{
    "2007-05-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "197824": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 04.05.2007\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de MAIO de 2007.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Vogel Prado\r\n\r\nSubcoordenador: Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Janaína Marques Corrêa\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-3887/2550-7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça perante o IV JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) (Acumulando a 236ª)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Titular da 24ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Promotoria de Justiça perante o I JECrim)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - JOEL CÉSAR DANTAS DE SAMPAIO (Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Titular da 179ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Titular da 12ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina) (Acumulando a 11ª dias 01 e 02 e de 21 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Acumulando a 167ª de 01 a 19)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da 122ª)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 120ª)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Titular da 244ª)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da 25ª)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Acumulando a 242ª)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 220ª)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais) (Acumulando a 119ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO (Designada para a 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Assistente da Assessoria de Direito Público) (Acumulando a 205ª)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Titular da 18ª)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Titular da Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Presidente da FEMPERJ/Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Coordenador de Segurança e Inteligência) (Acumulando a 16ª)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO (Titular da Promotoria de Justiça perante o III JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça perante o II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal) (Lic. para tratamento de saúde dia 02)\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (dia 02) (Titular da 215ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o 3º Tribunal do Júri)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Coordenador do 7º CAOPJ/Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Titular da 3ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da 14ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - MARLY SARAMAGO HERMANN (Designada para a 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Designada para a 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim do Foro Regional da Ilha do Governador) (Acumulando a 168ª dia 02)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (Consultor Jurídico da PGJ) (Férias dias 01 e 02) (Afastado de 21 a 30)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (dias 01 e 02 e de 21 a 30) (Titular da 161ª)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE (Titular da 19ª Promotoria de Investigação da 1ª Central deInquéritos)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 19)\r\n\r\nDesig. - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (de 01 a 19) (Titular da 189ª)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER (Titular da 17ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES (Titular da 18ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Titular da 180ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 234ª)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 178ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça perante o III Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça perante o IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Acumulando a 243ª)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Designada para atuar junto às 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Designado em auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Designada para a Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal) (Acumulando a 185ª)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 30ª Vara Criminal) (Acumulando a 214ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis) (Acumulando a 57ª)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da 54ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba) (Acumulando a 147ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da 116ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Acumulando a 96ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Titular da 146ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande) (Acumulando a 59ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da 181ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos / Coordenador do CRAAI Campos) (Acumulando a 249ª)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Titular da 76ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo) (Acumulando a 154ª)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Titular da 153ª)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Titular da 78ª)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) (Acumulando a 77ª)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CÉSAR RAMPAZZO DA CRUZ (Titular da 194ª)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (Titular da 12ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (Ouvidor Geral do Ministério Público) (Acumulando a 200ª)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - CÉSAR RAMPAZZO DA CRUZ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I JECrim de Duque de Caxias) (Acumulando a 79ª)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (Titular da 127ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA (Titular da 148ª)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé) (Acumulando a 110ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti) (Acumulando a 186ª)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim de São João de Meriti) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 89ª)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da 106ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara) (Acumulando a 97ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da 73ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé) (Acumulando a 107ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da 184ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé) (Lic. à Gestante) (Titularidade até dia 27)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 28 a 31)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA (Titular da 254ª)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé) (Acumulando a 109ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras) (Acumulando a 50ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Marica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS (Titular da 144ª)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal / Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói) (Acumulando a 140ª)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo) (Acumulando a 60ª)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (Titular da 26ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Jorge Narciso da Silva Filho\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA (Designado para a Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da 157ª)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Coordenador do Núcleo de Planejamento Organizacional do Ministério Público)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulando a 158ª)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Nova Iguaçu)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (de 01 a 03) (Titular da 159ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Def. de Nova Iguaçu) (Acumulando a 27ª)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LÚCIO RÔMULO SOARES (Titular da 84ª)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Nova Iguaçu) (Acumulando a 156ª de 01 a 03)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (Assessor Jurídico da Secretaria-Geral de Administração)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul) (Acumulando a 196ª)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTÁVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Titular Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José de Vale do Rio Preto) (Férias de 02 a 31)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da 28ª) (de 02 a 31)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - REGINA LÚCIA XAVIER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 136ª)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE DE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo / Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Acumulando a 87ª)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - ANAÍZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa) (Acumulando a 94ª)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da 91ª)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - FÁBIO VIEIRA DOS SANTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda) (Acumulando a 131ª)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da 47ª)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 197824"
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atribuições.\r\n\r\nDE 25.04.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça EDUARDO SANTOS DE CARVALHO e PATRICIA DO COUTO VILLELA para prestarem auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no dia 25 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para atuar nas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva dos Núcleos Volta Redonda e Resende, no período de 25 a 27 de abril de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular e designado, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JULIANA DA GLÓRIA POMPEU para cumprir o plantão do dia 01 de maio de 2007, em substituição à Promotora de Justiça LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 01 a 06 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para atuar na 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 01 a 19 de maio de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas GEISA LANNES DA SILVA e PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM para prestarem auxílio recíproco entre as 6ª e 11ª Promotorias de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça FABIO MENDES MUNIZ e BRUNO DE LIMA STIBICH para atuarem junto à 4ª Vara de Família e à 4ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIO MENDES MUNIZ para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim, no mês de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES e RENATA RUIZ PEREZ para atuarem junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Alcântara, no mês de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ e ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, Comarca de Nova Iguaçu, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES e HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Mangaratiba, no mês de maio de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL e MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA para atuarem na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, no mês de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LEONARDO MONTEIRO VIEIRA e ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no mês de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS DA MOTTA para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Teresópolis, no mês de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR para atuar na Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 02 de maio de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES, FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE e DELMA MOREIRA ACIOLY para prestarem auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 02 a 17 de maio de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUILHERME SOARES BARBOSA para atuar na 33ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Comarca da Capital, no período de 03 a 06 de maio de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO para atuar nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti, no período de 03 a 06 de maio de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça designada e titular, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, no período de 03 a 06 de maio de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para atuar nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no período de 03 a 06 de maio de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça designada e titular, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA LOUISE DA SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo e junto à 2ª Vara Cível do Foro Regional de Alcântara, no período de 03 a 06 de maio de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça REGINA LUCIA XAVIER para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 03 a 06 de maio de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça REGINA LUCIA XAVIER para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo e junto à 3ª Vara Cível do Foro Regional de Alcântara, no período de 03 a 06 de maio de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 03 a 06 de maio de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 03 a 06 de maio de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR para atuar na Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 03 a 31 de maio de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nSuspende, a pedido, as férias da Promotora de Justiça MARIA LUCIA WINTER, no dia 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDE 04.05.2007\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN e RENATA MARIA NICOLAU CABO, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 05 e 06 de maio de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 05 de maio de 2007, em substituição à Promotora de Justiça RENATA MARIA NICOLAU CABO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para cumprir o plantão do dia 05 de maio de 2007, em substituição à Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA para cumprir o plantão do dia 05 de maio de 2007, em substituição à Promotora de Justiça CAREN SAISSE VILLARDI, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA e PAULO ROBERTO VALIM GOMES, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 05 e 06 de maio de 2007, no Foro Regional de Itaipava e na Comarca de Petrópolis, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 06 de maio de 2007, em substituição à Promotora de Justiça Substituta RENATA MENDES SOMESOM TAUK, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LÚCIO PEREIRA DE SOUZA para cumprir o plantão do dia 06 de maio de 2007, em substituição à Promotora de Justiça JULIANA DA GLÓRIA POMPEU, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA para cumprir o plantão do dia 06 de maio de 2007, em substituição à Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES, na Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO e JEAN PESSANHA TAVARES, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 06 e 12 de maio de 2007, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDE 07.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO para atuar na Promotoria de Justiça perante o I JECrim da Comarca de Duque de Caxias, nos dias 10 e 11 de maio de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 12 de maio de 2007, em substituição à Promotora de Justiça MIRIAM LAHTERMAHER, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para cumprir o plantão do dia 12 de maio de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA, na Comarca de Macaé.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA para atuar no plantão do dia 15 de maio de 2007, na Comarca de Cachoeiras de Macacu, em razão de feriado municipal.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA para participar do Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção - XII ENAPA, a realizar-se nos dias 16 a 18 de maio de 2007, na cidade de Belém (PA).\r\n\r\nId: 197825"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "197826": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para proceder à oitiva de MARCELO VELOSO SIMÕES, indicado na Carta Precatória proveniente da 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda (Processo nº MP-2007.00030279).\r\n\r\nDE 04.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 6ª Promotoria de Justiça de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ANTÔNIO CAVALCANTE DE LIMA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00012221).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de OLGA ARANHA FALCÃO CESAR, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.71378.00).\r\n\r\nId: 197826"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "197827": [
                            "IA - Avisos",
                            "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de maio de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de maio de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2007\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2007\r\n\r\n07/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\n25/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 197827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "197828": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial àqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o curso sobre “Gestão de Fundos Especiais”, a realizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 197828"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "197829": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando aprimorar a coleta de dados institucionais através da remessa dos relatórios estatísticos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, na busca de aproximar as informações encaminhadas da realidade vivenciada por cada órgão de execução, solicita o envio, o quanto antes, de sugestões e críticas aos atuais modelos de relatórios estatísticos, através do e-mail: corregedoria.estatistica@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nAs sugestões recebidas serão analisadas em cotejo com os parâmetros estipulados pelas informações que nos são solicitadas regularmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, para fins de possível acolhimento.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 08/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8730, de 10/11/93, no § 1º do artigo 30 da Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/94, AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça que é obrigatória a apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, apresentada à Receita Federal, referente ao exercício de 2007, ano-calendário 2006, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data limite para entrega da referida declaração ao órgão fazendário competente.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 11/2007)\r\n\r\nId: 197829"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "197768": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.399-9/2007 - Marcelo Xavier Milward, matr. 02/3444/0-1; proc. TCE nº 301.501-4/2007 - Marcos Pessoa Moggi, matr. 02/2295/0-5; proc. TCE nº 301.466-8/2007 - Maria Magdalena Gonçalves Correa, matr. 02/2087/0-8. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 04.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.301-2/2007 - Alexandre de Almeida Santos, matr. 02/2797/0-9; proc. TCE nº 301.367-6/2007 - Pedro Calixto Brandão Mendes, matr. 02/3391/0-6. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.650-1/2007 - Claudia Chagas Chalreo Alves, matr. 02/1936/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 21.05.2007.\r\n\r\nId: 197768"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "196620": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007, e de acordo com a autorização do Excelentíssimo Senhor Presidente no Processo TCE-RJ n° 301.744-8/2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional, referente ao período de julho de 2006 a abril de 2007:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/001785/0-7\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TROTTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n01/07/2006\r\n\r\n02/003796/0-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1600\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/2006\r\n\r\n02/003797/0-4\r\n\r\nMARISE MACEDO DE ALMEIDA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2200\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/2006\r\n\r\n02/001927/0-1\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/001936/0-2\r\n\r\nCLAUDIA CHAGAS CHALREO ALVES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/001938/0-6\r\n\r\nEDWARD MOREIRA GOMES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/001939/0-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/001940/0-3\r\n\r\nCHARISE MARIA BARBOSA BOUÇAS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/001962/0-3\r\n\r\nMARCELO MOL SOUZA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/001964/0-7\r\n\r\nPEDRO JOSE RODRIGUES ALVES DE FARIA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/001970/0-2\r\n\r\nDEISE ALVES FONTES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/001973/0-8\r\n\r\nFILOMENA MARIA DI LEONE \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/001974/0-0\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA MATTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/001977/0-6\r\n\r\nNILO SERGIO CORREA DA COSTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/001978/0-8\r\n\r\nMARINEIA DE SIQUEIRA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/001979/0-0\r\n\r\nCLAUDIA GOMES MACEDO TEIXEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/001981/0-7\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SANTOS PARISI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/001982/0-9\r\n\r\nMONICA ESPIRITO SANTO BERNARDES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/001992/0-2\r\n\r\nRONALDO GOMES DE ASSIS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/001996/0-0\r\n\r\nMARIA ANGELICA DE MORAES CAVALCANTI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/002017/0-7\r\n\r\nRAQUEL GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/002024/0-4\r\n\r\nMARCELO GARCIA VALPASSOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/002064/0-6\r\n\r\nMARIA CECILIA CAMPOS RIBAS FERREIRA PIMENTEL \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/002262/0-0\r\n\r\nMIKE CUSTODIO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/002500/0-0\r\n\r\nANGELA VIEIRA DE JESUS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/2006\r\n\r\n02/001784/0-5\r\n\r\nMARCIA XAVIER LEITE RIBEIRO AGUIAR \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2006\r\n\r\n02/002226/0-6\r\n\r\nSONIA MARIA CONDE GARRIDO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2006\r\n\r\n02/001855/0-2\r\n\r\nJOSE ALUISIO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n07/07/2006\r\n\r\n02/002013/0-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIGUEIRA DE MELO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n07/07/2006\r\n\r\n02/001793/0-6\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA HAMMES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n08/07/2006\r\n\r\n02/001821/0-5\r\n\r\nEDIVALDO LIMA DE FRANÇA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n08/07/2006\r\n\r\n02/003024/0-9\r\n\r\nJOÃO MANOEL DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n11/07/2006\r\n\r\n02/002310/0-5\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE PAULA MATOS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2006\r\n\r\n02/002020/0-6\r\n\r\nDIRLENE MARIA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/2006\r\n\r\n02/003026/0-3\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES FREITAS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n29/07/2006\r\n\r\n02/003027/0-5\r\n\r\nPERICLES LEANDRO ARNAUD \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n29/07/2006\r\n\r\n02/003028/0-7\r\n\r\nCECILIA VENTURA SANT'ANNA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n29/07/2006\r\n\r\n02/003790/0-0\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1600\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n02/003791/0-2\r\n\r\nLISIANE LUCENA FERREIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1600\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n02/003800/0-7\r\n\r\nJULIO CESAR BASTOS CROCE \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1600\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n02/003806/0-9\r\n\r\nFABIO PEREIRA BERNARDINO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2200\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n02/003807/0-1\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO CAVALCANTI CANABARRO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2200\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n02/003808/0-3\r\n\r\nANDREA MONTEIRO DE CARVALHOSA BELMONTE DE BARROS \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2200\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n02/003809/0-5\r\n\r\nAMARO CANDIDO ABRANTES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1600\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n02/003810/0-0\r\n\r\nMANOEL CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1600\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n02/003811/0-2\r\n\r\nMARCIA REGINA DE SOUZA DA SILVEIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1600\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n02/003814/0-8\r\n\r\nELIAS SALIM COHEN \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1400\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n02/003815/0-0\r\n\r\nLUIS PAULO SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1400\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n02/003816/0-2\r\n\r\nRONI BARBOSA DE AZEVEDO \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1400\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2006\r\n\r\n02/001851/0-4\r\n\r\nGERALDO CARLINDO DOS REIS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2200\r\n\r\n1\r\n\r\n03/08/2006\r\n\r\n02/001732/0-6\r\n\r\nRENATO PEREIRA CARDOSO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n05/08/2006\r\n\r\n02/001804/0-5\r\n\r\nSILVIA TEOFILO DE MELO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n05/08/2006\r\n\r\n02/001823/0-9\r\n\r\nISABEL CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n05/08/2006\r\n\r\n02/001834/0-4\r\n\r\nROSANNA ERNESTO BEZERRA DE MENEZES \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n05/08/2006\r\n\r\n02/001740/0-5\r\n\r\nVALERIA PIMENTA BUENO AGNER \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/001750/0-8\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA HENRIQUE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/001824/0-1\r\n\r\nRIZONILDA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/001846/0-1\r\n\r\nAURENILDE PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/001850/0-2\r\n\r\nHELIO BATISTA CAMPOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2200\r\n\r\n1\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/003783/0-3\r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO HYPPOLITO DOS SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2200\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/003784/0-5\r\n\r\nMARLOS LUIZ DE ARAUJO COSTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2200\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/003785/0-7\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA SILVA BARREIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2200\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/003786/0-9\r\n\r\nJOSE NORBERTO SIMOES NOVAES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2200\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/003787/0-1\r\n\r\nPAULO JOSE ROSA RIBEIRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2200\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/003792/0-4\r\n\r\nSERGIO RICARDO DIAS PANTOJA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1400\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/003793/0-6\r\n\r\nGABRIELA MICHEL GADELHA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1400\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/003794/0-8\r\n\r\nROBERTA GULLO CASCARDO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1400\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/003798/0-6\r\n\r\nGUSTAVO REBELO NEVES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1400\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/003799/0-8\r\n\r\nFABIO BARBOSA GARCEZ \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1400\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/003805/0-7\r\n\r\nOSCAR DE SOUZA FONTES NUNES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2200\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/003812/0-4\r\n\r\nDANIELE MACEDO DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1400\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/003813/0-6\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LIMA MARTINS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1400\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/003744/0-3\r\n\r\nARLINDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1400\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/2006\r\n\r\n02/003820/0-3\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DIAS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1400\r\n\r\n3\r\n\r\n31/08/2006\r\n\r\n02/003804/0-5\r\n\r\nAILTON DA SILVA VIANNA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2200\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/2006\r\n\r\n02/002824/0-6\r\n\r\nRUDSON LAMBLET PEREIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/2006\r\n\r\n02/003032/0-8\r\n\r\nCARLOS TRINDADE DUQUE ESTRADA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/2006\r\n\r\n02/003033/0-0\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/2006\r\n\r\n02/003034/0-2\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES SOARES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/2006\r\n\r\n02/003035/0-4\r\n\r\nOSORIO LAMARTINE DE FARIAS NETO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/2006\r\n\r\n02/003036/0-6\r\n\r\nEDMILSON DE CARVALHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/2006\r\n\r\n02/003037/0-8\r\n\r\nSILVIA NARDI DE ALMEIDA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/2006\r\n\r\n02/003038/0-0\r\n\r\nPAULO ARMANDO FORLEO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/2006\r\n\r\n02/001926/0-9\r\n\r\nRAUL DA SILVA LONGRAS NETO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n05/10/2006\r\n\r\n02/003039/0-2\r\n\r\nLILIANA RIBEIRO NUNES MOREIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n07/10/2006\r\n\r\n02/003040/0-7\r\n\r\nANIZIA CLAUDIA DE ARAGÃO CORREIA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n14/10/2006\r\n\r\n02/003533/0-0\r\n\r\nADRIANO REIS DE CARVALHO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1600\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/2006\r\n\r\n02/003042/0-1\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO BRAGA DE OLIVEIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\n02/001627/0-9\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO CARVALHO DE CASTILHO \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n19/11/2006\r\n\r\n02/003045/0-7\r\n\r\nSANDRA SIMONE MARTINS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/2006\r\n\r\n02/003044/0-5\r\n\r\nHELSON GUSMÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n29/11/2006\r\n\r\n02/003673/0-6\r\n\r\nPEDRO ALCANTARA DE CARVALHO NETO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1400\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/2006\r\n\r\n02/003046/0-9\r\n\r\nJOSE LUIZ LIMA ABREU \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n12/12/2006\r\n\r\n02/003048/0-3\r\n\r\nMARCIA DE MENEZES DE ASSIS GOMES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n12/12/2006\r\n\r\n02/003049/0-5\r\n\r\nABEL LUIZ FERREIRA OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n12/12/2006\r\n\r\n02/003050/0-0\r\n\r\nARCELINO MOTTA JUNIOR \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n12/12/2006\r\n\r\n02/003051/0-2\r\n\r\nLUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n12/12/2006\r\n\r\n02/003052/0-4\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003053/0-6\r\n\r\nROSANE MARIA POPPE ARARIPE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003054/0-8\r\n\r\nMARCELLO DE BRITTO NAZARIO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003055/0-0\r\n\r\nPAULA BARROS BERTRAND \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003056/0-2\r\n\r\nRICARDO EWERTON BRITTO SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003058/0-6\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003059/0-8\r\n\r\nCLAUDIO SOARES DE SOUSA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003060/0-3\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003061/0-5\r\n\r\nANA CARLA D'ALMEIDA BASTEIRO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003062/0-7\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA AGUIAR \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003064/0-1\r\n\r\nSIMONE SUT FERNANDES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003065/0-3\r\n\r\nJOÃO CARLOS EIRAS MANSO DA COSTA REIS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003066/0-5\r\n\r\nCLAUDIA CORDEIRO SUHETT FRANCO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003067/0-7\r\n\r\nVANIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003068/0-9\r\n\r\nANGELA REGINA KEVORKIAN MADDALENA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003069/0-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVEIRA CUNHA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003070/0-6\r\n\r\nKENNEDY REYNIER MAIA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003071/0-8\r\n\r\nLUCIA HELENA DE ORNELLAS PEDROSA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003072/0-0\r\n\r\nCLAUDIO LOPES PRINA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003074/0-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA BRANCO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003077/0-0\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE PAULA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003078/0-2\r\n\r\nJAIRO DIAS DE CARVALHO FILHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003079/0-4\r\n\r\nMARCELO CAMPOS DE ABREU \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003081/0-1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LOPES DE SA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003083/0-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOVELINO DE AMORIM \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003084/0-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003085/0-9\r\n\r\nALOIR ALFRADIQUE MARQUES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003086/0-1\r\n\r\nGLAUBER GIL DE VASCONCELOS SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003087/0-3\r\n\r\nMARIA OLIVIA GONÇALVES VELLOZO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003089/0-7\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA CANAS DE PAIVA NAZARETH \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003090/0-2\r\n\r\nCASSIO LUIZ FERREIRA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003091/0-4\r\n\r\nDENISE DE AZEVEDO SIQUEIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003094/0-0\r\n\r\nMARIA ISABELA MEDEIROS SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003095/0-2\r\n\r\nANA CLEA CERQUEIRA DE SOUSA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\n02/003098/0-8\r\n\r\nMARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n03/01/2007\r\n\r\n02/001628/0-1\r\n\r\nVALERIA PEREIRA DE AGUIAR \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n04/01/2007\r\n\r\n02/003097/0-6\r\n\r\nEMMANUEL ALEXANDER BALTZ \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/2007\r\n\r\n02/003099/0-0\r\n\r\nCLAUDIO PONTES PEREIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/2007\r\n\r\n02/003100/0-9\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DA SILVA MORAES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/2007\r\n\r\n02/003101/0-1\r\n\r\nMAURO CAETANO RODRIGUES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/2007\r\n\r\n02/003102/0-3\r\n\r\nCECILIA FERRARI REY GUIMARÃES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/2007\r\n\r\n02/003103/0-5\r\n\r\nALVARO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/2007\r\n\r\n02/003104/0-7\r\n\r\nFABIO MOTTA SCISINIO DIAS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/2007\r\n\r\n02/003107/0-3\r\n\r\nKARIN DE BASTOS LIMA DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003108/0-5\r\n\r\nHERNANI AXT FREIRE \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003110/0-2\r\n\r\nWENDELL MAIA DE SOUZA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003111/0-4\r\n\r\nMARCOS PAULO DO NASCIMENTO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003112/0-6\r\n\r\nRAQUEL ALIENDRE SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003113/0-8\r\n\r\nLUCIA HELENA PEREIRA MAIA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003114/0-0\r\n\r\nCELIA MARTA FIGUEIRO SANTOS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003116/0-4\r\n\r\nCLAUDIO DAS TRINAS DA SILVEIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003117/0-6\r\n\r\nPIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003118/0-8\r\n\r\nMONICA MARQUES DE AZEVEDO MEIRELLES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003120/0-5\r\n\r\nEDUARDO IVIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003122/0-9\r\n\r\nSILVIA REGINA RONDON KRIVOCHEIN COUTO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003123/0-1\r\n\r\nISABEL CRISTINA FLORES DE OLIVEIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003124/0-3\r\n\r\nTERESA CRISTINA DOS SANTOS TRINDADE \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003125/0-5\r\n\r\nCELSO HENRIQUE DOS SANTOS CAVALCANTE \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003126/0-7\r\n\r\nOZANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003127/0-9\r\n\r\nADRIANA JACOB \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003128/0-1\r\n\r\nALBINO GUIMARÃES DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003129/0-3\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003130/0-8\r\n\r\nROSANE CESAR DE CARVALHO SCHLOSSER \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003131/0-0\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003132/0-2\r\n\r\nCELEIDE FONSECA DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003133/0-4\r\n\r\nMARTA REGINA QUINTELA CARVALHO REIS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003134/0-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003135/0-8\r\n\r\nPAULO VICENTE PIRES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003136/0-0\r\n\r\nJOSE VALDIR DOS SANTOS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003137/0-2\r\n\r\nJEFFERSON DAVIDSON DIAS DE MOURA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003138/0-4\r\n\r\nMARCELO DAS VIRGENS CHAGAS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003139/0-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VALLADÃO PINTO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003140/0-1\r\n\r\nLUCIMAR ALVES AREAS ARAUJO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003141/0-3\r\n\r\nANDRE LUIZ BREIA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003142/0-5\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES FONTES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003143/0-7\r\n\r\nCLODOALDO SANTIAGO DA NOBREGA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003144/0-9\r\n\r\nEDUARDO GOMES E BARROS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003145/0-1\r\n\r\nROSANGELA LINS TOZZI \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003146/0-3\r\n\r\nVANIA BRANDÃO LAZARO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003147/0-5\r\n\r\nROSANE DA CRUZ \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003148/0-7\r\n\r\nFERNANDA MARQUES CESAR \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003149/0-9\r\n\r\nALEX FERREIRA LAMEIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003150/0-4\r\n\r\nBRUNO FONSECA VILAS BOAS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003153/0-0\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA EDGARD \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003154/0-2\r\n\r\nULBANA RIBEIRO MARQUES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003155/0-4\r\n\r\nARLINDO PUZINE GONÇALVES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003156/0-6\r\n\r\nRUTH DOS SANTOS FARIAS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003157/0-8\r\n\r\nGERSON VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003158/0-0\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES MANOEL \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003160/0-7\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA INACIO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003163/0-3\r\n\r\nMARIA LUIZA CHAGAS BRANDÃO DE MELO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003164/0-5\r\n\r\nDAMARIS AUGUSTA RAMOS BARBOSA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003165/0-7\r\n\r\nLUIS FERNANDO CARVALHO MACHADO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003166/0-9\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003168/0-3\r\n\r\nMARILZA PINTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003169/0-5\r\n\r\nCESAR CHRISTOVAM BUTHERS \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003170/0-0\r\n\r\nADELAIDE REGINA MODESTO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003171/0-2\r\n\r\nDENILSON COELHO NEVES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003174/0-8\r\n\r\nNEILTON FERREIRA MACHARETE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003175/0-0\r\n\r\nEMANUEL LEITE TRINDADE \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1800\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/2007\r\n\r\n02/003109/0-7\r\n\r\nLUCIANO JESUS DE OLIVEIRA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n04/02/2007\r\n\r\n02/003115/0-2\r\n\r\nANA LUCIA MARINS DA SILVA SANTA ROSA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n04/02/2007\r\n\r\n02/003172/0-4\r\n\r\nCLAUDIA BARBARA MARTINS DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n04/02/2007\r\n\r\n02/003173/0-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n04/02/2007\r\n\r\n02/003152/0-8\r\n\r\nROSALIA MAIA MAIA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/2007\r\n\r\n02/003178/0-6\r\n\r\nSONIA REZENDE GERMANO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/2007\r\n\r\n02/003179/0-8\r\n\r\nTELMA LUCIA DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/2007\r\n\r\n02/003076/0-8\r\n\r\nBENEDITO DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2400\r\n\r\n2\r\n\r\n19/02/2007\r\n\r\n02/001929/0-5\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/2007\r\n\r\n02/003180/0-3\r\n\r\nREGINA CELIA GONÇALVES DE CASTRO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/2007\r\n\r\n02/002805/0-2\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO TENORIO NEVES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1600\r\n\r\n2\r\n\r\n19/03/2007\r\n\r\n02/001731/0-4\r\n\r\nJOSE OMAR DE CASTRO DUTRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\n02/001739/0-0\r\n\r\nJORGE LOPES GUERRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\n02/001830/0-6\r\n\r\nJADECY DA SILVA FARIAS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2200\r\n\r\n1\r\n\r\n09/04/2007\r\n\r\n02/002348/0-0\r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1900\r\n\r\n1\r\n\r\n27/04/2007\r\n\r\nId: 196620"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "197652": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 08/05/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.149-2/2007 - Homologo o resultado da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 14/2007, tendo como vencedoras as firmas ARTE DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA., nos itens 1, 2, 5 e 7, com o valor total de R$ 8.873,00; CLIMA RIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., no item 4, com o valor de R$ 4.000,00; ENGECLIMA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no item 3, com o valor de R$ 780,00; deixando de adjudicar o item 6 do procedimento licitatório, por não ter havido vencedor. \r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.110-1/2007 - Adjudico o objeto da licitação por Pregão Presencial de n.º 12/2007, à empresa UNIBANCO AIG SEGUROS S/A., com o valor global de R$ 57.500,00, homologando o procedimento licitatório realizado. \r\n\r\nId: 197652"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "197694": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.683-0/2006\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS UTILIZADOS NA COORDENADORIA DE SERVIÇOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: SEVERO E SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., com o valor global anual de R$ 12.540,00.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 197694"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "197830": [
                        "II - Pareceres",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 08 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 1738 de 2006, de autoria do Deputado Glauco Lopes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 064\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Senhor JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 08 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 068 de 2007, de autoria do Deputado Edson Albertassi, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 065\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Doutor LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 08 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 115 de 2007, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 066\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COMENDADOR JOE BERARDO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Comendador JOE BERARDO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 08 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 116 de 2007, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 067\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMENDADOR JOE BERARDO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Comendador JOE BERARDO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 197830"
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                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "197831": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 400/2007\r\n\r\n(MENSAGEM 16/2007)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E DOS III JOGOS PARAPAN-AMERICANOS RIO 2007, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Transportes; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece as normas necessárias à realização dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e dos III Jogos Parapan-americanos Rio 2007, na cidade do Rio de Janeiro, referidos nesta Lei, em conjunto, como “Jogos Rio 2007”.\r\n\r\nParágrafo único - A presente Lei será aplicada visando garantir que a realização dos Jogos Rio 2007 traga benefícios à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a suspender a eficácia de todo e qualquer instrumento, bilateral ou unilateral, que tenha por objeto a utilização, de forma precária ou não, de bens pertencentes à administração estadual que sejam reputados indispensáveis à realização dos Jogos Rio 2007, em especial no que se refere à segurança de dignatários estrangeiros.\r\n\r\nParágrafo único - O ato de suspensão de que trata este artigo:\r\n\r\nI - poderá ser total ou parcial;\r\n\r\nII - será previamente comunicado ao interessado;\r\n\r\nIII - terá duração máxima limitada ao dia 30 de agosto de 2007;\r\n\r\nIV - atenderá aos princípios aplicáveis à administração pública, em especial os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. \r\n\r\nArt. 3º - As autoridades estaduais deverão cooperar na investigação e repressão a atos ilícitos que infrinjam os direitos sobre os símbolos relacionados aos Jogos Rio 2007, adotando procedimentos que garantam celeridade e agilidade.\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins desta Lei, a expressão “símbolos relacionados aos Jogos Rio 2007” refere-se a:\r\n\r\nI - todos os signos graficamente distintivos, bandeiras, lemas, emblemas e hinos criados pela Organização Desportiva Pan-Americana (ODEPA);\r\n\r\nII - as denominações “Jogos Pan-americanos”, “Jogos Parapan-americanos”, “Jogos Pan-americanos Rio 2007”, “Jogos Parapan-americanos Rio 2007”, “XV Jogos Pan-americanos, “III Jogos Parapan-americanos, “Rio 2007”, “Rio Pan”, “Rio Pan 2007” e demais abreviações ou variações;\r\n\r\nIII - o nome, o emblema, a bandeira, o hino, o lema e as marcas e outros símbolos do Comitê Organizador dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e dos III Jogos Parapan-americanos Rio 2007 (CO-RIO); e\r\n\r\nIV - os mascotes, marcas, tocha e outros símbolos relacionados aos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e III Jogos Parapan-americanos Rio 2007.\r\n\r\nArt. 4º - O período compreendido entre os dias 13 a 29 de julho de 2007 será de ferias escolares nos estabelecimentos de ensino público estadual.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo adotará as normas complementares que se façam necessárias à realização dos Jogos Rio 2007 inclusive no que se refere:\r\n\r\nI - à implementação, nas vias sob sua gestão e que sejam necessárias para a viabilização dos Jogos Rio 2007, de faixas exclusivas para circulação dos veículos credenciados que integrarão a frota dos Jogos Rio 2007;\r\n\r\nII - aos serviços públicos de titularidade estadual;\r\n\r\nIII - a adoção de ações afirmativas para garantir a reprodução da diversidade racial brasileira na admissão de trabalhadores temporários para as atividades relacionadas aos Jogos Rio 2007.\r\n\r\nArt. 6º - A realização de grandes eventos abertos ao público entre o dia 12 e o dia 31 de julho de 2007 só será autorizada pelos órgãos competentes se for possível, de forma inequívoca, garantir a segurança do evento sem por em risco a segurança dos Jogos Rio 2007.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e vigerá até o dia 30 de agosto de 2007. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 16/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 200705\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E DOS III JOGOS PARAPAN-AMERICANOS RIO 2007, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nA medida que ora proponho, trata-se, em verdade, de um Ato Pan-americano, similar aos Atos Olímpicos, que se inserem nas responsabilidades dos governos locais, sempre que se realizam Olimpíadas ou Jogos Pan-americanos. Tal formalidade legal visa tutelar os direitos e as relações jurídicas, como, por exemplo, o uso de marcas, símbolos, griffes e da diferenciação que se pode exigir, em certos casos, na prestação de serviços públicos e no exercício do poder de polícia do Estado.\r\n\r\nDemais disso, a proposta apresentada remete a questões de princípio em dois momentos distintos: primeiro quando da menção inicial aos benefícios à população - finalidade que deve nortear os atos de fomento ao esporte, em especial nestes Jogos Rio 2007, e segundo ao se verificar o cunho social dos Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos, revelado, também, na diretriz de ações afirmativas na admissão de pessoas, como forma de garantir a diversidade social e racial entre os prestadores de serviços do evento.\r\n\r\nMas não é só. Importante destacar que o projeto de lei também objetiva dotar o Estado de um mecanismo legal para que possa fazer uso dos seus bens que estejam sendo utilizados por terceiros e que sejam indispensáveis à realização dos Jogos. Ressalte-se, contudo, que tal instrumento só será utilizado em caso de extrema necessidade e com toda a cautela que a medida requer. \r\n\r\nImpende consignar, por fim, que a iniciativa é fruto de estudos elaborados pela Força-Tarefa, especialmente constituída para a coordenação das atividades dos diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, envolvidos na organização dos XV Jogos Rio 2007. \r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 08/2007\r\n\r\nALTERA O INCISO XII DO ARTIGO 308 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterado o inciso XII do artigo 308 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:.\r\n\r\n\"Art. 308 - ...\r\n\r\nXII - A nomeação de diretores das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro será dará da seguinte forma:\r\n\r\na) serão considerados aptos para nomeação pelo Executivo para o cargo de diretor de escola os integrantes do corpo da Secretaria Estadual de Educação que atenderem a critérios técnicos, objetivos, de análise curricular e de ficha funcional, regulamentados pela respectiva Secretaria.\r\n\r\nb) os nomes que atenderem satisfatoriamente aos critérios da Secretaria passarão a fazer parte de um cadastro a ser constituído com esse fim.\r\n\r\nc) a cada três anos, as Coordenadorias Metropolitanas apresentarão para consulta de cada comunidade escolar, formada pelos alunos e seus responsáveis, docentes e funcionários da unidade, os nomes dos candidatos selecionados pela Secretaria Estadual de Educação, de acordo com os critérios definidos no inciso I. Os candidatos deverão estar, obrigatoriamente, lotados nas escolas para as quais forem nomeados.\r\n\r\nd) após a consulta a que se refere o Inciso anterior, o Executivo escolherá o profissional a ser nomeado.\r\n\r\ne) os diretores escolhidos pelo Executivo serão avaliados periodicamente pelas Coordenadorias Metropolitanas, de acordo com critérios regulamentados pela Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nf) no caso de substituição do diretor, seu substituto deverá ser escolhido pelo Executivo dentre os nomes apresentados à comunidade escolar, quando da nomeação do diretor que está sendo substituído.\"\r\n\r\nArt. 2° - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2007\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Anabal, Alair Corrêa, Álvaro Lins, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Bote lho, Paulo Melo, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA supressão do texto original do Inciso XII da Constituição Estadual representa uma adequação ao princípio da constitucionalidade, na medida em que seu teor colide com os artigos 2°, 37, II, 61, § 1°, II, “c”, e 84, II e XXV da Constituição Federal.\r\n\r\nO conceito jurídico de “Autonomia\" (Vocabulário Jurídico de Plácido e Silva) \"é a faculdade que possui determinada pessoa ou instituição em traçar as normas de sua conduta, sem que sinta imposições restritivas de ordem estranha. O vocábulo tem significado em todo idêntico ao que expressa independência\".\r\n\r\nA partir desse princípio, são pressupostos dos órgãos autônomos a personalidade jurídica própria, recursos próprios, patrimônio próprio, gestão administrativa própria e autonomia científico-pedagógica.\r\n\r\nA Unidade Escolar, por sua vez, não tem personalidade jurídica, não dispõe de fonte própria de recursos, não dispõe de patrimônio (seus bens pertencem ao Estado), a escolha de seu dirigente é prerrogativa do Executivo e não possui autonomia científico-pedagógica.\r\n\r\nPortanto, se faz mister a supressão do texto original do referido Inciso..\r\n\r\nQuanto à redação do novo texto, normatizando a nomeação de diretores de Unidades Escolares, o estabelecimento de critérios objetivos de qualificação, traz não só o benefício de implantar uma filosofia profissional, acadêmica, nas nomeações, como gera, também, uma progressiva melhora no quadro de professores, interessados no próprio crescimento, o que, sem dúvida, se refletirá, a médio e longo prazos, na melhoria da gestão escolar, com reflexos óbvios no preparo dos alunos e, por conseqüência, na mão de obra colocada à disposição do mercado, como sabemos, a cada dia mais seletivo, mais exigente.\r\n\r\nA consulta à comunidade escolar aqui prevista representa um engajamento de todos os interessados na criação de uma estrutura que possa oferecer as condições ideais de gestão e o pleno desenvolvimento de cada unidade escolar. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 401/2007\r\n\r\nPROÍBE A UTILIZAÇÃO DE UNIFORMES SIMILARES OU DE COR IDÊNTICA AO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido o uso de uniformes similares ou de cor idêntica ao da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por instituições públicas ou privadas no âmbito do Estado do Rio.\r\n\r\nParágrafo Único - Enquadra-se na proibição de que trata o caput deste artigo as seguintes categorias:\r\n\r\nI- Guardas Municipais;\r\n\r\nII- Agentes de Trânsito;\r\n\r\nIII- Agentes de Segurança;\r\n\r\nIV- Prestadores de Serviço de Segurança;\r\n\r\nV- Vigilantes.\r\n\r\nArt. 2º - Fica igualmente proibido a utilização de veículos com designer externo idêntico ao da PMERJ, inclusive quanto a sonorização de sua sirene.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em epígrafe tem por objetivo organizar as corporações Públicas e as empresas que prestam serviços de segurança e vigilância em nosso Estado, de maneira que não venham a confundir a população no reconhecimento e distinção do Policial Militar.\r\n\r\nPelo motivo acima elencado é que peço a meus pares apoio para a aprovação desta propositura. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 402/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RECONVERSÃO DOS FOGÕES QUE UTILIZAM GÁS NATURAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA \r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam obrigadas as empresas de distribuição de Gás Natural no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, quando solicitadas pelo consumidor, a realizarem GRATUITAMENTE a reconversão para GLP - Gás Liquefeito de Petróleo dos fogões convertidos para Gás Natural.\r\n\r\nArt. 2º - A distribuidora terá um prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para efetuar a reconversão que trata o art. 1° desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de descumprimento do art. 2° desta lei, aplicar-se-á ao estabelecimento infrator multa no valor de 2500 (mil) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, em favor do PROCON/RJ.\r\n\r\nParágrafo único - Havendo reincidência, a multa será no valor de 5000 (mil) Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, em favor do PROCON/RJ e, caso o estabelecimento continue descumprindo a presente lei, sua inscrição estadual será cassada.”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de Abril de 2007\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs empresas prestadoras de serviço de fornecimento de Gás Natural necessitam fazer a conversão do fogão de GLP para o Gás Natural, uma vez que os mesmos vem regulados para a utilização daquele gás específico.\r\n\r\nMas, o fato é que, uma vez convertidos, por razões óbvias, o mesmo não poderá mais ser utilizado com o GLP (gás de Botijão), por isso, em caso de desistência do consumidor desse tipo de contrato, a empresa que prestava esse serviço e que por esse motivo o converteu deverá novamente fazê-lo, convertendo-o ao modelo original no caso o GLP. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 403/2007\r\n\r\nMODIFICA A LEI 2868, DE 18 DE DEZEMBRO 1997, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELAS COBRANÇAS DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Acrescente-se parágrafo ao Art. 1° da Lei 2868, de 18 de Dezembro de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de descumprimento ficam os infratores sujeitos à pena de 6 (seis) meses à 1(um) ano de detenção.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTal propositura tem como objetivo modificar a lei Estadual 2.868/97, que trata da seguinte matéria: Negar informações a respeito de ter o consumidor seu nome negativado, vale dizer, a empresa que se negar a dar crédito ao consumidor, por haver restrições com relação ao seu nome deverá informar os motivos por escrito desta decisão.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, em seu Art. 43, estabelece \"o consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como, sobre suas respectivas fontes.\"\r\n\r\nA Lei Estadual por sua vez não prevê punição para aquele que se negar as informações, punição esta acolhida pelo Código de Defesa do Consumidor em seu Art. 72, que preve a que impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que constem em cadastros, bancos de dados, pena de Seis Meses a um Ano de Detenção.\r\n\r\nDesta forma indicamos essa correção da Lei Estadual, no que tange a acrescentar a mesma pena prevista no CDC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 404/2007\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.533/05, COM O OBJETIVO DE INCLUIR OS MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM E AREAL NA POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 4.533 de 04 de abril de 2005, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai, Três Rios,Paraíba do Sul, Guapimirim e Areal o seguinte tratamento tributário:” \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA política de expansão e regionalização das atividades econômicas do governo do Estado do Rio de Janeiro, têm consolidado vários avanços.\r\n\r\nA mudança que estamos propondo à Lei nº 4533, de 04 de abril de 2005, visa restabelecer a coerência e dar tratamento equânime na concessão dos benefícios outorgados através do texto da citada lei.\r\n\r\nDe fato, diante dos importantes benefícios concedidos, não resta alternativa as empresas, que a preferência recaia sobre aqueles municípios cujo tratamento é diferenciado, fazendo com que os municípios de Guapimirim e Areal por suas proximidades a aqueles municípios beneficiados por esta Lei, deixem de ser atrativo, fato que vem ocorrendo com certa freqüência. \r\n\r\nA intenção de conceder benefícios, sejam de que ordem ou espécie forem esses benefícios, não é, com máxima certeza, provocar desequilíbrios intermunicipais ou o esvaziamento sócio-econômico de municípios, ainda mais em cenários já bastante sacrificados pela conjuntura fortemente inibidora do seu desenvolvimento e do seu crescimento econômico. \r\n\r\nO que o Executivo e, em especial, esta Casa Legislativa têm se empenhado em buscar é, ao contrário, restabelecer, em bases estruturalmente sólidas, a força vocacional dos municípios interioranos e de áreas específicas da Capital onde haja uma integração robusta entre o capital, a “expertise” vocacional e a força de trabalho regionalizada, estimulando-se a formação de um tripé de ação confiável para a consolidação de estratos de mercado compatíveis com o talento regional. \r\n\r\nAprovando-se a proposta ora apresentada, estar-se-ia garantindo que os benefícios concedidos através da Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, não viessem a causar o rompimento do equilíbrio e da distribuição equânime das riquezas locais no solo do Estado do Rio de Janeiro, mas, sim, garantir que cumpra com a sua real finalidade, que é proporcionar a alavancagem sócio-econômica do Estado como um todo. \r\n\r\nDessa maneira, uma vez mais, contamos com o indispensável apoio de nossos nobres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 405/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, DESTINADOS À HABITAÇÃO, EM BENEFÍCIO DA MULHER CHEFE DE FAMÍLIA - ARRIMO DE FAMÍLIA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar 20% (vinte por cento), no mínimo, dos recursos públicos de qualquer origem destinados às unidades habitacionais do Estado em benefício da mulher chefe de família - “arrimo de família”.\r\n\r\nArt. 2º O percentual determinado no artigo anterior deverá ser considerado por ocasião da distribuição das verbas destinadas à habitação, por faixa de renda ou por qualquer outro critério.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Federal prevê a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, fazendo-nos observar que há situações especiais que merecem uma atuação direta do Estado, dadas as particularidades nelas inseridas, como é o caso da mulher que sustenta um núcleo familiar.\r\n\r\nNão obstante as condições econômicas a que são submetidas, em especial a inserção num mercado de trabalho desigual que remunera a mulher sempre com salários menores que os homens, dados oficiais atestam que 7,6 milhões das 38 milhões de famílias brasileiras sem habitação são sustentadas exclusivamente por mulheres (IBGE).\r\n\r\nA presente proposição visa estabelecer cota de 20% (vinte por cento) nos programas habitacionais executados com recursos públicos de qualquer origem para beneficiar as mulheres cadastradas e que sejam comprovadamente arrimo de família. Ou seja, para as mulheres cujos lares sejam por elas sustentados.\r\n\r\nNesse contexto, o presente Projeto de Lei visa apenas assegurar o acesso das mulheres chefes de família à casa própria, permitindo assim que se reduza a desigualdade de condições destas no espectro da sociedade fluminense. \r\n\r\nNossa intenção é de que a partir da aprovação dessa proposta, as mulheres arrimo de família estejam incluídas, concretamente beneficiadas, nessas estatísticas. O que entendemos ser coerente, pois que os programas priorizam o atendimento das famílias de baixa renda, entre as quais se inserem as mulheres chefes de família.\r\n\r\nCabe, portanto, ao Poder Público estabelecer critérios objetivos que garantam o acesso destas mulheres a uma ordem social mais justa e igualitária., para o que contamos com o apoio dos Nobres Deputados desta Casa para a aprovação dessa proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 406/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurada a matricula para o aluno portador de deficiência locomotora em escola pública próxima de sua residência, independentemente de vaga.\r\n\r\nArt. 2º - O aluno portador de deficiência locomotora deverá apresentar comprovante de residência, quando fizer a solicitação de matrícula.\r\n\r\nArt. 3º - A direção da escola pública poderá solicitar, quando da matrícula, atestado médico comprobatório da deficiência locomotora.\r\n\r\nArt. 4º - As escolas deverão oportunizar que os alunos com deficiência locomotora façam parte de turmas cujas salas de aula estejam localizadas em espaços físicos de fácil acesso.\r\n\r\nParágrafo Único - As escolas farão as adaptações necessárias para o cumprimento do estabelecido no “caput” deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão basta que os indivíduos que apresentam seqüelas motoras tenham garantia de matrícula nas escolas públicas. \r\n\r\nNão basta, tampouco, que possam freqüentar uma escola regular.\r\n\r\nÉ fundamental, que se promova a oportunidade de que estes cidadãos tenham uma facilidade maior de acesso, dando a eles garantia, não somente de vaga, mas de uma vaga na escola mais próxima de sua residência.\r\n\r\nE não basta que seja apenas próxima de sua residência, o espaço deve ser de fácil acesso ao aluno em questão.\r\n\r\nA educação das pessoas que apresentam seqüelas motoras precisa ser pensada, a partir dessa contextualização, como uma questão histórica, buscando superar uma leitura abstrata dessa deficiência. É preciso que consideremos mais do que um conjunto de características físicas ao interagirmos com indivíduos que apresentam seqüelas motoras.\r\n\r\nÉ preciso que consideremos a história, o contexto no qual estamos nos relacionando. É preciso que saibamos diferenciar as idéias difundidas socialmente, que favorecem e desfavorecem seu desenvolvimento como ser humano. Caso contrário estaremos contribuindo para o desenvolvimento da deficiência.\r\n\r\nAs “razões convincentes” para um aluno que apresenta seqüela motora não ter acesso à rede regular de ensino podem ser o transporte para a escola, se a família não tiver carro próprio e ele não puder andar de ônibus; um equipamento que necessite para freqüentar as aulas, como uma cadeira de rodas; barreiras arquitetônicas no prédio da escola; a exigência da escola de um familiar acompanhar o aluno em sala de aula, no caso de a família não pode atendê-la.\r\n\r\nEsses exemplos aqui colocados como possíveis “razões convincentes” para que um aluno não possa ter acesso à rede regular de ensino podem ser compreendidos de outra forma, como necessidades concretas dos alunos que apresentem seqüelas motoras. Não há possibilidades de esses indivíduos objetivarem-se como alunos de uma rede regular de ensino, sem que sejam atendidas, entre outras, essas necessidades de base concreta - material e simbólica. O atendimento dessas necessidades, que não são “especiais”, faz parte da luta pelo acesso e pela permanência.\r\n\r\nCompete ao Poder Público adaptar as escolas, removendo as barreiras arquitetônicas que porventura existam, já que o Estado, não só não tem investido nessa providência, na totalidade das escolas estaduais, como continua construindo escolas que são totalmente inacessíveis aos portadores de deficiência locomotora.\r\n\r\nPortanto, diante do exposto, peço o apoio de todos os parlamentares desta Casa para que esta proposta seja apreciada, no menor tempo possível.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 407/2007\r\n\r\nCRIA AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE VIOLÊNCIA (CIPAV), NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os estabelecimentos de ensino do Estado do Rio de Janeiro obrigados a criarem as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Violência (CIPAV).\r\n\r\nArt. 2º São atribuições das CIPAV:\r\n\r\nI - identificar os riscos na área da escola e elaborar mapa de riscos com a participação do maior número de pais, professores e alunos, com assessoria de técnico, médico e ou engenheiro do trabalho, quando houver;\r\n\r\nII - elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e de saúde na escola;\r\n\r\nIII - participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos diversos locais da escola;\r\n\r\nIV - realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de estudo visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a saúde e segurança dos alunos e professores;\r\n\r\nV - realizar a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;\r\n\r\nVI - divulgar aos integrantes das CIPAV informações relativas à segurança, saúde e violência nas escolas e comunidade, despertando desta forma o interesse destes sobre os riscos que estão submetidos;\r\n\r\nVII - participar das discussões promovidas pelo diretor, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processos relacionados à segurança, saúde e violência dos alunos e funcionários da escola;\r\n\r\nVIII - requerer a direção à paralisação dos setores, onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos alunos e funcionários;\r\n\r\nIX - participar junto com os integrantes das CIPAV, da análise das causas das doenças, acidentes e violências e propor medidas de solução dos problemas identificados;\r\n\r\nX - requisitar a direção das Escolas e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos alunos e funcionários;\r\n\r\nXI - requisitar às escolas a cópia dos protocolos de notificação emitidos; e\r\n\r\nXII - participar anualmente de Campanhas de Prevenção da AIDS.\r\n\r\nParágrafo único. Cabe à direção do estabelecimento escolar proporcionar aos membros da CIPAV os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 5º Da Composição:\r\n\r\nI - serão membros da CIPAV: 1 (um) representante da direção da escola, 2 (dois) professores ou funcionários da escola, 3 (três) alunos e 3 (três) pais;\r\n\r\nII - a CIPAV funcionará em sistema de colegiado, elegendo entre os seus membros 1 (um) coordenador e 1 (um) secretário.\r\n\r\nParágrafo Único - Os representantes dos professores ou funcionários, alunos e pais serão eleitos pelos seus respectivos segmentos. \r\n\r\nArt. 6º Do Processo Eleitoral de escolha dos membros da CIPAV:\r\n\r\nI - compete à direção convocar assembléia na escola para eleição da Comissão Eleitoral, composta de 3 (três) membros representando cada um o segmento de professores ou funcionários, alunos e pais, que coordenará o processo de escolha dos membros da CIPAV;\r\n\r\nII - publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da data da eleição;\r\n\r\nIII - inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIV - liberdade de inscrição para todos os alunos e pais de alunos da escola, independente de idade e locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;\r\n\r\nV - garantia de escola para todos os inscritos até a eleição;\r\n\r\nVI - realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias, antes do término do mandato da CIPAV, quando houver.\r\n\r\nVII - realização de eleição em dia normal de funcionamento da escola, ou a combinar pela direção geral, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos alunos e pais de alunos;\r\n\r\nVIII - voto secreto;\r\n\r\nIX - apuração dos votos, em horário normal de funcionamento da escola, com acompanhamento de representante da escola, dos alunos e pais de alunos, em número a ser definido pela comissão eleitoral;\r\n\r\nX - facultar a eleição por meios eletrônicos, quando houver;\r\n\r\nXI - guarda, pela direção geral, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco dias;\r\n\r\nXII - as denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na direção da Escola, que deverá remeter as Secretarias, até trinta dias após a data da posse dos novos membros da CIPAV;\r\n\r\nXII - em caso de anulação a Direção convocará nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da data de ciência, garantida as inscrições anteriores;\r\n\r\nXIV - quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPAV, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral;\r\n\r\nXV - assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados;\r\n\r\nXVI - em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de estudo na Escola; e\r\n\r\nXVII - os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes.\r\n\r\nArt. 3º O mandato da CIPAV será de 2 (dois) anos, podendo seus membros serem reeleitos uma única vez.\r\n\r\nArt. 4º Do Funcionamento: \r\n\r\nI - a CIPAV terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido;\r\n\r\nII - as reuniões ordinárias da CIPAV serão realizadas durante o expediente normal das Escolas, ou em horário a definir pela comissão, e em local apropriado;\r\n\r\nIII - as reuniões da CIPAV terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros;\r\n\r\nIV - as atas ficarão na Direção da escola à disposição de toda fiscalização e uma cópia deverá ser encaminhada as Secretarias;\r\n\r\nV - reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:\r\n\r\na) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicações de medidas corretivas de emergência;\r\n\r\nb) ocorrer acidentes, vítimas de violência ou doença grave ou fatal; e\r\n\r\nc) houver solicitação expressa de uma das representações.\r\n\r\nVI - as decisões da CIPAV serão preferencialmente por consenso. Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião;\r\n\r\nVII - das decisões da CIPAV caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado;\r\n\r\nVIII - o pedido de reconsideração será apresentado a CIPAV até a próxima reunião ordinária, quando Será analisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessários;\r\n\r\nIX - o membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativas;\r\n\r\nX - a vacância definitiva do cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida à ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição, devendo a CIPAV comunicar a Direção escolar e as Secretarias as alterações e justificar os motivos; e\r\n\r\nXI - No caso de afastamento definitivo do Coordenador, os membros titulares indicarão o seu substituto entre os integrantes do colegiado.\r\n\r\nArt. 7º A Secretaria de Estado de Educação, implementará política de formação aos membros das CIPAV em todo o Estado.\r\n\r\nArt. 8º As escolas terão o prazo de 120 dias a contar da publicação da lei para implementar as CIPAV.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO avanço da violência, o descontrole sobre as mais diversas situações violentas e o caráter aleatório das mesmas nos expõe como vítimas e agentes de sua prevenção. \r\n\r\nDe acordo com os números do Ministério da Saúde de 2002, as causas externas correspondem no país a mais de 60% da mortalidade entre os 5 e 19 anos de idade. Destas, 39,4% são agressões, 24,7% acidentes de transporte, afogamentos ficam com a responsabilidade de 11,7% e os suicídios 3,3%, quedas 2%, as queimaduras 1% e os envenenamentos 0,2%, entre outros de menor incidência.\r\n\r\nDesta forma, justifica-se a necessidade de ações integradas e preventivas no sentido de controle sobre as mais diversas formas de violência, bem como, o desenvolvimento de programas relacionados a ações de saúde preventiva a serem inseridos nas escolas e comunidade. \r\n\r\nO presente Projeto de Lei, que propõe a implantação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Violência (CIPAV), visa à preservação da saúde e promoção de maior segurança no ambiente escolar. A proposta é baseada na obrigatoriedade da implantação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência (CIPAV) nos estabelecimentos públicos da rede de ensino fluminense.\r\n\r\nAs CIPAV deverão trabalhar preventivamente evitando danos à saúde e à segurança dos estudantes, de forma eficaz, auxiliando as escolas a cumprirem sua missão de educar e contribuir com o desenvolvimento físico, mental e de valores para formação de cidadãos. \r\n\r\nAs CIPAV deverão mapear áreas de risco, propor melhorias nas instalações físicas que devem ser adequadas e seguras, tornando o ambiente de estudo prazeroso, livre de drogas, violência e reduzido índice de acidentes. Os esclarecimentos a respeito dos hábitos alimentares também devem ser estimulados, para que a alimentação seja adequada a um desenvolvimento harmônico e integral.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 408/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE CARÁTER NÃO-FARMACÊUTICO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Saúde.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam autorizadas as farmácias e drogarias a comercializar mercadorias de caráter não-farmacêutico, com base no que regulamenta a presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º. Consideram-se, dentre outros, produtos de caráter não-farmacêutico: \r\n\r\nI - Produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos;\r\n\r\nII - Produtos de higiene de ambientes e objetos tais como álcool, sabões, panos, esponjas e correlatos;\r\n\r\nIII - Produtos dietéticos;\r\n\r\nIV - Líquidos e comestíveis de fácil manipulação e armazenagem, tais como: biscoitos, chocolates, confeitos, farinhas, cereais, chá, leite em pó, laticínios, sopa, água mineral, refrigerantes, vedada a venda de bebidas alcoólicas;\r\n\r\nV - Produtos, aparelhos e acessórios para bebês, tais como fraldas, chupetas, alfinetes e urinol;\r\n\r\nVI - Produtos e acessórios pra testes físicos e patológicos;\r\n\r\nVII - Produtos alimentícios para desportistas e atletas;\r\n\r\nVIII - Produtos diversos de pequenas dimensões tais como aparelhos de barbear, caixa de fósforos, isqueiros, canetas, lápis, pilhas, cartões telefônicos, velas e filmes fotográficos, vedada a venda de cigarros;\r\n\r\nIX - Prestação de serviços ambulatoriais como medição de pressão arterial, pequenos curativos e nebulização;\r\n\r\n§ 1°. Os produtos especificados no inciso IV deste artigo devem ser industrializados ou semi-industrializados, sendo vedado o preparo dos mesmos nas instalações do estabelecimento farmacêutico responsável por sua comercialização.\r\n\r\nArt. 3º. O exercício das atividades suplementares independe de sua inclusão no Alvará de Licença para o estabelecimento;\r\n\r\nArt. 4º. Os produtos relacionados no art. 2° desta Lei, serão oferecidos ao consumidor em locais inequivocamente separados das instalações utilizadas para o comércio e armazenagem de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos, de modo que não se confundam os dois gêneros de atividade e que se atendam às normas de controle sanitário.\r\n\r\nArt. 5º. Os estabelecimentos que usufruam os benefícios desta Lei poderão ser fiscalizados a qualquer tempo para fins de verificação do cumprimento das condições de exercício das atividades suplementares.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEm 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO estabelecimento farmacêutico constitui-se num importante agente de saúde, tendo presença forte na comunidade onde está situado. Por isso, alem de atender o paciente quanto à venda de medicamentos é importante permitir que se ampliem os serviços oferecidos à população.\r\n\r\nEste é o propósito da presente lei, que terá o consumidor como o maior beneficiado, pois a farmácia está presente em diversos lugares, atende em horário ampliado e faz entregas em domicílio sem custos adicionais para o cliente.\r\n\r\nImportante destacar ainda que, de acordo com esta Lei os produtos deverão ser expostos em prateleiras, estandes ou balcões separados das instalações utilizadas para o comércio e armazenagem dos medicamentos, de modo que não se confundam os dois gêneros de atividades e que se atendam às normas de controle sanitário.\r\n\r\nO que se busca é um modelo de farmácia que possa suprir as necessidades de saúde da população, independentemente dela vender ou não outros tipos de produtos. Isso é algo a mais que a farmácia pode oferecer, facilitando a vida das pessoas.\r\n\r\nA farmácia não precisará, necessariamente, vender todos os produtos listados por esta Lei, mas sim aqueles que são demanda na região onde atua. Vai analisar o perfil dos seus clientes e chegar a uma conclusão sobre o que vale a pena vender.\r\n\r\nDesta forma, esperamos ver a presente proposta acolhida e aprovada pelos Senhores Deputados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 409/2007\r\n\r\nFICA PROIBIDA A PRÁTICA DE COLAGEM, PINTURA OU COLOCAÇÃO DE CARTAZES, DISTRIBUIÇÃO DE PROSPECTOS OU OUTROS TIPOS DE MATERIAIS, IMPRESSOS EM PAPEL OU NÃO, COM PROPAGANDA DE DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, SHOWS OU OFERTA DE VENDA DE PRODUTOS OU DE SERVIÇOS, QUE VENHA A SUJAR AS RUAS, POSTES E MUROS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a prática ilegal de colagem, pintura ou colocação de cartazes, com propaganda irregular de oferta de venda de produtos ou de serviços, sem o devido licenciamento, que venha a sujar as ruas, postes e muros, causando transtornos à administração pública.\r\n\r\n§ 1º - Quem infrigir a proibição do Caput ficará sujeito à penalidade de multa de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ;\r\n\r\n§ 2º - Quando não for possível a identificação do autor, o endereço ou local para a emissão e cobrança da multa, a penalidade passa a ser sobre a linha telefônica, do tipo fixo ou celular, com o desligamento do número que foi divulgado no material de propaganda ilegal.\r\n\r\n§ 3º - O desligamento do número da linha telefônica será feito pelo órgão público responsável pela fiscalização diretamente às concessionárias de telefonia fixa ou celular, após abertura de processo administrativo, onde ao proprietário será assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§ 4º - O desligamento do número da linha telefônica não poderá exceder a 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, indicando os órgãos públicos encarregados da fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo coibir a prática de colagem ou colocação de cartazes. Embora indesejável, trata-se de um fenômeno comum que atinge especialmente a Administração Pública, obrigada a providenciar a limpeza dos bens públicos sistematicamente.\r\n\r\nEntre tantas dificuldades para se proibir essa prática, a maior delas é a de aplicar multas aos responsáveis, já que, na maioria dos casos, os prospectos ou materiais de propaganda trazem somente o número do telefone para contato. Por esse motivo, o presente Projeto de Lei objetiva, diante da impossibilidade de multar os autores da infração, responsabilizar os titulares das contas telefônicas disponíveis nos materiais recolhidos. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto o apoio dos deputados para aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 410/2007\r\n\r\nAUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO A ISENTAR OS MUNICÍPIOS COM IDH ABAIXO DE 0,800 DE CONTRAPARTIDA NOS CONVÊNIOS FIRMADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar os municípios com IDH abaixo de 0,800, de contrapartida nos Convênios firmados, com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para a participação na INFOVIA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de Maio de 2007.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm dos problemas mais persistentes na história das sociedades tem sido a permanência de um nível muito elevado de desigualdade econômico-social, seja entre indivíduos, classes sociais, países, e, dentro destes últimos, desigualdades regionais.\r\n\r\nUm dos elementos mais característicos da chamada “ III Revolução Industrial e Tecnológica”, que veio a aumentar os diferentes tipos de desigualdades, foi a “ Revolução da Informática”. A partir deste respectivo evento, pode-se dizer que, à exclusão digital. Uma forte aceleração da mudança tecnológica, com uma intensa difusão de ino vações telemáticas e informáticas, vêem ensejando um novo padrão e organização da produção e da gestão, tanto de empresas quanto de governos que, além da concentração da renda e da riqueza veio somar-se uma concentração do desenvolvimento tecnológico, particularmente do grau de informatização.\r\n\r\nMais preocupante ainda é que, ambos estes fatores, qual sejam, a “ exclusão social” e a “ exclusão digital”, embora não absolutamente coincidentes, possuem um elevado grau de interseção, contribuindo para a constituição de um verdadeiro “ circulo vicioso”. No entanto, a tecnologia da informática e temática, ao invés de se constituir em um meio de realimentação deste “circulo vicioso”, pode constituir-se em uma ferramenta útil, senão para rompê-lo, pelo menos para contribuir para o rompimento do mesmo.\r\n\r\nDesse modo, é importante realizar-se um esforço que tenha como objeto a inclusão digital, sabendo-se que seu sucesso depende particularmente do agente público, que detenha as condições de realizar um processo de informatização, que se constitua em um verdadeiro “ governo eletrônico”, a partir de processos de descentralização, acesso à informação, aumento da transparência governamental, além de tornar mais coesa a relação governo/comunidade.\r\n\r\nO Governo do Estado já concluiu através do Proderj a instalação da rede INFOVIA para a integração informacional dos municípios e do Estado, projeto para o qual ofereci emenda orçamentária em 2004.\r\n\r\nÉ preciso agora ligar o conjunto dos municípios de nosso Estado a esta rede através de convênios firmados entre o Governo Estadual e as Prefeituras que certamente oferecerão contrapartida.\r\n\r\nSabedores que é clara a relação entre “exclusão digital” e o baixo índice de desenvolvimento dos municípios, o presente projeto tem por propósito fazer do Governo do estado um agente efetivo em prol do desenvolvimento dos municípios fluminenses, buscando estimular a elevação dos IDHs nos mesmos\r\n\r\nO IDH (Índice de desenvolvimento humano) engloba três aspectos: educação, renda e longevidade.\r\n\r\nOs componentes do IDH e seus resultados médios para o Brasil são:\r\n\r\n- Esperança de vida ao nascer, calculada pelo IBGE, que era de 68,40 anos em 1999 e passou a 68,55 anos em 2000;\r\n\r\n- Taxa de alfabetização, calculada pelo IBGE, que era de 86,7%, em 1999 e passou a 86,3% em 2000;\r\n\r\n- Taxa combinada de matrícula, calculada pelo INEP/MEC, que era de 84,6% tanto em 1999 quanto em 2000;\r\n\r\n- Produto interno bruto real per capita, em dólares, calculado pelo banco mundial, que era de U$ 7.037 em 1999 e passou para U$ 7.625 em 2000.\r\n\r\nNesse diapasão, o presente projeto tem como objetivo principal dispensar os municípios com menor IDH da contrapartida que deverá ser prestada ao Estado, proporcionando que tais municípios tenham plenas condições de crescimento.\r\n\r\nO aludido índice varia de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Países com IDH até 0,499 têm desenvolvimento humano considerado baixo; os países entre 0,500 e 0,799 são considerados de médio desenvolvimento humano; países com IDH maior que 0,800 têm desenvolvimento humano considerado alto.\r\n\r\nNo sentido de estimular o crescimento do IDH de nosso Estado, balisamos o índice na direção do desenvolvimento considerado alto.\r\n\r\nUm exemplo a ser seguido é Piraí, “ cidade 100% digital”, título obtido na gestão do Ex-Prefeito e atual Vice-Governador Luiz Fernando Pezão.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, bem como pela relevância e pertinência da matéria, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desse projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 411/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Obras Públicas; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - As pessoas físicas e seus parentes até o terceiro grau, bem como as pessoas jurídicas e qualquer de seus membros, sejam cotistas, acionistas ou dirigentes, somente poderão participar de contrato referente à concessão de uma modalidade de transporte coletivo.\r\n\r\nParágrafo único - No vencimento do contrato vigente, será observado o estabelecido no caput deste Art., não podendo participar da nova licitação quem já estiver integrado ao controle de qualquer das demais modalidades, salvo se fizer a opção pela modalidade cujo contrato será renovado.\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão é mais possível permitir, a bem do interesse público, que, por exemplo, alguém que detenha, no todo ou em parte, a concessão do transporte por barcas, também detenha o transporte por ônibus, ou trem e ônibus, e etc. A tão propalada competitividade há de prevalecer, pois caso contrário, nunca teremos uma espécie de disputa entre modais.\r\n\r\nO presente projeto de lei merece ser acolhido, na medida em que o transporte coletivo não passa por transformações, tendo em vista o suplício vivido pela população, principalmente em torno da Baía de Guanabara, onde o transporte por barcas merece ser desenvolvido.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 412/2007\r\n\r\nACRESCENTAM-SE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam acrescentados os parágrafos 1º e 2º no Artigo 1º da Lei nº 3273, de 20 de outubro de 1999, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - Os bancos mencionados no caput do Art. deverão dispor de no mínimo 02 (dois) banheiros, sendo um para cada sexo.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de bancos com mais de 01 (um) pavimento, os banheiros mencionados no parágrafo acima deverão localizar-se no pavimento térreo.\"\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura visa adequar a Lei vigente para o uso de deficientes, idosos e gestantes, em consonância à Lei nº 4374, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 413/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO (PRIMEIROS SOCORROS) E TRANSPORTE DE VÍTIMAS POR PARTE DOS ENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O atendimento às vítimas de acidentes, de qualquer natureza, a ser realizado por ambulância do Corpo de Bombeiros, em via pública, deverá considerar:\r\n\r\nI - Se o paciente tem plano de saúde privado e, de posse da informação, encaminhá-lo à instituição conveniada indicada por ele ou por pessoa responsável, familiar ou acompanhante.\r\n\r\nII - Se o paciente não tem plano de saúde privado, encaminhá-lo ao Hospital Geral Público Municipal, Estadual e, ou Federal melhor equipado para socorrê-lo.\r\n\r\nArt. 2º - Após atendimento, à vítima a título de primeiros socorros, e constatada a inexistência de profissional especialista na unidade pública para o início do tratamento imediato, caberá ao gestor responsável convocar médico-especialista para o caso em questão, da rede pública e/ou privada.\r\n\r\nParágrafo Único - Os hospitais públicos deverão ter cadastro de profissionais médicos, por área de especialização, os quais, se não vinculados à rede pública, terão os seus honorários pagos pelo Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Secretária de Estado de Saúde e Defesa Civil estabelecer os critérios e providenciar o cadastro aqui previsto para o fiel cumprimento deste dispositivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva colaborar para evitar que tragédias, como a que vitimou a jovem Juliana, recentemente, continuem a acontecer.\r\n\r\nA população, em estado de choque, assistiu ao noticiário perplexa e ao relato dos acontecimentos que, claramente, atestam o seguinte fato: a demora no atendimento por médico especialista, contribuiu para a precipitação do óbito da jovem.\r\n\r\nSe não existe médico na unidade, deve ser imediatamente chamado onde houver um. Se a vítima tem plano de saúde porque não foi levada para o hospital do convênio?\r\n\r\nO socorro da ambulância do Corpo de Bombeiros só é autorizado a dirigir-se a instituição pública. Isso é um absurdo e precisa ser urgentemente revisto. Se o paciente não pode ser removido, o médico tem que ir até ele.\r\n\r\nÉ o que espero rever e, para tal, conto com o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 414/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE, é uma instituição de natureza filantrópica e sem fins lucrativos, com representação em diversos estados como: São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Minas Gerias e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Associação tem como objetivos principais o tratamento, a reabilitação e a reintegração de crianças, adolescentes e adultos portadores de deficiência física.\r\n\r\nEm Nova Iguaçu, a Associação de Assistência à Criança Deficiente, mais conhecida como AACD, foi inaugurada em 2004, já tendo recebido diversos prêmios, entre eles o Prêmio Top Social em 2004, na categoria Entidade Beneficente e o Prêmio Top Hospitalar, na categoria Destaque Especial categoria Filantrópica.\r\n\r\nA AACD produz órteses, próteses, e diversos tipos de acessórios voltados para ajuda e reabilitação dos deficientes físicos, como: muletas, andadores, cadeiras de relaxamento, cadeiras de roda, tipóias, botas, tênis ortopédicos e palmilhas. Além disso, possui equipes multidisciplinares, na área de Consultas Médicas, tem especialistas em fisiatria, ortopedia, cardiologia, neuropediatria e urologia; na área de Terapia, possui especialistas em fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, hidroterapia, psicologia, pedagogia e músico-reabilitação.\r\n\r\nDesta forma, tenho a certeza que meus nobres pares estarão de acordo com o projeto de lei em tela, declarando esta importante Associação como entidade de Utilidade Pública, incentivando a criação de outras Associações com o mesmo objetivo de ajuda e atendimento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 415\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O uso de sacos plásticos de lixo deverá ser substituído pelo uso de sacos de lixo ecológicos , nos termos desta lei.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins desta lei, entende-se por:\r\n\r\nI - saco de lixo ecológico, aquele confeccionado em material oxi-biodegradável;\r\n\r\nII - material oxi-biodegradável, o material que apresenta degradação inicial por oxidação devida à luz e ao calor e degradação posterior por ação de microorganismos e cujos resíduos finais não são prejudiciais ao meio ambiente;\r\n\r\nArt. 2° - A substituição de uso a que se refere esta lei acontecerá nos órgãos e entidades do Poder Público sediados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A substituição de uso a que se refere esta lei terá caráter facultativo pelo prazo de três anos, contado a partir da data de publicação desta lei, e caráter obrigatório a partir de então.\r\n\r\nArt. 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar campanhas educativas e de conscientização de cidadãos e instituições a respeito da substituição de que trata esta lei.\r\n\r\nArt 5º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário \r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVisando à diminuição do impacto ambiental causado pelos plásticos, que demoram centenas de anos para se decompor, este projeto tem a intenção de estabelecer normas para a substituição de sacolas plásticas convencionais pelos Órgãos Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEnquanto uma sacola convencional pode levar mais de 500 anos para se decompor no meio ambiente, a biodegradável desaparece em 18 meses, depois do descarte. E a degradação acontecerá, mesmo que o plástico seja descartado indevidamente e abandonado ao ar livre.\r\n\r\nNo Brasil, existem vários programas e iniciativas para diminuir o lixo que a saco plástico produz, substituindo o seu uso por outras formas de sacos: reutilizáveis ou de material biodegradável. \r\n\r\nEsta proposição tem prioritariamente o sentido educativo de conscientizar o Poder Público que atuam em nosso Estado, da importância de empreender desde já ações de preservação do meio ambiente visando às futuras gerações.\r\n\r\nAo estatuir que Órgãos Público do Estado do Rio de Janeiro substituam sacos plástico de lixo por sacos de lixo ecológioas, estabelece normas específicas sobre a preservação do meio ambiente, conforme o art. 23 da Constituição Federal de 1988, dispondo que será de competência comum a União, Estados, DF e Municípios. Então, podemos concluir que a Carta Magna, ao instituir competência comum, considerou o meio ambiente uma matéria de tamanha importância que todos os entes da Federação têm a obrigação de zelar por ele.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 416/2007\r\n\r\nDEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE REMÉDIOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - É prevista a entrega voluntária, por pessoas físicas, de medicamentos dentro de sua validade, porém não mais necessários para o tratamento então prescrito.\r\n\r\n§ 1º - As eventuais ações de promoção desta entrega, serão realizadas, preferencialmente no primeiro domingo de cada mês.\r\n\r\n§ 2º - No dia sugerido no parágrafo anterior, as pessoas físicas interessadas e que possuam em suas residências medicamentos dentro do prazo de validade, porém, não mais necessários, poderão entregar voluntariamente os remédios em locais pré-estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Poder Executivo avaliar as condições de conservação e validade do material recebido, além da separação e catalogação do mesmo.\r\n\r\nArt. 3º - Poderá o Poder Executivo realizar convênios com órgãos e entidades da sociedade civil para melhor aproveitamento e ampliação territorial deste projeto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem como objetivo conscientizar a população para diminuir o hábito de comprar medicamentos sem receita médica e o de guardá-los após o término de um tratamento. A idéia é lembrar a comunidade que remédios guardados em casa oferecem um duplo risco: a automedicação e a intoxicação, principalmente das crianças. \r\n\r\nA utilização de medicamentos vencidos ou imprestáveis por parte da população pode vir a causar males à saúde. Apesar de saber que é perigoso ingerir remédios com base na indicação do balconista da farmácia, de amigos, ou achando que os sintomas são de uma doença que conhece ou teve, muitas pessoas ainda recorrem a automedicação. Uma conduta que, em geral, pode agravar doenças, mascarar sintomas, ter efeitos colaterais danosos ou, no mínimo, não dar resultado algum.\r\n\r\nDados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que de todos os pacientes que dão entrada em prontos-socorros com intoxicação, 40% são vítimas dos medicamentos. \r\n\r\nAlém disso, é importante ressaltar duas outras importantes questões. A primeira diz respeito ao armazenamento de maneira irregular e em locais inapropriados, o que pode vir a causar riscos à saúde. A segunda é a questão humanitária, na qual os medicamentos válidos, mas não mais utilizados, podem ser direcionados a quem deles necessite.\r\n\r\nÉ imprescindível ressaltar a importância de parcerias com Organizações Não Governamentais - ONG's para melhor aproveitamento deste projeto.Em sua maioria,as atividades das ONG's são movidas pela idéia de caridade, que se fundamenta no amor fraterno ao próximo e se expressa na experiência da solidariedade em relação ao outro que se encontra em situação que lhe impossibilita garantir sua condição mínima de sobrevivência, conduzindo esses coordenadores a diversas formas de ação que julgam necessárias para a defesa e garantia dos direitos individuais e coletivos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 417/2007\r\n\r\nALTERA A LEI 3651/01, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Artigo 1º da Lei nº 3651, de 21 de Setembro de 2001, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de tributos estaduais, a qualquer título, as aquisições de veículos automotores, do tipo popular, efetuadas por oficiais de justiça do Tribunal de Justiça, policiais civis, policiais militares e bombeiros militares, da ativa, inativos, reformados ou aposentados, desde que para uso próprio.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs números da violência em nosso Estado apontam para a insegurança de nossos oficiais de justiça, quando no cumprimento de mandados judiciais, são identificados pela marginalidade, em qualquer transporte coletivo.\r\n\r\nA finalidade deste Projeto de Lei não é distribuir carros para todos os oficiais de justiça, mas facilitar, na medida de suas posses, que eles possam adquirir veículos que os livrem, um pouco que seja, da exposição direta e desigual, da violência dos marginais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 418/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE PONTUAÇÃO QUE GERA A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Os condutores de veículos que cometerem infrações no trânsito e que atingirem a pontuação que autoriza a cassação da Carteira Nacional de Habilitação -CNH e a suspensão do direito de dirigir, terão redução nos pontos, a medida que as multas aplicadas por força das infrações citadas, forem pagas.\r\n\r\n§1º - Os infratores deverão pagar as respectivas multas no período de doze meses, período permitido para a apresentação dos recursos administrativos.\r\n\r\n§2º- As multas pagas reduzirão a pontuação de infração, na proporcionalidade de pontos que representam.\r\n\r\nArt.2º - O DETRAN/RJ deverá adequar o seu sistema de controle e aplicação de multas por infração de trânsito possibilitando a redução da pontuação e evitando a suspensão do direito de dirigir e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nParágrafo único - Os condutores de veículos cuja Carteira Nacional de Habilitação contém a categoria profissional, terão prioridade na regularização de sua situação junto ao órgão.\r\n\r\nArt.3º - O DETRAN/RJ deverá fazer campanha de conscientização para uma direção responsável, atingindo, desta forma, o caráter sócio-educativo da infração e impedindo que profissionais condutores de veículos sejam prejudicados em sua profissão.\r\n\r\nArt.4º - Para a realização da Campanha de Conscientização serão utilizados os recursos arrecadados com as multas pagas pelos condutores de veículos infratores.\r\n\r\nArt.5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Cassação da Carteira Nacional de habilitação, causará prejuízos irreparáveis aos condutores de veículos que o fazem profissionalmente.\r\n\r\nComo já é sabido, o índice de desemprego no País, especificadamente no Estado do Rio de Janeiro, atinge percentuais muito altos.\r\n\r\nCom a aplicação da referida penalidade muitos são os que perderão sua fonte de sustento e de seus familiares, pois estarão impedidos de dirigir e por conseqüência, trabalhar. \r\n\r\nO DETRAN/RJ iniciará em maio do corrente a notificar os 10 mil condutores de veículos do Estado do Rio de Janeiro que acumularam a pontuação de 20 pontos, que autoriza a cassação da Carteira Nacional de Habilitação e a suspensão do direito de dirigir. Além dos 10 mil citados outros 138 mil condutores encontram-se ameaçados por esta punição.\r\n\r\nNão trata o presente projeto de compactuação com os limites que devem ser dados ao mau condutor de veículos. Trata sim, de proteger os direitos daqueles que ao longo de dois anos foram submetidos à total desorganização do DETRAN/RJ que nunca regulamentou corretamente o que prevê a Resolução 182 do CONTRAN, deixando a população sem nenhuma notícia mais concreta acerca dos procedimentos a serem adotados, cerceando a muitos o direito de recurso administrativo, limitado exclusivamente ao não pagamento de multas, no que concerne ao seu cunho pecuniário.\r\n\r\nO sistema de pontuação ficou suspenso e não aplicado no Estado do Rio de Janeiro e surge agora a decisão de que aqueles que cometeram infrações desde outubro de 2005 serão arbitrariamente punidos.\r\n\r\nEmbora este parlamentar conheça que Lei Federal rege a matéria, sabe-se que quem regulamenta e a aplica são os Departamentos Estaduais, no caso o DETRAN/RJ.\r\n\r\nNo sentido de que este órgão se adeque de maneira mais eficaz à Legislação Nacional, possibilitando inclusive uma maior conscientização do condutor de veículos, além de uma rápida arrecadação de recursos com o pagamento das referidas multas é que espero de meus pares o apoio para a aprovação do presente, renovando os protestos de estima e consideração de estilo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 419/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Transportes; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Educação; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que o Poder Executivo Estadual, através de suas instancias competentes, nos termos das normas dispostas no art. 25, parágrafo 3º da Constituição Federal, no art. 357, parágrafo único da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Federal nº 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto das Cidades), na Lei Federal nº 11.107, de 06/04/2005 (Consórcios Públicos) e na Lei Complementar Estadual nº 87, de 16/12/1997, elabore o Plano Diretor Decenal da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano Diretor de que trata o caput deste artigo deverá ser elaborado, no menor tempo possível, pelo Governo do Estado, através de entidade coordenadora, constituindo, inclusive, uma Comissão que inclua, obrigatoriamente, representantes de todos municipios que integram a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Plano Diretor de que trata a presente lei, deverá considerar as projeções de crescimento populacional, a identificação e o incremento das demandas por investimentos e serviços para uma década, propondo políticas e diretrizes que orientem a viabilização do atendimento às mesmas.\r\n\r\nArt. 3º - O Plano Diretor deverá abordar e considerar, com relevância, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - Instituição da Gestão Metropolitana consorciada\r\n\r\nII- Ambiental\r\n\r\nIII - Uso de solo\r\n\r\nIV - Saneamento ambiental:\r\n\r\na) captação, tratamento, transporte e distribuição de água\r\n\r\nb) coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários\r\n\r\nc) coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos\r\n\r\nd) drenagem (macro e meso)\r\n\r\nV - Urbanização \r\n\r\nVI - Transportes - de passageiros e cargas:\r\n\r\na) rodoviário e viário local\r\n\r\nb) ferroviário\r\n\r\nc) metroviário\r\n\r\nd) aquaviário\r\n\r\ne) portuário\r\n\r\nf) aeroportuário\r\n\r\ng) integração inter modal e terminais de passageiros\r\n\r\nh) plataformas logísticas e racionalização distribuição de cargas e mercadorias\r\n\r\nVII - Habitação\r\n\r\nVIII - Recusos Hídricos\r\n\r\nIX - Matrizes:\r\n\r\na) energética\r\n\r\nb) insumo-produto\r\n\r\nc) industrial\r\n\r\nX - Educação Pública\r\n\r\nXI - Saúde Pública\r\n\r\nXII - Segurança Pública\r\n\r\nXIII- Sustentabilidade: \r\n\r\na) economica\r\n\r\nb) social\r\n\r\nc) ambiental\r\n\r\nArt. 4º - O Plano Diretor deverá contemplar, em especial, as projeções seguintes e as expectativas das demandas e os aspectos de que tratam os artigos 2º e 3º desta lei, em relação aos Pólos Industrais: \r\n\r\nI - Petroquímico de Itaboraí (COMPERJ)\r\n\r\nII - Gás Químico de Duque de Caxias\r\n\r\nIII - Siderúrgico de Santa Cruz e Itaguaí\r\n\r\nArt. 5º - Em relação ao Arco Rodoviário Metropolitano, o Plano Diretor deverá considerar as conexões desse eixo rodoviário com a rodovia federal BR 101 :\r\n\r\nI - Norte - acesso ao Pólo Petrolífero de Macaé e Campos\r\n\r\nII - Sul - acesso ao Porto de Itaguai e à Costa Verde\r\n\r\nArt. 6º - O Plano Diretor deverá também considerar:\r\n\r\nI - A complementação do Programa de Despoluição da Baía da Guanabara - PDBG\r\n\r\nII - A elaboração do Programa de Despoluição da Baía de Sepetiba - PDBS, com enfoque no saneamento ambiental da Zona Oeste do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 7º - O Plano Diretor deverá levar em consideração a imperiosa necessidade da integração, articulação e esforço coletivo dos poderes públicos estadual e municipal envolvidos, para que se obtenha a maximinação e otimização dos investimentos e serviços públicos, devendo ser analisados e identificados modelos de institucionalização da questão metropolitana, através de, entre outros da criação da Agência Metropolitana para esse fim, ou de Consórcios Públicos como previstos na Lei Federal nº 11.107/05.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADOS LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro irá receber investimentos que se situarão na Região Metropolitana e que montam a, aproximadamente, 17 milhões de dólares. São eles o Pólo Petroquímico de Itaboraí (COMPERJ), a ampliação do Pólo Gás Químico de Duque de Caxias e o Pólo Siderúrgico de Santa Cruz/Itaguaí. Investimento de 380 milhões de dólares.\r\n\r\nA implantação do Arco Rodoviário Metropolitano, importante rodovia periférica à Região Metropolitana irá integrar esses complexos industriais e se constituirá no acesso rodoviário ao porto de Itaguaí.\r\n\r\nAs experiências passadas, como a do Pólo Petrolífero de Macaé, não precedidas, ou acompanhadas de um planejamento e implantação de infra-estrutura e suporte ao crescimento dessa região ocasionaram prejuízos que resultaram na diminuição dos benefícios da alocação dessa atividade econômica na região.\r\n\r\nO presente projeto de lei propõe a elaboração de um Plano Diretor para a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, instrumento de planejamento indispensável para garantir a existência de políticas públicas para os mais diversos setores, de forma integrada e racional baseada em projeções de crescimento populacional e da demanda por investimentos e serviços que garantam a otimização de todos os investimentos que serão realizados nos próximos anos e o desenvolvimento econômico e social da região Metropolitana aonde se situa 80% (oitenta por cento) da população do Estado.\r\n\r\nPropõe ainda, este projeto de lei, a integração o planejamento e as ações dos poderes estadual e municipal envolvidos e a institucionalização de um modelo de gestão metropolitana que dê sustentação à implementação das diretrizes determinadas no Plano Diretor que se pretende elaborar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 420/2007\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E A ELABORAÇÃO DE MATERIAL QUE POSSA ORIENTAR A PRÁTICA PEDAGÓGICA DESSES PROFISSIONAIS EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, LEVANDO EM CONTA A NECESSIDADE DE TEMAS QUE CONSTRUAM UM CURRÍCULO MAIS MODERNO E ARTICULADO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Saúde; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o programa de capacitação de professores com a elaboração de material que possa orientar a prática pedagógica desses profissionais em sua área de atuação.\r\n\r\nArt. 2º - O material tratará dos temas transversais, a serem incorporados aos diferentes conteúdos curriculares, dando flexibilidade e modernidade ao currículo, através de sugestões metodológicas. \r\n\r\nArt. 3º - Consideram-se temas transversais, entre outros: planejamento familiar, acidente de trânsito, uso de drogas, ética, moral e cidadania.\r\n\r\nParágrafo único: Esses temas serão ampliados de acordo com os avanços da sociedade e as necessidades de alunos, professores e comunidade.\r\n\r\nArt. 4º - Os temas transversais que trata o artigo 3º deverão ser desenvolvidos nas diferentes áreas do conhecimento previstas na LDB (Lei Federal nº 9394/96 ): \r\n\r\n. Linguagem, códigos e suas tecnologias;\r\n\r\n. Ciências da Natureza, matemática e suas tecnologias;\r\n\r\n. Ciências Humanas e suas tecnologias.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá mais de dez anos foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LEI 9394/96, e em 2005 promulgada a Lei Estadual n º 4528 que organiza o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. Apesar disso e contrariando as 2 leis verificamos que constantemente, se defende a inclusão de novas disciplinas no currículo do aluno, o que, no tempo, inviabiliza a carga horária das próprias disciplinas existentes. É importante lembrarmos que a Lei não fala mais em disciplinas e, sim, em componentes curriculares. Essas propostas de inclusão têm como objetivo ampliar os temas a serem discutidos no dia-a-dia escolar. Vários são os temas importantes que têm sido levantados, tais como: sexualidade, planejamento familiar, aborto, cidadania, ética e outros tantos que possam surgir, dentro do princípio de manter o currículo vivo. Na verdade podem ser contemplados, dentro da flexibilidade curricular, através dos temas transversais, a serem desenvolvidos nas diferentes áreas do conhecimento previstas em Lei.\r\n\r\n. Linguagens, códigos e suas tecnologias;\r\n\r\n. Ciências da natureza, matemática e suas tecnologias;\r\n\r\n. Ciências humanas e suas tecnologias.\r\n\r\nCertamente ainda se trabalha o conteúdo das disciplinas existentes de modo fragmentado, sem nenhum sentido para o aluno. É importante relacioná-los com o mundo em que se vive ou continuaremos a ouvir desses alunos: ” Para que me servem esses conteúdos?” E o ensino sem significado só nos leva ao caminho já conhecido: falta de motivação, aumento de evasão, aumento de repetência. Estarão os profissionais aptos a enfrentar essas questões sem a possibilidade de atualização? A desatualização dos professores em relação aos avanços pedagógicos e tecnológicos contribui para cursos defasados e em desarmonia com a realidade vivenciada pelo aluno, frustando seus anseios e os da sociedade em que estão inseridos.\r\n\r\nÀ falta de capacitação e atualização dos profissionais do ensino soma-se a carência de materiais compondo um quadro de escolas mal equipadas, desaparelhadas, inaptas a atender seus programas pedagógicos.\r\n\r\nA capacitação de professores da rede é, sem dúvida, uma ação emergencial.Por isso, indicamos ao Poder Executivo a elaboração de material que contenha temas diferenciados, com seus conteúdos, e sugestões metodológicas que orientem as ações dos profissionais em suas áreas de atuação, tirando proveito da heterogeneidade de saberes, conhecimento e expressão dos alunos da comunidade escolar. Vale dizer que, quanto mais próxima a capacitação for do dia-a- dia da sala de aula e da realidade de alunos e professores, mais eficiente e eficaz será.Parece-nos que, para ser professor, é preciso estudar sempre, mas cabe ao poder público viabilizar este processo, de forma que a escola cumpra sua tarefa social de ensinar. A qualidade do ensino é reflexo disso: a escola ensina, o aluno aprende. A cidadania fica garantida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 421/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE ARMAS NÃO-LETAIS PELOS AGENTES DA LEI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORMA A POSSIBILITAR O USO GRADUAL E ESCALONADO DA FORÇA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro utilizarão preferencialmente equipamentos não-letais no policiamento ostensivo e em operações especiais de forma a possibilitar o uso gradual e escalonado da força.\r\n\r\n§ 1º - O emprego de armas não-letais não exclui o uso do armamento convencional.\r\n\r\nArt. 2º - A formação e capacitação dos agentes de segurança para uso dos equipamentos não-letais deverão ser efetuadas previamente ao seu emprego, de forma a poderem ser utilizados com eficiência e segurança para a população.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCumpre-nos - antes de tudo e por dever de consciência - reconhecer o empenho e o denodo demonstrados pelos nossos valorosos policiais no cumprimento da nobre missão de proteger a sociedade contra a criminalidade de toda ordem.\r\n\r\nReconheça-se, porém, que tão grande empenho, tantos recursos e tantas vidas ceifadas - sobretudo de inocentes - não foram suficientes para conter a audácia dos criminosos. A violência recrudesce, novas vidas são perdidas e, com freqüência verifica-se que não resta aos policiais alternativa senão o uso da arma de fogo.\r\n\r\nUrge, pois, que conheçamos as causas para adotarmos novos métodos de combate ao crime, que sejam mais eficazes e mais seguros, tanto para os agentes da lei, quanto para os infratores da lei e, especialmente, para a população inocente, muitas vezes presente no local em que se desenrola a ação policial.\r\n\r\nFique bem claro, no entanto, o seguinte: não é nosso objetivo perquirir as causas mais remotas da violência. Estas, por todos nós, são sabidas e consabidas. As causas remotas são removíveis com medidas sociais e institucionais de longo prazo. O que nos inquieta, no momento, é o estado de defesa - crítico e grave - em que se encontra a sociedade, particularmente a população trabalhadora e ordeira das favelas.\r\n\r\nDebrucei-me sobre as novas tecnologias disponíveis para combater a criminalidade e convenci-me de que o uso de armas e munições não-letais representaria uma possibilidade real de quebra da espiral de violência que assola a nossa sociedade.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\nA foto estampada no dia 13 de março de 2007 na capa do jornal Folha de São Paulo e do jornal carioca O Dia, apensada a esta justificativa, é um bom exemplo do despreparo de nossas polícias para lidar com situações de conflitos urbanos. A imagem, registrada pelo fotógrafo Fábio Gonçalves, mostra um policial militar do Rio de Janeiro apontando um fuzil para um moto-taxista que integrava uma manifestação na porta de um cemitério na capital fluminense, em protesto pela morte de um colega morto por bala perdida, no sábado anterior. \r\n\r\nDurante a manifestação, um dos policiais disparou seu fuzil - arma de guerra cujo alcance pode chegar a 800 metros de distância - quatro vezes para o alto. Por sorte, não se tem notícia de pessoa atingida por esses disparos, o que viria a engrossar a triste estatística de bala perdida naquela unidade federativa.\r\n\r\nNão se trata, porém, de um fato isolado. Situações semelhantes registram-se às dezenas, diariamente, em todos os estados brasileiros. Entre os episódios mais famosos, está o massacre do Eldorado dos Carajás, quando 19 sem-terra foram mortos, em 17 de abril de 1996, no Pará. Na ocasião, a PM reagiu a tiros a uma invasão do MST. \r\n\r\nTais fatos poderiam ser evitados se houvesse no Brasil, a exemplo do que se vê na Europa e nos Estados Unidos, uma Política de Segurança Pública consciente da eficácia do uso de armas não-letais. \r\n\r\nNão há sentido empregar fuzis e armas de fogo para debelar situações que podem ser facilmente enfrentados com a ampla tecnologia disponível hoje no mundo, tal como bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, sprays de pimenta, balas de borracha, armas de choque elétrico, etc. \r\n\r\nÉ hora de criarmos uma Política Nacional de Segurança, a exemplo do que já está fazendo a Senasp com a Força Nacional, em que os agentes da lei sejam treinados e orientados de acordo com o conceito da utilização gradual da força, tal como definido no 8º Congresso da ONU sobre Prevenção do Crime e Tratamento dos Delinqüentes, realizado em 1990. Na ocasião, foi estabelecido, entre outros pontos, que “os governos e entidades deverão equipar os agentes da lei com armas e munições que permitam o uso diferenciado da força”. \r\n\r\nNão se trata, evidentemente, de substituir as armas de fogo pelo armamento não-letal. Existem situações extremas em que é preciso, pois, usar a força extrema. O que esse projeto se propõe é fazer com que nossas polícias tenham sempre disponíveis consigo, ao alcance das mãos, a opção dos não-letais, justamente para evitar que seja dado um tiro de fuzil contra uma multidão, quando a mesma poderia ser perfeitamente dispersada com um inofensivo spray de pimenta, só para citar um exemplo. \r\n\r\nHá de se, ressalvar, no entanto, a necessidade de treinamento específico para a utilização desta tecnologia. Isso é fundamental não apenas para que os agentes da lei e da segurança saibam quais equipamentos utilizar, dependendo da situação, mas também porque, mal utilizada, uma arma não-letal pode se tornar letal. Um exemplo são as balas de borracha que, se disparadas a menos de 20 metros e acima da linha da cintura, podem ser fatais. \r\n\r\nHoje, a legislação brasileira já é bastante rigorosa no que diz respeito à aquisição desses equipamentos. As leis que regulam o comércio dos não-letais são as mesmas aplicadas às armas de fogo - R-105 do Exército. Isso não deve mudar. Entretanto, deve mudar a mentalidade das nossas polícias, que precisam compreender que letalidade não é sinônimo de autoridade. E que seu dever é combater a violência e o crime com menos perdas de vida possível. Isso deve fazer parte de uma política nacional de segurança.\r\n\r\nCito o editorial o diretor da revista Isto É, Carlos José Marques, na página 19 da edição da revista de 11 de março de 2007 (anexo 2), na matéria “O Drama das Balas Perdidas”. O editorial diz, sabiamente, o seguinte: “ (..) o avanço da bala perdida tem a ver com o descontrole da força do Estado, a ausência de planejamento e o pouco preparo policial para reprimir esse tipo de situação (...)”. \r\n\r\nAlém das inúmeras vítimas inocentes, cujas vidas interrompidas abruptamente não se pode mensurar, há ainda o prejuízo financeiro dos Estados - e, portanto, de todos nós, contribuintes -, obrigados, justamente, a pagar indenizações àquelas pessoas que sofreram com a má conduta do Estado no que tange à sua segurança. \r\n\r\nO Departamento de Justiça Americano tem normas específicas para o uso gradual da força. Em sua portaria 16.560, são definidas as situações em que se aplica o uso da tecnologia não-letal ou “less than lethal”, como preferem os EUA). A saber: \r\n\r\n1) quando a força letal não é apropriada; 2) quando a força letal é justificável, porém a uso das tecnologias menos-letais pode ser efetivo; 3) quando a força letal é justificável, mas pode causar ferimentos a pessoas próximas, danificar a propriedade ou ao ambiente. \r\n\r\nQuebra O perfeito entendimento deste conceito e o investimento público e privado no desenvolvimento de novas tecnologias vêm permitindo que as forças de segurança americanas disponham de equipamentos a cada dia mais sofisticados e eficazes. Empregados juntamente com o armamento letal convencional, essa tecnologia faz com que as ações policiais tenham êxito, diminuindo ao máximo o número de vítimas fatais, tal qual o conceito não-letal é concebido: “armas especificamente projetadas e empregadas com o objetivo de incapacitar temporariamente, ao mesmo tempo em que minimizam mortes e ferimentos permanentes”. \r\n\r\nTodas essas questões estão a exigir detida e pronta reflexão para que se encontre solução mais adequada para atender aos anseios da sociedade do Rio de Janeiro por mais segurança. Isso só será possível se conseguirmos conciliar os métodos de ação policial no campo da segurança pública com a necessidade de respeito aos direitos humanos e à preservação da vida, especialmente de pessoas inocentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 121/2007\r\n\r\nDETERMINA A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS VETOS EXISTENTES EM TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro divulgará em sua página na Internet e no Diário Oficial do Poder Legislativo a relação dos vetos existentes em tramitação.\r\n\r\nArt. 2º - A relação dos vetos conterá necessariamente:\r\n\r\na) Número do Projeto de Lei com o nome de seu autor;\r\n\r\nb) Ementa do Projeto com nota explicativa de seu conteúdo, se necessário:\r\n\r\nc) Data do início da tramitação do veto e data limite para a sua apreciação;\r\n\r\nArt. 3º - A Mesa Diretora designará o órgão e o funcionário responsável pelo cumprimento do disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Constitui falta grave, punível nos termos do Regulamento da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o descumprimento ao disposto na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 115,§ 4º, determina que \"o veto será apreciado no prazo de trinta dias a contar de seu recebimento\". Adiante, no § 6º, nossa Carta Maior afirma que se for \"esgotado, sem deliberação, o prazo estabelecido no ,§4º, o veto será colocado na Ordem do Dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final.\"\r\n\r\nA cidadania fluminense não tem como saber se existem vetos vencidos ou não no parlamento de nosso Estado. Até mesmo os membros desta Casa de leis encontrarão dificuldades para controlar os prazos legais de apreciação dos vetos recebidos. \r\n\r\nA presente proposição, zelando pelo princípio da legalidade e da publicidade, pretende instituir meios para que o cidadão possa acompanhar a tramitação das proposições legislativas e zelar pela legalidade das decisões tomadas por seus representantes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 122/2007\r\n\r\nINSTITUI O \"SELO AMBIENTAL DE MEIO AMBIENTE URBANO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER ENTREGUE ANUALMENTE PELA ALERJ AOS TRÊS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM OS MELHORES PROJETOS JÁ IMPLEMENTADOS, MANTENDO OU RECUPERANDO ÁREAS URBANAS MUNICIPAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e à Mesa Diretora \r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.. 1º - Fica instituído o Prêmio \"Selo Ambiental de Meio Ambiente Urbano\", a ser entregue anualmente pela ALERJ aos três Municípios do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem os melhores projetos já implementados, relacionados ao Meio Ambiente, que tenham preservado ou recuperado áreas urbanas municipais.\r\n\r\nArt. 2º - Os projetos serão avaliados pela Mesa Diretora da ALERJ e pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, que selecionarão os três considerados de maior impacto ambiental positivo nos Municípios onde tiverem sido implementados.\r\n\r\nArt. 3º - A critério da Mesa Diretora da ALERJ e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, poderão ser convidadas personalidades reconhecidamente ligadas às questões ambientais para colaborarem na seleção dos melhores projetos.\r\n\r\nArt.4º - A apresentação dos trabalhos será feita anualmente até o final do mês de março, através das Secretarias de Meio Ambiente dos municípios participantes, que serão comunicadas pela Mesa Diretora da ALERJ do estabelecido no presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - A entrega do Prêmio \"Selo Ambiental de Meio Ambiente Urbano\" aos melhores projetos será sempre feita em junho, mês em que se comemora o \"Dia Mundial do Meio Ambiente\".\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs ações de reconhecimento a projetos de conservação ambiental têm o poder de se propagarem, pois além dos resultados objetivos, concretos, alcançados, elas vão construindo, pouco a pouco, uma mentalidade conservacionista, principalmente junto às crianças e adolescentes, fazendo com que, a médio prazo, tenhamos uma população mais consciente da importância dos cuidados que devem ser dispensados ao Meio Ambiente.\r\n\r\nNesse contexto, é importante que a ALERJ, como instituição, se engaje nesse esforço, mostrando, através de ações como a da instituição desse \"Selo Ambiental\", ser uma parceira sempre pronta a apoiar ações a favor do Meio Ambiente e do uso racional dos recursos naturais. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 123/2007\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGAÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL SOBRE MEIO AMBIENTE NA PROGRAMAÇÃO SEMANAL DA TV ALERJ, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Educação e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°.- Fica instituída a obrigação de produção de programa educativo para transmissão mensal na programação da TV ALERJ, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que enfoque os problemas e soluções para a preservação do meio ambiente no Estado e de uma maneira em geral.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O programa educativo do Caput deverá ser produzido em formato que também permita a retransmissão nas escolas e universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3°. - A Mesa Diretora regulamentará esta Resolução no prazo improrrogável de 180 (sessenta) dias, contados a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 4°.- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução tem como finalidade inserir a TV ALERJ, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no contexto dessa discussão que se dá em vários paises sobre a importância de se falar dos problemas e soluções para o meio ambiente, a fim de contribuir para a construção de um Estado mais ecologicamente viável.\r\n\r\nOs meios de comunicação vêm nos últimos tempos dando destaque para os valores globais da Carta da Terra, com enfoque não só para homem, mas ampliando no sentido de outros direitos afetos a multiplicidade da vida, ampliando a defesa muito mais alem nos princípios éticos que devem ser olhados, na direção da defesa de direitos da multiplicidade da vida, indo além da defesa dos seres humanos.\r\n\r\nDaí a importância de que esta discussão se faça constante, principalmente para as nossas crianças que iniciam o processo de formação do caráter, necessitando assim, desde cedo, valorar e incorporar significados como meio ambiente.\r\n\r\nÉ por essa razão que as instituições públicas devem dar o exemplo, com o objetivo de difundir, nos estabelecimentos de ensino, o apreço ao meio ambiente. O incentivo à discussão dos problemas e soluções para o meio ambiente se faz necessário, como forma de evitar que as próximas gerações não tenham o sentimento de preservação do nosso mundo.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto o apoio dos deputados para aprovação deste Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 124/2007\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1223/2006, QUE INSTITUI O “DIPLOMA BENEMÉRITO POR SERVIÇO RELEVANTE” ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE APOIAREM CAMPANHAS PARA TAL FIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera a Resolução n º 1223/2006, de 21 de junho de 2006, que Institui o \"Diploma Benemérito por Serviço Relevante”. \r\n\r\nArt. 2º O § 1º do artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º As pessoas físicas que doarem sangue pelo menos três vezes ao ano.” \r\n\r\nArt. 3º O artigo 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º O HEMORIO, comunicará ao Poder Legislativo Estadual, até o dia 25 de outubro de cada ano, a lista das pessoas físicas e jurídicas que atenderem aos critérios fixados nesta Lei.”\r\n\r\nArt. 4º Acrescente-se onde couber:\r\n\r\n“Art. - O Diploma deverá ser assinado pelo presidente da ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde.”\r\n\r\nArt. 5º Esta resolução entra em vigor na data sua publicação. \r\n\r\nArt. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto pretende corrigir erro cometido na Resolução nº 1223/2006, de minha autoria, quando coloca a Associação de Doadores de Sangue no contexto do projeto, em consulta ao HEMORIO, obtivemos a informação de que não existe tal associação no Estado do Rio de Janeiro, e por isso não cabe à mesma tal atribuição. \r\n\r\nOutro motivo que nos levou a essa alteração é o fato de que esquecemos de vincular a Comissão de Saúde, como órgão promotor dessa tão importante resolução. Com isso, todos os anos, a Comissão dará continuidade a esse evento, servindo como referencial para o HEMORIO enviar os novos agraciados.\r\n\r\nDessa maneira, em vista de todo o exposto, é que contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 125/2007\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutores: Deputados FERNANDO GUSMÃO e ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; e à Mesa Diretora \r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica criada a Frente Parlamentar de Apoio à Tecnologia da Informação, com o objetivo de promover o desenvolvimento das atividades ligadas à tecnologia da comunicação.\r\n\r\nParágrafo Único - A Frente Parlamentar de Apoio a Tecnologia da Informação terá um caráter supra-partidário, com o objetivo de reunir todos os parlamentares desta casa comprometidos com o desenvolvimento tecnológico do nosso estado.\r\n\r\nArt 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os parlamentares desta casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da frente parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro, órgão oficial desta casa.\r\n\r\nArt 3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público.\r\n\r\nArt 4º - A Frente Parlamentar de Apoio a Tecnologia da Informação será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, ANDRÉ CORRÊA, Paulo Melo, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Marcelo Freixo, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, João Pedro, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Rio de Janeiro reúne excelentes perspectivas para transformar-se numa referência nacional ao desenvolvimento de soluções tecnológicas na difusão das comunicações rápidas e convergência de mídias. O estado ainda congrega o maior número de instituições de ensino universitário e de pesquisa do pais, tem seis parques tecnológicos e é um dos maiores produtores de software do Brasil. Para debater estas questões, apontar as oportunidades para o estado e discutir a implementação de iniciativas governamentais, cria-se esta Frente Parlamentar.\r\n\r\nSendo assim, julgando relevante a matéria, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação da propositura.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 39/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PRIORIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MUNICÍPIO DIGITAL DO PRODERJ NOS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM MELHORES RESULTADOS NO IDEB \r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 08.05.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MUNICÍPIO DIGITAL DO PRODERJ NOS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM MELHORES RESULTADOS NO IDEB\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O projeto \"Município Digital\" do PRODERJ, será prioritariamente implantado nos cinco municípios que apresentarem os melhores resultados no IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do MEC, divulgado no ano anterior.\r\n\r\nArt. 2º - Os municípios a que se refere o presente projeto ficam isentos de contrapartida dos convênios firmados, com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, para a participação na INFOVIA. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento da Educação em nosso Estado, nada melhor para isso do que beneficiar os municípios que mais investem em Educação.\r\n\r\nVimos com satisfação municípios de nosso Estado que, apesar de integrarem o rol de cidades de baixo IDH, através do empenho e da prioridade definida por seus gestores, obtiveram os melhores resultados no último IDEB divulgado.\r\n\r\nLevar esses municípios à inclusão digital é uma colaboração fundamental que o Governo do Estado pode oferecer e em muito contribuirá para que o rumo de desenvolvimento continue em crescimento nessas cidades.\r\n\r\nO projeto Município Digital, implantado pelo PRODERJ, dá acesso a internet de alta velocidade em banda larga, com modernas tecnologias de conexão cabeada, de acordo com o município.\r\n\r\nO projeto é primeiramente disponibilizado aos órgãos do governo municipal local, como as escolas públicas e hospitais, posteriormente aos cidadãos, disponibilizando tecnologia através de telecentros públicos que garantem acesso fácil e gratuito à web. \r\n\r\nCertamente o projeto moderniza a gestão pública, incluindo digitalmente a população, gerando assim o desenvolvimento econômico do município beneficiado.\r\n\r\nUm bom exemplo é Piraí, cidade do nosso Vice-governador Pezão, que hoje é referência com o título de Piraí Digital, o município tem mais de 400 terminais de computadores espalhados pela cidade em quiosques nas ruas, em escolas e em pontos de grande circulação. Tal evolução tecnológica torna Piraí a primeira cidade abaixo da linha do Equador a concorrer ao título de \"Cidade Inteligente\" cedido pelo Fórum Comunidade Inteligente, disputando com Cingapura, Japão,França, Canadá e Reino Unido, o que traz muito orgulho ao nosso país e principalmente a população fluminense.\r\n\r\nO PRODERJ também já desenvolveu o projeto em Rio das Flores e Mangaratiba. \r\n\r\nIncentivando a inclusão digital em nossos municípios, que é uma das formas de inclusão social, fazendo com que nossas crianças e jovens se interessem cada vez mais pela informação, se tornando formadores de opinião e ajudando no desenvolvimento escolar, trazendo para cima o IDEB, e dando suporte para profissionais, gerando assim adultos preparados para o mercado de trabalho. Com a ajuda desse projeto nosso Estado poderá se tornar referência em Educação para todo país e até mesmo para o mundo. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 58/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do Art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 29 da Resolução nº 810/97, a criação de uma COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS INVESTIGAÇÕES SOBRE A ATUAL CRISE DO SETOR AÉREO-VIÁRIO, POPULARMENTE DENOMINADO DE “PAGÃO AÉREO” E ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ATENUAR SUAS CONSEQÜÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, composta de 5 (cinco) membros, com prazo de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Anabal, André do PV, Alair Correa, Alessandro Calazans, Antonio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Mario Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs transtornos causados nos últimos meses pelos denominados “apagões aéreos” já são de domínio público e incidem sobre todos os usuários da aviação civil em nosso país.\r\n\r\nOs prejuízos aos cidadãos usuários atingem tanto aqueles que dependem do avião como meio de transporte em suas profissões quanto aos que o fazem por direito ao seu lazer.\r\n\r\nEspecificamente no caso do Estado do Rio de Janeiro essas ocorrências repercutem negativamente no dia a dia das atividades relacionadas ao setor turístico que já vêm se ressentindo com as desistências dos denominados \"pacotes turísticos\", sinalizando uma nova crise no setor.\r\n\r\nConseqüência maior recai sobre o universo empresarial como um todo, onde o novo governo estadual vêm realizando enormes esforços visando a atração de novos investimentos. No curto prazo, a instabilidade na prestação dos serviços aéreo-viários já vem ocasionando prejuízos nas empresas que dependem deste tipo de transporte no seu dia a dia operacional, afetando consequentemente nossa economia local.\r\n\r\nCom a proximidade dos Jogos Pan-americanos, uma variável a mais se faz presente, que é o comprometimento da imagem de nosso Estado, uma vez que a ocorrência de \"apagões aéreos\" durante a sua realização contribuirá para denegrir sua imagem, além de colocar em risco o próprio sucesso de presença de público, público este que até a data de hoje, tenderia a se deslocar tanto de outros estados do Brasil como de outros países, para assistir ao evento.\r\n\r\nCabe a todos nós, representantes do povo do Estado do Rio de Janeiro melhor nos informarmos sobre esses fatos graves, acompanhar de forma consistente sua evolução e, se necessário, sugerir medidas preventivas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que visem a sua não ocorrência.\r\n\r\nSugiro, portanto a criação nesta casa legislativa de uma COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS INVESTIGAÇÕES SOBRE A ATUAL CRISE DO SETOR AÉREO-VIÁRIO, POPULARMENTE DENOMINADO DE \"APAGÃO AÉREO\" E ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA ATENUAR SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 59/2007\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO PODER JUDICIÁRIO, O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS CRIMES COMETIDOS CONTRA POLÍTICOS DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa, na forma regimental, nos termos do artigo 29 do Regimento Interno, seja constituída COMISSÃO ESPECIAL para acompanhar, junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, o andamento das investigações sobre os crimes cometidos contra políticos em municípios da baixada fluminense, verificando principalmente os seguintes casos:\r\n\r\nI - No Município de Duque de Caxias:\r\n\r\nVereador Sebastião de Souza Alves (Tião do Táxi)\r\n\r\nVereador Sebastião Ferreira da Silva (Chiquinho Grandão)\r\n\r\n2 - No Município de Magé:\r\n\r\nVereador Alexandre Alcântara (Sua Mãe e Motorista)\r\n\r\nVice-Prefeita Lídia Menezes\r\n\r\nVereador Dejair Correa\r\n\r\nA Comissão Especial será composta de 5 (cinco) membros.\r\n\r\nO prazo de funcionamento da Comissão será de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Mário Marques, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Baixada Fluminense é um lugar no qual política é sinônimo de correr riscos. O maior número de assassinatos e atentados à políticos se concentram em Duque de Caxias e Magé, deixando todos da classe totalmente apreensivos, pois são muitos crimes ocorridos e poucas providências tomadas. Como exemplo disso estamos vendo que conforme relação acima, aonde somente um vereador sobreviveu ao atentado, nada se concluiu de fato deixando cada vez mais o medo e a tensão tomarem conta dos políticos destes Municípios.\r\n\r\nO povo e a opinião pública da Baixada Fluminense é mais do que justificativa para a constituição da Comissão Especial, pois será um importante instrumento para a apuração da violência política e suas implicações no controle da criminalidade da região.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2007\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PL Nº 11/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 11/2007 que “Dispõe sobre a colocação de banheiros em agências bancárias no âmbito do Estado do rio de Janeiro”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2007, QUE “INSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra Requeiro à Mesa Diretora, com fundamento no §4º do art. 127 do Regimento Interno desta honrada Casa de Leis, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 96/2007, de minha autoria, que “INSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JANE COZZOLINO, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Audir Santana, Beatriz Santos, Ronaldo Medeiros, Chiquinho da Mangueira, Geraldo Moreira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nSOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 308/2007 DE MINHA AUTORIA, QUE “AUMENTA O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE EM 60 (SESSENTA) DIAS, MEDIANTE REQUERIMENTO DA INTERESSADA, BEM COMO ESTENDE O PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS QUE TIVEREM PARTO ANTECIPADO NA MESMA QUANTIDADE DE MESES DA ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa, a retirada do Projeto de Lei nº 308/2007 de minha autoria, que “Aumenta o período de licença-maternidade em 60 (sessenta) dias, mediante requerimento da interessada, bem como estende o período de licença-maternidade para as servidoras públicas que tiverem parto antecipado na mesma quantidade de meses da antecipação”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA \r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, o DESARQUIVAMENTO da seguinte proposição de minha autoria: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1722/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2732/2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 2732/2005, de autoria da então Deputada Jurema Batista, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Alair Correa, Altineu Cortes, André Correa, Audir Santana, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mario Marques, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSDC/015/07\r\n\r\nEm 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, indico o meu nome para membro da Comissão Especial para estudar o impacto ambiental causado pela poluição e desmatamento na bacia do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nNa oportunidade receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO - Líder do PSDC\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDCB/PPS/21/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da bancada do PPS nesta Casa Legislativa, indico na forma regimental, o meu nome para integrar a Comissão Especial para examinar as condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores na área de telemarketing (Call Centers), instituída pelo Requerimento nº 51/2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT, Líder do PPS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 041/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder do Democratas, venho solicitar a substituição do DEPUTADO NATALINO pelo MEU NOME no Cargo de MEMBRO EFETIVO da Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religiões e Procedência Nacional.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS, Líder do Democrata\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO CPI Nº 109/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO. (RESOLUÇÃO Nº 07/2007)\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, dirijo-me a Vossa Excelência para requerer, na forma do que dispõe o § 2º do Artigo 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja emitido Ato dessa Presidência formalizando a substituição da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ, membro suplente da Comissão, em virtude da mesma não ter comparecido a três reuniões consecutivas.\r\n\r\nReafirmo, nesta oportunidade, as minhas expressões de consideração e apreço.\r\n\r\nDeputado DICA - Presidente.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CE Nº 04/2007\r\n\r\nEm 09 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR (REQUERIMENTO Nº 17/2007)\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, na qualidade de Presidente da Comissão Especial em epígrafe, solicito que seja baixado ato dessa Presidência, passando o Sr. Deputado PAULO RAMOS, atualmente membro suplente desta Comissão, para membro efetivo.\r\n\r\nPrende-se tal solicitação à saída do Sr. Deputado MÁRCIO PANISSET para exercer cargo de Secretário Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a V.Exa. protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO - Presidente da Comissão Especial de Planejamento Familiar\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho por meio desta solicitar, de acordo com o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno, o desarquivamento dos seguintes projetos de lei, de minha autoria: PL - 3753/2006; PL - 3682/2006; PL - 3537/2006; PL - 2855/2006; PL - 2395/2005; PL - 893/2003; PL - 1176/2003; PL - 2211/2005; PL - 3684/2006; PL - 2201/2004; PL - 1708/2004; PL - 3355/2006 e PL - 2320/2005.\r\n\r\nSem mais para o momento.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nÀ \r\n\r\nSecretaria da Mesa Diretora da\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 57/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 70 (SETENTA) ANOS DO GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para cerimônia comemorativa dos 70 (setenta) anos do Grupo Bandeirantes de Comunicação.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 57/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 58/2007, QUE “REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO E BIODIESEL”. \r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES.\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária em comemoração aos 50 anos de criação do Instituto Brasileiro de Petróleo e Biodiesel.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES, Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL ao Requerimento nº 58/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n537 - DE APLAUSOS E LOUVOR a 3ª Sargento Técnico Temporário ALEXANDRA MARTINS CAMPOS, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n538 - DE APLAUSOS E LOUVOR a 2ª Tenente DENISE OLIVEIRA DA ROSA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n539 - DE APLAUSOS E LOUVOR a 2ª Tenente CHARMENE RIBEIRO RODRIGUES, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n540 - DE APLAUSOS E LOUVOR a 1ª Tenente LUCIANA FARIA DE LE-ROY, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n541 - DE APLAUSOS E LOUVOR a 3ª Sargento Técnico Temporário IANDRA DOS SANTOS, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n542 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Subtenente de Infantaria CÍCERO PAULINO DA COSTA FILHO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n543 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Subtenente de Infantaria LUIS ALBERTO PINTO BARBOSA SÁ, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n544 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º Sargento de Cavalaria LUIZ HENRIQUE CORREA MACIEL, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n545 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º Sargento de Comunicações MARCOS AURÉLIO DA CUNHA ARAÚJO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n546 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º Tenente RODRIGO BORGES DE ALMEIDA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n547 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º Sargento de Comunicações FÁBIO RIBEIRO MELO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n548 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º Sargento de Infantaria RONALDO DE ARAUJO SILVA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n549 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º Capitão CLÉBER FERRAZ DE OLIVEIRA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n550 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Capitão RODOLFO AUGUSTO CRASS, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n551 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Capitão ALEX DA SILVA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n552 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Capitão MÁRCIO ROGÉRIO SERRA TEIXEIRA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n553 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Capitão CARLOS RENATO DE MAGALHÃES, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n554 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Tenente-Coronel MARCOS ANTÔNIO MACHADO DE LIMA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n555 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Capitão MAURICIO DE SIQUEIRA MALLET SOARES, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n556 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Capitão CARLOS EDUARDO PEIXOTO CAUTIERO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n557 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Capitão IVAN ADRIANO NUNES, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n558 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Major CARLOS ADALBERTO PALLA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n559 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Capitão MÁRCIO CAMILLO DA SILVA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n560 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Cabo JOSEMAR MOURA TEIXEIRA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n561 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Cabo LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA MOREIRA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n562 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Professora MÁRCIA OLIVIERI DE SOUZA, pelo exemplo de profissional, e pela dedicação ao Ensino e ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n563 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Soldado LUIZ FERNANDO FELIX SEVERINO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n564 - DE APLAUSOS E LOUVOR a 3ª Sargento Técnico Temporário VIVIANE CRISTINA DE MORAES LINS, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n565 - DE APLAUSOS E LOUVOR a 3ª Sargento Técnico Temporário FLÁVIA CAVALCANTE LEAL PEIXOTO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n566 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º Sargento da Marinha do Brasil STENIO DE LIMA SILVA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n567 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna PALOMA SERRA CASAGRANDE, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n569 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Capitã VALDELINA ZANAN CARDOSO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n570 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno ROGER SANTOS GONZAGA, pelo exemplo de cidadão, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n571 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna MARÍLIA CHAVES BERNARDO, pelo exemplo de cidadão, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n572 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno FÁBIO CARVALHO ARARIPE SOUZA, pelo exemplo de cidadão, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n573 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno DÉREK ANDREY DE FRANÇA NASCIMENTO, pelo exemplo de cidadão, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n574 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno LEANDRO DIAS DAUMAS, pelo exemplo de cidadão, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n575 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno VINICIUS ALVES BARRETO DA SILVA, pelo exemplo de cidadão, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n576 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno DANIEL LIMA SANTANELLI, pelo exemplo de cidadão, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n577 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Professora MARIA SPANÓ, pelo exemplo de profissional, e pela dedicação ao Ensino e ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n578 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Professor ANTONIO CARLOS CLEMENTE MATHEUS, pelo exemplo de profissional, e pela dedicação ao Ensino e ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n579 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Professor CLÁUDIO HENRIQUE AFONSECA DE SOUZA, pelo exemplo de profissional, e pela dedicação ao Ensino e ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n580 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Capitã ALESSANDRA MARTINS GOMES FEITOSA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n581 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno REGINALDO ALVES DOS SANTOS, pelo exemplo de cidadão, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n582 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Servidora Civil REGINA FERREIRA DA SILVA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino e ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n583 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno WILLEN ECCARD SALGADO DA SILVA, pelo exemplo de cidadão, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n584 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno IGOR LIBERATO CALIXTO, pelo exemplo de cidadão, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n585 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna JESSICA NOGUEIRA CASTRICINI, pelo exemplo de cidadão, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n586 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Servidora Civil ELIZABETH CRISTINA LAGES BALATA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao ensino e ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n587 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna NATASHA GABRIELLE DE MENEZES, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n588 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna ANA PAULA BENEVIDES, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n589 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna NATASHA GABRIELLE DE MENEZES, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n590 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna CAMILLA FERREIRA MARQUES, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n591 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna FLAVIA GIMENES DE SANTANA CORREA, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n592 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna ANA BEATRIZ BENEVIDES, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n593 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna YOHANA PEREIRA FERNANDES, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n594 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna BEATRIZ MOTTA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n595 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna JESSICA NOGUEIRA CASTRICINI, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n596 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna GISELE GLÓRIA DO AMARAL RIBEIRO, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n597 - DE APLAUSO E LOUVOR a Aluna PRISCILLA GONÇALVES CORRÊA, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n598 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna RAFAELA OLIVEIRA FLORES, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n599 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna FLÁVIA MEDINA DA CUNHA, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n600 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna CAROLINA CALDAS DE FREITAS LIMA, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n601 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno JONAS MEDEIROS BERTRAND, pelo exemplo de cidadão, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n602 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna THAMIRES MEIRELES VICTÓRIO DE SOUZA, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n603 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno LUCAS MENEZES CERQUEIRA SANTOS, pelo exemplo de cidadão, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n604 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno LEONARDO DE ALMEIDA SANTOS, pelo exemplo de cidadão, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n605 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Professora ACACIAMARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA FERNANDES DA COSTA, pelo exemplo de profissional, e pela dedicação ao Ensino e ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n606 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno MATHEUS MENDES DE MEDEIROS, pelo exemplo de cidadão, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n607 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Professora SYLVIA MARIA DE SANT'ANNA REIS DE AQUINO MELLO, pelo exemplo de profissional, e pela dedicação ao Ensino e ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n608 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna NATHÁLIA SILVA SANTOS, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n609 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Professor CLÁUDIO CAPUANO, pelo exemplo de profissional, e pela dedicação ao Ensino e ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n610 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna BEATRIZ MOTTA CAVALCANTE, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n611 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna BRUNA GALLIPOLI, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n612 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Aluna ALINE SANT 'ANNA DE SOUZA BATISTA, pelo exemplo de cidadã, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\n613 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Aluno FERNANDO LOPES SOUZA DE OLIVEIRA LONDERO, pelo exemplo de cidadão, e pela dedicação ao ensino e ao Colégio Militar.\r\n\r\nId: 197831"
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                        "ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Dica, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Jane Cozzolino, João Pedro, Jorge Babu, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Walney Rocha, Zito (19), assume a Presidência o Senhor Deputado Walney Rocha, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Renata do Posto, 1ª Suplente; Marco Figueiredo, a convite; Mário Marques, a convite; Tucalo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRIO MARQUES\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna nesta tarde - uma tarde muito bonita, sol de outono - para relatar uma denúncia do Ministério Público que pede ao TSE a minha cassação. \r\n\r\nOntem, saiu online, no Yahoo, uma pequena nota no jornal Estado de São Paulo exatamente sobre uma ação na qual é pedida a impugnação do mandato eletivo. Aliás, nesta Casa, há 24 deputados que sofrem as mesmas ações: impugnação do mandato eletivo e impugnação do diploma. \r\n\r\nHoje, o jornal O Globo publica: “MP pede cassação de diploma de deputado.” Atualmente, no Brasil é muito difícil o político ser prefeito e sair incólume das garras do Tribunal de Contas e do Ministério Público. \r\n\r\nSempre digo ao receber mais uma notificação do Tribunal de Contas: só me livrarei do Tribunal de Contas e do Ministério Público quando morrer. Aí, cessará tudo. Mas, enquanto isso não ocorre, vamos respondendo às ações, e até em relação ao Ministério Público, ações cuja leviandade está à prova para qualquer pessoa verificar.\r\n\r\nVejam bem, há quatro ações civis públicas contra mim por improbidade administrativa - todas elas em curso. Sobre o que elas tratam? Coloca-se no texto: atitudes que dilapidaram o erário. Quais foram a ações que realmente dilapidaram o erário? Vamos lá: sonegação de publicação de leis aprovadas pela Câmara de Vereadores. Não sancionei no prazo. Foi para os vereadores promulgarem. Aí, meu gabinete não forneceu os números para que houvesse a publicação. Vou ficar na prefeitura exercitando o mandato de prefeito com tanta coisa para fazer e ainda tenho que me preocupar com os números que vão ser promulgados pela Câmara Municipal? Esta é uma.\r\n\r\nA outra é a concessão de permissão de uso de espaço público para exploração comercial sem licitação ou qualquer outra formalidade. Reformei uma pequena praça em Morro Agudo. Lá, já existia um quiosque pequeno, de madeira, malfeito. Fizemos um quiosque belíssimo e colocamos a mesma pessoa que há anos explorava aquele quiosque, antes de a praça ser reformada. Colocamos o rapaz lá. Era uma questão de justiça. Há anos ele explorava o local. Hoje, o quiosque está fechado porque acho que não dá rendimentos. Então, estou sendo acusado de dilapidar o erário por esta segunda questão.\r\n\r\nA terceira questão: a criação indevida de cargos em comissão para desempenho de tarefas típicas de cargos efetivos. O que foi isso? Já encontrei esses cargos criados, ocupados. E foi a pedido da Justiça de Nova Iguaçu, que solicitou o prefeito à época, meu antecessor, que criasse os cargos e colocasse à disposição da Justiça os cargos de auxiliar de justiça. Eles estavam trabalhando no fórum local. Esta é a terceira ação porque dilapidei o erário.\r\n\r\nA quarta ação: coação de bolsista do Programa Jovens pela Paz, do governo do Estado do Rio de Janeiro, para trabalharem na campanha pela minha reeleição, sob pena de desligamento do Programa. O que tenho com isso, que o governante do Estado do Rio de Janeiro à época tenha enviado essas pessoas? Não estavam de uniforme. Não os conheci durante a campanha. Não sabia que estavam na campanha.\r\n\r\nSão as quatro ações que respondo porque o Ministério Público apanha essas ações de improbidade - ou pseudoimprobidades - e as coloca na vida pregressa do candidato. Com isso, burla a lei, já que essas ações estão ainda sem julgamento, em tramitação em primeira instância. O Ministério Público pega essas ações e coloca: “Esse rapaz não tem condições de ser deputado porque responde a processos.” Mas o que diz a lei eleitoral? A lei eleitoral diz que só não poderá ser candidato aquele cidadão que tiver uma sentença condenatória transitada em julgado.\r\n\r\nVou fazer uma pausa para dizer o seguinte: é preciso que os políticos deste País observem essa figura do Ministério Público, porque brevemente vão ficar reféns do Ministério Público, tantas são as ações. Há ações que já não têm mais razão de ser. Há coisas que já estão prescritas, mas o Ministério Público pega e aciona. É lamentável que, ainda, neste País, exista um poder tão forte, dado pelos políticos. Então, quero fazer um alerta neste momento: é preciso que os políticos brasileiros tomem cuidado, tomem providências, porque brevemente todos serão reféns do Ministério Público.\r\n\r\nSr. Presidente, as ações que fiz em nada dilapidaram o erário. Eu não dilapidei erário coisa nenhuma, isso é uma farsa. Eles querem aparecer e fazem uma série de acusações. Ontem, foi julgado um recurso, um agravo do Ministério Público em relação a outra ação, do mandato eletivo. Tomaram de seis a zero no TRE, e estão recorrendo. Esta notícia é de outra ação, a impugnação do mandato eletivo, que já está em Brasília. Vão perder de novo, porque não existe autenticidade nas provas. Isso é inoportuno, entraram fora do prazo. A lei determina que seja no prazo de 15 dias, a partir tanto da diplomação quanto do mandato eletivo. Entraram 30 dias depois, dessas duas ações, do mandato eletivo e da impugnação da diplomação.\r\n\r\nQuero deixar registrada essa questão, que é séria. Toda semana - já nem me assusto mais - há uma notificação do Tribunal de Contas, uma notificação do Ministério Público. Quem foi prefeito, e quem vai ser prefeito ainda, sabe como é o sofrimento dos prefeitos, que ficam à mercê da caneta do Ministério Público. Existem alguns promotores que são importantes, sérios, mas alguns querem aparecer, dizer que estão trabalhando, e promovem ações tão absurdas, que, às vezes, os juízes comentam que o Ministério Público não deveria existir exatamente para isso. Há coisas tão importantes para tratar neste País, enquanto ficam a ver coisas escandalosas - que não dei número para aprovação de lei, que coagi o Programa Jovens pela Paz. Tudo isso ocorre em função do Ministério Público, que deveria tomar mais cuidado com aqueles promotores que estão exercendo esse trabalho, para que dêem entrada nas ações que realmente possibilitem, comprovadamente, a culpa daquele que está no poder.\r\n\r\nQuero aqui deixar consignada minha tristeza, minha repulsa por esses fatos. Gostaria muito de explanar outras coisas que existem, mas vou deixar para uma próxima oportunidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tucalo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente Deputado Walney Rocha, começo minhas palavras sendo solidário a meu colega, o Sr. Deputado Mário Marques. Sei das dificuldades dos prefeitos, antes, durante e depois do mandato. V. Exa. pode contar com meu apoio. Conheço sua história e sei que V. Exa. não precisa passar por esta situação agora. Tenho certeza de que V. Exa. vai conseguir mostrar sua capacidade e forma de conduta quando exerceu o mandato. \r\n\r\nTambém, venho até aqui para fazer uma campanha para o turismo da Cidade do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro. É uma campanha importante até para o Brasil. Na campanha das Sete Novas Maravilhas do Mundo, temos o Cristo Redentor como nosso candidato. Para nós, que somos brasileiros, principalmente da Cidade do Rio de Janeiro, é um prazer muito grande ter o Cristo como candidato. Ultimamente, tenho lido que há poucas pessoas interessadas em participar dessa campanha. Mas, em outros países, isso está sendo fundamental. Em países como o Peru e a China, está acontecendo uma mobilização. Por isso, venho a esta Casa pedir que os nobres colegas deputados, os funcionários e as pessoas que estão nos assistindo pela TV Alerj participem dessa campanha. É fácil votar. Basta acessar a internet, em: www.corcovado.com.br. Vote no Cristo, ele é uma maravilha. É importante para o turismo do Rio de Janeiro, é importante para o Brasil.\r\n\r\nComo estamos na época do Pan, ontem tive o prazer de acompanhar a Comissão de Esportes, com nosso Presidente, o Sr. Deputado Roberto Dinamite, o Sr. Deputado Rodrigo Neves, o Sr. Deputado Pedro Paulo e a Sra. Deputada Sheila Gama, que é Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Fomos visitar algumas instalações para o Pan. Tivemos algumas surpresas, umas positivas e outras preocupantes. De forma positiva, gostei muito do Círculo Militar de Deodoro, com certeza, um legado importante para o patrimônio hípico, aqui, na Cidade do Rio de Janeiro. São grandes instalações que, com certeza, vão marcar o cenário esportivo do Estado do Rio de Janeiro e da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVisitamos, também, o Complexo Esportivo do Autódromo, onde tivemos o prazer de ver que a questão da acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência está sendo cumprida. Na Arena, há espaços importantes reservados para os cadeirantes. A acessibilidade na rampa tem total segurança. Pudemos perceber que a preocupação com os portadores de deficiência está sendo feita de forma até a chamar a atenção. Isso é muito importante. São obras que vão ficar para o resto da vida, para o patrimônio da cidade. São obras importantes, não só a Arena, como o Parque Aquático. As duas obras são importantes para a Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, visitamos o Complexo Esportivo João Havelange. Lá, sim, achamos preocupante a questão do acesso para o Engenhão, do acesso para os portadores de deficiência, feito com muita dificuldade. Também, tem-se a questão do estacionamento, que é para 1200 carros - um estádio que tem capacidade para 45000 pessoas ter um estacionamento para 1200 carros. Se cada carro tiver três pessoas, são 3600 pessoas. Temos que incentivar a mudança de hábito do cidadão do Rio de Janeiro para ele ter a prática de ir ao esporte de trem, de metrô. Até de ônibus vai ficar difícil de chegar ao Engenhão, uma obra de qualidade, muito bonita, uma obra turística, que vai mexer muito com a Cidade do Rio.\r\n\r\nNa parte da manhã de hoje tive o prazer de estar com o Governador Sérgio Cabral colocando mais uma barca para funcionar.\r\n\r\nTivemos o prazer de vê-lo pilotar uma barca e passear na Baía de Guanabara. Ficamos muito satisfeitos quando ouvimos dele o comentário sobre a minha reivindicação, do Deputado Rodrigo Neves e do Deputado Gilberto Palmares com relação à colocação de mais uma linha das barcas para a Cidade de São Gonçalo. Ele ficou muito empolgado, e acredito até que ele possa nos ajudar. Será importante para a Cidade de Niterói, que tem um trânsito muito intenso; e da mesma forma para a Cidade de São Gonçalo, que também tem uma população muito grande.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, Deputado Tucalo, demais deputados que devem se encontrar em seus gabinetes.\r\n\r\nMais uma vez assomo à tribuna para fazer outra denúncia.\r\n\r\nEstou considerando, Sr. Presidente, uma utopia o dia em que vou vir a esta tribuna apenas para elogiar o governo ou setores do Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nInfelizmente, venho reportar um fato ocorrido no Detran, órgão chefiado por um ex-parlamentar desta Casa, chamado Francisco Neto, para quem denunciei que no posto de Ciretran, de Magé, estava havendo fraudes, corrupção e facilitação na venda de documentações irregulares.\r\n\r\nEntrei em contato, por várias vezes, com o Sr. Francisco Neto. Aliás, melhor dizendo, tentei entrar em contato, pois não obtive respostas. Então tomei a decisão, em meu gabinete, de vir a esta tribuna fazer uma denúncia. E naquela data - final de março -, ainda pedi para que o meu chefe de gabinete comunicasse à assistente do então Secretário do Detran, Francisco Neto, que eu estaria fazendo essas denúncias na tribuna desta Casa.\r\n\r\nImediatamente, o próprio Secretário Francisco Neto ligou para o meu celular perguntando do que se tratava. Informei que houve denúncias trazidas a mim pelos próprios munícipes e freqüentadores do posto do Detran em Magé, de que estava havendo facilitações remuneradas para se obter documentação legalizada no posto chefiado pelo cidadão Alberto Fares Neto. Havia uma cúpula; posso chamar até de quadrilha, que estava atuando dentro de Magé.\r\n\r\nAnte o exposto, o Presidente Francisco Neto disse-me que mandaria a corregedoria do Detran verificar os fatos que estava denunciando.\r\n\r\nIsso foi numa sexta-feira, quase oito horas da noite. Na segunda-feira já fiquei feliz pelo corregedor ter me ligado. Disse ele que já estava se encaminhando para Magé, para começar uma auditoria. \r\n\r\nNa terça-feira, mais feliz ainda fiquei quando o próprio Francisco Neto ligou novamente para o meu celular dizendo que as denúncias procediam; que foi averiguado que havia sistema de corrupção dentro do posto Ciretran de Magé; que estava havendo venda de documentação e facilitação para regularizar documentações; mas que as medidas cabíveis estavam sendo tomadas.\r\n\r\nFiquei tranqüila achando que isso aconteceria porque Francisco Neto foi deputado nesta Casa na mesma época que meu pai, Renato do Posto, e o meu pai se reportou a mim dizendo que, dentro desta Casa, Francisco Neto era um homem sério, competente, mas considerado impertinente por alguns porque batalhava para que a Alerj funcionasse dentro do Regimento Interno e dentro da lei. \r\n\r\nReporta-se não só à estranheza mas à indignação de abrir o Diário Oficial do dia 2 de maio de 2007 e ver que esse cidadão, Alberto Fares Neto em vez de estar preso ou sendo processado tenha sido nomeado para o Detran de Três Rios, cidade onde nasci e onde tenho familiares e amigos até hoje. Causa-se estranheza por que ou é uma retaliação à minha pessoa ou deve ser uma felicitação a esse cidadão. Ele está sendo gratificado por ter roubado a população e o Estado do Rio de Janeiro. Cidadão que no Município de Guapimirim foi o cabo eleitoral do nosso Deputado Noel de Carvalho. Esse cidadão, casado com uma professora do Município de Guapimirim chamada Mara Sônia, com quem tem um filho, comprou um carro financiado e não pagou nenhuma das parcelas. Repassou esse veículo para o nome de sua esposa. E hoje saiu ordem judicial dizendo que ou ela apresenta esse veículo ou vai ser presa. Há um mandado de prisão para essa senhora. Só por esse caso já se pode avaliar o caráter desse cidadão. \r\n\r\nO que eu posso dizer do Deputado Noel de Carvalho? Noel de Carvalho traiu o Governo Brizola para ficar com o Garotinho. Noel de Carvalho traiu o Governo Garotinho ao indicar - os Srs. Deputados devem lembrar - Silveirinha, chefe do Propinoduto, fato que quase arruinou o Estado do Rio de Janeiro. Noel de Carvalho parece ter um dedo podre para indicar chefias e cargos para o nosso estado. Fico admirada ao ver que um deputado compactua com esse tipo de criminoso. Tirar uma comprovada quadrilha do município de Magé e mandá-la para Três Rios não me deixa nem um pouco feliz. Pelo contrário, quero até saber da Deputada Waldeth Brasiel, pois tenho certeza que S. Exa. por ser deputada de Três Rios teria que brigar pelos interesses dos seus cidadãos, o porquê de terem aceitado a nomeação desse Alberto Fares para o município onde nasci. \r\n\r\nQuebra Fico sem palavras para entender como funciona, como está sendo articulado esse esquema. Foi-me passado que em Três Rios já foi combinado R$ 20 mil por semana por esse cidadão para os despachantes da cidade, para facilitar documentação. A quem interessa R$ 20 mil por semana? A quem interessa a sua nomeação e manter esse cidadão inescrupuloso dentro do Governo Sérgio Cabral? Será que para fazer a campanha de 2008 de alguém, para prefeito naquela cidade? Ou por compromissos políticos adquiridos por esse nosso querido Deputado Noel de Carvalho? Não entendo. \r\n\r\nQuando o Governador Sérgio Cabral abraçou a bandeira do Presidente Lula, esse deputado estava no meu município de Guapimirim sacudindo a sua bandeira, a do governador e a do Alckmim, não a do nosso Presidente Lula. E hoje ele é secretário no Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nAssomo a esta tribuna, já não é a primeira nem a segunda vez, para alertar o Governador sobre essa quadrilha vinda do governo passado e que ainda se encontra presente neste seu governo. Quero dizer que estou lutando para que S. Exa. faça um bom governo. Vou continuar denunciando todas as falcatruas que encontro pelo caminho, mas vai ficar difícil defender S. Exa. contra o povo de Guapimirim, de Três Rios ou de Magé enquanto se mantiver esse tipo de pessoa inescrupulosa dentro do seu governo. \r\n\r\nPeço, Sr. Governador, que tomemos providências, mas não providencias cabíveis, como disse o chefe do Detran, Sr. Francisco Neto; espero que sejam tomadas providências efetivas. Se está comprovado que pessoas roubaram, temos que tirá-las do governo. Temos que parar de deixar sanguessugas dentro do nosso Estado, fazendo-o sangrar. Está sangrando dinheiro dos cofres públicos, dinheiro que está faltando para a segurança pública, que está faltando em termos de desenvolvimento ao Município de Guapimirim, que até hoje não viu verba nem estadual nem federal, que está faltando para normalizar o funcionamento das viaturas policiais - é triste vermos empresários arcando com despesas de manutenção de viaturas nos municípios para terem direito a segurança.\r\n\r\nPeço providências sérias e certas. Estamos cansados de ouvir: “Vamos fazer, vamos ver, é impossível.” É uma audácia o Sr. Francisco Neto, Secretário do Detran, dizer-me que não sabia, se ele próprio, ao telefone, confirmou as denúncias, feitas por mim, de corrupção no posto do Detran. Nomearem esse cidadão para o meu município.\r\n\r\nVamos acordar, Sr. Governador, vamos tomar as providências necessárias. V. Exa. está sendo levado em um barco furado. Na hora em que esse barco afundar no meio da Baía de Guanabara, ninguém poderá resgatá-lo. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Srs. Deputados presentes, venho a esta tribuna para falar do Projeto de Lei n° 65/2007, de minha autoria, que foi votado na quinta-feira neste plenário pelos nobres companheiros. Tal projeto autoriza o Chefe do Executivo, Sr. Governador Sérgio Cabral, a mudar o Estatuto da Polícia Militar, dando opção de permanência na ativa aos oficiais superiores, os coronéis da Polícia Militar.\r\n\r\nAtualmente, o coronel que completa seis anos no posto maior da Polícia Militar é obrigado a ir para a reserva remunerada. Pude constatar, analisando alguns nomes de bons ex-comandantes de batalhões, de bons coronéis que chegaram ao cargo maior da Polícia Militar jovens ainda, que estes são obrigados, após seis anos, a ir para a reserva remunerada. Acho que é um grande desperdício. Estamos deixando de ter uma corporação briosa e tenho a certeza de que esses companheiros ainda têm muito a oferecer à segurança pública do nosso Estado. \r\n\r\nPor isso, venho à tribuna agradecer aos meus companheiros, pedir ao líder de governo desta Casa e aos deputados mais ligados ao governador, que olhem com carinho esse projeto - um projeto autorizativo que será de interesse enorme para a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Tenho certeza de que, com esses profissionais, no auge do seu conhecimento, poderemos até ter um grande conselho de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro com coronéis comprovadamente experientes e capazes. Creio que até os 65 anos de idade eles estão aptos a trabalhar e a contribuir com a segurança pública.\r\n\r\nEspero que o Governador do Estado possa alterar o Regimento Interno da Polícia Militar e rever essa obrigatoriedade de, em seis anos, o coronel ter que ir para a reserva remunerada, deixando de prestar seus serviços à instituição e ao Estado.\r\n\r\nEstou certo de que este projeto será visto com carinho e analisado para que não tenhamos mais perdas de valorosos e briosos coronéis da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão, Deputado Walney Rocha, Sr. Deputado Tucalo, demais deputados, senhoras e senhores, mais uma vez sou obrigado a vir à tribuna para trazer o tema Educação na rede pública estadual do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA sociedade acompanha o drama deste ano letivo, com certeza absoluta completando agora, no próximo dia 12, três meses sem aulas para milhares de estudantes, já que o Estado não garante professor em sala de aula. \r\n\r\nNão estamos tratando das escolas que funcionam em forma de rodízio porque as obras não foram feitas; crianças que estudam um dia sim, um dia não, porque o Estado não cumpriu suas obrigações com obras. Não estamos falando do desastre que tem sido a gestão da educação no Estado. \r\n\r\nSrs. Deputados, na página 2 do Diário Oficial de hoje tem a propaganda do Poder Executivo - “Abertas as inscrições para a contratação de professores”. Está página 2 do Diário Oficial de hoje, dia 8 de maio de 2007, como chamada de grande realização deste governo, na área de educação. \r\n\r\nSr. Presidente, no penúltimo parágrafo da matéria ele exalta o seu feito, dizendo que em cinco meses de governo já foram chamados dois mil professores concursados. Ou seja, quem ler a matéria acredita, desde que esteja do outro lado do mundo, lá no antigo Oriente. Acredita também, e com certeza ficará impressionado, quem não conhece o dia-a-dia da educação neste Estado. Deputado Tucalo, em cinco meses de governo, 2.600 professores chamados! Esse é o destaque, enaltecendo a iniciativa deste governo. \r\n\r\nEsquece o Governador Sérgio Cabral de mandar a sua assessoria colocar nessa mesma matéria que 20 mil crianças estão sem aula há três meses; que houve várias outras iniciativas desastrosas no seu governo, como o fechamento dos laboratórios de inclusão digital, com a convocação das OTs para assumirem turmas, fazendo com que este Estado seja mais ainda excluído do mundo digital; há falta de equipamento; faltam obras. \r\n\r\nSr. Presidente, sou obrigado a vir mais uma vez falar sobre o assunto. Fiz um levantamento, e alguém do Poder Executivo deste Estado, como poder que executa as políticas visando o bem-estar da sociedade, deve ser responsabilizado por esta Casa, atuante no seu papel de poder fiscalizador dos atos do Executivo para que cumpra a lei naquilo que lhe compete. Esta Casa precisa investigar, rigorosamente, e a Comissão de Educação tem buscado fazer o seu dever de casa, ou seja, encontrar os responsáveis, ou o real responsável por esse cenário que se transformou em um drama para a sociedade do Rio de Janeiro, que é o descaso pela Educação.\r\n\r\nSrs. Deputados, em 27 de setembro esta Casa votou a Lei nº 4599, que autorizava o Estado a fazer contratações temporárias pelo tempo de até dois anos, amparado pela CLT. A CLT permite a contratação, em caráter temporário, por dois anos. No dia 15 de dezembro de 2005, a ex-Governadora Rosinha Garotinho, mais conhecida como Governadora Garotinho, convocou nove mil professores, através da Resolução 2983, a serem contratados no regime de duas horas. O ato foi autorizado por esta Casa, para o biênio letivo de 2006-2007, buscando suprir uma carência já diagnosticada de docentes na estrutura da rede pública mantida pelo Estado do Rio de Janeiro. A chamada foi feita, e aproximadamente oito mil docentes foram contratados. Iniciaram as suas atividades no início do ano letivo de 2006 e deveriam ter os seus contratos mantidos até o final deste ano letivo, de 2007. Para isso a governadora recorreu a uma lei, objeto de uma mensagem mandada por ela para esta Casa, em setembro de 2005, de acordo com o espírito da CLT. \r\n\r\nNão estou aqui discutindo o equívoco do governo passado, dentre vários, que foi o desprezo com o concurso público, o desprezo com a carreira de estado, o desprezo com professores, médicos, policiais, enfim, com aqueles profissionais que fazem, dia a dia, o serviço público do estado chegar à população. \r\n\r\nEvidentemente, nobre Presidente da Sessão, entender contrato temporário por dois anos é desvirtuar a compreensão até do termo temporário. Mas, no governo passado tudo era possível. Tudo era possível. \r\n\r\nMas vamos além. Foram feitos esses contratos: professores contratados até janeiro de 2008. O que aconteceu nesse governo? Governo de continuidade, governo do mesmo partido, governo do mesmo grupo político do casal Garotinho, que, independentemente hoje das farpas que possam existir, poderíamos falar que é farinha do mesmo saco. Todos vieram do mesmo campo político-partidário eleitoral deste Estado. \r\n\r\nEste governo de janeiro de 2007 interrompe, a alguns dias do início do ano letivo marcado para começar em 12 de fevereiro, esses contratos temporários de dois anos, com o argumento de que são ilegais e, portanto, poderiam gerar ações trabalhistas contra o Estado.\r\n\r\nAgora, o que é ilegal, Sras. e Srs. Deputados? Correr o risco de ter que enfrentar uma ação trabalhista de alguns profissionais ou deixar milhares de crianças sem aula desde o dia 12 de fevereiro? O que é mais ilegal? O que é mais irresponsável? O que é mais cruel com a sociedade, se fôssemos levados a tomar uma decisão em função dessas duas questões? A CLT prevê a possibilidade do contrato temporário de dois anos; esta Casa aprova uma lei autorizando o Executivo a contratar por dois anos no termo temporário e a ex-governadora, da qual não temos nenhuma saudade, autoriza o Estado a contratar nove mil professores para os anos de 2006 e 2007.\r\n\r\nO atual governador precisa ser responsabilizado por essa decisão - já disse aqui que precisa viajar menos para o exterior e cuidar mais dos assuntos do Rio de Janeiro -, pois me parece que a educação não tem sido rigorosamente a prioridade deste governo, já que vamos para três meses de ano letivo. \r\n\r\nImaginem o drama. O prejuízo pedagógico dessas crianças é irreparável, irreparável. Por mais que o Secretário de Educação diga que o ano letivo será reposto, entendemos que ele pode repor o calendário, mas o prejuízo pedagógico ninguém vai repor.\r\n\r\nO SR. TUCALO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Aproveito a oportunidade para sugerir que V. Exa. convoque para audiência pública sobre a demarcação da Serra da Tiririca, que é importante. Já trouxemos a matéria aqui para 1ª discussão. Peço ainda que os nobres colegas acompanhem de perto, já que é uma grande responsabilidade. Todo morador de Niterói e de Maricá deveriam participar dessa discussão para que possamos, finalmente, definir a demarcação da Serra da Tiririca.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para convocá-lo também para a campanha Vote no Cristo. Já solicitei ao organizador da campanha que instale nesta Assembléia uma urna eletrônica para que todo mundo possa votar e colaborar para que o Cristo seja uma das sete maravilhas do mundo.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado, com certeza faremos uma convocação para a audiência pública do próximo dia 17, quando trataremos da demarcação definitiva da Serra da Tiririca, acatando a sua sugestão.\r\n\r\nEsperamos que a campanha, Sr. Deputado, aproveitando o seu aparte, não seja para esse Cristo que vimos hoje na charge do jornal O Globo, o Cristo de colete contra balas. Esse é o Cristo que está no jornal O Globo. Esperamos que o governo possa fazer deste, para a sociedade, para policiais e para todos, um Estado mais seguro. Menos conversa, menos marketing de imprensa e mais decisão.\r\n\r\nEncerrando, Sr. Presidente, faço um apelo aos Srs. Deputados. Essa decisão de interromper os contratos faz com que milhares de alunos de diversas famílias fiquem sem aula. Imaginemos o drama de um estudante que vai fazer vestibular no final do ano e está há noventa dias sem aula; imaginemos o drama de crianças de 1a série que estão sem aula há três meses e cujos pais, trabalhadores, não têm onde deixá-las. O prejuízo é pedagógico. É essa irresponsabilidade que faz com que o Rio de Janeiro seja um dos piores estados, em qualidade de educação, da organização federativa brasileira.\r\n\r\nEsperamos, Sr. Presidente, que essa questão seja tratada com transparência pelo Poder Executivo, porque está me parecendo que essa decisão tem um ponto de interesse de economia; está me parecendo que essa decisão vem da esfera do controle dos gastos do Estado. Esse governo parece que está querendo fazer superávit e mostrar bom desempenho à custa de banco escolar, à custa de morte de policiais e falta de médicos, o que faz com que os hospitais se tornem o que temos visto. \r\n\r\nEsperamos, Sr. Presidente, que esta Casa, no conjunto dos Srs. Deputados, possa tomar a decisão que a sociedade espera do Legislativo: pressionar, fiscalizar, exigir. Já se vão quatro meses de governo - estamos entrando no quinto - e os resultados da saúde, da educação e da segurança não são dramáticos como os do governo anterior, que era muito ruim, são piores do que os do governo anterior. Vamos dar um basta!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, Sras. e Srs Deputados, senhoras e senhores presentes nesta Assembléia Legislativa, há cerca de uma hora, tive notícia de que a Cedae, por meio de nota, afirma que no próximo dia 10 vai realizar um trabalho de manutenção preventiva na Estação de Guandu.\r\n\r\nComo secretário da Prefeitura do Rio de Janeiro, de governo, tive chance de acompanhar a qualidade da água consumida no Rio de Janeiro. Claro, problemas existem aqui e acolá, mas, em média, a qualidade da água é muito boa. Essa paralisação que se dará, repito, na próxima quinta-feira afetará 85% do Rio de Janeiro e 75% da Baixada Fluminense.\r\n\r\nPergunto-me sempre a respeito, e há duas questões a serem enfrentadas. Primeiro, a necessidade de termos uma ação contundente para realizar essa obra magnífica, magistral, da Estação do Guandu, que remonta à administração de Carlos Lacerda. Sabemos que o assoreamento do Rio Guandu já é motivo de preocupação dos técnicos. A segunda situação a ser enfrentada, Sr. Presidente, está dentro de nossas próprias casas: o desperdício cotidiano de água. A China enfrentou o mesmo problema há cerca de dez anos, com graves conseqüências ao sistema de irrigação na agricultura, no uso e no consumo humano. O país, então, implementou uma política educativa, de mudança de hábitos dos cidadãos, para preservar este que é um dos mais importantes e fundamentais bens que temos - a água. \r\n\r\nÉ necessário que todos poupemos água. Poupar água é um dos temas fundamentais da ordem do dia. Quando a Cedae afirma que irá fazer esse trabalho na próxima quinta-feira, é fundamental que o Poder Executivo trate essa questão com a devida importância, mas também que a população carioca se conscientize de que poupar água é primordial para a vida. Temos que acabar com esse hábito de lavar carro na calçada, por exemplo, e pensar na melhor forma de reaproveitamento da água.\r\n\r\nPor considerar este tema um dos mais relevantes, espero que esta Casa e todos nós estejamos empenhados nisso. A China, como já disse, teve metade de sua produção agrícola prejudicada pela contaminação dos lençóis freáticos, pela contaminação da água. Este tema merece a atenção de todos, não só do Poder Público como também de cada um de nós, para que possamos garantir a preservação desse patrimônio. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não pretendo utilizar os dez minutos, pois assomo à tribuna para homenagear um servidor do Estado que fez um brilhante trabalho na direção do Hospital Getúlio Vargas. Este hospital prestava um dos piores serviços de saúde de todo o Estado do Rio de Janeiro. Desde que mudou o governo e o Dr. Chaves assumiu a direção do hospital, houve uma transformação geral. \r\n\r\nOs funcionários passaram a atender a população do jeito que ela merece. As pessoas antes demoravam quatro, cinco horas para serem atendidas. Hoje, ficam 30, 40, 50 minutos, no máximo e contam com um atendimento digno. São tratadas com carinho e medicadas por profissionais qualificados, interessados em resolver a questão da saúde naquela região. O setor de emergência voltou a funcionar e o índice de mortalidade daquela unidade caiu mais de 40%. \r\n\r\nEu fico bem tranqüilo em homenagear esse servidor, porque o conheci há mais ou menos dois meses. Não foi indicação minha, não houve nenhum tipo de contato com esse profissional, mas a prova desse meu reconhecimento foi o fato de ele ter sido convidado pelo Governador Sérgio Cabral a assumir todas as unidades de emergência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSó quero deixar registrada a minha satisfação até porque esta tribuna normalmente é mais utilizada para reivindicações, críticas, para batermos naqueles serviços que não funcionam; mas quero utilizar este espaço a fim de parabenizar e homenagear esse servidor que fez um excelente trabalho frente à gerência do Hospital Getúlio Vargas. Graças a ele e a toda sua equipe aquela unidade hospitalar é hoje uma unidade exemplar, uma referência na área da saúde em nosso Estado.\r\n\r\nParabéns, Dr. Chaves por sua promoção, e parabéns ao governador pela indicação desse brilhante servidor, diretor do Hospital Getúlio Vargas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Walney Rocha) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Átila Nunes, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.)\r\n\r\n(Assume a Presidência o Sr. Deputado Jorge Picciani, Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Regime De Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3653/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação as emendas de Plenário com pareceres favoráveis. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 93/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE CRIA, NA CONFECÇÃO DE REGISTROS DE OCORRÊNCIA PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA SUBMETIDAS AO SISTEMA DELEGACIA LEGAL, A OBRIGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE DADOS PESSOAIS DOS ENVOLVIDOS QUE PERMITAM A SUA LOCALIZAÇÃO POR PESSOAS ESTRANHAS AOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto do Deputado Pedro Paulo tem como escopo a garantia à integridade daqueles que de alguma maneira procuram uma repartição pública, uma delegacia policial. Eu apenas quero consultar o autor do projeto, porque acho que a terminologia usada poderia ser aperfeiçoada, poderia obrigar a guarda de sigilo nos registros de ocorrência. Se o Deputado Pedro Paulo me permite, gostaria de fazer uma emenda ao projeto, dizendo: “A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, onde se encontra implantado o sistema Delegacia Legal, fica obrigada a preservar os dados pessoais, como endereço, nome completo, carteira de identidade, CPF, telefone, os quais só poderão ser acessados por membros da Polícia, do Poder Judiciário e do Ministério Público”. E fica mantido o resto.\r\n\r\nEntão, o parecer é pela constitucionalidade com emenda.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 93/2007, QUE CRIA, NA CONFECÇÃO DE REGISTROS DE OCORRÊNCIA PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA SUBMETIDAS AO SISTEMA DELEGACIA LEGAL, A OBRIGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE DADOS PESSOAIS DOS ENVOLVIDOS QUE PERMITAM SUA LOCALIZAÇÃO POR PESSOAS ESTRANHAS AOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nAutor do Projeto: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS\r\n\r\nEMENDA 1 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a Ementa do Projeto de Lei que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nCRIA, NA CONFECÇÃO DE REGISTROS DE OCORRÊNCIA PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA SUBMETIDAS AO SISTEMA DELEGACIA LEGAL A OBRIGAÇÃO DE GUARDA DO SIGILO DOS DADOS PESSOAIS DOS ENVOLVIDOS QUE PERMITAM SUA LOCALIZAÇÃO POR PESSOAS ESTRANHAS AOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nEMENDA 2 (ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 1º do Projeto de Lei os seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º - A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas Delegacias de Polícia nas quais se encontra implantado o sistema Delegacia Legal, deverá preservar em sigilo o endereço, o número telefônico, o número da identidade e o número do CPF dos envolvidos e testemunhas em ocorrências criminais, que não mais poderão ser acessíveis a estranhos aos quadros da Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, esta Comissão dá parecer favorável acompanhando a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2181/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS PARA OS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em que pese a boa vontade do autor do projeto, eu, por entendê-lo inconstitucional, quero declarar que votei contra o projeto. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3452/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA PETROPOLITANO FOOT-BALL CLUB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2155/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR POSTOS DE OBSERVAÇÃO PRIVILEGIADA EM ÁREAS DENSAMENTE POVOADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CORONEL JAIRO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Somente esclarecer que esses postos têm finalidade preventiva, qual seja, evitar essas incursões que tantos danos têm causado a muitas comunidades e, como resultado, acarretado também a morte de muitos policiais. De qualquer maneira, como vai ser transformado em Indicação Simples, não tenho nada a opor.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, mesmo concordando com o Deputado Paulo Ramos no que diz respeito à transformação em indicação simples, vejo isso com certa preocupação, pois a origem desse debate, não do projeto, mas a origem deste debate no governo passado fez referência à comunidade da Maré, e à necessidade de uma grande torre de fiscalização. E eu conversando com os moradores de lá e a indignação é muito grande, porque a Maré tem 132 mil moradores, apenas duas escolas de ensino médio e os postos de Saúde não funcionam. \r\n\r\nÉ necessária sim a presença do Estado, talvez não com uma torre, mas sim com a efetiva garantia de direitos, com um policiamento planejado e não com essas incursões irresponsáveis. O Deputado Paulo Ramos tem toda razão nesse sentido - que pudéssemos ter um planejamento de Segurança Pública que não colocasse em risco nem a comunidade nem os policiais. Não acho que isso possa ser garantido com a construção dessas torres. \r\n\r\nÉ preciso rediscutir o papel do Estado nas favelas, porque há anos o Estado do Rio de Janeiro abriu mão da sua soberania no que respeita à própria presença nas favelas. Por isso sou contrário ao projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não quero debater, mas não tem nada a ver uma coisa com a outra. Como sabemos, existindo até marcha pela maconha, é possível que façam esse tipo de confusão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, o Projeto do Deputado Paulo Ramos, apesar de autorizativo, pode ser questionado. No entanto, acho de fundamental importância esse projeto e vou mais além. Existem vários projetos, nesse sentido. A torre não é só torre de observação por uma questão de segurança pública. Existem projetos em andamento, projetos já concluídos arquitetonicamente para que funcionem, embaixo dessa torre, na circunferência da torre, várias salas onde estarão presentes médicos de várias especialidades, projetos sociais, creches. \r\n\r\nEntão, esse projeto é de fundamental importância, uma vez que a torre não estará lá só para orientar a Polícia. Vai facilitar a vida dos moradores das comunidades carentes, porque os donos dessas comunidades são os moradores que lá habitam e não a bandidagem. O projeto do Deputado Paulo Ramos tem essa preocupação com área de Segurança e todos nós somos totalmente a favor. Agora, mais do que isso, está incluída nele a presença do Estado e os fatores sociais. Afinal, não é só com polícia que se resolve o problema das comunidades carentes. Elas precisam de dignidade e de cidadania, e o Estado vai colocar uma luz no fim do túnel para os jovens dessas localidades. Temos a obrigação de votar favorável a esse projeto. Na próxima semana vou pessoalmente levar ao governador algumas sugestões que incluem nessa torre projetos sociais importantes, com a participação de médicos, psicólogos, equipe de resgate do Corpo de Bombeiros, ambulâncias para atender as pessoas e até um heliporto para transportar tanto as tropas, como pessoas da comunidade que necessitem de um atendimento hospitalar urgente.\r\n\r\nEra só isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem)- Sr. Presidente, gostaria apenas de um esclarecimento. Não sei se o Sr. Deputado Wagner Montes apresentou uma emenda quanto à ação social do Estado - que acabou de ser defendida - pois, no projeto, nada consta. O projeto menciona apenas ação policial. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Wagner Montes manifesta sua posição. O projeto está em votação e não recebeu emendas. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar as boas-vindas ao sempre Deputado Átila Nunes, que retorna a esta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Pedro Fernandes, aproveitando sua oportuna intervenção, como Presidente desta Casa e amigo da família Átila Nunes, de sua esposa e filhos, quero dizer da minha alegria de tê-lo aqui. Muito ganha o Parlamento do Estado do Rio de Janeiro com sua experiência, correção, lealdade e, sobretudo, com a urbanidade e educação que despende no seu modo de fazer política. É uma alegria recebê-lo, Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de saber se o projeto do Deputado Paulo Ramos está sendo votado pela transformação em indicação legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradeço sua lembrança, Deputada Inês Pandeló. Na emoção de receber o Deputado Átila Nunes, esqueci de completar. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela transformação em indicação simples.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado o parecer.\r\n\r\nEntão, o projeto retorna ao autor para elaborar a indicação simples. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de declarar que votei contra o projeto. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3241/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DE OBRAS REALIZADAS EM PÁGINA ELETRÔNICA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO CARLOS MINC E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO COM O VOTO EM SEPARADO; E OBRAS PÚBLICAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para discutir a matéria?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra a autora, a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alerj, boa tarde. Votamos aqui um projeto de minha autoria que tornaria obrigatória a divulgação da relação de obras realizadas em página eletrônica do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA origem deste projeto se deu no mandato passado, quando o governo da então Governadora Rosinha Garotinho divulgou suas 400 obras. Toda imprensa passou a questionar onde estariam essas obras, se estariam concluídas ou não; se estariam por iniciar ou não; ou se simplesmente se tratava de uma campanha de marketing. Naquela ocasião, o jornal O Globo chegou a divulgar diversas vezes a relação, dizendo que algumas delas sequer tinham sido iniciadas. \r\n\r\nFoi naquele momento que apresentei este projeto de lei, obrigando o governo do Estado a disponibilizar na internet a relação de obras realizadas, para dar mais transparência e para que a população em geral soubesse que obras o governo do Estado estava realizando, quanto custaram e se já estavam terminadas.\r\n\r\nO projeto andou nas Comissões e somente hoje vem a Plenário. \r\n\r\nColoco uma interrogação aqui, faço uma queixa e a registro da tribuna. Infelizmente, um projeto desta envergadura vem pela TIS, ou seja, pela transformação em indicação simples. Outros projetos relacionados também à transparência, à publicação, já foram aprovados por esta Casa, mas o nosso vem pela TIS, pela transformação em indicação simples. \r\n\r\nNo governo atual, temos visto o Sr. Governador Sérgio Cabral ressaltando sempre a importância da transparência. Concordo com isso. Acho que qualquer serviço público, qualquer governo deve primar pela transparência dos recursos públicos, pela participação popular e pela divulgação de seus atos, de suas obras a toda população. Desta forma, quero lamentar que esse projeto seja transformado em indicação simples, uma vez que tem sido vontade do atual governador aumentar a publicidade de suas ações. S. Exa. chegou, inclusive, a mandar para esta Casa uma mensagem substituindo o projeto de autoria do Sr. Deputado Alessandro Molon e outros deputados desta Casa, que colocava na internet a transparência dos recursos. \r\n\r\nLamento que meu projeto seja transformado em indicação simples. Por outro lado, espero sinceramente que o Sr. Governador, na vontade correta de tornar seu governo cada vez mais transparente, possa executar essa idéia que estamos aprovando aqui hoje. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Deputada. Gostaria de fazer coro com V. Exa. Se não me falha a memória, há cerca de 40 dias, nós, da bancada dos Democratas, junto com a bancada do PT, nessa linha de dar transparência às contas públicas, ao trato da coisa pública, fizemos uma tentativa. Acho que foi em um veto imposto pela ex-governadora a um projeto da deputada do PT, a Sra. Heloneida Studart, dando transparência às contas na área de marketing, propaganda e publicidade. Tentamos derrubar o veto nesta Casa, mas não conseguimos. E hoje vemos uma nova tentativa de transparência sendo podada. \r\n\r\nAssim, faço coro com V. Exa. Pode contar com nosso apoio nesse tipo de iniciativa, para dar mais transparência à Casa. Na verdade, cabe a nós, deputados, reapresentar esses projetos e brigar. Vejo que aqui temos V. Exa., que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça, o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça, eu, que também faço parte da Comissão de Constituição e Justiça. Podemos tentar reapresentar esses projetos e defendê-los de forma mais efetiva na Comissão de Constituição e Justiça, para, de fato, levar transparência para o Governo do Estado. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Gostaria de me solidarizar com V. Exa. neste projeto. Quanto mais transparência, melhor. Só tem medo de transparência quem tem o rabo preso ou faz algo por trás das cortinas. Então, parabéns a V. Exa! A hora é essa. Transparência total. Parabéns a V. Exa! \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Então, este meu projeto, que eu esperava ser aprovado como lei, foi transformado em indicação simples, mas, mesmo assim, espero que seja aprovado. E mais: espero que o Sr. Governador possa implementá-lo, porque quem ganha é o Governo do Estado, é toda a população. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Deputado Jorge Picciani, Sra. Deputada Inês Pandeló, autora do projeto, o Plenário desta Casa é soberano para acatar ou não a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, que votou pela transformação em indicação simples. \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló, se V. Exa. verificar na Comissão de Constituição e Justiça, eu votei pela constitucionalidade e este voto foi acompanhado pelo Deputado Carlos Minc, à época. Então, na Comissão de Constituição e Justiça, houve dois votos favoráveis à constitucionalidade. Se for do desejo do Plenário, nós podemos derrubar o voto pela transformação em indicação simples e dar pela constitucionalidade, aprovando esse projeto hoje. Ele não tem vício de iniciativa nenhum, nem tampouco traz gastos para o Poder Executivo. \r\n\r\nO que diz o artigo 1º? Fica obrigado o governo do Estado do Rio de Janeiro a divulgar a listagem das obras realizadas em página eletrônica, na internet do governo do Estado do Rio de Janeiro. A página eletrônica já existe. É o portal do governo do Estado. Então, a única coisa que ele vai fazer é digitar as obras já concluídas. Não há vício de iniciativa. Não há gastos para o poder público. O projeto é constitucional, oferece transparência e é legal. Então, não há por que este Plenário não aprovar esse projeto na sua totalidade.\r\n\r\nEu conclamo os meus companheiros de plenário a derrubarmos o parecer majoritário da CCJ, eis que houve dois votos em contrário, e aprovarmos o projeto na íntegra.\r\n\r\nÉ esta minha posição, Sr. Presidente, que submeto ao Plenário desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para reforçar não só os argumentos muito bem concatenados pela Deputada Inês Pandeló e pelo Deputado Luiz Paulo, e para que esta Casa possa avaliar e ser coerente com o que foi em votações passadas. \r\n\r\nDe forma saudável, a Assembléia Legislativa do Estado, de diversas formas, vem procurando dar mais transparência ao exercício do mandato parlamentar, com a TV Alerj, com o portal da Alerj, com a relação de viagens, enfim. E nós, relembro aqui, numa iniciativa do Deputado Luiz Paulo - que teve a nossa co-autoria junto com o Deputado Alessandro Molon - aprovamos aquilo que é mais importante: aprovarmos aqui que as contas do Estado fossem para internet. E mais, há um compromisso do governo, através do líder Deputado Paulo Melo, num projeto que estamos acabando de elaborar - e que está aberto para todos os deputados que queiram trabalhar e dele serem co-autores, o que vai me dar muita satisfação - que não só as obras, mas, sobretudo, os convênios com as ONGs. \r\n\r\nNós tivemos problemas seriíssimos na gestão passada por falta de transparência na relação legítima do Estado com o terceiro setor que, aliás, deve ser apoiado e estimulado. Em diversas áreas o terceiro o terceiro setor atua com muito mais competência e com muito mais eficiência, que é o poder público, pesado, estatal. Tudo isso precisa ter critério e transparência. Seria uma incoerência da Casa, Sr. Presidente, ir de encontro àquilo que vem sendo aprovado. \r\n\r\nQuero reforçar os argumentos dos oradores que me antecederam. E para ser coerente, precisamos derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, no sentido de fazer com que esse projeto, que não tem, como disse o Sr. Deputado Luiz Paulo, nenhum vício de constitucionalidade, possa ser aprovado. \r\n\r\nA aprovação deste projeto significa a coerência desta Casa com as matérias que foram votadas; significa a coerência da gestão do Presidente, Sr. Deputado Jorge Picciani, inclusive com a implantação da TV Alerj, ou seja, a transparência na gestão legislativa e nas atividades do governo. \r\n\r\nTenho certeza que, ao aprovarmos este projeto, o Sr. Governador Sérgio Cabral irá sancioná-lo, haja vista esta sua preocupação; caso contrário, não enviaria a esta Casa o projeto de lei que permitiu a disponibilidade das contas na internet. \r\n\r\nFaço este registro e um apelo muito especial ao Sr. Deputado Paulo Melo, à líder do PMDB, Sra. Deputada Aparecida Gama, para que use seu prestígio, a fim de que possamos aqui ser coerentes com o processo passado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito rapidamente, Sr. Deputado André Corrêa. Não só temos que aprovar como projeto de lei, votando contrário à indicação da Comissão de Constituição e Justiça, como acho que podemos ampliar a capacidade desse projeto no sentido de uma transparência ainda maior do artigo 1º; não só a publicação na internet das obras como a publicação dos custos previstos e dos custos realizados, que o projeto não contempla.\r\n\r\nVou apresentar como emenda para que a transparência seja ainda maior, porque é um dever do Poder Legislativo fazer com que essa transparência seja total, não só das intenções, mas principalmente dos recursos utilizados em cada uma dessas obras.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. não apresentou emenda hoje?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Vou apresentar na 2ª discussão, para que possamos, primeiramente, aprovar o projeto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Está bem. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não havendo mais oradores inscritos, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS encaminha o voto contrário ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O PSDB vota contrário ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça, porque considera o projeto constitucional.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para encaminhar a votação pelos Democratas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelos Democratas, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - Encaminhamos, também, Sr. Presidente, contrário ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça por entendermos, como já foi dito aqui com muita propriedade por diversos Srs. Deputados, inclusive por mim mesmo, que o caminho da Casa é o caminho da transparência. V. Exa. já deu esse exemplo, muito bem citado pelo nobre Sr. Deputado André Corrêa, na questão da TV Alerj. Por isso, peço que a bancada dos Democratas vote contra o parecer da CCJ.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero encaminhar, também, para que a bancada do PT vote contra ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deixem-me encaminhar. Temos os dois pareceres contrários, em transformação em indicação legislativa. Mesmo que derrube um, volta o outro. Então, não há como salvar o projeto. Se um fosse favorável, votaria favorável em detrimento do contrário. Mas ambos os projetos nas comissões são contrários.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Quero perguntar a V. Exa. se esse projeto da Sra. Deputada Inês Pandeló não deveria ser submetido também à consideração da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle que deveria ter emitido parecer? Só foram consultadas as Comissões de Constituição e Justiça e a de Obras Públicas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mas agora...\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nCom voto contrário dos Srs. Deputados Glauco Lopes, Luiz Paulo, André Corrêa, Wagner Montes, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Natalino, Doutor Alcides Rolim, João Pedro, Comte Bittencourt, Inês Pandeló, Pedro Paulo, Molon, Mário Marques, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Graça Pereira, Luiz Paulo, João Peixoto, Chiquinho e Sheila Gama. \r\n\r\nO projeto retorna ao autor, para elaborar indicação simples.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem. A maioria do Plenário rejeitou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não foi a maioria não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. acabou de verificar que a maioria rejeitou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não foi a maioria não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Olhe, Sr. Presidente. Olhe o Plenário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tudo bem. Se rejeitou, retorna ao autor, ainda que fosse, para elaborar indicação simples, porque o outro parecer que resta é, também, da mesma natureza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas é importante frisar que ele não é inconstitucional, para podermos reapresentá-lo. Se não, vou pedir a V. Exa....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Bem, então, o Plenário decidiu, por maioria, por voto contrário portanto, pela rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Isso faz a indicação política da constitucionalidade da matéria e a matéria retorna ao autor, em função do parecer da Comissão de Obras Públicas, para elaborar indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3242/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CRIAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO A DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS EM SITES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, CORONEL JAIRO, PAULO MELO E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, assim como o projeto anterior, o meu projeto também teve o parecer pela transformação em indicação simples. Então, venho aqui à tribuna pedir aos meus pares - exatamente com a intenção de podermos reverter, com ajuda de meus colegas parlamentares - para fazer com que esse meu projeto seja aprovado. Visamos, exatamente, facilitar a localização de um número grande de crianças que estão desaparecidas em nosso Estado. É bem verdade que já avançamos. Hoje, nos contracheques dos servidores públicos, dentro do Estado, já se encontra uma foto de uma criança desaparecida, mas não é o suficiente para darmos a visibilidade e divulgação necessárias a tantas crianças que estão desaparecidas. \r\n\r\nA proposta deste projeto é, exatamente, que haja um espaço nos sites do governo do Estado, nas secretarias, na Assembléia Legislativa para essa divulgação. Tenho certeza de que vai contribuir muito com a cidadania, e o Rio de Janeiro vai dar um exemplo aos outros Estados.\r\n\r\nSr. Presidente, demais deputados, a cada dia três crianças estão desaparecidas dentro do Estado do Rio de Janeiro. Isso é um absurdo! Visamos é exatamente isso: uma maior divulgação, ampliando essa divulgação na internet. Em todo o mundo, as pessoas poderão ver uma criança que está desaparecida e, aí, contribuir para se chegar até ela. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, conto com a sensibilidade do Plenário desta Casa para derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, fazendo com que essa lei possa ter o alcance a que visamos com esse projeto de lei, de fazer com que nos sites dos órgãos públicos, no âmbito estadual, possam estar ali. E não como nos dias de hoje, que, para se ter um acesso, por exemplo, é preciso entrar no site do governo; depois, clicar no link da Fia; num terceiro link, do SOS Crianças Desaparecidas; e num quarto link para ter acesso às fotos. Isso dificulta, e muito, a visibilidade das crianças que estão ali. Muitas vezes as fotos não estão atualizadas.\r\n\r\nApelo à sensibilidade dos meus pares. Tenho um filho e estou na expectativa do nascimento do segundo para as próximas semanas. Fico a imaginar a dor de um pai e de uma mãe ao ter um filho desaparecido. Tenho certeza de que, aprovado esse projeto de lei, tornado lei no Rio de Janeiro, daremos exemplo aos demais Estados. Queremos que seja facilitado o acesso a todos os sites de órgãos do nosso Estado e que sejam divulgadas fotos atualizadas.\r\n\r\nExiste um programa da Fia, o SOS Crianças Desaparecidas, que abasteceria todos os sites públicos do nosso Estado - na verdade, não só dos órgãos do Estado, mas também das prefeituras, das Câmaras de Vereadores -, dando uma ferramenta maior de divulgação. Lembremos que muitas famílias cujas crianças estão desaparecidas não têm sequer recursos para divulgar fotografias, fazer divulgação na mídia, nos meios de comunicação. Então, essa é a intenção do nosso projeto: facilitar. \r\n\r\nTenho certeza de que os meus colegas poderão reverter essa situação, assim como fizemos no projeto anterior. Discutamos aqui, juntos, a derrubada do parecer pela transformação em indicação simples, como entendeu a Comissão de Constituição e Justiça, fazendo com que haja um alto alcance na divulgação de fotografias de crianças que estão desaparecidas. A cada dia três crianças desaparecem em nosso Estado, o que é um absurdo.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Associo-me a V. Exa. nesse pedido porque é de extrema importância o projeto. Nos meus programas, todos os dias, nas volta dos comerciais, sempre divulgamos o caso de pessoas, principalmente crianças, desaparecidas. As famílias estão desesperadas até hoje por não saberem os destinos que tomaram essas crianças. Portanto, solidarizo-me com V. Exa. com relação a essa transformação de indicação legislativa, para que a matéria volte a ser um projeto, já com o voto do Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa, que é pela constitucionalidade do mesmo.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Muito obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nNo ano passado, quando este meu projeto estava tramitando, Sr. Presidente, o autor da novela das oito, horário nobre, da Record entrou em contato com o meu gabinete. Ele divulgou na novela a importância do projeto que então tramitava na Assembléia Legislativa - pedi o desarquivamento do projeto de lei para que pudesse tramitar. Pedi à minha assessoria que a matéria fosse considerada prioridade, uma vez que o projeto de lei visa exatamente a dar maior alcance na divulgação quando do acesso ao site do governo do Estado - lá vai estar SOS Crianças Desaparecidas.\r\n\r\nO projeto visa a criar uma obrigatoriedade em todos os sites do governo do Estado e órgãos públicos e dar maior dinâmica na divulgação, uma vez que sabemos que ninguém está livre de um problema tão grave e tão dramático como a perda de uma criança que não pode se defender. Por isso, Sr. Presidente, peço a V. Exa. e aos demais deputados desta Casa que realmente avaliem a derrubada da indicação simples. \r\n\r\nEsperamos que a matéria se torne lei. Isso seria um exemplo para todos os outros estados. Já existe o programa SOS Crianças Desaparecidas, gerenciado pelo Sr. Luiz Henrique Santos, que também nos parabenizou no ano passado, junto ao nosso gabinete. Dando essa publicidade o Estado do Rio de Janeiro daria exemplo em toda a sua página, em todos os órgãos, sites do governo do Estado para maior divulgação, uma vez que objetivamos encontrar, o quanto antes, crianças que estão desaparecidas.\r\n\r\nSr. Presidente, era isso o que eu precisava registrar, além de pedir que esta Casa aprecie a derrubada do voto da Comissão de Constituição e Justiça, fazendo com que essa lei possa ajudar a divulgar na internet, sem sombra de dúvida, em todo o mundo, as crianças que estão desaparecidas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Conto com a aprovação do Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, tal como no projeto anterior, quando este projeto tramitou na Comissão de Constituição e Justiça, porque se tratava, também, da inserção de um ícone na internet, mereceu meu parecer pela constitucionalidade, naquela Comissão. Por via de conseqüência, o PSBD, apesar de ter esse voto em outras Comissões, encaminha pela derrubada do voto da Comissão de Constituição e Justiça, para que o autor possa reapresentar sem estar sujeito ao voto da prejudicabilidade.\r\n\r\nEstamos encaminhando o voto favorável ao projeto e pela derrubada do parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, havia anteriormente feito uma questão de ordem, que volto a repetir, com relação à possibilidade de os assessores poderem circular neste corredor, porque, da forma como está, dificulta a comunicação dos parlamentares com os assessores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Defiro a questão de ordem de V. Exa., para facilitar, como sempre. Acho que não temos mais um ambiente que leve a essa necessidade. Pedimos cautela aos assessores, para evitarem ir à frente dos microfones, porque atrapalha os Srs. Deputados.\r\n\r\nApós deferir a questão de ordem da Sra. Deputada Inês Pandeló, aproveito para comunicar ao Plenário que, amanhã, entram em votação duas mensagens do governo: uma, que garante o direito previdenciário aos casais homossexuais; outra, que tem meu apoio e o do Sr. Deputado Wagner Montes, com certeza, mensagem dos créditos tributários que adapta à legislação estadual a modificação federal feita pelo Sr. Presidente Lula. Trata-se de uma mera adaptação. Solicito a presença de todos os Srs. Deputados.\r\n\r\nSolicito a Sra. Deputada Renata do Posto para assumir a Presidência.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Apenas gostaria de demonstrar a V. Exa. minha felicidade e alegria em ver V. Exa. assumindo a presidência dos trabalhos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Agradeço, Sr. Deputado.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto contrário.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Voto contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Aprovada, com voto contrário dos Srs. Deputados Luiz Paulo, Pedro Paulo e Glauco Lopes.\r\n\r\nRetorna ao autor para elaborar a indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se (Para Recebimento de Emendas) 1º Dia, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 47/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE “ACRESCENTA ALÍNEA AO PARÁGRAFO 11, DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO 810 / 97 - REGIMENTO INTERNO.”\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Volta no segundo dia, para recebimento de emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1738/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 68/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 115/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COMENDADOR JOE BERARDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 116/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMENDADOR JOE BERARDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 10/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO OS BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO FISCAL DAS ALÍQUOTAS DE ICMS INCIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Este projeto foi retirado a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 49/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO REPRESENTANTE DO ESCRITÓRIO ECONÔMICO E CULTURAL DE TAIPEI, EMPRESÁRIO SHU YEH CHOU.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a Mesa os seguintes requerimentos:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro nos termos regimentais, de acordo com o artigo 47 parágrafo 1°, a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Resolução n° 110/2007, que concede a Medalha Tiradentes Post-Mortem ao educador Paulo Freire, de minha autoria.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 3236/2006, do Deputado Gilberto Palmares.”\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2947/05, do Deputado Gilberto Palmares.”\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. ANABAL - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal.\r\n\r\nO SR. ANABAL - Gostaria de justificar a ausência do Deputado Délio Leal, pois sua irmã faleceu e o enterro foi hoje, às 16 horas.\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Renata do Posto) - Justificada.\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente Renata do Posto, Sr. Deputado Wagner Montes, pretendemos na próxima sexta-feira, iniciar às 14h30 as discussões temáticas. Vamos nos esforçar para termos sete deputados aqui. O tema inicial, Sr. Deputado Paulo Ramos, será “Ética, Moral e Cidadania”, tema amplo, geral, irrestrito e oportuno pela crise ética e moral que vive o nosso País. Tanto é verdade que, mais uma vez, o Bradesco bateu todos os recordes de ganhos no primeiro trimestre de 2007. \r\n\r\nO Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mais uma vez, vem premiar os bancos com ganhos trilhardários, visto que o Bradesco lucrou no primeiro trimestre 1,7 bilhões de reais, recorde absoluto, ganhando do primeiro trimestre de 2006. Este é o Governo Lula, a festa dos banqueiros, dizia, Sr. Deputado Wagner Montes, e V. Exa. não estava aqui na legislatura passada, infelizmente, e nem a Sra. Deputada Renata do Posto, que o Presidente Lula, quando tiver perto de largar o mandato, mandará erigir em praça pública, junto com os banqueiros, uma estátua de ouro em homenagem a ele mesmo porque o Presidente Lula hoje é o patrono dos banqueiros, embora ter sido um homem que lutou pelos trabalhadores. O Bradesco com 1,7 bilhões de reais de lucro excedeu e muito, aos críticos do Governo Fernando Henrique, mas ganhou de barbada, em matéria de banqueiro. \r\n\r\nHoje, Lula é o maior entendedor, tanto é que afirmou na campanha presidencial: “Eu não sei por que os banqueiros não votam em mim, porque quem mais ganha dinheiro no Brasil são eles”, como se ele, Lula, não tivesse absolutamente nada com isso, que não fosse ele quem ditasse a política de juros extorsivos do Banco Central. E mais do que a política de juros extorsivos, a política de tarifas exorbitantes que os bancos cobram aos correntistas. Quero aqui assinalar essa primeira questão.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, tenho certeza que V. Exa. vai se unir ao que vou dizer agora. Numa pequena nota em um dos jornais, lá afirmava que o governo da União, o Governo Lula, em outubro, novamente irá relançar as concessões das rodovias no Brasil. E entre elas, voltará a BR-101, aquela mesma BR-101 que veio com edital de pista simples, recapeamento com lama asfáltica sem contemplar passarelas, interseções. Aquela anarquia voltará toda novamente, quando este Parlamento e o governo do Estado terão que exigir que essa rodovia seja duplicada com dinheiro público e não sobre concessão.\r\n\r\nConcede o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sabe V. Exa. que, não obstante os discursos, as estradas pedagiadas aumentam o custo para qualquer investidor, para qualquer empreendimento.\r\n\r\nEm relação à BR-101 e à BR-393, há uma lei que esta Casa aprovou, autorizando o governo do Estado a assumir através de convênio com o governo federal, mas para recuperar com recursos transferidos, sem colocar praças de pedágio.\r\n\r\nAinda não sabemos em relação a 2006, mas no ano de 2005, de imposto sobre combustíveis, intervenção no domínio econômico, contribuição CIDE, o Estado do Rio de Janeiro recolheu aos cofres da União R$ 680 milhões, sem que praticamente nada tenha retornado para a recuperação e ampliação da capacidade viária do nosso Estado.\r\n\r\nFalam agora do Arco Rodoviário. Vamos ver se as coisas caminham no sentido de a União efetivamente fazer retornar em serviços, aos cidadãos do Rio de Janeiro, sem sacrificar a população, tudo que a população necessita e para o que ela própria contribuiu. \r\n\r\nEm relação ao Bradesco, parabéns a S. Exa. o presidente da República, porque os banqueiros são os grandes gigolôs da nossa economia. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, já que mudou o momento político, e pelo que lemos no jornal o Governador Sérgio Cabral tem hoje uma relação afetiva, de grandeza, com o Presidente Lula, só espero que dessa relação sobre consideração para a BR-101 e que a União possa colocar no PAC, ou no seu orçamento, a duplicação de toda rodovia. Com o dinheiro da União ou, no máximo, fazendo desde já, por absurdo, uma parceria público-privada, com a União injetando recursos e a iniciativa privada outros. \r\n\r\nMas, no meu entendimento, não seria um bom investimento, porque de qualquer forma existe a taxa de pedágio. Como na duplicação, o grande investimento é da União, ele se completa na sua totalidade, até porque o projeto Conperj vai ser executado em Itaboraí e a fonte de abastecimento virá das Bacias de Campos e de Macaé. Portanto, a BR-101 deve ser duplicada. \r\n\r\nPor isso, conclamo este Plenário a ficar atento para que possamos somar esforços, unindo-nos, independente de coloração partidária, para que possamos exigir da União a duplicação da BR-101, desde Rio Bonito até a divisa de Campos, do Rio com o Espírito Santo.\r\n\r\nEssa é minha mensagem, Sra. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alerj, já assomei a esta tribuna em ocasiões anteriores para falar da minha alegria de ver incluída no PAC a remoção do pátio de manobras de Barra Mansa. Agora, mais satisfeita ainda, venho informar a esta Casa, e a todos que estão nos ouvindo, que ontem, na página 99 do Diário Oficial da União foi publicado o Edital nº 0133/0700, que abre o prazo para as empresas interessadas em participar da licitação das obras, tão importantes para nossa cidade, obras que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento do governo Lula. \r\n\r\nEntão, repetindo, no Diário Oficial da União de ontem saiu o extrato do edital de licitação para essas obras. E, hoje, já na página da internet do DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre - pode ser visto o edital, por completo, e todos os critérios para as empresas interessadas nessa concorrência.\r\n\r\nAntes de entrar diretamente no valor, nos critérios dessa obra, quero ressaltar que ela será de extrema importância para o desenvolvimento de Barra Mansa, a cidade onde resido. Há anos há uma luta na cidade para a remoção desse pátio da Rede Ferroviária, que fica no centro da cidade, numa área privilegiada e que divide a cidade em duas. Quando fui prefeita iniciei alguns projetos para fazer com que esse problema fosse resolvido. Por exemplo, conseguir diminuir as manobras através de negociação com a empresa, e também construímos um viaduto que liga um lado a outro da cidade. Agora, o Governo Lula aprovou esse projeto, e o incluiu no Programa de Aceleração de Crescimento. \r\n\r\nO nosso mandato vem acompanhando passo a passo, buscando desatar os nós para que essa obra possa ser licitada o quanto antes. Portanto, hoje, foi com grande alegria que nós, e também o Partido dos Trabalhadores de Barra Mansa, fomos até a Praça da Matriz informar à população e festejar mais esse passo.\r\n\r\nComo eu estava dizendo, esse edital de licitação tem um valor global de R$ 41.517.324,76. A execução vai ser sob regime de empreitada, por preço unitário desses serviços. Será um conjunto de obras, porque além de readequar as linhas, retirar o pátio de manobras, serão construídas avenidas, passarelas e viadutos. Portanto, serão gerados muitos empregos em nossa cidade durante as obras. Depois, vai-se preparar a cidade para outros passos de desenvolvimento - lembrando que segundo esse edital nº 0133/07, as empresas interessadas poderão apresentar seus preços até o dia 12 de junho de 2007, às 9h30, no DNIT em Brasília. \r\n\r\nPortanto, é uma licitação federal, obra do governo federal e eu não podia deixar de vir aqui informar à população, tanto como o mandato que está entrosado nessa questão, preocupado com a realização dessas obras, como também os membros da comissão especial que acompanham as obras do PAC no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero ressaltar também que recentemente foram solicitadas ainda algumas informações, com relação à licença ambiental, diretamente à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Chamo atenção para a presteza, a rapidez com que o Sr. Secretário Carlos Minc, sua equipe e o pessoal da Feema respondeu a essa solicitação, a essas informações, possibilitando que o cronograma fosse cumprido e o edital de licitação pudesse sair no Diário Oficial de ontem.\r\n\r\nEstamos acompanhando e felizes por essa notícia. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Renata do Posto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, nobre Sr. Deputado Paulo Ramos, e Srs. Deputados que ainda se encontram em plenário, parabenizo a Sra. Deputada Inês Pandeló pelo discurso e pelo interesse no desenvolvimento e crescimento de sua cidade. Sei muito bem do que S. Exa. está falando, porque na sexta-feira que passou estive com o Sr. Júlio Lopes, Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, justamente para lhe transmitir que o mesmo problema acontece no Município de Guapimirim. \r\n\r\nO pátio da estação está totalmente abandonado, coberto por mato, com infestação de pestes, ratos, baratas. Traz um transtorno imenso, porque ele se encontra na parte central da cidade, impedindo que a prefeitura, que o Sr. Prefeito Nelson do Posto possa trazer desenvolvimento ao município. A área é excelente e a prefeitura tem interesse de ali desenvolver uma praça pública decente para o nosso município, abrir um espaço para shopping, para lojas comerciais, abrir um teatro municipal para atender crianças gratuitamente, com a encenação de peças de cunho educativo na nossa cidade. A idéia é gerar emprego com isso, tanto com a construção do shopping quanto na abertura de vagas para funcionários de lojas, o que acho de extrema importância. \r\n\r\nFico preocupada porque escutei do Secretário de Transporte, Sr. Júlio Lopes - tenho certeza de que S. Exa. tem o maior interesse em ajudar a desenvolver o transporte em nosso Estado; já o conhecia como deputado e sei do excelente trabalho que está tentando fazer como secretário -, que o interesse do governo era restaurar aquele pátio. Guapimirim tem um fluxo muito pequeno de pessoas. São menos de 30 as pessoas que saem do centro de Guapimirim para chegar a outras estações, como Magé, Saracuruna etc. Então, acho que não é viável gastar dinheiro para reformar algo que não tem utilidade municipal. \r\n\r\nEm contrapartida, o afastamento daquele pátio não vai causar nenhum transtorno ao cidadão do centro da cidade, pelo contrário. A prefeitura e o Sr. Prefeito Nelson do Posto já têm um projeto para disponibilizar um ônibus gratuito para fazer a interligação do centro da cidade ao novo pátio da estação. Acho que o Sr. Secretário deveria olhar com um pouco mais de carinho esses casos. \r\n\r\nÉ lógico que o transporte de massa tem que ser priorizado. Para isso, é preciso ordenar linhas de ônibus que circulam no nosso Estado e rever tarifas que são absurdas. Em Guapimirim, por exemplo, é cobrada a passagem mais cara do Estado do Rio de Janeiro, na ligação ao centro do Rio de Janeiro. Cidades que têm uma quilometragem muito maior pagam menos do que paga um morador de Guapimirim, que, devido ao valor da passagem, encontra dificuldade para conseguir empregos em outros municípios. É de extrema importância que se avalie melhor a situação. \r\n\r\nÉ lógico que o trem - o transporte de massa é importante - vai desafogar um pouco o fluxo de trânsito atual. Na Perimetral, por exemplo, e na própria Linha Amarela pegamos constantes engarrafamentos, assim como na Linha Vermelha. Então, é uma maneira de desafogar o sistema rodoviário, mas é importante também que isso se faça com a regularização ou a retirada de circulação das vans irregulares. Temos um problema seriíssimo de transporte irregular em Guapimirim, até carro de passeio está fazendo translado de passageiros. \r\n\r\nTudo isso precisa ser revisto, tem que haver um planejamento eficiente. Creio que todos nós, os pares desta Casa e os prefeitos de todos os municípios de nosso Estado, temos o maior interesse numa composição com a Secretaria de Transportes, para que possamos atender decentemente o cidadão carioca, o cidadão do Estado do Rio de Janeiro, todos os munícipes, para que possamos nos desenvolver.\r\n\r\nSr. Presidente, reporto-me ao meu primeiro discurso feito hoje nesta Casa, no Expediente Inicial, quando falei do Detran. A minha preocupação, Sr. Francisco Neto, é somente uma: o homem que conhecemos como deputado nesta Casa não é o que estou vendo sentado à frente do Detran, o homem sério, de ardor, que luta pelo que é certo. Eu não estou vendo.\r\n\r\nFico preocupada ao pensar em como V. Exa. vai se explicar em sua Cidade de Volta Redonda; fico preocupada ao imaginar como seus munícipes vão entender que tiraram um corrupto de uma cidade para implantar um sistema de corrupção em outra. Em vez de esse cidadão estar fora do quadro do nosso Estado, está causando danos aos cofres públicos; em vez de esse cidadão estar respondendo um processo administrativo, foi premiado com uma promoção, indo para outra cidade, juntamente com essa quadrilha - que fiz questão de denunciar, com o objetivo de que fosse desmantelada, mas acabou sendo promovida.\r\n\r\nEntão, mais uma vez, fica aqui meu registro. Tenho certeza da capacidade e eficiência do Sr. Governador Sérgio Cabral, mas também tenho certeza de que S. Exa. está se deixando levar por alguns componentes do seu governo, indo por caminhos errados. Hoje, todos os deputados desta Casa têm o interesse de estar ao lado de S. Exa. para ajudar nosso Estado a crescer. Amanhã, talvez tenhamos que ficar em lados opostos, porque o interesse de todo deputado desta Casa é ver o melhor para sua região, sua cidade e seu Estado. Em defesa de todo cidadão do Estado do Rio de Janeiro, temos de ir contra aquele que está contra o cidadão.\r\n\r\nEntão, este é um alerta ao Sr. Governador: abra o olho, está na hora de rever o quadro de secretários, de chefes de setores, para que não afundemos ainda mais o Estado do Rio de Janeiro, que já vem depredado pelo governo passado.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Solicito a Sra. Deputada Renata do Posto que reassuma a Presidência para que eu possa fazer o pronunciamento a que me dispus.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um episódio acontecido no Município do Rio de Janeiro, Praia de Copacabana, no último final de semana. Venho tratar de uma manifestação, uma passeata em defesa da descriminalização da maconha. Não me surpreenderia com o ato em si, até porque a dimensão do ato foi o principal atestado da sua inconveniência e falta de apoio. Estou convencido de que os organizadores esperavam uma participação muito maior. \r\n\r\nQuebra Entretanto, não posso deixar, primeiro, de registrar que, com base em inúmeros estudos, há a comprovação dos males causados pela maconha. Segundo, as drogas leves, principalmente a maconha, representam a porta de entrada para uma tragédia só conhecida por quem por ela passou ou por seus familiares. Não é possível que procurem, de todas as formas, atribuir ao uso da maconha a característica de algo inofensivo. Não é! Não é! Já está devida e cientificamente comprovado o mal causado pela maconha. \r\n\r\nNão posso deixar de registrar minha indignação, tendo em vista a utilização com o apoio de algumas representações do Sr. Governador do Estado Sérgio Cabral. Não acredito, não posso acreditar que não tenha havido nenhuma manifestação contrária ao fato de que S. Exa., o governador do Estado, tenha autorizado ou tenha admitido a utilização da sua imagem naquela passeata.\r\n\r\nQuanto às máscaras utilizadas do Deputado Federal Fernando Gabeira, pelo menos S. Exa, através de diversos meios de comunicação, afirmou a sua preocupação quanto a providências que deveriam ser tomadas antes da desejada liberação. Aliás, como muitos sabem - e sabe o Deputado Fernando Gabeira -, nos países, principalmente na Holanda, onde houve a experimentação da liberação, a tragédia alcançou proporções tão grandes que rapidamente providências foram e estão sendo tomadas para superar as conseqüências de uma decisão que parecia o caminho da liberdade ou o caminho da democracia, mas que levou muitas famílias, muitas pessoas a um sofrimento e a um envolvimento que dificilmente, durante muitos anos, o governo holandês terá a possibilidade de reverter.\r\n\r\nAssustou-me também o fato de ter estado presente, na manifestação, um deputado estadual que exerce o cargo de Secretário de Estado, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nNesta Casa, em outras oportunidades, todos nós fomos cientificados deste posicionamento do Deputado Carlos Minc, mas sequer poderíamos imaginar que a ousadia, que o enfrentamento da Lei Penal, que tudo acontecesse de forma tão descarada. A presença de um Secretário de Estado, e ainda, que ostenta o título de deputado estadual, traz para esta Casa uma nódoa e enxovalha a administração pública. \r\n\r\nHouve algo que considero, aí sim, muito mais grave: o posicionamento de S. Exa., o Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. Beltrami. Procurou S. Exa. - e vejam bem, Secretário de Estado de Segurança Pública! - dizer que aquela passeata representava a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação, quando vários dos participantes - isto foi filmando, foi documentado - ostensivamente fumavam maconha.\r\n\r\nNão sei se, amanhã ou depois, o Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. Beltrami, passar com aquele sentido de fiscalização, ou estiver diante de um policial civil ou militar que estiver tolerando o uso da maconha em praça pública, poderá tomar alguma providência contra esse profissional da Segurança Pública.\r\n\r\nNão posso imaginar que tenha havido uma cumplicidade perpassando pelo Palácio Guanabara até o prédio da Secretaria de Segurança. Não posso imaginar isso! Porque aí sim, estaremos diante de um quadro de tamanha desolação que não haverá mais saída para a Segurança Pública no nosso Estado. É a confissão da falência da autoridade. É a confissão do desmando. É a confissão da tolerância. É a confissão da cumplicidade.\r\n\r\nTalvez faltem as informações necessárias sobre o significado perverso do uso da maconha.\r\n\r\nPortanto, Sra. Presidente, recebi manifestações de protesto de policiais civis e militares. Alguns que são internamente perseguidos, às vezes, por trivialíssimos e aparentes desvios de conduta. No caso de policiais militares, são punidos muitas vezes ao serem privados da liberdade pessoal e do convívio com a família. Diante deste quadro, não havendo possibilidade de uma manifestação ostensiva de reação, pelo menos fomos procurados para que pudéssemos manifestar a indignação desses profissionais.\r\n\r\nAssim, Sra. Presidente, assomo à tribuna para dizer que a passeata em defesa da maconha, no último final de semana, representa uma clara agressão a qualquer princípio que possa nortear um governo que defenda não apenas a segurança pública, mas também a proteção da população.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna para registrar a minha grata satisfação e o meu agradecimento por ter sido aprovado hoje o Projeto de Lei nº 93/07, de minha autoria. Nosso primeiro projeto de lei a gente nunca esquece! \r\n\r\nAgradeço esta Casa, que entendeu a relevância de meu projeto, muito simples, cujo objetivo é incentivar as pessoas a procurarem as delegacias de Polícia e fazerem registros de ocorrência, contribuindo para a diminuição da taxa de subnotificação, um problema que afeta o Rio de Janeiro e todo o País. Quase 1/3 das pessoas teme procurar as delegacias por medo de sofrer represálias ou por acreditar que sua denúncia não vai dar em nada.\r\n\r\nO projeto fala da supressão dos dados do denunciante. Hoje, no sistema de delegacias legais, quando uma pessoa se apresenta para fazer uma denúncia, ela é obrigada a dar todos os seus dados, tais como endereço, telefone, celular, e o sistema só fecha se o cadastro estiver completo. Meu projeto vem justamente garantir ao denunciante que seus dados corram em sigilo. Tal medida é muito simples, de fácil implementação, e não representa aumento de custo para o Poder Executivo justamente por poder ser feita através do próprio software do programa da Delegacia Legal. \r\n\r\nTrata-se de projeto que irá garantir o direito das vítimas e das testemunhas à privacidade. Nossa intenção é que isso estimule as pessoas a procurarem as delegacias para aumentar o número de registros. Não tenho dúvidas de que quanto mais informações a Polícia e a Secretaria de Segurança Pública tiverem sobre as ocorrências, mais fácil será o trabalho de inteligência da Polícia. Agradeço muito a todos os Srs. Deputados que votaram a favor deste projeto.\r\n\r\nE faço um registro também, Sra. Presidente, a respeito de uma notícia bastante animadora que recebi como representante, não somente do Estado do Rio de Janeiro mas também da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes. \r\n\r\nEm reunião hoje realizada pelo Prefeito Cesar Maia com a Associação de Moradores do Recreio, ele se disponibilizou em ceder um terreno no Recreio dos Bandeirantes para a instalação de uma Delegacia Legal. Eu não tenho dúvida de que era esse o impulso que faltava para que definitivamente aquela região pudesse ter a sua delegacia e fosse garantido aos moradores esse acesso às Polícias Militar e Civil, a fim de que eles não precisem mais se deslocar até a 16ª DP para fazerem suas ocorrências policiais. \r\n\r\nSra. Presidente, o que vamos fazer agora é cobrar do prefeito esse compromisso assumido hoje com a sociedade civil da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, com a Associação de Moradores, para que ele ofereça sim, este terreno para que a delegacia possa ser instalada nesta região tão importante da nossa cidade, que vem crescendo desordenadamente e que já aponta para um problema de aumento em sua taxa de criminalidade. Precisamos estar atentos, fiscalizando o prefeito da nossa cidade.\r\n\r\nMais uma vez quero agradecer a esta Casa pelo entendimento quanto a esse relevante projeto de lei, que contribuirá sensivelmente para o aumento da notificação das ocorrências criminais.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 9 de maio de 2007, às 14h30min, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 215/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2007), QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 29 DA LEI Nº 285/79, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.189/99, DISPONDO SOBRE A AVERBAÇÃO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIROS DO MESMO SEXO, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNICA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 277/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 11/2007), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 83 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 143/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ALTERA A LEI Nº 3244/1999, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO, E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO, E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO AO PROJETO ORIGINAL E FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS, COM VOTO CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, EDSON ALBERTASSI, DÉLIO LEAL, APARECIDA GAMA, CIDINHA CAMPOS E PAULO MELO.\r\n\r\n(EM ANEXO O PROJETO DE LEI Nº 147/03.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1091/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E INÊS PANDELÓ, QUE PROÍBE OS POSTOS DE GASOLINA E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS A IMPOR USO DE UNIFORMES QUE COLOQUEM EM EVIDÊNCIA O CORPO DAS FUNCIONÁRIAS E/OU FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E NOEL DE CARVALHO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI (RELATOR ORIGINAL); NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALESSANDRO MOLON, PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), PAULO MELO, GILBERTO PALMARES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1019/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PÚBLICO DE APOIO E PATROCÍNIO DE ATLETAS AMADORES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, ANTÔNIO PEDREGAL E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1308/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADOTEM COMO CARGA \r\n\r\nHORÁRIA VÁLIDA PARA ESTÁGIO DOS SEUS CURSOS DE LICENCIATURA O TRABALHO EM CURSOS POPULARES DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO PINHEIRO E OTÁVIO LEITE; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, COMTE BITTENCOURT E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3405/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS) 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 47/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE “ACRESCENTA ALÍNEA AO PARÁGRAFO 11, DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO Nº 810 / 97 - REGIMENTO INTERNO.”\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 70/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR FUNDADOR E COORDENADOR EXECUTIVO DA AFRO REGGAE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 76/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DAVID ANTHONY G. ALVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE FOMENTAREM O ESPORTE NÃO-PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 16/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERËNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO AO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PARA O DER-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, “POST MORTEM”, AO EDUCADOR PAULO FREIRE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WALNEY ROCHA, 4º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE; PAULO RAMOS, A CONVITE.\r\n\r\nId: 197832"
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A mudança proposta pelo Poder Executivo trata do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Estado, portanto, está dentro da sua área de competência legislativa.\r\n\r\nNão trata a matéria de direito de família, mas sim, de direito previdenciário, que apresenta particularidades diversas do Direito Civil, podendo, por isso, haver a inclusão de questões que partam da realidade social presente e dependam da discricionalidade daquele que tem competência legislativa para a matéria.\r\n\r\nAs razões de ordem constitucional e legal constante da exposição de motivos da mensagem complementam a nossa análise.\r\n\r\nVerificamos, no entanto, a necessidade de apresentação de emenda modificativa, visando adequar o projeto às exigências da Lei Complementar n° 95/1998, em especial, o seu art. 12, inciso III, alínea “c”.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM A SEGUINTE EMENDA:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - O art. 29 da lei n° 285, de 03 de dezembro de 1979, fica acrescido do seguinte parágrafo 8º:\r\n\r\nArt. 29 - (...)\r\n\r\n§8° - Equiparam-se à condição de companheira ou companheiro de que trata o inciso I deste artigo, os parceiros homoafetivos, que mantenham relacionamento civil permanente, aplicando-se para configuração deste, no que couber, os preceitos legais incidentes sobre a união estável entre parceiros de sexos diferentes”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 215/2007 (Mensagem n° 10/2007), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 277/2007 (MENSAGEM N° 11/2007), QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 83 DA LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera dispositivos do artigo 83 da Lei n° 2657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora analisada objetiva a adequação da legislação tributária estadual ao disposto na Lei Complementar Federal n° 122, de 12 de dezembro de 2006, que estabeleceu a data de 01/01/2011 como termo inicial para a vigência da utilização, pelos contribuintes, dos créditos referentes a mercadorias destinadas ao uso e consumo de energia elétrica e serviços de comunicação.\r\n\r\nA proposição enquadra-se na competência exclusiva atribuída ao Poder Executivo, não encontrando, portanto, qualquer óbice constitucional à sua tramitação, devendo somente receber algumas emendas para seu aprimoramento, nos seguintes termos:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente o seguinte artigo ao Projeto de Lei n° 277/2007:\r\n\r\n“Art. ... - A alínea “b”, inciso XIII do artigo 14 da Lei n° 2.657/96 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - (...)\r\n\r\nXIII - ....\r\n\r\na) ....\r\n\r\nb) 6% (seis por cento) quando consumido no transporte de passageiros por ônibus urbano, bem como no transporte de passageiros do sistema hidroviário (aquaviário), regularmente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou pelo Poder Concedente Municipal que tenha estabelecido convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e com o Departamento de Trânsito Rodoviário - DETRO ou com órgão representante do Poder Concedente Municipal para efeitos de regulamentação a ser estabelecida pela mencionada secretaria”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente o seguinte artigo ao Projeto de Lei n° 277/2007:\r\n\r\n“Art. ... - O inciso XXV do artigo 14 da Lei n° 2.657/96 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - (...)\r\n\r\nXXV - 6% (seis por cento) na operação com Gás Natural Veicular - GNV quando consumido por empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por ônibus ou por veículo hidroviário (aquaviário) regulamente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou pelo Poder Concedente Municipal que tenha estabelecido convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e com o Departamento de Trânsito Rodoviário - DETRO ou com órgão representante do Poder Concedente Municipal para efeitos de regulamentação a ser estabelecida pela mencionada secretaria”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 277/2007 (Mensagem n° 11/2007).\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 277/2007 (Mensagem n° 11/2007), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 283/2007 (MENSAGEM N° 4/2007), QUE “ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise encontra-se em conformidade com o disposto no art. 161, I, “d”, da Constituição Estadual, que outorga ao Chefe do Poder Judiciário legitimidade para deflagrar o processo legislativo em matéria de criação de novos cargos de juízes e alteração da organização e da divisão judiciárias, bem como representa uma adequação do Código de Organização e Divisão Judiciárias à Lei Estadual n° 2524, de 22 de janeiro de 1996, já inserida na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nVerifica-se que a proposição representa também uma adequação ao constante do art. 93, XII da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n° 45/2004, no que diz respeito ao termo inicial dos mandatos dos órgãos diretivos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, observa-se que não existe violação do constante dos artigos 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a proposição não necessita estar acompanhada de impacto orçamentário por não direta ou indiretamente aumento de despesa pública.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista que a matéria não encontra qualquer óbice constitucional, bem como não fere legislação ordinária, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 283/2007 (Mensagem n° 4/2007).\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 283/2007 (Mensagem n° 4/2007), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 321/2007 (MENSAGEM N° 12/2007), QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir o programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR, com base na Lei Federal n° 11.070, de 30.12.2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Estado tem como função primordial garantir a segurança e o bem estar dos seus cidadãos. No Brasil, principalmente na segunda fase republicana instituída pela Revolução de 30, o Estado assumiu diversas atividades produtivas e de realizações na área de infraestrutura, não apenas por ser uma opção ideológica, mas principalmente, pelo fato do empresariado nacional, e mesmo internacional, não contarem com capital suficiente para investirem nessas atividades.\r\n\r\nEssa orientação, a do Estado como único empreendedor, prevaleceu no Brasil até o início dos anos 80. Imensos investimentos foram realizados, principalmente na construção de universidades, exploração petrolífera e transportes.\r\n\r\nNo entanto, houve um descompasso dessas áreas com outras onde os investimentos não foram suficientes: saneamento básico, saúde, etc., demonstrando o esgotamento da capacidade financeira do Estado financiar todos os investimentos necessários ao nosso crescimento.\r\n\r\nA parceria público-privada instituída pela Lei Federal n° 11.070, de 30.12.2004, visa preencher parte dessa lacuna, ao permitir que o Estado e a iniciativa privada possam investir conjuntamente em grandes obras ou serviços, necessários e fundamentais para a sociedade, mas que o Estado sozinho não apresenta condições de investimento ou de gestão.\r\n\r\nO projeto apresentado pelo Poder Executivo visa complementar as normas gerais estabelecidas pela Lei Federal n° 11.070/2004, estando de acordo com o estipulado na Constituição Federal, art. 24, § 2°.\r\n\r\nÉ preciso esclarecer que os contratos firmados com base neste projeto terão por objeto grandes obras, serviços e gestões, tendo em vista que esses contratos somente poderão ocorrer quando os valores de contrato forem superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), o período de prestação não for inferior a 5 (cinco) anos e que não tenham por objetivo único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública - art. 2°, §4° da Lei n° 11.070/2004.\r\n\r\nDesta forma, a iniciativa do Poder Executivo é bem vinda, não havendo no escopo do projeto, qualquer óbice constitucional para a sua tramitação.\r\n\r\nPortanto, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 321/2007 (Mensagem n° 12/2007), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 383/2007 (MENSAGEM N° 14/2007), QUE “ALTERA A LEI N° 4.063, DE 02 DE JANEIRO DE 2003, DISPONDO SOBRE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFININDO CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa alterar a Lei n° 4.063, de 2 de janeiro de 2003, dispondo sobre o zoneamento ecológico-econômico do Estado, definindo critérios para a implantação da atividade de silvicultura econômica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA mensagem governamental visa modificar por completo os termos da Lei n° 4.063, de 2 de janeiro de 2003, cujo projeto de lei foi de autoria do ilustre Deputado Carlos Minc, hoje Secretário de Estado de Meio Ambiente.\r\n\r\nOcorre, no entanto, a necessidade de apresentação de emendas visando corrigir a técnica redacional adotada, tendo em vista que o projeto é na verdade uma nova lei, revogando, portanto, a lei anterior.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, com as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFINE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 17 do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Lei n° 4.063/2003”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 383/2007 (Mensagem n° 14/2007), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 384/2007 (MENSAGEM N° 15/2007), QUE “ALTERA A LEI N° 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei n° 2.664, de 27 de dezembro de 1996, que trata da repartição aos municípios da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, incluindo o critério de conservação ambiental e dá outras providências.\r\n\r\ni\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 61, §1°, II, “b”, estabelece que são de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre matéria tributária e recepciona a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, o Código Tributário Nacional como lei complementar no que diz respeito às regras gerais de legislação tributária.\r\n\r\nAs leis federais complementares n° 87, de 13 de setembro de 1996, e n° 102, de 11 de julho de 2000, cumprem o que foi remetido pelo art. 155, §2°, XII, da Constituição Federal no que diz respeito à regulamentação da forma como mediante deliberação dos estados, os incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.\r\n\r\nNão restam dúvidas, portanto, de que se trata de competência dos estados membros a concessão de benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS, atentando-se para as exigências do processo legislativo, em especial a que atribui ao Poder Executivo, privativamente, a sua iniciativa.\r\n\r\nAinda, esclarece o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro que o “ICMS verde” visa incentivar investimentos municipais em saneamento ambiental, bem como compensar as restrições de ocupação e uso nos territórios, em função da existência de unidades de conservação.\r\n\r\nDiante do exposto e, ainda, considerando o disposto no art. 225 da Constituição Federal, no sentido de que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, verifica-se que a proposição reveste-se de todos os embasamentos legais e de mérito, porém, em razão do disposto na Lei Complementar n° 95/98 deverá receber as seguintes emendas redacionais:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 1° da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - O artigo 1° da Lei n° 2.664, de 27 de dezembro de 1996, fica acrescido do seguinte inciso VI:\r\n\r\nArt. 1° - (...)\r\n\r\nVI - conservação ambiental: a área e a efetiva implantação das unidades de conservação existentes no território nacional, observadas as disposições do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e seu correspondente no Estado quando aprovado; as áreas protegidas, a qualidade ambiental dos recursos hídricos, bem como a coleta e disposição final adequada dos resíduos sólidos”.\r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei n° 384/2007 (Mensagem n° 15/2007).\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 384/2007 (Mensagem n° 15/2007), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1709/2006, QUE “ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES FUNCIONÁRIAS DA ALERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que estabelece normas de proteção às mulheres funcionárias da ALERJ, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo regulamentar no âmbito da ALERJ, o inciso II do parágrafo 2°, do artigo 9°, da Lei n° 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 1709/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Resolução nº 1709/2006, concluindo PELA JURIDICIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emendas, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1709/2006, QUE “ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES FUNCIONÁRIAS DA ALERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução n° 1709/2006, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que estabelece normas de proteção às mulheres funcionárias da ALERJ, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social e não esbarra em preceitos constitucionais que impeçam sua tramitação. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - As mulheres funcionárias e comissionadas da ALERJ gozarão do direito à licença quando se encontrarem, comprovadamente, ameaçadas de violência ou quando tenham sofrido agressões praticadas por seus maridos, companheiros ou assemelhados”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao art. 1°:\r\n\r\n“Parágrafo único - O período de licença do “caput” será definido pelo Departamento Médico da ALERJ, após avaliação médica psicológica e apresentação do competente registro policial com o laudo do Instituto Médico Legal - IML”.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução n° 1709/2006 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 122/2007, QUE “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIRMAR PARCERIAS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS, FINANCIADOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA SOLDADOS E CABOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a firmar parcerias com as prefeituras municipais para a construção de conjuntos residenciais, financiados pela Caixa Econômica Federal, para soldados e cabos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei ora analisado, embora autorizativo, é oportuno, pois boa parte dos policiais e dos bombeiros militares, por necessidade, moram em favelas ocupadas por traficantes. Entretanto, o conteúdo do projeto é da competência do Poder Executivo.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 122/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 122/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, OLNEY BOTELHO, GRAÇA PEREIRA e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 3256/2006, QUE “INSTITUI O DIA 10 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DO FRESCOBOL, O ÚNICO ESPORTE NASCIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Graça Pereira, que institui o dia 10 de julho como o Dia Estadual do Frescobol, o único esporte nascido no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da Deputada Graça Pereira promove não só o esporte, como a cultura do Estado do Rio de Janeiro. Voto FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3256/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ROBERTO DINAMITE(Presidente); TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PEDRO PAULO e RODRIGO NEVES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3583/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O USO, A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DO CEROL”.\r\n\r\nAutor : Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator : Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nRefere-se o PL 3583/2006 à proibição do uso, produção e comercialização do cerol no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é Pela Prejudicabilidade, tendo em vista o assunto já ser tratado em legislação anterior.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE, ao Projeto de Lei nº 3583/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCIO PANISSET - Presidente, DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES. \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 11.04.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 30.03.2007, as Indicações Legislativas nºs 09/2007, do Deputado Wagner Montes; 10/2007, do Deputado Rogério Cabral e 11/2007, do Deputado Ronaldo Medeiros. Em 02.04.2007, o Projeto de Lei nº 1737/2004, do Deputado Paulo Ramos. Em 04.04.2007, a emenda de plenário à Indicação Legislativa nº 778/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro e as Indicações Legislativas nºs 12/2007, 13/2007 e 14/2007, do Deputado Álvaro Lins; 15/2007, do Deputado Marcelo Simão e 16/2007, do Deputado Altineu Côrtes. E em 09.04.2007, as Indicações Legislativas nºs 17/2007, do Deputado José Nader; 19/2007, do Deputado João Peixoto; 20/2007, do Deputado João Pedro e 21/2007, do Deputado Édino Fonseca e o Projeto de Lei nº 2984/2005, do Deputado Altineu Côrtes. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 1649/2004, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Projeto de Lei nº 1737/2004, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 3- Projeto de Lei nº 2984/2005, do Deputado Altineu Côrtes: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 4- Indicação Legislativa nº 09/2007, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 10/2007, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL; 6- Indicação Legislativa nº 11/2007, do Deputado Ronaldo Medeiros: parecer FAVORÁVEL; 7- Indicação Legislativa nº 12/2007, do Deputado Álvaro Lins: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 13/2007, do Deputado Álvaro Lins: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 14/2007, do Deputado Álvaro Lins: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 15/2007, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 16/2007, do Deputado Altineu Côrtes: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 17/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 19/2007, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL; 14- Indicação Legislativa nº 20/2007, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL; 15- Indicação Legislativa nº 21/2007, do Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em onze de abril de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 18.04.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 13.04.2007, a Indicação Legislativa nº 22/2007, da Deputada Sula do Carmo. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler o seguinte parecer: 1- Indicação Legislativa nº 22/2007, da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em dezoito de abril de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente \r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e sete, às doze horas e trinta minutos, realizou-se a Reunião de Instalação do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Senhor Deputado Luiz Paulo, de acordo com o artigo 28 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o artigo 35 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Melo, Audir Santana, Olney Botelho, Aparecida Gama e Tucalo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e indicou os nomes dos Senhores Deputados Paulo Melo para Presidente e Pedro Paulo para Vice-Presidente, sendo que para este último consignou o Senhor Presidente que propõe esta candidatura na qualidade de Líder do Partido a que pertence o Deputado que, por compromissos inadiáveis, não pode comparecer a presente reunião; posto em votação inicialmente o cargo de Presidente, foi aprovado por unanimidade o nome do Senhor Deputado Paulo Melo; em seguida, procedeu-se à votação para o cargo de Vice-Presidente, tendo sido igualmente aprovado por unanimidade o nome do Senhor Deputado João Pedro. Assumindo a presidência, o Senhor Deputado Paulo Melo agradeceu a confiança de seus pares, fazendo votos que não se faça necessária a atuação do Conselho. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente interrompeu a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Marcus Vinícius Giglio Rodrigues Rego, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às doze horas e quarenta e cinco minutos.\r\n\r\nSala do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em 8 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, MARCUS VINÍCIUS GIGLIO RODRIGUES REGO, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 14/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos doze dias do mês de abril de dois mil e sete, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 14/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado RODRIGO NEVES (PT) e com a presença dos Senhores Deputados APARECIDA GAMA (PMDB) e LUIZ PAULO (PSDB), membros efetivos e INÊS PANDELÓ (PT), membro suplente indicados por suas lideranças para compor a Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos desculpando-se pelo atraso involuntário e a seguir fez uma breve explanação sobre os objetivos e diretrizes que deverão nortear os trabalhos para que a Comissão atinja sua finalidade. Após, explicou que um dos objetivos da Reunião de Instalação é a eleição do Vice-Presidente e a designação do Relator, sugerindo para o cargo de Vice-Presidente o nome do Senhor Deputado LUIZ PAULO. Posta em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade. A seguir, designou a Senhora DEPUTADA APARECIDA GAMA para a Relatoria, o que foi aceito. Com a palavra, a Senhora relatora agradeceu a indicação do seu nome e afirmou que não será um trabalho fácil, pois o assunto é muito abrangente, mas que irá se dedicar com afinco para ficar à altura do cargo. Retomando a palavra, o Senhor Presidente entregou aos membros presentes um trabalho elaborado pelo Ministério Público em fevereiro de 2007, sobre o PAC, explicando tratar-se de documento rico em informações para o desenvolvimento dos trabalhos e acrescentou que pediu à sua Assessoria um levantamento das obras e informações que estão previstas para o Estado do Rio de Janeiro em todas as áreas. Continuando, citou que pretende fazer audiências públicas envolvendo a sociedade civil, a área ambiental e universidades parceiras de modo a criar um nível de mobilização com a finalidade de remover os obstáculos que possam inviabilizar os investimentos previstos para o Rio de Janeiro. Acrescentou que a primeira audiência deverá ser realizada no dia dez de maio, com a presença do Senhor LUIZ FERNANDO DE SOUZA Vice-Governador, para tratar da elaboração do trabalho técnico a ser apresentado ao Governo Federal até junho e que o objetivo da Comissão é colocar o Poder Legislativo no centro dos debates da agenda econômica para o Estado nos próximos quatro anos. Com a palavra o Deputado LUIZ PAULO, já na condição de Vice-Presidente, falou sobre a interação benéfica que irá existir entre a CPI que preside e que trata da infra-estrutura dos três pólos do Estado com esta Comissão. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada APARECIDA GAMA, que sugeriu que devam ser convidados sempre duas autoridades para dar mais agilidade aos trabalhos. A seguir, fez uso da palavra a Deputada INÊS PANDELÓ, ressaltando a importância do PAC e o acerto do Governo Federal em instaurar o Programa. Acrescentou, que o Estado irá se beneficiar bastante já que há muito tempo não recebia tantos recursos, e que achou bastante propícia a criação da Comissão, já que os investimentos justificam a sua importância. Concluindo, afirmou que gostaria de levantar a questão das concessões das estradas e lembrou que no governo passado foi criada uma Comissão Especial sobre a privatização das rodovias estaduais que não teve tempo de concluir os trabalhos e que gostaria que fossem levantados e discutidos os termos dos editais de concessão das privatizações. Concluindo, o Senhor Presidente determinou à secretaria da Comissão que oficializasse ao DNIT, solicitando informar em que estágio estão os programas de concessão. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli Grammatico da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc” \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente \r\n\r\nId: 197833"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3131/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11556/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 411.867-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3132/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11169/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIS DOS SANTOS, matrícula nº 410.575-5, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3133/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11170/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE HARRIS DA ROCHA , matrícula nº 411.870-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIS DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3134/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11588/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RIVANIA ALVES SOUZA DE LIMA, matrícula nº 410.220-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3135/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11589/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALMIR DE FRANÇA RODRIGUES, matrícula nº 411.189-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3136/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11590/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELIO MOREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 410.778-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3137/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11591/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIMAR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 405.383-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de RIVANIA ALVES SOUZA DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3138/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11592/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER JOSÉ DOS SANTOS BORGES BARCELLOS, matrícula nº 411.865-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de VALMIR DE FRANÇA RODRIGUES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3139/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11593/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIRO CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 411.866-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de HELIO MOREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3140/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10965/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS SOARES DE FRANÇA, matrícula nº 409.562-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3141/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10966/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO TADEU DE ARAUJO ALVES, matrícula nº 404.053-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3142/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11698/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIO MARCELINO GOMES, matrícula nº 411.869-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3143/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11699/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 411.868-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3144/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA MARA DE JESUS ANTUNES ROSA, matrícula nº 411.583-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3145/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARA DE JESUS ANTUNES ROSA, matrícula nº 411.583-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3146/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO BARRETO DE PAULA, matrícula nº 411.737-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico da Presidência, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de MARIA CRISTINA MEDEIROS GUIMARÃES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3147/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 411.727-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3148/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 411.727-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3149/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11431/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNA MARIA DO SACRAMENTO, matrícula nº 411.850-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3150/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11559/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR, matrícula nº 411.871-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de MARCILENE MORAES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3151/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11627/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO NEY MOTTA LIMA, matrícula nº 408.833-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 072/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 004/2007, como membro efetivo, o Senhor Deputado PAULO RAMOS - PDT, em substituição a Senhora Deputada SHEILA GAMA - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 073/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 003/2007, como membro efetivo, o Senhor Deputado JOÃO PEDRO - DEM, em substituição ao Senhor Deputado MARCELINO D'ALMEIDA - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 074/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 035/2007, como membro efetivo, o Senhor Deputado NATALINO - DEM, em substituição ao Senhor Deputado MARCELINO D'ALMEIDA - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 075/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, como membro efetivo, o Senhor Deputado RODRIGO DANTAS - DEM, em substituição a Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 076/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, como membro efetivo, a Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA - DEM, em substituição ao Senhor Deputado JOÃO PEDRO - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 077/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, como membro efetivo, o Senhor Deputado JOÃO PEDRO - DEM, em substituição a Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 078/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, como membro efetivo, o Senhor Deputado JOÃO PEDRO - DEM, em substituição a Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 079/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, como membro efetivo, o Senhor Deputado JOÃO PEDRO - DEM, em substituição a Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 080/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REDAÇÃO, como membro suplente, o Senhor Deputado JOÃO PEDRO - DEM, em substituição a Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 081/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, como membro suplente, o Senhor Deputado JOÃO PEDRO - DEM, em substituição a Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 082/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, como membro suplente, o Senhor Deputado JOÃO PEDRO - DEM, em substituição a Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11758/07 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 410/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11646/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MÁRCIO VALÉRIO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 306.928-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 411/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11696/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO RONALD PASYNCHUK, matrícula nº 307.006-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nQuebra Despachos Da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 08.05.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11610/2007 - ANDRÉ VINICIUS GOMES DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n8750/2007 - ALESSANDRA PEREIRA TORRES\r\n\r\n9450/2007 - MARCO AURÉLIO MACHADO\r\n\r\n10371/2007 - ANDRE LUIZ BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n10587/2007 - JANETE ALVES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10658/2007 - EDUARDO CLAUDIO ALCANTARA SOUTO DA SILVA\r\n\r\n10758/2007 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n10769/2007 - MARCIANO GRACIANO\r\n\r\n10997/2007 - ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n11009/2007 - ANA PAULA MADALENA QUARTI\r\n\r\n11010/2007 - FIDELIS AUGUSTO MEDEIROS RANGEL\r\n\r\n11043/2007 - ROBERTA DE ALMEIDA DELGADO\r\n\r\n11056/2007 - JACIMAR SOUZA DO PRADO\r\n\r\n11063/2007 - LUIZ ANTONIO GOMES MARTINS\r\n\r\n11069/2007 - VERÔNICA DA CONCEIÇÃO NOVELLINO\r\n\r\n11102/2007 - ANA PAULA MESSIAS\r\n\r\n11104/2007 - MARIA MARLI NASCIMENTO\r\n\r\n11106/2007 - IZANIRA LEMOS ALVES\r\n\r\n11130/2007 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\n11057/2007 - IRANI DE SOUZA\r\n\r\n11099/2007 - RITA LANGA\r\n\r\n11100/2007 - RITA LANGA\r\n\r\n11101/2007 - MERYLENE DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\n6940/2007 - JOÃO CARLOS FÉLIX\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo de fls.06.\r\n\r\n2650/2007 - RODRIGO RAFAEL DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 07.05.2007.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10792/07 - DENNIS CINCINATUS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 197834"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "197835": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO, MARCELO SIMÃO e MÁRCIO PANISSET, membros da Comissão de Servidores Públicos, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 09 de maio de 2007, às treze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 43/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o não pagamento de tratamentos de saúde por policiais e bombeiros militares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 98/2007, do Deputado Dionisio Lins, que “Dispõe sobre a alternativa de preenchimento do Quadro de Funcionários na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 106/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os cargos de direção na administração direta e indireta, na forma que menciona”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 109/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 120/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei n° 443, de 01 de Julho de 1981, Estatuto dos Policiais Militares e dá outras providências”. \r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 180/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N° 182/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI N° 190/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI N° 321/2007, do Poder Executivo, que “Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR.\r\n\r\nAssuntos Gerais \r\n\r\n- Aprovação do relatório da visita realizada ao IASERJ (Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n- Aprovação do relatório da visita realizada ao IPERJ (Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 09 de maio de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 3166/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera a Lei Estadual nº 4.199, de 17 de outubro de 2003”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 3387/2006, do Deputado André do PV, que “Inclui no currículo do ensino formal disciplinas voltadas ao processo de envelhecimento”.\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 2388/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre o afastamento cautelar de servidor público envolvido em prática de ato atentatório à dignidade da pessoa humana ou que ofenda os princípios da cidadania e dos direitos humanos”.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 2454/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece medidas de proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 215/2007, do Poder Executivo, que “Acrescenta parágrafo ao art. 29 da Lei nº 285/79, modificada pela Lei nº 3.189/99, dispondo sobre a averbação pelos servidores públicos estaduais da condição de companheiros do mesmo sexo, para fins previdenciários e dá outras providências”.\r\n\r\n6 - Emendas Plenário de Projeto de Lei nº 1370/2000, do Deputado Carlos Minc, que “Autoriza o Poder Executivo do Rio de Janeiro a transformar o projeto Disque Defesa Homossexual - DDH, em serviço permanente da Secretaria de Estado de Segurança Pública”.\r\n\r\n. Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efe tivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 09 de maio de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI nº 2050/2001, do Deputado Roberto Dinamite, que “Cria programas permanentes destinados à educação, reutilização, preservação e uso racional da água em todo o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI nº 974/2003, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a produção científica, na forma que menciona”.\r\n\r\n3-PROJETO DE LEI nº 1043/2003, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui programa de atendimento e educação infanto-juvenil denominado 'Programa Cidadania Ludicidade'”.\r\n\r\n4-PROJETO DE LEI nº 1633/2004, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Acrescenta parágrafos aos arts. 108 e 110 da Lei nº 880 de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, para possibilitar a permanência no serviço ativo de bombeiros-Militares julgados inaptos para o exercício de funções de caráter operacional”.\r\n\r\n5-PROJETO DE LEI nº 1237/2004, do Deputado Glauco Lopes, que “Autoriza a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio de Janeiro a criar matéria sobre Educação Ambiental para o 1º e 2º grau”.\r\n\r\n6-PROJETO DE LEI nº 1431/2004, do Deputado André do PV, que “Institui a Semana da Biodanza e da Educação Biocêntrica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7-PROJETO DE LEI nº 65/2007, do Deputado Zito, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a inserir no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro a opção de permanência na ativa aos oficiais superior e intermediário no que se refere ao tempo de que trata os incisos II e III do artigo 96 da Lei Estadual nº 443 de 1º de julho de 1981”.\r\n\r\n8-EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 778/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre a isenção de ICMS aos profissionais da área de segurança pública na aquisição de armas de fogo, acessórios e munições”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 23/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Centro de Convivência para atender aos Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares reformados e/ou aposentados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 24/2007, do Deputado Audir Santana, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, seja dado à Rodovia RJ-114, o nome Vereador Mario Scotelaro Rodrigues”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 25/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Autoriza o Poder Executivo a instalar uma Delegacia de Polícia no Município de Areal”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 26/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma escola de ensino do 2º grau na região compreendida entre Parada de Lucas e Vigário Geral”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 27/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Autoriza o Poder Executivo a admitir a participação dos Contadores e Auditores da Secretaria de Estado de Fazenda na fiscalização do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 28/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA, para o fim que especifica.”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 29/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Saúde da Família nos Bairros de Parada de Lucas e Vigário Geral.”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 30/2007, do Deputado João Peixoto, que “Solicita ao Poder Executivo envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Parque de Exposições no Município de São José de Ubá.”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 31/2007, do Deputado João Peixoto, que “Solicita ao Poder Executivo envio de mensagem dispondo sobre autorização da isenção do pagamento da taxa de vistoria dos veículos acima de 15 (quinze) anos de uso.”.\r\n\r\n18-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 32/2007, do Deputado João Peixoto, que “Solicita ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a alteração da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA”.\r\n\r\n19-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 33/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem criando no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a gratificação por ferimento em serviço”.\r\n\r\n20-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 34/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Unidades Básicas de Saúde nos Bairros Campo Grande, Vila Americana e Jardim Nova Vida no Município de Nova Iguaçu/RJ”.\r\n\r\n21-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 35/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas em Jardim Sambaíba no Bairro Parque São José, no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\n22-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 36/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho o envio de mensagem dispondo sobre o tombamento da Igreja Nossa Senhora da Conceição de Niterói, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 37/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Altera a Lei nº 4.963, de 21 de dezembro de 2006, que acrescenta o inciso XXIV ao art. 40 da lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, dispondo sobre a não incidência do ICMS na aquisição de ônibus novos (chassis e carroceria), por parte de empresas concessionárias e permissionárias de transporte coletivo de passageiros, devidamente cadastradas nos órgãos competentes”.\r\n\r\n24-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 38/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação e instalação de uma escola de 2º grau na localidade de Ilha de Paquetá, situada no Município do Rio de Janeiro, capital do Estado”.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 10 de maio de 2007, às 15:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres à proposição abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 240/2007, do Deputado PEDRO FERNANDES, que “Obriga escolas de ensino fundamental e médio, da Rede Estadual e Privada, a monitorar o índice de massa corporal (IMC) dos alunos matriculados.”\r\n\r\nEm 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente no Exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de maio de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Análise da Situação da UEZO, com a presença do Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (FAETEC), Prof. Nelson Massini.\r\n\r\nEm 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos e convido os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALESSANDRO MOLON, FERNANDO GUSMÃO e ANDRÉ CORREA, membros suplentes da Comissão de Cultura, para a 4ª Audiência Pública a realizar-se no dia 10 de maio de 2007, às 10 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Discutir problemas relacionados à produção teatral no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CORTES, membros efetivos da Comissão de Minas e Energia, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de maio de 2007, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, Palácio 23 de julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Complexo Portuário do Açu, a ser apresentado pela MMX Mineração e Metálicos S/A, com a presença do Diretor Geral e Diretor de Relações com Investidores, Dr. Rodolfo Landim. \r\n\r\nEm 08 de maio de 2007\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco , na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 7ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 11 de maio de 2007, às 10:00 horas , na sala 311 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: \r\n\r\n- A SITUAÇÃO DOS QUIOSQUEIROS DA ORLA E DA LAGOA.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, AUDIR SANTANA, e NELSON GONÇALVES, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, OLNEY BOTELHO, JOSÉ NADER e RODRIGO NEVES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS , para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de maio de 2007, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nQuebra - OITIVAS DOS SENHORES CARLOS MACHADO BRITO - LOTEADOR E RENALDO ANDRADE BUSSIÈRE - TITULAR DO 6º OFÍCIO DE NOTAS DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada GRAÇA MATOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOSÉ NADER e INÊS PANDELÓ, membros efetivos e os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE e RODRIGO NEVES, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de maio de 2007, às 10 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS- Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 6ª Audiência Publica, a ser realizada no dia 08 de maio de 2007, às 10:00 horas , na sala 316, do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: \r\n\r\n- O AUMENTO DA CONTA DE ENERGIA DOS CONSUMIDORES REFLETINDO NOS TRABALHADORES DA CONCESSIONÁRIA AMPLA.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n*(Omitido no Diário Oficial do dia 08 de maio de 2007).\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense comunica que as aulas do Curso para Elaboração de Emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 2008 foram transferidas para os dias 16 e 17 de maio de 2007, quarta e quinta-feira, respectivamente, conforme a seguir:\r\n\r\nDIA 16 DE MAIO - QUARTA-FEIRA\r\n\r\n- 14h às 15h - 1ª turma\r\n\r\n- 15h às 16h - 2ª turma\r\n\r\nDIA 17 DE MAIO - QUINTA-FEIRA\r\n\r\n- 14h às 15h - 3ª turma\r\n\r\n- 15h às 16h - 4ª turma\r\n\r\nRessaltamos que as aulas serão ministradas nas dependências desta Escola, no Centro Administrativo da ALERJ, na Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar e in formamos que as inscrições para as turmas acima mencionadas deverão ser feitas através dos ramais 1373 e 8451.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nIRANETH MONTEIRO \r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 09.05.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h30min\r\n\r\nCPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 4ª Reunião Ordinária: “A COMPANHIA INGÁ MERCANTIL - O MAIOR PASSIVO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, Edital D.O. 08.05.07);\r\n\r\n13h\r\n\r\nCPI PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO, 3ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 08.05.07.\r\n\r\nSALA 316\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: “Análise da situação da UEZO, com a presença do presidente da FAETEC, professor Nelson Massini, Edital D.O. 09.05.07;\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 2ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 08.05.07;\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, 3ª Reunião Ordinária: Aprovação do relatório da visita realizada ao IASERJ (Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro).Aprovação do relatório da visita realizada ao IPERJ (Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro). , Edital D.O. 09.05.07.\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA E DEBATE: Discussão sobre o Projeto de Lei nº 335/2007 (Mensagem nº 13/2007), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a presença dos Senhores SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Secretário de Estado de Fazenda (Edital D.O. 04.05.07);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, 3ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 09.05.07.\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, 5ª Reunião Ordinária, Edital D.O. 09.05.07.\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: “Complexo Portuário do Açu, a ser apresentado pela MMX Mineração e Metálicos S/A, com a presença do Diretor Geral e Diretor de Relações com Investidores, Dr. Rodolfo Landim” . Edital D.O. 09.05.07.\r\n\r\nId: 197835"
                    ]
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "197664": [
                    "V - Ata",
                    "H.STERN COMÉCIO E INDÚTRIA S/A.\r\n\r\nCNPJ 33.388.943/0001-92\r\n\r\nNIRE 3330001395-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA. Os membros da Diretoria Geral abaixo assinados, contando com a presença do presidente do Conselho de Administração, reunidos em sua sede, na rua Visconde de Pirajá, 490, Rio de Janeiro, em 27/02/2007, às 11:00hs, decidem: a) Tomar conhecimento do pedido que o Sr. Rudolf Herz apresenta a seus pares, na Diretoria Geral, para renunciar as suas funções de Diretor Vice-Presidente a partir de 28/02/2007. O Sr. Rudolf justifica o seu pedido com motivações de ordem pessoal; b) Aceitar o pedido de renúncia do Sr. Rudolf Herz e apresentar-lhe os agradecimentos da Sociedade e dos demais Diretores Gerais, pedindo-lhe que volte a prestar a sua colaboração à Sociedade, tão logo isto lhe for possível novamente; c) Que o cargo de Diretor Vice-Presidente objeto da renúncia continuará vago a partir de 28/02/2007, até a próxima Assembléia Geral Ordinária ou até decisão em contrário da Diretoria Geral. Richard Barczinski; Hans Stern; Victor Alejandro Natenzon; Stefan Alexander Barczinski e Rudolf Herz. JUCERJA nº 1683472, em 22/03/2007.\r\n\r\nId: 197664. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "197656": [
                    "V - Ata",
                    "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.167.107/0001-88\r\n\r\nNIRE 3330012252-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA. Os membros da Diretoria Geral abaixo assinados, reunidos em sua sede, na Av. Rio branco 173 - 10º andar (parte), RJ, em 27/02/2007, às 15:00hs, decidem: a) Tomar conhecimento do pedido que o Sr. Rudolf Herz apresenta a seus pares, na Diretoria Geral, para renunciar as suas funções de Diretor a partir de 28/02/2007. O Sr. Rudolf justifica o seu pedido com motivações de ordem pessoal. b) Aceitar o pedido de renúncia do Sr. Rudolf Herz e apresentar-lhe os agradecimentos da Sociedade e dos demais Diretores Gerais, pedindo-lhe que volte a prestar a sua colaboração à Sociedade, tão logo isto lhe for possível novamente; c) Que o cargo de Diretor objeto da renúncia continuará vago a partir de 28/02/2007, até a próxima Assembléia Geral Ordinária ou até decisão em contrário da Diretoria Geral. Hans Stern; Ruth Stern; Rudolf Herz e Stefan Alexander Barczinski. JUCERJA nº 1683471, em 22/03/2007.\r\n\r\nId: 197656. Valor: R$ 589,05"
                ],
                "197745": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.487.983./0001-82 \r\n\r\nNIRE n° 33.3.0001715-1 \r\n\r\nATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Data, hora e local: 16/04/2007, às 10:00 hs, na sede social, na Rua Lauro Muller, nº 116/1305, Botafogo/RJ. Presença: Todos os membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: William Herbert Mac Laren; Secretário: Francisco Matos dos Santos. Forma de Convocação: Por carta circular datada de 02/04/2007. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Reeleição dos membros da Diretoria, por unanimidade, com fulcro no art. 10º do Estatuto Social vigente, para o período de um ano, a iniciar em 01/05/2007 e a terminar em 30/04/2008 os Srs. Dalton Márcio Schmitt, brasileiro, separado consensualmente, empresário, identidade nº 01780766-0, IFP em 02/04/93, CPF/MF nº 182.841.247-34, domiciliado no RJ, na Rua Jerônimo Monteiro, nº 55, apto. 101, Leblon; Hensel da Silva Gonçalves, brasileiro, casado, administrador, Identidade nº 2036234-0, expedida pelo CRA/RJ, CPF/MF nº 460.789.757-49, domiciliado no RJ, na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 120, Bl. 01 apt. 1105, Barra da Tijuca e Alexandre Duarte de Britto Pereira, brasileiro, casado, administrador, identidade nº 068668839, IFP, CPF/MF nº 021.093.207-45, domiciliado no RJ, na Rua Almeida Godinho, nº 4, Lagoa. Foram fixados em até R$ 800.000,00 os honorários globais da Diretoria. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 16/04/2007. William Herbert Mac Laren - Presidente; Francisco Matos dos Santos - Secretário; Alcir Bourbon Cabral; Milton Lopes Linhares. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1693170 em 07/05/2007. \r\n\r\nId: 197745. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "197714": [
                    "V - Ata",
                    "USIMECA-USINA MECÂNICA CARIOCA S/A.\r\n\r\nCGC/MF 30.757.561/0001-09\r\n\r\nATA ÚNICA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, à Rodovia Presidente Dutra, KM 181, Posse, 1º Distrito de Nova Iguaçu, Estado do RJ, no dia 20/04/2007 às 15:00 horas. Abertura, Presença e Quorum: Presentes, acionistas representando mais de dois terços do Capital Social. Convocação e Instalação: A Assembléia foi convocada na forma autorizada pelo Artigo 132, da Lei nº 6.404/76, conforme Edital publicado no DOERJ, dos dias 12, 13 e 16/04/2007 e no Jornal de Hoje, desta Cidade, nas edições de 12, 13 e 14 do mesmo mês e ano. Mesa Diretora: Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos. Secretário, Acionista, Cesar Moreira. Deliberações: No âmbito de suas atribuições: A) AGO: I) Examinar, discutir e aprovar o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e seus anexos, relativos ao exercício Financeiro encerrado em 31/12/2006. II) Eleger a Diretoria para o Biênio 2007/2008, com mandato até a realização da AGO de abril de 2009. III) Assuntos de Interesse Geral: Passando aos assuntos da Ordem do Dia, a AGO, com as abstenções dos votos legalmente impedidos, deliberou. a) Aprovar o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e seus anexos referente ao exercício Financeiro encerrado em 31/12/2006 e publicados no DO-RJ em 12/04/2007 e no Jornal de Hoje, desta Cidade em 12/04/2007, conforme exemplares exibidos. Passando ao Item II, da Ordem do Dia, a Assembléia passou á Eleição da Diretoria, tendo sido reeleitos; com exceção do Cargo de Diretor Presidente, todos os seus antigos membros a saber: Diretor Comercial: Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos, brasileiro, casado, industrial, residente á Av. Portugal nº 80, Aptº 201, Urca/RJ, Identidade nº 1.053.468, do IFP, expedida em 12/10/55 e CPF/MF nº 007.475.217-00 - Diretor Industrial: Cesar Moreira, brasileiro, casado, Engenheiro, residente á Av. Atlântica nº 2.572, Apartº 601, Copacabana/RJ, Identidade nº 6.820-D, do CREA-5ª Região, expedida em 18/12/70 e do CPF/MF nº 006.591.347-72, Diretor Administrativo: Cesar Moreira Filho, brasileiro, separado judicialmente, Administrador de Empresas, residente á Rua Delfim Moreira nº 770, Aptº 102, Leblon/RJ, Identidade nº 20-20175-3, do CRA-7ª Região, expedida em 19/08/92 e CPF/MF nº 758.261.867-04 e Diretor Adjunto: Marcelo Maia Porto, brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico, domiciliado na Ilha do Governador, Residente á Rua Breno Guimarães, 122/RJ, Identidade nº 04416267-5 do IFP; CREA/RJ nº 83-1-06094-9 e CPF/MF nº 787.945.877-87, os quais, após assinarem os respectivos Termos de Posse, reassumiram seus cargos. Passando ao Item III, que trata de Assuntos de Interesse Geral, a AGO deliberou: a) Que o Capital Social permanecerá em R$ 4.899.000,00, dividido em 4.899.000 Ações Ordinárias Nominativas, no valo valor de R$ 1,00 cada uma, conforme Ata do Aumento do Capital Social de 30/04/96, registrada na JUCERJA sob o nº 789.773 em 20/05/96 e publicado no DOERJ em 24/05/96. b) Que a Diretoria decidirá sobre a destinação dos lucros apurados. c) Que continuará vago o cargo de Diretor Presidente até ulterior deliberação de futura Assembléia Geral, conforme determinado pela Assembléia Geral de 19/05/95, registrada sob o nº 734.859 em 02/06/95. d) A Assembléia fixou os honorários mensais para cada Diretor, a partir de 01/05/2007 em até R$ 10.000,00, reajustável a critério da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário a lavratura desta Ata, o que foi feito por mim, César Moreira, Secretário, no Livro Próprio. Reabertos os trabalhos, foi esta Ata lida, achada certa e assinada pelos acionistas presentes, com a recomendação de que fossem datilografadas em 04 vias, de igual teor para os fins legais. Nova Iguaçu, 20/04/2007. Cesar Moreira, Luiz Carlos Peixoto de Lima Ramos. A presente Ata confere com o Original lavrado no Livro de Atas nº 2. Cesar Moreira - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 1692802 em 04/05/2007.\r\n\r\nId: 197714. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "197738": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ENERGÉTICA CHAPECÓ - CEC\r\n\r\nCNPJ 04.041.804/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300266691\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2007. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3139 - parte - Rio de Janeiro/RJ, no dia 25 de abril de 2007, às 9:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Avisos pessoais dirigidos aos Acionistas, que compareceram na sua totalidade; 3) MESA: Presidente: Érico Bitencourt de Freitas e Secre tário: João Antonio de Queiroz Galvão; 4) PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 24 de abril de 2007; 5) DELIBERAÇÕES: - Por unanimidade: A) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2006, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes, não havendo resultados a serem distribuídos em virtude do prejuízo acumulado no exercício; C) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. 7) ASSINATURAS: Érico Bitencourt de Freitas - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; João Antonio de Quei roz Galvão p/ QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A; Guilherme Moreira Teixeira p/CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A; FABIANO ALVES COSSICH; GUILHERME MOREIRA TEIXEIRA; ÉRICO BITENCOURT DE FREITAS; ERICK GUADALUPE MORENO; MARDONILDO OLIVEIRA OLÍMPIO e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 1691688 em 02/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 197738. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "197740": [
                    "V - Ata",
                    "HEADLIGHT VITAL ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.563.999/0001-38\r\n\r\nNIRE 3330026856-1\r\n\r\n(Subsidiária Integral da\r\n\r\nQUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2007. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3102 - parte, nesta cidade, no dia 13 de abril de 2007, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 133, § 4° da Lei 6.404/76; 3) PRESENÇA: Presente a Acionista Única QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.782/0001-42, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156, conjunto 3004 - parte, regularmente representada pelo seu Diretor Ricardo de Queiroz Galvão; 4) MESA: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) DELlBERAÇÕES: A Acionista Única decidiu: A) Dispensar a publicação do Balanço e Demonstrações Contábeis do exercício de 2006, de acordo com o artigo 294, II, da Lei 6.404/76; B) Sem restrições ou ressalvas aprovar o Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2006; C) Ratificar a distribuição antecipada do lucro líquido do presente exercício, já realizada no montante de R$ 1.400.000,00; D) Aprovar o pagamento do saldo de R$ 1.727.316,47 à Acionista Única durante o exercício em curso até o dia 31.12.2007; E) Aceitar a renúncia coletiva dos Diretores da Sociedade, elegendo os seguintes membros para compor a Diretoria, com um mandato de 3 (três) , anos, contados da data da presente Assembléia: MARCOS DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na I Rua Afonso Bras nº 155, apt. 61 - Vila Nova Conceição - São Paulo/SP, portador da carteira de identidade de nº 7.901-D, expedida pelo e CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 475.316.904-97; RICARDO DE GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Av. Vieira Souto nº 364, apt. 602 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade de nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34; e MARDONlLDO OLIVEIRA OLÍMPIO, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado e residente na Av. Sernambetiba nº 3.600, bl. 2, apt. 1502 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade de nº 2.434-0, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 068.560.983-91, ficando fixada a remuneração global de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), mensais, para os membros da Diretoria, valor que entre eles será distribuído da forma que julgarem conveniente. Os membros eleitos declaram não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer as atividades mercantis. Os membros da Diretoria, presentes à Assembléia ficam dispensados da assinatura do Termo de Posse, conforme disposição contida no artigo 6º, § 1º do Estatuto Social da Companhia; F) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 6) ENCERRAMENTO E DATA: - Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. 7) ASSINATURAS: - Marcos de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A. Membros da Diretoria presentes à Assembléia: Marcos de Queiroz Galvão, Ricardo de Queiroz Galvão e Mardonildo Oliveira Olímpio. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00001690815 em 26/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 197740. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "197767": [
                    "V - Ata",
                    "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 33.300.13351\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 27 DE ABRIL DE 2007. 1 - Data, Horário e Local: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua do Carmo, nº 8, 11º andar, com entrada suplementar pela Rua da Assembléia nº 19, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro. 2 - Convocação: Edital de convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76, nas edições dos dias 19, 20 e 21 de abril de 2007 no Diário Mercantil e nas edições dos dias 19, 20 e 24 de abril de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. (Documento 01). 3 - Presença: A maioria dos acionistas da Companhia com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Presidente: Frank Geyer Abubakir. Secretária: Ivone Leão e Souza. 5 - Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: 5.1. Deliberar acerca das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 5.2. Deliberar acerca da destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 e a distribuição de dividendos.; 5.3. Eleger os membros da Diretoria da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: 5.4. Aprovar a remuneração mensal global dos administradores. 6 - Deliberações tomadas pela totalidade dos acionistas presentes: Em Assembléia Geral Ordinária: 6.1. Aprovar a lavratura da ata desta Assembléia na forma sumária, facilitando o direito de apresentação de manifestação e dissidências na forma da lei. 6.2. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 (Documento 02). 6.3. Aprovar a destinação da totalidade do resultado auferido pela Companhia no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 para a conta de Lucros Acumulados. 6.4. Reeleger, como membros da Diretoria da Companhia, os Srs. Maria Cecília Soares de Sampaio Geyer, brasileira, viúva, empresária, portadora da carteira de identidade nº 803762 expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 747.007.237-34, residente e domiciliada na Ladeira dos Guararapes nº 70, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Maria Soares de Sampaio Geyer, brasileira, divorciada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04931920-5 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 758.341.547-00, residente e domiciliada na Rua Conselheiro Lampreia nº 186, Cosme Velho, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e Frank Geyer Abubakir, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 13067353-6 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 891.689.415-87, domiciliado na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, sendo as primeiras para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, e o último para o cargo de Diretor sem designação especifica, todos com mandato até a próxima Assembléia Ordinária da Companhia. Os Diretores ora eleitos se declaram livres e desimpedidos para o exercício de atividades mercantis. Em Assembléia Geral Extraordinária: 6.5. Fixar a remuneração mensal global dos administradores em limite não superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária para a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Frank Geyer Abubakir - Presidente. Ivone Leão e Souza - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Vila Velha S.A. - Administração e Participações. Certifico o deferimento em 02/05/2007, e o registro sob o número 1691705 e data de 02/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 197767. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "194896": [
                    "V - Ata",
                    "IRB-Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 33.376.989/0001-91\r\n\r\nATA DA 12ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e sete, às nove horas e trinta minutos, reuniram-se Acionistas do IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., representando o total do capital com direito a voto, em Assembléia Geral Ordinária, no nono andar do Edifício Sede da Companhia, na Avenida Marechal Câmara nº 171, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para, de acordo com a ordem do dia do Edital de Convocação, publicado conforme o disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, deliberar sobre: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - (a) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Sociedade, com os pareceres dos Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (b) deliberar sobre o orçamento da Companhia, relativo ao exercício de 2007; (c) deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício social e de distribuição dos dividendos; (d) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixar sua remuneração; e (e) fixar a remuneração global dos Administradores da Companhia, para o exercício social. A Assembléia foi presidida pelo Pre sidente do Conselho de Administração da Companhia, Otavio Ribeiro Damaso, que convidou para tomar assento à mesa a Representante da União, Dra. Maria Teresa Pereira Lima, Procuradora da Fazenda Nacional, conforme delegação de competência constante da Portaria nº 946, de 3 de outubro de 2006, do Senhor Procurador-Geral da Fazenda Nacional, publicada no DOU de 5 de outubro de 2006; o Representante do Conselho Fiscal, Conselheiro Lúcio Antônio Marques; o Representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, Auditor Roberto Paulo Kenedi, o Gerente da Consultoria Jurídica, Rogério Muniz Costa Acquarone e o Sr. Lúcio Antonio Marques, como representante dos acionistas preferenciais, para secretariar os traba lhos. O Presidente, à vista da existência de \"quorum\" de instalação, declarou instalada a Assembléia. Após a leitura do Edital de Convocação pelo Secretário, obedecida a ordem do dia da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, submeteu à discussão e votação os itens constantes do Edital, tendo sido adotadas as deliberações adiante, com as abstenções legais: a) pela aprovação das Demonstrações Contábeis acompanhadas do Relatório da Administração e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício de 2006, com as exceções consignadas pelos auditores independentes e ratificadas pela Secretaria do Tesouro Nacional; b) pela aprovação do orçamento de capital para 2007, conforme proposta da administração da Companhia; c) pela aprovação da destinação do lucro líquido do exercício de 2006, conforme proposta da administração da Companhia; d) pela eleição, como membros do Conselho Fiscal, das seguintes pessoas: Titulares - como representantes do Ministério da Fazenda, Alexandre Cairo, brasileiro, casado, Procurador da Fazenda Nacional, CPF nº 847.250.957-53, carteira de identidade nº 4.882.946 IFP/RJ, residente na SHIS, QI 27, conjunto 1, casa 16, Brasília (DF); e Rogério Baptista Teixeira Fernandes, brasileiro, solteiro, advogado, CPF nº 843.052.747-87, carteira de identidade nº 04971684-8 SSP/RJ, residente na SQN 212 - Bloco J - apartamento 206 - Asa Norte - Brasília (DF); Suplentes - Maria Teresa Pereira Lima, brasileira, solteira, Procuradora da Fazenda Nacional, CPF nº 520.980.446-15, carteira de identidade nº 1562-B OAB/RJ, residente no SQSW 504, Bloco I, apartamento 607, Setor Sudoeste, Brasília (DF); e José Paulo Filgueira Neto, brasileiro, solteiro, economista, CPF nº 358.534.171-34, carteira de identidade nº 476.706 SSP/DF, residente na SQN 304, Bloco H, apartamento 305, Asa Norte, Brasília (DF); como representantes do Tesouro Nacional, Titular - Márcio Leão Coelho, brasileiro, casado, graduado em estatística, CPF nº 398.773.881-20, carteira de identidade nº 797.944 SSP-DF, residente na SQSW 305, Bloco A, apartamento 614, Setor Sudoeste, Brasília (DF); e Suplente - Lindemberg de Li ma Bezerra, brasileiro, solteiro, economista, CPF no 477.413.760-04, carteira de identidade nº 860.720-85 SSP/CE, residente na Quadra 10, casa 15, Vetor 01, Condomínio Ouro Vermelho 01, Brasília (DF). Indicados pelos Acionistas Preferenciais, após deliberação em separado, com abstenção da União, tomada por maioria de votos dos titulares das referidas ações, correspondentes a 42,91420% do total destas ações, foram eleitos: Titulares - Antonio Carlos do Nascimento Sanches, brasileiro, casado, securitário, CPF nº 382.060.807-91, carteira de identidade nº 03.702.861-0 IFP-RJ, residente na Rua Soldado Geraldo de Sousa, 97, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ; e Lúcio Antônio Marques, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF nº 010.816.166-87, carteira de identidade nº M 1.413.081 SSP-MG, residente na Rua Domingos Ferreira nº 140, apartamento 501, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ; Suplentes - Henrique de Jesus Coelho, brasileiro, casado, economista, CPF nº 001.612.087-62, carteira de identidade nº 336.271, Ministério da Aeronáutica/RJ, residente na Rua Joaquim Gomes de Souza, nº 70, casa 21, Jardim Bonfiglioli, São Paulo, SP; e Mário Urbinati, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, CPF nº 215.449.138-34, carteira de identidade nº 3.841.252-4 SSP/SP, residente na Avenida Henri Janor, nº 266, Vila Constância, São Paulo, SP; e) conforme a orientação do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Ofício nº 196/MP/SE/DEST, de 19 de abril de 2007), em observância ao inciso IV do art. 6º do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007: e.1) pela fixação em R$ 1.719.000,00 (um milhão, setecentos e dezenove mil reais) da remuneração global a ser paga aos administradores do IRB-Brasil Resseguros S.A., no período compreendido entre Abril/2007 a Março/2008, aí incluídos: honorários mensais, gratificação de natal (13º salário), adicional e abono pecuniário de férias, seguro de vida em grupo, auxílio alimentação, plano de previdência complementar (PREVIRB) e participação nos lucros ou resultados, mantidos os honorários nos mesmos valores nominais praticados no mês imediata mente anterior à Assembléia Geral Ordinária de 2007, podendo, ser repassados aos respectivos honorários os mesmos reajustes que, eventualmente, forem concedidos aos empregados da Empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho na sua respectiva data base de 2007; e.2) pela fixação da remuneração mensal dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a: adicional e abono pecuniário de férias, seguro de vida em grupo, auxílio alimentação, plano de previdência complementar (PREVIRB) e participação nos lucros ou resultados; e e.3) pela delegação de competência ao Conselho de Administração para efetuar a distribuição dos valores destinados ao pagamento da remuneração da Diretoria Executiva, observado o montante global, deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração. O Presidente declarou aprovado o voto da União. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Assembléia Geral Ordinária. A presente Ata foi lavrada de forma resumida, consoante faculta o artigo 130, parágrafo primeiro, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente da Assembléia, pela Representante da União, pelo Secretário e pelo Representante do Conselho Fiscal. Os documentos e propostas submetidos às Assembléias citados nesta Ata foram numerados seguidamente e arquivados na Secretaria Executiva do IRB-Brasil Re, consoante disposto na alínea \"a\" do artigo 130, parágrafo primeiro, da legislação societária citada.\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA\r\n\r\nREPRESENTANTE DA UNIÃO\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nREPRESENTANTE DO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nId: 194896. Valor: R$ 4000,78"
                ],
                "196532": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 196532. Valor: R$ 7164,99"
                ],
                "197675": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO PROSPER S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.876.475/0001-03\r\n\r\nNIRE 33300054618\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2007. LOCAL E HORA: Às 12:00 horas, na sede social na Rua do Passeio, nº 70 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro. PRESENÇA: Todos os membros do Conselho de Administração da companhia. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente; ALCIDES MORALES FILHO - Secretário. DELIBERAÇÃO: Discutida e aprovada por unanimidade dos Conselheiros a seguinte matéria: A) Re-ratificar as deliberações tomadas na reunião do Conselho de Administração realizada no dia 14 de novembro de 2006 (cópia anexa), na qual constou, por erro mecânico, o valor unitário dos dividendos à pagar de R$ 0,12 (doze centavos) por ação, quando o valor correto, e pago, foi de R$ 0,14 (quatorze centavos) por ação, passando o texto daquela ata a vigorar com a seguinte redação: “Determinar o pagamento, antecipado, de dividendos relativos ao exercício social de 2006, no valor total de R$ 13.609.259,44 (treze milhões, seiscentos e nove mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), ou seja, R$ 0,14 (quatorze centavos) por ação. O pagamento será efetuado até o dia 24/11/2006.” B) Nenhum outro assunto foi tratado. CONSELHEIROS PRESENTES: ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente; ALCIDES MORALES FILHO - Vice-Presidente; EDSON FIGUEIREDO MENEZES e PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Conselheiros. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. ALCIDES MORALES FILHO - Secretário da Reunião. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Prosper S/A. Certifico o deferimento em 03/05/2007, e o registro sob o nº e data abaixo. 00001692299 - Data: 03/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 197675. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "196539": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.285.454/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.300.139.01-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2007. DATA, HORA e LOCAL: 21/03/2007, às 14:00 horas, na sede social à Rodovia Almirante Lúcio Meira, Km 178, BR - 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul, estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: A totalidade dos membros da diretoria. COMPOSIÇÃO DA MESA: Nilton Carlos Chieppe - presidente e Renan Chieppe - secretário. ORDEM DO DIA: Autorizar venda de imóvel de propriedade da empresa. DELIBERAÇÃO APROVADA: Os acionistas, por unanimidade, autorizam a sociedade a proceder a venda do imóvel de sua propriedade, assim descrito na escritura: Uma construção e seu respectivo lote, com área de terreno de 171,4950m² e área construída de 120,00m², situada na Rua Conselheiro Cândido de Oliveira, n.º 381 - Vila Anastácio - São Paulo - SP. Composta de: 2 pavimentos, com estrutura de concreto, fachada revestida de massa desempenada pintada, cobertura de telhas de fibrocimento, sobre estrutura de madeira, com: Térreo - 3 dormitórios, sala de estar, copa, cozinha e 2 sanitários; 2º Pavimento - lavanderia e com os seguintes acabamentos internos: com forro de laje, paredes revestidas de massa corrida pintada, azulejo até o teto, piso revestido de cerâmico, com caixilhos de alumínio, com portas de madeira e alumínio e vidro. Devidamente registrada sob a Matrícula no Registro de Imóveis sob n.º: 31.393, livro n.º 2 do Registro Geral, folhas 01 a 01v, do 10º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Paraíba do Sul - RJ, 21/03/2007. Assinaturas: Nilton Carlos Chieppe, presidente da mesa; Renan Chieppe, secretário da mesa; Renan Chieppe e José Cláudio da Cruz, diretores. CERTIDÃO: Certifico o registro em: 09/04/07 na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001686857. (aa). Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 196539. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "196187": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 196187. Valor: R$ 6650,91"
                ],
                "197736": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.782/0001-42\r\n\r\nNIRE 3330016743-9\r\n\r\n(Subsidiária Integral da Queiroz Galvão S/A)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. 1) - LOCAL. DIA E HORA: Sede da empresa, na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3004 - parte, nesta cidade, no dia 27 de abril de 2007, às 9:00 horas; 2) - CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 133, § 4º da Lei 6.404/76; 3) - PRESENÇA: Presente a Acionista Única QUEIROZ GALVÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.798/0001-55, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156, conjunto 3001 - parte, regularmente representada pelo Vice - Presidente do Conselho Consultivo, João Antonio de Queiroz Galvão; 4) - MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 5) - PUBLICAÇÕES DO RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO BALANÇO E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: - Diário Oficial e Jornal do Commercio, ambos do dia 24 de abril de 2007; 6) - RESOLUÇÕES: - A Acionista Única decidiu: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76 considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; Sem restrições ou ressalvas aprovar o Relatório da Administração, Balanço e Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2006; c) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício: \r\n\r\nReserva legal:\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1.351.522,30\r\n\r\nReserva de lucros acumulados:\r\n\r\nR$ \r\n\r\n14.413.947,30\r\n\r\nDividendos\r\n\r\nR$ \r\n\r\n11.265.976,45\r\n\r\nb) Aprovar que os dividendos sejam pagos durante o exercício em curso; c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. 8) ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; João Antonio de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A, e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 1692304 em 03/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 197736. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "197691": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.866.602/0001-51\r\n\r\nNIRE nº 3330027880-0\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, cumulativas, realizadas em 30 de abril de 2007, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.04.2007, às 11:30 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social e Diretores da Companhia. Publicações: As Demonstrações Financeiras da Companhia foram publicadas em 27.03.2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 30 e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, página B-15. Convocação: Dispensada nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretária: Therezinha Coimbra França. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovados o Relatório, as Contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31.12.2006, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição do dia 27.03.2007. II. Aprovada proposta da Diretoria no sentido de que o prejuízo apurado no exercício findo em 31.12.2006, no montante de R$ 4.210.530,61, seja compensado parte com o saldo da conta de Outras Reservas de Capital no valor de R$ 7.046,00, parte com o saldo da conta de Reserva de Incentivos Fiscais no valor de R$ 315.651,37 e o saldo, no valor de R$ 3.887.833,24, mantido na conta de prejuízos acumulados. III. Reeleitos os membros da Diretoria para o próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008: sendo Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; e Diretores sem designação especial: Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado consensualmente, contador, carteira de identidade nº 062.599-2 (CRC-RJ) e CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 6º andar e Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade do Ministério da Marinha nº 190.839 e CPF nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, os quais declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Deliberado manter vagos os 3 (três) cargos da Diretoria. V. Fixada em até R$ 20.000,00 a remuneração global e anual da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Aprovada a redução do capital social da Companhia, no montante de R$ 16.735.116,21, para absorção do saldo da conta de prejuízos acumulados, sem extinção de ações, alterando-se o valor do capital social de R$ 162.632.701,95 para R$ 145.897.585,74, com a conseqüente modificação do caput do Art. 5º do Estatuto Social. II. Aprovada, ainda, a redução do capital social da Companhia, por ser considerado excessivo, no montante de R$ 139.926.561,76, sem extinção de ações, a ser pago aos acionistas da Companhia na proporção de suas respectivas participações no capital social, mediante a entrega de 60.880 ações ordinárias e 2.298 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, de emissão da Sul América Investimentos e Participações S.A., sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.645.547/0001-07, alterando-se o valor do capital social de R$ 145.897.585,74 para R$ 5.971.023,98, com a conseqüente modificação do caput do Art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País é de R$ 5.971.023,98 (cinco milhões, novecentos e setenta e um mil, vinte e três Reais e noventa e oito centavos), dividido em 371.614.330 (trezentos e setenta e um milhões, seiscentos e quatorze mil, trezentos e trinta) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” III. Em vista da alteração estatutária deliberada acima, foi aprovada a consolidação do texto do Estatuto Social que constitui o anexo desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembléias, referidos nesta ata. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia; Acionistas: Sul América Seguro Saúde S.A., representada por Therezinha Coimbra França, advogada; e Sul América Companhia de Seguro Saúde, representada por Therezinha Coimbra França, advogada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297/91 - Presidente da Assembléia.\r\n\r\nId: 197691. Valor: R$ 2946,44"
                ],
                "197743": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2007 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO 1. Data, hora e local: Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua São José n.º 20, grupo 1602, parte, Centro, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados nos dias 13, 16 e 17 de abril de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente nas páginas 63, 30 e 42, no Jornal Gazeta Mercantil, respectivamente nas páginas A-15, A-11 e A-7 e no Jornal do Commercio do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente nas páginas A-48, A-6, A-7, que ficarão arquivados na sede da Companhia. 3. Presenças: Acionistas representando 52,29% do capital votante, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como os representantes da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, o Sr. Thiago de Oliveira Garuba, o representante da CPConsult Soluções Integradas Ltda., o Sr. Roberto Alves de Godoy e o Diretor Executivo da Companhia, Sr. Otávio de Garcia Lazcano. 4. Mesa: O Conselheiro Antônio Francisco dos Santos presidiu a Assembléia e convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Claudia Maria Sarti. 5. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Extraordinária: (1) cancelamento de 15.578.128 ações atualmente existentes em tesouraria, sem redução do capital social; (2) alteração dos Artigos 5º e 7º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o cancelamento das ações mencionadas no item 1 acima; (3) ratificar a indicação da empresa CPConsult Soluções Integradas Ltda., que procedeu à reavaliação dos ativos relativos à Central Termelétrica II (“CTE II”) e aprovar o seu laudo de avaliação de 11/12/2006, cujos valores foram incorporados às demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2006; (4) ratificar a decisão da Administração em indicar a empresa CPConsult Soluções Integradas Ltda. para proceder à reavaliação dos ativos da Companhia, incluindo os bens que compõe a CTE II; e (5) apreciação e aprovação do laudo de avaliação elaborado pela referida empresa. Em Assembléia Geral Ordinária: (6) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; (7) deliberar sobre a proposta da administração de orçamento de capital do ano de 2007 e de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 e de reservas realizadas; (8) eleger os membros do Conselho de Administração; (9) fixar a remuneração anual global dos administradores; (10) definir os jornais em que a Companhia faz as suas publicações legais. 6. Deliberações: Por acionistas representando 52,29% do capital social votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, as abstenções registradas em cada caso, e as orientações de voto arquivadas na sede da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei n.º 6.404, de 15 de novembro de 1976 (“Lei n.º 6.404/76\"). 6.2. Em Assembléia Geral Extraordinária - 6.2.1. Não tendo sido atingido o “quorum” mínimo previsto no Artigo 135 da Lei nº 6.404/76 para deliberar sobre a proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia, conforme consta dos itens 1 e 2 do Edital de Convocação, as referidas matérias foram excluídas da Ordem do Dia desta Assembléia Geral Extraordinária. 6.2.2. Aprovada, por maioria, a ratificação da decisão da Administração da Companhia, no sentido de indicar a empresa CPConsult Soluções Integradas Ltda., que procedeu à reavaliação dos ativos relativos à Central Termelétrica II (“CTE II”), usina térmica de cogeração de energia elétrica e a vapor, com capacidade de 238MW, localizada no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. 6.2.3. Aprovada, por unanimidade dos acionistas presentes, a ratificação da decisão da Administração da Companhia no sentido de aprovar o Laudo de Avaliação preparado pela empresa CPConsult Soluções Integradas Ltda., datado de 11/12/2006, que atribuiu aos terrenos, construções civis, benfeitorias, máquinas, equipamentos e instalações relativos à CTE II o valor de R$ 786.277.532,00 (setecentos e oitenta e seis milhões, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e dois Reais), o que representou uma redução de R$ 43.933.648,00 (quarenta e três milhões, novecentos e trinta e três mil, seiscentos e quarenta e oito Reais), valores estes que foram incorporados às demonstrações financeiras da Companhia de 31 de dezembro de 2006, de modo que o valor total dos referidos ativos passaram de R$ 830.211.180,00 (oitocentos e trinta milhões, duzentos e onze mil, cento e oitenta Reais) para R$ 786.277.532,00 (setecentos e oitenta e seis milhões, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e dois Reais). O referido Laudo de Avaliação encontra-se arquivado na sede social da Companhia, tendo os acionistas presentes dispensado a sua leitura e a sua transcrição. 6.2.4. Pela unanimidade dos Acionistas presentes, foi aprovada a ratificação da decisão do Conselho de Administração da Companhia de 19 de dezembro de 2006, no sentido de indicar a empresa CPConsult Soluções Integradas Ltda., para proceder à reavaliação da Mina de Minério de Ferro, denominada Casa de Pedra, de máquinas, equipamentos, instalações, edificações e terrenos da Companhia. 6.2.5. Aprovado, por unanimidade dos Acionistas presentes, o Laudo de Reavaliação preparado pela empresa CPConsult Soluções Integradas Ltda., que atribui aos terrenos, edificações, benfeitorias, Mina de Minério de Ferro, denominada Casa de Pedra, máquinas, equipamentos e instalações das unidades operacionais de Volta Redonda, Arcos, Congonhas, Itaguaí, Barueri e Araucária, incluindo a CTE II, e aos imóveis de apoio operacional da Companhia, o valor total de R$ 11.504.178.163,76 (onze bilhões, quinhentos e quatro milhões, cento e setenta e oito mil, cento e sessenta e três Reais e setenta e seis centavos), o que representou um acréscimo de R$ 529.174.452,94 (quinhentos e vinte e nove milhões, cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e dois Reais e noventa e quatro centavos), e, conseqüentemente, autorizado o reconhecimento do novo valor de avaliação nas contas patrimoniais da Companhia em 30 de abril de 2007, de modo que o valor total dos ativos reavaliados seja alterado de R$ 10.975.003.710,82 (dez bilhões, novecentos e setenta e cinco milhões, três mil, setecentos e dez Reais e oitenta e dois centavos) para R$ 11.504.178.163,76 (onze bilhões, quinhentos e quatro milhões, cento e setenta e oito mil, cento e sessenta e três Reais e setenta e seis centavos). O referido Laudo de Avaliação encontra-se arquivado na sede social da Companhia, tendo os acionistas presentes dispensado a sua leitura e a sua transcrição. 6.3. Em Assembléia Geral Ordinária - 6.3.1. - Aprovada, por unanimidade, a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Parecer dos Auditores Independentes, tendo em vista já serem os mesmos do conhecimento de todos os acionistas presentes. 6.3.2. - Aprovadas, por unanimidade dos Acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, publicados no Jornal do Commercio, na Gazeta Mercantil, no Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007, tendo o acionista José Teixeira de Oliveira pedido a palavra para registrar sua aprovação e seu voto de louvor à Companhia. 6.3.3. - Aprovada, por unanimidade dos Acionistas presentes, a proposta da Administração de destinação do lucro líquido do exercício de 2006, no montante de R$ 1.169.366.464,93 (um bilhão, cento e sessenta e nove milhões, tre zentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro Reais e noventa e três centavos), e dos valores advindos da realização da reserva de reavaliação, no montante de R$ 280.507.567,56 (duzentos e oitenta milhões, quinhentos e sete mil, quinhentos e sessenta e sete Reais e cinqüenta e seis centavos), da realização de reserva de capital, no montante de R$ 23.247.600,00 (vinte e três milhões, duzentos e quarenta e sete mil e seiscentos Reais) e da reversão de juros sobre capital próprio e dividendos a pagar prescritos, no montante de R$ 140.499,70 (cento e quarenta mil, quatrocentos e noventa e nove Reais e setenta centavos) da seguinte forma: (i) pagamento aos acionistas da Companhia de R$ 174.428.363,00 (cento e setenta e quatro milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e três Reais) a título de juros sobre o capital próprio, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,680060 por ação, sendo que, à exceção dos acionistas imunes e isentos, este valor encontra-se sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), ressalvada a aplicação desta alíquota aos acionistas domiciliados em país que não tribute a renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20% (vinte por cento), que neste caso, sujeitam-se à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento), conforme dispõe o artigo 8º da Lei n.º 9.779/99; (ii) distribuição aos acionistas da Companhia de R$ 510.833.769,19 (quinhentos e dez milhões, oitocentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta e nove Reais e dezenove centavos), a título de dividendos, correspondendo ao valor de R$ 1,991634 por ação. Os juros sobre o capital próprio e os dividendos referidos neste item serão pagos, sem atualização monetária, a partir (inclusive) de 09 de maio de 2007; (iii) ratificar a distribuição antecipada de dividendos aprovada pelo Conselho de Administração em 23 de junho de 2006, no valor de R$ 415.000.000,00 (quatrocentos e quinze milhões de Reais), correspondendo a R$ 1,612192 por ação e em 3 de agosto de 2006, no valor de R$ 333.000.000,00 (trezentos e trinta e três milhões de Reais), correspondendo a R$ 1,293639 por ação, totalizando R$ 748.000.000,00 (setecentos e quarenta e oito milhões de Reais) de dividendos distribuídos antecipadamente; (iv) constituir reserva de investimento no montante de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de Reais), de forma a atender aos projetos de investimentos contemplados no Orçamento de Capital, que neste ato é aprovado, em atendimento ao disposto no artigo 196 da Lei n.º 6.404/76. Tendo em vista que o limite máximo da reserva legal já foi atingido, não haverá destinação de valores para tal reserva. 6.3.4. - Aprovado, por maioria dos acionistas presentes, que o Conselho de Administração seja composto por 8 (oito) membros. Observado o disposto no artigo 13, § 2º, do Estatuto Social, primeiramente foi reeleito o acionista Antonio Francisco dos Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade IFP nº 1.307.360, inscrito no CPF/MF sob o nº 112.375.706-20, indicado pelo Clube de Investimento CSN. Ato contínuo, foram reeleitos os acionistas Benjamin Steinbruch, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 3.627.815-4, inscrito no CPF/MF sob nº 618.266.778-87; Jacks Rabinovich, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 1.179.678, inscrito no CPF/MF sob nº 011.495.638-34; Mauro Molchansky, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 03.757.956-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 721.527.028-91; Fernando Perrone, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade IFP nº 2.048.837, inscrito no CPF/MF sob o nº 181.062.347-20; Dionísio Dias Carneiro Netto, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ 1.887.610, inscrito no CPF/MF sob nº 060.011.061-34; Darc Antonio da Luz Costa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade 227.070 Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob nº 242.165.507-20; e Yoshiaki Nakano, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG 5.157.491-3 e inscrito no CPF/MF sob nº 049.414.548-04, todos domiciliados na Rua São José nº 20, grupo, 1602, 16º andar. Assim sendo, o Conselho de Administração da Companhia é composto pelos Srs. Antonio Francisco dos Santos, Benjamin Steinbruch, Jacks Rabinovich, Mauro Molchansky, Fernando Perrone, Dionísio Dias Carneiro Netto, Darc Antonio da Luz Costa, Yoshiaki Nakano, todos com prazo de gestão até a Assembléia Geral Ordinária de 2008. 6.3.5. - Aprovada, por maioria dos acionistas presentes, a fixação da remuneração anual global dos administradores no montante de até R$ 37.000.000,00 (trinta e sete milhões de reais). 6.3.6. - Aprovado, por unanimidade, manter as publicações legais da Companhia no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Seção V), no Jornal do Commercio e na Gazeta Mercantil (edição nacional). 6.4. Os acionistas presentes, por unanimidade, decidiram retificar a ata da Assembléia Geral Extraordinária de 12 de maio de 2006, para corrigir um erro de digitação, nos seguintes termos: item 6.2, (iii), onde se lê “XXXIX - deliberar sobre quaisquer matérias.” leia-se “XXXVI - deliberar sobre quaisquer matérias.”. 7.1. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Presidente da mesa, pelo Secretário e por todos os acionistas presentes. 8.1. Documentos Arquivados: Ficam arquivados na sede da Companhia o Edital de Convocação de Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, o Orçamento de Capital e o Laudo de Reavaliação. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Atesto que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Claudia Maria Sarti - Secretária. JUCERJA nº 00001693433 em 07/05/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 197743. Valor: R$ 7057,89"
                ],
                "196992": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Às 16 horas do dia 23 (vinte e três) de março de 2007, na sede social, à Avenida Graça Aranha, nº 26, 9º andar - parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Também compareceu à Assembléia o Diretor-Presidente da Sociedade, o Sr. Mauro Oliveira Dias. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mauro Oliveira Dias. Secretária: Sra. Karin Nunes Kern Rocha. 4. Ordem do Dia: 4.1 - Aprovar a eleição de membro do Conselho de Administração; 4.2 - Aprovar o cancelamento de ações em tesouraria; 4.3 - Aprovar o desdobramento de ações da Sociedade; e 4.4 - Aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 5.1 - Face à renúncia do Sr. Mauro Oliveira Dias, aprovar a eleição do Sr. Isao Ueda, japonês, casado, administrador, portador do passaporte japonês nº TG7089878, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.425.777-51, residente à 200 Park Avenue, Nova Iorque/NY, EUA para ocupar o cargo de membro titular do Conselho de Administração da Sociedade. O Conselheiro ora eleito(a) completará o prazo de gestão de seu antecessor, até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no exercício de 2009, e (b) declara estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 5.2 - Aprovar o cancelamento de 9.700.290 (nove milhões, setecentas mil, duzentas e noventa) ações ordinárias de emissão da Sociedade, mantidas em tesouraria representando a totalidade das ações ordinárias da Sociedade mantidas em tesouraria na data da presente Assembléia. Após o referido cancelamento, o capital social da sociedade será formado por 30.300.255 (trinta milhões, trezentas mil, duzentas e cinqüenta e cinco) ações ordinárias. 5.3 - Aprovar a proposta de desdobramento da totalidade das ações ordinárias de emissão da Sociedade, todas sem valor nominal, cujo número atual é de 30.300.255 (trinta milhões, trezentas mil, duzentas e cinqüenta e cinco) em 60.600.510 (sessenta milhões, seiscentos mil, quinhentas e dez) ações ordinárias, sem valor nominal, da mesma espécie e classe e sem alteração do capital social, na proporção de 2 (duas) ações ordinárias para cada ação ordinária atualmente existente. As novas ações da Sociedade serão atribuídas aos acionistas na mesma proporção de suas participações no capital social da Sociedade, anteriormente ao desdobramento de ações ora aprovado. 5.4 - De forma a adequar o capital social ao desdobramento de ações deliberado no item 5.3 acima, alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 8.232.370,34 (oito milhões, duzentos e trinta e dois mil e trezentos e setenta reais e trinta e quatro centavos), representado por 60.600.510 (sessenta milhões, seiscentos mil quinhentas e dez) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.” 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da Sociedade. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Karin Nunes Kern Rocha - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA registro nº 00001690861 em 26/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 196992. Valor: R$ 1984,92"
                ]
            },
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                        "163134": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SOUZA DUARTE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SHIRLEY ALVES DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nReconhecimento: Portaria 5547 CDCR\r\n\r\nReconhecimento do curso: Anexo à portaria 5547 CDCR de 27/09/95\r\n\r\nCNPJ 31.997.372/0001-68\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio Turma 3001 - Adriana de Moraes de Oliveira, Alinne Gomes Trindade, Allan Medeiros Viana, Camila Soares Madeira, Felipe Silva Moreira, Gleice Kelly Soares Corrêa, Gustavo Luís Monteiro dos Santos, Igor Meirelles Verissimo, Jéssica de Almeida Prado, Jéssica de Aquino Santos, Leonardo Alves Bastos da Silva, Liliane da Silva, Marcus Vinicius do Carmo Antonio, Mariana Chrisostomo Bastos, Michael Lopes dos Santos, Ralph da Cruz Araújo, Renato Chaves Cavalcante, Rômulo Geneó Pires, Tatiana Miranda Coimbra, Thatiani Lima Feno, Thiago Sergio da Cruz Barros, Valbi da Silva Nascimento, Vanderson Pereira dos Santos, Victor Hugo de Almeida Silva, Walquiria de Oliveira Azeredo. Diretora: Shirley Alves de Souza Duarte - Reg. 9186/MEC.\r\n\r\nId: 163134. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "194589": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A\r\n\r\nC.N.P.J: 60.829.403/0001-14\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia - LP para implantação de usina semi-integrada para fabricação de tarugos de aço, fio máquina, barras, arames e perfis pequenos, localizado Fazenda Pindorama, s/nº - Centro no município de Resende.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Central de Atendimento da FEEMA, na Biblioteca da FEEMA situada na Rua Fonseca Teles, 121, 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, Prefeitura Municipal de Itatiaia, na Prefeitura Municipal de Resende na Câmara Municipal de Itatiaia, na Câmara Municipal de Resende, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, no Ministério Publico Federal, no Ministério Público Estadual, no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ, na Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, no Instituto Estadual de Florestas - IEF, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, l21 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/200015/07).\r\n\r\nId: 194589. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "196485": [
                            "V - Convocação",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A., em primeira convocação, para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 14:00 horas do dia 23 de maio de 2007, na sede da Companhia, na Avenida Rio Branco n. 1 - sala 1.506, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Ratificar a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia realizada na AGO de 07/05/07. Aviso aos Acionistas: Nos termos do art. 10 do Estatuto Social os acionistas poderão ser representados por procuradores desde que a procuração seja depositada na sede da Companhia até 5 dias antes da data marcada para a assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 196485. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "192171": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.754.200/0001-65\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSFE - SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA. torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 03.05.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra, s/nº - km 200 - Jardim Maracanã, município de Seropédica, no período de 03.05 à 20.07.2007, no horário de 09:00 às 16:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 192171. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "193474": [
                            "V - Convocação",
                            "ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. Nº 02.316.471/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada na sede da Companhia, nesta cidade, na Av. Presidente Wilson, n.º 231 - 9º andar, às 09:00h do dia 14/05/2007, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, tudo relativamente ao exercício social encerrado em 31.12.2006; 2) eleição de diretor; e 3) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. A DIRETORIA;\r\n\r\nId: 193474. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "196985": [
                            "V - Convocação",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF nº 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se no dia 30 de maio de 2007, às 11h30m, na sede social, situada na Avenida das Américas, 3434, bloco 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), a fim de tratarem da seguinte Ordem do Dia: (1) deliberar sobre o grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia; (2) deliberar sobre a alteração dos Artigos 5º e 6º (caput) do Estatuto Social, na hipótese de ser aprovado o grupamento das ações de emissão da Companhia; (3) fixar a remuneração dos administradores da Companhia referente ao exercício de 2007; e (4) deliberar sobre o orçamento do Conselho Fiscal/ Comitê de Auditoria referente ao exercício de 2007. Instruções Gerais: 1. Os documentos pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembléia Geral encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. 2. Os acionistas ou seus representantes habilitados deverão observar, para participação na Assembléia Geral ora convocada, o disposto no Artigo 126 da Lei 6.404/76 e no Artigo 15 do Estatuto Social. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembléia Geral deverão depositar na sede da Companhia a respectiva documentação comprobatória da sua representação, incluindo o instrumento de mandato e/ou os atos constitutivos e societários referentes à nomeação, conforme o caso, e o documento de identificação do representante, em até 2 (dois) dias úteis antes da realização da referida Assembléia Geral. No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do documento de identidade e do respectivo extrato de ações escriturais emitido pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da Assembléia Geral. Os documentos aqui mencionados deverão ser endereçados da seguinte forma: TIM Participações S.A., Depto. de Relações com Investidores, Sra. Joana Dark Serafim, Avenida das Américas, 3434, bloco 01, CEP 22640-102, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). Rio de Janeiro (RJ), 04 de maio de 2007. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 196985. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "159164": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.025.718/0001-81\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes do curso Técnico em Contabilidade - 2º Semestre de 1996/ Alex da Silva Corrêa, Tatiane Barbosa do Amaral; Técnico em Administração - 1º Semestre de 1999/ Tiago Nunes de Oliveira, 2º Semestre de 1999/ Adriana Reis Pereira; Ensino Médio - 1º Semestre de 2000/ Jaqueline Maria Pereira da Silva, Andre Luiz Guedes Marinho, 2º Semestre de 2000/ Jaqueline Nascimento de Oliveira, 2º Semestre de 2001/ Marcelo de Souza Araújo, Patrick Alessandro de Castro Santos de Faria, 1º Semestre de 2002/ Ana Paula dos Santos Barros, 2º Semestre de 2002/ Julio César de Cristo Moura dos Santos, 1º Semestre de 2003/ Marcio Luiz dos Santos Rodrigues, 2º Semestre de 2003/ André Luiz do Amaral de Jesus, 2º Semestre de 2004/ Karina Assis Reis Emiliano, 2º Semestre de 2005/ Wanderson de Souza Estefe, 1º Semestre de 2006/ Renato Alves da Silva, Anderson da Silva Moreira, Tatiane Cristina dos Santos Luiz, 2º Semestre de 2006/ Suelber Alves Campos, Wallace Ramos de Carvalho Teixeira, Leonardo das Chagas Garcia do Amaral, Camila da Silva Muniz, Luciana Beraldo Pinto, Gleison Alves da Silva, Janaína Lucia Misetti, Luana de Jesus Galvão, Thiago Pereira Lessa, Natasha Souto Nascimento.\r\n\r\nId: 159164. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "180799": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL PERCEPÇÃO\r\n\r\nCNPJ 05.221.925/0001-86\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO E TÉCNICO EM INFORMÁTICA/ANO: 2006. Turma: 3111 - Alex Curcio da Silva, Amanda dos Santos Miranda Felicíssimo, Beatriz Almeida de Souza, Caio Gustavo Salvadori, Camila de Oliveira Carvalho, Camila Garcia Costa, Camila Lima Munhoz, Danielle Gomes Henriques, Gerson Martins de Sousa, Igor Amaral Pimentel, Ingrid Rangel Araujo, Jandira do Nascimento Vieira, Jefferson Montezano Gomes, Jéssica Andrade de Melo, Jéssica Anselmo Lemos Cabral, Jessica Bandeira da Silva, Juliana Ramos de Menezes Macedo, Karina Miguel da Costa, Karla Cristina Dias da Silva, Laiz da Silva Pereira de Figueiredo, Leonardo Augusto Abrantes Domingos da Silva, Letícia Menezes Gay, Lílian Artur Batista, Luana do Nascimento Carvalho, Luciene Cordeiro Braga, Luiz Fernando da Cruz Melo, Maykon Oliveira Braga, Natasha Perrone Duarte, Pablo Vinicius de Lucena Albuquerque Bezerra, Paulo Rodrigo dos Santos Braga, Priscilla Bernardo Madaleno, Rachel Alves Molinário Garcia, Rachel da Gama Laurentino, Rafael Alves da Silva de Castelo, Rafael Inlésanjo Andrade Gomes Sátiro, Raísa Simplicio Nascimento, Raphael Melo da Costa, Renan Almeida Simões Gaspar, Renan de Andrade de Melo, Rikson Antonio Pulini, Rodrigo Alves Bernardes, Rodrigo Calixto Amorim, Ronaldo Oliveira dos Santos, Sergio Costa Junior, Sergio Francisco de Souza Filho, Suzana Rangel da Silva, Taiane dos Santos Chagas, Tainá Dantas Silva, Tayná Euzébio Otávio, Thaís de Souza Lettiere Machado, Thiago de Souza Batista, Valeska Holanda Figueira, Vitor Hugo de Jesus Lima, Wellington Madeira Guimarães, Yponã Carlo. T.: 3112 - Adrian Rodrigues da Silva Pinto, Aline Dias dos Santos, Aline Viana Borges Leal, Bruna da Silva Diniz, Bruno Cezar Lippi Garcia, Carlos Henrique Alves de Lima Filho, Carolina de Araujo Silva, Cinthia Cristine Sousa Nascimento, Claudio de Almeida Mattos, Daniel Bittencourt Carneiro da Costa, Dayana Santos Moura, Evandro Luiz da Silva Lopes Junior, Felipe Vasconcelos Queiroz Silva, Fernando Carlos da Costa, Gabriel Rodrigues Nicola, Gilberto de Oliveira Mendes, Hebert Luiz Pereira Roque, Josiane Glória de Oliveira, Juliana Cabral Pinto, Julio César Cunha de Sousa Alvim, Leonardo Alves da Silva, Leonardo Souza Nunes, Lilian Maria de Carvalho Alvarenga, Luiz Alexandre de Oliveira Barros Freitas, Marcele Fernandes de Oliveira, Marcelo Henrique de Souza Corrêa, Michelle da Silva Elias, Monica de Jesus Souza, Nielsen Oliveira do Nascimento, Priscila Bezerra da Silva, Raphael Bento da Silva, Raphael Raymundo de Almeida, Renée da Silva Barcellos, Roberta Rodrigues, Rodrigo dos Santos Paiva, Rodrigo Silva de Oliveira, Sergio Felipe Bonfim Felisberto, Thais da Silva Gomes, Vanessa Ingrid Pimenta, Victor Hugo dos Passos Chrisostomo, Wander Labre de Souza. Turma: 3211 - Amanda Tomaz Fernandes, Andressa Vasconcellos Cardoso, Arley de Moura Alberto, Bárbara Aparecida Damaceno Sanches, Dayane Caroline da Costa, Deyveson da Silva Xavier, Diego Carneiro, Diego da Cunha Araujo, Diego Rodrigues Martins, Diego Santos de Moraes Souto, Diogo Luis Noronha de Matos, Edaniela Souza Azevedo, Eduardo Brasil Ribeiro, Jeferson Silva de Souza, Jefferson Bastos dos Santos, João Antonio de Almeida Braga Garcia dos Santos, João Gabriel Machado de Cerqueira e Souza, Jonatas Ferreira Cerqueira, Jonathan Fernandes Ferro Marzullo, Leandro Almeida Rocha, Leticia Rodrigues Nogueira, Luís Felipe Magalhães Ribeiro, Luiz de França Moraes Neto, Luiz Filipe da Silva Pinto, Michel Anjos de Menezes, Rafael Rodrigues Barbalho da Silva, Rafael Vicente Alves Martins, Rafaela Corrêa Teixeira, Renato Moreira Valente, Roberta Vital de Oliveira, Roberto Maciel Lima, Rodrigo dos Santos Cunha, Rodrigo Monteiro dos Santos, Rodrigo Trindade Coelho, Romolo Otavio Ferreira da Silva, Thiago Correia Neves Nascimento, Tiago Luiz Gaspar Rocha Pinto, Victor Hugo Santos da Silva de Oliveira, Willian de Oliveira Amorim Silva, Yasmin Fernandes Garcia. Relação de alunos Concluintes do Ensino Médio ano 2006 - Anne Nazareth das Chagas Borges, Caio Cesar Ignácio Cardoso de Melo, Dryelle Calado de Oliveira, Luciana Paschoal Jansen, Pedro Lage Rezende, Thiago Couto Lins. Diretor: Deodato Dias dos Santos Filho - Registro: 2899 MEC; Secretária: Vera Lúcia Vieira Lobo - Registro: 2544 SEEC.\r\n\r\nId: 180799. Valor: R$ 2201,50"
                        ],
                        "196457": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTROLES GRÁFICOS DARU S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 61.793.691/0001-12\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 11 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Avenida Itaóca nº 2264, Inhaúma, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) eleição dos membros da Diretoria para o triênio 2007/2010; c) estabelecer a remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2007; d) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2007. Eduardo Dain Margulies - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 196457. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "193573": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA.\r\n\r\nRua Almirante Cochrane, 196 - Tijuca - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 33.686.049/0008-75\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na publicação feita neste jornal em 19/04/07, Parte V, folhas 69/70, onde se lê: Secretária Escolar: Renata Maria Souza Peixoto - Reg. nº 82 - FESP/RJ, leia-se: Denise Moura de Queiroz - Reg. SEEC nº 2454/89.\r\n\r\nId: 193573. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "196692": [
                            "V - Ata",
                            "FUNENSEG - FUNDAÇÃO NACIONAL ESCOLA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 42.161.687/0001-97\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2007 - FUNENSEG: a) A ESNS - Escola Superior Nacional de Seguros, instituição de ensino superior, cuja Mantenedora é a FUNENSEG - Fundação Nacional Escola de Seguros, torna público para conhecimento dos interessados as condições de habilitação às vagas e o turno oferecido pela mesma, para admissão no Curso de Graduação, com validade para o 2º semestre de 2007. Os credenciamentos da nova entidade e do curso foram regulamentados através da publicação das Portarias 2.229 e 2.230, respectivamente, de 23 de junho de 2005, assinadas pelo então Ministro da Educação, Tarso Genro, e publicadas no Diário Oficial da União, em 27 de junho de 2005. 1 - DO CURSO, VAGAS E TURNO OFERECIDOS: ADMINISTRAÇÃO com Linha de Formação em Seguros - 50 (cinqüenta) vagas, horário: noturno; a funcionar na sede da FUNUNSEG - à Rua Senador Dantas, Nº. 74 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 2 - DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO: De 02/05/2007 a 19/06/2007, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 20:00h, na sede da Entidade à Rua Senador Dantas, Nº. 74 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefones de Contato: (21) 3132-1048 - 3132-1049 - 3132-1096; ou através do nosso site www.funenseg.org.br. 2.1- Documentos para Inscrição: É necessário a apresentação, no ato da inscrição, dos seguintes documentos: Documento Oficial de Identidade (original e fotocópia); Comprovante de Recolhimento da Taxa de Inscrição em favor da FUNENSEG, conta nº. 56489-3, agência 3369-3, do Banco Bradesco S.A., no valor de R$ 30,00 (trinta reais); Formulário de Inscrição; Questionário sociocultural. O simples recolhimento da taxa não confirmará a inscrição ao Processo Seletivo de 2007/02 FUNENSEG. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da quantia paga. O preenchimento correto do requerimento de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato. No ato da inscrição, o candidato receberá: a) edital na íntegra, contendo toda a regulamentação do Processo Seletivo e o Regulamento do Vestibular 2007-02; b) comprovante de inscrição e de pagamento do Processo Seletivo. 3 - DAS PROVAS E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: 3.1 - Etapa 01: Provas objetivas de: Língua Portuguesa, pontuada de um a dez; Matemática, pontuada de um a dez; Língua Estrangeira, pontuada de um a dez (OPÇÃO: Inglês ou Espanhol); Conhecimentos Gerais: História e Geografia, pontuadas de um a dez. 3.2 - Etapa 02: Prova de Redação será pontuada de 1 a 10 pontos. 3.3 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS: As provas serão aplicadas, na Rua Senador Dantas, Nº. 74 - 2º andar, Centro, no dia 24/06/2007 (Domingo), das 9h às 13h. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas com 01 (uma) hora de antecedência, e apresentar o Cartão de Confirmação de Inscrição acompanhado do Documento Original de Identidade utilizado no ato da inscrição e caneta esferográfica azul ou preta. Não será permitida, sob nenhum pretexto, a prestação das provas em dia, horário e local diferente do estabelecido. 3.4 - DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO: O Gabarito do Vestibular será divulgado no dia 25/06/2007, às 12 horas na Secretaria da Escola e pela Internet (http://www.funenseg.org.br). 4 - DA CLASSIFICAÇÃO: O Processo Seletivo será classificatório, sendo, entretanto, eliminado o candidato que não atingir 20% do valor total da prova de Redação, obtiver nota 0 (zero) em uma das disciplinas ou faltar no dia do concurso. Havendo candidatos ocupando idêntica classificação, com a mesma pontuação, far-se-á o desempate considerando-se as notas obtidas na Redação. A classificação será feita na ordem decrescente do resultado final, até o limite de vagas declarado pela FUNENSEG. 5 - RESULTADO OFICIAL: A listagem dos Aprovados será divulgada no dia 05/07/2007. 6 - DA MATRÍCULA DOS CLASSIFICADOS: A matrícula dos candidatos classificados será efetivada, dentro das normas fixadas pela Instituição, nos dias 09, 10, 11, 12 e 13 de julho de 2007, na Rua Senador Dantas, 74 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro, das 8h às 12h e das 14h às 20h; onde efetuará o pagamento da matrícula. 7 - RECLASSIFICAÇÃO: A listagem dos reclassificados será divulgada no dia 17/07/2007, se houver vagas a serem preenchidas. 8 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA MATRÍCULA: Original e uma fotocópia do Histórico Escolar do Ensino Médio; Uma fotocópia do Comprovante de Residência; Original e uma fotocópia do Certificado ou Diploma de Conclusão do Ensino Médio (No ato da matrícula o candidato que tenha concluído o ensino médio no exterior, deverá apresentar o Parecer de Equivalência de Curso, expedido pelo Conselho Estadual, com data anterior à inscrição no Processo Seletivo); Original e uma fotocópia da Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Casamento); Uma fotocópia do documento que comprove estar em dia com as obrigações do Serviço Militar - (candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos); Uma fotocópia do documento que comprove estar em dia com as obrigações eleitorais (Título de Eleitor e comprovante de votação - maiores de 18 anos); Original e uma fotocópia de Cédula de Identidade Oficial; Original e uma fotocópia do CPF e 01 (uma) fotografia 3x4 recente; contrato de Prestação de Serviços Educacionais (fornecido pela FUNENSEG no ato da matrícula); Comprovante de pagamento da(s) parcela(s) da semestralidade - a(s) boleta(s) será(ão) fornecida(s) pela FUNENSEG no ato da matrícula. O candidato menor de 18 anos deverá vir acompanhado de seu responsável legal (pai, mãe, curador, tutor ou procurador), que, além do candidato, também deverá apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia de todos os documentos). Nota: Todos os documentos devem estar legíveis. 9 - TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 8.1 DAS INSCRIÇÕES: A partir de 25 de junho de 2007 estará aberto o período para recebimento da solicitação de Transferência Externa, se estendendo até 13 de julho de 2007. 9.1.1 LOCAL: Na sede da ESNS - Rua Senador Dantas 74 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 9.1.2. HORÁRIO: 2ª a 6ª feira das 8h30 às 20h. 9.2. DAS VAGAS: O número de vagas para o ingresso será definido em função da disponibilidade do curso. 9.3. DAS CONDIÇÕES: Só serão aceitos pedidos de transferências de alunos procedentes de cursos devidamente autorizados. O requerimento da transferência não implica em qualquer compromisso de deferimento por parte da ESNS. 10 - ISENÇAO DE VESTIBULAR: 10.1 DAS INSCRIÇÕES: A partir de 25 de junho de 2007 estará aberto o período para recebimento da solicitação de Isenção de Vestibular, se estendendo até 13 de julho de 2007. 9.1. LOCAL: Na sede da ESNS - Rua Senador Dantas 74 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 9.2. HORÁRIO: 2ª a 6ª feira das 8h30 às 20h. 9.3. DAS VAGAS: O número de vagas para o ingresso será definido em função da disponibilidade do curso. 9.4. DAS CONDIÇÕES: Só serão aceitos pedidos de Isenção de Vestibular de candidatos que apresentarem documentação comprobatória de conclusão de curso superior. O requerimento da Isenção de Vestibular não implica em qualquer compromisso de matrícula por parte da ESNS. 11 - DISPOSIÇÕES GERAIS: 11.1 - O Curso só será ministrado se houver um número mínimo de 30 alunos matriculados. 11.2 - A inscrição do candidato ao Processo Seletivo pressupõe a aceitação plena de todos os itens estabelecidos neste Edital, Manual do Candidato, e ainda, na legislação do Ensino Superior Brasileiro. 11.3 - Será excluído do Processo Seletivo e terá suas provas anuladas, a critério da Comissão do Processo Seletivo, a qualquer tempo, o candidato que: a) durante a realização das provas for surpreendido em comunicação com outro candidato, por escrito ou por qualquer outra forma; b) for detectado por meio visual, grafológico ou eletrônico usando de meios ilícitos na realização das provas. 11.4 - Terá a matrícula cancelada, a qualquer época, o candidato que tiver participado de Processo Seletivo fazendo uso de documento ou informações falsas, fraudulentas, eivadas de irregularidades ou outros meios ilícitos. O presente Processo Seletivo é válido somente para a matrícula 2007/02. Os casos omissos e situações não previstas no presente Edital serão avaliados pela Comissão do Processo Seletivo. O edital completo está à disposição dos interessados, na secretaria da FUNENSEG e no site: www.funenseg.org.br. Rio de Janeiro, 00 de maio de 2007. Nelson Victor Le Cocq d´Oliveira - Diretor Ensino - FUNENSEG.\r\n\r\nId: 196692. Valor: R$ 4186,42"
                        ],
                        "102886": [
                            "V - Certidão",
                            "CENTRO DE ENSINO TÉCNICO BONSUCESSO\r\n\r\nCNPJ 05.076.689/0001-51\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES NO CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - ANO LETIVO 2004: Anderson Dias Vieira, Leonardo Rangel Farias, José Élson Silva Venâncio, Tatiana Carvalho da Silva. ANO LETIVO 2005: Mário Pereira Machado Filho, Amarildo Moreira Mozer, Vanessa Rodrigues dos Santos, Raul Galdino de Melo, Andréia da Silva Santos, Fabiana Monteiro da Silva, Denise Teixeira da Silva, Givaldo dos Santos, Flávio Carlos dos Santos, Núbia da Silva Rodrigues, Flávio Faustino da Silva, Rejane Ramos Cordeiro Lima, Junilo Pereira Dantas, Roberto da Silva Ferreira, José Carlos Silva. Dulcinéa Bezerra Cavalcante - Diretora Pedagógica - Fls. 024 - Ter. 10.867 - Lv. 003; Solange de Sales Ferreira - Secretária Escolar - Reg. Nº 2710/96 - SEE.\r\n\r\nId: 102886. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "197770": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.327.817/0001-02 \r\n\r\nNIRE N° 3330016701-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. em atendimento ao disposto no § 4° do artigo 157 da Lei n° 6.404/76 e no artigo 3° da Instrução CVM n° 358/02, vem a público informar que, no dia 08.05.07, seus acionistas Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. (“Sorocaba”) e Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia (“Valia”) adquiriram a totalidade das ações de emissão da Companhia detidas por Cometrans S.A. (“Cometrans”). Em decorrência: (i) Sorocaba e Valia passam a deter, respectivamente, 85% e 15% do capital votante e total da Companhia; e (ii) foi resilido o Acordo de Acionistas celebrado entre Sorocaba e Cometrans em 19 de dezembro de 1997, conforme posteriormente aditado. \r\n\r\nNa mesma data, a Companhia, Sorocaba, Valia, Cometrans, Oeste Participações S.A., Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações e Citigroup Venture Capital International Brazil, LP celebraram Instrumento Particular de Transação, encerrando, definitivamente, os litígios envolvendo a Cometrans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007\r\n\r\nRenato Cesar Moreira Braga\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 197770. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "197795": [
                            "V - Ata",
                            "ARKHE-DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E \r\n\r\nVALORES MOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ n.º 03.816.975/0001-80\r\n\r\nNIRE n.º 33206498133\r\n\r\n12ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, Marcos Bodin de Saint'ange Comnène, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, domiciliado no RJ, na Rua 7 de Setembro, 71/2201, RG 04.852.417-7-IFP/RJ, CPF 256.671.307-34; Carlos Eduardo Magalhães Varella Gomes, brasileiro, casado pelo regime da separação total, administrador de empresas, domiciliado no RJ, onde reside na Rua Joaquim Nabuco 170/202, RG 03.941.175-IFP/RJ, CPF 664.293.077-00; e Marco Antonio Gomes Nogueira, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, domiciliado no RJ, onde reside na Av. Visconde de Albuquerque 800/1501, RG 04.589.754-3, SSP/SP, CPF 548.231.707-25, únicos sócios da sociedade empresária limitada denominada “Arkhe-Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.”, com sede nesta Cidade do RJ, Rua 7 de Setembro 71/2201, CNPJ 03.816.975/0001-80, com seus atos constitutivos arquivados na Jucerja 33206498133, por despacho de 16/05/2000 (doravante denominada simplesmente \"Companhia\"), Ajustam o que se segue: 1. Transformar Arkhe-Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. em sociedade anônima sob a denominação de Arkhe-Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com o mesmo capital social e sede no mesmo endereço. 2. Aprovar o anexo estatuto social que regerá a Companhia, o qual, rubricado pelas partes, passa a fazer parte integrante e complementar da presente. 3. Estabelecer que cada sócio recebe a parte que tinha no capital da sociedade limitada em ações da sociedade anônima, como se segue: (i) o sócio Marcos Bodin de Saint'ange Comnène, que possuía 1.680.000 quotas, no valor global de R$ 1.680.000,00, recebe 1.120.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 560.000 de ações preferenciais nominativas e sem valor nominal; (ii) o sócio Carlos Eduardo Magalhães Varella Gomes, que possuía 1.680.000 quotas, no valor global de R$ 1.680.000,00, recebe 1.120.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 560.000 de ações preferenciais nominativas e sem valor nominal; e (iii) o sócio Marco Antonio Gomes Nogueira, que possuía 840.000 quotas, no valor global de R$ 840.000,00, recebe 560.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 280.000 de ações preferenciais nominativas e sem valor nominal. 4. Declarar que a sociedade anônima resultante da transformação mantém, sem solução de continuidade, todos os direitos e obrigações que compunham o patrimônio da sociedade transformada. 5. Nomear e eleger como membros da Diretoria da Companhia, com mandato de 03 anos, os atuais Diretores, Marcos Bodin de Saint'ange Comnène, Carlos Eduardo Magalhães Varella Gomes e Marco Antonio Gomes Nogueira, ocupando o primeiro o cargo de Diretor Presidente e os demais de Diretor-Superintendente. 6. Aprovar a remuneração mensal da Diretoria da Companhia no valor de R$ 15.000,00 para cada Diretor, a vigorar a partir da presente data. 7. Determinar que todas as publicações referentes à Companhia, quando necessárias, sejam feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil. Assim justas e contratadas, as partes assinam a presente em 3 vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 13/12/2006. Marcos Bodin de Saint'ange Comnène,Carlos Eduardo Magalhães Varella Gomes, Marco Antonio Gomes Nogueira, Testemunhas: Nome: Jacqueline Alves Fonseca-RG 07330114-5-IFP, CPF: 868.947.577-04, Nome: Lucy Regina da Silva-RG 05419586-2-IFP, CPF: 663.668.527-15. Visto do Advogado: Pedro Henrique Pedreira Dutra Leite-OAB/RJ 72.205. Anexo à 12ª Alteração do Contrato Social. Arkhe-Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Estatuto Social. Capítulo I-Da Denominação, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1º-Arkhe DTVM S/A é uma sociedade anônima que reger-se-á por este Estatuto e disposições legais aplicáveis. Artigo 2º-A Companhia tem por objeto social: (a) subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; (b) intermediar oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; (c) comprar e vender títulos e valores mobiliários, por conta própria ou de terceiro, observada a regulamentação baixada pelo Banco Central do Brasil e pela CVM nas suas respectivas áreas de competência; (d) encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; (e) incumbir-se da subscrição, da transferência e da autenticação de endossos, de desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários; (f) exercer funções de agente fiduciário; (g) instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimentos; (h) constituir sociedade de investimento-capital estrangeiro e administrar a respectiva carteira de títulos e valores mobiliários; (i) praticar operações no mercado de câmbio; (j) praticar operações de conta margem, observado o disposto pelo Banco Central do Brasil e regulamentação complementar da CVM; (k) realizar operações compromissadas; (l) praticar operações de compra e venda de metais preciosos no mercado físico, por conta própria e de terceiros, nos termos da regulamentação baixada pelo Banco Central do Brasil; (m) operar em bolsas de mercadorias e de futuros, por conta própria e de terceiros, observada regulamentação baixada pelo Banco Central do Brasil e pela CVM nas suas respectivas áreas de competência; (n) prestar serviços de intermediação e de assessoria ou assistência técnica em operações e atividades nos mercados financeiro e de capitais; e (o) exercer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM. § Único-É vedado à Companhia: (a) realizar operações que caracterizem, sob qualquer forma, a concessão de financiamentos, empréstimos ou adiantamentos a seus clientes, inclusive através da cessão de direitos, ressalvadas as hipóteses de operação de conta margem e as demais previstas na regulamentação em vigor; (b) cobrar de seus comitentes corretagem ou qualquer outra comissão referente à negociação com determinado valor mobiliário durante seu período de distribuição primária; (c) adquirir bens não destinados ao uso próprio, salvo os recebidos em liquidação de dívidas de difícil ou duvidosa solução, caso em que deverá vendê-los dentro do prazo de 1 ano, a contar do seu recebimento, prorrogável até 2 vezes, a critério do Banco Central; (d) dar ordens às sociedades corretoras para a realização de operações envolvendo comitente final que não tenha identificação cadastral na bolsa de valores; e (e) celebrar contratos de mútuo, tendo por objeto o empréstimo de recursos financeiros com pessoas físicas e jurídicas não financeiras, excetuados os contratos de mútuo referentes a operações de conta margem e de empréstimo de ações, na forma da regulamentação em vigor. Artigo 3º-A Companhia tem sede e foro na cidade do RJ, podendo abrir, instalar, manter e extinguir filiais, em qualquer parte do País, desde que observadas as disposições legais pertinentes. Artigo 4º-O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II-Do Capital Social e Ações. Artigo 5º-O capital social é de R$ 4.200.000,00, dividido em 2.800.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e 1.400.000 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal. § Único-A sociedade se obriga a garantir a manutenção da proporção entre as ações ordinárias e preferenciais apresentadas no caput deste artigo, sempre que aumentar o seu capital social. Artigo 6°-A sociedade não emitirá cautelas representativas de seu Capital Social, sendo a propriedade das ações nominativas verificada pela inscrição do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”, conforme disposto no artigo 31 da Lei 6.404/76 § 1°-Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas deliberações das assembléias gerais. § 2°-As ações são indivisíveis perante a sociedade. Artigo 7º-As ações preferenciais, cujo número não pode ultrapassar 2/3 do total das ações emitidas, não têm direito a voto. As ações preferenciais atribuem aos seus detentores as seguintes vantagens: a) prioridade no recebimento de sua quota parte dos dividendos, ficando vedada a distribuição de quaisquer dividendos aos detentores de ações ordinárias até a liquidação ou pagamento dos valores de dividendos devidos aos acionistas preferenciais, participando sempre dos lucros de forma pro rata com as ações ordinárias; b) prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação total da sociedade ficando vedado qualquer pagamento, ou entrega de recursos, aos detentores de ações ordinárias ou a terceiros a eles ligados, até o efetivo pagamento dos valores devidos, a título de reembolso, aos acionistas preferenciais; c) direito de obstar a emissão de ações preferenciais, debêntures e partes beneficiárias conversíveis em ações ou quaisquer outros direitos aquisitivos sobre novas ações preferenciais, qualquer que seja a classe, ou a alteração das vantagens ou dos direitos conferidos a quaisquer ações preferenciais, exceto quando tais atos forem aprovados, em assembléia especial, pela maioria absoluta dos acionistas titulares de ações preferenciais; d) direito de subscrição de ações preferenciais em caso de aumento de capital da Sociedade, partes beneficiárias conversíveis em ações preferenciais e bônus de subscrição de ações preferenciais da sociedade a fim de manter a proporção entre ações ordinárias e preferenciais, na forma do § único do Artigo 5º. Capítulo III-Da Administração. Artigo 8º-A administração da Companhia será exercida por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto, constituída de 3 membros, sendo 1 Diretor Presidente e 2 Diretores Superintendentes, acionistas ou não, com prazo de gestão de 3 anos, podendo ser reeleitos, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembléia Geral. Artigo 9.º-Os Diretores somente serão investidos nos seus cargos após a aprovação de sua eleição pela assembléia geral. § 1º-A investidura no cargo far-se-á por termo lavrado no livro de “Atas de Reunião da Diretoria” após a homologação de seu nome pelo Banco Central do Brasil, dispensado de caução. § 2º-Vencido o prazo de gestão, os diretores permanecerão no exercício de seus cargos, até a investidura dos substitutos eleitos. Artigo 10º-A Diretoria reunir-se-á sempre que uma reunião for convocada por qualquer um de seus membros, desde que por escrito e com especificação da pauta dos trabalhos. § único-Toda reunião a qual estiverem presentes todos os membros da Diretoria, será considerada válida independentemente de convocação. Artigo 11-Compete ao Diretor Presidente: a) presidir as assembléias gerais e as reuniões de diretoria; b) representar a sociedade em juízo ou extrajudicialmente, juntamente com outro diretor, ou de um procurador, perante os órgãos da administração pública, direta ou indireta, ou empresas privadas; c) orientar o cumprimento das atividades sociais, zelando pela sua adequação às disposições estatutárias, às determinações da Assembléia Geral ou da Diretoria; d) exercitar, juntamente com outro diretor, ou de um procurador, a representação da sociedade, observadas as atribuições de competência para o ato a ser praticado, como previsto nos estatutos. Artigo 12-Compete aos Diretores Superintendentes: a) exercer, em conjunto, a supervisão das atividades sociais; b) nomear e constituir, em conjunto com outro diretor, os procuradores judiciais e extrajudiciais da sociedade, inclusive, os investidos de poderes para assinar, em conjunto, os contratos e documentos que possam constituir a sociedade em obrigações para com terceiros ou que possam exonerar estes de obrigações ou responsabilidades com ela; c) assinar compromissos ou atos que importem em transigir, renunciar, desistir, confessar, e prestação de garantias em nome da sociedade; d) substituírem-se entre si ou qualquer deles ao Diretor Presidente, nos casos de falta ou ausências temporárias; e) exercer, cada qual, sempre em conjunto com outro diretor, ou com um procurador, os atos de representação da sociedade; f) participar, pelo menos um deles, necessariamente, das reuniões de diretoria. Artigo 13-Compreende-se na competência de qualquer diretor, ressalvada a exigência de assinatura conjunta: a) controlar a entrada e saída de valores e todos os pagamentos e recebimentos da sociedade; b) movimentar contas bancárias, emitir notas promissórias, sacar e aceitar duplicatas, letras de câmbio e quaisquer títulos relativos ao giro comercial da sociedade, endossar títulos e cheques para serem cobrados e creditados à sociedade, em suas contas bancárias; c) contratar, demitir, suspender, licenciar, conceder férias, aumentos, gratificações e praticar quaisquer atos relativos a funcionários e empregados da sociedade; d) abrir, encerrar e ter sob a guarda todos os livros e documentos relativos à constituição e funcionamento da sociedade; e) orientar e fiscalizar a execução dos serviços de administração interna da sociedade. Artigo 14-Ressalvadas as atribuições de competência específica reservada aos Diretores Superintendentes, somente os atos, contratos e documentos assinados por dois diretores em conjunto, ou por dois procuradores em conjunto, estes com poderes especiais expressos para tal fim, constituirão a sociedade em obrigações para com terceiros ou exonerarão estes das obrigações para com ela. § 1º-Nos atos de serviço diário, tais como correspondência, em que não se constituam ou extingam obrigações, e recibos simples, bastará a assinatura de um único diretor ou 2 procuradores nomeados por instrumento público e investidos de poderes para praticar os aludidos atos. § 2º-É vedado aos diretores e procuradores, regularmente constituídos, dar fianças, avais ou quaisquer outros documentos de favor em nome da sociedade em negócios que lhes sejam alheios. Artigo 15-Em caso de vaga, a Diretoria indicará o seu substituto, que completará o mandato do diretor substituído, até que a assembléia geral eleja seu substituto. Artigo 16-Considerar-se-á vago o cargo nos casos de: a) falecimento; b) renúncia; c) ausência sem causa que a justifique, a critério da Diretoria; d) impedimento decorrente do exercício de atividade conflitante, de modificações ou redução de capacidade jurídica ou física, ou por determinação de órgãos fiscalizadores das atividades da empresa. Capítulo IV-Das Assembléias Gerais. Artigo 17-A Assembléia Geral dos acionistas reunir-se-á: (a) Ordinariamente: dentro dos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social, para: (i) tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; e (iii) se necessário, eleger a Diretoria, membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, fixando seus honorários. (b) Extraordinariamente: sempre que os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. § 1.º-Os anúncios de convocação conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. § 2.º-As deliberações das assembléias gerais serão tomadas pela aprovação de acionistas que representem 51% das ações com direito a voto. Artigo 18-A contar da data da primeira publicação do edital de convocação da assembléia geral e até a realização desta, serão suspensas as transferências de ações, o mesmo acontecendo durante o pagamento dos dividendos e, no caso de aumento do capital durante o prazo de exercício do direito de preferência. Artigo 19-Os acionistas poderão ser representados nas assembléias por procuradores devidamente constituídos há menos de 01 ano, os quais deverão ser acionistas, administradores da sociedade ou advogados e exibir os instrumentos de mandato. Artigo 20-Compete a assembléia de acionistas preferencialistas aprovar as alterações do Estatuto Social que visem modificar os direitos conferidos as ações preferenciais da Companhia. § único-Os Diretores Superintendentes, em conjunto, deverão convocar a assembléia com uma antecedência mínima de 15 dias úteis, por meio de comunicação por escrito aos acionistas preferenciais. CAPÍTULO V-Conselho Fiscal. Artigo 21-A sociedade terá um Conselho Fiscal que não funcionará em caráter permanente, instalando-se nos exercícios sociais em que for convocado pelos acionistas, com a composição de 03 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela assembléia geral, a qual fixará sua remuneração. § 1º-Quando instalado o Conselho Fiscal, pelo menos um de seus membros ficará obrigado a comparecer às assembléias a fim de responder qualquer pedido de informação formulado pelos acionistas. § 2º-Os membros do Conselho Fiscal exercerão seus cargos a partir da instalação do conselho até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar subseqüentemente. Capítulo VI-Do Exercício Social. Artigo 22-O exercício social terá início em 1/01 e terminará em 31/12 de cada ano. Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei. § 1.º-A Assembléia Geral poderá determinar, pelo voto de acionistas representando no mínimo 51% do capital social, o levantamento de balanço semestral ou, respeitados os preceitos legais, em períodos menores, e aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados. § 2.º-A qualquer tempo, a Assembléia Geral poderá deliberar, pelo voto de acionistas representando no mínimo 51% do capital social, a distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 23-Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 24-Serão observados, quanto à distribuição do resultado apurado, os seguintes procedimentos: a) Serão deduzidos antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para imposto sobre a renda; b) Do lucro líquido, deduzir-se-á (i) 5% para constituir o fundo de reserva legal, até alcançar o montante de 20% do Capital Social; (ii) 5% para a formação de fundo de reserva especial, com a finalidade de estabelecer uma garantia adicional a integralidade do capital social, até atingir 20% do capital social integralizado; e (iii) 25% para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, calculado na forma da lei; c) Será destinada a importância correspondente a 30% do lucro líquido ajustado para pagamento de gratificação aos diretores e empregados da sociedade sendo que, em relação aos empregados, esta verba poderá ser paga a título de participação nos lucros, sendo rateada de forma justa entre os beneficiários por decisão da Diretoria. Artigo 25-A Assembléia Geral, pelo voto de acionistas representando, no mínimo, 51% do capital social, resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício. Nenhum dos acionistas terá direito a qualquer parcela do lucro até que seja adotada deliberação expressa pela Assembléia Geral sobre sua aplicação. Capítulo VII-Da Liquidação. Artigo 26-A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou deliberação da assembléia geral especialmente convocada para este fim, que elegerá o liquidante e o Conselho Fiscal no período de liquidação e fixar-lhes-á os respectivos honorários. Capítulo VIII-Das Disposições Gerais. Artigo 27-Os Diretores da sociedade ficam obrigados a cumprir e a respeitar as provisões constantes de acordos de acionistas que estejam arquivados na sede da sociedade, não devendo acatar voto, proferido em Assembléia Geral em desacordo com o que tiver sido acordado, nem efetivarão a transferência de ações que não respeitar as regras estabelecidas no acordo de acionistas. Artigo 28-Nos casos omissos do presente estatuto, regular-se-á pela lei das sociedades anônimas. JUCERJA sob o nº 3330028196-7 e data de 18/04/2007. \r\n\r\nId: 197795. Valor: R$ 9860,34"
                        ],
                        "166370": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.368.639/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO ALTERNATIVO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012378, com validade até 05 de março de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RODOVIA RJ-127, LOTES 81, 83 E 101 DO LOTEAMENTO VILA SÃO JOSÉ - GUARAJUBA, município de PARACAMBI. (Processo nº E-07/203370/2001)\r\n\r\nId: 166370. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "194648": [
                            "V - Convocação",
                            "EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.610.349/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 33300164464\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os senhores acionistas da EBA EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S/A a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Condessa do Rio Novo nº 1637, sala 401, na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas do dia 15 de maio de 2007, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) Re-ratificação das deliberações das Assembléias Gerais Ordinárias e/ou Extraordinárias dos dias 01/03/2004, 30/04/2004, 29/04/2005, 16/08/2005, 19/08/2005, 29/08/2005, 28/04/2006, 16/11/2006, 13/04/2007 e 30/04/2007; b) Autorização à Diretoria para adotar os procedimentos e assinaturas de documentos necessários à formalização da deliberação especificada no item a acima; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. BRUNO WAINER - Diretor - CPF nº 626.063.387-87.\r\n\r\nId: 194648. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "169116": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MGR MÁRMORES E GRANITOS RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.956.588/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMGR MÁRMORES E GRANITOS RIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012410, com validade até 06 de março de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de corte, beneficiamento e comercialização de mármores e granitos, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 6001 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202900/2005)\r\n\r\nId: 169116. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "183995": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 29.193.844/0001-88\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1995: Isadora do Nascimento Marinho 1998:Mônica Evangelista Augusto 2000:Regina Celia Desterro 2001:Fabiana Pereira, Nilza Nascimento Batista de Moura 2002: Alcy Duarte 2004:Rita de Cassia Andrade Rodrigues 2005:Eliana da Silva Glaser, Maria Helena Rodrigues do Nascimento 2006:Andréa Conceição de Lima, Arilda Bernardo Mulinario Barbosa, Cláudia Lira de Araujo, Cristiane Neves Guerra, Cristiane Pinto Vieira, Cristina Marinho dos Santos, Cynthia da Cruz Wagner, Izabel Cândida da Silva, Juliana de Oliveira Bonifacio, Paula Araujo Rodrigues Barbosa, Sergio Silva Sant'Anna, Tania Cristina Santos de Oliveira 2007:Bianca de Almeida Cunha, Bruno Tavares Rangel, Fernanda Marques Lima, Gilmara Maria Nogueira.\r\n\r\nId: 183995. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "176229": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GABRIMAX EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.320.476/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGABRIMAX EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012554, com validade até 04 de abril de 2012, que a autoriza a ralizar a atividade de produção de elementos cerâmicos, na RUA MONTEIRO LOBATO 748 - PRAÇA B LOPES, município de RIO BONITO. (Processo nº E-07/203587/2005)\r\n\r\nId: 176229. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "196421": [
                            "V - Ata",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\n(CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS)\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.064.034/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 3330013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), REALIZADA ÀS 10 HORAS DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2007: Ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e sete, reuniu-se o Conselho de Administração do Instituto Vital Brazil S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos) no Gabinete do Diretor Presidente, na sede da empresa, sito na Rua Vital Brazil Filho n° 64, Santa Rosa, Niterói - RJ, presentes os Drs. GILSON CANTARINO O'DWYER, Presidente, CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA, Vice-Presidente, e ÁLVARO DE SANTA ISABEL PROTÁSIO DA SILVA, membros, representado a maioria do colegiado, sob a presidência do primeiro. Abrindo os trabalhos o Presidente do Conselho de Administração apresenta nesta oportunidade o seu pedido de renúncia do cargo que ocupa desde 23 de janeiro de 2003, indicando para substituí-lo o novo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Dr. SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade n° 5251210-6, expedida pelo CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 817.161.767-00, residente e domiciliado na Av. Borges de Medeiros n° 2475, cobertura, Lagoa, Rio de Janeiro- RJ, presente na reunião, de acordo com o disposto no artigo 14, do Estatuto Social, sendo por unanimidade aprovada a nomeação do indicado, com mandato até a primeira Assembléia Geral. Em seguida os Conselheiros elegem para o mandato de 03 (três) anos, a Diretoria Executiva do Instituto Vital Brazil, a saber: DIRETOR PRESIDENTE, Dr. CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA, brasileiro, casado, médico veterinário, portador da carteira de identidade n° 031346604/RJ, expedida pelo CRMV, inscrito no CPF/MF sob o n° 429.231.587-68, residente e domiciliado na Rua Doutor Wilson Cleber Moreira n° 43, Centro, Rio Bonito-RJ; DIRETOR SUPERINTENDENTE DE PROJETOS ESPECIAIS, Dr. ANTÔNIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade n° 52.29968-1, expedida pelo Conselho Federal de Medicina., inscrito no CPF/MF sob o n° 338.979.997-49, residente e domiciliado na Rua José Vergueiro Cruz n° 57, Santa Rosa, Niterói.; DIRETOR ADMINISTRATIVO, Dr. LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n° 4873, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 049.240.107-15, residente e domiciliado na Rua Projetada n° 32/1, São Francisco, Niterói-RJ, DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, Dr. ROBERTO LOPES DE ARAÚJO NETO, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n° 85715, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 018.618.577-48, residente e domiciliado na Avenida das Américas n° 411, ap. 1407, Bloco l, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro- RJ, DIRETOR INDUSTRIAL, Dr. JORGE LUIZ COELHO MATTOS, brasileiro, casado, farmacêutico, portador da Carteira de Identidade n° 3083, expedida pelo CRF, inscrito no CPF/MF sob o n° 518.211.257-20, residente e domiciliado na Rua Antônio Fonseca, Lote 4, Quadra C, Santa Catarina, São Gonçalo-RJ, DIRETOR COMERCIAL, Dr. SÉRGIO LUIS MARCHI, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 1981123527, expedida pelo CREA, inscrito no CPF/MF sob o n° 529.789.237-68, residente e domiciliado na Rua Aguiar, n° 21, ap. 302, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, DIRETOR FINANCEIRO, Dr. SÓCRATES BALGA MENDES JÚNIOR, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n° 12124261-4, expedida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o n° 012.444.853 - 49 , residente e domiciliado na Rua Aperana n° 70 (casa), Leblon - RJ e DIRETOR CIENTÍFICO, Dr. LUÍS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, médico veterinário, portadora carteira de identidade n° 2619, expedida pelo CRMV/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 561.277.907-00, residente e domiciliado na Estrada Washington Luis n° 520, casa 144, Pendotiba, Niterói-RJ .Dando prosseguimento determinou a elaboração do Termo de Investidura, lavrado em livro próprio, para que o novo membro do Conselho de Administração e a Diretoria Executiva do Instituto Vital Brazil sejam empossados. Nada mais havendo, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que lida e aprovada, vai por todos assinada. Niterói, 01 de fevereiro de 2007. GILSON CANTARINO O'DWYER; CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA; ÁLVARO DE SANTA ISABEL PROTÁSIO DA SILVA; SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA. JUCERJA Reg 00001683116 e data de 21 de março de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 196421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "196650": [
                            "V - Convocação",
                            "INDUSTRIAL AGRÍCOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A\r\n\r\nCNPJ 29.171.782/0001-03\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 18 de maio de 2007, às 16:00 horas, na sede social na Rua Sara nº 17 - 2º andar sala 02 - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Eleger os membros da diretoria e fixar os honorários. Rio de Janeiro 4 de maio de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 196650. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "197741": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 02.062.753/0001-57\r\n\r\nNIRE N° 3330016583-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 12, § 1°, da Instrução CVM n° 358/2002, conforme alterada pela Instrução CVM n° 449/2007, e em obediência ao artigo 157, § 4°, da Lei n° 6.404/76, Oeste Participações S.A. (“Companhia”) vem a público informar que, no dia 08.05.07, sua controlada Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. (“Sorocaba”) e Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia (“Valia”) adquiriram a totalidade das ações de emissão de Opportrans Concessão Metroviária S.A. (“Opportrans”) detidas por Cometrans S.A. (“Cometrans”). Em decorrência: (i) Sorocaba e Valia passaram a deter, respectivamente, 85% e 15% do capital votante e total da Companhia; e (ii) foi resilido o Acordo de Acionistas celebrado entre Sorocaba e Cometrans em 19 de dezembro de 1997, conforme posteriormente aditado.\r\n\r\nNa mesma data, a Companhia, Opportrans, Sorocaba, Valia, Cometrans, Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações e Citigroup Venture Capital International Brazil, LP celebraram Instrumento Particular de Transação, encerrando, definitivamente, os litígios envolvendo a Cometrans. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2007\r\n\r\nAlberto Ribeiro Güth\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 197741. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "197654": [
                            "V - Certidão",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE: 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. torna público que a ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30.03.2007, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 03/05/2007, sob o nº 1692431. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Ronnie Vaz Moreira - Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 197654. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "196694": [
                            "V - Ata",
                            "FUNENSEG - FUNDAÇÃO NACIONAL ESCOLA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 42.161.687/0001-97\r\n\r\nEDITAL - TRANSFERÊNCIA EXTERNA E ISENÇÃO DE VESTIBULAR: A ESNS - Escola Superior Nacional de Seguros, instituição de ensino superior, cuja Mantenedora é a FUNENSEG - Fundação Nacional Escola de Seguros, faz saber, através do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de candidatos por transferência externa e portador de diploma de graduação ao Curso de Graduação em ADMINISTRAÇÃO para o preenchimento de vagas existentes para o segundo semestre de 2007/02, segundo critérios estabelecidos no Edital do Vestibular 2007/02. 1. DAS INSCRIÇÕES: A partir de 25 de junho de 2007 estará aberto o período para recebimento da solicitação de Transferência Externa, se estendendo até 13 de julho do referido ano. 1.1. LOCAL: Na sede da ESNS - Rua Senador Dantas 74 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 1.2. HORÁRIO: 2ª a 6ª feira das 8h30 às 20h. 2. DAS VAGAS: O número de vagas para o ingresso será definido em função da disponibilidade do curso. 3. DAS CONDIÇÕES: 3.1. Só serão aceitos pedidos de transferências de alunos procedentes de cursos devidamente autorizados. 3.2. O requerimento da transferência não implica em qualquer compromisso de deferimento por parte da ESNS. 4. DA DOCUMENTAÇÃO: 4.1 Para Transferência de alunos de outra Instituição de Ensino Superior - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar a seguinte documentação: - Histórico escolar oficial - original e atualizado; - Programas das disciplinas cursadas com aprovação com carga horária (autenticados pela IES de origem). As disciplinas que, no Histórico escolar apresentado, indicarem a situação “ISENTO” ou equivalente, deverão ter comprovação em Histórico escolar e Programas da Instituição em que foram cursadas; - Sistema de aprovação; - Declaração de que a matrícula não se encontra sub judice; - Declaração informando o número do Decreto ou Portaria do reconhecimento do curso; - Carteira de identidade (cópia); - CPF (cópia); - Requerimento de inscrição fornecido pela ESNS. Somente serão recebidos pedidos com a documentação completa. 4.2 Para Portadores de Diploma de Graduação - Isenção de Vestibular - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar a seguinte documentação: Histórico Escolar da Instituição de Ensino Superior (original), anexar carga horária caso não conste no Histórico Escolar; Diploma de Curso de Graduação registrado (cópia autenticada); Caso o candidato deseje dispensa de disciplinas, apresentar os programas das disciplinas cursadas, autenticados pela IES de origem; Requerimento de Inscrição fornecido pela ESNS; Carteira de identidade (cópia); CPF (cópia). 5. DA ANÁLISE E AVALIAÇÃO ACADÊMICA: Após a entrada da documentação prevista nos itens 4.1 ou 4.2 do presente Edital na Secretaria, será observada a seguinte rotina: 5.1 - A documentação formará um processo do candidato, o qual será verificado pela Secretaria, para determinar a regularidade dos documentos. 5.2 - No caso de alguma pendência na documentação, a Secretaria convocará o candidato (por telefone, e-mail ou telegrama). O candidato terá um prazo máximo de 10 (dez) dias para apresentar os documentos, sob pena de indeferimento do seu pedido. 5.3 - Após a verificação do processo, a Secretaria o enviará à Coordenação do curso de Administração, para a análise do Histórico Escolar e das dispensas de disciplinas a que o candidato tiver direito. 5.4 - A coordenação tem um prazo de 03 (três) semanas, após o recebimento do processo, para análise e possível deferimento. 5.5 - A Secretaria convocará (por telefone, e-mail ou telegrama) o candidato, cujo processo foi deferido, a comparecer a ESNS para: 5.5.1 - Receber Declaração de Vaga no curso pretendido (emitida pela Secretaria) quando se tratar de ingresso por transferência. 5.5.2 - Efetuar a matrícula quando se tratar de ingresso de Portador de Diploma. 5.6 - A Secretaria entrará em contato (por telefone, e-mail ou telegrama) com o candidato cujo processo foi indeferido para informar o motivo do indeferimento. 5.7 - A Secretaria será responsável pelo acompanhamento dos processos e contato com os candidatos, inclusive pelo acompanhamento do Processo de Inscrição em Disciplinas (Horários). CRITÉRIOS DE ANÁLISE PARA OBTENÇÃO DE APROVEITAMENTO DE ESTUDOS: Somente serão aproveitadas disciplinas cujo conteúdo programático e carga horária, na Instituição de origem, correspondam a 75% (setenta e cinco por cento) do conteúdo programático e da carga horária das disciplinas do curso. Estudos realizados há mais de 10 (dez) anos (a contar do presente ano/semestre), somente serão aproveitados no limite máximo de 50% (cinqüenta por cento) dos créditos cursados. 6. DA MATRÍCULA: 6.1. Os candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas deverão apresentar a documentação abaixo indicada: 6.2.1.1 - Por Transferência Externa: Requerimento de matrícula; Declaração de solicitação da Guia de Transferência (de posse da declaração de vaga emitida pela ESNS, o candidato deverá dirigir-se à sua IES de origem e solicitar esta Declaração); Certificado de Conclusão do Ensino Médio; Carteira de Identidade (cópia xerox); CPF (cópia xerox); Certificado de Reservista (cópia xerox); Título de Eleitor (cópia xerox); Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia autenticada); 01 (uma) foto 3x4. 6.2.1.2 - Para Portadores de Diploma de Graduação: Requerimento de Matrícula; Carteira de Identidade (cópia xerox); CPF (cópia xerox); Certificado de Reservista (cópia xerox); Título de Eleitor (cópia xerox); Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia autenticada); 01 (uma) foto 3x4. 6.2.2 - Efetuar o pagamento da primeira cota do semestre letivo. 7. DA INSCRIÇÃO EM DISCIPLINAS: 7.1 - Após o candidato fazer a sua matrícula, a Secretaria encaminhará o aluno à coordenação do curso de Administração. 7.2 - A coordenação será responsável pela Inscrição em Disciplinas do aluno, utilizando para isso formulário próprio de Inscrição em Disciplinas. Este formulário deverá ser preenchido em duas vias, sendo uma entregue à Secretaria e outra ao aluno. 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 8.1 - O curso de Administração não abrirá turmas com menos de “30” alunos. 8.2 - Terá a matrícula cancelada, a qualquer época, o candidato que estiver fazendo uso de documentos ou informações falsas, fraudulentas ou outros ilícitos; 8.3 - Os casos omissos e situações não previstas no presente Edital serão avaliados em Grau de Recurso pela Diretoria; 8.4 - A documentação contida nos processos deferidos será incorporada ao arquivo escolar da faculdade. Processos indeferidos serão incinerados após 90 (noventa) dias, caso a documentação não tenha sido retirada dentro desse prazo. Processos deferidos também serão incinerados, caso o candidato não efetue a matrícula no prazo estipulado.\r\n\r\nId: 196694. Valor: R$ 3380,79"
                        ],
                        "196528": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - NELSON MACHADO, portador da carteira de identidade nº 4.367.847-6, expedida pela SSP-SP, em 14/09/2001, inscrito no CPF-MF sob o nº 004.364.701-44, DECLARA sua intenção de exercer o cargo de administração na Brasilcap Capitalização S.A., instituição para a qual será nomeado e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 30 de abril de 2007. NELSON MACHADO. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Rua Buenos Aires, 256 - 3º andar - CEP 20061-000 - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 196528. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "196556": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITORIA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE À DISTÂNCIA NO ANO DE 2003: Vagner Gomes do Nascimento Ferreira. 2004: Luciano Roberto dos Santos Ferreira. 2005: Antonio Lourenço Carvalho Saraiva. 2006: Abrão Elias Sliba, Abrão Cantilino da Silva, Ademir das Neves Louro, Adriano Montim Paschoal, Alfredo Paz Perdigão, Aline Dutra, Ana Carolina dos Santos da Silva, Ana Paula do Vale Araujo, André Antonio da Silva Ribeiro, Andre Luis Alves Moreno, André Luiz Gomes Mendonça, Andréa Cristina Pereira Lima, Ângelo Marcio de Andrade Costa, Antonia Pires Torquato, Antonio Carlos Lopes da Silva, Arthur Guimarães Frisch, Bruno Wendel de Oliveira Soares, Camila Macedo Costa, Carlos Alberto Alves da Cunha, Carlos Alberto de Lima Ramos, Carlos Alberto Generoso, Carlos Eduardo Rafael de Andrade Ferrari, Carlos Henrique de Castro Alves, Carlos Henrique de Freitas Costa, Carlos Henrique Porto Cardoso, Carlos José de Brito Sales, Carlos Roberto dos Santos Vieira, Carlos Vinicius Rodrigues Mota, Casley Reis de Jesus, Claudina da Silva Feliciano, Claudio Luiz Barreto de Souza, Cláudio Marcus Pereira Gomide, Clovis Teixeira da Silva, Cosme dos Santos Mineiro, Cosme Eduardo Cabral Martins, Cristiane Silva Carvalho de Sousa, Cristiano dos Santos, Dâmares Sant'Anna de Paula, Daniele de Freitas Martins, Eddie Cavalcante Ribeiro, Eder Freixo de Souza, Edgard Luiz Francisco Thimes, Edmilson Lopes do Prado, Eduarda Alaíde de Oliveira Tavares, Eduardo Vieira de Souza, Elemilton Maturana Pinto, Elias dos Santos Leite Junior, Elídia da Conceição de Souza, Eva Borges de Andrade Rosa, Evaldo dos Santos Carvalho, Evandro Almeida de Moraes, Ezequias de Souza da Silva, Fabiana dos Santos Brito, Fabiana Pereira Dias, Fabiano Rodrigues de Castro, Fábio Leandro de Paiva, Flavio Ponciano Santos, Flavio Roberto Rodrigues de Castro, Francisco Calixto de Souza, Francisco Gomes dos Santos, Geremias Inacio Xavier, Géssilem Keny do Amaral Coutinho, Gláucia Gonçalves de Souza, Gregório Rafael Barbosa Calixto, Hermes Souza Estanislau, Higino Casanovas, Ivandro Leal Flores, Jamilia Silva dos Santos, Jânio Muniz da Costa, Jaqueline Margarete da Silva, Jaqueline Marinho da Silva, Jean Marcel Andrade, João Carlos Rodrigues de Freitas, João Rodrigues Marcelino da Silva, Jonas Itamar Macêdo de Matos, Jorge Otavio Ferreira de Mello, José Carlos Ramos de Oliveira, Jorge Leandro Pereira Peres, José de Arimatéa Lima Filho, José Luis de Lima, Jose Maria Gonçalves de Almeida, José Renato Monteiro, Josias Ferreira da Silva, Josineide Silva de Lima, Julia Azevedo Gomes, Juliana Ferreira Coelho, Julio Cesar Santos, Leandro Ferreira de Oliveira, Leandro Pereira de Oliveira, Leandro Sant'Anna Perdigão, Leonardo de Souza Simões, Leonardo Gonçalves Bueno, Leonardo Tavares de Oliveira, Lilian Ribeiro de Almeida, Lucas Gomes Helney de Mesquita, Luciano dos Santos Ferreira, Luciano Rangel da Rocha, Luis Fernando dos Santos Alcantara, Luis Nascimento da Silva, Luiz Antonio Marciano Rigas, Luiz Candido de Jesus, Luiz Carlos Gonçalves Pessanha, Luiz Valerio dos Santos, Luiz Wagner Corrêa de Oliveira, Magali Fernandes Monteiro, Marcelo de Macedo Almeida, Marcelo dos Reis Santos, Marcelo Silva de Abreu, Marcelo Teles dos Santos, Marcia Gurgita Sá, Marcio Ricardo Feijó Fernandes, Marcio Teixeira Basilio, Marcos Antonio da Silva, Marcos Antonio de Souza Panisset, Marcos de Oliveira, Marcos Marques Coelho, Marcus Aroeira Gadbem, Maria da Penha Barbosa Souza, Mario Rosa Corrêa, Michel Resende de Witte, Monica Ferreira de Araujo, Noemia da Silva Gonçalves, Orlando Ricardo da Conceição, Patricia Di Paula Pereira Lima, Paulo César da Penha Silva, Paulo Eduardo Esteves dos Reis, Paulo Roberto Gomes Rosa, Pedro Paulo de Lima Andrade, Pedro Sergio Vicente, Rafaela Monteiro Corrêa, Reginaldo Rodrigues da Silva, Reinan Noberto da Silva Junior, Rejane de Mattos Dantas Silva, Renato Ferreira, Renato Marcolino da Cunha, Rildo Fernandes Porto, Roberto Eduardo Cavalcante de Barros, Roberto Oliveira de Souza, Roberto Wagner Gonçalves, Robson Trindade de Souza, Rodrigo de Bittencourt Nogueira Menezes, Sebastião Araujo, Sérgio Luiz Pereira, Sergio de Melo Cruz, Sérgio de Oliveira Cardoso, Sergio Paulino da Silva, Sergio Roberto Aguiar CoutinhoSonia Maria de Souza, Sueli Fontinha Eugenio Aiolfi, Tania Graziela Salerno, Tereza Cristina Fradique Sanbento, Valmir Lazaro Noronha, Vanessa Alves Rodrigues da Conceição, Valternir Braga da Silva, Vanesio de Paula Cunha, Vera Lucia Carnaval, Vitor Hugo Pereira Lima, Wagner das Neves do Nascimento Alves, Wagner Gomes Seara, Waldonely Pereira Schreder, Wallace Santana de Oliveira, Wellington de Arimatea Rufino dos Reis, Wellington Nascimento de Abrantes, William Nogueira dos Santos, Wilson da Silva Durço. 2007: Alex Augusto Venancio Rebouças, Alexandre D'Avila Rezende, Alexandre Silva Mesquita, Alexandre Pinto da Silveira, Alexandro Feitosa do Carmo, Amauri Fonseca de Oliveira Junior, Ana Paula Gomes da Cruz Ribeiro, Andreia Aparecida da Silva Mar ciano, Angela Maria Almeida da Silva Andrade, Augusto Ferreira da Silva Filho, Beatriz José de Souza, Bruno Domingos Brandão, Carlos Alberto Domingues Viana, Claudio José de Figueiredo, Cláudio Rocha de Azeredo, Cleber Gomes Torres, Cristiane Cruz Guedes de Lima Fernandes, David de Morais Costa, David Soares Sobrinho, Deborah de Oliveira Quandt, Deise Méri Rocha da Silva, Diogo Éric de Araujo Santos, Edinilson da Costa Souza, Edson Carlos Ferreira de Oliveira, Elias Emanuel de Morais Costa, Elizângela Viana Pereira, Edilaine de Andrade Fortunato, Emilton da Silva Amaral, Etelvina Maria da Silva, Fábio Santos Rangel, Fabiola Germina da Conceição, Filipe Ferreira Lima dos Santos, Geraldo de Souza Carneiro Junior, Giselle Cordeiro de Menezes, Helio Carlos Ferreira dos Santos, Heloisa Helena Meirelles Bronzo Guimarães, Jefferson de Farias Sardinha, Jorge de Andrade Silva, Jorge Luiz da Silva Junior, Jorge Luis Rosa Rodrigues, José Nisio da Silva, Julio da Luz Lima, Leandro Ferreira Peixoto, Lucimar Alencar Villas Bôas de Oliveira, Luiz Antonio Barrozo Filho, Marcelo Claudio Franco da Silva, Max Marcelo Gomes da Silva, Michele Amorim de Oliveira, Monique Cristina Callegari dos Santos, Nadia Maria de Lima Taconi, Paula Josefa da Silva, Paulo Roberto dos Santos, Rafael Barros do Egito, Rafaela da Silva Mattos, Raimundo Carlos da Silva Santos, Raquel de Goes Alves, Reginaldo Almeida Santos, Ricardo Gregorio, Rogerio da Silva Mercês, Rogerio de Vasconcelos Lopes, Ronaldo Costa da Silva, Ronaldo Rodrigues da Silva, Sabrina Alves Ferreira, Sando Alves Vellasco, Sandro Machado Alves Lacerda, Uanderson Azevedo da Conceição, Sidney Silva do Nascimento, Simone de Almeida Gomes, Valéria de Jesús Rêgo, Wilton Alves da Silva. Polo Macaé 2006: Cleber Barreto Guimarães, Evanildo Moreno Sant'Anna, Fabio Alberto Cardoso, Nilson Junior Pinto Lopes, Rodrigo Marzulo Maia Tavares. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 196556. Valor: R$ 3535,49"
                        ],
                        "182054": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Pátria e Cultura\r\n\r\nColégio vestibular - CNPJ nº 28.605.053/0001-55\r\n\r\nConcluintes 2003. Ensino Médio: Ana Ilza Alvez de Lima, Ângelo dos Santos Domingues, Anita Gomes Xavier do Carmo, Carolina Buzato Pinto, Danielle Ramos Ferraz Perez, Dayane Regina Grabarski, Geovane Wandrosque Klein, Gustavo Viana da Silva, Julia Gomes Xavier do Carmo, Karen Dias Berbert, Patrícia Nogueira Regly Venturi, Rayana Carla Azevedo, Thais Lima Lopes, Thulio Bittencourt Manhães. Ensino Normal: Areane Licia Brust, Bianca André Rodrigues, Dayani Figueiredo Pereira, Eliene Torres Lopes, Gleiciene Batista Canutt, Juliana Serrado, Luana Pinheiro Fagundes, Lyvian Ornelas Braga, Patrícia Rodrigues Azevedo, Priscilla Muzy Vettoraci, Simone Banjar Machado Kristiansen, Valquiria de Macedo Marzo, Viviane Balonecker de Araújo. EJA: Carolina Werneck Pimentel, Luciana Winter de Carvalho, Raphaela Barros da Silva Freitas, Renata Bonatti, Sarah Schuaber Abrahão, Ana Paula de Souza Lobo, Janaina Medeiros de Oliveira, Lara Azarian da Costa, Michelli de Souza Neves, Priscila Messias Herdy. Ensino Médio Noturno: Agnes Arruda Ancelmo, Ana Paula Calvo de Mello, Suelen Ouverney Moreira. EJA 2004: Ana Cecília dos Santos Tinoco. Diretor Pedagógico: Lenora Cardoso de Carvalho, Reg. nº 9401549/Mec. RJ. Secretária: Maria da Glória Pimentel, Reg. nº 1.625/DAT87.\r\n\r\nId: 182054. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "194901": [
                            "V - Convocação",
                            "PROMEGA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.424.689/0001-21\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Avenida das Américas, 500, bloco 14, sala 206, Barra da Tijuca, RJ, às 10:00h do dia 24/05/07, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação dos Relatórios da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos aos exercícios sociais findos em 31/12/01 - 02 - 03 - 04 - 05 e 31/12/06; 2. Fixação dos honorários dos administradores; 3. Eleição dos Diretores da companhia. RJ, 07/05/07. Emilio Grandmasson Salgado - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 194901. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "194564": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPAÇOES BAPA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 30.886.690/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no endereço Avenida Rio Branco nº. 39 - 20 º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, ás 15 horas do dia 25 de Maio de 2007, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apreciação do pedido de renúncia da Sra. Waita Estevão dos Santos, ao cargo de Conselheiro: b) eleição do novo conselheiro e fixação do respectivo honorário: c) Mudança da sede social da empresa e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2007. José Eduardo de Oliveira Penna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 194564. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "196537": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE MARMARA”\r\n\r\nCNPJ 29.270.048/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 24 de maio de 2007, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/06 a abril/07, com parecer do Conselho Consultivo; b) Fixação do pró-labore do Síndico e Subsíndico; c) Aprovação do orçamento condominial para o período de junho de 2007 a maio de 2008; d) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Artigo 654 § 1º e 2º e Artigo 657). Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 196537. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "196469": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE CORAL”\r\n\r\nCNPJ 29.270.337/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por solicitação da Srª. Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no Salão de Festas do Condomínio no próximo dia 29 de maio de 2007, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Esclarecimentos sobre andamento dos processos judiciais; b) Aprovação de contas do período de maio/06 a abril/2007; c) Aprovação de nova previsão orçamentária; d) Eleição de novo Subsíndico; e) Fixação do pró-labore do Síndico; f) Análise e deliberação sobre aquisição de novas câmeras para instalação nos corredores de serviço; g) Análise e deliberação sobre medidas para melhoria da segurança interna do Prédio; h) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Artigo 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 196469. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "196459": [
                            "V - Extravio",
                            "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS - Filial sediada em Macaé, RJ, cito à Rua Teixeira de Gouveia, 1995, Cajueiro, CEP: 27.916-000, CNPJ nº 42.487.983/0006-97, com inscrição municipal nº 008.146-1, informa a quem interessar possa o extravio de seu Alvará de Licença para estabelecimento. Sendo o presente publicado na forma da Lei, a firma não se responsabiliza pelo uso indevido do mesmo. RJ, 07/05/2007.\r\n\r\nId: 196459. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "196640": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.907.518.0001-60\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - 02/2007\r\n\r\nProcesso: 127/2007, de 30/03/2007. Objeto: Aquisição de Suprimentos de Informática. Tipo de Licitação: Menor Preço. Valor estimado: R$ 31.008,59. Local de retirada do Edital: Sede do Conselho, junto à CPL, na Rua Professor Gabizo 197 - 6o andar, horário comercial ou por e.mail : cra-rj@cra-rj.org.br, Informações: 2569-0044 ramal 37. Data e hora da abertura da Licitação: 18/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nRoberta Cristina Sá Martins\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 196640. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "196327": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, de acordo com a letra “G” do Art. 15 da Convenção, convoca os Srs. CONDÔMINOS para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 22 de maio de 2007, em 1ª Convocação às 14 horas e às 14:30h em segunda e última Convocação, com qualquer número de presentes, no AUDITÓRIO DO SINTAERJ, na Av. Treze de maio nº 13, sala 801, objetivando deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aprovação da Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 30/01/2007; 2) Locação do Box nº 2; 3) Apresentação para deliberação sobre os seguintes relatórios: a) Prestação de Contas do Exercício de 2006; b) Blecaute parcial ocorrido nos dias 23, 26 e 27/03/2007; c) Inspeção realizada pela atual Administração; d) Andamento das execuções judiciais; 4) Ratificação do acordo extrajudicial referente ao débito das salas 1204/6; 5) Aprovação do Orçamento Anual, para o período de Maio/2007 à Abril/2008 e a conseqüente aprovação da taxa condominial a ser cobrada durante o referido período; 6) Ratificação das Resoluções de nos. 01 e 02/2007. 7) Assuntos Gerais. OBSERVAÇÕES: a) Independentemente desta Convocação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, será a presente afixada no HALL Social do Condomínio e Elevadores; b) Somente poderão participar das deliberações os condôminos em dia com o pagamento das suas obrigações condominiais vencidas até o mês de maio/2007 ou, se ajuizados seus débitos, com suspensão pela instância. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar procuração com firma reconhecida. Rio de Janeiro 07 de maio de 2007. Antônio Marcos de Oliveira, SINTAERJ - Síndico.\r\n\r\nId: 196327. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "194972": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALEXANDRO DA SILVA LACERDA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - Alexandro da Silva Lacerda - Leiloeiro Público, comunica aos interessados que, devidamente autorizado pelas COMISSÕES DE REPRESENTANTES DOS CONDOMÍNIOS ABAIXO MENCIONADOS, submeterá à venda no auditório situado à Av. Rio Branco, nº 31/22º andar - Centro - RJ, (21) 2233-4101, em 1º público leilão no dia 14/05/2007 às 15:30h, por preço não inferior ao previsto no §2º do art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou em 2º público leilão no dia 24/05/2007 às 15:30h, pelo maior lanço ofertado, os seguintes bens: \r\n\r\n1 - CONDOMINIO “RESIDENCIAL LIFE” - Servidão J, PLT 515512915, nº. 6.100 na Freguesia de Jacarepaguá, Lote 2 da quadra E medindo 150,00 de frente e de fundos por 315,00m de ambos os lados:\r\n\r\n1.1) Fração de 0,0018 correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 506, Bloco 01 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula n.º 298.673 do 9º Registro Geral de Imóveis, R-6, pertencentes aos Adquirentes/Devedores: EDIVALDO BARBOSA DA SILVA e FRANCISCA TANIA BARBOSA DA SILVA - saldo devedor: R$ 19.647,64 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da Notificação feita através 3º. RTD. (Sial 07/0049-1)\r\n\r\n1.2) Fração de 0,0014 correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 208, Bloco 06 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula n.º 298.058 do 9º Registro Geral de Imóveis, R-6, pertencentes aos Adquirentes/Devedores: ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI e MARÍLIA COSTA NAGYIDAI - saldo devedor: R$ 22.485,36 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), nos termos da Notificação feita através 3º. RTD. (Sial 07/0047-1) \r\n\r\n1.3) Fração de 0,0014 correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 207, Bloco 06 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula n.º 298.101 do 9º Registro Geral de Imóveis, R-6, pertencentes aos Adquirentes/Devedores: ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI e MARÍLIA COSTA NAGYIDAI - saldo devedor: R$ 19.466,55 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), nos termos da Notificação feita através 3º. RTD. (Sial 07/0048-1) \r\n\r\n1.4) Fração de 0,0016 correspondente à futura unidade a ser designada como Apartamento 105, Bloco 11 (ora em construção pelo regime de administração nos moldes da Lei Federal nº. 4.591, de 16/12/1964 e legislações posteriores pertinentes), conforme matricula n.º 307.095 do 9º Registro Geral de Imóveis, R-6, pertencente ao Adquirente/Devedor: CLÁUDIO ALVES DA SILVA NETO - saldo devedor: R$ 25.520,01 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte reais e um centavo), nos termos da Notificação feita através 3º. RTD. (Sial 07/0046-1) \r\n\r\nCientes os interessados na aquisição, das condições do leilão no ato da arrematação ou adjudicação para pagamento: À vista, acrescido de 5% de comissão e 0,25% de ISS, sobre o valor da arrematação e sobre o valor da soma das cotas vincendas, honorários advocatícios e reembolso das despesas relativas aos Leiloes. Caso ocorra a quitação do débito por parte dos Devedores deverão ser reembolsadas todas as despesas relativas aos Leilões, honorários advocatícios, além da comissão de 5% sobre o valor do débito. Ficam por este Edital, intimados dos leilões os Adquirentes/Devedores supramencionados e também convocados os condôminos a comparecerem no endereço supracitado do leiloeiro, às Assembléias Gerais que se instalaram em 1ª convocação em até 24 horas após o 1º Leilão e em 2ª convocação em até 24 horas após o 2º Leilão para como integrantes do Condomínio RESIDENCIAL LIFE, manifestarem seus votos na referida Assembléia, sobre o exercício do direito de preferência garantido pelo §3 do art. 63 da Lei 4.591/64, para as adjudicações da(s) fração(ões) ideal dos terrenos e benfeitorias. Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes as Assembléias através da Comissão de Representantes, obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. Tudo em conformidade com as cláusulas da Escritura Pública de Contrato de Construção do referido Condomínio. O leiloeiro acha-se habilitado a fornecer aos interessados, informações preliminares e pormenorizadas sobre os imóveis, sobre as estimativas dos custos com certidões, escrituras e impostos a serem suportados exclusivamente pelo Arrematante para a efetiva regularização da titularidade, cabendo, no entanto aos interessados ultimarem todas as verificações que de forma preventiva devem nortear a boa aquisição, sob risco de trazerem exclusivamente para si os ônus decorrentes pela não adoção destas medidas premonitórias. Rio, 02/05/2007.\r\n\r\nId: 194972. Valor: R$ 2635,85"
                        ],
                        "196631": [
                            "V - Extravio",
                            "MOACYR PENHA RIBEIRO\r\n\r\nCPF: 044985507-49\r\n\r\nEXTRAVIO: comunica o extravio de 1 (um) Diploma de Graduação em Engenharia De Fortificação e Construção no INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA.\r\n\r\nId: 196631. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "197659": [
                            "IV - Atos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 775/2007, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no, Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às folhas 02 de despacho no processo em tela. A referida prestação de serviços é para atender a Coordenadoria de Trânsito e Transporte na revisão geral da máquina de pintura viária ITH-60/2. Firma a ser adjudicada: INDÚSTRIA TÉCNICA HILÁRIO LTDA., no valor global de R$ 9.560,00 (Nove mil, quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no processo administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 03 de Maio de 2007.\r\n\r\nDANIELA VIEIRA CANIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 08 de Maio de 2007.\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 197659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "197658": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nRua Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2007\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, a ALTERAÇÃO NO ANEXO I DO EDITAL.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nAs alterações no Anexo I do Edital poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682 ou no site www.barramansa.rj.gov.br. \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 08 de Maio de 2007.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 197658. A faturar por empenho"
                        ],
                        "197729": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 014/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 965/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global)\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMINIO FERROSO\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 28 DE MAIO DE 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 197729. Valor: R$ 531,20"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "197680": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 016/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 22 de Maio de 2007, às 9:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, para atender na merenda escolar e na realização de eventos e comemorações como festas Juninas, 07 de setembro, dia das crianças, formaturas e encerramento do ano letivo de 2007; para alimentação dos funcionários (plantonistas e expediente) da Guarda Municipal e Defesa Civil; para os usuários das Oficinas da Secretaria de Promoção Social; para distribuição aos usuários da Secretaria de Promoção Social; para os cursos de capacitação e encontros no ano de 2007 da Secretaria de Educação e para atender os eventos da Secretaria de Esporte. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. Paraty, 09 de Maio de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 197680. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "197667": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 020/2007 - SMICT\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 25 de maio de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nQuebra Informações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 197667. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Atos": {
                    "197713": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "AGÊNCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE \r\n\r\nSANEAR\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE EDITAL\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº007/2007\r\n\r\nComunicamos aos interessados que está adiada sine die, o Certame Licitatório na modalidade de CONCORRÊNCIA Nº 001/2007, para a Concessão, em caráter de exclusividade, da gestão integrada dos sistemas e serviços de saneamento básico de água e de esgotos sanitários nos perímetros urbanos e sedes distritais do Município de Resende - RJ, aí incluídas operação, conservação, manutenção, modernização, ampliação, exploração e cobrança direta aos usuários dos serviços, abrangendo ainda estudos técnicos, serviços, obras e equipamentos necessários à consecução desse objeto ao longo do Período de Concessão, sem qualquer aporte de recursos pelo Poder Público.\r\n\r\nResende-RJ, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nIvan de Oliveira Geraidine Filho\r\n\r\nDiretor Presidente da SANEAR\r\n\r\nId: 197713. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Atos": {
                    "197725": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 013/2007: A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará procedimento licitatório, conforme a seguir apontado: Licitação: Tomada de Preço. Síntese do Objeto: Aquisição de veículo de passeio para atender ao Programa Bolsa Família (Padronização de Frota - Volkswagem). Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 30/05/2007, às 9:00. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. Valor para aquisição do Edital: R$ 25,00.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 014/2007: A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará procedimento licitatório, conforme a seguir apontado: Licitação: Tomada de Preço. Síntese do Objeto: Aquisição de produtos alimentícios, higiene e limpeza para o PETI da SEMPBES. Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 31/05/2007, às 9:00. Local para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. Valor para aquisição do Edital: R$ 25,00.\r\n\r\nId: 197725. Valor: R$ 551,12"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Atos": {
                    "197721": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRepublicação Por Manifesto Desinteresse Da\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 23 de Maio de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Aquisição de 01 (um) Gerador de Energia em Container Silenciado. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 21/05/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho p/ Impressora HP Deskjet 3420 de 10ml. - Colorido (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 197721. Valor: R$ 502,98"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "196245": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 0172007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Tomada de Preços 008/2007, que versa Contratação de empresa para aquisição de lentes e armações, com data de abertura prevista para 10/04/2007 às 16:00 Horas, foi adiada sine-die.\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 196245. A faturar por empenho"
                        ],
                        "197726": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 005/2007\r\n\r\nOBJETO: Telha trapezoidal, parafuso de costura e fita adesiva \r\n\r\nDIA/HORA: 25/05/2007 às 10:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 241.936,92\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 034/2007\r\n\r\nOBJETO: Rack 19U, Switch Layer 3, com 12 portas, Switch Layer 3, com 04 portas, Switch L2, 8 portas UPT 10/100/1000, Switch L2, 24 portas UPT 10/100/1000, No-Break de 6kva/4,2kW e 1200VA, DIO-24 portas.\r\n\r\nDIA/HORA: 25/05/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 449.601,95\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 035/2007\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Praça na Av. “K” com Rua “L”, no bairro Sidervile, em Volta Redonda.\r\n\r\nDIA/HORA: 25/05/2007 às 16:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 181.568,86\r\n\r\nMaiores informações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 197726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "197727": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 027/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Tomada de Preços 027/2007, processo administrativo 000844/2007 que versa contratação de empresa para recapeamento asfáltico com CBUQ,na Av. Amaral Peixoto, Centro, com data de abertura prevista para 09/05/2007 às 09:00 Horas, foi adiada para 28.05.2007, às 09:00 horas. Tendo em vista necessidades administrativas. Permanecendo inalteradas todas as condições e itens do Edital.\r\n\r\ntelefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 197727. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "197681": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 8 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 83"
                    ],
                    "197676": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 21/2007\r\n\r\nO Presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, Desembargador Thiago Ribas Filho, FAZ SABER a quem possa interessar que no período de 01/04/2007 a 30/04/2007, constam como fornecedores de produtos e serviços mais acionados em sede de Juizados Especiais, as 30 (trinta) empresas seguintes:\r\n\r\nEntidades \r\n\r\nTotal\r\n\r\nTelemar\r\n\r\n3386\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\n1949\r\n\r\nVivo\r\n\r\n1938\r\n\r\nLIGHT - Serviços de Eletricidades S/A\r\n\r\n1691\r\n\r\nBanco Itaú S/A\r\n\r\n1142\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\n670\r\n\r\nBanco BRADESCO\r\n\r\n607\r\n\r\nTIM Portale Rio Norte S/A\r\n\r\n529\r\n\r\nBanco Unibanco S/A\r\n\r\n508\r\n\r\nCasa Bahia Comercial LTDA\r\n\r\n508\r\n\r\nItaucard Adm. de Cartões de Crédito\r\n\r\n500\r\n\r\nGLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\n480\r\n\r\nIbicard Administradora e Promotora LTDA - Banco IBI\r\n\r\n436\r\n\r\nBanco ABN AMRO BANK S.A.\r\n\r\n401\r\n\r\nCLARO ATL - Algar Telecom Leste - S/A\r\n\r\n401\r\n\r\nC&A Modas\r\n\r\n387\r\n\r\nCredicard\r\n\r\n387\r\n\r\nOI TL PCS S/A\r\n\r\n374\r\n\r\nFininvest S/A\r\n\r\n359\r\n\r\nCEDAE- Comp. Estadual de Água e Esgoto\r\n\r\n343\r\n\r\nBanco Santander Brasil S/A\r\n\r\n276\r\n\r\nBanco HSBC Bamerindus S/A\r\n\r\n248\r\n\r\nEmbratel- Emp. Bras. de Telecomunicações\r\n\r\n230\r\n\r\nCasa & Vídeo - Mibilita Comércio e Ind.\r\n\r\n224\r\n\r\nUNIMED\r\n\r\n205\r\n\r\nNET / TV Cidade S.A\r\n\r\n186\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\n152\r\n\r\nCEG - Comp. Estadual de Gás do R.J\r\n\r\n151\r\n\r\nNokia do Brasil Ltda.\r\n\r\n149\r\n\r\nBANESPA S/A Adm. de Cartões\r\n\r\n143\r\n\r\nId: 197676"
                    ],
                    "197670": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1677 / 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR, O.A.B./RJ nº 140.275, da função de Juiz Leigo, em exercício junto ao I Juizado Especial Cível da Regional de Pendotiba - Região Oceânica, a partir de 30/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 197670"
                    ],
                    "197671": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1678 / 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI, O.A.B./RJ nº 127.852, da função de Juiz Leigo, em exercício junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a partir de 30/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 197671"
                    ],
                    "197678": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-102.757\r\n\r\nRequerentes: LEONARDO METELLI ARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA LUIZA CIDADE RADLER DE AQUINO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Leonardo Metelli Arcos de Oliveira e Ana Luiza Cidade Radler de Aquino, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 197678"
                    ],
                    "197674": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/404 - DESIGNA o Desembargador GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, para integrar a 2ª Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça no dia 08 de maio de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/403 - DESIGNA o Doutor BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO, Juiz de Direito do XV Juizado Especial Cível, para integrar as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, somente no dia 10 de maio de 2007.\r\n\r\nATO M/386 - DESIGNA o Doutor JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, 23º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Zona do Registro Civil no dia 09 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 11ª Vara da Fazenda Publica.\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 03.05.2007, pág.02.\r\n\r\nId: 197674"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "196698": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 04/05/2007 \r\n\r\nP.J. No 1998.00020-3REQTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA BASTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00041-6REQTE: ZILIA PEREIRA MARTINS (Adv(s): SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ003664))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.98017-8REQTE: JAIR SABINO DA SILVA (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.99008-4REQTE: DENISE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s): CARLOS INACIO LOURENCO GONCALVES (RJ067238) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99024-0REQTE: MARCUS VINICIUS BALDINI E OUTROS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99025-8REQTE: PAULO AFONSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99026-6REQTE: DOMENICO SCAGLIUSI FILHO (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99049-5REQTE: JOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99054-1REQTE: ASSOCIACAO LOURDES LEMOS DE MORAES, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR O DR. NESTOR AHRENDS NETO (OAB-52.81REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99056-8REQTE: MARIA HELENA HENRIQUES MACHADO E OUTROS (Adv(s): EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ088453))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00027-9REQTE: SILVIO CAITANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00028-7REQTE: ALCEU ALVES CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00029-5REQTE: SERGIO BAILUNE MATUQUE E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00078-7REQTE: INGRID WILM E OUTROS (Adv(s): EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ088453))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99034-5REQTE: MARIA TEREZA VIEIRA E OUTROS (Adv(s): LUIS BORGES DA SILVA (RJ058787))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00039-3REQTE: IRENE DA ROCHA FERNANDES E OUTROS (Adv(s): JOAO OSCAR (RJ104317))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Informe a Dipre. \r\n\r\nP.J. No 2003.97003-1REQTE: ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: SERV.AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESG.BARRA MANSA (Adv(s): JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ002553D))Ao Devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99001-6REQTE: LUIZ HENRIQUE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s): JORGE ROCHA BRITO (RJ043804))REQDO: MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s): CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ035620))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99036-9REQTE: SILVIO CAITANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))1- Anote-se.2- Prossiga-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99037-7REQTE: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00042-7REQTE: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.97026-4REQTE: SOLAR DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ035142))REQDO: IASERJ (Adv(s): VIVIANE COSER VIANNA (PJ000001))Venha o Mandado cumprido. \r\n\r\nP.J. No 2004.98013-8REQTE: ESCRITORIO DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ075233))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99004-4REQTE: AMARO RIVAIL DE SOUZA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s): JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ098510))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00019-6REQTE: HELENICE BARBOSA NUNES E OUTROS (Adv(s): CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ090904))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00104-4REQTE: JOAO NEVES RETONDARO (Adv(s): JOAO NEVES RETONDARO (RJ004331))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06638-3REQTE: PAULO ADEMIR DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s): CLESIO DOS SANTOS (RJ048183))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.99047-1REQTE: TACITO JERONYMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99049-8REQTE: NESTOR AHRENDS NETO (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99052-8REQTE: THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (Adv(s): ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ000462B))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Aguarde-se o pagamento conforme acordo cuja juntada determino. \r\n\r\nP.J. No 2006.06670-0REQTE: MOYSES RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência, descabendo as custas ante o teor da sentença transitado em julgado. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2006.06739-1REQTE: PAULO AFONSO DE JESUS ABREU E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2007.00421-0REQTE: ANA MARGARETH JUNQUEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s): SERGIO DE SOUZA (RJ001504B))REQDO: MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s): ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ070407))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00437-7REQTE: MAVASI CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ035910))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007 \r\n\r\nP.J. No 2002.03743-9REQTE: INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/AREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99002-4REQTE: ODETE MONTEIRO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO DAHER (RJ004706))REQDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s): IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ005502))Venha o depósito em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00013-3REQTE: VALTER MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s): MARCO AURELIO DAHER (RJ004706) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s): IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ005502))Venha o depósito em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98040-5REQTE: USINA SANTA CRUZ S/A - CNPJ 33302506000104 (Adv(s): ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ019791))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG073524))A procuração deverá vir em nome da credora.Prazo: 5 dias, Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.98003-4REQTE: ESPOLIO DE MANOEL PISTOR E SILVANA PISTOR E OUTROS (Adv(s): ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ000462B))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Aguarde-se o pagamento ante o acordo entabulado entre esta Presidência e o Município. \r\n\r\nP.J. No 2006.99012-2REQTE: ESPOLIO DE GERALDO JORGE BASTOS AHRENDS (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLISInforme-se se há precatórios anteriores pendentes de pagamento. Se houver, certifique-se a existência do presente acordo em cada um dos precatórios e abra-se conclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.00407-8REQTE: ISABELA BALBI KEZEN, NA PESSOA DO DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67378) E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): FRANCESCO CONTE (RJ038091))Fls. 627/629: Defiro, comprovadas antes as inventarianças. \r\n\r\nId: 196698"
                        ],
                        "197686": [
                            "IIIE - Portaria",
                            "Diretoria Geral de Controle Interno\r\n\r\nPortaria DGCOI nº 01/2007\r\n\r\nDesigna o Representante da Direção-Geral (RD), seu substituto e os Representantes da Direção Setorial (RDS).\r\n\r\nAndré Luiz de Saboya Moledo, Diretor Geral de Controle Interno, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 194 da Resolução 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume e a complexidade de informações pertinentes a algumas unidades organizacionais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Designar a servidora abaixo e seu substituto para as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria-Geral sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias na Diretoria;\r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da Diretoria.\r\n\r\nRepresentante de Direção Geral (RD) - Mariza Mendes Campbell, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula nº 10/28041.\r\n\r\nSubstituto do RD - Soraia Sousa de Jesus Climaco - Matrícula 10/28050.\r\n\r\nArt. 2º Designar Representante da Direção Setorial (RDS), a fim de auxiliarem a RD consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Auditoria Operacional - Joucenyr da Silva, Analista Judiciário, Matrícula nº 01/5157.\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Auditoria de Conformidade - Lucimar Diniz Gallo, Analista Judiciária, Matrícula nº 10/7034.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(ass.) André Luiz de Saboya Moledo - Diretor-Geral de Controle Interno.\r\n\r\nId: 197686"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "196668": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 102868/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor RODRIGO OCTAVIO TELLES DE ALMEIDA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 07/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 102871/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor CEZAR LUIZ DE SOUZA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 07/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 96591/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/05/2007\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 99198/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor MARCELO ANTUNES CARDOSO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 96589/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 96578/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 96581/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 03/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 7254/1992\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de proventos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 19.249,35, em favor de CELSO DE MATTOS PINTO GUEDES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 32252/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de substituto e de responsável pelo expediente\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 90.036,47, em favor de FÁTIMA CORREA MARQUES E OUTROS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 72146/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à diferença de vencimentos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 5.638,26, em favor de ERICA PORTO DEON MOTTA MORAES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/05/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 17460/2005\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., pelo período de 12 meses, compreendido 01/04/2007 a 31/03/2008 com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 7.952,04; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 164 pela DIGOR, correspondente às despesas com a execução do contrato, no exercício financeiro em curso, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho e, após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 19/03/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 20/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 254727/2006 (Publicado no D.O. de 08/05/2007, fls. 02)\r\n\r\nNa DECISÃO, onde se lê ...R$ 21.500,00...., leia-se R$ 21.150,00...\r\n\r\nId: 196668"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "196667": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/371/2007; CELEBRAÇÃO: Em 07/05/2007; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO: Compra de Carros Bandeja; VALOR: R$ 22.680,00 (vinte e dois mil, seiscentos e oitenta reais); PRAZO: 90 (noventa) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: EMCOP Equipamentos Ltda.-ME.; PROCESSO: nº 10.269/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/372/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica na unidade situada à Av. Ernani Cardoso, 152, Madureira, Rio de Janeiro - RJ; PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data de assinatura; PARTE: Light Serviços de Eletricidade S.A.; PROCESSO: nº 86.660/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/373/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica na unidade situada à Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de Janeiro - RJ; PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data de assinatura; PARTE: Light Serviços de Eletricidade S.A.; PROCESSO: nº 86.658/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/374/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica na unidade situada à Rua Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ; PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data de assinatura; PARTE: Light Serviços de Eletricidade S.A.; PROCESSO: nº 86.649/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/375/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica na unidade situada à Rua Pedro Monteiro Chaves, 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ; PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data de assinatura; PARTE: Light Serviços de Eletricidade S.A.; PROCESSO: nº 86.642/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/376/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica na unidade situada à Rua Otávio, s/nº - Retiro, Volta Redonda - RJ; PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data de assinatura; PARTE: Light Serviços de Eletricidade S.A.; PROCESSO: nº 86.636/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/377/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica na unidade situada à Rua General Dionísio, nº 764 - Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ; PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data de assinatura; PARTE: Light Serviços de Eletricidade S.A.; PROCESSO: nº 86.630/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/378/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/04/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica na unidade situada à Rua Lucena, s/nº, Olaria, Rio de Janeiro - RJ; PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data de assinatura; PARTE: Light Serviços de Eletricidade S.A.; PROCESSO: nº 86.622/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/379/2007; CELEBRAÇÃO: Em 20/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Adoção para revitalização, conservação e manutenção da Praça Ministro Eduardo Spínola; PRAZO: 02 (dois) anos, contados da data da publicação; PARTE: Fundação Parques e Jardins e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC; PROCESSO: nº 321.762/06.\r\n\r\nId: 196667"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "196579": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-57319 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO Tipo de Assunto: PAGAMENTOS DIVERSOS Assunto: ENCAMINHA REQUERIMENTO DE SERVIDORA SOLICITANDO PAGAMENTO PROPORCIONAL AS HORAS TRABALHADAS E DIAS DE COMPENSACAO. Personagem: GLORIA REGINA FOLLY RODRIGUES\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA AS FLS.15, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. POR CONSEGUINTE, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE PREVISAO LEGAL QUE AMAPARE O PEDIDO DA REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. 04/05/2007.\r\n\r\nId: 196579"
                                        ],
                                        "196578": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2005-92463 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: AUXILIO CRECHE Personagens: MARCIA CRISTINA RAMOS, TIAGO RAMOS SOARES\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.31, COM FUNDAMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4 DO ATO NORMATIVO N.01/2006. PUBLIQUE-SE. 04/05/2007.\r\n\r\nId: 196578"
                                        ],
                                        "196611": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-51758 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PECUNIA INDENIZATORIA Assunto: REQUER PECUNIA INDENIZATORIA DO SALDO DE FERIAS NAO GOZADAS BEM COMO LICENCA PREMIO FACE AO IMPEDIMENTO INVOLUNTARIO Personagem: MARCIA CATARINA DA SILVA LIMA E SILVA\r\n\r\nDespacho: OS ATOS PRATICADOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DEVEM SER INFORMADOS, DENTRE OUTROS, PELO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRACAO ENCONTRA-SE SUJEITA AOS MANDAMENTOS DA LEI, SENDO-LHE PERMITIDO FAZER SOMENTE O QUE ESTA AUTORIZAR. VERIFICA-SE QUE NAO HA DIPOSICAO EXPRESSA EM LEI QUE DETERMINE O PAGAMENTO EM PECUNIA DE FERIAS NAO GOZADAS OU DE LICENCAS-PREMIO NAO USUFRUIDAS E, PORTANTO, SEU PAGAMENTO NAO E CABIVEL, POR AUSENCIA DE AMPARO LEGAL. NESTE SENTIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL, EM PROSSEGUIMENTO, BEM COMO, PARA CIENTIFICAR A SERVIDORA QUANTO AO TEOR DO PRESENTE DESPACHO. 08/05/2007.\r\n\r\nId: 196611"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "193505": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, a realizar-se no dia 10 de maio de 2007, com início às 09:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 - “Estatuto do Desarmamento” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 - “Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nFITA 3: “Reflexos da Lei 10.792 de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal”\r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nFITA 4: “Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Maurício Zanoíde de Moraes\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial \r\n\r\nId: 193505"
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                                            "180895": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 10 de maio de 2007, das 09:00 às 16:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 180895"
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                                            "189184": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Reforma do Código De Processo Civil”, dia 11 de maio de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 189184"
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                                            "193606": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 41ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 15 de maio de 2007, às 9h30min, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “PRESCRIÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL.”, tendo como palestrante: Desembargador Nagib Slaibi Filho ( Coordenador e Conferencista da área de Direito Constitucional na EMERJ, Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional e Professor Titular da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO ).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 193606"
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                                            "193623": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 62ª Reunião, a realizar-se no dia 14 de maio de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"O USUCAPIÃO COLETIVO: O DIREITO À MORADIA E QUESTÕES AMBIENTAIS”, tendo como palestrante: Doutora Rosângela Gomes, (Advogada, Doutora em Direito pela UERJ, Profª. Adjunto de Direito Civil da UERJ, UNI-RIO e da UNESA). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 193623"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, CONVIDAM para a Palestra: “DEFESA DO CONSUMIDOR NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS”, tendo como palestrante o Advogado e Professor, Dr. MELHIM NAMEM CHALHUB, e, como debatedor, o Defensor Público e Professor, Dr. MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO. O evento realizar-se-á em 21 de MAIO DE 2007, das 10:O0h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 192447"
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                                            "192561": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 138ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 10 de maio de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será SONO DA RAZÃO - O Direito Penal na Sociedade de Risco, que terá como palestrante o Dr. Cláudio Luiz Braga Dell'Orto - Juiz de Direito do TJ/RJ e Presidente da AMAERJ.\r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 192561"
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                                            "193676": [
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                                                "S\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 5ª Reunião, a realizar-se no dia 22 de maio de 2007, das 9h30 às 11h30, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"SENTENÇA E PROVA PENAL”, tendo como palestrante o Des. Geraldo Luis Mascarenhas Prado (Desembargador do TJ/RJ e Professor da UFRJ e da UNESA).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 193676"
                                            ],
                                            "196191": [
                                                "IIIE - Convocação",
                                                "GRADE CURRICULAR\r\n\r\nU.O:\r\n\r\nDIVIT\r\n\r\nCIM nº XXX\r\n\r\nConcurso nº: XLI\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n14/05/07 a 18/05/07 \r\n\r\n17ª SEMANA\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n14/05/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nA Justiça da Infância e Juventude: Medidas Sócio-educativas e Medidas Protetivas\r\n\r\n- Dra. Inês Joaquina Sant'Anna Santos Coutinho\r\n\r\nA CEJA\r\n\r\n- Des. Thiago Ribas\r\n\r\n15/05/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\n(*) Os limites do Juiz na criação de Direitos\r\n\r\n- Prof. Dalmo de Abreu Dallari\r\n\r\n16/05/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\n“Informatização do Processo”\r\n\r\nAspectos Procedimentais. Lei 11.419/06\r\n\r\n- Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nContribuição da Informática para a eficiência da Prestação Jurisdicional\r\n\r\n- Dr. José Guilherme Vasi Werner\r\n\r\nForum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados\r\n\r\n17/05/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nIV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal - Enunciados de Direito Empresarial\r\n\r\nPalestrantes: - Dr. André Ricardo Cruz Fonte (Des.\r\n\r\nFederal)\r\n\r\n- Dra. Mônica Gusmão\r\n\r\n- Dr. Ronald Amaral Sharp Junior\r\n\r\nDebatedora: - Dra. Ana Tereza Palhares Basílio \r\n\r\nPresidente do Fórum: Des. Antonio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nForum Permanente de Direito Empresarial\r\n\r\n18/05/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\nSeminário : \r\n\r\n“O Exame de Admissibilidade do Recurso Extraordinário frente às novas modificações do CPC”\r\n\r\n9h\r\n\r\nEncontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n10h\r\n\r\n“Exame de Admissibilidade do Recurso Extraordinário. Análise da Repercussão Geral e da Manifestação de Terceiros”\r\n\r\nPalestrante: Ministro Gilmar Ferreira Mendes\r\n\r\nDebatedor: Juíza de Direito Regina Lúcia Chuquer A. C. Castro Lima\r\n\r\nJuiz de Direito Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\n11h\r\n\r\n“Direitos e Garantias Constitucionais. Repercussão Geral. Súmula Vinculante”\r\n\r\nPalestrante: Professor Luís Roberto Barroso\r\n\r\nDebatedores: Juíza de Direito Gisele Silva Jardim\r\n\r\nJuiz de Direito Gabriel de Oliveira Zefiro\r\n\r\n14h\r\n\r\n“Precedentes Judiciais Vinculantes e Súmula Impeditiva de Recurso”\r\n\r\nPalestrante: Defensora Pública Glauce Mendes Franco\r\n\r\nDebatedores: Juíza de Direito Myriam Medeiros da Fonseca Costa\r\n\r\nJuiz de Direito Luiz Umpierre de Mello Serra\r\n\r\n15h\r\n\r\n“O Recurso Extraordinário e o seu novo processamento. Análise da Seleção, Juízo de Retratação e Negativa de Seguimento”.\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nDebatedores: Juiz de Direito Mauro Pereira Martins\r\n\r\nJuíza de Direito Gisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza de Direito Cristina Serra Feijó\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nEncontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor- Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 196191"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Intimação",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\n*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11349 (DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL) AGTE: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER S A ADVOGADO 1: SP0116052 - DR(a). SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA ADVOGADO 2: RJ0017148 - DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN AGDO: CAMILA AMARAL BALDO ADVOGADO: RJ0088699 - DR(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 07/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11351 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL ) AGTES: FERNANDO RAMOS CORREA CRISTINA LUCIA SEABRA CORREA ADVOGADO: RJ0075568 - DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR AGDO: BLUE I PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTEA ADVOGADO: RJ0005160 - DR(a). JOSE SOARES ARRUDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,54. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,54. EM 07/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11360 (REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL) AGTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: RJ0098237 - DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO AGDOS: JORGE LUIZ BEZERRA ALVES MAURILIO JOAQUIM ALVES ADVOGADO: RJ0054691 - DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,85. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,85. EM 08/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11361 (REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL) AGTE: AGOSTINHO JOSE ALVES ADVOGADO: RJ0032377 - DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA AGDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: RJ0057070 - DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 08/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11373 (NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL) AGTES: OLGA RODRIGUES CARDOSO ATALIBA ALVARENGA ADVOGADO: RJ0039222 - DR(a). ATALIBA ALVARENGA AGDO: CLEUSA DE SOUZA SILVA ANDRADE ADVOGADO: RJ0099076 - DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. EM 08/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11400 (PIRAI) AGTES: ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ESPOLIO DE ALFREDO ANTONIO BARREIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES BARREIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: RJ0028233 - DR(a). MARIA CARMO ADVOGADO 2: RJ0037428 - DR(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA AGDO: JOSE DE ALENCAR CAMPOS ADVOGADO: RJ0096793 - DR(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 08/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00011 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTE: ELIS VIGNA ADVOGADO: RJ0028851 - DR(a). ADILSON GUEDES IMPGDO: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPGTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,92. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,92. EM 08/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00947 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: SHIRLEY DO VALE SANTANA BAESSO ADVOGADO: RJ0066104 - DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 5,15. EM 08/05/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 197677"
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                                                "196432": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 83a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1999.004.00020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 3468/98-7CC DO TJ Protocolo: 19992040 IMPTEs: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM HALFIM 0063493RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO TENDRICH 0095508RJ IMPDOs: EGREGIA 7 CAMARA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS1: RAFIK TANNOUS SROUR E S/M ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO 0016075RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER OAQUIM 0013565RP LITIS2: CESAR MORANI E OUTROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007122282 IMPTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.050.011971-0 Protocolo: 2007122881 IMPTEs: ADONAE MARQUES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ADONAE MARQUES MARTINS 0031086RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2005.001.19710 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007123135 IMPTEs: AHYDEE ALVES DE SOUZA REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DA SEPLAG SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007123303 IMPTEs: SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007123296 IMPTEs: ANNETTE DE CARVALHO ALMEIDA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.060.011241-5 Protocolo: 2007109520 AUTORs: MARIA THEREZA COSTA MACAMBIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ REUs: BENEDICTO FERREIRA DE MELLO REUs: MARIO DE MELLO FERREIRA REU: YEDDA DE MELLO E SOUZA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.040.013671-0 Protocolo: 2007117471 AUTORs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO REU: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20.060.01139-3 Protocolo: 2007118330 AUTORs: LUCIA MARIA SOUZA LOPES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX 0050279RJ ADVOGADOs2: DR(a). REINALDO MARQUES DA COSTA 0057386RJ REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20.060.02908-0 Protocolo: 2007122961 AUTORs: ESPOLIO DE NICOLAU CARAPETCOV REP/P/S/INVENTARIANTE AUTORs: IRENE DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET 0097241RJ REU: ALEXANDRE GRECO CITRINO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007121839 REPTEs: MUNICIPIO DE VASSOURAS REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VASSOURAS LEGISL.: LEI Nr 2271 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VASSOURAS - Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22654 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.038.018120-3 Protocolo: 2007108059 APTEs: TEREZINHA BATISTA DILIMBURG ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ INTERESSADO: MICKAELA BATISTA PROVETI (MENOR) Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22677 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000025-9 Protocolo: 2007113488 APTEs: MUNICIPIIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22747 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.009250-8 Protocolo: 2007110929 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ APDO: MASSAI BARROS CARDOSO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22750 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2005.001.145999-0 Protocolo: 2007114413 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: MATEUS MAGALHAES PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA 0017460RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22751 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.015940-0 Protocolo: 2007111263 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDOs: LAURA MARIA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22805 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.009079-0 Protocolo: 2007113427 APTEs1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCI CABRAL MORAIS VOLPATO 0120804SP APDOs: ANA PAULA PEREIRA LUCIO ADVOGADOs1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22807 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.087.001554-1 Protocolo: 2007113514 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARILENE DE CARVALHO PIRES ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22838 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001974-1 Protocolo: 2007113505 APTEs: MARIA DE ALMEIDA VARANDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22962 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.083852-2 Protocolo: 2007113536 APTEs: MARA REGINA ALVES DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22980 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.003.012614-2 Protocolo: 2007113422 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDOs: AUTO POSTO ESAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23023 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.085741-2 Protocolo: 2007115043 APTEs1: ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MARCOS NABUCO 0062076RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23040 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.085356-8 Protocolo: 2007114874 APTEs: JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES ADVOGADOs: DR(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO 0125445RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23069 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.001468-3 Protocolo: 2007112225 APTEs: LUIZ JOSE FREITAS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADOs2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDOs: FERNANDA MUNHOS CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS 0106822RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23073 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.042256-0 Protocolo: 2007115397 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MICHELE KELLY MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ ADVOGADO2: DR(a). VALMIR ALVES MANHAES 0074753RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.120.039330-5 EXECUCAO FISCAL 2004.001.066945-7 Protocolo: 2007115828 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.015802-5 Protocolo: 2007115051 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ APDOs: ANA MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23103 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.065708-0 Protocolo: 2007115480 APTEs: ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23104 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.079679-0 Protocolo: 2007115056 APTEs: SORELLE MOVEIS E DECORACOES LTDA APTEs: CANDIDA GUERREIRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE APTEs: MARIA VALERIA GUERREIRO CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0077844RJ APDOs: RELUC EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MARONI 0078911RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23113 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.117689-0 Protocolo: 2007114818 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APTEs2: GESSIARA CESARIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23145 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115841-4 Protocolo: 2007115389 APTEs1: ONOFRE JOSE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23185 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.012498-6 Protocolo: 2007114980 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs: WANDRO ENZO SALLES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23188 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.124922-0 Protocolo: 2007115599 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER PROC. EST.s: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: BIANCA SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0099422RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23201 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.001557-1 Protocolo: 2007113953 APTEs: MARIA JOSE PEIXOTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.209.000511-1 Protocolo: 2007114832 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: ANDRE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RA MOS 0057875RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM 0086001RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.047322-0 Protocolo: 2007115040 APTEs1: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ APTEs2: TOTAL FLEET S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APDOs: DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI APDOs: KLEBER LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23239 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.084735-0 Protocolo: 2007115363 APTEs: IZABEL CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.120.058066-3) 2006.001.037533-8 Protocolo: 2007115808 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA 0070270RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC. FISCAL 2931/99) 2001.001.047762-8 Protocolo: 2007116906 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.99.120.039136-4) 2004.001.000887-8 Protocolo: 2007116832 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23362 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.111834-9 Protocolo: 2007116929 APTEs: ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3568/99 2000.001.001230-7 Protocolo: 2007116351 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 83.001.403213-0) 2006.001.069327-0 Protocolo: 2007114690 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR ANTONIO LEVI RIBEIRO APDOs: JORCEMAR FONSECA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23427 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.042.005520-2 Protocolo: 2007117031 APTEs: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ APDOs: HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23449 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.000747-5 Protocolo: 2007116756 APTEs: ALEXANDRE GOMES GONCALVES APTEs: REMILDA RAMOS SOARES GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE FRANCISCO PACHECO NETO ADVOGADOs1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23464 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.087290-8 Protocolo: 2007117979 APTEs: DAYSE MACHADO FAZANELLI APTEs: ENY MACHADO FAZANELLI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.110465-6 Protocolo: 2007118089 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23580 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO JULG. C/C MEDIDA CAUTELAR INESPECIFICA (INOMINADA) 1999.001.104689-3 (2 VOL.). 97.001.029856-0 Protocolo: 2007118646 APTEs: ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ ADVOGADOs: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS 0103025RJ APDOs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23592 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003510-6 Protocolo: 2007116944 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE CARLOS LOURENCO DAMASO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23715 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.052.002493-0 Protocolo: 2007116620 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ANA PAULA GOMES SAMPAIO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23721 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.000104-2 Protocolo: 2007116901 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SILFO CORREA DAS NEVES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23732 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.011.008217-6 Protocolo: 2007116594 APTEs: ATEIDE PAES COELHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA 0031005RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO 0052863RJ APDO: SEBASTIANA CAETANO LIMA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23743 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004020-5 Protocolo: 2007116953 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: PAULO VENTURA ALVES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.064438-6 Protocolo: 2007120826 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10670 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.021.007864-1 Protocolo: 2007115132 AGTEs: TANIA REGINA DE GOES ANTENOR ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10790 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.206.031466-4 Protocolo: 2007117812 AGTEs: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ AGDO: MARIA LUIZA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10852 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.041885-7 Protocolo: 2007119081 AGTEs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JANIA MARIA DE SOUZA AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO REBELLO HORTA 0060937RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10874 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.064.003507-2 Protocolo: 2007117362 AGTEs: ESPORTE CLUBE BENFICA ADVOGADOs: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ AGDOs: SERGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10975 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.075.000663-0 Protocolo: 2007120761 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: MILCAR LUCIANE DE SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11183 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.003.001927-0 Protocolo: 2007122459 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ AGDOs: TECPAL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MELQUIADES DE QUEIROZ 0184500SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11185 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.037276-6 Protocolo: 2007122269 AGTEs: ALCIR SOBREIRA MEDEIROS AGTEs: ANDERSON TADEU DE FREITAS AGTEs: CLEONICE BARROSO PEREIRA DEOLINDO AGTEs: ELIAS MARQUES DA SILVA AGTEs: FABIO RENE SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO 0076807RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11192 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.038.008967-4 Protocolo: 2007122437 AGTEs: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDOs: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL TONASSI SOUTO 0096620RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11217 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.071482-6 Protocolo: 2007122613 AGTEs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA P/S/REPRESENTANTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ AGDOs1: ADALBERTO TAVARES FRAZAO ADVOGADOs: DR(a). DAYSE GUIMARAES DA FONSECA 0135087RJ AGDOs2: JOSE LUIZ GOMES SERAFIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11237 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.001.160402-3 Protocolo: 2007123031 AGTEs: SERV PLAN AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ AGDOs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES 0129113RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11248 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.113322-0 Protocolo: 2007123261 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ AGDOs: SELMA REGINA PEREIRA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11347 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.074093-7 Protocolo: 2007123878 AGTEs: ZAED MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ AGDOs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22474 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 97.001.014487-8 Protocolo: 2007111095 APTEs: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ APDOs: SEBASTIAO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEM BECKER LIMA HEES 0119338RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22506 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.005198-8 Protocolo: 2007109641 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: SILVIANO PORFIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22635 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19179 - COBRANCA 99.512.005802-6 Protocolo: 2007110927 APTEs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SEPE ADVOGADOs1: DR(a). WADIH NEMER DAMOUS FILHO ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ 0041141RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22705 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096463-0 Protocolo: 2007110780 APTEs: AURELIO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22753 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.079833-0 Protocolo: 2007113707 APTEs: EDMILSON RICARDO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22756 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.024.000645-5 Protocolo: 2007113509 APTEs: MARIA DO SOCORRO DE MORAES APTEs: RAIMUNDO CONRADO DA SILVA APTEs: MARIA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.131768-0 Protocolo: 2007114356 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: CARLOS ALBERTO SENNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22810 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.208.002157-5 Protocolo: 2007113445 APTEs: JANETE MARIA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LIMA 0001743RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ APDOs: CRISTIANO DE SOUZA JORGE ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA JORGE 0098116RJ ADVOGADO2: DR(a). OSLUZIO FELIX FONSECA 0040553RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22834 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.087.001546-2 Protocolo: 2007112117 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ALLAN XAVIER SARDINHA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22847 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.087.001538-3 Protocolo: 2007111605 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22897 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.080286-4 Protocolo: 2007113339 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ALOAN CARLOS COUTO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22922 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2005.021.022439-2 Protocolo: 2007113425 APTEs: HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE SANGAMA PARANHOS 0133495RJ REC.ADESIVOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23075 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.001.095016-1 Protocolo: 2007115038 APTEs: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ APDOs: EMILIA MARIA REIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23079 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.001557-7 Protocolo: 2007113480 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: MARIA REGINA ANTUNES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23083 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123027-5 Protocolo: 2007115474 APTEs: SEBASTIAO RUBENS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23147 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.122825-6 Protocolo: 2007115391 APTEs: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA 0116617RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ APDOs: NEIDE SIMOES BRASIL ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23172 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.013391-9 Protocolo: 2007114876 APTEs: VERA LUCIA AURENCAO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ APDOs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23179 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS 2005.001.053657-5 Protocolo: 2007114581 APTEs: JUAN CARLOS ROSSO VERDEAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ ADVOGADOs2: DR(a). NISE MOTA MENDES 0049475RJ APDOs: ANA MARIA VERDEAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154793-3 Protocolo: 2007114604 APTEs: JEZIEL CRUZ DE ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23233 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (94.001.084713-5 - ORDINARIA) 2005.001.124885-1 Protocolo: 2007115277 APTEs: LUZIMAR TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ APDOs: ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR 0025967RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23245 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.054.010552-0 Protocolo: 2007114854 APTEs: SONOROS VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ APDOs: ANDRE MANHAES ROBAINA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA 0103418RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23410 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.092018-1 Protocolo: 2007118503 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: CLAUDIA ADRIANA RAMALHOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA 0033895RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA 0133602RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23424 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003811-9 Protocolo: 2007116969 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: DELMARY PARREIRAS BRAZ MOREIRA Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23603 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003543-0 Protocolo: 2007116946 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JANUARIA PEREIRA NUNES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23666 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002653-1 Protocolo: 2007116845 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RJ0036628 APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10929 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.079834-1 Protocolo: 2007119354 AGTEs: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ AGDOs: JOSIAS DA COSTA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIANNA BARBOSA 0107575RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE SETA 0102927RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11065 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.157961-5 Protocolo: 2007120972 AGTEs: ARNALDO LUIS DE AZEVEDO CARNEIRO AGTEs: JORGE LUIZ MELLO FERNANDES AGTEs: MARCOS ANTONIO FERREIRA BRAGA AGTEs: MARCELO FONTES DE SOUZA AGTEs: PEDRO PAULO SOUZA DA SILVA AGTEs: OSNY ROSSATO AGTEs: VALMIR FRANCELINO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11089 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 93.001.097535-4 Protocolo: 2007121707 AGTEs: SEBASTIAO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO 0018304RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11203 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.207.001539-6 Protocolo: 2007122655 AGTEs: ESPOLIO DE ORLANDO BATISTA ALVES REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: YEDDA BACHA MATTOS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11210 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2007.001.034443-6 Protocolo: 2007122596 AGTEs: GUILHERME FERNANDEZ VARELA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11253 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.016987-0 Protocolo: 2007123053 AGTEs: SIDNEY ALVES DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11271 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.065169-8 Protocolo: 2007123404 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ AGDOs: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND 0110438RJ INTERESSADOs: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA 0060530RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11316 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.002.013082-2 Protocolo: 2007123767 AGTEs: DAYSE MARGARETH MATTOS DE LIMA DIAS AGTEs: LAIS DE LIMA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ AGDOs: DELBIO TAVARES DIAS E S/MULHER AGDOs: DARCY MARTINS DIAS ADVOGADO: DR(a). WILSONEI FERRERO FRAGA 0038968RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11332 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.004998-8 Protocolo: 2007122273 AGTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ AGDOs: JORGE DE OLIVEI RA CALCADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015721-1 Protocolo: 200751751 EMBTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ EMBDOs: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS EMBDOs: WANDERSON ANTONIO DOS SANTOS EMBDOs: ERIKA CRISTINA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00852 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.009411-8 Protocolo: 2007113895 AUTORs: ELYSIA FRANCISCA DE BRITO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22397 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.066740-3 Protocolo: 2007111736 APTEs: BANCO BBM S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ APDOs: ROBERTO COCCHIARALE RODRIGUES APDOs: FRANCISCO JOSE FREIRE DE CASTRO APDO: FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22678 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.208.001358-3 Protocolo: 2007113475 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO 0125611RJ APDOs: VALERIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO BARBOSA 0102156RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22696 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.050223-4 Protocolo: 2007110924 APTEs: GERUSA MENDONCA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22722 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.006383-3 Protocolo: 2007111058 APTEs: ENIR SERAFIM VOGAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22744 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2002.018.000368-2 Protocolo: 2007113407 APTEs: ELIZABETH JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TACITO LEAL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22821 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.004.033984-7 Protocolo: 2007112024 APTEs: DELMA REGINA MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JOCELIR LOPES SANTOS REP/P/S/INV APDOs: LEANDRO BRAGA SANTOS APDOs: ROSANGELA BRAGA SANTOS APDOs: VIVIANE BRAGA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22825 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.004.041089-0 Protocolo: 2007112032 APTEs: DELMA REGINA MAGALHAES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JOCELIR LOPES SANTOS REP/P/S/INV APDOs: LEANDRO BRAGA SANTOS APDOs: ROSANGELA BRAGA SANTOS APDOs: VIVIANE BRAGA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22842 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.029991-0 Protocolo: 2007113526 APTEs: NILSON FERNANDO MACIEL MANHAES ADVOGADOs: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ APDOs: LUZIA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22865 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.082323-9 Protocolo: 2007113899 APTEs: ADRIANO DE QUEIROZ GONCALVES APTEs: ANDERSON TAVARES VIANA APTEs: ALEXANDRE SOTERO CARNEIRO APTEs: ALEX DA SILVA CANDIDO APTEs: ALESSANDRO INACIO TEIXEIRA DA COSTA APTEs: BRUNO DIAS FERNANDES APTEs: ALAN DO NASCIMENTO FIGUEIREDO APTEs: AILTON LEITE DA SILVA APTEs: ALEX BONZOUMET APTEs: ALEX WILLIAN LIMA PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22903 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.108729-6 Protocolo: 2007113976 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARSOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: ELZIRA REIS VIEIRA APDOs: AMALIA LUCY REIS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22933 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2001.001.047934-0 Protocolo: 2007113829 APTEs: ESPOLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA REP/P/INV APTEs: NORMA SOLER FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ APDOs: ESPOLIO DE ALCINA LOURDES DE SALDANHA DA GAMA REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22945 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.007.005179-0 Protocolo: 2007113410 APTEs: THAINARA APARECIDA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CARLOS CHARA ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA 0065130RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22963 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.001.049865-5 Protocolo: 2007113605 APTEs: PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA 0105381RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083699-6 Protocolo: 2007113716 APTEs: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALDEIAS ALTAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS 0024812RJ APDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23011 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.022499-1 Protocolo: 2007113732 APTEs: ACEMUR JOAO CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23033 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.066815-7 Protocolo: 2007112270 APTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ APDOs: DANIEL FELIPE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23049 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.044108-4 Protocolo: 2007115392 APTEs: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO 0130942RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO 0142631RJ APDOs: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO3: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23062 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.210.005184-1 Protocolo: 2007113478 APTEs1: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA 0126123RJ APTEs2: MARIA DO CARMO ANTUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO 0123344RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.120.036137-2) 2004.001.101616-0 Protocolo: 2007115769 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA. ELAINE TISSER APDOs: GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA APDOs: GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON FLAKS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23109 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104899-0 Protocolo: 2007114819 APTEs1: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA APTEs1: MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ APTEs2: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23224 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2002.205.005752-3 Protocolo: 2007113963 APTEs: EDNA VALENCA NEWBOLD ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: KENNETH MUSTAFA KASSIN ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ APDOs2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR 0117353RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.011005-2 Protocolo: 2007114836 APTEs: STELLA DA SILVA LEAL ADVOGADOs: DR(a). STELLA DA SILVA LEAL 0133077RJ APDOs: VERA LUCIA GAVA ADVOGADO: DR(a). JANSEN GAVA MOREIRA VIANA 0104333RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23258 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.143257-6 Protocolo: 2007116973 APTEs: MARIA DO CARMO DOLABELA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR 0079016RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO 0079361RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI 0068453RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23259 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.008682-5 Protocolo: 2007115141 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: CAOFUSAO PRODUTOS DE ANIMAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS 0091176RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23278 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.063662-9 Protocolo: 2007115146 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDOs: ANA CLARA MALVAR GARCIA PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23310 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.007650-3 Protocolo: 2007116766 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: ANDOCIDES SAIDY DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23351 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108686-5 Protocolo: 2007116889 APTEs: LUIZMAR QUARESMA BRUM ADVOGADOs1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ APDOs: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 99.001.175124-2 CUJA CARTA DE SENTENCA EM APENSO FOI EXTRAIDA) 2005.001.088049-3 Protocolo: 2007116837 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ REC.ADESIVOs: RIBEIRO ALVES E SARMENTO ADVOGADOS S C ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23404 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.207.005051-7 Protocolo: 2007114825 APTEs: CESAR ESTEFANO BADAUI ADVOGADOs: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO 0089184RJ APDOs: STEPHANIE PISANI BADAUI ASSIST/P/S/MAE APDOs: ANDRESSA PISANI BADAUI ASSIST/P/S/MAE APDOs: CESAR PISANI BADAUI REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA 0120740RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS 0113469RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23431 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.004495-0 Protocolo: 2007117028 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO CAETANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23474 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.010635-9 Protocolo: 2007116538 APTEs: F M E FARMACIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ APDOs: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES 0114868RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23555 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.000595-6 Protocolo: 2007116985 APTEs: CASSIA FONTES BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA 0142443RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA 0137539RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046207-7 Protocolo: 2007118088 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ APDOs: DIDIER RENE JEAN LE BAS ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23651 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005480-0 Protocolo: 2007116873 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SEBASTIAO ROBERTO BRANDAO LOUZADA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23672 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003150-2 Protocolo: 2007116844 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HAROLDO GORITO ALVES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23678 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002760-2 Protocolo: 2007116848 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SIND DOS EMP NO COM DE BP VALENCA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23731 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003463-1 Protocolo: 2007116867 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GERALDO MACHADO SANTIAGO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10666 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2005.028.002646-7 Protocolo: 2007115163 AGTEs: GILDA MARQUES AGTEs: JOAO CARLOS MARQUES CORNELIO ADVOGADOs: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ AGDOs: LUIZ SERGIO FLORES DE CNOPP ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PREVITALI 0108048RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11181 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR 2007.001.035763-7 Protocolo: 2007122298 AGTEs: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE 0105050RJ AGDOs: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). WILSON AMAURY LISBOA 0015600RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11207 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: AFASTAMENTO DO LAR 2007.001.047250-5 Protocolo: 2007122619 AGTEs: TODD JAMES BURMEISTER ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ AGDOs: CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11283 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.210.002641-1 Protocolo: 2007123571 AGTEs: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE 0130576RJ AGDOs: ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO 0082343RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11292 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.076691-6 Protocolo: 2007123347 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ AGDOs1: HELENA RODRIGUES RAMALHO AGDOs2: HELENA DIAS RODRIGUES RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11322 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.078961-3 Protocolo: 2007122989 AGTEs: EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA 0018601RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11326 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.002.005459-5 Protocolo: 2007122272 AGTEs: MASAKI YOKOYAMA ADVOGADOs: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ AGDOs: GUSTAVO PAVAN TOGI AGDOs: RAFAEL PAVAN TOGI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007122863 IMPTEs: MARCELO MATOS BARBOSA CRESPO ADVOGADOs: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA 0135539RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007123547 IMPTEs: ENZO ABRANTES ALVES REP/P/S/MAE IMPTEs: JOAO DA SILVA ARAUJO REP/P/S/MAE IMPTEs: BERNARDO ABREU DE CASTRO CONDE REP/P/S/MAE IMPTEs: GUSTAVO DA SILVA SOBRAL REP/P/S/MAE IMPTEs: SOFIA DA SILVA SOBRAL REP/P/S/MAE IMPTEs: JOAO VICTOR FONSECA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00850 Origem: PIRAI Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO: 2915/91) 91.043.000015-3 Protocolo: 2007111959 AUTORs: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI 0102673RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22352 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.095276-7 Protocolo: 2007110911 APTEs: MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK 0089272RJ APDOs: ALEX MAIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO GARCIA MASSENA 0113713RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22607 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.160169-2 Protocolo: 2007114144 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGAL APTEs: GALERIA ESQUINA DE IPANEMA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA 0092284RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22621 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.060109-5 Protocolo: 2007113828 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: MOANN 5 TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO E MAO DE OBRA LTDA APDOs: GLEIDE MATEUS DE SANTANA APDO: CARLOS JOSE NUNES RODRIGUES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22674 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.062023-0 Protocolo: 2007111098 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ REC.ADESIVOs: CYNTHIA PRADO VILHENA REC.ADESIVOs: RENATO COELHO REC.ADESIVOs: VALMAR CARVALHO DA SILVA REC.ADESIVOs: ROBERTO FERREIRA DA SILVA REC.ADESIVOs: VANDIR JOAO VIEIRA JUNIOR REC.ADESIVOs: RUY ARMANDO DE ALMEIDA MELLO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.114375-5 Protocolo: 2007113884 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: JOELMA SOARES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22721 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002261-9 Protocolo: 2007108491 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: NICOLINA DOS SANTOS SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22726 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.208.013687-1 Protocolo: 2007110926 APTEs: SIGN PROPAGANDA S A ADVOGADOs1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA CUNHA LANA 0074592RJ APDOs: RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO 0040486RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAIL BRAGA 0016474RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.047992-0 Protocolo: 2007114419 APTEs: MICHELE BRUM DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES 0056592RJ APDOs: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22784 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104974-0 Protocolo: 2007113709 APTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22852 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.003.001865-9 Protocolo: 2007113424 APTEs: NEUBER GERALDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22893 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA C/C INDENIZACAO 2002.001.060183-4 Protocolo: 2007112852 APTEs: ELAINE LANDIM GOMES ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDOs: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ ADVOGADO4: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22940 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000042-2 Protocolo: 2007111602 APTEs: SCHEILA MARIA PINTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23002 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2003.001.117677-0 Protocolo: 2007113612 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA APDOs: DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23007 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.072106-2 Protocolo: 2007113338 APTEs: SANTOS ABRAHAO E MATHIAS LOCACOES E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR 0138242RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23013 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016743-2 Protocolo: 2007113729 APTEs1: PRISICA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ APDO: O MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23025 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.070118-7 Protocolo: 2007115485 APTEs: ANGELITA DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.094964-8 Protocolo: 2007115775 APTEs1: WROBEL CONSTRUTORA S A APTEs1: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs1: JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23106 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.118313-5 Protocolo: 2007115252 APTEs: MARIO COSENTINO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL 0134896RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23143 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 98.001.061428-9 Protocolo: 2007115139 APTEs1: IRENE CAPISANI ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APTEs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 2000.001.001575-8 Protocolo: 2007115826 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23163 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.010118-0 Protocolo: 2007114846 APTEs: MARLENE DE ASSIS GALEIRO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23174 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003285-0 Protocolo: 2007114843 APTEs1: NILSON ROBERTO SAMPAIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ APTEs2: EMPRESA FACA TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23263 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.001.093706-1 Protocolo: 2007117231 APTEs: SANDRA MARIA PINHEIRO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.121489-9 Protocolo: 2007116981 APTEs1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.023522-6 Protocolo: 2007116833 APTEs: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23434 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.004127-3 Protocolo: 2007116639 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ REC.ADESIVOs: OVIDIO COLLISTET DE ARAUJO NETO ADVOGADOs1: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA 0004808RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23443 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.072675-4 Protocolo: 2007116494 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDOs: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE RESENDE 0065818RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23480 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONST.DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.058.002054-9 Protocolo: 2007117036 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: WILDSON PEIXOTO COSTA APDOs: WELLINGTON PEIXOTO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23512 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA (TOMBO: 10.549) 95.530.028229-4 Protocolo: 2007116984 APTEs: ROSEMERI HENRIQUES DA COSTA APTEs: GILSON ISQUIERDO CROZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ISMAEL TEIXEIRA FERREIRA APDOs: CICERA CLEMENTINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE 0004244RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23563 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.096300-4 Protocolo: 2007116987 APTEs: ANDERSON DE MESQUITA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE SILVA LINHARES 0133017RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE MENDONCA SILVA 0096408RJ APDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ 0100977RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUCAO FISCAL N. 5721/99 2001.001.045087-8 Protocolo: 2007116816 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23599 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002652-0 Protocolo: 2007116939 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23714 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.010488-4 Protocolo: 2007116993 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDOs: CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23738 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003687-1 Protocolo: 2007116884 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23742 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003220-8 Protocolo: 2007116955 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ADRIAO FERREIRA BARBOSA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10912 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2006.002.001010-3 Protocolo: 2007119225 AGTEs: ESPOLIO DE CREUZA DO AMARAL HABERFELD REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ AGDOs: CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS 0081179RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11240 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.063784-7 Protocolo: 2007123064 AGTEs: MARIA CARMELA FOSSARI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA 0014185RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE ROSARIA ARANDA FOSSARI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.039969-3 Protocolo: 2007123176 AGTEs: CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES JUNIOR AGTEs: ANDY WILLIANS ALVES FELIZOLA AGTEs: LUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11297 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.151123-0 Protocolo: 2007123277 AGTEs: JOSE ADALBERTO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11300 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.063.003488-3 Protocolo: 2007123556 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs: GEORGINA FABRICIO BELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11350 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033534-4 Protocolo: 2007124300 AGTEs: MARIA CRISTINA CRISPINIANO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22353 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.061436-9 Protocolo: 2007111081 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NIZIA CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA 0017460RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22357 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.063.002086-4 Protocolo: 2007109654 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ APDOs: JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22386 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER (JULG. EM CONJ/C/CAUTELAR 2001.028.005817-4) 2001.028.007683-8 Protocolo: 2007110986 APTEs: ADRIANA DA SILVA LAGNI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONSTRU WORK CONSTRUCAO E INCORPORACAO ADVOGADO: DR(a). EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS 0079879RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22648 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.085659-6 Protocolo: 2007113672 APTEs1: JADIR THOMAZ DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APTEs2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22680 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.002987-9 Protocolo: 2007111009 APTEs: MARIA CRISTINA SABATINO DA SILVA GUIMARAES APTEs: PAULO HENRIQUE DE CASTRO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22745 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.002395-2 Protocolo: 2007113335 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON PEREIRA INACIO 0076581RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22883 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.002361-0 Protocolo: 2007113340 APTEs: NEUZA DE OLIVEIRA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22904 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.042.002855-0 Protocolo: 2007113503 APTEs: JOSE CLAUDIO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO 0133665RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22967 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031792-2 Protocolo: 2007114394 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA MARTINS DE ALMEIDA 0086230RJ APDOs: PANIFICACAO LUANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22991 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.087.001605-3 Protocolo: 2007112149 APTEs: WANTUIL SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22995 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 2005.066.007510-5 Protocolo: 2007113489 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ 0118400RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APTEs2: ENDERSON BELLOTE MACHADO APTEs2: ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APDOs: JOSE DE ALBUQUERQUE LIMA APDOs: SYLVIA MARIA PENNA LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23051 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104164-8 Protocolo: 2007113882 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: EDINEI BARRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23089 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004078-3 Protocolo: 2007111919 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE CARLOS THOMMEN DOBELE E OUTROS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.209.009747-1 Protocolo: 2007113482 APTEs: HILKA ARAUJO FEIO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED 0022981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE 0100760RJ APDOs: MONICA TAVARES BARBOSA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JAMIR CORREA 0087899RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23108 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.206.005928-9 Protocolo: 2007113944 APTEs: MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES 0091152RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23111 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.007403-6 Protocolo: 2007113960 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: KLELCER VEIGA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23140 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.002493-9 Protocolo: 2007113977 APTEs: JOSELI CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO 0055943RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23154 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.011516-3 Protocolo: 2007114855 APTEs: MAURILIO BARBOSA NETO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ APDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23195 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.036163-8 Protocolo: 2007114859 APTEs: LUCILIA MARIA NEGREIROS CAPUTO GARCIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA 0079573RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA RENATA B C BRUNO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23202 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.007030-1 Protocolo: 2007114857 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ANTONIO ROBERTO DA SILVA NETO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23209 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.206.006696-5 Protocolo: 2007113949 APTEs: CRISTIANE FERREIRA JOAQUIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: RENATO FERREIRA JOAQUIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.121618-7 Protocolo: 2007115046 APTEs: JOSE LUIZ DE PAULA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23251 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.132257-3 Protocolo: 2007117437 APTEs: MARCO ANDRE BEZERRA MULLER ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23252 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.108603-9 Protocolo: 2007116466 APTEs: ANDRE LUIS TODESCATO PAES LEME MARCANO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: FRANCISCO JOACI ARAUJO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23255 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094118-6 Protocolo: 2007116783 APTEs1: ROGERIO DE SOUZA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 284/99 2001.001.044336-9 Protocolo: 2007117209 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058069-9) 2006.001.037600-8 Protocolo: 2007116798 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004581-1 Protocolo: 2007116968 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: WALTER DE SOUZA LIMA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23429 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.209.008273-3 Protocolo: 2007116630 APTEs: SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDOs1: PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ APDOs2: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEZ PIRES 0133330RJ ADVOGADO2: DR(a). VALFRIDO BORGES COSTA 0043662RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23437 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003850-8 Protocolo: 2007116924 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: THELECILDES MORETH FERNANDES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23497 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.002098-6 Protocolo: 2007116688 APTEs: MOZART SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO 0068090RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23594 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005740-0 Protocolo: 2007116943 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: AMERICO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034224-2 Protocolo: 2007118650 APTEs: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL 0134607RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10659 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.007791-9 Protocolo: 2007116528 AGTEs: RUY BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ AGDOs: MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10934 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.098114-0 Protocolo: 2007119265 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA ADVOGADOs: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA 0057098RJ AGDOs: ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU AGDOs: SAN DRA MARA ORLINDO POMBO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11193 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015280-8 Protocolo: 2007122441 AGTEs: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11200 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033357-8 Protocolo: 2007122583 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: FABIANO TAVARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11201 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101505-6 Protocolo: 2007122453 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ERCILIA SOARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11252 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160894-9 Protocolo: 2007122953 AGTEs: ANTONIA PASCOA CAVALCANTE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11261 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.037113-0 Protocolo: 2007123235 AGTEs: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AGDOs: CIA ITAU AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2004.001.005849-3 Protocolo: 2007123436 IMPTEs: VANIA RODRIGUES MOTTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO 0081441RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013068-7 Protocolo: 2006310140 EMBTEs: JAIR DE OLIVEIRA EMBTEs: CLENIR MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: VITTORIO CAVALIERE EMBDOs: ESPOLIO DE ALAYDE CHAVANTES CAVALIERE REP/P/S/INV EMBDOs: MARIA JULIETA CAVALIERE SARTORIO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22330 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.042.004939-8 Protocolo: 2007110954 APTEs: CARLOS LUIZ PLUM ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ APDOs: LUIZ CARLOS PLUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22393 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.002.000053-7 Protocolo: 2007110990 APTEs: SANDRO CORDEIRO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO CORDEIRO LOPES 0081757RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR 0085673RJ APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22534 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.003344-6 Protocolo: 2007110918 APTEs1: NELSON CARDOSO APTEs1: LENINE LAURO DE SOUZA PINHEIRO CARDOSO APTEs1: VICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22567 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 99.520.000615-4 Protocolo: 2007109626 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDOs: FERNANDO DUARTE HORTA ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22573 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2005.063.006578-0 Protocolo: 2007111044 APTEs: TERESINHA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22603 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.001.051281-0 Protocolo: 2007113713 APTEs: LEDA AHRENDS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22605 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.207.007628-2 Protocolo: 2007113465 APTEs: SONIA LOPES PENALVA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ APDOs: RUI CARLOS PENALVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO 0049866RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22652 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103639-4 Protocolo: 2007113669 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ REC.ADESIVOs: EDILEUSA CARNEIRO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054280-2 Protocolo: 2007114003 APTEs: ROSEMARY DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO GUIMARAES 0042226RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ APDOs: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.126762-6 Protocolo: 2007114339 APTEs1: UNIMED SAO CARLOS COOPERATATIVA TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ APTEs2: BRASIL CLUB S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS 0096293RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL 0081368RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA 0124453RJ APDOs: FELISMINA FERREIRA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS BAPTISTA 0134304RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22757 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.212.000503-8 Protocolo: 2007112215 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ APDO: LIVIA REGINA ANTUNES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.074854-5 Protocolo: 2007114416 APTEs: JULIANA TELHADA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22827 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUCAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.058.034808-7 Protocolo: 2007113328 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ APDOs: GILBERTO GOMES EDUARDO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.001.090484-1 Protocolo: 2007113721 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ ADVO GADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDOs: RUBENS NELSON PEREIRA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22889 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.001207-2 Protocolo: 2007112164 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.057355-5 Protocolo: 2007113688 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APTEs2: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ APDOs: GUSTAVO OLIVEIRA RESENDE DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22999 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 2006.002.003774-1 Protocolo: 2007113446 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: FLORA MARIA SCHULZE BARRETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23044 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087473-0 Protocolo: 2007115575 APTEs: NILO FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23107 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006114-9 Protocolo: 2007113521 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: JANE MARA NICOLAY MENDES APDOs: NORMA CUPERTINO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147484-1 Protocolo: 2007115100 APTEs: LYGIA MARIA DE SOUZA KUARTIN BOETA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO 0180614SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23118 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.003.001528-6 Protocolo: 2007113461 APTEs: TERESA MARTINS LOPES APTEs: PEDRO SANT'ANNA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LAURO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23152 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.208.002968-2 Protocolo: 2007114850 APTEs: ROBSON LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). LARA BARRIO NUEVO 0086116RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ APDOs: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23206 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.208.009250-0 Protocolo: 2007113999 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOs1: MARCO AURELIO LIMA MENEZES APDO2: MARIA TERESA GAROFALO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23216 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.066224-6 Protocolo: 2007115549 APTEs: ROMILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.159949-0 Protocolo: 2007116828 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERER CAVALCANTI APDOs1: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EVIDENCE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23291 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.001.044705-5 Protocolo: 2007117237 APTEs1: FERNANDO ANTONIO DE AZEVEDO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ APTEs2: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23304 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.038018-8 Protocolo: 2007116419 APTEs: CENTRAL DE OPORTUNIDADES ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HAUS MARTINS 0069406RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR 0107060RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.029403-0 Protocolo: 2007116796 APTEs: HSU SHU SHENG ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23465 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001786-0 Protocolo: 2007116485 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ANA PATRICIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA 0117940RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23466 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.080.000046-9 Protocolo: 2007116529 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ APDOs: LUCAS FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23593 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005492-7 Protocolo: 2007116876 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: RUBENS DA SILVEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.094418-3 Protocolo: 2007118481 APTEs: SHEILA SOARES DOS SANTOS DE PAULA P/SI E REP/S/FILHOS APTEs: PEDRO HERVAL MONTEIRO NETO REP/P/S/MAE APTEs: VALDETE ALVES DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA REGINA CAMPOS 0075538RJ APDOs1: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICE TAXI AEREO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ APDOs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23694 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004280-9 Protocolo: 2007116856 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: IVANA MARIA M MOREIRA E OUTRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10687 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.002.000115-1/A NA ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2006.002.000115-1 Protocolo: 2007117157 AGTEs: SLEIMAN KARAM ALLAM ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLOTTE AZIZ HARB 0109676RJ AGDOs: KHALED RESTAURANTE E PUB LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10690 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.023.006726-0 Protocolo: 2007116811 AGTEs: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ AGDOs: MUNICIPIO DE TANGUA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS 0108423RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10692 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.011.002685-0 Protocolo: 2007117077 AGTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: JOSE ROSA DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10833 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.070511-1 Protocolo: 2007118372 AGTEs: TATIANE DIAS REZENDE ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO COSTA ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10937 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.075.000664-2 Protocolo: 2007120747 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: ANDERSON BORGES BARBOSA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11050 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.006833-7 Protocolo: 2007118214 AGTEs: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA AGTEs: TRAVESSOS 95 BAR E MERCEARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO 0107253RJ AGDO: UNIAO COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11187 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.064380-6 Protocolo: 2007122423 AGTEs: ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO 0030368RJ AGDOs: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11206 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.052.000703-4 Protocolo: 2007122601 AGTEs: PAULO MOREIRA COTTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MOREIRA COTTA 0075840RJ AGDOs: CREUZA FERREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE 0051791RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11214 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015167-1 Protocolo: 2007122592 AGTEs: PATRICIA DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11219 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012230-0 Protocolo: 2007122589 AGTEs: DANIELA ELISABETH GIBALDI LUCIO ADVOGADOs: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA 0136484RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.005339-0 Protocolo: 2007122824 AGTEs: ARNALDO JOSE MAGALHAES PEREIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ AGDOs: JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO 0041262RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS WROTSLAVSKY 0011549RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11257 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.087999-3 Protocolo: 2007123175 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ AGDOs: ANDRE LUIS MUNHOZ MACHADO AGDOs: FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO 0117373RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11302 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: IMPUGNACAO 2004.063.003032-4 Protocolo: 2007123545 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs: GLORIA XAVIER DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.003.001607-4 Protocolo: 2007120991 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADOs1: SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ INTERESSADOs2: LUZIA LAUREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA 0063308RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00863 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.042.001777-0 Protocolo: 2007114826 IMPTEs: JOAQUIM FERREIRA MAURIZ ADVOGADOs: DR(a). SOLON CANAL MICHALSKI 0001857RJ IMPDOs: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.001.073391-7) EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.069416-0 Protocolo: 2007122861 IMPETRANTEs1: JORGE VACITE FILHO OAB/RJ 14236 IMPETRANTEs2: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES OAB/RJ 74341 PACIENTEs: MASLIHA COHEN AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22372 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 95.520.000545-0) 2002.028.010527-0 Protocolo: 2007110980 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA 0118612RJ ADVOGADOs2: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA 0065601RJ APDOs: ALBERT PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22436 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.009718-6 Protocolo: 2007110978 APTEs1: RITA ROSALINA RODRIGUES TORRES DA SILVA APTEs1: ELIANA TORRES DA SILVA GARCIA APTEs1: ELAINE TORRES ALVES OLIVEIRA APTEs1: ELIZABETH TORRES ALVES DA SILVA APTEs1: EVANIA TORRES ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES 0046097RJ APTEs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ APDOs1: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR SAH ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22558 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.003936-4 Protocolo: 2007109744 APTEs: BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: VALDETE PAIVA MILEIB ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO 0105786RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22613 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.028439-2 Protocolo: 2007112817 APTEs: ARISTEO GONCALVES LEITE ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS 0130903RJ APDOs: MARIA LEA MAGNO LEITE ADVOGADO: DR(a). JANETY FRANCIONIL GONCALVES 0041664RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22629 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.144970-2 Protocolo: 2007113597 APTEs: ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDOs: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 8 APDOs: QUALITY HOUSE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADO2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22701 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098992-4 Protocolo: 2007110784 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: JANET VIDAL SEVERINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22724 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.011884-8 Protocolo: 2007113334 APTEs: MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO 0121766RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 0035650RJ APDOs: MARTHA MANDINA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA LY RA DE LEMOS 0071843RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22742 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.071712-0 Protocolo: 2007113894 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MAINIER HACK APDOs: MARVIN VOLTES NOGUEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22787 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2005.002.010203-1 Protocolo: 2007112245 APTEs: MARIA DILMA ANDRADE ABRANCHES ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR 0100771RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22818 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.011031-6 Protocolo: 2007112279 APTEs1: CHANG CHEN TING ADVOGADOs: DR(a). JUSSARA GONCALVES SOARES DE SOUZA 0120909RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: TELMO PAIVA DE FREITAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22862 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.069.005106-3 Protocolo: 2007113428 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ACIR RODRIGUES MOREIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22906 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DO REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO 2006.011.002190-4 Protocolo: 2007113396 APTEs: JORGE TELES SCHUMACKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22946 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.079.000446-8 Protocolo: 2007113511 APTEs: MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ APDOs: LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22964 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.089485-2 Protocolo: 2007114385 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: VERA LUCIA CAMPOS XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22984 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.115550-9 Protocolo: 2007113695 APTEs: FERNANDINA DE ARAUJO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES 0009946RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA 0141464RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES 0137945RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23005 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2004.055.001989-0 Protocolo: 2007113455 APTEs: PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AVS SEGURADORA S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23027 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.003844-9 Protocolo: 2007115017 APTEs1: ANTONIA PEREIRA SANTANA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APTEs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23097 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.125900-9 Protocolo: 2007115358 APTEs: FENAGUAM FEDERACAO NACIONAL DOS SINDICATOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ APDOs: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN 0131946RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA 0109848RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23105 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059197-7 Protocolo: 2007115143 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: FRANCELINA GLORIA THEOTONIO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23165 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.002903-6 Protocolo: 2007114834 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ APDOs: JOAO PAULO SIEBURGER ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23171 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.101043-8 Protocolo: 2007115399 APTEs1: PEDRO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADOs2: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APDOs1: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO 0131427RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA 0134378RJ APDOs2: PEDRO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23192 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.022549-8 Protocolo: 2007115559 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOs: SIMONE FERREIRA DA ROCHA APDOs: ELIANA GUIMARAES PEREIRA APDOs: ROSANA CONSUELO VAZ MACHADO SERPA APDOs: FABIANO RODRIGUES CAMARGO APDOs: RENATA DA SILVA COSTA APDOs: PRISCILA DA CONCEICAO PEREIRA APDOs: CLOTILDE ANGELA GUEDES PEREIRA APDOs: JANAINA DUARTE LOPES APDOs: ANTONIO MARCOS FREITAS OLIVEIRA APDOs: THAIS FERNANDA ANDRADE DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES 0106633RJ ADVOGADO2: DR(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA 0061788RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23205 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.206.005019-2 Protocolo: 2007113950 APTEs: VALMIRAR BASTOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -2002.120.022094-0- EXECUCAO FISCAL 2004.001.017853-0 Protocolo: 2007115796 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APTEs2: JORGE CARONE NETO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23225 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2002.001.072745-3 Protocolo: 2007114977 APTEs: ORLANDO MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOIL PIMENTEL DIAS 0091142RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23226 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZAQTORIA 2004.001.047899-8 Protocolo: 2007115361 APTEs: TULIO GRINBERG E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23265 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.048032-6 Protocolo: 2007116762 APTEs: ROSINETI RIBEIRO DO VALLE ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.094007-7 Protocolo: 2007116261 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B BURROWES APDOs: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO 0016557RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23317 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 99.001.116487-7 Protocolo: 2007116847 APTEs: EURIPEDES MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS 0095710RJ APDOs1: RONALDO ANTONIO SOARES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0084020RJ APDOs2: ESPOLIO DE JUSTO DE ALMEIDA JANSEN FERREIRA REP/P/S/INV APDOs2: ESPOLIO DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097119-1 Protocolo: 2007116302 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APTEs2: CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CONDENATORIA (JULG EM CONJ/C MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.001.112887-0) 2005.001.146294-0 Protocolo: 2007116936 APTEs: LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES 0054543RJ APDOs: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR 0088406RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA 0108288RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23471 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 2006.028.006210-3 Protocolo: 2007117040 APTEs: ANILDA PESSANHA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SEBASTIAO HENRIQUE MANHAES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23595 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002651-8 Protocolo: 2007116942 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23740 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005264-5 Protocolo: 2007116883 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: RENATO DE MORAES VIEGAS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.084796-0 Protocolo: 2007116187 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LOUISE DE SOUZA BERNARDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2005.001.142604-2 Protocolo: 2007116839 AGTEs: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA 0089437RJ AGDOs: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10794 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.002916-5 Protocolo: 2007117808 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ AGDO: LENIZE VAZ BAYAO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10830 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.205.011141-0 Protocolo: 2007118497 AGTEs: SERGIO RICARDO GUIMARAES BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ AGDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10863 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.123019-8 Protocolo: 2007118928 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: FELIPE DO NASCIMENTO VEIGA REP/P/S/MAE AGDOs: JULIETE DO NASCIMENTO VEIGA REP/P/S/MAE AGDOs: JOSIANE DO NASCIMENTO VEIGA REP/P/S/MAE AGDOs: ANA CAROLINA SILVA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE AGDOs: TIAGO DO NASCIMENTO RIBEIRO AGDOs: JOSINETE DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11108 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.040131-1 Protocolo: 2007121553 AGTEs: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11208 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.002243-6 Protocolo: 2007122710 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: DARIO BATISTA LAURINDO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11224 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 1/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.001.082075-1 Protocolo: 2007123215 AGTEs: JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11233 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.001.038677-7 Protocolo: 2007123136 AGTEs: DRAGAN ACKERMANN ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ AGDOs: JESSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA 0131886RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11277 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.007932-7 Protocolo: 2007123315 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDOs: LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.129621-5 Protocolo: 2007123557 AGTEs: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ AGDOs: DAS TRES E O DRAGO LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER 0062700RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11307 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.203.003352-5 Protocolo: 2007123272 AGTEs: MARCIA VIEIRA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PAULO CEZAR LOPES DE AZEVEDO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 2006.021.014117-8 Protocolo: 2007123771 AGTEs: DEISE DE CASSIA BARBOSA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA 0075793RJ AGDOs: PAULO HENRIQUE DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11334 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.074000-0 Protocolo: 2007123809 AGTEs: EULALIA MONTENEGRO PRIETO LLORET ADVOGADOs: DR(a). FABIO PINTO COELHO 0116475RJ AGDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs2: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIS TAIRA 0122346SP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006108405 IMPTEs: LUCY DE ALBUQUERQUE GAL LUZZI REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADOs4: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22624 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.009257-9 Protocolo: 2007112035 APTEs: GEORGE EL KHOURI ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADO3: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR 0083489MG Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22653 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.208.012857-1 2006.208.005122-3 Protocolo: 2007113502 APTEs: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ APDOs: MARIO LINCOLN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22704 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.103619-5 Protocolo: 2007113718 APTEs: JFT COMERCIAL LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ APDOs: LUCA'S CABELEIREIRO UNISSEX LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22763 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000188-8 Protocolo: 2007112146 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: LUCIENE COUTINHO CANCIO PINA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22765 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 98.002.027966-7 99.002.016909-8 Protocolo: 2007112237 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JAMIL JACOB SILVEIRA APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22782 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.052372-8 Protocolo: 2007112635 APTEs1: ALBERTO BRITO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22953 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.050.001276-2 Protocolo: 2007113327 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDOs: PEDRO JOSE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22974 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.145740-8 Protocolo: 2007112863 APTEs: LG ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ APDOs: PEDRASSETE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE PREISSER MARCAL 0059091MG ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARY PEREIRA DA SILVA GONCALVES 0057850MG Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22990 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DEMARCATORIA 2003.079.001190-0 Protocolo: 2007113448 APTEs: JOSE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ APDOs: ESPOLIO DE SEBASTIANA MARIA DA COSTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23003 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.002975-6 Protocolo: 2007113454 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ APDOs: COREMA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA 0104517RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID BARBOSA VIEIRA 0099925RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23004 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.012247-8 Protocolo: 2007113377 APTEs: ISABELA GREGORIO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALDECI AVELINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE 0135636RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0051777RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23008 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.012296-0 Protocolo: 2007113479 APTEs1: PAULO RICARDO ALVES PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ APTEs2: ORGANIZACAO WELC DE ENSINO LTDA S C ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23020 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.066.006340-1 Protocolo: 2007113487 APTEs: CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE 0102889RJ APDOs: IVANETE ROSA CEZARIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA 0125588RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23043 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.028.002539-6 Protocolo: 2007113458 APTEs: ROMOLO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23056 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.063113-6 Protocolo: 2007115253 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: RAPHAEL DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23099 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.109964-1 Protocolo: 2007115465 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: MARIA CANDIDA CARDOSO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 1110/94. 2002.001.029413-5 Protocolo: 2007115878 APTEs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23117 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152358-8 Protocolo: 2007114816 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDOs: CLAUDIO DE SOUSA BALBINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23133 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.015956-3 Protocolo: 2007114634 APTEs1: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ ADVOGADOs2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ APTEs2: ALINE ALVERNAZ BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23135 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.208.012827-8 Protocolo: 2007113974 APTEs: BAGNATO DESIGN DE MOVEIS LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GOMES SOARES 0068872RJ APDOs: FRANCIS SLIVECKA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE 0100302RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23142 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.052325-4 Protocolo: 2007115388 APTEs: HEIKE BU CHHEISTER ADVOGADOs: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23303 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.128397-8 Protocolo: 2007117534 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: MOACYR BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23323 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.021380-4 Protocolo: 2007115114 APTEs1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APTEs2: KASSIANE CRISTINA DOS SANTOS MARINHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23325 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.009228-6 Protocolo: 2007115124 APTEs: DAIANE VIEIRA DE BRITO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS 0055844RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.023720-0 Protocolo: 2007117551 APTEs: A ULDERIGO ROSSI INDUSTRIA DE MAQUINAS GRAFICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCONI HOLANDA MENDES 0111301SP ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ REC.ADESIVOs: H & D EDITORA E GRAFICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ROCHA COELHO 0094281RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS AUGUSTO LUNA LUCHETTA 0032770SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (1312/94 - EXECUCAO FISCAL) 2002.001.063491-8 Protocolo: 2007116127 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23416 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.208.002755-7 Protocolo: 2007116505 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDOs: EDVAN ROBERTO MARAMALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23430 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003668-4 Protocolo: 2007116752 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ARNALDO LUIZ FRAGA LAURIA APDOs: SINDY DA ROCHA BRITO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23460 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.026.004489-2 Protocolo: 2007116613 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: LAIS LAPROVITERA REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 0115848RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10678 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.029.014447-3 Protocolo: 2007115154 AGTEs: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS AGTEs: CENEFRO CENTRO DE NEFROLOGIA MAGEENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA PEREIRA AGDOs: JHONI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10688 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.078.000239-0 Protocolo: 2007117091 AGTEs: MARCOS AURELIO MENDES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS 0112691RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10799 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.013592-3 Protocolo: 2007117918 AGTEs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ AGDOs: JACY SALLES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10862 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162998-9 Protocolo: 2007119066 AGTEs: CARLOS ANTONIO UCHOA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10980 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.008449-5 Protocolo: 2007120036 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: MICHAEL ROBERTO GOMES ALVARO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11088 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.209.005682-5 Protocolo: 2007121461 AGTEs: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES 0095884RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI 0099662RJ AGDOs: CERES FIALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CERES FIALHO DE ALMEIDA 0069881RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.209.008199-8 Protocolo: 2007121787 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOs: SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11100 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO 2004.038.017930-9 Protocolo: 2007121742 AGTEs: LUCIANO DO VALE ME ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11122 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2006.210.008416-2 Protocolo: 2007121667 AGTEs: TEREZINHA DA PIEDADE BARROSO HELENO ADVOGADOs: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS 0019393RJ AGDOs: PEDRO NEVES HELENO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11209 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.001845-4 Protocolo: 2007122627 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MAINIER HACK AGDOs: BERNARDO MENEGASSI MEILHAC ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA 0127437RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11244 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.068824-9 Protocolo: 2007122709 AGTEs: ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MEIER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS 0084965RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11265 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.165025-5 Protocolo: 2007123123 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR. RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOs: DIEGO MENEZES TEIXEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: GILCELENE ROBERTA MENEZES TEIXEIRA AGDOs: JANINE MENEZES TEIXEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11305 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2000.207.000949-9 Protocolo: 2007123552 AGTEs: MAURO BORGES ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11342 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.202.003808-3 Protocolo: 2007124040 AGTEs: ALTAMIRO JOSE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR 0116754RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON MOISES MEDEIROS 0116787RJ AGDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22584 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE COCUMENTOS 2005.209.005342-1 Protocolo: 2007110932 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APDOs: MVM + MILLER ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO 0088682RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.071896-5 Protocolo: 2007114352 APTEs: DONNICI SION ADVOGADOS APTEs: MARCUS FREDERICO DONNICI SION ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ APDOs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS 0120477RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2000.001.056501-1 Protocolo: 2007113794 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ APTEs2: ZIMMO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA 0059811RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MASSA FALIDA DE ENVELOPEX INDUSTRIA COMERCIO LTDA REP/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22697 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.080128-3 Protocolo: 2007114331 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APDOs: LEANDRO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMILIA 2006.021.007147-4 Protocolo: 2007113419 APTEs: MARIA EMILIA MOREIRA BARRETO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES 0004179RJ APDOs: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22716 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2007.001.003033-8 Protocolo: 2007114000 APTEs: LUCILA VIGAS GUIMARAES APTEs: WILSON NATANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22758 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000571-7 Protocolo: 2007113512 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTEs2: ETELVINO LOPES DA SILVA NETO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES 0079172RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22771 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.018.000485-3 Protocolo: 2007113429 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: LUCIANO HENRIQUE DAUMAS DE PAULA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.004488-7 Protocolo: 2007113496 APTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOs: LIZETTE DIAS SOPHIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO 0117607RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.203.000327-0 Protocolo: 2007112000 APTEs: POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). HENRY DANIEL HADID 0093248RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22815 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.014059-8 Protocolo: 2007113329 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ REC.ADESIVOs: DEGUIMAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA 0135921RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA 0139416RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22822 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.122743-2 Protocolo: 2007113756 APTEs: DULCINEA DA SILVA APTEs: ELIZABETH STOWASSER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS APDOs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22832 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.067.001987-8 Protocolo: 2007113435 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO SAMPAIO JACCOUD 0085252RJ APDOs: FERNANDO RIBEIRO DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO 0114732RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22846 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.003026-2 Protocolo: 2007113434 APTEs: RICARDO DIAS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA 0055119RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA 0055445RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22870 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100263-3 Protocolo: 2007113616 APTEs: SUZANA DA COSTA MONTE DIAS ADVOGADOs1: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA 0142518RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22879 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001852-9 Protocolo: 2007111585 APTEs: JOSE LUCIANO CERCA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22902 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.061.011588-0 Protocolo: 2007112229 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES PROC. EST.s2: DR(a). LUIS ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB APTEs2: HELIO JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22914 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.012069-2 Protocolo: 2007113423 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDOs: SKAY MASTER REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES 0031431RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22929 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132716-9 Protocolo: 2007114155 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ REC.ADESIVOs: JERONIMO TEIXEIRA LIMA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22950 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.005602-6 Protocolo: 2007113464 APTEs: SAMUEL ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM 0090170RJ AP DOs1: ROSANA DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MARCELO DE MOURA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS 0106118RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA 0124735RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23010 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.006.002929-7 Protocolo: 2007113374 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: CRISTIANO DA CONCEICAO JUNIOR REP/P/S/GUARDIA APDOs: MARISOL DA CUNHA SILVA CONCEICAO REP/P/S/GUARDIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23014 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.000359-2 Protocolo: 2007112302 APTEs: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23053 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 2005.001.158748-7 Protocolo: 2007115126 APTEs: ARTHUR ALVES PINTO ADVOGADOs: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.050244-5 Protocolo: 2007114533 APTEs: OAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO 0119189RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO 0136436RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO2: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23092 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.049348-5 Protocolo: 2007114865 APTEs: REINALDO DE SOUZA JUVENCIO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23123 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.028470-7 Protocolo: 2007114867 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23164 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.001.086198-8 Protocolo: 2007115061 APTEs: SYLVIO BALSTER NETTO APTEs: LUIZ CLAUDIO BALSTER ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO 0060863RJ APDO: RENATO MELCHER Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23170 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.029702-5 Protocolo: 2007114966 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDOs: MARCELO RAMALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23178 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.119281-1 Protocolo: 2007115039 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APDOs: MARCIA ROSA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN 0120898RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2003.120.041937-0 - EXECUCAO FISCAL 2004.001.139585-7 Protocolo: 2007115788 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ ADVOGADO3: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.100082-0 Protocolo: 2007114710 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JOAO PEREIRA DA SILVA APDOs: ROSILENE DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23223 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.003927-5 Protocolo: 2007115289 APTEs: INTERDOTNET HOLDINGS LTDA APTEs: INTERDOTNET DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO 0184090SP ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CELINA BASTO LIMA 0241721SP APDOs: HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE APDOs: GUILHERME SABOIA LIMA DE SOUZA APDOs: TOMAS PELOSI FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23236 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.207.000878-3 Protocolo: 2007114833 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBER DA SILVA COUTO 0140440RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ APDOs: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA TORRES FILIPPO 0122225RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23256 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB 34003 2001.054.005611-1 Protocolo: 2007115133 APTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: ENRIQUE TORRES IGLESIAS APDOs: MARLY ANDRADE TORRES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23264 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2004.001.138961-4 Protocolo: 2007116787 APTEs: CRISTINA DE SOUZA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23309 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.098514-0 Protocolo: 2007116393 APTEs: SERGIO SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MACHADO PEREIRA 0106885RJ APDOs: COMERCIAL JOIA RAHRA GUAIRA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CRISTINA SILVA LANDIM 0196405SP ADVOGADO2: DR(a). GISLENE APARECIDA SILVA MUNIZ 0183559SP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23314 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092803-9 Protocolo: 2007116778 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDOs: WILLIAN RODRIGUES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS 0125512RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23318 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.051398-8 Protocolo: 2007116770 APTEs: KLEBER ISAAC BROQUA PINHEIRO GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23499 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.002.003249-4 Protocolo: 2007116513 APTEs: THEREZINHA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS 0103282RJ APDOs: MARCOS ANTONIO SANTOS CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23535 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (PROCESSO 2000.001.020815-9) 2003.001.131634-7 Protocolo: 2007117916 APTEs: SONIA EVELINE DE ASSIS BAPTISTA LOUREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SALVATORE LANGONE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23606 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.088402-6 Protocolo: 2007119070 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23699 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004520-3 Protocolo: 2007116859 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: DORANDIA EMPR IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23734 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003454-0 Protocolo: 2007116866 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: COOP AGROPEC DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23736 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004814-9 Protocolo: 2007116852 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ALBERTO FRANCISCO ESTEVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10732 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.069533-3 Protocolo: 2007117264 AGTEs: ALBERTO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ AGDOs1: REGINALDO FERREIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA 0030202RJ AGDOs2: MILTON SANTOS MACHADO AGDO2: ZILDA QUADROS MACHADO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10750 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016665-8 Protocolo: 2007117250 AGTEs: EMPRESA FRIBURGUENSE DO TELEFERICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO 0098422RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO 0128861RJ AGDOs: AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA 0052547RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10857 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.003947-6 Protocolo: 2007119025 AGTEs: RIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA 0046572RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ AGDO: JOSE FERRAZ VALLE FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10892 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033801-1 Protocolo: 2007119526 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOs: CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11030 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.066.021522-3 Protocolo: 2007120116 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: FRANCISCO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA 0120082RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO 0118516RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11069 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.011048-0 Protocolo: 2007121102 AGTEs: MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ AGDOs: DENY E RODRIGUEZ CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA ME INTERESSADOs1: ALDENIR SOBRAL MARTINS ADVOGADOs: DR(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES 0083782RJ INTERESSADO2: MANOEL ANTONIO DA CAL RODRIGUEZ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012120-9 Protocolo: 2007123109 AGTEs: KREIMER ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ AGDO: SANERIO ENGENHARIA LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11272 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.054.003029-9 Protocolo: 2007123459 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: GENI LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11280 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.203.004565-5 Protocolo: 2007123361 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDOs: LIADRI RIO TINTAS E MASSAS LTDA AGDOs: ADRIANO PIOLA AGDOs: EDNA DE LOURDES CABRAL PIOLA AGDO: SAMUEL SALGADO PINHEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11296 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.004.081978-7 Protocolo: 2007123420 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ AGDOs1: RODRIGO PEREIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX 0142358RJ AGDO2: MARILIA VANIA DE LIMA FELIX Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11314 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 95.002.103464-7 Protocolo: 2007123780 AGTEs: MARIA CONCEICAO SILVA CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA 0072704RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11327 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.004707-9 Protocolo: 2007123560 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ AGDOs: ALINE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11337 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.042.006241-8 Protocolo: 2007123961 AGTEs: JOSE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ AGDO: ITAUCARD S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11346 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034657-3 Protocolo: 2007123930 AGTEs: RUTH SOUZA MAIA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11348 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.052.008954-7 Protocolo: 2007123927 AGTEs: ABEL MACEDO BARAUNA NETO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR 0130988RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES 0134646RJ AGDOs: CARLOS GOMES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO 0124994RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22576 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.054.021419-5 Protocolo: 2007111045 APTEs: ELIANE BICALHO ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ APDOs1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ APDOs2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22604 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.003.004507-2 Protocolo: 2007113438 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO 0083664RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.22614 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.061.008939-4) 2005.061.012149-1 Protocolo: 2007112042 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: ELAINE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMARILDO CALDEIRA 0099542RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22641 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.028.006348-4 Protocolo: 2007110982 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTEs2: ADRIANA SUCENA LYRIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22651 Origem: CAMPOS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.014.001620-7 Protocolo: 2007113376 APTEs1: SUELI GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA 0068126RJ APTEs2: ADAO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDINIER NEVES 0033670RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22793 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.003539-0 Protocolo: 2007113711 APTEs1: VALDIR SABOIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22829 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002387-2 Protocolo: 2007113437 APTEs: VALMIR ALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22913 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.208.008140-4 Protocolo: 2007113467 APTEs: DIOGO MAIA MANSO ADVOGADOs: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR 0060946RJ REC.ADESIVOs: MARCOS CESAR DA SILVA MANSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA 0089022RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22921 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.004480-2 Protocolo: 2007113499 APTEs: IVANILDE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA 0009779RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.043779-2 Protocolo: 2007114327 APTEs: MARCOS RODRIGUES NOVOA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA 0134488RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22988 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMIDADA 2005.011.007228-4 Protocolo: 2007113491 APTEs: ACAI E CREPERIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ APDOs: CONDOMINIO PERO SHOPPING ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA 0086347RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23015 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.097959-1 Protocolo: 2007113237 APTEs: KARLAILE DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23016 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.049618-0 Protocolo: 2007113676 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: SERGIO CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO 0052560RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23017 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - TB 30102 2001.036.003299-2 Protocolo: 2007111056 APTEs: TAIS CHAGAS VAZ PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA 0069830MG ADVOGADO2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23034 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000852-7 Protocolo: 2007115305 APTEs: ROGERIO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ APDOs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23038 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 94.001.068144-0 Protocolo: 2007115011 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ APDOs: CARLOS JOSE REGINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23041 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.212.001774-9 Protocolo: 2007111549 APTEs: ESPOLIO DE HEITOR SOARES SEABRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADO2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.000526-5 Protocolo: 2007114835 APTEs: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA APTEs: CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE 0118714RJ APDOs: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.148225-2 Protocolo: 2007113887 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: ANGELINA DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23060 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.052958-5 Protocolo: 2007115026 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23064 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.049964-1 Protocolo: 2007114820 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APTEs2: ANTONIO MARIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA 0078259RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23156 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066109-8 Protocolo: 2007114654 APTEs1: BRANNE LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ APTEs2: LEILA GUIMARAES DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.032526-8 Protocolo: 2007114728 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: ANDERSON DE OLIVEIRA CARDOSO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23183 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.055.000350-2 Protocolo: 2007114014 APTEs1: PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER 0074955RJ APTEs2: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ APDOs1: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDOs2: REGINA COELI ANTOUN SIMAO APDOs2: MONICA ANTOUN SIMAO FROES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER 0074955RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23220 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.003928-5 Protocolo: 2007114010 APTEs: SERGIO LUIZ CARVALHO MANHAES APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA APDOs: JORGE ANTONIO CHAME DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23227 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.205.006470-0 Protocolo: 2007114841 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANTONIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO 0137963RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.104372-6 Protocolo: 2007115047 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APTEs2: RENATO RANGEL DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23250 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.054.009218-5 Protocolo: 2007115127 APTEs: PADARIA E CONFEITARIA NOIVINHA DO IRIS LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO 0108532RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO MULINARI 0047342RS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23260 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.040587-2 Protocolo: 2007116788 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MARIA DOLORES GOMEZ ROMAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.018277-7 Protocolo: 2007117545 APTEs1: MARIO CESAR FARIAS FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO 0081046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23306 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.144801-3 Protocolo: 2007116463 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SILVIA FABER TORRES APDOs: DIALA PINHA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23337 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.081396-2 Protocolo: 2007116886 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ REC.ADESIVOs: RENATO ROZENDO CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2004.001.066780-1 Protocolo: 2007116265 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23598 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005481-2 Protocolo: 2007116874 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: DAVI PINTO MAIA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23624 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005403-0 Protocolo: 2007116737 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: ALEXANDRE MAGALHAES COCKELL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23637 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002840-0 Protocolo: 2007116879 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ERNESTINA PORTO LEGAY Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23679 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.026.003582-9 Protocolo: 2007116619 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: THAIS DA SILVA ANDRADE REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL 0122895RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10627 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA 2007.001.040980-7 Protocolo: 2007116011 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS 0130057RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10658 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.002.001330-1 Protocolo: 2007115470 AGTEs: ISMAEL DEVILLART FILGUEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO 0135532RJ AGDOs: BANCO MONEO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO ALVES 0035347PR Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.087901-6 Protocolo: 2007122888 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDOs: MOACIR FERREIRA DIAS AGDOs: JOSE DE PAULO ALVES AGDOs: ROMERO CONOLLY FILHO AGDOs: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES AGDOs: MARCIO PEREIRA DE SOUZA AGDOs: JEFFERSON JOSE SALES MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11303 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2007.203.002542-5 Protocolo: 2007123284 AGTEs: SIDNEA MARIA PAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARIA DAS GRACAS PAES DE OLIVEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11324 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.061563-1 Protocolo: 2007123896 AGTEs: JUREMA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ AGDOs: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11328 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.006251-7 Protocolo: 2007123779 AGTEs: IRANY NOGUEIRA CORTES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ AGDO: SOLANGE SANT'ANNA CORTES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11339 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.008368-9 Protocolo: 2007124080 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDOs: IGOR CAMPOS BACELAR ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO 0078703RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11344 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.205.011884-0 Protocolo: 2007123917 AGTEs: JOSE LUIZ DE ASSUMPCAO COELHO AGTEs: LUCI DE ASSUMPCAO COELHO BORBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11353 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.007328-0 Protocolo: 2007124291 AGTEs: MARCOS ANTONIO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2006.058.002723-6 Protocolo: 2007114897 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ARARUAMA INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO2: JOSIEL DOS SANTOS CALDEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22476 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.033232-7 Protocolo: 2007110907 APTEs: ALCINEA JAGER ADVOGADOs1: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22616 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.007378-4 Protocolo: 2007113858 APTEs: LUCIANA GUIMARAES DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ APDOs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO E EXONERACAO DE PENSAO 2005.001.035904-5 Protocolo: 2007114147 APTEs: GUARACI BASTOS ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDOs: FERNANDA BRANDAO ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES 0051310RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22661 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014466-3 Protocolo: 2007113704 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: MARCIO DE MENDONCA FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22673 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002507-2 Protocolo: 2007113490 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CELSO SATIRO DE AZEVEDO COSTA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.150637-4 Protocolo: 2007113896 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: LUCIA HELENA VENANCIO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22715 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.004325-0 Protocolo: 2007110930 APTEs: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO 0048648RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ APDOs: RITA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22735 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000060-4 Protocolo: 2007113698 APTEs: KAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22739 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.009253-1 Protocolo: 2007112006 APTEs: GEORGE EL KROURI ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22854 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068758-0 Protocolo: 2007112630 APTEs: IVANY COUTINHO NETO ADVOGADOs1: DR(a). LENY COUTINHO 0023603RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ APDOs: JOSE GERONIMO DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22924 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.021.023260-1 Protocolo: 2007113420 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDOs: DAVI INACIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22947 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.055675-8 Protocolo: 2007113584 APTEs: DEGENANE SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANTONIO DE AGOSTINHO 0058592SP ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23026 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.110842-1 Protocolo: 2007115396 APTEs: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ APDOs: INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.003524-3 2003.001.085329-1 Protocolo: 2007115848 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: LEONARDO MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23050 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.001206-1 Protocolo: 2007114829 APTEs: PEDRO PIO SOTOMAYOR GUTIERREZ E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ 0100281RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23054 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014483-3 Protocolo: 2007115393 APTEs: VLADMIR CHARRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23066 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.207.006994-6 Protocolo: 2007114845 APTEs: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES APTEs: MARILENA CAPUTE DA SILVA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ ADVOGADO3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23127 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059735-9 Protocolo: 2007114870 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: DALVA LUCIA FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23128 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.024073-4 Protocolo: 2007111579 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APDOs: JOSE CARLOS CAMPAGNUCCI MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA 0048866RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23153 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.017774-0 Protocolo: 2007114638 APTEs: JOSE MIGUEL ALVARENGA E S/MULHER ADVOGADOs: 0005410ES APDOs1: ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA APDO2: ANDERSON GAVE DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23155 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007514-6 Protocolo: 2007114828 APTEs1: LUIZA HELENA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23169 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089656-7 Protocolo: 2007114705 APTEs1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ APTEs2: UNITED AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BERNARDI 0002286RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ APDOs: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR APDOs: ANNE CATHERINE FRANCOISE BRUNSCHWIG P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR 0060587RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 956/99 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.112644-8 Protocolo: 2007115794 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23187 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070194-0 Protocolo: 2007115543 APTEs: AURECINO COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.114264-7 Protocolo: 2007117179 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs1: AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK 0129445RJ APDOs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA 0107973RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23413 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004021-7 Protocolo: 2007116971 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO ANGELO DE CARVALHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23487 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.014.008102-9 Protocolo: 2007117052 APTEs: MARCOS CARDOSO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ APDOs: FARMACIA PANORAMA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO 0115833RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA 0000629RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23553 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.015761-5 Protocolo: 2007116518 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). CLEYSON DE MORAES MELLO 0103399RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23578 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO C/C PERDAS E DANOS 2001.014.004789-1 Protocolo: 2007116550 APTEs: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE 0028354RJ APDOs: HUMBERTO SILVANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23610 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005980-5 Protocolo: 2007116744 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: MARIA DE AZEVEDO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.008754-0 Protocolo: 2007118482 APTEs: DEJAIR BRANDAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23662 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.004.073241-2 Protocolo: 2007116990 APTEs: JORGE ADAO SOARES ADVOGADOs: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23805 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.136395-7 Protocolo: 2007121312 APTEs: MARIA JOSE VIEIRA EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ILMA FERREIRA ARAUJO 0088856RJ ADVOGADOs2: DR(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL 0107628RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10861 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.208.003207-1 Protocolo: 2007119026 AGTEs: NELSON CESAR DA SILVA TORRES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO 0058977RJ AGDOs: KATIA PIRES DA ROCHA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11216 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041143-7 Protocolo: 2007122643 AGTEs: ODISSEIA MANHAES DE SOUZA AGTEs: ODILEA MANHAES DE SOUZA AGTEs: ODIMEA MANHAES DE SOUZA CHAGAS AGTEs: ORIZETE MANHAES DE SOUZA AGTEs: ORIVALDO MANHAES DE SOUZA AGTEs: ODERVAL MANHAES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.035151-0 Protocolo: 2007123153 AGTEs: AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADOs: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ AGDOs: GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11267 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 96.001.133595-1 Protocolo: 2007123444 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: NEUZA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO 0014494RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11286 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.008.001394-6 Protocolo: 2007123357 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ AGDO: M DE ARAUJO AZEVEDO COMERCIO E DECORACOES ME Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11298 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A- IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.063.003033-6 Protocolo: 2007123554 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs: MARCIA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11301 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.093316-1 Protocolo: 2007123567 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ AGDOs: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22370 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2002.001.092747-8 Protocolo: 2007110865 APTEs: WALTER TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22608 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077194-3 Protocolo: 2007112590 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: BRASPAG TECNOLOGIA EM PAGAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL OLYMPIO PEREIRA 0133045RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22688 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.021316-6 Protocolo: 2007113816 APTEs: MARIA TERESA CAMPELO ENGREN ADVOGADOs1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ APDO: TERESA CRISTINA DOS SANTOS MEXIAS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22781 Origem: PIRAI Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - TB 7731 2000.043.000104-6 Protocolo: 2007113421 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs1: ADELINO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLESIO DOS SANTOS 0048183RJ APDO2: MARIA JULIETA MENDES DE SOUZA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22841 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.021.022168-8 Protocolo: 2007113466 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: LEANDRO SOARES SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22850 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.005242-6 Protocolo: 2007111991 APTEs: PAULO ROBERTO MONTEIRO ISMAEL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA 0087973RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22864 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.002.004446-8 Protocolo: 2007112258 APTEs: ANA PAULA DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES 0067540RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22920 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.019024-2 Protocolo: 2007113416 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ REC.ADESIVOs: JOSE QUIRINO DA COSTA SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22943 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000356-3 Protocolo: 2007112123 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: MOISES CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23029 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.036056-6 Protocolo: 2007115019 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: BENTO MANHAES DE FREITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23046 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.041918-4 Protocolo: 2007114863 APTEs: ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE ADVOGADO: DR(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO 0053996RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23052 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.97.001.066564-7) 2004.001.069332-0 Protocolo: 2007115282 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NEYDE VIANNA LEITAO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23070 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.118308-1 Protocolo: 2007115576 APTEs: HAMILTON FRANCA FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO GABRIEL FRANCA FERREIRA REP/P/S/MAE APDOs: VINICIUS FRANCA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO 0096682RJ ADVOGADO2: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO 0132220RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23078 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.031966-5 Protocolo: 2007115102 APTEs1: JOSE MACHADO OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23091 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.003882-2 Protocolo: 2007113959 APTEs: REGINA MARIA DE ALMEIDA MANHAES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23158 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106073-6 Protocolo: 2007114659 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: SEBASTIAO ROSA APDOs: JORGE ROSA APDOs: LENIR DA SILVA ESPINDOLA APDOs: MARIA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23182 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2005.208.009303-3 Protocolo: 2007113994 APTEs: JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ APDOs: CAROLINA ORLEANS STEPHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU 0095472RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23196 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.013848-8 Protocolo: 2007114624 APTEs: OTACILIO FERNANDES ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23218 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.205.002205-7 Protocolo: 2007114842 AP TEs1: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO 0047270RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES 0104074RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23230 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.102839-5 Protocolo: 2007114691 APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APTEs2: SALUSTIANO SOUSA COSTA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001308-5 Protocolo: 2007114831 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: MARILIA PEREIRA SIMIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23246 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.003118-5 Protocolo: 2007114849 APTEs: ITAUCARD FINACEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ANTONIO MARCOS DA COSTA GALLO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ 0103223RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.056747-1 Protocolo: 2007117547 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ APDOs: WALQUIRIA DA SILVA MACHADO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.100.002.752-8) 2005.001.009184-0 Protocolo: 2007117202 APTEs: HALLIBURTON SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA 0002192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOESER 0002222RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVAHO MESTRE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23533 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2004.040.001311-0 Protocolo: 2007116557 APTEs1: LAERCIO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23698 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.063829-6 Protocolo: 2007116999 APTEs: SOLANGE SANTANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR LOPES FILHO 0077805RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23735 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004643-8 Protocolo: 2007116960 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTERO LEITE BASTOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10735 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.036.001671-7 Protocolo: 2007117616 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: NORMA SUELY DE CASTRO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10777 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: indenizacao 2007.209.000200-4 Protocolo: 2007117883 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: MARCELLA MOURA DE MODESTO ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11076 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 89.204.000147-3 Protocolo: 2007121117 AGTEs: DELCIO DAMIAO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE 0071341RJ AGDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ LITIS: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ INTERESSADOs: DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S A ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.011606-3 Protocolo: 2007122397 AGTEs: IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11204 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2004.001.036090-2 Protocolo: 2007122339 AGTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM 0059520RJ AGDO: PANIFICACAO CARMOLI LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11212 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.015182-8 Protocolo: 2007122593 AGTEs: RAIMUNDO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11278 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.000438-4 Protocolo: 2007123396 AGTEs: ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO 0047505RJ AGDOs: FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GOMES COUTO 0083487RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL 0080506RJ INTERESSADOs: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11291 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 99.002.000005-5 Protocolo: 2007123379 AGTEs: CRISTIANA FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11331 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.066.013327-2 Protocolo: 2007123894 AGTEs: CLAUDIO FIGUEIRA HORTA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ AGDOs: BRUNA APARECIDA MIRANDA HORTA REP/P/S/MAE AGDOs: VICTOR MIRANDA HORTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA NERI MARTINS MACHADO 0052550RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00856 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.069.001654-3 Protocolo: 2007113393 AUTORs: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA AUTORs: MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS AUTORs: MARILZO VIEIRA CHAVES AUTORs: VANTOIL MEDEIROS MARTINS AUTORs: ALEXANDRE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ REU: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.209.009587-5 Protocolo: 2007122924 IMPETRANTEs: JOSE CARLOS PEIXOTO OAB/RJ82406 PACIENTEs: IVO PONTES BARRETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22440 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.004614-5 Protocolo: 2007108064 APTEs: THEREZINHA LANNES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ APDOs: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22612 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.032459-2 Protocolo: 2007111219 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDOs: DOMINGOS ANTONIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22634 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.210.002995-6 Protocolo: 2007111568 APTEs1: CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ ADVOGADOs2: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ APTEs2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22731 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.087.001466-4 Protocolo: 2007111544 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: DELSON GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22743 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.061793-3 Protocolo: 2007110928 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ REC.ADESIVOs: JAQUELINE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22777 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.004841-1 Protocolo: 2007113494 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: VALERIA GLORIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22780 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.207.005626-7 Protocolo: 2007113517 APTEs: EWELIN BORBA SHNAIDERMAN ME ADVOGADOs: DR(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA 0121616RJ APDOs: LUFTANSA CARGO A G ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS PAIVA 0103435RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA MENDES ALVES PESTANA 0099313RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.203.004733-4 Protocolo: 2007113332 APTEs: ZILMAR LOPES VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO RODRIGO DE SOUZA VIANA REP/P/S/MAE APDOs: IZABELLE CHRISTINE DE SOUZA VIANA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22880 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.021.004724-8 Protocolo: 2007113504 APTEs: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ APDOs: ROSANE RODRIGUES NASCIMENTO DE SOUZA E S/M ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22934 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.087.001254-0 Protocolo: 2007111588 APTEs: OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS 0130795RJ APDOs: CLAUDIA VITORIA PINTO DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES 0134225RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22944 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.054.017074-0 Protocolo: 2007113463 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ APDOs: ADEMIR PEREIRA ROMAO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ ADVOGADO2: DR(a). NATANAEL GOMES 0093705RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22948 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.002.026962-2 Protocolo: 2007112194 APTEs: SERGIO CAMPINHO DE JESUS APTEs: MARCO AURELIO MARCELINO FERREIRA APTEs: NADIA REGINA APTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA APTEs: RAYMUNDO CASSYANO DE ARAUJO GUALBERTO APTEs: GILBERTO XAVIER BATISTA NETO APTEs: FABIO LUIZ DA SILVA APTEs: NORBERTO FRANCISCO DE SALES APTEs: DANIELE SANTOS DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO CARDOSO COELHO ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22966 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.006167-3 Protocolo: 2007113414 APTEs: ZAMMI INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ APDOs: BANCO BEG S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23024 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.076751-4 Protocolo: 2007115044 APTEs1: IVETE DA SILVA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23063 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.029.001841-8 Protocolo: 2007113477 APTEs: JOSE HENRIQUE GELI ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ APDOs: ANA CLAUDIA TOMAZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.202.015656-7 Protocolo: 2007113958 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: FATIMA PIRES TORRES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ ADVOGADO2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23116 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.137532-0 Protocolo: 2007115254 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: JOSEFA NOEMIA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23129 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.005649-0 Protocolo: 2007114848 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ REC.ADESIVOs: NIDIA GOMES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086917-7 Protocolo: 2007115042 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ APDOs: LUCIENE COSTA DE BRITO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23177 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.084362-9 Protocolo: 2007115010 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ REC.ADESIVOs: GILBERTO CURI GOMES E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23204 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.206.003194-2 Protocolo: 2007114851 APTEs: GUILHERME JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.113118-2 Protocolo: 2007115060 APTEs: LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA APTEs: JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO APTEs: REGINA LUNDGREN ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ APDOs: MAURO CRISPUN ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0118922RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23280 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA PGTO C/C COBRANCA 2006.001.079349-5 Protocolo: 2007116835 APTEs: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE RIO ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ APDOs1: RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA APDO2: LUIS LEMOS FRAGA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.024179-0 Protocolo: 2007117550 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ APDOs: JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23355 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.026245-3 Protocolo: 2007116421 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: IRENE DA SILVA SIMEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23382 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.088113-6 Protocolo: 2007116913 APTEs: ANTONIO RUSSO ADVOGADOs: DR(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO 0031766RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL ADVOGADO: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO 0089076RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2891/99 - EXECUCAO FISCAL) 99.001.166993-8 Protocolo: 2007116341 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155633-0 Protocolo: 2007118288 APTEs: IGOR TEIXEIRA SARMENTO ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA 0067453RJ APDOs: TRANSURB S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23602 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004332-9 Protocolo: 2007116751 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: CARLOS ALBERTO LACK DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23722 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003452-7 Protocolo: 2007116865 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CENTRAL SPORT CLUB Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10903 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133061-2 Protocolo: 2007119473 AGTEs: RIO SUL OTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA 0120465RJ AGDOs: EDUARDO VILACA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10904 Origem: ITAOCARA Acao: RENOVATORIA 2005.025.002914-4 Protocolo: 2007119639 AGTEs: D MEDEIROS VIANNA COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ AGDOs: ATHOS FARMA SUDESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO 0000384ES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11194 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.129864-9 Protocolo: 2007122510 AGTEs: FASHION CAR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA AGTEs: RICARDO MACHADO LOURENCO AGTEs: VICTOR JORGE RICOBELLO FILHO AGTEs: EDUARDO MENDES SANTOS JUNIOR AGTEs: ROSANE DE AMORIM COELHO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS 0081179RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11274 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.124038-0 Protocolo: 2007123359 AGTEs: ANGELA MARIA CALMON GARCIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO 0106869RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11309 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.033740-7 Protocolo: 2007123454 AGTEs: JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO 0013363RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ AGDOs: BORIS YAN XIMENES CABRAL ALVES DE BRITO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL 0139501RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11310 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.074716-1 Protocolo: 2007123349 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ AGDOs: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT ADVOGADOs1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0130951SP ADVOGADO2: DR(a). CAMILA PAROLIN DE ALBERGARIA BARBOSA 0169744SP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11318 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.030054-2 Protocolo: 2007123543 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11323 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.038857-9 Protocolo: 2007123856 AGTEs: LUIZ CLAUDIO HOLZ DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11345 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.103293-0 Protocolo: 2007124043 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ AGDOs: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR 0106555RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00862 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.000797-0 Protocolo: 2007113449 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS 0105764RJ REUs1: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA 0092382RJ REU2: CARLOS ALBERTO AGUIRRE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00867 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 44389 ACIDENTARIA 84.038.001297-1 Protocolo: 2007116491 AUTORs: ADAIR ROSA BRUM ADVOGADOs: DR(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS 0077000RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVANIR RIBEIRO ACETI Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22588 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.073393-0 Protocolo: 2007112596 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ REC.ADESIVOs: DAMIAO FILGUEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2005.001.006470-7 Protocolo: 2007114330 APTEs1: MAVIAEL CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22689 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.029215-5 Protocolo: 2007113830 APTEs: GILSON SANTANA PACHECO APTEs: CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22693 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.041051-5 Protocolo: 2007111243 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ APDOs1: MANUEL DA SILVA ALMEIDA APDOs1: FELICIANA COSTA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0098278RJ APDO2: CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22708 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.129402-7 Protocolo: 2007113739 APTEs: THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22755 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RENOVATORIA 2006.079.000638-9 Protocolo: 2007113473 APTEs: ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA APTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ APDOs: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA BASTOS FILHO REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE CATARINA BASTOS FERREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO 0004374RJ ADVOGADO2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22791 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREESAO 2005.001.121218-2 Protocolo: 2007114190 APTEs: ROGERIO GLADIMIR NASCIMENTO CALDOVINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA C GOBBI BATISTELA 0020296PR Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.118876-3 Protocolo: 2007114324 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANTONIO LUIZ DA CRUZ MOURAO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA DE SIMONE 0129104RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22873 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB-17881 - INDENIZACAO 2000.026.000796-1 Protocolo: 2007113432 APTEs: JOAO BATISTA BUSSADE E S/MULHER APTEs: RAFAEL DAMIAO BARCELOS BUSSADE REP/P/S/MAE APTEs: SANDER LUIZ GODINHO DE CASTRO FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ APDOs: CARLOS ALBERTO NEDER LIMA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR 0089196RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22875 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.071949-0 Protocolo: 2007114334 APTEs: CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22878 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.049398-0 Protocolo: 2007113817 APTEs1: APPARECIDA DIAS TRINDADE RAMOS APTEs1: PAULO DA SILVA TRINDADE APTEs1: LUZIA DIAS DA SILVA TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22927 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: TB 3967 - MANDADO DE SEGURANCA 2001.068.000325-5 Protocolo: 2007113436 APTEs: ALINE COSTA DE ASSUNCAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE REGIONAL DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22936 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000150-5 Protocolo: 2007112134 APTEs: CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA 0094627RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA 0128967RJ APDOs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.041264-5 Protocolo: 2007114333 APTEs: MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA ADVOGADOs: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR 0122838RJ APDOs: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22981 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2004.079.002175-0 Protocolo: 2007111979 APTEs: SEBASTIAO PEREIRA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ APDOs: PAULO SERGIO DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS 0105496RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22996 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -RENOVATORIA 2004.001.063129-6 Protocolo: 2007112732 APTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23028 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2005.001.145066-4 Protocolo: 2007115566 APTEs: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ APDOs: IVETE CALAZANS GUERRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23101 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135204-8 Protocolo: 2007112822 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ REC.ADESIVOs: RONALDO BATISTA DE ARAUJO REC.ADESIVOs: VANDERLEA BATISTA DE ARAUJO SILVA REC.ADESIVOs: NILCEIA DE FATIMA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23120 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2003.055.001846-9 Protocolo: 2007113456 APTEs1: CELSO DE SOUZA GARCIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.s: MARCELO JORGE VAZ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2983/99 2000.001.001044-0 Protocolo: 2007115837 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTEs2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES 0093575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23212 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.005926-5 Protocolo: 2007113941 APTEs: MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23262 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.034046-2 Protocolo: 2007116763 APTEs: JOSE LUIZ MORAIS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (899/99 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.019064-7 Protocolo: 2007116857 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23283 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.001.143103-1 Protocolo: 2007116821 APTEs1: NEUZELI DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23305 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.055414-3 Protocolo: 2007115461 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ ADVOGADOs3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ APTEs2: CONFEITARIA COLOMBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 0101211RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23332 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.042599-0 Protocolo: 2007115165 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: SYLVIA ROBERTA PIRES GUEDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23372 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.124212-8 Protocolo: 2007116732 APTEs: ESTER CORDEIRO COSTA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ APDOs: THEREZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23383 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: APURACAO DE HAVERES NO INVENTARIO 94.001.111164-3 95.001.116617-8 Protocolo: 2007117171 APTEs: RARITY MERCADO DE DISCOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ APDOs: GISELLA GARCIA JANINY ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23395 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042736-3 Protocolo: 2007116836 APTEs: SILVINO OLIVEIRA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: J B MEGA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). TELMO TAVARES 0065765RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23473 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.209.006243-0 Protocolo: 2007116499 APTEs: SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA APTEs: ANITA COSENTINO ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA 0027697RJ APDOs: MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: LEILA LOURENCO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23514 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001785-9 Protocolo: 2007117025 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JULIO CESAR TAVARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA 0117940RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23518 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004014-0 Protocolo: 2007116892 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: HELENA SANTO E VICENTE BRUNO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23644 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005643-9 Protocolo: 2007116741 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: ELIAS JOSE PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23720 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003181-2 Protocolo: 2007116863 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GERALDO FRANCISCO PINHEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10961 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.001.097677-0 Protocolo: 2007119548 AGTEs: KELSON LEVY GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM 0086701RJ AGDOs: ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHAO 0092011RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11188 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2007.001.000684-1 Protocolo: 2007122297 AGTEs: MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO 0094612RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11215 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.014684-2 Protocolo: 2007122605 AGTEs: JULIA BEZERRA REIS REP/P/S/MAE AGTEs: MARCELLA BEZERRA REIS REP/P/S/MAE AGTEs: MIRELLA BEZERRA REIS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA 0132145RJ AGDOs: MARCIO LINARES REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11246 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.002393-0 Protocolo: 2007122778 AGTEs: GERALDO MOTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ AGDOs: KATIA MARIA SANTOS MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA 0040182RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11249 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.006653-6 Protocolo: 2007122719 AGTEs: EPITACIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CREDICARD ITAU S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11254 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.147783-0 Protocolo: 2007123027 AGTEs: GABRIEL SARMENTO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL BATISTA BASTOS 0144680RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11281 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.042408-0 Protocolo: 2007123274 AGTEs: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010360-5 Protocolo: 200790679 EMBTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF EMBDOs: OSVALDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REP.DE DANOS(1 VARA CIV.MAGE) 96.522.001874-1 Protocolo: 2007123869 AUTORs: TRANSPORTADORA PAKERA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ REU: MANUEL FERREIRA MARIA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00864 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.050014-5 Protocolo: 2007115440 AUTORs: NICKOLAS SILVA DE MATOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22572 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.063.000602-8 Protocolo: 2007111043 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR(a). VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDOs: VALDIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22683 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.003828-0 Protocolo: 2007111057 APTEs1: ANA CRISTINA DA SILVA BRASIL ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTEs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182278SP ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22690 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.001.002737-3 Protocolo: 2007111258 APTEs: BOISUCESSO RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO 0079957RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHOA 0110894RJ ADVOGADO2: DR(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA 0126336RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22748 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.140693-6 Protocolo: 2007113606 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: KELLY CRISTINA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22761 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.065982-6 Protocolo: 2007113735 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ APDOs: DENISE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA PIAN FERREIRA 0097279RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22816 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.045.003113-4 Protocolo: 2007112292 APTEs: JOSE CLAUDIO BARCELOS E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SIMONE TAVARES SEIXAS 0113367RJ APDOs: COMPANHIA DE HEBITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB VR ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE 0055954RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22820 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2006.207.002338-3 Protocolo: 2007112167 APTEs: ELZA VALLIS BOSCARINO ADVOGADOs: DR(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA 0132899RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO 0071193RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEDMA HELEM GONCALVES DE FIGUEIREDO 0095463RJ ADVOGADO3: DR(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO 0111604RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.043485-5 Protocolo: 2007113768 APTEs: EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22849 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.002803-1 Protocolo: 2007112201 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: JOSE CARLOS COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO2: DR(a). NORMA COSTA FARIA 0080905RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22855 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.003109-5 Protocolo: 2007111993 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ APDOs: REGINA CELIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22959 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002871-7 Protocolo: 2007113532 APTEs1: ROBSON FERREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA 0046503RJ APTEs2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22992 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2005.210.007773-8 Protocolo: 2007113501 APTEs: DANILO DA SILVA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DISAL ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23018 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.001.018225-0 Protocolo: 2007112690 APTEs: SANDRO ALBERTO PAZINI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23022 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004077-1 Protocolo: 2007111907 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA L DE S MAGALHAES E OUTROS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-1659/95 99.001.053348-6 Protocolo: 2007115858 APTEs: FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL PREVIRB ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23160 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001740-6 Protocolo: 2007114861 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: HANNAH PELAYO E KOLKER REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL 0018532RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23198 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.054.009474-3 Protocolo: 2007114858 APTEs: MARLY RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA 0087524RJ APDO: OLIVEIRA E PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23298 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2001.001.034323-5) 2003.001.060602-0 Protocolo: 2007116768 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23324 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.147978-0 Protocolo: 2007116765 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDOs: RICARDO ALAYON E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23330 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003167-4 Protocolo: 2007116456 APTEs1: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). MAYRA LAVOR REIS 0111175RJ APTEs2: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA 0094892RJ APDOs: MAURICIO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DAVID AREIAS VIANNA 0138124RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23357 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2005.001.015187-2 Protocolo: 2007117219 APTEs: ANA PAULA MARTINS KALEC RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARILIA RIBEIRO KALEC ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.078804-7 Protocolo: 2007117496 APTEs1: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APTEs2: PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2001.001.001339-9 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ APDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23516 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004034-5 Protocolo: 2007116891 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: AUGUSTA DAIN JOSE BARBOSA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23638 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005393-1 Protocolo: 2007116740 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: RICARDO JACQUES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10709 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.078234-5 Protocolo: 2007117407 AGTEs: EDSON PINTO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE TOBIAS 0169963SP ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GARCIA P.DE CAMPOS 0183786SP AGDOs: THIAGO GLAUBER GUIMARAES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10873 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.159036-0 Protocolo: 2007118905 AGTEs: CARLOS VICTOR JOSE MARIA ADVOGADOs: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS 0049921RJ AGDO: S E R E S UNIDOS DO CABUCU Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10887 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.001.122302-7 Protocolo: 2007119559 AGTEs: MARCOS ANTONIO COSTA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARCOS ANTONIO COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ 0083246RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10918 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.208.015627-6 Protocolo: 2007119131 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs3: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDO: HELENA ABDALA SASTRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11196 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026311-4 Protocolo: 2007122513 AGTEs: JOSE ROMUALDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI 0059658RJ AGDO: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11223 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.001110-5 Protocolo: 2007122752 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSE CARLOS MOURA DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.004565-0 Protocolo: 2007123271 AGTEs: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADOs: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ AGDOs: SONIA BARROSO BRANDAO SOARES AGDOs: MARCUS VINICIUS BRANDAO SOARES ADVOGADO: DR(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES 0093286RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11299 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO 99.001.053431-4 Protocolo: 2007123509 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO GERIBA QUALITY SERVICE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS 0086755RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22345 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.063.007958-3 Protocolo: 2007110992 APTEs: JORGE DA CRUZ SODRE ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ ADVOGADO2: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22438 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.205.005428-5 Protocolo: 2007108068 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: GRACIELA STEPHANIE NASCIMENTO WEGENER REP/P/S/MAE APDOs1: BERNARDO MARIO NASCIMENTO WEGENER REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ APDOs2: BERNARDO RUDIGER WEGENER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO 0089961RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22686 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.208.006224-0 Protocolo: 2007112097 APTEs: AYLTON CUZATE BORGES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO NETTO VALENTE 0060061RJ APDOs: CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22694 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 89.272.004918-3 Protocolo: 2007111037 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARIA DE LOURDES CALDEIRA APDOs: NANCY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES 0054296RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22767 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000490-7 Protocolo: 2007111553 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ APDOs: JOCIANE DE MOURA LEMOS ADVOGADO: DR(a). DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES 0106521RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22814 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2003.001.039268-8 Protocolo: 2007114218 APTEs: OLGA REGINA PERCU SALDANHA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS 0125995RJ APDOs: ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ INTERESSADO: HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (MENOR) Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22874 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.031.007591-5 Protocolo: 2007113507 APTEs: SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APDOs1: REYCO EMBALAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22955 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.003090-0 Protocolo: 2007111550 APTEs: LUANA SANTOS MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS 0112383RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22986 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.040.000733-3 Protocolo: 2007113492 APTEs: RODRIGO OLIVEIRA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES 0121531RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23059 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.070184-5 Protocolo: 2007114539 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: LUIZ CLAUDIO BORGES QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.118166-5 Protocolo: 2007113886 APTEs: JULIANA COSTA BAPTISTA VIEIRA THOMAZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CA TARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.052456-3 Protocolo: 2007115130 APTEs: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ APDOs: VOLKSWAGEN LESING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23124 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.007060-3 Protocolo: 2007113439 APTEs: CRISTINA GUERRA SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA COUTO DE SOUSA 0053652RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23136 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069257-5 Protocolo: 2007115224 APTEs: ANA REGINA CASCARDO SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: LA LEO MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS 0109267RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23149 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139077-3 Protocolo: 2007115321 APTEs: OLINDA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23184 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148254-9 Protocolo: 2007115592 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDOs: LUIZ CARDOSO DE ABREU XAVIER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.098689-3 Protocolo: 2007115035 APTEs: RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23211 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161764-9 Protocolo: 2007114608 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES 0108604RJ APDOs: HOMEOPATIA QUINTESSENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ARANTES SILVA 0086498RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23219 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.062775-1 Protocolo: 2007115553 APTEs: DIEGO DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23234 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.152611-5 Protocolo: 2007114872 APTEs1: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23336 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.044250-1 Protocolo: 2007116840 APTEs: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA 0048049RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ ADVOGADO4: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2006.100.000089-8 2006.001.148346-5 Protocolo: 2007116877 APTEs: SPORT E LAZER IV CENTENARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO 0119477RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23456 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.010143-9 Protocolo: 2007116638 APTEs: MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ APDOs: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23515 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004584-7 Protocolo: 2007116890 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANTONIO ONOFRE PEREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.031597-4 Protocolo: 2007118511 APTEs: CELSO DE SOUZA MORAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23746 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.021213-8 Protocolo: 2007117004 APTEs: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES 0089312RJ APDOs: DENISE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10723 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.042755-0 Protocolo: 2007117525 AGTEs: ESTER CORREIA PAIVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ AGDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PAIVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11034 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.130935-9 Protocolo: 2007119851 AGTEs: EDSON DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11054 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATIRIA 2005.066.004777-8 Protocolo: 2007121107 AGTEs: MARIO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ AGDO: RONEY SANTOS FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2002.209.002142-4 Protocolo: 2007121502 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILL S ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ AGDOs1: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES 0140633RJ AGDOs2: ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11241 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.104462-7 Protocolo: 2007123186 AGTEs: CARLOS ALDI DA SILVA AGTEs: JUDSON REDINE DE AVELLAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALDI DA SILVA 0127829RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR 0120278RJ AGDO: SANDRA DA CONCEICAO RIBEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11250 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.077854-2 Protocolo: 2007122960 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11266 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO DE GUARDA 2007.012.000420-6 Protocolo: 2007123028 AGTEs: WELLINGTON DA SILVA BAPTISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GISELE MARCIA GONCALVES BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11276 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.087.000359-9 Protocolo: 2007123485 AGTEs: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ AGDO: GERALDO CARLOS DO NASCIMENTO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11282 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.049176-7 Protocolo: 2007123341 AGTEs: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: EDSON DA COSTA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO 0120867RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11290 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2000.002.015465-2 Protocolo: 2007123434 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDOs: BERENICE DO NASCIMENTO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA DE COTAS COND. 97.001.018738-5 Protocolo: 2007123144 IMPTEs: PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR 0014520RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016380-5 Protocolo: 200765958 EMBTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ EMBDOs: MARIA JOSE DA SILVA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013791-3 Protocolo: 2006330866 EMBTEs: DINALDO ALVARO DA ROCHA EMBTEs: SONIA CRISTINA MOLL DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ EMBDOs: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS 0103365RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.023625-3 Protocolo: 2007123037 IMPETRANTEs: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA DP PACIENTEs: ANTONIO FERREIRA BRITO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 8.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22583 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.004.053381-2 Protocolo: 2007110931 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDOs: NILTON RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22645 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.009541-3 Protocolo: 2007112242 APTEs: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ APDOs1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ APDOs2: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22662 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.210.005404-9 Protocolo: 2007111564 APTEs1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APTEs2: BERNARDINO DE SENA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22734 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.054982-0 Protocolo: 2007112266 APTEs: CARLOS HENRIQUE CAMPOS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22764 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.021.023680-1 Protocolo: 2007113468 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ APDO: MARCOS ROGERIO BENTO DA CRUZ (REVEL) Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.050041-4 Protocolo: 2007114304 APTEs: FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ APDOs: MURILO CARDOSO CHAVES ADVOGADO: DR(a). FABIO DE PAULA CARDOZO ALO 0090782RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22837 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.004620-5 Protocolo: 2007113440 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE SA RODRIGUES 0115482RJ APDOs: JORGE HERALDO DO NASCIMENTO VITOR ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22851 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.141014-0 Protocolo: 2007113682 APTEs1: ESTELITA LIMA DO ROZARIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22886 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 91.003.058532-2 Protocolo: 2007112298 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE A. NETO APDOs: CLUB MUNICIPAL ASSOCIACAO DE CLASSE ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22911 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.052453-8 Protocolo: 2007114367 APTEs: AVANILDES FERNANDES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERT LEE SEGAL 0112071RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA COSTA NOGUEIRA 0111396RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE MARTINS SANTOS 0129568RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22951 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006716-7 Protocolo: 2007113409 APTEs: SILVIO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22977 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.044250-9 Protocolo: 2007112746 APTEs: ANA CRISTINA CORREA ARCANGELO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI 0090733RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23065 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.011.004444-8 Protocolo: 2007113398 APTEs1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTEs2: CINTIA TARDELLI CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.23095 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.152076-9 Protocolo: 2007114939 APTEs1: TEREZINHA DA MOTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23119 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.047016-5 Protocolo: 2007115013 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: JAIME DO ESPIRITO SANTO CONCEICAO APDOs: MARINES DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23138 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.205.011847-2 Protocolo: 2007113967 APTEs: LUIS CARLOS LIMA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VIANNA 0092676RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23151 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.042.008008-5 Protocolo: 2007114827 APTEs: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES 0079365RJ APDOs: ANTONIO CARLOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO 0098789RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.127955-0 Protocolo: 2007115249 APTEs: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMECIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO2: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD 0090599RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23191 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.056759-4 Protocolo: 2007114560 APTEs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ APDOs: JACKSON VALDO MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DELAMARIO DANIEL 0098699RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (5394/99 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.044407-6 Protocolo: 2007116234 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23294 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.138565-7 Protocolo: 2007117505 APTEs1: MARLY VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO REIS NUNES 0134921RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS 0125154RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058062-6 2006.001.037541-7 Protocolo: 2007116314 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA 0070270RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23313 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.035209-9 Protocolo: 2007116462 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: SERGIO BARANDA ARMSTRONG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23495 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.065082-8 Protocolo: 2007116493 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP APDOs: ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23616 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006550-7 Protocolo: 2007116745 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: RAYZA SILVA DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23656 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004891-5 Protocolo: 2007116871 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SUELY DA SILVA PINTO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23741 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004583-5 Protocolo: 2007116957 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: AVELINO SOARES DE MATTOS E OUTRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11005 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.097125-0 Protocolo: 2007120239 AGTEs: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: PORSCREEN SERVICOS GRAFICOS SERIGRAFICOS E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS 0093424RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11168 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.053.000223-7 Protocolo: 2007122361 AGTEs: LEGILDA DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11289 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.141824-0 Protocolo: 2007123338 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: HUMBERTO DO CARMO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11293 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.109228-9 Protocolo: 2007123514 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: MARIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11294 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004625-5 Protocolo: 2007123265 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO LEAL AGDOs: JOSE ALMIR ACUNHA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11341 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.205.010084-4 Protocolo: 2007123915 AGTEs: RODRIGO BELATO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGTEs: RAYSSA BELATO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22395 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.126387-2 Protocolo: 2007111188 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: VACILI CAETANO MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22628 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011600-8 Protocolo: 2007108780 APTEs1: ROSICLER DOS SANTOS CAVALCANTI NOVO ADVOGADOs: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ APTEs2: NOVA WANDAL VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22733 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2005.209.010023-0 Protocolo: 2007113460 APTEs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDOs: ARY TAVARES ALVES APDOs: CRISTIANE GOMES RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22736 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.006095-0 Protocolo: 2007112350 APTEs: VIACAO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO EUSTAQUIO DE ARAUJO 0077753MG APDOs: DASSAEVI DE SOUZA MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD 0029728RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22790 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.010269-9 Protocolo: 2007113441 APTEs: IZAIAS SOARES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ APDOs: IVETTE SOUZA SECUNDINO ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA 0086826RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22799 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.003302-6 Protocolo: 2007113531 APTEs: MARLY BORBA MENDES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA 0046503RJ APDOs: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA 0008553RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22844 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.002.003174-1 Protocolo: 2007112274 APTEs: MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO ME APTEs: MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO APTEs: JOSE EDISON ESTEVES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22899 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.031.004155-5 Protocolo: 2007113452 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: CECILIA CLARA LOPES ALVIM CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA CORREA BISCAIA 0077127RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22908 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA NEGATIVA C/C INDENIZATORIA 2006.001.121077-1 Protocolo: 2007113981 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22969 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006685-0 Protocolo: 2007111927 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: OSWALDO DE ARAUJO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22973 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005947-0 Protocolo: 2007111933 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22998 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2003.001.107268-9 Protocolo: 2007113693 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDOs: ROBSON DE ARAUJO CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ 0101499RJ ADVOGADO2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ 0132393RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23001 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.006441-0 Protocolo: 2007113453 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APTEs2: FERNANDO MORAES BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23058 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.093114-2 Protocolo: 2007115324 APTEs: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FURTADO 0044127RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.041221-9 Protocolo: 2007115033 APTEs: ROSIMERI FILGUEIRAS CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23168 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.067198-5 Protocolo: 2007115028 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: ROFENG ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23200 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.138962-8 Protocolo: 2007114709 APTEs: NELIA FRANCA AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA 0074556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI 0077910RJ APDOs: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23221 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB.66040 ANULATORIA 2000.042.001855-4 Protocolo: 2007114838 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDOs: LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS GUTIERREZ APDOs: LUZIMAR ANDRADE MORSCH DOMINGUES E S/MARIDO APDOs: ELIANE ANDRADE MORSCH DE CARVALHO E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23261 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.093498-5 Protocolo: 2007116424 APTEs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ APDOs1: VINCENZO MACALLE MICELI APDOs1: SILVANA MANDARINO MICELI ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE 0009550RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS 0030883RJ APDOs2: FRANCESCO MANDARINI APDOs2: CLARA FLORA FRANCISCA ROMITO MANDARINI ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA C/PEDIDO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 2002.001.158292-6 Protocolo: 2007116238 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: JACKSON MACHADO TOSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO 0095558RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23295 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2002.001.041048-2 Protocolo: 2007117234 APTEs: JULIO CESAR BARBOSA CASSIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.008853-0 Protocolo: 2007117001 APTEs: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE APDOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23326 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2003.001.135612-6 Protocolo: 2007117443 APTEs: MANOEL DOMINGOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23444 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.001792-6 Protocolo: 2007116512 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARIA DO ROSARIO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23445 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003810-7 Protocolo: 2007116920 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: CLUBE CALIXTANO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2006.001.140042-0/A NA ACAO INDENIZATORIA 2006.001.140042-0 Protocolo: 2007117895 AGTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES 0132914RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10923 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.202.016047-9 Protocolo: 2007119157 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs3: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ AGDO: BRUNO DE OLIVEIRA NUNES RODRIGUES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067965-0 Protocolo: 2007120373 AGTEs: TIAGO RODRIGUES BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU 0124751RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO MISSATO 0200289SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11119 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.018276-1 Protocolo: 2007121533 AGTEs: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11143 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.007.007190-0 Protocolo: 2007121067 AGTEs: MARIA CRISTINA DE SOUZA AGTEs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA AGTEs: MARIA APARECIDA DA FONSECA VIANA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ AGDOs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11153 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL TB 20549 94.001.064873-4 Protocolo: 2007122102 AGTEs: GITLA CATRAN ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO SARDINHA FILHO 0009203RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ AGDOs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11191 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.211.002823-4 Protocolo: 2007122395 AGTEs: JORGE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HELENA MAYARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.004994-0 Protocolo: 2007122695 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA 0138044RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11251 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.205.015154-9 Protocolo: 2007122788 AGTEs: CLAUDIO MARCIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES 0138382RJ AGDOs: NILSON DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA 0052594RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11279 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.041621-6 Protocolo: 2007123382 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP AGDOs: MARCELE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22378 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: TB 4828 - CAUTELAR INOMINADA 2000.058.000050-3 Protocolo: 2007110979 APTEs: JOAO GODINHO DE AMORIM FILHO ADVOGADOs: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS 0030015RJ APDOs: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO OFICIO UNICO DE SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE COSTA CORREIA 0120767RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22725 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.066588-0 Protocolo: 2007112054 APTEs: WALTER FERREIRA SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO 0129315RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO 0133279RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22754 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.036.002067-8 Protocolo: 2007111533 APTEs: IVAN DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22769 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.036.002066-6 Protocolo: 2007111537 APTEs1: IVAN DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22831 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.003626-5 Protocolo: 2007113515 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: JIMMY MORENO PAUFERRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA 0086237RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22858 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.002664-8 Protocolo: 2007113426 APTEs: WILLIAM E JANYSON JOALHERIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA 0051220RJ APDOs: EDNEA DO MARCO PASCOAL ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22871 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.006735-7 Protocolo: 2007113399 APTEs1: PATRICK DA PENHA DRUMOND ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22882 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.149133-2 Protocolo: 2007113613 APTEs: ELISIO BERTOLDO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO 0036967RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES 0022385RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MAIA TRINDADE 0022206RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO 0077807RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22888 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.208.003088-6 Protocolo: 2007112110 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FERNANDES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22939 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.081085-1 - EXECUCAO) 2005.001.149361-4 Protocolo: 2007113609 APTEs: JOSE DE SOUSA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ APDOs: ARNALDO DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22958 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.053857-4 Protocolo: 2007113619 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ REC.ADESIVOs: EMILSON BARROS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE 0034167RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES 0117105RJ ADVOGADOs4: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA 0058970RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22971 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000588-2 Protocolo: 2007111559 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERARIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: APOLONIA SOARES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22979 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.087.000217-0 Protocolo: 2007111563 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APDOs: APOLONIA SOARES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23021 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005188-4 Protocolo: 2007111911 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANA ROSA DA CONCEICAO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23035 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.129943-4 Protocolo: 2007115204 APTEs: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23055 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2000.001.136434-7 Protocolo: 2007115222 APTEs: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23067 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.129964-1 Protocolo: 2007115227 APTEs: ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO3: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23125 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.205.006020-4 Protocolo: 2007113969 APTEs: DORASIL CASTILHO CORVAL ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23144 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.055.001682-5 Protocolo: 2007114016 APTEs: CRISTIANO IZIDORO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUELI DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI 0092609RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23146 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.202.006233-2 Protocolo: 2007113961 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVATAR ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ APDO: WALMIR DE SOUSA RIBEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23161 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.000634-6 Protocolo: 2007114852 APTEs: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADOs: DR(a). EDEZIO H W CAON 0001933SC APDOs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ APDOs2: MARIA PENHA DOS SANTOS DIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS 0055009RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23166 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.000985-2 Protocolo: 2007114853 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ APDOs: HELVECIO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS 0055009RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23186 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.129918-4 Protocolo: 2007115022 APTEs: ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ APDOs: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO 0165378SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23244 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ADOCAO 2006.202.006701-9 Protocolo: 2007114823 APTEs: ALBERTO BERG DE OLIVEIRA APTEs: KARINA COELHO MARINHO EDUARDO ADVOGADO: DR(a). HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0086953RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23249 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.059333-0 Protocolo: 2007115250 APTEs: MARCELO BARBOSA DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ APDOs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23254 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.030721-5 Protocolo: 2007116781 APTEs: MARIA EDINA MORAIS DE SOUSA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: VIACAO AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23274 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.123551-8 Protocolo: 2007116776 APTEs: ESPOLIO DE CARLOS GRACIE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI 0101891RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO 0129166RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23320 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.083073-8 Protocolo: 2007117539 APTEs1: JULIO JOSE FERREIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ APTEs2: CRECHE GARATUJA LTDA EPP APTEs2: ROSA MARIA LAZZAROTTO DE ALMEIDA APTEs2: VANIA DE ALMEIDA SALEK ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA 0093178RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23436 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.021.017676-4 Protocolo: 2007117033 APTEs: MICHEL RUFINO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.23479 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.209.004187-7 Protocolo: 2007116501 APTEs: FLORIANO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ APDOs: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA APDOs: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO APDO: MIRELLE SINDER RODRIGUEZ BARROSO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23494 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.036.004832-5 Protocolo: 2007117042 APTEs1: LUZIANE DE AVILA CALAZANS ADVOGADOs: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS 0057153RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23601 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003493-0 Protocolo: 2007116937 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: DORANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23716 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004670-0 Protocolo: 2007116861 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: PAULO FONSECA ESPOLIO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23723 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.000241-1 Protocolo: 2007116899 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: BRAZ TEODORO DE SOUZA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23739 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004573-2 Protocolo: 2007116958 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARCIA PATRICIA E ADRIANA O VENTURA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10681 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.007.006274-3 Protocolo: 2007115156 AGTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ AGDOs: GENY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA 0028296RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10832 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.009293-3 Protocolo: 2007118379 AGTEs: NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA TINOCO 0075972RJ AGDOs: MARLI NORMA CHAVES VARGAS ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA 0038350RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10938 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.012.000051-0 Protocolo: 2007119387 AGTEs: DARIO BUSQUET FILHO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ AGDOs: WALDECY FRAGA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11063 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.032671-2 Protocolo: 2007121220 AGTEs: RHODES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA FARACO 0002464MT ADVOGADOs2: DR(a). KATIA RIBEIRO BAARS 0001105RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11182 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2002.001.148370-5 Protocolo: 2007122528 AGTEs: ANDRIUS MAGALHAES DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARCOS ALVES DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON ALVES STANZIONA 0103398RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA 0130852RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.036256-6 Protocolo: 2007122404 AGTEs: ISABEL RODRIGUES MORAES COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ AGDOs: RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA 0099173RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11221 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.033548-4 Protocolo: 2007122758 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11231 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.011468-0 Protocolo: 2007123174 AGTEs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDOs: JAIRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.046010-2 Protocolo: 2007123067 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO 0012996RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA 0069114RJ AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11258 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.160431-2 Protocolo: 2007122925 AGTEs: NELSON NUNES STARLING AGTEs: ROSALDO DE QUEIROZ INNOCENZI AGTEs: LUIZ ANTONIO GONCALVES BOMPET AGTEs: MALVINO LUIZ CAVICCHIA AGTEs: ARNON MOULIN AZEREDO AGTEs: ESPOLIO DE JADYR CASTRO SALLES AGTEs: WALTER RODRIGUES DA MOTTA AGTEs: LUIZ LOPES MESQUITA AGTEs: PAULO ROSA REIS AGTEs: JOSE MARIA CAMPOS E COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO 0130369RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS 0030741RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.020710-0 Protocolo: 2007123337 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11287 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043032-8 Protocolo: 2007123433 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDOs: ANDERSON CESAR SILVA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11295 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.145880-0 Protocolo: 2007123417 AGTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU 0019231PR ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs3: DR(a). DARWIN LOURENCO CORREA 0148310SP AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00861 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.000806-8 Protocolo: 2007113451 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE ITAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ REUs1: MARIA DA HORA NERY ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS 0041185RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA 0040817RJ REU2: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00865 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.143474-9 Protocolo: 2007116777 AUTORs: MAURICEA CASTRO E SILVA AUTORs: MARIDEISE THIAGO CASTRO E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22365 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.066.028350-0 Protocolo: 2007109738 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22472 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.005016-8 Protocolo: 2007109624 APTEs: VALMIR ALVES ADVOGADOs: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22617 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.147504-0 Protocolo: 2007113797 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTEs2: VALDEMIR SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22646 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.097521-2 Protocolo: 2007110776 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ REC.ADESIVOs: LECINIA CORREA CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22695 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.014797-6 Protocolo: 2007113333 APTEs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES 0090722RJ APDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ ADVOGADO2: DR(a). KLEBER FERREIRA BIGHI ABDELNOR BARBOSA 0143289RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22700 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.093200-8 Protocolo: 2007113759 APTEs: KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA APTEs: CARMEN LUCIA VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA 0123216RJ APDOs1: SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA 0075845RJ APDOs2: REJANE MOITA SALIAMIS ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO 0062657RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22732 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.001.029020-3 Protocolo: 2007113706 APTEs: CARLA MARIA GIRAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA 0088046RJ APDOs: DOUGLAS RAFFID POMPEU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22762 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AO MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002739-4, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.006.004205-0 Protocolo: 2007113373 APTEs: NILDA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22773 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 95.546.005905-4 Protocolo: 2007113433 APTEs: FLAVIA CARLA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA REP/P/S/INV APDOs: ALCIDIA BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA APDOs: LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA 0060777RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22774 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007228-4 Protocolo: 2007111547 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS PEREIRA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). TATHIANA LISBOA 0089036RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22794 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.002534-9 Protocolo: 2007113497 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: SANDRA REGINA DA SILVA BRAGA APDOs: ROSANGELA UBALDINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELA VIEIRA LOPES 0104982RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22809 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.001.016614-2 Protocolo: 2007114189 APTEs: RAIMUNDA INEZ BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). INIS CINTRA 0011058RJ INTERESSADOs1: LUIZ PHELIPE BARBOZA - MENOR INTERESSADO2: PALOMA AGATA BARBOZA - MENOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22826 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 2003.061.007885-4 Protocolo: 2007112152 APTEs: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ APDOs: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADOs1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO3: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22833 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 5992/99 ) - EXTINCAO DE CONDOMINIO 99.540.003154-3 Protocolo: 2007112156 APTEs: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ APDOs: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ ADVOGADO3: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22937 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.004266-1 Protocolo: 2007113408 APTEs: M E KIK JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VIEIRA LEITE 0081624RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA 0057447RJ ADVOGADO2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA 0046749MG Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22993 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2001.054.001126-7 TOMBO 19833-9) 2005.054.001884-2 Protocolo: 2007113457 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs: DR(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA 0106037RJ APDOs: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS 0120587RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23019 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.038.000628-6 Protocolo: 2007113476 APTEs: JOSENILDA ANALIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SILVA SANTANA 0077209RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO 0134486RJ APDOs: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23086 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.126745-4 Protocolo: 2007115030 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA 0092979RJ APDOs: JOSE ELIAS DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO 0134352RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23102 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.206.004840-9 Protocolo: 2007113956 APTEs: ELZA LIMA BAPTISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA MADALENA KELIS ADAO ADVOGADO: DR(a). RUI MENDES LEONEL 0106979RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.120.030493-0 - EXECUCAO FISCAL 2004.001.017850-4 Protocolo: 2007115784 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: ROGERIO LEITE LOBO PROC.MUNIC.s2: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTEs2: NOVO MUNDO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO 0097811RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23217 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2004.042.006330-0 Protocolo: 2007114001 APTEs1: VIVALDE DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO 0033719RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO DA COSTA CARNEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO 0033719RJ APDOs: BLAVI ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA 0090531RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23365 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.010685-0 Protocolo: 2007115117 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: SAMUEL DE VARGAS TEIXEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23477 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003028-1 Protocolo: 2007116690 APTEs: LELIO DA MATTA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23687 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002740-7 Protocolo: 2007116851 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11152 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.046.005101-4 Protocolo: 2007120987 AGTEs: ANTONIO CARLOS PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS 0092485RJ AGDOs: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11164 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 93.037.000754-2 Protocolo: 2007121075 AGTEs: ESPOLIO DE IRINEU TEIXEIRA CARDINOT REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11178 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008437-7 Protocolo: 2007122037 AGTEs: FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIANITALO GERMANI 0131334RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALVARO ALEXANDRE FREIRE FONTES 0070913RJ AGDOs: LUB BAMA LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11180 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008437-7 Protocolo: 2007122026 AGTEs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ AGDOs: LUB BAMA LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS 0043096RJ INTERESSADOs: FUSUS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11220 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.016149-1 Protocolo: 2007122745 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: FLAVIO DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11235 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.006559-0 Protocolo: 2007122679 AGTEs: JOSE MARIA GELSI ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11264 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.048991-8 Protocolo: 2007123055 AGTEs: MIRAK ENGENHARIA LTDA AGTEs: NOVA SOLAR CONSTRURORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA 0094893RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ AGDOs1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO AGDO2: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE PREGAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CEL PROPRIOS SMF Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11311 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.210.005948-9 Protocolo: 2007122996 AGTEs: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ AGDOs: POSTO DE ABASTECIMENTO IRACU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11338 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067917-0 Protocolo: 2007123475 AGTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00153 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.104394-5 Protocolo: 2007123574 IMPETRANTEs: PAULO LINS E SILVA OAB/RJ15880 PACIENTEs: OLYMPIO FAISSOL PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 196432"
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                                                    "Expediente do dia : 09/05/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/121178 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: EPAMINONDAS DE OLIVEIRA E OUTRO. Advogado: RJ0111099 DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 129757 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, DEVOLVA-SE AO ILUSTRE PATRONO DA PARTE AGRAVANTE.. Rio de Janeiro, 07/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 197687"
                                                ],
                                                "197705": [
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                                                    "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CIVEL 23453/2007 (SAO GONCALO 1 VARA CIVEL) APTES: MONICA ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADOS 1: RJ0029607 - DR(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO ADVOGADOS 2: RJ0112395 - DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES APDOS:CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DE SAO GONCALO ADVOGADOS 1: RJ0069434 - DR(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES ADVOGADO 2: RJ0133129 - DR(a). JULIANA CALVELO E SILVA\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZACAO. EM 07/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8252/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA) AGTES: JEFFERSON MENDES REIS ADVOGADOS 1: RJ0009856 - DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADOS 2: RJ0098196 - DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA AGDOS:ANA CLAUDIA NUNES SARTORI REP/P/ ADVOGADO: SP0121549 - DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO SEGUNDO, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 04/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 8966/2007 (COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL) AGTES: ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: RJ0007628 - DR(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA RJ0109367 - DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA AGDOS:RUI NUNO NUNES FERNANDES ADVOGADO: RJ0055328 - DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE\r\n\r\nDESPACHO: FLS.275/286:VENHAM AOS AUTOS AS VIAS ORIGINAIS DA GRERJ DE FLS.287. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DESERCAO. EM 03/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 588/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADOS: RJ0066719 - DR(a). ROSIMARY SILVA MACEDO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 04/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 682/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA ADVOGADOS: RJ0138738 - DR(a). RODRIGO DELFINO DOS SANTOS IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 04/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 197705"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 81a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.5834 Protocolo: 2007121111 REQTE: DANIEL DA SILVA CROHARE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2268 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010620084 Protocolo: 200799652 APTEs: BRUNO BOECHAT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2292 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (13209/00 PRINCIPAL), 20002040030372 Protocolo: 2007100478 APTEs: NET-RIO S/A (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA 0085081RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO NEVES TONINI 0046151RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: GERSON CARVALHO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: JOAO LUIZ DOS ANJOS DE DEUS CO-REUs2: ACIR NEVES DE OLIVEIRA CO-REUs3: ALEX DE LUCENA SILVA CO-REUs4: RIDCLEI NEVES DE OLIVEIRA CO-REU5: JOAO ALVES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2303 Origem: Acao: 20020340012102 Protocolo: 2007100472 APTEs: JOSE GERALDO GHOSSI ADVOGADOs: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2307 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040011012518 Protocolo: 2007100137 APTEs: PEDRO PAULO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2325 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040727000 Protocolo: 2007099381 APTEs: ILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA 0077869RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER SANTOS DA GLORIA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2342 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20040590004083 Protocolo: 2007103391 APTEs: EDNALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2346 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540010419 Protocolo: 2007102473 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIEGO PEREIRA ROMAO MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007122425 IMPTEs1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (OAB/RJ:38.002) IMPTEs2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (OAB/RJ:116.026) PACTEs: DENILSON COSTA SOUSA OUTRO NOMEs: DENILSON COSTA SOUZA AUT.COATORA: 35a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370016170 Protocolo: 2007122976 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: W.C.DE A. FILIACAOs1: ALCIDESIO JOSE PEREIRA DE ANDRADE FILIACAOs2: ELIZABETH FIRMO CALIXTO AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022030127910 Protocolo: 2007123000 IMPTEs1: DR. LEANDRO DOS SANTOS GUERRA (DP/MAT.930.814-9) IMPTEs2: FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE PACTEs: ADRIANO MACIEL DOS SANTOS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.616 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: (1279/87), 980270000238 Protocolo: 2007101834 AGTEs: JOSE ROBERTO LAMAS GOMES OUTRO NOMEs: JOSE ROBERTO GAMA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JACKSON JOSE DA SILVA CHAGAS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 96/05094-3 E OUTRA Protocolo: 200792398 AGTEs: ENIL PACHECO COROA (RG:11175643-3) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/06474-1 Protocolo: 2007105781 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO DE SOUZA SANTOS (RG-12648974-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2294 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660128284 Protocolo: 2007100466 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS EDUARDO FABIO NARCISO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2295 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 980010211432 Protocolo: 2007094243 APTEs: ANIBAL SALIM ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ARNALDO FREIRE DOS SANTOS CO-REU2: LENILDO PESTANA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2304 Origem: Acao: T:516/01, 20010140032437 Protocolo: 2007100477 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSUE DE SOUZA BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs: OSVALDO VIANA CALDAS JUNIOR CO-REPDO.s: J.J.C.M. FILIACAOs1: JOSE ANTONIO RODRIGUES MEDEIROS FILIACAO2: CLAUDENIR FIDELIS CONSTANTINO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2306 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050290045549 Protocolo: 2007098027 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANTONIO CARLOS MENDES JORGE ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA 0034371RJ APTEs3: MARCELO DE AGUIAR REBELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2316 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040067116 Protocolo: 2007101837 APTEs: FABIO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS 0049719RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2324 Origem: PIRAI Acao: TB 695/00, 20030430037163 Protocolo: 2007099086 APTEs: SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: EDIVALDO SILVA GUARIZO OUTRO NOMEs: EDIVALDO DA SILVA GUARIZO CO-REU2: MARLUCIA RODRIGUES MOREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2328 Origem: Acao: 20050670064098 Protocolo: 200794895 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOAO PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: SAMUEL SOUZA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2333 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050011604643 Protocolo: 2007102351 APTEs1: ALDENIR GUIDOTE VIEIRA APTEs2: FLAVIO JUNIOR DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2341 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010172919 Protocolo: 2007102667 APTEs: ROGERIO BRUNO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ROGERIO BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2349 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540107191 Protocolo: 2007102477 APTEs: KERLEY DUTRA OUTRO NOMEs1: MARCELO GUIMARAES DUTRA OUTRO NOMEs2: CLEITON GUIMARAES DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2350 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010106775 Protocolo: 2007102556 APTEs: ROBERTO BENTEVENGUE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO 0074732RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANESSA CRISTINE MICHELSEN Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2366 Origem: Acao: 20060070034735 Protocolo: 2007103314 APTEs1: JUSSIMARA DE OLIVEIRA PEREIRA OUTRO NOMEs: JUSSIARA DE OLIVEIRA PEREIRA APTEs2: NATALIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: ROMULO DIEGO DA SILVA RODRIGUES APTEs4: RAONI DA TERRA DO SOL EVANGELISTA TEIXEIRA OUTRO NOMEs: RAONI EVANGELISTA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS 0074095RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03319-6 Protocolo: 200785835 IMPTEs: DR. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (DP/8527889) PACTEs: VANDER CHAGAS DA SILVA - RG 08845587-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10528-5 Protocolo: 200787801 IMPTEs: DR JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ 54159) PACTEs: DEIVERSON ARAUJO SANTOS (RG.12915075-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05177-0 E OUTRA Protocolo: 2007121104 IMPTEs: Dra.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DEF.PUBLICO PACTEs: FLAVIO SOARES (RG:11557877-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/06740-1 E OUTRA Protocolo: 2007122355 IMPTE/PACTEs: ALDO QUINTINO BARRETO (RG:06.550.706-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10737-0 E OUTRA Protocolo: 2007122678 IMPTEs: DR CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (MAT.852.717-8) PACTEs: MARCELO JUNIOR DA SILVA (RG.11490314-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10837-8 Protocolo: 2007122674 IMPTEs: DR CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (MAT.852.717-8) PACTEs: LEONARDO PEREIRA DA SILVA (RG.12512075-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070760001367 Protocolo: 2007123796 IMPTEs: Dra.FERNANDA DA COSTA SANTOS - DEF.PUBLICA PACTEs: LUCIANE DE FREITAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002662-1, 20057110027660 Protocolo: 2007124158 IMPTEs1: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.DP 860.690-7) IMPTEs2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTEs: M.D.B FILIACAOs1: SEBASTIAO BALBINO FILIACAOs2: MARIA LOURENCO DIAS CONCHA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06830-3 E OUTRO Protocolo: 2007080422 AGTEs: CLEBER SANTIAGO VITORINO - RG 13449940-9 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/05767-6 Protocolo: 2007105724 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDER FRANCISCO DA SILVA OUTRO NOMEs: ALEXSANDER FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02792-4 Protocolo: 2007105717 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LAERTE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.157 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040018924 Protocolo: 2007107726 APELANTEs: D.DE J.V. FILIACAOs1: DUCILENE ARRUDA DE JESUS FILIACAOs2: WANDERLEY NERY VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO CARLOS LIMA DOS SANTOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2226 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.003575-1, 20060260023761 Protocolo: 2007097638 APTEs: ROSANA ESTELA SCHERRER LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELCIO SOARES RIBEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2281 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260060500 Protocolo: 2007100505 APTEs: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADOs: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2323 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011384990 Protocolo: 2007098303 APTEs: FABIO LUIZ LOPES GOMES ADVOGADOs: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2332 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011000555 Protocolo: 2007102910 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLITO NETO 0065483RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2335 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20030590010731 Protocolo: 2007103393 APTEs: ALCEDINO MUZY TEIXEIRA OUTRO NOMEs: ALCEDINO MUZY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2344 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010507152 Protocolo: 2007102354 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON DE OLIVEIRA JACO OUTRO NOMEs: ANDERSON DE OLIVEIRA JACOB APTEs3: WELINGTON LEOVIRGILIO DA SILVA OUTRO NOMEs: WELLINGTON LEOVIRGILIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: ANDERSON DE OLIVEIRA JACO OUTRO NOMEs: ANDERSON DE OLIVEIRA JACOB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2352 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210045128 Protocolo: 2007102387 APTEs1: ANDERSON SCARPINI DE SOUZA APTEs2: ADRIANO DO CARMO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2355 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010493402 Protocolo: 2007102397 APTEs1: JULIO CESAR MOREIRA MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: DEUSDETE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM DE SOUZA REIS 0052540RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2360 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20042030037950 Protocolo: 2007102355 APTEs: ANDRE LUIS MAIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2365 Origem: Acao: 2005.007.002488-0, 20050070119179 Protocolo: 2007103313 APTEs: DOUGLAS FRANCISCO NATAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUCIANO SOUZA DOMINGUES CO-REU2: WALDER BRAGA CORREIA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2383 Origem: Acao: 20050310096192 Protocolo: 200791722 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME 0054771RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2395 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010625161 Protocolo: 2007105842 APTEs1: RUAN RAMOS DA SILVA APTEs2: RICARDO FRANCO SEVERINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.248 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050060544 Protocolo: 2007103327 RECTEs: ALCIDES ANTONIO CRISTIAN BAIA DE ARAUJO OUTRO NOMEs: ALCIDES ANTONIO CRISTIAM BAIA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIR BELEM DA SILVA 0069766RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.5425 Protocolo: 200788866 EMBTEs1: THIAGO ASSIS DE ALMEIDA OUTRO NOMEs: THIAGO DE ASSIS ALMEIDA EMBTEs2: ANA PAULA CALISTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420061694 Protocolo: 2007122408 IMPTEs1: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (OAB/RJ:126.634) IMPTEs2: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (OAB/RJ:131.850) PACTEs: LUIS HENRIQUE BERNARDO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670005803 Protocolo: 2007122567 IMPTEs: DR JOSE RICARDO PAES DE ABREU (MAT.852.719-4) PACTEs: ACYR JESUS PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990670039859 Protocolo: 2007122569 IMPTEs: DR JOSE RICARDO PAES DE ABREU (MAT.852.719-4) PACTEs: MARIA CRISTINA PINTO RAMALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210060715 Protocolo: 2007122957 IMPTEs: DR.(a) MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTEs: R.B.DE S. FILIACAOs1: ELENA DO CARMO RAMOS DE SOUZA FILIACAOs2: JOSE BORGES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080047798 Protocolo: 2007123001 IMPTEs: Dr.LEANDRO DOS SANTOS GUERRA - DEF.PUBLICO PACTEs: SIDNEI SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07051-0 Protocolo: 2007105693 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HELIO SOARES DE AGUIAR (RG-05087677-0) OUTRO NOMEs: HELIO JORGE DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES 0138208RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.150 Origem: Acao: 20067110000875 Protocolo: 2007105186 APELANTEs: W.DOS S.F. FILIACAOs1: JOSE CARLOS FIGUEIREDO OUTRO NOMEs1: JOSE CARLOS DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: JOSE CARLOS DOS SANTOS FIGUEIREDO FILIACAOs2: MARIA AURORA NICACIO DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: MARLENE DO ESCASSIO OUTRO NOMEs2: AURORA ACASSIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2266 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660036679 Protocolo: 2007100465 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S.A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ APDOs: EVERALDO RODRIGUES ZACARIAS OUTRO NOMEs: EVERALDO RODRIGO ZACARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2278 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20020010368738 Protocolo: 2007094150 APTEs: ROSILDA MARIA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADMAR JOSE CORREA 0004275ES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2289 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20040011097639 Protocolo: 2007099230 APTEs: ANDRE SILVA SAO JOSE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2308 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072070005190 Protocolo: 2007099369 APTEs: JACKSON PEIXOTO BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2313 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020280111555 Protocolo: 2007100464 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JORGE ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2320 Origem: Acao: 20020550021065 Protocolo: 2007101840 APTEs: OTAVIO JOSE FABRICIO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2322 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040588325 Protocolo: 2007100471 APTEs: SANT-CLAIR RIBEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.S.DE O. FILIACAOs1: ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA FILIACAO2: NAIDA FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2331 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630032477 Protocolo: 2007103403 APTEs1: WESLEI DE OLIVEIRA SALOMAO OUTRO NOMEs: WESLEY DE OLIVEIRA SALOMAO APTEs2: TANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2340 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010908493 Protocolo: 2007101747 APTEs1: JOAO MARCOS DE OLIVEIRA FROES APTEs2: JORGE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2347 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.003120-3, 20062050107305 Protocolo: 2007103321 APTEs: DJALMA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.P.S. FILIACAOs1: AMARILDO SEABRA FILIACAO2: ROSE PAIXAO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2353 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011134860 Protocolo: 2007102664 APTEs: ALAN SACRAMENTO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2369 Origem: Acao: 20060710008388 Protocolo: 2007103395 APTEs: WELINGTON DE SOUZA BATISTA OUTRO NOMEs: WELINTON DE SOUZA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN CUNHA 0041822RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2391 Origem: Acao: 2006.031.019356-5 (CO-REU), 20060310016496 Protocolo: 2007099416 APTEs: CHARLES PINTO CARDOSO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA 0135824RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO LIMA DE FREITAS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.241 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: -A - 2006.001.072600-7 - 2006.001.168318-2 (RAFAEL), 20060010726007 Protocolo: 2007100697 RECTEs: LEANDRO FERREIRA FERNANDES OUTRO NOMEs: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: DIEGO GUEDES TAVARES CO-REUs2: JONILDO SANTOS PINTO OUTRO NOMEs: JONILDO DOS SANTOS PINTO CO-REUs3: RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CO-REPDO.s1: M.G.DA S. FILIACAOs1: JOAO GALDINO DA SILVA FILIACAOs2: JOANA MARIA DE LIMA SILVA CO-REPDO.s2: R.C.L. FILIACAOs1: RICARDO TAVARES LINS FILIACAO2: ROSANE DA SILVA COSTA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010307233 Protocolo: 2007122465 IMPTEs: DR. ODELSON ARAUJO PALMA (OAB/RJ 32.548) PACTEs: RINALDO CORREA VASCONCELLOS AUT.COATORAs: 26A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: ROBERTO MATHIAS BARROSO CO-REU2: RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010307233 Protocolo: 2007122458 IMPTEs: DR.ODELSON ARAUJO PALMA (RJ/32548) PACTEs: ROBERTO MATHIAS BARROSO AUT.COATORAs: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RINALDO CORREA VASCONCELLOS CO-REU2: RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060300053060 Protocolo: 2007122444 IMPTEs: DR. JOSE TORQUATO FILHO (OAB/RJ 33.270) PACTEs1: RAFHAEL BRASIL TENORIO PACTEs2: HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA MANGARATIBA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010204250 Protocolo: 2007122467 IMPTEs: DR EDISON JOAQUIM FERREIRA (OAB/RJ 73.078) PACTEs: THIAGO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (36401/02) // 2002.714.000546-5 (7842/02), 20027110364013 Protocolo: 2007122979 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.L.C.DOS S. FILIACAOs: MARIZA DO CARMO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.023.011677-1, 2005.023.004514-3, 20050230116783 Protocolo: 2007123105 IMPTEs: DR(A).TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RJ 111241 PACTEs: WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630087855 Protocolo: 2007123851 IMPTEs: Dr.OTAVIO LUIZ SOARES (OAB/RJ69319) PACTEs: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REUs1: CRISTIANO MORAES ALVES CO-REUs2: VANDERLEI VARGAS GONCALVES CO-REU3: VINICIUS DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09925-9 Protocolo: 2007105709 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DOS SANTOS DA COSTA - RG 10832423-7 OUTRO NOMEs: MARCELO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.138 Origem: Acao: 20067110014941 Protocolo: 2007105184 APELANTEs: D.S.DE S. OUTRO NOMEs: D.DA S.DE S. FILIACAOs1: JOAO ALVES DE SOUZA FILHO FILIACAOs2: SONAIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.140 Origem: Acao: 20067110038489 Protocolo: 2007105118 APELANTEs: P.C.A.DA S. FILIACAOs: ARINETE ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.148 Origem: Acao: 20067110042432 Protocolo: 2007105177 APELANTEs1: A.S.DA F. FILIACAOs: SANDRA LUCIA SIMOES DA FONSECA APELANTEs2: E.A.T. FILIACAOs: MARIA JOSE TERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GEOVANNI RODRIGO OLIVEIRA DAS LAPAS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2256 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110047514 Protocolo: 200797734 APTEs: MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARRETO OUTRO NOMEs: MARCOS VINICIUS DE SOUZA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG 0106898RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2290 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050011194623 Protocolo: 2007089882 APTEs1: JORGE PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO 0091460RJ APTEs2: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO 0113204RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2291 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010763971 Protocolo: 2007099567 APTEs1: FELIPE MUNIZ DA SILVA APTEs2: SANDRO LUIZ BATISTA REGO OUTRO NOMEs: SANDRO LUIS BATISTA REGO APTEs3: ALEXANDRE FRANCA DE ALMEIDA OUTRO NOMEs1: ALEX DE SOUZA OUTRO NOMEs2: ALEXANDER FRANCA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2309 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010617784 Protocolo: 2007101568 APTEs: ADRIANO DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2318 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980010467013 Protocolo: 2007100135 APTEs: ANDRE LUIS DA SILVA OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2321 Origem: CANTAGALO Acao: 20050150013400 Protocolo: 2007101841 APTEs: IATA ANDERSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2326 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.001262-2, 20060010404235 Protocolo: 2007099589 APTEs1: RENATO CHRISTIANO DIAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM 0046012RJ APTEs2: ITALO BRUNO BRITO DE ALMEIDA OUTRO NOMEs: ITALO BRUNO DE ALMEIDA APTEs3: MARCIO SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO 0113204RJ APTEs4: JOSE SERAFIM NETO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO 0091460RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: F.D.M. FILIACAOs1: PAULO CESAR JUNIOR FILIACAOs2: VERA LUCIA MUNIZ CO-REPDO.s2: S.H.DA C. FILIACAOs1: SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: RUTE FERREIRA DA COSTA CO-REPDO.s3: A.B.C.N. FILIACAOs1: ARTHUR DA SILVA CARLOS FILIACAOs2: MARIA DULCE DOS SANTOS CO-REPDO.s4: R.DA S.P. FILIACAOs1: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO FILIACAOs2: IOLANDA FERNANDES DA SILVA CO-REPDO.s5: A.C.M. FILIACAO: MARIA DE FATIMA CIPRIANO DE BRITO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2330 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030153010 Protocolo: 2007102282 APTEs: JORGE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2336 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010280033542 Protocolo: 2007103396 APTEs: HELIO PINHEIRO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2348 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019255-4 (CO-REU), 20060011082070 Protocolo: 2007101746 APTEs: EDON ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO GUIMARAES MACIEL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2359 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210013000 Protocolo: 2007102403 APTEs: CARLOS EDUARDO DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2363 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630025821 Protocolo: 2007103399 APTEs: JOSE HONORIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2368 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630016861 Protocolo: 2007103401 APTEs: DANILO POLITANO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2376 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040010898987 Protocolo: 2007100769 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDSON DA MOTTA GONZAGA OUTRO NOMEs: EDSON DA MOTA GONZAGA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO MARTINS BAPTISTA 0031587RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2006.013.001346-9), 20060130002137 Protocolo: 2007117579 REQTEs: CLESIO DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs: CLESIO DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ REQDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA CO-REU2: NILSO FAGUNDES NETO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.1302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01359-3 Protocolo: 200761762 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: ADEMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA (RG.10288211-5) OUTRO NOMEs1: ADMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA OUTRO NOMEs2: LEANDRO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02476-4 Protocolo: 200773629 IMPTEs: DRA IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ 134.061) PACTEs: DIOGO BARBOSA LIMA OUTRO NOMEs: DIEGO BARBOSA LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020580010010 Protocolo: 200798162 IMPTEs: DR. JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ 113.592) PACTEs: ALESSANDRO DE JESUS AUT.COATORAs: 2A.VARA SAQUAREMA CO-REUs1: FERNANDO DE OLIVEIRA CUNHA CO-REU2: MARCOS PAULO SILVA DE ALMEIDA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010468774 Protocolo: 2007104686 IMPTEs: DR(a). MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/852715-2) PACTEs: MARCUS VINICIUS MOREIRA DIAS AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070014155 Protocolo: 2007121736 IMPTEs: DR.CARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA - OAB/RJ 133894 PACTEs: MICHEL ALVES PIMENTEL AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: LEONAM VIEIRA DE PAULA COUTINHO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/05397-5 E OUTRA Protocolo: 2007122668 IMPTEs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE F. E S. JUNIOR (DP/852.717-8) PACTEs: MARCIO DE SOUZA MACENA (RG:08.388.071-6) OUTRO NOMEs: MARCIO DE SOUZA MASSENA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010391402 Protocolo: 2007122776 IMPTEs: DR HUGO VIANA BARBOSA (OAB/RJ 134.647) PACTEs: NEIVALDO VALTER SALVADORI FILHO AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010423373 Protocolo: 2007122604 IMPTEs: DR GOLIVIO PEREIRA FILHO (OAB/RJ 22.371) PACTEs: MARIO LEE DE OLIVEIRA BARRETO AUT.COATORAs: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUIZ JORGE DA SILVA CO-REUs2: CLERIVAN SOUSA SALES OUTRO NOMEs1: CLERIVAN SOUZA SALES OUTRO NOME2: IVAN SOUSA SALES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010324024 Protocolo: 2007123101 IMPTEs1: DR. ROSEMBERG FERRAO (OAB/RJ 91.003) IMPTEs2: DR. JOSE ANTONIO B. NOBELL (OAB/RJ 126020) PACTEs: ELIEZER GOMES LEITE AUT.COATORA: 26A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08258-0 Protocolo: 2007123759 IMPTEs: Dr.ALCINEI PECANHA (OAB/RJ72027) PACTEs: JORGE COSMO DOS SANTOS (RG:08329713-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01327-0 Protocolo: 2007105802 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXSANDRO JOSE DA CONCEICAO - RG:11885125-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07023-1 Protocolo: 2007105790 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ FERNANDO NUNES (RG:04059713-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.642 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07360-5 Protocolo: 2007105735 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALMIR ANTONIO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.146 Origem: Acao: 20067110005447 Protocolo: 2007105117 APELANTEs1: V.G.DOS S. FILIACAOs1: JOSE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: NANCI REZENDE GOUVEIA APELANTEs2: G.L.P.C. FILIACAOs1: CLEBER CERQUEIRA FILIACAOs2: VANDA LUCAS PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.147 Origem: Acao: 20067110010042 Protocolo: 2007105113 APELANTEs: B.M.B. FILIACAOs1: ACACIO LUIZ RAMOS BARANDAS FILIACAOs2: SILVINA HELENA DE MAGALHAES LEITE BARANDAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.152 Origem: Acao: 20067110040710 Protocolo: 2007105119 APELANTEs: V.F.P.G. FILIACAOs1: JOSE HENRIQUE PIMENTEL GERALDINE FILIACAOs2: NAIR FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FAGNER FERREIRA VASCONCELOS BASTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2236 Origem: Acao: 20060500002941 Protocolo: 200794968 APTEs: MARCOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2300 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020640019 Protocolo: 200797740 APTEs: EDNA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2310 Origem: Acao: 20050080051982 Protocolo: 2007101830 APTEs: OSWALDO FERNANDES BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2312 Origem: NATIVIDADE Acao: DESMEMBRADO (PROC.1759/03 PRINCIPAL), 930350000050 Protocolo: 2007101842 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE CARLOS ROQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: ANTONIO MARCIO ALVES DE SOUZA CO-REU2: ADILSON ZUZA TEIXEIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2314 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010934248 Protocolo: 2007099660 APTEs1: RAFAEL LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: GLAUCIO BRUNO DINUCCI DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2319 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.012508-3(DESM.), 20050610030588 Protocolo: 2007098041 APTEs: WALTER RICARDO DE LIMA CARVALHO OUTRO NOMEs: ANTONIO CARLOS MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS HENRIQUE GOMES DE MORAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2329 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20040010030112 Protocolo: 2007099574 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDRE LUIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2345 Origem: SILVA JARDIM Acao: (235), 20020590012040 Protocolo: 200797642 APTEs: ADENESIL MIRANDA DA MOTA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA 0102815RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RUBENS DE OLIVEIRA RAMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2354 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050051458 Protocolo: 2007102280 APTEs: ROGERIO DE OLIVEIRA QUEIROZ OUTRO NOMEs1: ROGERIO DE OLIVEIRA QUEIROS OUTRO NOMEs2: RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO CASSIANO FERNANDES DIAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2357 Origem: Acao: 2000.003.003970-8, 20000031715424 Protocolo: 2007103404 APTEs: RONALDO SANTANA DE ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON CLAUDIO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2378 Origem: Acao: (TB:389/03), 20030820006940 Protocolo: 2007101839 APTEs: FERNANDO JOSE PORTUGAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2381 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011086954 Protocolo: 2007104834 APTEs1: JOSE LUIZ SOARES ZALAY ADVOGADOs: DR(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO 0086651RJ APTEs2: RAIMUNDO NONATO COSTA AMORIM OUTRO NOMEs: RAIMUNDO NONATO AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.252 Origem: Acao: (803/98), 980520032989 Protocolo: 2007106475 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: EDI WILSON BRANCO GOMES OUTRO NOMEs: EDILSON BRANCO GOMES RECDOs2: ABILIO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ROSANGELA BORGES DE ARAUJO PEREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07306 Protocolo: 200794790 EMBTEs: ALBERTO LUIS ALMEIDA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910450001473 Protocolo: 2007115400 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/14157-6 Protocolo: 2007121123 IMPTEs: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DEF.PUBLICO PACTEs: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA (RG:12790791-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210047073 Protocolo: 2007122938 IMPTEs: DR PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (MAT.930.808-1) PACTEs: RENATO RAFAEL PEREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040770011958 Protocolo: 2007122950 IMPTEs: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DEF.PUBLICA PACTEs: T.R.A. FILIACAOs1: AMAURI FERREIRA AMANCIO FILIACAOs2: ROSEMARI RICARDO AMANCIO OUTRO NOMEs1: ROSIMERE RICARDO RAMOS OUTRO NOMEs2: ROSIMERE RICARDO RAMOS AMANCIO AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140069927 Protocolo: 2007123023 IMPTEs: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTEs1: BRUNO AZEVEDO ESPINOSA PACTEs2: WELLINGTON FELIPE ALMEIDA DE SOUZA OUTRO NOMEs: WELINGTON FELIPE ALMEIDA DE SOUZA PACTEs3: JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.: L.G.M. Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/07294-8 E OUTRAS Protocolo: 2007122837 IMPTE/PACTEs: EDILSON PEREIRA DA SILVA (RG:06356311-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070190003422 Protocolo: 2007123942 IMPTEs: JULIANA MELO GALHARDO PACTEs: MARIANA WERNECK ESCALEIRA MONTECHIARE OUTRO NOMEs: MARIANA WERNECK ESCALEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CORDEIRO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02339-4 Protocolo: 2007105726 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EMERSON LIMA DIAS (RG:12492987-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.135 Origem: Acao: 20070260000027 Protocolo: 2007097649 APELANTEs: F.P.C. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO CORREA FILIACAOs2: CLAUDINEIA PIRES DA SILVA CORREA OUTRO NOMEs: CLAUDINEIA PIRES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER 0113903RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.137 Origem: Acao: 20067110042444 Protocolo: 2007105190 APELANTEs1: D.R.DA S. FILIACAOs1: MARCO AURELIO DA SILVA FILIACAOs2: OTILIA RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOMEs: OTILIA DO AMARAL APELANTEs2: D.M.DA S. FILIACAOs: ANA PATRICIA MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.145 Origem: Acao: 20057110040214 Protocolo: 2007105089 APELANTEs: T.A.Q.M. FILIACAOs1: JOSE ANTONIO PEREIRA MARTINS FILIACAOs2: ELIANA DA CONCEICAO QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.6401 Origem: Acao: 20050310003530 Protocolo: 2006281852 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCIO WILLIAM DE SOUZA - RG 20452801-2 DETRAN OUTRO NOMEs: MARCIO WILLIAN DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: CASSIUS CLAY COSTA PINTO - RG 07713288-4 IFP CO-REUs2: JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS - RG 07884453-7 IFP CO-REUs3: LUIZ MAURICIO TEIXEIRA HAAG - RG 05546722-9 CO-REU4: SERGIO RIBEIRO - RG 06915019-1 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2246 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20060590003680 Protocolo: 2007093742 APTEs: LUIZ OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2282 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140306591 Protocolo: 2007098052 APTEs1: JONAS DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APTEs2: MARCOS PEREIRA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2286 Origem: Acao: 20050310029865 Protocolo: 2007100467 APTEs: CASSIO RUNI DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2296 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060050960 Protocolo: 2007097743 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDREIA CRISTINA VALENTIM DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANDREA VALENTIM DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APTEs3: ANDRE FELIPE JULIO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APTEs4: ARTHUR DA SILVA CRUZ APTEs5: PAULO CESAR SOUZA SANTIAGO OUTRO NOMEs: PAULO CESAR SOUSA SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA 0068497RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2302 Origem: Acao: 20040500011846 Protocolo: 2007100463 APTEs1: WILLIAN TISSI CASTRO ADVOGADOs: DR(a). DALMO PIRES BASTOS JR. 0039121MG APTEs2: EDMILSON DA MOTA HERMOGENES OUTRO NOMEs: EDEMILSON DA MOTA HERMOGENES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.S.P.DA S. FILIACAOs1: JOSIAS SANTIAGO PACHECO DA SILVA FILIACAO2: MARIA CELIA DA SILVA SANTIAGO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2315 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011437970 Protocolo: 2007100292 APTEs1: BERNARDO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOMEs: WESLEY DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ALAN MARCIO ARAUJO COSTA OUTRO NOMEs: ANTONIO MARCIO ARAUJO COSTA APTEs3: JOSIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO APTEs4: ADRIANA MONTEIRO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2334 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210171249 Protocolo: 2007102398 APTEs: JORGE ALVES RAIMUNDO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2351 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010819289 Protocolo: 2007103059 APTEs: FERNANDO DE SOUSA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2358 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540091950 Protocolo: 2007102479 APTEs1: JEFFERSON COSTA APTEs2: JONATHAN BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: JONATHAN BARETO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2361 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060006970 Protocolo: 2007102483 APTEs: BARCLEI DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2362 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20022050050619 Protocolo: 2007102358 APTEs: HENRIQUE MARCELO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GLAUCIO FREITAS JARDIM Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2364 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050280045589 Protocolo: 2007103398 APTEs1: ROGERIO PINTO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MATTOS BRUNE 0124334RJ APTEs2: JULIO CESAR BATISTA APTEs3: DIMITRI GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: L.M.DA S. FILIACAOs1: ROSIMAR GALVAO RENOVATO FILIACAOs2: MARINEIDE MESSIAS DA SILVA CO-REPDO.s2: A.D.DA S. FILIACAO: FATIMA DIAS DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2380 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010906484 Protocolo: 2007104909 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RONDINELLI MACEDO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO 0018051RJ CO-REUs1: FAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS CO-REU2: ERINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2392 Origem: Acao: 20050550050801 Protocolo: 2007106482 APTEs: ADRIANO FELISBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDRE FELISBERTO DA SILVA CO-REU2: PAULO CESAR SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.229 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.096309-0, 20040040117233 Protocolo: 2007093608 RECTEs: TANIA FERREIRA DE MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO RODRIGUES Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01598 Protocolo: 200799621 EMBTEs: JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA MAURO 0024204RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA 0038606RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020645789 Protocolo: 2007122271 IMPTEs1: DR.MARCUS HENRIQUE N.STEELE - DP/MAT 812296-2 IMPTEs2: ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA PACTEs: MAX MARCELO SANT ANNA DA SILVA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: EVANDRO BASSON CALDAS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010210091267 Protocolo: 2007122402 IMPTEs: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ:55.225) PACTEs: MARCO VINICIUS DE AZEVEDO DALTRO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/01814-9 Protocolo: 2007122347 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DR(A).LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: JOSE VALDEMIR PAIVA - RG 09464791-4 OUTRO NOMEs1: JOSE VALDEMIR PAIVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: JOSE VALDEMIRO PAIVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/02523-4 E OUTRAS Protocolo: 2007122671 IMPTEs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE F. E S. JUNIOR (DP/852.717-8) PACTEs: LEONARDO MANOEL DA SILVA (RG:08.267.925-9) OUTRO NOMEs: LEONARDO MANUEL DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060830029486 Protocolo: 2007122966 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: T.DA S.V. FILIACAOs1: SEBASTIAO COSTA VASCONCELOS FILIACAOs2: RISEUDA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE JAPERI CO-REU: PAULO HENRIQUE FREITAS PEREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230116300 Protocolo: 2007123111 IMPTEs: DR.(a) TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB/RJ 111.241) PACTEs: ROGERIO DE ALMEIDA CONCEICAO AUT.COATORAs: 2A.VARA ITABORAI CO-REUs1: PAULO ROBERTO MAGALHAES DA CONCEICAO CO-REUs2: CRISTIAN DE JESUS NASCIMENTO CO-REU3: RENATO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.002714-4, 20070010390306 Protocolo: 2007123784 IMPTEs: Dr.MARCO MEIRELLES MACIEL (OAB/SP101928) PACTEs: MARIO RICARDO MONTEIRO DAZA AUT.COATORAs: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: SAMUEL MORAES XAVIER CO-REU2: GUSTAVO PAULINO DE PAULA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630064090 Protocolo: 2007123857 IMPTEs: DR.OTAVIO LUIZ SOARES (RJ/69319) PACTEs: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: VANDERLEI VARGAS GONCALVES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.001.041087-9, 20060010536929 Protocolo: 2007123877 IMPTEs1: DR(a). LUIZ RODRIGO DE A. B. BROCCHI (OAB/RJ:118.712) IMPTEs2: DR(a). HUILTON TOSTES (OAB/RJ:18.051) PACTEs: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 32a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FABIO MELLO SILVA CO-REUs2: LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS CO-REU3: MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REPRES.2006.711.004564-0), 20067110038520 Protocolo: 2007124297 IMPTEs: DR.ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ/95748) PACTEs: H.L.DA S.G. FILIACAOs1: LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA FILIACAOs2: JORGE LEANDRO MANHAES GUIMARAES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: L.C.M.M. FILIACAOs1: DEISE MARQUES FILIACAO2: GELSO MIRANDA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.17 Origem: Acao: 20077110009121 Protocolo: 2007121504 RECLTEs: G.P.DA C. FILIACAOs1: CLEUSA HELENA PEREIRA DA CRUZ FILIACAOs2: ANTONIO CARLENE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.136 Origem: Acao: 20047110495914 Protocolo: 2007105181 APELANTEs: V.DA C.S. FILIACAOs1: GENIVALDO DOS SANTOS FILIACAOs2: KATIA DA CUNHA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2305 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020090636 Protocolo: 2007097739 APTEs1: WILAME PEREIRA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: IALDO DA SILVA NETO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA 0074198RJ APTEs3: CARLOS MARTINS SANT'ANA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO 0050331RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JANAINA LOPES DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2311 Origem: SILVA JARDIM Acao: 00, 20020590025707 Protocolo: 2007093648 APTEs: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2327 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011065060 Protocolo: 2007101557 APTEs: RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO NEVES DE LIMA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011105409 Protocolo: 2007102610 APTEs: LEONARDO MATIAS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.H.A.DE S. FILIACAOs1: VALDIRA ALVES CRUZ FILIACAO2: PAULO SERGIO ISIDORO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2338 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540056134 Protocolo: 2007102474 APTEs: JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2339 Origem: Acao: 20060520079578 Protocolo: 2007103316 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2343 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: (DESM. 2001.205.008336-2), 20012050120402 Protocolo: 2007103312 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOAQUIM EDUARDO SARMANHO PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: VALERIA DA CONCEICAO SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210181929 Protocolo: 2007102390 APTEs: MAURICIO TIENGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2367 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070032141 Protocolo: 2007103408 APTEs: GILVAN CORREIA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROBERVAL ALVES PORTELA 0091115SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2374 Origem: Acao: 20040100004991 Protocolo: 200799096 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: AMARILDO GOMES DE OLIVEI RA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ APDOs: OS MESMOS ASSISTENTEs: CHARLES FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2386 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 990360060597 Protocolo: 2007104061 APTEs: JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.026069-4 (CO-REUS), 20050210070121 Protocolo: 2007102430 RECTEs1: GLAUCIO LENO DE SOUZA GOMES RECTEs2: THIAGO DA COSTA TEMOTEO RECTEs3: MARCOS LOPES FERREIRA RECTEs4: MICHELLY CONCEICAO DA SILVA OUTRO NOMEs: MICHELLY DA CONCEICAO DA SILVA RECTEs5: SUELEN VAZ RECTEs6: WLADIMIR DOS SANTOS GOUVEIA OUTRO NOMEs1: WLADIMIR DOS SANTOS GOVEIA OUTRO NOMEs2: BRUNO DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RICHARLLES COSTA DE SOUZA CO-REU2: RICHARLES COSTA DE SOUZA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.30 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011081259 Protocolo: 2007091808 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDOs: MEA FABRICACAO,LOCACAO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS DE SOM,LUZ E ESTRUTURA METALICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE 0107939RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006.076.230 Protocolo: 200784664 EMBTEs: EDILTON DE CASTRO BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060690052456 Protocolo: 2007121970 IMPTEs1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ/90465) IMPTEs2: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ/107882) PACTEs: FRANKLIN HENRIQUE DE AZEVEDO GUTMAM AUT.COATORA: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.028.002398-7, 2007.028.002787-7 E 2007.028.002788-9, 20070280027890 Protocolo: 2007122276 IMPTEs: DR.JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA - OAB/RJ 79616 PACTEs1: FLAVIO MELLO DOS SANTOS PACTEs2: DANIEL GOMES LIMA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020126255 Protocolo: 2007122454 IMPTEs: DR.(a) VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (DP/MAT.815.752-1) PACTEs: DAVI DA SILVA NEVES AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (11933/04) // 2004.711.052664-9, 20047140002067 Protocolo: 2007122968 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.D.C. FILIACAOs1: LEANDRO CHAN FILIACAOs2: LUCIA DANTAS GARCIA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007122846 IMPTE/PACTEs: DR. GERALDO GUIMARAES SIAS (OAB/RJ 92.832) AUT.COATORA: 18A.VARA CIVEL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010551190 Protocolo: 2007123868 IMPTEs: DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ:60.986) PACTEs: JOSEVALDO JOSE DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/27869-3 E OUTRO Protocolo: 2007105764 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS - RG 07546505-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01813-3 Protocolo: 2007080423 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO VINICIUS DA SILVA BUENO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 196550"
                                                    ],
                                                    "197668": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. DESAFORAMENTO 5/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: ISRAEL EUGENIO LOPES FERNANDES ADVOGADOS: RJ0105315 - DR(a). IRAN MELO RAMOS REQDO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES,VICE PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 13, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 197668"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "197643": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10174/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA 0012525RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28042/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDOS: JOAO MARIANO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES 0072267RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18789/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UBIRATAN OLEGARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49269/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: SANDRA MARIA DE CARVALHO LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36288/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALESSANDRO SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28018/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RONILDO GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38051/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDOS: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPIMIRIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47524/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON NOGUEIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42972/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18742/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: IARA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALEX GARCIA SANNA 0082917RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68781/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ RECDO: HIDERALDO RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1917 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000442361 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: ALEXANDRE SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2040 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000560229 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: JOSIANE GOMES FONSECA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2064 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000588768 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CINTIA ENDLICH ORTH ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO 0092887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2164 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000558569 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: IZABEL CRISTINA TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000559331 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARIA DE FATIMA MACEDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORINDO MARCOS 0051566RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.8105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07755/2003 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ RECDO: EDEMIR OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS 0090257RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13924/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ RECDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH MAROJA AUCILINO 0106703SP RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10174/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA 0012525RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43617/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDO: OLIVIO AUGUSTO DA VEIGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28042/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: JOAO MARIANO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES 0072267RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43917/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ROBERTO SILVEIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA 0122162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19448/2000 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18789/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UBIRATAN OLEGARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49269/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: SANDRA MARIA DE CARVALHO LOPES SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61055/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERVAL FERNANDES BECK ADVOGADO: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ RECDO: GUILHERME FERNANDES CHAVES BECK REP/P/S/MAE PATRICIA FERNANDES CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14632/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08259/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: TATIANA PEREIRA DA ESCADA REP/P//S/MAE TANIA REGINA PEREIRA CLEMENTINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS 0045193RJ RECDO: JOSE ANTONIO DA ESCADA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38051/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDOS: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUAPIMIRIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42951/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDOS: ANA HELENA REVOREDO DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52725/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDOS: OSVALDO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61644/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ALESSANDRA COSTA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ RECDOS: ADRIANO SILVA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA 0083121RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMAR DOS SANTOS BATISTA 0125850RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18742/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: IARA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALEX GARCIA SANNA 0082917RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49456/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: NERCY PEREIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20448/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INV/ SERGIO PLATA BONDIM E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA 0104484RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0137609RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI 0006718RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FABRICIO LOMBARDI 0083418RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64537/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CLAUDIO GONCALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES 0087540RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45452/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CASA DE SAUDE VILA PARAISO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ RECDO: ALESSANDRA ALVES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22774/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MARIA LEA DE VASCONCELOS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MOURA 0071792RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO 0040501RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58055/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARLUCE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48000/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EDENYR MATOS DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ RECDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07236/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LUZINETE NERY BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA 0033260RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24284/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: WERNWER PAUL SAUL REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01807/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ROBERTA DIAS SILVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24207/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: GEN EDMUNDO DE MACEDO SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53712/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARINALVA DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47709/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELTA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY 0037042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46957/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RUY NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RUY NUNES DE CARVALHO 0026627RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA 0032353RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38368/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MANOEL AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23941/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO OLIVEIRA RECDO: MARLENE MIRANDA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04235/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: FERNANDO TANNURE DE OLIVEIRA (RG:13455177-9) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 197643"
                                                        ],
                                                        "197644": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35338/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GUSTAVO CORTAT LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48045/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO LUIZ SAMPAIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02262/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: ANDRE DE SOUZA VITAL PROC.MUNIC. 2: RENATO OTTO KLOSS RECDO: ASSIMC ASSOCIACAO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1086 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000512946 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARIA JOSE RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DAVID DE PAIVA 0046599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18067/2006 - DE CIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ RECDO: NILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05369/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: IVANICE FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ZILMARIA DO CARMO PORTO ALVES 0084926RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30757/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDOS: REGIS ACHCAR DE FARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39023/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA JUSTUS 0140341RJ RECDO: JULIO AUGUSTO MARTINS DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1368 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000544728 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI 0086927SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25996/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2353 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000535971 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: SABRINA DA ROCHA JUHASZ ADVOGADO: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31171/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: ALZIRA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ 0099588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ 0101359RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52776/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALVARO ANTONIO BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35338/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GUSTAVO CORTAT LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25265/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: FABIO RODRIGO CANDELORO RECDO: ANGELA MARIA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52626/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ RECTE ADESIVO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ RECDO ADESIVO: LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS PRINCIPAL E ADESIVO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48045/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO LUIZ SAMPAIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12513/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: EUNICE CORDEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18067/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ RECDO: NILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40145/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: ROSANE MARIA RAPOSO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05369/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: IVANICE FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ZILMARIA DO CARMO PORTO ALVES 0084926RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43329/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 5: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ ADVOGADO 6: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ ADVOGADO 7: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 8: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 9: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 10: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADOS 12: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 13: DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES 0132866RJ ADVOGADO 14: DR(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO 0141566RJ RECDO: BARTOLOMEU COSTA FELICIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30757/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: REGIS ACHCAR DE FARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36877/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ALEXANDRE MARINS DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ROSANGELA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO POCAS DE LIMA 0100887RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA 0117791RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA 0093374RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39023/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA JUSTUS 0140341RJ RECDO: JULIO AUGUSTO MARTINS DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49884/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ RECDO: WILSON GOMES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE 0043578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62656/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: BAR E LANCHONETE GAROTA DE SAQUAREMA LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11996/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES DA SILVA 0096738RJ RECDOS: MARCELO QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO 0041009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17060/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: PICOLE GELADINHO DE SAQUAREMA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA 0092708RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68542/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: CELIA GOMES COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02719/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: FABIO DA COSTA PASCOAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES 0068301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48626/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: IVONE DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61129/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ RECDO: SANDRA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO 0086144RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26455/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LILIAN WRIGHT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27366/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE OSWALDO LA SALVIA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23835/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: GABRIELLE DOS SANTOS GUEDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ RECDO: MARCIA CURTY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24226/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55907/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VISTEON AMAZONAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: CAR SOUND MARICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30371/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDOS: NOEMIA PONTES JESUS E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24504/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51816/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO MAIA ANTONIO LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34382/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDOS: JULIANA VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20895/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: JORGE LUIZ FREIRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59592/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: MATEUS MAIA DRUMOND DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62058/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAMILLA AYALA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL 0129155RJ RECDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58638/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO FRANCISCO BERNARDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL 0103535RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63803/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MK TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ RECDOS: ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON 0043742RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04737/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: ABEL GOMES DE LIMA DA SILVA (RG-11812908-9) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA 0046634RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 197644"
                                                        ],
                                                        "197642": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.2722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04063/2002 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUBE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ RECTE ADESIVOS: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despa cho: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A OCORRENCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FLS. 657. ASSIM, RETIFICO A MENCIONADA DECISAO, PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE O RECURSO EXTRAORDINARIO A FLS. 541/546 FOI INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. NO MAIS, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 657, NA CONHECENDO DO RECURSO ESPECIAL ADESIVO CRUZADO (FLS. 586/604) INTERPOSTO POR RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB E OUTRO, ANTE A AUSENCIA DA INTERPOSICAO DO RECURSO PRINCIPAL.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42215/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO DE JESUS FARIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: MINERVINA SOARES MATEUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2313 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000571628 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ RECDO: TATIANA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA 0099504RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2472 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000067771 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: RICARDO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LIMA BUENO 0098309RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12832/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: GILBERTO BROWNE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23210/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDO: VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Despacho: PROSSIGA-SE...\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3109 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000096904 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: DILCILEIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3192 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000584350 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MOISES ELBLINK ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01167/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61974/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARILENE SOUZA COELHO DA FROTA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09102/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO RECDO: MAIA CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MAIA NEVARES 0040897RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS.\" \r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09337/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA REP/P/S/INV/ ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ RECDO 1: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO 0132592SP ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFFONSO CAFARO 0025815SP RECDO 2: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ Despacho: \"...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33400/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: FILIPE ANDREZO CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE COSTA 0100535RJ RECDO: HUGO KAUFMANN S A ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Despacho: DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS. \r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43596/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO GONCALVES DE SENNA 0129614RJ RECDO: JOSE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS 0109775RJ Despacho: \"...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64633/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER GOMES CRUZ 0123021RJ RECDOS: FATIMA VERONICA DE LOIOLA MAIA COX MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DEWETT CATRAMBY FILHO 0060094RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES 0100567RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 179/180, E DEVOLVAM-SE POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA RAZOES DE FLS. 179/180, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11253/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 96/105, PELA DESERCAO, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 76/94, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE DECISAO PROFERIDA EM PROCESSO DE EXECUCAO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42215/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO DE JESUS FARIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ RECDO: MINERVINA SOARES MATEUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19242/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Despacho: PROSSIGA-SE,...\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54908/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: REGINA CELIA CHAVES MERCANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA 0037431RJ RECDO: WELLINGTON COSTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES 0064916RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02873/2007 RECTE: CELSO JORGE MUZI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO 0007223MG RECDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27680/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ADAURYA MARTINS FURTADO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Despacho: PROSSIGA-SE,...\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24736/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO 0001425CRJ RECDO 1: JANE DIAS GOMES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO 2: MARSON BERNARDES REBUZZI Despacho: \"... POR TAIS RAZOES, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01741/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: MARILDA DE OLIVEIRA GISBERT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 235/245, PELA DESERCAO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19413/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MARCELO JOSE COLONNA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTOO RECURSAL ESPECIAL, DE FLS. 414/420, PELA DESERCAO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20016/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELIAS CHEHADE MANSOUR ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ Despacho: PROSSIGA-SE,...\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24416/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATA VILLAS BOAS BARATA 0099708RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: POLO RECREATIVO ATLETICO TIO CARLOS PRATICAR Despacho: PROSSIGA-SE,...\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52055/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO 0086054RJ RECDOS: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ABATH FRANCA 0116268RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69701/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ RECDO: IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSITENCIA SOCIAL EVANGELICA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL 0124261RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES 0121539RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04516/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ SERGIO FREIXO E SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58087/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO ALVARENGA 0130379RJ RECDOS: SAMUEL HORACIO OSTROWER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18881/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER 0125311RJ RECDO: RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20752/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUCAS RIBEIRO LODI REP/P/S/MAE VALERIA BEATRIZ RIBEIRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ RECDO: LUIZ JURANDYR LODI ADVOGADO: DR(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA 0098791RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01167/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ RECDO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02970/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS REP/P/S/INV NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO ADVOGADO: DR(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO 0094496RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50949/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ RECDO: CARLOS JOSE PORTUGAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 02287/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARIO AUGUSTO CHAVES FARIA RECTE 2: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04200/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO MARTINS PINTO E S/MULHER MARIA LUISA HOLANDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04059/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BEG S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62544/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\nId: 197642"
                                                        ],
                                                        "197645": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19242/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27680/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ADAURYA MARTINS FURTADO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24416/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATA VILLAS BOAS BARATA 0099708RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: POLO RECREATIVO ATLETICO TIO CARLOS PRATICAR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 197645"
                                                        ],
                                                        "197646": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2561 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000030360 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: FRANCISCA DE SOUZA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000033578 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ RECDO: GERSON FRUZZONI ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55514/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FEDERAL EXPRESS CORPORATION ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDO: GLAUCIA CAMARGOS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60775/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JEAN CARLOS BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00725/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 5: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ RECDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65625/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: ANTONIO DE ASSIS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CERQUEIRA CAMPOS 0065738RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040728 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARCIO MENDES COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2880 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040662 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JONAS MARTINS COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2881 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040790 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMPA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOSE MODESTO PEDRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69485/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64554/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13970/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA HELENA DAS DORES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54715/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31499/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: FRANCESCO CONTE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS 0127335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35044/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.5600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04785/2004 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FEDERAL EXPRESS CORPORATION ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ RECDO: GLAUCIA CAMARGOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23440/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE 0126354RJ RECDO: RIO METALURGICA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVEIRA 0084594RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42147/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: NEUSA BEATRIZ COSTA SALES CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ RECDO: CHAN HUI SHO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30239/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FEM - PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VIAN FORAIN 0109127RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64470/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17061/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55514/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FEDERAL EXPRESS CORPORATION ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDO: GLAUCIA CAMARGOS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS 0093757RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23200/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: RUDI HILARIO DALMORA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06567/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCINEIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA 0091127RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54999/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JUCINEA MENDONCA DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ RECDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00725/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 5: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ RECDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17973/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA LYRIO ROCHA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS 0130951RJ RECDO: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26996/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDOS: PAULO ROBERTO RAMALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO 0001680BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69485/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63443/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JOAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS 0056824RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40492/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARILIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO TEIXEIRA 0004444RJ RECDO: CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO I ADVOGADO: DR(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA 0081091RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05113/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO LAGOA SANTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ RECDO: ADEMAR ANTONIO BOSCATO ADVOGADO: DR(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO 0130083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54710/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: JARBAS DE MORAIS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO 0120938RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02458/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50905/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ARTHUR HISBELLO CORREIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49871/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AILTON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59128/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ RECDO: RODRIGO FERRAZ SALOMAO E S/MULHER ALICE CRISTINA COELHO BRANDAO SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO GUIMARAES DA COSTA 0094097RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54715/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04933/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52027/2006 - DECIMA SEGUNDA CA MARA CIVEL RECTE: JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA 0004305RJ RECDOS: HUMBERTO LUIZ CURTY GOMES ROMERO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISE GARCIA 0045030RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67910/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDOS: JACIMARA BAIAO VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL 0070865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31499/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: FRANCESCO CONTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00791/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAMARGO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA 0128773RJ RECDO: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10673/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES 0115755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06290/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ RECDO: JOSE ALFREDO SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES 0040230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61701/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: SHIRLEY DE ANDRADE FLECK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECTE 2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35078/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ RECDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50046/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LAURI PEREIRA QUARESMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ RECDOS: ALICE MARIA DO CARMO FURTADO COUTINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52399/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ RECDO: CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58775/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ RECDO: RONALDO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65388/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS 0064938RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: QUEIXA CRIME 00004/1999 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ RECDO: ANGELA NOBREGA FONTI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FRAGOSO 0021600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: QUEIXA CRIME 00004/1999 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ RECDO: ANGELA NOBREGA FONTI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FRAGOSO 0021600RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO 0099000RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 197646"
                                                        ],
                                                        "197647": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 09/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00114/2007 AGTE: CELSO AQUINO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00137/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ AGDO: MASSA FALIDA DE G. BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA REP/P/SINDICO IAMAZAK BARBOSA TAVARES ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01573/2007 AGTE: MARIA ALICE TOURINHO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02403/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02081/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MARLY MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01358/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES AGDO: D R DE SOUZA & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02047/2007 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02067/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: ELIANA BRITO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02280/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: IRACI YOKO YONEDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01653/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: MICHELE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17873/2006 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDO 1: MARIANO RODRIGUEZ MENDES FRANCISCA APARECIDA DE NEGREIROS MENDES AGDO 2: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03339/2004 AGTE: HELIO RIBAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PAIVA PINHEIRO 0108962RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02221/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ AGDO: ALGER CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES 0031431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01973/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LEONARDO VIEIRA DA SILVA RIBEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02914/2007 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ AGDO: ARIANA SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIS DANTAS DE LIMA 0043286RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00507/2007 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ AGDO: MARILENE DE NAZARE DE BARROS FARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13850/2006 AGTE: CLAUDIA BRANDAO VIANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO VIANA 0073568RJ AGDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16132/2006 AGTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDOS: THIAGO LUIZ PEREIRA DO SACRAMENTO ASSISTIDO POR SEU PAI LUIZ CARLOS DO SACRAMENTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01461/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDO: ANTONIO JOAO FERREIRA AVILA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00289/2007 AGTE: ARMANDO DE MATOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ AGDO: EDISON DA ROCHA BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO 0085560RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02386/2007 AGTE: BARRA MIX DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01486/2007 AGTE: CRISPINIANO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK (PG-04) Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01451/2007 AGTE: JOSE ALBERTO TOVAR BARRETO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA 0122109RJ AGDO: CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO 0060202RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18142/2006 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: FLAVIA SILVA LIMA LUGAO ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ AGDO: ANTONIO GUARIGUACI SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01084/2007 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ AGDO: JORGE SOARES MIGUEL ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01890/2007 AGTE: JORGE COELHO NAGEM ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FELIZ GAMA 0039888SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19460/2006 AGTE: LOURENCO GILABERTE FILHO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO GILABERTE FILHO 0008837RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO 0028284RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05143/2007 AGTE: LUIZ CARLOS GALDINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ AGDO: PRODUTOS ALIMENTICIOS FESTPAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DA MOTTA 0002561RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO APARECIDO LEAO 0158611SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01342/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: DILUCIA DE SOUZA CASTANHEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA 0118295RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02301/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ AGDO: ANTONIO JOSE GIOVANINI CAPACI ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18709/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO AGDO: JOSE MAURO NUNES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA DI MASI 0062875RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01191/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: ARILENE ROMAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PORTES CUNHA 0090429RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00623/2007 AGTES: ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA VIEIRA DANTAS 0098572RJ AGDO: LILLIAN MAFFEI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01966/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01915/2007 AGTE: GIUSEPPE MARCUS MARIANO SABATINI ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ AGDOS: ANDREIA DUARTE PORTOLOMEOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18747/2006 AGTE: CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA 0019200RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES 0038860RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00953/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDO: CLAUDIO BENTO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES 0094053RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01662/2007 AGTE: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ AGDO: JAMERSON PORTILHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16793/2006 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ AGDO: IARA FONSECA DA SILVA LUIZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA 0126465RJ ADVOGADO 2: DR(a). FULVIO FELIX 0118790RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01041/2007 AGTE: THERESE NEVROUS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ AGDOS: TIGRAN NEVROUS REP/P/S/MAE STELLA DE KELLER NEVROUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI 0005710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19168/2006 AGTE: HELIO RAMIRO HARGREAVES COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA 0069114RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01094/2007 AGTE: LAUDELINO VALERIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03787/2007 AGTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: ANTONIO CARLOS KRONEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03864/2007 AGTE: ICATU HARFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO 0024636RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02645/2007 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ AGDO: FERNANDO ROMERO SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES 0069392RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA SANTOS GUIMARAES 0080439RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18978/2006 AGTE: CARLOW NUNES VARGAS E S/MULHER MARILIA MARIA SANTOS ALMEIDA VARGAS ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ AGDO: JOSE FERREIRA CAMPANHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01974/2007 AGTES: LENA TOCCI FERREIRA ATHILA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDO: JANETE DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA 0023885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18417/2006 AGTES: FRANKLIN DE SA XAVIER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ AGDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO MARIA MOREIRA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01918/2007 AGTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ AGDO: ROGERIO MARQUES PATRAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA 0074943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02483/2004 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM AGDO: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04638/2006 AGTE: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT INC ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ AGDO 1: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ AGDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI 0165525SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01204/2007 AGTE 1: ALBERTINO CORREIA JEGUNDO ADVOGADO: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO 0001053RJ AGDO 1: ANTONIO PAES FARIA ADVOGADO: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA 0002258RJ AGDO 2: JOSE GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01204/2007 AGTE: ANTONIO PAES FARIA ADVOGADO: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA 0002258RJ AGDO 1: JOSE GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ AGDO: ALBERTIMO CORREIA JEGUNDO ADVOGADO: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO 0001053RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01204/2007 AGTE 1: JOSE GONALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ AGDO 1: ANTONIO PAES FARIA ADVOGADO: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA 0002258RJ AGDO 2: ALBERTINO CORREIA JEGUNDO ADVOGADO: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO 0001053RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18316/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDO: GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA SADE 0021547PR ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01594/2007 AGTE: JOSE DE RIBAMAR MARTINS VELOSO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ AGDOS: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0074824RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA 0144231RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00401/2007 AGTE: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINBOW PARK ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19104/2006 AGTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007978DF AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00379/2007 AGTES: LIGIA MARLY ALVES NOVAES E S/MARIDO LUIZ CARLOS MACIEL NOVAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ AGDO: FIDELINA DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS 0006043RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340CRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00554/2007 AGTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ AGDO: EVANGELINA DE BRITO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02263/2007 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDO: ESPOLIO DE CELSO PAULO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO 0097533RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO 0079909RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19595/2006 AGTE: FERVITOR COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ AGDO 1: CAM SILVA SUCATAS ME ADVOGADO: DR(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO 0076938RJ AGDO 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19595/2006 AGTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ AGDO 1: FERVITOR COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ AGDO 2: CAM SILVA SUCATAS ME ADVOGADO: DR(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO 0076938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01581/2007 AGTE: CLAUDIO PENA MACIEL ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES 0071800RJ AGDOS: OLIMPO INFORMATICA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18316/2006 AGTE: GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA SADE 0021547PR ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10219/2006 AGTE: ADILSON ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00910/2007 AGTE: MARIA ALICE TOURINHO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00287/2007 AGTE: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO 0137985RJ AGDO: ANDREA BALBINO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA 0090605RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00680/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: CECILIA VERISSIMO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO 0130921RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01175/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ AGDO: DIVA ALVES DE ABRANTES ADVOGADO: DR(a). MAURO DA SILVA PORTO 0120390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01214/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: IRACI YOKO YONEDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01236/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00054/2007 AGTE: NELMA SANDRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NELMA SANDRA ROCHA 0069252RJ AGDO: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DAHER 0004706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10624/2006 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: LAZARO WILSON BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER JORGE SILVA 0130783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10625/2006 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: SOTTER PADILHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CLEBER JORGE SILVA 0130783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10626/2006 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: ORLANDO MANOEL EUFRAZIO ADVOGADO: DR(a). CLEBER JORGE SILVA 0130783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07504/2006 AGTE: CLAUDIA BRANDAO VIANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO VIANA 0073568RJ AGDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00849/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: 0133206RJ AGDO: ANTONIO JOAO FERREIRA AVILA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUARTE SILVA 0100457RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00188/2007 AGTE: ARMANDO DE MATOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ AGDO: EDISON DA ROCHA BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO 0085560RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00858/2007 AGTE: CRISPINIANO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK (PG-04) Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08796/2006 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08357/2006 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA 0089700RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10068/2006 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: FLAVIA SILVA LIMA LUGAO ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ AGDO: ANTONIO GUARIGUACI SOARES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07017/2006 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARIA DE SOUZA 0067758RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10468/2006 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00543/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP AGDO: MARCOS DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0061583SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00875/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: MARA LUCIA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10360/2006 AGTE: CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA 0019200RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES 0038860RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01737/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDO: CELSO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR CESAR VARELLA 0095690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00921/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASILS A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: KARINA ABRANCHES FATA DAHAN ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00606/2007 AGTE: THERESE NEVROUS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ AGDOS: TIGRAN NEVROUS REP/P/S/MAE STELLA DE KELLER NEVROUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI 0005710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00641/2007 AGTE: LAUDELINO VALERIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00619/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ AGDOS: PROFORMA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO TAVARES VIANA 0067047RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10464/2006 AGTE: CARLOW NUNES VARGAS E S/MULHER MARILIA MARIA SANTOS ALMEIDA VARGAS ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ AGDO: JOSE FERREIRA CAMPANHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10230/2006 AGTES: FRANKLIN DE SA XAVIER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ AGDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO MARIA MOREIRA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00005/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: NELMA DA COSTA AZEVEDO BARROS ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01366/2004 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM AGDO: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01366/2004 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM AGDO: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00697/2007 AGTE 1: ANTONIO PAES FARIA ADVOGADO: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA 0002258RJ AGDO 1: JOSE GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ AGDO 2: ALBERTINO CORREIA JEGUNDO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO 0001053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO 0044914RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00697/2007 AGTE: JOSE GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ AGDO: ALBERTINO CORREIA JEGUNDO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO 0001053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO 0044914RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00492/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10525/2006 AGTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007978DF AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: Dr. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00324/2007 AGTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ AGDO: EVANGELINA DE BRITO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10148/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDO: GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERALDI KORMANN 0032748PR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10879/2006 AGTE: FERVITOR COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ AGDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR 0006015RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ AGDO 2: CAM SILVA SUCATAS ME ADVOGADO: DR(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO 0076938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00584/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDOS: WALTER FERDINAND PETER HERRMANN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS 0078657RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 197647"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "197683": [
                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                    "EDITAL PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 14 de maio de 2007, segunda-feira, às 13h (treze horas), será realizada uma sessão administrativa do Órgão Especial para tratar do seguinte :\r\n\r\n1. Requerimentos de licença;\r\n\r\n2. Preenchimentos de dois cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrentes da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Laerson Mauro e do falecimento do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Eduardo Bouçada Tassara, respectivamente pelos critérios de antigüidade e merecimento.\r\n\r\nSecretaria do Órgão Especial, em 08 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 197683"
                                                                ],
                                                                "197665": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.22 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200624653 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4169 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 197665"
                                                                ],
                                                                "197657": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 418/97 - 1 VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA Protocolo: 2006221475 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: ELIAS JOAO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.477 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200445660 IMPTE: ISMAEL PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.513 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200447219 IMPTE: NYRTO SIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.612 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452125 IMPTE: EDA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452138 IMPTE: CORINA LUCY DE CASTRO BALDO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. CARVALHO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, CASSANDO-SE A LIMINAR, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DESEMBARGADOR NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.649 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453944 IMPTE: ALTINO MORENCI CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.697 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457203 IMPTE: CARLOS DE ARAUJO ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.707 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457706 IMPTE: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.757 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200460805 IMPTE: BEATRIZ GARIBE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.984 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476442 IMPTE: MARGARIDA RIBEIRO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200486922 IMPTE: EMIR DE CARVALHO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, CASSANDO-SE A LIMINAR, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DESEMBARGADOR NASCIMENTO POVOAS VAZ. RIO, 09/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1276 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488915 IMPTE: TELMA BUECHEM LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA J.P. SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1623 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112441 IMPTE: DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1630 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112434 IMPTE: PEDRO FORTUNA KALIL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2032 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154920 IMPTE: CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004195857 IMPTE: CLAUBER LOPES FERRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR RJ0105230 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA RJ0105555 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR SECRETARIO DE ESTADO E ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA A. VARGAS DE MENEZES Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, VENCIDOS OS DES. RELATOR E VALERIA MARON. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR, VALERIA MARON, ALBERTO MOTTA MORAES E NASCIMENTO POVOAS, QUE A CONCEDIAM PARCIALMENTE. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DES. CASSIA MEDEIROS. RIO, 12/07/03.\"(A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200659987 IMPTE: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNAINIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PREJUDICIAL DE DECADENCIA E, NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. EDUARDO MAYR, NASCIMENTO POVOAS, SYLVIO CAPANEMA E FABRICIO PAULO B.B. FILHO. IMPEDIDOS, NAO VOTARAM OS DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, SERGIO DE SOUZA VERANI, LEILA MARIA MARIANO E NAGIB SLAIBI FILHO. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.831 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006163574 IMPTES: DAVID FERREIRA DE SOUZA LEOPOLDO DIAS DA CRUZ GESIO LOPES LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006220016 IMPTE: RENATO MAIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO MAIA PEREIRA MG0103465 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA + Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGGURANCA, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. SERGIO CAVALIERI FILHO. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006244821 IMPTE: DILSON FERNANDEZ VALENTE ADVOGADO: DR(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA RJ0080587 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA 1a. AUTORIDADE IMPETRADA E ACOLHEU-SE A DE ILEGITIMIDADE DA 2a. AUTORIDADE E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006298969 IMPTE: REGINA ESTHER VITIPO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA RJ0108794 ADVOGADO 4: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER RJ0063458 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS DUAS PRIMEIRAS AUTORIDADES IMPETRADAS, E DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1800 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328725 IMPTE: JOSE IVO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1815 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328709 IMPTE: CARLOS QUEIROZ BONFIM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200600124069 Protocolo: 2006331741 IMPTE: DEBORAH ROSALVOS E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2006.001.24069 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C, MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.69 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072863 IMPTE: LUIZ GERALDO DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.138 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200710527 IMPTE: GERALDO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200727856 IMPTE: ALGEMIRO REIS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.448 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744293 IMPTE: MARCIO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745434 IMPTE: JULIO CESAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.465 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745429 IMPTE: OCAMOTON DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n031. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.4 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 230/2005 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200636271 IMPGTE: MARIA DE LOURDES ARAUJO GAIDAO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 IMPGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DELMARTEX LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI RJ0012593 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2003.006.130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.021.003274-5 EXECUCAO Protocolo: 2003112575 AUTOR: TEREZINHA LOPES LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE RJ0117593 REU: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA E S/MULHER NILCEIA MELO QUINTANILHA DEF.PUBLICO: DRA. TANIA DELORME Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2005.006.89 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20020014740 Protocolo: 200565401 AUTORS: HILDEBRANDO LUCENA PESSOA ELZA PESSOA PANDELO OZIL PEDRO COELHO NETO ROBERTO ORGLER JOSE ANTONIO FERREIRA GALHEIGO MARILIA DESLANDES FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ERALDO LOPES RJ0002659C ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 LITIS: IBM BRASIL - INDUSTRIA, MAQUINAS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). BRIGITTE ANN NIELSEN OKADA SP0156027 Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2006.006.98 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200300103717 Protocolo: 2006102659 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 REU: PAES MENDONCA SA ADVOGADOS: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2006.006.344 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500139852 Protocolo: 2006313154 AUTOR: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 REU: ILMO SR OFICIAL DO NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 16/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 197657"
                                                                ],
                                                                "196390": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443876 IMPTE: MARILENE TORRES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE TAIS CONSIDERACOES, DENEGO A SEGURANCA, JULGANDO IMPROCEDENTE A DEMANDA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. SEM CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, DIANTE DA SUMULA 512 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUSTAS PELO IMPETRANTE. COMUNIQUE-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479947 IMPTE: LUIZ CARLOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE TAIS CONSIDERACOES, DENEGO A SEGURANCA, JULGANDO IMPROCEDENTE A DEMANDA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285-A DO CODIGO DEPROCESSO CIVIL E ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. SEM CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, DIANTE DA SUMULA 512 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUSTAS PELO IMPETRANTE. COMUNIQUE-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275701 IMPTE: LUIZ CARLOS CARDOSO MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM, 1- DEIXO DE PARECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART. 8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281243 IMPTE: EVERALDO BURICHE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, DIANTE DA ALUDIDA FALTA DE PREPARO NO PRAZO ASSINALADO PARA TANTO, COM APOIO NO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 8. DA LEI N. 1533/51 C/C ARTS. 257 E 267, I DO CPC, DESDE LOGO INDEFIRO A INICIAL DESTE WRIT.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006323893 IMPTE: JOSE FERNANDES SEIXAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO A INICIAL PORQUE NAO RECOLHIDAS AS CUSTAS INICIAIS. AO ARQUIVO APOS A BAIXA NA DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331951 IMPTE: ANDERSON COLOMBO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM, 1- DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART. 8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332789 IMPTE: WILSON ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, INDEFIRO A INICIAL DESTE WRIT OF MANDAMUS, EM RAZAO DA FLAGRANTE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO CONSTANTE DE SUA EXORDIAL, COM RESPALDO NO ARTIGO 37, XIII DA C.F. ARQUIVE-SE, APOS O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337051 IMPTE: JOSE GERALDO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM, 1- DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART. 8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007133 IMPTE: ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DISSO, COMO O ASSUNTO CONTROVERTIDO E UNICAMENTE DE DIREITO, HAVENDO O ORGAO ESPECIAL EDITADO SUMULA A RESPEITO DA IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSAO AOS DEMAIS MILITARES DA GEE CONCEDIDA AOS CORONEIS DA PMERJ E CBERJ, E SENDO A QUESTAO LIMITADA AO ENTENDIMENTO DE CABER OU NAO AO IMPETRANTE O DIREITO LIQUIDO E CERTO DE SER A ELE ESTENDIDA REFERIDA GRATIFICACAO, ADOTADOS OS PRINCIPIOS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE DOS ATOS JUDICIAIS, E CABIVEL O JULGAMENTO DE PLANO DA PRESENTE ACAO MANDAMENTAL COM SUPORTE JURIDICO NO ART. 285-A DO CPC. ASSIM, DENEGO A SEGURANCA.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007142 IMPTE: JOAO CORREA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51 C/C ARTIGO 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007158 IMPTE: JOAO BATISTA DE SOUSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM ASSIM SENDO, TAMBEM OBSERVANDO O SUMULADO NO ENUNCIADO N. 339 DO STF, NAO CABE AO PODER JUDICIARIO AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS, SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA. DENEGO A SEGURANCA, APLICANDO ANALOGICAMENTE O ARTIGO 557 DO CPC. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734131 IMPTE: EDUARDO PINTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO A INICIAL POR FALTA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO. ... FICA POIS, REPITO INDEFERIDA ESTA INICIAL.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734809 IMPTE: LUIS ALBERTO TOLEDO BALACIANO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DESTARTE, NAO RESTOU CONFIGURADO O DIREITO LIQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE A NOMEACAO A SER AMPARADO PELA VIA DO MANDAMUS. POR TODO O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 8. DA LEI N. 1.533/51.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741392 IMPTE: LEANDRO DE JESUS FIALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ARTIGO 8. DA LEI N. 1.533/51.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773045 IMPTE: MARIA NAZARE BRAGA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANCA COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200788686 IMPTE: NEUZA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO RJ0029229 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, DOU PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO GOVERNADOR DESTE ESTADO E DO SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RJ, EXTINGUINDO O FEITO COM RELACAO A ELE COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E, DE CONSEQUENCIA, DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DESTA CAPITAL. I.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200600156762 Protocolo: 200796372 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 IMPDO: EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, UMA DAS CONDICOES PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO O IMPETRANTE NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200700202309 Protocolo: 200798155 IMPTE: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA RJ0054128 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 3: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2309/2007 DA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"... NESSE PASSO, NAO SE CUIDANDO DE ATO TERATOLOGICO OU MANIFESTAMENTE ILEGAL, O DESCABIMENTO DO \"MANDAMUS\" E EVIDENTE, PELO QUE INDEFIRO A INICIAL.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799956 IMPTE: HERMANNY FERREIRA BURGOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ... POR TODAS ESTAS RAZOES, A EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RELACAO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 8. DA LEI 1533/51 C/C ARTS. 267, INCISO VI E 285-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS CAMARAS CIVEIS DESTE TRIBUNAL PARA PROSSEGUIMENTO FRENTE AO EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. P.R.I.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007100772 IMPTE: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS RJ0059381 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE. ... CONSOANTE PREVE O ART.3., I, \"E\" DO RITJERJ, E, POR ISSO, DESDE LOGO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700205200 Protocolo: 2007101447 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05200 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES, O INDEFERIMENTO LIMINAR DO \"MANDAMUS\", COM BASE NO ART. 5., II C/C 8. DA LEI N. 1533/51. P.R.I.\"\r\n\r\n022. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESC.2006.006.00215(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 200715536 IMPGTE: GAIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 IMPGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE PROC.MUNIC.: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 22, IMPONDO A IMPUGNANTE AS CUSTAS PELO INCIDENTE. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS ESTA DECISAO, APOS A SUA PRECLUSAO.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200300123416 Protocolo: 2007100851 AUTOR: NILTON PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: \"VISTOS, ETC. ANTE O EXPOSTO INDEFIRO A PRESENTE ACAO RECISORIA POR AUSENCIA DE SUPORTE LEGAL. DEFIRO AO A. A JG. QUE NO PROCESSO ANTERIOR TAMBEM LHE BENEFICIOU.\"\r\n\r\nId: 196390"
                                                                ],
                                                                "196396": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/05/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200300129926 Protocolo: 2006308539 REQTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REQDO: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"1- FLS. 330/336 - A MEDIDA ANTES ADOTADA, E CUJA REVISAO E SOLICITADA, APRESENTA-SE COMO NECESSARIA E UTIL A GARANTIA DE EFICACIA DE EVENTUAL PROCEDENCIA DO PEDIDO FORMULADO NA ACAO RESCISORIA DO JULGADO EXEGUENDO, CONSIDERANDO QUE ACAUTELA O VALOR RESPECTIVO, QUE, EM CASO DE EXITO EM TAL POSTULACAO (FLS. 297/309) DEIXARA DE CONSTITUIR CREDITO EM FAVOR DO EXEQUENTE, AQUI REU, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO ALUDIDA DECISAO DE FLS. 275 DESTES AUTOS. 2- DESAPENSEM-SE DESTES AUTOS OS CORRESPONDENTES AO EMBARGO DEVEDOR N. 2003.001.093559-7 E AO 6. VOLUME DA ACAO SOB O N. 2002.001.011029-2, AMBOS EM CURSO PERANTE A 49. VARA CIVEL DA CAPITAL, REMETENDO-SE OS MESMOS A ESTA ULTIMA. 3- DE-SE \"VISTA\" DOS AUTOS AO REU PARA, QUERENDO, RESPONDER A CORRENTE ACAO CAUTELAR, APOS CUMPRIDO O ITEM 2, ACIMA. EM TEMPO: APRECIAREI COM ATRASO, EM FACE DO EXCESSIVO NUMERO DE FEITOS CONCLUSOS A ESTE RELATOR NOS ULTIMOS DIAS, E A COMPLEXIDADE DAS QUESTOES NELES TRATADAS.\"\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2007.035.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2007.006.00063)ORG.ESP.TJRJ IMPTE:: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 IMPGDO:: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPUGNADO.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.60 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2000.004.01039 Protocolo: 2005250106 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ROBERTA MONNERAT ALVES EMBDO.: JAMIL WARWAR ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Pres./Rel: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESENTRANHE-SE A PETICAO DE FLS. 46/47, JUNTANDO-A AOS AUTOS EM QUE SE PROCESSA A EXECUCAO, JA QUE FINDOS ESTES EMBARGOS DO DEVEDOR, RENUMERANDO-SE AS FOLHAS. APOS, INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200096001 IMPTE: WALTER JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE-PG4 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AINDA QUE A MATERIA OBJETO DO AGRAVO REGIMENTAL JA SE ACHE HA MUITO PRECLUSA NESTES AUTOS, OBSERVO HAVER MANIFESTO EQUIVOCO, AO MENOS PARCIAL, NA DECISAO IMPUGNADA SUSCETIVEL DE REVISAO NA MEDIDA EM QUE ENCERA QUESTAO DE ORDEM PUBLICA. COM EFEITO, TODAS AS DIFERENCAS VENCIDAS APOS O ACORDAO, DOTADO DE PROVISORIA EXECUTORIEDADE, DEVEM SER PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. AS ANTERIORES A ELE, A SEU TURNO, SOMENTE SEGUIRAO ESTA VIA DE LIQUIDACAO SE, SOMADAS, ULTRAPASSAREM O LIMITE DA REQUISICAO DA DIVIDA DE PEQUENO VALOR. POR ISTO DETERMINO, OBSERVADA A PLANILHA QUE AOCMPANHA A EXECUCAO, SEJA O ESTADO INTIMADO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR TUDO AQUILO VENCIDO A PARTIR DE ABRIL DE 2001. AO SETOR DE CONFERENCIA PARA QUE ESTA ESCLARECA SE A VERBA ANTERIOR AO ACORDAO ULTRAPASSA O LIMITE DE 40 SALARIOS MINIMOS, CALCULANDO-A.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001002925 IMPTE: MARIA CORALIA ALVES DANTAS CRUZ ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APRESENTE A REQUERENTE CERTIDAO DE CASAMENTO, OU DE NASCIMENTO, OU AINDA OUTRO DOCUMENTO ATUAL QUE TRAGA SUA FILIACAO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200196644 IMPTE: JURACY DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO IMPDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO IPERJ PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA O VENCEDOR EM CONFRONTO COM O ESTADO OBRIGADO AO DESEMBOLSO DE DIFERENCAS DE TAXAS E CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001162973 IMPTE: OLESIA GALVAO GONCALVES REP/P/MARIA IZABEL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PG-10) IMPDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO IMPDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENCEDOR O IMPETRANTE EM MANDADO DE SEGURANCA QUE TENHA O ESTADO NO POLO PASSIVO, DESCABIDA A COBRANCA DE DIFERENCAS DE TAXA E CUSTAS, MORMENTE, QUANTO A ESTA, REFERENTES AOS ATOS DE CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1637 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002178013 IMPTES: ILCE NEVES PECANHA CONSUELO MAFRA MAYER ELOILCE NEVES PECANHA EULALIA BAHIA CRUZEIRO HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA IZA NEVES DE OLIVEIRA CALDAS LIA MARCIA DE FIGUEIREDO CLAYDE DE GUSMAO LOSADA MANOEL DE GUSMAO CORTES LOSADA MARIA JOSE KAO KUEN SEM ALO MARINETI MAIA VAZ MARISA CAMPOS VEIGA ESPOLIO DE VIRGINIA TOSTES PICANCO REP/P/S/INV. ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 468/478: DIGA O IMPETRANTE NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200486382 IMPTE: ESPOLIO DE OLGA SOARES DA SILVA REP/S/SUCESSOR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS. APOS, ESTANDO ESTES CORRETOS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ATO 08/02.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004147529 IMPTE: ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS IMPTE 2: ESPOLIO DE CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA REP/POR CARLOS VINICIUS MACHADO FRANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) ADMITO A SUBSTITUICAO PROCESSUAL PELO ESPOLIO. 2) ANOTE-SE NA D.R.A. REFERIDA SUBSTITUICAO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154394 IMPTES: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA NISE DOS SANTOS PEIXOTO JOSELIA ALVES DE AMORIM PATRICIA ALVES DE AMORIM ASSISTENTE: ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004169372 IMPTES: ULISSES ADELINO SERRA MARCIO FERNANDES AVERSA MARCIA TACSIR SVARTMAN JOSE LUCIO DUTRA MOREIRA CYRO PINTO BRAVO CARLOS JOSE DA COSTA MARTIN JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS SERGIO BRAGA BITTENCOURT SODRE HELIO FARAH CLEIA MARIA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMADUR IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEEA PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.89 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200513632 IMPTE: JANDIRA COUTINHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 206/209: A IMPETRANTE SOBRE AS INFORMACOES, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006216127 IMPTE: LUIS ANTONIO CARVALHO DE CANDOL ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ANTE TAIS CONSIDERACOES, CONCEDE-SE DE PLANO O MANDADO DE SEGURANCA, POR FORCA DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, PARA QUE SEJA ANULADO O ATO DE TRANSFERENCIA PARA INATIVIDADE NA SITUACAO DE RESERVA REMUNERADA, MANDANDO QUE SE PROCEDA A SUA REFORMA NOS TERMOS DOS MENCIONADOS DISPOSITIVOS LEGAIS. SEM HONORARIOS (SUMULA 512, DO STF). CUSTAS PELO IMPETRANTE. OFICIE-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS PARA O CUMPRIMENTO DESTA, INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1429 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275695 IMPTE: PAULO ROBERTO VILAR LACERDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA, NO TOTAL DE R$ 236,25 E AS CUSTAS JUDICIAIS NO MONTANTE DE R$ 94,44, EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 16 E NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 36\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006309813 IMPTE: LUIZ FERNANDES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM, 1- DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2- INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART. 8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337020 IMPTE: CARLOS ALBERTO GONCALO COELHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL.16 - AO IMPETRANTE, PARA PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072492 IMPTE: FARME SILVARES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...POR TODAS ESTAS RAZOES, O INDEFERIMENTO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 8o. DA LEI 1533/51 C/C ARTS. 267, INCISO VI E 285-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO, FICANDO PREJUDICADO O PEDIDO LIMINAR. SEM CUSTAS FACE O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. P.R.I.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729754 IMPTE: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (REQUER MANIFESTACAO DO IMPTE)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200767023 IMPTE: ALVIMAR ALVES CAVALCANTE AD VOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) AO IMPETRANTE EM 5 DIAS. 2) APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 11 C. CIVEL 2006004120 Protocolo: 200778363 IMPTE: SIPROSEP SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 IMPDO: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHENDO EM PARTE AS RAZOES DEDUZIDAS NA PECA RECURSAL DE FLS. 136/138, NOTADAMENTE O FATO DE NAO TER SIDO O ORA IMPETRANTE PARTE NA RELACAO PROCESSUAL CUJA DECISAO JUDICIAL TERIA PRODUZIDO EFEITOS LESIVOS AO DIREITO SUBJETIVO DOS FILIADOS DO SINDICATO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 135 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO WRIT. INDEFIRO, NO ENTANTO, A LIMINAR POR ENTENDER INOCORRENTES OS PRESSUPOSTOS II DO ART. 7. DA LEI N. 1533/51. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, SOLICITANDO-LHE AS INFORMACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782391 IMPTE: ANTONIO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A GRATUIDADE: RECOLHA O IMPETRANTE O PREPARO DEVIDO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200600223230 Protocolo: 2007100626 IMPTE: ELIANA DA ROCHA GERALDO E ELIZANGELA DA ROCHA GERALDO REP/P JONATAS SELEMIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 23230/2006 DA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECAM OS IMPETRANTES SE INTERPUSERAM RECURSO PREVISTO NA LEI PROCESSUAL CONTRA A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 20. APOS VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007102932 IMPTES: GENY VIEIRA DE CASTRO HELENA PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DECLARO MINHA SUSPEICAO POR MOTIVO INTIMO, COM APOIO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 135 DO CPC, E SOLICITO A REDISTRIBUICAO PARA OUTRO RELATOR.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007105309 IMPTES: PRISCILLA MACHADO SOARES MILHOMEM ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 3: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO RJ0141889 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ISTO POSTO, CONSIDERANDO A RELEVANCIA JURIDICA DA FUNDAMENTACAO DESENVOLVIDA NA PETICAO INICIAL DESTE WRIT, ... DEFIRO A LIMINAR RECLAMADA PARA SUSTAR OS EFEITOS DA V. DECISAO OBJETO DESTA IMPETRACAO ATE O JULGAMENTO DO MERITO DO CORRENTE MANDADO DE SEGURANCA, PERMANECENDO OS IMPETRANTES, ATE ENTAO, A EXERCITAR SUAS ATRIBUICOES PLENAS SEGUNDO OS ATOS DE SUA INVESTIDURA E O TERMO DE ASSUNCAO DO EXERCICIO SUAS FUNCOES, TORNANDO INEFICAZ, ATE LA, TAMBEM AS DETERMINACOES CONTIDAS NOS ARTS. 2. E 3. DAS PORTARIAS N. 134/07 E 135/07 DO EXMO. SR. DES. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FLS. 44/45 E 46/47). DE ORDEM, OFICIE-SE COMUNICANDO A DETERMINACAO ACIMA, SOLICITANDO-SE, OUTROSSIM, AS INFORMACOES A ILUSTRADA AUTORIDADE IMPETRADA NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106659 IMPTES: FERNANDO FONSECA MENEZES CARLOS EUGENIO DORIA POSSOLLO MARIO ROBERTO DORIA POSSOLLO ANDREA DORIA POSSOLLO CARRIJO IRENE MARIA VIEIRA NASCIMENTO DE BURGOS POSSOLLO ADVOGADO: DR(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO RJ0056623 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ IMPDO 3: SUDERJ DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ALVITRO PELA REDISTRIBUICAO DO WRIT, EM RAZAO DA COMPETENCIA. A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E A SUDERJ (ART.6, I, \"b\" DO RITJERJ).\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106963 IMPTE: NILTON LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM SUA CONCESSAO. REQUISITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117572 IMPTES: MARCO ANTONIO AUDI LUIZ EDUARDO GALLO MARCOS MICHEL HAFTEL ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA SP0153720 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 IMPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO INSTITUIDA PELA RESOLUCAO 005/2007 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. ... ISTO POSTO, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR, PARA OBSTACULIZAR ATE FINAL JULGAMENTO DESTE WRIT, A EMISSAO POR PARTE DE QUALQUER DOS IMPETRADOS, SEUS REPRESENTANTES OU PREPOSTOS, A EMISSAO DE QUAISQUER OFICIOS DIRIGIDOS AO BANCO CENTRAL, INSTITUICOES FINANCEIRAS OU BANCARIAS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, EMPRESAS DE TELEFONIA OU QUALQUER OUTRA ENTIDA PUBLICA OU PRIVADA, OBJETIVANDO A QUEBRA DOS SIGILOS BANCARIO, FISCAL OU TELEFONICO DE QUALQUER DOS IMPETRANTES. EXPECAM-SE OS NECESSARIOS OFICIOS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20070029871 Protocolo: 2007118334 IMPTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A PLAUSIBILIDADE DAS ALEGACOES DA INICIAL E QUE SE DEVE RESPEITAR O PRINCIPIO DO \"JUIZO NATURAL\" E A REGRA DA PREVENCAO, SEGUNDO A QUAL A CAMARA A QUE HOUVER SIDO DISTRIBUIDA NO CURSO DA CAUSA, QUALQUER RECURSO, FICA PREVENTA PARA O JULGAMENTO DE TODOS OS DEMAIS, CONTRA DECISOES NELA PROFERIDAS E QUE A 8. CAMARA CIVEL ESTA PREVENTA PARA O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INTRUMENTO NUMERO 2007.002.09871, EM VIRTUDE DA ANTERIOR DISTRIBUICAO DOS AGRAVOS NUMEROS 2007.002.00926 E 2007.002.00986 E CONSIDERANDO, AINDA, QUE A ILUSTRISSIMA AUTORIDADE IMPETRADA, EM VOTO PROFERIDO EM ACORDAO DE QUE FOI RELATOR JA SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE QUE \"E O PRIMEIRO RECURSO DISTRIBUIDO QUE FORMA A COMPETENCIA DO RELATOR, PELO QUE CORRETA A DISTRIBUICAO\" (TRECHO DA INICIAL), DEFIRO A LIMINAR, NOS TERMOS PRETENDIDO. COMUNIQUE-SE A ILUSTRISSIMA AUTORIDADE DITA COATORA, SOLICITANDO-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n030. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2006.006.00145 Protocolo: 2006242131 IMPGTE: ASO METAL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 IMPGTE: ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 IMPGDO: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 42 DEFIRO COM AS CAUTELAS LEGAIS.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 1993.006.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: EDEZIO CORREA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FALCAO DE SOUZA COSTA RJ0026190 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AUTOS DESARQUIVADOS EM 030/04/07, A DISPOSICAO DOS ADVOGADOS DO POSTO DE SERVICOS CORONADO LTDA.\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 1997.006.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL N.4408/91 Protocolo: 199751138 AUTORS: NILCELI VASCONCELLOS PEREIRA NILCEA VASCONCELLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAR LOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 REU: INST.DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA.\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 1999.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 5302/96-10CC DO TJ Protocolo: 19997048 AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTECAO A INFANCIA E ADOLESCENCIA ABRAPIA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ROCHA RJ0080401 ADVOGADO 2: DR(a). LARA ROSA ALVES DE MENEZES VIGNOLO RJ0081950 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES RJ0100739 REUS: ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA RJ0068431 ADVOGADO: DR(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA RJ0068431 Relator: : DES. MARLAN MARINHO Revisor: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA BAIXA NA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 1999.006.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 199300100120 Protocolo: 199956304 AUTOR: RIO ITA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 REU: TANIA MARIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS RJ0002094 DR(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS RJ0052228 DR(a). BENEDITO SILVA RJ0082458 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA BAIXA NA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2000.006.258 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 5665/94-ORD.3CC DO TJ Protocolo: 2000149613 AUTOR: SIDERACO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 ADVOGADO 4: DR(a). SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA RJ0024628 ADVOGADO 5: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS RJ0020392 ADVOGADO 6: DR(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO RJ0089456 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2002.006.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.6700/00 8 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 200246170 AUTOR: ESPOLIO DE JONAS DE SOUZA BARRETO REP/P/S/INVENTARIANTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 REU 1: NILSON NORA DE OLIVEIRA E S/M. REU 2: ESPOLIO DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA, REP/P/S/INV. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, EM 48 HORAS, SOB AS CONSEQUENCIAS LEGAIS.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2002.006.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 1885/99 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200273720 AUTOR: MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEMOCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO RJ0110522 REU 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA RJ0081699 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA RJ0104654 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A PARTE PESSOALMENTE PARA QUE EFETUE O DEPOSITO DETERMINADO A FLS. 258, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2003.006.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100123536-AP.CIVEL-18CC DO TJ Protocolo: 2003171570 AUTOR: MARCUS DE MELLO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERRONE RJ0040552 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DIAS RIBEIRO RJ0122988 REU: ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ ADVOGADOS: DR(a). ORLANDO FERREIRA PINHO RJ0018500 DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS 532/533 - INDEFIRO, TENDO EM CONTA QUE A EXPEDICAO DO OFICIO AO DETRAN OBJETIVA \"(...) VERIFICAR SE ALGUNS DOS VEICULOS, QUE O EXECUTADO DISPUNHA, HA REGISTRO EM SEU NOME\" - FL. 533 -, NAO PODENDO SER CONFUNDIDA A BUSCA DE LOCALIZACAO DO DEVEDOR COM A DE SEUS BENS, ALEM DA INEXISTENCIA DE NOTICIA SOBRE O ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSARIOS A OBTENCAO DE TAL INFORMACAO JUNTO AO REFERIDO ORG0AO.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2003.006.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19537/01 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003217929 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a) ROBERTA GOBERT TORRES REUS: IRACY GALLOTI SERRA DE C.CASTRO ALACRINO TAVARES DIAS ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO ALICE DE ANDRADE ALPHEU PINTO LOUREIRA ANTONIO PEIXOTO ANTONIO ALVES DE SOUZA ANTONIO PINTO OLIVEIRA ANTONIO SERGIO MACHADO AZEREDO ANTONIO SOARES MOREIRA ARLETTE DO CARMO FERREIRA DE ALMEIDA AROLDO COELHO DE MORAES ASTRID ROMANO ARNAUD GOUVEA DE CAMPOS ARY DE OLIVEIRA LANNES AUGUSTO EDUARDO FRANCA DA COSTA ESPOLIO DE AYMORE BAPTISTA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE ZULMIRA GARCEZ DA FONSECA CARLOS COSTA BRANDAO ESPOLIO DE CASEMIRO TELES DE MENEZES REP/S/INVENTARIANTE FRANCISCA MORAIS CELY FORTES CLAUDIO SANCHES DAISY CARDOSO DE CASTRO E SILVA DIANA BARBARA SOARES DIRCE CASTRO DA SILVA DOMINGOS GOMES DE ARAUJO DORIVAL CANAVARRO DA SILVA EDA FERREIRA DIONISIO EDIAN KFURI EDMUNDO LOUREIRO ELISA DA SILVA FERREIRA EUGENIR JOSE FERNANDES EURIDIO DE SOUZA E SILVA FLAVIO CALDAS BATALHA GABRIEL ELIAS GILDO CAMPOS DA CUNHA GLORIA MARIA MONIZ RIBEIRO LEAO HELI BRAZ DE ARAUJO DA SILVA HELIO GARCEZ RIBEIRO HELIO JOSE DUARTE HERNANI LACORTE IGNES AUGUSTA DE BRITO IRACEMA P.COELHO CINTRA IRENE DA SILVA ROCHA IVO ATAY JOAO ANDRE MARTINS JOAO CASTILHO FILHO ESPOLIO DE JOSE COELHO DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE SIDNEY PEREIRA DA SILVA PINTO JOSE JUSTINO PEREIRA JOSE PINTO BALDOMERO JULIA OTTONI DE LUNA FREIRE JULIO COELHO NETO LAUDEMIR MONTEIRO DA SILVA LEONCIO BUGARIN DE FARIAS LIELSON OLIVIERI LUCIA DE PAULA CORREA LUCIA TEIXEIRA COIMBRA LUIZ FRANCISCO DA ROCHA LUIZ MARQUES MARIA CANDIDA ALVES PEREIRA MARINA CANDIDA DA ROSA PAIVA MARIA COELI LIMA BRAGA MARIA DA GLORIA FRIACA MARIA EVA ANGELINA ROSO MARIA JOSE CASTRO RODRIGUES COELHO MARIA JOSE DE SOUZA PIRES MARIA LUCIA BUARQUE VIVEIRA DA SILVA MARIA LUCIA RODRIGUES COELHO MARIA THEREZINHA DA CONCEICAO NETO MOTTA MARIO DE FREITAS BAETA MILTON LOUREIRO MILTON PENA DE AZEVEDO MOACIR DOS SANTOS NADER SALLES NAHAR MUSSOLINI DESETA NELSON CORREA NETTO NEUZA DA SILVA HORTA PAULO DO VALLE PAULA PAULO SOARES GOUVEA PEDRINA FERREIRA PACHECO ESPOLIO DE RAPHAEL OROFINO REP/P/S/INVENTARIANTE YARA MATTOS OROFINO RAUL FRANCISCO SERRANO RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA RUBEN ALVES RUTYRO POMPEU MAGALHAES GONZAGA SAVERO CARLOS SEBASTIAO DOS SANTOS SINEZIO FARIAS SONIA COUTINHO DE MARTINEZ SYLVIA HATHERLY PINTO ESPOLIO DE THOMAS DIAS MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOVELINA STABILE MOREIRA VALDETE GURGEL DO AMARAL JOVELINA STABILE MOREIRA VILMA DA SILVA MARTINS VERA CATHARINA AMARANTES ESPOLIO DE VICENTE PAULO DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO WANDA MAGNOLIA MEDEIROS DE MACEDO GUIMARAES NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO WANDERLEY DE ARAUJO WASHINGTON AUGUSTO PENZIN YVONE MARTHA NESSIMIAN TORTORELLA ZILDA DOS SANTOS PINELLI ZUNARA JORGE COLLECTA ALCINO BAPTISTA VIEIRA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 DR(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO RJ0073161 REU 2: RITA MARIA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA AS FLS. 507/508, DO PROCESSADO.\" (REQUER INTIMACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2004.006.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESC.33/1992 2 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2004151369 AUTOR: JORGE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. REITERO FLS. 128. DE-SE VISTA POR 5 DIAS.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2005.006.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300116055 Protocolo: 2005124604 AUTOR: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 ADVOGADO 3: DR(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA RJ0042300 REU: MIRIAN MARIA DE ALMEIDA BARBOSA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2005.006.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200125567 Protocolo: 2005234096 AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 REU: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"INTIME-SE A UNIAO FEDERAL, POR MANDADO.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2005.006.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 12 C. CIVEL 2000006147 Protocolo: 2005263011 AUTOR: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0088805 REU: GABRIEL PEREIRA WICK MARQUES REPR/ P/ SUA MAE EDILEILA PEREIRA. DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O PARAG. 3. DO PARECER DE FLS. 91, SOB AS COMINACOES LEGAIS. A DILIGENCIA DEVE SER ATENDIDA PELA PARTE INTERESSADA. PRAZO: 10 DIAS.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2005.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 16 C. CIVEL 20020360010 Protocolo: 2005273100 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a) ROBERTA GOBERT TORRES REUS: FABIO FARIAS CAMPISTA NILCE DE SOUZA ALVIM MANOELINA BARBARA DINIZ VALENGO LYGIA RUSPAGGIARI BARONI LUCIA MARIA DE MELO DUARTE CIOMAR DE BARROS VASCONCELLOS NELLY ANNA CIRNE DE LIMA MARIA FERNANDES SILVA JACOME NEUZA MEDEIROS DE SOUZA JUSSARA TORRES MENDES YARA HUNGERBUHLER PESSOA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AUTOR PARA A REALIZACAO DAS DILIGENCIAS, SOB AS CONSEQUENCIAS LEGAIS.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2006.006.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20010018351 Protocolo: 2006154734 AUTOR: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 REU 1: ASO METAL SA P/S/REP/LEGAL ALDO SERRANO DE NOLI VERGUIERO REU 2: ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O REQUERIDO A FLS. 719/20 COM AS CAUTELAS LEGAIS.\" (REQUER RETIFICACAO NA CAPA DOS AUTOS)\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2006.006.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 4 C. CIVEL 200000500263 Protocolo: 2006157556 AUTOR: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 REUS: ANTONIO BARBOSA LIRA ENEAS CARLOS XIMENES ABRAAO FLANZBOIN LAIRTON VASCONCELLOS DE QUEIROZ HEDY COELHO MOREIRA SAMPAIO YARA CARDIANO NEDES Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DIGAM OS REUS SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 288. 2- ESCLARECA O AUTOR QUAL O ACORDAO QUE PRETENDE RESCINDIR, SE O DE FLS. 234, SE O DE FLS. 250 OU 255. I.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2006.006.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2004.205.003853-3(3 VARA CIV.REG.CAMPO GRANDE) 20042050038533 Protocolo: 2006172850 AUTOR: MAGAZINE LUZES LTDA REP/P/S/SOCIO ALBERTO PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 REU: ALBA DE MORAES LUZ Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PESSOALMENTE PARA O ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 293.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2006.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(ORIGEM 2000.061.002422-0)2 VARA CIV.DE TERESOPOLIS 200300128374 Protocolo: 2006194439 AUTOR: NARCK RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 REU: DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PROVAS.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2006.006.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20040015921 Protocolo: 2006206135 AUTOR: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA REU: GAIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS RJ0103965 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MAIS 5 DIAS PARA O MUNICIPIO SE MANIFESTAR SOBRE A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. 528.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2007.006.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400134837 Protocolo: 200710427 AUTOR: RUTH DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...IDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA ESTA RESCISORIA SEM RESOLUCAO DE MERITO. NA FORMA JA INICIALMENTE ARTICULADA.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2007.006.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500115171 Protocolo: 200749355 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADOS: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: \"AO AUTOR, EM REPLICA.\"\r\n\r\nId: 196396"
                                                                ],
                                                                "197650": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799993 IMPTE: ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007105309 IMPTES: PRISCILLA MACHADO SOARES MILHOMEM ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 3: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO RJ0141889 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...OFICIE-SE A DOUTA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA PARA QUE DETERMINE AO 14o. OFICIO DE NOTAS QUE RESTITUA O ACERVO RECEBIDO DO 5o. RCPN, E, BEM ASSIM, PARA DETERMINAR A EMPRESA FORNECEDORA DOS SELOS NOTARIAIS QUE CONTINUE A FAZE-LO RELATIVAMENTE AOS IMPETRANTES, DE MODO A LHES ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE NOTARIAL ATE JULGAMENTO FINAL DESTE MANDADO DE SEGURANCA.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 1999.006.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97.001.627-3 AP.CIV.6861/98 DA 14 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 199993004 AUTORS: ELIETH DE SOUZA ANDRADE MARGARETE SANTA ROSA TOMAZ NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS RJ0085269 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO RJ0085681 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: REYNALDO GABETTO BRUNO ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AUTORES, NO PRAZO DE VINTE DIAS (20), A TEOR DO REQUERIDO AS FLS. 362, PARA A APRESENTACAO DA PLANILHA DE CALCULOS, OBSERVADOS OS PARECERES DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA A RESPEITO, SEM QUE TAL IMPORTE EM EXAME DO MERITO A RESPEITO DA CERTEZA DESSES CALCULOS.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600112415 Protocolo: 2007109520 AUTOR: MARIA THEREZA COSTA MACAMBIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 REUS: BENEDICTO FERREIRA DE MELLO MARIO DE MELLO FERREIRA YEDDA DE MELLO E SOUZA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376791, NO VALOR DE R$ 50,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200400114151 Protocolo: 2007112681 AUTOR: PAULO ROBERTO PASKO CAFRUNI ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 REU: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376787, NO VALOR DE R$ 100,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200400136710 Protocolo: 2007117471 AUTOR: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D REU: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376793, NO VALOR DE R$ 100,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 197650"
                                                                ],
                                                                "196699": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 14 DE MAIO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 14:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00031 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007108401 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI ORGANICA DO ANO DE 1990 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - ARTIGO 42 INCISO XIV RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO LIMINAR\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00080 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006162981 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: DRA. JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nr 4225 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico \r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00208 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005264712 REPTE: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE MARIO SERGIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANMSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: RESOLUCAO DA SMTR Nr 1330 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 1 PARTE FINAL, ARTIGO 8 CAPUT PROC. EST.: FRANCESCO CONTE+ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00127 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005186615 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4017 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 2 CAPUT, ARTIGO 3 CAPUT, PARAGRAFO 1, 2, 3 PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00017 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200612845 REPTE: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI 0103094RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS LEGISL.: LEI Nr 6305 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PROC.CAMARA: PAULO MARCIO DIAS MELLO PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00024 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200629423 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: DR.(a)LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE DE SOUZA VITAL REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS LEGISL.: LEI Nr 1855 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00177 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005233902 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM PROC.MUNIC.: FELIPE DE SOUZA ALENCAR REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM - ARTIGO 73 INCISO XXXV PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00058 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200684409 REPTE: EDINO FIALHO FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI ORGANICA Nr 0000 DO ANO DE 0000 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 369 PARAG.UNICO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB RJ 67758 PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00161 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005224694 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4156 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE C.BRITTO-OAB 51304 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00126 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005185374 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 050 DE 05/04/2001 ARTS.5 E 6 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.00062 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 44 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - INTERESSADO 1: GABRIEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. RECLAMACAO 2006.023.00045 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 21286/2006 - 14 CAMRA CIVEL PROTOCOLO: 2006263815 RECLTE: LAIS DOS REIS MELO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO RIBEIRO 0036035RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 21286/2006 RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n13. RECLAMACAO 2006.023.00049 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO 8630/2006 - 3 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2006276537 RECLTES: HELIO DE PAIVA: HELIO RICARDO DE PAIVA ADVOGADOS: DR(a). JOMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA 0081099RJ: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA 0136052RJ: DR(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO 0048962RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 8630/2006 RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01164 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200485664 IMPTE: JOSE MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA 0045322RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 3: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS DE C. FOLLY PROC. EST. 2: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00392 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200441240 IMPTE: ELZA DE UZEDA DEKER RACHID ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00524 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200448022 IMPTE: MARCELO FARIA DE SOUZA REP/P/S/MAE CLEUSA MARIA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00360 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200438553 IMPTES: HERCILIA FERNANDES SCORZELLI: GILBERTO SOARES DA SILVA: HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA: ANITA CAMPOS VIEIRA: LEA ELIAS NEINE REIS: MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01219 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200487550 IMPTES: VANDERLEI CARVALHO ALONSO: EDSON TAVARES DA SILVA: ROBERTO JOSE KASSAB FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES 0071179RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01818 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004130449 IMPTES: DALILA SILVA DA CRUZ: MARIA AUGUSTA BASTOS TORRES ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 20. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00726 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200458858 IMPTE: MARILDA FORTES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02579 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004247995 IMPTES: THEREZA REGINA BARROS DA COSTA PINTO: MARIETE DA SILVA MOARES: GILBERTO JOSE XAVIER CARDOSO: DYRCE BAPTISTA FERNANDES: MARIO CELSO DA GAMA LIMA: WALDEMAR AUGUSTO RIBEIRO: LUIZ HENRIQUE NUNES BAHIA: GRACIANO DE SOUZA COLLACO VERAS: DOMINGOS SAVIO FERNANDES: FLAVIO SERGIO DA ROCHA AVELLAR ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00356 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200438540 IMPTES: GILCA FERREIRA BARSANTE: WALDISA PEDROSA SOARES: EULALIA BAHIA CRUZEIRO: LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/CURADOR RUY GALLUZZI: MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA: MARIA APARECIDA TOSTES FREITAS: IRENE DE ARAUJO TARRE: FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO 0119089RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00078 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200511235 IMPTES: NORMA DA FONSECA CASTEX: MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESEDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 631/91 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 200773809 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ADEMIR MARCAL ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n25. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao EXECUCAO - 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS PROTOCOLO: 200754428 REQUERENTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: MUSTAFA CURDY FILHO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE AREAL RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00910 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006177318 IMPTE: ARAQUEM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00437 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200743301 IMPTE: IRACEMA ECKHARDT MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00634 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005104744 IMPTE: LUCIANO IRANI SOARES ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00458 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200679664 IMPTE: KYLLDARE CALIXTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01669 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006312330 IMPTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ IMPDO: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2005.006.00220 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIVEL 2004.001.0021739 PROTOCOLO: 2005185717 AUTOR: MACIEL JAMEL ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ REU: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ RELATOR: DES. RONALD VALLADARES REVISOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA DES. MARIANNA PEREIRA NUNES \r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 08 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 196699"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "196713": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2005.053.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 16.080/91 Protocolo: 2005272237 REQTE: PAULO RUELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES RJ0087478 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXO A SECRETARIA PARA JUNTADA DE PETICAO NA QUAL CONCEDO VISTA DOS AUTOS A ADVOGADA JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES, MEDIANTE CARGA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. ESTOU DEVOLVENDO A REFERIDA PETICAO CUJA A JUNTADA DETERMINO. O No. DA OAB 87478-RJ.\r\n\r\nId: 196713"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "196700": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020004188 Protocolo: 200790560 IMPTE 1: DR(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (OAB/RJ:87.846) IMPTE 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES VASCONCELLOS (OAB/RJ:107.691) PACTE: FABIO DA SILVA BRAGA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: MARCELO HENRIQUE CABRAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. INDEFIRO A LIMINAR. A PROCURADORIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.158039-3, 2006.001.158049-6, 2007.001.020983-1 E 2007.001.045901-0 20060011149899 Protocolo: 2007121608 IMPTE 1: DR.CARLOS EDUARDO MACHADO - OAB/RJ 46403 IMPTE 2: DR.AUGUSTO THOMPSON - OAB/RJ 8019 PACTE: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REU 2: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO CO-REU 3: ADILSON MOURA FALCAO CO-REU 4: RICHARD MOTA PINTO CO-REU 5: ROGERIO SALOMAO DE CARVALHO CO-REU 6: ELMO RIBEIRO CO-REU 7: PAULA GRAY GOMES MONTEIRO CUNHA CO-REU 8: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REU 9: DENILSON COSTA SOUZA CO-REU 10: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REU 11: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REU 12: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REU 13: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REU 14: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REU 15: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL CO-REU 16: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REU 17: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REU 18: ANDRE TRIGO CO-REU 19: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTE RAMOS CO-REU 20: MARCELA DE TAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NAO ENCONTRO PRESENTES OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS A CONCESSAO DO PEDIDO LIMINAR, QUE FICA, ASSIM, INDEFERIDO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3- APOS, AO MP.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1707 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070080315 Protocolo: 2007065629 APTE: MICHEL DE SOUZA MALVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA RJ0089958 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: NEI DA CONCEICAO CRUZ CO-REU 2: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA CO-REU 3: FRANCISCO JOSE PAULA DA SILVA CO-REU 2: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA CO-REU 1: MOISES SILVA TAVARES CO-REU 6: CARLOS LEONARDO NETTO RANGEL CO-REU 7: GEISO LUIZ XAVIER LEAL OUTRO NOME: GEISON LUIZ XAVIER LEAL CO-REU 8: MARCOS DA SILVA GOMES Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. FOI CERTIFICADA A FLS. 948 QUE O ADVOGADO FOI INTIMADO PARA APRESENTAR AS RAZOES, TENDO O PRAZO PASSADO IN ALBIS. DAI O DESPACHO QUE DETRMINOU A INTIMACAO DO ACUSADO. VENHAM AS RAZOES, PECA ESSENCIAL. INTIME-SE O ADVOGADO.\r\n\r\nId: 196700"
                                                                            ],
                                                                            "196701": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.268 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/016870-4 E OUTROS Protocolo: 2007059017 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO MACHADO DA COSTA - RG:04365623-0 OUTRO NOME: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.66 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.066295-7 Protocolo: 2006254520 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO: GUSTAVO PINHEIRO DE SOUZA (RG:20759194-2) ADVOGADO: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.639 Origem: ITAOCARA Acao: 2005.025.003263-5 Protocolo: 2006324755 RECTE: ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL (RG:12155070-1) ADVOGADO: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.646 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.127372-0 Protocolo: 2006325554 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: TIAGO GERMANO MARTINS OUTRO NOME: THIAGO GERMANO MARTINS RECDO 2: RENAN PINTO LEITE ADVOGADO: DR(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO 0116840RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2038 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: (18203) 2001.021.019756-2 Protocolo: 200675595 APTE 1: JOAO BATISTA DA SILVA (RG-08169767-4) APTE 2: CHARLES DA SILVA FRAZAO (RG-12820660-4) APTE 3: ELIAS ANTONIO DA SILVA (RG-9090558-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDO JOSE DA SILVA (RG5926906-8) Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3699 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2005.001.144198-5 Protocolo: 2006156758 APTE: MAURO DIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3733 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2004.006.003320-1 Protocolo: 2006164503 APTE: HUMBERTO FRANCISCO NOVAES DE ABREU - RG 10732542-5 IFP OUTRO NOME: HUMBERTO FRANCISCO NOVAIS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE 0061590RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4039 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2000.061.004724-3 Protocolo: 2006178824 APTE: ROGERIO DE BARROS QUINTANILHA - RG 10984187-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4061 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: TB 0188/01 2001.082.000494-9 Protocolo: 2006180327 APTE: ALAILSON LEME - RG 11589852-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4490 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.151299-2 Protocolo: 2006200625 APTE: DIEGO MARQUES CAVALCANTE - RG 012663302-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5715 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.065675-3 Protocolo: 2006253071 APTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ 0094182RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6100 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.005169-9 Protocolo: 2006273028 APTE: ALESSANDRO DOS SANTOS (RG-11175175-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6181 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.009272-9 Protocolo: 2006273337 APTE: VANESSA BARONI CHA CHA (RG.11698257-0) ADVOGADO: DR(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO 0017607RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6880 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 99.066.031216-6 Protocolo: 2006303231 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS DA ROCHA EVANGELISTA(RG.06278853-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP ASSISTENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA 0023794RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATHRIN NAVEKE 0126447RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO 0119183RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6932 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.146959-4 Protocolo: 2006306909 APTE: ANDERSON DE OLIVEIRA CRUZ - RG:13078443-2 ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS 0019591RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7133 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.000965-0 Protocolo: 2006315662 APTE: FERNANDO SOUZA ISMAEL ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL 0080815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7152 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.023967-9 Protocolo: 2006317145 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXSANDRO SANTIAGO (RG:12030555-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7171 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.011113-6 Protocolo: 2006317599 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EMERSON SAMPAIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7292 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.028415-6 Protocolo: 2006324764 APTE: ALEXANDRE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7382 Origem: PIRAI Acao: 2003.043.001705-0 Protocolo: 2006322925 APTE 1: PAULO CESAR DA CONCEICAO SILVA APTE 2: MARCELO DE ALMEIDA APTE 3: PAULO JOSE GONCALVES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.142 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.004114-8 Protocolo: 2006332256 APTE: JORGE JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ APTE 2: SANDRO MARQUES BERLINDO ADVOGADO: DR(a). JADES MAURICIO DE MACEDO 0002655DRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.169 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.017448-0 Protocolo: 2006335145 APTE 1: PAULO ROBERTO LEITE DE SOUZA APTE 2: LEANDRO DA CUNHA ALMEIDA OUTRO NOME: LEANDRO DA CUNHA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RAFAEL NOGUEIRA DA SILVA OUTRO NOME: RAFEL NOGUEIRA DA SILVA CO-REU 2: EDSON FELIPE DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.717 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.003792-6 Protocolo: 2007022546 APTE: CARLOS ALBERTO DIAS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.740 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2005.068.001333-6 Protocolo: 2007020692 APTE: LEONARDO CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.914 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.002273-1 Protocolo: 2007030424 APTE: MARCELO MARTINS FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 196701"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "196702": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11492-6 - PVO:19/98 - 1a.V.C.CAMPOS Protocolo: 2006264964 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ALDEMIR DA SILVA MENEZES (RG.12321340-7) Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DENEGADA A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.5081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (15281 - V.CRIM.TERESOPOLIS) 945129044223 Protocolo: 2006217709 IMPTE: DR(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO (OAB/RJ0114785) PACTE: HERCILIO SANTOS COSTA FILHO (RG:10070762-9) AUT.COATORA 1: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS AUT.COATORA 3: 59a.DELEGACIA POLICIAL AUT.COATORA 4: 60a.DELEGACIA POLICIAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.6848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2006/12013-3; SILVA JARDIM) 20010590002092 Protocolo: 2006295703 IMPTE 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (OAB/RJ0079859) IMPTE 2: DR(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (OAB/RJ0132577) PACTE: RENATO DE CARVALHO FREITAS (RG:09.365.482-0) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA EM PARTE A ORDEM, PARA DETERMINAR A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE PROSIONAL COMPATIVEL COM O REGIME IMPOSTO NA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.045.004065-4 (DESMEMB.) 20060450020941 Protocolo: 2006329580 IMPTE: DR. ISAIAS DA RESSUREICAO SILVA (OAB/RJ 76.249) PACTE: QUINZINHO VALDEMIR BEZERRA LEITE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL COMARCA RESENDE CO-REU: WENISON WALDEMAR MORAES MELO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030170253 Protocolo: 2006334519 IMPTE: Dr. RILEY NYNUS DAVID (RJ 20.175) PACTE: WELLINGTON CHAGAS DE SANTANA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA CO-REU: RENATO MORAES DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040533830 Protocolo: 20073731 IMPTE: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ0025036) PACTE: PEDRO PAULO MATHEUS GREMION AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: VANDO JOSE NOGUEIRA RODRIGUES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/06224-2 Protocolo: 200710300 IMPTE: JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTE: JEFFERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA (RG.09510826-2) OUTRO NOME 1: JEFFERSON LUIZ DA SILVA OUTRO NOME 2: JEFERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.066.017206-6 (PRINC.) 20050660030079 Protocolo: 200713759 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP PACTE: C.A.J.DA S. FILIACAO: ILZABETE VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.: P.D.DA S. FILIACAO: ILZABETE VIEIRA DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080098023 Protocolo: 200720808 IMPTE: Dr.ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (OAB/RJ98431) PACTE 1: ISAIAS ALVES SANTANA PACTE 2: FABIANO IORIO SANTANA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU: ADRIANO INACIO NOLASCO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10425-3 Protocolo: 200720984 IMPTE/PACTE: EDUARDO LUIZ ALVES FERREIRA - RG 09842456-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540147292 Protocolo: 200722450 IMPTES: RJ0045537 DR. ANTONIO TADEU GOMES (RG.45537) 0045537RJ PACTE: WELLINGTON SILVA LIMA DOS SANTOS OUTRO NOME: WELLIGTON SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: BRUNO DUARTE FAGUNDES Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/04816-8 Protocolo: 200728238 IMPTE/PACTE: ROQUE SANTOS DA SILVA (RG.04744342-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140102165 Protocolo: 200729966 IMPTE 1: DRA EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 128322) IMPTE 2: DRA TANIA RIBEIRO DA RICHA (OAB/RJ 129493) PACTE: FRANCISCO DE ASSIS MAGRI DE AZEVEDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\nQuebra 014. HABEAS CORPUS 2007.059.612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08181-7 E OUTRA Protocolo: 200729452 IMPTE: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83141) PACTE: ALOAN PEREIRA FERREIRA (RG.09636411-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O JUIZ DA VEP DECIDA O PEDIDO DE PROGRESSAO NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010812386 Protocolo: 200736481 IMPTE: Dr.ERLANDE NUNES FILGUEIRA (OAB/RJ105793) PACTE: ADRIANO SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI A ORDEM DENEGADA VENCIDO O RELATOR QUE , DE OFICIO A CONCEDIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010760787 Protocolo: 200738509 IMPTE: DRA. TERESA DE JESUS PINTO (OAB/RJ 52.404) PACTE: HERIKA DE SOUZA MACHADO AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: BIANCA NICOLINO PINTO DE OLIVEIRA CO-REU 2: ANDERSON FRANCISCO MOURA CO-REU 3: EDVARD ALVES FERREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010005848 Protocolo: 200739420 IMPTE 1: Dr.SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ103374) IMPTE 2: Dr.GILBERTO BORGES TALESFERO (OAB/RJ91409) PACTE: FABIO CRUZ BARREIROS AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000.274-6 20067110035373 Protocolo: 200743913 IMPTE: DRA. MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.852.712-9) PACTE: T.V.R. FILIACAO 1: RICARDO GONCALVES RIBEIRO FILIACAO 2: ADRIANA VIEIRA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI A ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // (2002.046.001736-0 - RIO BONITO) 20070020003502 Protocolo: 200745835 IMPTE/PACTE: ROBERTO GONDIM DOS SANTOS PACTE: LUIS CLAUDIO FERNANDES AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.714.000129-0 20060550079209 Protocolo: 200746577 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP PACTE: M.B. FILIACAO: MARIZETE BARROSO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO A IMEDIATA TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA O REGIME DE SEMILIBERDADE ATE A PROLACAO DE NOVA SENTENCA OU DECISAO DE REAVALIACAO, OFICIANDO-SE DE IMEDIATO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM AO JUIZO DE ORIGEM E AQUELE PARA O QUAL FOI DEPRECADA A EXECUCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.1124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2005.073.002462-2, DESMEMBRADOS:2005.073.002905-0, 2005.073.002908-5, APENSOS:2005.073.002027-6, 2005.073.002448-5) 20050730029061 Protocolo: 200753380 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: RODRIGO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.1177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.038.039080-3 (DESM) 20060380033988 Protocolo: 200756307 IMPTE: Dr.GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ97693) PACTE: RONALDO FRAGOSO MARINHO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: DIEKSON DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020144864 Protocolo: 200762138 IMPTE: Dr.ROBERTO BELLUCIO JR (OAB/RJ1167-B) PACTE: JOAO BLANK DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REU 2: WANDERSON GERALDO DOS SANTOS CO-REU 3: JADSON ALVES DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.1327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380035392 Protocolo: 200762657 IMPTE: DR. FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) PACTE 1: GEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS PACTE 2: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA 1: 4A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REU: MARCELO SAINT CLAIR GOMES DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060810016103 Protocolo: 200763339 IMPTE: DR.FUAD ZACHARIAS (RJ/18041) PACTE: GILBERTO VIEIRA ALVES FILHO OUTRO NOME: GILBERTO VIEIRA ALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.1470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340000640 Protocolo: 200768177 IMPTE: DR(a). KATIA M. P. TAKENAKA (DP/930.861-0) PACTE: JOSE ANTONIO SANTIAGO AUT.COATORA: 2a VARA DE MIRACEMA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.1473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020138176 Protocolo: 200768529 IMPTE: DRA. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTE: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL REGIONAL MADUREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010152122 Protocolo: 200770754 IMPTE: DR(a). GILBERTO TALESFERO (OAB/RJ:91.409) PACTE: JEAN SILVA AFONSO OUTRO NOME: JEAN SILVA AFFONSO AUT.COATORA: 27a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MAURICIO DE OLIVEIRA ROCHA CO-REU 2: ANDRE LUIZ XAVIER FERREIRA CO-REU 3: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS GUIMARAES CO-REU 4: WELLINGTON VERISSIMO DOS SANTOS CO-REU 5: VAREDIR VENTURA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2002/04544-1 Protocolo: 200772147 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: MIGUEL ANGEL LOZANO GRANADO (RG.12135812-9) OUTRO NOME 1: MIGUEL ANGEL LOZANO GRANADO JUNIOR OUTRO NOME 2: MIGUEL ANGEL LOZANO GRANATOS JUNIOR OUTRO NOME 3: MIGUEL ANGELO GRANADO JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.825.005908-4 Protocolo: 200735004 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIA CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: CRISTIANE MIRANDA FARIA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n031. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.1 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: -A 20060540098438 Protocolo: 2006333613 EXCPTE: ARNALDO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO LOPES RJ0064905 EXCPTO: JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECURSO DESPROVIDO, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.503 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04368-2 20040010223560 Protocolo: 2006292124 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN SIQUEIRA - RG 11322889-4 IFP OUTRO NOME: WILLIAM SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.519 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11236-2 20050010636545 Protocolo: 2006298174 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIZABETH BRAGANCA DIAS - RG 11746202-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.577 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/04747-7 (2003.034.001286-4) Protocolo: 2006318212 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JANILCE ANTENOR DA SILVA (RG-13455453-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.65 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09884-4 Protocolo: 2006333645 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PIRES JUNIOR (RG:12822516-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDA A DES. RELATORA. DESIGNADO REDATOR O DES. MANOEL ALBERTO.\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.602 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011209717 Protocolo: 2006301005 RECTE: VANILTON NOGUEIRA BARBOSA - RG:10390132-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.627 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010862766 Protocolo: 2006314120 RECTE: PAULO ROBERTO GOMES PAIM (OAB/RJ 133.960) RECDO: ROBERTA FONTES RAMIZ WRIGHT (RG.10331619-6) ADVOGADO 1: DR(a). JACKELINE BARBOSA CABRAL DOS SANTOS RJ0137706E ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI RJ0119439 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MESTIERI RJ0013645 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.16 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20060100011367 Protocolo: 2006335841 RECTE: ANDERSON FERREIRA DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA OLIVEIRA DE MAGALHAES GOMES RJ0045632 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.20 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140188379 Protocolo: 2006335830 RECTE: CHARLES DA SILVA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES FARAH RJ0048061 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.38 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210008314 Protocolo: 2007003783 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: UBIRACI VASCONCELOS NASCIMENTO OUTRO NOME: UBIRACI VASCONCELOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.39 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370040426 Protocolo: 2007005537 RECTE: JOSE AUGUSTO ECCARD DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST RJ0132964 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.45 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011226870 Protocolo: 2007006408 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GENY GRACA GALVAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2001.050.4938 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20010020061792 Protocolo: 2001143460 APTE: CARLOS MARCELO MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Revisor: DES. INDIO BRASILEIRO ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A CONDENACAO NO ART. 148 C/C ART.14,II DO CODIGO PENAL, FIXANDO A RESPOSTA PENAL EM 10 MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO. TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA PRESO DESDE O DIA 22/04/2001, JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5904 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020040398654 Protocolo: 2004246900 APTE: SILVESTRE SALGUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE CUMPRIMENTO A DECISAO DO STJ, APLICANDO-SE A PENA NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5908 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: 20020030097130 Protocolo: 2005258782 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILKER DO ESPIRITO SANTO (RG:09498274-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE: REGINALDO DE ALMEIDA SILVA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3441 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020208628 Protocolo: 2006154362 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO WYCLIFFE GUIMARAES CASTRIOTO - RG 07124885-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO E NEGADO PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3773 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070034962 Protocolo: 2006171059 APTE: DIMAS RODRIGUES DA SILVA (RG-13449847-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO PARCIALMENTE O APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4154 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140242143 Protocolo: 2006186053 APTE: CLAYTON ROSA MENDES (RG:12774297-1) ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES RJ0048924 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: P.T.L. FILIACAO 1: LEILA CRISTINA ARAUJO THOME LOBO FILIACAO 2: LEVINO MENDES LOBO CO-REPDO. 2: J.L.M.C. FILIACAO 1: IVANDA REGINA MONTEIRO CARNEIRO FILIACAO 2: ARISTEU CARNEIRO CO-REPDO. 3: J.J. FILIACAO: LUCI JACINTO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA RECLASSIFICACAO DO TIPO, REDUCAO DA PENA E MODIFICACAO DO REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4523 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (19378) 20050010987871 Protocolo: 2006202354 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILBERTO DA SILVA PARREIRA (RG-21835681-4) OUTRO NOME: GILBERTO DA SILVA PERREIRA APTE 3: LEANDRO LIMA PERLUCHE (RG-13066808-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: M.Y.DE S.P. FILIACAO 1: MAURICIO DA SILVA PERCINCULA FILIACAO 2: MARIA GERLANE DE SOUZA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DO MP E DE LEANDRO, FOI PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO DE GILBERTO PARA REDUZIR-LHE A PENA A 5 ANOS, 4 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4765 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050011340603 Protocolo: 2006210590 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO CARLOS DA SILVA RG 211615307 APTE 3: TIAGO MIRANDA FIDELIS RG 221830946 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4924 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010348590 Protocolo: 2006214692 APTE: ROBERTO PIRES DE MELLO - RG:12503960-2 ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, MESMO QUORUM, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO COM EX CLUSAO DOS TIPOS PENAIS E REDUCAO DA DOSIMETRIA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4976 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060040455131 Protocolo: 2006221183 APTE: FABIO DA COSTA - RG:13498283-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA MODIFICACAO DO REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5087 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020081246 Protocolo: 2006224394 APTE: MARLLON BALBINO DE SOUZA - RG 21450788-1 DETRAN OUTRO NOME: FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279D APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: N.DE A. FILIACAO: DAMIANA DE ASSIS CO-REPDO. 2: L.C.DA R.C. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS CAMARGO FILIACAO 2: GENE LUCIA ROCHA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA ABSOLVER QUANTO AO ART. 307, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5367 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:231/05 20050011093831 Protocolo: 2006238756 APTE 1: GILSON DA ROCHA FERREIRA - RG:11016639-4 OUTRO NOME: CREMILSON DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0125163 APTE 2: ANTONIO EDMAR PEREIRA PAULA - RG:10133863-0 ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR RJ0047524 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO SILVA DE JESUS - RG:12787778-5 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO, PROVIDO PARCIALMENTE OS APELOS PARA REDUCAO DAS RESPOSTAS PENAIS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5397 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20040010120320 Protocolo: 2006239928 APTE: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS (RG:119657922) OUTRO NOME 1: RAFAEL CHAVES EVANGELISTA OUTRO NOME 2: MARCELO BERNARDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIANNA RJ0092676 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, PROVIDO PARCIALMENTE O APELO PARA MODIFICACAO DE REGIME NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5452 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20050780007279 Protocolo: 2006240332 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE ROBERTO VIANNA MENDES RG 07092706-6 IFP ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5467 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030380042960 Protocolo: 2006241593 APTE: ADAUTO BASTOS COELHO - RG:20387790-7 ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0110179 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A PENA REDUZIDA E DECLARA EXTINTA, DE OFICIO, A PUNIBLIDADE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5987 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260040975 Protocolo: 2006266481 APTE: JOSE MARTINS DA SILVA RG 0813280336 ADVOGADO 1: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO RJ0003157 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES RJ0128707 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI PROVIDO PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5997 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060020062 Protocolo: 2006265565 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANCISCO THEOFILO DOS SANTOS FILHO - RG:02227806-3 ADVOGADO: DR(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0036293 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6027 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020138978 Protocolo: 2006269212 APTE: RONALDO DA SILVA DE ALMEIDA - RG 4549337-6 IFP OUTRO NOME: RONALDO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVIDO PARCIALMENTE , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070017318 Protocolo: 2006269105 APTE: WANDERSON LUIS ALVES DA SILVA (RG.11756317-1) OUTRO NOME: WANDERSON LUIZ ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6477 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: (2005.021.020197-5 CO-REP) 20050210200533 Protocolo: 2006289347 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODOLFO DE SOUZA SILVEIRA - RG:21018386-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: P.R.D. FILIACAO: SEBASTIANA DOMINGOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO MP E PROVIDO PARCIALMENTE O DEFENSIVO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6538 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020032076 Protocolo: 2006289369 APTE 1: RONALDO ARRUDA GOMES (RG-12112296-4) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS RJ0019591 APTE 2: RODRIGO VIEIRA RODRIGUES COSTA (RG-20246015-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS PARA REDUCAO DAS RESPOSTAS PENAIS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6550 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: TB 1832/88 880010363253 Protocolo: 2006289784 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: IVAN DA SILVA AGUIAR - RG 06946859-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6718 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20040500018312 Protocolo: 2006298473 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA - RG:21203113-2 APDO 2: PEDRO LUIZ SANTOS - RG:04399480-5 ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO APELO DO MP, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210015707 Protocolo: 2006298908 APTE: MESSIAS DOS SANTOS SILVA(RG.11488115-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA APENAL NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6767 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040030026395 Protocolo: 2006298462 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ITAMAR DE MELLO BUENO - RG:20107062-0 OUTRO NOME: ITAMAR FERNANDES DE MELO BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6769 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020081475 Protocolo: 2006299784 APTE: DAVID DA COSTA (RG-09804675-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NADAHYR ARAUJO FILHO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6802 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (19808) 20060010267372 Protocolo: 2006300479 APTE: WANDERSON MARQUES BEZERRA (RG-11803233-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO PARCIALMENTE O APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6854 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010267402 Protocolo: 2006303459 APTE: WALMIR DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - RG:20914501-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7138 Origem: RIO DAS FLORES Acao: T:3095/03 20030480000871 Protocolo: 2006312918 APTE 1: FABIANO VICTORINO MARCIANO RG 201417607 APTE 2: NARCISO LUIZ ALVES SINEIRO SOBRINHO RG 204851620 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CARLOS SOUZA DA CRUZ RG 206916769 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7169 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: T:18224-A 20022020152191 Protocolo: 2006320020 APTE: ANDRE LUIZ AQUINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA RJ0102560 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO ISIDORO DE SOUZA OUTRO NOME: ROBERTO IZIDORO DE SOUZA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI PROVIDO PARCIALMENTE O APELO COM A REDUCAO DAS RESPOSTAS PENAIS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.56 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060017191 Protocolo: 2006329880 APTE: DOMINGOS JANUARIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.286 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2005.051.001350-7 (CO-REU) 20050510014457 Protocolo: 2006338458 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAMON LOPES DOS SANTOS OUTRO NOME: RAMOM LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ABEL DONATO DELUQUI RJ0055362 CO-REU: DENILSON COSTA DE SOUZA CO-REPDO.: M.F.C. OUTRO NOME: M.F.DE C. FILIACAO: MARIA APARECIDA FERREIRA FARIA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.456 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011063567 Protocolo: 2007003056 APTE: TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.488 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230068613 Protocolo: 2007006433 APTE: EDUARDO VIEIRA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVINENTO AO APELO E DE OFICIO MODIFICADO O REGIME PRISIONAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.006682-0 (CO-REU) 20060210031592 Protocolo: 2007008857 APTE 1: PAULO FRANCISCO GOMES APTE 2: ELIDIO DA GLORIA OUTRO NOME: ILIDIO GLORIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RJ0085813 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALDEMIR PAULINO DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2007.050.568 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040011394695 Protocolo: 2007007886 APTE: ALINE CARVALHO BARBOSA OUTRO NOME: ALINE DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROSIMAR MARIA LUIZA OUTRO NOME 1: CRISTIANE DE OLIVEIRA DA GAMA OUTRO NOME 2: ROSEMERI OLIVEIRA DA GAMA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2007.050.615 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420086090 Protocolo: 2007008898 APTE: ANDERSON LUIS SILVA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MANOEL CARLOS GUIMARAES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL, ESTENDENDO-SE OS EFEITOS DA DECISAO AO CO-REU, MANOEL CARLOS GUIMARAES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2007.050.719 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630017385 Protocolo: 2007022044 APTE: VANDER ADRIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.854 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020380116680 Protocolo: 2007026522 APTE: LUCIANA SOBREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCOS VALERIO DA SILVA MORAIS CO-REU 2: SIMONE LOPES DE SOUZA OUTRO NOME: SIMONE LOPES DE SOUZA MORAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 196702"
                                                                                ],
                                                                                "196703": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05615-4 Protocolo: 20072224 IMPTE 1: Dr.RODRIGO CAMARA FERRAZ (OAB/RJ133328) IMPTE 2: Dr.AURENIL RANGEL LIMA (OAB/RJ139678) PACTE: MARCOS DOMINGOS ALVES (RG:08603361-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos dos artigos 31, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica e 267, inciso VI, do Codigo de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, em razao do desaparecimento superveniente do interesse de agir. (...)Segundo o impetrante, o paciente, que e reincidente, faria jus a progressao de regime prisional, eis que cumprido 1/6 da pena privativa de liberdade imposta. Nao obstante a autoridade apontada como coatora tenha deferido a progressao de regime em 06 de dezembro de 2006, o paciente ainda se encontraria em unidade incompativel com o novo regime. (...) a providencia foi devidamente atendida pela autoridade apontada como coatora (...) sendo determinada a expedicao de mandado de intimacao ao Diretor da Divisao de REgistro e Movimentacao do Efetivo Carcerario da SEAP. (...) o apenado foi transferido para a Unidade Lemos de Brito, em ala destinada ao cumprimento do regime semi-aberto. (...) com o atendimento do pleito desapareceu o interesse que orientava os impetrantes, sendo caso de extincao do processo de habeas corpus, conforme acima sublinhado.(...)\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01295-1 E OUTRA Protocolo: 200726809 IMPTE/PACTE: LUCIO ROBERTO CAFEZAQUE DE ASSIS JUNIOR (RG:20.334.775-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls. 47/48, JULGO PREJUDICADO o pedido pela perda do objeto, com fulcro no art. 31, VIII, RITJ. P.R.I..\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010049219 Protocolo: 200738552 IMPTE: DR(a). EDNA THEODORO FERREIRA (OAB/RJ:42.597) PACTE: RICARDO SOUSA RODRIGUES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DOS ARTS. 31, VIII DO RITJ/RJ E 267, VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, EM RAZAO DO DESAPARECIMENTO SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR...\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/03306-2 E OUTRAS Protocolo: 200740970 IMPTE: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP PACTE: JORGE MANOEL FONSECA RODRIGUES (RG:04699397-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 21/23, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, RITJ. PRI\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340002284 Protocolo: 200754558 IMPTE: DR. JOEL MERCANTI (OAB/RJ0065422) PACTE: SEBASTIAO CARLOS MARTINS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MIRACEMA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, CONSIDERANDO QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU QUE JA FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2007/00821-2 Protocolo: 200757026 IMPTE: DR. ALOYSIO NEVES (OAB/RJ 3230) PACTE: WILSON DE SOUZA (RG.81050077-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Atento ao que foi requerido pelo impetrante na peca de interposicao respectiva, bem como ao que foi informado em contato telefonico com Autoridade apontada como coatora, de que foi deferido o livramento condicional ao paciente por decisao hoje proferida, verifico que a pretensao restou prejudicada, impondo-se o julgamento neste sentido, o que ora faco sob a escora do permissivo do art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. I-se.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2003/03043-4 Protocolo: 200759870 IMPTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTE: HILDEBRAND SILVA DE SOUZA (RG.10882406-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls 14, JULGO PREJUDICADO o pedido pela perda do objeto, com fulcro no art. 31, VIII, RITJ. P.R.I.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052090088551 Protocolo: 200799247 IMPTE/PACTE: DR.(a) MARIA ANGELA FACCA SENNE DE BRITTO AUT.COATORA: 3A.VARA CIVEL BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, VIII DO RITJ/RJ.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.331 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/8868-2 E OUTRAS Protocolo: 2007059072 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE RENATO SERRAO HAGGE (RG:11938977-3) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso manejado pelo M.Publico atacando decisao proferida pelo juiz Carlos Augusto Borges, da VEP, fls. 13, deferindo a progressao de regime de cumprimento de pena para o semi-aberto ao agravado, nao obstante a condenacao por crime hediondo.(...) o M. Publico aduz que o regime integralmente fechado so poderia ter sido afastado caso a norma do art. 2. $ $ 1, da Lei n. 8072/90 perdesse sua validade ou fosse revogada, nao tendo os precedentes do STF eficacia erga omnes. (...) magistrado da VEP mantendo a decisao alvejada. (...) Sustenta o ilustre Parquet que a recente decisao do STF sobre a inconstitucionalidade do art. 2, $ 1 da Lei 8072/90, conforme destacado pela propria Corte, foi proferida incidenter tantum, so produzindo efeito inter partes, dependendo da providencia a que alude o art. 52, X, da Constituicao da Republica, para ter validade erga omnes, aspecto nao observado ate a presente data.(...) Diante das decisoes ora apresentadas e do meu entendimento sobre o tema estou, com apoio nos arts. 557 do C.de Proc. Civil e 31, VIII do Regimento Interno desta Corte, negando seguimento ao presente Recurso de agravo por considera-lo improcedente e, liminarmente, o indeferindo.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.400 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03629-8 Protocolo: 2007066548 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CHRISTOPHER IYKE ONUEGBU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso manejado pelo M.Publico atacando decisao proferida pelo juiz Ludovico Couto Colacino, da VEP, fls. 50, deferindo a progressao de regime de cumprimento de pena para o semi-aberto ao agravado, nao obstante a condenacao por crime hediondo. Nas razoes alinhadas as fls. 03/05, o M.Publico aduz que o regime integralmente fechado so poderia ter sido afastado caso a norma do art. 2, par.1, da Lei n. 8072/90 perdesse sua validade ou fosse revogada, nao tendo os precedentes do STF eficacia erga omnes. Afirma, ainda, que por ter sido a decisao proferida em apertada maioria, nao encerra um entendimento consolidado. (...)Sustenta o ilustre Parquet que a recente decisao do STF sobre a inconstitucionalidade do art. 2. par.1. da Lei 8072/90, conforme destacado pela propria Corte, foi proferida incidenter tantum, so produzindo efeito inter partes, dependendo da providencia a que alude o art. 52, X, da Constituicao da Republica, para ter validade erga omnes, aspecto nao observado ate a presente data. (...)As questoes levantadas para efeito de prequestionamento ja foram avaliadas pelo STF (...). Por derradeiro, enfoco o advento da Lei n.77.464, de 28.03.07, que veio dar nova redacao ao art. 2 da Lei n.8072/90.(...)Diante das decisoes ora apresentadas e do meu entendimento sobre o tema estou, com apoio nos arts. 557 do C.Proc.Civil e 31 VIII do Regimento Interno desta Corte, negando seguimento ao presente recurso de agravo por considera-lo improcedente e, liminarmente, o indeferindo.\r\n\r\nId: 196703"
                                                                                ],
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                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.162 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1991/00893-8 e OUTROS Protocolo: 2006338356 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSON ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA - RG:09250172-5 OUTRO NOME 1: SIDNEI ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA OUTRO NOME 2: SIDNEI DE JESUS OLIVEIRA OUTRO NOME 3: UEDSON PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 4: WEDSON PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME 5: BRADOCK OUTRO NOME 6: CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.594 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: (14421/03) 2003.053.000436-2 Protocolo: 2006298724 RECTE: MILITINO PEREIRA DA SILVA NETO (RG-10877451-4) OUTRO NOME: MILITINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO AMORIM 0064077RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RG-10396577-8) Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.600 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2005.005.000562-4 Protocolo: 2006301472 RECTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS - RG:03141452-7 ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA 0082449RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ROBERTO DOS SANTOS MITRAUD - RG:05272439-4 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.60 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.005563-0 Protocolo: 2007013471 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PITTER SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.71 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.112562-7 Protocolo: 2007023091 RECTE: JUAREZ JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.80 Origem: CANTAGALO Acao: 2003.015.000807-2 Protocolo: 2007025024 RECTE: JUAREZ LINHARES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2579 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.008821-9 Protocolo: 2006112399 APTE: CLAUDEIR DA SILVA DE OLIVEIRA - RG:0204026876 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4336 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 2005.070.000701-4 Protocolo: 2006192651 APTE 1: JONAS ROCHA CALIXTO DOS SANTOS APTE 2: PAULO SERGIO BROEDEL APTE 3: ALBERI PEREIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). LALITE COELHO DE RODRIGUES 0094949MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5082 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.003842-3 Protocolo: 2006224354 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ISAIAS COSTA RODRIGUES (RG-06882086-9) OUTRO NOME: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA 0083265RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5157 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 02 2004.001.026675-2 Protocolo: 2006226711 APTE 1: WELLINGTON SIMOES SILVA - RG:20099692-4 ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA 0096226RJ APTE 2: LEONARDO VIEIRA SILVA - RG:12737503-8 ADVOGADO: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO 0089323RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RAPHAEL DOS SANTOS SOARES - RG:020142779-6 CO-REU 2: CLEBER MOTA DA SILVA - RG:13454295-0 CO-REU 3: FABIO LOPES - RG: CO-REU 4: ROGERIO PEREIRA DO CARMO RG: 119572451 CO-REU 5: JAIRO CESAR DA SILVA CAETANO RG: 127913523 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6284 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 99.024.000584-4 Protocolo: 2006279434 APTE: RENILDO MARVILA DE CAMPOS RG 465579 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7091 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.050266-0 Protocolo: 2006313837 APTE: ARINOS COLMAN - 05276645-8 ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA 0121668RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7101 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:191/05 2005.001.112054-8 Protocolo: 2006314171 APTE: NILVANIA TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7149 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.003340-9 Protocolo: 2006316720 APTE: ALEX FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7166 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.001488-7 Protocolo: 2006317652 APTE: MARCOS PAULO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MINISTERIO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7194 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 19443 2004.202.002744-2 Protocolo: 2006317051 APTE: ROBSON ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MONICA CARVALHO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7379 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.203.010582-2 Protocolo: 2006322794 APTE 1: FRANCIANE CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MICHELE MALORI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA 0039341RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.88 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.077916-4 Protocolo: 2006331203 APTE: LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.246 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.029219-6 Protocolo: 2006336902 APTE: CARLOS HUMBERTO ANTUNES GAZE ADVOGADO: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.255 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.029126-9 Protocolo: 2006337937 APTE 1: ROGERIO DA SILVA DIONISIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARIA DE FATIMA DA SILVA CAROLINO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.321 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.058526-6 Protocolo: 2007000130 APTE 1: ALINE JOSIANE BONOMETTI DOS SANTOS OUTRO NOME: ALINE JOSIANE BONOMETTI DOS SANTTOS APTE 2: ANTONIO ALEIRTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.455 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.015381-5 Protocolo: 2007003687 APTE: SERGIO DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.466 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.162851-0 (CO-REU) 2005.001.143320-4 Protocolo: 2007005886 APTE 1: DENNIS VINGO DE OLIVEIRA APTE 2: FABIO LACERDA PINTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO ROBERTO SANTIAGO FERREIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.557 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2002.068.002482-0 Protocolo: 2007008868 APTE: ODILON MATOS RODRIGUES OUTRO NOME: ODILON MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ABREU 0108167RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.627 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.002058-2 Protocolo: 2007013499 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO DE MELLO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO 0041073RJ APTE 3: RODOLFO SANTOS CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.667 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.058718-0 Protocolo: 2007014213 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO SACRAMENTO DA SILVA OUTRO NOME: ADRIANO DO SACRAMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.680 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.010904-5 Protocolo: 2007020628 APTE: VANDO ROBERTO AMORIM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARISA CRISTINA CARVALHO 0048936RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.686 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.078179-0 Protocolo: 2007010541 APTE 1: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DANILO BATISTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.727 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.004483-4 Protocolo: 2007020743 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BRUNO ROGERIO DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO 0113594RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.781 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: (15357) 2002.204.002261-5 Protocolo: 2007020593 APTE: DIEGO SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.793 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.002381-2 Protocolo: 2007024937 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NILTON FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOUZA GOMES 0123707RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.848 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.001697-2 Protocolo: 2007028677 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FERNANDO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.870 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.002941-3 Protocolo: 2007017909 APTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.887 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.004844-1 Protocolo: 2007017907 APTE: MOISES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.978 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20058001075732 2006.001.002760-9 Protocolo: 2007033062 APTE: OLMAR PINTO LAVINAS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MARIA CRISTINA NEVES MELO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO 0067553RJ DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1117 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.002337-4 Protocolo: 2007039093 APTE: EDERSON MOURA CELESTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02949 Protocolo: 200722331 EMBTE: JOSE OSWALDO FERRARI NEVES OUTRO NOME: JOSE OSWALDO FERRARI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 196705"
                                                                                ],
                                                                                "196704": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nVista ao(s) DR(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB/RJ 0091378) DR(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (OAB/RJ 0124422), para oferecimento de CONTRA-RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2208/2007 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da TRAJANO DE MORAIS, referente ao(s) APTE(s) LENON PACHECO COUTO. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 196704"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "196706": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (OAB/RJ 0005357) DR(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (OAB/RJ 0131835) DR(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (OAB/RJ 0133555), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1984/2007 - Processo 2005.007.011654-3, oriundo do Juizo de Direito da BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) BENEDITO MARCOS BERNARDINO. (a)Luiz Antonio da Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 196706"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "196709": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110011901 Protocolo: 200765806 IMPTE: DRA.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: W.C.D. FILIACAO 1: SANDRA FRANCISCO DA CONCEICAO FILIACAO 2: DANIEL LEMOS DUARTE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002521-7 20067120007908 Protocolo: 200784416 IMPTE: DRA. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/MAT.860.760-8) PACTE: F.DA S. FILIACAO: ANA CRISTINA DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE \"WRIT\"NA FORMA DO ART. 31,VIII, DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020143949 Protocolo: 2007102197 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: VALDOMI GOMES MACHADO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE ORDEM, EM RAZAO DO PERECIMENTO SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO, O QUE FACO COM ALICERCE NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. DE-SE CIENCIA E, APOS, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.234 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1992/03395-0 - E OUTROS Protocolo: 2007057855 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON APOLINARIO - RG:06434591-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATANDO-SE DE NOVATIO LEGIS IN MULLIUS, NEGGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.238 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01953-4 - PVO:2003.206.000445-1 - 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Protocolo: 2007056977 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO SILVA DE ALMEIDA - RG:12488329-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.247 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06457-2 - PVO:2002.002.019094-6 - 2a.VARA CRIM. DE NITEROI Protocolo: 2007057846 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO ART. 31,VIII DO RITTERJ, DETRMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06096-9 - PVO:2001.205.005131-2 - 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Protocolo: 2007059046 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS LUIZ DE SOUZA - RG:09863171-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATANDO-SE DE NOVATIO LEGIS IN MELLIUS, NEGGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE AO ART 31 VIII DO RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/09181-9 Protocolo: 2007056724 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO MACEDO MARINHO - RG:11038213-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, POR PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.313 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07438-3 Protocolo: 2007056992 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS MAGALHAES ANTUNES - RG:08837469-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.334 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/043376 Protocolo: 2007059083 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TATIANA DOS SANTOS SILVA (RG:13502124-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATANDO-SE DE NOVATIO LEGIS IN MELLIUS, NEGGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE AO ART 31 VIII DO RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.520 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/06503-2 e OUTROS Protocolo: 2007080000 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIR NUNES - RG:04837609-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATANDO-SE DE NOVATIO LEGIS IN MELLIUS, NEGGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE AO ART 31 VIII, DO RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6903 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042030126398 Protocolo: 2006306362 APTE: TIAGO BASILIO COSTA FILHO - RG:13223580-5 OUTRO NOME: TIAGO BASILIO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VALDOMIRO JESUS DOS SANTOS - RG:13454558-1 OUTRO NOME: VALDEMIRO JESUS DOS SANTOS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECO DESTES EMBARGOS, NA FORMA DO ARTT.31,VIII,DO RITERJ..\r\n\r\nId: 196709"
                                                                                        ],
                                                                                        "196708": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.96 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02039-5 E OUTRAS Protocolo: 2006333597 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO DAGUIEL ISAIAS (RG:13449038-2) OUTRO NOME 1: ANTONIO DAGIEL ISAIAS OUTRO NOME 2: ANTONIO DAGUIEL IZAIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PREJUDICADO\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.388 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/03610-3 Protocolo: 2007066537 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS DE OLIVEIRA GUILHERME - RG 12135645-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Despacho: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM ALICERCE NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.459 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES: 1998/01901-1 E OUTRA Protocolo: 200766883 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS (RG.09023836-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM ALICERCE NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6365 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830006836 Protocolo: 2006281802 APTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - RG 20384943-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSUE LUIZ DE SALES - RG 10385407-1 IFP OUTRO NOME: JOSUE LUIZ DE SALLES CO-REU 2: MARCOS PAULO DA SILVA COSTA - RG 21171811-9 IFP OUTRO NOME: MARCOS PAULO SILVA DA COSTA ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CONHECO DESTES EMBARGOS NA FORMA DO ART 31 INC VIII DO RITJ\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2151 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.003489-3 2005.714.002736-4 20050230116746 Protocolo: 2007091725 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO CAMPOS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA RJ0100592 APDOS: OS MESMOS CO-REU: DOUGLAS DA SILVA FERREIRA CO-REPDO.: M.S.DE O. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JOSE RAMOS DA SILVA Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O SEGUNDO APELANTE RODRIGO CAMPOS DA MOTTA, PARA APRESENTACAO DAS RAZOES DE APELACAO. EM SEGUIDA, BAIXEM OS AUTOS PARA CONTRA-RAZOES DO MP. APOS A PGJ.\r\n\r\nId: 196708"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "196711": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.756 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070069853 Protocolo: 2007100514 IMPTE: CATARINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60/63: ... CONFIRMO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO A R. SENTENCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2200 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE COBRANCA 20060010130585 Protocolo: 200722422 AGTE: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 AGDO: FISIOLAB DO BRASIL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES RJ0015672 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 68/69: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10150 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070010405486 Protocolo: 2007112091 AGTE: CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: BRUNO DE ROSSI CHEVALIER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN RJ0078649 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 239/240: ... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10729 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010376061 Protocolo: 2007117312 AGTE: AYMORE MOURA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 AGDO: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.76/77 - ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.18482 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054180 Protocolo: 200790109 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WILTON DA SILVA GARCIA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 31/33: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.18579 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050010909914 Protocolo: 2007091359 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.S: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS CARLOS RAPOSO ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APDO 1: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 118/121: ... NEGO PROVIMENTO AO APELO..\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.18767 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054106 Protocolo: 200790133 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 47/49: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.20219 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050013440 Protocolo: 2007100406 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 APDO: SEBASTIAO LINHARES MUCURY ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 84/87: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.20773 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040020221455 Protocolo: 2007103338 APTE: MARIA DO LIVRAMENTO MATIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 APDO: ZUELZER JOSE LACERDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO RJ0093179 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 201/204: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 113... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21256 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010728648 Protocolo: 2007105422 APTE: PINAKOTHEKE ARTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA SANTOS RJ0044791 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 2931: ... NEGO PROVIMENTO AO APELO ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21608 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010987733 Protocolo: 2007107357 APTE: PQ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA DAS GRACAS RANGEL ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 86/90: ... CONHECO DO APELO E... NEGO PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 196711"
                                                                                                ],
                                                                                                "196710": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 980010128681 Protocolo: 2006177386 AGTE: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR EG0052518 AGDOS: IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO ALESSANDRA ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA RJ0040736 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Observacao: PETICAO DESPACHADA RECEBIDA DO GABINETE :\"j. RETIRE-SE DE PAUTA E AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DO CONTADOR NO QUE TANGE A IMPUGNACAO NOTICIADA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13999 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040220005354 Protocolo: 2006189549 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,35 REFERENTES A DOIS OFICIOS EXPEDIDOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9225 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20070040801930 Protocolo: 200799929 AGTE: HELIDA DE AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA RJ0084858 AGDO: BRUNO LUIZ VALPASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA RJ0129084 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING RJ0034185 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20030010396888 Protocolo: 2007115967 AGTES: LABORATORIOS GOULART S A HENDEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARIA DE LOURDES SA FREIRE LEFEVRE ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 AGDO: HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES MACHADO RJ0067144 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO RJ0110335 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 729: RECOLHA-SE EM CINCO DIAS O COMPLEMENTO DAS CUSTAS (FLS. 727), VALORES RELATIVOS A 5% (FUNPERJ) E 5% (FUNDPERJ), SOB PENA DE DESERCAO. I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10900 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080027454 Protocolo: 2007119391 AGTE: CONCEICAO PEREIRA DE LIMA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS RJ0065919 AGDO: TNL PCS SA OI TELEFONIA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.58/58 VERSO - ...DEFIRO ...ANTECIPACAO DE TUTELA NA FORMA PLEITEADA...COMUNIQUE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES...I-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.17194 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010482914 Protocolo: 2007085594 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 APTES 2: LICIA GRANDI FRANCO TILIA GRANDI FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: NA PETICAO DE FLS. 275: J. DEFIRO, FICANDO ADIADO PARA A PROXIMA SESSAO.\r\n\r\nId: 196710"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "196712": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14517 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370055983 Protocolo: 2006195790 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17072 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730001351 Protocolo: 2006224787 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO RJ0111597 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 AGDO: GUSTAVO SEIXAS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18048 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011029699 Protocolo: 2006235445 AGTES: CARLOS ALBERTO VILLOTE DE OLIVEIRA CARLOS HENRIQUE VILLOTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE RJ0101407 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ANA PAULA MENDES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21802 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380479917 Protocolo: 2006278414 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR. RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS AGDO: VICTOR VICENTE BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011340381 Protocolo: 2006279529 AGTE: CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI CACHOEIRA SESTREM SC0006654 AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTACAO DO RIO DE JANEIRO RJ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010075809 Protocolo: 200794017 AGTE: ACK ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS RJ0017384 ADVOGADO 2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 AGDO: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA RJ0057671 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8676 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011497877 Protocolo: 200795103 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO RJ0064486 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010210190051 Protocolo: 200797363 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 AGDO: ADEMIR LOPES COZENDEY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RJ0000794 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.49130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052030095988 Protocolo: 2006233814 APTES: OTTO ELMAIS CORBO ROSA VIEIRA CORBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DE LOURDES CUSTODIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE MENDONCA RJ0032399 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.49147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011332242 Protocolo: 2006236252 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APTE 2: ERLAN AMORIM DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: ERLAN AMORIM DO CARMO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.49153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010908176 Protocolo: 2006236857 APTE 1: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 APTE 2: ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.52356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO - TB 1520/1948 480015000352 Protocolo: 2006250956 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APTE 2: ALICE FERNANDES ANDRADE (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.53829 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.528.000453-4; TB 3892) 20010370083443 Protocolo: 2006259064 APTE: WELLINGTON BRAGA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ RJ0039200 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.55566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010212293 Protocolo: 2006268119 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: EDIL CARRILHO ANGELO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: EDIL CARRILHO ANGELO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.59122 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011226363 Protocolo: 2006286444 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: AMELIA DA SILVA CARDOSO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.943 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011328209 Protocolo: 2007001629 APTE 1: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO, FICANDO VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO, JULGANDO PREJUDICADO O 2o RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.948 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030011082919 Protocolo: 2007001630 APTE: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANO O VTO DO DES. RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \" POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380197772 Protocolo: 2007022051 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: WELLINGTON VIEIRA ARANHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO RJ0112900 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.7985 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011113647 Protocolo: 200739030 APTE: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.18051 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 20040610058547 Protocolo: 200788383 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18654 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053641 Protocolo: 2007090125 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IDELMAR TARQUINO BITTENCOURT Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.18714 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054052 Protocolo: 2007090129 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19613 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120038819 Protocolo: 2007097729 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: CELMO JOSE VILANOVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA RJ0117388 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19616 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS (TOMBO: 6942/02) 20020640013100 Protocolo: 2007095261 APTE: JOSE VICENTE MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE MENDES RJ0115352 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APDOS 2: BENEDITO CARLOS DA SILVA RANGEL TRANSPORTADORA RANGEL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDO PETRA MACEDO ES0007152 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20116 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050023519 Protocolo: 2007100539 APTE: LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES RJ0027831 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ MARCHET RS0039312 APDO: FAVIMAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 196712"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "196715": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5327 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: FALENCIA 20040630023046 Protocolo: 200754190 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E INFORMATICA DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER DE LIMA RJ0122203 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO, PARA DETERMINAR A REPUBLICACAO DA DECISAO IMPUGNADA...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10053 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040010183883 Protocolo: 2007110102 AGTE: ADILIO LOBO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ,.. POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RCURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10122 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20042050113385 Protocolo: 2007110516 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10253 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010014977 Protocolo: 2007112324 AGTE: PEDRO DA SILVA E S/MULHER MARIA SANDRA GOMES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10508 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010400689 Protocolo: 2007114522 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 AGDOS: MARCO ANTONIO MALVA INACIO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO ARIOVALDO APARECIDO RODRIGUES ELTON MATHEUS DANTAS MATOS JOSE SIGISNEY CORREA FERREIRA ANA LUCIA CORTOPASSI ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.10997 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080069448 Protocolo: 2007052923 APTE: MARCIO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE RJ0128788 APDO 1: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 APDOS 2: GILBERTO STIEBLER FILHO MARIA HELENA PINTO STIEBLER Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.12110 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: 2000.028.005777-5 = MONITORIA 20000280057775 Protocolo: 2007058422 APTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO LIVRAMENTO LAGO SOUSA RJ0092733 APDO: LUIZ CARLOS FACCHINETTI CHRISPINO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.12156 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050111930 Protocolo: 2007058441 APTE: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA RJ0125809 ADVOGADO 2: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS RJ0054164 APDOS: VINICIUS TAVARES MARTINS GERMANO ROSILENE TAVARES MARTINS GERMANO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA RJ0135511 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.15635 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010958263 Protocolo: 200777277 APTE: HELIO ANTUNES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA RJ0019286 APDO: VERA CESAR DA SILVA DAVID ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\nId: 196715"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "196714": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003234306 IMPTE: SARA DE JOAQUIM SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA RJ0076524 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 60. DE-SE VISTA, POR DEZ DIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-6VC DA COM DE D.DE CAXIAS 20040210217385 Protocolo: 200729682 IMPTE: JERONIMO DE ANDRADE LEMOS ADVOGADO: DR(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA RJ0109298 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE. CUMPRA-SE FLS. 38.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011081241 Protocolo: 2007113261 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: PATRICIA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DOS EFEITOS DA DECISAO ... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.59877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20050011468760 Protocolo: 2006289098 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JADERSON CATARINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FL. 130/132. A UMA, PORQUE REPETICAO DE OUTRO (FL.119/121), JA JULGADO E, A DUAS, PORQUE APOCRIFO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.943 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011328209 Protocolo: 2007001629 APTE 1: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DA SEGUNDA APELANTE E ENTENDO QUE O PEDIDO DA PRIMEIRA APELANTE RESTA PREJUDICADO, EM RAZAO DO DEPOSITO EFETUADO POSTERIORMENTE.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.943 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011328209 Protocolo: 2007001629 APTE 1: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"INVIAVEL O ACOLHIMENTO DE FLS. 428/434, TENDO EM VISTA A DECISAO TOMADA PELO ORGAO COLEGIADO NA SESSAO DE JULGAMENTO DO DIA 20 DE MARCO DE 2007, A QUAL REFORMOU A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO A QUO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.948 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030011082919 Protocolo: 2007001630 APTE: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA RJ0120690 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"FLS. 453/461: NADA A PROVER. A QUESTAO ENCONTRA-SE DECIDIDA, CONFORME SE VERIFICA A FLS. 425/426 DOS AUTOS (APELACAO CIVEL 2007.001.00943.).\"\r\n\r\nId: 196714"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "196716": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.41582 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010695872 Protocolo: 2006199357 APTE: NASCIMENTO DE JESUS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA 0\r\n\r\nId: 196716"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "196717": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.3350 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010425732 Protocolo: 2007014126 APTE 1: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 APTE 2: JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APTES 3: HELIO JANUARIO DE FRANCA ELIZA CHAVES FRANCA ELIANE CHAVES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 APTE 4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ADIO PARA A PROXIMA SESSAO. DE-SE VISTA.\r\n\r\nId: 196717"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "196718": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20333 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 29850) EXCUCAO FISCAL 2001.036.002037-0 Protocolo: 2006261093 AGTE: MANUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2688 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.001263-0 Protocolo: 200727905 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS FAST FOOD E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDREFEICOES RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ AGDO: DOUGLAS ELOI NEVES DE SA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM 0121560RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.001.022454-8 Protocolo: 200738165 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.37399 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2003.067.004132-0 Protocolo: 2006177509 APTE: MARIO OLICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.52443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.001.124033-3 Protocolo: 2006253239 APTES: AMUCO PARTICIPACOES LTDA PEARL BRASIL INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ APDO: CLAW PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.53152 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.003467-1 Protocolo: 2006254856 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APDO: KL PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA 0097297MG Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.53750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.209.004834-4 Protocolo: 2006257906 APTE: LIDIA MEDEIROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.56537 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.078885-0 Protocolo: 2006274161 APTE: RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.56839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.006476-8 Protocolo: 2006276353 APTE: RICARDO ABLE DE REZENDE CHAVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.56915 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.001231-0 Protocolo: 2006274292 APTE: YASMIN VERAS LIMA JANOT CHAVES REP/P/S/MAE EMYLIA VERAS PEREIRA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES 0120128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES 0028095RJ APDO: FREDERICO GEORGE LIMA JANOT CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.57407 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB-30967 - PRECEITO COMINATORIO 99.038.017306-3 Protocolo: 2006276405 APTE: GIDALTI SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SELMA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.59155 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.061.000313-5 Protocolo: 2006283856 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: MARCELO JORGE ALVES ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.59299 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.114373-0 Protocolo: 2006287515 APTE: ALEXANDRA BRAGA TEMER BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.59456 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.078976-1 Protocolo: 2006286935 APTE 1: MARIA BERNADETE DIAS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ APTE 2: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.60465 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034002-6 Protocolo: 2006291668 APTE: PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.60688 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.096419-4 Protocolo: 2006294045 APTE: GP INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDO: B C P S A ADVOGADO 1: DR(a). LADISLAU PORTO 0137159RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.61995 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.008.000918-7 Protocolo: 2006298738 APTE: CARLOS JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA 0042319RJ APDO 1: JORGE TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: CLEUSA MARISA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO 0088552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA ROSA GOMES 0087638RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.62002 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2005.008.002496-6 Protocolo: 2006298741 APTE: CARLOS JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA 0042319RJ APDO 1: JORGE TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: CLEUSA MARISA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO 0088552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA ROSA GOMES 0087638RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.62160 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.038.005062-3 Protocolo: 2006299805 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA 0083197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: MARIA JOCILIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO 0091182RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.62787 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.063.006182-7 Protocolo: 2006303063 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: LEANDRO DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.62851 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.068681-0 Protocolo: 2006304879 APTE: LUCIOLA ASSIS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ APDO: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR 0079797SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DIAS DE SOUZA 0221044SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.62917 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.002.024128-7 Protocolo: 2006304308 APTES: DANIELLE ROSA PAUL ANDREAS MAX PAUL ADVOGADO: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.63429 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.041545-2 Protocolo: 2006305802 APTE: FATIMA CHRISTINA JACOB LANNES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.65791 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.007445-7 Protocolo: 2006317006 APTE: PADARIA FLOR DO K 11 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARITZA NEVES CARDOSO 0123129RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANI PARDAL CAMPOS 0123219RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.67281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.001647-1 Protocolo: 2006324654 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISIE HELENA A\\LBRECHT SANTOS 0046702RS APDO: RONILSON BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68208 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 2006.001.076557-8 Protocolo: 2006329495 APTE: ALVARO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ APDO: YONNE GOMES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.70296 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.143532-8 Protocolo: 2006336970 APTE 1: LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APTE 2: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.3947 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (91.017.000002-0 - TB 2154 - ORDINARIA) 2003.017.000328-6 Protocolo: 200715225 APTE 1: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A ADVOGADO: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS 0055705RJ APTES 2: JACIRA DOS SANTOS SILVA JANETE DOS SANTOS DA SILVA EDIVALDO JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.5059 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.141054-2 Protocolo: 200724580 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ APDOS 1: ALDO HENRIQUE RAMOS E S/ESPOSA SONIA TREU RAMOS ARNALDO TRAVISCO DE OLIVEIRA E S/ESPOSA ELZA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA MGX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RICARDO CASARES DA SILVA RENATO CAMPOS MARTINS E S/ESPOSA MARIA CLARA COTTA CAMPOS MARTINS NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA NORSUL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA 0002318RJ DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APDO 3: MARKA EMPREENDINMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APDO 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5270 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.018091-2 Protocolo: 200726342 APTES: EDUARDO GARCIA SOARES CLEUZA NOIA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA SALOMAO 0076570RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7048 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.155358-1 Protocolo: 200734307 APTE: ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES 0105503RJ APDO: ODAIR FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7262 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.149966-5 Protocolo: 2007034613 APTE 1: MARIA DA GLORIA PINTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO 0040850RJ APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.7461 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.007.003861-6 Protocolo: 2007036341 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDO: DORICLEA PINESCHI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD 0073089RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8810 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.011150-3 Protocolo: 2007043875 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA APDO: CLEYDSON VALADARES COSTA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO 0091357RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10072 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.006830-0 Protocolo: 2007049296 APTE: NEY FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ APDO: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11707 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.002.016010-9 Protocolo: 2007057071 APTE: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SENNA PINTO 0137422RJ APDO: HEIDER ILDELFONSO BONFIM ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13386 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO (ARROLAMENTO) 2006.207.004265-1 Protocolo: 2007064755 APTE: MARIA ALICE RODRIGUES LAMBERTI ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ INTERESSADO: MARCILIO FERNANDES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS 0113008RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO 0077069RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15465 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.056357-2 Protocolo: 200774398 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO: ANA CLAUDIA RODRIGUES TAVARES ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15535 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002494-0 Protocolo: 2007075756 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO CARVALHO COSTA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15698 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.203.011099-4) 2005.203.011529-0 Protocolo: 2007075002 APTES 1: ELIANE REGINA SOUSA GUIMARAES MATHEUS SOUSA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APTE 2: MARIA DE LOURDES SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). KATIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO 0090480RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n041. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013248-8 Protocolo: 2006275193 EMBTE: CLAUDIA DOTI VIANNA DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ EMBDO: ARTUR FERNANDES PINEIRO E S/MULHER DENISE DE ARAUJO GUEIROS PINEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MUINOS PINEIRO 0008384RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA 0034200RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nId: 196718"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "196720": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.789 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011157749 Protocolo: 2007103955 AUTOR: RENATO DA COSTA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MILTON DELGADO SOARES PROC. EST. 2: FERNANDA L M HACK Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.884 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010261970 Protocolo: 20079465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6711 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060240008729 Protocolo: 200772830 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ERNANI GONCALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO RJ0044519 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...'\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7151 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011018390 Protocolo: 200777532 AGTE: ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO RJ0010322 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA RJ0111795 AGDOS: MARCELO LETTIERI DEZAN MARCIO LETTIERI DEZAN ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA RJ0018627 ADVOGADO 3: DR(a). GEDEL SIMOES SANTANA RJ0050649 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010516451 Protocolo: 200780260 AGTE: DOMINGAS RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO LUGON RJ0074722 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7564 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630069289 Protocolo: 200780501 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14185 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041453 Protocolo: 2007069266 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: GUIOMAR DE OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.14791 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040259240 Protocolo: 200770777 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDOS: BLUE BOAT REPAROS NAVAIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ANTONIO JUSTINO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.15595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610029043 Protocolo: 2007065705 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIAN JORGE LAVAND Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, POR FORCA DO ART. 17, IX, DA LEI ESTADUAL 3350/99.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.17315 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053102 Protocolo: 2007085213 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO ARTHUR VIEIRA DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, POR FORCA DO ART. 17,IX, DA LEI ESTADUAL 3350/99.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.20697 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011176060 Protocolo: 2007101927 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CREUSA VALONGO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.20938 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20030010500783 Protocolo: 2007103949 APTE: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: ROSENI CABRAL PEREIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22473 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010726690 Protocolo: 2007110860 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: RITA DE LUCENA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 196720"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "196719": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26822 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011912958 Protocolo: 2006326553 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDOS: MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON DENISE HELENA ESCH SMOLAREK ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA RJ0059463 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENEZES COUTINHO RJ0085621A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"PREPARADOS, VOLTEM.\"\r\n\r\nId: 196719"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "196721": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1102 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2004.001.120998-3 Protocolo: 2006123316 AUTOR: EDSON ARLINDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2769 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.063.010843-1 Protocolo: 2006315667 AUTOR: ADRIANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27386 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2006.001.108878-3 Protocolo: 2006332468 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDO: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA 0056920RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.137594-2 Protocolo: 200771807 AGTE: FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.6428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.118768-7 Protocolo: 200630523 APTE: COOP RP RIO DAS PEDRAS COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA 0122524RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO 0100111RJ ADVOGADO 3: DR(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI 0129365RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO ASSISTENTE: SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATORIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO 0079943RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA 0061409RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.9426 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.026.003767-2 Protocolo: 200640900 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: ADENILZA R S RAMOS DA FONSECA APDO: GERSON ANTUNES NETO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.9475 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 3682 - EXECUCAO FISCAL 93.026.000121-1 Protocolo: 200640924 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC. 1: DR. JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO PROC.MUNIC. 2: DR. FABIO BARBOSA DA SILVA APDO: EDSON CARVALHO NEVES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.14496 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.203.013362-5 Protocolo: 200670021 APTE: CLARA PAULA GALATI E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). VITOR MAURO GALATI 0070641RJ DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDO: VALERIA ZOGBHI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA 0111312RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.16393 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.029.047703-2 Protocolo: 200676752 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDO: HUMBERTO LUIZ COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.18848 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.210.006671-2 Protocolo: 200684723 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ APDO 1: CESAR ROMANO DA SILVA E S/MULHER ELIANE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO 0105373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.24593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.147758-8 Protocolo: 2006117874 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI ADVOGADO 1: DR(a). SUELYO JAIRO VIZZONI 0088148RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI 0037862RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.25328 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 2003.001.108477-1 Protocolo: 2006120768 APTE: MARIO LUCIO CITELI ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.25526 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.104413-2 Protocolo: 2006122618 APTE: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ APDO: ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.25537 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 4844 - DEPOSITO 2000.008.000266-3 Protocolo: 2006121647 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JOSIEL GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.30343 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (A ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA 89.028.001972-3) 2000.028.003089-7 Protocolo: 2006142499 APTE: CERLY RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WANILTON BOTELHO PIRES 0027330RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONIDAS CORREA 0033335RJ APDO: HERMAN LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.30611 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104826-6 Protocolo: 2006146512 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: LARA MARIA DUARTE KOPELMAN ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS 0088900RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.42402 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.152374-0 Protocolo: 2006203994 APTE: ANDRE GONCALVES GANDARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.42597 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.021827-0 Protocolo: 2006204057 APTE: BRUNO CECIO SOARES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ APDO 1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.42963 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB 11772 OBRIGACAO DE FAZER 93.002.003644-9 Protocolo: 2006205585 APTE: LUIZ ANTONIO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO 0102289RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.52412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.035889-4 Protocolo: 2006253002 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: HIELDIR BEZERRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.53148 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.082982-0 Protocolo: 2006255852 APTE: FREDERICO JACOB LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ APDO 1: MONICA COUTINHO SAHUN ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ APDO 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.53489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGADA EM CONJUNTO COM OS PROCESSOS Nos. 2002.001.003333-9 (INDENIZATORIA) E 2002.001.003333-9/A (IMPUG. A GRATUIDADE DE JUSTICA), AMBOS OS FEITOS EM APENSO. 2001.001.010643-2 Protocolo: 2006254224 APTE: JOSE ROBERTO COTTA PINTO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ APDO: MAZZA CONSULTORIA TECNICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO 0025392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO 0016885RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.53580 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.155504-8 Protocolo: 2006258688 APTE 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APTE 2: LUIS HENRIQUE LANNES BAPTISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA 0102988RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARI LUCI SERRA GANDRA 0131922RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59284 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.055863-9 Protocolo: 2006287106 APTE 1: BRUNO SEGISMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.59495 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.038.023263-6 Protocolo: 2006285762 APTE: LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL 0121781RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT 0112956RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NOVA IGUACU PREVINI ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ANDRADE 0124634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO 0116717RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.2373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.013346-7 Protocolo: 20076030 APTE: DMR MENEZES SERVICOS EXPRESS ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.2537 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085096-0 Protocolo: 2007009036 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APTE 2: ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6549 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.012728-5 Protocolo: 2007030077 APTE: JUNIA AMARAL MEIRELES ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9699 Origem: CAMPOS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1990.014.000146-8 2005.014.022517-0 Protocolo: 2007041987 APTE: ESPOLIO DE CHRISTIANA WAGNER BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA BASTOS RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO ASSADE 0005447RJ APDO: COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO ADVOGADO: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA 0003044RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11626 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.002041-0 Protocolo: 200757412 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDOS: SOCIAL RAMOS CLUBE PAULO LUIS GOMES SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11630 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.001.154302-3 Protocolo: 200757442 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDO: SOCIAL RAMOS CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14259 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.011.003363-3 Protocolo: 2007069239 APTE: JONAS PACHECO DE BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0132461RJ APDO: LUIS TERCIO LAZZOLI DE BASTOS REP/P/S/MAE ELIZABETH MIRANDA LAZZOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14609 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB-51731 COBRANCA 2000.038.020809-0 Protocolo: 2007070540 APTE: RITA DE CASSIA MOREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES 0060960RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.19136 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (92.002.000133-0 19595 EXECUCAO) 2000.002.004391-0 Protocolo: 200792227 APTE: NITEROI PREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA 0004560RJ APDO: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19332 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.015751-7 Protocolo: 2007094613 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: OSCAR AUGUSTO DE FREITAS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.007404-0 Protocolo: 2007100538 APTES: LUIZ EDUARDO TAVARES DA SILVA CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA JORGE LUIZ TAVARES DA SILVA DANIEL CARLOS TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20824 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.001627-7 Protocolo: 2007103405 APTE: GLAUCIA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ APDO: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21555 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.019145-1 Protocolo: 2007103326 APTE 1: MARIA DE LOURDES LEAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA DE MOURA CRUZ DA SILVA 0117736RJ APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013924-3 Protocolo: 2006271410 EMBTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO SETTE 0120874RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ EMBDO: SANTOS COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA 0105563RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nId: 196721"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "196723": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2263 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011015340 Protocolo: 2006251718 AUTOR: CELIA MARISIA REZENDE DOLHER ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 98/99: \"(.....) POR ESSAS RAZOES, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, CONFORME PERMISSIVO LEGAL (SUMULA N. 253 DO STJ E N. 53 DESTE TRIBUNAL), CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.568 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040046509 Protocolo: 20076232 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUERIN SP0135432 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.46/50: \" ....... O PERCENTUAL FIXADO E ACEITO JURISPRUDENCIALMENTE, TAMBEM NAO MERECENDO REPARO, O QUE ALIAS NAO FOI OBJETO DO RECURSO. ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" RIO, 07052007. A) DES. REALTOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8395 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060110081822 Protocolo: 200791190 AGTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 AGDO: LEONILTON DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 132/133: \" DESTA FORMA, COM EMPA NO ART. 557, PARAG. 1. A. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU-LHE PROVIMENTO PARA DECLARAR A EXISTENCIA DE CONEXAO E PARA ORDENAR A REUNIAO DAS ACOES, QUE DEVERAO TRAMITAR SIMULTANEAMENTE, PERANTE O JUIZO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" RIO, 26042007. a)DES. REL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8837 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS 20060020655886 Protocolo: 200795347 AGTE: VIRGINIA BARROS BORGES ADVOGADO: DR(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO RJ0100435 AGDO: EDSON MORAES BORGES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES RJ0066670 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 38/39: \"(.....) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9565 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010334704 Protocolo: 2007104065 AGTES: CLAUCIO LEITE PAURA RODRIGO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 93/95: \"(.....) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9815 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011415460 Protocolo: 2007107323 AGTE: CESAR JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION RS0028380 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA PAIVA DA SILVEIRA LIMA RS0057771 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 205/206: \"(.....) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR./\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10099 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /E EMBARGOS A EXECUCAO 20000011107480 Protocolo: 2007110484 AGTE: APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 AGDOS: FERNANDO JOSE CHAVANTES LEILA MARILZA CHAVANTES SONIA MARILZA CHAVANTES SANDRA MARILZA CHAVANTES ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA RJ0020843 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.77/79: \"...DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10617 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060011032595 Protocolo: 2007116404 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO 1: GEIR DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.59: \" NA FORMA DO ART. 523, II DO CPC, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\" RIO, 02052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.65089 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20052120012440 Protocolo: 2006313965 APTES: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDOS: GISELE SALVIANO ALVARES REP/P/S/MAE ROSA SALVIANO BRUNA SALVIANO ALVARES ASSIST/P/S/MAE ROSA SALVIANO ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.157/161: \" ..... POR ESSES FUNDAMENTOS, CONSIDERANDO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 88 DO TJRJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA EXCLUIR A 2 RE DO POLO PASSIVO DA DEMANDA E FIXAR O TERMO A QUO DOS JUROS MORATORIOS, QUAL SEJA, A DATA DA CITACAO UT ART. 557, 1 - A, DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 26042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.16610 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070058284 Protocolo: 2007080472 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/77: \" ......... ASSIM, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 03052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.17412 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460007230 Protocolo: 200785830 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DANIEL ANSELMO DA COSTA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.21/23: \" ....... NESSES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1-A PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 03052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19365 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610052720 Protocolo: 2007094994 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.66/67: \" ........ASSIM, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 03052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 196723"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "196722": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24176 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20050660114603 Protocolo: 2006302190 AGTE: CLINICA SHREYA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA RJ0082134 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 AGDO: CENTRO AUDITIVO TELEX S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 361/362: \"DIANTE DA INFORMACAO SUPRA RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 360. 1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1008 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060260009752 Protocolo: 200710441 AGTE: JANE MAURA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE RJ0108861 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BENITEZ DE ORNELAS RJ0069303 AGDO: PATRICIA EVELYN VASCONCELOS DA CRUZ LIMA SILVA REP/P/S/PAI JOAQUIM LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS RJ0001579B Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 114: \"COMPLEMENTEM-SE. I.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS PARA COMPLEMENTACAO: R$ 8,47 - 0301-2 - P.R.R. + R$ 0,84 - CAARJ + R$ 0,42 - FUNPERJ + R$ 2,52 - FUNDPERJ)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2388 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 880010785457 Protocolo: 200724016 AGTE: ERICO NELSON DE ALMEIDA INV DO ESPOLIO DE ARACY TELLES DE ALMEIDA E ESPOLIO DE ARY TELLES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VENTURA PINTO RJ0030417 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.121: \" 1. VERIFICO QUE A PETICAO DE FLS. 67, DECLARA QUE O CONJUGE SUPERSTITE HENRIQUE LEOPOLDO GUILHERME PFEFFERKORN, FALECEU NO DIA 15 DE JULHO DE 1990 E, NAO CONSTA A EXISTENCIA DOS SEUS HERDEIROS NEM A ABERTURA DO INVENTARIO, DEVENDO, ASSIM, O AGRAVANTE ESCLARECER ESTES FATOS. 2.APOS A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 07052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2820 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990020100232 Protocolo: 200728144 AGTE: LUIZ ANTONIO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDO: MARIA DE FATIMA LINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA RJ0070661 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 104: \"INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 37,38 - 0701-3 - AST + R$ 3,73 - CAARJ + R$ 1,86 - FUNPERJ + R$ 1,86 - FUNDPERJ)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3647 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010672590 Protocolo: 200738164 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: RUBENITA PINTO DA SILVA LAIS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI RJ0093130 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 58: \"FLS 51/57 (AGRAVO INTERNO) - INDEFIRO. A DECISAO DECORRENTE DO PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO NAO E PASSIVEL DE NOVO RECURSO, EX VI DO ART. 527, PAR. UNICO, DO CPC. AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3708 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020188476 Protocolo: 200738649 AGTE: MAURICE ELIAS HADDAD ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 AGDO: CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 70: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. O PATRIMONIO DO AGRAVANTE EM 2005 ERA DE R$ 669.517,55 E ESTA MENCIONADA A EXISTENCIA DE IMPORTANCIA QUE COMPORTA O PAGAMENTO DAS CUSTAS. APOS O PREPARO, DIREI.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 8,74 - 0301-2 - P.R.R. + R$ 41,97 - 0701-3 - AST + R$ 6,98 - 0711-2 - APCJ + R$ 5,76 - CAARJ + R$ 2,88 - FUNPERJ + R$ 2,88 - FUNDPERJ)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4047 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011064626 Protocolo: 200742909 AGTE: GORGEOUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 AGDO: ANDERSON FERNANDES FONTES ADVOGADO: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO RJ0048601 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.97: \" DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 95 INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 04042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5832 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011393373 Protocolo: 200762601 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: HELIO DONISETE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0090926 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 41: \"INTIME-SE A AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DOS ONUS AINDA DEVIDOS.\" A. DES. RELATOR. (R$ 2,88 - FUNDPERJ)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030010398824 Protocolo: 200790790 AGTE: EXPORT DEVELOPMENT CANADA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 AGDO: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS SP0106895 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA PAULA BERHNES ROMERO SP0164424 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 824: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010296466 Protocolo: 200794824 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 242: \"NO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO EMINENTE RELATOR, QUE CONDICIONOU A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES DA ILUSTRE PROLATORA DA DECISAO AGRAVADA, CABE-ME DESPACHAR O REFERIDO PEDIDO. ... A AGRAVANTE, IN CASU, FALA NA REALIZACAO DE PERICIA DE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES (FLS. 13) E OUTRAS PROVAS QUE SERAO PRODUZIDAS NO DECORRER DA LIDE. ASSIM, ENTENDO QUE ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS JUSTIFICATIVOS DO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO\". RIO, 03/05/2007\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9081 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010378947 Protocolo: 200795761 AGTE: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 AGDOS: FRANCISCA VALDIVINO DA SILVA ALDINEIDE VALDEVINO DA SILVA ARIOVALDO VALDEVINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.127: \" 1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 13042007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10562 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010394014 Protocolo: 2007115672 AGTE: EDSON VICTOR JAVOSKI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI RJ0012922 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 AGDO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 178: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, DE FORMA PARCIAL, PARA SUSPENDER O CURSO DA EXECUCAO E SUSTAR OS EFEITOS DO LEILAO JA REALIZADO. COMUNIQUE-SE, REQUISITANDO-SE INFORMACOES. DE-SE VISTA A AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.37519 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050630060951 Protocolo: 2006178456 APTE: MICHAEL BORRETE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS RJ0072495 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS 105: \"AO EMBARGADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.60813 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011122119 Protocolo: 2006293651 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA LUCIA MATINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: NADA A DEFERIR. DIANTE DA CERTIDAO SUPRA ENCAMINHE-SE AO JUIZO DE ORIGEM MEDIANTE OFICIO. RIO, 03/05/2007\r\n\r\nId: 196722"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "196724": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2055 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011486579 Protocolo: 2006231786 AUTORS: MARIA DE JESUS BATISTA MAGALHAES IVETE CASSIA BATISTA MAGALHAES IONETE BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060010360980 Protocolo: 2006259583 REQTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR REQDO: SANDRA HELENA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA RJ0124080 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420038605 Protocolo: 2006196068 AGTE: MATEUS WERNECK MORAIS REP/P/S/PAI PAULO FERNANDO DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NAS CIMENTO RJ0062767 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15629 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20060760004822 Protocolo: 2006208008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: JOSE CARLOS DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES RJ0056706 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20010010444039 Protocolo: 2006215106 AGTE: JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA RJ0089349 AGDO: ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA REP/P/S/MAE MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: (TB 1903) ORDINARIA 20010730008802 Protocolo: 2006256833 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: MARIO CESAR KUHN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24079 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010673395 Protocolo: 2006301746 AGTE: SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 AGDO: SALIM BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011403159 Protocolo: 2006311059 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ ROBERTO DO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS - 2006.001.084070-9. 20060010840709 Protocolo: 2006317990 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340C ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: FIRENZE COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS ALEXANDRE NUNES RIBEIRO SC0009415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO SILVEIRA SC0015312 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26514 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 970010032225 Protocolo: 2006324296 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES RODRIGUES BARBOSA RJ0041785 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010622194 Protocolo: 2006324406 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IZABEL DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040011338254 Protocolo: 2006326077 AGTE: MARIA DA CONCEICAO ARAGAO GRACA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RJ0029429 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 AGDO: ANTONIO FRANCISCO DESSAUNE DE ALENCASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA RJ0045379 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011100280 Protocolo: 2006336492 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA RJ0132413 AGDO: SERGIO LOUREIRO TELLES ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011071343 Protocolo: 2006337656 AGTE: RAFAEL BRAGA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0114248 AGDO: C A ANCORA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1300 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011081311 Protocolo: 200713291 AGTE: GLAUCIO ANTONIO DE AGUIAR BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 AGDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO RJ0054877 ADVOGADO 2: DR(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA RJ0052753 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3042 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20060011467721 Protocolo: 200731272 AGTE: SANDRA FATIMA COSTA JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 AGDO: HAROLDO CARDOSO ESCANO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5076 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010020066250 Protocolo: 200752458 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JACK IZUMI OKADA RJ0123968 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA RJ0122100 AGDO: RIO METALURGICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0084594 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5354 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010888775 Protocolo: 200754174 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5690 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20000010865171 Protocolo: 200761035 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: LINCOLN BASTOS FARIAS VERA LUCIA DE CARVALHO FARIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS RJ0036529 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5874 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011360995 Protocolo: 200763091 AGTE: EDSON PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO RJ0025685 AGDO: ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL RJ0117423 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6897 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010344645 Protocolo: 200774403 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: JOSE MARIA TORRES SUSANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA RJ0103637 ADVOGADO 3: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.18042 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 985240056325 Protocolo: 200595743 APTE 1: BANERJ SEGUROS S A (LITISDENUNCIADA) ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA RJ0109524 APTE 2: WANDER GLEI GOULART CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: THAIS DA SILVA LEITE REP/P/S/PAI GILSON CRISTOVAO LEITE JACKSON GUILHERME DA SILVA WANDER GLEI GOULART CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANERJ SEGUROS SA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE WANDER GLEIL GOULART CAMPOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.7771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990360025524 Protocolo: 200637108 APTE: ESPOLIO DE PEDRO DELFINO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ANGELA MARIA DA SILVA DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MARIA JOSE ALMEIDA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESPOLIO DE HERZOLINA DE SOUZA JORGE APDO 3: PAULO ROBERTO BORGES APDO 4: DENISE CANDIDO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.11478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO JULGADA COM A ACAO DE COBRANCA 2003.028.002796-0 20000280010000 Protocolo: 200657646 APTES 1: ESPOLIO DE ARISTOTELES PINTO JUNIOR REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ITALA PEREIRA PINTO ITALA PEREIRA PINTO VANIA PINTO DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). WANILTON BOTELHO PIRES RJ0027330 APTE 2: JOAO ALVES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSIAS DE LIMA NEVES E SUA MULHER ADELAIDE MARIA DUARTE NEVES ADVOGADO: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.12957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050210059071 Protocolo: 200661880 APTE: RONIE VIANNA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JAIR VIEIRA BARRADAS RJ0074569 APDO: FERNANDO FERRAZ E S/MULHER MARIA JOSE SAO PAIO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.22294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RECONHECIMENTO UNIAO ESTAVEL 20030790008366 Protocolo: 2006106759 APTES 1: MARIANA IZIDORO NOVAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL PEDRO OCTAVIO IZIDORO NOVAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTE 2: FERNANDA MARINHO NOVAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA RJ0005273 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO RJ0102681 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.44904 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 990020101224 Protocolo: 2006213728 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR MAIORIA , DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.48033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2000.001.083082-0 TB.8749 20050010287526 Protocolo: 2006228865 APTE: RUTH VALENCA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC. EST.: CRISTINA GALVAO D ANDRA FERREIRA Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.48845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20042090036705 Protocolo: 2006233003 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 APTE 2: LEILA MORAES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS RJ0096833 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.51594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050140217320 Protocolo: 2006246872 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RJ0060708 APDO: EDILANA RANGEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.52038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011143238 Protocolo: 2006250229 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI RJ0130777 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.52467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011151942 Protocolo: 2006252526 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APTE 3: CELIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.52983 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20042090051987 Protocolo: 2006253056 APTE: GISELLE GARCIA DIAS REP/P/S/PAI FRANCISCO JOSE DIAS ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL RJ0072892 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.58798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011052981 Protocolo: 2006282908 APTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.60173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010761716 Protocolo: 2006290835 APTE: OTAVIO BENSI VILACA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.61370 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040280060394 Protocolo: 2006295236 APTE: JANETE FREITAS DE ATAYDE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO RJ0118055 APDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO RJ0114106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA RJ0075580 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.61376 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040280059616 Protocolo: 2006295238 APTE: JANETE FREITAS DE ATAYDE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO RJ0118055 APDO: MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS ADVOGADO 1: DR(a). INES INACIO AIVA RJ0081294 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA RJ0075580 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.61387 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20040110025140 Protocolo: 2006295050 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANA VALERIO GOMES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADAO FONTES MACHADO (REVEL) Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, SENDO DESIGNADO PARA O ACORDAO A EMINENTE DES. MARILENE MELO ALVES.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.61946 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010849381 Protocolo: 2006299953 APTE 1: NELSON CALDAS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE NELSON CALDAS BARRETO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE BRADESCO SAUDE SA/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.62084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010301673 Protocolo: 2006299399 APTE 1: ELIZABETE DA SILVA LEONI POR SI E REP/S/FILHA ANGELA LEONI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ELIZABETE DA SILVA ELONI E NAO SE CONHECEU DO RECURSO DE VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.64059 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010224838 Protocolo: 2006309232 APTE 1: HORIZONTINA GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64264 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010600710 Protocolo: 2006311304 APTE: HAROLDO VELOSO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.65086 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20060010065453 Protocolo: 2006312674 APTE: RENATA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA RJ0096032 APDO: MARCO ANTONIO VENTURA DA SILVA INTERESSADO: ALESSANDRA TAVARES DA SILVA (MENOR) Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65146 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20012050107500 Protocolo: 2006313914 APTES: MIRAHY DO NASCIMENTO VASCONCELOS CECILIA GILS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 APDOS: ANTONIO DE CASTRO SILVANIA TECLA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.65742 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040030042790 Protocolo: 2006316764 APTE: MARIA MADALENA MARTINS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA RJ0119664 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.65767 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010485594 Protocolo: 2006319028 APTE: MOZAR CARLOS PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.65808 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030120069708 Protocolo: 2006315309 APTE: DOMINGOS SEVERINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 APDO: NATANAEL TEIXEIRA DE ALMEIDA (REVEL) Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA LAVRATURA DE ACORDAO O DES. OTAVIO RODRIGUES.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.66303 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011001419 Protocolo: 2006321134 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: NEIDE CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RJ0122913 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66380 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050011086991 Protocolo: 2006320706 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 APDO: JOAO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66460 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE COBRANCA 20030210151773 Protocolo: 2006321205 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MERCEARIA LUCIPEG LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.66571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20050210247161 Protocolo: 2006321198 APTE: HOLTERMANNN CAMPOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66720 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.001.000964-7) 20050011383584 Protocolo: 2006320828 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSON ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415C Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.67361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010899719 Protocolo: 2006325819 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: MARCELO MONTEIRO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.67628 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020085264 Protocolo: 2006326014 APTE: JESSE SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 APDO: PARTARC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.67641 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011008696 Protocolo: 2006326985 APTE: NORMA SUELY CANDIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA SILVA DE CASTILHO RJ0084297 APDO: OI TNL PCS S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.67884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100042659 Protocolo: 2006327432 APTE: NELSON ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA RJ0108373 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER BRITO MENDES DA COSTA RJ0108356 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.67904 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011039509 Protocolo: 2006327093 APTES: JANAINNA LEAO PONCE PASINI ISABELA LEAO PONCE PASINI ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.68779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-13590 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010968291 Protocolo: 2006332545 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: ELZA SOUZA DE ALMEIDA ELAINE SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.69228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062090034039 Protocolo: 2006333964 APTE: EDOARDO RUSSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 APDO: FELIPE JOSE CARLIER ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: APOS VOTAR O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A EXCELENTISSIMA DESEMBARGADORA REVISORA, DECLARANDO AGUARDA-LA O DESEMBARGADOR ROBERTO GUIMARES. EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO DE JULGAMENTO VOTOU A DES. MARILENE MELO ALVES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. VOGAL. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA NOS TERMOS DO SEU VOTO. DESIGNADO PARA ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.69336 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011462374 Protocolo: 2006334804 APTE: ANTONIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO RJ0067957 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011170370 Protocolo: 2007001542 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDO: DULCE DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS RJ0042728 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.1268 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010460625 Protocolo: 20072885 APTE: MARCIO MOURA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.1502 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040030044828 Protocolo: 20072594 APTE: MARLY SANTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APDO: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA RJ0128276 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.2598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010612846 Protocolo: 2007008285 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO RJ0098384 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.3021 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011069580 Protocolo: 200711076 APTE 1: LEONARDO MATOS ROMANO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 APTE 2: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA SP0097954 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LEONARDO MATOS ROMANO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.3590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010723157 Protocolo: 200716836 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.4869 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052050131226 Protocolo: 2007022006 APTE: ALEXANDER LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SAN TANA RJ0104006 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.5447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011004194 Protocolo: 200726101 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: MARCO AURELIO RODRIGUES CANTINI E S/MULHER AMADA DRUMOND CANTINI ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.7771 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010620744 Protocolo: 2007037530 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: DAVID GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL, E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO DO SEGUNDO APELANTE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11358 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046109 Protocolo: 2007054873 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADAO FRANCISCO DUARTE Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.11697 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060830011056 Protocolo: 200757176 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ELIANE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANUZA DA SILVA RJ0120670 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.13481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050010246767 Protocolo: 2007064975 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: ARGENI JESUS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS RJ0124069 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 196724"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "196726": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.432 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010416648 Protocolo: 2007055733 AUTOR: CACILDA DO PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A MATERIA ENFRENTADA NESTES AUTOS...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, MANTEM-SE, MONOCRATICAMENTE, EM REEXAME NECESSARIO OS TERMOS DA SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.705 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060040712000 Protocolo: 200792262 IMPTE: ECY BARBOSA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ RJ0099531 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO LEIROZ RJ0062223 IMPDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.733 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.063.005526-4 20060630035417 Protocolo: 2007098975 AUTOR: ADMINISTRADORA PCS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARROS RJ0005874 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0063680 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: CUIDA-SE DE EMBARGOS...EM REEXAME NECESSARIO, FICA CONFIRMADA A SENTENCA MONOCRATICA\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040010739678 Protocolo: 2007101940 AUTOR: EUNIZE DO PATROCINIO ALEXANDRINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA...ASSIM, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9413 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR C/C GUARDA E RESPONSABILIDADE 20052090091690 Protocolo: 2006128372 AGTE: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 AGDO: NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11609 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20040300002059 Protocolo: 2006155878 AGTE: PAULO JORGE SIMAO REP/P/S/CURADORA NARCISA TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO RJ0107848 AGDO: PORTO REAL FOMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM RAZAO DA PERDA DO SEU OBJETO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20163 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050010923390 Protocolo: 2006259476 AGTE: ALICE DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA VIEIRA DA ROSA RJ0034011 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20801 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050010058756 Protocolo: 2006267010 AGTE: EVELYN DAHER RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ RJ0028681 AGDO: ANIBAL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA RJ0030081 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA RJ0048015 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A PETICAO DA AGRAVANTE DE FLS. 51/3 DELE DESISTINDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22651 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120016260 Protocolo: 2006285518 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ESPOLIO DE TELMA MENEZES DA SILVA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR.1o-A DO ART 557 DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO QUE CANCELOU A DISTRIBUICAO,...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22668 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120016295 Protocolo: 2006285515 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ESPOLIO DE TELMA MENEZES DA SILVA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO..DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1o-A DO ART 557 DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO QUE CANCELOU A DISTRIBUICAO,...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23482 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TOMBO 21033) 930010900676 Protocolo: 2006294603 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: VILLIAM DE AQUINO ALVES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA VALENTIM DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO...ASSIM O RECURSO E PARCIALMENTE PROCEDENTE. PELO PERMISSIVO DO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO PROLATOR DE DECISAO AGRAVADA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25208 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120017950 Protocolo: 2006307854 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JEFFERSON BARCELOS CASTRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO QUE CANCELOU A DISTRIBUICAO, A FIM DE QUE SE PROSSIGA A COBRANCA REGULARMENTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26572 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ACAO ORDINARIA DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010437706 Protocolo: 2006323835 AGTE: CLAUDIO LAMDIM ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 AGDO: LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE ADVOGADOS: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...ASSIM, O RECURSO E PROCEDENTE E DOU-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO PAR 1-A DO ART 557 DP CPC. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO COM URGENCIA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1260 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 950010907365 Protocolo: 200713797 AGTE: MANUEL SILVA DA COSTA BRITO E S/ MULHER MARIA MAGDALENA MATHIAS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO RJ0135300 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO RJ0020449 AGDO 1: DIVINO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DIVINO PEIXOTO RJ0059707 AGDO 2: ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA RJ0072802 AGDO 3: MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO ADVOGADO: DR(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO RJ0096276 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DEVENDO SER EFETIVADO O LEILAO DO IMOVEL PENHORADO. BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, APOS AS ANOTACOES DE PRAXE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1870 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380553327 Protocolo: 200716425 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: WILTON RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...COMO SE VE..., A AUTORIZAR QUE O RELATOR, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, DECIDA MONOCRATICAMENTE, O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, MANTENDO-SE A R.DECISAO INTERLOCUTORIA PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4056 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS OCNTRATUAIS 20040010017077 Protocolo: 200742774 AGTE: LUCIA HELENA ANTUNES PEZZI ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA RJ0082180 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.527, INCISO III, COM A NOVA REDACAO DETERMINADA PELA LEI 11187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, CONSIDERANDO NAO VISLUMBRAR SITUACAO DA QUAL POSSA DECORRER GRAVE LESAO OU LESAO DE DIFICIL REPARACAO PARA A AGRAVANTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA. ENCAMINHE-SE A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA AS ANOTACOES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7400 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010013906 Protocolo: 200780158 AGTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO RJ0128672 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE CASTRO PENA RJ0111489 AGDO: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DESSARTE, POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8472 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 995320057589 Protocolo: 200792344 AGTE: OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 AGDO: OCTAVIO FELIPE LEONELLO ADVOGADO: DR(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA RJ0123266 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO MESMO TRIBUNNAL, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8771 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010188438 Protocolo: 200795644 AGTES: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSOCIACAO DOS SOFREDORES DO LOTEAMENTO DE CURICICA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8913 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042040041407 Protocolo: 200795894 AGTE: ETIENNE TOTH ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 AGDO: WILSON FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EIS QUE NAO JUNTA PELO AGRAVANTE A COPIA DA DECISAO AGRAVADA,....\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9255 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20030011185800 Protocolo: 2007100356 AGTE: FINANCRED EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI RJ0097050 AGDO: MARIA DE LOURDES BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: O RECURSO INTERPOSTO...NEGO SEGIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 527-I DO MESMO CODEX, ANTE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9443 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090019818 Protocolo: 2007102758 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: O RECURSO INTERPOSTO...NEGO SEGUIMENO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 527-I DO MESMO CODEX , ANTE A SUA MANIFETA INADMISSIBILIDADE\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2007.006.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20040010147702 Protocolo: 200786371 AUTOR: MARLENE TENORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO RJ0077488 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ....A PETICAO INICIAL E INEPTA, POR NAO ATENDER OS REQUISITOS LEGAIS INAFASTAVEIS DO ART. 488 DO CPC, RAZAO PELA QUAL A INDEFIRO, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.49589 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040020169135 Protocolo: 2006237151 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 APDO: MARIO ASSAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 156- OFICIE-SE. TRATA-SE DE APELACAO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART 557 DO CPC EIS QUE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO STJ.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.52134 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011498348 Protocolo: 2006249729 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: ROSA BARROS CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59363 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010765072 Protocolo: 2006287570 APTES: LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO DE AZEVEDO AMORIM ERASTO BLUHM ALVES CARLOS AUGUSTO NUNES DA SILVA FILHO MARILSO DA SILVA SANTANA TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS F TOLEDO DE FOLLY Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APELACAO ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART 557 DO CPC, EIS QUE EM EVIDENTE DESCOMPASSO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.60289 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040217333 Protocolo: 2006290980 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: ERLY EUGENIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: TRATA-SE DE APELACAO... PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63675 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20060010672618 Protocolo: 2006308450 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: CARLA CRISTINE PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64108 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010727408 Protocolo: 2006309953 APTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 APDO: ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA RJ0023885 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66009 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030011215853 Protocolo: 2006319473 APTE 1: JOSE AREAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO RJ0107326 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA RJ0026186 APTE 2: ANIBAL RAMILO ALONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66086 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010764661 Protocolo: 2006319475 APTE: ANA LUCIA BALBIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66382 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011501611 Protocolo: 2006320578 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: MARIA APARECIDA MARQUES ANTONIO SONIA MARIA MARQUES ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68323 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047698 Protocolo: 2006328908 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SUELY DA SILVA PINTO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.6405 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060067920 Protocolo: 2007029812 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ARGEMIRO CALIXTO DA SILVA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8824 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063185 Protocolo: 200742095 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CARLOS CARDOSO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8834 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670048640 Protocolo: 2007041930 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: MOACIR MUZI Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO PARA EXCLUIR A EXIGENCIA DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC, E PARA DECLARAR EX OFFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO PERSEGUIDO, EXTINGUINDO-SE A PRESENTE EXECUCAO FISCAL COM APRECIACAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10434 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL 20040310075058 Protocolo: 200750125 APTE: WILMA GARCIA BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDSON DE ANDRADE BESSA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11093 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043467 Protocolo: 2007054962 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NOEMIA PINNA DARCY Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12642 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052110011001 Protocolo: 200762104 APTE: JUREMA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO RJ0105636 APDO: MOIZES BENEDITO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0082678 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO RJ0085166 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.... PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA.... POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. E O MEU VOTO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13029 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010593935 Protocolo: 200764369 APTE: BRUNO MARTINS DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVI MENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R.SENTENCA APELADA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13584 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20060011382399 Protocolo: 2007067377 APTE: WALTER BORGES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R.SENTENCA APELADA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14436 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010928670 Protocolo: 200770099 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: MARIA NAZARETH S AMARAL Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, FAZENDO-O COM FULCRO NO PARAGRAFO 1. - A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14871 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010473932 Protocolo: 2007072223 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: ALEXIANA BENTO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS. EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA EM SUA INTEGRA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.15400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011225772 Protocolo: 200775111 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: MICHEL ALVES DE SOUZA REP/P/S/MAE CELIA ALVES FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MANTENDO-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15401 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060040709852 Protocolo: 2007071955 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 APDO: ADILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO...NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO, PORQUE MANIFESTAMENTE VAZIO E IMPROCEDENTE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18275 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058070 Protocolo: 200788381 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CENTRAL DE INCUBACAO DO BRASIL S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18354 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630043542 Protocolo: 2007088750 APTE: VERA LUCIA PESSOA DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR RJ0129948 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19104 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059268 Protocolo: 200793243 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, MANTENDO A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19406 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066509 Protocolo: 200794947 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: INSUGE-SE O APELANTE...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART 557 CAPUT DO CPC ,MANTENDO A DOUTA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19860 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060061103 Protocolo: 2007099112 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 ADVOGADO 3: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 ADVOGADO 4: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: AMALIA DA SILVA MENDES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: TRATA-SE APELACAO...NEGO-LHE SEGUIMENTO AO ABRIGO DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19937 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060155 Protocolo: 200799001 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, MANTENDO A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21212 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061093 Protocolo: 2007105191 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VIVENDA S A C EMOREEND Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, COM LASTRO NO ART.557 DO CPC, PARA MANTER A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21582 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052778 Protocolo: 2007106519 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOISES XAVIER DE ARAUJO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, MANTENDO A R.DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM.JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nId: 196726"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "196725": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060011307699 Protocolo: 200744891 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: EDMIR CHECCHIA INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO SUSCITANTE SOLICITANDO QUE ENCAMINHE COPIA DAS RESPECTIVAS INICIAIS DOS FEITOS, PARA ANALISE DO CONFLITO. SEM A DEVIDA INSTRUCAO, QUALQUER ANALISE QUE SE QUEIRA FAZER RESTA PREJUDICADA. DESIGNO O JUIZO SUSCITANTE, ANTE A URGENCIA DA MATERIA PLEITEADA NOS AUTOS DE ORIGEM, PARA RESOLVER, EM CARATER PROVISORIO, AS MEDIDAS URGENTES. OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO SOLICITANDO INFORMACOES. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5245 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20050200003056 Protocolo: 200666805 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: ADEMIR COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA RJ0126254 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONZAGA REIS RJ0123218 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: CONSIDERANDO QUE A SENTENCA FOI PROFERIDA...REVOGO A DECISAO. PECO DIA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7129 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20050011325729 Protocolo: 200693104 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOSE AUGUSTO VIEIRA SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAGADO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7485 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040011810 Protocolo: 200698512 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AG DO: BRUNO GARCIA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL RJ0061835 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...JUNTE O AGRAVANTE COPIA LEGIVEL...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12349 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 970011211826 Protocolo: 2006167103 AGTES: ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS ALEXANDER FERRARI DE ABREU GEISA LOPES DA CONCEICAO SANDRO WAGNER ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 AGDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: O JULGAMENTO NAO SE DEU PELO ART 557, MAS PELA PERDA DO OBJETO. NADA A ESCLARECER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12633 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010153445 Protocolo: 2006171492 AGTE: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 AGDO: ELIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14353 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011740888 Protocolo: 2006193153 AGTE: JOAO LUIZ SERPA BRAZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA RJ0128571 AGDO: MARTIN MUELLER EXPORT INC ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16817 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062040063720 Protocolo: 2006221937 AGTE: JONATHAN ALVES DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI JORGE RICARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMERICA FOOTBALL CLUB Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 66. NOVA DECISAO EM SEPARADO: ....JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1548 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062080147962 Protocolo: 200714385 AGTE: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE A PETICAO DE FLS.149/158, RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA DE FLS.146. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1548 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062080147962 Protocolo: 200714385 AGTE: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: J.SIM\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20050011621240 Protocolo: 200715703 AGTE: DSS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE RJ0018184 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA RJ0118961 AGDO: GERDAU ACOMINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183D ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN RJ0119689 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.69. MANIFESTE-SE A AGRAVANTE. APOS, ENCAMINHEM-SE A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3051 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060280204840 Protocolo: 200731881 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ANDERSON GOMES FRANCISCO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE INFORMACOES DE FLS. 54.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3052 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010904530 Protocolo: 200731597 AGTE: SCHAHIN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: A PRIMEIRA PARTE..DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO APENAS QUANTO AO VALOR DA CAUSA...AO AGRAVADO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3436 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380507767 Protocolo: 200735009 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: CLAUDINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR ORA...DISPENSO AS INFORMACOES. A AGRAVADA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4478 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20020380210609 Protocolo: 200746742 AGTE: DETTLING & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADHEMAR GUIMARAES RJ0004624 AGDO: ESPOLIO DE SARA MALKA RYMER REP/P/S/ INVENTARIANTE LYBIA ZYLBERSZTEJN ADVOGADO: DR(a). WILSON ALMEIDA COSTA RJ0002814 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO EM. JUIZ DA CAUSA....2-INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES NO PRAZO LEGAL.3-APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4603 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010539734 Protocolo: 200748180 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDO 2: ROGERIO DA SILVA BRUM AGDO: NICIA GOULART DE PAULA BRUM Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS.30-NADA A PROVER.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010301181 Protocolo: 200751479 AGTE: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CITRANGULO RJ0041288 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 INTERESSADO: CHRISTIANO CESAR LUCAS FORAIN ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE A PETICAO TRAZIDA EM MAOS....DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE O LEILAO SEJA REALIZADA E SUSPENSOS OS ATOS POSTERIORES ATE A DECISAO DESTA RELATORA. SOLICITEM-SE INFORMACOES INCLUSIVE SOBRE AS INTIMACOES DE TODOS OS INTERESSADOS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6184 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20040010258810 Protocolo: 200766730 AGTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO RJ0128672 AGDOS: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA MAURICIO MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS RJ0116813 INTERESSADO: CIA.DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...SOLICITEM-SE, COM URGENCIA, INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. INCLUA-SE COMO INTERESSADA A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (PROCURACAO AS FLS.23) E INTIME-SE TAMBEM PARA RESPOSTA. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6226 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011408467 Protocolo: 200766754 AGTE: SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDOS: MERCOVIAS MARITIMA LTDA PAULO ORVAN WIEBBELLING LISIANE GUIMARAES WIEBBELLING MAURO LUIZ WIEBBELLING WANDA WIEBBELLING HELMUTH WIEBBELLING ADVOGADO: DR(a). ENIO BASSECIO RS0014976 INTERESSADO: VERSAILLES S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). ENIO BASSECIO RS0014976 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: REQUER A AGRAVANTE...ASSIM,INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.AS COPIAS DE FLS 224/225 DESTE ESTAO PARCIALMENTE ILEGIVEIS.JUNTE A AGRAVANTE PROVA DE QUE A EMBARCACAO PERTENCE A EXECUTADA E A INTERVENIENTE. INTIME-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7611 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323856 Protocolo: 200781345 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DE FUNDAMENTACAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. OFICIE-SE.I.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8329 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010495916 Protocolo: 200790789 AGTE: CREDI CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 AGDO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACAO AO JUIZO A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8854 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070040002515 Protocolo: 200797035 AGTE: JOSE LUIZ DA SILVA PAUZEIRO ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 AGDO: MARIANA DE CARVALHO PAUZEIRO REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO DO AGRAVO ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9132 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010858852 Protocolo: 200797149 AGTE: SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: ATRIBUO FEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, FACE A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, AUTORIZO A SECRETARIA PARA ASSINAR O OFICIO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9231 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011142256 Protocolo: 200799982 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: JOAO FELIPE MULLER LUCIA MARIA DE FREITAS PEREZ ANA ROSA AZEVEDO DE MORAES ALEXANDRE PIRES ATHAYDE AGLIBERTO GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 66: NAO CONSTA O SUBSTABELECIMENTO ALI MENCIONADO. AOS AGRAVADOS PARA REGULARIZACAO, A FIM DE SEREM PROCEDIDAS AS ANOTACOES NA CAPA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9724 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 20030011323807 Protocolo: 2007107380 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DE FUNDAMENTACAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. OFICIE-SE.I.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9758 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323467 Protocolo: 2007107377 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DE FUNDAMENTACAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. OFICIE-SE.I.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9759 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323819 Protocolo: 2007107381 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DE FUNDAMENTACAO ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. OCICIE-SE.I.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9773 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323509 Protocolo: 2007107383 AGTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO A RELEVANCIA DE FUNDAMENTACAO, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. OFICIE-SE I.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.29325 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030120591 Protocolo: 2006140066 APTE 1: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OLIVINO LUDVICHAK RJ0077896 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA COSTA FIGUEIREDO SP0139483 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RUGERO GUIBO SP0144145 APTE 2: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: NOMEIO COMO PERITO O DR.SERGIO GONCALVES, TELEFONE.... EM SUBSTITUICAO AO PERITO NOMEADO A FLS.969.INTIME-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.52286 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010881291 Protocolo: 2006251754 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: MARIA CLOTILDES LADISLAU ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Observacao: P/PUBL. DESPACHO DE FLS.309 - ...DIGA O EMBARGADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010390200 Protocolo: 2007038475 APTE: TONY DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS.451-DIGA O APELANTE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011418914 Protocolo: 2007045563 APTE: LYGIA LAURENT TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 APDO: LA CLOCHE D'OR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO RJ0092902 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA RJ0136892 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: NADA A PROVER ANTE A DECISAO DE FLS.104/106\r\n\r\nId: 196725"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "196727": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.439 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.115099-0 Protocolo: 200755721 AUTOR: DYRCE ASCAR MARCIAL ADVOGADO: DR(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO 0009655RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8161 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.710.003004-2 Protocolo: 2006109391 AGTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17491 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.042802-8 Protocolo: 2006229860 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR.RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS AGDO: CARLOS EDUARDO LUIZ BARROS ASSIST/P/S/PAI JOAO CARLOS BATISTA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17567 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004861-1 Protocolo: 2006230449 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22187 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: 23662 REPARACAO DE DANOS 93.007.000061-0 Protocolo: 2006282592 AGTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ AGDOS: MARCILENE ROSA DE OLIVEIRA TAISLAINE ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1559 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.151973-3 Protocolo: 200714877 AGTE: FORTE SAO CRISTOVAO COMERCIO DE FERRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDO: FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA EPP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3034 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.139224-8 Protocolo: 200731284 AGTE: JULIO CESAR DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA 0122261RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA 0053830RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.19534 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.002.026991-9 Protocolo: 200694933 APTE 1: ASER CORTINES PEIXOTO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ APTE 2: MARCIA LEIS VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA 0120227RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.29774 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.019626-3 Protocolo: 2006142426 APTE 1: ALEXANDER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SANDRA MARIA MOURA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.36571 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.024.002832-1 Protocolo: 2006173333 APTE: MARY CRISOSTOMO MARINHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA 0081357RJ APDO: CMMA CENTRO MEDICO MOISES ABRAAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA 0050477RJ DR(a). RICARDO GONCALVES FIUZA 0106268RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.50271 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.066.024434-6 Protocolo: 2006239924 APTES: ADDA RESENDE DE PAIVA SILVA SINESIO RESENDE PAIVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ APDO: NEUSA MARCONI BORGES ADVOGADO: DR(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA 0039956RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.50756 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.207.003280-1 Protocolo: 2006242470 APTE: VERNO QUADRA DE ARAUJO BARREIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES 0121968RJ APDO: LUCAS NUNES QUADRA BARREIRO REP/P/S/MAE TATIANA NUNES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.50824 Origem: DUAS BARRAS Acao: ANULATORIA 2003.020.000131-6 Protocolo: 2006242754 APTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APDO: ITALO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.61419 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.023306-1 Protocolo: 2006296888 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ APDO: ANTONIO JOSE CANSANCAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64600 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.014395-3 Protocolo: 2006311477 APTE 1: ROSELI FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS 0068298RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA 0128545RJ APTE 2: MICHAELY TELES DA BOA MORTE REP/P/S/MAE MARTA TELES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO 0126717RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO 0139437ERJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.64671 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2002.024.005773-2 Protocolo: 2006312899 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOS: SUSANA BORGES DA COSTA CEPPAS BERNARDO CAMARA CEPPAS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65158 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 2723 ACIDENTARIA 81.066.000504-2 Protocolo: 2006313939 APTE 1: JOSE CAETANO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.093300-0 Protocolo: 2006332518 APTES: WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO MARCOS TADEU PENICHE NUNES SANDRA GILDETE MENEZES RAMOS P/SI E REP/S/FILHOS SANDRO MENEZES RAMOS E BRUNO MENEZES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.69352 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.069.000041-5 Protocolo: 2006334149 APTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA 0089598RJ APDO: LUIZ CARLOS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.001.018526-5 - EXECUCAO 2003.001.062239-6 Protocolo: 2006336666 APTE: PEDRO MODENESI SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PESTANA GOMES 0121312RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO 0071611RJ APDO: AMELIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS 0092156RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.607 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.120715-9 Protocolo: 2007000796 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.1510 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.077197-1 Protocolo: 20074080 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VINICIUS GUIMARAES VELASCO APDO: JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.1720 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.126460-1 Protocolo: 2007005167 APTE: GEOVANNA BENEVIDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1882 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 84.038.000484-6) 98.530.022962-0 Protocolo: 2007003951 APTE: AZINETE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO 0086621RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2090 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.004.049197-2 Protocolo: 20075260 APTE: ANDREIA ALVES DE LARA ADVOGADO: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO 0067337RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. LEILA RODRIGUES TEIXEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.2869 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. EM C/C PROC. 97.001.023577-0 e 2004.001.144081-4. 97.001.040885-7 Protocolo: 2007011950 APTE: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ APDO: ROBERTO LUIS CARNEIRO E S/MULHER LUCIANA VALEIKAITE GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA 0085639RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.2878 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 97.001.023577-0 Protocolo: 2007011981 APTE: FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ APDO: ROBERTO LUIZ CARNEIRO E S/MULHER LUCIANA VALEIKAITE GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.3836 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ORDINARIA TB-16722 2003.005.000156-0 Protocolo: 2007016778 APTE: ANA MARIA PIMENTA DE ALMEIDA E SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PRAIA GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA 0030080RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES 0018098RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.5016 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 2005.001.044760-8 Protocolo: 200724568 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ APDO: PAULO ROBERTO DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA CIAMBARELLA 0025981RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.048016-0 Protocolo: 2007026651 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ APDO: SYLVIA CHRISTINA DE CARVALHO MONSORES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA 0124079RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.5483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.080698-0 Protocolo: 200728190 APTE: JAYME ELIAS KAYAT ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0010355ES APDO: BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6545 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.046010-8 Protocolo: 2007031114 APTE 1: MARIA DE LOURDES LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6791 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.007434-0 Protocolo: 200731790 APTE: EDUARDO PIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ APDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7643 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.022299-1 Protocolo: 2007036015 APTES: SONIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS GOMES SERAFIM PAULO CESAR GOMES MARCO AURELIO GOMES CARLOS MOISES GOMES ANDREIA REGINA GOMES MARA DALILA GOMES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ APDO: R C RIO TURISMO LTDA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.7909 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.046932-6 Protocolo: 200738644 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDO: SILVANA FORTUNATO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2005.001.130932-3 Protocolo: 2007040514 APTE: TRANSEA MULTIMODAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES 0040750RJ APDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8510 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.211.001771-4 Protocolo: 2007040184 APTE: IVANI AMARAL LOBATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SERGIO CORREA NETTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA 0076976RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.8764 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.080972-8 Protocolo: 2007043640 APTES: ALEXSANDRO SOARES DE OLIVEIRA REGINA HOSSNY DA SILVA ELISIARIA ALVES SILVA EDIJANE MEDEIROS PEREIRA VERA LUCIA AVELINO HRYMALAK PAULO SERGIO FONSECA PORTO MARIA RITA PEREIRA RODRIGUES DE ARAUJO SILVIA MESQUITA PATACHO NADIA REGINA PAULA DE QUEIROZ MOISES FONSECA PORTO GERALDO RAFAEL DILVANIA GOMES DA SILVA LUIZ CARLOS DE CARVALHO ALZANA FRANCISCO DE MOURA VERA LUCIA DA SILVA FLORES MARIA PEDRO DA SILVA SEBASTIAO BADEN DOS SANTOS REZENDE NEUCI DOS SANTOS ALMEIDA NEIDE ALMEIDA NEVES JORGE CORDEIRO DOS SANTOS ROSIMERY CUNHA CARNEIRO HELDETE SILVEIRA DA COSTA ZILMARO DOS SANTOS ADRIANA BRANDAO AGUIAR NILDA D'AVILA DE SOUZA ANDREA BARROSO PORTO HELENA SOUZA ALVES DOS REIS RONALDO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: FELIX VICTOR GOTTLIEB OTTO RICHARD GOTTLIEB MARIE LISBETH GOTTLIEB BIELSCHOWSKY PETER ROBERT GOTTLIEB ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8923 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.026784-9 Protocolo: 2007043988 APTE: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN 0131946RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.130558-5 Protocolo: 2007045144 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: SANCHEZ CANO LTDA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO 0012996RJ DR(a). FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO 0143480SP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10411 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EMB DE DEVEDOR 2002.005.000118-1 Protocolo: 200749805 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA 0104044RJ APDO: ALMENARA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.10523 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL 2003.001.006821-6 Protocolo: 2007053220 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: JOAO CARLOS CHICO DE FARIAS REP/P/S/PAIS JOAO JOSE DE FARIAS FILHO E EDENILDA LUIZA CHICO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10524 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027316-3 Protocolo: 200752612 APTE 1: BL INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO 0032671RS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH 0128189RJ APTE 2: OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BAUSCH & LOMB SURGICAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10671 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.023473-8 Protocolo: 200751831 APTE: JEREMIAS NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES 0125963RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). RENATA DE LIMA CARDOSO 0093503RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10977 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2000.066.016491-7 Protocolo: 2007052930 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ APTE 2: FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ALVES 0092216RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.11091 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 43638 ORDINARIA 2001.066.021001-2 Protocolo: 2007054859 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDO: MARIA DE FATIMA NEVES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11848 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.117207-0 Protocolo: 2007058538 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: VALDECI ALMEIDA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11945 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.155656-9 Protocolo: 2007058607 APTE 1: MANOEL PACHECO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO HERMINIO ALTOE 0119151RJ APTE 2: MARIA DA PENHA DE CARVALHO ROMUALDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12039 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.148243-2 Protocolo: 200758622 APTES: FABIANE CRISTINA IGLESIAS NUNES REP/P/S/MAE SHIRLEY FARIAS IGLESIAS FERNANDA IGLESIAS NUNES REP/P/S/MAE SHIRLEY FARIAS IGLESIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA MIRAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12182 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.032362-9 Protocolo: 200759862 APTE: ARMANDO CARLOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12197 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.053249-0 Protocolo: 2007059941 APTE: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12248 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.152653-0 Protocolo: 2007059886 APTES: CAIO GONCALVES DA SILVA JOSILDO RODRIGUES DOS SANTOS LUIZ CLAUDIO MARRON MENDONCA RAFAEL BALTAR ABRAHAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALO 0122540RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12342 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.041934-2 Protocolo: 200759674 APTE: EDIR ALVES BASILIO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12358 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.109762-7 Protocolo: 2007059588 APTE 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: JOCI DOS SANTOS MACEIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE 0083583RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO 0102847RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12556 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXOMERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.203.009729-5 Protocolo: 2007060094 APTE: JORGE JOSE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ APDO: AURY MONTEIRO DE SA BARRETO ADVOGADO: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO 0077476RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2002.001.158594-0 Protocolo: 200762761 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13059 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.006838-7 Protocolo: 200763696 APTE 1: PEDRO RIBEIRO LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13216 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.105418-5 Protocolo: 2007064451 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APTE 2: ESPOLIO DE AMAURY TERRA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE 0132198RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13380 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.089076-1 Protocolo: 2007065767 APTE: RONALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13841 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.107391-3 Protocolo: 200767638 APTE: VALDO BRETAS VALADAO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14389 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.012531-7 Protocolo: 200769360 APTE: GIOVANNA DUARTE SANTOS REP/P/S/MAE JANAINA MACHADO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ APDO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14489 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 97.001.126160-0 Protocolo: 2007070584 APTE: JOAO MAGALHAES DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA 0116484RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO 0116485RJ APDO: RODRIGO MELO DE ARAGAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14888 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.005555-2 Protocolo: 2007071867 APTE: ELIANA DA CONCEICAO VILLAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR 0082859RJ APDO: GLENN HOWARD DILLARD ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 93.120.002881-5) 2002.001.123909-0 Protocolo: 200775488 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15851 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.069965-6 Protocolo: 200778362 APTE: RILMA LIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15921 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.038.000824-6 Protocolo: 2007077716 APTE: MARILIA GOMES DIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ APDO: SILVIO CEZAR RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2005.001.157880-2 Protocolo: 200778918 APTE: CARLOS GUSTAVO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.16400 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073338-3 Protocolo: 200780112 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APTE 2: PAULO JORGE MORAES DO CARMO ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16478 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.017826-3 Protocolo: 2007080632 APTE: FIDELIS LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16544 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.003321-4 Protocolo: 2007080469 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTE 2: SANDRO LIBERATO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16566 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002347-1 Protocolo: 200779429 APTE: MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ APDO: LUCIANO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16567 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.206.003957-3 Protocolo: 2007080443 APTE: ALBERTO PECANHA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16585 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESTITUICAO DE INDEBITO) 2005.206.006346-0 Protocolo: 2007080426 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: ANIRA SANDRA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.16614 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.042264-0 Protocolo: 200781056 APTE: NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ APDO: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.16663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.072614-7 Protocolo: 200782531 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ REC.ADESIVO: MARIA OLINDA DE JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS 0134587RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.16761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.005947-2 Protocolo: 200781869 APTES: JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA MARIA CECILIA FRANCO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO 0135057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ APDOS: CARLOS HENRIQUE COELHO ZANINI ANGELINA MARISTELA GUIMARAES ZANINI ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO 0020358RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.16848 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.002130-7 Protocolo: 2007081977 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: BETHSABA DE CARVALHO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17281 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.037.007702-6 Protocolo: 2007085198 APTE: BERNARDO JOAO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ APDO 1: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO CAENF APDO 2: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO AMAE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.17871 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.063148-3 Protocolo: 2007087019 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA APDO: JAMIL MOREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17917 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002318-5 Protocolo: 200786812 APTE: GUIOMAR DATRINO SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18462 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.005938-1 Protocolo: 200791794 APTE: PATRICIA DE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA 0080458RJ APDO 1: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18484 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.027872-0 Protocolo: 200791940 APTE: VIDRACARIA VIMOL DUARTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ APDO: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.19186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.118778-3 Protocolo: 200796056 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTE 2: VICTOR TAVARES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.19204 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.024987-0 Protocolo: 2007093919 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: MARCELO ANTUNES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES MILLBOURN 0125912RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.19238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.065352-8 Protocolo: 2007094838 APTE: MANOEL DOS SANTOS BARATA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.19361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.001.098929-8 Protocolo: 200795065 APTE: LUIZ CARLOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.19464 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2005.001.153274-7 Protocolo: 2007094769 APTE: MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.19948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.090443-8 Protocolo: 2007099239 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ APDO: ARTECLARA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SILVA FILHO 0062179RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.20995 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.086726-7 Protocolo: 2007103706 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDO: HAILTON CHAVES LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.01238-8 Protocolo: 2006267486 EMBTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ EMBTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ EMBDOS: RICARDO BAPTISTA VITARI PATRICIA LOPES VIVAS VITARI MARIA CRISTINA DE CARVALHO GENEROSO ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nId: 196727"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "196728": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6840 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20032080093933 Protocolo: 200773586 AGTE: BASF POLIURETANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA DA SILVA GOMES DE ALMEIDA RJ0142305 AGDO: RUVEEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2004.001.32955 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010504636 Protocolo: 2004233124 APTES: COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPHABS CSSE COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS RJ0072373 APDO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.68612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030210100560 Protocolo: 2006330469 APTE: NEUZA MARIA PEREIRA DIAZ ANDRE ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 APDO: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.6211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420056848 Protocolo: 2007028601 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: PAULO AUGUSTO DA SILVA BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.11865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010777489 Protocolo: 200758035 APTE: LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.13701 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420072957 Protocolo: 2007065878 APTE: GILSON DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO RJ0089953 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE RJ0089956 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI RJ0051537 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO VIEIRA RJ0090925 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO RJ0137554 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.15073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950021042462 Protocolo: 200771869 APTE: MARIA MADALENA DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DISTRIBUIDORA DE FOGOS GUANDU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA RJ0097082 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061240 Protocolo: 2007083993 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.17413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011262069 Protocolo: 2007086927 APTE: ADEMILDE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO RJ0131783 ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA RJ0115997 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.18060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061913 Protocolo: 2007088364 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANA MARIA V. SOUZA COSTA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.19584 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041914 Protocolo: 2007097616 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO BATISTA GUIZONI Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010769754 Protocolo: 2007099813 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: ALESSANDRA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO RJ0040593 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.21218 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044060 Protocolo: 2007103376 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL JOSE MACHADO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.21388 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055986 Protocolo: 2007105192 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 196728"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "196730": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.732 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.061005777-2 - OBRIGACAO DE FAZER) 20060610087229 Protocolo: 200798227 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 REU: PAMELA TEIXEIRA RODRIGUES REP/P/S/PAI MELQUIZEDEQUE RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... REEXAME NAO CONHECIDO...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079073 IMPTE: PEDRO VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. AO ESTADO PARA APRESENTAR IMPUGNACAO.APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115350 IMPTE: EDSON PEREIRA VALLADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1689 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060840002088 Protocolo: 200715038 AGTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). GERALDO DE SOUZA TAVARES JUNIOR RJ0135998 AGDO: MARIA DA GLORIA TOMAZ VENTAPANE ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, E TORNO SEM EFEITO A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 56/59.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7118 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011706830 Protocolo: 200776955 AGTES: RONALDO NEPOMUCENO VIANNA THEREZA DE JESUS PIMENTEL VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE TEIXEIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA RJ0023812 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARINHO GOMES CAVALIERE RJ0083815 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8265 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060580021672 Protocolo: 200790206 AGTE: EMERSON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ELVIS GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA NAZARETH DOS SANTOS GOMES LUAN GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA NAZARETH DOS SANTOS GOMES KEVEN GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADRIANA NAZARETH GOMES DE OLIVEIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8726 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011155991 Protocolo: 200795422 AGTE: SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). CARMELO ALDO DI LETA RJ0137529 AGDOS: WAGNER FERNANDES DIAS BEATRIZ BARROS MATTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO RJ0125368 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...CONVERTO, POIS, O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, COM BASE NO DISPOSITIVO ACIMA INVOCADO, DE MOLDE A QUE A MATERIA NAO SE TORNE PRECLUSA, FICANDO ABERTA PARA UMA REAPRECIACAO POSTERIOR...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020002749 Protocolo: 200795936 AGTE: VANITA PAVANI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8848 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 942020002749 Protocolo: 200795942 AGTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010291456 Protocolo: 2007102036 AGTE: SILVIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: FLS. 110: MANTENHO A DECISAO. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011323986 Protocolo: 2007102382 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, PARA SUSTAR QUALQUER LEVANTAMENTO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011323986 Protocolo: 2007102382 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NAO APONTANDO OS EMBARGOS QUALQUER OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE, DELES NAO CONHECO. CERTIFICADA A APRESENTACAO, OU NAO, DE CONTRAMINUTA. VOLTEM.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10128 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870012116 Protocolo: 2007110309 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS E ALGOL ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10366 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990380191995 Protocolo: 2007111122 AGTES: JOAQUIM TEMOTEO DOS SANTOS JOANA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WELLINGTON SANTANA TRIGUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10512 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985460152986 Protocolo: 2007113931 AGTE: MIGUEL LOURENCO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10525 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060360073452 Protocolo: 2007115367 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: VASTI ALVES LUCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10628 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010166674 Protocolo: 2007116376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA ROSANE BATISTA MEDEIROS DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10707 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870015464 Protocolo: 2007117583 AGTE: MAZURKIEWICS MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10714 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011309283 Protocolo: 2007117229 AGTE: ADELIA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL RJ0105290 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.56478 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052090076676 Protocolo: 2006273172 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APTE 2: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13842 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010809697 Protocolo: 2007066852 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE LOSPALLUTO PRIORE RJ0109794 APDO: LUCIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15471 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052020041533 Protocolo: 2007073884 APTE: WILSON DE SOUZA CATHOUD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: WILSON DE SOUZA CATHOUD JUNIOR REP/P/S/MAE MONICA DOS PASSOS DIAS RENAM DIAS CATHOUD REP/P/S/MAE MONICA DOS PASSOS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA RJ0075040 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16102 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20060020694340 Protocolo: 2007079019 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES RJ0103378 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN RJ0108033 APDO: MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: INDEFIRO POR ABSOLUTA FALTA DE AMPARO LEGAL;\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16875 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 92.001.082911-6 - EXECUCAO- 20050010960129 Protocolo: 200782725 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 APDOS: CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SENIO SILVEIRA SENIO ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18942 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610010210 Protocolo: 2007092267 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ RJ0095043 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.19673 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010930125 Protocolo: 200797810 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 APDO: JACY BOTELHO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES RJ0081094 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19683 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011249687 Protocolo: 2007097012 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: MARIA DA GLORIA CAETANO JOEL SERAFIM CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.20118 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032030135180 Protocolo: 200799451 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES RJ0101146 APDO: JANYRA CARDOSO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20793 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050366 Protocolo: 2007103367 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HORIZONTE HABIT EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21105 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047631 Protocolo: 2007102092 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE SHEMAN Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21175 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052419 Protocolo: 2007105195 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.21446 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067174 Protocolo: 2007106505 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21638 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120027111 Protocolo: 2007106522 APTE: MARCOS DECCACHE TELES ADVOGADO: DR(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA RJ0107731 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21681 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20040020048551 Protocolo: 2007106981 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 APDO: ELIANE AFFONSO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE RJ0069574 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO RJ0124538 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA A TITULO DE DANOS MORAIS,...., MANTIDA , NO MAIS, O DECISUM MONOCRATICO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21709 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010172440 Protocolo: 2007107704 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21964 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011314930 Protocolo: 2007109933 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: APARECIDA DE FATIMA VITALINO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21965 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011319823 Protocolo: 2007110088 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: JOAQUIM JOSE BARBOSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22023 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022243 Protocolo: 2007108411 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NEUZA MARIA DE CARVALHO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22246 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024316 Protocolo: 2007108459 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANTONIO ALVES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22298 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022322 Protocolo: 2007108521 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA....\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22300 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017363 Protocolo: 2007108140 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: FRANCISCO ALVES RIBEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO QUE SE DA PROVIMENTO ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22310 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033526 Protocolo: 2007108308 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JAIME TEIXEIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO QUE SE DA PROVIMENTO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22500 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010540690 Protocolo: 2007111075 APTE: MARIA DE LOURDES FERNANDES TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 196730"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "196729": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006215737 IMPTE: LUIS IGNACIO DE AZEVEDO GUERREIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA SEAP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200787388 IMPTE: VICTHOR BARRETO NAMETALA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA VIDAL ALBERNAZ RJ0139320 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APRESENTAR IMPUGNACAO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20060010400527 Protocolo: 200799147 IMPTES: GUILHERME MIRANDA DE FREITAS MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.78. MANTENHO A DECISAO DE FLS.75/78. PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8225 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060010000082 Protocolo: 200789949 AGTE: ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 AGDO: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ANTE A INFORMACAO DE FLS. 22, DIGA O AGRAVANTE, RECOLHA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011056639 Protocolo: 200790653 AGTE: ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES E S/MULHER ELIANA MARIA PAIVA CABREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE, DE ORDEM, SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9290 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20060011623422 Protocolo: 2007100296 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 AGDO: CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). THELMA DA COSTA BARRETO RJ0135665 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE SE A AGRAVADA ESTA NA RELACAO INDICADA NA ACAO CIVIL PUBLICA, A QUAL SE REFERE A DOUTA JUIZA OFICIANTE, A FL. 93.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10298 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011162090 Protocolo: 2007113276 AGTE: EDISON DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO RJ0080383 AGDO: JUSSARA ALVARES DUARTE ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1. RECOLHA, NO PRAZO LEGAL, A DIFERENCA INFORMADA A FL.175. 2. JUNTE-SE A PETICAO AVULSA, POR MIM HOJE DESPACHADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10963 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010613324 Protocolo: 2007120083 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDOS: DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO DEGENE PEREIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1. SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA. 2. OFICIE-SE, DE ORDEM, SOLICITANDO INFORMACOES...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2004.001.36650 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010786623 Protocolo: 2004256279 APTE: LEONEL VIANNA DE ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA RJ0080289 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: AO APELADO, APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.53471 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2003.079.000397-6) 20040790011460 Protocolo: 2005297476 APTE: CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL RJ0129584 APDOS: WULF ARNDT SEIKEL MARCIA VALERIA PIRES ARNDT SEIKEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA RJ0114270 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.6053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010414949 Protocolo: 200729563 APTES 1: GERRI ADRIANI DA SILVA REJANE NOGUEIRA LAPORT ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA RJ0100479 APTES 2: ALICE DO RIO FARIA ORLANDO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO RJ0072202 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: A PARTE EMBARGADA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22600 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060830015621 Protocolo: 2007111962 APTE: ODIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REGULARIZE O APELANTE SUA PREPRESENTACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22820 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20062070023383 Protocolo: 2007112167 APTE: ELZA VALLIS BOSCARINO ADVOGADO: DR(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA RJ0132899 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA REP/P/S/INV JORDEA DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0071193 ADVOGADO 2: DR(a). KEDMA HELEM GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0095463 ADVOGADO 3: DR(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0111604 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REGULARIZE O APELADO SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\nId: 196729"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "196731": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1094 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.089374-0 Protocolo: 200712124 AGTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTASS: SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL DENNYS ZIMMERMANN AGDO 1: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADOS: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA 0108928RJ AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3031 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 89.011.000022-3 Protocolo: 200731362 AGTE: ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). YOLENE DE AZEVEDO BARROS 0001490PA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERRO E SILVA 0001076PA AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS 0056201RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.053230-4 Protocolo: 200752594 AGTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ AGDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA 0084406RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5861 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.042.003327-7 Protocolo: 200761886 AGTE: ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/INV/ MARIA CATARINA DE ARAUJO ARANHA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA E S/MARIDO GUILHERME OSCAR AQUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.42827 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -(TB 13749)- OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.118185-7 Protocolo: 2006205139 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: MARIA MADALENA REIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BELICIO CRUZ 0116252RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.48619 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.037.004222-6 Protocolo: 2006231903 APTES: THAIS ROCHA LOPES REP/P/S/MAE LUCIANA SILVA DA ROCHA PAULO HENRIQUE ROCHA LOPES REP/P/S/MAE LUCIANA SILVA DA ROCHA LUCIANA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.55570 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.066.028967-8 Protocolo: 2006266550 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEJANDRO DA COSTA FADIM Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.55662 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2005.029.000560-6 Protocolo: 2006266728 APTE 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S A ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918DRJ APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.55888 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.010319-5 Protocolo: 2006268858 APTE: ROBSON DE SIMAS MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ APDOS: CELIA REGINA DE MOURA MORAES GABRIEL OTAVIO DE MOURA MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.56460 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.077902-9 Protocolo: 2006275140 APTES 1: MARLY GARCIA DOS SANTOS SUCENA ALEXANDRE BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.58438 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.149643-1 Protocolo: 2006281519 APTE 1: DENISE BRENLHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES 0100230RJ APTE 2: EDITORA CARAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GARCIA BULHOES 0220896SP ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GARCIA BULHOES 0220896SP APDO 1: JOSE CARLOS ARANHA MANGA ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO 0011555RJ APDO 2: EDITORA CARAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GARCIA BULHOES 0220896SP ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.59582 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.083561-8 Protocolo: 2006287328 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: MARIA DE FATIMA ALVAREZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.61327 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.061.010045-1 Protocolo: 2006295025 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ELAINE DA SILVA CRUZ REP/P/S/CURADOR MARIA MADALENA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.62375 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.021635-5 Protocolo: 2006299731 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MOURA 0039898RJ APDO: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ROSA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.62433 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.204.009347-1 Protocolo: 2006298421 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APTE 2: ROGERIO DIAS FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA 0119286RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.62567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.027380-1 Protocolo: 2006302906 APTE: RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED 0095863RJ APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.62653 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.011952-4 Protocolo: 2006301439 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APTES 2: CARLOS ALBERTO ALVES (RECURSO ADESIVO) JULIO CESAR FERREIRA ALVES (RECURSO ADESIVO) RITA DE CASSIA FERREIRA ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA 0104000RJ ADVOGADO 2: DR(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO 0062082RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.62708 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.109279-9 Protocolo: 2006295543 APTE: MARIO DE LUCA E S/MULHER SANTINA SILVANA D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ APDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.62820 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.082.000702-0 Protocolo: 2006303076 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: AUTO MEDEIROS NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.62959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2004.001.068180-9 Protocolo: 2006305010 APTES: YVAN BARRETO DE CARVALHO AECIO RONALD GOMES DA COSTA JECONIAS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ APDO: FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.63118 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.209.004822-1 2006.209.002498-8 Protocolo: 2006305203 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ APDOS: CARLOS ALBERTO VIDELA RAMONA BEATRIZ LOZA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.63250 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.062677-1 Protocolo: 2006306510 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA GRAZIELLE BARBOSA DA SILVA CARVALHO ASSISTIDA P/S/PAI LUIZ ALBERTO CRUZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.63483 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.007713-0 Protocolo: 2006307629 APTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO 0023466RJ APDO: EUNICE BEDESCHI SABINO ADVOGADO: DR(a). EUNICE BEDESCHI SABINO 0122552RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.63673 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.061.003128-5 Protocolo: 2006306656 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: COARACI INACIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.63795 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.011704-0 Protocolo: 2006309211 APTES 1: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA VIERZY BUSINESS CORPORATIVA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO 0103330RJ APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.63972 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.066.010340-0 Protocolo: 2006308194 APTE: PALOMA RIBERTO TREPIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.67133 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.003791-3 Protocolo: 2006325388 APTE: MARILIA MORSE FELIPPE ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1112 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.019860-7 Protocolo: 2007001838 APTES: JONAS GARCIA LUCIA MARIA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.3791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.137157-9 Protocolo: 200716661 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDO: PEDRO GONZALEZ MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.10292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.001.059420-2 Protocolo: 200751750 APTE: ADALBERTO VASQUES FRIACA ADVOGADO: DR(a). HELIO LAZARY 0001718RJ APDOS: EDUARDO MARDEN FERRAGONIO CARLOS HENRIQUE FERRAGONIO ADVOGADO 1: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI 0031725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES 0081524RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11027 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.066.016088-0 Protocolo: 2007053305 APTE: OSVALDO TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11448 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REP.DE DANOS 2006.058.001220-8 Protocolo: 2007055881 APTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ APDO: GELSON FIGUEIREDO PINTO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13041 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.073555-7 Protocolo: 200762576 APTES: WALNER LUIZ DA SILVA BARROS MARIA REGINA MACEDO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ APDO 1: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP APDO 2: IVANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDO 3: PRIMAVERA SERVICOS DE JARDINAGEM E FRETE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17546 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL C/C REP.DE INDEBITO 2004.044.000613-0 Protocolo: 2007086708 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18755 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-6443 ACIDENTARIA 81.066.000502-9 Protocolo: 2007091661 APTE: VALDIR VIANA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20175 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.210.004563-0 Protocolo: 2007100436 APTES: JOAO CARLOS ROMERO JACICLEIDE ARGENTINO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20216 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.023111-1 Protocolo: 200799328 APTE 1: HENRIQUE JORGE COSTA VELHO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20380 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.120586-9 Protocolo: 2007100395 APTE: MARCO AURELIO MARQUEZ DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TIBERIO ADVOGADO: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.20495 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.001.106768-6 Protocolo: 2007101726 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA 0077674RJ APDO: FELIPE MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLEICE DA SILVA LEAL 0131375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL 0037760RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20721 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.061.011689-6 Protocolo: 2007103447 APTE: IMOBILIARIA SULAMEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA 0084030RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO 0131530RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20771 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.014052-7 Protocolo: 2007103406 APTES 1: WALDEMAR AUGUSTO FILHO MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES 0072267RJ APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20882 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2004.002.006707-7 2004.002.017519-6 Protocolo: 2007102438 APTE 1: RAPHAEL FERREIRA DE SOUSA NAZAR ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA 0134513RJ APTE 2: HERMOGENES MOTTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21124 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.210.007118-7 Protocolo: 2007105120 APTE 1: CLOVIS SEIXAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ APTE 2: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.21659 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2004.024.002442-1 Protocolo: 2007107865 APTE: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012566-1 Protocolo: 2006250611 EMBTE: GELSON TORRES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MANINIER HACK Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015123-5 Protocolo: 2006299354 EMBTE: ALICE CRISTINA VIEIRA VITORIA ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES 0075569RJ EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nId: 196731"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "196733": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.654 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010584080 Protocolo: 2007087165 AUTOR: MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY RJ0100726 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFORME ENTENDIMENTO EXPOSTO NO VERBETE SUMULAR NR. 53 DO TJRJ.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7558 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630082120 Protocolo: 200780500 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10871 Origem: CAMPOS 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070140004157 Protocolo: 2007117360 AGTE: TILON JOSE FRANCO ESTEFAN ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN RJ0077031 ADVOGADO 2: DR(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO RJ0088689 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...ASSIM E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE; OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.6354 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010663370 Protocolo: 2007030974 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTE 2: FRANCILDA CANDIDO FREIRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, POR CONSIDERA-LOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIOS A SUMULA E JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\nQuebra 005. APELACAO CIVEL 2007.001.6460 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010869370 Protocolo: 200731005 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: TEOFILO JOSE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINAR QUE A DIFERENCA A SER PAGA PELA APELANTE SEJA ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES, CONTADOS A PARTIR DA CITACAO E, AINDA, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DA APELANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, DETERMINANDO A CONSEQUENTE COMPENSACAO DOS ONUS DA SUCUMBENCIA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.18142 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066480 Protocolo: 200787434 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE ROBERTO SGRILLO COIMBRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.21954 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030550 Protocolo: 2007108155 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IVAN COELHO DE ALMEIDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\nId: 196733"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "196732": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/05/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010801244 Protocolo: 2007117972 REQTE: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, A LIMINAR PERSEGUIDA TAO SOMENTE NO SENTIDO DE OBSTACULIZAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITACAO, QUE SE ENCONTRA NA CENTRAL DE MANDADOS, ORIUNDO DA 12a. VARA DE FAZENDA PUBLICA, EXPEDIDO NO PROCESSO DE EXECUCAO FISCAL ACIMA REFERIDO, ATE ULTERIOR DECISAO DESTA RELATORIA. OFICIE-SE AO JUIZO DA 12a. VARA DE FAZENDA PUBLICA COMUNICANDO.CITE-SE O MUNICIPIO PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12544 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010024566 Protocolo: 2006169693 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 INTERESSADO 1: FECOTRAL FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 INTERESSADO 2: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 215/224. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3290 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20060540156827 Protocolo: 200733797 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: TERSIA PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS.75/81. FACEO AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8984 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010259743 Protocolo: 200796845 AGTE: MARCOS EDUARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- oFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10012 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060040751315 Protocolo: 2007110201 AGTE: CLAUDIO DA SILVA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 AGDO 1: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 AGDO 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, DIANTE DA INSTRUCAO DO PRESENTE RECURSO.2)SOLICITE-SE INFORMACOES, INCLUSIVE QTO A NAO INTIMACAO DA PARTE.3)AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10021 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020033129 Protocolo: 2007110028 AGTE: MARCELO ALVARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA RJ0057538 AGDO: JULIA MACIEL MARTINS REP/P/S/MAE DEBORA DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 15/16, DEFIRO G.J. PARA O PRESENTE RECURSO. 2)OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.3)A AGRAVADA. 4)APOS, AO M.P.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10231 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010894720 Protocolo: 2007111348 AGTE: CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO DIVISO ELEMENTOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR POSTULADA, PELO QUE INDEFIRO-A.OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO \"A QUO\" PARA QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO DE LEI. AO AGRAVADO.APOS, VISTA AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10272 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020724471 Protocolo: 2007112015 AGTE: ROBERTO SILVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DUARTE COELHO RJ0145456 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DA LEITURA DO RECURSO, NAO DIVISO URGENCIA OU GRAVE PREJUIZO CAPAZES DE JUSTIFICAR A EDICAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-O. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10372 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20042090098967 Protocolo: 2007114364 AGTE: JOANA LOPES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO 1: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 AGDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS, PARA QUERENDO APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10393 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052070068418 Protocolo: 2007114152 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 AGDO: VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10443 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011180092 Protocolo: 2007114577 AGTE: RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDMILSON JOSE PEREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA RJ0113287 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011366481 Protocolo: 2007114476 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 AGDO: MARTIM PENHA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10507 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040752083 Protocolo: 2007115088 AGTE: ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GRASYELLE DA SILVA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ISLANIA DA SILVA LIMA DE SOUZA GUARABU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10608 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050010327664 Protocolo: 2007116044 AGTE: ALVARO JOSE SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO RJ0055772 AGDO: LARA SALES REP/P/S/MAE ROSENI LOPES SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 2. AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3. AO MINISTERIO PUBLICO, EM SEGUIDA. 4. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10730 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072050036015 Protocolo: 2007117513 AGTES: DAVID PEREIRA DE SOUZA SANTOS MARCO AURELIO DE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS RICARDO PEREIRA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WALTER PEREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS...2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10935 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090026483 Protocolo: 2007119514 AGTE: OCTAVIO FERRARO GENU ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 AGDO: MONICA WHEBE SALUM GENU ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO AATIVO PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISORIOS AO PATAMAR DE R$ 4000,00 (QUATRO MIL REAIS), ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO. 4. SOLICITEM-SE INFORMACOES. 5. A AGRAVADA PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. 6 EM SEGUIDA, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11151 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20060640024921 Protocolo: 2007121081 AGTE: JULIANO ANDERSON DE SOUZA PAULA P/SI E REP/S/FILHO GUILHERME NEUBA SPINDOLA DE SOUZA PAULA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 AGDO: ELIZABETH NEUBA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- COMPROVE, COM COPIAS DE DOCUMENTOS HABEIS, O ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA PARA EFEITO DO DEFERIMETNO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 2- INTIME-SE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.46935 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010175623 Protocolo: 2006225919 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: ACADEMIA DE GINASTICA ESPACO FEMININO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE RJ0137988 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS.200/202. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.69027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010522566 Protocolo: 2006333458 APTES: FAGNER TONOLI FABRICIO TONOLI FABIO TONOLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS.99/101. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARE EMBARGADA PARA QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 196732"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "196734": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011111173 Protocolo: 200744851 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSOR PUBLICO MAT.815794-3) PACIENTE: JOAO BAPTISTA MARQUES ARRUDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26296 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030121941 Protocolo: 2006323255 AGTE: PEDRO ERNESTO BASTOS GERALDES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA RJ0133352 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI RJ0130745 AGDO: FERNANDA MARCELLE PINTO GERALDES REP/P/S/MAE ROSANGELA CARVALHO PINTO GERALDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200581505 Protocolo: 2006336180 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27798 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011555877 Protocolo: 2006337724 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 AGDO: RENATO DA SILVA PESSANHA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011030950 Protocolo: 20073023 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.234 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011477349 Protocolo: 20073220 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: RICARDO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012050051968 Protocolo: 20076885 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: KEIKO SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.824 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010416419 Protocolo: 20079926 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ZOSIMO MOREIRA BERBE ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010847042 Protocolo: 200711694 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1044 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010171615 Protocolo: 200711077 AGTE: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 AGDO: JOAO MARTINS VOAZIN ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010885675 Protocolo: 200712794 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA XII ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA RJ0057815 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS RJ0069326 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1724 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090001905 Protocolo: 200716252 AGTE: IVAN MONTEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011457727 Protocolo: 200717793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARILUCIA ROCHA VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDAE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011618300 Protocolo: 200717813 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PARQUE DA MODA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO RJ0076985 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4367 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010017735 Protocolo: 200745977 AGTE: IVAN MULLER BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA RJ0096722 AGDOS: TEREZINHA NADIRA LIMA SAMPAIO GUSTAVO TAVARES SAMPAIO ADVOGADOS: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA RJ0052336 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.63932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050040012188 Protocolo: 2006306320 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: CARLOS GOMES MAIA SEBASTIAO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS RJ0116184 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.63965 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (2001.272.052167-3) 20010380143436 Protocolo: 2006307851 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JORGE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010919099 Protocolo: 2006310628 APTE: ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO 1: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.64874 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.001.117100-0) 20040011439861 Protocolo: 2006313748 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA RJ0052753 APDO: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA RJ0113783 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65322 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010277640 Protocolo: 2006317416 APTE 1: ANDREA RIBEIRO KISTENMACKER ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: TAII FINANCEIRA ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.65691 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042040019177 Protocolo: 2006316806 APTE: KARLA MACHADO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER RJ0048885 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO GOMES DA SILVA RJ0103026E APDO: SANDRA CAVALCANTI QUISSAK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66188 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS 20050010050009 Protocolo: 2006318830 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APTE 2: HELLEN DE SOUZA NEVES REP/P/S/MAE RENATA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66970 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACORDO DE ALIMENTOS 20060660030574 Protocolo: 2006322819 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AYLTON DA CUNHA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO RJ0064233 INTERESSADO: AYLANE PILARES GOMES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67242 Origem: RIO CLARO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030470001210 Protocolo: 2006324807 APTE: MARILENE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AQUELEU NEREU DOS SANTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA RJ0005793D Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2006.001.67538 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010414423 Protocolo: 2006326805 APTES: JAMIL JOSE SFAIR NETO EDUARDO JOSE ROCHA CREAZOLA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67900 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANDA 20020610055438 Protocolo: 2006327383 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: ALTAIR FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA RJ0053964 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.69109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010097245 Protocolo: 2006332308 APTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA RJ0014644 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA RJ0111801 APTE 3: FABIOLA JULIAO MAIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS RJ0088281 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010808745 Protocolo: 2006332309 APTE 1: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA RJ0014644 APTES 2: RUTH FIRMO SOARES DIAS RUTH SOARES DIAS ROGEL SOARES DIAS DINAURA SOARES DIAS LUZIA MARIA SOARES DIAS ANTONIO SOARES DIAS ISMAEL SOARES DIAS JOSE CARLOS SOARES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO SP0137037 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 APTE 3: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69432 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010314621 Protocolo: 2006335023 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: SERGIO CORREA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010840533 Protocolo: 2006335234 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 97.001.131562-0 20020010008072 Protocolo: 2006336086 APTE: NSN ADMINISTRACAO E FOMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 APDO: MARISA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI RJ0080581 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050010640159 Protocolo: 2006336714 APTE: VILLA CABRAL ORGANIZACOES DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APDO: MARITA CURCIO BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040011198870 Protocolo: 2006336068 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES RJ0012557 APTE 2: LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040011198870 Protocolo: 2006336068 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES RJ0012557 APTE 2: LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.70035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011400119 Protocolo: 2006336844 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES RJ0138195 APDOS: CLAUDIO GEDEAO MARTINS CELSO GEDEAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010632199 Protocolo: 2006338237 APTE: ALTAIR NUNES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO RJ0059493 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES RJ0034744 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.421 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011012405 Protocolo: 2007000008 APTES: MARIA DE FATIMA SOUZA ALO AURELIO MAXIMINIO SILVA SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.557 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040120014266 Protocolo: 2006338546 APTE: ANA CRISTINA DA CONCEICAO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RICARDO FADUL FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA RJ0124057 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA RJ0119946 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1110 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20032020118299 Protocolo: 2007001863 APTE: IRACI TEIXEIRA DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA COSTA FERREIRA RJ0059758 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO COSTA RJ0012242 APDOS 1: ALEXANDRE GONCALVES ALEX GONCALVES LEDA HOERTAL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA RJ0029140 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA RJ0105248 APDO 2: WALDIR GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 040. APELACAO CIVEL 2007.001.1116 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040128710 Protocolo: 2007001981 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: RONALD EUZEBIO BOARIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1207 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060021488 Protocolo: 2007001798 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA NEVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1321 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990010018040 Protocolo: 20072395 APTE: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA RJ0098553 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.1334 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011253160 Protocolo: 20072736 APTE: MARIA EDUARDA MARTINS PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ALESSANDRA CILENE MARTINS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.1343 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050610034934 Protocolo: 20071907 APTE: JOAO VITOR VIEIRA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADRIANA VIEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEX SANDRO DA CONCEICAO NASCIMENTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.1828 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020056087 Protocolo: 2007003799 APTE: SUELI FERNANDES GABRIEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA RJ0058783 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2222 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011499781 Protocolo: 20075842 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 REC.ADESIVOS: ANTONIO CARLOS DE SOUSA PEREIRA MARIO LUIZ GONCALVES FERRAZ CARLOS LUIZ CAMURCA ELIEZER RAMOS DA CRUZ ANTONIO SANDOILDO FREITAS TENORIO FRANCISCO ALVES DOS SANTOS FILHO SONIA MARIA ESGALHA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2239 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010973171 Protocolo: 20076645 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LETICIA DE LIMA ROCAS REP/P/S/MAE EDNA DE JESUS FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20040010585377 Protocolo: 2007018877 APTE: DIORNES RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200178690 Protocolo: 2007016667 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.4450 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010425741 Protocolo: 200721083 APTE: ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS RJ0068190 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.4546 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042030123063 Protocolo: 200720798 APTE: THIAGO DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4587 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010792107 Protocolo: 2007022275 APTE: WAGNER NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020084154 Protocolo: 200717498 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: FERNANDA FERREIRA LOBO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI RJ0095320 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4615 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052040017298 Protocolo: 200721356 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DAVID DIAS DA ROCHA P/SI E REP/S/FILHO DAVID LUCAS LIBERALINO DIAS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.4777 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20062050050514 Protocolo: 200722162 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MARIO ALMADA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA RJ0036575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO RJ0099457 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.4787 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010231338 Protocolo: 200722966 APTE: ANTONIO LUIS SARAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA RJ0075011 APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 057. APELACAO CIVEL 2007.001.6060 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 480015001861 Protocolo: 2007028379 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: ACELY MARQUES PINHEIRO LISBOA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). IWANY DE SOUZA FARIA RJ0029845 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6254 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060080016340 Protocolo: 200730064 APTE: MARIA FERMIANA FELIX QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.6793 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020113105 Protocolo: 200731678 APTE: DELIO ERTHAL TARDIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CRESPI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA RJ0059896 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.6794 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020202217 Protocolo: 200731680 APTE: DELIO ERTHAL TARDIN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES RJ0022415 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI CRESPI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA RJ0059896 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7071 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20020110040770 Protocolo: 2007032882 APTE: ALVARO LUIZ PONTES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B APDO: IVALDETES RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7530 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010077003 Protocolo: 2007037238 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APTES 2: GILBERTO ALBERTO XAVIER ALICE DE SOUZA CORREA LEMOS SUELI DE SOUZA LEMOS ELY PINHEIRO LEMOS SEBASTIAO JERONIMO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.7742 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010455271 Protocolo: 200737421 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTES 2: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA CELSO QUINTANILHA D'AVILLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7847 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020009715 Protocolo: 2007037752 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ZENI DA CONCEICAO NEVES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.7850 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030020230958 Protocolo: 2007037757 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ZENI DA CONCEICAO NEVES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.7929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010734260 Protocolo: 2007038472 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: ZELIA SOARES ADVOGADO: DR(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE RJ0111126 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.8132 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020075003 Protocolo: 2007038969 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDO: JOAO MARCOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.8224 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011384550 Protocolo: 2007039823 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA JOSE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8500 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090097333 Protocolo: 2007040126 APTE: TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0103120 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0117403 APDOS: ANDRE TADEU DE CAMPOS JORGE ELIANE ALBUQUERQUE JORGE ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS RJ0100137 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.8826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080028015 Protocolo: 200742016 APTE: BRASCOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR RJ0037300 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA AQUINO DE SA RJ0114539 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.8886 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040020262664 Protocolo: 2007041804 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: MANOEL CASIMIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO RJ0044546 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.8971 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068547 Protocolo: 2007042034 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: RITA NUNES GONCALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.9008 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20042030021795 Protocolo: 2007042188 APTE: LUIZ AUGUSTO DE MATTOS HORTA BARBOSA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ RJ0042547 APDO: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.9071 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062090102501 Protocolo: 2007043591 APTE: INTERIORI MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 APDO: VAMARACO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPRE ENDIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.9115 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011083981 Protocolo: 2007044646 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 3: MARINETE FARIAS ROOMS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ROCHA COELHO RJ0094281 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.9354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090073296 Protocolo: 200745140 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KAIUCA AQUIM RJ0120590 APDO: DIVA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA RJ0114270 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.9526 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20050670066484 Protocolo: 2007045311 APTE: CELIA MARIA COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 APDO: INSTITUTO BENEFICENTE DO SALAO SOLIDARIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR RJ0106905 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.9727 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011101098 Protocolo: 2007048170 APTE: SEBASTIAO DA SILVA SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.9765 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380183283 Protocolo: 200746623 APTE: RAUL SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.9858 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060020012045 Protocolo: 200746518 APTE: RITA DE CASSIA DA SILVA JORSEADADE ADVOGADO 1: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO RJ0092350 ADVOGADO 2: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.9868 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010156501 Protocolo: 200747629 APTE: UBIRATAN NERY DO LAGO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 APDO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA RJ0088256 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.9912 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011532334 Protocolo: 200747245 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: JASON JORGE DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.10062 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050011258005 Protocolo: 2007050565 APTE: MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: EDSON DA SILVA CORTINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI RJ0117160 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.10205 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011414489 Protocolo: 2007051105 APTE 1: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES SP0043028 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO HENRIQUE S.S.HANSEN SP0162287 APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: FERNANDA CAMA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.10279 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010692563 Protocolo: 2007050471 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ZENI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.10363 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210229500 Protocolo: 2007049617 APTE: ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ARMENIO SILVA DIAS RJ0003088 APDO: WEBER REZENDE ADVOGADO: DR(a). LEILA GOMES DA ROCHA RJ0055964 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.10378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010866929 Protocolo: 2007051592 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APDO: TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA RJ0074703 ADVOGADO 2: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA SC0008539 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.10401 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010403395 Protocolo: 200751609 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: ANTONIA VIEIRA LOPES SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS RJ0112548 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.10751 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052100061688 Protocolo: 200752077 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APTE 2: MARIA CRISTINA DOS ANJOS BREVES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.10891 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010885055 Protocolo: 2007054954 APTE: CREUSA FERREIRA NERY ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.11200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044149 Protocolo: 2007054965 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ALBERTO MEDEIROS LOPES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.11468 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20042100059291 Protocolo: 2007055942 APTE: OSMAR SILVA ROMERO E S/MULHER MARIA ROSA DE OLIVEIRA ROMERO ADVOGADO: DR(a). STELA PEREIRA DE SOUZA RJ0075485 APDO: ESPOLIO CAMILA LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE ILDA LEITE DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO RJ0058558 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARINS MOREIRA RJ0131626 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.11490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010491648 Protocolo: 2007056710 APTE: LIBERALINA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.11496 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011426570 Protocolo: 2007056905 APTE: LOURDES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA RJ0049205 APDO: ESPOLIO DE HELIO SALVADOR REP/P/S/INVENTARIANTE WILLIAM SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA RJ0064956 ADVOGADO 2: DR(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA RJ0122804 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.11509 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630004743 Protocolo: 200755920 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APTE 2: JORGE LUIZ QUIRINO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.11598 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (DESPEJO) 20062090030824 Protocolo: 200754713 APTES: ANA MARIA WINTER DE BRITO CARLOS GONCALVES DE BRITO HILDA RIBEIRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO RJ0110451 APDO: CARMEM SILVA SIMONETTI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.11655 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010800850 Protocolo: 200756665 APTE: GERSON BONIFACIO DA SILVA E S/MULHER ANGELA MARIA BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0125708 APDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO RJ0027135 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.11660 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011079378 Protocolo: 2007057162 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APDO: EDVALDO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.12128 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050080208 Protocolo: 200758428 APTE: MARIA DE NAZARE PEREIRA SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA RJ0138867 ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL GOMES DA SILVA RJ0085839 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.12243 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011502986 Protocolo: 200759927 APTES: MIGUEL GOMES ABREU ESPOLIO DE TEREZA BARBOSA ABREU REP/P/S/INV MIGUEL GOMES ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU RJ0100854 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.12264 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010994105 Protocolo: 200759936 APTE: MANUEL MARIA CANELAS FERNANDES E S/MULHER VANILDA AZEVEDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.12550 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080096247 Protocolo: 2007059729 APTE: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: MARCELA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO RJ0017688 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.12589 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20020510011334 Protocolo: 2007060334 APTE: ESPOLIO DE ALCIONE MOTA REP/P/S/INV TANIA MARIA CORREA DE QUEIROZ MOTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 APDO: IVAN DANTAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.13499 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380116247 Protocolo: 2007065026 APTE 1: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APTE 2: VERA LUCIA SANTANA MARQUEZINI ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.14030 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (RETOMADA) C/C COBRANCA 20040140100176 Protocolo: 200767509 APTES: FABRICIO LIRIO RODRIGUES THATIANA BARROS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO RJ0124229 APDO: ESPOLIO DE JOAO DE SOUZA FERREIRA REP/P/S/INV ELZIR MALFACINE VARGAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.14757 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010795558 Protocolo: 2007072076 APTE 1: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA RJ0054549 APTE 2: ROSEMERE DOS SANTOS MARINS ADVOGADO: DR(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA RJ0063317 APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.16917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010436854 Protocolo: 200781989 APTE: CONDO MINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0117403 APDOS: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA CASA ESTRELA DOS CAPACHOS LTDA RONALDO FIAES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.17078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011588215 Protocolo: 200784076 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: AUTA CANDIDA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.17314 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059177 Protocolo: 200785229 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.17608 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008258 Protocolo: 2007085931 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: ELY FRANCISCO MARINHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.17879 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460045723 Protocolo: 200785788 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: INDUSTRIA E COM ALBERTO ARAUJO LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.17944 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002591 Protocolo: 2007085806 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MIRNA MERCES FEITOSA DA COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.18143 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058331 Protocolo: 200788374 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600118596 Protocolo: 2006258373 EMBTES: CLECIO MARTINS CHAVES ALDA FRANCO ARRAES DE ALENCAR LUIZ CESAR DIAS DA COSTA CARLOS HENRIQUE LIMA COIMBRA MARCIA MARIA FRANCA PAVAO ABRAHAO PEREIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 196734"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "196735": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25699 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011393350 Protocolo: 2006317105 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 AGDO: SILVIA FERREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25793 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011111380 Protocolo: 2006316374 AGTE: NATAN JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: BANCO PROSPER S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 DR(a). NINA CELANO RJ0134146 INTERESSADOS: NATAN KIMELBLAT ANNY KLANG KIMELBLAT Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26090 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011016735 Protocolo: 2006320512 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO RJ0115039 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE RJ0134981 AGDO: ALDACIR DA CONCEICAO REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO RJ0103892 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27174 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 990020098833 Protocolo: 2006330317 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER AGDO: ESPOLIO DE ODIR RICARDO CABRAL REP/P/S/INV MARIA JOSE CABRAL PACCHINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20062090043430 Protocolo: 2006331329 AGTE: ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR ADVOGADO: DR(a). ALCINO DA COSTA E SILVA RJ0110652 AGDOS: BRUNO CARDOSO SPECTOR REP/P/S/MAE CRISTIANE BLANCO CARDOSO CAROLINA CARDOSO SPECTOR REP/P/S/MAE CRISTIANE BLANCO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060020739218 Protocolo: 2007218 AGTE: INFOICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: BRUBERT COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TORRES PEREIRA RJ0078651 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNAIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.160 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20062040106092 Protocolo: 20072343 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MANUEL DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS RJ0083830 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060011101611 Protocolo: 20076104 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: JOSE MARIA DA SILVA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS RJ0068150 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010244220 Protocolo: 200711468 AGTE: ELIAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RJ0055503 AGDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS RJ0100505 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1013 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011553544 Protocolo: 200711707 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR ALENCAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011550429 Protocolo: 200718943 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 AGDOS: SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2490 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062120037130 Protocolo: 200725232 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 AGDO: HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES RJ0085773 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011513263 Protocolo: 200727170 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: SERGIO DE SOUZA MANES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2854 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011492097 Protocolo: 200729533 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 AGDO: JACIRLEY MOULIN ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA RJ0126542 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO RJ0125362 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3016 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011010204 Protocolo: 200730879 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LAGO DE LIMA RJ0122188E ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 4: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: VANDERLEI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011365228 Protocolo: 200734140 AGTE: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3978 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072090010311 Protocolo: 200742476 AGTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 AGDO: S P PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011338970 Protocolo: 200751075 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0029989 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5353 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060660058330 Protocolo: 200752957 AGTE: JUSSARA DE CARVALHO ANTHERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: OSCARINO ANTHERO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES RJ0097165 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5433 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070370007030 Protocolo: 200755879 AGTE: FELICIANO WALDEMAR VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERLA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5805 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011093802 Protocolo: 200762486 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: KELLI CRISTINA OLIVEIRA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA RJ0105087 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6955 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030023192 Protocolo: 200774851 AGTE: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO: KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7047 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020112888 Protocolo: 200776238 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7307 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030006820 Protocolo: 200777781 AGTE: BRUNO DE SOUZA SALES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 AGDO: ESPOLIO DE JOSEMAR ELIAS DE SALES REP/P/S/INV DALVA SIMOES SALES ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO RJ0089960 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7535 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010631872 Protocolo: 200781650 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: JOSE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090117050 Protocolo: 200783651 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 AGDOS: MAURICIO SANTIAGO CAMARA ALENA MAYO INIGUEZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0090571 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8006 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 20070210063364 Protocolo: 200787649 AGTE: SALOMAO AKEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES PEREIRA RJ0091079 AGDO: JAIRO BOECHAT JUNIOR Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63606 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110008651 Protocolo: 2006306336 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 APDO: EZEQUIAS GOES GONSALVES ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63859 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010399778 Protocolo: 2006309392 APTE 1: LUIZ FERNANDO DA SILVA PIRES ADVOGADO: DR(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO RJ0017093 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.65261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010317210 Protocolo: 2006315444 APTE: LUCIANO DE CARVALHO HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.65277 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 930010263949 Protocolo: 2006315178 APTE: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIAIRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO SOARES DE ANDRADE RJ0048590 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.65286 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3526 - CAUTELAR DE ATENTADO 960010017568 Protocolo: 2006315182 APTE: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/04/2007 \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O APELO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65290 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2209 - CAUTELAR DE ATENTADO 930010530460 Protocolo: 2006315185 APTE: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE MELO PINTO RJ0040536 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.65294 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2027 - CAUTELAR INOMINADA 930010318100 Protocolo: 2006315190 APTE: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO 2: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE MELO PINTO RJ0040536 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65312 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 930010579850 Protocolo: 2006315194 APTE: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO/RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65400 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050010652459 Protocolo: 2006314621 APTE 1: ELENA BARBARA BELLANTONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: NEUZA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.65504 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011485514 Protocolo: 2006317987 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: YONE ATHAYDE CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS RJ0099547 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, RETIFICOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.65546 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010185033 Protocolo: 2006318110 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: JOAO GABRIEL BARBOSA LONGUINHO DE SOUZA REP/P/S/MAE MONICA BARBOSA LONGUINHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032030108667 Protocolo: 2006318589 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 APDO: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE FARIA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.66331 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058860 Protocolo: 2006319950 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66825 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020008991 Protocolo: 2006318354 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ELIEL SOARES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66838 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010691052 Protocolo: 2006324710 APTE 1: VANIA DE SOUSA AGUIAR BAHIA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.66874 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011399130 Protocolo: 2006324465 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: RAMON DA CUNHA CAVALCANTE REP/P/S/PAI GLAUCIO GOMES CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.67518 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010084287 Protocolo: 2006326955 APTES 1: AMERICO AUGUSTO SIMOES GERTRUD DREYER AUGUSTO SIMOES MIRIAM DREYER AU GUSTO SIMOES ADVOGADO: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES RJ0027558 APTE 2: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.67735 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB 1193 REVISAO DE BENEFICIO 900070002386 Protocolo: 2006327255 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS APDO: OLEGAR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO SOARES DE VASCONCELOS RJ0064677 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.67768 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040039870 Protocolo: 2006327143 APTE 1: MANUEL FREIJANES CERDEIRA E S/M DALVA RODRIGUES FREIJANES ADVOGADO: DR(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA RJ0133083 APTE 2: GERALDO CELEM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.68359 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054074 Protocolo: 2006329788 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.68410 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052060056017 Protocolo: 2006329902 APTE: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA PR0019406 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.68463 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030011481371 Protocolo: 2006331176 APTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: EDIVALDO LOPES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA RJ0111722 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68537 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010386674 Protocolo: 2006331257 APTES 1: CARMELITA CAPISTRANO GOMES WAGNER CAPISTRANO MAXIMO ANA MARIA MARQUES CIPISTRANO ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68760 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010788331 Protocolo: 2006332897 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: ROSANA LAMEIRA FERRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE, DE OFICIO, O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.68887 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050330009332 Protocolo: 2006331607 APTE: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 APDO: WALDEMAR PEREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU TONINI FILHO RJ0115371 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA SOARES BOORHEM RJ0116669 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.68988 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20060010329791 Protocolo: 2006333447 APTES: HAROLDO CYRILLO DA COSTA GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES FERNANDO SILVA VALE EVERALDO BAPTISTA MONTEIRO JOSE ROBERTO ALVES BORGES JOSE FREDERICO BOECHAT TEIXEIRA MARCIO JORGE JUCA DE OLIVEIRA RENATO DOMINGUES FURTADO ROBERIO MACIEL ROMEU MOREIRA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SOARES VICENTE SP0165826 ADVOGADO 3: DR(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA SP0152420 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.68995 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011288915 Protocolo: 2006333552 APTE 1: ERMI MADALENA TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA RJ0078994 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.69337 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20040011371038 Protocolo: 2006335141 APTE: MANUEL NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RJ0103160 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.69584 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20020110027235 Protocolo: 2006335155 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA RJ0117119 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO 1: REINALDO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: INACIA MANHAES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.69875 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052040089390 Protocolo: 2006335906 APTE 1: SONIA REGINA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.69927 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010669863 Protocolo: 2006336544 APTE: JOAQUINA CLEIA AZEVEDO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.70010 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032100097599 Protocolo: 2006336047 APTE 1: ROBERTO ALVES MARTINS E S/MULHER ANA LUIZA CANDIDO COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 APTE 2: SA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.171 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011401525 Protocolo: 2006338056 APTE: SO CIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO: MARCO ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA RJ0112501 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210017388 Protocolo: 2006337884 APTES: MARCELO RIBEIRO ALESSANDRA MARCOS PONTES ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.959 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20060010190193 Protocolo: 20071682 APTES: DIOGO LENNEBERG BIANCA DE GUSMAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE GUSMAO BARBOSA RJ0122315 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.1187 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060045780 Protocolo: 2007001792 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MARIA JOSE PESQUEIRO CANDIDO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.1305 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210216956 Protocolo: 2007001949 APTE: RONALDO DE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.1605 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060034690 Protocolo: 2007002583 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ADELINO REGINALDO VITORIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.1896 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060210057600 Protocolo: 2007002723 APTE: TERESA LUCIA ALBAMONTE ADVOGADO: DR(a). MARIO CATALDO NETO RJ0102485 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.1952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010067401 Protocolo: 20074503 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO 1: MATERIAL DE CONSTRUCAO OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.2273 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020140145726 Protocolo: 2007006493 APTE: RITA DE CASSIA SEIXAS BIANCHINI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA RJ0060262 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.2457 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010705206 Protocolo: 20078708 APTE: MARIA CELIA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.2563 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040284 Protocolo: 2007007594 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLSI ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA LANGER Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.2619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010046446 Protocolo: 2007009047 APTE: ANTONIO AGOSTINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0098798 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.2662 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010748738 Protocolo: 20078947 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ROSETE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.2921 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011110970 Protocolo: 2007010678 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL RJ0100809 APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO RJ0071558 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.3992 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010439200 Protocolo: 200718161 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 APDO: RITA DE CASSIA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO RJ0125368 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO RJ0128181 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.4069 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010261860 Protocolo: 200717320 APTE: SANDRA REGINA FRANCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO RJ0133671 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DUARTE RJ0101159E ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.4204 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011142553 Protocolo: 2007021075 APTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDO 1: CYBER PIX MULTIMIDIA E CONSULTORIA LTDA APDO 2: ANDREA CORREA MENDES APDO 3: JOAO MARCELO RODRIGUES ALVES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.5458 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040020262998 Protocolo: 200724879 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: BRAZ NEI DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.5475 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010960167 Protocolo: 200728151 APTE: ELIZABETH PASSOS DUCLOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 APDO: PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.5600 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010268799 Protocolo: 2007028261 APTES: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: ADILSA TENORIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA DIVA BOTTINO DE OLIVEIRA EDEZIO DA SILVEIRA DIAS GILBERTE FRANCISCO MARINS MARIA DA CONCEICAO SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.6221 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE NULIDADE 20062120023373 Protocolo: 200728957 APTE: CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO RJ0076509 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO RJ0092154 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.6956 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 20050010426277 Protocolo: 2007034015 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: ERCY PORTO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.7247 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010679030 Protocolo: 200736368 APTE: ROQUE VICENTE FERRER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 APDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0116901 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.7528 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE VISTORIA 20050010129210 Protocolo: 200737146 APTES: MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES VIANNA MARIA LUCIA DE ALMEIDA GOMES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 APDO: BARRA BRASA LEBLON LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.7570 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040697114 Protocolo: 200736062 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ANTONIO JOSE NERI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.7693 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360022922 Protocolo: 2007036222 APTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA RJ0071030 APDO: ADELINO JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS RJ0052868 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.7774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE RESC.DE CONTRATO C/C CONSIG.DE CHAVES 20050011616530 Protocolo: 2007038243 APTE: CONCEICAO PRADO LOPES PAZ ADVOGADO: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 APDO: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.8106 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080096368 Protocolo: 2007037335 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTE 2: FABIANO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GISELE SALME LEAL RJ0122039 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.8291 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB 5376 (NA EXECUCAO 4110/97) 985400062328 Protocolo: 2007038957 APTE: CLEBER GARCIA CAULIT ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES RJ0033807 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL RJ0067726 APDO: OSEIAS VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.8503 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020048268 Protocolo: 2007040133 APTE: WALMIR DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.8520 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042080067535 Protocolo: 2007040058 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MARIA DA GLORIA DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.8765 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052030072537 Protocolo: 2007041814 APTES: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS RJ0026292 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.9194 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010135637 Protocolo: 200744772 APTE: ALCI DE OLIVEIRA ANACLETO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.9319 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: MONITORIA 20030830004379 Protocolo: 2007045341 APTE: SONIA REGINA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FLASHCOR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA RJ0106943 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.9337 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660038937 Protocolo: 2007045343 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE VICENTE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA RJ0134213 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.9478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010986581 Protocolo: 2007046087 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO: WILLIAN ARAUJO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.9636 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010953782 Protocolo: 200746256 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS RJ0111253 APTE 2: MARIA MADALENA ASSIS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.9739 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020121122 Protocolo: 2007046604 APTES 1: CARLOS ALBERTO DE AZEREDO MENDES MARILIZA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO RJ0104571 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 APTE 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.9881 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010799756 Protocolo: 200747633 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: FRANCISCA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.9889 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040011310578 Protocolo: 2007048156 APTE 1: POSTO DE GASOLINA CARISMA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO RJ0074834 APTE 2: CHEVRON BRASIL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUIS COUTINHO SLIVINSKI PR0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA RJ0053994 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.10115 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062040058530 Protocolo: 2007048518 APTE 1: CONDOMINIO EDIFICIO SANTA CECILIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL RJ0094604 APTE 2: ADILIO FRANCISCO CEIA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.10661 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20050020111032 Protocolo: 200751824 APTE: GIZELDA FURTADO DARUZ ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA RJ0104803 APDO: ESPOLIO DE MOYSES BABSKY REP/P/S/INV JOSE BABSKY ADVOGADO: DR(a). JOSE BABSKY RJ0005987 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.10668 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090114550 Protocolo: 2007052092 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: VERONICA SAMPAIO HELMOLD ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA RJ0108132 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.10706 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660284711 Protocolo: 2007052001 APTE: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APDO: MARILDA BATISTA GODINHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.10741 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 20060070026246 Protocolo: 200752081 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES RJ0114630 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.10784 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090038623 Protocolo: 200752920 APTE: AFRANIO ACIOLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 APDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA RJ0045138 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.11096 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20020010505961 Protocolo: 2007055291 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APDO: CORINTHO MARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES RJ0118842 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.12073 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 20060570000684 Protocolo: 200758262 APTE: JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 APDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.12481 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052100030059 Protocolo: 2007060202 APTE: L2RJ INCORPORACOES E EMPRENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 APDO: NILTON SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.13184 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 870540004709 Protocolo: 200763281 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES APDO: MARCOS ANTONIO GAMBETA ROQUE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.14164 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010795285 Protocolo: 2007070218 APTE: MAURA RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). WANDA XAVIER LACERDA RJ0010624 APDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.14426 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060870005006 Protocolo: 200769391 APTES: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA PEREIRA JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA MARIA ROZILDA DA SILVA PEREIRA JACIRA DA SILVA PEREIRA FRANCA PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 APDO: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.16148 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20022050078927 Protocolo: 2007079059 APTE: DINA ROCHA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RITA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.16778 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870021980 Protocolo: 200781901 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: DANIELE GOMES DE MARCOS ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE SOUZA COSTA RJ0062446 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 196735"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "196736": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.336 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.054.001491-5 Protocolo: 200742146 AUTOR: ANTONIA ILDETE DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATANAEL GOMES 0093705RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA 0035488RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006318995 IMPTE: ANDERSON ALVES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA 0124996RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.HIPOTECARIA-7VC DA COMARCA DE S.GONCALO 2004.004.060414-4 Protocolo: 200720567 IMPTE: MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COUROS LTDA REP/P/S/SINDICO EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA 0137539RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2785 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2006.066.015572-3 Protocolo: 200727983 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ AGDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ AGDO 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE 0008874RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.68357 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.014754-0 Protocolo: 2006329926 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDO: DIOGO LOPES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA 0121484RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.69738 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.116048-0 Protocolo: 2006335854 APTE: LIZ AZERA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE PANORAMICA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA 0019504RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.1587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.152478-7 Protocolo: 20074167 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDO: MARIA DE LURDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL DE SOUZA NERES 0014601RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.4591 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.067285-0 Protocolo: 200722366 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: SONIA MARIA MACIEL OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.5376 Origem: BOM JARDIM Acao: CONSIGNATORIA 2005.009.000981-1 Protocolo: 2007025017 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO ERTHAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT 0048379RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.5597 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.003218-6 Protocolo: 2007026501 APTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA 0121148RJ APDO: MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES REP/P/S/MAE ALINE RIBEIRO FIGLIUOLO ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA 0071475RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.5872 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.007094-8 Protocolo: 2007028392 APTE: AZENETH DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.6705 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.001737-2 Protocolo: 2007031239 APTE: GENESI SOARES FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE 0085633RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0097052RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7601 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.002151-0 Protocolo: 2007036352 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDO: GIOVANI DA CRUZ MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7795 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.016930-3 Protocolo: 2007037660 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: LUCIANO DA SILVA BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL 0091520RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8277 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.064553-4 Protocolo: 200739816 APTE: ODETTE RIENTE DE BELLIS ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE BELLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO 0095887RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO 0001431BRJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8716 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.131722-0 Protocolo: 2007041353 APTE: ALEXANDRE DE MELLO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9272 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.000468-4 Protocolo: 2007043746 APTE: JURANDIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ APDO: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA 0115438RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10467 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.000660-3 Protocolo: 200749619 APTE: MARCO ANTONIO LOPES GALVAO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.099885-8 Protocolo: 200766904 APTE: MARINETE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14943 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.014.003612-5 Protocolo: 2007071940 APTE: CLAUDIO TAVARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS 0059009RJ APDO: LUCIA HELENA MIRANDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14958 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.038.014878-1 Protocolo: 200771743 APTE: LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO 0028218RJ APDO: FLAVIO ANTONIO JACINTO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15104 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.009250-8 Protocolo: 200771980 APTE: MARIA HELENA HENRICHS ADVOGADO: DR(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS 0111533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15531 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.007249-4 Protocolo: 2007074737 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI 0106189RJ APDO: ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA 0055173RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15616 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.125116-3 Protocolo: 200776964 APTE: ALESSAN DRA NOGUEIRA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16189 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.081890-8 Protocolo: 2007079235 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: ORIONE CUNHA E SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16621 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 2007.205.001434-2 Protocolo: 200779421 APTE: KATIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDO: DENISE FERNANDES GOMES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17556 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004149-3 Protocolo: 2007085977 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: PAULO VICENTE DA FONSECA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19585 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.078147-0 Protocolo: 2007097898 APTE: O ANTIQUARIO DA ATLANTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERRONE 0040552RJ APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20977 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.052082-0 Protocolo: 2007103920 APTE: ONEIR PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ APDO: ZILDA SCHECHTER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU 0124751RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nId: 196736"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1197/2007 (Proc. 95546/2007) - R E S O L V E lotar PATRÍCIA BARBOSA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26610, na Vara Criminal da Comarca de Itaboraí (2° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu (9° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1198/2007 (Proc. 95546/2007) - R E S O L V E lotar ROBERTO ALFRADIQUE BOCCALETTI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/20276, da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu (9° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Criminal da Comarca de Itaboraí (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1199/2007 (Proc. 93853/2007) - R E S O L V E lotar PAULA SOARES ALVES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25246, na 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1200/2007 (Proc. 93853/2007) - R E S O L V E lotar ALMIR FERREIRA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26613, na 4ª Vara Cível da Comarca de Campos de Goytacazes (6º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Cível Regional da Comarca da Capital (13º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1201/2007 - R E S O L V E lotar SILVIA DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22068, na 7ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007\r\n\r\nId: 196660"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "196653": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1194/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 93.351/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar LEONARDO PAIVA DE BRITO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14840, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, a contar de 01/05/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1195/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar VANIA LUCIA DA SILVA PESSOA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5281, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário de Juízo de Entrância Especial da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar de 02/05/2007 (Ref. Proc. nº 89.506/2007). Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1196/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nas Resoluções ns. 15/2003, 03/2004, 19/2004 e 06/2005 do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E lotar MARISSOL DA SILVA DIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21187, na 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, designando-a para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, de Secretário do respectivo Juízo de Entrância Especial, na vaga decorrente da dispensa de VANIA LUCIA DA SILVA PESSOA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5281, com validade a contar de 02/05/2007 (Ref. Proc. nº 89.506/2007). Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 196653"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "196663": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                        "ATO(S) DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1099/2007 - R E S O L V E designar RENATO SILVA CARNEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18098, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 2, do 1º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Maria Célia Gomes Tavares, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 6, do 3º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 10/04/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1100/2007 - R E S O L V E designar MARIA CELIA GOMES TAVARES, Analista Judiciário, matrícula 01/14588, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 6, do 3º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Renato Silva Carneiro, ficando conseqüentemente, dispensada da Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 2, do 1º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 10/04/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1101/2007 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MONICA COSME, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/16654, da Função Gratificada de Chefe de Serviço, Símbolo CAI-06, do 5º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 10/04/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1102/2007 - R E S O L V E designar NADIA MARIA ALVES DA SILVA FIGUEIREDO, Analista Judiciário, matrícula 01/15119, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço, Símbolo CAI-06, do 5º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Mônica Cosme, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Gratificada de Chefe de Serviço, Símbolo CAI-06, do 2º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 10/04/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1103/2007 - R E S O L V E designar ROSELENE MODENESI DE QUEIROZ CARREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23690, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço, Símbolo CAI-06, do 2º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Nadia Maria Alves da Silva Figueiredo, com validade a contar de 10/04/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1104/2007 - R E S O L V E designar SORAYA PEIXOTO MUNIZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8654, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 9, do 5º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Rodrigo Queiroz Gesteira, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 3, do 2º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 10/04/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1105/2007 - R E S O L V E designar ANA LUCIA FELIX CANDEIA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19740, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 3, do 2º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Soraya Peixoto Muniz, com validade a contar de 10/04/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1106/2007 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MIRIAM NASCIMENTO COSTA, Analista Judiciário, matrícula 01/17177, da Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 0, do 5º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 10/04/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1107/2007 - R E S O L V E designar MARCIO FURLAN, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27803, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 0, do 5º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais na vaga decorrente da dispensa de Miriam Nascimento Costa, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 05, do 3º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 10/04/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1108/2007 - R E S O L V E designar RODRIGO QUEIROZ GESTEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25724, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 05, do 3º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Marcio Furlan, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 9, do 5º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 10/04/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1109/2007 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SIMONE SOARES BESSA NOGUEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18787, da Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 7, do 4º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 10/04/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1110/2007 - R E S O L V E designar ISABEL CRISTINA MENDONÇA FARIAS OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18126, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 7, do 4º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Simone Soares Bessa Nogueira, com validade a contar de 10/04/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1140/2007 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLOS OCEANO CABRAL VIEIRA, Analista Judiciário - Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/14150, da Função Gratificada de Chefe de Serviço, Símbolo CAI-06, do Serviço de Orientação do Menor para o Trabalho, do Gabinete do Juiz Titular, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, com validade a contar de 16/04/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1141/2007 - R E S O L V E designar FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário - Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/21939, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço, Símbolo CAI-06, do Serviço de Orientação do Menor para o Trabalho, do Gabinete do Juiz Titular, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Oceano Cabral Vieira, com validade a contar de 16/04/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1142/2007 - R E S O L V E exonerar, a pedido, HELGA TEIXEIRA PITTHAN ESPINDOLA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18704, do Cargo em Comissão de Diretor, Símbolo DAS-06, da Divisão Administrativa, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, com validade a contar de 01/05/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1143/2007 - R E S O L V E nomear MARCIA MONTEIRO COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29131, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor, Símbolo DAS-06, da Divisão Administrativa, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, na vaga decorrente da exoneração de Helga Teixeira Pitthan Espindola, com validade a contar de 01/05/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 196663"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2003-216484 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: INFORMA P/ FINS DISCIPLINARES QUE O SERVIDOR FALTOU AO SERVICO SEM JUSTIFICATIVA NO PERIODO DE 10 ATE 21/10/2003 Personagens: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL, JOSE RICARDO FELIX DA SILVA OAB/RJ 81.891, DEBORA BATISTA MARTINS OAB/RJ 90.440\r\n\r\nDespacho: FLS.236: NADA A PROVER, ANTE O DESPACHO DE FLS.205. FEITAS AS ANOTACOES PERTINENTES, ARQUIVE-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 04/05/2007.\r\n\r\nId: 197648"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                "4º. NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 26/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de FUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA, cód. FFI 21/07 ministrado no período de 11/05 a 15/06, de 09:00 às 12:00 horas, segunda e sexta-feira.\r\n\r\nCLAUDIO BISPO DOS SANTOS 01/7798 \r\n\r\nEDINEIA ROSA LAUREANO 01/17485\r\n\r\nERENILTON PEREIRA DOS SANTOS 01/13093\r\n\r\nHENRIQUE DE MELLO E SOUZA 01/18339\r\n\r\nLUIS HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA 01/17036\r\n\r\nMARIA DA GUIA DOS SANTOS RIOGRANDENSE 01/26988\r\n\r\nMARIA DA GLORIA AMARAL MELO DE ANDRADE 01/8111\r\n\r\nNILVA BARBOSA DA SILVA JUNCAL 01/9063\r\n\r\nSANTINA MARIA AQUINO LIMA 01/18909\r\n\r\nSINVAL GOMES DE SOUZA 01/7625\r\n\r\nSUELY PRAXEDES PEREIRA DOS SANTOS 01/7796\r\n\r\nVANIA CRISTINA SOARES RÊGO ALVES 01/24463\r\n\r\nLocal: Av. Governador Amaral Peixoto, 373 - Centro\r\n\r\nCentro - Nova Iguaçu\r\n\r\nId: 195272"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "196363": [
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                                                                                                                                                                "4º. NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 28/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de FUNDAMENTOS DE INFORMÁTICA, cód. FFI 19/07, ministrado no período de 11/05 a 15/06, de 09:00 às 12:00 horas, terça e sexta-feira.\r\n\r\nALAIR DE SOUZA 01/23080\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO 01/5571\r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS 01/11920\r\n\r\nHELBER GAYA DA PENHA VALLE 01/20123\r\n\r\nJANETTE PINHO DA ENCARNAÇÃO 01/26020\r\n\r\nJUSSARA AZEDO DE OLIVEIRA 01/17577\r\n\r\nLAURINDO FRANCISCO DA COSTA NETO 01/19923\r\n\r\nRITA ARACY CHAVES BOECHAT EVANGELISTA 01/16454\r\n\r\nROSANGELA AMIM SAB 01/23786\r\n\r\nSERGIO VOLTES RIJO 01/25422\r\n\r\nTANIA MARIA ABRAHÃO 01/22094\r\n\r\nLocal: Sala de Aula - Av. Dr. Plínio Casado, nº. 58 Salas 408-412\r\n\r\nCentro - Duque de Caxias\r\n\r\nId: 196363"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "196525": [
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                                                                                                                                                                "4º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095 Tel. 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente : Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÔES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-71267 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 57/2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 7º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Está consubstanciado que o Cartório em questão está atendendo ao público e praticando atos notariais aos sábados, o que é vedado pela norma que dispõe acerca do funcionamento das serventias extrajudiciais, particularmente quanto aos dias e horários em que poderão ser prestados os serviços extrajudiciais. A conduta perpetrada pode caracterizar infração disciplinar por parte do Sr. Delegatário, por afronta as regras do artigo 386, caput, c/c seu par. 3º, artigos 38 e 39, inciso VII do Decreto-Lei 220/75 e artigo 31, inciso I da Lei 8.935/94. Pelo exposto, determino a instauração de sindicância para apuração sumária dos fatos narrados no processo 2007/71267, em face do Sr. Zarathustra Sunur Sondahl, mat. nº 90/0026, Delegatário do Serviço Extrajudicial do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Lavre- se a Portaria. Cumpra-se. Duque de Caxias, 07/05/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 111/2007-N4\r\n\r\nProcesso: 2007/71267\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Doutora KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, MM. Juíza de Direito Dirigente do IV NURC, no uso das suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que no processo administrativo de número 2007/71267 há indícios de infração funcional, tendo em vista que o Sr. Zarathustra Sunur Sondahl, Delegatário do Serviço Extrajudicial do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, vem permitindo o funcionamento, com atendimento ao público, do cartório em referência nos dias de sábado, praticando, inclusive, atos notariais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal conduta é capaz de ferir a disciplina, comprometer a dignidade e o decoro da função pública, e causar dano à Administração Publica, na forma do artigo 38 do Dec. Lei 220/75;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta verificada constitui infração do dever funcional e se coaduna, ao menos, em tese, com o disposto no artigo 386, caput, c/c seu par. 3º, artigo 39, inciso VII do Decreto-Lei 220/75 e artigo 31, inciso I da Lei 8.935/94.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nINSTAURAR nos termos do artigo 81 e seguintes da Consolidação Normativa desta Corregedoria de Justiça a presente Sindicância em face do Sr. Zarathustra Sunur Sondahl, mat. nº 90/0026, Delegatário do Cartório do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, tendo em vista o possível cometimento de infração disciplinar nos moldes dos dispositivos supracitados.\r\n\r\nNOMEAR a serventuária Viviane Xavier Paes, matrícula 01/26072, e os servidores José Dias Rodrigues Junior, e Humberto Luiz da Rocha Teixeira, todos do Setor de Fisca lização e Disciplina do IV Nurc, para comporem a Comissão de Sindicância, que sob a presidência da primeira adotarão todas as medidas necessárias para a melhor instrução da presente sindicância até o relatório final.\r\n\r\nDETERMINAR a intimação pessoal do Sr. Zarathustra Sunur Sondahl, matrícula nº 90/0026 Delegatário do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu para que se manifeste acerca dos fatos trazidos pela presente portaria no prazo de cinco dias, bem como que se abstenha de abrir o cartório nos dias de sábado, até posterior deliberação, a contar da data da intimação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nDirigente do IV Nurc\r\n\r\nId: 196525"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDr Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2006/178766 Origem: Direção Assunto: Redução de carga horária Personagem: HALINI VASQUES GRAVEL Despacho: Considerando o laudo pericial do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, DEFIRO a prorrogação da redução de carga horária da servidora HALINI VASQUES GRAVEL, matrícula 01/18569, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 17/03/2007 a 15/03/2008, com fundamento no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual do Rio de Janeiro c/c os artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90 e artigo 65, IV da consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/100229 Origem: Direção Assunto: Designação de servidor Personagem: HALINI VASQUES GRAVEL Despacho: DEFIRO. DESIGNO o(a) servidor(a) HALINI VASQUES GRAVEL, matrícula 01/18569, lotado(a) na Direção do Fórum, para auxiliar o Protocolo Integrado - PROGER, ambas serventias da Comarca de Itaperuna, com prejuízo de suas funções, no período compreendido entre 01/05/2007 a 31/05/2007, na forma do disposto no artigo 65, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se portaria. Publique-se.Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nPortaria nº 008/2007 - Origem: 10 NURC - Assunto: Designação - RESOLVE, neste ato, prorrogar a designação da servidora HALINI VASQUES GRAVEL, matrícula nº 01/18569, lotada na Direção do Fórum, para auxiliar com prejuízo de suas funções, o Protocolo Geral - PROGER, ambas serventias da Comarca de Itaperuna, no período compreendido entre 01/05/2007 a 31/05/2007. Publique-se. Itaperuna, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso 2007/097428 Origem: Vara de Família Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem: SÁVIA DA SILVA OLIVEIRA DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) SÁVIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 01/27224, no período de 16/04/2007 a 20/04/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 01/06, publicado no D.O. dia 05/01/06), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2007/106503 Origem: Juizado Especial Adjunto Cível Assunto: Licença gestante Personagem: ELZILEIAS DIAS CASTILHO Despacho: DEFIRO o pedido de licença gestante da servidora ELZILEIA DIAS CASTILHO, matrícula 01/29123, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 19/04/2007 a 16/08/2007, nos termos do artigo 120, parágrafo único, do Decreto 2479/79 e artigos 65, inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Retifique-se o término da licença médica, deferida no processo 2007/085212, para 18/04/2007 e a interrupção das férias, devendo a servidora usufruir o saldo de 22 (vinte e dois) dias imediatamente após o término de sua licença, consoante artigo 4º, inciso III e § 5º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2007107433 Origem: 1ª Vara Assunto: Licença Paternidade Personagem: JOSÉ CÉZAR DE AZEVEDO JÚNIOR Despacho: DEFIRO. Anote-se a favor do servidor JOSÉ CÉZAR DE AZEVEDO JÚNIOR, Analista Judiciário, matrícula 01/13341, a Licença Paternidade no período de 22/04/2007 a 26/04/2007, em conformidade com o artigo 65 inciso VII c/c Art 120 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2007/097303 Origem: Direção Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem: LARA DE ASSIS ROSA Despacho: DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) LARA DE ASSIS ROSA, matrícula nº 01/28941, no período de 17/04/2007 a 01/05/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 01/06, publicado no D.O. dia 05/01/06), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2007/097026 Origem: Juizado Especial Adjunto Cível Assunto: Designação de servidor Personagem: CIMILI FREIRE SANTOS COUTINHO Despacho HOMOLOGO a portaria nº 005/2007, e designo a servidora CIMILI FREIRE SANTOS COUTINHO, matrícula 01/24079, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 01/05/2007 a 30/05/2007, em conformidade com os artigos 65, inciso XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/098396 Origem: Juizado Especial Adjunto Cível Assunto: Designação de servidor Personagem: JANAÁINA RODRIGUES COSTA QUINTAL Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) JANAÍNA RODRIGUES COSTA QUINTAL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25886, lotada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, referentes ao exercício de 2007, previstas para o mês de julho/2007, para setembro/2007, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (já com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 36/2006 “as férias terão início no primeiro dia do mês marcado”). Fica intimada a servidora JANAÍNA RODRIGUES COSTA QUINTAL, de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nId: 196553"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1191/2007 - R E S O L V E remover NERILDA FREITAS PEREIRA MARTINS GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/8667, da 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para a 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2007. (Ref. Proc. nº. 86167/2007)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1192/2007 - R E S O L V E lotar os Analistas Judiciários na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, no Juízo da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca e em auxílio aos demais Juízos da mesma Regional, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores. \r\n\r\nSIMONE APARECIDA M. M. SANTOS - matrícula nº. 01/20836;\r\n\r\nDÉBORA DE PAOLA GASPAR DE MELLO - matrícula nº. 01/21922;\r\n\r\nKARLA BARREIRA PRADO BRAGANÇA - matrícula nº. 01/21797;\r\n\r\nADRIANO JOSÉ DE LIRA PELLEGRINI - matrícula n.º 01/28910;\r\n\r\nANA MARIA SOARES GUSSO - matrícula nº. 01/20415.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1193/2007 - R E S O L V E lotar AMANDA DA SILVA PENEDO, Analista Judiciário da Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº. 01/27343, na Central de Cumprimento de Mandados da Regional de Campo Grande, cessando, consequentemente, sua disposição na 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande e designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2007. \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso n.º. 2007-084163 - Assunto: Requer providências quanto ao andamento do Processo nº. 2006.801.005483-5 em tramitação no XXIV JEC - Barra da Tijuca. - Personagens: Dra. Vera Lúcia Vieira de Almeida, OAB/RJ 83430 e XXIV Juizado Especial Cível da Capital Barra da Tijuca. - DESPACHO: (...) Arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso n.º. 2007-069727 - Assunto: Licença Prêmio no período de maio/07 a setembro/07. - Personagem: Helena Maria de Assis, mat. 01/14136. - DESPACHO: (...) Nada a reconsiderar. (...) Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 196953"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                            "196791": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.072403-6 - ROSE MARY VILLA CHA VALLE PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.094364-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X THIAGO JOTTA DA SILVA Decisão:Fls. 176. Oficie-se ao SPC e Telemar e SRF. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047928-7 - CAROLINA CAMINHA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 26/07/07, às 13:30h. I-se a testemunha e oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.076897-9 - ECILDA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA (CE-017053)) X ESPOLIO DE RUI CARLOS MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Decisão:À parte exequente acerca do resultado da penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2000.001.086009-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Decisão:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.018267-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X HARLEY DE ALMEIDA ALVES AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DA 3º VARA CIVEL DE CABO FRIO \r\n\r\nProc. 2002.001.136277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X LEILA MARIA COSTA DE MAGALHAES E OUTRO Decisão:Fls. 205. Penhore-se. (recolha-se as custas de intimação). \r\n\r\nProc. 2003.001.110295-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA Republique-se fls. 90: \" Cite-se por edital, com prazo de vinte dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063900-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ROBERTA MOREIRA GALVAO E OUTROS), Assistente: AMAURY REBOUCAS GALVAO), Assistente: SANDRA REGINA MESQUITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANE GASSE GALVÃO (RJ-030740) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde 05/05/05, corrigidas a partis de cada vencimento, mais as cotas vincendas até o trânsito em julgado, multa de dois por cento (art. 1.336, § 1º, do Código Civil), tudo corrigido e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a partir de cada vencimento, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115317-9 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA CRISTINA MACHADO Decisão:Certificada a tempestividade da contestação, diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.145032-0 - CIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 51/53. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047663-8 - WILLIAN ELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG, Designo audiência para o dia 24/07/07, às 15:30hs. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.128543-4 - ILSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes se pretçendem produzir provas, justificando-se para exame da conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129580-6 - ALESSANDRO BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINENCIAMENTO E INVESTIMENTO EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147398-8 - MARIA DAS GRACAS CASTRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) EM RÉPLICA E SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.41 E 44 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.140023-6 - FSCV COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Republique-se fls. 116: \"Fls. 115 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.024835-2 - ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137), Dr(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (RJ-028628)) X ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688), Dr(a). JOSE ROBERTO GUIMARAEIS (MG-033396), Dr(a). JUDAS TADEU BAPTISTA (MG-036954) Republique-se fls. 721/730: \" Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... (íntegra nos autos)\" \r\n\r\nProc. 2003.001.078598-4 - TERESINHA MARIA RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, anulando as cláusulas que permitiam a prática de anatocismo, expurgando essa capitalização do saldo devedor, limitando a multa em dois por cento (art. 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor), cujo quantum deverá ser apurado em liquidação. Caso haja saldo credor a favor da autora, este deverá ser repetido, na forma simples. Torno definitiva a liminar.Como houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50 quanto à autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.096331-1 - VANIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, anulando as cláusulas que permitiam a prática de anatocismo, expurgando essa capitalização do saldo devedor, cujo quantum deverá ser apurado em liquidação. Caso haja saldo credor a favor da autora, este deverá ser repetido, na forma simples. Pagará a ré, ainda, cinco mil reais, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Determino a retirada dos apontes, em até quarenta e oito horas, devendo ser expedido ofício. Arcará a parte ré com as custas e os honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.042239-9 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Decisão:fLS. 519. fLS. 519. Devolve-lhe o prazo, com base na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.149685-0 - EDUARDO KANAAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo parcialmente os pedidos, tornando definitiva a liminar. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, rateadas as custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.162404-9 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Despacho:Em réplica e na impugnação; Anote-se na capa dos demais feitos \r\n\r\nProc. 2006.001.162415-3 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Despacho:Em réplica e na impugnação; Anote-se na capa dos demais feitos \r\n\r\nProc. 2006.001.162429-3 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO, Dr(a). PRISCILLA FERREIRA DA COSTA (RJ-153712E), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Despacho:Em réplica e na impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.162441-4 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Despacho:Em réplica e na impugnação; Da capa de todos os autos deve constar a referência aos demais processos \r\n\r\nProc. 2006.001.162456-6 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Despacho:Em réplica e na impugnação; Identifique na capa todos os demais autos entre as partes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.091375-0 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X PEDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUZA MONTE ALTO (RJ-113803) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2005.001.028162-7 - GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X WALDY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2005.001.142318-1 - NIVALDO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X PEDRO DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, decretando a rescisão do contrato de locação, assinando prazo de trinta dias para a desocupação voluntária, sob pena de desejo. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.145720-8 - ALIAHOV TABACH (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.100/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.113196-2 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 51, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167207-0 - CARLOS SIQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X CASA SANTO INÁCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 49. A Sra. Cláudia Pereira não integra o polo passivo. Esclareça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.117778-4 (2272) - JANIO XAVIER DE BRITO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X LUIZ NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050917-3 - NEWSON MARIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.044324-0A - ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430), Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X JOAQUIM ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes. Arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.052676-6 (16912) - HUMBERTO JOSÉ ANDRIOLO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X VEPLAN S/A E OUTROS), VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A), VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), JOSE CARLOS MELLO OURIVIO), GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO, Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)), PAULO MELLO OURIVIO), MILENE PIZARRO MELLO OURICIO, Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:À parte executada. \r\n\r\nProc. 1996.001.009277-3 (2515) - BAMERINDUS S/A - PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X L F AZEVEDO E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line. Segue informação. \r\n\r\nProc. 1998.001.185293-7 - MANUEL JOSE DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X MOISES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:Fls. 169. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.086716-7 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Fls. 781. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.059293-0 - CHAN TA QUAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RICARDO MACOTO HORAL E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line. Segue informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.004937-0 - LINK WORK SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Aguarde-se requerimento do Juízo trabalhista. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.019068-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAOB TRANSPORTES E SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS Decisão:Publique-se fls. 183. Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162404-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951) \" AO IMPUGNADO \" \r\n\r\nProc. 2006.001.162415-3A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951) \" AO IMPUGNADO \" \r\n\r\nProc. 2006.001.162429-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PRISCILLA FERREIRA DA COSTA (RJ-153712E), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544)) X PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951) \" AO IMPUGNADO \" \r\n\r\nProc. 2006.001.162441-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951) \" AO IMPUGNADO \" \r\n\r\nProc. 2006.001.162456-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951) \" AO IMPUGNADO \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.049593-0 - O CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.093101-7 - HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X HOTEL TROPICAL BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Certifique o cartório se houve resposta à intimação de fls. 704. \r\n\r\nProc. 2003.001.030102-6 - UNIMARE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:1. Indefiro o arbitramento de honorários, não havendo execução, mas mero cumprimento do julgado. 2. Não há necessidade em se reiterar o pedido de penhora on line, considerando o resultado de fls. 1105 a 11113. Fls. 1114. Penhorem-se os imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.037216-3 - ALEXANDRE COSTA DERZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS NO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Decisão:Fls. 334 e seguintes. Indefiro, eis que oi montante bloqueado, como informado no impresso oque junto nesta data, foi insuficiente. \r\n\r\nProc. 2004.001.094486-9 - VILNIA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ALFA INVESTIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 715. Indique o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.134927-6 - ESPOLIO DE SERGIO SCHIMIDT NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recebo os recursos de fls. 401 e 415 nos seus regulares efeitos, Aos Apelados. Após ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.141540-6 - NEUZA VIEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgadoi em até 15 dias, na forma do art. 475.J do cpc. \r\n\r\nProc. 2005.001.061737-0 - FRANCISCO OLEGARIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X AUDI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Designo o dia 23/07/07, às 14:15 horas para a audiência - art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145333-1 - MARCELO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar 23/02/05 (fl. 18), adotando a Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino a retirada dos apontes em até 48 horas, devendo ser expedido ofício. Extingo a dívida em tela. \r\n\r\nProc. 2005.001.154791-0 - GEOVANA ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar de 19/12/04 (fl. 17), adotando a Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.074920-2 - CLARISSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA FLORO DA SILVA NUNES (RJ-079343)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.076437-9 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324)) X SIEMENS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096499-0 - MARCELO LIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar 22/03/06 (fl. 17), adotando a Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. Extingo a dívida em tela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.035736-4 - MANUEL PORTELA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO (RJ-097083)) X GILSON CABRAL À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRCATÓRIA ÀS FLS.68/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.028414-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X VINCENZO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.057718-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REFRIJATO REFRIGERACAO ELETRO E HIDRAULICA LTDA FLS. DEFERE-SE, VINDO CÓPIA DOS CALCULOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.058751-0 - GABRIELA ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.143283-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X DEISE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos formulados na inicial. Arcará a parte autora com as custas e os honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.088491-9 - LENIRA NERY DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 463/464. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.135463-0 - GEOVANA ESTELA PEREDO HURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X AVANT INFORMATICA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30/07/07, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.001.047791-6 - SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164535-1 - GELSON BATISTA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo apelo em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130005-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ADEMAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Considerando que o Autor desistiu da ação conforme fls. 90, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.012405-2 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X PENHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053647-4 - WAGNER GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X CRISTINA JESUS REI digitação oficio de baixa \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.028975-4 - FRANCYNE BILOURO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.066015-0 - CARLOS ALBERTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data, devendo, ainda, devolver todos os valores que foram descontados da conta do autor a título de empréstimo bancário, na forma simples, tudo devidamente corrigido a partir de cada desconto, tudo acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138633-2 - VERA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:Fls. 51. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, que deverão ser substituídos por cópias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.046188-0 - MARILENE GOMES DA SILVA X ESPÓLIO DE WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) DEFERE-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027757-2 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, anulando as cláusulas que permitiam a prática de anatocismo, expurgando essa capitalização do saldo devedor, limitando a multa em dois por cento (art. 52, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor), cujo quantum deverá ser apurado em liquidação. Caso haja saldo credor a favor da autora, este deverá ser repetido, na forma simples. Pagará a ré, ainda, cinco mil reais, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Determino a retirada dos apontes, em até quarenta e oito horas, devendo ser expedido ofício. Arcará a parte ré com as custas e os honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011856-4 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 30/07/07, às 15:30hs. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.135995-0 - LOURDES MARIA CELSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.153740-4 - MARCIO LUIZ CATHARINO ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO UNIBANCO VISA GOLD VARIG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1.Fls. 292. Anote-se; 2. ao Sr. Advogado exequenrte apra dar cumprimento ao enunciado 39. Ver certidão supra. \r\n\r\nId: 196791"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "196792": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133557-1 - PAULO MUCIO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Ante fls. 100/102 - informe a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.146978-8 - FERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Tendo em vista a designação de Plantão Noturno desta Magistrada no dia 22/04/07, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/07 às 16:30 Intime-se o MP e o autor, pessoalmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.082949-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARAILDO FELIX DA ROCHA AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.001441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ENEDIR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel \r\n\r\nProc. 2000.001.013349-4 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LILIAN LEHMAN Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/07 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 308. \r\n\r\nProc. 2003.001.024198-4 - IVONE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Decisão:Fls. 409 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.099314-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGDA MARA CURADO JACOMO Decisão:ANTE FLS. 92, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/07 às 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116740-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE ARMANDO TEIXEIRA BARBOSA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ESTHER ALBREU PEREIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/07 às 13:30HORAS. CITE-SE CONFORME REQUERICO, COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156403-0 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA Decisão:1 - RECEBO A MENDA À INICIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013835-6 - CLEONICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/07 às 11:45 HORAS. CITE-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 25, COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015016-2 - JUSTINO FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/07 ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016781-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARCIO BENJAMIMN DE CATSRO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/07 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS, VIA POSTAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.045093-5 - HUGO MACIEL MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/07 às 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045356-0 - EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANDREA MAVROPOULOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/07 ÀS 14:00HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045593-3 - ZILDA MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/07 às 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BRÁZ LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X ANA MARIA ANDRADE D ARROCHELLA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047095-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X OLDRENO DE CARO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/07 às 11:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.013146-3 - JESSE MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-001894A), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179) Decisão:DIGAM OS DEMAIS RÉUS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102073-4 - RITA LIZIE VILLA NOVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030920-7 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X KARINA SARAIVA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se a parte executada, através de seu patrono, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.123216-0 - RENATO MAGALHAES PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:120/141 - diga a parte embargada, em cinco dias, sobre os documentos. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/07 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.061385-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A, (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLEITON CONRADO E OUTRO Decisão:Retifico a sentença de fls. 169, ante evidente erro material, devendo constar a mudança em seu polo ATIVO, para UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. Anote-se na DRA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.058780-8 - MARIA NAZARETH SECCO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Esclareça o exequente, tendo em vista haver bem penhorado nos autos (fls. 160), bem como ter sido interposto embargos à execução, já, inclusive transitado em julgado e que se trata o presente feito de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046667-0 - ALEX SANDRO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/07 às 11:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153170-2 - GASPAR GONZALEZ MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X EDILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO ao autor (retirar oficios) \r\n\r\nProc. 2005.001.154387-3 - PEDRO MIGUEL DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA BLANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Ao Réu (custas, instrução e encaminhamento de Precatoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.121866-6 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Diga a ré em 5 dias as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. ..., defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.129363-9 - ALEX CASTELO BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado.À autora sobre depósito, manifestando-se, inclusive quanto à satisfação do crédito, valendo o silêncio como anuência.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159297-8 - MICHELE MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1 - Fls. 55 - Expeça-se Guia, venha o depósito.2 - Recebo o(s) recurso(s) de fls.57/62, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009695-7 - RICARDO SIMAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTUÁRIA QUANTO À CONCLUSÃO TARDIA.../2- A LIMINAR JÁ HAVIA SIDO INDEFERIDA PELA ILUSTRE MAGISTRADA EM EXERCÍCIO (FLS. 158). /3- AO IMPETRANTE SOBRE AS INFORMAÇÕES, INCLUSIVE PRELIMINARES (FLS. 164 E SEGUINTES). REGULARIZE-SE, A NUMERAÇÃO DAS FOLHAS A PARTIR DE 187. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166196-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MONICA GENRO ALVES Decisão:Fls. 73/74, recebo a emenda à inicial, certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos.Fls. 76 - Indefiro ante a ausência de amparo legal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.066084-7 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIZALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) REPUBLICANDO: \"AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DE PERITO...COMPLEMENTAÇÃO DE HONORÁRIOS\" \"HOMOLOGO JONORARIOS COMPLEMENTARES...FLS 102...\" \"INTIME-SE REU PESSOALMENTE...JUNTE AOS AUTOS EM 30 DIAS AUTORIZAÇÕES E LICENÇAS OBRAS...\" \"fLS. 129 E SEGS. AO AUTOR.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.062913-6 (20824) - FRANCISCO SELEDON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PANIFICACAO VIOLETA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139297-0 - MARIO EDUARDO VARON (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X ESPOLIO DE JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Às partes sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.084826-3 - ANA CAROLINA BAPTISTA FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ S A (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996) Ao autor, para que requeira o que for de direito \r\n\r\nProc. 2005.001.119397-7 - PAULO RZETELNY (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VERA REGINA DE QUEIROZ GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre o pedido de inclusão de sua companheira, filha da ré, no polo ativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126507-1 - MARIA TERESA NOGUEIRA CABRAL LESSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, TENDO EM VISTA DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/07/07 às 16:30HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.131619-4 - BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Comprove a ré a data em que efetivamente providenciou a retirada do nome da parte autora dos cadastros de devedores, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088085-9 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 222/239, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.091176-5 - DEISEMARA AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao devedor, para que pague o débito indicado, em 15 dias.......multa de 10%.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.015335-5 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (RJ-039718) Despacho:Informe o exequente o CPF do executado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.137589-9 - ADRIANE FATIMA PIOVESANI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X QUALITTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À AUTORA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007791-6 - BB LEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA E OUTROS Decisão:Fls. 167 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030245-8 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRTA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X TAROBA INDUSTRIA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA_11/07/07 às 14:30_HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.018518-3 - LUIZ CARLOS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 54/86, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150729-5 - DENILSON PAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.001.082305-6 (20988) - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ESTACIONAMENTO ITAIPARK (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.079131-7 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). JULIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-125703E)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Reduzo os honorários periciais e fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) na linha do entendimento esposado pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Expeça-se guia. Venha o depósito em cinco dias.Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.158863-7 - JORGE ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:DESIGNO O DIA 24/05/07 às 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.029886-4 - ANDRE LUIZ FAYDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Junte a parte o comprovante de rendimentos, em cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.141716-0 - JOSE JAIR DE MEDEIROS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Fls. 48 e seguintes - Providencie a própria parte autora junto ao Município, desentranhem-se e entreguem-se. \r\n\r\nId: 196792"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "196794": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.000883-7 - FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X VICTOR HUGO MENDES COSTA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30/35 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014479-4 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em replica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.076219-6 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO DE BARROS BARRETO ao interesado sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.088764-3 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 210 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042962-4 - SEBASTIÃO DELAZARI FILHO X REMANI INFORMATICA AGENTE AUTORIZADO TELEMAR OI E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071963-2 - JAIRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Á PARTE RÉ SOBRE FLS. 300/304 \r\n\r\nProc. 1999.001.074086-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.082407-0 - CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR KANAAN LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 217/219 \r\n\r\nProc. 2003.001.109585-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARLYSE MARTINS LAZARO Decisão:Fls. 64 - Renovem-se os ofícios expedidos às fls. 57/60. O autor deverá encaminhá-los ao destino e comprovar nos autos a entrega, tudo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109201-0 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SHEILA NOGUEIRA DE SOUZA Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.137530-7 - ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.152127-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.027936-2 - EVA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) Ver íntegra \r\n\r\nProc. 2006.001.102738-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAZ CUBAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO ALVES PEREIRA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 65/66 \r\n\r\nProc. 2006.001.160526-2 - PAULO ANDRÉ POLISUK (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.167706-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X REGINA LUCIA MATOS D'ALMEIDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 19/06/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.044629-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 422 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014953-6 - ELISABETH DE JESUS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido formulado na inicial no que diz respeito a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, com base na Súmula nº 90, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: \" a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito\". 3) Deposite-se o valor contratado. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se com as advertência legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.011873-8 - FABIANO SOUZA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 238,§ único, C.P.C., acrescentado pela Lei 11.382/2006, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.027205-3 - CONSORCIO CIDADE DO SAMBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BARROS E ALENCAR TUBULACAO E SANEAMENTO LTDA Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito dou provimento, única e tão-somente para determinar a restauração da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.062579-0 - MADEIRAS AUGUSTO FLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.159864-3 - TANIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES (RJ-025088)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680) Decisão:(...) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial (fl. 48), pois a mesma preenche todos os requisitos elencados no artigo 282, do C.P.C., sendo certo que, em concreto, não se verifica qualquer das hipóteses do art. 284, C.P.C., destacando-se, inclusive, que a parte ré não teve qualquer prejuízo seja material ou processual.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do representante legal da parte ré e depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. (...) Ver íntegra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.045770-0 - FRANCISCO AMARO DE SOUZA SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X NELSON GRINBAUM Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077213-3 - ESPOLIO DE MANUEL RIVERO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) DAISY HELENA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 85/87 \r\n\r\nProc. 2006.001.126336-2 - HELIO SERGIO DE OLIVEIRA VILACA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X GUILHERME NOGUEIRA PASTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL e, em conseqüência, DECRETO a rescisão do contrato de locação celebrado entre as Partes e, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.148675-2 - ALEXANDRE BOGORICIN GROISMAN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES E OUTRO Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL e, em conseqüência, DECRETO a rescisão do contrato de locação celebrado entre as Partes e, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.149784-1 - ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANIA DE COPA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, em conseqüência, DECRETO a rescisão do contrato de locação celebrado entre as Partes e, por conseguinte, concedo à Ré o prazo de quinze (15) dias para a desocupação espontânea do imóvel, objeto do contrato de locação, sob pena de despejo. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.044448-0 - WALDYR VICTORINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X ELIAS MARINS ABIB Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.016310-7 - MARLENE VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X DULCINEIA SANTOS MEDEIROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037567-3 - MARCIO GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X GEIZA MARIA BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086346-7 - MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (RJ-064148)) X THEOPHILO CALIL MALULI (Adv(s). Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283) Decisão:Fls. 202/5: Desentranhem-se, juntando-se nos embargos.Fls. 209: Defiro. E-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.070697-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) X ROSANGELA CARTOLANO GASSIEBAYLE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 223/227 \r\n\r\nProc. 2002.001.054552-1 - ESPOLIO DE JOAO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X LUIZ CARLOS TORRES JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 178 \r\n\r\nProc. 2006.001.045459-7 - ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Fls. 312 - Indefiro. o executado poderá obter cópias dos autos e fazer prova junto a outro juízo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.103296-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JOAO CESAR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 263 \r\n\r\nProc. 2004.001.061617-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAMILA ARAUJO DE OLIVEIRA BASTOS Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 15/07/2004 sob o nº 20041129638 na Comarca da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.085407-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.120 E 122. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045419-9 - MARIA CRISTINA THOMÉ MAIA PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.078433-0 (17233) - PRINTEX REPRESENTACOES S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Fls. 392: Nada a reconsiderar quanto ao indeferimento da JG. Quanto ao pagamento no final, indefiro-o, adotando as razões expostas na decisão de fls. 371. \r\n\r\nProc. 2005.001.147928-9 - ANTONIO JOAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL (...) (Ver íntegra). \r\n\r\nProc. 2006.001.009526-3 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação de direito material posta em exame, em princípio.Não há preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, na forma da Lei 8078/90, bem como, a flagrante hipossuficiência fática, jurídica e técnica do consumidor face o fornecedor e a verossimilhança das alegações deduzidas, defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Defiro a prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C. Diga o réu, diante da inversão do ônus da prova ora deferida, se tem outras provas a produzir. Prazo: 5 (cinco) dias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052968-8 - ADENIZE CONCEICAO DE ARAUJO MALAQUIAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA (RJ-121378) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 21/05/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066992-9 - JEFFERSON SALVADOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 128/131, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160874-3 - INVEMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Vistos, etc. ... Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do §4º do art. 20, C.P.C.. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.031665-9 - FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMBRATEL Decisão:...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020665-9 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR CELULAR VIVO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 44 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041585-6 - MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro o recolhimento das despesas a posteriori. O Código Tributário (art. 136) exige o recolhimento antes da distribuição. Assim sendo, recolham-se as despesas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.122708-9 (13615) - MARIA APARECIDA BALBINO DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CPMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao impugnante para recolhimento da diferença de custas apontada, em cumprimento a decisão de fls 394. \r\n\r\nProc. 1999.001.157149-5 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X MAURICIO VAISMANN Sentença:(...) Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2002.001.068867-8 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SEGURADORA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 185/90: Venha o pagamento da taxa judiciária no prazo de dez (10) dias, sob pena de rejeição do incidente. \r\n\r\nProc. 2004.001.109970-3 - JOSE GERALDO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Recolham os réus as despesas do processo, na proporção fixada na sentença e mantida pelo eg. TJ. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.031153-0 - WANDA APPARECIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Á PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 208/215 \r\n\r\nProc. 2005.001.068200-2 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2005.001.124158-3 - AGNALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081062-6 - NINA MARIA CITRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:(...)Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo juízo. (...), defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, (...). Defiro a prova documental superveniente a qual deverá obedecer a norma do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto (...),facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo. A prova oral pleiteada será apreciada posteriormente, na forma do art. 400 C.P.C. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.125873-1 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, (...)Destaco a preliminar de Ilegitimidade passiva, e a rejeito, uma vez que, conforme a teoria da asserção a legitimidade deve ser aferida à luz dos fatos narrados na inicial, não importando em exame de documentos, o que somente ocorrerá, se for o caso, em sede de sentença, quando da apreciação do mérito. Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Indefiro a prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide.Diga a parte ré se tem novas provas a produzir, tendo em vista a alteração /modificação do ônus probante.Defiro prova documental superveniente, (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.026890-2 - JUAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que carece de produção de prova inequívoca a ser produzida nos autos, não ensejando assim, aos precisos requisitos legais previstos no art. 273, CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044498-4 - ELIZABETH JUSTINO DOS SANTOS SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSURB S A Decisão:1) Defiro a gratuidade e o privilégio na tramitação processual em razão da idade.2) Cite-se e oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056355-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) em provas justificando-as \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.016571-2 - EDICLÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.043638-7 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GALVÃO SANTOS DE LIMA (RJ-074705), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Fls. 204: Defiro a avaliação indireta. Desentranhe-se e adite-se. O credor deverá providenciar os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 1999.001.048747-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JACQUELINE MARIA VIEIRA HADDAD (RJ-104562), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO À PARTE INTERESSADA SOBRE laudo do oficial de justiça de folhas 64/65. \r\n\r\nProc. 2004.001.054349-8 - MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI GIFFONI (SP-101113)) X FONAX INDUSTRIA E COMERCIO DE OTICA LTDA À PARTE INTERESSADA para que se manifeste sobre a certidão do ofcial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.146296-2 - LC E ML CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630), Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X CRISTIANO DE SOUZA CABRAL À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.081860-7 (21268) - CONDOMINIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NY RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-078662E), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 651/653 \r\n\r\nProc. 2003.001.031661-3 - GEOTUBOS PRODUTOS DE ACO LTDA X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 251 A 254. \r\n\r\nProc. 2005.001.105047-9 - SANDRA HELENA TELLES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no estabelecimento comercial da Autora,(...). Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO FORMULADO NA INICIAL, razão pela qual, torno definitiva a tutela antecipada, ora concedida, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.076037-4 - EDSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, condeno a Ré a cancelar em seus registros contábeis os débitos referentes às linhas telefônicas inscritas com o CPF do Autor, (...) (Ver íntegra). \r\n\r\nProc. 2006.001.082114-4 - ANGELA CARLA SERRAO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FINANCEIRA ITAU CBS S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em provas justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002312-7 - JULY HOROWITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Decisão:Traga o réu cópia integral de suas três (3) últimas declarações de IRPF, sob pena de indeferimento do requerimento de JG.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.099192-1 (18611) - CALCOGRAFIA CHEQUES DE LUXO BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOAO LUIZ AGUION- (SP-028587)) X AMERICAN BANKNOTE GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PETERSEN BARRETO (RJ-036845), Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-131902) Decisão:Diga o credor em qual instituição, conforme informações constantes nos autos, deverá ocorrer a constrição.No apenso (embargos), cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.009164-6 - CLAUDIA FERNANDA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, eis que não há qualquer fundamento jurídico para acolhê-lo, (...) Ver íntegra \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.050085-9 - FERNANDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X TARCISIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) ao interessado sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.137498-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 110/111 \r\n\r\nProc. 2007.001.044547-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIANE DE ASSIS SIQUEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 16, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.101121-6 - FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.127208-5 - JANINE TEREZINHA DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026708-6 - MARIA VANUSIA RODRIGUES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação, Homologo os honorários do perito para que surtam seus legais efeitos. Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037793-1 - JOSEFA MRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TNL PCS S/A- OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar que a Ré desbloqueie a linha telefônica celular (...). Assim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, razão pela qual confirmo a tutela antecipada, ora concedida, tão somente, eis que JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente à Reparação de Danos morais, diante de sua inexistência. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.043408-5 - NEUMA FAGUNDES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS (RJ-025393E)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.156311-3 - CLAUDIA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X GLAUBER GURGEL VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I e II, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, de modo a DECRETAR a rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel celebrado entre as partes litigantes e, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2001.001.116905-0 - MARIA DA GRACA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FERNANDO COELHO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)), Litisconsorte: WALDEIRA SANTIAGO CAVALCANTI BASTOS Despacho:1- fls.291 justifique o requerimento; 2- manifeste-se o autor sobre as diligencias negativas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038978-0 - ELIZANGELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 491/499, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.159076-0 - MARIA DAS MERCES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 60/62 \r\n\r\nProc. 2006.001.135974-2 - MARIA COSMA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 59/69, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013613-0 - HELOISA GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Oficie-se à Fenaseg para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito de Sr. Teodomiro Lopes de Medeiros, concernente ao fato descrito na inicial, caso positivo, que envie cópia do comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.026383-7 - SEMIRAMIS SANTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X MR BUFFET E ALUGUEL ao interessado sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044902-7 - MARTA VALÉRIA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102260-7 - CIRLENE LIBERATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor.Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a expedição de ofícios ao SPC e SERASA na forma requerida pela parte ré.Determino de ofício que o réu traga cópia do contrato de prestação de serviço, sob pena do art. 359, CPC. I-se, pelo correio, no endereço declinado às fls. 38. Prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043250-7 - ALDAMIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro o pedido formulado na inicial no que diz respeito a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, com base na Súmula nº 90, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: \" a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito\". Cite(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113547-3 - FLAVIA BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 137, por seus próprios fundamentos. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125449-0 - M S CAMPO LINDO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ITAU S A) À PARTE INTERESSADA SOBRE certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 196794"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paula Goncalves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.129192-6 - KATIA CATARINO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - PROCURADORA FEDERAL - MAT 0449389 Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS 111 A 119 [P/ I I I ] \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.089815-1 - SILENE PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS (RJ-106451)) X MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S A Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO À FLS 28 E O DISPOSTO NO ART. 36 DO CPC, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A AUTORA REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL [ P/ I I I ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151897-2 - HAIDDE ARENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X UNIMED RIO PLANOS DE SAUDE Decisão:1- DEFIRO JG, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS 33 A 35 DO APENSO Nº 2006.001.054252-0. 2- RECEBO A EMENDA FLS 42. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAÇÃO DO RITO. ANOTE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039516-0 - RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC [ P/ V ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.024563-7 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOSE COSME DE OLIVEIRA FILHO Decisão:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P/ I I ] \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.148680-2A - ALEXANDRE BENAYON DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X MAURICIO DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-120581), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Decisão:FLS 101/102: TENDO EM VISTA QUE A LEI PROCESSUAL TEM APLICAÇÃO IMEDIATA E QUE O 2º RÉU TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC ( LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO.NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO. AO CARTÓRIO DETERMINO QUE PROCEDA... [ P/ V ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156373-2 - PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X CLARO ATL RJ Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO COM URGÊNCIA, FAZENDO CONSTAR O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.038662-5 - GIOVANA CANDIANI SCHUNCH LANG (Adv(s). Dr(a). CÉLIO LUIZ BITENCOURT (SP-027536)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BS FACTORING LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.039020-3 - MÁRCIA REGINA BARROS Despacho:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.039409-9 - GABRIEL GUSTAVO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CLARET SOARES (SP-134238)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099230-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DENISE TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928) Decisão:FLS 248/250: DIGA O EXECUTADO; CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES REFERENTES À AVALIAÇÃO. FLS 252: ANOTE-SE ONDE COUBER [ P/ IV ] \r\n\r\nProc. 2000.001.059876-4 - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X ZEDIR SOARES E DAVID MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.127018-4 - ANGELA MARIA ROSA BENDEL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.150413-4 - VANDIRA MARIA MONTENEGRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS,... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVA TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL MÉDICA, PARA O QUE, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR SEBASTIÃO VIEIRA DA ROCHA, CUJO TELEFONE É 2239-2658. INTIME-SE O DR PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, SENDO CERTO ESTAR A PARTE AUTORA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.039269-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARYE SALETE BELLO Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.040530-9 - NEWTON MANHÃES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1- VENHA PELA PARTE AUTORA O BOLETIM DE OCORRÊNCIA; 2- VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ V ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122647-4 - NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIR PEREIRA LOPES (RJ-073472)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS ACERCA DO DESPACHO DE FLS 254. APÓS, VOLTEM [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.131127-1 - RENATA CURI HAUEGEN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE RÉ, DETERMINO: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO À FL 85 E JÁ DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS 42/45. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.051875-7 - ALEKSANDRA VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEE BACK DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494) Decisão:FLS 49: ESCLAREÇA A PARTE ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. AO CONTADOR, CONFORME REQUERIDO PELA D. DEFENSORIA PÚBLICA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.128257-6 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.053037-4 - LUCIANO PASCOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.150777-7 - SYLVIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.097454-4 - CARLOS ALBERTO MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CAC SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:FLS 293/307: AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO RÉU [ P/ I I I ] \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.080051-3 - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES BASTOS (RJ-020136)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS 630/631: DIGA O EXEQUENTE SE COM O DEPÓSITO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ V ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.109607-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SEBASTIAO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103427-9 - CLAUDIO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X ROVIP S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 215/223, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES DE AMBOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA P/ I ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.150413-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VANDIRA MARIA MONTENEGRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO.[ P/ I V] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REINECE INSTALACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:OFICIE-SE,PRIMEIRAMENTE, A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL[P/IV] \r\n\r\nProc. 1999.001.172084-1 - BERTHA PINTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X RICARDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Decisão:FLS 142: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS 143/145: AO SR CONTADOR PARA INFORMAR E/OU REFAZER, TENDO EM VISTA A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO [ P/ V ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.091085-5A - ANDRE SE SOUSA SANTINO E WALDECY DE SOUSA SANTINO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO E ZILDA ALVES PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:OFICIE-SE AO D.R.A PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR ESPÓLIO DE WALDECY DE SOUSA SANTINO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE MARCELO DE SOUSA SANTINO, CONFORME FLS 93 [P /III] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.012668-3 - KELLY MESSEDER DAMASCENO BORBA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.105456-6 - ALTINEU JANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.024904-0 - IVONE PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Ratificando: Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (P.I) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040898-0 - PATRICIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ZOGBI S A FINASA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS 10 [P/V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071452-0 - JAIR DA CUNHA VIANNA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:FLS 896/899: 1- AO DR ADVOGADO PETICIONANTE DETERMINO QUE NOTIFIQUE PESSOALMENTE O REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ ACERCA DO SEU PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO DE DEPOSITÁRIO, A FIM DE QUE O EXECUTADO POSSA NOMEAR OUTRO QUE O SUBSTITUA; 2- SEM PREJUÍZO, DETERMINO QUE SE INTIME O RÉU, PELA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, SE PRONUNCIE SOBRE O ALEGADO PELO DR ADVOGADO PETICIONANTE, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DO FATO E DA URGÊNCIA NA BUSCA DA SOLUÇÃO DA QUESTÃO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.027078-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/SISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.091085-5 - MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANDRE DE SOUZA SANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Decisão:OFICIE-SE AO D.R.A PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR ESPÓLIO DE WALDECY DE SOUSA SANTINO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE MARCELO DE SOUSA SANTINO CONFORME FLS 776. RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO SR PERITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.009652-4 - ANDRE TELES FIUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:FLS 272/274: AOS INTERESSADOS ACERCA DO V. ACÓRDÃO DA 4ª CÂMARA CÍVEL [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.003891-7 - DAVID PATRICK OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS,... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL MÉDICA, PARA O QUE, NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR SEBASTIÃO VIEIRA DA ROCHA, CUJO TELEFONE É 2239-2658. INTIME-SE O DR PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, SENDO CERTO ESTAR A PARTE AUTORA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.042583-4 - VINICIUS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS [ P/ I] \r\n\r\nProc. 2006.001.098497-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO DE FLS 64/67 [P/ V ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.205087-7 - ALFEU DE MELO VALENCA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:AO RÉU, SOBRE FLS 187 A 491, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.171069-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.059319-4 - WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS 67 [P/ IV ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143697-0 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X SENTER ELETR E ILUM LTDA Despacho:AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.022238-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCATIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X COGUMELO DO SOL AGARICUS DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE OS RÉUS, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 1102 B E C DO CPC [ P/ I I I] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.016798-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X AVELINO CARLOS PAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Decisão:FLS 485: DEFIRO VISTA DOS AUTOS À DENUNCIADA, PELO PRAZO LEGAL, CONFORME REQUERIDO À FL 485 [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.039074-4 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.039597-3 - JOÃO FERREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, TENDO EM VISTA A PARTE FINAL DA R. DECISÃO DE FLS 18/20 [P /V] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.013817-2 - SIMONE DA SILVA FERRACIOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JEFFERSON LUIZ BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.008939-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ALAN SRICK QUEIROZ MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Decisão:FLS 379 E SS: A EXECUÇÃO QUE SE INICIA SE RESPALDA NA SENTENÇA DE FLS 257/261 ... CONSIDERANDO-SE A IMEDIATA APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NOVA (LEI 11232/05), DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC. O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS/APLICAÇÕES JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. ATENTE, POIS O CONDOMÍNIO PARA A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, A FIM DE EVITAR DANOS PARA AMBAS AS PARTES [ P/ I I ] \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039204-2 - FREDSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA [ P/ I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152219-1 - ANTONIO DA SILVA FELIX LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NÃO SE MANIFESTARAM EM PROVAS, DECLARO A OPORTUNIDADE PRECLUSA. VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.096888-0 - DEBORA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:VENHA A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE REVELIA [ P/ I I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032005-3 - RENATA GUEDES BERN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JORGE ALBERTO FERNANDES BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE C DE CARVALHO (RJ-070844), Dr(a). ODENIR NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-032554), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Fls. 652 e 654/655:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente para levantamento dos valores já depositados.Fls. 643/645:Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos.Dou-lhes provimento para suprir a omissão da seguinte forma: Suspendo, por ora, os efeitos da 2ª parte da R. Decisão de fls. 622, que determinou o bloqueio de contas.Em razão das impugnações dos 4º e 1º réus, no que tange ao quantum exequatur (fls. 629/631 e 641/642, respectivamente), e os argumentos contrários da exeqüente (fls. 654/655), determino a remessa dos autos ao nobre Contador Judicial para esclarecer ao Juízo se há saldo remanescente a pagar, bem como acerca das despesas processuais porventura ainda pendentes de recolhimento. Os executados deverão adiantar as custas para o ato do Contador.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.026326-8 - ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Tendo em vista o Despacho de fls. 484, recebo a apelação de fls. 386/404, eis que tempestiva, no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.[ p/ I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.057799-3 - ALINE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS [ P/ V ] \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.074500-0 - MANOEL PEDRO OTTONI FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ANGELA MARIA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:FLS 129/132: COMPROVE O ADVOGADO O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RETORNO DE RESPOSTAS AO OFÍCIO DE FLS 128 [P/ III] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.050921-3 - JOSE PERROTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:1- EXPEÇAM-SE GUIAS. VENHAM OS DEPÓSITOS, EM 05 DIAS; 2- AO CARTÓRIO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO RGI, CONFORME V. ACÓRDÃO FLS 356 A 359; 3- DEFIRO O PEDIDO DE PERÍCIA CONTÁBIL NOMEANDO O DR JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. VENHAM OS QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR PERITO, PARA INFORMAR SEUS HONORÁRIOS [ P/ IV] \r\n\r\nProc. 2006.001.004556-9 - JUSCELINO GIL VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.074373-0 - ANDRE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:FLS 165: DEVOLVO O PRAZO PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE EM RÉPLICA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.157356-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS,... ENTENDO NÃO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E DO REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU, BEM COMO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS OPORTUNAMENTE. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, ESTA A SER PRODUZIDA NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL... FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO MESMO PRAZO DE QUINZE DIAS. NOMEIO PERITO DR CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA,CONHECIDO DO CARTÓRIO. INTIME-SE-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO ESTAR O AUTOR SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE.[ P/ I V ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.053325-5 - ANDRES VAZQUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:FLS 861 E 865: À MASSA FALIDA; AO SÍNDICO; AO MP, NESTA ORDEM [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.103459-3 - CELSO PINTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Decisão:DESTITUO O PERITO NOMEADO ÀS FLS 146, NOMEANDO, EM SEU LUGAR A DRª ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, CUJO TELEFONE É 9913-3253 E 2240-8525. INTIME-SE A DRª PERITA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, SENDO CERTO ESTAR A PARTE AUTORA SOB O PALIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, VOLTEM [ P/ IV] \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044471-3 - JOAO ESTEVES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA CEPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DE ORDEM. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 133/139 (RESPOSTAS DOS OFÍCIOS) E INFORMAÇÕES DO AVALIADOR (FLS. 140/142). (PII) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106006-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187657-7 - ADEMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) de ordem:processo desarquivado(pII) \r\n\r\nProc. 2003.001.119393-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE MANOEL MONTEAGUDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [P / I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.130196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANNE CLARA RAPOPORT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.044873-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO SILLERO E OUTROS DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO [ P II] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.075197-2 - FERNANDO ARESES SARRAPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA JOSE SOUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.007775-3 - JAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JULIO CESAR MONTEIRO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.061115-0 - CARLOS LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CRISTIANO NUNES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101629-2 - ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106289-0 - MANUEL BENIGNO MAYO TUNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LAURINDA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:DETERMINO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL... * [ P / I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.143902-5 - VERA BEATRIZ AGAPITO DA VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR [ P I] \r\n\r\nProc. 2005.001.146852-8 - MARIA HELENA SCOTT SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X INDUSTRIA DE EMBALAGEM TUPI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.132795-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BANGUNEW DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.166931-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X OZIRIS ANTONIO XIMENES WANDERB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.004622-0 - OVERFACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.013219-6 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.079257-7 - ADALGISO MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RJ-066279)) X HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P II] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092538-8 - TANIA REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:FLS 690/691: EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL...[ P / I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.159521-0 - ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VIRTUAL DANCE (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:DETERMINO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL...* [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.104232-1 - LOURDES APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039850-9 - JB 2000 DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X NERINAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:O DEVEDOR FOI INTIMADO DA EXECUÇÃO... CONFORME PETIÇÃO DE FLS 198 E 202/203 PROCEDEM AS ALEGAÇÕES DO EXEQUENTE, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL... * \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120643-3 - GUARACY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DE ORDEM: EM RÉPLICA [ P II] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015978-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PII) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.123716-7 - OSWALDO DA COSTA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:FLS 227/229: EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL... * [ P / I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152093-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X EDMUNDO MENDES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.152441-6 - SOUZA BANDEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PII) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.084466-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X FERRAGENS RELAMPAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:FLS 83/85: OFICIE-SE AO BACEN ... (V.INTEGRA*) [ P / I ] \r\n\r\nId: 196795"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "196798": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.058273-1 - VILMA GERALDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:1. Cumpra o cartório o item II de fls. 183, se ainda não cumprido, desde que certificado se as custas recolhidas às fls. 197 estão corretas;2. Fls. 199/200: diga a parte credora, expressamente, se dá quitação;3. Tendo em vista que o primeiro executado está revel desde a fase de conhecimento e que não está assistido por advogado, a intimação de fls. 194 não poderá surtir-lhe efeito, pelo que determino ao cartório que proceda a intimação do primeiro executado por mandado, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC. E16 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019911-8 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal, exceto no que tange ao disposto no art. 520, IV, do CPC. 2. Ao apelado para contra-razões. 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. E19 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.041418-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRANKLIN ALBUQUERQUE DE SENNA Despacho:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.101522-5B - JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Aguarde-se a devolução dos autos principais da Superior Instância para apensamento e posterior cumprimento integral do julgado. D47 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100805-3 (3985) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMPEIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375)) X ESPOLIO DE ANTENOR LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELIKSON (RJ-004921), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) Despacho:Tendo em vista a extinção da execução (fl. 810), intime-se o réu por via postal para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. F44 \r\n\r\nProc. 1996.001.092600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X MARIA THEREZINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308) Despacho:Diga o autor/exeqüente sobre a informação de fl. 197, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. D43 \r\n\r\nProc. 1997.001.060144-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X REGINA HELENA MENDONCA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). C45 \r\n\r\nProc. 1999.001.022668-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JULIO CESAR DE ANDRADE PERAL E OUTRO), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Diga o exeqüente quanto ao cumprimento integral do acordo firmado nos autos, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com o seu adimplemento e conseqüente extinção da execução pelo pagamento. E44 \r\n\r\nProc. 1999.001.089555-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712), Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X REGINA FERNANDES FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). B44 \r\n\r\nProc. 2001.001.148938-9 - CONDOMINIO DO 2 PAVILHAO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 419, comprovando a distribuição e o cumprimento da carta precatória de fl. 414, bem como requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. F43 \r\n\r\nProc. 2002.001.032861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ATLAS S/A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 256, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. D45 \r\n\r\nProc. 2003.001.075681-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X HENRIQUE CARLOS MARINHO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diante da inércia dos interessados, devidamente certificada à fl. 54-verso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. D45 \r\n\r\nProc. 2003.001.103244-8 - CONDOMINIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARNALDO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 96, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. D43 \r\n\r\nProc. 2004.001.107870-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X AUGUSTO HENRIQUE CUSSEN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 63-verso, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. B44 \r\n\r\nProc. 2004.001.128669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X J M C ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). A43 \r\n\r\nProc. 2005.001.054238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GILVAN MALLAVOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). B45 \r\n\r\nProc. 2005.001.080190-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL (Adv(s). Dr(a). ALINE VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-039978)) X JOSE INSUA CANOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 70-verso, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. B44 \r\n\r\nProc. 2005.001.088570-3 - CONDOMINIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE AIDA ORLANDA MARGARIDA DEL DUCA), Inventariante: CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR SAUSSEY Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 136, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. B43 \r\n\r\nProc. 2006.001.016214-8 - LOBO E IBEAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473)) X MANOEL LUIZ PINTO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433) Decisão:A parte ré suscitou incidente de falsidade documental. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora. Nomeio perito do Juízo a Sra. Denise Gonçalves de Morais Rivera, tel. 2438-8438 e 8123-8606 que deverá ser intimada para oferecer proposta de honorários, sendo certo que a parte ré quem requereu a prova é quem deve com a mesma arcar. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.034381-7 - MANOEL EDUARDO CHMIELEWSKI (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 219 - ciência às partes da data designada para a realização do exame pericial (15/05/07, às 15 horas, na sala 313 do corredor C deste Fórum). C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.052226-8 - CREUSA CAMARA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante da certidão de fl. 111, bem como do cumprimento do acordo firmado entre as partes, conforme recibo de fl. 113, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058911-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDA DO MATO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SALO AIZIC E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 110, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.092945-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZURICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DAS GRACAS PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 64, esclarecendo o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.103548-1 - DANIELLE FRANCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Anote-se onde couber o nome correto do patrono da parte ré, conforme requerido à fl. 27 e reiterado à fl. 74.2. Diga a ré sobre ofício de fl. 68. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.112220-1 - DANIEL GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.123865-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X POLSTEAM AGENCIA DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA Despacho:Considerando a inércia da parte autora, devidamente certificada nos autos à fl. 82-verso, bem como a sentença de fls. 81, dê-se baixa e arquivem-se. D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.147645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA FRAZAO KERTH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160447-6 - EDMILSON FERNANDES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 40/51 - anote-se onde couber.2. Fls. 52/54 - diga o réu, no prazo de 05 dias.3. Indefiro a expedição de ofício à 26ª Vara Cível, conforme requerido pelo réu, uma vez que as cópias que entende necessárias podem ser obtidas diretamente junto àquela serventia judicial.4. Quanto ao ofício à FENASEG, defiro-o, nos termos em que requerido. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.164896-0 - DANILO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL GUERREIRO DE FREITAS (SP-170873) Despacho:Traga a parte autora a prova de que é representante comercial. \r\n\r\nProc. 2007.001.004623-1 - DALMIR ANCELLOTTI DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação apresentada, em dez dias, esclarecendo se insiste na produção de provas.C27 (REPUBLICAÇÃO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.006550-0 - KEROLYN INDAIA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista que a parte autora é menor impúbere, abra-se vista pessoal à ilustre Promotora de Justiça em atuação vinculada a esse juízo, com as pessoais homenagens dessa magistrada. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.014891-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017694-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X DD DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO P/ QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.FLS. 76/VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023180-0 - MARLENE RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025657-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISAAC SALAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042256-3 - MARIA ABADIA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Defiro JG.Esclareça a autora, no prazo de dez dias, a composição do pólo ativo, ante a existência de outro beneficiário ao recebimento do seguro DPVAT (pai do falecido), devendo, se for o caso, regularizá-lo, ciente de que o não ingresso do co-beneficiário no pólo ativo implicará em que a autora, no caso de procedência do pedido, somente possa levantar metade do valor da indenização.No mesmo prazo, e sob as penas do art. 284, do CPC, venha a cópia do RO, documento obrigatório para o ajuizamento desta espécie de ação, nos termos do sart. 5º, § 1º, \"a\", da Lei 6.194/74.Intime-se. B27 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042810-3 - ANA CRISTINA LINS CAJUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X EMI SONG DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS Despacho:Instrua-se, no prazo de dez dias, o feito com a cópia da últimas declarações de bens e rendimentos dos autores a fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça. No mesmo prazo e sob pena de indeferimento da petição inicial, esclareça-se a causa de pedir, inclusive quanto à relação jurídica do finado com cada uma das rés, bem como o pólo ativo, informando os autores acerca da existência de processo de inventário. Intimem-se. B20 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164013-4 - TÉLIO FERNANDES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. E40 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067531-0 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais de fls. 724/725 e 727, bem como sobre pedido de fl. 726. D17 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026403-9 - SANDRA REGINA CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:A ausência de verossimilhança impede a concessão da antecipação da tutela que restou, em sua totalidade indeferida. Assim conheço dos embargos e os rejeito. E25 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130372-0 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO GANDARA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HOOK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Pretende a parte autora, exeqüente, a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré e executada. Existe relação jurídica de consumo entre as partes, pelo que se aplica o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor. O fato da parte ré não possuir contas correntes ou saldos nas mesmas não indica sua insolvência, nem excesso de poder ou infração à lei. A ré sequer alterou o endereço no qual exerce suas atividades. Dessa forma, indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica da executada. B2 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.145617-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PIERRE SIMON Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.086902-3 - DEOLINDA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X REGINA CELIA DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 134 pela saída voluntária do imóvel e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 134, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.072440-0 - SUELY CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO LIRA Despacho:Fls. 25: nada a prover, ante a certidão de fls. 24v. Uma vez que houve manifestação do patrono conforme fls. 25, aguarde-se por mais cinco dias, a contar da publicação da presente, eventual manifestação da parte autora sobre a certidão do oficial de justiça, como já mencionado às fls. 20, valendo o silêncio como concordância para a extinção, baixa e arquivamento do feito. C31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014143-4 - CLAUDIO VAZ TABOAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X RENAL SERVICE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls. - J. Defiro o levantamento do valor depositado, porquanto incontroverso. Exp. mandado de pagamento. Após, diga o autor se há ainda valor remanescente ou se concorda com a extinção do feito. B32 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064039-6 - JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de agravo de instrumento. C40 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.069385-1C - PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SCOTT GUTFREUND (SP-192304), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Ao excipiente para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, conforme fls. 05/06, sob pena de não recebimento da exceção de incompetência. E4 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148302-5 - MARCIO LIVIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. E7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.072654-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUIUTI E AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-COOPHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Diante da certidão de fl. 741-verso, bem como da sentença de fl. 662, dê-se baixa e arquivem-se. B43 \r\n\r\nProc. 2005.001.013185-0 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X TECPRESS SERVICES LTDA E OUTRO Decisão:O fato de o réu ser citado por edital não induz o juízo a acreditar que o executado atenta contra a dignidade da Justiça, nos termos do art. 600 do CPC, pelo que deve o exeqüente comprovar as alegações para que o juízo analise com cautela o informado e aplique, se necessário, a multa imposta no art. 601 do CPC. Quanto ao pedido de imissão de posse, deve o exeqüente propor a demanda pertinente, uma vez que os presentes autos são de execução por título extrajudicial proveniente de instrumento de confissão de dívida, pelo que o objeto da ação é incompatível com o pedido de imissão de posse, ressaltando-se que a parte exeqüente dispõe dos remédios processuais adequados para que o bem mencionado seja discutido nesta ação de execução, eis que dado como garantia do pagamento da dívida em evidência. Certifique o cartório se as formalidades para a efetivação da citação por edital foram cumpridas e voltem conclusos. B40 \r\n\r\nProc. 2006.001.077056-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANEL SANITARIOS ELITE S A E OUTRO Decisão:Fl. 60 - defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III, do CPC, pelo prazo de 06 (seis) meses. D40 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.022488-2 (17708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 585, inclusive com a comprovação da entrega do mandado de avaliação retirado ao Avaliador Judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. F43 \r\n\r\nProc. 1996.001.131045-0 - SYLVIA ROSA DA SILVA S'ANTANA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849), Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291)) X JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Diga o exequente sobre os honorários alegado pelo executado às fls. 540 e segs. Y10 \r\n\r\nProc. 2001.001.068627-8 - RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) Despacho:Diante da manifestação do exeqüente de fl. 315, oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido à fl. 323. Sem prejuízo, manifeste-se o exeqüente sobre o acrescido. C8 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.089912-1 - RONALDO FERRETTI FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X ANA CLAUDIA ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Decisão:Esclareça, portanto, o exeqüente, qual o título executivo a embasar seu pedido e se o que requer é a compensação de créditos e o motivo pelo qual não impugnou a execução, indicando bens à penhora, conforme declaração de renda de fls. 10/11. ....... Esclareça, também, se tal providência foi tomada e se, nos autos em que houve a arrematação do imóvel por cobranças de taxas condominiais, processo nº 1998.001.0055243-0, os presentes exeqüentes ingressaram com as medidas judiciais cabíveis para que a arrematação não fosse levada a cabo, em função da rescisão da promessa de compra e venda determinada por este juízo e, se não o fez, esclareça os motivos pelos quais assim não procedeu........ suspendo a decisão que deferiu a gratuidade (fls. 52) e determino que venham aos autos a declaração completa e atualizada do IRPF para que tal pedido venha a ser devidamente reanalisado. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C13 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.151991-0B - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ACOUGUE LYA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. F36 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101592-5 - EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) À PARTE AUTORA- FLS.80. \r\n\r\nProc. 2006.001.148715-0 - LUCIANA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). ANDERSON MAGALHAES TESTAI (RJ-144109E)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.167634-7 - ARNS MACHARET DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. E8 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041374-4 - JOSÉ CARLOS MESSIAS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. D21 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.021857-1 - CLEONICE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Com base no documento de fls. 20/23, indefiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça, uma vez que a mesma não se enquadra na condição de hipossuficiente econômica. Dessa forma, venha o correto e regular recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. C11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.193029-8 - ANA CLAUDIA ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X RONALDO FERRETI FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:Ante a comprovação do bloqueio eletrônico via sistema BACEN-JUD, apesar do valor ser inferior ao da execução, determinei a transferência de valores ao Banco do Brasil para depósito em conta à disposição deste juízo. Ao exeqüente, observando-se a decisão proferida nos autos em apenso. C13 \r\n\r\nProc. 1998.001.208325-1 - JOAO IRINEU BICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X BANCO GNPP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Decisão:1. Procedi à transferência eletrônica do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo no Banco do Brasil, conforme minuta em apartado;2. Quanto ao pedido de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, indefiro, uma vez que a presente execução correu ainda na vigência da lei anterior, pelo que, em nenhum momento nos autos, vislumbrei a intimação da executada para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. Ao contrário, verifico que houve a citação em execução, conforme certidão de fls. 244v. Assim, deve o feito prosseguir com a penhora do valor ora indicado, abatendo-se o valor já anteriormente bloqueado; 3. Ante o pedido de novo bloqueio eletrônico, conforme fls. 276, procedi, nesta data, à penhora solicitada via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. F24 \r\n\r\nProc. 2001.001.011065-4 - WASHINGTON ROMERO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 666/667: defiro o prazo requerido, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte autora. Findo tal prazo, cumpra o cartório o disposto na parte final de fls. 661. Fls. 668/686: mantenho o despacho anterior, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. D30 \r\n\r\nProc. 2001.001.039540-5 - MARTHA MARIA PORTO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X BOZANO SIMONSEM LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados à fl. 111 (25 UFERJ's). E2 \r\n\r\nProc. 2002.001.075629-5 - ALESSANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FELIX FERNANDES (RJ-091037), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C2 \r\n\r\nProc. 2002.001.076572-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X LA MAISON SULLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:É, por ora, prematura a desconsideração requerida, pois inexiste prova da inexistência de bens a serem penhorados. Assim, indefiro o ora requerido. F15 \r\n\r\nProc. 2004.001.031371-7 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:A interposição do agravo informado não obsta que a execução possa ser iniciada, desde que a mesma prossiga em sua forma provisória, nos termos do art. 475-O do CPC. Assim, prossiga-se o feito. Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C5 \r\n\r\nProc. 2004.001.145274-9 - RAFAEL MEIRELES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018480-4 - ELIZABETH CRISTINA RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Converto o julgamento em diligência. O perito subscritor do laudo afirmou, às fls. 381, que sua perícia indireta foi prejudicada pela ausência do prontuário médico do período entre 14/09/04 a 15/10/04 da internação no Hospital Espanhol. O relatório médico de fls. 187/189 não substitui o prontuário. Pondero que a perícia não concluiu a causa do vasamento da mangueira, da sonda. Para o julgamento da causa presente, mister que esse documento faltante seja anexado aos e analisado pelo perito nomeado. Eis as razões de converter o julgamento em diligência.Oficie-se ao Hospital Espanhol para que se remeta o prontuário médico da paciente Venina Ribas da Silva no período de 14/09/04 até 15/10/04 a esse juízo. Com a remessa, venham cls. E6 \r\n\r\nProc. 2005.001.069385-1 - ANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X PROBIOTICA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SCOTT GUTFREUND (SP-192304), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Em réplica. E4 \r\n\r\nProc. 2006.001.070913-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA PROFESSOR SALDANHA 124 (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X RICARDO ARTHUR GUARACIABA SALVINI Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 54-verso, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. B43 \r\n\r\nProc. 2006.001.084943-9 - CINTHIA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Não há que se falar em execução provisória do julgado tendo em vista o duplo efeito concedido ao recurso de apelação, conforme decisão de fl. 77. Não obstante, cientifique-se a parte autora do teor da petição e documentos juntados pela ré às fls. 79/82. Após, cumpra-se item \"3\" de fl. 77. C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.043535-1 - DAZIL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a autora a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de ser atribuído o correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico visado.De se observar que, no cômputo do valor da causa, leva-se apenas em consideração a pretensão, isto é, o valor econômico da pretensão, nele não estando incluído o percentual a título de eventuias honorários de sucumbência, o que somente é feito para fins de recolhimento da taxa judiciária. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.044691-9 - CARLOS ALBERTO AUGUSTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569), Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161)) X HOSPITAL BARRA D OR Despacho:Traga a parte autora a declaração de isenção junto ao IR. B7 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.052509-7 - LUIZ AFONSO CHRIST (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X EDUARDO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 47/48 - defiro. Expeça-se nova carta precatória, desde que apresentadas todas as cópias necessárias ao seu cumprimento. F41 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151991-0 - ACOUGUE LYA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Uma vez que a impugnação versa sobre excesso de execução na planilha apresentada pelo exeqüente, não se tem certeza do \"quantum\" incontroverso, pelo que determino que se aguarde a decisão final da impugnação para eventual levantamento de quantia depositada em juízo, observando o exeqüente que ainda não houve a notificação do Banco do Brasil acerca do depósito nem do número da conta judicial em que se encontra depositado. Com relação a eventual prosseguimento da execução, aguarde-se, por ora, uma vez que o valor depositado em conta judicial no Banco do Brasil é feito em conta remunerada, incidindo-se, portanto, juros e correção monetária. F36 \r\n\r\nProc. 2005.001.160021-2 - MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X IDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:1) Esclareça a parte autora, justificadamente, qual a prova oral que pretende produzir, demonstrando ao juízo sua real necessidade.2) Esclareça a parte ré qual a prova pericial que pretende produzir e em qual documento(s) da parte autora pretende produzir a prova. E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088637-9 - JORGE HENRIQUE DE SANTANA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga o autor sobre fls. 61/62. A5 \r\n\r\nProc. 2006.001.129250-7 - SONIA CRISTINA SANTORO FABER (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. B13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.043534-0 - MARIA APARECIDA DE MOURA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de ser atribuído o correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico visado. E3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.118636-1 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Despacho:Fls. 213 - ciência às partes. No mais, aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida. E41 \r\n\r\nProc. 2006.001.111715-1 - ESPOLIO DE MARIO DA SILVA DORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ANTONIO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Traga a parte ré os documentos supervenientes. Prazo: dez dias. F40 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.093377-8 - JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X SERV S BOYS EXPRESSS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Diga o requerente sobre carta precatória de fls. 170/172, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.128455-0 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X VIRTUAL KIT S DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 135-verso, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. F45 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024410-7 - AUTO PEÇAS IMPORTAÇÃO TIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO Decisão:Recebo a emenda à inicial.Cite-se, desde que fornecida a cópia para contra-fé da emenda à inicial ora apresentada, ante a certidão de fls. 22v. A27 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.103441-1 - WELLINGTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, cientificando-o. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. A28 \r\n\r\nProc. 2004.001.109151-0 - PAULO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASIEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Digam as partes sobre o interesse em produzir prova oral, diante dos termos da decisão saneadora. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.014533-6 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BCP S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.060571-0 - MARIO JORGE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Despacho:Diga o autor sobre fls. 693/699, esclarecendo quanto ao cumprimento integral de toda a obrigação, para fins de extinção da execução. F9 \r\n\r\nProc. 2006.001.084850-2 - JOSENILTON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:A prova pericial deferida foi requerida por ambas as partes. Assim, por ora, os honorários homologados devem ser de responsabilidade de ambas. Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se, pessoalmente, por oficial, a parte ré para depositar sua metade. E27 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043023-7 - VERA REGINA MAIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259)) X BMG S A Despacho:Recolha-se a diferença apontada a fl. 61, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição (art. 257,do CPC). Intime-se. D27 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117764-7 - ELIEL DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARILIA PALMIRA ROSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 89. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.138275-0 - ORLANDO FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 110: dê-se ciência às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. Após, voltem conclusos para decisão sobre homologação dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 196798"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.103494-0 - MARTHA CAVALIERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO Decisão:Acolho promoção do MP de fls. 118 verso. Renove-se a perícia conforme requerido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.147820-0 - ALUIZIO CAMPOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro perícia neurológica. marcada perícia para o dia 28/06/2007, às 13 h.- Dra. Ana Maria Nóbrega dos Santos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115733-1 - MARIA VERA LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia __/__/07, às _____hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045542-8 - LUCI DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 02: Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.105831-5 - LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE LAURA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Recebo a apelação de fls. 168/178. Ao apelado. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028984-0 - MILHEM DE BARROS YUNES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X VERA MARIA BOTELHO DE MAGALHÃES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça em razão dos documentos acostados às fls.43/50. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060021-0 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782)) X ROBSON RICARDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Despacho:Fls. 369 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.009798-1 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a ata de audiência de fls. 49, onde foi observada a entrega de impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor juntamente com a contestação, desampensem-se fls. 206/207 e forme-se incidente em apenso, autuando-se. Após, recolhidas as custas, dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025429-0 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X PASCOAL JORGE CERVÁSIO Decisão:Defiro a gratuidade em razão dos documentos acostados às fls. 48/75. Defiro que a parte autora apresente a certidão de inventariança, posteriormente, regularizando sua representação em razão dos esclarecimentos de fls. 47. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.066747-7 - ELEONORA CHAIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X LUCIANA ABREU MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após, voltem conclusos a esta Magistrada para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.122478-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X AROLDO DA SILVA BRAGA JUNIOR Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.140222-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ILDA DO NASCIMENTO PASCHOA Despacho:Fls. 162 - Recolhidas as custas, defiro o pedido conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.111641-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLA CRISTINA DA ROCHA Decisão: Convole-se conforme requerido na forma do artigo 4º do DL 911/69. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118972-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ESPÓLIO DE NEYDE STORINO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.026021-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDREA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029513-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029515-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038671-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no artigo 265, III, do CPC. Despachei no apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035772-8 - NELSON MOREIRA DOS SANTOS X ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.087726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido,.... \r\n\r\nProc. 1996.001.095879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)), Interessado: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ODENIR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Tendo em vista o quadro geral de credores estabelecido nas decisões de fls. 728/729 e 733, esclareça o exequente e o credor hipotecário se ainda existe algum débito devido pelos executados, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação. Após, será apreciado o requerimento elaborado pelo credor Guilherme Frederico (fls. 801/802). \r\n\r\nProc. 1999.001.027568-0 - JOAO ALEXANDRE PRADO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 1999.001.107888-2 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X WELLINGTON DE SOUZA JÚLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475 - J do CPC, conforme planilha de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2002.001.018558-9 - INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Ao credor sobre fls. 446/447. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.067873-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X FRANCISCO RAMOS SILVA Decisão:O réu é revel e deve ser intimado para cumprimento da sentença. Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE CATALINA CORTES SALLARES Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida às fls. 178.Transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.047312-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X NELZA UMBERLINA POMAR DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Decisão:Intime-se o devedor na forma do artigo 475, J do CPC ante certidões de fls. 137 e 142. \r\n\r\nProc. 2004.001.124346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI), Inventariante: CELSO CAMPI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:Anote-se no sistema o nome do patrono do réu (fls. 135).Fls. 140. Ante o teor dos termos da AC de fls. 138, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o réu via DO para apresentar sua contestação ao feito, caso queira, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.035285-3 - JUREMA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê- se vista com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.035882-0 - PAULO POCINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X INACIO MARCOS DO LIVRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.106817-4 - NORBERTO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X STEVE MARCUS MILANO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus ante certidão supra. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.032303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIO FINAZZI Decisão:Indefiro o pedido de fls. 91. Caberá ao réu integrar a lide, eis que o acordo é extrajudicial e o ocupante do imóvel não integra o pólo passivo. Assim sendo, cite-se o réu por precatória no endereço mencionado às fls. 91, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.043963-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARLINDO THIELE PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) Despacho:Recolhidas as custas ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.060619-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WELLINGTON NASCIMENTO DE CARVALHO Despacho:Fls. 69/71. Oficie-se à SRF para que forneça a este Juízo o endereço do réu constante em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2006.001.070154-0 - CELINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Ao réu sobre fls. 73/74. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.088778-7 - MARGARIDA DUARTE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.104565-6 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X WALDELICE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o acrescido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129751-7 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Decisão: 1. Fls. 525 e segs. Cumpra-se o r. acórdão;2. Ante o teor do acórdão proferido, dê-se baixa e remetam-se os autos à 33ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.155279-7 - FLAVIO J DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SHERATON RIO CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao autor sobre a contestação, notadamente sobre o pedido de denunciação a lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.007443-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X THEREZA SAADE GUANABARA Decisão:Tendo em vista documento de fls. 54, venha a planilha atual do débito remanescente, tendo em vista que a petição inicial fala sobre janeiro de 2007 encontra-se em débito (fls. 03). \r\n\r\nProc. 2007.001.009194-7 - CELINA FREZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolhidas as custas, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014920-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAHARA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GIAN CARLO BONTÁ E OUTRO Despacho:Traga o autor a certidão atualizada do RGI do imóvel, como já determinado às fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.001.023122-8 - ANTONIA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se fls. 18 vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.024843-5 - JOÃO BATISTA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:À parte autora sobre fls. 31 e seguintes. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.030868-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIANE DUQUE TOLEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032940-0 - EDISON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Mantenho decisão de fls. 186v, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038190-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X AGRIPPA SPORT WEAR E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046184-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X IVAN MAIA DE ALMEIDA Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.046459-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X NORILDO DO ALBUQUERQUE LYRA Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.046881-2 - JOSÉ NILTON PINHEIRO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Regularizado o CPF, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.119443-6 - DUPLICOPY REPRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... Intime-se a parte autora para recolher os honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.148924-6 - ANTONIO CESAR BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem a esta Juíza vinculada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001730-5 - PORCELANA SCHMIDT S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIANO MONTEIRO NETO (SP-031142)) X SERGIO MONTEIRO DE MARACAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129) Decisão:Conheço os embargos de declaração de fls. 503/504 em razão da certidão supra. Julgo improcedentes os embargos de declaração eis que a sentaça de fls. 499/502 não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Na verdade, pretende o embargante a reforma do julgado, pelo que deverá se utilizar da via própria do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2001.001.044721-1 - MARIA CREMILDA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186), Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163) Despacho:À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.082504-9 - ROGERIO SANT ANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Recolha o réu R$ 24,49 para verificação de custas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.055243-8 - MARILZA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Oficie-se ao BB conforme requerido às fls. 178 v. pela DP.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.... \r\n\r\nProc. 2005.001.121801-9 - DUPERRON MARANGON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CEPA CENTRO E P APLIC LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária em razão da certidão supra. ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.148646-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARBARBIE REP COM IMP E EXP LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 156/157 devendo a pretensão do autor ser deduzida pela via própria, já que pretende discutir o depósito. Ao autor sobre fls. 155/157. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.123038-1 - MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS VELA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X ELLFI FENSKE (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 180/186 , em seu efeito devolutivo . Ao apelado( autor) . ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120741-4 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X DAGMAR DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083016-7 - GALETO PIU PIU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ARAUJO PENNA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:Recolhida a diferença de taxa, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.127991-4 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Oficie-se inicialmente a S.R.F, não respondido reitere-se, negativo, expeça-se os demais oficios requeridos a fls.99. \r\n\r\nProc. 2006.001.157825-8 - REMON AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X RETÍFICA DE MOTORES E BOMBAS INJETORAS PAVILHÃO LTDA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.111778-0 - VILNEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096099-5 - MARIO ROBERTO PEDROSO VALPACOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:Fls. 74. Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066905-6 - OLIVIA THEREZA DE PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Despacho:Aguarde-se manifestação do credor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038671-6A - PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.096842-1 (18473) - LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639)) X ESPOLIO DE CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Recolhidas as custas acima apontadas, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.139050-0 - GUILHERME FENELON DE SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 135, eis que não demonstrados nos autos os requisitos do artigo 50 do CC/02. \r\n\r\nProc. 1998.001.048207-5 - TERRAMAR MOREIRA COM E IND DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SERVICE HOUSE CONSULTORIA SERVICOS LTDA Despacho:Certifique-se conforme requerido na forma do artigo 615 - A do CPC, cabendo o exeqüente cumprir o § 1º do mencionado artigo. \r\n\r\nProc. 2001.001.109177-1 - JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARIO ROBERTO PEDROSO VALPACOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.139206-0 - BINNA NUDSSEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Decisão:Às partes sobre a prestação de contas apresentada pelo Sr. Leiloeiro às fls. 287. Recolhidas as custas e estando devidamente instruída com cópias, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.001.108527-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:Esclareça o executado, tendo em vista a certidão de fls. 188. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.053951-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X KARVAN VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar os bens do devedor que pretende penhorar no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do artigo 475, J parágrafo 5ºdo CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.064107-0 - TOK DE BOLA EVENTOS E PROMOCOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306), Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:À exeqüente em razão de certidão de fls. 381. \r\n\r\nProc. 2003.001.144153-1 - GERDAU S/A X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A, Fiador: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA, Fiador: TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.111052-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687)) X ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:Cite-se e intime-se conforme requerido ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.060440-4 - EMANUEL CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 168, eis que já há nos autos constrição realizada nos autos quw bastem para pagar o débito. Recolha o embargante a diferença de custas e taxa judiciária, retificando o valor da causa atribuída aos embargos, o qual deverá consistir no valor do débito atualizado o qual impugna em sua totalidade, incidindo-se os honorários advocatícios no prazo de 10 dias. Após, autuado o incidente e certificado o recolhimento das custas será apreciada pelo Juízo a tempestividade dos embargosante certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.096938-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ROBERTO BOTTINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360) Despacho:Fls. 129 e segs. Diga o excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.001.077152-9 - RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:Retifico a decisão de fls. 194, eis que se trata de execução por título extrajudicial.Nesse passo, reconsidero decisão proferida na petição dos embargos que se encontram na contra-capa. Distribua-se por dependência na forma do artigo 736, § único do CPC. Certifique-se, e, após, dê-se vista ao embargante intimando-se na forma do artigo 740do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164280-5 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MARIA FERNANDA CORREA DA SILVA Decisão:Regularizada a representação processual do peticionante, defiro o desentramento dos documentos requeridos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.003470-9 (18192) - DELCIO CARLOS RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SEFA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 336. Reconsidero decisão de fls. 334, deixando de ser expedida a carta precatória. Após resposta dos ofícios decidirei. \r\n\r\nProc. 1995.001.098969-2 (18494) - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). GISELLE ABRAIM LIMA (RJ-129933), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Decisão:Ao arquivo provisório nos termos do artigo 475 - J, § 5º do CPC, aguardando-se a iniciativa da parte credora. \r\n\r\nProc. 1996.001.068219-9 (19689) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:Oficie-se como requerido devendo o consignante encaminhar o ofício juntamente com as cópias mencionadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.062799-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:Tendo em vista não ter sido a seguradora condenada solidariamente ao pagamento indefiro o pedido de constrição de bens pertencentes à mesma, devendo o credor buscar seu crédito mediante a busca de bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nProc. 1997.001.069891-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FABIO BITTENCOURT DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.092204-0 - SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). GABRIELA DE S. DIAS (RJ-099830) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1998.001.106043-7 - DAISY REGINA PINTO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X MARIO SERGIO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665), Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803) Despacho:Aos autores sobre fls. 415. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1998.001.170549-7 - SILVIA MARIA DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LCONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recolhida a diferença de taxa acima apontada, esclareça o denunciado se não tem interesse na penhora \"on line.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.195663-9 - GLAUCO DE ASSIS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Manifestem-se as partes sobre ofício de fls. 497. Manifeste-se ainda o autor sobre fls. 493/495 e seu pedido de vista de fls. 495 em razão da certidão supra. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1999.001.026580-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X EMPI - EMPREENDDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls. 332. Assiste razão ao credor. Cabe ao devedor o recolhimento das custas de baixa. Fls. 323. Indefiro o pedido em razão de manifestação do autor de fls. 332. \r\n\r\nProc. 1999.001.162786-5 - MANOEL INOCENCIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). MARCIO DA CUNHA BRAGA (RJ-099111) Despacho:Esclareça o exequente, tendo em vista que o CNPJ informado às fls. 376 diz respeito a outro banco, conforme consulta on line em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.033685-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GELARMAQ REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). RODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR (RJ-110623E), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Defiro a penhora da renda bruta diária da executada, no percentual de 15%, até a integralidade do débito. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.047419-4 - DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANILTON SENTO SE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Às partes sobre manifestação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.048804-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANETE LUZIA MORAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Junte-se aos autos a petição constante no sistema, voltando após conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.014370-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)) X JOSE NILSON SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). ANA PAULA STUDART (RJ-108102E) Despacho:Ao autor/executado sobre fls. 418/420. \r\n\r\nProc. 2001.001.097015-1 - ALUFRAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Recolha o credor para o recolhimento da diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls. 325.Após, decidirei sobre fls. 330/333. \r\n\r\nProc. 2002.001.010666-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PAULO GUSTAVO PORTUGAL PRILLWITZ (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.149183-0 - ANTONIO GOMES POMBO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X MARIA APARECIDA DIORIO DA COSTA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2002.001.153408-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ADRIENE DE LIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291) Recolha o credor as custas para intimação por oficial de justiça (fls. 198). \r\n\r\nProc. 2003.001.084855-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:1. Chamo o feito a ordem eis que pela leitura dos autos verifica-se que o devedor não foi intimado acerca da constrição judicial sobre o saldo bancário bloqueado, motivo pelo qual deve o mesmo ser intimado, via DO, para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias; 2. Ante o teor da certidão de fls. 461, proceda o credor ao pagamento da taxa judiciária devida, eis que se trata de execução de honorários advocatícios;3. Após, o cumprimento do item 02 e certificada a não apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.012722-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X DROGARIA CONCORDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.028685-4 - MARCONI DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X CLASSE HABITACIONAL S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2004.001.135846-0 - SUZANE ESTEVES KUBRAK (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Descabe a citação do réu em razão da decisão proferida às fls. 79v. Assim sendo, diante da inércia do réu, caberá o autor nomear os bens que pretende penhorar. Torno sem efeito os mandados expedidos às fls. 95 e 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.124118-2 - ADRIANA D AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Oficie-se ao SERASA e ao SPC para que excluam o nome da autora de seus cadastros em 05 dias sob pena de crime de desobediência. Manifeste-se o réu em 05 dias sobre fls. 158 referente ao bloqueio da conta corrente da autora. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.000859-7 - CREMILDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha-se a diferença de custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.103187-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS Oficie-se inicialmente a S.R.F, não respondido reitere-se, negativo, expeça-se os demais oficios requeridos a fls.47 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142605-6 - PAULO AFONSO RICARDO BONONI BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.046208-1 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.095939-7A - ELIANE SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDO EMIDIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Vistos, etc.Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos para acolhê-los, modificando o dispositivo da decisão de fls. 12, passando o mesmo a constar nos seguintes termos.\"Pelo exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. As custas eventualmente devidas neste incidente serão arcadas pela parte impugnada, observada eventual gratuidade de justiça. Intimem-se.\"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.091774-5 (16848) - DAFNE PRODUCOES ARTISTICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F.R.O.GARCIA (RJ-005833)) X MANO PRODUCOES ARTISTICAS LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.134608-5 - ROGERIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:......DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.147133-5 - VERA LUCIA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Deixo de designar audiência nos termos do artigo 331 do CPC em razão da manifestação da autora às fls. 58. Declaro saneado o feito, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Dr. Luiz Inacio Felizardo, telefone conhecido pelo cartório, para que seja intimado para apresentar seus honorários que deverão ser pagos pelo réu na forma do artigo 333, II do CPC. Indefiro a produção de prova oral, já que desnecessária para o deslinde da lide. Defiro a inversão do onus da prova... \r\n\r\nProc. 2006.001.159885-3 - JOSÉ HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:.....DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela ....Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.045337-7 - ALESSANDRA PAIVA BERNARDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove-se a hipossuficiência ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008431-1 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.056784-4 - CIRA UMBELINDA FONSECA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.008442-4 - JOAO BATISTA JANUARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 465: Indefiro o pedido de lavratura de termo de penhora requerido pelo executado para apresentação de impugnação, eis que o prazo para tal já precluiu, pois tal valor é referente ao débito remanescente, já sendo pago o valor principal. Expeça-se mandado de pagamento e oficie-se ao BB conforme requerido às fls. 468, após certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.134301-2 - FRANCISCO CARLOS CIPRYANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 231/233 em razão da manifestação do credor às fls. 238/239 e a certidão de fls. 240. Intime-se a ré para que deposite o valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.134472-7 - MARCELO MAFRA BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:manifeste-se o credor, no prazo de 05 dias, sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.135564-0 - ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.139480-2 - PAULO AFONSO RICARDO BONONI BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:Às partes sobre resposta de oficio de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2004.001.034035-6 - MASTER EQUIMATI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 284/285. \r\n\r\nProc. 2004.001.132980-0 - MARIA JOSE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se em razão da manifestação de credor de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.001.011179-5 - ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PLANO DE SAUDE ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso de fls. 273/277. Fique retido. Ao recorrido.Anote-se na capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.025539-4 - ALICE RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos réus sobre fls. 320/325. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.036267-8 - GEORGINA VIRGINIA LEWIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 183 já que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos. Intime-se a ré para que junte aos autos em 20 dias os documentos requeridos pela perita às fls. 183, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos cuja comprovação de dependa da realização do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.100486-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo as apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119070-0 - SILVIA MARIA LEAHY MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X SOCIETE AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 72 posto que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122244-0 - FAGNER DAVI LINHARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130671-3 - ANDERSON DOS SANTOS INACIO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Declaro saneado... Inverto o ônus da prova... Determino à ré providenciar a retirada das anotações restritivas relativas ao nome do autor, prazo 05 dias. Defiro a expedição de ofício à 64ª DP como requerido na inicial. Determino a realização pericia grafotécnica, nomeando a Dra. Denise Rivera, endereço conhecido pelo cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias e apresentando quesitos. Advirto que a não realização da prova pericial determinado implicará na presença da verocidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.020248-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a tutela antecipada, eis que presente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial e o fundado receio de dano irreparável ao direito do autor. Oficie-se ao SPC e a SERASA para que excluam o nome do autor de seus cadastros em 10 dias sobe pena de crime de desobediência, devendo ser observado o débito apontado na inicial, tão somente. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.027292-9 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047251-7 - RITA DE CASSIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Esclareça-se o domicílio da autora em virtude do endereço e destinatários das contas. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.062768-2 - NICIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A Decisão:Declaro a incompetência do Juízo, eis que a liquidação da sentença proferida pela 7ª Vara de Fazenda Pública deverá ser feita no Juízo mencionado e não neste Juízo. Frise-se que o processo de conhecimento. tramitou no Juízo Fazendário. Logo, pretendendo a autora a liquidação do julgado, tal liquidação deverá ser feita nos autos da ação civil publica citada na inicial e não em procedimento autônomo neste Juízo Cível. Dê-se baixa e encaminhe-se a 7ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.158526-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL SANTOS QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.037352-4 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Decisão:Decreto a revelia do réu em razão da certidão supra. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.125817-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIA GOMES DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Sentença:.....REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS e condenando a embargante ao pagamento de R$ 931,95 (novecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, tudo desde o vencimento de cada uma das parcelas devidas..... \r\n\r\nProc. 2007.001.038180-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ELIANA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074794-4 - JOSE ALUIZIO LIMA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre o resultado da carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086256-7 - ELEZITA DE SOUZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À ré sobre fls. 164. Após, decidirei sobre o pedido de realização de perícia atuarial. \r\n\r\nProc. 2004.001.149226-7 - GEORGES ABRANCHES MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X ERIC CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.143548-1 - DAVI DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.162255-4 - SANDRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos às fls. 158. Deposite o réu os referidos honorários, no prazo de 10 dias, nos termos de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.001.048682-3 - ELIAS DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045373-0 - ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X DAVID MERRYLEES Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021567-3 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 22 e segs. A fim de ser analisado o requerimento de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, providencie a autora, no prazo de 05 dias, a juntada de cópia de sua última declaração de IR, eis que a mesma apresentou declaração de ajuste anual do exercício de 2006, conforme constatado por este Magistrado após consulta no site da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.021799-2 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Defiro a gratuidade em razão dos documentos acostados às fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.037032-0 - CRISTIANO AUGUSTO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X AXA VEÍCULOS SEGURADORA AZUL SEGUROS E OUTRO Despacho:Fls. 73. Defiro prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057034-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X MAURICIO LEONARDO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031954-5 - FRANCY CEZELIO PORTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Cite-se. Após será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.118665-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBOSA CAPOBIANGO (RJ-102342)) X PETER FRANCIS LAWLOR (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018) Permaneçam os autos em Cartório por cinco dias, no aguardo de manifestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.086402-9 (16898) - LOURIVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X IMOBILIARIA RIBAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Despacho:À peticionária de fls. 59, em razão de fls. 61, devendo manifestar seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051472-7 - ROBERTO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação de fls. 193/203, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000013-9 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.103160-1 (18527) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.097858-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LOURIVAL DE MACEDO ROCHA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 138/139. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143260-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Em provas. Esclareçam as partes se desejam a designação de audiencia de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045316-0 - MARCOS ANTONIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Venha o boletim da ocorrência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089701-8 - AND SOL RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Recolha o réu a diferença de taxa (v. valor de fls. 170) \r\n\r\nProc. 2006.001.160354-0 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DENISE FROSSARD LOSCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160724-6 - TEC CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Inverto o onus da prova com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC em razão da hipossuficiência técnica da parte autora. Em razão da presente decisão, manifeste-se a parte ré se pretende produzir outras provas no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.016715-0 - DAVID FERREIRA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.045540-4 - MARCELLA DE OLIVEIRA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.126815-4 - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 672 - Indefiro o pedido, eis que a prova pericial é fundamental para o deslinde da lide. À pericia, eis que os honorários do Dr. Perito serão pagos ao final quando da execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.059488-5 - ANDREIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X PAULO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Decisão:Fls. 109: Indefiro o pedido de suspenção em razão da manifestação do autor às fls. 107. Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.128238-0 - DEWETT CATRAMBY FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) À parte autora para protocolar petição à contracapa ou retirá-la. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.023870-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RAYMUNDO CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2003.001.011491-3 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias, devendo o autor diligenciar quanto à localização do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.025124-4 (12302) - NELSON DA GLORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X REALBRAS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 274/275. \r\n\r\nProc. 2002.001.066378-5 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CONSORCIO NACIONAL UTICAR (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2004.001.028078-5 - MIRIAM SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Ao credor sobre fls. 121/122. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.122155-7 - ELIZABETE ARAUJO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 312.2- Intime-se a executada na forma do artigo 475 - J para pagar o valor remanescente. Decorrido o prazo mencionado no artigo citado apreciarei o pedido de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.062371-0 - CARLOS PINHEIRO BILANGIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao réu para depositar a diferença apontada às fls. 157, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.088686-0 - EMILIO PORTELLA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro vista sucessiva por cinco dias, iniciando-se pelo autor ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.064938-4 - JOSE ALEXANDRE COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Tendo em vista a manifestação do réu às fls. 97/98, deixo de designar audiencia nos termos do artigo 331 do CPC. Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Indefiro o pedido de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da lide. Defiro o pedido de produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067013-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retenha-se o agravo de fls. 66 para que seja apreciado em sede de apelação. Manifeste-se o agravado. Após, às partes sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.067405-6 - JOEL ANTONIO MOTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.139619-2 - DIEGO CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Homologo os honorários do perito de fls. 69, eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos. Os honorários serão pagos ao final, pelo sucumbente, já que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. À perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.157845-3 - GERALDO CEZARIO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046677-3 - MÁRCIA REGINA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161340-4 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASA DE SAÚDE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 02/07/07 às 14:00 hs. Intime-se. (republicar) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.113912-7 - ALDO JOSE BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ALVES DOWSLEY (RJ-096551)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Apresente o credor sua planilha de crédito em razão da manifestação do réu às fls. 313/314. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117556-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCUS CAVALCANTI MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação em face da 2ª ré, eis que a mesma ainda não foi citada, conforme certidão supra e certidão de fls. 77. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.118172-3A - AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X AFFONSO NUNES ANTIQUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Certifique-se sobre o recolhimento de custas e taxa judiciária. Após, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.008309-4 - JORGE JOSE DE SA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Rejeito as impugnações das partes e homologo os honorários do perito no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) conforme fls. 423 eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos. À perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.013627-3 - JAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Fls. 113. Anote-se onde couber;2. Digam as partes acerca do laudo no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.116476-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO Despacho:Intime-se o executado, através de OJA, quanto à decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.119466-2 - EDNALDO JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Fls. 70: Intime-se para devolução dos autos face ao prazo decorrido. Após devolvidos os autos mencionados, apensem-se na forma da decisão de fls. 69 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.137495-0 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Declaro saneado o feito, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Carlos Henrique de Sant'anna, cujo tel é conhecido pelo cartório, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que deverão ser pagos pelo autor na forma do art. 333, I do CPC. Venham os quesitos em 05 dias e indicação de assistente técnico. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova eis que desnecessária para o deslinde da lide. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.148238-9 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE CRISTINE DE SOUZA (MG-106332) Cumpra o autor fls. 186. \r\n\r\nId: 196800"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "196801": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147164-0 - FATIMA MACHADO AJUZ ALVES CASEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:1- A AUTORA PARA SE MANIFESTAR ESPECIFICAMENTE SOBRE O ITEM 02 DE FLS.171 VERSO.2 - QUANTO A SUCUMBÊNCIA, DEVENDO A INTIMAÇÃO SER PESSOAL, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071994-3 - ELIETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À PARTE AUTOR SOBRE FLS.73-75. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.068765-8 - RICARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS.56:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR, APÓS VENHAM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.107744-2 - JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X A PEDRA ANGULAR LTDA AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.059467-4 - ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS CO (RJ-096642)) X POLIMED LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:AO APELANTE PARA QUE COMPROVE A ALEGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DESERÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.130359-0 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER DA SILVA SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045361-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ TOMAZ ASSUMCAO BIRRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR PLEITEADA, ANTE AÇÃO REVISIONAL EM APENSO. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.053487-4 (14613) - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA BLOCO II EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ADILSON MESSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.051789-1 - EDNA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.160- RAZÃO ASSISTE AO EXEQUENTE, RECONSIDERO POIS, A DECISÃO DE FLS.158. OFICIE-SE À CEF, AO BANCO ITAÚ E BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRAM OS VALORES BLOQUEADOS PARA O B. BRASIL, AG. PODER JUDICIÁRIO, À DISPOSIÇÃO DA 8ªV.CÍVEL (FLS.129).APÓS A RESPOSTA, VOLTEM CLS. PARA LAVRATRUA DE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059821-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA Decisão:AO AUTOR - A RÉ, À FL.129, TEM ENDEREÇOS NOS QUAIS NÃO FOI PROCURADA ESCLARECER \r\n\r\nProc. 2006.001.165030-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UBIRAJARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ EDUARDO BORZINO Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.037187-7 - NOÉLIA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:FLS.19: CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.16. \r\n\r\nProc. 2007.001.045044-3 - JOAQUIM ANTÔNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO RODRIGUES DE ABREU (RJ-010311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 09/08/07 , ÀS 13:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.051369-7 (19850) - EXPRESSAO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X EIDOS DO BRASIL PROCESSAMENTO TECNICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:DE FATO HÁ INDÍCIOS VEEMENTES DE QUE A EMPRESA QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA INSTALADA NO ENDEREÇO DA EXECUTADA FOI CITADA PARA QUE A MESMA CONTINUASSE A EXECER SUAS ATIVIDADES, DESVINCULANDO-SE DOS DÉBITOS DE ANTERIORES...ASSIM, A EXECUÇÃO DEVERÁ PROSSEGUIR TAMBÉM EM RELAÇÃO A SOCIEDADE EXPRESSÃO BRASIL REPRESENTAÇÕES TURÍSTICAS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 1998.001.197768-0 - JORGE LEVY DE BELLO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:FLS.128: DEFIRO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140604-5 - LUIZA SALLAI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ KEMPER BAPTISTA (RJ-138986)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:DESIGNO O DIA 04/09/07 ÀS 14:30 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138022-0 - RENATO CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO EXEQUENTE NO QUE TANGE AO MANDADO DE LEVANTAMENTO. DESTA FORMA EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FL.258. AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA ÀS FL.262, NO PRAZO DE 10 DIAS, A MESMA SER ACRESCIDA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.029599-9 - THANDEN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DESIGNO O DIA 04/09/07 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.065578-5 - CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ O CARTÃO DE FL.15 EM QUE O 2º AUTOR CONSTA COMO SEGURADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148270-9 - MERCADO E MERCEARIA LUZ DO SENHOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X XEROX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DESIGNO O DIA 11/09/07 ÀS 13:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114264-9 - ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:FL.61 - AO AUTOR PARA REQUERER OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083316-4 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIROS ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) Despacho:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FL.167, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DECLARO, IGUALMENTE, CUMPRIDA A SENTENÇA PROFERIDA NO APENSO . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.136816-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.081138-3 - ARISTIDES LANCA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GENIVAL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:AO AUTOR A INFORMAÇÃO DO BACEN ACERCA DO BLOQUEIO \"ON LINE\" REQUERIDO À FL.317. \r\n\r\nProc. 2002.001.005322-3 - GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão:FLS.184:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2002.001.052837-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CALEDONEA SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:TRAGA O EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.086963-6 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1-FL. 404;2 - DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\";3 - DILIGENCIEI BACENJUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2006.001.036918-1 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X A IM INFORMATICA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA A SER CUMPRIDO NA SEDE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028195-5 - GIOVANNI ANTONICELLI (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X CUBA LIBRE IPANEMA Despacho:TRAGA O EXEQUENTE AS VIAS ORIGINAIS DOS TÍTULOS EXECUTIVOS (NOTAS PROMISSÓRIAS) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.076837-4 - RACHMIL KARMIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MARIA ILNA MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE PROSSEGUIRÁ COM A EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DO SALDO RESIDUAL. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.107514-3A - FERRAGENS LOUCAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA LAIS DOS SANTOS MORDOMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA INFORMAR O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.100414-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ TOMAZ DE ASSUNCAO BIRRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:AO IMPUGNADO PARA QUE CUMPRA O DETERMINADO ÀS FL.28, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005095-4 - MARIA FUENTES PERDONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO;2 - AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES;3 - APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALIBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007026-9 - IVETTE DAVID SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.061784-7 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FL.541 - COMPROVEM OS AUTORES O ALEGADO, COLACIONANDO AOS AUTOS CÓPIAS DE SUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IRPF E COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.063212-9 - ISABEL CRISTINA MENDES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARTUR DO VALE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628) FL 311- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.065061-2 - HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X WAS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.219.APÓS DECIDIREI 221. \r\n\r\nProc. 2004.001.100108-9 - JL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR FORMULADO ÀS FL.170. AO RÉU PARA FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FL.170, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MILITAR EM SEU DESFAVOR. EM SENDO A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DE JG, APÓS A CHEGADA DOS DOCUMENTOS, DEVERÁ SER INTIMADO O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.131922-3 - EDMILSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS.216, DECLARO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002996-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.307/310 - À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067210-2 - CREUSIOMAR OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO;2- AO APELADO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES;3-APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU TRANSCORRIDO IN ALIBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027513-0 - PLANEX ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X FÁBIO DOS REIS SILVA Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038405-7 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A E OUTRO Despacho:1-DESENTRANHE-SE A FITA DE VÍDEO/DVD DE FLS.19 ACAUTELANDO-A EM CARTÓRIO, BEM COMO CERTIFICANDO NOS AUTOS;2 - DESIGNO AC (ART. 277, CPC) PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 13:50HS;3-CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039091-4 - ANDREIA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:ANTE O DOCUMENTO ACOSTADAO ÁS FLS.64, DEFIRO A GJ À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046766-2 - CREUSA DO NASCIMENTO CHIMENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X IRAÇU ANTUNES DA ROCHA E OUTRO Despacho:COMPROVE A AUTORA A NECESSIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046277-9 - CÁTIA CILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257)) X JORNAL DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.001.181461-4 - MOACIR MATILDE DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X SIDERLENE MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099621-7 - ZOROHAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:CONSOANTE ARTIGO 806 DO CPC, O PRAZO DE 30 DIAS TEM TERMO INICIAL A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR, O QUE FOI OBSERVADO CF CERTIDÃO DE FL.151. PORTANTO, INDEFIRO FL.153. ABRA-SE CLS NO APENSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116543-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X M M EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DA INFORMAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092053-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A MOURA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Despacho:DESIGNO O DIA 11/09/07 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.013718-0 - GENILSON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:`A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 7 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090063-3 - DILERMANDO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) FLS.154/159 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 2) FLS.161/166 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.139915-4 - THANDER CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:FL.75 - REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO PARA FALAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS. A PROVA FOI REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.026433-4 - ROGERIO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:DESIGNO O DIA 04/09/07 ÀS 15:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.106328-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.96-98, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2 - AO AGRAVADO3-AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO ÁS FLS.93-93. \r\n\r\nProc. 2006.001.148978-9 - LUCIENIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC (ART. 331 DO CPC).PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.042989-2 - MARIVALDO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057890-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE SANTORO FALSETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.33 - O FEITO JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADO (FLS.26/27) , BEM COMO JÁ HOUVE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, QUE SÓ NÃO FOI CUMPRIDO POR DESÍDIA DA PARTE AUTORA . A MESMA PARA QUE SE MANIFESTE OBJETIVAMENTE SOBRE FL.31. \r\n\r\nProc. 2006.001.119766-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Decisão:FL.102 - DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF, SOMENTE PARA VERIFICAÇÃO DE ENDEREÇO DOS SÓCIOS,NO SENTIDO DA EMPRESA SER CITADA POR MEIO DESTAS PESSOAS. INDEFIRO OFÍCIO `A JUCERJ, EIS QUE TAL DILIGÊNCIA É DISPONÍVEL ÀS PARTES. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.027874-5 - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:FL.691 - INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE JÁ DEFERIDA A PENHORA DE RENDA, CF DECISÃO DE FL.644, ESTANDO PORTANTO, PRECLUSA TAL DECISÃO. DESTA FORMA EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144337-6 - SUPER MERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.090191-5 - LI HUANG SHU MEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão:FLS.350/351- DESNECESSÁRIA RENOVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE \"BLOQUEIO ON LINE\", EIS QUE NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DA SOLICITAÇÃO ANTERIOR.QUANTO AO LEVAMENTO DO VALOR BLOQUEADO , AGUARDE-SE INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERÊNCIA.NO QUE TOCA À DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFIRO, ANTE A NORMA DO ARTIGO 88 DA LEI Nº 8078/1990, EIS QUE A AUTORA ERA PASSAGEIRA DE COLETIVO DA RÉ. CONSIDERANDO QUE, POR EQUÍVOCO, O FEITO VINHA TRAMITANDO PELO RITO ORDINÁRIO, À RÉ PARA ESPECIFICAR PROVAS. RESSALTO QUE A PARTE AUTORA JÁ AS ESPECIFICOU NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.042305-9 - BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.045297-7 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO PELA AUTORA. APÓS, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.071238-7 - LUIS CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, TAL COMO REQUERIDO ÀS FL.143. CONSIDERANDO A QUITAÇÃO CONFERIDA À FL.143, EXTINGO O FEITO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044450-9 - REINALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DO IR COMPLETA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.062774-6 (13374) - TOFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FLS.521/548 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.130283-5 - LUIZ TOMAZ DE ASUNCAO BIRRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011435-2 - CLÁUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:EM RÉPLICA. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE A.T., EIS QUE O AUTOR INFORMOU ESTAR INADIMPLENTE, SEQUER TENDO DEPOSITADO O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO.PORTANTO, AUSENTE A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028628-0 - TANIA MARIA TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART.257 DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, PROCEDENDO-SE O SR. DISTRIBUIDOR À DEVIDA COMPENSAÇÃO. PRI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154816-2 - ROSENILDA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:ANTE A CERTIDÃO RETRO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS. SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257, CPC). \r\n\r\nId: 196801"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083193-5 - ITAMAR CORREA BENTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL 96/100. APÓS, AO MP. D33 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.123050-1 - ESPOLIO DE ALIPIO CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X ESTACIONAMENTO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 204/207, EM CINCO DIAS. A7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.165722-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X TELMA ROSA MOREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FL 44/46. B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075631-5 (13480) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL 508/510. F30 \r\n\r\nProc. 2001.001.087361-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LEA CINTI LOTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FL 168. C28 \r\n\r\nProc. 2002.001.091834-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X DARCY CARVALHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO FL 289/290, EM CINCO DIAS. F28 \r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM...INDEFIRO A EXECUÇÃO EM FACE DA FIADORA NESTES AUTOS. E9 \r\n\r\nProc. 2005.001.046147-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DAURA ELISA PERNA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) INFORME A ADVOGADA REQUERENTE DE FL 497 O Nº DE SEU CPF...C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.063551-6 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.031031-9 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X LINK RECORDS PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:...PRECLUSA A FACULDADE DE PRODUZIR PROVA PELAS PARTES QUE NÃO O FIZERAM TEMPESTIVAMENTE...DETERMINO ÀS PARTES FAÇAM JUNTAR AOS AUTOS MEMORIAIS, NO SUCESSIVO PRAZO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE ÀS MESMAS A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PEÇAS PROCESSUAIS NO TRIGÉSIMO DIA. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.145320-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LYDIA WILMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC, PARA O DIA 14/06/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E I. A DENUNCIADA. I. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...(DESP ORD- PROVIDENCIE A RÉ DENUNCIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS...(INICIAL, CONTESTAÇÃO FL 30/50). INFORME, TAMBÉM, O Nº DO CNPJ DA DENUNCIADA...) E31 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003741-0 - FERNANDO JOAQUIM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X FRANCISCO VIANNA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE FL 236. APÓS, À DP, PELO MESMO PRAZO, C33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064686-8 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X MARIA PIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) PROVIDENCIE O PATRONO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 76,06 INCIDENTE SOBRE A VERBA HONORÁRIA, NA FORMA DO ENUNCIADO 39 DO FETJ. F49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009075-1 - MARIA DA GLORIA VERDUN DA SLVA CARMO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHES PROVIMENTO...C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.086601-2 - LEANDRO FERNANDES DA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ PROVIDENCIE A RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA DO ROL DE CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO INCIDIR EM MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE CEM REAIS. DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...CONCEDO À RÉ O PRAZO DE CINCO DIAS PARA SE MANIFESTAR SE AINDA PRETENDE PRODUZIR PROVAS. F31 \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012671-8 - NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS. B34 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.106330-0 - CLEODILSO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I. A RÉ POR OJA, PARA EM DEZ DIAS, CUMPRIR A OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA NA SENTENÇA SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DA DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ (DESP ORD- FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CP (INICIAL, PROCURAÇÃO, SENTENÇA E FL 56) C28 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.067618-0 - ELIANE DE FREITAS NAPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA QUE NOTIFICA O EXTRAVIO DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 26/03/2007 PARA, SE FOR O CASO, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. D43 \r\n\r\nProc. 1998.001.118592-1 - ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ) X ANTONIO MARCOS ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:VENHAM CÓPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS DE FL 691/693. DIGA O EXEQUENTE SE O VALOR INDICADO À FL 690 REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE FL 690. A45 \r\n\r\nProc. 2001.001.141533-3 - LICINIO ANGELO CALIMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X TEMPLO PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. B1 \r\n\r\nProc. 2006.001.047475-4 - LUIZ DAVID LONDON (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X LUCIANA DA SILVA BITTENCOURT RESQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHWAB FERREIRA (RJ-011927) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM APENSO. F44 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.001.138425-2 - CIRIACO ANDRIOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X ANA LUCIA CESARIO CIRILLO E OUTROS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO FL 164; MANTENHO A DECISÃO DE FL 162. CUMPRA-SE. B10 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044189-0 - K PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DO PERITO...VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. F37 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119689-1 - SANDRA DE LIMA PIMENTEL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X BRASILEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. E42 \r\n\r\nProc. 2002.001.035390-5 - TANIA CRISTINA DE REZENDE ABIBE (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X GILBERTO DE SA GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:CUMPRA-SE FL 95 (DESP ORD- FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DO IPTU E DA GRERJ DE FL 99...) E42 \r\n\r\nProc. 2004.001.126443-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECANTE, B37 \r\n\r\nProc. 2005.001.029850-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VALERIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 90/98, EM CINCO DIAS. D39 \r\n\r\nProc. 2006.001.041001-6 - MARIA SALOME JACOME ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:A CONTA INDICADA À FL 53 ESTÁ COM O SALDO ZERADO, CONFORME FL 54. ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FL 75. C42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.117489-7A - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 30/31, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA FL 31. F13 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.148743-4A - SERASA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) Despacho:À IMPUGNADA, EM DEZ DIAS. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.014746-1A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA X GABRIEL TEIXEIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. CUSTAS PELO IMPUGNANTE. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, CERTIFIQUE-SE...DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE. A17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1928.001.100155-0 (6239) - ILMA PEREIRA DA SILVA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-001273), Dr(a). ANTONIO DAS NEVES FILHO (RJ-010498), Dr(a). NELSON FRANCA DA SILVA (RJ-001807), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951), Dr(a). CLÁUDIO URBANO TAVARES (RJ-039224), Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:...NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO, O DR DIMAS PAULO...I...W \r\n\r\nProc. 1992.001.090799-1 (16588) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PREDIAL CANADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM CINCO DIAS. C2 \r\n\r\nProc. 1999.001.139700-8 - CARLOS ALBERTO MARTINS LEORNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:...PROVIDENCIEM OS AUTORES, A JUNTADA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, BEM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. D11 \r\n\r\nProc. 2000.001.005841-1 - VIVIANNE BOTELHO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X PRONUPTIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:À EXECUTADA EM CINCO DIAS, SOBRE FL 348. E26 \r\n\r\nProc. 2000.001.046142-4 - CATIA ZENITE CASTRO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:MANIFESTEM-SE A EXEQUENTE FL 818/819, EM CINCO DIAS. F5 \r\n\r\nProc. 2000.001.075313-7 - RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. D24 \r\n\r\nProc. 2002.001.088443-1 - ASCPDERJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL FL 232/233, EM CINCO DIAS. A28 \r\n\r\nProc. 2004.001.011094-6 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Considerando a comprovação de que houve alteração da razão social do executado, efetuo a penhora \"on line\" conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.012246-0 - NAIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ALEXANDRE SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:...REJEITO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO...DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, PERICIAL MÉDICA E ORAL. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS...SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...ART 12 DA LEI 1060/50. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. A36 \r\n\r\nProc. 2005.001.121253-4 - JOSE DA SILVA CREDMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIACAO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) REITERE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 231, REF À TESTEMUNHA ARROLADA À FL 66, ITEM 2 (ANETE FIGUEIREDO SILVA) E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.063667-5 - GUARACIABA EUGENIA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA NO PRAZO LEGAL.D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.127585-6 - BRUNO KLAUS RODRIGUES GOTTSCHALK (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 90/93. A10 \r\n\r\nProc. 2006.001.138879-1 - ANDREA BIASI DE BRITTO PEREIRA PINES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA A AUTORA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.148743-4 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELESP CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D19 \r\n\r\nProc. 2006.001.151920-4 - HADER DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS FL 76/77. A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.160881-0 - MARCIO DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA A DETERMINAÇÃO DE FL 131. B19 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.161902-9 - LUCENIRA MARTINS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA MENDES JUNIOR TRANDING E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Decisão:...REJEITO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA...PRIMEIRA RÉ MENDES JUNIOR...ESCLAREÇA A MESMA, EM CINCO DIAS, SE PRETENDE A PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA. APÓS, CONCLUSOS...E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.007518-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SAINT JACQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE CARLOS ALMEIDA LOURENÇO Despacho:PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.045727-9 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. A21 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.093451-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANA MARIA MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO ART 475 J, § 5º, CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. A12 \r\n\r\nProc. 2005.001.009922-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PRISCILA REIS RASSI PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.129909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DARTOIS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:DIGA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇAO DE SEU CRÉDITO. B15 \r\n\r\nProc. 2005.001.122339-8 - GLADYS DE MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X UNAFISCO SAUDE PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DO UNAFISCO SINDICAL SINDICATO NACIONAL DOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.097825-2 - MARIA ANTONIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL 88. C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.125388-5 - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULTISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:...JUSTIFIQUEM AS PARTES DETALHADAMENTE, AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR...EM DEZ DIAS. A53 \r\n\r\nProc. 2006.001.154749-2 - ROBERTO DE PAULA HERRERIAS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X HCO HUMAN DEVELOPMENT ORGANIZATIOM INERMATIONAL Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.014746-1 - GABRIEL TEIXEIRA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. A17 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056293-0 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO ART 475 J, § 5º, CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. A12 \r\n\r\nProc. 2002.001.121638-7 - MARIZA BARCELOS DE MELO (E12/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916) ... À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E R$ 0,67 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) A35 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.055728-3 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...NOMEIO PERITO DO JUÍZO, EM SUBSTITUIÇÃO, O DR DIMAS PAULO...I. B10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.145677-1 - JOSE CARLOS CORREIA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM CINCO DIAS. D10 \r\n\r\nProc. 2005.001.014628-1 - ADELAIR JOSE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE A RÉ, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.A30 \r\n\r\nProc. 2005.001.107730-8 - TEREZINHA DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. E35 \r\n\r\nProc. 2005.001.137737-7 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE...JUSTIFIQUE A RÉ, EM CINCO DIAS, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA...NO MESMO PRAZO, CUMPRA A PARTE AUTORA O ITEM 2 DE FL 198; C36 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041746-4 - REGINALDO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG...EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. APÓS, CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. C24 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021229-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RÉU O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.037575-5 - J FERREIRA BARROSO BAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DA FIRMA INDIVIDUAL E DA PESSOA FÍSICA. C17 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009841-3 - FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL...NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, OS QUAIS, UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE AUTORA-ART 33 CPC. DEFIRO OUTROSSIM, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA EM DEZ DIAS. I. C33 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.108877-4 - CELINA CORREA MACHADO MARCELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ADURES S/A INDUSTRIA E COMERCIO) Despacho:COMPROVE-SE A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS, EM DEZ DIAS. B12 \r\n\r\nId: 196803"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.111060-3 - NOEMIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FLS. 133. AOS INTERESSADOS. APÓS, AO MP.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.144729-0 - SHEILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Em razão do ponto facultativo decretado para o dia 30/04/2007, remarco a audiência para o dia 02/07/2007, às 13.15 horas. Renovem-se as diligências, sem ônus para as partes.(p6) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013860-3 - PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.128364-4 - STOCK DE DEODORO CONFEITARIA PADARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários.(p5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.069821-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVONNILDE JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho:Fls. 131: Recolhidas as custas, oficie-se por ora tão somente à SRF, Light, Telemar e CEG.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.037286-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GERALDO DIAS DE BRITO Despacho:Regularize-se as custas.(p1) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.035520-1 - RED INDIAN S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 317, ressalvando-se que se trata de execução provisória do julgado, diante da certidão de fls. 311/v.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.020508-6 - CONSTRUTORA EXATA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Decisão: Considerando que o devedor não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito prevista no artigo 475-J do CPC. Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicaçãos em nome da devedora, observado o limite do débito.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.001400-2 (22756) - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Considerando os documentos adunados às fls. 20/31 dos autos em apenso (96/001402-6), os quais não comprovam situação de hipossuficiência econômica do autor, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. I-se para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p2) \r\n\r\nProc. 1996.001.074887-3 (23719) - MARIA CLAUDETE KRETZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). SHEILA FRANCA DE CASTRO (RJ-089601)) X NIELS CHRISTIAN ALEX PETERSEN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A NOMEAÇÃO.(p1) \r\n\r\nProc. 1996.001.089482-8 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X FERNANDO CHAVES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.072111-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SAO JOSE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Junte-se. Diante da GRERJ ora adunada, determino a expedição de ofício conforme determinado na sentença de fls. 508.Oficie-se ainda à 18ª Câmara Cível, comunicando, eis que a regularização das custas implica perda do objeto referente ao recurso de fls. 512/520.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.052565-0 - JOSE RENATO GONCALVES PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X RICARDO LIMA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Diante da certidão de fls. 200, intime-se a parte autora pessoalmente para dar cumprimento ao despacho de fls. 197.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.054806-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JEAN LABASQUE E GEORGES LACOMBE (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X ELENICY MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Fls. 246/248: À parte ré sobre o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.035313-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X ESPÓLIO DE LYDIA JOSÉ DE MATTOS AFANASEWICZ (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Despacho:AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.127010-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORENSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VANIA MARIA LODI FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Fl. 19: Diante da decisão de fl. 17, atenda-se ao requerido. Desentranhe-se fls. 103/104 dos autos em apenso, encaminhando-a a este, certificando o ocorrido. Após, voltem conclusos.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.022050-0 - KLEBER FRAGOSO DE SEQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Decisão:(...) Atendo-me ao conteúdo das alegações aduzidas pelas partes, e também ao conteúdo da reconvenção, verifico está controvertida a legalidade da divida contraída pelo Condomínio, afirmando-se que o Autor intitulou-se sindico indevidamente, contraindo obrigações em nome do Condomínio, e que a Sra Neiva, que firmou a confissão de divida apresentada, não teria atuado de forma correta. Portanto, indefiro a prova pericial contábil requerida e testemunhal, inidôneas para solução da lide, e defiro a produção de prova documental apenas, a ser apresentada no prazo de 5 dias, atentando-se, ainda, que o Condomínio afirma que a divida não reverteu em prol do Condomínio. Após, voltem conclusos para sentença.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.032789-5 - RUBENS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.045998-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO ROBERTO FERREIRA), SONIA MARIA NANNI FERREIRA Decisão:1- Considerando a inércia do executado, conforme certificado às fls. 106, determino a incidência da multa de 10% sobre o valor do débito, na forma legal. 2- Venha aos autos certidão atualizada do RGI referente ao imóvel sobre o qual se pretende recaia a penhora.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.111061-0 - JOAQUIM DE MAGALHAES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 198: Adeque-se o exeqüente seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.147486-3 - MAURO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Decisão:Fls. 36/37: Indefiro, a uma porque quando da publicação da condenação imposta por ocasião da sentença (fls. 29), ainda não estava em vigor a Lei 11.232/05; a duas porque ainda que assim não o fosse, em sendo o reú revel, necessária se faz que sua intimação para pagamento seja realizada pessoalmente, o que ora determino, na forma do art. 475-J do CPC. I-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.147807-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1- Cumpra-se o V. acórdão. 2- Fls. 79/80: Indefiro pedido de homologação de acordo, diante da existência de coisa julgada nos autos.3- Recolha-se as custas conforme certidão de fls. 82.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.157173-0 - DALLAS RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 62. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.025091-8 - ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.036191-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X OSCARINA DE MIRANDA MEIRELES Decisão:Fls. 158: Anote-se onde couber o nome da patrona da parte autora conforme requerido no item 2, desde que devidamente constituída nos autos. Quanto ao pedido de expedição de ofícios, defiro por ora tão somente à Telemar, Light e CEG, com o fim de evitar a extração de diligências desnecessárias. Recolhidas as cutas, oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.130553-8 - ENITO DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela UFIR, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.193257-0 - BERENICE CRISTINA OLIMPIO WERLANG (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa , na forma do artigo 20 §4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.034662-5 - WJ CAR REGULAGEM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 367/368: Ao autor sobre o pedido de levantamento formulado, bem como para pagamento da diferença apontada, em cinco dias. Sem prejuízo, cumpra-se em derradeira oportunidade o despacho de fls. 365.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.061676-8 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA Decisão:Defiro expedição de ofício solicitado às fls. 260. Indefiro requerimento de fls. 226/227, uma vez que o direcionamento dos embargos a este Juízo não faz presumir o conhecimento da existência da presente ação e, especialmente, dos termos da petição inicial apresentada.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.150720-9 - FABIANO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INVEST CRED (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Fls. 139/v: Diga a parte ré.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.013517-9 - ROBERTO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação. Prazo : 05 dias, valendo o silêncio como renúncia.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.062202-0 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em complemento à decisão de fls. 111, defiro às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001138-1 - LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ANTONIO CARLOS TERRA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.146822-8 - ROZIMAR REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARCIA HAGE CHADY BARJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:Fls. 124/250. Manifeste-se a parte autora.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.063245-1 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANSELMO BONAVITA ARAUJO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel. Deverá ainda o réu responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, parágrafo 4º e artigo 64 da Lei 8.245/91... \r\n\r\nProc. 2006.001.145577-9 - FLEURY CONSULTORIA DE SEGURO E RESSEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANDRA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 32: Esclareça o requerido, eis que, via de regra, a citação deve ser necessariamente pessoal e individual.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027364-8 - MIGUEL VIEIRA DIBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800) RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA. /P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.029247-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796) Despacho:Fls. 111/112: Diga o embargante, em cinco dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.107931-9 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos praticados anteriormente.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.151507-6 - RICHART BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X GOLDEN LINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236) Despacho:Fls. 120: Atenda-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.145890-9 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X PLASTWAY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 129: Indefiro pedido de vista dos autos fora de cartório por se tratar a presente de ação de execução de título extrajudicial. Assim, dê-se vista dos autos em cartório, tão somente.(p2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.029119-0 - TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 137: Ao executado sobre a diferença apontada, em cinco dias.(p4) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.044022-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCOS ANTONIO SANT ANNA NOBREGA E OUTRO Decisão:Fls. 84: Defiro. Oficie-se conforme requerido.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.037034-4 - HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA DE MOGI DAS CRUZES S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10%.(p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.119475-4C - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARCIA JORGINA SILVA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) AO IMPUGNANTE SOBRE FLS. 12. P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.037783-1A - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X IVANILZA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:I-se o impugnante para recolhimento das custas devidas dentro do prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do incidente.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.127010-6A - VANIA MARIA LODI FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORENSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422) Despacho:Fls. 19: Diante da decisão de fls. 17, atenda-se ao requerido. Desentranhe-se fls. 103/104 dos autos em apenso, encaminhando-a a este, certificando o ocorrido. Após, voltem conclusos.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.001401-4 (22967) - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando a certidão de fls. 104, DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU. Ao Curador Especial, nos termos do art. 9º, II do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.150862-0 - FLAVIA CHAGAS MARTINS PESSOA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.089923-4 (13025) - MARIA DO CEU CALDAS PIRES DE MORAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA (SP-026114)) X IVO FREY Despacho:Fls. 648/650: Comprove-se o falecimento noticiado.(p4) \r\n\r\nProc. 1991.001.032606-2 (15137) - WANDERSON BELARMINO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 543: À parte ré, em cinco dias, sobre o pedido de levantamento formulado.(p3) \r\n\r\nProc. 1996.001.124058-7 - TIAGO FIORITO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). SANTOS ANDRÉ VAZ (RJ-035308) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.125523-4 - AYMORE PIMENTEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão: Ante o decurso do tempo, intime-se a parte autora pessoalmente a fim de esclarecer se ainda tem interesse no feito. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.141006-0 - NOEMIA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de homologação de acordo formulado entre a 1ª ré e a 1ª autora, cumpra-se o art. 36 do CPC, devendo o mesmo vir aos autos ratificado pelos respectivos patronos, de ambas as partes, com poderes para transigir. I-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.153742-0 - CARLA ALBANO PRATA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.038469-4 - DANIELE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706) Decisão:Em razão do ponto facultativo decretado para o dia 30/04/2007, remarco a audiência para o dia 02/07/2007, às 14.00 horas. Renovem-se as diligências, sem ônus para as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.053810-7 - ERCILIA ARRUDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 217: Defiro vista dos autos por cinco dias, com as cautelas de estilo.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.145853-3 - CELSO HENRIQUE PINEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X MIZU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:À 1ª RÉ SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.008392-1 - NEIDE APARECIDA HELIODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão: Considerando a comprovação do cumprimento do Acordo, regularizado pela parte ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 114, dê-se biaxa e arquive-se, (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.116928-8 - M R L E SERVICO DE SAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Em razão do ponto facultativo decretado para o dia 30/04/2007, remarco a audiência para o dia 02/07/2007, às 14.30 horas. Renovem-se as diligências, sem ônus para as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.039615-9 - SONIA DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.129914-9 - MARGARETH BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a realização da audiência preliminar de conciliação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como renúncia.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.165303-7 - JOÃO LUIZ ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Em derradeira oportunidade, venha aos autos cópia da última declaração de IR do autor ou declaração de isento. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.029117-7 - TELECENTER LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 258/260: À parte ré.(p4) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.097639-1 - ISABEL PATRICIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE HUMANIDADES DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES BELUCI BELUCHE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.005099-4 - HERMANN ALEXANDER LEITAO STEINBACH VON USLAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MONTENEGRO NETO (RJ-093546)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Fls. 50: Esclareça-se, diante da certidão de fls. 51.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.088007-5 - ANTONIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-131231)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.048163-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VIRGINIA SOUZA FERREIRA PINTO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.158970-8 - HARD ROCK CAFE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de 05 dias, se possuem interesse na realização da audiência preliminar de conciliação, valendo o silêncio como renúncia.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.101831-8 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:Em réplica.(p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.112353-6 - TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre fls. 1368/1406. Após, direi sobre fls. 1407.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.000493-9 - ANTONIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho ora proferido na cautelar em apenso, a fim de possibilitar futura extinção conjunta, se for o caso.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.088871-4 - CASIMIRO CERQUEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MIRANDA CANTUARIO E OUTRO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.143410-3 - QUINTAL DAS ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X LIGHT SEVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.064750-6 - EMANUELA DO AMARAL AGUIAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 99: Diga a parte autora.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.000133-5 - MARIA LAUREANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão: 1) Retifique o pólo passivo com relação à segunda ré, conforme requerido ás fls. 35. 2) Certifique-se quanto à manifestação da primeira ré. 3) Sem prejuízo do item anterior, esclareça a autora a que procedimento foi submetida a final, antes às alegações da defesa da segunda ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.110720-0 - IRACILDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CAIXA SEGUROS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2) Considerando presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela determinando à ré que exiba a apólice de seguro referente ao imóvel descrito na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Defiro ainda o pedido de exclusão do nome dos autores dos órgãos de restrição ao crédito. Oficie-se. Cite-se e intime-se a ré.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.142836-3 - JOSE CARLOS DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CAARJ CAIXA DE ASSITANCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:(...) Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido principal para confirmar antecipação de tutela anteriormente deferida. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização moral, extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPC. Custas processuais e honorários de advogado pro-rata, em razão de reciprocidade da sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.018338-6 - NILZO PINTO RUSSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ARLETE MERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Aos interessados para que se manifestem sobre o A.R.(p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054231-0 - FREDERICO OZANAN FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCELO ANTONIO TADEU MELINO E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015630-2 - TRAIRA CHOPP CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X MARIA AUGUSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para decretar a renovação do contrato de locação comercial, mantendo suas cláusulas e excluindo aquelas que dispõem em contrário, com as seguintes alterações: a) renovação por mais 5 (cinco) anos, com início em setembro de 2004 e termo final em outubro de 2009; b) o aluguel inicial mensal é de R$ 1.905,00 (um mil novecentos e cinco reais), reajustável anualmente. Custas processuais rateadas e honorários de advogado compensados, considerando a sucumbência recíproca, como determina o artº 21, caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.036397-2 - BAR JURUPIGA LTDA X REGINA CÉLIA MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812) Despacho:Regularize-se as custas.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.107493-6 - ROBSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTEVAO GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500) Decisão:Considerando que não houve atendimento à decisão de fls. 259, INDEFIRO o pedido de gratuidade. regularize o réu o recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.037783-1 - IVANILZA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 176.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.139844-1 - PAULA SABINO MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.112973-0 - CLAUDIO PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Em razão do ponto facultativo decretado para o dia 30/04/2007, remarco a audiência para o dia 09/07/2007, às 13.30 horas. Renovem-se as diligências, sem ônus para as partes.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.038755-5 - MARILENE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.083407-9 - VICENTE JOSE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1- Fls. 192/197: Esclareça-se quanto à interposição do referido recurso, eis que já consta nos autos sentença, inclusive mantida em grau de recurso (fls. 176/177).2- Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 200.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.099049-1 - ODILON CESAR NOGUEIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X VANDERLEI DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON AZAMBUJA DE SOUZA (RS-027342) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.121677-3 - JOSE BITTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem a realização da audiência preliminar de conciliação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como renúncia.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.023490-2 - ELIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 1999.001.070617-4 - P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls. 262vº. Manifeste-se a parte autora.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.073240-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X ANTONIO CARLOS FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 117: Anote-se onde cober conforme requerido, desde que devidamente constituído nos autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.166650-0 - GRACE WANIA VIDAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Considerando os documentos adunados às fls. 211/213, os quais não comprovam hipossuficiência econômica, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora. I-se para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.028783-6 - SAMUEL PRESTES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, VI c/c 295, I ambos do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.032210-3 - NORBERT0 AUGUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.075316-3 - MARIA MERCEDES CORREA DA SILVA JUNQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.054948-0 - EVANDRO LUIDI LOPES TROVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.100792-2 - PLACIDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.063469-8 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.(p5) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037645-0 - GERALDO SEVERIANO LUZIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S/A Despacho:... diga o autor se pretende o cancelamento / desfazimentodo negócio jurídico de cujas prestações reclama restituição.(p1) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1995.001.118543-4 (22770) - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RGO COMERCIO DE DISCOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Considerando os documentos adunados às fls. 20/31 dos autos em apenso (96/001402-6), os quais não comprovam situação de hipossuficiência econômica do autor, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. I-se para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p2) \r\n\r\nProc. 1995.001.126241-6 (22701) - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Considerando os documentos adunados às fls. 20/31 dos autos em apenso (96/001402-6), os quais não comprovam situação de hipossuficiência econômica do autor, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. I-se para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p2) \r\n\r\nProc. 1995.001.129911-7 (22756) - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Considerando os documentos adunados às fls. 20/31 dos autos em apenso (96/001402-6), os quais não comprovam situação de hipossuficiência econômica do autor, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. I-se para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p2) \r\n\r\nProc. 1996.001.001402-6 (22968) - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Considerando os documentos de fls. 20/31, os quais não comprovam situação de hipossuficiência econômica do autor, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. I-se para recolhimento das custas processuais devidas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.023900-1 - JORGE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: SIDNEY MARQUES DANTAS) X ESPOLIO DE MARLENE MARQUES DANTAS), Confrontante: JONAS MIRANDA DA SILVA), Confrontante: ANA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Despacho:Fls. 734: Atenda-se. I-se conforme requerido.(p2) \r\n\r\nId: 196805"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "196808": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.128195-9 - NELSON TEODORO SCHLEDER NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 27/06/2007, às 13:30 horas. Ciência ao MP e ao INSS# e 17 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2007.001.047420-4 - DEOCLÉCIO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL Despacho:...Designo perito...4. Indiquem as partes...18/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.047420-4 - DEOCLÉCIO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL PERICIA MARCADA PARA O DIA 20/06/07 AS 13;00 HORAS COM O DR. EDSON BENTO M. DA SILVA \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.130047-0 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Despacho:fls.145: Designo nova data para 03/07/07, às 11:00 h... 7/16 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.005347-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLINICA MEDICA DE CASTRO NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.148850-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO GOMES PANARO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito.... 19/12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Atenda o termos expressos do despacho de fls. 719 em 48 hs. * E1/ P17 * \r\n\r\nProc. 2002.001.046393-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X WASHINGTON LUIS BOSCOLO FRAGA Decisão:Fls. 188: Indefiro,......* E9/p11 * \r\n\r\nProc. 2003.001.055564-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X RICARDO RIBEIRO LUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão:1) fls.147: Indefiro.... 10/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.117736-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANGEL S PISS BAR LTDA Certifico que falta recolher custas pela parte autora(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **01/15** \r\n\r\nProc. 2004.001.035200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE JORGE MACHADO Despacho:1) Fls. 168/169: O autor não demonstra nos autos a entrega da CP, simplesmente, por que não a entregou. Esta é a verdade. Designo ACIJ para o dia 15/06/2007, às 13:50 hs. Tem o autor o prazo de 5 dias para retiarar a CP e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. * E13/p5 * \r\n\r\nProc. 2005.001.042504-2 - JORGE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:..Ao apelado....12/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.062112-8 - KIMBERLY LETICIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) A parte autora... 10/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.005745-6 - W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Despacho:Trata-se de execução de honor. advocatícios;Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 2.136,03, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.005745-6 - W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_ADVOGADO DE FLS.184__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,72( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.042333-3 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:1) Venha o débito discriminado...Junte certidão... 13/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.038040-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:Face ao doc. junto, defiro JG. Designo ACIJ para o dia 15/06/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Int. 12/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.044377-3 - WERLEN DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:O documento de fls.16 não atende ao despacho de fls.13. Prazo: cinco dias. Int. 12/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.048686-3 - MARIA MADALENA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora...... 12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.048754-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/06/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ...12 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.048797-1 - MARIA JOSÉ CÂNDIDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora...... 12 /// 13 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.060614-7 - WALDEMAR FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, CPC.... 7/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.059025-5 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MONICA DE ANDRADE IENZURA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Fls. 282: Desentranhe face ao alegado a fls. 285. Reconsidero fls. 283. Retire de Pauta o processo. 2) Dou ao autor o derradeiro prazo de 24 hs para cumprir fls. 273 em seus termos . Não terá outro prazo!. Última chance!. * E4/p5 * \r\n\r\nProc. 2003.001.147658-2 - FRANCISCO JACOBINA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480)) X BANK NOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Guias nos autos. Dizer se dá quitação. 3/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.088600-8 - MARIA DA GRACA ANGELOTTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 2.000,00 ( dois mil reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia.# e 12 / P 13 # \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020857-7 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA, SONIA MARIA COUTINHO DESOUZART DE ALMEIDA, TEREZINHA DE JESUS MENDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMTPLEMENTAR EFPC AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS.AEVC R$ 150,45//ATOS OJA R$ 12,24//DISTBAIXA R$ 20,94///ACRESC20% R$ 3,49///FUNPERJ R$ 9,18///R$ 9,18///FUNDPERJ R$ 9,18///TAXA JUDICIARIA R$ 864,00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.048350-3 - ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A), SUPERMERCADOS EXTRA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079843-2 - AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia.01 // 13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037575-1 - MARCIO CARLOS PINTO CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X ESPOLIO DE PLINIO UCHOA NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:...Ao exequente...* E17/p15 * \r\n\r\nProc. 2000.001.046668-9 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WANDERCLEIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Nomeio o Corretor... 18/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.039072-4 - BERTHA TENEMBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JUVENAL FELIX BARBOSA E OUTROS Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 148,35.Campo 14: AAJ - Campo 28: (9º Avaliador: 6002.21756-7 ou 10º Avaliador: 6002.22291-4) - Campo 40: R$ 37,09Campo 41 (subtotal): 185,44Campo 42 (CAARJ): R$ 18,54Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 9,27Campo 49 (TOTAL): R$ 213,25Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.055121-7 - ANTONIO NELSON DE ABREU CERVONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X LACY MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autos sentenciados, às fls. 40/41. Auto de despejo, às fls. 81. Nada mais a declarar nestes autos. Ciêncuia a DP, às fls. 9295. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001071-6 - VICENCIA PINTO HEULEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X RAÍZES COMIDA NATURAL LTDA Decisão:Recebo os embargos declaratórios...mas rejeito-os... 17/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.040642-9 - MADALENA ALMEIDA PACI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LENAWAINE BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO IGLESIAS ALVES (RJ-135870) Despacho:A emenda da inicial deve vir em uma só peça substituindo a inicial com cópia para contra-fé. 17 // 15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056559-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X EDNA ORTIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Dr. Perito... 6/2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.044307-1 - MIRTES NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **15/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.109511-8 - TRANINGTON CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TV GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). AFON SO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:1) A decisão da impugnação ao valor da causa já foi certificada nestes embargos. Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.2) Despachei nos embargos de devedor em apenso. Cumpra-se o despacho lá exarado.3) Atendidos os itens 1 e 2 acima, intime-se o embargante para que se manifeste acerca da argüição incidental de falsidade e simulação.Após, voltem conclusos estes embargos de terceiro para decisão (audiência de conciliação a fls.109). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042616-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X CARLOS HENRIQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... 14/15 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117784-6 - ALUISIO ROMEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.102007-4 (16669) - LUCIA NASARE ANTUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AVICOLA COMERCIAL S H LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140), Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810) Despacho:Mantenho fls. 346 por seus próprios fundamentos. Ao Contador nos termos daquela decisão. * E14/p2 * \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Segue resultado negativo da ordem de bloqueio. Ao exequente. 14/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.119743-3 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X KRISHNAMURTI MATOS DE ARAUJO SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 450, mas rejeito-os.....* E14/p17 * \r\n\r\nProc. 2003.001.008153-1 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GEORGE FERIS SAUMA Às partes sobre o laudo de avaliação. **14/14** \r\n\r\nProc. 2003.001.145102-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEMAR COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.149625-8 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X CONVENCAO INTERNACIONAL EVANGELICA NOVA ALIANCA Despacho:Mantenho fls.132 por seus próprios fundamentos. Int. 15/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.009128-9 - ERICA BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X HELADIO FERREIRA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 14/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.028693-3 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:fls.260: Indefiro. Não se leva a praça 50% de direito e ação do imóvel. Mantenho no mais fls.258. int. 15/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.013328-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DARMI RIBEIRO DA SILVA (MG-067776B)) X VITORIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o TJ se os patronos dos executados etão cadastrados. Fls.74/75: Venha certidão do RGI do imóvel a quem pretende a constrição. # e 16 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2005.001.094644-3 - IMPORTADORA MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Decisão:...Reiterei a ordem de bloqueio...comprove antes o exequente... Indefiro a expedição de mandado de pagamento... 15/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.026835-2 - VIDRACARIA MOLDURAS E DECORACOES AFONSO PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:Ao executado para depósito do valor apurado a fls.87/8 em cinco dias . Expeça-se guia. Int.15/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.048361-8 - MARIA EUGÊNIA CABRAL MOREIRA DE BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.117160-0 - CLAUDIO COLARES LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIOCOR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:1) fls.475: Indefiro novo sobrestamento. Autos de 1998! O CPC fornece meios para o andamento da execução. 2) Intime a parte exequente pela via postal para dar prosseguimento aos autos em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.049306-1 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:fls.289: Indefiro, por ora, eis que cabe à parte exequente diligenciar ... 9/1h \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045225-7 - ESPÓLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:A emenda deve vir em uma só peça...Idoso 14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125210-7 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:fls.272: Sobresto tão somente por dez dias... 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.004020-1 - ELEUTERIO BALTAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Certifico que falta recolher custas pela parte Advogado de fls 415, para Carta Precatória - Niterói(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 19,24(x) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 8,74(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 4,37(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,83(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 1,83Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **08/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.002203-2 - LUCAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:......Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, LUCAS FRANCISCO DE SOUZA em face de CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS....... \r\n\r\nProc. 2007.001.018493-7 - JANETE NEVES DO AMARAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 06/06/2007, às 11:40 hs. 18 // 07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020090-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:...reiterei a ordem... 5/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.144861-2 - BRUNA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:...Designo Perito...Faculto quesitação e assistente técnico.... 10/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.048100-0 - SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Autos no gabinete em virtude da conclusão aberta nos embargos de terceiro. Despachei sem conclusão.1) Cumpra o cartório o despacho proferido nos autos da impugnação à gratuidade em apenso (fls.143).2) Após, intimem-se as partes para que informem acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.118198-0 - MARIA LIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:...reconsidero item 1 das fls.164. 2) Caso o réu não tenha cumprido item 2 das fls.164... inscreva o réu na dívida ativa...12/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.158872-2 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro... 7/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.145715-0 - LEONARDO BARCELLOS PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DANIELE BENISTE FIZPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:....ACOLHO A IMPUGNAÇÃO da parte executada LBP INFORMÁTICA Ltda.....# e 7/ P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.064996-3 - MASTER BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...1) Neste juízo a intimação do artigo 475-J, do CPC é pessoal... 19/12h \r\n\r\nProc. 2005.001.090703-6 - SIDNEI MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:...Ao exequente...# e 10 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.064097-6 - JOSE GERALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:fls.182/184 - Esclareça... 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.040676-4 - IVANDRO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S A Despacho:Aguardo o cumprimento do despacho de fls. 32 em seus termos em 48 hs sob pena de indeferimento da JG. 20 / / / 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.048450-7 - MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BCP S A), BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.061127-6 - WALDEMAR FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143306-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **01/08** \r\n\r\nProc. 2005.001.125776-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO CARELLI Despacho:Cumpre fls. 34 o endreço de fls. 182. Expeça-se a CP . Tem o autor ao prazo de 5 dias para retirar a CP e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. \r\n\r\nProc. 2005.001.125776-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO CARELLI CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( X) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,26( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2005.001.145058-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CONFECCOES ROUPSEG INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.035699-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARL RUDOLF WINKELMULLER Decisão:fls.60/61: Indefiro por ora. Cabe à parte exequente diligenciar... 4/3 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.079932-1 - JORGE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:...Ao apelado.01 // 16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100755-9 - CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 4/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.011230-1 - IOLANDO MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CECILIA RAPOSO DE MORAES SARDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258) Despacho:Ao autor... 5/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.084363-0 - VOLNEI DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Juntada dos documentos a fls. 212/228. Ao autor. Prioridade Idoso -------------05 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013284-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS, PATRÍCIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X INTERMÉDICA SIATEMA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Dou o réu como citado. Em réplica as contestações. e 20 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2007.001.015078-2 - SIMONE PAGANOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)), CREDITONE S A Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 15/06/2007, às 14:10 hs.# e 20 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164526-0 - RICARDO FERNANDO BRIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Mantenho fls. 44 por seus próprios fundamentos. Prazo de 48 hs sob pena de indeferimento da JG. ## e 20 / P 07 # \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.002595-5 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro... 19/8 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.143300-0 - NILTON LEONARDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Saneador, às fls. 90. 1) Fls. 92: Defiro por dez dias a vinda do documento. 2) Com ele ou não voltem após o decurso do prazo. # e 20 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2006.001.151646-0 - IVANILDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X FINANCEIRA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os... 13/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.048181-6 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER FUNDPERJ R$ 5,16 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001300-2 - ANISIO NUNES DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:VOLTO O PRAZO PARA AMBAS AS PARTES . REPUBLIQUE-SE O TJ O DESPACHO DE FLS. 1128 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.118354-4 - RENATO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. E 07 /// P 09 \r\n\r\nProc. 2004.001.030396-7 - ADEMAR ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Guia nos autos (dizer se dá quitação). int. 1/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.134192-9 - ANDRE LUIS RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... 5/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.115748-3 - ROSANGELA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Certifico que faltam cópias para instruir as 4 Cartas Precatórias presas à contra-capa dos autos. Portaria 02/05: Às partes sobre certidão supra. **11/12** \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.000098-1 - CELMAR RECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:...Nomeio o Dr. Carlos Ferreira da Silva como perito do juízo...Faculto designação de assistente técnico e quesitação... 21/13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.150066-0 - EMILIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089849-9 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado, p/ que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários. Expeça-se guia.02 // 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.017924-3 - RIVAILDO CONCEIÇÃO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 17/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.020664-7 - ABC AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA, JORGE ADAYME FILHO, MARIA ANGÉLICA TRÉS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 28/05/07, às 11:00 h. 20/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.045657-3 - MARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Recebo os embargos declaratórios mas mantenho a minha decisão de fls. 74 por seus próprios fundmaenots. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. 20 // 07 \r\n\r\nId: 196808"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "196809": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.060619-8 - LUCIANA PAULA BISPO DE ALMEIDA COBIAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.119533-0 - LUNA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BENJAMIM STEINBERG O EDITAL FOI REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL EM 04 / 05 / 07, NO EXPEDIENTE DE 03 / 05 / 07, COM PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO PARA 07 / 05 / 07 - Nº DE OFÍCIO 170369 . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.074517-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GILBERTO GODOY AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.008439-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLEDIVALDO ALVES DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.105500-3A - ITOCHU AIRLEASE BV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)) X GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO SIMÕES BARBOSA (RJ-037383) Decisão:(...) Vê-se, pois, que a pretensão do ora embargante de ver reconhecido como crédito seu a verba honorária fixada nesta ação executiva não merece acolhimento, porque não definitiva a decisão que a fixou.Ora, a verba honorária que o ora embargante faz jus, posto que o acordo levado a efeito pelas partes não a desconstituiu, por força do art.24, §4º da Lei 8.906/94 referenciado na decisão de fls.654/655, é a de sucumbência, na forma estabelecida na sentença (15% sobre o somatório dos valores atribuídos à causa), o que não impede a extinção da presente execução que tinha por escopo, repita-se, a cobrança da multa diária fixada na sentença.Sanada a omissão por força dos esclarecimentos ora prestados, mantenho, no mais, a sentença, tal como lançada.Cumpra-se e intimem-se. (v. íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.011086-0A - ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DO HEMORIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X FLEX DESIGN Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO, N/F ART. 475 B CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:SOBRE FLS. 267/268 DIGA A PARTE ATUORA E O AVALIADOR, SUCESSIVAMENTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 1998.001.121272-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIENNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JARU VERVIER E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Decisão:J. INDEFIRO O PEDIDO. A ARGÜIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM JÁ RESTOU APRECIADA QUANDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POR SENTENÇA DE FLS.29/31 DOS RESPECTIVOS AUTOS, RATIFICADO POR ACÓRDÃO DE FLS.58/64, OPORTUNIDADE EM QUE SE DECIDIU NÃO SER IMPENHORÁVEL O IMÓVEL PORQUE A DÍVIDA QUE SE COBRA REFERE-SE ÀS DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.147850-7 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ESPOLIO DE RIDOLFO LUIGI GIOVANNI M RIDOLFI E OUTRO Decisão:FLS. 47:DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.127739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X CLAUDIO DA COSTA PONBO E OUTROS Decisão:CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO ÁS FLS. 99. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 CPC PARA O DIA 30/97/07, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X GEORGE MASSAO TAKAHASHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dou o feito por saneado.Defiro o pedido de justiça gratuita requerido pela parte ré. Anote-se onde couber... indefiro a produção de prova oral que nada contribuirá para o deslinde do feito.Determino que a parte ré apresente planilha, discriminando o valor e a data em que foram pagas as taxas referentes ao condomínio , em conformidade com os comprovantes de depósitos acostados aos autos às fls. 47/58, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083777-2 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.099234-0 - MARLENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, QUE JUNTADO FOI ÀS FLS.139/141, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II , AMBOS DO CPC. NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO ASSINALADO NO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108557-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELIMESTHER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DA GRACA DE LIMA COUTINHO SHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ÀS PARTES. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048232-1 - RITA DE CASSIA GONCALVES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.048232-1 - RITA DE CASSIA GONCALVES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) ÀS PARTES FLS 280. \r\n\r\nProc. 2005.001.162533-6 - GERDAL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A Despacho:J. O PRESENTE PEDIDO SÓ PODERÁ SER APRECIADO, A TODA EVIDÊNCIA, NOS AUTOS EM QUE FOI LANÇADA A DECISÃO QUE DETERMINOU A APREENSÃO DO VEÍCULO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.096557-2 (20145) - SEBASTIAO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ESPOLIO DE EUNICEA FELIPPE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:1) COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS.415, REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS.397. 2) OFICIE-SE A SRF, LIGHT E TELEMAR... 3) CUMPRA O AUTOR O ITEM 5 DA DECISÃO DE FLS.397 E VERSO, POSTO QUE A CERTIDÃO DE FLS.400 NÃO APONTA REGISTRO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA A SEU FAVOR \r\n\r\nProc. 2002.001.025165-3 - SILVANA CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial,... \r\n\r\nProc. 2002.001.058651-1 - RONALDO DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) ÀS PARTES FLS 526/528 \r\n\r\nProc. 2005.001.113355-5 - ALESSANDRA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:DIGA A AUTORA, ORA IMPUGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.109134-4 - CELESTE SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SOCIAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 408, ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC, QUE DESIGNO PARA O DIA 27/JULHO/07, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109717-6 - CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 30/JULHO/07, ÀS 14:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.095678-6 - Z M P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X JOSE KREIMER (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:1) FLS.602: ACOLHO A RETIFICAÇÃO. 2) FLS.604/609: DIGA O EXEQÜENTE. 3) FLS.611: ESCLAREÇA-SE QUANTO AO MOTIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.165050-4 - CAFÉ E BAR COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X ALINE DIAS DE OLIVEIRA Despacho:A CERTIDÃO DE FLS.43 NOS REVELA QUE O IMÓVEL ESTÁ OCUPADO. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.057069-0 (17636) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILH (RJ-044272)) X MARCIO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382) RECOLHA A PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,60 E CAMPO 32 - RECEITA 6002-059266 - VALOR R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2005.001.039152-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X ELISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. AO EMBARGADO SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052125-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593)) X NEYDE FERNANDES BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, MANTENHO A DECISÃO DE FLS.157. INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM-ME CONCLUSOS P/ SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2000.001.111988-2 - ESPOLIO DE ARMINDO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X MARIA LUCIA FERREIRA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:AO CASO EM TELA APLICA-SE O ART. 11 DA LEI 1060/50. COMO AS EMBARGANTES, BENEFICIÁRIAS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SAÍRAM VENCIDAS DA DEMANDA, NÃO HÁ HONORÁRIOS DE PERITO A RECOLHER. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE FLS. 315. CUMPRA-SE O QUE FOID ETERMINADO ÀS FLS. 311. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127413-7 - ELENIO TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.148120-9 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CHEREM E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 152/153 CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 19832/TSE \r\n\r\nProc. 1998.001.183932-5 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JORGE LEORNARDO CORREIA CABRAL Despacho:FLS. 186: O BANCO CENTRAL NÃO TEM COMO PRESTAR A INFORMAÇÃO REQUERIDA...RECOLHIDAS AS CUSTAS, INT-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.007263-0 - ALEXANDRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.029169-7 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS EDUARDO SEIXAS DA FONSECA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.079470-3 - LUIZ HELMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PAULO BELFER LEVY Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125117-5 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X AQUARELA 2003 COMERCIO DE TINTAS LTDA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.148068-1 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FW FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:1) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO ÀS FLS.61; 2) DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.096306-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI AO EXEQÜENTE. CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA O CADASTRO DA PETIÇÃO Nº 200700806990, PROTOCOLADA EM 22/03/07, A QUAL NÃO FOI LOCALIZADA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.130486-5 - MARCELO OUROTY LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.021589-0 - CARLOS ANTONIO RIEDLINGER MONT ALVERNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (RJ-110569), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X RUBEM BRAGA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.125582-2 - OTACILIO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.133623-8 - MARGARETE ROCHA MASSINI (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.139203-5 - UNIDIGI COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X MHC CONSULTORIA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:OFICIE-SE AO DRA PARA QUE PROCEDA A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE TAMBÉM A CONSTAR OS SÓCIOS APONTADOS ÀS FLS. 205/206.APÓS, INTIMEM-SE OS MESMOS PARA QUE PROCEDAM O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.043425-7 - EMILIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)) X UNAMAR CLUBE Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O QUE DETERMINADO FOI NO DESPACHO DE FLS.200. VENHA, TAMBÉM, CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA EXECUTADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035376-0 - JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.031543-2 - MARCELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.148615-5 - COMMERZ COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ TELEMAR RIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÂO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.034835-3 - KATIA REGINA QUARESMA RODRIGUES, CARLOS BRITTO SANCHES FERNANDES, RAPHAEL RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.105633-7 - RAFAELA FARONI GANEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS E OS ACOLHO PARA ESCLARECER QUE, EM SEDE DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL, O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A DATA DO JULGADO QUE A FIXOU EM CARÁTER DEFINITIVO, O QUE IMPLICA EM CONCLUIR QUE, IN CASU, O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA É A DATA DO ACÓRDÃO DO STJ DE FLS.225/229, PELO QUAL SE FIXOU DEFINITIVAMENTE O VALOR DA INDENIZAÇÃO, UMA VEZ QUE A REDUZIU. COMO O ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO SE DEU NO MESMO ANO DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO STJ, NÃO HOUVE VARIAÇÃO DE UFIR/RJ E, PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR, IN CASU, EM CORREÇÃO MONETÁRIA, ENCONTRANDO-SE CORRETA, NESTE RESPEITO, A PLANILHA DE FLS.245. QUANTO AOS JUROS, NO ENTANTO, RAZÃO ASSISTE ÀS AUTORAS, POSTO QUE SÃO OS MESMOS CONTABILIZADOS DESDE A CITAÇÃO. TRAGAM AS AUTORAS, POIS, PLANILHA DA DIFERENÇA AINDA DEVIDA QUANTO AOS JUROS, RESTANDO SEM EFICÁCIA A DECISÃO DE FLS.258, ITEM 2. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.048465-2 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.133538-1 - JOSE GERALDO PECANHA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033887-1 - FLAVIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) FLS. 88: AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS NA FORMA DO ART. 523 PG. 2 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.070514-4 - ABIDORAL ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.149752-8 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X S.C.I.H. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:NADA HÁ A PROVER. A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR SERÁ JULGADA CONCOMITANTEMENTE COM A AÇÃO PRINCIPAL. TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES DEVERÃO, POIS, LÁ SEREM PRATICADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001217-8 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.034866-1 - PADARIA DO FILE DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE O SENHOR PERITO ESCLAREÇA SE NO CÁLCULO DO CONSUMO DE MARÇO DE 2000 A MARÇO DE 2001, QUE TOTALIZOU 16.740 Kwa (FLS.174), FORAM ABRANGIDOS OS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2000, UMA VEZ QUE A PRÓPRIA RÉ RECONHECE QUE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTEVE FECHADO NESSE PERÍODO (FLS.74), E A QUE MESES SE REFERE EM SUA CONCLUSÃO DE QUE FORAM CORRETOS A MEDIÇÃO E OS VALORES ACUMULADOS (FLS.176), JÁ QUE A CONTROVÉRSIA GIRA EM TORNO DA COBRANÇA FEITA EM MARÇO DE 2001, CORRESPONDENDO A UM CONSUMO DE 20860 Kwa, DEVENDO APONTAR, PARA TANTO, QUAL O CONSUMO QUE EFETIVAMENTE DEVER SER CONSIDERADO PARA A COBRANÇA DE MARÇO DE 2001, LEVANDO-SE EM CONTA A MÉDIA DE 1.395 Kwa/mês A QUE CHEGOU. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.076786-8 - JOSE EDUARDO PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088047-8 - HENVAMAR COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X OI T N L P C S S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:CUMPRA A PARTE RÉ O V.ACÓRDÃO NO ENDEREÇO DECLINADO NA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044341-0 - FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X ANIS RISKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138391-4 - JOSE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. INTIME-SE, POIS, A PARTE AUTORA. COM A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL, INTIME-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.032297-0 - RYWKA LIBERBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA (RJ-082465)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE JG. VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA PARTE AUTORA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.150993-4 - OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA ÀS FLS. 139,NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132604-9 - TIRADENTES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ESPOLIO DE HUGO LEONARDO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.119969-7 - MICHELE LUNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:FACE A DOCUMENTAÇÃO QUE ACOSTADA FOI ÀS FLS. 572/577, DEFIRO JG À AUTORA MICHELE LUNA PEREIRA.ANOTE-SE. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 497/503 NO DUPLO EFEITO, AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGR. TJ \r\n\r\nProc. 2001.001.097847-2 - PAULO DE TARSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.087864-9 - MARIA DA PENHA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067)) X CLASSIDENT CLINICA DE ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) FLS. 167: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.000008-0 - CATIA REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109580-3 - EURIPEDES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO, DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.153547-0 - CENILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.153547-0 - CENILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.105081-9 - PCT CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/07 ÀS 13:30 h, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.020004-7 - CARLOS DANIELE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X VANZER NACIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.020004-7 - CARLOS DANIELE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X VANZER NACIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:J. JÁ HOUVE A DECISÃO DE DESBLOQUEIO (V.FLS.319). AD CAUTELAM, OFICIE-SE AO BANCO NESTA REFERENCIADO P/ DESBLOQUEAR A CONTA INDICADA. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.028805-0 - NADIA CRISTINA REIS LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.059924-8 - OSMAR AGUIAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:FLS. 485/486: DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVENDO SER EXPERIDAS AS CARTAS PRECATÓRIAS PARA A COMARCA DE MAGÉ, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.103618-5 - EDILSON LOPES CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043703-7 - SANLY BICHARA LEAL KOAIQUE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:OBJETIVANDO A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, DETERMINO QUE SE DÊ BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.014088-0 - ABÍLIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEUS PARTICIPANTES TRADUZ UMA RELAÇÃO DE NATUREZA CONSUMERISTA, SUBORDINANDO-SE, POR CONSEGUINTE, AOS DITAMES DO CDC, COMO, ALIÁS, ENUNCIA A SÚMULA 321 DO STJ. OUTROSSIM, IMPORTA REGISTRAR QUE A PRESENTE AÇÃO É COLETIVA E ENCONTRA RESPALDO NO ART.81 DO CDC, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE, EM VERDADE, ESTE JUÍZO SE APRESENTA ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE P/ APRECIAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.101 DO CODJERJ. POR TAIS MOTIVOS, DOU POR INEFICAZ A DECISÃO DE FLS.208 E DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS, QUE COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.072854-5 - ANTONIO DUARTE MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X ELETRONICA MAP LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.048826-1 (17158) - ADELSON MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE ARAUJO (RJ-034290), Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.061420-2 - MARILIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nId: 196809"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "196811": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095562-6 - HIUNES E GUEDES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Diante de fls.632, aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034781-4 - IRMA DA COSTA ANDRADE X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.083998-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GEYSA RUBIAO ROSANY (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRITTO DE ARAUJO (RJ-118571) Decisão:1- Restaure-se a distribuição; 2 - Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.001942-0 - RICARDO JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Ao credor sobre depósito, devendo dizer se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.125892-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOLANDIA RESTAURANTE E BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035363-2 - LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEUZA MARIA MACIEL SALGADO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093311-6 - DECORACOES KARICIA LTDA, CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA, ANDRE LUIZ SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.013544-3 - SELMO MOZER (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao devedor para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.072288-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO QUINTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre telegrama do STJ. Revogo a determinação de fls.111 até o julgamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.117999-1 - ELIANE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SANDRO DA SILVA SANTOS Despacho:Ao credor para prosseguimento,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.124028-0 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X MEDCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Ao credor para prosseguimento ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.066713-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X GRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão: Ante o acordo celebrado, suspendo a presente execução. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.011670-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-055256)) X GATO PRETO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128653-0 - ANDRE CLARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:1- Considerando que na execução 2004.001.143.741-4,já foi deferida, ao exequente,ora embargado,apelante,a JG requerida nestes autos à fl.58,defiro a mesma neste ato.Recebo o recurso de fl.120,nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114836-6 - SURAYA CANDIDA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho: 1 - Desapense-se dos autos da execução nº 2003.001.119678-0. 2 - Diga o patrono do embargante quanto ao interesse na execução da verba sucumbencial. 3 - Após, ao Contador Judicial para apurar as custas e taxa devidas pelo feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128413-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ROGERIO MARQUES DOS REIS), MARIA DE FATIMA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 1997.001.047297-3 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Diante do tempo que os autos ficaram fora de cartório proíbo a carga do mesmo. Anote-se.I-se o exequente para dar andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.143974-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:Cumpra o exequente o já detrminado à fl.352,item I,trazendo a planilha,atualizada,de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.059830-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO E OUTRO Despacho:Antes traga o exequente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.119678-0 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho: I - Retifique-se o termo de penhora, nos termos do dispositivo da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro, expedindo-se, outrossim, certidão para retificação junto ao RGI. II - Tudo cumprido, expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2004.001.148918-9 - ARMANDO EDUARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X LUIZ PHILIPPE BALBI Despacho: Aguarde-se, por ora, o retorno do mandado expedido às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.001.118489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA DIRA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.132144-0 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X RODRIGO DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Ao exequente sobre fl.150. \r\n\r\nProc. 2006.001.080506-0 - MARLY D ORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X FRANCISCA FERREIRA DA FONSECA Despacho:Cumpra-se fl.52,expedindo-se mandado de penhora como requerido à fl.68. \r\n\r\nProc. 2006.001.101714-4 - ANA MELIY RORIZ RODRIGUES SCARVADA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MARIA EUNICE DE QUEIROZ CHAVES AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.022153-3 - FLORENCIO RODRIGUEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X GRÁFICA AURIVERDE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.501115-2 - INAH CHARA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D), Dr(a). GERALDO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-001578C), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.135467-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ESPÓLIO DE CARLOS TEIXEIRA GUIMARAES Despacho:Ao credor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.033832-8 - COOPMAR COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X JACOBUS JAHANNES HAJE (Adv(s). Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537) Decisão:1 - Tendo em vista o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório,pelo autor,conforme se constata pelo teor de fls.14,608,609 e 610,proíbo nova carga ao mesmo,com fulcro no que dispõe o Diploma Processual; 2 - Cumpra o cartório a parte final de fl.607,independentemente da complementação das custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.048886-7 - COOPMAR COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X JACOB JAHANNES HAJE (Adv(s). Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537) Decisão:1- Tendo em vista o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório,pelo autor,conforme se constata pelo teor de fls.14,608,609 e 610,no apenso,proíbo nova carga também destes autos,o que faço,com fulcro no que dispõe o Diploma Processual ; 2 - Intime-se o autor,pela via postal,para que dê andamento ao feito,sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.147715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Intimação da ré Vania Lazzarini da Veiga na pessoa do advogado Dr. Marcos Antônio da Silva Aragão, OAB/RJ 48.335 de acordo com artigo 687, parágrafo 5º do CPC de que no dia 24.05.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 05.06.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o \"Direito e Ação\" ao imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 466 - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme despacho de fls. 465 - descrito e avaliado às fls. 486 (em 27/11/06).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL, apartamento 202 do Edifício situado na Rua México, nº 111, freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 0,468% do respectivo terreno, tudo devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 41552 - 07º Ofício/R.G.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.061122-9 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:Traga o patrono do autor o atual endereço do seu constituinte. \r\n\r\nProc. 2000.001.047309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASEMIRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Diande de fls.576, aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.047803-5 - CONDOMINIO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X LEONOR ROSA MAMAN DE GUITER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Comprove o exequente a anotação da penhora no RI, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.049276-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CARMEN PERES ALVARES SCHADEGG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1- Indefiro o pedido de devolução de prazo como requerido ; 2 - Recolhidas as custas,renove-se a intimação como requerido à fls.250/2. \r\n\r\nProc. 2001.001.074738-3 - SERGIO HUSTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra o devedor,em 48 horas,a determinação de informar sobre o agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.100365-3 - SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO,SOBRE OS VALORES DE FLS.292 E 329.SOBRE A PENHORA DE FL.324,NADA À PROVER, UMA VEZ QUE TAL ATO PERDEU O EFEITO ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.017648-0 - VIVANCE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X EDMIR JOAO FERREIRA BUENO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127515-5 - EMILIO RODRIGUES MONTALTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X MARIA SIMONE SOARES Despacho:Fls. 56- Aguarde-se por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.058180-6A - LIBRA - LINHAS BRASILEIRAS DE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X NEWTON DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B) Despacho:Traslade-se cópia da decisão de fls.11/2,bem como de fls.13/4.Após,desapense-se,dê-se baixa no sistema e arquive-se o incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.117641-4 - ENEIDA DE OLIVEIRA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Ao credor sobre os depósitos.Diga se com os levantamentos dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.047119-4 - PAULINO S COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X REFORMAS CHAVEIRO ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121597-5 - FATIMA DOS SANTOS DYONISIO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Diga a parte autora se com o levantamento dos depósitos efetuados dá plena quitação aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.012045-5 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:SEM OUTRAS PROVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038717-6 - OCTAVIO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO GIUSTI FILHO (SP-071111)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DA CONSULTA DO B.B, VENHA O ORIGINAL DA GUIA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066481-0 - ELAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Despacho:Às partes sobre novos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.031420-7 - PAULO SERGIO CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)), LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Recolhidas as custas,pelo impugnante,em 48 horas,ao contador,ante as alegações de fls.202 e segs.. \r\n\r\nProc. 2005.001.111558-9 - TAYNA MEIRELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para que traga planiha do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112363-0 - MARLENE SALI FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723), Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.144370-2 - SKY LIGHT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Ante a inércia do credor, defiro o parcelamento requerido às fls. 143. Venha o 1º depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005881-3 - JACQUELINE BURICHE MONTEIRO KARATZIOVALIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.018907-5 - RENATA BRANDAO BASTOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X BATALHA E HENRIQUES ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:SEM OUTRAS PROVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094535-0 - MONICA RAYOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Art 398 do CPC: Às partes sobre fls.125/138. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.156195-5 - ED WILSON VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.140403-4 - ANGELINA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:O devedor já foi intimado para cumprir o julgado e não o fez.Portanto requeira o credor medida efetiva para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115249-1 - CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004694-0 - MOTOS TETEU PECAS E ACESSORIOS LTDA RALLY MOTOS (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Diga o patrono se deseja executar a sucumbência, trazendo planilha, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010290-8 - ALEXSANDRO ALVES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005645-0 - CLEUSA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016654-6 - OSMARINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058180-6 - NEWTON DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B)) X GRUPO ECONOMICO LIBRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159432-0 - VANESSA RABELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)) X ÁLVARO ÉLCIO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.067773-7 - FLAVIA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.136102-0 - HELEN ROSE AIDA AIEX (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao patrono para que diga se pretende executar a sucumbência, trazendo planilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.015584-6 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X TARSO RIGONI E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.075305-7 - VITOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. Com o julgamento do Agravo, desarquivem-se, sem ônus para as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.061096-0 - MANOEL CAMILO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho: Intime-se, via postal, para recolhimento das custas e taxas devidas em ambos os feitos, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nId: 196811"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.078622-6 - HENELY PINELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE CRESO DA SILVA GOUVEIA E OUTROS), Inventariante: CELMA DA SILVA GOUVEIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Diante da informação supra, ao requerente para pleitear o que entender de direito, pz 03 dias, pena de arquivamento. 1/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.082910-9 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO (RJ-023394), Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Fls. 180 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.131691-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDRE LUIZ REBOREDO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019688-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS LEITE DE LUCENA Fls. 20 .Diga a Parte Autora. 3/1 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.044849-7B - REGINA LUCIA OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:1) Fls. 247-Oficie-se na forma requerida. 2) Fls. 248- Digam a partes s/informação. Prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023123-0 - AILTON BARBOSA SANTANA X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Procede a dúvida. DEsta forma, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.061045-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X UBIRATAM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conforme consta de sentença exeqüenda, o devedor já goza de benefício de gratuidade de justiça, fls. 138/139. A prerrogativa de impenhorabilidade do único bem imóvel com destinação residencial resta afastada pela própria legislação que a instituiu, art. 3º , inciso IV, Lei 8009/90. REssalta-se a inexistência de eventual inconstitucionalidade por aplicação do princípio da legalidade, garantia constitucional prevista no art. 5º, inciso II, Lei Maior. Diante do exposto, REJEITO a impugnação. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50, pelo impugnante. 12/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.048370-6 - CELSO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.143323-1 - GO GO GIRLS BOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Para homologação do acordo entabulado entre as partes, fls. 81/82, necessário se faz o pagamento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.033544-7 - CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181)) X MANOEL ALEXANDRE DE LIMA FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, COM URGÊNCIA, CÓPIA DA EMENDA PARA CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037207-9 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA Despacho:Primeiramente, comprove-se a titularidade de conta, documento adunado às fls. 12. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.028146-0 - RUY SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDEN CIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Diante da ausência de impugnação, fixo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 847. Expeça-se guia, devendo a parte autora comprovar o depósito no prazo de 48 h., tendo em vista decisão irrecorrida de fls. 838. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.120998-7 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152) Despacho:Fls. 56/57 e 58/59 - Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045871-5 - JORGE LUIZ NERY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha declaração de IR ou comprovante de rendimentos, bem como ocupação do autor, pz 05 dias. 1/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010929-0 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.148743-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X EMPREZA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A E OUTROS Fls. 60/70 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.047340-5 (19241) - MARCIA REGINA MESQUITA DE SA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Fls. 734 - Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. 4/20 \r\n\r\nProc. 1995.001.096321-6 (21101) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPORTE CLUBE VITORIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Decisão:1- Solicitada a transferência do valor bloqueado na CEF para posterior levantamento por mandado de pagamento. SEgue protocolo. 2- Fica suspenso o presente feito até o integral cumprimento do acordo de fls. 449/451. Anote-se. 10/17 \r\n\r\nProc. 1996.001.026136-4 (21881) - LUIZ ANTONIO BRAGA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), Assistente: FERNANDO PEREIRA DA SILVA JR., Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES FILHO (RJ-030124) Despacho:1- Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, pz 05 dias. 2- Anote-se a fase de execução. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.045922-0 (22155) - MARILENE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, bem como nº de CNPJ e CPF dos executados. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.084108-3 (22522) - ITAU SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALOISIO ANTONIO GOES GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:Fls. 381 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Aguarde-se. 3/9 \r\n\r\nProc. 1997.001.125000-5 - ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES FILHO (RJ-030124), Dr(a). MARIA EDUARDA B.T.MELLAO (RJ-066062)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:1- Solicitada a transferência do valor exeqüendo e desbloqueio do valor excessivo. SEgue protocolo. Após 05 dias, retornem. 2- Anote-se a fase de execução. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.131458-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X TRES B MATERIAIS E PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABNNTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. 11/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.208151-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILSON DA SILVA PAIVA Despacho:Tendo em vista manifestação da parte exeqüente às fls. 181, remeta-se o presente feito ao arquivo, com base no art. 1º, alínea \"b\" da REsolução TJ/OE nº 22/2006. 11/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.010145-8 - MARCIO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-096848E)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) FLS.354/355: AO EXECUTADO.8/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.034449-5 - IZA DOS ANJOS E SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344)) X MIRIAM ANDRAEDE DE SOUZA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS.219/221: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.10/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.093349-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Com razão o Sr. Processante, a vantagem pretendida pelo impugte. é anulação de \"todo o processado\", item 16, fls. 1295. Recolha-se custas devidas. Pz três dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.071207-3 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Fls. 649/650: 1- Ciente. 2- Recolhidas as custas pertinentes, intime-se a parte executada na forma determinada na decisão de fls. supra. 4/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.081073-5 - DIMAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:1- Fls. 271/291 - Tendo em vista a comprovação do pgto. do crédito de 3º perante o IV JEC, fls. 310, nada a prover. 2- Fls. 304 - Defiro exp. mandado do pgto. em favor exeqte. para levantamento total depositado na conta judicial indicada. Em seguida, traga o credor planilha atualizada com a devida dedução. 3- Cumpra o cartório item 2, fls. 307. 4- Fls. 313/314 - Nada a prover, eis que executado representado por patrono outro, fls. 220. Dê-se ciência via DO. Após, exclua-se. 12/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.081073-5 - DIMAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) FLS. 318 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094936-1 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 213 - Penhore-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.109331-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. 13/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.110518-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE EUGENIO M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:Fls. 159 - REcolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\" na forma requerida às fls. 156. 9/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.036013-8 - SILAS TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CLUBE MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1- Primeiramente, diga o exeqüente se com o levantamento do valor, dará quitação, pz 03 dias. 2- Anote-se a fase de execução. 3- Esclua-se o 1º réu do pólo passivo da presente, diante da sentença de fls. 108/116, com relação ao mesmo, confirmada em 2º grau, fls. 151/156. 13/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157552-0 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO FININVEST S A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.117693-2 - ELIANE EGPY GANEM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO (RJ-089525), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.106983-2 - JOSE CARLOS MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X LEON HEIMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.064123-3 - RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE: - Campo 30 = 600202696-8; Campo 43 = 7,85; Campo 32 = 6002.05926-6; Campo 45 = 1,57. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.117190-0 - JOSE CARLOS MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X LEON HEIMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. REqueira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. ( vol. ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.057196-5 - INES CAMINHA VIANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592), Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Fls. 647/649 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.146341-3 - FERNANDA ROMANO IANELLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1 - Fls. 351/382 - Digam as partes s/ Laudo Pericial. 2 - Fls. 342 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. 7/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.120901-8 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) fls. 224. DIGAM AS PARTES 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.030989-5 - VALMIR MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CONDOMINIO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997) FLS.270: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 5/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.045784-0 - VANESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR, prazo de 5 dias, pena de indeferimento de JG. 6/10 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.035113-1 - MARE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X CARLOS DEL PINO ROXO E OUTRO Despacho:Acolho a justificação sumária da necessidade do presente feito, presentes os requisitos legais art. 848 e 849 CPC. Nomeio Perito Dr. Delane Borges, o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários. Laudo em 30 dias do depósito, ônus do A. Cite-se os Réus e int-se partes para oferecimento quesitos e indicação de assist. técnicos, pz comum de dez dias. 3/4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115039-5 - LENIR DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024381-4 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Fls. 53v Diga a Parte Autora.1/3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.146214-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), EDINA CAMARGO ZVEITER, Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675) Despacho:Fls. 281/285 - Primeiramente, às partes. Prazo comum de 10 (dez) dias. Após,direi. 2/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.038999-4 - MARCIA AVILA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023807-2 - ALICE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ROSÉLIE RUVIARO DALPASQUALE (RS-054127) Decisão:Fls. 279/280 - Ao réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, acrescido do percentual de 10% (fixados na sentença de fls. 64/66), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 14/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.029602-8 - JOSE ADELINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Diante da informação supra: 1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o já determinado no anverso desta fl. 1/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.030830-4 - DORALICE SANTOS DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Diante da informação supra: 1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o já determinado no anverso desta fl. 1/3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089632-6 - IRISTELA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista manifestação pela não produção de provas, certificado o silêncio do A., fls. 262 e 263, respectivamente, dou por encerrada a instrução. Decorrido pz para eventual recurso, em cls. 5/16 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.156524-8 - SOLANGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA HELENA FERREIRA NETO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 196812"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "196813": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.043707-6 - GILSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o ilustre representante do MP não tomou ciência da data designada para a realização da AIJ (v.fl.182), bem como que não foi dada ciência pessoal ao INSS, razão pela qual impõe-se retirar o feito de pauta, dando-se ciência aos interessados. Redesigno a AIJ para o dia 09/07/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, com ciência pessoal da data ao INSS e ao MP. Cumpra-se. P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018985-6 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (SP-238902), Dr(a). FERNANDA GENEDESI STUCCHI (SP-156173) Despacho:FL.14: OFICIE-SE AO BANCO ITAU, COMO REQUERIDO A FL.: 04, NA FORMA DA PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.047878-5 - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES CHAVES Despacho:1) Fl. 176 : Certifique o cartório. 2) Fls. 177/179 : Esclareça o peticionário, vez que não é parte no feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200147-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X JOAQUIM SIMOES ARAUJO Fls. 107 : Cite-se no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2004.001.112508-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Fl. 158 : Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.134235-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSE JAQUELINE SAINT MARTEN VIANA Despacho:1) Fls 57/59 : Intime-se pessoalmente a deveora para os fins do art. 475 - J, CPC, haja vista que não possui patrono constituído nos autos, como requerido. 2) Fl. 60 : Anote-se e cadastre-se onde couber . \r\n\r\nProc. 2005.001.152083-6 - MARIA DA CONCEICAO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Antes da homologação do acordo faz-se necessário o recolhimento de custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.066293-5 - NELI GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais. Considerando o que preceituam os arts. 19 § 2 e 33, ambos do CPC, bem como ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários serão arcados pelo vencido. Ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos ( art. 431 - A, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.080920-0 - SILVIO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140094-8 - ESPOLIO DE PURA CONCEPCION ESTEVEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:FLS.: 36: RECEBO A E MENDA INICIAL. CITE-SE, COM AS ADVERTENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012557-0 - ADÃO BRAGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:FLS.: 18/21: CUMPRA-SE FL. 16 EM 10 DIAS, FACE O EXPOSTO. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.130593-1 - ANTONIO CARLOS DE MESQUITA CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) Despacho:FLS.: 273/274: OFICIE-SE AO BACEN/JUD A FIM DE QUE BLOQUEIE CONTAS E/OU APLICACOES FINANCEIRAS EM NOME DO(S) DEVEDOR(ES), RESPEITADO O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117566-7 - JOSE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121201-9 - ADALVARO PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fls. 32/51 : Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119050-3 - ZELNA DA SILVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Fls. 315/317 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.077775-4 - MARTINS VIANNA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao E. TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.075541-6 - JACQUELINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 166/191. \r\n\r\nProc. 2005.001.021472-9 - ELIANE PAULINO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS FACE A GJ DEFERIDA A PARTE AUTORA, AO SR. PERITOI PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145582-2 - JOANA D ARC GUEDES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043125-4 - ROSANE SABINO MICELI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X SIMONE FARO CLASSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046) 1) Regularize a representação. 2) Recolha as custas pertinentes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.002596-3 - DIANA MARIA FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, quantia acrescida de correção monetária, contada da data desta sentença, e de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da autora, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 3°, CPC.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.038807-1 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE TERENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X MATEL RIO ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Fls. 528/529 : Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.142791-6 - ANA MARIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X LUIS CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379) Traga a parte a petição nº 200700884547 datada de 28/03/07. \r\n\r\nProc. 2001.001.138269-8 - SANDRA BASTOS LIMONCIC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X MARCIO JOSE FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142572-4 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X MARIA ALTAIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576) Despacho:O feito teve seu curso suspenso, consoante determinação de fl. 123. Aguarde-se, pois, a decisão do incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.096089-2 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LANCHES 2000 DA BOA VIAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de despejo por falta de pagamento, pelo que DECRETO o despejo do imóvel indicado na petição inicial, assinando à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Deixo de determinar a prestação de caução, porquanto entendo que a falta de pagamento constitui espécie do gênero infração legal e contratual, consoante o disposto no art. 9º, inciso II da Lei do Inquilinato, o que torna desnecessária a referida caução. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de cobrança, pelo que condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos elencados na planilha de fl. 34, vencidos de agosto de 2004 até a data da efetiva desocupação do imóvel... PRI... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008964-0 - MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CLAUDIA MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que confirmo a decisão liminar e condeno a ré a fornecer os serviços contratados à autora no prazo máximo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como a suspender as cobranças enquanto não prestados os respectivos serviços e, ainda, a lhe pagar, a título de compensação pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente segundo os índices da CGJ deste Tribunal, a partir da data desta sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data de 10 de maio de 2006, data do aponte indevido do nome da demandante nos cadastros de proteção ao crédito (v. fl. 43)...Em tempo, defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061659-1 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935)) X MARIA INES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576) Despacho:Fls. 106/108 : Requeira o credor o que for de direito, à luz dos arts. 475 - J e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.062614-0 - CRISTIANE DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X JORGE NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). LINEU BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-032487), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho:Fls. 434/435 : E-se guia de depósito, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.099397-5 - JOSE ALFREDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESCOLA SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA PARTE EXEQUENTE AS FLS.: 160/164, EIS QUE TEMPESTIVOS, TODAVIA DEIXO DE ACOLHE-LOS POR NAO VISLUMBRAR NA SENTENCA EMBARGADA QUALQUER DOS VICIOS ELENCADOS....DESTARTE, MANTENHO-A NA INTEGRA, TAL COMO LANCADA. P.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151232-5 - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PARTICIPANTES DA ELETROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA INTUITO CONCILIATORIO, COM VISTAS A EXTINCAO DO FEITO, INFORMANDO SE HA PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.142572-4A - MARIA ALTAIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Fls. 67/69: Esclareça o impugnado quanto ao item 13 de fl. 69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.082910-1 (20349) - MARIA INES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Fls. 639/640 : Recebo os embargos de declaração tempestivamente ofertados, bem como deles conheço para determinar que se aguarde a resposta aos ofícios de fls. 637/638 para a baixa por mais 5 dias. Decorridos, voltem para reexame. \r\n\r\nProc. 1996.001.109727-4 - MARCELO SOUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JANGADEIRO 10 (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Fls. 535/537 - Com razão o credor quanto ao despacho de fls. 515, haja vista que vem sendo realizada arrecadação mensal de renda do devedor , pelo que fica revogado. Com relação à multa do art. 601 do CPC, face ao nítido comportamento procrastinatório do devedor, detalhado na petição do credor, de fato, tem cabimento in casu sua aplicação, no percentual de 20% do valor atualizado do débito. Venha, pois, o cálculo atual da dívida para apuração do valor da multa ora aplicada. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.020646-1 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X JOSE CARLOS ROMEIRO SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) 1) Invertam-se os pólos ante a deflagração do cumprimento da sentença. 2) Intime-se o réu (autor) por DOERJ, na pessoa de seu patrono, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.020809-3 - MOACYR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X IFAS LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Fls. 451 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.129130-7 - CLAUDIA MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma de fls. 348/349, para que surta seus regulares efeitos, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Expeçam-se mandados de pagamento, com as cautelas de praxe, na forma do item 3 do pacto (fl. 48 dos autos dos embargos e fl. 355 dos autos da execução).Custas e Honorários na forma acordada pelas partes. Em caso de omissão, deverão ser rateadas, ressalvando-se eventual benefício de gratuidade de justiça.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos (Processos nº 2000.001.129130-7 e 2006.008964-0). P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.040701-0 - FERNANDO LOURENCO PAIXAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Fls. 332/333 : E-se mandado de pagamento da quantia de fl. 328 em favor do patrono do autor, com as cautelas de praxe. Após, à contadoria judicial para apuração de eventual saldo credor em favor do demandante. \r\n\r\nProc. 2003.001.045133-4 - MARCIO CAVALCANTI PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a testemunha arrolada por ambas as partes, Sra. Kátia Cristina de Morais, para ser ouvida na AIJ designada na presente data, bem como que as partes, não foram regularmente intimadas para o ato, estas últimas para prestar depoimento pessoal (v.fls.151). Assim, inviável a regular realização do ato, impondo-se a retirada do feito de pauta. Manifestem-se as partes quanto à necessidade de oitiva da aludida testemunha, fornecendo novo endereço para intimação. Nova AIJ será designada oportunamente. Dê-se ciência aos interessados. Ciência pessoal à DP. Cumpra-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.010746-7 - JORGE LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X CAMPARI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:\"...Dispicienda, pois, a aludida colheita probatória, ante as razões aduzidas. Por derradeiro, no que se refere à oitiva do Sr. Perito, entende-se que o laudo, complementado pelos pareceres críticos, é suficiente ao deslinde da causa, revelando-se completo e conclusivo em seus tópicos e abordagem. Retire-se, portanto, o feito de pauta, dando-se ciência aos comparecentes desta decisão. Regularizados, voltem para imediata apreciação. Cumpra-se...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097443-8 - ANGELA ROSANA DA CONCEICAO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:À ré sobre a certidão de fl. 84 - v. \r\n\r\nProc. 2005.001.138475-8 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fls 123/124 - Esclareça o exequente, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067575-9 - ELIZANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ALPHACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA E OUTRO Fls. 30 Cite-se no endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.112667-0 - ANDRE EBRENZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pela parte ré às fls. 89/90, eis que tempestivos, todavia deixo de acolhe-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC, pelo que é facultado ao interessado valer-se da via própia para obter a alteração do conteúdo da sentença, caso assim deseje. Destarte, mantenho-a na íntegra, tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.125160-4 - DAHER DELMAS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.: 335/336 E 337/338: INTIME-SE A RE, NA FORMA REQUERIDA NO ITEM I, PARA QUE COMPLEMENTE O DEPOSITO EM 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039069-8 - ROSANGELA PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que confirmo a decisão liminar e condeno a ré a fornecer os serviços contratados à autora no prazo máximo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como a suspender as cobranças enquanto não prestados os respectivos serviços e, ain da, a lhe pagar, a título de compensação pelos danos morais sofridos, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente segundo os índices da CGJ deste Tribunal, a partir da data desta sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data de 10 de maio de 2006, data do aponte indevido do nome da demandante nos cadastros de proteção ao crédito (v. fl. 43)...Em tempo, defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044595-0 - LEANDRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor as custas processuais que deverão obedecer aos ditames da Lei 1.060/1950, outrossim, condeno o autor ao pagamento dos honorários aos quais fixo em 10 % do valor da causa, ressalvando-se ser este último beneficiário da gratuidade de justiça (artigo 12 da lei 1060/50).Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061000-5 - SCHIRLEY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Compulsando os autos, verifico que dispensável, haja vista que o dano moral é in re ipsa, a produção de prova oral pela parte autora. A avaliação da ocorrência ou não do aludido dano será feita por este Juízo tendo em conta se negada ou não a autorização objeto da lide e se de tal negativa decorreram danos daquela ordem à demandante. Nessa esteira, retiro o feito de pauta. Venha a prova documental superveniente, deferida a fl. 243, no prazo de 10 dias. Após, conclusos para apreciação. Cumpra-se. Dê-se ciência aos interessados. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152647-6 - PAULO CESAR SIEBURGER (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Fls. 38/169 : Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167758-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SUMAYA NAHOUM GONÇALO NUNES (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Fls. 50/54 : Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.036850-4 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao E. TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.054205-4 - JOAB RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA (RJ-051647)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:1) Fls. 162/164: Às partes sobre o laudo. 2) Fl. 165 : E-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.089961-0 - LUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO GONCALVES PORTELLA JUNIOR (RJ-057347)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1) fls. 109/110 : Anote-se e cadastre-se o patrono. 2) fls. 112/120 : Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.085327-1 - PAULO ROBERTO ASSIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.158457-1 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.078680-4 - LAERCIO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 135/139 : Intime-se o réu para que, em 72 hs, preste esclarecimentos a este juízo, face ao articulado pelo autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160505-5 - LUIZ ROGÉRIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X ELIANA CALISTA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se, com as advertências cabíveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007842-1 - ANA PAULA DE TOLEDO E SILVA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 116/123 : Certifique a serventia quanto ao alegado no 2º parágrafo de fl. 116. Após, venham para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.097755-5 - IZALTINO BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 104/106 : Intime-se o devedor pela imprensa oficial para os fins do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.118242-2 - OSMARINA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X MEGA CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Fl. 188 : Oficie-se à FENASEG, em complementação ao ofício de fl. 182, já respondido, a fim de que informe, se posível, a fórmula de cálculo utilizada para determinar o valor do pecúlio a que a autora supostamemte faria jus. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.008198-1 - VALERIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FLS.:345: DEFIRO POR 15 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.131460-2 - MARIZA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.: 183: DIGA A RE QUANTO A DESIGNACAO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163600-3 - RICARDO JOSÉ CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Fls. 43/86 : Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012379-1 - EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Despacho:Fls. 29/47 : Esclareça a autora. \r\n\r\nId: 196813"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102985-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA FILHO Diga a parte interessada. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013362-0 - PAULO MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO À parte autora para recolher as custas da nova diligência: R$ 12,24 - cod. 0714-6 . (prec) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.093511-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X LUIS CLAUDIO L FARINA Desarquivados, dê-se vista por cinco dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.084566-5 - REQUISA EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X MARIA SUELY GOMES CIGOLINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar custas para expedição do mandado: R$ 38,48 - conta 0714-6, campo 37. (sum) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132041-0 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Digam as partes sobre os novos cálculos do contador. (em/exe) \r\n\r\nProc. 2006.001.079016-0 - JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA CRISTINA TAVARES NEGGREIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Digam as partes. (emb/exe) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.172738-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARCOS MANOEL MOREI RA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Desentranhe-se o mandado de avaliação acompanhado dos documentos indicados pelo Avaliador às fls 15 v e proceda-se à avaliação, sendo desnecessário o envios dos autos. (ord) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.032196-5 - AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X KOS E KOS CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Diga a parte exeqüente sobre o depósito de fls.244. (sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.039146-0 - JOANINHA MARIA GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Digas as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.109833-4 - EDMO ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.003529-4 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Diga a parte autora sobre a Contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.105819-4 - WENGLEYTHON LAERCIO SERPA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944) Digam as partes sobre os cálculos. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.143329-0 - JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Fls.231/233. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.Deposite a parte executada a diferença apontada, no prazo de 72 horas. (R$ 6.273,90) (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.166782-6 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte autora. (sum) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120303-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial. A ré não entrega os contratos aos consumidores e pretende se valer da própria torpeza, obstando a propositura da ação. Tal atitude beira a violação do acesso ao judiciário. Ademais, as procurações dos consumidores ao Autor comprova a sua condição de cessionário. Agora, se houve negócio entre cedentes e a ré, a questão é de mérito, necessitando de dilação prolatória. Determino que a ré exiba os documentos comuns, contratos de plano de expansão celebrados entre ela e os cedentes, no prazo de 10(dez) dias. A não exibição sem justificativa, irá presumir verdadeiros os fatos alegados, na forma do art. 359, I do CPC . Os documentos são comuns às partes. Só então me manifestarei sobre o pedido de inversão do ônus da prova. (ord) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.130035-2 - DENILZA SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X PREVIG SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EX ELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DAITX DA ROCHA (RS-030992), Dr(a). CINARA RAQUEL ROSO (SC-015326), Dr(a). MAURO VIEGAS (SC-005777) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016058-1 - MILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S/A) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nId: 196814"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "196816": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.057029-5 - MOZART MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ESPOLIO DE PAULO GONCALVES DA COSTA E OUTROS), Inventariante: LOURDES GONCALVES DA COSTA Decisão:1- Considerando o edital de citação de fls. 400, certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 232 do CPC, para fins de apreciação do pedido de decretação de revelia formulado às fls. 403.2- Redesigno AC para o dia ______/_____/______, às _________ hs. Oficie-se aos Juízos Deprecados (fls. 386 e fls. 398) informando quanto à nova data para fins de citação dos respectivos réus, caso as diligências não tenham sido efetuadas. Caso já realizadas, solicite-se a devolução das Cartas Precatórias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086063-5 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUEM BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC. 3 - ESCLAREÇAM, AINDA, OS CREDORES SE DESEJAM A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.075657-0 - IZABEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X SYLO TURIBIUS VIANNA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 119. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.096366-4 (20137) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X NAIR FERNANDES KELLY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO, APESAR DE INTIMADO PARA TAL, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.064824-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OTONIEL MOREIRA VIANA Despacho:FLS.343/345-DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.DIGAM,TAMBÉM, OS INTERESSADOS SOBRE AS CONTAS DO SR.LEILOEIRO, CONFORME FLS.325/341. \r\n\r\nProc. 2001.001.088014-9 - REDEPREV-FUNDAÇÃO REDE DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927) Decisão:... Defiro o desentranhamento dos documentos... Portanto, determino recolhimento das precatórias anteriormente expedidas. Preclusa esta, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.153443-9 - RACIMEC INFORMATICA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2 - NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.029704-7 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA CERQUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Aos interessados sobre resposta ao ofício. (port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.001.148343-4 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TEMPIO CONFECCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO MANDADO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.030993-5 - HELENI ALVES INDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091214-7 - IGUACUCAR I AUTO RECUPERADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X INTERBRAZIL SE GURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:FLS. 154/155 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095130-1 - JOSEFA BUGARIN DE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160441-5 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X IOLANDA VIANA BACKX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Ao cartório para adunar aos autos os ARs de fls. 70/74.2- Redesigno AC para o dia _____/_____/_____, às ____________ hs, Renovem-se as diligências de citação e intimação da parte ré, sendo que com relação ao 6º réu, Mario, será tão somente intimação, uma vez que citado (fls. 85). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041756-7 - ALZEMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 17/23. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082138-0 (21401) - CALCIDES PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO MANDADO (PORT. 01/02) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155257-8 - BRUNO TOLEDO PERDENEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X VERA HERMANY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:1 - EM PROVAS; 2 - DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.062507-8 - JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FLS. 491 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.048037-5 - EDITE ZEN JANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1 - FL. 175 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT, DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 3 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 4 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC. ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.120169-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ, DIANTE DE FLS. 66, SE HÁ PROPOSTA DE ACORDO A SER OFERTADA EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.001.190551-6 - CASSIMIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-044747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.167376-0 - DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019)) X CELI REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:1- Fls. 138 e fls. 141/142: Esclareça o exeqüente seu pedido, considerando os termos da decisão de fls. 135.2- Recolha-se a diferença de custas conforme fls. 144. \r\n\r\nProc. 2002.001.074690-3 - ESPOLIO DE OSWALDO POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RONALDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)), Fiador: ALEXANDRE CAMINHA DE OLIVEIRA), Fiador: SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 160/163 - REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.121461-9 - NELY GAUDIE LEY BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Fls. 467/468: Diga a parte ré quanto ao pedido de levantamento. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.068436-0 - STORINO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:FLS. 55/68 - INSTRUA O RÉU O SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TRAZENDO DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE DE BENS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151947-2 - DAURA RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X FUNDACAO INTENACIONAL SOCIO CULTURAL DE RECURSOS NATURAIS E ASSISTENCIA A VIDA PROVIDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:1- Fls. 121/128: À parte ré, em cinco dias (art. 398 do CPC).2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.161397-0 - PATRIMÔNIO PATRÍCIA S A ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA CRISTINA JOBIM SOARES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (PORT.01/2002) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147976-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ALEXANDRE CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139) VENHAM AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR (PORT. 01/02) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075541-1 (19924) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE HOLANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO, APESAR DE INTIMADO PARA TAL, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064574-1 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JENIFFER CAROLINE FERREIRA BECKERIG Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO EXECUTADO E INTIME-SE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. CERTIFIQUE-SE A REGULAR INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DO DESPACHO DE FL. 148. FL. 150 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APÓS DIREI SOBRE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.156221-1 - VITORIA DE SA LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X WILSON MENDES PEREIRA VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 12,24) (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.025680-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRA APARECIDA DIAS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC, POR 90 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123748-0 - FERNANDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1-TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA,JULGO DESERTO O RECURSO.2-CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.073425-5 (15788) - LINA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVA DA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.096350-0 (20132) - INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:1- Fls. 1857/1858: Ao executado sobre a diferença apontada, em cinco dias. 2- Às partes sobre fls. 1863/1864. \r\n\r\nProc. 1999.001.137138-0 - DIONEIA MADALENA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:APRESENTE A EXEQUENTE PLANILHA APONTANDO A DIFERENÇA QUE ENTENDE DEVIDA, DE FORMA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.129126-5 - FERNANDO JOSE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:DEFIRO A PENHORA DA RENDA LÍQUIDA MENSAL DA EXECUTADA ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. E. MANDADO, RESSALTANDO QUE A ARRECADAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA ATRAVÉS DE DEPOSITÁRIO. FEITA A PENHORA, INTIME-SE A EXECUTADA PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.013400-4 - JORGE GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CONCER COMPANHIA CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Indefiro o requerimento de levantamento do valor incontroverso porque a identificação deste depende da remessa dos autos ao Contador, ocasião em que será verificada a adequação dos cálculos ao laudo pericial homologado. \r\n\r\nProc. 2004.001.039529-1 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". DESDE LOGO SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E FIZ O DESBLOQUEIO DAS DEMAIS CONTAS. CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE A CONTA E INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. SEGUE CÓPIA DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.124496-1 - LEVI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.154/160 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073978-6 - EDUARDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Considerando que foi decretada a revelia da parte ré, impõe-se que sua intimação para cumprimento do julgado seja realizada pessoalmente, diante da ausência de patrono nos autos. Assim, indefiro por ora o pedido de penhora formulado às fls. 43 para determinar a intimação da parte ré, via OJA, para fins de cumprimento de sua obrigação na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167906-3 - LUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Diante da certidão de fls. 67, intime-se a parte autora para comprovar que o endereço da parte ré é o constante do AR de fls 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.042509-6 - PAULO SÉRGIO DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X HSBC BAMERINDUS VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.034903-5 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)), ALLIANCE CONSULT EMPREND E PAR LTDA), SND COMERCIO E SERVICOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-100057) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 143. DIGAM TAMBÉM OS RÉUS-EXEQUENTES SE NESTES AUTOS DÃO QUITAÇÃO AO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. FLS. 150/152 - E. OFÍCIO AO CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DO PROTESTO, CONFORME REQUERIDO, CONSIDERANDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.112114-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELMOTO MOTOR APARELHOS ELETRICOS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre resposta ao ofício (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.027617-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA SOROSINI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:PUBLIQUE-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 55, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DA RÉ. (FL. 55 - DIGA A PARTE RÉ.) \r\n\r\nProc. 2005.001.123760-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA PAULA ORFHAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO CUMPRIU ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO, APESAR DE INTIMADO PARA TAL, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121902-9 - JULIO FELIPE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 21.285,29 EM FAVOR DO AUTOR, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 252, SÓ APÓS O RECOLHIMENTO SERÁ LIBERADO O SALDO RESTANTE DA CONTA EM FAVOR DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.138059-5 - DORA ROZYNKO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 241, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 241, EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 243, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO FUNDO E, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.144370-4 - GUTEMBERG AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032631-8 - VALENTIM CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X AGOSTINHO LICINIO PINTO DE SOUZA E OUTRO Despacho:DECIDIREI SOBRE A TUTELA COM A RESPOSTA DO RÉU.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 12.06.2007 ÀS 16.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042138-8 - JOSEPH PETRUS BOOMGAARDT (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X JOSÉ RICARDO FRANKLIN DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:I-se o autor para emendar a inicial a fim de fomular pedido definitivo, nos termos do art. 286 do CPC. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.042782-2 - HOENEST BORRACHEIRO E ACESSÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X COPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Considerando o disposto no art. 97 do CODJERJ, em se tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. Dê-se baixa e remetam-se os autos. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.117233-0 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO I8MPORTACAO E EXPOSTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 143, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 143, EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.149800-2 - LIEGE CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.009714-2 - FRANCISCA SABOIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 5 DIAS, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041582-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR.PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.053816-0 - SUELY PLACE HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:AGUARDE-SE POR 6 MESES A MANIFESTAÇÃO DA PARTE, ART. 475-J, § 5º DO CPC AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093488-6 - JOSE VITOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:DEVOLVO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.457. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.086571-0 - MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Diga o exeqüente, em cinco dias, quanto à quitação, para fins de extinção, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.016285-5 - WILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Aos interessados sobre o depósito. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.125922-6 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025420-0 - ROMULO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. 2 - FL. 435 - DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2005.001.134957-6 - ELIZABETE KRUSE TERZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.119779-1 - LAURINEIDE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Fls. 90/91: Indefiro o pedido de homologação de acordo diante da existência de coisa julgada nos autos. 3- Aguarde-se manifestação do credor pelo prazo de seis meses, sob pena de arquivamento, após certificada a ausência de custas processuias pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.027674-1 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia ______/______/______, às ______________ hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.070057-6 (21218) - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X ANTONIO SARPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS.29V.2-ESCLAREÇA O AUTOR SE O QUE DESEJA É A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042149-2 - EDUARDO HENRIQUE DELPINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A) VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nId: 196816"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "196817": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.041523-6 - JERÔNIMO VITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAVRILLE DE CARVALHO (RJ-012201)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as duas últimas còpias das declaraçôes do IR de cada autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.095051-0 - BOUGLEUX PRODUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.133938-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA CRISTINA ALVES DE LIMA Despacho:Fls. 58: Defiro. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.016041-0 - LIANE MARIA LANG SOTHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). WALDEMAR QUEIROZ GARCIA (RJ-039847)) X ESPOLIO DE MARIO FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Decisão:1) Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à verificação da penhora \"on line\", verificando que não houve bloqueio de valores por inexistência de saldo nas contas do executado. OUtrossim, reiterei a ordem em relação às instituições que não apresentaram resposta.2) Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 406. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.088000-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AO PIRIPIRI LANCHES LTDA Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.134209-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOSE ALBERTO CHANON E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o dia 30/04/2007 foi Ponto Facultativo na Justiça, pelo Dia do Trabalho, redesigno para o dia 18/06/2007, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 164. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.076519-9 - ERIK CASAGRANDE MOTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 168/170, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 174, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006654-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELATRIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBILEE S A Decisão:Redesigno a audiência para a data de 21/06/2007, às 14:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cite-se, devendo o oficial de justiça atentar para a informação constante a fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.015352-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto por Associação de Moradores do Bairro Visconde de Albuquerque e Pernambuco, em face de Espólio de Márcio Roberto Pacheco, para condenar a parte Ré ao pagamento, em favor da parte Autora, do principal, incluídas as prestações vencidas e vincendas (1), tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051274-3 - RAFAEL ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com referência aos pedidos feitos por Rafael Alves Bastos em face da Seguradora, (...) condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). (..) JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com referência aos pedidos feitos por Sérgio Lúcio em face de BV Financeira, (...) condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). JULGO PROCEDENTES EM MAIOR PARTE OS PEDIDOS feitos por Sérgio Adriano em face de Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, para condenar o Réu a pagar ao Autor: 1) Indenização do seguro, nos moldes do contrato, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde a data em que deveria ter sido feito o pagamento (data da comunicação do sinistro) e acrescido de juros de mora desde a citação; 2) Indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)...\" (ver na íntegra).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000705-5 - ISAIAS GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 47/48, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 49, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento e informado a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015710-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIA CRISTINA STEINIGER DONATO Despacho:Tendo em vista que o dia 30/04/2007 foi Ponto Facultativo na Justiça, pelo Dia do Trabalho, redesigno para o dia 18/06/2007, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 120. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020204-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA DE CÁSSIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X MARIA LUIZA MAIA AGUIAR Despacho:Tendo em vista que o dia 30/04/2007 foi Ponto Facultativo na Justiça, pelo Dia do Trabalho, redesigno para o dia 18/06/2007, às 15:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 30. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022163-6 - CELINA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Tendo em vista que o dia 30/04/2007 foi Ponto Facultativo na Justiça, pelo Dia do Trabalho, redesigno para o dia 18/06/2007, às 14:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite-se novamente por AR. Atente o Cartório que o Autor conta com gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.023475-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PEROTILDES LAPANE REZENDE SANCHEZ Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação, conforme informado a fls. 49. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023964-1 - VALCIR BENTO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista que o dia 30/04/2007 foi Ponto Facultativo na Justiça, pelo Dia do Trabalho, redesigno para o dia 18/06/2007, às 15:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite-se novamente por AR. Atente o Cartório que o Autor conta com gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.063348-0 - GUSTAVO ALMEIDA SPRITZER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CONSIGNATÓRIA, para Declarar extinta a obrigação do Autor perante o Réu, com referência à linha telefônica objeto desta lide. Expeça-se mandado de pagamento do montante depositado, em favor do Réu. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais da consignatória e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais). JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Gustavo Almeida Spritzer em face de TNL PCS S/A, para: 1) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, sem ônus para o Autor; 3) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.018011-9 - VICENTE DE PAULA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Resta cumprir a determinação de fls.272, item 1. \r\n\r\nProc. 2004.001.061178-9 - ANA MARIA AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, decretando a revisão do débito da autora, expurgando da dívida o montante decorrente da capitalização de juros, bem como a cobrança de juros em patamares superiores a 1% (um por cento) ao mês, declarando existir crédito em favor do demandante na importância de R$ 3.592,45 (três mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos) em relação ao cartão de crédito nº 5390.5078.8021.1678; R$ 1.349,79 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos) em relação ao cartão de crédito nº 4032.4917.2169.0142; e R$ 1.477,49 (um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos) em relação ao cartão de crédito nº 0036.2123.6353.0014, os quais deverão ser restituídos em dobro à autora, devendo os valores ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de apuração (19.07.2006 - fls. 205/206). Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento), no \r\n\r\nProc. 2006.001.026874-1 - JOSE ALVES DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SGEUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por José Alves das Graças em face de Bradesco Auto RE Companhia de Seguros, para condenar a parte Ré a pagar ao Autor: 1) Indenização do seguro, nos moldes do contrato, devendo o valor ser corrigido monetariamente desde a data em que deveria ter sido feito o pagamento (data da comunicação do sinistro) e acrescido de juros de mora desde a citação; 2) Indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 3) Indenizar o Autor por danos emergentes, no valor de R$ 13.850,00 (treze mil oitocentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente a partir do desembolso de cada parcela de aluguel e acrescido de juros de mora a contar da citação. Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre a condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019831-6 - CLÁUDIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Tendo em vista a r. decisão de fls. 41, negando seguimento ao agravo interposto, cumpra-se a determinação do item 2 de fls. 39, parte final. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.001.008312-4 - NILTON CESAR DUTRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:J-se. Digam as partes sobro o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.052064-6 - BOUGLEUX PRODUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064171-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS opostos por Telemar Norte Leste em face de Carlos André Assis de Souza, para excluir os valores a título de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer, por ausência de título executivo, no valor de R$ 11.600,00 e verba honorária incidente sobre referida importância. Condeno o Embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida. Cite-se o Réu para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de se iniciar a incidência da multa.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.710253-1A - FERNANDO LACERDA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA DRUMOND (RJ-020792)) X CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:No apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710253-1 (5504) - CHOZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X FERNANDO LACERDA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA DRUMOND (RJ-020792) Sentença:Em sendo assim, reconheço a prescrição intercorrente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais.Recolha a requerente de fls. 77 as custas para baixa do presente processo e dos embargos em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 1999.001.115361-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SUPERMERCADOS CAMARO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.016540-8 - MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X AURISMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.148545-0 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista que os imóveis apresentados pela parte executada não se encontram desembaraçados, defiro a penhora \"on line\" requeria pela exeqüente. Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à respectiva ordem junto ao BACENJUD. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.119517-7B - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE (RJ-002248A), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X S L ROCHA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765) Decisão:1) Fls.78/82: Indefiro, eis que aplica-se à hipótese a lei vigente à época da apresentação da peça de fls.02/27; 2) O processamento da presente impugnação deve aguardar a avaliação dos bens penhorados. Recolha a parte exeqüente as custas para a diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105885-7 - ELISABETH RAYMUNDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Fls.88/92: À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.050854-2 - ROSANGELA DO NASCIMENTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e testemunhal. Designo o dia 26/06/07, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, acaso requerida (ressalvada a gratuidade de justiça deferida à parte Autora), no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Venha pela parte Ré cópia integral do IP nº 040/87, da 25ª DP, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de perda da prova, sendo certo que há muito já se deferiu tal requerimento.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.055365-5 - ROSEMERE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Volvam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.092781-8 - ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X SALOMAO AKEL Decisão:1) Fls. 274: Defiro. Diligencie-se conforme requerido.2) Abra-se novo volume nos autos, refazendo-se a capa do primeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.154072-5 - GLORIA REGINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Glória Regina da Silva Soares em face de Light Serviços de Eletricidade S/A, e extingo o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários periciais e advocatícios, arbitrados estes últimos em 10% sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.147198-7 - P.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X J.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460) Despacho:Às partes sobre fls.473/489. \r\n\r\nProc. 2005.001.029477-4 - WALNEI SANTOS MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Walnei Santos Marconi em face de Losango Financeira Promotora de Vendas, para: 1) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários periciais e advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092315-7 - LUACI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Declaro, pois, saneado o feito...INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, em benefício do autor, para que a ré comprove terem sido efetivamente realizadas pela autora as ligações por ela impugnadas.Destarte, diga a ré, em provas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143047-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.001.148724-9 - ROSA DA CONCEICAO BANDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à autora, com correção monetária a contar da presente data e juros legais desde a citação. Considerando que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081708-6 - BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HOSPITAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Tendo em vista que no dia 30/04/2007 foi Ponto Facultativo na Justiça, pelo Dia do Trabalho, redesigno para o dia 11/06/2007, às 14:20 horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098019-2 - GUSTAVO ALMEIDA SPRITZER (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CONSIGNATÓRIA, para Declarar extinta a obrigação do Autor perante o Réu, com referência à linha telefônica objeto desta lide. Expeça-se mandado de pa gamento do montante depositado, em favor do Réu.Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais da consignatória e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais).JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Gustavo Almeida Spritzer em face de TNL PCS S/A, para: 1) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, sem ônus para o Autor; 3) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010796-7 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X NOBRE SEGURADORA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando o benefício da gratuidade de justiça concedido, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.132547-0 - MARIA JOSE ELISABETH CALDEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça-se, tendo em vista a existência do processo 2006.001.055272-8. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108080-9 - MICHELLE ZACHARIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:\"...Posto isto, deixo de acolher a presente impugnação. Custas pelo Impugnante.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.145608-3 - LUIS OTAVIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:\"...A parte Ré oferece contestação a fls. 35/45, argüindo preliminar de inépcia da inicial, em razão do pedido de tratamento fonoaudiológico, o que foi esclarecido pela parte Autora em sua réplica, por se tratar de erro material. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil,(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente e pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Ferreira Filho, telefone nº 9989-1713/2510-4660. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para apresentar sua proposta de honorários. Após, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.001054-3 - ADEMIR JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, determino a realização de prova pericial contábil, requerida pela parte Autora. Nomeio perito do Juízo o Dr. Renzo Espósito, telefone nº 2717-8939/9613-9123. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.060725-0 - CARLOS ALEXANDRE MACHADO MELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Designo a Audiência Especial prevista no art. 125, do CPC para o dia 19/06/2007, às 15:00hs. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083031-5 - EDUARDO RODRIGUES PICOZZI (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:...Devem as partes deixar claro se pretendem ou não a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.140687-2 - SANDRA MARIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Sandra Mariz Rodrigues em face de Tim Celular S/A, para: 1) Declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, objeto desta lide, sem ônus para a Autora; 2) Condenar a Ré a restituir à Autora o valor despendido com a compra do aparelho celular (R$ 278,00), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação, mediante a entrega do aparelho celular descrito a fls. 18 à Ré. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032633-1 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X LEADER CARD Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050614-0 - RODRIGO FELIX MAZZEI (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SEMEG Decisão:Defiro a gratuidade. Venha declaração médica que ateste a necessidade da cirurgia, com indicação do tipo de procedimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016256-5 - EUFRÁSIO BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.001824-4 - IVONETE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Decisão:\"...Contudo, verifica-se que tal questão diz respeito à primeira fase da ação de prestação de contas, ou seja, da obrigação da Ré em prestar as contas, sendo certo que tal questão restou superada com a decisão exarada a fls. 119, (...) .Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, determino a realização de prova pericial contábil, já que essencial à segunda fase. Nomeio perito do Juízo o Dr. Renzo Espósito, telefone nº 2717-8939/9613-9123. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários.(...) Indefiro a produção de prova oral, porquanto impertinente ao deslinde da questão.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034704-1 - CARLOS ALBERTO DE JESUS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:\"Tendo em vista que o Autor sustenta que não há sinceridade da parte Ré quanto à finalidade da retomada, necessário que venha aos autos a metragem do imóvel... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.078689-6 (24739) - MARCOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2004.001.093836-5 - ELISABETE BRAGA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Aos autores no prazo de cinco dias.Em caso de inércia, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.159788-2 - ELIZABETH FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e na oitiva da testemunha arrolada pela parte Autora a fls. 05, além de prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Ferreira Filho, telefone nº 9989-1713/2510-4660. Intime-se o expert para apresentar sua proposta de honorários. Após, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação dos honorários periciais. No mais, retifique-se o pólo passivo, consoante requerido pelo Réu.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.150604-7 - MUNIR ASSAD HALABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.037063-8 - WAGNER MARCILIO DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Wagner Marcílio da Silva Veloso em face de TNL PSC S/A e extinto o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.159136-4 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X MARCO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora, pena de se considerar o seu desinteresse pela produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.040513-6 - CATARINA ROSALBA BASILE (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARTHA TIBURCIO (RJ-134477) Decisão:\"....O primeiro Réu oferece contestação a fls. 50/57, suscitando preliminar de ilegitimidade passiva, o que ora rejeito, eis que as condições da ação são aferíveis em abstrato, de acordo com a narrativa constante da petição inicial, por força do princípio da asserção que vigora em nosso direito(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, oral e pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Ferreira Filho, telefone nº 9989-1713/2510-4660. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert (...) Após, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.040789-3 - AZELINA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:\"...Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva (...), eis que as condições da ação são aferíveis em abstrato, de acordo com a narrativa constante da petição inicial,(...) Afasta-se, ainda, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, (...) rejeita-se a prejudicial de mérito (...), eis que, tratando-se de pedido de indenização por danos morais, (...) Registre-se, ainda, a incidência da Súmula 44 do E. Tribunal de Justiça (...)defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consubstanciada em oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da Autora. Venha o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, a exibição da fita de vídeo(...)Deverá a parte Autora apresentar em cartório referida fita de vídeo, no prazo de 10 dias.Designo o dia 26/06/07, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Venhamcustas...\" (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.120891-0 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Redesigno para o dia 31/05/2007, às 16:00 horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010043-2 - NANCI FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ELETRÔNICA JUVAL Despacho:Tendo em vista que o dia 30/04/2007 foi Ponto Facultativo na Justiça, pelo Dia do Trabalho, redesigno para o dia 18/06/2007, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite-se por Oficial de Justiça. Atente o Cartório que o Autor conta com gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.104053-8 - ESPOLIO DE RICARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À Contadoria para o cômputo do correto valor do atual montante da condenação, sem a consideração dos danos morais.Custas de remessa incluídas no cálculo. \r\n\r\nId: 196817"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "196819": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035621-9 - JOSEILTON FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE (RJ-015825), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGURO PRIVADOS DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA PRI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE J. VICTORELO (SP-043094), Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 1190/1197, no efeito duplo; 2 - Ao réu/apelado para contra-razões; 3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103671-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO DUARTE AMORA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. No silêncio, cumpra-se parte final de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.097932-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIXGAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160374-5 - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA), PAULO DE CARVALHO MAVIGNIER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.008574-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.107431-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X PAULO JOAO CHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls 215 e o requerimento de fls 219, esclareça o autor se deseja a redesignação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 1999.001.173854-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE EDIME GONZALEZ GOMEZ Decisão:Homologo o laudo avaliatório de fls 363 para que produza os seus devidos efeitos jurídicos. Proceda-se ao praceamento do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.146211-4 - MARIA DA CONCEICAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X THV TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112510-8 - RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ANGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)), TERESINHA DOS SANTOS MORAES, Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Despacho:Fls 259: Sim, como se requer, mediante certidão e recibo de entrega nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.131205-0 - ELIZA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Na conformidade do cálculo do Contador, com o qual aquiesceram as partes, acolho em parte a impugnação apresentada, eis que apurado valor devido a título de diferença, mas não no molde do pretendido pela exeqüente. Em razão da sucumbência recíproca, tenho por compensado custas processuais e honorários advocatícios quanto à impugnação.Como requerido às fls. 170, expeçam-se os mandados de pagamento respectivos, ao exeqüente e seu advogado. Após, quanto ao que sobejar, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, desde que recolhidas custas faltantes apontadas às fls. 171. No mais, na medida em que a obrigação encontra-se satisfeita, a extinção do presente feito se impõe. Em assim sendo, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC, julgo extinto o presente feito; Custas finais pela executada. Transitado em julgado, correto o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.056746-0 - VERA LUCIA NASCIMENTO D O (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Honorários conforme pactuado. Custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré nos termos do acordo e informadas às fls 114. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor no valor de R$ 15.711,73 e R$ 1.571,17 em favor de seu patrono .... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101325-4 - EDELSIA MACIEL RAMOS, DEBORA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ROMA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.126503-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEBAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONÇALVES Decisão:Inicialmente, retire-se o feito de pauta. Com relação ao requerido (fls. 53), para apreciação, comprove a autora diligências extrajudiciais efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146072-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO ROMOLO MARTINS SICILIANO Decisão:1- Fls 37: Tendo em vista a comprovada liquidação extrajudicial em que se encontra a requerente e considerando que a totalidade das dívidas é maior do que a totalidade de seus bens e direitos, em conformidade com os balancetes apresentados, reconsidero a decisão de fls 28 e, consequentemente, revogo a decisão de fls 35 para deferir à parte autora a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166841-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X OSMAR DE VASCONCELOS MOTA JUNIOR), AIRE DAVILA BAUMANN MOTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários. Retire-se o feito de pauta.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038527-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA), ESPÓLIO DE DIVA FONTENELLE GUERRA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 17,48, no valor de R$ 0,87 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,87 referentes ao FUNDPERJ, bem como o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044689-0 - MÁRCIA APARECIDA ALVES, ANA PAULA FONSECA ALVES, ANDRÉ HENRIQUE ALVES, ANA LAURA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Venha declaração de rendimentos dos autores (1°,2° e 3°) e da representação do 4° autor junto a SRF - declaração de IRPF ou de isento.Dê- se vista dos autos ao MP diante da condição do 4° autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157811-8 - ANTONIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito e cumprimento do despacho de fls 43, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078499-9 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. perito, como noticiado às fls 488. 2- Ante o aduzido às fls 481, intime-se o autor, via AR, a proceder ao levantamento quanto ao mandado de pagamento já expedido (fls 471). 3- Com a comprovação da liquidação do mandado de pagamento e não havendo custas pendentes, o que deverá ser certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002717-8 - ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diga a parte autora, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123764-8 - HOMERO RODRIGUES CRESPO, MARIA THEREZA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de ação Declaratória e de Obrigação de Fazer, pelo rito ordinário, referente à complementação de rendimentos expurgados em contas de poupança proposta por Homero Rodrigues Crespo e Maria Thereza Corrêa Crespo em face de UNIBANCO S.A.. Em sede de contestação, argüiu a ré a ocorrência de litispendência uma vez que tramita em apenso a este o processo sob o nº 2006.001.123770-3 entre as mesmas partes e sobre o mesmo pedido e causa de pedir... Ante a ocorrência de litispendência, acolho a preliminar argüída e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC. Custas pelo autor e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156501-0 - JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTÔNIO CURY EAC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465) Decisão:Trata-se, inequivocadamente, de conexão existente entre a presente demanda e a que tramita perante o Juízo da 3ª Vara Cível ... Tendo em vista que o Juízo da 3ª Vara Cível foi quem primeiro deu o despacho de cunho positivo (fls 271), declino da competência em seu favor pelo mesmo estar prevento. Dê-se baixa, oficiando-se à E. CGJ para o encaminhamento destes autos. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163583-7 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, tendo em vista a comprovação da anotação efetuada (fls 11), DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao órgão restritivo de crédito, a fim de proceder à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119602-7 - NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475)) X VALDEMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189) Despacho:Proceda-se a avaliação das cotas penhoradas. \r\n\r\nProc. 2000.001.008549-9 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X AMAURY CALUMBY Fls.186 e ss: À parte autora sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.061894-7 - ALDO FOTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X NUTRILIQUIDOS COM E IND LTDA), Fiador: JOSE ALEXANDRE DE MORAIS NETO), Fiador: SUZANA QUEIROZ FRANCO DE MORAIS NETO Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, a regularizar a sua representação processual e recolher as custas apontadas às fls 100. Com a regularização, voltem conclusos para apreciação de fls 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.065434-3 - SANDRA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCIA DE ARAUJO SILVA Despacho:Venham as informações para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.110777-7 - ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X PAULO MARCOS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751) Decisão:A fim de se evitar eventual alegação de nulidade de ato processual, e na medida em que a patrona do Réu é fiadora do contrato locatício, fica a mesma intimada quanto aos termos da presente nos termos do art. 236, sendo desnecessária a sua intimação pessoal como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133585-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X JOSENILDO VICENTE DOS SANTOS Despacho:Caso corretas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.146403-3 - MARIA LUSTOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOSE MARIA RODRIGUES AVILA E OUTRO Decisão:Fls. 31: Como requer, em termos. Se recolhidas às custas e fornecida cópia de peças necessárias, no molde estabelecido na sentença intimem-se os réus para desocupação do imóvel. Decorrido o prazo, em sendo necessário e desde que requerido, expeça-se o competente mandado de despejo. Após, em nada sendo requerido, cumpra-se parte final de fls. 29. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.008378-5 (15724) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RUI NELSON DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Fls.397 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1996.001.067913-9 (29349) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IGNACIO NICARETTA (RJ-001044A)) X START BRINDES PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:1 - Melhor analisando, verifica-se que os imóveis já foram penhorados e os executados intimados de tal, inclusive tendo sido apresentado embargos à execução, já decididos cf. fls. 78/80.2 - Assim, torno sem efeito decisão de fls. 100 quanto à penhora e intimação dos executados acerca.3 - Cumpra-se o mais lançado em referida decisão (registro da penhora e avaliação). \r\n\r\nProc. 2000.001.106321-9 - CARLOS ANTONIO GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X ARMINDO RIBEIRO GONCALVES E OUTRO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.073328-3 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437)) X IGOR BUZAGLO CAHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.036160-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X GIOCATTOLI PRESENTES LTDA Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls 456/457, ao cartório para informar ou ratificar. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118371-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAPAKILO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Despacho:Venham informações para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.127019-2 - ETA LAJA MILECH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE CARLOS PEREIRA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031625-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE THUIN ALVAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Fls.226: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.072765-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:Venham as informações para efetivação da medida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.049682-7 - SUSANA ESTHER DE LA FUENTE RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Fls. 480: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166697-4 - CELSO LUIZ ESCH (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANTÔNIO AUGUSTO MONTEIRO ROCHA Despacho:Fls 22: Aguarde-se a citação da parte demandada, uma vez que o mandado encontra-se já expedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.120036-0 - HEITOR ROMERO CAJATY (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.039605-1 (29043) - MARILZA DE PAULA SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Na medida em que o depósito efetuado cuja guia encontra-se às fls 112 foi em decorrência do acordo celebrado às fls 109, e considerando que tal valor foi transferido para uma poupança em nome dos autores menores de idade por determinação deste Juízo às fls 133, como se infere pelo ofício de fls 141, determino seja oficiado ao Juízo da 18ª Vara de Família para esclarecer quanto à eficácia da transferência pleiteada às fls 182.Com a resposta, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.106933-7 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLAUDIO DOMENICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 1027/1029 e lhes dou provimento tão-somente para sanar erro material contido na decisão ora embargada, devendo ler-se \"réu/exequente Gabriel Gonzales\" ao invés de \"segundo réu/exequente\", permanecendo a decisão tal como lançada em suas demais partes. 2- Fls 1031/1032: Devolvo o prazo ante a certidão de fls 1038. \r\n\r\nProc. 2004.001.031069-8 - EVELIN ATAIDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1- Fls 227: Diante de fls.218, defiro a substituição de testemunha pleiteada . Intime-se a arrolada em substituição (Lúcia), independente da publicação desta. 2- Fls.229: Tendo em vista o tempo já decorrido, venha manifestação da autora quanto à testemunha Roberto, endereço para intimação, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.037767-7 - MARY ROBLES ESPINOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Fls. 180/181: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.101594-5 - CLARA DA SILVA MARTINS, CELINO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137509-3 - ERICA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.077784-0 - ALCANCE INTER COM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Preliminarmente, certifique o cartório quanto à inércia da parte autora ora executada, vindo as informações de praxe acerca do valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.095052-5 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em prosseguimento ao feito, considerando-se que a preliminar argüída já foi apreciada pela decisão de fls 87, indefiro a produção de prova pericial pleiteada pelo autor por entender desnecessária ao deslinde da lide. Defiro a produção de prova documental superveniente, sendo deferido ao autor a expedição de ofício à 9ª Delegacia de Polícia para que encaminhe a este Juízo cópia do RO sob o nº 009-02517/2005. Indefiro as provas de audivisual e de áudio por entender desnecessária diante da relação de consumo existente entre as partes. Com a vinda aos autos da resposta da 9ª DP, dê-se vista às partes, vindo os autos conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.000335-6 - MARIA NUNES XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/125 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 39 e 108.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035311-2 - RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X WILLIAM PEREIRA GUERRA Decisão:1- Homologo os honorários periciais como em fl. 286, eis que não impugnados. 2- Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066042-2 - ESPOLIO DE EDNA ALVES BAZILIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, condenando a ré ao pagamento da quantia devida a título de indenização, conform apólica contratada, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção a contar da data da negativa de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.075912-8 - JOAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101020-4 - VANDERLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte ré quanto ao andamento processual do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.131901-0 - LAERTE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Deixo de designar a realização de audiência conciliatória diante das circunstâncias dos autos. Não há questões preliminares impeditivas da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito. Defiro a prova pericial atuarial requerida pela parte Ré e documental superveniente, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão, ressaltando-se a inversão do ônus da prova deferida às fls 107. 2- nomeio como perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, tels. 2532-5935 e 2533-0312. 3. Apresentem as partes, no prazo de cinco dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como, se for o caso, apresentar sua proposta de honorários. 4- Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se a parte Ré a fim de que efetue o depósito da verba, em cinco dias... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.152994-5 - JAIRO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS Despacho:Fls 113 verso: Atenda o MP. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.088015-6 - WALERIAN KOWAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Por derradeira e última oportunidade: prazo de 72 horas para que a parte autora deposite a segunda parcela da verba honorária pericial, sob pena de perda da prova, já que a autora não cumpriu o despacho de fls 213. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.050218-9 - GRUPO CELULA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X CLINICA DR MIGUEL MORONE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor em nome de seu patrono, conforme requerido, se poderes específicos houver para tanto. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.103346-9 - LUCIA PEREIRA DE ARAUJO, KLEBER BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.044272-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DA JUSTA MENESCAL À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.006736-2 - CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Decisão:1- Tendo em vista o ofício constante de fls 330, expeça-se mandado de levantamento na forma pleiteada às fls 333, se poderes específicos houver para tanto. 2- No que tange à obrigação de fazer, informe o cartório se o ofício expedido ao órgão restritivo de crédito já retornou . Caso contrário, expeça-se um outro para resposta no prazo de dez dias, improrrogavelmente. 3- Após, com a resposta, decidirei quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.133862-1 - ILIUDE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Fls 344/346: Às partes sobre as respostas à quesitação suplementar.2- Fls 348: Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042159-2 - ALEXANDRE LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Fls. 280/290: À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.043186-0 - SAAD DANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior. Dê-se vista ao MP quanto ao acrescido e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.123770-3 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Desnecessária a designação de audiência preliminar ante as circunstâncias dos autos e manifestação das partes até o presente momento. Há preliminares a serem apreciadas, o que passo a fazer.Em primeiro lugar, não devem ter guarida as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Estadual para apreciar e julgar a presente causa... Nesse diapasão, os pedidos deduzidos na petição inicial são juridicamente possíveis, porquanto não ferem as normas jurídicas que determinaram o confisco de valores das cadernetas de poupança, ressaltando-se, como foi dito acima, tratar-se a presente demanda de diferença expurgada antes da transferência ao Bacen de valores disponibilizados à ré... defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimidação desta... designo o perito deste Juízo o Dr. José Alberto P. Parreira, tel. 2533-6439, o qual deverá ser intimado, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado pelo autor em conformidade com o art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161679-0 - PERLA HOINEFF GRINBERG (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:1- Deixo de designar a realização de audiência conciliatória, diante da manifestação da ré à fl. 266. Não há questões preliminares impeditivas da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pela parte Autora (fls 263) e documental superveniente, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte Ré que em nada acrescentaria ao que dos autos consta. Desnecessária a produção de prova testemunhal, tendo em vista a relação jurídica existente entre as partes oriunda de contrato, podendo a mesma ser suprida pela documental e pericial acima deferidas. 2- Nomeio como perito do Juízo o Dr. Abílio Santa Rosa, tel. 9967-0074. 3. Apresentem as partes, no prazo de cinco dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022903-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X FRIRON FRIOS RONDÔNIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024672-4 - WANDA MARIA CARNEVALE SAYÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Pelos documentos adunados aos autos, a autora comprova não ser hipossuficiente, pelo que indefiro a gratuidade requerida; 2. Venham as custas e taxa devidas, em 72 h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.048082-4 - ALBERTO WELLISCH LEVI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BR 21 EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1- Na medida em que o autor pretende a antecipação dos efeitos da tutela objetivando a penhora de imóvel da titularidade da empresa demandada no intuito de garantir a eficácia de sentença a ser proferida por este Juízo, indefiro por não ser este o momento processual adequado, ressaltando-se que os Réus deverão ser citados para apresentarem resposta para garantia do contraditório e da ampla defesa.2- Indefiro o pagamento das custas remanescentes ao final do processo posto que as mesmas devem ser adiantadas nos termos do art. 19 do CPC, devendo ser recolhidas no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049179-2 - JOEL DE SOUZA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(...) Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré dê autorização para a utilização de todo o material indispensável à realização do ato cirúrgico do qual necesssita o autor urgentemente, notadamente 05 (cinco) \"stents\", sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intime-se. Deverá a parte autora complementar as custas informadas às fls. 48 no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.146146-8 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JOAO KEPLER HAIDEN FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Sentença:... Assim, correta a postulação da parte autora. Por tais motivos tenho então como correta a postulação da autora. Ao exposto, julgo procedente o pedido autoral, com contas na forma do laudo pericial, dando-a como credora do réu na importância apontada pelo Ilustre Perito, ou seja, R$ 35.358,00 a ser acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção da elaboração do laudo, condenando-o ao pagamento das custas processuais devidas e honorários de advogado na base de 10% do valor da condenação. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153761-3 - SUPERMERCADOS ZONAL SUL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROSA EDITH FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a renovação do contrato de locação celebrado entre as partes referente ao imóvel sito à Rua General Artigas, nº 325, loja B, C e D, leblon, com início em 01.08.2004 e término em 31.07.2009, fixando novo aluguel em R$ 20.030,00 na data suso mencionada, reajustáveis anulamente na forma da lei... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033111-0 - LUIZ MIGUEL FRIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula contratual que permitiu a capitalização ilegal dos juros e determinando o expurgo do anatocismo, fixando que o valor devido pelo autor é de R$ 5.529,25, a ser corrigido monetariamente a partir do laudo e acrescido d juros legais de mora a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044921-0 - MÔNICA FLORES RICK, RAFAEL SCMITT RICK, ALICE FLORES RICK, NATÁLIA FLORES RICK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Cite-se. Dê-se vista ao MP diante da condição da 3º e 4º autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.037181-4 - AMELIA MARIA FELIX DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARTESAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05, ressaltando-se que a execução é provisória nos termos do art. 475-O do CPC, considerando-se haver três AIs interpostos junto ao STJ, como se infere pela certidão de fls 977 verso, implicando em dizer que eventual levantamento de depósito em dinheiro ou a prática de atos que importem alienação de propriedade dependerão de caução idônea. Desta forma, intimem-se os executados, através de seus patronos, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpram a obrigação que lhes foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.083292-0 - RODRIGUES E FREITAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BCP CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Diante de fls. 286/287 e do pedido de fls. 290, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 28/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se, expeça-se mandado de intimação como requerido às fls. 290. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027921-7 - EVELIN ATAIDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA Decisão:DE ORDEM: Gratuidade de justiça concedida à autora no feito em apenso, estendida a estes. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123306-9 - DEBORA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Defiro o levantamento como requerido às fls. 87/88. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do Autor, se poderes houver para tanto. 2- Após, recolhidas as custas pelo réu, como determinado à fl. 80, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044882-5 - MARTA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Despacho:Venha declaração de rendimentos da autora junto a SRF - declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069100-5 - WALDYR PAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.025403-2 - AIDA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Fls 569/573: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.098167-4 - ROSANGELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) À parte exequente para o fornecimento de cópias. à parte executada acerca da certidão de fls 145. \r\n\r\nId: 196819"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "196820": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.044400-5 - MARCOS JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 20, para que providencie o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.104901-8 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)), Interessado: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:Esclareça os exequentes se estão desistindo da penhora dos imóveis, requerendo a sua substituição pela penhora on-line. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.013319-7 - EDMILSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SANDRA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. Digam, outrossim, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação, conforme previsto no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para sua não realização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.102472-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA FRAGA Decisão:1. Chamo o feito à ordem.2. Não há sentença nestes autos e o acordo de fls. 28/32 mencionado pela parte autora às fls. 46 não foi homologado pelo juízo.3. Assim, esclareça a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância, e voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016518-9 - JOÃO ANTÔNIO NIGELSKI (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAVESI (PR-001950)) X REFER- FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Fls. 23: Defiro o desentranhamento de fls. 12/18, conforme requerido, entregando-se as peças ao subscritor... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016348-9 (22994) - ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.012401-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MERITO EMPREENDIMENTOS S/A de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2003.001.110300-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ELIZABETH CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:Fls. 178: Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.003249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALTER FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051740-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) Despacho:A gratuidade de justiça foi indeferida ao segundo réu, nos termos da decisão de fls. 150. Portanto, recolha o segundo réu as custas referentes ao preparo de sua apelação, no prazo de cinco dias, conforme previsto no art. 511, § 2° do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.167125-8 - EDINA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Despacho:Fls. 36: anote-se, onde couber, o novo endereço da parte ré.Designo nova data para audiência de conciliação para o dia 14 de junho de 2007, às 14:30 horas, nos termos do art. 277 do CPC.Cite-se no novo endereço apontado às fls. 36.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011436-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MAURO RESENDE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14 de junho de 2007, às 14:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015100-2 - ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 14 de junho de 2007, às 14:45 horas.Cumpra-se a decisão de fls. 14 para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022598-8 - MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A Decisão:Recebo fls. 22 como emenda à inicial.Designo audiência de conciliação para o dia 14 de junho de 2007, às 14:15 horas.Cite-se / intime-se inclusive da emenda de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.044822-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X MARIA STELA FRANCESCONI Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fls. 29, para providenciar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.124065-0 - ASPAS ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X MERCEDES BENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493), Dr(a). KARIN C P V P PATERNOSTRO (SP-125972) Despacho:Aguarde-se por vinte dias manifestação do interessado. Decorrido o prazo , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.147878-9 - CLAUDENE OLIVEIRA EMENENGALDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071098-0 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X CONDOMINIO DO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal do réu, requerido pelo autor e na oitiva de testemunhas requerida pelas partes...Designo AIJ conjuntamente para ambos os feitos para o dia 21 de maio de 2007, às 14h00min.Venham os róis, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Por fim, julgo extinto o processo sem exame de mérito, nos termos do inciso V, do artigo 267, do CPC exclusivamente quanto aos pedidos formulados em reprise, isto é, aqueles constantes dos itens \"c\" e \"d\", de fls. 22 e dos itens \"a\", final de página , de fls. 22 e \"b\" de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.157663-8 - LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.115340-0 - JESSE VELMOVITSKI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Fls. 546: defiro a expedição de carta precatória portas a dentro, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 1998.001.016674-8 - CARLOS LEITAO LAPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Despacho:Esclareça-se o que pretende, uma vez que já determinado pelo Juízo o bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.026764-3 - ALBERTO VIEIRA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) AUTOS DA RESTAURAÇÃO AUTUADOS SOB O Nº 2007.001.044693-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.093273-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), Fiador: ANNA HELENA KRAULEDAT (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831) Despacho:Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.139726-3 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SCALA OTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Uma vez que a citação do segundo réu não logrou êxito, diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045687-5 - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SHEILA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627) Decisão:...Manifeste-se o credor no prazo de dez dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121785-7 - COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Homologo o valor dos honorários periciais arbitrados às fls. 169. Expeça-se guia, devendo o embargante comprovar o seu pagamento no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119659-2 - AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003715-1 - ORIGINAL PEACH COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X STUTTGART IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Sentença:...Considerando que o Embargante, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais no prazo fixado...Condeno o Embargante nas custas processuais.Recolhidas as custas devidas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032130-0 (26046) - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X SACOLAO VERDE COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:...Ante a não efetivação da penhora eletrônica solicitada, conforme minuta em apartado, que determino a juntada, dê-se ciência ao exeqüente... \r\n\r\nProc. 2007.001.044737-7 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO BORBA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes, conforme certidão de fls. 13, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.044470-4 - MARIA DA GLÓRIA DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA S A E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas processuais bem como a taxa judiciária, nos termos da certidão de fls. 11, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.130523-4 - JOANA PADUA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Fls. 378:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, sendo desnecessário o oferecimento de caução, de acordo com o art. 475-O, §2º, II, do CPC. Após, aguarde-se a notícia sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.702767-0 - ROBERTO ROQUE PRADO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X VIACAO ESTRELA DE PRATA LTDA de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 1989.001.129119-7 (17537) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). CARLOS ANTONIO PENA (SP-105802) Despacho:Certifique o cartório eventual interposição de impugnação à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.034237-6 (26071) - GERALDA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Diga o exeqüente sobre o narrado às fls. 555. \r\n\r\nProc. 2001.001.008942-2 - KRIBIE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA M DE CARVALHO (RJ-112842), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). JULIANA CAMPELLO DA COSTA RIBEIRO (RJ-100931) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.012756-3 - ADRIANA SORRENTINO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DEBORA TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-161281), Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). JOSE EDUARDO S. CAETANO (RJ-166881) Despacho:Fls. 755/756 e 757/758: Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.061587-9 - ODONINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DE AGUIAR (RJ-070250)) X SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 386 quanto à intimação para o recolhimento de custas, conforme certidão ora anexada. \r\n\r\nProc. 2002.001.047791-6 - MARINA LUCIA MALTA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Decisão:...Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, a pagar o débito exeqüendo, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.028436-5 - VANIA GOMES DA LUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MOBILITA COM E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora eletrônica, conforme minuta em apartado, que ora determino a juntada aos autos, efetuei a transferência do débito exeqüendo para conta à disposição do juízo no Banco do Brasil.Lavre-se o termo de penhora.Intime-se, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, o executado, para querendo oferecer impugnação à execução no prazo legal, após a lavratura do termo acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062671-2 - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Fls. 145/147: Ao autor;2) Ao autor sobre a contestação de fls. 96/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.044733-0 - MARIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.008939-1 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X BALDOMERO BARBARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal do réu, requerido pelo autor e na oitiva de testemunhas requerida pelas partes...Designo AIJ conjuntamente para ambos os feitos para o dia 21 de maio de 2007, às 14h00min.Venham os róis, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Por fim, julgo extinto o processo sem exame de mérito, nos termos do inciso V, do artigo 267, do CPC exclusivamente quanto aos pedidos formulados em reprise, isto é, aqueles constantes dos itens \"c\" e \"d\", de fls. 22 e dos itens \"a\", final de página , de fls. 22 e \"b\" de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.127797-0 - LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.012572-6 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JAVIER ROLANDO SAEZ CÁRCERES E OUTRO Decisão:1) Fls. 31: Mantenho o despacho de fls. 28;2) Citem-se no endereço de fls. 32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.050402-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X HAMID GEBRAEL ANTOUN HARB DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.035449-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NELSON DINIZ NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920), Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Despacho:Fls. 237/238: anote-se onde couber, comunicando-se à douta DP;Fls. 239: diga a parte autora sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.017621-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR OITICICA LEITE Despacho:...traga a parte autora comprovação de que a sentença de falência não foi mantida... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.004314-7 - JOSE CARLOS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X BANCO ECONOMICO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor...Ante o narrado no item 2, cumpra a parte autora o disposto no item 2 de fls. 11, adequando-se o feito à realidade do rito ordinário ou ao sumário... \r\n\r\nProc. 2006.001.048333-0 - ALINE PAVAO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.056768-0 - LUIZ PHILIPE RAMOS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X SUL AMERICA SAUDE AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111270-7 - MONICA GALVAO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.011328-7 - YVES LORAN BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Às partes para atenderem ao requerido pelo MP, no item \"2\" de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.025194-7 - VALERIA GARCIA CARDEZO FERREIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) J.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO FLS 160/179 \r\n\r\nProc. 2006.001.088414-2 - AGRIPINO MORAES CHARET (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Defiro ao autor o prazo de vinte dias para indicar novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.097360-6 - HELENA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fls. 153: defiro o parcelamento do pagamento dos honorários do Sr. Perito...À autora para que proceda o pagamento da primeira parcela, em quinze dias, no valor de R$ 875,00, pelo que defiro a expedição de guia, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.018390-8 - ISABELA MARQUES YANATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Fls. 30: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.118516-8 - SULTANA MIGUERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada....Defiro a produção das provas requeridas pela ré, depoimento pessoal da autora, documental suplementar e testemunhal, designando AIJ para o dia \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130669-8 - ARTES E OFICIOS SERVICOS DE RECORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X ALEXANDRE MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Fls. 213/214: Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para o recolhimento da taxa. \r\n\r\nProc. 2004.001.132690-2 - MARCOS FRANCISCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X WASHINGTON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037615-0 - LUIS CARLOS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044643-9 - SOLANGE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento da mesma, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091577-2 - ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Procedi ao bloqueio on-line, cf. documento em separado. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.129871-6 - RAUL MARTINS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho:Digam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para sua não produção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.126184-3 - ROBERTO BRAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Cumpra-se o acórdão;2) Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140503-8 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 121/122: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.101003-4 - ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO (TO-002967)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Despacho:Às partes sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.141895-3 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o agravo retido interposto pela parte ré. À parte agravada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027002-4 - JOSE AMBROSIO RUAS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para sua não realização, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nId: 196820"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "196822": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.038418-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAVIA RAMOS MOREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018562-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO ROITMAN FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041851-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MIGUEL ANGELO P RODRIGUES Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado.( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.119075-0 (17611) - REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S/A AGEF (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909)) X CONSTRUTORA PEDRAL SAMPAIO LTDA Decisão:Diante das informações trazidas aos autos às fls. 195 e ss., dando conta que a Rede Federal e Armazéns Gerais Ferroviários S/A - AGEF foi extinta por força da Lei nº 8029/90, sendo sucedida pela União Federal, declino da competência para o MM. Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.001.104591-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ILDEFONSO CELESTINO PESSOA MONTEIRO À parte RÉ sobre resposta do ofício a SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.092824-4 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:\"... Assim, nomeio como Contador deste Juízo o Dr. Lincoln de Almeida Vidal - rua Estácio Coimbra 58, tel - 2537-8299, com a incumbência de proceder aos cálculos da quantia exeqüenda, nos moldes definidos no v. título executivo judicial... Fixo desde logo para a diligência de elaboração dos cálculos o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), o qual deverá ser depositado pela parte exeqüente no prazo de cinco dias. \" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.146841-3 - INGLA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076254-1 - VERA LUCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) As Embargantes, às fls.173/175, interpuseram embargos declaratórios em face de sentença prolatada nestes autos. Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC... Rejeito, pois, os embargos declaratórios. 2) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às Apeladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.146084-2 - MARTA BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Designo Audiência de conciliação prevista no Art. 277 do CPC, para o dia 04/07/2007, às 14:45 horas . Cite=-se e intime-se o Réu no endereço de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.005035-0 - MARILZA BONIFACIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelas Autoras, para condenar a Ré no pagamento da quantia correspondente a 1,49 (um vírgula quarenta e nove) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 30 de setembro de 2006 e corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.015576-7 - BRAZ NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de provas documental suplementar e pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, telefone nº 2220-2346 e 3063-0403. Dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.040435-4 - RAIMUNDO NONATO BRUNO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DISCRIMINAÇÃO DE BENS PARA EFEITO DE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040873-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X WILSON DE NORÕES MILFONT JUNIOR Despacho:Designo o dia 04/07/2007, às 13:45 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041398-7 - ROSARIA DIVA NUNES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 04/07/2007, às 14:00 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041402-5 - FRANCISCO JOSE DIAS CEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 04/07/2007, às 14:15 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041651-4 - AILTON NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DISCRIMINAÇÃO DE BENS PARA EFEITO DE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042491-2 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO GRIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Designo o dia 02/07/2007, às 14:45 horas para a udiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.042806-1 - MARA DE FÁTIMA ARAUJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 04/07/2007, às 13:15 horas para a udiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.097409-0 - EDGARD ANDRE DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.094336-7 (17291) - ALINOR DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455)) X EMILIO FIGER E OUTRO E OUTRO AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011613-0 - IVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e VI do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao Autor, ficando o mesmo dispensado do pagamento das custas judiciais.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101576-0 - LEONARDO SOUSA DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:CABE AO EXEQUENTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INFORMAR A ESTE JUÍZO O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013222-0 - ANTONIO FERNANDO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Em 03 de maio de 2007... \r\n\r\nProc. 2005.001.097956-4 - AYRES RIGH DE BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:PROSSIGA-SE COM A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151148-5 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO ITAU S A Decisão:As partes não pugnaram pela produção de provas complementares, nos termos dos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se o prazo deferido em audiência para a juntada dos documentos requeridos pela parte demandada. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070469-3 - ANTONIO CARBALLO DURAN (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X BEER S HOUSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO . APÓS, V. CLS. PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE FLS. 139. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042116-9 - TABAYURIANA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SEUNI MARKETING PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154173-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSEMEIRE PEREIRA PINTO RABELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.032582-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X N R M EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nProc. 2005.001.155855-4 - WALTER BRAUN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X RAIMUNDO NONATO ALVES Despacho:PRIMEIRAMENTE, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.042650-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X VIA CLEAN 2002 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos. ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ABELARDO AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nProc. 1999.001.057769-6 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158995-5 - VANIRA PORTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao Denunciante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040463-9 - JOÃO ROBERTO GONÇALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712)) X JAMES EWAN FASKIN SKEA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Defiro a antecipação da tutela para que o Réu proceda à imediata retirada da foto dos Autores, menores impúberes, do seu site na internet. 3) Cite-se e intime-se, por Oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003652-5 - DULCE DA SILVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.111488-0 - OTTAVIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X DOROTHY GESZIKTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) FLS. 310/313: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.124406-3 - DINA SFAT GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050814-2 - CASAMAT FERRAGENS ME (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X RIO VECTRA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE (RJ-127452) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão indenizatória deduzida na inicial para condenar a Ré a ressarcir a Autora mediante o pagamento da quantia de R$ 1059,00, corrigida monetariamente a partir do seu desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.013436-0 - ZILMA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104834-7 - ROSANGELA SANTANA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e para condenar a Ré ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde 25/12/2005 (fls.15).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em10% (dez por cento) do valor da condenação.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.000839-4 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020486-9 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LEADER E OUTRO Despacho:Designo o dia 04/07/2007, às 15:00 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040797-5 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X SEMEG SAUDE Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 04/07/2007, às 13:30 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042004-9 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DISCRIMINAÇÃO DE BENS PARA EFEITO DE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043666-5 - MARLENE TEREZINHA CARVALHAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DISCRIMINAÇÃO DE BENS PARA EFEITO DE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049315-6 - ARMENIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) X ASSIM S A Despacho:1) Defiro o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de cinco dias. 2) A medida pleiteada nestes autos tem caráter satisfativo, não justificando a via do processo cautelar. Assim, diante do valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, adequando-a ao rito sumário. 3) Não obstante estar a cirurgia designada para o dia 04 de maio, não se infere da documentação acostada que a mesma seja emergencial, não podendo aguardar mais alguns poucos dias. Impõe-se, assim, a observância do contraditório diante do requerimento de antecipação da tutela. Dessa forma, expeça-se ofício à Empresa de plano de saúde demandada para que a mesma, querendo, se manifeste no prazo de 48 horas, informando os motivos da recusa de cobertura do custeio do procedimento cirúrgico. O ofício deverá ser acompanhado de cópia da inicial e entregue ao ilustre patrono da parte autora, que deverá levá-lo à sede da Empresa ré, cujo endereço consta da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.026622-4 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X WILD ENTRETENIMENTOS S/A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.137053-8 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.060523-0 - FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANCA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088370-4 - ADRIANA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte RÉ sobre certidão supra relativa a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.013483-7 - DADDY MARIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Às partes sobre nova data da perícia, no dia 15/05/07, às 15h, sala 313C. \r\n\r\nProc. 2006.001.066422-1 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FIQUE RETIDO O AGRAVO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034634-2 - JORGE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021154-0 - CLARICE SOUZA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO BGN S A Despacho:Designo o dia 02/07/2007, às 14:30 horas para a udiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.043420-6 - ROSAN DE SOUSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040700-8 - MÁRCIA GABILAN MEDINA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X FLÁVIO SPANGENBERG TARRÉ E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Indefiro a antecipação da tutela. Em primeiro lugar, se a Autora continua na posse direta do imóvel locado, não há razão para suspender o pagamento dos alugueres. Em segundo lugar, não existe necessidade nem urgência no requerimento de \"isenção de multa rescisória\", pois esta depende de cobrança pela via judicial, garantida a ampla defesa. 3) Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018201-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILBERT DE SOUZA À parte autora para fornecer cópias para instrução da precatória uma vez que esta já foi localizada e encontra-se presa à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037765-7 - BRADESCO BCN LEASIN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.164745-1 - SEVERINO JOSÉ VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X REGINA SOUZA DE AZEVEDO Despacho:VENHA PELA RÉ COMPROVANTE DE RENDIMENTOS , BEM COMO CÓPIA DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166716-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DJANIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Decisão conjunta proferida no primeiro apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042633-7 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça em favor da Autora, ficando a mesma dispensada do pagamento das custas judiciais.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072203-6 - LUCIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X REGINA CELIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Despacho:FLS. 181: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.086965-5 - OSVALDO MARIO LUA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 221: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.153139-3 - FRANCISCA LUCINEIDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) ÀS PARTES SOBRE HON. DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041842-0 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 02/07/2007, às 15:00 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042790-1 - SEBASTIÃO GERALDO LOURENCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416) Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 04/07/2007, às 14:30horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042230-7 - OSMAR SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A Decisão:\"... Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.138932-0 - DJANIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 28/05/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.049843-9 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X PLANO UNIÃO HOSPITALAR ABRACIM) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante do valor atribuído à causa, anote-se o rito sumário. 3) O atestado médico anexado à inicial, o qual relata a necessidade de realização do exame (cateterismo) em caráter de urgência, é datado de 17.4.2007. Não se infere da documentação acostada que a sua realização não possa ser feita dentro de poucos dias. Impõe-se, assim, a observância do contraditório diante do requerimento de antecipação da tutela. Dessa forma, expeça-se ofício à Empresa de plano de saúde demandada para que a mesma, querendo, se manifeste no prazo de 48 horas, informando os motivos da recusa de cobertura do exame requisitado (cateterismo). O ofício deverá ser acompanhado de cópia da inicial e entregue ao ilustre patrono da parte autora, que deverá levá-lo à sede da Empresa ré, cujo endereço consta da inicial. Após, observado o contraditório, será imediatamente apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 196822"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "196824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116654-0 - ROSINEY RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA AMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Ante a Gratuida de Justiça deferida ao autor, intimem-se a testemunha arrolada para oitiva neste Juízo, com as advertênicas do art. 412 do CPC, para comparecer em 26/6/07 às 15:00 h, sem custas. Imtimem-se as partes. Anotar no sistema o nome do patrono das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.138678-2 - CLAUDIR CHIES (Adv(s). Dr(a). ADELÍ JOSÉ STEFFEN (RS-022804)) X PETROBRAS GAS S A GASPETRO Decisão:Ante a ausência de reposta do Juízo deprecado, dê-se baixa e devolva-se a Carta Precatória para cumprimento do art. 475 J do CPC, ou informe da inexistência de patrono da parte ré para intimação a fim de cumprir a sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.126033-5 - JUCILEIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLCENIR M.DE ANDRADE (RJ-070253)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração por tempestivos e os acolhos...fixo por tais razões em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos monetariamente desde a data que deveria ter recebido a indenização, mais juros de 6 % (seis por cento) a.a.a contar da citação \r\n\r\nProc. 2006.001.110773-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X NELSON DE SOUZA BATISTA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/8/2007 às 13:30 horas face a exigüidade de tempo para cumprimento da carta precatória. Expeça-se carta precatória para citação/intimação da 2ª Ré no endereço de fl.33, nos termos de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.043563-6 - HERMES PANCOTTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Colatina-ES onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.043950-2 - FRANCISCA LUCILEIDE MAGALHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Tailândia -PA, onde mora a autora, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.044295-1 - FRANCISCO ELDESON AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Sobral -CE, onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.044360-8 - OVÍDIO MUNIZ FARRAPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Sobral-CE, onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.044369-4 - FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:... declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Pedra Branca -CE, onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002884-5 - COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:J. Digam as partes sobre os honorários em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.027464-1 - IRMA MACEDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARTUR LUIZ DA SILVEIRA E OUTROS Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.113317-6 - ROGERIO VIANA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:VISTOS, Fls 161/163 - Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2005.001.036617-7 - SOFT TWO TINTURARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X CENTRO DE INVESTIGACOES DIAGNOSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E) À parte interessada para apresentar cópia da petição n° 200700211070 protocolada em .05/02/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.136702-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RONALDO ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.024065-9 - FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X MARIA DAS GRACAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107177-2 - MARIA JULIA GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X IRIS ROSA DORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.027693-0 - JOSE FEERNANDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO TOLEDO SACHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.144329-6A - OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Decisão: Vindo as contra-razões, junte-se. Após, desapense-se a presente impugnação encaminhado-a ao ETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010097-3 - SANDRA HELENA LAPICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:VISTOS, 1.Fl 61- Anote-se onde couber. 2. Às partes: 2. 1 - Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.076673-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Expeça-se Mandado de Levantamento da parte incontroversa em favor do credor. 2 Intime-se o devedor para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.032192-1 - RODRIGO DAMASCENO SALES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 Rejeito a impugnação à execução de fls. 196, eis que sendo a obrigação executada solidária responde por inteiro.2. Decorrido o prazo legal sem pagamento, acrescendo-se ao débito a multa de 10 %. 3 Indique o exeqüente bens a penhora, comprovando-se a titularidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.043167-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TEIXEIRA RODRIGUEZ Decisão:VISTOS, 1. Regularize a parte autora sua representação. 2. Após a vinda da procuração original ou autenticada, expeça-se mandado para citação e pagamento do débito indicado, no prazo de 15 dias, ou oferecimento de embargos, em face do que consta na inicial e documentos juntos, estão presente os requisitos dos arts. 1102 \"a\" e \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067345-1 - ERIZEUDA ABATH FRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.156951-8 - MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 29/6/2007, às 10:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009830-9 - ANA DULCE ALVES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X UNIMED VITÓRIA E OUTRO Decisão:1) Junte-se original fax (que desaparecerá com o tempo), na forma da lei.2) Como lançada a preliminar nulidade de citação e/ou ilegitimidade passiva se confundem com o própirio mérito, dou como boa a citação. 3 Em réplica. 4 . Em provas. 5. À parte ré para regularizar a representação processual. 6. Ao Cartório para anotar no sistema nome do patrono da parte ré subscritor da petição de fls. 77. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.170035-0 - JORGE RODRIGUES PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X CONDOMINIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIS NO VALOR DE R$ 14,40 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048909-0 - GILVAN ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE RÉ PARA DIZER SE PRETENDE A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA MARCIO ROBERTO COELHO PAVÃO, UMA VEZ QUE CONSTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS POT OJA, MAS O ENDEREÇO FORNECIDO É DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nProc. 2005.001.143765-9 - SONIA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da credora ou de seu patrono subscritor da petição de fls. 100/1, eis que tem poderes para receber e dar quitação (fls 06), no valor de R$ 12.350,00, com os acrescimos legais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.096095-7 - BARLEY S LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (MASSA FALIDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as 3 últimos IR. \r\n\r\nId: 196824"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.161121-1A - OFFICE OTTI INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791), Dr(a). VERA LUCIA ELIAS OQUIM (RJ-018796)) X SAPATARIA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009348-8 - DIVA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA LEAO JUNIOR LTDA ao interessado para que se manifeste sobre devolução do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.100646-8 (1979) - EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X CONSORCIO RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.113810-6 - CASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X COMERCIO DE FRUTAS TU CANO DE OURO LTDA Decisão:Retornem ao exeqüente para elucidar se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para atingir os bens dos sócios referidos.Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.047888-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ESPÓLIO DE NOEMIA PINNA DARCY Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.099177-3 - CENTRAL POLLO DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X LUIZ CARLOS ALVES Decisão:1) Tendo em vista que o réu, apesar de devidamente citado, não apresentou resposta, decreto a revelia.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.013803-4 - SALVIANO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia11/06 /2007, às 13:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035044-8 - JOSE MILTON DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venham afirmaçãod e pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034978-1 - MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Defiro G.J. Emende-se a inicial a fim de cumprir o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista o requerimento de produção de prova testemunhal. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. À DP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.035203-2 - ALBERTO BOTELHO DOCAMPO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERE Despacho:1) Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. 2) Em igual prazo, venha comprovação da propriedade do imóvel, em atendimento ao art. 283 do CPC, bem como qualifiquem-se corretamente as testemunhas arroladas (fl. 04). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.098282-3 - ESPOLIO DE BELMIRA DE JESUS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROBSON VALDEQUE PENCO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Ao interesado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.044335-4 - ANGELITA AMELIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X PAULO ANCELMO DE BRITO ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066257-1 - JOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Verifico que no contrato celebrado entre as partes foi estipulada multa no valor equivalente a 03 (três) aluguéis vigentes, e o aluguel mensal, por sua vez, corresponde a 100 (cem) UFIR's.Assim, determino a remessa destes ao Contador para que atualize o valor da dívida, considerando-se o valor mensal do aluguel de 100 (cem) UFIR's, que deverá ser acrescido de juros legais contados a partir dos respectivos vencimentos, além da multa contratual no valor de 03 (três) aluguéis, ou seja, 300 (trezentas) UFIR's. Venham as custas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.136582-1 - MARIA CLAUDIA PEREIRA MANO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PAULINIA AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para regularizar a representação processual, bem como para esclarecer a certidão de fl.28. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.085229-0 - VIVIAN ARAB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IZABEL ALMADA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Reitere-se a ordem de bloqueio on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065640-2 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:1)...Assim, entendo que não há dúvida sobre o valor da execução, JÁ FIXADO ATRAVÉS DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.Nesses termos, determino que os autos retornem ao contador, a fim de que atualize o valor de 31.910,96 UFIR's de agosto de 2000 até a presente data, abatendo-se as verbas sucumbenciais devidas ao embargante decorrentes dos embargos nº. 1999.001.104772-1. 2) Fl. 79, Esclareça o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.091225-1 - BANCO BANERJ S A E11/C13 (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X SUELI ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) ÀS PARTES SOBRE FLS. 65/66. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.135507-5 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X JACOB SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Fls.174/192; Ainda que o crédito perseguido pelo Condomínio do Edifício Bandeirante Sebastião de Freitas, nos autos do processo nº1999.001.126379-0 em curso na 19ª Vara Cível, seja de caráter propter rem, a anotação da penhora sequer foi feita, conforme certidão atualizada do RGI às fls.194/196v. Assim, indefiro a garantia do crédito proveniente do débito condominial em caso de possível arrematação do imóvel nestes autos.Ao cartório para expedir os mandados acostados na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.117548-3 - JORGE SARMENTO RAJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 38 AO BANCO CENTRAL PARA RESPONDÊ-LO EM 48 HS SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035076-0 - MÁRCIA ELISIER SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X APSA Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.099153-1 - MARGARETH MADALENA MESQUITA VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Decisão:I - Foi determinado o cumprimento do v. aresto em 11/07/02. Em 01/07/04, cf pertição de fls. 127, requereu o exeqüente o início da fase de execução forçada do julgado, cabendo-lhe despacho inicial de cunho positivo sem data, cf 132, mas publicado em 28/07/04.Logo, não há falar-se em qualquer hipótese de prescrição para ajuizamento da ação de execução. III - Prossiga-se, manifestando-se o exeqüente.IV - Corrijam-se a numeração e autuação do feito, como determina o Código de Normas da CGJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.135734-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Tendo em vista o depósito de fl.751, lavre-se o termo de penhora (fl.751). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.142132-1 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X BBVA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135367-3 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:I - Partes legítimas e bem representadas. Feito processualmente em ordem. Nada a sanear.II - O ponto controvertido reside nas eventuais irregularidades contratuais praticadas pelo réu. Logo, a matéria é somente de direito. O julgamento antecipado da lide impõe-se.III - Inexistindo necessidade ou utilidade de dilação probatória, publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.033282-3 - TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA PONTOFRIO Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento su mário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.054371-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ ALVES PESSOA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.097266-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELLEN DA SILVA LEITE Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125802-0 - MARIA DO SOCORRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044557-5 - PLACE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Despacho:Complementem-se as custas judiciais. Prazo: 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069620-9 - RIOSOFT SOCIEDADE NUCLEO DE APOIO A PRODUCAO E EXPORTACAO DE SOFTWARE DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (SP-230909)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Justifique o autor, sob pena de indeferimento, a real necessidade da oitiva das testemunhas arroladas e sobre quais pontos controvertidos irão prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.091798-2 - MODESTA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X MARION DE OLIVEIRA PEIXOTO Despacho:Diga o autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.038542-0 - RICARDO BELTRAO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X JOSE TURNOWSKY (Adv(s). Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.123428-2 - ROSANA CORREA NERY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Fl.91; Defiro a dilação de prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144588-9 - BIANCA PERPETUO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034811-9 - DEMETRIUS TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BMG S A E OUTRO Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, eis que o próprio demandante admite ter celebrado dois empréstimos com o 1º réu e não afirma categoricamente ter quitado os referidos.3) Citem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041180-0 - CLEIDE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:...De tudo o que foi dito, observa-se que o referido sócio transferiu suas cotas para 3º sem retirar-se da sociedade, porque em 11.02.99 o suposto adquirente outorgou-lhe mandato (fls. 214) com amplos poderes de gestão e administração da sociedade e, ipso facto, continuou exercendo os poderes de controle e gerência para atuar em nome da sociedade.Trata-se de evidente ato realizado em simulação, com efetiva intenção de lesar os credores.Isto posto, desconsidero a presonalidade da sociedade executada, com fundamento no art. 28 do CDC, e determino o proseeguimento da execução na pessoa do sócio João de Oliveira Pinto. Intime-se no endereço de fls. 275/276. \r\n\r\nProc. 2002.001.087773-6 - EDUARDO AUGUSTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X PEUGEOT AMBIANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:...III - Todavia, como o processo deve ser efetivo e célere, determino que as partes manifestem-se sobre eventual possibilidade de conciliação. Em caso negativo, digam em provas justificadamente, ou se assim não entenderem, se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra.IV - Por derradeiro, defiro o requerido no final de fl. 320, forte no documento de fls. 314, alteração contratual, sendo o nome comercial da demandada BRETAGNE COMERCIAL LTDA., tendo como nome de fantasia Ambiance. Retifique-se no DRA. A questão não está preclusa porque o agravo não teve o mérito recursal julgado. Também não importa em qualquer prejuízo ao autor da ação, o qual em sendo vencedor poderá eventualmente executar a pessoa jurídica correta, capaz de suportar o ônus. Outrossim, cabe salientar que não caracteriza alteração subjetiva de parte após a estabilização da demanda (após citação válida), cuida-se de mera alteração de nome comercial, repito... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.109383-3 (2080) - MARIA ISABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X TRANSPORTADORA F.S.LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ROBERTO F CARRION (RJ-003779), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Intime-se o executado da penhora realizada à fl.483, via D.O., na forma do art. 475 - J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.032212-4 - JOSE MATIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126108-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Decisão:I - O documento eletrônico de fls. 15 comprova, em tese, o fato constitutivo do direito do autor, o qual subrogou-se no direito do segurado (art. 786 do Código Civil).II - Há um único ponto controvertido na demanda, qual seja, dever da ré indenizar a autora pelo prejuízo causado (avaria na carga, cf documento que instrui a inicial). Por isto, sendo a questão de direito, não havendo necessidade de produção de qualquer meio de prova, comporta o processo julgamento antecipado.III - Logo, publique-se a presente e venham cls para sentença.IV - Feito saneado. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.119263-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X LAURO HENNING AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.107106-0 - WESLEY ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.120200-1 - MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOUZA COELHO ROCHA (RJ-095479)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107384-6 - CARLOS ROBERTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao interessado para que se manifeste sobre a resposta do ofício . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012559-1 - MAURICIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao interessado para que se manifeste sobre ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2004.001.120123-6 - LEILA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.067974-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) Mandados de intimação prontos na contra-capa dos autos, aguardando o recolhimento das custas pelo interessado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.157526-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082493-0 - LUCILENE SABINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X GESSE CRUZ SILVA E OUTRO Aos réus para fornecerem endereço da testemunha Jorge Mamão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.037239-0 - JODEON RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) ao interessado para se manifestar sobre o ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nId: 196873"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "196877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.017211-5 - JOSE RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X VICTOR HUGO CORDEIRO DINIZ E OUTROS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo o pedido formulado na inicial, adjudicando o bem em questão à parte autora. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.093990-0 (18391) - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTER HELENA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108653-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS C JUSTINO DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.186790-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BITTERDORFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.091930-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ADEMIR PICANCO DA COSTA DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.154590-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE OLIVEIRA BARROS NETO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.122038-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305), Dr(a). GLORIA NAOKO SUZUKI (SP-021721) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.150965-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando o réu, solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas a contar de 10/06/03, corrigidas a partir de cada vencimento, além das vincendas até o trânsito em julgado, mais multa de dois por cento (art. 1.336, § 1º, do Código Civil), tudo corrigido e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a partir de cada vencimento, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.082578-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X FLAVIO ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Sentença:Considerando que o Autor desistiu da ação conforme fls. 63, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.108370-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SUZANA SCHVARTZ MARIBONDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065390-9 - SARAH SILVA BARROSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 29,93 (vinte e nove vírgula noventa e três) salários mínimos vigentes em 15/07/91, corrigidos monetariamente a contar daquela data, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Arcará a ré, ainda, com as custas e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.088064-1 - RONALDO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.105576-5 - PLACIDIO ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro no valor de 10% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118306-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER FRANCE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:CONSIDERANDO O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NÃO RECEBO A APELAÇÃO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.120115-0 - LAUDEMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129032-8 - ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331) PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160235-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Sentença:ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas até a presente data e mais as que se vencerem no decorrer da ação até a efetiva execução do julgado, valores que deverão sofrer correção monetária e incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno-o ainda ao pagamento de custas e honorários advocaticios que fico em 10% do valor da condenação. Julgo improcedente o pedido contraposto, por não se adequar a exigencia do artigo 278, $ 1o. do CPC, inexistindo prova da alegada turbação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.164055-9 - MARIA CELESTE BARRETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR QUESTÃO JÁ DECIDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017230-3 - CONDOMIÍNIO DO EDFIÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MARCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO AO INTERESSADO QUE SE MANIFESTE COM RELAÇÃO À CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039938-3 - ELAINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040690-9 - MARCOS ANTÔNIO CORTE REAL PYRRHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 15 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041192-9 - ALEXANDRE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DAI 10/07/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041325-2 - MARIA APARECIDA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041594-7 - LUIZ CARLOS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO O JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043948-4 - ANTONILDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.044258-6 - VALDI DE MOURA DA PÁSCOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.046155-6 - ALBANIZA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.046317-6 - CLÁUDIO NATANAEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.046453-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X LUCIANO DOS SANTOS BARCELOS Despacho:CONDOMÍNIO NÃO TEM DIREITO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.090054-2 - ELISIO ANTONIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, extinguindo o débito em tela, condenando a ré nas custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estes que reverterão em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na fl. 30 em favor do demandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.110923-0 - DANIEL PINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X ESPOLIO DE TEREZA MATEO AMATO Despacho:AO AUTOR ANTE A NOVA EXECUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014034-1 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X AGRI TILLAGE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). LUIS FERNANDO CRESTANA (RJ-002571A) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.066609-0 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, anulando as cláusulas que permitiam a prática de anatocismo, expurgando essa capitalização do saldo devedor. Fixo como saldo credor em favor do autor o de R$ 194,04 (cento e noventa e quatro reais e quatro centavos), valor histórico de 07/11/05. Determino a repetição de indébito desse valor em favor do autor, na forma simples, devidamente corrigido a contar de 07/11/05, acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar da citação. Por fim, determino seja excluído qualquer aponte feito pelo demandado contra o autor, em até cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais.Como houve sucumbência mínima da parte autora, arcará o réu com as custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, estes que reverterão em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.074801-5 - CELECINA CAMPOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X M A HURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA FONTES (RJ-114944) Sentença:...Assim, em vista destas considerações e considerando que a forma de cobrança da ré é absolutamente legal, inclusive o protesto do título, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046377-2 - ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO, Inventariante: GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X ANTONIO JOSÉ DE JESUS FAUSTINO Despacho:ESPOLIOS NÃO FAZ VEZ A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045880-6 - FABIO DA COSTA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079075-5 - JAIRO AUGUSTO PIAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.027719-4 - ANNITA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (RJ-023567)) X VIGA I ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Sentença:Homologo o acordo de fls. 51/52 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089975-4 - ISABEL DIAZ CASTILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE STUMBO PINTO (RJ-128869), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Fiador: JOÃO DA COSTA MORADO), Fiador: GILDA FARIA LEITES MORADO Despacho:FLS. 575 - NADA A PROVER, EIS QUE A LIMINAR DO MANDADO DE SEGURANÇA FOI INDEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.161758-4 - SERGIO BESERRA DA ROSA OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SPUZA (RJ-022446)) X SERGIO RUAS DA LUZ), Fiador: JULIA RUAS DA LUZ), Fiador: ABEL AUGUSTO DA LUZ), Fiador: ALCINA RUAS FERREIRA CABRAL), Fiador: ARAKEM FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Despacho:FLS. 92 - PENHORE-SE. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019343-4 - MARIA LUIZA PACI HENTZY (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RICARDO ALEXANDRE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CAIO BARBOSA ALVES DE ARAUJO (RJ-140130) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas na forma da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165069-3 - OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X DANIELLE MATHIAS SOTERO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 29/30 \r\n\r\nProc. 2007.001.046176-3 - MANUEL D AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X BAR E MERCEARIA JAPERI LTDA Decisão:O AUTOR POSSUI IMÓVEL PARA ALUGAR, O QUE LHE GARANTE MORA. ASSIM, INDEFIRO A JG. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.103620-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SAPATARIA GAMBIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.085381-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700)) X MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160447-3 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X SEVERINO CIPRIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nEmbargos de retenção \r\n\r\nProc. 1993.001.053165-8 (16970) - EUNICE ABRANTES MAC CORD (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080014-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL AFBNDE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:A PARTE CONTRÁRIA SOBRE A SUCESSÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067898-4 (19657) - FERNANDO LUIZ CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) FLS. 485 E SS - À PARTE EXECUTADA. FLS. 490 - O PEDIDO DEVE SER DIRIGIDO À 30a VARA CÍVEL. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.001.115146-7 - JULIANO STUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X SEVERINO DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.046344-7 - SAUL CAMPANELLI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X JANIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GARCIA DE SOUZA (RS-021331) O INTERESSADO, PELA CARTA PRECATÓRIA ENVIADA À COMARCA DE PORTO ALEGRE,COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR AS BOLETAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DAQUELA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118081-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARLUCE ALVES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084255-1 (18331) - VICTORI COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248), Dr(a). PATRICIA VIEIRA SCHMITT (RJ-071646E)) X ONDAFONE SISTEMAS DE COMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) AO INTERESSADO PARA CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS DA COMARCA DE SP A FLS. 697. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059498-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X ANANDA DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.115206-9A - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MARCELO LUIZ DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.095305-0A - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Despacho:DEFIRO FLS. 31 (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124111-0 - HELOISA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054898-8 - RICARDO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303)) X FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO., APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.129400-7 - ISABELLE FREITAS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143109-6 - BET NICK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026423-0 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.041382-0 - ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:AS PARTES SOBRE O RESULTADO DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095305-0 - PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:RECEBO O AI. AO AGRAVADO E APÓS CONCLUSO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. INTIME O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139339-7 - OTAVIO SILVA FILHO COMERCIO DE PROTESES CAPILARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X LUCEL AMERICA LATINA TRANSPORTADORA LTDA ao autor para comprovar o recolhimento das custas da precatória conforme fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.007374-0 - MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (SHERATON) (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE LIMA (RJ-142259), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC PARA DOA 10/07/2007 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.058057-1 (19769) - ESTER HELENA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135846-2 - HYPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO FLUI AUTOMATICAMENTE. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.035398-8 - ANA MARIA GODINHO DE SALES MONIZ (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X RD CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RENATO DUQUE (RJ-035404) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.153015-8 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANIBAL MAIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001227-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 28/06/2007 ÁS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.091770-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) CUMPRA SE O V . ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040349-8 - CRISTIANE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 3.360,00 ACRESCIDOS DE 10%. INTIME A RÉ PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109911-2 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142209-9 - LEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:VERIFIC O QUE O RECONVINDO AINDA NÃO FOI CITADO, O QUE ORA DETERMINO. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 PARA 10/07/2007 ÀS 14:30 HORAS, DESTACANDO-SE QUE TAL ATO POR OBJETIVO NÃO SÓ CONCILIAR MAS TAMBÉM ORGANIZAR A INSTRUÇÃO E SANEAR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157243-8 - JANAINA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS. 170 E 174/175. VENHA PLANILHA DEMONSTRANDO O DÉBITO. AGUARDE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090004-2 - ILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA FLUI AUTOMATICAMENTE INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051214-1 - MARIA APARECIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ALFREDO WOLF SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) AO SR PERITO SOBRE DEPOSITO DE FLS 273. \r\n\r\nProc. 2004.001.014601-1 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). WANDA DURÃO MAGAGNIN (RJ-001663B) Despacho:CONSIDERANDO O APENSAMENTO DOS AUTOS, DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044996-9 - ALINE CANO MAPHEO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.125122-1 - NOVA CONFEITARIA PRIMOR DO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:FLS. 428 - NÃO HÁ QUALQUEER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO DE FLS. 422, TENTANDO O RECORRENTE MODIFICÁ-LA POR INTERMÉDIO DOS EMBARGOS, O QUE D.V. NÃO É POSSÍVEL. A QUITAÇÃO DO EXEQUENTE, OBVIAMENTE, REFERE-SE APENAS A PARTE RECEBIDA E NÃO A TOTALIDADE DO DÉBITO. PROSSIGA-SE NA LIQUIDAÇÃO. ASSIM, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.027320-5 - JORGETE MESSIAS IABRUDI PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEREIRA SILVEIRA (RJ-090048)) X PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.057561-1 - LUCIELEM BARBOSA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO INTERESSADO QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072321-1 - JAYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANESPA S A CORRETORA DE SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:NÃO TENDO SIDO REVOGADO A JG, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091283-6 - ANA LUCIA SERRA DE AZEVEDO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:pleo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, considerando o teto de 50% para veiculos não identificados, condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 20 salários mínimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o evento e acrescida de juros no percentual de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010144-8 - MARLI KNEIPP ROQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do pagamento original, abatida a quantia já paga, corrigidos monetariamente a contar daquela data, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Arcará a ré, ainda, com as custas e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042795-0 - FERNANDO DE JESUS BARROSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166983-5 - FRANCISCO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071746-8 - MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X OFICIAL DO QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO COMO REQUERIDO. CITE-SE O DENUNCIADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.106437-6 - ANTONIO AFONSO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AO SR PERITO SOBRE FLS 217 A FLS 288. \r\n\r\nProc. 2001.001.023308-9 - IRANY MAUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.139504-0 - NELIO SALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:INTIME-SE DA LIQUIDAÇÃO. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.094274-7 - MARCO ANTONIO CALDEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NA FORMA REQUERIDA. AO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124281-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO LUIZ VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072962-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO LIMA FRUTUOSO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158851-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WANDERLINO MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.087876-1 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803)) X RONALD MC DONALD LUNAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.167951-8 - MARIA DE LOURDES CAMARA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X SOCIEDADE FORNECEDORA DE MARMORES E GRANITOS ENGENHO DE DENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.125440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ORLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J. Expeça-se carta de arrematação, como requerido. Após, ao Contador. Traga o arrematante aos autos planilha dos débitos até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.001.003200-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL LAR INTERLINK S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS , CONFORME CALCULOS DO CONTADOR DE FLS 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.014164-9 - ANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.056641-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X VILMA SOARES BRASIL E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 50, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.069923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071140-5 - FRANCISCO LUCIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.73 \r\n\r\nProc. 2006.001.082271-9 - JORGE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.115819-0 - VALDECI GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.105 \r\n\r\nProc. 2006.001.123087-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, considerando o teto de 50% para veiculos não identificados, condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 20 salarios minimos vigentes na data da liquidação do sinistro, devidamente corrigida desde o evento e acrescida de juros no percentual de 1% ao mês a partir da citação. condeno, ainda, o ´reu, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132115-5 - JOAO ALFREDO CARAVANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.141234-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BELMIRO FERNANDES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023165-4 - JOSINEIDE BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.024169-6 - HILDA RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.030896-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NIVALDO LUIZETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.076778-0 (9653) - LUIZ ANTONIO SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-053310)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL ROSEIRA (RJ-001716A) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.015834-1 - ZEUS GUIMARAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.140632-8 - ARAQUEM MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029154-7 - JOSÉ CRISTÓVÃO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) PORTARIA 01/2006-EM RÉPLICA \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.082264-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X FLAVIO MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:DEFIRO FLS. 149. VENHA A PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158803-1 - MARYLENA BARREIROS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162536-4 - WILSON SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X AURELIO ROSKAMP COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) EM REPLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.164301-9 - ANDRÉ LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ANA ELISA YASMIN CORREIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 05 DIAS. APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031587-7 (20837) - KOENIGKAM CAETANO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). VALÉRIA NEVES SALAZAR (RJ-124507)) X VALERIA R MESQUITA CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 1996.001.104984-0 - CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X CARMEN MARQUES DE SOUZA ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:FLS. 166 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA QUE INDIQUE NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA). \r\n\r\nProc. 2005.001.116554-4 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA DE PAULA RODRIGUES Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.162815-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MONTRESE REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066378-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL CRUZ CARDOSO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.031797-6A - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE CARGAS E (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.082141-8 - HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BRADESCO S/A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2001.001.136133-6 - MARGARET MORGENTHALER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.098558-2 - RENIVALDO RIBEIRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA PELO PRAZO SOLICITADO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.007167-9 - JULIO DIAS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.121091-2 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LABORATORIO LAMINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.124304-0 - VAMA VANS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156943-6 - JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.001.030781-6 - NORMA ALVES DO CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PORTARIA 01/2006- EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029031-2 - RENATA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/06-EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055922-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARY PAULO DE BRAGANCA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127636-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAXIMUS SERVICOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.056881-3 - ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141659-2 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774), Dr(a). FABRÍCIO RODRIGUES FELIPE (RJ-118112) Portaria 01/2006-Em réplica \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.143016-6 - HUAMBO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.051431-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THERESA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011062-2 - GELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) À PARTE RÉ PARA RETIRAR OS OFÍCIOS DA CONTRA CAPA DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.111555-0 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106838)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, A SABER:Receita cód/conta valorOf. Justiça 0714-6 78,69Distribuição 0723-7 3,49AEVC 0702-1 150,45CAARJ 0201-4 23,26Atos dos Distrib. 6002-02696-8 17,45Acrésc, 20% 6002-05926-6 3,49Taxa Jud. 0101-6 1.813,24FUNPERJ 6002-25174-9 12,50FUNDPERJ 5673-00124-3 12,50 \r\n\r\nProc. 2006.001.106931-4 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA E NÃO INTEGRAR A DECISÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170033-7 - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.160837-5 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X ANTONIO MANUEL ALMEIDA LEMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:FLS. 213 - AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.067952-2 - JOSENY CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.115747-1 - FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165856-4 - REGINA TINTINO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ÓTICAS CORUJÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.026747-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO PERITO FLS. 338 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.046466-1 - MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A Despacho:CONSIDERANDO O VALOR DO BEM ADQUIRIDO, ENTENDO QUE O AUTOR NÃO É NECESSITADO. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DO DRA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.020676-3 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.124737-0 - JACY ROMA MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X NAO CONSTA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DISCRIMINADO PELO CONTADOR A FL. 39/40 SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150573-0 - VALDEMIR DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: MARIA DAS DORES BARBOSA DE ASSIS), Confrontante: ANTÔNIO ANACLETO RAMOS), Confrontante: JUDITH MONTEIRO RAMOS), Confrontante: ARMANDO RAMOS), Confrontante: ISABEL DE SOUZA RAMOS), Confrontante: JOAQUIM BRIGIDA), Confrontante: CELINA RAMOS BRIGIDA), Confrontante: MANOEL ANACETO RAMOS) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. DESTACA-SE QUE A PRÓPRIA DP TEM O PODER DE INTIMAR O SEU ASSISTENTE, \r\n\r\nId: 196877"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "196881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.126419-5 - BANCO ITAU S/A ... (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141)) X LINALDO FLORES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102606-4 - MARIA ODELIA ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA COSTA (SP-057790)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.017805-6 - JONAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X M PANELA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA), MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA), JOSIMAR FARIAS ao exequente sobre certidao negativa do OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076277-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.076279-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.076281-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.076284-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AURORA CLAUDIA DE FREITAS DIGA O AUTOR . \r\n\r\nProc. 1999.001.163316-6 - JOSE SILVANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E COSNTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105628-5 - NADIR BARUZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) DIGA O PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.053997-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FANI YOROCHENSKY BIRMAN E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. Recolham-se as custas regularmente. ao autor. R$ 33,22 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.054641-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SOLMAR ASSESSORIA PRODUCOES LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074481-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ROSEMARY PEREIRA MALAQUIAS E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097446-5 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.015102-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA BRITO SILVA ARAUJO Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 12,24 - Atos dos Of. Justiça - 0714-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), conforme já certificado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.045112-5 - ANTÔNIA CLEIDE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045143-5 - RONIEL MEDINA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.029999-2 - SONJA MARIA DOS SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:O Cartório é o guardião dos autos, os quais busca manter com zelo. Da mesma forma devem agir todos aqueles que os manuseiam. Por ora, fica a advertência ao i. patrono da ré para que não volte a desapensar e devolver os autos em absoluta desconformidade com o estado no qual os encontrou. Sendo certo que conduta diversa, doravante, ensejará adequadas providências deste Juízo o qual, contudo, confia que serão desnecessárias. PS: O advogado (...) encontra-se suspenso, segundo informação do sistema do TJRJ alimentado pela OAB - RJ. Assim, por ora, não poderá retirar os autos do Cartório, nem mesmo para fotocópias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013512-4 - ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.047302-9 - OSMAR ANTONIO BUZIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 67,46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064166-0 - JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.003622-7 - LUCIA MARIA GIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X LAURE MICHEL RABAY (Adv(s). Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421) as partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059824-5 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE LUIZ DE CASTILHO E OUTRO 1) Comprove(m) a(s) peticionante(s) de fls.87 possuir(em) poderes para representar(em) a parte Autora (ou RÉ) ou Regularize(m) o(s) peticionante(s) de fls. sua(s) representação(ões) processual(ais).2)Após, dê-se vista à parte interessada pelo prazo de dez dias;3)Decorrido o prazo assinalado, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação da inércia.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 1999.001.050523-5 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LENILDA FARIAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) DIGA A PARTE AUTORA . \r\n\r\nProc. 2000.001.039590-7 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X MARIA HELENA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) DIGA O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.118273-9 - CARLOS ALBERTO VERBICARIO VAHIA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2002.001.091005-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X JOSINA COSTA LIMA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.039721-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X PC LINE INFORMATICA LTDA ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.001.081605-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146880-3 - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÁS FOLHAS 204/205. \r\n\r\nProc. 2001.001.087157-4 - WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X DAL'MORA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) ATO ORDINATÓRIO : À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.127110-4 - TRANSLANCIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.071003-0 - MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) AO AUTOR SOBRE FLS. 151/152 \r\n\r\nProc. 2003.001.140410-8 - MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) AO AUTOR SOBRE FLS 176/186 \r\n\r\nProc. 2004.001.023041-1 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) URGENTE: A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DE TODAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AURELLI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) DIGA A PARTE CREDORA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.004536-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X IONI SILVA FARIA ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023998-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 5% para a presente ação executiva.2. Cite(m)-se o(s) executado(s) para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.085088-1A - ESPOLIO DE STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.092763-1 - CARLOS RHONEY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) URGENTE: A PARTE RÉ, P/RECOLHER TODAS AS CUSTAS DEVIDAS PARA EFEITO DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067848-7 - CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.701311-4 (104238) - ESTHER CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONY SCHLESINGER (RJ-016706)) X JOSE GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES ALSINA (RJ-067812) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.141730-3 - ERCAMP PRODUCOES PROMOCOES CINEMATOGRAFICAS PUBLICITARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 1999.001.075109-0 - ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X FOX FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PECANHA S. DEGLIOTTI (ES-004515) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.083937-3 - ADAIR DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BIBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA (RJ-059236) Em réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.077074-2 - FRANCISCO REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO RÉU PARA RECOLHER METADE DE TODAS AS CUSTAS. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.001.074346-1 - MAGDA RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.093709-9 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BERNADETE COSTA PRAUN À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.074545-0 - BY THREE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 80 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048852-5 - MARCO ANTONIO GRAELL SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho: Venha recolhimento integral da taxa judiciária (conforme certidão cartorária ), bem como cópia da emenda da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.060505-1 (19039) - IREMAR MACIEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X OURO NEGRO COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:DESARQUIVEM-SE COM URGÊNCIA DESDE QUE CORRETAS AS CUSTAS,E POR ORA A VISTA APENAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103257-0 - JORGE LUCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) ATOORDINATÓRIO; À PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIMENTO DO ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164846-7 - JULIANA JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044054-1 - SACOLÃO MANUEL E AUGUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA Despacho:À parte autora para em 48 horas atender adequadamente a decisão de fls. 48/49. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162050-8 - CAFE E BAR BELANICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ESPOLIO DE OLGA ANA MARIA RICO Y DURAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039208-3 - CECILIA DA CONCEICAO MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X H O HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.010537-0 - SIMONE LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM PROVAS . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.045388-8 (15189) - LUCY SAMPAIO DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ROZANGELA RANGEL OCHOTORENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) AS PARTEs, foi entregue um aguia de deposito continuado e recebido e anexado no processo a certidão do feito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057848-8 - NOEMIA NUNES PEREIRA VOLTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932) Ato ordinatorio: 1. recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 MAIS 10% CAARJ MAIS 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ MAIS R$ 3,49 APCJREF. PROC ADM 2006 584562. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO, SE DÁ QUITAÇAO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.089857-0 - NILTON GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.022974-5 (14912) - VITORIO LAVRATTI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nId: 196881"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "196883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.069799-1 (19119) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA VAZ DE MELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.109507-9 - JONTEL TELECOMUNICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.034289-4 - STELLA MARIS OTTONI CASSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO TAVES DA COSTA (RJ-012418), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre informação do contador. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.076196-1 - ESPÓLIO DE IDMYR JOSÉ RODRIGUES SICSÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA POUPEX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161509-7 - JOSÉ RENATO FORTUNATO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.093127-9 - JANICE SCHMITT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), BANCO FININVEST S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 176/186 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115670-3 - MARIO CESAR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.042137-6 - REAL SERVICE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SUCUPIRA (RJ-144682)) TOESA SERVICE LTDA Despacho:1) Primeiramente, o cartório deverá retificar os pólos da ação no sistema Comarca, pois consta no pólo passivo o rep. legal da parte autora o Sr. Ivan Monteiro Freitas, salientando que na capa dos autos consta corretamente os pólos da ação.2) Após, recolha a parte autora as custas judiciais pendentes, na forma da certidão cartorária à fl.45. (atos dos escrivães R$ 150,45; FUNPERJ R$ 7,52; FUNDPERJ R$ 7,52) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000506-2 (20367) - JOSE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JOAO BENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040423-3 - FERNANDO DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)), REGINA CELIA DE NIGRIS) X MANUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.048266-3 - MARCIA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:DEFIRO JG À EMBARGANTE. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. REGISTRE-SE. AUTUE-SE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE ( ART. 738,CPC - 15 DIAS) E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. AO EMBARGADO EM 15 DIAS ( ART. 740, CPC ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048399-9 - JOAO FIGUEIREDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X SONIA MAJDALANI (Adv(s). Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627) Despacho:À parte que protocolizou a petição nº 2004.0047845 no dia 15/09/2007, nos autos nº 2000.001.027504-5 e a petição nº 2004.0047844, protocolizado no dia 15/09/2007 nos autos 1999.001.122995-1 para fornecer as cópias das referidas petições. \r\n\r\nProc. 2001.001.015766-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GWT CONSTRUCAO INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.076350-9 - RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628) Despacho:1) Publique-se o termo de penhora para que se inicie o prazo para eventual oposição de embargos.2) Não havendo oposição de embargos, expeça o cartório a certidão solicitada à fl. 152. \r\n\r\nProc. 2003.001.028903-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TELEPHOTO MASTER COMERCIAL DE FILMES LTDA E OUTRO Despacho:Ào exeqüente para requerer seja de seu interesse \r\n\r\nProc. 2003.001.112133-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JARDEL MOURA DA MOTTA REPUBLICAÇÃO P/ CONSTAR PATRONO DO AUTOR - Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.106174-8 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TTK COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para requerer o que entender seja de seu interesse \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032078-3 - ESPÓLIO DE GIUSSEPE CORRADI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) REPUBLICAÇÃO: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENO a parte ré à exibição de documentos relativos às contas nº 93621-8 e 99481-1, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196605-0 - MARIA ALICE DE REZENDE, ELOANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Não tendo sido apresentada impugnação pela parte executada, diga a parte exeqüente se com o depósito efetuado à fl.502/503 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.067420-5 - KLAUS WILHELM MEEWES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MONICA DE FREITAS CONDE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). RENATO MENDES BRANDAO (RJ-005771) Despacho:Fls. 242/248 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.088577-2 - JOSILENE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao réu sobre fl.297, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.001.145761-9 - ALINS SERAFIM FERREIRA, MATILDES MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ 24,48; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 10,31; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 6,02 ; FUNDPERJ R$ 6,02 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ 406,56. \r\n\r\nProc. 2005.001.014807-1 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X JORNAL O POVO), ANA PAULA VERLY (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025955-7 - DIANA STELLA DA LUZ ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)), BANCO FININVEST S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162591-1 - MARIANNA PESSANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Republicação para fazer constar nome do adv. do réu:\"Venham documentos.Designo AC dia 04/06/2007, às 15:40.Diga o autor sobre a principal.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.040982-9 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X NILO NEME Port 01/02 - Ao interessado sobre ofício da Comarca de Belo Horizonte \r\n\r\nProc. 2001.001.088654-1 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X CORAL SPRINGS INTERMEDIACAO COM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 133 \r\n\r\nProc. 2003.001.053512-8 - B.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R.V.N.P.A.E. E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS (SRF) FLS 193/203. \r\n\r\nProc. 2004.001.138530-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BIG CAR OFICINAS MECANICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071332-0 - JEAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BMC CREDICERTO PROM (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Homologo o acordo de fls.145/146.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053480-5 - OCTAVIO AUGUSTO SILVA MERA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X POUPEX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AMARANTE PASSOS (DF-015022), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.), FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO FHE PORT 01/02 - À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO (.. SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO DAS CHAMADAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.066423-3 - SONIA MARIA PONTES LIZEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) J.se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.079319-7 - CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ESPOLIO DE SALVADOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Republicação para fazer constar nome do adv. do réu:\"1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003261-0 - LAURITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por LAURITA VIEIRA em face de UNIMED RIO.A parte autora pretendia que a ré custeasse e fornecesse o material necessário para realização de uma intervenção cirúrgica. Todavia, conforme fls. 35/36, a autora faleceu antes que a cirurgia pudesse ser realizada. Desta forma, a presente ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.067475-8 - RIVECA MANDEL FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.113006-0 - WILSON MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Baixem ao cartório para juntada de petição pendente.2) Após, voltem conclusos para apreciação da mesma e determinação para que a parte autora se manifeste sobre os documentos acostados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.113006-0 - WILSON MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 01 de 2002: Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.025600-3 - DENISE DE OLIVEIRA NUNES FERREIR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ANTONIO CESAR MARQUES LEMGRUBER AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS COM VALORES ATUALIZADOS(2007) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094847-8 - GUILHERME JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X ABA S RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Port.01/2002 - Ao réu para recolher R$ 3,49 APCJ, R$ 0,17 - FUNDPERJ e R$ 0,17 - FUNPERJ para intimação via postal da testemunha \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.023280-8 - SIC O CHECK UP DO CHEQUE SERVICOS DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 466/491, nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.040026-2 - POSTO DE MOLAS JAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.033451-8 - VIVIANE ARAUJO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Republicação por erro material na publicação do despacho:\" Designo AC dia 26/06/07 , às 14:10 \" \r\n\r\nProc. 2006.001.046373-2 - JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X EXPRESSO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) PORTARIA 01/2002: ÀS PARTES SOBRE FLS.94/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.128070-0 - DANIELLE CAMPOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X JORGE DEOCLECIANO E MARCELO SIMAO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:1) O rito é ordinário, sendo assim, sem prejuízo da audiência de conciliação realizada, diga a parte autora sobre a contestação da parte ré e documentos acostados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.039705-0 - CONFECCOES CHESTER S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 366/375, nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.111409-5 - LINE OTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha prova documental superveniente requerida pela parte ré em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.150441-3 - MARIA MARTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos estar em cartório, com as alegações. Arquive-se o Agravo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.171719-2 - ARY BRANCO PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a ré Companhia Brasileira de Administração e Participação S/A - COBRASAP, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.034624-7 - JOSE LUIZ MERELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X ATHOS TEIXEIRA PORTES E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.007306-5 (18380) - AVELINO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ESTEVES DE AZEVEDO (RJ-008321)) X MARIA CLEIA DA SILVA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852), Dr(a). RAFAEL BRAGA BARROSO (RJ-063643) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.079848-4 - WALMIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 196883"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.032950-0 - JULIANO HANNUD (Adv(s). Dr(a). LINO EDUARDO ARAUJO PINTO (SP-080598)) X GARRIDO NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.039356-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA Recolha a autora os valores ref. ao FUNPERJ conta 600225174-9, campo 47 no valor de R$ 0,61 e FUNDPERJ conta 567300124-3 campo 47 no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116655-1 - MARINA PORTO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X JOSE CARLOS SA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 14, retire-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.154460-0 - MARIA ELIZABETH RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROCHA SILVA MENDONÇA MARINHO (MG-088717)) X MO E PC COLLECTIONS BRASIL LTDA), OMNIUM BRASIL), MARLIN BRASIL Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 14, reitere-se o ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.072408-0 (14457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:... Dessa forma, INACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, eis que não demonstrada a hipótese de nulidade da citação.Com relação ao requerimento de honorários advocatícios formulado pelo Credor, cumpre aduzir que no cumprimento de sentença não se enquadra condenação em honorários, motivo por que indefiro tal pleito. Assim, prossiga-se com o cumprimento da sentença, expedindo-se mandado de avaliação do imóvel, conforme decisão de fls. 147, verificando-se o correto recolhimento das custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.001.037454-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X JOSE FRANCISCO RIBEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:Às partes para manifestarem-se sobre o despacho de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2001.001.046674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Decisão:I. Recebo a apelação em seu duplo efeito;II. Ao apelado;III. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.081874-2 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 405 com as cautelas de estilo;2. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor, certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. 3. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.007889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO RONQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) republicação: À Contadoria... \r\n\r\nProc. 2002.001.008951-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RAIZ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Despacho:1. Tendo em vista que não houve a citação/intimação do demandado para comparecer na audiência de fls. 212, redesigno a mesma para / /2007 às _ hs;2.Preps., expeça-se carta precatória para citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.049048-0 - GILVETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação, observada a gratuidade de justiça deferida. Extraiam-se cópias dos autos e encaminhem-se ao Ministério Público para apuração de eventual crime em tese (Promotoria de Investigação Penal). Registre-se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.151885-0 - MINEIA DE CARVALHO LIBERATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Decisão:Fls. 695/697. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida (fls. 683) qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090851-8 - FABIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a ré a diferença de custas apontada às fls. 157 e 158 \r\n\r\nProc. 2005.001.119922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REYNALDO CESAR SILVA DOS REIS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2005.001.127281-6 - TEREZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140949-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANDREA CRISTINA DA SILVA FRANCA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.161132-5 - SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao autor sobre a devolução das Cartas Precatórias e o recolhimento de custas para a expedição de ofício a Rec.Federal \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Face a certidão supra, regularize-se, juntando a petição no feito correto.2 - Torno sem efeito o despacho de fls. 94, considerando a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.001195-2 - MARIA GENY ANDRÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/06/07_, às_15:45_horas; 2. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.001.015304-7 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 56, regularize a parte ré autora sua representação. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015304-7 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 56, regularize a parte autora sua representação. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047809-0 - JERÔNIMO MOURA FERNANDES DORTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1.Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057240-1 - MARCOS ANTONIO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando o acordo de fls. 208/9, em que ficou acordado que o Banco ficou de dar baixa junto aos órgãos restritivos de crédito, esclareça a petição de fls. 228. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029422-6 - ANTONIO BARBOSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Cite-se na forma do art. 890 e ss. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149470-7 - ALEXANDRE PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra o cartório o item 3 do despacho de fls.163. \r\n\r\nProc. 2006.001.053878-1 - TOGIL LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X FRIGOMEAT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido. (Exp-se novo mandado). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062040-9 - NISLA PAULA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 263 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 263 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.023750-4 - ESPÓLIO DE OLGA MOURÃO FLEURY NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS JOSÉ GOMES Despacho:1.Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123129-0 - ESPOLIO DE HELOYSA DE FIGUEIREDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:1 - Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença.2 - Considerando que o Réu não desocupou o imóvel voluntariamente, expeça-se mandado de despejo.3 - Após, requeira o Autor, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151677-0 - IVALDO LOPES PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELL RODRIGUES SAMPAIO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se instruindo o mandado com a cópia que se encontra na contracapa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.049940-3 - LUIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAIVA FERNANDES (RJ-080721)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.096045-0 - ROSIVALDO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X MARYALVA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 2.000,00, considerando a simplicidade da demanda, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (...) Intime-se o credor hipotecário e o Município do Rio de Janeiro acerca da alienação judicial do bem imóvel pertencente aos embargantes. Cadastra-se o advogado dos arrematantes no sistema, a fim de que sejam regularmente intimados dos atos processuais praticados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.031546-1 - VINICIUS DE SOUZA MAGLIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LUIZ CLAUDIO MORINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Decisão:Com razão a diligente subscritora da certidão de fl. 58. Assim, inclua-se no pólo passivo os devedores.Após, intime-os, conforme fls. 54. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.156494-6A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOCELI BRANDÃO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1. Recebo a exceção de incompetência e suspendo o feito principal; 2. Autue-se em apartado; 3. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.158848-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1. Recebo a exceção e suspendo o feito principal. 2. Autue-se em apartado. 3. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.158987-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VICTOR RICHARD SANTOS SOARES), ELLEN CAMILLE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1- Recebo a exeção e suspendo o feito principal;2- Autue-se em apartado;3- Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.027618-1 (18190) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTRA E OUTRO Decisão:À parte ré (fls. 308 e segts). \r\n\r\nProc. 1997.001.133443-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A,,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TROPICAL VEICULOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 1999.001.138764-7 - ADELMO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-100639), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS REIS MENDES E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.089076-3 - DULCINEA SILVA MATSUDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ROMILDA MACEDO DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ante o certificado, recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.136224-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111509-9 - JOESTER GUERRERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ROBERTO LISBOA GUIMARAES), MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Fls. 139/141. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida (fls. 133) qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada. Ressalte-se que o ato judicial não pôs fim ao processo, somente tendo reconhecido a falta de liquidez de parte do valor objeto de cobrança, prosseguindo-se o feito com relação à parte líquida e exigível, pelo que o meio de impugnação adequado seria o agravo de instrumento e não apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009367-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X FRTEC INFORMÁTICA LTDA Despacho:I- Desentranhe os documentos requeridos substituindo-os pelas cópias que se encontram na contracapa.II- Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020592-8 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X FERNANDO JORGE BORGES DA SILVA Despacho:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.030253-3 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARCIO FERNANDO ARAUJO PEÇANHA), JOSÉ EDUARDO ARAUJO PEÇANHA Venham as cópias para instruir o 2º mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.143837-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EBER JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Recolha a autora as custas para expedição dos ofícios deferidos \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.086484-9 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE ROXO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X MARCIO DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.118764-6D - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:1. Autue-se em apartado; 2. Diga o impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.147036-3A - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem pessoalmente os réus para que cumpram o depacho de fls. 21, como requerido pela D.P.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.093216-1 - ANDREIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 103/104. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161805-0 - RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.700659-1 (2545) - CHRISTINA OLIVIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Manifestem-se as Rés sobre a planilha apresentada às fls. 298/299, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de restauração do pagamento da pensão mensal. \r\n\r\nProc. 1987.001.302094-2 (9141) - GLAUCIA GISELE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BRINKS S/A TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087), Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:1 - Fls. 474/476 - Anote-se onde couber;2 - Fls. 480/481 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.029490-3 - VALERIA CHRISTINA HAMER SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Fls. 138. Expeça-se novo ofício à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro na forma requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.147494-9 - EDSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X EDISON MUNHOZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431) Decisão:I. Cumpra-se o v. acórdão; II. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;III. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.035507-4 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MR PACK INFORMATICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Diga o exequente sobre o alegado pelo executado às fls. 247/251. \r\n\r\nProc. 2004.001.080212-1 - OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X DISRAM MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.012519-8 - ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARCELOS (ES-008163)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 443. Os embargos declaratórios de fls. 282/285 foram apreciados conforme se verifica pelo teor da decisão de fls. 439. \r\n\r\nProc. 2006.001.119144-2 - MARIA LISETE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.156251-2 - HILDA SOUZA ARMSTRONG DANTAS, CLAUDIA FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1990.001.037067-0 (12740) - SERGIO BRAGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ESPOLIO DE DANIEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ante teor da certidão de fls. 668, regularize o peticionante sua representação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057810-9 - VALESKA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:I- Tendo em vista a concordância de ambas as partes, homologo os honorários periciais, devendo o pagamento ser efetuado em 3 parcelas de R$ 1.606,63 iguais e sucessivas;II- Expeça-se Guia.III- Com a comprovação do pagamento integral, intime-se o I. Perito para dar início aos seu trabalho. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007643-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA BALBINO DOS SANTOS Decisão:Prep., oficie-se como requerido, tendo em vista o insucesso do bloqueio on line. Antes, oficie-se ao DETRAN, solicitando seja informado se o executado possui veículos em seu nome. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047156-2 - ALAN DUSSEL SCHIROS, ANDERSON BASTOS VARELLA, DAVID EZEQUIEL COSTA, FABIO DOMINGUEZ DE FREITAS, LUCIANO BERTELA, LUI ZA DE PAULA MATTOS, MAURO PUIME FERNANDEZ, ROGÉRIO COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Esclareçam os Autores o pedido apontado no item 7.2.2, esboçado na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.066463-7 - AGENCIA NOTICIOSA INTERCONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 418 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 418 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Ante o teor da certidão de fls.414, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.081987-8 - GEISER DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CARMEM LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2003.001.113583-3 - DINAMO DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.133681-4 - MARLENE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:I. Recebo a apelaçãode fls. 263/267 em seu duplo efeito;II. Ao apelado;III. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.010889-7 - JULIANA ABDALA DA FREIRE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 97, recolha a parte devedora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.001677-4 - MARIA CLARA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.100131-6 - ROBERTO SANTIAGO FERREIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.113020-7 - OSMAR LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Ao Autor ( fls. 193 e ss). \r\n\r\nProc. 2006.001.038435-2 - SANDRO DE SOUZA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra o despacho de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.070237-4 - ECYR ANTONIO DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:I- Fls.124 e 126 - Tendo em vista a concordância de ambas as partes, homologo os honorários periciais no valor R$ 2.600,00;II - Expeça-se Guia.III- Intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos, laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167590-2 - MARIA SACRAMENTO DOS PRASERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À autora sobre a contestação \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088253-1 - POSTO VIA 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:Manifestadas as partes, cumpra-se a decisão de fls. 989, remetando-se os autos ao ETJ, instância ad quem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.127626-2 - AURIMAR EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MANUEL BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:...Assim,encaminhen-se os autos à contadoria para que formule os cálculos do valor exequendo,informando se há resíduo a executar, tendo em vista o levantamento do montante incontroverso de fls. 620. \r\n\r\nProc. 2004.001.116607-8 - EMERSON FRANKLIN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:A apelação foi interposta intempestivamente (certidão cartorária), desta maneira, deixo de receber o recurso. Certique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.118764-6 - CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão;2) Aguarde-se o julgamento dos AI no STJ e no STF;3) Fls. 701/702: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.140178-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WENDEL CARVALHO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.013669-1 - IRMAOS MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X ELBRAS CONSULTORIA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado às fls.241. \r\n\r\nProc. 2006.001.029477-6 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Intime-se o I. Perito pra dar início aos seu trabalho. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.035601-0 - MARIA CELESTE MORAES FROES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.073871-4 - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Decisão:Certifique o cartório quanto a resposta (citação editalícia). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.131141-0 - CELIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:... Assim, reitere-se ofício para esclarecimento em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.122591-0 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Ao douto Juíz vinculado. \r\n\r\nProc. 2002.001.038528-1 - OSMAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Intime-se a parte ré, por D.O., para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J, do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.001.136656-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.118413-9 - MARIA EDINAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto à manifestação da parte ré ao determinado às fls. 93;2 - Retifique-se na autuação e onde mais couber o pólo passivo. Certifique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.140095-8 - ERCILIA CRISTINA FRANKLIN VERAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Diga o perito \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.147050-9 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X GADOTTI MARTINS CACAMBAS E CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (SC-010952) Recolham-se as custas para o Ato da Baixa no valor de R$ 9,60 na conta 600202696-8, campo 43, e de R$ 1,92 no campo 45, conta 600205926-6 acrescidos dos valores ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045766-2 - CARMEN LUCIA DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X EMILIA DA GRACA VAZ) Despacho:1. Decreto a revelia;2. Ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 196885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "196886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1997.001.082254-6 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:1- FLS. 527/528: ANOTE-SE.2- FLS. 524: INTIME-SE O PERITO NOMEADO ÀS FLS. 510, OBSERVANDO OS TELEFONES DE FLS. 147. CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015088-5 - ADILSON VICENTE X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.013599-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ALVES NETO Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 04/06/2007, às 10:40 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.001.041304-7 - ALEXANDER PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X JAVA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS : R$ 1,74 // AEVC R$ 75,22 // 03 (AR) R$ 5,23 APCJ // + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 8,72 // ACRÉSCIMOS DE 20% R$ 1,74 // TAXA JUDICIÁRIA R$ 229,82 // + CAMPO 47 E 48 - 5SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 P/ FUNPERJ E FUNDPERJ S0B PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2003.001.102123-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:FLS. 217/220: DEFIRO A PENHORA. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150784-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TUBI AURORA FONTAINHA MACHADO E OUTRO Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112387-4 - JORGE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO C.P.C. CONDENO, AINDA, A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%, CORRIGIDO MONETARIAMENTE. SUSPENDO, A EXECUÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/50. TRANSITADA E JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148214-0 - MARIA VALDA VIEIRA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- DESPACHEI NO APENSO NESTA DATA. 2- CERTIFIQUE-SE NESTES AUTOS A DECISÃO DO INCIDENTE, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036137-9 - RONALDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...Isto posto julgo improcedente os pedidos com resolução de mérito na forma do art. 269,IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.038122-6 - LINDALVA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Sentença:...Isto posto julgo improcedente os pedidos contidos na inicial com fulcro no art.269,IV, do C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.040492-5 - ELIZABETE DE ARAUJO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO C.P.C. CONDENO, AINDA, A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 %, CORRIGIDO MONETARIAMENTE. SUSPENDO, A EXECUÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.041134-6 - LUCI GOMES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO C.P.C. CONDENO, AINDA, A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 %, CORRIGIDO MONETARIAMENTE. SUSPENDO, A EXECUÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.151151-6 - MARIA HELENA CARDOSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X DISA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM RAZÃO DO QUE CONSTA ÀS FLS. 16, ISTO É, A BAIXA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109535-9 - ANTONIO CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 152/154: SUSPENDO POR ORA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 150, ABRINDO-SE VISTA À PARTE EXECUTADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O VALOR DA DIFERENÇA EM EXECUÇÃO (R$ 642,75). I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052765-5 - LEDA CLARO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156287-1 - MATEUS LOURENCO DUARTE DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) a parte autora sobre guia de 1º depósito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028503-5 - ENGECOM ENGENHARIA DE CONCRETO ARMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X ANTONIO BEZERRA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) À parte interessada para recolher as custas para expedição do ofício ou levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.001.059280-1 - MARIA ESTEVES DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X MARIA OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268) Decisão:FLS. 217: 1) DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. 2) PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118707-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO (ES-007666) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023961-6 - LAIS COSAC DAHER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X KARL HEINRICH LORENZ GRAF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.018444-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X GERMANA DE MOURA BANDEIRA E OUTRO Decisão:FLS. 111: DEFIRO. ADITE-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.052196-0 - RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MARLENE RODRIGUES ZOCATELLI (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.033320-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA, Inventariante: OFELIA MARIA LUISA MACRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Decisão:FLS. 218/225: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074012-0 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LUCIA DE ARAUJO DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160049-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ARMANDO DUNHAM DE FREITAS Decisão:Considerando-se que as partes transigiram, suspendo a execução até o cumprimento integral do referido acordo, com base no art. 792 do CPC, cabendo ao exeqüente comunicar imediatamente a este Juízo o seu cumprimento para que se proceda a extinção da execução.Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.033669-0 - JOSE MAURO SEVERINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X SIMONE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 84/86, pondo termo a presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027012-0 (18009) - ESPÓLIO DE ROBERTO PENSABEM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS SBRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) À parte interessada para trazer cópia da petição nº 200701175065 de 19/04/07, face extravio. \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:FLS. 1011: CONSIDERANDO AS RESPOSTAS DOS OFICIAIS DE FLS. 914/1010, O REQUERIMENTO JÁ FOI ATENDIDO PELO BACEN E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.156990-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO TOP RIO VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) regularize-se custas e taxa conforme cálculos de fls 217/218 \r\n\r\nProc. 2001.001.062961-1 - DEUSA DE FATIMA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) AO EXECUTADO PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO, IMPRORROGÁVEL, DE 5 (CINCO) DIAS, BASTANDO RETIRAR GUIA DE 1º DEPÓSITO COM O VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2001.001.125878-1 - MANOEL CARRILHO MELGACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) ao autor sobre o ofício de fls. 296/298 \r\n\r\nProc. 2002.001.095759-8 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) ao executado para recolher a s custas dos calculos do contador fls 511 \r\n\r\nProc. 2003.001.090327-0 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) À autora para tomar conhecimento da data da perícia, marcada para o dia 14/06/07, às 15h, na Av. Rio Branco 156, sala 2226 (Ed. Avenida Central). \r\n\r\nProc. 2004.001.039788-3 - JOAO DEMETRIO ALBERNAZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Sentença:...Julgo improcedente os pedidos contidos na inicial com resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2004.001.102973-7 - MARIA PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À PERÍCIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051588-2 - FERNANDA DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ao sr. perito sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.152370-9 - JOSE RICARDO GARCEZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 56/61, RESSALVANDO QUE O JUÍZO DE RETRATAÇÃO SERÁ EXERCIDO APÓS MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO.2- AO AGRAVADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056409-3 - TAISA DE AGUIAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal de ambas as partes, na oitiva de testemunhas e na documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. Francisco P. Mourão, que poderá ser intimado pelos telefones 2232-6944, 2246-3196 e 9644-9572, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071519-8 - WELLINGTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.111291-4 - VAGNER DE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA PENHA LTDA COOPER PENHA Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 170, atestando que a parte autora, regularmente intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito, tanto quanto que por seu advogado, pelo D.O.E.R.J., em diversas oportunidades, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais. P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008374-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222)) X MARCELO LEAL FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) D.P.D.R.A.A. 2) EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO VALOR DA PRETENSÃO ECONÔMICA, OU SEJA, IGUAL AO MONTANTE CORRESPONDENTE DOS BENS QUE SE QUER SEJAM DECLARADOS AMBAS AS DOAÇÕES, POR FORÇA DOS ARTS. 258, 259 E 260 DO CPC, C/C O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E O F.E.T.J.E.R.J., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. I-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.040755-7 - MANUEL PAULO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO (RJ-058098)) X NEWTON LUIZ DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Sentença:Isto poso julgo procedente os pedidos na ação monitória com resolução de mérito.. \r\n\r\nProc. 2006.001.012572-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Decisão:FLS. 132 E 134: J-SE. NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O PERITO DO JUÍZO DR. CHARLES WILLIAM, QUE PODERÁ DE INTIMADO PELOS TELEFONES 2621-1139 E 2704-9557, PARA DIZER SE ACEITA O MISTER E ESTIMAR OS SEUS HONORÁRIOS. I-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.028879-8 - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.039342-0 - HELOISA SAMPAIO MACHADO, TJERK GUUS FRANKEN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CALABRIA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:PROSSIGA O FEITO. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.096608-1 - JOAO ANTONIO GRANJA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 288 e guia anexa, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente, independente do trânsito em julgado, remetendo os autos em seguida ao contador judicial, atendendo, destarte, o requerimento de fls. 291 \"in fine\".Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.005280-4 - MAURO REZENDE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:...Julgo improcedente os pedidos contidos na inicial com resolução de mérito, revogando os efeitos da antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2004.001.030806-0 - DINALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) as partes sobre esclarecimento do sr. períto \r\n\r\nProc. 2006.001.035166-8 - CELIO FREDERICO FRANK E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXAS CONFORME CALCULOS DE FLS.83 \r\n\r\nProc. 2006.001.123662-0 - ASSOCIACAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS GLOBAL TAXI (Adv(s). Dr(a). CREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA (RJ-026491)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159505-0 - DISA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X MARIA HELENA CARDOSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DIAS DE SOUSA JUNIOR (RJ-122882), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A) Decisão:AO CONTADOR, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, COM VISTAS À ATUALIZAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SEREM EVENTUALMENTE RECOLHIDAS PELA PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.145333-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X MARCOS ANTONIO LUCAS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.021968-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE LUIZ MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075662-1 - CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X HARP INDUSTRIA E COMERCIO DE VENTILADORES E EXAUSTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256) VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO, IMPRORROGÁVEL, DE 5 (CINCO) DIAS, PARA INÍCIO DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.009985-0 - RODRIGO LEITE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:FLS. 180/182: CONHEÇO DOS NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, PORÉM MANTENHO AS DECISÕES EMBARGADAS POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS, ACRESCENTANDO QUE POR DECISÃO DE FLS. 155 FOI DEVOLVIDO O PRAZO À EMBARGANTE E A CERTIDÃO DE FLS. 170 CERTIFICA QUE EMBORA DEVOLVIDO O PRAZO CONFORME PUBLICAÇÃO DE FLS. 156, NOVAMENTE A PARTE RÉ DEIXOU DE APROVEITAR A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, REITERANDO NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NOVAMENTE SE REJEITA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130531-7 - SERGIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 77, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.061671-4 - JOSE LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.074742-0 - FLORISVALDO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS: DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // APCJ (1AR) R$ 3,49 // AEVC R$ 75,22 // + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRUIDORES R$ 17,45 // ACRÉSCIMOS DE 20% R$ 3,49 // TAXA JUDICIÁRIA R$ 240,00 // CAMPOS 47 E 48 DO SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43 DO FUNPERJ E FUNDPERJ EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.114463-2 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.144097-1 - MARIA JANETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXAS CONFORME CALCULOS DE FLS 54 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125972-3 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 04/06/2007, às 10:20 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.036259-1 - GERMANO ZEFERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.063126-0 (20076) - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURY ROUEDE BERNARDES (RJ-015078), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) ao exequente sobre fls 211/212 \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012363-6 - LUCIA MARIA HERRERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X HOMERO TEIXEIRA ALVES) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 119, não tendo se consumado a citação do pólo passivo, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 196886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.064025-3 - WALLACE DONATO BRAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Atenda a parte autora a promoção do MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141031-3 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X ORLANDO NATAL CARUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Fls 360/361: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.086856-7 - SANDRO MEIRELLES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X MICRO INFORMATICA LLC Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.132865-9 - ELIZABETH APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pela autora e anulo o contrato de consórcio celebrado entre as partes, determinando que o réu devolva à autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) paga indevidamente a título de taxa de adesão, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.159464-9 - ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141025-5 - DULCINEA FIUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido deduzido na ação cautelar e confirmo a medida liminar de fls. 60/61, determinando que a Ré arque com todas as despesas do stent, considerado material necessário para a realização da cirurgia a qual a Autora se submeteu. E, julgo procedente em parte o pedido deduzido na ação principal para declarar nula a cláusula décima terceira, alínea d) do contrato celebrado entre as partes. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais de ambos os feitos e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da causa principal... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.164140-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635)) X VD DA PENHA COMERCIO DE PECAS LTDA Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.101509-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARIA GOMES JUNIOR Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.022361-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Ao réu sobre fls 459. \r\n\r\nProc. 1998.001.115818-8 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850), Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826)) X PEROLA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MAZAGAO (SP-012013) Despacho:Ao exequentre, sobre a consulta ao BACEN, em apartado. \r\n\r\nProc. 1999.001.167591-4 - ANGLO AMRICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROSEMARY MOREIRA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) DE ORDEM: DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2003.001.043731-3 - LUCIA DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.027339-6 - NATALICIO JOVENTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074651-1 - GILBERTO DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para manifestação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132432-6 - ROBERTO DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.028550-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X JAYME RESNICOFF E OUTRO Recolha a parte autora as custas para a diligência (R$ 24,48 - campo 37) e forneça cópia da contra-fé para liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044088-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INDÚSTRIA FRIGORÍFICA NORTE DE MINAS LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.036057-2 - CELESTE ZILLE GAMELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Aos autores. \r\n\r\nProc. 2003.001.137263-6 - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041740-3 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X C E A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls 16, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.008465-2 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ATLANTA DIESEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.200449-1 - AIRES GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NIUTON CORREIA DE SOUZA (RJ-060201)) X DIONISIO PEREIRA LAVRA (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690) Despacho:Indique o credor bens do devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.150665-0 - ISIDRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X CATIA DE OLIVAIREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138395-8 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X EMMANUEL SILVA LOPES E OUTROS I o autor para recolhimento da diferença de custas supra apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.055054-7 - ANTONIA DURAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X DANACY GONCALVES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.064181-6 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Decisão:Considerando-se o acolhimento da impugnação ao valor da causa, nos autos do incidente em apenso, cuja decisão determinou a alteração do valor da causa da presente ação para R$ 569.971,07, determino o imediato recolhimento da complementação das custas processuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.102171-8 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X JOATEIR DA SILVA ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:...Por conseguinte, acolho parcialmente os embargos para reconhecer que houve excesso de execução, determinando que os cálculos sejam refeitos, considerando-se a incidência de multa diária de R$ 100,00 pelo período de 44 dias no qual o embargante não cumpriu a obrigação de fazer imposta na sentença, de 10/06/2004 a 23/04/2004, sem prejuízo da quantia fixada a título de dano moral que não foi impugnada nos presentes embargos. Considerando-se que o embargante obteve êxito mínimo, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor apurado como excesso de execução... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042907-5 - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Requeira a parte interessada o que entender cabível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.131228-3 - VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:... Aguarde-se a reposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005969-9 - AIDA LOPES VALLE E OUTRO X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.136008-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO PAULO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção de incompetência. Suspendo o processo. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.022326-8A - BARDESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IRANI MARIA CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Á excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104670-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X DI FROSSARD TECELAGEM LTDA E OUTROS Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.072808-8 - UBIGAS T R R LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X POSTO COLUBANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) À parte implicada para recolher as custas apontadas pelo Contador \r\n\r\nProc. 1999.001.072012-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X PAULO CESAR LAURIA FARIA E OUTRO Despacho:.... Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.025340-2 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:I a parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2005.001.106148-9 - DECIO ESBERARD CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RICARDO DONATO VALENTE NARDIELLO E OUTRO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.037551-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO ALMEIDA Despacho:Venha o título executivo extrajudicial no original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009152-3 (16540) - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LOCATIPOS ENG MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Esclareça o pedido, eis que não há qualquer bem penhorado, confirme certidão de fls 405. \r\n\r\nProc. 2006.001.013269-7 - HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Fls 49/50 e 54 verso: Ao autor \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.080781-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.001157-5 - JOSÉ WANDERLEI MAURÍCIO CANANÉA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X ARTUR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098561-0A - ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Acolho a impugnação e indefiro gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010068-7A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X NELSON JAMEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CAMPOS DE MELLO (RJ-105798), Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148463-9 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, bem como a testemunhal, vindo o rol em tempo hábil. Designo AIJ para o dia 26/06/07, às 13: 30 h. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159935-3 - EDUARDO AMARAL ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Recolha a parte ré as custas para a diligência (R$ 12,24 - campo 37). \r\n\r\nProc. 2007.001.002971-3 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Fica designada AIJ para o dia 18/06/07, às 15:00 horas, intimando-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.010068-7 - NELSON JAMEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CAMPOS DE MELLO (RJ-105798), Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031412-0 (14345) - DOM DIEGO COMERCIO DE FERRO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1995.001.060141-0 (17148) - DANIEL JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X LUIZ ALFREDO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Mantenho a decisão de fls 398. \r\n\r\nProc. 1996.001.022301-6 (18290) - MAURICIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X RAIMUNDO NONATO ALVES PINHEIRO Despacho:Traga o autor planilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.016380-4 - ESPOLIO DE JOSE REINALDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação , no prao de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.042108-8 - SERGIO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X MILMARTE ACABAMENTO E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Fls 246/247: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.103782-8 - LUIS PAULO DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) às partes sobre os cálculos apontados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.095086-3 - MARIA HELENA BRAGA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls 143: Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.101385-3 - VIRGILIO BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a Ré ao pagamento da indenização especial por acidente ao Autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mi reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do sinistro. Considerando-se a sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, observando-se quanto ao Autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2003.001.144445-3 - SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... Admito e nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.056656-5 - PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.010010-4 - GUILHERME FERNANDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X VERA LUCIA COSENDEY CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Diga o recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.048132-0 - WANIQUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.155241-2 - LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Ao executado para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.007186-6 - GERALDO SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:...Pelo exposto, reconheço a prescrição da pretensão do Autor e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.012276-0 - IRACEMA VERONICA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Recolha a parte ré as custas para a diligência conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.054199-8 - PATRICIA ANANIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X GREMIO BENEFICENTE DOS OFICIAIS DO EXERCITO GBOEX (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Autos aguardando republicação do despacho do juiz: \"Cancele-se a audiência deesignada às fls 126. Remarco para o dia 28/05/07, às 14:30 horas, mantidos os demais termos do item 2 das mesmas folhas. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084081-3 - JOSE MARCOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.014864-7 - C D CERQUEIRA DOCES E SALGADOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Venham as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.020010-4 - MAD DUCK BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:Especifiequem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de AC. ou, ao contrário se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.046520-3 - BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010991-5 - LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ITAÚ AGENCIA 1108 Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinar que o réu se abstenha de descontar da conta corrente salário do autor qualquer valor referente a empréstimos, confissões de dívida e crediários firmados entre o autor e a instituição financeira, devendo suspender qualquer desconto neste sentido, no prazo de 48 horas a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 250,00. E, condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162769-5 - ALLAN ANDERSON LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CURSO EUROCENTER (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Aguardando republicação do seguinte despacho do juiz: \"Designo AC para o dia 12/06/07, às 10:30 hs, vindo a ré com proposta plausível de acordo, ante seu interesse em conciliar, conforme declarado às fls 37.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018887-6 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X BRUNO CONTI MATIELLI Despacho:A inicial é confusa. Emende-se a incial para esclarecer qual procedimento pretende: cautelar de exibição, busca e apreensão satisfativa, prestação de contas ou obrigação de fazer, sendo certo qiue NÃO é possível esta cumulação de pedidos na mesma ação. Aliás, pedido satisfativo não pode ser formulado em cautelar. Prazo 10 dias. Pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.017711-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X DANIEL BOECHAT TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058408-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PEDRO FERREIRA PIRES JUNIOR Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.040499-3 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ROGERIO COELHO PACHECO DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002839-0 - VALDIR LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X ADENOR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha a parte autora as custas para a diligência (R$ 12,24 - campo 37). \r\n\r\nProc. 2006.001.095382-6 - RAIMUNDO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSIMAR RIBEIRO DA CUNHA Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010536-3 - THEMÍSTOCLES SÁVIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de declínio de competência para Juizado Especial, eis que o próprio autor propôs ação dirigida à vara cível. Venha o recolhimento de custas ou a justificativa para custas ao final, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.086502-1 - REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532)) X GERALDO BEIRE SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:I a parte autora, por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Cumpra-se o despacho de fls 259.( \" Expeça-se precatória para oitiva da testemunha com cópia de fls 257/258\" ) com a máxima brevidade, devendo o autor portá-la e instruí-la. \r\n\r\nProc. 2004.001.123509-0 - ITAMAR PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpram-se o V. acórdão e a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.124638-8 - ANA ALICE DE JESUS SA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Forneça a parte cópia da petição protocolada em 02/04/07, não localizada na serventa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.133516-6 - ALINE CASSERES SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X CLINICA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.150382-8 - CUSTODIA TAVERA TRIANON (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Indefiro a antecipação dos efeito da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006281-9 - ROSILÉA MANSUR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove o autor que o endereço indicado é da ré. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.098084-3A - ALMIR MORENO REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) X LUIZ MORENO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) Despacho:Não há poderes para receber na procuração. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.010382-2 - ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito diante da falta de interesse em agir, com base no artigo 267, inciso VI do CPC. E, reputo o Autor litigante de má-fé, condenando-o ao pagamento de multa no valor correspondente a 1% do valor da causa à Ré. Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa, a teor do artigo 20, § 4º do CPC, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086277-2 - ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000006-6 - JOSE BENTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FABIO QUITANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Venha planilha discriminada e atualizada do créditp. inclusive em UFIRs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.034304-0 - RESTAURANTE TOKIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAÚJO (RJ-021741)) X JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Ás partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.035322-8 - SAN BERNARD USINAGEM INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Cumpra-se a respeitável decisão, requerendo a exequente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.152978-1 - CARLOS RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Fls 320: Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.086862-4 - JOAO BATISTA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X PAULO JOSE PAIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.131222-0 - CELINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRENDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Remetam-se os autos ao Ministério Público. Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.026769-7 - LISE JACOMETTI FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034022-4 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X GUANDU VEÍCULOS LTDA E OUTRO Forneça o autor cópias da emenda à inicial para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028206-6 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro a JG requerida. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.171161-0 - SABOR RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Venha planilha e CPF. \r\n\r\nProc. 2005.001.028636-4 - MELISSA BALBOA MONNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Ás partes sobre fls 147/148. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031208-3 - ROGÉRIO HEITOR SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.114602-1 - LUIZA RITA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Venha o endereço atualizado do réu para intimação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032363-7 - DENISE SILVA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA JARDIM AMERICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2003.001.106034-1 - MARIA JOSE MARTINS BUGARIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.115454-4 - ROCINE GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:I a parte autora para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, Dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2004.001.123430-8 - MIRIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.126892-6 - MARIA DA GLORIA NEVES ZAMPERINI (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X YES RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Despacho:Ao exequente, sobre a Consulta ao BACEN, em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067004-0 - NILDA BARBOZA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.003118-5 - MARCIA REGINA COMINOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012651-2 - HELDA BRANDÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Fica designada AC para o dia 26/06/07, às 10:45, vindo a ré noticiada proposta de acordo, \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035038-2 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X LECCA FINANCEIRA Venha o comprovante de renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166454-0 - ATILIO CARNEIRO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A AIR LINEAS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.128914-3 - CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Às partes sobre os cálculos na forma do despacho de fls 111. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.077469-6 - JAHIR SINVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CARTAO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Venha em termos o pedido de liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.001.001236-3 - ANA LUCIA DAMASIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Á autora sobre fls 251. \r\n\r\nProc. 2006.001.030669-9 - MARIA REGINA SALVADOR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fica designada nova AC para o dia 06/06/07, às 13:30, dando-se ciência à DP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014141-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 196888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "196890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.113574-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS SAO LAZARO LTDA), GILDO CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)), LEANDRO BOTELHO DE QUEIROZ), LAZARO ROBERTO BOTELHO DE QUEIROZ), GILDA DE OLIVEIRA DIAS, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)), RAYMUNDO PAULO CALDAS FIGUEIREDO), CLARIANT S A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIZ VIRGILIO MANENTE (SP-104160)), CERAS JOHNSON LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). LUIZ FERNANDOP HENRY SANTANNA (SP-091805)), BIMBO DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU (RJ-117683), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Atenda-se itens 02 e 03 da promoção de fls. 1085. Após, conclusos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.002007-8 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre os cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.154907-4 - GISELDA ARAUJO GIANNERINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN (RJ-084997)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.059786-9 - BAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1- Indefiro fls. 347, eis que a providência que se pretende não é de responsabilidade do Juízo, cabendo à parte ré diligenciá-la.2- Defiro fls. 349/350, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.153494-6 - MARIA HELENA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Às partes para ciência de que foi designado o dia 17/05/2007 às 16:00 horas para realização da perícia médica no consultório do Dr. Cesar Augusto G. Pinto, situado na Rua Barata Ribeiro, 13 - S/L 201. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.090772-5 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOAO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Despacho:Indefiro, por ora, pedido de convolação de Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, na medida em que o bem não fora encontrado no local, mas fora informado o seu destino, bem como em razão da decisão de fls. 87v dos autos da Ação de Revisão de cláusula, na qual o Réu desta ação está depositando mensalmente o valor da prestação, sendo certo que houve deferimento de seu pleito de mantê-lo como depositário fiel até o julgamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.046591-4 - YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA, CEREBRUM NEUROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) OLAVO LUIZ REZENDE LUZ Despacho:Recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fls. 26, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036420-4 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X BANCO BILBAO VISCAIA ARGENTALIA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042367-1 - ARLENE DE PRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042567-9 - JOÃO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HERMES RJ Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042779-2 - MENOLI DESBESSELL (Adv(s). Dr(a). ENIO STAHLHÖFER (RS-006804)) X LOSANGO S A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044452-2 - APRÍGIO FERNANDO LOPES COSTA, ALMIR JOSÉ DOS SANTOS, RÉGIS PEREIRA MACHADO, FABYANA HELENA GARCIA TEODORO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JOSÉ DOS ANJOS (MG-069913)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). TASSO BATALHA BARROCA (MG-051556), Dr(a). FERNANDO BARROCA (MG-077453) Despacho:Considerando que a petição de fls. 15/16 requer a penhora on line sobre depósitos ou aplicações, bem como tendo-se em vista que a Carta Precatória tem por objeto a penhora e avaliação dos bens da parte executada, oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando seja esclarecido se a penhora deverá recair sobre bens ou sobre valores em conta e aplicações. \r\n\r\nProc. 2007.001.044660-9 - JOÃO ADÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA (MG-055252)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). VIVIANE CORONHO (MG-061130) Despacho:Cumpra-se.Designo audiência para depoimento da representante legal da parte ré para o dia 21/06/07 , às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045392-4 - RAIMUNDO ROSA DE MAGALHÃES, Intimado: JAYME FICHMAN, Intimado: MANOEL LEAL FERREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.115320-4 - FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-072972), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Recolha o executado a diferença de taxa judiciária no valor R$ 2.757,51, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívia ativa \r\n\r\nProc. 2000.001.129794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). FABRICIO TERRA DE AZEREDO (RJ-099795), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)), Inventariante: CARMEN SYLVIA GARCIA DE FREITAS BENTES, Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X ESPOLIO DE ADELE NASCIMENTO Despacho:Junte-se. À parte exeqüente em cinco dias. Após voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.150975-1 - RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X HELIANA MARIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.022442-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA MADLUN DA SILVA ANACHE (RJ-098821) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.140899-9 - BESC FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BESCREDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X RENE FLEURY CHILETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Fls. 177: Defiro o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.028208-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Despacho:Nomeio leiloeira a indicada às fls. 259. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.036581-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUELI MONTEIRO DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:1- Já houve manifestação da parte autora às fls. 161, acerca da proposta de fls.157/158.2- Imtime-se o Exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.046961-2 - SELECTION ALOCACAO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.141414-1 - MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.79/84 \"....Julgo parcialmente procedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.038643-7 - ALTAMIR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando o teor de fls. 215, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Após, recolhidas as devidas custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073066-5 - ROSANGELA VALENTE DA SILVA, CLAUDIO VALENTE MORAIS, LUCIENE CARDOSO DA SILVA, DANIELA VALENTE MORAIS, JULIANA VALENTE DOS ANJOS, IVAN MISAEL DOS ANJOS JUNIOR, FERNANDO VALENTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.153/160.\" ...Julgo parcialmente procedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.088591-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LENILSON LIMA JORGE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.143831-7 - CASSIANO MALHEIROS ROCHA, BRUNO MALHEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Autor e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156538-8 - CARLOS TUPAN SANTOS DE AGUIAR, ANA MARIA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-113005)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074671-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA), FERNANDA BORGES DE GODOY Despacho:Considerando que o valor do imóvel que se quer ver penhorado é bem superior ao débito de fls. 61, inexistindo, portanto, a proporcionalidade se fosse deferida a penhora deste bem, defiro a expedição de ofício ao Banco Central para informar se existem contas-correntes em nome do Réu, por não ter acesso este Juízo ao sistema da penhora on line, neste momento. \r\n\r\nProc. 2006.001.086622-0 - ELENI CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em derradeiras 48 horas, observando-se a certidão de fls. 60, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.089571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL, Síndico: SÉRGIO FERNANDO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SELVINA BERTOCCO SOTTILE), JANNY THEREZA BERTOCCO PUPO DE MORAES Despacho:1- Defiro expedição de ofícios como requerido, após recolhimento das custas, se devidas.2- Considerando que há audiência designada para o próximo dia 15 de maio e que não haverá tempo hábil para localização das rés, retiro o feito de pauta até resposta dos ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094062-5 - DEYSIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 74 POR TER SIDO PUBLICADA COM INCORREÇÃO: .....PELO QUE DETERMINO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O DR. CESAR AUGUSTO GOUVEIA, FIXANDO-SE SEUS HONORÁRIOS EM 08 SALÁRIOS MÍNIMOS, CIENTE DE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.152699-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ILMA LOBO DE SOUZA Despacho:1- Retire-se o feito de pauta em razão da petição de fls. 66.2- Suspendo o feito por trinta dias. Após, manifestem-se as partes sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037212-2 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042290-3 - LAURENY PACHECO MARCHETTI, Procurador: RENATA MARQUETTE MODESTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X FENASEG CONVENIO DPVAT), UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrados que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044413-3 - CÉSAR ALVES DA SILVA, NEUSA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrados que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044739-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LIGHT GREEN LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 26/06/07 , às 15:15 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045131-9 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Indefiro, por ora a antecipação de tutela pleiteada, eis que não há nos autos elementos a autorizar a concessão da medida, sendo necessária instrução probatória mínima, a fim de comprovar os fatos alegados pela parte autora, ressaltando que foi acostado somente o laudo médico de fls. 11 e uma foto.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045145-9 - ANTÔNIO VALDONES MARTINS MENESES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045599-4 - REGINA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044823-0 - MARCIO JOSÉ MONTENEGRO DA COSTA, ANDRÉIA LUIZ MONTENEGRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MAURO GERALDO MACIEL Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 26/06/07, às 14:45 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.037033-6 - BRUNA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:Ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133325-0 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042627-1 - ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA, VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X VINÍCIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA Decisão: A residência do réu está situada em bairro de competência do Foro Regional de Madureira. Diante do exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Registre-se e intime-se . Após dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.300784-6 (8358) - ESPOLIO DE ARON TANDEITNIK, ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOWA, ESPOLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, ESPOLIO DE HENRYK FREIER, BHV COMERCIO E SERVICOS LTDA, ISAAC GORODICHT, ESPOLIO DE MAURICIO ADLER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA), JOAO CARVALHO FILHO), LEA SOARES CARVALHO), CHASIA SZRAJBMAN GRYNER), FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)), FILIPA JOAQUINA DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062)), MARIA NEUBA FERREIRA LIMA), MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN), ELENY KINGLER), ARNO KIKOLER), MANOEL PEREIRA LOPES), MARIA LEONOR LOPES), MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA), OSWALDO DE GOMENSORO DROLHE DA COSTA), BELKISS FLORENTINO), MANUEL LUIZ VALENTE), MARIA ADELAIDE RAMOS MOREIRA), YARA DE MELLO RIGUEIRA), AUGUSTO LOURENCO RIGUEIRA), DARLY DE MELLO RIGUEIRA), TANIA MARA RIGUEIRA TOSCANO), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA RIGUEIRA), ANGELO FERNANDES TOSCANO), EUNICE LEIDE SILVA), MARLENE LEIDE SILVA), MIRIAM SILVA ALVES), JOSE ALVES NETO), MARILENE LEIDE SILVA), ALEXANDRE JOSE LEIDE SILVA), JOSE LAVRADO KEVORKIAN), LEA FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSE CERQUEIRA COTRIM), MANOEL DE SOUZA RODRIGUES), AURE MACHADO RODRIGUES), ARNO KILKOLER), JOSE IVO DE MOURA), CHRISTINA NATALIA DE MOURA), LIDIO MONTEIRO DE BARROS), TERESINHA LIMA DE BARROS), HERNANDO JOSE CAMARA), LEONOR RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), OLGA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), MARLENE RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), ELENY RIBEIRO DOS SANTOS), FRANCISCO FERREIRA), MARLENE PINTO CANASTRA), ARMINDO DA SILVA CANASTRA), CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS), EDIVAL PASSOS DE MELLO), LUIZ FREITAS SOLER), BARBARA MARIA DAS GRACAS MAUAD), GILBERTO MASSIS ASSALIE), ARLETTE SELLIN ASSALIE), GIUSEPPE NICOTRA), JORGE GERALDO GONCALVES DE FARIA), YONE MARIA SILVA), FRITZ GRANADO), MARIA DAS GRACAS LIMA RIBEIRO), ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA FILHO), MARIA DE JESUS CASTELO BRANCO FRANCA), ASTRID ROMANO), CLAUDIO DE MELLO ROMANO), ANNA COELHO ELLIS), JOSE XISTO FERREIRA), ADRIANO GONCALVES), MARIA LUISA CARDOSO DA SILVA GONCALVES), ELAINE BIAR DE ORNELAS, Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). MARIZA COSTA DE BARROS (RJ-028207)), DILKA NORONHA PEREIRA), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE), LAURA KELLY DE ANDRADE, Dr(a). ANTONIO MEIRELES DA CRUZ (RJ-010235)), ANTONIO ANTUNES GUIMARAES), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO), ENEIDA BALTAR DE SOUZA PEIXOTO), VIRGINIA FERREIRA DE VASCONCELOS), MARIA EUGENIA AMADO SOARES), MIGUEL GUERRERO), NEUZA DE SOUZA GUERRERO), DORA BRIKMAN WAINSTOK), JONAS WAINSTOK), MARIA ISAURA AMADO SOARES), MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA, Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725)), LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEDROZA), ILMA ASSUNTA RUSSO), MARCO ANTONIO DA SILVEIRA), LORENA DA SILVEIRA), GERONIMO SANTAS RODRIGUEZ), DOLORES GAIOSO BAPTISTA SANTAS), CONSTANT PAPINEANU), FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA), ELISABETH PUSKA DE ABREU), FISZEL KRAUSHORN), ALAMIR RODRIGUES DOS SANTOS), ALBINO DA SILVA), ODETE MARIA DA SILVA), DOUGLAS BARRETO VIEIRA), MARIA EMILIA SOARES TAVEIRA), JOSE RODRIGUEZ MARTINEZ), ALINA GARCIA LORENZO), ENOE GUIMARAES CARDOSO DE OLIVEIRA), AURELIO OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA), MARLEE BISCHER), RUBENS BISCHOFF), MARIA CELIA PINHEIRO BISCHOFF), FRANCISCA PIRES FERREIRA), WANDA DA SILVA CASTRO), CECILA DA SILVA CASTRO), MARTHA ARGERT DE BARROS BEZERRA), MANOEL ARISTARCHO BEZERRA), MARGARIDA MACHADO MANGELOT), THEREZINHA BERNASKI), DANYEL TOVIL), EDUARDO DUTRA DE MORAES), RUTH MENDES DE MORAES), ARIETTE LEAL DE MELLO), HERVAL SETEMBRINO DE SA), MARIA BENEDITA DE MELLO VIEIRA), ANTONIO COUBE BARROSO JUNIOR), CARLA MUXAGATA BARROSO), ELOIZA HELENA MIGUEL LEAL), PAULO JORGE DE PAIVA FONSECA), PAULO ROBERTO DE PAIVA FONSECA), RICARDO DE PAIVA FONSECA), GUILHERMINA ROSA), MARIA VILOMAR FELIX DE OLIVEIRA), CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS), TUSNELDA ANA SKAETTA), JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO), OLIVIA SERIQUE FIGUEIREDO), JOSE XISTO FERREIRA), ALDIZA MUNIZ TAVARES), AIDA TEDOLDI FRAGA), IVA VIEIRA DE CARVALHO), SAMUEL SOUZA ALVARENGA), VERA MARIA FERREIRA ALVARENGA), MARIA ALDEIDA DE BRITO), ALICE MARIA GALVAO), GERALDO ESQUEF MONTEIRO), MARIA NEUZA DE MELLO SQUEF), DANTE COELHO DE LIMA), MARIA TERESA SIMOES CASTANHAEIRA DE LIMA), YEDDA SILVESTRE DE FARIA), EUZA MARIA LAVOUR), MOACYR TEIXEIRA DANTAS), BENICIO DOMINGUES GUIMARAES), CLECIO FERREIRA PENA), MARIA JOSE QUEIROZ PENA), JOSE ROCHA E SILVA), DELIO DA SILVA PEREIRA), SOLANGE CALADO CARVALHO PEREIRA), MARILENA LEIDA PEIXOTO), SILVIO JOSE PEIXOTO), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO RADIAL SUL), ELOYSI TEIXEIRA DE REZENDE), JOSE AVELINO DA SILVA), JOSE RIBEIRO DE CARVALHO), LIL CASTRO TRINTA DE CARVALHO), RAIMUNDO DA SILVA MIRANDA), MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA), HELVECIO BELISARIO DE NORONHA), MOEMA DIAS NORONHA), SALVADOR ROMEU), FLORINDA COPELLO ROMEU), MARINA DA CONCEICAO GONCALVES JAGUARIBE GONCALVES), CARLOS ALBERTO CARDOSO GONCALVES), ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA), PAULO ROBERTO AVRIL), ANNA MARIA MOURA AVRIL), MATHIAS BUBENSCK), ZILDA SANTANA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO), HELENA SIMOES RELVAS), ANA FRANCISCA DA SILVA RELVAS), MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA), JOSE DE OLIVEIRA), CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)), CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS \" MODERNO MARQUÊS DE ABRANTES E MODERNO RADIAL SUL\" Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.026067-8 - MPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X TERCEIRIZACAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.032322-3 - PATRICIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042293-9 - CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 26/06/07 , às 14:30 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022443-1 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Regularize a parte ré a sua representação nos autos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078444-0 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ESCOLA DE LINGUAS THE PRINCE OR PEACE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.037676-6 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X ORBINO ALVES HOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 172. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.103615-8 - CLARA GARFINKEL RAWET X SERGIO NAPOLEAO DAZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) Despacho:Fls. 266: Defiro como requerido, para dar cumprimento em 72 horas, sob pena de crime de desobediência. Recolham-se as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087751-4 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GRACAS DA NATUREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.093687-7 - ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CLUBE DE ORIUNDOS DA ATIVA RESERVA E REFORMADOS DAS FORCAS ARMADAS DO BRASIL CORFFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095300-0 - RUTH OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LILIANE NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 48: Defiro, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007337-4 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ANTONIETTE MAMERI), CLÓRIS COSTA ARAÚJO Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032899-3 - AUTOBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA TST EXPRESS LTDA INGOBERT UECKER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO BERTOLI (SC-005298)) X BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Considerando teor da certidão de fls. 49, embora intimado o Embargante às fls. 49, extraia-se certidão da dívida ativa com todos os seus consectários legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.143448-0 - WILSON DE FREITAS MATHIAS, JULIA RIBEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 69/73 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.168372-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 1999.001.058140-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:1- Venha planilha atualizada da Execução.2- Traga o Exequente comprovação de que o bem corresponde a este valor narrado na petição de fls. 426, a fim de que este Juízo possa ter um parâmetro para decisão, se assim for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.001.133915-0 - DAKRON COMERCIO MATERIALDE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONSTRUTORA FERREIRA MATOS LTDA), MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.020970-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X ESPOLIO DE RISUEL CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 343/345. \r\n\r\nProc. 2004.001.051613-6 - RAQUEL VALU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Despacho:Considerando que o mandado de pagamento de fls. 94, conforme consta às fls. 94, fora devidamente expedido, oficie-se ao BB para informar sobre o levantamento da quatia ali mencionada, considerando o teor de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.001.054925-7 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TST EXPRESS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o Exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089976-1 - JOSÉ CARLOS VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE RONALD FARIA CARDOSO E OUTROS), Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Despacho:Fls. 212: Defiro, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.147434-6 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES), PEDRO REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311), Dr(a). MARCELO ACHKAR CURY (RJ-119670) Despacho:O RGI de fls. 212 não corresponde ao imóvel citado às fls. 203, cuja penhora se pretende. Assim, junte o Exequente o RGI do imóvel que se quer penhorar, em 48 horas, sob pena de indeferimento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150351-6 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X JOHNNY DA SILVA OLIVEIRA Recolha o exequente as custas faltantes no valor de R$ 1,49 em favor do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e R$ 1,49 em favor do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.078883-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INTERCONNECTION INFORMATICA LTDA), PAULO ROBERTO BASTO BARATA), FERNANDO ANTONIO VOGT Despacho:Considerando que não possui esta Magistrada acesso ao sistema Bacen Jud, neste momento, indefiro, por ora, a penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.017543-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA JUNIOR), JORGE YAMASHITA Despacho:1- Defiro a expedição de ofícios como requerido às fls. 55/57, inclusive quanto à SRF para juntada das três últimas declarações de renda dos executados.2- Considerando que a penhora on line é medida excessivamente onerosa, tendo em vista a penetração na vida financeira dos devedores de forma mais contundente, indefiro, por ora, tal medida, até a informação da Receita acerca da existência de outros bens em nome do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020019-0 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X SRG GRÁFICA E EDITORA LTDA Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.043342-8A - MARIANO LISBOA VESPASIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Considerando o teor de fls. 70, a qual noticia o cumprimento da obrigação por parte da executada, o que viabilizou o pedido de expedição de mandado de levantamento conforme petição que ora se junta;Considerando que desta sentença, muito embora o Exequente tenha renunciado ao seu direito de recorrer, fora interposto Recurso de Apelação, conforme fls. 72;Considerando que a sentença de extinção proferida poderá ser reformada/anulada, ocasionando, assim, uma confusão processual;Reconsidero o despacho de fls. 76, na medida em que não há obrigação, por ora, a ser cumprida, até que seja julgado Recurso no Tribunal de Justiça, haja vista a extinção da execução que se deu anteriormente à detreminação de cumprimento da sentença.2- Ao Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087479-1 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Recolha o 1º requerente custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,16 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 12,82 SUB-TOTAL R$ 26,22 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 2,62 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 5,81 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,16 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 14,19 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,60FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,60TOTAL R$ 53,20 \r\n\r\nProc. 2005.001.111576-0 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)), LEVE PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Defiro o prazo requerido para juntada de procuração do segundo réu.Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.043840-6 - JAIME ALVES DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A), BANCO NACIONAL S A Despacho:Defiro a prioridade requerida.Defiro JG.Citem-se, sendo certo que a liminar requerida será apreciada após o decurso do prazo de resposta da parte ré. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013373-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Nomeio como Perito o Sr. Carlos Alberto dos Santos Lopes (tel. 2590-7558/3976-1199) , o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003110-0 - JOÃO VICTOR MIHGUEL RAMOS GONÇALVES, FABIO ANTONIO PEREIRA GONÇALVES, RENATA FERNANDA PONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.042735-4 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro JG.Cite-se, sendo certo que a antecipação de tutela será apreciada após a resposta do réu, considerando que a exordial informa que o nome da autora se mantém negativado por quase cinco anos, o que vem a descaracterizar o periculum in mora da prestação jurisdicional. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002729-7 - JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Às partes em provas justificadamente, devendo esclarecer se tem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.109927-4 (16211) - GRIGORE AVRAM VALERIU (Adv(s). Dr(a). GRIGORE AVRAM VALERIU (RJ-052514)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.137776-9 - LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Intime-se a parte autora, através de sua representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.115025-0 - CELY DAS GRACAS CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se insitem na colheita de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, haja vista fls. 109 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.009078-0 - TANIA MARIA DE CARVALHO STHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 623 e segs - Intime-se o perito para se manifestar sobre fls. 623 e segs e fls. 653/656. \r\n\r\nProc. 2005.001.067059-0 - OSWANIL CANDIDO DE OLIVEIRA, ATHAYDE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às parte sobre resposta de ofício de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.001.003995-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X PETY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), HSBC SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), SEGURADORA CIA PORTO SEGURO, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:1- Ao autor sobre contestações.2- Em rpovas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência do artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.049780-8 - JULIANA SILVA RIBEIRO, Assistente: ALZIRA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.117385-3 - DALVA DA CONCEICAO X TAII FINANCEIRA, BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 92/93, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045825-9 - TÂNIA DOS ANJOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA SÃO CRISPIN E SÃO CRISPINIANO Despacho:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.039348-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X REVEL PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:Fls. 142: Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.031248-8 - ELISABETH VIUDES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098449-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA À parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.147350-9 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA Despacho:Fls. 86: Defiro a expedição de ofícios como requerido, após o recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.017839-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA), CHARLLES DE OLIVEIRA COSTA), EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO), MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 162. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.042549-0 - BRUNA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:Fls. 294 - Intime-se a autora para que apresente a boleta de cobrança bancária, conforme requerido no item a. Após, ao 4º Contador Judicial para que esclareça se a documentação apresentada pela autora confirma as datas de pagamento e os respectivos meses, na forma do requerimento do item b de fls. 294 e 295. \r\n\r\nProc. 2006.001.067888-8 - LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a interposição de agravo, o qual fora provido anulando a decisão que decretou a revelia, bem como para evitar futuras alegações de nulidade, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.044842-4 - MARCOS TADEU DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Defiro JG.Presentes os requisitos do art. 273, autorizadores da concessão da medida pleiteada, vez que a inclusão do nome do autor no cadastro de mal pagadores, por si só, já representa prejuízos à parte, bem como diante da verossimilhança das alegações contidas na exordial, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré exclusa o nome do autor do SERASA, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 26/06/07, às 15:15 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019539-0 - ROSINEIDE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEFÔNICA S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:1- Considerando a declaração de fls. 20/21, a qual não traz em seu conteúdo nem ao menos reconhecimento de firma, o que poderia dar a este documento maior autenticidade, indefiro o pedido de tutela antecipada na medida em que estando a linha telefônica em nome da autora, esta arca com os ônus de sua titularidade, cabendo a ela apenas seu direito de regresso em face daquele ao qual fora informalmente transferida a linha.2- Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.050033-8 - CHRISTIANE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WILMA GRAEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Considerando certidão de fls. 522 verso, diga o Exequente, tendo em vista já terem sido os executados intimados para dar cumprimento à sentença às fls. 478. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.170739-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDERSON DE AZEVEDO LOPES ASSUMPCAO Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.141516-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO DE MEYRE BORGES COSTA Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141689-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045638-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO Despacho:Emende-se a incial, em dez dias, para esclarecer a que imóvel se refere à demanda, na medida em que a petição inicial narra a existência de dois imóveis, não estando claro para o Juízo a qual deles se reporta o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.046534-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DA SILVA RIBAS Decisão:Defiro. E. mandado de reintegração de posse.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.093104-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X JORNAL O VALOR ECONOMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Diante da certidão de fls. 148, defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.006238-5 - FLAVIO DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X PANAMERICANO ADM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.035844-4 - SARA ROIZENBLIT, OSWALDO HENRIQUE TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-041215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) recolha a parte re as custas das diligencias de fls428/430. \r\n\r\nProc. 2006.001.035844-4 - SARA ROIZENBLIT, OSWALDO HENRIQUE TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-041215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) recolha a parte autora as custas da diligencia de fls. 431 \r\n\r\nProc. 2006.001.156269-0 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:À autora em réplica.Sem prejuízo, comprove a ré, em 72 horas, o cumprimento da decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.161002-6 - GLEICE MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.042119-4 - ANA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Às partes sobre fls. 107/108. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128573-0 - AGORA - SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X ONIX EVENTOS LTDA Á parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.067199-7 - TELMA CRISTINA DA SILVA GOMES, PAULO SOUZA DA COSTA, ROSIMAR PEREIRA DE SOUZA, PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ, GEORGE LUIZ DOS SANTOS, ADILSON VALE DO PILAR, MARILENE ANDRADE DE AZEVEDO GUIMARAES, JOSE DE FIGUEIREDO, JOELMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Aos autores sobre fls. 230. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114589-0 - ELIZABETH LIMA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUDAMERIS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se para cumprimento, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088755-4 - CARLOS DE MIRANDA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se para cumprimento de sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105404-9 - JANDIRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL Despacho:Considerando certidão de fls. 23, defiro JG à parte autora, tendo em vista os documentos anexados à petição inicial. Desta forma, retifico a sentença de fls. 21, devendo constar a \"condenação da autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10%, a qual ficará suspensa em razão da gratuidade deferida.\". P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160902-4 - LAZARA MAXIMINA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042783-4 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG.As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrados que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046023-0 - GEORGINA MARIA CAROLINA DA SILVA, ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor, em dez dias, tendo em vista seu pedido de item b da inicial, se pretende o processamento pelo rito sumário, hipótese na qual deverá adequar o valor da cusa, ou se pretende o rito ordinário, caso em que passa-se de imediato à citação do réu. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042415-8 - JOSÉ PEDRO NASCIMENTO DE AGUIAR, FRANCINETE SOUZA BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.076031-6 - AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RAFADANI ADM E CORRET DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Fls. 96 - Intime-se pessoalmente o sócio Augusto Ricardo Gomes da Silva. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068999-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:À parte autora sobre fls. 311. \r\n\r\nProc. 1999.001.073109-0 - NICOLE ELISE DELARUE E OUTRO, MARCO FLAVIO BIZZINI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Interessado: LIVIA TEIXEIRA CABRAL DE ANDRADE, Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação processual, em 48 horas, considerando o teor de fls. 332.2- Certifique a serventia se houve manifestação da empresa Renascença, tendo em vista certidão de fls. 335. \r\n\r\nProc. 2000.001.161268-9 - VANDA MAURICIO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Interessado: CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.030176-6 - CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LEITUGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Diga o exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097316-3 - LUIZ FERNANDO DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 104 POR TER SIDO PUBLICADA COM INCORREÇÃO: ... PELO EXPOSTO, REVOGO O BENEFÍCIO CONCEDIDO E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, EM 05 DIAS. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 26/27. ESCLAREÇA O RÉU QUANTO AO DESFECHO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109254-3 - ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.015913-0 - BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 196890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.015669-0 - ROSILANE SAGRETE SILVA THEDIM (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Despacho:DIGA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ANTE A INJUSTIFICADA AUSÊNCIA À PERÍCIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078939-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.102597-0 - VESUVIO COMERCIO E INDUSTRIA DE GUARDA CHUVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757)) X TAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais ,eventualmente devidas ,de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018549-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSICLER DE ANDRADE RODRIGUES Sentença:SENTENÇA: ... Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.032941-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ACEBRAS ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL BRASILEIRA Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.032446-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO CEPA LOPES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.062549-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONIKA BEHRENS ...Em casos como o presente,em que o Magistrado entende ser o pedido totalmente improcedente,a produção de quaisquer outras provas se mostra totalmente dispensável,configurando-se inócua a formação do contraditório.Na verdade,nem mesmo a eventual revelia da parte ré teria o condão de influenciar o resultado final desta ação,visto que a presunção relativa que autoriza o acolhimento do pedido restringe-se aos fatos e não ao direito que por sua vez não impõe a procedência do pedido,se esta não for a convicção do juiz.Insta ressaltar que tal decisão em momento algum fere os princípios constitucionais ou processuais do devido processo legal,ampla defesa e contraditório...Pelo exposto,JULGO IMPROCEDENTE o pedido,na forma do art.285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios,ante a ausência de formação do contraditório. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.023896-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GILVAN FIRMINO DA SILVA MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103973-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY DA SILVA CARDOSO Sentença:...Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128411-8 - ESTEVES CONSULTORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X JORGE CHALOUB NETO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Decisão:Defiro o desentranhamento dos cheques ,como requerido ,mediante substituição por cópias . Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Serasa e SPC ,eis que o Tribunal de Justça não é conveniado de tais órgãos comerciais . Ademais , o próprio protesto pretendido acarretará a negativação do nome do réu.Apresente o exequente as certidões imobiliárias . Oficie-se ao Detran ,solicitando informações acerca da existência de veículos em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.037639-3 - TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALFA CONSULTORIA E MARKETING CULTURAL LTDA Decisão:PROCEDA-SE À CITAÇÃO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049118-6 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X FARMACIA LUCAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.146894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA Decisão:Anote-se a retificação do pólo passivo para que passe a constar Espólio de Cristóvão Barbosa da Silva. Providencie o autor a citação de seus herdeiros. Designo 21/06/2007, às 13:30 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2005.001.159309-8 - ELZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se fls. 101, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.029930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBASSY (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X KARIENE TORRES ASSIS AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.047138-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FUNDACAO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ MAUGER (SP-075836), Dr(a). HYVARLEI DONATANGELO (SP-059606) Despacho:Às partes sobre a data designada no Juízo deprecato. \r\n\r\nProc. 2006.001.092845-5 - ANTONIO CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371) Decisão:DECISÃOTrata-se de Ação de Cobrança proposta por Antonio Carlos Cerqueira em face de Trans-Guce Transportes Expresso Ltda.A parte ré apresenta contestação às fls. 52/55, sem suscitar preliminares.Réplica às fls. 85/87.Em provas, a parte autora requer a produção de provas documental suplementar e oral, bem como a expedição de ofício à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. A parte ré não se manifestou.Indefiro a expedição do aludido ofício, visto que o autor não tem direito subjetivo à providência pretendida.Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da parte ré e na oitiva de testemunhas arroladas pelo autor, e documental suplementar. Designo o dia 04/07/07 às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113617-0 - MARIA JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Designo 21/06/2007, às 13:45 h para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Expeça-se nova deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.129831-5 - JANECEA DE PAULA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão: ...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica médica. Nomeio perito Sr. Antonio Carlos Fernandes, telefone nº 8183-1121, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a segunda ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133079-0 - LETICIA VALENCIO JANUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.137458-5 - JOSEFA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/07/2007, às 14:30 h. Intime-se a autora, via precatória, para prestar depoimento pessoal. neste Juízo, por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.163452-3 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENGE LAR ENGENHARIAS LTDA Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no presente feito,ante sua ausência à audiência. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018607-7 - EDSON DA SILVA MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Defiro JG. Defiro o depósito ,que deverá ser feito no prazo de cinco dias .Expeça-se guia como requerido .Cite-se nos termos do art. 893,II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.027600-9 - ONESIMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Às partes sobre a redução dos honorários proposta pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.092578-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA, MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS, ELIANE STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Homologo os honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055897-4 - SUELI DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 117) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.120236-1 - FLORIPES DO ESPIRITO SANTO PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X SABEMI EMPRESTIMOS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ante a certidão supra ,deixo de receber o recurso adesivo. Subam. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.042574-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014280)) X ALFREDO MARAZO E OUTRO FLS.194. À PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.053083-9 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informação do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.078652-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:J. RECOLHA-SE O MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151708-0 - ESPOLIO DE SAYDA AYUB (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X PEDRO KURT JUCA DA COSTA), IVO CANETTIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls.304 e 345. \r\n\r\nProc. 2006.001.050692-5 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA VINGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X ASGARD MODELISMO E DESING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Não há como reconhecer nulidade sem prejuízo .A ré desocupou o imóvel voluntariamente .De qualquer forma ,devolvo o prazo para a ré interpor eventualmente recurso contra a sentença de cobrança de alugueres. Anote-se o nome do patrono ,como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.062648-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RELYTOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTRO Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143597-5 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao impugnante sobre fls.31 e s. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.039292-8 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS MAQUINISTAS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Recolham-se R$ 17,49 relativos a atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.200458-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exeqüente por D.O para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.057817-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE CARLOS ALMEIDA TORRES E OUTROS Despacho:Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.008402-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CAROLINE DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito ,no prazo de 5 di, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.044734-1 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X DATA SHOCK TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.034650-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSETE LAPOLLA PERRUSO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.154349-6 - SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X UNISSAUDE ASSISTENCIA MEDICA Recolham-se as custas no valor de R$ 17,49, referentes a penhora e as diferenças referentes a FUMPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.012592-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ZONNA ZEENN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente por DO para dar andamento ao feito , no prazo de 05 dias ,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014378-6 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a consulta ao Bacen, em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.050911-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 81. Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.071482-5 - NILSON MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido .Após certificada a regularidade do recolhimento das custas eventualmente devidas ,de-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085421-6 - DENISE DIAS RAPOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 76/77, Designo AUdiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 21/06/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004271-7 - VILMAR DE JESUS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:J. Restaure-se a distribuição. Defiro JG.Designo __/__/2007, às ____ hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050229-3 - JOAO CARLOS LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570)) X EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Proceda-se às penhoras via OJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.105758-0 - PLINIO JOSE FARIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:A parte sucumbente para recolher as custas judiciais ,em 15 dias ,sob pena de incrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.021179-5 - CAIO ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCOES DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 283 NOS REGULARES EFEITOS DA LEI. AO APELADO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2002.001.039874-3 - CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X CARTAO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.073294-9 - RUTH COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.103964-4 - MARCIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença: ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 25, bem como condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151363-9 - GUILHERME VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080828-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO Fls.63/65 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.122988-3 - LOESER E PORTELA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.163912-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o autor sobre a citação da empresa autora (fls. 46-v). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.050782-3 - SERGIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Ao réu para apresentar os documentos exigidos pela Sr. Perita ,no prazo de dez dias ,sob as penas do art. 355 e s. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056544-9 - MARIA EDUARDA SOUSA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.066612-6 - JOSUE RODRIGUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Esclareça o réu sobre o alegado descumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.122151-3 - JOSE MARIA FRANCA E FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão: ... Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, e documental suplementar. Designo o dia 04/07/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham as custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132155-6 - SEBASTIAO FELICIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.140157-6 - MARCIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072611-2 - DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P.TAVARES (RJ-055967)) X RICARDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.019559-5 - KADIMA CALÇADOS E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X JORNAL DO BRASIL S A Decisão:CUMPRA-SE FLS. 58, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.056205-2 (20807) - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SCOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA (RJ-052259) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.046584-9 - SER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Às partes sobre fls. 211/212. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.054825-8 - DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.114495-5 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada .Proceda-se à penhora com relação à diferença apontada às fls.365. \r\n\r\nProc. 2003.001.036298-2 - ARMANDO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Defiro. \r\n\r\nId: 196891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "196894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.057251-0 - DARCY DA COSTA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Diante da tempestividade certificada, recebo os embargos declaratórios e os acolho para determinar a expedição de guia conforme requerido às fls. 284 e 291.No mais, fica a sentença mantida.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027970-5 - DULCINEA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO CARDOZO SILVA (RJ-137673)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:REMETAM-SE AS INFORMAÇÕES MANTENDO CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.135720-3 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Sentença:Tendo em vista o pagamento comunicado pelo exeqüente à fl. 477, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.034952-5 - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/6/07, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE DE SOUZA Sentença:DIANTE DA DESISTÊNCIA DO AUTOR, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART.267,VIII, DO CPC. BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.027921-9 - J BADIM E CIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X NILZETE COSTA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.64/65 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2005.001.039673-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A Despacho:DIGA O AUTOR S/ CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.035917-5 - JUVENAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS 37/51 \r\n\r\nProc. 2006.001.085527-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ARMIN VORNDRAN E OUTRO Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104694-6 - VALDICE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 520,52, com juros de mora desde a inicial, condenando-o ainda a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109359-6 - MARIA JOCELIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Revogo o despacho de fl. 52. Desentranhe-se fl. 51 e junte-se aos autos do processo ao qual se refere. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.156177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN LANDIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAUL PINTO CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OBSERVAÇÃO NA CERTIDAO DO SR OJA AS FLS 58 \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.044272-0 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARLOS CUSTÓDIO ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132316-0 - COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:RECONSIDERO FLS.332 E DESIGNO AIJ P/ O DIA 05/6/07, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085050-8 - WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem as partes quanto ao interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131550-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Informem as partes quanto ao interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.024742-0 - JOSEFINA MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Emende a inicial para especificar o período a que se refere o serviço e os valores cuja restituição pretende. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.043934-4 - FERNANDO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.057507-6 - SAMUEL GHELMAN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096533-6 - JOAO DA MOTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X ANTONIO RICARDO DE CASTRO FONSECA Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação no prazo concedido na sentença. Decorrido o prazo sem entrega das chaves, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.021599-0 (16188) - BIENVENIDO MANEIRO CALVO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C), Dr(a). HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS (RJ-033534)) DOLORES FERREIRO MARTINEZ E OUTROS Decisão:De fato, o despacho de fl. 1324 não identifica a apelação recebida, e apenas o réu apresentou suas contra-rações às fls. 1326/1331. Assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade, RECEBO A APELAÇÃO DO RÉU de fls. 1316/1322 no duplo efeito. ABRA-SE VISTA AOS AUTORES-APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044602-6 - GINA LEIZEROVITH BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X ISAAC HADID Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.056264-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X RAYMUNDO CALLADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:REMETAM-SE AS INFORMAÇÕES MANTENDO CÓPIAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073073-2 - NOEMIA RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE VASQUES SOTO E OUTRO Despacho:Fl. 68 - Oficie-se ao Detran, como requerido, considerando que já foi oficiado à SRF (fls. 52/61). \r\n\r\nProc. 2006.001.077667-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal e declaro o despacho de fl. 48vº para acrescentar a fixação dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Observe os doutos subscritores da petição de fl. 50 que a ação é de execução da quantia de R$ 22.342,69 e não monitória para constituição de título executivo no valor de R$ 8.927,04, como se referem naquela peça. Ante o exposto, ACOLHO os embargos para constar no despacho de fl. 38vº as declarações acima. No mais, mantenho-o tal como lançado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021992-7 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA EUGENIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.044100-4 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARIA ELISA PROENÇA HINGST Decisão:Defiro JG. Emende a inicial no prazo de dez dias para adequar o pedido à ação pretendida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.108208-3 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X ANTONIO GOMES CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO SOARES PINHEIRO (SP-026078) ÀS PARTES SOBRE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2002.001.027386-7 - DIEGO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.062358-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X LUIZ HELENO WERNECK DE FREITAS AO INTERESSADO SOBRE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.108807-9 - ERVERTON GREGORIO GAMBIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 115/116 \r\n\r\nProc. 2005.001.122568-1 - MAX COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DO OFICIO(R$ 3,49 NA CONTA APC) \r\n\r\nProc. 2005.001.142847-6 - CLAUDIA AZEVEDO MICELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO §1º DO ART.4745-J DO CPC, COM ANOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232/05.(republicação) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.056264-8A - RAYMUNDO CALLADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:FLS.25/26 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.034104-1 - SANDRA DA SILVA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068202-6 - ALINE BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo a apelação de fls. 132/141 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.088671-9 - FABIANA DE AZEVEDO MAGNANI YAZEJI CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190)) X TRANSMORENO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Despacho:Fl. 162 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.123470-0 - ZENAIDE DE OLIVEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) EM PROVAS. DESIGNO O DIA 14/06/07 ÀS 14:20 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.000786-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MARK S DISTRIBUIDORA DE COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1- Anote-se na autuação e sistema a inclusão de fl. 47, como já determinado. 2- Tendo em vista a certidão supra, designo o dia 06/06/07, às 13:00h para audiência de conciliação. Proceda-se a citação/intimação via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.035177-1 - EDUARDO CORREIA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHOR DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 445/454 \r\n\r\nProc. 2004.001.008344-0 - DORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Fls. 211/212 - Mantenho a decisão de fl. 197 que deferiu a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.131336-1 - PIL III PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Despacho:Intime-se o(a) Ré(u), via D.O. para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016752-3 - JOSE AMADOR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) (REPUBLICAÇÃO)- REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.048290-8 - BARBARA IDALINA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL E DESIGNO A.I.J. P/ O DIA 31/7/07 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049527-0 - FISH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POSTERIORMENTE PORÉM ANTES DA SENTENÇA. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A DEFESA OU DECURSO. CITE-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.043738-4 - SABRINA CAROLINA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/07/07, às 13:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.045529-7 (13921) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUY EBBESEN MARTINS MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HANN DE MENEZES (RJ-027746), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 1154 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.085667-1 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CASSI RJ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. Ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.016534-2 - CRISTIANE ALONSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X EMPRESA AFAM (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:DESIGNO O DIA 04/7/07 ÀS 13:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063143-4 - MARILENA FAIMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART.331 DO CPC P/ O DIA 04/07/07 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.143532-0 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018235-7 - MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE CONFORME FLS. 141. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043818-2 - NOVAKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.066084-0 (20445) - EIDER DE ARAUJO RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:AO CONTADOR NA FORMA DA CERTIDÃO. RECOLHIDAS AS CUSTAS PENDENTES; CUMPRA-SE O DESPACHO. DE FLS. 703 1ª PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.013779-8 - TRANSNAVE NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X MAURO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Às partes sobre a verba pericial honorária e aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075124-5 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JET RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC P/ O DIA 05/7/07 ÀS 13:00 H. I-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.048940-6 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) Despacho:...as partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.062420-0 - DENILSON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Assim, antes da expedição do mandado de pagamento autorizado à fl. 338, VENHA A PLANILHA especificando o crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.061225-3 - JORGE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 07/8/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024203-0 - PAULO ROBERTO SATURNINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 03/7/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025838-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X SURAIA KFURI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:DEFIRO PROVA ORAL E DESIGNO A.I.J. P/ O DIA 24/7/07 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012442-4 - GELSON BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.154955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X MW CONSTRUTORA LTDA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030798-1 - APARECIDA PEREIRA MAURINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/09/07 ÀS 13:40H. CITE-SE.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.100618-1 - JOEL TEIXEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CREDICACARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Recebo a apelação de fls. 147/149 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.077252-2 - NELSON SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 111/113 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.158595-9 - MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X SÔNIA MARIA SANTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Recebo a apelação de fls. 477/482 no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao E. Tribunal. Deixo de receber a apelação de fls. 466/470, face à deserção tendo em vista a certidão de fl. 484. \r\n\r\nProc. 2001.001.056939-0 - GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X JOLCE DE MATTOS TEITELROIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nId: 196894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "196893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055342-3 - MANOEL GENTIL PORTO NETO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:Sentenciei nesta data em face do meu afastamento por dois meses)Processo nº. 2006.001.055342-3Sentença...(...)Lamentavelmente o autor deixou de defender seu direito na forma e no momento processual adequado.Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Condeno o autor em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.047929-8 (18319) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Às partes sobre cálculos fls 450 \r\n\r\nProc. 1996.001.013404-4 (20853) - MARIA LUCIA CORREA CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FORD BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MESSIAS DA GLORIA PEREIRA XAVIER (RJ-040432), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.150698-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X HASENCLEVER TAVARES ANDRE E OUTRO PROVIMENTO 47/2001: \"Aos interessados sobre juntada de Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.044181-0 - SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X VERA CRUZ SEGURADORA MAPERE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), VERONICA ANDRADE VIVONE DA SILVA), SIDNEY CARDOSO AMOEDO, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103429-2 - JOAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 99/100, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Em, 03/05/2007 LECILIA F. LEMMERTZ - Juiza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.110119-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, NEDIA DE SOUZA OLIVEIRA, JORCI DE SOUZA OLIVEIRA, NECY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(Sentenciei nesta data devido ao meu afastamento por dois meses).Processo nº. 2005.001.110119-0 S E N T E N Ç A(...)Além do Megadata trazido aos autos, a afirmação da parte ré foi corroborada pelo ofício da FENASEG, que comprovou o pagamento efetuado. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.120721-8 - ROSILENE MACHADO VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(Sentenciei nesta data em virtude do meu afastamento por dois meses).Processo nº. 2006.001.120721-8 S E N T E N Ç A(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, com juros desde a citação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014769-2 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO ESTER LANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X BEATRIZ CAMPOS DE CASTILHO E OUTROS Sentença:Fls. 42 - Retiro o feito de pauta.Sentença.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A(S) FLS. 42 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.131632-7 - U E M MINERACAO E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524)) X HYTORC DO BRASIL IMPORT E EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225) Decisão:Processo nº 2005.001.131632-7 DECISÃOHytorc do Brasil Import & Export Ltda opôs Embargos de Declaração da sentença lançada nos autos, alegando contradição e perseguindo a alteração do julgado.Inexiste qualquer contradição, obscuridade ou omissão na sentença, que está devidamente fundamentada. A matéria suscitada diz respeito ao mérito e não pode ser apreciada em sede de embargos. Rejeito, pois, os embargos. Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.132116-0 (20671) - ESPOLIO DE DIOMAR MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). FERNANDA DE FARIA LIMA (RJ-091982E), Dr(a). ALESSANDAR REIMOL MENDONCA (RJ-092166E), Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672)) X CARLOS ALBERTO STANESCON E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) (PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.275, CONFORME DETERMINADO AS FLS.286).INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VDAR ANDAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068196-6 - JOAQUIM DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219)) X VALMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Decisão:DECISÃOTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando que houve erro material na sentença.Assiste razão ao embargante. A sentença de extinção foi proferida com evidente erro material, uma vez que foi fundamentada na petição de fls. 106. A petição em questão nao diz respeito a este processo, visto que se trata de petição de outra Vara que veio anexa à contestação, digo à réplica. Assim, ACOLHO OS EMBARGOS e ANULO a sentença por erro material. P.I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000469-4 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Às partes sobre cálculos fls 409 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.027502-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA Decisão:Processo nº 2006.001.027502-2 DECISÃOOctávio Taveira Teixeira opôs Embargos de Declaração da sentença lançada nos autos, alegando omissão e contradição e perseguindo a alteração do julgado.Inexiste qualquer contradição, obscuridade ou omissão na sentença, que está devidamente fundamentada. A matéria suscitada diz respeito ao mérito e não pode ser apreciada em sede de embargos. Rejeito, pois, os embargos. Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.050534-8 - NAZILMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X EMPRESA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:AS CUSTAS PROCESSUAIS FORMA RECOLHIDAS NO GRERJ DE FLS. 318.SENTENÇA...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR JÁ SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES. DÊ -SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.046177-7 - KRAUL E RETAMERA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:(Sentencie nesta data devido ao meu afastamento por dois meses).SENTENÇA(...)Conforme dito acima, o comportamento em desconformidade com a norma processual vigente não é aceitável de um consumidor qualquer, visto que a ninguém é dado desconhecer a lei e muito menos quando o consumidor é um escritório de advogados.Se a parte autora sofreu algum dano com o corte esse não pode ser imputado à ré, que agiu no exercício regular de seu direito.Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.035255-7 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Processo nº 2006.001.035255-7 DECISÃOPaulo Roberto Nascimento Pires opôs Embargos de Declaração com efeitos modificativos da sentença lançada nos autos, alegando omissão e perseguindo a alteração do julgado.Inexiste qualquer contradição, obscuridade ou omissão na sentença, que está devidamente fundamentada, diante do posicionamento desta Magistrada em relação ao pleito autoral. Rejeito, pois, os embargos. Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.108764-0 - ELIDETE MARIA MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.056224-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARNALDO KAC SNAIDERMAN (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:JUNTE-SE.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121375-1 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(Sentenciei nesta data em virtude do meu afastamento por dois meses)Processo nº. 2002.001.121375-1Sentença(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei, 1060/50.P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Lecília Ferreira Lemmertz Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.069719-6 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Sentença:...Sentenciei nesta data em virtude do meu afastamento por dois meses.SentençaIsto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré, Varig Logística S/A, a pagar a parte autora a importância de R$ 3.082,40 (três mil e oitenta e dois reais e quarenta centavos) com juros de 1% a.m. e correção monetária a partir do desembolso. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152858-9 - VANIA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TRADE CASH ADM DE CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.172) O resultado da penhora on line foi positivo, porém, o valor exequendo foi bloqueado em seis contas do executado, por erro do sistema. Por essa razão, foram desbloqueadas cinco contas, permanecendo o bloqueio na conta do Unibanco, consoante protocolo em anexo. Oficie-se ao Unibanco, para que transfira o valor bloqueado para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.001.131820-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X NEY CATELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Decisão:FLS.551 - APRECIADA AS FLS.549.FLS.552/554 - ITEM 01: EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO DEFERIDOS AS FLS. 545 (COM EXCEÇÃO DO DA AUTORA), LIBERANDO-SE...ITEM 02 - QUALQUER DETERMINAÇÃO PARA RETENÇÃO DEVERÁ SER FEITA PELO JUIZO DA 13ª VARA CIVEL, SEGUINDO-SE OS PROCEDIMENTOS LEGAIS. CERTIFIQUE O CARTORIO SE HA ANOTADO NA CAPA DOS AUTOS RESERVA OU BLOQUEIO DE QUANTIA RELATIVO A 13ª VARA CIVEL. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 565, NO TOCANTE AO MANDADO DE PAGAMENTO DA AUTORA DESTA AÇÃO.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.126045-3 - LUZIMAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X UNIBANCO VISA CARTAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:JUNTE-SE.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 196893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "196896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.044806-0 - SALOMÃO LUCENA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ITAÚ S A Decisão:Diga o autor quanto à legitimidade para propor a presente demanda, já que os comprovantes de extratos referem-se à conta de pessoa jurídica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.121070-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KARIN BELHAM HERRLEIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (MS-007848B) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 03/07/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.091776-9 (18686) - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Ao réu. \r\n\r\nProc. 1998.001.161051-6 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X FERNANDO RIO KOIDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.009413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MANOEL GONCALVES SALOCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:J-se. Nada prover, eis que a petição é apócrifa. Outrossim, ante a norma do art. 475-J, CPC. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.065281-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X ALVARO MENDES DE ARAUJO E S/M E OUTRO Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.038829-8 - SILVANA VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/88 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X MOACIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134375-6 - NAIR MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente sobre fls. 124/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.115010-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINGUIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO VIEIRA DUQUE E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/07/2007, às 14:35. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124095-7 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Ao réu para recolher as custas referentes às intimações das testemunhas arroladas( fls.88), a saber, R$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2007.001.041599-6 - VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/07/2007, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042485-7 - ROSANGELA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/07/2007, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042512-6 - EDIFÍCIO TRÊS DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO ALEXANDRE LEAL DE SOUSA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/07/2007, às 14:50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044264-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS GRIEG (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE SIDNEY BOCHNER), Inventariante: SERGIO BOCHNER Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/07/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044365-7 - ROMILDO BOONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Emende-se a inicial para se adequar o rito (art. 275, I, CPC).Venham comprovantes de rendimentos e Declaração de I.R. para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.044438-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ESPÓLIO DE CUSTÓDIA DA SILVA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/07/2007, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044897-7 - HELCIO CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES E OUTRO Decisão:Venham as custas sob as penas do art. 257, CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.126531-0 - GENTIL DE ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.161861-8 - VIRGINIA MAGNO DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X PORTO SEGURO ANTIGUIDADES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.036412-5 - PETER RODOLF LINDNAU (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ZANGAO DOS CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.024480-3 - ANTONIO SAKATSUME (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:Digam as partes em 5 dias se foi possível ajustar acordo, ou apresentem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149291-0 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X IRINEU FEIJO DA COSTA Despacho:Cumpra-se fl. 20. Após, apreciarei o pedido de fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2006.001.152696-8 - MARIA ANGELICA DE FARIA GRILLO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X EDEZIO ALVES DA SILVA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044688-9 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X VIVIANE PEREIRA PALMIERI Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.080540-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X YIN GONG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) Decisão:Defiro prova documental suplementar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099288-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CELMAR TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:J-se a petição. Ao impugnado.Deixo, por ora, de deferir a penhora on line por já ter sido penhorado o imóvel do devedor, salvo se comprovar haver necessidade de reforço na penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.157253-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CIA SAYONARA INDUSTRIAL S/A E OUTROS E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.122939-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LIBORIO ANTONIO GALDEANO E OUTRO ao exeqüente para recolhimento das custas do mandado no valor R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.068984-9 - JOSE RIBEIRO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SOLNA REPRESENTACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta ao ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042009-8 - JAIME CELSO BOGOROTTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X GRUPO NOVO DE CINEMA E TV LTDA E OUTROS Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.146675-0 - CARLA ROSANE BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1- Ao autor sobre o depósito efetuado ( fls.196/7); 2 - Ao réu para recolher as custas processuais devidas, na forma que segue: Campo 12: APCJ/ Campo 26: 0711-2 / Campo 39: R$ 3,49 / Campo 13: Distribuição / Campo 27: 0723-7 / Campo 39: R$ 3,49 / Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1 / Campo 40: R$ 75,22 / Campo 41: valor do subtotal / Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 / Campo 30: 600202696-8 / Campo 43: R$ 17,45 / Campo 32: o mesmo código do campo 31 / Campo 45: R$ 3,49 / Campo 46: R$ 42,59 / Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 / Campo 35: 5673-00124-3 / Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 / Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049964-0 - CARLA CAPDEVILLE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro J.G....concedo a tutela pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.070308-5 (19791) - GILSON BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X VISEU SERRARIA DE MARMORES DE GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476) Decisão:Aponte o credor o CNPJ e CPF dos devedores a possibilitar o bloqueio on line requerido. Quanto à pessoa física, já que desconsiderada a personalidade jurídica da empresa ré, venha cópia do contrato social da empresa.Diga, outrossim, se desiste da penhora dos blocos de mármore efetuada conforme fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 1995.001.089477-2 (20034) - MARINA SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE (RJ-013342)) X DEBORA REBELO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989) Decisão:Segue resposta quanto ao valor bloqueado. Lavre-se termo de penhora. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 1996.001.108571-5 - PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS DE SETA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLH PECLAT AUTO LTDA Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Diante da JG conferida ao autor, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1998.001.193559-4 - JOAO RIBEIRO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.097931-2 - PETER VIANNA KAHN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.132663-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Às partes s/ laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085858-0 - GLORIA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 87/92 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007777-7 - ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-079401)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Ao interessado sobre a solicitação do Juízo Deprecado( fls. 208) \r\n\r\nProc. 2006.001.096832-5 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X EDICOES EUTERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104734-3 - ALDA NOGUEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro prova documental no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020741-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.028837-8 - VIVIANE MARIA EDUVIGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Defiro JG. Designo AC ( art. 277, CPC) p/ dia 05/07/07, às 14:00 horas. Cite-se e i-se. Após, direi. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.038539-1 (15544) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MEIRELLES DE MIRANDA (RJ-059743)) X MAGENTA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MORENO CORREA (SP-030191) À parte autora sobre os ofícios de fls. 302, 303 e 305. \r\n\r\nProc. 2001.001.075515-0 - CRISTIANO DALL AGNOL (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X COMOINVESTIR COM BR LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.096333-5 - WASHINGTON LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Ao autor para que apresente a planilha com o valor atualizado do débito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. Após voltem para bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.035358-4 - MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Ao réu para apresentar os documentos solicitados pelo i. Perito do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência. Após, intime-se o(a) i. Perito(a) para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027025-5 - ANTONIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ITAUCARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro prova documental suplementar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042825-5 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALEXANDRE BARROS Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016076-3 - ESPÓLIO DE IVO ANTONIO BARREIRA, Inventariante: MARCO ANTONIO CAETANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.099306-2 - LUIZ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X PIER 1 CRUISE EXPERT REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FILHO DI TULIO (RJ-060935), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento( fls.468/469). \r\n\r\nProc. 2002.001.157792-0 - PATRICK RODRIGUES DEODORO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X LUIZ FERNANDO SILVA TAMEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Decisão:Considerando que na decisão de fl. 298, apesar de deferido o desbloqueio das contas do 2º réu, Sr. Carlos, não foi o mesmo efetivado \"on line\", segue cópia da solicitação de desbloqueio \"on line\".Quanto ao pedido de fl. 300, expeça-se guia para depósito da importância e i-se o réu a depositá-la, como requereu. Após, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.009558-0 - CILENE PINTO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando que o exeqüente não se manifestou sobre a decisão de fl.200, extingo o feito. Certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053155-5 - SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ás partes sobre o Laudo Pericial de fls. 82/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.044752-3 - DANIEL CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Decisão:Defiro J.G. Cite-se, após direi sobre a tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.059546-2 - ROSANGELA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X BANCO BANERJ S/A Intimada a parte a dar prosseguimento no feito com o recolhimento das custas, manteve-se inerte. Cancele-se a distribuição a teor do art. 257, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo. ( Republicado face a omição do nome do Advogado do autor) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.009874-0 (20664) - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X DANIEL MARCO WEITERSCHAN LEVY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOUZA (RJ-086700) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.074820-5 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Indefiro nova penhora on line, a uma porque o credor já apontou o valor que entende devido, bem como de atualização, já tendo sido efetuados os bloqueios (fl. 207/210), e a duas porque os honorários de 10% fixados na decisão de fls. 206 já foram incluídos no cálculo, tendo em vista que se confundem com a multa prevista no art. 475-J, CPC.Com a resposta da transferência dos valores, lavre-se o termo de penhora e i-se o executado na forma do art. 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139984-1 - HELOISA HELENA NARDI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Á parte Autora sobre as informaçõrs do Dr. Perito às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.001.043927-7 - ERICA SERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA BARATA RIBEIRO LTDA Decisão:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.146399-0 - SADY GUILHERME SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Ao autor sobre fls.265/267. \r\n\r\nProc. 2005.001.039910-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao Dr. Perito em face da certidão de fls. 275. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.096486-0 - GETEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO GOES TEIXEIRA (SP-086554)) X MONAGI MONTAGENS ELETRICAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.044584-8 - JOSÉ AMERICO OFICINA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA) Decisão:Cite-se, após direi. \r\n\r\nId: 196896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.133998-7 - SEBASTIAO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 199/204. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.128985-5 - ANA MARIA KLOTZ DE ALMEIDA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X JOSE PAULO NOBREGA DE OLIVEIRA RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 2,03. APOS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 54 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.120669-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X LUIZ ANTONIO DUARTE CORREA Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR D.O, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO PRAZO DE 10 DIAS. SE INERTE, PROCEDA-SE NA FORMA DA LEI 3350/99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.025305-5 (19411) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X WILSON BONADIMAN MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DUARTE (RJ-075847) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,RETORNEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 1999.001.055255-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMIRANTE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X WILSON BONADIMAN MELLO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.112984-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPYRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO ROMERO AVELLAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO REGIS (RJ-017651) Decisão:DEFIRO A SUBTSITUIÇÃO REQUERIDA. INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159881-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:Em observância aos termos lançados na decisão de fls. 169, comprove o credor a apresentação da certidão de inteiro do teor da constrição frente ao R.I. competente. Após, recolhidas as custas processuais pertinentes, proceda-se a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.064853-1 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MARITA REGO BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) AO AUTOR POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.136884-2 - CONDOMINNIO DO EDIFICIO PRESIDNETE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPÓLIO DE TAUBA LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Malgrado se reconheça que o cumprimento da sentença deixou ser contemplado como processo de execução e passou a ser considerada uma mera fase processual, com as modificações implementadas pela Lei 11.232/2005, bem como o fato da sentença proferida às fls. 210/215 ter decretado a revelia da terceira ré (Aída Helena London), entendo ser indispensável a sua intimação pessoal, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133085-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HUASCAR CAHUIDE LOZANO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.136494-4 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE CARLOS DA FONSECA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.018656-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES Decisão:COMPROVE O RÉU SUAS 5 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE JG. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032050-0 - ALCIDEA PONTES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A FORNEÇA O PETICIONARIO DA PETIÇAO PROTOCOLADA SOB O NUMERO 200701179858 DE 19/04/07 COPIA DA MESMA \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162038-0 - SOLDAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIROI Despacho:A fim de se atender à economia processual, entendo por bem conferir ao autor a ÚLTIMA oportunidade para proceder à emenda à inicial.Com efeito, a jurisprudência majoritária admite a propositura de ação de consignação em pagamento mesmo encontrando-se o autor em mora, no entanto, imprescindível é o depósito do débito com todos os seus encargos, isto é, correção monetária e multa contratual, se o caso.Assim, venha a emenda INTEGRAL da inicial, fazendo-se constar o pedido de depósito do valor correto, devendo o autor, ainda, formular o pedido correto, tratando-se de ação de consignação em pagamento. Atribua-se, ainda, valor à causa.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.020119-4 - LEILA BARBEITA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TNL PCS S A OI Decisão:Tendo em vista que a parte autora não reconhece o débito que lhe é imputado pela ré, bem como que são notótios os constrangimentos impostos àqueles que têm seu nome lançado no rol dos devedores, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em relação aos apontamentos efetuados pela ré, no prazo de 72 horas. Oficie-se ao SPC e SERASA para cumprimento. DEFIRO, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR à ré que se abstenha de efetuar apontamentos em nome dos autores em razão do débito ora suj judice, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/07/07, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119570-7 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X HERCULANO CUNHA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:FL.171: NADA A PROVER, EIS QUE O ART.45 DO CPC NÃO FOI CUMPRIDO. INTIMEM O EXECUTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTANDO EM FLS. 175/176, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA DOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.171086-0 - VESPASIANO ROCHA PINHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TANIA JORGETE RODRIGUES SUZANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Haja vista o informado pelo exequente às fls. 399/400, cumpra-se fls. 398, in fine com vistas à apreciação do requerimento de adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.111629-4 - RAIMUNDO ESTEVEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ANTONIO RONALDO BUENO GONCALVES), Fiador: CARLOS LUIZ FERREIRA DUARTE), Fiador: ANGELA RITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AOS INTERESSADOS PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, OBSERVANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135735-2 - ARGEU AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X EDSON ALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:..DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA de 10% sobre o valor total do débito...defiro a penhora sobre o imóvel descrito às fls. 162/165, de titularidade destes. Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão de inteiro teor para averbação junto ao RGI competente e presunção de conhecimento por terceiros sobre a constrição que recai sobre o bem. Sem prejuízo, intimem-se os réus Edson Sperle e Ivete Sperle, pela imprensa oficial, POR MEIO DESTA DECISÃO, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias, na forma do § 1o do art. 475-J, do CPC. Venha pelo credor a planilha atualizada com a inclusão da multa, em 10 dias, bem como as custas para as diligências ora determinadas, no mesmo prazo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.162270-0 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)), Inventariante: LUZIA ANGELO SALGADO, Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X CAFE E BAR CATETE LTDA), Fiador: ANTONIO FERREIRA JORGE NETO), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)), Fiador: ALBERTO DE OLIVEIRA MOTA), Fiador: ISAC GROISMAN), Fiador: MARIA GUACIRA DE SOUZA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO ROZENBERG (RJ-138858E) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331, do CPC) para o próximo dia 29/05/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.097161-5 - OSWALDO DA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Decisão:Defiro a penhora em dinheiro. Oficie-se ao Bacen para que verifique se existem contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome do devedor. Caso positivo, constatando-se que a conta e/ou aplicação financeira não se destinem ao percebimento de salário e verbas afins PROCEDA-SE À PENHORA das quantias lá encontradas, até alcançar o montante desta execução, a constar expressamente do ofício.Relativamente aos autos em apenso, dê-se vista à Defensoria Pública sobre a resposta do Detran de fls. 97/98. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.124548-3 - OSNI BAHIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X ESPOLIO DE NELSON BUSSI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Decisão:CUMPRA-SE FL.96. \r\n\r\nProc. 2006.001.002802-0 - IDA ALOISE MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X EGIDIO SCIAMARELLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação eis que não atendido o pressuposto de admissibilidade estabelecido no § 1o do art. 475, I, do CPC, a saber, a segurança do Juízo. Tendo em vista que não houve o cumprimento voluntário da obrigação no prazo estipulado, APLICO A MULTA de 10% prevista no caput do art. 475-J, do CPC. Ao credor para trazer a planilha atualizada do débito e requerer o que for necessário ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084412-5 - BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A DEVOLUÇÃO DO AGRAVO CONSIDERANDO A DATA DA BAIXA. VENHA O PEDIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.001553-6 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DE TOLEDO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Antes de dizer sobre o pedido de fl. 180/181, e antes mesmo de efetivar a medida anteriormente determinada, esclareça o credor se insiste no seu pedido e se persiste na rejeição do bem indicado à penhora, eis que o devedor é espólio. Caso positivo, informe o número de cadastro de pessoa física a ser utilizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.113427-4 (16448) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533)) X RONALDO ELIAS HADDAD E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (DF-001165A), Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:EXPEÇA-SE O OFÍCIO AO 11° RGI PARA O LEVANTAMENTO DAS CONSTRIÇÕES QUE RECAEM SOBRE OS BENS DESCRITOS ÀS FLS. 136 E 140, ENTREGANDO EM MÃOS AO INTERESSADO. OUTROSSIM, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS, O QUE DEVERÁ SER PROVIDENCIADO PELO INTERESSADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COM A RESPOSTA DO ÓRGÃO REGISTRAL, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.073232-2 (19968) - JORGE GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NACIONAL SEGUROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Expedido o mandado de pagamento e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.036579-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HBC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO REQUERIDA PELO EXEQUENTE, AGUARDANDO-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.043142-0 - RAUL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X SYLVIO PAIXAO DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:A quitação deve ser manifestada pelo credor. Ademais, os documentos de fls. 89 e ss não comprovam o pagamenti do dpebito executado nestes autos. Intime-se pessoalmente o credor, no endereço de fl. 76, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo dizer, neste prazo, se dá quitação ao devedor, que noticiou ter havido o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.095028-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PARKAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:PRELIMINARMENTE, OFICIEM-SE A SRF, LIGHT, VIVO E DETRAN. EM CASO DE RESPOSTAS NEGATIVAS OFICIEM-SE AOS DEMAIS ÓRGÃOS , ENTREGANDO-SE EM MÃOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118228-3 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Decisão:Rejeito a nomeação de bens à penhora realizada pelo devedor diante da recusa do credor e da inobservância da ordem legal. Defiro a penhora on line. Solicitei o bloqueio nesta data. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me para consulta.Com o escopo de se adequar o processo à lei 11382/2006, intime-se pessoalmente o devedor na forma do art. 738, do CPC. Venham as custas pelo credor, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.054715-9 (11718) - MARIA ROSA FERREIRA GOMES E S/FILHOS MENORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X NELSON YOITIRO OKAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES (RJ-080188), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ROBSON R. FEIJO (RJ-068036), Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:...Pelo exposto, concedo a derradeira oportunidade à denunciada para promover o depósito dos valores que reconhece como devidos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das penalidades concernentes à litigância de má-fé (art. 17, do CPC) e ao ato atentatório à dignidade da justiça (art. 599 e 600, do CPC), haja vista o anterior deferimento da penhora sobre os valores da apólice de seguro.A despeito de tal providência, apresente os credores planilha atualizada do débito e indiquem outros bens de propriedade do executado, passíveis de constrição, tendo em vista os vultosos valores que cercam a presente execução e as declarações fiscais do executado já acostadas aos autos.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.009332-0 - ANTONIO FERREIRA JORGE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:EM RAZÃO DO DESPACHO DE FLS 193, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRRELIMINAR DDESIGNADA NA AÇÃO DE DESPEJO PARA SANEAMENTO CONJUNTO . REMETA-SE O INCIDENTE EM APENSO À CONCLUSÃO \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161393-3 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895) Despacho:Como a requerente não atendeu a determinação especificada às fls. 55 e, alternativamente, requer a conversão do feito para execução por título extrajudicial, esclareça se já houve a quitação das obrigações, haja vista que o vencimento da última parcela se deu em 26.03.2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097921-7 - VALERIA MUNIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.130344-0 - VANESSA FELIX HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X CTTC RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331, do CPC) para o próximo dia 14/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164476-0 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSE NILDA RANGEL NUNES (RJ-064562)) X TELESP CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.088194-2 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Haja vista o disposto no § 2o do art. 475-I, do CPC, e à guisa de se evitar previsível tumulto processual, autue-se o pedido de liquidação da sentença em apartado e voltem-me conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 1998.001.205269-2 - CLEWERSON SAREMBA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA QUE DETERMINE O BLOQUEIO DOS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS EM NOME DA 2º EXECUTADA , ATO O VALOR DA EXECUÇÃO, DEVENDO A RESPECTIVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMUNICAR O BLOQUEIO DE IMEDIATO. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COMPROVE O REQUERENTE OS REQUESITOS DESCRITOS NO ART.50 DO CC. \r\n\r\nProc. 2000.001.046822-4 - HERMES DE ASSUNCAO LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ANTONIO JOSE CACADOR (Adv(s). Dr(a). CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS (RJ-024318), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.103181-6 - HELIO DAVIDOVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:renove-se a citação da denunciada no end. de fls 493. No que tange à empresa denunciada, apresente a denunciante o contrato social e a última alteração contratual com vistas à correta verificação de seus representantes legais, no prazo de quinze dias \r\n\r\nProc. 2004.001.109299-0 - NELCIMA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 (DEZ) DIAS. NA INÉRCIA DA PARTE, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.049784-3 - HILZEMARIE DE PAULO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Defiro a penhora em dinheiro. Oficie-se ao Bacen para que verifique se existem contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome do devedor. Caso positivo, constatando-se que a conta e/ou aplicação financeira não se destinem ao percebimento de salário e verbas afins PROCEDA-SE À PENHORA das quantias lá encontradas, até alcançar o montante desta execução, a constar expressamente do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.139627-0 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.038706-7 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X PANAMERICANO ADMINISTRADOR DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.020242-3 - VALÉRIA ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.052009-9 - LAURA PREVITALI MORISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611) Decisão:Na forma do determinado em fls.625, a entrega das chaves ficou condicionada a concordancia por parte do réu, o que não ocorreu... Considerando os termos da fundamentação supra, reconsidero os termos da decisão anterior, que deferiu a entrega das chaves em cartório. Aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação de contra-razões do recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052009-9 - LAURA PREVITALI MORISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611) Decisão:J. DEFIRO O ACAUTELAMENTO DAS CHAVES EM GABINETE. LAVRE-SE TERMO E INTIME-SE O RÉU PARA RETIRAR AS CHAVES NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052009-9 - LAURA PREVITALI MORISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611) Decisão:Considerando que a autora manifestou a intenção de entrgar as chaves do imóvel, DEFIRO O SEU ACAUTELAMENTO, nestes autos, até o julgamento do agravo interposto pelo réu, após o que será reexaminada a matéria. A autora deverá entregá-las no mesmo prazo de que dispõe para responder ao recurso adesivo.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.010669-5 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Com razão a ré, eis que em se tratando de contrato de compra e venda com reserva de domínio, incabível a convolação da busca e apreensão em ação de depósito, em razão da inexistência de previsão legal para tanto. Assim, revogo a decisão de fls. 148. Ao autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.023760-2 (15482) - HILDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Conforme se denota dos autos, a sentença proferida às fls. 99/100, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios em razão de sua reconhecida miserabilidade, tendo decorrido o trânsito em julgado em razão da não interposição de recursos.Sendo assim, não há valores a serem executados, mostrando-se inteiramente desenecessária a alteração do pólo passivo como requerido pela instituição que peticiona às fls. 105/107 e 147/148, até porque, aproveitando o ensejo, determino a baixa e o arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.019359-0 - DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041000-2 - MARIA INEZ FRANZOTTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) Informe o patrono do autor à Serventia o número de seu CPF para fins de extração de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.068658-7 - ISABEL CRISTINA TORRES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DA SRA PERITA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038135-4 - MARCIO DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG ao autor.Venha o contrato de financiamento, celebrado com o réu, para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089057-7 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do sr perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045268-3 - BELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177)) X JADER MOREIRA DOS SANTOS Decisão:CONSIDERANDO A PROVA DO DECORRIDO, FLS. 21 E 21 VERSO E A NOTIFICAÇÃO FLS. 25, DATADA DE FEVEREIRO DO CORRENTE, DEFIRO A LIMINAR PLEITADA DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE EM FAVOR DA AUTORA. EXPEÇA-SE MANDADO.CTE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.010845-8 (20829) - YARA PINTO DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA DE JESUS ITAJAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Decisão:FLS. 295/298: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114338-8 - RONALDO FELIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 193/200 e 201/213 ,no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.013771-3 - LIANA MARIA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO IMETRO, A UMA PORQUE O FEITO JÁ FOI SANEADO, OPORTUNIDADE EM QUE FOI APRECIADO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS; A DUAS POR SER DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA PRESENTE CONTROVÉRSIA. DA MESMA FORMA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NOVA PERÍCIA, EIS QUE O DESTINATÁRIO DA PROVA O JUÍZ, QUE NÃO PRECISA SE ATER AO LAUDO. DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038620-8 - ODYR MACHADO SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Designo ACIJ para o dia 11/07/2007, às 13:30 horas. Recolhidas as custas processuais pertinentes, se devidas, intimem-se as testemunhas arroladas e as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.087715-0 - VIVIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 91. Após a expedição dos mandados de pagamento, cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.111210-7 - MARCOS JOSE SUMRELL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Primeiramente, diga o credor especificamente sobre a alegação de fls. 369, terceiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2005.001.040044-6 - RODRIGO MASSINI TRANHAQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Despacho:Justifique o autor a necessidade da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.080750-9 - SORAYA SABAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X RT IMOBILIARIA E CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Despacho:TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA ÀS FLS. 42, BEM COMO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO (FLS.104/108), MANTIDA PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 127/131, E O TRÂNSITO EM JULGADO (FLS. 133), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.052747-8 - ROBERTO BAYARD DAISSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X ARTHEMUS CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante a fraude à execução reconhecida por este Juízo (fls. 160/161), defiro a penhora sobre o bem descrito às fls. 176, devendo o Sr. Oficial de Justiça lavrar o respectivo auto promenorizado do veículo automotor de propriedade do executado.Intime-se pessoalmente o executado na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista estar assistido pela Defensoria Pública.Expeça-se mandado de penhora e intimação.Após o cumprimento das diligências ora determinadas, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.118094-2 - LUCIANO PEREIRA BALMANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 289/290 - Indefiro, eis que o levantamento de eventuais valores que sobejem o quantum debeatur pelo executado está condicionado a apuração das custas processuais devidas e a transferência da respectiva quantia em favor do FETJ.Fls. 292/294 - Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los por vislumbrar contradição a ensejar seu acolhimento, passando a presente decisão a integrar os termos da sentença proferida.Assiste razão ao recorrente quando afirma que a guia de fls. 254 não chegou a ser protocolizada junto à instituição financeira responsável pelos depósitos judiciais diante da ausência de autenticação, de forma que os valores lá apontados não chegaram a ficar a disposição deste Juízo.Com o trânsito em julgado, observe-se o teor da sentença de fls. 287, com as modificações decorrentes do acolhimento do referido recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107928-5 - GLAICON GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Por todo o exposto, acolho a impugnação oferecida, com base no inciso V do art. 475-L c/c 743, I do CPC, para reafirmar que a correção monetária e os juros moratórios incidentes sobre a indenização por danos morais devem observar a data da prolação da sentença, reconhecendo como corretos os valores apresentados pelo Contador Judicial. Preclusas as vias impugnativas, o impugnado deverá promover a devida adequação da execução aos termos do art. 475-O, do CPC, enquanto que o impugnante deverá recolher a diferença de custas processuais indicadas às fls. 219, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação das normas da Lei 3.350/99 e Resolução 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124102-9 - ADRIANA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Tendo em vista que não houve tempo hábil para a intimação das testemunhas da parte ré, REDESIGNO ACIJ para o dia _04/07/2007, às _13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.014603-3 - MARIA JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...Sendo assim, entendo ser indispensável a liquidação do julgado na forma preceituada no art. 475-C, do CPC, razão pela qual nomeio como expert do Juízo o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'ana (telefones 2604-5112, 9957-8885) para que atento as diretrizes fixadas na prova técnica antes realizada e aos termos da sentença de fls. 435/434 e acórdão de fls. 494/515 apure as prestações do contrato de financiamento celebrado entre as partes.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e para formular proposta de honorários, devendo estes serem recolhidos pela instituição financeira executada.Faculto as partes a indicação de assitentes técnicos e apresentação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.021689-6 - SUPER EXTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. ACEITO A CAUÇÃO OFERTADA ÀS FLS. 109/113, A SABER, DA MÁQUINA E DOS DEPÓSITOS MENSAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00. LAVRE-SE TERMO DE CAUÇÃO DA MÁQUINA. VENHA O PRIMEIRO DEPÓSITO EM 10 DIA, DEVENDO OS DEMAIS SEREM EFETUADOS ATÉ O DIA 10 DOS MESES SUBSEQÜENTES (MAIO EM DIANTE). DÊ-SE GUIA. DIANTE DO PERIGO NA DEMORA DECORRENTE DA NECESSIDADE DE SE EVITAREM OS CONSTRANGIMENTOS OCASIONADOS PELA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA AUTORA NO ROL DOS DEVEDORES EM RAZÃO DAS DÍVIDAS ORA SUB JUDICE, ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152038-3 - JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA TAMBEM AS COPIAS REQUERIDAS PELA UNIAO. \r\n\r\nId: 196898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.033243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, II de CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação dp credor.P.I. e cumpra-se. (p.4) \r\n\r\nProc. 2007.001.037303-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DELFIM ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE Decisão:Adeque-se o valor da causa de acordo com o valor do bem que se encontra no contrato, recolhendo-se eventuais diferenças da taxa judiciária. Feito isso, voltem os autos conclusos para análise da liminar. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.039953-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTIAN MOREIRA MATTOS Decisão:Adeque-se o valor da causa de acordo com o valor do bem que se encontra no contrato, recolhendo-se eventuais diferenças da taxa judiciária. Feito isso, voltem os autos conclusos para análise da liminar. / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.079585-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X MAURICE RODITIS Despacho:Fls.408/411: Esclareça-se, porquanto já há penhora nos autos. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.015637-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894), Dr(a). MICHEL PEÇANHA DO NASCIMENTO (RJ-098101) Despacho:Fls.247: Dê-se guia comprovando-se o pagamento em 48 h. \r\n\r\nProc. 2004.001.080659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:1.Fls.255: Lavre-se o termo de penhora e após, intime-se por D.O. o devedor. Expeça-se certidão para registro. 2.Fls.256: Ao autor. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.167198-2 - CLAUDINA AFFONSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Decisão:Fls.21: Defiro ofício à FENASEG requerido. Indefiro o pedido de depoimento pessoal que possui caráter meramente protelatório. Expeça-se ofício. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.002927-0 - SONIA IRENE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 26/06/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ ... PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.038683-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHANEL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO MARCELLO DE MACEDO E OUTRO Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 26/06/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.039515-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CELESTE DE OLIVEIRA MENDES Decisão:Indefiro o pedido de J.G. ao condomínio autor, ... Venham as custas em 5 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.039813-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR ALVANJO LTDA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 26/06/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.041185-1 - ANTONIO DE LIMA CLETO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Converto de ofíio o rito da presente ação para Ordinário, ... determino a retificação do presente no distribuidor, bem como na autuação. Após, cite-se a parte ré para, querendo, responder aos termos alegados na inicial. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160202-9 - DJALMA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.040810-2 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X REGINA AMARAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Fls.302: Expeçam-se certidão e mandado de avaliação, como requerido. / P2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023196-4 - LUZIA PINTO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS.20. (RECOLHEU OS VALORES EM CONTAS DIVERSAS DAS APONTADAS NA REFERIDA CERTIDÃO).( P 02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156605-8 - SERGIO GOMES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Trata-se de embargos a execução em que SÉRGIO GOMES GARRIDO move em face de BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A.Às fl. 13, decisão determinando que o autor se manifeste no sentido de dar andamento ao feito, inclusive com o pagamento das custas e NADA FEZ, conforme certificado na mesma folha.Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 257 de CPC, oficie-se ao Sr. Distribuidor para as providências cabíveis de baixa. (p.4) \r\n\r\nProc. 2006.001.086209-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511)) X JOHN STUART YOUNG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:Efetue o réu o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art.33 do CPC. / P1. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.061109-0 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.112128-2 - SUELI LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061111-8 - DENISE RODITIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949) Despacho:Fls.62: Venha a qualificação dos herdeiros. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.095950-0 (20267) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SUELY DE ARAUJO VASCONCELOS E OUTROS E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, II de CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação dp credor.P.I. e cumpra-se. (p.2) \r\n\r\nProc. 1995.001.107179-9 (20401) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X IGNACIO ROJO MARTINEZ E OUTRA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, II de CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação dp credor.P.I. e cumpra-se. (p.2) \r\n\r\nProc. 1996.001.062048-0 (21496) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE PINTO DA FONSECA E OUTRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, II de CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação dp credor.P.I. e cumpra-se. (p.2) \r\n\r\nProc. 1996.001.064428-9 (21525) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X SB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600), Dr(a). LUIZ CARLOS W. FLEITLICH (SP-131761), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, II de CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação dp credor.P.I. e cumpra-se. (p.2) \r\n\r\nProc. 1998.001.039228-1 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RECKON INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, II de CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação dp credor.P.I. e cumpra-se. (p.2) \r\n\r\nProc. 1998.001.164701-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ZARCOPESCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, II de CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação dp credor.P.I. e cumpra-se. (p.3) \r\n\r\nProc. 1999.001.027049-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RIO DELTA COM E REPR LTDA E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, II de CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação dp credor.P.I. e cumpra-se. (p.2) \r\n\r\nProc. 1999.001.046245-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARIA PAULA SOARES DA SILVA E OUTRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, II de CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação dp credor.P.I. e cumpra-se. (p.2) \r\n\r\nProc. 1999.001.083497-8 - BANCO ECONOMICO SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X MARIA ESTELA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, II de CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação dp credor.P.I. e cumpra-se. (p.3) \r\n\r\nProc. 1999.001.090271-6 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X MHC CONSULTORIA S/A LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, II de CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação dp credor.P.I. e cumpra-se. (p.4) \r\n\r\nProc. 2000.001.069253-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ENEIDA ROCHA DUARTE E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, II de CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação dp credor.P.I. e cumpra-se. (p.3) \r\n\r\nProc. 2000.001.069271-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, II de CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação dp credor.P.I. e cumpra-se. (p.2) \r\n\r\nProc. 2000.001.100144-5 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARIA LUIZA DA SILVA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, II de CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação dp credor.P.I. e cumpra-se. (p.2) \r\n\r\nProc. 2000.001.115614-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X HELIO SILVA DE MIRANADA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, II de CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação dp credor.P.I. e cumpra-se. (p.3) \r\n\r\nProc. 2003.001.006496-0 - LUIZ PEREIRA SERRANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X JOSE WELLINGTON REIS E SILVA E OUTRO Despacho:Fls.192: 1. Defiro. Expeça-se mandado de arresto do direito de uso dos bens relacionados às fls.112. 2.Sem prejuízo, cumpra o autor a decisão retro. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.006614-7 - MAXI IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SILVIA TERESITA MOLINAS RIBEIRO FREIRE Despacho:Fls.55: Oficie-se, ressalvando-se os créditos de natureza alimentícia (Bco.Brasil ... bloqueio ... valor... c/c). / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.038101-9 - ATTICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E S B DOS HOMENS DE PRETO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.040981-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES Despacho:Emende-se a inicial ao procedimento correto, visto que cotas condominiais não presta para manejar ação de execução. / P3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.113444-8 (19056) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GILBERTO EMERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, II de CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação dp credor.P.I. e cumpra-se. (p.3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.006590-4 - ELIANE BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JORGE BERUTTI DA CUNHA), Síndico: JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.101557-6A - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399)) X RESTAURAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Fls.272/273: À impugnante. / P2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040404-4 - VIVIANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A INICIAL. DEFIRO J.G. À AUTORA. CITE-SE A RÉ POR VIA POSTAL. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155998-6 - ELISANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ATL RJ CAPITAL CLARO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/47 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA. (P. 3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.073346-1 - JULIO GOMES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-060539) DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, NA FORMA DO ART. 40, II DO CPC. (P3) \r\n\r\nProc. 1998.001.191228-4 - JOSE ROBERTO WANISSANGH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X EDUARDO SILVA DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) De acordo com a Portaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por cinco dias\". (P/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.006270-2 - CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X DIVERSAO CENTRO RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Fls.392: Venha planilha atualizada do débito. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.025497-4 - QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-054811)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) À PARTE AUTORA, SOBRE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO AVALIADOR ÀS FLS. 234. (P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.032277-0 - VALDEMIRO DO CARMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) ÀS PARTES SOBRE FLS. 56. (solicitação de documentos e proposta de honorários periciais). (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.079441-2 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.97.(p 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.108178-8 - JACYREMA DE OLIVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1. Reconsidero decisão de fls.106, diante de su flagrante erro material. 2.Diga a ré somente quanto a testemunha não localizada em 5 dias. 3.Após, com sua manifestação, voltem para sentença. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.139280-0 - FELIPE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS FININVEST (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS REMANESENTES CUJA PLANILHA ESTÁ ÀS FLS. 60, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.037959-1 - BIBIANA BEATRIZ CALDERON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA OFÉLIA REGA ABITAN (RJ-095989)) X CLAUDIO MARTHE DE ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:Ao autor em face da certidão supra. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067947-7 - LUCIANA FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.002368-9 - WALTON TOLEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:... determino a inversão do ônus da prova ... O autor informa que pretende produzir prova testemunhal. A ré LIGHT ... informou que pretende produzir prova documental suplementar, bem como o depoimentos pessoal do autor. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de 15 dias ... para vinda aos autos de prova documental superveniente. Defiro a prova testemunhal cujo rol deve vir também em 15 dias e o depoimento pessoal do autor ... Designo A.I.J. para o dia 28/06/07, às 15:00 h. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.086507-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037650-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE DE ANDRADE RIBEIRO Despacho:Venha o comprovante da notificação. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103560-2 - CAROLINA NEHRER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A RECOLHA A PARTE AUTORA R$ 12,24 POR MAIS UMA DILIGENCIA POR OFICIAL JUSTIÇA PRA INTIMAÇÃO DE AUDIENCIA DO DIA 30/5/07, C/URGENCIA P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.040940-6 - TÂNIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 26/06/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ ... PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166928-8 - HELOISA DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.017741-4 - FRANCILEIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:Fls.279: Segue decisão, em conformidade com a legislação cabível. DECISÃO: Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.101557-6 - RESTAURAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA DA CONCEICAO FERREIRA PINTO (RJ-083399) Despacho:1.Fls.265: Oficie-se. 2.Fls.266/267: Ao autor. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.074014-9 - LUIZ PAULO AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Fls.193: Ao réu para pagar os honorários periciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme o art.475-J do CPC. / P3. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039604-7 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO FININVEST S A) Despacho:Recebo a inicial. Venham as 3 últimas declarações de I.R. da autora, bem a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. Após o cumprimento acima, voltem conclusos. / P3. \r\n\r\nId: 196900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041147-2 - ALEXANDRE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Sentença:TENDO EM VISTA QUE OS SUPTES NÃO DILIGENCIARAM NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESDE 2001, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.009905-5 - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Recolham-se as custas para remessa ao contador: R$ 90,97 em Atos dos Contadores, conta 0712-0, campo 36 da GRERJ; R$ 9,09 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 4,54 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,54 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.010124-0 - BANCO ABN AMRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CARLOS DOMICIO NUNES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692) À parte autora sobre a contestação de fls. 264-274. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060893-8 - NILSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112979-5 - LILIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122018-1 - NAIRO ALVARUS ANTONIO PATUSSI X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057862-8 (15972) - ESPOLIO DE ALVARO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Às partes sobre fls. 882/883. \r\n\r\nProc. 1997.001.150043-5 - A C SIMAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509)) X FREDERICO EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho:FLS.448. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.142190-2 - JOAO BAPTISTA DE CARVALHO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:ESCLAREÇA O JUIZO QUE OS DOIS TOUCHEIROS PENHORADOS PELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, NÃO DEVEM SER LEVADOS À LEILÃO, NESTE JUIZO, HAJA VISTA QUE A PENHORA SE PRESTARÁ A SATISFAZER CRÉDITO PRIVILEGIADO EM RELAÇÃO A DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.137272-5 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE (SP-164416)) X PAULA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Às partes sobre os esclarecimentos do sr. contador (fl. 500). \r\n\r\nProc. 2003.001.142295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CAIO MARIO MEIRA DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (RJ-016875) Decisão:DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA. AO M.P. PARA CIÊNCIA. ( FLS.131) \r\n\r\nProc. 2004.001.004402-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPINOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X PETRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE LEILOEIRO PARA SER NOMEADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090175-5 - WAGNER PORTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao (s) interessado (s) sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.118249-7 - JOEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ANGELA MARIA D ELIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:O VALOR É O DE FLS.374 ( R$ 1236,28) \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fl. 246: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.056761-4 - ITAMAR DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Decisão:Republicação: INT. A EXECUTADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 57.514,95 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082152-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X INFO JET INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.083600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X HERDEIROS DE CARLOS AUGUSTO DE ARRUDA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.095999-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)), Inventariante: MARIA JOSE DA SILVEIRA FURTADO Decisão:Inexiste omissão na decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113240-0 - RONEI PIERRE DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.151403-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HELENA DO CARMO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA LIMA MOURA (RJ-124576) Despacho:À RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049498-4 - JOAO FRANCISCO OLIVEIRA FILHO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.059773-6 - SONIA AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 13.486,20, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.065315-6 - ROSILANE APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X SANTOS SEGUROS Ao interessado sobre a devolução do \"A.R.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098590-6 - MAURICIO MONTEIRO MOLINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018664-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIIO NAVONA D SPAGNA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GEORGE MARCONDES GODOY E OUTRO À parte autora para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória: procuração, custas e despacho. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145128-9 - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:À AUTORA INCUMBE INTIMAR A PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007501-2 - JOSÉ RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Republicação: RECOLHA O SUPTE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA (R$ 6,30 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 6,30 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 406,55 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). COMPROVE O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO JÁ QUITADA. O PEDIDO DE REAJUSTAMENTO DE PARCELAS DE ACORDO COMO CDC NÃO É CERTO E DETERMINADO. EMENDE-O. JUNTE O CONTRATO DE REFINANCIAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027802-6 - LS ESTÉTICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:Recolha a diferença de custas em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.062114-2 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO MATINELLIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À parte autora para ciência do ofício de fls. 319-321. \r\n\r\nProc. 2005.001.081922-6 - REGINA CELIA COTECCHIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.016623-3 - LUCIA MARIA SANCHES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002090-4 - LS ESTETICA E BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:A consignação em pagamento ainda não esta apta a instaurar a demanda. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087679-1 - MARILIA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X JOAO CUSTODIO DE BARROS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Às partes (fl. 534). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016390-9 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MINISTÉRIO INTERNACIONAL EMANUEL IGREJA EMANUEL E OUTROS Despacho:Republicação: A TAXA DE INCENDIO COBRADO NÃO VEIO AOS AUTOS, SENDO QUE OS VALORES DA CEDAE DIVERGEM DOS DA PLANILHA. RETIFIQUE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023612-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X FUNDAÇÃO MOVIMENTO ONDAZUL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)), Fiador: TATIANA MARTINS WEHB Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DE RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032927-7 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KÁTIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS Despacho:DISCRIMINE O SUPTE NA PLANILHA OS ALUGUEIS E ENCARGOS, COMPROVANDO ESTES ÚLTIMOS. DEFIRO O PROZA REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065525-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CARLOS ALBERTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.105498-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X CRISTINA GONCALVES BASSALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Os embargos forma rejeitados. Incide, assim, a norma do art. 520, V, CPC. Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.105498-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X CRISTINA GONCALVES BASSALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Os embargos foram rejeitados. Incide, assim, a norma do art. 520, V, CPC. Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.035546-0 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X IBERPAR PARTICIPAÇOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337) Ao interessado sobre a devolução do \"A.R.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143407-1 - ANA LUCIA CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.138870-4 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X J G INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO PINA (SP-147267) Despacho:AO LIQUIDANTE JUDICIAL. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.027802-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA LUCIA CALDAS DE MOURA E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 II CPC. CANCELE-SE A PENHORA. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.138199-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X HELOISA BARROZO FABRIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTÓRIO. O PROCESSO É DE EXECUÇÃO E SE ENCONTRA EM FASE DE DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.148281-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO. O PROCESSO É DE EXECUÇÃO E SE ENCONTRA EM FASE DE DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.018031-2 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Recolha o executado a taxa judiciária (R$ 541,27, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). Informem as partes acerca dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2003.001.135486-5 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X MARIA ALICE BARROS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:A 1ªM EXECUTADA JÁ FOI CITADA. CITE-SE A 2ª FLS.102. \r\n\r\nProc. 2004.001.033892-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Despacho:INT. NA PESSOA DOS ADVOGADO OS EXECUTADOS DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034095-9 - CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA À parte autora para fornecer cópia do despacho de fl. 22 para instruir a Carta Precatória, conforme já requerido a fls. 24-25. \r\n\r\nProc. 2007.001.036423-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028205-4 - WALDEMIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.089259-6 - HELIO FRANCISCO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ANGELA MARIA SUCENA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOVANI (SP-062100) Às partes sobre a avaliação (fl. 275). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3A - BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:AUTUE-SE EM APARTADO. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5A - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:AO IMPUGNANTE FLS.79/83 \r\n\r\nProc. 2006.001.047523-0A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X MARIA LUIZA GARCIA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Decisão:A decisão já é definitiva, face à ausência de interposição de qualquer recurso pela impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.001.023612-3A - FUNDAÇÃO MOVIMENTO ONDAZUL, Fiador: TATIANA MARTINS WEHB (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039213-0 - SUELEN SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LEZON MODELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000842-4 - PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301018-3 (6592) - ROSELAINE MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X SANDRA HELENA MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:INCUMBE À PARTE INTERESSADA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 1995.001.090722-5 (17609) - CLAUDIA MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARIA CLARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Decisão:Indefiro. Incumbe a parte diligenciar no sentido de obtenção de licença. \r\n\r\nProc. 2002.001.112983-1 - ESPÓLIO DE NELLY GUIMARAES PIRES E OUTRO, Inventariante: PAULO EMÍLIO GUIMARÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)), Inventariante: REGINA LUCIA PIRES NEMER, Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:FLS.324. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138419-3 - FRANCISCO AUGUSTO SIQUEIRA DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. AO AUTOR PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080916-4 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084123-0 - LUZIANE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SÁUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.092590-5 - CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Recolha as custas referentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ conforme já determinado a fl. 362. \r\n\r\nProc. 2004.001.145499-0 - CARLA TAVARES DE LIMA SCELZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INFORME A AUTORA EM QUE FASE SE ENCONTRA A AÇÃO DISTRIBUIDA PARA A 18 V.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.019959-5 - MARCIA GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X THE WINNER AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.034355-4 - IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INDUSVAL FINACEIRA CFI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.051493-2 - BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Recolhidas as custas, int. \r\n\r\nProc. 2005.001.062869-0 - BRUNO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X LINHA AMARELA S A LAMSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Int. o perito para dar início à perícia, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.080694-3 - FELIPE FRANCESCUTTI MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.100184-5 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X ARMANI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Recolham-se as custas: R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,44 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,22 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.123398-7 - ELIZABETE FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FELIPE DA FONSECA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161047-3 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA CATERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109992-6 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Liquid. Extrajudicial: RENATO SOBROSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.045518-0 - DENISE PELUSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.029908-0 - GILSON ROBERTO SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SUL AMÉRICA AETNA CIA DE SEGURO SAÚDE S/A Forneça o autor cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067818-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F.FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:Int. a 2ª executada para pagar a quantia de R$ 15.715,00 acrescida da multa de 10%, pessoalmente (recolher as custas da intimação \r\n\r\nProc. 2002.001.137066-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (SP-187584)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507) Despacho:JUNTE O EXEQUENTE A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158957-0 - DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GMF MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 II CPC. CANCELE-SE A PENHORA.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.121947-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAINE NAVAS DE SOUZA Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.018243-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS.297. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.096000-7 - SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042292-9 - ARIELA SORANA SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Reitere-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.010274-5 - CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051930-9 - KATIA DE ALVARENGA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084196-7 - CARLOS NUNES SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 76.281,16 / CUSTAS R$ 1.787,58) \r\n\r\nProc. 2005.001.102332-4 - JOAO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.373/374 CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009653-0 - JOAO BATISTA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA À parte autora sobre o ofício de fls. 76-80. \r\n\r\nProc. 2006.001.058624-6 - ANTONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136847-0 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO Despacho:A citação da 1ª ré não restou perfectibilizada face à ausência de assinatura no A.R. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.026413-1 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031650-7 - MESSIAS SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.066978-9 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X J PAULO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA NÃO POSSUI BENS EM SEU NOME E AINDA, SE ENCONTRA INATIVA, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA DETERMINANDO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO NO DISTRIBUIDOR. INDIQUE O EXEQUENTE OS SÓCIOS E OS ENDEREÇOS PARA CITÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038818-0 - EDIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA Despacho:AS FATURAS SÃO COMUNS ÀS PARTES PELO QUE DEVE A SUPTE JUNTÁ-LAS AOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Decisão:... Assim, o cálculo para a devolução se restringe ao montante correspondente a 14 parcelas de R$ 536,66, corrigidas monetariamente a partir de cada desembolso. (setembro/98) Por derradeiro, insta apenas mencionar, que a quantia de R$ 15.800,00 não se insere na devolução, sendo apenas sinal para o financiamento. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.054024-6 - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS, IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EMILIO DANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152212-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.152212-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, e IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033038-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REINALDO FERREIRA PACHECO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 02/08/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034919-7 - ADILSON MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 02/08/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:J. AO AUTOS . AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2003.001.143385-6 - MARIA MAGDALA PERGENTINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SERPRO SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO NELSON MORI (DF-002680) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar à autora as pensões vencidas e vincendas, discriminadas acima, como indenização por danos materiais, condenando-a, ainda, a pagar a quantia de R$ 10.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, também, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das pensões vencidas e um ano de vincendas, acrescido do valor da condenação por danos morais. Face à solvabilidade da ré, deixo de obrigá-la a constituir um capital garantidor do cumprimento das obrigações, determinando que a autora seja incluída em sua folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.005197-8 - REGINA CELIA ACIOLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X JULIO C MOSCHINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Recolham-se as custas: R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,34 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.107805-0 - MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005270-7 - LUCIENE ALVES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE., FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ASSOMADA AO FATO DO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, CANCELANDO, PROVISORIAMENTE O NOME DA SUPTE AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.OFICIE-SE.CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040458-5 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS RENNER Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA CANCELAR PROVISORIAMENTE O NOME DO SUPTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Republicação: À parte autora sobre o acrescido (fls. 216-254). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157177-0 - MARCELO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.256. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.166382-1 - WALTER MARTINS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JS FUNERARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:FLS.360 e V. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Expeça-se guia (fl. 432). Esclareça, o réu, a razão de manter um pagamento no valor de R$ 120,00 desde setembro/03, sem qualquer reajuste. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.144464-7 - CREUZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047855-3 - GISLAINE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.051275-5 - JUSSARA VERDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Extraia-se cópia e encaminhe-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093644-0 - NILO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA NEVES (RJ-137358), Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (RJ-145624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS E OUTROS), Síndico: RIGONEI COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Ao interessado para recolher as custas para a intimação de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.001.136882-2 - CRISTIANE CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, cancelando definitivamente o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, referente aos contratos de nº 92343149658 e 92339872650, sendo que, este último, por ainda estar em curso, o cancelamento do aponte não prevalecerá caso haja algum inadimplemento futuro. Rescindo, também, definitivamente, o contrato de nº 92343149658, declarando a inexistência de qualquer débito da autora para com o réu, referente a este ajuste. Determino que o réu emita boletos no valor específico da prestação contratada, (R$ 47,01), no negócio jurídico de nº 92339872650, para o pagamento pela autora das seis últimas prestações ainda pendentes, autorizando o contestante a levantar os depósitos efetuados nos autos, concernentes ao pagamento da terceira à décima prestação do mencionado contrato, declarando-as quitadas. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.018446-9 - ANDRÉ DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045295-6 - ROGERIO DOS SANTOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A Despacho:RECOLHA O SUPTE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038964-0 - MONICA CUSTODIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BCP S A CLARO Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO FATO DO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CANCELO PROVISORIAMENTE, A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA SUPTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.156084-9 - MASSA FALIDA DE CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.085968-9 - OCTAVIO CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESPOLIO DE MIGUEL OZORIO DE ALMEIDA E OUTRO), Confrontante: MARIA IVETE GALVÃO), Confrontante: JESUS NEVER RIBEIRO), Confrontante: HILDEGARDO CONDE BRANDÃO), Confrontante: LEJBUS FRYDMAN) Às partes paa ciência do ofício de fls. 260-274. \r\n\r\nId: 196901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.044112-2 - HEITOR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor, ante fls.264/266. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.149185-0 - IVO LEITAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)), Inventariante: ALFREDO AUGUSTO GOMES FILHO), Inventariante: ARMINDO DE LEMOS) X ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO GOMES E OUTROS Despacho:expeça-se 2°via, recolhidas as custas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144481-9 - SALOME DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X JACOB WILCZEC E OUTROS Despacho:1-fls.166-Defiro, com prazo de 20 dias, afirmada por termo a ausência .2-retire-se de pauta.3-fica o ato redesignado para o dia 02/08/07 às 14;00 horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.071158-1 - CLEMER MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.146639-4 - NILO BRASILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983)) X ESPOLIO DE CARMELITA CAMARA ULISSES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GONÇALVES VIANNA (RJ-119911) Despacho:Complementem-se os honorários do perito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.164210-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAREZ DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:... JULGO EXTINTO o feito..., \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.115524-1 - MERCADO ALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.121782-1B - OSMOND DEGOW DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Defiro o bloqueio on-line.Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comporvata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.004003-0A - SONIA MARIA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X RICARDO DANTAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:fls.17-Notifique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.057812-6 (18143) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:Junte-se.decisão em separado.1-O cálculo de fls.510 data de 2003, sendo que o débito atualizado, indicado à fls.602, monta a R$ 27.260,75, sendo a diferença existente, ante os depósitos realizados de R$ 15.186,75. 2-Diante disso o depósito realizado continua não sendo bastante para quitação, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão da praça.3-Ante a notícia de falecimento de um dos exequentes, digam estes, comprovando-se-o. \r\n\r\nProc. 1996.001.131760-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Ao exequente, ante a manifestação do M.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.134896-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Intime-se, como requer o M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.066854-0 - ROMILDA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MARCOOP COOPERATIVA MISTA DE MARITIMOS E CATEGORIAS DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:Diga a exequente como pretente prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.095231-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GERSO JORGE RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.116336-3 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.150776-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIULIO SAN MARTINI Despacho:Fica o ato redesignado para o dia 01/08/2007 às 14;50 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.122245-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ROBERTO DESIDERATI ALVES Despacho:Intimem-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055115-3 - ALEX EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-Dê-se guia.2-recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138406-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADRIANA REIS GUTERRES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:fls.53/105-às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.143947-6 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.146333-9 - CERVEJARIA INDEPENDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X MASSA FALIDA DE LANZARA GRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.148715-0 - MARLI KLEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.118997-4 - RUBEM LUIS ALMADA CERSOCIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.028411-7 - LUIS ALFREDO DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:fls.39-Indefiro, ante o que dispõe o art.19 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082246-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VITASHOP PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS), Fiador: JOSE BLANCO FERREIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Solicitadas informações ao BACEN, nesta data conforme comprovata em anexo.Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.100162-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643)) X ANDRE LUIS AMBROSIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr.José Carlos Bousquet, conhecido do cartório. Quesitos e assistentes no prazo legal.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.001543-1 - JOSE CARLOS KRUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARCIO PINHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:à C.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.123900-6 - SHIRLEY TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À embargante, ante a informação supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.092622-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICO DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.149271-4 - HONEYMONN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245) Decisão:1-A manifestação de fls.208 supre a necessidade de intimação, eis que dá conta de ter a executada inequívoca ciência da penhora.2-Não há depósito nestes autos, logo, nada a prover quanto fls.208. \r\n\r\nProc. 2000.001.014034-6 - ANA CLAUDIA DUNA BADIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X CELINA LANGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JR. (RJ-017338), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DO CONTADOR R$ 90,97 + 10% DA CAARJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.040580-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PARQUE DOS VASOS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.078794-0 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). ROGERIO GOMES DA SILVA (RJ-019485)) X URUBATAN DE ABREU E SILVA Despacho:fls.168 e verso -ao exequente, para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.150571-9 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.009312-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o arresto portas a dentro, na forma do art.653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139807-3 - MARIA BERNADETE STEFANINI LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MARIA ELIZABETH LLOYD Fls. 36, \"2\"- Solicitadas inforamções ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159900-6 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X IRISMAR OLIVEIRA PISÃO Decisão:Ante o domicílio do executado, declino da competência para uma das Varas cíveis regionais da Barra da Tijuca.Remetam-se os autos anotando-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.003136-0A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARLOS ALAN DA SILVA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1-Dou por corretos os cálculos de fls.29/30, não havendo qualquer fundamento na impugnação de fls.34, a qual não aponta o ponto de discordância. 2-Acolho a impugnação eis que sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade de justiça, o recolhimento das despesas do procedimento deverá fazer-se através da guia adequada. Prossiga-se, pois, na execução pelo valor apurado pelo Sr. Contador Judicial. 3-Dê-se mandado de pagamento aos exequentes, restituindo-se à executada o tanto quanto sobejar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.004082-0 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Despacho:Intimem-se o executado a proceder ao depósito do valor do crédito indicado à fls.480, \"2\", com devidas correções, não havendo recurso no efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.070109-2 - JOSE ORETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL AQUI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152426-0 - ALIANCA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Dê-se mandado de pagamento à credora.2-Recolha a ré custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2006.001.148035-0 - EDUARDO VILACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1-Dê-se mandado de pagamento à parte autora.2-recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.028548-5 (7746) - MARIA CREUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO PEREIRA DA SILVA (RJ-008893), Dr(a). GERDAL RENNER DOS SANTOS (RJ-010843) Despacho:Expeçam-se os ofícios necessários. \r\n\r\nProc. 1996.001.072848-5 (19536) - PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LIVRARIA CULTURAL GUNABARA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:1-comprove-se o trânsito em julgado.2-venham os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.028213-1 - MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Fls. 575/576 - Anote-se. Dê-se mandado de pagamento à credora. \r\n\r\nProc. 2000.001.071208-1 - UROCENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MARIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.001503-7 - RENATO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:Designo o dia 01/08/ 2007 às14;40 horas para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.011509-3 - HELENA ALBA DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.067022-2 - ESPOLIO DE MARIA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.140784-3 - MARIA CRISTINA DE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ASSURE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.005811-9 - MARLY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA SAVE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:à curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.125839-6 - KARYN HOCHLEITNER REIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X LEOPOLDO KNEIT (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082) Despacho:J.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.125002-8 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X A C DE IGUACU AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Oficie-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.101367-7 - MARIA DE LOURDES MENDONCA SANTOS BREFIN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.137402-9 - ANGELO AURICCHIO E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO RONNIE PEIXOTO FARIAS (GO-013149)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047358-0 - PEDRINA CECILIA BIVAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia 04/06/2007 para a diligência. expeça-se mandado e intimem-se.E.T.fls.206-Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.059310-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que não recolhidas as custas, havendo sido indeferida a gratuidade de justiça por prerclusa decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.155780-1 - UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). BRUNO SOARES UCHINO (RJ-119990) Despacho:Ante o acrescido manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.017810-0 - ANA PAULA ROCHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A (OI TELEFONIA CELULAR Decisão:1-Defiro a conversão ao procedimento ordinário.Anote-se.Cite-se.2-Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela, não sendo, por ora, presentes as condições do art.273 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.014969-0 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ISSO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA PATIO LEGAL Decisão:Comprove a autora a condição de hipossuficiente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.167136-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.128862-3 - LUX JORNAL RECORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:1-À exequente, ante o depósito.2-Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.074102-6 - MARCELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X DUARTE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.113720-0 - DALVA OTAVIANA DO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Com razão a executada, sendo que inexigibilidade da multa já foi reconhecida nos autos da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.095478-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIA DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Proceda-se ao desbloqueio da conta indicada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.140487-6 - AMILCAR PERLINGEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ante o certificado acima, diga a parte exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149900-8 - DIEGO CARUSO BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LOKAU VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Defiro ofício ao TRE/SP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051248-5 - CELSO LUIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cuida-se de ação onde pretende o autor haver a condenação da ré, fornecedora de serviço de seguro de saúde a manter e arcar com serviço de atendimento domiciliar - home care, mais a condenação por danos morais , requerendo , outrossim , o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, relativamente à obrigação de fazer. São presentes as condições doa rt. 273 do CPC, residindo o risco de difícil reparação no perigo a que se vê submetida a vida do autor na hipotese de supressão do serviço, sendo que a Lei nº 9656/98 veda a limitação de prazo para cobertura de terapia dessa natureza, conforme art. 12, II, \"b\". .... Diante dissso defiro a medida liminar nos moldes postulados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( um mil reis ) . Defiro a gratuidade de Justiça... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1969.001.700556-8 (2724) - J R SALOMAO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). NILO DE SA AMORIM (RJ-022737), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X RAYMUNDO BASTOS FEITOSA JUNIOR E OUTROS Despacho:Intimem-se,como requer a DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.179926-1 - CRISTIANE NASCIMENTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.136402-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AUGUSTO C COUTINHO Despacho:fls.68-Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.100574-5 - CLEIDE DE CARVALHO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X MARIO CUBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento de fls.223, I, voltando, após. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.009066-0 (17101) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.071516-5 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X STIELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.016073-1 - ESPOLIO DE CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X NOMINAL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980) Decisão:1-Defiro J.G.do réu. 2-Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.090617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.146342-3 - PATRICIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1998.001.097640-0 - MARILIA VILLELA DE MEDEIROS MIGNONI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.042423-7 - VITASHOP PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Solicitadas informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.131085-9 - ISAIAS BAATISTA DE SOUZA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:fls.116-Informe o cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051056-7 - MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA Despacho:Cite-se. Com a resposta sera apreciado o pedido de antecipação da tutela,não havendo, por ora, prova inequivoca dos fatos alegados. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.121782-1 - J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X OSMOND DEGOW DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:À perita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.047668-3 - ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL, Inventariante: CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2006.002.23792. \r\n\r\nProc. 2000.001.101171-2 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:fls.351-Ante o informado, restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.117382-7 - LILIANE DINIZ ROCHA PERRONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:1- Sobre o requerido às fls.1117/1126-diga a exequente. 2-fls.1137-anote-se .3-fls.1145-nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.001.140463-2 - CRISTIANO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:fls.89-esclareça o réu se desiste do depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073964-0 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Ao perito ante impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.024422-7 - MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702) Despacho:1-Cumpra-se.2-Nomeio o perito Dr.José Carlos Bousquet , conhecido do cartório. Int. Quesitos e assintentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.101647-2 (14244) - DULCINEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)), Confrontante: JOSÉ FERNANDES DE MELO), Confrontante: REGINA FERNANDES DE MELO) X ESPOLIO DE JULIO FERMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:À Curadoria especial. \r\n\r\nId: 196903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.089683-8 - ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154858-8 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COST (RJ-073401)) X O PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Às partes sobre o Mandado de Avaliação. Portaria 01/01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.148261-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103962-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THEREZA RIBEIRO GONCALVES Despacho:Cite-se por precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.125925-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LUIZ FERNANDO LEMOS BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141507-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082154-5 - RICARDO NUNES WAICK (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE PEREIRA E SILVA (RN-003395)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Considerando que não possível ao juízo deprecado decidir de forma contrária ao determinado pelo juízo deprecante, bem como não é possível se cumprir determinações contrárias ao ordenamento legal, dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.017346-0 - BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA X LAJG FARMOQUÍMICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042736-6 - VERA MARIA MARTINELLI X CLELIA MAGDA APOLINÁRIO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048364-3 - BANCO ITAU S A X MARIA DE LOURDES BARROSO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048413-1 - GLEIDSON CARVALHO DA COSTA X TNL PCS S A OI CELULAR Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048633-4 - TEREZA MARIA PIVA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.088245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X AMERICO MESQUITA Mandado de Avaliação pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.163514-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUIZ ANTONIO DE MOURA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791) À parte ré para encaminhar o ofício de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2001.001.141108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL E OUTRO Despacho:Considerando que se trata de obrigação propter rem, onde é a própria coisa que garante a obrigação, indefiro a penhora on-line. Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.122086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA, Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SONIA QUARESMA BAPTISTA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de imissão de posse como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.056634-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANDRE SEIXAS CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.083277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINA (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151) CERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE FICA INTIMADA A PARTE RÉ, NA PESSOA DO ADVOGADO, PARA CIENCIA DE QUE O IMÓVEL PENHORADO ESTÁ COM A 1ª PRAÇA MARCADA PARA O DIA 22/05/07 E A 2ª PARA O DIA 01/06/07, AMBAS ÀS 16:00 HS, NO ÁTRIO DO FÓRUM/HALL DOS ELEVADORES, SENDO O LEILOEIRO O SR. ALEXANDRE COSTA., \r\n\r\nProc. 2005.001.026191-4 - HUGO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.134194-2 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.002087-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA XIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002381-4 - INGRID DE SÁ LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Vindo aos autos a comprovação do cumprimento do acordo e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034741-3 - SIDNEY TAKAHASHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047515-4 - TEREZINHA MATOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047631-6 - ANTÔNIA SILVÂNIA GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe ao autor trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis à propositura da ação, traga a autora cópia do registro de ocorrência, cumprindo assim o disposto nos arts. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.048048-4 - LUCINEA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048061-7 - LEANDRO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048064-2 - JOSIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048125-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X NOVA NET INFORMÁTICA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048564-0 - MANOEL TEODORO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048577-9 - VALDEMIR TELES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/07, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048593-7 - RONIELE VERAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe ao autor trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis à propositura da ação, traga o autor cópia do registro de ocorrência, cumprindo assim o disposto nos arts. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.048661-9 - ERICA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/07, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.048673-5 - EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.076993-0 (23532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2000.001.015173-3 - CONDOMINIO DO ED MIRABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.108111-8 - PAULO DUARTE LOMAR E S/M JULIA BASTOS LOMAR (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118362-7 - MARCELO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FIAT S A Ao autor para recolher as Custas Judiciais, na forma do Cálculo de fls. 56 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.037772-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fixo o prazo improrrogável de 48 horas para que a autora proceda ao recolhimento das custas devidas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110203-2 - REGINALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.141700-6 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito de fls. 74. Portaria 01/01. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064073-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R V N PRODUCOES ART E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que, de acordo com o mais novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"com o simples depósito do bem (dinheiro) oferecido à constrição, não tem início o prazo para defesa. Este prazo apenas tem início após a lavratura do termo de penhora, pressupondo, naturalmente, a validade da nomeação\" (REsp 259.272/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 287). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.075304-5 - AQUILES FERRARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331)) X BERNADETE DE SOUZA ARAUJO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COSTA CRETTON DE RESENDE (RJ-133462) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.162197-5 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093352-9 - ISOLDE DAGMAR CASSUTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X MARCIO ARTUR CAETANO DE CARVALHO E OUTRO À parte autora para recolher as custa do oficial de justiça (12,24) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036772-0 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CLAUDIO MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que, de acordo com o mais novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"com o simples depósito do bem (dinheiro) oferecido à constrição, não tem início o prazo para defesa. Este prazo apenas tem início após a lavratura do termo de penhora, pressupondo, naturalmente, a validade da nomeação\" (REsp 259.272/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 287). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106669-7 - MARIA GEMA REIS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Despacho:Informe a credora o nº do seu CPF para o atendimento da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.001.044307-8 - CONSORTEL TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:Vindo a planilha atualizada do valor dos honorários e pagas as custas devidas, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099675-4 - ANTONY DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre a certidão de fls. 210. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034295-0 - ESTER BLEM BIDSTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X IANNE DE PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, voltando após conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.086625-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KEREN INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA E OUTRO Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1998.001.148030-0 - MARIA ZILDA NOVAIS MARTINSEN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor... \r\n\r\nProc. 1999.001.091386-6 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOICE REGINA MELLO PARAYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.121488-0 - MARCIO TOLISSANDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor restante da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que, de acordo com o mais novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"com o simples depósito do bem (dinheiro) oferecido à constrição, não tem início o prazo para defesa. Este prazo apenas tem início após a lavratura do termo de penhora, pressupondo, naturalmente, a validade da nomeação\" (REsp 259.272/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 287). \r\n\r\nProc. 2001.001.056824-5 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS WALTER VIEIRA (SP-055744), Dr(a). CARLA WALQUIRIA VIEIRA (SP-140616), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:...Desta forma, defiro, somente a expedição de ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.001.014654-7 - EDIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS LUIZ NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Considerando que os executados, regularmente citados, não pagaram nem indicaram bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor restante da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intimem-se os executados para, se desejarem, oferecerem embargos à execução, uma vez que, de acordo com o mais novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"com o simples depósito do bem (dinheiro) oferecido à constrição, não tem início o prazo para defesa. Este prazo apenas tem início após a lavratura do termo de penhora, pressupondo, naturalmente, a validade da nomeação\" (REsp 259.272/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 287). \r\n\r\nProc. 2002.001.141380-6 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776)) X MACRODATA COMERCIALIZACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que, de acordo com o mais novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"com o simples depósito do bem (dinheiro) oferecido à constrição, não tem início o prazo para defesa. Este prazo apenas tem início após a lavratura do termo de penhora, pressupondo, naturalmente, a validade da nomeação\" (REsp 259.272/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 287). \r\n\r\nProc. 2003.001.105215-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RASA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. Transcorrido o mesmo sem manifestação da exeqüente, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.141543-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X RAFAEL PIERANTI AYRES E OUTRO Despacho:Uma vez que não foram opostos embargos, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.134361-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAX MACHINE REPRESENTACAO E TELECOMUNICACOES LTDA Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.028439-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA Despacho:Defiro a penhora portas adentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.033261-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MICHELE LIPAUS Decisão:Considerando que a executada não cumpriu o acordo, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor restante da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, voltando após conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.146788-5 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:Considerando que o bem oferecido pela executada é de difícil comercialização, e considerando ainda que é entendimento do STJ que \"pode o credor-exeqüente, malgrado a ordem estabelecida no art.655 do CPC, recusar bens indicados à penhora e, por conseguinte, requerer que outros sejam penhorados caso verifique que aqueles sejam de difícil alienação\" (REsp 573.638/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 05.12.2006, DJ 07.02.2007 p. 280), acolho a impugnação, e, em conseqüência, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que, de acordo com o mais novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2006.001.163075-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S/C LTDA E OUTRO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução à título de arresto. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, cumpra-se o disposto no parágrafo único do art. 653 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.140148-6 - LUIZ MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Considerando que a executada, regularmente intimada, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que, de acordo com o mais novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"com o simples depósito do bem (dinheiro) oferecido à constrição, não tem início o prazo para defesa. Este prazo apenas tem início após a lavratura do termo de penhora, pressupondo, naturalmente, a validade da nomeação\" (REsp 259.272/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 287). \r\n\r\nProc. 2002.001.041270-3 - SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Informado o CNPJ do escritório credor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) À parte autora para fornecer três cópias de fls. 167/168 e 197. \r\n\r\nProc. 2003.001.152873-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Às partes sobre as informações do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.014050-1 - VILMA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.094708-3 - ANDREA TEODORO FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Considerando que foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto pela autora no sentido de serem devidos honorários advocatícios, efetue a ré o depósito dos mesmos para a baixa e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.026724-4 - DYA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MAGILUZ LTDA Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que, de acordo com o mais novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"com o simples depósito do bem (dinheiro) oferecido à constrição, não tem início o prazo para defesa. Este prazo apenas tem início após a lavratura do termo de penhora, pressupondo, naturalmente, a validade da nomeação\" (REsp 259.272/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 287). \r\n\r\nProc. 2006.001.053962-1 - CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Considerando que os réus, regularmente intimados, não pagaram nem indicaram bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intimem-se os executados para, se desejarem, oferecerem impugnação, uma vez que, de acordo com o mais novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"com o simples depósito do bem (dinheiro) oferecido à constrição, não tem início o prazo para defesa. Este prazo apenas tem início após a lavratura do termo de penhora, pressupondo, naturalmente, a validade da nomeação\" (REsp 259.272/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 287). \r\n\r\nProc. 2006.001.079000-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DENISE MARINHO BUENO Aguardando cópias de fls. 37/38 para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.112419-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK Despacho:Fls. 86: defiro a gratuidade de Justiça para a ré. Entretanto, considerando que já transcorreu há muito a possibilidade de acordo nos autos, indefiro o requerimento, cabendo à parte, se assim o desejar, realizar acordo com o autor fora dos autos. Fls. 88: oficie-se ao RGI para que proceda à averbação da penhora do imóvel. Após, à avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.063767-5 - ALCIENE DOS SANTOS DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte ré/vencida para complementar o recolhimento da taxa judiciária (faltam R$ 61,09). \r\n\r\nProc. 2007.001.017840-8 - JOSEMAR SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido pelo réu. Transcorrido o mesmo sem a apresentação dos documentos, voltem conclusos para a prolação de sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048901-3 - LUCIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não tenha nenhum vínculo com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129204-0 - EDILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143081-3 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038638-8 - MAURO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)) X UNIMED SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.045313-4 - MARCELO SALES MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S A Decisão:Quem se qualifica como comerciante (fls. 13) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 20/05/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.077977-9 (18408) - ELISABETH DE BARROS BARRETO WINTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-025891P), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X MARIA REGINA BORGES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES O. ARAUJO (RJ-062298E), Dr(a). TARCISIO BENICIO DA COSTA (RJ-023305), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) À parte autora sobre a conta de fls.612/13. \r\n\r\nProc. 1992.001.031140-1 (24035) - MARCO AURELIO DA SILVA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X CLAUDIO CASTRO ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 303, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.008568-5 (21752) - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARGARETH DELUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:À autora para informar o CPF da ré para o exame da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1997.001.131466-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819)) X THELMA DE CARVALHO FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898), Dr(a). THELMA DE CARVALHO FIDALGO (RJ-031932) Despacho:Considerando não apenas que a subscritora de fls. 851 não é parte nos autos, indefiro a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.151194-2 - IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREVENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971)) X TELELISTAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando que já foi deferida a penhora on-line, não havendo qualquer resposta de qualquer instituição financeira, indefiro a nova penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.157789-6 - LUCINEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SINTONIA ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON HORTA DUHAU (RJ-111237), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Às partes sobre a nova data do exame pericial, designada para o dia 08/06/2007, às 10h - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.092998-9 - ANA PAULA DE MORAIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.142538-4 - ELISEU DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GAGLIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Aguardando recolhimento das custas conforme fls.118. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.157836-2 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CENTRAL TELHA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.011308-6 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047469-1 - ISABEL CRISTINA LEAL DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, como há nos autos informação de que parte do material utilizado na cirurgia teve a cobertura negada pela 2ª ré (fls. 24), não há a prova inequívoca de que o protesto foi indevido. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047864-7 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X L A CONTABILIDADE Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.204598-5 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO, Inventariante: MARCY TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE, Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE Despacho:Considerando a certidão de fls. 496vº, à praça, funcionando o leiloeiro indicado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.115477-8 - MARIA DAS GRACAS GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA HELENA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CESAR PIRES NETO (RJ-064005) À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.098214-6 - DILSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)), ANTÔNIO MANUEL CORREIA DOS REIS, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:...indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.060242-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X GERALDO BACKER POSTO DO AGRICULTOR E OUTROS Despacho:Defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.151423-0 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X ERLY TOLENTINO JR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Defiro o sobrestamento do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.012747-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MAURICIO ZAMPIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que, de acordo com o mais novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"com o simples depósito do bem (dinheiro) oferecido à constrição, não tem início o prazo para defesa. Este prazo apenas tem início após a lavratura do termo de penhora, pressupondo, naturalmente, a validade da nomeação\" (REsp 259.272/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 287). \r\n\r\nProc. 2002.001.037884-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que, de acordo com o mais novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"com o simples depósito do bem (dinheiro) oferecido à constrição, não tem início o prazo para defesa. Este prazo apenas tem início após a lavratura do termo de penhora, pressupondo, naturalmente, a validade da nomeação\" (REsp 259.272/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 287). \r\n\r\nProc. 2006.001.043244-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTLOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NUNES Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028162-1 - LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X M L A COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.094758-9 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESEE SAN FILLIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X EDUARDO DE FRANCO RIBEIRO Despacho:Reiterem-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.047865-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações, traga a autora o contrato de promessa de assinatura firmado com a extinta Telerj, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123695-9 - TED LINCOLN DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X YES RIO VEICULOS LTDA Despacho:...expedição de ofício à Jucerja para que envie a este Juízo o contrato social da empresa Yes Rio Veículos LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147590-0 - ROES COMUNICACAO MAR KETING E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002662-1 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SMR COMUNICAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:Recolha a apelante a diferença das custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.045723-1 - EDGAR GULDEN GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAJÁS Decisão:Quem como o autor é advogado e engenheiro civil, sendo portanto portador de dois diplomas de curso superior, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 20/05/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.069246-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALBERTO MATTOS MARSCHHAUSEN (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Ao autor para ter vista dos autos como requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.138749-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166372-9 - IVA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 52.009,06, corrigida pela Ufir a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% a partir da citação. Condeno a parte ré ainda no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016154-8 - SILVIA FRANCESCA DE BRITO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:...determino a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.580/581.Quanto à ré Nextel restou infrutífera a penhora on line, desta forma indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.033387-8 - IVONE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Considerando que não há qualquer prazo a ser devolvido ao réu, indefiro o requerimento de fls. 273. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.060828-4 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA GLASBERG ACR S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.043925-0 - LUCIA MARINHO FALCAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.121917-8 - JOSE RENATO TABAJARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que, de acordo com o mais novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"com o simples depósito do bem (dinheiro) oferecido à constrição, não tem início o prazo para defesa. Este prazo apenas tem início após a lavratura do termo de penhora, pressupondo, naturalmente, a validade da nomeação\" (REsp 259.272/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 287). \r\n\r\nProc. 2006.001.145997-9 - TAISA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.045767-0 - AXCESS EQUIPAMENTOS PARA MUSCULAÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR (SP-150684)) X ERGO FIT ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA E OUTROS Despacho:À autora para recolher as custas devidas até o dia 24/05/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.094338-6 - ANA PAULA ORPHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Despacho:Indefiro o requerimento de fls.303 a teor do despacho de fls.297. \r\n\r\nProc. 2001.001.148356-9 - ANNA LUCIA COLACO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Decisão:..defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios...Intimem-se os sócios da executada por carta precatória para que efetuem o pagamento da dívida em quinze dias.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121649-8 - VILANI ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.001.043995-0 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:...determino a expedição de ofício ao Unibanco para que envie em 72 horas a este Juízo, sob pena de caracterização do crime de desobediência, o extrato da conta corrente nº 101649-0, agência 0398 desde a data de 07/10/2005 até a presente data... \r\n\r\nProc. 2001.001.075107-6 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.065459-6 - MARIA AUXILIADORA ARANDA MACAMBIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o depósito de fls. 262. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.113227-7 - MARCOS NICOLAU HABIB KAYAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.031774-7 - RAIMUNDO NONATO SERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO ANGELO FRAGELLI (GO-006772) Decisão:Considerando que o réu, regularmente intimado, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que, de acordo com o mais novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, \"com o simples depósito do bem (dinheiro) oferecido à constrição, não tem início o prazo para defesa. Este prazo apenas tem início após a lavratura do termo de penhora, pressupondo, naturalmente, a validade da nomeação\" (REsp 259.272/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 07.11.2005 p. 287). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.140021-4 - MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.154450-9 - MASTER BABY MOVEIS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X HABG MOVEIS LTDA E OUTRO, FIGURANCO COMO DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:Considerando que o mandado de citação postal foi juntado aos autos no dia 04/05/07 (fls. 147vº), ou seja, na mesma data em que foi juntada a contestação (fls. 148vº), e considerando que hoje é dia 07/05/07, não há dúvida que a resposta da ré é tempestiva. Assim, à autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 196910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "196908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096472-1 - ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X ANTONIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007 às 12h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134793-1 - MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ELZA BASILIA DE QUEIROZ CARVALHO Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.148264-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834)) X DILMA ROCHA PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) Decisão:Fls. 174, expeça-se ofício, devendo a parte interessada diligenciá-lo. \r\n\r\nProc. 2000.001.130142-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.108896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SONIA ALVES QUINTAS Decisão:Fls 129, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.004507-3 - MARLENE FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 140/141, diante da certidão cartorária, nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.073314-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RITA DE CASSIA DA SILVA GOMINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.157158-3 - LUIZ BAPTISTA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139022-0 - VITAL ANTONIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159821-0 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X CARLOS EDUARDO PONTES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/06/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.000783-3 - CELIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.015581-0 - MÁRIO MÁRCIO DE PAIVA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.022126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AYMARÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA IGNÁCIA MILLER RIBAS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 28/06/07 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.045325-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA ADÉLIA COELHO DE FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/06/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.045823-5 - SINCLAIR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/07/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.045858-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDIA MATIAS OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -26/06/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.047962-7 - JOSÉ EDMAR CAZUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -03/07/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022428-0 - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:Razão assiste o réu, uma vez que o presente recurso deverá ser recebido apenas em seu efeito devolutivo. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.003036-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA LEITE Decisão:Ao autor para dar o correto andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151586-5 - MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia -03/07/2007, às 16h - para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048257-2 - OSEIAS TEIXEIRA GÓES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.086792-3 - ESPOLIO DE AUGUSTO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X ROBERTA ERCILIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GERALDO ROCCO (RJ-110260) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.150691-6 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X RAFF SERVICOS E ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Decisão:Intime-se com urgência o sr. Leiloeiro a respeito do acordo formalizado entre as partes às fls. 172. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003210-0 - CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Razão assiste o autor, uma vez que o presente recurso deverá ser recebido apenas em seu efeito devolutivo. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066261-0 - LEA PRIOR ESCARLATE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANGELINA AVOLLO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.147885-6 - DILMA ROCHA PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128484-5 - WALTER LOPES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Sentença:(...)Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO parcialmente(...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.135723-6A - CLAUDIO SERGIO BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Para prova pericial nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. FERNANDO TEIXEIRA, telefone: 3392-8860/2517-3984 Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos.Após a formulação dos quesitos, intime-se o PERITO para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, no prazo de 48 horas. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.000783-3A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CELIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010821-5 (24171) - CENTRAL DE PROPAGANDA DA FACULDADE DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X WEBER OLIVEIRA DE SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.041571-9 (24699) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BICA DA PEDRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIGILANTE (RJ-045608) Despacho:Fls. 195, anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085873-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SICROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E OUTRO Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício já que este Magistrado ainda não possui a senha do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.148307-4 - CIRURGICA MAFRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANESIO D ANDREA GARCIA (SP-164232)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo através de ofício, tendo em vista que este Magistrado ainda não dispõe da senha do sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133248-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ROBERTO FICH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da diferença apontada pelo Contador às fls. 624 em favor do exequente. Quanto aos valores restantes dos depósitos efetuados e indicados às fls. 636, manifestem-se as partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.135723-6D - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CLAUDIO SERGIO BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006973-5A - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ALEXANDRE SENA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao impugnante sobre certidão de fls. 08. Regularizados, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157377-7 - HEDDA FLORA LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046438-7 - PAULO CESAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Para deferimento da tutela, faz-se necessária a comprovação pela parte autora, do efetivo pagamento da dívida indicada às fls. 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.064757-6 (24960) - MARIA DOS ANJOS VIEIRA REI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO COBRASAP E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.047482-2 - NELSON SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:1 - Expeçam-se mandados na forma requerida, com as devidas cautelas;2 - Diga a executada quanto a constituição do capital garantidor, no prazo de 5 dias, na forma estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.089834-8 - WALMIR SOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2000.001.034202-2 - MARIA DE LOUDES VILACA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.082739-0 - LUIZ HELENO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:A ré para depositar os honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. A ré, no mesmo prazo sobre certidão de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2001.001.076627-4 - PAULO DE TARSO DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Decisão:Defiro a JG para parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.107284-9 - ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC Decisão:1 - Anote-se o nome do novo patrono;2 - Cumpra-se a decisão de fls. 18 no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.094478-1 - HERCULES CARDOSO DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ás partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.121348-4 - JEOVA SILVA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.088358-7 - CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159256-5 - ALEXANDRE DUTRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.005556-6 - EDISON LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.156807-1 - INTEROIL REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X FRONTIER SEILLEAN KS Despacho:Defiro a devolução do prazo, após a publicação dos autos em apenso \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.146903-1 - JOYCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES (MG-078174)) X ADMINISTRADORA DE BENS NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA \" Recolham-se as custas no valor de R$ 3,49 referente à diligência requerida.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.060246-6 - BRUNO RICARDO AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Nos termos do acórdão, não há qualquer vinculação. Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144798-5 - SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.091198-4 - BLAU BLAU AVES E OVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Às partes sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136006-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.148351-9 - EGLANTINA PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.006973-5 - ALEXANDRE SENA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:RENUMERE-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 25, OU SEJA, A CERTIDÃO DE AUTUAÇÃO. AO AUTOR SOBRE AGRAVO RETIDO E CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050774-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA THOR X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...)Após o recolhimento da taxa mínima, EXPEÇA-SE MANDADO e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038415-5 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo como o Juízo ainda não dispõe da senha do convênio, a mesma deverá ser por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.118440-1 - LUIZA MELLO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Quanto a preliminar argüida pela ré, não merece prosperar isto porque conforme se depreende da inicial a parte ré integra a relação jurídica material deduzida, sendo certo que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão analisados no momento processual oportuno.Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.039195-5 - VALDINEIA DA SILVA GOMES LUIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X CONTINENTAL BANCO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138216-0 - FECHOMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X APLINHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701) Despacho:Ao exequente sobre fls. 236. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.089139-0 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Ao cartório para juntar a inicial acostada na contra-capa e ainda a cópia da ata da audiência de conciliação já realizada, providenciando ainda xerox da inicial para contra-fé. Ao 1º réu para juntar cópia da contestação, no prazo de cinco dias.Após regularizados, retornem para a sentença de restauração. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013263-9 - SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132336-8 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Às partes, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.110189-1 - MARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164239-8 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HIPERCAR BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.115752-3 - MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) Decisão:Defiro a dilação do prazo, por vinte dias. Após, venha a guia devidamente quitada. \r\n\r\nId: 196908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.011877-6B - POSTO DE GASOLINA IATE CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Prestei informações. Arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.093251-3 - NESINHO TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado.Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.166299-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto pelo Banco Itaú S/A. em face de Jayme Francisco Ferreira do Nascimento Brito para condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 69.191,42 (sessenta e nove mil, cento e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), corrigidos monetariamente desde a data dos cálculos, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167161-1 - VICENTE DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 65/73 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.030073-1 - EDMILSON GARCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:Designo o dia 06/06/2007, às 14:45 horas para Audiência de Conciliação(art 277 do CPC).Cite-se para o ato...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045052-2 - MARILENE LIMA CORTES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 06/06/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação(art 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045077-7 - JEFFERSON SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1-) ... fixo o prazo para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC;2-) Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações às fls. 07 e 08, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências;3-) Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça;4-) Adeqüe-se o rito processual aos termos do art. 275 do CPC. (p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.045095-9 - GUSTAVO COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1-Venha comprovante de rendimentos, com cópia das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça;2-Venha o laudo do IML...3-Regularize-se o pedido...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.045686-0 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÉRICA MENEZES FONSECA RAMOS FIGUEIRA DEMELLO Decisão:Venha procuração original ou cópia autenticada.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.045738-3 - FERNANDO MONATE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS S A Decisão:1-...fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art 13 do CPC.2-Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.3-Extraia-se peças (procuração) e remeta -se à OAB/RJ para análise de possível captação indevida de clientes.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.045782-6 - MARNIO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-) ... fixo o prazo para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC;2-) Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações às fls. 07 e 08, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências;3-) Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça; 4-) Adeqüe-se o rito processual aos termos do art. 275 do CPC. (p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.047870-2 - ANTONIO RAILDO LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-) ... fixo o prazo para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC;2-) Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações às fls. 07 e 08, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências;3-) Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça; (p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.048022-8 - MAURO SERGIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 06/06/2007, às 15:15 horas para Audiência de Conciliação (art 277 do CPC) .Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente...intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.105196-6 - IARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X OSMARINA ALEIXO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:Aguarde-se audiência designada nos autos.(p/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067201-1 - SONIA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X REGINA CELIA SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943) Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.123534-2 - MARIO LUIS LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X MARCOS JOSE ROCHA SANTOS Decisão:1-Já houve o deferimento do parcelamento da taxa judiciária, que deve vir aos autos em 30 dias.2-Recebo a emenda à inicial.3-Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao (s) sublocatário(s), porventura existentes,e ainda aos eventuais ocupantes do imóvel...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.161639-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPAGIPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X VALNETE LOURDES BORNIATTI (Adv(s). Dr(a). SEDENIR ELOI WEIRICH (RJ-126706) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047405-8 - DECIO ESBERARD CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSÉ ROBERTO MOURA JUNIOR Decisão:Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes, e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel...(p/2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046716-9 - CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ROBERTO FONSECA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte contrária, inclusive o(s) fiador(es), dando-se ciência ao (s) sublocatário(s), porventura existentes, e ainda aos eventuais ocupantes do imóvel...(p/2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047032-6 - JURACY DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:1-Regularize-se o correto recolhimento das custas, na forma da certidão supra.2-Venham as contra-fés.(p/5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079415-3 - STATUS MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X THEREZINHA TEDESCHI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 06/06/2007 às 14:15 h . I-se.(p/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045046-7 - SIDERAÇO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X C L F CABELEIREIRO LTDA Decisão:Venha a diferença da taxa judiciária .Regularizado o recolhimento, cite-se em execução.Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito.(p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.042884-4 - CONDOMINIO MAISON SAINT MARCELIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.152886-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE DJALMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON BATISTA DO NASCIMENTO (RJ-090320), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.070922-2 - ROBERTO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDALINA MELEIPE BUENO (RJ-102895) Decisão:I-se conforme requerido.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.102466-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Ré ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular recente, com firma reconhecida, no valor de R$ 1.967,84 (mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), saldo obtido diminuindo-se os valores dos mandados de pagamento expedidos as fls. 225 e 231 do valor depositado a fls. 216, e acréscimos proporcionais.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.015372-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X USE CAIXA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Intime-se o autor para que adeqüe a fase executória aos ditames da Lei 11.232/05, trazendo planilha atualizada do débito. Nada sendo requerido, arquive-se.(p/1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.010528-4A - DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X DIOGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Isto posto, deixo de acolher a presente impugnação para manter o valor da causa em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Condeno o Impugnante nas custas do incidente.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157710-2 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre depósto de fls. 66/67 dizendo se dá quitação.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.026151-8 - PHELIPE MEIRELES CHAVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SUPER VEÍCULOS LTDA Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pelos Autores. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.015217-1 - JÚLIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Conforme determinado, no item 3 de fls 30, 2, venha a peça única(p/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.047520-0 - MELLY MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Nada a prover, haja vista parte final da decisão de fls. 350 e verso.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.152033-4 - ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X ABN AMRO Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.016301-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA Despacho:1 - Prestei informações; 2 - Fls. 225 e ss. Nada a reconsiderar; 3 - Aguarde-se os originais da contestação e da reconvenção, devendo, quanto a esta última, ser certificado o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.030983-7 - ELIANA URBINDER BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Designo o dia 11/06/2007, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação(art 277 do CPC).Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10(dez) dias...Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047645-6 - OSMARINA MAGALHAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:1-Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.2-Comprove a efetiva negativação, vindo documento do SERASA.3-Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art 275, I , CPC(p/5) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.031890-5 - ELENICE DE NOVAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Intime-se.Após, dê-se baixa e entregue-seà requerente os autos.(p/6) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009622-2 - NORMA ALVES FRONTELMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:Fls. 22: Defiro. Dê-se vista.(p/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.104667-3 - JOAO CARLOS TOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X EDVAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Ao embargado.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.045809-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X MASTERWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:...cite-se o réu por mandado, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos...(p/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028259-5 - CONDOMÍNIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS Decisão:Recebo a emenda à inicial para análise da antecipação dos efeitos da tutela , necessária maior dilação probatória, pelo que deixo de fazê-lo neste momento.Designo o dia 06/06/2007, às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (art 277 do CPC)...cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias...Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.119284-7 - MARY ZOE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte ré à fl. 115, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, para o dia 06 / 06 / 2007 às 15:30 horas. Salientando que a falta de proposta de acordo pela parte ré ocasionará a aplicação do art. 14 do CPC. Intimem-se.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.010528-4 - DIOGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTÊNCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045966-5 - ALBA MIRIAM CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1-Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.2-Adeque-se o rito ao valor da causa.(p/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167909-9 - ALTAIR MARIA GOMES AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Indefiro o requerimento feito na alínea \"b\"...2-A questão quanto ao item \"e\" , será analisada quando da sentença.3-Designo o dia 11/06/2007, às 14:15 horas para Audiência de Conciliação (art 277 do CPC).Cite-se para o ato, observando-se prazo mínimo de 10(dez) dias...intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026433-7 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Rito é matéria de ordem pública e não está à disposição da parte, pelo que , por óbvio, não poderia a parte se opor.Adeque-se a inicial, na forma já determinada, aos termos do art 276, CPC, sob pena de indeferimento.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.047182-3 - ARISTEIA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.2-Especifique a parte autora os eletrodomésticos que tem em sua residência.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.048069-1 - EDIELDER MAGALHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG.Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art 275, I CPC, sob pena de indeferimento.(p/2) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018793-8 - ALMIR BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SUPERMERCADO SENDAS CIA BRASILEIRA DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇÚCAR E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls 21, uma vez que os documentos juntados são os recibos e não as declarações.(p/5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.055020-6 - BIG MASTER CONFECCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:\"...Isto posto, com fundamento no artigo 915, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil, DECLARO as contas devidas pela Ré regularmente prestadas, na forma indicada a fls. 313/806. Fixo o saldo credor da parte Autora em R$ 6,13 (seis reais e treze centavos), em 26/04/2002, e, a partir desta data, acrescidos de correção monetária e juros de mora, sendo de 0,5 % até janeiro de 2003 e de 1% a partir desta data. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4o do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045810-7 - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL DE TAL Decisão:Defiro JG.Indefiro a liminar pleiteada...cite-se(p/6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046154-4 - EUCLIDES DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES Decisão:Cite-se.(p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.049908-0 - JAIME AUGUSTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X YARA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Despacho:Ao credor para indicar o bem que pretende penhorar.(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.050732-7 - LUCIANO ANTONIO GONCALVES REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X GRUPO FOLHA DIRIGIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão:\"1) Fls. 189/190: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.(...) 2) Fls. 192/199: Recebo o recurso, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.112199-8 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a manifestação da Curadoria Especial de fl. 197 verso.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.156937-3 - ARTE EM CASA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X OG JOSE SAYÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)), NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046823-0 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:1-Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.2-Comprove-se a efetiva negativação, venha documento do cadastro negativo.(p/5) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023756-5 - ROGÉRIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIVRE Decisão:Defiro JG.defiro 10 dias para que se atenda à determinação de fl 33\"2\".(p/2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.046489-2 - FERNANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, conforme Enunciado n.º 24, d, do FETJ, suspensa sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.121040-0 - ARTUR DE OLIVEIRA CHULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028901-2 - OSVALDECIR BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pelo Autor. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24..\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028904-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pelo Autor. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033140-5 - CAROLINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cumpra-se a determinação de fls 39, item 02, juntando-se cópia das declarações de IR e não recibos que nada comprovem.(p/5) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022441-8 - CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SAAD (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pelo Autor. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24...\" \r\n\r\nId: 196911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.096370-0 - CLAUDIO MADEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.025064-5 - JOAO AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.072695-0 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo.P.2 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.056733-1 - MARIA APARECIDA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P.5 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111837-5 - MILTON MARQUES ESCOSTEGUY CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X ODILARDO PINHEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.030132-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL CANDIDO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.032386-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DORA ROTENBERG DE VASCONCELLOS Decisão:Defiro a concessão da providência liminar requerida.Cite-se para, em cinco dias, querendo, pagar o saldo integral da dívida ou, no prazo de quinze dias, contestar o pedido, sob as penas da lei.P.2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.175364-9 - POLYVAN INDUTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Decisão:... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.139751-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JUPTER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.015317-0 - MARIZA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.056216-1 - JOSILENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:A parte ré para recolhimento dos honorários periciais. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.099390-1 - NEWTON JORGE DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) REPUBLICAÇÃO: ...Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias... P 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.146291-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIANE DA COSTA PRIMO BURITY Despacho:Aos interessados sobre ofícios.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.092458-9 - EVA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.097147-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARION SARITA CRAWFORD DO PRADO E OUTROS ....remarco o dia 05 de junho de 2007, às 14h30min, para nova audiência...p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.101453-2 - EDNA REGINA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.119611-7 - SUELI DE FATIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.149399-9 - SEASTIAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.164599-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTÁVIO COSTA JUNIOR Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024968-3 - PAULO ONIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada às fls. 201, cite-se.P.4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113461-0 - LUIZ DI SANTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). ERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA (RJ-101375)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, desta vez, sob pena de extinção.P.3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.075506-0 (16463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:1) Fls. 212/213 e 236/237: homologo a desistência da penhora sobre o bem imóvel indicado às fls. 197.2) Fls. 238/239: o referido recurso não tem o condão de suspender o curso da presente ação.3) Cumpra o cartório a 2ª parte do despacho de fls. 242. P.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.004399-1 (17514) - DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CENTRAL ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.035540-5 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X DINO RODRIGO GUEDES TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.081476-7 - ARLETE MARIA BARBOSA GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X GAFISA IMOBILIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em provas P.2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020754-0 (18741) - MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X KI SILK COMERCIO DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA), Fiador: NEIDE FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:indefiro o pedido relativo ao levantamento da verba que foi depositada pelo autor no curso da ação de consignação em pagamento...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil...P.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.100486-7 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BUFFET E BAR VALLEMANNO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296) Aos interessados sobre ofício. p1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.150112-9 - DANIEL TORNOVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). MARTA PINTO DA FRANCA CATELA (RJ-028356), Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.P.5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.014961-9 - ACACIO DE SA RIOS (Adv(s). Dr(a). RUI MEDEIROS (RJ-007964)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.001.040649-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.007559-9 - ANTONIO CALADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CESALI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Despacho:Venha o CPF correto do autor, eis que o apontado na exordial e procuração não são válidos junto ao BACEN. (P.5) \r\n\r\nProc. 1999.001.148111-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO EUSEBIO VILLELA OUVERNEY E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.122198-5 - RACHEL SOIBELMAN NOVAK (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X HELIO DE MELO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033288-4 - TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X CEL CAR JEANS C/14 BOUTIQUE LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.119721-0 - CASA JULIO REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Diante do cartáter infringente atribuído aos embargos, diga a parte ré sobre fls. 384/386.(P.2) \r\n\r\nProc. 2000.001.062379-5 - ANTONIO MESQUITA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:A parte ré para recolhimento de custas conforme fls. 209. (P.4) \r\n\r\nProc. 2000.001.106472-8 - MARCIA FLORES SALES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:As partes sobre o laudo.P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.128854-0 - MARIA PIA SHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X EMILIO SALGADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.140665-2 - CAFE E BAR COPA RIO SETENTA LTDA ME X ANTONIO RODRIGO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), Inventariante: MARIA FELICIANA Decisão:Homologo os honorários periciais, intimando-se a parte ré ao pagamento, com a vinda dos depósitos intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias.P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.117910-1 - CREUZA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre a quantia de R$ 153.535,80 depositada na conta judicial nº 5149894, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. (P.3) \r\n\r\nProc. 2004.001.056567-6 - ROSINEIDE RASUCK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.132633-1 - JONATAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.002602-5 - REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X PROMIG INSTALAÇÕES ELÉTRICAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:...Venham os memoriais em sucessivos dez dias... P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.031821-8 - PEDRO ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144), Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.143414-4 - GYLMAN FAZANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.152605-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MARIA ALICE GONCALVES DOS SANTOS SILVA BARROS Aos interessados sobre oficios. p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.066116-0 - MARIA JOSE DA COSTA OLIVIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.083675-3 - JOAO ALBERTO FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE (RJ-110917)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.005475-3 - ROBERTO RIBEIRO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.126740-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARIA DE FATIMA MESSIAS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.069904-8 - MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Expeça-se mandado. As partes sobre o laudo. P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.070131-6 - CREUZA NERY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.075225-9 - MARCO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X EDER SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA (RJ-049915), Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Decisão:Existem três questões processuais pendentes a decidir, relativamente as preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir. As duas últimas, argüídas pelo segundo réu. A outra, pelo primeiro réu, todas em sede de contestação.Rejeito-as....Indefiro a produção de prova oral...Venham os memoriais em sucessivos dez dias. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.024836-5 - RAFAEL PIMENTA BENZAQUEN (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X FININVEST ADMINISTRADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.038173-1 - MARA CRISTINA MARTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU FAI Decisão:...defiro a antecipação da tutela...P.2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060356-5 - GUTENBERG DE ALMEIDA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Despacho:Ao autor sobre fls 381/382. (P.4) \r\n\r\nProc. 2003.001.000219-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARIA DE FATIMA MESSIAS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.110986-0 - MANOEL QUEIROZ DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.1 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.149743-8 - FRANCISCO MARINO VALENTIM DA GLORIA X CIRCULO DOS OFICIAIS INTENDENTES DAS FORCAS ARMADAS COIFA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.132346-2 - YRIO EMPREENDIMENTOS E APRTICIPACOES EM OBRAS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X ARAMZEM DO FRIO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900) REPUBLICAÇÃO: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.040258-5 - IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.030096-2 - LENITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. P.2 \r\n\r\nId: 196913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "196915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094507-6 - VALÉRIA DE FARIA LOPES IORAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.000785-7 - ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ESPÓLIO DE CLEVELAND DIAS), Inventariante: ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA Despacho:Fls.187. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.083476-0 - MARIA IEDA DE SOUZA HERMINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão de fls.99. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.141002-7B - SERGIO EMILIO MACIEL BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Forneça o exequente a cópia da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115889-0 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALVIMAR FILGUEIRAS RODRIGUES Despacho:Fls.224. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.067925-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANNA MARIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à remessa dos autos ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.076774-3 - AGAMENON VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.110816-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 329,02 junto ao UNIBANCO, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149403-5 - GLADYS ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029692-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER), Inventariante: JANIA MARA DA SILVA ARAUJO Despacho:Fls.159.À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043959-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIS PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077937-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ARMANDO LOURENCO SAPIENZA MANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ré para apresentar suas contra razões ao recurso interosto pelo réu. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.090271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X APRAZIVEL 5 LTDA Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107309-3 - JURANDIR LAURINDO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.121146-5 - JUDITE RESSURREICAO FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138708-7 - SONIA APARECIDA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.54/55 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141550-2 - JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107338-6 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.112133-2 - RAUL VILLAS BOAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Despacho:Fls.408. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043518-9 - WF SUDESTE SERVICOS TECNICOS E ASSESSORIA A EMPRESAS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Vindo os autos conclusos para sentença, verifico que foi noticiada a alteração do pólo passivo por força de incorporação. Portanto, junte a parte ré, em 05 dias, a ata da Assembléia Geral Extraordinária mencionada às fls. 252. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.101027-7 - DELMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 124. Forneça a parte ré as informações solicitadas pelo Sr. Perito no prazo de 10 dias. Com as informações, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032869-8 - TRIAINA AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LOCALIZA RENT A CAR S A Despacho:Fls.59. À parte autora, em 05 dias. Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.059612-1 - RICARDO MIGUEL ELMOKDISI (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVARED LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Fls.217. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.079112-4 - ESPOLIO DE DARY MENEZES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ROSANGELA SACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Fls.124. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.045124-7 - ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X MARIA DOMINGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.115/116. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110358-7 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAKNIA ALIMENTOS FINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Fls.321/322.À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116579-9 - TECNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663), Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.052617-1 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCELO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao contador, conforme requerido pela parte embargada às fls. 219, devendo a mesma recolher as custas para tanto \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020180-7 - LENI ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X MARGARIDA DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.072636-6A - DOBRIS VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134310-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LUCIA MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.093111-9 - ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X ALCIDES LUIZ DELLAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Decisão:Proceda-se à penhora das cotas da sociedade da CHURRASCARIA MAMINHA DE OURO pertencentes ao 1º executado. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e intimação.Fls.101. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.152010-0 - ELOI DO EGITO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204)) X CARPARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Recolha o exequente a diferença de custas apontada às fls.99, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.026220-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MOTTA OLIVEIRA COMERCIO GRAFICO LTDA Despacho:Fls.143. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.076254-8 - ESPÓLIO DE MANUEL BEATO CASCAIS, Inventariante: MARIA CELESTE TELO MOCO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ELZA KALINOVISCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 4.962,68 jutno ao Banco Bradesco e R$ 26,47 junto ao Banco Itau, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028121-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X MARIANGELA FRANCA ALLEVATO E OUTRO Decisão:Indique o exequente qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.072636-6B - DOBRIS VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108428-5 - DESENTUPIDORA FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,... \r\n\r\nProc. 2007.001.018273-4 - ANTONIO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061198-9 - JOSE MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ORLANDO FERRI Despacho:Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão ao exequente, uma vez que somente foi requerida a inclusão do sócio no polo passivo. Portanto, determino que se oficie à distribuição para incluir a CCPL no polo passivo, anotando-se onde mais couber.Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, conforme requerido às fls.292. \r\n\r\nProc. 2005.001.158096-1 - ANDRE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito, em 05 dias, tendo em vista o não comparecimento ao exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.045181-0 - ANGELA CUSTODIA DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ANGELO PEDRO LOSS NETO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Fls.155. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090971-0 - FABIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153184-8 - SONIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156943-9 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006273-0 - FRANCISCA GLEIDE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087016-7 - NIZETE VIEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.115231-7 - KURT SPARKE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X HEINZ ANTON HAUSHAMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:Indefiro o pedido de fls.114, uma vez que o peticionante é pessoa estranha ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.133246-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMANDO JOSE DE OLIVEIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Despacho:Indefiro o pedido de fls.363, uma vez que é desnecessária a intimação requerida, pois todos os réus já foram citados e intimados para pagar o débito.Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149156-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GOBAU COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163457-2 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CYBER TINTAS DE IPANEMA LTDA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122253-3 - SANDRA MARIA RODOLPHO ZILLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617), Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.217. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.112400-0 - RENATA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SUL AMERICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048117-8 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO Decisão:\"ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A LOCADORA É PROPRIETÁRIA DO PRÉDIO INTEIRO E DE ONDE SÃO PROVENIENTES AS INFILTRAÇÕES, EM 05 DIAS.APÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.157182-3 - NILMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.115380-3 - REUBEM BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ALACIR CARLOS POZZAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Fls.250/251. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.132887-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X MASSA FALIDA DE VICKING DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Fls.157/158. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089876-1 - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIE EMILIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.124682-3 - SANDRA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.005632-0 - JORGE STRINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROBERTO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.089693-0 - ROSEMERI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.120. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115373-8 - ROBSON DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.196.Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045696-2 - MARCELO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GISELE KAC BALASSIANO Decisão:Vistos etc. Defiro JG. Da análise minuciosa dos autos, restou demonstrado que o autor sofreu prejuízos decorrentes do incêndio que teve início no apartamento 904, porém o laudo acostado não apontou claramente a causa do acidente, não se podendo presumir a culpa da ré no evento danoso. Em assim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, por não vislumbrar a presença dos requisitos do artigo 273, I, do CPC. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar sua contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.005243-2 - ALVARO SERGIO ENES DO VALE (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.029834-4 - ADILSON JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X IGOR DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070918-4 - CARLA DE PAULA PINTO BARONI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.126849-9 - COPACABANA POSTO 6 TAXI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ATL TELECOM LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se a decisão de fls.127. \r\n\r\nProc. 2006.001.134310-2 - MARIA LUCIA MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137156-0 - ANTÔNIO CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes sobre os honorários em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.074866-7 - GENIVAL PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Despacho:Fls.242/244. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048160-6 - ELIANE FERNANDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Rejeito as impugnações de fls. 104 e 105/106 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 97, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062039-4 - ANIBAL FERREIRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159477-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X BANCO UNIBANCO S A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Cite-se. \r\n\r\nId: 196915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1968.001.700269-3 (2603) - MARIA IZABEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEGURANCA INDUSTRIAL CIA. NACIONAL DE SEGUROS Às partes sobre as informações (fls. 232/246). \r\n\r\nProc. 1987.001.600620-8 (40011) - IVANIR BERNARDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.057196-7 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA (RJ-087924) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.028836-2 - ANTONIO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Intime-se o autor por publicação e AR., quando requerido pelo INSS, a fim de que compareça a Procuradoria para implantação do benefício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115265-5 - LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) À parte ré sobre fls. 59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.135567-9 - BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LABORATORIO DE ANALISE CLINICO CENTRO BIOMEDICO LTDA A parte autora sobre fls. 72 \r\n\r\nProc. 2006.001.066404-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MICHAEL DE MUINCK A parte autora sobre fls. 70/73 \r\n\r\nProc. 2006.001.084540-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOLINO COSME DA FONSECA A parte autora sobre fls. 41/46 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.092922-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.144399-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA COLEGIO ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINELSON NASCIMENTO RIBEIRO À parte autora sobre fls. 189/192. \r\n\r\nProc. 2006.001.108358-0 - SEPROF SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X NOVA AMERICA S A 1 - Expeça-se carta precatória, endereço de fls. 43.2 - Recolha a parte autora as custas da diligência (certidão fls. 44). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070620-8 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BERNADETE DE LURDES AREAS GARCIA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.140657-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA RODRIGUES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Recolha o excipiente as custas corretamente, conf. certidão de fls. 7. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.133192-2 - RICARDO AUGUSTO DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MURILO GERSON PAVAO TAVARES À parte autora sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2005.001.134169-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOAQUIM DE SOUZA RAYMUNDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) OFICIOS NA CONTRACAPA AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LOS \r\n\r\nProc. 2006.001.160512-2 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FIBRA SERVIÇOS LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve-a em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088451-8 - SANDRA BEATRIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA (RS-045746)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEMIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO (RJ-098956) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.166273-7 - JULIO VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010911-5 - ROBERTO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) À parte autora sobre fls. 286/287. \r\n\r\nProc. 2003.001.050391-7 - ALESSANDRA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X ENEVE STUDIO FRANCHISING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.009609-3 - RODRIGO FRANCISCO FALCAO DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X COLEGIO FRANCO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) A parte autora sobre fls. 296/v. \r\n\r\nProc. 2004.001.058902-4 - ELIAS MOREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) A parte ré sobre fls. 169/v. \r\n\r\nProc. 2004.001.082727-0 - JOAO PAULO APOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) A parte autora sobre fls. 131/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.032953-5 - GISELA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.065620-0 - CLAUDEMIR JOSE DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte RÉ as custas da diligência OU LEVE-A EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002475-2 - SEVERINO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO FIBRA KOLUMBU (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.050376-2 - RAPHAEL CAMMARDELLA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X FELIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA A parte autora sobre fls. 78 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.052501-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RINALDO DA COSTA MENDES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113545-8 - LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.103043-2 - PAULO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278)) X MIDAS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) A parte autora sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.103996-4 - NILTON MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diante do impedimento declarado às fls. 69.Diga a parte autora sobre a manifestação de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.001.127288-9 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) A parte autora sobre fls. 96. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.099065-4 - ALVARO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X BANCO 1 NET (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Dê-se vista as partes do laudo pericial \r\n\r\nId: 196947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.701005-3 (14990) - ANTONIO PEREIRA DE LACERDA X INSS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1987.001.600167-3 (105539) - DJANIRA PEREIRA ROSA - BENEF. DE LIBERATO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS AO AUTOR (FLS. 244/248). \r\n\r\nProc. 1989.001.076850-4 (43037) - TALVANE DOS SANTOS MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X I.N.S.S. Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.056460-2 - TANIA DIAS DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) AO AUTOR. AO RÉU. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058720-5 - WALDIR PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ARNALDO CHERZMAN), MARLY CHERZMAN Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 181. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152932-5 - IRMA DO LIVRAMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) às partes sobre honorarios pericias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009719-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CLOVIS BARROUIN MELLO NETO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 40. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:FLS. 488 - CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO I. OS EXECUTADOS PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS DE FLS. 493. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035732-7 - VONPAR REFRESCOS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIO CINTRA SOARES (RS-040896)) X VANT TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIZZO AMARAL (RS-047975), Dr(a). RICARDO DORNELLES CHAVES BARCELLOS (RS-022980) Decisão:ANOTE-SE QUANTO AOS NOMES DOS ADVOGADOS DA PARTE RÉ, NA AUTUAÇÃO E SISTEMA. DESIGNO O DIA 16/05/07, ÀS 15:00 HORAS PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. INT. OFICIE-SE COMUNICANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042207-1 - LEONARDO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X FREE PORT. VIG. PATRIMONIAL LTDA), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA), MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015588-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CANDIDO AUGUSTO L JUNIOR Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/08/ 2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2002.001.073995-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VIEIRA DE MENEZES DO CONJUNTO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X WALTER BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Sra. Leiloeira sobre certidão supra (faltam recolhimentos para intimação dos adquirentes do imóvel para ciencia da hasta pública) \r\n\r\nProc. 2002.001.092280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CIA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS VEPLAN RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 348, PARA QUE O LEILOEIRO ESCLAREÇA FLS. 344, CONSIDERANDO O DÉBITO DE FLS. 345. \r\n\r\nProc. 2003.001.075043-0 - ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 95, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101460-4 - SERGIO SANT ANNA NORTON MURAT (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)), METACOR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE DEL NERO POLETTI (DF-013657)), PECUS ADMINSTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (RJ-098029) AS PARTES SOBRE FLS. 281 \r\n\r\nProc. 2004.001.092326-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MUNIZ GUEDES PEREIRA NAZARE (RJ-075242), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES JOB FUERTH \"AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS, POR CINCO DIAS)\" \r\n\r\nProc. 2004.001.127396-0 - VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.067990-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134042-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JORGE LUIZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 16/08/ 2007, às 14:45 horas. Com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109487-4 - OLIVIO PEDRO DE OLIVEIRA, MARIA HELENA DE FREITAS COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136684-9 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARILENE FATIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008681-2 - JAFÉ SERRANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:O DOC. DE FLS. 08 NÃO É O COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE ISENTO. APENAS CONSTA NO DOC. QUE O CPF DA PARTE ESTÁ REGULARIZADO. ASSIM, VENHA AOS AUTOS AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.010426-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR), IVETE BOTELHO DA SILVA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 33, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020671-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.041992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR URUGUAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X PEDRO MENEZES COLI JUNIOR), VERA GOMES COLI A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047857-0 - DALVINA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHAM AOS AUTOS O R.O. E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048526-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 16/08/2007, às 14:15 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048730-2 - ANTONIA AURENIR DE FRANÇA PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE ISENTA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048743-0 - GERALDA JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO J.G.. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 13:45. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048790-9 - JOSÉ CLEIDE PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE ISENTO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.049966-3 - JOSÉ CLEIDE PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:APENSEM-SE OS AUTOS AO PROCESSO 2007.001.048790-9. VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.049088-0 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011677-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082073-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127705-1 - PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002192-0 - EVAIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X FIRMA ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Ao reu sobre fls.271/272 \r\n\r\nProc. 2002.001.049615-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POWER IX (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.047988-3 - JULIO CEZAR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:TENDO EM VISTA QUE O DOC. DE FLS. 10 INFORMA QUE O AUTOR ESTÁ DISPENSADO DE APRESENTAR DECLARAÇÃO DE ISENTO, POR TER APRESENTADO DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA, VENHAM AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030058-5 - LILIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047768-0 - LUCELI ILOGTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A GESTÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:VENHAM AOS AUTOS AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.011595-0 - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X INTERAMERICANA MOTOR S VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)), Fiador: ADOLPHO DOS SANTOS CAMPILHO \"AO SUBSCRITOR DE FLS. 217 PARA REGURARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nProc. 2002.001.101539-4 - AMANDA GOMES DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CLAUDIO SILVA SIMOES), VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.124149-2 - NEI FLAVIO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X ANA PAULA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.029399-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JANAINA CHRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:FLS. 102, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127343-4 - NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X VICENTE TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Decisão:AO RÉU, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.001200-2 - SERGIO VINHAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395)) X CARLOS VEIGA DA SILVA Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE Nº2 DE FLS. 37, EIS QUE SE TRATA DE AÇÃO DE DESPEJO SEM ACÚMULO COM COBRANÇA CONFORME FLS. 05, ITEM b. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130074-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ). \r\n\r\nProc. 2006.001.057784-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ajuizou impugnação à execução em face de JOSÉ BERNARDO, reconhecendo a dívida alegando excesso na execução, por conta de desrespeito às regras de elaboração de cálculos. O impugnado apresentou resposta às fls. 27/28, afirmando a correção do valor da execução.O Contador Judicial se manifestou às fls. 30, conforme requerimento do MP.Às fls. 40/41 ofício, requerido pelo MP, que informou a causa da concessão do benefício número 114294537-2.Promoção ministerial às fls. 43/44. Eis o relatório. Passo a decidir. Como bem salientou o Ministério Público em sua promoção final, verifica-se que, efetivamente, o valor executado é excessivo.No que se refere a DBC, como as parcelas foram calculadas com base no Salário Mínimo, sendo que não houve reajuste do valor do SM no período entre 12/06/1996 (DAT) e 31/10/1996 (data da alta), a RMI foi calculada de forma correta, conforme es \r\n\r\nProc. 2007.001.013598-7 - DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526)) X DIOGO MARÇAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Decisão:DÊ-SE VISTA À PARTE EMBARGADA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 66/83. APÓS, VOLTEM CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.001.049067-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALZIRA PINHEIRO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:AO IMPUGNADO. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.049148-2 - MARIO LUIZ DE FRANÇA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)), ROSANE SUELI DE MACEDO MELO FRANÇA COSTA) X BANCO ITAÚ S A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, JUNTANDO CÓPIAS DAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. ENCAMINHADAS À S.R.F., BEM COMO A DECLARAÇÃO DE POBREZA, NA FORMA DA LEI. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049631-5 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.004405-2 - MARCOS JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 28. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.135602-3 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO PACHE DE FARIA PEREIRA (RJ-013021) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN, PARA QUE INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096312-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADAILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA DAS DORES PEREIRA \"AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 101\" \r\n\r\nProc. 2006.001.106134-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ AUGUSTO SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047766-7 - EDSON FERREIRA DA SILVA, ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:VENHAM AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE RENDA DOS AUTORES. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.060121-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X FRANCISCO DUARTE DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AO RÉU PARA RETIRAR CÓPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049575-0 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA AOS AUTOS AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127111-3 - LUIS CLAUDIO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X BANCO FININVEST S A), FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138604-6 - OFFICE OTTI INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026102-6 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA, MARCELO CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21vº, eis que não foram apresentadas as cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.049963-8 - SOLANGE DE ATAÍDE SILVA TESCH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BANCO J SAFRA), LOJA TADEU VEICULO Despacho:VENHA AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041489-8 - HELANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:A(O) EXECUTADA(O), PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 286). \r\n\r\nProc. 2002.001.003332-7 - JOSE ROBERTO COTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X ANTONIO AUGUSTO SARUBBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2003.001.046992-2 - FRANCISCA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X EDUARDO REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (RJ-095861) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.100833-1 - MARCO ANDRE DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)), BANCO FIAT S/A) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), AUTO IMPERIAL DE PETROPOLIS AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.105163-7 - MARIA JOSE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X E MARKETING IMPORT COMERCIO LTDA GRUPO MIRACULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Ao autor sobre fls.183 \r\n\r\nProc. 2003.001.137254-5 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, diante da inércia da parte autora. Custas na forma da lei, levando-se em consideração que o autor é beneficiário de JG.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.110471-1 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110847-0 - PATRICIA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO (FLS.162/166). \r\n\r\nProc. 2005.001.135224-1 - IZABEL COELHO GOMES CAMOES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 261\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006206-3 - BRUNO DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), AVANTI RIO VEICULOS PECAS E SERVICOS S A, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), FIAT AUTOMOVEIS S A, Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081362-7 - MARIA DAS GRACAS ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CARDIO TRAUMA IPANEMA), ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES), CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA, Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) ÀS PARTES SOBRE FLS.283/291. \r\n\r\nProc. 2006.001.087536-0 - LEIRIAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 84/97\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002383-8 - ZULEIKA D' ORNELLAS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2007.001.006264-9 - MARIA LUIZA OTTONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018631-4 - JORGE TOME RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT (RJ-078919) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033696-8 - GLENDA FERNANDA GOUVEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA.. \r\n\r\nProc. 2007.001.047443-5 - RICARDO SILVA PATACO, SIMONE FORNEROLLI DE OLIVEIRA PATACO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048877-0 - BRUNO MAZZEO DE OLIVEIRA PAULA, FABIO TABACH DE AZEVEDO, RODRIGO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SANTA MUSICA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA), PIERRE ALBERT ADERNE FARIAS), EDITORA ABRIL S A), TAKENET S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Certifique-se todos os réus foram regularmente citados. Após, voltem, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049633-9 - ISMAEL DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO AUTOR. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.104852-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS Despacho:AO AUTOR (FLS. 52). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047910-0 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Interessado: ACADEMIA CYBERFIT LTDA., Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X FABIO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.107750-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL DE SOUZA CARON CASSOU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166961-6 - DANILO MALHEIROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Decisão:Verifico através do sistema do informativo do TJ, bem como da certidão cartória exarada às fls. 94, que o autor deixou observar o disposto nos artigos 183 e 195, ambos do CPC. Diante dos fatos, determino o desentranhamento os documentos de fls.65/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.048816-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA), PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA), ANDREA NICOLSKY Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.037665-3 - GLAUCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039236-4 - ANTONIO CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARCELO TADEU COUTO), MARK PARKER MCCLESKEY), ROBERTO NASCIMENTO BARON Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048123-3 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049643-1 - PABLO DOS REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036347-9 - MAURICIO NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049745-9 - ALEXSANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X ANTONIO SERGIO DE SEIXAS NOGUEIRA Despacho:VENHA AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA AUTORA. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047572-5 - SOLANGE CARIUS CURVELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A Decisão:VENHAM AOS AUTOS AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA AUTORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067600-4 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.110127-8 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047979-2 - PAPELARIA E LIVRARIA BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010713-0 - JHENIFER CHRISTIANE COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), CIA MARITIMA SEGUROS, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 582. \r\n\r\nProc. 2005.001.050242-5 - JM JOAO E MARIA BAR E CHOPERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 223, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094554-4 - MARGARETH DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:À PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL, HAJA VISTA FLS. 83 E 85, NO PRAZO DE 10 DIAS, APÓS VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE A.I.J.. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008873-0 - JOÃO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER Despacho:VENHAM A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048578-0 - SEBASTIANA DEJOSS MILESI (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X EMBRATEL Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.145227-0 - ROMULO CONSENZA INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112541-8 - DENIS MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.180. \r\n\r\nProc. 2005.001.140063-6 - JUCELIA DE FARIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JANETE SANCHES MORALES (SP-086568), Dr(a). APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI (SP-029161)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, DA AUTORA E DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.053717-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.084470-3 - OSVALDO LEONEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 43/46. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146536-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 174. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.120179-7 - ESPÓLIO DE LUÍS ANTÔNIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.049205-0 - ELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:O AUTOR APRESENTOU DECLARAÇÃO DE RENDA 2005, REFERENTE AO ANO DE 2004. VENHAM AS 02 ÚLTIMAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035289-7 - IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100964-0 - PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 196955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401159-3 (86030) - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Decisão:Verificando-se com atenção a presente e o processo em apenso (1977.001.401737-6), constata-se a configuração da coisa julgada somente quanto à lesão na coluna, objeto de ambos os processos.No entanto, o pedido da presente é mais abrangente, devendo ser deferidas as provas requeridas pelo MP e pelo INSS.Intime-se o autor para juntar aos autos cópia das folhas de sua carteira profissional que contenham foto, qualificação civil, todos os contratos de trabalho e alterações salariais.Determino a realização de perícia médica otorrinolaringológica. Quesitos nos autos. Oficie-se ao setor de perícias deste Tribunal para as providências cabíveis.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 1978.001.401062-1 (102804) - ANTONIO LUIZ PEREIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o requerido pela autarquia ré. Proceda-se à transferência. \r\n\r\nProc. 1983.001.402943-9 (16461) - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP e, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1984.001.400639-9 (23670) - CARLINDA BARCELOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO COSTA (RJ-051818)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 351; após, ao réu. \r\n\r\nProc. 1988.001.018762-1 (51775) - JOSE DA CONCEICAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSS Despacho:Intime-se a patrona da parte autora para se manifestar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1990.001.099465-2 (55784) - SEVERINO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:À parte autora e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.093283-3 (56635) - JOAO GALDINO DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:Aos interessados para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 1996.001.095825-9 (59442) - FERNANDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X INSS Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandados de pagamento conforme requerido.Custas ex lege, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.127181-3 - ANTONIO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Sentença:Vistos, etc.Diante do teor da sentença prolatada nos embargos à execução em apenso e adotando sua fundamentação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 do CPC.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.041439-1 - ADAO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da expert. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.167247-0 - HILDA MIRIAM BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ESPÓLIO DE ALCINO BOURGUIGNON BEIRIZ E OUTROS Decisão:...audiência de conciliação dia 14/06/2004, às 14:00 horas... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.082738-1 - MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos dos embargos à execução em apenso, verifica-se que as partes chegaram a consenso quanto ao valor da execução.Verifica-se, outrossim, que consta deposito judicial nos autos dos embargos, sendo certo que tal feito encontra-se sentenciado, havendo, no comando do julgado, ordem para levantamento dos respectivos valores em favor de ambas as partes.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Prossiga-se conforme determinado nos autos em apenso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.031680-0 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Primeiramente, expeça-se ofício à DDSD, Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, conforme requerimento de fls. 141.Com a resposta, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.026466-0 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.048699-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA Despacho:Aos interessados para recolhiment das custas faltantes, indicadas na certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155059-4 - ROSANGELA PEREIRA DE ANDRADE X RELY RODRIGUES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036031-4 - ESPOLIO DE INALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE GUEIRREIRO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.158850-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X REGINA CELIA SINISCALCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.083290-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X EUSAMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Intime-se como requerido pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.023568-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIO ROSA DA SILVA Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 15:40 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se no endereço ora indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.090791-3 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X MARIZU NEVES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré, por oficial de justiça, para regularizar sua representação processual em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.024385-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR, Síndico: ANDRÉ LUIZ JANNUZZI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Decisão:...Isto posto, na tentativa de resolver, de uma vez por todas, o litígio entre as partes, designo audiência especial a ser presidida por magistrado, devendo a mesma se realizar no dia 24/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.050853-1 - MARCOS ANTONIO DE ASSIS MARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:À parte exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.068450-3 - MARIA DE FATIMA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 111: concedo o derradeiro prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156877-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MANUEL DOS SANTOS REBELO Ao interessado para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.011105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X JOSE DOS SANTOS ROCHA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, desta feita por sentença, o acordo de fls. 73/75 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, intime-se conforme requerido às fls. 83/84.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035533-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIDCLEIDE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.047205-8 - AMARO RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073415-6 - SOLANGE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.086332-1 - ELIZABETH NATASSIA VANESSA ROSINA VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111935-4 - ANA MARIA CLAUDINO DE MENEZES, DAGMAR CLAUDINO DE MENEZES SANTOS, VICENCIA CECILIA DE MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.158055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS, Síndico: INGO COSENZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SHIRLEY MELLO MACEDO Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 25/06/2007, às 15:40 horas. Cite-se no endereço indicado às fls. 75, desde que bem recolhidas as custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161219-9 - RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Aguarde-se a decisão no incidente de exceção de incompetência.(Republicado por omissão do nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.001.161996-0 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MALVINA NASCIMENTO DE MELO Decisão:Fls. 65: defiro. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005172-0 - APARECIDA SILVA LIMA VERDI CALLADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Diante do resultado do agravo, encaminhem-se os autos na forma da decisão declinatória de foro. \r\n\r\nProc. 2007.001.005672-8 - ERMELINDA REZENDE CHAVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SANTANDER BANESPA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Tem razão o réu no requerimento de denunciação da lide em face da Seguradora Cosep, pelo que defiro. Providencie o denunciante os dados pertinentes, bem como o recolhimento das custas devidas, para viabilizar a denunciação.Por ora, mantenho a decisão de fls. 52 quanto à rejeição da preliminar argüida, devendo a mesma ser novamente analisada quando da apresentação de defesa por parte da denunciada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011601-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO, Síndico: RALPH POP DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE DIRCE MARIA DE ANDRADE MADRUGA Despacho:Comprove o autor sua insuficiência de recursos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.043836-4 - ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/06/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046237-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIATÃ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PABLO DE AGUIAR STABILLE MOREIRA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra.(Diferença a recolher: FUNPERJ R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.001.046276-7 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046780-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARISE SILVA TURQUE À parte autora para regularizar o preparo nos termos sa certidão supra.(Diferenças a recolher FUNPERJ R$ 0,17; e FUNDPERJ R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.001.047162-8 - VIROMAR NAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ANTONIO CARDOSO R SARAIVA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. (Diferenças a recolher: FUNPERJ R$ 0,21; e FUNDPERJ R$ 0,21) \r\n\r\nProc. 2007.001.047460-5 - EDMILSON DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/06/2007, às 14:40 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103778-7 - MOBILI DI LEGNO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X R SIMOES TRANSPORTES Decisão:...Assim, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, DENEGO a tutela antecipada. Defiro o depósito, no prazo legal. Após, cite-se o réu para levantá-la ou oferecer resposta... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083783-9 - MARCELO PEREIRA DE MATTOS X SANTANDER BRASIL ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 144: defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.104095-7 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X MOVEIS BRASIL CIRINO E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI QUADROS ANDRIGHI (RS-028682), Dr(a). CELSO DAVID AN TUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.043130-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.083582-5 - JOAO PAULO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Vistos, etc.Declaro extinta a execução, na forma do art. 794 do CPC.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008888-0 - GISELE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X WALTER DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LESSA (RJ-039168) Despacho:Aos interessados sobre a vinda do processo por empréstimo. O mesmo já se encontra em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.082435-2 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.167893-9 - ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA Decisão:Cite-se. Com a resposta, será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018272-2 - JORGE EDUARDO FARIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X BANCO ITAÚ Despacho:À parte autora para cumprimento na forma da decisão da instância superior. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044792-4 - EDMUNDO CÁSSIO HORTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.046615-3 - OLIMPIO CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X OLIMPIO JOSÉ DE ABREU À parte autora para regularizar o preparo nos termos sa certidão supra. (Diferenças a recolher: Tx Judiciária R$ 900,00; FUNPERJ R$ 0,17; e FUNDPERJ R$ 0,17) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.046550-1 - ELIZÂNGELA DA SILVA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.119473-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE GUSTAVO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Sentença:Isto posto, com fundamento no artigo 4º do Decreto Lei nº 911/69 e artigo 902, caput e inciso I di Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado à depositário, a pagar as prestações devidas ao autor. Deixo de decretar a prisão, considerando que o furto de veículo afasta a responsabilidade do devedor em restituir o bem no prazo legal. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor estimado do débito, devidamente atualizado quando do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.027704-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.087809-3 - JOSE PEDRO MAKSOUD NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X DROGARIA MURIFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)), Inventariante: JOSE PEDRO MAKSOUD NETO Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.108013-3 - ROBERTO PRATA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ELIZABETH SANTOS MOITINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Despacho:Aos interessados sobre a consulta feita por este juízo ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.037907-1 - OLAVO GARCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X CHRISTIANO ABDENUR FEITOSA E OUTRO Decisão:Cite-se no endereço ora indicado, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2006.001.047095-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, rescindindo o contrato de locação firmado entre as partes, concedendo ao primeiro réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, inclusive com a retirada dos bens relacionados às fls. 193, sob pena de despejo e remoção dos objetos para o depósito público. Condeno o primeiro réu ao pagamento dos valores constantes no item 3 de fls. 197, ...totalizando o valor de R$ 221,924,88 (duzentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), assim como alugueres e encargos de alugueres que se vencerem até a retirada dos bens do imóvel locado. Fica excluída da condenação, neste momento, a multa de 10% (dez por cento) de que cuida o artigo 475-J do CPC, porque não iniciada a execução. O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1 por cento ao mês. Condeno o segundo réu, solidariamente ao pagamento dos alugueres, encargos e multa devidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.124519-0 - SELMA ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MARLUCE MORLIN MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, concedendo o prazo de 06 meses a contar da citação para a desocupação voluntária da ré, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130018-8 - SIDNEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X DARSE GOMES MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045555-6 - ADÉLIA CRISTINA ROCHA SZELAZEK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ARETUZA CRISTINA SANTOS DE AZEVEDO À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra. (Diferença a recolher: Tx Judiciária R$ 11,07.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164837-6 - MARIA GROBA ROMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Manifestem-se os réus sobre fls. 36/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.041768-3 - CLARA ANNA JAHNERT LEBRÃO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO LIMA MARQUES E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.102629-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105567-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar o excesso de execução e determinar que não há valor a ser executado ou restituído, na forma dos cálculos do contador judicial e da promoção ministerial. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.165884-9 - AMAPÁ DO SUL S A INDÚSTRIA DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400), Dr(a). VALTERNEI MELO DE SOUZA (RS-061042)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Aos interessados para cumprimento na forma da decisão da instância superior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048972-6 - NEUZA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928)) X JOAO DA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) As partes sobre fls.193. \r\n\r\nProc. 2006.001.003543-6 - REFRISUMMER COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LITU REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-053549) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento, caso ainda não o tenha sido feito, observando-se as formalidades/cautelas legais.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044637-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VARIF PARTICIPACOES EM SERVICOS COMPLEMENTARES S A VPSC Ao exeqüente sobre fls. 76. CUMPRA-SE CONFORME O SOLICITADO PELO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049713-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS Despacho:Mantenho o indeferimento, vez que não consta nos autos a declaração de IR indicada pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.073881-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X INSTITUTO NACIONAL DE FORMACAO E EXECUTIVA LTDA INFE Despacho:Aos interessados sobre a consulta feita por este juízo ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.016853-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.045737-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X VALENTIM ALEXANDRE NEVES DA COSTA À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (Diferenças a recolher: FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17) bem como fornecer endereço. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099784-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RAPHAEL CAMILLO CORREA MEYER E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a consulta feita por este juízo ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.117549-0 - PIZZINO PASQUALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Despacho:Reitere-se fls. 327. Cumpra-se fls. 332. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.150610-5A - SAULO GAMBACURTA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON (RJ-093743) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080554-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELERJ CELULAR S A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Determino que os réus apresentem o histórico das ligações feitas e recebidas das linhas telefônicas da parte autora no período indicado no item 2 de fls. 05 da inicial, no prazo de 10 dias ou comprove a impossibilidade técnica de fazê-lo, sob pena de aplicação de multa diária a ser estabelecida em caso de descumprimento... Após, dê-se vista ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.014923-0 - AGOSTINHO DE ABREU LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X EDUARDO FIGUEIREDO LAMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 145/149, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.010908-7A - ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X LIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Despacho:Junte a impugnada as 03 últimas declarações de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de eventual revogação do benefício. Após, conclusos nos dois processos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151954-0A - MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X MIRES GUIMARAES DE FREITAS), MARILEA GUIMARAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001) Despacho:Defiro a juntada indicada na certidão retro, devendo a mesma ser procedida em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084785-6 - SUEDY LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da causa, que são devidos na forma do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.165135-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, CONDENANDO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado quanto a autora o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950. REVOGO a decisão de fls. 28 que deferiu a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049325-0 - ALDACI BESERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para afastar a incidência do anatocismo, reconhecendo o saldo em favor da autora no valor de R$ 5.727,61 (cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), a ser restituido à autora em dobro, na forma do artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados, devendo ser observado quanto à autora o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950. \r\n\r\nProc. 2003.001.109823-0 - JULIO CESAR GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custa e honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, que são devidos na forma do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950. \r\n\r\nProc. 2004.001.033778-3 - EVM EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X UNIVERSE PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de natureza contábil, nomeando para tanto a Dra. Luciana Chaves Madeira, CRC/RJ 100424/0-9, tel: 8831-8889, ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias. Designo o dia 04/07/2007, às 14:30 horas, para a realização de AIJ... Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência... Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos. Intimem-se pessoalmente as partes. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.091441-5 - REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X EBID EDITORA DE PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Sentença:...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.005995-5 - SOLANGE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.009971-0 - SIMONE MARIA GOMES FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110366-6 - MARGARIDA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento conforme requerido, caso ainda não o tenha sido feito.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123663-0 - MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SAMSUNG SERVICE CENTER RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.134948-5 - JULIO CESAR PAZ DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite(m)-se/Intime(m)-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.001.145689-7 - WILIAM FONSECA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Venham cópias necessárias para instruir a Carta Precatória para inquirição de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086987-6 - PATRICIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Esclareça a autora a natureza da perícia que deseja produzir. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.111606-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: \"...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados, devendo ser observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026932-3 - KLEBER CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X BANCO BMG Decisão:Defiro JG. Recebo fls. 22/23 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033286-0 - JOÃO PEDRO OSCAR PELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA FILIAL Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 14:40 hora, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se/Intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036910-0 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MASAIR CARGO AIRLINE E OUTRO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044757-2 - DIANA LORIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ROBERTO BARBOSA DE ASSIS E OUTRO Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044817-5 - ANDRÉ LUIZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X GENERAL MOTORS Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/06/2007, às 14:20 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044835-7 - JOSÉ EDINALDO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação relativa à acidente de trânsito, sendo certo que a mesma deve correr pelo rito sumário. Emende, portanto, a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.003248-0 - DIRCEU SANCHO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X NBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Diante da manifestação de fls. 352, diga a parte contrária se concorda com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.045113-2 - BRUNO BARTHELEMY BIANCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA PALACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Aos interessados sobre a informação cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.075243-2 - FABIO PORTNOJ CANTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.030441-4 - ISAAC JAFIF COTTON (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Venha pela parte autora o recolhimento de R$ 0,17 FUNDPERJ e R$ 0,17 FUNPERJ, conforme certificado às fls. 55 verso, no prazo de cinco dias. Após, pelo mesmo prazo, regularize a parte ré a sua representação processual, vindo cópia autenticada da procuração e contrato social. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149604-6 - JOAO CARLOS CAVALEIRO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOCIMAR PEREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108662-5 - SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento dirigido ao experto. Após, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidadescautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.035832-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...De fato, o valor da multa diária estabelecida, após anos de suposto descumprimento, supera em muito valor razoável. Nesse sentido, designo audiência especial na presença do magistrado para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas, na tentativa de viabilização de acordo. Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2003.001.052021-6 - SALVADOR PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nProc. 2004.001.087099-0 - SIMONE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.001.093396-3 - ALINE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da causa. b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional, DECLARANDO regulares o envio das contas telefônicas feitos pela ré até a data da reconvenção. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados, relativamente à reconvenção. Quanto à autora as verbas serão devidas na forma do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.006119-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Decisão:Afirma o réu que seu conselho deliberativo decidiu, em 04/10/2006, alterar o estatuto visando inicial o processo de habilitação e eleição para o cargo de diretor de benefícios, requerendo a extinção da lide por perda do objeto.Decorridos seis meses da referida decisão, intime-se o réu para informar quais as providências efetivamente tomadas quanto ao processo de habilitação e eleição.Prazo: 15 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007144-1 - AMADO FELISMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:A JG já foi deferida anteriormente. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025767-6 - MARCELLO DE CASTRO ACETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.098172-0 - BARBARA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118749-9 - ESPÓLIO DE GILDA MAGALHAES DIORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aos interessados para ciência da decisão da instância superior, bem como para se manifestar acerca do despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.151809-1 - LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o segundo réu argüiu preliminar, a qual se confunde com o mérito e será analisada no momento oportuno.Indefiro a produção de prova oral por total desnecessidade, considerando o objeto da lide..Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.151954-0 - MIRES GUIMARAES DE FREITAS, MARILEA GUIMARAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)), FOR MIX MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), BANCO HSBC S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Regularize o réu sua representação processual na forma indicada na certidão retro, no prazo de cinco dias. 2) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040526-7 - ANA LÚCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A De ordem: \"Defiro o pedido de gratuidade de justiça. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a apresentação da contestação. Cumpra a autora o artigo 276 do Código de Processo Civil. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015708-9 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG, LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043492-6 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, deferida através de decisão de fls. 48, determinando que as rés e abstenham de utilizar fotocópias ou certidões da escritura declaratória... Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.028858-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLOECOPY COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073275-1 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se para juntada da guia devidamente quitada em 48 horas, sob pena de eventual deferimento de fls. 161/163 \r\n\r\nProc. 2005.001.066154-0 - MARCELO CUNHA CORVACHO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X SEXTO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MELLO JUNQUEIRA (SP-018789) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.069792-5 - SUELEN PRADO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), BANCO ITAU S A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:ISTO POSTO: a) Confirmo a tutela antecipada concedida na decisão de fls. 26. b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar apenas a primeira ré a pagar a autora indenização à título de danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença, acrescidos de juros de 1% a contar da citação, de custas processuais e honorários advocatícios correspondente à 10% sobre o valor da condenação. c) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao segundo réu, condenando à parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.106259-9 - NELSON RIBEIRO CASSUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:Revogo a decisão do fls. 86. Defiro a prova documental, oitiva de testemunhas e o depoimento dos autores. INDEFIRO o depoimento do representante legal da ré... Designo A.I.J. para o dia 08/08/2007 às 14:00 horas. Às partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do artigo 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129307-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para: a) DETERMINAR que o réu se abstenha de eliminar ou destruir os extratos que se encontram em seus arquivos relativamente às cadernetas de poupança de titularidade do autor; b) CONDENAR o réu ao pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Bresser, referente ao mês de junho de 1987, com pagamento em julho, no percentual de 8,04% e pelo Plano Verão, referente ao mês de janeiro de 1989, com pagamento em fevereiro, no percentual de 19,75%, sobre os saldos mantidos nas cadernetas de poupança do autor junto ao réu...; c) CONDENAR o réu a pagar a verba condenatória devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. d) DECLARAR o fenômeno prescricional quanto aos juros remuneratórios ou contratuais... e) DECLARAR que a só manutenção do depósito pela ré da diferença expurgada quando da edição do Plano Bresser e Verão implica na continuação do contrato no tempo, repercutindo o crédito... \r\n\r\nProc. 2006.001.141662-2 - ELIEZER DE SOUZA ANUDA JUNIOR, ANA VITORIA DOS SANTOS ANUDA, DEBORA GRAZIELLE DOS SANTOS ANUDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), FERNANDO MARIA D ASSUNCAO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.154329-2 - ALESSANDRO TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X TELEMAR S A Decisão:Reconsidero a decisão anterior para fixar a competência deste juízo em processar e julgar o presente feito.Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.022328-1 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT De Ordem: \"...Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora...Cite-se.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028740-4 - LEILA MARIA TORRACA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X DUMARÁ DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.113412-7 - ESPÓLIO DE MANUEL JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)), VEILLAR VEICULOS E ACESSORIOS LTDA Despacho:As partes para requererem o que de direito, bem como para dizerem se insistem na produção de outras provas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.001.029608-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:... Face ao exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) DECLARAR rescindido o contrato de promessa de compra e venda realizada entre as partes; b) DECLARAR o direito da ré na retenção do imóvel até o recebimento da quantia equivalente a R$ 24.384,20 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos). c) DETERMINAR a expedição de mandado de reintegração de posse após o pagamento da autora à parte ré do valor devido e mencionado na letra \"b\" do dispositivo na sentença; d) CONDENAR a ré a ressarcir a parte autora os valores devidos a título de encargos de condomínio e tributos incidentes sobre o imóvel até a data da sua desocu pação que não foram pagos, com os acréscimos legais, conforme pleiteado na parte final da letra \"c\" de fls. 05 da petição inicial. Ante a sucumbência recíproca cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097237-0 - ERICA CRISTINA POSSIDONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR Sentença:Vistos, etc.Compulsando os autos, verifica-se que as custas não foram recolhidas no prazo, apesar de oportunidade ter sido dada por este juízo para tal fim, estando a parte autora devidamente ciente (fls. 23/26).Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.051892-3 - MARIA ODETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.Diante do depósito judicial efetuado pela parte executada e da concordância manifestada pela parte exeqüente, bem como considerando a sentença que julgou os embargos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento, tanto do valor exeqüendo quanto do excedente, na forma requerida por ambas as partes, desde que ainda não o tenha sido feito e observando-se as formalidades/cautelas legais.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.066049-3 - BERENICE SILVESTRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Esclareçam as partes o resultado do processo cujas as cópias encontram-se às fls. 96/130 e se houve algum recebimento de indenização naquele feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.157596-5 - MARIZA CABRAL REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente do valor depositado às fls. 106.... \r\n\r\nProc. 2006.001.038612-9 - COSME DOS REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela autora na petição inicial . Nomeio a Dra. Clícia Maria para funcionar como perita do juízo , devendo ser informada que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se a perita para apresentação de proposta de honorários .Após, intimem-se as partes para concordância . As partes poderão indicar assistentes técnicos e formularem quesitos , no prazo de 10 dias. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da intimação da perita , após a manifestação das partes sobre os honorários.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046726-9 - DOROTI GAVINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento conforme requerido.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069772-0 - PATRICIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática do Agravo de Instrumento 5462/07 de fls. 87/90, juntando-se o A.R. referente ao mandado de citação de fls. 17, para que se inicie o prazo para a ré apresentar sua contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.144008-9 - ELIETE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/06/2007, às 15:20 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148097-0 - MARCELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007, às 16:00 horas. Sem prejuízo, justifiquem as partes a necessidade de produção de prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109635-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.034343-2 - CLAUDIA GUIMARÃES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X CASA CERQUEIRA MERCEARIA LTDA ME Decisão:...audiência de conciliação dia 14/06/2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.105346-6 - ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122648-1 - ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Cite(m)-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 196957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "196959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400037-2 (88824) - WALDEA TEREZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380104 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.400524-6 (126568) - MARIA DA PENHA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.400650-0 (139630) - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.701340-6 (9675) - AILTON BALBINO LEAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.401119-0 (28149) - AMARILIO MANOEL LUCINDA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MAT. 1380104 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.401742-7 (26957) - KATIA REGINA DA SILVA (REPRESENTADA POR MARIA PEREIRA DA SILVA) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.403589-4 - MILTON MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.400883-2 (37906) - JOSE ARILO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.401149-1 (38457) - DALTRON JOSE RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MAT. 1380104 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.086981-1 (41748) - WANDERLEY MANOEL BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.045063-3 - MANOEL FARIA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT 1437336 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.020300-0 - JOSE ASTERIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068465-7 - STELLA REGINA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPOLIO AMALIA GARCIA DE SOUZA Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDA UMA VEZ QUE A INCUMBÊNCIA DO AUTOR QUALIFICAR A PARTE RÉ,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.INDEFIRO,AINDA,A CITAÇÃO EDITALICIA POR FALTA DE AMPARO LEGAL,CONSIDERANDO SER MEDIDA EXCEPCIONAL SÓ CABÍVEL APÓS ESCOADAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO PARADEIRO DO RÉU, O QUE AINDA NÃO RESTOU DEMONSTRADO.ASSIM,AO AUTOR PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060591-3 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão: ASSIM, OBERVA-SE O TRANSCURSO DE QUASE DOIS ANOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO SEM QUE O AUTOR .... DETERMINO A EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DE CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.... DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044671-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho: CONSIDERANDO QUE SÃO DIVERSOS OS CONTRATOS DE ALIENAÇÃO BEM COMO O VEÍCULO CUJA BUSCA SE PRETENDE, INEXISTE O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES A JUSTIFICAR A REUNIÃO DOS PROCESSOS. A LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4A - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro. Junte-se nos autos da carta de sentença, conforme requerido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131462-0 - JESIMIEL FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) PORTARIA 01/2002: AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS (CONTA 0714-6) PARA INTIMAR TESTEMUNHAS, NO VALOR DE R$ 3,49. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.033404-2 - ESPÓLIO DE HUGO HÉLIO CORREA DE BARROS, Inventariante: HEVE GOMES DE BARROS X RONALDO MITRAUD Despacho:Dê-se baixa.DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.148727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PATRICIA LOUREDO MAGALHAES Despacho:1)INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 72/07-GAB2) COMPROVE O AUTOR O REGISTRO DA PENHORA NO PRAZO DE 3 DIAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO PROCESSO.3)PROCEDA O CREDOR AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS A AVALIAÇÃO E INDIQUE LEILOEIRO NO PRAZO DE 48 HORAS.4) TRAGA O CREDOR DEMOSNTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071580-0 - REGINETTE DOS SANTOS SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 97, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075486-6 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FREMAR MARMORES E GRANITOS LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.091485-7 - LEANDRO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: VOLTEM AO PERITO PARA QUE RESPONDA AOS QUESITOS APRESENTADOS PELO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.100032-6 - GETULIO NUNES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ISSO POSTO E CONSIDERANDO O MAIS QUE OS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR ITAÚ SEGUROS A PAGAR AOS AUTORES O VALOR DE $ 10.698,40 CORRESPONDENTE A 28,1537 SALÁRIOS MÍNIMOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.124344-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Junte-se. Intime-se o réu para que apresente os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 5 dias, face ao tempo decorrido, sob pena de presenção contra si dos fatos que se pretende demonstrar com a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS Despacho:INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 73/07-GAB \r\n\r\nProc. 2007.001.029426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NELSON DUARTE ALVES E OUTRO PORTARIA - O.S. 01/04: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS 59 E 61, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046148-9 - JOSEPH DAOUD NASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 01 de AGOSTO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.046524-0 - JUAREZ BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046768-6 - ANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02 de AGOSTO de 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.047669-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de AGOSTO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.047841-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NELSON CARLOS ALVES TEIXEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de AGOSTO de 2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.048013-7 - PAULO CESAR MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDFADE Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02 de AGOSTO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.048013-7 - PAULO CESAR MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO INTERESSADO, PARA FONECER O CEP DO AUTOR E O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DO RÉU PARA CITAÇÃO ( SALA/GRUPO/ANDAR EXATO). TJI-SABRINA \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048024-1 - ENZO MARINHO SICSÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA Despacho:AO AUTOR PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078595-2 - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:1 CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. 2 - FLS.184 - DEFIRO . DESENTRANHE-SE E JUNTE-SE NOS AUTOS PERTINNENTES O AGRAVO INTERPOSTO A FLS. 179/182 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, , \r\n\r\nProc. 2007.001.046436-3 - MARCELO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão: CONFORME NARRADO NA INICIAL, O AUTOR ADQUIRIU VEÍCULO NO VALOR DE R$ 55.640,00, ASSUMINDO PRESTAÇOES MENSAIS NO VALOR DE R$ 1.204,23, ATO INCOMPATÍVEL COM UMA PESSOA QUE NÃO TENHA CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTASD E TAXA JUDICIÁRIA... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DO VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051527-9 - MARA DINIZ GITAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...ASSIM,INADEQUADO O RECURSO INTERPOSTOS,PORTANTO,AUSENTE REQUISITO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE,MOTIVO PELO QUAL RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.231 PARA DEIXAR DE RECEBER O RECURSO DE APELO INTERPOSTO.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.016310-9 - OSTANIA BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.090560-8 - RODOLFO RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS PARA OS PRESENTES AUTOS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU NO VALOR DEPOSITADO/PENHORADO,COM OS ACRESCIMOS LEGAIS.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.013000-5 - GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X FINANCEIRA FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR e, por força da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em valor correspondente a R$ 1.000,00 por força do disposto no art. 20 § 4º do CPC ao primeiro réu que foi citado e apresentou contestação.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056757-4 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PROBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062501-0 - LUIZ CANDIDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STUART (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166708-5 - MAZZA CONSULTORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,PRESUMINDO-SE,DESTA FORMA,VERDADEIROS,OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR.ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046443-0 - VALDIR MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS,REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.047643-2 - JOÃO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X SMR COMUNICAÇÃO LTDA Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.128608-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO DUTRA NOGUEIRA Sentença:...ISSO POSTO,DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,INCISO VI,DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141661-9 - DIRCEU LUIZ NATAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.073787-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GRIFE CARIOCA CALÇADOS ARTESANAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Decisão: RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS, SENDO QUE O DE FLS 274/282 APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS P/ CONTRA-RAZÕES, SEM PREJUIZO EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NO PRAZO FIXADO \r\n\r\nProc. 2007.001.049608-0 - FRANCISCO RAYMUNDO DE GIÁCOMO FALCI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 17,48 RESPECTIVOS FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155323-4 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RODOLFO RICARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146898-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:DESAPENSEM-SE DOS AUTOS PRINCIPAIS.APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.002578-1 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MINASFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão: VENHA A PROVA DOCUMENTAL.... DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13;00 HS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164300-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:ASSINEI AUTO DE ARREMATAÇÃO NESTA DATA.DIGAM AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS,INCLUSIVE ACERCA DO TEOR DE FLS.209/212. \r\n\r\nProc. 2003.001.092696-8 - RELACIONAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BARAO DO AMAZONAS COMERCIO LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DA RF (FLS. 177/179 E CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA NEGATIVAMENTE.. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2003.001.152098-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MORET CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:NOS TERMOS DO ARTIGO 653 DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS E,CASO OS LOCALIZE,QUE SE PROCEDA O ARRESTO SOBRE O BEM INDICADO,OBSERVANDO O PARAGRAFO UNICO DO MESMO DISPOSITIVO ACIMA CITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079939-4 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:AO AVALIADOR,ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125967-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho: 1 - FLS. 76/77 - DEFIRO. CITE-SE E OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2 - FLS. 78/79 = DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046699-2 - PAULO PENCHINÁ CORTINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X JAYME MANHÃES DE AZEVEDO Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.048369-2 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X INVISION COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOC´TICIOS EM 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.048369-2 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X INVISION COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA PORTARIA 01/2002: Ao exeqüente para fornecer planilha do débito e cópia da mesma para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.073787-8B - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão: CONHEÇO DO EMBARGOS.. E NEGO PROVIMENTO RECONHECER ERRO MATERIAL ALEGADO. E CONSEQUENCIA CONDENAR O IMPUGNANTE ÀS VERBAS SUCUMBÊNCIAIS , NÃO IM´PUGNADO COMO CONSTOU NA SENTENÇA EMBARGADA 2 - CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA CONSIGNAÇÃO EM APENSO. APÓS AO AGRAVADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047088-0 - RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA Despacho: EMENDA-SE A INICIAL ADQUANDO-SE AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, FACE AO DISPOSTO NO ART. 275, INC. D DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046424-7 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCFLUSÃO DO NOME DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL DESIGNO AUDIÊNCIA DE ART.277 CONSCILAÇÃO PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14;00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152046-1 - MARCOS GONCALO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE LYGIA SCHOLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:AOS AUTORES PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092769-0 - ROSANA VIANA PINHEIRO FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). TAISA BARRETO DE MORAES FERRAZ (RJ-110945) Despacho: FLS. 181 - DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS ´PARA QUE O RÉU COMPROVE A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. INTIME-SE A PARTE EXEQUNTE PARA QUE INDIQUE LEILOEIRO, NO MESMO PRAZO ACIMA \r\n\r\nProc. 2004.001.119087-1 - JACIARA GOMES DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X RIO MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho: ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS, SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONSDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. SEM ´PREJUIZO INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ PESSOALMENTE POR CARA AR, PARA PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSC. DIV. ATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.123652-4 - JANAINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL VESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho: FACE AO TEOR DE FLS. 308, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO RÉU. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.031411-6 - VALDIRENE CARDOSO SOUZA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA DO DEPÓSITO EFETUADO A FLS. 201/203, NO PRAZO DE 05 DIAS, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA, SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOSO DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSC. D. ATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.058330-9 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Junte-se. Às partes, no prazo de 5 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nProc. 2006.001.005139-9 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: FACE AO TEOR DA R. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE RECURSO, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE A FLS. 173/174, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO A FLS. 136/140 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOES \r\n\r\nProc. 2006.001.007003-5 - ROGERIO FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 186 PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO imposta, aplico a multa de 10% co fundamento no art. 475, j do cpc. INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS NO PRAZO DE 5 DIAS. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.009631-0 - ALCOM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X FEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES FECOMBUSTIVEIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 227, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO.. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR DIGA A PARTE RÉ NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074863-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: FACE AO DEPÓSITO EFETUADO A FLS. 97, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 98 \r\n\r\nProc. 2006.001.078758-6 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BARENBOIM & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2007,àS 13:30 HORAS.INTIMEM-SE AS PÁRTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E A TESTEMUNHA WILLIAN VENTURA BARCELOS ARROLADO A FLS.03,ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS,NO QUE SE REFERE A INTIMAÇÃO DO AUTOR,NO PRAZO DE 5 DIAS,CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE,SALIENTANDO QUE O AUTOR ENCONTRA-SE ISENTO DE RECOLHIMENTOS POR ESTAR AMPARADO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA IVANILDO DA SILVA FERREIRA,ARROLADA PELO RÉU A FLS.68,DESDE QUE OS RECOLHIMENTOS ESTEJAM DEVIDAMENTE RECOLHIDOS,NO MESMO PRAZO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094785-1 - ALESSANDRA MARIANO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:É CEDIÇO QUE NÃO SENDO A INDENIZAÇÃO SALVO A DECORRENTE DE LUCROS CESSANTES FONTE DE LUCRO OU DE RENDIMENTO NÃO PODE SER CONSIDERADA COMO FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA,PORTANTO,DESCABIDA A RETENÇÃO PRETENDIDA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO DETERMINADO A FLS.40.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110248-2 - JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110882-4 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119712-2 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:FLS.669-DEFIRO.FACE AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS REDESIGNO A PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 1 DE JUNHO DE 2007,ÀS 13:00 HORAS.INTIMEM-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124411-2 - ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146345-4 - AMANDA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.ADEMAIS O JUIZ NÃO ESTA OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES,... \r\n\r\nProc. 2006.001.155800-3 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.012520-9 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA BEM COMO O ANEXO REFERIDO A FLS.83,NO PRAZO DE 5 DIAS,OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 397 DO CPC.APÓS DIGA A PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ENDEREÇO DO AUTOR,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00.CITE-SE E INTIME-SE.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048240-7 - RODRIGO DA SILVA CHARRET (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X HONDA), HSBC Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A PRIMEIRA RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS NEGATIVADORES,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.048933-5 - FILIPE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045378-0 - PATRICIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,PRESUMINDO-SE,DESTA FORMA,VERDADEIROS,OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS,REFERENTE A APONTAMENTO ORIGINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2007,àS 14:45 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014625-0 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA A FLS.51,NO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046387-5 - SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X COPINHAND REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESPECIFIQUE O PEDIDO REFERENTE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.014103-5 - ADRIANO ALIPIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho: FLS. 211/212 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.135060-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho: FACE A INÉCIA DA PRTE RÉ EM PROCEDER AO DEPÓSITO DA 2ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DECRETO A PERDA DA PROVA. EXPEÇA=SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AO VALOR DEPOSITADEO COMO REQUERIDO A FLS. 242, VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO MESMO PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.017144-0 - KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X PLANO RIO SAÚDE S C LTDA Sentença: INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO NOS ART. 267,IV.283,284 PARAG. ÚNICO E 295, INC. VI DO CPC. INITME-SE A PARTE AUTORA, POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033574-5 - ARESSA OLIVEIRA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094336-1 - MARIA TEREZA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: DÊ-SE CIÊNCIA À AUTORA/APELANTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 204. TRANSCORRIDOS O PRAZO DE 48 HS. E NADA SENDO REQUERIDO , SUBAM AO E. T.J \r\n\r\nProc. 2005.001.013011-0 - ESPOLIO DE JOSE AECIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: FACE AO DEPÓSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU ESPRESAMENTE A PARTE CRESDORA, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, EXDPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.057177-0 - GUILHERME ESTRELA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS,CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS.199 PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO,DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS.EM NADA SENDO REQUERIDO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053872-0 - HEYDER GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: FLS. 211 - DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS , FACE AO TEMPO DECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.068415-3 - JOAO BATISTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.048089-7 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045527-1 - FÁBRICA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: COMPULSANDO A PROVA JUNTADA COM A INICIAL.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE À APNTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.046046-1 - GEISE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL,NOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018882-7 - MARIA APARECIDA BARATA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: ...... DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS., OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA, DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029921-2 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE À APONTAMENTO DOS FATOS ALEGADOS NA INCIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047240-2 - RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X ICATÚ HARTFORD SEGUROS S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015971-2 - MARCO SERGIO DE OLIVEIRA BAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY JACOB NOFOENTE (SP-155051)) X CELSO DE JESUS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.121718-7 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO SANTANDER S/A CARTAO SANTANDER VISA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: PROCEDA O RÉU AO DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS A FLS. 172, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. SEM PREJUIZO, INTIM,E-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUD. , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSC. D. ATIVA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024208-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE BATISTA Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093534-0 - MARTA DINIS PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão: 1 - CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO VISTO QUE A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 396,00 REFERE-SE A DANOS MATERIAS. ASSIM JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.. E CONDENARE A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM VALOR CORRESPONDENTE AOS 8 DIAS EM A AUTORA SE MANTEVE IMPEDIDA DE DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES LABORAIS (R$ 396,00) BEM COMO EM DANOS MORAIS NO VALOR DE R% 5.000,00 (...) MANTIDOS OS DEMAIS TERMOSDA SENTENÇA EMBARGADA. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO (FLS. 377/389) NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA=RAZOES. \r\n\r\nProc. 2005.001.106277-9 - FABIANO NEVES HOELZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: 1- DIGA O AUTOR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 184, NO PRAZO DE 5 DIAS ESCLARECENDO SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A CONDENAÇÃO IMPOSTA. 2- INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR AR, PARA QUE PROCEDA, AO RECOLIHMENTOS DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.040437-5 - JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099034-3 - DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 267,INCISOS III E IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108938-6 - ANDERSON JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:...ESCLAREÇAM AS PARTES NO PRAZO DE 48 HORAS.APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045315-8 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 01de AGOSTO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044118-1 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A Decisão: ... ADEMAIS, A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA DEVERIA TER SIDO OBJETO DE MEDIDA PROCESSUAL ADEQUADA, O QUE NÃO FOI OBSERVADO. ASSIM, FACE A AUDÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.057807-9 - PAULA CRISTINA OLIVEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR A FLS.17 FOI REVOGADA POR SENTENÇA DE FLS.74/75.PROCEDA A SERVENTIAÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS.INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE,POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023298-1 - THEREZA GABRIELA IUMATTI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037576-7 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:RETIFICO,DE OFICIO,O VALOR DA CAUSA PARA QUE PASSE A CONTAR R$ 22.801,00.ANOTE-SE ONDE COUBER.CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019523-6 - VALDEMAR DE JESUS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041687-3 - CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X TNL PCS S A Despacho: CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.059186-0 - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão: RECEBO O RECURSO INT. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.060978-7 - MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250) Despacho: O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO. ASSIM, INDIQUE O REWQUERENTE BENS DO IMPUGNANTE PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, \r\n\r\nId: 196959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "196962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106229-5 - LENY DE SA BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) ÀS PARTES. PERÍCIA REMARCADA, DEVIDO A NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU. DESIGNO DIA 22/06807, ÀS 11:30 H NA DIV. PERÍCIAS JUDICIAIS, AV. ERASMO BRAGA, 115 - SALA 313, CORREDOR C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.042596-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X FRANCISCO JOSE MASI CAVALCANTI Despacho:FLS. 31: ANOTE-SE, ONDE COUBER. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062609-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS JANUARIO DE FARIAS Decisão:FLS. 135: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, VOLTEM CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040501-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 62: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040786-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLÓVIS GOMES DA SILVA Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 13/15, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se a ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135741-1 - FRANCISCO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X MAGILA AREND STAFFEN Decisão:NOMEIO JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS. TEL.3325-1500, 3325-8641. I. PARA APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS. COM A JUNTADA DA PETIÇÃO, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE APRECIE O PEDIDO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.068121-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVIO REZENDE MENEZES Despacho:FLS. 87/88: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.094423-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISE FERREIRA ALVES DE AQUINO Despacho:1- CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FLS. 119. 2- FLS. 121/122: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.001.094714-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LEONARDO M DE S ROSA Despacho: EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, INTIME-SE A AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.139393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: CONCETTA FRANCESCHINA SICILIANO SCOFANO) X ESPOLIO DE DANTE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.076404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GRACILA BARBALHO FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho: FLS. 215/216: AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.118303-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUZANA BARROS CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 177/179 E ENTRANHE-SE CORRETAMENTE NOS EMBARGOS EM APENSO, VEZ QUE A ELE SE DIRIGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.081035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO, Síndico: ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO Despacho: AG. A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.113759-5 - JOSE ANTUNES DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X DOMINGOS SAVIO CURVO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290) Despacho:J. DEFIRO. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040709-0 - IRENE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- FLS. 159/170: ÀS PARTES. 2- FLS. 171/177: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.054551-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - BANCO CITICARD S/A, ATUAL DENOMINACAO DA CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO Despacho:FLS. 101: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120083-0 - JOANETE RANGEL MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: FLS. 158: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132108-6 - BAZILIO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 137, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 133. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 142/143, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA JÁ HAVER BAIXA NO PROCESSO ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 144.. \r\n\r\nProc. 2006.001.016134-0 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ESPÓLIO DE GUILHERME AQQUARONE NETO E OUTROS Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.059763-3 - JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.059763-3Parte Autora: JOSÉ ESTEVÃO SANTOS SOBRINHOParte Ré: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSSENTENÇAO autor moveu a presente ação de Cobrança em face da ré.Inicial à fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/15. No entanto, como se vê à fls. 99/100, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 99/100 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.074656-0 - ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALESSANDRA RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:FLS. 73: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102971-7 - ARISTIDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:FLS. 73: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, DESIGNAREI A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127681-2 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SERGIO NOBREGA DE OLIVEIRA Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008407-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE FONTANEBLEAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ LEOPOLDO DE BULHÕES E OUTRO Despacho: FLS. 41: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. APÓS, CITE-SE. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 13/06/07, ÀS 13:45 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013163-5 - MARLENE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.2.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 13 de junho de 2007, às 14:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.032791-8 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X MARIA LÚCIA DA SILVA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036288-8 - BIANCA ESCOBAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.040518-8 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 18 de junho de 2007, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.041366-5 - EDSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 13 de junho de 2005, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.041636-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.041755-5 - SÉRGIO SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 13 de junho de 2007, às 15:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.042428-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL Despacho:DESIGNO O DIA 13/06/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041355-0 - ELOY FREITAS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010311-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.019034-4 - FUNDACAO PROMON DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X MARIA APARECIDA DE BARROS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho: ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036852-8 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 49, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148726-4 - GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FLS. 72. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.105563-1 - ESPÓLIO DE RONALDO BARBOSA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 458/471: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.141662-9 - CENTRO MEDICO RHK LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.276/283, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040520-6 - MONICA GOULART FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 13 de junho de 2005, às 15:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.026949-9 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.121915-2 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X SILMAR LUCIO DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039935-8 - JOSÉ ABDALA ZIDE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTER GOMES CORRÊA E OUTRO Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039996-6 - LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARCIO COELHO DE FREITAS Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA AS FLS. 27. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102087-4 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X BROADCASTING TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162139-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IZABEL MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 07 E FLS. 09/12. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113606-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.122031-7 - TEDRINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: FLS. 190/191: AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.101946-8 - MATIELLI CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X GUSTAVO JOSE ZOREK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 114: DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028434-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ROBERTO MALAGUTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:I. POR CORREIO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026252-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X EDMIR JOAO FERREIRA BUENO Despacho:FLS. 108: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048776-0 - NATIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296)) X STAR 3 STAR 5 E STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 2005.001.111287-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X O C OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA Despacho:FLS. 89/90: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 71: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016128-4 - PAULO CESAR DE AZEVEDO ATHAYDE MIELLI (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X MARIA JOSE FROES DONAGEMMA E OUTRO Despacho:FLS. 61/62: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093344-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MCR ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Decisão: À FLS. 68, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE FLS. 63. POR OUTRO LADO, À FLS. 71 , O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127147-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SILVA Decisão:FLS. 52: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151133-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163805-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS ALBERTO CHAVES Decisão:TENDO EM VISTA O ART. 653 DO CPC DEFIRO O ARRESTO DO BEM. I. O DEVEDOR POR EDITAL DO ARRESTO, APÓS 10 DIAS DA DATA DA MINUTA QUE SE SEGUE. PRAZO DO EDITAL : 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166762-0 - JOSÉ TEIXEIRA PEROBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ARAQUEM MOURA ROULIEN Decisão:CANCELE-SE O FEITO NA DISTRIBUIÇÃO - ART.257 CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151105-8 - ESPÓLIO DE RAUL PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA (RJ-003605)) X MARGARIDA BEZERRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CORRETO OS RECOLHIMENTOS DE FLS.388. EM CASO POSITIVO, AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.153816-7 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CHRISTIANE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA Despacho:MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090074-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCIA ELENA ANDRADE DE COLONESE Despacho:1- CUMPRA O EXEQÜENTE O DESPACHO DE FLS. 175. 2- FLS. 177: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A Despacho: AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS DEMAIS OFÍCIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.069196-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X SERGIO JOSE TELLES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho: FLS. 320/404 : AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.109006-9 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:FLS. 188/190: EXCLUA O NOME DO ADVOGADO DE FLS. 188 DA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE RÉ PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.145882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JONAS GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010399-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Despacho:FLS. 194: DEFIRO, DEVENDO-SE COMPROVAR NO JUÍZO DEPRECADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO DE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2006.001.108194-6 - ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.122343-6 - ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 155. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.090851-6B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho: FLS. 50/52: DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.006673-0 - THEREZA CRISTINA PEREZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X CLINICA NEUROLOGICA FERNANDO POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho: ABRA-SE VISTA À CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082730-4 - BAR E MERCEARIA CARECA S DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS Despacho: AGUARDE-SE A CITAÇÃO DAS OUTRAS DEMANDADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097154-3 - RAIMUNDA NIZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 33/39, NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041519-4 - JOEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X FININVEST S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023623-8 - JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FLS. 34/52: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090288-1 - BENITZ LAZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: FLS. 416: DEFIRO A PENHORA CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.010327-7 - IVAN LEO BLANCO PREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 248. \r\n\r\nProc. 2003.001.023593-5 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão: Na forma do artigo 475-J, CPC, INTIME-SE A 1ª EXECUTADA, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.113647-3 - MARIA LUIZA DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho: FLS. 243: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.148761-0 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUPERVIA TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: FLS. 256: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.013795-2 - ESPÓLIO DE ROSALINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X COPA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.031782-6 - CAMILA DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 21/08/07, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150835-4 - ELIEZER SANTOS BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: FLS. 292: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001571-0 - MARIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: FLS. 199: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035007-8 - ALESSANDRA NARDI LEITE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X RIO PNX VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102214-9 - MARIA ANTONIETA FERNANDEZ SILVA E SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TIM MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: FLS. 202: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074266-9 - ANDERSON LAMAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: FLS. 64/65: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120970-7 - ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145722-3 - MARLY MAIA VALLIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 51/54, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória, contra danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040768-9 - CHRISTINA D AVILA FRENZEL (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009879-0 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAROL A3 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FLS.254. \r\n\r\nProc. 2006.001.014533-3 - AUTO POSTO FONTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X AR LIMPO CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA Despacho:FLS. 73: DEFIRO, POR DERRADEIRO, O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.015832-3 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WILSON VIEIRA FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.006587-6 - MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X LUCIA REGINA P DA COSTA BOSCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, NA PESSOA DA ADVOGADA QUE ASSINA A PETIÇÃO DE FLS.66, PARA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101613-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA Despacho:FLS. 78: DEFIRO. APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035678-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAFAEL CARNEIRO PINTO Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055032-0 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X SHEILA RIBEIRO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.43. NA FORMA DO ART. 162, PARAG. 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033473-0 - IDNEY ANA DE NADAE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X NADIR MACIEL PEREIRA Despacho: EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FLS. 14. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.113183-4 - DIBRAMA SCHIPPER DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X SALVATORE SARPA Despacho: FLS. 50: ESCLAREÇA-SE, DIANTE DO OFÍCIO DE FLS 47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124742-0 - VERONICA SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:AO SR. CONTADOR PARA QUE REALIZE OS CÁLCULOS DA DÍVIDA. NÃO HÁ HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO, TÃO SOMENTE, AQUELES FIXADOS BA SENTENÇA. A CORREÇÃO SERÁ COMPUTADA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, DIGO, DA DATA DA SENTENÇA E OS JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156954-3 - MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011000-0 - MARCIO CLÁUDIO AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Sentença:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.011000-0Parte autora: MARCO CLÁUDIO AMORIM DA COSTAParte ré: AGF BRASIL SEGUROS S/A SENTENÇAA parte autora, qualificada na inicial, moveu a presente ação de Obrigação de Fazer em face do réu. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 57 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C. Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.015503-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISÃO RONDON LTDA TV RONDON Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 283/295. APÓS, DÊ-SE VISTA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015762-4 - JUAN MANUEL MARCELO ESPECHE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040705-7 - ALFREDO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029350-7 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os réus excluam ou se abstenham de incluir o nome da parte Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012110-1 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041568-6D - JULIO CESAR CAROLINO DEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor solicitado às fls. 117. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079928-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA Despacho:À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.029695-8 - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X CACEGI MAT DE ESCR E INFORMÁTICA LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.007629-6 - ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X NH IGUACU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho: A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 320. \r\n\r\nProc. 2004.001.146983-0 - ANGELICA MARIA FASCIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X MERCK SHARP E DOHME DE MEXICO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:FLS. 317: ANOTE-SE, ONDE COUBER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159553-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nReparação de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028694-1 - ADALBERTO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X LOJA POGERINHO DA TIJUCA COM. E SERVIÇOS LTDA Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.129971-0 - NIL MODULOS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A QUESTÃO LEVANTADA NA PRIMEIRA PRELIMINAR É PARA SER RESOLVIDA NO MÉRITO DA CAUSA, POIS O SEU ACATAMENTO LEVARÁ À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NÃO HÁ FALTA DE INTERESSE DE AGIR. A AUTORA RECLAMA SER CREDORA DO RÉU E REQUER O PAGAMENTO DO VALOR. DA MESMA FORMA, NÃO CARÊNCIA DA AÇÃO. O FATO DO AUTOR TER REALIZADO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM TERCEIRO PARA LIQUIDAR SEU DÉBITO NÃO SIGNIFICA QUE RECONHECE A QUANTIA COBRADA. O PAGAMENTO DO MONTANTE SERVIU PARA AUMENTAR O DÉBITO RECLAMADO PELO RÉU. REJEITO, POIS, AS PRELIMINARES. NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO MARTINS. 2569-8833 E 2574-9252. INTIME-SE OO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140612-4 - RAUL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:1- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE.2- FLS. 79/80: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035444-6 - LUCIA MARIA GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho: FLS. 305/319: ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.091218-2 - DENILSON AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2004.001.121536-3 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X BERNARDO LEONE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.006309-2 - ANTONIO CLAUDIO SARDINHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051171-4 - MARCO AURELIO ENCARNACAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS. 194/195: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121244-5 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL Despacho:1.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.2.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 13 de junho de 2007, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.000977-5 - IRENICE ANDRADE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 57/63, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.034449-9 - CONSULTORIO VETERINARIO DOUTOR FABIO PEITO E MARCOS MOKOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho: FLS. 379/382: ANOTE-SE ONDE COUBER. REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126977-3 - BRANCA ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:FLS. 223: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA GUIA REQUERIDA. COMPROVE O , NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.019326-4 - OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: FLS. 244: AO RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.064980-6 - MARLUCIA DOS SANTOS BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTDÃO DE FLS. 540, DEVOLVO ÀS PARTES O PRAZO PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022209-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA MARA KILESSE CARVALHO (RJ-132779) Despacho:CITE-SE POR OFICIAL OS 2º E 3º RÉUS, JÁ QUE OS AR FORAM RECEBIDOS POR 3º. FLS. 56. \r\n\r\nId: 196962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.093675-3 - MARIA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FRANCISCA HERMINIA QUARTIN DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:Tendo em vista as várias tentavivas frustadas para localização dos réu, defiro o requerimento de fls. 357. Cite-se os réus faltentes por edital. Prazo 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.108143-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X POWER-MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.033979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X LEILA HERMIDA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Às partes sobre o cálculo de fls. 295/299. \r\n\r\nProc. 2005.001.089973-8 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO LAGOA BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento conforme noticiado à fls.193v. \r\n\r\nProc. 2005.001.105163-0 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BPA ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 145/146 e acolho-os para sanar a contradição na sentença de fls. 141/143.De fato, assiste razão o 2º réu quando alega que houve contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 141/143. Se acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu e, consequentemente, extinto o feito sem exame do mérito em relação ao mesmo, não deve arcar com as custas e honorários advocatícios, posto que é parte vencedora.Assim, o dispositivo da sentença deve passar a constar o que se segue:Condeno o 1º réu no restante das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.No mais, permanece a decisão tal como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055634-5 - ELIAS KREM BERCOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBETY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 5 dias, acerca do documento de fls. 96. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074963-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SONIA REGINA NEVES CHAGAS Despacho:Após o recolhimento das custas, intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.098200-0 - ANTONIA ALVES DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.025909-3 - PEDRO VICTOR MACEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Diga a parte autora acerca de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.037524-0 - HYDRO NITEROY 2001 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CONDOMÍNIO PROFESSORA CORINA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Venham as custas no prazo, improrrogável, de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041388-4 - JONAS BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036832-9 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:1- às partes sobre laudo pericial ; 2- expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 482. \r\n\r\nProc. 2007.001.042763-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Reconsidero despacho de fls. 87. Retire-se de Pauta2 - Intime-se o autor a efetuar o depósito da quantia, em 5 (cinco) dias, contados da data da intimação;3 - Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer, querendo, resposta, no prazo de 15 (quinze) dias; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.033036-5 - MARIO VILALVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO ROQUETE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Despacho:Intime-se a parte credora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.093122-1 - FERNANDA MARGARIDA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:À parte autora para que comprove em três dias, a entrega, mediante protocolo, o ofício retirado em março de 2007. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149550-9 - LYGIA MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X SALAO DE CABELO ET MUSTACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:1) Fls 100/101 - I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.102127-6 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA Despacho:Oficie-se, por ora, à Telemar, Vivo e Claro, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.023417-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARILIO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.106857-1 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca de fls. 255/266. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.133730-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X EMPRESA DE ONIBUS NOVA PAULISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:1 - Defiro a intimação da penhora na forma requerida a fls. 259/260. Recolham-se as custas.2 - Defiro, por ora, ofício à Receita Federal. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.086813-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Ao autor, sobre fls.124/125. \r\n\r\nProc. 2006.001.113074-0 - STELLA DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.013222-1 - MARCELO AUGUSTO FRAGOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X JEANETE MARIA CASPARY (Adv(s). Dr(a). KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-065614) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154886-1 - ROZILENE BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X HERBERT MAX MISSBACH A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.034921-9 - DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Fls. 285 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.148349-9 - ELCELIR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.044369-1 - PEDRO GASPAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 175/188, interposto pela parte ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e à tempestividade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134490-8 - ANA REGINA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls 152/163 no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.141669-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X NOTICIA E OPINIAO REVISTA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.026096-6 - ARMANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Cumpra integralmente a parte ré o determinado à fls.439, recolhendo as custas certificadas à fls. 438 no prazo de cinco dias. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito conforme determinado à fls. 439. \r\n\r\nProc. 2006.001.038689-0 - CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo os recursos de fls. 328/332 e 334/360 no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126478-0 - IGOR DA COSTA SIMONIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se o(a) réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.120485-1 - CRISTIANA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2002.001.077239-2 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Decisão:..Assim, está caracterizada a prática abusiva, já que a mesma com sua conduta tenda eximir-se de cumprir o direito do credor, o que constitui um artifício malicioso, com a finalidade de prejudicar o andamento do processo de execução, agindo claramente de forma abusiva, com evidente má-fé... \r\n\r\nProc. 2005.001.083529-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GASOLINA LUBRIFICACAO SANTA CLARA LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.130277-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X HOTCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:1 - Nada mais a prover nos presentes autos, o desbloqueio requerido às fls 95, já foi efetivamente realizado, conforme o recibo de protocolamento de fls. 86/87.2 - No mais , cumpra-se a parte final de fls. 93. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149100-5 - EDILSON OLEGARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936) Ao autor, dizendo se dá quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.006359-6 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Fls.250/287 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.046659-9 - PAULO ROBERTO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao credor, sobre depósito a fls.99/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.060111-9 - MARIA TEODOSIA BAIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016514-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.035992-0 - PATRÍCIA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.121993-5 - EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X SANDRA NUNES DA ROCHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.017440-0 - JOAO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.119023-1 - MAXIMINO REBELO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:As partes em alegações finais, que deverão ser apresentadas de forma simples e objetiva,observando-se que esta é a derradeira oportunidade para indicar espcificadamente os documentos e os fundamentos de seus pedidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014523-3 - HERACLIO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 383/384, tendo em vista que o juízo já se encontra garantido, bem como pendente de decisão dos embargos do devedor, pelo Egrégrio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.020045-1 - ARLINDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X EMPRESA DE ONIBUS MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Manifeste-se parte ré, no prazo de 5 dias, acerca inercia da parte autora, valendo o seu silêncio como concordância a extinção do feito na forma do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.057841-1 - THEREZINHA APARECIDA LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:1 - Fls. 176/183, indefiro. Inobstante a solidariedade entre as seguradoras do convênio DPVAT, a eventual insolvência de uma delas, não importa em sucessão processual das demais.2 - Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.104628-0 - MARCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONTEM 1 GRAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.049048-4 - ABEL LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao autor para requerer o que entender devido, em cinco dias. Transcorrido sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140786-2 - MONICA SABINO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.168 - Especifique a requerente quais os documentos que deseja ver desentranhados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.046864-0 - ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.098055-9 - THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2006.001.157157-4 - JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recebo o agravo de fls.104/107. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nId: 196961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "196825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.001.082159-9 - ALEXANDRE BAROLLI BRITO, PERLA DOS SANTOS CESCONE (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615) Despacho:Expeça-se alvará como requerido à fl. 29, com a anuência do M.P.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.200077-2 (78017) - ANA PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SILVIO TADEU DOS SANTOS Despacho:Considerando-se que a última petição constante nos autos da parte autora é do ano de 2000, intime-se pessoalmente esta para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, transcorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1982.001.504493-8 (102911) - REGINA LUCIA FERREIRA MARCENAL X LINEU MARCENAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do Réu pelo prazo de 10 dias, nada sendo requerido, certifique-se o cartório, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo, eis que já consta sentença proferida à fl. 13. \r\n\r\nProc. 1989.001.046219-1 (136597) - ELSON PINTO SCHILLING E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Fls.54/61 aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.099714-8 (140663) - MONICA BRAGANCA PINHEIRO TAMMELA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO LAURINDO GOMES HIRTH (RJ-018953)) X WILSON MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Despacho:Fls.131 verso expeça-se alvará \r\n\r\nProc. 1991.001.067097-6 (141584) - KEVIN RENDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de fls.395/398, nos seus efeitos legais. Ao Apelado. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057356-2 - ROSINA DE LEO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Fls.258 Oficie-se.Int. para retirada e compravação da entrega do Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1 - Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)), GABRIELA MACIEL GAMA FILHO Despacho:Manifeste-se o executado \r\n\r\nProc. 2007.001.048886-0 - FÁBIO PINTO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X FÁBIO PINTO DE ALMEIDA Despacho:Junte-se planilha descritiva das despesas do Autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200740-2 (90281) - FERNANDO DE VASCONCELLOS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X HILMA FERNANDES DE ERMIDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 1988.001.109640-4 (132924) - AECIO MARIO FORTES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X SUELI ALONSO DA SILVA BUSTAMANTE PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.111938-9 - RICARDO REIS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SALUM FAHUR (RJ-042256)) X ALMIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912) Despacho:O ônus de notificar o mandante é do advogado renunciante e não do Juízo, nos termos do art.45 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.130177-0 - ROSANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X FERNANDO RODRIGUES VIEIRA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011775-4 - MARTHA CRISTINA CIBREIROS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X HELIO FERREIRA DUQUE ESTRADA Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.014395-9 - PAULO CÉSAR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Diante da informação do cartório de fl. 29, proceda-se a restauração dos autos da separação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.135725-1 - JANE DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MARK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Aos interessados sobre a resposta do oficio 188/2007. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.184625-1 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X VERONICA PIMENTEL MAGALHAES E OUTROS), JOAO PAULO PIMENTEL MAGALHAES), LUIZ FELIPE PIMENTEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) AO EXECUTADO PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS APURADAS AS FLS. 260 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.184624-0 - PAULO FERNANDO DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006)) X VERONICA PIMENTEL MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) AO EXECUTADO PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS APURADAS AS FLS. 292 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046037-9 - ZENILDA SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790), Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:A exequente sobre a cota do MP \r\n\r\nProc. 2003.001.083882-4 - LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Manifeste-se o executado sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.041563-0 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:FLS.39,ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2005.001.139977-4 - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012233-6 - LEONARDO VARANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ANSELMO GONZAGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:fls.26 e seguintes manifeste-se a exequente \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.081510-6B - AURIVAN ROMEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ELITA GUIMARAES MASSADAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Fls.146, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145131-2 - URSULA LISBOA BORGES SALGADO, RAISSA LISBOA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CERTIDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.400050-3 (133993) - JOSE PINHEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.000127-6 - NATASHA GOMES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Intimem-se os interessados pessoalmente dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.204631-0 - SALVIO MARINHO RICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MARY MACIEL RICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)), IARA MARIA MACIEL RICA), MONICA MARIA MACIEL RICA, Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.115224-5 - MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X ESPOLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)), MARIA DOS ANJOS MONTEIRO SOUSA Despacho:Recebo o recurso de fls.498/500, nos seus efeitos legais. Ao Apelado. P. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161957-9 - ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Manifeste-se a parte Ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.001778-0 - RICARDO LUIZ TAVARES COLONEZE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOURAO (RJ-060651)) X LILIANE PEREZ TORRES COLONEZE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Despacho:Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 10 dias; nada sendo requerido, certifique-se o cartório, inclusive quanto ao correto recolhimento de eventuais custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se eis que já foi prolatada sentença às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2004.001.149420-3 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), CAIO MACHADO FERNANDES Despacho:Recebo o recurso de fls.404/408, nos seus efeitos legais. Ao Apelado. P. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1964.001.200077-6 (31217) - FERNANDO DE VASCONCELLOS BRAGANCA, HILMADE HERMIDA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:Venha a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 1982.001.503852-5 (140541) - ESPOLIO DE EGON LUIZ DAXBACHER, CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1987.001.400302-2 (131567) - ALBERTO DA CONCEICAO PEREIRA X ELZA MARIA COSTA DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA SEIXAS (RJ-112174) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1987.001.911102-7 (132103) - JOSE LUIZ MOREIRA X MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) 01)PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.02) VENHA A PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.011299-1 (148233) - MOISES LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)), ELAINE CARLOS SEGUNDO RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.144433-1 - ROBERTO AGUT DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)), MARIA DULCE PONTES GUALDA Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.026677-8 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE MENDONCA MONCORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X MILTON MONCORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Dê-se vistas com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.001.077517-0 - MARIA LUISA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO GOMES DE SA, FRANCISCO JOSE GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 222. \r\n\r\nProc. 2007.001.029553-0 - LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, CRISTINA DE NORONHA ANDRADE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.905676-4 (129616) - NEY COELHO SOARES X MARIA DA PENHA BENTIM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao contador \r\n\r\nId: 196825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "196827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911101-5 (89.063) - ZELIA LOPES X ITAMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO LOPES (RJ-120038) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040867-0 - VITOR HUGO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSÉ SALUSTIANO DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.046952-0 - WALMIR DE ALMEIDA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 02. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.046053-9 - BRUNO TIERE CARNEIRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X NATAN TIERE XAVIER DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148385-7 - ANDRE LUIZ GAZZANEO RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CELSO RODRIGUES CORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.083943-9 - ILKA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X LUIZ FELIPE LOPES MORALES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:Indefiro o pleito de fls.463/468, mantendo as mesmas razões constantes do despacho de fls.461. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.000781-3 - PAULO EDUARDO LANNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMON ALVES DE OLIVEIRA (DF-010287) Despacho:INFORME O EXEQUENTE QUAIS OS MESES QUE JÁ FORAM PAGOS PELO EXECUTADO. APÓS, REMETA-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA QUE DEDUZA-OS, ELABORANDO NOVOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.017040-2 - MARIA CECILIA PIERANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.036128-1 - GUILHERME MARTINS BURGOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X REGINA SANDRA COSTA BURGOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Sentença:... DIANTE DISTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E, EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV COMBINADO COMO 586, TODOS DO CPC E CONDENO O EXEQUENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2004.001.103520-8 - BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Fls. 178: Considerando a certidão de fls. 179, defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046979-8 - RUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO RITO A SE APLICADO À PRESENTE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O RITO PRISIONAL (ART. 733 DO CPC) NÃO SER APLICADO EM DÉBITOS ANTERIORES AS TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS VENCIDAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048248-1 - GABRIEL CORREA PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA O RITO A SER ADOTADO NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO ACIMA. VENHA O TÍTULO JUDICIAL E, DE ACORDO COM O RITO ESCOLHIDO, A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048263-8 - RUBEM VINÍCIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ESCLARECENDO O EXEQUENTE QUANTO AO RITO QUE PRETENDE APLICAR À PRESENTE EXECUÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.042343-6A - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.06, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128498-5A - TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 18/22 NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA (AUTORA) PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO MP. COM O PARECER MINISTERIAL, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003910-2 (105468) - ANA CLAUDIA DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X OTAVIO MELO LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.104731-9 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X MARIA FERNANDA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MOACIR ALVES DE MORAES (RJ-045556) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.082844-6 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X F.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.025113-1 - ANDERSON DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X ANA CAROLINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:FLS. 69. DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.046450-8 - HILTON RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) 1)Partilha já homologada. Recebo como Execução de Partilha. 2)Distribua-se por dependência. 3)Registre-se. Autue-se. Apense-se. 4)Venham as certidões de praxe. Oficie-se à SRF. 5)Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.048279-1 - RICARDO MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) 1)Partilha já homologada. Recebo como Execução de Partilha. 2)Distribua-se por dependência. 3)Registre-se. Autue-se. Apense-se. 4)Venham as certidões de praxe. Oficie-se à SRF.Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.041588-1 - DICILENE FERNANDES PADRE (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MELÍCIA ACOSTA MARTINS E OUTROS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.084840-0 - ERNESTO CARRARA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:NADA A ESCLARECER QUANTO AOS EMBARGOS DE FLS. 61, EIS QUE NÃO HÁ REFERÊNCIA À LETRA \"Z\", E SIM AO NÚMERO 02 E AO ÍTEM 1 \"A\" DA PEÇA DE FLS. 51/56. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1969.001.701111-8 (36077) - VALMIR ALVES DANTAS X MARLENE DE ALBUQUERQUE DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 63. A REQUERENTE RETIROU OS AUTOS DE CARTÓRIO EM 21/08/2006 E OS DEVOLVEU EM 24/04/2007, TEMPO SUFICIENTE PARA QUE A MESMA PROVIDENCIASSE PARA SI CÓPIA DE TODO O PROCESSO. \r\n\r\nId: 196827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1962.001.701153-0 (22.796) - IRIS FARIA SEGMILLER X MAX BRUNO SEGMILLER aos interessados acerca da pendência relativa as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1972.001.506295-0 (41.049) - OTTILIA GALHARDO ROCHA X SILMAR VALADÃO DA ROCHA aos interessados sobre a pendência relativa as custas de baixa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.106593-0 - MARLENE XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X REGINALDO DE ABREU RODRIGUES Despacho:Às partes sobre certidão supra, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.057897-3 (101124) - SILMAR VALADAO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-065526) aos interessados sobre a pendência relativa as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.142097-2 - MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:Fls.27: Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.081241-4 - LILIA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). NATÁLIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (RJ-120221)) X ESPOLIO DE ARY BRAGA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Fls.91: Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962443-4 (89.755) - ROBERTO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-098704) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \" A FAZENDA REQUER A REMESSA DOS AUTOS À REPARTIÇÃO FISCAL COMPETENTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL INCIDÊNCIA DE IMPOSTO, PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS\" \r\n\r\nProc. 2004.001.096372-4 - LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"REQUEIRO A JUNTADA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO 9º OFÍCIO, REFERENTE AO IMÓVEL DE FLS. 62\" \r\n\r\nProc. 2005.001.054698-2 - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \" PELA REMESSA DO FEITO À I. S. F. , PARA QUE SE APURE EVENTUAL INCIDÊNCIA DO I.T.D\" \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048720-0 - ARTUR DOMINGOS FONSECA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) AOS REQUERENTES, SOBRE ITEM 15 DA CERTIDÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.089969-4A - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) ANDRE RODRIGUES SILVA Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066750-7 - PEDRO HENRIQUE BARROS PORTELA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HELIO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) REPUBLICAÇÃO: \"1- Regularize-se o pólo passivo (fls. 97);2- Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial para o dia 04/06/07, às 13:35, com a presença obrigatória das partes. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.099127-0 - THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X DURVAL MENDES DE OLIVEIRA À parte exequente para fazer o apostilamento da GRERJ de nº3002507764-1 nos campos 14 e 28. Campo 14: AEVF e campo 28: 0707-0. \r\n\r\nProc. 2006.001.102063-5 - THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). FLÁVIA CALIXTO DE SOUZA (RJ-145235)) X DURVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Despacho:Fls.39/40: Ciente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.098498-7 - FERNANDO MARCONDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X EUZA HELENA SILVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758) AO INTERESSADO PARA QUE INFORME O EMPREGADOR DO ALIMENTANTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.097020-2 - OLGA TEREZINHA MACHADO COIMBRA X AUGUSTO ESTEVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.021263-9 - ILTONY GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GIUSEPPE RICARDO ACRI (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)), ILRILON NUNES ACRI aos interessados sobre o certificado pelo sr. oficial de justiça à fl. 220 verso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088622-9 - VALDECIR DE PAULA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). MAURÍCIO LINS MURTA (RJ-117130)) X MARILDA SOUZA DE MENDONCA PRADO E OUTROS), Assistente: MARILDA SOUZA DE MENDONCA PRADO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Despacho:1 - Defiro JG (fls.52).; 2 - Em Réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106703-2 - MARLENE XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X REGINALDO DE ABREU RODRIGUES Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.506296-2 (41.694) - SILMAR VALADÃO DA ROCHA E OUTRO aos interessados sobre a pendência relativa as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1979.001.702800-6 (54.456-A) - DINAH ROMEIRO MESTRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA.AA \r\n\r\nProc. 1988.001.118372-6 - DERSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1990.001.021737-4 (96481) - MARCO ANTONIO ABREU MAIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740) aos interessados sobre a pendência relativa as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1991.001.051872-8 (97.602) - PEDRO ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) aos interessados sobre a pendência relativa as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1992.001.043790-1 (98902) - SYDNEI JOSE DO COTTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) aos interessados sobre a pendência relativa as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1994.001.055879-4 (102033) - PAULO ROBERTO LISBOA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) aos interessados sobre a pendência relativa as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). ADIR PIMENTA ISSA (RJ-156654E), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Com o objetivo de auxiliar as partes a resolver ou minimizar o conflito, designo audiência especial para o dia 05/06/07 às 14:00 horas. I. Ciência ao M.P. Compareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.044265-3 - MARCUS VINICIUS FERNANDES BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/05/07 às 14:15 h. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1972.001.506294-9 (40.960) - OTTILIA GALHARDO ROCHA X SILMAR VALADÃO DA ROCHA aos interessados sobre a pendência relativa as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.025892-1 - HENRIQUE JOSÉ PIRES DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X MARIA LEONOR SOUSA DE FIGUEIRÔA REGO ALMEIDA) Despacho:Diante do informado às fls.29, aguarde-se, em Cartório, a iniciativa do Autor. \r\n\r\nId: 196828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:E o réu juntou novos documentos. Esclareça-se, um a um, observando-se, objetivamente, se se contrapõem a outros, que hajam sido trazidos pelo autor, apontando-se quais, com indicação das respectivas folhas, ou se se enquadram, como novos, ao que sobre o tema dispõe o art. 397, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037602-1 - BARBARA TORREAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSE ALEXANDRE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:Às partes, sobre o documento, com objetividade.- \r\n\r\nProc. 2006.001.131223-3 - MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X MARCOS IORIO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Despacho:Manifestem-se acerca do alvitre do MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1977.001.707784-0 (44.497/77) - MANOEL DANIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X IZAURA CAMPOS DE ANDRADE Aos interessados , certidao de inteiro teor pronta , \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122845-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Aguardando comparecimento da parte interessada para encaminhar o mandado de avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125441-0 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X EVA OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Despacho:Aguarde-se a decisão no requerimento de assistência, hoje. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.018506-7 (77.092/89) - RENATO ROMAO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.154732-5 - CRISTINA CAMILO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Fls. 64: Aos interessados.- \r\n\r\nProc. 2006.001.050983-5 - LEONICE CARDOSO CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122077-6 - ANNA LUCIA MEIRA DE ABREU REBUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.014645-6 - ELIANE VELLOSO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028262-5 - CLAUDIA CALIRMAN GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Retiro de pauta, a pedido.Permaneçam em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.039501-8 - ALEXANDRE JACQUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.061980-0 - MARCIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X VLADIMIR VALERIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Anote-se a execução. Venha requerimento de penhora e avaliação, para o caso de não haver o cumprimento. (despacho lançado na petição 200701182583) \r\n\r\nProc. 2006.001.135865-8 - JOMAR SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA JOSE ARAUJO LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D) Despacho:Retornem ao MP. O doc. de fls. 75 tem natureza meramente opinativa, nem se caracterizando como doutrina, nem como fechado posicionamento do judiciário, a depender do exame caso a caso. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155907-8 - EDUARDO LAMPREIA CARVALHO X MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de fls. 145/146 e JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, II do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.104400-3 - ELOISA MONTENEGRO DE MEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X JOSE CARLOS SILVA DE MEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Sentença:Tendo em vista que o Executado cumpriu a obrigação exigida nesta execução (fls. 183), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.113848-5A - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Diante dos documentos, defiro a gratuidade à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.046793-3 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:...A seguir, às partes para que justifiquem as sucessivas e intermináveis juntadas ( o que já leva o feito a 1449 folhas...), observando o disposto no art. 397, CPC, devendo ser, se for o caso, discriminadas as contraposições documentais, para a análise de sua admissibilidade.(íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.131279-9 - LETICIA DA COSTA PINTO NASSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ANTONIO CHAFI NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 484: Ao Executado, pela última vez, em 02 (dois) dias, atento a fls. 484.- \r\n\r\nProc. 2003.001.003857-1 - TEREZA CRISTINA BOAVENTURA SERVA X EDVARD CAVALCANTI LEITE (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Sentença:Tendo em vista a informação de que o Executado satisfez o crédito cobrado nesta execução (fls. 162), JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.061791-1 - RENATO SILVEIRA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565) Despacho:Venha a planilha atualizada.Esclareça-se qual o rito eleito, uma vez que penhora e prisão não convivem processualmente.Quanto ao prazo, 48 (quarenta e oito horas) não se enquadram em nenhum dos procedimentos. Venha inicial clara. \r\n\r\nProc. 2003.001.131597-5 - SUELI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ALECIR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) Despacho:Despacho exarado em petição: \"Informe-se o valor, comprovando-se-o. Isto feito, dê-se a guia.-\" \r\n\r\nProc. 2006.001.046924-2 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Comprove-se, nesta execução, a existência da conta-poupança que montaria a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). A seguir, decidirei \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162796-8 - INGRID SCHNEIDER ABIZ (Adv(s). Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X RICARDO DE CAMPOS ABIZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:Intime-se, na pessoa do advogado do executado, para que este cumpra a sentneça, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor executado.Proceda-se à penhora no rosto dos autos, nos limites da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.048986-4 - GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES Complementem-se as custas no valor de R$ 4,55 na conta nº 5673-00124-3 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.095957-7 - ERMINIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X SOLANGE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Cartório, para certificar se há documentos em duplicidade nos autos. Em caso positivo, desentranhem-se-os, devolvam-se-os e certifique-se.Após, ao MP. Depois, conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.010291-3 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE), LUIZ OCTAVIO LOPES DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Pela última vez, ao réu, para que produza a prova documental superveniente, no prazo já fixado, sob pena de preclusão. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2003.001.125441-0A - EVA OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)), Assistente: FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES, Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Decisão:(...) Destarte, impõe-se fique definitivamente esclarecido que não há dois pesos nem duas medidas por parte deste magistrado. Houve, sim, agravo de instrumento por T.S.D., mas não houve agravo de instrumento por E.O.P., que, assim, é a única responsável por sua exclusão como assistente no processo de que aquela era autora. TUDO BEM SOPESADO, Defiro a assistência ao Espólio. Prossiga-se no incidente de falsidade. Intimem-se. (Ver a íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.034031-5 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X GLÓRIA MARIA MAURÍCIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.133113-5 - FERNANDO ALBERTO GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X TATIANA MURAD GRUENBAUM E OUTROS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em definitivo o valor ofertado pelo autor, na forma dos itens VII e VIII de fls. 03.PAGARÃO OS RÉUS as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.095534-0 - CLOTILDE VILLAR PINTO DA LUZ BARATA (Adv(s). Dr(a). SONIA CONCEICAO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744)) X ESPOLIO DE ANTONIO RICARDO DOS SANTOS NETO), Inventariante: LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SURGIK (RJ-004267), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Comprove-se o óbto. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.004060-5 - CLEOMAR CORRÊA D AVILA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, que contou com a concordância da Douta Promotora de Família (fls. 19), DECLARO DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL havida entre os requerentes e, em conseqüência, EXTINTO o procedimento.Oficie-se à fonte pagadora determinando a consignação do desconto na forma avençada, observando-se a conta bancária indicada às fls. 04.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.095671-2 - JULIMAR DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505), Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Para decisão sobre qualquer prazo, é mister o cumprimento do despacho de fls. 41. Cumpra-se-o, em 24 (vinte e quatro) horas. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO ADVOGADO ANTERIORMENTE EXCLUÍDO) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.030697-6 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL (RJ-141245)) X BARBARA MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640) Despacho:Fls. 33/5; 36/41: Diga o autor, somente se admitindo a juntada de novos documentos para. objetivamente, se contraporem aos que instruíram a contestação, ou que sejam novos (Art. 397, CPC).- \r\n\r\nProc. 2007.001.033030-9 - DRAGAN ACKERMANN X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). CARLOS ORLAN DO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Aguarde o autor a resposta ao ofício de fls. 74, endereçado à 13ª Vara de Família, eis que o documento foi retirado no dia 04.05.2007.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.105517-6 (89.282/96) - MARCO ANTONIO BISCAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE RODRIGUES SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Fls. 121/26: Aos réus DA. S.B. e DE.S.B., para que comprovem, ou esclareçam, quanto ao último documento, o atendimento ao art. 397, CPC.- Em 03 (três) dias.- \r\n\r\nProc. 2004.001.051658-6 - BASSIM DJAHJAH (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X HIND SAAB (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fls. 580/590 e 592: Permaneça retido o agravo de fls. 563 a 567.- Ao agravado, em 10 (dez) dias (C.P.C., art. 523, parágrafo 2º).- \r\n\r\nProc. 2006.001.129629-0 - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR X LOUISE MARIA PINTON ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) Despacho:Providências preliminares.Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem produzir, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.042517-9 (82.177/91) - RONALD SIMOES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.043431-1 (87563) - WANDERLAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:Chamo o feito à ordem, para determinar à requerente diga a quanto monta o afirmado crédito em aberto. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.135095-4 - CRISTIANE CALHEIROS CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Chamo o feito à ordem. O executado está impugnando o crédito, inclusive levantando preliminar, sem que o Juízo esteja garantido.Assim, aguarde-se a decisão para após tal providência, evitando-se a subversão da ordem processual, com inevitável tumulto.Para atendimento do disposto no artl 655 - A, venha aos autos o CPF do executado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026380-1 - MATTHIAS DRAWE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X MÔNICA FLORENTINO DRAWE) À autora sobre ofícios da Receita federal, TRE e Câmara de Dirigentes Lojistas do RJ.- \r\n\r\nId: 196830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138960-0 - ANA SOPHIA AGUIAR DE ABRANCHES FONTES, JOAO PEDRO AGUIAR ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.101016-7 - RICARDO AVELINO SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.046918-0 - ANDRÉA FREITAS VIEIRA, JORGE HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Regularize-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.048028-9 - RAFAEL XAVIER ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X MARCELLA DE SOUZA E MELO FRANÇA ...INSTRUA-SE COM CÓPIAS DO ACORDO E DA SENTENÇA DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.015947-0 - ANTONIO CLAUDIO SPINA DA ROSA MACHADO E S/M (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SANDRA ABRAHIM SPINA DA ROSA MACHADO Regularize-se as custas supra (alimentante). \r\n\r\nProc. 1996.001.114122-6 (87504) - COSME JOSE VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Regularize-se as custas supra indicadas. (requerente Cosme). \r\n\r\nProc. 2005.001.025519-7 - MARCIO LIMA DOS SANTOS, RENATA LUCAS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Ação: Execução de Alimentos//Matheus Lucas Lima dos Santos e Outro- Rep. p/s/mãe: Renata Lucas D'Oliveira// Adv. Dr. Sérgio Carlos Coutinho-OAB/RJ 101.492//Despacho: Regularize-se (o preparo). \r\n\r\nProc. 2007.001.047915-9 - CLAUDIA DE PINHO MENDONÇA SOARES, JEFFERSON AUGUSTO DE REZENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.500484-2A (61053) - SILVIA DE OLIVEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO DA SILVA RIOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - SUELY DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 709. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.038201-4 - VICTOR ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X DINA ZYLBERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Aos interessados sobre a promoção da P.G.E. de fls. 260. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.192080-3 - HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X MATHEUS GUIMARAES SARAIVA PEREIRA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Regularize-se , conforme certidão supra (custas de baixa). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.201005-8 (52641) - JOSE PAULO MANSUR MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019), Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1984.001.500484-2 (61053) - AGOSTINHO DA SILVA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Tendo em vista o contido na certidão supra, cancele-se a distribuição como sugerido. 2- Defiro o requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148063-4 - AMOS BRITO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)), ROSA AURORA CARVALHO NIGROMONTE, Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Regularize-se a Taxa Judiciária no valor acima apontado, sendo a mesma devida pro-rata. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023293-2 - RAÍSA CASTELO BESSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.32. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.008570-4 - MARCELO MEIRA DE CARVALHO, PATRICIA VAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014410-1 - MÁRCIO RODRIGUES CEGLIA, CLARISSE DIETRICH COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PINTO GUIMARÃES FILHO (RJ-063202) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter a separação em divórcio consensual. Custas ex-lege. Anote-se corretamente o último nome do varão em DRA. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040663-6 - JONH CRISTIAN BAYNE JARDINE, FERNANDA DE MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , para converter a separação em divórcio consensual. Custas ex-lege. Anote-se corretamente o último nome do varão no DRA. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.083115-4 (86026) - JOSE CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), REGINA CELIA ANTUNES DE SOUSA, Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427) Decisão:1- Fl. - Defiro a gratuidade por estar assistido pela DP; 2- I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 2004.001.062322-6 - VANIZA SCHUCH PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Aos requerentes para que providenciem a remessa do ofício que se encontra anexado na contra-capa dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102503-5 - ALEXANDROS SPYROS BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X YURI JUNG SILVEIRA BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003503-9 (84623) - SUELY CAVALCANTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ANTONIO DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:Ao executado (fl.71). I-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.000948-3 - ALEXANDRE DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE, EDUARDO DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE, FLAVIA DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (RJ-023694) Despacho:E-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.038340-1A - RENAN COELHO STASINLESREINS, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:Tendo em vista que o executado foi devidamente intimado à fl.22, porém, manteve-se inerte, defiro o acréscimo da multa prevista no art. 475, J, do CPC, totalizando o valor de R$ 885,00. I-se o réu n/t do art. 732 do CPC. Ao MP, após a manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.112805-6 - WANELYTCHA SILVA SIMONINI, FLAVIA SIMONINI PARADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:1- Fls. 314/315 - defiro como requerido. 2- Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044317-5 - RENAN COELHO STASINLESREINS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. ARAUJO LIMA (RJ-029304)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Decisão:1- Indefiro o pedido de fl. 68, uma vez que a citação é pessoal. 2- Ao i. subscritor de fl.68 para que regularize a representação processual, anexando-se o devido inst. de mandato. \r\n\r\nProc. 2003.001.130984-7 - DAVI MENDES MAGALHAES PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO CESAR DE ANDRADE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO supra referido...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II , do CPC. Custas pro-rata. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071974-8 - DAVI MENDES MAGALHAES PEREZ, THAIS MENDES MAGALHAES MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO CESAR DE ANDRADE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO supra referido...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II , do CPC. Custas pro-rata. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071986-4 - D.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X P.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO supra referido...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II , do CPC. Custas pro-rata. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080116-7 - ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Conforme verifica-se do teor do doctº de fls. 301/302, o imóvel nomeado pela credora para penhora já está hipotecado, não sendo possível a sua penhora. Logo, à exequente para que se manifeste sobre o item 2 de fl. 294 ou se deseja a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.001.160717-6 - RAFAEL RICHARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMILSON CORDEIRO DE FREITAS Aos interessados sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.055410-5 - ANA CAROLINA BITTENCOURT CHEDID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LUCIO CESAR DE OLIVEIRA CHEDID (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Decisão:Fl. 57- Defiro, devendo-se tornar sem efeito o mandado anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.060112-0 - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS Despacho:Fl. 18- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108952-0 - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS Despacho:Fl. 39- defiro. Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134448-9 - JULIA MARTINS LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:Tendo em vista o retro requerido pelo réu, defiro-lhe a gratuidade de justiça, não havendo, desta forma, custas a serem pagas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147871-8 - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Decisão:Designo audiência especial para o dia 04/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166897-1 - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SÉRGIO BEZERRA STASINLESREINS Despacho:Fl. 24- defiro. Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.074992-5 - LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X SONIA SCHLITTER SILVA), GUSTAVO SCHLITTER DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Tendo em vista a sentença prolatada às fls. 141/142, certificado o seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.104216-0 - ROBERTO ANDERSON DE MIRANDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X ROSANGELA CASTRO E SILVA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para o fim de lhe conceder a guarda definitiva do menor DANILO CASTRO MAGALHÃES. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Lavre-se o respectivo termo de guarda. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, bem como dos honorários que arbitro em 10% do valor da causa. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.044317-5A - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (S/PROCURACAO) (RJ-083534) Despacho:Ao i. subscritor retro para que apresente o devido instrumento de mandato. 2- Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.401909-1 (71582) - WALDINO JANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535) Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116465-5 - TEREZINHA HEGGENDORN DONNER DE DRUMMOND ALVES, EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:Fl. 51- defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.164122-9 - FABIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ADONEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Despacho:1- Fl. 29- Atenda-se como solicitado. 2- Fl.30- Ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.043615-3 (72765) - JOAO LOURENCO INSUELAS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X ANA DA CONCEICAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FA BIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, II do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081155-2 - CARLOS HORACIO SALAZAR PAGANINI (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X KATHERINE BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), ISABELA BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI), LUIGGI NICOLO BRAN MOREIRA SALAZAR PAGANINI Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085435-4 - MAURO DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X KIM COSTA BARROS), LUCAS COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:Defiro vistas pelo prazo de 05 dias, devendo-se certificar a entrega do disquete ao patrono dos réus, com as cautelas e providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149744-0 - SUSANA TREPTOW FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:Conforme pode-se verificar do item 2 de fl. 258, decisão saneadora, foi deferido toda a produção de prova documental, o que inclui os pedidos de ofícios. Logo, diga o requerente de fls. 270/272, o que deseja e se requer o prosseguimento do ag. retido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.050745-9 (76155) - WAGNER SOUSA BARROS E S/M (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)), MARCIA AYRES DE SOUSA BARROS, Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1990.001.052283-3 - SANDRA HELENA DA SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO VICTORINO CORREA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Execução de Alimentos//Adv.Def. Pública. Decisão: 1- DPD.RA.Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça, por estar assistido pela DP; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153345-4 - MANOEL FILOMENA PEREIRA DE CARVALHO, ANA MARIA ARAUJO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) Conversão em Divórcio//Adv.Drª Sônia de Queiroz Pinto Barreto - OAB/RJ 25.684. Decisão: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031444-4 - FABRINI MUNIZ GALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X RENATA RIBEIRO GALO Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/05/2007 às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031681-7 - MÍRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMÕES) Despacho:Tendo em vista o acima certificado, devolva-se o prazo. \r\n\r\nId: 196831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.004532-6 - MARCOS ALMIRANTE PORTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 121 (resposta of. BB). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167930-0 - LEONARDO BRASIL DE OLIVEIRA CAMPOS, LETÍCIA BRASIL DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). BARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES (RJ-145023E)) X CENTRUS FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento da citação postal (R$ 3,49). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.056816-5 (3784) - MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). TANIA ALVES CALVAO (RJ-072272) REPUBLICAÇÃO-ADV.NÃO CADASTRADONos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para desarquivamento do feito, faltando recolher nos campos 39, R$ 0,50, 34, conta 6002-25174-9, R$ 0,87 e 35, conta 0567300124-3, R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.001.031329-4 - ALFREDO GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Sentença:Vistos etc...ALFREDO GOLDBERG e NINA CLARA BENCHIMOL qualificados às fls 02/04, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/04 e a consequente conversão da separação em divórcio. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/04 para que surtam seus regulares efeitos, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.045586-3 - AFRANIO RAUL ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANA CRISTINA BUARQUE PACHECO Sentença:...O Juízo tentou intimá-lo e não conseguiu.Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, III, in fine, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.006311-3 - FLÁVIO AUGUSTO LIMA NUNES, EDNA DE SOUZA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada reconhecer firma das delarações das testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.048306-8A (3291) - CHRISTIAN WOLDMAR CUNHA X CESAR PINTO DA CUNHA Sentença:VISTOS ETC.Trata-se de execução proposta por CHRISTIAN WOLDMAR CUNHA e ISABELA WOLDMAR CUNHA, em face de CÉSAR PINTO DA CUNHA, como se infere pela inicial à fl. 02. Considerando que os exequentes, devidamente intimados, não promoveram o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil, Custas ex lege. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.147457-8 - LARA SPRITZER, MIRELLA SPRITZER, IVES SPRITZER E SPRITZER, IONA SPRITZER, JEAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ALBERTO SPRITZER Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 230 a 240 (retorno de carta precatória negativa). \r\n\r\nProc. 2003.001.130675-5 - LIVIA NUNES DE OLIVEIRA, JOANA NUNES DE OLIVEIRA, ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001), Dr(a). KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA (RJ-108239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA NUNES DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS ETC.LIVIA NUNES DE OLIVEIRA e outros ingressaram com ação de execução de alimentos em face de JOÃO BATISTA NUNES DE OLIVEIRA, objetivando o pagamento do pensionamento em atraso.Às fls. 34, determinação de intimação do exequente dar andamento ao feito, sob pena de extinção , com mandado positivo às fls.38 e 39.É O RELATÓRIO. DECIDO.Certificado o abandono do feito e determinada a intimação pessoal da parte autora para prosseguimento na forma do art.267, § 4º do CPC, constatou-se que esta quedou-se inerte, como se infere pela certidão cartorária de fls.40.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Jupizo senão extinguí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.057641-0 - FLAVIA DE REZENDE GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 119 e 120 (of. Banco Itaú S/A e Banco VR). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002313-9 - NELSON JOZINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) NELSON FRANCO PIRES Despacho:Emende o autor sua inicial, conforme despacho de fls.36, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.001.003084-3 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Despacho:J.se. Recolha-se o mandado de prisão. Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar cópia da emenda da inicial de fls.23/24. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.001.026390-1A - WILSON DA COSTA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X WILSON DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.Considerando que a autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil, arquivando-se o feito.Custas ex lege, ficando a condenação suspensa, por força do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.095324-3 - SAINT CLAIR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X ANTONIA THAIS FERREIRA SOARES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para intimação da parte ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.001847-8A - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Decisão:Considerando a documentação acostada pelo próprio impugnado, que reflete a movimentação de vultosas quantias, contando, inclusive, com a anotação de empréstimo disponibilizado ao impugnado no valor de R$ 3.567,68, é de ser acolhida a impugnação à gratuidade, uma vez que o mesmo não ostenta a condição de hipossuficiente.Desse modo, o direito público subjetio à gratuidade, assegurado pelo Estado como consectário do acesso à justiça, é disponibilizado àqueles que realmente ostentam a condiçãod e hipossuficiente, o que, definitivamente, não é o caso dos autos, diante do padrão sócio-econômico apresentado.Posto isso, ACOLHO a impugnação à gratuidade de justiça e determino que o cartório certifique, em dez dias, se há custas a recolher, pelo impugnado, no feito principal.Após, nada mais havendo, ao arquivo.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.000724-5 - DARCY SANTOS FREITAS RAMOS X RUY DE FREITAS RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GÓES (SP-079091), Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) Sentença:VISTOS ETCConsiderando que foram observadas as formalidades legais e que os interessados se pronunciaram regularmente, com a apresentação das certidões pertinentes, e que a Fazenda Pública não se opôs ao pedido formulado, DEFIRO a expedição do título competente em favor da virago, e em relação ao bem que lhe coube, e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.269, I do CPC.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098792-5 - REGIS DA ROCHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Sentença:VISTOS ETC.Considerando que foram observadas as formalidades legais e que os interessados se pronunciaram regularmente, com a apresentação das certidões pertinentes, HOMOLOGO O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO às fls.02/04, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art.269, I do CPC.O título competente será expedido somente após a comprovação da quitação do parcelamento, na forma do art.1031, § 2º do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas eventualmente remanescentes, sem condenação em honorários, por se tratar de demanda consensual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045266-7 - MOACYR GUEDES ALCOFORADO JUNIOR, JALETE HARDT GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Sentença:VISTOS ETCConsiderando que foram observadas as formalidades legais e que os interessados se pronunciaram regularmente, com a apresentação das certidões pertinentes, e que a Fazenda Pública não se opôs ao pedido formulado, HOMOLOGO A PARTILHA de fls 02/05 , e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.269, III do CPC.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060703-1 - FABIO ANDRE DE OLIVEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X NILVE CRISTINE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:VISTOS ETC.Considerando que foram observadas as formalidades legais e que os interessados se pronunciaram regularmente, com a apresentação das certidões pertinentes, HOMOLOGO O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO às fls.68/71, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art.269, I do CPC.O título competente será expedido somente após a comprovação do pagamento do imposto devido. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.036256-6 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X ISABEL RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 17/05/07 AS 14 H. INT-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.144232-3 - WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). ENOCH DOS SANTOS (RJ-010155)) X CLEA MARIA PANNAIN BONHOTE), ANDERA PANNAIN BONHOTE), CRISTINA PANNAIN BONHOTE), MONICA PANNAIN BONHOTE Sentença:...Isto posto JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil, arquivando-se o feito... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.075333-0 - TEREZINHA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), CELMA CRISTINA VENANCIO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer o endereço da avó materna, Sra.Elisa da Rosa Venâncio, para que seja expedida a diligência do OJA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.067894-1 - ENIO FRAGA DA SILVA, ELIZABETE FATIMA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014), Dr(a). ALEX SANDRO DOS SANTOS (RJ-150409E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga os requerentes sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 84. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.121065-5 - KETLYN LUISI FELIPE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ALEXANDRO SILVA DE LIMA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 54 a 58 (retorno de Carta Precatória negativa). \r\n\r\nProc. 04/2007 PORTARIA Nº 04/2007 - Instaura sindicância para apuração dos fatos que lhe foram narrados envolvendo o Sr. MÁRCIO AZEVEDO FERREIRA, matrª 01/18335, durante o processamento do feito nº 2006.001.143298-6 \r\n\r\nId: 196833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.068817-6 - LETICIA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MICHAEL NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Ao requerente do desarquivamento de fls.44 para que se manifeste sobre a certidão cartorária de fls.43vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.121777-1 - CAROLINE DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO GONÇALVES GURGEL (CE-009247B) Despacho:Fls. 124 - Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.102027-1 - BRANDON MESQUITA DE FREITAS, Assistente: MARIA JOSE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X FRANCISCO ERTEVALDO RODRIGUES DE FREITAS Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao Banco do Brasil visando à abertura de conta em nome da RL do autor. Oficie-se ao empregador visando o desconto em folha da pensão ora homologada. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.036239-6 - EDINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X ANTONIO PACHECO LEÃO NETO Decisão:Fls.36/44 -1 - Mantenho a decisão de fls. 33, por seus próprios fundamentos.2 - Certifique o cartório o cumprimento do disposto no artigo 526 do CPC. 3 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.038288-7 - PAULA BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X EURICO PAULO TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.038897-5 - CLEBER DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CELIA VIANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) PROCESSO Nº 2005.001.038897-5 - ADV. SÉRGIO REIS OAB/RJ 82717 - Esclareça o pedido, tendo em vista o que dispõe o procedimento de nº 71709/99 publicado no D.O. de 26/08/99 às fls. 55. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087591-8 - LUCINEA FRONTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X ANTONINA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP no Item 1 de sua quota de fls. 111. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.020920-0 - EDUARDO DEGOBI REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.056218-7 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Aguarde-se em cartório a juntada das duas declarações de testemunhas. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.110584-6 - ZILMAR SARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315)) X LEDA CASTRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) Despacho:Tendo em vista o AR negativo de fls279 dos autos de nº.1997.001.075379-2 em apenso, venha aos autos a certidão de óbito da embargada e corrija-se o pólo passivo da presente ação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.075379-2 - LEDA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X RONALD CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)), Interessado: ZILMAR SARI, Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437) Despacho:Tendo em vsita que desde a interposição da petição de fl 268 por Zilmar Sari (3º interessado) até a presente data, decorreram quase dois anos, intime-se-o para dizer se persiste o interesse na quitação do débito da presnete execução, devidamente corrigido e atualizado, bem como para informe se tem conhecimento de quem são os herdeiros de Leda Castro Duarte e, se possível, para que informe onde poderão ser encontrados. \r\n\r\nProc. 1999.001.141732-9B - ANTONIO PEDRO DE GAYOSO E ALMENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOAO ADALBERTO DE GAYOSO ALMENDRA Despacho:Ào exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.020729-2 - ANTONIO PEDRO BORGES DA FONSECA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JORGE VIDAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Fl. 109/110. Mantenho a decisão de fls. 104/105 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039243-9 - A.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X L.C.F.O. Despacho:1 - Fls.43/44 - Desentranhe-se, certificando-se, uma vez que se trata de contra-fé.2 - À exeqüente para cumprir o item 2 do despacho de fls. 39: \"Nomear bens à penhora\". \r\n\r\nProc. 2006.001.046693-9A - BRUNO MENDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CARLOS ALENCAR AREAS DE MELLO Despacho:Aos exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120612-3 - JULIA ALBERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X JOSE CHAGAS DOS SANTOS NETO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 55. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029955-8 - LUIZ FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Renumerem-se os autos a partir de fls.36.3 - Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.029959-5 - VICTOR MATHEUS IBIAPINA ALEXANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOSE IBIAPINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls.15/16 - Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037445-3 - CAROLINA GALVÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X ALLAN PEDROSA FREIRE Despacho:Esclareça a exeqüente o pedido formulado, uma vez que na assentada dos autos de execução de nº.2006.001.016191-0, de fato o executado informou que estava trabalhando com vínculo empregatício e apresentou comprovante de rendimentos, mas em nenhum momento foi requerido pela exeqüente ofício ao novo empregador do alimentante, e tão pouco foi o mesmo determinado pelo Juízo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.150299-6 - ELIANE SANTOS KUZDAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAROLINE DA SILVA DE CARVALHO) X GERARDO OTACÍLIO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1 - Oficie-se ao TRE/RJ visando à localização do 1º réu, anexando os dados de qualificação de fls.16 e 32.2 - Defiro JG à 2ª ré.3 - Fls.96/97 - À parte autora.4 - Após, remetam-se os autos à Curadoria Especial, tendo em vista o que consta da manifestação de fls.88, certidão cartorária de fls.89vº e sobre todo o acrescido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.400008-2 (87517) - ESPÓLIO DE LARIA BRUNO PESSOA X MARIO CHRISTOVAO BRUNO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:Ao requerente de fls. 163 para que se manifeste sobre a certidão de fls.168. \r\n\r\nProc. 2006.001.151018-3 - ANTONIO CARLOS LEAL PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDREA DE OLIVEIRA ALVES Decisão:Fls. 36/44: atribua-se correto valor à CAUSA, haja vista a relação de3 bens às fls. 37/39. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.109358-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 116 - Defiro a dilação de prazo requerida por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035662-9 - LUIZA DE SOUZA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUIS FERNANDO SILVA SANTOS Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o exame de DNA de fls. 38/39. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.039691-8 - DANIEL BRAZIL DE ABREU MARINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X DANIEL BARBOZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973) Despacho:Ao autor para que se manifestem sobre a resposta do ofício expedido ao Banco Itaú. e sobre a certidão negativa de intimação de fls.101. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029608-9 - THIAGO THOMAZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X PEDRO MUNIZ THOMAZ BAPTISTA Despacho:À parte autora apara que se manifeste sobre a certidão negativa de citação/intimação de fls. 18. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041245-4 - SHEYLA CONCEIÇÃO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X JOSÉ MAURÍCO ELARRAT Despacho:Esclareça a autora com qual das ações pretende prosseguir, tendo em vista a total incompatibilidade de ritos. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.002159-3 - EDINALDO SOUSA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X GUSTAVO DE MEDEIROS PEQUENO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 23. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.114557-0 - ABDELBAGI SIDAHMED OSMAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X AISHA ABDELBAGI MARQUES OSMAN (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Fls. 124/129 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.042367-2 (7067) - PAULO LYRA BORGERTH TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035984-1 - ANA CLÁUDIA LAURENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.042349-5 - SUELY GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ARMANDO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG à parte autora. Cumpra-se a parte dispositiva da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.017219-4 - CREUMA SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA) Despacho:1 - Recebo a emenda de fls.25. 2 - Vindo aos autos cópia para contr-fé, cite-se. \r\n\r\nId: 196835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.132645-2 - DANIEL BRANDAO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538), Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 10/05/07. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.090866-8 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:Despacho na petição nº 200700761632: DIST. POR DEP. A. AP. CERTIFICADOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.090866-8 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X EDSON ACCIOLY LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Atos da Serventia: Pet nº 200700761632 distribuída ao Setor de Distribuição a partir de 08/05/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.112119-8 - LIDIA MARIA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X ILIDIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456) PORTARIA 01/06: AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR REFERENTES AS CUSTAS DEVIDAS QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.041993-7 - DOMINICK VIANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora se o réu já se encontra no país. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.109665-2 - REBECA GUIMARAES MORAES REGO BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.151765-7 - MATHEUS HENRIQUE DE SOUSA NUNES PACIENCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE NUNES PACIENCIA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 25vº e 30, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 34. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após, cumpra-se parte final de fls. 22. Anote-se onde couber fls. 31. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019520-0 - BRENNO EUDES FURTADO DE OLIVEIRA E OUTROS X JOÃO EUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) ATO DA SERVENTIA: AS PARTES PARA RETIFICAR A DATA DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/07/07, ÀS 15HS, PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046612-8 - KAUAN VICTOR DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ROBERTO FERREIRA BANDEIRA Despacho:INFORME A PARTE AUTORA QUAIS OS GANHOS APROXIMADOS DO ALIMENTANTE. (EMF/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140054-3 - MARIA STELLA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906)) X IRURÁ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.018137-4 (4598) - LUIZ DOS SANTOS PACHECO X MARIA DE LOURDES LOURENCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) PORTARIA 01/06: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO.Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 10/05/07.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.040578-0 (3277) - ORESTES HECKMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992), Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X DORIS EUNICE MACEDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA GUIMARAES (RJ-077737), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Decisão:1. Considerando-se que a alimentada Silvia Inês Heckmann, se encontra residindo com seu genitor, fls. 153/154, defiro o bloqueio da conta corrente nº 17.763-6, Banco Bradesco, agência 1444-3, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 169. 2. Atenda o requerente a d. promoção de fls. 169, apresentando termo de curatela provisória, no prazo de 60 (sessenta) dias.3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 1992.001.040578-0 (3277) - ORESTES HECKMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992), Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X DORIS EUNICE MACEDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA GUIMARAES (RJ-077737), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 10/05/07.(vsp/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.037664-6A (00624) - ANA PAULA GONCALVES TAVARES DI MANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Atos da Serventia: À parte autora para que recolha as custas referente a expedição do mandado de intimação da penhora. Conta: 0714-6 (Atos dos Oficias de Justiça) Valor: R$ 12,24(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.022009-9 - DAISY GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Despacho:AO EXECUTADO. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.006695-9 - ZAIRA ECHARDT ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Decisão:Fls. 84 - Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055216-7 - RODRIGO BRENO VIEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Intime-se o executado para que constitua novo patrono, manifestando-se sobre o despacho de fls. 34, verso, instruindo-se com cópias, inclusive de fls.32. \r\n\r\nProc. 2005.001.075545-5 - BRUNA ROBERTA MELLO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167) Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dizer se o débito foi integralmente quitado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProc. 2006.001.069912-0 - ARTHUR HOLLANDA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ENIO COSTA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, com cópia de fls.56, para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser expedido ofício ao FETRJ, para inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.151365-2 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:FLS. 50 ITEM 1 - EXPEÇA-SE MANDADO.FLS. 51, ITEM 2 - VENHA PELA VIA ADEQUADA. (EMF/5)Atos da Serventia: Alvará encaminhado ao Banco do Brasil a partir de 10/05/07.(vsp/1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023559-3 - ANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X EDMAR CERQUEIRA PEREIRA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026257-2 - JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JOÃO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR Decisão:1. Fls. 39 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2. Cumpra-se item 2, de fls. 36. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.043351-2 - VIVIAN TUCHER DA SILVA GESLOT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à exeqüente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.069862-9A - JOAO JANTZEN SIMOES LOPES BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)) X JOAO BAPTISTA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.126354-3B - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:Atenda a exeqüente o item 1 da promoção de fls. 146.I-SE- A. (EMF/5) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.141637-3 - SEBASTIANA ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728) Sentença:... Isto posto, considerando o parecer do Ministério Público e as disposições insculpidas na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) Julgo Procedente o pedido para deferir a guarda definitiva da menor Gabrielle Romualdo de Oliveira a Sebastiana Romualdo de Oliveira, com direito de representação para a prática de todos as atos que se fizerem necessários a defesa de seus interesses. Lavre-se o termo de guarda... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.026048-2 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E) Despacho:JUNTE-SE . CUMPRA-SE A DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.050597-0 - DAISY GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Decisão:TENDO EM VISTA CONCORDÂNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 91, DESIGNO O DIA 18/5/07, ÀS 10:00 H.I. AS PARTES. (EMF/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.150418-4 - NICOLE CHRISTINE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARIA ARANTES BOTELHO GRECO (RJ-130780), Dr(a). EVANDRO MACHADO GALVAO (RJ-106077E), Dr(a). EVANDRO MACHADO GALVAO (RJ-117112), Dr(a). NATÁLIA BRAGA DA GRAÇA RENTERIA (RJ-120221) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para declarar a paternidade de Pedro Paulo Cunha Bidigaray... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086916-5 - THAMIRIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X PAULO CESAR CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: fls. 57: aos interessados. (pval/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.064660-7 - KELMA PATRICIA DE ALBUQUERQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X CAETANO FRANCISCO DA SILVA IMPALLARI (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) PORTARIA 01/06: AO CONTADOR. APÓS INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ.(RFO/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.159026-8 - HILDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON E. LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULIO (RJ-067274)) X Inventariante: CRISTIANE FITARONI SENNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). PAULA ROMERO CAJATY LOPES (RJ-091806)) ALCENOR PIMENTEL FITARONI(ESPÓLIO) E OUTROS, Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928), Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO : JUNTE-SE . AO EXEQÜENTE SOBRE GUIA ANEXADA.OFICIE-SE AO BB PARA DESBLOQUEIO DAS CONTAS EM NOME DA EXEQÜENTE. (EMF/5) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114393-7 - ROSANGELA FARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). DENISE PUSTILNIC ESKINAZI (RJ-119200), Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X RICARDO HENRIQUE ALMEIDA PAVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201), Dr(a). DAVIDSON DO VALLE RODRIGUES (RJ-145040E) Despacho:Venham as medidas e confrontações do imóvel. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.700263-8 - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Portaria 01/06: fls.47: dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.087803-0 (76331) - DAMIAO TIBIRICA BASTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ARANTES VIEIRA (RJ-011015), Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128) Despacho:Fls.35: Defiro. Oficie-se.Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 10/05/07.(vsp/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.078551-4 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X MARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) PORTARIA 01/06: AO CONTADOR. APÓS INTIME-SE O SEGUNDO REQUERENTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. (RFO/4) \r\n\r\nId: 196836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.131397-1 - ELAINE ROPKE PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, sobre os documentos de fls. 379 e segts. tendo em vista a petição de fls. 372/378 e o documento de fls. 332. -3- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039568-7 - ANDRÉ FELIPE SOARES DE ALBUQUERQUE, Assistente: VERÔNICA JOSEFA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 30. Ao Sr. Avaliador Judicial. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.105497-0 - ROSANE NERY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862)) X SERGIO ROBERTO NOGUEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:Fls. 37 - Considerando fls. 31, expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.037790-9 - MARIE FRANÇOISE THERESE COCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.141372-4 - NILZA CAMPOS MACHADO X HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Renove-se o mandado de citação de fls. 60, impondo-se constar do mesmo que o Sr. Oficial de Justiça deverá atentar para o disposto nos arts. 227/228, ambos do C.P.C., se for o caso. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.164671-9 - SANDRA AILA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM Despacho:Atenda-se a D.P. Cite-se no endereço indicado a fls. 28. -4- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.130955-2 - JOSE DELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DA SILVA E SOUZA (MG-029286)) X ISABEL CHRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Intime-se os embargados sobre o documento de fls. 162. -4- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106062-0 - ANA LUIZA LARA SIMAO, GEORGIA LARA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X JORGE ANTONIO MOURA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável do M.P., a fls. 121, defiro o requerimento de fls. 119/120. Oficie-se na forma ali requerida. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.053326-4 - NADIA MACHADO DE ALMEIDA X IVAN VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 145. Reitere-se o ofício expedido a fls. 144 na forma requerida a fls. 145. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.156918-0 - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Sentença:IV - Posto isto e considerando a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 32,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. V- Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final.Junte-se cópia de fls. 32 no feito 2006.001.063368-6 em apenso. Sem custas...Int.-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010031-6 - WILSON GUEDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CYBELE LORRAINE DOUGLAS LOUREIRO Decisão:... III - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de suas testemunhas que deverão ser arroladas, sem prejuízo do disposto no art. 407, C.P.C., no prazo de 05 (cinco) dias, se desejarem os litigantes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Devem, outrossim, no mesmo prazo, esclarecer as partes, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo esta ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão. Defiro, por fim, a complementação do estudo social conforme sugerido pela Assistente Social no relatório elaborado a fls. 213/222 e requerido pelo MP.IV - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/07, às 13:30 h. Intimem-se as partes.V - Dê-se ciência ao Ministério Público. Int-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.010031-6 - WILSON GUEDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CYBELE LORRAINE DOUGLAS LOUREIRO Despacho:1- Assiste razão ao MP no item 1 de sua cota de fls. 224, motivo pelo qual retifico a assentada de fls. 223, para determinar a exclusão da representante do Parquet, eis que se encontra de férias. 2- Prorrogo a guarda provisória do menor ao autor, até ulterior decisão desta Juízo. Expeça-se o competente termo. 3- Decisão em separado. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.040548-6 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:1- Cumpra-se o V. Decisão de fls. 161/163, expedindo mandado, COM URGÊNCIA, para que o autor devolva as menores a genitora. 2- Dê-se ciência ao MP. Int.-se. - \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.126731-8A - HELENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X MAURICIO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO.V - Inicialmente, rejeito a preliminar suscitada pelo impugnado, eis que sanada a irregularidade do pagamento das custas do incidente, conforme fls. 16, não havendo qualquer prejuízo para as partes.VI - Como bem assinalou o Ministério Público, em observância ao posicionamento que vêm a doutrina e jurisprudência adotando, em ações de revisão de alimentos, o valor da causa deve corresponder a doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o valor que vem sendo pago. VII - Do exposto e considerando a promoção do MP, cujos fundamentos a esta se integram, acolho, EM PARTE, a presente impugnação, determinando a retificação do valor atribuído pelo autor à causa, na ação de revisão de alimentos, para R$ 14.301,72 (quatorze mil, trezentos e um reais e setenta e dois centavos), observado o critério explicitado no parágrafo V. VIII - Custas do incidente rateadas, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.153969-0 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho: Considerando o teor da assentada de fls. 34 e a petição de fls. 35, intime-se a parte ré para, se quiser, apresentar sua contestação, no prazo de cinco dias, conforme o art. 802, caput, CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.150733-0 - GABRIEL MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X FABIO CAMPOS PIRES Despacho:O pedido de Justiça gratuita já foi apreciado a fls. 25, S.M.J., que restou irrecorrido. Este Juízo é privativo dos feitos com recolhimento de custas, razão pela qual foi declinada a competência do Juízo indicado a fls. 25 para este. Posto isto, venham as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. -1- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000940-0 - MARCELO FERREIRA CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X FERNANDO DE CARVALHO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor sobre a data agendada a fls. 157 para a realização de exame de tipagem de DNA, em complementação ao de fls. 146/147, com a coleta de material genético da Sra. Lea Ferreira Correa Lima. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.002890-0 - ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X JULIANA CESARIO ALVIM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.121602-5 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X ARMANDO BARREIRA SIMOES Sentença:III - Os embargos são tempestivos, razão pela qual passo a apreciá-los.IV - Apresenta-se nítido, saliente-se, inicialmente, o inconformismo da embargante em relação à decisão embargada, pretendendo ela rediscutir a matéria.Ora, os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. Os reparos feitos à sentença recorrida não justificam, sob pena de grave disfunção jurídico-processual desta modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.V - Face ao exposto, rejeito os presentes embargos, devendo a parte, se assim o desejar, veicular seu pedido através do recurso próprio. VI - PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.108408-0 - HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X GISLAINE ROCHA NERBAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.080512-6 - ROOSEVELT RIBAMAR BORGES LINHARES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CARLA ALEXANDRA DIAS DE CARVALHAL Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.112103-8 - GIL GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X YARA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200783-2 (77926) - ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Despacho em petição solta nº 200701292036 - A Livre Distribuição. -4- \r\n\r\nProc. 1998.001.193667-7 - SANDRA MOURA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARCELLOS CHAVES (RJ-069105), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Atenda-se a Fazenda. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.003522-1 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:01- Junte o Sr. Analista Judiciário, nestes autos, cópia da assentada indicada a fls. 35.02- Considerando o teor da petição de fls. 37, intime-se a parte ré para ofertar sua contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.033883-7 - MARCIO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ELISABETH PAZOS ANTELO ROMAR Sentença:VI - Face às considerações acima expendidas, configurada a impossibilidade jurídica do pedido, acolho a manifestação do MP e EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 267, VI, primeira parte, CPC.VII - Custas pelo autor.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038407-0 - ALAIN RICHARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X IRENE CEGLIA RICHARD Decisão: Defiro a emenda de fls. 18. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 13/06/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.046207-0 - IRENE CEGLIA RICARD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALAIN RICHARD) Decisão: Considerando a ceridão de fls. 19, apense-se o presente feito. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 13/06/2007, às 14:05 horas. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nId: 196838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.047325-3 - LENITA AZEVEDO MALTEZ PETRILLO X ALFREDO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) \"DIGA A ADVOGADA DO RÉU S/ O CONTIDO ÀS FLS. 233.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.007996-4 - AGNES PEIXOTO DIAS, INGRID PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-116662)) X OLIVANIO JOSE PEDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Arquivem-se, oficiando-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.035220-8 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Diga a pte. autora, em 05 dias, se há interesse em prosseguir. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.001.062036-5 - L.A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) \"DIGA A ADVOGADA DO 2º REQUERENTE S/ O CONTIDO ÀS FLS. 218.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.962432-0 (71996) - ARLETE CORDEIRO MATOSO PITTA X MARIO PITTA Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,IV, do CPC, por falta de objeto...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.146192-5 - ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS, SANDRA MARIA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Na inércia, retornem imediatamente à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.146780-0 - ARNALDO DOS SANTOS CEBOLO, LINA CERISE LORETO CEBOLO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:\"Audiência ratificação dia 23/05/07, às 13:15 hs.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.132938-3 (034) - JOSE LAURO PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS (SP-100165), Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984)) X IDA VALENTE PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há como se conceder o parcelamento pretendido, em relação às despesas judiciais. Cumpra-se o item 02 de fls. 686, em adicionais dez dias. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.108850-2 - REGINA HELENA CARIELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) X MONICA JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:\"1) CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 285; 2) À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.040392-3 - HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos da execução, primeiramente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.043402-3A - FABIO BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO ALVES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.027746-0 - ALDA BELTRAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Ao Contador, para atualização monetária do débito exequendo, acrescido dos juros legais. Oficie-se ao B. Brasil, para que informe o saldo atual da conta de depósito judicial (fls. 237). \r\n\r\nProc. 2002.001.127807-1 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Oficie-se à 4ª Vara Federal Criminal indagando-se se há algum valor retido à disposição do executado, face ao alegado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.142721-2 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368) \"ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 307.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066010-7 - AGNES PEIXOTO DIAS, INGRID PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X OLIVANIO JOSE PEDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Arquivem-se, oficiando-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.037755-2 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À exequente sobre a proposta formulada às fls. 227. \r\n\r\nProc. 2005.001.080156-8 - AGNES PEIXOTO DIAS, INGRID PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X OLIVANIO JOSE PEDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Arquivem-se, oficiando-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.125970-8 - AGNES PEIXOTO DIAS, INGRID PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X OLIVANIO JOSE PEDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Arquivem-se, oficiando-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.135016-5 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Diga o exequente, em 05 dias, se há interesse em prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.139987-7 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE Despacho:Atenda-se ao MP (\" Pela remessa ao Contador para rever ou informar - fls. 57/8\") \r\n\r\nProc. 2006.001.000279-0 - SOPHIA LYRIO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ERIC HERMANNY À parte exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.004742-6 - AGNES PEIXOTO DIAS, INGRID PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X OLIVANIO JOSE PEDRO DIAS Despacho:Arquivem-se, oficiando-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.008872-6 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Diga o exequente, em 05 dias, se há interesse em prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.065912-2 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Desapensem-se provisoriamente e venham à conclusão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004443-0 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSÉ MACHADO Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017183-9 - FÁBIO BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ ALBERTO ALVES, Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.033532-0 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) GEORGES HAJJAR Decisão:Cite-se pelo art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.018859-8 - JULIO REINALDO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA CRISTINA BERNARDINO RIVOIR), TAINAH BERNARDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Despacho:Diga o interessado, em 48 horas, se concorda c/ a extinção da execução dos ônus sucumbenciais, valendo o silêncio como anuência. Cls, logo após decorrido o prazo ora concedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.077161-5 (73329) - ARLETE CORDEIRO MATOSO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Sentença:\"...O feito já alcançou sua finalidade. Isto posto julgo extinto o processo, determinando, após o trânsito em julgado da presente e uma vez recolhidas as despesas processuais pertinentes, a baixa e o arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.068756-5 - JAN JACOBUS LAGENDIJK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X YANNA TENORIO LAGENDIJK Despacho:1) Fls.200/201- Aos interessados; 2) À parte interessada s/ a 2ª parte da certidão de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2005.001.154486-5 - MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X GIOVANA CORTE REAL RUFFIER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 357/452.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049164-0 - ANDRÉ BESSADAS PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X ANDRÉ MESQUITA PENNA FIRME), LUISA MESQUITA PÉNNA FIRME Decisão:\"Defiro alimentos provisórios na forma da oferta. Cite-se e se int para ACIJ que designo para o dia 14/06/07, às 14:30 hs. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.139993-3 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), PAULA CRISTINA TOME DE PESSOA MARTINS, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DPD. CERTIFICADOS. AUTUADOS. VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.091375-9 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.054073-4 - PAULO MAURICIO YONES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X ALEXIS DE CARVALHO YONES), ALICE MARIE DE CARVALHO YONES (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:Fls. 632 . Int-se na forma do art. 475-J do CPC (p. publicação).(Ao executado, PAULO MAURICIO YONES, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito referente aos ônus de sucumbência, no valor de R$ 1.440,00 (Hum mil, quatrocentos e quarenta reais) sob pena de incidência de Multa de 10%(dez por cento)sobre o valor devido, na forma do Art. 475-J do CPC (Lei 11.232). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962433-1 (72219) - ARLETE CORDEIRO MATOSO PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.124140-4 - MARCIO PEIXOTO DE SEQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Sentença:\"...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou a sua finalidade...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.132358-7 - GUILBERTO MENDES HIPPERT, LIGIA MARIA BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072) Sentença:\"...Assim sendo julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou a sua finalidade...\" \r\n\r\nId: 196839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.112129-0 (13603) - GABRIEL TELLES LINS GONCALVES TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X PAULO ROBERTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOURENÇO DIAS (GO-000449), Dr(a). EUGENIO LOURENÇO DIAS (GO-017760), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA PACHECO (GO-024051), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:Vistos e etc... HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 1357/1359 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. (...) Considerando a novação operada na transação (cf. art. 360, inciso I do CC), JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES nº 2004.001.043810-1, 2004.001.125043-0, 2005.001.087493-6 e 2007.001.013851-4, nos termos do art. 794, inciso II do CPC. (...) Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.096548-4 - MAGNA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSE DA SILVA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138606-8 - MANOEL GARCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ERASMO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PORTELA FILHO (CE-010015) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.076288-7 - JULIA CAVALCANTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X ANDRE HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290) Despacho:Designo o dia 30/05/2007, as 15:00 hs para realização de ACIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.046301-2 - ANDREI QUEIROZ TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444)) X ANDRÉ LUIS TORIBIO DANTAS Despacho:Ainda que o valor da causa esteja incorreto, cumpre considerar, de acordo com a informação de fl. 17, que o suplicante pretende a revisão dos alimentos já fixados. Emende-se a inicial, adequando-a e, se for o caso, cumprindo o disposto no art. 283 do CPC, em 10 (dez) dias, de acordo com art. 284 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.067431-8 - CAIQUE MADEIRO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X FRANCISCO EDSON MADEIRO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILDO ALVES DA SILVA (GO-002278), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364) À parte autora para receber certidão de nascimeto averbada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.032225-8 - ILDA MARIA SEQUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA Decisão:Comprove o(a) requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.042217-1 - SIMONE APARECIDA MONTEIRO SANTOS STOCKLER CURADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANTONIO FELIX CURADO NETO à AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.69 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078274-1 (22875) - JESSICA DE BARCELLOS FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). RUBENS C LEITE FRANCA (RJ-058487)) X LAURO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.044591-9 - THAINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X JOSE AILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.044593-2 - THAINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X JOSE AILTON FERREIRA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2005.001.102058-0 - ELIZABETH REBELLO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WILSON FERREIRA NORONHA à PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.121358-7 - ANDRE BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA AOS EXEQUENTES SOBRE FLS 66 E SEGS \r\n\r\nProc. 2006.001.058217-4 - REGINA ABI CHAHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A exequente sobre guia de depósito de fls 98 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.119572-4 - LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARK ANTHONY NEWMAN E OUTRO), JOHN GABRIEL JOSEPHGUIMARAES NEWMAN Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários.Expeça-se ofício ao Conselho Tutelar de abrangência, conforme requerido pelo parquet.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073424-7 - BIANCA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189)) X MARCIO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761) àS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.005261-6 - JULIANO BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X FABRICIA CARPENTER SORAIRE), LUNA CARPENTER PIRES Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088002-1 - JOSE FERNANDO SABINO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X SHEILA MARA DA COSTA Decisão:... Tendo em vista a inércia da ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para cancelar a obrigação do Autor de manter a Ré como sua dependente no plano de saúde....Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.088002-1 - JOSE FERNANDO SABINO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X SHEILA MARA DA COSTA Decisão:1 - Fls. 47 , item 1) - Defiro, expeça-se ofício ao empregador para cancelamento do pensionamento referente apenas à sua ex-esposa.2 - Fls. 47, item 2) - A providência já foi determinada às fls. 44. Diligencie o cartório o seu cumprimento. 3 - Fls. 49/50 - Emende-se a incial no prazo de 10 dias consoante arts 282 sob pena de indeferimento nos exatos termos do art. 284 ambos do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.078462-3 - ILDA BOTELHO FARIA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X ABEL HENRIQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562) Cumpra-se o V. Acórdão. (Portaria nº 01/2007). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.116051-0 - OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X ADRIANA SOAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)), BEATRIZ SOARES FERREIRA BRAGA ÀS PARTES SOBRE LAUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.089454-9 - ALBERTO ALVES DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X MARIANA MATTOS DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) À parte interessada sobre resposta de ofício. (Em cumprimento à Portaria nº 01/2007). \r\n\r\nProc. 2005.001.013717-6 - LUCIANA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518)) X RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação de fls. 124/129. Ao apelado. Após, certificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.060369-4 - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X BRUNA DE OLIVEIRA) Decisão:Emende-se a inicial para atender o disposto no art. 282, II do CPC, bem como fornecer cópia legível do título judicial, no prazo de 10 dias sob pena de extinção na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nId: 196840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.107320-2 - WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.505936-3 (3139) - PAULINA DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar. Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão. Custas de lei.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.078374-8 (15197) - GUILHERME COELHO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ARNALDO QUIRINO NUNES Despacho:Ao alimentado para que junte aos autos a autorização do alimentante, eis que o FGTS constitui verba personalíssima, diante da natureza indenizatória. Informe, ainda, se há inadimplemento da pensão alimentícia, discriminando os meses e valores. \r\n\r\nProc. 1993.001.112498-2 (18034) - ALESSANDRA PEREZ OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X EDILSON LOUREIRO DE MIRANDA Despacho:Fls. 30 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.062688-0 (18966) - JEANINE TANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ULISSES BARREIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). VANESSA ZUMPICHIATTI DOS ANJOS (RJ-139033) Despacho:A presente ação é de alimentos, na qual já foi proferida sentença, na qual não houve referência ao estado civil das partes ou partilha de bens. Assim, esclareça-se o pretendido no prazo de 05 dias. Nada requerido, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.098583-0 - ANA PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X SILVIO TADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDER JOHN DE SOUZA COELHO (PA-004572) Decisão:Vistos, etc.Acolho a cota do Ministério Público e declino de minha competência, em prol da 1ª Vara de Família da Capital.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se o feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079238-5 - I.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X S.S.M. Despacho:I)Fls.137- aguarde-se o ofício do ad quem.II)Cumpra-se incontinenti o despacho a fls.94.Intime-se via D.O.Oficie-se (fls.94, ítem 3). \r\n\r\nProc. 2005.001.107412-5 - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X RICARDO SIMOES MOTTA No veio do arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.030173-2 - JOAO ESCARLATE BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:fls.44- Defiro. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094869-7 - PATRICIA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)), Assistente: PATRICIA MARTINS FERREIRA) X REGINA COELI DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:A certidão a fls.90 não observou o despacho a fls.70.O prazo de contestação restara suspenso, e uma vez que o cartório Não publicou a data da nova AIJ, como seia cabível, cumpre remarcá-la. Designe-se data e intimem-se partes, Patronos, testemunhas e Ministério Público, bem como sobre o acrescido.ATENÇÃO! \r\n\r\nProc. 2006.001.094869-7 - PATRICIA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)), Assistente: PATRICIA MARTINS FERREIRA) X REGINA COELI DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Audiencia designada para o dia 05/06/07, às 13;30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125140-2 - MARTA TIAGO SILVA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607)) X MAXIMIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.003064-8 - GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA Audiencia designada para o dia 21/06/07, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016989-4 - SUZANE DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X VICENTE CARDOSO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de _30__% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador, sendo 1/2 para cada Autora.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de_70%_ salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia _12/06/2007. às 11:00_h. \r\n\r\nProc. 2007.001.018848-7 - GABRIEL PAIXÃO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X HERALDO CÉSAR TEIXEIRA NUNES Audiencia designada para o dia 20/06/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029032-4 - GUSTAVO PÉRISSÉ BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X AUGUSTO CESAR DE MORAES BRAGA Ao autor para comparecer ao cartorio para buscar os oficios de desconto,porque não tem os enderecos dos empregadores. \r\n\r\nProc. 2007.001.029490-1 - TAIS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X WANDERLEI MACEANO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de _25__% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de_01(UM)__ salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia ___/___/___. às ___:___h. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.067039-7 - DEISE ALECSANDRA MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ANTONIO CARLOS NUNES DE BARROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.057547-3 - MARTA CELESTE ELEOTERIO CEPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X DOUGLAS DE MENEZES E OUTROS Decisão:1 - Expeçam-se ofícios de praxe para localização dos 1º e 2º réus. 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.150003-3 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X F.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Despacho:Chamo à ordem.Certifique-se quanto ao oferecimento de contestação tempestiva por todos os Réus, eis que foram citados pessoalmente.Após, ao Ministério Público, e esclareça a Autora se a sentença a fls.94 transitou em julgado, e ainda quantas ações existem semelhantes a esta face ao Espólio do de cujus e aos Réus, considerando fls.48/49.Informe o cartório, da mesma forma, por consulta ao site do TJ, certificando-se.Cumpre aferir acerca da competência, e evitar decisões conflitantes acerca dos mesmos bens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.116243-0 - ROGERIO MORAES COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divóricio Consensual do Casal. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.028274-8 - GISELE DUARTE RIBEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JORGE PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Às partes e Ministério Público para ciência de fls.155. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019633-6 - SHAYENE PERES DE OLIVEIRA RODRIGUES X JOSE AMERICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) ..a Dra.Juiza entao determinou o encerramento da audiencia considerando que ja fora homologado o acordo.Nada mais. \r\n\r\nProc. 2006.001.075663-2 - PEDRO MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645)) X FABIO VIEIRA DA SILVA MARINHO Despacho:Diga a representante legal do exeqüente se acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência a ser renovada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027768-0 - FRANKLIN LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA Ap credor sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.034448-5 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X E.N.L. Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o rito.Ou bem o de prisão, ou o de penhora.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.044975-1 - MARIANA DESERBELLES CARDONA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X EDUARDO ANTONIO BOSCHI CARDONA Ao exequente para emendar a inicial, informando o rito desejado: prisão ou penhora? \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.004329-0 - H.C.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X T.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Ás partes para ofertar memoriais.Após, ao MP e conclusos para sentença.Intime-se via D.O.E.T. - retifique-se na DRA, autuação e tombo o nome completo da Ré. (fls. 79). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.071751-1A - LAIS TAUNAY LORENZO FERNANDES BONNIN (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X JULIEN CHARLES BONNIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) sto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade deferida ao autor, ora impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.159469-0 - ELIZETE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JORGE VALENTIM GOMES LEITE A parte autora para comparecer em cartório a fim de lavrar o devido termo de inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.066858-3 (10657) - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Exame DNA designado para o dia 12/06/07 as 10:00h,no laboratorio da UERJ,av.marechal rondon,381,sao francisco xavier,rio de janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.039791-8 - IGOR EDUARDO REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EDUARDA PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690), Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107), Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336) Despacho:I)Defiro fls.131.Proceda-se a perícia de DNA, com exumação, pelas cautelas de estilo. Oficie-se ao laboratório, ao IML e à Santa Casa da Misericórdia.Com a data, intime-se as partes por mandado e via D.O.II)Fls.142- Intime-se a Srª Rita, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.108508-0 - S.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.112017-2 - IGOR DE ALMEIDA LIPPI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) RODRIGO FREITAS LIPPI, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Exame DNA,dia 18/06/07 as 09:00hs,av.marechal rondon,381,sao francisco xavier. \r\n\r\nProc. 2006.001.016229-0 - LUIZ EDUARDO BALMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370)) X JOAO ROBERTO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) I)Em provas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.149540-0 - V.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D ACONCEICAO (RJ-055881)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls.70. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.077722-3 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X E.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls.393/394, julgando extinto o feito, na forma do art.269 III, CPC.Oficie-se (fls.394,b).Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.067894-0 - NIVALDO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X HELENA VIANNA COSTA DE REZENDE Decisão:Vistos, etc.Acolho fls.83 e 79, na forma da cota do Ministério Público.A Curadoria Especial contestou o feito, e em tal oportunidade arguiu acerca de ausência de conexão.Razão lhe assiste, sendo o caso de proceder a redistribuição, de forma livre, a uma das Varas de Família da Capital.Proceda-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130102-6 - IGOR DE ALMEIDA LIPPI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) RODRIGO FREITAS LIPPI, Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) após o que sejam as partes intimadas para ciência e oferta de memoriais no prazo de dez dias \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.049546-7 - G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Sentença:...Vistos, etc...Considerando o reconhecimento da paternidade espontâneo pelo Réu neste ato, com a concordância da Autora, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que a Autora...é filha do Réu... e doravante se chamará...Expeça-se o mandado cabível na certidão de nascimento a fls.6, lavrada na 4ª circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais...fazendo constar os nomes do pai e avós paternos... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.146769-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para cumprir, na íntegra, o despacho a fls.50.Os herdeiros são todos os filhos do de cujus (fls.10), que deverão ser qualificados e ainda indicado seus endereços \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085076-4 - MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X JOAQUIM JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:II)Em réplica.Intime-se via D.O. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.017814-2 - CARLA FERNANDA DIEFENTHAELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito sem análise do mérito, ante a ausência de consenso. (art.267, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.030629-8 - IGOR BRUNO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MILENA GONCALVES GUIMARAES), MANUELA GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) audiencia dia 04/06/07 as 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.001.153188-5 - MARCUS PAULO ARAUJO DE FREITAS X PEDRO HENRIQUE PINHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Expeça-se alvará em prol do Autor e intime-se a Ré para ciência e cumprimento.Após, em provas, vindo o Estudo Social, com visitas domiciliares e Avaliação Psicológica. Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.046903-5 - JURACY DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X ALAN VIEIRA PINHEIRO Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.105411-6 - EVANDRO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X LUIZA MARIA MENDES DE ALMEIDA Audiência dia 18 de junho de 2.007 às 13.00 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.124516-5 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DE SOUSA GRACA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X MARIA GEORGETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:I)Cabe, inicialmente, esclarecer acerca do trânsito em julgado da sentença a fls.16/18, a fim de positivar o valor atual da pensão que o autor deseja reduzir.Junte-se, pois, certidão cartorária da 15ª Vara de Família dando conta do trânsito.Após, conclusos.II)Em provas. Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.124516-5 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DE SOUSA GRACA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X MARIA GEORGETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Audiencia designada para o dia 14/06/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017864-0 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X TERESA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Regularize-se fls.21, cabendo aos Patronos declarar que não vão cobrar hinorários. Intime-se via D.O. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010162-0 - PAULO PEREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ELIZABETE CORRÊA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial, adequando-a ao artigo 282 do CPC. Observe a parte autora que o rito deve ser o ordinário, deduzindo-se o pedido de revogação da guarda, na hipótese de urgência, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.122113-2 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856) autos no veio do arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.803505-2 - MARIA LUIZA POSSATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206)) X EDSON DE ABREU Despacho:Fls. 89 - esclareça-se qual o requerimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005965-1 - MAURÍCIO MARQUES CASAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MARIA AMÉLIA BRAGA CASAES) Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nId: 196927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.111447-0 (10730) - GLORIA MARIA MOTTA CAVALCANTI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687)) X LUIZ CARLOS MESQUITA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1993.001.060967-2 (10) - BRUNO RODRIGUES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X ANTONIO CARLOS DAS DORES PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1998.001.021063-4 - J.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X J.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Despacho:Diante da existência de ação de modificação de cláusula perante a 1ª Vara de Família do Méier (fls. 215), este Juízo só possui competência para executar os débitos anteriores à citação daquele processo, tendo em vista os efeitos retroativos do novo título judicial.Desta forma, esclareça a parte autora, de forma discriminada, o período em atraso, até a data da citação da ação de modificação de cláusula, e a respectiva base de cálculo, devendo adequar a execução ao rito do art. 475-J do CPC.Quanto às alegações de fls. 210/213, não há qualquer ofício deste Juízo expedido em janeiro de 2007 determinando o desconto de débito alimentar. De qualquer forma, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de desconto de 8% sobre os rendimentos líquidos do alimentante até quitar o débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.084426-1 - W.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X M.E.C.L. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.001.084686-0 - M.H.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X C.H.S.O. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.114736-0 - G.B.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X F.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 78 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.156996-8 - L.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X J.E.B.A. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.034039-0 - FELIPE CAMELO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALITA DUARTE MICHELI (RJ-142081)) X MAURÍCIO DA SILVA SOUZA Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a partir da citação, que será depositado até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), em conta corrente no Banco do Brasil que será aberta por determinação deste Juízo. Designo o dia, 30/05/2007, às 11:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039705-2 - O.G.N., O.G. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X M.D.D. Despacho:Assiste razão à diligente Escrivã em sua informação de fls. 19. Oficie-se ao departamento de pagamento da Polícia Federal para que proceda ao desconto da pensão alimentícia fixada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045156-3 - L.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 30/05/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação.... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.026447-7 - M.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798)) X S.F.M.H. Despacho:A inicial ainda não preenche os termos do art. 282 do CPC, por isso que determino a emenda no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.077764-8 - JOSE ERNESTO HENSEL (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X IVONE FATIMA POLOSCHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155946-8 - ESPÓLIO DE GLAUCO PORTELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X MARIA ELENA DA SILVA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça ao autor. Diante do acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça, rejeitando as preliminares e a prejudicial de mérito (prescrição), nada mais a sanear. Defiro as provas requeridas pelas partes: oral, pericial e documental suplementar. Oficie-se ao Departamento de Perícias Judiciais para que indique pelo menos dois médicos psiquiatras credenciados a este Tribunal para que um seja nomeado a fim de que proceda a perícia solicitada pela parte. Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155463-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X A.P. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.064825-0 - S.J.M., K.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.110298-4 - C.A.C., L.K.C. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778), Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275) Despacho:Venham aos autos as certidões mencionadas às fls. 101. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.092844-1 - EVANIR SANTOS DA COSTA X JOSE AUGUSTO BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.057441-4 - JOSE CARLOS DE MELO LANGER (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X DILA DA CONCEICAO LANGER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148135-3 - N.A.A. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X A.R.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Fls. 21. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164520-0 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 57, tendo em vista que não houve suspensão do processo. Diante do prazo peremptório expresso no mandado de fls. 38/39, não poderia o réu faltar à audiência e deixar de oferecer contestação sem suportar o ônus de sua inércia, razão pela qual decreto sua revelia.Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 56. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076638-7 - DANIEL STOEBERL (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X WALTER PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.001.110957-8 - DANIEL STOEBERL (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X WALTER PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM.Ao que me parece ainda se faz necessária a remessa ao Sr. Contador para elaboração da conta, com base nos documentos constantes dos autos e os acostados na execução hoje extinta, que se encontra em apenso, o que ora determino, fixando o prazo de 20 dias para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.001.029653-3 - PHILIPE MUNIZ MALHEIROS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JUNEVAL SIQUEIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 250, defiro a intimação na forma requerida às fls. 254, primeiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2004.001.065046-1 - E.A.S.A., R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.085694-6 - M.F.T. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X L.G.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) REPUBLICAÇÃO: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.118435-6 - E.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X R.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.131422-9 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/06/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019134-6 - L.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) AO AUTOR SOBRE FLS. 35/36 \r\n\r\nProc. 2007.001.047061-2 - VITÓRIA SILVA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X PÉRICLES AGUILAR MARQUES ... NÃO CONSTA DOS AUTOS PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121763-7 - H.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X V.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.047105-2 - SELENE MARIA DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA GUIMARAES CARNEIRO), IAGO GUIMARAES CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA GERMANO MOREIRA (RJ-125258) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.016782-4 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TITONEL TORRES (RJ-098444)) X L.B.S.), M.A.B.S. Sentença:DAÍ PORQUE, ADOTANDO-SE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PARA DEFERIR A GUARDA DA MENOR... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.024187-1A - E.V.F.S. E OUTRO X D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951) Despacho:Suspendo o feito principal. Cite-se para oferecer resposta no prazo de 10 dias (art.392, do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.138189-8 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X E.C.T.B. (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2007.001.006677-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X M.L.C.), S.L.C. (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), J.B.S. Despacho:Aguarde-se, pelo prazo solicitado, a vinda aos autos do endereço da primeira ré. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.116523-4 - A.R.R.N. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1- Cumpra a patrona do autor o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil .2- Certifique a Serventia se o apelado ofereceu contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.119193-2 - S.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043654-9 - V.O.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X J.R.A.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após o cumprimento da exigência, renove-se vista ao ilustre representante do Parquet. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.146910-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.W.W.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pela parte ré e pelo MP: oral e documental suplementar. Designo o dia 11/06/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047272-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X F.M.G. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS CERTIDÃO DO NASCIMENTO DO MENOR, BEM COMO CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079532-7 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO (ES-011179), Dr(a). HERON LOPES FERREIRA (ES-011829)) X G.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033311-6 - W.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X W.A.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Designo audiência informal de conciliação para o dia 30/05/2007, às 11:30 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.054027-4 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X E.B.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936) Sentença:DAÍ PORQUE JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.046997-0 - M.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798)) X S.F.M.H. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.028857-3 - ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ANDREIA MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.011489-5 - EUCLYDES LEAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033) Certidão fls. 76: \"... não consta dos autos procuração do peticionário de fls. 74, Dr. Aymoré Sartori Neto, OAB/RJ 143.033.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.021401-0 - ANDRE LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X MARCIA ADRIANA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.001.140607-7 - M.E.N.S. (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060)) X M.A.S. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129417-4 - A.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X A.A.C.S. Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nProc. 2006.001.032852-0 - R.C.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X J.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.154679-6 - JEANE DA SILVA FRANCISCO, JULLIA FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X MARCIO DA FONSECA RODRIGUES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.063547-2 - F.F.T.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X E.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) Despacho:AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS: À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.162193-8 - I.V.L.L. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X A.L. FLS 49/50 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.063100-8 - L.C.F.M., B.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X G.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Decisão:1- Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP.2- Devolvo o prazo solicitado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.087415-0 - L.L.A.L.F., C.L.F., B.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X T.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 134/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.162052-4 - D.E.L.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X E.D.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 72/74. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.066862-3 - A.L.X.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X F.E.L.B. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.136979-2 - P.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)), E.J.M., Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.128223-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X W.F.S. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.029905-4 - C.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X F.F.F. AS EXIGÊNCIAS DE FLS 10 NÃO FORAM INTEGRALMENTE ATENDIDAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.123086-4 - S.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X E.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 199/201 \r\n\r\nProc. 2006.001.072615-9 - F.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X A.P.M. Decisão:Tendo em vista as recentes mudanças na legislação processual pertinente ao cumprimento de sentença, que atinge os processos cuja citação não foi efetivada, cancele-se a distribuição e juntem-se as peças aos autos do feito principal.Após, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor por carta com A.R., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014296-7 - V.L.T.F. X J.R.F., C.S., G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DAÍ PORQUE, ADOTANDO-SE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087175-5 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.H.P. Sentença:DAÍ PORQUE, ADOTANDO-SE O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGO, DESDE LOGO, PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.009283-6 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X L.R.M. Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 21.2- Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que a peça não tem pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.020335-7 (15836) - LEONNY LUIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181), Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X LEANNY TACIANE DA CONCEICAO RENONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Expeça-se 2ª Via do Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 1998.001.115672-6 - ALESSANDRO TAVARES ROBALINHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ERONIDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.108922-3 - LUCAS DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO GONCALVES DE AZEVEDO JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023066-2 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:1- Retifique-se na DRA o nome do réu.2- Anote-se a prioridade de tramitação prevista no Estatuto do Idoso.3- Indefiro o requerimento de avaliação psicológica do réu, tendo em vista que a equipe multidisciplinar deste Juízo não possui atribuição para prestar serviços médicos às partes, cabendo-lhe apenas a realização de estudos pertinentes ao objeto da demanda.4- Devolvo o prazo de contestação, tendo em vista que o processo foi remetido duas vezes à conclusão no curso do prazo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136659-8 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X J.F.S. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123194-4 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X R.S.S. Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.146719-6 - A.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)), L.B.S.) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048547-8 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X A.P.J.), C.G.J.P. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.160723-4 - HELIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X GLESSIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026498-0 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X J.P.L.T. Despacho:Intime-se a RL do alimentando para que preencha a ficha enviada pelo Ministério da Defesa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.152051-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046214-2 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X R.C.O.), J.P.C.O.C. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010822-4 - I.R.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X R.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 59/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.015715-6 - R.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X M.P.S. A PARTE AUTORA SOBRE FLS 30/37. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.136578-5 - E.I.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.G. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO INSS ÀS FLS. 197/200. \r\n\r\nProc. 2004.001.097846-6 - C.F.C. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)), R.N.B.A.F.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.149819-5 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X A.R.S.) Despacho:Penso que o feito ainda não está maduro para sentença, por isso determino que as partes especifiquem as provas que tem a produzir nos presentes autos. \r\n\r\nId: 196929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004462-0 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA X JOAO DO CARMO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DILIA RAMOS ROSA E SILVA (RJ-077811) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 67/70, juntando-se nos autos do inventário.2) Em seguida, abra-se conclusão no inventário para apreciação do pedido de nomeação de inventariante, o que haverá de solucionar a pendência referente à vistoria do veículo junto ao DETRAN. 10451 P2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.024310-3 - LEILA BRAGA CARDOSO BARRETO X LUIZ GIMENES BARRETO Despacho:1 - Quanto ao recolhimento das custas judiciais, assiste razão à defensora pública, vez que foi deferida a gratuidade a fls. 40.2 - Considerando que o presente começou como inventário e assim tramitou até o presente momento, torno sem efeito fls. 15, anotando-se onde couber.3 - Nomeio inventariante Leila Braga Cardoso Barreto. Lavre-se o termo.4 - Após, à Fazenda. 256 p.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.139812-0 - ROSELIA DA SILVA MATTOS X ALTINO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:Esclareça a inventariante o pedido de fls. 79 uma vez que ALTAIR JOSÉ DE MATTOS não é o inventariado nestes autos. 6487 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.091950-8 - RUTE MARIA VELOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X RUTH PEREIRA CARNEIRO VELLOSO DA SILVEIRA Aos interessados sobre certidão aupra.2106 P. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.020166-2 - SÉRGIO PIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X GILSON RUFINO GONÇALVES Decisão:Trata-se de requerimento de alvará para liberação de verba relativa a PIS/PASEP, sendo que anteriormente foi distribuído inventário referente ao mesmo \"de cujus\" à 11a. V.O.S., conforme fls. 16/17. Assim, competente é a 11a. V.O.S. para conhecer e decidir o presente. Declino da competência. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, observadas as formalidades legais. 7292 P2 \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.301241-2 (45691) - MARIA AMELIA TITONELI LEAL X JOSE BAPTISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCY DA SILVA OLIVEIRA (RJ-017497) PROCESSO DEARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1997.001.111060-8 - NADYR MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO MIRANDA DE MENEZES Despacho: Aos interessados sobre certidão de fls. 141. 4384 p7 \r\n\r\nProc. 1998.001.039230-0 - ETELVINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X SERAFIM DE AZEVEDO), Inventariante: ANIBAL PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Verifico que o ofício de fls. 119, oriundo da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital tem por objetivo a anotação de penhora no rosto dos presentes autos. Entretanto, ali não é declinado o valor em questão. Assim, oficie-se àquele Juízo, solicitando-se que informe o valor do crédito e que é o objeto da penhora. 4988 P.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.025311-0 - CLARINDA D OLIVEIRA DIAS GUERRA E OUTRO X JOAQUIM PASCOA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) Despacho:Ao Ministério Público e, após, à Fazenda. 11326 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.034430-0 - ELIANE PEREIRA DE MOURA X JOSE HENRIQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASILPILHA 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.144978-5 - IBERE MARIANO DA SILVA X MAURO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453) Despacho: Manifeste-se o inventariante em 5 dias sobre fls.146. 7565 p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.064714-0 - LIGIA MARIA CORREA DAS CHAGAS X NEWTON ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MACHADO (RJ-015015) Despacho: Ao MP e à Fazenda sobre fls. 120. 3272 p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.115513-5 - FRANCELINA PENHA DE OLIVEIRA X CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA D DA PENHA (RJ-062748), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASILPILHA 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.142370-1 - APARECIDA PECOSKE DA CRUZ FIDALGO X ALCIDES ANGELI DA CRUZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAUPILHA 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.078629-4 - MARIA JOSE PEREIRA E OUTRO X CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Despacho:1 - Diante da certidão cartorária de fls. 80, venham as certidões negativas faltantes.2 - Certificado o cumprimento de todas as pendências, voltem conclusos para decisão. 9843 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.088361-5 - ANIBAL GIL LOPES X AIDA CARDOSO CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO WROBEL (RJ-113955) Despacho:Fls. 96 - Esclareça o inventariante, no prazo de 5 dias, quais são as pendências que impedem a regularização dos imóveis, as providências já tomadas e o tempo estimado para que se obtenha tal regularização. 11.356 p10 \r\n\r\nProc. 2005.001.089737-7 - VERA LUCIA DE MELLO SOMBRA DE MENEZES X ELZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAUPILHA 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.102166-2 - LUCIA LEMOS ROCHA E OUTRO X JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:1 - Cumpra-se o ítem 1 de fls. 156.2 - Após, à Fazenda. 9739 p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.122937-6 - NEUSA MARIA DO VALLE MULLER X IRACEMA DO VALLE MULLER (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Decisão:1) Fls. 23 - Defiro a convolação do rito para arrolamento. Façam-se as devidas anotações.2) Nomeio NEUSA MARIA DO VALLE MULLER inventariante, haja vista a disposição testamentária, independentemente da lavratura de termo.3) Ao Ministério Público.4) Em seguida, à Fazenda. 10152 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.004257-0 -, Inventariante: IVAN DO AMARAL KIRITCHENCO IRENE AUGUSTA KIRITCHENCO MURTA Decisão:1 - Defiro o ítem 1 de fls. 36v, convolando-se o rito para o ordinário. Anote-se.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - À avaliação. 10.416 p10 \r\n\r\nProc. 2006.001.069603-9 - MARINA DE ALMEIDA REGO X HAROLDO DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 115, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 10.831 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.090472-4 - TERESA MARIA PIRAGIBE MAGALHAES HILDEBRANDT X CARLOS LUZILDE HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho: Trata-se de processo findo, como se vê da sentença de fls.66, tendo o formal de partilha sido expedido. Assim, indefiro fls. 89. Publique-se e, após, arquive-se. 11775 p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.001519-2 - MARLUCIA DOS REIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-045751)) X ARTHUR GOMES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre certidão supra.1809 P. 11 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129028-6 - RITA DE CASSIA ALVES DE BRITO X BENEDITO ALVES DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃOPILHA 1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.038032-1 - MINISTERIO PUBLICO. X LUCINEIA DA SILVA Trata-se de requerimento de interdição de LUCINÉIA DA SILVA... formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. Alega o requerente que a requerida conta atualmente com 33 anos, encontra-se internada na Clínica das Amendoeiras desde 25/02/1981, constando dos documentos que acompanham a requerida que a mesma foi abandonada pelos familiares após sua internação. A interditanda é portadora de deficiência mental grave, dependendo de cuidados constantes quanto à higiene e alimentação... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUCINÉIA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe TUTOR JUDICIAL, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).178 \r\n\r\nProc. 2005.001.134987-4 - LUCIA MARIA VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910), Dr(a). SIMONE MARTINS GONCALVES (RJ-102249E)) X MARIA HELENA VIEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 35 VERSO. 7002 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.006823-5 - IRANY SIMONE DE JESUS ANTUNES DA SILVA X JOSE ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Decisão:Designo o dia 13 de junho de 2007, às 13:15 horas, para audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o Dr. Luis Carlos Marinho, telefones 8123-6062 e 9994-2957. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 10227 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.092748-7 - GILCARA DOS SANTOS TEIXEIRA X MARILENE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Trata-se de requerimento de interdição de MARILENE MACHADO DOS SANTOS... formulado por GILÇARA DOS SANTOS TEIXEIRA. Alega a requerente ser irmã da interditanda e que a mesma tem 44 anos, é excepcional e após o falecimento da genitora, passou a residir com a requerente... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARILENE MACHADO DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora GILÇARA DOS SANTOS TEIXEIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei11.791 \r\n\r\nProc. 2006.001.110008-4 - CLAUDIA MELLO X HELENYR COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de HELENYR COSTA MELLO... formulado por CLAUDIA MELLO. Alega a Requerente ser filha da interditanda e que a mesma, em meados de 1998, começou a apresentar indícios de Mal de Alzheimer, sendo, hoje, aos 82 anos de idade, incapaz de gerir seus bens e realizar atos da vida civil... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE HELENYR COSTA MELLO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CLAUDIA MELLO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei. Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes...11.979 \r\n\r\nProc. 2006.001.156408-9 - HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA X UMBERTO RICARDO NOVOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Trata-se de requerimento de interdição de UMBERTO RICARDO NOVOA DA COSTA... formulado por HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA. Alega o requerente ser irmão do interditando e que o mesmo é portador de doença mental grave e crônica... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE UMBERTO RICARDO NOVOA DA COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei217 \r\n\r\nProc. 2006.001.158318-7 - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X BÁRBARA DE ARAÚJO LEITE CARAVELLI Trata-se de requerimento de interdição de BÁRBARA DE ARAÚJO LEITE CARAVELLI... formulado por CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARAVELLI e SELENA DE ARAÚJO LEITE CARAVELLI. Alegam os requerentes serem pais da interditanda e que a mesma, desde os primeiros meses de vida enfrentou crises sucessivas de epilepsia, tendo evoluído para retardo mental e dificuldades motoras... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE BÁRBARA DE ARAÚJO LEITE CARAVELLI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARAVELLI, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei.1433 \r\n\r\nProc. 2006.001.163656-8 - VERA LUCIA MACHADO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X VINÍCIUS MACHADO DE FRANÇA Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de VINÍCIUS MACHADO DE FRANÇA... formulado por VERA LUCIA MACHADO DE FRANÇA. Alega a Requerente ser mãe do interditando e que o mesmo, desde seu nascimento, apresenta seqüelas na área intelectual por \"paralisia cerebral\"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE VINÍCIUS MACHADO DE FRANÇA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora VERA LUCIA MACHADO DE FRANÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais... Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes... 1634 \r\n\r\nProc. 2007.001.005539-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARINA DA FONSECA E OUTRO Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de MARINA DA FONSECA e MARCELO DA SILVA FONSECA... formulado por MARIA MARGARIDA DA SILVA. Alega a Requerente ser mãe dos interditandos e que os mesmos apresentam sintomas de distúrbio mental, com grave deficiência intelectual... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARINA DA FONSECA e MARCELO DA SILVA FONSECA, declarando-os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhes curadora MARIA MARGARIDA DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais... Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes... 1970 \r\n\r\nProc. 2007.001.022686-5 - JOÃO EDUARDO PITANGA MATOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666)) X BENEDITO ARI MATOS Trata-se de requerimento de interdição de BENEDITO ARI MATOS... formulado por JOÃO EDUARDO PITANGA MATOS. Alega o requerente ser filho do interditando e que o mesmo teve, em 1994, diagnosticado o Mal de Parkinson... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE BENEDITO ARI MATOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JOÃO EDUARDO PITANGA MATOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei2376 \r\n\r\nProc. 2007.001.023714-0 - IZABELA JULIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X FERNANDA DE CASTRO ALBUQUERQUE Decisão:1 - Diante da concordância do Ministério Público (fls. 47/47v), defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nomeando curadora provisória Izabela Juliana de Castro. Lavre-se o termo.2 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2236-0083, nº 2547-8325 e nº 9899-1791. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o pagamento, intime-se.3 - Designo o dia 06/06/2007 às 14:00 horas, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.4 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 2440 P.10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 269. 5929 P3 \r\n\r\nProc. 1981.001.700852-2 (44823) - EMMA FERES FERRARO X NICOLAU FERRARO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR9744 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 1982.001.300145-6 (4411) - JOSE ARMINDO NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X ARMINDO NAZARIO E OUTROS), Inventariante: ERNESTINA NAZARIO DA COSTA Despacho:Diante de fls. 349, recolham-se as custas no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. 3230 P10 \r\n\r\nProc. 1982.001.501613-0 (51080) - ELIZABETH PRATES VIANA, Inventariante: VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X MARTHA ITA DE MIRANDA MONTENEGRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). SAMIR RIBEIRO (RJ-019815) Aos interessados pelo recolhimento de custas para intimação e de cópias para instrução do mandado.2737 P. 11 \r\n\r\nProc. 1990.001.094903-8 (63742) - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA X ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Decisão:1) Oficie-se à CEF para transferência do saldo indicado a fls. 138 para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome do espólio e ficando à disposição do Juízo.2) Digam os interessados. 1675 P2 \r\n\r\nProc. 1992.001.059291-8 (67336) - MAURO SEIXAS TELLES X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MAURO S. TELLES (RJ-050340), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). DEBORAH V. RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-061217), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)), Inventariante: DORACI DE ARAUJO DUARTE Despacho:Examinando os autos, verifico que correta está a ilustre magistrada que prolatou o despacho de fls. 294, pois Paulo Alfredo Duarte possui outros bens além do quinhão a que tem direito neste inventário, ainda que aqueles outros bens e que os aqui inventariados envolvam frações dos mesmos imóveis. Assim, revogo o despacho de fls. 305, determinando que a petição de fls. 305/321 seja desentranhada e encaminhada à livre distribuição, mediante cópia da mesma no presente feito. 6529 P.10 \r\n\r\nProc. 1993.001.099628-0 (69211) - ALAYDE MADEIRA MARCOZZI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-050754)) X JOSE JACOMO MARCOZZI PROCESSO DESARQUIVADO - AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87 EM CADA UMA DAS CONTAS: 600225174-9 E 567300124-3 \r\n\r\nProc. 1995.001.023291-0 (24628) - GUILHERMINA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X LEONOR DA CONCEICAO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DO PASSO BARCELLOS (RJ-048661) Despacho:Esclareça a inventariante no prazo de 5 dias se os bens deixados pelo herdeiro SEBASTIÃO DE JESUS ABREU são diversos dos ora arrolados. 2048 P10 \r\n\r\nProc. 1995.001.096013-6 (81085) - CID PERES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X LUCIA FERREIRA REIS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 163. 5710 P3 \r\n\r\nProc. 1996.001.094311-6 (82623) - HELENA OLASO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X MARCELO JOSE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem a manifestação da interessada, voltem conclusos. 6937 p10 \r\n\r\nProc. 1996.001.100189-1 (82713) - EDUARDO ANTONIO JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA REGO (RJ-017624)) X FORTUNATO FERNANDO JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA NETTO (RJ-010366), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 226/272, distribuindo-se como Habilitação de Crédito em Inventário e autuando-se em apenso, como determina o art. 1017, § 1º., do Código de Processo Civil, certificando-se.2) Cumprido o item supra, abra-se vista na Habilitação de Crédito, no processo 2006.001.101563-9 e nos autos do inventário. 2913 P10 \r\n\r\nProc. 1997.001.003444-1 - THEREZINHA VIEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FLORIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Despacho:1 - Fls. 180/180vº - Expeça-se nova precatória, informando-se a gratuidade deferida a fls. 45.2 - Após, ao contador judicial. 2876 p10 \r\n\r\nProc. 1997.001.021831-0 - ELIZABETH BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LIMANI BOISSON MOTTA (RJ-064901)) X COROACY REBELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 122. 6389 P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.052329-6 - JHONY GANDARELA FERREIRA X IVANIA GANDARELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho: Fls. 168 - Esclareça o requerente o pedido, indicando, inclusive , onde está depositado o valor que pretende liberar. 1424 p2 \r\n\r\nProc. 1998.001.095771-5 - PEDRO JOSE ASSUMPCAO MATTA VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA GARCIA (RJ-030330)) X HELOISO DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Despacho:1) Fls. 318 - defiro o pedido de retificação do nome da inventariante na capa dos autos e para efeito de publicação. Anote-se.2) Fls. 319 - Atenda-se ao Juízo do IV JECRIM.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, à Fazenda. 2565 P2 \r\n\r\nProc. 1998.001.186348-0 - BRENO SILA DAMBACHER E OUTRO X CAROLINA MICHEL DAMBACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Decisão:Diante da concordância da Fazenda (fls. 196), autorizo a venda das ações descritas a fls. 32, ítem 4, pela cotação atual, devendo o produto da mesma ser integralmente depositado em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. 3664 p2 \r\n\r\nProc. 1999.001.156217-2 - VERONICA DA COSTA MONTEIRO X ADRIANO DE JESUS MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA CEFPILHA 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.000718-0 - DENISE DE REZENDE CHAGAS X JOAO BAPTISTA CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)), Inventariante: MAURILIO JOSE CHAGAS), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR2134 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.145084-7 - GLORIA LUCIAN ALVES DE SOUZA X LETICIA ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 95/96 - Cite-se o meeiro, na forma do art. 999 do CPC, expedindo-se a carta precatória. 566 P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.155767-8 - ANTONIO FRANCISCO GASPAR X ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), Inventariante: THELMO ACCIOLI, Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS 503-513)2314 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.000341-4 - HERSIAS MORADO LUTTERBACH E OUTROS, Cessionário: EGI - EMPRESA GESTORA E INCORPORADORA LTDA. CNPJ/MF N. 05.381.860/0001-36 X STELLA CARMEN CORREA PINTO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:1) Fls. 631 - certificado o correto recolhimento das custas, atenda-se.2) Após, arquive-se. 903 P10 \r\n\r\nProc. 2002.001.008682-4 - ANDERSON ZAINO MARAVALHA FREIRE X PAULO CESAR MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) Despacho: Aos interessados sobre a certidão de fls.193. 1290 p7 \r\n\r\nProc. 2003.001.006867-8 - NELY WYSE ABAURRE X PAULO ROBERTO MARQUES ABAURRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 120 E 121. 5566 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.010044-0 - CANDIDO LUIZ RIBEIRO X LUIZ CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Distribua-se por dependência; registre-se; certifique-se o recolhimento das custas. 9283 p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.132340-1 - SUELI CALDAS BARCELLOS X CARMEN CALDAS BARCELLOS Despacho:1 - Fls. 27/28 - A gratuidade de justiça foi deferida a fls. 22. Assim, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, informando.2 - Após, cumpra-se o ítem 3 da decisão de fls. 22. 540 P.10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.018820-7 - CAIO MARCELO BANDEIRA SIMIÃO X KÁTIA BAPTISTA RODRIGUES Sentença:Trata-se de Prestação de contas em apenso ao Inventário dos bens deixados por JOAQUIM DIAS SIMIÃO formulado por CAIO MARCELO BANDEIRA SIMIÃO.O requerente desiste da presente ação, vez que as partes interessadas chegaram a um acordo.Diante da desistência manifestada a fls. 09, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.11.133 P. 11 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.126070-1 - BENAR FUX SVAITER X NAMI FUX SVAITER Despacho:Ao réu sobre os novos documentos apresentados a fls. 47 e seguintes. Prazo de 5 dias. 9871 P10 \r\n\r\nId: 196763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "196766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026132-4 - RENATA MICHAELIS SEQUEIRA X RENE BENJAMIN LUCIO Aguardando o cumprimento do despacho de fls. 28. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.128357-7 - JOSE PEREIRA LOPES FILHO X JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.135763-0 - LUCIANA PEREIRA CHAVES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROSITA MARIA PEREIRA CHAVES (RJ-080648)) X WALDYR RAIMUNDO CHAGAS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.135763-0 - LUCIANA PEREIRA CHAVES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROSITA MARIA PEREIRA CHAVES (RJ-080648)) X WALDYR RAIMUNDO CHAGAS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.010880-7 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X PEDRO FRANCISCO DA SILVA Despacho:I- Aos interessados sobre sobre o laudo de avaliação;II- Após, à PGE, inclusive sobre o requerimento de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.001.040289-8 - BERNARDO SILVA SARAIVA X HÉLCIO ULHÔA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 13, esclareça-se o último domicílio do de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.090857-3 - ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO X ODICEA MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739), Dr(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188) Certifico que as custas foram corretamente recolhidas às fls 113 e 67. Entretanto, a certidão negativa da Receita Federal não veio acompanhada de sua confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.032024-9 - MARIA DIVINA VILARINHO BASTOS X RAIMUNDO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Despacho:I - O presente feito encontra-se cadastrado junto ao Distribuidor como arrolamento, apesar de seguir o rito ordinário, conforme requerido às fls. 86. Oficie-se, portando, solicitando a mudança do rito para o Ordinário.II - Após cumprido o item I, remetam-se os autos à IRFE9906.III - Vindo cópia da guia do imposto devido, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.026598-0 - LYDIA ZAROUR E OUTROS X TOFFIK ZAROUR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395)), Inventariante: LYDIA ZAROUR Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.089275-4 - JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA X HAMILTON VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2-Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.085610-7 - ANA NERI RODRIGUES ISMERIO E OUTRO X ERCILIA ISMERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Fls. 161/225 - Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.006632-1 - ANTONIO CARLOS SANTANA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EDMUNDO MORAIS JUNIOR Aos interessados \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.025598-9 - SUELI DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RESENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Despacho:I- Venham as certidões de quitação fiscal dos imóveis gravados;II- Após, dê-se via a PGE para manifestar-se sobre o pedido inicial. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.016482-0 - ESPOLIO DE IVETE DE OLIVEIRA, Inventariante: CHARLES ELIOT LINHARES (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA C DE SOUZA (RJ-054665) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136200-5 - LEILA APARECIDA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X HIGOR SIMOES BRASIL Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146329-6 - IRACEMA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X SEVERINO CARNEIRO Fls., 40 digam todos os interessados. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1995.001.038883-0 (24831) - MARIZA LUTZ DA MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JOSE SERGIO HENRIQUES DA MATTA Despacho:Fls. 513 - Defiro vistas pelo prazo de trinta dias, devendo, ao final deste prazo, serem apresentadas as devidas contas na forma contábil. \r\n\r\nProc. 1997.001.033433-3 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X ODETE PEREIRA FREITAS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.060950-6 - DENISE LOUREIRO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA A. SILVA (RJ-028429)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido pela DP às fls. 172v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300054-4 (14383) - ALITTA CASTILHO DE FIGUEIREDO X CARLOS BURLE DE FIGUEREIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CASTILHO BURLE DE FIGUEIREDO (RJ-011113)), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO, Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:1) Fls. 364 e 367/375; - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2) Promova-se a juntada da cópia das informações hoje prestadas à E. Segunda Camara Civel, aguardando-se, em Cartório, o julgamento do recurso.3) Renumerem-se os autos após fls. 313. \r\n\r\nProc. 1977.001.300902-5 (34499) - MARIA PACHECO PANGELLA X LUIZ PANGELLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DE LIMA FILHO (RJ-013539), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1977.001.702060-0 (34524) - OLIVIA MANHAES TEGEDOR X CARLOS TEGEDOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884) Despacho:I- Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 144;II- Diga a inventariante sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 1983.001.710243-9 - IVONNE FERREIRA DOS SANTOS COSTA X EURICO COSTA (Adv(s). Dr(a). TURQUEZA SIMOENS DA SILVA (RJ-027541) Despacho:Aguarde-se eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.125819-2 (56726) - LETICIA MIGLIANO X VERINA CITINO MIGLIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.006103-2 (14838) - LAURA CECILIA ALVES CORREA X MARDEL BRASIL CORREA (Adv(s). Dr(a). LUTERO PINHEIRO DAVID (RJ-022428), Dr(a). MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-046556) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1991.001.023299-7 (60190) - CARLOS ROBERTO CONTINENTINO RIBEIRO X ILKA DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.060759-2 (60591) - PAULO ROBERTO BARCELLOS X ROBERTO DIAS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Fica intimado por Diário Oficial o legatário Marcelo Messias de Carvalho, na pessoa de seu advogado Dr. Paulo Roberto Bastos OAB - RJ 36529, para dar cumprimento ao item 3 da promoção do Ministério Público de fls 134, no que se refere à procuração, que já encontra-se nestes autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.112380-0 (62803) - VICTALINA DA SILVA VIANA X PONCIANO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 81, bem como para atendimento da promoção de fls. 79 da PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.075403-0 (65612) - Inventariante: WANDA NEUMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CARLOS AUGUSTO LEMOS SOUZA Despacho:Fls. 95/96 - Digam os interessados no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.077673-6 (23797) - DULCE LEIA DA SILVA MEDRADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X JOAQUIM DA SILVA MEDRADO FLS. 60 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.043290-9 (67100) - SANTA BARBOZA PINHEIRO X GERALDO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1995.001.066551-5 (67313) - ANTONIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAQUEL M. FRAMBACH (RJ-083893)) X ORTELINDA LOPES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIRE (RJ-087512), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Fls. 234 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.118136-2 (69019) - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931)) X EDUARDO GRANJO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1996.001.065012-5 (69747) - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X AUGUSTO MESQUITA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)), Inventariante: SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO FLS. 572/574 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.089352-6 (70113) - LEIZA KOBI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191)) X JOSE VICENTE DOS SANTOS Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 108, item c.II- Após, venha o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.111156-0 - MARIA AUGUSTA BARSANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA VALLE (RJ-107196)) X FILOMENA BARSANO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Esclareçam os herdeiros contemplados na partilha de fls. 390/404 a quem são devidos os honorários advocatícios apontados no item 2.3 de fls. 392. \r\n\r\nProc. 1998.001.109575-0 - RAFAEL FREDERICO SCHWAB (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.182031-6 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X EDIR AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)), Cessionário: JOSE ANTONIO DOS SANTOS DE CARVALHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.057401-4 - MARIA AMELIA ANTUNES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GOMES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.089435-5 - NELSON MAGNO DOS SANTOS E OUTRO X SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Retornem os autos à DP, tendo em vista o agendamento noticiado às fls. 109v.II - Nomeio inventariante o requerente de fls. 110, mediante termo de compromisso.III - Fls. 110/112 - Tomem-se por termo.IV - Após, expeça-se mandado de avaliação requerido no item 4 de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2001.001.136176-2 - RENATA LEMOS BIA E OUTRO X AGENEA LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS SUPERBUS REBOUCAS DE SOUZA (RJ-096715) Despacho:Cumpra-se fls. 416 \r\n\r\nProc. 2003.001.001193-0 - JACIRA MONTEIRO DE ANDRADE FARIA X LUIZ FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido pela DP às fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2003.001.111022-8 - ROGERIO DOMINGUES VIEIRA X ELSIE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)), Inventariante: ROGERIO DOMINGUES VIEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.099187-4 - CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES X DALVA NOVAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES, Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Fls. 150 - Indefiro a habilitação pretendida, eis que o direito de representação somente se dá em favor de filho de irmão do falecido - autor da herança. \r\n\r\nProc. 2005.001.119455-6 - DULCINEIA DA SILVA CORREA X AVENTINO FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Tome-se por termo as primeiras declarações de fls. 02/04.IV- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.133043-9 - MARIA SUELY FURTADO DE ARAGAO VICTORIO X JOAO CARLOS LOPES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Fls. 80/82 - Tomem-se por termo.II - Exepça-se mandado de avaliação.III - Após a avaliação, dê-se vistas aos interessados e à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042551-2 - ROSELI GERTUM BECKER X VANIA IENCARELLI GERTUM (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Venha a certidão da Receita Federal, com a respectiva autenticidade, tendo em vista o resultado de fls. 60 - certidão não autêntica. \r\n\r\nProc. 2006.001.103494-4 - REJANE DOMINGOS DA SILVA GESTEIRA X WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128) Despacho:I - Defiro a inventariança à requerente de fls. 02.II - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC.III - Promova-se a abertura, registro e cumprimento do testamento deixado pelo inventariado.IV - Fls. 50/54 - Digam os interessados.V - Após, ao MP. \r\n\r\nId: 196766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "196767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.033341-1 - ELOISA CARVALHO PIMENTEL X LEA TORRES TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Promova a Requerente o recolhimento dos emolumentos processuais devidos, conforme certidão cartoraria de fls. 10. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101045-9 - LEONTINA MARGARIDA SOARES E OUTROS X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129660-4 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X ROZY DE NAZARETH ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005847-6 - MARIA DA PENHA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X RUBENS CASEMIRO SANT ANNA Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.048151-0 - WALKIRIA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA X LOURIVAL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE MOREIRA DA SILVA (RJ-077231), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Aos interessados sobre fls 25 \r\n\r\nProc. 2004.001.084547-8 - ADEMIR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS X LAUDEMYR MONTEIRO DA SILVA Aos interessados sobre fls 53 v \r\n\r\nProc. 2004.001.109948-0 - ODEMIR ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X DURVALINA ROMAO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) aguarde-se resposta ... \r\n\r\nProc. 2005.001.076841-3 - VALDECIDA LIMAO DE ALCANTARA X AVELINO DE ALCANTARA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Aos interessados sobre fls 45 v \r\n\r\nProc. 2005.001.103387-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Defiro, em parte, fls. 120. Expeça-se guia de deposito judicial da importancia referida. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133553-0 - GERALDINA DE SOUZA COSTA X ARMANDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951) Aos interessados sobre fls 37 v \r\n\r\nProc. 2006.001.098024-6 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.105296-0 - ANDRESSA MAGALHAES JORGE ANJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X DENIZART JORGE ANJO Sentença:Alvará judicial procedente. Ver na íntegra em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.001.118600-8 - SONIA FERNANDES FORASTEIRO X OSWALDO LUIZ FERNANDES FORASTEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.122400-9 - MARIA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013) Despacho:1) Proceda o cartório a retificação junto ao sistema informatizado no tocante à informação de que o processo encontra-se com baixa.2) Após, certifique-se se o feito se encontra apto para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.123419-2 - JOAO CLAUDIO MATOZO DO CARMO, Inventariante: ZENAIDE LESA RIBEIRO ESPINOLA SEABRA X CARLOS EDUARDO ESPINOLA SEABRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) r. despacho a fls 24 republicado, em virtude de r despacho a fls 28pronuncie-se o inventariante do espolio referido sobre o pedido de alvara judicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.154332-2 - BERENICE PRADO FALCAO X ARISTOTELINA PRADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Aos interessados sobre fls 35 v \r\n\r\nProc. 2007.001.045348-1 - ALICE LEANDRO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X ROZA AMALIA LEANDRO Despacho:Concedo, provisoriamente, o benefício da justiça gratuita. Oficie-se ao empregador como modelo. Depois da vinda da resposta, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047771-0 - SYLVIA DE CARVALHO PAMPLONA E OUTRO X LYGIA DE MAGALHÃES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:Oficie-se a Concessionária para informar se no carneiro referido consta a falecida e alguem mais como beneficiárias. Após, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047891-0 - ELBA MIRANDA DE ASSIS BRASIL X VICTOR DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho:Ofice-se como modelo. Com a resposta, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048681-4 - DOORGAL BORGES X NISIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Despacho:Esclareça o Requerente porque não ingresou com o inventário se a falecida deixou outros bens que compõem o acervo hereditário. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129495-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes interessadas por 30 dias. Sem manifestação, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.116620-8 (61191) - PAULO RODOLFO PELLICANO X RADIO MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Aos interessados sobre fls 117. \r\n\r\nProc. 1995.001.116636-1 (61192) - PAULO RODOLFO PELLICANO E OUTROS X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Aos interessados sobre fls 268. \r\n\r\nProc. 1995.001.116637-3 (61190) - PAULO RODOLFO PELLICANO X RADIO FEDERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Aos interessados sobre fls 166. \r\n\r\nProc. 2006.001.086062-9 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA X JORGE GUNTHER DOERING Aos interessados sobre fls 57 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.102071-0 (62537) - VIRGINIA MARIA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X AIDA CARRAZEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-118158) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.034824-3 - EDNA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO X ARY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180), Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Aos interessados sobre fls 41 \r\n\r\nProc. 2002.001.032690-2 - WILSON PENTEADO DE CASTRO ALARCON E OUTROS X TEREZINHA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Fls. 112/113, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.089082-0 - HAITI DAMIAO E OUTROS X HALEY DAMIAO, Inventariante: LUIZ ALBERTO SECUNHO (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841), Dr(a). RENATO VILHENA DE ARAUJO (RJ-097945) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 452/456. \r\n\r\nProc. 2002.001.112084-0 - AMELIA PEREIRA CABRAL DA HORA X MARIA ANGELINA PEREIRA CABRAL DA HORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.040271-2 - ISA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MAGNOLIA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO (RJ-072950) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.006065-9 - CECILIA MORAES JORGE E OUTRO X JAMIL JORGE (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Fls. 99, defiro vista dos autos pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.018654-0 - MARLY CAMPOS DE ALMEIDA X RUBEM PAQUELET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). RICARDO LOURENCO DA COSTA (RJ-093649), Dr(a). MARCO ANTONIO F. VALADAO (RJ-104102) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.069760-1 - THEREZA CHRISTINA BRUCKER MOTA X LOURINETE DE BRUCKER PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.000324-1 - ROGERIA DE PAULA BARROS MARQUES HENRIQUES X MARILIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.073445-4 - NANCY ORTIZ CEZARIO DA SILVA LEAL X JOAO LANNES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Fls. 21, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.084417-0 - JAYLEI MONTEIRO GONCALVES X LEILA MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 25/27, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LEILA MONTEIRO GONÇALVES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097695-4 - PEDRO LUIZ BARROS CARUSO E OUTROS X RAIMUNDA BARROS CARUSO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA. (RJ-024959) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.155453-8 - CLEOMIR GASPAR DE SA FREIRE X NAIR DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 59/64, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NAIR SCHNITZER, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156995-6 - NATIVIDADE MARQUES VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE E RESPOSTAS DE OFÍCIOS FLS 45/53 \r\n\r\nProc. 2007.001.034363-8 - FRANCISCA SANTORO VAIRO X VAIRO BIAGIO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870) Decisão:1ª) Concedo, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a viúva - FRANCISCA SANTORO VAIRO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Providencie a inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036931-7 - ANNELLI JOSÉ DO NASCIMENTO X ANGELA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE (RJ-064767) Decisão:1ª) Concedo, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro ao ascendente - ANNELLI JOSÉ DP NASCIMENTO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.) Providencie o inventariante do espólio a apresenção da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041412-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X DEOLINDA DAS CHAGAS COIMBRA Despacho:1ª) Concedo, provisoriamente, o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro ao viúvo - PAULO ROBERTO GERREIRA COIMBRA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.) Proceda o inventariante do espólio referido a apresentação da partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048707-7 - JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR E OUTRO X JAMES CRAWFORD PRADO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Oficie-se ao banco como solicitado. Promova o Requerente a juntada das certidões do 5ª e 6º distribuidores para informar a existência de qualquer processo em nome do falecido. Com a vinda da resposta, remeta-se a PGE. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015119-1 - GISÉLIA MENEZES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ (SE-000750)) X ALINE ROBERTA DE ARAÚJO Despacho:Diante do cumprimento da Carta Precatória. Devolva-se ao Juízo deprecante. Dê-se baixa, ofície-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030679-4 - CREDICARD BANCO S A X ESPÓLIO DE LUIZ FELIPPE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614) Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de citação ao Espólio referido, na pessoa de seu inventariante, do mandado constando o respectivo despacho às fls. 2. Após, a citação proceda-se a baixa na autuação, na distribuição e remetam-se ao Juízo deprecante. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033141-7 - ODALEA FERREIRA DE CAMPOS X ORLANDO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037492-1 - MARIA JOSÉ ARAÚJO DA SILVA X JOÃO RAIMUNDO DA SILVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125775-1 - MARIA CAETANO CARDOSO X ERNANDE CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado pelo MP às fls. 18. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1996.001.003955-2 (61780) - CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ALBANO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Despacho:Informe o cartório se foi respondido o saldo existente em conta judicial. Se negativo, expeça-se novo oficio. Vindo a resposta, remeta-se a PGE sobre fls. 543. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.117632-3A - ANTONIO MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SUELI PEDROSA DA SILVA Decisão:Acolho a manifestação do ilustre representante do Ministério Público, na sua promoção de fls. 07, indeferindo o pedido inicial, eis que não se trata de crédito a ser habilitado e sim habilitação de herdeiro, a ser requerida nos próprios autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.045879-0 - EDSON CABALEA X LUCIA LOPES COBALEA (Adv(s). Dr(a). YEDDO VOLGARI (RJ-051652) Despacho:Informe o cartorio se existe inventariante no processo principal. Se positivo, manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre o pedido de habilitação de crédito, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.165093-0 - NILMAR GOMES COUTO SOARES X IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092021) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial para determinar a manutenção da interdição.(ver sentença na integtra no cartório). \r\n\r\nProc. 2001.001.101565-3 - MARIA DA PENHA MARTINS MAUS X VILSON MAUS Despacho:Prossiga-se no levantamento de interdição em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1931.001.300024-0 (50930) - ALVARO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450), Dr(a). CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JACYNTHO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Aos interessados sobre fls 98 \r\n\r\nProc. 1966.001.700478-8 (10423) - AMARO MENDES GUIMARAES X AMARO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Adite-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1967.001.300124-2 (16976) - WALDEMAR ESTEVES MAGALHAES X DIVA VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-000000), Dr(a). ANA ALZIRA FERREIRA MAGALHAES (RJ-000000), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-000000), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467), Dr(a). MARIA THEREZINHA FERREIRA MAGALHAES (RJ-035591), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despa cho:Informe o cartório se as pendencias estão cumpridas. Se positivas, defiro 536, aditando-se o Formal de Partilha como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300455-6 (32882) - VELCIDES REVEILLEAU MARTINS SECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X FERNANDO MARTINS SECCO (Adv(s). Dr(a). EDGAR LEAO BIAGGIO (RJ-037442) Despacho:Fls. 510.Nada a prover. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 506. \r\n\r\nProc. 1981.001.700237-4 (35131) - MARIA MAGDALENA LYRA VALENTE X OCTAVIO VALENTE Despacho:Fls. 56/57, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1982.001.509561-2 (38148) - LAURA MARIA CAVALCANTI MOURAO CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X JOSE AQUILES LOURENCO DE LIMA Despacho:1) Oficie-se conforme requerido às fls. 212.2) Sem prejuízo, atenda o inventariante às exigências apontadas na certidão de fls. 211. \r\n\r\nProc. 1987.001.500543-9 (50578) - ADILSON LOPES DA CRUZ X CINTRA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). ISIS DE PAULA V CABRAL (RJ-037760), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)), Inventariante: CELI ALMEIDA BULHOES TORRES), Inventariante: GILSON LOPES DA CRUZ, Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Fls. 350. Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.076262-9 (55557) - NOEMIA LUISA MARTIN DE PONTES E OUTROS X JOSE PEREIRA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463), Dr(a). MARCIA LOUREIRO PEREIRA (RJ-040560) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FLS 187/189 \r\n\r\nProc. 1994.001.096863-7 (59320) - ALICE PEIXOTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X ANTONIA VICTAL DE AZEVEDO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.084054-4 (61044) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X DARIO FIUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARCO ANTONIO WEYNE L DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:1) Fls. 206. Expeça-se a guia requerida, comprovando-se o depósito nos autos.2) Fls. 205. Intime-se para devolução dos autos das apurações de haveres em 48(quarenta e oito) horas. Com a devolução, apensem-se a estes autos e remetam-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.103064-5 (60912) - ANGELA CONCEICAO FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Aos interessados sobre fls 65 \r\n\r\nProc. 1995.001.109894-0 (61001) - DAVID LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVID LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141), Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.119014-4 (25686) - JOSE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERARDO RODRIGUES LIMA (RJ-018203)) X LUIZA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.017717-1 (61491) - Inventariante: LEO FLAVIO DE OLIVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO LOUREIRO CINTRA E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre fls 175 e 176 \r\n\r\nProc. 1996.001.067444-0 (62347) - LUIZ JOSE DA SILVA BARROS X BENEDICTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-109486E)), Inventariante: ROSARIO DE FATIMA RODRIGUES BARROS, Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial como determinado às fls. 859. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.073996-3 (62206) - DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL E OUTROS E OUTROS X DANILO EMILIO BOECKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). ANDRESSA BIATO SENRA (RJ-086777E), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). ALCINO JUNIOR DE M. GUEDES (DF-007070), Dr(a). ROBERTO M. DE SIQUEIRA (DF-003454) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.106330-6 (62604) - LUIZ DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (RJ-048918)), Inventariante: REGINA MARIA DIOGO RITO, Dr(a). RAFAEL REIMOL DOMECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR R. DOMENECH (RJ-123374)) X IDALINA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758), Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). ANA TEREZA P.G.STUMBO (RJ-111314) Despacho:Expeça-se novo alvará judicial com as mesmas exigencias formuladas, conforme fls. 241. As discussões engendradas devem ser ajuizadas em apenso para que se possa aquilatar todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.003106-3 - MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-043430)) X IVA VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS RODRIGUES (RJ-017351), Dr(a). MARLENE MARCOLINO DE ALEXANDRIA (RJ-048151), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA PALMIERI (RJ-028394), Dr(a). JOSE WATSON (RJ-003039)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Remeta-se os autos ao Contador Judicial, para atualização dos valores de fls. 304. \r\n\r\nProc. 1997.001.141105-0 - ORLANDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA (RJ-071475), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Aos interessados sobre fls 877 e 878 \r\n\r\nProc. 1998.001.008622-4 - MARIA DE LOURDES LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X LUCIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Ao inventariante sobre a manifestação de fls. 293/294. \r\n\r\nProc. 1998.001.038308-5 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BICHARA ABIDAO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598) Despacho:1ª.)Diante da concordância formulada pela PGE, conforme fls. 397vº., defiro o pedido de fls. 395, determinando a expedição de Formal de Partilha dos bens deixados por BICHARA ABIDÃO. 2ª.)Providencie o ajuizamento do inventário de NAHIBA BICHARA à livre distribuição.Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.115537-0 - MARIA DOS ANJOS FAGUNDES FIGUEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ANGELO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Despacho:Fls. 319/320, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1998.001.118132-0 - LEONICE GARCIA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X LEOMAR DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELOAH TUBENCHLAK (RJ-096577), Dr(a). CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA (RJ-131622E) Despacho:Recolhidas eventuais custas, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.156107-4 - IRINEA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ALBERTO ALVES DE SOUZA Despacho:Ofície-se ao BB, conforme solicitado às fls. 114. \r\n\r\nProc. 1999.001.013141-4 - GENI FOCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO (RJ-041414)) X MARIA WEISSBARD (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069), Dr(a). J.T.PADILHA SODRE (RJ-008496), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Aos interessados sobre fls 170 \r\n\r\nProc. 1999.001.026528-5 - RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GODOY VIDAL S PAIVA (RJ-085103)) X NIDIA DE OLIVEIRA PAIVA Despacho:Diante do alegado na petição de fls. 84/85. Ofície-se ao Ministério da Saúde, para que se manifeste sobre o alegado, encaminhando cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 1999.001.160419-1 - ALVA DE CASTRO SEABRA E OUTRO X ANTONIO GERALDO DE ARAUJO SEABRA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.008710-1 - SERGIO ANTONIO JORGE X ANTENOR MARCELLINO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Aos interessados sobre fls 48 \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.128198-3 - ANTONIO SELLITTI RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao 4º Inv.Jud., sobre os cálculos de fls. 141 e petição de fls. 194/196. \r\n\r\nProc. 2001.001.010178-1 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS X SUELY REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Remetam-se os autos ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.033722-3 - SOLANGE UMBELINO SILVA E OUTROS X JOSE CAETANO DA SILVA Aos interessados sobre fls 86 \r\n\r\nProc. 2001.001.086014-0 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO Aos interessados sobre fls 387 \r\n\r\nProc. 2001.001.092431-1 - NEVITON VIEIRA IMBROISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X NATAL EXPEDITO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS MARTINS (RJ-098065), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Aos interessados sobre fls 122 v \r\n\r\nProc. 2001.001.110783-3 - JUAREZ SOARES MARIANO E OUTROS X ARIEL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2001.001.124914-7 - LYDIA DOS SANTOS REIS DE FREITAS E OUTRO X ERASMA FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Fls. 70/71, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.150275-8 - EDITH LINHARES MARQUES CRUZ E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:Diante da manifestação formulada pela PGE, conforme fls. 1199vº., determino a remessa para o avaliador judicial como solicitado. Feito isto, voltem-me para examinarfls. 1212 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.039621-7 - Inventariante: JOSE MARINHO FELGUEIRAS JOSE MARINHO FELGUEIRAS E OUTROS X OLIVIA MARINHO FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.150268-2 - Inventariante: ALFONSO MANCEBO FILHO ELIZABETH WILTGEN MANCEBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758)) X MARIA ELIZABETH WILTGEN MANCEBO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 142/143 autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) :MARIA ELIZABETH WILTGEN MANCEBO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.157955-1 - SUELY EVORA COELHO DA SILVA X VALDIR COELHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Despacho:Fls. 99, ofíciem-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.036410-5 - Inventariante: NANCY MIDLEJ MARCONDES ROQUE MIDLEJ MARON E OUTROS X JANCY MIDLEJ MARON (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Aos interessados sobre fls 250 v \r\n\r\nProc. 2004.001.087328-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA X DELFIM AFONSO CHIO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Despacho:Observo que o ofício de fls. 134, não veio acompanhado da cópia da certidão do Oficial de Justiça. Ofície-se ao Juízo, solicitando a referida cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.092217-5 - ANTONIO DE ALMEIDA MATTOS E OUTROS X ELZA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Aos interessados sobre fls 69 \r\n\r\nProc. 2004.001.125964-0 - VANIA LUIZA SALAMONDE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE CARLOS GUIMARAES SALAMONDE Aos interessados sobre fls 79 v \r\n\r\nProc. 2005.001.000494-2 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Remeta-se ao MP, eis que existe o testamento em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005453-4 - ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) WILMO DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524) Despacho:Intimem-se as herdeiras atendam ao requerido pelo Inventariante Judicial às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.034622-3 - DALVA MARIA OLIVEIRA X MARIA AMALIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA SALDANHA COELHO (RJ-087176) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Remeta-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084515-0 - MARIA ELSA MARINHO X ESTHER CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.090552-2 - EVARISTO CYRILLO X CECILIA DE BRITO CYRILLO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Aos interessados sobre fls 78 \r\n\r\nProc. 2006.001.093664-6 - HELENA PIRES VIEIRA DE ALMEIDA X ANGELA MARIA PIRES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.098179-2 - MARILENE DIAS CECOTTO X FRANCISCO CECOTTO (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Recolham-se as custas para avaliação do imóvel situado nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA MOHR X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Remeta-se ao MP, sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.117461-4 - CLARICE DOS SANTOS MACHADO X WALTER SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Despacho:Retornem os autos à PGE, diante da Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 19/20, referente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.122862-3 - MARIA CELESTE GOMES RIBEIRO E OUTRO X JAIME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PLATCHECK (RJ-124074) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.147948-6 - SELMA WRASSE LEUSIN E OUTRO X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE Despacho:1) Oficie-se conforme requerido às fls. 22, itens 1 e 2.2) Após, remetam-se os autos ao Inventariante Judicial para que se manifeste sobre o pedido de fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.001.002805-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARQUIMEDES DE MELO NETO E OUTRO Aos interessados sobre fls 166 \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2004.001.124331-0 - VILSON MAUS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar a manutenção da interdição.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.132317-0 - AFONSO CORREA BASTOS LINHARES E OUTRO X EDITH LINHARES MARQUES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951) Despacho:O processo que não está numerado pertence ao presente procedimento. Proceda o cartório a autuação deste processo como determinado. Cumpra-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2001.001.026825-0 - RAMIRO SARAIVA PEREZ X AMELIA SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Aos interessados sobre ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO AS fls 525 E 526 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.045807-7 - IRACEMA MARIA FARIAS DOMÉSTICO, ÉRIKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se atá nova provocação. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 196767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.117477-6 - MARLENE FERREIRA AGUILAR E OUTROS X LUIZ AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDAO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.121146-3 - CRISTIANO DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO X CARLOS DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.024487-6 - DARCY DE ALMEIDA PEREIRA X PAOLO TASSINARI (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por DARCY DE ALMEIDA PEREIRA em face do ESPÓLIO DE PAOLO TASSINARI, relativamente ao imóvel situado na Rua General Severiano nº40, bloco B, apartamento 720, nesta cidade.O espólio de PAOLO TASSINARI, por sua inventariante, concordou às fls.12.A PGE não se opôs às fls. 42vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar INES ZOLI TASSINARI, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do requerente, na parcela de propriedade do espólio.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.073672-4 - ELIANE MARIZ DE OLIVEIRA HENRIQUES E OUTRO X LEONARDO MARIZ DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUIMARAES FILHO (RJ-088017) AO REQUERENTE SOBREPROMOÇÃO DA PGE. P.01 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011700-6 - OTTILIA DA SILVA IFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAZ CATALANO (RJ-094601)) X MARIA MOURA DA SILVA Despacho:O patrono da requerente não possui poderes especiais para desistir do feito, conforme informado às fls.16/17.Assim, regularize sua representação processual ou o pedido de desistência.Observe-se que ainda deverá atender ao item 1 de fls.14, ou recolher as despesas processuais, que são devidas mesmo no caso de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.011793-6 - FRANCISCA FÁTIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ISMAEL OLIVEIRA PONTUAL Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120272-4 - NEIDE MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO AGOSTINHO DE MIRANDA), Habilitado: ANSELMO LUIZ DE MIRANDA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO AGOSTINHO DE MIRANDA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto aditivo de fls.108, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.015184-3 - MARCO ANTONIO IORIO PEREIRA X DILNEA IORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. P. 01 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.134922-9 - CESAR AUGUSTO FERNANDES LIMA X MANOEL RIBEIRO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415) ****** CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO RECOLHIDAS EM CÓDIGO INCORRETO (CÓDIGO CORRETO: 0727-8). AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO.****** \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.079252-1 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO FRAGOZO X JOSE PATRICIO RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700366-3 (22661) - MARIA LOGATTO SECILIANO X PEDRO LOGATTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) AO INVENTARIANTE. FONERCER Nº DO CPF DE PEDRO TEIXEIRA PINTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 1990.001.058775-0 (58636) - MARIA DE FATIMA FERNANDES MAIEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). HELIO DOS SANTOS DOMINGUES (RJ-036593) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.105/107, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de TERESA DA CONCEIÇÃO MANCO e MANUEL FERNANDES MAIEIRO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.061308-0 (63497) - MARIA AMELIA MAGARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO FERNANDES AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.P.01 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.056307-8 (64990) - SARA TELES JUNGER (Adv(s). Dr(a). CLARA SOARES (RJ-069630)) X JOAO DE FIGUEIREDO JUNGER (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1994.001.086411-0 (65616) - MARIA BERLINER, Habilitado: ROSA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X SIMAO KOCHEN Despacho:Recolhidas as despesas processuais da presente sobrepartilha, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.062044-5 - EROEMA PINTO DA SILVA LIMA X AQUINO GOMES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA EMERICK (RJ-070964) AO INVENTARIANTE. FONERCER Nº DO CPF DE JOSÉ MAURÍCIO PINTO DA SILVA Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.202822-7 - RENATO SANTOS DOS REIS X REGINALDO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205), Dr(a). ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS (RJ-107704) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) REGINALDO FRANCISCO DOS REIS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 209/212, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.019300-6 - MARIA DO CARMO CALMON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LASTENIO CALMON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.P.01 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.091078-6 - MARIA DE LOURDES DE MATOS SOBRAL X FERNANDO DO NASCIMENTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731) AO INVENTARIANTE.P.01 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.061704-0 - HAMILCAR BATTISTA FORNERO BEVILAQUA X DALILA FORNERO BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:1 - Esclareça se o herdeiro Hamilcar Battista deixou outros bens além do seu quinhão neste inventário, apresentando também a concordância expressa de seus filhos com o pedido de averbação. \r\n\r\nProc. 2003.001.032962-0 - MARCIA SALVADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.040854-6 - GERMANO JOSE CRUZ AULER X HOMERO AULER (Adv(s). Dr(a). JANE BARROS SILVA (RJ-116917)), Inventariante: MARIA ANGELA CRUZ AULER, Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS ACOSTADA ÀS FLS.236/242. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nId: 196774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "196778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002606-2 - EDMEIA CAMPBELL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X SYLVIA BRAGA PELEGRINO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 25, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Tendo em vista que JOSE MARIA DE MATOS, testamenteiro indicado, faleceu em 28/10/1996 (certidão de óbito às fls. 10), intime-se a requerente EDMEIA CAMPBELL MENEZES, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010448-6 - MYRIAM BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X JACO FINKELSTEIN Decisão:1. Junte-se a petição de arguição de falsidade nestes autos.2. Suspendo o processo face a arguição de incidente de falsidade.3. Cumpra a requerente o determinado às fls. 11 v.4. Regularize FELIPE ALVES DA SILVA FINKELSTEIN (Adv. Dr. Hermann Assis Baeta - OAB 12.128) a representação processual nestes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.091079-3 (54745) - VALERIA CHRISTINA PALMIERI TOROK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA PALMIERI (RJ-028394)) X MARCELO TOROK Despacho:1. Primeiramente, regularize-se a representação processual.2. Não entendi o pedido em relação ao Banco Central. Qual a relação ? \r\n\r\nProc. 1999.001.036562-0 - DEBORA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1. Fls. 22 - Anote-se onde couber.2. Defiro JG.3. Oficie-se à CEF, indagando o saldo junto ao FGTS e ao Banco do Brasil, indagando o saldo o saldo junto ao PASEP. \r\n\r\nProc. 2000.001.139725-0 - MARGARIDA BEZERRA CAVALCANTE X GILMAR CESAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:1. A procuração de fls. 16 é da genitora. O despacho de fls. 22, item 1, refere-se ao genitor.2. Cumpra a serventia o determinado às fls. 22, item 02.3. Oficie-se, também, ao INSS, como requerido às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2002.001.104721-8 - SILVIA MARIA POMBO PEREIRA X OLGA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 106/108 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.159493-0 - CLEA REZENDE BARRA E OUTRO X RENE PALMER REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.116642-0 - MARIA CELINA MOURA X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:Diante da manifestação de fls. 17, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066929-0 - JOSE GONCALVES PINHEIRO NETTO X AVANY MARGARIDA BUTLER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406) Despacho:1. Recebo fls. 58/59 como aditamento à inicial.2. Retifique-se no sistema e autuação o pólo passivo passivo para OCRIDALINA MOREIRA BUTLER.3. Regularize-se a representação processual dos cônjuges de AHYLTON, ARY e NEUZA, eis que casados pelo regime da comunhão universal. \r\n\r\nProc. 2006.001.124983-3 - ELIZABETH BRAVO RADIUSZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X OLGA ASSAD BRAVO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 21 (certidão de dependentes habiltados). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078333-7 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (RJ-096914), Dr(a). HÉBER MARQUES LOBATO (MG-103855), Dr(a). ALESSANDRA RAMOS COSTA (MG-104240) Despacho:1. Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo todos os beneficiários do testamento.2. Instrua-se com cópia da inicial e do aditamento em número compatível com o número dos réus.3. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do autor, a fim de comprovar a legitimidade ativa, identidade e CPF.Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.124142-0 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO X SIXES QUALIDADES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Diante da certidão supra: 1) E. alvará em favor do perito dos honorários de fls. 42. 2) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.125499-1 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO X MOVICON CELLULAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Diante da certidão supra: 1) E. alvará para levantamento dos honorários (expresso em reais). 2) À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100616-7 - LAURIDES DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X MILTON FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Atenda-se ao inventariante judicial (fls. 699). \r\n\r\nProc. 1998.001.186324-8 - CARMEN AMELIA PEREIRA D ALMEIDA DIAS X JOAO MARIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:1) E. mandado de débito para quitação do imposto da partilha. 2) Quanto à sobrepartilha, certifique a serventia se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher. \r\n\r\nProc. 2000.001.008917-1 - MARILIA VELOSO ARGOLO E OUTRO X JAIME CLODOMIRO ACUNHA ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO DE ANDRADE SOUZA FILHO (RJ-019434), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756) Despacho:Fls. 343 - Esclareçam o pedido, diante do alvará expedido às fls. 325. \r\n\r\nProc. 2000.001.079357-3 - NATANAEL JOSE DO NASCIMENTO X NICOLINA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.161v. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.116112-6 - ELVIRA SANTOS DE ALMEIDA X JAYME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS. (RJ-049347) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.006524-7 - MARIA DAS DORES ANTONIO PIMENTA X ORMENZINDA DA SILVA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.077947-7 - AMINTAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X VERA LUCIA TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677), Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661) Decisão:...:A) Não tendo a inventariada VERA LUCIA deixado descendentes e tendo o óbito ocorrido na vigência do CC 1916, seus herdeiros são seus genitores.(...).Assim, venha a habilitação e a repres. processual da genitora da inventariada, que deverá acostar aos autos cópia da certidão de óbito do genitor de Vera Lucia.B) Qto ao pedido de averbação de óbito de AMINTAS FERRAZ, o mesmo não procede, eis que a hipótese não se adequa ao art. 1043 do CPC. Com efeito, a herdeira de VERA LUCIA é sua genitora. Já os herdeiros de AMINTAS são seus filhos. Assim, indefiro o pedido de averbação de óbito. Admito, contudo, a distribuição por dependência do inventário de AMINTAS,devendo o Espólio se habilitar e se fazer representar nestes autos. C)Diante do falecimento do inventariante, nomeio em substituição MARIA ALICE FERRAZ.D)Desentranhem-se fls. 162/187 e distribua-se por dependência.E) Junte-se nestes autos nova cópia da certidão de óbito de AMINTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.136477-9 - LISETTE MARIA FARINA BIANCHI E OUTROS X CARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Fls. 91 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.129693-4 - PAULO ROBERTO NOGUEIRA CARMO X JEANETE NOGUEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664), Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 236 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.138677-7 - CARLOS OTAVIO DE GOUVEA X MARIA DE LOURDES AGUIAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) Decisão:1. E. mandado de débito (fls. 179), junto à conta do Banco do Brasil.2. Defiro a inventariança ao requerente, que deverá comprir o item 5 b de fls. 169.3. Regularize-se a habilitação (certidão do registro civil) de Carlos Otavio e Zuila (inclusive com a certidão de óbito de seu marido).4. O pedido de alvará será apreciado após a apresentação do esboço de partilha ou das primeiras declarações, caso seja adotado o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2005.001.035373-0 - VITORIANA SILVA AMORIM E OUTRO X GABRIEL AMORIM (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 105 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.145191-7 - MARIO NOVELLO E OUTROS X VERA LUCIA SILVEIRA DE LEMOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391) Decisão:Diante da anuência da Fazenda, às fls. 135, AUTORIZO a venda do imóvel situado à Rua Ministro Viveiros de Castro, 99/201, mediante as seguintes condições:a) que o cônjuge supérstite e os herdeiros compareçam ao ato da lavratura da escritura;b) que o valor da venda seja depositado à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.162225-6 - FREDERICO BESSA WILLECKE X CURT JOAO FREDERICO GUILHERME WILLECKE (Adv(s). Dr(a). LAURO NERY FAYAL (RJ-017734) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 11/28, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.109808-9 - ELEITICE FERREIRA DE MOURA X AMADEU GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 127 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.111966-4 - MARIA DA GLORIA MACHADO DE CASTRO X LUIZ OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (RJ-130254) Despacho:Falta regularizar a pendência indicada no item 12 de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.115288-6 - RAQUEL DAMASCENO FRANCA X IRACY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991) Decisão:1. Nomeio a requerente de fls. 02 como inventariante.2. Instrua-se com cópia: a) da certidão de nascimento da inventariada; b) da certidão de óbito dos genitores da inventariada: c) da certidão de óbito dos irmãos da inventariada.3. Venha a confirmação de autenticidade das certidões obtidas pela INTERNET (fls. 28/30).4. Venham as certidões: a) do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel); b) de quitação fiscal; c) do 5º e 6º distribuidor (busca de testamento). \r\n\r\nProc. 2006.001.152689-0 - CELIA REGINA FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X CECILIA FINKELSTEIN Decisão:Fls. 89 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015652-8 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALCINO DE ANDRADE Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a quitação fiscal do lote 7 quadra 10.3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.029624-7 - SUSANA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X PAULO DUARTE MARTINS Despacho:Aguarde-se a juntada da certidão de óbito retificada. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.034324-9 - JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação e cumpra-se o item 2 de fls. 16. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1992.001.003640-2 (60354) - IZABEL CRISTINA VIEIRA LOPES X RUY JOSE ANTONIETTI LOPES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.130202-2A - LUIGI MEZZOGORI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X ADOLFO MARQUES DA SILVA FERRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Instrua-se com cópia da sentença que fixou o valor da condenação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.111001-2 - ALUISIO GABRIEL ALVES X JORGE LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 48v. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.063254-2 - REGINA CELIA DUARTE CASTRO X OSIEL DE SOUSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:Fls. 58 - Oficie-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1937.001.300001-0 (31259) - ANNELIESE ALICE CLEMENTINE CARNEIRO LEAO BOECHAT RAMOS JANATI X EDUARDO DE LIMA RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330), Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Autos nº 1937.001.300001-0 - Este juízo necessita consultar os autos para responder a um ofício da Presidência do TJRJ. Devolvam-se, portanto, os autos. Após a consulta necessária a parte interessada poderá novamente ter carga dos autos. Publique-se em nome da advogada que peticionou. Em, 07 de maio de 2007. (Drª Elisabeth Amélia G. Fernandes - OAB/RJ 12659). \r\n\r\nProc. 1942.001.500022-3 (48579) - CANDIDO FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X WALDEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Processo sentenciado com a expedição do formal de partilha.Remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1968.001.706561-7 (21469) - ODAYZA VIANNA LOUREIRO X JOAO OLIVEIRA LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 183 ) \r\n\r\nProc. 1970.001.300339-1 (25006) - ELZA PAROLARI DI LAURO X JACOMO ANTONIO PAROLARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA (RJ-086118E), Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557) Decisão:E. mandado de débito para pagamento das custas, taxa judiciária e imposto. \r\n\r\nProc. 1970.001.700909-0 (24274) - OLIVIA MARIA LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X HENRIQUE LANNES Decisão:Fls. 383/386 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.700013-7 (29919) - CONSUELO SILVEIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X HELIO AMADO Decisão:Relatório de fls. 706.(...)b) Item 6 - as ponderações de fls. 708 são pertinentes.Considero, portanto,regular o recolhimento de custas e taxa judiciária relativas à sucessão de HELIO AMADO.c) Item 7 e Item 8 c - Manifeste-se a Fazenda,(...).d)Item 8 d - Aguarda este juízo a juntada das certidões do 9º distribuidor.e)Item 10 - Se a viúva meeira faleceu e não sendo a hipótese a do art.1043 do CPC, eis que os herdeiros são diversos, impõe-se a habilitação de seu espólio e a juntada do esboço de partilha.Maurilio herda nestes autos o seu quinhão e o de Denise,por força da escritura de cessão de fls.700.A meação da viúva meeira será partilhada a seu Espólio.Caso a herdeira de Consuelo tb. ceda a Maurilio os direitos hereditários decorrentes do falecimento de sua genitora, a exemplo do que fez em relação a seu genitor (fls. 700),embora tecnicamente não seja correto, porém, por economia processual, este juízo pode admitir que o óbito de Consuelo seja averbado nos autos. \r\n\r\nProc. 1978.001.300425-0 (37230) - ROBERTO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONEL RAMOS (RJ-057494), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO Sentença:Diante dos documentos acostados e dos termos prestados às fls. 580 e 641, constata-se que em relação às certidões da Justiça Federal e à anotação do 9º distribuidor quanto ao ICM, trata-se de homônimo. Os apontamentos na certidão do 9º distribuidor foram devidamente esclarecidos. Em relação ao imóvel situado à Rua Dois de Fevereiro, houve a quitação do débito, consoante documentos acostados às fls. 559/576. Em relação ao imóvel situado à Rua Gonçalves Fontes, 15, o mesmo não é objeto de inventário. Sentença em separado.Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de MANOEL MARQUES DA SILVA, ocorrido em 10/06/1978.Às fls. 529/537, foi apresentado esboço de partilha, com o qual anuíram a Fazenda Estadual às fls. 538 e o Ministério Público às fls. 544.Certidões cartorárias, às fls. 545 e 643, na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ.Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 529/537. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1979.001.300913-3 (38319) - RUTH ALVES FIGUEIREDO X MARIA DA PIEDADE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELVO ROLEMBERG (RJ-053800), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1983.001.701659-6 (45281) - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS X MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME DE REZENDE VIEGAS (RJ-007356), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro JG. E. 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1984.001.301206-9 (47483) - SAMUEL GOLDNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167), Dr(a). JOAO V MACEDO (RJ-020960), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MENDEL GOLDNER E OUTRO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 363 que determinou a nova avaliação dos bens. Como já ressaltado, a última avaliação ocorreu há dez anos.O próprio inventariante afirma que não pretende o condomínio, portanto, torna-se necessária nova avaliação para análise se há divisão cômoda dos bens.À avaliação. \r\n\r\nProc. 1985.001.503381-9 - ANTONIO ANDRERS VILHELM GODTFREDSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X LIF KAJ ANGELO JENS PETER GODTFREDSEN (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840) Despacho:Fls. 279 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1988.001.003393-9 (53752) - LEILAH LANDIM ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE BRITO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 913/917. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.022259-1 (53984) - IOLANDA PINHEIRO RODRIGUES X WALDEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Aos interessados sobre fls. 128 v. \r\n\r\nProc. 1988.001.140727-6 (55309) - FERNANDO FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357)) X LIDIA ALVES HENRIQUES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:(...)2. Diante do relatório parcial de fls. 325, em relação ao imóvel: 2.1)R.da Passagem, 72/801:-junte-se a certidão de nascimento/casamento da cessionária Marilza da Penha Santos; 2.2.)R.Santo Amaro, 89/501: - regularize-se a habilitação e a repres. processual da cessionária Virginia Mª Araujo Magalhães; 2.3)R.Gal. Eulálio, 490: -esclareça o inventariante se efetuará a venda do imóvel, consoante alvará deferido às fls. 302,ou se haverá a cessão de meação e de direitos hereditários a Paulo Roberto da Cunha Oliveira.Se for esta última a opção:a)devolva-se o alvará expedido;b)venha a escritura de cessão definitiva; c) regularize o cessionário a habilitação e a representação; 2.4) Lote 10, quadra C - Jd. Vistorana - Araruama: - venha a certidão do RGI; 2.5) R. Voluntários da Pátria, 266, bloco I, apt. 301:- venha a repres. processual do Espólio(procuração outorgada pelo Espólio, através de sua inventariante);R. Voluntários da Pátria, 266, bloco I apt. 703:por ora nada nada a prover. \r\n\r\nProc. 1989.001.060678-4 (55023) - JOSE MAURO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815), Dr(a). CESAR VALLIM CAMARGO (RJ-016061)) X ONEIDA CHAGAS DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.413 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.069828-9 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO MAIA DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.051668-7 (57496) - ABRAHAM AZULAY E OUTROS X RACHEL PAZUELLO AZULAY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.071519-2 (57780) - BENEDICTA DANTAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO VIANNA (RJ-029461), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730), Dr(a). EDITE TOLEDO (RJ-045356), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ROBERTO AVILA PEREIRA Decisão:Diante da existência de erro material na partilha de fls. 145/156 e, consequentemente, na sentença de fls. 187 v., adito a mesma para constar onde se lê Rua Projetada 95, apt. 102, leia-se Eua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, 95, apt. 101, mantidos todos os demais termos. \r\n\r\nProc. 1991.001.043319-0 (58815) - DOROTY STROHMEYER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STROHMEYER GOMES (RJ-008535), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). MARCELO SOUZA NETO DA QUINTA (RJ-092799), Dr(a). KATIE FRANCIELLE CARLESSE (PR-031386)) X JAYME NILSON DIOGO E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 1991.001.104384-9 (59389) - ALEXANDRE MITCHELL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)) X AYRDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.112735-8 (59526) - MARIA TEREZA DE JESUS MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517), Dr(a). MARIA DE JESUS MENDES (RJ-050012), Dr(a). BARBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X FRANCISCO DE JESUS Despacho:E. novo mandado de débito.Advirto à parte que, após a expedição do mandado, deverá a mesma se dirigir ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, com as guias de pagamento, evitando, assim, a devolução do mandado por inércia do interessado. \r\n\r\nProc. 1992.001.023381-5 (60080) - ROSILENE MOREIRA CARDIAS X RODRIGO MENDES CARDIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª ROSILENE MOREIRA CARDIAS, os bens descritos às fls. 133/134, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1992.001.055594-6 (60623) - DIRCI CESAR DA SILVA X JADYR APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.092392-3 (61062) - JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X HEITOR RODRIGUES ADEGAS Despacho:1) Fls. 449 e 451 - Oficie-se ao Itaú, indagando o saldo. 2) Fls. 450 - Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 1993.001.037944-7 (62024) - MIGUEL PINTO X MARIA BENEDICTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O espólio de José Pinto não está representado e habilitado ainda. \r\n\r\nProc. 1993.001.045824-4 - REGINA DUARTE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYR BARBOSA DE ABREU (RJ-066164)) X HILDA SOARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. O herdeiro Roberto se fez representar na primeira sucessão (fls. 39). Assim, sem prejuízo da precatória já expedida, em relação à segunda sucessão, intime-se por publicação, para acostar aos autos cópia de sua certidão de casamento.2. Oficie-se ao juízo deprecado, através do distribuidor da comarca de Vila Velha, solicitando o cumprimento e devolução da precatória.3. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 1993.001.066858-5 (62529) - ANTONIO DE ALMEIDA COELHO, Inventariante: LUDOVINA AUGUSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ROSA VIRMOND (RJ-025029), Dr(a). GERALDO SANTOS (RJ-046616) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 316/326. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.069748-4 (64068) - HELIO JUSTINIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BELKISS FONSECA JUSTINIANO DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.023742-6 (65047) - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X GERALDO DIAS DE ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 90) \r\n\r\nProc. 1996.001.012247-9 (66450) - JESUINA DE JESUS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EZEQUIEL PINTO Decisão:1. Diante da assertiva de fls. 151, defiro a averbação de óbito de JESUINA DE JESUS DUARTE (fls. 144). Averbe-se.2. Oficie-se à 1a. Vara Cível de Angra dos Reis, solicitando o declino de competência do RAC nº 2007.001.000751-6, diante da averbação do óbito da testadora, nestes autos.3. Recolham-se as custas e taxa judiciária da 2a. sucessão.4. Regularize-se a representação de TERESINHA RODRIGUES DE LIMA PINTO.5. Venham as certidões pessoais em nome de JESUINA DE JESUS DUARTE (9º distribuidor; comarca de Angra dos Reis, JF e SRF) e do espólio (9º distribuidor e JF).6. Aguarde-se, após, o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.042294-3 (66836) - LEDA FERREIRA PAIVA X ANTONIO PAIVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 15, por tratar-se de competência relativa. 2. Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante.3. Venha o esboço de partilha, certidões de nascimento/casamento dos herdeiros, representação processual dos herdeiros e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.063506-9 (67060) - JUREMA SUELI CAPELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO GARCIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 278) \r\n\r\nProc. 1996.001.126795-7 (67840) - SILVIO GOUVEA FRANCO X ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.192 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.138714-8 - ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X LUIZ ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-132006) Despacho:Venha a escritura de cessão de direitos hereditários. O documento de fls. 38 e segs. é promessa. \r\n\r\nProc. 1998.001.129349-3 - HELENA RODRIGUES DOS SANTOS X MARIA ARMINDA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 105v ) \r\n\r\nProc. 1998.001.152712-1 - DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 112/113, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.056059-3 - ANAIS COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA MENDES (RJ-085943)) X VIRGILIO DE JESUS NASCIMENTO FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.057079-3 - ELZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X JAYME FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Fls. 143 - Tome-se por temo. 2) Faltam, ainda, as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 1999.001.083790-6 - MARIA DA LUZ DO FUNDO BARBOSA X MANUEL JOSE ALVES DO FUNDO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448), Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Despacho:Regularize-se a representação processual, consoante informação de fls. 301 v. \r\n\r\nProc. 1999.001.173017-2 - ROSEMERI CARVALHO DE OLIVEIRA X VICENTE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA F CUNHA (RJ-080764), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462) Sentença:(...)JULGO os cálculos de adjudicação de fls. 177, aditado às fls. 189 e ADJUDICO ao Sr. FÁBIO OLIVEIRA DA SILVA, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2000.001.065241-2 - JAQUELINE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872), Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WALDEMIRO GUIMARAES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.128326-8 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X EVANGELISTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:1. A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 67.2. Oficie-se à TELEMAR, como requerido às fls. 41, item b.3. Defiro a exclusão do bem do bem relacionado às fls. 04, item 02.4. Regularize-se a representação processual das herdeira Luciana e Luana.5. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.138496-6 - ORMY SOARES GIRARDI E OUTROS X ANTONIO OLYMPIO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 190, 195 e 200, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.074978-1 - OLIVARDINA RODRIGUES BRABO X MOACYR RODRIGUES BRABO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do C.PC. e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.149639-4 - CHRISTIANE PALERMO E OUTRO X JOSE CARLOS ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) Sentença:(...) HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 190/193, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...). \r\n\r\nProc. 2002.001.129691-7 - ROSANE PAREDES CARUSO E OUTROS, Cessionário: FERNANDA RUSSO CORREA KÓS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HERCOLE CARUSO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:(...)Decido:a) O documento acostado aos autos é uma promessa de cessão. Impõe-se, portanto, a efetivação da promessa em escritura de cessão de direitos hereditários.b) Instrua-se com cópia da certidão de casamento da cessionária.c) Após, venha o plano de adjudicação.d) A seguir, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.147771-7 - SUELI TELES DE MEDEIROS X ALAYDE NEVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Comprovem-se as entregas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.065802-0 - ELIOMAR CAMPOS DE AZEVEDO X MARIA ELIZA CAMPOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Fls. 256 - Manifestem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.001.094886-1 - GINA CORIOLANO REGNIER E OUTRO X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:1. Apense-se, fisicamente, à ação de Prestação de Contas, que foi sentenciada nesta data.2. Venha o esboço de partilha assinado e rubricado pelos herdeiros e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2003.001.145228-0 - NINO FERRARI X CARMINDA CARNEIRO FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 108, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.144142-9 - SILVIA MENDES FORTES DE OLIVEIRA X ROBERTO MENDES FORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 59/61, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.067626-9 - ANTONIO CARLOS PIO BALLARIN E OUTROS X CLEA XAVIER BALLARIN (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 52/57, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.109416-1 - CLEA MARIA MESQUITA RIBEIRO X EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:1.Fls. 111/113 - Ao MP.2. Às fls. 116/117 foram acostadas as certidões dos filhos de Cleber Mesquita, sobrinho da inventariada.Há notícias nos autos de que o mesmo seria falecido, impõe-se, portanto, a juntada de sua certidão de óbito.Caso o mesmo seja pré-morto à inventariada, seus filhos não são herdeiros nestes autos, por força do art.1840 do CPC. Caso o óbito seja posterior,impõe-se a habilitação de seu espólio.Tendo em vista que a invte. acostou aos autos a certidão dos filhos de CLEBER,presumindo-se, portanto, que tenha tido contato com os mesmos, deve, tb, acostar aos autos a certidão de óbito de CLEBER.3. Sydney,Claudson, Celia e Cleide, sobrinhos da inventariada, filhos de Maria Jose(fls. 09),não se encontram habilitados e representados nos autos.4.Eduardo,Emanoel e Edmar, sobrinhos da inventariada, filhos de Manoel (fls. 96), não se encontram representados nos autos.5. Venham as 1ªs declarações com o pedido de citação de citação dos herdeiros não habilitados e/ou não repres. \r\n\r\nProc. 2006.001.003267-8 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA LOPES E OUTROS X JOSE JORGE SCHIMIDT NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 101) \r\n\r\nProc. 2006.001.042573-1 - GEUSA MARTINS TORRES X GERCY MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Despacho:1. Reitero fls. 45. As beneficiárias do testamento encontram-se internadas em um casa geriátrica e consta nos autos declarações médicas no sentido de que as mesmas estão \"desorientadas\" (fls. 43/44). 2. Instrua-se com a certidão dos RGI's atualizadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.131413-8 - JONIL RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X EDUARDO PINTO DE MAGALHAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 70V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.146127-5 - FELIPE ALVES DA SILVA FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X JACO FINKELSTEIN Despacho:1. A petição com o nome \"abertura de testamento público c/c pedido de nulidade\" devolva-se ao peticionante, eis que: a) já foi distribuída a ação de cumprimento de testamento; b) já foi arguída a falsidade do testamento.2. A petição de arguição de falsidade de testamento público deve ser acostada aos autos do RAC do testamento.3. Aguarde-se o julgamento do RAC do testamento para prosseguimento destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158996-7 - CLOTILDE STEELE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X CLOTILDE STEELE COSTA COUTO Despacho:1) Nomeio como iventariante a requerente de fls. 02. 2) Ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.004751-0 - FERNANDA MARTINS GOMES RÊGO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X MARCELO BUCH RÊGO Despacho:1) A inventariança já foi deferida. 2) Para a alienação das acções, necessário se conhercer a cotação. Os ofícios encontram-se na contra-capa desde 13/04/07 e não foram retirados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.150580-8 - CLARICE SOUZA DOS SANTOS X OSMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014461-7 - ESPÓLIO DE DOROTHY GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X VALÉRIA GUIMARÃES PIAIA Despacho:I. por publicação para devolução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.121197-1A - RICARDO PEREIRA MARANO X SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016) Despacho:Fls. 151/152 - Manifestem-se Heloisa e Marize sobre as explicações. \r\n\r\nProc. 2005.001.013135-6 - GINA CORIOLANO REGNIER X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para aceitar as contas apresentadas pela inventariante, à exceção das despesas relativas aos honorários advocatícios, eis que cada parte deve suportar os encargos do patrono que constituiu.As custas do presente processo correrão por conta do Espólio, eis que se trata de obrigação legal do inventariante prestar contas, e face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158778-8 - FERNANDO CURY X EXPEDITO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:a) emende-se, eis que no pólo ativo deve constar o Espólio de Antonio de Jesus Gomes Fernandes, representado por seu inventariante;b) instrua-se com: - certidão de inventariança do Espólio autor; - representação processual do Espólio autor. - cópia da inicial e do aditamento para a contra-fé. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.301771-7 (47141) - GUILHERME GOMES E OUTROS X AUREA GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-053985)) Decisão:1. Advirto a FERNANDO CURY, pela última vez, que o mesmo não deve peticionar em nome próprio. Caso insista, novas petições não serão apreciadas, eis que será determinado o desentranhamento.2. É necessária a regularização processual do Espólio de ANTONIO DE JESUS GOMES FERNANDES, o que se dá através de procuração outorgada pelo Espólio, através de seu inventariante.3. A cessão de direitos hereditários outorgada pela filha de ANTONIO DE JESUS GOMES FERNANDES não produz efeito nestes autos. Aqui, herdará o ESPOLIO DE ANTONIO DE JESUS GOMES FERNANDES. O quinhão que aqui receber deve ser levado aos autos de seu inventário, cabendo ao referido juízo decidir sobre a validade ou não da cessão de direitos hereditários.4. Defiro JG.5. Cumpra o inventariante o determinado às fls. 323, item 04, sob pena de remoção. 6. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação (imóvel fls. 56). \r\n\r\nId: 196778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.072630-5 - JOSE GERALDO PEDRA SA X ENI SA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181), Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283) Sentença:VISTOS, ETCREGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.087706-0 - ROSA MARIA TORTE DA CUNHA X MICHELLE TORTE TAULOIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) Sentença:VISTOS, ETCREGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO... \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087143-6 - ALDIR MATTOS CARDOSO E OUTROS X IRACEMA CARLOS CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.72/74 \r\n\r\nProc. 2005.001.103760-8 - MARIA THEREZA ANDRADE JARDIM X ROLAND DE CHIREE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) FLS. 76. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084149-0 - MARCOS PAULO PINHO DE FRANCA E OUTROS X JOSE MARIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-134815) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.35 \r\n\r\nProc. 2007.001.021566-1 - JOSÉ JACOB MAIA X ALTINA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho:REGULARIZE O REQUERENTE A SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207259-9 - LUIZ SIMAR MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAMILO DE LIMA (RJ-094838)) X NAZIRA ROSA MENEZES CORDEIRO E OUTROS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.161018-0 - ODA DUARTE SIDRIM ARANHA E OUTROS X ABILIO MARANHAO DA COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.118659-4 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS X AMARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128147-5 - MARIA DO CARMO CUNHA FIGUEIREDO X JOSE CARLOS DE AQUINO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.138364-0 - JOSE ANTUNES DA COSTA X MARIA DO ROSARIO MARQUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:COMPROVADO O PARENTESCO, APRECIAREI FLS.30/31 \r\n\r\nProc. 2006.001.044518-3 - SONIA MARIA THIBAU TEIXEIRA X FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.062548-3 - INEZ CARDOSO DE OLIVEIRA MUNRO E OUTRO X JOHN ANDERSON MUNRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071131-4 - JAYME ZYLBERT X JACOB ZYLBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.92 \r\n\r\nProc. 2006.001.106602-7 - RONALDO CHAVES DE SOUZA X SONIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.001.300615-0 (36708) - AMINA ASSEM E OUTROS X AMADEU ASSEM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913), Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555) Decisão:FLS.760 - DÊ-SE VISTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042110-3 - DECIO VIOTTI DE AZEVEDO JUNIOR X AYDEE VIOTTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022693-4 - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES X MARIA ORLANDA MENEZES GOMES DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES À PRESENTE HABILITAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.040099-7 - TANIA CRISTINA XAVIER SILVEIRA X JEFFERSON PLACIDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Sentença:VISTOS, ETCJULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300162-4 (39299) - MARIA DA GLORIA DE SOUSA REGO X ALZIRA AMELIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER SOUTO REGO (RJ-013831) Sentença:VISTOS, ETCHOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 1980.001.702965-1 (44438) - ALDA DE FIGUEIREDO COIMBRA X ROSA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 1985.001.301368-4 (52026) - ADIR RAMOS X FERNANDA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)), Inventariante: ELISABETE RAMOS MORAES Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO... \r\n\r\nProc. 1986.001.300951-8 (54598) - MARIA DE FATIMA SILVA COSTA X JOSE ZEFERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA BAHBOUT (RJ-064301), Dr(a). BRUNA FERREIRA SOARES DE FREITAS (RJ-140127) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.864 \r\n\r\nProc. 1987.001.030277-8 (56780) - JOSE XAVIER SOARES. E OUTROS, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ASDONIAS XAVIER DA CUNHA (RJ-040033)) X DIVA OLIVEIRA SOARES. (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE SANT'ANA (RJ-058779), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1988.001.073998-8 (15126) - VERA LUCIA MESQUITA OLIVEIRA X ANTONIO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.040737-6 (65219) - IDALINA GASPAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657)), Inventariante: HELOIZA DOS SANTOS FERREIRA FLS.109.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.084774-1 (65864) - MARIA PEREIRA DE ALMEIDA X FLORO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.066328-2 (69609) - LOURDES HEIM DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X GILBERTO HEIM DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETE (RJ-073785) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.118/121 \r\n\r\nProc. 1996.001.030878-2 (26222) - JOSEFINA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027), Dr(a). IVETE CANELAS CASTRO. (RJ-057793)) X JOSE RODRIGUES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.107011-1 - MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA X WILSON REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 395/397. \r\n\r\nProc. 2001.001.108924-7 - MARIA DA GLORIA FREITAS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X ALBERTO BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804) Despacho:FLS.96 - AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.116126-0 - JOSE ALBERTO SALGADO E SILVA E OUTRO X JOSE DE SIQUEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:RECOLHIDOS OS ALVARÁS, APRECIAREI FLS.151 \r\n\r\nProc. 2004.001.114754-0 - CRISTINA MARIA MONTEIRO DE ALVARENGA X SEBASTIAO NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.127634-2 - LEDA PUELL DE AGUIAR X JOAO RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NILSON XAVIER FERREIRA (RJ-077970) Despacho:Fl. 53 verso - À requerente. \r\n\r\nId: 196785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERA LUCIA AFFONSO BASILIO - RJ059926 \r\n\r\n1997.001.150378-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nId: 196786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020881-4 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Fls. 19 - Desentranhem-se fls. 24 e 46 (certidões do 5º e 6º Distribuidores) dos autos de inventário em apenso, juntando-se nos presentes autos, após ao MP. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164457-7 - ÂNGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ THEBERGE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Fls. 68. Anote-se onde couber.2 - Após, ao serventuário subscritor da certidão de fls. 66 para certificar quanto ao preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.010917-4 - CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ X THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1986.001.302298-5 (49746) - JAIR COELHO GUIMARAES X MARTA HELENA COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160826-3 - JULIANA NASCIMENTO DA CUNHA X CLAUDIRA MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.093052-0 - TANIA MARA NASCIMENTO E OUTRO X GLORIA KULLOCK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Decisão:Fls. 37 - Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.056248-1 - ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS X JULIO OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). GISELLE TEIXEIRA COIMBRA (RJ-119137), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 80 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.096440-6 - GRAZIELE GONCALVES DOS SANTOS X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL (RJ-150565E), Dr(a). FELIPE CARNEIRO PONTES (RJ-150699E), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 66, vindo certidão de dependentes habilitados em nome do finado, junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094897-0 - HEITOR ALVES GOMES E OUTRO X JORGINA DA CONCEICAO FERREIRA Despacho:Fls. 70/71 - Oficiem-se aos Bancos Unibanco e Real como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.088207-8 - PEDRO DUMAS BEZERRA GOMES X IZABEL DUMAS BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido de fls. 03, para o fim de deferir a expedição de alvará em nome de IZABEL DUMAS BEZERRA GOMES.Expeça-se alvará.Custas na forma da Lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109094-7 - SELMO DOS SANTOS MENEZES E OUTRO X CARLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:1. Oficie-se como requerido às fls. 40/41. 2 - Atenda-se promoção da Fazenda de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.135272-3 - ALFREDO BONEFF DE PINA X AMARINA MARTINS BONEFF (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847) Decisão:1 - Oficie-se solicitando a transferência para conta judicial.2 - Cumprido o item anterior, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.157078-8 - JOSELI LUIZA DA SILVA E OUTRO X LOBELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Fls. 18 - Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032275-1 - DANIELA MODESTO DE ALMEIDA X DILO FARIAS MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) FLS. 17 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046908-7 - LUIZ AUGUSTO PAIVA LOBATO DE FARIA X MARIA MAGDALENA PAIVA LOBATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047197-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados.3 - Sem prejuízo, oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.085989-5 (58149) - MARCIA BEATRIZ PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BEATRIZ PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LAUDIER ANGELO (RJ-108817), Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279) Decisão:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.182319-6 - ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X HONORINA DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 44 e junte-se nos autos próprios. 2 - Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.186779-5 - SHEILA LIMA DA SILVA X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Despacho:Diante da certidão de fls. 151, retifique-se as irregularidades e venha a documentação faltante para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.130233-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X AUREO PEDRO DA SILVA - ESC.1820 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA L. BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.114988-0 - OSCAR BARBOSA MATTOS X IRACEMA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Decisão:Expeçam-se os títulos faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.148126-9 - MARIA LOPES MARQUES X GRACINDA MARIA LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.3 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.009959-0 - JACQUELINE MARTINS DE ALENCAR X TERESINHA DE JESUS MARTINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078872-2 - DANUTA HACZYNSKA DA NOBREGA X ALOISIO GONZAGA CARNEIRO DA CUNHA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Fls. 89 e vº - Aos interessados sobre Promoção do MP, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119209-2 - MILTON CARLOS NUNES X HELENA LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.015235-0 - ROSALINA DE SOUZA FREIRE E OUTRO X JOSE ILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VILLAS BOAS PIMENTEL (RJ-063083) Decisão:1. Tendo em vista as discordâncias e o teor da petição de fls. 79, convolo o presente feito, para o rito ordinário, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050228-2 - MARGARIDA VEIGA DE ASSIS PEREIRA X FERNANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (RJ-061730) Despacho:1. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança de fls. 83/84. 2 . Venham as certidões dos RGI's dos imóveis arrolados. \r\n\r\nProc. 2006.001.079289-2 - CARLOS ANTONIO KOBYLKO X JOSEF KOBYLKO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Carlos Antônio Kobylko. 2 - Venham as certidões informadas na certidão de fls. 88, na forma negativa, bem como a certidão da Receita Federal. 3 - Esclareça quanto a existência de outro filho do inventariado, tendo em vista a certidão de óbito da esposa do finado de fls. 93, na qual constam que a mesma deixou 5 filhos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.101382-3 - PAULO CESAR RODRIGUES BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.029513-6 - CLAUDIA SANTOS X ANDRE LUIZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8A - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A X YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). DANIEL DERENUSSON KOWARSKI (RJ-154817E), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Certifique-se quanto ao preparo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.128329-5 - PORCINA DA SILVA ABREU X IVANI DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.049983-0 - ALAIDE ROSA PEREIRA X MARIA LUCIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA (RJ-065562), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083761-9 - URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO X MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Decisão:1 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Expeça-se precatória, nos termos requeridos às fls. 79.3 - À requerente sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2006.001.103640-0 - CATHARINA BALDELLI DE REZENDE X GETULIO ANDRADE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012819-3 - PATRÍCIA CAMINHA RIBEIRO X THERESINHA MALHEIROS BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:Fls. 69 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.046661-0 - ANDRÉA MARIA RODRIGUES LOPES X SEVERINA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700369-8 (5630) - NORMA SANTOS GALVAO X RAPHAEL GALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1972.001.300479-0 (25962) - JALDER DA SILVEIRA LEITE X JOAO TARCISIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Fls.163-Venha o pagamento do imposto ,consoante requerido na promoção de fls. 162. \r\n\r\nProc. 1974.001.300311-9 (28787) - WILSON NILSON DA ROCHA X Inventariante: VALERIA PARAENSE FERREIRA ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-030030), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)), Inventariante: OSMAR DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.301226-0 (43648) - NAIR MACHADO BELMONTE X WALTER DA SILVA BELMONTE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.509708-6 (43293) - JORGE DE CARVALHO X RITA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564) Decisão:Acolho a manifestação da Fazenda de fls.81, que adoto como razão de decidir. \r\n\r\nProc. 1983.001.301017-4 (44286) - ANTONIO DOMINGOS REIGADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINEZ RODRIGUES PRADO (RJ-031226), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOSE LOPES DOS SANTOS - ESC.1500.G (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA (RJ-124405E) FLS. 1335 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301411-0 (46490) - OTAVIO DE OLIVEIRA X MARIO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: GRACINDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) Despacho:Esclareça se o óbito de OTAVIO DE OLIVEIRA, se enquadra nas hipóteses do art. 1043/1044, do CPC, após apreciarei os pedido de fls. 218/234. \r\n\r\nProc. 1985.001.302291-0 (48116) - ANTONIO DE LIMA BARBOSA X MANOEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.502350-4 (47752) - JOSE FERREIRA BARBOSA X MARIA IVONE BARBOSA - ESC.6638 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO A. MOREIRA FILHO (RJ-011084)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (RJ-025565) Despacho:1. Fls. 108/109 - Oficiem-se como requerido. 2 - Fls. 110 - Aguarde-se por 30 dias, após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1986.001.301187-2 (50011) - EULALIA PINTO CAMBEIRO X ALFREDO CAMBEIRO CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:Certifique o cartório se a patrona signatária de fls. 354, tem poderes para receber, em nome de todos os herdeiros, em caso positivo, expeça-se o alvará como requerido, em caso negativo, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.035318-3 (54240) - MARCELO CARNEIRO DA ROCHA X RONALDO YOUG CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-111454E) FLS. 480 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.033412-5 (57120) - ANA MARIA CASTILHO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928)) X ARTHUR BELTRAO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.073608-2 (57555) - AUGUSTA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X FLORA BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (RJ-026861) Decisão:Mantenho decisão de fls. 489. Fique retido o Agravo interposto às fls. 490/491. \r\n\r\nProc. 1992.001.061899-3 (20133) - MARIA PINHEIRO DE BRITTO, Inventariante: MARIA EDITE RODRIGUES SERGIO X JOSE SANT'ANNA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.92. \r\n\r\nProc. 1992.001.071729-6 (56149) - GECENILDA PESSANHA LOPES X ANTONIO OSCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.096789-6 (59641) - VERA MARIA VIANNA BILLWILLER X ERNST FRITZ BILLWILLER - ESC.5058 (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROGERIO FERREIRA DA SILVA (MG-055894) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.007458-2 (59925) - ROSEMARY TURCHETTI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B)) X IGNEZ TURCHETTI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015) Despacho:Fls. 287/288 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1993.001.007727-3 (59921) - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS X FERNANDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO VICTOR DA SILVA (RJ-048401) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.053626-7 (60831) - LUCIA DA SILCVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686)) X NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI FLS. 711 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.066892-5 (60713) - ELIETTE PEREIRA GUEDES GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)), Cessionário: ARLINDO RODRIGUEZ TEIXEIRA, Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ROGELIO BARREIRO GERPE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.112017-4 (61415) - FERNANDO JOSE SILVEIRA DE BRITO X LEILA SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DURVAL CASTRO ARCHER PINTO E NELLY CASTRO ARCHER PINTO (RJ-037505) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.010035-2 (61433) - ROZANE FONSECA BESSA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001615)) X MARCOS JOSE TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). JULIANA BESSA FERRAZ (RJ-109472) Decisão:Determino o cancelamento dos mandados de pagamento anteriormente expedidos e informados no ofício de fls. 393, prevalecendo o mandado datado de 13/04/2007, protocolo do Banco n. 891191. \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-117119E) Despacho:Esclareçam os requerentes de fls. 1539 e 1579 se os referidos valores foram incluídos no esboço de partilha, bem como esclareça quanto ao informado na certidão cartorária de fls. 1583 \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.042833-5 (66001) - JON ROBERT ECKER X JOHN ROBERT ECKER - ESC.5934 (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.060649-5 (67827) - JADER CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARIA D'APPARECIDA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO ROSSES FILHO (RJ-022952), Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 229, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 220/221, na proporção dos quinhões devidos. \r\n\r\nProc. 1997.001.097068-7 - LEONY GOMES PECORELLA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X MOACIR PECORELLA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.003799-7 - CRISTINA FERREIRA CANECA PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084), Dr(a). JOSE NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X GERALDO CANECA PESSOA DE ANDRADE FLS. 253V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.077609-5 - MARTHA TELES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ELIAS ANTONIO DIAS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.057228-5 - KATHY SUELY GUIMARAES LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) FLS.825V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.118659-9 - FLAVIA BERGER LONTRA X CELSO LONTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273), Dr(a). SANDRO HENRIQUE F. C. DE ARAUJO (RJ-099418), Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Despacho:Fls. 395. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.041817-8 - JULIO CESAR FRANCO SILVA X AMILTON FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.140024-8 - DULCINEIA FERREIRA LOPES X VERALDO FERREIRA DE SOUZA - ESC.1419 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 91, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.007553-8 - NADIR QUINHONES COUTO X LUCIEN QUINHONES STABILE (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.092107-3 - RITA DE CASSIA MARQUES DE OLIVEIRA X NILTON FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Despacho:Oficie-se à 2ª Vara de Órfão e Sucessões, tendo a vista a certidão de fls. 96/97, a fim de que seja remetido a este Juízo o testamento mencionado. \r\n\r\nProc. 2001.001.093161-3 - RAFAEL FERREIRA NEVES X ROBSON SOUZA NEVES JESUS - ESC.4743 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)), Inventariante: SIMONE MARIA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.110087-5 - JUSSARA PEREIRA X CREUSA BARRETO PEREIRA - ESC.5175 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050)), Inventariante: JUSSARA PEREIRA, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) FLS.199/200 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.130808-5 - ROBERTO CLAUDIO DA FONSECA E SILVA DA COSTA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA NETTO SIQUEIRA (RJ-114162)) X JOSE DA COSTA CORDEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138143-8 - ROSE MAURA BASTOS DA SILVA X MARIA CICERA DA CONCEICAO ERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.011645-2 - BENITA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS X WAGNO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)), Inventariante: BENITA FERNANDES DE ALMEIDA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.021247-7 - ARILTON AUGUSTO DE ALMEIDA X WALDITH AUGUSTO DE ALMEIDA-ESC.1807 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229), Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589)), Inventariante: LUCIA IZABEL DE ALMEIDA RABELLO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.144606-0 - SUZANE FERNANDES MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) DESPACHO EXARADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2006.002.05118CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.025626-4 - MARGARIDA HUBNER COSTABILE X MIGUEL COSTABILE (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.104630-7 - ANA LUCIA AGUIAR BORGES X ATTILA LEGAY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Decisão:J. EXPEÇA-SE NOVO ALVARA COM A CORREÇÃO APONTADA \r\n\r\nProc. 2004.001.032153-2 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO E OUTROS X JOAO FONSECA MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)), Inventariante: JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055009-0 - LUIGI PRESTA X ERMINIA BOTTINO PRESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076558-6 - DORALICE DOS REIS FERREIRA X LUZIA DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Fls. 137. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.131700-7 - GRACINDA DE JESUS DA SILVA X NESTOR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:1. FLS. 929/947 - Aos interessados e Drs. Fiscais. 2 - Aos demais interessados sobre fls. 948. 3. Fls. 949/950 - Anote-se onde couber. 4. Fls. 951/953 - Venham em autos apartados. \r\n\r\nProc. 2005.001.154034-3 - AVANY BRITO PAIXAO LINHARES X RODOLPHO PAIXAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXAO LINHARES (RJ-042305) Decisão:Fls. 169/170 - Ante o alegado, expeçam-se novos alvarás com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.024280-6 - SIUMINA SOARES SAMPAIO X OCTAVIO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMAO HORTA (RJ-048398)), Inventariante: SIUMINA SOARES SAMPAIO REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO A SEGUIR, POR NÃO CONSTAR NO EXPEDIENTE, DO D.O., DE 07/05/2007Ante a concordância da PGE às fls. 67, defiro a expedição de novo alvará nos termos requeridos às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.069495-0 - ANTONIO JOAO MAGIOLI RIBEIRO X AMALIA RIBEIRO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128595-3 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.167560-4 - JANDYRA DE MEDEIROS GUIMARÃES X NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044489-3 - VERA ALICE BENTO X CARLOS ALBERTO BENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.046133-7 - SHAY BERLINSKY X JOSÉ BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047379-0 - SONIA REGINA EWALD X JORGE ANTÔNIO EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.047568-3 - ANGELA JUCÁ DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS X EMIR STYLITA CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906) Decisão:1 - Defiro o pagamento de custas e taxa ao final.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.047586-5 - MARLENE BOUZADA VILELA X RIVALDO PAULO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1978.001.300800-0A (68748) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ADILSON NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1971.001.700847-6 - EUZEBIO GONCALVES BARBOSA X MANUEL GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143696-7 - IVONE ALMEIDA DE VERCOSA E OUTROS X AMADEU DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 196788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.168053-3 - SÉRGIO LINS ANDRADE E OUTROS X ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Sentença:...Tendo haqvido observância das formalidades legais e face à concordância do Curador de Resíduos às fls. 34, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo Testamento, DETERMINO o cumprimento do Testamento de fls. 18. Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, MIGUEL CARLOS FARAH... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118051-3 (64342) - IRENE DE JESUS SIMAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X AUGUSTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Decisão:01- Defiro a JG.02- Ao Contador Judicial para cálculos do imposto a pagar, nos termos da cota fazendária de fls.98. \r\n\r\nProc. 2001.001.117197-3 - ELISABETE FERREIRA DOS ANJOS X MARIA DE LOURDES SOARES DOS ANJOS Aos interessados sobre ofício de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.001.008244-6 - HILDA DE SOUZA DANTAS E OUTROS X MAGALY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho: : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.092888-8 - ITALO SOUZA DA COSTA E OUTRO X IVANILDO DAMASIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.074671-5 - FERNANDA CYRINO BASTOS X ARMANDO HIRAN BUSSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). TATIANA SAYAO LIDINGTON (RJ-139614E) Despacho: FL.88 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.096020-8 - JOANA FREITAS MARTINS X HENRIQUETA QUERUBINA DE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441) Despacho:I-se os interesasdos para atendimento às fls. 106. Certifique-se manifestação de todos os interesasdos, após 15 dias, I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142459-8 - JULIANA CASTRO VILAS HALAS X ZYGMUNT JAN HALAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE MARTINS (RJ-087045) Despacho:Considerando Certidão de Óbito de fls. 13, que indica ser o obituado casado com Rosângela Halas, intime-se as Requerentes para trazer o documento aos autos em 5 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045524-3 - CELINA ANTUNES ABRANTES E OUTRO X MARIA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:Fls. 29 - Venham as certidões de nascimento ou casamento das requerentes Celina e Nazareth. \r\n\r\nProc. 2006.001.051819-8 - DARCY MONTEIRO DA COSTA E OUTROS X SEBASTIAO BARATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Aos interessados sobre ofício de fl(s). 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.058760-3 - DEBORA FREIRE MONDAINI E OUTROS X DENISE GUTIERREZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho:Venha a habilitação e representação do viúvo, Rubem Pinto Mondaini .Fls. 2, item 4 - Lavre-se o termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.081564-8 - DEISE MARIA DE ANDRADE X LUCIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Venha a habilitação da requerente de fl. 02. Após, voltem para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.104701-0 - IRLANDA MARIA MORAIS VIEIRA ARAGAO X RAIMUNDA DE MORAIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho: : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.116401-3 - MARIA DA CONCEICAO MORAES BOTELHO X OTAVIO DE MELO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242) Aos interessados sobre ofício de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.123104-0 - CLEUSA FIGUEIREDO X JOSE CARLOS FIGUEIREDO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Despacho:Venha a habilitação e representação do pai do finado. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.126798-7 - DORIS MANO DE MELLO E OUTRO X LIZETTE MANO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho: : Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.140832-7 - ASSIBLE DALALE SIMANTOL X LINDA SIMANTOB (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857) Despacho:01- À interessada sobre item 01.02- Apreciarei a JG em tempo oportuno.03- Oficie-se no sentido do item 04 de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2006.001.153493-0 - TEREZINHA TORRENS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DINGEE TORRENS Aos interessados sobre ofício de fl(s). 23. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.065785-2 - MYRIAM HOWARD DA SILVA X ELIZABETH GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). FABIANO DUARTE CARVALHO (RJ-128324E) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.046999-6 (66544) - ESAU CESAR VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X PEDRO DA CUNHA VIANA), Inventariante: Esau Cesar Viana (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), Cessionário: MARIA JOSE RIBEIRO Fl(s): 234. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.136751-4 (67634) - EUNICE DE ALMEIDA CURTY DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E)) X MARLENE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:01- Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da ilustre patrona, observando correções de fls. 379. 02- Venha o original aos autos para cancelamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.005042-8 - YARA BARREIRA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA BARREIRA BITTENCOURT (RJ-141188)) X MOACYR RUBENS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Despacho:Fls. 155 - Vindo as cópias e recolhidas as custas para autenticação ,expeça-se 2a. via do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.126301-8 - CLAUDETE PECANHA FRANCA NUNES E OUTROS X PAULO JORGE FRANCA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho:Fls. 66/67: Vindo a guia de controle, à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.017200-7 - JOANNA CARLOTA DA FRANCA ROCHA X HERTHA RATAYCZAK DA FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)), Inventariante: FERNANDO CHAVES OTTONI Despacho:Venham as certidões negativas de praxe conforme fl. 137. \r\n\r\nProc. 2004.001.062049-3 - AIRTON STEINER LEITE E OUTRO X MARIA LUIZA MOREIRA LEITE Despacho: FL. 53 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.022727-0 - ORNILIA FRANCISCA MACEDO X FERNANDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453) Despacho:Fls. 116/1171 - Oficie-se ao Banco Itaú conforme requerido para venda das ações mencionadas , sendo o produto da venda depositado na conta judicial à disposição do juízo.2 - Esclareça o pedido de fls. 117, item 4 . \r\n\r\nProc. 2005.001.043187-0 - MARIA TEREZA VASCONCELOS CERQUEIRA X MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Recolham-se as custas de sobreadjudicação corretamente conforme certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.046260-9 - OSWALDO LUIZ NUNES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO STRAUCH (RJ-001777B)) X OSWALDO LUIZ SENRA PESSOA Despacho:J-se Alvarás presos à contra-capa, face decurso de prazo e, expeçam-se outros para atendimento de fls. 133. Ao Sr. Responsável pelo Expediente para informar ao inventariante sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.081901-9 - TERESA DE BARROS MAIA SERRAO X JOSE DE SA SERRAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Venha a concordância expressa e com firmas reconhecidas das herdeiras Lígia e Magaly com o pedido de fls. 113. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156190-5 - MARINA DE SOUZA SOARES X ZOE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 2.3 - Oficie-se para fornecimento das certidões negativas de praxe.4 - Venha o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038410-8 - LEA WARWAR LAVRADAS X ALMIR DE JESUS LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR (RJ-094894) Despacho:01- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 V do CPC.02- Certifique-se a regularidade do preparo.03- Venham aos autos o CPF de Verônica Soares Lavradas, a representação de todos os interessados.04- Esclareça a Requerente o rito a ser adotado.05- Cumpridos, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.093808-4 - LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA X LUZIA MARIA DA CONCEICAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:1- Aos interessados sobre certidão de fls. 57.2 - Venha o pedido de adjudicação . Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.115867-0 - LUCINDA VENTURINI X GIULIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ (RJ-018024) Despacho:Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC assinada por todos os interessados e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162070-6 - CARLOS FELIPE VELOSO FONTENELLE MOREIRA E OUTRO X JOSÉ LOURENÇO FONTENELLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Venha a partilha amigável de fls. 19/31 assinada pela meeira e herdeiro e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162938-2 - FANY KATZ MESSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X MORDKO IZAAK MESSER Fl(s):100 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.017304-6 - JOSEFA GARCIA DE MARTINEZ X FRANCISCO JAVIER MARTINEZ CAZCARRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Despacho:1 - Nomeio inventariante Josefa Garcia de Martinez.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018545-0 - ISABEL FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X INAH FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:1- Nomeio inventariante a 1a. requerente.2 - Venham as primeiras declarações, partilha amigável e certidões negativas de praxe. Após, à Fazenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.029817-2 - Inventariante: ALAYR LIPPI SERAFIM X HELIO NUNES SERAFIM Despacho:FL.45 - Aos interessados e Drs. fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.107896-0 - Inventariante: LUZIA DE FATIMA DOS SANTOS CARDOSO X ESPOLIO DE BRASILINA MARIA DAS DORES Despacho:Cumpra-se, com urgência, o determinado à fl. 02. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.074467-0 - GLORIA DE SOUZA CARDOSO X ROSILENE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de ROSILENE SOUZA DOS SANTOS, com fulcro no art. 1159, co CPC, nomeando-lhe curadora GLÓRIA DE SOUZA CARDOSO, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 05 dias,...Expeça-se a competente carta de sentença... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.129082-1 - JOAO MARIO SANTOS FALCAO X MARIA AUXILIADORA SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:01- Chamo o feito à ordem.02- Com razão a d. Curadora Especial em sua intervenção de fls. 20v., sendo nula, portanto a citação editalícia realizada às fls. 23/25.03- Atenda o Requerente , em primeiro lugar à cota do MP às fls. 13v, trazendeo subsídios para instruir o feito: RO Policial, constando a notícia do desaparecimento, declaração da santa Casa de Misericórdia, declarações de pessoas da convivência da requerida, para certificar a ausência , declaração do IML e do DESIPE.04- Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.049945-1A - REINALDO ALMEIDA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X NELY MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho: Intime-se a Inventariante para dizer se concorda com a habilitação \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.046101-2 - JUREMA PINTO WERNECK X ELZA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Decisão:01- Defiro a Curatela Provisória por 90 dias em nome de Jurema Pinto Werneck, para levantamento de 01 salário mínimo relativo ao benefício depositado em favor da curatelanda com vistas a requerente cumprir o pagamento dos honorários do Perito, assim como, despesas médicas, prestando contas nos autos, nos termos da cota do MP de fls.72.02- Lavre-se o competente Termo. Expeça-se o ofício de praxe. Intime-se.03- Com Laudo, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.075736-3 - SANDRA NEY TAVARES DE PINHO X ANTONIO MARCIO NEY TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Designo AIP para o dia 14/06/2007, às 14 hs. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.300022-2 (1166) - LUZELINA SANTOS DO NASCIMENTO X PRAXEDES JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261) Despacho: FL. 146 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1962.001.700118-3 (15472) - LEOMARCIO DETONI X MARINHO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Regularizem-se as custas judiciais conforme informação do Sr. Contador Judicial às fls. 92. \r\n\r\nProc. 1976.001.300422-0 (32606) - ARIANE DA SILVA D'AVILA X ARY D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HEBER GODINHO (RJ-038211), Dr(a). ELIZABETE BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:Aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 1980.001.301000-3 (39715) - GUILHERME OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X SERGIO OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Despacho:01- Venha a anuência expressa de todos os interessados sobre a inventariança.02- Esclareça o Rquerente de fls. 347 se já foi aberta a sucessão do herdeiro pré-morto, indicando, se positiva, o Juízo de origem e o nº do processo.03- Venha a habilitação e representação dos herdeiros de Sérgio Obermuller Carvalho da Silva. \r\n\r\nProc. 1981.001.701823-0 (40607) - SUELY SPALLA OGNIBENI E OUTROS X RENE OGNIBENI (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)), Cessionário: G.O.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:O pedido de fls. 253 deve ser dirigido aos autos de nº 2005.001.087977-6. Contudo, por economia processual, estando o feito mencionado apensado a estes, determino o desentranhamento de fls. 53/70 do requerimento de alvará judicial, devolvendo-as ao signatário, para adotar as medidas que entender cabíveis. Após, à PGE \r\n\r\nProc. 1984.001.500851-3 (46245) - GERALDO DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAROLINA SANTOS (RJ-140695E)) X ALCINA DA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Venham as certidões negativas de quitação fiscal dos imóveis da Rua Quintão lote 1, e da Rua dos Funcionários 397 em Saquarema. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1985.001.301445-7 (48203) - SILVESTRE DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). ELIAS NAMETALLA FETUE (RJ-008835), Dr(a). LUZIARA DE CASTRO SOUZA (RJ-039643), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). RICARDO GUIMARAES PEREIRA (RJ-097812), Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788), Dr(a). JOAO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X UMBELINA ROSA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:01- Defiro fls. 703. Oficie-se. 02- Cumpra-se integralmente, despacho de fls. 697. \r\n\r\nProc. 1986.001.301259-1 (50179) - MIGUEL DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X ANNIBAL GONCALVES PAULINO Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 163, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1986.001.302140-3 (50408) - LUZIA TEREZA SETTA BAKUN X FREDERICO SETTA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144), Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). JOSE ANTONIO LEON (RJ-063335) Despacho:Digam os interessados sobre fl. 140/144. \r\n\r\nProc. 1992.001.124052-9 (61068) - AZUMAR SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X AGOSTINHA CRUZ DOS SANTOS Despacho:01- Regularize-se a juntada da petição de fls. 439, nos autos próprios, certificando.02- Intime-se os interessados para manifestação nestes autos, sobre esboço de partilha de fls. 386/387. \r\n\r\nProc. 1995.001.103714-7 (65620) - SHEILA CORDEIRO DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (RJ-069385), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-123737)) X ADEMIR DA COSTA PINTO Despacho:1 -Fls. 141/142 e 146 - Expeça-se mandado para débito em conta do Banco do Brasil conforme fls. 120 para pagamento da taxa judiciária atualizada no valor de R$ 467,94.2- Venham as certidões negativas da Justiça Federal e do 9o. Distribuidor referente ao espólio de Ademir da Costa Pinto. \r\n\r\nProc. 1996.001.047120-6 (26409) - JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS X ALEXANDRINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAS NEVES (RJ-029553), Dr(a). RAMOM PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946), Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 158, integralmente, conforme já determinado às fls. 177. \r\n\r\nProc. 1996.001.117452-9 (67390) - MARCIA DA PENHA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X ELIES MARIO MONSERRATE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Defiro fl. 211. Anote-se fls. 212 onde couber. Após, à Inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.022340-7 - LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X DIRCE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Decisão:Diante da certidão retro, providencie a requerente de fls. 02 a vinda das certidões de fls. 186/187, ambas na forma negativa. Averbe-se o óbito do finado de fls. 31. Expeça-se alvará para que o Sr. João de Souza Netto possa transferir para o seu nome a propriedade do imóvel da rua Carlos Sampaio, 351/sala 1.005, Centro, ante escrituras de fls. 50/62 e concordância da Fazenda, conforme fls. 191. \r\n\r\nProc. 1997.001.068114-8 - CARLOS ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SONIA MARIA CARDOSO Despacho:diga o inventariante sobre fl. 197 e ss. \r\n\r\nProc. 1998.001.099341-0 - MARIE DAVID NASSI KAMINITZ (Adv(s). Dr(a). ERNANI DUARTE BASTOS (RJ-011001)) X ALBERT ISAAC KAMINITZ Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.72/75 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.059905-9 - MARIA JOSE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON CORREIA DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.108401-6 - NEYD SANTOS MASELLI E OUTRO X ALFREDO MASELLI Despacho: FL.127 - Aos interessados. Atenda-se fls. 127. \r\n\r\nProc. 2001.001.033853-7 - SALMA JOSE HAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X IRENE MORGADO CHAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho: FL.258 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.122091-1 - LYGIA DOS SANTOS MACHADO X LUEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) Fl(s): 117. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.000900-3 - YBERE DE FREITAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). SANDRA F R CARVALHO (RJ-068713)) X ADELA PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891) Decisão:Considerando-se equívoco material na indicação do nº do imóvel, DEFIRO aditamento do Formal de Partilha conforme requerido às fls. 193/194. certifique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.059680-2 - VICENCIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X OSVALDO MARINHO DA SILVA Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 147, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153536-7 - DEBORA CRISTINA BONAVITA DE LOSSIO SEIBLITZ E OUTROS, Assistente: WAGNER CASTILHO DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). ISMAEL B.RIBEIRO (RJ-102165)) X WALQUIR CASTILHO DE LOSSIO SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:Providencie o cartório a abertura de novo volume. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.002577-3 - MARIA DA GLORIA LIMA SERGIO GUIMARAES NERI X CYLDA MONTENEGRO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L S G NERI (RJ-021122) Despacho: FL.132 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.114697-3 - EUNICE MELLO ROUANET E OUTROS X JULIO ROUANET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Aos interessados sobre fls. 257 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.117766-2 - FLAVIO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261)) X ALZIRA DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 79. Após, à Fazenda.2 - Fls. 83/84 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.125880-7 - YARA BARROSO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X GILBERTO MARIO CEZAR COUFAL (Adv(s). Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706)), Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Providencie a parte as retiradas dos ofícios presos na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.134098-6 - MARIA LUIZA XAVIER DA ROCHA X LUCIO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061) Despacho:Nomeio inventariante Maria Luiza Xavier da Rocha.Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC e as certidões negativas do 9o. Distribuidor (nome, espólio e imóvel); da Justiça Federal (nome e espólio); Quitação Fiscal do imóvel e Receita Federal. Certifique-se habilitação e representação de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.082506-0 - ADOLPHO MARANHAO AGUIAR X ADOLPHO MARANHAO BUCKER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:01- Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fls. 27.02- Fls. 33/34 - O reconhecimento de união estável deve ser postulado perante o Juízo competente, para , posteriormente, se for o caso, habilitar-se a Requerente, nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116564-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE X JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:01- Defiro fls. 30. oficie-se. 02- I-se como requerido às fls. 61, devendo o 4º Inventariante Judicial emitir recibo de entrega das chaves, com cópia anexada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024361-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS X EVA NUNES BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Despacho:Fls. 82 - Expeça-se ofício ao Banco Bradesco para conhecimento do saldo em nome da inventariada. Após, ao avaliador . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.057581-9 - ALESSANDRA CONCEICAO CAVALCANTE DE BARROS E OUTRO X JOAO CAVALCANTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Tendo em vista certidão cartorária retro, deixo de receber a apeação de fls. 57/60, por intempestiva. cumpra-se sentença de fls. 50/53. I-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.141984-2 - MARIA FERNANDA ASSUMPCAO DA COSTA E OUTROS X PAULO CESAR DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Digam os autores, em dez dias. \r\n\r\nId: 196789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.001.109065-3 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: RICARDO TAKAO KOBAYASHI, Interessado: ADRIANA DE ALBUQUERQUE KOBAYASHI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAMAR, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73, observados os recolhimentos já efetuados às f. 40/41 e 116/117. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.060682-4 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: COMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)), Assistente: RICARDO CAMPOS MASCARENHAS, Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Sentença:...DECLARO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 9º Ofício do R. de Imóveis. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.001.079492-8 - DECIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, ANA CRISTINA FURTADO DE MELO, ANTONIO AUGUSTO DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 10o Ofício do Registro de Imóveis da Capital. Custas processuais pelos interessados, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73.... \r\n\r\nProc. 2006.001.041394-7 - PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANE, ANDERSON RONALDO DA SILVA, OLAVO BARBOSA NETO, CARLOS EDUARDO DE ASSIS TRINDADE, MARCOS ANDRE TAVARES, RENATO JOSE DOS SANTOS, LAILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, ROGER NASCIMENTO DA SILVA, DELOCIR FRANCISCO DIAS FILHO, MARCOS CESAR DA SILVA, ELIAS DOS SANTOS SOUZA, WAGNER WILLIAM PEREIRA CARNEIRO, UBIRACI RIBEIRO DIAS, JAYME AZEVEDO KOPKE, LEANDRO VITORIO DA SILVA, YVANIO FRANCISCO DA SILVA, JORI BASTOS CLARIMUNDO, ITAMAR HONORIO DA SILVA, ALEX RODRIGUES, JOSE IVAN SANTANA, MONICA CELESTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Distribuição da Capital. Custas pelos interessados, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156798-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, JOSE PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Custas pelo interessado, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73... \r\n\r\nProc. 2007.001.001631-7 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: DIRCE CIADARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Registrador do 5o Registro de Imóveis da Capital. Custas pela interessada, conforme dispõe do art. 207 da Lei nº 6.015/73.... \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2003.001.142067-9 - REINALDO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTES OS REQUERIMENTOS deduzidos na exordial para DEFERIR OS CANCELAMENTOS pleiteados, cabendo ao requerente o recolhimento dos respectivos emolumentos. Custas pelo requerente. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.001.129414-0 - ORIMAR S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Decisão:...Assiste razão à atenta escrivã deste Juízo ao levantar dúvida quanto ao disposto nos dois últimos parágrafos da decisão de f. 67 de modo que emendo a decisão em questão de modo que da mesma passe a constar o seguinte: \"Deste modo, INDEFIRO O REQUERIMENTO INICIAL.. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1993.001.076773-3 (93870) - MARCOS JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Despacho:Ao ilustre Registrador do 1º Ofício de R. de Imóveis para que esclareça o que consta registrado em sua serventia a respeito do imóvel objeto do presente feito em face da sentença de f. 90. Sem prejuízo, esclareçam os requerentes de f. 104 sobre o seu interesse no pleito no prazo de 05 dias. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.048585-5 - RODRIGO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:...Considerando que a revogação in casu demanda procedimento contencioso no Juízo Cível, não se podendo cogitar da declinação de competência, INDEFIRO o pedido, sem prejuízo de sua postulação no procedimento cabível junto ao d. Juízo Cível competente... \r\n\r\nId: 196842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.714.001452-9 -, (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Diga a defesa. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2005.714.002960-9 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 196964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.003673-8 - VERA LUCIA CORREA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X ISABEL CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO), CARLOS AUGUSTO PFITZNER (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003469-2 - C.A.F.A. E OUTRO, L.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X D.C.C. E OUTRO ...Indefiro o pedido de fls. 87, diante do fato de que a sentença proferida às fls. 85/86, acolheu o pedido do autor, tal como requerido, na forma do art. 269, I do CPC ... \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.005427-5 - J.T.N.R., C.C.N. X S.B.M., M.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...ISTO POSTO, considerando que os Requerentes possuem os pressupostos do art. 42 da Lei 8069/90, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR, com fundamento nos arts. 39 e ss do ECA, a ADOÇÄO da criança acima qualificada aos Requerentes... \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.003820-8 - M.P., R.C.P. X I.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:Considerando que a Genitora Ilda Cunha se encontra residindo no Estado do Maranhão e o Genitor Roberto de Miranda Pinto, a que tudo indica, encontra-se residindo em Teresópolis - RJ, sendo certo que a Criança Roberta, objeto do presente feito, está residindo com a sua Guardiã Claudecira, em Sepetiba - RJ, e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002849-9 - D.F. X G.A.S. Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls. 12. 2. Atenda-se o item 2 da promoção de fls. 12 e retornem os autos ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.002684-2 - D.F. X E.D. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:1 - Encaminhe-se cópia dos acórdãos ao setor de fiscalização para ciência;2 - Intime-se para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC, por DO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.002587-3 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)), R.S.M.P.) Decisão:Considerando o endereço residencial da Requerente Claudecira, a qual possui a guarda provisória da Menor Roberta, e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 196872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelaão interposto pelo MP. 2- Venham as razões. 3 - Após, à defesa para contra-razões. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.010757-1 - MINISTERIO PUBLICO X WALDOMIRO FETTERMAN PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVAO (RJ-078790), Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:Devolva-se os presentes autos ao E.Tribunal de Justiça.Ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.067207-1 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE CLAUDINO VASCONCELLOS. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Despacho:Diga o Requerente sobre a manifestação do M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.005436-5 - MINISTERIO PUBLICO X RUBIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664) Despacho:Ao Réu para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.154763-1 - MINISTERIO PUBLICO X SEVERINO SOARES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Decisão:1 - Designo o dia 15/05/2007 às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. 2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobreo atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. Rio de Janeiro 03/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.007692-6 - MINISTERIO PUBLICO X VITAL RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) FICAM OS ADVOGADOS DO RÉU CIENTES DO DESPACHO DE FLS. 529.\"...1 - Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo Mp . 2 - Venham as razões. 3 - Após, à defesa para contra-razões.\" E INTIMADOS PARA APRESENTAR CONTRA - RAZÕES. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.080255-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO NONATO MATIAS DE PONTES. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.025125-6 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALIL (RJ-005468D) FICAM OS ADVOGADOS DO RÉU CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 402 \"...1- Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo Réu, conforme certidão de fls.401.2- Ao Réu para contra-arrazoar o recurso do M.P.3- Ciência ao M.P.\" E INTIMADO PARA CONTRA- ARRAZOAR O RECURSO DO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.151380-0 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS.1257 \"... 1 - Designo o dia 29/05/2007 às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se. 2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobreo atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. Rio de Janeiro 20/04/2007.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.001.034916-1 - SIMONE GUIMARÃES ABRUSSEZZI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) Despacho:Atenda-se ao M.P.( a requerente, devido às circunstãncias especiais da hipótese, deve, com a maior urgência, regularizar a inicial, que deve vir subscrita com as firmas reconhecidas de ambos os pais a criança ). \r\n\r\nId: 196844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.001.095200-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CARNEVALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 22/06/07, às 13 h para o interrogatório. Cite-se por edital, na forma e prazo previstos em lei. Quanto ao pedido de prisão preventiva, analisarei após a data acima assinalada. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.095200-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CARNEVALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Carnevalle - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Mario Carnevalle Mãe - Maria Salete de Carvalho Lima - RG: 21629626-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Taylor, nº 31 2º Andar - Lapa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2507-2085; Rua do Lavradio, nº 16 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.095200-3, oriundo do Inquérito, nº 805/03 de 01/08/2003, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.Maria Angelica Guimaraes Guerra GuedesJuiz Titular \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.139377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ALDO PEREIRA LODI, Assistente de acusação: AMALIA CONCEICAO LODI, Assistente de acusação: ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X SIMOME DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Decisão:Fls.1137 - Indefiro, por falta de amparo legal.Outrossim, em homenagem ao princípio da ampla defesa, devolvo o prazo para apresentação da contrariedade ao libelo pela Defesa.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º, III do CP, por três vezes \r\n\r\nProc. 1998.001.062131-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)), JOSEFA ALEXANDRINA DOS SANTOS DA FONSECA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Despacho:Diga a Defesa. Publique-se. \r\n\r\nId: 196847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.000228-5 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON BERNARDINO BRITO TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre o laudo, se nada for requerido, cumpra-se o art. 499 do CPP, e também se nada for requerido, o art. 500 do mesmo diploma. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.157140-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO MARQUES URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) À defesa, em diligências \r\n\r\nArt. 342, § 2º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.086779-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sumário de Acusação redesignado para o dia 13/06/2007, às 14 horas. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044722-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559), Dr(a). FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA (RJ-128380), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Oitiva da testemunha Guilherme Novis Dias designada para o dia 22/05/2007, às 14:30 h.. \r\n\r\nId: 196848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.032547-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927), Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623)) X MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO MANUEL ANTÔNIO ALVES DE BARROS FILHO na forma do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas...\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.044536-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DAMASCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno LEANDRO DAMASCENO DE SOUZA a 08 (oito) meses de reclusão e 08 (oito) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, \"caput\" c/c art. 14, inciso II, do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Eventual gratuidade será analisada pelo juízo da execução. Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. P.R.I....\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.042093-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM SALDANHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 16/05/2007 às 13:00H para o interrogatório. Requisite-se e cite-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Venham a FAC, on line e o SIDIS. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.156485-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO LEONARDO LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) \" EXAME DESIGNADO PARA O DIA 11.07.2007, ÀS 09:00H, NO HOSPITAL HEITOR CARRILHO \" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.165728-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PORCINO ARAÚJO (RJ-133757) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO AO ACUSADO, BEM COMO SEU CUMPRIMENTO, NOS SEGUINTES TERMOS: 1 - comparecimento bimestral perante a Secretaria do Juízo deprecado, pelo prazo de 02 anos, entre os dias primeiro e dez de cada mês;2 - não se ausentar da comarca, por mais de 10 dias, sem prévia comunicação de novo endereço ao Juízo; não mudar de domicílio sem comunicar ao juízo;3 - reparação integral do dano;4 - o pagamento de 10 (dez) cestas básicas, no valor de R$ 380,00, cada, em favor de Entidade a ser designada pelo Juízo deprecado.FICANDO O ACUSADO CIENTE QUE O COMETIMENTO DE OUTRO DELITO IMPORTARÁ NA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.024457-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO GUILHERME FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 196850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV (oito vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.028609-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA DAS NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GEIZA GOMES DA SILVA), MARIA DALVA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FOI DESIGNADO O DIA 29/06/2007 ÀS 16 HORAS PARA INTERROGATÓRIO DA ACUSADA NA 16º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (6 vezes) E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.136355-4 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: BANCO RURAL /S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X PAULO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) intimar o sr. CARLOS RENATO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, C.I. 18490 (CRE/RJ), representante legal do BANCO RURAL, a fim de retirar o Alvará de Autorização e Mandado de Pagamento expedidos. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.159001-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 4X \r\n\r\nProc. 2006.001.032481-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO OTERO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), Assistente de acusação: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL (BRASIL) LTA, Dr(a). DÉA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE (RJ-032683), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS (RJ-092760), Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 196860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.115816-5 - LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182)) X JOSE MAURICIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 165. Ao recorrente para apresentação das razãoes recursais no prazo legal. Int-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.101792-9 - MINISTERIO PUBLICO X WENDELL DOS SANTOS GOMES, ANDERSON TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853)), JUAREZ ITALO PAIVA NETO), BEETHOVEN RAMALHO, Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)), EMERSON WALDEMIRO DA SILVA, Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Subam os presentes autos ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.115731-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703)) X MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO SANTOS), TEREZA CRISTINA BARROS GUIMARAES FREITAS) Despacho:Int-se a ré de imediato, para que justifique em quarenta e oito horas a razão do nao cumprimento do beneficio sob pena de revogação. \r\n\r\nId: 196863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.139029-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE CHRISTIAN RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Despacho:1- ESCLAREÇA A DEFESA QUAL O TRECHO DA FITA DE V´DEO QUE DESEJA A EXIBIÇÃO. 2- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CONFORME REQUE O MP À FL.106. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.001.082799-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LEANDRO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Despacho:1) RECEBO O ADITAMENTO. 2) MARCO NOVO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 21/06/07, ÀS 15:15 HORAS. 3) CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. 4) DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO SEGUNDO PARÁGRAFO DE FLS. 117. \r\n\r\nId: 196865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.149757-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X JOSINALDO CUNHA QUEIROZ Despacho:Ao apelado para oferecer suas razões, conforme artigo 600 do CPP. Após o transcurso do prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.113421-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS SERRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Despacho:DESPACHOPROCESSO: 2005.001.113421-31 - Intime-se o Sr. MARCOS SERRA XAVIER para que este compareça ao SPD/ICCE-RJ, munido de documento de identidade oficial, no dia 29/05/2007 às 15:00 horas, com a finalidade de colher padrões gráficos.2 - Determino que o cartório remeta, com as cautelas devidas, os autos ao ICCE em data anterior àquela consignada no parágrafo anterior, para possibilitar a realização do respectivo exame grafotécnico.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIAJuiz Substituto \r\n\r\nId: 196867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "196870": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.001.015212-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN SILVA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.167555-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ HANSSELMAN ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu ANDRÉ LUIZ HANSSELMAN ALVES, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 33, caput, c/c 40, III, ambos da Lei nº. 11.343/2006, à pena de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 972 (novecentos e setenta e dois) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.167555-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ HANSSELMAN ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Decisão:Vistos, etc.1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado para o Ministério Público.2 - Em caso positivo, expeça(m)-se CES(s) provisória(s) à VEP.3 - Recebo a(s) apelação(ões) de fl(s). 101.4 - Intime(m)-se a(s) Defesa(s), pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.5 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.6 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 196870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "196930": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.006994-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CÍCERO ROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho: Ante a existência de interrogatório anterior, INDEFIRO o requerido pela defesa, por não haver pertinência ao feito. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.138351-3 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUBER VINICIUS RIBEIRO DEMENJOUR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)), JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa de Glauber em diligências \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.048666-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)), ELIANA XAVIER FLOR, Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). DIRCEA DE SANT ANNA MATOS (RJ-074169) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 354, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA PARA PATROCINAR O ACUSADO, ESTE COM PARADEIRO DESCONHECIDO. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 330/335 E 339, DEVOLVENDO-SE AOS SEUS SUBSCRITORES.MANTIDO ESTÁ O RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU E AS RAZÕES APRESENTADAS PELO DOUTO DEFENSOR PÚBLICO.DÊ-SE VISTA AO MP PARA AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nId: 196930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.094041-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO ANDRE MEDEIROS, CONCEICAO SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102234), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.138001-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDROS PANAYOTIS IKONOMOPOULOS (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090) JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O REU, COM BASE NO ART. 386, III, DO CPP. \r\n\r\nId: 196932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.151276-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO CELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Designo o dia 14/05/2007, às 15h , para a Interrogatório. Requisite-se o réu. Ciente a DP e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.151276-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO CELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) FICA INTIMADO O DR. PATRONO DA DEFESA INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DIA 14/05/2007, ÀS 15:00H \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.090138-3 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON VIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:1-Atenda-se ao MP. 2- Diga a defesa se deseja a juntada de mais algum documento ou dilig~encia não cumprida. \r\n\r\nId: 196933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.035418-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EDITORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ELAINE DE LANES PINTO TEIXEIRA (SP-129527)) X CARLOS EDUARDO REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.141397-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO SELVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão Estatal para CONDENAR MAURO SELVA NEIVA como incurso nas penas do artigo 214 c/c artigo 224, alínea \"a\", ambos do Código Penal, a 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Condeno o réu nas custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Eventual pedido de isenção deverá ser endereçado ao juízo da execução.Tendo em vista que o acusado respondeu à presente ação penal preso, bem como a presença dos requisitos do artigo 312 do CPP, afigura-se necessária a manutenção de sua custódia cautelar, agora em razão da sentença condenatória recorrível. Dê-se ciência ao réu desta decisão, oficiando-se ao Órgão do Estado onde se acha acautelado, informando o regime imposto nesta decisão bem como para que sejam tomadas as providências cabíveis em relação às ameaças que alega o réu estar sofrendo, conforme petição de fls.228. Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.141397-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO SELVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/05/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO. \r\n\r\nId: 196938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.015480-5 - EUZÉBIO LUIS PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X SERGIO VIEIRA Despacho:Regularize-se em 48 horas o recolhimento das custas e taxas nos termos da certidão de fls. 22, sob as penas da lei. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.039556-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) I - Acolho a promoção do Ministério Público (fls. 110) e REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO;II - Designo o dia 17/05/2007, às 13:15 horas para o interrogatório. Cite-se. Requisite-se, se for o caso. Intime(m)-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.028224-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Mantenho o decidido às fls. 49 por seus próprios fundamentos, remanescendo íntegras as razões que ensejam a custódia cautelar do réu.ISTO POSTO, INDEFIRO FLS. 84/87. Ciência. (íntegra nos autos) \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.035746-4 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO MELLO CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263)), ALAN CARLOS SILVA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIA REGINA AGUIAR DE MATTOS, Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Recebo o aditamento de fls. 290/293.Digam as defesas em 03 (três) dias, na forma do art. 384, parágrafo único, do Código de Processo Penal. (Às Defesas de Hugo e Cláudia) \r\n\r\nId: 196939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.154659-1 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCIA DE SOUZA AMADOR (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)), GILDASIO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) Publicar para os advogados dos réus se manifestarem em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nId: 196941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.021501-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON ALEXANDRE FIGUEIREDO COMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 26/07/2007 às 13h.Intimem-se.Publique-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.001.044530-4 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL RODRIGUES DE JESUS AMARO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 196942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.141406-6 - PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) À recuperanda. (Republicação por não constarem os nomes dos patronos das partes na publicação no D.O. de 03/05/07-fls.120, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.015095-1 - LUIZ FERNANDO WHITAKER TAVARES DA CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). ELIANE ZAHAR (RJ-067859), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156)) X EDSON CORREA KHAIR (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.160258-3 - GILMAR DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X JULY ARTEFATOS DE PLASTICOS E BIJUTERIAS ARTESANAIS E REPRESENTACOES LTDA \"Concedo o prazo de 48 horas para o requerente dar andamento ao feito esis que depois de seis anos ja deveria ter providenciado o documento faltante\" (Republicação do despacho publicado no D.O. de 26.03.07 - fls. 118, tendo em vista equivoco na digitação). \r\n\r\nProc. 2006.001.011144-0 - DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). FATIMA C P S CHIMENTI (RJ-028327)) X NORTE SUL EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Fls.94 - Tendo em vista os efeitos infringentes, diga a requerida e o MP. Após, voltem para decisão. (Republicação por não constar o nome do patrono da requerida na pulbicação no D.O. de 25/04/07 - fls.119, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nId: 196745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019594-0 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:INTIMEM-SE TODOS OS RÉUS PARA CIÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS ALEXANDRA E JOSÉ ANTONIO POR EDITAL.COMPROVE O AUTOR O FALECIMENTO DO RÉU ÁLVARO, INDICANDO O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO, CASO HAJA INVENTÁRIO, OU SEUS HERDEIROS, EM CASO CONTRÁRIO, A FIM DE QUE SEJAM CITADOS. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.040261-8 - VALÉRIA MORAES ROMARIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOLKER 116 REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.089368-9 - JOSE FERREIRA GIRALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X JOSE FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) DEFIRO A PENHORA DE 20% DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA EMPRESA EXECUTADA, NOMEANDO O DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA PROCEDER À ARRECADAÇÃO E DEPÓSITO DOS VALORES EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. APÓS, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA EFETUADA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.057340-1 - QUEM ME QUER RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) FLS.353: ANOTE-SE.FLS.359: OFICIE-SE INFORMANDO O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA.FLS.394: À FALIDA.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2001.001.008922-7 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X GARAGEM RIO PETROPOLIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)), Falido: CELSO AMORIM DO ESPÍRITO SANTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, (13/04/2007), às 17:00h, a falência de GARAGEM RIO PETRÓPOLIS LTDA... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.045587-1 - MARIA FERNANDA INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). VICTORINO RIBEIRO COELHO (DF-000146)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: QUARTO LIQ. JUD. Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.073478-6 - CARMEM LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MOREIRA (RJ-051307)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.103858-5 - JURANDIR BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 4.734,04... \r\n\r\nProc. 2006.001.119924-6 - ELIETE VERNEK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.134291-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LASER DESIGN DO BRASIL LTDA, Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111054) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 9.922,04... \r\n\r\nProc. 2006.001.057511-0 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO JOSE BARROS DA SILVA (AL-002519)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006748-9 - LUISANGELO PIERRE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO LAMOUNIER (RJ-062242)) X DMG ENGENHARIA E AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.019222-3 - JORGE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013444-2 - YARA PENHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X MASSA FALIDA SOLETUR VIAGEM E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). LUIZ ALBERTO A. DE CARVALHO (RJ-065699)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:EM FACE DA MANIFESTAÇÃO DAS EXEQUENTES A FLS.127, POR ECONOMIA PROCESSUAL, DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO FEITO PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ANOTE-SE.DIGA O FALIDO SOBRE OS CÁLCULOS.PUBLICADO O AVISO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.043928-9 - CLÍNICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARMEN LÚCIA MOREIRA DA SILVA Despacho:VENHA O BALANCETE DA EMPRESA A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.001.037747-2 - Massa Insolvente: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL PIRES GUIMARÃES CONSTRUÇÃO LTDA. X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). SELMA CRUZ (RJ-085663), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)), Interessado: VICENTE FRANÇA DE CARVALHO Decisão:...Assim, mantenho a hasta pública designada. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Geral de Imóveis para que cancele a anotação da carta de arrematação passada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Niterói, de 09/10/2006, em razão da decisão deste Juízo de que tal alienação é ineficaz em relação à massa insolvente. \r\n\r\nProc. 1998.001.020032-0 - FLAVIO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201)) X CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056) Decisão:Fls.1391: defiro a expedição dos ofícios retificando o CNPJ. Expeçam-se os ofícios conforme requerido no último parágrafo, nos mesmos termos dos anteriormente remetidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.052126-2 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X TECHOLD PARTICIPACOES S A), TIMEPART PARTICIPACOES S A), SOLPART PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111)), INVITEL S A), OPPORTUNITY ZAIN S A, Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), TELECOM ITALIA INTERNACIONAL N V, Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Certifique-se. E.se guia \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.091805-4 - ESPER EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X ENVOBAG INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S), NO VALOR DE R$ 3,49, DEVERÃO SER RECOLHIDAS NO CÓDIGO 0711-2 (APCJ) + 10% CAARJ. (PORTARIA N.01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.066168-0 - ITAOCA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Despacho:Primeiramente, venha a comprovação da prestação do serviço contratado.Quanto ao ofício para a Receita Federal, ainda não houve tentativa de citação da requerida no endereço dos sócios informados na alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2005.001.067964-7 - KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nId: 196748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.018662-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO ANDEC (Adv(s). Dr(a). GIORGIO COLLINA (MG-056828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em provas, justiicando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.131071-0 (5) - INTERACTIVE INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Ao interessado de fls.490; decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo.(Dra. Hélia Márcia Gomes Pinheiro OAB/RJ 88.107). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904900-0 - PROPELLER CONFECCOES LTDA. Ao interessado de fls.182; decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. (Dr. Atalaio Pereira Cytrangulo). \r\n\r\nProc. 1996.001.039025-5 (9403) - METALURGICA WIGOS S/A, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao interessado de fls.681 sobre o desarquivamento. Decorridos 05 dias sem manifestação, retornem ao arquivo.(Dr. Marcelo Thompson Landgraf OAB/RJ 82.845). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.043221-6 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S A, Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Ceritifique o transito em julgado \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.095461-9A - EXPRESSO SHOW 2003 PERFUMARIA LTDA, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se fls. 04, item 03.(...cumpra-se o disposto no art. 106 da L.F.) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034334-9 - JULIANA CRISTINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PAULO ROBERTO BARRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:Fls. 114 e seguintes: à requerente e ao M.P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.025639-5 - BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (SP-074316A)) X CIRURGICA M BORDALLO LTDA) Ao interessado de fls.262; decorrido o prazo de quinze dias, voltem ao arquivo. (Sebastião Rosa Filho OAB/RJ 37.538). \r\n\r\nId: 196761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.037687-0 - MINISTERIO PUBLICO X OPPERAMUUS SERVICOS MEDICOS DE CIRURGIA E VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:(...)Indefiro, pois, os pedidos formulados nos itens II, III e IV, de fls. 703/704(...) Defiro a indisponibilidade de bens, a fim de assegurar a reparação de danos em caso de procedência da ação(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.149453-0 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Fls. 66 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.140304-4 - LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TATIANA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Despacho:Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.032738-5 (8380) - BANCO GULFINVEST S/A X BON ZON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Decisão:Tendo em vista a concordância do Ministério Público(fls. 1.196) e do Síndico(fls. 1.191), autorizo o leilão dos imóveis referidos às fls. 1.182/1.183.Expeça-se precatória para alienação dos bens em hasta pública. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004452-2 - SONIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA (RJ-068777)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR SOBRE FLS. 51 V. \r\n\r\nProc. 2004.001.019009-7 - ADNIVAN GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Despacho:À requerente \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.005339-9 - MARCELO DE FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO TRAVASSOS OAB RJ57787 A FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.032495-1 - GEOVANE MARIZE DOS SANTOS ROZA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Decisão:Realmente, na sentença de fls. 51 consta erro material em relação ao nome do habilitante, o qual nesta data retifico, determinando que passe a constar o nome correto: GEOVANE MARIZE DOS SANTOS ROZA. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.013054-0 - WALDECI VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Aos Interessados, após, ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.098662-0A - MF BLOCH EDITORES SA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)) X ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044963-2 - EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EDITORA DESIDERATA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Decisão:Certificada a tempestividade, recebo os agravos retidos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018703-3 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RESPONSÁVEL PELA IMPORTAÇÃO DO CONTÊINER PCIU 9852918 Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048489-9 - SPIRITS INTERNATIONAL B V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). GUILHERME DIAS FONTES (RJ-116545), Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343)) X ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). MURILLO RODRIGUES ONESTI (SP-237139), Dr(a). JOSE DE SOUZA LIMA NETO (SP-231610) Despacho:Digam as partes se há possibilidade deconciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GR - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnações dos interessados.(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GV -, Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4Z - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 32 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8 - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:1- Fls. 2181 - Aos interessados2- Fls. 2189/2195 - Ao Síndico. Após, dê-se vista ao M.P.3- Quanto ao pedido de pagamento dos créditos trabalhistas, formulado pelo Síndico às fls. 2049/2050, aguarde-se o resultado do julgamento do agravo interposto pelo falido contra a decisão homologatória do leilão, para que se defina e quantifique, devidamente, o saldo credor da massa falida. \r\n\r\nProc. 2003.001.154333-9 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X LRS 21 INFORMATICA COMERCIAL LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO( REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - ART. 45 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.122563-2 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). DR. LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X TRES MILENIO COMERCIO E SERVICOS LTDA) AO AUTOR SOBRE FLS. 138/140. \r\n\r\nId: 196916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034527-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-066139)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.057262-6A (4106) - FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Os cálculos fls. 888/889 estão atualizados até o dia 09/01/2006, perfazendo um total de R$ 2.533.825,93. De acordo com o que consta dos autos tal quantia foi transferida para conta judicial em favos deste Juízo em 04/10/2006 (fls. 1065). Assim, em 04/10/2006 houve o pagamento da obrigação. Assim, somente há de se apurar eventual diferença de juros e correção entre o período de 09 de janeiro de 2006 e 04 de outubro de 2006. Sendo certo que a demora na expedição do mandado de pagamento não pode ser imputada à parte executada, que cumpriu sua obrigação em 04/10/2006, sob pena de configurar enriquecimento sem causa por parte do exequente.Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos para determinar a remessa dos autos ao contador para proceder ao cálculo da diferença devida pela parte executada entre 09/01/2006 e 04/10/2006. (Republicação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.022999-0 - ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045184-4 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ANTONIO JOSE CLEMENTE D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Ao contador sobre as impugnações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036816-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES X NIURA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Tendo em vista que os presente embargos são intempestivos conforme certificado às fls 11, v, rejeito liminarmente os presentes embargos, com fulcro no art 739, I, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091263-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DAYANA DO REGO SILVA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X ESPERANCA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Promoção do Ministério Público opinando pelo não acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.092449-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X VERONICA DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Promoção do Ministério Público opinando pelo não acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial.Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.084091-8 (4202) - ANTONIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) Guia de depósito expedida conforme r. despacho fls 309. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.064509-3 - MARCELO CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e denego a ordem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.117802-7 - FABIO JESUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.096816-1 - MARIA GERALDA DE SOUZA JOAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Sentença:Diante de todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.117872-8 - NELSON GERMANO PERUCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 266, VI do CPC com relação ao pedido de obrigar o réu a proceder à renovação da CNH do autor. Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais, nos termos do artigo 269, I, CPCP. \r\n\r\nProc. 2006.001.013930-8 - IVETTE MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.55/56 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091263-0 - ESPERANCA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DAYANA DO REGO SILVA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente, a fornecer à autora os medicamentos descritos na inicial, \r\n\r\nProc. 2006.001.092449-8 - VERONICA DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente, a fornecer à autora os medicamentos descritos na inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.154864-2 - DENY DA SILVA PALADINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fls.39: Indefiro. Cabe à parte interessada fornecer as informações requeridas.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027293-8 - ELZA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, \r\n\r\nId: 196739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "196740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.124378-9 - ELCIO OLIVEIRA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito(...)2.Ao apelado3.Após ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.085301-1 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1.Recebo a apelção no duplo efeito2.Ao apelante3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Juntiça \r\n\r\nProc. 2004.001.072207-1 - SILAS NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, visto que não há a alegada omissão. \r\n\r\nProc. 2004.001.116360-0 - ISABEL APARECIDA KNAUER DE CASTRO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.148556-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X COMPANHIA UNIAO CONTINENTAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073882-2 - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PGE) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065004-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIELA STORRY LINS X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.115154-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) X RAFIK LOUZADA ARIDE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185) Despacho:Diante da manifestção de fls 37 reconsidero a decisão de fls 35 e deixo de receber o recurso interposto.No mais, prossiga-se a execução nos termos da sentença de fls 26/27 \r\n\r\nProc. 2007.001.027792-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) X LEONARDO PASSOS MOREIRA Despacho:1.Recebo os embargos e suspendo a execução certificando-se nos autos em apenso 2.Ao embargado impugnar 3.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034428-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) X TIBIRICA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Ao embargado.Após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.034434-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO PGE X MIRIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.009632-2 - OSMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALINE DE CASTRO REAL (PGE) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que conste do dispositivo a condenação ao pagamento de honorários no valor de R$ 76,00, já que não há valor da causa arbitrado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.068201-6 (4257) - SOLONI PAES LEME ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-005081D)) X IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO As partes sobre certidão fls 700(fornecer cópias da petição de 22/03/2007) \r\n\r\nProc. 1997.001.057506-3 - ADRIANA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Ante a inércia.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.007151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINAL GARAGENS MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ERJ) \r\n\r\nProc. 2001.001.061069-9 - DANIEL MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (RJ-000002) Despacho:Intime-se o MRJ para no prazo de cinco dias juntar a guia de depósito devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2003.001.069383-4 - MARIA DAS GRACAS PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS (RJ-000002) Despacho:1.Com razão ao Minicípio à fls 1902.Expeça-se nova guia conforme requerido3.Com a devida expedição e juntada da guia aos presentes autos,dê-se vista à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2003.001.124380-0 - ENI ALCANTARA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:1.Fls 446:anota-se onde couber 2.Cumpra-se fls 440 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Cautelar \r\n\r\nProc. 2002.001.092209-2 - RONALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PGE) (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-000002) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.149753-6 - ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Litisconsorte: RIOPREVIDENCIA Despacho:Ao contador como deligência do juízo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121491-5 - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1)Diante da certidão supra,dê-se vista ao agravado......2)Após intime-se o senhor perito de fls 349 para informar se aceita o encargo(...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.151052-0 - ALBA MARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho:Em razão do decreto de ponto facultativo com relação ao dia 30/04/07, redesigno a AIJ para o dia 13/08/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.021604-0 - CLEMILSON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X CET RIO - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Não havendo custas pendentes,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.115103-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.004891-1 - FERNANDA JATOBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CUNHA (RJ-122170)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.144675-4 - LAURA ALMENDRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Traga aos autos a devida cópia da declaração de IRPF da impetrante tendo em vista a manifestação de fls 89 \r\n\r\nProc. 2006.001.163329-4 - ALEX BRASIL FILGUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias para mandados \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152212-7 - CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP-147513)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Intime-se para pagamento da quantia.... \r\n\r\nProc. 2005.001.078169-7 - ANETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQIUEIRA CAVALCANTI HEMORIO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente em parte os pedidos formulados na inicial para tornar definitiva a liminar concedida às fls.25.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.099907-9 (5855) - ANDERSON MARCELO CAVALCANTE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), ALEX RENAN CAVALCANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.019954-9 - RODRIGO BATISTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, tendo em vista que a matéria deve ser objeto de recurso apropriado (apelação) \r\n\r\nProc. 2002.001.151861-6 - DEVARLEI SOUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES Despacho:Fls 326/327; ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.150163-1 - PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2004.001.072356-7 - ALMA THERESA FURTADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.074512-5 - GENTIL ANTUNES JAHUAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, visto que o tema da solidariedade foi devidamente decidido, sendo certo que cumpre ao credor optar, dentre os devedores solidários, por aquele que deverá cumprir a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.028461-6 - JARDEL JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES(PGE) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.041713-6 - VANADIRA LEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.056781-0 - CELSO DA CUNHA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.074354-4 - JORGE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.115821-7 - ANALHA VELASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Intime-se o MRJ na forma requerida pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.127883-1 - LILIO CARLOS MANFREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.153708-3 - SEVERINA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:1.Recebo a apelação no efeito devolutivo 2Ao apelado 3.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.025205-8 - ALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito 2.Ao apelado 3.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.026227-1 - ALEXSANDRO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) Decisão:Em razão do decreto de ponto facultativo com relação ao dia 30/04/07, redesigno a AIJ para o dia 13/08/2007, às 14:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032187-1 - WANDETH BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.088720-9 - EDUARDO JORGE JALOTO REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, posto que a matéria deve ser objeto de recurso apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041064-0 - NOEMIA DOS SANTOS BAPTISTA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.195215-4 - HERANCA JACENTE DE MARIA NUNES DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X SOLANGE OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Ao Autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053824-7 - EDGAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA SERFATY Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.100353-2 - TEREZINHA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ (PGE) AS PARTES SOBRE PROCEDIMENTO FLS 76 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011393-3 - JOSE SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.145496-8 - IRENE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Despacho:1.Fls 315/333 nada a \"relevar\".Cabe á i.(...)2.Ao Mp. \r\n\r\nProc. 1999.001.083540-5 - MARIA JOSE DA CUNHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO (RJ-000001) Despacho:1.Fls 258 e seguintes às partes 2.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2003.001.053337-5 - MARLENE CUNHA MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Ao contador \r\n\r\nId: 196740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128985-6 - BRUNO RODRIGUES NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 2 .... (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633), Dr(a). FLAVIO LESSA B. MAGALHAES (PJ-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.047372-5 - MONICA DE AMORIM ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO BARCELLOS (RJ-125992)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C8 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: 1 AS FLS 144. DEVOLVO O PRAZO 2-DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.137160-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520)) X AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação com as determinações contidas na Deliberação nº 11/2006 da AGENERSA, posto que somente visam a dar maior conhecimento aos consumidores sobre as atividades do órgão regulador (artigo 2º) bem como a buscar uma fixação de preços que seja objeto de consenso (artigo 3º), medidas que em nada oneram ou inviabilizam a prestação do serviço pelas autoras. 2 - Desta feita, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.3 - Às autoras na forma dos artigos 326 e 327 do CPC.4 - Especifiquem os meios de prova, indicando os pontos controvertidos a serem dirimidos com cada prova sob pena de indeferimento.5 - Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.123930-0 - ELOISIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS E 10 / C 2 .. (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.025996-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E3/C9 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MARCOS DOS SANTOS MARTINS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.160054-7 - DANIEL VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N. DO V. C. PEREZ (PJ-000002), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Decisão:Regularize-se a representação processual dos autores nestes autos.Oficie-se ao CRP para que informe se os testes utilizados no certame são de natureza objetiva e se são normalmente utilizado para a aferição de condições psicológicas dos candidatos. O ofício deverá ser instruído com cópia dos testes trazidos pelo réu aos autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.193417-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . E6/C11 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENERIO DE MOURA (SP-037300), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Decisão:1. Fls. 486/487: Concedo a vênia. Penhore-se no rosto destes autos, reservando o crédito e oficiando ao Juízo solicitante informando. 2. Fls. 485: Acolho ...os honorários sobre a execução fixados às fls. 471. 3. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.065594-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRANCISCO AUGUSTO CARVALHO - E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130430-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:Traga o embargado o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.001.041052-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VADERLEI FIGUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.091141-0 (4795) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ CASA ´PROPRIA 38 (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X APC IND. E COM. DE CONFECCOES,CELSO V. A. PINTO E ALFREDO N. NASSER. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270) Despacho:1. Par fins de taxa judiciária pouco importa a redução no valor pretendido por via extrajudicial, mantendo-se o valor devido como apontado pela Contadoria. 2. Outrossim, o crédito das diferenças deve correr pelo executado dado que os pagamentos referidos às 157 fazem parte de ajuste estranho aos autos ...Venham as diferenças sob pena de... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.159351-8 - HELBERT TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C 5 .... (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) ÁS PARTES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.137160-2A - AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147781-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 E OUTRO X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Rejeito liminarmente a impugnação, eis que a causa não possui conteúdo econômico imediato, estando o valor da causa fixado com proporcionalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.156721-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TAYNÁ GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.04: a impugnação já foi rejeitada, conforme decisão de fls.02. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106047-5 - FABIO DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071199-5 - JUDITH VENTURI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). FRANKLIN CID PESTANA (RJ-041937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 1 ... Decisão:compulsando os autos, verfica-se que a autora a fls.39 requereu a produção de prova testemunhal.A fim de se evitar nulidade do feito por cerceamento de defesa, diga a autora se insiste na produção da prova oral, esclarecendo o ponto controvertido a ser elucidado com essa prova. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.125678-3 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROC. MUN. - ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Informe o MRJ sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.146427-4 - LAERTE SOUSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.111346-5 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA PENHA LTDA COOPER PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). RICARDO DA SILVA PEREIRA (RJ-127238)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 Decisão:1. Tendo em vista certidão supra, decreto a revelia do 320, II do CPC. 2. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.013583-2 (3996) - MAURI GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784) Despacho:aos interesados \r\n\r\nProc. 1993.001.066547-0 (4226) - ARLETE MIRANDA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIA SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C7 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que se tratam de duas execuções (obrigação de dar e fazer).2. A execução de dar se encontra no aguardo da liquidação do precatório expedido (fls.109/110).3. Contudo, pretende a exequente prosseguir com a execução da diferença das parcelas que não foram implementadas (fls.157).4. Assim, chamo o feito à ordem para que seja esclarecido pela exequente a aparente contradição entre o termo que deu início ao cumprimento da obrigação de fazer, à luz dos documentos de fls.90 e 153. Prazo dez dias.5. Diga ainda a exequente, em igual prazo, se já houve liquidação do precatório.6. Após, remetam-se os autos ao Contador para verificação dos cálculos apresentados, manifestando-se, inclusive, o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.075454-0 (5747) - DAGMA TEIXEIRA DE NIGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ B. NEVES (PJ-000001) Decisão:Fls. 277: Venha em firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1999.001.092871-7 - SILVERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.001.093260-7 - NANCIR DA SILVA JARDIM X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:É certo que o rocesso civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolatação da sentença (artigo 463 do CPC). Entrementes, a inclusão ou alteração de medicamentos em demandas como a presente não ofende tais regras, já que o objeto litigioso, ao fim e ao cabo, é a prestação de um serviço de saúde público e adequado ao tratamento da doença da parte autora, o que permite a mudança dos medicamentos. Tanto assim que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou no verbete nº 116 da sua súmula da jurisprudência dominante o entendimento ora esposado. Dessarte, defiro a inclusão requerida às fls. 245/246, posto que devidamente comprovado que se refere à doença aposta na inicial (fls. 245). Expeça-se MBA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.120790-0 - RUI BERSOT JUNGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ---E10/C11--- (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, remetam-se ao arquivo provisório, o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.124076-0 - CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - -E3/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.017946-8 - SERGIO MURILO BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, \r\n\r\nProc. 2005.001.019378-7 - CREMILDA CORDEIRO RUSENHACK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, por ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.028322-3 - ALAECE DIAS DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.031631-9 - OZORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO --E12/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049084-8 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.063404-4 - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - fls. 417. Oficie-se como requerido. 2 - Certifique-se o cumprimento de fls. 416.3 - fls. 419. Aguarde-se a AIJ.4 - fls. 420. Oficie-se em resposta.5 - fls. 418. Não há que se falar em assistência litisconsorcial já que não há comunhão de interesses ou mesmo um \"direito\" comum às partes em manter o transporte ilegal de passageiros, sendo certo que o interesse público não se compagina com a pretensão final da cooperativa.6 - Juntem as petições pendentes no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.001.070758-8 - MAURICIO GODOY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127603-2 - CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a produção de prova oral consubstanciada em depoimento pessoal do autor e testemunhal requerida pela parte ré (fls.103). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007, às 16:00 horas.3. Venha rol de testemunhas no prazo de até 20 (vinte) dias antes da audiência designada (art.407 CPC), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.131907-9 - MARCOS ANTONIO LINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...., JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.135091-8 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) NA CASA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143261-3 - CARLOS PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, \r\n\r\nProc. 2006.001.028844-2 - CLAUDIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que embora não tenha sido demonstrado o efeito dos recursos de apelação interpostos (fls.57/62 e 63/72), foram apresentadas contra-razões das apelações, às fls.75/80 e manifestação do Ministério Público, em parecer recursal, às fls.82/85.2. Assim, chamo o feito à ordem para: receber os recursos de apelação no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipatória.3. Após, remetam-se os autos ao eminente Desembargador Relator com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.040609-8 - SERGIO ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:O ponto controvertido é a regularidade ou não de uma perícia administrativa para reforma sendo que somente por perícia médica é possível comprovar a sua irregularidade. Desta forma, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando Dr. Roberto Alves Fernandes, Tel. ...Venham os quesitos. I-se para proposta, ciente de ser a parte beneficiária de JG. Prazo para o laudo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077864-0 - ROBERTO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 5 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.089686-7 - MARIO JORGE DOS REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103995-4 - JOSE CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante fls.57 vº, esclareçam as partes se já houve decisão no processo administrativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105105-0 - WANDA UNTONE POTIKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119775-4 - CARLOS ROBERTO PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147781-7 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 E OUTRO Despacho:1. Ao autor em réplica (art. 326 e 327 CPC). 2. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação (art 331, CPC). 3. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149848-1 - DANIELLA CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo : 10 dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas prova.especifiquem-se as provas a serem produzidas,...... \r\n\r\nProc. 2006.001.152261-6 - ADAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.156309-7 - ELAINE CRISTINA MONTEIRO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C10 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037842-2 - OCTACILIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Considerando a existência de firme entendimento jurisprudencial (Verbete nº 65 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e vg. REsp 853.880/RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 28.09.2006 p. 247) em favor do pleito de antecipação dos efeitos da tutela nos moldes postos na inicial, já que se encontra em risco o direito à saúde, o qual está em relação de interdependência com a noção de dignidade humana (artigo 1º, III da CRFB/88), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o réu realize no autor, no prazo máximo de 72 horas, o(s) exame(s) indicado(s) por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial. 2. Emende a inicial tendo em vista ser incompatível a cumulação de ações no que diz com o desbloqueio da margem consignada. Igualmente, deve ser justificado o valor da causa. 3.Defiro JG.4.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004619-0 - LUIZ CARLOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.27/30.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.001967-1 - DERMEVAL GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C8..... (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS (RJ-046712) Decisão:Indefiro, tendo em vista que o executado encontra-se em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075091-5 - CLEBER ROZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.132127-8 - RAFAEL FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 05/07/07, A RUA URUGUAIANA 10 SALA 1809, CENTRO, RIO DE JANEIRO, AS 12:00H \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.045659-3 - LEA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C10 (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:1. O pagamento da taxa judiciária, in casu, compete ao exequente o seu adiantamento, na forma do art. 17, IX e § 1º da Lei Estadual nº 3350/99.2. Assim, quando da expedição do precatório, nele será consignada a parcela devida ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça a título de diferença taxa judiciária.3. Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.085619-8 - FRANCISCO APRIGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) REPUBLICAÇÃO:AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.072938-9 - MARIA FERNANDEZ VIDAL E OUTRO X IPERJ E8/C5 (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078779-1 - MARY FONTOURA BRAGA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Recebo os embagos e, no afastamento do ilustre prolator da sentença recorrida, dou-lhes provimento para: a) esclarecer que as parcelas pro labore faciendo e indenizatórias não fazem parte da condenação; b) esclarecer que o termo inicial para os juros de mora é a citação e para a correção monetária é o vencimento de cada parcela e; c) esclarecer que o fato de ser isenta de custas e taxa judiciária não afasta a eventual condenação em ressarcir àquele que dispendeu os recursos (autor), sendo que, na espécie, tal não ocorreu por ser a parte beneficiária de GJ.2 - Fls. 93/96. Intime-se (pessoalmente) o presidente do IPERJ para que cumpra a determinação judicial, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos Reais) por mês de atraso. A contar da intimação, o agente público em questão deverá cumprir a decisão na folha de pagamento seguinte, sob pena da multa ora fixada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092042-0 - MARILENE DA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 196741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.034578-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JÚNIOR Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são acolhidos para esclarecer que a aplicação de multa diária será imposta no momento processual oportuno, caso a obrigação de fazer não seja cumprida.Desta forma, na parte final do dispositivo de fls. 115 deve constar o seguinte: \"sob pena de imposição de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento\". No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074497-7 - NATELMO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:AO ESTADO SOBRE AUTOS DISPONÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.016176-9 - EDUARDO MAZZOTTI SANTOS RICKEN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.160139-6 - BIANCA TERRA DONATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1990.001.058126-6C (872) - CONTAL PROJETOS, ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:fls..1581 e ss- As partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.091088-7 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Aponte o Estado o seu CNPJ sem o quel não é possível realizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.135569-9 - ORMINDO MOREIRA DA SILVA, HELENA PEREIRA NETO, JOSE CARLOS MARQUES, JOSE VARGAS, LUIZ CARLOS DA CRUZ, MANOEL FAUSTINO, MANOEL PEDRO FERRAZ, NATANAEL ANISIO DE SOUZA, OCTAVIO CARLOS DE OLIVEIRA, OVIDIO APRIGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:FLS. 282- À PARTE RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132933-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:AO MUNICÍPIO SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.108867-9 - SEVERINO CELESTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:O Autor nega a prestação do serviço de água, o qual é afirmado pelo Réu, como não se pode impor ao Autor prova de fato negativo, compete à Ré comprovar a prestação do serviço, para tanto faz-se necesária singela prova pericial de engenharia apenas de constatação. Diga a Ré se aceita a produção da referida prova. \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, Revisional de acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.005400-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MACAÉ I (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Verifica-se que a ação cautelar referida à fl. 17 já foi julgada. Assim sendo, não há mais conexão que justifique a reunião dos feitos.À livre distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500104-3 (1880) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG6) (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000001), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI M. NEVES (PJ-000001)) X NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-031564) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042595-3 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TIGRE S A TUBOS E CONEXÕES Decisão:Recebos os Embargos à Execução, suspendendo o processo de execução. Ao Embargado. Após ao MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110315-5 - CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.047199-0 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X CODIN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRES D'ATHAYDE W BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.126859-5 (3377) - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Para a realização da penhora on line é preciso o CNPJ do Exequente além do Executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.081845-6 - ANTONIO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Venha o CNPJ da Ré a fim de ser procedida a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.099604-6 - MONICA LEAL INACIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Bloqueio conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.157288-0 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152182-4 - CARLOS HELLER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Decisão:Inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omisão a ser suprida da sentença embargada, mas evidente intenção reformadora do julgado. Assim, deixo de acolher os embargos para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.089165-8 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO), Procurador: PROC. MUNICÍPIO - JÚLIO REBELLO HORTA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.099958-3 (956) - LENIO RIBEIRO GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Litisconsorte: DOUGLAS DA SILVA MELLO, Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137113-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MACAE I (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo - art. 520, IV, CPC. Mantenho a sentença.Cite-se a Ré para apresentar contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.027869-4 (2693) - ILKA SOARES DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (IP-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG-4, Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS FOLLY (PJ-000001) Despacho:1) Aos Réus quanto aos pedidos de desistência.2) Oficie-se aos órgãos de origem do ex-servidor para que forneçam o DAP, conforme promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.046052-0 (3643) - NIZETE ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTLER (PJ-000001) Despacho:À PGE é perfeitamente possível contactar-se com os órgãos da Administração, o que aliás o faz usualmente como forma de obter dados para defesa. Assim, a contrariedade ao determinado à fl. 251 revela o seu flagrante descumprimento.Em consequencia, presumo verdadeiros os fatos articulados na inicial.Preclusa a presente, ao MP para promoção de mérito e após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.035785-2 - SINTTEL RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES COMUNICACAO POSTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- FLS.331- AO EXEQUENTE EM 5 DIAS.2- FLS.334- ANOTE-SE. INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.037311-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANÇA DA SILVEIRA GIL (RJ-108066)) X MARGARIDA DA SILVEIRA SOARES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para decretar a resolução do contrato de promessa de compra e venda entre as partes, rentegrando o autor na posso de imóvel descrito na petição inicial e para condenar a ré no perdimento das prestações pagas ao longo da promessa de compra e venda.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julado, expeça-se mandado de reintegração de posse.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.040296-3 - ILIMITADA JG COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (PJ-000001)), Procurador: SÍLVIA FABER TORRES Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.007852-9 - VALNIR RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:FLS.273- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.055506-1 - MARIO CESAR AIELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.057673-8 - SALVADOR CARLOS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.092096-6 - JOAO CARLOS VIEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.108398-5 - LIDIANE MOTTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.142513-6 - IGOR DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.090840-3 - CONDOMINIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489) Decisão:A revogação da concessão da antecipação de tutela não é possível ao Juízo, pois deferida pelo E. Tribunal de Justiça, não podendo o juizo a quo modificá-la sob pena de atuação como órgão revisor do órgão revisor. \r\n\r\nProc. 2004.001.093355-0 - MONICA ANDREA DE OLIVEIRA, MARIA DULCE BARRETO, MARIA BENEDITA GUTERRES MENDES, HELENO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PROC MUNICÍPIO) Despacho:ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.139796-9 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.042660-5 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.005712-2 - ALVINA SOARES PONTES, FATIMA SOARES PONTES, INDIARA VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007143-0 - CLAUDIO RENATO MENDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.016018-8 - MARLUCE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.071732-8 - MARCOS AURELIO DE MACEDO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093083-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA X VALERIA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648) Despacho:ÀS PARTES PARA ATENDEREM PROMOÇÃO DO MP DE FLS.210. \r\n\r\nProc. 2006.001.104128-6 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.109191-5 - SILVANO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165296-3 - SIDNEY DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043450-4 - ANTONIO DA SILVA ANJO, ARMANDO CARDOSO DE SÁ, CÂNDIDO BELLO ESTEVES, EDINÉA RAMOS DOS SANTOS, HUMBERTO BENEDICTO, JOAQUIM JOSÉ DA SILVA, JOSÉ CLEMENTE DA COSTA, PEDRO JOSÉ DA SILVA, ROOSEVELT PEREIRA DOS SANTOS, VALDA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o Rioprevidencia destinatário dos descontos ora discutidos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 47, Par. Ún. ,do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042129-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.075993-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAKOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.010850-6 - ARLINDO RICARDO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar nula as cobranças relativas aos meses de junho/03; julho/03; agosto/03; novembro/03; dezembro/03; janeiro/04; julho/04, dispensada a revisão dos seus valores, eis que já procedida pela Ré.Considerando a sucumbência mínima da parte Autora, condeno a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando a resistência injustificada da Ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075935-5 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:1- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 8(OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS.2- ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039595-0 - BRENO GUIMARÃES VALLE (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), EVERSON BRENO MARTINS PEREIRA Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.87,EM 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.041482-4 - MARIA AUXILIADORA DE FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que os réus procedam à revisão do benefício das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, excluindo-se da base de cálculo apenas seguintes verbas: vencimento base - R$ 432,36, Gratificação de Atividade Perigosa - R$ 999,43 e o adicional por tempo de serviço incorporado pelo ex-servidor incidente somente sobre o vencimento base, e para condenar os réus ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários advocatícios considerando a confusão entre órgãos integrantes da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.114531-6 - ENY MIRANDA DA COSTA, ELLEN CRISTINA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que os réus procedam à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, excluindo-se da base de cálculo apenas seguintes verbas: vencimento base - R$ 444,21, Gratificação de Atividade Perigosa - R$ 1.02,69 e o adicional por tempo de serviço incorporado pelo ex-servidor incidente somente sobre o vencimento base, isto é, R$ 111,05, e para condenar os réus ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.175046-8 - LUIZ WAGNER FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS,COMO REQUERIDO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 196742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106043-8 - DEIVISSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Defiro a suspensao do processo ate que seja oncluido a pericia determinada nos autos da acaocovil publica No. 2006.001.164480-2 em cursona 13a. Vara de fazenda Publica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046097-7 - REYNALDO DA SILVA VIEIRA, RICARDO RODNEY RODRIGUES, MAHATMA DOS SANTOS RIMÊS, RODRIGO ROSA LIMA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.054110-4 (3049) - ALDA MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se. (parte autora). \r\n\r\nProc. 1995.001.013980-5 (5106) - ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIRO ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO A SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.120345-4 - MARCELO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:Conclusao de ordem: 1- Verifico pelo sistema que o despacho \" emprovas\" foi devidamente remetidoa publicacao; Proceda o cartorio a juntada da certidao de publicacao,certificando nos autos, ainda, sobre a manifestacao doautor acerca doaludido despacho; 2- oficie-se conforme requerido a fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.001.043731-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Conclusao de ordem: Redesigno a AIJ para o dia 26/06/07 as 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.031864-0 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- fls. 848 - Anote-se. 2- Cumpra-se a decisao defls. 773, remetendo-se os autos ao E.TJ., considerando que naoha intervencao do MP no feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023844-2 - CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:1- Expeca-se precatoriopara pagamento da condenacao principal; 2- Requisite-se o pagamento docredito referente aos honorarios sucumbenciais,no prazo de 60 dias, na forma doato normativo No. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.117558-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls. 579/580- anote-se. Defiro a dilacao do prazo requerido para manifestacaoda CEDAE. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestacao da re, cumpra-se fls. 488, item 2, remetendo-se os autos ao E. TJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.025844-3 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) De-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.035597-7 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 95 - Oficie-secom prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.077941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIXIXA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- fls.229- anote-se onde couber.2- I.-seoperito para se manifestar acerca da impugnacao aos seus honorarios (fls. 229), bem comosobre o depositodefls. 233/234. \r\n\r\nProc. 2006.001.000616-3 - CARLOS LUIZ VASQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.037769-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Nao ha conexao que justifique a distribuicao por dependencia. a livre distribuicao. \r\n\r\nProc. 2007.001.000306-2 - MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045290-7 - JACIARA CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiroa G.J. Cite-se com a resposta sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128450-5 - ELOA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao exequente sobre fls. 329/330. Proceda o reu aodeposito dos valores devidos aoFundo Especial do Tribunal de Justica conforme calculo defls. 301 sob pena de inscricao na divida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.196492-2 - JOSE ADOLFO TOSTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo perito a fls. 519. \r\n\r\nProc. 1999.001.161904-2 - ALOMIR PINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTOJ DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES CAMPOS (RJ-000001) Despacho:atenda-se. Oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.139488-1 - CARLOS SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058737-8 - RONALDO DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I.-se pessoalmente a parte autora para regularizacao de sua representacao processual, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.052899-4 (4305) - MARIA GLAUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:1- fls.502/5013- anot-se; 2- fls. 505 - Expeca-semandado de pagemanto do total depositado na conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.116359-8 - ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO VIANA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). MORGANA DA COSTA FARIA (RJ-144792E)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao distribuidor para retificar o polo passivo para Municipio do Rio de Janeiro. cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.012625-5 - AURELIO BARBOSA GUARISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ALEX C BERTOLUCCI Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.090434-5 - DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA DIMEP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (SP-088084)) X DIRETORA GERAL DE LOGISTICA E OUTROS SR ADVOGADO FORNECER COPIA DE TODO PROCESSO E OF 757/2007/OF ENVIADO AO 9 DIST \r\n\r\nProc. 2006.001.033396-4 - UNIAO DOS DESPACHANTES PUBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UDERJ X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016) Sentença:DENEGO A SEGURANÇA por falta de direito líquido e certo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020772-0 - PAULO CÉSAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ A PARTE AUTORA PARA FORNECER COMPLEMENTAÇÃO DE XEROCOPIAS A FIM D E INSTRUIR OS PRESENTES MANDADO D E NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.024978-6 - EMPRESA DE TAXI NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ SR ADVOGADO FORNERCER COPIAS DE TODO PROCESSO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.026316-0 - (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Certifique o cartorio quanto ao ajuizamento da acaoprincipal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.164363-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X GRANCHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subam os autos ao Eg.Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.089727-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X DAMIAO LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Cwertifique o cartorio quanto ao correto recolhimento das custas referentes a carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.087892-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 41 para seu fiel cumprimento no enderecodefls. 45, tudo por base a planta fornecida pelo notificante. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.130813-0 - NILZA LOPES VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B MACHADO (PJ-000002) Despacho:Certifique o cartorio quanto a tempestividade dos embargos D.P.D. Apos,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.134771-8 - DAGMAR WASSITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS F DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:de-se vista a DP para que requeria o que entender cabivel acerca dodeposito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.030791-4 - JANE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Fls. 100 - Recebo a apelacao emseus regulares efeitos. ao apelado, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.116414-2 - HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)) X DETRAN DEPART DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.054607-2 - GENALDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER (PJ-000001) Despacho:ante a certidao do transito emjulgado defls. 118 verso, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104362-8 - ROSALINA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Requisite-se o pagamento do credito no prazo de 60dias, na forma doato normativo No. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.122162-2 - FERNANDA VALERIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS N TABET), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:atenda-se ao contador apos,cite-se pelo art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.034955-4 - ILKA FELIPE DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). CARMEM LUCIA MACEDO (PJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104497-0 - ROBSON VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO V D LEITE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2004.001.104768-5 - MARLUCIA TEIXEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, comousem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E.Tribunal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.124527-6 - MARCELO KNAB FONTENELLE REIS (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.011235-0 - JOAO PLACIDO DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeirtos. Ao apelado. Ao MP. apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica comas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.035142-3 - LIDIA MARIA SALES DE LECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.054219-8 - CARLOS ALEXANDRE MURTHA PREVATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JA NEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Fls. 157 - Recebo a apelacao emseus regulares efeitos . aoapelado, ao MP. apos, subam os autos ao E.Tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062998-0 - SEBASTIAO MANOEL DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.075726-9 - WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido p \r\n\r\nProc. 2005.001.081295-5 - ELISA PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.085494-9 - TANIOMAR BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X DETRAN/RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:certifique o cartorio conforme despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.001.087766-4 - MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.097827-4 - ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:atentar o cartorio, intimando-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.113170-4 - PATRICIA XAVIER CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Despacho:Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.125823-6 - ANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:Certifique o cartorio sobre oalegado a fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2005.001.135627-1 - LEDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo as apelacoes em seus regulares efeitos. aos apelados. aoMP. apos, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.148895-3 - ADILSON JOSE FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, comousem as contra-razoes, ao MP. apos,subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009664-4 - ALTAMIRA ACELINA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.016002-4 - MARIA EMILIA CASSIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:fls. 91/93 - Ao autor sobre a documentacao acostada. Em provas. Fls.100/105 ciente da decisao cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026349-4 - NIVALDO RIZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO, pois, EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, V do CPC, face a existência de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2006.001.026981-2 - WAGNER MOREIRA DURVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.056096-8 - PALMIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:fls. 71 - defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.085350-9 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido....Decorrido o prazo para interposição do recurso de apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 475, I, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.095874-5 - LEA AUGUSTO FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA a parte interessada para fornecer cópias para instruir o mandado para Sec.de Saude do Municipio do Rio de Janeiro antonio publicar-eM 07/05/07- C/ CÓPIAS- EXPEDIÇÃO DE DOCS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134044-7 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:certifique o carotrio quanto a tempestividade do recurso interposto conforme ceridao supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.143268-8 - ROBSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, comousem ascontra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150711-1 - CARLOS ALBERTO COUTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151326-3 - SERGIO DE SOUZA MANES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Suspendo ofeito ate conclusao da prova pericial nos autos mda acao civil publica na qual se perquire a legalidade docertame,com respaldo noart. 265, IV, \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155047-8 - LURIMAR DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:aguarde-se o pedido de informacoes. em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162460-8 - JOSIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. cite-se o reu para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2006.001.162857-2 - ALBECY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. coma resposta sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.040613-2 - ALBERTO GUEDES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO XEROX SR ADVOGADO COPIAS FLS 22 1 COPIA E 1 COPIA FLS 2/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.043782-7 - ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda da autora oudeclaracao anual de isento para exame do pedido degratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046120-9 - SEBASTIÃO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:a livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2007.001.049737-0 - ARTHUR DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que o reuentregue a parte autora, o alimento descrito no laudo medico as fls. 39, no prazo de 72 horas, sob pena de busca e apreensao e multa diaria de R$ 100,00. Venha a declaracao deimposto de renda do representante do autor para exame do peido de gratuidade de justica, sob pena de revogacao da antecipacao da tutela. I.-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.021864-9 - MYRIAN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 27 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.021869-8 - RITA DE CÁSSIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 28 - Defiro a busca e apreesnao. \r\n\r\nProc. 2007.001.027936-5 - ELISABETE PINHEL SALVADO BACELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fls. 27 - defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.028443-9 - UBIRATAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DEIXO DE RECEBER O AGRAVO RETIDO EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031714-7 - MARIA PESSANHA GANDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls.30 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.041294-6 - VALMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS COM URGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.045925-2 - FERNANDO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguema parte autora , em conjunto ou separadametne, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazode 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e aprreesnao. defiro a gratidade de justica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047660-2 - GBG PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012716-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Despacho:Designo audiencia de justificacao para o dia 19/06/07, as 14:30 h. Cite-se e intime-se na forma do art. 928 CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072221-8 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO DR. PERITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.049197-4 - MARIA LUIZA DE ANDRADE HAMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.053313-6 - MARIA DE FATIMA CLAUDIO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls.93 e segs. Anote-se onde couber. Defiro a dilacao do prazo por mais 10 dias a Cedae para apresentacao e documentos suplementares. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.090466-5 - MARGO GARCIA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.120213-8 - JAYME LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN C. DE GUSMAO S. TORRES (RJ-000001) Despacho:1- remetam-se os autos ao contador a fim de que proceda a elaboracao de planilha atualizada dos calculos da multa diaria devida, na forma da sentenc aproferida nos embargos a execucao de No. 2006.001.024216-8, conforme requerido a fls. 403. 2- Ao MP sobre a expedicao do precatorio suplementar requerida a fls. 403. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067663-2 (3398) - ANGELA SILVIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) Despacho:Oficie-se com prazo de 30 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.048991-3 - FLORIPES ROMEIRO MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:desentranhe-se fls.63 procedendoa sua juntada aos autos pertinentes. certifique o cartorio quanto ao cumprimento do despacho de fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.001.132789-3 - MERICIA CALDAS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY EXPECIFIQUEM PROVAS. APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045253-1 - MARIA BENTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha aos autos aultima declaracao de renda da autora para examedopedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.700347-1 (1991) - ALICE BONI MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO HONORIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X MORENO CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ARAUJO SOUZA (RJ-000000), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). ANA BEATRIZ CRESPO F. LOPES (RJ-070105), Dr(a). MARTA AYRES CRUZ ATHAIDE (PJ-000001), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002) Despacho:cite-se na forma requerida. \r\n\r\nId: 196743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "196921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.061056-2 - MAGALI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (RJ-000001) Despacho:Aos Exeqüentes sobre os cálculos de fls. 277/278. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080729-1 - ILMA RODRIGUES ROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.101218-0 - DILMA STELLA DURAO DE BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-060941)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.147813-5 - CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (RJ-044095)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Considerando-se que a parte autora não se insurgiu contra a determinação de fls. 08 e, ainda, que incluiu o RIOPREVIDÊNCIA no pólo passivo, recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A comunicando e anote-se onde couber.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação... \r\n\r\nProc. 2007.001.038056-8 - ENIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.149677-3 - VALERIA BARBOSA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Expeçam-se os mandados de levantamento. Digam os Exeqüentes se dão por encerrada a execução, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.143227-1 - MARLON ALMEIDA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.134176-9 - AUREA OTILIA SANTANA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE-PGE), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PGM) ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.040593-7 - ESPOLIO DE JUDITH PASSOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.081353-7 - ABOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Esclareçam as partes acerca do julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018186-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Indefiro a produção da prova oral requerida, que em nada socorrerá ao deslinde da controvérsia. Defiro a produção de prova documental e pericial de engenharia. Nomeio perito do Juízo o Dr. Lúcio Maia, tel. 2533-7158 e 98726884, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários, a serem pagos ao final, se vencida a Ré ou revogada a gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.048296-9 - T E J IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, J E T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Homologo os honorários de fls. 282, face à natureza da perícia e a complexidade dos trabalhos a serem desempenhados pelo Sr. Perito e por considerá-lo condizente com o trabalho a ser realizado. Ademais, a parte ré não comprovou minimamente os fatos alegados. Assim sendo, venha o depósito dos honorários, em 5 dias, sob pena de perda da prova, nos termos do artigo 33 do CPC.Sem prejuízo disto, face à decisão de fls. 313, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, atenta à inversão do ônus proclamada em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.084307-3 - CAROLINA ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Comprove a parte autora em 10 dias que reside ou residiu no imóvel objeto da lide ou que o adquiriu sob qualquer forma, tendo em vista que os documentos acostados a fls. 58/63 correspondem a outros imóveis.Após, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097621-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA M. HACK (RJ-000001)) X ADOLFO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Despacho:Fls. 60 - Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.099261-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA - PGE X MARCELO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 20/21. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1981.001.500157-3 (13676) - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IMETA INDS.METALURGICA S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELATTRE RIBEIRO (RJ-038904) ANOTE-SE FLS. 193. AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, APÓS DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090306-4 (5343) - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). SERGIO AUGUSTO L BOSAIPO (RJ-084786), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 232 - Manifestação a CEDAE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.018186-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.086305-4 (5317) - SAMUEL CABRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-083648)), Procurador: BRUNO BOMQUIPANI - PGE Despacho:Fls. 250/255 - Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.097174-7 - PREMIER ALIMENTOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DALEFFE (PR-020619)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO (RJ-062950) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.075613-9 - PREMIER ALIMENTOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DALEFFE (PR-020619)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO (RJ-062950) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.043676-5 - THAIS VIGLONGO CORREA VILARDO DE FREITAS, ELIZABETE GOES DA SILVA, PATRICIA DE CARVALHO PADILHA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) ...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil brasileiro, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 38/39. Custas pelo Impetrado. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131627-5 - JOSE ARMANDO SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI R Decisão:Mantenho a decisão de fls. 39 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043289-1 - ALINE MARA DE MATOS, MARIA JOSÉ FLORENTINA LOURENÇO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARÃES (MG-101814)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ), REITOR DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO UCB Decisão:Analisando os elementos dos autos, não verifico qualquer das hipóteses que ensejariam a liminar pretendida, o que inviabiliza, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu.Assim sendo, indefiro a liminar requerida.Requisitem-se informações. Após, reapreciarei o pedido de liminar.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.096017-2 - JOAO ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FAORO (RJ-000002)), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS - PROCURADORA DO MUNICIPIO Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de cinco dias, se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.092166-1 - AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se a advogado subscrtios de fls. 118 sobre o alegado à fls. 112 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.071763-6 - PREMIER ALIMENTOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DALEFFE (PR-020619)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO (RJ-062950) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.025257-7 (4155) - LENINE DA CRUZ ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1995.001.057242-2 (4800) - BENEDITO JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE O. E SILVA (RJ-000001) Despacho:Comprove o Réu, no prazo de dez dias o cumprimento do julgado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.039287-0 - SACOR SIDEROTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Despacho:Fls. 346 - Defiro a vista e a dilação do prazo por dez dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.070063-4 - GICELIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE TADEU F TAVEIRA (RJ-000002) Decisão: CUMPRA-SE O ACORDÃO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107087-7 - NOELMAR BRAGA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.016714-4 - CAROLINE RAQUEL ALVES COSTA, Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Procurador: PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 102/116 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.122806-2 - CARLOS SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Rejeito a argüição de decadência, haja vista que a decadência fulmina um direito potestativo em razão da inércia do titular em não exercê-lo no prazo legal, sendo certo que a pretensão autoral versa sobre direito subjetivo, que se sujeita a prazo prescricional.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Assim sendo, passo à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Indefiro a produção de prova oral, pois não vislumbro necessidade e utilidade para o deslinde da questão. Contudo, defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista à parte contrária para manifestação.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Sem prejuízo disto, anote-se na capa dos autos o nome dos novos patronos da parte ré, como requerido a fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.129167-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.134390-2 - JOAO SEVERINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA - PROCURADORA DO ESTADO Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.010827-0 - JOANA DE JESUS BARROS, MANOEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTO CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) ...recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença e desobrigar os Réus ao fornecimento do medicamento ORGANO NEUROCEREBRAL até que o mesmo tenha o seu registro aprovado pela ANVISA. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054878-6 - JORGE RICARDO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER - PROCURADORA DO ESTADO republicação para constar nome da Procuradora do Estado: \"\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a fornecer ao autor novo documento permitindo a utilizar gratuitamente o transporte intermunicipal juntamente com sua acompanhante, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Sem condenação em custas, ante a isenção legal e sem condenação em honorários por ser a Defensoria Pública órgão do Estado...\"Fls. 67/69 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.074393-5 - OSEIAS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PROCURADORA DO ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/99 no duplo, digo, no efeito devolutivo. Ao Apelado. Fls. 100. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.102337-5 - BEATRIZ JOHNSTON FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA-PSP Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.116972-2 - EDELBERTO FERREIRA HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152976-3 - ROSEMERY FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.007136-5 - CAROLINA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO AO AUTOR PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS. 02/25 E 2 CÓPIAS DE FLS. 48 PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008536-4 - RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.042406-7 - JOSÉ VAILLE, IDAYR DA CONCEIÇÃO VAILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE VAILLE (RJ-040519)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.042904-1 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, considerando-se que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu.Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 20 de junho de 2007 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043082-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação...Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.013091-0 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)) X WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 144 E 145/146 E 147 \r\n\r\nProc. 2005.001.127273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ROSARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) FLS. 111: ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.135354-4 - ERMIRO LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Primeiramente, converta-se as custas em receita, oficiando-se ao Banco do Brasil. Considerando-se que a Procuração existente nos autos data de 2000, venha procuração recente com poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.092177-8 - LUCIA DA ROCHA TABORDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAIT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls. 128/135 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.140576-5 - ALIPIO DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.041497-9 - RUTE SOARES MALAQUIAS, REGINA SOARES MALAQUIAS, ROGÉRIA SOARES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos... Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.119714-7 - MARIA ALICE FERREIRA E OUTROS, MARCIO JOSE GIMENEZ, MONICA FERREIRA GIMENEZ, NATALIA FERREIRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Comprove o Réu, em dez dias, o cumprimento do julgado. Oficie-se como requerido a fls. 223. \r\n\r\nProc. 2000.001.038797-2 - MARIA ODETTE JACQUES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108630-0 - DULCE DE FATIMA BARBOZA MIRANDA, LUANA BARBOZA DE MIRANDA, LUIZ MIRANDA JUNIOR, LUCELIA BARBOZA DE MIRANDA, LUCIANA BARBOZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.009747-6 - ALDO GOMES DUARTE, ANA LUCIA MELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR DATA CORRETA DA AUDIÊNCIA: \"Designo audiência de conciliação ( Art. 331, do CPC) para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas. Dê-se ciências ao Ministério Público. Intimem-se\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.069434-0 (3239) - ISMAEL BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atendam os Autores o requerido às fls. 911 e 912. \r\n\r\nId: 196921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120954-0 - OTHONIEL DE ARAUJO BRITTO NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.018722-7 - ANDREIA LOPES DE BRITTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), ANDREA DE AGUIAR MAZZA E OUTROS), ANTONIO DO PASSO CABRAL), AGATHA CRISTINA OLIVEROS), DANIELE FERNANDES RIBAS GIONVANNINI), RENATA DA CRUZ DUARTE PEREIRA), ANA PAULA FONSECA DE GOES ARAUJO), CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO), LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO), CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS), DENIS DE OLIVEIRA PRACA), CLARISSE PITTA DE NORONHA), RODRIGO GOMES MURTINHO), MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA), GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES), CRISTIANE DE FREITAS RAFARE), JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES), RICARDO ANDRE DE SOUZA), MARCELO MACHADO DA COSTA), CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE), JULIA MENDES LUZ), ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONJI), DANIELA MASSET VAZ), FABIO FERREIRA DA CUNHA), LUCIANA CRESPO PIERANTONI), CARINA PEREIRA CARDOZO), TATIANA DE CARVALHO CAMILHER), MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA), FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS), ADOLFO FILGUEIRA ETIENNE), LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA), GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA), RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA), LARISSA ELLIAS GUIMARAES), FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA), CARLOS GILBERTO MAGALHAES), JOAO PAULO TERRA MEIRELES), MARINA MAGALHAES LOPES), FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO), EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR), RAPHAEL PERISSE RODRIGUES BARBOSA), GUSTAVO DE FREITAS PACHECO), DANIEL FRANCA BARBOSA), BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES), FABIANA DO AMARAL CARDINOT), ANA PAULA VIEIRA FERRAZ), LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA), GUSTAVO BRASIL DA PENHA), LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS), VIVIANE DE CARVALHO ROSA), PAULO SERGIO SALVADO MORAES), JULIA RIBEIRO DE CASTRO), FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA), JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA), FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA), ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON), ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS), KATIA REGINA DUTRA LEITE), LEONARDO GUIDA), RUY WALTER D ALMEIDA JUNIOR), CARLA DO AMARAL TEIXEIRA), GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES), HENRIQUE BRAVO COLLY), MARCIA MESQUITA BARROS), RODRIGO BAPTISTA PACHECO), PATRICIA TEIXEIRA ALVES), MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES), FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA), ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL), CORNELIO ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA), RENATA TAVARES DA COSTA BESSA), FELIPE CARVALHO GONCALVES DA SILVA), MARISE DA CONCEICAO DE SOUZA FERREIRA AS PARTES SOBRE FLS.1109/1112 , NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.087719-2 - SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA, WILLIAM JORGE VILAS BOAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA L. DE O. AMARANTE (PJ-000001) DIGA O RÉU SE POSSUI PROVAS OUTRAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022671-7 - ABDJAN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B. T. PAES (PJ-000001) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS OUTRAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135357-0 - ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045286-5 - JERONIMO JOSE DA VEIGA MARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... CITE-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.700300-5 (13420) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002)) X MANUEL PAREDES SERRANO E S/M MARIA GERPE PAREDES), MARIA GERPE PAREDES (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) ÀS PARTES SOBRE FLS. 460 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1954.001.500001-2 (2924) - PAULO EUGENIO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1993.001.049887-4 (4167) - CARMEM SILVA E SOUZA POSSOLO, VALERIA GONCALVES COSTA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.342/345. \r\n\r\nProc. 1999.001.124515-4 - ARLETTE CARDOSO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) A PARTE AUTORACONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.034390-9 - JOSE GALVAO DA SILVA, IRANI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO MONTEIRO SAMPAIO (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 14:00HS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.010356-5 - EVANILDO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 110 ANTE O ALEGADO AS FLS 113/114 E 117. OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.041302-9 - JAIME DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: FLS 56/84 E 86/89 AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.094053-4 (4357) - ODISSEA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONCALVES LOPES (RJ-098233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.342.---------CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.081097-5 (4753) - CARLOS ALBERTO DA SILVA GUEDES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILV (PJ-000001) Despacho: AO ESTADO SOBRE FLS 122. \r\n\r\nProc. 2002.001.111420-7 - ANDRE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D.DE MORAES (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.015701-0 - ANGELA SANT ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.092504-8 - OSMAR DA COSTA POLIDO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AO ESTADO RIO DE JANEIRO SOBRE O LAUDO DE FLS.94/107. \r\n\r\nProc. 2004.001.095485-1 - ALVARO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.101057-1 - BERNARDETH FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: AMABELE PAULA BUONOMO MACHADO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134326-2 - OSORIO CANDIDO, MARIA JOSE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134366-3 - ROGERIO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA AS PARTES SOBRE FLS.126/130, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145937-9 - NEIVA ANDRADE SIQUEIRA, SONIA COELHO LINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÂES ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.011826-1 - ANA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULO FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.061980-8 - LUIZ ANTONIO FERREIRA, ANTONIO CARLOS SUAREZ DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho: AO ESTADO SOBRE FLS 150/151. \r\n\r\nProc. 2005.001.142365-0 - NAILTON RAPOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA AS FLS. 40 E 43 NO PRAZO DE 10 DIAS. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.147043-2 - CAMILA DE BRITO THOMAZ, DANIELE DE BRITO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho: ÀS PARTES, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.013919-9 - JORGE QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.034886-4 - DIVIMARDEN DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho: ESCLAREÇA O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.001.075292-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO CENF (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO (RJ-113908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124075-1 - TIAGO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.133659-6 - JANETE TRANCOZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.157320-0 - JONATHAN JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.158453-2 - JOSÉ PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.167588-4 - ADELIA ANTONIA DA SILVA, Procurador: MARIA DAS NEVES MARQUES DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.006557-2 - MARIA DO LIVRAMENTO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013019-9 - RAPHAEL CASSIANO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.045366-3 - JOSE BENJAMIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X MINISTÉRIO DA DEFESA EXERCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTA Despacho: ... DESSA FORMA, POR RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DESTA CAPITAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.045867-3 - JOSÉ RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Decisão: MANTENHO A DECISÃO DE FLS 20 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046289-5 - FLAVIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM VIRTUDE DA EXPRESSA PROIBIÇÃO CONTIDA NA LEI 9494/97. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.046358-9 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O(S) RÉU(S), POR SUA(S) SECRETARIA(S) DE SAÚDE, TOME(M) AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA ÀS FLS 03, SOB AS PENAS DA LEI, NO PRAZO DE 3 DIAS.INTIME(M)-SE POR MANDADO. CITE(M)-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060387-4 - OSCAR BRIGIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056282-1 - ANGELA MORAES PATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.002424-2 - ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.108650-7 - CLAUDIA SOARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 242/245 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072324-3 - LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 318/324.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089577-9 - OTACILIO DAMIAO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ÀS PARTES SOBRE FLS. 103/109 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045174-5 - NADIA SANTIAGO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045190-3 - SILVIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 196922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.082955-9 - ASSOCIACAO COMUNITARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.007848-5 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (RJ-053277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:A fim de garantir a igualdade de tratamento das partes, defiro prazo sucessivo de 05 dias, começando pelo autor, para as partes formularem quesitos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.056877-1A - LUIZ PEREIRA BARBOSA (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Esclareça o autor se tem recebido regularmente os medicamentos, considerando-se a data de sua última manifestação nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154811-3 - CAMARA MUNICIPAL DE AMPARO X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Findo esse prazo, devolva-se a Carta Precatória ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.125007-9 - FLUORQUIMICA CATAGUASES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( E9/ C10 ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.026394-9 - SEVERINO JOSE DOS SANTOS (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA Sentença:Isto posto, sem mais, e tratando-se de decisão com eficácia erga omnes, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061640-8 - IZA CARDOSO DIAS DOS SANTOS( E 10/ C 1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA (PROC. EST) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090414-8 - LUCIANO DOS SANTOS THIESEN (E11/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA V. M. DE ANDRADE (PROC. MUN.) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.129831-1 - CARLOS SYLLA (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré apenas à revisão dos meses, de dezembro de 2003 a outubro de 2004, em que utilizado o critério de cobrança pela média, meses em que deve ser empregada a média, mas não a média aleatória escolhida, e sim aquela aferida nos meses de fevereiro a julho de 2003. \r\n\r\nProc. 2006.001.000787-8 - FABRICIO DEMETRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS L. E SILVA (PROC. EST.) Sentença:...Pelos motivos acima, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 500,00, observado o art.12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2006.001.002800-6 - ALCIR CORDEIRO DE SOUZA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Não há divergência entre as partes que justifiquem a produção de qualquer prova. Ambas estão de acordo sobre o lançamento dos dejetos em manilhas que seguem até riacho onde são lançados, sendo certo que tais manilhas servem ao escomento das águas pluviais. Ao Ministério Público para parecer, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.002800-6 - ALCIR CORDEIRO DE SOUZA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Certifique o cartório acerca da publicação da decisão de fls. 72/72vº, uma vez que o réu afirma prestar o serviço alegando ser o responsável pelo tratamento do local em que são lançados os efluentes do imóvel do autor. Assim sendo, a fim de evitar nulidade do feito, determino que as partes esclareçam se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.066712-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LARANJEIRAS (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar nula a cobrança pela tarifa mínima pelo número de economias realizada pela ré ao autor, condenando a ré a ressarcir o autor em R$ 43.969,11, referente à essa cobrança indevida, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros de mora na taxa legal a partir da citação e para determinar que a ré se abstenha a efetuar a cobrança pela tarifa mínima multiplicada pelo número de economias, tornando definitiva a tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Tendo havido sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas, arcando cada uma com os honorários de seu patrono. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.050001-4 - MARIA DO ROSARIO SOUZA MONTEIRO (E12/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2002.001.149984-1 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (E8/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTROS), Procurador: (PR EST) CLÁUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE (Autores) - Instruir precatório \r\n\r\nProc. 2003.001.093178-2 - MARLENE BAETA NEVES MUSSA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2004.001.029826-1 - (E15/C14)WALDIR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.116071-4 - HELENA D OLIVEIRA SILVA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DECLARATÓRIO DE ILEGALIDADE DOS ARTIGOS 2º DO DECRETO MUNICIPAL 12.335/93 E 4º DA RESOLUÇÃO SMF 1.410/93 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2004.001.141102-4 - CARMELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.064990-6 - RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147087-2 - MARILENDA XAVIER DE GOIS ( E12/C 1 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035100-3 - EUGÊNIA SILVA (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.035970-1 - MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.036687-0 - ELEONISIA GOMES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034614-7 - VALDIR CASTORINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038088-0 - NELSON PAULO VENTURA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado ( 2 cópias da inicial e 2 do receituário ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.138304-3 - MARIA DOGRIMAR CARDOSO (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E S OLIVEIRA Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974) Despacho:Diga a CEDAE sobre fls.344 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.046811-0 - PAULO GABRIEL MARTINS (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO (PROC. MUN.) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que a prova oral não se afigura necessária, haja vista a prova documental produzida, fotografias e reportagens, que reproduzem declarações do autor e testemunha. Assim, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.044685-3 - NEUZA FERREIRA DE OLIVEIRA (E13/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.076800-7 - LINO MUNIZ LOPES (E11/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HUGO T.S.CAMARA (PJ-000001) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.048565-8 - MARIA DE LOURDES LEMOS FRANCISCO (E12/C1), CARLA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC. EST.) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150440-7 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO ALVES - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038929-8 - VERA LUCIA FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareçam os autores se pretendem a revisão dos valores do benefício previdenciário, para que corresponda a 100% dos rendimentos do ex-segurado, deduzindo o pedido adequado.Tragam os autores cópias de seus contracheques recentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.073235-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MERIDIEN ( E8 / C2) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a 49ª Vara Cível com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.000855-4 - RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:...Desse modo, não é aplicável à espécie o art.1531 do Código Civil de 1916, porque não foi comprovada a prática de má-fé pelo credor, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.012484-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 141: Defiro a dilação de prazo, por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.045521-2 - LUIZ CESARIO DA SILVEIRA FILHO (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001), Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GANA PALMIERI (PJ-000002) Sentença:.....Ante o exposto, em RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, julgo improcedentes os pedidos demolitório, de desativação da quadra esportiva; de abstenção na utilização da cobertura para atividades militares e de fechamento das janelas do 19º BPM voltadas para o prédio em que está o imóvel do autor e julgo procedentes os pedidos indenizatório, para condená-lo ao pagamento de indenização pela desvalorização do imóvel, em valor equivalente a R$ 40.000,00, corrigido a partir da propositura da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e para que o primeiro réu se abstenha de utilizar a cobertura para atividades com utilização de arma de fogo e julgo extinto sem resolução de mérito, o pedido para retirada das caixas d'água da cobertura, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC..... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.002370-7A - IVAN FELISBERTO (ESTANTE 15) (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X JUIZO DA 8ª VARA DE FAZENDA PUBLICA Decisão:...aguarde-se o julgamento do despacho nos autos principais \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.110449-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC.MUN. DR. GUSTAVO MOTA GUEDES X JAYME GUILHERME GONCALVES BORGONGINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls.48 para receber a Apelação no duplo efeito, nos termos do art.17 da lei 1060/50... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.092814-2 - ARLETE NOGUEIRA (ESTANTE 8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, I, do CPC, condenando os autores, ao pagamento de honorários advocatícios de R$ . 1.000,00, observado o art. 12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2002.001.078089-3 - VALTER FEITOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F. SANTOS (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 600,00, observado o art. 12 da Lei 1060. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.157772-0 - DAMIANI SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA (PR-022076)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE E OUTRO), Procurador: (PR EST) PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Sentença:.....EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.038042-8 - ROBERTO SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI, e 295 inciso III do CPC..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.144363-8 - CUSTODIO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (E7/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: (PR EST) MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.133933-1 - WALDIR DINIZ PEREIRA (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Decisão:Fls.141/142 - Esclareça o exeqüente se pretende a execução dos valores atrasados, pois foi formulado apenas pedido para implantação dos valores em folha de pagamento do exeqüente.Diga o exeqüente sobre os documentos de fls.174/179. Após, direi sobre fls.187. \r\n\r\nProc. 2003.001.104751-8 - (E6/C8) ANTONIO CARLOS BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A. MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110449-8 - JAYME GUILHERME GONCALVES BORGONGINO DE CARVALHO (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Reconsidero a decisão de fls.219, tendo em vista a decisão nessa data proferida nos autos da impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.136677-8 - ANA WANESSA DE OLIVEIRA NUNES (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.000205-2 - TULIO CARLOS MACHADO DE SOUZA (E15/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizem os autores as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.002370-7 - (ESTANTE 15) SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Considerando, todavia, a última manifestação do autor, diga se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073929-4 - ALEIR DE MEDEIROS (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:PRI...homologo a desistência do pedido em relação ao segundo réu. Retifique-se na autuação e oficie-se ao distribuidor para proceder à baixa em relação ao segundo réu, prosseguindo-se o feito em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.123815-0 - MARIA DO SOCORRO LUIZA PAULINO - E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.046986-5 - LUIGI CATALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Ausente um dos elementos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.014524-9 - EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA P. DE FREITAS (PROC. DO EST.) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial a fls.162. Esclareçam as partes se insistem na produção de prova testemunhal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.086637-6 - ALINE CRISTINA NEVES DA SILVA (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2004.001.080743-0 - SONIA REGINA VIEIRA SOARES (E15/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ser o réu parte ilegítima, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.077555-3 - LEA DA SILVEIRA LEONE (E11/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2005.001.040138-4 - JAYME OBRACZKA (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO), Procurador: (PR EST) ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 180/184 no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.078192-2 - SUELI FERNANDES VICENTE (E15/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.093334-0 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). CELSO MENDES DINIZ GONCALVES (RJ-090738), Dr(a). PAULA RENATA GUERRA DO NASCIMENTO (SP-245130B), Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM FACE DO PRIMEIRO RÉU, de acordo com o inciso VI do artigo 267 do CPC; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido em face dos demais réus.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.151555-5 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, passando essa decisão a integrar a sentença, para determinar que em razão da sucumbência recíproca as partes ratearão as custas, observando-se a isenção legal do ERJ, arcando cada um com os honorários de seu patrono, mantida no mais a sentença como lançada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001091-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X WILSON DE ALMEIDA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124127-0 - RICARDO ANTONIO AMANTEA FERREIRA (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.154228-5 - SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO RAMOS Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhes parcial provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.035841-1 - MÔNICA VIRGILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 295 inciso IV e 269, IV, do C. P.C..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.106006-9 (2304) - (E15/C4)SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-034743)) X MARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YVONE RIBEIRO (RJ-039609) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2003.001.078730-0 - JOSE LUIZ GAZZONI (E11/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:PRI...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.037315-5 - IVONE DOS SANTOS ( E10 /C 3 ) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PROC. EST.) Decisão:Traga a parte autora, em 10 dias, atestado e receituário recentes que comprovem a necessidade do medicamento requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.102635-9 - JURANDIR DOS SANTOS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PROC. EST.) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.022500-4 - PATRICIA ITABAIANA DE OLIVEIRA (E14/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Traga a autora atestado e receituário recentes que comprovem a necessidade do fornecimento do medicamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163599-0 - VERZANI E SANDRINI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.024263-9 - VINÍCIUS FERNANDES DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.047665-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....Assim, presentes os requisitos do art.273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para suspender os efeitos das decisões inclusive e prin cipalmente a penalidade aplicada, relacionadas ao processo administrativo E-35.000.042.453/2004. Intime-se. Cite-se..... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043636-7 - LUCIA MARIA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Traga a parte autora, em 10 dias, atestado e receituário expedidos por instituição credenciada junto ao SUS para comprovação da recusa da parte ré na entrega do(s) medicamento(s) solicitado(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035262-7 - MARCIA ORIÊTA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Cumpra a autora a primeira parte da decisão, referente à emenda, em 10 dias, sob pena de revogação da antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.147183-7 - ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (E6/C6) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIS V. M. ANDRADE (PROC. MUN.)) Sentença:....JUL GO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC..... \r\n\r\nId: 196924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.058125-6 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)), MIXPLAN EMPREENDIMENTO LTDA), KLACON ENGENHARIA LT, Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501) Despacho:Diante do contido na decisão saneadora (fls. 409 - nono parágrafo), esclareçam as partes se desejam a produção de prova oral, justificando-a, e venham conclusos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.101951-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ROSE MARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES, Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 262/verso, a apontar a ausência de apresentação de contestação pela segunda ré, decreto a revelia da ré ROSE MARY GOMES DE SOUZA, incindindo o art. 322, do C.P.C..Em réplica. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161030-0 - ALCIR NOGUEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELO Despacho:Descabe a intimação pessoal no presente caso.Rtornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.108115-9 - JAMYR ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). IURI BESSA BUENO (RJ-139953E)), MALVINA CORREA VILLELA), DOUGLAS VIEGAS BUONO), IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA), GILSON SILVA DOS SANTOS, Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER RJ), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001) fl. 316, defiro vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.072261-0 - MARIA MOTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.057044-5 (2679) - ALVARO SOARES GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ROSE MARY LEITE FRADE PALMA (MG-059130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), Litisconsorte: JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTROS Despacho:Aos autores sobre fl. 690. \r\n\r\nProc. 2004.001.114484-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Junte-se. Defiro a expedição de mandado de pagamento. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.078157-2 - ARILDO RODRIGUES CAPITAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.085922-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLORADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Cite-se.Após, sob o contraditório será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.017872-7 (4129) - ILCE NEVES PECANHA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente primeira parte de fls. 239, anotando-se na autuação a habilitação e no sistema, para fins de publicação do nome de todas as partes.Aos autores (habilitantes) SOBRE FLS. 252/253.Oficie-se, na forma do requerido à fl. 253, parte final, conforme manifestação do M.P. à fl. 255. \r\n\r\nProc. 1993.001.055658-8 (4427) - ESPOLIO DE NAIR RODRIGUES DIAS LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA LEITAO GONGALVES DIAS (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.086633-0 (5902) - JULIETA VIEIRA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) FOLHAS 545 E SEGUINTES, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.101904-0 - HELIO CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.122857-2 - PAULO SERGIO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a regularização da taxa judiciária para dar cumprimento à fl. 261.Proceda à exeqüente ao recolhimento da diferença de txa judiciária, conforme apontado na certidão à fl. 262. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.175761-8 - JOSE CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que a embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.089284-1 - SHEILA MARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.221/225; 226/237, ( ) no seu efeito devolutivo - ( x ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1973.001.500054-5 (156) - EMPRESA IMOBILIARIA ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072), Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) FL. 763_ DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) ESTADO POR 05 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 1994.001.119910-8 (5048) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001)) X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Cumpra-se integralmente o determinado na terceira parte à fl. 163, anotando-se na autuação e no sistema. Proceda-se ao registro no sistema para publicação do nome de todas as partes diante do interesse do cônjuge do falecido autor, assistido pela Defensoria Pública. 2) Defiro a penhora do imóvel situado na Rua Correia Dutra, nº 29-apt. 302, na forma do requerido pelo ERJ às fls. 192, conforme certidão de matrícula à fl. 194. Intime-se o executado ANTONIO OLIVEIRA FILHO da penhora. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.040889-6 - NEUZA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Decisão:Diante da certidão à fl. 113/verso, nomeio, em substituição, perito do juízo, a Drª. MIRIAM A. de CASTRO PINTO, tel.: 3139-3055 e 9631-5982.Intime-se para esclarecer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.128532-4 - CARLOS ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Aos autores e seu advogado e ao E.R.J. sobre o parecer do M.P., manifestando-se o ERJ sobre fl. 342. \r\n\r\nProc. 2004.001.012200-6 - CARLA ADRIANA WINCLER REIS, PAOLA FERNANDEZ REIS, CAMILO ANDRES FERNANDEZ REYES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CESAR VIANNA (PJ-000001) Despacho:Esclareça a autora se ratifica a disponibilidade da testemunha mencionada à fl. 350. \r\n\r\nProc. 2005.001.077459-0 - MARIA FERNANDA FERREIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 59 _ nada a prove, diante da decisão à fl. 50.Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.126686-5 - FERNANDA MONCALVO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Desentranhe-se a segunda contestação apresentação, na forma do requerido pelo IPERJ à fl. 47.DIante da informação dos ganhos do ex-militar existente à fl. 13, desnecessária a expedição de novo ofício ao mesmo órgão.Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038412-1 - CONDOMINIO VILLAGGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Anote-se fls. 101.Ao autor sobre fls. 96/100. \r\n\r\nProc. 2006.001.050011-0 - MARCIA SIMONE DE ARAUJO WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Proceda-se ao traslado de fls. 47 em diante, incluídas as grampeadas na contra-capa do Procedimento Administrtivo nº E-01/722178/93, e abra-se vista às partes.Após, ao Ministério Público para parecer de mérito.Não indicando as partes outras peças, devolvam-se os autos do procedimento supra ao órgão de origem.Em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.158510-0 - LUÍSA HELENA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Forneça a autora cópia do contracheque para análise do pleito de gratuidade de justiça, devendo esclarecer este Juízo quando o CPF for regularizado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.159759-6 - MARCOS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - ERJ Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.149034-5 - HELIO CORDEIRO DE MELLO, JOAO CARLOS GOMES COELHO, FERNANDO DE ALVARENGA BARBOSA, RUBEM CORDEIRO DE MEDEIROS, JOSE ANTONIO PRIMO, ANTONIO AUGUSTO DOMINGUES NETO, ROBERTO SILVA, FERNANDO LEAL CANDIDO DE OLIVEIRA, ANTONIO DE JESUS SARAIVA, OCTAVIO AUGUSTO MASCARENHAS NETO, Interessado: ELCILECE BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Decisão:Defiro a habilitação de fls 176. Oficie-se ao Distribuidor para anotar a habilitação de Elcilece Barcelos dos Santos, com relação ao autor Roberto Silva, quanto ao pedido descrito à fl. 221.À habilitante supra sobre a parte final do parecer do M.P. à fl. 222. \r\n\r\nProc. 2002.001.151873-2 - ALUISIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO (PJ-000001) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, confirmando os efeitos da tutela antecipada concedida, bem como para determinar o restabelecimento do pagamento dos valores, no percentual constante no ato concessivo, referentes à Gratificação por Mérito Especial devida ao Autor, desde a data da sua supressão, observada a prescrição qüinqüenal, observando que a base de cálculo são os vencimentos, conforme o art. 2º, do Decreto nº 21753/95. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.042604-2 - MARIO JOSE NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.088787-2 - RAFAEL FERRONE ANDREIUOLO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.001.116635-0 - FRIDA BLANCK ROITMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:Cite-se em execução, faorma do art. 730, do C.P.C. (fls. 141/142).Após, certificada o não oferecimento de embargos, diante da manifestação do Município à fl. 145, remetam-se os autos ao Setor de de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais, nos termos do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002, na forma do requerido à fl. 146. \r\n\r\nProc. 2004.001.044968-8 - LUCIANO FAULHA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS ÀS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 95. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.089166-1 - ROSANGELA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO - PROC. ESTD. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a revisar imediatamente a pensão paga aos autores, para que seja aplicado corretamente o percentual de 230% a título de gratificação de atividade perigosa nos termos do disposto na planilha de fl. 148.E ainda condeno-o ao pagamento das diferenças apuráveis a partir da vigência do novo percentual de 230% para gratificação de atividade perigosa, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, acrescida ainda de correção monetária e os juros de mora, no valor de 0,5% ao mês, de acordo com o artigo 1º F da Lei nº 9.494/97, a partir da citação.Condeno ainda o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. e dos honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20, do C.P.C., no valor de R$ 350,00. No entanto, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Jus \r\n\r\nProc. 2005.001.113618-0 - IVAN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO 20.910/32 E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125318-4 - LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/65, no efeito devolutivo quanto à antecipação da tutela, e no duplo efeito quanto aos demais capítulos da sentença.Ao Estado-recorrido para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132088-4 - RAQUEL SA MENEZES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/112, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. os apelados para contra-razões, recebidas as contra-razões de fls. 114/122. Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.033961-9 - MYRIAM DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061501-5 - WILIAM DE LUCENA BELSHOFF X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.079782-8 - DAMIAO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI - ERJ Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084074-6 - AERCIA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a inclusão dos litisconsortes ativos formulada à fl. 38 e 43, por discordar o réu (fl. 82), haja vista que o aditamento se fez quando o mandado de citação já se encotrava com o Oficial de Justiça, a obstar a a ciência do réu, conforme bem aponta o M.P. à fl. 83.Desentranhem-se fls. 39/50. Proceda ao apatrono sua retirada mediante recibo nos autos.Em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118953-8 - ERCILIA CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162320-3 - RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Aos réus sobre fls. 171/245. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042546-1 - MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ressalto ainda que o item 8.3 do edital está em consonância com o item 8.4 eis que deixa claro ao indicar que somente será considerando aprovado na Prova de Conhecimentos o candidato que obtiver o total de pontos igual ou superior a 50 (cinqüenta), devendo ser destacado que os cinqüenta pontos a que se refere o edital significa o somatório dos pontos mínimos exigidos de cada disciplina e não o somatório meramente aritmético de todos os pontos das disciplinas. Assim sendo, indefiro a antecipação de tutela requerida. 4) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.063796-5 - BENEDITA CELIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.078016-6 - MARIA NAZARE PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116095-0 - ARLINDO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR O RÉU A FORNECER AO AUTOR PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS INDICADOS NA INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.134015-0 - JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147994-2 - AURENI DA SILVA ARRUDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - ERJ Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos à Curadoria da Fazenda Pública, para parecer de mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.055311-0 - MORADA LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de AI perante o S.T.J., certificada à fl. 428/verso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051399-4 - LILIAN BARRETO NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:1) Defiro o pedido de fls. 246/247 para que a execução seja movida pelos autores, desmembrando-se a execução referente ao autor LUIZ BRAZ VALENTIM DA SILVA, ressalvando-se no eventual mandado que o mesmo não promove a execução. 2) Procedam os autores à exclusão dos valores relativos ao autor supra da planilha de cálculos, atualizando os demais valores, caso assim entendam. 3) Após, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067017-0 - FÁBIO ANTONIO DA MOTTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro para se manifestar sobre a mencionada continência (fl. 196/verso).Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.026433-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRE (PJ-000001)) X ALESSANDRO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Decisão:1) Forneça o autor seu enedereço atualizado, nos termos do art. 282, II, do C.P.C., diante da informação dos Correios contida na correspondência devolvida à fl. 152.2) Regulazrizado o feito, cite-se em execução, na forma do art. 730, do C.P.C., encaminhando-se cópia de fls. 149 e 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.131804-1 - ROSIMERE DA SILVA MENDONCA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.000536-6 - MARCOS PACCA CAMPOS MELLO, MARGOT DE CASTRO MARTINS, JOAO MANOEL DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho: Aguarde-se o julgamento dos AI(s) interposto(s) junto ao(s) STJ e STF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.136570-8 - MARCILIO NOVELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041100-6 - MARIA FERNANDES CUSTODIO, PATRICIA CUSTODIO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, pelo que declaro saneado o feito. 2) Defiro à parte autora a produção de prova testemunhal e documental suplementar. 3) Venha o rol de testemunhas. Após será designada data para realização de Audiência de Instrução e julgamento. 4) No que refere ao requerimento de produção de prova pericial, entendo que não merece ser acolhido, pois não vislumbro necessidade e pertinência para realização desta prova técnica. 5) Publique-se. 6) Dê-se vista à D.P e após ao M.P. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.001.015905-7 - WALTER ZAGARODNE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Decisão:Diante da certidão cartorária à fl. 326, a apontar a não manifestação do exeqüente acrescente-se ao montante o valor da multa no percentual de10%, nos termos do art. 475-J- \"caput\", do C.P.C., conforme cálculos às fls. 330/331.Defiro a penhora \"on line\", na forma do requerido à fl. 329/331, por obedecer à ordem de nomeação prevista no art. 655, do C.P.C..Publique-se, transcorrido o prazo recursal, venham para efetivação do bloqueio. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.065403-6 - CARLOS FRAGELLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fl. 343 - Intime-se o executado BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO, para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos às fls. 344/353, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., a ser efetuada, no presente caos, na pessoa de seu liquidante. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.093469-3 (5936) - EDIR LAMARCA RABELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Decisão:1) Suspendo o feito em relação à autora LUCY DAS MERCÊS BAPTISTA, na forma do art. 265, I, do C.P.C., conforme certidão de óbito à fl. 462.2) Às partes sobre fls. 474/477.3) Após, ao Ministério Público sobre as habilitações de fls. 418/420 e de fls. 450/455 e sobre os pleitos de desistência à fl. 466.4) Em seguida, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.079147-1 - NOEMIA TEODORO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001)), HILDA ALVES PINHEIRO), TEREZA CRISTINA GONCALVES DA SILVA), CECILIA GONCALVES SALLES, Dr(a). CARLOS ANTONIO P CORREIA (RJ-054377) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2003.001.092572-1 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDAO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.112562-5 - HONORATO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040824-4 - NANCY DE ANDRADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se \r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.156191-8 - CARLOS MINC BAUMFELD (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIO RAIMUNDO SILVEIRA (PJ-000001), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES (RJ-014308), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 1998.001.156191-8SANEADORTrata-se de ação popular movida por CARLOS MINC e OUTRA, em face de JOSÉ CLAUDIO CARDOSO URURAHY e OUTROS, objetivando liminarmente a suspensão do acordo - firmado e homologado na Apelação Cível n 7308, que teve tramitação perante a 2ª Câmara Cível, de feito oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública, tombado sob o nº 1997.001.002438-1, e outro referente a ação de consignação em pagamento, perante a 5ª Vara da Fazenda Pública - e, definitivamente, a sua declaração de nulidade com a obrigação de devolução de todos os valores recebidos, bem como reparação moral pelos danos causados à Administração Pública.Mandado de citação dos réus às fls. 146 e 161/verso.Inclusão do réu Pedro Aurélio de Mattos Gonçalves, na polaridade passiva (fls. 2462 vº).Devidamente citado, o réu Pedro Aurélio de Mattos Gonçalves, apresen \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.042886-3 - NAILZA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DECISÃO Defiro G. J.. Considerando o perigo na demora evidenciado pelas alegações autorais e a aparência do bom direito, configurando pela garantia constitucional do direito de moradia, defiro a liminar para que a parte Ré se abstenha de pratica atos para demolição do imóvel especificado na inicial até a data da audiência de justificação, a qual designo para o dia 16/07/2007, às 14:30 horas. Ocasião em que será mantida ou revogada esta decisão. Cite-se, nos termos do artigo 930, do C.P.C. e intime-se o Réu da decisão supra. Dê-se vistas à D.P. e ao M.P.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.111199-9 - ARTE DE LAVAR SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Ante o exposto, recebo o aditamento à inicial de fls.52/55, e DEFIRO EM PARTE A LIMIMAR, tão-somente para que a autora efetue mensalmente o depósito em conta judicial à disposição deste Juízo do valor total das faturas emitidas, observada a antecipação da tutela deferida no Processo nº 2005.001.131641-8, nos termos do requerido no item 2) de fl. 55, cabendo à autora apresentar mensalmente cópia das faturas a vencer.Expeçam-se as guias referentes às contas acostadas aos presentes autos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 196926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.119404-3 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2005.001.007522-5 - JAX AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO(PG3) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.082624-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.030496-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...Desta forma, indefiro o requerimento de fls. 226.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061030-3 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121310-4 - ASTINETT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.012308-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolhimento de custas de R$ 185,61. \r\n\r\nProc. 2002.001.047747-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE LACERDA (RJ-090242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolhimento de custas no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2003.001.091042-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:1 - Junte-se;2 - Expeça-se o mandado respectivo.3 - Digam as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.132712-8 - ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.038307-1 - FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.128079-6 - LABS EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Intimem-se as autoras, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.129974-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.161373-5 - CERVEJARIA KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.062870-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Aguarde-se a vinda do ofício solicitando informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086397-7 - BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.095243-3 - AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor em replica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.072845-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X ENGEVIX ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) Decisão:\"Tendo em vista que a embargada não recolheu os honorários de sucumbência, aplico a multa estabelecida na decisão de fls. 74...Com relação ao requerido na parte final da petição retro, o interessado deve peticionar no feito principal...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.044273-3 - INDUSTRIAL PORTO RICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA Q BRANDAO VILELA (AL-002679B)) X SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...indefiro o requerido na petição retro.Ademais, razão assite ao Estado na cota de fls. 136, verso, razão pela qual defiro a penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.072997-4 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DA R), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03) Ao autor . \r\n\r\nProc. 1999.001.083719-0 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO IFE 3501), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"A decisão de fls. 322/324 foi publicada na 3ª Vice-Presidência.Desta forma, nada a prover...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.086233-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X INSPETOR DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO IFE), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:\"...à impetrante para regularizar o recolhimento da Taxa Judiciária...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.016260-0 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.120194-7 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (RJ-098995)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) \" Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2004.001.142645-3 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP-039325)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RI), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Impetrante \r\n\r\nProc. 2005.001.154666-7 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a petição retro, homologo a desistência do recurso interposto.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044710-9 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X DIRETOR DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FISCALIZAÇÃO SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO DEF 07 E OUTRO), Procurador: PROCURAOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.018577-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESATDO Decisão:\"...acolho os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para revogar a parte final (fls. 174) do decisum de fls. 168/175, excluindo a obrigatoriedade de oferecimento em garantia dos bens descritos na inicial.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.139424-4 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 1998.001.074785-0 - AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-O3) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087186-0 - CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.155175-6 - AUTO POSTO CIDADE GEBARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.079979-0 - GBR SISTEMAS ELETRONICOS E METALURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGANTE... \r\n\r\nProc. 1998.001.108923-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À EMBARGANTE FACE A COTA RETRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.001034-7 - PLASTICOS NIPPON LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2000.001.076119-5 - GARCIA E RODRIGUES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO...CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART.31 DA LEI 3350, REMETENDO-SE AO CONTADOR.... \r\n\r\nProc. 2000.001.076120-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DEFIRO A PROVA DOCUMENTALREQUERIDA ÀS FLS. 118...FIXO PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA, FACE O ALEGADO ÀS FLS. 123... \r\n\r\nProc. 2000.001.147192-9 - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.049431-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.022438-0 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DIGA A EMBARGANTE SOBRE A PERDA DO OBJETO DOS PRESENTES EMBARGOS....À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.083374-7 - SUPERMERCADOS BIG LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.131499-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1-junte-se ; 2 Ciências às partes; 3 Após, voltem ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.143620-1 - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:À embargante face a alegação de litispendência. \r\n\r\nProc. 2006.001.096537-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRA COELHO (RJ-112794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 V E PARÁGRAFO 3º DO CPC...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017197-2 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...INTIME-SE A EMBARGANTE ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.018937-0 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103078-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267 V DO CPC...CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.107530-0 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO (SP-130857), Dr(a). GISELE BLANE AMARAL BATISTA (SP-172640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:fls. 146: às partes. após, suba ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.155437-8 - REAL AUTO ONIBUS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, EIS QUE O ESTADO SEQUER FOI CITADO, NÃO TENDO INICIADO O CONTRADITÓRIO. CUMPRA-SE O DISPOSTO NA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 222. \r\n\r\nProc. 2006.001.086114-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...ACOLHOA PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO PELA EMBARGANTE...ÀS PARTES PARA ATENDER O REQUERIDO NO SEGUNDO PARÁGRAFO DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.106902-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, AMBOS CORRIGIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111340-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, AMBOS CORRIGIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111374-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). PLINIO J. MARAFON (SP-034967), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nId: 196744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "196965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.095454-5 - NISLEI GALTER DE SOUZA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.72 A 96 \r\n\r\nProc. 2006.001.105505-4 - D/C 04 EMCAM - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.054551-7 - VALDICEIA ROSA GUIMARAES (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 68 - Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda da Sr. Idalina Pereira Guimarães.Oficie-se ao Distribuidor a fim de proceder à sua inclusão.Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060717-1 - FERNANDO LINO VIEIRA - B/C 06 (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo o Recurso de fls.126/145, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063171-9 - GENNY MARIA REIS TERRA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.114, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fls. 12 verso), intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063175-6 - VANDA REGINA FLEIXEIRA GOMES (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO o parcelamento dos honorários do I. perito Eduardo de Carolis em três parcelas, sendo cada uma no valor de R$ 500,00... O recolhimento da 1ª parcela deverá ocorrer em cinco dias a contar da publicação desta decisão, vencendo-se as demais...Com o laudo às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.071278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA BARAO DA TAQUARA (B/C12) (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 143. Recebo o Agravo retido. Ao agravado. VEnha o depósito, conforme determinado à fl. 143, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desistência da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.126532-2 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (AC-04) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARÃES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165004-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL- FAEPOL, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 10.000,00 (dez mil reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057155-3 - MARIA JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (BC/04) (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1 - Certifique o Cartório se o I. perito Dr. Delane Borges já foi intimado ...HOMOLOGO os honorários periciais de fls.85, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).DEFIRO o parcelamento dos honorários ...em três parcelas, sendo cada uma no valor de R$ 833,34... O recolhimento da 1ª parcela deverá ocorrer em cinco dias a contar da publicação desta decisão... \r\n\r\nProc. 2006.001.135319-3 - MARCELO DE ALMEIDA MORAES (DC-12) (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ATENDA-SE AO MP: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012194-0 - VANESSA CRISTINE MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X DELEGADO DE POLÍCIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS Decisão:Assim, como não foi elidida prima facie a presunção de ilegalidade do ato administrativo impugnado, está ausente o fumus boni juris, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR.Ao ERJ para impugnar. Após, ao MP, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051216-0 - CLEUZA COUTINHO HASSIB(B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intimem-se os Réus e seus respectivos Secretários para o cumprimento IMEDIATO do julgado, sob as penas da Lei, sem prejuízo da expedição do Mandado de Busca e apreensão do medicamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.061650-0 - MAURO LEMOS DA SILVA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS, Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Atenda-se ao MP. (À parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.084050-3 - DURVAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.81 A 88 \r\n\r\nProc. 2006.001.091766-4 - AUXILIADORA MARINHO FIGUEIRO DE OLIVEIRA (CC-09 ). (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:No mérito, acolho os embargos para corrigir a contradição contida na decisão de fls. 84, para excluir do decisum a parte que determina a suspensão da execução provisória, tendo em vista que foi concedida a antecipação de tutela por este Juízo (fls. 68) \r\n\r\nProc. 2006.001.147463-4 - LEDA SOARES SALLES (AC-03) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS = PGE = CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/49. É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156767-4 - JORGE ELI DA SILVA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO EDUARDO AMAR JAIMOVICK = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR SOBRE A C0NTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161782-3 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/55, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163933-8 - SOSTENES NUNES FERREIRA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Todavia, como o Curso de Formação é a última etapa do concurso, aguarde-se a entrega do laudo pericial nos autos da Ação Civil Pública, .... Desentranhe-se a petição de fls. 79/97, tendo em vista que o peticionante é estranho à presente lide, bem como que não há possibilidade de litisconsórcio ulterior facultativo já que ultrapassada a fase do contraditório com a citação e oferecimento de contestação pelo Réu, em observância ao princípio do juiz natural. \r\n\r\nProc. 2006.001.165004-8 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL- FAEPOL, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000963-5 - MARCELO PEREIRA VALDIGEM C/C 07 (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.179 A 189 E DE FLS.226 A 248,SAO TEMPESTIVAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.002140-4 - ILSON DE OLIVEIRA SILVA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:DEFIRO prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, à parte Autora sobre os novos documentos.Outrossim, DEFIRO a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do Autor, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias e o Autor intimado expressamente para essa finalidade.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.046748-0 - CLEIDE DE OLIVEIRA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Intime-se o Órgão de origem,Esclareça a parte autora se HYEDDA GONÇALVES RAMOS SOBRINHA é beneficiária da pensão post mortem até a presente data. Em caso positivo, emende a parte autora a inicial para incluir no pólo passivo da demanda HYEDDA GONÇALVES RAMOS SOBRINHA. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047525-7 - SANDRA DE AQUINO STUTZ A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. 2) Emende a parte autora a inicial para retificar o pólo passivo, uma vez que a policia militar é órgão sem personalidade jurídica própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.063169-0 - CAROLINE AZEVEDO PEREIRA (BC/09) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cietm-se os Réus, na forma do art. 730, tendo em vista que não se aplica ao ente público o disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.069394-4 - WELLINGTON HUGO SILVA PEREIRA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.52, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) o equivalente a 08 (oito) salários mínimos, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Intime-se o perito para elaboração....Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052277-3 - LUCAS DA CUNHA DA HORA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno ao réu ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir do evento danoso e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês incidentes a contar da citação. Condeno, ainda, o réu a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Submeto a sentença ao duplo grau obrigatório \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004542-1 - JARDESON MEDEIROS BARRETO (BC-07) (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), STATUS VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR.Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2007.001.028466-0 - JUREMA MOURA PINHO D / C 04 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em última oportunidade, intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 27, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.015207-6 - CARLA DE REZENDE NUNES (AC/01) (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPERJ - INSTIUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR PARA CUMPRIR O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036851-9 - MARLENE ALVES DA ROCHA B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, esclareça a parte autora em qual pessoa jurídica o ex-servidor prestava serviços. \r\n\r\nId: 196965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "196738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3375 GUILHERME SIQUEIRA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 13152642-8 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3376 ALAN ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 13503691-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3377 DENIS LUIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09566945-3 \r\n\r\nNº: 3378 RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20984306-9 \r\n\r\nNº: 3379 SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 04287234-1 \r\n\r\nNº: 3380 WASHINGTON LUIZ MARIANO TAVARES \r\n\r\nR.G.: 12569106-3 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3381 ADAÍLTON LAURINDO DE SOUZA MACEDO \r\n\r\nR.G.: 13203922-3 \r\n\r\nNº: 3382 ALAN DE OLIVEIRA PIRES \r\n\r\nR.G.: 21055877-1 \r\n\r\nNº: 3383 ALEKSANDRO CARDOSO ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10016675-0 \r\n\r\nNº: 3384 ANA MARIA COSTA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 13498086-1 \r\n\r\nNº: 3385 ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12945376-7 \r\n\r\nNº: 3386 ANTONIO JUNIOR LEAL DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22387505-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3387 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12364492-4 \r\n\r\nNº: 3388 CHRISTER ESTEVES DA PAZ \r\n\r\nR.G.: 13502620-1 \r\n\r\nNº: 3389 CLAUDIO MARINHO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07099829-9 \r\n\r\nNº: 3390 CLAUDIO ROBERTO LUCIANO \r\n\r\nR.G.: 10454080-2 \r\n\r\nNº: 3391 COSME DE ARRUDA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20098690-9 \r\n\r\nNº: 3392 DANIEL JOSÉ DE ABREU ALVES \r\n\r\nR.G.: 13503635-8 \r\n\r\nNº: 3393 EDSON MOREIRA DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 06909796-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3394 FABIO MARCELINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10369305-7 \r\n\r\nNº: 3395 GEORGE CERQUEIRA FÉLIX \r\n\r\nR.G.: 21273925-4 \r\n\r\nNº: 3396 JOSE CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05832320-5 \r\n\r\nNº: 3397 MAICON BRANDINO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20342464-3 \r\n\r\nNº: 3398 MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11464995-7 \r\n\r\nNº: 3399 MARCELO EMERSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503537-6 \r\n\r\nNº: 3400 MARCIA VALERIA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 09273050-6 \r\n\r\nNº: 3401 MARCIO FREITAS DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10450466-7 \r\n\r\nNº: 3402 MARCIO JOSÉ ADÃO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12970247-8 \r\n\r\nNº: 3403 MARCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13021462-0 \r\n\r\nNº: 3404 RICARDO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13454137-4 \r\n\r\nNº: 3405 ROGERIO MAGELA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 21085544-1 \r\n\r\nNº: 3406 RONEI VIEIRA CORREIA \r\n\r\nR.G.: 13503634-1 \r\n\r\nNº: 3407 SANDRO LEONARDO DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 10172389-8 \r\n\r\nNº: 3408 SERGIO MARQUES RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 07772293-2 \r\n\r\nNº: 3409 SILVIO LEONARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12517234-6 \r\n\r\nNº: 3410 SÉRGIO DE MELLO COSTA \r\n\r\nR.G.: 10083587-5 \r\n\r\nNº: 3411 THIAGO CÂNDIDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20666912-9 \r\n\r\nNº: 3412 WELLINGTON NUNES DIMAS \r\n\r\nR.G.: 21353974-5 \r\n\r\nNº: 3413 ÁLVARO TELES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12159476-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3414 CLAUDENIR AGUIAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06896330-5 \r\n\r\nNº: 3415 EDMILSON COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20949676-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3416 LUIZ CARLOS TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 10984589-1 \r\n\r\nNº: 3417 MARCO TÚLIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13456059-8 \r\n\r\nNº: 3418 VANDERLEI DE MATTOS MARTINS \r\n\r\nR.G.: 09187003-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 196738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "196737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 464 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05410329-6 (1554) \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 196737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "196945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.098422-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL, GUILHERME LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035) Despacho:Preliminarmente, antes de designar data para a realização da Prova de Defesa, objetivando adequar o que determina o art. 417, § 2º, do CPPM, intimem-se as Defesas para que indiquem as três testemunhas que deverão ser ouvidas neste Juízo, vindo, em seguida, os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090167-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X FABIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:À Defesa para que se manifeste especificamente aos termos da promoção do Ministério Público de fls. 86 V. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.086402-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA (RJ-120658)) X JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA), ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALBUQUERQUE), LUIZ CLAUDIO GOMES CARVALHO) Despacho:Homologo a desistência da oitiva da testemunha Leandro Lanher da Silva Faria. Fica designado o dia 21/06/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Otaviano Gonçalves da Silva Junior, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nId: 196945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/05/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.035351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO KASTRUP BITTENCOURT E CAMARA (Dr(a) Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ-067376) \r\n\r\nRecurso 2006.700.053264-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ-076732) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON NEVES CASTANHA (Dr(a) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ-105545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUÍS DA SILVA GOMES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011630-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ-131777) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO WASHINGTON CARDOSO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016005-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO DA CUNHA FILHO (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016067-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA GARCIA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016081-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA LUCIANA SILVA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.016097-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECON S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE OLIVEIRA MADRUGA (Dr(a) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ-089148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016145-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DE SOUZA MOREIRA (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marisa Miranda - OAB RJ-063822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016148-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DE FÁTIMA ARAÚJO SOARES (Dr(a) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ-073897) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA LÚCIA TERRA ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.016206-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEIR DE CÁSSIA TENDER (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Paulo Roberto Reis - OAB RJ-064215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016243-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCE TANUS DA SILVA BRITO (Dr(a) Carla Cristina Pasche - OAB RJ-127934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016265-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE DE PAULA VAZ (Dr(a) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ-129615) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016318-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES SANTANA DA SILVEIRA (Dr(a) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ-115771) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016334-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO S. A (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA SERRÃO DE ANDRADE (Dr(a) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ-097410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016380-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA LEITE DA SILVA (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016423-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA BATISTA DE MENEZES MACHADO (Dr(a) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ-117347) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016440-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON PEREIRA (Dr(a) Ernani de Azevedo - OAB RJ-044400) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016452-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE DUARTE RODRIGUES (Dr(a) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ-024410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO RANGEL HENRIQUE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016522-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADELINO FERREIRA JÚNIOR (Dr(a) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ-074179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016553-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL VIEIRA DE MELO (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016564-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOANA RAMOS DA SILVA (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016593-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ-070296) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO MARTINS CARDOSO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016596-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (Dr(a) Vania Santos Pecanha - OAB RJ-106234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016604-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIS BRITO RIBEIRO (Dr(a) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ-114551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016617-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : CELSO MIRANDA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.016631-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LANIR GUIMARÃES FRAGA (Dr(a) Sebastião Zimerman - OAB RJ-098858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016634-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSSARA LUCIA VIEIRA (Dr(a) Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ-076113) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016660-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016663-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MELDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE ZOMER FLORA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.016692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARIA JESUINO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016699-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCILDA GOMES DO NASCIMENTO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON GUEDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecorrido : AUTO CRISCAR LTDA (Dr(a) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ-042559) \r\n\r\nRecorrido : B V FINANCEIRA S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016710-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATO AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Dr(a) Maria Aparecida Lago - OAB RJ-056986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016730-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : EDIVANIA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016739-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA E OUTRA (Dr(a) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ-070451) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016760-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ALEX RODRIGUES DE CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.016761-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DA COSTA PINTO (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-094126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA MARINHO (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016804-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ-037836) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL MAGALHÃES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.016807-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA CORDEIRO DE FREITAS (Dr(a) Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ-112821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016839-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANA KATZ (Dr(a) Marcelo Barbosa Melo - OAB RJ-129097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO ABEL VAZQUEZ (Dr(a) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ-097241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016874-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO PINTO CORREA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO FINANCEIRA S/A (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.016888-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO DE SOUZA MOREIRA (Dr(a) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ-089620) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Dr(a) Amaro Andre Viana Gomes - OAB RJ-133782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016910-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : SONIA WELGE GONÇALVES (Dr(a) Jorge Almir Gonçalves - OAB RJ-020829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016915-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSENILDO MACIEL AZEREDO (Dr(a) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ-107048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016928-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE GARCIA E SILVA (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016933-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA LUIZA CABRAL BOGEA GSCHWED (Dr(a) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ-128600) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ-065848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016948-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ-095879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016951-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZELI FRANCO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016973-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE SEVERO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE TORRES GEVEZIER (Dr(a) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ-098528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017003-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LUIZ GAIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MANOEL FERREIRA SOARES FILHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.017004-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO LUCIANO DE ALMEIDA BAPTISTA (Dr(a) Andre Ricardo Nery - OAB RJ-125048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017044-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA. (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE SOUZA e outros (Dr(a) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ-050459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO SILVA LIMA DE PINHO (Dr(a) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ-133603) \r\n\r\nRecorrido : PREDIAL OPÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ-038272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMARI SILVA PEREIRA (Dr(a) Marta Maria Dantas - OAB RJ-077890) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017127-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO CAVALCANTI (Dr(a) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ-090605) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VIEIRA MARTINS (Dr(a) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ-115657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrente : ELAINE BRANDÃO COELHO (Dr(a) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ-085303) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017223-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (Dr(a) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ-085857) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017251-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO DA SILVA ARRUDA (Dr(a) Maria Dagmar de Arruda - OAB RJ-083675) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017270-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIO RANGEL DE SOUZA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAGOBERTO GUERRIERI JUNIOR (Dr(a) Rafael Rebello Moreira Alt - OAB RJ-124922) \r\n\r\nRecorrido : MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA. (Dr(a) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ-102520) \r\n\r\nId: 196804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/05/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.025068-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AUTO IGUAÇÚ LTDA (Dr(a) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ-001535) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2006.700.028094-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ-107536) \r\n\r\nRecurso 2006.700.040704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO JOSE FERREIRA LIMA (Dr(a) Vitória Celeste Barbosa de Carvalho - OAB RJ-134953) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO SAO FRANCISCO RESIDENTE (Dr(a) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ-094240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA RANGEL COELHO (Dr(a) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ-117155) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012284-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO DA SILVA BEZERRA (Dr(a) Fabio Santos Amaro - OAB RJ-073100) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ-134954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012789-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : DANILO ZAMPIERE LOPES (Dr(a) Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ-121309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012927-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SUELY ARRUDADA SILVA DA ROCHA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014030-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : LILIA RAEDER DA ROCHA (Dr(a) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ-050816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014076-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS BARBOSA (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014308-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA FERREIRA (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014347-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SMEDSJ- SERVIÇOS MEDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Dr(a) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ-106713) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL VALDEVINO DE LIMA (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014391-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA CRISTINA PEREIRA DE MENDONÇA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014672-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SINEZIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Wilson Vieira Franco - OAB RJ-059711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015527-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO RIBEIRO (Dr(a) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ-109779) \r\n\r\nRecorrido : EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA (Dr(a) Letícia Marota Ferreira - OAB MG-090733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA PAMPLONA BOTELHO (Dr(a) João Felippe Varella Ribeiro - OAB RJ-133263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016965-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMERINDA DE MATOS MACHADO PEREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (SPC) (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016967-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERNANDA SAMPAIO PINHEIRO (Dr(a) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ-089829) \r\n\r\nRecorrido : BANRISUL S/A (Dr(a) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ-047071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017010-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WANEWTON MAGELA DA SILVEIRA MOREIRA (Dr(a) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ-107487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017015-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ENIR SILVA DE FERITAS (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017049-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ROSARIO DE SOUZA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017118-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CAETANO FONTES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017119-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILIANE FAIAL GÓES (Dr(a) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ-136100) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA TITONELI DE JESUS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA BELTRÃO SALGADO (Dr(a) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ-132410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017207-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA FALCÃO (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017208-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELIZIA DE SOUZA (Dr(a) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ-083899) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A e outros (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017217-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : ARCILIA FATTORELLI SILVA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO NEVES DA MOTTA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017257-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DE OLIVEIRA SANTOS e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017259-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO MORAIS SANTOS (Dr(a) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ-092220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017279-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA FREIRE SOBRAL (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017285-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO GOMES BANDEIRA (Dr(a) Viviane Ticom Lips - OAB RJ-117338) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017300-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA KOSCHEK DE SÁ FERREIRA VIANNA (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ-052494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017311-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAUSTA PIRES RIBEIRO (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017322-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEOCLECIO LOPES DA COSTA FILHO (Dr(a) Ricardo Coulamy - OAB RJ-104122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017344-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. F. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrente : TVSBT - CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Adriana Brasil Guimarães - OAB RJ-043684) \r\n\r\nRecorrido : NILZA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017364-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA CIA. DE ARREND. MERCANTIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS DANTAS SANT'ANNA FILHO (Dr(a) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ-081972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017371-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : RUI FREIRE (Dr(a) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ-025876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017391-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DARLENE ANDRADE LOUBACH DE LIMA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017402-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEDATA INFOPRMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecorrido : JANE GRACE DE MAGALHÃES LIMA (Dr(a) Sérgio Antunes Lima Junior - OAB RJ-112228) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017433-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecorrido : MARIO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ-083573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA CLEMENTINO DA SILVA (Dr(a) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ-138703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017458-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA REGINA BESSA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017461-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ISAAC VIANA SANTOS (Dr(a) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ-121071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017488-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA TOLEDO (Dr(a) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ-036947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017500-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MARQUES DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.017516-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ISIDRO TEIXEIRA (Dr(a) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ-088653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DA SILVA MOULIN (Dr(a) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ-089389) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : TEC AUTO LTDA (Dr(a) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ-058596) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017559-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS MERCÊS FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017595-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ZENI DE OLIVEIRA MORAES (Dr(a) Mario Carlos Goncalves de Freitas - OAB RJ-128942) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.017602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA JORDÃO DE MELO (Dr(a) Alexandre Ravache - OAB RJ-118714) \r\n\r\nRecorrido : DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : UNIJOB CORRETORA DE SEGUROS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANA CECÍLIA RESENDE TEIXEIRA (Dr(a) Alessandra Cristina Nascimento da Mota - OAB RJ-116740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017620-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCI VIEIRA MAIA e outros (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017648-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ-100719) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017651-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA LUCIA GUIMARAES (Dr(a) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ-102726) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017676-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODYR PAULA ALVES (Dr(a) Carla Cristina Pasche - OAB RJ-127934) \r\n\r\nRecorrido : CATIA OLIVEIRA (Dr(a) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ-078062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HANDS MARINS SOARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017689-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO DO ROSARIO DA SILVA (Dr(a) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ-107872) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017719-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - SÃO GONÇALO / NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : LÉA SCUDIERE ORMOND (Dr(a) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ-086681) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017744-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON TEIXEIRA VIEIRA (Dr(a) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ-067903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017747-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UILSON ARAÚJO e outros (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017763-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDENI MARIA DE JESUS (Dr(a) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ-119710) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAROLI IRINÉIA FERREIRA (Dr(a) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ-077467) \r\n\r\nRecorrido : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Marina Nogueira Marques - OAB RJ-080102) \r\n\r\nRecorrido : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017798-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERY DOS SANTOS MODESTO (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017803-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARITIMA SEGUROS S. A. (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO MENDES TRISTÃO (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017827-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER JOÃO SANTOS (Dr(a) Wagner Joao Santos - OAB RJ-144743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017839-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMOB RIO 2000 IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ-112225) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA SPINDOLA ANTUNES (Dr(a) Renata Felix Tavares - OAB RJ-139194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017841-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO GAUDÁRIO FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.017860-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DA SILVA CARDOZO E OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : EDINELO ROSSI BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ-103956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017882-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ-126354) \r\n\r\nRecorrido : GIRCELIA MARIA DA SILVA CASTRO (Dr(a) Newton Moraes Alvarenga Junior - OAB RJ-140793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LINDONÉIA LINHARES TRINDADE (Dr(a) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ-116985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017912-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : LETÍCIA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Fernando Correia de Sá - OAB RJ-115837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017914-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DA SILVA GOMES (Dr(a) Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ-098145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE VITORIO CUSIELO (Dr(a) Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB RJ-107534) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL FINANCEIRA S/A (Dr(a) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ-116214) \r\n\r\nRecorrido : JUVENAL DE SOUZA BESSA (Dr(a) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ-078874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018052-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DE ASSIS MARINS FERREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018056-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ERNANDES ALVES PORTES (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018091-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRANY COUTINHO (Dr(a) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ-130749) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARGARETH SOARES COSTA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO SOARES LADEIRA (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018159-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMENEGILDO JOSE GUILHERME (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018177-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ARR MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : PAULO PEREIRA GOMES (Dr(a) Julio Cesar de Oliveira Coelho - OAB RJ-073499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018268-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMALIA AREAL MACHADO (Dr(a) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ-118108) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018298-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ROHRS FILHO (Dr(a) Rogério Pereira Silveira - OAB RJ-090048) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018316-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : CÁSSIA CRISTINA BOMFIM SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.018319-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER RANGEL PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ-104062) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018391-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.018392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO LUIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ-130765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018413-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (Dr(a) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ-045082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018439-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Carla Sales Pinto - OAB RJ-125598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018456-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMAR ROCHA E SANTOS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018457-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR GOMES SANTOS (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018523-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE PAULA (Dr(a) Delio Nogueira Lemos - OAB RJ-075263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018553-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ-009380) \r\n\r\nRecorrido : ANA HELENA MORAES MENDES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018612-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE MELLO CEZARIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.018627-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : DALVANIRA ALVES DA SILVA (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.059383-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO CORREIA DE SOUZA (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059572-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID DA SILVA (Dr(a) Tomio de Novaes - OAB RJ-134939) \r\n\r\nRecorrido : VANDA DO CARMO GOMES PORTO (Dr(a) Suely Olinda Abalém - OAB RJ-121198) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060512-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.060568-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MARTINES NETO (Dr(a) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ-130711) \r\n\r\nRecorrido : LG DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : DARC HELENA NASCIMENTO GOMES NEVES (Dr(a) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ-063806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001779-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO MORALES CORREIA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BENQ S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ-106436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004954-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.005014-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE SHORT DE ANDRADE (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005220-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : LUCIA BUZOLINE BARBOSA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006122-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ÁTILA FIDÉLIS DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006461-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.009257-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.010021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CURSOS PARA CONCURSOS BARRA LTDA. (Dr(a) Lucien Castier - OAB RJ-007764) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELESTE DE JESUS (Dr(a) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ-078069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010910-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME SMITH PASSOS (Dr(a) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ-076638) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ-131227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011532-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON LIMA BALBINO (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011669-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690, Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nImpetrado : TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012290-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRY LYONS (Dr(a) Henry Lyons - OAB RJ-092349) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015529-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO FERNANDO NASCIMENTO NETO (Dr(a) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ-044773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017930-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : IARA APARECIDA DE MIRANDA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020996-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HEDILANDE PAES COELHO (Dr(a) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ-116985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020997-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ERISVALDO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ-078179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021042-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WEBER DA SILVA MATHIAS SOARES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021054-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MANAI DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiane Moura de Siqueira de Mattos - OAB RJ-101329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021067-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA FERREIRA CUNHA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021070-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR ANTÔNIO PESTANA (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021113-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER MONTEIRO FERREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021114-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMELIA MARIA DA COMCEIÇÃO (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021123-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA SILVA DE MELO (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021134-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA JOSÉ CARDOSO (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021157-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARY CLEVELAND MARTINS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021159-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SCHISSLER AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ-099144) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO CAETANO FERREIRA (Dr(a) Marcelo Justen - OAB RJ-109095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021186-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE VANCE (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021196-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA DA SILVA SOARES (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021251-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALCINEA GOMES DA COSTA (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021315-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA SIQUEIRA DA COSTA PINTO (Dr(a) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ-069388) \r\n\r\nRecorrido : FOTOLOGICA APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021316-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE RISPOLI BARROS (Dr(a) Daniele Rispoli Rocha - OAB RJ-113486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEW QUALITY EVENTOS (Dr(a) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ-105860) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE MEDEIROS VAL (Dr(a) Rosa Maria Antunes Cardoso Marques - OAB RJ-076472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021351-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : ROSICLER DE ANDRADE ZGUR DO PINHO (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEOPOLDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021406-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : NATÉRCIA DE OLIVEIRA DAMATA (Dr(a) Viviane de Oliveira Damato - OAB RJ-117304) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.021443-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HRH ÓTICA LTDA (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecorrido : SUELI GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Rosane da Silva Moreira - OAB RJ-104237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021444-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA CHARRET VILLAÇA (Dr(a) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ-002043) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021466-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RENAN RAMALHO SADER (Dr(a) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ-093503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021467-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETE MARQUES PEREIRA (Dr(a) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ-104045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021480-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA BARBOSA FERNANDES (Dr(a) Fernanda Barbosa Fernandes - OAB RJ-126949) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021513-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR GUAIATO (Dr(a) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ-093105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021524-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SILAS DA SILVA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021547-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA VEIGA BERTANHA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021564-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FIDELINA DE SOUZA (Dr(a) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ-067583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021582-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LAURENI MARIA ARRUDA (Dr(a) Sebastião Perez Rebello - OAB RJ-085743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021708-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VITOR WAYNNE BARRETO FERREIRA (Dr(a) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ-045065) \r\n\r\nId: 196807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 15/05/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.054985-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : SERGIO ROBERTO EGHRLICH (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2006.700.055750-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : INÊS APARECIDA FERREIRA RIBEIRO (Dr(a) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ-103012) \r\n\r\nRecurso 2006.700.056916-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILLA PAULA S. MARRACHO DE SOUZA (Dr(a) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ-125744) \r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2006.700.057310-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : VERA REGINA SOUZA DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nId: 196810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.008910-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BOAVISTA S/A. \r\n\r\nIntime-se para a devolução em 48 horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019649-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON ROSA DE OLVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO HONDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n\"Retire-se o feito de pauta. Converto o julgamento do presente recurso em diligência. Intime-se a parte recorrente para que no prazo de 48 horas junte aos autos o original do documento acostado às fls. 15. Após voltem conclusos.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008668-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA MARTINS FRANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.026938-9\r\n\r\nImpetr(s): GOLDEN CROSS ASS. INT. SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044232-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA REGINA DE JESUS MONTES LA GRECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045015-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045932-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADAISA PAES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056741-8\r\n\r\nRecorrente(s): BINGO BARRA MANSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). \r\n\r\nRecorrido(s): IDALGA VIEIRA DOS REIS VIÇOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005018-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ROCHA DE MELO, DAYSE CLÉA ALBUQUERQUE DE MELO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SARAH ALVES GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005056-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVO MUNIZ DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007181-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA REGINA FERNANDES MATHEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007358-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA HELENA DO LIVRAMENTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007551-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO AZEVEDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008032-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDER MAGAZINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS FERNANDO SANTANA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008772-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MELO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO CAVALCANTE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008896-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ALESSANDRO NEGRELLY ZACCHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). \r\n\r\nRecorrido(s): JARBAS BASILIO DE BARROS, JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Godefroy Alves da Costa - OAB RJ005310). AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009082-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA GUEBEL COMBAT. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009100-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VALSIR PIRES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009172-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÉLIA RACHEL COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Dumith - OAB RJ063380). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009401-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CRISTINA RANGEL SILVA ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009449-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA VIANA CESARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009733-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILCE COUTINHO HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010024-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010516-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAISY MARA VIEIRA DE BRITO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010640-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA BEFF DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\nRecorrido(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010760-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE LAHR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010800-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011536-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIA SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011572-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDA FARIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014136-3\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINO ALVES DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014139-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA ROSA MAIA, FELIPE ROSA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque - OAB RJ100302). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Auban dos Santos - OAB RJ052866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014237-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014239-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). \r\n\r\nRecorrido(s): LEO FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014256-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER FRANCISCO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014258-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BARSIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINETE LUIZA LIRO COLOMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ064256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014300-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX EDUARDO LEITE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014317-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DE ANDRADE ALMEIDA GUTMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014324-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO ALMEIDA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014329-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA BERNARDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). OI TNL PCS - S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014332-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CARNAVAL DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014366-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO CESAR PINTO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014367-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX AMIGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ128469). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014381-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014384-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA BENTA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014400-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON PEREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014445-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY BARBOSA SUSEVIND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Godoy - OAB RJ122873). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ADRIANE DE SOUZA VIANNA, VIA LIGHT SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014451-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ROSA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Reis - OAB RJ122194). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014462-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA PENA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMP TOSHIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). DGM ELETRO MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014513-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA DA SILVA REVOREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953). \r\n\r\nRecorrido(s): V A R NARDELII MOVEIS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014606-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARITA SILVEIRA HASSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL DE CLÍNICAS 4O CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014632-4\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014649-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICALTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA DOS SANTOS PRATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Lívia da Silva Figueiredo - OAB RJ129461). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014651-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO MURILO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014668-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO JOSÉ DE LEMOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene da Silva Mourão - OAB RJ108078). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM TELECOM ITÁLIA MÓBILE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014675-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISEU DOS SANTOS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). \r\n\r\nRecorrido(s): QUINTINO 8966 VEÍCULOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014701-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PEIXOTO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014721-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EUGENIA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): SONOLEVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). LOSANGO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014730-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA MARIA DE ASSIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014744-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO PEREIRA LEÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014805-9\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014811-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONINA MENDES FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014829-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDIR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014830-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLIM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO CEZAR PENEDO BERINDELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014872-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014873-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - ASSIST. MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014892-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON XAVIER SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014896-5\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA FIALHO DE LANNES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014924-6\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIVAL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014940-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN CORREA BARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014958-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014974-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE RODRIGUES DA SILVA GOMES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015003-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA DE MELLO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). JOSIANE DE CRISTO PINTO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015016-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE MEDEIROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzenir Sedano de Moura - OAB RJ085222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015026-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO GLADSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015191-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA DA CRUZ MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015232-4\r\n\r\nRecorrente(s): DEOCREMY DA SILVA SENRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015257-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015269-5\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON NEY DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). \r\n\r\nRecorrido(s): HDI SEGUROSS. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015317-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSETE NASCIMENTO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015335-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAYANE TEIXEIRA OGNIBENE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015358-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO, AILTON GALVÃO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DECONSÓCIOS S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015506-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015578-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TEREZA DE SOUZA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015617-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015674-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARCAILE MORADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015675-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES ARAUJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015996-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGALI TEIXEIRA BARBOSA DE PAULA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016108-8\r\n\r\nRecorrente(s): EUGENIA DE SOUZA AFFONSO MARQUES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016269-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016305-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE MATOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016316-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016521-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): VANTUIR MENDEL & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059436-7\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PAULO MARQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059642-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA VIEIRA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MAYER MEKLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009683-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINA GOMES PIMENTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009840-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO DOS SANTOS ZENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010652-1\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ROBERTO MEDEIROS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010657-0\r\n\r\nRecorrente(s): VILOBALDO MACHADO DE SOUZA CAMPOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): EASYCOB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). CREDICARD BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010676-4\r\n\r\nRecorrente(s): GUIOMAR SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.010731-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO CORRÊA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Anjos Chantre - OAB RJ100320). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011759-2\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA SILVA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011790-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO TEIXEIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011842-0\r\n\r\nRecorrente(s): V. I. V. O S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO RENILDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011906-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY DE FATIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011947-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE PINTO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos da Cruz - OAB RJ119331). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida - OAB RJ037318). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011948-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos da Cruz - OAB RJ119331). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA BIANCAMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Azevedo Biancamano - OAB RJ125332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011984-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLORIVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011985-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011993-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR FLORES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011995-3\r\n\r\nRecorrente(s): BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012013-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012024-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA HONORIO DO ESPIRITO SANTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012039-6\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA SIMONE DO VALLE MULLER. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012047-5\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR DA COSTA ALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012098-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA PACHECO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012151-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE CARVALHO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012169-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO BENDER FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012221-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA ELISA PIUMATO PINNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). \r\n\r\nRecorrido(s): MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012283-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DE PAIVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). \r\n\r\nRecorrido(s): CEARA VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcos Coutinho Viana Freitas - OAB RJ088768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012293-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO AZAMBUJA BELLINI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301). \r\n\r\nRecorrido(s): NOVA SHEKINAH MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012319-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUBMARINO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLINDA DE LIMA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012349-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALRENI PEREIRA PINTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012367-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEI LUIZ DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTEMIRO SEBASTIÃO PEREIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ023535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012371-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): YVONNE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012391-9\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON LOPES FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012472-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ALVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012479-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012480-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO JOSÉ RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012511-4\r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE SOUZA VILAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033). Recorrente(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012521-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE HENRIQUE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). \r\n\r\nRecorrido(s): COMERCIAL CHARITAS DE PETROLEO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012524-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HELGA MAYRHOFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Bastos Machado - OAB RJ015545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012551-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVALDO DE PAULA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas dos Santos Machado - OAB RJ130527, Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). \r\n\r\nRecorrido(s): PARAGUASSU TAVARES PEREIRA ABRAHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Fadel - OAB RJ093720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012562-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZIA MARIA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ110636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012573-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE FERNANDES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012619-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIS PLACIDINO DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012624-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO BARBOSA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012637-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PAZ PINTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). \r\n\r\nRecorrido(s): ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA, CREDIT ONE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012694-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO PESSOA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVOS. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012706-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DE BARROS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012738-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDEL ARAUJO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\nRecorrido(s): CITY CAR VEÍCULOSDE ITAGUAÍ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012757-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS FROTA PEDROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Pinheiro - OAB RJ100100). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012762-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE HENRIQUE GRECO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012811-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA STELLA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): V. L. S. MÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012831-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). \r\n\r\nRecorrido(s): PROMASTER CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012893-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA BARBOSA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012906-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO IANNUZZI BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012919-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECILIA ALVES MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191, Norley Thomaz Lauand - OAB RJ100884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012935-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012957-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA DUTRA REIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013066-3\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM LOPES DIAS TEIXEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013099-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA DE FREITAS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013158-8\r\n\r\nRecorrente(s): GENECI PAULA CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013169-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FRANCISCO SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013193-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013670-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014296-3\r\n\r\nRecorrente(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO ROSAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014309-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DIAS CONSTANTINO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014318-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Salim - OAB RJ052564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014327-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA MARIA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014405-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERLENE BINANCHESKI AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel da Silva Saraiva - OAB RJ075176). \r\n\r\nRecorrido(s): FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROFETRANSPOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014448-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE GONZALEZ PRIETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). \r\n\r\nRecorrido(s): SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014688-9\r\n\r\nRecorrente(s): LECCA PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA JOSE DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014733-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ODECILDO SALES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014796-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR MARQUY JÚNIOR & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015478-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guimarães Baião - OAB RJ127871). PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe - OAB RJ095643). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHAEL NEVES LANGLANDS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015502-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA CAMPOS DE SANT'ANNA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015505-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA MAGALHAES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016142-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA CRISTINE DE MORAIS MENDES RITSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016247-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMEIA DE CARVALHO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016401-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016562-8\r\n\r\nRecorrente(s): BETH ALVES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016566-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARDOSO PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016568-9\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016599-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016613-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO COSTA KWITKO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016637-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON CORREA DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016641-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE PEREIRA DE CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016661-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR CERQUEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016679-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016687-6\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). ADOLPHO WERNER WEINZETTL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016729-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): VALESCA ALVES DE SENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016733-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA CRISTINA FERNANDES VELLOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016756-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRACI HONORATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016774-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS SANTOS FALSETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016786-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CALDAS CRUZ, JOÃO CARLOS BARROS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL CRED SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Franco de Sá - OAB RJ033740). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016802-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016843-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE LAMEIRÃO SALLES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016849-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA MELO DE OLIVERIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Augusto de Oliveira - OAB RJ139623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016879-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIS COSTA LAMEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016884-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA FERREIRA DE JESUS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016897-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO BARRETO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016924-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE JESUS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016956-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DA SILVA RAMALHO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016974-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA LIMA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). \r\n\r\nRecorrido(s): AZUL CIA. SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). FENASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017000-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA MARIA DA SILVA AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): F I C - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017040-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017055-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CIDE CARLOS DE CAMPOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017070-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA GUILHERMINA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017102-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA DE SÁ PARADA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017104-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON BATISTA DA COSTA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). \r\n\r\nRecorrido(s): FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017105-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). MÁRCIA ALBERTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017107-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUÍZA ROSA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017109-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOUBERT HANDRYUS WEILEMANN DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017133-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). WALCINEY DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017138-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO RICARDO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017442-3\r\n\r\nRecorrente(s): LINHA AMARELA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017467-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY PEÇANHA MIGUEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017522-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017554-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): INES SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017568-3\r\n\r\nRecorrente(s): INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE MARIA DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017614-6\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MAGANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017650-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELUS AUGUSTUS DUTRA DE ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017671-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIANA CRISTINA FARIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017673-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JOSÉ REINALDO CARDOSO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, SENDAS DISRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002545-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). RONALD JOSÉ AMARAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004108-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A-ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011207-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CLAUDIO ANDRADE DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011235-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZIANE CORDEIRO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011426-8\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011787-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIVALDA FRANCO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloina de Fatima Ramon Franco - OAB RJ080198). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - CIA. ESTADUAL DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011926-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016244-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELSA DE MATOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EDUARDO CLAUDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016258-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINIO PAIVA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016259-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016286-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA LOURES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016310-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO BARCELOS PESSANHA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). \r\n\r\nRecorrido(s): LENY MARIA DA CRUZ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016350-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Geraldo de Araujo Souza - OAB RJ026729). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016351-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC ARRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). \r\n\r\nRecorrido(s): CLADES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016359-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CUSTÓDIO ARMANDO LITO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custodio Armando Lito de Almeida - OAB RJ140002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016361-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN APOLINÁRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016387-5\r\n\r\nRecorrente(s): LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). \r\n\r\nRecorrido(s): HRH OTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016400-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VIEIRA SANTIAGO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016409-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016418-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016446-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIELLE BRAGA FERREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016449-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ADILSON ATILA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016501-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME FERREIRA DE LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016520-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA MARIA BLANC SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016571-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016574-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH MARTINS BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sérvulo da Silva Junior - OAB RJ131291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016581-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMANTA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016589-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA DIAS BLANCO SANCHES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro - OAB RJ049474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016605-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016616-5\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016645-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016646-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ARNÓBIO DA COSTA FEITOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016659-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016674-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOVELINA MARIA BUZATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO VIDAL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Carvalho Abreu - OAB RJ108755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016697-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO - BCP. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016698-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO REZENDE, MARIA BEATRIZ MERCADANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Rangel Viana - OAB RJ124020). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016707-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA DA SILVA DELAROLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016726-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CLAUDIO NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016732-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE APARECIDA MAULLER AMADEU VITÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Mauller Neves - OAB RJ066867). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016746-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIUZA MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016775-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ OSVALDO DOS SANTOS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016776-5\r\n\r\nRecorrente(s): IM TURISMO-VOETUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016845-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO MACHADO MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016848-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.016864-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016886-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE RANGEL BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016889-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA AZEREDO TINOCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016914-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCENEI GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016920-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO JOSÉ CORREA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). \r\n\r\nRecorrido(s): HEARTY INFO 27 LTDA - ME (HBTRONIC) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bugarim dos Santos - OAB RJ137230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016932-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Calazans Marques - OAB MG093194). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANISE DO CARMO SILVA SETTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016946-4\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DUARTE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircea de Sant Anna Matos - OAB RJ074169). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016952-0\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN DA COSTA BARCELOS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016955-5\r\n\r\nRecorrente(s): NELI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Oliveira Rodrigues - OAB RJ111758). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016977-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR FERREIRA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017012-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIVALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017016-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL RESENDE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017036-3\r\n\r\nRecorrente(s): AUDIR DE ALMEIDA AREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017041-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559). \r\n\r\nRecorrido(s): AIPERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Porto - OAB RJ000825). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017068-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO CARVALHO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017069-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATHENAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO CÉSAR TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017071-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): DINALVA FRANÇA VIEIRA ESTEBANEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017114-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO ROQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017122-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIC JUSTINO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017139-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ARILDO SOUZA HENRIQUE & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel Vieira - OAB RJ126165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017185-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). \r\n\r\nRecorrido(s): LANA ALVES DE OLIVEIRA RICARDO, DALTON FRICKES RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017195-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRAZ BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017210-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronika Behrens - OAB RJ037420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017214-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE BATALHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017224-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017252-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO PIASSA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017262-1\r\n\r\nRecorrente(s): COSMO LUIZ DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017271-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017287-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). MICHELLE ANNE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017295-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA SILVA DE SANT ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017310-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): EULER PINTO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017345-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA ALVES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017353-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO NOGUEIRA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Jesus Vasconcelos Almeida Lanes - OAB RJ033340). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017372-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN HERTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017377-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017398-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CELTA FERREIRA MAYWORM GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017404-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GUANAIRA DA SILVA BENEVENUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017440-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DO NASCIMENTO MERQUIDES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017449-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017468-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMAR BARRETO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017476-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017491-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO VASCONCELLOS QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). \r\n\r\nRecorrido(s): BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017504-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EVENILDA FATIMA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017545-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE OLIVEIRA TURSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017546-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017550-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Jesus Martins - OAB RJ128145). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017566-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA REZENDE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017592-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEMIR CORTES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). \r\n\r\nRecorrido(s): HERCULES DE ANDRADE BASTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017600-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIETE SANTANA DE ANCHIETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017610-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL & MOVIMENTO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE DA ROCHA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017618-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA DE JESUS DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017633-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE DOMAES MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). NETSCAN INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Silva Goncalves Fernandes - OAB RJ103579). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017637-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE AZEVEDO SIVELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017658-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO CANTELMO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTOWAY - CONSULTORES DE AUTOMOVEIS FRIBURGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017660-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JORDELINA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017728-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA COSTA GUIMARÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017733-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CARVALHO DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043318-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO ALFA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051044-5\r\n\r\nImpetr(s): BENÍCIO AZEREDO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058508-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGELINA LAFAETE BARROZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Joaquim de Mattos - OAB RJ048889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061454-8\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NITEROI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008554-2\r\n\r\nRecorrente(s): NADIA DA SILVA LAURENTINO ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Damião Sebastião Antonio - OAB RJ121617). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008651-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Mendes Silva - OAB RJ050733). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008831-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA HERMELINDA VELLOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA B. M. GONÇALVES E ASSOCIADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). VIVENDAS CENTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009045-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMARA LEITAO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009284-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FRANCO LUSTOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Franco Lustosa - OAB RJ132634). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009454-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010028-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO CASTRO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010181-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE GOMES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010449-4\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DA SILVA REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010481-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA BERG CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Berge Chaves - OAB RJ027960). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014142-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMENTE TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CASAS SENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016867-8\r\n\r\nRecorrente(s): LYDIA MASCARENHAS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Robson Pereira - OAB RJ068485). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ003240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016890-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FREITAS BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RODOLFO PASCHOAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016898-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSÉ NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016907-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME HENRI GUITTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016935-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON RIBEIRO DE BARROS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016945-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMERINDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016962-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA CAMPOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016969-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CLAUDIANO PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ADD-RIO SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016986-5\r\n\r\nRecorrente(s): IARA DE MATOS CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016990-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ BICALHO PERES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017006-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON LUIS RODRIGUES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). \r\n\r\nRecorrido(s): BANESPA-BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017022-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME VIEIRA ASSUMPÇÃO, BETY DIMANT VIEIRA ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017028-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE LÚCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017034-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EDILZA BARBOZA LEONCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017050-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017066-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDEA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017121-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANE MADALENA TENCHINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.017125-2\r\n\r\nRecorrente(s): GR. HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVANDA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017179-3\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO ERTHAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017203-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Lima Castilho - OAB RJ078902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017209-8\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA CRISTINA HERINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS MONJOLO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017228-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA FERREIRA ALEXANDRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017229-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017243-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017245-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MAURÍCIO FERREIRA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017267-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO DE ROSSI, MARIA APARECIDA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017291-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). \r\n\r\nRecorrido(s): VIOLETA MOVEIS E INTERIORES LTDA-ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017312-1\r\n\r\nRecorrente(s): IDEMEA HELOU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017318-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA VASCONCELLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017324-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA RITA BAPTISTA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017343-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HILARIO IBRAHIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017355-8\r\n\r\nRecorrente(s): MELINA SACIA ISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017362-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir de Souza Vilaça Junior - OAB RJ126033). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017395-9\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON DA COSTA FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017405-8\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA AGRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017434-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA LUCI SACRAMENTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017447-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA ARAGÃO MUNIZ DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017471-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANIA RODIA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017483-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA NEVES PINTO PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017486-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDETE MARIA FERNANDES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017508-7\r\n\r\nRecorrente(s): VARADERO TOUR - AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cosate Barros de Abreu - OAB PR020536). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL VIGUTOV E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017513-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). IRIS DA ROSA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017525-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ERINEA CARVALHO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017558-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017565-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D´ARC DO NASCIMENTO VITORINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017576-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017596-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE GOMES JOIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017619-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDVANI BRAZ DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ELEONORA CORDEIRO LIMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017627-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE FERNANDO QUEIROGA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Xavier Andrade Soares - OAB RJ106677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017645-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MERY HELEN OLIVEIRA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017652-3\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL DE JESUS BELCHIOR PIRES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017680-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE QUADROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017715-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL VANQUES PEDROZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017737-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER NONATO DE VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015060-1\r\n\r\nImpetr(s): IRINÉA DE MELO JUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Filipe de Oliveira Peres - OAB RJ118269). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007661-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIANA DOS REIS GARCIA ZEITOUNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). \r\n\r\nRecorrido(s): WAL MART (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para majorar o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 8.000,00 (oito mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015383-3\r\n\r\nImpetr(s): CINTIA SILVA BORTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para cumprimento do despacho de fls. 31.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022066-4\r\n\r\nImpetr(s): CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\nVenham as custas, em 48 horas, sob pena de não conhecimento do presente mandamus.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/04/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006984-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008380-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008575-0\r\n\r\nImpetr(s): UNION COM. DE EQUIPAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Soares dos Santos Machado - OAB RJ126309). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008641-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOCILIA NASCIMENTO MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Indira Santiago Brunini Silva - OAB RJ136618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005345-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MÁRCIA ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050824-4\r\n\r\nImpetr(s): FRITOP- FRIBURGO TOPOGRAFIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\nImpdo(s): FLÁVIO LUIZ PINAUD JÚNIOR. \r\n\r\nAutos à disposição das partes por 15 (quinze) dias. Após, arquivo judicial.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016271-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA FREITAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104). BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 196815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.011766-7/01 - Construtora London Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Miranda - OAB RJ023400). X Rogerio Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). Tendo em vista a decisão que rejeitou os embargos de terceiros, diga a parte autora se deseja leiloar o bem penhorado à fl.241. \r\n\r\nProc. 2004.800.064529-0/01 - Rachel Sodré Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Brito Xavier da Cunha - OAB RJ096827). X Katia Abdelnor Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, para desconstituir a penhora sobre os bens arrolados às fls. 13/14 aqui mencionados (a mesa de jantar com oito cadeiras, a mesa de centro e o freezer) dos autos principais. (...) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.187546-5 - Paulo Sergio Guimarães Marcial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Magalhães Marcial - OAB RJ115598). X Anderson Aprigio Xavier. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 AS 11:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193408-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Francisco de Assis Souza Pessoa. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 AS 12:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.202714-0 - Ivanda Ennes Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.203871-0 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Gabarito Projetos e Emprrendimentos LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 AS 11:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.015027-9 - Romário Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ139812E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). AO RÉU (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.040118-0 - Lilian Ferrarin Zibemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lorenzon Pastor Almeida - OAB RJ118093). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Fls. 205: Não há que se falar em mandado de pagamento pois não há quantia depositada vinculada a estes autos;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 2.762,20) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.119332-3 - Jorge Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Denise Moreira Daher - OAB RJ117319). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para julgar extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.008980-0 - Cleusa Odete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536, Francisca Maria Alves de Castro Flores - OAB RJ125578E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). Em tendo sido a sentença prolatada no dia 10/02/04 e o prazo fixado para cumprimento da obrigação de não fazer ( abstenção cobrança de pulsos), indevido o valor cosntante na planilha referente ao mes de fevereiro/2004. O valor da multa para o caso de descumprimento foi fixado na restituição do quintuplo do valor indevidamente cobrado. (5 x valor cobrado). Adeque-se a planilha nestes termos. \r\n\r\nProc. 2005.800.041347-2 - Helio Prolo. X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1) Fls. 101 - Indefiro, porquanto, uma vez cumprida a obrigação de fazer, a execução prossegue tendo por objeto apenas obrigações de natureza pecuniária, sendo, assim, descabida a fixação de multa cominatória; 2) Venha a planilha de débito de fls. 88 devidamente atualizada; 3) Após, intime-se a ré para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.081785-6 - Leonidas Ricardo de Oliveira Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.105920-9 - Edna Cristina Miranda de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para converter a obrigação em perdas e danos, no valor já recebido pela Embargada, pelo que extingo a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.153980-3 - Thereza Cristina Silva Costa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a parte autora, via postal, para comparecimento ao BB. \r\n\r\nProc. 2005.800.162484-3 - Cecilia Gama Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista A inércia da parte executada no que tange ao cumprimento da obrigação ( restabelecimento linha), bem como à não fixação de multa para o caso de inadimplemento desta obrigação, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, no valor de R$ 2000,00. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2000,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.085129-5 - Monica Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Fast Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). 1) Certifique-se quanto à eventual interposição de embargos; 2) Intime-se a executada para que junte a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 02 dias, sob pena de prosseguiemnto da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096729-7 - Ruy Carlos Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). A cobrança de fl.96 é fato novo, não tendo sido objeto da presente. Em se tratando se fato novo, a questão nada tem a ver com o objeto da presente, devendo o valor da cobrança ser excluído da planilha apresentada. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 58,41(diferença) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160622-3 - Maria Terezinha Amanajas Amoras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.173964-8 - Cristina Kassab Coladangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193962-5 - Amarildo Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fontes Silveira - OAB RJ120627). X Tim Celular S/A e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 AS 11:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198454-0 - Rolf Dieter Cramer Von Clausbruch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Unimed Rio. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200966-6 - Marcos Teles Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209549-2 - Marcos Barcelos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Viação Santa Isabel. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007 AS 11:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212467-4 - Zelia Alves Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.007537-6 - Adriana Silva da Fonseca. X Gajona Festa Pronta. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.054805-9 - Antonio de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.065764-0 - Laize Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora os seus pedidos, eis que não condizentes com os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.065785-7 - Antonio Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.065828-0 - Creuza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oséas Duarte Neves - OAB RJ063582). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066268-3 - Auzeni Amancio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.067132-5 - Simone Barbosa Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.067151-9 - Aldeny dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X C&A Modas Ltda.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068066-1 - Anderson da Costa Lacerda. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.011766-7 - Rogerio Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Lilia Geralda Perry Pereira - OAB RJ037820, Pedro Miranda - OAB RJ023400). X London Serviços de Engenharia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ferreira dos Santos - OAB RJ009709). Tendo em vista a decisão que rejeitou os embargos de terceiros, diga a parte autora se deseja leiloar o bem penhorado à fl.241. \r\n\r\nProc. 2006.800.158417-3 - Priscila de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608, Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Abilio Augusto Artilheiro Lucas e outro. Ao Autor (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.185818-2 - Julio Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). X Jose Itamar Teixeira da Silva. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28 / 05 / 2007 AS HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.080862-7 - Maria Beatriz Assunção Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Transbrasil S. A. Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Obino Cirne Lima - OAB RJ059247). Dispensado relatório.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré está em situação falimentar ou liqüidação extrajudicial, e, considerando, ainda, o teor do artigo 8o, caput, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com base no inciso IV do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito, caso não expedida, a fim de que a parte exeqüente possa habilitar seu crédito junto à massa falida ou ao liqüidante.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.055649-5 - Sergio Roberto de Souza Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Editora Três - Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.800.077304-4 - Ottilia Bezenover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Denise Jardim de Souza Garcia - OAB RJ084207, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para julgar extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.045283-7 - Alvaro Marchon de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Duarte - OAB RJ118447, Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.085779-7 - Pedro Marcelo Fabian Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Lia Miriam da Silva Francisco - OAB RJ111652, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer no próximo dia 19.05.07 (sábado), ressaltando que a multa cominatória fixada não fluirá de hoje até a referida data; 2) Dê-se ciência à parte autora, pela via postal. 3) intime-se a ré, ainda, para pagamento da quantia informada a fls. 120, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito exeqüendo prevista no art. 475-J do CPC, e penhora imediata de saldos constantes em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.175014-7 - Moises Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.051447-1 - Silvia Nardi de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais). (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.115592-2 - Jose Aguiar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7650,00(multa)em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.030109-0 - Rosimere Stanzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4084,58 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.064609-2 - Domingos Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Antonio José da Silva - OAB RJ137451, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071157-6 - Ivone Gomes Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.085393-0 - Daniel Aleixo Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Americanas S. A Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra o Embargado o despacho de fl. 87 a contento, justificando as provas que ainda pretende produzir, esclarecendo quanto a testemunhas e documentos, notadamente o porque de não os ter juntado à sua resposta à impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.096747-9 - Iza Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.104904-8 - Edson Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Possui razão a diligente serventuária da informação de fl. 112. Verbas sucumbenciais. Expeça-se mandado em favor da patrona. Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142720-1 - Jose Alvez Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.143200-2 - Daniel Vieira Rebelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.149840-2 - Mercearia Rainha do Bnh Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.158014-3 - Eliane Conceição da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172582-0 - Esther Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente nos valores depositados.. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.174720-7 - Wladimir Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180584-0 - Maria Cristina de Jesus Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.183092-5 - Hernane Paes Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Pluricel Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 AS 12:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.183282-0 - Claudia Cristina da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 AS 12:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188585-9 - Cesar Hilario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Buenos Aires Exclusive Serviços Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 AS 10:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190024-1 - Marcos Gabrig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Antonio Duarte Nunes de Barros e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007 AS 15:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199260-3 - Francisco Carlos Jesus da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Banco Itau S. a e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/05/2007 AS 13:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200549-1 - Solution Sydtens Coemrcio e Serviços LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042). X Rodrigo Prado Migliori Me.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 AS 11:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204919-6 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Decolle Informatica. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 AS 12:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207026-4 - Gilson Dias Lira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.212586-1 - Tania Regina Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lirismar Santos de Souza Campelo Júnior - OAB RJ109389). X Guilherme Rukuiza Czekay. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 AS 11:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.000460-6 - Roberta Carvalhosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTO PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.002312-1 - Alessandro Luis Faria Maciel. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.003608-5 - Rodrigo de Oliveira Pelagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Pelágio - OAB RJ140339). X Magia dos Pes Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.012236-6 - Joseilson Correia de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.017817-7 - Cintia Cristina Alves Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). \r\n\r\nTraga declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.018299-5 - Patricia Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.028523-1 - Alexandre de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Leroy Merlin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 AS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.030780-9 - Josselia Aparecida Fosia Carneiro de Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Rejeito os embargos declaratórios opostos pela ré, porquanto o dispostivo da sentença é suficientemente claro ao estebelecer a obrigação da ré de exumar e transladar os restos mortais depositados no carneiro perpétuo de titularidade da autora, após o pagamento das despesas necessárias a essas providências. Não é preciso definir prazo para que a interessada na exumação promova o pagamento das despesas necessárias. Não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031072-9 - Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos. Tendo em vista a certidão retro e a sentença já prolatada, ISENTO a parte autora do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.040422-0 - Celso Miguel Silva Domigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 10:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040803-1 - Renata Moraes Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o desentranhamento de procuração, eis que não é documento original pertencente ao autor, mas atinente ao processo. Quanto ao pedido de certidão de conferência com a original, venham as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.040818-3 - Cid Lopes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o desentranhamento de procuração, eis que não é documento original pertencente ao autor, mas atinente ao processo. Quanto ao pedido de certidão de conferência com a original, venham as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.045369-3 - Sandra de Sant´ana de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a apresentação do endereço na assentada de Audiência, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) por Oficial de Justiça no(s) endereço(s) informado(s). Fica, desde já, facultada à parte autora fornecer a(s) cópia(s) necessária(s) à instrução do(s) mandado(s). Intimem-se as demais partes por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.045741-8 - Cristiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (cdl Rio). 1. Defiro a inclusão a que se refere a assentada de Audiência. \r\n\r\n2. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à inclusão. \r\n\r\n3. Designe-se nova AC. \r\n\r\n4. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) ainda não citada(s) no(s) endereço(s) informado. Fica, desde já, facultada à parte autora o fornecimento das cópias necessárias à instrução do presente ato processual, em consonância ao princípio da celeridade que vige em Juizados Especiais.\r\n\r\n5. Intimem-se as demais partes por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.045799-6 - Francisca das Chagas Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. 1. Defiro a inclusão a que se refere a assentada de Audiência. \r\n\r\n2. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à inclusão. \r\n\r\n3. Designe-se nova AC. \r\n\r\nQuebra 4. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) ainda não citada(s) no(s) endereço(s) informado. Fica, desde já, facultada à parte autora o fornecimento das cópias necessárias à instrução do presente ato processual, em consonância ao princípio da celeridade que vige em Juizados Especiais.\r\n\r\n5. Intimem-se as demais partes por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.045849-6 - Jurema da Silva Ramon de Oliveira e outro. X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa à Audiência de Conciliação, defiro sua redesignação.\r\n\r\n1. Designe-se nova AC.\r\n\r\n2. Considerando a devolução positiva do Aviso de Recebimento dos Correios, considera-se a parte ré devidamente intimada. Assim, intimem-se as partes pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.066398-5 - Silvio Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela,... \r\n\r\nProc. 2007.800.067208-1 - Michelle Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Tim Celular S/A. 1) Traga a parte autora comprovação de ameaça de inscrição do seu nome nos cadastros retsritivos de crédito. 2) Quanto ao pedido de desbloqueio para realizações de chamadas a cobrar, não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067271-8 - Tereza de Fatima Salgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Claro - Bcp S. a. Traga a parte autora cópia da inicial, bem como da sentença prolatada nos autos mencionados em sua exordial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.049422-9 - Antonio da Silva Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2002.800.106547-1 - José Alencastro Graça Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.013350-1 - Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliceu Ruiz Barbosa da Silva - OAB RJ035700, Ana Carolina Correia Marques - OAB RJ144082E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Venha o recolhimento da multa ora estipulada(...). \r\n\r\nProc. 2003.800.048931-9 - Edgar Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Condominio do Edificio D. Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293, Raimunda Nonata da Silva - OAB RJ041857, Raimunda Maria de Souza - OAB RJ050361, José Maurício Adissi - OAB RJ028897). (...) Portanto, devida multa de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Venha o valor depositado em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora on line, já acrescida de da multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.085177-0 - Randimac Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Fly S. A. Linhas Aereas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064, Miquelina Margarida Konig Martins - OAB RJ106987). Diga a parte exequente sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2003.800.095556-2 - Maria Alda da Silva Gama] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.111044-2 - Cristiane Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Telefônica Celular S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para converter a obrigação em perdas e danos, no valor já recebido pela Embargada, pelo que extingo a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.140668-9 - Marcenilda Ramos da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Zardo - OAB RJ123825, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.156096-4 - Tina Paula Gervasoni Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fontenelle Carrera da Silva - OAB RJ103513). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, e reduzo a execução para o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.160807-9 - Regina Celia Gomes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais (...) .\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargada.(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.031087-5 - Hugo do Espirito Santo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358, Hugo do Espírito Santo da Silva - OAB RJ090466, Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563). X Banco Santander Meridional S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E). 1) Fls. 181- A fluência da multa cominatória foi suspensa em razão da dificuldade alegada para obter a documentação junto aos órgãos competentes, não para eximir a ré da obrigação de fazer. Considerando que a ré, aparentemente, nada tem feito para garantir a entrega dos documentos mencionados na setença ao autor, determino, em derradeira oportunidade, que a ré providencie o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo 20 dias, contados da intimação da presente, sob pena de nova multa a ser fixada por este juízo em caso de descumprimento. Intime-se; 2) Fls. 182 - Indefiro, por ora, tendo em conta que o valor excedente pode vir a ser utilizado para garantir o pagamento de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de fazer; 3) Fls. 180 - Indefiro, por ora, porquanto ainda não houve o trânsito em julgado da sentença exqüenda, tratando-se, portanto, de execução provisória; 4) Digam as partes sobre o andamento do Agravo de Instrumento mecionado a fls. 182. \r\n\r\nProc. 2004.800.031350-5 - Rosemary Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). 1. Tendo em vista a liquidação extrajudicial da ré, comprovada pelo documento de fls. 117, suspendo a execução com fulcro no art. 18, \"a\", da Lei nº 6.024/74;\r\n\r\n2. Expeça-se carta de sentença, possibilitando a habilitação do credor na mencionada liquidação;\r\n\r\n3. Após a expedição e retirada da carta de sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório. P.I.. \r\n\r\nProc. 2004.800.031350-5 - Rosemary Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Dispensado relatório.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré está em situação de liqüidação extrajudicial, e considerando, ainda, o teor do artigo 8o, caput, da Lei 9099/95, reconsidero a decisão de fls. 119 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso IV do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpeça-se carta de sentença, caso não expedida, a fim de que a parte exeqüente possa habilitar seu crédito junto ao liqüidante.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.079948-7 - Marcelo Montenegro Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Avel Assessoria e Telecomunicacoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.153749-0 - Auto Mecânica Aline Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Banco Sudameris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Intime-se a a ré para que proceda ao depósito da diferença (R$ 420,01) , no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.161610-8 - Carlos Roberto Moreira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Officina Delgas Leite Minarini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais (...) Venha a diferença, de R$ 1.741,97, depositada em cinco dias, sob pena de nova penhora on line. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.087147-4 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.107449-1 - Marta do Carmo Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Comprovado o integral pagamento do débito, e considerando que a parte credora declara expressamente que nada mais tem a reclamar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro levantada eventual penhora pendente. Intime-se o depositário por carta, se o caso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte exequente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117145-9 - Carlos Geraldo Sepulveda de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Telemar - Beneditinos. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para julgar extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.040699-8 - Roselei Reis Leoterio Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista o teor da súmula de fl.96 e da decisão de fl. 79, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049305-6 - Cleide Mara Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Melo Fernandes - OAB RJ119999). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.085299-8 - Marta Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 11026,82 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093127-8 - Ana Carolina do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774). X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Se a própria autora noticia o cumprimento do acordo e da decisão de fls. 109, com a emissão de novas faturas, evidentemente não há que se falar na fixação de multa cominatória, pelo que indefiro o pedido de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.800.141469-3 - Luiz Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Telefonica Celular - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.155760-1 - Sueli Gomes da Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.165418-7 - Paulo Cesar Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167928-7 - Alusio Lucas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.184037-2 - Dalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.195729-9 - Tania Maria Abreu Porto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Giselia da Cruz Maia - OAB RJ129512, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.195758-5 - Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Losango Promoções de Vendas S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 AS 12:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.199361-9 - Roberta Ferreira Pinto Ururahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.201764-0 - Rui Ferreira de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a parte autora a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202652-4 - Valquiria das Dores Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Real - Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Jorge André de Sant'Anna Rocha - OAB RJ098063). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.211250-7 - Paulo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Avon/safe-cobranças Serviços LTDA e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 AS 11:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.216927-0 - Maximiliano Loureiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 AS 11:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.001117-9 - Gabriel de Abreu Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.015287-5 - Elizabeth de Souza Taborda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.066102-2 - Vivia Aurelia Maria Lacarda Nogueira Pombo do Amaral. X Banco Panamericano e outros. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.066163-0 - Ana Paula Feitosa Santiago da Costa. X Gramercy Participações LTDA. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.066176-9 - Felipe Gonçalves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Banco Real Abn Amro. Não havendo ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066253-1 - Claudia Antonieta Sodre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Banco Santander Banespa S. a. Intime-se a ré para que se manifeste sobre os fatos narrados na inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de deferimento da tutela pleiteada com fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.067282-2 - Ariany da Rocha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Itaucard - Adm. de Cartões de Credito LTDA. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente ao cartão de crédito, (XXX), final 6416, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.067596-3 - José Nunes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067753-4 - Margarete Azevedo Orlandini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.067821-6 - Carlos Tadeu Frederico Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Citibank. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.068447-2 - Sandra Lucia Belo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Financeira Itaú Cbd S/A. Tendo em conta que os documentos juntados aos autos pela autora, em especial os de fls. 19 e 25-26, demonstram a verossimlhança de suas alegações, sobretudo quanto à inexistência de relação jurídica entre as partes que legitime a cobrança empreendida pelo réu, bem como que há fundado receio de que a manutenção do nome da autora em cadastro de maus pagadores gere dano irreparável a um seu direito da personalidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISIDICIONAL REQUERIDA, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito e promova, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 5.000,00. Intime-se o RL da ré, pessoalmente, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.068547-6 - Alexsandro Martins dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). A declaração de fl. 11 não afirma que o autor não pode arcar com honorários de advogado. Portanto, não faz jus à gratuidade de justiça. Esclareça o autor. \r\n\r\nId: 196790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.023031-0 - Eliane Vieira de Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Janaína da Luz Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.023031-0 - Eliane Vieira de Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Janaína da Luz Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.091399-5 - Alice da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298, Isabella Corrêa Dantas Henriques - OAB RJ085223). X Maria de Fatima Martins Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A, Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342, Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.164183-0 - João Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X Tamites Ferreira de Santa Helena Santos. Reitere-se o ofício de fls.21, assinalando prazo de cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208472-0 - Maria Cristina Fernandes Asensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.092496-2 - Alexandre Andre Lopes. X Cooperativa Habit. dos Sócio do Clube de Subtenentes e Sargentos do Exército - Coophabs - e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.092602-0 - Nadia Maria Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação da autora acerca da quitação (fls.158) e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.100235-7 - Jose Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Intime-se o recorrente para que regularize a sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso (art.41, § 1º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2002.800.126452-2 - Jefferson Turini Kezo. X Consórcio Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.126452-2 - Jefferson Turini Kezo. X Consórcio Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.133557-7 - Maria de Fatima Marcolino da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918, Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). X Coohabit Pro-morar. O pedido de fls. 140/141 dos autos não pode ser aqui acolhido, ante os expressos termos do art. 53, § 4º da lei nº 9099/95, sendo medida incompatível, pois, com a celeridade do rito próprio dos Juizados Especiais. \r\n\r\nTendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.018274-3 - Andreia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pró-morar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.047187-0 - Selma Regina de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Mastercard Administradora de Cartão de Crédito S. A.. 1) Rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 68 e seguintes, tendo em vista que a matéria veiculada está preclusa em razão da revelia decretada na sentença de fls. 41/45 que se fundamenta na recusa do recebimento de citação. Outrossim, a defesa em fase de execução deverá se dar pela via própria, após garantia do Juízo. 2) Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.047187-0 - Selma Regina de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Mastercard Administradora de Cartão de Crédito S. A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.080595-3 - Naymia Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 202 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.098324-7 - Sheila de Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 143/144 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.031651-8 - Paulo Roberto Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X Real Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789, Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). 1) Manifeste-se o autor sobre fls. 190/192. 2) Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.031651-8 - Paulo Roberto Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X Real Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789, Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.106922-5 - Carla da Silva Martins. X Decorando Idéias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.116925-6 - Jose Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Adeque a planilha apresentada (fls.123) aos termos do acórdão de fls.58 no prazo de cicno dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.149582-2 - Marcus Mentzingen de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Canelas da Costa - OAB RJ059862, Jaqueline Gonzales dos Santos - OAB RJ152030E). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). 1) Indefiro o pedido de fls.176/177 tendo em vista que todas as obrigações pretendidas pelo autor não fizeram parte da condenação (fls.70), sendo completamente estranhas a esta lide, devendo enventualmente serem veiculadas pela via própria;\r\n\r\n2) Tendo em vista a informação do BB (fls.174), expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.162060-4 - Francisco Carlos de Gusmão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.168292-0 - Marcelo Aires Antonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Eduardo Leandro Rodrigues e Silva - OAB RJ144304E, Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Fls.165: Esclareça o réu, em cinco dias, o pedido formulado tendo em vista que a obrigação já foi integralmente cumprida (fls.159/160). Findo o prazo, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000917-0 - Jose dos Reis Botelho Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383, Elena Maussa - OAB RJ076457, Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X A. M. Brasilmovel Consultoris Empresarial e Gestão de Negocios LTDA. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.000917-0 - Jose dos Reis Botelho Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383, Elena Maussa - OAB RJ076457, Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X A. M. Brasilmovel Consultoris Empresarial e Gestão de Negocios LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.006311-4 - João Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ041569, João Pedro da Silva - OAB RJ044522). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.047458-8 - Elaine Vital Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.047458-8 - Elaine Vital Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.060190-2 - Regina Lucia Baptista Baleroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que o valor remanescente devido é de R$ 1220,00.\r\n\r\nO embargado, intimado, se manifestou a fls. 89 dos autos, concordando com o pedido formulado pelo embargante.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos, impondo-se a procedência do pedido com fulcro no art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 1.220,00. PRI.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para que deposite o valor de R$ 1.220,00, no prazo de 48 horas, em substituição à penhora de bens, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.105570-8 - Renato Dias Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X Atl / Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo .Ao Recorrido. Após , com o s sem contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.125324-5 - Ana Maria de Jesus Cardoso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Certifique-se acerca da manifestação da autora acerca da quitação (fls.106) e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.180440-7 - Marina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Banco UNIBANCO. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 96 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.026802-4 - Marcia Cristina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.026802-4 - Marcia Cristina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.027720-7 - Maria da Conceição Martins de Souza. X Empresa Gontijo de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodney Abad Ferreira - OAB RJ126645). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.039286-0 - Luiz Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente a transferência eletrônica procedida e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente a guia de fls.115 dos autos. Observando-se em qualquer caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.053363-7 - Josias Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.058671-0 - Delizete Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.063993-2 - Marcio Duarte Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Consorcio Nacional Panamericano S\\c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Diante do pedido de fls.150 dos autos, esclareça a parte ré, em cinco dias, se desiste do recurso interposto a fls.144/146, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.065059-9 - Joaquim Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135). X Telemar - Beneditinos. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086145-8 - Eliane Valerio de Almeida. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.59) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153806-0 - Paulo Roberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.160658-2 - Eric Carvalho Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.163759-1 - André Coutinho Lisboa Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nA sentença de fls.123/126 restou irrecorrida. A executada informa às fls. 140/141 a impossibilidade de cumprimento das obrigações arbitradas nos itens (i) e (iii) da sentença. A equação processual revela-se, portanto, um impasse na perseguição da tutela específica da obrigação de fazer, o quê evidencia ser inócua a adoção do procedimento preconizado pelo art. 52, V, da Lei 9099/95, no sentido de se elevar à multa por descumprimento da obrigação de fazer, com o objetivo de compelir a executada a cumprir efetivamente a obrigação de fazer como alega.\r\n\r\nA conversão da obrigação de fazer em perdas e danos se impõe na medida em que a executada demonstrou ser incapaz de espontaneamente solucionar o problema reclamado pelo consumidor, razão pela qual o art. 84 do CDC autoriza que o juiz persiga o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer, o que foi albergado também pelo art. 461 do CPC, com o advento da Lei 8.952/94, o que se dará pela conversão da obrigação de fazer em indenização.\r\n\r\nConsoante os artigos 52, V, da Lei 9099/1995, 461, § 2º, do CPC e art. 84, § 2º, do CDC que faculta ao juiz o arbitramento da multa para reduzi-la ou elevá-la e, segundo as regras de experiência comum do art. 335 do CPC e do 5º da Lei 9099/95, converto a obrigação de fazer acordada para o valor de R$ 20.334,93(vinte mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), considerando-se que poderia o devedor ter manejado o recurso de embargos de declaração ou recurso inominado e expor as razões que o impedem de dar cumprimento ao comando judicial e não após quase 6(seis) meses alegar a impossibilidade de cumprimento da obrigação. Considerando a apenação suficiente para alertar a executada para a necessidade de uma mudança de postura em sede judicial, porque tal atitude evidencia o cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça, na dicção dos artigos 600, II e III, rendendo ensejo para a sanção do art. 601, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a executada para que deposite o valor da diferença no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da executada, voltem conclusos para penhora \"on line\".\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.185420-6 - Palmira de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185872-8 - Luciana Teixeira. X Jaday Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189171-9 - Dilna Maria Longo Freitas Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191760-5 - Clea Sa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207120-7 - Jose Carlos Monteiro Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ104508). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 68 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213510-6 - Luciane Mara Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de fls. 97/98 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.001482-0 - Rosa Santana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002073-9 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003258-4 - Dirce Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004826-9 - Luiz Claudio Augusto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Bcp S. A. - Claro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006713-6 - Fernando de Oliveira Borges. X Bra Transportes Aéreos LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008710-0 - Fabio Rogério Borges Jullian. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009684-7 - Manoel Diniz Filho. X Citroen Cambraia e Rosa Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alves de Queiroz - OAB RJ015629). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009871-6 - Vera Leandro de França Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X SPC. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014312-6 - Carla Vater de Almeida. X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017380-5 - Genadio de Andrade Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021130-2 - Marcia Fernandes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021896-5 - Cristina Freitas Lima. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026052-0 - Claudia Bandeira de Carvalho. X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033060-1 - Alcione Vilamil Paes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Financeira Itau Cbd S/A Crédito Financiamento e Invesgtimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Redesigno a leitura de sentença para o dia 2 de maio de 2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.039856-6 - Maria da Conceição Bispo dos Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Redesigno a leitura de sentença para o dia 2 de maio de 2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.039926-1 - Eduardo Clarkson Lebreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Redesigno a leitura de sentença para o dia 2 de maio de 2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.062820-1 - Marcelo Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Tim Celular S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.062841-9 - Maristela Claudia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.062884-5 - Silvio Jose de Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.063606-4 - Daniella Martins Carvalho. X Oi. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.064156-4 - Luiz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.064179-5 - Amanda de Andrade de França Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X D'Moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.064192-8 - Elenizia das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.064213-1 - Vinicius Messias Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré forneça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24horas, especialmente o VELOX na forma contratada, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.064306-8 - Janice Teixeira Silva. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.064391-3 - Robson João da Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.091672-8 - Reginaldo Mathias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Novis Machado - OAB RJ107822). X Lucimara Mina. Desentranhe-se a deprecata para cumprimento daexecução. Sem prejuízo desentranhe-se as cópias desnecessárias jutnadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181552-3 - Bruno Sergio Fernandes Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Cláudio de Oliveira Soares. Desentranhe-se para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040427-0 - Attila Augusto Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Verifico que, em verdade, a parte autora pretende a execução de sentença proferida nos autos do processo de nº 2005.810.003853-1 em trâmite perante o VI Juizado Especial Cível. Não há interesse processual, pois, na propositura da prersente ação, máxime se considerada a circunstância aqui evidenciada de que aquela ação foi extinta através de sentença já proferida por aquele Juízo (fls. 71 dos autos). Por estas razões, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento nos arts. 267 c.c 295 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1997.800.001902-1 - Maria Izabel Lopes Abreu. X Maria Amato del Prete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). 1) Verifico que foi realizada a penhora no imóvel de propriedade da ré-executada, conforme fls. 134 dos autos, constando do próprio auto efetivado a avaliação prévia do bem. A medida foi impugnada pela ré-executada, através da Defensoria Pública (fls. 149/153 dos autos), sob o fundamento de que o imóvel constrito é bem absolutamente impenhorável, por ser bem de família. O pedido já foi apreciado - e rechaçado - pelo Juízo a fls. 168 dos autos, que determinou, ato contínuo, a intimação da executada para substituir o bem penhorado por dinheiro. \r\n\r\n2) A ré-executada foi intimada para tomar ciência dessa decisão, conforme se depreende de fls. 170 dos autos, quedando-se inerte. \r\n\r\n3) Desde então, observo que os autos são encaminhados à Defensoria Pública que, a despeito do pedido de fls. 153 dos autos (designação de defensor público para atuar em favor da ré-executada, já que a autora-exequente já esteve assistida pela Instituição nos autos), apenas vem se manifestando nos autos em favor da exequente.\r\n\r\n4) De fato, observo que depois da designação do leilão do bem penhorado a fls. 204 dos autos não houve intimação pessoal da ré-executada, através da Defensoria Pública, embora a mesma tenha comparecido pessoalmente ao ato (fls. 218 dos autos). Fato é que, conforme se depreende, não foi a Defensoria Pública que atua em favor da executada intimada pessoalmente da decisão, motivo pelo qual declaro a nulidade do leilão, bem como da arrematação do bem em questão. \r\n\r\n5) Venha a guia retirada a fls. 219 dos autos devidamente paga em 48 horas. Sem prejuízo, dê-se ciência à Defensoria Pública que atua em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2001.800.061264-2 - Rogerio Alves Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Maximiano - OAB RJ118217). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Montez Pires - OAB RJ133330, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531). Ao autor, em cinco dias, sobre a informação de fls. 98 dos autos, onde há indicação do patrono que levantou o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.047849-6 - Deise Mara Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513, Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). O anterior advogado foi intimado por OJA(fls.214-v). Certifique-se eventual manifestação e voltem para adoção das medidas cabíveis e análise do pedido formulado pela atual advogada. \r\n\r\nProc. 2002.800.093135-0 - Jorge Andre de Sant'Anna Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962, Fabio Rodrigues Juliano - OAB RJ149128E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.056947-9 - Ricardo Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rita Emmanuelle Minas dos Serros - OAB RJ128870, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.063282-7 - Silvia Maria Gutbrod Barros Vahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB MG091700, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.063282-7 - Silvia Maria Gutbrod Barros Vahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB MG091700, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.071982-9 - Antonio Carlos Cavalcante da Rocha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De fato, o autor desistiu da ação em face dos réus CREDICARD e BANCO ITAÚ (fls. 69/70 dos autos), não tendo havido, por isso, sua condenação nos autos. O feito prosseguiu apenas e tão-somente em face da ré ITAUCARD, pessoa jurídica condenada ao pagamento de R$ 1000,00 (mil reais) a título de reparação moral (fls. 106 dos autos). Ocorre, contudo, que a despeito da efetivação da penhora de fls. 115/116 dos autos sobre os bens da ré condenada, a ré excluúida do feito CREDICARD juntou guia paga referente ao valor da condenação constante dos autos, mas que não lhe foi imposta. Não obstante a homologação do pedido de desistência expressamente formulado pelo autor em face da CREDICARD (FLS. 69/70 DOS AUTOS), requereu o autor a fls. 129 dos autos a expedição de mandado de pagamento em seu favor referente à guia paga por equívoco(FLS. 119/120), mesmo ciente da referida homologação pelo juízo de seu pedido de desistência. A execução, então, foi extinta (fls. 130 dos autos), tendo o autor recebido a quantia indevidamente, já que a verdadeira condenada (ITAUCARD) quedou-se inerte. Naturalmente, tamanha iniquidade não pode subsistir, tendo o autor induzido a erro o Juízo quando do início da presente execução (fls. 108 dos autos). Por tais razões, determino: (i) intime-se o autor, por OJA, para devolver através de guia judicial a quantia indevidamente levantada (R$ 1000,00) em 5 dias; (ii) intime-se a ré ITAUCARD, através do depositário nomeado no auto de penhora de fls. 116 dos autos a trazer aos autos, também através de guia, a quantia constrita pela penhora de fls. 116, ficando advertido desde já o depositário de que a omissão dessa providência no prazo de cinco dias acarretará a configuração de sua infidelidade nos autos, som a imposição das medidas cabíveis, inclusive prisão civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.090207-7 - Debora dos Santos Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.093278-1 - Pedro Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.093278-1 - Pedro Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.040829-2 - Daniele Raro Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.044081-3 - Leonor Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Duraes Campos - OAB RJ063064, Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida - OAB RJ050914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). 1) Procedo nessa data à tranferência do valor exequendo para o Banco do Brasil e ao desbloqueio do valor excedente, conforme ofício eletrônico em anexo. Lavre-se termo de penhora.\r\n\r\n2) A sentença de fls. 94 dos autos foi declarada sem efeito pelo seu ilustre prolator a fls. 107-verso dos autos, com acerto.\r\n\r\n3) Recebo, desde já, os embargos de fls. 79 dos autos e suspendo a execução. Ao embargado, para se manifestar no prazo legal. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.056099-5 - Hilda Conceição da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689, Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.056099-5 - Hilda Conceição da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689, Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.110031-1 - Maria Célia Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Braga Prado - OAB RJ143894E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.124445-0 - William Zubelli de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119, Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594). X Universidade Candido Mendes - Campus Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB RJ134489). CUMPRA-SE V. ACÓDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.142562-5 - Maria das Graças Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759, Tony Gonçalves Souza - OAB RJ143227). X Fundação Eletrobras de Seguridade Social - Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Costa da Silveira - OAB RJ057415, Danielle Bachschmied da Silva - OAB RJ128895E). 1) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de restituição em dobro dos valores cobrados em desacordo com a determinação judicial de fls.98/99 dos autos;\r\n\r\n2) intime-se o autor para que comprove os valores quitados a título de mensalidade após a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.155711-6 - Fernando da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ038955, Paulo Henrique Raupp Filho - OAB RJ131135, Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.800.017292-4 - Izabel Maria Klein. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.017292-4 - Izabel Maria Klein. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.018132-9 - Denis Bruno Domingues de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683, Adriana Amaral Maia - OAB RJ149097E). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.024545-9 - Kuo Mei Ching (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). 1) fls.198 - Nada a prover em vista da decisão de fls.163, item 1;\r\n\r\n2) I-se a ré para imediata retirada do bem acautelado em cartório e entrega no endereço residencial da parte autora (fls.173) em 48 hs, durante o horário comercial;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, venha planilha do valor que o autor entende devido para fins de constrição eletrônica \r\n\r\nProc. 2005.800.026596-3 - Paulo Roberto Salarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.039249-3 - Paulo Eustaquio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065). X Namar Representações e Locações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Farias - OAB RJ063228). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.041211-0 - Bruna Alves Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Ds Foot Wear Comercio LTDA - (di Santinni) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.070606-2 - Kledylsor Nonato Kistenmacker de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 136 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.080350-0 - Sergio Peregrino Gentile Seabra Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Peregrino Gentile Seabra Fagundes - OAB RJ021535). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 114 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.086899-2 - Ivan de Saldanha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Maleck Coutinho - OAB RJ118838). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Renata Fortes Aguiar Lima - OAB RJ125301, Renato Buonincontro de Farias Bezerra - OAB RJ152576E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.101112-2 - Ricardo Jorge do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Zardo - OAB RJ123825, Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Venha aos autos o mandado de fls. 65 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 76 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.156353-2 - Ana Maria Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.169560-6 - Luciana Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358, Valdir Machado dos Reis - OAB RJ120328). X Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Fernandes Siqueira Cravo - OAB RJ107935, Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174371-6 - Geraldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.180580-1 - Marcia do Rosario Alcantara da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.001146-3 - Italo Silva de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003046-9 - Fabio França de Oliveira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004999-5 - Eliane Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Mourao Ratton - OAB RJ021298). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007777-2 - Erineide de Oliveira Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erineide de Oliveira Luciano - OAB RJ078160). X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a executada para que deposite o valor da diferença de R$ 841,80(oitocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da executada, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.013069-5 - Ermano Teixeira Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.023409-9 - Jose Henrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.042553-1 - Vanda Maria Vianna Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X OI TNL PCS - S/A. CUMPRA-SE V. ACÓDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.042804-0 - Jose Roberto Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.043152-0 - Katia Tatiana Dominices Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Duanna 109 Comercio de Decoração LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.049287-8 - Deibson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). CUMPRA-SE V. ACÓDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.050330-0 - Jose Americo Detoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E, Osmar Flavio da Silveira Leite Neto - OAB RJ141683E, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.053717-5 - Luiz Gustavo Perissé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Informe, no prazo de 5 dias, o exeqüente se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071728-1 - Marcello Lucio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Regularize-se a conclusão. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075204-9 - Sandra Mara de Azevedo Vilela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Hsbc Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Patricia Leal Dias Novelli - OAB RJ136349, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Josué Madeira - OAB RJ001580). Certifique o cartório se o pagamento (fls.123) se deu no prazo de 15 dias a partir da publicação do ato ordinatório de fls.103-v dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076857-4 - Augusto Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077298-0 - Luiz Felipe Domingues Roure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079532-2 - Naura Aparecida Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paula Trotta - OAB RJ114866). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Tendo em vista a certidão de fls.123 dos autos, deixo de receber o recurso de fls. 115/120, posto que intempestivo;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca do cumprimento de fls.106, bem como quanto a alegada indisponibilidade dos autos (fls.108). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080782-8 - Antonio Marcos Delmiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089577-8 - Rafael Barsuglia Januzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff Filho - OAB RJ099981). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094196-0 - Delano Sessim Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Personal Center Service Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 126 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.097945-7 - Ana Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nigri Loureiro - OAB RJ133729). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.097945-7 - Ana Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nigri Loureiro - OAB RJ133729). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.102135-0 - Rafael Cunha Barbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 70 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102343-6 - Marcia Sabino Sant`ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Lecca Credito e Financiamento S. a e outro. Cumpra-se fls.117, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112574-9 - Lenira Lourdes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113530-5 - Carlos Augusto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Fonseca - OAB RJ130479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.117918-7 - Carlos Alverto Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Redesigno a leitura de sentença para o dia 2 de maio de 2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.118158-3 - Dalva Moreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.118158-3 - Dalva Moreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123811-8 - Maria Carmen Drummond de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Branco do Brasil e outro. Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.129020-7 - Sandro Brezinsck Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131709-2 - Isabel Maria Pena Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132391-2 - Alan da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Ponto Frio e outro. 1) Venha aos autos o mandado de fls.61;\r\n\r\n2) Tendo em vista as informações de fls. 61/63, intime-se o autor para que se manifeste acerca da mesma e para que eventualmente retifique a planilha apresentada. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138454-8 - Genedi de Souza Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138955-8 - Miguel Ribeiro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Itaucard Financeira S/A. Encaminhem-se os autos à i. magistrada que prolatou a sentença de fls.82/85. Após regularização retornem ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140945-4 - Douglas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, referente ao saldo remanescente apontado a fls.65 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144839-3 - Emmanuel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Banco Bmc S/A e outros. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.144839-3 - Emmanuel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Banco Bmc S/A e outros. 1) Tendo em vista à informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado BANCO BMC, devendo o cartório expedir o respectivo mandado. Atente-se que a multa diária refere-se apenas ao primeiro réu, que foi o único condenado ao cumprimento da tutela de fl. 18. 2) Em relação ao réu AGIPLAN, responsável solidário pelo cumprimento da obrigação principal, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.146092-7 - Milton Juarez Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão de fls. 205 dos autos, devolvo o prazo recursal à primeira ré (BPC - ATL) a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.150010-0 - Alexandre Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.150901-1 - Angélica Losque Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Jornal O Globo S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.155378-4 - Max Ramos e outro. X Banco UNIBANCO. cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.159908-5 - Maria Lucia Gomes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.162899-1 - Andrea Cunha Esmeraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.165275-0 - Jose Ramon Fernandez Iglesias e outro. X Prezunic Comercial LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.171677-6 - Mauricio Tadeu Pezzino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o executado, por D.O., para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito do valor penhorado, sob pena de prisão do depositário indicado no auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174330-5 - Marcos Venicio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Lan Chile Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174751-7 - Alexandre Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). I-se o autor para ratificar o acordo apresentado a fls.117 em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.175971-4 - Wandette Mattos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X Asaprev - Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social do Estado do Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181954-1 - Jorge Machir Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183231-4 - Alvaro Cyrillo Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Real Abn Amro. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, devendo ser acrescida a multa de 10% pelo descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.185641-0 - Cicero Tobias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Consorcio Primo Rossi e outro. Certifique-se acerca da citação da segunda ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187561-1 - Wagner Casquilho Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco UNIBANCO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190260-2 - Leonardo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191331-4 - Wagner Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Raphael Domingues de Moraes Zyngier - OAB RJ136672, Roberta Cristina Correia Ferraz - OAB RJ136673). Tendo em vista a forma de pagamento acordada entre as partes, intime-se a parte ré para que comprove, em 48 horas, o cumprimento do acordo. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198781-4 - Osmar Estima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se para pagamento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204710-2 - Antonia das Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208632-6 - Jairo Cerqueira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB RJ001308). X Ana Maria de Oliveira e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 39 dos autos, devendo informar em igual prazo o número dos CPF´s dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.216943-8 - Cleise Jane Sousa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000716-4 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S. A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.000716-4 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S. A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001218-4 - Marcos de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001635-9 - Clarisse Mota Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Visa do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002867-2 - Walter Amaro França Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Ibi Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002993-7 - Vania Thomaz Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002998-6 - Luci de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003016-2 - Maria Dias da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Cartão C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003016-2 - Maria Dias da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Cartão C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003240-7 - Gutemberg Barbosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). 1) Tendo em vista a certidão de fls.90 dos autos, deixo de receber o recurso de fls. 78/88 dos autos, posto que deserto;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003733-8 - Claudio Olimpio Lemos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Redesigno a leitura de sentença para o dia 2 de maio de 2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.004981-0 - Alexandre da Silva Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Tim Celular S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006460-3 - Leandro Augusto Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ebert Ribeiro - OAB RJ137138). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006722-7 - Joselma Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007756-7 - Gilberto Graça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009884-4 - Marcus Eduardo Magalães Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ096740). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se por AR conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.011887-9 - Nilza Helena Pereira. X Hotel Fazenda Javary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Fernandes Dantas - OAB RJ016555). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014749-1 - Cinthya Bento Leitão Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moreira Dias Correa - OAB RJ124802). X Big Celll e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Redesigno a leitura de sentença para o dia 2 de maio de 2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.016970-0 - Claudio Silva Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020012-2 - Maria Correa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Chagas Ferreira Garcia - OAB RJ095154). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021562-9 - Eduardo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022601-9 - Heloisa da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024295-5 - Josefa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027872-0 - Edna Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028526-7 - Paulo Sergio Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Bv Financeira. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 20, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031787-6 - Rafael dos Santos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco J. Safra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Redesigno a leitura de sentença para o dia 2 de maio de 2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032910-6 - Bruno Cesar Alves Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deladier Afonso Alves - OAB RJ074826). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Redesigno a leitura de sentença para o dia 2 de maio de 2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036025-3 - Carlos de Oliveira Mendes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Redesigno a leitura de sentença para o dia 2 de maio de 2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.062831-6 - Adilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.062910-2 - Luiz Gomes Canário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré forneça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.063003-7 - Ana Lucia Barros de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Lojas Americanas S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063467-5 - Levi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Ge Capital S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063549-7 - Adriano Fulgencio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Casa Propria Cooperativa Habitacional. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.064173-4 - Alexander Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.064222-2 - Helcio Santos do Carmo. X Ibi - Administradora de Cartões de Credito S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.064337-8 - Marilza Benvindo Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.064422-0 - Valdeci Jose Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Outrossim, determino que a ré exclua em 24 horas o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito pela dívida aqui impugnada, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.064512-0 - A Universo das Letras Comunicação Visual LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo de Lima - OAB RJ142231). X Banco do Brasil S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.065235-5 - Vitor Jose de Mendonça Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.065527-7 - Veronica Cardoso de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.094684-4 - Altair dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Bozano Simonsen Leasing S. A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Anderson Inacio da Silva - OAB RJ143324, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Tendo em vista a impugnação de fls.194/195 dos autos, retornem ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.069758-5 - Wilza de Assis Coelho. X Edivaldo de Oliveira. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.069758-5 - Wilza de Assis Coelho. X Edivaldo de Oliveira. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.150320-8 - Bernado Aécio de Meireles Boiteux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.082285-0 - Adriana Araujo Chrysostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1) Torno sem efeito decisão de fl. 218, visto que lançada por equívoco. 2)Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. 3) Atente o cartório que a determinação para que seja expedido mandado de pagamento (fl. 240) refere-se à guia de depósito de fl. 221. \r\n\r\nProc. 2004.800.091425-2 - Augusto Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.099967-1 - Marcio Ayala Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Guilherme Castello Branco de Moraes - OAB RJ151092E, Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.099967-1 - Marcio Ayala Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, Guilherme Castello Branco de Moraes - OAB RJ151092E, Angela Ribeiro Pinho - OAB RJ142678). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.167821-7 - Leandro Elias Dominato Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). X Atl - Algar Telecom Leste (claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 233 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.002624-5 - Josemar Pecoraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Arte e Forja. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.004358-9 - Hudson dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ117975). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewaldo Soares Neto - OAB RJ138956E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Michele da Conceição Furtado - OAB RJ151648E). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.012177-1 - Diogo Max Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. 1) Por ora, indefiro a penhora do bem inicado pelo exequente, pois a medida restará ineficaz em vista da certidão de fls. 89, que atesta estar o mesmo sequestrado em favor de outro Juízo;\r\n\r\n2) Oficie-se à JUCERJA requisitando a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.027789-8 - Nestor Carlos Bernardino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Definitiva Mudanças e Transportes. Ao exeqüente sobre fls.37/46. \r\n\r\nProc. 2005.800.058885-5 - Maria Floripes Pires da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB RJ002090A, Ivana Assunção da Costa - OAB RJ132745E, Vivian Gomes Ayache - OAB RJ149124E). X Transportes Aereos Portugueses- Tap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.062963-8 - Mario Daniel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511, Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Bipwhere Tecnologia e Comunicação Remota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 111 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.078193-0 - Alice dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão cartorária de fls.174, julgo deserto o recurso de fls.157/172 dos autos.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se integralmente fls.154/155 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.114367-1 - Fernanda Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.127727-4 - Simone Oliveira Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.137520-0 - Edelzuita Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171034-6 - Maria Dalva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.175736-3 - Vania Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.181762-1 - Vinicius Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Ivon Francisco - OAB RJ141922). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003060-3 - Ernesto Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Redesigno a leitura de sentença para o dia 2 de maio de 2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.007753-0 - Fabio Carlos Lima Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.007753-0 - Fabio Carlos Lima Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.012635-7 - Marcos Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036357-4 - Daniel Natalino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Azzurra Paris Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). CUMPRA-SE V. ACÓDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.055649-2 - Fabrício Mesquita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeçam-se os mandados de pagamento requerido às fls.99. Após, intime-se a executada para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da executada, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.059749-4 - Maria da Glória Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.075499-0 - Antonio Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.075843-0 - Claudio Arantes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076458-1 - Paulo Sergio Aperibencio Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Ana Paula de Souza del Rei Silva - OAB RJ143365E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.076458-1 - Paulo Sergio Aperibencio Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Ana Paula de Souza del Rei Silva - OAB RJ143365E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077078-7 - Elizabeth dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Encaminhem-se os autos à conclusão para a efetivação da penhora on line pelo Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.095360-2 - Odineia Maia Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Sulina Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095360-2 - Odineia Maia Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Sulina Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103875-0 - Clorella Farmacia de Manipulacao LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Vesper S/A e outro. CUMPRA-SE V. ACÓDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.112488-5 - Wellington Casemiro Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112920-2 - Lucio Magalhaes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.116595-4 - Claudia Santiago Ramos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117992-8 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Em relação à guia de fls. 94/95 referente à condenação principal, diga o autor se dá quitação. 2) No tocante à multa pelo descumprimento da tutela e em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.117992-8 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, devendo o cartório expedir o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.122799-6 - Antonio Carlos Puertas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122799-6 - Antonio Carlos Puertas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128602-2 - Emanuel Arlindo Moraes Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Sociedade de Capitalizacao do Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136698-4 - Roselene Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.136698-4 - Roselene Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138619-3 - Maria do Ceu Monteiro Feldman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242, Ana Carolina Garcia Ferreira - OAB RJ141814E). X Alfatour Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). 1) Venha aos autos o original da petição de fls.183/184 e certifique-se acerca da tempestividade do pagamento efetuado (15 dias a partir da publicação do ato ordinatório de fls.166-v dos autos);\r\n\r\n2) Sem prejuízo, certifique-se acerca da interposição de embargos;\r\n\r\n3) \r\n\r\nProc. 2006.800.142900-3 - Vinicius da Silva Guimarães. X Caixa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595). DIGA O RÉU SOBRE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2006.800.143246-4 - Almir Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.143246-4 - Almir Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152769-4 - Maria Mary Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Centeno Sagnelli - OAB RJ078095, Tatiani Martins de Oliveira - OAB RJ143301E). X Wilson Sons LTDA e outro. CUMPRA-SE V. ACÓDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.164760-2 - Eduardo Stein Maroniene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Recebo os embargos de fls. 61/64 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 66 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.164784-5 - Giesela de Almeida Getzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.165207-5 - Alexandre Bezerra Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165207-5 - Alexandre Bezerra Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166364-4 - Lucia Helena Francisco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Viplife Card. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166364-4 - Lucia Helena Francisco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Viplife Card. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.170592-4 - Marcus André de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Algar Telecom Leste S. A - Claro. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172673-3 - Nilma Amara de Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Abn Amro Leaas Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende nova retificação do pólo passivo com a exclusão da empresa Beta Car. \r\n\r\nProc. 2006.800.173046-3 - Katia Maria Augusto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se acerca da intimação da ré quanto a decisão de fls.102 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175762-6 - Ubirajara Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177151-9 - Felix Juan Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Leonardo Roslindo Pimenta - OAB RJ088060, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178981-0 - Manilza Guimarães de Freitas. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185772-4 - Eliane Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Globosat Programadora LTDA e outros. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187232-4 - Paulo Oscar da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Tap - Transporte Aereo Portugues. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188481-8 - Aelma Josefa Assis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se acerca da regularização da representação processual, bem como quanto a tempestividade do recurso e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.189531-2 - Karina Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Banco Bradesco S. A (bradesco Cartões de Credito). Oficie-se para devolução da CP, independente de cumprimento e, após, voltem para extinção da execução em razão da quitação outorgada a fls.50/51 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189643-2 - Pedro Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191110-0 - Cledivaldo Beserra de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194101-2 - Leonardo de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a comprovação de hipossuficiência da parte autora, conforme documento de fls.103, torno sem efeito a decisão de fls.105 dos autos e defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194772-5 - Jose Marcos Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). X Wal Mart - Sam'S Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.194802-0 - Ramon Fernandes Seves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se corretamente, no prazo derradeiro de 24 horas, a determinação de fls.121, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida, esclarecendo, em razão do documento juntado a fls.125 se nada recebe a título de benefício previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.800.198581-7 - Marilene Mattos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198627-5 - Tadeu Rodrigues da Silva. X Raquel Fabbri. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200171-0 - Dulcineia Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200171-0 - Dulcineia Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.200650-1 - Edna Pereira Vilete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S. A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202811-9 - Nanci Bonfim de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Abn Amro Bank - Aymore Financiamentos. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.203816-2 - Walmir Antonio Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério David Carneiro - OAB RJ106005). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Intimem-se as partes para comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, sendo certo que deixo de suspender a fluência da multa porque a princípio não está demonstrada a resistência do autor ao cumprimento da mesma. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206851-8 - Isaac Teixeira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Banco Itau S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207691-6 - Carlos Antonio Martins Genovez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Vivo S. A (barracel Vivo Empreendimentos). 1) Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Recebo o aditamento de fls.34/36 dos autos. Intimem-se do acrescido;\r\n\r\n3) Designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208410-0 - Maria Reyder Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Banco Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000480-1 - Lucia de Sousa Ferreira. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002301-7 - Vania Brito de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003143-9 - Rodrigo Campos Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003146-4 - Rodrigo Leal Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Bv Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004979-1 - Sonia Regina Barreiros Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006403-2 - Samantha Heimlich Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Americanas. Com S. A Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006482-2 - Margareth Rodrigues Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010404-2 - Ricardo Zillmann Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014633-4 - Luiz Augusto Gomes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015386-7 - Jorgina de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Cristina Pires - OAB RJ138463). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018927-8 - Maria Eugenia Flor Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018938-2 - Clara Maria Faiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020933-2 - Paulo Sergio do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio do Nascimento Silva - OAB RJ098640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021246-0 - Thiago Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Banco Bmg S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022680-9 - Luis Paulo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026872-5 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038460-9 - Luiz de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Aguarde-se o ato já designado;\r\n\r\n2) Tendo em vista o que consta da ata retro, torno sem efeito a decisão de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.800.039882-7 - Antonio Marcos da Silva Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesigno a leitura de sentença para o dia 2 de maio de 2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.039949-2 - Walmir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Redesigno a leitura de sentença para o dia 2 de maio de 2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044773-5 - Moises Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o noticiado descumprimento da determinação de restabelecimento do serviço de energia elétrica, concedida em sede de tutela antecipada e, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO formulado pela autora, para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora imediatamente, mantendo a prestação do referido serviço até prolação da sentença, cuja leitura já está designada para o próximo dia 15/05/07. Intime-se, com urgência, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.047143-9 - Ana Cristina Gomes Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050073-7 - Renata Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Banco do Brasil S/A. 1) Desentranhe-se fls.20 juntando-se aos autos corretos;\r\n\r\n2) Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063357-9 - Natalie Rosene Teixeira Ribeiro. X Banco Ibi S/a- Banco Multiplo e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.063471-7 - Edna de Oliveira Revoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Unibanco S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.063576-0 - Leandro Batista de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063623-4 - Eduardo Duarte de Souza. X Banco Santander Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.064346-9 - Valeria Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Pcs Cellular Rio de Janeiro e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064369-0 - Antonio Carlos dos Santos Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064379-2 - Jeova Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Mamede Neto - OAB RJ117690). X Banco Itaucard S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.064665-3 - Diwlamir Ramos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.064669-0 - Erick Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considero que há verossimilhança nas alegações do autor, somada à sua hipossuficiência, sem que exista dano irreversível decorrente da concessão da medida, posto que os valores despendidos pelo consumidor poderão ser cobrados pela concessionária. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço no prazo de 24 horas, contados de sua intimação dos termos desta decisão, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 50,00. Intimem-se o Autor, por D.O., e a ré, por mandado, a ser entregue pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.064685-9 - Manoel Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X Sindicato dos Servidores Civeis Nas Forças Armadas (sinfa/rj). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.064689-6 - Luzia Camargo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Camargo da Silva - OAB RJ107289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial e considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas e se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.064693-8 - Moises Matias do Nascimento. X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.064696-3 - Clayton Jose Botelho de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Parana Banco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.064711-6 - Wagner Eliezer Cardoso de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.064847-9 - Gizene Mota Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065452-2 - Anderson Cleyton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.002659-4 - Rosineia Conceição Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459, Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E). X Fic - Financeira Itau Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 114 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.017421-4 - Sandra Teresa Teixeira Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 196793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.010914-3 - Auto Mecanica Hk LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Veloz Transrio LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.008439-5 - Danielle de Morais Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046668-3 - Leda de Oliveira Merlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.138801-1 - Maria da Luz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Considerando que a autora, às fls. 50, afirmou que está diariamente em casa aguardando a instalação, e em razão da certidão de fls. 51, designo o dia 04/06/07 às 14 h, para a instalação da linha telefônica em sua residência. Intimem-se as partes, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.000255-5 - Marlene Desideiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004595-5 - Libéria Zeferino Vieira. X Globo/extra. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.010483-2 - Getulio da Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco UNIBANCO. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010532-0 - Ibyrajara Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). X VIVO. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010895-3 - Jose Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/05/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010986-6 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Abn Anro Real S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010994-5 - Ana Maria Nunes de Queiroz Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011360-2 - Almir Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X Universidade Estácio de Sá. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011406-0 - Nilson Lourenço Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011529-5 - Ubirajara da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Lojas Americanas S. A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011714-0 - Luiz dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.030847-4 - Maria Jurandi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronymo Machado de Souza - OAB RJ110661). X Banco Itau S/A. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 01/08/07 às 12:10, por determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.031046-8 - Solange de Ataide Silva Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 01/08/07 às 13:30 por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031286-6 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 01/08/07 às 14:30, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031340-8 - Elenir Silvestre Dias Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 02/08/07 às 10:10, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031441-3 - Flavio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 02/08/07 às 10:40, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043256-2 - Everaldo Nascimento Araujo. X VIVO. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.131566-9 - Adriana Porfirio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). X Carlos Trigueiro Von Liebig. Trata-se de execução com base em título extrajudicial, sendo certo que a executado intentou a presente exceção de pré-executividade com o escopo de que a execução fosse desconstituída, alegando que a exeqüente não cumpriu integralmente os termos do contrato que lastreiam a presente. Primeiramente, denota que em relação ao contrato de honorários decorrente da ação de indenização proposta em face da União, este já foi discutido perante o II JEC, através do processo número 2003.800.083.769-3, sendo certo que na ocasião foi determinada a devolução da sétima parcela, motivo pelo qual incabível a execução das 8a, 9a e 10a parcelas, não possuindo, neste ponto, o título a exigibilidade necessária. Em relação ao contrato referente ao processo que tramitou perante a 28a Vara Cível da Capital, não se verificou a condição para que o mesmo fosse executado, visto que o executado pagou as dez primeiras parcelas antes que o processo estivesse em curso, motivo pelo qual incabível a cobrança da 11a, posto que houve o substabelecimento sem reservas, tendo o pagamento pretérito feito em discordância com os termos do pacto, ocorrendo, portanto, a compensação diante da existência de crédito. No que pertine a ação de usucapião mencionada às fls. 25, mister se faz destacar que não operou-se a condição para o cumprimento da contraprestação, posto que apesar de ter ocorrido o desarquivamento, não foi ajuizada qualquer outra demanda, denotando-se em relação ao agravo de instrumento interposto, que se acreditava estar sendo pago com as parcelas mensais deste contrato, a exeqüente intentou ação autônoma de cobrança em face do cessionário e do cedente, sendo certo que o executado continuava pagando as parcelas mensais, motivo pelo qual inexigível o valor perseguido, na forma dos art. 267, parágrafo terceiro e 618, incisos I e III, do CPC. Outrossim, em relação a ação declaratória de escritura pública, a exeqüente pretende executar treze parcelas do contrato, sendo certo que dentre estas sete já foram pagas, tendo o executado pedido o substabelecimento sem reserva no início do mês de setembro, motivo pelo qual incabível a execução das parcelas referentes aos meses 10/09, 10/10 e 06/11, devendo ser declarada nula a execução ante a inexigibilidade do título. Por fim, quanto ao contrato de honorários referente a ação de reintegração de posse, documento de fls. 52, o mesmo não foi assinado por duas testemunhas, não tendo, portanto, força de título executivo, sendo certo, ainda, que a planilha apresentada não corresponde as parcelas contratadas, denotando-se que o serviço não foi prestado da maneira devida, tendo, outrossim, sido efetuado substabelecimento reservas. De tal maneira, entende o excipiente que o título não é exigível, diante da natureza do contrato firmado entre as partes e a efetiva prestação do serviço, não possuindo o referido pacto a eficácia executiva necessária para o deferimento da presente, com a prática dos atos inerentes. \r\n\r\nA excepta, devidamente intimada, apresentou resposta, mencionando, em síntese, que não houve qualquer patrocínio infiel, uma vez que a exeqüente celebrou contrato com terceiros, sendo posteriormente aditado o aludido contrato, com a renuncia dos direitos e deveres em favor do executado. No mais, denota que de fato houve a revogação e o contrato pactuado com a exeqüente, nos autos da ação de reintegração de posse, sendo certo que malgrado a situação, o executado tornou-se vencedor naquela demanda, posto que o Juízo da 43a Vara Cível julgou improcedente o pedido, condenando a parte vencida no pagamento das custas e dos honorários, que inclusive já foram levantados. Neste contexto, cabível a execução dos contratos mencionados nos itens II a V da presente execução, devendo, contudo, ser desconsiderado o item I, posto conforme já requerido anteriormente. Por fim, requer o prosseguimento da presente em seus ulteriores termos. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade é medida excepcional, que só deve ser conhecida quando ocorra a violação de um ou mais pressupostos processuais da execução, deduzindo-se questão de ordem pública, relevada de plano e independentemente de dilação probatória, o que ocorre na espécie.\r\n\r\nNo caso vertente, a exeqüente embasa a sua pretensão em contratos de honorários firmados com o autor, visando o ajuizamento de diversas demandas, sendo certo que em todos os pactos constam cláusulas que mencionam que os valores deveriam ser adimplidos enquanto os processos estivessem em curso.\r\n\r\nQuanto ao primeiro contrato, a própria exeqüente desistiu do prosseguimento da execução, nos termos da manifestação de fls. 277, sendo certo que no processo que tramitou perante o II Juizado Especial Cível, tombado sob o número 2003.800.083.769-3, houve a condenação da mesma e de sua sócia na devolução do valor de R$ 700,00, nos termos da cópia da sentença acostada às fls. 145/146. \r\n\r\nEm relação aos demais contratos, mister se faz observar que diante da farta prova documental produzida, o executado demonstrou que adimpliu com as parcelas consubstanciadas nos recibos acostados às fls. 184/249, não tendo a exeqüente comprovado a prestação do serviço da maneira entabulada.\r\n\r\nAdemais, em 26/09/2002, houve o substabelecimento, sem reservas de poderes, de todas as demandas, nos termos dos documentos de fls. 167/177, sendo certo que posteriormente a referida data, o excipiente não poderia ser cobrado por qualquer quantia, denotando-se que na planilha de fls. 07 a exeqüente insere prestações inexigíveis, pelos motivos mencionados em epígrafe.\r\n\r\nNeste contexto, apesar dos contratos de honorários acostados nos autos, serem considerados títulos executivos à luz do disposto no art. 585, inciso VI, do CPC, combinado com o art. 24, da Lei 8.906/1994 entendo que os títulos apresentados não são certos, líquidos e exigíveis, pois restou demonstrado pelo executado que o serviço não foi prestado da maneira entabulada, muito pelo revés, conforme se depreende pela documentação adunada.\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de devolução dos valores pagos pelo executado, a título de honorários, mister se faz observar que a presente execução não comporta pedido contraposto, devendo a referida parte requerer o que entender cabível pela via própria.\r\n\r\nPelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade, declarando nula a execução, ante a falta de liquidez, certeza e exigibilidade dos títulos apresentados, devendo o processo ser extinto, na forma dos artigos 267, IV combinado com 618, I, ambos do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.137482-4 - Edinaldo dos Ramos Coutinho. X Cred Coop Nascional. Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, denotando-se ainda que o mesmo mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Levante-se a penhora. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066746-0 - Ester Lorga Moreira. X Nelson Albano de Mello. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.037195-8 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias de Gois - OAB RJ064742, José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.030525-7 - Jorge Luiz Cavalcanti de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Conceição Prazeres Teixeira - OAB RJ143823E, Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB RJ095921). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pessanha de Gouveia - OAB RJ058331, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.099310-1 - Marcelo Germano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Maria de Faria - OAB RJ104446, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090964-7 - Cristovão Abrantes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Casa & Video - Mobilita Com. , Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Leal Brandão - OAB RJ126508, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.116279-3 - Alcinea da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Parana Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Em tempo: Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 162 para a parte autora e de fls. 121 para a parte ré nos termos requeridos às fls. 179, devendo ser observados os poderes para recebimento de quantia. \r\n\r\nProc. 2006.800.038866-2 - Adgar Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.083784-5 - Eduardo Ferreira de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.093488-7 - Giane Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.129542-4 - Ana Paula Maciel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Lufthansa e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.172788-9 - Elisabete Oliveira de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Cartao Marisa - Cred21 Participações LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.175136-3 - Aruã de Hollanda Cavalacnti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Martins da Rocha - OAB RJ066491). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.195284-8 - Paloma Alo Correa. X TELERJ CELULAR S.A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.202317-1 - Regina Celia Cavalcanti do Poço e outro. X Nokia do Brasil Tecnologia S/A e outros. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.214489-2 - Martinson Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Credi 21 Participações Ltda-cartão Marisa. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001873-3 - Patricia Soares Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dantas Bezerra Duarte - OAB RJ114795). X Gol Transportes Aereos S. a. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso:2007.800.1873-3\r\n\r\nA.: PATRÍCIA SOARES DE GOUVÊA\r\n\r\nR.: GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nApesar de dispensado o relatório por força do artigo 38, da Lei 9.099/95, necessário de faz esclarecer que se trata de pedido de indenização por danos materiais e morais, evidenciado no fato do serviço prestado pela parte ré, que faltou com seu dever de transparência na relação jurídica contratual de consumo, assim como não prestou informação adequada e clara a respeito do serviço prestado.\r\n\r\nA inicial narra e prova o fato de que a parte autora comprou bilhetes de viagem aérea da parte ré, com destino a Salvador, e volta ao Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa data e hora do embarque foi frustrada sua justa e legítima expectativa, na medida em que o vôo atrasou mais de treze horas, período no qual a parte autora permaneceu no aeroporto, sem que lhe fosse passada nenhuma informação concreta do que estava acontecendo ou quando ocorreria o embarque desejado.\r\n\r\nPor fim, a viagem programada pela autora não se realizou, e a empresa ré reembolsou o valor integral pago pelos bilhetes.\r\n\r\nPosteriormente, afirma o reembolso parcial de 80% do valor do festival que participaria na Bahia, que pagou antecipadamente, e faz prova do prejuízo de R$ 282,00, bem como do valor pago pela hospedagem no hotel do aeroporto, R$ 80,00, e menciona o valor aproximado dos gastos que teve com alimentação, transporte e ligações realizadas em razão do ocorrido.\r\n\r\nRessalta, ainda, o fato da recuperação de sua bagagem somente dois dias após a data prevista para o embarque, uma vez que a mesma foi enviada em outro vôo para Salvador na data contratada.\r\n\r\nA parte ré, em audiência, apresentou contestação ao pedido autoral, na qual argüi a preliminar de incompetência em razão de violação ao princípio do juiz natural, o que não ocorre diante da regra do artigo 4o, da Lei 9.099/95, e da livre distribuição do feito a um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nNo mérito, em síntese, a parte ré apresenta sua defesa sustentando a excludente de responsabilidade do inciso II, do § 3o, do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, fato de terceiro, na medida em que o atraso e inviabilidade do vôo ocorreu devido a \"operação padrão\" dos controladores, que provocou o fenômeno indesejado em todo o território nacional, e atingiu da mesma forma todas as companhias aéreas.\r\n\r\nApesar da realidade do fato alegado, conhecido por todos que têm a mínima informação cotidiana, a parte autora não reclama somente do fato do atraso, mas sim, e principalmente, do tratamento dispensado a ela, do descaso e desrespeito no tratamento com o consumidor, e da falta de informação adequada e transparência na conduta da empresa ré.\r\n\r\nA excludente invocada tem aplicação no que tange aos valores pertinentes ao dano material relativo ao reembolso do valor remanescente do festival frustrado pela impossibilidade da viagem, na medida em que a \"operação padrão\" é fato de terceiro que afasta o entre a conduta da parte ré e a impossibilidade da parte autora participar do evento desejado.\r\n\r\nNo entanto, quanto às despesas com hospedagem e alimentação o nexo é evidente, pois providenciar acomodações no caso de atraso de vôo de tal monta é dever contratual e legal da empresa aérea, e a parte ré não consegue provar a inexistência do defeito no serviço prestado.\r\n\r\nPorém, a parte autora só faz prova efetiva das despesas com hospedagem, limitando a estas o valor indenizatório por danos materiais.\r\n\r\nPortanto, caracterizados estão os danos morais e materiais, que devem ser reparados na forma do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO dano moral ocorre in re ipsa ao fato descrito, e deve ser valorado em consonância com as circunstâncias a ele inerentes e dele decorrentes, observando os critérios estabelecidos pelo princípio instrumental da razoabilidade, de modo a não servir de base para ilícito enriquecimento da vítima, mas também para que não haja o esvaziamento da indenização por sua tradução em quantias irrisórias que servem de incentivo ao desrespeito ao consumidor.\r\n\r\nDessa forma, a valoração do dano moral deve atender ao caráter compensatório da angústia, e incomum aborrecimento que causou desequilíbrio no bem estar da parte autora, imposto pela conduta do fornecedor do serviço que, aqui, não prestou serviço adequado, e não observou o dever de transparência na relação contratual de consumo em tela, o que leva ao arbitramento do valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSimultaneamente, o valor do dano moral deve conter uma carga punitiva a fim de que as fornecedoras de serviço, principalmente as de grande porte como a parte ré, sejam desestimuladas a repetir a prática do desrespeito ao consumidor, sob o manto da certeza de que manter um serviço falho é mais vantajoso diante do número de demandas e valores indenizatórios impostos.\r\n\r\nPortanto, para fins punitivos arbitro o valor de R$ 2.000,00, que somados ao valor compensatório resultam em uma indenização de R$ 4.000,00, pelos danos morais suportados pela parte autora.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 80,00, a título de danos materiais, bem como ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.009108-4 - João Henrique Santana Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Axé Mói Complexo de Lazer. ...Julgo improcedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.010487-0 - João Carlos da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010501-0 - Maria de Lourdes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Banco Itau. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010958-1 - Walter Andrade Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Andrade Araujo - OAB RJ091952). X Lojas Americanas S. A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010974-0 - Michel Vasconcelos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Banco UNIBANCO e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.010993-3 - Sonia Brum de Mello Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011181-2 - Leandro de Matos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Barcas S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011243-9 - Vagner de Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Banco Bmg S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011476-0 - Celia Regina Morjeira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Tim Celular S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011485-0 - Rodrigo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Losango Promoçoes e Vendas LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011527-1 - Maicon Gouvea Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco Bradesco S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.030863-2 - Vanessa França dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 01/08/07 às 12:20 por determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030989-2 - Tathiana de Oliveira França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X Julio Simoes Transportes e Serviços LTDA. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 01/08/2007 às 12:30, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030989-2 - Tathiana de Oliveira França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X Julio Simoes Transportes e Serviços LTDA. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 01/08/07 às 12:30, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030996-0 - Wilson Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). X Rodobens Administração e Promoçoes LTDA. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 01/08/07 às 12:50, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031008-0 - Mabel Madureira Tavares Ledo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X UNIMED. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 01/08/2007 às 12:50, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031040-7 - Marco Antonio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 01/08/2007 às 13:10, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031048-1 - Mauro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 01/08/07 às 13:30, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031050-0 - Vania Castilho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Agf Brasil Seguros S. A. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 01/08/07 às 13:50, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031054-7 - Ivanir Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 01/08/07 às 14:10, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031086-9 - Neuza Ferreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X Credicard Itau e outro. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 01/08/07 às 14:10, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031228-3 - Tania Lourdes Antunes Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica da Silva Coelho - OAB RJ142621). X Nokia e outro. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 01/08/2007 às 14:30, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031289-1 - Sandra Estacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 01/08/07 às 14:50, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031324-0 - Eliane Roberto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 01/08/07 às 14:50, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031372-0 - Maria Claudia Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 02/08/07 às 10:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031406-1 - Valeria Moreeuw Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 02/08/07 às 10:30, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031449-8 - Vanessa Pinheiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 02/08/07 às 10:50 por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064299-4 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Marisa Loja Varejistas LTDA e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.066187-3 - Marcello Martinelli Mello Pitrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Martinelli de Mello Pitrez - OAB RJ122790). X Banco Abn Amro Real S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.040271-8 - Jaime Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Edi Rodrigues Dazzi - OAB RJ096406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, é de se destacar a possibilidade do julgamento dos presentes embargos à execução, no estado em que se encontra o feito, uma vez que desnecessária a produção de outros meios de prova, até porque a questão a ser decidida versa sobre matéria de direito, pelo que tem plena aplicação ao caso dos autos, o disposto no artigo 740, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nA parte embargante ajuizou embargos de devedor, alegando que o valor exeqüendo fixado na decisão de fl. 289 no montante de R$ 978,60 é excessivo, muito embora o cartório tenha expedido mandado de penhora a menor, havendo, portanto, excesso na execução. Requereu a fixação do valor da execução no patamar de R$ 848,36.\r\n\r\nO embargado apresenta resposta, concordando que há excesso sendo correto o valor mencionado na impugnação. \r\n\r\nDe tal maneira, não havendo resistência, bem como diante do manifesto excesso na execução, assiste razão ao embargante, sendo certo, ainda que o valor deve ser consubstanciado no patamar apresentado pelo embargante. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS, e fixo o valor da execução no patamar de R$ 848,36, devendo esta prosseguir em seus ulteriores termos. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, intime-se o réu para depositar o valor acima no prazo de setenta e duas horas,sob pena de penhora on line.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2003.800.071036-0 - Jose Carlos Rodrigues Caldas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.075744-2 - Adilson Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). I- J-se; 2- Diante da cópia da guia apresentada, reconsidero, por ora, o despacho de fl. 77. Certifique o cartório quanto a original; III- I-se o exequente para se manifestar quanto ao depósito mencionando se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.136706-6 - Fabiana Ribas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Nizia Maria Rizzo Mendonça - OAB MG063517). X Dhl Worldwide Express Air & Ocean - Danzas Logística e Armazéns Gerais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905, André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.134303-9 - Andre Castelo Branco Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.136127-3 - Alvaro José Ferreira Mayrink da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446, Maria de Fatima Salgado dos Santos Carvalhal - OAB RJ089917). X Academia Top Bel Club. Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes às fls. 79/80, diga a parte autora se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.140597-5 - Jaqueline Cristiane Isabel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1 - Em execução quanto ao valor indicado às fls. 131. 2 - Indefiro o requerimento de fls. 130, eis que tal obrigação não constou na incial e nem na sentença. 3 - Quanto ao descumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença de fls. 78/81, venha planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175192-0 - Joel Sebastião Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, é de se destacar a possibilidade do julgamento dos presentes embargos à execução, no estado em que se encontra o feito, eis que desnecessária a produção de outros meios de prova.\r\n\r\nA embargante ajuizou embargos de devedor, alegando que a obrigação somente foi cumprida em outubro de 2006, por culpa do próprio embargado, posto que em diversas outras tentativas o mesmo não se encontrava em sua residência. De tal maneira, incabível a cobrança da multa cominada. No mais, menciona que o valor da multa encontra-se em patamar excessivo, devendo o valor ser reduzido de acordo com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade. De tal maneira, requer a procedência dos embargos a fim de que a execução seja declarada nula.\r\n\r\nA embargada menciona que o valor apresentado está correto, diante do comando judicial, sendo certo que a obrigação não foi cumprida no prazo determinado. Requer, portanto, a improcedência dos embargos.\r\n\r\nApesar das alegações da embargante, a mesma não fez prova do alegado fato impeditivo, motivo pelo qual cabível a incidência da multa, diante da desídia da própria parte.\r\n\r\nAdemais, a multa possui caráter coercitivo, estando o valor de acordo com a natureza da obrigação imposta, motivo pelo qual o pleito de redução também não deve ser acolhido.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos, devendo esta prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nCustas na forma do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.800.180936-3 - Patrícia Lara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo na data fixada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.184814-9 - Rita de Cassia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Diante da devolução do mandado original cuja cópia encontra-se à fl. 153, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.185328-5 - Amalia Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.025342-2 - Jackson Osni de Paula Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.132274-9 - Maria Domingas Sarmento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Sinaf Previdencial C. A de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 91/101 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. (republicado por não ter constado o nome do patrono do réu na publicação original) \r\n\r\nProc. 2006.800.153069-3 - Fabio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.199367-0 - Luiz Felipe Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Tam Linhas Aereas S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.211842-0 - Anderson Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ130978). X VIVO. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.010510-1 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Banco Itaubank S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/05/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011090-0 - Emma Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011309-2 - Valmir Simões Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwilliam Silva Franco da Rosa - OAB RJ134987). X Banco do Brasil S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011397-3 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 13:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.030821-8 - Luis Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Jesus Chapelen - OAB RJ133744). X Banco Itau e outros. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 12/07/07 às 13:20, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030845-0 - Luiz Antonio Romão Correia. X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ055465). Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 24/07/07 às 14:30, por determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.031012-2 - Eduardo Manso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571). X Banco Itau S/A. Tendo em vista o feriado do dia 07/06/2007, redesigno a audiência para o dia 01/08/07 às 13:10, por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064565-0 - Jaime Anacleto Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.076192-0 - Antonia Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nId: 196796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.803.005283-7 - Maria de Jesus Bezerra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402, Juliana Dantas de Abreu - OAB RJ119784). X Viação São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.803.002491-8 - Benedito Martins da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Martins da Rocha - OAB RJ032397, Antonio Macedo - OAB RJ081401). X Célio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Costa de Mello - OAB RJ096245). Renove-se a diligência e intimem-se os autores para acompanharem a diligência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.013200-0 - Antonio Carlos dos Santos. X Gilda Serrado Versiane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Serrador Versiani - OAB RJ040749). Expeça-se mandado de entrega . Diga a parte exequente quanto à quitação no prazo de quinze dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.803.001187-0 - Ruth Cac Zilberberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X José Luis Menendez Riera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.006550-0 - Luciene Maria Caboclo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Britânia Eletrodomésticos. Levante-se eventual penhora, atentando-se para as informações trazidas pelo executado às fls.27. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.006679-6 - Valéria Simões Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188, Renata Tavares Batista - OAB RJ134258E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Adriana Amaral Maia - OAB RJ149097E). O mandado de pagamento referente a fl.157 já foi expedido conforme fl. 258. Nada a prover. Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.803.011709-5 - Rosa Amelia Limeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.001482-0 - Luis Ricardo Pereira da Silva. X Infostylus Comércio de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). Em derradeira oportunidade designo o dia 28/05/07 às 18 horas para que a ré compareça na residência da autora para retirar o aparelho , sob pena de extinção do feito. Intime-se a parte autora por AR e a ré por DO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006549-8 - Marinete Pereira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado \r\n\r\nProc. 2006.803.007359-8 - Paulo Roberto Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Quintino de Abreu Pereira - OAB RJ099932). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Aguarde-se em cartório o decurso do prazo concedido a fl.26 \r\n\r\nProc. 2006.803.008192-3 - Walter Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008202-2 - Maria Celia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o depósito de fls.81 , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008950-8 - Isabel Maria Duarte Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X Paulo G. Ferreira- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messias José Medina - OAB SP227403, Deuslene Rocha da Arouca - OAB SP090382). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2448,83, protocolo 20070000494784, apresentou insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009061-4 - Wellington Zanola Lucena. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). Digam as partes se a linha telefônica já foi instalada. Em caso positivo , informem a data da instalação. Após a resposta, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.009901-0 - Paulo Barbosa dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000200-4 - Tania Maria Victor Torrelio Gusmann. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Apresente o autor planilha detakhada do débito \r\n\r\nProc. 2007.803.000563-7 - Tatiana Carvalho da Fonte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001167-4 - Daniela Dutra de Souza de Oliveira. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro, conforme requerido. Remetam-se à DP. \r\n\r\nProc. 2007.803.001303-8 - Licio Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001437-7 - Maria Jose Patricio de Araujo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.001624-6 - Mario Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). X Nelson Voloch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Fls.19. A sentença de fls.18 já deferiu a colocação dos documentos à disposição das partes para cópia. Dê-se vista no prazo fixado. Após, devolva-se a documentação aos réus e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002689-6 - Vanir de Freitas. X Telemar-expressinho. Diga a parte Autora quanto a quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002820-0 - Maria Eldenora Soares da Costa. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Desentranhe-se fls.15 e junte-se ao processo 2007.803.002068-7. Decorrido o prazo a que se refere fls.16 in albis, Julgo extinto o processo com base no art. 794 , I do CPC. Levante-se eventual penhora . Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003427-3 - João da Matta Pinto Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X VIVO - S.A. fl. 17: comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004000-5 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Brasil S. A.. Intime-se a parte ré acerca da emenda à inicial. Aguarde-se o ato.designado \r\n\r\nProc. 2007.803.004063-7 - Ana Maria Perovano. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Vistos etc.\r\n\r\nEm vista dos argumentos ora trazidos, verifica-se que estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, já que presente a verossimilhança da alegação, em vista dos documentos juntados. \r\n\r\nDe outro lado, não há dúvida que a demora na realização dos procedimentos necessários, indicados na inicial poderá causar danos irreparáveis ou de difícil reparação à autora.\r\n\r\nSendo assim, defiro a tutela antecipada, para que a ré autorize a realização dos procedimentos necessários, arcando com os custos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada recusa no atendimento, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.004264-6 - Alcir Blondet Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X Supercanguru Comércio Eletrônico LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.803.002233-0 - Maria Fernandes de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353). X Luciano Ioselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). Antes da expedição de novo mandado conforme petição de fl. 58, diligencie o cartório junto ao Banco do Brasil para verificar se a quantia já foi levantada por força do mandado de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.803.012221-2 - Rosemary Guimarães Borges. X Ana Cristina de Almeida Barcelos. Cumpra-se o determinado às fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.803.004191-5 - Almir Ricardo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Adriano Ribeiro da Silva. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCumpre registrar que se trata de ação de execução de honorários advocatícios, em que o endereço do executado não está abrangido pela competência deste Juizado Especial Cível, devendo ser o feito extinto.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.003519-9 - Dolly Michailovska Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Janete Ferreira Santos Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058). Defiro fl.87 \r\n\r\nProc. 2002.803.008073-9 - Marcelo Motta Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Alcp do Centro Suprimentos de Informática LTDA e outros. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica . Incluam-se os sócios no pólo passivo. Intimem-se. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.000223-8 - Felicita Rodriguez Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Luiz Wanis - OAB RJ027333). Não há valores a serem levantados. Renove-se a diligência de fls.143. \r\n\r\nProc. 2004.803.003759-0 - Reginaldo Simão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Meirelles Rosa - OAB RJ013160, Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Francisco Xavier Incorporações e Participações Ltda. e outros. Defiro fls. 161/163 \r\n\r\nProc. 2004.803.010603-4 - Luis Eduardo Batista Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.002200-0 - Kleber Masset Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magliari - OAB RJ141011). X Paulo de Gusmão Imóveis. Defiro fls.50 \r\n\r\nProc. 2005.803.003939-4 - Andreia Cristina Rebello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Maurício Macedo Curi - OAB RJ120940). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Comprove a Autora cobranças efetuadas após a intimação da decisão de fl.61 para que se possibilite o cálculo da multa devida. \r\n\r\nProc. 2005.803.004609-0 - Roberta Grosso Cani Sutssi Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360). X Associação Congregação de Santa Catarina Casa de Saude São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Mônica Christiane de Assumpção Rego - OAB RJ118218). Tendo em vista a quitação de fl.324, Julgo extinto o processo, com base no art. 794,I do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. . Após dê-se baixa e arquivem-se. . \r\n\r\nProc. 2005.803.005660-4 - Marcio Rosas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Determino que a parte ré comprove o cumprimento da obrigação de fazer como já deterinado a fl.44, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a contar de 10 dias após a intimação do presente despacho. Prossiga-se a execução no valor indenizado a fl.58. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.803.007493-0 - Alberto Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Sonia Maria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Coutinho - OAB RJ070443). Certifique o cartório acerca da tempestividade dos embargos, levando em consideração as alegações de fls.211, ou ratificando a certidçaõ de fls.209. \r\n\r\nProc. 2005.803.010734-0 - Antonio Kebian. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011953-5 - Walter Sales de Preitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Lopes de Moraes - OAB RJ037675). X Pet Ypiranga Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012949-8 - José Alberto Tovar Barreto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). X Casa do Construtor e Materiais de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). Expeça-se mandado de pagamento. Tendo em vista a quitação de fl.200, JULGO EXTINTO O PROCESSO , com base no art.794, I do CPC.Sem custas.Levante-se eventual penhora.Custas e honorários na forma da lei 909/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001689-0 - Ana Cristina Januário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Edson Bernardino da Silva e outros. Reitere-se o oficio de fl.79, anexando-se cópia do acordo de fl.74 \r\n\r\nProc. 2006.803.001810-1 - Aidê Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Expeça-se mandado de pagamento. Tendo em vista que a sentença de fls. 48/49 se refere tão somente à pena de multa por fatura em que conste cobrança por pulsos excedentes e não discriminados, especifique a autora os valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.803.002621-3 - Andréa de Souza e Lima. X Hpcom Soluções e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica . Incluam-se os sócios no pólo passivo. Anote-se na DRA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002629-8 - Ana Paula Luiz da Costa. X Casa do Méier. Defiro fls.40 \r\n\r\nProc. 2006.803.003059-9 - Seráfita Azeredo Ávila. X Plainebem Móveis e Decorações Ltda.. Tendo em vista a petição de fl.39, Intime-se o depositário para apresentar a guia paga , no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2006.803.003359-0 - Meyse Maria Mascarenhas Von Brandenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457, Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862). Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl.88 \r\n\r\nProc. 2006.803.003579-2 - Sandra Regina da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). X E-marketing Imp. Com. LTDA. Cite-se por Precatória no endereço indicado a fl.53. . Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/07 - 10:30hs \r\n\r\nProc. 2006.803.004600-5 - Jose Francisco Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Faria Rimoli da Silva - OAB RJ100975, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007064-0 - Ruth Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Tv Sky Shop S/A (shoptime) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Fls.123. Desentranhem-se as guias eis que não pertencem a estes autos. Junte-se aos autos corretos. Fls.132. Recolha-se mandado de pagamento e expeça-se novo mandado no valor de R$ 1.050,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.007141-3 - Ricardo Motta Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301, Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008685-4 - Alberto Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1.Recolha-se, com urgência, o mandado de penhora de fl. 71. 2.Face ao pagamento de fl. 46, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\n3.Tendo em vista que a linha nº (21) 9332-1045 já foi disponibilizada a outro cliente, concluo pela impossibilidade prática do cumprimento da obrigação de fazer. Desta forma, é necessária a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos dos art. 461, p. 1º, do CPC e art. 52, V, da Lei nº 9.099/95. CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER (RELIGAR LINHA E CONCEDER CRÉDITO) EM PERDAS E DANOS E FIXO O MONTANTE INDENIZATÓRIO EM R$ 1.500,00.\r\n\r\nEm razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. 4.Venha guia de pagamento no valor de R$ 1.500,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Com o pagamento desta quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008690-8 - Antonio Carlos Candido dos Santos. X Gilda Serrador Versiane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Serrador Versiani - OAB RJ040749). Expeça-se mandado de entrega. Após, diga o autor quanto a quitação no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.803.009209-0 - Edina de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.009310-0 - Erivaldo Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Motocar Moto Carioca Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Expeça-se mandado de pagamento . Tendo em vista a quitação dada às fls.48, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se os autos . \r\n\r\nProc. 2006.803.010009-7 - Debora Marchewka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Marchewka - OAB RJ121143). X Insetfone. Defiro fls.100 com as devidas cautelas \r\n\r\nProc. 2006.803.010110-7 - Carlos Alberto Franco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Franco Ferreira - OAB RJ076943). X Inter Japan Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Deixo de receber o recurso de fls. 77/79, porque deserto (art. 42 §1º lei 9099/95). Recebo o recurso de fls. 80/88. Ao recorrido. Após subam \r\n\r\nProc. 2006.803.010869-2 - Abilio Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Aguarde-se o cumprimento do acordo, após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.803.011263-4 - Ilka Maria Alves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). X Transporte Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011710-3 - Marcus Vinicius Medina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Móveis e Colchões Asti LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Deixo de receber os embargos de fls.52/54 porque intempestivos, o prazo de 5 dias, previsto no art. 49 da lei 9099/95, terminou no dia 16/04/07 e o recurso foi interposto em 17/04/07 \r\n\r\nProc. 2006.803.011824-7 - Paulo Elbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Junte-se o mandado de fls.73. Certifique-se quanto ao retorno da guia retirada. fls.74 e segs. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012310-3 - Livia Quirico Coimbra. X Electrolux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.803.000566-2 - Leila Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X VIVO - S.A. Certifique o cartório se há manifestação da ré a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001093-1 - Bruno Andrade Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Perrone de Aragão - OAB RJ120712). X Tam - Lnhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Desconsidere despacho lançado por equívoco referente a tempestividade de embargos. 2) Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.001545-0 - Sibil Travel And Tour Agência de Viagens Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). X Lg Eletronics. Defiro audiência acima designada. Cite-se a ré via postal no endereço acima. \r\n\r\nProc. 2007.803.001579-5 - Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzeri Santos Silva - OAB RJ121372). X TIM Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento . Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer a que se referem as cláusulas 3 e 4 de fl.41 no prazode 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 2007.803.002311-1 - Luiz Paulo Meira Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros. Fls.95. Anote-se. Cite-se e intime-se como requerido às fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.803.002376-7 - Ótica Opinião LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro. Aguarde-se o ato, quando deverá ser comprovada a condição de micro-empresa. \r\n\r\nProc. 2007.803.003189-2 - Luiz Claudio Zeitone Pereira. X Banco Itau S/A. Venha a conta de luz referida a fl.26. Aguarde-se o ato designado \r\n\r\nProc. 2007.803.003629-4 - Daniel Sodré Russ Fernandes. X TIM Celular S/A. Determino que a ré transfira a linha do autor nº 8172-1477 para o plano pré-pago, tendo em vista a verossimilhança das alegações apresentadas.Mantenho o valor da multa determinada a fl.24 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.803.011530-1 - Mirtes Fialho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Isaias dos Santos e outro. 1- Cite-se o 1º réu (Isaias) por OJA no endereço acima fornecido. 2- Defiro a inclusão da 3ª ré (Nobre Seguradora) no polo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se por via postal e intime-se. \r\n\r\nId: 196821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.089891-1 - Regina Byk Contrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Suspendo, por ora, a decisão de fls. 498.\r\n\r\nFls. 496/497: Comprove a autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.113582-2 - Maria Yolanda de Mello Nogueira Abdelhay. X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). ... os rejeito .... \r\n\r\nProc. 2006.800.169238-3 - Igor da Silva Carvalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.010302-5 - Deneir Guilherme Schwenck. X Mario Cezar Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Márcio Augusto de Seixas Franco - OAB RJ096795). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.043460-1 - Neusa de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Retire-se de pauta a audiência de conciliação designada para 31/05/2007 às 10:00 horas. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046863-5 - Vivaldo Donato de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Retire-se de pauta a audiência de conciliação designada para o dia 05/06/2007 às 12:00 horas. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.106755-5 - João Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286, Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Maria Avanilda Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Santos de Oliveira - OAB RJ123640). Fls. 031: Nada a prover, visto que já há sentença nos autos, a qual somente pode ser atacada pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.018894-7 - Raimunda Nonata Nakayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Roseclea Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2002.800.020177-2 - Sergio Luciano Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Roiseman - OAB RJ064801, Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Nilton Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.800.020068-0 - Paulo Roberto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Max da Silva - OAB RJ082153). X Maria Cristina Rizzo Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). Considerando-se que a parte autora concordou com a proposta de acord da ré, intime-se esta última para iniciar os depósitos, observando-se que a data proposta para início dos depósitos já se passou. \r\n\r\nProc. 2006.800.009384-4 - Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241, Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.027672-0 - Tanea Maria Tavares Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Hotel Rafain Centro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE .... Intime-se a parte autora, via D.O., para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.033808-7 - Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ferreira da Silva - OAB RJ043758, Jorge Espinar da Costa e Silva - OAB RJ036143). X Sandra Cristina de Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). ... homologo o acordo e julgo extinta a execução.... \r\n\r\nProc. 2006.800.037359-2 - Mercearia Fenix de Vaz Lobo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648, Nuno da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ067293). X Ideal Afonso Moreno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.047097-4 - Maria do Carmo de Souza Leão Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.091509-1 - Márcio Eugênio Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652, Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). X Emir Veiga Soares e outro. Para fins de apreciação do pleito de desconsideração da personalidade jurídica da 2.ª ré, comprove o autor a ocorrência de alguma das hipóteses do art. 28 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167029-6 - Zelia Gracie Bteshe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 095.\r\n\r\nFls. 96/97: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.171804-9 - Igor da Silva Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Marcio Almeida Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.201056-5 - Regina Maria Jucá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carlos de Salles Abreu - OAB RJ126660). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Compulsando-se os autos, verifica-se que não houve estipulação de prazo para cumprimento na avença celebrada entre as partes a fls. 35/37, nem tampouco na sentença homologatória a fls. 043.\r\n\r\nAssim, informando a autora o cumprimento da obrigação a fls. 057, nada mais a se prover neste feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202658-5 - Carlos Afonso Leite Leocadio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Leite Leocadio - OAB RJ109217, Ana Maria de Carvalho Leocadio - OAB RJ140455). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341, Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Defiro a gratuidade de justiça aos autores/recorrentes. \r\n\r\nRecebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004579-7 - Zacarias Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Saade - OAB RJ078203). X Amil Assistência Médica Internacional. À parte credora para dizer se dá quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007826-2 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos - OAB RJ036471). X Condominio do Edificio Netty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Jerônimo Ramos Barbalho Pinto - OAB RJ126852). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.008379-8 - Luci de Fátima Teixeira Campos Mutti. X Linktec Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.010199-5 - Claudio Cesar Santos Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.010344-0 - Antoine Emile Gaucher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Sergio de Barros - OAB RJ119411, Sheila Fernandes - OAB RJ111492). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.011994-0 - Heloísa Helena Kaltner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Pan Americano S. a. À parte autora para tomar ciência da data designada para sessão de conciliação: dia 09/07/2007, às 10 horas, conforme fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.013434-4 - Duaia Vargas da Silveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DO DOCUMENTO ACOSTADO A FLS.42, BEM COMO PARA DAR CUMPRIMENTO AO ACORDADO, NO PRAZO PREVIAMENTE AVENÇADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023144-1 - Aline Schneider Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X C & A Modas LTDA. TENDO EM VISTA QUE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO HÁ NECESSIDADE DA PRESENÇA DE ADVOGADO E QUE A PARTE RÉ COMPARECEU AO ATO PROCESSUAL, REPRESENTADA POR PREPOSTO REGULARMENTE CREDENCIADO, DEIXO DE DECRETAR A REVELIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 15:15 HORAS. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.028514-0 - Lúcia Maria Castelo Branco Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Sampaio Florio - OAB RJ131427). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035764-3 - Emília Magalhães Mattos. X Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Retire-se de pauta a audiência de conciliação designada para 17/05/2007 às 14:00 horas. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048314-4 - Jean Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonila Maria Ribeiro Hoyos - OAB RJ075520). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beniamino Francisco Medeiros - OAB RJ141078). ...DIANTE DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E COM FUNDAMENTO NO ART.51, INCISO II, DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.059832-4 - Espólio de Luciano Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920, Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ089269). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto. ....julgo extinto o processo .. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.035099-8 - Rogério Silva de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Jose Mariano Ferreira Filho. Considerando-se que o executado não foi sequer intimado das datas designadas para realização do leilão, e que não se pode tomar o ato de mudança de residência do mesmo como ocultação dos bens já penhorados, indefiro o pleito de decretação de prisão civil do executado.\r\n\r\nAo exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 196874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.003094-7 - Francisco Moreira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Marlene Rodrigues Santarém. Audiência de conciliação designada para o dia 02/08/2007 às 13h45min \r\n\r\nProc. 2007.810.001547-0 - Marcos Martins Davidovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Campos Rodriguez Terra - OAB RJ102514). X Nova Aliança Imóveis e outro. Venha o comprovante de residência, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.002034-0 - Regina Helena Bastos Bacha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Emarket LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000266-4 - Silvia Botelho de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lúcia Tinoco de Andrade - OAB RJ062044). X Vision e outros. Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.001980-9 - Carlos Finkensieper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). X Iris Gobbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). Fl. 98- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.003523-2 - Herman Schechter e outro. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Cumpra-se fl. 511. \r\n\r\nProc. 2006.810.000990-9 - Engler Haberfeld de Mattos. X Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. - Bsc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001085-7 - Helena Toblib Vel Taublib. X Financeira Itaú Cbd Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.001213-1 - Avany Maria Teixeira. X Saúde Família - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444, Celso Alves Correa - OAB RJ076906). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001292-1 - Thiago Cimbalista Farroco. X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Davi José da Silva - OAB RJ054987). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001790-6 - Fabio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959, Francisco Sales Farias Junior - OAB RJ122938). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002675-0 - Madalena da Silva Piovesan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Ferreira Mendes Ferrari - OAB RJ036352). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). Mantenho decisão de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.810.004171-4 - Manoela Rauen Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Schmitt - OAB RJ085631). X Tam Linhas Aéreas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004427-2 - João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Amaral - OAB RJ091888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2006.810.004483-1 - Jorge Sinforoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento para constar os seguintes termos da sentença proferida: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da relação jurídica em nome do autor, relativa à linha telefônica n° (21) 9805-4791, bem como as cobranças oriundas da citada linha...\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.810.004562-8 - Sônia Maria de Menezes. X Banco Citbank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izalina Kaurem Vieira de Castro - OAB RJ115609, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fl. 38- Homologo a desistência manifestada no que tange ao prosseguimento do recurso. Certifique o trânsito em julgado. Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000031-3 - Juliana de Castro Zoratto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro de Carvalho - OAB RJ100434). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000063-5 - Luiz Mamede Gonzalez Magalhães e outro. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). HOMOLOGO a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.810.001491-6 - Elizabeth Maria Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Djalma Costa Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto Marlúcio Pimentel Martins - OAB RJ136138E, Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB RJ088058, Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). Fls. 556/557- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.810.002812-0 - Luis Sergio de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Jose Dias Vasconcelos de Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fonseca Rocha - OAB MG081532, Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho - OAB RJ104509). Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.810.002946-1 - Maria Helena Modesto Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barbosa Vasques - OAB RJ113516). X Comercial Grande Udi LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). Fl. 195- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003887-7 - Marcelo Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000161-3 - Marcio Campos Chouin Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Daniela Jorge Milani - OAB SP125920). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000853-0 - Ceres Regina Mota Souto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo - OAB RJ124263, Mário Amorim Conforti - OAB RJ125161). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 136/138- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002148-0 - Elsa Helena Buadas Wibmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ051376). X Net - Tv Por Assinatura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Laisvane de Oliveira Cobra - OAB RJ154317E, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002737-7 - Maria de Fátima Pereira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003318-3 - Aline Rodrigues de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X Cia Brasileira de Distribuição (supermercado Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003410-2 - Jorge Madeira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062). X Rj-cbf/engeluz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003531-3 - Niobe Pombo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Deixo de receber o recurso de fls. 164/169, posto intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.810.003566-0 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fl. 77- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.003658-5 - Maria Cristina Ubach Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Fernandes Sumares - OAB RJ128187). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003727-9 - Rosa Maria Pereira Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Galvão Filho - OAB RJ072743, Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003967-7 - Luciana Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999, José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695). X Telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). E. mandado de pagamento. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004097-7 - Heloíza Maria Mauricio Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004114-3 - Sebastião Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Hernandez - OAB RJ039774). X Grupo Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves da Silveira - OAB RJ011653, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Fls. 77/81- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004123-4 - Denize Fontella Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786, José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X Carlos Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jordão Toledo Brocchieri - OAB RJ140852). Fl. 40- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004308-5 - Eduardo de Castro Barreto. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004411-9 - Leonardo Lins Herrnstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X Sig Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mindla Frymeta Grimberg - OAB RJ023341). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000489-6 - Patricia Coelho Guedes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes provimento para constar os seguintes termos da sentença proferida: \"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a se abster de bloquear as linhas telefônicas da autora, nºs 9297-2454 e 9325-6400, sob pena de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais).\" Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.000572-4 - Andrea Silva da Cosa Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000589-0 - Neidemar Bastos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000848-8 - Paulo César dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Maria dos Santos Nascimento - OAB RJ092330). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001036-7 - Monica Basus Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - LTDA. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001545-6 - Anna Carolinna Vasconcellos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). X Mac Store e outro. À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.810.001571-7 - Erika Fabiana Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Galaxy do Brasil LTDA Direct Tv. À parte autora sobre a certidão supra. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.003218-8 - Maria Archangela de Biase Silva Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X Condominio do Edificio Palzzo Subaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ043949, Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520, Raquel Correa Nunes - OAB RJ151894E). ...Dessa forma, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.000099-2 - Henrique Goldberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Springer Cariier Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Traga a 2ª ré, Tele-Rio, a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.810.002243-4 - Margarida Maria Campos Kaye (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pompeu de Campos Kaye - OAB RJ135775). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 62/73- Mantenho a multa imposta no decisum. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.003393-6 - Carmen Lúcia de Bragança Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476). X Terra Networks Brasil S. A. 0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.810.001320-0 - Jorge Menezes da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ089923). X Juliana de Sousa Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.001124-0 - Janaina Henriques de Arruda. X Terra Net Works Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Determino o desbloqueio de valores das contas e aplicações financeiras da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.003994-8 - Antonio José Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio José Coelho Costa - OAB RJ098754). X Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face a resposta do BACEN ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.000221-6 - Denise da Silva Alvarenga. X Persi House Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656, Mariza Kapich Chagas - OAB RJ115323). Ante o noticiado pela autora, esclareça a ré se houve efetivamente a realização dos serviços. \r\n\r\nProc. 2006.810.000536-9 - Regina Helena Messina Müller e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000673-0 - Jorge Eduardo Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira Costa - OAB RJ137488). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 03/08/2007, às 12h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001051-3 - Renata Varella Dutr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB RJ117484). X Piera Ipanema Revestimentos LTDA. Apresentar endereço da parte ré, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.000084-7 - Ivar Renner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Antonio Petraglia Filho. Face a resposta do BACEN ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003051-9 - Maria Cristina Machado Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055, Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ116537). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). Face a resposta do BACEN, a parte para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.810.003247-4 - Enio Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o exeqüente qual conta pretende que recaia a penhora (fls. 250/251). \r\n\r\nProc. 2006.810.000731-7 - Daniel Bruzzi Desiderio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ125501). X Linktec Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950, Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). Face a resposta do BACEN a parte para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.810.001806-6 - Irapuan da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Jorge Leite Neto - OAB RJ107913, José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Jodrigues Administração de Bens Próprios LTDA. Face a resposta do BACEN ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.001818-2 - Ana Paula de Carvalho Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Carvalho Reis - OAB RJ114140). X Estok Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Face a resposta do BACEN, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.810.002729-8 - Daniela Alves Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002854-0 - Catherine Andrée Michèle Valembois Duport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874). X Bugre Indústrias de Carrocerias de Bugre LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). Face a resposta do BACEN à exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.002963-5 - Anna Isabella Ferdinando Mignone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060, Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003239-7 - Karina Menezes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Soares Ferreira - OAB RJ122285). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000802-6 - Francisco Antonio da Cunha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Nazaré da Silva Alves de Oliveira - OAB RJ062690). X Mit Rio Veículos LTDA e outro. Apresentar endereço do primeiro réu, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001021-5 - Deolinda de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X José Alberto Taboada D'Almeida Pinheiro e outros. Apresentar endereços dos réus, tendo em vista ARs negativos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001111-6 - Vania Passos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Banco Comercial Multibank S/c Ltda. e outro. Apresentar endereço da parte ré , tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001146-3 - Eduardo Silva de Melo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). X Talita Figueiredo Machado. ao autor sobre retorno negativo do AR da citação da ré \r\n\r\nProc. 2007.810.001242-0 - Em Ponto Serviços de Entrega Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Maria dos Santos Nascimento - OAB RJ092330). X Banco Itau S. A. - Ag. Esplanada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação acordada. \r\n\r\nProc. 2007.810.001348-4 - João Ciro Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. apresentar endereço atual do réu, em razão do AR negativo de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.810.001449-0 - Andrea Coelho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). X Grupo Hermes e outros. À parte autora sobre a certidão supra, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.810.002540-2 - Sérgio Luis Franklin Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Machado - OAB RJ093597). X Hotel Fazendinha E. S. Lima Hotel - Me. Face a resposta do BACEN ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.810.001907-6 - Top Gávea Equipamentos e Serviços de Lazer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Darka - Indústria e Comércio Ltda. e outros. Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001704-7 - Adriana Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929, Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). X Hotel Von Verbian - Resort For Dogs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Nelson Borges de Barros Neto - OAB RJ106446). Face a respostado BACEN à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000663-5 - Lizandra Firmo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrízio Morelli Perricone - OAB RJ080666). X Espaço Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Face resposta do BACEN a parte para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.810.004388-7 - Eduarda Porto Frias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Carpi - OAB RJ094444). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fl. 94- Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 196834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "196797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.187269-5 - Sergio Pires Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.004524-4 - Marcos Oscar Nascimento Tarata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.187323-7 - Elisangela Santos Pinheiro. X Fábio Luiz do Nascimento e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263, Doralice Freitas de Andrade Cardoso Silva - OAB RJ107808). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.007994-1 - Jose Crisóstomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.014680-2 - Danielle da Silva Damasio. X Bruno Magalhães. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.110174-1 - Paulo Cesar Urbani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Santos Sampaio de Carvalho - OAB RJ105742). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.140187-0 - Rei Ads Malas LTDA Me.. Rep Leg(s): João Antonio Farid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.173941-7 - Edgard Pereira da Silva Reis Neto. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.176174-5 - Idair Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro - OAB RJ064644). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.176352-3 - Homero de Paula Pereira Neto. X Car System Alarmes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Ribeiro Neves - OAB RJ017382). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.176852-1 - Marilu de Campos Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). X Hoepers S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.184155-8 - Bar e Restaurante Prato Fino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Tessier - OAB RJ038896). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.185185-0 - Alexandre Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.186327-0 - Josinete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.188868-0 - Maria dos Anjos Fernandes de Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.190285-7 - Cesar Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.190872-0 - Gilberto Dalla Riva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.203497-1 - Geraldo Talgino. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.203635-9 - Anderson Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.203651-7 - Julio César Malheiros. X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.206136-6 - Adolpho Marinho Aguirre Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.210635-0 - Tania Regina Ribeiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.001670-0 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Banco Itau Cartões S/A. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.002665-1 - Itamar Batista da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Dejane da Silva - OAB RJ127047). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.004291-7 - Verissimo Mauro de Matos. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.007629-0 - Antonio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.007904-7 - Maria Lia Furtado Perestrelo de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Sul America Companhia de Seguro de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.007929-1 - Sueli Amelia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.043822-1 - Martha Christina Terra de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.063483-6 - Carlos Alberto Espirito Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.126210-2 - Solange Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). Certifique o trânsito em julgado da sentença. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Caso positivo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.071341-8 - Luiz Rogerio de Carvalho Fernades. X Unamar Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.167696-0 - Katia Feliciano Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Garcez Tavolaro - OAB RJ128096). X Finivest S/A e outro. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.129169-8 - Ana Carla da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.134971-8 - Anneliese Schmidt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) Retifique-se o serventuário subscritor da certidão supra tendo em vista que se trata de embargos de declaração e não de embargos à execução. 2) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.172720-8 - Jussara Fonseca Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Alessandra Fernandes Pureza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ059555). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.176378-0 - Felippe Alvarez de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.176446-1 - Lucy Euzebio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Ibi Capitalização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.182907-8 - Sonia Mary Buzaglo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Botafogo Praia Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.185591-0 - Zuleica Macedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Continental Airlines Inc. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.186010-3 - Luiz Ricardo Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Antunes Pereira - OAB RJ114074). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.186334-7 - Jose Geraldo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.186445-5 - Wagner dos Reis Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.186604-0 - Francisco Mauricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.188757-1 - Vera Baptista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.190340-0 - Janaina Alessandra de Souza Lenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Figueiredo Lenzi - OAB RJ076990). X Rainbow Holding do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.190934-7 - Jose Carlos Cota Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.198126-5 - Adilauro Roberto Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.199984-1 - Leonardo de Araujo Wagner Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). X Tam - Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.200295-7 - Dayane da Silva das Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.201826-6 - Wilson Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Barcas S. a. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.203550-1 - Jorge Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.203733-9 - Elisabeth Acompora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.203772-8 - Rogerio Jardim de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.206424-0 - Cislei Guimaraes Correa. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.210618-0 - Marlon de Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.212858-8 - Virgínia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Corrêa Padilha - OAB RJ118599). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.000250-6 - Roberta Muniz Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Atan de Araujo - OAB RJ118126). X Caberj - Caixa de Assistencia A Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.002432-0 - Alexandre Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.003784-3 - Ana Paula Sales Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.007641-1 - Maria Amalia Jara de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.008214-9 - Marcia de Freitas Gageiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Magalhaes Porto Saraiva - OAB RJ133087). X Bv - Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.012148-9 - Jeane Caldeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.012154-4 - Maria de Fátima Evangelista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.012167-2 - Manoel Quirino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Ibi Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.012186-6 - João Carlos Goes Lopes Anjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X B. R. A Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.013125-2 - Edvaldo Cardozo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.091178-9 - Marileu Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusia Janaina Pereira Castilho da Silva - OAB RJ100929). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.067240-2 - Leonardo Felicíssimo Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.070431-2 - Evaldo Gomes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.009283-7 - Jose Airton Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.106599-6 - Claudio Fernando Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Readers Digest LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.174058-4 - Maria da Penha Pimenta Bueno. X Santa Casa de Misericordia do Rj. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.174268-4 - Adilson de Azevedo Ferreira. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.174269-6 - Mirian de Barros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Real - Abn Amro S/A. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180913-4 - Mtavares Serviços e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ126091). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.184842-5 - William de Lucena Belshoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.185236-2 - Eliane Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.186678-6 - Paulo Carvalho Duarte. X Jamar Colchoes e Espumas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.187194-0 - Ricardo de Barros Piedras Lopes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.190455-6 - Ronaldo Azevedo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.191284-0 - Lilia Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelio de Oliveira Santos - OAB RJ128427). X Ponto Frio/globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.194555-8 - Ana Paula Finamore Nascimento. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.195204-6 - Fabio Bezerra Ferreira da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.195774-3 - Ricardo Sales Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.195811-5 - Ricardo Monteiro Galdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Marco Antonio Souza Alho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.198362-6 - Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Bandeirante Emergencias Medicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.200212-0 - Hosana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.200300-7 - Ezequiel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ100716). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.201664-6 - Lucimere Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.203572-0 - Maria Carolina Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.203740-6 - Alessandra Cerqueira Mattos. X Atl Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.203751-0 - Anaclea Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.203770-4 - Ulisses Amaral da Cruz. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.207645-0 - Janise Maria de Albuquerque Fernandez. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.004466-5 - Luciana Lopes Crispe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Silvia Corso Matte - OAB RJ000731B). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.006674-0 - Celso Sineiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.007433-5 - Tereza Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros (brasil) S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.007947-3 - Egberto Vieira Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Santander Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.012210-0 - Nilsa Ferreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.018415-3 - Sonia Froes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.008167-4 - Carlos Leonidas da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Familia Saudavel Produtos Naturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bittencourt Martins Moreira - OAB RJ133556). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... \r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.175357-6 - Domingos dos Santos Lourenço. X Espolio de Alcides Leite de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668). Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.151787-1 - Roberto Magalhães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.180118-2 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177367-0 - Rita Gama de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.179057-5 - Ataneidina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco do Brasil. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208278-3 - Valdomiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Lauria Baptista Guimarães - OAB RJ094169). X Nextel Telecomunicações LTDA. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030618-0 - Honorina Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. . \r\n\r\nProc. 2007.800.030643-0 - Pedro Paulo Plastino. X Editora Globo S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.030645-3 - Genesio Caldas Curty. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.030654-4 - Helio Costa Lisboa. X Banco Santander Banespa. . \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.029660-8 - Rodolfo Borges de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Italiagas Conversões e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.134141-7 - Marco Andre Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.148791-6 - Julia Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Restaurante Via XV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Chaves Stael - OAB RJ059326). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.800.174200-0 - Ligia Pelegrima de Paiva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae - Cac. Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.005175-6 - Carlos Alberto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Real Seguradora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156, Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.184414-4 - Luciana Montenegro Manaia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.075516-6 - Rodrigo Neves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.093981-2 - Luiz Antonio Fernandes Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117500-5 - Wagner do Nascimento Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141134-5 - Andre Coutinho Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Tres Comercio de Publicações LTDA. Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.147984-5 - Sandfra Sodre de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179775-2 - Vilma Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X Bv Financeira- Votorantim Finanças e outro. Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.188146-5 - Jane Baby Bazar e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Banco UNIBANCO e outro. Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.198417-5 - Marival Fontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198616-0 - R B Santos Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco UNIBANCO. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208456-1 - Marcos Antonio Machado Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Banco Rural S. a. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212551-4 - Jandira Vouga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X VIVO. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212648-8 - Elaine Cristina Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). X Banco Itau S. a. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212803-5 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X VIVO. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212810-2 - Ricardo Almeida Muller e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). X Empresa Brasileira de Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.030473-0 - Luana Inacio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X di Santini Calçados. . \r\n\r\nProc. 2007.800.030484-5 - Vinicius Cardoso Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Riocom Eventos. . \r\n\r\nProc. 2007.800.030493-6 - Jorge Nei Barreto Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X ABN Amro Bank. . \r\n\r\nProc. 2007.800.030497-3 - Paulo Cesar dos Anjos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.030545-0 - Telma Lima Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Itaú S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.030597-7 - Ronaldo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. . \r\n\r\nProc. 2007.800.030790-1 - Carlos Ernani Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453). X Sky Brasil Serviços LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.030803-6 - Hamilcar Garcia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henrique de Oliveira Panno - OAB RJ124484). X Banco Bradesco S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.030833-4 - Armando de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Sendas S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.030856-5 - Zenilda Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.030918-1 - Tatiane Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.030949-1 - Ricardo Pires Gemeleiro. X Administradora de Cartao American Express. . \r\n\r\nProc. 2007.800.031021-3 - Maria Neuza de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.031028-6 - Neil Sergio Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues - OAB RJ059235). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.031047-0 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Nokia do Brasil e outros. . \r\n\r\nProc. 2007.800.031064-0 - Michelle Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.031069-9 - Marcos de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos. . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.031088-2 - Tasca do Gugu Restaurante e Bar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.031256-8 - Rene Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. . \r\n\r\nProc. 2007.800.031264-7 - Leandro da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josmael Portela - OAB RJ128630). X Banco Bradesco S/A. . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.112089-0 - Gilmar Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.053788-6 - Margarida Amaro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.054244-4 - Rosimar Guarize (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Leandro de Almeida Fernandes Machado - OAB RJ141289, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Citibank S. A.. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.093956-3 - Sergio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X VIVO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.101393-5 - Elvira Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Prestes Nogueira Lima - OAB RJ120907, Tatiane Alves Cavalcanti de Almeida - OAB RJ140359E). X Golden Cross. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.120086-3 - Lincoln Behrends dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144197-0 - Sergio Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Telerj Celular S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163022-5 - Cintia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). X Banco Itau S. a. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173229-0 - Nadja Martins Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179066-6 - Saionara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.188713-3 - Maria das Graças Farias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Mobilitar Comercio e Industria e Representações LTDA e outro. Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.193095-6 - Wanderley Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030859-0 - Gilberto da Rosa Barbosa. X Fixnet Serviços e Comercio LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.030886-3 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Oceanair. . \r\n\r\nProc. 2007.800.030962-4 - Aldacir Goulart da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.153264-0 - Maria Joaquina Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.153086-3 - Volmir da Silva Widmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266, Aline Penna - OAB RJ119520). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento de imposto de renda completa e atualizada para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.028762-8 - Stefano Rossau Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042169-2 - Oswaldo Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Reynaldo dos Santos Fonseca - OAB RJ137936). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.158439-9 - Josete Celia Lima Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.000874-7 - Marcia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874). X Telemar - Beneditinos. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.100653-0 - Fabiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Uniao de Lojas Leader Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.027715-5 - Sheila Regina Petinari Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unicard. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028226-6 - Elvecia Maritiça das Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Paoli - OAB RJ074795). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028326-0 - Eduardo Reis Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Globex Utilidades. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.027573-0 - Elisiene Pavão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Banco Hsbc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031622-7 - Maria Vergenita de Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031624-0 - Vera Lucia de Sousa Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 196797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.101397-5/01 - José Carlos Coutinho Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leandro Alvarenga - OAB RJ111807). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pereira Nable - OAB RJ079018, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E). Ao exequente. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.029579-0 - Braz Benedito de Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Josinaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes Mendonça - OAB RJ090097). ao reu para pagar a importancia de r$ 900,00 , sob pena de realização da penhora on-line \r\n\r\nProc. 2002.800.039032-5 - Marcelo Almeida Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669, Rodrigo Barbosa de Castilho - OAB RJ103456, Doris Canen - OAB RJ144945). X Ecail Imobiliária e Administradora de Imóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita de Cassia Ribeiro Oliveira - OAB RJ074773). Tendo em vista o pagamento, retire-se o leilão de pauta. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.064964-5 - Antonio Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Pilar Revestimentos Pintura Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). À PARTE AUTORA SOBRE O SALDO NEGATIVO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.089123-9 - Aylton Coutinho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ123352, Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Nadir Cherubim Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.133799-4 - Estela Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Cabral de Oliveira - OAB RJ046486). X Antonio Augusto Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900, Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta - OAB RJ137447). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208643-0 - Movimento dos Pincéis Comércio de Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Juá Construções LTDA. Intimadas as partes para AC dia 05/10/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.208650-8 - Movimento dos Pincéis Comércio de Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Condomínio do Recreio Quality II. Intimação da parte autora para AC dia 05/10/07 às 11:30 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.101397-5 - José Carlos Coutinho Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leandro Alvarenga - OAB RJ111807). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pereira Nable - OAB RJ079018, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.038991-0 - Gianette Pinto de Souza. X Sul América Seguro Saúde Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.072626-5 - Nelson Soares Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Primeiramente, comprove a parte autora que cumpriu sua parte no acordo de fls. 43. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.081896-2 - Isabel Cristina Reis Tarouco. X New Coral Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Vivalde Brandão Couto Filho - OAB RJ126999). Fls. 163 - Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.171130-0 - Orlando Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). X Bulhões de Carvalho da Fonseca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). ao autor sobre certidão do 11º rgi \r\n\r\nProc. 2005.800.047726-7 - Gabriel Sanny Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Leonardo Mariano Rodrigues dos Santos - OAB RJ140008E, Jeanderson Curty Penteado - OAB RJ157417E). X Americanas. Com. Comercio Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.084877-4 - Manoel Luiz Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.122932-2 - Luciana Nocito Falcão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Danielle Lins da Silva - OAB RJ141536E). Venha planilha de débito atualizada. Após, cumpra-se o despacho de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.800.016063-8 - Daniel Silvino Costa Nogueira. X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137330-7 - Renata Batista Pereira. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150544-3 - Clea Dantas Alves. X Tecnomania e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intimadas as partes para AC dia 08/10/07 às 11:15 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.049450-5 - Paulo Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cavalcante de Oliveira - OAB RJ036025, Norma Chrissanto Dias - OAB RJ095213, Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - OAB RJ136730, Claudia Cristina de Souza Marinho - OAB RJ131357). X Lucinio Paulo de Almeida Bonher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). AO AUTOR PARA APRESENTAR RESPOSTA AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.800.070040-0 - Edinaldo José Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Ginaldo Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sá Rodrigues - OAB RJ017112, Thelma Nascimento Cardoso da Silva - OAB RJ105223). Cumpra-se fls. 83. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.134649-1 - Carlos Alberto Dutra Indalencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paixão Indalencio - OAB RJ131181, Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Maria de Fátima Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberenice Santos Fortunato - OAB RJ040494). Fls. 150/151 - Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113728-4 - Giuseppe Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Martins - OAB RJ022081). X Luiz Fernando Leite Naves Timbo e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 04/10/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213482-5 - Igor Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). X Marco Aurelio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). Rejeito liminarmente os Embargos, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008002-5 - Bernardete Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Ângela Maria Monteiro Maltez. À exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.092219-9 - Patricia de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X Activa Assessoria e Cobrança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). intimada 2ª ré para efetuar o pagamento da diferença do valor exequendo, conforme planilha acostada nos autos, que perfaz o total de R$ 2.190,07. \r\n\r\nProc. 2002.800.067950-7 - Horanicio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Sociedade Educacional Ernani Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.135979-0 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ104159). X Nova Flight Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462, Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). Ao autor sobre certidão negativa do oja. \r\n\r\nProc. 2003.800.046139-5 - Luciana Vieira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X San Francisco Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Tácia Mônica Vieira - OAB RJ121239E, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829, Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.068462-1 - Ernestina Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). X Fábio Bittencourt. Intimadas as partes para AC dia 05/10/07 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2003.800.095575-6 - Ricardo Arruda Labatut Rodrigues. X Smart Card Administradora de Cartões de Crédito LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.146101-0 - Licinio Ribeiro Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanis - OAB RJ027333). X Antonio Correa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira Pereira - OAB RJ067491). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.090557-5 - Marcos Henrique Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Sendas Distribuidora. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.800.102110-3 - Marcia Cristina da Silva Dias e outro. X Taygreem Moveis. DIGA A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.103220-4 - Maria Eunice Melo. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). a parte re para levantar a quantia de r# 203,47 \r\n\r\nProc. 2005.800.107691-8 - Henrique da Costa Correa e outro. X Romario Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.108802-7 - Alexandre Magno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Carla Veras Monteiro - OAB RJ100201). X Sapasso LTDA. Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.127183-1 - Nilda Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). a executada para efetuar depósito de R$ 662,80 referente a correção monetária e juros legais, conforme fla 86, 87 e 87v \r\n\r\nProc. 2005.800.134839-6 - Roberto Malta Carrasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Itauseg Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E, José Batista Flores - OAB RJ114051). AO REU SOBRE FOLHAS 247, 2ª PARTE \r\n\r\nProc. 2006.800.048610-6 - Denise Wermelinger Haikal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Comlurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Luciana Vieira de Souza Correa - OAB RJ117397, Mariana Vieira Brandão de Freitas Lima - OAB RJ157545E). ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.800.050809-6 - Sueli das Graças Chagas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Motorola Industrial LTDA. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.087218-3 - Rosana de Mattos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.127420-2 - Cineyda de Moura Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tavares de Salles - OAB RJ114166). X Tnl Pcs S. A. - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139917-5 - Ettore Guglielmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 61/62. O fato é que a R. Sentença de fls. 58/60 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.148092-6 - Veronica de Castro Campos Marques. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 129/131. O fato é que a R. Sentença de fls. 43/44 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.167113-6 - Durval Barbosa da Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Moutinho Branco Ramos - OAB RJ137426). X Extra (sendas Distribuidora S/a) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Intimadas as partes para AC dia 03/10/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.181336-8 - Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X Ampla S/A. Intimação das partes para comparecer na audiência de conciliação dia 08/10/07 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.210630-1 - Diogo Ramos Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ramos Pinto Gomes - OAB RJ125922). X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA - Lg. Ao autor para fornecer o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.045420-7 - Myrian de Medeiros Gnani Ernesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Nogueira de Alencar - OAB RJ077309, Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ076231, Marcelo Sussekind Sequeira - OAB RJ135096E). X Motorbel Veículos Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth Leite Pinto de Carvalho - OAB RJ143482, Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). Diga a exequente se pretende a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.114366-4 - Andrea Garofalo Giusepponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lima Falcão Cavalcante Faustino - OAB RJ090119). X Levy de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carla da Silva Lopes Barros - OAB RJ069323). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.093909-0 - Rômulo José Voto de Brito Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Jose Voto de Brito - OAB RJ022005). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). Mantenho a decisão de fls. 282. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.090774-0 - Ana Cláudia Ribas Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz Filho - OAB RJ105644). X Tele-rio Eletrodoméstico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.098997-5 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.136164-7 - Gracinda de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Transuiça Locação e Trestação de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Louzada Bernardo - OAB ES001959). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.142462-1 - Eriberto de Salles Cecchin. X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.012028-6 - Francisco Inácio Pinkusfeld Monteiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rocha Crespo de Oliveira - OAB RJ121884). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.014510-6 - Selma de Araújo Cardoso de Castro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592, Thais Rodrigues Silva - OAB RJ122348). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Defiro o prazo requerido pela parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.073932-8 - Carlos Augusto Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venha a planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.097427-5 - Luciana Aranha Oliveira Bustamante. X Brasitec - Instalações Tecnicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Oliveira Barros - OAB RJ083456, Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.103040-2 - Sonia Pinheiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Nascimento - OAB RJ126701, Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.104671-9 - Aziz Cauan de Biase Bruno Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.106737-1 - Lygia Maria da Costa Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.130102-1 - Eulina Sampaio das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Phorma Mármores e Granitos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocini Pericles Brayner - OAB RJ038510). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.156735-5 - Elenice França Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Condomínio do Edifício Sanfrancisco Residence e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159757-8 - Samia Fatima Dias Achiarian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes Furtado - OAB RJ092677). X Bigaschip (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.162528-8 - Marcia Almeida da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Paulo Silva Faia - OAB RJ046103). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.174933-0 - Fabio Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivam Santos Filho - OAB RJ074678). X Banco Real - Abn Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Intime-se a parte ré para entregar a via original da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Após a juntada, cumpra-se fls. 124, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.800.184460-0 - Carlos Eduardo Nunes Vilanova de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083). X Academia J. Cardoso Júnior. Intimadas as partes para AC dia 05/10/07 às 15:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.004764-0 - Marilia Monssores de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287). X Condomínio do Edificio Gilberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estanislau de Morais - OAB RJ020678, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Francisco Antonio Giffoni - OAB RJ054969). intimada a parte re para o pagamento sda importancia de r$ 1.400,00, sob pena da incidencia da multa do art 475 j \r\n\r\nProc. 2006.800.025938-2 - Astrogildo Garcez da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Defiro o prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.033462-8 - Alana Cristina Munford Argollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista - OAB RJ089102). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.034174-8 - Cláudio Márcio Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Aparecida Parada de Souza Lima - OAB RJ127193). X Vendedora Cristiane e outro. Retire-se o feito de pauta de AC, ante a ausência de citação dos réus. Informe a parte autora o endereço atualizado da primeira ré no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.082101-1 - Carlos Gasparian Keller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Ernani Alfredo de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Bernardes Miguel - OAB RJ019298). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 27/28. O fato é que a R. Sentença de fls. 24/26 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.082727-0 - Raimunda Juvencia Silva Pinto. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.092712-3 - Ana Elizabeth Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Kavo do Brasil Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093892-3 - Rildinete Ferreira de Moura Arpino. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte ré para regularizar sua representação processual no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.103383-1 - Saly Nunes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Lopes Ferreira - OAB RJ123598). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.800.117332-0 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125628-5 - André Luiz Egídio Xavier Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Jgd Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134234-7 - Fernando de Faria Ramos. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 13:45 HS . \r\n\r\nProc. 2006.800.140294-0 - Marenilda Miranda Tallarida Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Carneiro - OAB RJ095133, Vinicius Miranda Tallarida Serra - OAB RJ136733). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149793-8 - Vera Maria de Saules. X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 93/95. O fato é que a R. Sentença de fls. 60/61 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.150202-8 - Solange Brindisi Blanquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lacordaire Panno - OAB RJ119178, Erica Henrique de Oliveira Panno - OAB RJ124484). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 73/74 O fato é que a R. Sentença de fls. 59/60 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.157395-3 - Tadeu Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Francisco de Assis Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Mendes da Costa - OAB RJ083417). Intimadas as partes para AC dia 05/10/07 às 11:45 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.158453-7 - Paulo Cesar de Souza Duarte. X Oi Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intimação das partes para AC dia 08/10/07 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.163523-5 - Caio Lucas Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X Hotel São Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Amorim Ribeiro - OAB RJ024283). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190433-7 - Antonio Martins Lacerda. X Queiroz Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Frankovsky Barroso - OAB RJ077695). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.190433-7 - Antonio Martins Lacerda. X Queiroz Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Frankovsky Barroso - OAB RJ077695). Intimadas as partes para AIJ dia 04/09/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.194003-2 - Marco Antonio Saieg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Saieg - OAB RJ145741E). X Smile - Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/08/07 ÁS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.199081-3 - Wanda Antonino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Ato Empreiteira e Reformas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.204884-2 - Marcelo de Freitas Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munik Ferreira da Silva - OAB RJ102993). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intimadas as partes para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 09/10/2007, às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.205932-3 - Marlene Ribeiro Furtado Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Rocha Furtado - OAB RJ085366). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intimadas as partes para AC dia 08/10/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.206709-5 - Paulo Roberto Simões de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Paulo Sérgio de Oliveira. Intimadas as partes para AC dia 08/10/07 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.215042-9 - Wilton Chagas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Senor Abravanel. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.217546-3 - Geni Harb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Casa Show e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 15:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004889-0 - Renato Russano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano - OAB RJ013046). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). Intimadas as partes para comparecerem à aij designada para o dia 01/06/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.005058-6 - Luiz Carlos Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/08/07 ÀS14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005234-0 - Eduardo Itagyba de Araujo Padilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Itagyba de Araujo Padilha - OAB RJ044270). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/08/07 ÀS14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005279-0 - Kelly Barreto Manhães. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/08/07 ÀS14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005334-4 - Maria Auxiliadora de Jesus Garcia da Costa. X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/08/07 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.006081-6 - Roberto Nogueira Miranda Junior. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimadas as partes para comparecerem à aij designada para o dia 24/07/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031282-9 - Karina de Almeida Cito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o réu e esclareça o Sr. Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.800.032258-6 - Hugo Martins Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Banco Itaú S. a. Tendo em vista a certidão ..., decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067363-2 - Maria José Alves Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ095624). X Credicardi Citi. Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nId: 196858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.000325-4 - José de Souza Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100, José Esquenazi Neto - OAB RJ114029, Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Jose Pereira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062). Intimação para ciência das fls.59/60. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.804.000413-6 - Mary Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X Marcelo Esteves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Gomes de Lima - OAB RJ038042). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de noventa dias, sendo certo que a exeqüente mudou de endereço, não tendo, contudo, informado ao Juízo desta modificação, conforme se depreende do informado, às fls, 213 vº, presumem-se válidas as referidas intimações, nos termos do artº 238, parágrafo único, do CPC. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c com art. 51 § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.002106-6 - Enilda Baeta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fonseca Ribeiro - OAB RJ136389). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ...recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido para contra-razões .Após,com ou sem estas,subam ao Eg Conselho Recursal... \r\n\r\nProc. 2007.804.001416-7 - Nise Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lana Carnevale - OAB RJ120676). X Itagyba Barcante Filho. Venham aos autos, no prazo de cinco dias, cópias do documento de identidade da parte-autora e CPF, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.003120-0 - Iglaci da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Caseira Cerqueira - OAB RJ122916). X Unimed Rio -cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c com art. 51 § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.000204-3 - Leda Silvana da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Fls. 108- Expeça-se mandado de penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.804.002053-7 - Kydelmir Piedade Marques Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Telebrasilia Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação para ciência da petição de fls.134/135. \r\n\r\nProc. 2004.804.003295-3 - Francisco das Chagas Santos. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.000683-0 - Luiz Paulo Moraes D'Almeida. X Mil Grifes Móveis Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Não foram localizados saldos em conta corrente da executada. Havendo indícios de que tenha encerrado sua atividade de forma irregular, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios no pólo passivo (fls. 97). Oficie-se e anote-se. Expeçam-se mandados de penhora \r\n\r\nProc. 2005.804.000973-8 - Jorge Camisão Hespanhol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Hespanhol - OAB RJ078714). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.001851-0 - Maria Luiza Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Intime-se a parte autora a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.804.002141-6 - Paulo Cesar Cristo da Conceição. X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Considerando o informado nas certidões de fls. 145 e 147, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.804.002282-2 - Vilma Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Luciana Catran - OAB RJ124032). Expeça-se guia de deposito. venha o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.804.002379-6 - Humberto Cardoso Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Orlando Cardoso de Melo - OAB RJ091639). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.002460-0 - Alberto Pereira da Silva. X Empresa de Planos de Saúde Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.003298-0 - Rodney da Silva Gomes. X Americanas. Com. . S/A -comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.804.003307-8 - Dulce Maria Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Peres Pereira - OAB RJ127513, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.000094-4 - Suzana de Lima Nunes. X Fabricante Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Diante do resultado positivo do bloqueio on line, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil S.A., para conta judicial e efetuei o desbloqueio do eventual excedente. Aguarde-se resposta do Banco do Brasil confirmando o depósito. Após, intime-se o executado para ofertar impugnação. Apresentada a peça de impugnação ou certificada eventual inércia, volvam os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000318-0 - Adriane Catunda Timbó Muniz. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante do resultado positivo do bloqueio on line, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil S.A., para conta judicial e efetuei o desbloqueio do eventual excedente. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil, confirmando o depósito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001208-9 - Ivo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Machado Lomba - OAB RJ008179). X Unimed Rio Cooperatva de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179, Claudia Regina Magalhães Lyra - OAB RJ135008, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001309-4 - Edilson Marcolino de Souza. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Diante do resultado positivo do bloqueio on line, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil S.A., para conta judicial e efetuei o desbloqueio do eventual excedente. Aguarde-se resposta do Banco do Brasil confirmando o depósito. Após, intime-se o executado. Apresentada a peça de impugnação ou certificada eventual inércia, volvam os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001467-0 - Claudia Moura de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Intimação para ciência da petição de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.804.002068-2 - Josemar Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). X Fast Shop Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.804.002740-8 - Maria Aparecida Venancio. X Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Rogério Missato - OAB SP200289, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). expeça-se mandado de pagamento. ,JULGO EXTINTO O PROCESSO., com fulcro no art 794,inciso I do CPC.Sem custas nem honorários.Transitada esta em julgado,proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.804.003126-6 - Jose Carlos Nieto Penharvel Gondariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). X Viação Top Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Intimação para ciência da resposta do ofício de fls.34 (foi designado o dia 26/04/07 às 14h para a Audiência de Oitiva da testemunha do réu). \r\n\r\nProc. 2006.804.003131-0 - Délia Oliveira Henrigues. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797). Digam as partes em cinco dias se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.804.003467-0 - Marcia Guidini Salgado Egrejas. X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.003634-3 - Sérgio Fabrício Henrique Silva. X Galian Decorações Ind. Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Defiro penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.804.000184-7 - Federico Gomes de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832). X Banco Itaucred Financiamentos S/A ( Taíi Financeira Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). diante da certidão retro, defiro JG. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000558-0 - Nevone Teresinha Copatti. X Ibicard C&A Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.804.001338-7 - Arthur Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202, Alexandre de Carvalho Baptista - OAB RJ082311, Arthur Vieira da Cunha - OAB RJ038258). X Alexandre Gustavo Cavalcante Ferreira. Intime-se a parte exeqüente a impulsionar o feito no prazo de 30(trinta) dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.804.003310-6 - Wanderley José Avila Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). X Valdir Pedro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000936-6 - Lucia Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Paulo Roberto da Conceição. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001380-1 - Jorge Elias Isaac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Flavio Sanches. Venha aos autos, em cinco dias, o original do título. \r\n\r\nProc. 2007.804.001381-3 - Jorge Elias Isaac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Maria Victoria Venegas Peralta e outros. Venha aos autos, no prazo de cinco dias, o original do título. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.001799-4 - Alfredo de Aguiar Ribeirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Guia Viver Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maranhão Boavista Pessoa Mendes - OAB RJ098284). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.804.001123-8 - Francisco Antonio de Freitas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lopes - OAB RJ090822, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416, Carlos Alberto Cardoso - OAB RJ020245). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.804.002944-9 - Gedeon Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Costa Correia - OAB RJ120767). X Gran Mobily Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c com art. 51 § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000141-7 - Alexandre Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Gradeben Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exequente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4°, da Lei n° 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.804.001837-5 - Sérgio Murilo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X Emp. Ind. Inf. Pentágono LTDA. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c com art. 51 § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001940-9 - Paulo Roberto Diniz Bencardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). fls.108 - à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.003196-3 - Ali Kamel Issmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Lívia Keidel - OAB RJ145458, Danielle Godinho - OAB RJ094063). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.003197-5 - Bar e Lanchonete Souza Magaldi Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldirce da Silva Vieira - OAB RJ032795, Ubirajara de Souza - OAB RJ096026). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimação para ciência da petição de fls.91/92. \r\n\r\nProc. 2005.804.003260-8 - Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte-autora que não impulsiona o feito há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.804.003269-4 - Solnge Tavres da Silva. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paula Cesario Teixeira - OAB RJ107878). Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c com art. 51 § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003367-4 - Andrea Cristina Lacerda Chinelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Antonio Carlos da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084, Carlos Alberto Peixoto Borges - OAB RJ081162, Fernanda de Oliveira Borges - OAB RJ130878). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.000001-4 - Davi Gomes Reiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Futura Promoções e Eventos. Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil c/c com art. 51 § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000022-1 - Marcella Rodrigues Montes. X Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante do resultado positivo do bloqueio on line, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil S.A., para conta judicial e efetuei o desbloqueio do eventual excedente. Aguarde-se resposta do Banco do Brasil confirmando o depósito e após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000055-5 - Rogério Bonifácio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062, Raphael de Souza Vieira - OAB RJ140386). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intimação para ciência de fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.804.000124-9 - Angela Gonçalves Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X Transportes Estrela Azul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000134-1 - Agnaldo Diniz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Atl ( Claro)rj - Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000670-3 - Abel Assis Cabral da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intimação para ciência da lavratura do Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000862-1 - Vanessa Souza de França Guilerme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Beca de Ouro da Tijuca Prod. Art. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Saada Filomeno - OAB RJ134877). Intimação para ciência da certidão de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.804.000863-3 - Michiele de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Beca de Ouro da Tijuca Prod. Art. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Saada Filomeno - OAB RJ134877, Gabriela Mello Marinho Siqueira - OAB RJ145642E). Intimação para ciência da certidão de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.804.001300-8 - José Mauricio de Lavra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Maria da Graça Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisymar da Silva Oliveira - OAB RJ115247). Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.804.001328-8 - Julio Cesar Costa Cameira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Menezes Cameira - OAB RJ100455). X Tnl Pcs S/A -oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.804.001483-9 - Marcos Augusto Dias Ferreira Jr. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Neves - OAB RJ084014, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002451-1 - Celso Haddad Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.003531-4 - Anna Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Indústria e Comércio de Conservas Alimentícias Predilecta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000071-5 - Maria do Carmo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Guedes Goulart - OAB RJ054076, Ronaldo da Silva Brandao - OAB RJ089078). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia F. Gomes - OAB SP077459, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). à parte ré em 48 horas. apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.804.000242-6 - Braulio Castilho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258). X David Severino dos Santos e outro. FACE A AUSENCIA DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA EM ACATWAMENTO AO DISPOSTO NO ART 51, I, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA JUNTADA AOS AUTOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.804.000405-8 - Fernando Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Neli de Souza - OAB RJ131585). Ante o exposto,Homologo o acordo ,nos termos que dispõe o artigo 269,III do Código do Processo Civi.Sem custas e honorários,na forma da lei .Após o transito em Julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000415-0 - Juarez Alvaro Nahas Cuneo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Brizzante Cupello - OAB RJ100439). X Financeira Itaú - Cbd (cartão Sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Intimação para ciência de fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2007.804.000567-1 - Roberta Cardoso da Cruz. X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000570-1 - Carlos da Silva Lopes. X Rita Manhambusco. FACE A AUSENCIA DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA EM ACATWAMENTO AO DISPOSTO NO ART 51, I, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.804.000577-4 - Nilton Cesar Ribeiro do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristhéa Maia Durão - OAB RJ082085). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). FACE A AUSENCIA DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART 51, I, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.804.001374-6 - Monica Maria Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Net Rio S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001418-0 - Samira Hammad Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Costa Bonetti - OAB RJ074090). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 196823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.202247-6 - Aureliano Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X Antonio Gilson Abreu. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento (fls.16). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.020611-5 - Leandro Rodrigues de Souza. X E. B. Leite Representações e outro. Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.033994-6 - Eliana Costa do Nascimento. X Rita Manhambusco ( Buffet). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200654-9 - Xenia Roberta Araujo Cabral Morgado Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). X Ka Vo do Brasil Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Luis Moog Rodrigues - OAB RJ091827). Conheço dos embargos de declaração mas não lhes dou provimento. Quanto aos embargos de declaração da autora, não há obscuridade ou omissão a ser sanada. Quanto à ré, o que pretende é a reforma da decisão devendo ser valer da via recursal cabível. Não se encontram presentes as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.203678-5 - Andre Luiz Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Banco do Brasil Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Assiste razão à parte-ré. Houve erro material às fls.43. Onde está escrito sem resolução do mérito, leia-se com resolução do mérito. Ficam mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.069953-0 - Cesar de Brito Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). X Sociedade Simas e Póvoas Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 05 de junho de 2007, as 14:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.113274-0 - Vera Demetrio Bessa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Demétrio Alves - OAB RJ106180, Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Jardim da Saudade Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). E. M. PENHORA . INT. SE REQUERIDO. E. GUIA E. M. PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.800.115704-9 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Circo Voador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de junho de 2007, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2005.800.160716-0 - Fabiano Zamberlan Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Sigla-sistema Globo de Gravaçoes Audiovisuais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anthony Kudsi Rodrigues Junior - OAB RJ117417). Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 05 de junho de 2007, às 13:20h \r\n\r\nProc. 2006.800.064373-0 - Teresinha dos Santos Nilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185244-1 - Roberto da Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Eduardo Tuficci Vitor Malici e outro. Conheço os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. A parte-ré pretende a reforma da decisão, devendo se valor da via recursal cabível, inexistindo as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.191366-1 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). X Rio Ita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Fls. 39/40: nada a prover... Prossiga-se (fls. 36). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.040186-2 - Cristiane Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Flavia Ling - OAB RJ118984). X Transbrasil S. A. Linhas Aéreas. ao autor - carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.076373-4 - Heloisa Menna Barreto Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481, Olivia Maria Srour Oaquim de Medeiros - OAB RJ129755). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Fls. 192: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.185889-3 - Neide Goulart Clare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcio Maduro dos Santos - OAB RJ131010). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros e outro. Conheço dos embargos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previsas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a part-autora pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.203478-8 - Suellen Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Conheço os embargos mas não lhes dou provimento, eis que inexiste a omissão apontada. Quanto ao pedido de J.G., este deverá ser formulado em eventual necessidade de interposição de recurso. \r\n\r\nId: 196882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.023032-1 - Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Borges Filho - OAB RJ078574). X Dilson Lyra Renauld. Às partes sobre a promoção de fls. 26. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.178637-7 Vítima(s): Simone Mendes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X Samira Oliveira Bechara. Audiência Preliminar designada para dia 18/07/2007, às 14:45 \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.109375-0 Vítima(s): Alexandra Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ134660). X Antônio Sérgio de Seixas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cordovil Antonio Nogueira Martins - OAB RJ082237). Audiência Preliminar designada para dia 18/07/2007, às 14:45h \r\n\r\nId: 196787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.189182-3 Vítima(s): Adil Gonçalves da Cunha, Neide Carneiro de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Aline de Tal. Por ordem verbal da MM. Drª. Juíza fica re-designada a AUDIÊNCIA PRELIMINAR, para o dia 06 de Junho de 2007, às 13:00. horas. \r\n\r\nId: 196799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.012893-6 - CLAUDETTE GOMES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X WILKE DUARTE NAVEGA AO AUTOR NO PRAZO LEGAL . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001343-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.204.015163-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDMUNDO RANGEL RABELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001423-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS ALBERTO LUCAS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.008600-2 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SAVILIAN ALVES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.009863-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.000971-4 - MARIA CECILIA DA CONCEIÇAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, diante da impossibilidade jurídica do pedido, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013021-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000137-3 (14098) - SUELI DE MEDEIROS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL.343 \r\n\r\nProc. 2002.204.040574-7 - MARCIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.204.009103-4 - SILVIO CESAR SENTINELLI REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135), Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X VAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001603-2 - WALDENIR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa, sendo meramente protelatória. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente e pericial. Fixo o prazo de 20 dias para juntada da prova documental, sob pena de perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Inverto o ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, eis que manifesta a hipossuficiência da autora em relação à ré.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.008701-6 - AILTON DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). VILIA MARIA ASSUNCAO SANTOS (RJ-106099) AO REU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: R$ 166,18Campo 42: R$ 16,61Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 192,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 9,18Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 9,18Campo 49: R$ 414,09 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001945-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CHAYENI LOBATO PEXIOLINI BARBOSA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000272-0 (19918) - SANTANDER BRASIL ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EDINALDO TELES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE FL.222 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.000086-9 - SONIA REGINA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.204.003191-1 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CELPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PANACE (SP-043840), Dr(a). KARINA FARIA PANACE BARBOSA (SP-222165) Decisão: Chamo o feito a ordem. Considerando a manifestação de fls. 73/75 esclareça a parte autora se o que pretende é a exclusão da ré Celpa Ltda do pólo passivo e a inclusão de Celpa- Centrais Elétricas do Pará S/A. \r\n\r\nProc. 2006.204.007291-4 - ADILSON DE AZEVEDO CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguida em contestação diante do documento de fl. 23. Assim, as partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal dos autores, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Indefiro, no entanto, a expedição de ofício a Delegacia de Polícia uma vez que a cópia do inquérito referido pelo réu pode ser obtido pelo próprio, sem qualquer interferência deste Juízo.Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(republicado) \r\n\r\nProc. 2006.204.010901-9 - JUBERTO CUNHA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) AS PARTES SOBRE FL.84. \r\n\r\nId: 197002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006230-1 - LEILA DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X JOANNA ESPER DOS ANJOS E OUTRO AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.204.003942-1 - MARILENE SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X MARINA RAMALHO DO LAGO AS PARTES SOBRE PROMOÇAO DO MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000128-8 (8964) - ANGELICA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JOSE LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012189-0 - SONIA REGINA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539)) X PEDRO DA COSTA LOPES Fl. 28 (republicação): À autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.011600-0 - JOAO BATISTA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ERALDO CHAVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.204.000657-3 (10652) - ESPOLIO DE CELIA DE ANDRADE REPO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ODEMILSON ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311) Decisão:Fls. 289/290. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.007709-8 - CARLOS JOSE DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X LOURDES DA COSTA SOARES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002195-4 - ADILCEA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X SEBASTIAO DO NASCIMENTO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 78(Cod. 0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.002926-6 - NAPOLEAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X ELIZA FERREIRA NEVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.005517-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RUI DOS SANTOS REIS AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.006124-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCOS BARROSO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 45/47). \r\n\r\nProc. 2005.204.008857-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCOS DE SOUZA CORNELIO AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.010543-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 44/46). \r\n\r\nProc. 2005.204.012349-9 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN FABRICIO DE ARAUJO LIMA Cumpra-se fl. 27 no endereço de fl. 53. Ao autor p/ recolher R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.002353-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUREMA FELIX DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Despacho:Fls. 60 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.013415-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, SERASA, Telemar e Detran, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.013837-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004304-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ATAIDE XAVIER Despacho:Venham aos autos as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004357-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANDER ARAUJO MARTINS Decisão:Venham aos autos as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010611-0 - JOSE FRANCISCO ORTOLAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X VORTEX SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO MULTIMIDIA LTDA-ME Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando que o autor efetue o correto recolhimento das custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001861-9 (15695) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SHIRLEY SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.204.008069-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 87. Expeça-se guia. Após a comprovação do pagamento, \r\n\r\nProc. 2005.204.010654-4 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LEONIDAS RANGEL DA SILVA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.004481-7 - ESCOLA ADRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X CELIA MARIA CAVALCANTE ROCHA E OUTRO Despacho:À parte autora \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004473-8 - LIVIO MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.007166-1 - JOSE RICARDO DA SILVA CEYLAO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X CIA DE CREDITO - FINANCIAMENTO RENAULT DO BRASIL Fl. 22 (republicação): Recebo a emenda.Expeça-se guia de depósito judicial no valor informado, devendo o mesmo ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 893, I, do CPC. Após, cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nContraprotesto C/C Interpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.008909-4 - ESPOLIO DE JOAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X VEBER LEITE VASCONCELOS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.016278-2 - MIRIAN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X JOAO BOSCO RIBEIRO DA SILVA Decisão:... Assim, com a concordância do Ministério Público às fls. 21, declino da competência deste Juízo para a Justiça Federal, única competente para processar e julgar o presente feito.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.010565-5 - MARIA DE FATIMA DAMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) As partes sobre fl. 125. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007632-4 - VIVALDO CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AO REU SOBRE FLS.104/109 \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.204.003993-4 - JOSE CARLOS QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X SEBASTIAO ABEID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004616-0 - DORVENY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOSE LUIZ SOARES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ELIZABETH NUNES CAMERA Despacho:Esclareça a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.006476-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO R.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X ESPOLIO DE CELIA DE ANDRADE REPO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Fl. 23 (republicação da sentença): (...) indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 V, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se (íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001031-3 (15256) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Cumpra-se fls.537 \r\n\r\nProc. 2005.204.006581-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVIDA (RJ-030972) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.204.004284-5 - SERVICE SOFTWARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014986-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FABIO DE OLIVEIRA GOMES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010911-1A - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X MAGIA GAUCHA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000488-6 (10993) - VALDECIR BENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Indefiro o requerimento para expedição de ofícios aos cartórios distribuidores, \r\n\r\nProc. 2004.204.005912-6 - ROSANGELA TALINA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.005535-4 - JURANDYR CORDEIRO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 219 - Defiro, devendo a parte recolher as custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2005.204.006085-4 - VANER DA SILVA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Ao autor p/ recolher custas conforme certidão retro (R$ 3,49 no cód. 0723-7; R$ 150,45 no cód. 0702-1; R$ 3,49 no cód. 0711-2; R$ 15,74 no cód. 0201-4; R$ 17,45 no cód. 6002-02696-8; R$ 3,49 no cód. 6002-05926-6; R$ 8,74 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.012800-0 - FRANCISCO CARLOS JACOMELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X TELSUL SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.204.000965-6 - ILDA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.001211-4 - ANA LUCIA VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. À parte autora sobre petição de fls. 109, bem como sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.204.002920-5 - RAQUEL MATTOS DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) As partes sobre data de perícia designada à fls.95 (Dia 06.06.07 , às 15:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.006965-0 - JORGE NAGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NAGL (RJ-084815)) X TANIA NAGEL Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.204.014104-9 - JULIO CESAR NICOLAU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ARTHUR LEITE PEIXOTO Ao autor sobre promoção da PGE supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.000023-9 - ILDA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.005886-3 - FERNANDE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X MARCELO COSTA DE ALMEIDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002316-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE ABASTECIMENTO CHAVES E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.204.005625-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X WALDEMAR CHRYSOSTOMO FILHO Despacho:Ao autor para retirar notificação em cartório.Sem manifestações, ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.007280-5 - GM LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIDIANE LANZA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714) Decisão:Aguarde-se por 30 dias.... \r\n\r\nProc. 2005.204.009503-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO ROBERTO MENEZES DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre despacho de fls. 41, bem como sobre informação de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.204.002343-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VANDO SOARES PEREIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002470-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO ROBERTO SILVA DIAS JUNIOR Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). \r\n\r\nProc. 2006.204.003044-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA CRISTINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010243-8 - FABIO FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LUCIANA DANTAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928) Despacho:Ao réu para cumprir promoção do MP no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002138-4 (17891) - EDITE MARIA DOS SANTOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SEBASTIAO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.005058-0 (18371) - ARISTIDES ROSÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X PAULO JOSÉ CASTRO DE OLIVEIRA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.005226-9 - DOROTHY RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)) X OSWALDO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Ao autorsobre fl. 100 \r\n\r\nProc. 2006.204.000487-7 - LUCI GONCALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) As partes sobre data de perícia designada à fls. (Dia 06.06.07 , às 14:30h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.001718-5 - VAGNER ADAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Cumpra-se fls.89 \r\n\r\nProc. 2006.204.005774-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DALVA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Complemente-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção (art. 511, &2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.010839-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X ELITE 3.911 AUTOMOVEIS LTDA), BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Ao autor para fornecer endereço atualizado da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.010911-1 - MAGIA GAUCHA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Esclareça a pertinência da prova pericial requerida, sob pena de condenação como litigante de má-fé \r\n\r\nProc. 2006.204.012198-6 - SANDRA ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.204.000470-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO RÉU:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.001127-3 (15965) - SANDRA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho:Ao autor para cumprir Decisão de fls. 214, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.204.005947-8 - CLEBER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X GLADSON F. FERREIRA CONSTRUTOR PRESTADORA DE SERVICOS ME Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.006782-7 - JUCIMAR BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X SEVERINO JOSE DE CARVALHO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.006368-5 - LIDIANE LANZA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls.128, \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015396-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE JARDIM SULACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X PROBAN IMPORTAÇAO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Venha cópia para contra-fé. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004322-9 - CONCEIÇAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X IVONICE CRISTOVAO BRANDAO E OUTRO Despacho:À parte autora \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003639-0 (20166) - MARCIA FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Interessado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.001412-3 - JANETE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X REDE MULTIMARKET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) As partes sobre data de perícia designada à fls112. (Dia 26.06.07 , às 11:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.003105-4 - RAYANE ANDRESSA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Fls. 93/97 -Ao agravado (art. 523, § 2º CPC).Fls. 98 - Às partes sobre data, hora e local designados para realização da perícia. (Dia 25 de Maio de 2007) \r\n\r\nProc. 2006.204.009804-6 - ANA MARIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) As partes sobre data de perícia designada à fls. (Dia 06.06.07 , às 14:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.011297-3 - NILTON AMARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data de perícia designada à fls. (Dia06.06.07 , às14:30h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000281-7 - ELIAS PASTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-017701P)) X MARILENE CAMPOS DA SILVA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.204.011874-1 - GIEMAC MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (RJ-010818)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Intime-se o patrono do autor ... fls. 421 \r\n\r\nId: 197004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005869-9 - ANDERSON ROCHA SANTANA E OUTROS X ADENEZIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014) Aos requerentes sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.006796-4 - YOLANDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONCALVES (RJ-125482)) X MARIO GONCALVES A AUTORA SOBRE FLS.37 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.003173-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO SANTA BRIGIDA Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.006315-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTIANO SANTOS ALVES Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.000216-7 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIO JOSE LIMA DOS SANTOS Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.016245-9 - Inventariante: IZABEL DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742)) X FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000205-1 - VALERIA NUNES SANCHOS E OUTROS X ROBSON VIEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Ao denunciante para fornecer cópias da inicial e denunciação para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 1998.204.000451-7 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-095575)) X COLEGIO FERREIRA CAMINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) À parte exequente sobre o pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.003110-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951), Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X ALANCARDE LEAL), CLEIA LORETTI LEAL A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 4,55, RELATIVAS AO FUNDPERJ NO CAMPO 48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.001829-3 - GUIDOAGUIAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS - HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BCP S/A (ATL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1- Fls. 197. Retifique-se o polo passivo como requerido.2- Diga a parte ré sobre documentos juntos pela parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.008223-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ESPOLIO DE GERTY BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.204.008771-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILIA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação. No silêncio, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.004667-0 - ANTONIO MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X AUXILIARE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Esclareçam as partes sobre o acordado considerando informação de fls.138. \r\n\r\nProc. 2003.204.007618-3 - ESPOLIO DE RODOLPHO ANNECHINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X CHERUB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Ao autor sobre fls. 130/145 (resposta de ofícios). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015731-2 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X SERGIO OTAVIO SAMPAIO GARCIA), ROGERIO SAMPAIO GARCIA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para homologação do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013843-3 - EMASA MINERAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X NOIR BRAS), MARIA LUCIA DA FONSECA BRAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533) Despacho:Esclareça as partes se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.204.000869-5 - CLAUDIO BAHOUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 176. E. guia como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000721-1 - TERRAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000969-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA COCO CORREA Despacho:Certificada a inexistência de diferença de custas a recolher, cite-se em execução na forma requerida às fls. 31. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015549-2 - MARIA SEBASTIANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RONALDO BITTENCOURT BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013348-4 - JAQUELINE DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 13:45 H... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001603-6 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X JOAO LUIZ MEZZOTERO DISCNI (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) Despacho:E. mandado de pagamento ao Sr. expert. Ao interessado sobre fls. 137/140 \r\n\r\nProc. 2007.204.003918-4 - RENATO DA CRUZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA - 30 HORAS MASTERCARD GOLD), BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham o comprovante de rendimentos do autor para análise do JG requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000227-8 - CARLOS ROBERTO MENENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR CARDOSO DIAS), LUZIA MENENDES DIAS Despacho:Fls. 74. Defiro o requerido. Anote-se. Lavre-se termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.204.002921-0 - CLEA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO BEZERRA CAVALCANTI Despacho:Defiro. J.G.Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.204.009021-2 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUSA ROSA (RJ-089804)) X EDVALDO SILVEIRA DA SILVA Despacho:Já há sentença nos autos. Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002103-6 - JULIANA TAVARES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 77. Anote-se. Dê-se vista com as cautelas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.002886-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO LOPES HOMERO A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 75,88. \r\n\r\nProc. 2007.204.003176-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA DA COSTA Despacho:Demonstre a parte autora a notificação quanto ao inadimplemento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.004905-4 - MATHEUS MIRANDA TEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)), GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 15:00 HORAS. INT.-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2004.204.007084-5 - NAIR JOSE DUARTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:À ilustre perita sobre fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2004.204.007723-2 - BETANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:... REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 13:30H... \r\n\r\nProc. 2005.204.006601-7 - SUELI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Recebo recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002151-0 - EDUARDO AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A parte ré para recolhimento das custas processuais devidas, conforme sentença de fls. 98/101. \r\n\r\nProc. 2004.204.009997-5 - ROSANGELA VIEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS.102.- Dra. PERITA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.001749-5 - CARLOS DE JESUS RODRIGUES, ZILETE DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 331 PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 13:30 HJ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000093-8 - OSIVALDO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando as razões expostas em fls. 256v., defiro o requerido em fls. 255.Nomeio como perito do juízo o Sr. João Machado Fonseca Filho(tel. 2220-5129). I-se para realização dos trabalhos, acertando, se for o caso, o encargo através do termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 1999.204.001635-2 - UBIRACI DE OLIVEIRA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ALTAIR NEVES BARAO E OUTROS) Dê-se vista. \r\n\r\nId: 197007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002806-6 - MARLI OLIVEIRA DE SOUZA X CESARIO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Fl. 152 - Nada a prover, tendo em vista o despacho de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2003.204.011840-2 - ANTONIO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X LUCIANO CORDEIRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública (fl. 60). \r\n\r\nProc. 2005.204.006998-5 - THELMA NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X JOSE FLORENTINO DE ALBUQUERQUE FILHO DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 NO CODIGO 0711-2 [ APCJ ] . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044280-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fl. 92 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.004411-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAULO DE MATOS TINOCO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.204.009199-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IVAN PINTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.008412-0 - UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:I-se a parte ré p/ pagar a parcela em 48h pena de perda da prova. As demais parcelas deverão ser pagas todo dia 05, independente de intimação...(íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012138-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SILVIO CESAR REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000190-7 - AZIR CRELIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LOPES BARRETO (RJ-070664)) X SIDNEI CESARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 162 - Defiro. Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.004055-9 - MATILDE VENTURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ROSANA FERREIRA DA SILVA AO AUTOR: S/PET.COM PROPOSTA DO RÉU, EM FLS.40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001285-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA ESTACAO DA PONTE LTDA ME E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.204.015965-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLORATTA PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:...I-se o exequente p/ que regularize seu pedido de suspensão, declinando, ainda, o prazo concedido p/ que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. J-se o ato constitutivo da parte ré e sua alteração, se houver. Prazo: 10 dias.(íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000006-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOSE MENDONCA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) AO AUTOR: S/CERTIDÃO DO OJA, EM FLS.190 V. AO RÉU: FORNECER CÓPIA DE PET.PROTOCOLIZADA EM 14/03/07 SOB O Nº 20070068674, NO FÓRUM DA CAPITAL, NÃO LOCALIZADA NESTE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.009102-2 - NANCI ARAUJO DE SOUZA BORDALO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X SEBASTIAO DE ARAGAO MACEDO Decisão:defiro JG ao executado...recebo a impugnaçao c/ efeito suspensio...diga o exequente s/ a impugnação, no prazo de 15 dias, oportunidade na qual poderá falar sobre eventual prestação de caução, nos termos do parag.1º, do art. 475-M, do CPC.(íntegra no cartório) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.007785-4A - ALBERTO PEREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X NANCY LOPES BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Decisão:...defiro ao réu prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ p/ dia 08/08 às 14 h. A parte ré deverá trazer aos autos o seu rol em dez dias, sob pena de perda do direito à pordução de prova testemunhal.(íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.000710-0 - GILSON HEMOGENES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X EDUARDO MACHADO BARRETO E OUTRO Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2005.204.000747-5 - JOSE PIRES VAZ (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:E-se mandado. Arquive-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.204.003009-8 - ROSANA NUNES DA NATIVIDADE MARINMHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X JORGE NUNES DA NATIVIDADE Despacho:Fl. 70. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.015632-0 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se o autor para que forneça os exames 15 dias, pena de perda da prova. Retire-se a audiência de pauta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001915-5 - SUELY SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...AIJ em 07/08 às 14 h. A parte autora deve apresentar rol em 10 dias, pena de perda do direito à produção de prova.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.007785-4 - ALBERTO PEREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X NANCY LOPES BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Decisão:...defiro ao réu prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ p/ dia 08/08 às 14 h. A parte ré deverá trazer aos autos o seu rol em dez dias, sob pena de perda do direito à pordução de prova testemunhal.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.016272-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WANDERLINO NUNES DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.204.001774-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X LILIAN DO CARMO VIEIRA Despacho:Fls. 47/48 - Defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.003355-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ESPÓLIO DE JOAO MANUEL FERNANDES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço dos dois recursos de embargos, mas lhes nego provimento, pois nada há a esclarecer. Recebo a apelação no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.204.004710-0 - CRISTINA GONCALVES LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X EXPRESSO MANGARATIBA Despacho:Designo dia 25/07/07 às 14:40 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015542-0 - PAULO ROBERTO MENDES CARREGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Intime-se o autor para apresentação do exame (ressonância magnética) à perita em 10 dias, pena de perda da prova. Retire-se da pauta a AIJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.204.001170-2 - FACTISA-FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARCELO BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.004725-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BUSTAMANTES VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.204.009333-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X TEREZA MARIA DO NASCIMENTO SANTANA Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o endereço onde o veículo deve ser localizado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.006426-4 - NEUSA TEIXEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO INTERESSADO: S/PET.PROTOCOLIZADA EM 09/02/07 SOB O Nº 200700288813, NA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.003320-0 - VALERIA DUHON MOÇO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE.2-CITE-SE PARA FINS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO C.P.C. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007 às 15:40 hs.3- I-SE A PARTE AUTORA E O M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009529-7 - ROSARIA INDAIA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X ANTONIO GENTIL DA SILVA FILHO Sentença:(...) Assim, considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ROSARIA INDAIÁ BARRETO DA SILVA e DÉBORA BARRETO DA SILVA, devendo o alvará ser expedido em nome da primeira requerente.Expeçam-se os Alvarás.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.(íntegra no cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007978-4 - DIUE VILLACA PIRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA PIRAN (RJ-132012)) X JOAO PIRAN À PARTE AUTORA: FORNECER CÓPIAS A SEREM AUTENTICADAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004496-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERALDO TEIXEIRA DAMASCENO FILHO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 71) celebrada nestes autos de Ação de Busca e Apreensão movida por Unibanco - União de bancos Brasileiros S/A contra Geraldo Teixeira Damasceno Filho.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002552-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MOURA PIRES Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 19/20) celebrada nestes autos de Ação de Busca e Apreensão movida por Banco Santander Banespa S.A. contra Marcelo Moura Pires.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002602-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DELANE MICHELE BARROS DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 6.782,56 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002749-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DE LOURDES CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 10.011,46 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002816-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X MARIA JOSE DE FRANÇA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 66.573,03 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.002933-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDVALDO MENDES DE SOUZA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 32.486,73 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.012082-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Decisão:...Declaro saneado o processo...inverto o ônus da prova para que a parte autora traga aos autos uma planilha em meio eletrônico e também impressa, c/ a discriminação clara das parcelas que, mês a mês, foram se somando ao débito, a partir de 10/10/2005. Alerto a parte autora para o fato de que não darei por cumprida a determinação se forem apresentados extratos como os que já estão nos autos gerados pelo sistema do banco, contendo multiplicidade de códigos, abreviações e de números indecifráveis pelo leigo. a determinação é para que venha uma planilha em formato excel, sem códigos, sem abreviaturas com demonstração clara, mês a mÊs, da cobrança de juros remuneratórios (com a taxa determinada), juros de mora, multa, comissão de permanência, etc. Quanto à prova especificada pelo réu (depoimento pessoal do representante legal do autor) é evidentemente descabida para a solução da lide. Indefiro-a.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.014272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSE TEIXEIRA - Despacho:...venha a procuração de Bruno conferindo poderes ao advogado que peticiona, assim como prova de qualquer natureza de que ele representa o espólio da parte falecida. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.(íntegra no cartório). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003076-4 - NELITO OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.204.000200-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WELLINGTON DOS SANTOS VELOZA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Sentença:...Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.298,28, acrescidos de juros e correção monetária e, por conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno ainda a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da condenação.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000355-6 - ESPOLIO DE IRACI ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X VALDIR NUNES BONATTI E OUTRO Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.204.005464-7 - IVO LUGATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X SANT'CLAIR LEANDRO BATISTA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, declarando rescindido o contrato de locação e assinando a ré e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o art. 63, § 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de despejo, assim como JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Fixo as custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré, cuja cobrança suspendo face à gratuidade de justiça deferida à mesma.P.R.I. Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.002962-2 - ARMENIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X PADARIA E CONFEITARIA JESSICA LTDA), Fiador: CARLOS DE JESUS RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002662-1 - CONDOMINIO SIERRA ANDORRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X APARECIDA GIORGINA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002744-3 - DIVISTAR DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TECNOLOGIA AJB COMERCIAL E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.002986-5 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X CONSENA CENOGRAFIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.204.010105-2 - GLAUCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A confusa petição retro não permitiu ao juizo entender nada. I-se p/ efetuar nova petição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.002470-1 - SONIA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). ILVA LASMAR (RJ-038661) Despacho:Intime-se a executada UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO, através de seu advogado, a pagar a quantia de R$ 105.520,00, no prazo legal, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.005155-3 - DANIEL RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Precluiu o direito processual pela perda do prazo p/ recolhimento de custas. A AIJ apenas p/ oferecimento de alegações. Retire-se de pauta e venham cls. \r\n\r\nProc. 2004.204.012619-0 - ALEX SANDRO MACIEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.204.003785-6 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X CREDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o depósito efetuado pela parte ré, intime-se a parte autora para informar se dá quitação à devedora. \r\n\r\nProc. 2005.204.006073-8 - FLORES E PLANTAS DECORATIVAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Promova-se a execução do julgado, se o caso, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.012541-4 - KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002753-4 - ISABEL CRISTINA GOMES DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO IBI Despacho:DEFIRO J.G.INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TENDO EM VISTA A NÃO CONFIGURAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 15:45 HS, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.012754-5 - EDNY SANTA RITA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JOSÉ MAURO SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Sentença:...Antes do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o primeiro autor ao pagamento de danos materiais, a serem apuradas em liquidação, e danos morais, que fixo em R$ 5.000,00.Quanto aos danos materiais, incidem juros e correção monetária, desde a citação, ao passo que, em relação aos danos morais, incidirão juros, desde o evento, e correção monetária, desde a prolação da presente sentença.Julgo improcedente o pedido de cumprimento de obrigação de fazer, assim como improcedentes os pedidos formulados em face do segundo réu.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, arquive-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003698-5 - LUCIANA ANGELICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CESAR DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça;De fato este juízo (4ª vara cível da Regional Bangu) é o competente para o julgamento da presente lide, tendo em vista fls. 43/45.Int-se as partes para a ratificação dos atos já praticados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001276-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREIA MACHADO MANJARRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002725-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO SILVA NUNES JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015647-2 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X AUSILENE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:não foi feita intimação p/ recolhimento de custas do mandado liminar já deferido. I-se, eis que os argumentos trazidos c/ a contestação em nada modificam os fundamentos da liminar. Após a expedição, venham cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.007484-1 - JOSE ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR: S/GUIA DE DEPÓSITO, EM FLS.131. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003002-8 - LUCIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ABOLIÇAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003131-8 - GILSON GIL DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: a parte autora alude por três vezes ao ano de 1977( fl.03/04), o que tendo em vista a data da reserva da unidade (19/05/1995), faz supor tratar-se de erro material. Emende, autor, a inicial esclarecendo acerca da referida data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001728-4 - KATIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015552-2 - ALESSANDRO ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento, em dobro, da quantia de R$ 344,47, acrescidos de juros de mora e correção monetária, bem como de indenização por danos morais no valor de R$ 7000,00, estes acrescidos de juros de mora, desde a data do evento, e correção monetária, desde a data de prolação da presente sentença. A parte ré sucumbiu integralmente, razão pela qual arcará c/ custas e honorários, estes que fixo em 15% do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002804-6 - VIVIANE DO NASCIMENTO ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A Despacho:1- Defiro JG. 2- Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinando, então ao autor, que a emende ou complemente,da seguinte forma:O procedimento sumário não comporta o protesto genérico por provas, embutido na expressão \"produção de todas as provas admitidas\", cabível no rito ordinário. as provas, depoimentos pessoais, perícias e demais meios probantes devem ser claramente especificados na inicial, assim como junto com ela deverão vir o rol de testemunhas , os quesitos ao perito e indicação de assistente técnico, se houver. Emende, portanto, o autor, a inicial no prazo de dez dias, adequando-a corretamente ao rito sumário, consoante ao artigo 276 do c.p.c.,sob pena de indeferimento.Após o devido cumprimento deste despacho apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.013101-9 - CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO.FL. 171 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 197009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.204.008886-4 - AFONSO GONCALVES PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Oficie-se à CEF n/f da promoção ministerial retro;2)Após, diga a parte autora sobre cota retro, 2ª parte. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.204.002025-0 - ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)), GIOVANNA PARAIZO GARCIA PESSOA Despacho:1)Fl 56, DEFIRO;2)Fl 104 e seguintes, diga a parte interessada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001461-6 (705) - SAMIRA SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X PAULO SERGIO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando os documentos acostados, acolho a manifestação ministerial retro e DEFIRO o pedido, em conseqüência, determino o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando VICTOR HUGO BARRETO PINTO.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, devendo o interessado pleitear eventuais direitos, por estar cursando universidade, na via apropriada. \r\n\r\nProc. 2004.204.001478-7 - FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO CORREA (RJ-088285)) X MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. ((Retificando despacho de fl. 136 verso) A parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013346-8 - LUCAS SANTOS VANDERLEY DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X JARBAS DE MELO TENORIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora, à título de alimentos, o percentual de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo. Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 35% (trinta e cinco por cento) de um salário mínimo federal mensal...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.004049-3 - JENNIFER DA ROCHA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Republicação: \"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade deferida...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.005614-3 - MARIA LUIZA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X GILSON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora, à título de alimentos, o percentual de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo. Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009686-4 - JULIANA LIRA DE VASCONCELOS, Assistente: ALEXSSANDRA DOS SANTOS DE LIRA LUIS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLAUDIO HENRIQUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015698-8 - GISELLE TEIXEIRA BERLIM (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X WELLINGTON BERLIM CAMELO Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.008659-2 - FERNANDO CESAR ALVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082), Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592) Despacho:A parte autora atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.006258-9 - MARIA DO CARMO CURADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.007984-2 - ROBERTO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X MARIA BEATRIZ TEIXEIRA ROSA Despacho:À parte interessada sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.001989-4 (7452) - ANDRESSA DANTAS OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.006793-5 - JULIANA GIRI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X RENATO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Fl 69, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.004186-0 - DENISE SANTOS LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEOMAR DE SALLES LINHARES (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007509-5 - RODRIGO CAVALCANTE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:1)Considerando o contido às fl 30, exclua-se o mês de abril/2006 da planilha de débito;2)Fl 14/17, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000123-5 - THAYNÁ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALEXANDRE CECILIANO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. .Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.004783-0 - LETICIA PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) CARLOS ROBERTO BARBOSA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão negativa exarada pelo OJA no mandado de fl.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.006806-3 - VALDEMIR SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X RAPHAEL PORFIRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Fl 65, DEFIRO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.007820-5 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X FÁBIO TRANQUILINO DAS CHAGAS), FABRICIO RODRIGUES DA SILVA DAS CHAGAS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão negativa exarada pelo OJA no mandado de fl.... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002173-8 - ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.010910-5 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X WALTER ROGNE DA SIVLA Decisão:1) Fl 47, 1º par., Nomeio o Dr. Marcelo Nobre Migon, CRM-52.68652-2, perito da causa; 2) Fl 47, 2º par., Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.006127-8 - MARILDA DA CONCEIÇAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X MONIQUE PEREIRA DA CONCEIÇAO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( X ) laudo pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012349-1 - MAGNOLIA JORGE DA SILVA X VITAL JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho:1)Fl 29/30, retire-se o feito de pauta; 2)Oficie-se ao Deptº de Saúde do TJ a fim de que informe ao Juízo se é possível o exame no local. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.004579-8 - ISAAK VICTOR MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X BRUNO ELIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se a parte autora para se manifestar sobre ( x ) documento de fl 54. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.007348-0 - JORGE LUIZ LACERDA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X HUGO RODRIGO MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1)Fl 92, dê-se vista ao Ministério Público;2)Fl 93, defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.013044-3 - FABIO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X HUGO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695) Republicação da Sentença do expediente de 26/04/07 para que passe a constar \"Condeno o AUTOR ao pagto das custas processuais e honorários advocatícios\"....No mais mantém-se a sentença tal como lançada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012728-9 - ANDERSON PARAIZO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ARTHUR HENRIQUE CAMPOS Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.002722-4 - MONICA DE ALMEIDA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ANILSON CARDOSO Despacho:Cumpra-se, a parte autora, despacho de fl 21. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.204.000161-4 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X VERA LUCIA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fl 265, DEFIRO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.204.002798-4 (9104) - MARIA LUCIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:1)Fl 132, oficie-se ao DRA e onde mais couber para inclusão dos herdeiros no pólo passivo da relação processual;2) Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.003050-3 - LUAN FEREIRA MECKING ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-071162)) X EDUARDO MECKING ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1)Regularize-se a parte ré o recolhimento das custas;2) Após, considerando a 2ª certidão supra, intime-se a parte autora para cumprimento da tutela n/f 102/vs./3)Venha o parecer psicológico das partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.009556-0 - RAIMUNDO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VIRLEI RODRIGUES BUENO (SP-108484)) X RAABIA MARIA GONCALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Despacho:Prazo: 20 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.012847-3 - WILSON LOPES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Despacho:Fl 37/39, diga a parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.005513-3 - ROSEMIRA MARINHO DE SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X JOSE CLAUDIO SEIXAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Fl 328/329, DEFIRO, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.012364-3 - LUIS MAGNO FINAMORE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X FRANCINEIDE MELO FINAMORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre promoção ministerial supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.004420-6 - MARIA DA COSTA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X JOAO GUSTAVO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão negativa exarada pelo OJA no mandado de fl.... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010514-2 - KATRIELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X WILSON ANTONIO DA SILVA Despacho:1-Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para 09 de julho de 2007, às 13:00 horas;2-Intimem-se, sendo o réu no endereço de fl 28. \r\n\r\nProc. 2006.204.012053-2 - MARIA EDUARDA DANTAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X WOLNEI RAMOS MEIRELES Despacho:1-Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para 09 de julho de 2007, às 11:00 horas;2-Intimem-se, observando-se o endereço do réu às fl 21. \r\n\r\nProc. 2007.204.003948-2 - ANNE LACOPO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X SERGIO DA SILVA TAVARES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 09 de julho de 2007, às 09:50 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.. \r\n\r\nProc. 2007.204.003999-8 - ANGELO SALES MOURA E OUTRO X JOSE ANTONIO MOURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 09 de julho de 2007, às 09:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.. \r\n\r\nProc. 2007.204.004083-6 - EVERTON MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 09 de julho de 2007, às 09:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos... \r\n\r\nProc. 2007.204.004095-2 - GABRIEL MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ALDIR DOS SANTOS COSTA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 09 de julho de 2007, às 09:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.012263-2 - ROSENILDO LEOTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X ANALUZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 09 de julho de 2007, às 10:30horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nId: 197015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.013901-2 - JP X SOILES CLAUDIO PINHEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2006.204.013352-6 - JP X THIAGO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILCE QUEIROZ LOUREIRO DE GOUVEA (RJ-096422), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2005.204.008332-5B - FELIPPE SEBASTIAO GRIESE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)) X JP) Despacho:As partes sobre o laudo \r\n\r\nId: 197005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.080520-0 - Yedda de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Redil Pacheco Rolim. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/06/2007 ÀS 15:45h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.161885-5 - Geraldo Costa Aragão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Marta Valéria Nicoli. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 14:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.104658-6 - Alexandre Vaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Sérgio de Oliveira Bustamante. Audiência de Conciliação designada para 22/06/2007, às 14:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.161301-0 - José Ilton Gabril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Emilia de Freitas Mendonça Vieira. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.161302-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ILTON GABRIEL\r\n\r\nRÉU: EMÍLIA DE FREITAS MENDONÇA VIEIRA\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos materiais e morais sob o rito da Lei nº 9.099/95 movida entre as partes acima nominadas.\r\n\r\nDispensado o Relatório nos moldes do art.38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir:\r\n\r\nCuidam os autos de pleito indenizatório movido pelo autor decorrente do abalroamento do seu veículo descrito às fls. ocorrido quando trafegava na Estrada da Água Branca - via de mão dupla e de intenso fluxo de veículos - sentido Padre Miguel Bangu quando teve o seu veículo atingido pelo veículo da Ré que, segundo alega, efetuara uma manobra irregular ao sair do posto de gasolina para adentrar na Rua Guarulhos sem contudo sinalizar a sua intenção, ou seja, sem dar seta vindo inclusive com os faróis apagados vindo a colidir na lateral esquerda do veículo do Autor que teria, com o impulso ido de encontro a um poste existente no local, causando os danos descritos às fls. cuja reparabilidade busca por meio da presente demanda, bem ainda pelos danos morais alegadamente experimentados à conta de tais fatos.\r\n\r\nAlega o Autor ter a Ré agido com culpa para o evento, eis que trata-se de via de mão dupla de direção e que o veículo dirigido pela mesma teria invadido a contramão de direção ao sair imprudentemente do posto de gasolina vindo a abalroar o veículo do autor, causando lesões às passageiras que viajavam em seu interior que lograram ser atendidas no Hospital Carlos Chagas, culminando, inclusive, com a internação da passageira Maria José da Silva Bezerra por 25 dias tendo que se submeter a cirurgua reparadora em razão da perda dos dentes e fratura do antebraço, em conformidade com o que se vê nos documentos de fls.15/34 no sentido de se demonstrar a dinâmica do fato e os danos materiais efetivamente suportados.\r\n\r\nA Ré, por seu turno, em sua resposta de fls.37/39 alega que o acidente se dera na verdade por culpa do Autor, que veio a colidir no veículo de sua propriedade, que encontrava-se parado no posto de gasolina situado no outro lado da Rua, aguardando, com a seta ligada - uma vez que a Estrada da Água Branca trata-se de mão dupla - para adentrar na Rua Guarulhos, via perpendicular à mesma, sendo que o veículo do Autor, um Kadett, teria atingido o seu veículo causando danos no paralama esquerdo, o que demonstra que o veículo da Ré estava parado, sustentando que as avarias sofridas no veículo do Autor decorreram da colisão com o poste, assim como as alegadas lesões causadas em seus passageiros.\r\n\r\nAduz ainda a Ré não ter dado causa ao acidente, tendo, sim , o autor desfeito o local do acidente, prejudicando a realização de perícia de sorte a ensejar a improcedência do pedido, notadamente de indenização pelos danos materiais ora pretendidos , por suplantarem em muito o valor condizente com o conserto do veículo sendo superiores até mes mo ao valor de mercado do veículo do autor, conforme doc. de fls.42, refutando em sua plenitude, o pedido feito a esse título, por configurar a finalidade ilícita requerendo à conta de tais razões o seu não acolhimento, pugnando, inclusive, pela condenação do Autor em litigância de má-fé.\r\n\r\nÉ o breve, embora dispensável, Relatório. Passo, pois a decidir:\r\n\r\nPresentes as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, inexistindo quaisquer nulidades ou irregularidades que devam ser declaradas ou sanadas, bem como preliminares pendentes de apreciação, passo analisar o mérito do pedido.\r\n\r\nPrimeiramente, impende destacar que hipótese jurídica discutida nestes autos se rege pelos princípios da responsabilidade civil, incumbindo ao autor comprovar a culpa da demandada, na forma que lhe é imposta pelo artigo 927 do Código Civil. Indenizar significa ressarcir o prejuízo, tornando indene a vítima, de forma a cobrir todo o dano por ela experimentado. Esta é a obrigação imposta ao autor do ato ilícito, em favor da vítima e objeto do pleito.\r\n\r\nNesse passo, ainda que não se verifique a realização de perícia no local, a prova constante do BRAT às fls.26/27 bem como as demais provas trazidas aos autos são suficientes no sentido de demonstrar a culpa da Ré pelo evento ao tentar efetuar a manobra descrita, uma vez que pode-se afirmar que os danos descritos às fls. 30 jamais poderiam ter sido produzidos no veículo do Autor caso o veículo da Ré estivesse parado, sendo tal fato corroborado pelo depoimento da informante trazido aos autos às fls.43/44 deixando à margem de dúvida provada a manobra efetuada imprudentemente pela Ré, que induvidosamente dera causa ao acidente, haja vista ainda ser a via na qual ocorrera o fato, de mão dupla de direção, e a localização do posto de gasolina do qual vinha a Ré com intenção de converter à esquerda para adentrar na Rua Guarulhos, conforme afirmações da própria Ré, bem como as condições e a região em que veículo veio a ser atingido, em sua lateral esquerda, tendo em vista que apenas com o veículo em movimento teria o impulso da batida levado a colidir no poste conforme se atesta da dinâmica dos fatos, a ensejar a veracidade das afirmações do Autor.\r\n\r\nLogo, em conformidade com o BRAT às fls. bem como as demais provas coligidas aos autos, em que pesem as fotografias de fls. não se demonstrarem satisfativas, o fato é que seu cotejo e o exame das circunstâncias do acidente nos permitem concluir que o veículo da Ré trafegou irregularmente na contramão de direção, dando causa ao acidente descrito às fls. , sendo bastante, pois, a demonstrar não ter a Ré se desincumbido de comprovar não ter agido com culpa para o evento, vindo a colidir com o automóvel do Autor, devendo, pois, respectiva indenização - e ora pretendida - corresponder ao prejuízo por ele experimento, na sua totalidade.\r\n\r\nNeste particular, vale ressaltar que ainda que a Ré tenha impugnado os valores dos orçamentos acostados às fls. 32/34, novamente não se desincumbiu de forma satisfatória de tal ônus, não logrando trazer aos autos valores em confronto aos juntados pelo Autor a fim de rechaçar a pedido a esse título fora formulado, no tocante ao danos materiais ora pleiteados e demonstrados às fls .\r\n\r\nCom efeito, a dinâmica do evento narrada pelo policial Registro de Ocorrência de fls. 12, é segura, ademais, ao revelar o veículo da Ré efetuara manobra de retorno irregular (contramão), pelo que vale trazer à baila nesse sentido o ensinamento do Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 1ª ed., p.44, a culpa do réu é do tipo que se convencionou chamar de culpa contra a legalidade, que, como elucida o insigne Martinho Garcez Neto, ocorre \"quando a simples infração da norma regulamentar é fator determinante da responsabilidade , isto é, desde que entre a sua transgressão e o evento danoso se estabelece indispensável nexo causal, pois, nessas hipóteses, o ofensor que executa um ato proibido, ou não cumpre o que determina a lei ou regulamento, incorre, só por este fato, em culpa, sem que seja mister ulteriores investigações.\"\r\n\r\nApurada, pois, a responsabilidade da Ré, cabe-nos a análise das verbas indenizatórias.\r\n\r\nProspera, pois, o pedido de indenização pelos danos materiais que restaram comprovados pela juntada dos orçamentos de fls. 32/32, uma vez que a Ré limita-se a contestar os valores, sem contudo, desincumbir-se de trazer aos autos valores que pudessem confrontar com os mesmos, sendo imprestável, para tanto, o documento trazido às fls.42 impondo-se-nos, pois, acolher aquele elaborado às fls. 32, no importe de R$ 8.153,00 (oito mil cento e cinqüenta e três reais) uma vez que representa o de menor valor.\r\n\r\nNão se acolhe, contudo, o pleito indenizatório pelos danos morais alegadamente suportados pelo Autor - ainda que se diga da ocorrência de lesões às vítimas descritas às fls. e ora narrados na Inicial - não se vislumbrando a sua ocorrência uma vez ainda não tendo o Autor sofrido qualquer lesão, sobretudo ao patrimônio imaterial, sendo realidade sabida e ressabida que os acidentes de trânsito revelam, amiúde, contrariedades normais da vida em coletividade, que no caso presente não ultrapassaram a esfera dos meros aborrecimentos, não se justificando o acolhimento do pedido a esse título, limitando-se, como sói acontecer, aos prejuízos materiais, notadamente por não se vislumbrar a existência de qualquer ofensa a dignidade da parte Autora bem ainda violação a bem ou direito da personalidade do Autor, sendo pois descabida tal pretensão.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS para condenar a Ré a efetuar ao Autor o pagamento a esse título da quantia de R$ 8.153,00 (oito mil cento e cinqüenta e três reais) acrescida de juros legais e de correção monetária a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.800.161302-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ILTON GABRIEL\r\n\r\nRÉU: EMÍLIA DE FREITAS MENDONÇA VIEIRA\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos materiais e morais sob o rito da Lei nº 9.099/95 movida entre as partes acima nominadas.\r\n\r\nDispensado o Relatório nos moldes do art.38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir:\r\n\r\nCuidam os autos de pleito indenizatório movido pelo autor decorrente do abalroamento do seu veículo descrito às fls. ocorrido quando trafegava na Estrada da Água Branca - via de mão dupla e de intenso fluxo de veículos - sentido Padre Miguel Bangu quando teve o seu veículo atingido pelo veículo da Ré que, segundo alega, efetuara uma manobra irregular ao sair do posto de gasolina para adentrar na Rua Guarulhos sem contudo sinalizar a sua intenção, ou seja, sem dar seta vindo inclusive com os faróis apagados vindo a colidir na lateral esquerda do veículo do Autor que teria, com o impulso ido de encontro a um poste existente no local, causando os danos descritos às fls. cuja reparabilidade busca por meio da presente demanda, bem ainda pelos danos morais alegadamente experimentados à conta de tais fatos.\r\n\r\nAlega o Autor ter a Ré agido com culpa para o evento, eis que trata-se de via de mão dupla de direção e que o veículo dirigido pela mesma teria invadido a contramão de direção ao sair imprudentemente do posto de gasolina vindo a abalroar o veículo do autor, causando lesões às passageiras que viajavam em seu interior que lograram ser atendidas no Hospital Carlos Chagas, culminando, inclusive, com a internação da passageira Maria José da Silva Bezerra por 25 dias tendo que se submeter a cirurgua reparadora em razão da perda dos dentes e fratura do antebraço, em conformidade com o que se vê nos documentos de fls.15/34 no sentido de se demonstrar a dinâmica do fato e os danos materiais efetivamente suportados.\r\n\r\nA Ré, por seu turno, em sua resposta de fls.37/39 alega que o acidente se dera na verdade por culpa do Autor, que veio a colidir no veículo de sua propriedade, que encontrava-se parado no posto de gasolina situado no outro lado da Rua, aguardando, com a seta ligada - uma vez que a Estrada da Água Branca trata-se de mão dupla - para adentrar na Rua Guarulhos, via perpendicular à mesma, sendo que o veículo do Autor, um Kadett, teria atingido o seu veículo causando danos no paralama esquerdo, o que demonstra que o veículo da Ré estava parado, sustentando que as avarias sofridas no veículo do Autor decorreram da colisão com o poste, assim como as alegadas lesões causadas em seus passageiros.\r\n\r\nAduz ainda a Ré não ter dado causa ao acidente, tendo, sim , o autor desfeito o local do acidente, prejudicando a realização de perícia de sorte a ensejar a improcedência do pedido, notadamente de indenização pelos danos materiais ora pretendidos , por suplantarem em muito o valor condizente com o conserto do veículo sendo superiores até mesmo ao valor de mercado do veículo do autor, conforme doc. de fls.42, refutando em sua plenitude, o pedido feito a esse título, por configurar a finalidade ilícita requerendo à conta de tais razões o seu não acolhimento, pugnando, inclusive, pela condenação do Autor em litigância de má-fé.\r\n\r\nÉ o breve, embora dispensável, Relatório. Passo, pois a decidir:\r\n\r\nPresentes as condições para o exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, inexistindo quaisquer nulidades ou irregularidades que devam ser declaradas ou sanadas, bem como preliminares pendentes de apreciação, passo analisar o mérito do pedido.\r\n\r\nPrimeiramente, impende destacar que hipótese jurídica discutida nestes autos se rege pelos princípios da responsabilidade civil, incumbindo ao autor comprovar a culpa da demandada, na forma que lhe é imposta pelo artigo 927 do Código Civil. Indenizar significa ressarcir o prejuízo, tornando indene a vítima, de forma a cobrir todo o dano por ela experimentado. Esta é a obrigação imposta ao autor do ato ilícito, em favor da vítima e objeto do pleito.\r\n\r\nNesse passo, ainda que não se verifique a realização de perícia no local, a prova constante do BRAT às fls.26/27 bem como as demais provas trazidas aos autos são suficientes no sentido de demonstrar a culpa da Ré pelo evento ao tentar efetuar a manobra descrita, uma vez que pode-se afirmar que os danos descritos às fls. 30 jamais poderiam ter sido produzidos no veículo do Autor caso o veículo da Ré estivesse parado, sendo tal fato corroborado pelo depoimento da informante trazido aos autos às fls.43/44 deixando à margem de dúvida provada a manobra efetuada imprudentemente pela Ré, que induvidosamente dera causa ao acidente, haja vista ainda ser a via na qual ocorrera o fato, de mão dupla de direção, e a localização do posto de gasolina do qual vinha a Ré com intenção de converter à esquerda para adentrar na Rua Guarulhos, conforme afirmações da própria Ré, bem como as condições e a região em que veículo veio a ser atingido, em sua lateral esquerda, tendo em vista que apenas com o veículo em movimento teria o impulso da batida levado a colidir no poste conforme se atesta da dinâmica dos fatos, a ensejar a veracidade das afirmações do Autor.\r\n\r\nLogo, em conformidade com o BRAT às fls. bem como as demais provas coligidas aos autos, em que pesem as fotografias de fls. não se demonstrarem satisfativas, o fato é que seu cotejo e o exame das circunstâncias do acidente nos permitem concluir que o veículo da Ré trafegou irregularmente na contramão de direção, dando causa ao acidente descrito às fls. , sendo bastante, pois, a demonstrar não ter a Ré se desincumbido de comprovar não ter agido com culpa para o evento, vindo a colidir com o automóvel do Autor, devendo, pois, respectiva indenização - e ora pretendida - corresponder ao prejuízo por ele experimento, na sua totalidade.\r\n\r\nNeste particular, vale ressaltar que ainda que a Ré tenha impugnado os valores dos orçamentos acostados às fls. 32/34, novamente não se desincumbiu de forma satisfatória de tal ônus, não logrando trazer aos autos valores em confronto aos juntados pelo Autor a fim de rechaçar a pedido a esse título fora formulado, no tocante ao danos materiais ora pleiteados e demonstrados às fls .\r\n\r\nCom efeito, a dinâmica do evento narrada pelo policial Registro de Ocorrência de fls. 12, é segura, ademais, ao revelar o veículo da Ré efetuara manobra de retorno irregular (contramão), pelo que vale trazer à baila nesse sentido o ensinamento do Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 1ª ed., p.44, a culpa do réu é do tipo que se convencionou chamar de culpa contra a legalidade, que, como elucida o insigne Martinho Garcez Neto, ocorre \"quando a simples infração da norma regulamentar é fator determinante da responsabilidade , isto é, desde que entre a sua transgressão e o evento danoso se estabelece indispensável nexo causal, pois, nessas hipóteses, o ofensor que executa um ato proibido, ou não cumpre o que determina a lei ou regulamento, incorre, só por este fato, em culpa, sem que seja mister ulteriores investigações.\"\r\n\r\nApurada, pois, a responsabilidade da Ré, cabe-nos a análise das verbas indenizatórias.\r\n\r\nProspera, pois, o pedido de indenização pelos danos materiais que restaram comprovados pela juntada dos orçamentos de fls. 32/32, uma vez que a Ré limita-se a contestar os valores, sem contudo, desincumbir-se de trazer aos autos valores que pudessem confrontar com os mesmos, sendo imprestável, para tanto, o documento trazido às fls.42 impondo-se-nos, pois, acolher aquele elaborado às fls. 32, no importe de R$ 8.153,00 (oito mil cento e cinqüenta e três reais) uma vez que representa o de menor valor.\r\n\r\nNão se acolhe, contudo, o pleito indenizatório pelos danos morais alegadamente suportados pelo Autor - ainda que se diga da ocorrência de lesões às vítimas descritas às fls. e ora narrados na Inicial - não se vislumbrando a sua ocorrência uma vez ainda não tendo o Autor sofrido qualquer lesão, sobretudo ao patrimônio imaterial, sendo realidade sabida e ressabida que os acidentes de trânsito revelam, amiúde, contrariedades normais da vida em coletividade, que no caso presente não ultrapassaram a esfera dos meros aborrecimentos, não se justificando o acolhimento do pedido a esse título, limitando-se, como sói acontecer, aos prejuízos materiais, notadamente por não se vislumbrar a existência de qualquer ofensa a dignidade da parte Autora bem ainda violação a bem ou direito da personalidade do Autor, sendo pois descabida tal pretensão.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS para condenar a Ré a efetuar ao Autor o pagamento a esse título da quantia de R$ 8.153,00 (oito mil cento e cinqüenta e três reais) acrescida de juros legais e de correção monetária a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto a decisão ora proferida à homologação, por sentença, pelo MM. Juiz de Direito, em conformidade com o disposto no art. 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.138756-2 - Octacilio Aniceto Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Rodrigo Fidalgo Cruz do Nascimento. homologo o projeto de senteça, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.126133-5 - Alberto Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Souto - OAB RJ054051). X Carmen Emilia de Sousa Sampaio. À parte autora sobre fls. 22/24. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.030450-9 - Edson Tré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandão Neto - OAB RJ098723, Ricardo Pereira de Brito - OAB RJ117010E, Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes - OAB RJ141456). X Manoel Matos Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). I) Ao exeqüente sobre fls 116/117, devendo indicar bens passíveis à penhora em 10 dias, sob pena de extinção. II) Oficie-se conforme determinado às fls 104, com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.800.093391-8 - Jurema da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Regina Célia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142). Cumpra-se fls 64. \r\n\r\nProc. 2003.800.122524-5 - Diomar Leopaldina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Gil Mendes Monteiro. Fls 31: esclareça sua pretensão, vez que o executado é pessoa física. \r\n\r\nProc. 2003.800.124383-1 - Colégio Jair Avillez LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Jomar Alves Teodoro. Ao autor sobre resposta de ofícos. \r\n\r\nProc. 2003.800.163893-0 - Marcelo de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Estrela Empreendimento Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). Ao exeqüente sobre fls 51/55, devendo dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.159991-5 - Fernando Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Maria Floripes Pires da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ074846). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valolr apontado às fls 35/36, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125697-2 - Tania dos Santos Wentzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Norma Teixeira de Oliveira. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do réu providência que incumbe à parte autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAssim, venha em quinze dias, a localização do réu, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2006.800.184904-1 - Carlos Pereira dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Patricia Lopes do Nascimento. AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/07 àS 13:00 H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.051194-1 - Maria de Fatima de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ......Diante do exposto, desacolho os embargos ofertados, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 10.050,00 (dez mil e cinqüenta reais). Outrossim, determino a expedição, com urgência, de ofício aos órgãos de proteção ao crédito para que procedam as baixas no gravame existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, alcançando-se desta forma a tutela pretendida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.064112-5 - Célio Ricardo de Paula Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866, Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659, Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fls. 152 - Não se procedeu a penhora on line nestes autos. 2) Oficie-se, desbloqueano o excedente a R$ 15.450,00. 3) Expeça-se mandado de pagamento. 4) Diga o autor se dá quitação, valendo o silencio como concordância na extinção por pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.012086-3 - Paulo Cesar Rocha. X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.006043-1 - Ariane Merlim da Silva. X Sabemi Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). Fls 213: defiro a devoluçao do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.006043-1 - Ariane Merlim da Silva. X Sabemi Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). Fls 21/218: nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.800.072259-2 - Carla Georgia Correa de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Coohabit - Pró-morar Ltda.. Diante do insucesso do bloqueio diga a parte exequente, em dez dias, sobre bens a penhorar, sb pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.091917-0 - Antonio Luiz Gomes Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). À parte ré para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, em 10 dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.157615-7 - Edeni Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E, Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195). ... . ..., DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.002306-0 - Simone de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Mara Magalhães da Fonseca - OAB RJ085365). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.093674-0 - Dorilea Lopes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Torno insubsistente a penhora realizada às fls 50/51deixando de apreciar os embargos à execução de fls 54/55 e a impugnação de fls 64/65 face à perda do objeto. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor da quantia depositada às fls 84. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.108010-5 - Valdinei Silvano de Andrade. X Editora Globo(o Globo/extra Assinatura) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 91/92, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.115486-1 - Sergio Luiz da Conceição Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-se a parte ré para esclarecer sua pretensão quanto ao depósito efetuado, vez que a mesma não fora condenada em obrigação de pagar. Prazo: 5 dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.153256-9 - Monique Cilene Teodoro. X Difusão Paulista de Enfermagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila F. de Freitas - OAB SP210167). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.064549-8 - Carlo Augusto Sobrinho e outro. X Dix Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.101106-7 - Cátia Simone de Araújo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para se manifestar sobre fls 58/59. \r\n\r\nProc. 2005.800.128381-0 - Ari Paludo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557, Rose Evelyn da Silva Machado Coite - OAB RJ040529). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face à certidão de fls 93, mantenho a decisão de fls 85, por seu próprio fundamento. I-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Desentranhe-se o mandado de fls 17, juntando-se aos autos correspondentes. No mais, certificada a inércia das partes por mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132494-0 - Wander Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Universo On Line S. A. ( U O L ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.132513-0 - Marco Aurélio Moreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Indefiro Gratuidade de Justiça, ante a análise de documentos. Recolham-se as custas atinentes ao recurso inominado interposto em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.158896-6 - Edna Aleixo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444, Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.161925-2 - Roberta Corrêa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para se manifestar sobre fls 59, em 5 dias, importando o silêncio em quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.169002-5 - Márcia Damiana Freire de Souza. X Colégio Realengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.183885-5 - Fabio Vita Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Cwajgenbaum - OAB RJ065578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ... Ante o expendido, defiro a penhora on-line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre todas as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184361-9 - Luis Pereira Avelheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ronaldo Rayes - OAB SP114521). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.007118-6 - Antonio Marcos Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Feital Transportes e Turismos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). 1 - Anote-se, onde couber, o nome do patrono da Parte Ré indicado na procuração de fls. 19, para efeito de futuras publicações; 2 - Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.008763-7 - Gisele Ferreira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Eurodata Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.008780-7 - Gisele Ferreira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Casa Baby Laço. Indefiro o requerido às fls 35. Venha o endereço correto da parte ré em 15 dias, sob pena de extinção, tendo em vista fls 34. \r\n\r\nProc. 2006.800.039819-9 - Antenor Eugênio de Sant' Ana. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.042548-8 - Hilda da Costa Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Philips e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I) Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso de fls 108/120 por deserto. Intime-se. II) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048406-7 - Rogério Batista Pinudo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Às partes sobre o cálculo de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.800.052598-7 - Fatima Borges Peres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Hospital das Clinicas de Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ080414). Venham aos autos, coprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou ainda, declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.800.058508-0 - Mariana Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Duetto Editorial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez - OAB RJ131367). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076433-7 - Elias Joaquim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.080123-1 - Luiz Jorge de Almeida Martins. X F i C - Financeira Itaú C B S S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086533-6 - Leila del Giudice de Andrada. X Guandu Veículos Ltda. e outro. Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088712-5 - Osvaldino Dias da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.101036-3 - Suellen da Silva dos Santos. X Companhia de Bebidas das Américas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInsta ressaltar que se trata de uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor, mormente a inversão do ônus da prova do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, ante a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança do alegado.\r\n\r\nFica desde já consignado que requereu a Autora na audiência de instrução e julgamento a desistência da ação em relação as Rés Companhia de Bebidas das Américas e Banco Abn Amro Real Bank.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão à Autora. Essa teve seu nome inserido nos cadastros restritivos de crédito, com inclusão também no Banco Central em relação a devolução de cheque emitido, haja vista que teve o seu cheque reapresentado pelo credor. Afirmou a Autora na inicial que teve o seu cheque apresentado e não compensando, mas tendo pago em seguida o mesmo a Ré.\r\n\r\nA conduta danosa praticada pela Ré não foi a apresentação ou reapresentação do cheque emitido pela Autora, mas sim a não devolução do título de crédito, que foi pago pela Autora quando procurou a Ré para tanto, o que impossibilitou aquela de retirar qualquer restrição ao seu nome junto ao Banco Central, bem como não houve a retirada do seu nome junto ao Serasa.\r\n\r\nEm momento algum a Ré nega a afirmação da Autora sobre o pagamento do valor constante no título de crédito, havendo até mesmo doc. de fls. 10 que confirma não possuir a Autora qualquer débito junto a sociedade. Desse modo, constata-se que houve uma falha os serviços prestados pela Ré, que não se limitam apenas a venda de bebidas, mas sim a toda gama de atividades que concretiza na movimentação da empresa, devendo, assim, ser responsável pelos danos causados à Autora.\r\n\r\nDevido a não entrega do cheque pago pela Autora, deverá a Ré entregar-lhe os documentos necessários para que a mesma possa retirar qualquer restrição junto ao seu nome. O procedimento para a retirada do nome da Autora junto ao Banco Central e Serasa deverá ser feita por essa, uma vez que as restrições lá constantes não decorreram de qualquer ato da Ré, mas sim da apresentação do cheque e a insuficiência de fundos na conta da Autora.\r\n\r\nEm relação ao dano moral pleiteado, esses serão devidos com base na conduta defeituosa na prestação dos serviços pela Ré, que vieram a causar danos à Autora durante todo esse tempo, mas levando-se em consideração a contribuição dessa para a causa geradora do dano, ou seja, a não suficiência de fundos e a não retirada de qualquer recibo de pagamento do cheque quando da sua ida as dependência da Ré. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a título de danos morais a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido de juros a contar do evento e correção monetária a contar da sentença. Julgo procedente o pedido para determinar que a Ré entregue em 15 dias documento necessário para a comprovação da quitação do débito da Autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.102829-0 - Luzinete Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109344-0 - Jonas Antonio Rodrigues. X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109519-8 - Euflasina Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Supermercado Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 48, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.119213-1 - Walacy dos Santos Silva Ferreira. X Colégio Curso Merssenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se para o devido recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.122286-0 - Marinete Teixeira de Melo. X Tecnomania Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.139541-8 - Maria Vilani Pereira Ramos. X Assim - Assistência Médica Integrada - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.162821-8 - Webbe Silva de Figueiredo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.165994-0 - Cátia Cristina Pereira Menezes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo a emenda a inicial. Intime-se a ré com o acrescido. Indefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos ensejadores para o deferimento da medida pleiteada. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.184854-1 - João de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Audiência de Conciliação redesignada para 19/06/2007 às 14h30. \r\n\r\nProc. 2006.800.184860-7 - João de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Crédito Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 19/06/2007 às 15h15. \r\n\r\nProc. 2007.800.006752-5 - Aguimar Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Ace Seguradora e outro. Ao autor sobre fls 20/21. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.157492-1 - Arlindo dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457). X Cleydir Fonseca Mendes. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.039500-0 - José Luiz de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). X Renivaldo da Hora Silva. I-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.014984-3 - Solange de Mello Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Deus dos Santos - OAB RJ055009). X Margarete de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Azevedo Costa - OAB RJ122980). Fls 29: indefiro a designação de nova audiência, vez que os autos já se encontram sentenciados. Face à justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, bem como o desentranhamento de documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópia, se requerido. Intime-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.048044-6 - Colégio e Curso Prioridade Hum Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X José de Araújo Esteves. Ao exeqüente sobre fls 90, devendo dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.077009-0 - Elenice Volino Peclat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Maikol Antonio Caetano Braz. Indefiro o requerido às fls 18. Venha o endereço correto do executado em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.105864-5 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Gelson Barbosa de Almeida Silva. À parte autora sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.193742-2 - Anfecar Comércio de Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): Andre da Corte Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Ramiro Cesar de Sousa Caetano. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. DECIDO.\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifiquei que o cheque de fls. 06 encontram-se prescritos (art. 59 da Lei 7.357/85). \r\n\r\nA prescrição do título executivo o torna inexigível por meio de ação de execução. Assim, haja vista que toda a execução para a cobrança de crédito deve ser fundada em título líquido, certo e exigível, impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva do direito patrimonial, nos termos dos arts. 614, inciso I, 586, 583, 618, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nPELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO nos termos do art. 598 c/c arts. 618, I e 267, VI, todos do CPC.\r\n\r\nDevolvam-se os documentos de fls. 06 a exeqüente, mediante o fornecimento de fotocópia.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios (art. 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nNo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.\r\n\r\nProc. 2006.800.194977-1 - Juranda Gonçalves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Audi - OAB RJ019207). X Genori da Silva Olimpio. ..., INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO E/OU A LOCALIZAÇÃO DOS BENS A SEREM PENHORADOS. ... . \r\n\r\nProc. 2006.800.197998-2 - Diti Enxovais LTDA - Me. Rep Leg(s): Tiago Carvalho de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Michele Berriel Moutela. ... . ..., INTIME-SE O EXEQUENTE P/ INDICAR EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO E/OU A LOCALIZAÇÃO DOS BENS A SEREM PENHORADOS. ... . \r\n\r\nProc. 2006.800.200565-0 - José Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Maria do Carmo Machado e outro. ... . ..., INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO E/OU A LOCALIZAÇÃO DOS BENS A SEREM PENHORADOS. ... . \r\n\r\nProc. 2007.800.013014-4 - Moacyr Altoe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Edvaldo José Batista. Cumpra-se corretamente o despacho de fls 14, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.029107-3 - Danielle Corrêa Mariano de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Fábio Ribeiro Passos. Emende-se à inicial, vez que inexiste título executivo extrajudicial, à luz do dispostono artigo 585, II do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.070307-6 - Heles de Oliveira Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Y. Yamada S. A. Comércio e Indústria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Valena Barroso Pereira Carneiro - OAB PA006935). I-se a parte ré por DO para se manifestar sobre a certidão de fls 127, corrigindo o erro apontado em 5 dias. Certificada a inércia, oficie-se ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.006430-6 - Jorge Venâncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). X Carlos Assis Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). Nada a prover, tendo em vista o despacho de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2003.800.016946-5 - Aldo César Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia Alves de Carvalho - OAB RJ071472). X Toldos Europa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ernesto Novaes Waldmann - OAB RJ070350). Fls 81: o deferimento da medida pleiteada acarretaria na constrição de bens de terceiro que não integra a lide. Ademais, a personalidade jurídica das pessoas jurídicas não se confunde com a pessoa de seus sócios. Portanto indefiro o pleito. Por derradeiro, indique o exeqüente bens passíveis à penhora do executado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.067192-4 - Ubirajara Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pereira Lisboa do Nascimento Montes - OAB RJ104647). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls 99: defiro o prazo de 48 horas improrrogáveis, sob pena sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. Certifique-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.103544-4 - Marcos Marins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Edemir Antônio Ferreira. Indefiro a expedição de ofício requerido às fls 62, vez que cabe à parte e não ao Juízo diligenciar. Indique a parte autora bens passíveis à penhora no prazo de 10 dias, sob pena de imediata extinção do processo nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.112138-5 - Tania Regina Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Galeria Imperial. Venha o valor do débito atualizado e o CNPJ do executado para apreciação do pleito de fls 30. \r\n\r\nProc. 2003.800.146191-3 - Lucia Carvalho Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X Viação Pluma Conforto e Turismo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.037014-8 - Vera Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Diga a parte autora sobre fls 68. \r\n\r\nProc. 2004.800.086664-6 - Iuri Costa Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Auto Elétrica Porsh Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ074846). Ao Leilão. Em não havendo arrematação eslcareça o exeqüente se deseja a adjudicação do bem penhorado ou para que formule requerimento da satisfação da pretensão em até 30 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086664-6 - Iuri Costa Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Auto Elétrica Porsh Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ074846). LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 15/06/2007 E 29/06/2007, AMBOS ÀS 15:00h. \r\n\r\nProc. 2004.800.135562-3 - Cátia Cristina França Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC, em 5 dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166665-3 - João Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam da Costa Dutra - OAB RJ062941). X Edson Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Manfredini - OAB RJ047673). Ao exeqüente sobre fls 48, devendo indicar bens passíveis à penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.010033-0 - Raquel de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Alexandre B. C. Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.016670-5 - Carlos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Às partes sobre cálculos de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2005.800.021903-5 - Flavio Luiz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Vania Marinho Ferreira e outro. Cumpra-se corretamente o item 4 de fls 62, tendo em vista a certidão de fls 56vº, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.111658-8 - Sergio Luiz Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Corrêa da Silva - OAB RJ115141). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2005.800.111747-7 - Altair Tavares de Oliveira. X Concer - Companhia Concessão Rodoviária Juiz de Fora / Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Vieira Marcondes Netto - OAB SP117999A, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). Considerando-se a certidão de fl. 169, mantenho a decisão de fls. 165 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.111940-1 - Wander Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Monica de Freitas Bianchi Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). À parte ré sobre fls 84 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.800.133695-3 - Elzenilda Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269). X Maria Helena de Oliveira e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.170995-2 - Felipe Drumond Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Casa do Pão de Queijo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.019741-8 - Elomar Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos e no mérito nego-lhes provimento, visto que a sentença prolatada não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA propósito, a teor do artigo 54 da aludida lei, o cabimento ou não do benefício da gratuidade de justiça, deve ser aferido no momento oportuno, ocasião em que não há, por lei, dispensa do pagamento de custas e taxas. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.022530-0 - Selso da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). X Editora Globo Ltda.. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.023946-2 - Anulino Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643, Rita de Cássia Freire Bernard - OAB RJ018180). X Raul da Conceição Ferraz e outro. Fls 45: defiro o prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que o autor informe o endereço correto do 1º réu. Vindo o endereço, cite-se e intime-se por OJA. I-se. Cumpra-se fls 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.043466-0 - Luiz Sérgio Avelino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Valter Alves da Silva e outro. audiência de conciliação designada para o dia 11/06/2007, às 13:30 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.046744-6 - Cristiano Natalino Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Fls. 31 - Defiro a inclusão- Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061736-5 - Marinalva Vitoriana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ... Ante o expendido, defiro a penhora on-line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre todas as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064038-7 - Marlane Azevedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Consórcio Nacional Pan- Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.066869-5 - Nair Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068634-0 - Sandro Peres Zanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X Genival de Almeida Oliveira. Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se a localização do réu providência que incumbe à parte autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAssim, venha em quinze dias, a localização do réu, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2006.800.074512-4 - Simone Cabral Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Fls. 47 - Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. Segue informação de mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.077901-8 - Cláudio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.086860-0 - Raquel Silva Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Ferreti Transportes LTDA e outros. Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179312-6 - Jarbas Meireles Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda.. AIJ designada par a25/07/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.800.179326-6 - Romilda Passos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda.. AIJ designada para 25/07/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.800.179594-9 - Carlos José da Costa Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Projeto A Vez do Mestre e outro. I) Vindo o novo endereço do 1º réu cite-se e intime-se por OJA. II) Defiro a exclusão do 2º réu (Universidade Candido Mendes) do polo passivo. Oficie-se ao D.R.A. III) Venha o CNPJ da empresa que se pretende ver incluída no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.021814-0 - José Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mesquita - OAB RJ054839). X Vifa Comércio de Produtos de Informática Ltda.. Rep Leg(s): Fábio Renato Pinto Guimarães. Audiência de Conciliação redesignada para 22/06/07, às 14h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008221/1999 (1999.800.057302-8) - Sebastião Gonçalves de Carvalho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Gabriel Fliege de Lucena Stuckert - OAB RJ099937). X Alpina Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.098830-0 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Clelso Charles da Silva Coimbra. Cumpra-se fls 46. \r\n\r\nProc. 2004.800.050823-7 - Neuza Maria Oliveira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betania dos Santos Machado - OAB RJ079806, Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Leaders College - Centro de Capacitação Profissional. Extraia-se Certidão de Crédito. I-se para retirada. Certificada a inércia da parte interessada por mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.098495-3 - Flavio Nunes Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilane Alves Livio - OAB RJ090623). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Fls 129: indefiro por absoluta falta de amparo legal. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.181381-2 - Marco Antônio da Rocha Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433). X Iraci. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 14:40h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.049678-1 - Salvador Roberto Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.092007-4 - Celia Rodrigues de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nId: 196879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Alberto Salomão Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.124292-4 Vítima(s): Carla Simone Lucas da Silva. X Renata Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Guerra de Melo - OAB RJ119890). Designo Audiência Especial para o dia 21/06/2007, às 14:00 h. Intime-se a envolvida e sua advogada, bem como a vítima. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.133150-7 Vítima(s): Bianca dos Santos de Lima, Sonia Maria dos Santos de Lima. X Martin da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sapienza dos Santos - OAB RJ079840). Designo audiência especial para o dia 09/05/2007, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.195103-0 - Alex Sandro Borges de Morais. X Ana Paula Carvalho Orichio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085, Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). ASSENTADA\r\n\r\nAos 13 de março de 2007, às 14:45 horas, na Sala de audiências deste Juízo, foi aberta a audiência. Feito o pregão, presentes as partes. Fica designada AIJ para o dia 05/06/2007, às 13:00 h, estando citado e intimado a querelada nesta oportunidade, recebendo cópia da queixa-crime, ciente de que poderá arrolar testemunhas ou trazê-las independentemente de intimação, bem como de que poderá vir acompanhado de advogado, e na ausência será designado Defensor Público, devendo a Serventia intimar as testemunhas arroladas na queixa-crime. Intimados os presentes. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.089708-8 Vítima(s): Helena Marques dos Santos. X Elisabet Saldanha da Gama Faria Wolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575, Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632). Considerando os documentos acostados às fls. 64 e seguintes, defiro o adiamento da audiência para o dia 13/06/2007, às 14:00 h. Intime-se a autora do fato e as testemunhas de fls. 46, uma vez que as testemunhas de defesa comparecerão independente de intimação conforme fls. 62. I-se o advogado da autora do fato. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2006.800.197392-0 Vítima(s): S. de L. V., Antunes Ferreira de Oliveira, Alexandre dos Santos Pinheiro. X Rogério Balbino Andreza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). Rep Leg(s): Ivonete Luna Passos Vieira. Designo Audiência Especial para o dia 10/05/2007, às 13:00 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.032275-4 Vítima(s): Vanderleia Muniz Esteves. X Edson Moreira Monegalha. \r\n\r\nProc. 2006.800.121328-6 Vítima(s): Vanderléia Muniz Esteves. X Edson Moreira Monegálha. Designo audiência de instrução e julgamento para 27/06/07, às 14:00 horas. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, devendo o mandado de citação/intimação ser cumprido juntamente com aquele do apenso. \r\n\r\nId: 197020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247)) X WALDIR LUIZ FRANCA RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES P/ EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATOPRIA.. (PORT. 03/05) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004281-4 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X IDA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004326-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.009995-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil, que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execuçao, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em cartorio pelo prazo de dez dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificaçao da confirmaçao do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000829-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULO ROBERTO SANTOS ABRÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir,justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002644-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO CARLOS NUNES DO NASCIMENTO Sentença:EM ACATAMENTO NO CONTIDO NO ART. 267,VIII, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.003867-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VERONICA AGNELLY MANHAES GOMES Decisão:Comprove a relaçao contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO... Cite-se.. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.002825-8A - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). RENATA LUCIA DA SILVA (RJ-109826) Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora em relaçao aos veiculos especificados a fl. 163 e intime-se a devedora SAN DIEGO VEICULOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, para impugna-la, oferecendo defesa, se desejar, no prazo legal;2) Em relaçao a devedora CHRYSLER DO BRASIL, certifique sobre a ausencia de manifestaçao... \r\n\r\nProc. 2004.209.008977-2A - KAROLINE BASTOS ROSA X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:As partes sobre a promoçao do MP de fls. 50/50v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010260-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO TAFARI (SP-058663)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003175-4 - CONDOMINIO GLEBA V COMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X LEIZER JAIMOVICH E OUTRO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.003780-8 - CONDOMINIO EDIFICIO HYDE PARK RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). EDSON ELI DE FREITAS (SP-105811)) X AYRTON LUIZ BREGA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010266-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LILIA COLIN VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.005004-3 - FEDERAL BARRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X FREITAS SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.209.004528-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ALVARO BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXCUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794,I CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.004960-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO Sentença:...EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.209.011677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 20/06/07, às 12:00 horas para audiencia. Cumpra-se o determinado a fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO HENRIQUE CORREA DE MELLO Despacho:REDESIGNO O DIA 20/06/07, ÀS 12:40HHH PARA AUDIENCIA. CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 67 SEGS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002930-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:REDESIGNO O DIA 20/06/07, ÀS 12:20H PARA AUDIENCIA. CUMPRA-SE O DETERMINADO ÁS FLS. 22 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003307-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA, Síndico: INÊS ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X BENEDICTA DA SILVA BULHOES Decisão:Designo o dia 19/06/07, as 14:00h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003940-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BITTSIMON LANCHES LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 26/06/07, ÀS 12:20H PARA AUDIENCIA. CITE-SE O REU COM AS ADVERTENCIAS DO ART. 277 CPC. INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.003943-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X NORDESTE PETROLEO LTDA Decisão:Designo o dia 26/06/07, as 12:40h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004053-4 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR Decisão:Designo o dia 26/06/07, as 13:00h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004063-7 - MARIA DE NAZARE CADAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MARIA APARECIDA GOMES Decisão:Traga a parta autora copia de sua ultima declaraçao do IR ou copia da declaraçao de isento, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002723-6 - TEREZA BEATRIZ CASTRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Venha a planilha atualizada do debito, ja com a multa aplicada a fl. 280, para que se possa proceder a penhora on line. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001139-0 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir,justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011169-1 - JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003968-4 - SUELLEN DALKIRANES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANO RODRIGUES DO VALE (SP-236400)) X INSTITUTO DE FORMACAO PROFISSIONAL (INSTITUTO EMBELLEZE) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009293-3 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Decisão:Expeça-se carta de sentença. Apos, subam.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002839-0 - LUIZ GUILHERME BALDACCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X JOSE CLEMENTINO DE AZEVEDO NETO Decisão:Cite(m)-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.209.003916-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Decisão:CITE-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003917-9 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Decisão:Adeque-se o valor dado à causa, nos termos do art. 259, II do CPC, ante a cumulação de pedidos. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006425-0 - SERGIO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Venham as alegaçoes finais, no prazo comum de 10 dias. Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.009644-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO... art. 794, I do CPC... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010748-1 - GEISA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR E OUTROS Decisão:DEFIRO JG À PARTE EMBARGANTE. AGUARDE-SE A CITAÇÃO DOS EMBARGADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010302-9 - BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X RAIMUNDA MARIA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861) Sentença:...EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 269,III CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.209.001370-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.209.004347-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCESCO VENTO E OUTRO DESENTRANHE-SE, E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.003881-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Decisão:Cite-se a parte executada... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001496-0 - BIOTRONIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE MAGNANI VAN EEKELEN (SP-094804)) X LTS PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAN DA CUNHA MENDES (RJ-069974) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.004435-7 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Fica pela presente publicação o/a executado SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.394, do imóvel situado na ESTRADA SANTA MAURA nº 1000, UNIDADES 403 E 208 DO BLOCO 01 - FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, ciente do prazo legal de 10 (dez) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003936-2 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Decisão:CITE-SE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005450-6 - SIMONE MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Decisão:DEFIRO A PENHORA, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE. DETERMINEI AO BANCO CENTRAL O BLOQUEIO ON LINE... \r\n\r\nProc. 2002.209.004288-9 - VERA LUCIA GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Despacho:NOMEIO A CURADORIA ESPECIAL PARA PATROCINAR A DEFESA DA PARTE RÉ. DÊ-SE VISTA... \r\n\r\nProc. 2002.209.006062-4 - VIVALDO JACOME COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VIDRACARIA SAO CONRADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Decisão:INTIME-SE PELO D.O. O DEVEDOR PARA CUMPRIRRRR VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS O QUE INCIDIRÁ A MULTA DE 10% DE QUE TRATA O ART. 475J CPC, CABENDO AO CREDOR APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO...INTIMAÇÃO PARA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.209.009952-2 - AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALANA BARBOSA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010697-8 - AKACIA FARMACIA DEE MANIPULAÇAO LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Ao interessado sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002758-0 - TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X LOJAS MARISA E FAMILIA LTDA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o determinado a fl. 19. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004674-1 - MARIA PALMYRA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008748-6 - RUTH RIBEIRO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X GERMANO DE BRITO LYRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.008361-9 - TANIA REGINA DE LACERDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X AURELIO PIRES CORREA DIGAM AS PARTES SOBRE O laudo de avalição , NO PRAZO DE 10 9DEZ) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.008891-5 - MARILDA CRAVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BATISTA BROWN (RJ-032494)) X BRUNO GUTTLER RECOLHA A PARTE interessada NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES da avaliação... (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.010009-5 - MATILDE DA CONCEIÇAO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X JOAO GOMES BRAZAO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.007624-1 - JOSE PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JORGE LOUSADA VALENTE Despacho:À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL SOBRE FLS. 105/106 ... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008048-7 - GEISA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:AGUARDE-SE O DETERMINADO NOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.006678-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS MONCLAR MONTEIRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.008206-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELIZABETH DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010216-1 - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA D ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489)) X CARMEM REGINA ADOUR CORREA LIMA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.003829-1 - PRO SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X MONTREAU COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Na forma do art. 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003799-7 - VIVIANE AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal,devolva-se, independentemente de traslado, cumpridas as formalidades legais \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002636-7 - KÁTIA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Sentença:...EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ART. 267, VIII, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.003861-8 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X FRUTUOSO E PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.209.003894-1 - GUILHERME BATISTA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.003895-3 - CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.004040-6 - CACILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A QUALIDADE DE INVENTARIANTE DE HILDA RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003245-4 - LAURA TAVARES DE VILHENA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO... art. 794, I, CPC.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010926-0 - LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010330-6 - SOCIEDADE AGROPECUARIA PS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARCELO BISONI Despacho:OFICIE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007654-6 - LIGIA HELENA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:DEFIRO A PENHORA ...DETERMINEI AO BACEN QUE PROCEDESSE AO BLOQUEIO ON LINE... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000047-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Designo o dia 27/06/07, às 12:20 horas para Audiência Preliminar,com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.000617-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJ RESID SANTA MARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X JANETE JANE DA CONCEIÇÃO BRBOSA DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004463-0 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:Esclareçam as partes se houve acordo para finalizaçao do litigio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.007059-7 - IVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X MSC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659), Dr(a). RENATO CESAR PORTO (RJ-090154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003998-2 - ADELINO FURTADO MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA A COPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003842-4 - STEPHEN PRICE RUNJANEK (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X KLEBER GOMES DA SILVA E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007211-5 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Homologo os honorários do Dr.(a) Perito(a). I-se a parte autora para deposito da primeira parcela em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006775-2 - CLAYTON LABES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 188. \r\n\r\nRescisão de Contrato, r \r\n\r\nProc. 2006.209.012523-9 - MAURICIO DA CONCEIÇAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Designo o dia 27/06/07, às 12:00 horas para Audiência Preliminar,com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012365-6 - ANA MARIA FERNANDES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X TOKYO MARINE REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir,justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007759-9 - SONIA NEVES LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.005206-6 - VILMA SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000060-3 - PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) DIGA O AUTOR EM RÉLICA NO PRAZO DE 05 DIAS .(PORT. 03/05) \r\n\r\nId: 197085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003437-6 - SELMA MAFRA FREITAS IMBUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ONDINA DE JESUS MAFRA FREITAS Despacho:1) Oficie-se à SRF solicitando o saldo. 2) Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto nº 85.845/81. 3) Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição p/a verificação de eventual existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.003468-6 - EDNEA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, uma vez que no requerimento de alvará não há réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002877-5 - LUCIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X CONDOMINIO COLONIAL PARK Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com espeque no art. 295, I, II, III, V e parágrafo único, I c/c art. 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003238-4 - ROSELY DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X FAUSTO AYMAR DE LIMA MOREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de adjudicação dos bens deixados por FAUSTO AYMAR DE LIMA MOREIRA DA SILVA constante de fls. 84/87, atribuindo ao nela contemplado a totalidade dos bens, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 89) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se a carta de adjudicação e alvarás competentes, inclusive o requerido às fls. 181/182. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003231-8 - ANGELA MARINA LEMOS DO AMARAL ALPANDE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X ANSELMO ALPANDE MORAIS Decisão:Defiro a Inventariança ao requerente. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição p/verificação de eventual existência de testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007700-6 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X WILTON NACRE MACIEL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000350-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025)) X EDNA BARREIRA DE MELLO Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2001.209.004250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SELMAR CARREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.006802-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO VIDAL BASTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:Às partes p/que se manifestem sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.000580-0 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme comprovantes de depósitos de fls. 68 e 80, e quitação de fl. 83, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente da quantia depositada à fl. 80.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.009395-7 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO E OUTRO Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09 /07 /07 ÀS 14:00 HORAS. 2) INT-SE A 2ª RÉ E CITE-SE O 1º RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC, NO END. DECLINADO À FL. 123. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.209.010197-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008808-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Sentença:Tendo-se em conta que o devedor foi regularmente intimado e efetuou o depósito do valor cobrado dentro do prazo previsto no art. 475-J, do CPC (vide fls. 104 e 106/107), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei. Sem honorário na fase de execução por ausência de previsão legal.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 107, em favor da parte exequente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010533-0 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PEDRO PAULO LYRA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Sentença:Diante do teor da manifestação de fl. 174, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.011531-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LILIA NOBRE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 97 - R$ 12.545,,67) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao Credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.000532-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 76, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários conforme pactuados.Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCUS WILLIAM FARIA DE SOUZA Despacho:fL. 100 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.005363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagmento das cotas condominiais em atraso, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o seu trânsito em julgado, nos termos do art. 290 do CPC, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. O réu suportará, ainda, a multa de 2% sobre as cotas em atraso, bem como as custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008017-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ROBERTO FALCAO CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293) Sentença:Isto posto, com base no disposto no art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 200,00 (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.008298-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHEAST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SHU HUA SUN E OUTROS Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.010633-6 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagmento das cotas condominiais em atraso vencidas desde outubro de 2003, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 290 do CPC, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. O réu suportará, ainda, a multa de 2% sobre as cotas vencidas, bem como as custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011000-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCELO LOURENÇO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 290 do CPC, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. O réu suportará, ainda, a multa de 2% sobre as cotas em mora, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo, além de custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, em razão da reduzida sucumbência autoral. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011679-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MARCELO DA SILVA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.011713-9 - ANGELA MARIA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X MAURO SERGIO VIEIRA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 47, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Sem honorários ante a ausência de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LE BYBLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERCOLINO JORGE DE LUCA Sentença:Diante ao teor da manifestação de fl. 48, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.001199-6 - CONDOMINIO SAINTH GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VANESSA GONÇALVES DE ABREU Deci são:DESIGNO O DIA 02 /07 /2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002182-5 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ROBERTO CENTENO CORDEIRO Decisão:DESIGNO O DIA 02 / 07 /2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ANTONIO ESPINOSO FERREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 02 /07 /2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X ALICE IZABEL NOGUEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 02 /07 /2007 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003378-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUIZ EDUARDO GARCIA ROSA Decisão:DESIGNO O DIA 02 /07 /2007 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010809-6 - JOAO JOSE FERREIRA CABEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X PAULO MIGUEL TAVERA PINTO DE NAGY Decisão:Acolho a dúvida constante dos embargos de declaração de fls. 91/93, para esclarecer que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) se refere aos dois autores. P.I. e retifique-se no registro da Sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.003395-3 - MARCIO JOSE CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CAMPINGTUR LICENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Fls. 624/626 - Esclareça o Credor sobre quais bens pretende que recaia a penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009687-2 - URSULA MARCINIAK (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:Fls. 37 e 38 - Não obstante ter sido requerido na iniical que a presente demanda tramitasse pelo rito sumário, a mesma encontra-se tramitando pelo rito ordinário, já tendo sido efetuada a citação e oferecida resposta pela parte ré..... razão pela qual a demanda prosseguirá pelo rito ordinário em homenagem aos Princípios acima mencionados. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006006-3 - LUIZ CASSEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELCIO MAIA CEREJO (RJ-036408)) X ARPAD FRANCIS SEBOK (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:Acolho a dúvida supra. Ao réu p/que se manifeste s/os documentos de fls.89/96. \r\n\r\nProc. 2006.209.010810-2 - MARIA ISABEL KOCH (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação C/C Embargos À Adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.209.002878-7 - ARTHUR AURELIANO DE SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X CONDOMINIO COLONIAL PARK Decisão:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição independentemente do recolhimento de custas e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001773-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X FATIMA SALLUH BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) Fls. 194/206 - Diante do teor do laudo de avaliação de fl. 191, venha o demonstrativo atualizado do débito p/a apreciação do que foi requerido. 2) Fl. 191 - Às partes p/que se manifestem s/o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.003902-5 - PORTA PRINCIPAL BAZAR UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JOAQUIM FERNANDO DOS S PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992) Sentença:Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial na qual a parte executada efetuou os depósitos de todas as quantias alegadas como devidas, conforme se depreende das guias colacionadas às fls. 81, 97, 105 e 117, ressaltando-se que a quantia correspondente a 87,69 UFIRs, pleiteada nas petições de fls. 128 e 135 já foi depositada por meio da guia de fl. 117. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei e honorários conforme fl. 11.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 139.Após, cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.005911-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X MARCELO FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:1) Reputo citados os executados,, na forma do art. 214, § 1º do CPC. 2) Tenho por ineficaz a nomeação feita pelos executados, uma vez que com o advento da Lei nº 11.382/2006 cabe à parte exeqüente a indicação de bens do devedor à penhora (arts. 652, § 2º do CPC). 3) Fl. 138 - Venha o demonstrativo atualizado do débito p/a apreciação do que foi requerido. 4) Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738, ambos do CPC, com a redação dada ..... Intimem-se os executados p/que, caso desejem, apresentem seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente (art. 738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.000274-7 - FECYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:1) Fl. 134 - Venha o demonstrativo atualizado do débito p/a apreciação do que foi requerido. 2) qto. à certidão supra, vide fl. 137. \r\n\r\nProc. 2006.209.007521-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X ENALVA DA CONCEIÇAO DE LIMA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006330-5 - KAYKY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X VÍRGULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, condeno o autor nas custas processuais e nos honorários de advogado fixados em 10% do valor da causa. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.209.009985-3 - FELIPPE ALVAREZ DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:Diante do teor das manifestações de fls. 499 e 503, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 500, na forma requerida à fl. 503.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001442-0 - VALQUIRIA SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVANDERIA 290 EXPRESS LTDA Despacho:1) Diante da manifestação da D. Defensoria Pública de fl. 34 e do teor dos documentos de fls. 35/51, indefiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Int-se a autora p/que no prazo de 10 dias, recolha as custas do processo e constitua advogado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001999-5 - GREMIO RECREATIVO INDEPENDENTE DE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MIRIA DE AMORIM Decisão:DESIGNO O DIA 02 / 07 /2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006657-2 - RUY GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SHIRLEY MARIA ARAUJO GAGLIANONE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 127/131 e 151/152, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 154) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, inclusive o requerido às fls. 180/181.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.209.012035-7 - NEMESIS MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X JOSE MAURO PAULINO DA SILVA DIGA O INVENTARIANTE S/ CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003453-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERONICA DOS SANTOS DAVIES Despacho:Venha o contrato objeto da presente ação monitória em original ou por fotocópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003459-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES DE SOUZA Despacho:Venha o contrato objeto da presente ação monitória em original ou por fotocópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003465-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha o contrato objeto da presente ação monitória em original ou fotocópia autenticada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.003117-3 - JOSE MAURO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X IVONETE CANDIDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Sentença:Diante do teor das manifestações de fls. 186 e 190, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 187, na forma requerida à fl. 190.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009476-4 - ZOZIMO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENE TAVARES MENDES (RJ-023948)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Fls. 313/314 - Ao devedor p/que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.007375-4 - RICARDO MILHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Diante do teor da manifestação de fl. 223, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas por meio das guias de fls. 204 e 214, na forma requerida à fl. 223.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009388-3 - PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009834-0 - RAFAEL BARCELOS TRISTAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a nulidade da cláusula 9, letra 'p', do contrato constante de fls. 43-60 e para ratificar a antecipação de tutela concedida pela decisão de fl. 71. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007788-9 - OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007786-5 - OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:DESIGNO O DIA 04 /07 / 2007 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000265-6 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)), Assistente: NEODI LUIS MOCELLIN, Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X SILVIA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Sentença:Tendo-se em conta que o devedor foi regularmente intimado e efetuou o depósito do valor cobrado dentro do prazo previsto no art. 475-J, do CPC (vide fls. 426 e 428), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei. Sem honorário na fase de execução por ausência de previsão legal.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 428, em favor da parte exequente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005848-0 - HUDGE FUND CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X LUCIOLA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Sentença:Diante do teor da manifestação de fl. 95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010383-7 - JALDECIR JOSE VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X VIVO S/A Decisão:Fl. 80 - DECISÃOFl. 79 - O parcelamento das custas e da taxa judiciária só autorizado aos que comprovarem que não podem efetuar o recolhimento de uma só vez (Enunciado 27 FETJ), razão pela qual indefiro o requerido.Fl. 81 - SENTENÇA...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004146-4 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) digam as partes sobre proposta de honorarios \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007693-9 - MARENISE MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LUCIANA COELHO VOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 02 /07 /07, ÀS 15:40 HORAS. PARA AUDIÊNCIA. 2) INT-SE A 1º RÉ E CITE-SE O 2º RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008887-5 - JOSE ANTONIO GRILLO IVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no art. 331 do CPC para o dia 04/07/2007, às 14:20 h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 197086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.008756-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ELIAS JOSE HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 167 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006206-7 - CINTHIA GORETHE DE MOURA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANTONIA BENICIO DE MOURA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.001072-8 - ANTONIO CARLOS PARIZANI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RUTH GUARACIABA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:1) Comprove o autor o recolhimento dos honorários periciais ; 2) Intime-se o perito para remarcar a data da perícia, tendo em vista a proximidade da mesma bem como a ausênciaj de recolhimento de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005089-8 - FABRICIO GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X NORMA CIBELE NUNES GARCIA Decisão:Atenda-se a Fazenda Estadual (fls. 117/129) \r\n\r\nProc. 2003.209.007068-1 - MIRETTA ALICE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635)) X MARIA JOSE VIEIRA MENDES Decisão:Expeça-se formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009741-2 - LETICIA PRISCILA AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X GEORGETE CASTRO DE AZEVEDO Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÀS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2006.209.004214-0 - MADAGLENA MARLY CAFFARENA FONSECA X LAERCIO MAURICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Considerando a informação de fls. 99, efetue o inventariante o recolhimento cabível. \r\n\r\nProc. 2006.209.007586-8 - JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094)) X ORLANDO VETROMILLE THOMAZ Decisão:DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2007.209.003239-2 - MARIO SERGIO IGNACIO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X MARIO JORGE IGNACIO BRUM Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRES ULTIMOS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇAO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004936-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2005.209.011595-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSENILDA SALES DOS SANTOS Decisão:DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATORIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002848-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011889-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO SE O REU APRESENTOU CONTESTAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002164-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA HELENA DA SILVA MATA Despacho:Prestei informações em separado. Junte-se a cópia e remeta-se o original \r\n\r\nProc. 2007.209.003327-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPOLIO DE DUILIO DE ABREU FILHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO -SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, INTIME-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 5 DIAS PARA PURGAR A MORA, OU CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.209.003525-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DANIEL SENA DE ABREU Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PURGAR A MORA, OU CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS NOS TERMOS DO DC 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.209.003526-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CLAUDIO DA SILVA TORRES Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO- SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, INTIME-SE O REU, COM O PRAZO DE 5 DIAS PARA PURGAR A MORA, OU CONTESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS NOS TERMOS DO DC 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004030-0 - VILMONES SOUSA DE PAULO X ADRIATICO ALIMENTOS LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE C OM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001434-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2002.209.001749-4 - CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARCIA NAZARETH VASCONCELOS RODRIGUES Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.209.003060-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.209.004575-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X JULIO CESAR DURCO COSTA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado para informações acerca da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.209.009447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:As partes sobre fls. 402 \r\n\r\nProc. 2003.209.001289-9 - ANA PAULA GOMES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:ÀS PARTES SOBRE FLS. 408. \r\n\r\nProc. 2003.209.009233-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE ALENCAR LIMA), Interessado: MARDINÉCIA ALENCAR DE SÁ Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.209.009855-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X MARCIO COUTO GUIMARAES Decisão:AGUARDE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008979-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA PAULA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ENEIDA CELESTINO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.000053-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NANCY DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Decisão:INTIME-SE O REU PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.005709-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO Despacho:Esgote o autor todos os meios possíveis pra a localização dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.209.008100-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X CLAUDIO LOZINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Decisão:OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2005.209.009531-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X JOAO BATISTA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X CARLOS ALBERTO CURI Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.010443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MILTON DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Decisão:DE-SE BAIXO E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.003443-0 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X JOAO GUILHERME T FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADES. \r\n\r\nProc. 2006.209.004418-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SONIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007093-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HAMILTON VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRES ULTIMAS DECLARAÇOES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇAO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009535-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA Despacho:Desentranhe-se o mandado aditgando-o se necessário for. \r\n\r\nProc. 2006.209.010948-9 - MARIA ELIZABETH CAVOUR MALDARI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VERA MARIA LOPES Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 45 \r\n\r\nProc. 2006.209.011246-4 - JACQUES NICOLAS REBELLI (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X RICARDO FRIED Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011658-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANDRE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011788-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:AOS REUS PARA REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.001343-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ADÃO DE SOUZA Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSÁRIO FOR COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PARAGRAFO 2º DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.209.003110-7 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ROSANA MAVINIER ESCAPUCCINI Decisão:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003411-0 - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.003054-1 - MARIA ISABEL OJEDA GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X KRISTER WENZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA EUNICE DE PAULA (RS-023875) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO VIA POSTAL NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005663-5 - NELSON RAMOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:DESIGNO O DIA 11 / 09 / 2007, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008226-5 - RADAR RIO DO RECREIO PRODUÇOES ARTISTICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ACE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) CARTA PRECATÓRIA DIGITADA E AGUARDA RETIRADA PELO ADVIOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003720-1 - LEANDRO DE CASTRO JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO (RJ-125911)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:...2- CONSIDERANDO QUE O AUTOR DECLAROU QUE NÃO RECEBEU O CARTÃO, SENHA E TALÃO DE CHEQUES E DE QUE NÃO RETIROU OS VALORES LANÇADOS A DÉBITO EM SUA CONTA E, CONSIDERANDO O ABALO NO CRÉDITO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE O RÉU EXCLUA O NOME DO AUTOR DO SPC E DO SERASA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). INTIMEM-SE. 3- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003720-1 - LEANDRO DE CASTRO JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO (RJ-125911)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:DESIGNO O DIA 28 / 08 /2007, ÀS 14 : 15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.007550-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DA SILVA FAGUNDES Decisão:DESENTRA-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSARIO FOR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.003586-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE BERNARDO Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003935-2 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005927-5 - MARIO GERALDO DOURADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X HEMAGUS CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO , PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.007564-9 - EDNA SILVERIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X ANDREA MESQUITA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALEMNTE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.002824-8 - ELSA MARIA ANTONIA JUANA GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X LUJAROFE OIL QUIMICA DO BRASIL LTDA Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006756-0 - SOLANGE DA ROCHA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X SERGIO MAURO LEITICHEVSCKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Em derradeira oportunidade, avenha o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.209.008830-7 - PAULO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALY GREEN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTÃÇÃO DO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.003299-0 - SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:CERTIFIIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.003402-7 - JORGE BATISTA LIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.009237-4 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656) Decisão:Considerando a certidão supra, venha o correto recolhimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006804-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA PIONEIRO DO PONTAL LTDA Despacho:Venha a planilha de débitgo atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.209.001416-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.209.002688-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:Prestei informações em separado. Junte-se a cópia e remeta-se o original \r\n\r\nProc. 2002.209.003885-0 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.312 \r\n\r\nProc. 2002.209.006890-8 - AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X LUCIA HELENA TORRES MORAES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.002167-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PISON COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Lavre-se o Termo quanto aos valores penhorados on line. Intime-se o executado. Expeça-sejo ofício conforme requerido às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.209.003994-1 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X GUILHERME SCHNEIDER Despacho:DEFIRO A SUSPENÇÃO DO FEITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2005.209.006675-0 - DIN DIN FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MAURICIO CABRAL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(FALTAM R$ 0,61 DE CUSTAS NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.209.002961-5 - SERV KIN ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004624-8 - MANO AÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE PILARES Decisão:1- SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008182-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DUNGAS ASSESSORIA TECNICA LTDA ME E OUTRO Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.209.011994-0 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X STM WIRELESS TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001432-8 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO , NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO OS HONORÁRIOS EM 10% CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003530-7 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROGERIO HERING NICOLAI Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004698-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:REconsidero o desp. de fls. 229. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, Letra J, da Lei 11232/2005 \r\n\r\nProc. 2005.209.008981-6 - ASSOCIAÇAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO DEUTSCHE SCHULE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MURILO DA COSTA PEREIRA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002400-7 - CELSO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:DESIGNO O DIA 06 / 09 / 2007, AS 16:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005527-4 - ANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Recebo o agravo de fls. 444/445. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2002.209.004979-3 - PEDRO PAULO SILVANO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAGARIO JUNIOR (SP-173699) Despacho:Reitere-se o oício de fls. 278 \r\n\r\nProc. 2002.209.008142-1 - SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:DESIGNO O DIA 06 / 09 / 2007, AS 15 : 00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.009972-5 - CARLOS EDUARDO HENRIQUES FEIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X R V CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.002742-2 - SILVIA HELENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:CONSIDERANDO QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.002944-3 - ROBERTO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 400/401 \r\n\r\nProc. 2005.209.008588-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 159, tendo em vista que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça, tendo sido requerido pelo mesmo a prova pericial. Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012154-4 - SIDNEY JUNIOR BARRETO HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (RJ-090507)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.002136-9 - IARA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002696-3 - PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (RJ-058271)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICA. VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007388-2 - MARCUS ALEXANDRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000711-9 - MARINA JOPPERT CRISSIUMA E OUTRO, Inventariante: LUCIA CRISSIUMA GERSHONY (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X DJALMA CRISSIUMA AO INTERESSADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.008359-6 - MONICA CATALINA BAEZA CARDENAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO (RJ-097950)) X OCTAVIO LUIZ MEIRELLES BASTOS DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.006618-8 - MARIA APPARECIDA MAROTTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X IVAN SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003651-4 - DANIELLE FRIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 171 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001043-8 - CARGILL AGRICOLA SA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.006037-1 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X ROXANE SILVA CATTA PRETA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 76/84 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008460-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X SM TRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR , NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, DECIDIREI SOBRE AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2005.209.008898-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DANILA ROBERTA CARNERO GOMES Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010882-3 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CESAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:CUMPRA-SE ITEM \"4\" DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2006.209.002192-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLOTH AND LEATHER MERCO TRADING LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessáriao for. \r\n\r\nProc. 2007.209.003499-6 - VALDIR CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARES TECH REPAROS E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1102, B DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.209.005674-8 - THEREZINHA BULOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARC CRISTHOF (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Decisão:Considerando às fls. 443, vem este Juízo esclarecer que a data que deverá ser fixada para a apuração da multa será a do dia do acordo, isto é, 27 de abril de 2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001095-3 - DANIELE BITTENCOURT RANGEL E OUTRO X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam os réus sobre a cota de defensoria pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.008287-3 - VIVIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 123/134 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002908-3 - FABIOLA VASQUES ANDRADE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇOES S/A Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO APONTADO ÀS FLS. 72 \r\n\r\nPrestação de Contas; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004652-2 - MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ANGELA MARIA TOSTES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 165 VERSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011837-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.209.003401-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELI BAPTISTA DE CARVALHO Decisão:CONSIDERENDO O FUMUS BONIS IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGEMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO O PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇAO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.006068-3 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO L S BARRETO (RJ-047186)) X SUAREZ INCORPORACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432), Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005616-0 - MAURICIO SACCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X DIOGO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002543-2 - GUILHERME AUGUSTO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MICHELLE GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Expeça-se mandado de verificação \r\n\r\nProc. 2006.209.005542-0 - ESPÓLIO DE PAULO JOSE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X PANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011496-3 - GIANPAOLO NATALI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Receb o a apelação de fls. 229/241 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.000473-6 - PATRICIA TORRES ROTTJER (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA (RJ-085326)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se o autor para efetuar o recolhimento de custas e taxa judiciária sob pena de extração de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.209.001469-9 - ITALO NOVELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO EXECUTADO PARA ASSINAR TERMO DE PENHORA ( TERMO DIGITADO NO SITEMA ) \r\n\r\nProc. 2003.209.009010-2 - DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VICENZA COZINHAS E QUARTOS PROJETADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Recebo a apelação de fls. 427/429 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001958-0 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA JULGO DESRTO O RECURSO. DESENTRANHE-SE FLS. 95/105. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.209.009032-0 - BELTEC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X ALITEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 197089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.000838-9 - JOÃO BAPTISTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A parte autora sobre fls. 34. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002729-0 - JOSE MARON FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X FEDERAÇAO DE SQUASH DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004579-7 - SERGIO TUNHAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JOSEFA MOREIRA FERNANDEZ Sentença:Processo:InventárioRequerente:Inventariado: SENTENÇA Vistos, etc... ADJUDICO em favor de os bens relacionados às fls. constante dosautos do inventario do finado .expeça-se a respectiva Carta deAdjudicação, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os alvarás. Custas naforma da lei. P.R.I. Rio de Janeiro, Carlos Alfredo Flores da Cunha Juíza de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004072-8 - SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792)) X UBIRATAN RIOS LIMA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.000171-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUY MADUENO SILVA A parte autora, sobre CP. junta . \r\n\r\nProc. 2004.209.003791-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO QUINTELLA JOAO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor, por oficial de justiça, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002842-6 - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEXANDRE DE MIRANDA GRAFF (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Seguem as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.209.006897-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUIZ PAULO BEDESCHI MEIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.008953-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO DE ASSIS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.010498-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.007769-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X ISABELIA KAHL DE BARBA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.000068-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA HAYDEE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X NADJA MIGUEL AVOLIO E OUTROS À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 37 em R$ 17,48 , campo 47 em R$ 0,87 e campo 48 em R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.209.001745-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:....Recolham-se as custas devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.002328-7 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FRANCISCO DE ASSIS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003982-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 0,87 e campo 48 em R$ 0,87. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006361-5 - PAULO EMILIO VALADAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X AMAURY GENTIL NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) A parte ré, para comprovar deposito da guia retirada em 27/03/07 (fls. 195). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003393-1 - PRINC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X FABIANO FERNANDES DESTRI LOBO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.209.012400-4 - ALIPIO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FLAVIO VINICIUS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Sentença:SENTENÇA:\".....Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para rescindir a locação, tornando definitiva a liminar. Face à sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006582-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROBETO ALVES TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) Homologo o acordo celebrado pelas partes para a produção de seus regulares efeitos, suspendendo o processo de execução até o seu integral cumprimento.Intimem-se. (republicação de fls. 200) \r\n\r\nProc. 2004.209.001238-5 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VALDIR CARNEIRO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o patrimônio do executado.Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.008690-4 - MARIA ERMELINDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X MARCELLA OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Reconsidero em parte o despacho de fls. 96, devendo a exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para que se proceda à penhora \"on line\", como requerido às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.209.010860-4 - GAB S APIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X DENISE MARIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001459-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X LUIS ANTONIO OLIVEIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.002189-8 - HILTON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469)) X CONROLL ENGENHARIA INDUSRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) A parte autora sobre fls. 237. \r\n\r\nProc. 2002.209.006225-6 - ARTICULACAO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONCALVES (RJ-101009)) X SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011175-7 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GRANJA BEIRA MAR LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 47/48: Defiro a citação por hora certa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3A - NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Recebo o recurso de fls. 13/54 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010388-6 - RODRIGO RADENZEV SIMOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X CID MOREIRA A parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004731-5 - LUCRECIA ROSANGELA DE SOUZA MOFFATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Sentença:1) Fls. 140: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento;2) Sentença em separado:\"Tendo os autores abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. III do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.006701-6 - EDUARDO GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) A parte autora, sobre oficio de fls. 217 e retirar guia de recolhimento acostada a contra-capa dos autos ref. a CP. \r\n\r\nProc. 2005.209.008099-0 - GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X MARIO CAMARGO PACHECO A parte autora para complementar o recolhimento das custas no calor de R$ 7,45, campo 48, conta: 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.000628-7 - ANDREA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso de fls. 199/206 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000295-8 - CELIA MARIA LIMA MILLET (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X TELERJ CELULAR S/A A parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000613-7 - LILIAN DA MOTTA AZEVEDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RAPHAEL ANTONIO TIRELLI FERREIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A inventariante \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:1) Tendo em vista a petição de fls. 266, nomeio em substituição a Drª Adriana Colafranceschi Durante, arquiteta, CREA/RJ 155121/D, tel.: 9619-1175, para funcionar como perita do Juízo, devendo a mesma ser intimada para apresentar proposta de honorários;2) Fls. 265: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001899-0 - ROSANGELA VILAFRANCA PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002469-7 - CHI WON YOO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X INSIGHT CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007616-2 - RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Fls. 117: Defiro.Retifique-se o pólo ativo na D.R.A.Regularize o autor sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.011055-8 - MARILIA DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010187-7 - JUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005896-2 - CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/06/07, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.209.007392-8 - MARCIA OLIVEIRA CAMPOS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X RENAULT EIFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor da metade depositada em favor do patrono do 1º réu.Outrossim, intime-se o patrono da segunda ré para ciência do valor depositado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.000907-2 - RENATA CROVATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X AMOEDO COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Despacho:Cumpram os exeqüentes o despacho de fls. 567. \r\n\r\nProc. 2004.209.008797-0 - SILVANA BRANCO CAMARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X ORLANDO SEBASTIAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) A parte autora para recolher a diferença de R$ 9,42 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.209.002363-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1) Fls. 189: Defiro;2) Após, cumpra-se o despacho de fls. 185. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010305-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MARCIO ROGERIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Decisão:Defiro a gratuidade ao Réu.Desacolho os pedidos de denunciação da lide formulado pelo réu, por falta de amparo legal.Não existe contrato de seguro entre o réu e a seguradora indicada. E quanto a Luiz Antônio Giandalia Paraguassu, não há direito de regresso a ser discutido.Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009946-9 - PAULO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO) Decisão:Retifique o tipo de ação na D.R.A. Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 para o dia 05/07/07, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 197092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002736-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Aos Interessados sobre fls. 79/80 . (port 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003516-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Venham custas para diligência no valor de: R$ 38,48. - OJA - R$ 3,49. - APCJ - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 2,10. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 2,10. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.007660-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MÁRCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058) A Parte Ré sobre certidao supra . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.005880-9 - HELENA SZENKIER KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES Aos Interessados sobre fls. 39/40 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007794-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAUL JOSE SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.009542-9 - CONDOMINIO DO EDICIO COMERCIAL OCEAN MALL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X DMC COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 13,96.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,70.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,70. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.009810-8 - FRANCISCO JOSE BUSTAMANTE DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ESPOLIO DE MARLENE FERREIRA DA SILVA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.012491-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMNOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTROS Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006799-9 - HOTEL PRAIA GRUMARI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Cumpra-se o V. Acórdão e prossiga-se com a execução. (port 02/2004) \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2005.209.007148-4A - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723)) X NORA MARIA DOS PASSOS CAVALCANTI), MÍRIAN CRISTIANE LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Falta recolher R$ 1,92 de FUNPERJ conta nº600225174-9 campo 47 e R$ 1.92 de FUNDPERJ conta nº567300124-3 campo 48.Ao autor sobre certidão supra(Port 02/2006). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006202-7 - COSME MARCOS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946)), ANDRÉ LUIZ ALMEIDA GOMES Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.006479-6 - MONICA CAMPOS MAIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Ao réu para recolher as custas processuais devidas de acordo com Fls.54(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2005.209.004994-6 - ANTONIO MARCIO CUNHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X ORLANDO LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010092-7 - CLÁUDIA CRISTINE GOMES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X WILSON ARAÚJO BOECHIE Aoi inventarinte sobre fls. 78/79 a 94 . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011091-0 - FRANCISCO JOSE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X RIVIERA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002063-8 - CAIO VACCARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.209.003896-7 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X NEIDE BATISTA BOLAO AO INTERESSADO PARA RESGATAR OS AUTOS NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.005062-1 - NEDSON COIMBRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X MR BOTECO RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) A Parte Ré sobre fls.97 . (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001149-6 - MARIA DE LOURDES LOPES CINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao Exequente sobre fls. 224/225/226/227/228/ . (port 02/2004) \r\n\r\nId: 197091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000006-8 - AURISMAR ELOI FERREIRA VELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X Falecido: MARIA DAS NEVES ELOI RODRIGUES À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008295-4 - EUNICE ANDREASSY MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO (RJ-125660)) X UMBERTO DA COSTA MARTINS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 94/97, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado UMBERTO DA COSTA MARTINS, para que produza os seus devidos e legais efeitos...P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003061-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SODRE FRANCISCO SANTOS Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 175: R$ 2,54 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.209.006959-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008873-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA VIEIRA SIQUEIRA C FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003826-2 - WALTER SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X MARIA SUZEL COUTINHO SOARES DA CUNHA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 53: R$ 0,87, NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.209.012366-8 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)) X OSVALDO GOMES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 25/07/2007, às 14:00 horas para oitiva da testemunha.Intime-se a testemunha pessoalmente e oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001228-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 378/384. \r\n\r\nProc. 2005.209.004094-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA Decisão:Designo o dia 31/05/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC,OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 149.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.004094-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 154: R$ 12,24 (OJA) - CONTA 0714-6; R$ 0,61 (FUNPERJ)- CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. (A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SERÁ POR MANDADO E NÃO POR PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2005.209.008496-0 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Decisão:Designo o dia 17/05/2007, às 16:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.011070-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X STUDIOS K CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000405-9 - RUBENS FLAVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X RAQUEL HERMES AMARAL E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.004393-4 - BENEDICTO JORDAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANA CARLA ARAUJO LOPRESTI E OUTRO Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão cartorária de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.209.006933-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ MANOEL BERLIM E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 31/05/2007, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.007984-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOSQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X BRUNA SIQUEIRA DE BRITO Decisão:Redesigno o dia 31/05/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, no novo endereço indicado pela parte autora na petição de nº 200700899843, protocolada em 29/03/2007. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010955-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR Decisão:Redesigno o dia 31/05/2006, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, e as prerrogativas do artigo 172, § 2º do mesmo dispositivo legal . Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011623-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CARLA MONTENEGRO MARCONDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000683-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X AMADEU JARDIM MAUES FILHO Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 10/04/2007. Oficie-se, à Secretaria da Receita Federal, Ligth, Telemar, Embratel, Vivo, Oi, Claro e Tim para que informem o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.002750-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES PARK (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VALDIR DE JESUS LEONARDO E OUTRO Decisão:Designo o dia 31/05/2007, às 15:15 horas, para audiência.Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002755-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROSEMERI SANTOS EPSTEIN Decisão:Designo o dia 31/05/2007, às 15:30 horas, para audiência.Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.000105-3 - ROBERTO DOS SANTOS BARAUNA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Aguarde-se eventual pedido de informações.Esclareça a parte agravante, no prazo de 10 (dez) dias, se foi concedido efeito suspensivo pela Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.209.002498-0 - COMERCIALIZADORA DE PRODUTOS GRÁFICOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CRISTIANO FRANCIS FERREIRA COSTA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012302-4 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora... DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, e determino a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SCP...Designo o dia 05/06/2007, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se e intime-se a ré, com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001416-0 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Designo o dia 24/05/2007, às 14:00 horas, para audiência.Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003175-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ROBERTO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Expeça-se nova Carta Precatória, comforme requerido às fls. 182. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001913-6 - JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X BOOM MERENGUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, somente com relação à primeira ré e ao segundo réu... P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002589-0 - MARIA TERESA OMETTO FERRAZ PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X UBIRATAN DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS Decisão:Suspendo o curso do processo por 90 (noventa) dias, conforme requerido pela autora às fls. 61... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004171-1 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), Interessado: CARLA SILVEIRA MELLO, Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: MARIA DO AMPARO DIOMEDES, Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RACHEL BERG DICARAHY LIMA), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) ... Aberto o pregão, cumprindo o que lhe fora determinado, e depois de muito e muito apregoar, deu fé o Sr. Leiloeiro, que o maior lanço alcançado, fora o de R$ 1.800.000,00, oferecido pelo exequente, Sr. CARLOS ANTONIO PONTVIANNE, ... \r\n\r\nProc. 2004.209.001780-2 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DEANIR CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Decisão:Na forma do já determinado às fls. 109, intime-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003052-1 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X SC 06 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME Decisão:Indefiro o requerido às fls. 122... Certifique o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivm-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009182-1 - HENRIQUE JACOB MATZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X CLEI DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CA VALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 108/112 \r\n\r\nProc. 2005.209.010527-5 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X JOSE ROBERTO MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NEUCI DE SOUZA DA ROCHA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 150/156 e sobre fls. 149vº . \r\n\r\nProc. 2006.209.005264-9 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CLAUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.008370-1 - RICARDO TOSCANO MULLER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR Decisão:É impossível se determinar penhora, sem que ocorra a citação da parte executada, conforme se conclui da redação do parágrafo 1º do art. 652, do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008933-8 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X E S A B 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003011-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIN DOBLER PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se as executadas para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, cientes de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não serem encontradas para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003366-5 - CONSTANTINO MENDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X REI DO TRANSFER COMERCIO E EDITORAÇAO ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.003511-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCIA PEREIRA DA COSTA CUNHA Decisão:R.H.D.R.A. por dependência. Certificado o preparo das despesas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.005793-7 - MIRACY SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X ROLAND DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE SERGIO A DE CASTRO (RJ-052187), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 307/314 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005322-1 - LUIZA HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.007031-0 - ANGELICA BARBOZA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:A Taxa Judiciária deve ser recolhida antes do recebimento da segunda verba, objeto de execução. Diga a parte autora sobre fls. 285/286. Cumpra o Cartório do Juízo, o item 1, da decisão de fls. 277. \r\n\r\nProc. 2003.209.009527-6 - POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 614/616 interposto pela parte ré contra a decisão de fls. 612. Manifeste-se a parte autora, na qualidade de agravada, e conforme o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2004.209.001064-9 - MARCELO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:R.H. Junte-se... rejeito liminarmente o presente agravo. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.209.005950-0 - MAXWELL GERBATIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA GLÓRIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481)) X CASA PRE FABRICADA CESAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.209.010839-4 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X BANCO ABNA AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006425-1 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Diga a parte ( xxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 66. (não houve manifestação da parte ré). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003644-0 - CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X WORLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME FILIAL 1 Decisão:...Assim sendo, considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, determinando que a empresa ré finalize os serviços e obras na residência dos autores, isto é, na Avenida Sernambetiba, nº 3.100, casa 53, Barra da Tijuca, nesta cidade, conforme o contratado entre as partes ora litigantes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER CUMPRIDO PELO PLANTÃO DO NAROJA E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003644-0 - CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X WORLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME FILIAL 1 Complemente(m)-se: (xx) as custas judiciais e a (xx ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.105 e 109 ( Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 59,09 e AOJA - R$ 12,24 - CONTA 0714-6, FUNPERJ - R$ 0,61 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,61, CONTA 567600124-3, referente a intimação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005447-0 - MARCIA BAILLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889), Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X LUIZ NICOLAU MARQUES BRAGA Sentença:...HOMOLOGO os cálculos de fls. 350/351, para que produzam os seus devidos e legais efeitos. Remetam-se os presentes autos à Secretaria Estadual de Fazenda para inscrição do cálculo e pagamento do imposto...P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004843-2 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Diga a parte credora sobre a certidão de fls. 232: \"Não houve manifestação do devedor em relação à r. decisão de fls. 228. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002832-0 - BIANCA MARIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012487-9 - MARIA ALBERTINA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO À parte ( XX ) autora ( ) ré para retirar (XX) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002471-8 - JOSE CARLOS LEITAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:Oficie-se ao DETRAN/RJ, conforme requerido às fls. 85, com cópia de fls. 86/87. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001232-7 - ALFREDO CHAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006909-1 - FREDERICO CARVALHO DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo o dia 31/05/2007, às 15:45 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005682-1 - DIEGO RAPOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X RENNES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:... Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.008920-8 - WALLACE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X ATIVOS S/A CIA SECURIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Designo o dia 31/05/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010335-7 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA SIMOES LANCHONETE E BAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Decisão:Regularize o réu a sua representação processual, pois a procuração à fls. 51 foi outorgada pela pessoa física, vindo aos autos os seus atos constitutivos (cópia dos atos constitutivos). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002769-4 - JOSE RIBAMAR VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS Decisão:...Face ao exposto, traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011032-5 - SYLVIO RICARDO LACERDA CALVET (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 197093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001869-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Síndico: ROBSON MANOEL SILVA) X ANDERSON BARBOZA DA SILVA E OUTRO Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu Luciano não reside mais no local) . Portaria 001/2006. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000129-2 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X R 3 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.001190-0 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) CERTIFICO que a sentença de fls.58 é republicada, por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica à fl. 48.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Desde já, defiro a expedição do mandado de pagamento nos termos acordado. Custas e honorários na forma do acordo. Cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004983-3 - ADRIANO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006411-1 - 2F SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES), FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL), FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO FUNSSEST (Adv(s). Dr(a). LARA DIAZ LEAL (ES-010169)), FUNDAÇAO PREVIDENCIARIA IBM), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES), CAA MERCHANDISING, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo em mira a certidão de fls. 344 verso, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 12 de julho de 2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003329-1 - LEONARDO FARIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo os embargos de fls. 358/363 e fls. 135 porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. ... O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Outrossim, nego, igualmente, provimento aos embargos de fls. 364. Com efeito, mister ressaltar que sentença embargada confirmou a decisão de fls. 135 e rescindiu o contrato firmado entre as partes, condenando a parte ré a restituir à parte autora todos os valores pagos, logo, somente com o trânsito em julgado da sentença de fls. 344/351, a referida decisão perderá seu objeto quanto ao depósito em juízo das parcelas vincendas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.005134-7 - MARCO ANTONIO DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 197095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8A - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Atenda-se ao MP. (promoção às fls. 176/177) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008149-0A - ANA VIDAL DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000773-5A - NELSON MOURA BRASIL DO AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIZABETH GUIMARAES PISOEIRO GRAULT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011220-8 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Portaria 01/2003: Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009145-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)), REBECCA DE CARVALHO Portaria 01/2003: À partes sobre o laudo, após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.003512-5 - ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALFREDO PEREIRA DA MOTA Despacho:Despacho em petição. J. Mantenho a data designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006105-3 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X D.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.001730-3 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X K.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009807-6 - MILTON BASTOS BARCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), TARIK MENEZES BARCELLOS E SILVA FLS.79/112 E FLS.64 - ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO E AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.001032-3 - ADSON ALEXANDRE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X FERNANDA DE ARAUJO LIMA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Seqüestro \r\n\r\nProc. 2005.209.011581-5 - CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 197088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.001174-5 - Adriana Paula de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paula de Lucena - OAB RJ090127). X Pérolas e Cia. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.003311-6 - Leonice da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.006666-7 - Mariley Rodrigues Castilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda.. 1) - Retire-se de pauta. 2) - Aguarde-se retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.801.007179-1 - Sérgio Luiz Aragão Petti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 24 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008954-0 - André Luiz Guimarães Alo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Miranda Pereira - OAB RJ119825). X Telerj Celular S/A - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 38 - Retifique-se na Distribuição.\r\n\r\n2) Designe-se AIJ e intimem-se. (FICA DESIGNADO O DIA 04.03.2008, ÀS 10:15HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.009168-6 - Yvonne Castro Rufino Guimarães. X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.004812-9 - Barbara Carla da Mata Ewers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Yara da Silva Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). Mantenho o despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.801.005071-4 - Mozart Cavalcante de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Maria Regina Alves Ducan Arantes e outro. Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2006.801.005458-6 - Ana Lucia Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Nicolau Chabar Przybilisky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.004726-3 - Adrião Ribeiro Neto e outro. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.801.002676-6 - Tatiana Goes Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X J. C. A. S. Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.000471-2 - Leonardo Christaldo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). Ao autor sobre o ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2004.801.004437-0 - Paulo Cesar Mahomed Alli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246, Aline Mahomed Alli - OAB RJ133221E, Andrea Cristina Alli - OAB RJ077442, Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075). X Espaço do Banho. Fls. 88/ 90, Indefiro \r\n\r\nProc. 2004.801.005487-9 - Newton da Rocha Neves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonilson de Franca - OAB RJ035372, Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099, Marcelo Britto de França - OAB RJ111713). X Ambiente Administração de Bens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Estefanio - OAB RJ119866, Catia da Conceicao Carneiro - OAB RJ105225, Danilo Bispo Machado - OAB RJ149249E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.005730-3 - Francisco Marinho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Shopping Center da Barra da Tijuca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726, Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). 1) Levantem-se as penhora de fls. 57 e 59.\r\n\r\n2) Venha o CNPJ da 2ª ré. Após, proceda-se a penhora on line. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.801.000380-1 - Marco André Mazzoni Gadaleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Azevedo - OAB SP167393, Ana Carolina Ruiz Frazao do Nascimento - OAB RJ129795). X Hipercontrol Com. Repres. Tel. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cezar de Souza - OAB SP040650). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.002869-0 - Andréa Milan dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udizon Luna Vieira - OAB RJ120285). X Latina S/A. Aguarde-se retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2005.801.005145-5 - Claudete Dias Toshiaki Koga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006585-5 - Rosa Maria Mesquita Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia da Silva - OAB RJ106081). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.007216-1 - Rafael Daum Stabile de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ125404). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000046-2 - Adriana Nascimento da Silva Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Rocha Oliveira - OAB RJ087491, Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). X Danger Pereira Mello e outro. Fls. 45, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.001095-9 - Maria de Fátima Moura Gonçalves da Silva. X Ana Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). Tendo em vista o depósito de fls. 52 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001272-5 - Fernando Luiz de Almeida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Aline Fonseca de Magalhães - OAB RJ153822E). X Condomínio do Setor Comercial do Edifício Estrada da Gávea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia da Silva Bomfim - OAB RJ080604). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001310-9 - Antonio Ivamar Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda.. Tendo em vista o depósito de fls. 88 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001379-1 - David Schneiderman. X Action Ski Magazine ( Nopress ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.001405-9 - João Luiz Vasconcellos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodrigues Vasconcellos Rocha - OAB RJ135378). X Credicard Administradora de Cartões de Créditos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001497-7 - Ana Maria Roels Noce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X Americanas. Com - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001500-3 - José Miguel Maria Alonso Flores Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001578-7 - Rodrigo de Andrade Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Andrade Barroso - OAB RJ131867). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga à parte Autora se desiste do recurso, diante de Fls. 105/106 \r\n\r\nProc. 2006.801.001715-2 - José Cormelio Barbosa Felipe. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica a parte ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002206-8 - Adalberto Vasques Friaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Teixeira e Rocha - OAB RJ109742). X Ventura Revestimento e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Plosk - OAB RJ129371). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.003266-9 - Rosely Pollis de Faria Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro. Fls. 65. Defiro. (suspensão) \r\n\r\nProc. 2006.801.004924-4 - Pedro Paulo Torres de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). X Gradiente Philco S/A e outro. Tendo em vista o depósito de fls. 51 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005594-3 - Jorge Ricardo Brito de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 53 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006169-4 - Sérgio Martins Peri Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gaspar Amaral - OAB RJ092165). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.006189-0 - Patrick de Oliveira Fidalgo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). X Ford Motors Company Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007176-6 - Arlete de Godoy Mesiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB RJ105268). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 60 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007219-9 - Josenildo de Lima. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Tendo em vista o depósito de fls. 45 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007933-9 - Antônio Marcos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Grupo Geração Saúde. 1) Fls. 19 - Indefiro.\r\n\r\n2) Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.801.008920-5 - Erico Leonardo Figueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Favacho Pereira - OAB RJ085878). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 17 - Anote-se ; 2) Designe-se AIJ . Intimem-se. (FICA DESIGNADO O DIA 14.06.2007, ÀS 14:00 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.008935-7 - Bruno Pacheco Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gustavo Ferro Guimaraes - OAB RJ105337, Vladimir Teixeira de Santana - OAB RJ138657). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 40 - Defiro.\r\n\r\n2) Designe-se AIJ. Intimem-se. (FICA DESIGNADO O DIA 04.03.2008, ÀS 11:00 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.008998-9 - Fabrício Lamy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Idelco Ltda.. Fls. 31. Defiro. (suspensão) \r\n\r\nProc. 2006.801.009029-3 - Luiz Otavio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 29. Defiro.\r\n\r\n2) Designe-se AIJ. Intimem-se. (FICA DESIGNADO O DIA 04.03.2008, ÀS 10:45HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.009059-1 - Ednilson Duarte de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB RJ015859). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). 1) Fls. 31 - Anote-se . 2) Designe-se AIJ e intime-se (FICA DESIGNADO O DIA 11.03.2008, ÀS 09:45 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.009060-8 - Andrea Paula de Souza Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Cristina Vigna Massambane - OAB RJ125851). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 11 - Defiro. 2) Designe-se AIJ . Intime-se. (FICA DESIGNADO O DIA 11.03.2008, ÀS 09:30 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.009296-4 - João Batista Rocha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Bispo dos Santos - OAB RJ071561). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após à E. Turma Recursal. Defiro JG \r\n\r\nProc. 2006.801.009464-0 - Carlos Eduardo Jácome. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. 51 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009465-1 - Luciana Jácome. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 33 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009481-0 - Iolanda Sousa Martins Elesbão Ferreira e outro. X D. A. S Engenharia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Intime-se a RÉ, D. A .S. Engenharia, para Audiência de Conciliação designada para 16/08/2007 às 11:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009491-2 - Joana D'Arc Cova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cova Dutra - OAB RJ118906). X Hospital das Clínicas Rio Mar Barra Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Soares Moreira Cesar Borba - OAB RJ031447, Lenir Meneses de Souza - OAB RJ059932). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009680-5 - Andréa Leal Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leal Medeiros - OAB RJ135709). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Retifique-se na Distribuição.\r\n\r\n2) Designe-se AIJ e intimem-se. (FICA DESIGNADO O DIA 04.03.2008, ÀS 09:15 HS) \r\n\r\nProc. 2007.801.003543-0 - Marlene Correa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Elias de Carvalho - OAB RJ131038). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.002996-0 - Nilton Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X Administradora de Imóveis Viola LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.007228-6 - Amaury Perlingeiro do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Escala Promoções Publicidade e Propaganda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000689-0 - Laura Negro de La Pisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Loureiro - OAB RJ077486). X Condomínio dos Edifícios Long Beach Family Residences & Casablanca Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). Proceda-se o apostilamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008948-5 - Insethelp Dedetização Ltda. - Me. X Telerj Celular S/A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548). Fls. 75.\r\n\r\n1) O 3º réu está revel.\r\n\r\n2) Designe-se AIJ somente para os réus restantes e intimem-se. (FICA DESIGNADO O DIA 04.03.2008, ÀS 09:45 HS) \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.801.003186-2 - Vera Lucia Baccarini Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Leonarda Cristina de Andrade. Diga a parte autora se desiste quanto ao despejo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002812/1996 (1996.801.000045-6) - Andréa Capanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961). X D M Dil Mastro Estofados LTDA. Fls.233, indefiro. \r\n\r\nProc. 2001.801.002159-4 - Jail Fonseca Rocha. X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.801.005785-6 - Selma Neves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.801.006108-2 - Carlos Patrício Ching Inzunza. X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para condenar a ré a pagar a multa diária referente ao período de 19/09/2006 até 24/09/2006 (6 dias), no total de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2004.801.007121-0 - Edimar Gomes da Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gomes da Silva - OAB RJ124600). X Travel Ace Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Ferraz - OAB SP166249, Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016). 1) Substitua-se a capa dos autos que se encontra destruída.;2) Indefiro levantamento. ; 3) Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.801.003616-8 - Jack Baczynski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). X J. Gondim Madeiras. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 20/08/2007, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.005386-5 - Luciana Cesse de Miranda. X Casas Guilha Tecidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). DESIGNO O DIA 04/06/2007 ÀS 16:00h, para que a parte Ré restitua à parte Autora os valores pagos, devidamente corrigidos, consoante a r. Sentença de fls. 27/29, e para que a parte Autora devolva as cortinas, bandôs e black-out à parte Ré. AS DEVOLUÇÕES SERÃO EFETUADAS NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, SITUADA NA AV. LÚCIO COSTA, 2930, BLOCO 3, APT. 405, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.801.005772-0 - Walter Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Sebe Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). À parte Autora, Fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.801.000028-0 - João Marcello Lopes Barreto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Tendo em vista o depósito de fls. 59, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000186-7 - Sharon Alvarez Chuairi. X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls. 62 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002011-4 - Gladys Acosta Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Bra Comércio de Produtos de Beleza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.003139-2 - Iolanda Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esley Orlandi Marge Stoque - OAB RJ079250). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiane de Camargo Freitas - OAB RJ135050, Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 05/03/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.007385-4 - Lúcio Lenz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Paiva Vella - OAB SP189425). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.007393-3 - José Ribeiro Pinto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.007501-2 - Luiz Cláudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Tim Brasil Serviços de Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008655-1 - Marco Antonio Ramos Conde. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 05/03/2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008692-7 - Wagner Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou designada para 30/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008735-0 - Lucileide Bernardo. X Financeira Itaú Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 04/03/2008, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008760-9 - Milla Rachel Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008812-2 - Walter Alves de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.009231-9 - Maria Lúcia do Bonfim Novo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.000005-1 - José Lúcio Eloi de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X Ibicard C&A Mastercard Nacional. Fica a parte autora intimada da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000392-1 - Concy Costa Figueiredo. X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 04/03/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001421-9 - Elisabeth Abi Rihan Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Val Moura Leite - OAB RJ123939). X Fast Shop e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002225-3 - Marcelo Nikolai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal Ltda.. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003212-0 - Mariana Pontini Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Banco Santander. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003216-7 - Maria de Fátima Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Financeira Itaú Cbd S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003220-9 - Gabriela Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Lojas Renner. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003221-0 - Denis Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Net / Rio de Janeiro ( Televisão Cidade). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003246-5 - Afonso Henrique Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Osorio de Melo - OAB RJ109531). X Credicard S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003322-6 - Leonidia da Rosa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003327-5 - Sonia Maria Veríssimo Perassolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Perassolli Netto - OAB RJ089323). X Bremen Comércio de Veículos Ltda. ( Ago Veículos). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003592-2 - Anderson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.801.001858-4 - Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X Elisa Verônica Alves Fassini. Aguarde-se a vinda do original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.003351-3 - Guilherme Autuori Spitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Leonardo Sinder Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Mazzala Mello - OAB RJ104438, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). venha a comprovação da venda do \"único bem\" do executado. \r\n\r\nProc. 2002.801.004508-4 - Francisco José de Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Condomínio Alfa Classic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antero Luiz Martins Cunha - OAB RJ054127, Carlos Roberto Ferreira Barbosa Moreira - OAB RJ061492). 1) Fls. 159- Aguarde-se.; 2) Fls. 54/61. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o) para contra-razões. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.801.003710-7 - Carlos Alberto Bezerra Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Buri Adm de Consórcios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). Tendo em vista a petição de fls. 86, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no §4º, do art. 53, da lei 9099/95. Poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos.\r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000399-9 - Miguel Angel Fernandez Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tinoco Falcão - OAB RJ065757, Marcos Dana - OAB RJ062676). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Tendo em vista o depósito de fls. 185/192 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000714-4 - Fernando Furst (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Milhazes - OAB RJ021987, Leila Liâne Rosnieski - OAB RJ117160). X Maria Augusta da Rocha Bion e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.001104-4 - Roberto Enet (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Teresa Lucia Ciannella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Tavares Gonçalves - OAB RJ038937). Trata-se de execução fundada na R. Sentença de fls. 50.\r\n\r\nApresentada a impugnação ao valor da execução, discute-se o índice de correção monetária a ser adotado e a incidência ou não de juros moratórios.\r\n\r\nDe acordo com o Provimento CGJ n.º 03/93 do TJ/RJ, o índice de correção monetária a ser utilizado é a UFIR.\r\n\r\nAcerca dos juros moratórios, cediço que são sempre devidos, ainda que não estejam expressamente determinados na sentença. Eles decorrem da mora, ou seja, do fato do vencido não cumprir imediatamente a determinação judicial, permanecendo em poder de um bem que não é mais seu, em detrimento do vencedor. Os juros moratórios remuneram o vencedor da lide pelo tempo em que ele fica sem o bem que lhe é devido. Dessa forma, estão implícitos no pedido.\r\n\r\nPelo exposto, devidos os juros na proporção de 1% ao mês desde a data da sentença.\r\n\r\nAssim, os autos deverão ir ao contador para realização do cálculo, incluindo no montante fixado na sentença de fls. 50 a correção monetária pela UFIR, desde o ajuizamento da ação, e juros moratórios de 1% ao mês, desde 29/03/2006, data da sentença.\r\n\r\nEncontrado o valor total da execução pelo contador, deverá a mesma prosseguir, fixando o cartório data para os leilões e intimando-se os litigantes.\r\n\r\nPagará a embargante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.801.001192-5 - Suelisama Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181). X A G F Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1) Indefiro levantamento.;2) venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.801.002744-1 - Felipe Azevedo Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). X Daniel Vidal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Tendo em vista o depósito de fls. 60 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003047-6 - Wanier Assis de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434, Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). X Sonia Rocha Calazans e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2005.801.003725-2 - Ricardo Ferreira Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Marion Cysneiros de Oliveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). Tendo em vista o depósito de fls. 45 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004040-8 - Regina Célia Marques de Andrade Figueira. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948, Carla Andréa Furtado Coelho - OAB RJ091689). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.004040-8 - Regina Célia Marques de Andrade Figueira. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948, Carla Andréa Furtado Coelho - OAB RJ091689). Fica a parte Ré intimada para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.004521-2 - Tania Lins Langenbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). X Light - Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista o depósito de fls. 61 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005673-8 - Débora Maestrelli Leobons. X Real Auto Ônibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Tendo em vista o depósito de fls. 58 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006250-7 - Renata Silva Souto Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). X Alceni Rodrigues Junqueira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.801.006499-1 - Silvio Leite Guimarães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos - OAB RJ078868). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Tendo em vista o depósito de fls. 74 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006613-6 - Marcelo Henrique Caloeiro Vilas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Posto Linha Amarela Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356). Tendo em vista o depósito de fls. 54 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006776-1 - Claudia Silveira Vazquez Lavi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622). Tendo em vista o depósito de fls. 39 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006991-5 - Adriana de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Apsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407, Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). Tendo em vista o depósito de fls. 126 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000408-0 - Carmem Luisa Vasconcellos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Fls. 94. Expeça-se mandado de pagamento para a ré Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.801.000848-5 - Isabel dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.001442-4 - Lucilene Moreira Skora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moreira Skora - OAB RJ116258). X Renault do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600, Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Tendo em vista o depósito de fls. 125 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001992-6 - Eric Hockensmith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Fernandes Pimentel - OAB RJ122685). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls. 149 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002431-4 - André Luiz de Miranda Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls. 79 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003181-1 - Marisa Faria de Souza Leite. X Ana Maria Cerqueira Molina Mônica. Tendo em vista o depósito de fls. 28 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003459-9 - Luciano Barboza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Reconsidero fls. 46. ; 2) Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003912-3 - Sandra Valeria Brasil Correa Beniz Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Nobre Monteiro - OAB RJ115906, Anderson Pinto Barros de Oliveira - OAB RJ102494). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.003942-1 - Raquel dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Bcp S/A. 1) Reconsidero fls. 55.\r\n\r\n2) Fls. 51. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo a alegada contradição. \r\n\r\nProc. 2006.801.004068-0 - Ivany Bastos França David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Pucu de Stephano - OAB RJ124092, Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ134199). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Intimar a parte autora sobre depósito de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.801.004234-1 - Tropical Garden Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ134619). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 102. Firmada, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.801.004295-0 - Ana Paula Fernandes de Magalhães. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. 77 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004556-1 - Sônia Regina Levy Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Regina Levy Costa - OAB RJ129908). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista o depósito de fls.68 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004560-3 - Erivelton Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano - OAB RJ115185). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.004653-0 - Nelson Azevedo Neiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Daniel Coelho de Marcos - OAB RJ118923). Mantenho fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.801.004654-1 - Danilo Tavares Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o depósito de fls. 80 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004837-9 - José Enildo de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Primeiramente, à ré para esclarecer quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.801.005045-3 - Napoleão Mouta Canaan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.005373-9 - Maria de Lourdes Ávila de Almeida. X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Com razão. O decisum foi omisso quanto a possibilidade de desfazimento do negócio, com devolução da quantia paga (R$ 374,00, às fls. 9), corrigida monetariamente desde 23/12/05 (fls. 2). A determinação passa a ser parte integrante do dispositivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.006058-6 - João Rogério Barbato Regonatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Henriques dos Santos - OAB RJ126798). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls. 61 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006125-6 - Nelia de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 60 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006343-5 - Margarete da Silva Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano Terrigno - OAB RJ116141). X Itaú Personnalité S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 07/03/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006614-0 - Maria da Gloria Gaya da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887). X Unimed- Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o) para contra-razões.Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006735-0 - Luiz Felipe Soares dos Santos Lopes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 109 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se man dado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007940-6 - Maria Irene Lima Sousa. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Tendo em vista o depósito de fls. 82 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008019-6 - Michelle Nehme Tuffy Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988). X Banco Itaú Cartões S/A e outro. 1) cumpra-se Fls. 35 e intimem-se. 2) Fls. 38- Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008019-6 - Michelle Nehme Tuffy Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988). X Banco Itaú Cartões S/A e outro. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 22/08/2007, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008543-1 - Adilene Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 04/03/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008578-9 - Maria Teresa Santos Damiano. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 05/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008585-6 - João Ricardo Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Transportes Futuro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 05/03/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008592-3 - Eduardo Silva de Lima. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 05/03/2008, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008606-0 - Roosevelt Kapritchkoff Florim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Suarez Import Comercio Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tadeu Pinheiro Fernandes - OAB SP195080). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 05/03/2008, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008641-1 - Isis Olivieri de Mendonça Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530, Dalton Paiva Filho - OAB RJ097282). X Alexandre Szyfman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 06/03/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008661-7 - Sirley Abreu Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 05/03/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008666-6 - Aloysio Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Soares da Silva - OAB RJ138439). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 05/03/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008668-0 - Renate Gwendolin Baumgartner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Luciano Rey Gonzales. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 05/03/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008731-2 - Paulo Cesar Moreno Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baptista Araujo Souza - OAB RJ138874). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 04/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008882-1 - Jacqueline Alessandra Porto Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Barra Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Indefiro tutela. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.009397-0 - Daniel Franco Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bicalho Leo Pardo - OAB RJ102751). X Briskol Comercio de Eletronicos LTDA. Fica a parte autora intimada da data da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 20/06/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000896-7 - Rosilea Coelho Tanajura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). X Executive Rent A Car. Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.001132-2 - Maria Ilka Moreira Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ...julgo extinto o processo...expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2007.801.001159-0 - Walkyria Cerca Peixoto Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Barros Mello - OAB RJ057788). X Fornecedora de Aparelhos Eletro Técnicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ignacio de Oliveira - OAB RJ105434). À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.801.001915-1 - Roni Teixeira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda.. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001977-1 - Glaucia Barbosa Candido Alves Slana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X Siemens Brasil LTDA e outro. Fls. 36. Firmada, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.801.002411-0 - Ricardo Engelender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Sono da Barra Colchões Ltda. e outro. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.801.002422-5 - Carmem Verônica Monteiro Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Carvalho Sbaffi - OAB RJ117969). X Vivo S/A. Defiro tutela. Oficie-se à ré para, em até 8 dias, retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito que estiver negativado, pelos fatos deste processo, pena de multa diária de R$ 50,00. O ofício poderá ser entregue à patrona da autora que o encaminhará à ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.003068-7 - Gloria Irene Braz da Cunha Runte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Wiler Costa Sobrinho e outro. Fls. 7, item 1. \r\n\r\nIndefiro. Não cabe, em sede de JEC, O Juízo buscar prova para a parte. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003183-7 - Marcia Cristina Braga Nipper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070). X Motofacil Veiculos LTDA e outro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003185-0 - Nouveaux Mármores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Bb Leasing S/A - Arrendamento Mercantil. venha, em cinco dias, o comprovante de ME, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.003319-6 - Marcelo de Salles Scola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). X Itaú Banco Inv. S/A - Credicard Itaú. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003347-0 - Auto Mecânica Kades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Roberto Bosch Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003533-8 - Marco Aurélio Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ088600). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003537-5 - Guilherme de Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Magno Stanchi Filho - OAB RJ130635, Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003553-3 - Rejane Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Sobral - OAB RJ143385). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003556-9 - Maria Abadia Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003559-4 - Jovanil Luciano de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003571-5 - Alexandre Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.003930-0 - Emygdio Marcus de Macedo Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647, Anna Carolina da Silva Rangel - OAB RJ143858E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 01/06/2007 e 2ª Praça dia 15/06/2007, ambas às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001333-1 - Celso Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Vivo S/A. A Parte Autora \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.001444-0 - Maria Isabel Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Fátima Souza de Almeida - OAB RJ115935). X Antora Distribuidora de Materiais Pennendu Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 28/05/2007 e 2ª Praça dia 11/06/2007, ambas às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2004.801.001927-2 - Maria Aparecida da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446, Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473, Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X Dicorp Clínica de Estética - Estética Barra da Tijuca S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauston Araújo da Silva - OAB RJ109599). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 31/05/2007 e 2ª Praça dia 14/06/2007, ambas às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2004.801.006480-0 - Dalton Crespo de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Figueiredo dos Santos - OAB RJ130906, Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343, Eduardo Silva Santiago - OAB RJ134133, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X João Batista de Souza. Fica a parte autora intimada das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 31/05/2007 e 2ª Praça dia 14/06/2007, ambas às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.000327-8 - Claudio Fernando de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281, Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455). X Nosso Chalé Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nonato - OAB RJ088372). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 31/05/2007 e 2ª Praça dia 14/06/2007, ambas às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.001986-9 - Rogério Pessoa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068, Luis Gustavo Barbedo Coelho Montes de Carvalho - OAB RJ138825E). X Rio Gnv do Brasil- Convertedora e Instaladora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 01/06/2007 e 2ª Praça dia 15/06/2007, ambas às 14:15 horas.\r\n\r\nProc. 2005.801.004890-0 - Wilma Silveira Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. Fica a parte autora intimada das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 29/05/2007 e 2ª Praça dia 12/06/2007, ambas às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.005188-1 - Renato Dias Regazzi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 29/05/2007 e 2ª Praça dia 12/06/2007, ambas às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.006373-1 - Ruth Francisca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Alves de Souza - OAB RJ105310). X Carminda do Aldo Varanda Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). Ficam as partes intimadas para ACIJ, no dia 24/05/2007, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.000777-8 - Tatiana Pinto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 01/06/2007 e 2ª Praça dia 15/06/2007, ambas às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.004662-0 - Regis Calixto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Tim Celular. Esclareça o requerente se os débitos apontados (fls. 20) são de ligações efetuadas no trimestre anterior ao desligamento da linha. \r\n\r\nProc. 2006.801.008022-6 - Carlos Alberto Leite de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X Nokia do Brasil Ltda.. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 24/05/2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nId: 196818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "196871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2001.801.003014-5 - Liliane Lima. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIME-SE A RÉ PARA COMRPOVAR O DEPOSITO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.801.005143-8 - Ester Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ079884). X Haendel Martins Cazita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.002122-0 - Joao Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Moises Mendes da Silva. Fica a parte autora intimada das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 29/05/2007 e 2ª Praça dia 12/06/2007, ambas às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.006740-2 - Cesar Jose Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar José Mello - OAB RJ096449). X Jaime Silva. Fica a parte autora intimada a comparecer ao NAROJA da Barra, a fim de marcar a data para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.801.004014-9 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Conf. e Lanch. Lua Nova Ltda.. NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004018-6 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Conf e Lanch Lua Nova LTDA. FLS. 18. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.801.002017-6 - Marilza Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Braga Viriato de Freitas - OAB RJ113606). X Alvorada Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). FLS.66.À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.002294-7 - Viviane Barreto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). DIGA A EXEQUENTE SE DESISTE DA QUANTIA DE R$ 337,28. \r\n\r\nProc. 2005.801.005465-1 - Guillermo Fernandez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Bento - OAB RJ089493). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.006973-3 - Olga Sueli Tavolaro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) RECONSIDERO FLS. 56. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.000955-6 - Jean Noel Harry Des Bouillons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Costa Ferreira - OAB RJ059758). X Adm Rio Park Estacionamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706, Jose Mauricio Paiva Maquieira - OAB RJ144031). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.007843-8 - Priscila Sanchez de Ornellas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). X Cred Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.801.004528-0 - Leonardo Caumo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388, Fábio Luiz Pinto Lemos - OAB RJ137519). X Sergio Rocha Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Kalichsztein - OAB RJ094801). Fica a parte autora intimada a comparecer ao juizado para entrega da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.801.007200-6 - Walter Peixoto dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria da Silva Santos - OAB RJ037641). X Alexandre de Abreu Wille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS para tornar subsistente a penhora de fls. 72, prosseguindo-se na execução até final. \r\n\r\nProc. 2005.801.005477-8 - Antonio Carlos Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X Telmo de Queiroz Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). CUMPRA-SE O ART. 45, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.801.007049-8 - Hebreus da Barra Comércio e Confecções de Capa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X Flavia Mattos Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Conceição de Oliveira - OAB RJ106906). Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS para tornar subsistente a penhora de fls. 23, prosseguindo-se na execução até final.\r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões intimando-se as partes.\r\n\r\nPagará a embargante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.801.000577-2 - Mônica Conceição Korff Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Conceicao Korff Nogueira - OAB RJ076803). X Glória Geni da Silva. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à(s) fl(s).14 e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Após, dê-se bixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003493-0 - Mega de Teresópolis Comércio, Eventos e Promoções LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Valéria Cristina Ramos da Rocha. COMPROVE A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, A QUALIDADE DE MICRO EMPRESA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.003113-7 - Jesunei Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina de Oliveira Soares - OAB RJ062472, Veralúcia Barbosa de Andrade - OAB RJ110508). X Air Club Equipamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 28/05/2007 e 2ª Praça dia 11/06/2007, ambas às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.801.003666-6 - Marilza Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Braga Viriato de Freitas - OAB RJ113606). X Alvorada Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). FLS.66.À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.801.001317-6 - Patrícia Medeiros Lucena Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Sontech - Comercio e Serviços LTDA e outros. Fica a parte autora intimada a comparecer ao Juizado para retirar a carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.801.002601-8 - José Mauro da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Eisenberg - OAB RJ041384). X Handicraft-indústria e Comércio de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ficam as partes intimadas a comparecer a este Juizado, no dia 19/06/2007, às 14:00 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.004564-5 - Marcia Nader Cabral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Asfunrio Associacao dos Servidores das Mds e Fundo Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.801.004962-6 - Maria Jose Santanna Rosa. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVA GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.801.005376-9 - Helenir das Neves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227, Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). X Janaina C Champanno (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Kennedy Martins Santos - OAB RJ087159). INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.801.001656-8 - Lara Milhares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Videomart Assistencia Tecnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 30/05/2007 e 2ª Praça dia 13/06/2007, ambas às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.801.002563-6 - Afrânio Custódio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2004.801.002664-1 - Alexandre Cásar Rodrigues Barbeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X Mobilita Comércio e Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A DEVOLVER A GUIA N. 5385836, DEVIDAMENTE PAGA. \r\n\r\nProc. 2004.801.002711-6 - Kleber Vieira Buhr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.801.003336-0 - Nelson Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). X Editora Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza Maris Bar - OAB RJ104334, Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 30/05/2007 e 2ª Praça dia 13/06/2007, ambas às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.801.003938-6 - Lana Carvalho Serrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Figueiro Brasileiro - OAB RJ082260, Jose Luiz Pereira Alves - OAB RJ049569). X Unimed-rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA. Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.801.005391-7 - Maria Elizabete da Silva de Lima. X Seleções do Reader´s Digest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227, Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777, Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.801.006269-4 - Fernando Augusto Oliveira de Los Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ131657, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.007003-4 - Ana Maria Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alcina Dias Torgo - OAB RJ068273). X Maria Tereza Nogueira de Almeida. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.801.000916-5 - Ronaldo de Souza Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X Rio Tokio - Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164, Fabiana de Cassia Maduro da Motta - OAB RJ129569). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.001152-4 - Irany Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). X Aldo Fernandes da Silva. Ficam a parte autora intimada das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 28/05/2007 e 2ª Praça dia 11/06/2007, ambas às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.002310-1 - Marina de Oliveira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Nazareth - OAB RJ089146). X Osvaldo Ferreira da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). Fica a parte ré intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.002951-6 - Maria de Lurdes Damasceno da Silva. X Hoteis Campings e Colonias de Férias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411, Melissa Almeida Costa - OAB RJ126881). Fica a parte ré intimada das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 31/05/2007 e 2ª Praça dia 14/06/2007, ambas às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.003424-0 - Armindo Tavares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoria Ribeiro Germain - OAB RJ122774). X Credicard S/A Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). VENHA A PLANILHA \r\n\r\nProc. 2005.801.003822-0 - Ana Gabriela del Soldato Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Jocelyn Comercial de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E, Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 29/05/2007 e 2ª Praça dia 12/06/2007, ambas às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.801.004556-0 - Jose Augusto Machado Fecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Brito Silva dos Reis - OAB RJ126483, Claudia Brandao Carneiro da Cunha - OAB RJ119614, Cristiane Rodrigues Ferreira - OAB RJ148159E). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Pelo exposto, julgo procedente a impugnação para determinar que o valor da execução seja de R$ 2.588,00 (dois mil quinhentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nTendo em vista os depósitos de fls. 79/80, após o transito em julgado, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 2.588,00 (dois mil quinhentos e oitenta e oito reais) em nome do autor e mandado de levantamento no valor de R$ 3.786,27 (três mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos) em nome do réu.\r\n\r\nTendo em vista a procedência da impugnação deixo de condenar a impugnante nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.801.004686-1 - Jonas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fernandes Guedes Teixeira - OAB RJ111646, Katia Miriam Offredi Maia - OAB RJ101269). X Construtora Ga fisa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Magalhães Florence - OAB RJ096354, Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho - OAB RJ110468). Este Juiz considera-se suspeito por motivo de foro intimo. \r\n\r\nAssim, remeta-se o processo ao ilustre colega tabelar substituto no XXV JEC.\r\n\r\nProc. 2005.801.005979-0 - Renata Menezes Griese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.006311-1 - Adriano Guedes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). X Banco Real Abn Amro, Agencia 1212 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.007121-1 - Cesar Augusto Alexandre Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Sajih Daychoum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). A PARTE AUTORA FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2005.801.007123-5 - Enio Sena Fiocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Silva de Carvalho - OAB RJ048890). X Tom Design. VENHA A ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.000377-3 - Jonas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Associação de Moradores e Amigos do Predio Residencial Solar do Pontal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Este Juiz considera-se suspeito por motivo de foro intimo. \r\n\r\nAssim, remeta-se o processo ao ilustre colega tabelar substituto no XXV JEC.\r\n\r\nProc. 2006.801.001130-7 - Jorge Roberto da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Grupo Bradesco de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.001349-3 - Lira da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Junger Duarte - OAB ES007862). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Luiz Claudio Casanova - OAB SP146193, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2006.801.001747-4 - Fernando Paulo Ribeiro Mostardeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). X Barra D´or Hospital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB RJ052566). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.002559-8 - Ruy Edson Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.002559-8 - Ruy Edson Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Parte ré retirou guia de depósito judicial n° 5386042, no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.003041-7 - Christina França Zuim. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.004861-6 - Maria das Graças Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782, Dayse Rosaria Goncalves Correa - OAB RJ042110). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 31 E 42 \r\n\r\nProc. 2006.801.004983-9 - Sandra Helena Pereira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Paulo Roberto da Boa Morte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903). EM VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005001-5 - Jussara de Oliveira Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527). X Condominio Sollar de Marcellus. MANTENHO A DESIGNAÇÃO DE FLS. 34. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.801.005067-2 - Marlene de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). DEFIRO A GRARUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, A TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.005263-2 - Maria Aparecida Pereira Máximo e outro. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À RÉ PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2006.801.005401-0 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.005411-2 - Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.005412-4 - Heleno Correa de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Alves de Lara - OAB RJ102537). X Cred/1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005982-1 - Jonas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Márcia Loureiro Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). Este Juiz considera-se suspeito por motivo de foro intimo. \r\n\r\nAssim, remeta-se o processo ao ilustre colega tabelar substituto no XXV JEC.\r\n\r\nProc. 2006.801.005984-5 - Jonas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292). X Delphos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Lospalluto Priore - OAB RJ109794). Este Juiz também se considera suspeito por motivo de foro intimo. \r\n\r\nAssim, tendo em vista a outra Juíza Leiga atuante no Posto do Recreio ter-se considerado suspeita para julgamento de feitos em que o autor seja parte, remeta-se o processo ao ilustre colega tabelar substituto no XXV JEC.\r\n\r\nProc. 2006.801.006438-5 - Waldyr Marçal Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). X American Express Tempo e Cia Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007034-8 - Maria Ascenção Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Almeida de Oliveira - OAB RJ100511, Natalia Lopes de Oliveira - OAB RJ134296). X Sul América Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Ficam as partes intimadas a comparecer a este Juizado, no dia 01/06/2007, às 10:00 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007065-8 - Dalva D'Arc de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009439-0 - Jonas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Açougue Vargem Grande. Este Juiz considera-se suspeito por motivo de foro intimo. \r\n\r\nAssim, remeta-se o processo ao ilustre colega tabelar substituto no XXV JEC.\r\n\r\nProc. 2006.801.009440-7 - Jonas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Pacta Juris Cobrança Executiva Ltda.. Este Juiz também se considera suspeito por motivo de foro intimo. \r\n\r\nAssim, tendo em vista a outra Juíza Leiga atuante no Posto do Recreio ter-se considerado suspeita para julgamento de feitos em que o autor seja parte, remeta-se o processo ao ilustre colega tabelar substituto no XXV JEC.\r\n\r\nProc. 2007.801.000175-4 - João Alfredo Werner de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseany Ataiza Piske Werner de Barros - OAB RJ117311). X Banco Santander Brasil S/A. Fica a parte autora intimada a trazer aos autos o endereço completo do réu para que se possa proceder a devida citação. \r\n\r\nQuebra Monitória\r\n\r\nProc. 2007.801.003329-9 - Antonio Leandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). X Dulce Silva Pereira. ...ação monitória incompatível com o rito concentrado dos juizados especiais...Assim, não há como prosseguir no feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.801.000118-0 - Rosimere Dias. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). PAGA AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.801.003108-2 - Marcia de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). À PARTE AUTORA \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.801.000146-4 - Ana Marcia Frazao Marrocos de Araujo. X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fica a parte ré intimada das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 29/05/2007 e 2ª Praça dia 12/06/2007, ambas às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 196871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2002.800.043229-0 Vítima(s): Rosa Maria Baptista Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211). X Carlos Jose Marujo. autos encontram-se desarquivados em cartório \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.800.044680-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Sergio Luis da Silva Viana. autos encontram-se desarquivados em cartório \r\n\r\nId: 196802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012578-0 - HELIZIE FREIRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X MARCO ANTONIO CARDOSO Despacho:1. Cumpra-se o acórdão, expedindo-se o respectivo alvará judicial.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011211-8 - CRISTIANE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003870-8 - FERNANDA DE JESUS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ENIR CAMPOS Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 48.Quanto ao pedido de fls. 47, último parágrafo, será apreciado após a vinda do referido ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.014129-5 - ARMANDO DO PRADO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X OTAVIO AUGUSTO DE VASCONCELLOS MALTEZ Despacho:Anote-se a convolação para o rito do arrolamento, alterando-se a capa dos autos.Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.005185-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO DA ROCHA MINEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 126, primeira parte, encaminhando-se os ofícios. Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.005732-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WAGNER NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento.Ao interessado sobre resposta aos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.205.006600-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FABIANO PAIVA MELO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.011512-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, em última oportunidade, ficando advertida o Autor que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.205.012303-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTINA BRAGA TORRES LEITE Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.205.012761-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL CRISTINA SOUSA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004302-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLOS ANTONIO DO N. CONCEIÇÃO Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 \r\n\r\nProc. 2006.205.010434-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010499-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE SANTOS DE OLIVEIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.010822-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANIA MARINHO FERREIRA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.014962-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:Tendo em vista os documentos colacionados nos autos, verifica-se a prevenção deste Juízo, haja vista ter se pronunciado positivamente em primeiro lugar. Assim, oficie-se à 25ª Vara Cível solicitando a redistribuição do processo nº 2006.001.146249-8, em favor deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004135-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EDUARDO JOSÉ DUARTE SOUZA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.004301-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOCIMAR DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.004362-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GERSON DE OLIVEIRA FARIAS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.011534-0 - ESPOLIO DE PAULO JORGE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO N. MONTEIRO (RJ-088803)) X DINA LEA DA SILVA Despacho:1. Fls. 223. Ao que parece a petição pertence a processo diverso. Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos;2. Defiro a habilitação do herdeiros do Espólio de Paulo Jorge de Morais. Anote-se na DRA;3. Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002193-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ITALO CERALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes e a testemunha dita como essencial (fls.129).Conforme assentada de fls. 99, as testemunhas dos Réus comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001201-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X MIGUEL MAURÍCIO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 06/06/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.002374-0 - MARIA HELENA INFURNA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO EXEQUENTE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.009500-9 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X BIOCENTER ANALISES CLINICAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO SR OJA \r\n\r\nProc. 2006.205.002985-9 - DOLORES POCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X VALDINETE LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 131. Expeça-se carta de sentença;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.008521-8 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X INARA MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004360-3 - EMANUEL DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X TEREZINHA DE FATIMA LINO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.205.015461-7 - EDNA BENIGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X NIVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na falta de preparo, julgo deserta a apelação, inadmitindo-a. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100695-4 (16620) - CARLOS ALEXANDRE LOUREIRO ROSINA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARLOS AUGUSTO TELES GOMES Despacho:Cite-se em execução, por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.010589-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CGR INFORMÁTICA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) AOS DEVEDORES PARA, QUERENDO, OPOREM EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS. (REPUBLICANDO) \r\n\r\nProc. 2005.205.012944-0 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS LIMITADA X EDMAR FREITAS DIST REP MATS CONST Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.005330-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Despacho:Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 125/126, protocolei ordem de desbloqueio das quantias indevidamente retidas na conta corrente 04510-7/ agência 0395 e nas contas poupança 04510-7, agência 0395, e 61786-5, agência 0310, todas do Banco Itau, de titularidade do Senhor Itamar Rangel. Protocolei, ainda, ordem de transferência das demais quantias. No mais, aguarde-se manifestação do exequente, por dez dias, ante o que consta às fls. 94. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.011310-0 - CIBREX-PARTICIPACOES,ADMINISTRACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X NUTRI CERTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Fls. 205. Oficie-se como requerido.Ainda, certifique o cartório sobre resposta aos demais ofícios já expedidos. \r\n\r\nProc. 2003.205.010830-2 - MAURO BASTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o diretor da Fetranspor para que proceda à arrecadação determinada, devendo comprovar o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena da multa pessoal prevista no art. 14 do CPC, sem prejuízo das demais sanções legais. \r\n\r\nProc. 2006.205.003299-8 - VITORIA CRISTINA ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente. Aguarde-se a devolução do mandado de penhora por 10 dias. Após, cobre-se o seu cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.101771-1 (18337) - LEANDRO DA CONCEICAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 665 e seguintes.Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de Bangu solicitando informações quanto ao andamento e fase processual do concurso de credores instaurado perante aquele Juízo em relação à Executada - Feital. \r\n\r\nProc. 1999.205.101288-0 (20412) - MAURICIO PEDRO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e a testemunha Marcelo da Silva Eduardo no endereço de fls. 370, sendo certo que a sua não localização importará em perda da prova pela Ré e julgamento do feito no estado que se encontra, posto que o mesmo vem se alongando desde o ano de 2000, sem qualquer solução, porque a referida testemunha não é localizada, sendo certo que o processo não pode ficar obstaculizado em razão da não diligência da Ré em obter dados sobre as testemunhas que pretende ouvir. \r\n\r\nProc. 2001.205.009812-2 - LUIS CLAUDIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X CAMP DOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Fls. 282/283. Mantenho a decisão agravada. Fique retido.Fls. 278/280. Ao perito sobre as críticas. \r\n\r\nProc. 2006.205.011289-1 - FRANCISCA ROSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.205.014381-4 - RONALLDO LEMOS GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LUCIANA DANTAS LOPES SOARES FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (APCJ - 0711-2) PARA MANDADO EXPEDIDO POR VIA POSTAL. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.001355-6 - THAIS BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X VIVO S/A Despacho:Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002093-7 - JOAQUIM DONADELLO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CARLOS ROBERTO MENDES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004238-6 - ISRAEL ULISSES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (ORKUT BRASIL) Despacho:...Desta forma, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Réu, no prazo de 24 horas, exclua a página/perfil \"Rael Chupa Pinto\" junto ao Orkut, bem como todos e quaisquer links ofensivos e fotos existentes em álbum de fotos, sob pena de multa diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Dê-se ciência ao Ministério Público, devendo ser anotada a sua interveniência obrigatória no feito.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006439-0 - PAULO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JOSEFA INFANTE FERNANDES Despacho:Designo audiência especial (CPC, art.125, inc. IV) para 06/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se inventariante e herdeiros. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005046-2 - NEYDE BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça benefício;2. A parte autora apresenta documentos que demonstram a sua adimplência junto ao plano de saúde Réu. Portanto, verificada a prova inequívoca da verossimilhança das alegações, sendo o perigo de dano inerente à questão de saúde, posto que a o laudo médico carreado aos autos afirma ser necessária a internação da Autora em caráter de urgência, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar o custeio da internação hospitalar e de todo os procedimentos e materiais necessários pela parte ré ao tratamento médico narrado na inicial.3. Haja vista o valor atribuído à causa, convole-se para o rito sumário, anotando-se e alterando-se a capa dos autos.4. Designo audiência. (artigo 277 do CPC para o dia 06/06/2007, às 14:15 horas.5. Cite-se e intime-se desta decisão. Ainda, dê-se ciência ao estabelecimento de saúde. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000684-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO IZIDORO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007879-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Haja vista a informação contida às fls. 84 e 84v., este Juízo está prevento para conhecer da demanda conexa, posto que o primeiro despacho liminiar positivo ocorreu em 01/08/2006. Assim, ante a evidente conexão deste feito com aquele em trâmite junto à 4º Vara Cível de Jacarepaguá, oficie-se solicitando-se a remessa dos autos para julgamento conjunto neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000182-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO GOITI GARCIA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.004284-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RENATO LIMA NEVES Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004343-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO FRUTUOSO RIBEIRO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000884-4 - NIVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA BENIGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317) Despacho:1) Fls. 161/162 - Indefiro por falta de amparo legal.2) Dê-se vista à DP sobre fls. 164. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.002216-0 - JOSEFA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ESTRELA PRATA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.010669-6 - EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BOCA RICA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.006961-1 - ALESSANDRA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Reporto-me às fls. 241. \r\n\r\nProc. 2006.205.000763-3 - SANDRA REGINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:As custas são as devidas às fls. 110. No silência, cumpra-se fls. 111, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.205.000763-3 - SANDRA REGINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS (FLS. 110)APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49 ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45 ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 231,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 11,45FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 11,45 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012882-5 - DERCÍLIO SCHUENG DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, restaure-se a distribuição. Emende-se a inicial para informar quais cláusulas pretende ver declaradas nulas e revisadas, pois o pedido não pode ser genérico \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007830-5 - SEBASTIAO DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Sentença:Pelo que, indefiro o pedido contraposto na forma do artigo 295, I, c/c parágrafo único II, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008191-2 - ALECANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Antes da remessa aos autos ao Tribunal de Justiça, expeçam-se os ofícios, nos termos do item 01 de fls. 72.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 197016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005231-6 - MAURICIO DE MATTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ABEL DUQUE NETO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002563-5 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X LUCIANA BATISTA DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008336-6 - FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao exequente / autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.205.005633-1 - HILMA MARIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARLOS ALBERTO MIRANDA PEREIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.001635-0 - PAULO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X LISA LOUREIRO BERNARDO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 42) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.003251-2 - GUSTAVO DE OLIVEIRA GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X HERIVELTON AMARAL GRIJÓ Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013327-4 - YASMIN TULLI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X OSVALDO ARI GOMES ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005:\"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXINTÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.004223-4 - THAMARA VIEIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE LIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25(vinte e cinco)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 31/07/07 às 14:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001697-1 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/06/07 às 12:30 horas para a audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.001751-9 - GABRIELLE CRISTINI DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049)) X LUIS PAULO GOMES DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013990-2 - ANA CAROLINA PEREIRA JEOLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X JULIO CESAR DIECKMANN JEOLAS Despacho:Venha a planilha dos últimos três meses tão somente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.004676-8 - JOÃO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X WASHINGTON LUIS FERREIRA NUNES Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004677-0 - JOÃO GUILHERME ESTEVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WASHINGTON LUIS FERREIRA NUNES Decisão:A ação que originou a execução tramitou perante a 1a. Vara de Família de Campo Grande e nos termos do art. 575, II do Código de Processo Civil esse juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.004815-9 - MARILZA FRANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X LUZIA FRANCA Despacho:E-se novo termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2006.205.010409-2 - SONIA DOS SANTOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o interditando encontra-se internado no foro da Capital e que a competência nestes casos é absoluta, declino a competência deste Juízo em favor de uma das VAras de Órfãos da Capital, eleita por distribuição, para homologar a desistência manifestada. Dê-se baixa e remeta-se o feito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.010068-2 - OSMAR PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X LEDA MARIA BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Diga o requerido o que pretende através do presente feito face às alegações de fls. 50 vº, pois uma vez afastado não pode mais retornar ao lar conjugal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.001709-0 - CLAYTON DOS SANTOS ROSA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ISABELE DE MATTOS RUBENS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010961-2 - CARLOS HENRIQUE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VITORINO RANGEL (RJ-126002)) X LUANNA COUTINHO BRAGA DA SILVA Despacho:Venha cópia dos termos do acordo devidamente homologado ou da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.008480-0 - SHEILA MUNIZ BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X ALEXANDRE FREIRE BARCELOS) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 197039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003958-2 - MARCIA BORGES PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X OSMAR PINTO LOPES DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMBORA MAIOR E CAPAZ, A AUTORA DEMONSTROU ESTAR MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR, HAVENDO NECESSIDADE DE PENSÃO RAZÃO PELA QUAL FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 50% (CINQUENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.205.004028-6 - EDUARDO BARBOSA SORIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMBORA MAIOR E CAPAZ, A AUTORA DEMONSTROU SER PORTADORA DE DOENÇA, RAZÃO PELA QUAL FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 02 ( DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS), QUE DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 05/06/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À \r\n\r\nProc. 2007.205.004571-5 - KELLY VIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X GENIVALDO FLORINDO DE JESUS DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 13/06/07, ÀS 14 \r\n\r\nProc. 2007.205.004610-0 - ANDREZA FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO ROBERTO PAIVA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-139334)) X ANDRÉ MARTINS DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 13/06/07, ÀS 13 \r\n\r\nProc. 2007.205.004800-5 - THIAGO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEXANDRO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 35(trinta e cinco)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 21/06/07 às 14:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.005484-8 - PABLO FELIPE RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X JOEL ABREU DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.......P.R.I.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002138-3 - GETULIO ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003060-8 - MARCELO BENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/06/07, às 13:45 horas para Audiência de RAtificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003303-8 - ELSON PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Designo o dia 14/06/07 às 13:30 h para a ratificação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003574-6 - JAQUELINE SARTORI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) Despacho:Designo o dia 14/06/07 às 13:00h para a ratificação do acordo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004735-9 - ANDRE SA PASSOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/06/07 às 14:00 horas para Audiência de Ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014450-8 - FRANCISCO DANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X MARIZA DA SILVA DANDRADE Despacho:Designo o dia 20/06/07 às 13:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014466-1 - WILSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X ADRIANA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Designo o dia 27/06/07, às 13:30 h para a audiência do art. 331 CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.005485-1 - JONNATHAN WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Designo o dia 27/06/07, às 13:00 h para a audiência especial requerida. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.012790-9 - PAULA ROBERTA VITORIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULHIO SOUZA DA SILVA), NAUM VITORIANO DE CARVALHO SILVA Despacho:Designo o dia 27/06/07, às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331, CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.003989-2 - SEVERINA CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X FLAVIO LUIZ DO NASCIMENTO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AIP PARA O DIA: 12/06/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011524-5 - L.F.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.O.C. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/07, às 13:15 h. Int-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002489-5 - ALINE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). OSSONER GOMES (RJ-062481)) X RUY NIVALDO INACIO CRUZ Decisão:Considerando que o réu não compareceu ao exame de DNA, fixo os alimentos provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária nº 1001168-0, agência nº 0446-4, no Banco Bradesco, em nome da representante legal da menor autora. Designo o dia 20/06/07 às 13:45 horas para a audiência de conciliação. Intimem-se. Intime-se pessoalmente o réu acerca da audiência e dos alimentos fixados. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto. \r\n\r\nProc. 2005.205.002756-2 - PAULA CRISTHINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784) Despacho:Designo o dia 27/06/07, às 14:15 h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.205.100881-0 - MOISES ESTEVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X THIAGO PASSOS GONÇALVES Despacho:Designo o dia 20/06/07 às 14:45h para a audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.205.004081-0 - GERSON GONÇALVES DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X GERSON PEREIRA DE JESUS DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% (QUARENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 05/06/07, ÀS 14:00 HO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.005327-5 - SERCIO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X IVANISE DAMASIO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165) Decisão:EM PROVAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 05/06/07, àS 13:45 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014416-8 - MARCELO JOSE DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X DANIELLE OLIVEIRA DE ARAUJO), MICHAELLY OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Designo o dia 20/06/07 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331, CPC). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.011491-7 - JOSE MARCOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X JUREMA AGUIAR CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158) Despacho:Designo o dia 20/06/07 às 13:30 h para a audiência do art. 331 CPC. Int-se. \r\n\r\nId: 197041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.205.010022-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LEONARDO GONÇALVES DA LUZ(OAB/RJ122854) X SERGIO MENEZES DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840) A DEFESA TECNICA DOS ACUSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DO ARTIGO 406 DO CPP. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2005.205.003325-2 - MINISTERIO PUBLICO X SINVAL DE CASTRO PARAGUAI, LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA, SIDNEI DA SILVA MACHADO, LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, não há como realizar o ato designado às fls. 1.383, posto que houve equívoco no agendamento do Plenário. Trata-se de feito de réus soltos, sendo que não há como adiar a pauta de audiências para a realização do Júri, sem que se cause prejuízo aos réus presos. Assim sendo, adio o julgamento em Plenário para o dia 29/11/2007, às 10:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisitem-se e intimem-se os réus e as testemunhas arroladas pelas partes no libelo e contrariedade. Proceda a Serventia as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 197018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.205.004046-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM FRANCISCO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Recebo a denúnciaCite-se e Requisite-se o réu.Designo o Interrogatório do réu para o dia 19/06/2007, às 13:00 horas. Defiro as diligências requerias pelo Ministério Público.Requisite(m)-se o(s) laudo(s).Intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.205.008975-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARISE DA SILVA FRANCO Sentença:Considerando a promoção ministerial de f. 100, bem como o cumprimento da transação penal de f. 88/89, declaro extinta a punibilidade de Marise da Silva Franco, nos termos do art. 76, § 4° da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II, POR DUAZ VEZES, N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.205.004135-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUPERCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:FLS. 177/178: COMPROVE A ADVOGADA QUE NOTIFICOU SEU ASSISTIDO SOBRE A PRETENDIDA RENÚNCIA, PERMANCENDO O PATROCÍNIO ATÉ ULTIMADA TAL DILIGÊNCIA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.205.000034-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROSILANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Sentença:Considerando a promoção ministerial de f. 137 bem como o cumprimento das condições imposta na decisão de f.130, declaro extinta a punibilidade de Rosilane da Silva Santos, nos termos do art. 89, § 5° da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.003731-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:CUMPRA-SE.DESIGNO O DIA 24/05/07 ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO DEPRECADO.INTIME-SE / REQUISITE-SE.OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO. \r\n\r\nProc. 4762/89 - Ministério Público X HERCILIO BUENO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-80267) Despacho: Recolham-se as custas corretamente, em 05 dias. RJ, 04/05/2007. \r\n\r\nId: 197022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nProc.2006.800.024205-9- Adriano Alves Teperino (Adv.(s) Dr. (a)(s) Valéria de Oliveira- OAB/RJ 107.771) X Banco Fininvest S/A. Venha declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50. \r\n\r\nProc. 2002.800.029024-0- Susete Sampaio de Souza. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Teresa Cristina Ramos- OAB/RJ 63133) X Casas Sendas Distribuidora S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2004.800.080618-2 - José Luis Lino Ribeiro. (adv. (s) Dr. (a) (s) Rachel Porto Ritter Viana- OAB/RJ 125.920) X Erinaldo Farias Sales e Outra. Venham: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2005.800.082237-2- Aracy da Gama Trabulsi e Laila Lania G. Trabulsi. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Regina Célia Simões Salaroli- OAB/RJ 79871) X Fábrica de Óculos. Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.087206-7- Anne Tex Barbosa. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Celso Pinto de Miranda - OAB/RJ 91.464) X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto. Venham declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50 e declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.090795-1- Ereni de Oliveira Rosa. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Márcia Granja Maués - OAB/RJ 119.214) X Finasa.Venham declaração de patrocínio gratuito,subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2003.800.104643-0- Ivonete Gaby Rodrigues. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Cristiane Oliveira Moura - OAB/RJ 92069) X Fininvest S/A - Administradora de Cartão de Crédito.Recolham-se as custas.\r\n\r\nProc. 2004.800.128969-9- Vera Lúcia Santiago da Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Alfredo Martins Pereira Jr - OAB/RJ 033718) X Chacal Automóveis Ltda. Venham:declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração do IR.\r\n\r\nProc. 2004.800.135660-3- Kátia D'Arc Oliveira de Castro. (Adv.(s) Dr. (a)(s)Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB/RJ 115.605) X Telemar Norte Leste S/A. Venha declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1066/50 e declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2005.800.158800-0- Adriana Monteiro da Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Camila De Paola Drigo - OAB/RJ 101277) X Jorge Pereira dos Santos. Venham: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50 e declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.169867-1- Rosangela Belato de Andrade Rodrigues. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Joilson da Costa Varela - OAB/RJ 62.222) X Taygreem Móveis Ltda. Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2002.800.17720-4- Luiz Alexandre Carneiro da Silva. (Adv.(s) Dr. (a)(s) Janaína Lagoa dos Santos Araújo - OAB/RJ 98.283) X Dora Clara Piscinas Ltda Me. Venham declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50, declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2001.800.099849-0- Leandro Júlio de Oliveira. (Adv.(s) Dr. (a)(s) José Barbosa Filho - OAB/RJ 75.892) X Telemar Norte Leste S/A . Venham as custas do desarquivamento.\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.142667-1/01 - Flavio Eduardo de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). À parte exeqüente para que informe o número do CNPJ da executada a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.080747-6 - Maurizete Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761). Face à certidão de fls. 75, mantenho o decisum. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004975/1998 (1998.800.055946-7) - Antonio Joaquim Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Fulvio Felix - OAB RJ118790, Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X José Nogueira Maini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramalho Borba Silva - OAB RJ055234, Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). Eventual diferença deve ser requerida após o término desta execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\n014719/2000 (2000.800.065969-3) - Paulo Cezar Adamir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Rodrigues Seabra - OAB RJ046092, Alceu Cardoso - OAB RJ037063). X Aldair Jose do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). Oficie-se ao DETRAN cancelando-se a penhora sobre o veículo, deferindo-se, pois, sua dubstituição por dinheiro. Ao exeqüente, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.800.069154-2 - Claudio Henrique Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos Torres - OAB RJ090903, Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678, Elsi Simões da Costa - OAB RJ110217). X Marlus Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439, Rosileia Silva de Oliveira - OAB RJ114715, Ramiro Miranda Pereira - OAB RJ119825, Roberto da Costa Alzuguir - OAB RJ119827). Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\n001312/2001 (2001.800.099951-2) - Maria de Fatima Augusto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E, Nelito Oliveira Duarte - OAB RJ142183E). X Free Time Turismo. Face à inércia da requerente em provar seu estado de miserabilidade, indefiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.061808-7 - Georgina Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Fernando César Pinto de Azevedo - OAB RJ126962E, Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E). X Jorge Fernando Garcia de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Marques da Silva - OAB RJ051710). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.064393-8 - Maria Isabel Tranhaqui e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Glauce Goncalves de Oliveira - OAB RJ107205E, Ronaldo da Silva Santos - OAB RJ107205). X José Marcos de Carvalho Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.066547-8 - Sergio Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Andre Cassanti Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.129817-0 - Jesus Alvarenga Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Haroldo Ribeiro Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina Ribeiro - OAB RJ067058). Venha a 1ª parcela. E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.800.009632-4 - Leonardo Villa Verde Esteves de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Holzer - OAB RJ074837, Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Acizo - Assoc. Comercial e Industrial da Zona Oeste. Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2005.800.013194-6 - Angela Eugenio Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). 1) Cancele-se a penhora on line. 2) Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.057303-9 - Maria de Fatima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia da Silva Farias - OAB RJ135518). X Paulo Roberto da Silva Gomes e outro. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.193219-9 - Centro Educacional Meireles Macedo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Marcos Paes Ferreira. Venha a declaração do IR da parte autora a fim de comprovar sua qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2006.800.193224-2 - Centro Educacional Meireles Macedo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Almir da Silva. Não reputo válida a citação. Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se, observando-se o art. 172 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006656/1998 (1998.800.056925-4) - Valéria Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949, Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Biplan-brito Imóveis Planejamentoe Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Comprove-se a propriedade dos imóveis e seus valores. \r\n\r\nProc. 2001.800.037709-4 - Jorge Luiz Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000, Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Tecnata Eletrõnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Barros Ferreira - OAB RJ085044). À parte exeqüente para que informe o número do CNPJ do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\n001824/2001 (2001.800.099992-5) - Paulo Roberto da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Gomes Pereira - OAB RJ140345E). X Evandro Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). Indefiro o requerido, eis que a penhora não se encontra perfeita. Indique o exeqüente bens para reforço da penhora, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099. \r\n\r\nProc. 2002.800.013668-8 - Clemilda Santos Cardial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Face ao teor de fls. 60, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.101214-4 - Priscila Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932, Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Equal- Eletronics do Brasil LTDA e outros. Indefiro o requerido, eis que o imóvel indicado pertence a terceiros. \r\n\r\nProc. 2003.800.076626-1 - Ana Maria Rodriguês dos Santos. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.067493-9 - Neusa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Face ao depósito, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164970-9 - Jeronimo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Assinap - Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960, Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). Junte-se. À parte autora sobre guia, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.032876-6 - Antonio Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Julio Zimerman - OAB RJ034400). Proceda-se à penhora on line (R$ 5.500,00). \r\n\r\nProc. 2005.800.044849-8 - Flavio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Elias Batista Ross - OAB RJ037463). Venha guia original. \r\n\r\nProc. 2005.800.059619-0 - Vilma Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109869-0 - Marco Aurelio Benevides Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). À parte autora sobre fls. 115, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.128293-2 - Alcides Melo Ribeiro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.178602-8 - Sebastiana Laurentina Fonseca. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069916-3 - Monica Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093927-7 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça o autor se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.095096-0 - Ana Cristina Ferraz de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Oi Telefones Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). À parte autora sobre fls. 71, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.121264-6 - Eliana Spoladori Roseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À ré, para que cumpra com a obrigação de fazer em 5 dias, informando ao Juízo eventual desistência da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.144692-0 - Murilo Sergio de Miranda Angelloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892). X Mar Hoteis LTDA Epp/enseada Mare Eco Resort e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148846-9 - Rosangela Souza Rigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X 333 Comercio e Comunicações LTDA e outros. À parte autora sobre fls. 110, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.170737-4 - Antonio Mendes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha nova planilha face às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.178873-8 - Hugo Leonardo Gonçalves Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Face ao teor de fls. 40, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182439-1 - Daniel Baptista Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Razão assiste ao autor. E. mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 78/79. 2) E. mandado de levantamento referente ao depósito de fls. 85. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186059-0 - Leila Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.193173-0 - Luzia Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Banco - Ibi Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203414-4 - Vivan dos Santos Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.208684-3 - Samuel Valentin dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.215025-9 - Dulcilea Freire Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.000324-9 - Neusa Maria Galdino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.000921-5 - Paulo Sergio Quinhones de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face à certidão supra, não recebo o recurso. Certifique-sequanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008835-8 - Maiquel Vendas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 52, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.010980-5 - Dinorá Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ134110). X Miquéias Lourenço - Me. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012316-4 - Joaquim Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.014767-3 - Alexandre Macedo de Carvalho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015387-9 - Humberto de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Face ao teor de fls. 62, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040304-5 - Carlos Alessandro Ohnesorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro \"assim\" - Assist. Médica Integrada. Cumpra-se integralmente fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.800.064257-0 - Sueli de Paiva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Antonio Garcia - OAB RJ048242). X Banco do Brasil S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064801-7 - Marcus Vinicius Moraes de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada...\r\n\r\nProc. 2007.800.064810-8 - Andrea Duarte Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a última cobrança devidamente quitada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.064866-2 - Iara Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a cobrança de março e abril devidamente pagas. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.065146-6 - Antonio Galvão Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Banco Finasa S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada....\r\n\r\nProc. 2007.800.065196-0 - Ilcea dos Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.065618-0 - Marcos da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ142377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Emende-se a inicial, eis que, conforme fls. 16, o titular do direito pleiteado é outro. \r\n\r\nProc. 2007.800.065846-1 - Octavio Villard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ141269). X Credicard Administradora de Cartões Ltda. e outros. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065854-0 - Ricardo Pinheiro Basileu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066299-3 - Angela Cristina Alves dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X Banco do Brasil S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066302-0 - Jorge Averton de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X Cartão Aura - Cetelem Brasil Cfi S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066366-3 - Marcia Helena Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaú Card Financeira S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.182693-2 - Bruno Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Alves Cavalcanti de Almeida - OAB RJ140359E, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Igreja Assembléia de Deus Em Jardim São Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). Recebo os embargos. Designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211399-8 - Elisabete Dantas Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134, Selma de Lima Joaquim Lopes - OAB RJ143978E). X Adilson Carvalho da Silva. Esclareça a autora se desiste da ação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.050551-5 - Sérgio de Sant´ana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). Venha a planilha correta. \r\n\r\nProc. 2001.800.051769-4 - Valeska Andrade de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Andrade de Almeida Araujo - OAB RJ120777). X Norte Shoppin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gus tavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Daniel Pessanha Pinto de Lima - OAB RJ144206). 1) E. mandado de pagamento. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.800.050359-4 - Celso Bezerra da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Raem Autopeças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). Indefiro o requerido, eis que, por ser a menor, a penhora não se encontra perfeita. Cumpra-se fls. 144. \r\n\r\nProc. 2003.800.105493-1 - Anderson Alves Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.073376-2 - Moisés Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333). 1) Cancele-se a baixa, face ao pedido de desarquivamento. 2) Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.800.111035-3 - Paulo Alexandre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira - OAB RJ032696). X Fininvest S/A - Administr. Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). 1) Anote-se. 2) Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.123589-7 - Carla Regina Lopes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Transportes Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Venha nova planilha, atualizando-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.007281-4 - Carlos Augusto de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.009144-4 - Rodrigo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Sos Computadores Cursos de Computação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417, Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.051412-4 - Larisa Daniel Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Taigreem Moveis LTDA. Venha certidão da JUCERJA atuializada. \r\n\r\nProc. 2005.800.079361-0 - Patricia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Comercial Dog Lar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). Indefiro o pedido de JG, eis que não demonstrada a miserabilidade da requerente. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.083532-9 - Carlos Alves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265, Jane de Aragão Leal - OAB RJ133939). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.091794-2 - Carlos Marcio de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Editora Degrau Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Imamura dos Santos - OAB RJ131266, Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026, Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). Face ao teor de fls. retro, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107607-4 - Aurea Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.040345-6 - Rute Martins de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Face ao teor de fls. 109, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081114-5 - Valdecy Menezes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Guandu Motos Concessionaria Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1) Aguarde-se o encerramento desta execução. 2) Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, por se tratar de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.093465-6 - Patricia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E). X Isa Air Comercio Atacadista de Material de Limpeza e Exploração de Estacionamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.107120-0 - Rodolfo Campos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Clube de Leitura. Intime-se a parte autora por DO. para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.107625-8 - Norma Alves Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.125967-5 - Claudia Maria Siqueira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Venha nova planilha, eis que os honorários não incidem sobre multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.129244-7 - Rosa Maria Teixeira Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Pedro G. de Moura. À parte exeqüente para que informe o número do CPF do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nProc. 2006.800.132603-2 - Jose Augusto Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.137815-9 - Mara Lucia dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Almeida da Silva Coelho - OAB RJ138409). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.144325-5 - Raphael do Carmo Baracho Brasiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Anglo School Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). 1) Aos interessados sobre resposta dos ofícios. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.146108-7 - Carmem Lucia Oliveira Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 86, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.164432-7 - Simone Telis Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Telerj Celular S/A. À parte autora sobre fls. 41, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185454-1 - Vania da Silva Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Elegant Chandlers Formaturas, Festas e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548, José Carlos Louzada - OAB RJ029793). Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2006.800.185812-1 - Luciana Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). X V. D. M Telecomunicações LTDA (tim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Indefiro, eis que se trata de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2006.800.187324-9 - Marcia da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Tim Celular S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.198097-2 - Celma Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 69, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.205348-5 - Pensão Pereirinha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 97, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.208255-2 - Zanira Chaves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X C&A Modas Ltda.. À parte autora sobre fls. 65, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.001534-3 - Jose Roberto Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.010156-9 - Rogerio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Credicard Banco S/A. Face ao teor de fls. 31, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048680-7 - Rafael Scalercio Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Scalercio Alvarenga - OAB RJ135511). X Submarino. Recebo a emenda à inicial. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054429-7 - Alfredo Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.064830-3 - Luciana Bazoni Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). X Banco Ibi S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064969-1 - Odete Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). X Hsbc Bank Brasil S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada....\r\n\r\nProc. 2007.800.065442-0 - Paulo Roberto Colombini Menon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). X Rede de Lojas Sonoleve LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada....\r\n\r\nProc. 2007.800.065590-3 - Mayre Cristina de Carvalho Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X VIVO S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada....\r\n\r\nProc. 2007.800.066291-9 - Silvania Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Consorcio Nacional Guandu e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.066310-9 - Jane Lucia Aleixo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067498-3 - Cerco Deposito de Bebidas e Generos Alimenticios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Cooperatiba Viti Vinicola Aliança LTDA. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.051426-8 - Marcia Magalhães do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Yona Ramos Brasil de Oliveira. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nId: 196887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Substituto: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.001719-0 - MANOEL DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X LUCIA MARIA DE ANDRADE PEREZ AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.007791-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE RODRIGUES Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls.41/42. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.006821-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X NEIDE PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE FERREIRA DA SILVA (RJ-107860) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 158). Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas pela parte ré. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.004661-4 - ELCIO ALVES DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233) AO EXEQUENTE, PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 475 J. \r\n\r\nProc. 2005.207.007550-2 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NEY JOSÉ DE SOUZA E SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001698-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES DESIGNO O DIA 13/06/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC ÀS 15:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.207.000041-7 (8464) - JOSE GARIBALDI COCCOLI X GUILHERME MARTINS ARAUJO E OUTROS Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Consignação de Pagamento entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Considerando que os autos estão paralizados por mais de 10 anos, manifesta a falta de interesse de agir do autor, uma vez que o mesmo abandonou a causa. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004218-5 - ESMERALDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.207.000087-5 (19312) - BANCO ABN AMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.FERNADES E NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HENRIQUE ANTONIO FRASCINO THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.207.003727-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RICARDO NOGUEIRA DE A FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.207.000085-9 (7790) - GUILHERME MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220)) X JOSE GARIBALDI COCCOLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Despejo entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. Foi determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, a mesma restou negativa, uma vez que o endereço fornecido pelo mesmo estava insuficiente (fls. 74-verso), não o informando à este Juízo o endereço correto, conforme lhe competia ( art. 39, II, c/c parágrafo único e 238, parágrafo único do CPC). Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.207.000433-9 (18399) - RITA LATTI ANDREONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J.F.FERNANDES (RJ-088068J)) X LUIS AUGUSTO SILVA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Despejo por Falta de Pagamento entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 38, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.207.001507-0 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X EDSON NASCIMENTO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000330-8 (20322) - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.005171-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AGATHA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.207.006390-5 - BARBEARIA RIO CAMBUCI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X SHEILA MARIA FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS 258/269. \r\n\r\nProc. 2003.207.003101-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X TECNO SAFETY TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 48, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.002359-0 - J.Z. CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X R P REIS DA ILHA LANCHONETE LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.207.003867-2 - CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). AUDÁLIO FERREIRA SOBRINHO (RJ-127754)) X VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGRÔES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1993.207.000116-7A -, Inventariante: ANITA STOR (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES E CARLOS EMEMERICH SERRANO (RJ-858972)) LUCIANO STOR (FALECIDO) Despacho:AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000650-0 (15383) - MARIA LUCIA ALVES MOISAKIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X SEBATIAN BORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.207.000577-9 (17469) - PAULO FABRICIO CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE...APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA CONTA DO CEJUR. \r\n\r\nProc. 2000.207.001367-3 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MAIRI VEICULOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.000725-8 - JURA MATERIAL OTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON JANOTE FILHO (RJ-050722), Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X LM DIFERENCIAL MARKETING E HOLDING LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA (RJ-048967), Dr(a). CARLOS LUIZ PIMENTEL (RJ-068247) Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DE OFÍCIOS POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001817-0 - AUGUSTO CÉSAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X BRA - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000111-0 - ECY AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO : DE ACORDO COM A SENTENÇA DE FLS. 32 RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRADO ABAIXO:CAMPO 26 0711-2 CAMPO 38 R$ 1,74 \" 27 0723-7 CAMPO 39 R$ 3,49 \" 28 0702-1 CAMPO 40 R$ 37,61 \" 30 -3403-06966-3 CAMPO 43 R$ 17,45 \" 32- 6002-05926-6 CAMPO 45 R$ 3,49 \" TAXA JUD. CAMPO 46 R$ 21,29 \" 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 R$ 3,01 \" 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 R$ 3,01 \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001293-4 - R.G.H. LIRA SERRALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:Vistos, etc. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, motivo pelo qual DECLARO SANEADO O PROCESSO. Não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais, em especial diante da não comprovação do pagamento da conta de dezembro de 2006 (fls. 25 e 29). Em conseqüência, deixo de aplicar a inversão do ônus da prova em favor da empresa autora. Em derradeira oportunidade, comprove a autora, no prazo de 5 dias, o pagamento tempestivo de tal fatura, já que alega que o serviço foi suspenso quando estava em dia com suas faturas. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da autora, voltem conclusos para decisão ou sentença. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.002163-8 - GUIOMAR FERREIRA DE LIMA - CPF: 021.640.437-15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X JOSE FERREIRA DE LIMA Processo desarquivado. Ao \r\n\r\nProc. 2001.207.000452-2 - NEUSA DA CONCEICAO BRASIL SALLES (Adv(s). Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X WANDERLEY SALLES AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.207.000870-9 - ROULIEN COURY AMIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MICHEL AMIN E OUTRO Sentença: Vistos etc. Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls. - e a concordância dos interessados às fls. ---, Homologo a partilha amigável de fls. 147/158, para os seus devidos e legais efeitos, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado Michel Amin e outro, falecido em 29/09/98. Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA OU ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos ( artigo 1031, §2º do CPC). Dê-se vista à Fazenda. Arquive-se em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.207.001983-5 - JOANNA MARIA LOBATO DE OLIVEIRA X PAULO AFONSO VALENZUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) À INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ EM RELAÇÃO AO CAMPO 41 DA GRERJ DE FLS. 150, DA SEGUINTE MANEIRA: CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 4,96; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 4,96; CAMPO 49 - R$ 9,92. \r\n\r\nProc. 2002.207.006726-1 - ALFREDO MARQUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X ESPOLIO DE EULINA FREIRE GONCALVES E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003385-0 - Inventariante: WELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) ANDRÉ LUIZ SILVA DE SALLES, Dr(a). JOAQUIM BAPTISTA AFFONSO (RJ-008799)) X WELSON BAPTISTA DE SALLES E OUTRO Sentença: Vistos etc. Ante a ausência de impugnação, julgo, por sentença (art. 1013, § 2o, do CPC), os cálculos de fls. 111/113 e os Homologo para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto e certidões fiscais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.207.005443-8 - RENY PESSANHA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERASMO PAES DA SILVA Sentença: Vistos etc. Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls. 86 e a concordância dos interessados às fls. 81-verso, Homologo a partilha de fls. 78/80, para os seus devidos e legais efeitos, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado ERASMO PAES DA SILVA, falecido em 29/06/2003. Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se os competentes títulos. Arquive-se em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.006820-8 - MERCEDES BARCELLOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X JOSE ESTEVAO GUIMARAES À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.207.001351-1 (19756) - WALMIR SILVA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X MARIVALDO PEREIRA SANTOS Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Nunciação de Obra Nova entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, no entanto, o mesmo quedou-se inerte, como se vê da certidão de fls. 104, razão pela qual configura-se uma patente falta de interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, III do nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Condeno o autor nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.004488-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS RAPHAEL SOARES GOUDART À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.207.007143-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO MATEUS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000630-0 - KELLY CRISTINA JANAINA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ANTONIO GOMES FELIX E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.207.000172-3 (15506) - JORGE MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.207.004142-9 - VALDIR ALVINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X DJALMA CUNHA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209), Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.000181-0 - JOSÉ CARLOS AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CARTÃO DE CRÉDITO CEA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA RELAÇÃO PROCESSUAL ASSIM COMO AS CONDIÇÕES PARA O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO MOTIVO PELO QUAL DECLARO SANEADO O PROCESSO.FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PELO AUTOR.POR SE TRATAR DE PROVA NEGATIVA, INCUMBE AO RÉU A COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PELO AUTOR.VENHA AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE ASSINATURA DO AUTOR EM 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.207.005223-1 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO PERITO \r\n\r\nProc. 2003.207.005788-9 - ALMIR ESCH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO FOI COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA ARGUÍDA, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 113. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.006923-7 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X CARLOS ALBERTO BRAZ E OUTRO) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 06, EM ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELA PROCURADORIA ÀS FLS. 68. \r\n\r\nId: 197050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Substituto: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.000514-9 - ADRIANA DE BRITO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X JORGE LUIZ DA SILVA MELO aos interessados sobre resposta de ofício de fl100 e para que cumpra com despacho de fl98 item 2. \r\n\r\nProc. 2000.207.003269-2 (18497) - ACIR LACERDA FILLUS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X DIANA ALMEIDA FILLUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002533-3 - PAULA FIORAVANTI MELLO CARDOSO E OUTROS X MAURICIO DE MELLO CARDOSO Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência atualizado, em nome do autor, bem como a afirmação de pobreza original. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.207.002512-6 - LUZINETE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SEBASTIÃO DUTRA FERREIRA LOURENÇO Venha aos autos o comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007455-0 - ALEXANDRE GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) \" AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DOS REQUERENTES A FIM DE DAR ANDAMENTO AOS AUTOS SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002473-0 - JOSÉ ADILSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Venha aos autos o comprovante de residência e de rendimentos da 2ª requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.005511-6 - MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) \" AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS-423 E SS.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003794-1 - CAROLINA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X FLÁVIO ROBERTO SODRÉ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005676-5 - KAREN SILVA PEREIRA ZEE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO AUGUSTO PEREIRA ZEE À EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002196-9 - ANA LUÍZA FAGUNDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RJ-102534), Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X CÉLIO AUGUSTO BASTOS DE SIQUEIRA \" AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO CITIBANK S.A.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002500-0 - ROGÉRIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X PEDRO ANTONIO FREITAS DE SOUZA Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência do autor e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.207.001122-8 - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X RITA DE CASSIA GRANATA GAMA PAREDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001238-7 - JOSÉ ARMANDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X GABRIEL LINS CAVALCANTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004457-0 - CARLOS MAGNO FIGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X YURI DOS SANTOS FIGUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.207.000114-0 - CONCEICAO NOGUEIRA DUTRA X DURVAL DE ANDRADE DUTRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) ao autor para recolher as custas da carta de sentença imobiliária \r\n\r\nProc. 2006.207.004241-9 - MARIA FERNANDES DA ROCHA THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X ROBERTO DA ROCHA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.207.001713-0 - BIANCA VENTAPANE FERNANDES MOTENARO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)), JESSICA VENTAPANE FERNANDES MONTENARO) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 197052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.005151-6 - JANICE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X FERNANDO SENA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Despacho:Sobre fls. 212/252, digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.000092-9 - ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X ANDRÉ LUIZ GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO ZACARIAS CAVALCANTI BARBOSA (RJ-133598) Despacho:1) Ao MP sobre fl. 59. 2) Comprove o patrono da parte ré o cumprimento do que determina o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.000433-9 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, extinguindo o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar aos autores, a título de alimentos definitivos, o valor equivalente a sete salários mínimos. O pagamento deverá ser feito à RL dos autores, mediante recibo, ou por depósito em conta corrente que forneça ou de que o réu já seja conhecedor, até o dia 05 da cada mês subseqüentej ao vencido. (...) \r\n\r\nProc. 2006.207.001489-8 - ANDREI RIBEIRO LOBO, ANDREW RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANDRÉ FESTA LOBO), ONEIDA MARLUCY FESTA LOBO Despacho:Diante do resultado negativo da diligência de citação, retiro o feito da pauta do dia 03/07/2007. Sobre a certidão de fl. 122, diga a parte autora, indicando o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.007512-7 - SIMONE MARINHO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DOUGLAS AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000872-4 - MARIA FERNANDA GODINHO LEITE, LUIS GUILHERME GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho dos autos do processo nº 1587-5/2005, em apenso, considerando que nesses autos já existem provisórios fixados em favor da autora (fl. 58). \r\n\r\nProc. 2007.207.002262-9 - GABRIELA DE OLIVEIRA E SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COELHO VELOSO (RJ-131871)) X DANIEL DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 300% (trezentos por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia 01/06/2007, às 09:40. horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000685-5 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI), MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO Despacho:Esclareça o autor qual o seu interesse jurídico nesta ação considerando que pretende anular acordo cujas cláusulas também pretende modificar na ação de modificação de cláusulas nº 2007.207.001338-0. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.005349-1 - FERNANDO DO ESPIRITO SANTO DE MEDEIROS, MARIA CLAUDIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por FERNANDO DO ESPIRITO SANTO DE MEDEIROS e MARIA CLAUDIA DA SILVA MEDEIROS.Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pelos requerentes, à fl. 23, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas rateadas pelos requerentes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006573-0 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X FÁTIMA DE ALMEIDA FERRAZ DA SILVEIRA Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal tem bens a partilhar. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Honorários compensados. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.007443-9 - MARCELLE CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO COMPROVADO À FL. 159. \r\n\r\nProc. 2005.207.004100-0 - ANDRÉA BOTELHO PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)) X ANDRÉ FELIPE MONTEIRO PIRES DE COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Diga a exeqüente se houve integral cumprimento da avença noticiada à fl. 100, esclarecendo se requer a extinção pelo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.006637-0 - LARISSA ALCANTARA LAVRADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR Despacho:Considerando o rito eleito para a presente execução, exclua-se a incidência de juros da planilha de débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004736-9 - ADILSON FERNANDES SALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X NICE DA SILVA SALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, esclareça o autor quais os corretos endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.207.002037-0 - JOSÉ MAQUIEIRO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X FELIPE BARBIERI CARDOSO), THAÍS BARBIERI CARDOSO), CARINE BARBIERI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Decisão:Suspendo o feito. Regularize-se a representação processual de Felipe, conforme já determinado à fl. 82, no prazo de quinze dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.003487-3 - MARCOS JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ALEXANDRA MARIA RIBEIRO RODRIGUES), MARCOS RIBEIRO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 27, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.007802-5 - ARMANDO WILLIAM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X NILDA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.001848-1 - GUSTAVO DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X LUAN ROCHA LIMA Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos de que pretende se exonerar. \r\n\r\nProc. 2007.207.001887-0 - ROGÉRIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X LUCIMAR DOS SANTOS MAIA Decisão:Acolho o parecer ministerial e, após a formação do contraditório, o juízo se manifestará sobre o pedido de tutela antecipada. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 04/06/2007, às 09:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002281-2 - DANIEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X DANIEL POMPEU DA SILVA), DANIELA POMPEU DA SILVA Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 01/06/2007, às 10:20horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.002756-0 - FIRMINO GUSMÃO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA LIMA), ALESSANDRA LIMA GUSMAO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 71. \r\n\r\nProc. 2006.207.007149-3 - JONATHAS ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X ISABELA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Despacho:Atenda o autor ao requerido pela assistente social, à fl. 191, indicando, inclusive, o endereço em que deverá ser realizado o estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007862-1 - TERESA XISTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)), CASSIANO MUNIZ DOS SANTOS Decisão:Ante a manifestação de fls. 62 e, considerando a competência absoluta estabelecida pelo art. 148, inciso III da Lei 8.069/90, DOU-ME POR INCOMPETENTE para o processamento e julgamento deste feito e, por conseguinte, determino a sua baixa e redistribuição, na forma dos arts. 92, inciso IX e 102 do CODJERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.207.001587-5A - J.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X M.F.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 36, no prazo de dez dias, sob pena de liminar rejeição da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.207.002770-4A - BIANCA RODRIGUES MARINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Sentença: Tendo em vista o acordo homologado por sentença nos autos principais, causa superveniente do interesse de agir da parte autora, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela perda do objeto. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000791-4 - CLAUDIA MESQUITA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X WANDERLEY MOREIRA DA GAMA Despacho:MANTENHO A AUDIENCIA DESIGNADA CONSIDERANDO QUE O PATRONO SIGNATÁRIO DE FL 56. NÃO É O ÚNICO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, CONF. SE DEPRRENDE DE FL O6. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002096-2 - NATACHE LOUISE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREUSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:Fl. 121 - Não existe qualquer possibilidade de se colher o material para exame em um Estado e realizá-lo em outro. Assim, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 119v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.001803-1 - MARLENE PESTANA CANTANHÊDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X LUIS MARCOS B. FAVORITO), LUIZ CARLOS CANTANHEDE FAVORITO Despacho:1) Ao MP.2) Venha a certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.207.003619-9 - FRANCISCO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X FELIPE DA SILVA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/ UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001021-4 - JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORDANA FERREIRA PALHAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758) Despacho:Considerando que a realização da audiência de conciliação, no JIC, à fl. 40, não trouxe qualquer prejuízo à parte ré, que já tem em seu favor alimentos provisórios fixados, à fl. 26, indefiro o pedido de fl. 41. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.001540-6 - LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X GABRIEL NOGAROLLI DOS SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Arbitro alimentos provisórios como requer, ou seja, 125% do salário mínimo. Designo APC, no JIC, para o dia 04/06/2007, às 09:00 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.207.000827-0 - CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X CASSIA RODRIGUES PEREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 19. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007699-5 - FABIANO NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X SUZANNE MACHADO BOTELHO), MARIA EDUARDA BOTELHO LACERDA Despacho:I-se pessoalmente a parte ré para que cumpra o acordo de visitação, homologado por sentença, à fl. 27, sob pena de fixação de multa por dia de descumprimento da avença. Sem prejuízo, a ação de busca e apreensão poderá ser postulada oportunamente no Juízo de plantão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.003127-0 - MARIA SALETE MARINHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X OSMARI PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. No mais, aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto, conforme certidão de fl. 502v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001873-0 - MARCELO COSTA DE ARAUJO, VANDA LUCIA BREDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.005508-6 - MARIA HISSAKO NAKASHIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X ADALMARIO HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. O casal tem bens a partilhar. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado, estes no valor de R$ 200,00. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias ao fiel cumprimento do aqui determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 197053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.207.005830-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍLIO BANDEIRA DE FRANÇA DÊ-SE VISTA AS PARTES NA FORMA DOS ARTIGOS 499 E 500 DO CPP \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.207.006475-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VINICIUS MORAES PERES ALVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 12/06/07 ÀS 13:00HS. REQUISITEM-SE E INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS REQUERIDAS PELO MP ÀS FLS. 74. DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES. INT. INTIME-SE O ACUSADO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.207.005995-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DE JESUS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nQuebra Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.207.004026-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIANGELA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.207.005897-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BERNARDO JOSÉ PAZ ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.001835-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DUTRA DE ALMEIDA (RN-000093A), Dr(a). JOSÉ JUAREZ DE SOUZA (RN-000871)) X LINDONJACSON BARRETO DOS SANTOS) Designo o dia 08/05/07 às 14hs30min para oitiva de Antonio Venâncio de Souza. Intimem-se. \r\n\r\nId: 197051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002484-8 - DEOCLECINA MENEZES FELIX COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DOMINGOS COSTA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.005263-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X MARIA DA GLORIA FEITAL DE OLIVEIRA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.016474-5 - ARY DE SOUZA MARTINS, AURORA LENITA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X HUMBERTO BARBOSA MARTINS Ao requerente a fim de providenciar as certidões faltantes (9º ofício - imóvel e quitação fiscal). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.004135-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE DE ARINATEA NOGUEIRA SALVADOR Fica deferida diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas para a mesma \r\n\r\nProc. 2002.203.005658-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JAIR CORREA DOS SANTOS Fica deferida vistas dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.007907-2 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROBSON SILVA Fica deferida vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.012382-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA Despacho:Suspendo o processo com fulcro no art. 265 V do CPC e determino que se aguarde no ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do órgão especial, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.203.003143-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MONIQUE CRISTINA ROCHA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.003201-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LAUDICEA NEVES BAHIENSE autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.013701-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA Ao autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.203.000996-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS GONCALVES MARTINS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.000446-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE ANTONIO FURTADO A parte autora para recolher o complemento da taxa judiciária conforme certidão de fls.20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005146-1 - JOSE CARLOS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X JEOVA DA PAIXAO JOAQUIM Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Despejo por falta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.005292-1 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIANA SOUZA DA SILVA), KATIA MARIA FREITAS DA ROCHA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.008147-7 (29778) - SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DE PEDRA E OUTRO X ANDREA VALENTE MARTINS E OUTRO Despacho:À avaliação. Expeça-se mandado . Traga o credor as custas e cópias para a devida instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.203.013310-6 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857)) X ESPOLIO DE JORGE DE ARAUJO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.203.010282-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CAFE E BAR VILMA DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Despacho:Intime-se o réu, através deste ato, para pagamento do valor devido, apontado às fls.83/84, no prazo de 15 dias ou querendo apresentar impugnação, na forma do art.475 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.012261-5 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X GILMAR DE SIQUEIRA MATTOS 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.006114-0 - CONDOMINIO SOLAR CAMABATELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465)) X IMANGOL INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:1 - Defiro a penhora no bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora e avaliação (art. 475, J, § 1º CPC).3- Venham as custas e cópias para a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.203.007165-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X EDUARDO RAVIZZINI MANOEL E OUTRO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2005.203.013491-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTÔNIO TAVARES DAMASCENO FILHO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014310-7 - HELP - ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DO OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Decisão:Ao Autor para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. Observe o cartório que a guia a ser expedida para o pagamento dentro do prazo legal deverá excluir o valor da multa já inserida na planilha de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.203.004321-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDRÉ LUIZ DE FREITAS LOPES), JANE BISPO DO COUTO LOPES Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.015096-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LÚCIA MARIA DE LIMA DUARTE), JORGE DUARTE 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005172-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ALTAIR BRANDÃO), ZENILDA MONTEIRO BRANDÃO Despacho:1) Recolha-se corretamente às custas nos termos da certidão acima;2) Venha a convenção de condomínio;3)Designo a audiência de conciliação ( art. 277, CPC) , para o dia 12/06/07 às 09:45 horas. Cite-se , intimem-se . \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.004321-1 (32168) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre o laudo de avaliação judicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.203.000149-2 (33836) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RITA LIMA DE MELLO REES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) Certifico que faltam custas para expedição de ofício (R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2004.203.001514-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE HENRIQUE SANTOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Suspendo o processo com fulcro no art. 265 inciso V e determino que se aguarde no ARQUIVO, ulterior manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.005054-7 - JOAQUIM MARTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação ( art. 277, do CPC ) , para o dia 28 \r\n\r\nProc. 2007.203.005054-7 - JOAQUIM MARTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S/A Defiro J.G.Designo a audiência de conciliação ( art. 277, CPC) , para o dia 28/05/07 às 10:45 horas. Cite-se , intimem-se . Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.203.000062-1 - MARIA CRISTINA CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X COMUNIDADE EVANGÉLICA DE ORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (30/06/2007). Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação das partes nos 10 dias subsequentes, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.012717-5 - JUSTINA DA SILVA DE INACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X REYNALDO FERNANDES COSTA Despacho:Desentranhe-se e devolva-se o mandado ao Sr. Oficial de Justiça, a fim de cumpra adequadamente a diligência, notificando os ocupantes do imóvel para a desocupação voluntária, consoante disposto na sentença. \r\n\r\nProc. 2002.203.001640-0 - ESPOLIO DE JOSE DE FREITAS NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-011832), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOVWSKI (RJ-103858), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262)), Inventariante: JAIRA FEIJO NOBRE) X RICARDO TADEU GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.009844-5 - MARIA LUCIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X SUZY LOPES DIAS PORTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) I-se a ré, pessoalmente,para cumprir a sentença, nos termos do art. 475, \"J\" do CPC, sob pena de incidir a multa de 10% sobre o total do débito;2) Após, o decurso do prazo legal de 15 dias , com ou sem manifestação da devedora, voltem conclusos para aapreciação de fls. 116 parte final.;3) Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.004659-1 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X LUIZ ALBERTO SOUSA FERRAZ), MÁRCIA HENRIQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001023-9 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO), VANDA DA SILVA RAINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)), MARTHA ROSA DA SILVA RAINHA ANTENOR 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.004100-0 - SONIA DOS SANTOS VICTOR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X ESPOLIO DE ABNER NOGUEIRA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975) Despacho:Considerando a certidão cartorária, determino a republicação da parte dispositiva da sentença.Sentença: \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiros e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\" (íntegra em cartório).\" \r\n\r\nProc. 2007.203.005154-0 - CARLOS AUGUSTO NETO LEBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000381-0 (25292) - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RITA DE CASSIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, para fazer constar o Espólio da 3ª executada. 2) Ao leilão. Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro.3) Intime-se as executadas e o inventariante para ciência da data a ser designada para o leilão. \r\n\r\nProc. 1997.203.006473-4 (25549) - MANUEL CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X CARLOS ALBERTO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.408.004799-3 (32274) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X SEVERINO PAULO DE SOUZA Despacho:Esclareça-se a providência requerida, uma vez que até a presente nenhum bem se encontra penhorado. Ademais, absolutamente despicienda a diligência realizada às fls. 79, pois se não há penhora, não há porque se realizar a intimação. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.408.006033-7 (32570) - JACOB HERF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALERIA SEIXAS DOS SANTOS Despacho: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.203.007230-0 - GRADEBEN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Despacho:Defiro. Expeça-se o ofício requerido, devendo o exequente providenciar o envio do ofício ou recolher as custas para a expedição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.203.008154-8 - ESPOLIO DE CID CERQUEIRA LIMA SOIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008632-0 - JOSÉ MAURICIO CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X MARLI GUIMARÃES TRINDADE Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.010962-8 - KSANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:A exequente para que informe o nº correto do CNPJ da executada, visto que o contido na inicial, não é reconhecido pelo Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.203.012952-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ORGANIZAÇÕES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001623-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO Fica deferida a diligência ora requerida, na forma da Portaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000920-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.), IVAN DA SILVA FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005276-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA - ME), ROZENDA KLEINPAUL NASCIMENTO Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.003799-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDSON DIAS CARDOSO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.007959-4 - JORGE EDUARDO AFFONSO PORTELLA DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X KÁTIA DUARTE D'OLIVEIRA KALIL CARNEIRO), ZULEIDA KALIL Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo, apenas em face da 1ª executada, que foi a única citada no presente feito. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.005178-3 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X PADARIA E CONFEITARIA BARONEZA DA PRAÇA LTDA. Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2006.203.011244-7 - JOÃO CARLOS DA SILVA FEITAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARCIA MELLO FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017354-0 - JACINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X COCA-COLA Despacho:Recebo a emenda. Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 01/06/2007, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010494-3 - DIRCE MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.63 em favor da Autora.2) Considerando a quitação de fls. 76, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.004522-5 (29134) - ESPOLIO DE BENITO PEREZ ALVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depositada, como requerido às folhas 209. Após, intime-se o executado para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo exequente, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2001.203.008949-8 - MARIA DE FATIMA SIMOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Considerando a concordância da autora às fls. 166, expeça-se mandado de pagamento a seu favor da quantia depositada ás fls. 163. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.004513-1 - ANDRE AUGUSTO JOAQUIM DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X REGGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1- Retiro feito de pauta.2- Compulsando os autos, verifica este juízo que foi requerido o depoimento pessoal da parte Autora, o qual até a presente oportunidade não havia sido apreciado. Assim, defiro o depoimento da Autora, que deverá ser pessoalmente intimada por ocasião da AIJ.3- Ao Réu denunciante sobre fls. 313, bem como fls. 323v.4- Após, voltem para designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2004.203.013006-7 - LOIDE RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depositada às folhas 126, em nome da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.203.008360-3 - ALTAMIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X WAGNER BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004890-3 - ELZIRA ALVES NIZZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL ALBERTO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. I-seo Sr. perito para início dos trabalhos, tendo em vista que as partes são beneficiárias de JG. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1990.203.000377-8 (12569) - V.U.O.P. (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X M.R.S.M. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.007753-4 (29710) - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO TIBURCIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 05 dias, indique outros bens de propriedade do executado, passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.408.004020-4 (32111) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDENIR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 05 dias, indique outros bens de propriedade do executado, passíveis de penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.003860-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDSON CARLOS ARAUJO DE ALVIM (Adv(s). Dr(a). NEMORA DE LIMA JANSSEN (RJ-115067) Despacho:J. Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2005.203.000766-1 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X JANAINA MARIA PALHEIRO LISBOA Expeçam-se os oficios requeeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2005.203.006766-9 - LUCIENE CORREA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X MARIA LUIZA VERDINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação de contra-razões, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005198-9 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X FABIANO SILVA MAIA Despacho:Cite-se nos termos do disposto no artigo 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005132-1 - ANTÔNIA SILVANA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X ELETRÔNICA ÁGUIA LTDA. - ME. Despacho:Defiro J.G.Designo a audiência de conciliação ( art. 277, CPC) , para o dia 28/05/07 às 10:30 horas. Cite-se , intimem-se . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.002888-3 (31838) - JUVENAL ALVES PASSOS X ELENICE LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2001.203.007430-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS WANDERLEY CUNHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003183-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA KELLY DA CONCEICAO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005046-8 - ESPÓLIO DE ADARI BAHIA ROSA, ESPÓLIO DE GERALDO ROSA, Inventariante: REGINA CÉLIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X REGINA COELI OLIVEIRA TELLES Despacho:Defro JG.Cite-se. Após contestação apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.203.005100-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUTHERO LUIZ COSTA QUEIROZ Despacho:Comprove o autor que a notificação de fls.10 foi entregue no endereço do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003088-3 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ALCIÉDIO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia04/06/ 2007 às 10: 00 horas. Intimem-se.Expeça-se novo mandado de citação e intimação do réu com URGêNCIA face à proximidade da data. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.005204-0 - MARCIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MAC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da Autora, considerando que o valor da parcela do financiamenrto, era superior ao seu recebimento mensal comprovado nos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.000003-0 - DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X MARIA BRIGIDA BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014550-5 - ALESSANDRA RANGEL SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X WELLA COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.003748-6 - JORGE HELT NETO, SELMA PERES HELT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 196986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015617-5 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES CAMAZ, ALAYDE FRANÇA SCHROEDER CAMAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X GABRIEL BRAGA MARINS (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946) Portaria 01/2004: AOS AUTORES SOBRE FLS. 64/79. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.001799-0 - ALINE RODRIGUES COSTA, RODRIGO CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FRANCISCO CARLOS DE BRITO ARAUJO), NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO), ESPOLIO DE SERGIO CARLOS DE BRITO ARAUJO), NELI DE BRITO ARAUJO), NIRCE DE BRITO SOUZA E SILVA), ELIZABETH DE BRITO LOPES), ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERREIRA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DA PENHA FAVERO FERREIRA), LUCIA ROBLEDO DE BRITO ARAUJO), PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA), ELIZABETE DE BRITO LOPES), ALBANO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:\"Em provas\" \r\n\r\nProc. 2005.203.003402-0 - JOSE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E IMOVEIS LTDA Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA DIGITADA AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000326-2 (13362) - JUREMA PELEGRIN REGO POR SI E S/ FILHOS CLÁUDIO MARCELO REGO E IGOR REGO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X CLAUS FART REGO Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.001101-7 - LARA TEMPONE DE MELLO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X EDSON DIAS DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar os requerentes a proceder ao levantamento do saldo de caderneta de poupança junto à Caixa Econômica Federal, na proporção de 1/3 (um terço) para cada requerente, desnecessário o depósito em caderneta de poupança do percentual relativo ao menor, tendo em vista o pedido de levantamento para pagamento das mensalidades escolares do terceiro requerente (fls. 40/41), deixado por Edson Dias de Araújo . \r\n\r\nProc. 2004.203.004194-0 - MARIA IVANILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X CREGINALDO JOAQUIM ALVES), RENATA RAYANE DOS SANTOS ALVES), CREGINALDO DIOHNNES DOS SANTOS ALVES), VITORIA DOS SANTOS ALVES Decisão:INTIME-SE 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.203.008865-8 - JULIO CESAR TEIXEIRA SANTOS, BRUNO TEIXEIRA SANTOS, SHEILA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X OSEAS FRANCISCO SANTOS Despacho:FLS 79, DIGA SOBRE FLS 78-VERSO \r\n\r\nProc. 2005.203.002071-9 - JACIRA DE SOUZA SANTOS X EDSON RUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder ao levantamento do saldo relativo a imposto de renda retido na fonte junto à Secretaria da Receita Federal de titularidade do inventariado Edson Rui dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013007-3 - THEREZINHA MARIA DE JESUS OLIVEIRA X JACY MOUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder ao levantamento dos saldos do PIS/PASEP e FGTS deixados por Jacy Moutinho de Oliveira \r\n\r\nProc. 2006.203.013631-2 - AIDA FERREIRA DA COSTA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X AURELIANO PEREIRA FERNANDEZ Despacho:...ESCLARECA A PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.203.015605-0 - MARIA CRISTINA ALVES DO BOMFIM MIRRHA X JOSÉ FERREIRA MIRRHA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:1 - VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO...2 - VENHA DECLARACAO DE IR... \r\n\r\nProc. 2006.203.016248-7 - LUCIANA MACHADO EVANGELISTA, LUCAS EVANGELISTA CANDINHO, PEDRO HENRIQUE EVANGELISTA CANDINHO X ANTONIO SEFAS CANDINHO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004306-9 - PAULO CESAR MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA DE SAO SABBAS SILVA (RJ-063067), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE , FLS.453 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.012783-0 - JORGINA FLORES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X FLORIANO DE SOUZA BRAGA Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.005727-8 - HERNANI DE SOUZA MAIA, CELSO MARQUES MAIA, MARIA MADALENA DE ALMEIDA MAIA X CECÍLIA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS EM R$ ,74 CONTA 0711-2, POR FOLHA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012362-7 - MARIZA FELIX DA CUNHA LEONARDO X MARIA REGO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA DIDITADO AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015771-6 - MARIA CLARA MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS X DAGOBERTO SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Decisão:1 - VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO...2 - VENHA DECLARACAO DE IR... \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.000841-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCIO CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.010318-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAES Despacho:\"Oficie-se para retorno da CP. Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2004.203.009815-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO DA COSTA OLIVEIRA PUBLICACAO DE SENTENCA DE FL 58: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.012553-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WILLIAN ROSAS DO NASCIMENTO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.000659-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.003610-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DELCIO DA COSTA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.004589-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SILVA MANSO Portaria 01/2004: DEVE APARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA-R$ 130,21. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.203.008024-0A - MARIA ROSA TAVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X JOSE SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000086-3 - WNR SERVIçOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL-INB./NUCLEBRAS ENRIQUECIMENTO ISOTOPICO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 518. \r\n\r\nProc. 1999.408.005979-7 (32134) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVA IRAJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X FERNANDO LUIZ TEIXEIRADE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAUJO NUNES (RJ-064925), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 1999.408.007801-5 - VERA LUCIA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X MARIA CIDALIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.203.006250-9 (34659) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL D'ORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WAGNER RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES (RJ-103987) Despacho:\"Aos interessados\". \r\n\r\nProc. 2002.203.012881-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X ANDERSON FERREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.203.004139-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X AUGUSTO CESAR PEREIRA BARBOSA E OUTRO \" Fls. 85/86. Ao interessado sobre fl. 87\" \r\n\r\nProc. 2003.203.010052-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652), Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.203.013814-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X NADJA NARA BRITO PEREIRA DE LEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) PUBLICACAO DA SENTENCA DE FL. 172: \"JULGO EXTINTA A EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. 2005.203.011144-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS), ESPOLIO DE JUPIRA DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:\"...JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC\" \r\n\r\nProc. 2005.203.014081-7 - OSMAR ALVES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X A. G. RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)), MONICA CHRISTINA JORGE PEREIRA), PEDRO JORGE PEREIRA), MARIA CHRISTINA JORGE PEREIRA, Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009300-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JACONIAS PONTES NASCIMENTO), RAILDA SOUZA NASCIMENTO Despacho:\"Fls. 72. Venha a comprovação do alegado junto ao RGI .\" \r\n\r\nProc. 2006.203.011527-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X JORGE DA SILVA Despacho:FLS.76 -EXCLAREÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.012969-1 - ANTONIO ROBERTO MANO DE SOUZA, ELIANA BARBOSA DUARTE MANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X DIONES PEREIRA CALDAS), LUIZ CARLOS DA SILVA CALDAS Decisão:\"Venha fl. 26 em termos\". \r\n\r\nProc. 2006.203.014755-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X AMADEU MARTINS Despacho:\" Redesigno audiência do art. 277 para o dia 18/09/2007-9:30h. I. Cite-se\". \r\n\r\nProc. 2006.203.015769-8 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSÉ AMOIS SILVA), ANGELA MARIA FERREIRA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/09/07 AS 10:50 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017234-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COLIBRI BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA ELIZABETH RIBEIRO DE AZEVEDO), EDNA COSTA DE SENA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000135-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X WASHINGTON LUIZ ORNELLAS Decisão:\" Fls. 51. Não é através do balancete que se comprova a hipossuficiência. Cumpra em 48 horas fls. 49\". \r\n\r\nProc. 2007.203.004250-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNPERJ-R$ 0,87-CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 0,87-CAMPO 48. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002128-4 - ART-CRIS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X EBID-EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:\"Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 04/09/2007 às 14:00h\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.203.000245-8 (18073) - JORGE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA E DEVE RECOLHER R$ 12,24 ATO OJA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001392-7 - ALDIR MOREIRA RANGEL, ZILAR SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.009971-1 - SERGIO CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO Despacho:FLS 181. ESCLAREÇA PONTUALMENTE O QUE DESEJA \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009269-2 - TEREZINHA ZATTERA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.009731-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DINALVA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Decisão:NAO HA INTERESSE NA EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN......INDEFIRO A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.203.008024-0 - MARIA ROSA TAVARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810), Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGEMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.009481-0 - ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X RENATO ANDRÉ TURCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)), AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.004184-7 (31703) - NADIA SALVIANO LAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X MAGALI LOPES LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Portaria 01/2004: HÁ CARTA DE ARREMATAÇÃO DIGITADA AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS, CUSTAS EM R$ 8,74 CONTA 0702-1 E R$ 1,74 CONTA 0711-2, POR FOLHA. \r\n\r\nProc. 1999.408.009621-8 - CONSTANTINO BELLO ALDIR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X DARCY PEREIRA DE MELO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 29,73 ATO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.203.000879-0 - ALTAMIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X VALERIA SEIXAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 31/05/07 AS 14:45 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.203.010597-6 - WALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA P. CARVALHO (RJ-095017)) X MARA SILVIA AYRES DA COSTA Despacho:FLS.80. ANOTE-SE ONDE COUBER..AOS INTERESSADOS FLS 76/79 \r\n\r\nProc. 2005.203.001839-7 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)), Fiador: MOACIR JOSE DA ROSA Portaria 01/2004: À AUTORA SOBRE FLS. 121/140. \r\n\r\nProc. 2005.203.012639-0 - MARIA DO CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X CARLOS MOUSART DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 116... \r\n\r\nProc. 2005.203.014102-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X A. INDIO DO BRASIL ME), ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:AOS INTERESSADOS FLS.146/155 \r\n\r\nProc. 2006.203.012451-6 - EDUARDO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X EDNA SANTANA RODRIGUES Despacho:ESCLARECA O REU... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004323-3 - ELIANE MARIA TORRES NIGRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X MATILDE DAS GRAÇAS AMARAL Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNPERJ-R$ 7,52-CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 15,83-CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.004668-4 - ANTONIO VENANCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X SERGIO PERREIRA PIMENTEL), RENATO VIEIRA DA SILVA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE FUNDPERJ-R$ 16,44-CAMPO 48. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.203.003507-8 - ALMIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X ROSETE ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Portaria 01/2004: ÀS PARTES, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 246. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000192-9 (14114) - CARLOS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X LUCIA HELENA MELLO RODRIGUES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.408.001402-5A (31024) - BERNARDINO DOS ANJOS DINIZ , VALDEMIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGOS ANDRADE (RJ-047033), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"....Aos interessados\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.001743-8 - CARLA CRISTINA SANTIAGO DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X ESPÓLIO DE JUDITH FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 134,65. \r\n\r\nProc. 2006.203.007876-2 - FRANCISCO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X JOSÉ GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:\" Pela última vez, aguarde-se pelo prazo de 05 dias. Cumpra-se fls. 09.1\" \r\n\r\nProc. 2006.203.010874-2 - WAGNER FONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENG. COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.010401-1A - QUIN´S CABELEIREIROS LTDA - ME X ESPOLIO DE PAULO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Despacho:\" Ao excipiente sobre resposta de fls. 18/22\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.203.000071-0 (3950) - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ARLITO DO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 366. \r\n\r\nProc. 1999.408.002130-7 (31182) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X FERNANDO ALVES DE AGUIAR E OUTRO Despacho:\"Fls. 112: Ao executado\" \r\n\r\nProc. 1999.408.008071-0 (32599) - TELMA MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ROSA MARIA ALVES CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.203.011100-3 - BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X ASSOCIACAO DE MORADORES PROPRIETARIOS DO VALE ELDORADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787) Despacho:\" fls. 40. Defiro vista\". \r\n\r\nProc. 2002.203.013080-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ADEMILSON CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Portaria 01/2004: AO RÉ SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL76. \r\n\r\nProc. 2006.203.001742-6 - CIF POWER MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X JOÃO ELSSO DOS SANTOS VALLE Decisão:\"Defiro o sobrestamento do feito por cento e oitenta dias\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.408.002729-1 (31345) - EDNA MARIA BLOOMFIELD GAMA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESPOLIO DE JURACY VARANDA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826) Despacho:AOS INTERESSADOS, FLS 144/145 \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.013557-0A - EDSON GOMES PEPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS (RJ-098578) Despacho:\"Ao impugnante sobre resposta de fls. 06/08\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002630-2 - SARAH MELCHIADES MATTOSO, ROSANE MELCHIADES MATTOSO X COLÉGIO TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13/09/07 AS 11:10 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.000322-1 - ROBSON CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). MONICA VIELLAS LEITE (RJ-068496)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:\" Cite-se na forma do artigo 475-J\" \r\n\r\nProc. 2001.203.008147-5 - ANA LUCIA CRUZ DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:\" O alvará deverá ser feito em nome da parte\". \r\n\r\nProc. 2002.203.001319-8 - CARLOS AUGUSTO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA - JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Despacho:CUMPRE-SE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.203.012877-2 - CATIA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X SANDON DO BRASIL BIGSHOWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MOSMAM BARBOSA (SP-182569) Despacho:FL. 143: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.007894-2 - NORMA FLÔRES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:\"Fls. 80. Diga o réu\". \r\n\r\nIndenizatória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.008630-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONSCARVILL CONSTRUÇÕES LTDA.), LUIZ JOSÉ DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE FL. 123. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.408.005362-4 (31980) - KATIA MARA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X WILSON CARNEIRO FILHO Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.203.011896-8 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X JOSE CLAUDIO DA COSTA DE HOLANDA Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.203.004614-7 - MARIA REGINA FERREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOAO DAVID Despacho:PELA ULTIMA VEZ CUNPRE-SE FLS.45. INTIME-SE PARA QUE EM 48H.PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINSÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.003622-8 - MATEUS LUCIO DE ARAUJO LOSSO X LINDOLFO LUCIO LOSSO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:1 - VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO...2 - VENHA DECLARACAO DE IR... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.203.003815-8 - ANA MARIA LIMA ALVES X CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:1 - VENHA DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO...2 - VENHA A DECLARACAO DE IR... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012864-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARIA AP VELASCO DOS SANTOS E), MARIA HELENA V DOS SANTOS PUBLICACAO DA SENTENCA DE FL 57: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.013710-2 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X JORGE LUIZ ALBERTO MADEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371), Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.203.005685-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO VITOR DE SOUZA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.203.001070-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS JOSÉ ROCHA Decisão:\" Comprove-se a notificação do réu\" \r\n\r\nProc. 2007.203.004228-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO ALBUQUERQUE BRAGA ARAUJO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA-R$ 176,17. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.012014-8 - WANIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X MORADOR/OCUPANTE,SRA MARIA LINDOCA CARVALHO DE SOUZA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.203.010024-1 - SFN MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOÃO ANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:FL. 319: DEFIRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.010414-8 (33110) - MONICA CAMPOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023) Despacho:\"...2) diligencie o peticionário de fl. 139\" \r\n\r\nProc. 2001.203.003994-0 - LUCILIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X EMPRESA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:RECEBO A APELACAO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.203.002990-0 - MARCIA ANDREIA RODRIGUES CITY DOS SANTOS, PAULO GUILHERME DOS SANTOS CORREA, ANA CAROLINA DOS SANTOS CORREA, LUIZ FELIPE CITY DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:...AS PARTES SOBRE FLS 202/206. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015240-8 - MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO BRASIL VEÍCULOS), BANCO SANTANDER Despacho:\"Em provas\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013037-1 - WASHINGTON LUIS ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.002153-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JORGE DANILO MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:\"Fls. 505: Venha a certidão do recurso com a tramitação e o seu efeito\". \r\n\r\nId: 196991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "196996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012819-8 - RITA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X VALERIANO JOSE BARBOSA Despacho:A Rita. \r\n\r\nProc. 2006.203.002016-4 - MARIA LUIZA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X LAURA DA SILVA RAMOS Decisão:Assinado o compromisso de testamentaria, aqui não há mais o que fazer.Distribuam-se, pois, os interessados livremente o pedido de inventário... \r\n\r\nProc. 2007.203.002961-3 - ANA ROSA FERNANDES CARREIRA, FABIANA FERNANDES CARREIRA, FATIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES, ANA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARIA DA ANUNCIAÇÃO CARREIRA DE OLIVEIRA Despacho:15 dias aos interessados, sem retirar autos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.003417-7 - MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Revogo o r. desp. de fl. 48, observando que a gratuidade já decorre do art. 129 da L. 8.245. Cite-se para ato com conciliador, ciente o MP. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.016858-1 - ODALEA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOBEL CHEREM E OUTROS diga o autor sobre retorno dos mandados de fls. \r\n\r\nProc. 2007.203.002512-7 - NATÁLIO GOMES RIBEIRO FILHO, JEANETTE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HENRIQUE BAPTISTA), DALVA DA SILVA BAPTISTA), ACILEIA FARIA BASTOS), ANTONIO CARLOS DA SILVA BASTOS), IMOBILIÁRIA CURICICA LTDA diga o autor sobre fls. 031/035 , em relação ao retorno de ars. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014216-0 - Inventariante: ALVARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) WAGNER PEREIRA DA SILVA E OUTRO) X HERCILIA SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro fls.208/209. \r\n\r\nProc. 2005.203.004798-1 - PEDRITA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)), VERGILIO CRUZ NEVES), Interessado: SILVIA D'ANGELA SARMENTO CABRAL, Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X PEDRO ANTONIO NEVES Decisão:Em face da concordância de todos (v apenso), nomeio Sílvia nova inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.203.011724-8 - OTTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR, JUSSARA ROEDEL ALVES DE CARVALHO X OTTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:Já dei sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.016394-7 - ARINI ARICÍ KOHLHASE LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ORLANDO FERREIRA LARANJA Despacho:Sim à fl.68. \r\n\r\nProc. 2007.203.000243-7 - JURANDY LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CELZINA LUÍZA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O(A) INVENTARIANTE SOBRE FLS. 43/62 (OFÍCIOS E CERTIDÕES). \r\n\r\nProc. 2007.203.003401-3 - EMÍLIA JOAQUINA RAMOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS AZEVEDO DA SILVA Despacho:Aos interessados (5 d.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009056-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X BRUNO DE ALMEIDA AQUINO), Interessado: UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) Na forma da Portaria 01/03 deste Juizo, fica o Interessado intimado a recolher custas conforme certidão de fls. 119: APCJ - valor R$ 3,49 - conta 0711-2, FUNPERJ - valor R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 e FUNDPERJ - valor R$ 0,17 - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.203.010689-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GILSON FERREIRA CHAVES Na froma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a fornecer 01 cópia da inicial, da procuração, de fl. 50 e recolher custas de porte de remessa e retorno (R$ 8,74, conta 0301-2), R$ 0,43, conta 600225174-9 e R$ 0,43, conta 5673-00124-3 para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.005395-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DAGOBERTO MOTA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.42 (OFÍCIO DA DRF). \r\n\r\nProc. 2006.203.013763-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO JANOTA FRAGA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005233-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANGELA FLORES Despacho:À A. (5 dias). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005192-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X LIVING ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA. Despacho:À A. (5 dias). \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.007760-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO CALS GONÇALVES SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.33 (OF´CIO DA DRF). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013957-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X YU CHUN CHIH E OUTRO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 205: ofício da receita federal. \r\n\r\nProc. 2004.203.005602-5 - JULIO MIRANDA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1-Cabia à executada agravar da decisão de fl.139. Não conheço de sua reclamação, por írrita.2-À executada sobre fl.143 em 5 d., sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.007560-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZEUDA GOMES DE AZEVEDO Designado o dia 24 de maio de 2.007, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.014549-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SATIRO JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. AS CUSTAS REFERENTES Á CITAÇÃO FORAM RECOLHIDAS A MENOR, SENDO DEVIDO R$ 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3, PELO QUE RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS. 256 \r\n\r\nProc. 2005.203.002142-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X ANDRE LUIZ SANTOS PRISTA), ELIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:Digam André e Eliane sobre fl.120 em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.003185-7 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CEMONTEX GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (SP-160245) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.011423-5 - URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA - URPEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X KAIANE AMORIM G. FELIPE Despacho:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.000016-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:Sim à fl.289. \r\n\r\nProc. 2006.203.002767-5 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X IVETE RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Pesar da gratuidade, o autor, ora exqte, recolheu à fl.74 custas de desarquivamento.Por isto, recolha em 20 d. as do processo ou fase de conhecimento, ou requeira o que for de seu interesse; certo como o ato do parágrafo acima importa presunção de renúncia ao benefício legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.010421-9 - TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA, BERNARDO MAGALHÃES PORTO SARAIVA, BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ELIZA SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.012933-2 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MAGNÓLIA CARVALHO DI MAIO Despacho:Sim à fl.38. \r\n\r\nProc. 2006.203.013220-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Concedo ao réu a gratuidade, limitada ao conhecimento de seu apelo; que no duplo efeito recebo.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.013910-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCIO D´ICARAHY CAMARA LIMA na forma da portaria 01/03, fale a parte autora sobre mandado negativo, fls. 0301. \r\n\r\nProc. 2006.203.013980-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Há exceção de incompetência; pelo que declaro a suspensão processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.013984-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (COHARIO) Decisão:Declaro suspenso o feito, mercê da exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2006.203.014985-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ZENEIDE MENDONÇA SILVA Despacho:À A. (5 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.016014-4 - PARQUE DA FREGUESIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARCELO DOS SANTOS PEREIRA Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a complementar custas no valor de R$ 0,61, conta 600225174-9 e R$ 0,61, conta 5673-00124-3 para expedição do novo mandado; \r\n\r\nProc. 2006.203.016632-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X FATIMA MARQUES LOPES FALE O AUTOR SOBRE FLS. 032, MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001613-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X RENATA DOS SANTOS PENNA), JOSÉ MAURICIO BATISTA PENNA), ADNEY MACHADO BARROS), PAULO CÉSAR PINTO DE BARROS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003468-2 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LUIZ CARLOS MAGALHÃES), LUCIANA FERREIRA DE SOUZA MAGALHÃES Cite(m)-se para ato com Conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 11 de junho de 2007 às 10:00 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008576-1 - WILSON DUARTE TABOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Justifique a ré em 3 d. o desrespeito ao prazo fixado à fl.103 inicialmente, tendo em vista sua patente solvabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.003849-3 - SEBASTIÃO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade, por não ter vindo a declaração \"de hipossuficiência\", exigida à fl.15. Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.006370-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DESUITE HELENA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sim à fl.125. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.013839-4 - SONIA ROCHA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X FRANCISCO JOSE LOPES PEREIRA SENTENÇAAnte ao que de fl.61 consta, hei por bem julgar extinto o processo sem resolução de mérito,Baixa e arquivo.Custas e taxa havidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003423-6 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON D DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X JOSE CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.004405-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365), Dr(a). JOARY CASSIA MUNHOZ (SP-131192)) X DEBORA KELLY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Decisão:Não recebo o apelo de Débora.A Secretaria certificou à fl.259não terem vindo as custas do recurso.Ora a LEI permite a \"complementação\" das mesmas após a interposição do apelo; não, a integralização.Houvesse a inquilina, quando apelou, recolhido um real de custas, teria 5 dias para a complementação.Mas estas só vieram muito depois.À vencedora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2005.203.013145-2 - ESPÓLIO DE EMÍLIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X IVANIZE JOSEFA GOMES DO NASCIMENTO), WILSON MARTINS DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 20,99, CONTA 0714-6; R$ 1,04 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 1,04 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.009956-0 - LUIZ TADEU CIANCIO, SUELI APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Marque-se novo ato de conciliação, devendo aí os embargantes fazer-se presentes (pena de multa com base no art.17, CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.013980-5A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Venham as custas do incidente (5 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.013984-2A - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (COHARIO) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002430-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Sim à fl.72 (muito embora seja incongruente requerer a penhora \"on line\" por ofício). \r\n\r\nProc. 2005.203.007496-0 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO ROBERTO BARBOSA GAVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003689-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BAND RIO ACESSORIOS PARA VIDRAÇARIA LTDA), DANIEL OAZEM MARCOLAU Na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre os ofícos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.203.017627-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDUARDO PINTO DA CONCEIÇÃO), DENISE TRAVERSO DA CONCEIÇÃO Despacho:Sim à fl.35. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.001107-6 - CECILIA SIMOES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X ESPOLIO DE AILTON ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Decisão:Já tendo havido uma audiência de conciliação, revogo o r. despacho de fl.203.Cientes as partes, venham para a sentença. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007604-0 - JACY FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X REZIERE FERREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943) Despacho:Dou à subscritora de fl.57 só 5 d. para que sane a inexistência de mandato (rectius: do respectivo instrumento). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.006744-0A - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEX DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS 08 (ANTIGA FL. 146 DOS AUTOS PRINCIPAIS) \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2A - TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Venham as custas etc em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.203.012624-4A - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA - SECAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALÉRIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:À empresa. \r\n\r\nProc. 2004.203.013787-6B - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA SECAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALERIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Despacho:À empresa. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.004013-8A - VÍTOR MANUEL CERDEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X LEOPOLDINA DE FÁTIMA MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO (RJ-072207) Despacho:Venham os quesitos, em 5 d. comuns.Nomearei o perito em seguida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008557-0 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2006.203.002181-8 - ELAINE FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850) Despacho:Já dei sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.000074-1 - JUCILENE GODINHO FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (50 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2003.203.008892-9 - EDIR PERDIGAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE PURGA DE MORA, PARA CONSIGNAÇÃO, DEPÓSITO DE HONORÁRIOS E PAGAMENTO DE DÉBITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.000472-4 - MARILZA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X HEBERT DA ROCHA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Despacho:Digam as partes em 5 d. o que é ora de seus interesses. \r\n\r\nProc. 2004.203.004907-0 - TEREZINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Existindo deveras testemunhos, venham os róis em 10 d. comuns - o da ré, com as custas das eventuais intimações. \r\n\r\nProc. 2005.203.001032-5 - JOSE ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2005.203.006744-0 - ALEX DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Petição de fç;133: nada a reconsiderar...2-Extrair e autuar em apenso como \"impugnação\", as fls.134/135...3-Reproduzir nos futuros autos a certidão do topo daqui.4-Enfim, fl.146, diga Alex (5 dias, sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.203.005674-2 - ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.017054-0 - LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Marque-se novo ato c/Conciliador, ora a ré alertada da revelia apenas pelo DORJ. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de maio de 2007 às 11:00 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003267-3 - ANA LUIZA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro venha a taxa à véspera da sentença.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005298-2 - ALINE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X MARDIN VEÍCULOS Despacho:Venha em 10 dias a declaração de pobreza. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002785-0 - Inventariante: VERA LUCIA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.012689-4 - MARLUCI RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA X GERÔNCIO CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2006.203.001951-4 - EDA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X VICENTE DE PAULA RODRIGUES Despacho:Não é arrolamento, pesar do procedimento tumultuado pelos interessados.Voltem ao fisco. \r\n\r\nProc. 2006.203.012195-3 - ANNA DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALO AUGUSTO SOBRAL Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013860-6 - ELTON VALGUEREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GIL PERES DOS SANTOS (RJ-130178)) X YOLANDA VALGUEREDO MENEZES REPUBLICAÇÃO:Esclareça o requerente quais documentos prtende desentranhar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.011823-1 - EVANILDA MEDEIROS KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cientes as partes, venham para a sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005308-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTILLO II (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO Decisão:Não há título executivo.Em 10 d., emende-se a conhecimento; ao mesmo tempo recolhendo eventual faltante (acima). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.008647-9 - ESPOLIO DE NEA MARIZ DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a fornecer 01 cópia da inicial para expedição do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.011300-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DENNIS DA SILVA PARDO VALLEJOS Decisão:Reconsidero fl.16 e despachos que lhe acedem; para deferir a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009218-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANILO MARIANO EXPEDIÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.005290-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA VASCONCELOS SANTOS NEVES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.203.004798-1A -, Interessado: SILVIA D'ANGELA SARMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) PEDRITA CRUZ NEVES), VERGILIO CRUZ NEVES, Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Despacho:Em face de fl.11, diga Sílvia se absorverá as custas do presente incidente; ou se nelas quer ver Pedrita condenada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.004232-2 - RAFHAEL MOTA DA COSTA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X QUALITY SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Despacho:Aos exqtes. \r\n\r\nProc. 2004.203.009145-1 - VERA LUCIA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Inicialmente, intime-se o Sr. Perito sobre fls. 125/130. \r\n\r\nProc. 2004.203.012038-4 - VITAL ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005265-9 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X WALTER DE CERQUEIRA Despacho:À A. (5 dias). \r\n\r\nRescisão de Contrato E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005303-2 - JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X JOSÉ SAMPAIO FONSECA), TE RESA DE JESUS VIEIRA FONSECA Despacho:Venha em 10 d. a mais recente prova de ganhos mensais do A.A Secretaria, de sua vez, certificará quanto importam aqui, custas e taxa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.003526-3 - TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANILEX COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MARCO ANTONIO PRADO HERRERO (SP-088518) Decisão:1-Reconheço a prioridade.2-Intime-se a parte autora por mandado a, em 30 d., recolher custas e taxa, penas da lei.3-Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.203.009504-3 - ANA CARLA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Despacho:Não tenho senha que me permita a diligência de fl.265. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010029-7 - ANDREA REIS SOARES DE SOUZA, ANDRÉ LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero fl.156.O único advogado dos AA. não assiste neste Estado.Logo não se pode presumir tenha tido ciência do despacho de fl.106 pelo DORJ, e logo ao 1o. dia (29.12.05).Na dúvida, o reclamo pelo perícia - há de se ter como não extemporâneo.Porém, urge decidir as preliminares da resposta.Vejo ser ilíqüido o pedido da letra K da inicial (fls.35/36).Assino, pois, 20 dias p/ a respectiva liqüidação (art.286, CPC) - pena de indeferimento dessa parte da inicial.Defiro, enfim, o reqto. de fl.133, 3o. par. o que evitará deixe a Secretaria de cumprir a regra do art.237, II, CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012624-4 - VALÉRIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA - SECAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Diga a ré em 5 dias se têm prova ulterior, e qual . \r\n\r\nProc. 2007.203.000965-1 - NÁDIA RODRIGUES ZUIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.006393-7 - MARIA SOLIDADE DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a fornecer as cópias requeridas pela Fazenda Municipal (fls. 135/136.). \r\n\r\nProc. 2007.203.001276-5 - NAILE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LUIZA NUNES FARTURA) Decisão:Revogo todo o r. despacho de fl.26.Estando os lindeiros e seus cônjuges cientes e concordes com a pretensão de Naile, citem-se por edital (prazo de 40 d.) os incertos e não sabidos e a ré Luíza.Para lelamente, oficie-se às Fazendas Públicas; e à DRF para que decline podendo, o endereço da mesma Luíza. \r\n\r\nId: 196996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005423-3 - MARIANA DO MONTE SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE DO MONTE SOUZA Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHA PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2006.203.010776-2 - DAPHIA FRANCEISS WIESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X EMMA WEISS Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007643-7 - ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.006125-2 - SONIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ANDERSON MACEDO DE OLIVEIRA Despacho:À INVENTARIANTE, SOBRE FLS.108. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.003187-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS RODRIGUES Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011277-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os Réus, solidariamente responsáveis, a pagar à Autora a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Tal quantia sofrerá o acréscimo de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação e de correção monetária, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011442-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X ELIANE MAURO GABRIEL \"DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA PATRONA DA AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2007.203.000193-7 - ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DO BOSQUE II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:FLS.81: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014020-4 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)) X HENRIQUE VALENTE MENEZES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.000428-6 - CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.25, VINDO A DECLARAÇÃO COMPLETA DEOS BENS. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.015243-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES MALAGRIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013317-0 - ESPOLIO DE ODALEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO PEREZ BEZERRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.013120-5 - JOAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS COSTA (RJ-010591)) X SERGIO GUIMARAES CAMAZ SOBRINHO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.013982-9A - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (COHARIO) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014159-9A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011682-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE EXISTEM OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.203.001267-0 - 445 MIL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X SEGREDO CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013913-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Despacho:FLS.36: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.011732-2 - ROGERIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MEGAINVEST EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.007643-7A - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124207)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007787-9 - WESLEY DA PAZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. APÓS, APRECIAREI A PETIÇÃO DE FLS.343/344. \r\n\r\nProc. 2005.203.005963-6 - CAROLINA ANTONINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014811-9 - DOUGLAS DE ARAÚJO FAULHABER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ROMOACIR DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.004490-0 - ROSANE CRUZ DE MEDEIROS X OLINDA CRUZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.009204-5 - RICARDO BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003384-7 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA NO SENTIDO DE EXCLUIR AS ANOTAÇÕES PROMOVIDAS EM NOME DO AUTOR. COM EFEITO, A QUITAÇÃO DO DÉBITO DO REQUERENTE SERÁ OBJETO DE DISCUSSÃO JUDICIAL, RESTANDO O \"PERICULUM IN MORA\" CLARO DOS EFEITOS QUE A NEGATIVAÇÃO ACARRETA A PESSOA FÍSICA. OFICIE-SE AO SPC/ SERASA, PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015370-0 - AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO DALL AVERDE (SP-216775)) X JSR SHOPPING LTDA. Despacho:INTIME-SE A AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003977-5 - RODRIGO VITAL DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.011373-2 - MARIA JOSE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, EM SEUS EFEITOS LEGAIS. 3) AOS APELADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000337-5 - PAULA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X ASSIM E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.011974-6 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO LTDA ADICAO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE EXISTEM OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014299-3 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAUBANK S/A Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.008464-6 - MARISE OLIVEIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X JOÃO VIEIRA BRAGA E OUTRO) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 196998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000624-8 - CARLOS RICARDO DE ALMEIDA E OUTRO X RODRIGO MEDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Sentença:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017368-0 - JULIANA ANDRESSA TANFERRI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 139/142 - Cumpra-se o réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016075-2 - MARISA DOS SANTOS KURTZ X MARIA ENEIDA CEMBRANELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA DOS SANTOS KURTZ (RJ-065060) Despacho:Junte-se aos autos a certidao da Justiça Federal referente ao espólio de Maria Eneida Cembrabelli dos Santos. Venha o plano de adjudicaçao de fls. 36, assinado pelo ilustre patrono. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006985-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANESSA SOARES BATISTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.203.009082-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO BISPO MENEZES Sentença: Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009486-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE BATALHA ABRAMO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.009977-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA SERRANO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇAH \r\n\r\nProc. 2007.203.000746-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MARQUES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007183-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARCOS ANTONIO FIRMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Ao autor para que informe se houve composição entre as partes, face à proposta de acordo constante de fls. 89, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.007369-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLANDO TAVARES BATISTA JUNIOR), ELIANE MARIA CASCARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.203.008349-6 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JOEL BARROS FIGUEIREDO Sentença:INDEFIRO A INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.008701-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ, Síndico: DEJAIR NAZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELI FONSECA ROSA SILVA Despacho:Ao autor sobre AR's negativos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009807-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CORONEL ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732) Despacho:1 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2006.203.010136-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.010137-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TECGEO GEOTECNIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274) Republicação do despacho de fl 68 uma vez que da publicação não constou o nome do advogado dos réus: Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia 03/07/ 2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015275-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTO RICO\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ARMANDO GONÇALVES MACEDO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016809-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suspendo o curso do processo, \r\n\r\nProc. 2007.203.000995-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PATRÍCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Venha o acordo em termos \r\n\r\nProc. 2007.203.001729-5 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X WASHINGTON DE JESUS FERREIRA Despacho:Esclareça o autor... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000922-5 - PAULO CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Retifico a parte final de fls. 35 tendo em vista o rito eleito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009119-5 - SERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X CRISTHIANE MOURA MATTEI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010506-6 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ZILDA DE MOURA FECHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002814-1 - DILZA MIGUEL ELIAS, Procurador: CRISTIANO AMARAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.008714-3 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO Despacho:Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Limitada \r\n\r\nProc. 2007.203.003370-7 - JORGE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X ALESSANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 24, devendo os presentes autos serem remetidos a uma das varas empresariais da Comarca da Capital. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014077-7A - ELIANA MARIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X SÉRGIO LUIZ POUBEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.203.016809-0A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017490-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRAÇARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 37 - Esclareça o requerente o pedido tendo em vista a petição juntada às fls. 33/36. \r\n\r\nProc. 2007.203.000813-0 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENAC - EMPREITERA NACIONAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010834-1 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)), Inventariante: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA) X UMBERTO JOSÉ BONZI DE ARAUJO E OUTROS Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007916-0A - CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Regularize-se em cinco dias, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007561-0 - HERIKA CRISTINA DUTRA RANGEL, RAFAEL DUTRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X SEMEG - SERVIÇOES MÉDICOS GUANABARA), CASA DE SAÚDE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao I. Perito sobre fl. 222. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009209-6 - INSIGNE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X EMBRATEL Despacho:Ao Oficial de Justiça subscritor da certidão de fls. 147 para esclarecer. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001368-0 - ROMILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO Decisão:Não tendo a parte autora cumprido a determinação de fl. 65 até a presente data, indefiro o pedido de gratuidade. Recolha-se o preparo em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 357) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.006987-6 - INSIGNE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Intime-se o devedor para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exequente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011427-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMAGE SOLUTION E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) resumo da decisão de fl .88 Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, ante a inexistencia dos vício elencados no art 535 do CPC........(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.203.000913-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TECTRADE REPRESENTAÇÕES TÉCNICAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007619-4 - SCORPIONS VALQUEIRE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007392-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO DIEGO GALDINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014322-5 - ROMULO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVENTUAIS OCUPANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014077-7 - SÉRGIO LUIZ POUBEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ELIANA MARIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Suspendo o curso do processo... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015757-1 - VERA LÚCIA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X PIONEER 795 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Sentença:...cancelo a distribuição... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016373-0 - ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007916-0 - ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009855-4 - DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Nomeio em substituição ao perito de fls. 112, o Dr. Antônio Collet com telefone conhecido pelo cartório, que deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nId: 197001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002991-0 - VICTOR HUGO NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X ROBERTO NEVES DA FONSECA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.203.000558-0 (7366) - JOSE MAURICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X MARILZA FONSECA MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA PAIXAO RIBEIRO (RJ-064470) Despacho:Regularizada a representação, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.003832-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.016285-2 - EVANDRO JOSE FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004870-5 - SHEILLA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CARLOS DA SILVA ALVES Despacho:Nada a prover ante o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.008015-8 - C.B.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X C.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.009961-1 - MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X ALFREDO GLASS RECTOR Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos; à parte apelada; ao MP; após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.013455-8 - FILIPE DE PAULA BELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X CARLOS ALBERTO ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) Despacho:Desingo audiênica especial para 14/06/07, às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015830-7 - LETICIA NOEMI SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X ANTULIO OMAR NASCIMENTO Despacho:Esclareça a exequente como obteve os valores de fls. 16, tendo em vista que a pensão alimentícia acordada foi de vinte por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Sendo assim, tal percentual deverá incidir sobre o salário mínimo, caso não sejam apresentadas cópias dos contracheques referentes aos meses sendo executados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001887-1 - THAMIRYS CRISTINE BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X GEORGE WELLINGTON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000700-9 - HAROLDO PASCOAL NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X WAGNER DA SILVA NOLASCO E OUTRO Despacho:Fls. 31- Indefiro, uma vez que não há qualquer indício de que o réu esteja se ocultando. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001835-4 - SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SIMONE DE SOUZA FIGUEIREDO FARIA Decisão:1- Tendo em vista que a presente ação segue o rito ordinário, retifique-se a autuação e anote-se em DRA. 2- Revogo a parte final do despacho de fls. 70 no tocante à designação de audiência ( mantido o indeferimento da antecipação da tutela pretendida). 3- Cite-se. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.000291-7 - PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X WALDENIR BAPTISTA PEREIRA Despacho:1- Tendo em vista o informado às fls. 71/73, revogo o despacho de fls. 66; 2- Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Intime-se para que o mesmo apresente proposta de honorários. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001116-5 - KATIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-136026), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X JOSE ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.009329-0 - MARINES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADELMO SEBASTIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008056-2 - ROSANILDA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ESPÓLIO DE ATANILBAS PESSÔA CHACON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.017461-1 - EURIDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X HERDEIROS DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Defiro JG À 1ª RÉ. 2- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42 E 48. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014135-6 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X PAULA PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411) Despacho:Regularize a ré sua representação nos autos, anexando o original de fls. 37. \r\n\r\nId: 196995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002324-4 - GIOVANA FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Recebo o recurso de fls. 59/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.005640-7 - JOÃO GABRIEL ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X HENRIQUE GABRIEL DE JESUS Despacho:Fls.46 - Oficie-se para que seja reservado o percentual de 25%, ressalvadas as verbas de caráter indenizatório. \r\n\r\nProc. 2007.203.000454-9 - JOSE LUIZ GOMES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOSÉ LUIZ GOMES ALVES RETIFICAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA: 14/05/2007 ÀS 14:45 H. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004011-6 - ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X Falecido: ANGELA MARIA DE MACEDO VIDAL) VITOR MACEDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Venha declaração de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50.2) Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo, que deve ser composto pelos herdeiros da falecida.3) Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014147-2 - ADENILCE LUZIA DE ALMEIDA PEIXOTO AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 13,92 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 1,14 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,14 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000514-0 - ÉDER BOYNARD ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X JADIR RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674) Despacho:Diante da prova do acordo, com o pagamento de expressiva parcela do débito, revogo o decreto prisional determinado às fls. 49. Comunique-se. Oficie-se. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002786-0 - LUAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ANDERSON DE AZEVEDO ROCHA Despacho:Ao autor sobre fls. 30. ( .... não houve manifestação do executado) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003125-5 - EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X ANGELA RODRIGUES DE CARVALHO ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002202-9 - MARCIO TADEU VAZ DE MELLO WEBER (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ANGELA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). RICARDO JOSÉ DE PODESTÁ (RJ-094368) Despacho:Promova o autor o andamento do feito, em 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013206-7 - ANTONIO FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X MARIA DA PENHA FREIRE FRANCISCO E OUTROS Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004936-3 - WILSON RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X WANDA QUADROS BEZERRA Despacho:Atribua o autor valor correto à causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.007500-9 - HELENA DIEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ANA MARIA LOPES VIEIRA Despacho:Proceda-se ao Estudo Social do caso. Proceda a Requerente ao recolhimento dos honorários periciais. Após, proceda-se à perícia médica. \r\n\r\nProc. 2006.203.012312-3 - YVETTE DA SILVA SEIBEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X SOLANGE DA SILVA SEIBEL Despacho:Designo AIP o dia 23/07/2007, às 14:00horas. Cite-se e intimem-se.Ciência ao MP. Intime-se o Sr. perito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.001713-0 - SELMA MARIA DE ALBUQUERQUE MARQUES AROUCA (Adv(s). Dr(a). ANA THEREZA VARGAS MAIA (RJ-099693)) X EVANDRO AROUCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Intimo a parte a recolher R$ 0,87 na conta 6002-25174-3 (Funperj) + R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.014084-4 - KÁTIA DA SILVA SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI ROMÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA GONCALVES (RJ-133383) Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC .Sem custas e honorários . \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013127-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X J.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.010185-1 - LÚCIA HELENA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570)) X FRANCISCA BARBOSA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 60 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.003455-2 - MARIA LUIZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ESPÓLIO DE FLAVIO LUIS COLPAERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 77/84. \r\n\r\nProc. 2007.203.005060-2 - ANA MARIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X Falecido: CARLOS GOMES DA SILVA Decisão:DGJ.Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo, que deve ser composto pelos herdeiros do falecido, bem como para observar o art. 282, CPC. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.002194-8 - JORGE LUIZ COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CRISTIANE ANGÉLICA SILVA), LARISSA EMANUELLE SILVA FERREIRA Despacho:Aguarde-se o prazo da contestação.Após, certificado, diga o autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.001890-0 - JOSE RONALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Intimo a parte a recolher R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para que o processo possa ser desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010548-0 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROSEANE DE OLIVEIRA FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.016462-9 - MARILENE GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016462-9 - MARILENE GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002268-0 - WALTER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Despacho:Aos autores para cumprimento do despacho de fls. 13v, em 05 ( cinco) dias. (Venha o espelho informado a fls 13.) \r\n\r\nId: 196999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.203.012106-0 - MP X JOÃO RICCI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). MARCELA QUINTAES GUIMARÃES SOUZA LIMA ROCHA (RJ-121324) Decisão:Defiro vistas dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.203.006230-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ANTONIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Decisão:1)Informação prestada pela Ordem dos Advogados do Brasil no sentido do causídico ter ficado suspenso das atividades profissionais no período entre os dias 08.03.2006 a 05.06.2006. 2)Alegações Finais apresentadas pelo advogado em 12.12.2005. 3)Manifestação no sentido de recorrer datada de 20.02.2006 (fls. 170).4) Retratação do réu através de seu patrono em 20.03.2006, portanto, dentro do período em que o mesmo estava suspenso.5) O causídico sustenta que havia prazo de 15 dias para interposição de recurso, não fazendo porém, prova do alegado.6) Não há nulidade na instrução criminal conforme salienta o nobre Defensor Público.7) O advogado subscritor de fls. 182/184 deverá fazer prova do alegado se pretende o deferimento do item 10 de fls. 184.8)Intime-se o advogado.9)Ciência ao Ministério Público.10)Dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 196993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.008279-4 - Deyse Gloria Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Guzenski Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). Mantenho fls. 80 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010949-0 - Normando Antonio Ventura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Leonardo Gaspar Castelan - OAB RJ128697). X Miguel Archanjo de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291, Mauricio Mattos dos Santos - OAB RJ116813). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.005215-5 - Water Meira Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 125,78 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.008119-2 - Geni Pinto de Oliveira. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se para pagamento em 24 horas so valor do cálculo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008320-6 - Isaias Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier dos Santos - OAB RJ077512). X Christovão Aguas Boas Transporte LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins dos Santos - OAB RJ100425, Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324, Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 155 ss - recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Fls. 174 - ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.816.009227-0 - Terezinha de Jesus Camacho. X Unimed Aliança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). AS PARTES SOBRE AUDIENCIA DE AIJ DIA 17/05/07 AS 14.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.002165-3 - Daniel Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Macedo Martins - OAB RJ116556). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008809-7 - Ilca Peres de Oliveira Lima. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Posto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando-se a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês \r\n\r\nProc. 2006.816.012740-6 - Marco Antônio Davena (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000063-9 - José Roberto Specht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X American Express Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.006574-3 - Eliel Soares de Figueiredo. X Marcia de Jesus Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandregiselo Fagundes de Medeiros - OAB RJ076560, Adriana de Figueiredo Covas - OAB RJ111960). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nO autor propôs a presente execução fundada em cheque supostamente emitido pela ré.\r\n\r\nTendo em vista que há dúvidas acerca da falsidade da assinatura aposta no referido título de crédito, premente a necessidade de perícia para o deslinde da causa, o que não se coaduna com o procedimento da Lei n.º 9.099/95, impõe-se a extinção do processo sem a resolução do mérito por incompetência deste juízo, nos termos do art. 51, II, do CDC.\r\n\r\nPosto isso, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM a resolução do mérito. Sem honorários. \r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2006.816.010716-0 - Mara Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X Morivaldo Facincani Junior e outro. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 27/06/2007 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012326-7 - Luiz Otavio de Souza Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Motta - OAB RJ078635). X Sirley da Silva Batista. À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012410-7 - Colegio João de Barro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Viviane Oliveira Souza. Defiro sobrestamento por 90 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000803-1 - Julio Cesar Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Lea Werneck Farani de Carvalho. AUD CONC. DIA 26/06/2007 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.000805-5 - Carlos Alberto Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Renato Alvares de Paula. AUD CONC DIA 27/06/2007 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002548/1997 (1999.816.001124-7) - Eduardo Viana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Paulo Rubem Vasconcellos de Souza. Ao exequente sobre fls. 178. \r\n\r\nProc. 2000.816.001334-5 - Cátia Conceição Figueiredo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). X Stampas do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lidia Rocha de Menezes Costa - OAB RS036162). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.816.000299-4 - Joaquim Santoro. X Sandra Dias Abugeber e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santoro - OAB RJ014820, Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ057992). Mantenho por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 249, vez que já tentada a penhora on line, que se mostrou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2002.816.002223-5 - Antonio Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). X Renan do Nascimento Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.816.004462-2 - Robson Alves da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Telepoint Serviços e Sistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS \r\n\r\nProc. 2004.816.004564-1 - Rosa Maria Fadda Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Melo Ferilles - OAB RJ076967). X Hugo Batista Torres Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHomologo desistência manifestada pela autora às fls. 109, antes de ser dada por ausente a AIJ realizada, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Caso requerido, defiro desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.816.001454-3 - Maria Lucia Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). X Polimport e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.001630-8 - Fábio da Costa Carneiro. X Luiz Antonio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). Considerando-se a renda comprovada, indefiro gratuidade. Venham custas em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002033-6 - Angelica do Carmo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Raul Pinto Fonseca da Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fischer Gomes de Almeida Liporace Ramos - OAB RJ120100, Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). Venha a declaração do IR correspondente ao exercício 2006. \r\n\r\nProc. 2005.816.002339-8 - Creusa de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se o réu para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001279-2 - Jacqueline Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Terroir Importadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Fls. 128 - expeça-se mandado de pagamento. Quanto a impugnação aos cálculos, à autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001723-6 - Miguel Ricardo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633, Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.816.002040-5 - Teresa Cristina Cavalcanti Soares Palumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Universida Estácio de Sá. Defiro isenção de custas ante a justificativa apresentada pela autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002099-5 - Edilte Wanderley Corte-real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Antunes do Rego Macedo - OAB RJ099859). X Vn 9995 Veiculos LTDA. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.002111-2 - Mario Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Azevedo - OAB RJ053833). X Empresa Brasileira de Telecomunicações Sa - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002383-2 - Benedita do Socorro França Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henrique França Souza de Oliveira - OAB RJ139025). X Lor Coiffeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Felisberto Moura - OAB RJ132065). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004222-0 - Veronica Guedes Alves. X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nA autora propôs a presente ação de indenização por danos materiais e morais, alegando que adquiriu refrigerador fabricado pela segunda ré em loja da primeira ré que apresentou defeito grave (óleo no sistema) quatro dias após sua entrega.\r\n\r\nVislumbra-se, no caso em tela, relação jurídica de consumo, regida pela Lei n.º 8.078/90, sendo objetiva a responsabilidade do fornecedor de serviços (art. 14) e invertendo-se o ônus da prova, tendo em vista a hipossuficiência da consumidora (art. 6.º, VIII).\r\n\r\nDeve ser afastada a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que, de acordo com os arts. 7.º, parágrafo único, 18 e 25, § 1.º, todos do CDC, há solidariedade na cadeia de fornecedores de serviços, pelo que a primeira ré responde pelos prejuízos a que deu causa.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições ao regular exercício do direito de ação, passa-se ao mérito.\r\n\r\nPara que fique demonstrada a responsabilidade civil do fornecedor, devem ser provados pelo consumidor o fato, o dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nA autora demonstrou o fato constitutivo de seu direito, ensejador do alegado dano, uma vez que trouxe aos autos comprovação de que adquiriu o refrigerador objeto da demanda, fabricado pela segunda ré, em loja da primeira ré, bem como dos defeitos do produto entregue em sua residência.\r\n\r\nNão há dúvidas, pelos documentos carreados aos autos, que o referido refrigerador apresenta defeitos que lhe diminuem o valor ou o torna impróprio ao consumo, sendo aplicável o art. 20 do CDC, pelo qual o fornecedor responde pelos vícios de qualidade, podendo o consumidor exigir a restituição da quantia paga.\r\n\r\nNão há que se falar na aplicação do art. 18, § 1.º, do CDC, uma vez que a consumidora não oportunizou à segunda ré o conserto.\r\n\r\nAs rés, ao tentarem se eximir da responsabilidade objetiva a que estão sujeitas por força do art. 14 do CDC, não acostaram documentos capazes de romper o nexo de causalidade entre o fato narrado na inicial e os danos evidentes e provados pela autora, estando claros os elementos ensejadores da obrigação de indenizar.\r\n\r\nRepise-se que é entendimento dominante nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro que a inversão do ônus da prova em relação de consumo é direito do consumidor, sendo desnecessário que o Juiz advirta a parte ré de tal inversão, pelo que deve esta comparecer à audiência munida de todas as provas que demonstrem a exclusão de sua responsabilidade objetiva (Enunciado 9.1.2).\r\n\r\nNo que tange ao dano material causado, não há qualquer dúvida, pois a autora comprovou o pagamento do valor de R$ 1.559,00 (mil quinhentos e cinqüenta e nove reais), referente ao eletrodoméstico adquirido.\r\n\r\nDessa forma, foram causados danos sujeitos à reparação à autora, uma vez que esta foi atingida na sua dignidade da pessoa humana, valor absoluto no ordenamento jurídico pátrio, na vertente da solidariedade social, já que violado o dever geral de não causar danos.\r\n\r\nDiante disso, vê-se que as rés não trouxeram aos autos quaisquer documentos que possam eximi-las de sua responsabilidade quanto à alegação constante da inicial, de modo que devem ser acolhidos como verdadeiros os fatos narrados pela autora.\r\n\r\nComo os danos morais são in re ipsa, deve ser comprovado pela autora apenas o prejuízo sofrido com a conduta da ré para fazer jus à compensação, o que foi feito amplamente no presente caso.\r\n\r\nA fixação do valor da indenização pelos danos morais deve atender ao princípio da razoabilidade, pois se impõe, a um só tempo, reparar a lesão moral sofrida, sem representar enriquecimento sem causa para a autora. \r\n\r\nPor fim, deve-se ter sempre em mente que o sistema do CDC impõe deveres anexos aos contratos de consumo, pelo que sempre devem ser preconizadas a boa-fé objetiva, a lealdade e a confiança nas relações negociais.\r\n\r\nPosto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar as rés, solidariamente, a restituir o valor de R$ 1.559,00 (mil quinhentos e cinqüenta e nove reais), pago pela autora pelo refrigerador fabricado pela segunda ré e adquirido em loja da primeira ré, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da data do fato.\r\n\r\n2) condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar do trânsito em julgado da condenação e estes a contar da data da citação.\r\n\r\nIsento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2006.816.004263-2 - Isaac da Silva Pereoira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilá dos Anjos Camaz - OAB RJ022396, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Lima Camargo Neves - OAB RJ144111, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). Efetivamente, houve erro material no dispositivo da sentença, na medida em que não considerou a dobra reconhecida na fundamentação do julgado. Assim, intime-se a ré para ciência de que a devolução reclamada e estabelecida na sentença deve se dar em dobro, conforme fundamentado na sentença. No mais, mantenho fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.816.005479-8 - Anacleon Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005732-5 - Elza Henrique Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). Defiro gratuidade a recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.006116-0 - Sebastiana Cristina da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Edson Jesus da Silva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928). Intime-se para pagamento em 24 horas do valor do acordo acrescido da multa acordada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006735-5 - Rodrigo Ventura Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Ana Lucia Motta Gottgtroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, Robson William dos Santos - OAB RJ148583E). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007018-4 - Cristiane Bento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X Administradora de Cartão de Crédito Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Posto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) determinar que a ré se abstenha de cobrar... 2) condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.007329-0 - Flavio Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007966-7 - Cleia Maria dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadilene de Seda de Andrade - OAB RJ097704). X de Plá Revelação Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernaldo Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007999-0 - Rogerio Bittencourt do Amaral e outro. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para pagamento da diferença em questão no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008008-6 - Joelson Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Posto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) determinar que seja retirado o nome do autor... 2) condenar as rés solidariamente a restituir ao autor o valor pago... 3) condenar as rés a pagar ao autor indenizaçã \r\n\r\nProc. 2006.816.008589-8 - Ulisses da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.008725-1 - Carlos Alberto André Senos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). X Auto Viação 1001 Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nTrata-se de ação visando à indenização por danos morais e materiais (lucros cessantes), tendo em vista que os autores sofreram prejuízos advindos de operação policial durante viagem a trabalho para Arraial do Cabo.\r\n\r\nVislumbra-se, no caso em tela, relação jurídica de consumo, regida pela Lei n.º 8.078/90, sendo objetiva a responsabilidade do fornecedor de serviços (art. 14) e invertendo-se o ônus da prova, tendo em vista a hipossuficiência da consumidora (art. 6.º, VIII).\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições ao regular exercício do direito de ação, passa-se ao mérito.\r\n\r\nPara que fique demonstrada a responsabilidade civil do fornecedor, devem ser provados pelo consumidor o fato, o dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nOs autores demonstraram o fato constitutivo de seu direito, ensejador do alegado dano, uma vez que trouxeram aos autos os bilhetes de passagem rodoviária, que comprovam a utilização dos serviços da empresa ré, bem como o registro de ocorrência, que não deixa dúvidas acerca do atraso da viagem.\r\n\r\nEntretanto, os próprios fatos narrados e provados pelos autores são hábeis a eximir a empresa ré da responsabilidade objetiva a que está sujeita por força do art. 14 do CDC.\r\n\r\nIsso porque o evento que causou o atraso foi fato exclusivo de terceiro, não estando abrangido pelo risco da atividade inerente da ré, pelo que rompido o nexo de causalidade entre o fato narrado na inicial e os danos sofridos pelos autores, não estando provados os elementos ensejadores da obrigação de indenizar.\r\n\r\nPosto isso, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIsento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2006.816.009065-1 - Elisa Maria de Menezes Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935, Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Designe-se data para entrega em cartório do aparelho a ré, intimando-se ambos. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.009065-1 - Elisa Maria de Menezes Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935, Laerte Jorge Baptista dos Santos - OAB RJ040186). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Designo o dia 15/06/2007 às 12:00 hs, para entrega do aparelho à ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.010085-1 - Alberto Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Absp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E). À parte autora sobre as certidões do OJA de fls. 90 e 91. \r\n\r\nProc. 2006.816.010131-4 - Alessandra Corantini Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Centro Ortopédico Valqueire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ080812). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.010135-1 - Marcia Cristina Batista Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.010364-5 - Nelma Gomes de Farias. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença. Venha planilha da multa a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.816.010381-5 - Maria Madalena Leodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a prover, ante sentença de fls. 43/45. Quanto ao desentranhamento de documentos, defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.816.010422-4 - Priscila Santini Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Embratel (vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Diga o réu em cinco dias sobre fls. 55, devendo esclarecer o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.010733-0 - Henri Cristophe Camille Barthes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011038-8 - Yara Gomes Fernandes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011103-4 - Arakem Diufrayer Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). X Tnl Psc S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 137 - recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Fls. 130 - venham comprovantes de rendimentos e s três últimas declarações do IRPF do recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.816.011256-7 - Ida Palumbo Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Unimed Duque de Caxias Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011735-8 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Casas Guanabara LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011926-4 - Milena Meiga Sobral de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Net Rio S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012266-4 - Gilberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Ao Autor para desentranhamento de fls. 28/29 eis que as demais são fotocópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.012641-4 - Mauro Ricardo Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. Quanto a devolução do prazo, indefiro, vez que seu curso terá início da publicação da sentença no D.O., não se justificando a devolução pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.816.000287-9 - Ana Paula Amaral Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa Araujo - OAB RJ136848). X Casa Bahia Comercial LTDA. Defiro gratuidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000993-0 - Celdemir Waldeck Gama de Mattos. X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Intime-se para pagamento em 24 horas, do valor do acordo acrescido da multa ali estabelecida, sob pena de penhora. Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.816.001006-2 - Ruth Rodrigues de Castro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). A autora requereu a desistência do feito, com o que assentiu a parte ré, impondo-se, assim, a extinção do processo sem a resolução do mérito, nos termos dos arts. 158, parágrafo único, e 267, § 4.º, ambos do CPC.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM a resolução do mérito. Sem honorários. \r\n\r\nAguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2007.816.001019-0 - Maurício de Araújo Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nO autor propôs a presente ação de indenização por danos morais, alegando que sofreu ofensas discriminatórias em razão de sua orientação sexual ao se dirigir a agência do banco réu para efetuar a transferência de um CDC em seu nome.\r\n\r\nVislumbra-se, no caso em tela, relação jurídica de consumo, regida pela Lei n.º 8.078/90, sendo objetiva a responsabilidade do fornecedor de serviços (art. 14) e invertendo-se o ônus da prova, tendo em vista a hipossuficiência da consumidora (art. 6.º, VIII).\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições ao regular exercício do direito de ação, passa-se ao mérito.\r\n\r\nPara que fique demonstrada a responsabilidade civil do fornecedor, devem ser provados pelo consumidor o fato, o dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nO autor demonstrou o fato constitutivo de seu direito, ensejador do alegado dano, uma vez que trouxe aos autos comprovação de que esteve na agência do banco réu na data mencionada e que ali foi exposto a situação vexatória por uma gerente da demandada, de acordo com o depoimento testemunhal colhido na audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nO banco réu, ao tentar se eximir da responsabilidade objetiva a que está sujeito por força do art.14 do CDC, não acostou documentos capazes de romper o nexo de causalidade entre o fato narrado na inicial e os danos evidentes e provados pelo autor, estando claros os elementos ensejadores da obrigação de indenizar.\r\n\r\nRepise-se que é entendimento dominante nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro que a inversão do ônus da prova em relação de consumo é direito do consumidor, sendo desnecessário que o Juiz advirta a parte ré de tal inversão, pelo que deve esta comparecer à audiência munida de todas as provas que demonstrem a exclusão de sua responsabilidade objetiva (Enunciado 9.1.2).\r\n\r\nNão há dúvidas de que foram causados danos sujeitos à reparação ao autor, uma vez que este foi atingida na sa dignidade da pessoa humana, valor absoluto no ordenamento jurídico pátrio, nas vertentes da solidariedade social, já que violado o dever geral de não causar danos e da integridade psicofísica, tendo em vista que a ofensa atingiu o autor em sua honra, vez que o expôs a situação extremamente constrangedora e vexatória por sua orientação sexual.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que as atitudes discriminatórias são repudiadas pelo ordenamento jurídico pátrio, pois o art. 3.º, IV, da CR prevê como objetivo da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem quaisquer formas de preconceitos.\r\n\r\nDiante disso, vê-se que o réu não trouxe aos autos quaisquer documentos que possam eximi-la de sua responsabilidade quanto à alegação constante da inicial, de modo que devem ser acolhidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nComo os danos morais são in re ipsa, deve ser comprovado pelo autor apenas o prejuízo sofrido com a conduta da ré para fazer jus à compensação, o que foi feito amplamente no presente caso.\r\n\r\nA fixação do valor da indenização pelos danos morais deve atender ao princípio da razoabilidade, pois se impõe, a um só tempo, reparar a lesão moral sofrida, sem representar enriquecimento sem causa para o autor.\r\n\r\nPor fim, deve-se ter sempre em mente que o sistema do CDC impõe deveres anexos aos contratos de consumo, pelo que sempre devem ser preconizadas a boa-fé objetiva, a lealdade e a confiança nas relações negociais.\r\n\r\nPosto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando-se o banco réu a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da data do fato.\r\n\r\nIsento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2007.816.001360-9 - Carla Alves Pereira. X Golden Cross Ass. Int. Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nA autora propôs a presente ação visando à obrigação de fazer e indenização por danos morais, alegando que lhe foi negado o direito constante de seu plano de assistência à saúde de remoção por ambulância.\r\n\r\nVislumbra-se, no caso em tela, relação jurídica de consumo, regida pela Lei n.º 8.078/90, sendo objetiva a responsabilidade do fornecedor de serviços (art. 14) e invertendo-se o ônus da prova, tendo em vista a hipossuficiência da consumidora (art. 6.º, VIII).\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições ao regular exercício do direito de ação, passa-se ao mérito.\r\n\r\nDeve ser acolhido o pleito autoral, como ficará demonstrado a seguir.\r\n\r\nDentre as condições gerais do plano de assistência individual ao qual aderiu a autora está a remoção por ambulância (item 5.5). De sua leitura fica claro que há direito à remoção por ambulância desde que presentes determinadas condições, não havendo restrição a estar internado ou em sua residência.\r\n\r\nNão há dúvidas que os contratos podem conter cláusulas restritivas. Entretanto, como determina o art. 54, § 4.º, do CDC, as cláusulas que imponham limitações de direitos do consumidor devem ser redigidas com destaque , permitindo sua fácil e imediata compreensão, o que não foi feito pela ré.\r\n\r\nO item 5.5 das condições gerais do plano de saúde da autora não contém de forma clara e inequívoca a limitação à remoção por ambulância apenas em hospital, não podendo ser feita da residência da autora, pelo que não pode ser aplicada.\r\n\r\nAlém disso, de acordo com o documento juntado pela ré, a autora foi atendida com remoção por ambulância em 26 de junho de 1999, ou seja, após o prazo do fornecimento do serviço Golden Med gratuitamente, que era até 30 de junho de 1995, estando clara a cobertura do serviço contido no item 5.5 para a autora.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, tem-se que estes ocorrem in re ipsa, deve ser comprovado pela autora apenas o prejuízo sofrido com a conduta da ré para fazer jus à compensação, o que foi feito amplamente no presente caso.\r\n\r\nSalienta-se que, na hipótese em análise, o descumprimento contratual ultrapassou os aborrecimentos cotidianos, passando a repercutir nos direitos da personalidade da autora, principalmente em sua dignidade.\r\n\r\nA fixação do valor da indenização pelos danos morais deve atender ao princípio da razoabilidade, pois se impõe, a um só tempo, reparar a lesão moral sofrida, sem representar enriquecimento sem causa para a autora. \r\n\r\nPor fim, deve-se ter sempre em mente que o sistema do CDC impõe deveres anexos aos contratos de consumo, pelo que sempre devem ser preconizadas a boa-fé objetiva, a lealdade e a confiança nas relações negociais.\r\n\r\nPosto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) determinar à ré que disponibilize para a autora o serviço de remoção por ambulância, já que previsto nas condições gerais de seu plano de saúde, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ato de descumprimento;\r\n\r\n2) condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, aquela a contar da data do trânsito em julgado da condenação e estes a contar da data da citação. Isento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.816.003715-5 - Delza Helena Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X Alpha Club Brasil Ltda. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.816.009004-1 - Maria da Graça Matias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a). \r\n\r\nProc. 2006.816.000199-0 - Edvaldo Aleluia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Ao autor sobre fls. 55 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.816.012582-3 - Daniel dos Santos Costa. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o réu para depósito da condenação no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000085-8 - Anna Maria Monteiro Sant'Anna. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002721-9 - Iara Francisco da Silva. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Audiência de conciliação designada para o dia 26/06/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.006325-2 - Luiz Claudio Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Humberto Luiz de Souza. Indique o exeqüente outros bens penhoráveis do executado. \r\n\r\nProc. 2004.816.006247-0 - Marcos Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). X Maria de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). Reconsidero fls. 78. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.001602-3 - Sebastiao Tavares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Tavares Teixeira - OAB RJ026575). X Jorge Inacio Coelho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). Diga o autor como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.006739-0 - Índio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Marco Aurélio Siqueira. Ao exeqüente sobre proposta de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.816.007985-9 - Luciene Mendonça Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Aranha Freitas - OAB RJ124069). X Marcelo Souza Soares. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.000353-5 - Maria Salete Valsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). X Celso Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano Baptista da Silva - OAB RJ051611). Ao exeqüente sobre fls. 49. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.009599-1 - Lourival de Souza Vieira e outro. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069, Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o certificado, deixo de receber os embargos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006207-0 - Lea de Souza Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). X Saúde Vinte e Quatro Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). Não há que se falar em conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, tendo em vista que a obrigação foi cumprida, conforme fls. 128/131. Indefiro, portanto, fls. 138. Diga a autora se há algo mais a pleitear nestes autos, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.006802-8 - Marcos Antonio Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Faride Ribeiro Mendonça - OAB RJ122884). X Marco Antonio Klaym e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.816.006031-7 - Gilberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384). Às partes sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2004.816.007831-2 - Antonio Carlos Aires de Santo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Venha certidão do RGI, comprovando-se a propriedade do réu sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.007835-0 - Alexandre Batista Reboredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Venha a certidão do RGI, diligência que compete à parte. \r\n\r\nProc. 2004.816.007837-3 - Fabio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Venha certidão do RGI, vez que se trata de diligência que compete ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.816.007838-5 - João Terêncio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Venha certidão do RGI, pois a diligência compete ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.816.007842-7 - Carlos Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Francisco Xavier Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Venha certidão do RGI, vez que tal diligência compete ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.816.007843-9 - Paulo Lisboa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Venha certidão do RGI, vez que se trata de diligência que compete ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.816.007846-4 - José Augusto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). Venha certidão do RGI, pois a diligência compete ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.816.000234-6 - Frederico Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Osorio de Oliveira - OAB RJ117654, Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.816.007554-4 - Marcos André Rocha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Rocha Santana - OAB RJ102319). X Valdete Gois da Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailton Barcelos Miranda - OAB RJ124737, Victor Hugo Gonçalves Pereira - OAB RJ075086). Intime-se para pagamento em 24 horas do valor apurado pelo exequente, sob pena de penhora. Intime-se o autor, ainda, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária que majoro para R$ 70,00 (setenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.816.007997-5 - Vania Andrade de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Romulo Augusto Araujo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). Venha planilha do valor a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.816.008431-4 - Marcelo Lima Villaverde. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95 bem como nos termos do Enunciado nº 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (D.O. de 28/07/2003).. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.009904-4 - Josete Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Victor Lauren Optica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.002469-1 - Sérgio Santana Silva. X Carrefour Com e Ind LTDA (champion) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.006999-6 - Aparecida Fontoura Carius. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Sherman Bettamio - OAB RJ120871). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007029-9 - Manuel Vilela Brandão. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). -Comprove o réu em cinco dias o cumprimento da obrigação de fazer. -Venha planilha do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.007356-2 - Dalva Maria dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). Quanto aos embargos de declaração, acolho-os para que conste do dispositivo da sentença: \"julgo improcedentes os pedidos quanto ao segundo réu\", mantendo-a, no mais, tal como prolatada. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.008412-2 - Iurime de Figueiredo Penteado Carvalho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). X Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil. Venha endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008719-6 - Marco Antonio Moreira da Fraga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Itaucard S/A Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro gratuidade de justiça aos autores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.008939-9 - Maria Lucia Miller dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Banco Itaú S/A Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Quanto a preliminar reclamada (coisa julgada), em verdade não foi arguida em contestação. Quanto à improcedência do pedido de reparação por danos morais, está contida na procedência parcial, a qual se refere à íntegra dos pedidos formulados. Nego, portanto, provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009186-2 - Denise Campiglia Dart Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Regina Andrade de Souza - OAB RJ121014, Eurico Moreira - OAB RJ004517). Defiro isenção de custas e desentranhamento de documentos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009268-4 - Samantha Ayres Moreira da Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Homologo a desistência do recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.009519-3 - Adriano Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Ibi Adm e Promotora LTDA (c&a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010111-9 - Fernando Cesar de Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.010923-4 - Andreia Carla Mascarenhas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Moren Nascimento - OAB RJ121559). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 87/96 - recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Fls. 104 - defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.011605-6 - Roberto Lins Messner. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a devolução do prazo, vez que este se inicia da publicação em DO da sentença prolatada, pelo que descabe, se regular a publicação, a devolução de prazo pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.816.011768-1 - Fabian Porcino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Venha planilha do valor a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.011931-8 - Márcio Henrique de Jesus Moza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Rodrigues da Silva - OAB RJ087547). X Atl Telecom Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012255-0 - Maria da Gloria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Nada a prover, ante decisão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.816.013151-3 - Ermelinda Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Melo Melchiades de Souza - OAB RJ138795). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001781-0 - Jurandyr do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). X Soletrol Industria e Comercio LTDA. Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos e condeno o réu a proceder à entrega dos produtos adquiridos pela autora,... bem como a indenizar a autora por danos morais em R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.001883-8 - Gilson Batalha da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X ITAÚ. ...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.816.002631-8 - Elaine Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Graça Maria de Sá Mascia - OAB RJ094834). X C&c Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Retire-se de pauta audiência designada. Defiro substituição requerida. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Venha endereço do réu ora incluído em dez dias, para viabilizar a citação. Após a informação do endereço, designe-se AC, citando-se o réu incluído e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.002702-5 - William Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). X Itaucard Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento e outros. Decreto a revelia do 2º réu. Deixo, contudo, de aplicar seus efeitos, cf art. 320 CPC. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.003474-1 - Fernando Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). X Brastemp S/A e outro. AUD. CONCILIAÇÃO DIA 27/06/2007 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.003521-6 - Jayme di Giorgio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Leroy Merlin - Companhia Brasileira Bricolagem. Indefiro antecipação de tutela, vez que não caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004705-0 - Anderson Lucio Senra Nunes Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Oliveira Antonio da Silva - OAB RJ117427). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.006864-1 - Jose Lucio Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). Compete ao autor apresentar planilha da diferença que entende devida. Defiro prazo de cinco dias para tanto, valendo o silêncio como conordância com o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.000126-3 - Sergio dos Santos Nogueira' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.003824-9 - Solange de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 117. Intime-se o réu para pagamento da multa apontada pelo autor em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004708-5 - Carlos Eduardo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ065070). X Banco Citibank S. A. e outros. Esclareça o autor se mantém débito para com o terceiro réu, questionando apenas a falta de comunicação da restrição, ou se questiona também o débito que lhe é imputado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004710-3 - Aidyl Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Banco do Brasil S. A.. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nId: 197037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.067115-3 Vítima(s): Jose de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Fernandes Neves - OAB RJ100326). X Marli Rodrigues da Gama. Consoante o ensinamento de Damasio E. de Jesus \"os embargos de declaração podem apresentar efeito modificativo (ou caráter infringente), desde que a alteração da decisão embargada decorra da correção da ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão\".\r\n\r\nNo caso em exame, não restou obscuro, ambíguo ou omisso o decisum. De fato, a vítima tomou ciência da autoria do delito em 10 de abril de 2006, mas somente ingressou com a queixa crime em 10 de outubro de 2006, após o termo ad quem.\r\n\r\nIsto posto, conhece-se dos embargos para rejeitá-los, acolhendo a manifestação do Ministério Público às fls. 24, in fine. P.R.I.\r\n\r\nId: 196868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.210.009627-3 - SIDNEI SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X MARIA FELIX BARROS Despacho:I-se (art. 267, §1º, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005024-1 - ENI COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X DARCY BEZERRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002699-1 - JOBSON VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUILHERME BOTELHO (RJ-141370)) X Falecido: MIGUEL VICTORINO DE SOUZA Despacho:Ao requerente, face à competência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.003077-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MARCELO DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008561-5 - CASA DE SAUDE DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.000949-8 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Às partes, fls. 211 (Exame pericial : Dia 31/05/2007, às 17:00 h, na Rua Uranos, 1.144 - Ramos ) \r\n\r\nProc. 2006.210.009732-6 - MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X GEMAQ 2004 TRANSPORTES E COMERCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Em réplica \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X VALMIR CALATINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003272-3 - VALÉRIA NÓBREGA VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ROBERTO COELHO LYRA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 3,49 no campo 40 da GRERJ, cód.0711-2, APCJ;A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 8,79, campo 46. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.210.001993-5 - RAIMUNDO DO VALE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional crediticia com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.210.001694-2 - ANTONIO MARCO GOMES VILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls. 195. Após, em memoriais. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/ REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL C/C REP. DE IND. \r\n\r\nProc. 2006.210.006455-2 - MARITZA SOARES OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/ danos morais visando imp confisco bens \r\n\r\nProc. 2006.210.008409-5 - JORGE FIDELIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009249-3 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X NELITO NUNES PERAN (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002898-5 - CLEIDE CAETANA VIONET AGEITOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X ZULEICA DE AZEVEDO WATERMAN Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.010656-0 - WILLIAM GEORGES KHOURY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.210.003309-3A - CABB ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:Rejeito a presente exceção, face à literalidade da regra do art. 100, V, \"a\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.000733-9A - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X PAULO DA SILVA DOLZANI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Ao excipiente para regularizar o recolhimento das custas conforme certidão cartorária de fl. 12. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007665-3 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NUNES E GALVÃO TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.210.001492-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA SPERANDIO COELHO PEDROSA Fls. 47, recolha o exeqüente as custas para a diligência que requereu. Após, digite-se a C. Precatória:R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 19,24 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 0723-7, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 3,06no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,06no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.008600-6 - GRAFIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X TODAROLE HIDRÁULICA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.210.008909-3 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X MARIO CARLOS MEDINA DE GODOY Despacho:Ao exeqüente, conforme portaria. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.210.009847-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JORGE FELIX DE CAMPOS E OUTRO Certifico que as custas não foram corretamente recolhidas, faltando R$ 1,22 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.000898-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HAVAI RIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 133 - Defiro. Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.000733-9B - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X PAULO DA SILVA DOLZANI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010608-4 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TRANSPORTADORA RABAIOLLI LTDA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010401-0 - MARISTELA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 53/54, HOMOLOGO o acordo retromencionado, julgando EXTINTO o processo com resolução de seu mérito com fundamento no art. 269, III do CPC. Compensam-se os honorários advocatícios. Deverá a ré recolher metade das custas judiciais e metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor do acordo. Extraia-se cópia da petição de fls. 53/54 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Noticiado o cumprimento integral do acordo ou decorridos trinta dias sem a manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005857-4 - XARLIU TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TRANSPORTE FÁBIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre proposta de honorários periciais e data da perícia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006607-6 - FRANCISCA PAULINO DE SOUZA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X MANOEL HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007837-8 - NELSON RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c revisão judicial; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.002063-3 - SERGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYMORE - FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre bls. 165. Após, em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009247-8 - EDSON GOMES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes, fls.176/177. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002720-4 - MARIA REGINA DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ALVARO BRAZO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Fls. 168 - Nada a prover. Se houver prova de enriquecimento, promova a execução. Baixem e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007995-6 - HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre proposta de honorários periciais e data da perícia. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007409-7 - JOSE CIRINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DIVE- DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Às partes, fls.174 \r\n\r\nProc. 2007.210.001086-7 - PAULO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Fls. 55/67, diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009851-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X MARCIA LYRA PEREIRA DE OLIVEIRA Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001572-3 - KÁTIA REGINA SILVA BARCELOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.102 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004431-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLÁVIO LAMEIRA LOURENÇO Sentença:...Pelo exposto julgo procedente o pedido formulado pelo Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Flavio Lameira Lourenço e consolido a posse direta e a propriedade plena do veículo marca Fiat, modelo Uno Mille EX 1.0, ano de fabricação 1999, modelo 1999, cor branca, chassi nº 9BD158068X4053754, placa LCS5853, na pessoa do autor. Condeno o réu a pagar as custas judiciais, taxa judiciária e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002612-5 - MARIA DAS GRAÇAS DORNELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes, fls.88 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001482-2 - ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X ALEXANDRE QUEIROZ DA SILVA Decisão:Recebo o apelo em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao TJRJ. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.210.008016-6 - DERLI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes, fls.224/231 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.010979-1 - ALGEMIRO MANIQUE BARRETO & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.008692-9 - MARILENE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ROBERTO DA CUNHA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005405-0 - ALDENI DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.210.000599-7 - UBIRATAN DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes, fls.79/85 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001924-8 - CLAUDIO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Às partes sobre proposta de honorários periciais e data da perícia: 05/07/07, às 17h - R. Uranos, 144 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.002143-7 - DILMAR DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S.A- CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não foram argüidas preliminares, motivo pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pela parte autora tão somente, à luz da certidão supra. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. A. Sandrini, de endereço conhecido do cartório. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de toda a prova documental. I-se. \r\n\r\nId: 197096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.000788-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON FERNANDO BATISTA a parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003074-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CLAUDETE MORAIS PEREIRA Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 106,89 e fornecer cópia de fls. 17 para instruir a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.003169-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDUARDO CERQUEIRA Ao Autor para recolher custas nos atos do OJA no valor de R$ 12,24 e custas p/ FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61cada um, e complementar a taxa judiciária no valor de R$ 319,99 e fornecer cópias de fls. 13/14 p/ instruir a inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.002345-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA MANTIQUEIRA, Síndico: ERALDO RUY DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AUGUSTO DA SILVA esclareça o autor qual a finalidade dos ofícios requeridos às folhas.163 \r\n\r\nProc. 2004.210.007210-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA. BLOCO 02 - EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ESPÓLIO DE DECIO LUIS DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.002606-1 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BARBARA CRISTINA CAMPOS MORAES Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005501-0 - WILSON DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Decisão: Tendo em vista que a ré é advogada que mantém escritório de advocacia, o que afasta o perfil de pessoa juridicamente hipossuficiente que não tem condições de arcar com as custas do processo, INDEFIRO a gratuidade de Justiça requerida. Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da \"res in iudicium deducta\" é exclusivamente documental. Em memoriais. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS E DESPESAS CONDOMINIAIS VENCIDAS \r\n\r\nProc. 2007.210.003103-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X DALVA PERES TEIXEIRA E OUTRO), Inventariante: DALVA PERES TEIXEIRA Ao Autor para recolher custas nos AEVC no valor de R$ 38,48 + 5% deste valor p/ FUNPERJ e FUNDPERJ, salvo se se tratar de litisconsórcio necessário; e ainda complementar as custas ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ (ref. ao GRERJ de fls. 06) no valor de R$ 0,17 cada um. \r\n\r\nQuebra Cobrança, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2005.210.000348-2 - UBIRAJARA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ADNA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007909-9 - ELIZABETE FERREIRA DA ROCHA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) AOS RÉUS SOBRE FLS. 68/69. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005395-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FORNOPAN COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MAQUINAS LTDA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002618-8 - VANIA RIBEIRO DOS SANTOS MULLER (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X PAULINO ANICETO PAIXÃO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000079-8 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X EGIC ELEVADORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:Intime-se pessoalmente o réu-executado, a cumprir a sentença exeqüenda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme preceitua o art. 475-I do CPC. Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2003.210.001073-1 - AILTON SULIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Junte-se detalhamento quanto ao bloqueio on line de valores.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.006508-2 - LEA DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARIA CLOTILDES LADISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Fls. 342/343 - Considerando que o executado quedou-se inerte quanto ao pagamento do valor exequendo, fixo a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC.Defiro a penhora on line.Junte a penhora realizada por Juízo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.210.004268-0 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls. 443.Recebo os embargos à execução como impugnação, tendo em vista o teor do artigo 475-J § 2º, do CPC, eis que se trata de cumprimento de sentença.Cancele-se a distribuição dos embargos e junte-se aos autos principais.Após, ao impugnado.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.005728-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VANIA CYRILLO DA SILVA Decisão:Junte a penhora on line realizada por este juízo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para resposta Bacen. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.003132-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X DISTRIBUIDORA DE CARGAS S. G. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Fls. 187/189- defiro penhora on line.Junte-se a penhora realizada por este Juízo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para consulta Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.210.008259-8 - BANCO BANIF PRIMUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 126/128-Defiro arresto on line.Venha a planilha de débito atualizada, na forma do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.001398-2A - OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002718-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002695-4 - HELTON MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (DEL GÁS) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.001013-3 - CARMEN DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 213/214: digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.009565-0 - ELIANE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBERE O LAUIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000257-8 - ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X NELSON FARIA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Decisão:Fls. 224/225: defiro a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2004.210.002986-9 - MARIA JOSE MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO CARLOS (RJ-081455)) X PERY COSTA CONCEIÇÃO ap inventariante sobre a cota da PGE - fls. 96. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.004273-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X METALURGICA BIG STAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.003146-9 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X AUVECAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher custas nos atos do AEVC (ref. ao litisconsórcios passivos) no valor de R$ 38,48 P/ LITISCONSORTE + 5% p/ FUNPERJ e FUNDPERJ, salvo se se tratar de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009479-9 - ALY GAS VENDA DE PEÇAS E MANUTENÇÃO GNV LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004235-9 - ZELY SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARILIA OTAVIA CARVALHO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, como requerido à fl. 55. Na mesma ocasião, intime-se pessoalmente o réu-executado, a cumprir a sentença exeqüenda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa pelo não cumprimento, conforme preceitua o art. 475-I do CPC. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.007164-3 - VANDERLEI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X YOSHIO ICHIMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Decisão:Atribua-se o percentual de honorários e recolham-se as custas pertinentes, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009285-7 - EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X ERALDO MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Decisão:Aos vinte e quatro dias do mês de Abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK. Ao pregão às 14:35h., compareceram a patrona da parte autora e as partes. Ausente o patrono do réu. Proposta a conciliação, a mesma restou infrutífera. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte decisão: \"Redesigno a audiência para o dia 22/05/2007, às 14:15 horas. Intimados os presentes. Intimada a testemunha Sônia Suely.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.003111-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X NILO MACHADO ARAUJO JUNIOR Ao Autor para recolher custas nos atos do AEVC no valor de R$ 150,45 + 5% deste valor p/ FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002673-5 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002641-3 - ROSILENE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.008048-6 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X DAVID ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:Junte-se detalhamento quanto ao bloqueio on line de valores.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.005380-3 - RAIMUNDA VIEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO Decisão:1- Acolho a emenda de fl. 29/31. Anote-se onde couber. 2 - Modifique o cartório a capa dos autos, adequando-se ao rito sumário. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 01/06/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002735-1 - VERA LÚCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 01/06/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005542-3 - JOÃO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X MONICA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) a parte ré para recolher custas referentes a 3 intimações por via postal R$ 10,47 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002611-5 - NAOR ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X ABRAÃO DE 0LIVEIRA E OUTROS Decisão:Considerando que a parte ré é domiciliada na Tijuca (VIIIRA), e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003120-3 - MAURO ROMUALDO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) a parte ré para recolher R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ referente ao mandado para depoimento pessoal do autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004062-2 - SELMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X JOÃO ASSIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) AOS RÉUS SOBRE FLS. 216. \r\n\r\nProc. 2007.210.002578-0 - MARCIO DUARTE DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 01/06/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008247-5 - LEANDRO SERRA SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para INDEFERIR O PEDIDO DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, nos termos do artigo 130 e 400, II, do CPC, mantendo-se os demais termos da decisão embargada. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.004028-2 - GILBERTO DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002765-0 - PAULO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 01/06/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006934-0 - ANA CLAUDIA DE SÁ FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nId: 197097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.000322-4 - G.J.A. (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084)) X A.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.009206-3 - M.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). FRANCINETI LOMAR VARELA MALTA (RJ-144464) PROCESSO DESARQUIVADO VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.000391-3 - M.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X E.D.O. (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:1-JUSTIFIQUEM AS PARTES A PRETENDIDA PROVA TESTEMUNHAL E OITIVA DO SR. PERITO,ESTA ÚLTIMA PORQUE NENHUMA DAS PARTES IMPUGNOU EXPRESSAMENTE O LAUDO PERICIAL NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE (FLS 170/171 E 178/180). I, 2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.000061-6 - B. S. DA C. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X RENATO GOULART DA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE FL. 37, CUSTAS PAGAS INCORRETAS NO CAMPO 47, INDEVIDAMENTE NO CAMPO 46 E NÃO PAGAS NO CAMPO 48. VALORES CORRETOS:CAMPO 47: R$ 5,42CAMPO 35 CONTA Nº5673-00124-3, CAMPO 48: R$ 5,42 \r\n\r\nProc. 2006.210.001570-0 - ÉRICA AMARAL DA SILVA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X CLAUDIO SOARES DE SOUZA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.001570-0 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: ERICA MARIA DA SILVA SOARES DE SOUZARéu: CLAUDIO SOARES DE SOUZAS E N T E N Ç AConsiderando que a Autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito e se manteve inerte, conforme certificado às fls.19 e 20, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.002885-7 - M B S B (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X JOSIAS SIMON BATISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 48/56 \r\n\r\nProc. 2006.210.004678-1 - LUZIE PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X MARCIO HENRIQUE CRUZ DA FONSECA), R. R. P. C. DA F. Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.004678-1 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutores: LUZIE PEREIRA FRANCISCO E OUTRORéu: MARCIO HENRIQUE CRUZ DA FONSECAS E N T E N Ç AConsiderando que os Autores foram intimados pessoalmente para impulsionar o feito e se mantiveram inertes, conforme certificado às fls.16 e 17, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.009639-5 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ZOELSON SALIM Despacho:1-DEFIRO A EMENDA DE FL 31.; 2- EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO ESTADO CIVIL DA AUTORA, CONSIDERANDO A DIVERGÊNCIA COM O CONSTANTE À FL 08 VERSO; 2- VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.001033-8 - ISABEL CRISTINA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X ANDERSON NUNES FELIZARDO DE AZEVEDO Despacho:1-DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FLS 14/15; 2- AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.001140-9 - LEONARDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ADERBAL NILO GOMES Decisão:1-DEFIRO JG; 2- A PRETENSÃO É DE REVISÃO DE ALIMENTOS. EMENDE-SE A INICIAL. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002556-1 - ELIZANGELA FIRMINO TORQUATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO LUIZ CARVALHO TORQUATO Despacho:Venha a inicial assinada pela RL das Autoras e emende-se quanto ao nome da 1ª Autora. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2003.210.002914-4 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X H.L.F.D.) M.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Sentença:... Intimem-se as partes pessoalmente da presente.Ao trânsito em julgado, certifique-se, lavre-se termo de guarda definitiva, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.006542-6 - MARCUS VINICIUS COMPOS BORBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X MERCEDES APARECIDA SANTOS OLMOS Sentença: Considerando que o Autor mudou de endereço e não comunicou nos autos impossibilitando sua intimação pessoal encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 32), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.000616-3 - REGINALDO DANTAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X MARIA DIOGEZILDA DE ALMEIDA DANTAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001139-2 - ANTONIA VICENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X SEVERINO MANOEL DE SANTANA Decisão:1-DEFIRO JG E ADITAMENTO A INICIAL DE FL 13. RETIFIQUE-SE NO DRA PARA CONVERSÃO EM DIVÓRCIO, 2- AO MP \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.000959-5 - GILSON BELONIA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) AO REQUERENTE, SOBRE CERTIDÃO DE FL 83. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.004250-5 - C.I.S.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.004250-5 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: CRISTIANE IARA DOS SANTOS RODRIGUES MARTINS e DAVID RODRIGUES MARTINSS E N T E N Ç A CRISTIANE IARA DOS SANTOS RODRIGUES MARTINS e DAVID RODRIGUES MARTINS requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls.02/04, 25 e 38 alegando em síntese estarem separados de fato há mais de 02 (dois) anos, sem possibilidade de recomposição da convivência conjugal. Com a inicial vieram os documentos de fls.05/21, sendo posteriormente juntado o de fl.39. Deferida a gratuidade de Justiça à fl.23. Manifestação favorável do Ministério Público à fl.41. Ratificação à fl.45.Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postul \r\n\r\nProc. 2006.210.000383-6 - ANDRÉ LUIZ NUNES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:........ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 15/16, 21/22 e DECRETO O DIVORCIO DE ............. O conjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar........... \r\n\r\nProc. 2006.210.005600-2 - MARCIO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LUCHETTI CORTINHAS (RJ-131371) AOS REQUERENTES SOBRE CUSTAS A MAIOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.007447-8 - EDSON GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X CRISTIANE DA SILVA MOREIRA Despacho:1-DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL. RETIFIQUE-SE NO DRA, 2- À RATIFICAÇÃO (FLS 35/37 E 40) \r\n\r\nProc. 2006.210.010332-6 - HENRIQUE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:1-REGULARIZE-SE A DATA DA CONCLUSÃO, 2- CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FL 13, QUE, APESAR DO EQUÍVOCO GRAMATICAL, DESTINA-SE AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.002563-9 - SANDRA DA SILVA CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Decisão:A COMPETÊNCIA DOS FÓRUNS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. ANTE A CERTIDÃO DE FL 20, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUIM CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.007794-5 - CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X PENHA MARIA VARGAS RIBEIRO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.007794-5 - AÇÃO DE DIVORCIOAutor: CELSO RIBEIRO Ré: PENHA MARIA VARGAS RIBEIROS E N T E N Ç AConsiderando não ter sido localizado o endereço indicado pelo Autor como seu e o teor da certidão de fl.17 verso, impossibilitada sua intimação pessoal e prosseguimento do feito, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, razões pelas quais torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.210.008022-1 - HILDA ORTEGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X JOSE BASILIO DOS SANTOS Despacho:FL 39: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.210.008068-3 - ANGELO SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X MARIA EUNICE BARBOSA DE ANDRADE Despacho:I-se a ré para manifestar-se sobe promoção do MP de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.210.000417-8 - CARLOS ALOISIO MALVÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X SIMONE DE SOUZA MALVÃO Intimar a parte autora para que impulsione o feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.003493-6 - JOELSON RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X MARCILDA FERNANDES Decisão:1-RECONSIDERO A DECISÃO DE FL 35 PARA DEFERIR JG AO AUTOR; 2- OFICIE-SE AO TRE,S RF, SPC E SERASA QUANTO AO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.004956-3 - EDIVALDO PIRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SHEILA DUARTE LOPES FIGUEIREDO regularize-se custas no seguinte sentido no campo 40 foi recolhido 12,18, quindo o correto seria R$ 8,70 e na conta 48(FUNDPERJ) deixou de ser recolhido R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.210.005546-0 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X JANETE PEREIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006525-8 - LUCIANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X TIAGO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.008548-8 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATOAutora: IRACI DE ALMEIDA SANTOSS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que a Autora não atendeu aos despachos de fls.13, segunda parte e 16 que determinava o cumprimento do artigo 282 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma dos artigos 284 § único, 295, VI e 267, I, todos do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada a presente, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.008055-7 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X EDNEI FREIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610) À AUTORA SOBRE FLS. 26/28 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.007187-6 - T.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X AMAURI PEIXOTO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.002727-0 - Y. A. DA S. L. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X FABIO DE OLIVEIRA LIMA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.002727-0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: YURI ALEF DA SILVA LIMAExecutado: FABIO DE OLIVEIRA LIMAS E N T E N Ç AConsiderando não ter o Exeqüente regularizado sua representação processual conforme determinado à fl.09 verso, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 794 c/c 267, IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.001279-7 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X CRISTINA BARBOSA DE CARVALHO Decisão:1- DEFIRO JG; 2 AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.000948-4 - S.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X E.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:FL 61: VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1060/50 PARA SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nGuarda, de menor c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002268-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS DA COSTA X CLAUDENIR JOSÉ SANT' ANNA DA COSTA, ALINE CRISTINA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Decisão:A COMPETÊNCIA DOS FÓRUNS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. ANTE A CERTIDÃO DE FL 18, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE BANGU. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentação de visitas pelo procedimento ordinário c/antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003215-0 - LUCIMAR CERSOSIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ DE OLIVEIRA), M E C O Intimar a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.002795-0 - VANY ALVES DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X VANESSA QUEIROS DE AMORIM), PATRICIA QUEIROS DE AMORIM), MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM JUNIOR) MARCOS ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.002153-1 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO AVILLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ALEXANDRE JOSE SILVA AVILLA Decisão: A COMPETÊNCIA DOS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 21, DO FORUM REGIONAL DE MADUREIRA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002354-0 - VANESSA ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E)) X MARIA JOSE MARQUES DE ARAUJO Despacho:1- Junte e/ou esclareça a Requerente no prazo de 10(dez) dias: ( X) Afirmação de miserabilidade Juridica (artigo 4º da Lei 1060/50; ( X) documentação da Interditanda e da Requerente, de molde a comprovar o parentesco/matrimônio; (cópias da certidão de nascimento ou casamento das partes, sendo esclarecidos seus estados civis);( X ) a existencia de parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC.( X ) declaração do cônjuge da Requerente, no sentido de que concorda com a medida, observado o art. 369, do CPC, se casada for, e/ou do cônjuge da Requerida, se casada for;( X ) atestado de saúde física e mental da Requerente;( X ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( X) duas declaraçõe \r\n\r\nInterdição, com curatela \r\n\r\nProc. 2006.210.010682-0 - EDSON GAVIOLI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E)) X SUELI DE SOUZA PEREIRA Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.210.002349-7 - LECTICIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X ANNITA KESSEL Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça2- Junte e/ou esclareça a Requerente no prazo de 10(dez) dias:a) comprovante de residência da Requerente;b) documentação da Interditanda e da Requerente, de molde a comprovar o alegado vínculo de afinidade (cópias da certidão de casamento da Requerente, de óbito de seu marido e de nascimento da Interditanda;c) a existencia de parentes, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC;d) atestado de saúde física e mental da Requerente;e) declaração, sob as penas da lei, de que não tem a Requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;f) duas declarações comprobatórias da idôneidade moral da Requerente, qualificados os delarantes e observado o art. 369 do CPC;g) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus a Interditanda, inclusive sobre sobre o valor de \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008436-8 - C. L. P. D. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FLÁVIO MORAIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009928-1 - LARISSA BACELAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X HERALDO FIRMINO DUTRA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO FIRMADA PELO TITULAR DO COMPROVANTE DE FL 28, CIONFIRMANDO A RESIDÊNCIA DA RL DA AUTORA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.210.000305-4 - CARMENLUCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X ELIANA MARIA DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) A REQUERENTE PARA RETIRAR O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005227-4 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X D.P.F. Despacho:FL 139: AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.009739-9 - LUCIANA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). FATIMA PENHA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA (RJ-145906E), Dr(a). SIMONE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-148029E)) X MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL à requerente sobre certidão cartorária de fls. 33. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, modificatória de acordo de alimentos com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001439-3 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X WALLACE DOS SANTOS MENEZES), PEROLLA OLIVEIRA E OLIVEIRA MENEZES Despacho:1-EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR OS ENDEREÇOS ATUAIS DAS PARTES; 2- VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 1060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL 08 QUE ALÉM DE NÃO SE REFERIR A ESTE FEITO, NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1060/50; 3- VENHA CÓPIA DA SENTENÇA (OU DO ACORDO E RESPECTIVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA) EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS CUJA REVISÃO PRETENDE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009248-1 - PAULO CESAR DUARTE DE SÁ CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X A. B. B. C. (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004) AOS INTERESSADOS S/ CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27 V \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.006718-6 - HERBERT NOGUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X GEIZIANE PAES LIRIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO ÀS FLS. 101/105. \r\n\r\nProc. 2006.210.009620-6 - CASSIA CONCEIÇÃO PIRES DOS SANTOS, LARISSA PIRES DOS SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- AINDA NÃO COMPROVADO EVENTUAL ÓBITO DA MÃE BIOLÓGICA DA MENOR, ADEQUE-SE O PEDIDO PARA GUARDA; 3- AO MP \r\n\r\nPosse e Guarda, de menor \r\n\r\nProc. 2005.210.002935-5 - ÍRIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)), GUSTAVO VIANA DO NASCIMENTO, Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044)) X DANIELE DE OLIVEIRA VIANA Despacho:1- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO QUANTO AO AUTOR ... A CARTA PRECATÓRIA DEVE SER INSTRUÍDA COM CÓPIA DE FL. 129/139;2- QUANTO À RÉ, OBSERVE-SE O RELATO DA SR. PSICÓLOGA.... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, cumulada com abertura de inventário \r\n\r\nProc. 2006.210.008548-8 - IRACI DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X JOSE ALVES - FALECIDO Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.008548-8 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATOAutora: IRACI DE ALMEIDA SANTOSS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que a Autora não atendeu aos despachos de fls.13, segunda parte e 16 que determinava o cumprimento do artigo 282 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma dos artigos 284 § único, 295, VI e 267, I, todos do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada a presente, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de abril de 2007. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002588-3 - JOÃO ROBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X ENI VIEIRA DE MELLO Despacho:Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/50, para tanto não sendo suficiente a de fl. 10 que não se refere também a honorários advocatícios; 2) Esclareça se houve Interdição da Ré, ou se em curso, e quem foi nomeado curador, ainda se provisório; 3) Melhor esclareça o interesse na propositura da presente e o pedido contido no item \"a.i\" de fl. 06, pretensão que deverá ser postulada pela via própria porque um face de pessoa diversa da que figura ao polo passivo da presente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004710-4 - RAMON DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)), INGRID ALMEIDA MOURA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.004710-4 - AÇÃO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOSAutor: RAMON DA SILVA MOURARé: INGRID ALMEIDA MOURA representada por sua mãe BEATRIZ ALMEIDA DA SILVAS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que apesar de ter sido intimado pessoalmente o Autor não atendeu ao despacho de fl.12 que determinava o cumprimento dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma dos artigos 284 § único, 295, VI e 267, I, todos do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada a presente, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de abril de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.003940-5 - ALCIR DE BRITO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:1) Esclareçam a correta grafia do nome do Requerente varão; 2) A procuração de fl. 06 não está firmada pelo Requerente varão. Regularizada sua representação processual, voltm cls. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.008009-0 - ELIANE FERNANDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2006.210.008009-0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerentes: ELIANE FERNANDES DE FREITAS e ROBERTO DA SILVA JORGES E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.35, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 34, ratificado à fl.37 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher não alterou o nome com o casamento. O casal procedeu a partilha do patrimônio comum. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.008954-8 - IVAN GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Decisão:1-DEFIRO JG; 2- ATEMDA-SE AO MP. QUANTO A RATIFICAÇÃO, TAMBÉM DEVERÃO ASSINAR O TERMO OS FILHOS MAIORES. 3-DESDE LOGO, RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DO CÔNJUGE MULHER (FL 14) \r\n\r\nProc. 2006.210.010027-1 - ROGÉRIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES FILHO (MG-082493) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 3 DO DESPACHO DE FL 16 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.003110-6 - ANDRÉIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X JORGE DE SOUZA NUNES Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE HÁ PATRIMÔNIO COMUM A PARTILHAR, AINDA QUE A PARTILHA POSSA SER FEITA PELA VIA PROCESSUAL PRÓPRIA POSTERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.003272-1 - CLEBIO AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ENEIDE TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:1-DEFIRO JG À RÉ; 2- AO AUTOR, 3- AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.003490-0 - NEUZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ADEMAR RAIMUNDO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:FLS 29/30: ANTE O TEMPO DECORRIDO, DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.210.010530-0 - NEIDE CUNHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X VALDIR TEIXEIRA MACIEL Despacho:1-DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FL 14. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NO DRA, 2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001301-7 - ROBERTO GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X YOLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO GODINHO Sentença:CONSIDERANDO o obito do Autor comprovado pelo documento de fl. 19, de cuja autenticidade não se duvida, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO na forma do artigo 267, IV DO CPC. Custas na forma da lei................... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de guarda c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.210.001337-6 - KATIA JEAN JAQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:1-DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FLS 26/27. RETIFIQUE-SE NO DRA O TIPO DE AÇÃO.2-AO MP \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.210.003242-0 - MARIA ALEXANDRINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X ADILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE ITEM 1 DE FL 38. \r\n\r\nProc. 2004.210.007960-5 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X L.G.S. Intimar a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.001281-5 - ANTONIO BISPO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X DILMA BISPO GUANABARA) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça e emenda a inicial de fls. 25/27, devendo ser feitas as retificações no DRA;2- Junte e/ou esclareça o Requerente no prazo de 10(dez) dias:( X ) a existência de parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC.( X ) cópia da certidão de casamento do Requerente com a averbação da separação judicial;( X ) atestado de saúde física e mental do(a) requerente;( X ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( X ) duas declarações comprobatórias da idôneidade moral do(a) Requerente, qualificados os delarantes e observado o art. 369 do CPC;( X) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefíci \r\n\r\nId: 197099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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(Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X VICTOR PEREIRA Sentença:... j. parcialmnete procedente... \r\n\r\nProc. 2006.210.009013-7 - (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X RAFAEL DOMINGOS DE SALES), M. P. V. DE S. SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR OFÍCIO DE DESCONTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.008499-8 - PATRICIA MESQUITA BORGES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de ação de divórcio consensual, paralisada desde o seu nascedouro, aguardando cumprimento de exigência do Ministério Público pelos requerentes. Determinada sua intimação pessoal para que desse andamento ao feito, a 1ª requerente, apesar de pessoalmente intimada (fls. 31, vº), manteve-se inerte. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 33, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009821-5 - PAULO ROBERTO INACIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Sentença:Requerentes: PAULO ROBERTO INACIO SILVA E MARIA SOLANGE GOMES SILVAS E N T E N Ç ATrata-se de ação de Divórcio Consensual entre as partes. Documentos necessários instruíram a inicial. As partes ratificaram o acordo de fls. 02/06 nos termos de fls. 29.O Dr. Curador de Família opinou favoravelmente ao pedido.Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, permanecendo o cônjuge mulher com ouso do seu nome de casado, constando do acordo, ainda, cláusula definindo a partilha dos bens.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida aos requerentes.Expeça-se carta de sentença ou mandado de averbação, bem como ofício para desconto em folha de pagamento, se assim disciplinado no acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.003108-8 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X M.B.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.004701-1 - MARILENA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:Atenda-se, os interessados, requerimento da Fazenda Estadual de fls. 102 verso.Fls. 104/104 - Anote -se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010032-5 - NELSON MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MARIA DAS DORES MICHEL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIODOCASAL... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001290-4 - E. F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X BERTOLMAR CORREA FERNANDES ao autor face o comprovante de depósito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008875-1 - HUGO SALLES DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X V. DA M. S. DE M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) SENTENÇA PROFERIDA EM 26/04/07: Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E fixo os alimentos definitivos em 50% (cinquenta por cento) do sal. mínimo federal a título de alimentos devido à ré a ser pago até o dia Dez de cada mês, através de depósito em conta corrente da RL da menor ou recibo. Em caso de vínculo empregatício fixo os alimentos em 15% dos ganhos líquidos do réu, desde que não sejam inferiores aos anteriormente fixados... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010937-7 - JARILDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE QUEIROZ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 197109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.032805-3 - Aline de Paula Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva - OAB RJ095467). X Confiança Empreendimentos LTDA. Venha a planilha de debito devidamente atualizada na forma do artigo 614, inciso II do CPC, I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061559-7 - Emílio Nunes do Amaral Semblano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Drg-locadora e Transportadora LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.104607-0 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Andrico Rodolpho Neto. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.039304-5 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Jones Batista da Silva. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.163614-4 - Mirian Batista Lopes. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.008832-9 - Luiz André Rosa Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.066060-8 - Maria Ivone Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Braga de Carvalho - OAB RJ081260, Irene Talarico - OAB RJ057473, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Waltair Jeronimo da Silva - OAB RJ138487E). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.078231-3 - Israel Silva Lobo. X Rio Cred. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.083292-4 - Luiz Carlos Lemos Júnior. X Kaleb Móveis. Rep Leg(s): Aparecida Maria Francisco Machado Santos, Ozélia Maria Francisco Machado. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.089304-4 - Adalberto Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.090552-6 - Sergio Trefilio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Villa Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo de Souza Melo - OAB RJ107676). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.104690-2 - Sandra Lucia Tolentono de Freitas. X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.106047-9 - Jose Marcos Florentino Faticati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Aliança Serralheria e Vidraçaria. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.158186-8 - Geraldo Ferreira Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ098145). X Rarecar Veículos e Representações LTDA (cetauro Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.169777-9 - Jorge Louzada Miranda de Assis. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outros. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.170074-2 - Maria Lucia dos Santos. X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Romanelli - OAB RJ136962, Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.175103-8 - Movimento das Cores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Ecil Empreendimentos e Const de Imóveis LTDA. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.175751-0 - Celso Francisco Ribeiro. X Jm Lajes. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.178000-2 - Fabiana Monique Rodrigues. X Avant Informática. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064557-9 - Pergentino Paciencia. X João Pereira Vitor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149, Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543). Indefiro a J.G., em vista da certidão supra. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.157312-6 - Tania Cristina Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Mantenho a decisão de fls.74 \r\n\r\nProc. 2006.800.176138-1 - José Luiz Sant Ana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Madeiro Soeiro - OAB RJ141294). X Vivo Celular. Republicação: \"À PARTE AUTORA PARA QUE ESCALREÇA O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO SR. IRLAN.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.178160-4 - Adriana de Souza Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Martins - OAB RJ135176). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outro. 1) Intime-se a autora para que forneça o atual endereço do 2º réu. Após, cite-se e intime-se; 2) Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe o cumprimento do ato bem como para comunicar a nova data da audiência \r\n\r\nProc. 2006.800.179264-0 - Marcia Regina Tinoco Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Bazar Portela do Recife LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Minassian Lugo - OAB SP197512). Fls.29/30: Nada a prover. A 2a. ré foi excluída do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.180256-5 - Neide Pereira D' Andrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Minassian Lugo - OAB SP197512). Fls.27/28: Nada a prover. Processo já extinto. Isento a autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188452-1 - Liercy Maria de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Vivo/ Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Fls.42 :Defiro, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.059319-3 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059402-1 - Flenira Maria da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059675-3 - Rilza Cristina Simões. X Banco do Brasil Ourocard. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059868-3 - Lucineia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Banco do Brasil. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059916-0 - Leonardo Ferreira. X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059940-7 - Leonardo Amaral Ferreira. X Oi Tnl S. A. e outros. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059977-8 - Lilian Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059987-0 - Lilian Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060056-2 - Lilian Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA (casa & Vídeo). Esclareça o autor eventual litispendência com o processo nº 07/60077-0, em curso neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.060077-0 - Lilian Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações LTDA (casa & Vídeo). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060344-7 - Marcelo de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060815-9 - Sérgio Gazolla Bonati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Telerj Celular S/A - Vivo e outros. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061263-1 - Jorge Luis Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061472-0 - Ilson Augusto de Oliveira e outro. X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061538-3 - Lucia Tenorio Almeida Purceno. X Telemar S/A (Botafogo) e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061567-0 - Dirce de Moraes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061571-1 - Luciene dos Santos Duarte. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061783-5 - Carlos Roberto Gomes Nuovi. X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061912-1 - Elaine Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Santander Banespa. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061919-4 - Elaine Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062026-3 - Meire do Amaral Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Vanice Vianna Chaves. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063039-6 - Marianna Nunes Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Banco Ibi Sa Banco Multiplo. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063185-6 - Maria do Céu Andrade Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). X Cetelem Brasil S. A. Crédito Financeiro e Investimento. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063360-9 - Simone Batista Ferreira. X Credicard. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064580-6 - Tatiane Pereira Mauricio. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064870-4 - Sandra Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Panamericano Adm. de Cartões de Credito. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064879-0 - Delcio Luiz Sant'Anna Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X VIVO S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064996-4 - Wantuil Martins de Souza. X Telemar e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065002-4 - Lucia Maria Monteiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065104-1 - Andersom de Oliveira Pereira. X Banco Finasa e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067570-7 - Rosangela Alves de Moura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB RJ137561). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068167-7 - Clelia Ramos Barbosa Goulart. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.163496-2 - Elaine Santos Carvalho. X Edna Regina Nogueira Cortes. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.048859-9 - Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Irenice Pereira Machado Erbe. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060279-0 - Bernardo Neves Faria Pinheiral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Henriques Lima - OAB RJ020319). X Leandro Vaplassos Torres. Informe o autor se requer a desistência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.043513-6 - Antonio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047, Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Escola Tecnica Sander Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Brito de Sant'Anna - OAB RJ085352, Sheila Cristina Pereira da Silva - OAB RJ123790). MANDADO DE ENTREGA DESENTRANHADO PARA SER ENTREGUE AO NAROJA EM 04.05.2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.059796-0 - Janaína Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X C. R. E. Empreendimentos Imobiliários LTDA. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.069130-7 - José Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto - OAB RJ068893). X Sos Computadores Educação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Machado de Araújo - OAB RJ128049). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.070406-5 - Cristiane da Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.086757-4 - Marcília Alves de Barros Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519). X Caarj-caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Nogueira Tozatto - OAB RJ098234, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ113828). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.112419-6 - Ioná da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Fernando Pinto Rodrigues - OAB RJ068212, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204943-3 - Reinaldo Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco Real/real Seguros-abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). O fato alegado pelo autor de fato ocorreu na data de ontem. Assim, redesigno AC para o dia 24 de setembro de 2007 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059307-7 - Luis Augusto Gomes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). X Unicard Visa. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060223-6 - Rogéria Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). X Jorge Luiz Lourenço Correia. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.060299-6 - Rodrigo José Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X Assim-grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Emende-se a inicial para que o pedido seja certo e determinado \r\n\r\nProc. 2007.800.061743-4 - Edla Maria Souza do Nascimento. X VIVO S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061773-2 - Alberto Correia Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X Dig Guanabara de Veículos LTDA. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.064494-2 - Solange Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Santos de Almeida - OAB RJ058265). X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.153736-1 - Luiz Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mamede Gomes - OAB RJ141209E, Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859). X Joselito Moreira da Silva. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.163249-7 - Roberto Silva Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.173770-2 - Rosangela Daniely Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Bela Casa de Honorio e Decorações Ltda-me (lumiar Moveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.071505-1 - Maria da Conceição Coelho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.073722-8 - José Humberto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Saulo das Neves Ferreira e outro. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.082227-0 - Jose Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Ric Propaganda e Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239, Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.103841-3 - Djalma Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vieira Barboza - OAB RJ117917). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.162417-0 - Nilo Antonio da Silva. X Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Alexandra Azevedo de Oliveira Pinheiro - OAB RJ124194). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159655-2 - Arlindo Costa Silva. X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Natália Maria da Costa Pinto - OAB RJ156615E). Mantenho a decisão de fls.79 \r\n\r\nProc. 2006.800.170536-5 - Antonio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). X Georgina Pacheco de Oliveira e outro. Fls.31 : Cite-se e intime-se por OJA. Fls.32: Indefiro, eis que não há horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2006.800.182870-0 - Terezinha Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Minassian Lugo - OAB SP197512, Renata dos Reis - OAB SP217062). Fls.26/27: Nada a prover. Processo já extinto.Isento a autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193025-7 - Doralice Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Sophia - OAB RJ136154). X Ibi Cred. NOVA AC PARA 24/09/2007 AS 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.059662-5 - Luiz José da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Ferragens Clemente. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060065-3 - Nelson Barbosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Daikiry Jeans. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061334-9 - Marcos dos Santos Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.062256-9 - Sonia Maria Rodrigues. X Bcp Claro e outros. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062314-8 - Maria José Santiago Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062409-8 - Carlos Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Vivo-telesp Celular S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062420-7 - Carlos Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063617-9 - Alberto de Jesus Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064402-4 - Robson Rocha Campos. X Vivo S. A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064535-1 - José Tavares Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Renato David Selem e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064839-0 - Luciana Ribeiro de Araujo. X OI TNL PCS - S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065086-3 - Alan Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Weston de Meireles - OAB RJ138955). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065193-4 - Maria de Lourdes Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Alfa Comercio de Colchoes LTDA e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.173356-7/01 - Marcia Corrêa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410, Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora p/requerer o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.154843-0 - Ernesto Salgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Centro de Idiomas New York LTDA e outros. I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.043983-5 - Eva Maria Basilio da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Moreira Esteves - OAB RJ148382E, Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Fls.100: Indefiro, pois se a guia foi recolhida em nome da 1a. autora, em seu nome deverá ser expedido o mandado. Venha o R.G. da 1a.autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.041978-4 - Vilma dos Santos de Caro. X Arsimaq - Máquinas de Costura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Paulo Vicente da Silva - OAB RJ114228, Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.048552-5 - Zuleika Alves dos Santos. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.112141-9 - Maurício Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.42 - Intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada. Fls.40- Certifique-se se houve resposta à intimação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.036568-6 - Alexandre Esposito. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Almeida - OAB RJ039799, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087003-4 - Noilde Valentim Costa. X Card Melhor Idade/banco Cruzeiro do Sul. I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105717-3 - Andrea Oliveira Fernandes. X Quallity Estofados. I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116521-8 - Luciana Miranda Leite. X Easy Buy Com de Prod. E. Serv. Internet. I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140015-3 - Fabiano Martins da Silva. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763, Sergio Santos Vanderlei - OAB RJ061070, Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1- Reconsidero a decisão de fls.63; 2-Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.51/56. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152326-3 - Neuza de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152996-4 - Carlos Genésio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Finaceira Itaú-cbc S. A.. I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163852-2 - Juberto Thomaz Percico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.64/67. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165627-5 - Mirian Rejane Campbell das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169279-6 - Marcia Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edilson Santos Silva - OAB RJ035201). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002968-8 - Marcelo Caetano Bentes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.031537-5 - Carminda de Lourdes Fonseca. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059319-3 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Banco Itaucard S/A. ...Diante do exposto, defiro a tutela antecipada para determinar sejam oficiados o SPC e o SERASA para que retirem a restrição aposta pelo réu, no CPF da demandante. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.010432-5 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Adonias Morais de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). Esclareça o exeqüente se tem interesse na penhora \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.067554-5 - Catari Bezerra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084734-4 - Raimunda da Costa Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). X Rdc Supermercado Champion e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107321-8 - Ismael Batista Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gracindo Ponce Leão - OAB RJ098523). X Dallas Rent A Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Albolea Júnior - OAB SP134368, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fls.122 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte executada para que deposite a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139968-9 - Robson Braga Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Unimed-rio-cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.166588-2 - Sidney Soares da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E). X Expansão Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). Deixo de dar seguimento ao recurso, em vista do art.499, CPC. À parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.013992-3 - Denize dos Santos Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Olavo Nunes Abreu Teixeira - OAB RJ066056, André Luiz Andrade dos Santos - OAB RJ117303, Adriana Alves Wolter - OAB RJ133710, Irlan Soares da Silva - OAB RJ093716, Jorge Magalhães Junior - OAB RJ095045). Fls.149 - À exequente acerca do alegado às fls.138/139 \r\n\r\nProc. 2006.800.048872-3 - Telma Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691, Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Light-serviço de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056931-0 - Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665). X Marcos Paulo Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Fls.26 - Junte-se planilha atualizada com os acréscimos legais, informando se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.064170-7 - Evandro da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Indefiro a J.G., em vista da certidão supra. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117944-8 - Solange Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319). X Clicar 1195 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165608-1 - Mirian Rejane Campbell das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Banco Zogbi S. A. (banco Finasa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166533-1 - Hiram da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.176869-7 - Osmar Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Antonio Heleno da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065819-9 - Alex Sandro Reimers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Danúbio Arapuã Comercial LTDA e outro. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065956-8 - Adriana Cristina de Barros Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Banco Fibra/gvi. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.087632-0 - Neide Malvar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158881-4 - Jaime Pilar Costa. X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.087017-4 - Juliana Damião Costa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Vieira Dias - OAB RJ104988). X Carlos Alberto Araujo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva - OAB RJ046572, Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155, Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043, Leonardo Rosa dos Santos - OAB RJ155129E). Cumpra o advogado subscritor de fls.47/48 o art.:45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135567-6 - André Luiz do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Cenfaab-centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Adami Barros Junior - OAB RJ096182, Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168184-1 - Maria José Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Manoel da Silva Coval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). Indefiro a J.G., em vista da declaração apresentada. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171499-8 - Antonio Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nId: 196876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.211330-5 - Nelson de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Marcio Roberto Moreira de Sant'Anna. Aguarde-se audiencia já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.089771-9 - Sérgio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Paes de Lima - OAB RJ036789). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL).\r\n\r\nProc. 2004.800.068786-7 - Janete Alves do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X G. R. Maquinas Comercio e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Salgado Ribeiro de Castro - OAB RJ086426). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.079348-5 - Petronilha Alice Almeida Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Holender Meniuk de Araujo Barbosa - OAB RJ087621). X Centro Universitário Augusto Motta-unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.084539-4 - Ivo Neves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). À parte autora sobre a guia de fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.092548-1 - Ronaldo Luiz da Silva. X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1-Recebo os embargos de declaração de fls. 250-251, por tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que o valor da indenização fixado a título de danos morais deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação da sentença, até o efetivo pagamento. No mais a sentença permanece tal como lançada. 2- Recebo o recurso de fls. 252-262 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.800.156151-0 - Maria Thomas Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X TELEMAR S/A (Centro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). À parte autora sobre a guia de fls. , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.008253-4 - Maria Coelho Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2005.800.059855-1 - Joaquim Roberto Trindade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). À parte autora para esclarecer em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.085528-6 - Verônica da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Celso Magalhães - OAB RJ084685). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.115076-6 - Ilma Aparecida Vieira. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas do restante do débito (R$ 27,20 corrigidos monetariamente desde 11.05.05 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação em 31.05.2006). Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora em espécie, no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.119750-3 - Fabiana das Graças Banni de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Clube de Compras Sam'S Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora on line no valor da execução, acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.016048-1 - Sebastião Correia de Oliveira. X Banco Hsbc. Fls. 31: devolvo o prazo, conforme requerido. Redesigno ACIJ para o dia 30.05.2007. Inclua-se no sistema. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049482-6 - Catharina de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se o réu, por DOERJ, para em 48 h depositar a diferença do valor a executar (R$ 292,68) conforme planilha de fls127, sob pena de prosseguimento da execução. Transcorrido in albis o prazo, o que o cartório certificará, proceda-se à penhora que deverá recair em espécie.\r\n\r\nProc. 2006.800.058790-7 - Jovelina de Carvalho. X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1-Recebo o recurso de fls. 118-127 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.063003-5 - Maria de Fátima Sales Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575, Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora sobre a guia de fls.81 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.065737-5 - Zenith da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor da condenação (R$ 3.014,66) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Itaú, agência 5673, conta corrente nº 040057, situada na Avenida Almirante Barroso, 52, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.075122-7 - Antonio Pedro Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro vista em cartório, com prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085879-4 - Vania Alvarez de Lima.. X Claro (bcp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.096686-4 - Cleudilson Rodrigues de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). 1-Recebo o recurso de fls. 87-96 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.106355-0 - Janete Pontes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X C&A. Esclareça a exequente a planilha de fls. 35 e, se for o caso, traga aos autos uma nova planilha detalhada e atualizada do débito a executar, excluindo-se a parcela referente à indenização por dano moral, já depositada conforme fls. 41, bem como a parcela referente à multa diária fixada em sede de tutela antecipada, tendo em vista que a ré somente foi intimada para cumprimento da tutela em 20.09.2006 (fls. 31), e por firla do prazo de cinco dias para cumprimento (fls. 18), a multa só começou a fluir em 25.09.2006 e não no dia 20.09.06 como pretende a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.106483-9 - Osvaldo Modesto da Silva. X Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). 1-Recebo o recurso de fls. 74-107 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.116953-4 - Cislene Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre a guia de fls. 41 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.121138-1 - Joelson Luis Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Satcom (via Alfa Satcom Alarme Via Satélite Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.132091-1 - Ruimar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.136802-6 - Lucia Helena Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À parte autora sobre a guia de fls.35 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.142779-1 - Luiz Carlos de Almeida. X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da condenação (R$ 1.200,00) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.143318-3 - Fábio Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre a guia de fls. 43 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150828-6 - Anderson Justo Miranda do Rosar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A multa para descumprimento da obrigação de fazer já foi imposta na r. sentença de fls. 60-61. Assim, traga o exequente a planilha detalhada do débito a executara, com indicação do início e término da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.153995-7 - Patrícia Leal Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Junior - OAB RJ122972). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.156362-5 - Maria das Dores Santos Cavalcanti. X Bcp S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.171805-0 - Fernando Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa e Video S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor acordado em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrònica.\r\n\r\nProc. 2006.800.172335-5 - Maria Helena de Souza Praça Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS, ETC... DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE RECLAMANTE (FLS14), NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PR.I. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. RECLAMANTE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.173463-8 - Marina Moreira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Lexmark International do Brasil LTDA. Tendo em vista a justificativa de fls. 24, apresentada anteriormente à data designada para a audiência de conciliação, ISENTO A AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174911-3 - Jorge Alberto Fernandes da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.178759-0 - Daniele Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Springer Garrier LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 11H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.186794-8 - Paulo Cezar Campos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA DESIGNADA AIJ PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.046993-7 - Tereza Muniz Pizoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Joaquim Cardoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo da Costa - OAB RJ014546). 1- Existe audiência designada nos autos em apenso (2006.800.200192-8), para o dia 17.05.2007, às 11:00h.\r\n\r\n2-Designe-se audiência nestes autos para a mesma data e horário, devendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.046993-7 - Tereza Muniz Pizoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Joaquim Cardoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo da Costa - OAB RJ014546). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DEVERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 11:00H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004978/2001 (2001.800.056974-8) - Adriana Mangabeira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Marcelo Augusto Motta. Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.085690-2 - Sonia Maria de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mery Chalfun - OAB RJ087922). Fls. 67: defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.141237-0 - Paulo Cesar Refrigeração Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Novaes Medeiros - OAB RJ101360). X Nefrasa Comércio e Serviços de Compressores Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serra - OAB SP132606). Intime-se a parte ré para que em 48 h deposite o valor da diferença (R$ 176,84), sob pena de prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora em espécie, do valor da diferença ora apontada\r\n\r\nProc. 2005.800.072108-7 - Fábio de Jesus Mezes. X Cia Itaueasing A. m (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirada do carnê objeto da sentença, que já se encontra nos autos desde 09.02.2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.153101-4 - Cesar Augusto Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Telemar (telecomunicações do Rio de Janeiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante da certdão de fls85, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nNada mais a prover nestes autos tendo em vista a sentença de extinção da execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002678-8 - Adriana Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Neide Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). 1-Recebo o recurso de fls. 53-59 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.017597-6 - Edir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.070103-0 - Robson Luiz Fraga Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X E. W. P. Viagens LTDA. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.114592-0 - Maria Fernanda de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.121946-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ubirajara Ribeiro Braga. À autora sobre a certidão negativa de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.169029-5 - Vladimir Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Júlio Simões Transportes e Serviços LTDA. Diga o autor o que pretende com sua petição de fls. 51, uma vez que não trouxe planilha com os valores atualizados, conforme a praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.194458-0 - Sergio Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Roberval Moura de Carvalho e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 10H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003056/1997 (1997.800.021513-2) - Olivia Beatriz Stein Lion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X Continental Transporte Brasil Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074, Paulo Cesar de Carvalho Mendes - OAB RJ043563, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas - OAB RJ088194, Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.076244-7 - Oswaldo José de Oliveira. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Reconsidero o despacho de fls. 176, tendo em vista existir nos autos embargo ainda não julgados. Digam as partes em 05 dias se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.126177-8 - José Carlos Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Barbosa dos Santos - OAB RJ047670, Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.010568-4 - Severino Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.082045-2 - Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Norberto de Jesus Mateus. Intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para que comprove o pagamento em 48 horas do valor de R$ 648,35, referente aos juros. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.165164-9 - Therezinha Avelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Esclareça a ilustre patrona, em 24 horas, o que pretende com sua petição de fls. 108-109, uma vez que consta dos autos (fls. 92) , que ela própria retirou o mandado de pagamento e deu quitação em 04.12.2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.002759-6 - Marcia Barbosa Otranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Otranto - OAB RJ081926). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.102853-5 - Claudio Arantes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Designo o dia 10.05.2007 para a entrega do aparelho em cartório, conforme determinado em sentença. \r\n\r\n2- Diga a parte autora se com o depósito de fls. 93-94 dá plena ,total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.046843-8 - Íris do Céu Carvalho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). A fls. 83 a ré informa a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer por força do término da promoção, requerendo a conversão daquela em perdas e danos. A fls. 90 a autora concorda com a conversão. Assim, considerando que a obrigação de fazer imposta na r. sentença de fls. 74-75 tornou-se impossível, converto a obrigação em perdas e danos que fixo no valor de R$ 1.000,00. Intime-se a ré para no prazo de três dias depositar a quantia ora fixada. Transcorrido in albis o prazo, o que o cartório certificará, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.094367-0 - Rosane Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte autora sobre a guia de fls.62 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.162752-4 - Marcos Andre Alvarez. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.171083-0 - Angela Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.174367-6 - Rafael Baptista de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 11:00H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.174369-0 - Luiz Antonio Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FICA DESIGNADA AIJ PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.116110-5 - Vicente Fervulo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291). X V. M. 44 Distribuidora de Gênero Alimentício LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Coelho Nunes - OAB RJ125191). 1- Traga o exequente aos autos nova planilha discriminada e detalhada com o valor correto a executar, tendo em vista que na r. sentença de fls. 26, ficou acordado que o réu pagaria ao autor a quantia de R$ 3.600 em doze parcelas, sendo certo que o réu comprovou ter pago em dia 10 parcelas (fls. 35-37). 2- Intime-se o representante legal da ré para dizer acerca do eventual pagamento das duas parcelas restantes. \r\n\r\nProc. 2007.800.066047-9 - Mauricéa de Fátima Gorni Lyra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Leonardo dos Santos Teixeira. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005567/2001 (2001.800.053288-9) - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Julius Cezar Pereira da Silva. Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física, havendo risco de a penhora recair sobre conta salário. Diga a parte autora, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.065632-3 - Marcelo de Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Associação Nacional das Empresas de Serviços Públicos e Privados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delglan Vianna Ferreira - OAB RJ043074). Recebo os Embargos de declaração de fls. 66-68, por tempestivos e, no mérito nego-lhes provimento, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença de fls. 65 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por abandono da parte. Em realidade pretende o autor a reforma do julgado para prosseguimento do feito, o que só pode ocorrer pela via própria do recurso inominado e não na via estreita dos presentes declaratórios.\r\n\r\nProc. 2003.800.152979-9 - Elizabeth Ferreira da Rocha Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I DO ART.269 DO CPC, CONDENANDO, AINDA, A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁROS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.800.060314-3 - Regente de Ramos Studio Grafico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre a guia de fls. 92 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.082488-3 - Sergio de Agrela Amoreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ....Observa-se por derradeiro que o descumprimento da obrigação de fazer, qual seja a de transferir a titularidade do vei culo para seu nome, causou inegáveis e notórios transtornos ao excepto, razão pela qual o Juízo, reconhecendo que o excipiente, a despeito da multa imposta, não iria cumprir a obrigação de fazer determinou ao DETRAN que procedesse à transferência o que foi finalmente efetivado conforme atesta o ofício de fls. 165.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E REJEITO A PRESENTE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 8.623,64, devendo o embargante depositar em 24 h a quantia ora fixada, sob pena de penhora on line. Certificado o decurso do prazo sem manifestação do embargante, voltem conclusos para penhora.\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I ( íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.800.093190-0 - Antonio Henrique Teixeira Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.800.104480-0 - Manuel Firmo dos Santos. X Sérgio Mendes Assessoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231, Luciano Guimarães do Nascimento - OAB RJ128595). Intime-se o executado acerca da penhora on line efetuada a fls. 95-96, bem como do prazo para eventual oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.134483-2 - Adilson Pereira. X Banco B. M. G S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). Digam as parte se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.017500-7 - Marilene Rocha da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a quitação ofertada a fls. 132, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.031759-8 - Lucimar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). X Telerj Celular S/a(vivo ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À parte autora sobre a guia de fls. 92, esclarecendo, em 03 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.049375-3 - Elisabete Carreira Possas. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.121025-8 - Noêmia Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X M. R. Marcenaria. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/06/2007 ÀS11H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.183026-1 - Maria Raquel Regal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Embratel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Intime-se a ré, por DOERJ, para em 24 h devolver as guias retiradas, devidamente recolhidas, sob pena de prosseguimento da execução. 2- Transcorrido o prazo \"in albis\" o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.044715-0 - Daisy Pereira de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do débito (R$ 6.649,81) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta poupança da ré, Banco do Brasil, agência 0005, conta poupança nº 005-7405163-6, situada na Rua da Assembléia, 92 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.062288-9 - Wendell Silva Carmona. X Comm Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzeli Miguel Fonseca - OAB SP232732, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1-Fls. 106: Anote-se onde couber o nome o patrono do réu para fins de intimação. 2- Intime-se a segunda ré, MOTOROLA, por DOERJ para juntar aos autos em 48 hs o original da guia de fls. 105, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065456-8 - Alexandra Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1- Tendo em vista a data de protocolamento do recurso (fls. 77), torno serm efeito a decisão de fls. 75. Diante do conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso de fls. 77-82 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.086902-0 - Andressa Gunther Pessoa. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor da condenação (R$ 1.158,09) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da primeira ré, Banco Unibanco agência 0300 conta nº 100.344-5 . \r\n\r\nProc. 2006.800.089546-8 - Cristiane Justino de Souza. X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1-Tendo em vista a certidão de fls. 91, reconsidero a decisão de fls. 88 para receber o recurso de fls. 68-84 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.106584-4 - Diléa Gonsalez Casella. X Velox (telemar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.112591-9 - Luis Marcelo Alves. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte ré em cinco dias sobre o alegado não cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de execução da multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.113482-9 - Gilmar Bela Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclecio Calles - OAB RJ107023). X Tectelcom - Técnica Em Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Fls. 50: Anote-se onde couber o nome da patrona da ré para fins de intimação. 2- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do débtio em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se à penhora eletrônica no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.114747-2 - Erivam Varela do Nascimento. X Duplicar Comércio Varejista de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.127627-2 - Maria Aparecida de Castro Nogarol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 12H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.130973-3 - Divani Martins de Brito da Silva. X Embratel Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 13H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.132080-7 - Antonio Júlio Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1-Recebo o recurso de fls. 77-85 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.136120-2 - Neusa Maria Maidel Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernando Maidel Azevedo - OAB RJ119714). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2006.800.154095-9 - José Alexsander de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). No presente caso, considerando-se que não houve interposição de recurso visando a reforma da r. sentença, não há que se falar e honorários de sucumbência. Diante da quitação ofertada a fls. 73, nada mais a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.157695-4 - Ednéa Fernandes de Almeida. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). 1- Tendo em vista que a ré não comprovou nos autos o cumprimento do acordo de fls. 08 e a autora a fls. 20 afirma que não houve cumprimento, requerendo a execução do julgado, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo em R$ 600,00. 2- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora eletrônica.\r\n\r\nProc. 2006.800.177070-9 - Tomas Edson Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisomar Leão da Costa - OAB RJ041571). X Motocar - Motocarioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389, Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180901-8 - Reinaldo da Cruz Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.193200-0 - Humberto José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Rodrigo Pereira Rocha - OAB RJ139520). X Mobilita Com. e Ind. e Refr LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). DESIGANO ACIJ PARA O DIA 13/03/2008 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.193420-2 - Valba Regina Bragança de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 10:40H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.193493-7 - Vagner Gosçalves Correia. X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2007.800.049623-0 - Jucema de Mello Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/06/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.062866-3 - Marinete de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Telefônica Vivo S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.064855-8 - Sandra Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Banco do Brasil S. A.. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.064982-2 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Gloria Alves da Silva. 1- Fls. 26: indefiro, nos termos do verbete 5.2 dos Enunciados Jurídicos Cíveis (encontro de Angra dos Reis, 29 a 31 de outubro de 1999). 2- Forneça a parte autora novo endereço da ré no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.081799-9 - Juliana Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalício Marinho dos Santos - OAB RJ037859). X Condomínio do Edifício Palácio da Bolsa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.085065-0 - Andréa Cristina Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Menezes - OAB RJ041931). X Georgette Dumith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). À autora para dara andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.130981-7 - Celia Maria Izidro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734). X Jolecar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Flavia Micheline do Amaral Bogea Câmara - OAB RJ124278E). Traga o réu, em 48 horas, o original da guia juntada a fls. 90, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.001283-0 - Helaine Bouzas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença (R$ 305,71) relativa aos juros e correção monetária que incidiram sobre o valor da condenação no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.014062-5 - Marta Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Renilson Santos de Araujo. Tendo em vista o fornecimento de seus dados pessoais por parte do réu (fls. 47), intime-se a autora a para retirar e comprovar o recolhimento da guia no valor de R$ 160,00 (fls. 35) no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.179166-8 - Nancy Corrêa França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Idalina Alves Martins e outro. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.002039-7 - Willian dos Santos. X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça a ré, em cinco dias, se pretende insistir com o recurso de fls. 84-90, protocolado em 11.12.2006, tendo em vista que em sua petição de fls. 81, protocalada em 20.12.2006, em que deposita o valor da condenação, requer a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051450-3 - Anísio Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre a guia de fls. 64, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.061594-0 - Jorge Clebio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Grupo Hoepers S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Tendo em vista a certidão de fls. 73, deixo de receber os declaratórios de fs. 69-70. 2- À parte autora sobre o depósito 72, esclarecendo, em 05 dias, se dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.103494-0 - Anaire Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lisboa da Silva Moreira - OAB RJ123001). X Telemar Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre a guia de fls. 59 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.103862-2 - Cecilia Maria Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X del 2000 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2006.800.122021-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Vanessa Santos da Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.129997-1 - Cecília Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré ao pagamento à autora do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a titulo de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.800.135451-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcos Antonio Soares de Castro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/207 ÀS 11:15H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.176028-5 - Maria Cristina Catarino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Banco Itaucred/taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181901-2 - Amaro Euclides de Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). A parte autora não compareceu à audiência de instrução e julgamento designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo diploma legal, ante a ausência de justificativa. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se ação proposta em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185983-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Leila Cristina da Silva Ferreira. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186613-0 - Sandra Regina Anjos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062348-3 - Jose Junior França de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Telemar S/A (Botafogo). Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.123264-0 - Libério Ferreira de Moura Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Traga o exequente nova planilha do débito a executar excluindo-se a multa referente às faturas de fls. 87 e 88 (meses de outubro e novembro de 2006), tendo em vista que a r. sentença de fls. 56-59, prolatada em 18.10.2004 e publicada em 29.11.04 (fls.60), só transitou em julgado em 11.12.2006. Assim, a ré só estava obrigada a cumprir o julgado após 11.12.2006. De igual modo, exclua-se da planilha os valores relativos a juros e correção monetária, uma vez que sobre a multa cominatória não incidem tais acréscimos. \r\n\r\nProc. 2005.800.106238-5 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Fabio Gonçalves Oliveira. À parte autora sobre a guia de fls. 25 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nEm caso de concordância, deverá o autor trazer aos autos o original do cheque de fls. 08.\r\n\r\nProc. 2006.800.066318-1 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Jose Emygdio. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.099922-5 - Bruno de Souza Chiodo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.112002-8 - Fabio Roberto Muniz Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Telerj Celular S. A. -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre a guia de fls. 64 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.128607-1 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Valeria Cristina dos Santos Carvalho. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2007 ÀS 13:45H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.147318-1 - Magri Claru'S Celular Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Tito da Silva - OAB RJ127743). X Positiva do Brasil Comércio de Copiadoras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Defiro o desentranhamento dos originais que instruíram a inicial, requerido a fls. 102. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161902-3 - Roberto José Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José Cruz - OAB RJ138602). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.168127-0 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Claudio de Mattos - OAB RJ108646). X Casas Sendas Centrais de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre a guia de fls. 31 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.169970-5 - Rosana Alves Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedro dos Santos - OAB RJ068168). X Jorge Augusto Fernandes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.180818-0 - Heroito Batista de Oliveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Ultramaq Copiadoras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181992-9 - Eliane Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp/telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190142-7 - José Ricardo Gonzaga Donadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Zelter Campos de Assumpção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062278-8 - Marilza Felipe Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). X Vivo S. A.. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.062379-3 - Wendel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nunes Benincasa - OAB RJ118607). X NET RIO S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.066017-0 - Jorgenete Santana Fontoura de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Golden Cross-assistência Internacional de Saúde LTDA. Para a apreciação do pedido feito em tutela antecipada, traga a parte autora, os 3 últimos comprovantes de pagamento do plano de saúde. \r\n\r\nId: 196861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Helia de Santana Barcelos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009948-5 - MIRTE FERREIRA DAS CHAGAS GOMES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.014280-5 - ELIANE DO AMARAL X Falecido: ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015285-9 - GILZA MARQUES LIMA ALVES X Falecido: OSMARINO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001566-4 - SANDRA LEMOS DA SILVA X Falecido: MARINA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004845-1 - CRISTINA KELI ALVES DE MELO X Falecido: ASSIS GALDINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006465-1 - ROSANE PESSANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X Falecido: RAMIRO ANTONIO BARBOSA FILHO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008212-4 - AUREA AYRES VIEIRA E OUTRO, Falecido: ODETE FREIRE AYRES (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015433-0 - CONCHETA MANDARINO GIORNO, Falecido: JANDYRA DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.016706-3 - ANNA CHAZIN BURATTO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)), Falecido: DANIEL BURATTO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004790-4 - PEDRO PAULO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X Falecido: VERALUCIA OLIVEIRA DE BARROS Despacho:Venha a comprovação do óbito do marido da falecida e a certidão de nascimento do requerente. Oficie-se indagando o saldo. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012567-6 - SUELI MARILZA RODRIGUES X Falecido: OSCARINA CAMPEAN RODRIGUES, Falecido: CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015215-1 - JORGE LUIZ PEREIRA TAPIA X Falecido: JORGE TAPIA GUZMAN (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2006.202.016641-1 - WILMA MARTINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: GUILHERME RAPOSO Despacho:Fls. 24 - Como se verifica da escritura de fls. 11/12, os bens pertencem a Guilherme Raposo. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017255-1 - ZILAH FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X Falecido: ZELINA FERNANDES ALVES Despacho:Defiro a inventariança. Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.202.004716-3 - SANDRA MARIA BAPTISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903)) X Falecido: ODETE BAPTISTA MONTEIRO Decisão:Defiro a inventariança. Adeque-se ao rito eleito. REcolhidas as custas processuais e a taxa judiciária, diga a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.011832-3 -, Inventariante: LAURA PEREIRA MARTINS AGOSTINHO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DA FONTE MARQUES (RJ-130128) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2007.202.004755-2 - NILZA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)), Falecido: GODOFREDO PEREIRA DA ROCHA) X Falecido: OTTILIA DE SOUZA ROCHA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações na forma do artº 993 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001835-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X SIMONE PIRES GARCIA DA SILVA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012041-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE HONORATO DOS SANTOS Despacho:Ante ao contido às fls. 26, 30, e 34, declino da competência em favor de uma das varas Cíveis do Fórum Regional da Pavuna. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000920-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEOVANE FERNANDES DA SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.008170-3 - ORNILO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X TELMA IABLONSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 86/88 - Defiro, retiro o feito de pauta. Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000544-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ISSAC RABINOVITH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.007442-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA, Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, assim como das que se venceram no curso da lide, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, contados de cada vencimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012801-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte autora sobre fls.22 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.002113-5 - MANUEL LUIZ DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CLAUDIO TUPAN LOPES À parte autora sobre fls.46 \r\n\r\nProc. 2006.202.014643-6 - CARLOS EDUARDO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) À parte autora sobre fls. 70 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017446-8 - CLAUDIONOR DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora sobre fls.48.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.011585-1 - Inventariante: GASTÃO DIAS DE OLIVEIRA X Falecido: ESPOLIO RAUL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) JURANDIR LOPES, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Digam as partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001896-3 - JOSÉ CESAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CARLA MARQUES GIMENES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COBRANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.202.016476-1 - ZILDA GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CONCEIÇÃO MARIA SANTOS COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 2; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006318-0 - ADEGMAR CASTRILHO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de desalijo....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COBRANÇA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011347-9 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X MACONFA COM E IND DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.012391-6 - LÉA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X RUY DULTRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:... Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.016885-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GABRIEL LUIZ SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ulgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.017232-0A - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X CARLOS ALBERTO PEREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) À parte impugnada sobre fls.02 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014623-0 - FERRUCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A À parte autora sobre fls.28 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017232-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004791-2 - ROSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observadas, contudo, as disposições do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.002596-7 - MARIANA MELO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Fls. 51/55 - Ao réu (art.º 398 do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000981-4 - MARIA ALBINA CANOSSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2004.202.001932-9 - GELCY LOPES ALBAO X LUIZ ALVES ALBAO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.010028-6 - LINA MARIA FERREIRA BIANCOVILLI X UMBELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.004096-6 - MARIA MIRIAM SANTIAGO DOS SANTOS E OUTROS, Falecido: JOSE IZIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.003655-2 -, Inventariante: CLEUZA SANTOS COSTA X WALLACE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.013967-5 - Inventariante: DORCELINA DE ALMEIDA MONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVARES DE BRITTO (RJ-023146)) X RUBENS MONTES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.001396-5 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X COMPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004163-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIDNEY DE MELO ROSAS Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2006.202.016656-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.007690-8 - ABIGHAIR CIRQUEIRA DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X HILDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.202.010699-2 - NILZA DE PÁDUA CAMPOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.000028-4 - VIVIANE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MONTE SANTO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Decisão: Considerando que a representação da ré encontra-se irregular, circunstância que não foi apreciada pela decisão de fls. 52, e com o fim de evitar futura argüição de nulidade, suspendo o processo na forma do artigo 13 do Código de Processo Civil, para determinar que a ré supra o defeito no prazo de 10 dias, sob pena de incidir a hipótese prevista no inciso II da referida norma. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.011062-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORCELINA CONCEIÇÃO DE SOUZA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.202.012410-6 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANETE CHIARINI (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432) À parte autora sobre fls.46 \r\n\r\nProc. 2006.202.014414-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA RESGALA NOGUEIRA BARROS Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes .. \r\n\r\nProc. 2007.202.000570-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA BARBOSA SUSSUARANA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.003085-9 - ODILIA SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor correspondente a dez dias de incapacidade total temporária experimentados pela mesma, a ser calculado com base no valor do salário mínimo, devendo incidir sobre o quantum correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno a ré a pagar à autora, também, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, e corrigido monetariamente a partir da data do presente decisum, na forma do Enunciado nº 23 do Encontro de Desembargadores das Câmaras Cíveis. \r\n\r\nReparação de Danos, moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.011923-6 - ELIANE PAZ FULCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Fls. 59/60 - Diga a autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito) \r\n\r\nProc. 2005.202.012707-5 - RITA SEVERINA DA SILVA E SILVA, Procurador: ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor correspondente a vinte e oito dias de incapacidade total temporária experimentados pela vítima, a ser calculado com base no valor do salário mínimo, devendo incidir sobre o quantum correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno a ré a pagar à autora, também, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, e corrigido monetariamente a partir da data do presente decisum, na forma do Enunciado nº 23 do Encontro de Desembargadores das Câmaras Cíveis. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.006458-0 - JOAO CLEMENCIO ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X JORGE SILVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Decisão:...Recebo o recurso em duplo efeito. À Parte Apelada. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.000454-5 - FLAVIA BARBOSA DE SOUSA, Assistente: FERNANDO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor correspondente a quinze dias de incapacidade total temporária experimentados pela mesma, a ser calculado com base no valor do salário mínimo, corrigido monetariamente e atualizado com juros de 1% ao mês a partir da citação, pagando-lhe, também, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano estético e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, ambas as verbas acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, e corrigidas monetariamente a partir da data do presente decisum, na forma do Enunciado nº 23 do Encontro de Desembargadores das Câmaras Cíveis. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015011-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:...julgo improcedente o pedido para condenar a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fornecimento de serviçi \r\n\r\nProc. 2006.202.011749-7 - WANDA CORRÊA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 196968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.202.014254-6 - MARCELO FALLAVENA PASSAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05 e 15/16 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001929-5 - OSORIS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.011345-3 - LIVIA MARQUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 (Cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.015017-6 - BRUNA LOPES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA Dê-se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.001986-4 - KEYLA CAROLINA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X LUIZ ALBERTO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 125, considerando-se o teor do ofício de fls. 122 encaminhado ao 1º Batalhão de Guardas, conforme fls. 112, informando ainda os dados bancários para depósito. No intuito de evitar maior demora. Reitere-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.202.003436-1 - GABRIEL MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005138-3 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X PAULO ORLANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:Nada a prover nos presentes autos, despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.202.008797-3 - RAYSSA VICTORIA VULCÃO AGUIAR CORTES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X ROBSON AGUIAR CORTES Audiência designada para o dia 30/05/07 às 15:50h para realização de ACIJ. (RÉU JÁ CITADO E INTIMADO DA AUDIENCIA) \r\n\r\nProc. 2006.202.011185-9 - IVANILDA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ONOFRE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.015015-4 - PABLO ROGERIO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) ROGERIO DOS SANTOS SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015200-0 - LUIS FELIPE BRAGANÇA BRANDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO NOGUEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015970-4 - LETTICIA RIBEIRO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ANDERSON PAULO DE BARROS PEREIRA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017148-0 - RAMIRO CESAR DE SOUZA CAETANO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X RAMIRO CESAR DE SOUSA CAETANO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 40% ( Quarenta por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007 as 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.001153-3 - EMANUELLE REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIVANILDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22/23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001168-5 - GUSTAVO KAYAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X LEANDRO NEVES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.16 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001477-7 - JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X ROSE CHRISTINA MIRANDA GARRIDO Despacho:1 - Cumpra-se despacho de fls. 38, sob pena de indeferimento da petição inicial.2 - Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos da ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.001827-8 - EMANOELA TARDEM SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X EMANOEL FERNANDES SALGADO Despacho:Suspendo o feito pelo prazo requerido a fls.59. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.002127-7 - LISANDRA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X ESMELINDO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO Despacho:Especifique, ainda que por estimativa os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.002839-9 - OZEAS DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GENIVALDO DIAS SERRA Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/05/07 às 14:50__horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.003302-4 - IRANI BARBOSA MILAUSKI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X RUBENS DA CONCEIÇÃO FAGUNDES Decisão:1-Deixo de fixar alimentos provisórios pois que não há prova pré-constituída da União Estável alegada. A existência de filhos em comum, por si só, não caracteriza União Estável. 2- Designo o dia 13/06/2007 as 15:30 horas para ACIJ. Cite-se. A parte ré deverá restar ciente de que deverá oferecer contestação na audiência ora designada, sendo certo que o não comparecimento à audiência caracterizará revelia. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.006053-0 - GABRIELLY DA COSTA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ALEXANDRE CARLOS ASSUMPÇÃO Sentença:Homologo o acordo de fls. 31, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.003284-6 - FERNANDA POLETTI QUINTAO CORNEJO X MHARLOV CORNEJO VERA Sentença:Considerando-se a desistência manifestada pela parte autora às fls.17 , ... HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015470-6 - CLAUDIO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/03 , para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do dispos-to no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira No que tange à sobrepartilha referida a mesma deverá ser pleiteada pela via própria.Custas pro rata, aplicando-se, em sendo o caso o disposto nos art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento dos reque-rentes , expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1.973.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003295-0 - MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nDeclaratória, reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.007529-6 - ALIOMAR PAIXAO NEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X EBERTH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Decisão:\"...Declino minha competencia para 1ª vara de familia ...na forma do art. 105 do CPC ...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.011595-4 - SERGIO BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604) Dê-se vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.006231-9 - NELSON DE FREITAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Fls. 38: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014684-9 - ANDERSON DE MEDEIROS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016371-9 - DAYANA LOUGON MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Despacho:Cumpra-se integralmente deisão de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.202.000536-3 - CÁTIA FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003058-8 - FLAVIA FONSECA DA SILVA HOTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BATISTA DA SILVA (RJ-105803) atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2007.202.004273-6 - WANDERLEY CARVALHO MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.004287-6 - SÉRGIO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) atenda-se ao mp \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.011231-1 - DANIEL FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X SANDRA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro JG a parte ré.2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 3- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.013201-2 - SAULO ALEX LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X MARTHA PAULINO GILLA LIMA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015770-7 - MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X AURORA DEVEZAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50.2 - Trata-se de divórcio direto. Lapso temporal comprovado nos termos de fls. 68/69. Certo é que nos termos do art.1580 § 2º c/c 1581 do CC é o decurso do prazo de 02 (dois) anos da separação de fato do casal, o único requisito legal necessário para a decretação do divórcio. Diante do exposto, impõe-se o julgamento antecipado da lide nos termos do art.330, I do CPC. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001366-9 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS REZENDE Decisão:Designo o dia 18/06/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002926-4 - ILMA VALÉRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UGAJARA OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Designo o dia 12/06/2007 as 15:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.006200-9A - ADIADY MARIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GUIMARÃES BASTOS NETO (PE-018534)) X DANIELA FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:O art. 94 do CPC é claro ao dispor que as ações fundadas em direito penal serão propostas , em regra, no foro do domicílio do réu.Na hipótese sob exame não há outro disposto legal que altera a regra geral de competência territorial.Assim sendo, acolho a presente exceção nos termos do art. 94 do CPC. Custas ex lege. PRI. Adotem-se as providências cabíveis, certifiquem-se nos autos principais. Dê-se baixa e encaminhe-se a uma das Varas de Família da comarca de Tracunhaém, Pernambuco. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.008798-3 - JOAO PAULO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926)) X JOAO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.006337-3 - SHEILA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X MAURICIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-064000) Despacho:Intime-se o executado para pagar, provar que pagou ou justificar o não pagamento da pensão referente aos meses de novembro/2006, dezembro/2006, janeiro/2007 e fevereiro/2007, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.202.008475-3A - CARLOS ALEXANDRE SILVA DE LIMA X INGRID VERÇOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Decisão:1- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 2- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nProc. 2006.202.008841-2 - THIAGO WILKER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X WALKER BARBOSA BASILIO DA SILVA Despacho:Indefiro o requerido às fls. 44/45.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.013893-0 - PAULO EDSON NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X PAULO EDSON NOGUEIRA Decisão:Redesigno o dia 29/05/2007 as 13:30horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Fls. 78. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.014490-5 - SAID ALLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X MARGARITA BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) OFICIOS AO INSS E RECEITA FEDERAL PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADO. FORNECER CÓPIAS P/ CARTA PRECATÓRIA - FLS. 04 - PROCURAÇÃO; FLS. 15 - DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; FLS. 109 - DESPACHO JUDICIAL (ART. 202, II CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.012296-1 - PAULO CESAR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X PRISCILA DE SOUZA PEREIRA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia à parte ré.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Oficie-se para cancelamento do desconto em folha de pagamento , em sendo o caso. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014733-7 - JORGE NEY LOPES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RAFAEL LUIZ AGUIAR LOPES Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.009679-9 - S.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X M.L.B.F. Recolha as custas corretamente Campo 14- AEVF- Campo 28 0707-0 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.008234-7 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE (RJ-093325)) X W.C.S. Despacho:Fls. 87/88. Á parte autora. \r\n\r\nGuarda, c/ regulamnetação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.202.011526-7 - CARLA CALADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HECTOR GUILLERMO ROZADO), LUAN RAFAEL ROZADOS CALADO), LEANDRO MIGUEL ROZADOS CALADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.90, bem como fls.92 e a certidão de fls.93, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.008780-8 - TEREZINHA RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA X ARLYRIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015640-5 - ANGELA MARIA ATANAZIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X MARGARIDA DA CONCEIÇÃO GONZAGA TERMO DE CURATELA PROVISORIA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO P/ ASSINATURA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.012311-4 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.003640-0 - ANTONIO FERNANDO GAMELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X LUAN VINICIUS DE OLIVEIRA GAMELAS Despacho:Intime-se a representante legal do menor para fornecer cópia da certidão de nascimento de Luan . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012621-6 - FELIPE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DA SILVA CROCAMO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 (Cinco) dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.202.001693-0 - ELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X Falecido: LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Atenda-se corretamente despacho de fls. 33, especificamente no que tange a emenda da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.002700-0 - CARLA FELIX DE REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X JORGE RICARDO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897) A parte Autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.202.003346-2 - ZULEIDE DE ANDRADE VALU (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ENOQUIO DE OLIVEIRA VALU Despacho:Escalreça a parte autora se pretende a extinção do presente feito pela perda do objeto. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.013187-1 - MARIA FRANCILENE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X VITOR GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925) Despacho:1 - Defiro JG a parte ré. 2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 3- Após ao MP \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.005792-0 - WALTER DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARIA ELISABETE LOPES BEZERRA Decisão:1- Redesigno a audiência prévia para o dia 01/08/2007 as 13:50 horas. Intimem-se. Int. Oficie-se ao juizo deprecante.2- Após ao MP sobre tutela antecipada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.007521-0 - FABIO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) LARA LEITE MELO, Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Decisão:1 - Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de 5 dias.2 - Determino a visitação provisória nos seguintes termos:a) Em domingos alternados, o genitor visitará a menor, na casa materna, SEM A PRESENÇA DA GENITORA, no horário das 14:00hs às 17:00hs, estando presente na visitação um adulto conhecido da menor, com exceção de sua genitora, a fim de se permitir maior aproximação entre pai e filha, sem a influência materna.b) Após 4 (quatro) domingos de visitação regular, ou seja, 8 (oito) semanas seguidas, o genitor deverá buscar a menor na residência materna às 14:00hs devolvendo-a às 17:00hs, viabilizando assim pequenos passeios do pai com sua filha.3 - Após 90 dias, contados da entrega da avaliação psicológica (12/03/2007), à nova Avaliação Psicológica. \r\n\r\nProc. 2006.202.016306-9 - JEFFERSON ESCOBAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X MARIA EDUARDA BRAZ ESCOBAR OLIVEIRA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 18/06/2007 as 13:50 horas. Intimem-se. Fls. 20/21, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.202.016821-3 - DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X AGATHA MARIANA CARDOSO BASTOS), ANNA BEATRIZ BASTOS ADDIS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Despacho:À parte ré sobre o alegado. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013240-1 - SENCLER LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X BRUNA RESSURREIÇÃO CRIZOSTI Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.003580-0 - WALDEMAR CELESTINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X GRAZIELE ALESSA ALVES DOS SANTOS Sentença:\"...Considerando-se o teor de fls. 18 e ,ainda que a parte ré não havia sido citada nos autos como se vê da certidão de fls 02/03. Declaro restaurado os presentes autos . Adotem-se as providências cabíveis . Dê-se baixa e encaminhem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004856-8 - MARCELO CRUZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X LUCAS SILVA DE VASCONCELLOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 18/06/2007 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.002166-6 - WASHINGTON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X ILANA PAULA DA SILVA MENDONÇA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 34, anote-se onde couber.2- Designo o dia 18/06/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014850-0 - PATRICIA BARBOSA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016781-6 - LUCIA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:Digam as partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.002849-0 - ELAINE VIEIRA RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X RICARDO DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.007120-5 - LUCIENE MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARCOS SANTANA DA COSTA Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014233-9 - ZILÁ DINELLI SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X JORGE ALBERTO DE ALMEIDA SÉRGIO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.29, o que se depreende da mencionada reconciliação do casal, e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ficando o mesmo suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016487-6 - ANA CAROLINA DESERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X FABIO ALESSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Sentença:Homologo o acordo de fls. 20, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016872-9 - MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X ADEMIR DA CRUZ MARINS Decisão:Designo o dia 05/06/07 às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.005096-4 - MÁRCIA VERÔNICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ANDRÉ MENDES CABRAL Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia da certidão de nascimento da filha Bárbara. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.004609-2 - ZULEIDE DE ANDRADE VALU (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ENOQUIO DE OLIVEIRA VALU) Despacho:1- Defiro JG.2- Emende a inicial para optar pela ação Separação Litigiosa ou Alimentos, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais.3- Em sendo o caso, emende a inicial para deduzir corretamente o valor da causa que deverá incluir o valor dos bens cuja partilha pretende o autor. \r\n\r\nId: 196975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.011446-0 - NATHAN AZEVEDO DA SILVA, JONATHA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA Conseqüentemente, em atenção ao disposto no artigo 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Defiro j.g.também ao réu.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.202.004916-0 - THAYANE CRISTINA ALVES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X MARCO ANTONIO ISIDORO Decisão: d) apresentar a parte ré para a ACIJ no dia __06___/__06____ /2007, às _14:00______horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012984-0 - ALINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X VERA LÚCIA SANTOS CARDOSO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE VERA LUCIA SANTOS CARDOSO Á MÃE DE ALINE SOARES DA SILVA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.011079-8 - LUIZ CARLOS LUDUVICE CORCINO, JACQUELINE VENTAPANE FREITAS LUDUVICE CORCINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/06/07 ÀS 14:30 H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.014738-6 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA, MILTON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.02/04 E 21, RATIFICADO AS FLS.24, PELO QUE DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.007272-8 - REYNALDO KORNALEWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMERINDA KORNALEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher permanecerá usando o nome de casada.Sem custas face à gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.202.002176-0 - ELZA ALVES DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENIVAL ALVES DA SILVA Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Em razão da ausência de manifestação a respeito, o cônjuge mulher permanecerá com o nome de casada.Fica a parte ré do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.008029-8 - ADRIANA CHAVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ALBERTO FERNANDO MELLO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/06/07 ÀS 14:45 H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.202.006747-9 - PHILIPE BRITES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X JAIR LUIZ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:I-SE PESSOLAMENTE O EXECUTADO PARA PAGAR O DEBITO CONSTANTE DE FLS.39, OU INDICAR BENS A PENHORA, CONFORME PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.47/47V \r\n\r\nProc. 2005.202.012953-9A - CARLOS ALBERTO SANTOS DE FREITAS X ANDREZZA FERREIRA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.02. Cabe a parte escolher o rito que pretende. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016253-3 - THAMIRES CRISTINE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o parcelamento tal como proposto. Intime-se o executado conforme requerido pelo exequente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.005019-8 - NATALIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA Decisão:Defiro j.g. Venha o histórico do débito, observando que o salário mínimo de R$ 380,00 passou a vigorar apenas em abril de 2007. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.010522-7 - DARCLE ROIG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X MARIANA CINTRA ROIG), CLARICE CINTRA ROIG Decisão:1) Razão assiste ao M.P., considerando que as rés já atingiram a maioridade e não cursam universidade, motivo pelo qual antecipo os efeitos da tutela pleiteada para exonerar o autor da pensão devida às rés. Oficie-se.2) Em provas, justificando-as.3) Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 06/06/07, às 10:00 horas. Intime-se as partes, seus patronos/advogados e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.001305-0 - CELSO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X PEDRO DE PAIVA MENEZES Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.015533-4 - MARCIO MACHADO DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X FABIANA ASSUMPÇÃO DA SILVA À parte autora, em réplica, pelo prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.000613-4 - SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SERGIO RODRIGO DOS SANTOS SOUSA BARBOSA SENTENÇA: Em face do exposto e do mais nos autos contido, DECRETO A INTERDIÇÃO DE SERGIO RODRIGO DOS SANTOS SOUSA BARBOSA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio seu CURADOR, seu pai SERGIO BARBOSA DOS SANTOS.Deixo de determinar a especializaçäo de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais na forma do art. 92, da Lei 6.015/73. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais, na forma do art. 1.184 do C.P.C., no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.012751-0 - LUCAS VITOR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre o ofício apresentado e sobre a certidão negativa em dez dias sob pena de extinção do feito sem exame do mérito.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.015795-0 - FRANCISCA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X DJANIRA DOS SANTOS MAGELA Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.009093-5 - SUSANA GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X GILSON ANTONIO PIRES Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.000379-2 - CARLOS ALBERTO TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X SHEILA BASDÃO MOREIRA Despacho:Intime-se as partes para ratificação em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.005133-6 - JOEL GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA DAS GRAÇAS COELHO SALINO DA SILVA Decisão:defiro J.G.designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se, que deverá apresentar contestação a conta da audiência caso infrutífera a conciliação. \r\n\r\nQuebra Tutela \r\n\r\nProc. 2001.202.013457-4 - HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X IVAN DA SILVA DE SOUZA FILHO Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 56. Anote-se onde couber a alteração de rito.2- Designo o dia 12/06/07 às 14:20 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003552-5 - MARCOS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GILSON ANCHIETA DE ARAUJO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/06/07, AS 13:40H. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.009097-8 - VALDEMAR BRASIL (Adv(s). Dr(a). LICIA VALERIA PINTO CAMPOS (MA-006023), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ALDENIR SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Despacho:Designo o dia 05/06/07, às 14:15h... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.008030-9 - BARBARA SHAYNNE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Sentença:... J. PARC. PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.005641-3 - PEDRO LOPES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ALEXANDRE NOGUEIRA E OUTROS) Exclua-se os dois últimos réus da relação processual. Regularize-se a representação. Atribua-se valor à causa e venha o recolhimento das custas. Venha o pedido de citação. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial... Indefiro a liminar. \r\n\r\nId: 196974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.015695-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA ERVATI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)), LUCIANO COSTA DA SILVA), RAFAEL VILLARINS DA SILVA, Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Às partes para fins do artigo 499 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001808-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: (RJ-045247) GILBERTO PEREIRA FONSECA X DIEGO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS ROBERTO DA SILVA, Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)), TIAGO DE ABREU MATTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao Assistente de Acusação: em alegações finais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.014735-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X ADEISON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993), Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)), INGRID PEREIRA ALVES, Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)), EDER CARLOS MENDONÇA DA SILVA), ALAN MENDONÇA DA SILVA Designo a audiência para o dia 10/05/2007 às 14:30h. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.202.016861-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOEL RODRIGUES DOS SANTOS, JEFFERSON PEREIRA DA SILVA VOLPATO, MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)), ALEXANDRO DE SOUZA COSTA, Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)), ANDERSON MOREIRA DO CARMO), JONAS OLIVEIRA DA COSTA As partes em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.000662-6 - MINISTERIO PUBLICO X B.S.L., D.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)), J.B.S.J., Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)), F.O.N., Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)), V.G.C., Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652)), C.F.C.R., Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)), M.A.G.S., Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269), Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972)), C.L.S., Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)), A.T.F., Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)), N.S.C., Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)), A.S., Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)), F.O.S.), S.N.F.J.), F.C.S.S.), M.S.F., Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)), L.J.E., Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)), L.S.S., Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)), D.F.M., Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)), M.M.R., Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)), M.J.C.C., Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)), M.A.S.M., Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)), S.V.S.), A.L.S., Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)), S.M.C., Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)), A.P.S., Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)), A.S.S.), W.C.S., Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)), A.C.M.), C.E.S.F.), J.M.S.), A.L.F., Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)), D.S.A.), C.M.M.S., Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), A.C.R.M., Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)), J.C.M.S., Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), C.R.N.S., Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)), J.C.G.G., Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), J.A., Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)), M.O.M.R., Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)), W.S.M., Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)), E.R.A., Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)), J.R.O., Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)), A.C.S.), M.O.A.), M.L.A.), F.R.F., Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), V.M.P., Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), W.F.D., Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), M.A.F., Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), R.L.S.), C.A.A., Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)), R.M.R.), W.O.L.), G.C.G.), G.D.S.), A.S.S.), J.H.P.B.), A.J.L.S.), J.A.O.), N.J.B.S., Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), I.S.S., Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)), W.S.A.), L.A.C.F.), R.C.R., Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)), W.M.G., Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)), G.T.M.), R.C.G., Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)), A.L.S., Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), A.S.G., Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), J.L.C.R.), E.S.N., Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)), G.S.), R.V.G., Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)), C.H.S.S.), V.A.O.), M.N.B.S.), C.A.C.F., Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)), R.M.A.), G.M.N., Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)), A.F.S., Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), M.J.A.P., Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), M.I.O.), N.S.M.), E.B.R.), R.C.J.P.), A.L.S., Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)), M.S.L., Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), E.C.S., Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883)), M.A.G.), A.B.N.J., Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)), P.R.F.P., Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)), L.S.G. Despacho:Às defesas para que apresentem suas alegações preliminares no tríduo legal, ou as que já apresentaram, querendo, ratifiquem-nas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.011936-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DELON PEREIRA DA SILVA Diga a defesa sobre a produção de prova oral. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.006673-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 196970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz Substituto: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006063-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DE SOUZA Decisão:Suspendo o feito por 06 meses, findo os quais deverá o Autor promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.202.002223-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANGELA FERREIRA LIMA Despacho:Fls. 52: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.202.008863-7 - BANCO ABN AMR0 REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL DILZO BATISTA Despacho:Defiro JG.Expeça-se Guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.202.007623-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 72: Expeça-se Mandado de Busca e apreensão, oficie-se, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.202.002433-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA BARROS DA CONCEIÇÃO Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 14/15) e a notificação da parte Ré (fls.22/23), ainda que por cartório de outra comarca, como admite a jurisprudência do TJ/RJ (2007.001.08129, 2007.001.15064 e 2007.002.05310), DEFIRO a LIMINAR e determino a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004771-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDGAR COSTA DE LUNA Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls. 25) e a notificação da parte Ré (fls. 27/29), ainda que por cartório de outra comarca, como admite a jurisprudência do TJ/RJ (2007.001.08129, 2007.001.15064 e 2007.002.05310), DEFIRO a LIMINAR e determino a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.001883-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPRENDIMENTO IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198) Despacho:Fls. 95: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.004614-6 - JOÃO FERNANDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO Despacho:1- Indefiro o pedido por falta de amparo legal. 2- Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003923-3 - JORGE MOLINA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO J. SAFRA S/A Decisão:1- Defiro J.G. Em se tratando de competencia absoluta das Varas Regionais, DECLINO da competencia deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis do Forum Central, tendo em vista que endereço do Réu é no Centro, bem assim que a relação jurídica não é de consumo, visto que o financiamento visa o incremento da profissão do Autor.2- Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.009173-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO DOS SANTOS PEIXOTO Decisão:Intime-se a ré por Diário Oficial para pagamento da quantia apontada ás fls. 50/51, em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobrre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.004153-7 - JOSE GUILHERME TEBALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ELDORADO CONSTRUCOES E OBRAS DE TERRAPLANAGEM (Adv(s). Dr(a). ALYSON JEAN BARROS (MT-005993) Despacho:Aos Intreressados. \r\n\r\nProc. 2003.202.012023-3 - JOAQUINA MARIA DOURADO E. COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NILZINHA DE FATIMA MARTINS HOLLANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732) Despacho:Promova a ré o pagamento noticiado às fls.77. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009371-0 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X FRANCISCO PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Fls. 148 - Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004749-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X INGRID ARRUDA BRANDÃO Decisão:A- Cite-se o executado para pagamento em 03 (três) dias, na forma do artigo 652, do CPC, dando-se ciência de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente.B- Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobrre o valor executado (art.652-A). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.006783-0 - JOSE HENRIQUE BATISTA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X JOSE LUIZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo apelação de Fls. 312/315 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.004773-4 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO Decisão:Cite-se. Preenchidos os requisitos, concedo a tutela antecipada parcial, a fim de retirar o nome do Autor dos cadastros restritivos do SPC e SERASA. Oficie-se aos referidos cadastros para exclusão do nome do Autor. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.202.004719-9 - AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:Diante do valor do benefício previdenciário do Autor, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2005.202.013633-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias.No mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014725-0 - GEORGINA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Fls. 103: Defiro, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004733-3 -, Inventariante: ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS SANTANA DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha a declaração de hipossuficiencia, bem como a isenção no imposto de renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. 2- Venha a certidão de óbito de DIRCE FERREIRA, devendo esclarecer o requerente quanto da abertura de inventario em nome da mesma. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.011338-6 - ISNAIER BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Retire-se o feito de pauta, ante a desistencia da produção da prova oral. J. venham conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.002223-1 - GILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INVEST IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Nomeio curador especial.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.202.006763-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RAFAEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Certifique-se, como requerido. Requeira o autor o entender de direito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.202.005573-6 - NEUZA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209) Despacho:Fls. 136: À parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.410.006635-4 - HILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:AO MP. \r\n\r\nId: 196971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.811.004495-5 - Maria da Conceição Melo de Santana. X Telemar. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabe lecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.001091-6 - Fatima de Souza Kirton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313). X Erani Batista Veloso. Fica o autor intimado a entrar em contato com oja após expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2006.811.003004-0 - Wellington José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Miranda Mello - OAB RJ086813). X Csbtel Cristiane de S. Barbosa Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Dias de Araujo - OAB RJ087571). ao autor para recolher as custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.811.003460-3 - Ester Souza Nunes Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Jayme Alves dos Santos e outro. Designo AC para o dia 31/08/2007 as 10:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.811.000144-0 - Therezinha de Jesus Fernandes Pinheiro Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Marco Rennan Imóveis. Ao autor para movimentar autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.811.003203-0 - Carlos Eduardo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir Barbosa Clerc Menezes - OAB RJ121770). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor sobre cálculos de fls 63/66. \r\n\r\nProc. 2003.811.004475-4 - Gilson Gonçalves de Moraes. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao réu para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.811.004694-5 - Nery Jurema Caldas Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Eletrolux Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Ao réu para recolher custas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. R$ 36,55. \r\n\r\nProc. 2005.811.003737-7 - Maria Rosa Prazeres Costa. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica a parte ré intimada para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2005.811.005131-3 - Lucinéia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858, Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005557-4 - Sebastião Bernardo. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada a comparecer na AC em 31/08/2007 às 12;15 hs \r\n\r\nProc. 2005.811.005578-1 - Diego Albuquerque Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ao réu para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000947-5 - Tulio Cesar Martins do Nascimento. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003039-7 - Miguel Ferreira de Carvalho Vieira. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003340-4 - Aliliane Pereira da Conceição. X Rio Bel Bazar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003433-0 - Renato Felix da Silva. X Forseg - Cruso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Ao devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2006.811.003506-1 - Antônio Carlos da Conceição. X Justino Alfredo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.004507-8 - Marilene Severina de Araújo. X Claro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004818-3 - Jorge José Lopes. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Ao devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005359-2 - Deise Mara José de Almeida. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de fls. 43/44 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.001513-0 - Maria Conceição de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Jacira Rodrigues da Silva Pinheiro. à Parte autora para contatar o O.J.A para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2006.811.005214-9 - Irene Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Marcos Antonio de Oliveira Dias. Ao autor sobre certidão negativa de fls 18 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.003953-7 - Maria Aparecida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ100961). X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Fica a parte autora intimada a informar se houve o cumprimento integral do acordo no prazo de 48 horas. Rio, 04/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.811.005516-0 - Fernanda Palhares de Oliveira. X Tnl P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 64. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.004974-4 - Rodrigo Bernardo Gama de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para recolher custas no valor de R$ 26,93 em 60 dias, sob pena inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.811.005577-0 - Jairo Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Valdir Olympo dos Santos Junior e outro. Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.811.000757-0 - Jose Luis Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ037515). X Light Serviços de Eletricidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \"intime-se a ré para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Com o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.000888-4 - Lucia Maria de Carvalho. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.811.000971-2 - Washington Luiz Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Terra Networks Brasil S/A. designo o dia 31/08/07 Às 11:45 h para AC \r\n\r\nProc. 2006.811.001409-4 - Solange Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Monteiro - OAB RJ105346). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao réu para recolher custas no valor de R$ 26,93 em 60 dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.811.002190-6 - Marcelo Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). às partes para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002591-2 - Abadia Cândida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.002850-0 - Hilton Cesar Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Itaucard, Administradora de Cartões. ao autor para recolher as custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.811.003115-8 - Elaine Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003390-8 - Clarinda de Jesus Rosário de Azevedo. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003662-4 - Luiz de Freitas Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003938-8 - Veridiana Firmino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santiago Marques - OAB RJ133989). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Designada AC para o dia 03/09/2007 as 12:00h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004017-2 - Elaine Melo Saturno. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.004159-0 - Luciana Faria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Administradora de Cartão de Crédito - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.811.004514-5 - Luiz Carlos Fioretini. X Banco Bradesco S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.005250-2 - Vanita Pavani Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceição Cerqueira - OAB RJ044247). X Otica Cocotá LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Conde Garrido - OAB RJ140670). Designo o dia 13/08/2007, às 12:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005253-8 - Olívia Maria Porto Rodrigues Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). à parte ré para depositar o valor da diferença aferida pelo exequente , no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.811.005364-6 - Daniele Vasconcellos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Unibanco. Fica a parte autora intimada fornecer cópias p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.811.005380-4 - Carlos Leonardo Trarbach Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869). X Mega - Cursos Preparatórios ( Curso Somar ). Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005447-0 - Marlene Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Lojas Renner S/A. Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005660-0 - Jéssica Costa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X Banco do Brasil. Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005767-6 - Luiz Rosemberg Barros da Hora. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fixo multa de 30% sobre o valor do acordo de fls. 25, em razão de seu descumprimento. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005887-5 - Helena Vicente Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Unibanco S/A. Fica o autor intimado a comparecer na AC em 03/09/2007 às 10;30 hs \r\n\r\nProc. 2006.811.005892-9 - Nilton Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046). X Hsbc Bamerindus S/A. Fica o autor intimado a comparecer na AC em 03/09/2007 às 11;15 hs \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.004883-8 - Ernani Oliveira de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.004602-0 - Rosane Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Josue Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). As partes para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003054-3 - Rosa Helena Gil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Tadeu Vital Liberato - OAB RJ065007). X Telemar Norte Leste S. A.. Ao autor para dizer sobre depósito às fls 30. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nProc. 2007.811.001992-6 - Deise Luci Teixeira Rey. X Operadora Vivo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.001850-7 - Jose Pereira Barros. X Valdemar Coelho dos Santos e outros. Nomeio o Dr. Wilson Correa Souza Neto, OAB/RJ 89366. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2002.811.003060-1 - Francisco Henrique Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790). X Oswaldo Luiz Ferreira. Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que é necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.002950-9 - João Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Vanise Maria Araujo Calheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.002300-5 - Paulo Joaquim da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB RJ084964). X Marcia Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971, Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.003246-8 - Ana Maria dos Santos Barbosa Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Cleonice Martins Gouveia. O Juízo ainda não se encontra garantido. Assim, diga a autora se pretende a substituição da penhora de fls.65 por penhora \"on line\", hipótese em que deverá juntar aos autos a planilha atualizada do débito e CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2005.811.000042-1 - Eduardo Silva de Lima. X Janete Nogueira da Silva. Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004477-1 - Jorge Braz da Silva. X Jane Glycerio do Espirito Santo. ERm execução. Expeça-se mandado de penhora no valor declinado às fls.38, observando-se a prioridade de tramitação já deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.811.000985-2 - Jurema Cid dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Laura Maria da Silva. Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.004714-2 - Mario Nilton Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Aline Amatuzo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). Comprove a parte ré, indicando precisamente, o cumprimento integral do acordo celebrado em audiência, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.003792-9 - Carlos Roberto de Oliveira Neves. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.811.004682-7 - Marcio Andre de Figueiredo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Bbv - Banco Bilbal Viscay S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.811.003404-9 - Lucia Helena Poncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005007-9 - Paulo Sérgio Corbo. X Tecsat Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.000451-5 - João Marcelo Cardoso Caldeira. X Ranoren Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Intime-se o autor para informar, data, hora e local em que os bens podem ser entregues, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.001894-0 - Mariuza Damasceno dos Santos. X Embeleze. Nomeio a Dra. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/RJ 129.156. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2004.811.004963-8 - Maria do Carmo Bahia de Amorim. X Acossil Representação LTDA e Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Victória - OAB SP103160, Afonso Rodeguer Neto - OAB SP060583). Expeça-se mandado de penhora contra os sócios, conforme decisão de fls.65. \r\n\r\nProc. 2005.811.000454-2 - José Renato de Souza Grativol. X Jb S/A - Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001157-1 - Valdemiro Gomes Pereira. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). fica o devedor intimado para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2005.811.002625-2 - Luciana Pereira Rocha. X Hospital de Guarnição da Vila Militar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383, Maria Saraiva de Morais - OAB RJ128232). Venha a planilha atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.811.002813-3 - Jeferson Ferreira Cardoso e outro. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Reitifque-se o mandado de fls.82, expedindo-o em favor do autor Jeferson, conforme decisão de fls.80. Outrossim, intime-se a parte ré para levantamento da quantia de fls.48. \r\n\r\nProc. 2005.811.002856-0 - Fabiana Nazareth da Silva. X Microlins. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 55 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003183-1 - Antônio Alves Brum. X Classe A Habitacional. Nomeio o Dr. Wilson Corrêa Souza Neto, OAB/RJ 89366. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003840-0 - Maria Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a certidão de fls. 327 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.811.004285-3 - Fernanda do Patrocinio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Sulamérica Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.114 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005503-3 - Izilda de Farias Silva. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.000125-7 - Lucia Cardoso Cabral. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000994-3 - Antônio Carlos da Silva Roberto. X Centrolar. Venha o pagamento do débito em 10 dias, sob pena de penhora on line e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.002194-3 - Rosa Maria Sebastião da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.002923-1 - Maria das Graças da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignez Moreira Goncalves - OAB RJ028457). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 49 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004385-9 - Claudio Costa de Andrade. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004520-0 - Euzidea Rodrigues de Oliveira. X Livre. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004523-6 - Regina Célia Souto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ131729). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004525-0 - Walter Pires. X Telemar. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004593-5 - Marcia Moreira Lemoine Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lemoine Camara - OAB RJ135545). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte não se enquadra no conceito de hipossuficiente econômico a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50. Venha o recolhimento dos emolumentos em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004636-8 - Valéria de Souza Moraes. X Banco Itaucred Financiamentos S. A - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005302-6 - Ana Maria Alves. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, em 10 dias, sob pena de majoração da astreinte já fixada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005629-5 - Lucio da Costa Oliveira. X Import Express Comercial e Importadora Ltda.. Já existe sentença nos autos, assim, nada a prover quanto ao acordo de fls.19/21. Entretanto, como a data do protocolo do acordo é anterior à da audiência, não tendo havido juntada tempestiva, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005772-0 - Hilda Ferrreira. X Semp-toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005847-4 - Júlia Pereira Salgueiro. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). designo o dia 04/09/07 Às 14:15 para AC \r\n\r\nProc. 2007.811.000015-2 - Shirlei Ribeiro Maia. X Import Express Comercial e Importadora Ltda.. Intimem-se as partes para ratificação das assinaturas em cartório, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.000969-6 - Rosa Maria Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X So Moveis. Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001228-2 - Celso Bomfim Nicomedes. X Luciano Moura de Araujo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. Sem prejuízo, intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.001996-3 - Maria Aparecida da Silva Souza. X Telemar. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002002-3 - Emanuela da Silva Grego. X Operadora Oi. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002008-4 - Mônica Martins da Silva Orefice. X Light. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002015-1 - Fatima Rodrigues de Souza. X Telemar Norte Leste S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002017-5 - Erico Silva Santana. X Oticas do Povo LTDA. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002034-5 - Viviane Sampaio de Oliveira. X Bgp S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002044-8 - Dilcinei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Casa & Video. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002127-1 - Julia de Almeida Kalaf. X Unimed. (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 8º c/c 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. (...)\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.004647-7 - Carlos Alberto Schier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Fonseca - OAB RJ116009). X Viviane de Sá Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliania dos Santos Schier de Moraes - OAB RJ119164). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003517-6 - Maria Helena de Paula Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Affonso Jose Silva. Fica o autor intimado a comparecer na Ac em 04/09/2007 às 10;30 hs \r\n\r\nProc. 2006.811.004547-9 - Edson da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Duarte - OAB RJ049388). X H P Eletrica e Enrolamentos de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). Tendo em vista a apresentação de exceção de pré-executividade às fls. 57/63, diga o excepto, no prazo de 15 dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos, independentemente de manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001983-5 - Dang Koon Kuen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Jurema Seabra da Silva. Venha planilha discriminada do débito, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.002006-0 - Fernando Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Carmem Lucia Silva Lima e outros. Regularize o autor sua representação processual em 24h, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.002007-2 - Fernando Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Wilma Peixoto Maurell e outro. Regularize o autor sua representação processual, em 24h, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.005538-7 - Alexandre Moreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.002237-2 - Karla Maria Queiroga Matins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). X Jader Ferreira Gomes e outro. Fls. 92 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.811.004315-6 - Cristianni Dias Donato Bragunci Salustiano. X Le Sac Comercial Couros Ltda. ( Le Postiche ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.811.004684-4 - Patricia Santos da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loução - OAB RJ107613). X Meridiano Modas e Representações LTDA. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2004.811.005056-2 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.005342-3 - Raphael de Meireles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X Rede Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 124 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.000177-2 - Abel Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Paulo Gomes de Freitas. Diga a parte autora se pretende a adjudicação do bem penhorado às fls.53, ou sua venda, por si ou por leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.811.000370-7 - Arlete Barata Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Barata Nogueira - OAB RJ105686). X Claro ( Atl - Algar Telecom Leste LTDA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 54 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Outrossim, anotem-se os nomes dos patronos declinados às fls.53 e 55 \r\n\r\nProc. 2005.811.001070-0 - Maria Josefina dos Santos Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Pereira - OAB RJ073868, Jorge Marques da Silva - OAB RJ082456). X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.001230-7 - Ubiratan Almeida de Assis. X Companhia Imobiliária Jardim da Anunciação - Cija (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). Venha o depósito em 05 dias, sob pena de prisão do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.811.003665-8 - Marilena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Dadalto - Central Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Souza Dias - OAB ES010657). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 115/118 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003912-0 - Roberto Nunes Pereira. X Italínea Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Fls. 59 - Nomeio o Dr. Marcelo Antônio Patrocínio de Moura, OAB/RJ 99.993. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003969-6 - Lucia Gomes Junes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Anderson da Costa Martins - OAB RJ126746, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 120 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004309-2 - Valdir do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). designo o dia 04/09/07 às 11:45 para AC \r\n\r\nProc. 2006.811.000247-0 - Fatima Cristina Soares. X Eletrolux Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. 2) Reconsidero a decisão de fls.57 e determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe ao Juízo se houve liquidação do mandado de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.811.000282-1 - Jorge Luis Coutinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535, Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037). X Expansão Imobiliária. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000507-0 - Sérgio de Souza Martins. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte ré sobre a contra-proposta, no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000922-0 - Pedro Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmo Simao - OAB RJ015804). X Viação Estrela S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos materiais, no valor de R$ 7.996,00 (sete mil, novecentos e noventa e seis reais).... \r\n\r\nProc. 2006.811.001073-8 - Diana Maria Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778, Pablo de Assumpção Fiorio - OAB RJ157250E). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Campus Madureira II e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). 1) Intime-se a primeira ré (Estácio de Sá), na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. 2) Sem prejuízo, esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da segunda ré (Vitória Loterias), caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.811.001635-2 - Sebastiana Flausina Teodoro. X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Nomeio a Dra. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/RJ 129.156. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001652-2 - Luciana Cristina Gomes de Carvalho Prado de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001686-8 - Fabiana Correa Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 112/114 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Anotem-se os nomes dos patronos da parte ré (fls.111). \r\n\r\nProc. 2006.811.001807-5 - Tupan Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Art-lar Móveis, Presentes e Decorações. Designada AC para o dia 04/09/2007 as 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.811.001959-6 - Ubirajara Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Reconsidero a decisão de fls 61 e deixo de receber o recurso face a manifesta ausencia de interesse recursal, bem como a suaintempestivedade...Apos de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002246-7 - Klinger Lopes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Nascimento Alves - OAB RJ105769, Elsa do Nascimento Alves - OAB RJ139345). X Hpcom Soluções e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002699-0 - Eliane dos Santos Lima. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003147-0 - Marcelo Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003401-9 - Julio Cesar Prata Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Prata Fonseca - OAB RJ129819). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Audiência designada para o dia 04/09/2007, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.811.003562-0 - Roberto Meuser Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Andrade Meuser - OAB RJ145125E, Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004239-9 - Alabar Porto Alegre Tavares da Costa. X Carion Brasil Administração e Venda de Imóveis LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004280-6 - Pedro Ivo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). ....julgo extinto o processo, sem resolução do mérito..... \r\n\r\nProc. 2006.811.004687-3 - Maria Ivonete Simão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X Mr Buffet & Aluguel. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005153-4 - Rosangela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.44 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005188-1 - Uilza Marta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005310-5 - Lilian Simoes Gomes Casanova da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lacerda Pinto - OAB RJ134021). X Vivo - Telerj Celular S/A. Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento tempestivo do valor acordado às fls.60, sob pena de multa que ora fixo em 30% de tal quantia para o caso de descumprimento. Outrossim, comprove o cancelamento das restrições em nome da parte autora, sob pena de multa diária ora estabelecida em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.811.005361-0 - Soraia de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vicente - OAB RJ131813). X Samsung Eletronica da Amazonia. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.33, por AR e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005508-4 - Silvana Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Casual II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005565-5 - Fatima do Rosario Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Gomes de Mello - OAB RJ068299). X Light S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006030-4 - Rosalia Barcellos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barcellos Rosa - OAB RJ072444). X Decs Filomar LTDA. designo o dia 03/09/07 às 15:45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.006116-3 - Marcos Soares dos Santos. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). DESIGNO O DIA 06/0607 ÀS 14:30 PARA AC \r\n\r\nProc. 2007.811.000034-6 - Ailtonde Paula Aguiar. X Rio Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293, José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). designo o dia 04/09/07 às 10:45h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.000412-1 - Odalea Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Banco Bradesco e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.001359-6 - Rosangela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Adventure Veículos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001979-3 - Lucio de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Vivo S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001986-0 - Fatima Antur Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001987-2 - Nadine Antur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001991-4 - Maria da Gloria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral - OAB RJ137231). X Telemar Norte Leste S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002012-6 - Wanderley Sena Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Franri Veículos LTDA e outro. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002014-0 - Fernando Paulucio da Silveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928). X Luis Cesar Kowalski. Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido de antecipação dos efeitos da tutela nestes autos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002019-9 - Mailton Apolinario Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Globex Utilidades (ponto Frio). A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002028-0 - Iriscleide de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002058-8 - Ana Maria Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Antonio Barbosa - OAB RJ061034). X Globex Utilidades Sa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002085-0 - Cleusa Garcia Torres Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002086-2 - Soraya Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002100-3 - Gilmar Gonçalves Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ142552, Vivian Martins Braga - OAB RJ142559). X Banco Bradesco S/A e outros. AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO 1ª REU. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.002103-9 - Aline Bernardino da Silva de Queiroz. X Azzurra Veiculos LTDA. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão da demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.001434-6 - Sidnei Alan Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alan Aguiar - OAB RJ022491, Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). X Ivan Rodrigues Moreira. Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/RJ 70253. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2003.811.000547-5 - Julia Martins Paulo. X Locazepe Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). Nomeio o Dr. Marcelo Antônio Patrocínio de Moura, OAB/RJ 99.993. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2004.811.002574-9 - Cristovão Lourenço Leite de Alencar. X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo da Guarda Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003431-3 - Vagner Mauricio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). X Levitas Comércio de Instrumentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 109/110 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.002134-5 - Elane Alves Abeid Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Maria Carolina Paresqui Bento Braga Pinto Coelho - OAB RJ132391E). X Safra Leasing S/A Arr. Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Diante do exposto, DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO CONTIDA NO COMANDO DA SENTENÇA e, em decorrência da litigância de má-fé, condeno a autora ao pagamento de multa que ora arbitro em 01% (um por cento) do valor atribuído à causa, ou seja, R$ 120,00 (...) \r\n\r\nProc. 2005.811.002386-0 - Wilson Cardoso Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Cedae. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.005080-1 - Mario Cesar Abreu dos Reis. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005124-6 - Lucinda de Souza Barbosa Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Antonio Barbosa - OAB RJ061034). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed - Conf. Coop. Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rorigues Faria - OAB DF019356, Ana Amélia Piuco - OAB RS048122). Fls. 122 - Venha a comprovação do alegado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005950-8 - Vera Lucia Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Rosalina Roxo Pereira. DESIGNO O DIA 04/09/07 ÀS 13:45 H PARA AC \r\n\r\nProc. 2007.811.001974-4 - Elisabete Chaves da Silva. X Cedae. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.811.003542-5 - Carlos Augusto Braga Pitanga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino do Ramo Henriques - OAB RJ097001). X Liberty Way Suite Clube. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 196837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.033723-1 Vítima(s): Jefferson Marcelo do Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Veiga Delforge - OAB RJ078356). X Jarles Santos. Atenda-se ao MP ( Requer o MP que seja regularizada a procuração, nos moldes do CPP) \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.800.107503-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Emerson Wittmann Gregorio e outro. Vítima(s): Isadora Campos da Rocha. Autor Fato(s): Alex Dutrra Neves. Despacho do MM. Juiz: Defiro. \r\n\r\nId: 196864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004476-2 - GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO X Testador: NOEMIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Despacho:ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009156-0 - ANA MARIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484)) X MARLY DOS SANTOS SOUSA E OUTRO Despacho:Ao requerente \r\n\r\nProc. 2005.208.009892-4 - JAIR RANGEL AREIAS, JORGE LUIZ AREIAS, SILVANA AREIAS MACEDO ROSA, SILVIA AREIAS MACEDO PINTO, SUZANA AREIAS MACEDO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X Falecido: EUNICE DA SILVA AREIAS Despacho:Cumpra-se fls 157- 1ª parte \r\n\r\nProc. 2005.208.012989-1 - LEDA MARIA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X Falecido: NOEMIA LIMA ROCHA Despacho:A fazenda \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003847-6 - MARCELO PIMENTEL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ANTÔNIO CAMILO DA COSTA FILHO E OUTRO Despacho:DEfiro JG. Cite-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004850-9 - RODRIGO COSTA CARVAS, TIAGO COSTA CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARLI CARVAS (RJ-026453)) X ANA LUCIA DORNELAS COSTA Despacho:a certidão de fls.61v está errada. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013643-5 - NILDA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X AUWALTELON NUNES DE ALMEIDA Despacho:Defiro JG Provisoria. Autentique-se a certidao de obito \r\n\r\nProc. 2007.208.001430-7 - ANTONIO MENDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X MARIA ROSA MENDES E OUTRO Despacho:a fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.008583-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SEV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.208.008324-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE DA CRUZ COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.208.014265-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WASHINGTON LUIZ BERNARDO Despacho:Defiro, desentranhe-se, copia. Após dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010465-1 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MARCOS VIEIRA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:I. o devedor via DO para efetuarem o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.007887-3 - ROBERTO VILARINHO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MAURO HENRIQUE BAPTISTA Despacho:I o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.010879-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MAPALE COMÉRCIO DE PAPEIS E PAPELARIA LTDA Decisão:Fls. 32. Recebo a emenda a inicial. Anote-se a retificação. Citem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.002905-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SANDRO SANTOS SETTI ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.003643-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE I (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA LOPES Despacho:Designo ac 277CPC para o dia 27/06/2007 as 13:45. Cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008194-0 - CINTIA ALVAREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X LEGÍTIMOS PORTADORES DO CHEQUE NO.719647 NO VALOR DE R$ 300,00 Despacho:fls. 46. Indefiro. tal providencia cumpre a parte. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.208.006991-4 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SUELI MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:FL441. e. OFICIO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006322-5 - DANIELE TENORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Designo A.C. 331 CPC para o dia 27/06/07 às 14:00 h. I. todos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002217-1 - ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011408-7 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012894-3 - ANTONIA VERANEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011274-1 - GILDETE SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.011066-5 - ADELSON JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.008654-0 - UNIBANCO /UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WAGNER PEREIRA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014376-2 - EZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO VASCONCELOS MARTINS (RJ-018402)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003210-1 - PAULO SERGIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X ROSANGELA OLIVEIRA LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.208.011690-6 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X VERA LUCIA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.001748-3 - NEWTON MAGALHÃES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JORGE DE LIMA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:Fls. 75- Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013799-3 - JAMIL BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:E. mandado para desocupação voluntária \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003895-4 - JUDITH CRIVELÁRIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PAULO GUILHERME BASTO SANTAREM Despacho:I. o devedor via DO para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.007547-1 - REINALDO LUIZ VICHIETT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X MARCELO MARINS COSTA REGO E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas se houver. E. mandado para desocupação voluntária \r\n\r\nProc. 2006.208.010528-1 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR SÁ PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X JOSÉ PAULO FACIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.208.001841-6 - WANIA REGINA FONTES DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LUIZ PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha os comprovantes de rendimentos para apreciação de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008012-9 - CELIA MARIA LIMA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X ARSENIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:fls. 246/247. Ao executado. Após cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.004581-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X KELLY CRISTINA GOMES CARDOSO Despacho:Fls. 245. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009299-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BALDOMERO DA COSTA CEREIGIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)), MARIANGELA PEREIRA CEREIGIDO Despacho:penhore-se na forma legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.013776-2 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X ALMIR DE FREITAS Despacho:E. Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004890-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEMEPRO CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTROS Despacho:fls. 144. Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000431-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Fls.25- Ao exequente \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007750-9 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO BONSUCESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR (MG-074188) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.016358-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2006.208.016391-8 - TEREZINHA DE JESUS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Digam as partes de desejam a realização da AC 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.002308-4 - FUNERÁRIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010864-4 - MARIO CESAR MOLINA DURAN (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X J.G.D. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Ao autor sobre fls. 226/228 \r\n\r\nProc. 2003.208.012654-9 - JAILSON ALVES DELFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao réu sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2006.208.001957-1 - SIMONE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL E OUTRO Despacho:Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.004445-0 - PADARIA E CONFEITARIA PELOTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.006033-9 - RODRIGO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Fls. 122 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.008699-7 - MIRNA GUEDES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CENTRO IMOBILIÁRIO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após ao ETJ \r\n\r\nProc. 2006.208.012623-5 - RAIMUNDA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X GARDEN PARTY EVENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015586-7 - OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.015912-5 - ANTÔNIO MARACUÍ DE LUCAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Diante dos documentos acostados, reconsidero a decisão de fl.127. Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000436-3 - VALÉRIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CRED 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010013-0 - MARINEZ NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X MANOEL JOSE BARBOSA Venha copia de fls. 43vº e 79 p/instruir formal. \r\n\r\nProc. 2002.208.000029-1 - SYLVIA PESTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X JOSE AMERICO GUARILHA DA CUNHA Despacho:ATENDA-SE A pge \r\n\r\nProc. 2003.208.001689-6 - ESMERALDA MENDONCA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ANTONIO VALDECI DE PAIVA à requerente para recolher 24,43 para o ofício e intimações , bem como instruir o mandado via postal. \r\n\r\nProc. 2003.208.002104-1 - ESTER SCHWARTZAN COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X PAULO ROBERTO COUTO Despacho:Ao senhor avaliador. item 2 de fl.142. \r\n\r\nProc. 2005.208.013254-3 - RENATA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X PEDRO PAULO DUARTE Despacho:Atenda-se a PGE \r\n\r\nProc. 2007.208.001860-0 - VERA LUCIA CARDOSO CORRÊA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X WALTON LOPES GUIMARÃES Despacho:Atenda-se a PGE \r\n\r\nProc. 2007.208.002977-3 - DJALMA LUCIO DIAS SENRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X WILSON DE MORAIS SENRA cumpra-se fls 15, item 02. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.007137-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X HAIR VISION DO MÉIER CABELEIREIROS LTDA ME Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007708-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAT KOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.208.007741-3 - TARGET ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.003671-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO -ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PEDRO ALVES DA SILVA ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.011078-1 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA ENGENHO DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046)) X CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:cumpra-se primeiramente o despacho no apenso. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.208.009133-4 - ADEMIR FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X SILVIO DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:Fls. 247. I. como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007458-2 - ALBERTO GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1-Retire-se de pauta 2- Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015231-3 - ZENILDA TENORIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Defiro a inversão do onus da prova requerido inicialmente pelo autor, na forma de que dispoe o art. 62 VIII do CODECON \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001777-1 - CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO Despacho:fls. 62. Recolhidas as custas, se houver, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003148-9 - RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X AGENA INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS LOPES (SP-070741) Despacho:Homologo os honorárioa do perito de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.208.013423-2 - ADMA REGINA LOUREIRO FAISSAL (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Em réplica, após cls. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005079-4 - HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) às partes sobre honorários e a data da perícia ( 26/06/07, 12:00 horas, sala 313, corredor C, 3 o.andar do foro central.) \r\n\r\nProc. 2006.208.001010-5 - PADARIA E CONFEITARIA PELOTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Esclareça o autor a necessidade da prova pericial requerida na inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.007339-5 - CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL ALMIRANTE TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005391-6 - RICARDO LOIS PERALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X ALEXANDRE PEREIRA FRANCISCO E OUTROS Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 116. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010277-8 - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ACOUGUE NOVA PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Ao autor sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2005.208.008154-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X ANA CRISTINA THOMPSON FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Despacho:Esclareça as partes se desejam a realização de audiencia especial de conciliação \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010942-9 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X LOJAS LIDER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republicação: tendo em vista a certidão supra, recolha-se a diferença das custas processuais \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.001316-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO USINA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X PORTO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 171.Fls. 174, E. guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009503-0 - RENE GOMES, NADIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.016011-5 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X MARCELO LOPES LIMA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016294-0 - CANDIDO RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010879-6 - LEILA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A) Despacho:Redesigno ac para o dia 04/07/2007 as 13:00. Cite-se. E. precatoria. De-se ciencia a DP \r\n\r\nId: 197055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002766-1 - SILVIO MANUEL PINTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X DJANIRA DE AZEREDO PACHECO Sentença:...determino o cumprimento do testamento de fls. 10/12, que fez Djanira de Azeredo Pacheco,... \r\n\r\nProc. 2007.208.003213-9 - LUDEMILA REZENDE DE ARAUJO X ZOÉ LIMA SOUTO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003479-1 - CLARA MAYWORM ARJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDYR SALIM ARJA FILHO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial apresentado por, Clara Mayworm Arja assistido pela Defensoria Pública, na qual requer, em síntese, o levantamento da quantia referente ao PIS/FGTS depositada junto a Caixa Econômica Federal.Alega a requerente que o falecido Waldir Salim Arja Filho não deixou bens ou testamentos, mas tão somente saldo de PIS/FGTS. Acrescenta que é a única herdeira.Instruindo a petição inicial vieram os documentos de fls. 04/15.Em atenção ao ofício expedido pelo juízo, a CEF, à fl. 26, informou o valor existente na Conta/PIS, em nome do falecido.Relatados, decido.Através do presente requerimento de alvará judicial, pretende a requerente levantar as quantias referentes ao PIS que se encontram depositadas na CEF.Quanto à competência, cumpre ressaltar os termos da Súmula 161 do STJ.Observa-se que o falecido não deixou bens e nem outros herdeiros, conforme consta na declaração da inicial e na certidão de óbito. Ademais.... \r\n\r\nProc. 2006.208.004682-3 - FRANCISCA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X FRANCISCO MANOEL DAVID Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009353-9 - VILMA ESPIRITO SANTO X MATRILDE IZAURA BAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899) Despacho:As declarações prestadas às fls.16/17, assim como o plano de partilha constante de fl.18, devem ser retificados, eis que Heloisa é falecida e seu espólio deve integrar o feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.009367-0 - WILSON RODRIGUES DA SILVA X NEUZA DA SILVA HOWARD (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Venham 2 cópias de fls. 10, 50, 56, 75, 80/83, 164 verso, 167/175 e 242 e as custas de R$ 66,12 na conta dos APCJ para conferência das cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.208.002267-9 - LUIZ NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X GRACINDA FERREIRA NEVES Forneça o autor cópias de fls. 35, 62 e 72 e custas de R$ 67,86 - conta APCJ - campo 39 + 10% CAARJ ou requeira o apostilamento junto ao FETJ e recolha a diferença de R$ 5,22 na mesma conta. \r\n\r\nProc. 2006.208.002804-3 - CELITA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PAULO DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO..., o pedido formulado à fl.36/38 para adjudicar à requerente os bens deixados por Francisco Paulo dos Santos... \r\n\r\nProc. 2006.208.006076-5 - MARIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X JOÃO DOS SANTOS E OUTRO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2006.208.007441-7 - AUGUSTO DA CONCEIÇÃO MENDONÇA X DALVA DE JESUS SARAIVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010140-8 - NEWTON DE BRITTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X HILNEA LYRA SOUZA Despacho:Esclareça o requerente qual o regime de casamento com a falecida, ante a divergência constante da certidão de fl.06, as declarações de fl.11 e o RGI de fl.16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011943-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO COELHO OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes epigrafadas, objetivando a concessão de medida liminar, determinando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, alienado fiduciariamente ao réu, com fulcro no Decreto-Lei nº 911/69. Alega o autor que o réu deixou de honrar seus compromissos, restando inadimplente à época da propositura da ação. Ressalta, ainda, que notificou-o para o cumprimento de sua obrigação, quedando-se inerte, caracterizando, assim, sua mora. Requer, por fim, o deferimento da liminar, inaudita altera pars, sendo, ao final, reconhecida a procedência do pedido, consolidando-se a posse e propriedade plena do bem ao autor.Com a inicial, documentos de fls. 05/19. Às fls.20, foi deferida a liminar e ordenada a citação do réu. Às fls.26, Auto de Busca e Apreensão, ocasião em que o bem foi depositado em mãos do representante do autor e foi realizada a citação do réu. Às fls.30, certidão cartoráriaOficie-se ao DETRAN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014056-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA LINS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes epigrafadas, objetivando a concessão de medida liminar, determinando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, alienado fiduciariamente ao réu, com fulcro no Decreto-Lei nº 911/69. Alega o autor que o réu deixou de honrar seus compromissos, restando inadimplente à época da propositura da ação. Ressalta, ainda, que notificou-o para o cumprimento de sua obrigação, quedando-se inerte, caracterizando, assim, sua mora. Requer, por fim, o deferimento da liminar, inaudita altera pars, sendo, ao final, reconhecida a procedência do pedido, consolidando-se a posse e propriedade plena do bem ao autor.Com a inicial, documentos de fls. 05/19. Às fls.20, foi deferida a liminar e ordenada a citação do réu. Às fls.26, Auto de Busca e Apreensão, ocasião em que o bem foi depositado em mãos do representante do autor e foi realizada a citação do réu. Às fls.30, certidão cartorária, dando conta de que o réu deixou transcorrer in \r\n\r\nProc. 2006.208.016150-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZA Providencie o autor cópias de fls. 26 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001044-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDA APARECIDA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.18. Expeça-se o mandado afixado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.012726-2A - MARIA DE LOURDES DA COSTA LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Renove-se o ato. Expeça-se o mandado. As providências para o agendamento da diligência ficam a cargo da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.009259-1 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Compulsando os autos, verifico que não houve apreciação da petição de fls. 178. apesar de os embargos serem intempestivos, tenho que ocorreu mero erro material às fls. 155, podendo o juízo sanar de ofício. Assim, retifico a decisão de fls. 155 para esclarecer que dou provimento aos embargos do réu e nego provimento aos embargos do autor, mantida a fundamentação. E.T: Publique-se, devendo o réu apelante dizer se persiste o seu interesse no recurso, em cinco dias. Após,cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.004895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO Despacho:Designo audiência para o dia 18/06/07, às 15h30min. Renove-se a citação como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009010-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) CHRISTINA IRENE PAIVA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014492-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARIZA GONÇALVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante de fl. 69/70, à autora sobre os documentos acrescidos, na forma do art.398 do CPC. Prazo: 05 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001920-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X SONIA MARIA FERREIRA GOMES Despacho:Venha procuração do sindico, tendo em vista a ausência de poderes no contrato de fl. 19. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013354-2 - JOSE CARLOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001860-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X ANA ALVES MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a notícia de que a ré entregou as chaves do imóvel, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006404-7 - ALBINO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X AYRTON ARAÚJO Defiro fls. . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls. 39 para instrução do mandado. Recolham-se as custas . R$ 12,24 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010411-0 - OLGA YAMPOLSCHI (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071)) X ANDRÉA CHRISTINE SALGADO JOURAND Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.014288-3 - BERNARDO AURNHEIMER VIEIRA, Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CARLOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476) Despacho:Diante da informação de que o imóvel continua ocupado, expeça-se mandado de despejo, em cumprimento a sentença de fls.35/37. Nomeio o autor depositário fiel dos bens que lá forem encontrados até posterior remoção para o depósito público, com a observância do artigo 356 da CNCGJ, em caso de inércia do réu. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.012386-6 - ESPÓLIO DE AFDAQUIA CORBAGE EL-OSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X VERA LÚCIA DOS SANTOS RAMOS Sentença:Trata-se de ação de despejo. Às fls. 23 o autor informa que a ré desocupou o imóvel e pede a extinção do feito. Decido. Diante da alegação de desocupação voluntária, não vislumbro o interesse processual para o prosseguimento da demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.002898-7 - ALAIDE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Suspendo a execução, diante dos comprovantes apresentados. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011614-8 - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 653 § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013880-6 - UBIRAJARA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VADNER LEONARDO MARTINS DA CONCEIÇÃO Despacho:Fl.42 - Defiro. Renove-se a diligência no novo endereço. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010654-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JAQUELINE DA SILVA SANTOS Sentença:Vistos, etc.Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.004672-0A - ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE MARIA DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738) REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA = \"(...) ACOLHO a presente impugnação para corrigir o valor da causa, fixando-o em R$ 110.000,00, bem como para determinar o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.001048-8 - VIVIANE FERREIRA DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005461-3 - FABIO MOREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X MARLENE NEVES DA COSTA Despacho:Diante de fls. 54, cite-se. Designo audiência para o dia 18/06/07 às 14:45h, na forma do art. 277 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007807-1 - MARCELO MELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) REPUBLICAÇÃO: \"Em provas. Digam se têm interesse na audiencia do art. 331 do CPC. Esclareça o autor se o nome permanece nos cadastros restritivos, tendo em vista o que da contestação.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.010361-2 - EDSON CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MULTIBRAS S/A E OUTRO REPUBLICAÇÃO: \"Defiro JG. Não vislumbro, por ora, com os documentos juntados, a verossimilhança da alegação, sendo necessária a prévia oitiva do contraditório. Após a resposta apreciarei novamente a liminar. Intimem-se. Designo Audiencia do art. 277 do CPC para o dia 14/06/2007 às 14:00 horas. Citem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.016313-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REIS DA COSTA QUARTEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Esclareça o autor se pretende o rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008505-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MESTRE JOAO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSE CARLOS FARIA BEZERRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.002791-9 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.208.009761-2 - MÁRIO JOÃO KLEIN FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X CURSO SEM DÚVIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... (Integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.208.015302-0 - CAFRI REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 14/06/07, às 13:45 horas. Cite-se, com cópia de fls.32. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.013841-2 - FERNANDO ANTONIO FONTES (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X YVONE DE ASSIS FONTES Venham cópias de fls. 114,118,119 e 120, bem como custas de R$ 6,96 - conta APCJ para conferência das cópias e aditamento do Formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.000065-3 - ANA MARIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X JOSÉ LUIZ SANTOS DE SOUSA Despacho:1- Por ora, oficie-se preventivamente para que o veículo em questão não seja leiloado até ulterior decisão, tendo em vista que estão pendentes questões a serem decididas neste juízo. O ofício deve ser EXPEDIDO COM BREVIDADE e direcionado ao Pátio Legal, no endereço de fls. 23, facultando à interessada, por sua procuradora, levá-lo em mãos para agilizar a medida.Aguarde-se por cinco dias a apresentação em cartório. Não comparecendo, encaminhe-se por correio. 2- Para análise do requerido, venha a comprovação de propriedade do veículo em questão. \r\n\r\nProc. 2006.208.000844-5 - ADRIANA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X LEO RIBEIRO DA COSTA Despacho:...As certidões da Receita Federal e da Justiça Federal em nome do falecido e seu espólio podem ser obtidas gratuitamente, via internet. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.015301-9 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E BAR VERÃO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRÉ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Regularize o 2º réu sua representação processual, eis que a contestação não veio acompanhada de procuração.Sem prejuízo, diga a autora.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.006703-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARDOSO COSTA DIVISÓRIAS E DECORAÇÕES LTDA - ME Despacho:Intime-se como requerido em fl. 146. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010852-3 - RAFAELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X ANTONIO BORBA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2006.208.003139-0 - FAMA CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X SCOBEL - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC, por mandado. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.006752-8 - AURORA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante da manifestação de fl. 98, designo AC para o dia 11/06/07 às 15H .Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015866-2 - EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, quanto à audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002598-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIS ALVES SIMÃO Despacho:Ao demandante sobre a certidão do OJA e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011482-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ERNANI PINTO TABOSA SANTOS Sentença:Vistos, etc...PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, promoveu, Ação de Reintegração de Posse com pedido de medida liminar, em face de LUIS ERNANI PINTO TABOSA SANTOS, ambas qualificadas às fls. 02.Alega, em suma, a requerente que pelo sistema leasing firmou com a requerida contrato também denominado de arrendamento mercantil, arrendando o bem descrito na inicial, mediante contraprestações mensais e sucessivas, atualizadas mensalmente. Contudo, a requerida não pagou regularmente as contraprestações a que se obrigou, constituindo-se em mora, nem devolveu o veículo arrendado, caracterizando esbulho possessório, razão pela qual pleiteia seja reintegrada na posse do bem objeto da demanda. A liminar foi deferida às fls.15, não tendo sido cumprida, conforme certidão de fls. 18-v.Regularmente citada (fls.18) a parte ré não apresentou contestação no prazo legal, quedando-se inerte, de acordo com certidão de fls. 19 É O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012361-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS CLAUDIO DE LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.009315-7 - LEONARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-122274E), Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X CHOCOLATES GAROTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.005551-4 - RAQUEL DE BRITO HANSEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004169-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JAIRO HAITE GOMES LEANDRO Despacho:Diante da dificuldade em localizar o réu, não obstante a expedição de ofícios aos órgãos de praxe, todos sem êxito, determinio, de ofício, a expedição de ofício ao TRE, solicitando informações quanto ao seu endereço atualizado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014633-7 - AIDÊ LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ROZA CAMPELO EDIÇOES CULTURAIS LTDA Decisão:Recebo emenda de fl. 48. Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 18/06/07, às 15h15min.. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.002223-9 - WILSON DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Intime-se a empresa ré para cumprimento voluntário da obrigação, consubstanciada no pagamento dos valores indicados na planilha de fls.218/220, ( R$ 5.037,63), no prazo de 15 dias, e ainda, para que se manifeste quanto ao pedido de inclusão do autor na sua folha de pagamento,... \r\n\r\nProc. 2003.208.013832-1 - SONIA MARIA VERDELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.210/211 - Ao réu para esclarecer o valor do depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.014189-0 - NADIR DE OLIVEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO UNIBANCO LTDA - BANDEIRA VISA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência do art.331 CPC. PRAZO:05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012601-6 - MARIA JOSÉ JIQUIRIÇÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.003314-4 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a prova inequívoca da verossimilhança. O autor está inadimplente com as prestações do financiamento e não procedeu a qualquer depósito em juízo. A eventual nulidade de cláusula contratual deverá ser aferida em conformidade com as provas a serem produzidas nos autos. Cite-se. \r\n\r\nId: 197059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARTUR SANTA RITA DA SILVA - RJ077412 \r\n\r\n2003.208.009980-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE ALVES - RJ086409 \r\n\r\n2001.208.010146-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nId: 197060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "197066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.001861-8 - OSVALDO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDES DUARTE CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 06/09/07 ÀS 15:00 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nProc. 2006.208.007849-6 - ADELINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X VITALINA ALBUQUERQUE VIDAL), PEDROZA JOPPERT IMOVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA), PRIMEIRO REGISTRO DE IMOVEIS CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 05/09/07 ÀS 15:30 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012533-2 - IRENE DOS SANTOS E SOUZA E OUTROS, Interessado: JUREMA DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LUIZ DA COSTA REBELLO PORTARIA 01: A FAZENDA ESTADUAL. AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADOOU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.208.007842-3 - NILCE DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GRACIO CARVALHO (RJ-129662)) X Falecido: OLGA DA COSTA CARVALHO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A MNAIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.012372-6 - MARLENE MAIA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ONDINA DE SOUZA MAIA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA DE FÍCIO DE FLS. 30 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004291-0 - NEY JOSE SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 11/09/07 ÀS 16:00 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006572-1 - NEIDE FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333)) X CARLOS ALBERTO PACHECO LOPES PORTARIA 01: A FAZENDA ESTADUAL. AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000373-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA DE SOUZA LYRA X ARISTÓTELES FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.012692-0 - GEORGINA CORRÊA BESSA X ANÍSIO PINTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) PORTARIA 01: A FAZENDA ESTADUAL. AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000866-4 - MARIA REGINA LACOMBE GUEDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X CUSTODIO DI JORA GUEDES Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 52, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 17... \r\n\r\nProc. 2006.208.007022-9 - CAMILO DELDUQUI ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X LUIZA ALVES PINTO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.009607-3 - MANUEL RAFAEL DA SILVA MARQUES, VERA LÚCIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X MARIA JOAQUINA DA SILVA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 94 e a certidão do Cartório de fls. 96/97, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 65/68... \r\n\r\nProc. 2006.208.012193-6 - YARA DE LIMA ROSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X ALCIDES MARTINS SEABRA FREIRE Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 40 e a certidão do Cartório de fls. 41/42, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 19/21... \r\n\r\nProc. 2006.208.016217-3 - LENITA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X CARLOS DA SILVA FILHO PORTARIA 01: A FAZENDA ESTADUAL. AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.208.000290-1 - LEVI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X LUZIA CAMARINHO FERNANDES Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 36, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 24/27... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.001659-0 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARLI SIQUEIRA DE SOUZA Ao interessado sobre certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.013496-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELENICE LEANDRO GUIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OFÍCIO DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.208.013545-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON WANDERLEY SILVINO CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO PRESO A CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS A SUA EXPEDIÇÃO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO (R$ 0,17 DE FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.011203-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.012158-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAMUEL MENDES DE LIMA Ao interessado sobre certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.014559-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNETE DA SILVA ALVES Ao interessado sobre certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.000995-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VICTOR HUGO CARVALHO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014261-5 - ELETE CARDOSO AGUIAR X ALETE AGUIAR, ALAYDE LADY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 38/40 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Comprovado o recolhimento dos impostos, voltem cls... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005653-3 - SOMAS - SISTEMA OCUPACIONAL E MEDICO SALGADO DE AZEVEDO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MALLMANN (RJ-051454), Dr(a). GUSTAVO NYGAARD (RS-029023) Portaria 01:À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.208.014057-0 - CONDOMINIO DA RUA IVOLANDIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)), Síndico: JORGE HELLY HENRIQUE DE PAIVA) X UBIRAHI DA CRUZ PEDREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 06/09/07 ÀS 16:30 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nProc. 2003.208.000645-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BARBEITO THULER COM. E REPRES. LTDA Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.004940-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CARLOS EDUARDO TAVARES MACHADO DE ARAUJO), ROSANGELA ELISA FANTONI MACHADO DE ARAUJO CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 05/09/07 ÀS 16:00 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nProc. 2005.208.009043-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ AMÉRICA DOS SANTOS FERREIRA), MARGARIDA MARIA C DA PAZ FERREIRA Ao interessado sobre certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.011015-8 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:1. Rejeito a preliminar de litispendência suscitada na contestação, uma vez que esta somente ocorre quando se repete ação que está em curso, o que não se verifica no caso em questão, uma vez que a ação proposta neste Juízo é de cobrança, ao passo que a ação em trâmite na 46ª Vara Cível se refere a execução de crédito relativo às diferenças de aluguel.2. A prefacial de prescrição configura prejudicial ao mérito, e será apreciada no momento da prolação da sentença.3. Refutadas as preliminares, dou por saneado o processo.Defiro a produção de prova oral, inclusive depoimento pessoal do representante legal da ré.Designo o dia 11/09/07 às 16:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011667-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE EVA FERNANDES ZAMORANO CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 06/09/07 ÀS 15:30 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nProc. 2005.208.014364-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HERMENEGILDO DE SOUZA CAVALCANTI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.000531-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOSÉ DINIZ CAVALCANTE FILHO), GLÓRIA MONTEIRO DIAS CAVALCANTE AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010833-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERUGGIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X PAULO CESAR VALLE DO COUTO CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 06/09/07 ÀS 14:30 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nProc. 2006.208.011111-6 - CONDOMÍNIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X NILTON FERNANDES FIGUEIREDO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.013992-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI TORINO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2006.208.014403-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WILSON FERREIRA), MARIA CRISTINA DA VEIGA FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2006.208.014923-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RAQUEL DIAS ROSA DE BARROS Ao interessado sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.208.014991-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE LUIZ DE ASSIS RODOPIANO Portaria 01:Fls.39.Oficie-se conforme solicitado, recolhendo-se as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.002286-9 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOÃO LUIZ DE PAULA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004463-6 - MAYZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 16/08/07 ÀS 17:00 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nProc. 2005.208.008282-5 - ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CURUPAITI Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.013049-0 - COMPAX, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ARISTEU FERREIRA FILHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido referente a outorga de escritura definitiva do imóvel...Por seu turno, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de declaração de sucessão dos débitos condominiais e tributários,acaso existentes... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013566-2 - JORGE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ANTÔNIO ANDRÉ ALEXANDRE DE LIMA ELETRÔNICO - ME CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 05/09/07 ÀS 16:30 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011561-4 - SHIRLEI JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Portaria 01:À autora sobre a Contestação de fls. 36/58. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.014878-4 - LILIAN CRISTINA ASCOLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ALESSANDRA DE CARVALHO SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005320-7 - EUNICE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113)) X WALSTON SOBREIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.011356-3 - ESPOLIO DE ADOZINDA DE REZENDE, ESPOLIO DE MANUEL MARIA RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X PAULO ALBERTO COSTA DOS SANTOS CERTIFICO QUE AINDA FALTAM RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ e FUNDPERJ. PORTARIA 01: AO INTERESSADO APRA QUE FORNEÇA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 PARA AMBOS) \r\n\r\nProc. 2006.208.015389-5 - HAYM TOUFIC NAJM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X RICARDO ARNALDO DE OLIVEIRA NETTO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000857-5 - DARIO CALIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLAUDIA DE MENEZES PAULO LOPES RIBEIRO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos...aguarde-se o cumprimento in totum do acordo.... \r\n\r\nProc. 2007.208.001866-0 - LUIZA DA CONCEIÇÃO VIANNA MOREIRA DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X NAILSON DE BRITO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014301-4 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLAUDIA RIBEIRO CORRÊA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000298-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SAIDA 4 VEÍCULOS LTDA), MARLI GARCIA), JORGE SOARES DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008036-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EVALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAMENTO AOS PRESENTES AUTOS EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ e FUNDPERJ. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.011083-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA DO SOCORRO CARDOSO LINHARES Ao interessado sobre certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.011085-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DO SOCORRO CARDOSO LINHARES), MARIA ROSA DA COSTA SALGUEIRO CARDOSO Ao interessado sobre certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.004798-2 - WILSON DA COSTA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANEIDE DE OLIVEIRA 1) As custas judiciais foram recolhidas irregularmente, tendo em vista que, o autor tem que recolher a diferença de 4,55, no campo 48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012105-1 - DONACAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Portaria 01:À Empresa-Exeqüente sobre o depósito de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.208.013481-5 - SANDRA MARTINS CONDE (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01:À autora sobre a Contestação de fls.24/32. \r\n\r\nProc. 2006.208.014057-8 - CIPA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01:À parte autora sobre a Contestação de fls.36/58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.003733-2 - AUTO VIACAO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X JOSE RAMISDEM DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO (FLS. 435 - R$ 4.569,80) \r\n\r\nProc. 2003.208.007872-5 - ROBERTA HELENA BERZOINI DE ALMEIDA PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM DE LUCENA (RJ-080837)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Portaria 01:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 255/264. \r\n\r\nProc. 2004.208.001790-8 - FELIPE CARLOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X MARIO AGAPITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Decisão:Intime-se por D.O., a parte ré para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004211-3 - DULCINEA SALLES PORTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 01:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.000510-7 - CASSIANO GONCALVES DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR - TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 01:À parte ré sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.002509-0 - SERGIO MAURÍCIO PAVÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X FLÁVIO MAIA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 11/09/07 ÀS 14:00 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nProc. 2005.208.004053-3 - HELIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X HOOK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Ao réu para recolher as custas relativas à expedição dos mandados e ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.208.007431-2 - UNIMPEX UNIVERSAL IMPORTADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01:Fls.98/99.À parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2005.208.010605-2 - JOÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X LEONARDO LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 11/09/07 ÀS 14:30 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nProc. 2005.208.011294-5 - ASSINAP, ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X PLANAF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE NOVAES (RJ-115477)), BANCO SUDAMERIS DO BRA SIL, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Portaria 01:À parte autora sobre a Contestação de fls. 285/316. \r\n\r\nProc. 2005.208.013645-7 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da empresa - autora.Designo o dia 21/08/2007 às 17:00 hs para a realização da audiência e instrução e julgamento.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001671-5 - SEBASTIÃO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS), ROBSON VALDIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 11/09/07 ÀS 15:30 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nProc. 2006.208.006601-9 - MARIA DE FÁTIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 01:Fls.89/127.À autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008254-2 - POSTO DE GASOLINA BELART DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962) Decisão:Designo o dia ____/_____/____, às ____:____ horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008254-2 - POSTO DE GASOLINA BELART DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962) Designo o dia 12/09/07, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011045-8 - MÁRCIO ABREU CASANOVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CARREFOUR ADM CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo o dia 12/09/07, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. (DECISÃO DE FLS. 156) \r\n\r\nProc. 2006.208.011227-3 - JOSÉ ALVES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X CABLE BAHIA LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 06/09/07 ÀS 14:00 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nProc. 2006.208.015074-2 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X POLICLÍNICA SÃO CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Portaria 01:Ao autor sobre a Contestação de fls.24/40. \r\n\r\nProc. 2006.208.016174-0 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BRUNO DE ANDRADE LESSA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.013265-0 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013479-7 - DARCY RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X SCPC - SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Portaria 01: Fls.28/53.À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.001265-7 - MARIA CONSTACIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARCOS ANTONIO PIRES GUEDES E OUTRO Ao interpelante para complementar as custas judiciais, cf. tabela a seguir: Campo 37: Não recolher, pois que já foi recolhido o valor p/via postal (fls. 29)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1Campo 40: R$ 38,48 Campo 41: R$ 41,97Campo 42: R$ 4,19 Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 05926-6Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 2,97 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006)Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,97 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05)Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.008406-1 - LUCI MARY ALEIXO DOS SANTOS X NEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 125/126 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2004.208.002277-1 - BERENICE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236), Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X LAZARO CORREA DA SILVA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 79 (CEF) \r\n\r\nProc. 2005.208.003507-0 - YOLANDA BESERRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ BEZERRA DE MORAIS PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CERTIDÃO DO 9o OFÍCIO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.208.006887-9 - Inventariante: ADIRLEY MENEZES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X REYNAN PACHECO PORTARIA: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROMOÇÃO DO PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.008393-5 - EDITE MARIA CORVELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)), LÚCIA MENDES COELHO), PAULO ROBERTO MENDES COELHO), CLAUDIA CORVELLO COELHO), VALÉRIA CORVELLO COELHO) X ARTHUR COELHO CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS PRESOS Á CONTRA-CAPA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS QUE SÃO DEVIDAS A SUA INSTRUÇÃO EIS QUE NA PETIÇÃO JUNTADA ÁS FLS. 52 CONSTA SOMENTE UMA CÓPIA PARA ESTE FIM. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS (R$ 21,58 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, BEM COMO AS CUSTAS RELACIONADAS AS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ, R$ 1,07), BEM COMO TRÊS CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES AINDA NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.009387-4 - CLAUDIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X DALVA DOS SANTOS NEVES PORTARIA 01: A FAZENDA ESTADUAL. AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.011128-1 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X JORGE DE DEUS REBOUÇAS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012520-4 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Portaria 01:Fls.53/67.À autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2005.208.012874-6 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTTON NORONHA DE FREITAS FILHO (RJ-023505)) X CELIA JANE ESTIENNE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Portaria 01:Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.208.001701-0 - JAQUELINE SOARES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X REGINA CELIA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 06/09/07 ÀS 16:00 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nProc. 2006.208.011428-2 - WALDIR PINTO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01:Fls.49/73.Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009864-0 - ANTONIO MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. / CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Portaria 01: Ao Exeqüente sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.010957-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TELMA JOSEFA M C PINTO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.011270-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X NILTON FELIPPE FERREIRA FILHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.003864-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ALBERTO DOMINGOS LEITE SOUZA), JULIETA MARIA PACHECO SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000651-7 - CREMILDA SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X Falecido: DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.006647-9 - CRISTINA MARIA ALVES ARAÚJO, JEOVÁ MACEDO DE ARAÚJO, FRANCISCA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 06/09/07 ÀS 16:30 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nProc. 2006.208.007582-3 - JORGE ANTÔNIO DÓRIA BARCELOS, RITA DE CÁSSIA DÓRIA BARCELOS, SWELLEN DÓRIA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia ____/_____/____, às ____:____ horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007582-3 - JORGE ANTÔNIO DÓRIA BARCELOS, RITA DE CÁSSIA DÓRIA BARCELOS, SWELLEN DÓRIA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo o dia 12/09/07, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005581-2 - CR MACEDO SERVIÇOS DE LANTERNAGEM MECANICA E PINTURA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO EMPRESAS) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01:Ao autor sobre a Contestação de fls.98/118. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.001023-5 - CARLOS AUGUSTO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011987-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X HELENA SOARES MOREIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2004.208.002981-9 - JAIRO BENEVENUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAZON UTILIDADES LTDA. CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 11/09/07 ÀS 15:00 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005311-6 - ARMANDO MATHIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE ARAÚJO (RJ-075436)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)), CARLOS GUILHERME MARTINS), REGINA AMELIA FONTES AVELINO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Designo o dia ____/_____/____, às ____:____ horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005311-6 - ARMANDO MATHIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE ARAÚJO (RJ-075436)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)), CARLOS GUILHERME MARTINS), REGINA AMELIA FONTES AVELINO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Designo o dia 12/09/07, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.013704-1 - MAYZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, A AUDIÊNCIA PARA HOJE DESIGNADA FOI REMARCADA PARA O DIA 16/08/07 ÀS 17:00 HORAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTES OS PRESENTES. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES AUSENTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013804-3 - EDMUNDO MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Portaria 01:Ao autor sobre a Contestação de fls.25/41. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.000853-0 - IVANILDO AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Portaria 01:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 123/133. \r\n\r\nId: 197066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.208.014984-3 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X R.M.S. P. 01/02 - Ao Requerente sobre a promoção do MP de fl. 28v (Reitero a promoção de fl. 21 sendo certo que tais medidas referem-se ao adotando Rodrigo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006606-8 - A.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Venha a concordância expressa dos autores com o pedido de desitência vez que a procuração não dá poderes a patrona para desistir \r\n\r\nProc. 2006.208.010320-0 - D.G.S.T.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X A.S.P. Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015572-7 - D.S.Z. (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X G.A.Z. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Defiro em parte o pedido de fls. 34/37 para excluir do percentual dos alimentos provisórios a participação dos lucros da empresa pelo réu. Oficie-se ao empregador do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.000183-0 - M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X G.B.A. Despacho:Venha a cópia de sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000173-8 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X A.T.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395) Vistos etc ... Considerando que restou provado o decurso do prazo constitucional, condição para a conversão, o reconhecimento do pedido pela parte ré e por fim, o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 26 e verso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça...(republicado) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.001992-5 - T.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X L.P.F. Decisão:Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir, visto que incabível a cumulação pleiteada em face da divergência de ritos e de partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.012112-9 - JORGE DE OLIVEIRA ALVADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DA SILVA (RJ-091343) Despacho:FLS. 33 EM DIANTE- ESCLAREÇA SEU PEDIDO EIS QUE O FEITO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001539-3 - F.J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES: 9º DISTRIBUIDOR, JUSTIÇA FEDERAL E RECEITA FEDERAL (DO EX- CÔNJUGE VARÃO), QUITAÇÃO FISCAL E SITUAÇÃO ENFITÊUTICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011677-1 - M.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) P. 01/02 - Aos Requerentes sobre a promoção do MP de fl. 46. (Requeiro seja esclarecido se haverá alimentos à filha maior, devendo, caso positivo, tal cláusula se ratificada pela própria). \r\n\r\nProc. 2006.208.012473-1 - MARINO AVELAR BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640) Decisão:Realizado o pregão de estilo ao mesmo deixaram de responder os requerentes, bem como o patrono. Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi dito que se intimasse as partes para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção por DO, devendo o patrono justificar a ausência na presente audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.014792-5 - E.G.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2006.208.015278-7 - J.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) PORTARIA 01/02 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. ( REITERO A PROMOÇÃO DE FL. 37V) \r\n\r\nProc. 2006.208.016388-8 - D.M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2007.208.000359-0 - D.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2007.208.002240-7 - E.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012263-1 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X A.C.L.G. P. 01/02 - AOS INTERESSADOS ACERCA DA PROMOÇÃO MP (Reitero a promoção de fls. 63, itens 01 e 02). \r\n\r\nProc. 2006.208.014013-0 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:EM PROVAS. VENHA AOS AUTOS O DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.000313-9 - A.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X L.H.S. Despacho:Emende-se a inicial para retificar o nome do cônjuge mulher, visto que com o casamento adotou os apelidos do marido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003463-6 - C.F.F.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X C.E.M.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:CONSIDERANDO O DEPÓSITO DOS ALIMENTOS (FLS. 84) DE ACORDO COM O VALOR CONSTANTE DO MANDADO FLS.77. CONSIDERANDO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 85. ISTO POSTO, SUSPENDO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO DO EXECUTADO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ PARA SOLTURA DO EXECUTADO SE LEGALMENTE NAO ESTIVER PRESO. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013591-0 - V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X V.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:DESIGNO O DIA 05/06/07 ÁS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.010302-8 - T.M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X S.B.L.S. Despacho:CUMPRA-SE FLS. 32 E REVOGO O DESPACHO DE FLS. 37V \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001098-3 - B.P.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X E.M.A. Decisão:Com efeito, o executado foi devidamente citado, porém não apresentou justificativa e nem propôs parcelamento do débito, preferindo manter-se alheio ao processo. Face ao exposto, presentes as condições previstas no art.733 do Código de Processo Civil DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de um mês (art. 733, parágrafo primeiro, C.P.C.).Expeça-se mandado de prisão. Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.004397-6 - L.F.J. (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X R.C.C.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para atribuir valor a causa \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.208.006503-2 - CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2007.208.004185-2 - R.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)), I.G.M.), L.G.M. Despacho:Emende-se a inicial para retificar o polo ativo, visto que a guarda só pode ser exercida por uma das partes \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015830-3 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X H.C.G. Decisão:Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. Cite-se o interditando (a) para no dia 22 de maio de 2007 , às 15:15 h. comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) ... arbitro honorários de perito no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Expeça-se guia para depósito dos honorários do perito, devendo a mesma ser juntada aos autos anteriormente a data da Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.004623-0 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X J.C.S. P. 01/02: À REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \" REQUER O MP: 1) ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE; 2) DECLARAÇÃO DE BOA CONDUTA DA REQUERENTE POR DUAS TESTEMUNHAS; 3) DECLARAÇÃO DA REQUERENTE DE QUE NÃO SE ENCONTRA NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1735,CC; 4) CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO INTERDITANDO; 5) CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE DO INTERDITANDO; 6) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O INTERDITANDO POSSUI BENS E/OU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015898-4 - L.M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012008-7 - L.M.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X R.H.P.P.), V.H.G.P.P. Despacho: Pela 4ª vez e em última oportunidade, emende-se a inicial nos termos da promoção ministerial de fls. 26 vº e 47, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 dias \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.001053-7 - P.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X L.M.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) P. 01/02 - VENHAM AS CUSTAS DO CAMPO 37 - R$ 134,64; CAMPO 35 - 5673-00124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41 E CAMPO 34 -600225174-9 - CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.012022-1 - L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X R.A.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.208.013034-2 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO O DIA 12/06/2007, ÀS 13:50 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO C.P.C) E SANEAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.208.003056-8 - J.F.S.A., Assistente: W.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P. 01/02 - àS PARTES ACERCA DA PROMOAÇÃO DO MP (Requeiro a majoração dos alimentos para 20% de acordo com a orientação da jurisprudência) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.011074-4 - C.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491)) X M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P. 01/02 - Venham as custas para citação do segundo réu (R$ 12,24, mais 10% da CAARJ, mais 5% para FUNPERJ (600225174-9), mais 5% para FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003356-9 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X F.G.S.), G.G.R. Decisão:Considerando que a despeito do mandado de fls. 18 ter sido expedido como de busca e apreensão e citação em sua finalidade não constou que o réu deveria ter sido citado para oferecer resposta. Considerando que a parte ré tem o direito de se defender, intime-se o mesmo para oferecer contestação, querendo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.004646-8 - M.J.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001468-0 - F.L.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X V.D.N.), F.N.L.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007770-2 - M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512), Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X M.V.R.S.J. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de alvará, eis que o alimentante foi demitido sem justa e assim pode o mesmo levantar o valor retido, independente de autorização judicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.013046-9 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X P.L.M.S.P.F. Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. EM PROVAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.000169-6 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)), G.G.R. Decisão:Indefiro o pedido de reunião de processos uma vez que a causa de pedir e o pedido na ação de Guarda e na de Regulamentação de Visitas, são distintos. a parte autora sobre a contestação. Ao cartório para trocar o nome do advogado da parte ré no sistema, conforme requerido às fls. 32. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015417-6 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-081649)) X B.B.A.L. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 21.05.07., ÀS 16:00 HORAS; 3) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOVER ACORDO; 4) INTIMEM-SE; 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015417-6 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-081649)) X B.B.A.L. PORTARIA 01/02 - VENHA CÓPIA DE FLS. 16 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.006650-6 - G.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA FLS.79- V. \r\n\r\nProc. 2006.208.015191-6 - J.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Decisão:Com força nas afirmações prestadas e tendo em vista o patrocínio da causa realizado pelo Núcleo de Prática da Universidade Gama Filho, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.001490-3 - F.J.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013266-1 - W.A.B. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X D.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Designo o dia 14/06/2007 às 13:45 hs. para realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 197061"
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Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CELSO CRISPIN JUVENAL Despacho: Tendo em vista o teor da certidão negativa de fls. 21, bem como da informação constante às fls. 28, diga a parte autora se tem interesse em acompanhar a diligência, bem como em levar pessoalmente o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.000107-6 - CATARINA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X ARTUR MARTINS BISNETO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 17% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 70% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 24/05/2007, às 11:00 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000780-7 - KETLEN CALIXTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X ANDRÉ LUIS LOURENÇO DE ALCANTARA Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 30/05/2007, às 14:00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001681-0 - MARTA TAVARES PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PAIVA Despacho:1)Designo ACIJ para o dia 23/05/2007, às 14:00 hs. (j), ocasião em que, em não havendo conciliação, deverá o réu apresentar a sua resposta. Intimem-se, devendo constar dos mandados as observações de praxe, referentes ao rito especial da ação de alimentos.2)Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015932-0 - SÔNIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA (RJ-075982) Despacho: Desentranhe-se fls. 24, vez que a parte não possui capacidade postulatória, e junte-se por linha. Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012513-9 - ROBSON LUIS DA SILVA LOROSA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X ADRIANA FERREIRA DA SILVA LOROSA Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 14/15. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 31. Manifestação favorável do MP às fls. 31v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls.31e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.006118-4 - MARCELA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X MARCELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015381-0 - LENITA FORTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:1)Cobre-se a devolução da CP.2)As partes sobre o laudo. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.000759-3 - FABIANE ENGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FLORENCIA MARTINS SANTIAGO), PEDRO ENGEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:1) Regularize o cartório a abertura da conclusão nos autos. 2) Fls. 42 e 68: Às partes sobre o laudo. 3) Ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012231-0 - FREDERICO MEDEIROS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X ÉRIKA AVILA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho: Tendo em vista o alegado às fls. 67, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 24/05/2007, às 15:20 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.009738-7 - SELVI MENDONÇA, PAULA MENDONÇA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809) Decisão: Pela MM. Dra. Juíza foi redesignada a audiência para o dia 17/05/2007 às 15:40h \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011833-0 - ALESSANDRA ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a prestar alimentos à parte autora no valor equivalente ao percentual de 18% (dezoito por cento) da totalidade de seus ganhos, abatidos apenas os descontos obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente da Representante Legal da parte autora, a ser informada. Em sobrevindo ausência de vínculo empregatício, condeno o Réu no pagamento de 60%(sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente a ser pago mediante depósito na conta corrente da Representante Legal da menor, até o dia 10 de cada mês. Condeno ainda o Réu no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, sendo certo que defiro ao mesmo a gratuidade de justiça ficando isento do pagamento acima aludido, nos termos da lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.208.012343-0 - FELIPE GUIMARÃES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X JOSÉ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Despacho: Recebo o recurso de apelação interposto em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002242-0 - CÉLIA LIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X LUIZ CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) ...Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A AUTORA a arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado, porém, o disposto na lei 1060/50, vez que a autora se encontra sob o pálio da gratuidade de Justiça, o que, como se sabe, não afasta a condenação e sim apenas a isenta do pagamento, se presentes as condições previstas no referido diploma legal. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.001227-6A - MAITHE PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO GIMENES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho: Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.208.009030-7 - KAIQUE NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X IVANIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Regularize-se a numeração dos autos. Diga a exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.013600-9 - RAYSSA PINOS SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X ALESSANDER GEORGE REIS SINFOROSO Decisão: Declino a competência em favor da 4ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575, II do CPC, face ao teor de fls. 47v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015821-2 - NAIRÁ MORAES DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X HAROLDO JOSÉ PEIXOTO Despacho: Recebo a emenda de fls. 15. O requerente deverá adequar seu pedido aos termos do art. 475, do CPC com a redação que lhe deu a Lei 11232/06. Retifique-se o valor da causa. Venha, ainda, planilha com o demonstrativo de todo o débito que pretende executar. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.001657-9 - MARIA DIRCE FREITAS BOUZIN DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO CÉZAR MACHADO BOUZIN DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Despacho: Chamo o feito à ordem. Em verdade, trata-se de execução de partilha. Certifique o cartório quanto às certidões apresentadas (certidões negativas e de quitação fiscal) e se há certidões faltantes, intimando-se para complementá-las, se for o caso. Sem prejuízo, oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.208.001657-9 - MARIA DIRCE FREITAS BOUZIN DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO CÉZAR MACHADO BOUZIN DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Deverão ser apresentadas as certidões do 9º distribuidor e Justiça Federal referente as partes; e 9º distribuidor, quitação fiscal, enfiteutica e ônus reais referente ao imóvel. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.016090-5 - MICHELLE TEÓFILO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ANTONIO XAVIER DA SILVEIRA), LUAN TEÓFILO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517) Despacho:Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 30/05/2007, às 13:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.208.009949-9 - MÔNICA MENDONÇA CADIMA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS (RJ-064891)) X RONALDO SILVA CADIME JUNIOR) Despacho: À parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nId: 197062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004061-2 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X W.W.S.O. Despacho:Atenda-se o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.208.010328-2 - LEIDIANE DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA Despacho:Cumpra o patrono o preceituado no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003371-3 - CLAUDIA MARIA PIZETTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X ANTONIO FERNANDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Decisão:TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO MP, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 94, DESCONSIDERANDO O ANTERIOR \r\n\r\nProc. 2006.208.010675-3 - DIANA KEILA SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X JOÃO HAROLDO MESQUITA MELO OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.208.012957-1 - BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA 1- Comprovado o parentesco, fixo os alimentos provisórios em 25 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), 12,5% (doze e meio por cento) para cada filho, acrescido das cotas de salários família, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu pensionará o autor com a quantia equivalente a 300 % ( trezentos por cento) do salário mínimo nacional mensal, 150 % do SM para cada filho, pagos até o dia 05 do mês vencido. 2- Oficie-se ao empregador.3- Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2007, às 11:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013889-4 - THAIS AMANCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA BERNADETE FILHA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2007.208.001976-7 - LUIZA VERRI MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CARLOS EDUARDO SILVA MARQUES Despacho:Esclareça a autora quanto aos dados constantes de fls. 12, concernente à ação de oferecimento de alimentos e a exceção de incompetência a fim de ser verificada a prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.208.002129-4 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SÔNIA MARIA DE REZENDE 1- Comprovado o parentesco, fixo os alimentos provisórios em 15 % ( quinze por cento) dos ganhos líquidos da ré (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios) acrescido das cotas de salários família, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício a ré pensionará o autor com a quantia equivalente a 120 % ( cento e vinte por cento) do salário mínimo nacional mensal, paga até o dia 05 do mês vencido. 2- Oficie-se ao empregador acaso existente.3 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2007, às 11:30 horas. Cite-se. Intimem-se. (novo lançamento do r. despacho) \r\n\r\nProc. 2007.208.002691-7 - JAQUELINE SHEINER THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X LEONARDO VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS17/18, SEM OPOSIÇÃO DO MP, CONFORME FLS.21, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.004664-3 - LAIZ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LUIZ CLAUDIO ALVES GOMES Despacho:Fls. 16 - Regularize-se eis que apócrifa, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004721-0 - DANIEL SEBASTIÃO STANESCON STANESCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL STANESCO 1- Comprovado o parentesco, fixo os alimentos provisórios em 15 % ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios) acrescido das cotas de salários família, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu pensionará o autor com a quantia equivalente a 100 % ( cento e vinte por cento) do salário mínimo nacional mensal, paga até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. 2- Oficie-se ao empregador acaso existente.3 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 06/06/2007, às 11:45 horas, a partir de quando começará a fluir o prazo para apresentação de contestação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005233-3 - NADIR DIONÍSIO DE SOUSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ARLINDO DE MORAES Decisão: DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, INDICANDO O PÓLO PASSIVO, NA FORMA DO ART 282, II DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013044-5 - LUIRAM DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:Expeça-se nova carta de sentença retificando-se o nome do requerente na forma pleiteada às fls. 38. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.012961-1 - PATRICIA DIAS ALARIO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X SÉRGIO AURÉLIO DA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:FLS. 71/72-DEFIRO JG. DESARQUIVE-SE. JUNTE-SE APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000383-8 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X AUGUSTO DA SILVA BARROS Despacho:CUMPRA-SE O SOLICITAÇÃO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016365-7 - ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BOTELHO MORAES DA COSTA (RJ-109446) Despacho:Cumpra-se item 05 da decisão de fls. 23. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.001594-2 - MARCOS SANDRO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X THEREZINHA DE JESUS THELBERGE DE MELO Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado, ora ratificado e decreto o DIVÓRCIO DE MARCOS SANDRO LOPES DE MELO E THEREZINHA DE JESUS THEBERGE DE MELO, ressaltando que não há bens há partilhar, tampouco filhos do matrimônio. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.208.016379-7 - GUAJARINA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ANTÔNIO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Em réplica. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.004902-4 - CARLOS AMARILDO IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X SANDRA MARIA BARBOSA IGREJA Despacho:Venho o comprovante de ganhos e bens do requerente, bem como a declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de grautidade. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014431-6 - ILMA CAVALCANTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MAURO CARVALHO TIBÉRIO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.007153-8 - VIVIAN LIGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860)) X NEI TEIXEIRA DA SILVA Despacho: Diante da certidão supra e dos demais elementos constantes dos autos, constato que o presente feito foi indevidamente distribuido em duplicidade para essa serventia, consoante fls. 154, recebendo nova numeração, além da original. Porém, este processo deveria ter sido apenas remetido para este órgão, anotando-se no distribuidor, mas permanecendo com sua numeração originária, qual seja, nº 2004.208.007153-8. Desta forma, recebo os presentes autos, para prosseguimento neste órgão jurisdicional, uma vez que fora indevidamente redistribuído à 5ª V. de Família desta Regional (fls. 134 e 151/152), determinando que seja oficiado o distribuidor para que se efetue o cancelamento da distribuição de nº 2007. 208.007153-8, procedendo-se com as demais anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.011822-4 - GABRIELA AFONSO VILAR VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X WALLACE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Despacho:Fls. 135/135v - À exeqüente. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pela guia de fls. 131 em nome da Representante Legal das menores, visto tratar-se de alimentos e de o valor ser incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.208.001971-6 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente para que se manifeste em cinco dias, sobre a desistência do pedido, na forma do art. 267, §4º, valendo seu silêncio como aquiescência à desistência. \r\n\r\nProc. 2006.208.007971-3 - GABRIELA AFONSO VILAR VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X WALLACE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Despacho:Às exeqüentes sobre o acrescido às fls. 77/80. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.009074-5 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.208.013049-4 - ANA BEATRIZ QUINTANILHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER GOMES DE SOUZA Decisão:...Isto posto,decreto a prisão do executado CLEBER GOMES DE SOUZA, por um mês,nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ, em razão do débito desta execução R$ 445,00. (Quatrocentos e quarenta e cinco Reais) . Expeça-se mandado de prisão, alertando o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013730-0 - THAINÁ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSÉ DA SILVA Decisão:1)Retifique o cartório a certidão de fls. 45, haja vista o rito preceituado na execução, pelo art. 733 do CPC.2)Desentranhe-se a peça de fls. 27/44, juntando-a por linha, visto que inadequada ao rito processual.Ao Ministério Público. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013991-6 - BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RONIE CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015011-0 - ALEXANDRE MIRALHA DE AMORIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MIRALHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...ASSIM, SENDO, MANTENHO O DECRETO PRISIONAL DE FLS. 18/19.EXPEÇA-SE GUIA JUDICIAL, CONFORME O REQUERIDO ÀS FLS. 22, ITEM C.INTIME-SE O EXEQUENTE NOS TERMOS DO REQUERIDO ÀS FLS. 22, ITEM C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004237-6 - ELANE MARIA FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X ALDO LOPES DINUCCI Decisão:1)RECEBO A EMENDA DE FLS. 38/39.2) CITE-SE NOS TERMOS SO ART. 733 DO CPC C/C A SUM. 309 DO STJ POR MEIO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.208.009579-4A - RAQUEL MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILEEDES NOGUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOVWSKI (RJ-103858) Despacho:DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 21/24-26, VENHA AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSTANDO TAO SOMENTE AS PRESTAÇÃOES DE ALIMENTOS DEVIDAS A PA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.011822-4A - GABRIELA AFONSO VILAR VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X WALLACE MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Despacho:Considerando a interposição de Agravo de Instrumento para o Egrégio STJ, aguarde-se o julgamento deste. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.014332-2 - MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:À requerente sobre fls. 223. \r\n\r\nProc. 2007.208.003882-8 - ANGELA MARIA DA SILV A FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ Decisão:Considerando a certidão retro, torno sem efeito a publicação cuja certidão encontra-se às fls. 18. Desentranhe-se fls. 17, haja vista que apócrifa, acostando-se à contra-capa dos autos. Republique-se na íntegra a decisão de fls. 16, subscrita pela MM. Juíza titular. \r\n\r\nProc. 2007.208.003882-8 - ANGELA MARIA DA SILV A FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ Republicação da decisão de fls. 16, conforme determinação de fls. 21: \"1- Defiro a J.G. 2- Comprove-se os rendimentos da Requerida. 3- Venha o documento relativo ao imóvel descrito às fls. 03.4- Emende-se a inicial, dando valor à causa.5- Esclareça se a interditanda continua internada.6- Comprove-se o endereço residencial da Requerida, com documento em seu nome.Prazo: 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004013-4 - PAULO SÉRGIO BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) Despacho:1)MANTENHO A JG.2) DESARQUIVE-SE3) A REQUERIDA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012342-8 - KAILLY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ BENTO BASILIO O.S. 02/02 - Intimem-se as partes da data do exame de DNA (15/08/2007, às 10h). \r\n\r\nProc. 2006.208.012708-2 - PEDRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SEBASTIANA DA C. ANDRADE CARDOSO Decisão:Defiro JG a parte autora e à parte ré. Intime-se a parte ré a fim de que se manifeste acerca da realização do exame de DNA. Em caso positivo, independente de nova conclusão, oficie-se ao laboratório conveniado ao Tribunal de Justiça a fim de agendar dia e horário para realização do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010973-0 - THUANY DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736)) X VIRGÍLIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277) O.S. 02/02 - Intimem-se as partes da data do exame de DNA (15/08/2007, às 10h). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.009309-6 - JOSÉ LUIZ DAVID (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSÉ DA CONCEIÇÃO (RJ-058513)) X DINILZA CUTRIM BANDEIRA DE MELLO Ao interessados acerca do relatório social de fls.57/58. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.014051-7 - GERMANO AUGUSTO TAVARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128), Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X TAMIRES DE VASCONCELLOS E SILVA E OUTRO Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.208.014323-3 - ISABELA MARQUES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X GILBERTO ALVES DA CUNHA Decisão:FLS. 41/42-DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014865-6 - BRAYAN MATHEUS DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDINO ARAÚJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092478) Decisão:1)Expeça-se ofício para 1ª Vara de Família da Leopoldina, conforme requerido pelo MP.2) Intime-se a parte ré para juntar cópia para da peça inicial da ação mencionada em sua contestação.3) Após, digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012510-3 - LUCIANA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X SANDRA ELIZABETH DA ROCHA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Prestei informações em separado. Encaminhem-se cópia ao Tribunal com urgência, juntando-se a outra nos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.012327-0 - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X MARIA ELIZABETE DA SILVA CHAGAS Sentença: O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO FACE AO DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, SENDO CERTO QUE, APESAR DA REALIZAÇÃO DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, ELA QUEDOU-SE, NÃO DANDO ANDAMENTO AO FEITO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, PORÉM SUSPENSAS, ANTE A APLICAÇÃO DA LEI 1060/50. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.013751-6 - RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GISELE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Decisão:DESIGNO O DIA 20/06/2007 PARA A REALIZAÇÃO DE ACIJ ÀS 13:45H INTIMEM-SE. CIENCIA AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008385-6 - MARILENE MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:DESIGNO AR PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 13:50H. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012165-1 - JAIR FERNANDO REGASSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X SIMONE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.010898-1 - VALÉRIA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENDA CRISTINA CAMPOS) Despacho:Acolho a promoção ministerial e designo audiência especial para dia 21/06/2007 às 13:30h. Intime-se a requerente cientificando-a de que deverá comparecer acompanhada da tutelada. Ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 197067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006258-0 - C.V.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X C.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:(fls. 33) Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.003779-4 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) X ERISVAN DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 35 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de hum salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 05/06/2007 às 15;00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.004932-2 - ALEXANDRE RUDÁ BIELINSKI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X RONY COSTA DE MORAES Despacho:Atribua-se ainda que por estimativa os rendfimentos do réu para possibilitar fixação dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.208.005073-7 - MARCOS FELIPE ALENCAR AMARAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MARCOS OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 19/06/2007 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.005640-5 - P.P.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA RIBEIRO (RJ-107879) Decisão:( fls. 75) Considerando a existencia de erro material na sentença expedida, retifique-se o nome da segunda requerente para fazer constar como Conceição Gomes Mota. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.007626-3 - LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X ROSINEIDE SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SAN TOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) PROCESSO DESARQUIVADO - REGULARIZAR A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000812-5 - VANUZIA DOS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X ROBLES BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:Ao autor sobrea resposta do réu.Após ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006957-8 - L.B.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 29/05/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.004309-1 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:Intimem-se as partes do despacho de fls. 114 que deverá ser cumprido.(Diga a parte exeqüente em 5 dias sobre o pagto.,após o que o mesmo será tido como perfeito, sendo extinta a execução) \r\n\r\nProc. 2005.208.012088-7 - FRANCISCO LEANDRO BORGES, FRANCISCA LUANA BORGES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X DOMINGOS CELSO DE PAIVA Venha cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.000545-6 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X R.J.G. Despacho:(fls. 83) ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012309-0 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.F.O. Despacho Ordinatório: À exequente sobre certidão de fl. 18vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001127-6 - FERNANDA DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X JORGE RICARDO GOMES BESSA Despacho:A petição de fls. 54/55 não atende ao despacho de fls. 52, pois ainda mantém pedidos incompatíveis com o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2007.208.001287-6 - THAIS HELENA PEIXOTO NUNES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 14/06/07, às 15:30 horas.Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.008558-2 - G.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, decreto a INTERDIÇÃO de MARCIO CORREIA DE OLIVEIRA nomeando como seu curador GENI GONÇALVES DE OLIVEIRA.Tendo em vista a inexistência de benefício previdenciário para o interditando, e que o mesmo não é proprietário de bens imóveis, dispenso a prestação de garantia. \r\n\r\nProc. 2006.208.007847-2 - A.M. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X I.M. Decisão:Cite-se o interditando (a) para no dia 12 de junho de 2007, às 14:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.001430-5 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X C.T.S. Despacho:(fls. 45/46) Diga a requerente do inventário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.000132-7 - CAMILLY BUENO LAGE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X JAYLDO JUNQUEIRA SOARES E OUTRO Despacho:Intimem-se as partes a se manifestarem sobre o laudo. Após, ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007832-9 - M.H. (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751)) X S.V.M. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA VOLPATO MATTEI (SC-021052) Despacho:Certifique a serventia quanto ao cumprimento do disposto no artigo 526 do C.P.C.e após aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.009571-8 - L.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X F.A.R.V. (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:(fls. 74/75) Ao autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.003276-7 - BARTOLOMEU RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MARIA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para modificar as cláusulas anteriormente estabelecidas pelas partes, invertendo a guarda da menor Maithe, atribuindo-a ao ora autor, bem como fixando a visitação materna, para o período quinzenal, a partir das 20:00 horas da sexta-feira até as 20:00 horas do domingo, mantendo os demais termos e cláusulas fixadas, exceto a que se refere ao desconto do pagamento de alimentos devidos à menor Maithe pelo genitor, do qual deve ser exonerado. JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MERITO na forma do artigo 269 inciso I do C.P.C. condenando a ré, sucumbente nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que ficarão suspensos diante da gratuidade de justiça requerida e que ora lhe defiro.Transitada em julgado esta sentença, expeçam-se os ofícios e termos necessários a sua efetivação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004185-9 - VITOR CORNAQUI PEREIRA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLÁUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS Despacho:Designo AIJ para o dia 20/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.007554-9 - CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), VITOR CORNAQUI PEREIRA MARROCOS Despacho:Designo AIJ para o dia 20/06/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.004004-5 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X LUCAS LEAO MEIRELLES BEJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.001578-2 - LUIZ CLAUDIO MOUTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X GABRIELA PINHEIRO COSTA MOUTA FERREIRA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.004276-1 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Decisão:Considerando os termos do acordo efetuado entre as partes e louvado no parecer do M.P. defiro a expedição dos ofícios na forma requerida às fls. 80, devendo a serventia atentar para a cota do M.P. no que se refere a expedição dos ofícios. Em relação ao pedido de fls. 82, indefiro, pois foge aos termos do acordo, além de ser inviável em termos procedimentais. \r\n\r\nProc. 2007.208.004910-3 - MARCELO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ERICKSON BEZERRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido.Oficie-se.Designo o dia 28/05/2007 às 14:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se a ré e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. Ciência ao M.P \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001827-1 - JOSEFA PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS), RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 38. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.208.009797-1 - FERNANDO CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X REBECCA SILVEIRA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/06/07, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.010998-5 - PAULO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X MÔNICA PEREIRA LIMA DA SILVA), DHIOGO PEREIRA LIMA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006326-2 - E.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X F.M.R.A. E OUTRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pres supostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2007, às 13:30 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.000057-6 - MÁRCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CLÁUDIO LACERDA RIBEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Designo audiência informal de conciliação para o dia 28/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré cientificando que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência se não houver acordo.Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000056-9 - RIL PEIXOTO FAISLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2001.208.003425-0 - R.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005763-8 - FLÁVIA SCHEER MACHADO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUIZ HENRIQUE VIANA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654) Despacho:(fls. 50/51) Defiro. Redesigno a audiência para o dia 19 de junho de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.005101-8 - VANDA APARECIDA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ADRIANO MARTINS DIAS) Despacho:Esclareça a requerente sua petição inicial no que se refere ao pedido, pois ao que parece está cumulando pedidos de ritos processuais diversos. \r\n\r\nId: 197068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.004506-9 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CONSORCIO MYCHIGAN MARIBEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) ao interessado sobre o oficio juntado \r\n\r\nProc. 2004.208.010534-2 - ONIDES FERREIRA AUGUSTO (L/C 4) (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X BEATRIZ ROCHA DE ABREU E OUTROS ao interessado sobre a certidao do oficial \r\n\r\nProc. 2004.208.010534-2 - ONIDES FERREIRA AUGUSTO (L/C 4) (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X BEATRIZ ROCHA DE ABREU E OUTROS ao interessado sobre a certidao oficial \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006030-7 - ELISA RUSSO (I/C 1) X LEONARDO ACCURSI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) De acordo com provimento 47/01 - Aos interessados. Guia de transferencia na capa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004170-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIO LUIZ DE JESUS RAMOS ao interessado sobre respostas de oficio \r\n\r\nProc. 2007.208.001715-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MAXMILIANO CASTRO DE ALMEIDA ao interessado sobre a devoluçao do mandado e certidao do oficial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013593-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PANIFICADORA INHAUMA LTDA ao interessado para retirar oficio preso na capa-ou recolher custas de porte remessa \r\n\r\nProc. 2005.208.007982-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X MARIA REGINA PEREIRA DA COSTA ao interessado sobre a certidao do oficial \r\n\r\nProc. 2007.208.003859-2 - CONDOMÍNIO DO NÚCLEO RESIDENCIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X FRANCISCO ALVES DE SOUSA E OUTRO ao interessado sobre a certidao oficial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004856-1 - ESPÓLIO DE HUMBERTO TELES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ADALBERTO CRISTÓVÃO JOSÉ À parte autora para completar custas e taxa judiciais faltantes: campo 40 faltam R$ 150,45; campo 45 faltam R$ 0,09; campo 46 faltam R$ 10,65; campos 47 e 48 os respectivos 5% faltantes incidentes sobre o campo 41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005455-8 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Sentença: Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, com exceção do relativo a natureza da relação estabelecida entre as partes, O QUAL JULGO PROCEDENTE para o fim de reconhecer que entre eles se estabeleceu uma Relação de Consumo, declarando que o embargante não agiu de má-fé ao não honrar os pagamentos a que se obrigou por força da escritura pública celebrada. Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos ter-mos do art. 20, parág. 4 , do CPC, atento aos critérios do art. 20, parág. 3 , do re-ferido Código, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça ora defe-rida, nos termos da Lei 1060/50, considerando que sucumbiu na maior parte dos pedidos formulados.P.R.I.Certifique-se a solução destes nos autos da execução \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007374-0 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781)) X WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Decisão:(...)Deste modo, episodicamente a autonomia patrimonial da sociedade será desconsiderada para que os bens dos sócios respondam pelo crédito cobrado nesta execução. Inclua-se no pólo passivo os sócios da executada. Venham as custas referentes à citação dos mesmos \r\n\r\nProc. 2003.208.012633-1 - PINHEIRO PAES TRANSP. REV. RET. DE COMBUSTIVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA. ao interessado sobre oficios juntados \r\n\r\nProc. 2004.208.005644-6 - MAURICIO CRISTIANO ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X JTM - MECANICA FINA LTDA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010517-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELOIZA BOTELHO MACIEL DOS REIS (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) ao interessado sobre a certidao do oficial \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.000710-8 - FRANCISCO GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JOSE FEITOSA SALES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de seja o autor imitido na posse do bem indicado, bem como para condenar o réu ao pagamento de multa devida no valor de R$ 400,00 mensais a partir de 17 de dezembro de 1999 até efetiva desocupação.Outrossim, condeno, na o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Intimem-se os eventuais ocupantes do imóvel para desocupação voluntária em 48 horas. Após, ato contínuo, expeça-se o competente mandado de imissão de posse.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003419-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MANOEL RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, estes fixados em 15%(quinze) do valor dado à causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR/DPGE. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003158-5 - IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA X THEREZA ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989) De acordo com provimento 47/01 - Ao requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006140-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (J/C 1) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE LUIZ PEREIRA (J/C 1) ao interessado sobre a certidao do oficial \r\n\r\nProc. 2000.208.010341-5 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X TANIA REGINA MARIA WENDEL MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006925-8 - TERESA DE JESUS COSTA FERREIRA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) ao interessado sobre o mandado juntado \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.208.010612-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (I/C 1) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EURIDICE FERREIRA LIMA (I/C 1) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.014361-7 - MARIA LÚCIA MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) ao interessado sobre a certidao do oficial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.007880-4 - TARCIZIO MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, estes fixados em 15%(quinze) do valor dado à causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR/DPGE. P.R.I. \r\n\r\nId: 197072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.000176-5 - ESPOLIO DE ABNER FREIRE DE MELO, Inventariante: HELIA GARCIA FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODARTE E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA, AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, CONFORME A CERTIDÃO ABAIXO: (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007469-9 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ERIKA EDITA KMENTT AO REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.000937-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ HENRIQUE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:junte o autor em cinco dias sua proposta de acordo. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.001263-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZIO DE FARO COELHO RAMOS Decisão:Suspenda-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.002030-3 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDIMEA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) Despacho:Digam as partes se foi proferida sentença nos autos 20050020303 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417) Intimar a parte ré SONIA REGINA DE ARAÚJO BERTONI a fim de comparecer à Audiência de Conciliação marcada para o dia 05/06/2007, às 13:15h \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.004719-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDREA ARANTES RIBE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009835-0 - ESPOLIO DE NABIHA AMM DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)), Fiador: JOELSIO PINTO FIGUEIRA) X LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), Fiador: MARI LUZIA PIMENTEL FIGUEIRA Decisão:Defiro o bloqueio on line conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003514-8 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:1. Fls. 135/144 - Ao Embargado.2. Fls. 155 - Atenda-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013077-2 - TEODOMIRO DE QUEIROZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ( Vide sentença de fls. 103/111 ) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.003552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM LUCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160) Decisão:Fls 287 - Ao autor \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.013147-6 - ROBSON FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:Diante das certidões de fls. 155 e 156, defiro a produção de prova pericial contábil nos moldes requeridos às fls. 143/145. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Nomeio Perito do Juízo o Dr. Juarez Sandrini, tel.: 2226-5777 / 2226-5755.Intime-se o \"expert\" para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários e dê-se vista às partes para que manifestem-se a respeito e, somente então, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2004.208.007117-4 - SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.208.013820-8 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 262, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005667-1 - PAULA GUERRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X JOSE FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Cumpra-se fl. 256 , item 3, observando-se o r. despacho de fl. 253. 2- Os réus já se manifestaram às fls. 260. Diga o autor em que consiste as obras que pretende demolir e se permanece a construção. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013610-3 - EDUARDO ALBERTO WIGHTMAN LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X EDUARDO ALBERTO WIGHTMAN LOPES Ao requerente para complementar as custas de autenticação, recolhendoos percentuais relativos à FUNPERJ e à FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001974-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LINCOLN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Fls. 254 - Diga a parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002445-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSE BLANCHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083)) X MONICA JUNQUEIRA BELACHE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o que consta às fls.187, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de levantamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.009192-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA LUCIA DA COSTA Despacho:Designo Audiência Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/07, às 14:15. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001622-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI KARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AUGUSTO PIMENTA DA SILVA Despacho:Designo Audiência Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/06/07, às 14:00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.208.004643-6 - LINCOLN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.008946-4 - MANUEL DE ARAUJO PEDREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 160, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002387-2 - VERA LUCIA LOPES SANCHEZ BOIX (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209)) X CRECHE EDUCATIVA CAMARISTA MEIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo firmado às fls. 230 e 234 para que produza os seus regulares efeitos e JULGO EXTINTA a execução na forma do rt. 794 II, do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.013331-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES, Inventariante: ANGELICA FERNANDES LYRIO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367)) X PAULO CESAR DA SISLVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.007251-8 - RICARDO DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X CARMEM LUCIA GOMES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014306-0 - ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X MARIO VICTOR JORGE DE ARAUJO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, devendo a parte lançar mão do recurso apropriado (apelação) \r\n\r\nProc. 2004.208.014779-9 - VÂNIA CÉLIA SANCHES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X CARLOS ALBERTO DIAS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/06/07 às 14:30 h. I-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.002165-4 - PAULINA MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X JOSE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Sentença:Ante a extinção da execução, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008080-6 - MARLI ALBINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Decisão:1- Fl 128 - Venha o depósito em 05 dias.2- Digam as partes se há mais alguma prova a ser produzida valendo o silêncio com o julgametno do feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.005925-0 - FATIMA LUCIA GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 129 - Anote-se onde couber.Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002062-7 - DENIS LEITE GAHYVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X AMARYLLIS LEITE GAHYVA AO REQUERENTE PARA RECOLHER O PORTE DE REMESSA (R$ 8,74) OU RETIRAR OS AUTOS PARA REMESSA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.001537-3 - ADDITION - COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X GARRA RIO REPRESENTACOES LTDA Ao autor para recolher R$ 10,50 de diferença de custas ref à expedição dos mandados de penhora \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.002593-5 - LINCONL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.13 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.001340-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X AGUINALDO HUBNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.011316-8 - NILCEA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR - AMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:fl. 236/237 - E. guia. Após, diga o devedor sobre a diferença apontada Às fls. 238/247 \r\n\r\nId: 197073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "197083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001840-2 - D.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Despacho:(fls. 157) Ao autor e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003642-0 - ÂNGELA GRAZIELE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de hum salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 10/07/2007 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.004645-0 - SIMONE FRANÇA DE SOUZA, GABRIEL FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X JAIR FERNANDO REGASSO DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial, de forma que, passe aconstar da mesma pedido para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.208.004728-3 - CAROLINA LOPES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON ALVES MENDONÇA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 25%dos rendimentos brutos do réu ex cetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 40% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 19/06/2007 às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.004729-5 - JULIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEILSON BARBOSA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de30% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 19/06/2007 às 14:15 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.004781-7 - ELIANE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X FRANCISCO FREIRE DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a requerente o seu pedido eis que foi pedido em nome de filho, devendo ser retificado o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004789-1 - PRISCILLA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO GONÇALVES RIBEIRO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 25 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de hum salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da rep.legal da parte autora. Designo o dia 26/06/2007 às 14;00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se, advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003733-2 - HANNIEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Fls. 33 - Defiro a JG. A cumulação não é possível pois além da diversidade de ritos há diversidade de pólos. Retifique-se. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2005.208.008466-4 - EDUARDO LOPES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704) À 2ª requerente s/ fls. 87 no prazo de cinco dias sob pena de arquivamneto. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.008414-4 - CELSO DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183) Fls. 64/65. À parte interessada. Sem prejuízo, oficie-se ao órgão pagador do alimentante prestando as informações requeridas \r\n\r\nProc. 2007.208.004006-9 - ANTONIO PAULO DA SILVA, IVANEIDE MIRANDA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600) Despacho:Atenda-se ao MP ( venham aos autos, declarações de duas testemunhas comprovando o decurso do tempo necessário para a decretação do divorcio; seja estipulada a clausula alimentici relativa aos filhos dos requerentes, devendo o conjuge mulher indicar o valor da contribuição para criá-los e educá-los já que a guarda ficará com o varão.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000387-8A - CLAUDIA CRISTINA CALABRIA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA RODRIGUES MANOEL DA SILVA (RJ-124390)) X ALEXANDRE DOS REIS SIMAS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:j. aos autos cópia da sentença homologatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014298-0 - BEATRIZ FERRETI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X WANDERSON DE SOUZA GUIMARAES À parte autora s/ resposta de oficio de fls. 96/98 \r\n\r\nProc. 2003.208.007040-4A - GABRIELA ESCALEIRA EPITACIO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOAQUIM EPITACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Desapensem-se os autos, em vista de o presente estar instruido com o acordo após, cumprimento integral da r. decisão de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2003.208.011035-9 - T.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X V.S.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.208.011080-8 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X G.F.N.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. PRI. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005216-7 - SERGIO HUMBERTO LAMEGO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X HELOIZA HELENA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Recolha-se o porte de remessa e retorno: campo 26= conta nº 0301-2 e campo 38= o valor de R$ 8,74 a fim de ser expedida a carta precatória , para intimar a parte ré para audiência . A CP está afixada na contracapa destes autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003968-5A - RAFAEL CAMPELO BEJA (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829)) X MIGUEL CAMPOS BONZOUMET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Decisão:...isto posto rejeito a impugnação \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.003505-4 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.N.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Sentença:Pelo exposto, face aos documentos dos autos e da promoção do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de redução dos alimentos, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na formado artigo 269, inciso I do Código de Processo CivilCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.002606-5 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) À parte interessada no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004722-2 - EDINO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X DANIEL CONCEIÇÃO DA SILVA), DANILO CONCEIÇÃO DA SILVA), DAVI CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos na forma oferecida. Oficie-se.Designo o dia 19/06/2007 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se,advertindo o réu de que deverá oferecer contestação na audiência. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005043-9 - FERNANDO AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X VIVIANE DA SILVA CORTES), FELIPE CORTES SIMÕES Para complementar as custas: Campo 43: R$ 17,45 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.004812-3 - ROSINEIDE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ALZUMAR DE SOUSA MELO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.006733-2 - CLAUDIO MARTUCHELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X ANNIE MARTUCHELLI FERREIRA DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247), Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Fls. 115 - As partes sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.004777-5 - FABIO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X GUILHERME FARIAS GONZAGA Despacho:Emende a parte autora sua petição inicial retificando o polo passivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.002147-6 - CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X MARLENE RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Despacho:fls 35l defiro a expedição de mandado de pagamento. b) esclareça o requerente a diferença que pretende executar \r\n\r\nProc. 2007.208.004752-0 - LUIZ FELIPE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008373-0 - C.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) Ao interessado para recolher o porte de remessa e retorno para Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.002048-4 - CESAR JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA, ROSÂNGELA DE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Recolham-se as custas referentes a carta de sentença: campo 27= 0707-0 ; campo 39= R$ 8,74; campo 28=0711-2= R$ 1;74 por cópia; campo 41= sub-total; campo 42= 10% CAARJ.; campo 35= 5673-00124-3 5, 5% do sub-total; campo 34= 6002.25174-9, 5% do sub-total. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.004159-0 - R.C.Y.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Cumpra-se fls. 96 (Pela MM. juíza foi determinado que... a parte ré se manifeste sobre a proposta da parte autora feita em audiência , bem como no mesmo prazo de 15 dias, apresente a cópia do documento do veículo Santana e ainda do imóvel adquirido pelo casal. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.004858-5 - MARILDA BASTOS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X WAGNER LUIS DA SILVA PEREIRA) Despacho:Retifique o requerente sua petição inicial, pois traz pedidos incompatíveis, com ritos processuais diversos e não está clara quanto aos pedidos em caráter liminar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 197083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1999.208.000584-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES - RJ088268 \r\n\r\n2002.208.001130-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDOLMAR BARUD DE CARVALHO - RJ066188 \r\n\r\n2000.208.011254-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.208.003221-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nAMILTON COSTA - RJ056771 \r\n\r\n2000.208.005398-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nOSMAR MANOEL BAPTISTA - RJ079738 \r\n\r\n2005.208.008409-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO - RJ095752 \r\n\r\n2005.208.009722-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n2004.208.000074-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2002.208.013988-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES - RJ107002 \r\n\r\n2003.208.009554-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n1999.208.001272-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROBERTO BASTOS DORIA - RJ024189 \r\n\r\n2000.208.010629-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCLAUDETE PALACI PEREIRA DE MIRANDA - RJ043282 \r\n\r\n2004.208.012388-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA DINIZ BRAZ - RJ057068 \r\n\r\n2001.208.005944-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nDENISE FERREIRA ESTRELA - RJ082152 \r\n\r\n2005.208.003470-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDREA BARCELOS CARNEIRO - RJ100843 \r\n\r\n2001.208.010218-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO - RJ107824 \r\n\r\n2007.208.000326-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS - RJ095754 \r\n\r\n2005.208.005038-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n2000.208.000281-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALINE DE SOUZA HALLAIS - RJ138898E \r\n\r\n2003.208.000183-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nZULEICA BRAGA GOMES DE AQUINO - RJ141267E \r\n\r\n1996.208.000268-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n1999.208.001375-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2005.208.002908-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ139904 \r\n\r\n2005.208.013700-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nId: 197084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.107638-6 - João Carlos Alves da Costa. X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.117140-1 - Marco Aurélio Alves Braga. X Carlos Augusto Mendes Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). I-SE O PATRONO DO AUTOR PARA LEVANTAR OS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211113-8 - Karen Cristina Viana Knak. X Iberia Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). INTIME-SE A PARTE RE IBERIA LINEAS AEREAS PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.217848-8 - Carlos Alberto Luiz Naine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Luiz Naine - OAB RJ020647, Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). I-SE A PARTE RE SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE AUTORA. O SILENCIO IMPORTARA EM AQUIESCENCIA E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.068412-5 - Maria de Nazareth Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Nadia Michelleti Silva Gomes. FACE A CERTIDÃO SUPRA, RETIRE-SE DE PAUTA. VENHA O TITULO EXECUTIVO NA FORMA ORIGINAL. PRAZO: QUINZE DIAS. DECORRIDOS, COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.029041-0 - Luzia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040297-1 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045097-7 - Ana Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Helena Santos da Silva - OAB RJ129197). X C&A - Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 55/56, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 197014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.007760-9 - MANUEL DIAS SOARES, NILZA MARIA DE ANDRADE DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE (RJ-134062)) X AMPHILOPHIO VIANNA DE CARVALHO), EBER VIANNA DE CARVALHO), CLEO MAYA DE CARVALHO), NERÉA VIANNA DE CARVALHO BASTOS), FILIGONIO BASTOS DE BARROS LIMA JÚNIOR), MARIA CHRISTINA CARVALHO DE PONTES), JOSÉ DE PONTES), ISAURA VIVONE DE CARVALHO), DIÓGENES VALOIS), DIOMEDES PESSOA DAS NEVES), REGINALDO FERREIRA NUNES Decisão:Indefiro a citação por edital. Há meios processuais para buscar os réus. DIga o autor o que de direito em 10 dias, valendo o silêncio com desistência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000860-2 - JANETE LESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X JOSE ANTONIO LESSA DO NASCIMENTO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS.3) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente. 4)Comprove a parte autor em 48 horas, a condição de parentesco com o falecido informando ainda se os pais renuciaram a herança, vindo as respectivas declarações devidamente firmadas e autenticadas se positivo. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.211.002583-4 - MARIA SOCORRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X RONALDO CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.004218-2 - REGENTE DE RAMOS STUDIO GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X MASIFRAN COMERCIO LTDA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DEFERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.211.000850-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A X JOSÉ CARLOS BRAGA Despacho:1-ANote-se onde couber 38/39 certificando ainda se restou algum patrono no polo ativo. 2-Venham planilha do que entende devido. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e encargos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003007-1 - ESPÓLIO DE ZORAIDE FERREIRA CARVALHO, Inventariante: ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X RAQUEL DE ASSUMPÇÃO SILVA EVARISTO DA SILVA), EDSON EVARISTO DA SILVA Decisão:Indefiro J.G. considerando que o autor não enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. O fato de os reús utilizarem água ou energia em nada modifica o deslinde da causa, posto que, se a relação jurídica com as empresas forem do espolio/herdeiros, basta uma ordem dos mesmos as devidas companhias, para que interrompam o contrato de fornecimento. RECOLHAM_SE as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de cotas \r\n\r\nProc. 2006.211.000954-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II, Síndico: SANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X RODRIGO DUARTE DA SILVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 29/05/07 às 15:30. I-se os que devam comparecer. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001449-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X VITAL INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Decisão:Indefiro a GRatuidade de Justiça requerida. O recorrente não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. Venham as custas do recurso no prazo legal sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2007.211.000690-3 - GÉRSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA NEVES), MARCOS VALÉRIO NEVES), JAQUELINE JANE DE OLIVEIRA NEVES DO NASCIMENTO), PATRÍCIA JANE DE OLIVEIRA NEVES), AMANDA JANE DE OLIVEIRA NEVES Decisão:Indefiro o pedido de GRatuidade de Justiça, eis que, o demandante não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. COnceito este, que pela excepcionalidade do benefício deve ser interpretado restritivamente. ISSO POSTO, venham as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.211.001275-0 - MANOEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MURILO FONTES DE SANTANA (RJ-018017)) X ZILDA TAVARES BEZERRA Despacho:AOs interessados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001578-1 - NILSON CONSTANT CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Sem preliminares. Deixo de inverter o ônus da prova, posto que, a prova é de fácil obtenção através de perícia que ao autor cabe produzir. DECLARO saneado o processo. Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a prova pericial. Considerando que a parte é beneficiária de J.G. Oficie-se ao setor de perícias gratuitas do E.T.J. para indicar perito para realização de perícia em relógio de fornecimento de energia. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000691-5 - SÉRGIO LUÍS DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO ITAÚ S/A Decisão:Remetam-se os autos ao ilustre Juízo da 47 VARA CIVEL da Capital, eis que, pela lei 8078/90, pode o autor eleger o FORO. No caso em testilha, resolveu escolher o FORO CENTRAL, já que o réu tem domicílio no centro desta comarca, inexistinto competência FUNCIONAL, posto que, esta só restaria configurada, se ambos tivessem domicílio na PAVUNA ou se o autor não pudesse elejer o FORO que melhor lhe atende. CAso ilustre Juízo declinante da 47 VARA CÍVEL que se assim não entenda, remeta os autos para que este JUízo suscite o devido conflito negativo de competência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007122-0 - MARCIO RICARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO 1) Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que as partes não arrolaram testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004594-1 - WILMA DOS SANTOS BATALHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:Diante da certidão Às fls.92. diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003488-4 - PAULO SERGIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD MASTERCARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls-217/218- AO sr. peito para dizer sobre o alegado em 10 dias. I-se. \r\n\r\nDemolitória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.003388-6 - ADÉLIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELZA), JORGE Despacho:I-se sobre a reconvenção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.005034-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X IND E COM EST PAVUMARCOS LTDA Decisão:DIga o autor, em face de quem pretende a prisão , já que o réu é pessoa jurídica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000821-3 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X DÉA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000458-0 - RODOLPHO JOSE BAIERLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARCOS ANDRE DE QUEIROZ LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918) Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.211.002509-3 - CARLOS KENEDY MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X HILDA MARIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Despacho:As partes justicando em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000839-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA), LUIS FELIPE DELORME), ANDRÉA RODRIGUES C. DELORME Decisão:Esclareça o demandante a que título demanda em face do segundo e terceiro réu já que o contrato foi celebrado com pessoa jurídica apenas. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000906-0 - MARIA CRISTINA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA (RJ-015599)) X FRANCINETE RODRIGUES DE ALENCAR Decisão:Mantenho decisão de fls.28 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.211.000165-7 - TANIA REGINA MARTINS BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Indefiro penhora de renda, eis que, no caso em testilha será a mesma de pouca utilidade. \r\n\r\nProc. 2002.211.000559-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X RODOVIARIO BEDIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:Venham as contas que o demandante pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2003.211.001929-9 - FLORDLIZ FIGUEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:1-Anote-se onde couber, fls.209. 2-Indefiro a multa do artigo 475-J, posto que, o réu deixou de quitar por total impossibilidade econômica e não por mero deleite. Assim sendo, considerando que a multa tem natureza de sanção, e considernado que sanção só pode ser aplicada àqueles que podendo, não cumpre ordem judicial, a multa não se aplica. INdefiro a penhora como estritamente requerida, posto que, viola o artigo 620 do CPC. DIga o credor se pretente penhora de valores em certo percentual, viabilizando assim a prórpia manutenção do réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.000958-8 - PATRICK PINHEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL URMED - URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, e declaração de patrocínio gratuito em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexigibilidade de cobrança com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004529-3 - BAZAR E MERCEARIA PONTO FAMILIAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:I-se o autor para fornecer novo endereço em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000918-7 - EDAIR DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão: Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declarão do patrono que atua gratuitamente e declaração de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.003507-8 - VERA LUCIA TAVARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos recorridos. Após certificando, subam os autos ao E.T.J. com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005184-5 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:NAda a prover. \r\n\r\nProc. 2006.211.005639-4 - BRUNA EVELYN CÂMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:... Assim, JULGO SANEADO O PROCESSO ... A AIJ será oportunamente designada ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.002295-5 - TEREZINHA DO CARMO GONÇALVES CHAPETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:As partes em prova justificadamente, dizendo ainda se pretendem conciliar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003182-4 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:I-se a parte ré para quitar o que devido no prazo legal pagar o devido, sob pena de incidir o artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.211.001431-4 - ELETRO Z COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X PRECISA ELETRO LTDA), FILIPE AUGUSTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente no prazo de 05 dias, valendo o siêncio como desistência de prova. \r\n\r\nProc. 2007.211.001009-8 - KELI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem com declarão do patrono de que atua gratuitamento no prazo de 10 dias. APós voltem. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.003404-0 - ADELITA COSTA SARNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Defiro a suspensão por 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c prestação de fato \r\n\r\nProc. 2007.211.000476-1 - PAPO E CHOPP CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:FLS.129-Emende-se a inicial e após regularize-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004683-2 - DIOGO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA MOTTA Decisão:Indefiro J.G., posto que, o autor possui patrimônio incompatível com o conceito de miserabilidade jurídica. Recebo a emenda de fls.47. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.005132-1 - LEONIR DE ARAÚJO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002557-3 - DANIELE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X NORLEY GOMES E OUTRO Decisão:Defiro mediante cópia certidão e recibo. \r\n\r\nProc. 2004.211.005384-4 - GABRIELLA CARUNCHO DE BRITO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X MARCIO SIMÕES BOTELHO Decisão:I-se pessoalmente a requerente sobre o despacho de fls.74, para dar andamento em 30 dias, sob pena de extinção. Após voltem para decidir sobre habilitação superveniente. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006123-7 - PAULO PEREIRA DA SILVA, PAULO CÉSAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X RONALDO JULIUS VANSELOW Decisão:Indefiro J.G. posto que o autor não se enquandra no conceito de miserabilidade jurídica. Ao revés, após análise de seu IR, note-se que se enquadro no conceito de RICO na forma do IBGE. VEnham as custas em 48horas, sob pena de cancelamento da distribuição. APós apreciarei a emenda realizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001855-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PEDROLINA ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Sem preliminares. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. COnsiderando que a questão é de direito não há provas a serem formuladas. DECLARO SANEADO o processo incidindo o julgamento antecipado da lide. I-se. Após venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007814-6 - AURENICE RIOS SILVA, ESPÓLIO DE MELCHISEDECK DA SILVA, Inventariante: AURENICE RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes capazes e bem representadas. A preliminar de necessidade de intervenção da ANATEL deve ser rejeitada, posto que, a relação é eminentemente de consumo e não abrange o contrato de concessão. Defiro prova documental superveniente em 05 dias. APós voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005655-0 - ALOÍSIO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... JULGO SANEADO O PROCESSO. Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor requerido. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 18/06/2007 às 13:30 horas. INTIMEM-SE. Retifique-se o nome do réu na D.R.A. conforme requerido às fls. 56/57. ANOTE-SE o nome dos patronos conforme fls. 57 ... \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c dano infecto com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007712-9 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) Decisão:Indefiro J.G. ao réu, posto que, notório que não se enquadra no conceito de miserável jurídico. Partescapazes e bem representadas. Presentes as condições de ação e pressupostos processuais, processo sem vícios., motivo pelo qual DECLARO SANEADO o processo. Defiro a oitiva das testumunhas arroladas pelo autor e depoimento pessoal do réu, devendo comparecer sob pena de confissão. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/07 às 15:30hs. I-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.211.003810-5 - ALESSANDRA CRISTINA RAMALHO WENCESLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Defiro o desentranhamento das fotos acostadas pelos autores mediante cópia certidão e recibo. Após voltem ao arquivo independente de conclusão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005294-1 - SONIA LIDIA DUARTE GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X LECIRANA VISION MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:CUmpra-se parte final da decisão de fls.116, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com restituição de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2007.211.000731-2 - JOSÉ VALDO SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A.), LIP MILA AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, sob pena de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato Cumulada Com Antecipação de Tutela, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.211.000725-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X REINALDO DA CRUZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUmpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.004039-6 - APARECIDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Decisão:Defiro a alteração no polo passivo conforme fls.97. Anote-se onde couber. Devolvo o prazo de 15 dias para alegações finais pelo réu. VEnham as alegações. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.211.001000-1 - CARLOS ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:TRata-se de ação que pretende a revisão de benefício. Assim, o pedido não se enquadra na competência deste juízo, posto que, o mesmo só existe no caso onde o próprio direito acidentário é controvertido. NO caso em tela, segundo pensamento mais hodierno, por se tratar de revisão de benefício, que inclusive trará repércursão aos cofres da União deve existir a declinação de competência. ISSO POSTO, DECLINO de competência para uma das VARAS FEDERAIS da Comarca do RIo de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 197110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003626-5 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X C.P.S. Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls.41, 43 e 45: Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002252-9 - EDSON LEAL SOARES E OUTRO X MARCELO OLIVEIRA CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)), KATHLEEN MARTINS SOARES), KEVIN MARTINS SOARES, Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326) Despacho:Atenda-se ao item 03 da promoção de fl. 47, verso. \r\n\r\nId: 197111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.173787-1 - Joseberto de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. ( Casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.173787-1 - Joseberto de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. ( Casa e Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). ...HOMOLOGO.. \r\n\r\nProc. 2006.800.213904-5 - Adriano Herculano Silva e outro. X Alessandro Jackson Bezerra Trindade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Edeltrudes Duarte Neto - OAB RN000324). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOs autores ajuízam a presente ação postulando a indenização por danos materiais e morais em razão de acidente ocorrido na Praia de Ponta Negra, no Estado do Rio Grande do Norte, quando realizavam um passeio de buggy.\r\n\r\nO réu Alessandro não foi citado pessoalmente, mas os autores desistiram da presente demanda em face dele (fl. 46), razão pela qual o feito deverá ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDevidamente citada a COOPERATIVA, deixou de comparecer à audiência de conciliação, razão pela qual decreto-lhe a revelia.\r\n\r\nComo conseqüência da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme prescrito no artigo 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA falha na prestação do serviço acarreta na responsabilidade objetiva do fornecedor, especialmente quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar (art. 14, caput e §1º, da Lei n.o 8.078/90), como ocorreu no presente caso.\r\n\r\nDesse modo, são devidas as parcelas pagas para o serviço não prestado adequadamente, tanto que houve a interrupção do passeio de forma a possibilitar o atendimento médico dos autores em razão do acidente, bem como os gastos decorrentes do tratamento médico.\r\n\r\nO acidente e as lesões sofridas causaram aos autores danos morais passíveis de reparação, haja vista a privação por eles sofrida de realização do passeio, ante sua interrupção e da necessidade de receberem atendimento médico com o fito de se recuperassem das lesões sofridas, não constituindo essa situação mero dissabor.\r\n\r\nO valor da indenização deve ser arbitrado com equilíbrio, de modo a coibir a reiteração da conduta indesejada, não podendo constituir fonte de enriquecimento para o lesado, de modo que passe a desejar o dano. Tendo esses critérios em mira, reputo adequada a indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO RÉU ALESSANDRO JACKSON BEZERRA TRINDADE, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, e procedentes os pedidos:\r\n\r\n1) PARA CONDENAR A RÉ COOPERATIVA DE TRANSPORTES TURÍSTICOS E SERVIÇOS AFINS DO RN A PAGAR AOS AUTORES R$ 94,23 (NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA PRESENTE DATA;\r\n\r\n2) CONDENAR A RÉ COOPERATIVA DE TRANSPORTES TURÍSTICOS E SERVIÇOS AFINS DO RN A INDENIZAR OS AUTORES PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, EM QUANTIA EQUIVALENTE A R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), PARA CADA AUTOR, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DA PRESENTE DATA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRetifique-se a D.R.A para que conste o correto nome da COOPERATIVA no pólo passivo.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, aguarde-se o cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.131129-6 - Jorge Lopes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Lindomar Pontes Maria e outro. Isto posto, JULGO, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51,II, da lei 9.99/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008326/2003 (2003.800.096227-0) - Flavio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cordeiro Rodrigues Pompeio - OAB RJ117076, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA embargante alega, preliminarmente, a incompetência deste Juízo para processar a presente execução, ante a necessidade de perícia técnica. No mérito, afirma haver cumprido a sentença exeqüenda, haja vista não existir obstrução da galeria de águas pluviais, mas sim, de falta de estrutura para receber a quantidade de água desembocada nos dias de chuva. \r\n\r\nImpugnando os embargos, afirma o embargado não haver qualquer excesso, pois não houve o cumprimento da sentença exeqüenda.\r\n\r\nMerecem acolhida, em parte, os embargos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, afasta-se a preliminar de incompetência, pois se a sentença foi proferida nestes autos, é evidente que sua execução se deve processar nos mesmos.\r\n\r\nEstabelece o dispositivo da sentença exeqüenda (fl. 25):\r\n\r\n\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, e condeno a ré a desentupir a galeria de águas pluviais na rua em que o autor reside, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), e condeno também a ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.800 (quatro mil e oitocentos reais), com correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação, e juros de mora a partir da citação.\"\r\n\r\nA sentença determina ao réu o desentupimento da galeria de águas pluviais na rua onde o autor reside. O dispositivo da sentença exeqüenda não determina a realização de obras para evitar novos entupimentos, nem que o réu mantenha a galeria de águas pluviais permanentemente desobstruída.\r\n\r\nSe o réu, após a sentença, desobstruiu a galeria de águas pluviais, constatando a ausência de qualquer obstrução (fl. 91), a sentença foi cumprida. O fato de a galeria apresentar nova obstrução constitui outro fato, não abrangido pela presente demanda, e que deve ser objeto de nova ação judicial com o fito de buscar uma solução definitiva para o grave problema que aflige o autor, ora embargado, se assim ele o desejar.\r\n\r\nFrise-se que a obstrução da galeria de águas pluviais não é permanente, tanto que o próprio autor, ora embargado, afirma na inicial, à fl. 96 e à fl. 107 que somente ocorre o transbordamento da galeria quando da ocorrência de chuvas.\r\n\r\nDesse modo, considerando o teor do dispositivo da sentença exeqüenda (art. 469 do CPC), há apenas determinação para que proceda o réu à desobstrução da galeria e, uma vez procedida ou constatada a ausência de qualquer obstrução (fl. 91) após o julgado, cumprida se encontra a sentença quanto à obrigação de fazer. Não é possível juridicamente, sob pena de violação do art. 610 do CPC, a invocação da sentença prolatada nestes autos para novas obstruções ou para que se determine a adoção de outras providências a impedir tal fato.\r\n\r\nNeste sentido, leciona LUIZ RODRIGUES WAMBIER, citando lição de ALCIDES DE MENDONÇA LIMA, (WAMBIER. Luiz Rodrigues. Liquidação de Sentença. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1997, p.111) in verbis:\r\n\r\n\"No dizer do autor há pouco referido, a sentença liquidanda 'é o que é, e não o que devia ter sido, mas que não foi. Liquida-se e executa-se o que o juiz deu e não aquilo que não deu, embora pudesse ter dado, se pedido ou não.\" (Grifou-se.).\r\n\r\nE prossegue o citado Autor, com base nos ensinamentos de Cândido Rangel Dinamarco: \r\n\r\n\"não teria qualquer sentido se admitir processo de liquidação com extensão maior do que aquela fixada pela sentença liquidanda. Segundo esse autor, se se inovar no pedido de liquidação, pela inclusão no título daquilo que nele efetivamente não se contém, estar-se-á incorrendo em ilegalidade, consistente em preparar execução sem apoio em título executivo algum\". (WAMBIER, Luiz Rodrigues. Obra citada, p. 127).\r\n\r\nAssim, considerando que a desobstrução ou ausência de obstrução somente ocorreu em 17/02/2005 (fl. 91), esse deve ser o termo ad quem da multa diária.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos para reconhecer o excesso de execução decorrente da cobrança da multa diária após o dia 17 de fevereiro de 2005, data da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no título executivo judicial, determinando o retorno dos autos ao contador para refazer os cálculos de fls. 119/120, tão-somente para limitar o termo final da multa diária ao dia 17 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei n.° 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.800.118833-9 - Nilza de Barros Jesus, Paulo Anibal de Barros Jesus. X Alfa Tecnics Moldes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nMovem os autores a presente ação de obrigação de fazer em face da ré sob a alegação de que as máquinas desta vêm causando interferências prejudiciais ao seu sossego e à sua saúde, as quais requerem sejam cessadas.\r\n\r\nApós a colheita dos depoimentos em AIJ, foi determinada pelo Juízo a expedição de ofícios e de mandado de verificação para se apurar o alegado na inicial.\r\n\r\nPelos ofícios de fls. 28/29, da Light, foi informado que os valores de tensão estavam dentro dos limites adequados, e que a rede de baixa tensão encontrava-se em ótimo estado. Foi informada, ainda, a constatação de interferências causadas pela fábrica, que seriam provenientes de ondas de rádio freqüência, e por isso deveria ser contatada a ANATEL.\r\n\r\nPara a apuração de tais interferências foi expedido mandado de verificação, conforme fl. 31, do qual se extrai que a única espécie de interferência encontrada, tanto na residência da primeira autora quanto na residência do segundo autor, foram \"discretos chuviscos\" em aparelhos de TV.\r\n\r\nPelo ofício de fl. 36 o Município informou que a área em questão é classificada como Zona Industrial, e que o funcionamento da ré era regular.\r\n\r\nDe toda a prova constante dos autos, não se pode extrair a ocorrência de interferências abusivas ou insuportáveis decorrentes da atividade da ré. Esta está regularmente instalada em área industrial, e pelo constatado com a verificação realizada pelo Sr. Oficial de Justiça, a interferência que se podia notar correspondia a discretos chuviscos em aparelhos de TV, fato que se encontra dentro do nível de tolerabilidade. Não ficou demonstrada a existência de qualquer ruído ou interferência excessiva, a ponto de prejudicar o sossego dos autores.\r\n\r\nDiante disso, não há como se acolher o pleito autoral.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.112506-3 - João Osvaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Tratam-se de embargos de declaração opostos por JOÃO OAVALDO DOS SANTOS da sentença de fls. 52/53, sob fundamento de existência de omissão no julgado.\r\n\r\nMerecem apreciação os embargos, considerando que são tempestivos, consoante certidão de fls. 59, e sustentam omissão no julgado. \r\n\r\nDos autos verifica-se que razão assiste ao embargante, uma vez que foi requerido no inicial a entrega do comprovante do IPVA do exercício de 1998, que fora entregue para o recebimento da indenização. \r\n\r\nAssim, acolho os embargos com vistas a declarar a omissão apontada, determinando que a parte ré proceda a entrega do comprovante do IPVA do exercício de 1998, no prazo de 72 (setenta e duas) hora à parte autora, para que esta promova a baixa na dívida ativa da PGE. \r\n\r\nNo mais, mantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nP-se e I-se.\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n006663/2002 (2002.800.142497-5) - Amadeu Fernando Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Transportes América Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). Ao autor sobre resposta do pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002716/1999 (1999.800.064304-3) - Rita de Cassia Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemínioserviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Erica Pires Marcial - OAB RJ133987). 1) Diante do teor do ofício de fl. 299, observe o Cartório o sigilo dos presentes autos, somente permitindo o acesso a estes à Advogada dativa e aos Advogados com procuração nos autos, inclusive para fins de simples consulta;\r\n\r\n2) Fl. 377: intime-se a executada, por D.O., na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.173,66, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%.\r\n\r\n003902/2000 (2000.800.073546-4) - Fábio Mariano Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Justino de Oliveira - OAB RJ068584, Armenio Antunes de Siqueira - OAB RJ008717). X Ademir Soares de Albuquerque. As exigências de fl.86 devem ser cumpridas pela parte interessada junto ao 4º Ofício da Capital. (ao autor) \r\n\r\n006151/2002 (2002.800.142775-7) - Vanilde Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225, Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Fininvest S/A Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Compulsando-se os autos, constata-se que o valor atribuído aos embargos foi de R$ 12.000,00 (fl. 243), não questionado pela impugnada (fls. 247/248) e não corrigido pelo Juízo. Apenas no momento de certificar-se o correto preparo foi a observação feita pelo funcionário.\r\n\r\nDesse modo, tendo em consideração os princípios da boa-fé e da proporcionalidade, defiro à ré o prazo de 24 horas, a contar da publicação da presente, para a complementação do preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n008137/2003 (2003.800.110909-9) - Josimar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Sony do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAfirma a embargante haver nulidade de citação, pois a AIWA, sociedade por ela incorporada, jamais fora citada para responder aos termos desta demanda. Alega existir excesso de execução, pois o valor demandado atualmente excede ao teto dos Juizados Especiais. Por fim, sustenta que o valor da multa se revela excessivo, motivo pelo qual deverá ser reduzido pelo juiz. \r\n\r\nO embargado pleiteia a rejeição da impugnação, sob a alegação de que seriam intempestivos e protelatórios. Defende a regularidade da citação, bem como a inexistência de qualquer excesso de execução. Pede não sejam acolhidos os embargos, e reconhecida a litigância de má-fé da embargante. \r\n\r\nMerecem acolhida, em parte, os embargos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, constata-se que os embargos foram ofertados regularmente, conforme se extrai das certidões de fls. 203 e 208, não ostentando caráter meramente protelatório. \r\n\r\nA alegação de nulidade de citação na fase de conhecimento, sustentada pela embargante, não merece prosperar.\r\n\r\nEmbora a embargante afirme que o endereço no qual se efetivou a citação pertenceria à CCE, o certo é que não produziu prova cabal dessa alegação. Note-se que a petição de fl. 17 não pode ser aceita para tal finalidade, pois desacompanhada de qualquer documentação da CCE, assim como de qualquer evidência quanto a pertencer aos quadros da citada empresa a pessoa que a assina. \r\n\r\nDo mesmo modo, não trouxe com os embargos qualquer demonstração de que a AIWA, quando da citação, já não tivesse sede ou filial no endereço declinado na exordial. Registre-se que as cópias das alterações do contrato social também não se afiguram suficientes para tal desiderato, pois além de não discriminar se as filiais relacionadas referem-se apenas à antiga Sony, ou se abrangem as decorrentes da incorporação da AIWA, verifica-se pelo carimbo da Junta Comercial (fl. 199), que o registro somente foi feito em 15/07/2003. Sendo o registro o ato que torna pública a alteração, ocorrido quase um mês após a citação, não teria o autor meios de estar ciente da incorporação em tela quando da propositura da ação.\r\n\r\nPor todos esses motivos, conclui-se não ter havido qualquer nulidade na citação da embargante.\r\n\r\nNo que tange ao excesso de execução, rejeita-se, em primeiro lugar, a alegação de necessidade de observância do teto de quarenta salários mínimos, pois tratando-se de multa diária, não existe tal obrigatoriedade.\r\n\r\nNo entanto, pelas circunstâncias do processo, constata-se que o valor total da multa diária deve ser revisto.\r\n\r\nAinda que de fato a embargante não tenha cumprido a obrigação de fazer no prazo estipulado na sentença, somente vindo a fazê-lo em 31/10/2006 (fl. 159), verifica-se no presente caso que a multa já atingiu a sua finalidade, e que, por esse motivo, a execução deflagrada pelo ora embargado acabou por se revelar excessiva.\r\n\r\nConsiderando a natureza da obrigação a ser cumprida pela embargante (troca do aparelho de som), conclui-se que o valor total da multa, que já ultrapassa R$ 17.000,00, não guarda com ela proporcionalidade. \r\n\r\nLevando-se em consideração a razoabilidade, bem como a necessidade de evitar-se o enriquecimento sem causa, tem aplicação o disposto no artigo 461, § 6º, do Código de Processo Civil, para se reduzir a multa diária.\r\n\r\nQuebra Tendo todos esses critérios em mira, afigura-se adequada a redução do valor da multa diária para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo do valor da indenização por danos morais, de R$ 1.688,69 (fl. 117).\r\n\r\nPor fim, constata-se não estarem presentes as hipóteses do artigo 17 do Código de Processo Civil, razão pela qual não há lastro para se condenar a embargante por litigância de má-fé.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO parcialmente os embargos para reduzir a totalidade da multa diária para R$ 5.000,00, sem prejuízo do valor da indenização por danos morais (R$ 1.688,69), pelo que a obrigação da embargante estará cumprida após o pagamento de R$ 6.688,69. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 6.688,69 em favor do embargado, e do restante em favor da embargante. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.800.142875-2 - Núcia Laura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). Diga a parte autora se o que requer é a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.009379-7 - Jose Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049). O desbloqueio da quantia excedente já foi efetivado, conforme documento anexo. Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 810,81, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.172526-8 - Hermínio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Francisco Carlos K de Souza. Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2005.800.077270-8 - Andaluza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Compulsando-se os autos, constata-se que o valor atribuído aos embargos foi de R$ 12.000,00 (fl. 243), não questionado pela impugnada (fls. 247/248) e não corrigido pelo Juízo. Apenas no momento de certificar-se o correto preparo foi a observação feita pelo funcionário.\r\n\r\nDesse modo, tendo em consideração os princípios da boa-fé e da proporcionalidade, defiro à ré o prazo de 24 horas, a contar da publicação da presente, para a complementação do preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2005.800.110736-8 - Leandro Haupert Ennes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAfirma a embargante que a execução da multa diária pelo não restabelecimento do serviço encontra-se equivocada, por ter havido apenas 124 dias de suspensão. Aduz que, de qualquer modo, a multa se tornou excessiva, pelo que deve ser reduzida. Assevera, outrossim, que não existe qualquer comprovação nos autos de que os dados do autor tenham sido enviados aos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nO impugnado pede a rejeição dos embargos, alegando que a impugnante não cumpriu o comando contido na sentença. Argumenta que o teor da impugnação contradiz o próprio depoimento de seu preposto em audiência. Acrescenta que a impugnante deveria haver trazido prova da ausência de negativação, que pode ser inferida pelos documentos de fls. 90/91.\r\n\r\nMerece acolhida, em parte, a impugnação.\r\n\r\nA sentença julgou procedentes os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela de fl. 64, bem como para determinar o cancelamento do débito em nome do autor, e condenar a ora impugnante ao pagamento de R$ 5.900,00 a título de danos morais.\r\n\r\nA decisão de fl. 64, por seu turno, concedeu a tutela antecipada para determinar à ré, sob pena de multa diária de R$ 100,00:\r\n\r\na) que não incluísse o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito;\r\n\r\nb) que restabelecesse o serviço telefônico na linha do autor, no prazo de três dias.\r\n\r\nA sentença foi reformada para se reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 3.000,00, conforme fl. 127.\r\n\r\nConsoante se extrai da planilha de débito de fls. 131/132, a execução tem por objeto três verbas de origens distintas: indenização por danos morais; multa diária pela manutenção dos dados do autor nos cadastros restritivos; multa diária pelo não restabelecimento do serviço no prazo concedido pelo Juízo.\r\n\r\nNo que tange à obrigação de restabelecimento do serviço no prazo fixado pelo Juízo, sustenta a impugnante ter havido apenas 124 dias de suspensão, enquanto o impugnado sustenta que, até a deflagração da execução (fl. 129), ainda não havia ocorrido. \r\n\r\nInicialmente, verifica-se a impossibilidade de se poder aceitar como prova do alegado retorno do serviço os documentos de fls. 152/161, unilateralmente produzidos pela impugnante.\r\n\r\nPor outro lado, constata-se que o total da multa diária alcançado somente até a data do ajuizamento da execução (30/06/2006), de R$ 30.300,00, tornou-se excessivo. Com efeito, ainda que a impugnante não tenha restabelecido o serviço no prazo judicialmente fixado, não existe fundamento jurídico a amparar o recebimento da quantia citada pelo não funcionamento de um aparelho celular. Tal quantia seria suficiente, por exemplo, para se comprar um carro, pelo que se atesta sua desproporcionalidade em relação à obrigação que a originou.\r\n\r\nNo caso vertente, para se solucionar a questão de forma definitiva, afigura-se necessária a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, sob pena de se eternizar a demanda, sob nova alegação de que o serviço ainda não foi restabelecido. \r\n\r\nSe por algum motivo não se mostra possível o cumprimento da obrigação de fazer, há de ser convertida em perdas e danos, observando-se o disposto no parágrafo primeiro do artigo 461 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHá de se ter em mira o bem da vida perseguido pelo impugnado que, no caso, é a obtenção de um aparelho de telefone celular cuja respectiva linha funcione regularmente. Não se pode perder de vista, contudo, a inabilidade da impugnante em resolver a questão.\r\n\r\nA fixação da indenização deve observar o equilíbrio, a razoabilidade, de modo a atender aos interesses do consumidor, evitando-se o enriquecimento se causa.\r\n\r\nCom esses critérios em mira, considera este Juízo adequada a indenização no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que permitirá ao impugnado adquirir um aparelho de ótima qualidade, da operadora que melhor atenda aos seus objetivos.\r\n\r\nO impugnado executa, ainda, a multa pela manutenção de seus dados nos cadastros de restrição ao crédito, conforme se depreende da planilha de fls. 131/132.\r\n\r\nNesse ponto, há que se atentar para os elementos dos autos.\r\n\r\nLendo-se a inicial, verifica-se que o impugnado não afirma ter a impugnante enviado seus dados aos cadastros de proteção ao crédito. Tanto que seu pedido, no item 2 de fl. 05, é para que a ora impugnante não inclua seus dados nos cadastros em questão, ou, se já o houver feito, para que promova a retirada.\r\n\r\nA tutela antecipada foi deferida para que a ré se abstivesse de incluir os dados do autor nos referidos cadastros.\r\n\r\nA sentença manteve os mesmos termos da decisão de fl. 64.\r\n\r\nDesse modo, é evidente que a impugnante somente estaria obrigada a retirar os dados do autor dos cadastros de restrição ao crédito caso houvesse feito a inclusão em primeiro lugar. Se não o fez, a obrigação era de se abster de fazer o mencionado apontamento.\r\n\r\nCompulsando os autos, não se encontra qualquer comprovante de que a impugnante tenha enviado os dados do autor aos cadastros de restrição ao crédito. Registre-se que essa prova seria imprescindível para se aferir o descumprimento da obrigação imposta, e cabia ao impugnado, não só por não se poder impor à impugnante a realização de prova negativa (de que não enviou os dados do autor aos cadastros de restrição), mas também porque tal prova é de extrema simplicidade, bastando que o impugnado houvesse anexado um extrato demonstrando a negativação, sem qualquer necessidade de se inverter o ônus da prova para tal desiderato.\r\n\r\nNote-se que, ao contrário do afirmado pelo impugnado, os documentos de fls. 90/91 não se prestam a comprovar alegada negativação. Note-se que as notas de fl. 90 não contêm o nome do adquirente, enquanto o documento de fl. 91 contém a afirmação da negativação escrita à mão, não se sabe por quem.\r\n\r\nSem o menor indício de que a impugnante tenha enviado os dados do autor aos cadastros restritivos, é evidente que não teria ela como fazer a retirada. Conclui-se, pois, que a obrigação foi devidamente cumprida pela impugnante, que se absteve de incluir os dados do autor nos órgãos supracitados.\r\n\r\nDesse modo, constata-se não haver qualquer lastro para a execução da multa diária pela não retirada dos dados do autor dos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nA execução da indenização por danos morais, por seu turno, não encontra qualquer vício. Embora a impugnante tenha efetuado o depósito de R$ 3.000,00, o certo é que esqueceu-se dos juros e da correção monetária, que decorrem de lei.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO, em parte, a impugnação para: \r\n\r\n1) reconhecer não haver lastro para a execução da multa diária com base no descumprimento da obrigação de não incluir o nome do impugnado dos cadastros de restrição ao crédito, em decorrência da inexistência de provas de que seus dados tenham sido remetidos a tais cadastros;\r\n\r\n2) converter a obrigação de restabelecer o fornecimento do serviço em perdas e danos, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sem prejuízo da indenização por danos morais. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo em favor do impugnado no valor de R$ 15.515,09, relativos às indenizações por dano moral e decorrente da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, e o restante das quantias de fls. 139 e 180 em favor da impugnante. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRetifique-se o nome da impugnante para B.C.P. S/A. Oficie-se à D.R.A. Anote-se.\r\n\r\nApós, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.800.135550-9 - Aiton Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1) Diante do conteúdo dos embargos, digam as partes se possuem outras provas a produzir;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, certifique o Sr. Oficial de Justiça se a Rua Amadeu João Penzin se situa em área considerada de risco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.800.141768-0 - Rosemere Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que o réu demonstrou ser incapaz de solucionar o problema reclamado pelo consumidor, razão pela qual o artigo 84 do CDC autoriza o Juiz a perseguir o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Expeça-se mandado de penhora de bens no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.149236-7 - Gracinda Soares Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que o réu demonstrou ser incapaz de solucionar o problema reclamado pelo consumidor, razão pela qual o artigo 84 do CDC autoriza o Juiz a perseguir o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Expeça-se mandado de penhora de bens no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.159531-4 - Erondina de Jesus Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). \r\n\r\n1) Diante do conteúdo da impugnação, digam as partes se possuem outras provas a produzir;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, certifique o Sr. Oficial de Justiça se a Rua Jupi se situa em área considerada de risco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.800.047077-9 - Lusia Coutinho de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Frederico Ferreira da Costa - OAB RJ125045, Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Tendo em vista que o réu demonstrou ser incapaz de solucionar o problema reclamado pelo consumidor, razão pela qual o artigo 84 do CDC autoriza o Juiz a perseguir o resultado prático equivalente ao cumprimento da tutela específica da obrigação de fazer, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se o réu depositar o valor de R$ 1.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062268-3 - Carla Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Editora Peixes, Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ao autor sobre resposta do pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.078291-1 - Luiz Cláudio da Câmara Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Casa Loterica de Nova Russas. Audiência de Conciliação DESIGNADA para 15/06/07 às 15:00h.\r\n\r\nProc. 2006.800.106203-0 - Eva de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos - OAB RJ045787). X Banco Itau S. A.. Venha o preparo do recurso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.165568-4 - José Assunção de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amadeu Aragao Filho - OAB RJ011304, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo o recurso de fl.56/66 . Ao recorrido.(ao autor) Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. 2) Ante a certidão de fl.84, deixo de receber o recurso de fl.77/80, vez que intempestivo (ao autor).Desentranhe-se e junte-se por linha. \r\n\r\nProc. 2006.800.169363-6 - Cenira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Artdent Construindo Sorriso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). Recebo os embargos, eis que, tempestivos, e os ACOLHO para retificar a sentença de fls. 17, nos seguintes termos: HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, para que surta os devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. P.R.I. Fls. 23 e 44- Indefiro intimação do réu para agendamento de de atendimento, bem como multa diária, eis que, a autora declarou taxativamente no acordo homologado às fls. 07/08 estar \"perfeitamente satisfeita com o serviço prestado\", e, ainda deu quitação geral e irrevogável ao réu. Assim, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204944-5 - Carlos Alberto de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294, Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). X Ana Flavia Dias de Morais. Audiência de Conciliação redesignada para 29/06/07 às 10:00h, uma vez que a citação será realizada por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.005490-7 - Ivan de Oliveira Malheiros. X Viação Cidade do Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Designe o cartório data para realização da AIJ, intimando-se o autor e as testemunhas via postal e, o réu através de publicação no D.O. (Audiência de Instrução e Julgamento designada para 06/06/2007 às 13:00h). \r\n\r\nProc. 2007.800.018545-5 - Shirley Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Recebo fl.80/88 como aditamento à inicial. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.052039-6 - Zuleica de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Unicard Unibanco. Fls. 14 - Indefiro, eis que, não há comprovação alguma nos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.163213-0 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Patricia Vieira da Silva. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando que trata-se de ação de execução de título extrajudicial, cujo foro competente é o domicílio do réu; considerando que o endereço do réu informado às fls. 40 é no bairro de Campo Grande, que não pertence à área de abrangência desta R.A., o processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.138835-3 - Natividade dos Remédios Privado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815). X Industria e Comércio de Móveis Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Diga a autora como pretende prosseguir com a execução, pois verifica-se de fl. 97 ter sido bloqueada apenas a quantia de R$ 0,22. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.098716-4 - Wagner Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Informa a parte ré à fl.70 estar impossibilitada de efetuar o cumprimento da sentença no que tange a concessão de um crédito de 43 minutos e 30 segundos, alegando que o seu sistema só permite a inserção de créditos em reais.\r\n\r\nInstada a parte autora a se manifestar sobre o alegado, requereu esta a conversão da obrigação em perdas e danos no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), alegando que a parte ré é devedora do período de 13/07/05 até a presente data. \r\n\r\nConsiderando a natureza da obrigação, não seria razoável a conversão no valor almejado pelo autor, já que este é muito superior ao bem da vida objeto da pretensão, sendo de rigor que a obrigação se converta em perdas e danos, aplicando-se o princípio da razoabilidade, prosseguindo, assim, com a execução de dinheiro.\r\n\r\nAssim, converto a obrigação ajustada em perdas e danos, a teor do disposto no artigo 633 do CPC, fixando-se seu valor em R$ 600,00 (seiscentos reais), quantia esta que reputo suficiente para adimplir a obrigação.\r\n\r\nIntime-se a ré por DO a efetuar o depósito da quantia ora arbitrada, mediante guia judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.023258-1 - Lucio Irineu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Classe A Habitacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Ao autor sobre resposta do pedido de bloqueio on line.\r\n\r\nProc. 2005.800.046109-0 - Auto Peças Mercurio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Banco do Brasil S/A, Resendisel-lubrificantes Industria e Comercio LTDA, Comercial Iguatemi LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva Romo - OAB SP235183). Ao autor sobre resposta do pedido de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.106925-2 - Barbara Cristina Gomes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Natal Pinto da Fonseca - OAB RJ114148). X Big Invest Cap Corretora de Seguros Ltda.. Ao acessar o sistema BACENJUD para efetuar a penhora on line requerida à fl. 32, verifiquei que a ré encontra-se em liquidação extrajudicial. Diante disso, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.178412-3 - Andréa Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o réu para depositar o valor final de R$ 2.413,88 referente aos honorários de advogado, conforme acórdão de fls. 100 e planilha de fls. 111, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.104809-3 - Tânia Márcia Santos da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). X Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Rejeito os embargos de declaração de fls. 77/78, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Mantida a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.152315-9 - Elisa Maria dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Multi Market e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Considerando que o devedor obteve, por transação, a remissão total da dívida, JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160697-1 - Anderson Ramos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Fls. 70/71 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.167775-8 - Mauricio Otávio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). Tendo em vista que o recorrente não juntou declaração de isento, conforme decisão de fls. 90, não se enquadrando na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei, INDEFIRO o benefício da Gratuidade de Justiça. Comprove-se o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (ao autor) \r\n\r\nProc. 2007.800.018357-4 - Rejane da Silva Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Rocha e Rosa Comercio de Roupas LTDA. Ao autor para fornecer atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.035938-0 - Josimar da Rocha Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco do Brasil. (Audiência de Conciliação redesignada para:01/06/2007 às 11:40h). \r\n\r\nProc. 2007.800.067088-6 - Regina Maria de Oliveira Constancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Fininvest S/A. 1-Venham em 05 dias a cópia da sentença do processo ventilado pelo autor, sob pena de extinção. 2-Indefiro a tutela requerida, eis que, inexiste amapro legal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.054563-7 - Janderson Alves Machado Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho - OAB RJ091143, Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). X Novadata Sistemas e Computadores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cézar Santana Lima - OAB DF009116). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Nova Prestech. Net. Fls. 184/186 - Indefiro. Considerando a conversão da obrigação em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil ) reais e o pagamento efetuado a fl.174, não há que se falar em aplicação de multa diária. (ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.800.179950-5 - Marize Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ134992). X Creche Escolar Nosso Sonho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). 1- Retifique-se o pólo ativo da ação, procedendo-se as alteraçõs pertinentes na D.R.A., nos termos de fls. 16/17. 2- Defiro adiamento pretendido às fls. 27. 3- Venha comprovante atualizado da situação cadastral de microempresa da parte autora emitido pela Receita Federal, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.210429-8 - Adauto Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Jose Barbosa de Lima e outro. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 29/06/07 às 10:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.054511-0 - Joé Damião Sestello Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Fernando Machado Lopes. Considerando que o(a) autor(a) não compareceu à audiência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995. Com base noartigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099, de 1995, condeno o(a) autor(a) a pagar as custas do processo. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nRecebo fl. 81 como embargos de declaração.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. Com efeito, verifica-se à fl. 78 que foi expedida carta precatória para citação do réu, da qual consta a data de 13/04/2007 para a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nPor esse motivo, com a designação de nova data para a realização da audiência, evidente que não seria necessário ao autor o comparecimento àquele marcada para o dia 07/12/2006.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento aos embargos para atribuir-lhes efeitos infringentes e, em conseqüência, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 88/89, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando o feito extinto, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e registre-se a presente à margem da sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.138703-3 - Paulo Henrique da Silva Leite. X Interprice Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais)) como ressarcimento pelo dano moral verificado corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da citação e para restituir a autora a quantia de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) corrigidos monetariamente desde a data de ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152649-5 - Tales Seabra dos Santos. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls.49 - Defiro o pedido de desistência recursal e deixo de receber o recurso interposto. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005208/2001 (2001.800.100812-6) - Inácio Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira de Oliveira - OAB RJ090356). X Grupo de Comunicação Três S/A, Fininvest S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Intimar a parte autora para informar se pretende dar prosseguimento ao presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069686-3 - Antonio Carlos Romualdo Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira - OAB RJ128310). X Paulo Cesar da Silva Rocha e outro. A patrona do autor para informar o endereço do 2º réu. \r\n\r\nId: 196990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.005235-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO HENRIQUE SILVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Decisão: Tendo em vista o resultado exarado no julgamento do agravo nº 2006.002.18891, incabível na espécie a purga da mora. Assim, ao autor sobre a certidão de fl. 52v, já que a busca não se perfez, tampouco pagou o réu o valor integral da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.206.001268-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DROGARIA FIDELIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Venha, em dez dias, a comprovação da constituição em mora. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.206.002074-0 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONEL DUGUESCLIN ARAÚJO (MG-072216)) X GERALDO THEODORO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MENDES PERES (MG-039639) Despacho:Aos quatro dias do mês de maio de 2007 na sala de audiências da 1ª. Vara Cível de Santa Cruz, perante o MM. Dr. Juiz José Alfredo Soares Savedra, à hora marcada, procedeu-se à audiência preliminar previamente designada. Em seguida, após a realização do pregão, não compareceram as partes e seus patronos, apesar de regular intimação dos advogados, conforme se vê de fl. 25. Em termo(s) apartado(s) foi(ram) colhido(s) um depoimento(s). Pelo MM. Dr. Juiz. foi determinada a devolução da carta precatória, após a devida baixa, com as homenagens do Juízo. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a audiência, devidamente lavrada na forma do art.457 do C.P.C., sendo o ato subscrito pelo Dr. Juiz e os advogados das partes.. Eu, Analista Judiciário, o digitei. E eu Escriväo, o subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002193-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO ATLÂNTICO\" (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X LÚCIA EMÍLIA ALVES DE MAGALHÃES), JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHÃES Decisão:Designo o dia 12/07/2007 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001441-4 - NOEME LOIOLA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002731-0 - DEJA MARIA DA COSTA PAZIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pois que indefiro a petição inicial, fazendo-o com arrimo no art.267, I c/c Art.295,II do CPC, condenando a autora no pagamento das custas , aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007243-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS GRACIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas requeridas, defiro a oral e pericial de engenharia, nomeando o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, cujo endereço é de conhecimento do cartório, já que a controvérsia é fixada no consumo de energia pela autora.Quesitos, assistente e rol de testemunhas em dez dias. A AIJ será oportunamente designada. Intime-se o experto para oferta de seus honorários. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000592-1 - JULIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Com a juntada da contestação de fls. 32/43, tem-se por consumado o ato processual. Assim sendo, desentranhe-se os documentos de fls. 45/76, entregando-os ao seu signatário, mantendo-se os documentos de fls. 54/76.2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.206.000238-0 (7931) - LEA MESQUITA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X PADARIA E LANCHONETE FLOR DOS ALPES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Decisão:Tendo em vista a inexistência de valores, apesar da penhora \"on line\" tenho a mesma por ineficaz.Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.206.003290-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA M F NOGUEIRA LTDA ME E OUTROS Decisão:Tendo em vista o resultado infrutífera da penhora \"on line\" tenho-a por ineficaz.Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006673-7 - IVAN CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão: Matéria de consumo que se evidencia pela hipossufuciência técnica, vez que há alegação de problemas científicos que adornam o produto. Assim, com escopo no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova, no que diz respeito aos problemas de funcionamento apresentado. Em cinco dias, diga a ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001602-1 (8691) - ESPOLIO DE JOEDIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Despacho:As partes sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.206.001968-1 (9061) - MARILENA APARECIDA RIO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X SERDEM CLINICA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399) Despacho:As partes sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.206.003071-5 - ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ARACI DE ASSIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:Venha na forma do art. 475-J do CPC, devendo, no entanto, juntar a planilha referente ao valor buscado. \r\n\r\nProc. 2006.206.004216-1 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X PAPE LIVROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052), Dr(a). ANTONIO CARLOS MERCIA (SP-021618) Decisão:Designo o dia 10/07/2007 às 14h30min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.006275-3 - FRANCESCA PACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES CARDOSO (RJ-096326), Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X GIOVANINA SANTORO PACE E OUTRO Despacho:1) Anote-se a habilitação do herdeiro Walter;2) Expeça-se guia para o depósito, fixando-se prazo de cinco dias para a sua efetivação.3) Fls. 168/169 - Digam os interessados. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.206.006283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:As partes sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002936-3 - ZAIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Designo o dia 05/07/2007 às 16 h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se para depoimento pessoal. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002272-4 - REGINA CELIA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Agravo nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.206.000710-0 (8429) - EOLIDES DE LURDES COUTRO TONKIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUZIMAR PAULINO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.206.004175-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARLOS ALBERTO SOUZA GORDEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:As partes sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.206.001446-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ENES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA ... À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a rescisão do contrato celebrado entre as partes e reintegro a autora na posse do automóvel Fiat Tipo, modelo 1.6 IE, cor branca, ano e modelo 1994, placa KQA - 3012... \r\n\r\nProc. 2006.206.005856-0 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)), ALMIR RICARDO CHAVES FILHO, Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X LUIZA LUZES SOARES), MARIO LUZES SOARES), JAMILTON LUZES SOARES), VERA LUCIA LUZES SOARES), ESPÓLIO DE DÉCIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA), SÔNIA MARLENE ROSÁRIO VIANNA Decisão:Anote-se a prioridade. Gratuidade já deferida pelo Tribunal. Cite-se o denunciado, na forma do art. 74 do CPC. Após, ante a possibilidade do aditamento, apreciarei a liminar, pois que necessária a confirmação do título atribuído à posse dos réus, vez que possível sua inversão. \r\n\r\nProc. 2007.206.001352-8 - ESPOLIO DE ALDECY AUGUSTO DOS SANTOS, Inventariante: PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ANGELICA CORREIA BARBOSA RIBEIRO Decisão:Não há nos autos prova de que a ré não resida no bem, sendo curioso destacar que o pedido formulado pelo espólio requer a citação da ré no imóvel em que recai a disputa possessória, pelo que, por ora, não vislumbro a probabilidade do direito invocado, razão pela qual indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002798-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA DA SILVA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nProc. 2007.206.002802-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIVINO DA SILVA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004790-0 - CLOVIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo o dia 10/07/2007 às 15 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.206.000172-4 (7272) - NENSON PORCINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Decisão: Fl. 123 - Defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias. Venha os dados dos confrontantes para que a expedição dos ofícios requeridos, que ora defiro, com exceção do TRE, incabível em razão de Resolução daquele órgão. \r\n\r\nId: 197042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "197048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.004123-1 - MARLON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA M. M. REIS (RJ-089462)) X MARCIO SANTIAGO SANTOS Despacho:A parte exequente para que informe o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.206.008110-6 - ISABELLA COUTINHO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA MEIRELES DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 22 (CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA). \r\n\r\nProc. 2007.206.000096-0 - LETICIA DA COSTA IBRAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X GILMAR DE CARVALHO IBRAIM Despacho:A citação deve ser feita na pessoa do réu, o que não ocorreu às fls. 20vº. Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 04/06/2007, às 14:20 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 20, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil, devendo a representante legal dos autores acompanhar a diligência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.008087-4 - RICARDO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X JAMILLE CRISTINA TAVARES CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 07/08/2007, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.002609-0 - PAULO THEODORO (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X ALESSANDRO MARQUES DA COSTA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Despacho:ao autor sobre fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2006.206.007312-2 - SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X ANA PAULA PINTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do segundo réu, que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. À primeira ré para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de ser-lhe decretada a revelia.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.001616-5 - HELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MARISA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 31, trazendo aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos dos quais pretende se exonerar, eis que documento indispensável ao prosseguimento do feito.Após, cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.001883-3 - CARLOS EDUARDO INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X DEBORA ALVES DA SILVA), RAQUEL ALVES DA SILVA DA COSTA À parte autora sobre contestação de fls. 48/52 . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.206.006329-3A - ANDREA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Decisão:... Improcede a impugnação, vez que as alegações da Impugnante vieram desacompanhadas de qualquer comprovação. A afirmação de que a autora não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, tem presunção relativa de veracidade, pois conforme dispõe o art. 4º, §1º, da Lei 1.060/50, com redação determinada pela Lei nº. 7.510/86, \"Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar esta condição nos termos da Lei...\". Os argumentos da Impugnante não lograram elidir a presunção legal. Por esta razão, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Intimem-se. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.000840-2 - GABRIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X OLAVO BARBOSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) Despacho:Às partes para que atendam a promoção do Ministério Público de fls. 40vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003720-7 - JESSICA BARBOZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Despacho:Diga o réu se concorda com a realização do exame de DNA, ciente de que a recusa poderá ser interpretada como prova em seu desfavor, na forma do art. 359, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.206.007094-0 - ROSA COELHO DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X MALVINA MEDEIRO Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora.Designo o dia 08/08/2007, às 15:00 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.206.006329-3 - VERA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X ALBERTO GOMES DE CAMPOS), ADRIANO GOMES DE CAMPOS), ALOIR GOMES DE CAMPOS), ANDREA GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VANESSA CRISTINE DO ESPÍRITO SANTO DE CAMPOS Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 09/08/2007, às 14:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.007207-5 - RAQUEL DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X JOSE BIZERRA DE MOURA) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 01/08/2007, às 14:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nId: 197048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001599-9 - ALZIRA PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X GERALDINO DOMINGOS TORRES 1.Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2.Presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, traduzidos pelos documentos adunadose pela notória necessidade de subsistência, tenho por DEFERIR, ainda que parcialmente, o pedido de fixação de alimentos provisórios, que fixo, em favor dos menores, no percentual total de 20% (vinte por cento), bem assim pensão alimentícia, em favor da 1ª autora, de 10% (dez por cento), pelo prazo de 1 (hum) ano, tudo a incidir sobre os rendimentos líquidos do réu, na hipótese de ter o mesmo vínculo empregatício, caso em que os descontos mensais haverão de ser feitos na fonte, aí compreendido o rendimento bruto deduzindo-se os descontos legais; ou no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), desde que o alimentante não possua vínculo empregatício, sendo R$ 140,00 para as menores e R$ 60,00 em favor de sua genitora.3.Se for o caso, oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, em nome da 1ª autora, \r\n\r\nProc. 2007.206.001849-6 - SHIRLEY ALESSANDRA GONCALVES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LEONARDO SANTOS DA SILVA 1.Retifique-se o pólo ativo, a fim de que nele conste o nome de casada da 1ª autora, isto é, Shirley Alessandra Gonçalves Xavier, conforme certidão de casamento de fls.09.2.Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.3.Presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, que são traduzidos pelas certidões de nascimento de fls. 10 e 11 e pela notória necessidade de subsistência, tenho por DEFERIR, ainda que parcialmente, o pedido de fixação de alimentos provisórios, que fixo em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, em favor da prole, e 10% (dez por cento), à guisa de pensão alimentícia, em favor da 1ª autora, a perdurar pelo prazo improrrogável de 12 (doze) meses.4. As verbas ora assinadas deverão ser pagas até o dia 5 (cinco) de cada mês. Na hipótese de ter o alimentante vínculo empregatício, o desconto mensal haverá de ser feito na fonte, aí compreendido o rendimento bruto deduzindo-se os descontos legais; ou no valor mens \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.003911-1 - CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X EDINA ALVES FELIX As custas do processo foram recolhidas a menos: faltou recolher uma intimação por OJA no campo 37, no valor de R$ 12,24; referente à intimação de fls. 76. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.001893-9 - FABIO LUIS MOREIRA LAU, GISELE RODRIGUES LAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Despacho:Venham declarações assinadas pelas testemunhas arroladas, com firmas reconhecidas, no que concerne ao lapso temporal da seração de fato, atendendo-se, no mais, a cota do nobre membro do MP de fls. 20v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001950-6 - LEANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LEANDRA VITORIA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO 1. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da J.G. 2. ... tenho por DEFERIR, por ora, tão somente o pedido de fixação de alimentos provisórios, fixando-os em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do autor-alimentante, na hipótese de ter o mesmo vínculo empregatício, caso em que o desconto mensal haverá de ser feito na fonte, aí compreendido o rendimento bruto deduzindo-se os descontos legais; ou no valor mensal de R$ 120,00 (cento e vinte reais), desde que o alimentante não possua vínculo empregatício. 3.Se for o caso, oficie-se primeiramente ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, em nome da representante legal dos alimentandos, oficiando-se, a seguir, ao empregador do alimentante, para as devidas providências. 4.Designo ACIJ para o dia 17/05/2007, às 14:20 horas, devendo ser os réus citados e intimados. 5.Intime-se o autor. 6. Ciência ao nobre MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002090-9 - PAULO CESAR SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS E OUTROS 1. Retifique-se o pólo passivo, fazendo nele constar corretamente o nome de Pedro Paulo dos Santos Teixeira. 2. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da JG. 3. Presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, que são traduzidos pelas certidões de nascimento de fls. 10, 11 e 12 e pela notória necessidade de subsistência, tenho por DEFERIR o pedido de fixação de alimentos provisórios, fixando-os em 30 % dos rendimentos líquidos do alimentante, na hipótese de ter o mesmo vínculo empregatício, caso em que o desconto mensal haverá de ser feito na fonte, aí compreendido o rendimento bruto deduzindo-se os descontos legais; ou no valor mensal de R$ 130,00, desde que o alimentante não possua vínculo empregatício. 4. Se for o caso, oficie-se primeiramente ao B. Brasil para abertura de conta-corrente, em nome da representante legal dos alimentandos, oficiando-se, a seguir, ao empregador do alimentante. 5. Designo ACIJ para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.001135-0 - OLGARIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X GABRIEL DE AZEVEDO ARAUJO), VERLON TEIXEIRA ARAUJO), VINICIUS TEIXEIRA ARAUJO) Despacho: Recebo a exceção de incompetência, suspendendo o feito na forma do art.265, III, do CPC. À excepta. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 197049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Santana da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, II do cp, art. 330 e art. 344 todos do cp, tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.002275-0 - MP X SEBASTIAO FORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória por entender não estarem presentes os requisitos que a autorizam e também por expressa vedação legal, acolhendo também a promoção do MP de fls. 67. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.206.005654-9 - MP X LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) A defesa do acusado THIAGO MACEDO MACHADO para apresentação das devidas alegações finais no prazo de Lei. \r\n\r\nId: 197046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.206.006799-4 - MP X GLAUCE CESAR DE MELLO Decisão:VISTOS ETC.UMA VEZ DECLINADA DA COMPETENCIA ANTE A COMPLEXIDADE DO FATO E, NESTE JUIZO, NÃO HAVENDO SOLUCIONADO A COMPLEXIDADE QUE DEU CAUSA A REDISTRISBUIÇÃO. NÃO MAIS SE JUSTIFICA O RETORNO AO JECRIM EM FACE DA PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. ASSIM, DESIGNO O DIA 23.05.07, AS 16 H. PARA AUDIENCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE OS ENVOLVIDOS. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.206.006962-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA), DANIEL VICENTE DOS SANTOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.206.007064-9 - MP X RICARDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:DIGA A DEFESA, EM CINCO DIAS, SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nId: 197047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.075771-3 - Jorge Guaraciaba Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). Ao autor sobre fls. 92 e 93, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância com o cumprimento da obrigação de fazer por parte do réu e com a conseqüente baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.027458-5 - Janaina Lucia Rangel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Jardim Escola Toca do Coelho de Paciência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). ..., Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. Prossiga-se com a execução. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.800.081900-0 - Antonio Lopes da Silva. X Riocred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento das peças originais mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.147013-8 - Renato Rodrigues Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848, Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745). X Cgr Idiomas S/A Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil.\r\n\r\nProc. 2005.800.053651-0 - Ana Lúcia Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Carlos Rodrigues Souto. Fls. 51: À Autora sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.106125-3 - Arlete Boechat Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537). Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, integralmente, em 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.127431-5 - Lucinete dos Santos Gomes. X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2006.800.008301-2 - Adeilson de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Angloschool Franchising. Informe a exequente o correto CNPJ do executado, tendo em vista que o fornecido às fls. 43 não é aceito pelo sistema do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.011153-6 - Julio Vieira Coutinho. X Oat. Curso de Formação de Vigilante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Apresente a parte ré, a carta de encaminhamento do autor, em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa já deferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.016636-7 - José Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056023-9 - Nilva de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o documento de fls. 77, designo o dia 28/05/2007, no horário compreendido entre 09:00 e 17:00 horas para instalação do hidrômetro. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.064156-2 - Sebastião Romano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.084359-6 - Paulo Roberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084359-6 - Paulo Roberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.089061-6 - Jamil Alves dos Santos. X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Assiste razão à D.P. na medida em que o acordo fixou como data de pagamento o dia 01/11/2006 e o réu afirmou que o autor somente recebeu o carnê em 18/12/2006, o que impediu o pagamento na data e ocasionou a cobrança e pagamento de encargos indevidos. Dessa forma, intime-se o réu para depósito em Juízo do valor de R$ 30,78, bem como para que se abstenha de cobrar encargos referentes ao aludido atraso, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 para cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.800.094177-6 - Rosangela Jesus de Oliveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164, Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença em 15 dias (art. 475, J, CPC). Ultrapassado o prazo, incidirá multa de 10%. Caso não tenha havido pagamento proceda-se a penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.097944-5 - Sebastiana Cristina Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E-se mandado de pagamento , como requerido. Após à parte executada para depósito do crédito remanscente , conforme planilha de fls. 89 \r\n\r\nProc. 2006.800.100119-2 - José Ricardo dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Sugere Card Adm. de Cartões de Crédito LTDA. Fls. 28: Indefiro, pois cabe a parte autora diligenciar no sentido de obter o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.110856-9 - José Gerardo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). E-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.144795-9 - Fernanda da Silva Camargo. X Vip Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para cumprimento da sentença em 15 dias. Após o prazo de 15 dias, (art. 475, J, CPC) multa de 10%. Caso não tenha havido o pagamento proceda-se a penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.040561-3 - Wilian dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se integralmente fls. 14, trazendo aos autos comprovação de pedido da segunda via do documento de identidade e outro documento de identificação com foto, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068821-0 - Alexandre Sirnes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.128969-5 - Egle Conceição de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Paulo Roberto Melo de Oliveira - OAB RJ044923, Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Splash Park Hotel Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Fls. 172-V: À(o) Autor(a) sobre certidão negativa exarada pelo Sr(a). OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.135295-4 - Adeilton da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Vip 2000 Imports, Comércio e Importação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.058283-8 - Amenair da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135, Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992, Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X União dos Comércios e Indústrias e Autônomos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, o exequente deverá apresentar no prazo de dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil.\r\n\r\nProc. 2006.800.017153-3 - Josilene Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Sonoleve - Asteróide Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir a multa aplicada ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Sem custas e honorários na forma da lei. Após o trânsito, prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.044764-2 - César Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084). X Ildicéia Soares de Souza e outro. Designado o DIA/HORA: 17/05/2007 - 16:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136699-6 - Eliane Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se a parte ré para cumprimento da sentença em 15 dias. Após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC) multa de 10%. Caso não tenha havido o pagamento proceda-se a penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.138925-0 - Nelson Severino José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a parte ré para cumprimento da sentença em 15 dias. Após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC) multa de 10%. Caso não tenha havido o pagamento proceda-se a penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.138977-7 - Josemere Veiria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Viplife Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para cumprimento da sentença em 15 dias. Após o prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC) multa de 10%. Caso não tenha havido o pagamento proceda-se a penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.140999-5 - Maria Isabel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155226-3 - Jorgina Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Jorge de Aguiar Andrade - OAB RJ133520). X Taurus Santa Cruz Eletrônica LTDA. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar o réu a restituir á autora a quantia de R$ 110,00, acrescida de correção monetária desde a data do desembolso. Condeno ainda o réu ao pagamento em favor da autora de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 200,00,00 (duzentos reais), acrescido de correção monetária desde a data da sentença. Incidem sobre ambas as verbas, ainda, juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem ônus sucumbenciais, em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157576-7 - Vanderson de Castro Camargo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Info Dreams(fasa Sistemas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro e Pereira - OAB RJ110456). Fls.33: Não há que se falar em execução de honorários, tendo em vista que o acórdão transitado em julgado concedeu ao autor o benefício da gratuidade de justiça. Fls 36: Designo o dia 28/05/2007, no horário entre 14:00 e 18:00 horas, para que o autor compareça à sede da empresa ré para a troca da placa. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.067594-0 - Gláucio Rosa Ramos. X Alcimere dos Santos Pereira. \"Da análise .....verifca-se que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela, já que os seus bens guarneciam o imóvel locado estavam em poder do autor. O periculum in mora repousa no fato de serem alguns bens ferramenta de trabalho do atuor. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de manddo de busca e apreensão dos bens descritos às fls. 16/30.\" \r\n\r\nId: 196884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campos dos Goytacazes": {
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Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO Despacho:Designo o dia 16/05/2007, às 15 hs para oitiva da testemunha. Int. Oficie-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009775-3 - CARLOS FREDERICO OZORIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Despacho:Designo o dia 24/05/2007 às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Citem-se.Data Supra.Luciana da Cunha Martins OliveiraJuíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.014.009775-3 - CARLOS FREDERICO OZORIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Ao interessado para se manifestar sobre certidão negativa do Oja de de fls.58v e 59v. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.025090-5 - JOELZA MARIA DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X PAVE DE CAMPOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento nos dois processos para o dia 17/07/2007, às 14horas. Nesta audiência reavaliarei a necessidade de prova pericial. Certifique-se nos autos apensados sobre a designação da audiência. Rol de testemunhas com 30 dias de antecedência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009413-2 - JANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DECISÃO: Redesigno a presente Audiência de Instrução e Julgamento, tendo em vista a ausência do patrono da parte autora, para o dia 26/09/2007, às 16hs00min. Extraiam-se as diligências necessárias. Saem os presentes intimados da próxima audiência. Assino o prazo de 05 dias para que o patrono apresente a justificativa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.006195-3 - DELSON UBIRATAN DA SILVA SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X SUPERMERCADO PAES MENDONÇA Despacho:Redesigno para o dia 15/06/2007, às 12 hs. (art. 277, do CPC). Cite-se. Oficie-se fls. 60 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014967-4 - ELÇA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Decisão:Defiro fls. 26. Em face de não observãncia dos 10 dias, redesigno a aud do art. 277, do CPC para o dia 15/06/2007, às 11 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.006901-0 - CLAUDIA MARILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho:Aguarde-se a AIJ. Ao agravado \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.008668-8 - ROGERIO ATEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X PAULO CESAR FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Despacho:Redesigno a aud. do art. 277, do CPC para o dia 15/06/2007, às 11:30. Int. Réu já citado. Int. apenas os patronos \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008250-6 - HAROLDO LEMOS LIRIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X BIL CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:PROCESSO Nº 2006.014.008250-6DECISÃOVistos, etc. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Dou o processo por saneado. As partes controvertem a respeito do contrato de aquisição de veículos, sendo que o documento de fls. 09 afasta a preliminar de ilegitimidade passiva. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 22/05/2007, às 14.00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser procedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita.Publique-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nId: 197112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "197114": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c reparação de dnos materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.023131-7 - MAZO ATAHYDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 57: Designo o dia 21 /05 /07 , às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.027629-3 - ARLETE MARIA ALVES TAVARES, JUREMA MARIA ALVES COUTINHO, Falecido: AMARO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de ofício de fl. 87. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.003749-5 - ELANIA TEREZINHA CHAGAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X AMARO RIBEIRO DA CRUZ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.008724-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EUZIRA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.014.009679-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Despacho: Diga o autor sobre fls. 116/120 e as partes sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.014.018141-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao autor; Fls. 110/111 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.014.022795-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CELIA REGINA MANHAES RIVALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Despacho: Diga o autor sobre fls. 92/93 e 96/98, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.031477-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X LUCIANE DA SILVEIRA BERRIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 105vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.027673-6 - BV FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CLAUDIA MAYRA RODIGUEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Sentença:SENTENÇAVistos etc.BV FINANCEIRA AS CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ajuizou ação de busca e apreensão com pedido liminar em face de CLÁUDIA MAYRA RODRIGUEIRO RODRIGUES, objetivando a busca e apreensão do bem Ford - Courier L 1.6 MP - Vectra GLS - 00/00 - Branca - KRC 5143 - 9BFNSZPPAYB900513, com a procedência do pedido e consolidando-se a posse do bem nas mãos do autor....Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar, e DECLARANDO a consolidação da posse e da propriedade do be...Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar, e DECLARANDO a consolidação da posse e da propriedade do bem Ford - Courier L 1.6 MP - Vectra GLS - 00/00 - Branca - KRC 5143 - 9BFNSZPPAYB900513, no patrimônio da autora. Condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 12 de fevereiro de 2007.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.014.030488-4 - BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DAVI PEREIRA DOS SANTOS Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas referentes aos ofícios ( 04 ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.014.000794-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JEFERSON DE FARIA OLIVEIRA Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência de fls. 29vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.006655-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DALVA VIANA PARENTE Despacho:Diga o autor sobre fls. 22/23, 25/36 e 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.014.006789-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X EDDY CAMPOS PAULA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.007276-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE MARCOS CLAUDINO DE OLIVEIRA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, da certidão de fls.44 vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.015532-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS ANTONIO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.022795-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIO PEREIRA MARICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.003633-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RICARDO NUNES POVOA Despacho: Junte o autor, no prazo de cinco dias, os atos de sua constituição, sob pena de nulidade nos termos do artigo 13, I, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.030147-2 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X ROSINETE BARRETO CAETANO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.030155-1 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X ANA CARLA MATA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.014.004361-5 (5.290/00) - CONDOMINIO EDIFICIO POETA AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ELIANE DE PRETT Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO POETA AZEVEDO CRUZ e ELIANE DE PRETT, às fls.92/93, nestes autos de AÇÃO DE COBRANÇA em execução de sentença nº 2000.014.004361-5, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas.Na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Levante-se a penhora de fl. 64.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.004438-7 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X POSTO SAO GONCALO Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 157/158, uma vez que obrigação oriunda de abastecimento de água não se configura obrigação propter rem. Registre-se que são consideradas propter rem as obrigações de natureza condominiais e tributárias e, conforme pacífica jurisprudência deste Tribunal, os serviços de abastecimento de água são remunerados por tarifa, portanto, de natureza contratual, não se vinculando à titularidade do bem, mas ao sujeito que contratou com a concessionária. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.020940-8 - AMARO MIRANDA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho: Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.014.028500-2 - MARIA HERMINIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para ciência do despacho de fls. 216v:\"Especifiquem provas, justificando-as , sob pena de indeferimento.Digem se possuem interesse na audiência do art.331, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.004832-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X MARIELZA CUNHA HORTA Despacho: Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.007785-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X AROLDO CARLOS MAIOLI Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 35: Designo o dia 26/06/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se para comparecimento, sob pena de revelia, no endereço de fl 33. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência \r\n\r\nProc. 2006.014.014412-3 - ERBAS AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X USINA SANTA CRUZ S/A Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu representante legal, para ciência da decisão de fl. 73: Designo o dia 22 / 06 /2007, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Citem-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.004206-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE CHAIBAN - EL KARECH (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO DUTRA LEITAO Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005751-2 - VANIA PALMEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) Despacho:Ao agravado para contra-razões e para se pronunciar sobre certidão de fls. 63. \r\n\r\nCobrança, com Pedido Alternativo Declaratório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012168-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANTONIO ALVES TAVARES Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 25: Designo o dia 06/06/2007, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002534-3 - ZENILTON DUMAS NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X COBRAULICA - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE OBRAS HIDRAULICAS LTDA Decisão: Tendo em vista a inexistência de depósito judicial na Comarca, intime-se o requerente para, no prazo de cinco dias, indicar um local para que o bem fique depositado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.026840-5 - ARCHIMEDES PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO CEDULA Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência da AR e carta devolvida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012683-2 - KELLEN PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 32: Mantenho a decisão de fls. 24 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança C/C Restituição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.011738-7 - CONDOMINIO VILLAGE DO ITABORAI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.003939-2 (7030/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817)) X MARCUS AURELIUS PEREIRA NANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Oficiem-se ao SERASA e à DRF para que informem ao juízo o endereço do réu (fls. 107). Diga o autor sobre fls. 109/113. Intimá-lo também para retirar ofícios ou recolher custas para expedi-los. \r\n\r\nProc. 2005.014.019846-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELICA MOREIRA PAULA Despacho: Oficiem-se conforme requerido. Ainda, fica intimado o autor, por seu patrono, para recolher custas referentes aos mencionados ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.015891-0 - ZL3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MEGA PALCO LTDA Decisão:Tendo em vista que não houve citação regular da ré MEGA PALCO LTDA no processo de conhecimento, vez que a certidão de fls. 101 informa que ela não funciona no endereço indicado pelos autores, na Comarca de Gravataí /RS, é evidente a nulidade do processo, nos termos do artigo 214, do CPC, a partir de fls. 79, porque não decorreu o prazo para a contestação.À vista disso decreto a nulidade do processo a partir de fls. 79 e determino a citação da ré no endereço da Quinta Avenida, 31, Cobilândia, Vila Velha, Espírito Santo, CEP 29111-375, conforme requerido na fl. 104/106.Como ainda não houve citação, aceito o aditamento da inicial para incluir no pólo passivo o fiador Gilsergio Lopes da Costa, que deverá ser citado na Av. Estudante Jose Julio de Souza, 1200, aptº 701, Itaparica, Vila Velha, Espírito Santo, CEP 29102-010, anotando-se na DRA.Intime-se. Recolher custas dos mandados. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.014.000619-4 (718/96) - PAULO ROBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763)) X CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.014.005261-1 - MADEIREIRA SERRA FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que a embargante, MADEIREIRA SERRA FORTE LTDA, regularmente intimada para dar andamento ao feito (fls. 30/31), recolhendo as custas processuais como determinado na decisão que indeferiu a gratuidade de justiça m(fls. 25), quedou-se inerte (certidão de fls. 32), nos autos dos Embargos à Execução, autuados sob o nº 2003.014.00521-1, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2002.014.005987-1A - FUNDAÇAO CERJ DE SEGURIDADE SOXIAL - BRASILETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X ESPOLIO DE JOAO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Ficam as partes intimadas, nas pessoas de sues patronos, a tomar ciência da Decisão de fls. 28 : \" 1- Rejeito a exceção de incompetência relativa porque, em primeiro lugar, o documento de fl. 13 demonstrou que o falecido prestava serviços à empresa sediada na Comarca de campos e, portanto, por meio da presente ação, questiona, em tese, atos praticados por empresa sediada neste município; 2- Além disso, e apesar da excipiente não tratar do assunto, caberia a esta ou à co-ré demonstrar que o contrato relacionado ao fundo de pensão previa a cláusula de eleição de foro, o que não ocorreu; 3- Assim, mantenho o feito nesta Comarca e Juízo; 4- Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.017997-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIR Tendo em vista o alegado pelo excipiente e a concordância da excepta (fls. 07), acolho a Exceção de Incompetência argüida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Especializadas da Comarca da Capital, para processar e julgar a ação de cobrança promovida por Xerox Comércio e Industria Ltda em face de Estado do Rio de Janeiro (autos nº 2005.014.017997-4), a quem os autos deverão ser remetidos, via distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000642-5 (3679) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X GILCEIA DE QUEIROZ VIEIRA LIMA Decisão: Defiro o pedido e suspendo o processo por 90 dias. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.014.000849-4 (5433) - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642)) X ENY ASSUMPCAO DE SOUZA SILVA Decisão: Indefiro o pedido de fls. 47, visto que já há penhora nos autos, nas fls. 44. \r\n\r\nProc. 2003.014.028004-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EXTERNATO JOAO XXIII LTDA E OUTROS Decisão: Indefiro o requerimento de fl.57, uma vez que há sentença prolatada, devendo ser cumprido o dispositivo contido no artigo 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.004671-6 - CLEANTO QUEIROZ CORRAES (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MARCELINO E OUTROS Fica intimado o exequente, por seu patrono, a recolher custas relativas a 3 mandados de penhora expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.014.017801-5 - CATARINA MORIKO MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X LUIZ FELIPE SA PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Ficam as partes intimadas, nas pessoas de seus patronos, a tomarem ciência da Decisão de fls. 68/69 : \" (...) . Diante do exposto, REJEITO a presente exceção. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.011037-0 - HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X ESPOLIO DE ILVA CORDEIRO PESSANHA TELLER), Inventariante: GUILHERME PESSANHA TELLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26º. \r\n\r\nProc. 2006.014.011437-4 - FUNDAÇAO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X DIHARLEY GESIEL DA SILVA ROSA Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência das fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.014.012899-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X R. B. MENDES E GUIMARAES E CEREAIS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.72. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.008938-0B - EMPRESA SÃO SALVADOR - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.008938-0A - EMPRESA SÃO SALVADOR - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.009869-4 - JACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão: Renove-se a intimação de fls. 121/vº para que o banco réu pague as custas descriminadas na certidão de fl. 142, deixando-o ciente de que , de acordo com o Enunciado nº 22 do FETJ, deverá recolher por meio de GRERJ e fazer comprovação diretamente ao FETJ, não ao cartório. \r\n\r\nProc. 2005.014.028455-1 - JOCIRLENE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica a ré intimada ,atraveés de seu patrono, para retirar a guia requerida . \r\n\r\nProc. 2006.014.011310-2 - LUIZ HENRIQUE TRINTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X MISSNER & MISSNER LTDA Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 32: Recebo o aditamento de fls.28/29 e revogo a decisão de fl.27, exceto quanto ao deferimento da gratuidade de justiça. Converto o rito em sumário. Anote-se na DRA. Designo o dia 19/06/2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.001305-5 - VALDINEI DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO FININVEST Decisão: A petição de fls. 19 não atende ao que foi determinado a fls. 17. Concedo novo prazo de dez dias para que o autor observe o disposto no artigo 276, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.000293-8 - ROGERIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 28: Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 20 de junho de 2007 às 15:30hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001087-0 - AURELIANO CELSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 27: O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado na audiência. Designo o dia 18/ 06 /2007, às 14h, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2006.014.014716-1 - ANTONIO JAIME DE SOUZA PAPALEOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AGUAS DO PARAIBA Despacho: Intime-se o autor para a apresentação da guia retirada a fls. 31. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.019321-1 - CORRAES VIVALDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334) Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência das fls. 197/198. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.018183-8 - MARCELLY MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:SENTENÇA.VISTOS ETC. Recebo o processo como juiz tabelar , passadno a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legias efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em consequência JULGO EXTINTA, como resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC , a fase de conhecimento desta ação de indenização por dano morais cc tutela antecipada promovida por Marcelly Manhães Machado em face do Banco Itaú S/A autuada sob o n. 2004.014.018183-8 na Secretaria da Segunda Vara Cível. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido a fl.117. Transitada em julgado, após certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido parcial de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.019528-0 - CELMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DORIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Na inicial não narra a autora a ocorrência de fraude. Este fato novo surge com a réplica, mesmo alegando na inicial que a autora paga suas contas em dia. Face o caráter infringente dos embargos, ao embargado. Após conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.014.003104-3 - JORGE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Decisão:Fica intimada a parte réu, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 46: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo o dia 06/06/2007, às 15:30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005692-2 (5482/01) - MARCOS FERNANDO DE RESENDE MATTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X REGINALDO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Despacho:Oficie-se, como requerido. Ainda, fica intimado o exequente a recolher custas referentes à expedição de 1 ofício. \r\n\r\nProc. 2003.014.019731-5 - WALDEMIR DE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Despacho:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 196: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2007, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2005.014.014721-3 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 103/116, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.014.024875-3 - LUCIANA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Fica a ré intimada, na pessoa de seu patrono, para ciência dos ofícios recebidos e para apresentar memoriais no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.014.026260-9 - GERALDA DE FATIMA ALVES DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X MARCIO OSCAR RASMUSSEN MADEIRA E OUTRO Fica intimada a parte autora sobre carta devolvida de fls143vº \r\n\r\nProc. 2006.014.000397-7 - VIVIANE AUGUSTA FARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 87: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzirDesigno o dia 22/06/07 as 15:30 hs para realização de audiencia preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.014.001249-8 - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.006535-1 - EDILEIA SANTOS FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X MARINETE PESSANHA GOMES E OUTROS Decisão:Fica intimada a parte réu para ciência da decisão de fl. 100: Especifiquem-se as provas que pretendem produzir, justificadamente. Designo o dia 14/06/07 , às 16:00 horas, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.017612-2 - REINALDO TAVARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ESPOLIO DE JURLEY ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão: O Espólio de Jurley Abreu dos Santos não tem imóveis conforme se comprova das primeiras declarações(fl.58), logo não tem as alegadas despesas \"decorrentes da preservação, conservação e manutenção de bens móveis e imóveis(...)\" que justifique o pedido de desbloqueio e a revogação da indisponibilidade de bens do Espólio. Assim sendo,mantenho a tutela antecipada concedida na fl.41. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO COM PEDIDO URGENTISSIMO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.014.011417-3 - RUI LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Ficam as partes intimadas, nas pessoas de seus patronos, para se manifestarem sobre laudo de fls. 152/165. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000077-5 (9389/467) - Inventariante: DR. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA ( DATIVO) (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)), Interessado: SALVADOR CARDOSO) JOELSON MANHAES CARDOSO E OUTROS, Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X LUZIA MANHAES CARDOSO Fica o inventariante intimado, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre fls. 1095/1097 \r\n\r\nProc. 1999.014.003805-0 (3422/99) - Inventariante: SILVESTRE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802)) X MARIA JOSE DA CONCEICAO RIBEIRO Intimar para ciência do parecer do procurador : \" Pelo imediato recolhimento do ITD\". \r\n\r\nProc. 2003.014.031610-9 - Inventariante: MARINETI SOARES DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ALOISIO VIEIRA ALVES Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.014.015243-7 - Inventariante: ALDANO PAULO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) X LUIZA MARIA LACERDA GUIMARAES Decisão: 1)Indefiro o pedido de fls. 83, visto que a carta precatória para avaliação do bem imóvel , foi encaminhada à Vara única da Comarca de São Francisco de Itabapoana, conforme documento de fl. 80/81, e ainda não foi devolvida, cabendo a inventariante diligenciar junto àquele juízo o seu cumprimento. 2)Fls.85: Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.030572-4 - Inventariante: JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X FIDELIS JULIANO DE SOUZA), RITA ANTONIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA Decisão: Defiro a justiça gratuita. Diga o inventariante sobre a devolução do AR de fl.28. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.014.030867-1 - Inventariante: ALZA TAVARES RIBEIRO X ALCEMIR DA CONCEIÇÃO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791) Fica intimada o inventariante, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópias de fls. 30/31 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.003164-1 - ALUIZIO PESSANHA, Inventariante: MARLENE PIEDADE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Despacho: Cumpram-se os artigos 1.031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.014.004335-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X NELIO MARCIO RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Intimar a parte ré para ciência do depósito efetuado \r\n\r\nProc. 2006.014.006461-9 - GLAYDSON PAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X THIAGO SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Aguarde-se a manifestação das partes no processo principal.Apos decidirei de uma so vez acerca da produção de provas e designação de AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.006631-8 - CONDOMINIO VILLAGE DO ITABORAI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.000524-9 (5226/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894)) X CERAMICA PREDILETA DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Fica o Dr. Carlos Martins de Oliveira-OAB RJ 19.608, intimado do deferimento de vista requerida. \r\n\r\nProc. 2003.014.015450-0 - POSTO DE COMBUSTIVEIS CONTORNO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X VIAÇAO SAO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-119384E) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para diligenciar o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.014.020024-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X A.M. AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Ao embargante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2006 \r\n\r\nProc. 2005.014.021805-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X I.C DE OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), Fiador: JORGE LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA APARECIDA CORTAT), Fiador: JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA), Fiador: GILDA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 48, intime-se a embargante para que regularize sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, II, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2005 \r\n\r\nProc. 2005.014.030356-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRENTECOURO COMERCIO EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTRO Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência do ofício recebido \r\n\r\nProc. 2006.014.001941-9 - FENIX - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X IVAN PEREIRA DA SILVA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para fornecer cópias para instruir o mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.018572-0 - NEYDE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica a autora intimada, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de guia de depósito de fl.124. \r\n\r\nProc. 2005.014.027384-0 - SERGIO ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X LUDENDORF BICHARA BOESCHENSTEIN (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) A apelação retro é tempestiva, e no recolhimento do preparo faltou R$ 2,53 no campo 48. Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.010942-1 - GLAYDSON PAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X THIAGO SIQUEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:1) Revogo o despacho de fl.179. 2) Designo audiência preliminar , prevista no art.331 do CPC, para o dia 20/06/ 07, às 16:00h . 3) Não obtida a concciliação, decidirei acerca do pedido de antecipação de tutela e determinarei as provas a serem produzidas. 4) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.029949-9 - RONALDO PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 149: Designo o dia 19/ 06/ 2007 , às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.014.002023-0 - BRUNO RANGEL GOMES DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAINA FERREIRA DE SALES GOMES Decisão: Salvo melhor juízo, o litígio tratado nestes autos guarda estreita relação com a separação judicial do casal Bruno Rangek Gomes de Sales e Janaína Ferreira de Sales Gomes que tramita na Vara de Família.Isto posto, com base no art. 105, do CPC, ante a conexão existente, determino que os autos sejam remetidos à Vara de Família por onde tramita a separação judicial, via distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c antecipação de tutela e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2002.014.010614-9 - CONDOMINIO RURAL NASHVILLE PARK (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)), Assistente: ROBSON DE JESUS PINHEIRO GOMES, Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X LUIZ FERNANDES DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão: Fls 501- Tendo em vista o certificado a fls. 502, devolvo o prazo para as contra-razões. Recebo o recurso de adesivo de fls. 510/518. O autor já se manifestou a fls. 535/539. Diga a Usina Santa Cruz. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.014.002539-1 (5904/01) - AMARO ANTONIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X EUCILEA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.029149-0 - MATILDE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X JOCIMAR DA CONCEICAO PAES Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 93: Designo audiência de justificação para o dia 15/06/2007, às 15 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024388-3 - THAIS BELLOTI NACIF VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X BRAZAO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Decisão: A testemunha arrolada a fls. 86 será ouvida em audiência de instrução e julgamento, se houver necessidade, o que será decidido no saneador em momento oportuno. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.014.029038-1 - RITA DE CASSIA CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.002396-4 - PAVINORTE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X MARCIO OSCAR RASMUSSEM MADEIRA), BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) fica intimada a parte autora a respeito da precatoria de fls90/102 \r\n\r\nProc. 2006.014.015225-9 - ANTONIETA BARBOZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X AMPLA- SERVIÇOS E ENERGIA S/A Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 14: Tendo em vista o certificado a fls. 13, designo o dia 21/06/2007, às 14h para audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.014.018764-8 - JOSE RICARDO BALBONE NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X VESPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Defiro fl. 125, qual seja, fica intimada a parte ré, pelo seu patrono, para efetuar o pagamento da importância de R$ 360,00, e não o fazendo o fazendo que seja realizada a penhora en line em conta corrente da empresa ré. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2002.014.013787-0 - CARLOS ALBERTO LIMA FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAOBATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão: Tendo em vista o inciso I, do art. 2º da Medida Provisória 353 de 22/01/2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das varas Federais. Remetam-se os autos. Anote-se no DRA. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.013546-8 - WALDINEIA MANHAES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X BANCO BMG S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.024023-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891), Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Decisão: Decreto a revelia da Construtora Henriques Ferreira Ltda, que citada (fls. 50) quedou-se inerte, sem, contudo, aplicar-lhe os efeitos da revelia, por se tratar da hipótese prevista no artigo 320, I, do CPC. Nomeio Curador Especial o Dr. Defensor Público para a ré citada por edital (fls. 149), Construtora Planície Ltda. Abra-se-lhe vista. Digam as rés, exceto a Terreplan (que já se manifestou a fls. 230/240) sobre a petição e documentos juntados pelo autor a fls. 176/228. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.014.014537-8 - STEPHANE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X TRANSPORTADORA AMERICANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intimar as partes, através de seus patronos, para ciência do ofício recebido da 1ª vara cível de Belford Roxo - informando data da audiência para inquirição das testemunhas = 21/06/2007 ,14:00 horas \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023583-7 - JANETE TAVARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029724-7 - LIDIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - BOB'S), BRADESCO SEGUROS S/A Decisão: Defiro a denunciação da lide e suspendo o processo nos termos do artigo 72 do CPC. Cite-se o denunciado Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. \r\n\r\nProc. 2006.014.008720-6 - BRAZ RODRIGUES MESSINA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 21: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 14/06/2007, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.010749-7 - EDUARDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Diga o autor se desiste da ação. Diga o réu se aceita a possível desistência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.021033-6 - JOAQUIM MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X PAULO DE SOUZA ALBERNAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Decisão: Suspendo o feito, nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.014.004997-7 - ROSELI FELIZARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELI ZARDO GOMES (RJ-135152)) X NOVO FAROL CORRETORES ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 197114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.014.000929-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ILSE SAMPAIO (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X MONTMAR TRANSPORTE VIAGENS ETURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Diante do que noticiado à fl. 167, declino da competência a favor de uma das Varas Federais de Campos. Preclusa esta decisão, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001890-9 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X R. M. DAS NEVES Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14/6/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré por mandado, intime-se a parte autora via postal e publique-se para ciência de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.014.003942-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOUBLE PLACE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ALINE PARENTE PAES Despacho:(...)Nesta senda, tenho que a parte autora deve completar a peça inaugural, em atenção ao inc. III do art. 282 do CPC, posto estar-se diante de processo de conhecimento, portanto de processo destinado à definição do direito alegado, onde se deve dar, não apenas ao julgador, mas também ao réu, o perfeito conhecimento dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido, de modo a possibilitar, de um lado, a garantia do efetivo direito de defesa, e de outro, a adequada prestação da tutela jurisdicional reclamada. Com arrimo no exposto, determino que a autora complete a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, \"ex vi\" do disposto no art. 284, \"caput\" e § único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.004184-1 - NILSON CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X PINHEIRO PAES TR. REV RET COMB. LTDA Decisão:(...) Com arrimo no exposto, determino que o autor emende a inicial, no prazo de dez dias, para fins do disposto nos arts. 277, 278 e 282, III, V e VI, todos do CPC, sob pena de indeferimento (CPC, art. 284, \"caput\" e § único). No mesmo prazo, deverá o autor complementar o valor das custas, conforme fl. 11. Publique-se para ciência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.004315-1 - LUDENDORFF BICHARA BOESCHENSTEEIN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X BRUNO DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS Despacho:Antes do mais, complemente o autor o valor das custas devidas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. Publique-se para ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.014.000295-9 - CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X CIA. AGRICOLA BAIXA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:(...) Em decorrência, decreto a nulidade dos mencionados atos. Por outro tanto, noto que, mediante termos nos autos, procedeu-se à penhora de bens da executada (fl. 352). O correto seria o arresto de bens, observando-se, ao depois, o disposto no § único do art. 653 do CPC. Entretanto, considerando as várias diligências infrutíferas no sentido de se localizar o representante legal da executada, afigura-se-me de nenhuma serventia a realização de novas diligências por meio de OJA. Sendo assim, tendo em conta que a penhora ainda não foi inscrita, determino ao exeqüente que proceda de acordo com o disposto no art. 654 do CPC. (3)Defiro o pedido de vista formulado à fl. 369. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.014.004352-7 - Inventariante: MARIA DE FATIMA GAZEN SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X NAJLA GAZEN SAAD Decisão:(1)Defiro a abertura do inventário e nomeio inventariante a requerente, devendo a mesma comparecer em Cartório no prazo de cinco dias, ou a sua advogada, ao fito de assinatura do termo de compromisso de inventariante.(2)Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações no prazo legal. Com elas, lavre-se termo, devendo o Cartório proceder conforme o item anterior, no que pertine ao comparecimento para assinatura.(3)Lavrado o termo de primeiras declarações, citem-se os herdeiros para se manifestarem no prazo comum de dez dias, salvo se todos estiverem representados pela mesma advogada constituída pela inventariante. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos herdeiros sobre as primeiras declarações, dê-se vista ao representante da Fazenda Pública Estadual, bem como ao órgão do Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, anotando-se na autuação as participações da Fazenda Pública Estadual e do Ministério Público... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004302-3 - ROBSON PAES LEME BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA Despacho:Antes do mais, para fins de apreciação do pleito de gratuidade, determino que o autor traga aos autos, no prazo de dez dias, cópias das três últimas declarações de renda, devendo informar, no mesmo prazo, comprovadamente, o valor da última remuneração percebida por conta de sua atividade de representante. Publique-se para ciência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.001287-7 - CLAUDIA MARCIA RISCADO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:(1)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na autuação.(2)Conforme dessume da peça inaugural, a autora nega a existência do débito que motivou a inscrição do seu nome no órgão de proteção ao crédito. Cita, entre outros dispositivos legais, o art. 42, \"caput\" e § único, do CDC. Pede, então, neste particular, a condenação da ré ao pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente. Ocorre que a repetição do indébito prevista no § único do art. 42 do CDC, por valor igual ao dobro, pressupõe não apenas a cobrança indevida, mas também o efetivo pagamento do que foi cobrado indevidamente, e, ao que parece, a autora não pagou o que lhe foi cobrado indevidamente. Nesta senda, determino que a autora esclareça, no prazo de cinco dias, se pagou o valor cuja cobrança reputa indevida, sendo-lhe facultado, em caso negativo, modificar o pedido sob comento, posto que ainda não houve citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.004154-3 - NILVA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X IMNE - INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA Despacho:A autora postula a concessão do benefício da gratuidade de justiça, afirmando, por meio da declaração de afirmação de pobreza de fl. 59,... Nada obstante, destaco da procuração que a autora outorgou aos seus patronos o seguinte excerto:\"(...)ressalvando os direitos de recebimento dos honorários,na hipótese de revogação sem culpabilidade do advogado, bem como os direitos de sucumbência em razão de sentença procedente\" .Como se pode perceber, ao mesmo tempo em que afirma não dispor de recursos para pagar honorários advocatícios, além de custas judiciais, a autora subscreve instrumento de mandato onde há ressalva quanto a direito de recebimento de honorários, inclusive na hipótese de revogação sem culpa dos patronos constituídos.Nesta senda, para não indeferir, de plano, o pleito de gratuidade, esclareçam os patronos constituídos pela autora, no prazo de cinco dias, se o serviço de advocacia que lhe está sendo prestado nesta ação é gratuito,haja vista a ressalva constante da procuração... \r\n\r\nProc. 2007.014.004253-5 - JOSÉ AMARO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X ITAUCARD S/A Decisão:(...) Por outro tanto, na trilha do direito à informação dantes mencionado, defiro o pedido formulado no item \"a.2\" de fl. 17, para determinar que a ré traga aos autos, por ocasião da audiência de conciliação, a relação dos produtos e serviços que deram azo à emissão da fatura processada em 12/12/2006, com vencimento para 27/12/2006, no valor de R$ 631,01, onde o autor figura como sacado, nela contendo a seguinte indicação: \"CCA-01-DIRETORIA DE COBRANÇA\". (3)Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 20/6/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal, intime-se o autor por mandado e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nId: 197133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.013445-2 - M.P. X F.T.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Despacho:DIGA A PARTE RÉ.APÓS, CLS. \r\n\r\nId: 197129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.014.000196-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON RODRIGO DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Recebo o Libelo. Entregue-se o libelo e à defesa para contrariedade. \r\n\r\nArt. 304 caput da Lei 9.503/97-Omissão de socorro na ocasião do acidente \r\n\r\nProc. 2003.014.015949-1 - SERGIO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Designação do sumário de acusação para o dia 09/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se a defesa por DOERJ. \r\n\r\nId: 197132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.001635-1 - Aluizio Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Carvalho Viana - OAB RJ005449D). X Pinheiro Paes, Comércio e Ind. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 14/05/2007 às 13h50m. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.000147-5 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Malrino de Andrade Silva. VISTOS, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016407-0 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Adriano Soares de Sousa Siqueira e outros. VISTOS, etc.\r\n\r\nQuebra HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.016467-6 - Fábio Dias de Azevedo. X Despachadoria Pontual. VISTOS, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004706-6 - Rodolfo Gonçalves Gomes. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004707-8 - Ravel Nunes Gomes. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004745-5 - Renata Quintanilha de Albuquerque. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004911-7 - Claudio Arantes de Carvalho. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.010019-4 - Carlos Augusto Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue: \"1) Prejudicada a leitura de sentença, visto que, pelo que se verifica dos autos, a contestação está sem assinatura.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para regularização, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Após, voltem-me conclusos para sentença.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001251-9 - Joanilce da Conceição Rodrigues Falquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Santander Banespa. VISTOS, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.003959-8 Nomeado(s): Emilsa Rosa da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004715-7 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004723-6 - Antonio Bemvindo de Almeida. X Banco Itaú S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de inserir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a lide estar pendente. Defiro a tutela, também, para a ré se abster de fazer descontos na conta onde o autor recebe seu salário até o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.833.004754-6 - Jefferson Louvain de Oliveira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de inserir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a lide estar pendente. Em relação ao cancelamento da linha, não verifico a verossimilhança necessária. \r\n\r\nProc. 2007.833.004784-4 - Luiz Carlos Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004784-4 - Luiz Carlos Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004787-0 - Rosemary de Moraes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Itaú S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de inserir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a lide estar pendente. \r\n\r\nProc. 2007.833.004795-9 - Saara da Silva. X Bradesco S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido ao nome da autora estar em cadastro restritivo enquanto está pendente esta lide. \r\n\r\nProc. 2007.833.004801-0 - Saara da Silva. X Banco do Brasil - Ouro Card Visa. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004805-8 - Maria Fernanda Malacarne Marques. X Banco Itaú S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004811-3 - Estevão da Silva Andrade. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004821-6 - Veronica Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Multibras S/A Eletrodomesticos e outro. Indefiro a tutela antecipada porque ausentes os requisitos do art. 273, CPC, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004821-6 - Veronica Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Multibras S/A Eletrodomesticos e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 29/08/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.833.004830-7 - Paulo Roberto Aguiar da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Banco do Brasil S/A. Comprove a parte autora que seu nome está inserido em cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004833-2 - Gabriel Eric Bastos Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Unibanco S/A. À parte autora para regularizar a petição inicial em dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004860-5 - Ionil Gonçalves do Rosario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro a tutela antecipada para a ré se abster de inserir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito sob pena de multa diária de R$ 500,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a lide estar pendente. \r\n\r\nProc. 2007.833.004860-5 - Ionil Gonçalves do Rosario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Comprove a parte autora que seu nome está inserido em cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004914-2 - Celeste Tavares Balthazar. X Sesef/plansfer - Plano de Saúde dos Ferroviários. Defiro a tutela antecipada para que a ré autorize a realização do pro cedimento médico e forneça os materiais constantes de fls. 02, item A a D, em 24 h sob pena de multa diária de R$ 300,00, porque presentes os requisitos do art. 273, CPC, em especial o periculum in mora devido a possibilidade de amputação de membro da autora que é pessoa idosa. Cite-se e intime-se. Anote-se onde couber a prioridade de idoso. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006791-5 - Maria Raquel Alvarenga dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Chagas Lourenco - OAB RJ131332, Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada da r. decisão de fls.142 de seguinte teor:\"Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.004169-2 - Jane Moreira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ceg - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Reconsidero o despacho de fls. 126 devido ao teor da sentença de fls. 93/94. Prossiga-se com a execução nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.011767-2 - Christinne Batista Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). Fica a parte ré intimadas da r. sentença: \"(...) 3- Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), com correção desde a citação. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013389-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Nilo Martins Pessanha e outro. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.002825-2 - Patricia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls. 70 de seguinte teor: \"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.003243-7 - Rachel Tavares Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls.90 de seguinte teor:\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data, bem como a restituir à autora, em dobro, o valor referente à conta do mês de maio. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.019595-8 - Eleonora Macabu Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Oi Tnl Pcs S/A. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001123-0 - Ledite da Fonseca Barroso Rizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.001733-5 - Israel Braz Souto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004920-8 - Roque Silva Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, não devendo o nome do autor ser maculado antes de uma análise exauriente da matéria. \r\n\r\nSendo assim, determino que a parte ré se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004921-0 - José Ricardo Dias Passos. X Extra. Com. Br. Defiro o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar novas cobranças referente ao produto, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004935-0 - Alessandra de Cássia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a tutela antecipada pleiteada por entender que inexiste verossimilhança nos fatos alegados, sendo necessária a instrução processual para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004936-1 - Marlene Vilela da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a tutela antecipada pleiteada por entender que inexiste verossimilhança nos fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2007.833.004948-8 - Christiane Wagner Barros Borges. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteado, por entender que estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que a autora juntou comprovantes de pagamento recentes referente ao acordo celebrado, não devendo seu nome continuar maculado. \r\n\r\nSendo assim, determino que a parte ré exclua dos cadastros restritivos de crédito o nome da autora em 05 dias , sob pena de multa diária, que fixo em R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 196923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.833.014285-1 Vítima(s): Caio de Lima Manhães. Rep Leg(s): Rodrigo Alves Manhães. X Valter das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670, Cintia Cruz Dias Gomes de Souza - OAB RJ118784). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12-06-2007, às 14h30min. \r\n\r\nId: 196925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "197135": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.005931-4 (13.579) - NILDA FRANCA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X O JUIZO Decisão:Tratando-se de processo de jurisdição voluntária já decidido nos idos de 1977, cf.fls.51, descabe, na espécie, o acolhimento de qualquer pretensão (subjacente a litigionidade) quanto a buscar-se valores os quais não constam informados pela instituição oficiada, remetendo-se os interessados para a via ordinária. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014647-0 - CRISTINA DINIZ DE ARAUJO X Falecido: JOSE CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PROCESSO 37515 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir à requerente o levantamento das verbas referentes aos planos econômicos e ao PIS, devidamente informadas às fls. 20, item 01 e 03 e fls. 21, 23/24, em nome do extinto JOSÉ CAMPOS DE ARAÚJO, falecido em 28 de fevereiro de 2002.Expeça-se alvará em favor da requerente CRISTINA DINIZ DE ARAÚJO. Custas pela requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão do deferimento da gratuidade de Justiça às fls. 16.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.015571-9 - NEURILENE DA CONCEIÇÃO COUTINHO, Falecido: ANIZIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PROCESSO 37579 Despacho:Fls.40. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.023690-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X PROCESSO 39719 Despacho:Manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.021.024694-6 - RODRIGO DOS REIS X Falecido: ERSI FIRMINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PROCESSO 39783 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para deferir ao requerente o levantamento das verbas referentes ao F.G.T.S. e resíduos, informadas às fls. 15, item 02, fls. 16/19, bem como, as verbas rescisórias informadas às fls. 31, em nome do extinto ERSI FIRMINO DOS REIS, falecido em 10 de outubro de 2005.Expeça-se alvará em favor do requerente RODRIGO DOS REIS. Custas pelo requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão do deferimento da gratuidade de Justiça às fls. 12.Oficie-se ao Banco do Brasil, para buscar o saldo do PASEP, cf. requerido na inicial.Com a resposta, retornem conclusos para decisão. P.R.I.Duque de Caxias, 23 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.021.025295-8 - DEOLINDA SOARES X Falecido: ATAIDE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PROCESSO 39831 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir à requerente o levantamento das verbas referentes à revisão de benefício (IRSM/94) em nome do extinto ATAÍDE SOARES, falecido em 21 de maio de 2000.Expeça-se alvará em favor da requerente DEOLINDA SOARES. Custas pela requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão do deferimento da gratuidade de Justiça às fls. 23.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.002754-0 - ROSANE DE BRITO, ROGERIO DE BRITO, RENATO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X PROCESSO 40039 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para deferir aos requerentes o levantamento de 1/3 para cada um, das verbas referentes ao F.G.T.S., devidamente informadas às fls. 31/33, em nome do extinto MANOEL DE BRITO, falecido em 24 de julho de 2005.Expeça-se alvará em favor dos requerentes ROSANE DE BRITO, ROGÉRIO DE BRITO E RENATO DE BRITO. Custas pelos requerentes. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão do deferimento da gratuidade de Justiça às fls. 18.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil (vide fls. 20, item 02) para a vinda do saldo do PASEP.Após retornem para decisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.008408-0 - BEATRIZ COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X PROCESSO 40295 Decisão:Fls.44. Indefiro, porquanto em sede de Alvará, feito de jurisdição voluntária, não há discussão sobre valor, remetendo o interessado às vias aordinárias para abrir a referida pretensão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030774-3 - VALERIA CHAVES CONSTANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: AMERICA DOS SANTOS CHAVES) 41569 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para deferir às requerentes o levantamento de ½ (metade) para cada uma, das verbas existentes na conta-corrente nº 36.711-7 - (agência Duque de Caxias - 0329-8), junto ao Banco do Brasil, devidamente informadas às fls. 18, em nome da extinta AMÉRICA DOS SANTOS CHAVES, falecida em 27 de junho de 2005.Expeçam-se alvarás em favor das requerentes VALERIA CHAVES CONSTANTINO E DE ELIZABETH DOS SANTOS CHAVES. Custas pelas requerentes. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão do deferimento da gratuidade de Justiça às fls. 14.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003782-1 - NATALINO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE FRANCISCO MARÇAL) X 41834 Sentença:Pelo exposto, DEFIRO, em parte, o pedido do requerente, para autorizá-la a proceder ao levantamento de 1/3 (um terço) das verbas referentes ao P.I.S. junto à CEF, em nome do falecido JOSÉ FRANCISCO MARÇAL, falecido em 08 de maio de 2005, na forma do que constou na fundamentação desta sentença.Expeça-se Alvará em favor do requerente NATALINO MARÇAL, na forma como constou acima.Custas pelo requerente. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 16.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.017618-8 - MARILUCIA MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, E SUBSTITUIÇÃO DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2005.021.008171-4 - SUSIE GARCIA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL HORACIO DA SILVA (RJ-087038)) X OSEAS BARBOSA PEREIRA), ANA ALCÂNTARA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)), PROCESSO 38670 Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls.51. Defiro as provas especificadas pela 1ª às fls.54. Designo A.I.J. para 26/06/07 `as 15:00h. Venh o rol em 10 dias. I-se, pessoalmente, os Réus para depoimento pessoal.*38670 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.020954-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS AGUIAR DALMOS E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A. sobre os ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013070-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN DOS SANTOS SOUZA), 40515 Despacho:Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.021.013770-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVALDO VIANA DE FREITAS), 40562 Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 46/47, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas p/A. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 24/04/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.019160-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELDAMIR DE LIMA CAMPOS), 40891 Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 37/38, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas p/A. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cobre-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Duque de Caxias, 23/04/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.031422-0 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUTRA BARREIROS (SP-180465), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X PAULO SOARES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Réplica. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.021.015426-2 - LUZINEIDE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X SPECIALEYES LEADER LTDA), PROCESSO 39173 Aos interessados, fls. 53 * 39.173 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008805-1 - ANTONIO FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VENERANDA ORDEM PRIMEIRA DOS SAMBISTAS VETERANOS E VELHA GUARDA INDEPENDENTES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas da C. P. certificadas às fls. 10, nos campos: Atos dos Oficiais - conta 0714-6 R$ 12,24; Porte de R. e Retorno - conta 0301-2 R$ 8,74; Distribuição - conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 R$ 19,24;sub-total:R$ 43,71; CAARJ R$ 4,37; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 R$ 17,45; Acréscimos de 20% - conta 6002-05926-6 R$ 3,49; Conta 600225174-9 R$ 3,05; outras receitas - conta 5673-00124-3 R$ 3,05; total R$ 75,12. . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001301-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RYCHA SERVIÇOS DE TRANSPORTES E LOCAÇAO LTDA. ME.), PROCESSO 39982 Decisão:Defiro o desentranhamento dos originais, substituindo-os por cópia. *39982 \r\n\r\nProc. 2006.021.014818-5 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X IVANILDO GOMES FERREIRA), 40630 Despacho:Venha a planilha atualizada do débito informando as custas devidas, em separado. \r\n\r\nProc. 2006.021.025943-8 - RICARDO ANTONIO MAGNUSSON EPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X TEC-CRIL TINTAS LTDA E OUTRO Ao autor, fls.32 V ( falta recolher o FUMPERJ E O FUNDPERJ , contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 , 5% do sub-total ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013198-7 - ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)), 40526 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o autor nas custas em que incorreu e em honorários advocatícios de R$ 500,00, verba que fixo com base no art. 20 § 4º, do CPC. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. Havendo recurso recebido no efeito suspensivo o prazo correrá da data da publicação da decisão que mandar cumprir o acórdão. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.014698-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGERIO BIANQUINI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Ao A.sobre resposta do ofício.*35862 \r\n\r\nProc. 2004.021.007938-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IVES RIBEIRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Recurso de fls.122/126 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.002795-0 - FLAVIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)), LUIZ FERNANDO DE MATTOS RIBAS), RAQUEL DE ARAUJO LIMA RIBAS, Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)), PROCESSO Nº 36.643 Decisão:Fls.178 - Expeça-se guia no valor de R$ 103.245,53.*36643 \r\n\r\nProc. 2004.021.007691-1 - JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANTONIO SANTINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Fls. 391. Expeça-se guia cumprimento em cinco dias. I-se.*37000 \r\n\r\nProc. 2006.021.025833-1 - LAUDICEIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CLAUDIA REGINA SAMPAIO FURTADO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente...na forma do art.267,VI, do CPC. Custas de baixa pelo A.... \r\n\r\nProc. 2006.021.031023-7 - MANOEL BELISIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X PAULO ROBERTO F. DA SILVA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do réu, bem como, condeno-o a pagar as custas processuais e honorários de advogado, estes que fixo em 10%, que incidirá sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois, não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação ao locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005428-4 - SINARA DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SERGIO RODRIGUES GENTILI E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 31/32, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas p/autor. . Com o trânsito e após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 24/04/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.013341-6 - JOSE ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X CAROLINA ALVES DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls.38. Indefiro o pedido de reconsideração. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.001339-1 (29.103) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 791,III do CPC. Ao arquivo provisório.*29103 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025897-3 - TELELISTA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BARRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)), PROCESSO 39869 Decisão:Mantenho a penhora de fls.37. À Avaliação por Oficial de Justiça (atualizada). \r\n\r\nProc. 2007.021.009021-5 - ESPOLIO DE ADRIANO AUGUSTO FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas DA iNICIAL: Atos dos Oficiais (campo 37) R$ 12,24SUB-TOTAL (campo 41) R$ 12,24CAARJ (campo 42) R$ 1,22TAXA JUDICIÁRIA CONTA 0101-6 R$ 10,98 TOTAL R$ 24,44. Certifico, ainda, que a inicial não está assinada, fls.03. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.009492-1 (33.751) - NATANAEL DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X ESPÓLIO DE MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Aos interessados.*33751 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.015897-0A - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542)) X ZAQUEU BACARINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40684A Sentença:Sentença. Trata-se de impugnação ao pedido de J.G. ..decido. Rejeito a impugnação porque o impugnado recebe R$ 626,49 e o fato de ter pago à vista o valor de R$ 2.200,00 pela compra de ...concreto, não presume que seja o mesmo suficiente financeiramente para pagar as custas do processo.*40684A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002844-0 - FLAVIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO-AFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Ao autor, fls.399/401. \r\n\r\nProc. 2005.021.004618-0 - VIVIANE DOS SANTOS, VANESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LEADER MAGAZINE - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), PROCESSO 38421 Despacho:Fls.134 - Dê-se-lhe vista.*38421. \r\n\r\nProc. 2005.021.014270-3 - VANESSA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)), PROCESSO 39098 Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.015360-9 - PAULO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PROCESSO 39170 Decisão:I-se o autor para pagar R$ 6.715,00, em 15 dias, pena de multa, penhora e avaliação, nos termod do art. 475, \"j\", do CPC. *39170. \r\n\r\nProc. 2006.021.000098-4 - EUNICE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), PROCESSO 39902 Despacho:Aguarde-se a publicação de fls.131( manifeste-se o A. sobre o depósito ) . \r\n\r\nProc. 2006.021.024788-6 - OCTAVIO LUIS DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desentranhe-e a Réplica, por intempestiva. Especifique-se provas e digam se há conciliação.*41192 \r\n\r\nProc. 2006.021.028788-4 - FLAVIO COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO Sentença:Considerando que o autor, instado a emendar a inicial cf. decisão de fls. 12, devidamente publicada cf. fls. 13, manteve-se inerte, o processo não pode prosseguir, ensejando o indeferimento da inicial. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.003042-5 - ALBACELLI DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 21/06/07 , às 15:45 horas. Citem-se e intimem-se a Ré, parte autora e MP..* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.019320-2 - CAPELA - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Fls. 217. Expeça-se guia de depósito. *36.225 \r\n\r\nProc. 2006.021.007131-0 - GILKA ROSA CORREA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743)) X H.O. - HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)), PROCESSO 40241 Decisão:Homologo os honorários periciais em quantia correspondente a dez salários mínimos. À D.Perita para exame. \r\n\r\nProc. 2006.021.008483-3 - MARIA JOAQUINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40300 Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 47/48, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos. DECLARO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 23/04/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.011843-0 - ALLAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40452 Às partes fls. 121/126 *40.452 \r\n\r\nProc. 2006.021.018778-6 - SANDRA HELENA TREVEZANI LEAL (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X VIP-SIL - INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTAÇAO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MORI (SP-028270)), 40868 Sentença: SENTENÇARetire-se o feito de pauta.Considerando a composição amigável de fls. 67/68, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pela Ré. Após o transito de-se baixa e arquive-se. J-se cópia do original de fls. 67/68, em 48 horas.P.R.I.Duque de Caxias, 23/04/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.019419-5 - APA CONFECÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DIGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)), 40902 Despacho:À Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.009025-2 - FRANCISCA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/07 , às 15:15 horas. Citem-se e intimem-se.*42325 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.001389-0 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X NOVOTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:À réplica * \r\n\r\nProc. 2007.021.001389-0 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X NOVOTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho:Autue-se em apenso. Como impugnação ao pedido de gratuidade de justiça. Ao impugnado.*41722 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.007072-0 - MARIA LUZINEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)), PROCESSO 40239 Aos interessados, fls.61/62 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.021259-2 - CLAUDIA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X BOANERGES MORAIS FILHO E OUTRO Despacho:Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2004.021.006835-5 - JORGE PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X DELSA DE PAULA NASCIMENTO), ORLANDO JESOÍNO DO NASCIMENTO), PROCESSO Nº 36.951 Despacho:Ao inventariante quanto à benfeitoria existente no local.*36951 \r\n\r\nProc. 2004.021.007787-3 - GEORGINA RIBEIRO PERONIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X PROCESSO Nº 37008 Despacho:Fls.72.Cumpra a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.021.022637-6 - LUCIMAR VIRIATO MONTEZ X ARLETTE GONÇALVES MONTEZ, HYLDECIO VIRIATO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)), PROCESSO 39659 Despacho:Vemha o pagamento do ITD, administrativamente, tratando-se de arrolamento. Após venha a concordância dos demais herdeiros. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027847-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X LEANDRO SOUZA VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a certidão faltante.*41382 \r\n\r\nProc. 2007.021.009369-1 - JURENI VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Nomeio a requerente Inventriante. Lavre-se a termo de compromisso.3 - Venham as primeiras declarações, constando o valor das cotas a restituir do consórcio Honda.*42342. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.026757-5 - SILVANA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S.A E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 34, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 18/04/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.000937-0 - PARGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X 41691 E OUTRO Decisão:Fls. 36. Oficie-se a Defesa Civil para comparecer ao local, Rua Maria Keran, 25, Saracuruna, DC/RJ, procedendo as medidas necessárias que evitam o agravamento do deslizamento das terras, assistindo laudo técnico, com urgência, pena de desobediência.Cite o ocupante do imóvel para contestar o feito. Nomeio Perito o Dr. Paulo Tadeu. Fixo os honorários em R$ 4.000,00. Venha o depósito, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito, laudo com urgência. *41691. \r\n\r\nProc. 2007.021.000937-0 - PARGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X 41691 E OUTRO Decisão:Em complementação à decisão de fls.37 que defirira a liminar de vistoria pelo Dr.Perito nomeado, determino a intimação do ocupante para, dentro de cinco dias, contados de intimação deste despacho, formular seus quesitos e indicar asssistente técnico.Acrescento que a perícia poderá ser realizada antes mesmo da citação pois este tem sido o entendimento do Colendo a STJ.A produção antecipada de provas consiste na realização do exame pericial como prova assecuratória de um processo principal.O ofício à defesa civil do município foi determinado em carater de urgância, daí sem custas por ora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.017391-4 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Ao Réu para especificar prova oral pretendida, ou seja, suas espécies.*36082 . \r\n\r\nProc. 2004.021.019767-2 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.79. Expeça-se carta precatória. Venham custas e peças. \r\n\r\nProc. 2006.021.010808-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X RUBIM DENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ERY LOPES RUBIM), TANIA VIRGINIA REIS RUBIM), PROCESSO 40402), PROCESSO 40402 Despacho:Manifeste-se o A. *40402. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.008708-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PROCESSO 40310 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 101/102 no duplo efeito. Ao Apelado para contra-arrazoar.* \r\n\r\nProc. 2006.021.029470-0 - DILMA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para emendar a inicial, cf. publicação de fls. 22, permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.009003-3 - MARCIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia19/06/07 , às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se.* \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016298-4 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40702 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024518-0 - MIRIAM MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.008837-3 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J.G.; 2 - Designo Aud. de Conciliação ( art.277 CPC). para 21/06/07 às 15:30h. ; 3 - Cite-se e intimem-se.*42316; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.008920-1 - ELI RAFAEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELE FERREIRA FINELON E OUTRO Decisão:1- Defiro a J. G. ; 2 - Designo Aud. prévia de justificação para 19/06/07 às 13:45h.; 3- Cite-se e i-se.*42319. \r\n\r\nProc. 2007.021.009188-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE DUARTE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas, faltando recolher: Atos dos Oficiais de - conta 0714-6 R$ 12,24; sub-total:R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; conta 600225174-9 R$ 0,61; outras receitas conta 5673-00124-3 R$ 0,61; total:14,68. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015203-4 - JARLETE LESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CENIRA DE BRANDÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)), PROCESSO 39160 Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.028116-0 - RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X INACIA DE AQUINO E OUTRO Sentença:Considerando que a autora foi devidamente intimada do despacho que determinara a emenda à inicial, cf. publicação de fls. 14, mas mesmo assim, permaneceu inerte, cf. fls. 15 e fls. 18, o processo não pode prosseguir. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012646-0 - EVA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 37355 Decisão:I-se a ré para pagar o débito de R$ 9.447,021 em 15 dias, pena de multa, penhora e avaliação, nos termos do art. 476, \"j\" do CPC. *37355. \r\n\r\nProc. 2004.021.016359-5 - ABRAHÃO SANT'ANNA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ROTHAYCE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:I-se a ré para pagar o débito de R$ 5.806,00 em 15 dias, pena de penhora, multa e avaliação, nos termos do art. 476, \"j\" do cPC. *37637. \r\n\r\nProc. 2007.021.009401-4 - AMARILDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 27/06/07 , às 14 :00 horas. Citem-se e intimem-se.* \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.022596-9 - MESSIAS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença:O advogado que não puder comparecer à audiência deverá prova de sua ausência, justificando-a. No caso dos autos, o patrono do A. preferiu dizer não fora intimado para a audiência, ao contrário do que fora certificado. Acredito, no entanto, que o referido tenha se equivocado.Diante, então da inércia da parte JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019334-6 - EUNICE RIBEIRO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), PROCESSO 39442 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.015788-0 - ADEMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Diga o A.*35962. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004803-6 - MARCIO BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 38433 Despacho:Aguarde-se decurso do prazo de 15 dias para a vinda do depósito espontâneo pela ré, considerando a intimação de fls.185. \r\n\r\nProc. 2005.021.009966-4 - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X HUMANA SEGUROS PESSOAIS), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)), PROCESSO 38793 Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer cópia da publicação do Edital. \r\n\r\nProc. 2005.021.025915-1 - ELIZABETH MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), EDIR RIBEIRO, Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)), PROCESSO 39871 Despacho:Desentranhe-se a contestação, por intempestiva, cf. certificsdo.. \r\n\r\nProc. 2005.021.025915-1 - ELIZABETH MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), EDIR RIBEIRO, Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)), PROCESSO 39871 Decisão:Face a intempestividade da impugnação ao valor da causa, cf. acima certificado, não a recebo, devolvendo-se a mesma a impugnante.*39871 \r\n\r\nProc. 2005.021.026032-3 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39891 Às partes, fls.80/83.*39891 \r\n\r\nProc. 2007.021.000478-5 - ZULEIKA SANTANNA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Autue-se a impugnação. Após apensem-se aos autos principais e intime-se para oferecer defesa na impugnação. *41662 \r\n\r\nProc. 2007.021.003766-3 - JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:1- Detemino que apartir dos RAJ- ano-base 2006 a documentação deverá ficar acautelada em cartório para exame da parte interessada, de tal modo que detemino a juntada da petição e doc's, antes das referidas RAIJ. 2- Manifeste-se a parte A. sobre o pedido e doc's. 3 - Após, decidirei. Certifique o cartório que a contra-fé figura na contra-capa, apesar da notícia de citação.*41832 . \r\n\r\nProc. 2007.021.009705-2 - FRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGUROS S.A. E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 27/06/07 , às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se.* \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009344-3 - MARIANA TEIXEIRA MARCHIOTE (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X BELLAPARÊNCIA COMÉRCIO E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)), PROCESSO 38752 Decisão:I-se a Ré para pagar o débito de R$ 9.637,37, proveniente do V. Acórdão e sentença, em 15 dias, pena de multa, penhora e avaliação, nos termos do art.485,J, do CPC.*38752 . \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.006693-6 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) Despacho:À Réplica. \r\n\r\nId: 197135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.002161-7 - MARIA JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PETICIONARIO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009089-4 - MAGALI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará.Os autos dão conta, porém, da existência de bens deixados não previstos na Lei 6.858/80, qual seja, crédito decorrente de consórcio, ainda sequer disponível, conforme se extrai da inicial e de fls. 31.A Lei 6.858/80 somente se aplica nos casos taxativamente por ela abrangidos. Não havendo adequação, como o caso dos autos, o rito a ser seguido é a abertura do inventário, ainda que pelo rito de arrolamento, devendo o crédito ser buscado quando disponível, ou através de feito contencioso em face da seguradora.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC.Custas ex-lege, observando-se a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010556-5 - EMANUEKE DA SILVA PESSANHA BENZI (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X Falecido: WILSON BENZI SILVA Decisão:Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001176-8 - MARTA HERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X NAIR PAULA LOPES), JOBERTO FERREIRA DA SILVA), SUA ESPOSA ALCIMAR M. DA SILVA), NILCON PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação,. voltem. Após a verificação sobre a constrição de ativos financeiros, apreciarei a necessidade de penhora dos outros bens noticiados a fls. 172. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017956-0 - MARY HELLEN SOUSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X RAIMUNDO RODRIGUES MACEDO Decisão:Indefiro eis que a questão deverá ser solvida na via contenciosa. \r\n\r\nProc. 2001.021.017956-0 - MARY HELLEN SOUSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X RAIMUNDO RODRIGUES MACEDO Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.019176-1 - ANDERSON ROBERTO DE FREITAS GONÇALVES X Falecido: ANOEL GONÇALVES DA ROSA, Falecido: MARIA DAS GRAÇAS FREIRAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.512.007933-1 (17502) - Inventariante: GETULIO LUIZ CORREA DA SILVA, Inventariante: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X LUIZA DA SILVA CORREA Decisão:Tendo em vista a concordância do fisco, defiro o pedido de alvará para alienação do imóvel. Expeça-se devendo ser comprovado a efetivação do negócio a esse juizo em 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001062-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO FERNANDES (RJ-011352), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SALVADOR CONCEIÇAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:Os oficios já foram expedidos conforme fls. 109/110, dê-se ciência ao réu e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.002075-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANTONIO DA COSTA BARCELLOS I-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.021.017120-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X KLEBER ANDERSON COELHO SILVA Decisão:Indefiro o pedido de suspensão devendo o autor promover a citação do réu por edital, em 15 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267 IV do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028776-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Venha a prova dos depósitos desde a prestação vencida em 23/04/06. \r\n\r\nProc. 2007.021.007147-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO DA SILVA BENEDITO Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2007.021.010528-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIONE GOIS BISPO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.010588-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MACHADO DA SILVA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031018-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BOM SABOR DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.006863-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X IRIS PASCHOAL LEANDRO), ANA MARIA DE OLIVEIRA LEANDRO Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022175-7 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010215-0 - V.B. DE ARAUJO PRODUTOS DE BELEZA ME (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X LABORATORIO MARPESA PRODUTOS BELEZA E HIGIENE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Decisão:Quanto às verbas da sucumbência, referente aos honorários devidos ao patrono das rés, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA RESCISORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.016287-8 - JOSEIL PARRINI (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA VIDA NOVA EM JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pela ré custas para o mandado de intimação da testemunha residente na Comarca de Duque de Caxias AOJAS R$ 12,24 + 10% CAARJ + 10% FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.010571-1 - CANUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X CLAUDELIZA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Falta recolher o valor de R$ 16,80, referente a taxa judiciária mínima. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.010441-0 - ROBERTO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos, não se fazendo presente, assim, o requisito da urgência. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28.05.07 às 14:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026118-4 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X PLATURNO COMERCIAL MOVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.512.000443-0 (20.784) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ZENON ARAUJO GAPANOWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação de custas . campo 11 - 0714-6 - R$ 5,25 + CAARJ + 5% funperj + 5% funderj. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.000242-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRÍCOLA LTDA E OUTRO Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.512.002470-9 (21.001) - ROSA OLGA ALBERTI TORDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X LUIZ CARLOS DA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.022842-7 - CLINICA E MICRO CIRURGIA OLHOS ZAMORA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RICARDO CESAR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), Fiador: CLEBER GUIMARAES DE MELLO Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.003926-2 - CONTANTINO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BALBINA DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DE PIAÇAVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre certidão/documento de fls. 300/301. \r\n\r\nProc. 2003.021.014545-1 - SHEILA REGINA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento de ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. Digam as partes sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.006860-4 - ROSIVALDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X NATANAEL CHAGAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) I-SE P/ DEVOLUÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.010262-0 - ALVARO SIMOES TRINDADE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o efeito suspensivo eis que o Juizo não está segurado. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.021.017726-0 - FERNANDO SALGADO CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X ROSA OLGA ALBERTI TORDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo embargado em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.006304-2 - RUTE MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho republicado por não ter constado da publicação, o nome do advogado do embargado, no D..O. de 21/03/2007, fls.213/214: Defiro efeito suspensivo aos embargos eis que relevante e verossimelhantes os argumentos nele contido, estando já seguro o Juizo. Ao embargado para impugnação. I. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.000337-2 (19.435) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) I-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.021.007860-1 (22581) - IMOBILIARIA SULAMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X MANOEL FERNANDO DE SOUZA DOMINGUES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre a certidão acima \"campo 11 - 0714-6 + 12,24 (intimação) + CAARJ. O código recolhido está errado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012665-5 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X AUGUSTO CESAR NERY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham custas para o ofício APCJ R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.021.022153-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Decisão:Indefiro pedido de desentranhamento eis que o processo ainda está em curso. \r\n\r\nProc. 2005.021.023636-9 - WILSON NOGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE MELO CRUZ Decisão:Defiro ao exequente o pedido de fls. 39vº \r\n\r\nProc. 2006.021.014646-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X LUIS ALBERTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025838-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WAND LUNG SURF WEAR LTDA-ME E OUTROS I-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.006249-9 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DIGA SOBRE FLS. 18. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.015431-0 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SARANDI ALIMENTOS LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.006041-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DROGARIA FENIX 2001 LTDA E OUTRO AO PETICIONÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.021.020649-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JEFERSON IGNACIO RAMOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para o FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 1,74 para cada qual. \r\n\r\nProc. 2006.021.031479-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BAZAR TELINHA LTDA E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor BAZAR TELINHA. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010553-4 - ROSEMERE LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE LOPES DIAS (RJ-136057), Dr(a). BIANCA WITKA PEREIRA (RJ-135940)) X PHARMA FLOWER - FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) AO PETICIONARIO \r\n\r\nProc. 2005.021.016522-3 - RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto à importância depositada pela EMBRATEL, posto que incontroversa. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros das devedoras, quanto à diferença devida pela EMBRATEL e pela dívida total da TELEMAR, que nao devolveu a guia devidamente depositada. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.017096-6 - GEILDA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X AMORIM E OLIVA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Indefiro pedido de remessa ao contador já que excesso de execução deve ser deduzido em impugnação. Ao credor sobre o pedido de parcelamento. i. \r\n\r\nProc. 2006.021.025348-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Redesigno a perícia para o dia 21.05.07 às 14:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.025867-7 - AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ELCIO DA CUNHA FERREIRA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.000986-2 - EDSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05 / 06 /2007, às 11 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.006250-5 - ALEXANDRE AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham custas para mandado AOJAS R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.006250-5 - ALEXANDRE AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Indefiro os pedidos de oficios feito pelo autor, eis que no rito sumário as provas devem ser especificadas na inicial.Defiro depoimento pessoal do representante legal do réu, ficando assim aditada a decisão de fls. 72. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.022841-5 - ANDRE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. À recorrida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.020208-0 - GENY EFIGENCIA FELISBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Oficie-se a Fetranspor para penhora do valor da diferença, na forma de fls. 382. Expeça-se mandado de pagamento ao credor pela quantia depositada pela Seguradora. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2004.021.009803-7 - CASSILDA CAROLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO PETICIONARIO \r\n\r\nProc. 2004.021.015072-2 - ZELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22Atos dos Oficiais de Justiça 0714-678,69A.P.C.J. 0711-6 3,49Porte de remessa e retorno 0301-2 8,74A.S.T. 0701-341,97Atos dos Avaliadores 0715-311,19Atos dos Avaliadores 17058-2 2,79SUBTOTAL 225,58Caarj 0201-425,55Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/99 3403-14129-8 3,49Taxa Judiciária= 800,00 // TOTAL 1072,07 \r\n\r\nProc. 2004.021.019409-9 - RODRIGO PASSARELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Dê-se vista.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.008593-8 - ARISTEU RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Tendo em vista a não oposição do credor, declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré denunciante pelo valor dos honorários da sucumbência - R$ 1.000,00, e em favor do autor pelo saldo remanescente. Certifique-se sobre custas pendentes, cumprindo-se fls. 301, segunda parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.006971-6 - PAULINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Informe a ré em 24 hs sobre a alegação de retirada do medidor, o que configura atentado no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.008243-5 - VALERIA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.011840-5 - JOSE LUIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 12 / 06 /2007, às 14 : 00hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016841-0 - ROBSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2006.021.027284-4 - MONICA MENDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas pelo réu (O.J.A R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.021.001242-3 - MARIA DO CARMO IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.021.006665-1 - SINTHIA SIDELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 26/27 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher a sua cota-parte em 15 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, oficie-se para inscrição em dívida ativa e arquive-se, sem baixa. Expeça-se a guia requerida no acordo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.007757-0 - JOANA ROSA MORAIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A Despacho:Cumpra-se fls. 29 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.014819-2 - Inventariante: NAIR MARTINS RODRIGUES X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao requerente \r\n\r\nProc. 2000.021.017793-7 (23.193) - MARIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)), ANGELA REGINA NUNES DA SILVA), PHILADELPHIA STEFANE COLONI NUNES, Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X PHILADELPHO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) I-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.021.005715-1 - MARIA EGIDIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)), EDJANE DE OLIVEIRA PASSOS) X ALTAMIRANDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) I-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.021.020885-2 - LAILA MARIA PEREIRA MANHAES, CARLOS ALBERTO PEREIRA MANHAES, AUSTRAL MANHAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X AUSTRAL MANHAES DOS SANTOS Decisão:Nomeio inventariante em substituição Carlos Alberto Pereira Manhães. Anote-se. Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.021.014183-8 - LUIZ LOURENÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ORLANDO DOS SANTOS PONTES E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.021.015930-2 - MARIA RAIMUNDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X ARLINDO DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do feito na forma do art. 265 inciso I do CPC, pelo prazo de 30 dias. Decorridos ou havendo maniestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.021.020964-0 - ILIDIO AMARO DOS REIS JUNIOR X ILIDIO ALBERTO MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Fls. 35/36. Venha pela via própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.014902-4 (22992) - FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X KALFE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor \r\n\r\nProc. 2000.021.017688-0 (23187) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-092273) Decisão:Indefiro o pedido eis que existem bens penhorados, não tendo havido ao ato de constrição impugnação tempestiva por parte do credor. Diga o exequente se pretende adjudicação dos bens, a alienação a título partricular ou levá-los a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.021.017225-0 - LATICIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FORTRIGO TRANSPORTE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA Despacho:Providencie a autora a citação da ré por edital em 20 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267 IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.021255-9 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EQUIMAR EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTAR E ARMAZENAR LTDA. ME. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.019943-1 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X KENT KER DE NOVA IGUACU PIZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA BEVILACQUA (RJ-102225), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)), LINO RODRIGUES BARREIRINHAS), Litisconsorte: IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. I-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.021.019657-0 - EDMILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Oficie-se à DIPEJ solicitando o pagamento de ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.003506-0 - ILMA ROSANEA NOVAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. 3) A antecipação de tutela já foi apreciada, restando indeferida, não havendo nos autos elementos que autorizem a modificação do decidido. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008629-7 - ANTONIO MANOEL DE BARROS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CASA & VIDEO Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/ 06 /2007, às 10 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.010421-4 - ALESSANDRA GONÇALVES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X CONAPP SEGUROS Despacho:Venham as declarações de IRPF das autoras para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.010524-3 - HENRIQUE PIERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para VEDAR à instituição ré que efetue qualquer procedimento de desconto e/ou amortização sobre montante superior a 30% dos créditos salariais, inclusive proventos de aposentadoria, que sejam creditados na conta do autor, que deverão permanecer, no mínimo em 70%, à disposição do autor, sob pena de incidir em multa de R$ 10.000,00 por cada descumprimento desta decisão. Intimem-se. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010592-9 - ALGACIR DOS REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que a conta impugnada está dentro da variação de consumo do autor, conforme se extrai de fls. 34. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.008603-9 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) AO PETICIONARIO \r\n\r\nProc. 2006.021.011290-7 - NORMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento na forma de fls.144. Certifique sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.013492-7 - ADRIANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PANFLEX COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010561-9 - ANA RITA CARVALHO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.027948-6 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 21 / 05 /2007, às 15: 30hs. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.011746-1 (22789) - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO JOSE DA SILVA Sentença:Paralisados os autos, foi remetida intimação ao autor, na forma do art. 267, § 1º do CPC, encaminhada ao endereço informado na inicial, pelo que válida a intimação, ainda que negativa, na forma do art. 238, § único do CPC, não tendo o autor dado seguimento ao feito, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.007967-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IEDA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pela ré (exequente) cópias de fls. 33 e 106 para instrruírem a carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025197-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABRICIO LUCIANO SEIXAS DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas (APCJ, conta 0711-2, R$ 13,96) \r\n\r\nProc. 2007.021.000152-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000726-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROGERIO CHEROULLO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.004453-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON CARDOSO MONTEIRO Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006948-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAYTON ANDERSON DOMINGUES Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010552-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRANDALI MIRANDA GONÇALVES Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.017143-5 - LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista a notícia de descumprimento do acordo, fixo a data da veiculação da presente no DO para o pagamento espontâneo do débito acordado, acrescido da multa pactuada, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa in cluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Oficie-se ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.021.003252-8 - ANA CAROLINE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em relação a quantia incontroversa. Oficie-se a Fetranspor para constrição de vales transportes no valor da diferença frente a não devolução da guia. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.014144-5 - JANAINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485), Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X HOSPITAL DO SASE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ADRAIANA FRANCELINA NOGUEIRA (GO-021267), Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Substituídos por cópias que deverão ser acauteladas em cartório devolvam-se os originais, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021618-4 - JOSE JOAQUIM DE PONTES IRMÃO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Designo hasta pública para o dia 24 / 05 /2007, às 13: 30hs a cargo do leiloeiro público DR. LUIZ TENÓRIO DE PAULA , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 14/ 06/ 2007, às 13 :30 hs. \r\n\r\nProc. 2003.021.021640-8 - SARA ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) AO PETICIONARIO \r\n\r\nProc. 2007.021.000667-8 - LEO GOMES MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Retire o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003018-8 - ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 55, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 07.06.07 às 14:30hs.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010890-0 - IVONE DELGADO REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1) Ao credor sobre o depósito; 2) Ao interessado para o recolhimento das custas calculadas às fls 366.republicado TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição0723-7R$ 6,98A.E.V.C 0702-1R$ 113,70Atos dos Oficiais de Justiça0714-6R$ 24,48A.P.C.J. 0711-2R$ 6,98Porte de remessa e retorno0301-2R$ 8,74SUBTOTAL R$ 160,88Caarj0201-4 R$ 16,08Atos dos distribuidores0723-7 R$ 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-02696-8 R$ 17,45campo 19 6002-05926-6 R$ 6,98Taxa Judiciária0101-6 R$ 265,61 TOTAL: R$ 484,45 \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.512.008794-3 (18.851) - LINO RODRIGUES BARREIRINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.014756-7 - SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SANSHINE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.007265-0 (24.032) - ZILMO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para recolher as custas abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 6,98A.E.V.C 0702-1 104,08Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 48,09A.P.C.J. 0711-2 22,68Porte de remessa e retorno0301-2 17,48A.S.T. 0701-3 41,97SUBTOTAL 241,28Caarj0201-4Atos dos distribuidores0723-7 34,90Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 6,98Taxa Judiciária0101-6 676,62TOTAL 983,90 Honorários do perito: R$ 1.900,00 \r\n\r\nProc. 2003.021.014136-6 - JURACY MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 10 / 07 /2008. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.017921-9 - QUITERIA REGINA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)), SIEMENS ELETROELETRONICA S/A, Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) AO PETICIONARIO \r\n\r\nProc. 2006.021.018357-4 - JAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.021931-3 - MARCO AURELIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X HELIO RODRIGUES POL AO PETICIONARIO \r\n\r\nProc. 2006.021.022573-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Homologo a desistência da oitiva da testemunha. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023159-3 - GISELLY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748)) X DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007901-3 - BERENICE RODRIGUES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se fls. 23/24 \r\n\r\nProc. 2007.021.010550-4 - MARIA CRELIA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos, não havendo, assim, presente o requisito da urgência. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010580-2 - JESSICA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/ 06 /2007, às 10 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2003.021.017642-3 - MARCUS VINICIUS ROMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873), Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) I-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C NULIDADE DE CONTRATO DE CONFISSAO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.015820-8 - NOEMI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.010466-4 - EDSON PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A E OUTRO Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28.05.07 às 14:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 10867 AO PETICIONARIO \r\n\r\nId: 197136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009952-8 - RAFAEL COERDEIRO DA SILVA, ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X Falecido: JOSE PEREIRA DA SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO A INICIAL apresentada e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, incisos I, IV e VI do CPC. Custas ex lege, observando-se a Gratuidade de Justiça. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.008962-4 - LEONIDIA ROSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03/07/2007, às 13:35 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023664-3 - FLORIANO ANTONIO X DULCINEIA PEREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a partilha de fls. 07/09, tendo em vista a concordância dos interessados. Custas pelo inventariante, que fica isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, estando nos autos as certidões fiscais, expeça-se o competente formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021543-5 - Inventariante: PASCOAL CARUSO ROTELHA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X ESPOLIO DE CLEIA RODRIGUES CHAVES ROTELLA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.010827-4 - AILTON DAMAZIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X ANTONIO CARLOS LOPES PERALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Decisão:Designo audiência especial para o dia 26/06/07 às 13:55 hs. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.015139-0 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.024876-1 - AUGUSTO DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.026002-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Diga o réu demandante sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.008492-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE || (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X ALZINETE MARIA DA S. LOPES Decisão: Designo audiência do art. 277 do CPC dia 03/07/2007 às 13:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015848-8 - VANDERLEI DO ANJOS DULCE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X VIA 25 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham os memoriais das partes, em 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026396-0 - VALDEMAR FERREIRA, ROSELANE OAZEM FERREIRA, Procurador: LUZIMAR NOGUEIRA AMANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ANDERSON MESSIAS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.005252-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X REZENDE S.A ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Digam sobre as informações do Contador \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.016078-1 - NOVA AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X MINERVA COLOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663) Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.021.013826-8A - FAMMA IMOVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)), ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO, Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X EDUARDO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Decisão:Desta feita, REJEITO a presente Exceção, mantendo a competência deste Juízo, determinando a regularização da marcha processual, com a juntada de cópia desta decisão aos autos principais, mediante certidão. Inexistindo recurso, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se o presente incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.016091-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARIOCOUROS BENEFICIAM SC LTDA), GILSON PEREIRA DE MATOS), ROSALVO DE LIMA Sentença:Declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019666-0A - PRISMA OITO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X CLAUDIO BUTHERS JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.021.019668-4A - PRISMA OITO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X DAMIANA VICENTINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:Diga a impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017717-0 - MARIA DE LOURDES TOMAZ DA SILVA OLIVEIRA, ALBERTO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:Defiro a substituição da testemunha MARIA DE LOURDES BARBOSA ALMEIDA por LEANDRO PEDRO DA SILVA. Anote-se. Residindo a testemunha fora da jurisdição, intime-se a autora para fornecer as peças necessárias para a extração de precatória inquiritória, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.017767-7 - ELIANA REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE CONCRETA DE ACORDO, PARA OS FINS DO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO NEGATIVA; II - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.021.001917-0 - ELZA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)), CIA DE SEGUROS CONFIANÇA) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 28/06/07 às 13:50 hs. Cite-se. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.021701-8 - REINALDO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 05/07/2007 às 14:15hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.005912-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MUDALAR LTDA Decisão:Redesigno audiência para o dia 28/06/2007 às 14:15 hs. Cite-se a ré. Oficie-se ao juízo deprecado. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.016872-0 - JOSE LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA) X VIAÇÃO TRANSPORTE FABIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora. Designo audiência prévia para o dia 26/06/2007 às 13:40 hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017200-0 - NEIDA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Recebo o recurso de fls. 120/124 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.027455-5 - RUTH MARIA DOS ASNTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SULINA SEGURADORA S.A. Decisão:Cite-se a chamada ao processo. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 28/06/2007 às 14:00 hs. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.001890-8 - Inventariante: DEISE MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X DERCENI MARIA DA CONCEIÇAO ALVES E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus legais efeitos de direito, a partilha de fls.122/125, retificada às fls. 132/135, tendo em vista a concordância dos interessados.Custas pela inventariante, que fica isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, estando nos autos as certidões fiscais, expeça-se o competente FORMAL DE PARTILHA. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.013152-0 - Inventariante: JORGE ALVES CORREA X AMARO CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093) Despacho:Defiro o alvará para levantamento da quantia de R$ 1.500,00 que deverá ser retirada da conta-poupança nº 031101123390-3, da Caixa Econômica Federal, devendo o inventariante comprovar nos autos, no prazo de 30 dias, o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2005.021.020373-0 - THEREZINHA MARIA DOS SANTOS DE FARIAS X JOSE JERONIMO DOS SANTOS, ALEXANDRINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.025448-7 - MULTIBRAS S/A - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRANSASA TRANSPORTES LTDA Portaria 01: Ao interessado sobre o ofício de fls 360/361 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006300-5 - JESUS DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X BANCO MERIDIONAL Despacho:Designo audiêcia prévia de conciliação na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/06/2007 às 13:40 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016127-0 - JUÇARA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA CANDIDO Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 17/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.005568-5 - IGREJA CEIFA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar suscitada, a uma porque o Estado não tem prerrogativa de fôro, e, a duas, porque na Comarca a 4ª Vara Cível somente tem competência para processar as causas em que o Estado é autor.A discussão versa sobre FATO DO SERVIÇO e não vício, não havendo decadência. Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente Designo AIJ para o dia 05/07/2007 às 14:45 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.004019-2 - WILDINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, HELCIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X AGAEME CONTABILIDADE LTDA Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.001752-0 - ARACI DA SILVA VIEIRA JUNGER, MARCOS DA SILVA VIIERA JUNGER, MARCELO VIEIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LOURENÇO PINTO PEIXOTO), RICARDO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)), CONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Recebo o recurso de fls. 234/237 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.013826-8 - EDUARDO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X FAMMA IMOVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)), ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO, Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:1 - Por medida de economia processual e de modo a evitar tumulto processual, desentranhe-se fls. 75/80 e 127/160, autuando-se em apenso como execução provisória. Em seguida,a bra-se conclusão naqueles autos. 2 - Fls. 91/96 - Em réplica, especificando as partes, desde já, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, bem como o que pretendem provar com cada uma delas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.021.019953-1 - VALDEMIR MONBRINE TERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Decisão:Alega a parte autora que firmou contrato com a universidade ré objetivando a obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais, e que, muito embora tenha concluído o curso, esta se nega ao fornecimento do respectivo diploma ao argumento de que o curso não era reconhecido pelo MEC. Pretende o autor, entre outros pedidos, compelir aquela a emitir o diploma de meste em Ciências Ambientais. Tal matéria, a toda evidência, escapa da competência desta Justiça Estadual, a medida em que gravita em torno da própria atividade delegada pela União, e não simples questões atinentes à mera administração ou gestão da universidade, sendo competente para processar e julgar o feito a Justiça Federral....Contudo, a hipótese não é de extinção do processo, como acredita a ré, mas sim de remessa do feito àquela Justiça competente, uma vez que se trata de competência absoluta. Desta feita, dê-se baixa e remeta-se o feito à uma das Varas da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.021.013200-1 - SILVANA PADILHA CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)), IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL Decisão:Re-Designo audiência do art. 277 do CPC dia 28/06/2007 às 13:30 hs. Cite-se a segunda denunciada. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.002414-0 - RUSSIAN VEIGA COTRIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)), AGF BRASIL SEGUROS S/A) X TRANSPORTES CARVALHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a denunciação da lide à seguradora. Designo audiência prévia para o dia 28/06/2007 às 13:45 hs. Cite-se. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.006881-3 - REGINA CELIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X THE TIMES CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), BANCO SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham os memoriais das partes, no prazo sucessivo de 10 dias. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.016064-8 - MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as partes com os memoriais escritos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.013400-7 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta REJEITO A PRETENSÃO AUTORAL reconhecendo a prescrição operada, na forma do art. 269 inciso IV do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.021.018499-2 - SEBASTIAO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 05/07/2007 às 14:30 hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019337-3 - RENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CLIP'S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 28/06/2007 às 13:55 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.002039-0 - THIAGO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Defiro o chamamento ao processo da seguradora. Cite-se para audiência prévia designada para 28/06/07 às 13:35 hs. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nProc. 2007.021.002879-0 - GECIRENE RAMUNDO SABINO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Indefiro o pedido de prazo para o autor se manifestarm eis que tal deve se dar em audiêcia. Rejeito a preliminar , eis que o direito de indenização pelo bem ou não é matéria de mérito. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 03/07/2007, às 14:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007902-5 - DANIELLE DA SILVA CAPINAM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 26/06/2007 às 13:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.017548-4 - ALMIR FRANCISCO DE MELO, IRENE LAIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CONSTRUTORA MISSISSIPI LTDA Sentença:...Tendo em vista que os autos se encontram paralisados, desde novembro de 2005, aguardando o autor dar andamento ao feito, deixando o mesmo de fazê-lo, apesar de intimado, resta apenas declarar extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022075-3 -, Inventariante: FRANCISCA ANTONIA DOS REIS OTILIA CANDIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Despacho:Cumpra-se fls. 75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011817-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO ALVES DA SILVA Sentença:Vistos e etc... Tratam os autos de ação de busca e apreensão movida pelo BANCO ITAÚ S/A face a JOÃO ALVES DA SILVA, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/16.Às fls. 52/54 informa o autor haver celebrado acordo com o réu, requerendo a sua homologação.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença , o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pelo autor, já pagas. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004479-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIVALDO VICENTE DA SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, DECLARO EXTINTO o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas já pagas pelo autor.Transitando em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.031266-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000584-4 - NEWLEY MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015980-8 - ESPOLIO DE ALCEU RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X MARIA LAIZA BORGES SILVA ALMEIDA Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar que o autor cumpra o despacho de fls. 17, em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.001427-4 - LAIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X EDUARDO MUNIZ DE OLIVEIRA Portaria01/02: Diga o autor sobre a certidão do sr oficial de justiça de fls 13º \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, E FALTA DE PAGAMENTO C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.014281-8 - MARTA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LUCIMAR ALVES DA SILVA PORTARIA 01/02: Diga o autor sobre a certidão do sr oficial de justiça de fls 74. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.011488-4 - FABRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A (Adv(s). Dr(a). ISIS RESPLANDES E SOUZA (RJ-098319)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pelo exeqüente, já pagas. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018236-0 - MARCO ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Sentença:Na audiência de fls. 150, proposta a conciliação foi aceita pelo autor, pelo que, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003351-7 - DEIVIANE SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.008547-1 - DRAYSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso de fls. 136/140, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.023220-0 - TAS DE XEREM INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.000719-0 - JOSE RONEY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Aguarde-se, por 10 dias, a constituição de novo patrono pelo autor. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.009456-5 - ANDREA MOURA, MARCELE ERMELINDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X HIDROBRASMA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Redesigno a audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/07/2007, às 09:50 horas. Cite-se a ré, por precatória, no endereço de fls. 80. Intime-se a autora. Dê-se ciência ao MP. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.004547-7 - CELIA REGINA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X HILDA ANDRE FERNANDES Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venha o plano de partilha em termos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.014400-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELICA DA COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas pelo autor, já pagas.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.012841-0 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JOSUE TEOFILO FERNANDES Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Sem custas, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031357-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M ES MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA), LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL), ASTERIO ROBERTO DALL AGNOLL Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência formulada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, já pagas. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.020311-8 - VALMIR RODRIGUES JOIA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito, com base no art. 269, III, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento à ré, relativo ao depósito de fls. 198.Custas pela ré.Transitando em julgado e estando recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002774-8 - ERINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004471-0 - MARCIA REGINA PAES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004665-2 - ALEIXA VALERIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004683-4 - HAROLDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.009687-9 - NILZA FEIJO CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Diga a autora sobre fls. 221/222. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021019-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MOTA ITALIANO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC.Transitando em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007003-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇAO E CENSERVAÇAO LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.001287-8 - FABIANO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X TECNOLOGICA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.012433-6 - JOSE WALDOMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) PORTARIA 01/02: Diga o autor sobre a certidão do sr oficial de justiça fls 87 \r\n\r\nId: 197137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008782-4 - CRISTIANE ALVES DE SOUZA X Falecido: WILLIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, esclarecendo a este juízo se Cristiane Alves de Souza pretende a expedição do competente alvará em seu nome ou em nome dos menores Thiago Souza da Silva e Daniel Souza da Silva, ora representados por sua genitora.Caso se pretenda que o alvará seja expedido em nome dos menores, regularize-se a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009039-2 - ELIANE RANGEL NUNES VILLA NOVA X Falecido: MANOEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Esclareça a parte autora a via eleita, haja vista que na certidão de fls.08 consta que o de cujus deixou bens.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.007902-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LUIZ DA SILVA LIMA Decisão:Fls.90/91. Cumpra-se a decisão de fls.23 no endereço mencionado.Quanto à autorização para que os estágiarios com substabelecimento nos autos retirem, instruam e encaminhem a carta precatória, defiro-a, devendo o advogado subscritor comprovar a sua distribuição no juízo deprecado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.014298-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGERIO SEIXAS PEREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 69, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 69, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas pendentes pelo autor.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023270-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANDERSON VIEIRA BRITO DE SA Decisão:À Serventia para proceder as anotações cabíveis quanto à complementação do endereço do réu (fls.42).Oficiem-se à Polícia Militar e a Polícia Civil para que informem quanto a alegada apreensão do veículo descrito na inicial.Itens 3, 4, 5 e 6 das fls.47/48. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.027303-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MATILDE GOMES TEIXEIRA Decisão:Esclareça a parte autora a pretensão de fls. 34, ante o teor da certidão do OJA (fls. 29). \r\n\r\nProc. 2006.021.031428-0 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (SP-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMERSON PEREIRA RIBEIRO Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.006013-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON EVANGELISTA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.30.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.30 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007117-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JOSE CLAUDIO DE AZEVEDO DUARTE Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.17.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 17 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009216-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ILDA MARIANO COZENDEY Decisão:Comprove a parte autora, documentalmente, que a parte ré reside no endereço constante da notificação, haja vista que no contrato acostado aos autos não há menção ao seu endereço e o endereço constante na ficha cadastral (fls.09) diverge daquele constante na notificação.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.021.028292-8 - MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Decisão:Ao pregão, compareceram o advogado do réu. Aberta a audiência, pelo advogado do réu foi requerido o prazo de 15 dias para fornecer novo endereço da testemunha. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Defiro, conforme requerido. Com a informação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002758-8 - TULIO MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X JOSE CARLOS BATISTA DOS SANTOS Decisão:Considerando o teor de fls. 89, o que fragiliza a informação de fls. 64, cumpra-se mediante mandado inclusive na foma do art. 172, §2º do CPC, que aplico por analogia. \r\n\r\nProc. 2006.021.004264-4 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). UBIRACI MARTINS (RJ-029443), Dr(a). EDUARDO CHAVES DE SOUSA (SP-206947) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente, na forma do provimento da E. Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo contado da data da citação.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017792-6 - PELKOTE IND. E COM. DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). JULIANA RESENDE CARDOSO (SP-187601), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X PROPEL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) Decisão:À parte ré para regularizar sua representação processual (fls. 40) no prazo de 10(dez) dias, sob pena de ser negado seguimento ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.021.006904-4 - STATUS COR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR Decisão:Trata-se de Ação de Cobrança onde pretende a parte autora a condenação da parte ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente à nota fiscal de fls.24.Desta forma, emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, atribuindo-se à causa a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), regularizando-se o recolhimento das custas processuais, com observância do disposto nos arts. 118 e 119 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009970-0 - VITOR DE PAULA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X BRADESCO SEGUROS Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, junte o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.021.010578-4 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica à parte autora no prazo de 5 (cinco) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027820-2 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.029690-3 - SONIA REGINA RAMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:À parte autora sobre os documentos de fls. 65/91.Traga a ré, no prazo de 10 dias, cópia do contrato de abertura da conta depósito da autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029792-0 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a pagar à parte autora, a título de dano moral a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância esta que deve ser corrigida monetariamente pelos indíces da E.Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, acrescida de juros de 1%(um por cento) ao mês, tudo contado da citação (02/04/2007 - fls. 28)Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007898-7 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X BANCO SAFRA S.A. Ato ordinatório - Ao autor para recolher as seguintes custas: APCJ (campo 12), código 0711-2 (campo 26), no valor de R$ 3,49 (campo 38) a fim de citar a parte ré por via postal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.011804-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922) Sentença:\"....Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a consignar a importância apontada na planilha de fls. 22, importância esta que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e corrigida monetariamente, tudo a partir da citação. REJEITO o pedido de prisão do réu, com base no art. 269, I do CPC, ante a impossibilidade da devolução do bem subtraído por terceiros.Ressalvo, desde já, à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027677-1 - MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X DARCI LUIZ PEREIRA DE MAGALHÃES Decisão:Fls.35.Indefiro.Cabe ao patrono comprovar a ciencia do mandante de sua renuncia (art. 45 do CPC).Desta forma, permanece no patrocinio da causa até os 10 dias seguintes da efetiva comprovação.Diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.002086-9 - ESPOLIO DE DANIEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GERCINA AMELIO DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas legais.Verificando o OJA que o imóvel encontra-se abandonado (livre de pessoas e coisas), deverá proceder a imissão do autor na sua posse. Indefiro, desde já, o pedido de remoção de eventuais bens ao depósito público. O réu não foi citado e nem o feito julgado, de forma que descabe o pedido de remoção como formulado. Verificando o OJA que o imóvel não se encontra desocupado, ou seja, não se encontra livre de pessoas e coisas, deverá suspender a diligência, certificando o ocorrido, bem como descrevendo o que lá encontrou (ainda que de forma genérica), devendo os autos virem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006216-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANILSON DE SALES COSTA), EVANDRO DE SALES COSTA Ato ordinatório - Ao autor sobre fls. 68/100. \r\n\r\nProc. 2006.021.006427-5 - ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JANINI (SP-211453)) X RIO COAST COMERCIO IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Ato ordinatóro - Ao autor sobre fls. 81/167. \r\n\r\nProc. 2006.021.012509-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SOBRINHO Ao exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.006465-4 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X JEANE SILVA DOS SANTOS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução,... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003532-9 - COMPLEXO CULTURAL CAÇA TALENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JUSSARA CARDOSO MORAIS Decisão:Tratando-se de título executivo judicial (art. 475-N, inc. IV do CPC), CITE-SE e intime-se a executada (art. 475-N, parágrafo único, CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-B do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso o executado entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-B. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.006704-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003651-6 - THIAGO WILLIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Ato ordinatório - Ao réu para recolher R$ 2,57 de FUNDPERJ - conta 55673-00124-3 (campo 35). \r\n\r\nProc. 2006.021.017174-2 - FREDERICO FORTUNATO FORNAZIER (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Fls. 159/165. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025398-9 - NELSON PINHEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Ao agravado sobre fls.89/93. \r\n\r\nProc. 2006.021.027024-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403) Republicação da decisão de fls. 108/109.\"(...) Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova da inexistência de vícios no produto adquirido pelo autor ou da sua violação, bem como a inexistencia dos danos narrados na inicial, sendo estes os pontos controvertidos sobre o qual incidirão as provas.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico... Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (depoimento pessoal da parte ré). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.027169-4 - TEREZA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefiro o requerimento de \"prova pericial técnica\", efetuado pelo autor, haja vista que, embora tenha sido dada nova oportunidade (fls.74), não foi devidamente especificado a prova pericial imprescindível que pretende produzir, sendo certo que, como já dito às fls.74, não é possível a este juízo deduzir qual prova técnica pretende a parte autora realizar.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente.Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal das partes. Para tal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007, às 14:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.027169-4 - TEREZA JOSEFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.027475-0 - JOSE WELINGTON MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.030056-6 - CARMEM LUCIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000836-5 - MARCOS HENRIQUE CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.008300-4 - SHEILA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Junte a parte autora a conta referente ao mes de março de 2007.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.019418-3 - COMUNIDADE CRISTà PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021711-0 - VERA LUCIA LIMA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A Decisão:Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo 2º autor, a quem caberá o recolhimento integral das custas processuais, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021778-0 - FERNANDO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D), Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X DELTA CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Determino a suspensão do processo, na forma do art. 306 do CPC. Aguarde-se o cumprimento da decisão prolatada às fls.27 da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.021.026063-5 - CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 92/94 e os acolho parcialmente, de forma que na sentença de fls. 88/90, onde se Lê: \"isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), devidamente corrigido a partir de 02/03/2006, ou seja, data do pagamento de fls.10\", passe a constar a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), devidamente corrigido, e acrescido de juros de 1% ao mês, tudo a partir de 02/03/2006, ou seja, data do pagamento de fls.10\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005118-0 - ELBER SOUZA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X DPASCHOAL - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009175-0 - ALEXANDRE BERNARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009356-3 - ROSANGELA BOARETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X GLOBEX UTILIDADE S/A - PONTO FRIO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009364-2 - TANIOS AKIKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X VIAÇAO UNIAO LTDA), MEDICAL FORCE Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.016478-6 - SILVIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 92/93 e os acolho (...) passe a constar a seguinte redação: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, como dito em parte, para condenar a ré a indenizar o autor a título de dano moral, na importância de R$ 5.000,00, importância esta que deve ser acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação (29/09/06, cf. fls. 27vº), bem como corrigida monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria, contado da publicação do presente julgado, na forma da súmula nº 97 do E. Tribunal de Justiça\".Corrijo, ainda, de ofício, com base no art. 463, inc. I do CPC, a inexatidão material constante da referida sentença, de modo que, onde se lê: \"Condeno a ré, ainda, a cancelar o cartão de crédito, objeto deste processo sob pena de R$ 5.000,00\", passe a constar a seguinte redação: \"Condeno a ré, ainda, a cancelar o cartão de crédito, objeto deste processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00\". P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.012634-7 - Inventariante: VOLME DE SOUZA HENRIQUES VOLME DE SOUZA HENRIQUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X MARGARIDA GROSSO HENRIQUES Sentença:\"....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, HOMOLOGANDO a partilha amigável de fls. 34/37, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando-se direitos de terceiros e erros materiais, bem como as providencias necessárias à regularização nos órgãos competentes do imóvel descrito no item \"2\" de fls. 35.Com o trânsito em julgado, já restando comprovada a quitação do imposto (ITD), e já havendo manifestação da Fazenda Estadual às fls. 63vº, expeçam-se os respectivos formais.Certifique-se quanto ao pagamento das custas pendentes, observando-se o art. 31 da Lei 3350, salvo eventual gratuidade de justiça concedida.P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.025147-6 - WALTER CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X JORNAL EXTRA Decisão:Em última e derradeira oportunidade, cumpra a parte autora, corretamente, a decisção de fls. 46/47, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007003-2 - GLOBALCOM TRADING HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Regularize-se as custas processuais (cf. cert. fls. 22) no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC, sendo certo que o cálculo da taxa judiciária observa o disposto no art. 119 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, sendo desinfluente a possibilidade de exercício, ou não, pelo réu do benefício constante do art. 1.102c, §1º do CPC.Certificado o transcurso do prazo sem o devido recolhimento, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.027295-9 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 1.102c do C.P.C. e constituo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento de R$ 2.289,27 (dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça, tudo contado da data de citação.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, observe-se o disposto no na parte final do art. 1.102-C, com a nova redação dada pela lei nº 11.232/05.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.008423-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X REGINALDO DA SILVA ROCHA Ato ordinatório - Ao autor sobre fls. 71/72, 74, 75 e 77/78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.006878-5 - VIRGILIO DE OLIVEIRA CASTANHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ALMIR MILITAO ALVES DE ARAUJO E OUTROS Decisão:1) Cumpra-se integralmente a decisão de fls.57.2)Venha a cópia da procuração mencionada às fls.59, utilizada para a realização do negócio jurídico de fls.54/55. \r\n\r\nProc. 2006.021.026014-3 - SEVERINO JOSE ALVES LEOBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 125/127, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Quanto ao pedido de fls. 116/118, o quadro encontrado nestes autos, quando da decisão de fls. 36, manteve-se inalterado, sendo certo que a inversão do 'onus probandi' (dec. fls. 113/114) fundamentou-se na hiposuficiência técnica do autor, e não na verossimilhança de sua alegação inicial, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 36 como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.021.026828-2 - ADRIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:\"Quanto aos Embargos de Declaração de fls. 123/124, recebo e os acolho.(...)Passe a constar (...) \"Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes). Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa. (...) Intime-se. (...) Nomeio Perito do Juízo ao Dr. ALESSANDRO BULHÕES BATISTA, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários. Quanto ao requerimento de fls. 116/117, o quadro encontrado quando da decisão de fls. 36 permaneceu inalterado, razão pela qual mantenho aquela decisão como lançada.Intime-se. Com a proposta do expert, observe a serventia a decisão de fls. 113.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.029005-6 - LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 137/142 e os rejeito face o seu flagrante carater protelatório.Desta feita, tenho a ré por litigante de má-fé, ao teor do art. 17, inc. VII do CPC, aplicando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, bem como condenando-a a indenizar a parte autora pelos prejuízos causados, fixando-a em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Embargos de Declaração não é o meio adequado para se buscar a reforma da decisão judicial proferida, servindo apenas para causar tumulto nos autos, acarretando a paralização da marcha processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030795-0 - VERA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000583-2 - CRISTIANE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008725-3 - VALDEMIR MARTINIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA), GENEROSA ROSA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça a parte autora sua pretensão, emendando sua inicial se for o caso, haja vista que o documento de fls. 12/13 atribuiu ao outorgado, ora autor, a responsabilidade quanto à legalização do imóvel junto ao RGI. Cumprido, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026993-6 - ARNALDO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANESTES S/A (Adv(s). Dr(a). BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (ES-008737), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) Decisão:Indefiro o requerido às fls.47, haja vista que o réu não alegou em sua contestação de fls.29/35 qualquer das hipóteses previstas no art.301 (art.327 do CPC).Determino a expedição de ofício para a Receita Federal com objetivo de esclarecer a este juízo se há duplicidade de inscrições quanto ao CPF n.º 036.039.447-71 e, em caso positivo, quais seriam os nomes das pessoas inscritas.Oficie-se ao CDL/Rio para que, em 10 dias, informe a este juízo os documentos exigidos aos seus associados para que seja procedida a inscrição do consumidor inadimplente em seus cadastros.Com as respostas do ofícios, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.029769-5 - ANA CLAUDIA NUNES DA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA - CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001149-2 - AILTON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Julgo antecipadamente a lide, com base no art. 330, I do CPC.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, CONDENANDO a parte ré a pagar a autora a título de dano moral a importância de R$ 20.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.61 - 05/03/2005).Torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls.51.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.003698-1 - ZULEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Mantenho a decisão de fls.20 como lançada.Quanto à inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora em sua inicial, a mesma deve ser deferida....Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova dos requisitos da responsabilidade objetiva, nos moldes do art. 14 do CODECON. ...Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.......mostra-se desnecessária a prova pericial requerida pela parte autora,...diga a parte ré, expressamente, no prazo de cinco dias, se pretende, ou não, comprovar a alegada impossibilidade técnica quanto ao fornecimento de energia, especificando se pretende, ou não, ante a natureza do alegado em sua defesa, a produção de prova pericial, valendo destacar que o pedido de prova pericial requerido pela autora foi negado ante a desnecessidade desta para comprovar os fatos alegados na inicial (o não fornecimento de energia elétrica pela ré).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005279-2 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005488-0 - JUCILENE FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008331-4 - TERESINHA DE JESUS DA SILVA SANTOS, Procurador: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- BANERJ - BANCO ITAU Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF) pela autora, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003587-1 - CLAUDIO MACILE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:Recebo a apelação de fls. 144/157 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021659-2 - FLAVIA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Decisão:Cite-se.Reitere-se o ofício de fls. 26 (com urgência). Com a vinda dos autos, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.021.023709-1 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Quanto ao Agravo Retido de fls. 147/151, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.....inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, especificamente quanto à correção do consumo de energia imputado à autora.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se a ré para efetuar o depósito, intimando-se, após, o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024260-8 - TEREZINHA DAS GRAÇAS COSTALONGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 162/164 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2007.021.000538-8 - WELLINGTON DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008434-3 - SELMA MERLIM DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.2. Esclareça a parte autora quem é DALZIR FERREIRA FRANÇA e se este reside no imóvel.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.017352-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X CARLOS SABINO DA SILVA Decisão:Tratando-se de ação de Reintegração de Posse, antes de apreciar o requerido às fls.59, diga a parte autora se pretende a citação editalícia da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.022575-1 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X DALVA DE FREITAS ASSAD MANSUR (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.003280-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO CASTRO DA COSTA À parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,49 cada (conta nº APCJ - 0711-2) + 10 % da CAARJ + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024887-8 - SANDRA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LEDA DE TAL Decisão:À parte autora quanto a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.021.030003-7 - ANA LUCIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X STATUS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:1) Diga a parte autora a razão pela qual não retirou o veículo descrito na inicial das dependências da parte ré quando teve ciência da negativa da seguradora em pagar o conserto do referido automóvel.2) Diga a parte ré em que data teve ciência da negativa da seguradora em pagar o conserto do automóvel descrito na inicial.Com as manifestações, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030785-8 - IVELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X LIGHT - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:Julgo antecipadamente a lide, com base no art. 330, I do CPC.Isto posto, JULGO IMROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005561-4 - SAMUEL RESENDE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ALLAN SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.021.021015-2 - IZAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT - COMPANHIA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Diante do verificado, indefiro o requerido às fls.126.Aguarde-se a resposta do ofício de fls.133. \r\n\r\nProc. 2006.021.021017-6 - MAURICIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Ato ordinatório - Ao advogado substabelecido pela patrona da autora (Dr. Marcelo Silveira da Silva, OAB 96.440), para ciência de fls. 166.Ao réu e ao denunciado para que recolham, R$ 3,49 no campo 40 (APCJ), além do FUNPERJ e do FUNDPERJ, para intimação postal do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.021.025809-4 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, DECLARANDO DESCONSTITUÍDA a dívida indevidamente imputada a autora pela parte ré, bem como CONDENO a parte ré a pagar ao autor a título de dano moral a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação, bem como corrigida monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria, a contar da publicação do presente julgado, na forma da súmula n.º 97 do E. Tribunal de Justiça.Determino que a parte ré retire o nome da parte autora do cadastro de maus pagadores em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento, dando a esta parte efeitos de antecipação da tutela.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002330-3 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SEGURADORA - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS SANTILLI (SP-149588), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO no tocante ao pedido de retirada do apontamento do nome da parte autora no cadastro de maus pagadores, nos moldes do art. 267, VI do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido autoral quanto à indenização por danos materiais e morais, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 197138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.021.001622-0 - TIRA TEIMA DE SARACURUNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X CIMEL S/A. COMERCIO E INDUSTRIA MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para recolher as custas faltantes.Despacho encaminhado no expediente de 04/05/ 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.021331-4 - VAGNER MORAES PORTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR OLAVO MESQUITA (RJ-102950)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A parte ré para efetuar o pagamento das custas certificadas às fls. 294/295. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.021.203498-2 - Inventariante: VALQUIRIA REGO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X HANILTON CERQUEIRA DE CARVALHO Decisão:Fls. 150: anote-se. Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida à inventariante. Esclareça-se acerca da representação processual dos demais herdeiros. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.021.007373-7 - MARIA DA CONCEIÇAO GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL AMORIM DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 72: diga o inventariante sobre o ofício respondido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.005603-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A. MENDONÇA TRANPORTES E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor para recolher o valor de R$ 8,74 referente à citação do 2º réu, no mesmo endereço.Despacho encaminhado no expediente de 4/5/ 2007. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.512.005676-0 - DELFIM MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568)) X TICOM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) VISTOS E ETC... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS.728/729 DOS AUTOS E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO II C/C 269, INCISO III DO CPC, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. (Sentença proferida em 01/06/2005). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.021.011679-3 - ENILDA CORTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas devidas, conforme fls. 165 (atualização dos valores de fls. 152).Despacho encaminhado no expediente de 04/05/ 2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.006102-4 - CHRISTIANE DA ROCHA MOURAO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A autora para recolher a diferença da Taxa Judicária, no valor de R$ 686,93, de acordo com o verbete 24, item \"d\", dos enunciados administrativos do TJ/RJ. Despacho encaminhado no expediente de 04/05/ 2007. \r\n\r\nId: 197180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010298-9 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X C.J.S.S. Decisão: 1. Defiro a gratuidade.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), ...... Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 35 % (trinta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do(s) menor(es);... ACIJ no dia 14 /06/2007, às 13:40 horas. 4. Cite-se a Parte Ré. 6. Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Promotoria de Família. 7. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja aberta conta em nome da mãe da parte autora, nos termos de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.010337-4 - ROBSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X VIVIAN ALVES DA COSTA Decisão:1- Defiro JG.2- Em aditamento à inicial (com cópia), venha o pedido de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.008381-0A - R.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X R.S.P. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.45 Vº. \r\n\r\nId: 197140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001272-1 - W.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X L.C.T. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 23/08/2007, às 10:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.021.003992-1 - A.C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X N.R.M. ... HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 23/24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas entre as partes e honorários advocatícios a cargo de cada contratante, observada a gratuidade judiciária deferida a ambas as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se ao empregador e ao Banco do Brasil para abertura de conta, se for necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.008845-2 - M.A.P.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830) \"Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP. Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. Juntada de duas declarações que comprovem o transcurso do lapso temporal.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.004272-3 - L.F.S.T. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X V.P.T. Decisão:I- Indefiro fls. 79/80, porque já houve citação.II- Certifique-se se houve contestação.III- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.012209-3 - J.C. (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) X V.L.G.C. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) o pensionamento entre os cônjuges deverá ser objeto de ação própria; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) não há filhos menores. Custas e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, a pela parte ré. Expeçam-se os documentos previstos na Lei de Divórcio e na Lei de Registros Públicos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029782-8 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X V.J.S. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) não haverá pensionamento entre os cônjuges; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) a guarda, a pensão e a visitação do(s) filho(a)(s) menor(es) deverão ser fixadas em processo específico. Custas e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, a pela parte ré, observada a gratuidade judiciária, que ora defiro. Expeçam-se os documentos previstos na Lei de Divórcio e na Lei de Registros Públicos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.028867-0 - T.E.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.P. Despacho:I- Fl. 19: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.II- À parte ré.III- Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.007469-4 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 05/06/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.016731-3 - S.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)), P.R.S.C. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo a guarda da menor Pámela Rana dos Santos Correa a autora. Lavre-se o termo e expeçam-se os documentos previstos em lei. Custas pela requerente, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024282-7 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X A.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.H.B.S. Decisão:Fls. 41/42: cancelo a ordem de expedição de of´cio à OAB, que consta na fl. 37. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026593-1 - K.P.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Decisão:D E C I S Ã O1.Não há preliminares. 2.Defiro provas orais, documentais e pericial de DNA. 3.Encaminhem-se as partes para a perícia, pois ambas concordaram em submeter-se ao exame e afirmaram não ter condições de pagá-lo. 4.Vindo o laudo, digam as partes e o MP, abrindo-se conclusão, para que se decida acerca da necessidade de produção de prova oral. 5.Defiro gratuidade judiciária ao réu. 6. Altere-se em d.r.a e no sistema informatizado, conforme requerido pelo MP (fl. 36)7.Intimem-se.Duque de Caxias, 25 de abril de 2007Fernando Antonio de Souza e SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nId: 197144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) JOCELI DE ASSIS GONCALVES, Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Decisão:Expeça-se alvará como requerido, devendo a representante legal, nos dez dias subseqüentes ao levantamento, informar o valor recebido e as prestações quitadas.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.007271-7 - RUBENS FLAVIO MOREIRA X MIRIAM HERMES AMARAL MOREIRA Despacho:Considerando o equívoco quanto à data, inicialmente, desiganada para a oitiva da testemunha; considerando, ainda, a nova data informada para a AIJ (23/05/07), antecipo o ato para o dia 17/05/07 às 13h30m. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007433-7 - VALERIA PINTO DA CONCEIÇÃO, LUCIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MARTINS DA SILVA MELLO (RJ-050770) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Aos autores para estabelecerem quanto à guarda, visitação e alimentos dos filhos menores, no prazo de 10 dias.3 - Designo audiência de ratificação para o dia 06/06/2007, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009430-0 - LUIZ CARLOS GERMINIANO DOS SANTOS, SIMONE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia _06/06/2007, às _14.50_ horas para a audiência de ratificação.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000264-8 - VILMA DAS DORES ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X LUIZ PINHEIRO MOTA Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.018303-3 - GENILSON BRAULIO CABRAL, GIOVANI BRAULIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X GELSON BARBOSA CABRAL Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.028005-1 - MATHEUS LEOPOLDINO, GABRIEL LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X LOURENÇO PEDIK NETO Decisão:1 ) - Recebo a petição de fls. 18 como emenda à inicial.2 ) - Junte o exeqüente, no prazo de 05 dias, planilha atualizada do débito.Após, venham, os autos, de imediato, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.023152-0 - DANILO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X NIVALDO INACIO DA SILVA Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.013176-6 - DIRCEIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X FLAVIO GOMES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)), Falecido: ALTAIR CUSTODIO Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.029610-1 - LUCAS BENITES DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER TEODODRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Sentença:(...)Isso posto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS QUE TRAMITOU ENTRE LUCAS BENITES DE SOUZA MENEZES e CLEBER TEODORO MENEZES, processo nº 2005.021.003948-5.(...) \r\n\r\nRestauração de Autos, ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008693-5 - NATALIA MARTINS BROTAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X JORGE LUIZ DE JESUS ALMEIDA Decisão:D.R.A . Venha a restauração de autos devidamente instruída. Prazo: 10 dias.Após, cite-se a parte contrária para, se o caso, contestar o pedido, no prazo de 05 dias, devendo exibir as cópias das peças processuais e documentos que estiverem em seu poder(art. 1065 do CPC) .Aguarde-se a sentença na restuaração para início da execução. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.011402-3 - CARLA INGRID ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LEONARDO SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \" Documento pronto encontra-se disponível em cartório.\" \r\n\r\nId: 197145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.007796-1 (33.515) - FAZENDA NACIONAL X NOVO PIPOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1998.512.014231-3 (34.596) - UNIAO X GABIMA DO BRASIL IMP.EXP.IND.COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.021.257242-0 (25.813) - FAZENDA NACIONAL X DIST. MONTENEGRO AÇUCAR ALCOOL E CEREAIS Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1995.021.266392-0 (27.870) - FAZENDA NACIONAL X AGOSTINHO SOARES AFONSO Decisão:Designo o dia 01/06/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 15/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1997.021.398758-0 (30.967) - FAZENDA NACIONAL X INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1998.512.014755-2 (34.768) - UNIAO X INDUTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2005.021.001705-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730) Decisão:Designo o dia 28/06/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 12/07/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2006.021.000367-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MECANIC YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Decisão:Designo o dia 28/06/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 12/07/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.021.011442-7 (1.562) - INSS X TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Designo o dia 01/06/2007, às 14:00 h, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 15/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.006178-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO (RJ-116241)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.005687-6 (26.046) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PERNA DOIS L Sentença:Nos termos do disposto no art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo INSS em face de CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PERNA DOIS L \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266081-4 (27.872) - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1997.021.398236-2 (31.516) - FAZENDA NACIONAL X C R R INFORMATICA LTAD ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1998.512.004278-5 (32.582) - FAZENDA NACIONAL X C L MARINHO BAR E MERCEARIA ME E OUTRO Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1998.512.011283-0 (34.257) - UNIAO X M W MORENO METALURGICA LTDA Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Atrio do Fórum, à rua general Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor leiloeiro indicado pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1999.512.001782-6 (35.168) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116) Decisão:Designo o dia 28/06/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 12/07/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1999.512.003103-9 (35.201) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-123989)) X SILVA & BIANCO LTDA Certifico e dou fé que cumprindo Portaria 01/2000: tendo em vista decisão de fl. 28/29, a execução encontra-se suspensa. \r\n\r\nProc. 2000.021.018802-9 (35.473) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA VILA ROSARIO LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.015128-8 (36.254) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REALGRAN GRANITOS E MARMORES LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.021.018753-4 (38.546) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Decisão:Designo o dia 28/06/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 12/07/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2002.021.018779-0 (38.538) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.021.188087-1 (20.214) - FAZENDA NACIONAL X E P MOREIRA -INSTITUTO MARCOS FREITAS Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1992.021.032390-1 (23.563) - FAZENDA NACIONAL X IND. E COM. DE CALCADOS NATANAEL LTDA Decisão:Determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição aos bens penhorados... \r\n\r\nProc. 1992.021.252889-9 (24.382) - FAZENDA MUNICIPAL X JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1993.021.258166-1 (25.122) - SUNAB X A. VAZ AÇOUGUE Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1996.021.040053-0 (28.077) - FAZENDA NACIONAL X C J COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1996.021.040443-2 (28.943) - FAZENDA NACIONAL X HISPANIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1997.021.398756-6 (30.756) - FAZENDA NACIONAL X INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1997.021.398821-2 (31.286) - FAZENDA NACIONAL X CHAMATO CALÇADOS LTDA Decisão:Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pelo Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 28/06/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2004.021.014625-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDTEC FUNDIÇAO E METALURGICA LTDA. Decisão:Designo o dia 28/06/2007, às 14:00 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 12/07/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2005.021.020338-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA Decisão:Determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição aos bens penhorados... \r\n\r\nProc. 2005.021.022871-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X LEANDRO EUGENIO FERNANDES TEJERINA Sentença:Nos termos do art. 267, V do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LEANDRO EUGÊNIO FERNANDES TEJERINA \r\n\r\nProc. 2006.021.024391-1 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA (RJ-001656B) Despacho:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do artigo 739 e inciso I do artigo 791 do CPC, em razão da oposição de em bargos certificada a fl.... \r\n\r\nId: 197166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.006611-0 - MP X FABIO LEAZI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Despacho:R.A. Recebo a denúncia. Designo os interrogatórios para o dia 16/05/2007, às 13:20 horas. Citem-se e intimem-se os réus, ciência ao MP. Defiro as diligências requeridas pelo MP, oficie-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.003286-0 - MP X RAFAEL ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157,§3º,1ª Parte - Roubo Qual.p/ Result.lesão Corp. Gra \r\n\r\nProc. 1998.512.902083-6 - A JP X JOAO BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE MADUREIRA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ CARLOS ALVES DE AMORIM. \r\n\r\nId: 197161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.009756-6 - MP X ELIAS ALBERTO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) de 10/04/2007: Recebo como recurso a manifestação de vontade de recorrer do apenado. Abra-se vista dos autos ao ILustre patrono para apresentação das razões de recurso. Após, abra-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.021.007868-7 - MP X ALEXANDRE MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)), MARCELLO FALK LIMA GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações Finais. \r\n\r\nId: 197164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.073653-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ CASTRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.073653-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ CASTRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.017491-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO Despacho:Intime-se a vencida, pessoalmente, para pagamento do débito remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as cuas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008623-0 - HR TRANSPORTES VERTICAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA (RJ-118572) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada. P-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006453-7 - MARCUS VINICIUS BONORINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.002.002893-1 - NEYDE BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre ofício de fls. 212. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.002721-0 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIDORES MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA PORTUGUESA - HOSPITAL SANTA CRUZ Despacho:Esclareçam as partes se desistem também da medida cautelar em apenso para fins de extinção.Prazo: 48 (quarenta e oito) horas, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009991-6 - DENILSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: J. INDEPENDENTE DE PROGER. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA DESBLOQUEIO IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2005.002.020365-0 - ESPOLIO DE JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ALTINA DA SILVA BARRETO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 122, segunda parte. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.002.023579-6 - JUAREZ VACILI NORBERT (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ARTEFATOS DE CIMENTO FORMIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.005208-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALERIA CRISTINA NUNES SOARES DE RUIZ ALMEIDA Despacho:Defiro a expedição de ofícios, tão somente à RF, DETRAN, TELEMAR e LIGHT, para os fins requeridos. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065669-6 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X CRISTIANE SPEZANI BARRETO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para a retirada do ofício expedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.016483-2 - JOAO MAURICIO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X ILSON RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Despacho:Antes de decidir sobre excesso de penhora, ao avaliador sobre imóvel indicado na petição de fls. 315. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.006528-1 - FERNANDA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X COOPERATIVA RADIO TAXI NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:J. INDEPENDENTE DE PROGER. Despacho no eventual impedimento da titular. ... defiro o desbloqueio integral das seguintes contas: a) Banco Real - agência 0396 c/c 6732106; b) Unibanco - agência 0371 c/c 113.676-6 e c) Unibanco - agência 0371 c/c 205.039-6. Quanto à conta do Unibanco - agência 0371, c/c 113.678-2, determino fique blaqueada apenas a importância de R$ 3.413,53 ( três mil, quatrocentos e treze reais e cinquenta e três centavos) devendo ser desbloqueado o restante ali existente. Expeçam-se os ofícios necessários. \r\n\r\nProc. 2001.002.006528-1 - FERNANDA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X COOPERATIVA RADIO TAXI NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 481 verso, já que passo a fazer o desbloqueio on-line da quantia excedente. Quanto a alegação de irregularidade na intimação, mantenho o despacho de fls. 481. Segue o protocolo em duas laudas. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.015301-9 - RECOPA REFORMAS CONSTRUCOES E PAVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X LIMARCIA OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.002.015301-9 - RECOPA REFORMAS CONSTRUCOES E PAVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X LIMARCIA OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.007300-2 - Z & Z BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as cuas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001066-5 - JUAREZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.322,39, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.006472-0 - SONIA BAYAO RODRIGUES VIANA X JOSE CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.004655-4 - EDNA FEIJO DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X NYLCEA DE ANDRADE FEIJO Despacho:Ante a concordância da Fazenda Estadual de fls. 58.verso quanto a avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, na forma do artigo 1.011, CPC.Após, com as custas, ao Contador Judicial para cálculo do imposto.Com os cálculos, dê-se vistas aos interessados, inclusive a Fazenda Estadual.Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.009907-0 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls. 312/313 - Defiro vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias.Decorrido, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.020997-5 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869), Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X ARTE & LOGICA- LIPER PAPER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023589-5 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS ÀS FLS. 186. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.005779-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOAO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Com as custas, defiro a remessa dos autos ao Contador. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.002.003796-1 - JADER BASTOS PEIXOTO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X CHARLES MARON TAUIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 341. \r\n\r\nProc. 2007.002.001011-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FILIPE DE MOURA BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.001011-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FILIPE DE MOURA BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.023160-6 - RAFAELE NERIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). BRUNO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-143383E)) X ANDRE GUSTAVO SOARES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Certifique-se quanto ao alegado pelo autor na assentada. Resigno para o dia 25/06/07 às 14:00 horas, a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008160-2 - ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: às partes sobre a data, hora e local da perícia (10.03.07, às 15h, à Rua Cel . Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói, RJ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.011316-4 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LI DE CASTRO BORGES SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Ante a planilha de fls. 391/400, cumpra-se o item 4 de fls. 380. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.017150-0 - MIRELES RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ F GODILHO (RJ-009107) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre a informação de fls. 583. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.007496-1 - ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACAOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) às partes. 3) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.006489-1 - FRANCISCO ANTONIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Despacho:Junte-se sem PROGER. Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.063852-9 - GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que no despacho de fls. 84 não constou a designação de nova data de audiência o que ocasionou erro na confecção do edital de citação. Desta forma, redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/06/2007 às 16:00 horas. Cite-se a 4ª ré Fernanda por edital, por diligência do Juízo. Intimem-se os demais réus, via Diário Oficial, para comparecer a audiência e apresentar suas contestações. P-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008469-1 - VALDIR CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:(...) Pelo exposto, indefere-se o pedido de antecipação de tutela.Cite-se na forma do artigo 277 do CPC para audiência a ser realizada no dia 20 de junho de 2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008469-1 - VALDIR CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:DEFERE-SE J.G. PROVISÓRIA. VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTO E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.008605-5 - HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:(...) Verifica-se que inexiste prova inequívoca do convencimento da verossimilhança da alegação, uma vez que os fatos estão a depender da instrução processual e da análise do Estatuto do réu.Pelo exposto, indefere-se o pedido de antecipação de tutela.Cite-se na forma do artigo 277 do CPC para audiência a ser realizada no dia 20 de junho de 2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006137-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSIMERI BASTOS DIAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.017682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-086920)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Oficie-se a CEF, em atenção à solicitação de fls. 232, informando o CPF do vencido (fls. 78).Com as custas, expeça-se mandado de avaliação. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008457-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ELIZABETH ALVIM GUSMAO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Decisão:...Acolho os embargos de declaração ... a fim de que passe a constar \" ... julgo procedente o pedido inicial formulado pelo Banco do Brasil S/A em face de Elizabeth Alvim Gusmão para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 36.082,00 (trinta e seis mil e oitenta e dois reais), devidamente atualizado e acrescido de juros legais a partir da citação... P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.009152-8 - LANCHONETE STYLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ANTONIO AUGUSTO Despacho:Diga o autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito, considerando que em consulta ao sistema verificou-se que o feito nº 2005.002.026610-7, referente ao despejo, encontra-se sentenciado. P-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068046-7 - VINICIUS SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CALCADOS IMONNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os acordos a que chegaram o autor e 2º réu às fls. 54 e 3º réu às fls. 141/142, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil, com relação ao 2º réu Branrisul Banco do Estado do Rio Grando do Sul e 3º réu Banco Real ABN AMRO Bank S.A.Transitada em julgado, dê-se baixa em nome do 2º e 3º réus. Ao autor para fornecer o endereço do 1ºréu Calçado Imonna Ltda para fins de prosseguimento do feito. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001490-1 - ANTÔNIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA - CLIENTE N° 355673-5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, manifestem-se as partes em provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.005650-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias, conforme requerido às fls. 107. Decorrido o prazo, diga a parte autora independentemente da intimação. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.016434-9 - JOSE ASCENCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X FABIO SANCLAIR DINIZ Despacho:Fls. 112 - Oficie-se conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.000891-5 - ALCEBIADES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X ILSA ANDRADE XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Despacho:Expeça-se nova C.P., devendo o autor providenciar as cópias necessárias para instruí-la. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008423-8 - MÁRIO CAMPOS TIBAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706)) X JEORGINA MARIA ANSEL DA SILVA), Fiador: CLÉIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Defere-se a expedição dos ofícios, conforme requerido às fls. 82. Ao autor sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 87. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065447-0 - SANNE RINK TEPEDINO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ALINE DA SILVA SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Regularize-se a representação da 2ª e 3ª ré. Venha a assinatura dos patronos das rés na petição de acordo. P-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.002.022957-9 - PEDRO FONTE BOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESPOLIO DE LOUIS ANTHONY VOIT (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONTE FERREIRA (RJ-092243) Despacho:Restaure-se a baixa no sistema.Venha a planilha de débito atualizada e diga o vencedor quanto ao interesse na penhora on-line, vindo o CPF do vencido, caso haja interesse. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.017914-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B) Despacho:Venha a planilha referente a sucumbência nos embargos, com as exclusão dos honorários advocatícios referentes à execução, vez que incabíveis na fase de cumprimento de sentença.Quanto a execução, está deverá prosseguir no apenso. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002586-3 - GIOVANNI PAURA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEPLINE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:Indefere-se a expedição de ofício ao RGI, uma vez que não houve expedição de mandado de registro de penhora.Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as cuas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.013802-8 - MIGUEL ARMANDO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X NORBERTO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:1) Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).2) Cumprido o item anterior, intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as cuas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.002.000736-2 - ESPOLIO DE LOUIS ANTHONY VOIT (Adv(s). Dr(a). RENATO DA F FERREIRA (RJ-092243)) X PEDRO FONTE BOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Com o cumprimento da sentença no apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.014542-0 - NORBERTO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ G HORTO (RJ-050092)) X MIGUEL ARMANDO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.009121-0 - ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X SINDISOLDA SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICO DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.002.004204-4 - ANA MARIA INACIO SADER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X LAVANDERIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Fls. 145 - Nada a prover, considerando que a decisão de cancelamento da distribuição dos embargos transitou em julgado.Ante a notícia da morte do executado Manuel, suspendo o prosseguimento do feito na forma do art. 265, I do CPC.Ao exeqüente para regularizar o pólo passivo na forma do art. 12, V do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074120-1 - EXTRACTUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação do exequente de fls. 28, e, ainda, que o executado não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, VI c/c 598 do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.002582-6 (16356) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LOPES Despacho:Defere-se a expedição de novo mandado, independentemente do recolhimento das custas, uma vez que o cartório equivocou-se ao fazer constar do mandado anterior o endereço do réu, quando deveria ter constado o endereço do seu patrono. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008741-0 - RONALD MUNIZ CALOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Expeça-se o mandado de intimação da parte autora, com urgência. Após, intime-se o réu para o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020755-5 - ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DENISE MARIA DO A. LEITAO (RJ-061122), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014649-2 - FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Despacho:Diga o autor se o réu atendeou ao requerimento do DETRAN, para fins de baixa e arquivamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003071-6 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VESPER S/A, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.208/216, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017824-0 - MARIA LUIZA VIANNA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X J PIRES TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre fls. 134/136. \r\n\r\nProc. 2005.002.014907-2 - ALESSANDRO COUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X UNIPLI CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao executado sobre a planilha de fls. 133/134, bem como recolher as despesas processuais certificadas ás fls. 139, conforme determina o r. despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.002.016006-0 - TELMA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X RAUL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 25/06/2007, 15:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003174-9 (26106) - NELY SILVA X DORA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031254) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1995.002.104444-6 (27151) - Inventariante: VALERIA PAULA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTOR RENATO BARBIRATO DE ARRUDA E OUTRO Decisão:1) Defere-se JG à inventariante. 2) Venha o CPF e RG de Valeska e Renata.3) Venham as certidões negativas do 1º Distribuidor e de executivos fiscais em nome do inventariado.4) Venha a certidão negativa da Justiça Federal em nome do Espólio.5) Aguarde-se a data agendada para o comparecimento da parte, para a remessa dos autos ao D.P. P-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.015162-2 (915) - LENIR MARIA FERREIRA SILVA X ONESTO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-054040), Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 302. P-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.012750-7 - JORGENEY BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SECRETARIO DE SERVICO PUBLICO DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Considerando a manifestação do impetrante de fls. 61, e, ainda, a concordância do Ministério Público de fls. 62.verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo impetrante, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008379-0 - CARLOS MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:(...) Desta forma, indefere-se a liminar requerida.Requisitem-se as informações necessárias no aprazamento legal. Após, remetam-se os aludidos autos ao ilustre representante do parquet estadual, para seu oficioso pronunciamento.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008379-0 - CARLOS MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:DEFERE-SE J.G. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.002.001716-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PEDRO DO COUTO LIMALTA Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, devendo o autor fornecer os meios necessários ao seu cumprimento. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019853-0 - NEY MALHEIROS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X POSTO COLUBANDE LTDA Despacho:Ao exeqüente para atender ao despacho de fls. 121 e sobre o ofício de fls. 126. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025972-9 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CESAR SIMOES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Ao executado sobre fls. 147. P-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.004448-6 - MARIANA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Anote-se onde couber o deferimento da JG à autora, conforme decisão de fls. 40.Em réplica. Sem prejuízo, manifestem-se as partes em provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009223-5 - EVA GERONIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X VESPER S/A ( EMBRATEL ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 105. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.002.002457-3 (16422) - PROTODENTE-ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476) Despacho:Ao vencedor para recolher a diferença da taxa judiciária, conforme planilha elaborada pelo Contador às fls. 531. Com o recolhimento e a planilha atualizada, intime-se o executado na forma do art. 475 - J do CPC. P-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.000085-7 - MARIVONE DE LIMA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Ao réu para dizer se insiste na prova requerida `as fls. 104. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.006759-9 - ROSANA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:1. Esclareça o cartório sore o que se trata a guia de depósito de fls. 463; 2. Sem prejuízo, intime-se o executado como requerido as fls. 464, ressaltando-se que as custas deverão ser pagas em guia própria. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069804-6 - ANA CARLA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:\"1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) NÃO HÁ QUE SE FALAR SOBRE EVENTUAL PRAZO PARA A RÉPLICA, EIS QUE SE TRATA DE RITO SUMÁRIO. 3) DEFERE-SE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA VISTA FORA DE CARTÓRIO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002323-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré para regularizar a sua representação no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073751-9 - ESPOLIO DE JOSE TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO, Inventariante: LUCIA REGGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X UNIMED SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 20/06/2007, 14:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 197181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007764-9 - LUIZ GUILHERME ENOUT BERANGER (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X CELIA PACHECO BERANGER Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Luiz Guilherme Enout Beranger, independentemente da lavratura de termo.2- Venham, caso ainda não constem dos autos: a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art 1032 c/c 993 do CPC); b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal; c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art 1025 do CPC); d)as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município); 3-Junte-se a certidão ... \r\n\r\nProc. 2007.002.007785-6 - ANTONIO GERALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X ODETE PINTO DA SILVA Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Antonio Geraldo Pinto da Silva, independentemente da lavratura de termo. 2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos: a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art 1032 c/c 993 do CPC); b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal; c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art 1025 do CPC); d) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.009530-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE AUGUSTO ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 33/35 (OFICIO DA SRF: RUA SÃO JOÃO, 220 - CASA 02 - CENTRO - NITERÓI - TEL. 9948.9869) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015762-0 - AGROPECUÁRIA POUBEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 71. Anote-se. Republique-se o despacho de fls. 65 em nome do patrono mencionado às fls. 71. DESPACHO DE FLS. 65: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audieência conciliatória, maniffstem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.026388-0 - ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:A fim de que não reste caracterizado cerceamento de defesa, dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 68/78, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070525-7 - ELYANE DE WOLF OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Desentranhem-se fls. 85/92, devolvendo à ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001700-1 (24686) - Inventariante: GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X GUILHERMINA BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). LEONARDO DORNELLAS ALVES (RJ-101754) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 1997.002.017238-0 (1993) - HECTOR JOSE CONCHA RECABARREN (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ (RJ-042197)) X GUSTAVO HENRIQUE MAGRANI DE CONCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.006873-9 - ADILSON SILVEIRA DE ALMEIDA X JONAS LIBORIO DE ALMEIDA, ODETTE SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.3) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.4) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação.5)Com a juntada do laudo ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.022899-3 - LUCIA MARIA VASCONCELLOS GOMES PIGEARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Desentranhem-se os documentos juntados às fls. 140/167, devolvendo-os à parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.011542-6 - MARCIO ANTONIO DA CUNHA, VITOR OSORIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED EM LIQUIDAÇÃO-CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Nada a prover ante a decisão de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2005.002.020208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA O DECURSSO DO PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.002.015854-2 (2816) - VALERIA MACHADO DE CNOP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X JOSE CARLOS DE FREITAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000048-7 - SAMANTHA DA SILVA LIMA GENESIO, FELIPE DA SILVA LIMA GENESIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção de prova oral, justificando a sua necessidade. Após, ao MP, inclusive para ciência acerca do laudo pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072019-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venha a inicial em peça única, visando possibilitar a defesa,no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.014395-0 - JOSE TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X LEILA TELLES BARBOSA SCORZELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011) Despacho:Logo, é necessária a designação de nova Audiência de Conciliação, quando, com base na perícia realizada em atendimento a requerimento que formularam, poderão as partes tentar a conciliação. Inexistindo acordo, deverá o feito ter seu regular prosseguimento, proferindo-se decisão saneadora. Assim, designo nova Audiência, com base no art. 331 do CPC, para o dia 10/07/2007, às 15;30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022631-6 (3128) - FLAVIO MELLO DE FIGUEIREDO, Inventariante: GILDA ARAUJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO INVENTARIANTE (FLS. 139/140 - RESPOSTA AO OFICIO BANCO REAL) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000520-0 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTROS ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025967-0 (3321) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X FERNANDO CESAR RODRIGUES IATALESSEI DESPACHO ORDINATÓRIO: EDITAL DE CITAÇÃO REMETIDO PARA IMPRENSA OFICIAL PARA 01 (UMA)_ PUBLI CAÇÃO, DEVENDO A PARTE INTERESSADA COMPARECER AO ÓRGÃO DA IMPRENSA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. UMA CÓPIA A DISPOSIÇÃO PARA QUE O INTERESSADO PROMOVA A PUBLICAÇÃO ( DUAS VEZES ) EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.068624-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIA SAO PEDRO ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003787-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ETELVINA DE AZEVEDO PAESLER Decisão:Designo o dia 11/07/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.026250-3 - ACOMPANHIA DESIGN E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423), Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.242/250 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066139-4 - INGRID KELY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X ITAÚCARD - MASTERCARD E OUTRO Decisão:. . . Defiro a gratuidade de justiça requerida ... Recebo a emenda de fls. 33. ... Logo, tenho como presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. ... Assim, inverto o ônus da prova. ...Pelo exposto, considerando a verossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1988.002.001281-7 - ESOPOLIO DE MARIA ODETTE SERRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE FREDERICO DE CARVALHO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho: Ao exequente sobre fls. 1.583. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.008761-3 - LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X DULCINEA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) Decisão:CABERIA AO EMBARGANTE PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS PELO CONTADOR JUDICIAL, SENDO QUE NÃO ATENDEU AO DETERMINADO APESAR DE SUA REGULAR INTIMAÇÃO. TODAVIA, VERIFICO QUE ALEGA TER OCORRIDO ACORDO VERBAL QUANTO AO VALOR DO ALUGUEL, POSTULANDO QUE SEJA COLHIDO O DEPOIMENTO PESSOAL DA EMBARGADA. TENHO QUE DEVERÁ DITA PROVA SER DEFERIDA, EM RAZÃO DA TESE ESPOSADA PELO EMBARGANTE, DESIGANDO O DIA 10/07/2007 ÀS 16:30 HORAS PARA AIJ. INTIMEM-SE, SENDO QUE A EMBARGADA PESSOALMENTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELO EMBARGANTE, FIXANDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.000134-5 - MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ACADEMIA EQUIPE SETE LTDA), EDITE REZENDE DE ARAUJO), JACKELINE JANE CAETANO BOTELHO), FERNANDA CHRISTINA DE JESUS MARTINS), LUCIMARA ALVES AVILA), HOSANA PEREIRA PORTO), CLEIDE PERES SANTIAGO BARBOSA), JOSE GARRIDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Sentença:. . . Isto posto, acolho a Exceção de Pré-Executividade para indeferir a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 795, c/c 598, 267, I e 295, V, todos do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 267, VI do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003352-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RICARDO BONVINI MATHEUS), RICARDO HEFFER MATHEUS ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.016599-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X HERMENEGILDO VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:. . . Logo, não merecem acolhimento as razões apontadas pelo excipiente, sendo rejeitada a exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir. Intimem-se da presente decisão e após transcorrido prazo para eventual recurso, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.001369-6 - JOVELINA MARIA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY DA SILVA (RJ-000000)) X VIACAO RIO DO OURO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:... Assim, deverá o cartório certificar se o depósito foi efetuado tempestivamente, observando o feriado de 12/10/2006 e verificando se houve expediente normal em 13/10/2006. Na hipótese de ter sido o depósito efetuado tempestivamente, não há que se falar em multa de 10% (dez por cento), devendo os autos ser remetidos ao contador apenas para verificar o valor de eventual diferença devida, observando os termos do V. acórdão. Caso tenha sido o depósito efetuado intempestivamente, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008153-2 - LUCIA HELENA SGARAGLIA MANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) CERTIDÃO: AS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 154 FORAM RECOLHIDAS ÀS FLS. 157.PORÉM, AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CP PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS. 91 NÃO FORAM FORNECIDAS. DIGA, O RÉU, ACERCA DESTA CERTIDÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.016709-6 - ARMINDA EFIGENIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SILVIO FERNANDES (RJ-131288)) X ANTONIO JESUS ALVES ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.019933-9 - CARLOS ALBERTO ROCHA X JOVINA MARIA NOLASCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 119. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065834-6 - SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER Sentença: Logo, não vislumbro a existência de direito líquido e certo a autorizar a concessão da segurança, acolhendo os termos da promoção do Ministério Público. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem honorários advocatícios, ex vi os termos da Súmula 105 do STJ. Custas pelo impetrante. P. R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.007755-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO DA CUNHA MATTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO RÉU PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.014554-9 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X A R I E DA COSTA MOREIRA COM ELETROD LTDA Despacho:Fls. 53: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sem o que, continuarão os i. advogados a atuar na defesa dos interesses da parte. Fls. 47: Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.008455-5 - CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), DALMA SOBRINHO BIASOLI), ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI), CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade das disposições previstas no documento cuja cópia encontra-se acostada aos autos às fls. 54/58, por não se tratar de maio hábil para alteração da Convenção de Condomínio. Por conseguinte, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 193/194), devendo ser a cobrança das cotas condominiais referentes às unidades dos autores/reconvindos efetuada com base na Convenção de Condomínio, sem serem considerados os termos do documento cuja nulidade ora é declarada, condenando ainda o réu/reconvinte a devolver aos autores/reconvindos os valores por estes pagos, a título de cota condominial, que foram cobrados com base no referido documento e sem observância das normas da Convenção de Condomínio, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. JULGO IMPROCEDENTE a Reconvenção. CONDENO o réu/reconvinte ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez \r\n\r\nProc. 2005.002.001147-5 - WLADIMER ONOFRE, EDIR ONOFRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015236-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA), NG ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA), NEWTON FERNANDES GOUVEA), ESPOLIO DE GLYCIA FERNANDES MACHADO), ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DE FREITAS), JOSE LAENIO DE GOUVEA), DIRCEU FERNANDES MACHADO), OMAR MACHADO GOUVEA), ESPOLIO DE LUIZ LAMOGLIA), ORMINDA ALICE BARROS TOSTES), JULIO MACHADO CORREA), OCTAVIO GERALDO FERNANDES GOUVEA), JOSE DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) As partes sobre fls. 266 (honorários periciais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005079-6 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação, na forma do disposto no art. 277 do CPC, para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se, expedindo-se Carta Precatória, com a antecedência necessária. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004019-5 - SONIA REGINA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:. . . Assim, rejeito a preliminar argüida pela parte ré. Indefiro a antecipação de tutela, pois não se tem a prova inequívoca no sentido de ter sido irregular a restrição ao crédito da autora. Em réplica. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.003290-7 - VANDA MARIA DEL CISTIA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X ALBINO CERQUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Decisão:Isto posto, impõe-se a conversão do julgamento em diligências, a fim de que seja expedido ofício à Caixa Econômica Federal, para que informem se existe alguma medida judicial ou extrajudicial por esta proposta, envolvendo o imóvel em questão. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para resposta, devendo o ofício ser reiterado, caso transcorrido o prazo sem atendimento, o que deverá ser certificado pelo cartório, consignando-se no novo ofício a possibilidade de se incorrer em crime de desobediência. Determino, ainda, a vinda da certidão do RGI do imóvel atualizada, que deverá ser juntada aos autos pelos autores, os quais deverão informar, de forma comprovada, a fase atual em que se encontra o processo por estes ajuizado em face da Caixa Econômica Federal, que tramita na 3ª Vara Federal, processo nº 97.0043771-0. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068988-4 - HILMAN BENITES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela uma vez que entendo não haver risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Designo o dia 11/06/2007, às 16:50 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.002371-5 - VICTOR MANUEL RETAMAL ARAYA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) \" Manifestem-se as PARTES s/ fls. 312 \". (Honorários do Perito). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008607-9 - JOSE HUMBERTO DE ASSIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:... Diante do que foi exposto:Indefiro o pedido formulado na alínea \"a\" de fls. 14, no sentido de que fosse incluído o autor nos quadros societários, reservando-se, através de depósito judicial, a quantia relativa à sua quota parte no produto da venda do patrimônio do clube;Defiro parcialmente o pedido de exibição de documentos, determinando a intimação da parte ré para que exiba os documentos que comprovem ser ou ter sido o autor sócio proprietário do clube, no prazo de 05 (cinco) dias a contar de sua intimação, ou para que se manifeste, em igual prazo, nos termos do art. 357 do CPC. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003929-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO Despacho:Fls.43: Defiro o desentranhamento requerido, devendo a parte interessada entrar em contato com o oficial de justiça,. \r\n\r\nProc. 2006.002.071266-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.009341-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSJET TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE O ARREMATANTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CERTIFICAÇÃO DAS CÓPIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.026790-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AUGUSTO AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) ESPECIFIQUEM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.002.006127-2 - ASPAM ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 306 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.071281-0 - JOANA AUGUSTA FAGUNDES DE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS COMERCIO DE PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.002.016775-0 - MONICA DE ARAGAO E MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBASM-INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1992.002.002612-0 (25810) -, Inventariante: HILDA DA SILVA GOMES HELIO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.107708-7 (27313) - MODAS ORITEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ROBERTO COURI BOUMAROUN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066787) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.008646-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARNALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.017491-0 - MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ESMAIL NETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), Fiador: PAULO COCCHI FERNANDES Despacho:À autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014582-3 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X ESMERALDA BRANDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Ao exequente sobre fls. 212. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.016095-8 - SIMONE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ALMIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.018708-4 (2080) - EM CANTO COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA X SAO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCY MONTEIRO (RJ-044415), Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre a informação do Contador e o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.003221-0 - AGRIMALDO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DA CUNHA (RJ-117553)) X HELIO SODRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) PUBLICANDO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS.293/295: ... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.002.005507-0 - REGINALDO ELIAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão: Diante do lapso temporal transcorrido desde a data da decisão que antecipou os efeitos da tutela, que restou irrecorrida, intime-se, com urgência, a ré para cumprir o determinado, dentro do prazo estipulado sob pena de majoração da multa. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005195-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA SOTELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MOTOROLA SA), VIVO CELULARES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTSRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.002196-0 - GILDA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.071315-1 - MARIA GORETTI DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE), Procurador: ANDREA SAYÃO DE PAULA LEITE FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001318-0 - ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:Diante da certidão negativa do oficial de justiça diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064829-8 - ESTUB-SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X CIMAM CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 389/391 PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nId: 197186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "197188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.014831-4 - LUCIMAR JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BRADESCO LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983) ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, e declarando a Autora totalmente isenta do pagamento de quaisquer valores referentes às multas por infrações de trânsito e aos débitos de IPVA, uma vez que são de exclusiva responsabilidade do 2º Réu, de quem deverão ser cobrados, ...Outrossim, condeno os Réus, solidariamente, a pagarem a Autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente ... Declaro anulado o contrato de leasing nº 0207159-2, em nome da Autora, devendo a 1ª Ré cancelar e eventuais débitos porventura ainda existentes em nome da mesma ... P. R. I. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.002.001826-0 (29608) - DEVALDO LOPES DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X OSVALDO LOPES DA ROCHA Vistos, etc. Considerando a manifestação do inventariante de fls. 184 e, ainda, considerando que o mesmo não possui legitimidade para o levantamento da quantia retida em nome do de cujus, estando os demais herdeiros em local incerto e não sabido, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.063871-2 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CLENIO GEBARA BASILHO Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 41, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006246-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE TOLEDO DE CALDAS Despacho:Fique o presente feito suspenso até o julgamento do incidente em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005848-5 - ORTOSERV COMERCIO DE REPRESENTACOES DE MATERIAL CIRURGICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) Despacho:Retire-se o feito de pauta. O pleito de fls. 42 deve ser requerido no Juízo deprecante. Assim, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.007221-2 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SERGIO MURILLO LOPES DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES (RJ-097759) Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.018304-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ESPOLIO DE JULITA SABINO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.000198-9 - MARIA HELENA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS (RJ-045512)) X ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 152, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2002.002.025803-6 - CATAVENTO EDUCACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ADRIANA TEIXEIRA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À autora sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.002.020768-9 - TEREZINHA DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X SERGIO LINO BAPTISTA LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sendo certo que os honorários sucumbenciais referentes ao 2º Réu reverterão em beneficio do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023622-7 - HELENA ASSEFF HAUAJI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 242/247 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada. A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002284-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIA DO CARMO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375) Sentença:Vistos etc.Defiro a Gratuidade de Justiça à Ré.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 60 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009440-8 - MONICA DA SILVA MICHELONI (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei Processual Civil. Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela Autora, e condeno-a ao pagamento das custas processuais incidentes. Deixo de condená-la em honorários advocatícios uma vez que não foi estabelecido o trinômio processual. Após o trânsito em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025198-0 - ESCOPE CO INFORMATICA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao reu s/ fls 117/118 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.021105-4 - OLIVIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Reconvenção, para condenar a Autora Reconvinda a pagar ao Réu Reconvinte a quantia de R$ 2.667,31 (dois mi, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), atualizada até 08 de abril de 2002, que deverá ser corrigida monetariamente ... Condeno a Autora Reconvinda ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004380-9 - RONALDO ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 37, com a qual concordou o Réu. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.017131-5 - EVERALDO LEITE LEAL (Adv(s). Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836)) X CLAUDIA REGINA RODRIGUES CHILINQUE BAETA NEVES Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 28/29 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.018894-7 - JAIR BATISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X GETULIO BRAGA DA SILVEIRA Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 14 e da certidão de fls. 19, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010916-5 - ZELIA SANTANA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946), Dr(a). PAOLA LOPES NUNES SILVA (RJ-132855)) X LUCIANO LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 70/71, firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas rateadas e honorários compensados.Após o trânsito em julgado, aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pela autora ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004519-3 - SANDRA THEREZINHA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SONIA MARIA FARIA DE JESUS GONCALVES Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 24, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006592-0 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (SP-054372), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BRIAN EDWIN TIPLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Ao embargante para complementar cópias que instruirão aditamento à carta precatória Comarca São Paulo e retirá-la em cartório.( fls. 48 a 51) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.006768-1 - HANS MARTEM LIND (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X PAOLLA BRAGA PINTO LIND Sentença:Vistos etc. ... Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante. Sem condenação em honorários de advogado, face à ausência de citação. Após o trânsito em julgado, defiro o desentramento dos documentos que instruem os autos, mediante substituição por fotocópia. ... P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.012925-8 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I, Síndico: RENATO RIBEIRO FREIXO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ESPOLIO DE MAURILIO PINTO TEIXEIRA), Inventariante: MARCIA DE LOURDES LINO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.013797-6 - CARLA MONTANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) Ao exequente s/ fls 168 \r\n\r\nProc. 2000.002.018305-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ESPOLIO DE JULITA SABINO DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente, para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.018907-1 - IRINEU SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X HUGO SANTORO E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, indicando bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.020879-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X HUSPER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Despacho:Para apreciação do pleito de desconsideração da personalidade jurídica da executada, oficie-se à JUCERJA para que remeta a este Juízo cópia dos seus atos constitutivos e posteriores alterações, se houver. O ofício deverá ser retirado de Cartório pelo patrono da credora.Após, se for o caso, decidirei sobre os pedidos de expedição de ofícios para localização dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.002.002234-3 - E.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). ANDRE MANUEL TOUCA (RJ-125956) Despacho:Defiro a suspensão da execução por sessenta dias.A anotação no SERASA é feita quando da distribuição da ação. \r\n\r\nProc. 2005.002.002482-2 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X DEYSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre a certidão de fls. 92, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.005143-6 - MORELLI RIO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.014370-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TOTALNIT COM E SERV DE REFRIG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que as partes transigiram quanto ao crédito que originou a presente Execução, consoante o noticiado às fls. 77/79 e 82, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, II, da Lei de Ritos.Levante-se a penhora efetuada, se for o caso.Para análise do pedido de desentranhamento, deve o credor indicar pormenorizadamente quais os documentos lhe interessam.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021699-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X JORGE DE MOURA NASCIMENTO Despacho:Diga o exequente em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, a fim de se extinguir o feito, por sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009792-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IDALINA DA SILVA MENEZES Ao autor sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.014197-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 60, a fim de dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.000872-0 - WALDYR LOUREIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X CERAMICA VAZ LTDA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 64. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.002.017560-3 - HERALDO JOSE SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X LUCIENE SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Autos desarquivados \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.023622-7A - ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X HELENA ASSEFF HAUAJI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Decisão:Vistos etc. INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que o impugnante, apesar de devidamente intimado (fls. 46 ), não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, conforme certificado pela Serventia às fls. 46, não podendo ser, portanto, enquadrado no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.P.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006246-4A - JOSE TOLEDO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Para apreciação do pleito de Gratuidade de Justiça, junte o Requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, referente ao ano base 2006. Venha, também, a declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4o da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011937-0 - JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando a Ré a pagar a Autora a importância de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) pelos danos morais sofridos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos da data desta sentença.Condeno-a, ainda, a exibir os documentos relacionados ao débito da Autora, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.Por fim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (...).P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.002.000730-3 - PAULO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X SUPERMERCADO DISCO E SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 419: Se a patronesse do Autor possuir poderes para receber e dar quitação, o que deverá ser certificado pelo Cartório, defiro o pleito de expedição de mandado de pagamento.Ao Contador, ante o teor da certidão cartorária de fls. 417 verso e 418. \r\n\r\nProc. 2003.002.017927-8 - REGINALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE N. DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 208/209: Expeçam-se os mandados de pagamento como requeridos pelo exequente. Inobstante, intime-se o réu para cumprir voluntariamente o julgado, depositando a diferença apurada às fls. 209, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2004.002.026665-7 - SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À autora para recolher as custas de intimação (0714-6 - R$ 12,24 + caarj + R$ 0,61 de Funperj - 600225174-9 e Fundperj - 567300124-3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.002481-0 (31791) - GERALDO GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCA COSTA FRANCO Despacho:Recebo os embargos eis que tempestivos. Assiste razão ao embargante ao apontar a omissão, razão pela qual retifico a sentença de fls. 188 a fim de que passe a constar a HOMOLOGAÇÃO do plano de partilha de fls. 101/103. P. Retifique-se. Registre-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022067-5 - LUZIA FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR ALVES Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 85, que não foram impugnados pelos interessados.Recolhido o imposto devido, ao Partidor. Inobstante, diga a requerente sobre a manifestação da Fazenda de fls. 89. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.004061-4 - TAIS CARDOSO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X REITOR DA ASSOEC UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso IV do art.267, da Lei de Ritos.Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I, da Lei de Ritos. Não havendo apelo voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.013335-3A - MARCO MOTOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que as partes acordaram com relação ao pedido feito na ação monitória em apenso, o presente incidente perdeu seu objeto, motivo pelo qual rejeito-o liminarmente.Custas ex lege.Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023070-3 - CEDINEA PEREIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 106/108, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.011897-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MAESCRI COMERCIO REPRESENTACAO LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.020123-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ANTENOR VIEIRA Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 19 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026624-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a Autora recebeu o que lhe era devido, como afirmado às fls. 116, DECLARO EXTINTA a fase de execução.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas ex lege.Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013335-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCO MOTOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 315/316 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004869-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA E OUTROS Ao autro sobre certidões negativas de fls. 82 e 84. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.013815-0 - MANOEL FERREIRA DORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X WILLIAN QUIRINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES (RJ-118195), Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265) ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando os Réus - WILLIAN QUIRINO DA SILVA e PABLO NUNES DA SILVA - a entregar aos Autores - MANOEL FERREIRA DORNELAS e DARCY FERREIRA DORNELAS - toda a documentação em ordem e a fazer a alteração do contrato social do estabelecimento comercial para os nomes dos Autores, procedendo ao respectivo registro junto a JUCERJA, assumindo todas as despesas de tais atos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022910-5 - FABIO ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X IDEALE COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.136/138 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.004036-9 - MARCIO PINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga o credor sobre a certidão cartorária de fls. 179 verso, requerendo o que entender cabível em cento e oitenta dias. Findo o prazo, sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022665-0 - ROSENEA DO AMPARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) ... À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II do retromencionado diploma legal.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024735-6 - ELIENIO RODRIGUES AREAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a irregularidade na representação processual do Autor, que não foi sanada até a presente data, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV da Lei de Ritos.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071375-8 - LIVIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito e condenando o Réu ao pagamento de R$ 3.116,00 (três mil, cento e dezesseis reais) a título de indenização por danos materiais,...Condeno-o, ainda, ao pagamento de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos,...Por fim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.065485-7 - CONDOMINIO RESERVA DE ICARAI X PLENAV - PLANEJAMENTOS, ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)), Síndico: LEILA DE PAIVA VIEIRA GOMES PEREIRA, Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 277/279 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas rateadas e honorários compensados.Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelo Autor ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.021725-3 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MONICA DA SILVA MICHELONI (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) ... À vista do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, reintegrando o Autor na posse do bem mencionado na prefacial, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 63. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068054-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES DA COSTA ... Assim, tendo em vista a perda do bem, o pleito de reintegração de posse perdeu seu objeto, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI da Lei de Ritos, quanto a tal pedido. Contudo, quanto ao pleito de perdas e danos, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, e condenando o Réu ao pagamento de indenização pelas perdas e danos ... Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. ... P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002160-5 - MICHELL DE ALMEIDA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942)) X NINFA CORDEIRO AMARO DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando os Suplicados a pagar ao 1º Suplicante, pelos danos materiais sofridos, a importância de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), conforme o documento de fls.38, ... Condeno-os, ainda, a pagar ao 1º Suplicante, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e a pagar a 2ª Suplicante, também a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais), quantias que deverão ser corrigidas ... Por fim, condeno-os ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065621-0 - GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.100/103 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.006070-4 - PAOLLA BRAGA PINTO LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X GERSON KORTCHMAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Decisão:Vistos etc. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, na medida em que o agravante, que não é parte da demanda, não trouxe elementos hábeis a legitimar a ação do réu ao impedir o ingresso da autora no imóvel em que resida, na qualidade de esposa, com o agravante. Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada bem como sobre a reconvenção. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.005730-8 - MARCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE M. R. DE PINHO (RJ-103800), Dr(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO (RJ-125231)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES SANA (RJ-083595), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais ... Por fim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à Reconvenção. ... P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.021165-0 - SANDRA MARIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS (RJ-103316), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À re s/ fls 410/411 \r\n\r\nProc. 2004.002.000901-6 - IVONETE BENTO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos, pois tempestivos, mas desacolho-os, porquanto não há na decisão recorrida qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada.O saneador de fls. 61/62 restou irrecorrido, sendo certo que nele não consta o deferimento de colheita do depoimento pessoal da parte autora em AIJ. Mantenho, pois, o decidido às fls. 142.P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069422-3 - ESPOLIO DE HELVIO PERORAZIO TAVARES E OUTRO, Inventariante: MARCO ANTONIO PERORÁZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ALEXANDRE ALMEIDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) Despacho:Fls. 93 e ss.: Diga o Réu, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nId: 197188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.007490-9 - GERALDA MARIA BARROSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Fls. 107: Expeçam-se guias, como requerido, havendo cópia da mencionada resolução às fls. 81. Digam as partes se têm outras provas a produzir.Caso contrário, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.002.007282-7 (31836) - ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FIUSA DE CASTRO FILHO (RJ-004320D), Dr(a). MARCIA FERREIRA (RJ-102005)) X MAX DO REGO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS Despacho:Atente o autor para a certidão de fls. 178, formulando pedidos condizentes com a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.002.067152-1 - JOSE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BRIGGS DE ALBUQUERQUE (RJ-090089)) X EDSON LAERCIO CONDEIXA DA COSTA), MARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA), ARTHUR FERREIRA IGLESIAS), JACY DA GLORIA TORRES IGLESIAS Decisão:Diante de fls. 103, desconsidero o petitório de fls. 93/95.Cumpra-se a decisão de fls. 92 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.002.072058-1 - MARLEM FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X ZILAH GONCALVES PINTO Decisão:Considernado a documentação acostada pela autora, reconsidero a decisão de fls. 11 e defiro a gratuidade de justiça requerida.Firme-se termo de ausência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002286-2 (28781) - MARIA LAURA AQUINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X HELIO SERRANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Intime-se a requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.002.003068-3 (29984) - GUILHERME VIEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305)) X MARIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (RJ-065486) Despacho:Fls. 520: Diga a Fazenda Municipal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.021588-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS de-se vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.002.020416-0 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURICIO DE LIMA CORTY (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.002.021727-5 - NUTREMAZ COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X MARCO AURELIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA (MG-032499), Dr(a). ALOISIO SANTOS NETTO (RJ-110818) Despacho:Fls. 245: Não é a Receira Federal o órgão onde estão arquivados os nomes dos sócios de pessoa jurídica regularmente constituída, pelo que indefiro o pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.021703-0 - MARCOS VINICIUS MERCHIORATTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X UNIDENTAL ASSISTENCIA ODONTOLOGICA FLS. 226 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.002.004331-0 - CONDOMINIO LYDIA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JORGE DE MOURA NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte exeqüente para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em 30 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.017246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES E OUTRO Ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2005.002.023501-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Fls.101/104 a ré para cumprir a última parte da sentença de fls. 93, pagando o débito no prazo de quinze dias \r\n\r\nProc. 2005.002.026638-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARIA TEREZA QUINTANILHA GOES Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nCobrança C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.072590-6 - VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X GBW LOGISTICA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)), MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARITIMOS S A, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Junte-se sem Proger.Certificado o alegado, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.002.072590-6 - VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X GBW LOGISTICA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)), MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARITIMOS S A, Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Fls. 484 - À parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008003-0 - FABIO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e ou da taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010890-5 - ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta por ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA em face de VIVO S/A. Alega a autora que, algum tempo após ter seus documentos roubados, foi surpreendida com a cobrança de faturas emitidas pela ré em seu nome referentes a linha não reconhecida. Afirma que entrou em contato telefônico com a ré e que, apesar de proceder pessoalmente da forma como recomendada, a ré continuou a efetuar as cobranças, culminando com a inclusão de seu nome no rol de devedores. Com a inicial foram acostados os documentos de fls. 12/24...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO no que tange ao pedido de exibição dos contratos existentes em nome da autora junto à ré, com base no art. 267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 64 e condenar a ré a pagar à autora R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros a partir da citação e correção monetária ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071011-3 - HUGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Esclareça a parte ré, uma vez que não há discussão sobre valores, a necessidade da prova documental requerida, manifestando-se, ainda, se insiste no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.021803-0 - WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X SKR INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MARIA DOS SANTOS PIVA (RS-024743), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). DELMAR ELY ZIMMER (RS-011589), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao apelado. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003376-2 - JOANNA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ADEMIR JOSE PINHEIRO Despacho:Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.002319-3 - HAMILTON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X ALOISIO HEBNRIQUE DE ARAUJO PINCIARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Em se tratando de ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres e encargos, imprescindível a apresentação de planilha atualizada do débito para efetivação da citação, o que ora determino a juntada em 10 dias.Indefiro a expedição de \"mandado de verificação\" por falta de amparo legal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020586-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCELO GEORGES KHOURY Despacho:A penhora on line atinge todas as contas do executado. Diga o exeqüente como pretende prosseguir e se insiste na expedição de ofícios, o que defiro desde já, recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2004.002.026334-6 - GERALDO MAJELLA FIORAVANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X EDUARDO WOLFF DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Recebo o recurso interposto (fls. 143/151) em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Fls. 158: defiro. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.017746-8 - J PINHEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X YASMIN NOGUEIRA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.027049-0 - KATIA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:...Sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 112 e v.º e tenho como válida a certidão de fls. 109.Publique-se. Inerte o executado, expeçam-se mandados de pagamento, como requerido pela exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.069933-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GAVIOES DE CANNA COMERCIO DE CEREAIS LTDA), AQUILA MONTEIRO LIMA), FERNANDO RIBEIRO MATHIAS Ao Exeqüente sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.022391-9 - FRANK MICHAEL DELLAPERUTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ELYAN GUARNIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DAIXUM GARCIA (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) fls. 274/276.A RÉ \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.004944-5 - MAG CARVALHO PALETTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ESPOLIO DE SABASTIAO FERREIRA BRAGA), Inventariante: CECILIA FERREIRA BRAGA Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face de decisão de fl. 220.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, mesmo porque se o pedido liminar foi negado e a ação é de conhecimento, não há qualquer anotação a ser feita no cartório de RGI.A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016703-0 - DANIEL DE MOURA SALZEDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X PAULO CESAR DE ARAUJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301) Decisão:O fundamento do pleito indenizatório formulado pelo autor refere-se a acusação de roubo de rádios transmissores imputado ao autor. Assim, não vislumbro qualquer relação entre o ofício requerido pelo réu e os fatos controvertidos.Por outro lado, o momento oportuno para o requerimento de provas já se encontra ultrapassado.Sendo assim, indefiro o pedido de expedição de ofício formulado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.070252-9 - MARIA VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.Invertido o ônus da prova, devolvo a parte ré a oportunidade para dizer se pretende produzir outras provas.Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012499-6 - EDNALDO JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CARLOS HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:Antes de sanear o feito, para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venham aos autos cópia de seu último comprovante de renda, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010370-1 - PAULO NAZARENO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO LEIRAS RODRIGUES (RJ-100506) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.026926-9 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ENEIDA DO NASCIMENTO SOLE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Despacho:Busque-se notícias acerca do agravo interposto face a decisão de declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2005.002.018429-1 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.020719-9 - CARLOS HENRIQUE LIMA MAIANI ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X HONDA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015118-5 - HELENA GOMES BRAGA, HELIO RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Despacho:Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.002.015118-5 - HELENA GOMES BRAGA, HELIO RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) FLS. 52/270. À AUTORA \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070335-2 - WELLINGTON GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.008309-6 (31915) - MARIA OTILIA MARQUES CAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007), Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CAMILLO (PR-037350)) X IVAN JOSE CAMILLO Decisão:Tendo em vista as manifestações desfavoráveis dos interessados, conforme fls. 181 e 187, indefiro a expedição de alvará pleiteada às fls. 177.Cumpra a inventariante a cota da Fazenda Estadual, conforme fls. 179v°. \r\n\r\nProc. 1999.002.010278-2 - GILCENEA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERICA MONTEIRO CARAPETICOW (RJ-099767), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X JAIR MARMELLO PINTO Despacho:Diante da concordância dos herdeiros e da não oposição da Fazenda Estadual, defiro a expedição de alvará nos termos em que requerido às fls. 133. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.016894-0 - BUFFET PRAIA DE SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:O requerido às fls. 227 já se efetivou, consoante se depreende de fls. 217. Manifeste-se o exeqüente sobre o petitório de fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2005.002.017499-6 - MERIDIAN PRODUCAO DE INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Junte-se. À parte autora. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.104225-5 (30297) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X ITAMAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:Intime-se o réu para, em quinze dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 390, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.003398-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:Fls. 353: esclareça a parte ré quem efetivamente a está patrocinando. \r\n\r\nProc. 2002.002.024911-4 - CARLOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Venham as custas corretamente, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.002.001496-4 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade interposta por Octávio Augusto Miguel Veiga, através da qual afirma, em síntese, que o título executado não está revestido das formalidades legais, aduzindo argumentos referentes ao mérito da ação de conhecimento.A exceção de pré-executividade não é regulada pelo ordenamento positivo, mas aceita pela doutrina e jurisprudência como incidente capaz de deter atividade executiva quando se alega matéria que possa ser conhecida de ofício pelo Juiz,...Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a execução.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010405-2 - JOSE JONAS MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:A lei avocada pelo requerente (11.382/2006) regulamenta as execuções extrajudiciais, incabível, pois, no presente caso.Contudo, considerando a narrativa do item IV de fls. 186, intime-se a parte ré (ASSEFAZ) nos termos do disposto no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006685-6 - SÔNIA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X SÉRGIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:Junte-se. Esclareça a parte autora acerca da necessidade de perícia, tendo em vista a anuência do réu quanto ao orçamento de fls. 79/80, conforme consta da assentada de fls. 86. Diga a autora sobre a proposta de acordo formulada. Após venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008897-9 - MAURILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED ASSISTENCIA MÉDICA LTDA), CASA DE SAÚDE SANTA RITA DE CÁSSIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Fls. 201: exclua-se a primeira ré do pólo passivo da demanda, como requerido.Considerando que o feito vem sendo processado pelo rito ordinário, manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004149-7 - ESPOLIO DE ODOVALDO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Fls. 18: indefiro o requerido. Considerando o não atendimento do determinado pelo juízo às fls. 16, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Venham as custas e a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.007602-3 - GILSON PAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Em atendimento ao chamamento do juízo, os autores apresentaram a peça de fls. 31/34, sem, contudo, apresentar o correto recolhimento, razão pela qual, com fundamento no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1990.002.001501-4 - ALIETE MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ROCHA (RJ-005078D)) X ERCILIA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Intime-se na forma do disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072095-7 - FABRICIO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.002.008123-9 - SERGIO POBLAN GUEDES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A AGENCIA RIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o petitório de fls. 233 e os documentos com ele anexados, entendo necessária a realização de perícia contábil, nomeando para o trabalho o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, tel. 2524.6882 / 2533.0869 / 9625.0483.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, facultada a noemação de assistente técnico. Após, intime-se o d. perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão pagos ao final, pela parte vencida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.016143-6 - ULISSES SOUSA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo concedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.071083-6 - SILVIO DALVO MUNIZ JUNIOR, CLAUDIA JAQUELINE DELAUNAY, LETICIA DELAUNAY MUNIZ, ALEXIA DELAUNAY MUNIZ, DALVA LEAL DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.002.000471-3 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO Decisão:Fls. 18: recebo como emenda à inicial......Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que este promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Designo o dia 08/08/2007, às 10h45min, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.000313-5 - DALVA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Despacho:Diga o requerente o que pretende. \r\n\r\nId: 197189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001101-8 - AUREA MARTINS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA LEMOS (RJ-140039), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X RICARDO MARTINS LEMOS 1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários;a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008472-1 - GUTEMBERG ALVES DE GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE, NA FORMA REQUERIDA.(...)DESTE MODO, AS CAUTELAM, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR VINDICADA EXORDIALMENTE ...PARA UMA VEZ CONCRETIZADA TRANSAÇAO IMOBILIARIA PEL A ASSEMBLEIA ENTAO CONVOCADA, DETERMINAR O VALOR DO QUINHAO A QUE TERIA DIREITO SER DEPOSITADO EM JUIZO...NOTIFIQUE-SE E CITE-SE... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007178-9 - LEILA LEMOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318), Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271), Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-112263E)) X SERGIO AUGUSTO FERREIRA COLLARES MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.002.009178-8 - THEREZA CRISTHINA VALENTIM BACELAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ZENAIDE GONCALVES VALENTIM À REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.004513-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 0714-6, NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.002.004740-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ELISANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO, para que produzm seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls 26/27, em que consta como parte autora o Banco Santander Banespa S/A e como parte Re Elisangela Oliveira do Nascimento e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Após, certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006802-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.04: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 19,24; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,05; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,05. (REPUBLICADO PARA CONSTAR OS ADVOGADOS DO AUTOR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.008126-4 - LEILA MOURA MANSUR E OUTRO X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.03: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 19,24 ; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24 ; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45 ; 20% pravisto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- no valor de R$ 3,49 ; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74 ; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,05; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008078-8 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X TEREZINHA TANURI COSTA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.24: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 75,23; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,76 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,76. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.002.001010-7 - CILA FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X BENEDITO FELIX DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002444-0 - SERGIO VILLELA FADDUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X IV FADDUL LTDA ME CASA COMBATE VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. R$ 240.00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.002.003098-6 - GERALDO EVARISTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ESPOLIO DE NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO (RJ-116671) (AUTOS PARALISADOS) - MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.003044-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X TOPAZIO JOIAS E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO (RJ-089618) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1993.002.003485-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DANIEL DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) AOS EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 1994.002.003962-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X IVAN DE LIMA FURTADO E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.002.002826-5 - JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001847)) X ZENO DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.002.011849-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TOCHIAKI TSUKIDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.002.002094-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X JR TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.013712-4 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.002.014263-6 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FERENZ HAMORY JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005662-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAZAR ROSETTI LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.003163-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ASPEN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154) A PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066430-9 - LUZIA BRUM SERBETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.008372-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTO POSTO JOVEM DE NITEROI LTDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.19: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 9,53 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008018-1 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO SUDAMERIS S A Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.42: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,87; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,87; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 73,09. \r\n\r\nProc. 2007.002.008277-3 - MARIA EUCY NEVES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MONTEIRO (DF-008055)) X OFICIAL DO CARTORIO DO 9 OFICIO DE NITEROI ( REGISTRO IMOBILIARIO DA 3 CIRCUNSCRICAO DE NITEROI) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.54: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 111,97; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 5,59 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 5,59. \r\n\r\nProc. 2007.002.008788-6 - PAMELA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:(...)DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VINDICADA EXORDIALMENTE PELOS AUTORES determinando aos reus as providencias necessarias em carater emergencial, fornecer ,gratuitamente,a prótese apropriada e a realizacao da intervencao cirurgica necessarias ao tratamento. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NA FORMA PRESCRITA PELA LEI 1060/50.notifiquem-se os reus para ciencia e cumprimento imediato desta decisao. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS OBSERVÂNCIAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. (...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.010258-7 - WILSON CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) (autos paralisados) - MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002118-3 (19549) - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ARIOSTO DE VASCONCELOS COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ANDRADE SILVEIRA BUENO (RJ-089668), Dr(a). KARLA KANE DE SOUSA (RJ-085931), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.007186-8 - CLEBIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AO AUTOR SOBRE A INTIMAÇÃO NEGATIVA DA TESTEMUNHA, ROBSON DA C. SILVA.(FLS.155). \r\n\r\nProc. 2007.002.007218-4 - SIDINEA BARBOSA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X LAFER CIRURGIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003946-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.002.006200-9 - MARIA MESSIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X COMPANHIA IMOBILIARIA PROGRESSO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 197190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071236-5 - MARCELA ESTRELLA ASSIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS GUIMARAES Sentença:... determino o seu regular registro e cumprimento e arquivamento ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013765-0 (15195) - MARIA LUCIA CORREA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MANUEL LUIZ SALGADO FERNANDES REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.002.005954-4 - MARIA APARECIDA JACOB DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X NICOMEDIO ANTONIO DIAS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Vara da Justiça Federal desta Comarca, ao qual couber a distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002681-6 - MARIA DE FATIMA PECANHA PULITINI (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X CONDOMINIO SOLAR DO BARAO PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 6,12 CAMPO 37, R$ 1,74 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 75,22 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 8,30 CAMPO 42, R$ 8,72 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,74 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 21,29 CAMPO 46, R$ 4,21 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 4,21 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.016155-0 - HERALDO JOSE WANDERMUREM DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X MARIA DA CONCEICAO WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO ÁS FLS 102. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068861-2 - CARLOS ANTONIO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X ANTONIO GERALDO LEITE AO INVENTARIANTE PARA: 1- Esclarecer o que consta na certidão de fls. 48; 2- Providenciar a juntada aos autos , dos seguintes documentos: a) certidão de óbito de Abelardo Costa Leite; b) Certidão da Fazenda Municipal relativa ao imóvel; c) Comprovante de recolhimento dos impostos; d) certidão original do RGI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.002.002704-2 (14370) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ABIB VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418) Despacho:... intime-se, via D.O., a parte ré, ABIB VEÍCULOS LTDA., para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003466-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ALBERTO THOMAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)), Interessado: EDITH MARIA COUTO PERRET THOMAZ Decisão:1) Tendo em vista a edição do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça, posteriormente à r. decisão de fls. 512/514, reconsidero-a, mantendo a competência deste Juízo.2) Fls. 504. Defiro a intimação por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.007435-0 - LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X F. E. LANCHONETE NITEROI LTDA Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2004.002.000003-7 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MAYCAROLLE LANCHONETE E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.002.006812-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X WILLIAM PEREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 50,96 CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2006.002.004951-2 - CONDOMÍNIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MARCELO LEITE MAIA E OUTRO Decisão:...audiência de conciliação dia 05 de julho de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.071378-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ELISABETH SIQUEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA (RJ-137146) (Republicado por ter saído com incorreção) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 37/38, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e taxa judiciária necessária à baixa do presente feito, a serem suportadas pela parte ré.Certificado o trânsito e julgado, recolhidas as custas devidas, comprovado o cumprimento do acordo e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.002.073140-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X FERNANDO MUNIZ Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007491-0 - ALAIDE ABILIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende a parte autora sua petição inicial, esclarecendo o pedido de depósito formulado, principalmente no que concerne ao parcelamento, fundamentando-o. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002238-3 - MARIVALDO DOS REIS X JORGE BULUS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000846-9 - MARTA ABRANTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ITAUCARD SA De ordem: Venham custas para intimação postal : R$ 3,49 APCJ no campo 39 conta 0711 10% da CAARJ campo 425% de FUNPERJ no campo 47 conta 600225174-9 5% de FUNDPERJ no campo 48 conta 567300124-3 Venham cópias para instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000597-1 - JOSÉ MÁRIO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE NÚMERO DE CONTA DO CAMPO 45, QUE FOI PUBLICADA NO D. O DE 07-05-07. COM INCORREÇÃO. A CONTA CORRETA DO CAMPO 45 É 600205926-6. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.002.002745-6 (10244) - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X EDSON DA COSTA DORTIA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152), Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) De ordem: A parte autora para recolher a diferença de custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 26,24 campo 37 ( x ) R$ 2,62 campo 42( X) R$ 1,31 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,31 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005881-3 - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.006324-9 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. (R$ 15,087,75 = QUINZE MIL, OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005824-2 - RICARDO DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X JOAO LOPES ESTEVES NETO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018331-6 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X HELMER ALCANTARA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071542-1 - ROSANE RODRIGUEZ CARINO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X SYLVIO ROBERTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.002.002017-4 (9238) - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ODEMAR VICENTE PORTELLA E OUTRO Despacho:Proceda-se à praça. Intime-se o leiloeiro \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005573-3 - LUIZ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO INGA Sentença:... indefiro a inicial ... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1988.002.001512-0 (10884) - GELSON ROLDON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X VIACAO UTIL (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1991.002.002608-7 - ROBERTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) DE ORDEM; ( REPUBLICAÇÃO - A CONTA DO CAMPO 43 SAIU COM INCORREÇÃO) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 97,96 CAMPO 36 CONTA 0712-0, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0711-2 ,R$ 183,60 CAMPO 37 , R$ 169,69 CAMPO 40 CONTA 0702-1 , R$ 6,98 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 46,17 CAMPO 42, R$ 34,40 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 6,98 CAMPO 45 CONTA 600205926-6 , R$ 914,06 CAMPO 46, R$ 25,15 CAMPO 47 CONTA 60225174-9, R$ 25,15 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E EM OUTRA GRERJ RECOLHER 10% DA CAARJ SOBRE HONORARIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 300,00 CAMPO 42. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 1997.002.006137-4 (15595) - RICARDO HALLAIS WALSH (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X T TANAKA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 459/460. \r\n\r\nProc. 1998.002.012896-3 (17197) - ASSESSORIA EM AUDIO E VIDEO STERLING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X ADC TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO (RJ-095788) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento da verba honorária em favor do patrono subscritor de fls. 719 (Dr. Luciano Giongo Bresciani) ... \r\n\r\nProc. 2000.002.004803-7 - MICHELE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X VICTOR DE BARROS FREIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.005243-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TEREZA CRISTINA SILVA MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NOS PRESENTES FEITOS ( R$ 64,63). \r\n\r\nProc. 2002.002.003358-0 - ROMEU CARNEIRO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). CIRO DE MELLO FIGUEREDO (RJ-048434)) X AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159) As partes para informarem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.002.000786-8 - ALCIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X EDITORA O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Fls. 146/147 - Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo I. Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.002.026379-4 - MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). SONIA BALBONI (SP-109366), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) AS PARTES SOBRE FLS. 121/136 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2003.002.027352-0 - VERA LUCIA MAFFIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). ALEXANDRE LIMA RESENDE (RJ-104502), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) DE ORDEM: 01- AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORD0. 02- AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA.( NO VALOR DE R$ 106,93) \r\n\r\nProc. 2004.002.007294-2 - ROSILENE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.002.025801-6 - ROSIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTICA LIDERANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE R. DE CARVALHO (RJ-117498) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.009685-7 - DIEGO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSTUR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) AS PARTES SOBRE FLS. 158/161 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.002.005936-0 - LUIZ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO INGA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Decisão:Mantenho a decisão agravada ... \r\n\r\nProc. 2006.002.017297-8 - MARIA AUXILIADORA DINIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:... audiência de conciliação dia 05 de julho de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.002081-0 - CARLOS ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:...audiência de conciliação dia 03 de julho de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001448-6 (7422) - NEUZA ALCANTARA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550)) X LEALDINO SOARES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Aos interessados sobre cota faendária (Sem opor ao requerido às fls. 282, tendo em vista as considerações do MP às fls. 279,vº. Fls 287 \"parte final\" pela regularização. Após, pela vinda da certidão cartorária de regularidade) \r\n\r\nProc. 1992.002.003546-7 (11076) - DALVA MARIA VAZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628), Dr(a). THIAGO RODRIGUES PEREIRA (RJ-122850), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X JOSE ANTONIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) DE ORDEM: 01- AO SUBSCRITOR DE FLS. 295 ( DR. THIAGO RODRIGUES PEREIRA) PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 45 DO CPC. 02- VENHAM AS CÓPIAS PARA ISTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.002.007997-6 - SINARA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X VALDECIR SOARES DA SILVA Decisão:1) Defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal... 2) Fls. 269 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.002.015644-2 - BEATRIZ GARCIA NOGUEIRA GABETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243)) X ALTAMIRO DE PAULA NOGUEIRA Aos interessados sobre cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2002.002.007185-4 - OSWALDO FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X LILIA SILVA FARIA DOS SANTOS Aos interessados sobre cota Fazendária (1- A Fazenda está ciente da conversão do rito em arrolamento, bem como do teor das fls. 356/366. 2 - Pelo recolhimento do ITD, em sede administrativa.) \r\n\r\nProc. 2007.002.000614-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS OFFREDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X ROBERTO OFFREDI Despacho:Considerando-se o teor da Lei nº 11.441/2007, digam os requerentes se desejam continuar com este pedido ou recorrer à via administrativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.000640-9 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X PENHA TEIXEIRA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2003.002.007277-0 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) Decisão:Defiro o desentranhamento e entrega da petição ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026642-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANA MARIA DUARTE MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) DE ORDEM: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DO CUMPORIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.003557-6 - ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre certidão supra (certifico que há custas e taxa judidiária a serem recolhidas no presente feito da seguinte forma...) \r\n\r\nProc. 2003.002.005264-3 - MISRAELINA CARSTENS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:1) Em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2004.002.000696-9 - ELIZABETH HERING (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CASA & VIDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 24,48 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 37 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 17,84 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 6030024449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 88,00 CAMPO 46, R$ 9,79 CAMPO 47 CONTA 60022174-9, R$ 9,79 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.003096-0 - ANTONIO RIENDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CONSTRUFORTE 435 LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.016153-7 - NORMA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERLEY DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 6,12 CAMPO 37, R$ 1,74 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 75,22 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 8,30 CAMPO 42, R$ 8,72 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,74 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 21,29 CAMPO 46, R$ 4,21 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 4,21 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.017980-3 - DAYSE MARIA DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.009377-0 - DENISE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Fls. 59 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.015574-9 - SONIA REGINA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... audiência de conciliação dia 05 de julho de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070389-3 - NICKI - NICKI DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Rejeito as preliminares ...Defiro a prova pericial ...Nomeio o Dr. MARCIO PINHO DE BARROS, telefones números 9177-3211, 2524-4565 e 2220-1580...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. Defiro prova documental superveniente. Defiro a oitiva do representante legal da autora... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.019421-2 (17571) - EDVALDO BRAZIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.009940-6 - ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.015902-8 - LILIAN PATRICIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS.92/91) \r\n\r\nProc. 2006.002.014916-6 - SÔNIA REGINA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2006.002.069585-9 - TATIANA LASSANCE PROENCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Regularize-se a autuação do feito... À ré sobre os documentos acostados pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.007626-8 - SANDRA NEY DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.006070-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FERNANDO ALBERTO D SILVA Ao autor sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2007.002.001146-8 - ANA CAROLINA VIEIRA SADDY (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre certidão do oja de fls. 46/47. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014980-4 - MARIA CANDIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro a produção de prova oral... Defiro a prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.002.008311-6 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ALEXANDRE RIQUE JUSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499), Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Decisão:Fls. 280/281 e 288 - Venha o instrumento de procuração firmado pela ré Mariza Justa, a fim de que o mandado de levantamento seja expedido em nome de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2002.002.009593-7 - JOAQUIM FERREIRA CASTANHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:Fls. 557/559 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.002.004366-6 - CARAPUCA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X CONFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.005715-8 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) De ordem: Defere-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.002.011074-6 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.011074-2 - ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:... audiência de conciliação dia 05 de julho de 2007, às15:00 horas... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066173-4 - JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 197191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.015975-5 (21537) - GERALDA DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Despacho:Cumpra-se fls.226. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072119-6 - CARLOS EDUARDO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLO RES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.014361-7 (16786) - LUCILIA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X ANTONIO ROSMANINHO MACHADO), Habilitado: FABIOLA DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Fls.226 - Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.015553-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCOS AURELIO CARVALHO RODRIGUES Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno o requerente no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071881-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL MOREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo da marca VOLKSWAGEN, modelo PARATI 16V, cor BRANCA, ano 2000/2000, chassis n.º 9BWDA15X1YT193785, placa LNE5332, nas mãos do proprietário fiduciante (credor), BANCO SANTANDER BRASIL S.A.Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Determino, outrossim, sejam devolvidos ao devedor, GABRIEL MOREIRA MENDONÇA, o \"kit gás\" e o jogo de rodas de liga leve modelo AUDI-A-8, instalados no veículo. \r\n\r\nProc. 2006.002.073922-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA THEREZINHA MARIA SOARES Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro consolidadas a propriedade e a posse do veículo modelo SAVEIRO CL 1.6 MI, da marca VOLKSWAGEN, cor AZUL, ano 1999, chassis 9BWZZZ376WP029327, placa LCL8658, nas mãos do credor, tornada definitiva a liminar então deferida.Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.003622-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MIRIAM DO NASCIMENTO GONÇALVES Decisão:Recebo a apelação de fls.29/32 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.004004-6 (14071) - POSTO DE GASOLINA CARVALHO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CEFE EMPREENDIMENTOS Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.008694-8 (22533) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LIGIA ROLIN DE LIRA 22533 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Fls.142/143 - Esclareça-se, tendo em vista a procuração de fls.44. \r\n\r\nProc. 2002.002.023048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO-BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X AUGUSTO HERMAN PONTUAL 23387 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Despacho:Diga o autor sobre a diligência negativa em relação ao réu Paulo Sérgio Pontual (fls.135vº). \r\n\r\nProc. 2004.002.020630-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ROSANA CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Fls.110 - Cumpra-se a parte final do art.475-B, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.021828-6 - MAURO AUGUSTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X NILO SERGIO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHA O AUTOR O VALOR DE R$ 3,49 REFERENTE À NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.018490-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO ALFREDO M V PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (RJ-004696D) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.002.013353-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARIA JOSE BARRETO Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003995-8 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X PEDRO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.005845-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROBERTO SAD DA SILVA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 18/07/2007 às 15 horas. Compareçam as partes. Citem-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.019394-0 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:Diga o exequente se possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada, na forma do art. 475-B do CPC, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2006.002.066169-2 - VANESSA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X EDITORA UNITED PRESS Ao autor sobre fls.32/33. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.022376-4 - NOVA BCX FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Fls.204 - Diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.010140-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 110/118 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070049-1 - SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002950-3 - CRISTIANE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002682-2 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Ao autor sobre devolução de CP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006209-9 - CASTRO FARIA IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.023219-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X N2R COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA LTDA. E OUTRO Sentença:Conforme se vê da manifestação de fls. 98, o executado efetuou a entrega do bem, tendo o exeqüente manifestado sua concordância, o que impõe a extinção da execução ante a satisfação da obrigação.Por ser assim, com base nos arts. 794, I, e 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução proposta pelo BANCO BRADESCO S.A. em face de N2R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESTRUTURA LTDA.Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010652-0 - HELENICE OLIVEIRA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X ZORAYA Z.CUNHA (21.214) E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO MOVIMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.017567-6 - OSMAR JOSE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X JOCENILDA DE CASTRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AUTOR DEVE FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E CÓPIA, E RECOLHER AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.007805-6 - AGOSTINHO PINTO VALENTE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO BILLY CAR LTDA Despacho:Digam os autores sobre fls.58 e seguintes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072552-9 - JOSE DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.016236-5 - FERNANDO DE FÁTIMA DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X MARCELO RUBENS), Fiador: JÚLIO RUBENS), Fiador: ANNA RUBENS Sentença:Assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada por FERNANDO DE FÁTIMA DA SILVA JORDÃO relativamente ao prosseguimento da ação de despejo c/c cobrança promovida em face de MARCELO RUBENS, JÚLIO RUBENS e ANNA RUBENS, e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Certificadas as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.070353-4 - MARISIA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Decisão:Recebo a apelação de fls.39/54 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014214-7 - DECIO LUIZ DA SILVA ALVES (18.575) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X LUIZA SORSONAS DE FREITAS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.073050-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CURSO SAO FRANCISCO DE ASSIS S C LTDA E OUTROS Decisão:Fixo os honorários em 10%.Cite(m)-se em execução. Expeça(m)-se mandados de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.002233-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X DIEUDONNE DA SILVA CANCIO JUNIOR Decisão:Fixo os honorários em 10%.Cite(m)-se em execução. Expeça(m)-se mandados de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.006116-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X NIT COM SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - ESCLAREÇA O AUTOR A GRERJ DE FLS.29, EIS QUE MENCIONA PROCESSO DIVERSO A ESTES AUTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.019307-8 (23177) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARCO AURELIO SAMPAIO TRINDADE 23177 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269) Sentença:Por ser assim, com base nos arts. 794, I, e 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA MARIANA em face de MARCO AURÉLIO SAMPAIO TRINDADE e MÔNICA POMPEU TRINDADE.Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.015655-7 - MARCELO FRANCA DOS SANTOS(20141) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FIDALGO GIOVANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001369-4 - CELIA MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Vistos etc.Conforme de vê da certidão de fls. 243, a apelação de fls. 240/242, interposta pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, é intempestiva.Na hipótese, intimado da sentença em 29/12/2006, a parte dispunha de 30 dias para interposição de apelação, à partir de 08/01/2.007, inclusive (Aviso Conjunto nº 44/2.006, publicado no D.O. do dia 13/12/2.006), prazo que se encerraria em 06/02/2007.No entanto, o recurso foi protocolado em 01/03/2007. Depois do prazo fatal, sendo, assim, intempestivo.Assim, deixo de receber a apelação de fls. 240/242 interposta pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI por sua absoluta intempestividade.Dê-se ciência ao M.P.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (art. 475, I, do C.P.C.).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018860-9 - FABIO ALVIM ABBADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Decisão:Recebo a apelação de fls.132/137 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023737-2 - DENIMARCIO DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.450,00. Intime-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2005.002.005446-2 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Vistos etc.Conforme referido às fls. 91, designo o dia 25/05/07 para apresentação de memoriais em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.073855-0 - SIDNEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS - MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja procedido o CANCELAMENTO da presente ação promovida por SIDNEI RIBEIRO.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo, certifiquem-se as custas processuais devidas, intimando-se o autor para recolhimento.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.010491-7 (14556) - MONICA ARMAND SENFFT (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X WALTER MARCUS SENFFT PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO MOVIMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.002.016167-6 (14982) - ROBENITA CARNEIRO QUAGLIO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DE CARVALHO PIMENTA (RJ-071632)) X CONSTANTINO QUAGLIO atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 1997.002.019865-3 (16155) - Inventariante: MARILENE DOS SANTOS COSSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X PEDRO PAULO MARTINS (16.155) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 1998.002.008454-6 (16538) - VIRGINIA COSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X ARNALDO FERREIRA DA ROSA Decisão:Considerando o que consta da petição de fls. 293, suspendo o processo até o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1999.002.007812-3 - ZELIA PINAUD MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X TULIO MADRUGA (18.173) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2002.002.001871-2 - HELCIO DA CRUZ SILVA 22119 (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X DAHIL REZENDE CALDAS DA CUNHA atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2002.002.018060-6 (23101) - NERIA ALVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON GONCALVES 23101 atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000840-8 - JOSE CARLOS LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465), Dr(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO (RJ-133513)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Despacho: I. o impetrante para esclarecer o nome da autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.012746-8 - CLEO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS em replica \r\n\r\nProc. 2006.002.014077-1 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno o requerente no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.004436-8 - FACTORING CATARINENSE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X LEOPOLDO J D R Y NA VARRETE (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ DEL RIO Y NAVARRETE (RJ-126403) Despacho: Diga o apelante sobre fls. 176/179. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.069199-4 - MARIA CELIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X PRM IMOBILIARIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Sentença:Por ser assim, R E J E I T O os Embargos interpostos por PRM IMOBILIÁRIA S.C. LTDA, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos constantes da inicial, configurado o débito em R$ 4.338,98 (quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), conforme disposto no art. 1.102c, § 3º, do Código de Processo Civil.Condeno a ré/embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Outrossim, considerando o disposto no art. 475-J do C.P.C, intime-se a ré, através do Diário Oficial para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento do débito (cf. fls. 03), sob pena de multa de 10% do valor devido, devidamente atualizado, e penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito (Lei nº 11.232/2005).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005822-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X GRAFOPLATE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Estando, em princípio, documentalmente comprovado o débito, expeça-se mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mesmo que, não embargada a ação, presumir-se-ão aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos mencionados pelo autor (art. 285, do C.P.C.), constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102c, c/c o § 2º).2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ficando os réus cientes de que estarão isentos do pagamento desta verba caso venham quitar o principal no prazo acima referido.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008013-2 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE JOSE ZOGBI Decisão:1- Estando, em princípio, documentalmente comprovado o débito, expeça-se mandado de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do mesmo que, não embargada a ação, presumir-se-á aceito pelo réu como verdadeiros os fatos mencionados pelo autor (art. 285, do C.P.C.), constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 1.102c, c/c o § 2º).2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ficando o réu ciente de que estará isento do pagamento desta verba caso venham quitar o principal no prazo acima referido.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002966-5 - MÔNICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITERÓI/SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.390, v.º (R$ 2.000,00), a ser depositado em favor da CEJUR (BANCO ITAÚ, Ag. 5673, conta n.º 03656-1, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.068489-8 - ROSILENE GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO SAO VICENTE DE PAULO ASPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Fls. 113/117, diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017114-7 - MARIA DA PENHA COSTA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437) Assinatura:Trata-se de ação indenizatória proposta por MARIA DA PENHA COSTA TOMAZ em face de MESSIAS DA SILVA.AS partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.Não há irregularidades a serem sanadas, não tendo sido arguidas preliminares.Declaro, pois, o feito saneado.Indefiro a prova pericial, porquanto a mesma é desnecessária para o deslinde da controvérsia.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, quais sejam o depoimento pessoal do réu e testemunhal, cujo rol deverá ser ofertado no prazo legal, sob pena de perda da prova. Perda da prova também ocorrerá se a parte não providenciar meios para a regular intimação das testemunhas.Designo AIJ para o dia 07/08/07, às 15:30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011064-0 - WALNEY GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo a apelação de fls.78/87 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.007812-5 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X AGUAS DE NITEROI Decisão:Tendo em vista a inexistência de comprovação da alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.015520-1 - ESPOLIO DE MARIA CELIA MONTEIRO DE BARROS E DE MARGARIDA CELIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAQUELINE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) (...) Cumpra-se a parte final do despacho de fls.98 (Outrossim, regularizem os autores sua representação processual, vindo comprovação da inventariança). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.006141-3 - CARLA DA SILVA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/05/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa, para prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.003967-6 (14067) - BENEDITO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027), Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526)) X CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 395/396, por falta de amparo legal.Indique o credor, bens de devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.002063-0 - AUTO POSTO BACAXA SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X JOSE AUGUSTO PERES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Diga o autor sobre o A.R. negativo de fls.196/197. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.015878-0 - UND UNIDADE DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Diga a exequente se possui interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada, na forma do art. 475-B do CPC, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.005776-4 - REGINA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HORTIGIL HORTIFRUTI SA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - A AUTORA P/RECOLHER AS CUSTAS P/INTIMAÇÃO DE 3 TESTEMUNHAS VIA POSTAL R$ 10,47 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.002.005514-9 - EDSON LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000095-1 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração para suprir omissão na sentença quanto à gratuidade de Justiça, ou seja, Fazer constar da sentença que as custas e honorários são na forma do art. 12 da lei 1060/50. Deixo de acolher os embargos no que tange ao aditamento, visto que a sentença expressa a posição do juízo quanto à litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.002.000096-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração para suprir omissão na sentença quanto à gratuidade de Justiça, ou seja, Fazer constar da sentença que as custas e honorários são na forma do art. 12 da lei 1060/50. Deixo de acolher os embargos no que tange ao aditamento, visto que a sentença expressa a posição do juízo quanto à litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.002.000098-7 - CARMEN LUCIA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração para suprir omissão na sentença quanto à gratuidade de Justiça, ou seja, Fazer constar da sentença que as custas e honorários são na forma do art. 12 da lei 1060/50. Deixo de acolher os embargos no que tange ao aditamento, visto que a sentença expressa a posição do juízo quanto à litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.002.000100-1 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração para suprir omissão na sentença quanto à gratuidade de Justiça, ou seja, Fazer constar da sentença que as custas e honorários são na forma do art. 12 da lei 1060/50. Deixo de acolher os embargos no que tange ao aditamento, visto que a sentença expressa a posição do juízo quanto à litispendência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.024109-0 - FELIPE PEDROSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) X UNIMED DE SAO GONCALO E NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES L (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Recebo a apelação de fls.321/345 em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.021911-4 - RICARDO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Intime-se o credor para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada , na forma do art. 475-B do CPC, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.002.005999-4 - KLEBER FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA TEREZINHA GUIMARAES VASCONCELOS(22365) (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para fixar em R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), em números redondos, o valor mensal do aluguel do imóvel referido no contrato de locação firmado pelas partes, valor este a vigorar a partir da citação (30/08/2002), sendo certo que os valores pagos provisoriamente deverão ser complementados, mantidas as cláusulas do contrato ainda em vigor entre as partes, inclusive no que se refere à periodicidade e ao índice de reajuste da verba locativa.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.002.000869-3 - ALBA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) fls1351 defiro pelo prazo legal \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.018680-5 - LISIAN CABRAL SCATOLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004686-9 - CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao credor para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada, na forma do art. 475-B do CPC, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nId: 197192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.018139-0 - ESPOLIO DE RAFFAELE VAIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (RJ-003603D)) X ESPOLIO DE MATTEO STANCATO E OUTROS A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007264-0 - ADELICE RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MIGUEL TORRES BRAGA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024963-8 - YASSIM MOHAMED YOUNIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X EDMUNDO MACHADO PEREIRA), SYLVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)), LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA, Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Despacho: 1- Fls. 215. Recolham-se as custas do recurso, sob pena do não recebimento. 2- Fls. 231. Defiro. Devolvo o prazo, que contará da publicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.021250-2 - HSBC BANCK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MANOEL AUGUSTO REAL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Fls. 110. Adite-se e cumpra-se, observando os termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.(CUSTAS: R$ 50,72 - 0714-6 + FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.002.007623-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO GOMES DE SOUZA Fls. 144; Defiro. Expeça-se precatoria.Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,25; Precatória - Oficial de Justiça - R$ 50,72; Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49 Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45 Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49; Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; Outros FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2002.002.008089-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JACQUELINE DA SILVA MOREIRA Se nada requerido no prazo de 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010995-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE FARIAS RODRIGUES Republicação(Ao interessado sobre autos desarquivados.) \r\n\r\nProc. 2006.002.071880-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELINGTON HENRIQUE BEZERRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000819-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WATERLOO MACHADO ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001082-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS EXPEDITO CANDIDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Sentença:Considerando o acordo noticiado nos autos, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.004465-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DMITRY GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.000890-8 - CLINICA RADIOLOGICA ALCIDES LOPES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Aguarde-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.014082-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.002.015960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2004.002.013391-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X MARIA CELESTE CASCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2004.002.019073-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MARIA DA PENHA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA A. CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855) Decisão:À luz da Lei nº 11232/05, avalie-se o bem.Após a avaliação, intime-se o executado através de seu advogado para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.019073-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BARRAVENTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MARIA DA PENHA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA A. CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855) Recolher custas para avaliacao conta 0715-3 valor 239,32 e conta 602200612-3 valor 59,83 \r\n\r\nProc. 2005.002.008445-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.070818-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JARDIM DAS CAMELIAS E JARDIM DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE CONRADO BALBINO DE SOUZA), ESPOLIO DE MARIA ANUNCIADA DE AZEVEDO SOUZA), Inventariante: MARIA HELENA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Decisão:Considerando que o feito estava suspenso conforme assentada de fls. 78, antes de ter sido dada oportunidade à parte ré de apresentar a sua defesa, redesigno audiência do artigo 277 para o dia 03/07/2007 às 13:50 horas. Intime-se a parte ré, por seu advogado, para apresentar defesa em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072440-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VERA RAIMUNDA AMERICO ASSEFF Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007012-6 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FLAVIA SUELI SAMPAIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 - 0714-6 + FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.002.002174-0 - ALMIR LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X LUCIA MARIA COELHO TAVARES DE ARAUJO FARO (Adv(s). Dr(a). KATIA COELHO TAVARES (RJ-106290) Decisão:Considerando a modificação do pólo ativo conforme requerido às fls. 92 e deferido às fls. 110, regularize-se o pedido de fls. 162/163. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2005.002.004067-0 - PAULO ROBERTO CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PAULO ROBERTO MENEZES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005213-4 - ESPÓLIO DE GENY LEON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PATRÍCIA RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.005213-4 - ESPÓLIO DE GENY LEON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PATRÍCIA RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.015612-2 - GILDA MARIA NEVES DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X LABORATÓRIO KRAMER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)), MARTHA LUCIA KRAMER, Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:1. Fls. 111/117. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.002.022523-2 - ROSELI CANDIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AZOTH COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.005602-6 - MARIA APARECIDA ROSALIN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X AFFONSO LEVEY A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.008259-1 - COCA-COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ELAINE CORREA PEREIRA MAIA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,4520% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 3,49 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.002549-2A - ARMANDO COELHO DA SILVA X OCTACILIA FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho: A excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.007706-2 (3955) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X AUGUSTO CESAR GUIMARAES MAIA CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Republicado despacho de fls.225, por incorreção: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.001823-4 - SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X LUIZ CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:Nomeio o Sr. MARIO RICART como Leioleiro nos presentes autos. Dê-se ciência. Prossiga-se com as devidas cautelas legais. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022920-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES ESPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X GRAZIELA CARIDADE SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Ao autor para recolher as custas do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.002.005049-8 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X IOAL MANUTENCAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.029978-2A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:Recolham-se as custas do recurso corretamente, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.024963-8A - LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X YASSIM MOHAMED YOUNIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Recolham-se as custas do recurso, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005451-0 - MARIA HELENA MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMÃOS PALOMBO FORMATURA E OUTRO Despacho: Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.002.007298-6 - GUILHERME MEIRELLES MESQUITA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X TAM LINHAS AEREAS SA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014618-6 - GLAIR MARBIM DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MANOEL JOAO GONCALVES FI LHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:1. Fls. 101/104. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.010704-4 - DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X CENTRO AUTOMOTIVO PACO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Despacho: Fls. 142. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.065089-0 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.068802-8 - LUIZ CARLOS PAREDES MACHADO, TERESINHA DE JESUS MEDINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Ao interessado sobre devolucao de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.002.068828-4 - MARLON COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 138/145. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.009846-6 - ROSELI CORDEIRO NOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), Interessado: KATIA PESSI TEIXEIRA), Interessado: RAQUEL MARQUES VIANA, Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Decisão: Fls.1190, ítem 5. Defiro. Expeça-se alvará. Prazo 60 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.003204-6 - ELIDA FAVARIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Aos interessados sobre cota do MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023977-9 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MEDALHA DE OURO ATACADOS DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Decisão:Considerando o requerido pelo executado, considerando, ainda, que foram bloqueados valores que ultrapassaram o limite da execução, procedi ao desbloqueio on line de contas conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.002.026862-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X PAULO JORGE VIEIRA MACHADO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2006.002.070249-9 - MIRIAM DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X FELIPE LIMA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003266-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.014149-7 - VERA LUCIA GUIMARAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SERRAO SANZ (RJ-100108)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020417-9 - LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio o economista Rubem Pereira Júnior, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para elaboração dos corretos cálculos. Fixo seus honorários em R$ 1.700,00. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2005.002.011436-7 - EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: 1- Ao M. Público. 2- Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.009238-9 - BAR E MERCEARIA MIZARELA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Sentença:Considerando que às fls. 292 o exeqüente informa a quitação do débito; Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.026609-0 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do artigo 421, par. 1º do CPC, incumbe as partes, dentro do prazo de 5 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Consta da certidão de fls. 290, que o referido despacho foi publicado em 22/12/2006, fluindo-se o prazo a partir de 08/01/2007. Os quesitos da autora são intempestivos. Junte-se todas as petições e dê-se nova vista ao perito, que realizará o trabalho necessário. Cumpra-se nesta data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.000173-6 - MARCELO RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X JARBAS ATHAYDE GUIMARAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.002.013588-5 - EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X CREUZA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.011916-8 - EDNA MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À contadoria para inclusão da multa, porquanto requerida a guia de depósito em 10.07.2006 (fls. 197) a quantia devida só veio a ser depositada em 29.08.2006 (fls. 210). \r\n\r\nProc. 2006.002.012566-6 - JOSIAS BARDELA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 63/73. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.002.002685-1 - PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.104125-1 - MONICA PIMENTEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X CLEBIO CORREA E OUTRO) A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nId: 197193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.000543-4 (21341) - PATRICIA MOREIRA BIEN X GLEN BIEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349) Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR da credora cuja certidão de nascimento se encontra às fls. 04, tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 1997.002.010563-8 (34975) - VILMA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X SIDNEY JARDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576) Aos interessados para recolhimento de custas fonforme fls 105. \r\n\r\nProc. 2003.002.009767-5 - VITHOR LUCAS OLIVEIRA FRANCA X LUCINALDO JOSE CARLOS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Sentença:VITHOR LUCAS OLIVEIRA FRANCA ajuizou ação de alimentos em face de LUCINALDO JOSÉ CARLOS DE FRANCA.Em 28/10/2004, às fls. 32, foi deferida a suspensão do processo pelo prazo de 06 meses, sendo as partes intimadas quanto à necessidade de manifestação após tal prazo, sob pena de arquivamento.Em 07/03/2006, o autor requereu o desarquivamento do feito, mas nada foi requerido permanecendo o processo paralisado há mais de um ano.Tendo em vista a inércia da parte autora, resta a extinção do processo.No mesmo sentido opinou o Ministério Público às fls. 34.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. II do C.P.C. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004735-7 - TIAGO FRANCISCO LESSA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X MARCELO FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Ao autor para ciencia de fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.002.001105-5 - GUILHERME DE VITTO GONCALVES DA SILVA BRIONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X ZILMAR BRIONE Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.003543-6 - LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ERCULES JOVEM LAMEGO DA SILVA À parte autora para providenciar os documentos exigidos às fls 93. \r\n\r\nProc. 2007.002.005025-5 - RAISSA MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FABIO MORAIS BARBOSA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em meio salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 14/06/2.007 às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.005177-4 - GLEICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/05/2007 às 15:40 h. Venha o rol de testemunhas em 05 dias, as quais serão intimadas mediante requerimento prévio.Intime-se a parte autora.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.067415-7 - SANDRA REGINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:1. Designo o dia 15/05/07, às 15:50 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.014971-9 - LIA REGINA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X IVAN BREDIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES PASCHOAL (SP-190053) A autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.002.004441-3 - RONALDO ANTUNES HENRIQUES X LILIAN CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). JAIME DOS SANTOS (RN-002952) Despacho:1. Designo o dia 22/05/2007, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.016280-3 - SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELA MARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALCANTARA DA SILVA (RJ-128979) Despacho:1. Designo o dia 15/05/2007, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068912-4 - ANA VITORIA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para CONVERTER A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.072034-9 - SAULO MACEDO AREAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ALESSANDRA LEITE SOBREIRA Decisão:1.Reaprazo a audiência prévia de conciliação para o dia 06/06/2007, às 15:10 horas. 2.Autorizo a citação na forma do §2º, do art. 172 do C.P.C.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.073524-9 - ROSELI CANDIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTI Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 06/06/2007, às14:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.000662-0 - FRANCISCO HILARIO SALEME SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA DAS GRACAS SOUTO RODRIGUES Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 13/06/07, às 14:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.001285-9 - MARIA MARTA ALT MACEDO X ESPOLIO DE SALVATORE MOCE (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Decisão: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO dos honorários, requerida às fls. 325, na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 337). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.030362-1 (38104) - DENISE ENNES PARENTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANI DIAS DE ARAUJO (RJ-008350), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) Despacho:1. Designo o dia 29/05/07, às 14:10 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.002668-8 - ODARI SABOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1. Designo o dia 29/05/07, às 14:05 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.066212-0 - LEDA GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 29/05/2007, às 14:15 horas, estando os requerentes cientes de comparecer acompanhados de duas testemunhas. Intimados os presentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.002.000631-3 (22927) - NUNO DA COSTA JUNQUEIRA FILHO X VANIA DOCEK JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756), Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Ao réu sobre oficio de fls. 110. \r\n\r\nProc. 1993.002.000715-2 (28775) - SERGIO MATHEUS PEDROSA X LEILA DE AZEVEDO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) As custas de fls 212 estão incompletas, faltando: Campo 34:600225174-9; campo 47: 5% do campo 41: R$ 8,02; campo 35: 5673-001243; campo 48: 5% do campo 41: R$ 8,02. Certifico ainda que só foram recolhidas custas para a conferencia de 92 (noventa e duas) cópias( R$ 160,55 dividido por 1,74 que é igual a 92,27). \r\n\r\nProc. 2002.002.019714-0 - ANDREA NUNES DE MORAES DE PAULA X LUIZ FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Despacho:1. Designo o dia 29/05/07, às 13:55 horas, para audiência de Instrução e Julgamento visando a comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intime-se a parte autora para comparecer acompanhada de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.002.069734-0 - CLAUDIO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARCELLOS LUIZ DA CUNHA (RJ-003810)) X ANA MARIA VIEIRA FURTADO Sentença:DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles entabulado na presença da Conciliadora às fls. 18, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.002767-1 - HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X EVALDO AUGUSTO TORRES AL VES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Esclareçam as partes o período de quitação a que se refere o acordo de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2003.002.016037-3 - HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Esclareçam as partes o período de quitação a que se refere o acordo de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2004.002.005071-5 - RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO X JOAO CARLOS ALLAN PINTO (Adv(s). Dr(a). GIZELIA CLAUDIA ALLAN DE O SILVA (RJ-086830), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 39 e 43).A exoneração requerida às fls. 44, foi deferida nos autos do processo nº 94.002.000761-0Fls. 60/61 - Mandado estranho a estes autos, desentranhe-se e junte-se nos autos do Proc. 2002.002.010009-0, certificando-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006762-6 - SARAH HELENA DE OLIVEIRA SCHMIDT CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 26/06/07, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024029-5 - SEBASTIAO PAULO FARIAS GAMA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X SEBASTIAO PAULO GAMA RIBEIRO Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 33).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004544-0 - MARCUS VINICIUS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FABIANO ANTONIO DA SILVA Ao exequente sobre fl 40 (promoção do MP). \r\n\r\nProc. 2006.002.066761-0 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO X ANTONIO CARLOS PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642), Dr(a). ANTONIO WALENTIM DE SOUZA FRANCO (RJ-004757D) Ao autor para juntar cópia da sentença que fixou os alimentos (sentença homologatoria do acordo). \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.002.001611-6 (29581) - ELLEN ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ROCHA DALMASSO (RJ-072308)) X LUCIO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 518, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.025620-2 - FRANCISCO CESAR CARIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIETA PEREIRA DA ROCHA (RJ-080163)) X ROSANIA GONZAGA ANTUNES Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.002.020295-8 - LEILSON MACHADO X SILVIA NEVES BERNARDO, TAHYNA NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO (RJ-005958), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341B) Despacho:1. Reaprazo o ato anteriormente designado para o dia 30/05/07, às 13:50 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025694-1 - MARCELLUS AUGUSTUS CUSTODIO MURATORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X MARCELLA LYRA MURATORY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste em alegações finais, no prazo de 10 dias, alertando-se de que o seu silêncio importará no julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.002011-0A - LUCIA MARIA ECCARD VIEIRA X MARILTON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:1. Diga a parte contrária sobre o teor dos documentos acostados as fls.12/31 no prazo de 5 (cinco) dias (C.P.C., art. 398), vedada a juntada de outros documentos.2. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.002.000687-5 (8517) - WALFRIDO CARVALHO DA CUNHA X ILDO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-001084) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.012419-4 - CARLOS AUGUSTO TORQUATO DANTAS X NELCIA TORQUATO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nProc. 2007.002.005699-3 - IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CARLOS ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 30/05/07, às 13:30 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015046-8 - PAUL ROBERTO FERNANDES X ESPOLIO DE ROMEU MAIA DINAU (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.002209-9 - YURY FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X HELMUT MUELLER Às partes e MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.020954-4 - GABRIELLA MISTRAL ALMEIDA DOS SANTOS X HUGO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022552-7 - VITORIA PINHEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Decisão:1. Atento aos requisitos legais e ao teor do laudo de exame de D.N.A. (fls. 46/47), defiro em parte a antecipação da tutela para fixar os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu.2. Oficie-se para desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 22/05/2007, às 15:00 horas, para a realização de AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016384-6 - NATHALIA VIANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO CAVALCANTI VALIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Decisão:1. Atento aos requisitos legais e ao teor do laudo de exame de D.N.A. (fls. 37/38), defiro em parte a antecipação da tutela para fixar os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo.2. Designo o dia 26/06/07, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.002.024792-4 - LANICE LEILA BARCELOS DIAS X CARLOS ALBERTO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em homenagem à diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil, ficando suspensa sua execução na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071316-3 - ADILMA DUARTE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X HELIO LEONOR AUGUSTO Despacho:1. Designo o dia 29/05/07, às 15:50 horas, para a realização de audiência de justificação com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.015669-9 - ANA PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA BELLO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.015112-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA KIKUTI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JOAO SEIITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). ADRIANA CAMPOS LOPES (RJ-092987) Despacho: Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.019504-5 - JOEL FRANK GASPAR CALDAS X LUIZ FRANKIN GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Despacho:1. Fls. 45, b - Desentranhe-se o mandado, devendo a parte acompanhar o Oficial de Justiça.2. Fls. 45, c - Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.026154-7 - REJANE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X PAULO ROBERTO AZEREDO COUTINHO ... Assim, tendo em vista que até o momento não houve a formação da relação jurídica processual, diante do falecimento do réu e da inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resoluçã do mérito... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.002.019582-1 - ELIANE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Decisão:1.Cuida-se de erro material.2.Retifico, pois, o equívoco constante da sentença ( fls. 28) a fim de que onde se lê ELIANE DA SILVA, leia-se ELIANE DOS SANTOS. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066784-0 - ROSANA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho: Venha aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 para apreciação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.016070-1 - CARLOS CESAR LIMA ALVES DE SOUZA, CHRISTOPHER CIAFRINO DE SOUZA, VICTOR HUGO CIAFRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068766-8 - ANA CLARA CARVALHO LIMA X ROGERIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.002.001918-0 (29805) - LAILA ELIAS SEGHIR SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho: Intime-se a alimentanda para que informe se está cursando faculdade. \r\n\r\nProc. 1994.002.002572-7 (30043) - ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 23/05/07, às 13:50 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.002.025774-5 - SOLANGE NUNES MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013274-4 - ELANIR DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Sentença:ELANIR DA SILVA MENDONCA e MARY LUCIA BRAGA MENDONÇA ajuizaram ação de separação consensual.No curso da demanda as partes desistiram do pedido e requereram a extinção do processo.O Ministério Público não se opôs à desistência (fl. 47).Pelo que, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas do processo.Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000881-9 - ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) As partes para regularizar as seguintes custas: EXPEDIÇÃO DE SEGUNDA VIA DE CARTA DE SENTENÇA: campo 39: R$ 10,49 (0707-0). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.069669-4 - HELOISA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JULIO CEZAR RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.001503-6 - VALDEA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA RACHEL DO CARMO DA SILVEIRA NEVES (RJ-136222)) X JOSE MARCOS DA SILVA) Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. \r\n\r\nId: 197194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.002.000023-2 (20326) - ALINE DE BRAGANÇA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ARIOSTO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1993.002.002612-2 (26938) - KAIALA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X VANDERLEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se o alvará requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010033-2 - BRENO NUNES LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011439-5 - BEATRIZ MARZULLO BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X ANDRÉ BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso do agravo de instrumento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002850-0 - MARLI RODRIGUES DA SILVA BELFORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423)) X NIRALDO COELHO DA SILVA Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 32/34. Cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003656-8 - LUCIANA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO, LUCAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO Aos autores sobre a certidão retro de fls.26 verso. \r\n\r\nProc. 2007.002.007105-2 - VIVIANE RAMOS PEREIRA, JULIA RAMOS COMPASSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Decisão:Considerando o parecer ministerial de fls. 55 e reconhecendo a prevençãoda 3ª Vara de Família, apesar da coincidência de datas do primeiro despacho, o processo ajuizado pelo genitor foi distribuido primeiramente, e a nosso ver orienta a fixação da competência, com base no art. 106 do CPC.Assim, declino da competência em favor do juízo da 3ª Vara de Família, para onde deverão os autos ser remetidos após a baixa.I-se. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.008008-9 - ELIZABETH SIMEAO DE ANDRADE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Não foi estipulado o valor da causa e faltou o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 85,18. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071285-7 - MICHELI MENEGUELLI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARCUS ALEXANDRE PORTO PEREIRA Despacho:A peça de fls. 14/15 não contém o pedido. Regularize-se em cinco dias. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.003725-5 (25245) - HEITOR AUGUSTO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RAMOS VIEIRA (RJ-005083D)), JUREMA MARTINS MEDEIROS, Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550) Decisão:Fls. 25 vº - Defiro a gratuidade de justiça e a expedição da segunda via da Carta de Sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.003388-1 (31311) - IOLANDA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545)), CARLOS ANTONIO DA COSTA, Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2003.002.019645-8 - JOSEMAR COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Expeça-se o alvará requerido. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.012698-1 - ELISANGELA SILVEIRA GEVU, JERRY DO QUINTO GEVU (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ratifique-se, por termo nos autos. Após, dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067329-3 - SAVIO ARAUJO RIBEIRO, GIZELLA BOURLIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005000-0 - CARLOS ALBERTO RINALDI DA SILVA, KATIA REDELICO RINALDI SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006838-7 - FRANCINALDO DE SOUZA SALVINO, ROSANGELA VALENTIN DOS SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 15, integralmente. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008036-3 - SABRINA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X RAMON THIAGO SOARES FERREIRA Decisão:Defiro JG. Ratifique-se, por termo nos autos. Após,ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026387-8 - ANDRESSA PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ALDO GUIMARÃES ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Fls. 83 - Defiro. Oficie-se determinando o bloqueio da conta mencionada. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.020375-6 - ADRIANO MADRUGA LEMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILCAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) ATENDA-SE AO M.P: PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE FL. 101,Vº. \r\n\r\nProc. 2003.002.005141-9 - FREDERICO AUGUSTO GUIMARÃES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CLAUDIO JORGE DA SILVA CARDOSO Despacho:Fls. 102 - Venha pelas vias próprias.Com relação aos valores depositados na conta-corrente da representante legal dos menores, poderão ser movimentados diretamente pela titular, independentemente de expedição de alvará. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007356-9 - GIOVANNO DE CAMARGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825) ao executado sobre parecer do M.P. de fl.178. \r\n\r\nProc. 2005.002.024381-8 - MATHEUS COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X ROMILDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIOS ACOSTADOS ÀS FLS.82/86. \r\n\r\nProc. 2005.002.025304-6 - YASMINE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Despacho:Diga o executado sobre fls. 130/132. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008894-3 - LEUZIMAR VIANA MAGNONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X CARLOS MARCELO VIANA MAGNONI Despacho:1. Intimem-se os exequentes, por seu patrono, para que promovam ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013305-5 - BRENO LAMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ROGÉRIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595) Despacho:fLS. 57 - Diga o executado e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.068351-1A - JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Diga o impugnado e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.013421-2 - CARLOS EDUARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X SYLVIA HELENA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Expeça-se o formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068351-1 - MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Fls. 61/64 - Diga a inventariante. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.031003-0 (36649) - AMANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAEL LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DINIZ (RJ-068042) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066263-5 - DEAN DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X DEAN DE SOUZA CALDERARO Decisão:Defiro JG ao réu. Oficie-se ao TJ/RJ solicitando a inclusão das partes no rol dos interessados na realização gratuita do exame de DNA. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.004997-6 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO ODWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO ODWYER Decisão:Indefiro, por ora, a liminar requerida, por não haver comprovação do periculum in mora. Cite-se o requerido, na forma do art. 802 do CPC. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.011354-6 - CRYSTAL DE AUSTRAGESILO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO MELLO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Considerando que a alimentada ainda se dedica aos estudos e levando-se em conta o entendimento jurisprudencial que autoriza a perpetuação da obrigação alimentar até os 24 anos de idade, indefiro a pretensão de exoneração veiculada a fls. 167/168.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001497-2 - JHONATHAN MINEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Intime-se o réu, através da patrona subscritora de fls. 28, para regularizar sua representação processual em 48 horas, sob pena de desentranhamento da contestação.Desentranhe-se fls. 47/48, já que é estranha aos autos.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.025365-0 - VINICIO SILVEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X RAQUEL GONCALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)), AGNES GONCALVES BALBI Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de fls. 64/65, ficando ciente de que deverá respeitar os termos do acordo realizado, sob pena de inversão da guarda. I-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.002.011761-5 - AILTON JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) ÀS PARTE SSOBRE OFICIOS ACOSTADOS ÀS FLS. 47/54. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000366-6 - RAMON SOARES CUNHA X JACSON CUNHA Decisão:Recebo a emenda de fls. 41. Aguarde-se a manifestação do autor no prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.003368-1 - JOSUÉ VIEIRA DOS SANTOS, ENAL FERNANDES CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Complementadas as certidões, dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.068233-6 - GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARIA SILKA ROCHA AGOSTINI) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nId: 197195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.020867-2 - JEAN COUTO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X JEAN CARLOS MELO Ao autor sobre resposta de ofício de fls.93. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.005967-8 - GUILHERME PEREIRA SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X ALVIMAR EDSON MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) RECOLHA-SE A PARTE RE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 113/115 \r\n\r\nProc. 2006.002.017150-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA DA SILVA LIMA) JOSÉ MARIA LOPES DE LIMA Ao autor sobre ofício de fls 32. \r\n\r\nProc. 2006.002.072089-1 - NELSON GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JERUSA RODRIGUES SAMPAIO Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido e condeno a ré a pensionar o autor com a importância mensal equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), reajustáveis anualmente pelo INPC, sempre no mês de maio, a serem entregues em mãos do autor, mediante recibo, ou depositados em conta bancária que seja de sua titularidade exclusiva, em qualquer caso até o quinto dia útil de cada mês.Custas processuais e honorários de advogado pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, considerando que houve sucumbência recíproca... \r\n\r\nProc. 2007.002.008038-7 - NATALIA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X RAMON THIAGO SOARES FERREIRA Despacho:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF atualizada da representante legal da menor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.020295-5 - EDUARDO MAC LAREN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Conforme constou na sentença proferida às fls. 105, a alienação do imóvel será por valor igual ou superior a R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais) que é o valor da avaliação judicial.Considerando que a sentença foi proferida em 24/05/2006 e o laudo elaborado em abril de 2006 - fls. 91, lógico e razoável que se corrija de acordo com o correspondente em UFIR´S. Deverá constar do alvará tanto o valor em real reajustado, quanto a correspondência em UFIR´S. Também, deverá ser anexada ao alvará fazendo parate integrante do mesmo, a sentença proferida às fls. 104/105 e o acórdão de fls. 140/141. I-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.064335-5 - LUCIANA DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Intime-se via Diário Oficial os requerentes para retirarem a carta de sentença e mandado de registro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008100-8 - MARIA JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X SÉRGIO LUIZ ROSENZWEIG Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.014586-0 - JOSUE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade ao exequente, diante sua inércia.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000920-6 - VANESSA DOS SANTOS SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN Recolham-se as custas para expedição da carta precatória, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: conta nº 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: conta nº 0707-0; campo nº 40: R$ 19,24; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo nº 32: conta 3403-14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.004788-6 - GILSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609) Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.071535-4 - ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X CICÊ DE CARVALHO MACHADO DA SILVA ...a perícia foi designada para o dia 29/05/2007 às 10:00h na Rua da Conceição nº 188 - sala 2707-A - Centro Niterói - RJ (Niterói Shopping) com Dr. José Luiz Louro. A parte autora deverá comparecer à perícia com a Interditanda. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001170-5 - LEANDRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X LARA VIVAS MESQUITA Sentença: ...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E S, E M P A R T E, os pedidos formulados na inicial e na contestação e fixo a verba alimentar devida em 53% (cinqüenta e três por cento) do salário mínimo, a serem entregues em mãos da representante legal da ré, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca... \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2007.002.000238-8A - JARDEL CARNEIRO MOREIRA X TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Diante do que consta às fls. 05/06, recolha-se o mandado de busca e apreensão, bem como providencie a requerente a restauração dos autos em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.026642-9 - MARCOS NOGUEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS 85. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.007981-6 - ALBERTO CARLOS BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X IVANALDA DA SILVA SOUZA COSTA) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nId: 197203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2002.002.000602-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO DE LACERDA PINTO, LUIS FERNANDO ROSATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ANDRE NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). CARLOS ARTHUR COSTA (RJ-102030), Dr(a). JOAO BOSCO LUNA DA SILVEIRA (RJ-085460) Despacho:Por ora apenas oficie-se como requerido às fls. 412, remetendo-o com as respectivas cópias dos documentos. \r\n\r\nId: 197196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.004148-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Ao MP e Defesa, devendo esta dizer se pretende produzir prova oral, e em caso positivo, que qualifique suas testemunhas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006728-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X RICARDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DOS SANTOS (MG-064161), Dr(a). ROGERIO EDUARDO DE OLIVEIRA (MG-057583) Despacho:Designo audiência para o dia 22/05/2007, às 15:30 horas.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nId: 197197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.010663-1 - Valdir Cerqueira Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). X Jose Benito Martinez Martinez. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.018654-0 - Dualle Couffeur LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Simone Varella Cabral. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.000518-0 - Luiz Eduardo de Barros Falcão Vergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Soares Costa - OAB RJ065315). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Cristiane Sobral do Nascimento - OAB RJ099233). Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.812.007974-6 - Miguel Alexandre Fernandes. X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. carta de crédito entregue ao autor \r\n\r\nProc. 2001.812.005907-5 - Idival Barroso Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. dECORRIDOS 30 DIASSEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.812.002821-4 - Lídia Gomes Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2002.812.020106-4 - Rutinaldo Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138, Tatiana Tavares Monteiro - OAB RJ138823, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482, Adonay Diettrich Mallet de Lima - OAB RJ054431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2002.812.021478-2 - Angela Carreiro Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2003.812.001437-0 - Aloysio de Oliveira Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Construtora Baerlein LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Intime-se a parte autora para que se manifesta acerca das guias de depósito de fls. 291 e 294, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.002235-4 - Carlos Peregrino Correa da Silva. X Sul América Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2003.812.004877-0 - Silvia Sardenberg Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Dan 399 Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). 1-Fls. 249/250: Anote-se onde couber. 2- Fls. 252/266: Anote-se onde couber. 3- Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de fls. 244/247, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.005979-1 - Eunice Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2003.812.013663-3 - João Batista Vieira Trugilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. dECORRIDOS 30 DIASSEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.812.025091-0 - Roberto Licastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Jahnel - OAB RJ105129, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que o autor é idoso, portanto isento das custas, devendo somente ser recolhido a taxa judiciária. Refaça os cãlculos e intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.812.001197-8 - Maria Nazareth Issa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2004.812.001464-5 - Adriane de Fatima Amaral Cunha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760, Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. dECORRIDOS 30 DIASSEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.812.008801-0 - Luis Augusto da Cunha Nunes. X Super Delta Corretora de Previdência Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2004.812.010912-7 - Eleanor Maria Preis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Valdinéia Pinheiro - OAB RJ135331E). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. dECORRIDOS 30 DIASSEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.812.001918-9 - Roberto Baranowski Cortes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rogério Siqueira Silva - OAB RJ125133E, Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). DE ORDEM: AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.812.001980-3 - Evangelina de Brito Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Asb Crédito Financiamento e Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2005.812.003714-3 - Reginaldo de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Conceicao Bonifacio - OAB RJ073981). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2005.812.006574-6 - Cláudio Costa de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Camile Santana de Almeida - OAB RJ106281, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2005.812.008382-7 - Marcela Matos Gracia. X Ceímpro Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001, Percílio Lattanzi Júnior - OAB RJ130121). De ordem: Manifeste-se o autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.812.022639-0 - Ormy Pinheiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo - OAB RJ116132). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.002814-4 - Aline Xavier de Avila Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Net-sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.005256-0 - Flavia Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). De ordem: Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.008621-1 - Sebastiao Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.009323-9 - Fernando Lamego de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Modesto Faquer de Matos - OAB RJ093038). X Oi (tnl Pcs S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.120,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011005-5 - Maria do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB RJ032775). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.017869-5 - Maria Luiza Rosa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Sociedade Educacional Pio XI - Sepio Colegio Pio XI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021785-8 - Luiz Geraldo Werneck Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). X Victory Business Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116). Face à certidão de fls.101v, deixo de receber o recurso interposto , tendo em vista a sua flagrante intempestividade , no tocante à interposição . \r\n\r\nProc. 2006.812.022327-5 - Patricia Kelly Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Christinna Ferreira Guimarães Santos - OAB RJ096949). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022556-9 - Carlos Henrique Oliveira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023353-0 - Deizeny Monteiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908, Fabiane da Silva Mendes - OAB RJ139279). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023679-8 - Maria de Lourdes de Souza. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.690,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.812.023967-2 - Artur Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Scala Comercio e Serviços de Automoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Massá Filho - OAB RJ007445, João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026690-0 - Julio Cesar da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028486-0 - Rodrigo César Gonçalves Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.000125-6 - Silvia Fernanda Schuler. X CEG. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.001546-2 - Ivan Pereira Sampaio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.001754-9 - Sandra Maria Calixto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Calixto Pereira - OAB RJ130070). X VIVO - S.A. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.002102-4 - Isabela Akico Monteiro Okamura. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.004585-5 - Gerisia Maria da Silva Madeira. X Financeira Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Decreto a revelia do 2º réu, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFls. 27: anote-se onde couber. Designo AIJ para o dia 10/07/07 às 12:00h. Intimem-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.812.004613-6 - Patricia Ornelas de Oliveira. X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Defiro a inclusão no pólo passivo da UNIMED - Vitória, tendo em vista a possível responsabilidade solidária. No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.005019-0 - Maria Gorete Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Seg - Empreendimentos e Participaçoes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164, Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). 1- Recebo o aditamento à inicial de fls. 37/39, dê-se ciência à parte ré. 2- Defiro a inclusão da CCI - CONSTRUTORA E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA, no pólo passivo. Retifique-se no DRA e na capa dos autos. Cite-se e intime-se para a audiência já designada, que deverá ser ACIJ, no endereço fornecido, qual seja, Av. Ernani do Amaral Peixoto, 286 - sala 601 - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.005110-7 - Rodrigo Espinula Porto. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). 1- Fls. 12: Defiro a inclusão no pólo passivo da IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Retifique-se no DRA e na capa dos autos. Cite-se no endereço fornecido. 2- Redesigno AC para o dia 14/06/07, às 11:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005120-0 - Waldina da Silva Santos. X Electrolux e outro. DE ORDEM: \" DESIGNO O DIA 25/06/2007 àS 14:00 HS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005672-5 - Mariangela da Rocha Castro Shvartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.008259-9 - Joao Fidalgo Giovanini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598, Adriana de Mattos - OAB RJ060919, Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C). X Marcelo França dos Santos. DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. dECORRIDOS 30 DIASSEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.812.003398-0 - Nanes Car Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Ernani Mesquita da Silva. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.007066-5 - Dealer Comercio e Intermediaçao de Veiculos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Magno Murilo Rodrigues dos Reis-me. De ordem: Manifeste-se o autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.812.007067-7 - Dealer Comercio e Intermediaçao de Veiculos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562, Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Magno Murilo Rodrigues dos Reis. De ordem: Manifeste-se o autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.003648-6 - Amelia do Rosario Motta de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). X Gloria Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 206 v. \r\n\r\nProc. 2001.812.007670-0 - Alexandre Carlos Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arary Pinheiro Machado Neto - OAB RJ120368E, Moacyr Quirino Costa - OAB RJ003120). X Luiz Carlos Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). De ordem: Manifeste-se o autor sobre auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.812.007935-9 - Eralmir Bezerra Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Niteroiense Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2002.812.018951-9 - Gunt Sahan Kelesoglu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2002.812.019006-6 - Ana Lucia da Costa Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Telemar - Telecomunicações do Rio Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2002.812.019414-0 - Luiz Roberto Ministro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387, Rolando Camargo Ferreira - OAB RJ004698). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2003.812.005216-4 - Allan Pereira Fernandes. X Banco Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.008037-8 - Ilcenir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Diego Massignani Florez - OAB RJ127491E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2003.812.014353-4 - Maria Regina Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Bruno da Silva Oliveira Vieira - OAB RJ148807E). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Thiago de Rezende Guimarães - OAB RJ141885). Homologo a decisão prolatada pelo Juiz Leigo às fls. 56. Redesigno AIJ para o dia 10/07/07, às 12:20h. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2003.812.023893-4 - Márcia Marques Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.026993-1 - Fernando de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101, Marlon José da Fonseca - OAB RJ119017). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2003.812.029572-3 - Paulentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728, Adriana de Araujo Pereira - OAB RJ137095, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X Estaleiro Mauá Jurong S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio de Oliveira Arruda - OAB RJ083240, Juliana Flávia Schwietzer Maia - OAB RJ144220E). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. dECORRIDOS 30 DIASSEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.812.000121-3 - Marcelo Ribeiro de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735). X Condominio Suítes do Bairro Chique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2004.812.007066-1 - Heloiza Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Britto - OAB RJ111884). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2005.812.002614-5 - Domenico Acetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Teletel R N C P Telecom LTDA. DE ORDEM: ' AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.006343-9 - Vinicius Schott Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2005.812.007818-2 - Almir Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723, Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco do Brasil S/A. Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.018661-6 - Roberto Licastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039). Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.022441-1 - Maria da Penha Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de fls. 76/81. \r\n\r\nProc. 2005.812.022747-3 - Ana Rita Gouvea de Almeida Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681, Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2005.812.023000-9 - Lucinei da Silva Bento. X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.006335-1 - Rosana Henriques Moreira e outro. X Pantech Brasil Comercializaçã de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.007999-1 - Marilena Storch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.013804-1 - Aline Marcelo Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.018919-0 - Sandra Regina Barreto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.020384-7 - Rita de Cassia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Leal Lourenco - OAB RJ098673). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.021692-1 - Lavinio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Tendo em vista o entendimento da Egrégia Turma no que se refere à compensação de valores, recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021695-7 - Cesar Augusto de Souza Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Treze de Maio Express Franquiadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022036-5 - Vera de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). X Dormir e Amar Colchões LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022158-8 - Luiz Eduardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Hayasa Comércio e Serviços de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 122v . A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.812.022403-6 - Miriam Alves Koch. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.022532-6 - Rita de Cássia Amado Peralta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.022573-9 - Marcelle Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Pontual - OAB RJ075735). X Fábrica Doceira Campos do Jordão (santa Edwiges) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleici Ramiro da Silva - OAB RJ089489, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022727-0 - Luiza Helena Benites Defanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ135667). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Azevedo Ramos - OAB RJ132700). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. dECORRIDOS 30 DIASSEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.812.023004-8 - Jomar Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Jose Vicente Pereira Justo Carnero. DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA RETIRADA DOS ORIGINAIS EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023021-8 - Leda Maria da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.024300-6 - Silvio Carlos de Oliveira Santos. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.026327-3 - Claudia Suely de Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Abn Amro Real S/A. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.026989-5 - Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027300-0 - Isabel Vitoria Pernambuco de Fraga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ138436). X VIVO - S.A. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.027815-0 - Jamerson Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Flagauto Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.028584-0 - Claudio Dutra Bastos. X Cia. VIVO S.A. (Rio). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.001019-1 - Renato Lima Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X Vivo - Telesp Celular S/A e outro. \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.001678-8 - Everton Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Sonia. Fls. 13: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 11/07/07, às 09:20h. Intimem-se as partes da nova data, inclusive o i. Defensor Público e as testemunhas de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.812.001971-6 - Heloisa Silva de Souza Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.002554-6 - Ralf Botelho Maisonnette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2007.812.005521-6 - Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Companhia Fluminense de Habitação Cofluhab. Fls. 23: Defiro o sobrestamento do feito, inicialmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Transcorridos, intimem-se as partes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.812.005799-7 - Jean Carlos Balbino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ129993). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.005833-3 - Andre Luiz de Paula Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Guidorizzi - OAB RJ128068). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. DE ORDEM:\" DESIGNO O DIA 25/06/2007 ÀS 10:40 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007316/1997 (1997.812.001155-4) - Regina Célia Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Alexandre Beckmann Dupuy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dauro Francisco Villela Schettino - OAB RJ035695). De ordem: ao autor sobre certidão negativa de fl. 202. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.019146-2 - Paulo Roberto Sette Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nagime Barros Lobo - OAB RJ124540). X Oi Tnlpcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. dECORRIDOS 30 DIASSEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.812.002351-8 - Fátima de Figueiredo Savi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). \"DE ORDEM\" FICA A PARTE INTIMADA, QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO/CENTRO-NIETERÓI \r\n\r\nProc. 2006.812.001497-2 - Mario Macedo Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes da Nobrega Junior - OAB RJ094445). X Condominio do Edificio Jonwylle III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785, Roberto Cortes Nascimento - OAB RJ143536E). Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados Decorridos 30 dias sem manifestação, retornarão ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 196841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.007170-0 - Eduardo Alberto Larrosa Bequio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Robson Pereira - OAB RJ068485). X Adibel Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Conti do Amaral Gil - OAB RJ144796E). Rep Leg(s): Sefferson dos S. Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.812.006311-7 - Sandra Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Glória Regina Coutinho de Carvalho e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.008778-3 - Condomínio do Edifício Dom Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Angela Maria da Silva Barroco. JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, IV, DA LEI N° 9.099/95 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.014723-7 - Valéria dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de etinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.015100-9 - Regina Celi Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Determino que a ré cumpra a obrigação imposta em cinco dias, fixando multa diária de R$ 50,00, sendo certo que não haverá fluência da multa se a ré comprovar que a autora não colaborou para o cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2001.812.017055-7 - Sonia Cristina de Souza Graça. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À AMPLA para se manifestar sobre os cálculos do contador. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.015210-7 - Maria Regina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre fls. 125/127. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.007595-4 - Ernina Vieira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.011761-4 - Wilma dos Santos Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.013800-9 - Ulysses Leocardio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claúdio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). , JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.023665-2 - Reynald Waldstein de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Cunha de Araujo - OAB RJ074398). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.812.025180-0 - Aline Cássia Pinto Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.000173-0 - Celso Antunes Pecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.812.002943-0 - Antonio Elias Ordacgy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epichara Jorge Bichara - OAB RJ001527C). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.812.005004-2 - Jorge Luiz de Oliveira Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA na forma do art. 6.º da Lei 9099/95 CONDENAR A RÉ a doravante NÃO FAZER cobranças de periodicidade diversa de 30 dias sob pena de cancelamento das faturas e multa diária de R$ 100,00 em caso de interrupção do serviço por inadimplemento das tais ou restrição de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.009433-1 - Sandra Regina da Silva Tavares de Souza. X Master Som LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro de Oliveira Pinheiro - OAB RJ029379, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Chamo o feito à ordem para reconsiderar o 4º parágrafo da decisão de fls. 74, tendo em vista que a ré Master Som Ltda. pagou em duplicidade conforme guias de fls. 56 verso. Desta forma, determino seja expedido mandado de pagamento em favor da ré Master Som Ltda. no valor de R$ 550,00 referente à guia de nº 4830311. Outrossim, determino o recolhimento do mandado de intimação da autora (fls. 110). \r\n\r\nProc. 2005.812.020247-6 - Giselle Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). A certidão de fls 20 encontra-se equivocado, pois o feito ainda se encontra na fase de conhecimento. Assim, revogo despacho de fls 121. À Eg. Turma Recursal como já determinado às fls 108. \r\n\r\nProc. 2006.812.013709-7 - Ellen Cristina Figueiredo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para se manifestar acerca da informação de impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, bem como requerimento de conversão em perdas e danos por parte da empresa ré, conforme fls 110. \r\n\r\nProc. 2006.812.014853-8 - Luis Eduardo Ferreira Guerra. X Treno Comercio de Moveis LTDA (lapele Country Sul) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Ante a certidão retro, declaro desertos os recursos interpostos (fls. 112/120 e fls. 121/128). \r\n\r\nProc. 2006.812.017762-9 - Dionilsa Verissimo Rodrigues. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.019040-3 - Paulo Eduardo Pires de Alvarenga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Therezinha Alves do Couto - OAB RJ136808). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.812.020149-8 - David da Silva Macieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar a ré emitir novas contas telefônicas da linha (21) 2626-3066, referentes aos meses de maio e junho de 2006, com vencimento em junho e julho de 2006, se abstendo de cobrar as ligações contestadas pelo autor as fls. 47/50, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de cancelamento de todo o débito.\r\n\r\n2. Condenar a ré a cancelar a conta telefônica da linha (21) 2626-3291, referente ao mês de maio de 2006, com vencimento em junho de 2006, no prazo de 15, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo da execução.3. Condenar a ré a desvincular a linha (21) 2626-3291 do nome do autor, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser fixada no Juízo da execução.4. Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de danos morais.\r\n\r\nProc. 2006.812.022152-7 - Suely de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X TELEMAR (NITERÓI). Fls. 32. Defiro. Retire-se. Após, designe-se nova audiência de Instrução e Julgamento. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024453-9 - Weyner de Freitas Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls. 21). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls.22, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.025131-3 - Roberta Caetano Schor Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 14, da Lei 9.099/95 c/c 295, I e seu parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025844-7 - Euzeni Moreira de Arimateia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.026466-6 - Ana Paula Malek Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Leader S/A Administradora de Cartões de Créditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA.JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Declarar a dívida da autora para com a ré em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais).2. Condenar as rés a enviarem mensalmente oito boletas no valor de R$ 45,25 (quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), para a residência da autora na Praia de Icaraí, n. 113, apto. 1601, espaço VIII, Niterói, RJ, Cep: 24.230-001, a partir do trânsito em julgado, sob pena de extinção da dívida.3. Condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.4. Condenar as rés a retirar o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, ou no caso do nome não ter sido incluído, de abster-se de colocá-lo, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo da execução.\r\n\r\nProc. 2006.812.026498-8 - Maria das Graças de Azevedo Caiaffa de Bragança de Macedo Soares. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Vianna dos Santos - OAB RJ093292). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA.JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar a ré a retirar o nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).2. Condenar a ré a religar a linha telefônica da autora de n. (21) 9958-6279, no prazo de 05 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).3. Condenar a ré a pagar á autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de apresentação de planilha de cálculos com fundamento no art.51, II da Lei de 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.000117-7 - Marilia Monteiro de Frias. X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000136-0 - Neilton da Silva Batista. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/06/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000510-9 - Monica Cardoso de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM : S PSRTE SUTORS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.004587-9 - Alexandre Fernando Guimarães Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Carrefour Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a ré a cancelar o débito existente em nome do autor referente ao contrato 0503169730211000 e indenizar os danos morais, pagando ao autor a quantia de R4 800,00 (oitocentos reais), com correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da publicação da presente sentença, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.004771-2 - Leandro Oliveira da Silva. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1. Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros legais desde a citação.\r\n\r\n2. Condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.812.000072-7 - Relen Industria Textil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Jessica Heide de Jesus Gonçalves. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.004609-1 - Sonia Maria Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X Laudiceia Torres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952). JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 e 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2001.812.005978-6 - Odete Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB RJ078414D). X Empresa Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.001871-5 - Zelina Ribeiro da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.008844-4 - Marcos Aurelio Esteves do Rego Monteiro. X TELEMAR (NITERÓI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre os bens ofertados à penhora. Por ora, recolha-se o mandado de penhora expedido às fls. 144, anexando-o na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.020458-4 - Célia Cleide Araújo Lanzellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre fls 105 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.812.001742-7 - Nemo de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385). X Marcos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Christina Beranger Gallo - OAB RJ104187). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.812.010143-8 - Luis Renato dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cavalcanti - OAB RJ004456D). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.812.011428-7 - Mario Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lopes Aguiar - OAB RJ106216). X Auto Lotaçao Ingá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cavalcanti - OAB RJ004456D). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.012186-3 - Julio Cezar França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Hayasa Com. e Serv. de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o autor se dá quitação nestes autos, vindo os mesmos conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.812.013695-9 - Wfb Comercio e Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Lima - OAB RJ081095). X Metalúrgica Barra do Piraí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Francisco de Medeiros - OAB RJ056861, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ao autor sobre fls 154/156. \r\n\r\nProc. 2005.812.017127-3 - Eduardo de Faria Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernado Augusto Alves Choconelli - OAB RJ082548). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.017379-8 - Jonas Magalhaes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Figueiredo Macedo - OAB RJ113928). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o Autor sobre a guia de fls. 153. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006077-5 - Ana Paula Gomes Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Taygreen Moveis. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença. Consolido os efeitos da tutela antecipada, devendo a ré depositar os demais cheques devolvidos um a cada mês, sob pena multa a ser estabelecida por este Juízo no caso de descumprimento desta decisão.\r\n\r\nProc. 2006.812.015052-1 - Fabiano da Silva Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Banco Itaú S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.64). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls.67, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020331-8 - Maria de Fátima Pereira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ109981). X Banco Itaú /banerj S/A. JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a inexistência do débito cobrado pelo réu e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença\r\n\r\nProc. 2006.812.022022-5 - Isabella Rodrigues Gomes. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA.JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 14. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nProc. 2006.812.023350-5 - Vania Maria Auxiliadora de Araujo. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Designo o dia 21/05/07 às 15:00 h para que a autora entregue em mãos do réu, no cartório deste Juizado, a máquina objeto do processo e seus acessórios. Intime-se o réu por Diário Oficial e por AR conforme fls. 40. Intime-se a autora por AR. Após a entrega do referido bem, fica deferida a expedição do mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.812.024986-0 - Simone Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Recebo os embargos de declaração de fls. 151/154... \r\n\r\nProc. 2006.812.025805-8 - Simone Pinheiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X Maria Lourdes Gomes de Proença. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.812.026028-4 - Felipe Mazza Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA.JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. condenar a segunda ré (Claro) a pagar ao autor o valor de R$ 129,67 (cento e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros legais desde a citação, a título de danos materiais.2. Condenar a segunda ré (ALG Center Comercial Ltda) a pagar ao autor o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a título de danos morais. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de devolução do valor pago pelo produto, por ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.812.026484-8 - Sandro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar o banco-réu a pagar ao autor o valor de R$ 101,06 (cento e um reais e seis centavos), em dobro, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o desembolso e incidentes juros legais desde a citação. 2. Condenar o banco-réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a titulo de danos morais.\r\n\r\nProc. 2006.812.026491-5 - Fagna Alves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Vanilce Martins Cunha - OAB RJ096399). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda (Nokia) e terceiras (Arcade) rés a pagar à autora o valor de R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros legais desde a citação, a título de danos materiais. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à primeira ré (Tim Celular), por ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.812.027328-0 - Antonio Sergio de Oliveira. X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato celebrado bem como para cancelar o cartão de crédito sem qualquer ônus para a parte autora, devendo a ré restituir em dobro o valor R$ 61,49 com base nos arts. 42, § único do CDC e art. 6º da Lei 9.099/95 e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenando a ré na quantia de R$ 2.000,00 a título de dano moral acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.005207-0 - Paulo Roberto Codeço Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.005308-6 - Raul Jorge Pereira Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.005829-1 - Leonardo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.006285-3 - Roger Eggensteins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Cia dos Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006884-3 - Ieda Georgina Magarão Davila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). X João Batista Burguez dos Santos - Me. Retire-se de pauta. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora informe o novo endereço do réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008049-1 - Maria Luzia Milet Freitas. X Assistec Serviços Óticos Eletrônicos LTDA. Retire-se de pauta. Após, designe-se nova data de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008792-8 - Manuel Maria Canelas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Galvão Azevedo - OAB RJ105557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009020-4 - Carla Maria Peres Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Baars de Miranda - OAB RJ141924). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.009211-0 - Antonio Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano Longuinhos Nunes - OAB RJ041738). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.013941-3 - Ricardo Santos. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Proceda-se à inscrição na dívida ativa, conforme art. 101 da Resolução 15/99. Após arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.006282-0 - Ricardo Ramos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Arnaldo Horta Meireles. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFICIO. \r\n\r\nId: 196843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000203-5 - THEREZINHA CÂNDIDA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X Falecido: MANOEL TROLLY SOBRINHO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001271-5 - LÉIA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)), Falecido: DERMEVAL ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002519-9 - LILIAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RUBENALVA MARIA GOMES Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora. P.R.I. Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003515-6 - MAÍRA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTÔNIO SÉRGIO SILVA RODRIGUES \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.004126-0 - OTTO JOSÉ JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MAISA DA SILVA E SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 45-V. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000882-9 - ANTONIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140327)) X Falecido: ANTONIO MARCOLINO DE SOUZA Decisão:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. 3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003712-8 - ALINE VALENTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000213-8 - Inventariante: AILTON MILWARD DE AZEVEDO X MARLY OLIVEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Aos interessados sobre a informação do Sr. Contador e Partidor. \r\n\r\nProc. 2006.212.002967-3 - Inventariante: ALEXANDRE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) PATRÍCIA TAVARES DA COSTA LEAL) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS TAVARES Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.212.004157-0 - Inventariante: MARIA IVONETE DE CARVALHO MALDONADO CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947)) X HELIO MALDONADO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se na íntegra o determinado às fls. 54, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000985-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AMARLIO RINALDI PACIELI Despacho:Esclareça o autor se mantém o interesse no processamento do feito neste juízo, tendo em vista que o endereço das partes envolvidas na presente lide, com base inclusive nas informações prestadas às fls. 92, extrapolam o âmbito da competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001759-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR ROBOREDO Despacho:Considerando o certificado às fls. 93, devolvo o prazo ao autor/apelante, suspendendo, por ora, o determinado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.212.003531-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO CARLOS COCARO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 49/52 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003785-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BRUNO CASTANHEIRA TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 16:20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000568-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELIOMAR NUNES DE PAULA Despacho:Defiro a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo celebrado entre as partes. Após manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000608-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ CARLOS LIMA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000167-7 -, Inventariante: SONIA REGINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323)) JOÃO AMARANTE PORTES DOS SANTOS Aos interessados sobre a informação do 1º Avaliador Judicial de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.212.000546-4 - FRANCISCO HENRIQUES ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIA CAR JET AUTOMÓVEIS LTDA-ME Despacho:Ao interessado sobre o mandado de fls. 7-verso, bem como fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.212.001330-8 - ATL TELECOM LESTE S.A. X HUMBERTO BARREIRO SOARES Despacho:Intime-se a parte interessada a proceder ao correto recolhimento, com vistas a viabilizar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.001332-1 - MARIA DAS DORES SARAIVA BORCHERT X FÁTIMA TERESA BORCHERT E OUTROS Despacho:Intime-se a parte interessada a proceder ao correto recolhimento, com vistas a viabilizar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001087-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLÂNTIDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X LUIZ CESAR DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:Fls. 42/43: indefiro a alteração do pólo passivo eis que o processo encontra-se em fase de execução, e o devedor do título judicial é o ora executado. Se o autor pretende receber cotas vencidas após a noticiada venda do imóvel, deve buscar a via própria. Assim, venha planilha atualizada do débito, nos estritos termos do acordo homologado pelo juízo, manifestando-se ainda o autor quanto ao alegado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.212.001377-8 - CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)), Interessado: MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO, Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA Despacho:A apreciação do pedido de assistência depende da citaçãodo réu, após o que manifestar-me-ei. Por ora, para apreciação do pedido de gratuidade formulado, venham aos autos a cópia da última declaração de IR da assistente, mesmo que isenta. Sem prejuízo, diligencie o cartório acerca do cumprimento da precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2005.212.002241-0 - YASUO YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Manifestem-se os autores sobre o depósito de fls. 138, no prazo de 05 dias, esclarecendo se tal pagamento implica em quitação. \r\n\r\nProc. 2006.212.001395-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X AMANDA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Proceda-se a penhora, como requerido às fls. 54. Expeça-se carta precatória. Sem prejuízo, traga o exeqüente novo endereço da segunda executada. \r\n\r\nProc. 2006.212.002555-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X VOLUSIA FONTES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Decisão:Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003007-9 - COLÉGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ANA VALÉRIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 52: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.003009-2 - COLÉGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X SÉRGIO SILVA DE SOUSA Despacho:Fls. 41:defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.003693-8 - ROBSON GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X CONDOMÍNIO QUINTA DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000178-1 - COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO - CPB (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (RJ-087782) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000990-1 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X CLEA LUDUVICE MERHY GARRIDO Despacho:Considerando o certificado pela diligente OJA, redesigno a audiência para o dia 05/06/2007, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000437-6 - FERNANDA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Nada obstante a decisão saneadora de fls. 86/86-V, defiro a produção de prova pericial grafotécnica, para análise da legitimidade da assinatura do documento de fls. 349. Nomeio Perito o Dr. Jair Soares Cortes, telefones (21)2625-8440 e 9994-3693, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.001735-8 - TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ROBERTO OLIVEIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Despacho:Às partes sobre a juntada de novos documentos. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000773-4 - ANA CAROLINA ARANDIGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTES LESTE S/A Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001297-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000326-1 - JAIRO RODRIGO FAGUNDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000611-0 - LUIZ ANTONIO DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001251-1 - ITANOBRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001291-2 - EDUARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067)) X TITUR - CÂMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.212.001241-5 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DA GLÓRIA AMARAL CORRÊA Decisão:Fls. 94: indefiro por ora o requerido, tendo em vista que ausentes os pressupostos do artigo 227 do CPC. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000341-4 - HIRSON BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X IEDA NOGUEIRA MONASSA), Fiador: ANA CLÁUDIA CORREA TAVARES Despacho:1) Indefiro a expedição de ofício ao Bacen, posto que este não detém cadastro de clientes dos bancos e instituições financeiras; 2) Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 120, item 1, solicitando informações acerca de eventual endereço do citando. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000152-5 - HONEY QUEEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211) Despacho:Considerando o teor do petitório acostado pelo embargado, designo audiência especial para dia 24/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000152-5 - HONEY QUEEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211) Despacho:Considerando o teor do petitório acostado pelo embargado, designo audiência especial para dia 24/05/2007, ás 14.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.212.004117-0 - MARIA RUBIA QUARESMA MARTINS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003227-1 - LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000701-0 - ANA PAULA AGUILLAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUARTE (RJ-034140)) X ALEXANDRA BETTINA WOLKOFF PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Decisão:Assiste razão em parte aos executados em seu petitório de fls. 76/77, havendo que se desconsiderar os honorários incluídos na planilha do débito acostada às fls. 29, permanecendo, contudo, os honorários fixados no r. despacho de fls. 40, uma vez que o título executado é a nota promissória de fls. 22. De outro turno, no petitório de fls. 65/67 há argumento de excesso na execução, razão pela qual recebo-o como Embargos à Execução, devendo ser desentranhado e distribuído por dependência aos autos da Execução. Certificada a tempestividade e a garantia do juízo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.004091-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TERRES COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Fls. 49/50: desentranhe-se, devolvendo-as a seu subscritor mediante recibo, eis que o petitório é idêntico ao constante de fls. 46/47. Fls. 46/47: indefiro, por ora, o requerido, tendo em vista que o exeqüente não se manifestou sobre o bem oferecido à penhora, o que ora determino. Sem prejuízo, diga o exeqüente como pretende prosseguir em relação ao terceiro executado, Jorge Luiz da Costa. Por fim, intimem-se a primeira e segunda executada a anexarem cópia legível de documento probatório da propriedade do bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.212.001272-9 - COOPERTIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIA MORAES MARIANO Despacho:Venham os originais dos títulos que o exeqüente pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.212.001273-0 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) X ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte para recolher a diferença de custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, venha o original do título a ser protestado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000883-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EDUARDO MENDONÇA SANTOS Despacho:Fls. 48: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali requerido (30 dias). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001391-4 - SERGIO YUKIO YAMAKI (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X IGREJA EVANGÉLICA MINISTERIO PLENITUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Fls. 80: anote-se onde couber. Fls. 76/77: manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003559-4 - ESPÓLIO DE CESAR GOMES RANGEL, Inventariante: ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO CABRAL TORQUILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29/05/07, às 15:40 horas. Intime-se a parte autora, via postal, para ciência da data designada, eis que assistida pela Defensoria Pública. Dê-se vista. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000787-0A - ROSANGELA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X SIUMAR ALVES WERNECK Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.212.002367-1A - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Providencie, o ora impugnante, a complementação do preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000787-0 - ROSANGELA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DALMO AFONSO JEUNON E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 124, que dá notícia do falecimento do primeiro réu, diga o autor como pretende prosseguir. Digam, ainda, as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.212.003772-4 - LUCIANO MAURÍCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X UNIBANCO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 53 por seus próprios fundamentos. Venham as custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002119-2 - GRACINDA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Intime-se a parte autora (ora executada), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.212.000191-2 - 1 IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL EM ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, em 10 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.212.001455-4 - JORGETE CABRAL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)), Inventariante: BERENICE PRESOTTI NUNES Decisão:Considerando que as partes não apresentaram impugnação à pretensão honorária, homologo-a na forma requerida, R$ 1.800,00. Ao perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002033-5 - MÁRCIUS MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Esclareça o autor a necessidade do ofício requerido, eis que os documentos de fls. 37/39 já demonstram as datas em que os IPTUs foram pagos. Sem prejuízo, diga o autor se insiste na prova oral requerida às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.212.002327-0 - PRISCILA DOS SANTOS SOUZA RUEL (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X A & R GATTI MODA FEMININA LTDA. ME. Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pela autora às fls. 53 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003718-9 - ANA PAULA BARBOSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X WASHINGTON BARBOSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Despacho:Considerando o petitório de fls. 70, designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 22/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000058-2 - CAROLINE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CESDE LTDA MALLORY (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Diga a parte ré, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, haja vista a manifestação da autora neste sentido, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000502-6 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA Despacho:Fls. 55: defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001077-9 - Inventariante: MARLENE MORENO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURY DA SILVEIRA COUTINHO Decisão:... Havendo concordância com as primeiras declarações e recolhidas as custas, se o caso, oficie-se às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, expedindo-se, ainda, mandado de avaliação. Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda. Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda. Acorde a Fazenda Estadual, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002207-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X DANIELLE DE SOUZA CRUZ DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 15:40 horas. Intime-se a parte ré, via postal, para ciência da data designada, eis que assistida pela Defensoria Pública. Dê-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003723-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VICENTE BELOVITERBO DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Fls. 28 - Defiro a expedição de ofício à SRF , para que informe o atual endereço do 1º réu. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 02. Antes, porém, intime-se o autor a proceder ao respectivo recolhimento do ato pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003759-1 - JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X EDSON WANDER XAVIER DA ROCHA Despacho:Ao embargado. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000567-8 - ANTÔNIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X HOMERO BATISTA MARIMBONDO DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) Despacho:Fls. 91: recolhidas as custas eventualmente devidas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.212.001191-5 - MARCOS LUIZ ECCARD VOLLU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Considerando a decisão saneadora de fls. 188, venham aos autos a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001875-2 - MARIA ELIZA PESSOA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas, documental superveniente e pericial, nomeando para realizar a perícia contábil o Dr. RODRIGO PANTOJA COSTA, telefones 2524-6882 / 2533-0869 / 9625-0483, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados ao final, pela parte sucumbente. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002853-0 - IVONE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.212.002911-9 - NADIR PACHECO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. No que tange à apresentação de documento probatório da miserabilidade jurídica da parte ré, defiro dilação de prazo por 30 dias, ciente a ré que a não apresentação do prazo ora concedido importará em indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.212.003911-3 - ZONAIDE MAIA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X INÊS TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000410-1 - ANA VITÓRIA MANIER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000604-3 - SANDRA REGINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. Defiro a prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva das testemunhas pela autora arroladas às fls. 05. A necessidade de produção de prova pericial será aferida após a realização da AIJ, a qual designo para 06/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000728-0 - ALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X MARLAFE COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Considerando a inércia da parte autora, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Intime-se para recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.000920-2 - IVANY SPRTISTSCH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:... Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002119-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X BIANCA FARIA RARGONI Decisão:1) Expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de se localizar o endereço da parte ré; 2) Considerando a liminar deferida às fls. 23, oficie-se ao Detran/RJ, para que se abstenha de realizar transações envolvendo o veículo objeto da lide ou fornecer certificado de licenciamento anual; 3) Indefiro a expedição de ofício para obtenção de informações acerca da existência infração de trânsito, eis que o autor poderá obtê-las independente da intervenção deste Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000193-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRÍCIO MATTOS DO AMARAL Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar definitivamente o autor na posse da motocicleta marca Honda descrita na inicial, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000755-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MARCO ANTÔNIO LOBO DE AGUIAR Despacho:Defiro, ao autor, o prazo improrrogável de 10 dias, para apresentar o AR referente à notificação enviada ao réu, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001181-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELLO DOS SANTOS Decisão:Assim, indefiro a liminar requerida. Cite-se a parte Ré.Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, dando-se vista a parte Autora em seguida. Assim, indefiro a liminar requerida. Cite-se a parte Ré.Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.212.001224-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIZ MAGALHÃES DA CUNHA Despacho:Na Ação de Reintegração de Posse derivada de contrato de arrendamento mercantil, o valor atribuído à causa deve corresponder ao saldo devedor em aberto (prestações vencidas e vincendas). Assim sendo, intime-se a parte para que emende a inicial nos termos do art. 282, inc. V, CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001311-4 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO VASCONCELLOS SANTOS Decisão:Venha o demonstrativo atualizado do débito, dele constando: 1) O total das prestações pagas; 2) O total das prestações vencidas e vincendas, computando-se correção monetária, comissão de permanência ou juros remuneratórios, de forma não cumulativa (enunciados n. 30 e 296 da Súmula do STJ). Vale salientar que na Ação de Reintegração de Posse, derivada de contrato de arrendamento mercantil, o valor atribuído à causa deve corresponder ao valor do débito em atraso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001639-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MAINIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) Despacho:Manifeste-se o autor acerca da certidão de fls. 123. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000989-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Decisão:Junte-se sem PROGER. Considerando a decisão monocrática ora noticiada e a falta de tempo hábil para cumprimento das diligências, redesigno a AIJ para o dia 24/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002663-5 - ALERT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001248-1 - MATHEUS JACQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, face o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001901-1 - BERNARDO BLUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:... Diante do acima exposto, em se tratando de discussão acerca da validade da citação efetivada no processo de conhecimento, entendo que a matéria carece de cognição mais estreita, razão pela qual determino que as partes sejam instadas a se manifestar em provas, justificadamente, se assim desejarem. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa e julgamento da impugnação no estado em que se encontra. Considerando que a impugnação não obsta o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475 M do CPC, para apreciação do pedido de penhora on line, adeqüe o exeqüente a planilha apresentada ao determinado na sentença de fls. 31/32, tendo em vista que os honorários foram fixados em 10% sobre o valor da causa, e não sobre o valor do débito. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003850-9 - ANELO RJ CONSTRUÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X DIONÍSIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/05/07, às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.002295-2 - CLUBE DE CRIADORES DE PASSAROS - CCP (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ESPORTE CLUBE OLARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003103-5 - ALEXANDRE RODRIGUES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X LUIS ALEXANDRE JAELE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.212.003583-1 - FERNANDO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000263-0 - ANA PAULA CUPOLILLO DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X JORGE GODIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Despacho:Intimem-se o primeiro e segundo réus (ora executados), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). Recolhidas as custas eventualmente devidas, intime-se a terceira ré pessoalmente, por OJA, para cumprir a obrigação de fazer a que foi condenada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.212.003974-5 - MAURO LÚCIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/06/07, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.002367-1 - MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:È lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 167/172 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 159/162, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002765-2 - PERT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ABN REAL Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 61 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003553-3 - VALÉRIA MOURA BELLO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AGRIBENE SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunha, bem como a documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 06/06/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001086-1 - MAIKEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001103-4 - GUIOMAR FERREIRA CALDAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853)) X ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS E OUTRO), Inventariante: ALTOBER FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:Comprove a causídica o alegado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.212.001279-1 - JOSÉLIA PIO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). DANIEL DE CASTRO RIBEIRO (RJ-149386E)), Inventariante: NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nId: 197633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000894-5 - MARIA TEREZINHA SANTIAGO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X Falecido: JOAQUIM CARDOSO FILHO Sentença: (...) Assim, verifica-se que aos requerentes não mais persistem o interesse no prosseguimento deste feito, eis que tal pedido poderá se fazer naquele procedimento, cujo o objeto tem maior amplitude do que o deste. Pelo exposto, por considerar os requerentes carecedores do direito de ação, ante a falta de interesse jurídico processual, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno os requerentes nas despesas do processo (...). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000974-0 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ROBERTO DA SILVA BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Ao executado para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação à execução, contados da data da intimação de seu pratrono, pela imprensa oficial. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000456-1 - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X ALDIMAR DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE DA ROCHA FERREIRA PARAFITA (RJ-130565) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, declarando prescrito o débito relativo ao período de novembro/1996 a abril/2000 e agosto/2000 a abril/2002, condenando o réu ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos pelo período de maio a julho/2000 e maio/2002 a julho/2004, acrescido de correção monetária desde o inadimplemento e juros legais desde a citação. Custas pro rata, ante o reconhecimento da sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.212.001740-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ALEXANDRE GONZÁLEZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001198-0 - IVAN VIDAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência (fls. 02/09). \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003956-3 - JORGE SARPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X DORA LUCIA MONTEIRO DA SILVA Ao autor sobre o A.R. negativo de fls. 60. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.212.001777-4 - LUCIANO FONTES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA), Inventariante: MARILDA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Sentença: (...) Deve o pedido de habilitação de crédito ser rejeitado, ante a falta dos pressupostos para o regular processamento do feito. Eventual execução deverá ser promovida pela via processual adequada, respeitando-se o procedimento próprio da ação executiva, nada obstante a possibilidade de garanti-la por eventual penhora a ser promovida nos bens do finado. Pelo exposto, por qualquer ângulo que se analise a questão, verifica-se que a improcedência se impõe, razão pela qual REJEITO o pedido de habilitação de crédito formulado inicialmente. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.000734-5 - CT SCAN CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Sentença: (...)Dessa forma, conclui-se que o requerente não possui interesse processual, eis que desprovido de título executivo a ensejar a reserva dos bens do espólio, necessários à execução de um crédito do qual possui apenas a perspectiva de um direito e não o direito em si, estando ausente o requisito do art. 1.017 do CPC. Pelo exposto, por qualquer ângulo que se analise a questão, verifica-se que a improcedência se impõe, razão pela qual REJEITO o pedido de habilitação de crédito formulado inicialmente. Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.000735-7 - SONIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA Despacho:Promova a requerente a complementação das custas do processo, conforme intimação de fls. 24, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003012-2 - RICARDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FININVEST ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Defiro a retificação do pólo passivo, passando a constar FININVEST - NEGÓCIO DE VAREJO LTDA. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. (...) Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante (...)Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Indefiro a produção de prova pericial, posto que a parte autors não especificou o tipo de perícia pretendia produzir, apesar de oportunizada, fls. 92. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000498-6 - ADRIANA MENCARI DE CASTRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 198, em favor do perito, valendo ressaltar que o recurso de Agravo de Instrumento, que tinha como objeto a redução dos honorários fixados pelo Juízo, foi improvido. Fls. 205/209. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002942-9 - Inventariante: REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209), Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES (RJ-115824)) X CLÉA NAVARRO ROSSI PERES Ao inventariante sobre o ofício de fls. 94. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002776-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ADVANCED 2001 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Venham as custas necessárias para a realização da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003388-3 - FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Comprove o 2º réu a alteração da denominação social, ante o requerimento de retificação do pólo passivo. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento, em razão da impugnação da parte autora, por ocasião da oferta da réplica. 2 - Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001108-7 - MARIA IGNEZ MADRUGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MITSUBISHI MOTORS Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a realizar o reparo de seu veículo, arcando-se com os custos das peças necessárias. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 24/05/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000014-2 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003052-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X STELIO CORREA VALLADÃO SOBRINHO Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes e determinar a reintegração do autor na posse do veículo descrito na exordial, para consolidá-lo na posse e propriedade plena e exclusiva do bem.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Condeno a ré ao pagamento de indenização correspondente ao saldo devedor do contrato, a título de perdas e danos, abatendo-se, outrossim, o valor de venda do bem antes de sua apuração, o que deverá ser comprovado pelo autor. Por fim, condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 , na forma do parágrafo 4º, do art., do CPC (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.000540-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Defiro, nos termos do art. 928, do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000454-6 - ARYOVALDO CESAR MOREIRA D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/ A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venha a complementação das custas conforme certidão de fls. 159. \r\n\r\nId: 197634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002422-5 - MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS Decisão: D por dependência; RA tudo certificado, inclusive sobre o trânsito em julgado, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2006.212.003620-3 - CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694)) X RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Cumpra-se fls. 103; Atenda-se ao MP (fls, 102 verso), designa-se audiência nos moldes do artigo 331 do CPC para 19/07/07,às 14:20 horas: Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.000182-3 - REGIA MARIA DOS SANTOS VASCONCELLOS, MARIA GABRIELA VASCONCELLOS PINTA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X NILO CESAR PINTA FILHO Decisão:Aguarde-se até junho próximo, em APC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000676-6 - MARIANA FERNANDES PROCACI, LETÍCIA FERNANDES PROCACI, FÁBIO JOSÉ FERNANDES PROCACI, BEATRIZ FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACIO Decisão: D por dependência; Ra, tudo regular, Defere-se JG provisória; Ao MP e cls.. \r\n\r\nProc. 2007.212.000833-7 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). MARCIO HEVEO DA VEIGA PESSANHA (RJ-154752E) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.000170-5 - PAULO FERNANDO DE CAMPOS MONTEIRO, MARIA HELOISA TOSTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Diga a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.212.000066-1 - NEISE LANE MIRANDA DOS SANTOS NASCIMENTO, ALEX DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064) Decisão:Defere-se JG. Designo Audiência de ratificação para o dia 20/06/07 às 14:00 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.212.000671-7 - MARIA CLÁUDIA COELHO PALMA PITHON, PAULO JORGE PHITON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMARGO SOARES FILHO (SP-100283) Venham as custas e cópias para expedição da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.212.001285-7 - ALEXANDRE FELIPE VIEIRA MENDES, TANJA LEICHSNERING MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304) Decisão:Designo Audiência de ratificação para o dia 04/07/07 às 14:20 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.212.001338-2 - RICARDO CORRÊA FRANCO, RENATA MELLO DE SOUZA SARDENBERG FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Decisão:Designo Audiência de ratificação para o dia 04/07/07 às 14:20 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003282-9 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X NEIVA DE SOUZA LISBOA Decisão: Atenda-se ao MP; Digam sobre as provas, justificadamente - 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001588-0A - RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X WELLINGTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:I-se para pagamento nos termos da nova legislação. \r\n\r\nProc. 2006.212.000632-6A - MARCELLE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X ZEILDO MENEZES COSTA Decisão:Tendo em vista que a presente execução foi proposta com fulcro no artigo 733 do CPC, referente a débito alimentar recente e baseado em sentença, bem como em decisão interlocutória ( alimentos provisórios), com débito pretérito, no último caso, deverá ser reformulada a planilha de fls. 7/8, para discrminação das situações expurgos de outras cobranças não determinada , juros por ex, atentando-se, ainda, ao disposto no artigo 75 do CPC - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.000831-1A - CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794) Decisão: Defere-se JG provisóra; Cite-se ou i-se nos termoa do artigo 732 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.001153-1 - SILVANA FRANCO TAVARES MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X MARIO MOLINARO), YOLANDA TAVARES MOLINARO), BRENO TAVARES MOLINARO Decisão:Cite-se para eventual resposta em 15 dias, inclusive manifestando-se se deseja se submeter a exame de DNA e se tem recursos para tanto; Fixados alimentos, para caso de positivação da paternidade em 1/2 ( meio) salário mínimo, retroativos à citação; Se acordes quanto ao exame pelo TJRJ, suspenso o feito até a vinda do laudo, aguardando-se em A.P.C. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.003173-4A - PEDRO DE SOUZA BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X ANTONIO JOSÉ CORDEIRO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVEIR (RJ-136701) Decisão: Desse modo, JULGA-SE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, passando o valor da causa ser de R$ 4.200,00 ( quatro mil e duzentos reais). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.002868-1 - MARLENE RODRIGUES VINHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X OSMAR ALVES DE SOUZA Decisão:Assim, modifica-se para passar a constar os seguintes termos: \" REQUERENTE: MARLENE RODRIGUES VINHAS... INTERDITANDO OSMAR ALVES DE SOUSA....\". \r\n\r\nProc. 2007.212.001177-4 - MARIA PIMENTA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA Decisão:Atenda-se ao MP- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001344-8 - ROSALY TRAVERS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X DÉBORA GOMES DA SILVA MAGACHO Defere-se JG.Designo audiência de impressão pessoal para dia 25/06/07 às 13:30hs.Cite-se e Inteme-se.(Republicação) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001244-4 - PAULO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X PAULO SÉRGIO EVANGELISTA DE CASTRO Decisão: Cite-se para eventual resposta em 15 dias, inclusive manifestando-se se deseja se submeter a exame de DNA e se tem recursos para tanto; Fixados alimentos, para caso de positivação da paternidade em 1/2 ( meio) salário mínimo, retroativos à citação; Se acordes quanto ao exame pelo TJRJ, suspenso o feito até a vinda do laudo, aguardando-se em A.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.212.001246-8 - LUAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AMAURY DE SOUZA E SILVA Decisão:Cite-se para eventual resposta em 15 dias, inclusive manifestando-se se deseja se submeter a exame de DNA e se tem recursos para tanto; Fixados alimentos, para caso de positivação da paternidade em 1/2 ( meio) salário mínimo, retroativos à citação; Se acordes quanto ao exame pelo TJRJ, suspenso o feito até a vinda do laudo, aguardando-se em A.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.212.000516-2 - PATRÍCIA AUGUSTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X SALIM NABIT CHIMELLI Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000890-8 - ISRAEL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X CLAUDINÉA GOMES DA CONCEIÇÃO), JOÃO PEDRO CONCEIÇÃO SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.001364-3 - JONAS PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737)) X MARIA ELIZABETE LOPES Decisão:No momento não vislumbro os elemntos necessários a concessão da tutela de antecipação, até po quê a visitaão a ser \" modificada\" só ocorrerá futuramente ( fls. 17), sendo que,.at lá, deverá ser instalado o contraditório; deferer-se JG; cite-se ( 15 dias) Após, com ou sem resposta, ao A e MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001395-0 - GIOVANI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Decisão: Atenda-se ao Mp, sendo que, qualquer debate sobre o tema deverá advir de ação própria; Assim, com , ou sem a resposta acima, após o prazo e , intmidados A e MP, venha, as providências já inúmeras, vezes determinadas anteriormente, ante fiscalização da causa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000351-0 - DOUGLAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JARDIÊNE DE SOUZA DANTAS SILVA), KAWÃ DANTAS SILVA Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte - por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001112-9 - LUIZ SÉRGIO COUZENDEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X BEATRIZ TEIXEIRA RANGEL), PEDRO TEIXEIRA RANGEL De ordem\" A parte autora sobre contestação\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001188-9 - GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FAGUNDES RAMOS (RJ-123896)), CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA Decisão:Cite-se - 15 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.212.002770-6 - ULISSES DA SILVA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)), JOÃO PEDRO SANTOS SOUZA Decisão:Já foi firmada a competência do juízo familiar; Deverão ser preenchidos os requisitos elementares para o pleito, entre os quais emende-se a inicial elencando-se o pólo passivo, bem como esclarecendo sobre o procedimento envidado em anexo. 10 dias, sob pena de extinção; Após, com ou sem o cumprimento, ao MP e cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003165-5 - ESPÓLIO DE AUGUSTO CÉSAR MORETT SILVA, Inventariante: MARCELLE MENDES SILVA PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Decisão:Designa-se audiência para 19/07/07 às 14:40 horas(art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003983-6 - NORBERTO LUIZ LANZONI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X MARA REGINA GOLARTE CHARUESKI Despacho: Nada a prover; Aguarde-se eventual manifestação do tribunal; fls. 98 v. Seja certificado sobre o cumprimento; Ao MP e cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001925-4 - ITELMA CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). RONALDO PETTENDORFER (RJ-141092E)), ROSALDO MESQUITA, Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Decisão:Fls. 81, suspenso o feito por 30 dias, aguarde-se em APC; Quanto ao apenso, ciente da R decisão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003033-0 - JOSÉ RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X VERÔNICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Despacho:Indiquem as provas, se for o caso, para produção em audiência- 5 dias. \r\n\r\nId: 197635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nArt. 216-XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas , os processos abaixo relacionados, sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 1999.815.001557-8 - Fernando Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Pop Love Piscinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Marcello Nascimento - OAB RJ094315). \r\n\r\nRJ135759E - Débora Missel de Castro\r\n\r\nProc. 2003.815.005732-2 - Daniel Luiz Vieira Ellard Vollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). \r\n\r\nId: 196855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.038.007309-8 - MANOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X Testador: ERMINDA FERREIRA LOPES Decisão:fls. 29/31Vistos, IndefiroTrata-se de mero cumprimento de testamento, julgado extinto.A habilitação somente no Inventário. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.044904-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X METALURGICA M STEEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Decisão:Fls. 126/140 Diante das ponderações do órgão do parquet e do que consta às fls. 138/140, defiro, desde já a adoção das medidas indicadas na letras \"a\" e \"b\" de fls. 137. Anote-se o cartório as providências. Quanto a incidência da multa, para evitar alegação eventual de cerceamento, defiro, antes, o prazo de 05 (cinco) dias para que a ré se manifeste a respeito. Defiro a realização da audiência especial e de conciliação pugnada às fls. 131, que será presidida por magistrado, para o dia 03/07/2007 às 15:00 horas. Por ora não se vislumbra a necessidade da participação da prefeitura (Sr. Prefeito), que não é parte na lide. Diligenci-se. I-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.038.016929-8 - ZENITH DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X GUIOMAR ALVES DO NASCIMENTO), ABRAHAO ALVES DO NASCIMENTO), JOSEPHINA DO NASCIMENTO PALMEIRA Despacho:Fls. 84 - Venha o pedido em seus devidos termos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.004365-8 (15.794) - ANNA CAVALCANTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X Falecido: JOAO CAVALCANTE DA SILVA(FALECIDO) Decisão:1) fls. 61 A habilitação é somente de sucessores (herdeiros). Venha o pedido em termos (filhos)2) oficiem-se solicitando os saldos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006895-0 - ELIANDRA PEREIRA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X RICARDO RAMOS DA ROCHA À requerente sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.003391-7 - VALDEIR OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X MANOEL BOTELHO PONTES), LUZIA DE OLIVEIRA PONTES Despacho:Se há bens (fls. 09) , o pedido deve vir nos autos de inventário. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.038.008769-0 - CECILIA MARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)), Falecido: ABDON DIAS DE FRANÇA Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça Venha a Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781. Venha Certidão da Previdência Social, se for o caso. Oficie(m)-se solicitando saldo (s). Ao Ministério Público, após a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.015247-2 (16439) -, Inventariante: ARTHUR JOSE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X DALILA FERREIRA TAVEIRA Sentença:Isto Posto, ADJUDICO ao inventariante, ARTHUR JOSE TAVEIRA, o(s) bem(s) indicado(s) nos autos, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Transitada em julgado a presente decisão e certificado o pagamento das custas nos autos, se for ocaso, expeça-se a competente Carta de Adjudicação, em nome do inventariante . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008904-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREA DIAS CLIMACO Despacho:fls. 51 - Venha o pedido de convolação em seus devidos termos. \r\n\r\nProc. 2004.038.024261-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO RIBEIRO BLANCO Decisão:1) Fls. 39 - Defiro os demais ofícios2) Quanto ao ofício à Polícia Rodoviária Federal fica indeferido, pois a intervenção da polícia pressupõe a prática de ilícito penal, que aqui não é pareciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009231-4 - BBA CREDITANSTALT CFI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X SOLANGE CHAVES DE SOUZA Há custas a serem recolhidas ref. ao Escrivão R$ 19,24 (0702-1) Oficial de Justiça R$ 12,24 (0714-6), Fundperj R$ 1,57 (567300124-3) e Funperj R$ 1,57 (600225174-9). \r\n\r\nProc. 2007.038.009726-9 - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X DELTA CONSTRUÇOES S/A Venha as cópias da contestação e procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.018295-5 (11.258) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA BL IV (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) ELIETE LIMA DO NASCIMENTO), COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Ao autor p/retirar a CP. CF. audiência. \r\n\r\nProc. 1997.530.002181-9 (11668) - MANUEL JOAQUIM GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CLAUDIO DOS REIS SOUZA Decisão:fls. 86Com razão o autor, pois a sentença encontra-se às fls. 35/36.Logo, revejo o despacho de fls. 84,vºRetornem ao Sr. Avaliador devendo a Avaliação englobar as benfeitorias, não incluidas na penhora, pelo Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2000.038.020064-8 (16.721) - ART SONDA 2000 EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1) Fls. 304/305 - ante as ponderações da parte autora, revejo o despacho de fls. 281, no que concerne a baixa e arquivamento.2) Diga o réu sobre a diferença apontada e sobre os cálculos de fls. 307/308. \r\n\r\nProc. 2005.038.016152-6 - ELZA TERESA DE SOUZA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X INTEBRASIL SEGUROS S/A Decisão:Fls. 49 - Comprove-se a relação jurídica entre a parte indicada. \r\n\r\nProc. 2005.038.028008-4 - MARCIANO GALVAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X JURANIR GERMANO LIMA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Decisão:Fls. 53 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.013048-9 - ROBSON MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CONSORCIO FIAT AUTOMOVEL S/A Decisão:O valor do suposto dano deve ser quantificado diretamente, indicando o somatório das alegadas despesas. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.003174-0 - WANIA IDE ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X LOJA 81 Decisão:1) Fls. 75 - O despacho de fls. 74, ítem 2, primeira parte, ainda não foi cumprido.2) Revejo por ora o desapcho de fls. 74, deferindo o prazo de dez dias para apresentação do balancete. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.020921-0 - MARCO ANTONIO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.051628-8 - ROSANE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) 1) O rito é o Sumário em razão do valor da causa. Anote-se.2) Fls. 79/80. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 19/07/2007 às 14:00 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se.3) Regularize-se a autuação do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.018022-4 (16604) - ABILIO APARICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X GERMANA DE MOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.007114-6 - JOAO PEDRO DE OLIVEIRA HENRIQUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Decisão:Vistos, etc.1º) Com fundamento do art. 257 c/c art. 267, IV do CPC decreto o cancelamento e a Extinção da Reconvenção ante a ausência do preparo, no tempo oportuno. Anote-se onde couber.2º) Venham alegações, finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.023647-2 - ANTONIO ALFREDO BALINA, DOMINGOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EDILSON DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Decisão:Diga o réu sobre os instrumentos de procuração de fls. 58 e 61, primeiramente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.038.005295-6 - CELSO BARROSO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MUNIALVES BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:1º) A imissão na posse é fato consumado, mas pode ser revisto, caso naõpresentes os pressupostos legais.2º) Diante de fls. 58/59, manifeste-se o Sr. Oficial realizador da diligência (fls. 55) quanto ao estado de abandono do imóvel;3º) Como não houve a citação do réu (fls.45) recebo o petitório de fls. 58/59 como resposta.Após, a certidão do Sr. Oficial, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.041953-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X A LUMINOSA ELETROLINHAS IGUAÇU MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.046388-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X JORGE ELIAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI VERONEZI BAPTISTA (RJ-085992) Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.010834-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X DANIELLE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, REJEITANDOS-OS, condenando a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. O quantum exeqüendo será objeto de simples cálculo do contador judicial, tomando-se como valor da renda inicial a importância de R$ 600,00(seiscentos reais), a partir de ABRIL/98 até que a embargada atinja a idade de 24 anos, atualizados pelo índice do IGP-M até a data da citação(09.11.2000) e a partir daí com juros legais e correção monetária, com os índices adotados pela Corregedoria de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.013368-1 (13.374) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ESTRADA DE MADUREIRA ABAST SERV LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 138/140 - Venha primeiramente o quantum exequendo, discriminado e atualizado.2) Restaure-se a capa dos autos, o Cartório. \r\n\r\nProc. 1999.530.004778-2 (14298) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X INDUSTRIA METALURGICA LACER LTDA), CARLOS DOMINGOS LACERDA), MARIA DE FATIMA DA COSTA RIBEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:1) Fls. 151 - Defiro o pleito, posto que a penhora deferida às fls. 146 ainda não se efetivou;2) Venha primeiramente o valor atualizadi e discriminado; Após... 3) Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025456-1 - ENILCIO PINHEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE PAULA Decisão:1) Emende-se a inicial conforme despacho de fls. 20;2) Fls. 49/50 - Qual o pleito? \r\n\r\nProc. 2005.038.025462-0 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA ME Despacho:Fls. 32/33 - Pretende a despersonificação da pessoa jurídica da ré? \r\n\r\nProc. 2007.038.009617-4 - CHARLES GUSTAVO DO NASCIMENTO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ALMIR SOARES CABRAL Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, eis que há Defensoria Pública em funcionamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.003830-0 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SAMPAIO E RANIERI LTDA- ME Decisão:Ao ARQUIVO PROVISÓRIO nos termos art. 1º, letra \"D\" de Resolução 22/2006 do Orgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.005297-1A - EMCOR - HOSPITAL DO CORACAO E DE CLINICAS DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ANTONIO EDSON ALVES DOS SANTOS), SANDRO RICARDO MOREIRA ALVES DOS SANTOS), ANDERSON EDSON MOREIRA ALVES DOS SANTOS), PATRICIA REJANE MOREIRA ALVES DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1995.530.038539-5 (10539) - MARIA LUCIA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Fls. 208/209 - Diga o autor. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.038.000066-2 (7439) - MANOEL GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:fls. 408/424vistos, etc.1º) Indefiro o pedido de substituição da penhora, pois inteiramente precluso, pois que não houve o depósito na ocasião própria, como já havia decidido o juízo deprecado (fls. 388). Não há possibilidade de reabertura de prazo para Embargos.2º) fls. 415/416 Antes de se adentrar a fase da finalização da execução com o pagamento do credor, venha cálculo descriminado do valor da penhora de renda. Para tanto, oficie-se desde logo ao 2º depositário Judicial (fls. 354)solicitando o montante arrecadado.3º) fls. 423 - A solução do questionamento necessita de ação própria. \r\n\r\nProc. 1996.530.009535-1 (10168) - JOSE TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X OLARIA ALFA LTDA ME Decisão:Fls. 112 A empresa ré ainda não foi citada. Pretende a citação da ré na pessoa dos sócios? \r\n\r\nProc. 2000.038.012534-1 (16.306) - MAURA INACIO DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X TRANSPORTE E TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 286/287 - Venha o débito atualizado e discriminado (cf; fls. 231) em UFIR'S, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2001.038.011823-5 (17.679) - CARLOS ALBERTO BERRIEL PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:Fls. 182 - O despacho de fls. 181 ainda não foi atendido posto que o valor é o de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2002.038.023525-4 - IVANILDA CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X MERCEARIA PADRAO DE COSMORAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Intime-se por mandado para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de Extinção, na forma do artigo 267, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.023564-3 - MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.005976-6 - AURENIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SERDELE - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Decisão:Fls.l 112/113 e 115 - Venha o depósito da 1ª parcela no prazo de 48 horas. Atenda o autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.009110-0 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1º) Fls. 77/81 - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nProc. 2005.038.019044-7 - KATIA ROCHA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS FREDERICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho:Fls. 81 - Defiro. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.038.020882-8 - IDALINA MARIA DE VARGAS LIMANE (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:ÀS partes - desp. Saneador. \r\n\r\nProc. 2006.038.001081-2 - MARIA DE LOURDES DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Complemente-se as cópias de fls. 71,137/142 e 148/149. \r\n\r\nProc. 2006.038.039259-9 - CARINA REGINA DA SILVA REZENDE, KAREN YORRANA REZENDE VILAR, CARY ANDERSON REZENDE VILAR, ALEX AUGUSTO REZENDE VILAR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X EMPRESA TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Despacho:Fls. 19/20 - A declaração exigida às fls. 15, item 1, é do advogado de que não cobrará honorários. Devendo a mesma, também ser subscrita pela autora. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008439-1 - IMACULADA CONCEIÇAO VIEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.008722-7 - ROSANE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X PONTO FRIO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028902-6 - LEANDRO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAM SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) As partes s/Saneador e ao réu para recolher R412,24 do OJA e instruir a CP. e retirá-la ou recolher as custas. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002477-1 - GRACIELE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) VIACAO SAO JOSE LTDA Fls. 22: nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.008799-9 - ARLEI FRANCISCO GOMES, ALCI BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1939.038.000001-0 (10792) - Inventariante: LOURIVAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)), Interessado: EDUARDO ELY DE FREITAS, Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ANTENOR ANTONIO DE FREITAS), LEONOR DE FREITAS A invte. para recolher as diferenças de custa \r\n\r\nProc. 1975.038.000067-0 (4007) - Habilitado: OMAR JOSE GOMES, Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL DA SILVA GOMES COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)), Inventariante: ELIZA TELLES TEJADA), LUCIANA TEJADA BENTRUP, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FRANZ BENTRUP), JOHANNA BENTRUP 3) Ao inventariante para o preosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.038.006494-8 (14433) - Inventariante: RAIMUNDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)), Falecido: FRANCISCO PEREIRA MARTINS) TOMAZ TARCISIO MARTINS P/ SUA PROCURADORA ROSA MARIA FARIAS MARTINS, Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)), ISABEL PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MARIO PEREIRA SOUSA Decisão:1º) Diante de fls.230/235 que evidencia a desnecessidade do inventário cumulativo, revejo o despacho de fls. 204, ficando sem efeito a autorização para o inventário cumulativo. Anote-se.2º) À Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.038.012364-2 (16290) - Inventariante: ZUICKERLAND SILVA DO AMARAL ZULEIDE DO AMARAL E MARCELO SILVA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUCLIDES DO AMARAL Decisão:Fls. 106 - Ante informação retro regularize os herdeiros suas representações nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.003179-7 - Inventariante: IARA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X VOLTAIRE CASTELLO BRANCO RIBEIRO Despacho:fls. 13/18 - Pretende a citação dos herdeiros para promover a sua habilitação? \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.038.019671-1 - RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA (RJ-122705) Despacho:Fls. 61/63 - Ao réu, sobre o falecimento do autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.008697-0 - AMANDA MARIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça (fls. 213,17/18 e 23)2) Fls. 66/72 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.049130-9 - MARIA DO CARMO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.002365-1 - MANUEL DOMINGOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO (RJ-081870)) X BRASIL 7667 VEICULOS LTDA), MARCOS ANTONIO SILVA FERREIRA), CLAUDIA DOS SANTOS 4) Venha o original de fls. 09 e 14, ou cópia autênticada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.011110-9 - GERUSA IONIA MACHADO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)) X COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006403-1 - SONIA DIAS DA COSTA NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X UNIMED - NOVA IGUACU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Vistos, etc.Não havendo bens não há inventário ou a figura do Espólio.A habilitação deve ser feita por todos os sucessores da falecida, incluindo o viúvo.Logo, defiro o prazo de 10 (dez) para habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.038.012834-3 - LINDALVA GEREMIAS ARRUDA DE MACEDO, GUIOMAR GEREMIAS RABELO, RITA DE SOUZA ARAUJO, ELENITA GEREMIAS DE SOUZA SOARES, LINDINALVA GEREMIAS DE SOUZA, JOAO GEREMIAS DE SOUZA, OTAVIO GEREMIAS DE SOUZA, NEUSA GEREMIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a JG.2) O despacho de fls. 56,vº, item 1, ainda não foi cumprido \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005685-8 - LEDA MARIA BARBOSA PERES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:1) Regularize-se a autora as peças de fls. 100/110 (Data)2) fLS. 105/110Recebo o recurso Adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.038.006059-0 - MARIA AUXILIADORA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X COLCHOES E MOVEIS SONOLEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Fls. 99/102 - Diga o réu sobre a diferença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.023978-3 - ARNALDO BARBOZA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1) Ante certidão supra, defiro a gratuidade ao autor. Anotte-se onde couber.2) Fls. 89/96 - Recebo o Recurso Adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.042466-7 - PRISCILA AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X ROBERTO MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.530.029668-6 (9150) - JOSE FRANCISCO DE MATOS, SEBASTIANA DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZE AUGUSTO FERREIRA RAMOS), SUELI AUGUSTO FERREIRA), JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783) Vistos, etcDiante da impossibilidade de homologação e como não houve colheita de prova, que não mais se produzirá, pois indeferida e preclusa (fls. 134) voltem a ilustre juíza vinculada para decisão, como já foi proclamada pela mesma às fls. 135.Caso a colega entenda que não está vinculada, voltem, aqui para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.038.010352-2 - ZULEIKA FRANKLIN CANELA (Adv(s). Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165)) X MARIA JOSE DE ASSIS Dê-se vistas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.002372-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X BENTO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Decisão:1) Atenda o autor o item 3 a do pedido de fls. 83 do Sr. Perito. Após, voltem.2) Renumere-se os autos a partir de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.038.025510-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X CACILDA DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.530.007160-6 (9411) - MARIA DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVINA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Decisão:Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a Lei nº11.232/05, não há mais DIREITO DE PREFERÊNCIA da nomeação pelo Devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.020488-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ESPº DE ITALO BISSOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.007944-7 - CRISTINA DOS SANTOS DE GODOY (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X KLEBER CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNA KARINE DE SÁ OLIVEIRA E OLIVEIRA (RJ-138890) Ao réu p/fornecer as cópias p/instruir a CP. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053228-2 - ADRIANO JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.006094-6 - J FARIAS INVESTIMENTO IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ADERALDO FERNANDES DA SILVA FILHO), JOCILIA MOREIRA DA CONCEIÇAO), JANICE DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA), PAULO CESAR CERQUEIRA), MARIA ISABEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RISALVA SILVA DO NASCIMENTO, Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)), LUIZ CARLOS MOURA), GILDETE INOCENCIO DE JESUS), MARIA DA PENHA FREITAS), MARIA DA PENHA OLIVEIRA DAS NEVES Esclareça o autor ante certidão de fls. 230,vº do OJA, a devolução do mandado sem cumprimento, primeiramente. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.020239-0 - BANCO HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDO MANOEL RIBEIRO Ao autor p/recolher custas na 2º Cível de Bangu, conforme ofício. de fls. 106 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.019767-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X ADONAI GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Fls. 73 - Venha o paradeiro do réu, primeiramente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.011975-5 (14871) - JOAQUIM COELHO SILVA, ELIANE SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X COLEGIO MACHADO DE ASSIS Decisão:Fls. 191/195 1º) Inviável a penhora de renda diante da certidão de fls. 184;2º) Comprove-se a suposta alienação para o município. \r\n\r\nProc. 2002.038.000582-0 - VANESSA MARICATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 9.776,80 )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017491-9 - ELAINE DA SILVA AVELINO, FABIO ELIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:1)Fls. 107/114 Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos.2) Homologo os Honorários do Dr. Perito, para que produza seus efeitos legais. Venha o depósito em 05 (cinco) dias, após, intime-se o expert para diligência. \r\n\r\nProc. 2004.038.018454-8 - CELSO FELISBERTO DE OLIVEIRA, ALZIRA FELISBERTO DE OLIVEIRA, ROSENI PEIXOTO FELIX, LUCAS FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria por danos morais , materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2004.038.006430-0 - FABRICIO DA PAIXAO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) 1) Fls. 184,vº Como, o recurso não tem efeito suspensivo, salvo manifestação do relator.2) Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2006.038.046081-7 - VERA LUCIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X GRUPO PONTE COBERTA LTDA) Decisão:Fls. 13 - O despacho de fls. 12, item 2 ainda não foi cumprido. \r\n\r\nId: 197204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "197205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025136-5 - MARCELLE DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X MARCELO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Marcelle de Souza da Silva e Matheus de Souza da Silva requereram Alvará Judicial para levantarem as quantias referentes ao FGTS deixadas por seu falecido pai Marcelo da Silva. O processo se encontra instruído com a prova do óbito do de cujus, da relação de parentesco dos requerentes com o mesmo, da certidão de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao órgão previdenciário e do valor que se visa levantar.O Ministério Público opinou, às fls. 33, favoravelmente ao pedido. A fazenda Estadual manifestou-se, às fls. 39, pela concessão do alvará.É o relatório. Decido.Os documentos que instruem o feito são suficientes para embasar o requerimento dos autores.Isto Poito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de alvará em favor dos requerentes para levantarem, na proporção de 50% para cada um, o saldo do FGTS deixado pelo falecido Marcelo da Silva.Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.017351-4 - CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA, ANDREA SILVA OLIVEIRA SANTOS, SONIA REGINA DE OLIVEIRA, IRAMARTE OLIVEIRA SILVA, ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)), Falecido: LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de alvará em favor de Claudia Silva de Oliveira, Sonia Regina de Oliveira e Iramarte de Oliveira Silva para levantarem 25% do saldo do FGTS, e, em favor de Adriana da Silva de Oliveira e Andréa Silva Oliveira dos Santos para levantarem 12,5% do saldo de FGTS deixado pelo falecido Luiz Claudio Silva de Oliveira.Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.017389-7 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA MARCOS, COSME PEREIRA MARCOS, ISMAEL PEREIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)), Falecido: ISMAEL SEBASTIAO MARCOS Despacho:Fls. 46/48. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.001961-8 - STELAMAR DE MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X ALESSANDRE MEDEIROS LOPES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de alvará em favor da requerente para que a mesma levante a quantia existente referente ao FGTS do falecido Alessandre Medeiros Lopes.Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.025827-3 - CLAUDIA REJANE DO NASCIMENTO VALIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X EDEMIR PEREIRA ASSUNÇAO Despacho:1. Esclareça a requerente se o filho do de cujus recebe benefício previdenciário, observando o que dispõe o art. 1º da Lei 6.858/80;2. Oficie-se novamente ao INSS solicitando que seja informado se Edemir Pereira Assunção Junior é beneficiário de pensão por morte de seu pai Edemir Pereira Assunção. \r\n\r\nProc. 2005.038.026000-0 - ALMERINDA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X JOSE PAULO DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de alvarás em favor da requerente para levantar o saldo da conta corrente nº 6104/36927-4 do Banco Itaú, deixada pelo falecido José Paulo de Oliveira Santos.Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004156-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X IRES ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, a fim de que possa ser homologado o acordo de fls. 62 3 63. \r\n\r\nProc. 2004.038.020764-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA JACKELINE PITANGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.038.028166-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X TRANSMUNDI TRANSPORTE E CARGAS LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido em fl. 63, devendo o autor contatar o Sr. Oficial de Justiça, a fim de acompanhá-lo em futura diligência. \r\n\r\nProc. 2006.038.002211-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESPOLIO DE ROSENDO DE JESUS FERNANDES Despacho:Fl. 36. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.050621-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DE PADUA THEMOTEO Sentença:Homologo a desistência manifestada em fl. 30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.000538-7 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NIVALDO GONZAGA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência de fl. 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006715-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X REINALDO CARREIRO RAMOS SILVA Despacho:Comprove o autor o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.020598-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAIMUNDA ALVES FERREIRA Despacho:Intime-se para complementação no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.038.007630-8 - DALSON DA SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DOS SISTEMA BANERJ EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de renda, para fins de apreciação do pedido de gartuidade de justiça. 2) Esclareça-se a propositura da ação nesta comarca, já que o autor e o primeiro réu têm domicílio na Capital, o segundo réu é o Estado e os advogados do autor têm escritório em Volta Redonda. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.038.005578-0 - ALFREDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X DAMIAO DA SILVA SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF do autor ou as de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.000661-0 - MARINA APPARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARIO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Sentença:...Isto posto, acolho o reconhecimento da procedência do pedido consignatório e declaro extinta a obrigação da autora em pagar ao réu a parte de seu quinhão sobre o aluguel do bem citado na inicial e integrante dos espólios de MÁRIO DA SILVA e MARIA APPARECIDA DA SILVA, no período de julho de 1999 a fevereiro de 2002. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em dez por cento do valor da causa, ponderando-se as diretrizes do art. 20 do CPC. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor do réu. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.002859-7 - PAULO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o exeqüente para que diga se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.002658-3 - ENGEXATA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ R. PIRES FEITOZA (CE-008217)) X MUNICÍPIO DE MESQUITA-RJ Despacho:Dcreto a revelia do réu;ao MP para dizer se tem interesse no feito e,em caso positivo,pronunciar-se no mesmo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c inden izaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.004339-8 - RONILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHJT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Rejeito preliminar de ilegitimidade ativa do autor,uma vez que a empresa locamaq 2001 locadora de maquinas e veiculos ltda esta inativa,conforme fls.26/27,razão pela qual são seus sócios que respondem,dentro do capital que receberam no distrato,por eventuais dívidas deixadas pela sociedade.Ademais,o autor seria o proprietario do imovel ao qual se refere a divida,tendo legitimo interesse em que um debito não reconhecido não fique atrelado ao seu bem.Por fim ,a jurisprudencia vem reconhecendo,em casos como o presente,legitimidade ao proprietario do imovel ou ao efetivo usuario do bem para reclamar de cobrança indevida de consumo irregular.Rejeito,tambem,o pedido de conversão do riot procedimental para o ordinario,uma vez que o valor da causa obriga a adoção do rito sumário.Alem dissso,a denunciação a lide a locataria do imovel não seria possivel nos autos,eis que a light não tem qualquer direitode regresso contra a mesma por eventual condenaçao resultante deste processo.Indefiro o pedid \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.530.000649-6 (27720) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARCELO FALCAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:Ao autor, sobre a certidão de fl. 174. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049149-8 - DIANA DE OLIVEIRA GALLOTE (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ITAUCARD CARTOES E OUTRO Sentença:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora, em vista do descumprimento do item 1 de fl. 23-verso. Ademais, a autora se qualifica como do lar e no item 2 de fl. 03 alega receber salário. No mais, homologo a desistência mainfestada em fl. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora. P.R.I. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.004573-6 (33592) - NUZIA MARIA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARIA IVETE MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518) Despacho:Venha nova planilha, sem honorários para a execução, já que, conforme a própria autora argumenta, a sistemática do cumprimento da sentença foi mudada. Se não há mais processo autônomo de execução de sentença, não há como fixar-se verba autônoma de honorários, pelo que reconsidero fl. 124, item 3. Com o cumprimento do aqui determinado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023386-0 - IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324)) X JONARQUES RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Decisão:Nada a prover nestes autos, em vista da suspensão decretada em fl. 70. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.007600-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X EUGENIO MARIO SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Tendo em vista que a hipossuficiência do embargado cessou com o recebimento da indenização (fl. 22), intime-se para cumprimento da sentença no que tange à verba honorária, nos termos do art. 475-J do CPC. 2) Expeça-se a guia de depósito requerida em fls. 25 e 26. \r\n\r\nProc. 2007.038.006145-7 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X CLAUDIA HENRIQUE RESENDE E OUTROS Despacho:1) Recebo os embargos, eis que tempestivos e suspendo a execução. 2) Aos Embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054356-5 - MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA Despacho:Venham os originais dos títulos executivos. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de liminar de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.012705-1 - ALEXANDRE HENRIQUE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LUCIA FLÁVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Despacho:Fls.41-esclareça a ré sua fonte de sustento,uma vez que se qualifica como solteira do lar.traga a ré de seus ganhos mensais aos autos,para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita;fls.41/42- a contestação não parece ter vindo em seu inteiro teor aos autos.esclareça a ré se existe alguma página faltando,juntando-a aos autos em 5 dias,sob pena de preclusão;regularize-se a representação processual da subscritora da contestação nos autos,uma vez que a mesma não consta da procuração de fls.43;esclareça a ré quais as benfeitorias que fez no imovel e que ensejam o pedido de retençao por benfeitorias;cumpridos os itens acima ,voltem conclusos. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.038.023386-0A - MARIO DUARTE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X JONARQUES RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE (RJ-051324) Despacho:Fl. 15. Às partes, sobre os honorários pretendidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.015415-5 - SIMONE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X SANDRO R. DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Exame pericial marcado para o dia 26.06.2007, às 15 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 313, Corredor C- Fórum Central da Capital- Centro -Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.038.021925-3 - FARMA CENTER IGUACU PERFUMARIA E FARMACIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se para regularização do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.038.005798-3 - ALESSANDRA MARIA MOREIRA DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Despacho:Regularize a segunda autora sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006051-9 - JACY HORALDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho:1) Defiro a prioridade idoso. Anote-se onde couber. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF do autor ou as de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.004284-9 - JOAO VINICIUS SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cobe-se a resposta de fl.58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.003561-3 (32206) - DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) EMCOR HOSPITAL DO CORACAO DE NOVA IGUACU E OUTRO, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2000.038.020930-5 (33172) - ADRIANE ARAUJO E SILVA, PAULA GABRIELA ARAUJO QUEIROZ, GRAZIELA ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X FERROVIARIA M R S LOGISTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da 1ª autora, documental suplementar e pericial de engenharia. Nomeio perito do juízo o Dr.Fernando Rothfuks, com telefone conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Faculto as partes o disposto no artigo 421 do CPC. Concedo as partes o prazo de 20 dias para juntarem os róis de suas testemunhas nos autos, sob pena de preclusão. Expeça-se, dede logo, carta precatória para oitiva das testemunhas do réu arroladas às fls. 88. Oportunamente designarei audiência de instrução e julgamento para oitiva pessoal da 1ª. autora e para oitiva das testemunhas que vierem a ser arroladas pelas partes. A prova documental suplementar deverá vir aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento a ser designada, sob pena de preclusão.P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.006190-0 (33704) - DANILO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.025122-3 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se guia de depósito do valor incontroverso. Com o depósito, ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.011424-6 - HUMBERTO MAGALHAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.038.014497-4 - BENEDITO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X NITURVIA - NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.038.000714-6 - LIBERALINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. À apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.038.021879-0 - DULCILEA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Dispenso a realizaçao de audiência de conciliação,ante a manifestação das partes de fls.76/77.Rejeito a preliminar de perda de objeto da ação,uma vez que o encerramento da conta de cartão de crédito da autora não prejudica sua pretensão de ser indenizada pela indevida inclusão de seu nome em cadastros de crédito,por dívida cobrada nas faturas do referido cartão e não reconhecia pela usuária. Ultrapassada a preliminar,o feito está em ordem, ás partes são legítimas e capazes,motivo pelo qual dou o mesmo por saneado. As partes manifestaram desinteresse na produção de outras provas. Inverto, no entanto,o ônus da prova,considerando que a relação existente entre as partes é de consumo, que existe verossimilhança nas alegações da autora e que a requerente é hipossuficiente para fazer prova negativa de não ter contratado cartão suplementar para sua mãe.Considerando a inversção do ônus da prova,necessária se faz a concessão de nova oportunidade a parte ré para requerer provas nos autos... \r\n\r\nProc. 2005.038.002024-4 - RONALDO EUGENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Aceitando o perito o encargo para o qual foi nomeado, intime-se o mesmo para início de seus trabalhos, tendo em vista ser o autor beneficiário de JG, o que torna inexigível o prévio depósito dos honorários.Com a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o mesmo.Concedo as partes o prazo de 20 dias para arrolarem testemunhas nos autos, sob pena de preclusão.Oportunamente, será designada data para AIJ.A prova documental suplementar deverá vir aos autos até a data da AIJ a ser designada, sob pena de preclusão. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.021298-4 - MARIA ISABEL RODRIGUES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.007765-9 - NATANAEL PINTO DE VASCONCELOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006133-0 - WANDERLEI DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X LIGHT Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas material e moral \r\n\r\nProc. 2003.038.024797-0 - MONICHELA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:...Concedo o prazo de 20 dias para as partes juntarem aos autos seus róis de testemunhas, sob pena de preclusão.Nomeio perito do Juízo o Dr. Maurício Liberbaum, com telefone conhecido do cartório, o qual deverá apurar: a. qual o nº do medidor instalado no estabelecimento do autor; b. se o relógio é compartilhado com algum outro imóvel; c. se o medidor está funcionando ou apresenta algum defeito; d. qual a potência instalada no estabelecimento do autor e se o consumo daí esperadoé compatível com os valores cobrados da requerente. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para formular pedido de honorários. A perícia deverá ser realizada com o prévio depósito dos honorários pelo autor que foi quem a requereu.Oportunamente será designada data para AIJ.Faculto às partes o disposto no art. 421 do CPC.A prova documental deverá ser apresentada até a AIJ a ser designada, sob pena de preclusão. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.040757-7 - MARYLAND DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1.Fls. 81. Defiro vistas fora do cartório pelo prazo de 10 dias, devendo ser procedidas as anotações cartorárias;2.Cumpra a inventariante os itens 2 e 3 de fls. 76. \r\n\r\nProc. 1996.530.016065-0 (27202) - VALDECI LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ALFREDO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1.Defiro JG;2.Cumpra o inventariante os itens 1 e 2 de fls. 140;3.Fls. 141. Esclareça o inventariante o valor que entende necessário para cobrir as despesas do presente processo, para fins de apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1997.530.006881-5 (28084) - DEYSE DA VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X NILTON GARCIA Despacho:1-Venha certidão do município de Maricá atestando a quitação fiscal do imóvel do espólio situado naquela cidade;2- Esclareçam os autores, haja vista fks. 61/63, se cederam a Enoch os imóveis da Rua Lucia 66 e Rua Lucia 66, casa 1, ou apenas este último;3- Esclareçam os autores, ainda, diante da cessão realizada, a razão do imóvel situado na Rua Lucia ter sido partilhado entre viúva e herdeiros às fls. 309/313;4- Os imóveis da Rua Rocha Carvalho 1261 e 1263, casa 1, pertencem à pessoa jurídica Bazar Garcia Ltda e não ao de cujus. Venha prova da dissolução da sociedade e de que ditos bens ficaram para o sócio Nilton Garcia;5- O mesmo raciocínio de ítem 4 vale para a linha 761-3892, também em nome da pessoa jurídica Bazar Garcia Ltda;6- Esclareça a autora se logrou receber os valores consignados nos alvarás expedidos;7- Venha certidão dos distribuidores de Maricá, Belford Roxo, Rio de Janeiro e Mangaratiba para o nome de de cujus;8- Venha novo esboço de partilha que discrimine... \r\n\r\nProc. 2000.038.001192-0 (32049) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X MARIA DE LOURDES SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual do herdeiro PAULO. \r\n\r\nProc. 2000.038.014400-1 (32811) - VIVIAN DOMINGOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GERALDO CEZAR FARIA PIMENTA DE MELO Despacho:1.Venha a habilitação do herdeiro Fabrício por instrumento público;2.Após, a Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.001619-0 (33408) - ROSA TIMOTEO ASSUMCAO (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X JARBAS ASSUNCAO SOBRINHO Decisão:1.Fls. 86. Indefiro a expedição de alvará para levantamento dos valores referentes a planos econômicos existentes em nome do falecido, uma vez que, conforme informação da CEF de fls. 78/79, não houve adesão ao acordo de que trata a LC 110/01 pelo falecido ou seus herdeiros. Sendo assim, o que existe é mera previsão do que o falecido ou seus herdeiros receberiam caso aderissem ao referido acordo;2.Venham as certidões de praxe, conforme requerido pela Fazenda Estadual;3.Venha o imposto pago. \r\n\r\nProc. 2001.038.003767-3 (33547) - SOLANGE MARIA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X JOSE FERNANDO XAVIER Despacho:1.Cumpra a inventariante o item 2 de fls. 40, vindo procuração outorgada pelos herdeiros;2.Venha prova dos ganhos mensais ou declaração de isento dos herdeiros, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.038.003789-2 (33544) - OTAVIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X DENIZAL VASCONCELOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a contento fls. 78 v ; Os docs de fls.81/85,juntada por copia ,não são habeis ,a comprovar o pagamento das parcelas do preço do imovel ;Venha habilitaçao dos herdeiros dos de cujos nos autos com concordancia com todo processado. \r\n\r\nProc. 2001.038.004501-3 (33587) - ENECILA HIGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X ANTONIO TOME DE LIMA Despacho:1.Fls. 207/208. Recebo a re-ratificação das primeiras declarações;2.Fls. 207, 2º parágrafo. Este juízo já se manifestou sobre a questão, esclarecendo que, para agilizar o cumprimento da CP de avaliação do bem localizado em Seropédica, melhor será que a inventariante ou seu patrono compareçam àquela Comarca e se manifestem nos autos da deprecata, no sentido de acompanhar o oficial de justiça para realização da diligência de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.038.006829-3 (33741) - LUCIA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X JOSE CARLOS MACHADO Despacho:1.Fls. 120. Diga a inventariante;2.Venham as certidões nada consta do Distribuidor dos municípios de Cabo Frio e Pirapetinga (MG) para o nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.038.052969-6 -, Inventariante: CRIMEA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) JOSE AFFONSO DE FARIAS E OUTRO Decisão:Considerando os ganhos mensais dos herdeiros, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, eis que os mesmos possuem condições de arcar com custas e despesas processuais do inventário. Venham as custas e taxa judiciária recolhidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização popr danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.018340-6 - LIDIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X IBI ADMPROM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela ré em dez dias. Após, à autora. Finalmente, voltem conclusos para sentença, dispensada a realização de AC a manifestação de fl. 108. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.006044-4 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE DOS SANTOS PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Decisão:1. Fls. 85. Defiro JG a ré.2. fls. 85/88. Em réplica.3. fls. 104/112. Ciente do AI interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.4. fls. 114. Segue informação de agravo em 3 laudas em separado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045156-7 - SOLEMOS REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FULANO DE TAL E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Venha certidão atualizada da Junta Comercial, contendo a última alteração contratual da autora. Prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.006121-4 - SEBASTIAO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF do autor ou as de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005548-2 - LINDOMAR DOS SANTOS COLACHA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF do autor ou as de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. 2) Sem prejuízo, esclareça a autora quais são os defeitos apresentados pelo veículo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.002448-2 (32145) - JOSELITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestarem-se sobre os cálculos de fls.169/170. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.022572-3 - ISAIAS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Isaias Vicente da Silva propôs ação de responsabilidade civil em face de Globex Utilidades S/A alegando que, em setembro de 2005,teve recusado o emprego de revendedor Avon em função de estar com o nome incluso nos cadastros restritivos de crédito; que apurou que seu nome havia sofrido restrição por parte de diversas empresas,inclusive a ré,com as quais nunca tinha tido qualquer relação comercial;que a ré negativou o nome do requerente em 05/04/2001;que houve falha no serviço da ré, a qual permitiu que terceiro contratasse consiguo sem verificar os documentos do fraudador; que a restição feita a seu nome afetou sua esfera moral; que requer a concessão de tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito;que,ao final ,requer a confirmação da tutela antecipada,assim como a delaração de inexistência de relação jurídica entre as partes e o cancelamento da dívida negativada ; que postula,ainda,reparaçao por dano moral no patamar de 100 salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.038.005971-2 - TIAGO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IRPF do autor ou as de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.022571-1 - ISAIAS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:certifique-se o cartorio o estagio atual do processo de fls.97/98,juntando copia de eventual sentença proferida no minimo a este auto;fl.100.defiro a produçao de prova documental suplementar requerida pela parte ré.venham os documentos suplementares dos autos,no prazo de 20 dia ,sob pena de preclusão . cabe-se a resposta dos oficios de fl.90/91. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.024138-4 - DJANIRA NEPOMUCENO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:Cumpra a parte autora, a contento, no prazo de 10 dias, fls. 44v, itens \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\", sob pena de extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nId: 197205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.006708-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO)), Procurador: CARLOS RAPOSO - (PROCURADOR GERAL ADJUNTO), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457), Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito à ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como ponto controvertido a ocorrência ou não de desvio de função.Defiro as prova testemunhal requerida a fls. 202 e 203.Prazo de dez dias para recolhimento das custas, sob pena de perda da prova. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/07, às 14h. Intimem-se.Abra-se o segundo volume. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000106-7 (42610) - ABIMAEL BELFORT (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor \r\n\r\nProc. 1984.038.000782-3 (43781) - JOAO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao habilitado para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1985.038.000144-6 (49676) - ONIENIS TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se novo ofício, devendo o interessado protocolar junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 1985.038.000671-7 (48200) - GESSY ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1985.038.001642-5 (50813) - SEVERINA DE SOUZA ARAÚJO, Falecido: ROMUALDO DE SOUZA - (FALECIDO EM: 23/11/1995) (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1986.038.000769-4 (54566) - SERGIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Joel C. Duarte; Dia 14.6.07, às 10h. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.040297-0 - CHRIZONTINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS (RJ-083988)) X SOCIEDADE TERRITORIAL CONSTRUTORA SOTEC LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/07, às 14:30. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.011333-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA Ao Autor para recolher custas para novo mandado no valor de R$ 38,48 na conta 0714-6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.027105-8 - LUCIANO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X SEGURADORA ROMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.038.051155-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA HELENA ALVES CARREIRA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/07, às 14:30h. Cite(m) e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.052492-3 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MARILSO LEON BLUM Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/07, às 15h. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.055141-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PEDRO EVANDRO DA SILVA SOARES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/07, às 14:45h. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.006650-9 - ANTONIO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/06/07, às 15:15h. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.049041-0 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LUCINDA NICOLAU R DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/07/07, às 14h. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.002946-8 - MANOEL FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X MARLENE JOSE DA SILVA), Fiador: ERNANDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de concilação dia 11.06.07, às 14:45h.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.005581-5 - JOAO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X CARMEM LUCIA SOARES MALGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação e determinando o despejo, bem como condenando a ré ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos desde 15.5.01 até a data de desocupação do imóvel, com os encargos locatícios contratuais pertinentes, nos termos da planilha juntada pelo autor, incidindo correção monetária e juros de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do atual Código Civil, e 1% ao mês, a partir de então, a contar das datas em que as prestações seriam devidas. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 62, II, \"d\", da Lei 8245/91. Concedo ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"b\" da Lei no 8.245/91. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.005875-0 - JOSE DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X INDUSTRIA FRIGORIFICA NORTE DE MINAS LTDA), Fiador: VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZA), Fiador: MARIA LUIZA MENA DE SOUZA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer CÓPIA da planilha para instruir o mandado postal. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.038.009512-0 (81638) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Despacho: Intime-se pessoalmente a habilitante para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.022682-0 (80476) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EURICO DE ARAUJO BINOTE (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do arts. 581, 741, II e 794, I, todos do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018674-2 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). TALITA MACIEL VULCÃO (RJ-126418)) X ANA CRISTINA TORRES SOARES MARQUES E OUTRO Ao Exequente para recolher custas para os ofícios expedidos às fls. 37/39, bem como para que recolha custas para expedição de mandado via postal ou carta precatória para o endereço de fls. 41 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002095-7 - CARMEM MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Designo AC dia 02/07/07, às 15h;Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.007062-4 - REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X Falecido: ELSON SALES - (FALECIDO EM: 23/10/2003)) NORMA COSTA SALES), JUSSARA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Sentença:\"...De tal modo, negados pela ré os fatos afirmados pela autora e por ela não demonstrado, é impositiva a rejeição do pedido.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.038675-7 - MAURO SEVERIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS ROSADO (RJ-136069)) X CASA DE ESPETACULOS VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição, tendo em vista que, além de protocolada em 15.9.06, e não em 15.11.06, como alegado pelo réu, a emenda de fls. 15 em nada diz respeito à lide, a rigor sequer se tratando de emenda e sim de juntada de documentos.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito à ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência do fato alegado pelo autor e negado pela ré, assim como, caso demonstrado, os danos decorrentes. Defiro os depoimentos pessoais e as provas testemunhais, preclusas as demais provas, tendo em vista o rito.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/07, às 14:30h. Intimem-se.Prazo de 10 dias para a ré recolher as custas, sob pena de perda da prova.Anote-se onde couber a representação da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.019845-6 - MARCELO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X FRANCISCO JOSE GONÇALVES FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:Designo AIJ dia 12/06/07, às 15h. Intime-se as partes para prestrarem depoimento pessoal, observando-se fls. 119 e 120. \r\n\r\nProc. 2005.038.013560-6 - ABEL FRANCISCO PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia, uma vez que, embora em oposto o entenda parte da jurisprudência, entendo cabível a não mensuração do valor pretendido a título de indenização do dano moral.Presentes os pressupostos de cons tituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a condição de passageiro, negada pela ré, e a extensão dos eventuais danos.Defiro as provas orais e documentais requeridas.Oficie-se como requerido a fls. 55 e 125. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/07, às 15:30h. Intimem-se.Prazo de 10 dias para o recolhimento das custas pela ré, sob pena de perda da prova.Quanto à prova pericial, decidir-se-á a partir do que resultar da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.038.026333-5 - JOSEFA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sentença:\"Vistos etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e Jurídicos efeitos, o acordo a que celebraram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.038.045020-4 - ANDERSON GIORDANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X EDSON SILVESTRE DE HONORIO), HUSSMANN SERVICE DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.014360-5 - MARCELO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMILSON TADEU DA SILVA E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ASSIM COMO O PEDIDO CONTRAPOSTO, condenando cada parte em metade das custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, compensando-se estes últimos e sobrestando-se a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.024544-6 - ADELAIDE CONCEIÇÃO DE OLIVERIA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-004211)) X OX JORGE LOPES - (FALECIDO EM: 01/09/2004) ao requerente sobre cota da fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.007017-8 - IVAN AUGUSTO ARGENTIERI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO FRANCISCO GONÇALVES (SP-111662)) X MARLENE DA SILVA ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.038.004102-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X L V PINHEIRO TECNOLOGIA E INFORMAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.012919-0 - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e honorários, no valor de 10% do valor da causa, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.041601-4 - GRACINDA DE MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Fls. 31: Devolvo o prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.012957-6 - JOAQUIM ANACLETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259), Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X IVONE FERREIRA DA SILVA), LÚCIO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder à parte autora a reintegração na posse do imóvel - expeça-se mandado. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.038.020952-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ANTONIO LEAL Ao Autor para recolher custas para novo mandado no valor de R$ 38,48 na conta 0714-6 \r\n\r\nProc. 2005.038.026529-0 - IVANY RAMOS DE SA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-142117E)) X LUZIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prova testemunha requerida por ambas as partes. Rol pela ré a fls. 71.Prazo de 5 dias para juntada de rol pela autora, sob pena de perda da prova.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/07, às 14h. Intimem-se.Esclareça a autora a que se refere a fls. 91. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028339-5 - THERESINHA DE JESUS CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a intervenção indevida sobre o medidor, resultando medição incorreta do consumo e a quantidade da incorreção.Impositiva a inversão do ônus da prova, dada a evidente hipossuficiência do consumidor, dado o absoluto controle que a ré exerce sobre as circunstâncias. Defiro a prova pericial de engenharia requerida pela ré, preclusa a oportunidade da autora de oferecer quesitos e indicar assistente técnico.Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525 - 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, caso em que deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte ré (art. 33, do CPC). Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 20 dias. Indefiro as demais provas requeridas, por irrelevantes. \r\n\r\nProc. 2006.038.054030-8 - SHEILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA- NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:1. Fls. 19 e 23/24: Designo nova audiência dia 23/07/07, às 14:30h. Intime-se com as advertências do §2º, do art. 277.2. Fls. 25: Anote-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049863-8 - DORA NEI MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A Decisão:1. Defiro JG e o requerido a fls. 61;2. Indefiro a antecipação da tutela, não se verificando urgência, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral c/c compensaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.053394-8 - CRISTIANE DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). CRISTIANE DUARTE FARIA (RJ-152045E)) X WAGNER DA SILVA AZEVEDO Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/07, às 14h. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e pagamento de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.038.003900-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X BANCO ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Defiro as provas requeridas a fls. 116/117.Prazo de dez dias para rol de testemunhas e recolhimento das custas, sob pena de perda da prova. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007, às 16h. Intimem-se. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUÍS CARLOS MARINHO (9994 2957), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, caso em que, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem pagos pela parte ré (art. 33, do CPC). Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 20 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentarem quesitos e indicar assistente \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituiçao de valor pago \r\n\r\nProc. 2005.038.023823-7 - SORAYA ENEIDA DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) dia 02/07/07, às 14:45h. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.021954-1 - RITA ALVES FELISARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Fls. 110/111 e 112 - Razão assiste aos embargantes quanto à omissão. Não se justifica, por outro lado, a conversão do rito, em prejuízo da parte autora, nem se admite a denunciação da transportadora, por força do disposto no art. 280, do CPC.Conheço os embargos e lhes dou provimento, para suprir a omissão, deferindo a denunciação exclusivamente com relação à seguradora;Revogo a decisão embargada, no que se refere à conversão do rito; Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/06/07, às 15:15h. Cite-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Cite-se a litisdenunciada por AR (fls. 77). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.039992-2 - PORTO RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.038.007413-0 - DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A Decisão:1. Indefiro a antecipação da tutela, uma vez que não demonstrado o alegado, particularmebnte pelo que se vê a fls. 15 e tendo em vista a regra do §º, do art. 273, do CPC;2. Retifique-se onde couber para o rito sumário, alterando a capa dos autos;3.Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/07/07, às 14:15h. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009638-6 - NILZA MARIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.016343-2 - DORI STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X REDECARD S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia de fls 34/36 para instriuir carta precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.022783-5 - LUIZ GONZAGA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... Isto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.004266-7 - IARA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:No que se refere ao agravo retido de fls. 68/71, nada há a prover, sendo evidente que o agravante não leu o despacho agravado. Insurge-se contra determinação de apresentação de planilha e contratos, assim como contra a inversão do ônus da prova. Nada há na decisão de fls. 54 em tal sentido e, no que se refere à apresentação de planilha, o que consta é que deva ser apresentada pela autora agravada, não pelo agravante.Rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista haver a autora, apontado como cláusulas que pretende que sejam revistas as que permitem débito em conta e juros que entende abusivos e capitalizados.Fixo como pontos controvertidos a serem dirimidos por meio de prova a ocorrência de juros abusivos e a capitalização dos juros.Defiro a prova pericial requerida pela autora, indeferindo as demais provas por irrelevantes para o julgamento da lide, indeferindo a inversão do ônus da prova, por não se verificar, no caso, hipossuficiência probatória, uma vez que a prova ser \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.052559-9 - JOSENIR DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) ao requerente sobre promoção do ministério público \r\n\r\nId: 197206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.005927-2 (21873) - V.G.P.S., S.L.G. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTIAGO (BA-000419B) Certidão: Decisão de fls. 53/54:......\" Isto posto, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar ANISIO PEREIRA DOS SANTOS da obrigação de alimentar VIVIAN GABRIELLI PEREIRA DOS SANTOS. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 20% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor da alimentanda conforme fixado na sentença, face a presente decisão. Intimem-se. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2005.038.012208-9 - STEFANIE DE SOUZA SANTOS, STELLA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X SAMARONE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305) Despacho:Sem prejuízo da audiência jà designada, intime-se o autor para que se manifeste sobre a preliminar aduzida na contestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.045373-4 - KAROLLYNE SOUZA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PAULO SERGIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Decisão:1) Considerando as informações constantes dos autos, no sentido de que o réu da presente já vem sendo descontado em folha, por força de ação de oferecimento de alimentos junto ao Juízo da Vara Única de Seropédica, CANCELO OS PROVISÓRIOS aqui fixados. Oficie-se.2) Atenda-se o item 2 da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.038.045373-4 - KAROLLYNE SOUZA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PAULO SERGIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) FLS. 37 - 1) DISPENSO O PROGER 2) INTIME-SE 3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO: A) SE O ENDEREÇO DA MENOR PERTENCE A ESTA COMARCA B) O ANDAMENTO DO PROCESSO ABAIXO MENCIONADO 4) APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.038.045373-4 - KAROLLYNE SOUZA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PAULO SERGIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) FLS. 27 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 12 DIAS (...) POR ORDEM VERBAL (...) AUDIÊNCIA JUNTO AO JIC PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 13.45 HORAS. (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.007480-4 - MIRIAM FERREIRA DE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X EDMAR DA SILVA DE SOUZA Autor: Miriam Ferreira de Melo de SouzaRep. Legal: Emilia Ferreira de Melo LimaRéu: Edmar da Silva de Souza1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor.5-SERVE A PRESENTE PARA OFICIAR O EMPREGADOR, SE HOUVER, PARA:a)efetuar o desconto e o pagamento ao(s) autor(es) a partir do mês de recebimento do ofício;b)reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré em caso de rescisão de contrato de trabalho;c)remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011898-2 - JOSE HELIO DE MELO ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ANA PAULA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 21/22. Retifique-se a presente para ação de oferecimento de alimentos. Anote-se.2) Defiro JG.3) Fixo os provisórios na forma como oferecidos na inicial (fls. 21/22). Intimem-se.4) Designo APC junto ao JIC para o dia 15/06/2007 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045638-3 - SHRILENE MALAQUIAS GONÇALVES DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X EVALDRO SANTOS DA GLORIA Decisão:1) Retifique-se na DRA o nome da ação para DIVÓRCIO LITIGIOSO.2) Designo APC junto ao JIC para o dia 14/06/ 2007 às 11:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.006778-2 - MARLENE DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X RUBENS DE OLIVEIRA SAMPAIO Decisão:) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Ao M. P. sobre pedido de curatela provisória. 3) Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 28/06/2007 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006778-2 - MARLENE DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X RUBENS DE OLIVEIRA SAMPAIO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.038.006778-2 - MARLENE DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X RUBENS DE OLIVEIRA SAMPAIO MP - FLS. 20v. : \" REQUER O MP ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O FILHO AINDA ENCONTRA-SE INTERNADO NA CASA Dr. EIRAS, ESCLARECENDO, AINDA, SE O MESMO PERCEBE ALGUM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO OU QUALQUER RENDIMENTO\" . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053294-4 - (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LUIZ NUNES CASE), WALLACE OLIVEIRA DA SILVA FLS. 21 - JUIZADO ESPECIAL INFORMAL DE CONCILIAÇÃO : \"POR ORDEM VERBAL DA (...) JUNTO AO JIC (...) 28/06/2007, ÀS 10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU (...) \" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.002590-8 - ALEX DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X JAQUELINE RAMOS DE CARVALHO Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo A.P.C. para o dia 10/07/2007 às 14:15 h.Cite-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.001323-0 - MARCONDES CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X MIRIAM DE SOUZA PEQUENO Despacho:Designo audiência junto ao JIC para o dia 15/06/2007 as 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005546-9 - NATALIA DE SOUSA REZENDE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X ANTONIO GUEDES DA FONSECA) Conforme despacho de fl.12, fica designada APC junto ao JIC para o dia 22/06/07 às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 197207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "197209": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006955-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X J.P.O.), P.A.O. Decisão:Decisão:... II . Regularize a parte autora a representação, eis que a procuração deve ser outorgada pelo menor representado pela mãe....V . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/05/2007 às 10:00 horas. Cite-se e Intimem-se. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.004019-0 - A.T.C.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X M.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Sr. advogado: aguardando o recolhimento correto das custas para expedir a carta de sentença, uma vez que o campo 41 foi recolhido a menor, campo 47 e 48 não foram recolhidos. Resta fornecer cópia da certidão de fls.06. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.004275-0 - J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.003375-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X S.M.P.S. Sentença:Vistos etc... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580 § do Código Civil, não havendo bens a serem partilhados, conforme declaração autoral. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o réu em custas e honorários, considerando que o pedido é necessário e o réu não ofereceu resistência.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.022702-1 - A.F.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X C.M.J. Atenda-se ao MP, fl.22, item 2. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.040373-1 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X F.S.F.), Y.S.B.F. À autora \r\n\r\nProc. 2006.038.048064-6 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X J.P.N.), B.L.L.P. Ao autor sobre ajustificativa do executado. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulaçao de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.038.001092-5 - B.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRITO MILFONT PEREIRA (RJ-116040)), M.C.G.B. O exame de DNA foi designado para o dia 17/08/07, às 10:00 horas no Laboratório SONDA-UERJ, situado na Ilha do Fundão, prédio co CCS, bloco L, Térreo, Instituto de Bioquímica Médica - UERJ-RJ. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.002542-8 - (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X Falecido: R.B.G.), R.G.S.G. Atenda-se ao MP, fl. 33 v, item 2.1 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.013956-0 - I.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X J.C.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.047928-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X L.A.S.), J.N.S. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.009478-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X E.S.N.), H.M.S.), E.M.S. Decisão: . Venha a declaração de hipossuficiência jurídica do requerente e a declaração de seu(s) patrono(s) afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado, no prazo de 10 dias. II . Regularize a parte autora a representação, eis que a procuração deve ser outorgada pelos menores representados pela mãe. III . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ...IV . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% ....V . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/06/2007 às 10:15 horas. Cite-se e Intimem-se. VI . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.014129-1 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.008198-5 - C.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Atenda-se a cota ministerial de fls.20v, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.002599-7 -, E.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X W.F. (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Decisão:Vistos e etc. Considerando o teor de fl. 99, que atesta que o(a) alimentando(a) ETIENE CRISTINA LANQUE DA SILVA, já completou 21anos de idade e o parecer ministerial de fls. 100 vº., DEFIRO o pedido de tutela antecipada, SUSPENDO o genitor da obrigação alimentar relativa ao(a) mesmo(a). Oficie-se ao INSS comunicando-se a presente decisão. Intime-se o (a) alimentando(a), pessoalmente, para que se manifeste em relação ao pleito de exoneração, comprovando-se se for o caso, estar cursando universidade, ciente de que seu silêncio importará em anuência ao pedido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000080-2 - R.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X A.L.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546) Audiência designada para o dia 24/05/07 às 13:15 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.007680-1 - L.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X D.F.S. Fl. \"Venha cópia da sentença que pretende executar. Firme, os patronos, a declaração de patrocínio gratuito.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.001838-0 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 03/07/ 2007, às 13:15 horas. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de testemunhas independentemente de intimação. Intimem-se. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.002729-7 - J.H.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.J.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo AUDIÊNCIA para oitiva do Sr. ORESTES DA SILVA para o dia 03/07/2007 às 13:30 horas. Intiime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.023002-0 - C.O.B. (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X L.S.Q. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 15/05/2007 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009449-9 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)), V.H.B.L. Decisão: Vistos e etc. I - Defiro JG. II - Fixo os alimentos provisórios no \"quantum\" ofertado. Oficie-se ao empregador, se caso. III- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/06/2007 às 10:00 horas. Cite-se e Intimem-se. IV- Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.055583-0 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X N.M.S. Decisão: ... indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência Especial para o dia 22/05/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.054579-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X S.S.P. Despacho:I . Fl. 29: Atenda-se.II . Venham os endereços atualizados da autora e ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.045159-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)), V.P.B.S. Aguardando advogado fornecer cópia de fls.31 para instruir o ofício ao INSS, que encontra-se afixado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.038.045435-0 - (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.C.A.), M.A.L.A. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/07/2007 às 14:15 horas. Autorizo o acompanhamento da RL à diligência a ser realizada no endereço de fl. 27. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.007635-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X G.S.A. E OUTRO), C.D.A.A. Decisão: Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 29, e por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, por ora, o requerimento de fixação de alimentos provisórios. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/07/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.008285-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BARBOSA RIBEIRO (RJ-124240)) X P.R.L.M.), A.P.S.M.), P.R.L.M.F. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 1000% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2007 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.009244-2 - (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X D.S.A.), W.B.A. Decisão:...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/08/2007 às 10:45 horas. Cite-se e Intimem-se, o réu pessoalmente... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.006831-5 - CLEIDE DA CONCEICAO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X VALFREDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO VITORINO DO CARMO (BA-007078) Despacho: Digam as partes em alegações finais, no prazo comum e sucessivo de dez dias,contando o primeiro período para autora e o seguinte para o réu. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.530.016325-4 (4937) - D.G.T. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) O.J.T. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.038.021399-4 - E.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X E.N.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Manifeste-se o exquente sobre a justificativa de fls.52/77, no prazo legal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.044551-8 - J.C.M.C. X R.R.C.M. Fl.24: Sentença - \"Homologo por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, declaro extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do art, 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP. PRI.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.051078-0 - R.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X A.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Digam as partes sobre o laudo pericial de fls.82/86. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.016064-9 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X S.S.M.M. Decisão:Vistos e etc...I - Às partes sobre o laudo e para esclarecer se têm outras a produzir, especificando-as, se for o caso....IV - Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 11/julho/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.005225-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X C.E.S.C.), M.E.S. Decisão: Aclho o parecer ministerial e INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/06/2007 às 10:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.003205-0 - I.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743) Decisão: Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 62, e por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o pedido de extinção do feito. Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 02/08/07 às 13:30 horas, intimem-se, a parte ré pessoalmente. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008685-5 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)), A.S.M.), A.F.S.M. Decisão: Vistos e etc. I - Defiro JG. II - Corrijo de ofício o pólo passivo da presente ação para que passe a constar os menores ANDRIELLE DOS SANTOS MARTINS e ANDREW FERNANDO DOS SANTOS MARTINS representados pela mãe SONIA PEREIRA DOS SANTOS. Anote-se onde couber. II - Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado. Oficie-se ao empregador, se caso. III- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. IV- Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005525-1 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)), M.E.S.B. Despacho: Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/07/2007 às 13:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.007784-2 - P.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X V.L.F.G. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.050798-6 - (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)) X G.T.L.), C.S.T.L. Fls.21: Tendo em vista a decretação do feriado do dia 23/04/07, fica a presente audiência remarcada para o dia 21/06/07, as 10:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001508-3 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X M.P.S. Fls.33: Tendo em vista o feriado do dia 23/04/07, fica a presente audiência remarcada para o dia 25/06/07, às 11: horas \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.009191-0 - W.D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença: Vistos e etc. Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora, devidamente intimada (fl.89 vº), estando caracterizado o abandono do feito, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública, à Defensoria Pública Tabelar e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.016121-4 - J.A.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X R.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 57 vº válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.038486-4 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X M.S.S.), J.F.R.S.), B.R.S. Audiência designada para o dia 15/05/07 às 14 :30 h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.000745-1 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BARBOSA RIBEIRO (RJ-124240) ...Por determinação verbal da M. M. Drª Juíza,fica designada nova data de audiência para o dia 25/06/07 ás 10:45 hs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.000834-0 - A.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de lei. Sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Ciência ao M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 197209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.049552-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Fica a defesa intimada para que se manifeste em diligências no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.015663-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X MARIA APARECIDA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Assistente de Acusação intimado da sentença como segue:\" Considerando que a ré MARIA APARECIDA SILVA REGO aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo às fls. 44/45, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas (fls. 69, in fine), bem como a promoção Ministerial de fls. 72, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, nos termos do Art. 89,§ 5º, da Lei 9099/95. \" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.052040-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO GULINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Fica a defesa intimada para no prazo de 03 (três) dias infomar se deseja a produção de provas nos termos do parágrafo único, do artigo 384 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.055657-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOZEDIL LEBRE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.038.027096-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE AZEVEDO Fica a defesa intimada da Audiência Admonitória designada para o dia 31/05/07 às 13:00h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.048674-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Através deste fica a Defesa intimada da sentença prolatada em 17/04/07 como segue:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia para CONDENAR os acusados MARCELO FERREIRA DA SILVA e WILIAN OLIVEIRA MARTINS como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, inciso I e II, por duas vezes, na forma do artigo 70, (1ª parte), ambos do Código Penal.Quanto ao réu Marcelo arbitro a pena de 6 anos e 5 meses de reclusão no regime semi-aberto e 28 dias multa. Quanto ao réu William arbitro a pena de 6 anos e 5 meses de reclusão em regime semi-aberto e 28 dias multa.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 302 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.000604-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DE SENA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Através deste ficam as Defesas intimadas para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.038.017770-4 - ADALMIR SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). RAFAEL VINICIUS INACIO SISNANDO (RJ-136437E) Através deste fica a Defesa intimada para que se manifeste em diligências no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.038.046213-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JADIR SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Fica a defesa intimada a apresentar suas alegações preliminares, bem como esclarecer se suas testemunhas comparecerão a este Juízo independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.038.001815-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBERTO NESSIM ENDEBO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Fica a defesa intimada a comprovar os fatos afirmados às fls. 174/175, bem como se manifeste em diligências no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.038.011887-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica o acusado TIAGO DA CONCEIÇÃO ALVES intimado da sentença como segue:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado TIAGO DA CONCEIÇÃO ALVES como incurso nas penas do artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Arbitro a pena em 8 meses de reclusão em regime aberto e 9 dias multa.Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada pela restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade no Hospital da Posse ou outra instituição a ser indicada na audiência admonitória.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para o 1º denunciado; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para o 2º denunciado; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, para o 3º denunciado. \r\n\r\nProc. 2004.038.005838-5 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID DOS SANTOS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica a Defesa intimada da sentença como segue:\" Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e ABSOLVO os réus DAVID DOS SANTOS RANGEL, EDMAR BASTOS SILVA e ADRIANO DE SOUZA PASCHOAL da imputação prevista no art 155, parag 4º, inciso IV, do Código Penal, ex vi do art 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, e CONDENO os acusados DAVID DOS SANTOS RANGEL e EDMAR BASTOS SILVA, aquele como inc nas penas do artigo 14, caput, da Lei 10.826/03, e este como inc nas penas do artigo 307 do Código Penal.Quanto ao réu David, arbitro a pena em 2 (dois) anos de reclusão em regime aberto e 21 dias multa .Quanto ao réu Edmar, arbitro a pena em 06 (seis) meses de reclusão em regime aberto\". \r\n\r\nId: 197216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.048011-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Despacho:Designo audiência para oferta de proposta de suspensão condicional do processo para o dia 22/05/2007, às 14:45 horas. Intime-se. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.038.012883-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JANILSON SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Segundo se vê da certidão do OJA à fl. 169, o apenado JANILSON SOARES BATISTA foi pessoalmente intimado para dar início as penas restritivas de direito.Posteriormente foi o apenado intimado pessoalmente para justificar o descumprimento da pena substitutiva, e da mesma forma, deixou de fazê-lo.Tendo o Ministério Público à fl. 175 e v. requerido a conversão da PRD por restritiva de liberdade.Assiste razão ao douto Promotor de Justiça. A atitude do apenado denota novo descaso com o Poder Judiciário, sendo certo que as diversas oportunidades que lhe foram concedidas não foram suficientes para redimi-lo.Pelo fio do exposto, com fundamento no art. 44, § 4º, do CP, CONVERTO A PENA SUBSTITUTIVA APLICADA AO CONDENADO JANILSON SOARES BATISTA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, de acordo com a sentença condenatória. Expeça-se Mandado de Prisão. Cumprida a ordem, expeça-se Carta de Sentença à VEP. Vista ao Ministério Público. P.I.2.)Extraia-se CDA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I e II do C.P. \r\n\r\nProc. 1999.038.010360-7 (32.302) - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM OLIVEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:1) Mantenho as decisões de fls. 157 e 277 por seus próprios fundamentos, os quais remanescem íntegros mesmo diante dos argumentos de fls. 298/299;2) expeça-se precatória visando o cumprimento do mandado prisional conforme sugerido às fls. 303;3) considerando a constituição de patrono pelo acusado, designo audiência para a produção da prova acusatória para o dia 21 de junho de 2007, às 13:45 horas. Intimem-se/requisitem-se. P. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 197217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.002263-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Decisão:Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Art.225 § 1º e § 2º, Código Penal). \r\n\r\nProc. 2004.038.012155-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE ANDRADE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Sentença:Vistos etc... ISTO POSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTTATAL PARA CONDENAR o réu MARCELO DE ANDRADE CAMPOS E LEANDRO DE OLIVEIRA MIRANDA...Qto ao acusado Marcelo à pena de 09 anos de reclusão; qto ao acusado Leandro à pena de 07 anos e 07 meses de reclusão, sendo o regime para ambos os acusados o inicialmente fechado...Expeçam-se mandados de prisão...PRI. \r\n\r\nProc. 2004.038.012155-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE ANDRADE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) EM RAZÕES E CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nId: 197219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2003.038.025560-7 - MINISTÉRIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCOS PAULO RESENDE NEVES X KATY COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) SENTENÇA DE 07/04/2006:\"(....) DISPOSITIVOJULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENA-SE a acusada KATY COSTA DE OLIVEIRA, às penas de 01(UM) ano, 09 (NOVE) meses e 10 (DEZ) DIAS de reclusão em regime aberto, como incursa nas penas do art. 171§ 3º, n/f do artigo 71, ambos do CP e 42 (QUARENTA E DOIS) dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário-mínimo., e com fulcro no artigo 386, inciso VI, do CPP ABSOLVO os réus SEBASTIÃO ALCÂNTARA VASCONCELOS e TELMO AFONSO RODRIGUES.(...)\" \r\n\r\nId: 197222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rosana Navega Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nPROC. 2007.807.001130-2 AUTOS APARTADOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO/ RECORRIDO: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA / ADVOGADO: MÁRCIO FONSECA DA COSTA - OAB/RJ 133.372. \"...DÊ-SE VISTA AOS PATRONOS DO INDICIADO APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES.\"\r\n\r\nId: 196826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.042.003357-1 - ANDRE LUIZ DA ROCHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DORA HELENA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Determino o desentranhamento do Testamento de fls. 09/12, dos autos do proc. 2002.042.006570-5, substituindo-o por cópia naqueles autos. Por conseguinte JULGO EXTINTO este último, por falta de objeto, nos termos do Art. 267, VIII do CPC.Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o Testamento apresentado às fls. 06/07 e no de fls. 55/57, de DORA HELENA DA ROCHA LIMA, uma vez que o primeiro é complementar do segundo, que os tornem suspeitos de nulidade ou falsidade, assim como tendo em vista a promoção do Ilustre Membro do Ministério Público às fls. 54, determino que se proceda ao registro, cumprimento e arquivamento dos mesmos, na forma do art. 1.126 do CPC, observando o Sr. Escrivão o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. Defiro a nomeação de André Luiz da Rocha Lima como testamenteiro.Transitada esta em julgado e registrado os testamentos, intime-se a testamenteira a prestar o compromisso, mediante a assinatura do necessár \r\n\r\nProc. 2002.042.003358-3 - FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X DORA HELENA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:Considerando a cota do I.Membro do Ministério Público às fls. 35/6 a qual me filio, JULGO EXTINTO o presente, bem como o feito nº 2002.042.003359-5 eis que os dois processos buscam o registro de um mesmo testamento, sendo certo que o mesmo registro é objeto de dois outros processos de nº 2002.042.003357-1 e 2002.042.006570-5, já sentenciados.P. R. IJunte-se cópia nos processos suso citados.Dê-se vista ao MP.Certificados o correto recolhimento das despesas processuais, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.003359-5 - DARBIRACY MARIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319)) X DORA HELENA DA ROCHA LIMA Sentença:Considerando a cota do I.Membro do Ministério Público às fls. 35/6 a qual me filio, JULGO EXTINTO o presente, bem como o feito nº 2002.042.003359-5 eis que os dois processos buscam o registro de um mesmo testamento, sendo certo que o mesmo registro é objeto de dois outros processos de nº 2002.042.003357-1 e 2002.042.006570-5, já sentenciados.P. R. IJunte-se cópia nos processos suso citados.Dê-se vista ao MP.Certificados o correto recolhimento das despesas processuais, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.042.001856-7 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:Nomeio o I. Expert Carlos Alberto Loyolla Resende, de endereço conhecido no cartório. Concedo prazo sucessivo de 10 dias para quesitação, com interregno de 03 dias para diligências cartórias, autorizando ainda a indicação de assistente técnico.I. o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.006358-7 - MARIA HELENA BELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X ENIR CAROLINA KRAUS DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 19/06/2007, às 15:15 h. Defiro J G. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007900-9 - DRIELE APARECIDA BARRETO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X VANDA MARIA VASCONCELLOS BARRETO DE JESUS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.042.000280-7 - JOSE LUIZ RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE O SARDINHA (RJ-080796)) X WALMILIA THOMAZ RAPOSO Sentença: Face ao não recolhimento das custas, julgo extinto o processo, na forma do inciso III, do artigo 267, do CPC. Condeno os requerentes nas custas processuais. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.009995-6 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X MARCO AURÉLIO DOS SANTOS De Ordem: ao autor para se manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 32 \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004895-9 (5680) - JOAO CORDEIRO UCHOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.000406-2 (2522) - Inventariante: ROSIANA MORELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X CELSO MORELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Sentença:Isto posto, ADJUDICO a MANUEL DA SILVA o bem constante do espólio de CELSO MORELLI, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.042.007568-7 - MARIA DE LOURDES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X PHILOMENA JESUS DA SILVA E OUTRO DE ORDEM: À REQUERENTE SOBRE OFICIO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.042.007347-5 - MARIZE CAMPEÃO FREIRE, RUY DA SILVA CAMPEÃO, MÁRCIA DA SILVA CAMPEÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X EVA DA SILVA CAMPEÃO Despacho: Regularize-se a representação processual do cônjuge da herdeira Marize, considerando-se o regime de bens. \r\n\r\nProc. 2006.042.009068-0 - SÔNIA LÚCIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603)) X GIL VICENTE DE SOUZA DE ORDEM: À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 56/7. \r\n\r\nProc. 2007.042.005471-9 - JORGE LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X DIOLINDA MARIA DE JESUS Despacho:Traga o Autor comprovante da apresentação de declaração anual de 2006. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.005375-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CELIO BATISTA GOUVEIA Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.004594-6 (5645) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X TONY MARCOS TROTT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Suba os autos com as homenagens \r\n\r\nProc. 2002.042.005064-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X VAGNER PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:I.se a parte responsável para a regularização das despesas processuais, nas fomra da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.042.009067-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X SERGIO SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De ordem: ao autor para proceder ao recolhimento das custas de FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9) e FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3), cada qual no valor de R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2007.042.005191-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SUZANA XAVIER Fica o autor intimado a recolher c ustas referentes a 1 citação e 1 intimação. \r\n\r\nProc. 2007.042.006692-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REJAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X VERA LÚCIA FREIRE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.006978-2 - FERNANDO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão: Razão assiste ao diligente serventuário, na medida em que a conexão somente se justifica diante do receio de decisões conflitantes. Com a prolação da Sentença, cessa a necessidade da dependência.. Nesse sentido, reconsidero despacho de fls. 02, determinando o desapensamento, baixa e remessa ao Distribuidor, para a livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.012528-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GUSTAVO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.042.004982-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CREDRACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.042.002715-2 - HELLENICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X ESPOLIO DE ALVARO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE OLIVEIRA KEIL RAMOS (RJ-087997) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008229-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENCA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X AMPLA CIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS DO PERITO. ( FLS. 105) \r\n\r\nProc. 2006.042.010126-4 - UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X GIOVAN KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.000285-6 - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE ALEXANDRE VISCONTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000843-8 (330) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIA DALVA ABREU NUNES MATTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Após o recolhimento das custas faltantes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.532.003313-8 (1058) - SEMIRAMIS CARDOSO RUBIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X ILDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença: Ante o teor de fls. 112, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, V, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.042.000589-5 (5035) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X H. M. REPRESENTACOES S/C LTDA. E OUTROS E OUTROS De ordem: ao autor para recolher diferença de FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3) no valor de R$ 1,84. \r\n\r\nProc. 2004.042.007740-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAPHAEL FREITAS CARRILHO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.004526-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA de ordem: Ao Exequente sobre devolução de AR. \r\n\r\nProc. 2006.042.003836-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA ELISA RAMOS DE MELLO De ordem: Ao Exequente para recolher diferença de FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3) no valor de R$ 4,55. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.003097-5 (4237) - LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:fls 541 Indefiro Não há o que se falar em prvenção dos dois processos que estão que estão em fase executória. fls 540 a verba honorária pertence aos advogados e não está sujeito a .......... Defiro o pedido para fins de determinar a remessa dos autos ao leiloeiro \r\n\r\nProc. 1995.532.003097-5 (4237) - LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:... a praça se mostra medida assaz gravosa, despendiosa e açodada, razão pela qual SUSPENDO o leilão até ulterior deliberação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006000-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X METZ LTDA - CONCESSIONARIO PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.393/4 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários inclusas no acordo. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.006221-4 - MALHARIA REAL JULIANA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:Ante o teor dos documentos de fls. 332/4, bem como de fls. 335, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 323. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.004157-2 - SISON INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Ante o teor da certidão supra, não tendo havido o regular recolhimento das despesas processuais, reconsidero a decisão de fls. 260. Determino a intimação do Apelante, pela última vez, por DO, para regularizar o pagamento das despesas processuais, explicitando-se na publicação o valor e cota a recolher, sob pena de não recebimento do recurso. O prazo para o pagamento é de cinco dias, a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2004.042.004157-2 - SISON INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) De ordem: ao Autor para proceder ao recolhimento de diferença de custas de preparo de recurso no valor de R$ 8,74, referente a porte de remessa e retorno, bem como às custas de FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9; R$ 0,43) e FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3; R$ 0,43), no prazo máximo de 05 dias a contar desta publicação, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.042.007182-7 - MERCADINHO CIDADE IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS DO PERITO( FLS. 816 ) \r\n\r\nProc. 2006.042.000871-8 - EDITORA GRAFICA JORNAL DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VIVO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Interessado: SERRACOMM COMERCIO LTDA, Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 12/06/2007, às 14h15. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.009146-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PETROPOLIS Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054311-7 (16274) - JEANETE HAUBRICH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MOYSES GOMES DA ROCHA DE ORDEM: À INVENTARIANTE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.042.008556-8 - Inventariante: MARILENE SALIM BRASIL X MARCO AURELIO DE CARVALHO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162) Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.042.001269-0 - MARIA AUGUSTA PENHA BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO. (RJ-054853)) X ANTONIO WENDHAUSEN DE CARVALHO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE, A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.009099-0 - HELGA OLGA EMMI MARGARETE RAPS, DITER ANTON RAPS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436)) X ANTON RAPS De Ordem: À inventariante sobre laudo de fls. 37/38 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.010334-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JURAPUAN JOSE LOHR TRUCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Fica o requerente intimado a recolher custas de Oficial de Justiça, referente a uma citação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.042.000441-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X UZZITH COM DIST REPRESENTACOES LTDA.), Fiador: ANTONIO WILSON PORTILHO DE MELO), Fiador: JACQUELINE REBELLO GOMES PORTILHO DE MELO DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.012303-0 - ARILDO DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053), Dr(a). MARCO ANTONIO S. SILVA (RJ-114869)) X ELTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDES DE AZEVEDO BARBOSA (RJ-110316), Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo, bem como instruí-lo com cópia de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2002.042.003641-9 - HENRIQUE KERTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X CITIBANK LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho: Fls. 156, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.042.004839-8 - MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X OLD CARS VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.003613-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:\"...declino da competência para uma das Vara Cíevis do Fórum Regional de Itaipava...\" \r\n\r\nProc. 2007.042.005557-8 - MAIROM DE SOUZA DUARTE, LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo o agravo retido; aguarde-se a auiência \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.005922-3 - BRUNO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BRADESCO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 12/06/2007, às 14h45. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.042.000897-4 - AMOR FRANCES ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO QUARTEIRAO FRANCES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X SONIA PEREIRA DE MESQUITA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, dando provimento aos mesmos, eis que toda a fundamentação da Sentença é no sentido de coibir o barulho que atinge o direito de vizinhança, não havendo pois, restrição apenas a grandes eventos, mas a todo evento que cause pertubação. Por outro lado, certo é que houve equívoco do Juízo ao mencionar a gratuidade de Justiça que não foi concedida. Assim, deverá ser alterado o dispostivo para constar: \" para determinar que a Ré se abstenha de promover festas com produção de música ao vico, e/ou reproduzida por aparelhagem eletrônica e eventos congêneres caracterizadores do uso comercial do imóvel, sob pena....\"...na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.042.008101-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOSE RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) De ordem: ao autor para recolher custas de FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9) e FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3), cada qual no valor de R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2006.042.009396-6 - ANDREA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEO NARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.042.043312-7 (15910) - MARTA JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELEHO DE MAGALHAES (RJ-004170)) X ESPOLIO DE ROLDAO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.001499-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WALDEMAR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Despacho: Diga a parte Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.006140-8 - ESPOLIO DE JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X RUI STODUTI PAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Designo audiência Preliminar para o dia 05/06/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.042.006558-0 - SIDNEY RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X WAYBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Certifico e dou fé que nesta data, às 16 horas, compareceu na sala de audiências o patrono da 2ª Ré, Dr. Cristiano de Loureiro Faria Mori - OAB. 126335, informando que houve erro material na assentada da audiência, eis que constou no terceiro parágrafo que as informações de responsabilidade do Réu, quando na verdade, seria do expedidor do conhecimento de transporte. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1996.532.001661-9 (439) - DANIELA FREY DE S. TIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA HANG ITABAIANA (RJ-084457)) X BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 197223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.008984-2 - VANESSA MUNIZ DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ATELIER 55 E.A.M. MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho:Ante a justificativa apresentada, redesigno o ato a realizar-se em 19/06/2007, às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 197224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.008732-0 - DALVA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.001085-3 - SERGIO DAMIAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008032-0 - MARTA DA ROCHA RABELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Decisão:...conheço dos embargos e inacolho-os.. \r\n\r\nProc. 2005.042.005269-9 - DORILEA CONCEICAO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA COBRANÇA INDEVIDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO...COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DANO MORAL, JULGO-O IMPROCEDENTE... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.042.001351-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X JOSE ADEMIR SILVA), PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:AO MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.009759-5 - ANDRE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) VENHAM CÓPIAS PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2004.042.005803-1 - LEONARDO DO NASCIMENTO FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2004.042.006880-2 - LEDA DE MEDEIROS SAKOSWKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELLOS (RJ-110621)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2005.042.004591-9 - ANNA MARIA HAMMES RODRIGUES, MARIA DE LOURDES DA CUNHA TELLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) VENHAM CÓPIAS PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2005.042.008735-5 - VILA IMPERIAL CIDADANIA E ETICA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.002344-7 - ALESSANDRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.002759-3 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.003427-5 - MARIA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.004615-0 - MARIA DA GLÓRIA LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.005051-7 - ANIELLE MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.005430-4 - MAURICIO SALERNO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO; 2 - CONSOANTE A OBRIGAÇÃO IMPOSTA...CONVERTO A OBRIGAÇÃO EM BUSCA E APREENSÃO...E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.005899-1 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.005971-5 - MARTA LEAL DA SILVA CAIAFA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.006375-5 - LUCIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.008934-3 - ANDRÉ LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009908-7 - RITA DE CASSIA GADAS BINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010296-7 - LORENA ESTEVES RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004980-3 - PAULO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: a FMS sobre fls. 60/61 \r\n\r\nProc. 2007.042.004988-8 - SUELI DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: diga a FMS sobre extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005277-2 - DEBORA FECHER URBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.002049-2 - ALEXANDRE DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GIANE DA SILVA DE MACEDO GARCIA) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)), UNIBANCO - AIG SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Sentença:... julgo parcialmente procedentes ... \r\n\r\nProc. 2006.042.004089-5 - MÁRCIA CASTIGLIONI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005804-7 - CLAUDIA MARIA WENDLING LAMBERT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) VENHAM CÓPIAS PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2003.042.004068-1 - LUIZ HENRIQUE DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X INPAS INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (RJ-144102B), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido \r\n\r\nProc. 2003.042.005033-9 - CELIA CRISTINA DA COSTA REYNAUD (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) VENHAM AS CÓPIAS PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.004877-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)), CAEMPE - CIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nId: 197225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.005770-8 - ALINE ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Sentença:Homologo o acordo entabulado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.006201-7 - MARIA ISABEL DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X JOSE PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:1 - Oficie-se, conforme requerido às fls. 255/256; 2 - Sem prejuízo, manifeste-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.042.006498-7 - MARILIA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X NELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Decisão:Pela Juíza foi, então, determinado que a Autora manifestasse seu interesse em prosseguir no feito, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.042.000390-3 - RONALDO JOSE FRAGOSO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RONALDO JOSE FRAGOSO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2006.042.003105-5 - JOSÉ GUILHERME HUTTER CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CARLO GIORDANO QUADROS CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Decisão:Ao Executado para que, em 3 dias, comprove o pagamento dos alimentos regulares. \r\n\r\nProc. 2006.042.003735-5 - MARCELA NEVES ALEXANDRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X MARCELO AVELLAR ALEXANDRINO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.004218-3 - JULIA FREITAS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X VILMA MONTEIRO WERNEK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.006419-1 - JOÃO PEDRO HANG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 21/05/2007 às 14:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.042.009171-4 - TACIANA MAGALHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SOCRATES FERREIRA MAGALHÃES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007058-6 - LUANA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JANE GOMES DE CARVALHO OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP (juntada da certidão de nascimento da autora). \r\n\r\nProc. 2007.042.004864-1 - JESSICA LORRANA TEIXEIRA HANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X VALMIR HANG Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.532.004282-0 - CARLA MUSSE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X ROGER AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F.DE ARAUJO (RJ-001145A), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 1997.532.010541-4 (23558) - ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA WIDER (RJ-031620)) X LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as parte sobre o laudo de avaliação). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.532.001778-1 - AMADEU DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X LYBIA DA FE VALADARES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2000.042.007578-1 - ANDREA DA FONSECA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.( A AUTORA PRA RETIRAR ALVARÁ) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.042.000260-0 - THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA LOPES (RJ-045426)) X ALEXANDRE DE CAMPOS SIMOES Despacho:1 - Com relação ao pedido formulado às fls. 89, deverá o alimentante se manifestar, facultando ao peticionário juntar declaração de concordância do mesmo; 2 - Sem prejuízo, oficie-se à Riotur, conforme requerido às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.042.003137-7 - ANDREA DE CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372)) X ADILSON ALBINO FILHO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.012059-3 - OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X LUCIENE BORSATO Decisão:Trata-se de embargos declaratórios manejados pelo autor em desafio à sentença de fls. 13/15.Decido na qualidade de Magistrado vinculado.O embargante, mais uma vez, pretende a revisão do julgado, fora dos limites do artigo 535 do CPC.Descabe se falar em prequestionamento nesta sede, remetendo a discussão, a par do efeito devolutivo, ao E. Tribunal de Justiça.Finalmente, a contradição apontada escapa àquela delineada no artigo 535, I do CPC eis que não se mostra no corpo da sentença, mas, de suposta apreciação indevida da prova, matéria que deve remeter ao recurso de apelação, portanto, incabível nesta via.Neste sentido, rejeito liminarmente os embargos declaratórios. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010838-6 - TÂNIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X LUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.005802-4 - MÁRCIA MELO GARAVALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) aguardando as partes fornecerem cópia de fls.46, bem como proceder ao recolhimento das conferências das cópias no valor de R$ 1,74 por cópia \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.005818-8 - NEUSA MARIA MARTINS DOS SANTOS PORTUGAL X GERALDO GONÇALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.009303-6 - MARIA DA PENHA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X RONALDO VASCONCELLOS Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.042.011204-3 - NELCIO VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X NELCY DA SILVA AFFONSO Decisão:Designo o dia 23/05/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011627-9 - ELISABETH PONTE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ALVARO SOARES DE SOUSA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.001505-2 - LEONARDO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X BRUNA APARECIDA VILAÇA SIQUEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.012509-8 - MURIEL HOELZ IORAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X PAULO ROBERTO LOPES IORAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do avençado. \r\n\r\nProc. 2002.042.005050-7 - MAYARA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X MARCIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810), Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) À exeqüente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.042.001531-5 - GABRIELA DOS SANTOS WENDLING (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIOVANE WENDLING (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.042.004061-9 - EDUARDO KLING MESIANO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X IVAN JERONIMO DE MORAES MESIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Despacho:Ao Executado para que retire o ofício e providencie seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2004.042.006213-7 - LUCIANA DO COUTO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FONTINERIS JOSE BARBOSA Despacho:1 - Oficie-se ao empregador para que desconte o valor dos alimentos regulares em folha; 2 - Esclareça a Exequente se ainda existe débito a ser perseguido nesta execução; 3 - Regularize o Executado sua representação processual, uma vez que a petição de fls. 70/71 veio desacompanhada do instrumento de mandato. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.042.007123-0 - MATHEUS DO NASCIMENTO RAIBOLTT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X RICARDO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Despacho:Manifeste-se o alimentante quanto ao pedido de fls.75, facultando ao Exequente juntar sua declaração de concordância. \r\n\r\nProc. 2005.042.003344-9 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SHAEFER (RJ-114976)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. ( AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2005.042.006702-2 - ELZA VALERIO DE MEIRELLES, GRAZIELE MEIRELLES DE LIMA, GISELE MEIRELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOSE MAURO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) À exeqüente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.001210-2 - NATHALIA BEATRIZ DA SILVA DE MATTOS SOARES FRANCA X CLEBER SOARES FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.009271-8 - GUILHERME DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FÁBIO PORTUGAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.042.011076-9 - LEONARDO GOMES FALCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FALCH Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. OJA) \r\n\r\nProc. 2007.042.001934-3 - LARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X LUIZ ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.042.005464-1 - JONATHAN OSEAS DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X OSEAS FERREIRA COUTO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao interessado para que se man ifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.005816-6 - HERBERT MATHEUS DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X ELIO ESMERALDO DO AMARAL PASSOS Aos exeqüentes sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.003878-2 - ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIZ ROBERTO LIMA RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO SOARES (RJ-078074) Decisão:Intime-se o Autor, por seu patrono e diante dos termos da procuração outorgada, para que manifeste seu interesse em prosseguir no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.010268-2 - PAULO CÉSAR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ANA PAULA SILVA BLEZER E OUTRO Despacho:Designo o dia 23/05/07, às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006317-4 - NOÉ CESÁRIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X MARIA CECILIA DE MELO FRANCA E OUTROS Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. ( AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.002726-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X GABRIEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATORIO PSICOLOGICO) \r\n\r\nProc. 2006.042.004685-0 - LAERT RODRIGUES GOULART E OUTRO, MARIA VICTÓRIA PERLINGEIRO GOULART DE CASTRO SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Despacho:Esclareçam as partes o que requer o MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.006958-4 - FABIANO GONCALVES DE SOUZA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUSELIA GONCALVES Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.042.002566-7 - ANA LUCIA BOTAFOGO JACOB SIGAUD (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X THEREZA MARIA BOTAFOGO VARELLA JACOB NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. ( AO AUTOR PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.042.005433-0 - SELMA GASPARINI KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X CHRISTINA GHUERREN GASPARINI Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA) \r\n\r\nProc. 2006.042.008942-2 - PIO JOSÉ FANTI NASSAR (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X YOLANDA FANTI NASSAR Ao Autor para fazer o encaminhamento do Edital de Publicação de Sentença (retirar o numero do oficio). \r\n\r\nProc. 2007.042.002026-6 - ROSANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MILTON REIS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, no 1º parágrafo de sua promoção de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.042.005062-3 - OCENIR DE SOUZA LISBOA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ODILON LUIZ LISBOA Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005333-8 - JOSE LOPES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X KLEBER JOSE LOPES DA SILVA Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. LUCIANO AMORIM MEIRELLES, de endereço conhecido do Cartório, facultado ao Requerente oferecer quesitos, em cinco dias, e bem assim, ao Representante do Ministério Público.QUESITOS DO JUÍZO:01) Descreva o Sr. Perito o estado psíquico e o desenvolvimento mental do Interditando, informando detalhadamente sobre qualquer patologia ou anomalia observadas;02) Na hipótese afirmativa quanto à observação efetuada, a patologia ou anomalia é de molde a incapacitar o paciente para reger sua própria pessoa e eventuais bens? Em que grau?03) Ainda na hipótese afirmativa, a situação é reversível? Qual o prazo previsto para a cura e o tratamento ou terapêutica indicados?04) Esclarecer o que mais possa interessar ao objeto da perícia.Apresentado o laudo, digam os interessados em cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.042.001403-7 - CAIO FERNANDO SANAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X JOSE FERNANDO MATTOS COIMBRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Às partes sobre laudo de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.006644-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)), JOAQUIM DE OLIVEIRA VOGEL Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao réu sobre o resultado do exame de DNA). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003218-7 - VITORIA DO VALLE BREGUÊZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X NELSON LUIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010965-2 - PABLO CHRISTI (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Designo o dia 23/05/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.001921-9 - MINISTERIO PUBLICO X DAVI CORREA (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) MAURO CESAR BERNARDO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.042.019450-9 (15545) - MARCIO BARROS GUEDES X VIVIANE NEVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA (RJ-095154) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (a requerida p/retirar oficio) (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.005707-1 - MARIA APARECIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LUIZ CARLOS MALHEIROS À autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.001872-7 - POMPEIA DO ROSARIO MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X EDMILSON DA ROCHA OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005523-2 - ALINE DE JESUS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.042.000087-8 - JOAO HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (aos interessados sobre a resposta do oficio). \r\n\r\nProc. 1997.532.004625-6 - SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X JUIZO DE DIREITO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.042.003538-2 (26871) - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X JUIZO DE DIREITO Considerando-se a natureza da cláusula cuja execução se pretende e, ainda, diante de lacunas existentes quanto à forma da obrigação assumida, designo o dia 29/05/2007 as 15:30 horas para audiência especial, a fim de se tentar uma composição. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2003.042.002313-0 - ANA LUCIA DE AZEVEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)), IVO DE OLIVEIRA FRAGA FILHO, Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Aos Interessados sobre ofício de fls. 127/128 (Prestar informações ao Juízo de Carapebus). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.002520-1 - AMANDA LOREN LOPES PINTO DE SOUZA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANDRE LIMA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Despacho:Diante da manifestação de fls. 81, proceda-se a entrega dos bens relacionados à Autora, sendo desnecessária a atuação de Oficial de Justiça, conforme requerido pelo Réu às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.042.003724-0 - DANIELI RAMOS COELHO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436)) X MARIO VITOR CASAMASSO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:Atenda-se à Fazenda, como, aliás, já determinado às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.042.008952-5 - FLAVIA LUIZA KOSLOWSKY FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X LUIZ FERNANDO FRAGOSO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.000783-3 - ALESSANDRA DE FATIMA SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 20) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.012060-0 - FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Despacho:Designo o dia 22/05/07, às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nTutela E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.003376-3 - FRANCISCA ILZA LEANDRO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)), CAMILLY VICTORIA TELES PEIXOTO) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre o laudo da assistente social). \r\n\r\nId: 197226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.042.019189-2 (3014) - RODRIGO TAVARES DOS REIS E OUTROS X JORGE LUIZ TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Quanto à alimentanda Juliana, defiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar formulado por Jorge Luiz Tavares do Reis. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Intime-se a alimentanda Isabela para que traga aos autos comprovante de matrícula e freqüência do curso de nível superior, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005582-7 - MARCOS VINICIUS CORREA BERTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MARCOS BERTOLOTTI Despacho:Redesigno a presente para o dia 28 de junho de 2007, às 15 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado. Reitere-se o ofício ao empregador constando o nº da conta indicada às fls. 20, encaminhando-se para o endereço constante de fls. 24 e também para a agência Petrópolis do Banco Santander. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.006069-9 - DAYANNA SUSANE ARRUDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Despacho:Atenda a parte autora os itens 1 e 2 da cota Ministerial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.002518-5 - BEATRIZ MAGRANI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X RODRIGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004321-7 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARIA CRISTINA VEIGA VILLELA PEDRAS (RJ-125391)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.008868-5 - FREDERICO CABRAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X CATARINA DE MORAES BRAGA E OUTRO J. Manifestem-se as partes. Após ao Mp. Sem prejuízo, designo o dia 03/07/07 às 16:00 horas para A. E. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.042.008428-5A - JOSE EGBERTO SCHARBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELISABETE CUNHA SALDANHA Despacho:Atenda o impugnante o item 1 da cota Ministerial de fls. 32vº. Atenda o Cartório o item 2 de fls. 32vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.008548-6 - LUCIA CELIA ROSAS DE CARVALHO VERALDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X LETICIA GARCIA VERALDO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.042.001955-2 - PEDRO ALCOVER FRANCA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X LUIZ EDMUNDO BEDRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência especial designada para o dia 06/06/07, às 16h15min. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.002716-2 - RALF RONALD TOENJES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES (RJ-127471E)) X MARIA FILOMENA FRINZI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 29/05/07, às 15h15min. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.004448-6 (18371) - RICARDO PINTO DA FONSECA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORTOLOZO PINTO DA FONSECA (RJ-139660) Despacho:Defiro o pedido de extinção da obrigação de Ricardo Pinto da Fonseca alimentar Leandro Bortolozo Pinto da Fonseca. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.042.004156-0 - GILSON VOGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X MARIA NILZA DO NASCIMENTO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 197237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n006860/1999 (1999.817.000437-9) - Renata Rocha Baroni Susart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Eterval Fidelis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eterval Fidelis de Almeida - OAB RJ004720). Neiva Cecilia Martins Freitas Gazoni, Heleno Gazoni. Ao patrono do autor para providenciar as peças para instruir carta precatória, lembrando que para as que seguirão para São Paulo são necessárias 3 cópias de cada peça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.009802-0 - Clinica Veterinaria de Correas e Comercio de Produtos Veterinarios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640, Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Fernando Roberto da Silva - OAB RJ122210E, Mariana Stroele Gonzalez - OAB RJ155470E, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). X Francisco Carlos do Amaral. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito e o levantamento sem ressalvas pelo credor, leva, inexoravelmente, a quitação, extinguindo a execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.000506-8 - Martins Castilho de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). X Gustavo de Carvalho Meres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237). Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004297/1998 (1998.817.000085-2) - Sandra Helena de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403, Denise Cristina Kronemberg - OAB RJ080555, Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648). X Brasil Glamour Photo Studio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fernandes - OAB RJ036312). A expedição de ofícios de busca por bens penhoráveis contraria os princípios regentes dos Juizados Especiais Cíveis, pelo que se indefere o requerimento. \r\n\r\n014907/2001 (2001.817.001941-3) - Vladimir Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Bruno Rubens da Rocha Bandeira - OAB RJ125157). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\n014852/2001 (2001.817.006169-7) - Jose de Jesus Gomes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ134548). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito e o levantamento sem ressalvas pelo credor, leva, inexoravelmente, a quitação, extinguindo a execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.006831-3 - Silvana Noel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito, leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.007214-6 - Heloisa Helena Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Nelson Caboço, Malvina Caboço. Esclareça o credor débito atualizado e/ou CPF/CNPJ do devedor a subsidiar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.817.002255-8 - Luciano de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Serra Com Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, José Eduardo Neder - OAB RJ117063). Digital Cell Ltda. M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2004.817.004965-5 - Arlindo Pedro Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Rejeito os embargos liminarmente, ante a intempestividade certificada pela serventia, na forma do art. 739, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.001432-1 - Joice Canedo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). INTIMAR A PARTE RÉ SOBRE R.DESPACHO DE FLS. 153: JIP - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.817.004590-1 - Silvio Cesar Pedrosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Vieira - OAB RJ058719, Deise Maria Pinto Vieira - OAB RJ061300). X Rede de Supermercados Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito e o levantamento sem ressalvas pelo credor, leva, inexoravelmente, a quitação, extinguindo a execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005077-5 - Sônia Lúcia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ014947). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir o despacho, deixou o processo paralisado sem apresentar qualquer requerimento, deixando de atender à determinação deste Juízo, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já autorizado, desde que requerido, o desentranhamento dos documentos que entender pertinentes, com a consequente substituição por cópia, bem como a expedição da certidão que faz menção o § 4º, do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.817.006098-7 - Neusa Lopes da Silva Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tv Sky Shop S/A. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito e o levantamento sem ressalvas pelo credor, leva, inexoravelmente, a quitação, extinguindo a execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.006105-0 - Marijane Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007640-5 - Maria Leonor Botelho da Fonseca Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito e o levantamento sem ressalvas pelo credor, leva, inexoravelmente, a quitação, extinguindo a execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008168-1 - Leandro Vasconcellos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.817.008265-0 - Cícero Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Zanc Assessoria Nacional de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Ao autor para tomar ciência de Carta Precatória devolvida de fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2005.817.008535-2 - Vera Alaide Lúcio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir o despacho, deixou o processo paralisado sem apresentar qualquer requerimento, deixando de atender à determinação deste Juízo, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já autorizado, desde que requerido, o desentranhamento dos documentos que entender pertinentes, com a consequente substituição por cópia, bem como a expedição da certidão que faz menção o § 4º, do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.817.008613-7 - Luciano Kocourek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Ao patrono do autor para providenciar as peças para instruir carta precatória, lembrando que para as que seguirão para São Paulo são necessárias 3 cópias de cada peça. \r\n\r\nProc. 2005.817.008653-8 - Marlene Canela Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). X Banco Mercantil de São Paulo S/A Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Ao patrono do autor para providenciar as peças para instruir carta precatória, lembrando que para as que seguirão para São Paulo são necessárias 3 cópias de cada peça. \r\n\r\nProc. 2005.817.008947-3 - Leila da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Lagreca de Souza - OAB RJ071950). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Andréa Furtado Coelho - OAB RJ091689, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento do débito, leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009164-9 - Luciana Maria do Valle Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Ao patrono do autor para providenciar as peças para instruir carta precatória, lembrando que para as que seguirão para São Paulo são necessárias 3 cópias de cada peça. \r\n\r\nProc. 2005.817.009334-8 - Yara Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Mirian Lucia Rozembarq Mussel - OAB RJ134332). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Ao patrono do autor para providenciar as peças para instruir carta precatória, lembrando que para as que seguirão para São Paulo são necessárias 3 cópias de cada peça. \r\n\r\nProc. 2005.817.009714-7 - Márcia Cristina Leite Rosa Ferreira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Top System Comércio Assesoria e Projetos de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002293-9 - Rogério Fabiano Kroker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao patrono do autor para providenciar as peças para instruir carta precatória, lembrando que para as que seguirão para São Paulo são necessárias 3 cópias de cada peça. \r\n\r\nProc. 2006.817.002448-1 - Angelita Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Anderson de Souza Cunha - OAB RJ129299, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) A intimação para pagamento na forma do art. 475J, do CPC, ocorreu em 11/01/07. Ainda que contado o prazo do trânsito em julgado (13/12/06), o pagamento seria tempestivo, visto a suspensão do prazo processual no período de 20/12/06 a 08/01/07;\r\n\r\n2) Intime-se a autora;\r\n\r\n3) Após, nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.002635-0 - Odilana Maria Nascimento Gomes. X Sônia da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002644-1 - Pedro Paulo Oliveira Furtado da Silva, Antônio Fernando Furtado da Silva, Pablo José Oliveira Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Furtado da Silva - OAB RJ109748). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002699-4 - Heloisa Leite Guimarães Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Americanas . Com. S/A Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao patrono do autor para providenciar as peças para instruir carta precatória, lembrando que para as que seguirão para São Paulo são necessárias 3 cópias de cada peça. \r\n\r\nProc. 2006.817.003357-3 - Taciana Andriolo Ferreira. X Nokia do Brasil Tecnologies Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Solução Celulares. Examinados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntime-se a 1ª ré, Nokia do Brasil, para retirada, no prazo de 10 dias, do aparelho celular acautelado em cartório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.004387-6 - Alexandre Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423, Darlan Alves Tessinari - OAB RJ149666E). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao patrono do autor para providenciar as peças para instruir carta precatória, lembrando que para as que seguirão para São Paulo são necessárias 3 cópias de cada peça. \r\n\r\nProc. 2006.817.004854-0 - Sidney Silveira dos Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\nQuebra 2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004897-7 - Dalmo Araújo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Não procedem as alegações do réu. A discussão deve se dar em sede de impugnação/embargos desde que garantido o juízo, o que ainda não se vê nos autos. Neste sentido, cumpra-se o comando do artigo 475-J do CPC na forma da petição de fls. 90/93. No mais, a ré não comprova a religação do telefone, tanto assim que apresentado em juízo o aparelho e constatado por este Magistrado que, de fato, não estava em funcionamento. Neste sentido, além da intimação na forma do artigo 475-J do CPC, fixo nova multa de R$ 380,00 por dia e determino à ré que providencie o funcionamento da linha no prazo de 05 dias, cabendo à ré diligenciar, até mesmo, pela verificação do aparelho fazendo contato com o autor se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.817.004925-8 - Maria Helena Macedo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenados, em 15 dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imedata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10 % (art. 475 - J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475 - B, do CPC). 3. Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. 4. Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005095-9 - Jeferson Beck de Carvalho. X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005588-0 - Alexandre Berner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X Foto Studio Dino LTDA. \r\n\r\n1) Na forma do art. 322 do CPC, os prazos contra o revel, que não tenha patrono nos autos, correrão independente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório;\r\n\r\n2) Verifica-se não ter havido publicação da sentença de fls. 17-18, observando a ciência do patrono do autor(fl. 18);\r\n\r\n3) Assim, proceda-se à publicação;\r\n\r\n4) Fls. 19/20: aguarde-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.817.005588-0 - Alexandre Berner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X Foto Studio Dino LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, decido.\r\n\r\nAlexandre Berner narra na inicial que vendeu maquina fotográfica ao réu em 06/09/2005 pelo valor de R$ 1.750,00; que o cheque dado em pagamento foi devolvido com contra-ordem do emitente, motivo 21; que logrou receber apenas R$ 1.200,00, restando R$ 550,00 em aberto. Pede a condenação em R$ 550,00 e danos morais.\r\n\r\nApresenta o cheque as fls. 09 emitido pelo réu; a prova dos depósitos as fls. 10 e 11.\r\n\r\nCitada via postal as fls. 13/14, a ré não compareceu na sessão de conciliação as fls. 15; a citação via postal é válida se recebida no endereço da pessoa jurídica, razão pela qual DECRETO A REVELIA na forma do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. Consoante as provas dos autos, faço presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nA par da revelia, bem assim dos documentos dos autos, torna-se legítimo o pedido autoral, a não ser pelos danos morais. A relação entre as partes está demonstrada. A dívida evidenciada no valor de R$ 550,00.\r\n\r\nDanos morais que, entretanto, não foram demonstrados. A discussão é meramente no campo das obrigações sem interferência na esfera psíquica das partes.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 550,00 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção desde a emissão do cheque em 06/10/2005.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAo revel correm os prazos em cartório. Desde já, portanto, intimada a parte sucumbente, com o trânsito em julgado, ao pagamento voluntário na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006446-6 - Romildo Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Empresa Folha da Manhã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Marco Antônio Rodrigues Barbosa - OAB SP025184, Gustavo Dias Mattos - OAB SP242341). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nA parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar quedou-se inerte, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, em analogia ao artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006455-7 - Maria Abigail Correia Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Venha prova da hipossuficiência econômica a embasar o deferimento da gratuidade de justiça, ressaltando que a mera declaração não supre, no entendimento deste Magistrado, a prova da carência. \r\n\r\nProc. 2006.817.006475-2 - Ronaldo Francisco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.006485-5 - Michele Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881, Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). V. R. Assessoria de Planos de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Afonso Rodrigues Reis - OAB RJ103035). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009705-8 - Manoel Luiz Cândido Fragoso Neto. X Bramil Cereais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Adir Santana Peters - OAB RJ100437). Defiro JG. Recebo o recurso do autor - DP, no efeito devolutivo. Ao recorrido, após subam a E. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011067-1 - Josias Cerqueira. X Univerta - Sistemas Avançados de Educação Ltda., Rede Síntese - Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). Ao patrono do autor para providenciar as peças para instruir carta precatória, lembrando que para as que seguirão para São Paulo são necessárias 3 cópias de cada peça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.007192-4 - Fiorenza Patricia Fonda Matuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389, Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Ellian Monteiro França, Cristina Monteiro França. ...Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 56 e concedo prazo de 30 dias a autora para que diligencie novos endereços, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.001481-5 - Geraldo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Paulo Roberto França de Carvalho. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.010354-0 - Arlinda Alberta Cardozo Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256). X Luciano Prata de Mello, Janette Maria Prata de Mello. Diga o credor sobre a certidão do Sr. OJA especialmente sobre o suposto acordo firmado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004942/1998 (1998.817.000136-4) - Gilson Perlingeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Leandro Rodrigues - OAB RJ135740). X Santa Rosa Florestal LTDA. Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\n020800/2002 (2002.817.009680-0) - José Carlos de Castro Stunph (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X David Alves Cordeiro Matão Me, Mercadolivre. Com Atividade de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Modenese Picello - OAB RJ097239, Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257). Ao patrono do autor para providenciar as peças para instruir carta precatória, lembrando que para as que seguirão para São Paulo são necessárias 3 cópias de cada peça. \r\n\r\nProc. 2005.817.003868-4 - Anderson da Costa Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). New Line - Eletro Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.817.004132-4 - Rosane Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Três Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.817.004236-5 - Elvis Francisco Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Consórcio Nacional Guandu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Unyama Consórcio, União dos Revendedores de Motocicletas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). 1. Intime-se o fiel depositário para apresentar o bem ou mesmo o valor correspondente, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. 2. Quanto ao reforço da execução, intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para pagamento da diferença de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.817.004627-9 - Felipe Lemos Campedelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Tele Audio Of Radio e Tv Ltda., Fast Shop Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Fabina Pietrucci Gonzalez - OAB RJ124695). Philips da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Ao patrono do autor para providenciar as peças para instruir carta precatória, lembrando que para as que seguirão para São Paulo são necessárias 3 cópias de cada peça. \r\n\r\nProc. 2005.817.006015-0 - Eli Torres Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Luciene Camargo Zarur Fernandes - OAB RJ131355, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189, Marcia Assis Gonzaga - OAB RJ129863). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei, com expedição imediata de mandado de penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004243-4 - Márcia Maria Fionda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Editora Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao patrono do autor para providenciar as peças para instruir carta precatória, lembrando que para as que seguirão para São Paulo são necessárias 3 cópias de cada peça. \r\n\r\nProc. 2006.817.004468-6 - Renato Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Fantasy Acqua Clube, Advocacia Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). Ao patrono do autor para providenciar as peças para instruir carta precatória, lembrando que para as que seguirão para São Paulo são necessárias 3 cópias de cada peça. \r\n\r\nProc. 2006.817.005145-9 - Jaqueline Brandão Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007445-9 - Marcelo Adriano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ128885). X Tarcísio Cabral Morégula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.817.007935-4 - Marcelo Ananias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Condomínio do Hipershopping Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Abc Comprebem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Plaza Stop Administradora de Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Ao segundo requerido - ABC Comprebem - para regularizar a representação nos autos, uma vez que o patrono indicado na ata de fls. 87 NÃO possui instrumento de procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008225-0 - Lécio Ribeiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Expeça-se mandado de pagamento - guia de fls. 60;\r\n\r\n2) Quanto ao suposto erro material alegado pelo autor, trata-se, em verdade, de contradição entre a fundamentação e o dispositivo, tanto assim que a sentença faz menção expressa a procedência parcial, não se podendo crer em erro material. O tema careceria da interposição de embargos declaratórios, o que não foi feito no prazo do artigo 49 da Lei nº. 9.099/95. Indefiro.\r\n\r\n3) Diga o credor se dá quitação aos valores depositados, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.817.008995-5 - Ivan Anselmo Mendes, Elza Odaléa Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia da Silva Lopes Rodrigues Mendes - OAB RJ077032). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.009625-0 - Aloisio Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.009661-3 - Francisco Carlos de Souza Neto, Ana Lúcia Torres de Menezes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Aprove - Associação dos Proprietários do Verão Vermelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Sarpa - OAB RJ112361). À PARTE AUTORA SOBRE R. DESPACHO DE FLS. 108 \r\n\r\nProc. 2006.817.009835-0 - Lucimar Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Certificado o recolhimento incorreto do preparo recursal. Julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis: \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Pacifico é o entendimento de que não se aplica ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis a norma do art. 511, § 2º do CPC, seja porque há norma própria, qual seja, o art. 42, § 1º da Lei nº. 9.099/95 que não prevê a possibilidade de complementação, seja pelo principio da celeridade. \r\n\r\nProc. 2006.817.010437-3 - Thaysa Christina Cortez Cordovil Voguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). Ao patrono do autor para providenciar as peças para instruir carta precatória, lembrando que para as que seguirão para São Paulo são necessárias 3 cópias de cada peça. \r\n\r\nProc. 2007.817.000231-1 - Daniel Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Grupo Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Pll. À parte autora para apresentar com URGÊNCIA contra-fé para a citação da segunda requerida. \r\n\r\nProc. 2007.817.002802-6 - Janete Andrade Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Intelig Telecom. À parte autora sobre citação NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.817.002978-0 - Marcio Lamana Palutine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Banco do Brasil S/A. 1. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. Não há sequer ocorrência policial. 2. Reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 18 estando regular a representação processual. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010451/2000 (2000.817.000745-7) - Manoel José de Freitas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Geane Maria Figueiredo. A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir o despacho, deixou o processo paralisado sem apresentar qualquer requerimento, deixando de atender à determinação deste Juízo, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já autorizado, desde que requerido, o desentranhamento dos documentos que entender pertinentes, com a consequente substituição por cópia, bem como a expedição da certidão que faz menção o § 4º, do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 196940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.079.000935-6 - CLARICE YVONNE HERRIOT (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X LYNDON SCOTT HERRIOT Despacho:Fls. 02: Distribua-se para a 2ª Vara Cível. Autua-se ao processo 2006.079.000646-8. Fls. 03: Distribua-se devendo o autor/requerente recolher as custas faltantes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.079.001173-2 - FELIX GODOY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X RICARDO HECTOR CULLARE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao Réu sobre certidão negativa do Sr. Oficial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000524-5 - MARIA VIRGINIA DE JESUS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X PEDRO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:FLS.60: AOS REQUERENTE. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001729-6 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.002205-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOLANGE DE ARAUJO Despacho:FLS.85:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.079.000556-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO CELESTINO DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.30/31, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000443-7 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X UILIAN FREITAS DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS,ETC.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 68, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIII DO ART. 267 DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000558-2 - EUNICE DE SOUZA RAFAEL X MARCELO MOREIRA DE MENDONÇA E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA O PARA O DIA 05/06/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000829-7 - ÂNGELO SEBASTIÃO RENDE (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO (RJ-046336)) X LUCIANO RIBAS CAVALCANTE Despacho:Regularize o recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001463-9 - ASSOCIACAO DE MERADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MANOEL ALBERTO FARIA Despacho:DIGA A UTORA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.079.000960-0 - CONDOMINIO POUSADA DE ARARAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SERGIO LUIZ BURGER E OUTRO Despacho:DIGA A UTORA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.079.001137-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CORREAS PLAZA CENTER E RESIENDCIAL CORREAS PLAZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTONIO MARIOSA DIAS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.079.001332-9 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X DANIELLE DE LUCA REIS Despacho:DIGA A UTORA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.079.001986-1 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FERNANDO DE MELLO BOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DA ASSENTADA DE FLS. 117 E A PETIÇÃO DE FLS. 129, FICAM OS REQUERIDOS INTIMADOS A OFERECEREM CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. A INTIMAÇÃO SERÁ PELO D.O., NA PESSOA DA ADVOGADA CONSTITUÍDA. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.001691-7 - Síndico: LUIZ GUILHERME FERREIRA PINTO CONDOMÍNIO SÍTIO DA PONTE, Procurador: BRUNO EIRAS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X PAULO ANTÔNIO CARNEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.50/51, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000416-4 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ELISABETE P. TEIXEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/07ÀS 15:20 HORAS. O PRAZO DE CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A CORRER APÓS A AUDIÊNCIA. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000418-8 - CONDOMÍNIO SÍTIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ CARLOS ALCÂNTARA MACHADO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/07 ÀS 15:40 HORAS. O PRAZO DE CONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A CORRER APÓS A AUDIÊNCIA. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001490-5 - HOTEL FAZENDA QUINTA DO LAGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X GOLDEN FECTORE ASSESSORIA Despacho:DIGAM OS AUTORES SE TÊM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001730-2 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ABÍLIO SOARES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.079.001141-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VASCONCELOS SOUZA E SILVA COMERCIO GAS ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÃO PERMITE O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO SEM SENTENÇA.DIGA O AUTOR SE DESEJA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM MÉRITO. (DESISTÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2005.079.000931-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA JOSE REIS Despacho:FLS. 47. DEFIRO.OBS: Recolher custas judiciais para a expedição do mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.079.000024-6 - CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA KAPPS (RJ-123207)) X TOUFIC FARID ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:À AUTORA, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001540-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSÉ FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)), Inventariante: FERNANDO JOSÉ SANTOS DE PINA CABRAL) X JOSÉ EDUARDO CORRÊA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Sentença:VISTOS,ETC.RECEBO OS EMBARGOS DECLARTÓRIOS E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE APRECIAR E DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA LEI 1.060/50 AO EMBARGANTE RÉU.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.002000-9 - PAULO KOBLER PINTO LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SERGIO CABRAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.079.000388-3 - CHRISTIAN HORNEMANN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X CRISTIANE STULPEN Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000542-7 - ELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ÉLIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 762 DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 4º VARA CÍVEL, COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001320-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSÉ FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X JOSÉ EDUARDO CORRÊA QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:FLS.102/103: MANIFESTE-SE O RÉU, EFETUADO O DEPÓSITO, CASO CONCORDE. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.002295-4 - ALBERTINA VILELA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO VERDE ITAIPAVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)), Fiador: LUIZ FILINTO MALTEZ), Fiador: LUCILA JARA MALTEZ), Fiador: CRISTIANE DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAUJO), Fiador: MARCELO VIEIRA ARAUJO Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.079.001875-6A - RENATO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001556-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARTA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS Despacho:FLS.104: DEFIRO. AGUARDE-SE A INICIATIVA POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.079.000698-0 - VALEFAC - SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X PIAZZA D`ORO RESTAURANTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.079.000833-2 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X TROPICAL NOGUEIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.079.001538-5 - ARAMAX DA PENHA COMERCIO DE TELAS E ARAMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195)) X FATIL FABRICA DE TELAS ITAIPAVA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.079.001808-8 - JOAO GENEROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X CELCO MURILO PEREZ BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.079.002171-3 - SUELY ENCARNACAO GALERA DE BITTENCOURT LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ELIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 762 DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 4º VARA CÍVEL, COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.079.000612-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FABIANO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: AGUARDE-SE A INICIATIVA POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.079.001200-3 - RETIFICA MORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X PAULO FRANCISCO XAVIER JUNIOR Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.079.001777-3 - EHG AGROFARMA LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (SP-094916)) X ILDEFONSO COELHO DE SOUZA Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.079.001820-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOAO GERALDO PIRES FERNANDES JUNIOR Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.079.002046-2 - RONALDO SAMARTINI DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X MUNDO FESTA CASA EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.079.000485-9 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS S/A X LUIFRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:FLS.56:DEFIRO A DISPENSA DOS EDITAIS. AO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2006.079.000816-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LEONARDO BASTOS FERREIRA), Fiador: NATALINA MARIA DAS DORES CARVALHO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente para recolhimentos das custas judiciais p/ expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000885-4 - CRILTEX INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X Fiador: ISAURA MARIA AMÂNCIO) VALORIS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA POR 180 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000896-9 - ROSEMEIRE IARA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.079.000833-9 - ESPÓLIO DE ARLINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Defiro a J;G; Indefiro a liminar em virtude de ausência do periculum in mora. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.079.000940-0 - HILTON DJALMA DE GUSMÃO VALLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a J.G. Indefiro a liminar, face a ausência de \"periculum in mora\". Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.079.000942-3 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a J.G. Indefiro a liminar, face a ausência de \"periculum in mora\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001851-0 - DERCIO GONCALVES DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X TRANSPORTE RIO MINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:FLS.146: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.079.001879-3 - CARMEN ROSA CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.189. Manifeste-se a autora, ficando suspensa a decisão antecipatória de tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.000428-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELISA C B SOARES Despacho:À UCP PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000609-2 - SANDRA LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BERNARDO PROENÇA), Síndico: WANDERLEY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:DIGAM OS AUTORES SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000394-6 - MERCADINHO DO VALE DA BOA ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JOSE ALVES DE MELLO Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.29, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.079.000930-5 - MAGDA BRAGA ZANATTA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.000956-1 - POUSADA PETIT VILLAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X AMPLA ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE TEM INTEESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001085-0 - TEREZINHA MARIA DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS.97/98: MANIFESTE-SE A TELEMAR. NADA REQUERENDO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.079.001635-8 - KAREEN FONSECA GALVÃO DO NASCIMENTO, Assistente: KELLY FONSECA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:DIGAM AS PARTES SE EXISTE POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM JUÍZO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.000336-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Fls. : Defiro. Expeça-se a guia \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000417-3 - ROBERTO JOSE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO JOSE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VISTOS,ETC.CUIDA-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.O AUTOR DESAPARECEU, O QUE INVIABILIZA O PROSSEGUIMETNO DO PROCESSO.TAL CONJUNTURA DIFERE A FORMALIDADE DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.DIANTE DISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 267 DO CPC, FICANDO CONDENADO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, MAS QUE FICARÁ ISENTO, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.079.001538-0 - POSTO CAPIVARI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:FLS.70: DEFIRO. FICA SUSPENSO O PRAZO DA RÉPLICA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.079.001875-6 - CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X RENATO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DEFINITIVA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.079.001928-1 - ELAIR JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X JOSEANE MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.45: DEFIRO J.G. MANIFESTEM-SE OS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.079.000310-0 - ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X ADRIANA FERREIRA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.079.002132-4 - CLAUDIUS RIBEIRO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SHOW ROOM DOS ANIMAIS PET SHOP LTDA. ME. E OUTROS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001595-0 - GRANDE HOTEL DE ITAIPAVA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.000711-6 - ELIANE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CITIBANK MASTERCARD Decisão:DEFIRO J.G.NO TERCEIRO PARÁGRAFO DE FLS. 03, A AUTORA COMENTA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTAVA COBRANDO 15% DE TAXA DE JUROS, O QUE ESTARIA ACIMA DOS VALORES MÉDIOS DO MERCADO.ENTRETANTO, OS DOCUMENTOS DE FLS. 16/30 MOSTRAM QUE OS JUROS COBRADOS VARIAM DE 10,9% A 11,9%.NÃO HÁ PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS NARRADOS NA PEÇA VESTIBULAR .INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.000561-2 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA, POR AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 197631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.079.001693-8 - CHRISTOPHER FERNANDES HANSEN DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos uma vez que a matéria ali deduzida não se insere nas hipoteses legais. Com efeito, até o momento da prolação da sentença não foi feito qualquer pedido de gratuidade de justiça pelo embargante, motivo pelo qual não se pode falar em qualquer omissão no decisum. Desta feita, persiste a sentença tal qual está lançada. Eventual pedido de gratuidade, ainda que posterior a prolação da sentença, tendo o requerido intervindo oportunamente nos autos, deverá vir formulado, se for o caso, com os elementos probatórios que comprovem a modificação da situação economica da parte, sendo certo que mesmo na hipotese de deferimento de tal beneficio os seus efeitos apenas alcançarão, por força das normas proprias, a execução das verbas relativas às custas processuais, não retrogindo, assim, em face da verba honorária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000581-8 - SUELLEN ROSEMBARG ENTHER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X JOSÉ RICARDO ENTHER Sentença:Vê-se, cristalinamente, a inexistência de título hábil a legitimar a presente via, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001221-3 - RICARDO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X LEONARDO MATTOS DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelo MP, designando AIJ para o dia 27/6 as 14:15h. Deverá o auotr na data designada juntar aos autos seu último contra-cheque.Intime-se, exceto o requerido Leonardo, uma vez que em relação ao mesmo não exite qualquer controversia. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.001752-1 - S.L.E.S.B. X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) R.V.A., Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) EM REPLICA \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001980-0 - JOAO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SEVERINO PAZOS CANTO Decisão:O requerido já foi devidamente citado por edital. Assim, digam as partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.002268-1 - MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Decisão:FL. 25 E VERSO. O RÉU DEVERÁ JUNTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NO PRAZO DE 48 HORAS. ( PROCURAÇÃO E CARTEIRA DOPLANO DE SAUDE DA MENOR) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001056-3 - PRISCILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) A AUTORA SOBRE PETIÇÃO E DOCS. DE FLS. 206/257 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001388-6 - THIAGO FERNANDES DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X LEONARDO PEREIRA DE PAULA À PARTE AUTORA PARA RECOHIMENTO DO PORTE DE RETORNO DA DEPRECATA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000720-7 - DOMINIQUE DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS) Ao Autor: fornecer documento procuratorio. \r\n\r\nId: 197632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.034030-5 (16889) - ANA MARIA REGO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X HOMERO MESSIAS MACIEL Sentença:Ante o exposto, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALAVRÁ JUDICIAL, em nome das Requerentes, para o levantamento dos valores informados às fls.75, cabendo 50% (cinqüenta por cento) para cada uma. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.002226-3 (13.939) - MARIA JOSELEIDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:.....Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pela autora, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.001472-5 - Inventariante: ARACY FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X ARY ALMEIDA Sentença:Ante a concordância da fazenda Estadual às fls. 45. Expeça-se Alavará para a transferência das Ações da Empresa Petróleo Brasileiro S/A PETROBRÁS, cotas totalizadas em 11.520 tipo OP conforme fls. 19, em nome de Ary de Almeida para Aracy Ferreira de Almeida. Sem custas. Após, arquivem-se, \r\n\r\nProc. 1999.004.006123-2 - Inventariante: JOAO BAPTISTA DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X AUREA DIAS BARRETO De Ordem: \"Autos desarquivados, regularize o requerente a procuração nos autos\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.086189-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo de fls. 89/91, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072604-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE WILSON DE OLIVEIRA DIAS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.003660-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA GOULART FERREIRA Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo de fls. 18/20, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar em carater de urgencia \r\n\r\nProc. 2007.004.000584-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VITOR HUGO SELEIRO VELASQUE Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 31/32, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081077-2 - Inventariante: VALCIMAR DA VEIGA RIBEIRO SANTOS DIONICE DA VEIGA RIBEIRO E OUTROS X VALDIVINO GOMES RIBEIRO E OUTRO Fls.10: Oficie-se, solicitando cópia do CPF do Herdeiro Jorge Luiz Bastos Santos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034160-7 - ELZA COSTA VELHO ADAME (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X JUSSARA MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o não cumprimento do r. despacho de fls. 174, onde o Juízo determinou a regularização do pólo ativo, por conta do falecimento da parte Autora, informado às fls. 160 e comprovado às fls. 161, JULGO EXTINTO o processo, por falta de pressuposto processual, na forma do art. 267, IV, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 137. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.002833-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X RONALDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) De Ordem: \"Autos desarquivados, manifeste-se o requerente\" \r\n\r\nProc. 2003.004.025683-8 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)), RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO) X JOSE DO AMARAL FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO, Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)), ADILSON MARTINS GOMES Ao autor: retirar guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.004.047485-0 - ADELINA VELOSO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia definitiva de R$ 3.000,00 (três mil reais)... \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.018966-0 - EMBRATRIGO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DUARTE MOREIRA (RJ-127923E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, reconheço ser o 2º autor parte ativa legtíma para a casua, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, CVI, do CPC. Com relação a 1ª Autora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advicatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º , do CPC. PRI. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.089455-0 - ROGERIO PORTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X FENASEG CONVENIO DPVAT (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA MARCOS RO DRIGUES (RJ-135005) Sentença:...Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da diferença de R$ 10.866,80 (dez mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), corrigidos desde a citação. Julgo improcedente o pedido de dano moral ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.037296-1 - ANDRESSA ANDRADE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.070830-2 - CLARIOLÂNDIA MARTINS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais)... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.011974-8 (12843) - ESPOLIO DE RUFINO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EDNALDO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) De Ordem: \"Autos desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2003.004.007274-0 - AGENAL PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO De Ordem: \"Autos desarquivados, manifestem-se os interessados\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.081914-8 - FILINTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X CLAUDIA REGINA BRAGA DE FARIAS RODRIGUES Sentença:Tendo em vista a entrega das chaves, informada ás fls. 32, já tendo sido o Autor imitido na posse, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro ao Autor. Transitada em juglado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.028131-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133), Dr(a). RENATA VOLPON SABBATINI (RJ-129488), Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167)) X CAROLINE MATTA DE MELO), THEREZINHA DO CARMO TERRA Sentença:Tendo em vista a desocupação do imóvel e a entrega das chaves, conforme petição de fls. 119/120, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, referente à Ação de Despejo, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Prossiga-se quanto à Cobrança, devendo a parte Autora informar a este Juízo o novo endereço das Rés, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.047900-7 - JORGE MARCOS TOLEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X SEBASTIÃO FRANÇA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) .....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de despejo, na forma do art.9º, III, da Lei de Locações, declarando rescindida a locação, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, ficando rejeitado o pedido no que se refere ao fundamento da retomada para uso próprio. Qunato ao pedido de cobrança, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.004.064465-1 - ESPOLIO DE MARIA MADALENA DA SILVA PIRES, Inventariante: ELZA MARIA PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X SANTANA RODRIGUES ROCHA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a desocuipação do imóvel informada ás fls. 22, verso e a petição de fls. 34, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, referente a Ação de Despejo, na forma do art. 267, VI, do CPC Expeça-se mandado de verificação e imissão do autor na posse do bem. Outrossim, deve a parte autora informar o endereço dos Réus para prosseguir com a Cobrança. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.066618-0A - ELIETE POVOAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos do processo 2006.004.064663-5 que tramitou junto ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, informado às fls. 15/18, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em juglado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.011182-8 (12.783) - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WALDIR AMELIO TITO Ao exeqüente sobre retorno da carta-precatória. \r\n\r\nProc. 2003.004.017668-5 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JORGE OLIVEIRA FRANCO), ISAQUE FREIRES DOS SANTOS), MARIA LUIZA SÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Sentença:Considerando o que consta às fls. 226/228, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, II, do CPC. Custas na forma do art.26, §2º, do CPC, estando os executados sob a gratuidade que ora defiro. Revogo a penhora do imóvel, de fls. 144.. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.067030-3 - MK PUBLICITA PRODUCOES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X LIVRARIA KADOSHI LTDA À PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 35. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.067008-8 - ROGERIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação até pagamento, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Considerando o disposto no Enunciado 13, do Aviso 15/2005, da E. Presidência do E.TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cejnto) sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.077742-0 - JOSELIO SODRE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação, até o efetivo pagamento, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Considerando o disposto no Enunciado 14, do Aviso 15/2005, da E. Presidência do E.TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.067532-7 - ADALIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se. Intime-se a ré, em SG, para que cumpra a tutela, sob pena de majoração da multa, devendo ser restabelecido o serviço em 24 horas contados da intimação. Expeça-se mandado a ser cumprido pelo OJA de Plantão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.070628-7 - THALES ARAUJO SÁ MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Sentença: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de dano moral, com correção monetária a partir da presente sentença e juros contados da citação, ficando rejeitados os demais pedidos, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, custa pro rata, honorários compensados, estando o Autor sob a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.006742-6 (12.467) - RITA PIRES COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: Complemente-se as custas conforme fls 367 \r\n\r\nProc. 2002.004.012489-0 (15983) - MOACIR RAMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 238, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia de cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2002.004.030042-3 (16590) - FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:Tendo em vista o não ter sido o feito contestado, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada, às fls. 65, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Custas na forma do art.26, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.053820-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBUQUERQUE ALMEIDA (SP-214762), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Ao agravado \r\n\r\nProc. 2005.004.077576-7 - MARIA RODRIGUES UCHOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTe, EM PARTE, O PEDIDO ...... \r\n\r\nProc. 2006.004.011575-7 - MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 15/06/07 ÀS 09:00 HORAS NA RUA NILO PEÇANHA, 110/1009 - EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL, CENTRO DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nProc. 2006.004.022775-4 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:......ANTE O EXPOTSO, reconheço ser o Réu parte ilegítima para a causa, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma mdo art.267, VI, 2] fugura, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa, na forma do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.038277-9 - JANETE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme fls. 167/168, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo Executado. Expeça-se mandado de pagamento conforme petição de fls. 172. PRI. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000498-1 (26817) - ARY AUGUSTO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503)) X ERNESTO AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO Sentença: Considerando a manifestação da Fazenda às fls.389 ,verso, não se opondo ao encerramento do feito, HOMOLOGO A PARTIHA de fls. 319/327, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Ernesto Augusto Baptista e Dinorah dos Santos Baptista, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Expeça--se o Formal de Partilha ou certidão de pagamento. Após, certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.004.034881-0 (16963) - Inventariante: VILMA MORAES DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X DANTON DA FONSECA LUIZ Sentença:..ANTE O EXPOSTO, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, em nome de VILMA MORAES DA FONSECA LUIZ, para o levantamento dos valores informados às fls. 38, junto ao Ministério dos Transportes. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.002922-8 (8940) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS DE ORDEM: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO MANDADO\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.030685-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Sentença:FACE AO EXPOSTO, rejeito os Embargos interposto e declaro constituído o título executivo judicial em favor do Autor-Embargado, no valor de R$ 3.074,02 (três mil, setenta e quatro reais e dois centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária contados de 30/03/2006, data dos cálculos de fls.21, tratando-se de obrigação positiva líquida (art.397, NCC). Condeno, ainda, a Ré/Embargante, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixsdos em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ficando sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.032578-8 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO- ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.001427-2 - ANTONIO JOSE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CONSORCIO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho: Sobre o depósito de fls. 243/245: Manifeste-se a parte autora, informando se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.053544-8 - SEBASTIÃO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De ordem: \"A parte ré para recolher as custas sucumbenciais de acordo com os cálculos de fls. 82/82verso\". \r\n\r\nProc. 2006.004.077853-9 - ANTONIO CARLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:..ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao fornecimento da lista telefônica residencial ao Autor, ficando consignado que a oabrigação já foi cumprida na audiência de fls. 16, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.081930-1 - JEFTE SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Localizando-se o endereço da parte Autora na área abrangida pela Regional de Alcântara, redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Alcantâra, na forma do art.1° da Lei 4.513/05. Publique-se e intime-se. Após, dê-se baixa e encaminham-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.027598-0 - MILTON PORTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:...sso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078721-6 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.078404-5 - NIZIA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme fls. 160, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do inciso I, do art.794, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme petição de fls. 161. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043382-2 - ANDRÉ BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030599-4 - JOÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação da fazer com relação a ambas as Rés, determinando o cancelamento dos débitos impugnados (fls.15), bem como a exclusão do nome do Autor do cadstro do SPC por conta das mesmas. Oficie-se ao SPC para a exclusão defintiva,,conforminado a decisão de fls.. 25. Com relação à pretensão indenizatória por dano moral, JULGO PROCEDENTE, em parte, o, pedido para condenar a 1ª Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido com relação a 2ª Ré. Fica o processo extinto, na forma do art.269, I, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca,,custa proporcionais e honorários compensados, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Restituição de Valores c/c Danos Morais, Materiais e Patrimoniais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007159-4 - WALDIRENE DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SOARES VEÍCULOS LTDA-CLASSIC CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: .....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte, O PEDIDO, apenas para condenar a 1ª Ré a efetuar ressarcimento dos R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) gastos com a remarcação do chassi, acrescidos de juros e correção monetária contados da citação. No mais, ficam rejeitados todos os pedidos, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Tendo em vista que a parte Autora decaiu de quase todo o pedido, fica a mesma condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 02% (dois por cento) sobre o valor da causa, o que faço com fulcro no art. 20 § 4º, do CPC, ficando sobrestada a execução de tais vebras em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.066618-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIETE POVOAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos do processo 2006.004.064663-5 que tramitou junto ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, informado às fls. 33/36, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em juglado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.009011-4 - EU TE AMO VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699), Dr(a). JONATAS OLIVEIRA SILVA (RJ-081113) Despacho: Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Venha a primeira parcela em 15 dias, a segunda em 30 dias. Após intime-se o perito para feitura do laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.068508-9 - AURELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isso posto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais)... \r\n\r\nReparação de Danos, materias por acidente de veiculos \r\n\r\nProc. 2006.004.022025-5 - ARESTINO BOTELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), AUTO VIACAO 1001 LTDA, Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência que alude o art. 331, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por uso indevido de imagem c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.004.020960-9 - ISMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Tendo em vista o não cumprimento do r. despacho de fls. 102, onde o Juízo determinou a regularização do pólo ativo, por conta do falecimento da parte Autora, informado às fls. 104/107, JULGO EXTINTO o processo, por falta de pressuposto processual, na forma do art. 267, IV, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 63. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.064307-1 - JÚLIA MARIA SOARES MIGNON (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, reconhecendo faltar pressuposto para o desenvolvimento válido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.023835-3 (16395) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EPHIGENIA DE CASTRO OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato objeto da lide e permitir a retomada do bem pela demandante e condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no mínimo da condenação. Julgo extinto o processo, com base no art.269, I do CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.082273-3 - THELMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Atualize-se o débito para a tabela de 2007. Intime-se o réu via D.O. para o pagamento em 60 dias sob pena de inscrição da Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.030191-3 - MEGUE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X DONATO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.004.070746-4 - CERCÍDIO PROCÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 13/07/07 ÀS 09:00 HORAS NA RUA NILO PEÇANHA, 110/1009 - EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL, CENTRO DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nProc. 2006.004.039006-9 - ADAILTON NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 06/07/07 ÀS 09:00 HORAS NA RUA NILO PEÇANHA, 110/1009 - EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL, CENTRO DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nProc. 2006.004.048856-2 - TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fls. 36, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia de cálculo na contracapa) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c medida cautelar de exibicao de documentos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064275-7 - FABIANA MARIA DA SILVA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos mat e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.088006-0 - ADRIANA DO NASCIMENTO CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 22/06/07 ÀS 09:00 HORAS NA RUA NILO PEÇANHA, 110/1009 - EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL, CENTRO DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052183-8 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 77, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia de cálculo na contracapa) \r\n\r\nId: 197239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.009079-0 (5.035) - Inventariante: LUCIA EMERICK JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X JOSE MARTINS JORDAO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.005028-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO M PINHEIRO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h , sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.045554-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DANIEL PINHEIRO Venha o correto recolhimento das custas faltantes p/ expedição da Carta Precatória: AEVC c/ 0702-1 R$ 57,72 e 10% CAARJ c/0201-4 R$ 5,77. \r\n\r\nProc. 2004.004.005704-2 - B V FINANCEIRA S/A - C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDERSON MAURICIO DE SERRANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.035968-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SOLANGE NEGREIROS BEZERRA Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de h,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.004.077494-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VICBERJ V COM E BANC DO E RJ LTDA \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.081334-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOÍSIO LOURENÇO SOARES Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 62 \r\n\r\nProc. 2006.004.018868-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDINEY MOREIRA DA SILVA Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de h,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.004.067787-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JULIAN DE OLIVEIRA FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.005848-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CREUSA RAMOS DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002754-8 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.047597-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE ANTONIO WOLF SABAN E OUTROS Ao interessado sobre Informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.004.079999-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PC LINE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.025479-4 (11.694) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X FRANCISCO ALVES CAMPOS E OUTRO Venham as custas p/ expedir cartas precatórias: Atos of. de justiça, 0714-6, R$ 48,96; Distr. c/0723-7, R$ 3,49; Porte de rem. e ret. c/0301-2, R$ 8,74; AEVC/ c/0702-1, R$ 76,96; CAARJ c/0201-4, R$ 13,81; Atos Distr. c/600202696-8, R$ 17,45; Acresc. 20% c/6002-05926-6, R$ 3,49, Funperj c/6002-25174-9, R$ 7,77 e Fundperj c/5673-00124-3, R$ 7,77. \r\n\r\nProc. 2002.004.037587-3 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ART VISUAL DECOARACAO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.079358-5 - MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X SILVIO ROBERTO GUEDES Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito,no prazo de 48 h ,sob pena de extinção \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.010901-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JOSE ROBERTO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade, empresarial c/c pedido de apuracao de haveres \r\n\r\nProc. 2006.004.063033-0 - FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X RICARDO CARDOSO MENDONCA JUNIOR E OUTROS Ao auator sobre A R negativo de fls. 82 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.014328-2 (5.476) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X FRANCISCO RENATO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.536.011938-3 (9671) - MIGUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X OTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.009716-2 - JULIO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CALDEMAR COMERCIO E MANUTENCAO LTDA Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 182 \r\n\r\nProc. 2003.004.045078-3 - VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CECCATO RIO MODAS LTDA ME Ao exequente sobre a certidão do sr oja as fls 210 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, hipoteca \r\n\r\nProc. 2006.004.045983-5 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X DISTRIBUIDORA DE GAS AZUEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Ao interessado sobre Informação do Avaliador Judicial de fls136 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046212-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BL13 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO \"AO EXEQUENTE P/ RECOLHER AS CUSTAS REQUERIDAS NO OFÍCIO RETRO, REFERENTE À PRECATÓRIA, URGENTE, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.003598-8 (8976) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DELEVALDE A GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 124 e seg. \r\n\r\nProc. 1998.536.013231-2 (9792) - LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Aos interessados sobre Laudo de Avaliação de fls. 261 \r\n\r\nProc. 2001.004.010887-0 - CARLOS ROBERTO VELOSO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.009977-8 - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ELIANE GONCALVES FERREIRA Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.015145-4 - ONEIDE SORAYA DIAS DE ALBUQUERQUE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Ao réu para efetuar o pagamento devidos conforme fls 80 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.008203-4 - MANOEL FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.007223-9 - CRISTIANE DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.049865-8 - NEUSA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.031463-6 - RAMON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004202-1 - JOAO DELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000033-8 (26202) - Inventariante: MAURICIO JORGE ABICALIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)), Habilitado: ESPÓLIO DE ALTAIR DE CERQUEIRA BASTOS, Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X ILMA DE ALMEIDA ABICALIL \" AO INVENTARIANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.012443-6 - GARMENDIA DE SOUZA CYPRIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292)) X IDEMAR DE CASTRO \" AO INVENTARIANTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.049989-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.030168-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CENTRAL SAUDE LTDA À parte autora p/ a retirada do ofício requerido \r\n\r\nProc. 2006.004.007271-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X NADIA SUELY BORBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.090617-3 - ROSA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 245/246. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.040595-4 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com Dano Moral e Material c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013889-5 - CLÓVIS IGNÁCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Faculta-se as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em cinco dias.O honorários serão suportados à luz das regras de sucumbência.Fica autorizada a serventia do Juízo a entregar o CD que se encontra acautelado ao Perito, visando a realização da pericia.Com a manifestação das partes, dê-se carga dos autos ao Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.092537-4 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X OSVALDO COELHO SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.003238-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DA SILVA PINTO Intime-se a parte autora ,via postal ou por oja ,bem como seu patrono no prazo de 48 h sob pena de extinção na forma do art 267 1º do CPC \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.029252-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATNIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIANA SORIANO COSTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002959-4 - THEREZINHA KROPF DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X IVAN KROPF DA SILVA Despacho:1) Defere-se a prorrogação do prazo por dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Após, conclusos para apreciação dos requisitos do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.536.007597-1 (9308) - CURSO IKGAW LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 172. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.047715-0 - ALZIRA NERI DA TRINDADE BRUM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X DANUBIO MOVEIS LTDA), BANCO PECUNIA CREDIAL EMPREEDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1) Defere-se a produção de prova documental superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias.2) Após, conclusos para apreciação. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2000.004.023379-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VALDIMIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.014846-0 (7055) - SOCIEDADE BÍBLICA DE CAMPO NOVO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO), Inventariante: ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. \r\n\r\nProc. 2001.004.008858-4 - SERGIO DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X INTERESSADOS À parte autora p/ firmar o termo de ausência \r\n\r\nProc. 2003.004.034264-0 - NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO) \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nId: 197238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.021686-7 - ESPÓLIO DE MARIA IVANIR ALVES VITORINO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)), Interessado: MANOEL VITORINO, Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, está revestido de todas as formalidades legais .Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a MANOEL VITORINO, único dependente previdenciário deixado por MARIA IVANIR ALVES VITORINO; e autorizar-lhe proceder ao recebimento dos resíduos salariais representado pelos passivos 28,86 e 3,17% retidos junto ao Ministério da Fazenda em nome da autora da herança, devendo constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.P.R.I. A quantia a ser recebida é capaz de permitir à interessada na sucessão o pagamento integral das custas processuais e da taxa judiciária, sem que haja diminuição expressiva dos seus quinh \r\n\r\nProc. 2006.004.046407-7 - DULCINEIA DE MORAES MENEZES, Falecido: OLINDA DOS ANJOS MORAES ...aos requerentes sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.004.055839-4 - MARCILENE SOARES DOS SANTOS, ANDRÉ SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)) X Falecido: ARILDO RAMALHO DE MAGALHÃES ...EMENDE-SE A INICIAL E REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO MENOR... \r\n\r\nProc. 2006.004.060587-6 - MARIELZA MAURICIO PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANGELO RAFAEL TORRES PAZ 1) Fl. 122 - Defiro. Retifique-se para inventário, anotando-se na DRA. Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique(m)-se o(s) documento(s) de fl(s). 05/06.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.073309-0 - LUIZA MARIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265) Trata-se de pedido de alvará formulado pela viúva de Adilson Lima, para efeito de resgatar ações de emissão da empresa Gerdau S/A.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por LUIZA MARANO LIMA, viúva de ADILSON LIMA; e autorizá-la a receber/resgatar a totalidade das ações preferenciais escriturais de emissão da Gerdau S/A, administradas pelo Banco Itaú S/ A. Transitada em julgado, ou havendo desistência do prazo recursal, dê-se vista de imediato à Fazenda Estadual, para manifestar-se sobre o interesse fiscal do Estado.Retornados do interessado fiscal sem ressalvas, expeça-se o alvará na forma deferida.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001123-1 - JOSY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X Falecido: CESAR AUGUSTO SILVA SANTOS Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.08.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005798-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA E CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUCIANO DA SILVA GOMES Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela requerente às fls. 33, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.004.002139-2 - Inventariante: MERY MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS FEITOSA (RJ-103930)) X RENATO MARTINS DO NASCIMENTO Decisão:Embora a promoção Fazendária de fl. 44, mencione não haver oposição ao laudo de avaliação de fl. 43, certo é que a mesma queria mesmo referir-se ao cálculo de mesma fl. . Assim, à vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 43, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por RENATO MARTINS DO NASCIMENTO.Recolha-se o tributo (imposto causa mortis), e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.066334-7 - Inventariante: CARMEN VENTURA DE SOUZA X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Despacho: Esclareça o inventariante se o feito foi convolado para o rito de arrolamento, pois caso contrário, deverão os cálculos serem elaborados pelo Contador do Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por descumprimento contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.075230-7 - BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X MADYSOUND SG SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E) Despacho:Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1990.004.000436-8 - CEREALISTA BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Assiste razão ao Ministério Público, devem os sócios da falida buscar pela via própria, eventual ressarcimento junto à instituição bancária, valendo-se inclusive, de cópias dos documentos que instruem este feito.Indefiro, pois, o pedido de fl. 491.Cumpra-se integralmente a sentença de encerramento da falência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.018230-6 - SO ALCOOL QUIMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)), Síndico: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA OAB/RJ67.685) X A O MONTEIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BAZAR (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Fl. 247 - Atenda-se, informando que se as referidas linhas telefônicas forem de titularidade da falida ou de seus sócios, não persiste gravame por parte deste Juízo, por conta do encerramento da falência. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.004.012207-5 - ANDRE LESSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X SUL ATLANTICO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 45. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.019991-2 - JORGE MARTINS VALADARES X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362) Despacho:Ante o recebimento do crédito pelo habilitante, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.004.022837-7 - TEREZA DE JESUS DE SOUZA X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362) Despacho:Ante o recebimento do crédito pela habilitante, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.004.053600-0 - CASA RIO TÂMEGA LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Manifeste-se a habilitante sobre os cálculos de fl. 55/v.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048479-9 - MAURILIO CORREA RANGEL, Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA OAB/RJ13.710 (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS IND. E COM. S/A Despacho:Fl. 31 - Nada a prover, ante a decisão de fl. 30.Cumpra-se integralmente a sentença proferida. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.076254-4 - MARIA JOSELIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 6. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.080590-7 - MARIA RAIMUNDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X CONSERVAS PIRECEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Intimem-se habilitante e síndico para manifestação sobre os cálculos.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.005632-9 - HELIO JULIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380), Dr(a). NILZA DE SANTANA MATOS (RJ-116099)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.004.005634-2 - LIDIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.005635-4 - RITA DE CÁSSIA PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.005640-8 - EVERALDINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 07 \r\n\r\nProc. 2007.004.005642-1 - ADRIANA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.004.005644-5 - JUCIARA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 27 \r\n\r\nProc. 2007.004.067484-0 - VÂNIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 20 \r\n\r\nProc. 2007.004.079827-9 - GALDO PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE WAITMAN (SP-087721), Dr(a). ALEXANDRE NOVELLI BRONZATTO (SP-162233), Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMERCIO DE INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas judiciais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080622-7 - JOSE CARLOS EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Venha aos autos, devidamente regularizada, a certidão cuja cópia encontra-se à fl. 03.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080625-2 - JOCILENE DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X MCC MARICA COMERCIO DE CERAIS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra.Após, já que dispensável a publicação do aviso, intimem-se por AR, habilitante, falida e síndico. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080627-6 - CRISTIANE DA FONSECA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X MCC MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra.Após, já que dispensável a publicação do aviso, intimem-se por AR, habilitante, falida e síndico. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081432-7 - VANESSA DA CONCEIÇAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A), COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas. Caso haja pedido de gratuidade de justiça, instrua-o com declaração de hipossuficiência econômica e comprovante de rendimentos da credora, ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081950-7 - MARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082032-7 - ANGELA MARIA VALENTIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X Massa Insolvente: CONSERVAS PIRACEMA S.A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082034-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Ao habilitante, para regularização de sua representação processual.Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082040-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.063425-6 - ANA CLAUDIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Intime-se a parte autora para atendimento de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.004.063427-0 - MARIA DE LOURDES NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Fls. 15/16 - Defiro. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora para atendimento de fl. 29. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.004162-4 - ALTINEIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 14 \r\n\r\nProc. 2007.004.005853-3 - FABIANO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.005855-7 - LUIS ESTALLIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12 \r\n\r\nProc. 2007.004.005856-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (RJ-147694E)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.005859-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (RJ-147694E)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.005861-2 - MAMEDE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.005863-6 - ALEXANDRA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Digam as partes sobre o cálculo de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.004.005865-0 - VALDINEIA NASCIMENTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082), Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12 \r\n\r\nProc. 2007.004.005870-3 - HAMILTON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 30 \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.001292-7A - MINISTÉRIO PÚBLICO, Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA X RUBEM LEONARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548) Despacho:Manifeste-se o síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.019607-0 - JAIME RUIVO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X NIVALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Fl. 135 - Ao Administrador da massa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.019027-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X UNITEMP CLIMATIZAÇAO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 175/176. Havendo pedido para citação da ré nos endereços fornecidos, e desde que recolhidas as respectivas custas, desde já defiro o pedido.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ind p/ danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002141-8 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedente o pedido para o fim de condenar a ré na obrigação de fazer consistente na entrega ao autor do aparelho celular marca Motorola, modelo V-3i, nos termos e nas condições indicadas à inicial, além de condená-la a pagar ao autor a importância de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da citação até a época do efetivo pagamento, extinguindo o feito com apreciação de mérito.Condeno a ré ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1B - FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Síndico: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO - OBA/RJ 3640), Síndico: DR. JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA OAB/RJ 94.058) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Manifeste-se o atual síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.031372-7 - ASTER PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENILCE ELENA SAMPAIO (SP-084039)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X SILVA E FIALHO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Manifeste-se o síndico sobre fls. 968/969.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.036954-2 - IPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473), Dr(a). IVO PEREIRA (RJ-030233)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Ante a inércia do requerente, e considerando o depósito de fl. 86, intime-se o Administrador Judicial para manifestação. \r\n\r\nId: 197241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.000088-9 - NANCY TERRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X Falecido: JACKIL JAHY DO AMARAL Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073857-8 - MARILDA OLIVEIRA ATALIBA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X Falecido: ARILDO MOZER ATALIBA Sentença:...defiro o alvará pretendido.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.071641-4 - SHEILA DE ARAÚJO SILVA REGO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X MANUEL FELIPE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.017380-9 - TANIA MARCIA DOS SANTOS X ADEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:DEFIRO (FLS. 99). \r\n\r\nProc. 2001.004.023981-1 (CINZA) - ALMERINDA DA COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X MARIVALDA DA COSTA ESTEVES E OUTRO Decisão:Em face da petição de fls. 74, incluo na sentença de fls. 73, dos autos de arrolamento dos bens deixados por Derci Alves Esteves o nome de Marivalda da Costa Esteves, permanecendo a sentença na sua íntegra. Expeça-se, nova carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.004.025392-5 - Inventariante: MIGUEL ARCHANJO X ANTONIA DA CONCEICAO ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Sentença: Homologo, para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 82 a 83, nestes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Antonia da Conceição Archanjo, ressalvados direitos de terceiros. Custas conforme a Lei. PRI e, após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.004.038548-1 - Inventariante: NILSON AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X OSWALDO PEREIRA DE MENDONÇA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a ADJUDICAÇÃO destes autos de INVENTÁRIO de bens deixados por falecimento de Osvaldo Pereira de Mendonça,.. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.018396-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARY DA SILVA MARINS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.056896-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 82). \r\n\r\nProc. 2006.004.073338-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VITOR ALMEIDA DA SILVA Sentença:....Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls.22 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesaas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.074560-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MCW REPAROS NAVAIS LTDA ME Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.004.004565-4 - HSBC - BANK S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X CARLOS ALBERTO DUARTE Sentença:...Considerando a manifestação da parte autora às fls. 21, homologo a desistencia e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. .. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.012413-6 (AMARELA) - ESPOLIO DE WILSON FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X REGINALDO PRADO ME LO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REMARCO A.I.J. PARA O DIA 10/10/07, ÀS 16:00 H. INTIMEM-SE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2001.004.008768-3 - GERALDO GLAUCUS BAESSO X JOSE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D), Dr(a). MARILIANE DE CASTRO MIRANDA (RJ-130873E), Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 1432- Esclareça o exequente seu pedido de fls. 138, face a certidão de fls. 95v. \r\n\r\nProc. 2004.004.078749-4 - JUREMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.010871-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO ALVORADA, Síndico: MARCELO RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X RUBIRACI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar de 10.02.2004 (fls. 09). Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.004.018623-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARIANGELA TAVARES SILVEIRA Despacho:REMARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/07/07, ÀS 14:00 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.026683-6 - CREDICARD BANCO S/A X F J COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS. 57.2- REGULARIZEM-SE FLS. 59.3- AO AUTOR SOBRE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2005.004.028418-8 - DISAL- ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ESPOLIO DE PERCILIA MARIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro JG requerida pelo réu.2- Intime-se o autor, na pessoa do seu procurador, para se manifestar em réplica e sobre a reconvenção no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.057034-5 - MANSUÊTO DE SENA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S\\A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:MELHOR ANALISANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE O FALECIDO DEIXOU HERDEIRA MENOR 9FLS. 08) QUE NÃO FOI INTIMADA, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ COISA JULGADA EM FACE DELA. POR ISSO, DETERMINO QUE, APÓS O DEPÓSITO, INTIME-SE A CRIANÇA ATRAVÉS DE SUA MÃE E QUE SE DÊ VISTA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.057034-5 - MANSUÊTO DE SENA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S\\A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Fls. 153/154. Regularize-se, eis que não foi assinada por advogado, sendo, pois, inexistente...; 2- ... Assim, revogo a decisão de fls. 156vº. Intime-se a ré para jusntar aos autos a guia de depósito em 5 dias, sob pena de iniciar-se a fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.004.067003-0 - ESPOLIO DE COSMA FRANCISCA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO), DAYANE ROSEMBERG DE SANTANA BASTOS), TAYLANE CARDOSO DE SANTANA), LUCAS CARDOSO DE SANTANA Despacho:1- DEFIRO J.G.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/07, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.067329-8 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARINETE DA COSTA BARRETO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.004.004882-5 - R.E. SERODIO COMERCIO DE FRIOS, SALGADOS E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CHAVE DA VILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Designo o dia 17/07/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.042028-6 - JOSE PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X UNIMED BRASILIA - UNIPLAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO GONÇALVES (DF-019298) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida a fls. 125.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.026563-5 - JOSÉ BARTHOLOMEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2004.004.036899-0 - REGINA ELIZABETH OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DO DEFERIMENTO DE JG E DAS FLS. 193/196, PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054889-3 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- EM PROVAS.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/07, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE.3- DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.072932-2 - TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Tutela Antecipada c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.008897-1 - RITA DE CÁSSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença: Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para declarar a inexistência de débito da autora relativo à linha telefônica nº (21) 3711-5635, determinando a expedição de ofício ao SPC para exclusão do nome da autora de seus cadastros, tão-somente em razão dessa cobrança. Em razão da sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de metade do valor das despesas processuais e cada parte arcará com os honorários de seu respectivo advogado. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusulas Contratuais c/c Revisão de Obrigação Creditícia e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.011546-0 - SUELENA DA SILVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Sentença.Vistos etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.096279-6 - IRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ECONOMIA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIOS - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça concedida às fls. 66.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.004.035489-2 - JOSE EUDES RODRIGUES JARCEM (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983)) X ITAUCARD - MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS. 62.2- DEFIRO FLS. 61 E 62.3- DESIGNO O DIA 04/07/2007, ÀS 14:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.063363-0 - FLAVIA CANELLA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 27/06/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070077-0 - LUCIANO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 20/06/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.004.009631-3 (ROSA) - JUANILSON ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Considerando que o devedor efetuou o pagamento do débito, conforme depósito de fls. 114, bem como a quitação do credor às fls. 133, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026783-0 - HELBERT DA MOTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). RENATA RIBEIRO BRASIL (RJ-145622E)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/07, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, E INIBICAO DE COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.066290-2 - MARIA ANGELICA CAVALCANTI DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.536.011430-4 (3315) - IGNACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X GONCALO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1997.536.006672-0 (5811) - JUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X CARLOS ROBERTO SILVA ROSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da petição de fls. 174, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.004.024006-9 - DEMETRIO PARAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VIVIANE ARETUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033) Despacho:VENHA A PLANILA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.044623-0 - JORGE AVANCI (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA), Fiador: JOSÉ PERROT GARCIA), Fiador: CLAUDETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:1- AO AUTOR, SOBRE FLS. 97.2- VENHA AOS AUTOS O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.004.052593-1 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X RICARDO LEONARDO GOMES DE ABREU Despacho:Em face das certidões de fls. 61,062 e 63vº substituo o Dr. Luiz Roberto Charmau que deixa de ser perito deste juízo, pelo Dr. Pedro Sepúlveda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.078186-0 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X ANDRE LUIZ ALVES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença proferida em 11/04/2007 registrada no livro 63 fls.99:\"...Do exposto, julgo procedente o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária. Fixo caução de 12 (doze) meses de aluguel para o caso de execução provisória. . Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.032102-3 - JOSE LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X RESTAURANTE E PETISTO BOM PALADAR SG LTDA ME Sentença:Vistos, etc.Diante da entrega das chaves pelo réu (fls. 77), o processo de despejo perdeu seu objeto, não havendo interesse de agir.Do exposto, julgo extinto o processo, sem apreciar o mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.059076-9 - VICTOR MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MIGUEL ANGELO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Diante da certidão de fls. 23 v., informando que o réu abandonou o imóvel, o processo de despejo perdeu seu objeto, não havendo interesse de agir.Do exposto, julgo extinto o processo de despejo, sem apreciar o mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC.Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.004.027838-5 - MARIA LUCIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X SIDNEY CARDOSO DA COSTA Despacho:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem decidias. Declaro saneado o feito.Fixo o ponto controvertido como sendo a existência e a exigibilidade do débito.Os fatos alegados na contestação demandam a produção de prova oral. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia ____/____/2007 às ____:____h, devendo a Defensoria Pública arrolar as testemunhas no prazo impreterível de 20 dias, sob pena de decretação de perda da prova. Intime-se o réu via postal para comparecer a DP. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.076625-9 - PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X MANUEL DA SILVA HOMEM GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.004.089080-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CALIFÓRNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) PAULO LUIZ CARDOSO LOPES, Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.029349-0 - CLAINIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos e determino o prosseguimento regular da execução.Condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao embargante às fls. 11vº. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.004.049886-5 - RENATO AYRES NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X LUIZ SERGIO DA SILVEIRA TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução e condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.073834-7 - ANDRÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X SERVCONS-COOPERATIVA MULTIPLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:Vistos, etc... Diante da certidão de fls. 27 v., com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.006191-6 (AMARELA) - FRANCISCO JOSE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.013136-0 (AMARELA) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA X JUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, deferida ao autor. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.035167-2 - L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA COLEGIO REI REDE DE ENSINO INTEGRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Sentença proferida em 26/04/2007 e registrada no livro 63 fls. 133 ato 110:\"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para declarar correto os cálculos elaborados com base no salário mínimo atual bem como a aplicação dos juros e da correção monetária sobre o valor de R$ 613,87 (dano material) desde a citação até o pagamento, devendo os honorários advocatícios , fixados no percentual de 10%, incidir sobre o total da condenação. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.027208-3 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X LEDIR TITO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para declarar correto os cálculos elaborados com base no salário mínimo atual. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.018393-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANA LUCIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SE INSISTE NA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS E NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA A FLS. 64, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.004398-8 (8671) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E CO E OUTROS ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.004.025541-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RENATO BUONINCONTRO DE FARIAS BEZERRA (RJ-152576E)) X JULIO CESAR RODRIGUES Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.017134-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X WILLIANS RIBEIRO BAPTISTA Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Após o trânsito e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.046433-2 - JOSÉ MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JOSÉ NOGUEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:AO EXECUTADO, FLS. 160/161. \r\n\r\nProc. 2004.004.021345-3 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA VENDA DA CRUZ LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.004.008603-2 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:1- AO EXEQUENTE, FLS. 89/90.2- DEFIRO, FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.004.076216-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LELIO RODRIGUES MEDEIROS E OUTRO Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO,SALBO EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.044372-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X N G DE SA EMPREENDIMENTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.067296-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X ACADEMIA DA LAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS CIMENTO ARMADO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ao exequente para recolher R$ 15,55, referente a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.035350-4 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ALOISIO DOS SANTOS MARINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.067989-2 - ELIANA DE SOUZA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.089476-8 - JOSE LOURIVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.031825-5 - VANIA CARDOSO SOARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 27/09/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.059086-1 - SILVIO ROBERTO DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo réu, conforme acordo.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061391-5 - DISTRIBUIDORA S.J. PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:1- REGULARIZEM-SE FLS. 08.2- APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.004.063125-5 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X SANITARIA DECHAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/06/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063393-8 - CLODOALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.076237-4 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DE SALVADOR BA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ANITA WARSMAN MESSER (RJ-019163) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, fixo R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 21.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. .. \r\n\r\nProc. 2006.004.076991-5 - GEOVANA PORTUGAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Nomeio o Dr. Ricardo Peon Albuquerque para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078015-7 - JOSE CARLOS BREVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA E DE REGISTRO DE RESTRIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.074279-8 - LUIZ CARLOS GERVASIO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré, Telemar Norte Leste S/A, ao pagamento do valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 24.Declaro inexistente qualquer débito do autor relativamente as linhas telefônicas 37069057 e 36140430, fixando multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada cobrança a ser emitida pela ré a partir desta data em desconformidade com a presente decisão Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.077507-0 - CRISTIANE PARREIRAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- VENHA EM 48 HORAS, DECLARAÇÃO MÉDICA ATESTANDO O ESTADO DE SAÚDE DO COMPANHEIRO DA AUTORA.2- A RÉ, SOBRE FLS. 90. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.078202-4 - ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X VIVIANE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.089589-0 - AMILTON ALCANTARA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALVES E SAJIORO LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:DESIGNO O DIA 03/07/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.052540-0 - ROGÉRIA DE FREITAS ALBUQUERQUE PALTRINIERI, CARLOS EDUARDO PALTRINIERI (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CHURRASCARIA ESTRELA GAUCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.007732-6 - IVANI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X AUTO VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Vistos etc.Considerando que a autora abandonou a causa por mais de 30 dias, e diante da certidão negativa de fls. 170 v., demonstrando que a autora não manteve o seu endereço atualizado, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC.Custas conforme a lei.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.001648-0 (ROSA) - THIAGO MALDONADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X COLEGIO ODETE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. As custas serão pagas pela parte ré (fls.221), e o depósito das parcelas vincendas deverão ser efetuados em caderneta de poupança em nome do menor, conforme promoção ministerial de fls. 224 e v.Comprovados os depósitos, dê-se vista ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.004.020671-2 - VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Sentença proferida em 17/04/2007 registrada no livro 63 fls. 85 ato 72: \"...Julgo extinto o processo contra o 1º réu, sem apreciar o mérito, com base no art. 267, VI, do CPC e em razão de sua ilegitimidade passiva. Condeno o 2º réu a pagar ao autor metade das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Condeno o autor a pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa ao patrono do 1º réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.004.026102-4 - ESPOLIO DE ANTONIO GERALDO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X SERVINCOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2001.004.001599-4 (rosa) - ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X IRENIO MARIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) Despacho proferido na petição : \" Autue-se em apenso como impugnação.Indefiro o efeito suspensivo.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.008447-5 - AMERICO DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.004.014830-1 (rosa) - JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.004.015405-2 (ROSA) - BRUNO LUIZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X FININVESTE S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:RECEBO APELAÇÃO DE FLS. 152 A 156 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.004.011039-7 - EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 82, 83 e 84, com fulcro no art. 267, III do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.037481-9 - ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.004.040564-6 - SUELI DOS SANTOS RIBEIRO MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852), Dr(a). DEBORA FERNANDESBUSCH (SP-202721), Dr(a). MARIA CRISTINA CARDOSO (SP-078042), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:1- Aos autores.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.045136-2 - FORNECEDORA FRATATANE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEITE MOREIRA (RJ-103827), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2004.004.004877-6 - NEUZA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIAÇÃO GALO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao réu para recolher r4 5,84, referente as custas de fundperj - cód.5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.004.019049-0 - SANDRO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autoral e reconvencional, para declarar a regularidade das contas telefônicas enviadas pela ré ao autor. Diante da sucumbência recíproca, determino a distribuição proporcional das despesas processuais no percentual de 50% para cada parte, devendo cada parte arcar com o pagamento dos honorários do seu advogado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.039094-8 - HUDSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X CINTRA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/06/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.046935-0 - ROGERIO ORNELAS MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/07, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.050260-1 - MIRIAN FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X DROGARIA ROB GONÇALENSE LTDA ME - DROGARIA TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.061027-6 - EDNA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). ANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA (RJ-153029E)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- NOMEIO O DR. MARCO ANTONIO BRAGANÇA MARY PARA SER PERITO DO JUÍZO. INTIMEM-SE.3- INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, UMA VEZ QUE O PERITO DEVERÁ ESCLARECER E RESPONDER OS QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.071226-7 - GILBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X MANOEL VITORINO Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.071855-5 - ADRALICE ROBERTO FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:ÀS APRTES, FLS. 78. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.026959-0 - VANDER CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.072824-6 - MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida pela autora.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.032935-2 - ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- A RÉ A FLS. 91, EM AUDIÊNCIA REQUEREU PROVA PERICIAL, CABENDO-LHE ENTÃO, SUPORTAR OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO. EXPEÇA-SE GUIA PARA QUE A RÉ AS RECOLHA EM 48 HORAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 04/07/07, ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.047195-6 - PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 16:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais, materiais, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.072682-1 - LILIANE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X ANGRA LAB. LABORATORIO DE ANALISES CLINICOS DE ANGRA DOS REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MATERIAS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.004.024093-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PAULO JOSE DA SILVA Despacho:REMARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/07, ÀS 14:45 H. CITE-SE.INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO A FLS. 71. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.063950-3 - EDISON FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X ADRIANA MACHADO DE SOUZA MULLER E OUTRO Despacho:1- Para análise do pedido de JG, apresentem os réus seus comprovantes de rendimentos.2- Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.081164-2 - GESONI DE MACEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre promoção ministerial de fls. 59 e documento de fls. 66. \r\n\r\nIndenizatória, REPARACAO DE DANOS POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.004.005765-2 - ROSANE SOUTO MAIOR SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Sentença.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC, autorizando o levantamento requerido, às fls. 69.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100665-3 (817) - Inventariante: MARIA GONÇALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X LOURIVAL DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.536.008906-1 (6026) - Inventariante: ERCILIA CARDOSO CAMPOS X WALDEMIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) A INVENTARIANTE SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.004.023593-1 - MARLI CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESIO DA CONCEICAO Sentença:...Na forma do Aviso Conjunto nº 43/2006, HOMOLOGO, o cálculo de fls. 89, destes autos de inventário dos bens deixados por Denesio da Conceição... \r\n\r\nProc. 2001.004.014476-9 - Inventariante: EDUARDO FIGUEIRA PINTO X FRANCISCA FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Diante dos documentos apresentados, da certidão cartorária de fls.80 e da promoção fazendária de fls. 86, nestes autos de inventário do bem deixado por Francisca Figueira Pinto, defiro a adjudicação do imóvel a Eduardo Figueira Pinto, na qualidade de único herdeiro, ressalvados os direitos de terceiro. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fls. 36. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.035103-9 - JUDITE NUNES COELHO SANTOS X EVERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Sentença:...Na forma do Aviso Conjunto nº 43/2006, HOMOLOGO, o cálculo de fls. 120/121, destes autos de inventário dos bens deixados por Everaldo Santos... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.067660-5 - EVEN LUCIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAINE NOBRE GARCIA Sentença: Vistos etc. Porque a relação entre a autora e o réu na ação de despejo é unitária e a sentença proferida naquele processo estende os seus efeitos a ela, cabendo-lhe impugnar àquela decisão judicial pela via adequada (recurso de terceiro prejudicado), não havendo, por isso, interesse-adequação para este processo, com base no art. 267, VI e 295, III, do CPC. INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito. Condeno à autora ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.073791-4 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 05/06/07, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.035885-0 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.050162-6 - ROSA DE JESUS MAIO TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Vistos, etc... Considerando a ausência de manifestação da parte autora quanto aos despachos de fls. 55, 69, 72 e 74, e diante da sua ausência ainda à audiência de instrução e julgamento (fls. 62), verifica-se o abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, uma vez que os autos encontram-se paralisados desde 2004. Dessa forma, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2002.004.002999-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X N R MODAS DE NITEROI LTDA ME E OUTRO Despacho:DEFIRO, FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2003.004.009951-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). FABRÍCIO BABO DA SILVA (RJ-148586E)) X CARLOS HENRIQUE FRANCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho:1- Venha aos autos planilha de débito.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.016611-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RICARDO LUIZ QUINTANILHA PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:1- VENHAM AS CUSTAS.2- APÓS, OFICIE-SE.3- VENHA AOS AUTOS A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.004.034343-2 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ELIAS DA SILVEIRA VIDAL Sentença:Sentença.Vistos etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.062054-3 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ISAQUE AVELINO DA SILVA Sentença:Com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.078521-0 - OXIMED E EQUIPAMENTOS E SOLDAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X CENTRO CLINICO SANTA CRUZ Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 29V., QUESE REFERE, FLS. 12 A 25. \r\n\r\nProc. 2007.004.003892-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUACACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X LUCIANA GUIMARAES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.001554-0 - ISTELINO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FENASEGE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865)), SULINA SEGURADORA Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as rés a pagarem ao autor o valor equivalente a 28,75 salários mínimos, vigentes à época do evento, que deverá ser convertido em moeda corrente, computando-se a correção monetária da data do pagamento parcial e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno ainda as rés ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.008665-0 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-143626E) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, para: 1) condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais de R$ 1.000,00, com correção monetária e juros de 6% ao ano, desde a citação até o pagamento; 2) condenar o réu a reembolsar a autora, em dobro, os valores por ela pagos, a título de DDD, por ligações efetuadas da linha telefônica referida na inicial para os municípios de São Gonçalo, Niterói, Itaboraí, Marica, Tanguá e Rio de Janeiro, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde os pagamentos até o reembolso; 3) confirmar a liminar e condenar o réu a abster-se de cobrar o valor de DDD pelas ligações feitas da linha telefônica da autora para o município de São Gonçalo e para os municípios do Rio de Janeiro, Itaboraí, Niterói, Maricá, São Gonçalo e Tanguá, sob pena de multa de R$ 100,00 por conta de telefone contendo a cobrança proibida, sendo que essa multa incidirá a partir da intimação desta sentença. Julgo improcedente o pedido para que a ré conserte a \r\n\r\nProc. 2004.004.043865-7 - VERONICA DIRK TEIXEIRA E FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (UNIVERSO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À AUTORA, SOBRE FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2005.004.082232-0 - LIDEBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a dar cumprimento ao contrato celebrado, tornando definitiva a decisão de fls. 32.Outrossim, julgo improcedente o pedido formulado relativamente aos danos morais.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.Retifique-se o pólo ativo da demanda, na forma da decisão de fls. 146. Anote-se no DRA.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.004.007249-7 - ANGELICA DE NAZARE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Sentença.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC, autorizando os levantamentos.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.034504-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro as provas requeridas.Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda como perito do Juízo, para, sob compromisso, proceder à perícia requerida, com entrega do laudo em 20(vinte) dias. Faculto às partes 5(cinco) dias , contados da intimação, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046755-8 - NATALICE NAZARE CHAVES DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X HERONICIO SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:1- Em provas.2-Designo audiência de conciliação para 28/06/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048991-8 - ZULMIRA DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Sentença:Homologo a desistencia da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 2006.004.065612-4 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO FRANCESCHI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001865-1 - JOAQUIM CELIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.063443-8 - JOSINELIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- DEFIRO FLS. 112. ANOTE-SE ONDE COUBER.2- EM PROVAS.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/07, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATER C/PEDIDO TUTELA ANTEC \r\n\r\nProc. 2007.004.005583-0 - JOSE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X OFFICINA DEL GAS LEITE MINARINI LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO RITO, HAJA VISTA TRATAR-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA E O PEDIDO DE RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046177-5 - VERA LÚCIA ESTEVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X COMPRE BEM - ADMINISTRADO PELO BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/07, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.024569-7 - ENEIDA CONCEIÇÃO MIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073192-4 - WAYNE LÚCIO DE MENDONÇA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.044793-6 - VALÉRIA DA CONCEIÇÃO BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER.2- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.3- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 04/10/07, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.051111-0 - MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS. 149.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Dano Moral e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.017981-2 - ANGELO NILDO BENETASSIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- Recebo recurso adesivo da parte ré, na forma da lei.2- Manifeste-se o autor. Ao apelado.3- Subam-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.048368-0 - SÔNIA AZEDIAS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958), Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as provas requeridas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.061586-9 - MARIA STELLA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 61 e oficie-se, conforme requerimento de fls. 48.Custas pro rata.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075773-1 - ALEXANDRE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se ré, via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição do Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.063106-0 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de embargos de declaração, tudo conforme termo de fls. 113/114, o qual dever ser conhecido, visto que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.De fato, assiste, em parte, razão ao embargante quanto à omissão apontada no que tange ao termo inicial do item 2 do dispositivo da sentença embargada.Assim, acolho, em parte, os embargos opostos, declarando, pois que a sentença passa a ter a seguinte redação:2- Procedentes os pedidos e condeno a ré a abster-se de interromper o serviço prestado, bem como a abster-se de cobrar do autor valor superior ao da franquia contratada e da assinatura mensal, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 para cada obrigação não cumprida...No mais, persiste a sentença tal como está lançada, inclusive quanto ao dispositivo.Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repeticao de indebito e dano morais com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.036967-2 - LUIZ FERNANDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerid, venha cópia da última declaração de renda do autor, junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso.2- Ao autor fls. 226 a 235 e 224. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com reptiçao de indebito e dano morais com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.036965-9 - LUIZ FERNANDO MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (TELEMAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- Às partes.2- Defiro (fls. 278). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANO MORAL C/PEDIDO ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.063590-0 - CLEITON FERREIRA DA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X NOXIDAVEL ASSISTENCIA TECNICA Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 21, e considerando a certidão de fls.23 v., com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.008737-1 - DORALICE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X MARTINHA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.022405-2 - SERGIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA DAS GRACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 17/07/2007 às 14:15h. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.004.018955-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CLEBER PORFIRIO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE ADITAMENTO AO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.029959-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X PATRICIA RODRIGUES DA SILVA Sentença:1- Devolva-se carta precatória.2- Oficie-se, conforme fls. 35.Sentença.Vistos, etc...Homologo a desistência da ação de fls. 35v, e com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.045999-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO PINHEIRO DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem descrito na inicial nas mãos do autor.... \r\n\r\nProc. 2006.004.066003-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.081473-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002348-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANDERLEI DA SILVA ARAUJO Sentença:...Considerando a manifestação do autor Às fls. 20, homologo a desistencia e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.080108-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DENISE MARCELINO S DE SANTANA Sentença:...Considerando a manifestação do autor às fls. 19, homologo a desistencia e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. .. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.062076-9 - LAUCIENE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00, a título de danos morais, de forma a prevenir, reprimir e compensar o ilícito e, IMPROCEDENTE o pedido para determinar que o réu forneça a autora o cheque verde. Condeno o réu ao pagamento de metade do valor das despesas processuais e deixo de impor condenação ao pagamento de honorários advocatícios, considerando que as ambas as partes foram sucumbentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.078426-6 - ROMARIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MAZALI E LEAO LTDA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081587-3 - IRENE DIAS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.081993-3 - ADIVAR DA CONCEIÇAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X TRANPORTADORA DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.107398-7 - MOISES ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.008326-2 - KELLEN MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CLÍNICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) Despacho:Intime-se o réu fls. 89. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020682-7 - ANTONIO MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Subam à E. Instância Revisora com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.048815-0 - ARLETE ALVES DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1-Defiro o pedido de fls. 111, em relação a substituição do 2º pólo ativo. Anote-se onde couber.2- Remarco a audiência de conciliação para o dia 14/06/2007 às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.056174-1 - SÉRGIO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Do exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.062737-9 - ELIZIO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 60/63.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 26/09/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido Indenizatório por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.007405-2 - ANTONIO ELIÉSIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- EM PROVAS.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.001375-2 - GLAUCIA DE CAMPOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (SP-070960)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.076101-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667)) X GILBERTO GONÇALVES MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER FLS. 90.2- RECEBO APELAÇÃO DE FLS. 91 A 96, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos e Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.044223-7 - ELIZABETH MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X A W M VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- Defiro a exclusão do 2º réu do pólo passivo. Anote-se onde couber.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 25/09/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.007229-8 (7325) - MARIA MADALENA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu sobre débito referente as despesas processuais (atos dos oficiaisz de justiça-cód.0714-6: R$ 13,47; atos dos distribuidores-cód.0723-7: R$ 0,05; atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 0,12; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 1,36; funperj-cód.6002-25174-9; R$ 5,56; atos dos distribuidores-cód.07237-baixa-campo 43 da grerj:r4 0,25; lei 3217/99-cód.6002-05926-6: R$ 0,05; outras receitas-cód.3403-01973-4: R$ 0,21;Fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 5,56; taxa judiciária-cód.0101-6: R$ 0,09). \r\n\r\nProc. 2007.004.002956-9 - ALICE VILMA DIAS FERREIRA X INFO GAMES, IAN GUILHERME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.004285-3 - ANDRÉ LUIZ SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X SANITÁRIA MARBELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Sentença:Sentença.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. expeça-se mandado de pagamento, conforme às requerido fls. 85.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.031009-4 - JANE MARIA DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER FLS. 248/249.2- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.004.048018-2 - MARIA LUCIA OSCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2004.004.053590-0 - ELCY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.085355-7 - ALEXANDRE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X CLINICA NFROLOGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença proferida em 26/04/2007 registrada no livro 63 às fls. 135 ato 111:\"..........O autor não impugnou a alegação do 1º réu de que seu estabelecimento não estava funcionando e prestando pronto socorro ao tempo do acidente e, se estivesse, os agentes do Corpo de Bombeiros certamente o teriam conduzido para a clínica, o que não foi feito provando que, realmente, não havia o referido funcionamento. Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.000669-3 - DANIELLE BARBARA CEZAR SERENO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Porque a autora pediu, condeno o réu a constituir capital conforme o art. 602, do Cód. de Proc. Civil para garantir o pagamento das pensões vincendas.Porque não veio, aos autos, prova de que a autora teria recebido o valor do seguro obrigatório, indefiro a diminuição do valor da indenização pedida pelo réu com aquele fundamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, inclusive sobre uma anuidade das pensões vincendas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.020467-3 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:...Homologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 124/125, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.012256-7 - ALVARO MOREIRA ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JOAO PAULO DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) AS PARTES SOBRE FLS 78 \r\n\r\nProc. 2006.004.013158-1 - DANIELLE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X ANA CLIN LABORATORIO DE ANALISE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E) Sentença proferida em 24/04/2007:\"....Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.053814-0 - ANA PAULA DE LUCA MOTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513), Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.062815-3 - PENHA THAMARA VALENTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), RAFAEL VALENTE MARTINS Despacho:1- EM PROVAS.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/2007, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.069120-3 - PAULINO MARQUES NEPOMUCENO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.069805-2 - MARCELO WELBER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X AMPLA S/A Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.063087-8 - STELLSON DA SILVA FIGUEIREDO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.020110-4 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) AO RÉU A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010136-9 - JORGE JEAN MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. As custas serão pagas pelo réu (fls.109), face a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de valores pecuniarios c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021653-5 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.004.010300-5 (ROSA) - DANIEL BATISTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.004190-9 - EUGENIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Sentença:Vistos, etc... Com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Custas conforme a lei.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.070268-7 - POSTO ROJAH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 13:45HORAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer c/ pedido de tutela especifica, danos morais e repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.080188-4 - ANTONIO CARLOS SEGURASSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.536.000935-2 (1206) - EDSON LEITE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972), Dr(a). WALTERLOO SILVA (RJ-033710)) X AUGUSTO JOSE DOS SANTOS Despacho:1- AO AUTOR.2- DECRETO A REVELIA DOS RÉUS, CITADOS POR EDITAL. DÊ-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nProc. 1996.536.011886-2 - MARY LUCIA DOS SANTOS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X INTERESSADOS Sentença:Vistos, etc... Com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.001369-3 - SERGIO DA COSTA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354)) X CRISTINA MARIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 285 e 286 para homologar a desistência da ação contra SOTER INSTALADORA E INCORPORADA (fls. 275), bem como a de fls. 280, julgando extinto o processo sem apreciar o mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC, e determinando a expedição dos ofícios requeridos no item 3, de fls. 282vº. Intimem-se. \r\n\r\nId: 197246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.003902-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALOYSIO SILVA RABELLO JUNIOR Despacho:Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.004.081864-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Regularize-se a representação fls. 08/11. Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha de fls. 17 complementando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.081982-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS ROCHA DA CONCEIÇAO Despacho:Regularize-se a representação fls. 06/07. Corrija-se o valor da causa complementando-se a taxa judiciária de acordo com a planilha de fls. 15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081545-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO Fls. 6/7: ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.026808-7 - CONSPETRA CONSTRUÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579), Dr(a). ADRIAN COSTA (SP-158750) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.038026-6 - EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES LUZ), MARIA ISAURA NEVES LUZ (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Defere-se fls. 102. OBS: Deverão ser recolhidas as custas e fornecidas cópias para a certidão para o RGI e para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.118824-9 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X PANIFICADORA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA De ordem: Ao autor para complementar as custas conforme cálculo de fls 80. (Cópia na contra-capa para o advogado). Juntar xerox para instruir a Carta Precatória art. 202, II do C.P.C. mais as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.081582-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RODOLPHO NICOLAU DA LUZ LORETO Despacho:Designo dia 18/06/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.081594-0 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO BENICIO DA LUZ E OUTRO Despacho:Designo dia 18/06/07 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.025490-3 - RENILDE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 que modificou o CPC e estabeleceu o regime de cumprimento de sentença, de modo que não mais existe Processo Execução. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.016847-4 - CARLOS EDUARDO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO FIAT SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Provê-se os embargos de declaração interpostos para tornar sem efeito a decisão que antecipou os efeitos da tutela e para condenar o embargado ao pagamento dos honorários periciais por sua sucumbência, mantendo-se os demais termos do decisum. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.003634-8 - GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X CREDITEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) De ordem: A 2ª Ré para informar em nome de quem será expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081815-1 - DENISE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:Defere-se a gratuidade. Designo dia 13/06/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.082924-0 - ANTONIA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.109701-3 - DOMINUS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X NEZELINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.003471-1 - FERNANDO VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.016486-5 - FERNANDO DIZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MINISTERIO BOAS NOVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) De Ordem: Ao Autor p/recolher custas p/certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.004.019318-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SG TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Defere-se fls. 214. OBS: Deverão ser recolhidas as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.077555-0 - CLÉA FERREIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARLENE TEIXEIRA RIBEIRO De ordem: Ao Exequente sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.003267-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LAURO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.012129-0 - NELMA DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Não há como reconsiderar decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova após o despacho saneador, sob pena de cerceamento de defesa. Intimem-se e vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.002737-8 - SONIA REGINA MARCILIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.081749-3 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X COLEGIO PARAISO), LARISSA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Apresente a autora a procuração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079392-9 - DEBORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Designo a aud. prévia de conciliação para o dia 18/06/07 às 13h30min. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.004.033966-0 - NATAN SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes acerca da data de oitiva de testemunha ( 2ª Vara cível de Itaboraí - dia 05/06/07 às 15:30h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081547-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X MARIA LÚCIA LESSA HONORATO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 18/06/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.030184-6 - AGNEA DO NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a decisão que atribuiu efeito suspensivo - fls. 245/246. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.081743-2 - VANIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X KARLA ALVES QUINTANILHA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Venha indicação do domicílio da autora com o respectivo comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.004.081867-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SILVIA MARIA DUTRA SENDON Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.092585-4 - ANA MARIA DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONCESSIONÁRIA TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Diga a empresa ré, pois o autor reclamou do período de julho/05 a maio/06. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.004.005009-0 - WANDERSON FARIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré fls. 219/220. \r\n\r\nProc. 2006.004.063302-1 - MERY ELLEN MELLO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SA´-UDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência dos valores depositado para a conta informada, às fls. 80, verso, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001641-1 - SILVIO OLIVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.081852-7 - JAIME FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Designo 18/06/07 às 13h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004019-0 - VERA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483)) X AMPLA de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002450-0 - ULISSES MERAT ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Financeira Itaú CDB S/A ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros de 12% a.a., desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.056605-6 - JOSIANE DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao Autor sobre guia de depósito de fl.102. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Reparação de Danos com Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021343-1 - DEUSDETE LUCIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.005665-5 - NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DOMINUS ASSESSORIA IMOBILIARIA E SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 353, posto que tal fato poderia inviabilizar a atividade profissional do executado e o exeqüente não se encontra doente com leucemia. Intimem-se e prossiga com a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.008582-5 - HONORINA YARA BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X VAUNIR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 175 por cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.086671-2 - ISONI ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ANILSON FERREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) de ordem: às partes sobre o mandado de avaliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.004.004389-2 - HELENIO NAZARETH DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X IDERALDO FERREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há como deferir o requerimento de fls. 204 e verso, posto que se trata apenas de condição para imissão na posse. Assim, recolha-se o autor o valor das benfeitorias sob condição de imissão na posse. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.008238-1 - FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X FUNDAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora fls. 443 verso. \r\n\r\nProc. 2003.004.040192-9 - LUZIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:À ré para que recolha cinquenta por cento dos honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.035573-2 - LEIDA LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X AUTO VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes acerca da data da audiência de oitiva ( 2ª Vara Cível de Itaboraí, data 24/05/07 às 15:00h \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.002632-5 - ANGELA CRISTINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado...Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090905-0 - ROMEU ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defere-se fls. 106, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086187-8 - ISABEL FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.064049-5 - MARCIA MARIA DO COUTO PITTA DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X C & A MODAS E MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.087408-3 - JAQUELINE AGUIAR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.001200-4 - ANTONIO JOSE MANGIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.079881-4 - VANESSA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Apresente a autora a declaração da qual consta como dependente. Designo dia11/06/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.117453-6 - ANTÔNIO JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ORGANIZAÇÃO DENTÁRIA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) de ordem: às partes sobre a nova data da perícia (29/5/07 - 10:00h) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.007831-6 - ROGERIO MENDES DIAZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSE PINHEIRO BASTOS E OUTRO) Atenda-se o MP. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). OBS: Deverá o autor fornecer cópias para instrução, bem como recolher as custas das diligências de fls. 64. \r\n\r\nId: 197251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.017986-1 - JESSICA DO CARMO VEIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X JULIO CESAR ROSA DE BRITO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.074299-3 - ANA BEATRIZ HAMBRICHS COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X LEANDRO CORDEIRO NETO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.079666-5 - CÉLIO VALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.018158-4 - JOCILEA PITTA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X JORGE LUIZ RIGOTO Ao autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.038449-0 - PEDRO IVO PROCOPIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JOSE FIGUEIREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.039085-3 - RAPHAEL MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X IRANI RODRIGUES MACHADO Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.063886-7 - BRENER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593)) X CLAUDIO PEREIRA DE REZENDE Ao exeqüente.para recolhimento de custas para expedição de carta precatoria e mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.004.045989-6 - RAYANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MARCIO DE JESUS ALVES Despacho:Fls. 19/20 - Recebo a emenda. Anote-se.Intime-se o executado, nos termos do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.045993-8 - RAYANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MARCIO DE JESUS ALVES Despacho:Cite-se o executado nos termos do art. 733, do CPC, como já determinado de despacho de fls. 15, verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.060311-9 - JULIANA MORAIS FIAZENTIM (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Despacho:Designo audiência especial, a er realizada junto a este Juízo, para o dia 08/08/07, às 14:45 h. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.059657-7 - CARLITO VIANA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X VALÉRIA DO NASCIMENTO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Decisão:Defiro a produção de provas requeridas.Designo AIJ para o dia 21/08/07, às 14:45 horas.Intimem-se, dando ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.094565-8 - PAULO SERGIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X THAYANE DE SOUZA COSTA E OUTROS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.035323-1 - EDVAN ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X SIMONE MARQUES DE SOUZA), THAYNA GRAZIELA DE SOUZA BEZERRA), GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA BEZERRA As partes sobre laudo de fls.34/35 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.004.040963-1 - KAYLANE EDUARDA ROHR MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X Falecido: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO) GABRIEL VIEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 11/07/07, às 14:15 h.. Intimem-se, inclusive a Srª Maria Augusta Correia.Fls. 71 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.067666-4 - LUCIENE NEVES DE SOUZA X FABIO GUIMARAES PINTO GUINANCIO, LUCA NEVES DE SOUZA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) À parte autora sobre fl. 21. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.044124-1 - BENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X MATHEUS LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Despacho:...Pela MM Juíza foi dito: \"Noticiada a possibilidade de acordo pela parte ré, foi designada a presente audiência, para a sua formalização, mas ausente o autor, ficou prejudicado o ato. Além disso, a parte contrária afirma que não deseja mais qualquer acordo, já que o pai não visita o filho e paga a pensão de forma irregular, no valor aceito à fl. 31. Assim, não mais desejando uma das partes o acordo, designo audiência de instrução e julgamento para produção de prova oral, com depoimento pessoal dos genitores, e inquirição de testemunha: dia 16 de agosto de 2007, às 15:00 horas. Ficam intimados os presentes. Publique-se. Intime-se por mandado o autor, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.021937-0 - ROSEMARY DIAS DA COSTA CESAR (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS QUINTAO (RJ-083562)) X CLAUDIO CORREA CESAR) À parte ré sobre fl. 35 \r\n\r\nId: 197243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.004.000161-6 - MARCUS VINICIUS DA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JOSE WILSON DIAS BARBOSA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE ESTA JUÍZA NÃO ENCONTROU QUALQUER OFICIO A CEF SOLICITANDO BLOQUEIO. TODOS OS OFICIOS FORAM ENCAMINHADOS AO HSBC \r\n\r\nProc. 1993.004.100443-7 - BIANCA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. ( Dr. Fernando Cesar R. da Conceição - juntar procuração ) \r\n\r\nProc. 1996.536.006247-6 (28263) - THAIS SILVA CARDOSO, THASSIA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) CARLOS PEREIRA CARDOSO FILHO, Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.018101-8 - MARIANA BICHINSKI SILVARES (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X OSWALDO LUIZ NASCIMENTO SILVARES DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.020708-3 (20708-3) - MARIA ANTONIA BISPO DO BONFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X JOSE EUVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.004.005711-8 - MELISSA DE CASTRO MOURA X LUCIANO MARINHO MOURA Despacho:ASSISTE RAZÃO A INFORMAÇÃO SUPRA, PROCEDA-SE A RETIFICASÇÃO DA ASSSENTADA FLS. 43 FAZENDO CONSTAR DA MESMA PROCESSO 5711-8. REQUERENTE MELISSA DE CASTRO MOURA \r\n\r\nProc. 2005.004.013403-8 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X G.S. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.012080-7 - EVANDRO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR, FLS. 55V \r\n\r\nProc. 2006.004.060740-0 - DIRLAYNE FABIOLA BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X RAIMUNDO ABREU RABELO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.002991-0 - GABRIEL WILLIAN ALBANO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSO CHRISTOVAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Despacho:AO RÉU EM P´ROVAS, APÓS AO MP \r\n\r\nAlimentos, com pedido de de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.066458-3 - TEREZINHA YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TERUO YOKOYAMA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nAlimentos, pagamento de retroativos de pensao alimenticia e alugueis \r\n\r\nProc. 2004.004.041862-2 - MARIA DO PRAZERES DE MESQUITA LAGOAS (Adv(s). Dr(a). SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-059160)) X BENEDITO CECILIO LAGOAS Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III $ 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.023034-2 (23034-2) - SUELLEN DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CLAUDEMIR CORREA BARBOSA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE HÁ DÉBITO JUDICIAL \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.028095-1 - ANGELO DE OLIVEIRA PEREZ X LEILA GOMES CORREA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.049020-3 - I.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ANDRE GOMES GABETA (RJ-128627E) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.002932-6 - C.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X V.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. ( Dr. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - juntar procuração nos autos) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.035872-1 - MARTA AZEVEDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ALEXANDRE MORAIS DOS SANTOS DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.079833-4 - VANILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/05/2007, AS 9:15 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual, C/C PEDIDO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2003.004.038477-4 - ALIPIO ADALBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X TELMA DE AZEVEDO AFONSO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.013098-9 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.004.014754-0 - MARINEZ DOS SANTOS FERREIRA ZIMMERMANN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. ( Dr. CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES - juntar procuração nos autos) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.073761-6 - JORGE COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X MIRIAM BRITO DE PAULA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.081921-0 - IVAN XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366)) X TEREZINHA DE JESUS BASTOS Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/05/2007, AS 9:25 HORAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.063461-0 - MARCOS AURELIO MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X MARCELI ALVARENGA BASTOS E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.536.000637-6 - RAFAELA VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.014796-7 - MARCELO PINTO FRANCA, JESSICA PINTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X ANTONIO HENRIQUE BATISTA FRANCA Despacho:AO AUTOR, FLS. 17V \r\n\r\nProc. 2003.004.008232-0 - NAYARA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X RENATO MONTEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.003068-1 - M.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X W.S. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2005.004.023233-4 - NATHALIA MOREIRA DE ALMEIDA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON FRANCISCO NERY Despacho:Assiste razão a informação supra, procedo a retificação da assentada de fls. 62 fazendo constar da mesma: Processo 23233-4Exequente: Nathalia Moreira de Almeida Nery e outro.Executado: Gilson Francisco Nery. \r\n\r\nProc. 2005.004.074642-1 - PEDRO NIAJAR BARCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MÁRIO NIAJAR DE QUINTANILHA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.023308-0 - ERICK SODRÉ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X FÁBIO LEITE ELETHÉRIO Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.004.044854-0 - RODRIGO LAUREANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X AILTON JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/06/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005658-5 - JONATHAN FIGUEIREDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ANDERSON GONÇALVES DA SILVA Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.008891-2 - IVAN MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JULIANO MARINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Despacho:AOS RÉUS, FLS. 69 E SEGUINTES \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.090665-5 - MAURO FARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X FABRÍCIO GOMIDE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Decisão:Intimar advogado dos réus \r\n\r\nProc. 2006.004.043455-3 - CARLOS FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X ROBERTA MOTTA BEZERRA Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO PATRONO DO AUTOR SOB O PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nGuarda, e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.002196-9 - LUCIANA NEVES DE SOUZA X MARCELO DE SOUZA CARVALHO, SARA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, $ 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.074310-9 - LUIZ CARLOS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X SUNAMITA FERREIRA BARBOZA), GABRIEL BARBOZA FERREIRA Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ É REVEL. EM PROVAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.004.013642-6 - NOEMIA MARIA DE SOUZA PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X GILMAR JORGE MARTINS PENNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.041531-5 - GUIOMAR DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X ANA LUCIA ROMON Despacho:NOMEIO PERITO DO JUIZO O MÉDICO PSIQUIATRA DO IML DE SÃO GONÇALO. FACULTO AS PARTES E AO MP A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081292-6 - SUELY CLARA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/06/2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.082109-5 - MARIA NAZARÉ MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JULIANO AZEVEDO DA SILVA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/06/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.536.016050-0 (27102) - ELIANE CORREA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JACY LESSA DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO. A AUTORA SOB A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2000.004.025122-5 (37260) - ALESSANDRA FELISMINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X CLOVIS ALVES DA SILVA Despacho:A AUTORA FLS. 47V. DEFIRO FLS. 14 \r\n\r\nProc. 2003.004.009622-7 - GABRIELA AGRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MANOEL GAMA DE SOUZA Despacho:AO PATRONO DA AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA MESMA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.086237-8 - ÍTALO PALHARES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X RAIMUNDO PAIVA MESQUITA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.004.010556-5 - J.S.F.P. X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267 inciso III $ 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.075802-4 - CARLOS AUGUSTO FIDELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO GOMES DE LIMA E OUTROS Despacho:A AUTORA \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.012895-6 - P.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X D.A.S. Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267 inciso III $ 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.044213-6 - NARLI GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X REGINA HELENA HENRIQUE FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.000983-2 - ARGEMIRO DE CARVALHO, BRENDHA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA ,PARA QUE SEJA REDESIGNADA AUDIENCIA, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE O AUTOR JUNTE A SUA ESCALA DE TRABALHO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.051102-0 - JOELCIMAR AZEREDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL VILELA PERES FONSECA), VITÓRIA VILELA PERES FONSECA, Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Despacho:DEFIRO FLS. 89. INTIME-SE O REQUERENTE PARA COMPARECER A SERVENTIA \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.075610-6 - ROBERTO MARIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/06/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.009098-7 - U.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X E.E.S.B. Despacho:JUNTE-SE TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065862-5 - JANDIRA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X PALMERIO SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS (RJ-152670E) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.042544-8 - VALBERTO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA Despacho:JUNTE-SE, DEFIRO. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/06/2007, AS 13:15 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081808-4 - NELSON DA SILVA FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013515-0 (31333) - ISABEL TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAJELA DIAS TAVARES (RJ-097030), Dr(a). HENRIQUE SILVA DA ROSA CARVALHO (RJ-157608E)) X ORIDIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nId: 197244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.070451-7 - VERA REGINA GUTTIERRES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X JOSÉ EDILSON DE MATOS Despacho:Designo o dia 19/07/2007 às 13:00 horas para realização de ACIJ... \r\n\r\nProc. 2006.004.070999-2 - (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X MARCOS JOSE DA SILVA), CAROLINE PEREIRA DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃODASPARTES E OPARECER MINISTERIAL HOMOLOGO O ACORDO, CELEBRADO ENTRE OS REQUERENTES E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COM FULCRO NO Artigo 1574 do código civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.062022-1 - ARILSON CARVALHO MARAFONI (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAJELA DA CUNHA (RJ-034342)) X RITA DE CASSIA MAIA MARAFONI Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.073972-8 - JOAQUIM VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X JANE CLEIDE DOS SANTOS VILELA Despacho:REDESIGNO APC PARA O DIA 03/07/07 ÀS 13:30 H. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA. DEFIRO JUNTADA DE DECLARAÇÕES. CITE-SE E INTIME-SE....... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.030747-2 - JESSICA LOHANNA DA SILVA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X VANDERLEI SILVA MALTA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.029603-0 - JOÃO VICTOR SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ROGÉRIO OLIVEIRA ALVES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.043175-8 - MATHEUS LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X JAIR LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.051441-0 - GERALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEC SANDER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICAR DO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.092924-2 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FONTINELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIEGO ROGÉRIO GONÇALVES SILVA Sentença:JULGO procedente o pedido contido na inicial e concedo a guarda de DIEGO ROGÉRIO GONÇALVES SILVA a sua avó materna MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FONTINELI, podendo o pai visitá-lo livremente. Julgo EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. LAVRE-SE O TERMO.Custas ex lege, ficando suspensa a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.060707-1 - KLEBER CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)), HELLOÁ SANT'ANA DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. ..... \r\n\r\nGuarda, com Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.065492-9 - FABIANA VIEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X KLEBBER CORRÊA DE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.004290-9 - SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JEFERSON DA SILVA PESSOA À parte autora para retirar o Edital de Publicação da Sentença, bem como trazer aos autos a Certidão de Registro da Sentença junto ao Cartório do 1º Distrito. \r\n\r\nProc. 2007.004.002889-9 - CLEUZA PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X CLEMILDA PERES DE SOUZA Decisão:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial. Nomeio perito do Juizo o médico psiquiatra do IML de São Gonçalo.Faculto as partes e ao MP a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.O expert prestará compromisso perente o diretor daquele instituto, o qual deverá comunicar ao Juizo com antecedência de 30 dias a data e a hora designadas para o exame.Marco o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, contados data do exame no interditando.Apresentado os quesitos, remetam-se cópias dos mesmos e da inicial na forma do artigo 434 CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, menor \r\n\r\nProc. 2006.004.061681-3 - FABIANA VIEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X KLEBER CORREA DE ALMEIDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. ..... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.055785-5 - LUZMAR HEMOGENES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X ESPOLIO DE GERALDO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.063451-7 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ISABELLA MOTTA DA SILVA), BEATRIZ DA MOTTA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora.Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 30/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.019433-3 - ANGELICA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença. Vistos, etc...Trata-se de pedido de registro tardio formulado por ANGELICA MACHADO DE SOUZA, tendo a requerente alegado que nasceu nesta cidade em 27/07/1980, sendo filha de PEDRO MACHADO DE SOUZA e EDITH RODRIGUES MACHADO e que nunca foi registrada. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls.05/12. Encontra-se à fl. 09 declaração de nascido vivo. Certidão de nascimento Pedro e Edith à fl.05. Encontra-se à fl. 18 assentada onde foram colhidas declarações da requerente e do senhor Pedro que ratificaram as alegações iniciais. As fls. 29/30 encontra-se os laudos de DNA que comprova que a requerente é filha de PEDRO MACHADO DE SOUZA. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido. Isto posto considerando os documentos acostados aos autos, as declarações da requerente e a manifestação do Ministério Público. JULGO PROCEDENTE o pedido e determino seja procedido o registro de nascimento da requerente devendo constar seu nome ANGELICA MACHADO DE SOUZA, sexo fe-minino nascida em 27/07/1980, filha de PEDRO MACHADO DE SOUZA e EDITH RODRIGUES MACHADO, sendo avós paternos PEDRO BERNARDO DE SOUZA e IZABEL DOS SANTOS MACHADO e avós maternos ANTôNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e ELZA SOARES DE OLIVEIRA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. Defiro JG a requerente.Custas ex lege , ficando suspensa a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença, valendo a presente como mandado de retificação, salientando que a gratuidade de justiça abrange os emolumentos notariais, nos termos do aviso nº 400/02 da CGJ. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o pre-sente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assi \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.019901-0 - HUDSON FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X MARLI DA SILVA LUZ), JOÃO VICTOR CARVALHO FELIX SANTOS Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO PARA JUNTADA DO NOVO ENDEREÇO DA RÉ CONFORME REQUERIDO, FICANDO DESDE JÁ, DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/05/07 ÀS 13:45H. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.063024-0 - ALTINA JOVELINA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397) Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DIT QUE: Oficie-se conforme requeri-do e com a resposta abra-se vista ao Ministério Público. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.076662-8 - DORALICE PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. Custas ex lege, ficando suspensa a execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sen-tença, valendo a presente como mandado de retificação, salientando que a gratuidade de justiça abrange os emolumentos notariais, nos termos do aviso nº 400/02 da CGJ. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o pre-sente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu... TJJII se-cretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.032501-6 - ALEXANDRE DIAS ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ASSUMPÇÃO FERNANDES (RJ-123516)) X AMANDA VIANA ASSUMPÇÃO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.078961-6 - PATRICIA SIRLENE RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X RODRIGO LOPES CHAVES Despacho:REDESIGNO PARA O DIA 03/07/07 ÀS 14:00 HORAS. ...... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060731-9 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. .... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.039862-7 - JOSÉ DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X ELISABETE GOMES Despacho:Atenda-se ao requerido pela Dr. Defensora Pública à fl.69 devendo a requerida se manifestar também sobre fls. 66,68 e 71 \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.040825-6 - CELIOMAR BARCELOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.044872-2 - JORGE ENRIQUE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 21 / 06 /2007 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046869-1 - GERALDO SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/06/2007 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.004.057048-5 - JOAO CAVALCANTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21 / 06 /2007 às 15:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2006.004.069121-5 - CARLOS ELIAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21 / 06 /2007 às 15:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2006.004.076417-6 - LUIS FERNANDO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/06/2007 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2006.004.080471-0 - LUCIANA CARDOSO ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21/06/2007 às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2007.004.081527-7 - ALBERTO RODRIGUES ESMERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/06 /2007 às 13:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.081697-0 - DECIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/06/2007 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.051906-6 - PAULO EDSON PEREIRA DA SILVA X PAULA DE SOUZA ROCHA, PALOMA CARINE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Decisão:Tendo em vista o certificado à fl. 11 verso declino da minha competência em favor do Juizo da 3ª Vara de Família desta Comarca nos termos do artigo 106 do CPC.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.004877-1 - ROSEMARY DA SILVA CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X EDGAR CARVALHO FARIAS Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 30/05/07 às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao IML/SG solicitando a designação de data para a realização de perícia.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.081925-8 - GEORGETE VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA RIBEIRO PINHO (RJ-142678)) X MARIA VIEIRA NASCIMENTO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, A CONTRAFÉ E ATRIBUA VALOR À CAUSA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.066203-3 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (RJ-129173)) X IZAIAS GONZAGA ANASTÁCIO), JESSICA BERNARDO IZIDORO Despacho:Diga a autora \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.072015-8 - IVO BARBOSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CARLA DOS SANTOS Despacho:As partes sobre o laudo do estudo social .Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.036483-0 - SIMONE DA ENCARNAÇAO ROCHA DA SILVA X ROZIMAR ROCHA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.038280-7 - KATIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X CARLOS JOSE MAIA DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 15/05/07 às 16:00 horas para audiência de conciliaçao. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081335-9 - LUAN SOUZA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO MORAIS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo (piso nacional) vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.(...)Designo o dia 31 / 05 / 2007 às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063876-6 - ROSANA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X Falecido: FERNANDO JOSÉ LOPES) MARIA DA GLORIA BARRETO LOPES E OUTROS À PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTA PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.075257-3 - JOSE CLAUDIO GOMES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X SANDRA HELENA SOARES SANT'ANA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitacao e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064020-7 - PAULO SERGIO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLEBERSON DE SOUZA E SILVA Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 14/06/2007 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.064407-9 - ANDREZA DE MOURA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY SCORZELLI SERRANO (RJ-085306), Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X MÁRCIO DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuitade de Justiça ao requeridoDesigno Audiência Especial para o dia 03/07/2007 às 14:15 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.075703-2 - JOSÉ RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X BRUNA BARCELLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuitade de Justiça a requeridaDesigno Audiência Especial para o dia 03/07/2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.061658-8 - SELMA LUIZA DE MOURA OLIVEIRA X FABIANA IGNACIO HORACIO, BRUNO DOS SANTOS IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Decisão:Defiro JG a parte ré. As parte e ao MP sobre o parecer social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.077396-5 - BENEDITO JOSE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia na forma da promoção retro. Designo AIJ para o dia 03/07/2007 às 15:30 horas. Intimem-se observando-se a promoção de fl. 70. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.026713-2 - WANDERSON GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)), DANILO CORREA SILVA DA CRUZ), DIOGO CORREA SILVA DA CRUZ Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art. 331 CPC para o dia 03/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.002321-0 - LETICIA FRANCELINO DA SILVA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA IZIDRO Despacho:REMETO OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA \r\n\r\nProc. 2007.004.082445-0 - RENAN AGUIAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.082472-2 - (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X ANDRE LUIZ DE JESUS MARINHO), DAYVID CARDOZO DE JESUS MARINHO), DANIEL CARDOZO DE JESUS MARINHO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.047615-0 - FABIO HENRIQUE MARTINS AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho de OrdemAtenda-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.022170-3 - GUSTAVO VICTOR DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X GERALDO CARDOSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.079347-6 - JOSÉ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR HUGO BICUDO DE SOUZA Despacho:REMETO OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.000726-2A - LÚCIA REGINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X Falecido: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CRUZ) LAURENIR LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:AO IMPUGNADORepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.082371-7 - MAURO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X MAGDALENA SIMÕES DA SILVA ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA E TRAGA A CONTRAFÉ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.023828-9 - VANIA MENDONÇA DE ASSUNPÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ARIDINÉIA ROCHA DE OLIVEIRA Despacho de ordem: \"Intimem-se fls. 60.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.082447-3 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X FRANCISCO JOSE RIBEIRO DA SILVA), LUCAS LISBOA NICOLAU), LEONARDO LISBOA NICOLAU Decisão:Defiro gratuitade de Justiça.Designo Audiência Especial para o dia 03/ 07/2007 às 15:15 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.054023-7 - CICERO JAMES PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X RAPHAEL DE FREITAS PAULINO Despacho:REMETO OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003992-7 - FABIO SILVA DOS SANTOS CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) Manifestem-se os interessados sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.038390-9 - LORENA SANTANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X MARCELO PEREIRA GOMES Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO REQUERIDO COM A JUNTADA VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.004.065768-2 - RAYSSA ASEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO ASEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DA COSTA FILHO (MA-003431) Despacho:ABRA-SE VISTA A DRA. DEFENSORA PÚBLICA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.004.004264-1 - FERNANDA MABELLE PIMENTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EDNARDO DO VALE COELHO Despacho:REMETO OS AUTOS A MMDRA.JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.004.081800-0 - JOAO GUILHERME CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO FERREIRA DA SILVA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 50% (cinquent por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês....Designo o dia 17/07/2007 às 13 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082136-8 - LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Decisão:Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 120% (CENTO E VINTE POR CENTO) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês....Designo o dia 12/06/2007 às 14 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.004.002484-5 - YURI PEIXOTO ALBENAZ DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ALEXANDRE ARBENAZ DE FIGUEIREDO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.068048-7 - SERGIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.004.082125-3 - SEVERINO RICARDO SOUSA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Decisão:Defiro gratuitade de Justiça.Designo Audiência Especial para o dia 14/06/2007 às 14:30 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.027241-1 - MARIA CEZARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JOSÉ CUNHA DA SILVA Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.074710-5 - FRANCISCA GLAUCIA ALVES PINTO RODRIGUES X JOSE MILTON BERNARDINO RODRIGUES Despacho:REMETO OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073908-0 - VICENTE ROQUE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ARLETE DA CONCEICAO COUTINHO MAIA Despacho:REMETO OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.004.076764-5 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ANDRE NERIO DA SILVA ANDRADE E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIENCIA. INTIMADOS OS PRESENTES \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.065505-3 - IRENE DE OLIVEIRA, JEFFERSON PEREIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA A RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.004.001478-0 - LUCIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EUCIMAR DOS SANTOS DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FL46V. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004872-2 - JOSÉ MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081847-3 - JOSÉ NILSON EUGÊNIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuitade de Justiça.Designo Audiência Especial para o dia 14/06/2007 às 14:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.023474-6 - LOURDES DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X HENRIQUE AQUINO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020) Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃODASPARTES E OPARECER MINISTERIAL HOMOLOGO O ACORDO, CELEBRADO ENTRE OS REQUERENTES E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COM FULCRO NO Artigo 1574 do código civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.004.080238-6 - NEUZA MARIA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X JESUINO MANOEL COIMBRA) Despacho:remeto os autos a mmdra. juíza de direito. \r\n\r\nId: 197253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.116927-9 - JORGE DOS SANTOS FRANÇA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) indefiro a petição inicial, por inepcia e via de conseqüência REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, sem apreciação de seu mérito,na forma contida no art. 267, inciso I, do C.P.C.(...) Transitada esta em julgado, certifique-se, traslade-se cópia para os autos da Execução, prosseguindo-se naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.001710-5 - PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ESTRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO I - D.R.A. em apenso. ll - Venha aos autos comprovante de declaração de imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de deferimento de gratuidade. III - Regularize-se a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.014554-1 - VICO COMERCIO, INDUSTRIA E EXPORTACAO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) Ex positis, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, sem julgamento do mérito, na forma contida na disposição do Art. 267, III, co C.P.C. Condeno o Embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida executada. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.004.030062-7 (37.434) - CELSO ARAUJO TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IBAMA) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ....Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, por falta de provas quanto ao fatos invocados em seu favor, e via de conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno o Embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida, devidamente corrigido da data da distribuição até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.013592-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA (RJ-105304)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (...) JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, para desconstituir a Certidão da Dívida Ativa objeto da Execução Fiscal em apenso, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Condeno o Embargado nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida embargada. Deixo de condenar o Embargado nas custas, eis que isento pela Lei Estadual. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.000631-9 (19.814) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COLCHOES ALCANTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRÍCIA GUIDA GONÇALVES (RJ-104558) (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2000.004.017237-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X HUMBERTINA MARIA BERCÊ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2000.004.024150-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X METROPOLITANA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, declarando-se a litispendência, na forma do art. 267, V, CPC. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2001.004.019977-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) ....Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2001.004.027977-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MICHELE SOUZA DE SOUZA CORREA (PR-032087B) (...)Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.004.036693-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X WALTER NALIM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) (...) Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C.,. deixando de condenar em custas, todavia, devendo o Exeqüente suportar os ônus sucumbenciais da Execução, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2001.004.037124-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARIA DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 267, VI, c/c 598, ambos do C.P.C.Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Honorários pelo exeqüente ora fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.033761-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTE E IMAGEM PAINEIS E SILK SCREEN LTDA (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2002.004.046334-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARVALHO E GUIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Custas já recolhidas conforme fls. 07. Sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2002.004.046532-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ALMIRO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 267, VI, c/c 598, ambos do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Honorários pelo exeqüente ora fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2003.004.006493-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FOLLY'S DO ALCANTARA BAZAR E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2003.004.022629-9 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) (...) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.004.023049-7 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X BELIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) (...) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.001776-7 (19826) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COPEVIL COM. DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIRLEY MOURA BORGES (RJ-095648) REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo a matéria ser argüida em sede de Embargos à Execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.043494-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.004.050291-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COPNSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) (...) DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal, a ser depositada em conta específica no Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, até o limite da Execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém, no prazo máximo de 10 dias após o término do mês vencido. \r\n\r\nProc. 2003.004.050563-2 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) (...) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituo a Dívida Ativa de fls. 03, objeto desta Execução Fiscal. Isento de custas na forma da Lei. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.004.051820-1 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) (...) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.004.051822-5 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.004.051824-9 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) (...) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.004.021647-8 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X OLICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS (RJ-064698) (...) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, de 22 de outubro de 2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc. \r\n\r\nProc. 2004.004.034336-1 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) (...) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.004.053986-3 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X PAULO CEZAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) (...) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.004.017504-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) (...) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nId: 197250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.004.010089-2 - MP E OUTRO X CLEIR DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Em Diligências\" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.004.072627-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Sentença:\" ... Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Marcos Antônio de Sousa da Silva no artigo 157 caput do Código Penal às penas de 04 anos e 06 meses de reclusão / fechado e 15 dias - multa; condenado ainda ao pagamento das custas ... \" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.004.004906-4 - MP X WILLIAM DOS SANTOS SILVA Despacho:Designo a prova de defesa para o dia 16/05/07, às 14:45 h,. I-se. Req-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, caput, c/c art. 329, § 1º, ambos d o CP \r\n\r\nProc. 2007.004.000896-7 - MP X RONDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020) Em diligências Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (três vezes n/f art. 71, § único) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.056818-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GREINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Despacho:Adoto integralmente as razões do PARQUET de fls. 247/248 para indeferir o pleito de liberdade de fls. 242/245. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.004.003906-0 - CELSO CONCEICAO, Paciente: CELSO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA DEAM - SG) Sentença:(...) Compulsando os autos não vislumbro nenhuma ilegalidade a ser reparada pelo remédio heróico. As alegações do impetrante, de que a mãe do menor ofendido é policial civil, e por esta razão estaria se valendo de sua condição para prejudicar o paciente, não encontra respaldo probatório algum. Por outro lado, também não se desincumbiu o impetrante de comprovar a ilegalidade da investigação, limitando-se a fazer diversas alegações fáticas despidas de maiores suportes. Diante disso, inviável neste momento sobrestar procedimento investigatório acerca de crime estremamente grave, ao menos nos termos pretendidos pelo impetrante. Assim sendo, DENEGO A ORDEM. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 197245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., e § 2º, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.075489-4 - MP X ANDERSON ANTUNES DA COSTA E OUTRO Decisão:1. Indefiro a substituição da testemunha (fls. 194), pois não justificada. 2. Fls. 196: Cobre-se com urgência o laudo junto à DEAM/SG. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Fabiano dos Santos Catarino e Julio César Pires Rocha); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Fabiano Souza) \r\n\r\nProc. 2007.004.005210-5 - JP X FABIANO DOS SANTOS CATARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:(...) e assim o Juízo redesignou o interrogatório do mesmo para o dia 14.05.2007, às 14:00 h. Requisite-se o acusado. Publique-se. Junte-se o mandado de citação dos acusados JULIO CESAR e FABIANO DE SOUZA. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.004.001492-4 - JP, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318)) X MARCIO LEMOS DA SILVA Decisão:Adoto as razões do MP para indeferir pedido de fls. 94/97. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, II e IV N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.082357-2 - MP X MICHELL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) Despacho:RA. Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 19/06/07, às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. Notifique-se MP e defesa. \r\n\r\nProc. 2007.004.082357-2 - MP X MICHELL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706) Decisão:Despachei na falta justificada do colega. Atenda-se ao MP. Tomando como razão de decidir o que consta na promoção ministerial de fls. 37/38, nos moldes do art. 310, parágrafo único do CPP, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA a Michel Valentim mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo. E. Alvará de soltura e termo de compromisso. No mais, despachei na inicial. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (denunciados IGUATEMI e THIAGO) \r\n\r\nProc. 2006.004.041828-6 - JP (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X IGUATEMI SANT'ANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO GOMES (RJ-106220), Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Despacho:1. Desentranhe-se fls. 259/261, devolvendo-se ao subscritor, já que o processo ainda está em fase de diligências. 2 - Atenda-se o MP a fls. 253. 3 - Abra-se vista em diligências às demais defesas. \r\n\r\nId: 197247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.001922-7 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Leandro Aguiar Souza. Defiro o requerido às fls.08. Designo nova AC para o dia 21 de junho de 2007, às 15:00 horas. Cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.009182-0 - Cheche Shalom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Souza Mota Castro - OAB RJ106141). X Fany Silva de Lima. AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004503-0 - Gleise Leite Ribeiro. X Nina Amorim-salão de Festa Lua Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005714-7 - Rita de Cassia de Assis Republicano. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006525-9 - Ciria Felizardo dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011895-1 - Fábio Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Anote-se o atual endereço dos patronos (fls.177), onde couber. Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013225-0 - José Ricardo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Banco Finasa e outro. À parte autora sobre AR de fls.26v. \r\n\r\nProc. 2006.809.016164-9 - Regina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Golden Cell Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.109 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.105/107. Dê-se ciência. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.809.023593-1 - Oriene Ferreira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024870-6 - Jair Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029253-7 - Luiz Gonzaga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos LTDA ( Grupo Schincariol). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007813-8 - Marcos Antonio da Silva Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). X Silvio Pereira da Silva e outro. Nada a prover quanto ao requerido às fls.38/39, face ao que consta da certidão de fls.3, além de já ter sido proferida sentença nos autos (fls.36). Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.016611-8 - Angelica Thomaz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X American Express do Brasil Tempo e Companhia e outro. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018652-0 - Alex Sandro Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.46), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o item 2 do acordo de fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.809.026224-7 - Jomar Torres Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). X Editora Vic LTDA. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027615-5 - Carlos Eduardo de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isa da Silva Leitao - OAB RJ038685). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027793-7 - Marcelo Siva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). X IBI - ADM de Cartões de Crédito e outro. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001107-1 - Jordel da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Recopa Construtora. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3º, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Após o trânsito \r\n\r\nId: 197034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tereza Mara dos S. Andrade Carramanhos\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.030688-3 - Angentil dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Jose Araujo Dias - OAB RJ090335). X Gilson dos Santos Rodrigues. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.002348-5 - Rosalvo Guerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a ré para cumprir integralmente o acordo, sob pena de prosseugimento da execução.\r\n\r\nProc. 2003.809.005698-7 - Ana Cristina da Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Flamboyant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Max Antonio Paul - OAB RJ088634). ...REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE \r\n\r\nProc. 2003.809.017520-4 - Maria Aparecida Januário de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E, Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré, sobre fls. 124/125, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.017662-2 - Karla Cristina Ramos Bercot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.809.025006-8 - Elcio Paixão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.809.008498-5 - Keysa Madureira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Associação Salgado de Oliveira de Edu e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Ao Autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.809.011918-5 - Aledio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.019016-5 - Janaina Tavares de Araújo Tenório Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max. Santos Vieira da Silva - OAB RJ102275). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.809.002738-4 - João Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designe-se data para que a ré realize a aferição, devendo ser acompanhada por OJA. I-se a parte autora, devendo esta estar presente no local, na data designada. \r\n\r\nProc. 2005.809.004050-9 - Cosme Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.018534-2 - Alexandra Pereira de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). 1) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. 2) fls 86/87. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024718-9 - Bárbara Cristina Farias Padinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Itaú Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o cumprimento de obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.001256-5 - Francisco Soares da Costa. X Construir - Adm. de Consorcios LTDA. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.008036-4 - José Osvaldo Larcorte Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.008622-6 - Carlos Henrique Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Sistema Rei de Ensino ( L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.009608-6 - Paulo Cesar Lima Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012888-9 - Wanderson Crispin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014602-8 - Luciana Quevedo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.014750-1 - Júlia Zaneti Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016414-6 - Edilson Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Natura Cosméticos S/A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018648-8 - Rosemeri Coutinho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Banco Itau S/A - Agencia 6078. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022088-5 - Bruno Outor Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Livre / Embratel. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023930-4 - Marcia Cristina da Conceição Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Soares Maia - OAB RJ115260, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré sobre fls 38. \r\n\r\nProc. 2006.809.034282-6 - Raniele Muniz Braga Santos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.809.036846-3 - Zelia Dionizio de Lima. X Viaçao Nossa Senhora do Amparo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). ... NEGO PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO...OMISSÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.004280-8 - Rafa do Amaral Materiais de Construção Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Tim Celular S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.022898-7 - Sebastião Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Jorge Luiz Teixeira. 1) Cumpra-se o artigo 45 do CPC. 2) Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.005076-8 - Sandra Maria Correia Cordim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.809.010836-9 - José Ricardo Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Majoro a multa diária para R$ 50,00. I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.809.006178-1 - Maria Cecília Xavier de Melo. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). ...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EMBARGANTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.017702-3 - Alda Guimarães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Voto Empreendimentos Imobiliários LTDA. Às partes sobre fls 49. \r\n\r\nProc. 2005.809.019500-1 - Diovana Reginaldo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Banco American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025828-0 - José Carlos Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Cemibra Indústria e Comércio Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Simoes da Silva - OAB RJ024205, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.027398-0 - Tereza Cristina Gomes Dantas Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Wenceslau Emerich - OAB RJ049838). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004864-0 - Marcelo Peres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Patrus Transporte LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahão - OAB RJ092011). Ante a certidão cartorária deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015376-8 - Aldeci da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Banco Rural S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018584-8 - Joel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026058-5 - Felipe Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Edigley Brito Teixeira. Considerando que o AR foi recebido por terceiro e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data. Cite-se por OJA. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028666-5 - Raquel de Oliveira Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Salgado Ferreira - OAB RN003707). X Audac Cobranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). AUDIENCIA REDESIGANDA PARA DIA 22/10/07 AS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009275-7 - Sandra Regina Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Eletrolux do Brasil S/A e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.809.038058-0 - Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Sandoval Nogueira de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). Intimação dos advogados a tomarem ciência de que foi marcado dia 15.06.07 às 13:40 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.038102-9 - Ernilio Felinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Ingrid Antero da Silva. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.009640-3 - Wagner Rodrigues de Souza. X Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). À RÉ - FLS. 137/137V. \r\n\r\nProc. 2003.809.009342-0 - Cláudia Regina Rodrigues Bastos de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.021566-4 - Leonardo Antão de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antao de Toledo Piza - OAB RJ114522). X DICASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.024438-0 - Nadia Regina Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.009246-5 - Claudia Guimarães Cordeiro. X Avel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susane Helena Oliveira Assimos - OAB RJ124488, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.018136-0 - Jofeir da Conceição Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC.Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.023754-6 - Carlos Ney dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.027800-7 - Carla Fernanda Armond da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito retro.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.004480-1 - Alzira Maria de Sousa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.005362-0 - Leonice dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423, Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). E. mandado de pagameto. I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.011188-7 - Maria Isabel Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.011662-9 - Murilo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.017626-2 - José Marcos Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Perlmutter Júnior - OAB RJ146391E, Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DIG PG \r\n\r\nProc. 2005.809.019664-9 - Eduardo Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.027272-0 - Joceli Gonçalves do Carmo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.006872-8 - Daniel Delfino Santos. X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.023174-3 - Rosineide Lucas da Costa Abreu. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intimação do advogado a tomar ciência que foi marcado o dia 24.10.07 às 15:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.809.023998-5 - Rosângela Izaías Cezar da Silva. X Easy Buy - Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S. A.. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.034686-8 - Jorge Camargo Filho. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037170-0 - Janete Telles Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Supermercado Extra ( Sendas Distribuidora ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Mauriane Lourenço de Freitas - OAB RJ128123). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037356-2 - Vitor Lacerda. X Para- Brisa Ki- Vidrão LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037436-0 - Cesar Moreira da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037440-2 - Juçara da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037722-1 - Maria Madalena da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro da Silva - OAB RJ138502, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037736-1 - Marcos Job Silva de Melo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037752-0 - Luciene Belmira da Silva Gildo. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037754-3 - Maria Lúcia Carioly Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Extra - Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.037810-9 - Temistocles Raniery dos Santos Araújo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.038086-4 - Cristina Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.038098-0 - Simone Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Lgg de Alcantara Industria de Moveis LTDA. Intimação para o patrono tomar ciência de que foi marcado o dia 03.08.07 às 15:40 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.809.038146-7 - Catia Regina Gonçalves Moreno. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.038170-4 - Sérgio Pereira Freitas. X Claro - Bcp S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.038202-2 - Reinaldo Marinho Pereira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.038466-3 - Teresa Claudia Moraes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB RJ005110D). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Deixo de condenar nas custas considerando a justificativa apresentada. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.002512-4 - Senilton de Almeida Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Cristiane e Beto e outro. Intimação para o patrono tomar ciência de que foi marcado o dia 24.10.2007 às 16:40 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.002542-2 - Ruth Leite Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). X Tim Celular S/A. Intimação do advogado para ciência de que foi marcado o dia 24.10.07 às 16:20 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.002542-2 - Ruth Leite Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). X Tim Celular S/A. Intimação para o patrono tomar ciência de que foi marcado o dia 15.06.2007 às 13:20 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.008859-6 - Luiz Fernando Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/1995. A parte autora alega que a ré vem descomprindo determinação judicial proferido nos autos de número2006.809.0198296. Send assim, pretende a autora executar título executivo judicial. A execução, contudo, deve ser processada nos próprios autos em que se formou o título executivo, não cabendo a execução em processo autônomo.Isto posto, indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, com esteio no artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.027418-8 - Aldenor Paulino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Disal - Adm. Cons. S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.010854-0 - Antônio Luis Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Vasconcelos Moraes - OAB RJ111297E, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040). X Feifys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Borges da Rosa - OAB RJ038623). Intimação dos advogados a tomarem ciência de que foi marcado o dia 25.10.07 às 14:00 horas para audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2005.809.005438-7 - Jair Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Macedo Vigo - OAB RJ056725). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.027464-8 - Suely das Graças Coutinho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Itaucard Financeira S/A Cred. Financ. e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.003032-4 - Fabiano Coutinho Barros da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). X Hipercard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230, Flavia Roberta Machado Dias - OAB RJ113309, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.016724-0 - Fernando da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.037798-1 - Jussara Cristina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.038206-0 - Josias de Almeida Siqueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.000130-2 - Sidnei da Cunha Antunes. X Tiago Velasco. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.026280-2 - Flávia Espinato Curcio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira da Silva - OAB RJ086646). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.028222-0 - Vinicius da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Unibanco - União de Bancos. Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 de 04/04/2007 deste Juízo ao interessado sobre ofícios de fls. 43 a 47. \r\n\r\nProc. 2006.809.006006-7 - Marluce Paula de Souza Velasco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Almeida Costa de Oliveira - OAB RJ123619, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"PORTARIA 01/07: FICAM AS PARTES INTIMADAS A CUMPRIR O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.013746-5 - Valfran de Aguiar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559). X Ravelnet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155). AUDIENCIA REDESIGNADA PAR DIA 03/10/07 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.025178-0 - Carlos Roberto de Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). INTIME-SE O REU P/ CUMPRIMENTO DO ACORDO EM 24 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.027456-0 - Debora Cristina Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique da Silva Damasceno - OAB RJ058820). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 06/06/07 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.036778-1 - Ethi Sant'Anna Melo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Banco Finasa S. A.. AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 12/06/07 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.006979-6 - Osorio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Imobiliaria Advogados Associados. Intimação do patrono a tomar ciência de que foi marcada audiência de conciliação para o dia 28.06.07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.010272-6 - Carlos Alberto Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Mundos dos Olhos Ótica. Intimação do advogado para tomar ciência de foi autorizado, pelo Juízo, a distribuição da inicial, devendo a parte autora juntar, em cinco dias, comprovante de residência na Comarca e ainda ficar ciente de que foi marcada audiência de conciliação para o dia 11.10.07 às 13:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.004912-4 - Daniel Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Supermercados Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Daniel Correa Cardoso Coelho - OAB RJ095891, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito retro.\" \r\n\r\nId: 197040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001191-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO BATISTA FOLLY Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a efetivação da citação do Réu e continuidade do processo, determinado às fls. 43, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.087.002265-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE FATIMA DE JESUS Sentença:Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002607-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE RENATO BRAZ MOREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca Chevrolet, modelo Corsa Sedan Super 1.0 MPFI, cor branca, ano 2000/2000, chassi 9BGSD1940YC209798, placa KNJ 5168, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 07).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003759-7 - NEIL MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003813-9 - ALDA MARIA GARCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002635-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LLF 2005 CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes e o seu cumprimento, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.36/39 e aditamento às fls. 41/43, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003857-7 - KELLY GOULART CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com a Portaria 01/2007, \"Intimo a ré para recolher R$ 21,30 referente a taxa judiciária\" . \r\n\r\nProc. 2007.087.000198-2 - SIMONE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X AMERICANAS COM. S/A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...HOMOLOGO o presente acordo... JULGO o feito com exame do mérito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002469-4 - ADY VALENTIM DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1) Condenar a Ré a devolver o valor pago atualizado com correção monetária contados do desembolso e juros de 1% ao mês contados da citação.2) Condenar a Ré na obrigação de fazer em retirar as camas da casa da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece à Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002371-9 - JOCEIR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre fls. 24/68\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002238-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 10/07/07, às 15:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.087.000041-2 - ROSELI SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X Falecido: WASHINGTON LUIS SOTERO LARES) BRADESCO SEGUROS S.A.), JHESSIKA COSTA LARES), WESLEY LUIZ PEIXOTO LARES Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar aos Autores a indenização no valor equivalente a 40 salários mínimos em vigor à época do efetivo pagamento. Condeno, também, a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002379-3 - MARIA JOSÉ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:Vistos etc. Face a inércia da Autora em promover os atos necessários para a regularização de sua representação, bem como manifestar-se sobre a petição do Réu no sentido da perda do objeto, e continuidade do processo, determinado em audiência às fls. 64, do qual foi regularmente intimada, conforme AR de fls. 104, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003555-2 - JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Confirmo os termos da decisão de urgência tornando-a definitiva. Condeno o 2º Réu em metade das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 em favor do CEJUR-DPGE.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003603-9 - ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Intimo a apelante para que recolha a importância de R$ 0,88 na conta 600225174-9 no campo 47 e R$ 0,88 na conta 567300124-3 no campo 48; referentes a complementação das custas do preparo da apelação. \r\n\r\nProc. 2007.087.000183-0 - LEANDRO MARTINS RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar a Ré a cancelar a dívida, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00;2. Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;3. Condenar a Ré a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 4. Condenar a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003906-5 - ANDRÉ LUIS DE MARINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X TNL PCS S.A (OI, CELULAR) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre fls.41\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000229-9 - ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CREDICARD E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2007, Ao autor sobre fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000434-0 - IVANIR BASÍLIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E CARTÃO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Por tais motivos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002705-1 - ANA CAROLINA NEVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 43, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência às fls. 36, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.000569-0 - HUBERLAN SILVA DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Na seqüência de tais motivos é que:1- JULGO SEM EXAME DO MÉRITO as pretensões de obrigação de fazer (desbloqueio do cartão e cancelamento da dívida);2- JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de obrigação de fazer para baixa nos cadastros restritivos;3- JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar os Réus a reparar ao Autor, por danos morais, com a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação;Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão pro rata, observando-se a gratuidade de justiça que favorece ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.002254-7 - HERMANY DA CONCEICAO CORDOVIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 10/07/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003438-9 - FERNANDA CARVALHO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X FOTO VITAL (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C ACAO DE REPONSABILIDADE CIVIL COM ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002601-0 - JANAINA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento imediato dos contratos de seguro indicados na inicial e devolução em dobro, monetariamente corrigida desde o desembolso e acrescida de juros legais desde a citação dos prêmios cobrados nos 90 dias anteriores à distribuição do feito.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais serão pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece a Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.087.000587-2 - EVERTON ADÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes e a promoção favorável do Misnistério Pùblico, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. , e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.002963-1 - ALCIR DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Às partes sobre suas provas, justificando-as bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC.(Republicado em virtude de não haver constado o nome do patrono da parte ré na publicação anterior) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Fornecimento de Serviço e de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000297-4 - MARIA TEREZA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X AMPLA - ENERGIA E SER VIÇOS S/A Republicando despacho de fls. 48: \"Expeça-se guia de pagamento para que a autora deposite um valor referente ao mês em curso (R$ 100,00) e 1/3 do valor em atraso. Após, retornem conclusos.\" \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003470-5 - ANA PAULA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X SUL FINANCEIRA Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo vês que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001531-0 - OLGA ROSA FRANCO, LUCIANO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Designo a audiência para o dia 11/07/07, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003867-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA LIMA E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.087.000347-4 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ALEXSANDER DE ASSIS PINHEIRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 71/72, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000422-3 - WILSON LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ITAU S/A De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre fls.39\" . \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000683-9 - ALEX VIRTUOSO FERRARIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X INFO GP LTDA ME Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a proceder a troca dos aparelhos MP3 e o computador por aparelhos novos ou a devolver os valores pagos, no prazo de 05 dias, atualizados com correção monetária contados do desembolso e juros de 1% ao mês contados da citação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, no caso de descumprimento da obrigação de fazer. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003283-6 - RICARDO PEREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003775-5 - CONCEICAO CARNEIRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002863-8 - OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X WANDERLEY SOUZA VIANA E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao exerquente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003363-4 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X CARLA ALESSANDRA MATIAS MORAIS De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao Exequente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000150-7 - MARCIO LUIZ DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 12/07/07, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000807-1 - TEREZA VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Com a defesa direi sobre o pedido de tutela antecipada, especialmente considerando que o nº do contrato de cartão de crédito, cujas faturas pagas foram juntadas aos autos, difere daquela que consta do documento de fl. 14 expressivo do motivo da negativação;3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/07/07, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e marteriais \r\n\r\nProc. 2006.087.000397-6 - YURI BREJNEV SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:h \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002323-9 - ELCY DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X TODA VIA TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA DENISE SOARES DE CASTRO (SP-090548) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as, e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente do Trabalho \r\n\r\nProc. 2006.087.000165-7 - ANA MARIA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, \" PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 19/05/2007 ÀS 10:00 HORAS NO ENDEREÇO DA RUA ALBERTO TORRES, 2783 - PORTO VELHO - SÃO GONÇALO - RJ. \r\n\r\nIndenizatória, P/RESPONSABILIDADE CICIL \r\n\r\nProc. 2007.087.001401-0 - PATRICIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X LIANA FERREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça;Designo a audiência do art. 277 para o dia 12/07/07, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003440-7 - ALESSANDRA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.004058-4 - CICERO ROMAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 05/07/07, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001227-0 - MARIA ASSUNÇÃO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/07/07, às 14:00 horas;3. Com a defesa, direi sobre o pedido de tutela antecipada;4. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002211-9 - CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CREDICARD Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.002401-3 - DENISE DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Desentranhe-se fl. 18 por se tratar de cópia de fl. 19, certificando-se.2) Rejeito os embargos de declaração de fls. 19 por entender que não há omissão na sentença prolatada, uma vez que não cabe a devolução em dobro pretendida, como devidamente fundamentado no bojo da decisão.3) Recebo o recurso de apelação de fls. 122/132 em seus regulares efeitos. 4) Ao apelado, em contra-razões.5) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório certificará, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000504-5 - MARIO RAFAEL PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:h \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.087.002227-2 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Fl. 55 e 56. Anote-se a nova representação da Ré;2. Designo audiência do art. 331 para o dia 17/07/07, às 14:15 horas. 3. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002757-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO AUGUSTO BAPTISTA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27/29, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.000193-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI MORAES DA VEIGA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000232-9 - CIA. ITAULEASING DE ARREN. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MAURICIO MENDONÇA DE CASTRO De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre fls. 24\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003546-1 - ANTONIO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar o Réu a reparar ao Autor com a importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação;Condeno, ainda, o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 900,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003572-2 - SUZANA SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré para complementar as custas conforme certidão.(Certifico e dou fé que são devidas as custas referentes a intimação e citação via postal , APCJ valor R$ 3,49) . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/cobrigaçãode fazer c/ pedido de antecipação da tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003782-2 - SEBASTIANA PEREIRA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 17/07/07, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/DANOS MORAIS COM REPETICAO DE INDEBITO C/ OBRIGACAO DE NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000596-3 - SANDRO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO ITAU S/A) Sentença:Por tais motivos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00. Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia o autor. \r\n\r\nId: 197636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003696-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ARNALDO DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca VW, modelo GOL, cor vermelha, ano 1993, chassi 9BWZZZ30ZPT151681, placa GPY 0392, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 19).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.São Gonçalo, 23 de abril de 2007.Denise Appolinária dos Reis OliveiraJuíza de DireitoIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca VW, modelo GOL, cor vermelha, ano 1993, chassi 9BWZZZ30ZPT151681, plac \r\n\r\nProc. 2006.087.004008-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS CAMARA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.28, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002710-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VINICIUS GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388) Sentença:Considerando a regularidade do acordo realizado entre as partes, deve o mesmo ser homologado. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 68/69, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas, se pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002800-6 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X JOSÉ HENRIQUE WERMELINGER Sentença:Vistos etc. Face o teor da petição de fl. 31, na qual a parte autora informa que efetivou composição amigável com a parte ré extrajudicialmente, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001155-0 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARCELO FIGUEIRAS LIMA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002053-8 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LUIZ HENRIQUE AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002254-5 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Porém mantenho sobrestada a execução das verbas de sucumbência, diante do benefício da gratuidade de justiça que favorece ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002500-5 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X EDILTON QUIRINO DE SOUZA Sentença:Considerando o teor de fl. 20, na qual o autor informa que o réu entregou as chaves do imóvel e requereu a extinção do feito pela perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, pela perda do seu objeto, nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas processuais já recolhidas como se infere de fl.12 . PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002078-0 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MERCADO MPN PORTO NOVO LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CONTA 0714-6 NO VALOR DE R$ 17,49, O VALOR DE R$ 1,75 NA CONTA 0201-4 REFERENTE A CAARJ E, O VALOR DE R$ 0,87 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, REFERENTE AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.087.002128-0 - CARLOS AMÉRICO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAIS PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-118732)) X AFONSO BENJAMIN SOUZA FILHO Sentença:Considerando que a executada quitou seu débito, como se infere da guia de depósito judicial juntada às fls. 26 e 33, havendo expressa concordância do autor com os valores depositados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Desentranhem-se as notas promissórias, mediante sua substituição por cópia caso seja requerido pelas partes. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Honorários compensados. P.R.I. Certificado trânsito em julgado da sentença e o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.002766-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Sentença:As partes ingressaram com petição de fls. 32/33, na qual informam a realização de acordo extrajudicial, que atende todos os requisitos legais, razão pela qual deve ser homologado.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE fls. 32/33 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC.Honorários na forma acordada.Custas já recolhidas como se infere de fl. 27.Certificado trânsito em julgado da sentença e o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.003136-4 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MARGARETE PESTANA DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:1) Certifique-se sobre a impugnação apresentada pelo executado Celio;2) Certifique-se sobre a penhora;3) À Embargante e Embargada sobre suas provas justificando-as e se possuem interesse em audiência para tentativa de composição amigável. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003264-2 - ROSELANE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo AC para o dia 04/07/07, às 14:20h. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.087.002864-0 - SIDNEI VERÍSSIMO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.44, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001174-2 - SONIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.72, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.087.001174-2 - SONIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FLS.70. INDEPENDE DE PROVIEMENTO JUDICIAL, PROVIDÊNCIA CARTORÁRIA, EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.087.003675-1 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva. 2) Condenar a ré na obrigação de observar e cumprir o que convencionou com o autor no contrato de parcelamento de dívida constante dos autos sob pena de extinção da obrigação de pagar do autor dos valores ainda pendentes no referido acordo. 3) Condenar a ré a reparar ao autor por danos morais com a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 4) Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais).Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.São Gonçalo, 23 de abril de 2007.Denise Appolinária dos Reis OliveiraJuíza de DireitoPor todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido pa \r\n\r\nProc. 2006.087.003679-9 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Declarar a inexistência de dívida do Autor para com os Réus;2.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;3.Condenar os Réus a reparar ao Autor por danos morais com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação;4.Condenar os Réus nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003921-1 - ALEXSANDRO RICARDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X FINIVEST Sentença:Considerando a petição apresentada pelas partes informando a realização de acordo, deve o mesmo ser homologado por preencher os requisitos legais. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo acostado, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Tendo em vista que o acordo não dispõe sobre custas e honorários, estes serão os de lei, isto é, honorários compensados e custas pro rata, observando-se a gratudade de justiça deferida ao autor. Expeça-se guia na forma requerida pela parte ré, que deverá comprovar o seu recolhimento no prazo do acordo. P.R.I. Transitada em julgado a sentença e comprovado o recolhimento das custas, nas devidas proporções, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000893-9 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASA PIO CALÇADOS LTDA DIGA O AUTOR SOBRE O RETORNO DO AR (NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 2007.087.001710-2 - EDJONES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ELZA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo AC para o dia 04/07/07. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001943-3 - ROSEMERY DE ALVARENGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1) Junte-se a petição da autora datada de 15/04/07;2) Há verossimilhança nas alegações da autora considerando a discussão administrativa sobre supostos descontos indevidos implicando em aumento de valores nas conas de consumo;3) O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade do serviço;4) Inobstante, é preciso manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, daí a autora deve consignar o valor que entende devido para a fatura em aberto depositando nestes autos o respectivo valor de modo a afastar os efeitos da mora;5) DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça os serviços no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 350,00;6) No mesmo prazo (48 horas) a autora deverá depositar a importância indicada no item \"4\" sob pena de insubsistência da medida;7) Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/07/2007 às 13 horas.Cite-se e intimem-se, por oficial de justiça d \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS EM VIRTUDE DA MA PRESTACAO DE SERVICO \r\n\r\nProc. 2006.087.001104-3 - JOSE CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A), VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.63, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO P/DDANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000047-3 - MARCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X CLUBE DOS DEMOCRÁTICOS Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Obrigação de Fazer c/c Desconstituição de Débito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002062-7 - IZAQUIEL DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.61, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002720-8 - LUCIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELE OTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Designo nova AC para o dia 04/07/07, às 15h. INtime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002070-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO MACIEL DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca FIAT, modelo UNO MILLE SXC YOUNG, cor CINZA, ano 1998, chassi 8AP146028W8809619, placa 9814, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios, que fixo em 10% (dez por cento ) sobre o valor do saldo devedor ( conforme fl. 14 ).Após o trânsito competente, não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000138-4 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE PEREIRA SOARES, ALFREDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ALOISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Despacho:Defiro JG à parte ré. Designo nova AC para o dia 04/07/07, às 14:40h. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002910-2 - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X ROBERTO FERREIRA LEMOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição da parte autaora constante de fl. 362, dando conta de acordo extrajudicial realizado entre as partes, está ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC. Custas devidamente recolhidas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001790-2 - ALDA ROSA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fl.87/108. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.002808-0 - CLOVIS DOS SANTOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.57, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.087.002908-4 - VERA LUCIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FLS.149. ESCLAREÇA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.087.003849-8 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.66, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001383-2 - RIVAMAR MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Para análise do pedido de tutela antecipada manifeste-se o autor sobre o interesse em depositar judicialmente os valores que compreende corretos para as prestações em aberto de modo a afastar os efeitos da mora e criar ambiente adequado à pretensão revisional. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002114-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ZILDA RODRIGUES LOPES) Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 197637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002376-0 - ALVELINA CARNEIRO PINHEIRO X Falecido: JOSE CARNEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) A Autora para recolher as custas em relação a: Escrivão conta 0720-1 no valor de R$ 31,18; Distribuição conta 0723-7 no valor de R$ 3,49; Atos dos Distribuidores no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3.217/99 conta 3403-14129-8 no valor de R$ 3,49; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 2,60; FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 2,60 e Taxa Judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 46,77. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000274-1 - Inventariante: JOSÉ CARNEIRO DE MELO X JULIA CARNEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000112-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ROBERTO GONCALVES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001744-6 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Decisão:Versa a presente sobre matéria empresarial, elencada no art. 91, g e, do CODJERJ. Assim, considerando-se a incompetência absoluta deste Juízo Regional, para o processamento e julgamento da causa, tendo em vista o disposto no art. 127, d, do CODJERJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 113 do CPC e art 127, a, do CODJERJ.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001888-0 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MARCOS VINICIOS MONTEIRO ROSSI E OUTRO Ao Autor para complementar as custas em relação: AEVC conta 0702-1 no valor de R$ 38,48; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 3,76; FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 3,76. \r\n\r\nProc. 2007.087.001935-4 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ( ED. BOGAINVUILLE BLOCO -03) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO E OUTRO Ao Autor para complementar as custas em relação: Oficial de Justiça conta 0714-6 no valor de R$ 36,72; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 1,66; FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 2,53 e Taxa Judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 42,99. \r\n\r\nProc. 2007.087.002069-1 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X MARCOS AURELIO LEAL DE LIMA Ao Autor para complementar as custas em relação: AEVC conta 0702-1 no valor de R$ 38,48; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 3,76; FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 3,76. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001285-0 - FÁTIMA CATARINA ESTEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X HUMBERTO CARDOSO DA SILVA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARACOMARCA DE SÃO GONÇALOPROCESSO Nº: 2006.087.001285-0AÇÃO: DESPEJOAUTOR: FÁTIMA CATARINA ESTEVES PINTORÉU: HUMBERTO CARDOSO DA SILVA S E N T E N Ç A Face ao noticiado às fls. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.P. R. I. São Gonçalo, 27 de abril de 2007. FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000108-6 - COTTONETÊXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SUN BOX POINT 141 RIO MODAS LTDA ME Decisão:1- Chamo o feito à ordem e reconsidero decisão de fls: 20, uma vez que não houve CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. Venham notas fiscais e comprovantes de recebimento de mercadorias ORIGINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.087.002035-6 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X ADMB COMERCIO DISTR. MAT. CONTRUÇAO Ao Autor para complementar as custas em relação: taxa judiciária, conta 0101-6 no valor de R$ 21,72 \r\n\r\nProc. 2007.087.002041-1 - JACARÉ INDÚSTRIA DE PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X RUACH DESIGN SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA Ao Autor para complementar as custas em relação: FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,05 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,05. Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: taxa judiciária no valor de R$ 5,27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001450-2 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA), GRACIELE CRISTINA SANTOS REPUBLICAÇÃO: DEFIRO JG. CITE-SE E INTIME-SE PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001622-5 - SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X HOSPITAL DA POLICIA MILITAR E OUTROS Decisão:Pelo exposto, tendo em vista que os endereços dos réus não se encontram compreendidos na Região Administrativa desta Vara Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA. DE NITERÓI.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002102-6 - LUCIANA BARCELOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA Decisão:1- Não foi integralmente preenchida a procuraçã ode fls: 07. 2- Venha declaração na forma da Lei 1060/50. 3- Esclareça-se a profisssão da requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000117-7 - MARCIO PRESTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X RAMAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao ETJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000019-7 - GUSTAVO VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Regularize a parte ré sua representação processual em cinco dias, sob pena de decreto de revelia. 2- Sem prejuízo, especifiquem provas e digam se é possível Acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.002112-9 - Inventariante: PAULA LUANNA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X JOSÉ BRITO MARTINS (...)Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, III e V, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma legal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001101-0 - VICENTE DE PAULO LYRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X ZIDANE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Os ganhos dos autores e o valor dado à causa não permitem a conclusão de sua hipossuficiência financeira. Por tal razão, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.002007-1 - ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ comprovação de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas (2005,2006). \r\n\r\nProc. 2007.087.002156-7 - MARIA DE LOURDES MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Decisão:Rito sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 22/05/2007, às 13:15h.. Após, direi sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.001165-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALINE MERAT DA SILVA SANTOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA CONTRFÉ PARA INSTRUIR A CITAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002076-9 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X SONHO DOS PES), VINICIUS DOS SANTOS NEVES Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas (2005,2006). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000115-3 - AUTO POSTO PRIMEIRAO DO LARANJAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL), BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:I-se para pagamento dos ônus sucumbenciais (custas) cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000696-5 - REINALDO JOSÉ NOVAES, ADAIR DAMAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO), NELY CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122) Decisão:A reintegração de posse da parte autora somente será possível quando todas as pessoas que exercem a posse no imóvel integrarem a lide. Desta feita, impossível a reintegração da autora em imóvel que está ocupado por pessoa que não foi parte no processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000071-9 - CARLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Fls: 88 - Ciência às partes quanto a data designada. (Perícia marcada para o dia 04/07/2007, às 10:30 horas, com o Dr. OSCAR L. DE LIMA E CIRNE NETO, `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467 - Sala 811 - Centro - Niterói). Republicação \r\n\r\nProc. 2006.087.001504-8 - ANDREA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (...)Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a sua hipossuficiência financeira reconhecida através da decisão proferida nos autos do processo em apenso (impugnação à gratuidade de justiça). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000974-7 - DEISE DA COSTA LABRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1. Cobre-se a deprecata independentemente de cumprimento (fac-símile).2. Chamo o feito à ordem e determino a intimação da autora para comprovar, em 48 horas, o seu domicílio nesta Comarca, sob pena de extinção (art. 267, §1°, CPC). 3. Revogo a decisão de fls. 34, integralmente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.002239-0 - LUZIA EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:1- A certidão de fls: 09 não se refere ao imóvel descrito na inicial. 2- Venham certidões do RGI do imóvel que se pretende usucapir, dos confinantes/confrontantes. 3- Emende-se a inicial p/ incluir o pólo passivo. 4- Venha planta da localização que permita a identificação dos confinantes/confrontantes. \r\n\r\nId: 197639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO EDUARDO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)), ADRIELLE GOMES MAIA), CLAUDIO EDUARDO GOMES MAIA Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES, CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DO MP AS FLS. 13 E CONSIDERANDO AINDA A SATISFAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS, HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE DAS PARTES, QUE SE REGERÁ PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE ACORDO A FLS. 13, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,III DO CPC. SEM CUSTAS FACE AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OFICIE-SE PARA O DESCONTO DOS ALIMENTOS ACORDADO SE NECESSÁRIO.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.074353-7 - ALÍPIO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X VAGNER DOS SANTOS FERREIRA Despacho:A AUTORA, FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2007.087.001373-0 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X HUDSON MARTINS FERREIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.087.001938-0 - JADIR TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X SILVESTRE DA SILVA TAVARES PINTO Despacho:JUNTE-SE. REITERO O DESPACHO DE FLS. 26V. \r\n\r\nProc. 2007.087.002508-1 - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X MARCUS PEDRO OLIVEIRA DA SILVA Decisão: D.R.A. Considerando que o réu é militar e considerando ainda o bilhete de pagamento que comprova o desconto dos alimentos, defiro o pedido de tutela antecipada, cancelando provisoriamente os alimentos devidos - 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Oficie-se. Junte-se a cópia da sentença de alimentos. Defiro a JG. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.040966-2 - ALDA CÉLIA FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), LEANNDRA FERNANDES DA SILVA, Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Ao autor para que se manifeste sobre laudo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Guarda, Regulamentação de Visita e Oferta de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001805-2 - ANTONIO CARLOS LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.087.001486-1 - ROSINEIVA PESSANHA DOS SANTOS DANTAS X Falecido: AILTON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Sentença:...extingo o feito com julgamento de merito com fulcro no art. 269 cpc. expeça-se mandado ao cart. de registro civil competente para que se proceda o registro de obito de ailton b. santos , filho de irineu c. santos e dimercilia b. santos falecido em 11/10/06 no hospital casa de saude s. jose tendo como causa mortis choque septico insuficiencia respiratoria e infecção pulmonar no hospital. o otibuado era casado e deixa filhos. isento as partes do pagamento das custas e honorarios face ao deferimento da gratuidade de justiça. apos o transito em julgado o que devera ser devidamente certificado serve o presente como mandade de inscrição bem como carta de sentença de averbação habil a ser apresentada pernate os cartorios do RCPN competentes. apos de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001486-1 - ROSINEIVA PESSANHA DOS SANTOS DANTAS X Falecido: AILTON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) EM FACE DA DOCUMENTOAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS E DO PARECER FAVORAVEL DO MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DE MERITO COM FULCRO NO ART. 269 I CPC. ISENTO AS PARTES DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIO FACE AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APOS O TRANSITO EM JULGADO , SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INSCRIÇÃO BEM COMO CARTA DE SENTENÇA DE AVERBAÇÃO. APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 197638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.014781-4 - ALENCAR ALVES DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X ROGERIO ALVES DA ROCHA Certifico que remeto à publicação para requerente sobre ofício fls. 17 e cota fazendária fls. 18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.000897-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIENE DIAS PINTO DE MELO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇAÀS FLS. 25 VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.003521-1 (33.822) - ANTONIO CABRAL DE SALVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico que remeto à publicação para as parte sobre ofício fls. 176. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.006489-8 - GELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X BANERJ SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de liminar para exlusao do nome \r\n\r\nProc. 2005.054.006691-5 - EQUIPOMAN MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 08/12 - 163 Vº - 189 e 190 p/ instruir a Carta Precatória, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.009951-7 - OMEC - ORGANIZACAO MOGIANA DE EDUACACAO E CULTURA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDRE BARBOSA DIAS CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes ao FUNPERJ (34).(6002 . 25174-9) (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) ( 567300124-3) (48) R$ 0,61 INCIDENTES SOBRE os A. OJA (citação) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007536-9 - AUGUSTO SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:2) Após, em alegações finais, prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.005950-1 - ANTONIO JOSE PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO EXECUTADO /RÉU para que recolha custas referentes à AÇÃO , cf. ACORDO E SENTENÇA de fls. 123 e 125 ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) (Procedimento ordinário) R$ 150,45 / Atos do dist( 30 ).0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 9,17 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 9,17// TAXA JUDICIÁRIA R$ 220,00 \r\n\r\nProc. 2001.054.005950-1 - ANTONIO JOSE PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) E MAIS : Pela INTIMAÇÃO VIA POSTAL , fls. 60 ( APCJ) R$ 3,49 PELO MANDADO DE INTIMAÇÃO . fls. 62 : Atos do OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61 // PELO MANDADO DE EXECUÇÃO . fls. 114 : Atos do OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61 // PELO MANDADO DE PENHORA fls. 118 : Atos do OJA (25) 0714-6 (37) R$ 17,49 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,87 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,87 // PELO MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA. fls. 127 : Atos do OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2003.054.033269-6 - BRUNO CID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MANOEL TENORIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.054.004846-7 - MARIA CRISTINA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X LABORATORIO ABBOTT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Certifico que remeto à publicação para parte ré proceder à retirada do ofício fls. 144, ou recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; $ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDERPJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.054.005962-5 - GLORIA EVERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAULINO FREITAS DA SILVA (RJ-087383), Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X GILMAR NORBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Decisão:1) Ao 2º réu para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, cópia do DUT do caminhão que lesionou a autora. 2) Esclareça a autora como pretende comprovar o exercício de sua atividade laborativa vindo aos autos, se for o caso, as declarações e o comprovante de aquisição da matéria prima. 3) Tendo sido alegado pelo 1º réu que assistiu ao acidente, mas não é o proprietário do veículo, Designo AIJ para a oitiva deste como diligência do Juízo, para o dia 30/05/07 às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.538.003420-1 (1994.314.027544-5) - Inventariante: ALZIRA DA COSTA VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH MONIZ DE ARAGAO (RJ-002137)) SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X SECUNDINO VITORIO E OUTRO Certifico que remeto à publicação para interessados sobre cota fazendária fls. 81. \r\n\r\nProc. 2001.054.006406-5 (34045) - Inventariante: CARLOS ALBERTO FERNANDES MOHANA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X OCTACILEA FERNANDES DE LIMA Certifico que remeto à publicação para interessados sobre cálculos fls. 47. \r\n\r\nProc. 2002.054.021768-6 - Inventariante: CARMELITA IZABEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X ANTONIO ROBERTO FERREIRA DE LIMA Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ANTONIO ROBERTO FERREIRA DELIMA A CARMELITA IZABEL DE LIMA FERREIRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005755-9 - M.N.M.R. PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro a penhora on line. Intime-se a executada sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.026918-2 - ELIAS VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos, ao recorrido. Após subam os autos. Certifique o cartório se houve apresentação de contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.000736-9 (34.589) - LUCIANO DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.000398-8 - LUCIANA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X MERCADO SENA DO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010330-4 - MARIA BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, confirmando a tutela deferida, condenando a ré a compensar os danos morais suportados pela parte autora no importe de R$ 3.000,00, fluindo juros de mora de 1% e correção a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré, ainda, a devolver, em dobro, a quantia desembolsada pela autora, no valor total de R$ 736,46, acrescida de juros e correção monetária desde a data do desembolso até o efetivo pagamento, bem como, no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC. Assim, extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I.São João de Meriti, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória, com pedido liminar à reintegração \r\n\r\nProc. 2007.054.001430-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIANE DOS SANTOS DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.026330-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BULLOCK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Defiro a penhora on line. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.054.009478-0 - JOSEMAR FRANCISCO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.005269-0 - OZEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANERO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1979.054.000015-8 (0) - DANIEL MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X JOAO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para parte autora informar o endereço completo da testemunha fls. 2: Agnello Moura Filho. \r\n\r\nId: 197263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.000133-9 (10493) - ISAIAS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia de honorários do Sr. Perito.2- Após, às partes e ao MP sobre o laudo.3- Com o retorno da guia, expeça-se Mandado de Pagamento.01/28250 \r\n\r\nProc. 1985.054.000549-7 (11617) - MANOEL ROBERTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Considerando as queixas relatadas na exordial, designo o dia 30/05/2007, às 10:00 horas para a realização do exame médico pericial por especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, fixando os honorários periciais em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. O exame será realizado na sala de perícias deste Fórum, localizada no térreo\". Publique-se para a intimação da patrona do Autor. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 1985.054.001365-2 (11418) - REGINA MARIA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AO AUTOR E SEU PATRONO PARA PEGAR MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.054.000286-3 (15649) - MARIA ISABEL LEOPOLDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.000116-4 (21797) - OSVALDO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1988.054.000185-1 (22496) - HENRIQUE FRACISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001321-0 (19766) - ADEMAR EPIFANIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NAICONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:tendo em vista que o Autor não foi intimado na forma determinada nas assentadas de fls. 41 e 44, pela MM Juíza foi remarcada a presente para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas, devendo o cartório expedir carta precatória para a intimação do Autor, com urgência. Cientes o INSS e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.054.001399-5 (25407) - RUBENS MANOEL MENEZES ORMONDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Remarco a prova pericial, a ser realizada pelo especialista em ortopedia, para o dia 11/06/2007, às 10:00 horas. Intime-se o Autor por mandado. \r\n\r\nProc. 1990.054.002518-0 (30673) - LAERCIA VANTIL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Desentranhe-se a peça de fls. 53/55, procedendo à juntada original que se encontra afixado na contra-capa destes autos.2) Expeça-se guia referente aos honorários perciais.3) Às partes sobre o laudo, oportunidade em que deverão apresentar suas alegações finais.. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.054.000889-4 (31842) - DEMETILDES AUGUSTO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Converto o julgamento em diligência, remarcando a prova pericial para o dia 11/06/2007, às 10:00 hora, a ser realizada pelo especialista em ortopedia. Intime-se a Autora por mandado. \r\n\r\nProc. 1995.538.011880-1 (33614) - MARIA AUGUSTA DE CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia de honorários do Sr. Perito.2- Após, às partes e ao MP sobre o laudo.3- Com o retorno da guia, expeça-se Mandado de Pagamento.01/28250 \r\n\r\nProc. 1998.538.010749-6 (33793) - JOSE FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.054.015810-1 - REGINA CELIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:pela MM Juíza foi determinada a inclusão, no pólo passivo, da PREVI-MERITI, que deverá ser citada para comparecer à audiência que será realizada no dia 12/07/2007, às 14:00 horas. Intime-se a Autora e seu patrono, para que no prazo de dez dias apresente rol com, pelo menos, duas testemunhas, bem como para tomar ciência da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.054.015810-1 - REGINA CELIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) PROVIDENCIE O AUTOR AS COPIAS DA INICIAL \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.054.015131-3 - TUNIS PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO Decisão:TUNIS PINHEIRO BARBOSA, devidamente qualificada na inicial, impetra mandado de segurança contra o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com o fim de garantir sua inclusão nos quadros de funcionários da administração pública conforme relatado na exordial de fls.02/09.Tratando-se, como é o caso, de mandado de segurança contra ato do Prefeito de Município com mais de 200.000 eleitores, a competência para processar e julgar o presente feito é do Tribunal de Justiça a teor do que dispõe o artigo 158, IV, 3, e, 7 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual declino da minha competência.Após as anotações devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intime-se. São João de Meriti, 25 de abril de 2007. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.001177-7 (12227) - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-113161)) X SHETLAND INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:1- desapensem-se. 2 fls.113/114: anote-se .defiro vista dos autos fora do cartorio prazo 10 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.010472-4 - EDSON CIODARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS Decisão:Considerando tratar-se de mandado de segurança impetrado contra ato de gerente executivo da superintendência estadual do INSS, a competência para processar e julgar o presente feito é da Justiça Federal sediada nesta Comarca. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000584-5 (1386) - HUMBERTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000842-9 (18633) - MAURICIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000601-0 (22987) - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000937-0 (20612) - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000976-0 (20663) - ANTONIO CHAVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001078-5 (20743) - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001170-4 (20350) - OSVALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001205-8 (28355) - ANTONIO BINO CODINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001245-9 (19471) - REGINALDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001479-1 (217837) - PAULO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001533-3 (19902) - SEBASTIAO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001584-9 (23047) - AUGUSTO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-015314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001902-8 (21958) - ROBERTO DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.002054-7 (23329) - LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000099-0 (26660) - HELIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000584-6 (25099) - RAIMUNDO NONATO COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001033-7 (26517) - MARCO ANTONIO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ANTUNES BRAGA (RJ-049171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001400-8 (25238) - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.001896-4 (29544) - JURANDYR ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nId: 197264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003487-4 - MARLI LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Atenda-se ao MP. ( Esclareça a requerente se a sua genitora promoveu o registro e o cumprimento do testamento de fls. 04 ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.006081-2 - ALEXANDRE RUBENS DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X JOSE RIBAMAR ALMEIDA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007793-9 - Inventariante: OLINDA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X ROBERTO FERNANDES CERTIFICO e dou fé que são devidas as custas processuais e a taxa judiciária como a seguir descritas: R$ 3,49 (APCJ) + R$ 311,96 (AEVC) + R$ 467,94 (TAXA JUDICIÁRIA) + R$ 15,77 (FUNPERJ) e R$ 15,77 (FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.010080-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DEA MARIA Sentença:Isto posto, julgo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.012063-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS Decisão:Preenchidos os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.003234-0 - JUCIANE DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada. Cumpra-se. Após devolva-se com as homenegens de estilo ( falta cópia da procuração ) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.006562-5 - ACIR MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X JACIR DUTRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Decisão:Ante a inércia do autor declaro a preclusão da prova pericial requerida. Venha rol de testemunhas para designação de AI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.014832-4 - TELELISTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PHUTURA EMPREITEIRA LTDA Decisão:Oficie-se ao BACEN para que informe quanto à aplicações e depósitos existentes em nome do executado. ( Ao exequente p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 ). \r\n\r\nProc. 2006.054.006005-8 - ABEL SOARES DA CUNHA, Procurador: ALBERTO RODRIGUES SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MANOEL JOSE DE ANDRADE E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009307-6 - DAMIANA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X PERFUMARIA MARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.054.012620-3 - MAURO RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.012951-4 - CARLO JOSE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.054.014432-1 - ROSANGELA MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.021634-9 - SUELI DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X SENDAS S/A ( BOM MARCHE) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso 269, inciso I do CPC, e condeno a autora ao pagamento das custas, honorários periciais no valor de seis salários mínimos e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.054.012157-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, revogando a liminar deferida e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 ( quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.002278-0 (3047) - Inventariante: VANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) ADILSON DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153)) X ESPOLIO DE CARICIULA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Com manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 103verso, julgo, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 106, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados os direitos de tereciros e da Fazenda Pública. Expeça-se formal de partilha. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.025109-8 - SIDNEI CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X COMPANHIA IMOBILIARIA HELIOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, an forma do artigo 269, I do CPC para condenar o réu a outorgar a escritura definitiva referente ao imóvel descrito na inicial, substituindo a presente a sua vontade com o trânsito em julgado na forma do artigo 640 do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 110% (dez por cento) do valor da causa na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro da sentença, transferindo a propriedade do imóvel para os autores, dando-se baixa e arquivando os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005877-5 - SELMA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ORGANIZAÇAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental testemunhal depoimento pessoal de ambas as partes. Documentos em vinte dias e rol de testemunhas em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001518-1 - EDWILSON DA MOTA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o autor a determinação de fls. 37 ( substitua o autor fls. 31 por cópia ). Após em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009284-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TIAGO BOLOGNINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:.... ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar c/c arbitramento de aluguel e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.005676-4 - WILSON MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012550-6 - MARIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido contido na inicial, an forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade de deferida nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se na forma do § 5º do artigo 475-J do CPC. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.017036-2 - REGINA LUCIA ALENCAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Sentença:isot posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do CPC ante a ilegitimidade ativa e condeno a autora ao pgamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI, Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.003891-7 - SIDNEI PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Aos interessados para que se manifestem sobre informação do Contador. \r\n\r\nId: 197385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "197386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.010305-9 - DANIELE BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Ao requerido, em dez dias, sobre processo desrquivado. \r\n\r\nProc. 2000.054.003979-2 (25252) - M.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B. AO AUTOR, EM 10 DIAS, PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.054.033199-0 - ALESSANDRA RAVAGLIA CASITTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ALEXSANDRO CASITTA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) Ao réu processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2004.054.012533-4 - JOAO VICTOR PINTO REIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260), Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X ADRIANO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429) Ao Réu, em 05 dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.054.010332-0 - FABIO JUNIOR FERNANDES DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X FABIO ARAUJO DO NASCIMENTO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO NO JIC MARCADA PARA O DIA 24/05/07 AS 12:30 H \r\n\r\nProc. 2006.054.011930-2 - YGOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)) X MOACIR BEZERRA DA SILVA Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.15, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001862-7 - C.C.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X M.S. Decisão:1- Indefiro, por ora, os alimentos provisórios, eis que não comprovada a necessidade. 2- Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 18/05/07 às 12:30 horas. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nAlimentos, com reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.054.007963-8 - THALLES MARQUES VISCARD (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X RENATO JORGE VISCARD À parte autora para que atenda a quota Ministerial de fl. 24. \r\n\r\nQuebra Anulatória, de registro de nascimento c/c cancelamento de registro civil c/c pedido de extincao de obrigacao ali \r\n\r\nProc. 2006.054.011618-0 - MILSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X IGOR DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056) Às partes para que atendam a quota do MP (\" requer que especifiquem as partes as provas que pretendem produzir\") \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.007531-8 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) AO RÉU, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.054.012153-5 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X WANDERLEY FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/07 às 14:00 horas;2- Intimem-se as partes \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.010613-7 - ADRIANA BRAGA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389) Aos requerentes sobre quota do MP de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.054.012739-6 - J.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS, PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.010295-6 - ALESSANDRA ROCHA CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X FABIANO INEZ DINIZ Sentença:Assim, Julgo procedente o Pedido, para DECRETAR O DIVÒRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei 6515/77 \r\n\r\nProc. 2005.054.010967-7 - JOSE DOS SANTOS BAZETE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X TERESA GOMES BAZETE Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.054.011456-9 - ADALBERTO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MARIA IVONETE DE ASSIS GONÇALVES Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II do CPC E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77. A mulher voltará a usar o nome de solteira: MARIA IVONETE DE ASSIS. \r\n\r\nProc. 2006.054.005682-1 - LUCIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARCIA RANGEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078) Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.054.001120-7 - A.L. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X E.S.L. Ao autor para que atenda a quota do MP de fl.12 (\"requer a juntada de declarações firmadas por duas testemunhas com firma reconhecida que comprovem o lapso temporal...\") \r\n\r\nProc. 2007.054.003377-0 - J.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X E.H.S. Ao autor: venha aos autos declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.054.003473-6 - J.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X M.G.F.B. Ao autor, em dias, sobre certidão de fls. 11. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.003738-5 - R.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X P.B.R. AO AUTOR VENHA AOS AUTOS TÍTULO EXECUTIVO, DECLARAÇÃO PATROCÍNIO GRATUÍTO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E XEROX IDENTIDADE AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.013065-4 - THAIS JORDANA DA SILVA BATISTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X JOSE LUIZ DE SOUZA BELO Ao autor, em dez dias, sobre certidão negativa de fls. 25/27. \r\n\r\nProc. 2005.054.014340-5 - WAGNER DE SOUSA ANDRIONI (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ODIR ANDRIONI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Ao exequente, em dez dias, sobre cota do M. P. de fls 69. \r\n\r\nProc. 2006.054.009978-9 - FABRICIO MACHADO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504) Sentença: O exeqüente pediu a desistência da execução, conforme fl. 22,eis que renunciou ao direito de receber as prestações alimentícias em atraso, requerendo a extinção do feito. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 16. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.012137-7 - PEDRO BONIFACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X RITA DE CASSIA BONIFACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390) Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/07 às 14:30 horas;2- Intimem-se as partes, via telegrama com cópia e AR. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.003100-9 - HELIO GILBERTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X DANIELE DA SILVA PESSOA AO AUTOR, EM 48 HORAS, ATENTA AO MP , FLS. 19 ITEM \"2\" \r\n\r\nProc. 2006.054.016053-3 - J.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X T.S.S. Ao autor regularize a falta de assinatura de fl 04 e a data incompleta de fl 05 \r\n\r\nProc. 2007.054.003740-3 - F.J.E. (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X R.M.E. E OUTRO VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, O AUTOR NÃO ESTÁ QUALIFICADO CONFORME DETERMINA O ART 282 CPC \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.011203-4 - LEONARDO RAVAGLIA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X LEANDRO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926) Ao autor em réplica \r\n\r\nGuarda, e posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012436-0 - GLAUCIO LYRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X EMANUELLI BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Requer o M.P. especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.002993-5 - L.P.D. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.D.F. E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 21/05/07, às 11:00 horas;3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.010047-7 - MARIA LUIZA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURICIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/07 às 15:00 horas;2- Intimem-se as partes, via telegrama com cópia e AR. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.001565-1 - Y.M.P. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X T.M.E. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 01/06/07, às 11:30 horas;3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.054.016058-2 - DEBORA SALETE FARIAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA Sentença: O(A) requerente manifestou-se no sentido de não mais dar prosseguimento à presente ação por desinteresse processual. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.013428-5 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X P.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR VENHA AOS AUTOS PROCURAÇÃO NÃO ANEXADA NA PETIÇÃO DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.538.006533-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X CECILIA GOMES DA SILVA Sentença: Trata-se de exoneração de alimentos promovida por Valdeci Rabelo de Albuquerque em face de Osman Silva de Albuquerque. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 02/04 (processo nº: 1996.538.006533-0). O Ministério Público opinou pela procedência do pedido às fls. 53 verso. É o relatório. Decido. O(A) réu(ré) já atingiu a maioridade, cessando, assim, o pátrio poder e, conseqüentemente o correlato dever paterno de prover alimentos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR Valdeci Rabelo de Albuquerque EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Osman Silva de Albuquerque. Ao cartório para as diligências necessárias. P.R.I. Custas na forma da lei. .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.008996-4 - DANIEL DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X EDUARDA DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Eduarda A. P. rl Kelly C. A. C. a receber de Daniel da Silva Pimentel à título de alimentos o valor mensal correspondente a 15 % (quinze por cento) dos venciemntos líquidos do Autor (...) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.020342-2 - E.C.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X P.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) AO RÉU, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.011148-0 - LEILA CORREA DE MELLO X CLAUDIO BARBOSA DE SOUZA, RAQUEL CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Sentença:O Ministério Público opinou pela extinção do feito por falta de legitimidade da parte Ré. Assiste razão ao Ilustre representante do Ministério Público. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.000465-3 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X J.C.L. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Intime-se o Autor para, em 10 dias, juntar aos autos a anuência da mãe de Juliana com o pedido.3- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, e divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.013663-4 - N.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Ao autor sobre contestação de fls. 26/70. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.006192-9 - ICLEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X ARAMIRO PAULA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 115 verso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.014570-0 - MARCIA SILVA DE BARROS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X FABIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758) Sentença: Foram cumpridas as formalidades previstas na legislação pertinente, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO A PARTILHA e o acordo firmado entre as partes às fls. 39/40, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. A mulher voltará a usar o nome de solteira: MARCIA SILVA DE BARROS. Retifique-se na D.R.A para fazer constar que se trata de: SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição. Após, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.002619-3 - A.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/05/07 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.003015-9 - P.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 16/05/07 às 11:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.010651-2 - ANDREA DIAS JACCOUD DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEUBER LUIS CALADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VI VIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Às partes para que atendam a quota do MP (\" requer que especifiquem as partes as provas que pretendem produzir\") \r\n\r\nId: 197386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.054.002563-3 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639), Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Despacho:1 - SOBRE O LAUDO PERICIAL DEF LS. 41/42, DIGA O RÉU. APÓS, AO MP.2 - MARCO AIJ PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 13:30 HORAS.3 - A AUTORA DEVERÁ QUALIFICAR E INDICAR OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS QUE ARROLOU.4 - I-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.002661-2 - VERONICA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Intimação para comparecer à Audiência de Ratificação designada para o dia 11/06/2007, às 11 horas.\" \r\n\r\nId: 197411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, n/f do art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.002494-7 - MP X PAULO CESAR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Considerando o informado à fl. 100, encaminhe-se o acusado a Associação Evangélica Projeto Criança Feliz, situada na Rua Carolina Pereira Cossick, Lt. 04, Qd. N, Coelho da Rocha - S.J.M (telef. 2751-0425 - contato c/ Sr. Ezequias) para que efetue a entrega de 03(três) cestas básicas no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada. Intime-se o acusado para que compareça em Cartório para o devido encaminhamento a entidade. Pulique-se; \r\n\r\nId: 197410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.013940-7 - JOANA RIBEIRO DE SOUZA MOTA, ROMILDA DA ROCHA ZONNZIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA FLUMINENSE DE REPRESENTAÇÕES S/A Vista ao patrono do autor sobre oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000437-7 (21728) - VIRGINIA LESSA BUGARIM E OUTRO, Inventariante: MARIA APARECIDA BUGARIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Vista ao patrono do INVENTARIANTE SOBRE ITEM 2 DE FLS 215 \r\n\r\nProc. 2002.066.010530-9 - SONIA MARIA DIAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X ARY FERNANDES DIAS E OUTRO Despacho:1) Certifique o trânsito em julgao;2) aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.007724-4 - HOMERO TEIXEIRA DA CRUZ, Inventariante: NORMA SUELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Vista ao patrono do inventariante sobre oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014980-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICEIA CAROLINA P DA SILVA Vista ao patrono do AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000831-5 - JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002574-0 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇLÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARIA TEREZA FERNANDES Designo audiência em __16___ de ___05_______ de ___07____, às ___13:30_____horas.Intime-se e cite-se a ré, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003247-0 - MANOEL BERGONE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X CASEMIRO GONÇALVES CORRELO), MARIA IRENE SILVA BORGES CORRELO ...DESPACHO: designo nova data para realização da audiência em 16/05/2007, às 14:50 h. Citem-se os réus na forma solicitada; constando do mandado a autorização prevista no art. 172, § 2º do CPC. Intimados os presentes. Nada mais havendo .... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.010973-7 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X SERGIO VINICIUS DA SILVA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato e condenar o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa.Intime-se o réu para no prazo máximo de 15 desocupar o imóvel, sob pena de despejo.Para o caso de execução provisória fixo a caução no valor correspondente a 12 meses de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2006.066.012508-1 - ADILSON AGUILAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X RAIMUNDO MENEZES AYRES Vista ao patrono do autor sobre mandado fl 59 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007784-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA CONCEICAO E MOTA (RJ-043802)) X JEAN SIMOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.007143-4 - FLAVIA CALDAS BIANCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Vista ao patrono do embargante sobre guia de deposito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.006358-4 (27945) - SOFIA DE JESUS DA SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X CLAUDIA MOREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.005729-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CELIA EMIKO MINAKAMI OLIVETTI), REINALDO BATISTA OLIVETTI), MARINA DE ARAUJO OLIVETTI), ROSÂNGELA OLIVETTI), RICARDO LUIZ OLIVETTI), MARCO ANTÔNIO OLIVETTI), ROGÉRIO OLIVETTI Vista ao patrono do exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.066.007663-8 - AGIO IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL PEREIRA (SP-148600)) X ALMEIDA E GUIMARAES LTDA Vista ao patrono do AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS FUNDPERJ (R$ 2,18) \r\n\r\nProc. 2005.066.011628-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X C X MAGAZINE LTDA ME Decisão:Fl. 101 - Defiro, citem-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.066.011628-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X C X MAGAZINE LTDA ME Vista ao patrono do EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.066.012097-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LIMA Despacho: Foram bloqueados R$ 1.405,48. O documento de fls. 52 não esclarece a origem dos valores e nem mesmo se foram localizados na conta corrente ou não. Comprove, a devedora, suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.066.011794-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LA MADRAGUE DE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Vista ao patrono do autor para complementar custas \r\n\r\nProc. 2006.066.012509-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MOACIR EMERICK DA ROCHA Vista ao patrono do exequente sobre respostas de oficio \r\n\r\nProc. 2006.066.014507-9 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: Não foram localizados valores. Diga a credora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.002182-1 (28939) - ZOEDER CIARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2002.066.004569-6 - CANDIDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) Vista ao patrono do AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.066.011001-0 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ARY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do exequente sobre devolução da carta precatoria \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.066.014167-7 - VITALINO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), Interessado: DEUSUITA DOS SANTOS SILVA, Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOSE NEWTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:1) Observe, o cartório, que a certidão da publicação de fls. 41 refere-se às fls. 35, datada de 30/01/07, anterior à sentença. Torne sem efeito a segunda certidão de fls. 41;2) certifique-se o trânsito em julgado;3) cumpra-se a sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.066.000029-9 (7884) - MARIA TEREZINHA LEITE, Inventariante: CREUZA RODRIGUES DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181) Sentença:Vistos Etc.Considerando o que consta destes autos de inventário às fls. 54/56, requerido nos termos do art. 1.040, II do CPC, de bem deixado por MARIA TEREZINHA LEITE,Considerando a manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 100.Expeça-se alvará autorizando a inventariante a vender por escritura pública o imóvel, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1979.066.000151-8 (9339) - CELEIDA PEREIRA DE LIMA, Inventariante: CAROLINA PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539) Despacho:Fls. 75 - Inclua-se o nome do patrono, onde couber, para fins de intimação no DO. Petição padrão, sem nome de requerente e sem procuração outorgada. Regularize-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1988.066.000587-2 (18185) - Inventariante: SEBASTIAO OSNY BONIFACIO FILHO SEBASTIANA OSNY RIBEIRO, MÁRCIO OSNY BONIFÁCIO, MÁRCIA ALICE OSNY BONIFÁCIO DE OLIVEIRA, Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)), ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO BONIFÁCIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO OSNY BONIFACIO Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1989.066.000676-3 (18749) - Inventariante: LEDA SIDRLEY JARDIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X JOSE JUAREZ ANTUNES Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) após, aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1991.066.001013-2 (20862) - JOSÉ MORAES NETO, Inventariante: JOSÉ JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)), Interessado: HELOÍSA PEREIRA PORTUGAL, Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:1) Fls. 93 - Anote-se onde couber;2) fls. 95 - oficie-se como requerido;3) abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.066.001013-2 (20862) - JOSÉ MORAES NETO, Inventariante: JOSÉ JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)), Interessado: HELOÍSA PEREIRA PORTUGAL, Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Vista ao patrono do INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1992.066.000023-2 (21495) - Inventariante: MAURA FARIA ANCEL X NELSON SERNA ANCEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do INVENTARIANTE SOBRE COTA DO PROCURADOR DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2002.066.015988-4 - WEBER CARNEIRO, Inventariante: NILSA CARNEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.066.032487-3 - ORMES MOSCON, Inventariante: AFIFE WERDINE MOSCON (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.066.012693-7 - VALDEMIRO REIS DE LIMA, Inventariante: CATARINA PARREIRA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2005.066.007631-6 - MARIO PASCHOETO, Inventariante: IVONE PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Esclareçam, inventariante e herdeiros, se desejam processar o presente inventário pelo rito de arrolamento (Art. 1.031 à 1.038 do CPC), tendo em vista a maioridade dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.066.002576-1 - REGINA TOME GASPARONI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X BRUNO GASPARONI DE SOUZA), Inventariante: VANTUIR ALVES DE SOUZA Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.066.008530-7 - Inventariante: JUNIOR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X CLEBER FAUSTINO DA SILVA Despacho:Fls. 21 - Defiro sobrestamento. Decorrido o prazo requerido, não havendo manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010746-7 - IRINEU MONTEIRO DE ALMEIDA, Inventariante: FABIANA DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404) Despacho:Fls. 29 - Defiro vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.012339-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROZENIR & ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Vista ao patrono do autor recolher custas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.009355-9 - MARIA DE FATIMA MARQUES LOPES TARANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho:Sobre fls. 57/187, diga a parte autora, na forma do § 1.º do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.005009-5 - REGINALDO BERTAGNONI VENEU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471) Decisão: O autor reside em Barra do Piraí, propôs a presente ação em Volta Redonda, por certo, em virtude de não haver naquele município Junta de Conciliação e Julgamento, haja vista que nem o réu nem o autor têm endereço nesta Comarca. Ante o exposto e, considerando o teor do acórdão de fls. 323/330, que declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processamento e julgamento da lide, determinando a Justiça Estadual, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de umas das Varas Cíveis da Comarca de Barra do Piraí. Dê-se baixa e remetam-se os autos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002362-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA IZABEL ALMEIDA PINTO DE MATOS Vista ao patrono do AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.018184-1 - CLUBE NAUTICO E RECREATIVO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fl. 122 - Defiro mandado de pagamento na forma requerida.2) Após, intime-se a parte devedora para manifestar-se, sobre pedido de pagamento da diferença, em cinco dias, pena de prosseguimento da execução em relação ao referido valor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.012100-0 - GERALDO JOSE VIEIRA, ANTONINA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X AMHAVRE SAUDE POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e juros legais, estes arbitrados em dez por cento do valor condenação, considerando que sucumbiu na porção mais relevante do pedido. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1995.546.004776-5 (24465) - MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPOLIO DE GUANAHYRO FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Especifique o credor os bens que pretende sejam levados à constrição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.007668-3 - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RYDER LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Vista ao patrono das partes sobre oficio de fl 700 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.003716-7 - MARIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X LAVES USINAGEM DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR VALVERDE (SP-021292) Sentença:...Tudo ponderado, os pedidos do autor não podem ser acolhidos.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais).... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.014840-8 - TICIANA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS, MARIA EDUARDA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono das parte sobre audiencia em 16/05/2007 as 15:30 hs \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004653-3 - SIMONE CRISTINA PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 183 em favor da parte autora. Sobre o requerido à fl. 185/186, diga a parte ré. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2007.066.002608-1 - 2º OFICIO DE JUSTIÇA DE VOLTA REDONDA X JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE VOLTA REDONDA Sentença: Tendo em vista que o requerimento de fls. 02/03 se refere à consulta do Oficial de Registro quanto ao cumprimento ou não do registro determinado na sentença de fls. 202/203 da ação de usucapião de n.º 1997.546.000436-0, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e o desentranhamento das peças de fls. 02/15, que deverão ser juntadas aos autos da ação de usucapião para análise. Cumpra-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nId: 197420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000078-8 (003031-2) - ADELSON AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Diga o MP sobre a certidão de fl. 176; 2) Diga o autor sobre a SUB de fl. 180. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014493-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SERGIO DE SOUZA MARQUES Sentença:Tendo em vista que a parte autora dessitiu da ação, conforme consta à fl. 36, e que a parte sequer foi citada, homologo a desistência e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no art. 267, VIII, do CPC. Condeno à parte autora às custas processuais e sem honorários advocatícios ante a ausência de resposta conforme art. 26 do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X JULIO CESAR DURCO COSTA \" aos interessados sobre certidão negativa de fl. 12-vº \" \r\n\r\nProc. 2007.066.002053-4 - Inventariante: MARIA BIBIANA DA GRAÇA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) ROSANGELA DE SOUZA) X MARIA ROSA SOARES DE SOUZA E OUTRO \" aos interessados sobre certidão negativa de fl. 12-vº \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.066.000033-5 (14391) - PIERO RAFAELO VILLANI (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)), Habilitado: PIERO RAFELO KRAUSS VILLANI), Habilitado: EUGENIA MARIA KRAUSS VILLANI), Habilitado: MARLUCE SANTORO KRAUSS VILLANI, Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.013495-1 - JOSE OSVALDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:\"(...) Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do art. 269, IV do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.014993-0 - FLAVIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Sentença:\"(...) Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do art. 269, IV do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.015014-2 - JOSE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:\"(...) Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do art. 269, IV do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.015085-3 - JOAO MARTINS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:\"(...) Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do art. 269, IV do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.015507-3 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:1) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas, já requeridas, especificando-se de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 2) Após, digam as partes sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.000780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.002041-8 - ALVARO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.003198-2 - LORELAY VIANA VIEIRA, CARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA, REPRESENTADO POR SUA MÃE LORELAY VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAMERINSEG Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 23.05.2007, às 14:40 h. Cite(m)-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.010297-4 - ALMACYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu que conceda pensão por morte ao autor como beneficiário de sua falecida esposa, e ao pagamento das pensões não pagas desde outubro de 2006, acrescidas de juros legais (Art. 406, do CC) a contar da citação conforme (enunciado 204 da súmula do STJ) e correção monetária a incidir desde o dia que deveriam ter sido pagas e EXTINGO o processo com resolução do mérito com fulcro no Art. 269, I, do CPC. Outrossim, condeno o réu às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas, com espeque no Art. 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.066.163228-0 - SEBASTIAO ALVES II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO/VR (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.009070-4 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAI, VALENÇA E PIRAI -SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000365-2 - ROBERTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X BANCO ITAU CARTOES SA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao CDL de Volta Redonda para que retire o nome da autora do cadastro de restrição de crédito referente ao apontamento constante à fl. 34, no prazo de quarenta e oito horas, sob as penas da lei. 2) Esclareça as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-se na forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 3) Após, digam as partes sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000377-2 (6926-1) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.066.009056-0 (18749-1) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS), Assistente: PAULO ANDRE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.010018-8 (18776-9) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKER VITOR DE SOUZA (RJ-049831) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001788-0 - DOROTI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/ VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:A relação jurídica entre as partes é o consumo, pois às partes enquadram-se nos conceitos legais de consumidor e fornecedor de serviço previsto nos artigos 2º e 3 º da lei 8.078/90. Considerando a verossimilhança do alegado pela parte autora, a sua hipossuficiência técnica e financeira para provar a discrepância no valor de sua conta de água no mês de março/2006 (fl.11) e, bem como o escopo de facilitar a defesa de seu direito, inverto o ônus da prova com base no art. 6º VIII da Lei n. 8.078, para determinar a parte ré que prove a correção dos valores constantes na conta de água acima referida está correto. Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005010-1 - ELZA MITIO YAGIMA MORINO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X GUILHERME PEREIRA TEIXEIRA ao autor para complementação de custas campo 22 vlr 8,31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.066.013596-7 - NILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X CLAUDIA MOREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:Cumpra-se fl. 29v. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1991.066.000067-9 (13441) - OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE VR X MARIA JOSE DAMATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334)), Interessado: ROBSON ROBERTO CORREA DOS SANTOS), Interessado: IVONE CORREA DOS SANTOS), Interessado: MARIA JOSE CORREA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.005700-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.012350-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003979-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ (RJ-045243) Decisão:1) Recebo os embargos; 2) Suspendo a execução; 3) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015336-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GABRIEL MAGNUS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a exequente desistiu da ação conforme consta à fl. 22, e que o executado sequer foi citado, homologo a desistência e, JULGO EXTINTO O PRCESSOSEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no art. 267 VIII, do CPC. Condeno a exequente às custas processuais e sem honorários advocatícios ante a ausência de resposta conforme art. 26 do CPC. P.R.I. Ao trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.026951-3 - ADILEA BARCELLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:\"(...). Assim, cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.006750-7 (17020) - JORSINA PARREIRA MACHADO-ORDINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) \". . .digam todos. ( NO PRECATORIO ) \r\n\r\nProc. 2007.066.002972-0 - AILTON ERASMO AGANETT (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X VEJA ENGENHARIA AMBIENTAL SA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento das peças desde que substituídas por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.009179-7 - MOISES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL constante do item \"e\" de fl. 04, para determinar que o réu se abstenha de turbar ou esbulhar a posse do autor até decisão em definitivo na ação de reintegração de posse nº 2002.066.020301-0, fixando multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada ato turbativo por parte da ré. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Em que pese a sucumbência, deixo de condenar o Município em custas, em razão do disposto no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3.350/99. Condeno-o em honorários, fixando-os no patamar de R$ 100,00 (cem reais), em atendimento ao disposto no artigo 20, § 4º do CPC, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado (...)\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.016347-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.001766-8 - JANE MAURA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao DETRAN a renovação da Carteira de Habilitação da autora, sem a exigência da comprovação da Ata Veicular ou do Prontuário, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e EXTINGO o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.004346-3 - ILDA SOARES BALANTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o Município de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2006.066.002352-1 - MARQUES PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.004864-7 - THIAGO MARCHI TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X UBM-CICUTA - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA, CAMPUS CICUTA Decisão:1) Defiro justiça gratuita; 2) Evidenciado o perigo na demora, principalmente pelo teor de fl. 27, e presente a fumaça do bom direito, defiro liminar acolhendo os pleitos constantes nos itens \"2\", \"4\", \"5\" e \"6\"; 3) Expeça-se guia; 4) Expeça-se mandado; 5) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000280-1 - ERICA GONÇALVES TORRES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:Tendo em vista que já foi expedido o mandado de pagamento e que o exequente deveidamente intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.546.013611-0B - RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS (SINDICO) X SULINTER COML DISTRIB LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que não houve impugnação dos interessados e do Minsitério Público a prestação de contas apresentadas pelo síndico, JULGO REGULAR AS CONTESAS PRESTADAS, com fulcro no art. 69, parágrafo 3º, do decreto-lei 7.661/45. Custas na forma da lei. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.066.000163-5 (7208-4) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o conteúdo de fls. 182/183, diga a parte autora de forma clara e objetiva qual construção pretende que seja demolida. Outrossim, no que pertine no eventual entulho jogado no terreno da autora, este não faz parte do litígio posto neses autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004254-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TEREZINHA SALGADO DE VASCONCELOS Despacho:1) Intime-se para a complementação das custas; 2) Fl. 10 - Anote-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.546.019452-8 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Ás partes sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2005.066.000285-0 - MARIA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Ao exequente sobre fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.066.012553-6 - VICTOR RITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SAAE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Decisão:A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois as partes enquadram-se nos conceitos legais de consumidor e fornecedor de serviço previsto nos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90. Considerando a verossimilhança do alegado pela parte autora, a sua hipossuficiência técnica e financeira para provar a discrepância no valor de sua conta de água no mês de julho e agosto de 2007 (fls. 15 e 16) e, bem como com o escopo de facilitar a defesa de seu direito, inverto e ônus da prova com base no art. 6º. VIII, da Lei nº 8.078/80, para determinar a parte ré que prove a correção dos valores constantes na conta de água acima referida está correto. 2) Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003652-7 - MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) É o relatório. Decido. A preliminar de incompetência não prospera, eis que o estado tem juízo privativo, e não foro, conforme enunciado 206 da Súmula do STJ. A inicial não é inepta, pois narra de forma clara e objetiva o fato e fundamento jurídico do pedido, tendo, inclusive, propiciado ao réu defender-se de forma específica.Tratando-se de ação com pedido de indenização movida em face da Fazenda Pública, o prazo prescricional é o de cinco anos previsto no artigo 1º do Decreto 20.910/32. O acidente em que supostamente o autor sofreu seqüelas ocorreu em 07.04.1986, sendo certo que a ação foi proposta em 11.04.2006, assim, inexoravelmente, deve ser reconhecida a prescrição, eis que decorridos muito mais de cinco anos entre a data do fato e a propositura da ação. Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do art. 269, IV do CPC. (...)\". \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.015058-7 - GRENDENE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X ANDREWS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.066.007188-4 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUZIA ARMINDA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu da ção, conforme consta à fl. 48 e que a parte ré sequer ofereceu resposta, homologo a desistência e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora às custas processuais e sem honorários advocatícios, ante a ausência de resposta , conforme art. 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.003891-3 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 36 para indeferir a denunciação da lide, eis que não vislumbro nenhum direito de regresso entre a denunciante e o denunciado; 2) Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.013577-4 - ADELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:1) Indefiro o requerimento de fl. 155, eis que cabe ao advogado manter contato com seu cliente. Outrossim, cabe também, ao advogado, dizer sobre a necessidade da prova a ser produzida; 2) Cumpra-se fl. 153v, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.002171-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CANTINHO DO RETIRO PRESENTES LTDA), CLEONICE SILVA COELHO), NELY ROSA DELFINO), OLIMPIO SILVA DE OLIVEIRA FILHO), ADELINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fl. 46. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.012448-7 - SETEMBRINO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o Município pague ao autor eventual gratificação prêmio de produtividade fiscal relativa aos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação e que discrimine as verbas que compõem so proventos do autor cf. determinado na decisão de fl. 91, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material, e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015188-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Esclareçam as partes , justificadamente, a necessidade da produção de provas, já requeridas, especificando-se de forma fudnamentada, sob pena de indeferimento; 2) Após, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 197421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.001015-6 (19907) - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Decisão:1-Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fls.37 verso.2- Intime-se o alimentado na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 1994.066.000164-2 (23083) - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X J.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 181, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1994.066.001089-8 (23397) - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Despacho:Ratifique-se em cartório, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.066.001251-2 (23368) - L.C.B.C., M.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1994.546.000247-0 - A.L.M.S.-.A. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Despacho:Intime-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 1995.546.001689-4 - C.S.L. E OUTROS X W.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento do r. despacho de fl. 87, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.546.004356-5 (28465) - FELIPE PACHECO DA SILVA-AC.ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO FERES DA SILVA-AC.ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.546.012550-0 - H.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123) Despacho:O acordo de fls. 46, homologado às fls. 48, estabeleceu os alimentos no percentual de 30% da aposentadoria do INSS e 5% da complementação da CBS para a ex-esposa e os três filhos, sem especificar quais os percentuais destinados a cada parte. Assim sendo, entendo que os percentuais estipulados devem ser divididos de maneira igual, cabendo a cada parte 7,5% (sete e meio por cento) dos valores recebidos pelo INSS e 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) dos valores recebidos pela CBS.Oficie-se ao INSS e a CBS na forma da decisão de fls.76. \r\n\r\nProc. 1997.546.004856-1 (26913) - M.G.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X C.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ARAUJO BRAGA (RJ-096102) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que, o mais breve possivel, forneca copias legiveis de Fls. 83, 118 e 119, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 1997.546.010229-9 (27414) - S.E.S.G.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X T.A.B. Despacho:Para análise da permanência ou não da gratuidade de justiça deferida anteriormente, comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 1998.546.010686-0 (28408) - R.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052492), Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X U.F. Decisão:Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2008 às 14:00 horas. Expeça-se carta rogatória para citação e intimação do réu, com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. Intime-se a parte autora.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.546.011061-2 (28459) - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Nada a reconsiderar. A execução dentro dos próprios autos é aquela que tem por fundamento o Artigo 475-J do CPC. A execução pelo Artigo 733 do CPC deve ser em autos próprios. Assim sendo, cumpra-se o despacho fls.106. \r\n\r\nProc. 1998.546.013719-7 (28685) - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1999.066.001090-3 (29672) - I.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA (RJ-005352)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que, o mais breve possivel, forneca copias legiveis de Fls. 02/03, 102 verso, 103/106, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 1999.066.004846-3 - IRADIL RIBEIRO COUTINHO-ACORDO ALIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X IUAN DOS SANTOS COUTINHO-ACORDO ALIMENTOS Republicar despacho de fls.40: \"1-Comprove a parte requerente, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento;2- Regularize-se a representação processual\" \r\n\r\nProc. 2000.066.000996-1 (30022) - E.A.S.P.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2000.066.015460-2 (31021) - S.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.024866-0 (31.917) - A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X C.R.S. Decisão:Tendo em vista o parecer ministerial de fls.122, defiro a expedição de alvará na forma requerida a fl. 121. \r\n\r\nProc. 2002.066.023684-2 - T.F.F. X J.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828) Despacho:1-Tendo em vista a certidão de fls.102 verso, intime-se o procurador da parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, o endereço de sua assistida.2- Com a resposta, intime-se a parte autora na forma da decisão de fls. 102, devendo constar da diligência que a mesma deverá informar o endereço atualizado dos réus ;3- Decorrido o prazo da publicação do item 01,sem manifestação, certifique o cartório e mandem os autos conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.066.003176-6 - D.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X M.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls.84, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 29/05/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2003.066.015371-9 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) W.S.S., Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Diga a parte interessada sobre ofício de fls. 59, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.017180-1 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X E.O.C. Despacho:A execução dentro dos próprios autos é aquela que segue o rito do Artigo 475-J do CPC (cumprimento de sentença). a execução de alimentos que segue o rito do Artigo 733 do CPC deve vir por vias próprias, assim sendo, indefiro o pedido de fls.65/67. \r\n\r\nProc. 2003.066.023527-0 - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.066.028050-0 - F.J.R.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X F.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida às fls.14.2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.031247-0 - D.M.V.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.M.V. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que, o mais breve possivel, forneca copias legiveis de Fls. 02/05, 23, 42, 61, 66 e 68, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2003.066.031519-7 - J.J.I.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA MONTEIRO (RJ-131646)) X J.A. Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.066.002089-0 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X A.A.C. Decisão:Defiro a expedição de alvará judicial à CEF, em favor dos autores para levantamento do FGTS retido em nome do alimentante. Expeça-se alvará judicial. \r\n\r\nProc. 2005.066.007314-5 - M.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Decisão:A petição de fls 94/96 é estranha aos autos, foi endereçada com erro material,desentranhe-se e junte-se aos autos da execução, processo nº 2006.066.012006-0.Cumpra-se o despacho de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.066.010231-5 - V.H.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.L.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo e acolho os embargos de fl. 56 para deferir a gratuidade de justiça a Clayton Luis de Oliveira Guedes, fazendo constar na Sentença de fls. 54/55 que não há custas a serem recolhidas pelas partes. I-se. Procedida a alteração supra, fica mantida a sentença tal como foi prolatada às fls. 54/55. Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002941-9 - P.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.M.O.J. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 14/06/2007, às 10:45 horas. Cite-se e Intime-se o réu nos endereços de fls. 34/35. Intime-se a parte autora. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.002941-9 - P.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.M.O.J. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que, o mais breve possivel, forneca copias legiveis de Fls. 02/05, 16/7 e 36, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao/Intimacao a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2006.066.006296-4 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.A. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 29/05/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intime-se o alimentante por mandado, tendo em vista o r. despacho de fl. 28. Intime-se a parte autora. Dê ciência à DP e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.006599-0 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X W.M.A. \".. Redesigno a presente audiência de conciliação, para o dia 03/7/07/, às 10,15hs.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007260-0 - V.H.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X T.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" No prazo legal, diga a Parte AUTORA, sobre a Certidao Negativa do sr. Oficial de Justica as Fls. 52 verso\". \r\n\r\nProc. 2006.066.008551-4 - M.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.C.T. (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.112 verso, devolvo o prazo a parte. Certifique o cartório se as partes se manifestaram em provas. \r\n\r\nProc. 2006.066.011591-9 - B.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.O. Despacho:1- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 14/06/2007, às 10:00 horas. Cite-se e Intimem-se; 2-Atente o cartório para o endereço de fls.22 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.011906-8 - M.C.E.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X W.C. Despacho:1- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 29/05/2007, às 10:45 horas. Cite-se e Intime-se o réu no endereço de fls.51; 2-Intime-se a parte autora.; 3-Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.012482-9 - P.H.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X D.C.P. Despacho:1- Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se o endereço do réu está correto tendo em vista a devolução da correspondência de fls.28/29.2- Com a resposta, expeça-se diligência para citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.012611-5 - A.V.C.R. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dis, sobre ofício de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.066.001590-3 - M.V.B.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X M.A.D.S. Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 2 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do menor;4- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 28/06/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001702-0 - L.T.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X S.B.A.J. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.003001-1 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X L.F.M. Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se ao INSS e ao atual empregador para o desconto em folha de pagamento; 2 - Tendo em vista que o réu é aposentado, deixo de fixar alimentos para o caso de ausência de vínculo empregatício;4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 18/06/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003943-9 - A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.M. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" No prazo legal, diga a Parte AUTORA, sobre a Certidao Negativa do sr. Oficial de Justica as Fls. 14 verso\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004568-3 - V.L.O. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.S.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário;4- Oficie-se ao Banco do Brasil para bertura de conta corrente em nome da RL do menor; 5 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 25/06/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. 6 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.7 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004582-8 - B.L.Q.L. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X C.H.L. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 40 % do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 21/06/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004721-7 - T.O.B.E.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X M.G.E.C. Decisão:1- Face a certidão retro, retifique-se na D.R.A o nome da criança e de sua genitora, conforme documento à fl.13.2- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 3- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador. 4- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora da criança. 5- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 28/06/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 6 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.7 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004788-6 - A.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X L.A.S.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vintedos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias;3 -Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 02/07/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004890-8 - V.N.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.M.L. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2- Retifique-se o nome da RL dos autores tendo em vista o documento de fls.14;3- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.005000-9 - R.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X R.M.A.S. Decisão:1- Defiro a gartuidade de justiça ao autora;2- Venham aos autos, no prazo de cinco dias, os ganhos aproximados do réu a fim de verificar o valor atribuído à causa;3- Emende-se a petição inicial quanto aos alimentos no caso de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.001968-4 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Decisão:O documento de fls. 15/24 demonstra que o RL da menor possui plenas condições de arcar com o pagamento das custas processuais, razão pela qual indefiro a gratuidade. Recolha a parte autora as custas, no prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.026686-1 - C.C.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Defiro o desraquivamento. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.007142-9 (24667) - G.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:1- Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias;2- Certifique o cartório quanto às custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.066.030769-9 (29168) - J.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X T.M. Decisão:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.004976-7 - M.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes; 2 - Venha, no prazo de dez dias, a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.016001-5 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X S.R.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que, o mais breve possivel, forneca copias legiveis de Fls. 02/06, 87/8, para a devida instrucao do/a Carta precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.066.000441-2 (31337) - M.F.R.P. E OUTRO, Interessado: C.R.P.L.A.O., Interessado: D.R.P.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.D. Decisão:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 1997.546.004729-8 (26920) - R.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)), A.A.M.A., Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.000505-1 - N.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X C.E.A.P. Decisão:Corrijo de ofício a sentença de fls.39 para que dela passe a constar \" sem custas\". Procedida a referida alteração, permanece a sentença como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.066.000005-5 - ANDERSON JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Despacho:Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.066.003611-6 - A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias, sobre promoção ministerial de fls.30 verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.002379-8 - C.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X V.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.007882-9 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.V.S. Em Cumprimento a Portaria 01/04, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 40. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.011978-0 - S.T.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:1- Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 11/06/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP; 2- Sem prejuízo, em provas justificadamente; 3- Atenda-se ao MP item 3 de fls.15 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004819-2 - H.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Costa Pereira: \"1) Distribua-se por dependência; 2) Apensem-se os autos de nº 2006.066.005646-0 (ação de alimentos); 3) Defiro a gratuidade de justiça ao embargante; 4) Regularize-se a representação processual. V.Redonda, 16/04/2007.\" \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.546.009716-9 (24981) - I.O.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X O.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado . Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.066.000199-7 (28.918) - D.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CURTY CAMPOS (RJ-116805)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a sentença prolatada nos autos dos embargos, dê-se vista a parte autora para requere o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.066.018095-9 (31297) - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X O.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145) Decisão:1- Defiro o desarquivamento e a gratuidade de justiça;2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.066.013097-1 - R.F.L.P.A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado, Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.066.014288-4 - T.C.T.C.R.P.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.V.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DO VAL (RJ-000845) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.066.009487-9 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Intime-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.016511-6 - D.G.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866) Certidão fl. 51: Certifico que tendo em vista o ponto facultativo no dia 30/04/07, redesigno a presente audiência especial (JIC), para o dia 03/07/07, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.066.016878-6 - R.C.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X R.A.S.B. Em Cumprimento a Portaria 01/04, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2005.066.000941-8 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X C.A.S.P. Despacho:Diga a parte autora sobre certidões de fls.66/67, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.000978-9 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X C.A.S.P. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 41, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.008862-8 - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X M.J.P.M. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que, o mais breve possivel, forneca copias legiveis de Fls. 02, 03, 05, 32, 37, 38 e 49, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2005.066.011703-3 - W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X M.F.S. Em Cumprimento à Portaria 01/04, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 38 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.001179-8 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.R.S. Decisão:Reconsidero a decisão de fls.19. Defiro a gratuidade de justiça à exeqüente. Cite-se na forma do Artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.001695-4 - J.J.I.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X J.A. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de dez dias, sobre certidão negativa de fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.066.004099-3 - B.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X M.M. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre certidão de fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.066.009282-8 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X S.C.P. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público...pela intimação da exequente para manifestar-se sobre a inércia do executado, após a sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009337-7 - S.A.G.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X L.C. Despacho:Digam os exeqüentes, no prazo de cinco dias, sobre certidão negativa de fls.22 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.013034-9 - LARISSA VITORIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X FABIO HONORIO DA SILVA Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" No prazo legal, diga a Parte Exequente, sobre a Certidao Negativa do sr. Oficial de Justica as Fls. 26 verso\". \r\n\r\nProc. 2006.066.014488-9 - P.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X A.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu; 2- Ao exeqüente; 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014600-0 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X J.S.S. Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 02, itens 2 e 3. Defiro a gratuidade de justiça à exeqüente. Cite-se na forma do Artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001270-7 - H.V.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X A.S.V. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a exeqüente; 2 - Tendo em vista o acordo de fls. 37 dos autos principais, dou por citado o réu e suspendo a execução pelo prazo de dez meses. 3- Após, intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, na forma do Artigo 794,I do CPC;4- Ao cartório para juntar cópia da assentada de fls. 37 dos autos principais ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.002062-5 - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X M.J.S. Decisão:1- Recebo a emenda à inical de fls.26/27;2- Venha a planilha, dicriminada mês a mês;3- Após, cite-se na forma do Artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.004766-7 - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X M.J.P.M. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que, o mais breve possivel, forneca copias legiveis de Fls. 02 e 04, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004851-9 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X C.G.L. Decisão:Verifico que a Ação de Alimentos dos litigantes tramitou pela 2ª Vara de Família, conforme cópia da sentença à fl.12, razão pela qual DECLINO da competência em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos, após a devida baixa e redistribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002109-5 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Decisão:O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo, conforme a Súmula nº 309 do STJ. Adeque-se o rito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.066.009249-0 (32377) - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Decisão:Fls. 110 - Defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.007615-4 - E.V.B. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X N.M.D. Despacho:Diga a parte autora sobre fls.74, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.017392-7 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X R.A.B.), A.R.B.), S.A.B. Despacho:Tendo em vista que o recolhimento das custas pendentes deve ser comprovado junto ao FETJ, reconsidero parte final do despacho de fls.28 verso.Dê-se vista dos autos à parte interessada pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.002619-4 - C.A.R.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X L.M.T. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado, Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.007244-1 - J.E.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.S.A. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que, o mais breve possivel, forneca copias legiveis de Fls. 02/04, 19 e 38, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2006.066.009257-9 - P.A.W.K.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X G.F.A.K.B. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" No prazo legal, diga a Parte Autora, sobre a Certidao Negativa do sr. Oficial de Justica as Fls. 27\". \r\n\r\nProc. 2006.066.010260-3 - W.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.066.010972-5 - C.T. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X T.T.P. Despacho:Venham os ganhos aproximados do alimentante a fim de verificar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.066.012269-9 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X S.C.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado, Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.013030-1 - DIOGENES DE MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X YURI RIBEIRO GOMES Em Cumprimento a Portaria 01/04, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 22 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.000086-9 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.R. Despacho:À parte autora. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002264-6 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X C.M.F.S. E OUTROS Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que, o mais breve possivel, forneca copias legiveis de Fls. 68/9 e 101 (03 copias de cada), para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004481-2 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X M.G. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo-se corretamente o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.004863-5 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X R.A.B. E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2- Retifique-se o nome do 3º réu tendo em vista o documento de fls.11.3- Venha o comprovante de rendimentos do autor a fim de verificar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.066.016394-6 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X D.C.S.) A.A.S. E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se as partes na forma requerida pelo Ministério Público. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.022337-0 - F.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.S.) A.S.S. Despacho:Fls.51. Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.002990-5 - A.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X G.S.P.), R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/04 determino que: Digam as partes sobre as informações de fls.65/66. (estudo social) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2005.066.006612-8 - A.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.M.A.L.), N.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre Fls. 223/6. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.009862-4A - H.G.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NOGUEIRA (SP-091001)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184) Decisão:Proferi decisão nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.008898-7A - M.J.B.O.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X L.V.B.O.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206) Despacho:Cumpra, a parte impugnante, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 11 verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.066.001010-7 (19869) - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X T.S.B. Decisão:1 - Defiro o desarquivamento e a gratuidade de justiça ao requerente;2 - Anote-se na capa dos autos a prioridade requerida;3- Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.019849-0 - R.M.R.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X R.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista os documentos apresentados, oficie-se ao RCPN para que proceda a inscrição da interdição. \r\n\r\nProc. 2004.066.017447-6 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X V.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/04 determino que: Digam as partes sobre as informações de fls. 99/101. (estudo social ) \r\n\r\nProc. 2005.066.002241-1 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-036936)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.004707-9 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre o Laudo Pericial de Fls. 54/5. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nProc. 2005.066.008301-1 - I.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X S.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls.80/83. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1997.546.010930-7 (27461) - M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça;2)Tendo em vista que todos os dados informados se referem ao presente feito, estando errada apenas a nomenclatura da ação, entendo que se trata de erro material. Fls.208. Anote-se onde couber.3)Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.546.011059-0 (28.460) - ALEX FRANCIS MOREIRA SILVA - ASSISTIDO P S MAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1999.066.004091-9 (29861) - G.O. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X J.E.F. (Adv(s). Dr(a). TÓGO MENEZES (RJ-028043) Despacho:1-Intime-se o procurador da parte ré para que informe o endereço atualizado de sue assistido, no prazo de dez dias.2- Após, sem manifestação, certifique-se,extraia-se certidão ao FETJ tendo em vista que é ônus da parte manter seu endereço atualizado.3- Por fim, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011504-0 - MP X M.P.B.M., G.S.T. Decisão:1-Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis; 2-Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010597-3 - G.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X J.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SIMAO (SP-142133) Despacho:Não há tempo hábil para oficiar ao projeto DNA. Aguarde-se o exame. Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial na forma da promoção ministerial de fls.62 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.002433-1 - T.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.C. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Despacho:Aguarde-se a comunicação a respeito da realização do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Declaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.027889-7 - J.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) De cisão:1) Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, Após ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2002.066.006839-8 - P.J.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X N.C. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305) Despacho:1-Diga a parte autora sobre certidão cartorária de fls.76; 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.066.006351-6 - F.F.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X P.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:Defiro a produção das provas documental, testemunhal, bem como depoimento pessoal da partes autora.A prova documental e o rol de testemunhas deverão ser juntados aos autos em até 20 dias antes da audiência.Designo AIJ para o dia 10/07/2007 às 14:15 horas.Intime-se para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intimem-se as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.003571-7 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:1- Ao autor sobre fls.44/47;2- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.546.014538-9 (27520) - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X R.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2001.066.009617-3 (32.413) - A.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.013362-0 - S.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X W.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Decisão:Fl. 117: Indefiro o pedido, tendo em vista que deve ser formulado nos autos em que foi fixada a pensão alimentícia. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção das provas documental, depoimento pessoal das partes, bem como oitiva das irmãs da autora.A prova documental deverá ser juntada aos autos em até 20 dias antes da audiência.Designo AIJ para o dia 10/07/2007 às 14:00 horas.Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intimem-se as irmãs da autora.Dê-se ciência à DP e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.014419-8 - S.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X B.S.S.A.), D.S.S.A.), L.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.066.014821-0 - C.A.R.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X L.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Decisão:Fls. 116. Defiro. Oficie-se, observando os alimentos fixados na sentença de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.066.012456-8 - I.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X R.T.S. Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para que , no prazo de cicno dias, informe o endereço completo da parte ré. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.066.006855-8 - E.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X J.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Diga a parte interessada, no prazo de dez dias, sobre certidão negativa de fls.136 verso. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.007059-2 - R.T.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.G.A.O.V.), Assistente: C.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Às partes em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.066.010300-0 - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X B.K.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que as partes foram casadas. Sendo assim, não se trata de reconhecimento voluntário de paternidade, mas sim de incidência da presunção legal do Artigo 1597 do CC. Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.003025-4 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X E.C.R. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que, o mais breve possivel, forneca copias legiveis de Fls. 02/03, para a devida instrucao do/a Mandado a ser expedido/a\". \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.066.000533-3 - I.O.S., Interessado: I.O.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Decisão:Acolho como razões de decidir a promoção ministerial e indefiro o pedido de fls. 104/105. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.029835-7 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X A.C.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público....requer o mp seja expedido oficio para o inss....sem prejuizo, pela intimação do alimentante sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.066.010272-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.V.C.R.R. E OUTRO Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que, o mais breve possivel, forneca copias legiveis de Fls. 04 e 22, para a devida instrucao do/a Carta precatoria a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2007.066.001093-0 - REGINALDO SORRENTI MARCELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X REGINALDO SORRENTI MARCELLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.004671-7 - P.M.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X J.V.G. Despacho:1- Informe o autor os ganhos aproximados do alimentante;2- Retifique-se na DRA o nome o nome do réu, passando a constar \"JOÃO VITOR GONTIJO DE OLIVEIRA\".3- Venham aos autos a contra-fé. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.002200-2 - S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSELI FERNANDES FARIA ALVES (SP-073189)), R.B.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2- Diga a parte autora, no prazo de cinco dias;3- Após, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.066.019849-0A - R.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.R.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão de fls.167: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" (Vistas ao Curador Especial) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2004.066.016269-3 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se . Cumpra-se a decisão de fls. 216. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.006569-0 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X D.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZA APARECIDA SOARES (MG-049112) ...Após, intime-se a parte contrária ( réu) via D.O. para se manifestar sobre o acrescido. Posteriormente ao MP e venham os autos conclusos para sentença... \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.015543-8 - M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.81/83 uma vez que intempestivo, conforme certidão cartorária de fls.84. \r\n\r\nQuebra Registro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.000918-4 - J.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Digam as partes sobre documentos supervenientes. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.066.000317-0 - ALEXANDRE SERGIO DE CASTRO FERREIRA-REGULAMENTAÇAO DE VISITA X ANDREIA RODRIGUES DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725) Despacho:Recolham-se as custas do desarquivamneto no prazo de dez dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.066.004959-7 - N.S.J. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Decisão:Recolham-se as custas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.001385-5 - F.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 111,designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 25/06/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011186-9 - V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X W.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Designo audiência prévia na forma do Artigo 331 do CPC para o dia 03/07/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2006.066.009862-4 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X H.G.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NOGUEIRA (SP-091001) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.33/vº, e, por fundamentos, que adoto como razões de decidir, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Comarca de C?ruzeiro - SP, para onde devem ser redistribuídos estes autos, após a devida baixa. Intimem-se dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014511-0 - H.L.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X D.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 28/06/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1983.066.000604-0 (11880) - L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Decisão:Expeça-se mandado de prisão a ser cumprido na forma do Artigo 172, § 2º. \r\n\r\nProc. 1983.066.001025-0 (11672) - V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes, no prazo de dez dias, sobre os bens elencados. \r\n\r\nProc. 1996.546.016157-3 (25916) - W.B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Tendo em vista fls. 146, aguarde-se em cartório por trinta dias. Após, sem manifestação, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.066.001883-0 - P.S.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de 7 (sete) meses, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.066.001041-4 (10028) - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALY MOUFFRON BELLOTE (RJ-005764), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal. Após, dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1982.066.001032-5 (11424) - D.O. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)), C.F.O., Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1993.066.000944-4 (21876) - J.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:O ofício expedido à CSN, fls.52, determinava o cancelamento em favor de Renan. Às fls.47 o alimentante informa que houve decisão no processo 2004.082.001917-0, da Vara Única da Comarca de Pinheiral,reduzindo os alimentos em favor do cônjuge virago para o percentual de 5% (cinco por cento) dos ganhos líquidos e exonerando-o da obrigação alimentar em favor do filho Luciano, conforme consta do ofício de fls. 49.O ex-cônjuge virago requer, às fls. 62, expedição de ofício no percentual de 10%, alegando que a CSN não tem procedido os descontos dos alimentos referentes a sua pessoa.Diga a requerente, sobre o percentual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.546.011893-7 - JOAO GERONYMO DA CRUZ-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS FREITAS (RJ-077502)), Interessado: JUSSARA VITAL DA CRUZ, Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:1- Defiro o desarquivamento;2- Cadastre-se a parte como interessada;3- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.546.011893-7 - JOAO GERONYMO DA CRUZ-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS FREITAS (RJ-077502)), Interessado: JUSSARA VITAL DA CRUZ, Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos a disposicao do Requerente de Fls. 24\". \r\n\r\nProc. 2006.066.015939-0 - S.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Despacho:Digam as partes sobre o parecer ministerial de fls. 57, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.000381-0 - A.C.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X A.C.F. Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls.17. Anote-se onde couber;2- Retifique-se o nome da ação na capa dos autos;3- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante;4- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.009169-0 (30545) - M.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X C.M.G. (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu; 2- Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.017661-8 - A.P.M.T. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias, sobre promoção ministerial de fls.90. \r\n\r\nProc. 2005.066.011327-1 - R.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.V.M. Decisão:1-Decreto a revelia da ré, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis;2-Nomeio Curador Especial ao réu citado por edital, na pessoa do Dr. Defensor Público em exercício neste Juízo. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.066.015165-1 - F.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X S.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 26/06/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.066.015522-0 - C.J.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X S.R.S.G.) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça;2- Anote-se a reconvenção onde couber;3- Ao autor/reconvindo. \r\n\r\nId: 197424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.066.000642-2 (1685) - B.C.M.N. X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Diga a parte ré sobre manifestação de fls. 45/55 \r\n\r\nProc. 1994.066.000434-5 (12532) - M.C.O.O. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X V.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (RJ-034854) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1994.066.000929-0 (12712) - M.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X I.M.M. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-068791) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.066.031874-5 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X L.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.066.018581-4 - W.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X W.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.066.005012-1 - R.G.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTRO ALVARENGA (RJ-119399) Despacho:Cumpra-se o V.Aresto. \r\n\r\nProc. 2006.066.001019-8 - G.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.S.S. Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.066.003209-3 - S.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo federal; 3) Designo ACJ para o dia 04/07/2007, às 14:10 horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004214-1 - A.G.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X D.R.T. Despacho:Esclareçam os autores o conteúdo do segundo parágrafo de fl. 03, vez que ininteligível. \r\n\r\nProc. 2007.066.004588-9 - M.E.P.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X V.S.M.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 45%(quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações, sendo 15%(quinze por cento) para cada filho do casal; 3) Fornecidos o nome do banco, o número da agência e da conta bancária da RL dos menores, oficie-se à fonte pagadora para os descontos e depósito da pensão; 4) Designo ACJ para o dia 12/07/2007, às 15:10h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004676-6 - G.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X J.R.D.S. Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.066.029687-5 - M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON FONSECA GAMA JUNIOR (RJ-129961)) X J.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Atenda-se ao MP ( Requer o MP: A autora deve acompanhar a diligência, a ser realizada no endereço de fl. 63 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.017184-7 - LUIZ SERGIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Autos desarquivados \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.001337-2 - A.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Sentença:... Com os documentos de fls. 05/20, os requerentes ministraram prova de que concorrem, na espécie, os pressupostos legais da medida pleiteada: a existência de sentença definitiva de separação e a inexistência de bens do ex-casal, além do decurso do prazo constitucional contado na forma da lei ordinária.O pedido inaugural, que mereceu parecer favorável do representante do Ministério Público, está, portanto, em condições de ser deferido.EX-POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas pelos requerentes, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG deferida à fl. 21, nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50.Sem honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.007810-6 - C.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X V.P.M. Decisão:Vistos etc.Compulsando os autos, verifica-se que a Ação originária de Separação Consensual, a qual neste feito se pretende convolar para o Divórcio, em verdade, tramitou junto ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, conforme se depreende da leitura de fls. 02/03 e 07.Com efeito, resta forçoso reconhecer que trata-se de hipótese de incompetência absoluta deste Juízo para processar a presente Ação de Conversão de Separação em Divórcio, conforme inteligência da regra inserta no parágrafo único do art. 35 da Lei 6.515/77.Neste diapasão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda.Escoado o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para redistribuição ao Juízo alhures referido.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002905-7 - H.J.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X A.P.Q.G. Despacho:Defiro a JG. Ao JIC. AUDIÊNCIA CDESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.066.004172-0 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X E.L.C. Despacho:1) Dado o caráter litigioso da ação, esclareça o autor o seu pedido de homologação, constante do item \"b\" de fl. 03; 2) atribua-se valor à causa. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha; Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.003318-4 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X M.F.C.P. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Fls. 113/114: Adeque-se o requerimento à alteração da norma vigente trazida pelo advento da Lei 11.232/05. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.016066-7 - E.A.G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desraquivados \r\n\r\nProc. 2003.066.007802-3 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Processo desarquivado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.011370-4 - A.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130)) X L.S.C.R. Despacho:Fl. 45: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.066.004272-4 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X W.F.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação; 3) Intimem-se e Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.066.004272-4 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X W.F.O. Designo o dia 11/06/2007, às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliaçãio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004725-4 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X I.A.A.S. Designo o dia 25/06/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008182-6A - J.K.S.A., T.S.A., R.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X E.D.A. Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004268-2 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X M.S. Decisão:Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por CAUÃ SOBREIRA DA SILVA, representado por sua genitora DANIELE DA SILVA em desfavor de MAICON SOBREIRA, estando todos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial o exeqüente informa que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2006.066.003055-0).Neste diapasão, entendo que não havendo alteração do domicílio do alimentando é competente para julgar a ação de execução o Juízo onde foram fixados os alimentos. Assim, declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Família, de Volta Redonda. Dê-se baixa e encaminhe-se o presente. \r\n\r\nProc. 2007.066.004570-1 - D.R.E.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X C.S.C. Decisão:Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por DJENIFFER REQUIÃO ESTEVÃO COSTA, representada por sua genitora RENATA REQUIÃO ESTEVÃO em desfavor de CLEYTON DOS SANTOS COSTA, estando todos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial o exeqüente informa que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2005.066.006614-1).Neste diapasão, entendo que não havendo alteração do domicílio do alimentando é competente para julgar a ação de execução o Juízo onde foram fixados os alimentos. Assim, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara de Família, de Volta Redonda. Dê-se baixa e encaminhe-se o presente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004282-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X M.S. Despacho:Adeque-se o requerimento à alteração da norma vigente trazida pelo advento da Lei 11.232/05. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.003597-5 - L.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X S.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.006171-2 - A.A.G.S. E OUTRO X Y.S.S., Y.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) M.L.A.S. Despacho:1) Em réplica; 2) em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.003989-0 - M.N.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)), C.S.N.S. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Fl. 17 intime-se a parte autora para regularização; 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004475-7 - F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X W.A.A.), C.V.L. Despacho:Emende-se a inicial, vez que não consta da certidão de nascimento de fl. 13, o nome do genitor da menor. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013457-0 - V.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X N.L.N. (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Autos desarquivados, aguardando Iniciativa das partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2003.066.005915-6 - M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Autos desarquivados \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.002610-8 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-151945E), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X K.C.B. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.066.004547-6 - P.H.B.J. (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X W.A.J. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) venha a certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.004243-8 - M.A.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.N.S. Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia econômica da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.004122-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X R.T.P. Despacho:Emende-se a inicial, devendo a parte autora promover o desmembramento dos pedidos, vez que há pedido cautelar (separação de corpos), com principal (Dissolução de União Estável), que não podem ser cumulados num único processo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.066.009779-5 (21463) - E.A.R.-.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) diga a parte autora sobre ofício de fl. 72 \r\n\r\nProc. 2003.066.005769-0 - R.E.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000587-9 (1651) - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.066.004457-5 - R.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Esclareçam os requerentes para quem será paga a pensão de R$ 120,00 (cento e vinte reais), mencionada na peça de ingresso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.015844-0 - LINDOMAR ROSA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Despacho:Fl. 36: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.004049-1 - N.D.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.D. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) ao Juizado Informal de Conciliação; 3) intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo apra apresentar defesa, fluirá a parti da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004643-2 - M.G.D.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X L.C.L.) Despacho:Defiro a GJ;Ao JIC. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nId: 197422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARA REGINA LUGÃO - RJ076623 \r\n\r\n2007.066.003067-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nBENEDITO CARLOS LUIZ - RJ069755 \r\n\r\n2005.066.007438-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n1990.066.000269-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n1990.066.000738-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2004.066.016896-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nEDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ066548 \r\n\r\n2006.066.015063-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n1987.066.000826-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2003.066.011035-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nHELENICE BARBOSA MATHEUS - RJ044325 \r\n\r\n2006.066.012293-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPERICLES NONATO RIOS LAMEIRA - RJ078011 \r\n\r\n2006.066.004599-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2002.066.027539-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\n2004.066.000212-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2005.066.005918-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2006.066.014032-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDERLY WANDER LUSTOSA LOPES - RJ085838 \r\n\r\n2005.066.010614-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA - RJ068153 \r\n\r\n1999.066.030136-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nJUSSARA PACHECO DUARTE - RJ067925 \r\n\r\n2005.066.000241-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCLAUDETE MARIA SILVA - RJ064502 \r\n\r\n2000.066.001280-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2005.066.007940-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n1992.066.000984-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2001.066.009929-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2002.066.000659-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2003.066.007218-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n1989.066.001001-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nVOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS - RJ096480 \r\n\r\n2006.066.010757-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n2005.066.008696-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2005.066.011238-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE - RJ052463 \r\n\r\n1995.546.010032-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nNAIDE AUGUSTA FERNANDES - RJ055548 \r\n\r\n1986.066.000328-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO - RJ060875 \r\n\r\n1992.066.000162-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2006.066.012613-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2006.066.014548-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS - RJ039044 \r\n\r\n2002.066.017219-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nNORMA SUELY DE SOUZA MACEDO - RJ065413 \r\n\r\n1999.066.029728-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2001.066.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nDENERCY VILLELA EIRAS - RJ005065 \r\n\r\n2005.066.006767-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ082716 \r\n\r\n2005.066.010288-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2001.066.024401-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLEONEL MAURO DOS SANTOS - RJ062195 \r\n\r\n2005.066.011037-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROSANGELA FERREIRA VIEIRA - RJ075095 \r\n\r\n2006.066.013592-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n1993.066.000748-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA PRADO - RJ088306 \r\n\r\n2005.066.005428-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANDREA ALVES DE MENDONCA - RJ081644 \r\n\r\n2003.066.014709-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2003.066.028042-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALVARO RIBEIRO XAVIER - RJ095533 \r\n\r\n2005.066.011112-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMAURO JOSE SILVA - RJ096962 \r\n\r\n2005.066.001674-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nELISA SANTOS DE CARVALHO - RJ076938 \r\n\r\n1997.546.016203-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n1999.546.004929-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n2005.066.005528-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nTANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO - RJ052533 \r\n\r\n2006.066.014505-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY - RJ120195 \r\n\r\n1997.546.010161-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA - RJ124589 \r\n\r\n2003.066.006570-3A \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER - RJ025972 \r\n\r\n2006.066.016093-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2004.066.003842-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2005.066.004294-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nPAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES - RJ102085 \r\n\r\n1996.546.019346-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2003.066.008709-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2004.066.009198-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSE BUGALHO RODRIGUES - RJ026223 \r\n\r\n1989.066.000247-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA - RJ111584 \r\n\r\n2002.066.017957-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2006.066.009256-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n2006.066.008234-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2006.066.007874-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA GOMES DA COSTA - RJ107553 \r\n\r\n2001.066.003160-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR CORREA E CASTRO - RJ076071 \r\n\r\n2006.066.001383-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2000.066.017580-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nFILIPE SOUZA CERULLI - RJ123194 \r\n\r\n2006.066.012799-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA CHAVES - RJ111926 \r\n\r\n2000.066.000515-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2006.066.006120-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - RJ113969 \r\n\r\n2001.066.003168-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA - RJ112515 \r\n\r\n2006.066.015093-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nTATIANA MATHIAS COUTINHO - RJ133109 \r\n\r\n1994.066.001241-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSIDNEI FELIPE COELHO - RJ137287 \r\n\r\n2006.066.010283-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES - RJ079353 \r\n\r\n2007.066.001843-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES - RJ085350 \r\n\r\n2006.066.007218-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA NATAL - RJ131433 \r\n\r\n2006.066.000493-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n2004.066.005737-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2006.066.004383-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCELA VIEIRA RIMOLI - RJ139674 \r\n\r\n2003.066.026353-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n2003.066.022316-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2004.066.019358-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.066.000328-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2005.066.003387-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nIRANI MARTINS CARDOSO - RJ129677 \r\n\r\n2006.066.003995-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.066.008144-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n1994.066.000659-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES - MG093231 \r\n\r\n2001.066.023475-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDENISE ABRANTES FIGUEIREDO - RJ119398 \r\n\r\n2006.066.004336-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nDANIELA LISBOA IGNACCHITI - RJ133509 \r\n\r\n2006.066.012032-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nFELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO - RJ138054 \r\n\r\n2001.066.009098-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2006.066.002361-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA - RJ125563 \r\n\r\n2006.066.006209-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nSANDRO SALAZAR SARAIVA - RJ135921 \r\n\r\n2006.066.010028-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVANESSA BRUNO ALVES DE MORAES - RJ131434 \r\n\r\n2001.066.021344-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.066.018916-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2006.066.006746-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA - RJ142958E \r\n\r\n2003.066.004769-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2004.066.016945-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS AVELAR - RJ144515E \r\n\r\n2005.066.000340-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nNORBERTO DA SILVA - RJ149166E \r\n\r\n2001.066.000467-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMAXWELL ANDRADE DOS SANTOS - RJ151434E \r\n\r\n1995.546.002658-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2000.066.008125-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DE GOUVEA - RJ157203E \r\n\r\n2006.066.014702-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO FAZENDA DE PAULA DIAS - RJ157947E \r\n\r\n1993.066.001198-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 197423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013338-7 - M.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.02/05 e 20/21, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.24, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.02/05 e 20/21, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAcordo, DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.066.000101-8 - A.C.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora, com a finalidade exclusiva para recebimento da pensão alimentícia, intimando-se aquela para que providencie o que for necessário junto à instituição. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.000431-6 (1110) - VINICIUS GODOY PRIETO-REP P LUCINEIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE MARQUES PIETRO-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.066.016952-6 (5064) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X H.S.J. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar ofício para INSS no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.010515-0 - G.H.P.T. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X R.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls.71/72 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício da alimentante, no importe correspondente a 60% do salário mínimo nacional, ... e,b) para a hipótese de vir a ré a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 15% dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias,...Ressalto, ainda, que deverá, sempre, prevalecer a maior das prestações estabelecidas nos itens \"a\" e \"b\" retro.Condeno a ré, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013821-0 - Y.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.O.S. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora às fls19/20, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.066.014051-3 - Y.F.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X C.R.S. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.37, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.38, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.014367-8 - H.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X C.M.C.S. Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.18/19, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.20, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.18/19, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.000276-3 - ANA CAROLINA PASSOS CHENG MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ITAMAR DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.22, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.22, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.22, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.000621-5 - W.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X G.B.J. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.29, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.29, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.29, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado, quanto à parte autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Retifique-se na DRA o nome da representante legal do autor, bem assim do réu, conforme documento de fl.10. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.066.003787-0 - G.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633), Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X R.S.O. JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - DESIGNO O DIA 28/05/2007, ÁS 14:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIOME-SE AS PARTES POR MANDADO ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAlimentos, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.009837-5 - E.P.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X J.S.D. Neste diapasão, acolhendo os termos do bem lançado parecer ministerial de fls.71/72, e em observância ao binômio necessidade da alimentanda / possibilidade do alimentante, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral fixando os alimentos da seguinte forma:i) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 30% do salário mínimo nacional, ...;eii) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, tal contribuição deve equivaler a 15% dos seus rendimentos líquidos, deduzidos...os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias,...Ressalto,...,que deverá, sempre,prevalecer a maior das prestações estabelecidas nos itens \"i\" e \"ii\" retro.Expeça-se ofício à empregadora do alimentante...Custas rateadas e honorários compensados...observado, o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50... deferida a GJ também ao réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009166-4 - CHRISTIANA RAPHAELA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) PORTARIA:... DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.000673-2 - M.H.E. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X G.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ora defiro às partes a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.003096-5 - N.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X S.M.A. PORTARIA: .... em réplica \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.010237-8 - J.V.S.A.E.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558) Considerando que as partes requereram o Divórcio por escritura pública, com base na Lei 11.441/07, bem assim o parecer ministerial de fl.25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelos autores. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.066.000369-0 - JOSE LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/03, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA APARECIDA LEITE.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.001281-1 - CARLOS ROGERIO ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, SIMONE FERNANDES GONÇALVES.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Retifique-se na DRA para que conste o nome correto da ação: CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL. Anote-se onde couber.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.011603-1 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.C. Sentença:Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o Divórcio das partes, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CRISTIANE DE FATIMA MORATELLI.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.004472-1 - M.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X A.S.O. Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite´se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. 3) Reconheça por semelhança as assinaturas dos signatários de fls.18/19. (Designo o dia 18/05/2007 às 14:00 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003449-0A - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X E.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.20/vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, REJEITO os embargos, prosseguindo a execução nos termos em que foi proposta, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a embargante nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.027960-0 - C.E.G.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X C.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006913-9 - P.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Fl. 103vº - Defiro, ante o alegado. Retire-se o presente feito de pauta. (Designe-se nova data para realização de audiência perante o JIC.(Designo o dia 29/05/2007 às 09:40 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nProc. 2004.066.012626-3 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X L.J.S. Fl. 62 - item 1 - Atenda-se ao MP. Intime-se o patrono da parte autora, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a cota ministerial de fl.48, item 1. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.008528-9 - A.L.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X M.O.A. Tendo em vista que o pacto de fls. 73 consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.73, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.011872-6 - MATHEUS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X WILLIAN BARBOSA DO REGO Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015932-7 - K.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X S.M.S.S. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.14vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.15, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.014633-8 - P.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X B.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte ré para retirar ofício para COMAU, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.010234-2 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.27, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.31vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.27, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, EXONERANDO JACY COIMBRA MENEZES da obrigação de prestar alimentos a NELY RODRIGUES MELO DA CUNHA.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também à ré.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.013309-0 - O.J.F. (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711)) X F.F. E OUTRO Isto posto, EXONERO OSMAR JOSÉ FRANKLIN DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A FABIAM FRANKLIN e STUART FRANKLIN, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, II do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no art.12, da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se INSS para cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001771-7 - G.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X V.F.O. Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar cópia de fls. 05 e 17 para instruir carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.001780-8 - G.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X W.D.F. JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - DESIGNO O DIA 31/05/2007, ÀS 09:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIME-SE AS PARTES POR MANDADO ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.004693-4 - Y.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)), A.O. Fl. 21vº, item 2 - À parte autora, na forma da cota ministerial (requer esclarecimento quanto a bens, direitos, rendimentos e contribuição financeira dos pais).Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (Designe-se nova data para realização de audiência perante o JIC.(Designo o dia 29/06/2007 às 14:00 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação)Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar cópia de fls. 06 e 38v a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.066.017951-2 - J.M.T.A.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X P.P.P. E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a GUARDA DEFINITIVA do menor FELIPE POLASTRI PATRIOTA ao requerente JOSÉ MARCOS TADEU ANDRIOLI PATRIOTA, sem embargo da regra contida no Artº. 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Lavre-se o Termo de Guarda em caráter definitivo.Considerando a maioridade civil de PEDRO POLASTRI PATRIOTA, quanto a este, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e verba honorária. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010252-4 - M.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)), T.P.M.), A.C.P.M. Designo o dia 29/05/2007 às 10:40 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.002388-2 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deve a parte Autora apresentar seus quesitos, conforme já determinado na Assentada de fls. 16/17. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.001391-0 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X M.E.R.P. Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, declaro ser o autor MARLON PATRICK DA CUNHA filho biológico de ÉRICA CRISTINA PEREIRA DA CUNHA e ADAIR JOSÉ ROSA PROCÓPIO. Oficie-se ao R.C.P.N., determinando a alteração na Certidão de Nascimento do menor, fazendo constar que o mesmo passará a chamar-se:MARLON PATRICK DA CUNHA PROCÓPIO, filho de ADAIR JOSÉ ROSA PROCÓPIO, tendo como avó paterna: MARIA ESTELA ROSA PROCÓPIO, devendo ainda, ser mantida as demais anotações.Condeno a requerida, ainda, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa. Retifique-se na DRA para que conste o nome correto da ré, qual seja: MARIA ESTELA ROSA PROCÓPIO (fl.84vº). Anote-se onde couber. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009510-4 - M.P.E.R.J. X P.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR (MG-099204)), L.M.N.C., Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado às fls.92/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, declaro ser o reclamado, PAULO SÉRGIO VICTOR, pai biológico de LARA MARIA NEVES DA COSTA, que passará a chamar-se: \"LARA MARIA NEVES DA COSTA VICTOR\", tendo como avós paternos, JOSÉ VICTOR e LOURDES APARECIDA RIBEIRO VICTOR.Sem custas e verba honorária, eis que ora defiro a gratuidade de justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Oficie-se ao RCPN pertinente para que proceda à averbação devida na Certidão de Nascimento da menor. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.001561-7 - MARLY GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X NATALIO GHERSBERG Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.17, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.19, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.003372-0 - M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.64vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.65, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.003687-6 - R.D.V. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X G.S.O. Apense-se ao presente o feito de nº 2007.066.002818-1.Ao autor para que regularize sua representação processual e providencie a jultada da declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.012513-5 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.49, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, deferindo ao autor o direito de visitação à filha da seguinte forma: nos finais de semana alternados, podendo pegar a criança na casa da mãe às 9:00 horas do sábado devolvendo-a no domingo às 19:00 horas, no mesmo local.Designe-se Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intime-se, constando no mandado que, na ausência de acordo, o prazo para contestar fluirá da referida audiência. (Designo o dia 18/05/2007 às 14:40 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.000379-2 - JOAO BOSCO DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA X WANDERLY HUGO DA SILVA, MONICA PEREIRA DA SILVA, MILLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.25/26, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.31vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.25/26, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, concedo a GUARDA DEFINITIVA das menores MÔNICA PEREIRA DA SILVA e MILLA PEREIRA DA SILVA aos requerentes JOÃO BÔSCO DA SILVA e MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA, sem embargo da regra contida no Artº. 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Lavre-se o Termo de Guarda em caráter definitivo.Fl. 29 - Oficie-se conforme requerido.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a gratuidade de justiça também ao réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.003049-7 - W.P.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X J.V.H.E. Defiro a Justiça Gratuita.Fl. 16 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - Designo o dia 30/05/2007, às 10:40 horas para realização de audiência de conciliação. Intime-se as partes por mandado através de oficial de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.019510-8 - PERLA BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X JOSE MOACYR SILVA Sentença:Isto posto, acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.37, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil determinando a visitação da autora ao menor nos exatos termos requeridos na inicial. Condeno o réu, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011799-9 - DALVA ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MANOEL MARIANO DA SILVA Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.55/56, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.69, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.55/56, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.003713-3 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X A.S.C.), B.S.C. Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite´se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador.(Designo o dia 18/05/2007 às 14:20 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.005963-1 - M.B.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 18/22, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA BERNADETE DOS REIS.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.066.009059-5 - R.M.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, RENATA MAZZA FERREIRA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.001255-0 - ROSANE PRUDENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 17/18, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ROSANE PRUDENTE.Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça.Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.002818-1 - R.D.V. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X G.S.O. JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - DESIGNO O DIA 28/05/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001629-4 - EULALIA DA SILVA ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X CARLOS OTAVIO DANTAS) Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.23, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.24, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. Sem verba honorária. \r\n\r\nId: 197428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2000.066.008767-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE REGINALDO NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Em alegações finais \r\n\r\nId: 197429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.001030-0 - A.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X J.R.S. Despacho:Ao autor sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.003.003210-7 - VITOR EMANUEL JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X MANOEL MARQUES NEVES Ato da Serventia: À autora sobre documento acrescido aos autos( Ofício do Empregador do Réu comunicando sua demissão). \r\n\r\nProc. 2006.003.005811-0 - DANIEL LEONARDO NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X PAULO ADRIANO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Decisão:Intime-se a genitora do menor para cumprir o acordado e homologado por sentença por este Juízo, no que concerne à visitação do genitor, sob pena de incorrer em crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.003.005913-7 - MATHEUS VINICIUS ALVES GOVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALBER LUÍS GOVÊA \"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia devida aos Autor no valor equivalente a 20%( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do Réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios previdenciários e fiscais mensalmente (INSS e IR, se houver), devendo ainda incidir sobre horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e décimo terceiro salário, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente...\" \r\n\r\nAlvará Judicial, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.004244-7 - EMANOEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X SAMUEL NUNES DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS, ETC.Ante a manifestação favorárvel do Ministério Público - fls. 19- e atendidos os requisitos e pressupostos legais julgo PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.000944-6 - THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes a fls. 02/04, e em audiência, e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Thiago Almeida de Oliveira e Élda da Silva Souza Oliveira, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, ÉLDA DA SILVA SOUZA, certo que os bens foram partilhados. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.003.001823-0 - SOLANGE BATISTA MIRANDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Aos requerentes para recolherem as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.003.001901-4 - WELITON SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho:Aguarde-se a vinda das declarações de isento do imposto de renda dos requerentes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.003.011345-7 - A.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664), Dr(a). GILMARA DO NASCIMENTO PIMENTEL (RJ-126802E)) X T.M.M. Sentença:Tendo em vista a falta de interesse dos autores em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que foram devidamente intimados, conforme certidão de fls. 81v º e quedaram-se inertes, e considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, a fls. 83vº, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o art 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.003.027468-6 - LUCAS GABRIEL BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Intime-se o executado para pagar, no prazo de 3 dias, o valor indicado a fls. 167, bem como efetuar o pagamento das contas de luz em atraso, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.001894-7 - LETICIA MARIA ESTRELLA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X ALEXANDRE LOPES Despacho:Intime-se o executado para pagamento da quantia indicada a fls. 66, no prazo de 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.003.001289-3 - LUCIANE NOGUEIRA CUSTÓDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X LUCIANO CUSTÓDIO DA SILVA Despacho:Intime-se o executado para se manifestar sobre a promoção do Ministério Público de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.003.002694-6 - IGOR HONORATO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre a petição de fls. 38. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000151-4 - LUCAS SANTOS DA ROZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) LUÍS RICARDO MENGHINI MINGARDI Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito, adequada ao rito do artigo 733 do CPC, bem como a declaração de rendimentos da representante legal do exeqüente ou sua declaração de isento do imposto de renda, para comprovação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.002631-4 - JOÃO BATISTA TEIXEIRA BERTOLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JP Despacho:Dê-se ciência ao primeiro requerente do teor do ofício de fls. 36. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.014088-1 - ANA CRISTINA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA SANTOS \".....Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS....nomeando-lhe Curadora a requerente ANA CRISTINA SANTOS NEVES....\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.000753-6 - JOÃO VICTOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURENÇO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o teor da petição de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.003.001948-4 - JONHATAN HELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIO FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Ato da Serventia: Ao réu para que se manifeste acerca do ofício de fls 80. \r\n\r\nProc. 2006.003.003888-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DEVALCI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Ato da Serventia: Ao réu para que se manifeste acerca do Laudo do exame de DNA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.003.000209-3 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.N.S. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante artigo 269, II do Código de Processo Civil. Lavre-se o respectivo mandado de anulação parcial de registro de nascimento, nos termos acima, e remeta-se certidão ao oficial do Registro. Condeno o Réu nas custas e honorários estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, exigência esta sustada por força da gratuidade de justiça conferida ao mesmo. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.003290-5 - ANDERSON VITORINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) JONAS PAULO FERNANDES DA CUNHA, Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho:A sentença de fls. 48/49 não contempla o FGTS. Dessa forma, deverá o autor trazer aos autos a concordância do réu bem como a prova da rescisão, para o deferimento do pedido de fls. 60/61. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.001903-8 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X GERSON DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua declaração de isento do imposto de renda, para apreciação da gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.003.003209-9 - ADENILSA DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARÉ RABHA (RJ-035677), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X OLGA DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429), Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:1) Publique-se a decisão de fls. 39.2) Ao Ministério Público para esclarecer se a peça de fls. 257/258 diz respeito a este processo. \r\n\r\nProc. 2005.003.003209-9 - ADENILSA DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARÉ RABHA (RJ-035677), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X OLGA DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429), Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 39, POR DECISÃO JUDICIAL, UMA VEZ QUE FOI PUBLICADA COM ERRO _ FLS. 39: 1) Recebo o recurso no seu duplo efeito, porque tempestivo. 2) Aos Apelados para, querendo apresentar contra-razões. 3) Por fim, decorrido o prazo, com ou sem elas, ao MP para parecer final. 4) Com este nos autos, devidamente certificados, ao Egrégio TJ/RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.003.005763-3 - BARBARA HERTA DE MENEZES FISCHER, GLEYWSON CARLOS RABELO FICHER, GUILHERME RABELO FISCHER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378) Decisão:Defiro o requerido a fls. 29. \"... dilação do prazo para 30 ( trinta) dias... \" \r\n\r\nId: 197479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.000236-1 - WANDERLEY DO NASCIMENTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deflagrados nos presente embargos e condeno o Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, observado o disposto no Art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.003.006162-4 - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Conheço dos embargos de fls. 21/26 eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que pretende o embargante a reforma da decisão, que não lhe foi favorável, que deve perseguir pela via recursal própria. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.023281-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PORTOGALO TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.005741-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARMANDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501) Ao Excepto. \r\n\r\nId: 197471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.003329-0 (15324/01) - M.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X T.J.F.P. Despacho:Observadas as cautelas de praxe dê-se vista por cinco dias. Nada mais havendo retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.003.005414-0 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão: Trata a presente de ação de alimentos que segue o rito epecial. Fixados os alimentos provisórios e designada audiência de instrução e julgamento, tentada a conciliação, esta restou infrutífera, tendo o réu apresentado contestação às fls. 31/33. Não existem preliminares a serem sanadas. Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro às partes a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. A Audiência de Instrução e Julgamento realizar-se-á em 29/08/2007 às 14:00 horas. Publique-se, intimando-se pessoalmente, certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Ciência ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.003.002623-1 - C.M. (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X R.S.B.D. Despacho:I-se pessoalmente e via DO da sentença prolatada e dos cálculos de fl. 20, devendo no prazo de cinco dias informar se de fato pretende o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.003.000683-0 - M.P. X R.S.B.D.-.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:I-se pessoalmente e via DO o autuado dos cálculos de fl. 37, devendo no prazo dde cinco dias informar se de fato pretende o parcelamento. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.001906-3 - RONIE VON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X CLAUDIA VIEIRA GALVÃO BUTTNER Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora se pretende emendar à inicial para que passe a constar o pedido de homologação de acordo, tendo em vista que a patrona está advogando para as mesmas partes, conforme documentos acostados aos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001915-4 - MAXIMO CASTELO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304), Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509)) X MARIA ISABEL DA ASSUNÇÃO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos/isento para apreciação da justiça gratuita \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.383.011521-8 (9649/98) - L.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.S.B. Sentença:Considerando a falta de interesse de agir, acolho o parecer do MP e Julgo extinto o processo na forma do art.267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.010475-4 - L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.D.S. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 85/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.004936-2A - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) M.A.S.C. Decisão:Defiro Jg. Venha a planilha de forma descriminada e inteligível para a intimação do executado no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.003.000674-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.F. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 22/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.001909-9 - J.M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X I.A.A. Decisão:Defiro JG. Esclareça a exequente se os alimentos estão sendo descontados em folha de pagamento, ou se os mesmos estavam sendo pagos no patamar de 60% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.003.001974-9 - ELUAR BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575)) X EDIMAR CORRÊA FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. De acordo com a jurisprudência mais recente de nossos Tribunais, as dívidas mais antigas não justificam a prisão do devedor, sob o fundamento de que se o alimentando viveu sem os alimentos devidos, não são eles, agora, imprescindíveis à sua sobrevivência, devendo, assim, as prestações serem executadas pelo rito do art. 732 do CPC e, apenas quanto as três últimas prestações em atraso se proceder de acordo com o art. 733 do CPC, devendo nesse caso ser cindida a execução.Desta forma, os exeqüentes deverão optar entre cobrar todo o débito de acordo com o art. 732 do CPC, ou, cindir a execução devendo a execução pelo art. 733 prosseguir no presente feito e quanto ao débito alimentar remanescente seguir o rito do art. 732, cuja execução deverá ser promovida em apartado, distribuída por dependência, vez que inadmissível a cumulação de pedidos com procedimentos diversos.Adeque-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.005061-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X B.L.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:Atenda-se fls. 117 (venha cópia da sentença que fixou os alimentos). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001907-5 - RONIE VON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X KLAUS BUTTNER VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora se pretende emendar à inicial para que passe a constar o pedido de homologação de acordo, tendo em vista que a patrona está advogando para as mesmas partes, conforme documentos acostados aos autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.003.006735-3 - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). JOSE AUGUSTO CASTILHO (RJ-132735)) X L.F.S. Decisão: Considerando que a ação cautelar corre perante o Juízo da 2ª Vara de Família desta comarca, considerando que nestes autos sequer houve citação, declino a competência para àquele Juízo. Dê-se baixa e remetam os autos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.000076-5 - MARCUS VINICIUS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X ANDREA DE ALMEIDA MATA Despacho:Por derradeiro, atenda-se o despacho de fls. 14 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.001908-7 - RONIE VON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X KLAUS BUTTNER VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora se pretende emendar à inicial para que passe a constar o pedido de homologação de acordo, tendo em vista que a patrona está advogando para as mesmas partes, conforme documentos acostados aos autos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.003.013230-0 - S.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LOURENCO CORREA (RJ-075129) Despacho:Atenda-se om item 2 de fls. 312 (pelo recolhimento do ITD devido). \r\n\r\nId: 197470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "196897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.822.001349-1 - Ivonete Marino Boddeker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Márcio Neves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Paulo Monteiro de Barros - OAB RJ070636). . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.000501-9 - Aguieiras e Filho LTDA. Rep Leg(s): Suzete Garcia Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a concordância de ambas as partes (fls. 190 e 192) com os cálculos do contador judicial (fls. 186/187), considero satisfeita a obrigação executada e JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento da quantia de fls. 121, sendo R$ 206,78 em favor da parte autora (uma vez que já retirou o incontroverso a fls. 115) e R$ 604,17 em favor da ré. Declaro levantada eventual penhora, indepedentemente de auto ou termo. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, devendo as partes serem intimadas da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.822.003132-3 - Anna Carla Mansour Capaz Andrade Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703, Jose Augusto Castilho - OAB RJ132735). X Credicard Banco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.003147-5 - Eremita Paula Oliveira. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n1 - Intime-se o executado pra querendo fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo lega;\r\n\r\n2 - Considerando que o depósito de fls. 84 não cobre integralmente o valor penhorado (remanescendo a quantia de R$ 350,00); \r\n\r\n3 - Escoado o prazo sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeçam-se os mandados de pagamento da quantia de fls. 84, do valor de R$ 350,00 (remanescente penhorado a fls. 94), ambos em favor da autora; bem como R$ 384,50 em favor da ré (fls.94). \r\n\r\n4 - Intime-se exequente e executada para retirá-los, independente de nova conclusão; \r\n\r\n5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003291-1 - Laercia Barra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495, Helga Suzie Fernandes Botelho - OAB RJ087084). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 108, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.003567-5 - Maria Cláudia de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.004555-3 - José Carlos Machado. X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610, Carla Gil de Alcantara - OAB RJ144371E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.003904-8 - Ligia Maria Campos de Carvalho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260). X Wilton de Mello Peixoto. A penhora on line ainda não pode ser efetivada, uma vez que o réu sequer foi citado. Assim, indique o autor o novo endereço do réu, em 05 dias, para que o mesmo seja citado, sob pena de extinção (267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.822.000768-2 - Office Job Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Computer Help Informática LTDA. Ao autor sobre fls. 35-verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.002060-8 - Aprígio Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.822.002410-9 - Alexandre Quintino dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2005.822.002800-0 - R. A. G. Oliveira Mercearia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Antonio da Silva - OAB RJ045251). X Coop Agricola Cachoeirense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 97, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.005229-6 - José Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Farmácia Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 41 em favor do autor, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 17,60, em 05 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.006027-0 - Vanda Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). X Credi 21 Participação LTDA - Cartão Marisa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.006190-0 - André Luís da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.003702-1 - Maria Helena Kock da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2003.822.003711-2 - Alvanir Eleutério dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2003.822.003721-5 - Valdeci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2003.822.004173-5 - Adriana Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2003.822.004387-2 - Maria Isabel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2004.822.003138-0 - Márcio Lóra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2004.822.003347-9 - Denilson Bartholomeu dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2004.822.004770-3 - Erbert Geraldo Braga França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denyse Deccache Franca - OAB RJ102089, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295). Diga o exequente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.000717-3 - Werler Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Luciano Franklin de Oliveira e outro. . \r\n\r\nProc. 2005.822.002711-1 - Marinete da Silva Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2005.822.002795-0 - Simone Campos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.822.003985-0 - Vanderlei das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2005.822.004004-8 - Alvací do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Antes de analisar o pleito de penhora on line diga o autor se deseja adjudicar o bem penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.002162-7 - Michel Penha David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Somente após direi sobre a penhora on line de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.822.002860-9 - José Olímpio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). Apresente a ré a planilha discriminada das cobranças de TIP efetuadas em face do autor, em 05 dias, sob pena de aceitação dos cálculos de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.822.003573-0 - Valter Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco Honda S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Giampaulo Sarro - OAB SP067281, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.003645-0 - Luiz Fernando Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X TELEMAR - Te lecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.004496-2 - Possidonio João do Rosário Físicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004638-7 - Luis Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Salomao Fernandes da Fonseca - OAB RJ114173). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 24 horas, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.822.006135-2 - Samuel Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Nascimento Machado - OAB RJ112151). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.006143-1 - Rodrigo Ramos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 49 em favor do autor, com as devidas cautelas. Diga o autor, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000395-0 - Marlúcia Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinheiro da Silva - OAB RJ065424). X Maria Sueni Costa. Fica designado o dia 15 de agosto de 2007, às 10:15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.001499-4 - Valquíria Maia de Sousa e outro. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). \"À ré, para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.822.003762-3 - Thereza Borges de Oliveira. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"À ré, para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.002772-0 - Luiz Gonçalves da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"À ré, para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.000239-8 - Edival da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A providência requerida a fls. 57/58 já foi providenciada a fls. 21 e seguintes. Assim, deve o autor identificar em qual cadastro ainda se encontra seu nome, para que se possa emitir os ofícios de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.004582-2 - Roberto Quintino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X C. R. Informática. Fica designado para realização de leilão o dia 06/06/2007, às 14:00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 14:30 horas para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2006.822.004558-9 - Vanda da Silva. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 196897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.822.002054-6 - Débora Lúcia Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). X Regina Coeli Gabriel e outro. Emende a querelante a queixa-crime, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição, informando data, hora e local dos fatos, bem como descrevendo detalhadamente os fatos imputados, uma vez que da petição inicial não é possível compreender a dinâmica dos fatos. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.822.001789-4 - Denise Brito Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). X Edimilson Serafim. À requerente em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.822.003508-9 Vítima(s): Dircenea Luiz da Fonseca. X Katia Barbosa Vieira. SENTENÇA \r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar a acusada KÁTIA BARBOSA VIEIRA nas sanções legais dos artigos. 147 e 150, ambos do Código Penal.\r\n\r\nCustas pela condenada... Atento às diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal passo a fixar a pena. Do crime do artigo 147 do CP. Não há motivos para exacerbar a pena nesta fase de aplicação, pelo que fixo a pena base no mínimo legal, em 01 (um) mês de detenção. \r\n\r\nAusente agravante e atenuante, bem como, qualquer causa especial de aumento ou diminuição, razão pela qual torno a pena definitiva em 01 (um) mês de detenção. Do crime do artigo 150 do CP. Não há motivos para exacerbar a pena nesta fase de aplicação, pelo que fixo a pena base no mínimo legal, em 01 (um) mês de detenção. Ausente agravante e atenuante, bem como, qualquer causa especial de aumento ou diminuição, razão pela qual torno a pena definitiva em 01 (um) mês de detenção. As penas deverão ser somadas na forma do artigo 69 do Código Penal. Vislumbro que a ré preenche os requisitos previstos no art. 44 e seguintes do Código Penal, pelo que SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 01 (uma) pena restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação acima por 07 (sete) horas semanais em instituição a ser indicada no momento da execução. Se preciso for o regime inicial será o aberto. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados e voltem conclusos para designação de audiência admonitória. P.R.I. Angra dos Reis, 15 de abril de 2007. JULIANA BESSA FERRAZ / Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 196899"
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Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MAGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado sobre resposta do ofício da Jucerja \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002920-6 -, Inventariante: IGOR JULIO RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832)) OSIRES ALVES MARTINS VILLAS BOAS Decisão:1-Nomeio como inventariante, independente da assinatura de Termo de compromisso - 2- Venham as primeiras declarações - 3- Certidões negativas em nome do de cujus e do espolio: receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e local, Fazenda Municipal e Nacional e RGI (ônus reais) - 4- Após à PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.006393-5 - BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALMIR SAMPAIO Decisão:Identifico que, de fato, foi prolatada sentença de procedência no presente processo de busca e apreensão, sem que houvesse sido considerada a circunstância de que o veículo não foi apreendido. Assim, é certo de que deveria ter sido convolado o rito para o pertinente à ação de depósito, sendo a sentença, portanto, absolutamente ineficaz. Sua existência, todavia, não elide a possibilidade de que o rito seja efetivamente convertido para o pertinente à ação de depósito, mormente porque o réu foi citado mas desconhece o paradeiro do bem. Nessas circunstâncias, por economia processual, chamo o feito à ordem, torno sem efeito o decidido às fls. 26/27 -- ante a evidente ineficácia do decisum -- e, em função do requerido às fls. 35, traga o autor a petição correspondente à ação de depósito para viabilizar a conversão do rito e a citação do réu na forma dos artigos 902 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.008616-9 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELLI COUTINHO CALEIA Despacho:1) Diga o autor se tem interesse na expedição de ofício ao DETRAN. Em caso afirmativo, cumpra-se fls. 45. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) Decorrido o prazo sem a manifestação do autor; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.002633-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA SANTANA LIMA MOTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 21.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.003889-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANE PEREIRA DA COSTA Despacho:1) Oficie-se ao DETRAN, utilizando-se o nº do proc. adm. mencionado às fls. 76, solicitando-se que seja mantida a restrição. \r\n\r\nProc. 2005.052.003889-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANE PEREIRA DA COSTA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 07/05/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.002772-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARLEI MATIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:1) Recebo a impugnação atribuindo-lhe efeito suspensivo. 2) À impugnada. 3) Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.052.003999-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JORGE ROSA FREITAS E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da diligência postal negativa de fls. 156.\" \r\n\r\nProc. 2005.052.002088-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ALBERTO DA SILVA CORREA Despacho:1) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para 21/06/2007, às 10h. 20min. Cite-se. I-se. 2) Recolha o autor as custas para a realização das diligências por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.052.002088-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ALBERTO DA SILVA CORREA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para diligência OJA R$ 24,48, caarj e FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 1,22 cada.\" \r\n\r\nProc. 2005.052.002088-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ALBERTO DA SILVA CORREA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha contra-fé para intimação do mandado \r\n\r\nProc. 2006.052.006049-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X SHALOOM COMERCIO DE REPRESENTAÇÃO TRANSPORTE DE MAD E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.010051-8 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ALEXANDRE CAMPOS FARIA E OUTRO Despacho:1. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para 20/06/2007, às 11h. 00min. Cite-se. I-se. Observe o cartório o endereço fornecido às fls. 35. 2. Venham as custas pertinentes em 5 (cinco) dias. Forneça o autor cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.052.003753-7 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X RAQUEL CASTRO ALVES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 21/06/2007, às 10h. 40min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.001866-8 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ADRIANO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho:Cumpra o autor o ordinatório de fls. 103. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Infraçao Contratual C/C Cobrança de Alugueis Atrasados e Acessórios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2003.052.004295-0 - SORAYA CAMEL CHICRE PIROZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X REGIS DE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias; após, digam os autores se persiste o interesse no feito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.052.001289-7 (2306) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X ADEMARIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2002.052.000499-9 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Despacho:1) Regularize-se a numeração a partir de fls. 228. 2) Fls. 230: Defiro o prazo de 10 (dez) dias. 3) Após, apreciarei fls. 228. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.002590-5 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X LUIZ ROBISON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:1) AGuarde-se por 30 (trinta) dias. 2) Decorrido o prazo sem a manifestação do exeqte., i-se-o por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.052.005074-4 - POSTO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GUILHERME LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham as cópias para a formação da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.052.001260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X MIGUEL PEREIRA DE SÁ RELVA Despacho:Cumpra o exeqte. fls. 27 integralmente (Lei 11.382/06) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.000922-7 - ESPÓLIO DE LAURINDO LUIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X ANTONIO EDILSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:1) Ao exeqte. para que regularize sua representação processual. Venha procuração em 5 (cinco) dias. 2) Fls.30: Anote-se onde couber para recebimento de futuras publicações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c desfazimento de negocio juridico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003118-1 - MARIA ANTONIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X CRENILDES JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.001601-1 - LUCY DOS SANTOS AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 250/251: Suspendo a execução, nos termos do art. 792, § 1º do CPC. Cumprida a obrigação, digham as partes em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.052.001789-3 - AMARA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X WILSON AMORIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.005723-4 - ESPOLIO DE ALVINA CONCEIÇÃO E ANTONIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao réu sobre o r.despacho de fls. 139v, pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.052.003015-9 - CRISTIANE MOUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - \"Redesignada perícia para o dia 17/05/2007 às 12:00hs.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.052.002548-4 (2904) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X JOAO CARLOS CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:1) Certifique o cartório se os autos estavam arquivados. Em caso negativo informe ao autor serem as custas de fls. 191 desnecessárias.2) Certifique o cartório quanto à representação processual. Estando a Dra. Sônia devidamente constituída, defiro a vista por 5 (cinco) dias. Caso contrário, no mesmo prazo, venha aos autos procuração atualizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio c/c antecipação de tutela c/c danos morais.; Outras Não Especificadas, c/c pedido de arquivamento de processo administrativo. \r\n\r\nProc. 2004.052.001347-2 - AURIMAR GAYOSO DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I) Em razão da renúncia de fls. 342, retire-se da D.R.A. o nome da Dra. Janete --- OAB/RJ 126613. II) I-se o autor a constituir novo patrono ou procurar a Defensoria Pública. Outrossim, i-se-o, com urgência, da data designada para a realização de perícia. Instrua-se o mandado com fls. 342 e 352. III) Ao réu sobre fls. 351. IV) Fls. 351: Defiro o prazo de trinta dias requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007079-4 - ARTECOM PRE MOLDADOS CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CSM, COMPONENTES, SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Despacho:À autora, sobre fls. 1156/1159, especificando o problema atual do equipamento e indicando o tipo de manutenção necessária. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.001225-3 - OX DRUMMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X OSEAS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para 20/06/07, às 11h. 20min. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.003852-9 - LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CONDOMÍNIO SÃO JOSÉ D'ALDEIA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 60,00, tendo em vista o percentual de honorários estipulado em 20% do valor à causa \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005771-1 (0042) - IRACY NOBUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se à Caixa Econômica Federal prestando a informação solicitada às fls. 158. \r\n\r\nProc. 1999.052.000854-0 (1567) - MOACYR AFFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta do ofício do INSS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003309-1 (00) - MANOEL CALDEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Defiro a J.G. requerida às fls. 02. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 197581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.052.003695-8 - DIEGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Presente suporte probatório mínimo a configurar a justa causa, recebo a Denúncia. Defiro cota ministerial. Quanto ao pedido de liberdade provisória assiste razão, neste momento, ao MP. A existência de declaração de residência e trabalho por si só não são aptas ao deferimento do pedido. A CAC é limitada a Comarca e o denunciado não narrou as circunstâncias da prisão em flagrante. Existe fumaça do bom direito e periculum libertatis, tendo em vista que o porte de arma rebaixa o nível de segurança pública atingindo a coletividade. Indefiro o pedido. Venha a FAC com urgência. Designo interrogatório para o dia 17/05/2007, às 13:10. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. Em tempo: O indeferimento da liberdade será reavaliado por ocasião do interrogatório, salvo se o quadro fático for alterado. \r\n\r\nId: 197579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.823.002891-6 Vítima(s): Fabiana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Marcelo Barbosa Carvalho. \"Designada audiência preliminar para o dia 05/06/2007, às 13:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.003402-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). Vítima(s): Sueli de Souza Avance (menor). X Jose Carlos dos Santos Oliveira. \"Designada audiência preliminar para o dia 05/06/2007, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.823.003463-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Benigno Gago - OAB RJ147405E). Vítima(s): Luis Fernando Jacuru. X Heitor Nunes dos Santos. \"Designada audiência preliminar para o dia 05/06/2007, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nId: 196902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "197495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSMARINO NOBREGA - RJ033690 \r\n\r\n1991.006.000163-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ SODRE MARACAJA - RJ045544 \r\n\r\n2002.006.001244-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.006.000215-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.006.000737-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.006.000886-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.006.001653-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO - RJ088283 \r\n\r\n2004.006.001165-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nMARCOS TORRES FONSECA - RJ066777 \r\n\r\n1998.006.000214-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2007.006.000114-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA - RJ026590 \r\n\r\n2006.006.005215-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA - RJ005295 \r\n\r\n1996.006.000090-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMOACIR PEREIRA COUTINHO - RJ068635 \r\n\r\n1997.006.000141-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2004.006.001606-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE CAMERANO - RJ051682 \r\n\r\n1997.006.000013-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2001.006.000146-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2004.006.000151-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nDELMO VICENTE DIMA - RJ025324 \r\n\r\n2005.006.001148-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA FERREIRA - RJ005120D \r\n\r\n2003.006.000992-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n2004.006.004421-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAIVA - RJ071036 \r\n\r\n1996.006.000224-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2002.006.001152-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2006.006.003471-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n1999.006.001129-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nLENI MARQUES - RJ064254 \r\n\r\n1996.006.000016-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.006.003337-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n1997.006.000245-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2005.006.002185-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nJORGE ROBERTO DA CRUZ - RJ073900 \r\n\r\n2000.006.000531-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - RJ056048 \r\n\r\n2004.006.006798-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2007.006.000459-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nHEITOR FAVIERI FILHO - RJ043583 \r\n\r\n1993.006.000092-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA - RJ077878 \r\n\r\n1983.006.000020-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1993.006.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2002.006.001336-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2002.006.002428-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2005.006.003847-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2006.006.005583-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDENISE DE PAULA ALMEIDA - RJ067350 \r\n\r\n2006.006.003513-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA - RJ015685 \r\n\r\n2005.006.002109-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FAIRBANKS - RJ030687 \r\n\r\n1997.006.000065-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n1998.006.000201-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n2002.006.001651-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE - RJ061590 \r\n\r\n2003.006.001304-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA PINTO - RJ090371 \r\n\r\n1997.006.000022-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n1972.006.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2004.006.002043-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2006.006.003045-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDELMO ARVELOS PINTO - RJ044943 \r\n\r\n1996.006.000482-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORES OLIVEIRA - RJ063040 \r\n\r\n1997.006.000016-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2001.006.000951-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.006.005725-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2005.006.003717-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DA SILVA JUNIOR - RJ103933 \r\n\r\n1998.006.000149-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2004.006.004307-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nNOEL VIEIRA MOTTA - RJ024184 \r\n\r\n1995.006.000421-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n1999.006.000179-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2000.006.000191-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nROOSEVELT VIEIRA DA SILVA - RJ040694 \r\n\r\n1993.006.000052-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO PIERRI - RJ109391 \r\n\r\n1995.006.000343-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.006.000127-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2005.006.002265-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.006.001816-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MANDARO SOBRINHO - RJ033447 \r\n\r\n2003.006.005950-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ084526 \r\n\r\n1998.006.000025-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2002.006.001261-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2002.006.001454-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2003.006.001208-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2006.006.002166-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA - RJ024205 \r\n\r\n2006.006.002657-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA - RJ001673C \r\n\r\n1998.006.000222-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR - RJ116036 \r\n\r\n2006.006.002431-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nALCEU DE CASTRO GARCIA DUARTE - RJ091927 \r\n\r\n2002.006.001266-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2004.006.000571-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.006.002494-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CANTILHO VIDAL - RJ103991 \r\n\r\n1988.006.000081-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2007.006.000088-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n2003.006.000409-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nAIRTON DA COSTA RODRIGUES - RJ005600 \r\n\r\n2005.006.000994-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2006.006.001014-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2006.006.004127-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2007.006.000056-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n2006.006.004142-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VILLELA - RJ003202 \r\n\r\n1995.006.000491-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n1999.006.000404-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - RJ078743 \r\n\r\n1996.006.000018-7A \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\n2000.006.000658-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA - RJ115376 \r\n\r\n2005.006.003298-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2006.006.005125-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2006.006.005388-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n2006.006.002769-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA - RJ110847 \r\n\r\n2003.006.001652-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nELOI D AMATO AYRES - RJ037223 \r\n\r\n2005.006.001039-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2005.006.004245-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nHENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA - RJ005588 \r\n\r\n2001.006.001137-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS - RJ013712 \r\n\r\n1996.006.000203-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2003.006.005709-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nWELLINGTON MARTINS MARCONDES - RJ028153 \r\n\r\n2004.006.006322-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES - RJ005656D \r\n\r\n1997.006.000686-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA GUEDES - RJ044112 \r\n\r\n2004.006.001040-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFANY FATIMA DA SILVA REIS - RJ048423 \r\n\r\n2005.006.003088-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJOSE LUIS GUIMARAES DA SILVA - RJ042666 \r\n\r\n2003.006.007450-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS - RJ075500 \r\n\r\n1996.006.000437-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2004.006.001474-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE - RJ059030 \r\n\r\n1999.006.000081-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nVALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA - RJ065583 \r\n\r\n1993.006.000214-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.006.001300-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.006.002066-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA - RJ079655 \r\n\r\n2003.006.003160-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.006.003631-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA - RJ085224 \r\n\r\n2004.006.006987-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA - RJ092220 \r\n\r\n2006.006.002310-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2006.006.003841-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA - RJ093832 \r\n\r\n2005.006.000153-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO - RJ098488 \r\n\r\n1996.006.000172-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMICHELLE BAUER GOMES DA SILVA - RJ106706 \r\n\r\n1996.006.000490-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA - RJ116170 \r\n\r\n1998.006.000128-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n1998.006.000160-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.006.001088-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJULIANO AIEX - RJ116563 \r\n\r\n2002.006.001883-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA - RJ117865 \r\n\r\n1998.006.000566-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS - RJ115995 \r\n\r\n2002.006.001448-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.006.003098-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nGLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS - RJ124054 \r\n\r\n2005.006.001240-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCOS BENSIMAN IUNES - RJ124230 \r\n\r\n1993.006.000026-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANDERSON ALVES DE BARROS - RJ129777 \r\n\r\n2006.006.005190-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nBEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES - RJ127643 \r\n\r\n2002.006.004869-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - RJ133718 \r\n\r\n2003.006.001685-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2003.006.003756-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO - RJ129141 \r\n\r\n2003.006.001144-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO HERINGER MATOS - RJ128156 \r\n\r\n1975.006.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJULIANO DO COUTO VILLELA - RJ130099 \r\n\r\n1968.006.000002-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2005.006.003857-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA - RJ118258 \r\n\r\n2005.006.003638-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nVIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES - RJ128371 \r\n\r\n2003.006.001182-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2003.006.005433-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.006.001055-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.006.003286-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOAO ALFREDO BARBOSA NETO - RJ124627 \r\n\r\n2003.006.000277-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA - RJ125465 \r\n\r\n1998.006.000679-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2004.006.001155-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.006.001902-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.006.003385-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2004.006.004344-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPABLO PEGAS DUARTE - RJ141060E \r\n\r\n1999.006.000083-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nHEITOR FAVIERI NETO - RJ139088 \r\n\r\n2006.006.002529-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2006.006.003539-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA - RJ152753E \r\n\r\n2006.006.005232-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2001.006.000616-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2002.006.001603-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nARTUR HOLLANDA BATITUCCI - MG104737 \r\n\r\n2000.006.000147-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nId: 197495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., n/f do art 29 do CP \r\n\r\nProc. 2003.006.007097-9 - JUSTIÇA PUBLICA X GONÇALES SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Expedida Carta Precatória para intimação de testemunha do MP, na Comarca de Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 1º acusado E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 2º acusado \r\n\r\nProc. 2004.006.002344-0 - JP X VANILDO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660) Expedida Carta Precatória para intimação do patrono. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.006.000754-1 - JP X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Decisão:Recebo a apelação interposta pela Defesa, vez que tempestiva. Ao Ministério Público para que se manifeste em contra-razões. Sem prejuízo, intime-se a acusada da sentença, conforme já determinado. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.006.001236-8 - ANTONIO JOSE SOUSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Cumpra-se. Designo o dia 28/05/2007, às 14 horas, para oitiva das testemunhas. Sem prejuízo, o Cartório deverá diligenciar junto ao juízo deprecante, por telefone, solicitando a remessa dos interrogatórios dos acusados via fax. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e, por cautela, à Defensoria Pública. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Na data designada para realização da audiência deverá constar nos autos certidão cartorária quanto à intimação/requisição dos acusados bem como das Defesas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.006.006271-7 - MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Embargante.\" (para que se manifeste sobre os honorários periciais - fl.246) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.003489-1 - JORGE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante apenas a prótese descrita em fl.11, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.005555-9 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, além dos exames descritos em fls.12/13, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, a Impetrante deverá acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000444-0 - MARIA TERESA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento do medicamento, a Impetrante deverá acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000586-8 - LIGIA MARIA GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante, pelo período de 01 (um) ano, os medicamentos \"Actonel 35\", \"Nisulid\" e \"Acheflan\" e, pelo período de 06 (seis) meses, o medicamento \"Oscal 500 D\", ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000587-0 - ELIZA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, a Impetrante deverá acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000675-7 - VALTENCIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, o Impetrante deverá acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000676-9 - GLAUBER DAMASCENA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente ao Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento do medicamento, o Impetrante deverá acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000769-5 - ELIANE COUTINHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento do medicamento, a Impetrante deverá acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000789-0 - FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência desta sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000852-3 - EDIVALDO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente ao Impetrante fitas para realização de glicemia capilar, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento do material pleiteado, o Impetrante deverá acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nId: 197496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "196972": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.000455-7 - Tania Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vanderlei Correa. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.000051-3 - Limarci Pereira de Sousa. X Dalva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405, Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002656-3 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Isto posto, Reconheço a ilegitimidade passiva da primeira ré e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC. JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS dirigidos à segunda ré e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001141-9 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002167-0 - Luis Guilherme Amaral Jannuzzi. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002470-0 - Sergio Nogueira Rosa. X Ciclomat Ciclomotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002474-8 - Ana Maria dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Cintia Andrade Viegas de Almeida - OAB RJ149654E). A suspensão foi lícita, não havendo que se falar em indenização. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.856.002556-0 - Jorge Eduardo Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). Fl. 67: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 70. Diante do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003207-1 - Waldir Prates Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 63.\r\n\r\nAo credor para que diga, no prazo de 5 dias, se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.856.003820-6 - Roberto Queiroga Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se o réu para pagamento da diferença indicada às fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.856.003949-1 - Thales Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 149, intimando-se o credor para proceder ao levantamento e ainda, dizer se concorda com a extinção da execução, no prazo de 3 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002675-7 - Edson de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 132, intimando-se o credor para proceder ao levantamento e ainda, dizer se concorda com a extinção da execução, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.856.003263-0 - Sebastião Geraldo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Agencia de Turismo Perola do Vale LTDA. Fl. 27: Atenda-se ao requerido. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003383-0 - Rackel Lavinas Dihas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003591-6 - Paulo Roberto Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Floresta Supermercados (maxi-rede) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 105, intimando-se o credor para proceder ao levantamento e ainda, dizer se concorda com a extinção da execução, no prazo de 3 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.856.000429-6 - Orlando Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Suely de Almeida - OAB MG064380). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 32: Autorizo a oitiva da srª Ieda Avelar de Oliveira, na qualidade de testemunha do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000431-4 - Marcia Silva Pereira Cerqueira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Conciliação designada para o dia 04/07/07, às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003868-1 - Julio Cesar Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Rosmar Metalurgica Ltda. /me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer ao presente ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a a pagar as custas do processo à luz da interpretação a contrario sensu do artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, certifique-se e apure-se o valor das custas devidas. Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento. Esgotado o prazo sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, acompanhado das devidas cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Publicada em audiência. \r\n\r\nId: 196972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "196977": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2005.856.002647-0 - Welson Couto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Eliton Luiz Domingos Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Peixoto Costa - OAB RJ048157, Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). Foi designada AIJ para o dia 11/06/07 às 15 horas. \r\n\r\nId: 196977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000013-3 (1990) - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA, Habilitado: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA, Habilitado: MARIA APARECIDA AYRÃO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 200, DEFIRO COMO REQUERIDO. 10 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.007882-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS FREDERICO GONÇALVES DA CUNHA Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO VINDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E OS ENDEREÇOS.(Certifico que resta o recolhimento pelo autor de custas referentes aos ofícios requeridos : Atos de prática comum (Cód. 07111-2) - R$ 52,35 (15 x 3,49) ; CAARJ - CÓD 0201-4 - R$ 5,23; FUNDPERJ (6002.25174-9) - R$ 2,61;FUNPERJ (5673.00124-3) - R$ 2,61) \r\n\r\nProc. 2007.007.002610-8 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA E OUTROS VENHA O COMPLEMENTO DO PREPARO NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC.(Atos de Oficial de Justiça - R$ 66,44; CAARJ R$ 6,64; FUMPERJ (CÓD. 600225174-9) R$ 3,32; FUNDPERJ (CÓD. 567300124-3) R$ 3,32)). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.004345-0 (1043) - GERALDO ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.506.000946-0 - SEBASTIANA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE AS PETIÇÕES DO INSS - FLS.222/223. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.002415-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA D ALMEIDA ROCHA (RJ-005443D) AO AUTOR PARA RETIRADA DOS MANDADOS DE PAGAMENTOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004381-6 - CHARLESTON PEREIRA DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro a pagar ao autor a quantia de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) por mês de sua permanência na carceragem da 90ª Delegacia de Polícia de Barra Mansa, a ser oportunamente apurada em liquidação de sentença, sendo que o cálculo deverá corresponder a 1/30 (um trigésimo) da verba acima fixada para cada dia de permanência na aludida unidade policial, o que será objeto da comprovação futura a justificar a liquidação. Sem custas, por imposição legal.Sem honorários, por considerar que o Estado não deve pagar honorários nas demandas em que a parte contrária for representada pela Defensoria Pública.P.R.I.Decorrido o prazo para recurso voluntário, subam à instância superior, em reexame necessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.007019-0 - HELEN ABRANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... POR TODAS ESSAS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVADA, SE FOR O CASO, AS NORMAS ATINENTES À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.007.006405-1 - AURELIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... POR TODAS ESSAS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVADA, SE FOR O CASO, AS NORMAS ATINENTES À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.007.003904-6 - ULYSSES SOUZA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS nos exatos termos da inicial, e, considerando estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, autorizadores da medida, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR AO FUNDAMP QUE SE ABSTENHA DE REALIZAR OS DESCONTOS impugnados à contar dos vencimentos do corrente mês de abril, sob pena de multa mensal que fixo no equivalente a três vezes o valor do último desconto efetuado.Condeno, finalmente, o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, em atendimento ao que dispõe o artigo 20, § 4º, do CPC.Sem custas, por força da Lei Estadual nº 3.350/99, devendo o Município comprovar os requisitos legais para isenção da taxa judiciária e emolumentos.Intimem-se para o cumprimento imediato da medida.Decorrido o prazo para recurso voluntário, subam a Instância Superior, vez que se trata de sentença sujeita ao reexame necessário.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.007.008414-3 - SILVANA LOBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ...DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, SE FOR O CASO.(SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nProc. 2007.007.002587-6 - TRANSPORTADORA MANES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BRASDESCO SEGUROS S/A Decisão:EMENDE O AUTOR A INICIAL, TORNANDO EXPRESSOS E LÍQUIDOS OS PEDIDOS, PS QUAIS DEVEM CORRESPONDER AOS VALORES ECONOMICOS EFETIVAMENTE PRETENDIDOS NA DEMANDA, QUAIS SEJAM, AQUELES CONSTANTES DA APÓLICE DE SEGURO. CONSEQUENTEMENTE, DEVE, AINDA, PROMOVER O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS PERTINENTES. PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.004124-7 - ROSSIANE FATIMA MONTEIRO HOCOYA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a:1.Recalcular os vencimentos da autora a partir do mês de julho do ano de 1997, utilizando-se a metodologia em vigor antes da edição do Decreto Municipal nº 3.143/97;2.Verificadas as reduções, pagar o novo valor de agora em diante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 30,00 a contar de 10 dias após a data do trânsito em julgado da sentença;3.pagar à autora as diferenças eventualmente constadas, referentes aos meses anteriores não atingidos pela prescrição qüinqüenal, até aquele que anteceder a efetiva implantação dos novos cálculos, como acima consignado, diferenças essas a serem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros, esses a contar da citação, calculados na forma do art. 406 do CC.Condeno, finalmente, o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, em atendimento ao que dispõe o artigo 20, § 4º, do CPC.Sem custas, por força da Lei ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002148-0 - ROSILENE DOS SANTOS SIMÕES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS nos exatos termos da inicial, e da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a qual confirmo.Condeno, finalmente, o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, em atendimento ao que dispõe o artigo 20, § 4º, do CPC.Sem custas, por força da Lei Estadual nº 3.350/99, devendo o Município comprovar os requisitos legais para isenção da taxa judiciária e emolumentos.Intimem-se para o cumprimento imediato da medida.Decorrido o prazo para recurso voluntário, subam a Instância Superior, vez que se trata de sentença sujeita ao reexame necessário.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.007.002677-4 (6141) - CARMELITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000160-4 (852) - ANTONIO CAROLINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao PATRONO DA AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 197491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "197492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003564-8 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO- SEPE/RJ- NUCLEO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). TARCISIO XAVIER PEREIRA (RJ-144450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Confirmo a decisão antecipatória de fls. 115/118, ora suspensa em seus efeitos pelo Eminente Presidente do Tribunal de Justiça, tornando-a definitiva. Com fundamento nos artigos 9º caput, 37, VII e principalmente 5º, § 1º, todos da Constituição Federal, condeno o Município de Barra Mansa a restituir aos substituídos pelo autor, todos os descontos efetuados em seus vencimentos pelo motivo de greve, valores estes que deverão ser corrigidos e sofrerão incidência de juros de 1% ao mês desde o indevido desconto até o efetivo pagamento.Custas e honorários pelo réu, fixados estes últimos em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.506.001840-0 (2766) - EDMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.007.001067-0 - JORGE PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008628-0 - ALEXANDRE AGUIAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X INSS O autor foi intimado para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.007.006175-8 - ROMULO CARVALHO MAROCLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.021175-0 - Inventariante: MARLI ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X EURICO ALVES Decisão:1 - Defiro J.G.; 2 - Nomeio inventariante a requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.007294-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BATISTA ANDRE \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.002973-0 (5855) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JARBAS AUGUSTO MARTINS GODINHO E OUTROS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.002744-3 - LAIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.011009-7 - ALAN CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.004604-0 - JOSE VICENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA fls 149.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANDIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANITARIA ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Sentença:....Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.075,00 (cinco mil e setenta e cinco reais) a título de débito de cotas condominiais, valor esse acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento, até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das parcelas vincendas até a quitação integral das cotas condominiais. Do valor total oportunamente liquidado através de cálculos aritméticos deverá ser deduzida a quantia de R$ 2.000,00 dos depósitos amortizados e demonstrados às fls. 55/56.Condeno ainda a ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total do débito, devidamente atualizado até a data do desembolso.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002608-0 - NEUZA MARIA BREVE BARBOSA E OUTROS X DELPHOS SEGURADORA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência dos outorgantes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.006667-0 - ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X JOSE FRANCISCO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-081321), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057) Despacho:Digam as partes sobre a real e concreta possibilidade de acordo, fazendo, querendo, proposta ou pugnando por saneador em gabinete, servindo o silêncio como pedido de saneador sem a audiência de conciliação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.007.002348-4 - CELIA FERNANDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008153-1 - LENICE GONÇALVES SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668), Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005706-1 - VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X BANCO G E CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002061-1 - DILSON LORENZETT (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X DJAIR SERFIOT Despacho:Adeque-se o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.001036-4 - O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.003626-2 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X OTAVIA AGUIAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008684-0 - JOSE ALVARO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN (SP-244467)) X LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA \"AO EXEQUENTE\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com excussao hipotecaria \r\n\r\nProc. 2006.007.021177-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X DOCTUS INDUSTRIA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor se deseja o prosseguimento do feito tendo em vista o decurso do prazo de suspensão deferido à fl. 49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.018275-2 - CONSTRUTORA CAMARGO MILLEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X ALVARO AFONSO TORRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) \"À PARTE AUTORA(recolher custas Mandado).\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008895-1 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Sentença:....Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC e condeno o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos da União, que hoje monta a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor este corrigido a partir de então e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado.Custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação, sob o ônus do réu. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008900-1 - FLORIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc...1 - Pedido indenizatório, meramente patrimonial, onde o autor buscava o que entendia seu e lhe era devido pelo réu. O princípio da restituição integral informa a lide e os direitos passíveis de apreciação pecuniária compõem o patrimônio do finado e se transmitem aos herdeiros e meeira, se houver. Logo o \"actio\" se transmite por ser direito e ação, na abertura da sucessão do autor.2 - Venha a demonstração de abertura de inventário ou anuência dos herdeiros ao pleito de fl. 43.3 - \"Ad cautelam\" em saneamento progressivo defiro a habilitação nos próprios autos. Cumpra-se o item 2 e cls para posterior homologação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.006020-5 - CLERIO JOSEFINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E), Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UBM - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:1 - Recebo.2 - No mérito julgo improcedente. Ora os fatos articulados como causa deste pedido são os mesmos deduzidos no Juízo Federal. Além disso o pedido de lá é repetido aqui. A sentença é concisa, porém toca em tudo de relevante e útil à solução da lide. Logo não há omissão digna de registro e capaz de fazer modificar a sentença de fls. 173/174. Assim, julgo improcedente os embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.006305-0 - ANDRE LUIS CORREA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X SANDRO DE LIMA ARAGÃO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006557-4 - MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:01 - Condenar o Banco réu a pagar ao autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais sofridos, corrigidos a partir de então até o efetivo pagamento e juros legais a contar do trânsito em julgado. 02 - Proceder a declaração de retificação fiscal, solucionando na esfera administrativa o descompasso de informações tributárias, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para o requerimento administrativo, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia.Custas e honorários advocatícios pelo réu, fixados estes últimos em 10% sobre o atualizado da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006802-2 - MISLEYNE POLIDORO LANDIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.506.002007-9 (5147) - EDINEIA TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SUPERINTENDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Nada a prover. Matéria já solucionada. \r\n\r\nProc. 2001.007.001716-7 - CATIA MARIA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA(NA PESS. REP.LEGAL) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Demandaram os exequentes execução de obrigação de fazer, fundada em decisão transitada em julgado acolhendo integralmente o pedido de entrega de vales-transportes aos impetrantes, aqui exequente, a contar da data da distribuição.O Município de Barra Mansa, devidamente citado, ofertou farta documentação a partir de fl. 216, asseverando o cumprimento da obrigação. Divergência nos autos a respeito do cumprimento ou não da obrigação, o Ministério Público opinou pela extinção da execução e após, modificando seu entendimento, opinou pela conversão da obrigação de fazer em cumprimento do julgado por quantia certa em face da Fazenda. Às fls. 373/374 os exequentes pretendem a execução e sequestro dos valores.É o breve relatório. Decido.Na verdade não há margem no palco principal para cumpridas as determinações de amplitude de defesa e contraditório, se avaliar a satisfação do pedido. Logo, devem as exequentes, se utilizando da planilha de fl. 374, procederem na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005339-0 - CINIRA GERALDA CALACA CARMINATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005758-9 - AMARILES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) \" Cumpra-se o v. acordão\". \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.007.020677-7 - AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO (RJ-092240) Despacho:Fls. 222/322 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, digam todos em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.006011-2 - PRISCILA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA -RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006475-0 - SONIA MARIA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008572-0 - ADEMIR RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, conversão de auxilio -doença em aposentadoria \r\n\r\nProc. 2006.007.002617-9 - ADILSON FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668), Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006721-2 - HUMBERTO EUSTAQUIO CHIESSE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE- BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Recebo os recursos de fls. 66/69 e 71/74 em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.001009-1 - ANGELA VINCIPROVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.001916-3 - ADAHIL NOVARINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000190-8 (309) - SEBASTIAO CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 158 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002489-4 (530) - REINALDO VENTURA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006962-6 (2983) - ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, V, do CPC.Desapensem-se os autos pertencentes a 3ª Vara Cível e devolva-se.Sem custas e sem honorários por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.Barra Mansa, 23 de fevereiro de 2007.CRISTIANE TOMAZ BUOSIJuíza em Exercício \r\n\r\nProc. 2003.007.003326-8 - NICE COUPE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094)) X INSTITUTO DE PREV. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À autora sobre fls. 116vº e 117. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000319-8 (5310) - ANTONIO PINHO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1988.007.000343-5 (2778) - MARIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 39/45 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000498-3 (398) - JOSEFINA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA FORNECER CPF AUTOR E PATRONO.\" \r\n\r\nProc. 1991.007.000296-0 (1122) - SILVANIA ARGENTINA CASEMIRO EMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA fls. 97/100.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002904-7 (517) - ANNA NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005664-8 (463) - EMILIA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006865-4 (3221) - MESSIAS SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.007200-0 - SERGIO MURILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC e determino a revisão do benefício previdenciário do autor, inicialmente nos moldes do Dec. 77077/76, após na forma da Lei 8213/91 e por fim, a partir de 29/04/1995, na forma da Lei 9032/95, nesta última em 100% do salário de benefício.Condeno o Instituto Réu nas diferenças, entre o valor pago e o valor devido retrotraindo-se até cinco anos da data do ajuizamento, acrescidos de juros e correção monetária.Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado das prestações vencidas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 197492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008535-4 - JUAN CARLOS FARIA XAVIER DOS SANTOS, Assistente: LUCINEIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ELTON CARLOS DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 20.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA AVÓ MATERNA DO MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nProc. 2006.007.020526-8 - RAIZA RODRIGUES LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCOS VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar à autora a título de pensão alimentícia, a partir da citação, o percentual de 15% (quinze por cento) sobre todos os seus rendimentos, incidindo sobre férias, décimo terceiro salário, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, excluindo-se tão-somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, não incidindo, outrossim, sobre PLR - participação nos lucros e resultados, FGTS e PIS/PASEP, por tratarem-se de verbas de caráter indenizatório, a ser descontado diretamente em folha de pagamento e depositado na conta-poupança da genitora da menor fornecida à fl. 61, ou mediante recibo. Por conseqüência, revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 11. Na ausência de vínculo, fixo os alimentos no valor equivalente a 15% (quinze por cento) do salário mínimo nacional (...) \r\n\r\nProc. 2007.007.001170-1 - LEILA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LINDOLFO DOMINGOS DA CRUZ Despacho:1) OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE INFORMANDO O Nº DA CONTA CORRENTE PARA DEPÓSITO, CONFORME FL. 43.2) DESIGNO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE ACIJ PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.3) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 42V. \r\n\r\nProc. 2007.007.002218-8 - MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X CLEITON DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.007.006356-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) PORT. 01/03: À AUTORA SOBRE FL 30. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002036-2 - MARIA FLAUZINA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) ÀS PARTES PARA RATIFICAÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.005583-0 - ANA BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X VALTER SOARES FILHO PORT. 01/03 : À PARTE AUTORA SOBRE FL 66, PARTE FINAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.002632-7 - BIANCA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CELSO LUIZ DE VASCONCELLOS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) VENHAM CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTOS DAS EXEQUENTES.3) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES DE EXECUÇÃO EM NOME DAS PARTES. EM HAVENDO, PROCEDA A APENSAÇÃO DAS MESMAS.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, exoneração de alimentos com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.002551-5 - CARLOS HENRIQUE CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X BRUNO EGIDIO CARREIRA E OUTRO Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido. Designo AIJ para o dia 01/08/2007 às 14:30h. Intimem-se todos, notadamente, as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, e as testemunhas eventualmente arroladas, e dê-se ciência ao MP e à DP. Barra Mansa, 18 de abril de 2007.Carlos Marcio da Costa Cortazio CorrêaJuiz de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002007-6 - ANDRE LUIZ BARBOSA X FRANCISCO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588) Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 16/18.2) DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.002219-8 - FLAVIA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO NOME DO CÔNJUGE-MULHER E A VISITAÇÃO DOS FILHOS, EIS QUE O ACORDO DE FL. 63 REFERE-SE APENAS AOS ALIMENTOS, VINDO A PETIÇÃO SUBSCRITA POR TODOS.3) APÓS, TRASLADE-SE CÓPIA DA PETIÇÃO DE FL. 78/79 PARA A AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA.4) APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP EM AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.005379-0 - OLAVO CELSO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X GUTEMBERG DA SILVA CELSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1) REGULARIZE-SE A APENSAÇÃO DOS FEITOS NO PROJETO COMARCA,2) À PARTES,SOBRE OFÍCIO DE FL. 91 E PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.007.007473-3 - MANOEL ANTONIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) PORT.01/03: À PARTE RÉ, SOBRE FL. 31. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.007.004279-1 - VANDERLEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CLEIDIANI CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2003, ABRO VISTAS DESTES AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 88/91 E MANIFESTAREM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AIJ PARA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006305-6 - A.F.E. X L.L.E. (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 16:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DPs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.005611-8 - E.H.O.E. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:2) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 106/107 E 108. \r\n\r\nId: 197490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.002111-6 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X O.S.L. Despacho:Bloqueio parcial do débito exeqüendo, conforme doc. em anexo (R$ 196,12). À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.003354-4 - M.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X A.S.F. Despacho:Fl. 68: À parte autora. (\"Insuficiência de dados do alimentante para identificação da conta de FGTS, inviabilizando a expedição de alvará.\") \r\n\r\nProc. 2005.007.000037-1 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.D.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Por conseguinte, revogo a decisão de fl. 12, que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se ao INSS, para o cancelamento dos descontos. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.011358-0 - CAROLINE FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LAERCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando a pensão alimentícia no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, horas-extras, adicionais, etc., excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, bem como a PLR. Deverá, ainda, o alimentante, arcar com as despesas do plano de saúde oferecido pelo seu empregador. Na hipótese de labor sem vínculo empregatício, considerando a profissão do réu e os vencimentos hodiernamente recebidos quando são autônomos, fixo os alimentos definitivos no valor oferecido pelo réu, ou seja, 1 (um) salário mínimo mensal vigente à época da pagamento, sendo metade para cada filho.Oficie-se ao empregador do réu.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das despesas processuais, observando-se a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.007.006168-4 - MARIETA CRISTINA MOREIRA CORDELLA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ARNALDO LOBO CORDELLA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 22, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo ser observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008236-5 - JUAN BARBOSA RIBEIRO- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X MARLOS CLEMENTE RIBEIRO Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 14, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte autora. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.007.008601-2 - SARAH MONIQUE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X JOSE CARLOS FELIPEDA SILVA Sentença:...Em razão do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do C.P.C., em razão de coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Por conseguinte, revogo a decisão de fl. 13, que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 15), a fim de proceder ao cancelamento dos descontos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008763-6 - MARIA APARECIDA DA CRUZ CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X JOAO BATISTA DO CARMO Despacho:Cumpra-se corretamente o ítem I do despacho de fl. 17, adequando-se o pedido para alimentos definitivos e não provisionais, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.008787-9 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X REGINALDO CIRIACO DOS SANTOS), PATRICK WESLEY RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 16), a fim de proceder aos descontos definitivos, consignando-se no ofício o número da conta bancária fornecido à fl. 27. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000369-8 - GABRIEL HENRIQUE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) EVANDRO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 14, adequando-se o pedido para alimentos definitivos e não provisionais, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.002336-3 - (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X T.M.S.), Y.A.S. Despacho:Esclareça a requerente se já foi ajuização ação de alimentos em face do pai, vindo cópia de eventual sentença prolatada. Em caso negativo, retifique-se o pólo passivo incluindo-se o genitor da menor diante da natureza complementar dos alimentos pleiteados.Em razão da divisibilidade da presente obrigação alimentar, esclareça a requerente se o avô paterno, bem como os avós maternos auxiliam na manutenção do menor, uma vez que não há solidariedade entre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002393-4 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X W.O.N.), W.R.N. Decisão:Defiro JG. Tendo em vista... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/06, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.002403-3 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.C.G.), K.S.S.G. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007629-8 - FABRICIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO PEDROSA- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO GONÇALVES PEDROSA E OUTRO Decisão:I- Defiro a emenda de fl. 22 e 24/25. Retifique-se na DRA. ...fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor...Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos...Expeçam-se os ofícios de praxe a fim de se tentar localizar o 2º réu....Sem prejuízo e diante da divisibilidade da obrigação alimentar pleiteada, esclareça a requerente se as avós materna e paterna auxiliam na manutenção do menor, uma vez que não há solidariedade entre os avós....Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/06/2007, às 13:30 horas.... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.007.003274-0 -, (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) ...Ante o supra exposto e verificada a existência de materialidade e autoria do AI análogo ao tipificado no art. 129 do Código Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação, quanto a prática do referido ato, todavia, deixo de apreciar a MSE mais adequada ao caso em análise, eis que, conforme se verifica através da certidão de nascimento do representado, acostada à fl. 26, o mesmo já completou a maioridade civil, o que em razão da natureza do ato infracional praticado, inviabiliza a aplicação de quaisquer MSE's compatíveis com o referido ato, razão pela qual, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO o presente feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.003580-4 - L.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno os requerentes nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008314-0 - FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação de FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO e CLÁUDIA SÁ e ALVES. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.007.000025-9 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação de JORGE HENRIQUE DOS SANTOS e FERNANDA CORRÊA DA SILVA. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.000254-2 - LUCIANO DE CARVALHO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de LUCIANO DE CARVALHO ESTEVES e EDJANE MÁRCIA VIEIRA. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.007.001416-7 - F.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de FREDERICO DE OLIVEIRA AMANTE e ALINA DONATO DO CARMO AMANTE, devendo a 2ª requerente voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.005324-5 - S.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Manifeste-se a ilustre patrona subscritora de fl. 63 sobre a certidão negativa do OJA à fl. 66 vº, no derradeiro prazo legal. Decorrido sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.020726-5 - ALEXANDRE PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MARIA HELENA BARBOZA DE CASTRO Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de ALEXANDRE PINHEIRO BASTOS e MARIA HELENA BARBOZA DE CASTRO.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Condeno a ré nas custas judiciais. Deixo de condenar a ré em honorários advocatício, em razão da ausência de resistência frontal ao pedido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000367-4 - IVONE DESTITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Defiro JG. Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.006111-2 - C.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Decisão:...Em que pese o parecer do ilustre membro do parquet, considera este magistrado que em razão da natureza não habitual e não remuneratória/salarial da PLR, não há como incidir a pensão alimentícia sobre a mesma.... No entanto, não havendo manifestação expressa no acordo no que pertine à PLR, deve ser deferido o pedido formulado pelo alimentante...Isto posto, DEFIRO o requerido à fl. 67/68 para o fim de excluir o valor correspondente à PLR, bem como prêmios e abonos da incidência da pensão alimentícia, uma vez que tais verbas são exclusivas do empregado, possuindo caráter personalíssimo. Oficie-se ao empregador determinando a referida exclusão. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.004221-5 - IVALDO LEONCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 26, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ aos requerentes. Condeno os requerentes nas custas judiciais, devendo ser observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.007.008573-1 - ALEXANDRE CELSO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Despacho:Emende-se a inicial, cumprindo-se o disposto no art. 1.121, IV do CPC, esclarecendo-se quanto ao pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nProc. 2006.007.015673-7 - TITO AURELIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275) Despacho:Emende-se a inicial, cumprindo-se o disposto no art. 1.121, IV do CPC, esclarecendo-se quanto ao pensionamento entre os cônjuges, bem como para que venha em percentual sobre o salário mínimo os alimentos a serem pagos pelo genitor ao filho. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.002133-0 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X M.A.F. Despacho:I- Retifique-se o pólo passivo diante da certidão de fl. 09. II- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.012145-5 - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X C.B. Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 51vº, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo ser observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.007.004056-1 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.000821-7 - F.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718)) X L.F.C.F. Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.007.006910-3 - ANDRE FELIPE CARREGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Defiro prazo de 60 dias. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.004122-3 - JULIA ESTEVAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767), Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CARLOS EDUARDO ODILHO MORAIS Ordem de Serviço 01/2004: Ao exeqüente - fls. 48/65. \r\n\r\nProc. 2006.007.007097-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X LUIZ FERNANDO EUGENIO DA SILVA Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020553-0 - MARIANA BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALBERTO DE OLIVEIRA BASTOS A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.002442-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X R.L.S.), L.F.S. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.007.001124-1 - E.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE LIMA (MG-048694) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.001931-8 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972)) X C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) À parte autora para retirar ofício de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.007.008528-7 - HELIO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X JOANA D'ARC PORTUGAL PIRES DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a presente demanda tramita pelo rito especial, revogo o despacho de fl. 31 vº e designo ACIJ para o dia 06/06/07, `as 15:20 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré, cientificando-a de que a contestação deverá ser apresentada até a audiencia supra designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.002378-8 - WAGNER MENDONCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X RODRIGO TOLEDO ROCHA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/08/2007 às 13:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.002466-5 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X E.A.S. Despacho:I- Retifique-se o pólo passivo, diante da certidão de fl. 08. II- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.001327-6 - IVONETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X EVERSON RODRIGUES DA CONCEIÇÃO), ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO), FERNANDA DA SILVA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO), MARIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO À parte autora sobre fls. 40 Vº e certidão de fl. 41. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001458-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X M.S.O.), A.C.O.S. Decisão:Em que pese o documento de fls. 11/12, acolho o parecer do MP e INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada, tendo em vista que não há provas de que o demandante exerce a guarda de fato da menor, neste momento, bem como inexiste \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida \"inaudita altera pars\". No mais, designo o dia 04/06/2007, às 13:45 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, inclusive da decisão supra, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.007.002668-7 ((B-02)) - I.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho:O direito da parte autora produzir provas precluiu, tendo em vista a certidão de fl. 104. Os réus requereram o julgamento antecipado da lide (fl. 100). Logo, não havendo mais provas a produzir, digam as partes, em alegações finais e, após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.007.005827-9 - C.E.A. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) Decisão:Às partes sobre fls. 280/284. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 19/06/2007 às 15:00 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002397-1 - S.L.Z.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.000324-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04, a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Intime-se o 2º requerente acerca do número da conta bancária fornecido à fl. 24. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.020675-3 - CARLA KAROLINE DA SILVA CARDOSO E OUTRO X GABRIEL CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Diante do documento de fl. 17, cumpra-se corretamente o despacho de fl.14 em relação ao 2º requerente, no prazo de legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.002550-3A - FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA X KEREN WYNNE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Condeno a Impugnante ao pagamento das custas do incidente, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.002313-2 - ANA MARIA BORGES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X VINICIUS PEREIRA CUNHA Despacho:Emende-se a inicial para que conste no pólo ativo apenas o(a) genitor(a) que pretende exercer a curarela, vindo a declaração de concordância do cônjuge. Venha atestado de sanidade física e mental do(a) requerente, bem como declaração de idoneidade subscrita por, ao menos, duas testemunhas. \r\n\r\nInterdição, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001177-4 - GERALDO LACERDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X JORGE DE LACERDA NETO Despacho:Fl. 52:Atenda-se. Junte o requerente a declaração de concordância de sua esposa com o pedido. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso com urgência. Após, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.003327-5 - (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X DULCELEIA PALMEIRA DA SILVA), JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.003694-8 - P.H. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X A.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:...Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002395-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.C.S.), V.H.N. Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da paternidade alegada. Cite-se o réu, a fim de que apresente resposta no prazo legal, bem como para que informe se deseja se submeter ao exame pericial de DNA e a possibilidade de custeá-lo, ficando o mesmo ciente de que a recusa ou o não comparecimento ao referido exame acarretará na presunção relativa de paternidade, ocasionando, em conseqüência, a inversão do ônus da prova, entendimento este consagrado no verbete 301 das Súmulas de Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (\"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade\"), cabendo a ele, assim, comprovar que não é o genitor da demandante. Após o decurso do prazo de resposta, ... caso não haja questões preliminares argüidas, oficie-se à Coordenadoria de exame de DNA solicitando a designação de data p/ a realização do exame. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.000847-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)), O.A.A. De acordo com a OS 01/2004: Ao réu para recolhimento das custas referentes às intimações das testemunhas arroladas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, Guarda e Educação do filho c/c regulamentação do direito de visita do pai e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000588-9 - RAQUEL PINESCHI TENCHINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FREDERICO PEREIRA TENCHINI DA SILVA Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda de fl. 33/41. Desde já, indefiro os requerimentos formulados nos ítens \"13.2 ' e \"13.3\" de fl. 38, ante a ausência de amparo legal. No mais, dê-se vista ao MP acerca da liminar pleiteada. \r\n\r\nModificação de Curatela \r\n\r\nProc. 2000.007.003916-1 (5569) - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X M.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546) Despacho:...Em razão do falecimento da interditada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., ante a ausência de interesse jurídico superveniente. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.007.005991-0 - O.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.O.V. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...Tendo em vista o resultado do exame de DNA que excluiu a paternidade do requerente ONOFRE RODRIGUES VIDAL em relação ao requerido DOUGLAS DE OLIVEIRA VIDAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, EXTINTO O FEITO com exame do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Defiro GJ à parte ré. Condeno a parte ré nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de Cancelamento ao Cartório do RCPN competente, para a exclusão dos nomes do genitor e dos avós paternos.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2007.007.001717-0 - M.L.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)), S.V.F.X. Despacho:Esclareça a parte autora o motivo do ajuizamento da presente demanda nesta Comarca, tendo em vista que, conforme a inicial, nenhuma das partes reside nesta Comarca. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.007.003224-6 - MARIA BERENICE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X JOSE FAUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.002323-0 - J.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.B. Decisão:Em que pese não haja vedação legal para o ajuizamento da ação de Execução de Prestação Alimentícia - pelo rito do art. 733 do CPC - nos próprios autos onde foram fixados os alimentos definitivos, diante do advento da Lei n.º 11.232/05, que determina que a execução dos débitos pretéritos deve se dar obrigatoriamente nos próprios autos e visando evitar futuro tumulto processual, ante a possibilidade de haver 02 execuções por ritos diversos tramitando simultaneamente nos mesmos autos, desentranhem-se os documentos de fls. 37/58 e remetam-se ao Cartório Distribuidor, para a competente distribuição como ação de Execução de Prestação Alimentícia, a ser distribuída a este Juízo por dependência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007750-3 - EVANDRO LUIS PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Emende-se a inicial, no tocante ao pensionamento entre os cônjuges, diante da vedação legal à renúncia, conforme disposto no art. 1.707 do CC. \r\n\r\nProc. 2007.007.001452-0 - M.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 17, parte final. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.007989-1 - A.C.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) Despacho:Fl. 77: Defiro. Aguarde-se por mais 60 dias, como pugnado. \r\n\r\nProc. 2005.007.004060-5 - G.G.B. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.J.S.B. Decisão:Fl. 37: Indefiro, tendo em vista que o requerimento de gratuidade de justiça pode ser formulado em qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença, o que, in casu, ocorreu...Sendo assim, embora seja verdadeira a afirmação de que a gratuidade de justiça pode ser requerida em qualquer tempo e grau de jurisdição e até na fase de execução, em razão dos argumentos acima expostos e considerando que a sentença proferida nestes autos já transitou em julgado, indefiro o requerido à fl. 37.Intimem-se. Decorrido o prazo legal, proceda o cartório as providências de estilo a fim de proceder a inclusão da ré no cadastro da Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.007.004937-4 - ELIETE ANTUNES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X LUCIANO DAMIAO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Sentença:...Isto Posto, diante da presença dos pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 1.572, caput, c/c art. 1.573, III, ambos do Código Civil e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal ELIETE ANTUNES DE OLIVEIRA ROSA e LUCIANO DAMIÃO DA SILVA ROSA. O cônjuge mulher voltará a usar o seu nome de solteira.Defiro GJ ao réu. Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.007.007199-9 - LUCIANO PACHECO LUCIO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X DENISE DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966) Decisão:Parte legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 19/06/2007 às 14:20 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.007.001006-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X E.M.S. Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 16, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte autora. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo ser observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.001357-6 - L.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X A.S.B.) Decisão:I- Indefiro o pedido liminar de guarda provisória face a ausência de comprovação dos fatos alegados na inicial, conforme ressaltou o MP.II- .Designo o dia 04/06/2007 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 197493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000946-9 - PAULO EDUARDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:A declaração exigida no despacho de fl. 25 se refere à patrocínio INICIAL gratuito e não renúncia de honorários consoante alegação do embargante de fls. 26/27. Cupra-se em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.001403-3 - LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.001835-1 - FLAVIO DAL PIETRO RIBAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.007.003156-2 - DULCILESIA BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SAPATARIA RAGGI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, julgando o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o embargante no pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes últimos em R$ 100,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução visando leilão do bem penhorado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.001088-0 - PLANISA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO SERVIÇO E ADMINISTRÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.000283-1 (3419) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO BELMONTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fl. 183 - Antes, manifeste-se o exequente, de forma objetiva sobre o requerimento formulado pela executada Aurealice em fls. 56/58. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.506.001832-0 (4102) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONCREBRAS S/A ENGENHARIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:À executada sobre fl. 126. \r\n\r\nProc. 1999.506.003659-5 (6021) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls. 68/69 - Anote-se onde couber, dando-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.007.006044-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAO JOAO BATISTA TRANSP.MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:1 - Junte-se; 2 - Conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.007.006044-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAO JOAO BATISTA TRANSP.MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:1 - Junte-se; 2 - Defiro. Certifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.007.006044-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAO JOAO BATISTA TRANSP.MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:1 - Junte-se. Dispenso Proger; 2 - Proceda-se certidão hoje, face prazo exíguo de recurso ao Embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.007.012579-7 - Município de Barra Mansa X ANTONIO AMORIM FIGUEIREDO Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.007.001970-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:... Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o incidente. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.007.007715-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:... Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o incidente. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nId: 197494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.000501-9 - Edite Ferreira Bento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177, Eloi Rodrigues de Oliveira - OAB RJ060520). X Maria Jose Ferreira Viana. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de JUNHO de 2007, às 10:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005748/2001 (2001.824.004424-5) - Dilma Célia Valim Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Geraldo Lourenço Salgado. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a avaliação realizada às fls. 102vº, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\n004495/2001 (2001.824.004466-0) - Sérgio Ramos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Elias Roberto de Souza Almeida. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2005.824.001167-4 - Antonia Geralda de Souza Lima Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ladislau de Mendonca - OAB RJ036078). X Wesley Augusto Santos Leite, Luana Carla Reis Leite, Alexandre Lisboa Rio Verde, Roselayne Novais L. Rio Verde. 1 - Fls. 55 - ISENTO o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais em que foi condenado(a) às fls. 42, tendo em vista a justificativa apresentada nos autos; \r\n\r\n2 - Aguarde-se por 05 (cinco) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.003334-7 - Ricardo Espindula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). X Carlos Magno Rodrigues. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.003535-8 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Avelange Aparecida Cerqueira Xavier. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.003566-8 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Daira Rosa. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.004184-0 - Sebastião Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). X Marcos Paulo Villa Verde Retto. Fl. 21 - Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004386-0 - Manoel Gomes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004933-3 - Helena Maria Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Nely da Cruz Ribieiro Silva. Fls. 20 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005207-1 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Devid de Jesus Campos. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.005273-3 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Diego Almeida Melgaço de Souza. À parte autora para fornecer o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.824.005725-1 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Francisco Ferreira da Costa. Venha o novo endereço da parte ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005728-7 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Lanuci Cristine Arantes Silva. Venha o novo endereço da parte ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.002804-0 - Carlos Alberto Barbosa de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Hesed Rcm Industrial de Vela - Roupas e Comercio LTDA. Levo à publicação a intimação para a parte AUTORA recolher a diferença das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.824.002057-2 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.000870-7 - Mirian Jane Gonçalves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Siemens LTDA. 1 - Converto a obrigação de entregar coisa certa em perdas e danos, pelo valor de R$ -2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); \r\n\r\n2 - À devedora para que efetue o pagamento do valor supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC para o cumprimento; \r\n\r\n3 - Após, à credora para que apresente novo demonstrativo, tendo em vista o depósito de fl. 88.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001569-4 - Edson Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ130791). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002120-7 - Ilantina Eva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Em cumprimento ao Provimento 024/2005, publicado no D. O. de 29/09/05, às fls. 79, fica o exequente intimado a fornecer as cópias ali mencionadas a fim de viabilizar a diligência. ( Inicial, Sentença e memõria de Calculo.) \r\n\r\nProc. 2006.824.002141-4 - Tania Maria Viana Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 65/66 - À ré para que comprove que a condição de hipossuficiente não subsiste, haja vista o teor da súmula de fl. 39. \r\n\r\nTranscorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se\r\n\r\nProc. 2006.824.002491-9 - Silverio Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002505-5 - Maria da Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Majoro a multa fixada na sentença para R$ 200,00(duzentos reais). Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.824.002532-8 - Debora Carneiro Stornelli Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002661-8 - Reinaldo Luiz Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.824.002684-9 - Elder de Medeiros Moysés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002841-0 - Alvandir Jose Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003257-6 - Domingos José Hote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Unibanco S/A, Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). À parte devedora para que recolha a diferença de R$ -200,00 (duzentos reais), referente a multa do art. 475-J do CPC, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.003709-4 - Priscilla Fraga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005242-3 - Rogerio de Magalhaes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a parte ré sobre documento juntado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005270-8 - Joaquim Gomes Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005638-6 - Antonio Jorge de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo Arquivado - Petição de Desarquivamento ) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento em 48 (Quarenta e oito) horas, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.005710-0 - Lucileide Mattos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos aclaratórios, pois tempestivos, para no mérito rejeitá-los, por inexistir na sentença contradição, omissão, obscuridade ou dúvida, bastando uma singela leitura da sentença para entendê-la. \r\n\r\nConsidero os embargos manifestamente protelatórios e aplico a multa prevista no artigo 538, p. único, do Código de Processo Civil, em favor do(a) autor(a), conforme já decidiu o STF (STF-RT 608/261), em casos similares. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000196-0 - Maria Selma de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente INTIMADA a retirar o mandado de pagamento que se encontra em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.824.000330-0 - Bruno Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Seicar-serviços e Instalações de Carpete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). Designo o dia 18/07/2007, às 10h30min. para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000544-7 - Hilton Alexandre Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Bv Financeira. Recebo a emenda. Cite-se e intime-se o réu por AR. Venham aos autos, em cinco dias, cópias para citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.002034-5 - Anderson Brasil Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Banco Bmg. Esclareça o autor, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, por inépcia da inicial, por qual motivo não está executando a sentença que menciona. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.824.000693-7 - Leidijane de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X Roaz Eletromecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Alves Pereira Filho - OAB RJ110019). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.003401-7 - Sergio Sampaio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Sueli Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Souza Roma - OAB RJ138184). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004046-9 - Marcelo Chieregato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Sergio Sampaio Ribas. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 de JUNHO de 2007, às 15:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000413-3 - Roberto Abelardo Carvalho Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Fernado Cesar Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2007.824.001305-5 - Rosimeire de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Patricia Eugencia Arruda. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2007.824.001819-3 - Helena do Nascimento Pereira. X João Pereira Gomes. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.824.001263-2 - Adriana Aparecida Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X E. B. R. Eletro Barra Refrigeração Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Lopes - OAB RJ122776). À autora sobre fl.59, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.002328-9 - Ana Paula Arruda Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Roberto e Sandra Modas LTDA (open Modas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). 1 - Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência;\r\n\r\n3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM A VINDA DA CONFIRMAÇÃO, expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia de do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, na forma apresentada na petição que deflagrou a constrição \"on line\", e QUE SEJA PROCEDIDO A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE para o levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002695-3 - Gilmar Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002830-5 - Luciana Queiroz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003126-2 - Gerson Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselice Aparecida Afonso Carneiro Caravieri - OAB RJ115808). X Júlio Simões Transportes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Oscar Chaves de Oliveira - OAB RJ015591). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003670-3 - Tania Maria Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003841-4 - Luiz Antonio Furlani Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Hsbc Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Nogueira Marin - OAB RJ093203). Fls. 29/30 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. \r\n\r\nTranscorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.004401-3 - Diego Lourenço Maron da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Sesi- Serviço Social da Indústria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magalhães Massena - OAB RJ027164, Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 96/97, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000280-0 - Luciana Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Garantech. 1 - Defiro a emenda de fls. 24 para que o pólo passivo seja retificado para GLOBEX UTILIDADES S/A e que seja incluÍdo a GARANTECH no pólo passivo. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\n2 - Ao(À) autor(a) para providenciar cópias para a citação da nova ré, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, designe-se AC. Cite-se e Intime-se a 2ª ré (Garantech). FICA DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15:45 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.824.000466-2 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campbell Moreira - OAB RJ115810). X Studio Clip Art - A. Claudio dos Reis Video Produções Me. Designo AIJ para o dia 12/07/207 às 14h45min. Intime-se as partes. O réu por AR. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.824.004012-3 - Leila de Souza Neves Barroco, Hilario Barroco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Unicon Participações LTDA. Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 196904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Alberto Carlos de Oliveira Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003377-1 (4242) - GABRIEL ZACHARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X INSS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 12/06/07 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.003991-1 - ROSANE PIFANI LAGO X EIRAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097), Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE MANOELA PIFANI LAGO DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2007.008.003328-6 - EDAIR DE CASTRO LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X VALMIR FERNANDES LOBATO ... AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ FORAM RECOLHIDAS A MENOS. CAMPOS DA GRERJ A SEREM PREENCHIDOS: 22, FUNPERJ ; 35, CONTA 5673-00124-3 ; 48, R$ 1,90. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005438-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALANI FAUSTINO DE ARAUJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011138-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROLNEI ANTUNES Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011252-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ILMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" VENHA CONTRA-FÉ PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011350-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES ... AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOS. CAMPOS DA GRERJ A SEREM PREENCHIDOS: CAMPO 13, AST ; CAMPO 27, CÓDIGO 0701-3 ; CAMPO 34, CONTA 600225174-9 ; CAMPO 35, CONTA 5673-00124-3 ; CAMPO 38, R$ 0,25 ; CAMPO 39, R$ 1,20 ; CAMPO 47, R$ 2,53 ; CAMPO 48, R$ 2,53. \r\n\r\nProc. 2007.008.003085-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO GUIDO AMARAL Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.008.003307-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARDOSO DONARIO ... A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS. FALTARAM R$ 56,03. CAMPO DA GRERJ: 46. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002533-2 - BALDERICO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X NEUZA FONSECA OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.008.002924-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO Despacho:INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010033-9 - DULCINEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO PINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.008.007675-1 - A COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B), Dr(a). ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA (RJ-098952)) X M S ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.008.004424-9 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X ANTONIO SOUZA COUTINHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.009198-3 - O MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011556-2 - PAULO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006050-0 - SAVIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS.133/134, DIANTE DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESPECIFICANDO ADEQUADAMENTE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/06/07 ÀS 13:30H. FIXO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008954-0 - ALEX SANDRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS.98/99, DIANTE DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESPECIFICANDO ADEQUADAMENTE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/06/07 ÀS 13:00H. FIXO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.008.001772-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:RECURSO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU NO EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. AO M.P. APÓS, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.008.000442-6 - GRACINDA DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO MONTANTE DE 15(QUINZE) SALÁRIOS MÍNIMOS. APÓS, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.008.008803-8 - WILSON RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor referente a juntada de documentos (fls.58-76). \r\n\r\nProc. 2006.008.001236-0 - NOVA IGAUCU MAQUINAS E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X TELEMAR NRTE LESTE S A Despacho:VENHA CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.012046-6 - ACOUGUE IMPERIO DO AMORIM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:INDEFIRO J.G. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.004621-6 - MARIA LIDIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800), Dr(a). CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA (RJ-109085)) X LIDIO BASTOS DE ARAUJO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.002331-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANO LOPES DA SILVA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.008.002936-2 - UILSON BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROSANGELA MARIA DE LIMA RANGEL Decisão:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.004317-3 - HENRIQUE CEZAR GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORTAZIO CORREA DA SILVA (RJ-023316) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR NO EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.008.008050-0 - ALESSANDRA MONTEIRO DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006838-9 - ROSEANIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19/06/07 ÀS 14:40H. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010476-0 - JAIRO DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002380-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X KATIA DE CASTRO RIBEIRO Certifico que, em cumprimento à Portaria n.° 01/2007, deste juízo, remeto os presentes autos à digitação para que seja expedido mandado de intimação pessoal para que o autor promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.008.003870-0 - SANDRA DA ROCHA NASCIMENTO X MARIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES E DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/06/07 ÀS 14:30H. FIXO O PRAZO DE 10 DIAS PARA DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA EM CARTÓRIO, DEVENDO INDICAR AQUELAS QUE NECESSITAM DE INTIMAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.008.004537-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY MACLAUDIO ALVES DA SILVA Despacho:FLS. 41. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001633-1 - INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...ASSIM, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, INDEFIRO A LIMINAR. DEFIRO JG. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.008.006336-2 - LUZANIRA DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.001119-6 - FLAVIA RAMOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.92/94 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.008.002892-8 - IZABEL MEIRELLES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103), Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X ROSELI NASCIMENTO PAZETE Decisão:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GARTUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.000521-7 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X MOACIR ARAUJO MACAMBIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/06/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.002881-3 - ANATALICE BARRETO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JADER DIAS DE FREITAS Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GARTUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 26/06/07 ÀS 13:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.001256-5 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO SUPRA, REVOGO A 1ª PARTE DA DECISÃO DE FLS. 73. CUMPRA-SE O RESTANTE.EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.40 NOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.017023-0 (15238) - EUFRASIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X INSS DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\"AO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DE PROMOÇÃO DO MP AS FLS141 E 141V\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.011350-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.006794-4 - CIRON FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X JOSE OLIVEIRA FELIX Certifico que, em cumprimento à Portaria n.° 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste EM RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.683.006377-8 - CLAUDIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638) DESPACHO ORDINATÓRIO EN CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA RÉ, APÓS POR NOVA VISTA ( FL 74V) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.009282-3 - MIRABEL DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, COM FULCRO NO ART 257, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002995-4 - ISAURA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X ELECTROLUX AO AUTOR FACE A JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.002881-0 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15:00H. FIXO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO, DEVENDO A PARTE INDICAR AQUELAS QUE NECESSITAM DE INTIMAÇÃO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001137-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIEZER BARROSO TELES AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.008.004585-6 (004585) - OTACILIO VENANCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678), Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488)) X INSS AO AUTOR FACE A JUNTADA DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.009899-0 - SERGIO MURILO FONSECA JUSTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X INSS Decisão:\"Tendo em vista a certidão de fls. 55, designo realização de perícia médica . Nomeio como expert do juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, cujo telefone é conhecido do cartório. Intime-se o ilustre para dizer se aceita o encargo e apresentar laudo pericial no prazo de 30(trinta) dias. Faculto às partes a elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Com a juntada do laudo, digam as partes e o Ministério Público. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.009588-5 - JORGE SEBASTIAO DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X Falecido: PAULO CÉSAR DE BARROS SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO ÀS FLS. 20, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009544-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X PAULINO VIEIRA DOS SANTOS 27 - Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: intimando-se a parte autora, por publicação no Diário Oficial, acerca do acompanhamento na realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.008.009544-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X PAULINO VIEIRA DOS SANTOS Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina:Intime-se a parte autora, por publicação no Diário Oficial, acerca do acompanhamento na realização da diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.008.010882-0 - ESPOLIO DE PEROLA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X MARIO ARAUJO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.003797-5 - NEUCI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVA. AO RÉU PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.001326-0 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LILIANE PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007355-5 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X VELUJAN REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA. Sentença:...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 794, I, DO CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.012515-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDÚSTRIA TÊXTIL SANCLA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003714-8 - GERLANE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.003745-8 - MARIA LUCIMAR ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.004812-2 - ROBSON PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.004815-8 - NEUZA FERREIRA DASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005363-4 - ODIRSILA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005374-9 - EDSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005576-0 - LUCILENE NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005715-9 - ELIZABETE MIRANDA BARRETO ADOLFO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005724-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005752-4 - ERENY PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005761-5 - DJANIRA SIQUEIRA TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005764-0 - ADRIANA SILVA DE ALBUQUERQUE MELO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006045-6 - GRACIELE DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006051-1 - ROSA MARIA DAS FLORES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006065-1 - ROBERTO SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006105-9 - MARILZA ELAINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006111-4 - MARIA MADALENA NUNES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006125-4 - JOSE RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006127-8 - DERSULINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (MG-102898) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006173-4 - ANA CAROLINA SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006174-6 - IVONETE GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006244-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.004872-9 - SUELY DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.008.003130-7 - ALBERTINO JOSE ABRUNHOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002942-8 - MICHELE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X VIDEO LAR LOCADORA E FITAS DE VIDEO CASSETE LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 26/06/07 ÀS 15:00H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.001639-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REINALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504) despacho ordinatório:\"autos na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.006803-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VILCELIA REGINA ALVES PENHA DE OLIVEIRA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.003976-5 - ERINITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IGNEZ REGINA MURI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS...DEFIRO TAMBÉM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES... DEVENDO A PARTE AUTORA DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE DEZ DIAS...POR FIM DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. FACULTO AS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE 05 DIAS.... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002232-0 - FABIANA SILVERIO DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SONO SHOW COLCHOES E MOVEIS LTDA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A BAIXA DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PELO QUE SE DISCUTE NESTES AUTOS. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SPC/SERASA COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.008.002639-7 - REGINA CELIA ANASTACIO RUFINO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO. CITE-SE E INTIME-SE O INSS, PARA QUERENDO FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. DE-SE CIENCIA AO M.P. APÓS, INTIME-SE O ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.003086-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X OSVALDO LUIZ ALVES DOS SANTOS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002126-0 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 32V, DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 19/06/07 ÀS 15:00. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO PARA A TESTEMUNHA MARIA DA PENHA. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A NOVA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.002647-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA NR3 LTDA - EPP DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 01/2007:\" VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2006.008.010889-2 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MERCEARIA N R 3 LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005369-5 - ALTAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005709-3 - GISELE VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006094-8 - IZABEL DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006099-7 - DAIANA KELLY DOS SANTOS JULIA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006130-8 - MARIA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006140-0 - GLAUCIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006160-6 - FRANCISCA TEODORO SALES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006180-1 - MARIA DAS NEVES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006480-3 - NAZARETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000172-8 - DELIZETE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.009485-6 - LELIO MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) EM RAZÃO DA PORTARIA 01/2007 DESTE JUÍZO REMETO O PRESENTE FEITO A PUBLICAÇÃO PARA INTIMAR A PARTE AUTORA A SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 197598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.005478-6 - AMANDA MARINHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X JOVENIL BELONE CORDEIRO Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 25/06/07, ÀS 09:30H. INTIMEM-SE E CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2006.008.009223-9 - ELOAH THAMIRES SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ONOFRE BENTO Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ART. 172, § 2º, DO CPC. REITEREM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000282-4 - EDLEUZA RIBEIRO DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MEIRELLES GONCALVES LOPES Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 25/06/07, ÀS 11:00H. INTIMEM-SE E CITE-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001297-0 - PAULO YAGO LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X WALTAIR COSME DE SOUZA MARQUES JUNIOR Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) APC DIA 25/06/07, ÀS 10:30 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.012179-3 - TANIA CRISTINA CARNEIRO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 15v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.000789-0 - MARINETE PEREIRA TOLEDO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X JOSE COSME OLIMPIO IRMAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 14/05/07, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE RESSALTANDO-SE QUE O ENDEREÇO DO RÉU SE ENCONTRA A FLS. 24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.009229-0 - CLAUDIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X WAGNO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A EXECUÇÃO PELO RITO DO 733, DO CPC, DEVE VIR EM AUTOS APARTADOS. ASSIM, AO EXEQUENTE, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.002677-1 - ALZINETE MARIA DA SILCVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X ADRIANA FAUSTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539) Decisão:ATENDA-SE (O RÉU) AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.008.004939-0 - NARA APARECIDA FREITAS DE CAMPOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X WELSON DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 44/45, RETIFICANDO-SE O REGISTRO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000360-9 - ALAN PIERRE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CARLOS ALBERTO RAMOS MONTEIRO Despacho:OFICIE-SE PARA DEVOLUÇÃO DA CP DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.008.001982-0 - CID XISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213)) X VANESSA DE MORAES RANGONE XISTO COELHO Despacho:À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.002871-0 - IRENE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X Falecido: EDISON FERREIRA DA SILVA Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO LEGAL. 2) VENHA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.010962-8 - SANDRA SOARES DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104)) X EDUARDO BRITTO DA COSTA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 17v. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.004088-3 - ANDREW WALLACE MELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X CARLOS ANDRE SOUZA E SILVA Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 13/06/07, ÀS 09:30H. INTIMEM-SE E CITE-SE O RÉU POR OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.005453-1 - EDNA DE OLIVEIRA CAVBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/05/07, ÀS 11:00H.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.009301-3 - MARCIA PARREIRA DO NASCIMENTO, ABRAAO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA DE FLS. 30, PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE O NOME DA REQUERENTE É: \"Marcia Pereira do Nascimento\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.008.011352-8 - MARILZA MESSIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/05/07, ÀS 11:30H.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.012177-0 - CLAUDIO GOMES DOS SANTOS, MARILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 28, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.000085-6 - MARIA REGINA ROSARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ANTONIO GRACIETE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JO VINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275) Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 30/05/07, ÀS 09:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.008.009306-8 - SEBASTIAO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X KATIA REGINA DOS SANTOS MENDES Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 32 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.010907-0 - UILSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROSANGELA MARIA DE LIMA RANGEL Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.683.001017-8 - ROSANGELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVOMAR SEIXAS NUNES (RJ-079280)) X MARLLON DE ANDRADE ALELUIA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.008.006191-9 - JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)), JOSE VICENTE FILHO Despacho:VENHA O ESTUDO SOCIAL EM 60d, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.008.005809-3 - FABRICIO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GLAUCIO WALLACE DOS SANTOS Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que F DA C S é filho de G W DOS S, devendo ficar investida em todos os direitos decorrente do estado de filiação, ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se F DA C S DOS S. Por derradeiro, HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS entabulados entre as partes... Transitado em julgado, expeça-se mandado ao Registro Civil. Sem custas. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.011579-3 - ADRIANO MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X MATHEUS SOARES BARBOSA Decisão:1) RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA, UMA VEZ QUE O VALOR DA CAUSA APONTADO A FLS. 20 É O CORRETO, NA FORMA DO ART. 259, VI, DO CPC.2) DEFIRO JG.3) AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.008.006459-3 - ANDERSON DE FREITAS GIL (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X ADRIANA MARQUES DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.009905-2 - JANE MARTINS MACHADO FELIX (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X JOEL ALVES FELIX Despacho:1) CITE-SE POR EDITAL, COM O PRAZO DE 20d.2) APRESENTADA A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA.3) SEM CONTESTAÇÃO, AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.010466-7 - EDUARDO FARIA LOPES, ANDRE FARIA LOPES, RODRIGO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOSE DIONISIO DE MATOS LOPES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO inicial para condenar o réu JDML a pagar aos filhos, a título de pensão alimentícia, o equivalente a 120% (cento e vinte por cento) de um salário mínimo, sendo 40% (quarenta por cento) para cada filho, até o dia 10 de cada mês, devendo tal quantia ser entregue à Representante Legal dos Autores; e, em caso de trabalho com vínculo empregatício, a pagar o equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Réu, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho .... Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1260,00 .... \r\n\r\nProc. 2006.008.011182-9 - SARA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X SEBASTIAO JACINTO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.000359-2 - MONIQUE DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GENILSON BONIFACIO TITO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.000602-7 - SABRINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.000635-0 - CLARA AMANDA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ARMANDO ALVES DA COSTA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO LEGAL, PARA QUE CONSTE O CORRETO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000772-0 - SARA BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) MICHEL GONCALVES DE MELO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001058-4 - PATRICK LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDUARDO VASCONCELOS BRAGA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002289-6 - RAFAELA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X SIDICLEI SOARES DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/05/2007, às 15:30h. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.002692-0 - RAMON QUEIROZ DO NASCIMENTO, GIOVANNA QUEIROZ DO NASCIMENTO X MANOEL BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676) Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.008.002704-3 - JESSICA NICACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X JOAO MARCELO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 11/06/2007, às 13:30h. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.002839-4 - GABRIEL FALCAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CRESIO RIBEIRO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 70% (setenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/05/2007, às 14:30h. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.002848-5 - MARIA JOSE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ELIAS VASQUES DA SILVA Decisão:Por todo o exposto, INDEFIRO os alimentos provisórios. Designo APC no JIC para o dia ____/____/_____ às ____:_____.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002853-9 - GABRIELA FERREIRA ELIAS RAFAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X WAGNER RAFAEL Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/06/2007, às 09:00h. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.003314-6 - GUILHERME DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ALEXANDRE DA SILVA Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/05/2007, às 13:30h. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.003342-0 - ANA LIVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X JOAO HUDSON SANTANA BARBOSA Decisão:1)Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.2) Regularize-se fls. 05/07.3) Junte-se comprovante de residência na Comarca ou declaração do titular no sentido de que a autora reside no local.4) junte-se certidão de nascimento do filho do casal. \r\n\r\nProc. 2007.008.003385-7 - PIETRO MATHEUS DO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X EDIMARIO DA PAIXAO PESTANA DE JESUS Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/05/2007, às 11:40h. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.003405-9 - TATIANA DE PAIVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA CRUZ Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 11/06/2007, às 12:30h. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.003214-6 - NELMA PEREIRA DE SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEIR LEOPOLDINO DA CONCEICAO Sentença:Considerando que, conforme dispões o art. 238, p. único do CPC, cumpre à parte atualizar o endereço sempre que houver modificação, o que não se deu no presente caso, acolho a promoção do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.004313-0 - CARLOS EDUARDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 61. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.008.009940-4 - MARCIA CRISTINA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO AUGUSTO DE FREITAS), TAIANE DE LIMA DE FREITAS Decisão:IMPÕE-SE INDEFERIR A RECONVENÇÃO UMA VEZ QUE ESTA É INEPTA, JÁ QUE NÃO FOI OFERECIDA EM PEÇA AUTÔNOMA, COMO DETERMINADO NO ART. 299, DO CPC.DESTA FORMA, O PROCESSO PROSSEGUIRÁ EXCLUSIVAMENTE NO TOCANTE À AÇÃO ORIGINÁRIA.PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, PARA FIXAR A VISITAÇÃO DO AUTOR À FILHA, EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, PODENDO PEGÁ-LA AOS SÁBADOS PELA MANHÃ E DEVOLVÊ-LA AOS DOMINGOS ÀS 18:00h.]I.AO ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO DO CASO, VINDO OS RELATÓRIOS EM 90d. DEFIRO JG AO RÉU. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.002537-9 - CARINE HELENA ALVES DE JESUS(MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X ADILSON VAZ DA SILVA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.010428-0 - JOSE DANIEL MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X LUCAS DANIEL RICHA FERNANDES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.008720-7 - IVONE MARIA BELFORT MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SALVADOR DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:CONSIDERANDO QUE O RÉU ADMITE QUE VIVEU EM UNIÃO ESTÁVEL COM A AUTORA PELO PERÍODO DE 8 ANOS, SÓ RESTANDO CONTROVERTIDA A QUESTÃO DA BENFEITORIA, DESIGNO APC PARA O DIA 13/06/07, ÀS 13:15H, NA TENTATIVA DE CONCILIAR AS PARTES QUANTO À MESMA. INTIMEM-SE \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.008.007795-0 - VANIA BASILIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.001799-4 - AMANDA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X ISAIAS BARBOSA Sentença:POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E EXONERO IB DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A ASB e ASB. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA CANCELAMENTO DO DESCONTO EM FAVOR DOS FILHOS CITADOS ACIMA. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.008.000985-7 - HUGO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X JOILSON DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.003743-4 - THAYNA SARAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 296, DO CPC PARA:1) DEFIR JG AO AUTOR.2) FIXAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DE UM SALÁRIO MÍNIMO, OU 30% DOS RENDIMENTOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR, SE FOR O CASO.3) APC PARA O DIA 21/05/07, ÀS 14:00 HORAS. 4) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002248-3 - ISABELE NICACIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X JORGE ALBERTO COUTINHO DE ABREU Decisão:1) Emende-se a inicial, face à certidão de fls. 112) Adeque-se o valor da causa3) Venha proposta de pensionamento sem vínculo empregatício.4) Regularize-se a procuração \r\n\r\nProc. 2007.008.002460-1 - ARILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X JOSE ANTONIO FILHO Decisão:1) Junte-se comprovante de residência na Comarca.2) Venha certidão de nascimento legível ( fls.12). \r\n\r\nProc. 2007.008.002613-0 - CLEIDIANE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) SEBASTIAO PINHEIRO DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.008.002628-2 - SONIA MARA BERNARDO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ADEMIR JOSE DA SILVA Despacho:1) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.2) Venha proposta de pensionamento sem vínculo empregatício.3) Comprove-se a necessidade \r\n\r\nProc. 2007.008.002720-1 - JULIA BALDUINO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X WAGNER FERREIRA BRANDAO Decisão:1) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.2) Venha declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que o autor reside no local. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.002751-1 - MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOÃO MARCELO DOS SANTOS Decisão:Junte-se comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.008.002866-7 - NATANE PACHECO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X GILBERTO ALVES FERREIRA Decisão:1) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. 2) Venha proposta de pensionamento na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício e com vínculo3) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa.4) Junte-se declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que o autor reside no local. \r\n\r\nProc. 2007.008.002938-6 - BEATRIZ ANDRADE DA SILVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X MARCELO LUIS DA SILVA DUTRA Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.008.003424-2 - ROSEMERE GOULART DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSE DOS SANTOS CORREIA Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.000051-2 - JOSE MARTINS MORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-099425) Decisão:1) Venha as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77);2) Informe o autor se deseja convolar a ação em Divórcio, haja vista o longo tempo decorrido, caso em que deverá juntar declarações de 2 testemunhas que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos.Após, conclusos para designação de audiência de ratificação, tendo em vista que o termo de ratificação de fls.36 fora lavrado de forma equivocada. \r\n\r\nProc. 2006.008.006601-0 - ENILÇA CRISTINA NASCIMENTO TEIXEIRA DA SILVA, JOSE CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 45, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.011555-0 - LUCIMAR AUGUSTO NOVOA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão:Indefiro o item 02 da promoção ministerial, por não haver previsão legal.1) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77);2) Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos. \r\n\r\nProc. 2007.008.003477-1 - HERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)), JUCILEIA JUNQUEIRA RIBEIRO Decisão: 1) Venham as assinaturas dos requerentes, na inicial, com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77);2) Junte-se comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.001156-6 - ADILSON FRANCISCO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X ANA CRISTINA GOMES LAURINDO Decisão:À autora sobre a certidão de fls.22v. \r\n\r\nProc. 2004.008.008496-1 - ELIZABETE MONTE MOR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIO JOSE FRANCISCO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por EMMF em face de MJF, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2005.008.000997-7 - ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ROSILANE SILVEIRA JOSE MARIA DOS SANTOS Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004100-0 - ISAIAS DE PRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RJ-071998)) X EDVANIA DE AMORIM SOARES Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006756-7 - MURILO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X TELMA MARIA DA COSTA FREITAS Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.009148-0 - GERALDO ROSENDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARIA DAS GRACAS BATISTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO PRAZO DE 5d. \r\n\r\nProc. 2006.008.011206-8 - SUELY PECLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X EDUARDO CESAR DA SILVA Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011960-9 - CLEONICE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X PEDRO DE OLIVEIRA Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.000596-5 - FLAVIA GOMES SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X MARCIO ROBERTO DE SOUZA Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.002707-6 - LUIZ BATISTA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X FERNANDA DIAS BATISTA DE ABREU Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.008.007257-0 - DENAIL CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234)) X DULCINEIA CORREA FERNANDES Despacho:ATENDA-SE O ITEM 2 DA COTA DO MP. REVOGO A CURATELA PROVISÓRIA ANTERIORMENTE DEFERIDA À REQUERENTE, PELO MOTIVO EXPOSTO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.009011-5 - ALEXANDRE SEABRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ORFIM ROSA MARQUES Decisão:Designo AIP para o dia 29/05/2007 às 14:30h. Cite-se e intimem-se.Atenda-se ao MP item 02. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.003319-2 - CINTIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X DALTON FERREIRA DA CONCEICAO JUNIOR Decisão:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.008.006813-0 - FABIO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO AUGUSTO DA SILVA Decisão:1) Recebo a apelação em seus regulares efeitos2) Ao apelado3) Após, ao MP.4) Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002801-1 - MARCOS AUGUSTO NUNES FERREIRA X KARINE CRISTINE DE FREITAS FERREIRA Decisão:1)Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.2) Venha proposta de pensionamento sem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.008.003315-8 - AURELIO JOSE FERREIRA, ANA CLARA DOS SANTOS FERREIRA, JOAO GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão:1) Junte-se a certidão de nascimento dos filhos do casal2) Adeque-se o pedido à causa de pedir. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002697-0 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Decisão:Junte-se comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.003307-9 - JOSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X JOANA CANDIDA CHAGAS DO NASCIMENTO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.012526-9 - PALOMA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X MESSIAS RODRIGUES MUNIZ Decisão:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.008.011586-0 - GLORIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)), KAROLAINE RIBEIRO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.003058-0 -, CAMILA ROSARIO RODRIGUES, THIAGO DO ROSARIO RODRIGUES X CELSO HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:FLS. 48, 1ª P - DEFIRO. EXPEÇA-SE O AVARÁ.INTIME-SE O ALIMENTANTE, NA FORMA SUGERIDA PELO MP A FLS. 48, PARTE FINAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.011502-1 - IRACI LIMA PATROCINIO GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X JOSE SAMPAIO GAMA Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo o conjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.007012-1 - JOSIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)), YASMIN MACEDO MOREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.008.000509-4 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X VANICE REGINA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/06/07, ÀS 13:45h. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.004028-7 - LARISSA KIMBERLLY DA SILVA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X JOSE LUIZ RAMALHO SOARES Decisão:Expeça-se Alvará na forma requerida. No mais, atenda-se o item 02 da cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.000358-0 - KAROLLYNE THALLYME FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X EDVALDO SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.007814-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X CICERO JOSE DOS SANTOS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por M L S em face de C J S, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.007577-3 - NATHANI CRISTINA CHAVES DE SOUZA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:à parte autora para dizer se há algo mais a pleitear. \r\n\r\nProc. 2002.008.008397-6 - LUCIA HELENA DIAS CATALDO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)), PATRICIA CATALDO VASCONCELOS), RAFAELA CATALDO VASCONCELOS Decisão:Atenda-se fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.008.001660-1 - THUANY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCILIANO SOARES DE AZEVEDO Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE EM INSTRUMENTO COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003059-5 - KALIL ELL YURI SANTOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X AMINTAS ALVES ROSA Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.Venha a Certidão de nascimento de todos os filhos do casal.Venha proposta de pensionamento caso não haja vínculo empregatício.Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2007.008.003088-1 - ELAINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X EDUARDO GRILO FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/06/2007, às 13h. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Comprove-se a necessidade de Alimentos para a ex- companheira \r\n\r\nProc. 2007.008.003148-4 - MARCELO BERNARDO RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X EDMAR DUTRA DE SOUZA Decisão:Venha proposta de pensionamento caso não haja vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.008.003149-6 - DANUZA CRISTINA RAPOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X DAVI FRANCISCO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% ( cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/06/2007, às 12h:40min. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.003306-7 - FABIANA DOS SANTOS SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X FABIO FREITAS CARDOSO Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.Venha proposta de pensionamento, caso não haja vínculo empregatício.Venha declaração do títular do comprovante de residência no sentido de que o autor reside no local.Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.003536-2 - SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X JOAQUIM DE SOUZA Decisão: 1- Defiro gratuidade;2- Arbitro alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, para a companheira. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 70 %(trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido, para a companheira. 3- Designo audiência junto ao JIC para 13 /06/2007 às 11h:30min.4- Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o réu para pagamento dos provisórios.5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.003084-4 - SIRLEA AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725) Decisão:Reconheçam-se as firmas das assinaturas na inicial.Recolham-se as custas.Prazo 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.005253-8 - UBIRAJARA PAULO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA S MORAS (RJ-074506) Sentença: Trata-se a presente de ação de divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 31, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não Há bens a partilhar. Sem custas. A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.008.002199-9 - JOAQUIM BILESKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Sentença: Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls.77, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Os bens serão partilhados na forma acordada. Sem custas. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.006615-0 - SIMONE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.02/05; 27 e 31/32 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.002851-5 - ROMULO DE MELLO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:As declarações de fls.21/22 estão equivocadas, vez que não mencionam o lapso temporal para o Divórcio. Portanto, venham as declarações. \r\n\r\nProc. 2007.008.003522-2 - CREUZA RODRIGUES DE AQUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Decisão:Esclareça-se acerca da visitação e Guarda.Junte-se comprovante de residência na Comarca.Venham as custas devidamente recolhidas.Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.003576-3 - LEVI DIAS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Decisão:Reconheçam-se as firmas das assinaturas na inicial.Esclareça-se acerca da visitação.Venha renúncia aos alimentos pelos cônjuges.Junte-se comprovante de residência na Comarca.Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.000041-8 - ANGELO CAETANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X MARIA BETANIA DA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.33 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.002233-1 - EUSTAQUIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X SUSANA CABRAL DA SILVA Decisão:Juntem-se declarações de duas testemunhas, com as firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato por prazo de dois anos ; \r\n\r\nProc. 2007.008.002478-9 - CARLOS FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X PATRICIA GOMES DOS SANTOS COUTO Decisão:1) Emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos. 2) Juntem-se declarações de duas testemunhas, com as firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato por prazo de dois anos ; \r\n\r\nProc. 2007.008.002627-0 - VALDIMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN AREDES (MG-076236)) X MARIA APARECIDA PIMENTA DE SOUZA Decisão:1) Emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos. 2) Juntem-se declarações de duas testemunhas, com as firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato por prazo de dois anos ; \r\n\r\nProc. 2007.008.003050-9 - EUNICE DE PAULO PECANHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FIALHO SECCO (RJ-124266), Dr(a). RAFAELLA FARIAS TUFFANI DE CARVALHO (RJ-139758)) X WALDECIR PECANHA Decisão:1) Emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos. 2) Juntem-se declarações de duas testemunhas, com as firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato por prazo de dois anos ; \r\n\r\nProc. 2007.008.003188-5 - MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JURACI MAGALHAES DA SILVA Decisão:Juntem-se declarações de 2 (duas) testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos.Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.003089-3 - IZABELLE CRISTINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X ROBERTO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se pelo art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003126-5 - PAULO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nProc. 2007.008.003176-9 - LUCAS DE SOUZA FOGACA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X ANDERSON DE OLIVEIRA CABRAL Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.003556-8 - SIDINEY JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132)) X LUCIENE DOS SANTOS CASTRO Decisão:Defiro Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não estão presentes os motivos ensejadores para sua concessão, posto que inexiste prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.000584-9 - SONIA ISABEL COELHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X ELIZABETH ROSANGELA COELHO Despacho:ATENDA-SE AO MP (ITEM 2 DE FLS. 35). OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM B DE FLS. 03. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.002606-3 - IVANILDO THEOFILO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X BARBARA VITORIA SENA THEOFILO Decisão:Cite-se. Sem prejuízo, venha declaração de hipossuficiência, com o fito de se avaliar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.008.003286-5 - HUDSON RENIER ROCHA ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY SOARES DE MAGALHAES Decisão:Defiro Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não estão presentes os motivos ensejadores para sua concessão, posto que inexiste prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Designo APC junto ao JIC para o dia 18/06/2007 às 10h:40min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.003094-7 - CATIA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Decisão:Tendo em vista a Certidão de óbito à fls. 10, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Esclareça o autor a finalidade da presente demanda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.011094-1 - CLEUZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X LIGIA CATARINA FERNANDES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA (FLS 13 verso). \r\n\r\nProc. 2007.008.003386-9 - CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X JAQUELINE PONCE FERNANDES Decisão:Adeque-se o pedido à causa de pedir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.003559-3 - SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X MARIA JOSE DA SILVA Decisão:Junte-se cópia da Sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.000845-2 - ADEMIR GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080) Despacho:Defiro a JG.Diga a requerente o que pretende, no prazo legal.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.003105-8 - VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA CASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Juntem-se declarações de duas testemunhas que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 1(um) ano.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.003287-7 - SOLANGE FRANCISCA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Decisão:Reconheçam-se as firmas das assinaturas na inicial.prazo 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.002520-4 - MARIO NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ELIZETE CUNHA DE FIGUEIREDO Decisão:Emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos.Certifique o Cartório se há outros feitos envolvendo às partes, caso em que deverá apensá-los. \r\n\r\nProc. 2007.008.003096-0 - JOSE NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X TEREZINHA AREDES NUNES PIRES Decisão:Defiro Gratuidade. Designo APC junto ao JIC para o dia 04/06/2007 às15h:20min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.009487-5 - BRUNO FELIPE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X WALDIR ANICETO DA SILVA FILHO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.008.010961-6 - GUSTAVO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104)) X EDUARDO BRITO DA COSTA Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.008.012325-0 - WESLEY DE SOUZA REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X COSME COSTA REBELLO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para condenar o Réu CCR a pagar aos filhos, a título de pensão alimentícia..... \r\n\r\nProc. 2007.008.003591-0 - BEATRIZ MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X REINALDO SOARES DA SILVA Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.008018-3 - GRAZIELA MONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)), RONALDO BARBOSA SOARES Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO 2ª. VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2006.008.8018-3S E N T E N Ç ATrata-se de Ação de Divórcio Consensual proposta por Graziela Montes Soares e Ronaldo Barbosa Soares.À fls. 22 verso o Ministério Público opinou pela extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, ante a impossibilidade jurídica do pedido.Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Belford Roxo, 02/05/2007.PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.008.010427-8 - CARLOS ALBERTO MOURA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:Designo audiência de ratificação, em cartório, para o dia 08/06/2007 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.007817-1 - MARIA LUCIA ANDRADE LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962)) X JOSE LUIZ DE SOUZA Sentença:Isso posto, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, mantendo a mulher o nome de casada, ante o que consta no artigo 1578 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.008.003644-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X MARIA ESTER FERREIRA DA SILVA Decisão:Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos.prazo 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.683.001761-2 - JULIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X PAULO RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:À PARTE RÉ, PARA SE MANIFESTAR EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.012077-6 - EDUARDO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X GUSTAVO SOARES DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse superveniente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.002871-0 - IRENE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X Falecido: EDISON FERREIRA DA SILVA Decisão:ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA DE BELFORD ROXO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.010890-9 - MOZART IVANTES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X MOZART IVANTES NETO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 02/03, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.008.012076-4 - EDUARDO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SANDRA SOARES DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.008.003700-0 - MARCOS MILENO DOS SANTOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CARLA NASCIMENTO DA ROCHA CESARIO Decisão:Defiro JG.Designo APC no JIC para o dia 11/06/2007 às 15h:30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.008.005832-0 - MARLI FELIX DE BEM PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.008.010777-2 - JONATA BEZERRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X FIDELIS LUIZ DA SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.003607-0 - JUAREZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ANA LIDIA MORETI DE ALMEIDA LIMA Decisão:1)Esclareça o autor se a separação é com base na culpa ou no lapso temporal. Se com base na última, deverá o autor juntar declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação fática.2) Emende-se a inicial (item 08), visto que ninguém poderá pleitear ou renunciar em nome próprio direito alheio, conforme preconiza o artigo 6º do CPC.3) Junte-se a 2ª via da certidão de casamento do casal. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.002093-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X EVANDRO MACHADO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Decisão:Designo AIP para o dia 15/05/2007 às 13:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 197606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 2 vezes \r\n\r\nProc. 2005.008.000037-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ELMA ELIAS DE JESUS), GLAUCIO ALFREDO CONDE), FRANCISCO DE SOUZA DANTAS Despacho:Considerando a promoção ministerial de fls. 477, designo interrogatório do acusado Francisco para o dia 29/05/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. Cobrem-se aos órgãos competentes o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do acusado Gláucio. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.008.009802-3 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS ALVES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:Fls. 614 - Dê-se vista ao MP. Fls. 611 e seguintes - Dê-se vista à Defesa. Após voltem conclusos para prolação da sentença. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.008.002583-6 - MP X LEANDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Decisão:A defesa do acusado Leandro pleiteou sua liberdade provisória...Na presente hipótese, diante dos indícios de envolvimento do acusado com o tráfico de drogas, na localidade em que foi preso, entendo temerário, por ora, o deferimento de liberdade provisória...Indefiro, portanto, o pleito libertário, mantendo a custódia cautelar do acusado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.011281-0 - MP X JORGE LUIS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:Dispenso conclusão. Reconsidero o despacho de fls. 201 que deferiu o pleito formulado pela Defesa às fls. 198, vez que não há amparo legal para tanto. O patrono do réu deverá, se desejar, dirigir-se ao local onde o seu cliente encontra-se custodiado para o fim colimado. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.006351-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIVAN ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) VENHAM AS CONTRA RAZÕES DA DEFESA \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.008.001869-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciente do V. Acordão. Cumpra-se. Expeça-se mandado de prisão, tendo em vista que foi decretada a prisão preventiva pelo Exmo. Des. Relator. Dê-se ciência às partes. Designo Sessão Plenária de Júri para o dia 19/07/07, às 10:00 h. I... \r\n\r\nId: 197604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.813.005042-9 Vítima(s): Alfredo Luiz de Araújo. X Elza Maria Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). Intime-se o advogado subscritor de fls. 52/53 a regularizar sua representação processual, advertindo-o que na inércia será nomeado Defensor Público para a querelada, conforme fl. 51. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.813.005820-9 Vítima(s): Juliana de Almeida Gomes, Lucimar Viturino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Edilamar Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO, PARA ABSOLVER EDILAMAR SILVA PONTES DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É MOVIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, COM ARRIMO NO ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2002.813.006194-9 Vítima(s): Heron Alves Muribeca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Amaro Nunes. Anote-se, comunique-se e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nId: 196846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.846.000193-5 - Vortex Automação Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio João Pimentel da Silva - OAB ES006661). X Thiago Miranda. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 16/05/2007 - 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000214-9 - Priscila Figueiredo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759, Silvestre de Almeida Teixeira - OAB RJ070432, Maristela Ramiro Ney Teixeira - OAB RJ084470, Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Luciene Teixeira da Fonseca Neto e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 16/05/2007 - 13:00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001246/1999 (1999.846.000018-8) - Luiz Tomas de Aquino - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Borges de Abreu - OAB RJ085342, Alessandro Lucio Teles - OAB RJ092911). X Emile Elias Bassil e outro. Folhas 111/112: Por ora, defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001188-4 - Beatriz Carvalho Laprovitera. X Luamar Souza Couto. Conquanto regularmente intimada (fls. 30), não promoveu a parte exequente o prosseguimento do feito, deixando-o, pois, paralisado até a presente data, o que vem a se caracterizar o abandono da causa.\r\n\r\nFace ao acima exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a devolução dos documentos que instruíram a presente, mediante recibo, ficando cópia nos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000343-9 - José Daruich Schwartz Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ059754, Rosana de Abreu Borges - OAB RJ138611). X Centro Hospitalar Assom Ltda.. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000399-3 - José Carlos de Moraes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X José Tinoco Mathias. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000411-0 - Marly Alfena Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Marcela Silva de Oliveira. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000439-0 - Martins Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Janaina Dutra Azevedo da Silva. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000458-4 - Cristiano da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689). X Ângela Soares Pereira. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). \r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.846.000698-5 - Maria José Xavier Buhlmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilsonei Ferrero Fraga - OAB RJ038968, Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Renove-se o despacho de folha 153, remetendo-se cópia da certidão de fls. 159. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.000911-3 - Eugênio Carlos Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000663-3 - Emilia Maria Saluto de Rezende Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Recebo o recurso de fls. 93/99, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado.\r\n\r\n2) Ao recorrido. I.\r\n\r\n3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.000676-1 - Fausto Dutra de Moraes Nicácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001583-0 - Claudia Mara da Silva Zanardi. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . Diante da ausência injustificada da autora, que, a teor da correspondência de fls. 31, transferiu sua residência desta cidade e não comunicou seu novo endereço a este Juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 19, § 2º, c/c. o inciso I, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Publicada nesta assentada. Intimada a parte presente. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000407-9 - Vaneide Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguros. 1. Retire-se de pauta. 2. Fls. 17/18: Diga o Autor. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000514-0 - Eunice Barbosa do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias da Silveira Miranda - OAB RJ104757). X Unimed Norte Fluminense. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/06/2007 - 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.000514-0 - Eunice Barbosa do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias da Silveira Miranda - OAB RJ104757). X Unimed Norte Fluminense. Assim, defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, porquanto caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria a parte autora ao recorrer ao Poder Judiciária, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. Face ao exposto, adotando as razões expedindas pela parte autora em seu pedido exordial, para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a demanda autorize, incontinenti, o procedimento cirúrgico sugerido pelo predito médico, até porque a hipótese é, realmente, de urgência, bem como as despesas hospitalares e internação em apartamento, sob pena de multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000514-0 - Eunice Barbosa do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias da Silveira Miranda - OAB RJ104757). X Unimed Norte Fluminense. 1. Fls. 09 / 11 (com os documentos de fls. 12 / 20): É compreensível que a parte autora venha, frente à situação narrada na inicial, emendada neste petitório, inclusive com a urgência e necessidade que o caso, de fato, está a exigir, se equivocar, porque o nome da predita Cooperativa, em tudo, vem precedida do vocábulo: UNIMED. 2. Acolho o aditamento ao pedido vestibular. Valendo-se o petitório como termo. Certifique-se. 3. Mesmo assim, não deixou de ser uma Ação Indenizatória em que EUNICE BARBOSA DO CANTO move em face de UNIMED VITÓRIA - ES , todos devidamente qualificados nos autos, nos termos da inicial e do predito aditamento, acompanhados de documentos, objetivando também antecipação de tutela para que fosse determinada, até ulterior decisão final de mérito, que a demandada, agora UNIMED VITÓRIA - ES, autorize procedimento cirúrgico o procedimento cirúrgico nos códigos 45090076 e 6.7966 que se trata da doença denominada de mastectomia com lindadenectomia, bem como assuma as despesas de aluguel do aparelho conhecido como PROBE, uma vez que seu plano é sem restrição, porque há mais de 10 anos, adquiriu da ré um plano de saúde de assistência médica de abrangência nacional e sem restrições; que em fevereiro de 2007, foi diagnosticado na autora um nódulo no seio, sendo que foi sugerido pelo seu médico cirurgia radical para que durante o procedimento cirúrgico fosse feito exame para saber o estágio da doença, inclusive para tratamento de quimioterapia ou radioterapia; que diante da gravidade da doença e a urgência que o caso está a recomendar, foi agendado pelo seu médico, para o dia de hoje, às 8h, no Hospital São José do Avai de Itaperuna, RJ, procedimento cirúrgico baseado nos códigos 45090076 e 6.0007966 que se trata de mastectomia com lifandenectomia; que o médico da demandante também recomendou a realização de procedimento infra-operatório com o aparelho probe , que no dizer do especialista, é necessário para os nódulos serem localizados de maneira mais precisa, aumentando assim as chances de pleno sucesso da cirurgia; que ao procurar a demandada para obter autorização da predita cirurgia, despesas hospitalares e internação em apartamento e pagamento do aluguel do acima mencionado aparelho (probe) a mesma negou parte importante do pedido, autorizando o procedimento baseado no código 47010100 que se trata somente de mastectomia, autorizando também a internação e despesas hospitalares; que é evidente a urgência na realização do procedimento cirúrgico, para extirpação imediata do nódulo e pronto debelamento do mal; que a linfadenectomia, segundo o médico que assiste a autora, é essencial no procedimento cirúrgico, bem com a presença, e uso, daquele aparelho: que é evidente a urgência de tal procedimento cirúrgico; que, além disso, vem sofrendo constrangimento pela negativa da parte reclamada.\r\n\r\n4. Assim, defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, porquanto caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria a parte autora ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. 5. Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela parte autora em seu pedido exordial, para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do C.P.C. defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a demandada autorize, incontinenti, o procedimento cirúrgico sugerido pelo predito médico nos códigos 45090076 e 6.7966 que se trata da mastectomia com linfadenectomia, bem como assuma as despesas de aluguel do aparelho probe, até porque a hipótese é, realmente, de urgência, bem como as despesas hospitalares e internação em apartamento, se ainda não foram autorizadas, sob pena de multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. 6. Recolha-se, assim, o anterior mandado diante da alteração no nome da ré, bem como do predito termo de aditamento à inicial. 7. Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se. 8. Retifique-se o pólo passivo, como acima foi esclarecido. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.846.001049-1 - Sandro José Silveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fls. 64: Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001331-5 - Jose Joacy da Fonseca. X Joeci Marques Tiradentes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso II, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 196958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005651-9 (33123) - Inventariante: JACIRA MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X MILTON GONCALVES COUTINHO Despacho:Fl.163: Intime-se pessoalmente, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000081-7 - MARIA CELIA DE FIGUEIREDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 55, com prazo de 10 dias para resposta. Anote-se que se trata de reiteração. \r\n\r\nProc. 2006.011.006636-5 - DEBORAH ANDREOLI FRANCISCONDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Initme-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013412-6 (28956) - PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X CONDOMINIO RITA DE CASSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 390. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.002035-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MARCIO MACHADO DE SOUZA De ordem: Ao autor para recolher as custas: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37);10% CAARJ (campo 42); Outras receitas (campo 22) - cód. 5673-00124-3 (campo35) - R$ 0,61 (campo 48);Campo 34 -6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,61 \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar . \r\n\r\nProc. 2003.011.003827-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X MARTA MORAES DE SOUZA Ao AUTOR para recolher as custas do ofício: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001035-9 - Inventariante: RONALDO DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALBERTINA DE OLIVEIRA MENDES Despacho: Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante. Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.006085-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES Ao autor para ciência dos termos dos ofícios de fls 123 e 125. \r\n\r\nProc. 2005.011.005986-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARCILIO XAVIER DA SILVA Ao AUTOR para recolher as custas da intimação postal da testemunha: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.508.004019-7 (32148) - CONDOMINIO EDIFICIO EUCLYDES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANALIA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em conta a decisão de fl. 188, intime-se pessoalmente a executada, via postal, para recolher as custas referentes à exceção de pré-executividade, sob pena de indeferimento. 2) Sem prejuízo, considerando que a executada foi regularmente citada (fl. 181v), deve o executado juntar certidão atualizada do RGI referente ao imóvel descrito à fl. 185. \r\n\r\nProc. 1998.508.006067-2 (33161) - CONDOMINIO DO EDIFICO MOULIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RONALDO LUIZ BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Despacho:1) Venha certidão atualizada do bem (fls. 172-173).2) Após, independente de nova conclusão, proceda o cartório, na forma do art. 659 §5.° do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.002308-0 (34804) - MARIA LUCIA MONTEIRO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 131. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.508.001361-2A - KILOGREGO RESTAURANTE LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Aos EMBARGANTES para recolherem as custas: Taxa judiciária - R$ 433,88 (campo 46). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002918-7 (35833) - JULIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X PERYPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) De Ordem, ao réu Peryplast Embalagens LTDA para recolher as custas para expedição de 4 intimações postais; campo 39 - R$ 13,96, campo 27 - cod: 0711-2, campo 34 - conta 6002-25.174-9, campo 47: R$ 0,69, campo 35: 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,69. \r\n\r\nProc. 2001.011.005796-1 (36014) - MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos, com pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004173-3 - LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUIZ ARMANDO LUNA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897) Despacho:Fl. 240: Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000025-1 (16345) - Inventariante: NILTON DE OLIVEIRA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: (CREDOR) JOSÉ CARLOS ROSALÉM, Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X CARLOS NEVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Defere-se gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de avaliação dos bens ainda não avaliados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.007884-7 (34441) - JUAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) À RÉ para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - cód. 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.011.002023-6 (34771) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X JOAO CORDEIRO UCHOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Ao AUTOR para recolher as custas dos atos dos distribuidores na conta correta e complementar o recolhimento do FUNDPERJ e FUNPERJ: Campo 30 - 340306966-3 OU 600202696-8; campo 43 - R$ 17,45; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,76;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,76. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.011.004613-8 - CONDOMINIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL (MG-050062), Dr(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG-040744), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) De ordem: Ao autor para recolher a sua parte das custas: Porte de remessa e retorno - R$ 4,34 (campo 38); APCJ (campo 14) -cód. 0711-2 (campo 28) - R$ 3,48 (campo 40);10% CAARJ (campo 42); FUNPERJ- Campo 34 - 6002-251749; Campo 47 - R$ 0,39 FUNDPERJ - Campo 35 - 5673001243; Campo 48 R$ 0,59 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007114-0 - JOÃO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Despacho:Tendo em conta o disposto no artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias, sobre os documentos de fls. 668-674. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tuela c/c ação revisional de debito \r\n\r\nProc. 2004.011.001464-6 - JOVINO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Ao RÉU para recolher as custas da intimação pessoal do autor: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.006071-0 - JOÃO CARLOS CORVETA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X MARIA JOSÉ DE TAL De ordem: \"Ao autor para recolher as custas faltantes para carta precatória: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37);10% CAARJ (campo 42); Outras receitas (campo 22) - cód. 5673-00124-3 (campo35) - R$ 0,62 (campo 48);Campo 34 -6002-25174-9; campo 47 - R$ 0,62 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.001567-5 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Fl. 250: Defiro a substituição da testemunha. Intime-se com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1989.011.000024-7 (23380) - RONALDO DO VALLE SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996)) X OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA E S MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores sobre ofício de fl.264 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000157-9 - ANDREIA LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Em razão do exposto: a) defere-se a antecipação de tutela. Intime-se a parte ré para se abster de promover qualquer desconto de parcelas referentes aos empréstimos mencionados na petição inicial, na conta corrente da autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto efetuado. b) Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão das inscrições promovidas pelo Banco Itaú, quanto aos contratos mencionados à fl. 30.c) defere-se, ainda, a inversão do ônus da prova..Devem as partes, no prazo de dez dias, esclarecerem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Esclareçam, ainda, se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 197498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.011.007639-5 - FERNANDO DELFINO CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"Em réplica. Ao MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com requerimento liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002598-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...defiro a liminar para determinar ao Município de Cabo Frio: a) que se abstenha, a partir da intimação desta decisão, de imprimir ou utilizar a logomarca criada pelo Dec. nº 3.277/05 em prédios públicos, placas de obras ou sinalização, veículos oficiais, documentos, uniformes, papéis, impressos ou quaiquer outros bens públicos mencionados no referido decreto. b) que remova a aludida logomarca de quaisquer dos bens públicos acima mencionados e referidos no Dec. nº 3.277/05, inclusive paredes, azulejos, etc, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000048-2 (41864) - CELSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o que requer às fls. 295, item \"a\", tendo em vista a manifestação do INSS às fls. 275/277. \r\n\r\nProc. 1987.011.000044-9 (52509) - JURACY SOARES DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista os termos do ofício de fls. 295, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o ofício de fls. 297. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1991.011.000372-6 (66539) - EVELINE GERMAINE GAYRAUD HEMERY (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 139 e 154, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Fls. 156, expeça-se o alvará de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000203-5 (64656) - FRANCISCO GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Assiste razão ao INSS em sua manifestação de fls. 192/193, cujo fundamento passa a fazer parte integrante desta decisão, eis que, como exposto, a sentença prolatada não tem condão de vincular o benefício do autor ao salário-mínimo ad eternum.Isto posto, indefiro o requerimento de fls. 187/189.Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 183. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000380-5 (65558) - GESSY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 212, digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2000.011.005636-0 - JOSE RENATO PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o requerimento de fls. 303/305... \r\n\r\nDúvida, Retificado p/ retificação de transcrição \r\n\r\nProc. 1999.011.003713-4 (75602) - WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)), Confinante: R. ROLAND EMPREENDIMENTOSE PARTICIPAÇÕES, Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)), Confinante: ESPÓLIO DE CONRADO GREGÓRIO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ESPÓLIO DE FIRMINO JOAQUIM DA SILVA), Confinante: SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE) X ESTE JUIZO Despacho:Fls. 232, diga a parte autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002754-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos - fls. 100/107 -. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.006585-3 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X ELCIO RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.002696-2 (75074) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X YVETTE HELENE STIEGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos, acolhendo, outrossim, o cálculo de fls. 112/115 para a liquidação da condenação. São devidos, porém, juros de mora, até a expedição do precatório... Considero recíproca a sucumbência, condenando as embargadas a pagarem metade das custas do processo e da taxa judiciária, observados os termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade da justiça que ora defiro...Honorários compensados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.001766-9 - ROMANO GROPPO MARELI (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais - fls. 316 -. \r\n\r\nIndenizatória, de Desapropriação \r\n\r\nProc. 2005.011.000020-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ- 099442), Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais depositados. Às partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o laudo pericial - fls. 81/121 -. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.011.001438-9 - EDUARDO DE SA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.003225-4 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista o teor do documento de fls. 11, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de suas três últimas declarações de renda, para apreciação da gratuidade da justiça requerida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.011.006710-2 - SZME - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X PROCAF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Intime-se a parte autora para devolução da guia de depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentá-la devidamente autenticada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.011.001090-4 - EUNICE DE FREITAS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...Fls. 61/62, digam as partes... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000053-0 (64238) - DULCE CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 70/76, diga a exequente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1990.011.000280-0 (63892) - VALENTIM ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 190/203, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1991.011.000165-1 (64805) - ALTAMIR SIERVO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1991.011.000181-0 (65922) - SILVIA MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 93, 109, 167 e 181, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Fls. 183, expeça-se o alvará de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000192-4 (65255) - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 179 e 188, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Fls. 189, expeça-se alvará de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000535-8 (65075) - IRANY ROMANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 112, 121 e 133, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento requeridos - fls. 136 -.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000575-9 (65256) - GENESIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 127, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000038-8 (39401) - WALDEMAR VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 122/124 e 125, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1985.011.000005-6 (46633) - ABEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso I do CPC. Ao INSS e ao MP sobre a habilitação requerida. \r\n\r\nProc. 1985.011.000023-8 (42166) - ADORLY VIDAL RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro as habilitações requeridas. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1989.011.000034-0 (59436) - BERENICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para que providencie cópias para instruírem o precatório, inclusive da qualificação dos credores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001471-6 (75456) - EDUARDO FONSECA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre fls. 182/183, vindo, em seguida, conclusos para a prolação de sentença. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.011.000064-6 (56994) - MARLI SANTA ROSA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Defiro as habilitações requeridas - fls. 188/189 -. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (Conversão de Auxílio Doença em Aposentadoria por Invalidez) C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006786-2 - EVERALDO CORRÊA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: !- Em réplica... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001471-1 (74617) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ERALDO BENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 147/151, diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 1998.508.008402-4 (75414) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X ERMETO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 234/235, diga o embargado. Após, ao Ministério Público, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.002788-7 (75.869) - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para que providencie cópias das qualificações dos credores a fim de instruir o precatório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.002505-5A - CIDIMAR DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o impugnante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cópia de seu comprovante de rendimentos ou de suas três últimas declarações de renda, para apreciação da gratuidade da justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2007.011.003288-6 - GESIE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Decisão:...Isto posto, declaro a incompetência de natureza absoluta deste Juízo, determinando a remessa dos autos ao Juízo competente da Vara de São Pedro d'Aldeia, após as devidas anotações. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002505-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIDIMAR DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação de fls. 34/39 e documentos que a instruem. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2005.011.004000-3 - MARCOS CESAR GENRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista as manifestações das partes, designo audiência de conciliação para o dia 12 de junho de 2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.008034-9 - JOSINEI RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. Sem prejuízo, intime-se o MunicÍpio para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente a documentação requerida pelo Ministério Público - fls. 110 -. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000071-3 (64519) - ODILON ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.011.000115-8 (66347) - MARIA JOSE GAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.011.000565-6 (64774) - JOAO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença: ...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 114 e 126, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000719-7 - AURELIA FERREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 268, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003657-9 - EROTIDES ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 34/36, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.004647-0 - JURACY SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.008015-5 - MARCELINO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nId: 197499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.011.004467-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PEREIRA BASTOS, Síndico: FERNANDO HENRIQUE TERRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento.II - Em 5 dias, esclareça o exeqüente se todo o seu crédito foi satisfeito.III- Sem manifestação no prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.000192-0 - MARIA DO CARMO DA ASSUNCAO MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X MARIA DO CARMO BARBOSA MACIEL E OUTRO Aos interessados sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.011.002346-7 - AMARO JOSE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X Falecido: CATARINA DE SENA CALDAS Aos interessados sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.011.005036-7 - MARIA DE LOURDES FELIPPE ZANATTA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X RUBENS GOMES ZANATTA Aos interessados osbre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003341-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RENATO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:I - Fl. 105: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.II- Após o decurso do prazo, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.008123-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE VALADAO DA SILVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 93. \r\n\r\nProc. 2007.011.000912-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TATIANA QUEIROZ SIQUEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL.25 \r\n\r\nProc. 2007.011.003043-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILDA ALVES COUTINHO Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE E O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003045-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDERS TALON MARTINS Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE E O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003046-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS CEZAR PEIXOTO GARBETO Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE E O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003069-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS OCTAVIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE E O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.003349-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS GALVAO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 129,59. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000448-9 - TANIA CANDIDO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003353-2 - BRASTIQUE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE ETIQUETAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X LIZ E LEO COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA-ME AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ:CAMPO 47, CONTA 600225174-9, VALOR R$ 3,05CAMPO 48, CONTA 5673001243, VALOR R$ 2,18BEM COMO PROVIDENCIAR 01 CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.001484-1 - Inventariante: MARIO JORGE DINIZ MARTINS X LUIZ FELIPE DINIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.000001-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:I - Todos os endereços informados pela parte autora estão desatualizados conforme certidões de fls. 67, 69, 71 e 104. Assim, intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir a decisão de fl. 108, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004078-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARCELO LINHARES GATTI Decisão:I- É PRECISO QUE O ENDEREÇO DO REU SEJA ADEQUADO, DE MODO A TORNAR EFETIVA A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO;II- SEM ISSO, QUE É ÔNUS DO AUTOR CONFORME ARTIGO 282, II DO CPC, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE O PROCESSO TOMAR SEU CURSO NATURAL;III- INEXISTE PRECISÃO PARA QUE O PROPRIO AUTOR SE COMPROMETA A REALIZAR A CITAÇÃO, AINDA MAIS PELA VIA PRETENDIDA, QUE DISPENSA O SERVIDOR APROPRIADO PARA O ATO (OFICIAL DE JUSTIÇA).IV- DESTA FEITA, O AUTOR DEVE INDICAR O LOCAL NO QUAL O REU PODE SER ENCONTRADO PARA, AÍ SIM, DESIGNAR AUDIENCIA E EXTRAIR O MANDADO, COMUNICANDO-O.V- VENHA, POIS, A INFORMAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.011.006709-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X REGINA HELENA NADER S. AGUAYO Decisão:Fl. 67: Indefere-se o requerimento. Para que o Juízo possa deferir a expedição de ofícios, antes, é necessário que a parte autora comprove que esgotou todos os meios possíveis de localização da parte ré, nos termos da súmula 47 deste Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004603-2 - SILVIA HERINGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ESPOLIO DE AMERICO DE MATTOS ABREU Despacho:I- A NOBRE ADVOGADA NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA ADEQUADA, JA QUE , AO QUE CONSTA, UTILIZOU O PROCESSO PARA OBTER POSIÇÃO JURIDICA MAIS VANTAJOSA;II- APRESENTE, POIS, A SOLUÇÃO PARA O IMPASSE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 129 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003205-6 - MARIA DA GLORIA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001910-5 - MANUEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao Réu/Denunciante para complementar as custas referentes à Denunciação à Lide no valor de R$ 12,24 no campo 37; R$ 38,48 no campo 40 e 10% do campo 41 para a CAARJ no campo 42; bem como, preencher o código 0702-1. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003905-0 - EDECIVALDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X JOSIAS DUARTE DOS SANTOS Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO AUTOR.REVOGA-SE ITEM 1 DA DECISAO DE FL 37.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005341-1 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368)) X ALCIONE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos À Arrematação \r\n\r\nProc. 2001.011.001633-8 (4184/01) - LEON SOUHAIL SASSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X BALESTRERO GEROLAMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMEIDA DA SILVA (SP-016716), Dr(a). JOSE HENRIQUE T. M. (SP-156400), Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Intime-se a embargante, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.002866-5 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO VICTOR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-063662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento.II - Esclareça o exeqüente se todo o seu crédito foi satisfeito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002571-3 (202/97) - ELIANA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL.77V \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007372-2 - ESTOFADOS GRANDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X GILVANE MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:Fl. 89: Indefiro o requerimento. Para que o Juízo possa deferir a expedição de ofícios, antes, é necessário que a parte autora esgote todos os meios possíveis de localização da parte ré, nos termos da súmula 47 deste Tribunal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003420-3 - NERILDA ALEGRE DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X VANTUIL DE ALMEIDA GUERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Ao Autor sobre manifestação do executado de fls. 114/115. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002805-6 - PC BOX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON URBANO (SP-157844)) X BRASIL JAPÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL.43 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.011.003652-0 - ROSANGELA TEIXEIRA BASTOS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)) X CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CANTAMISSA (RJ-075426) Decisão:Fl. 49: Defiro como requerido. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.001021-1 - CLAUDIUS OLIVEIRA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEMEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-064119)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313) Decisão:Fls. 290-293: Indefiro. Venha por meios próprios. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.011.001713-7A - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) WILLIAN DE OLIVEIRA SCHYINDT, Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X JORGE ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002223-5 (4270/01) - CIPRIANO MOREIRA JUN (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). AGUI NALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) BANCO FINASA S/A Decisão:Ao advogado Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB-RJ 95.488) para que apresente o contrato de honorários advocatícios com a porcentagem e assinatura do autor e sua representante legal lhe concedendo o crédito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.004292-0 (2399/99) - Inventariante: IRINEU BESSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X GODOFREDO DE FIGUEIREDO JUNIOR E OUTRO Aos interessados sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.508.001870-3 (2039/99) - DELZA MARIA FERREIRA X ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). EDUARDO MÔNICA LOPES (RJ-103626) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.011.002215-6 (4269/01) - LEA MARIA DOS SANTOS X HILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.011.002979-5 (4381/01) - FERNANDO MARIO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X MARIO ARRUDA DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIDA FERNANDES MORAES CARVALHO (RJ-029490), Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.011.005325-6 - Inventariante: VILMA BOMBINI LEYENBERGER X PHILIP JOHN LEYENBERGER (Adv(s). Dr(a). MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO (SP-015955) Despacho:I - Cumpra-se a cota de fl. 100vº no prazo de 30 dias.II - Após, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.011.001854-6 - REINE RODRIGUES GUIMARAES TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JAIRO TEZOLIM E OUTRO Aos interessados sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.011.003564-7 - MARCIA MARTINS DE ASSIS E OUTROS, ELISA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PORFIRIO DE ASSIS Aos interessados sobre promoção do Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2006.011.001588-6 - ROSELE DOS SANTOS PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X PAULO AFFONSO TAVARES PROCÓPIO Aos interessados sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.011.003023-3 - NEUSA PEREIRA CARIOLANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME CORIOLANO Decisão:1.Defiro, por ora, Justiça Gratuita;2.Nomeio a requerente inventariante, lavre-se termo;3.Venham as primeiras declarações;4.Intimem-se os herdeiros não representados;5.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.004245-0 - PATRÍCIA TARGINO MARINARI (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CLOVIS DE TAL E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL.78 \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000096-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X LIBIA DA COSTA JACOB Despacho:EM 05 DIAS, AO AUTOR SOBRE O ESCLARECIMENTO DO SR OFICIAL. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008315-6 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X JOSIAS ETEVEN DOS SANTOS Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE EXCLUSIVA E TOTAL DO IMOVEL MENCIONADO NA INICIAL.CONCEDE-SE À PARTE RE O PRAZO DE 20 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO E CUMPRA-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 461-A, §2º DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE RE E HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO A CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE QUE ORA SE DEFERE.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.011.006206-0 - (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SEBASTIAO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)), RAFAEL CASTRO FERREIRA Decisão:I - Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprir o disposto à fl. 70, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.003003-2 (308/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUCIA REGINA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS. 284/289. \r\n\r\nProc. 2006.011.007935-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ALEXANDRE ROSA DA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I , DO CPC, CONSTITUINDO-SE DE PLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO NO VALOR DE R$ 10435,09, ALEM DE CORREÇÃO MONETARIA E JUROS, ESTES NA ORDEM DE 1,0% AO MÊS, TUDO DESDE O VENCIMENTO DOS TITULOS POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA.VENHA PLANILHA ATUALIZADA.COM A PLANILHA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.CONDENA-SE, AINDA, O EMBARGANTE, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE SÃO ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.006377-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) cumpra-se o v. acórdâo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002388-5 - MALORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL.35V \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.001713-7 - JORGE ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) WILLIAN DE OLIVEIRA SCHYINDT, Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.008241-2 (1846/98) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X MOACYR THEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:I- HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FL 231;II- ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE INDICARÁ LEILOEIRO OU SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.003166-3 - GILDA RODRIGUES MARTINS X JOSE FARIAS DOS SANTOS Decisão:I- Defiro JG.II-Cite-se, após o contraditório, apreciarei o pedido da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.011.000232-5 - FERNANDO MENDES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848)) X UNIMED - CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELO AUTOR.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.011.004008-0 - ROLDÃO CAMILO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) X MARIA DA GLORIA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:(...) À parte autora para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão de fl 90, encaminhando mapa e qualificação das testemunhas, sob pena de perda da prova. (...) \r\n\r\nRescisão de Contrato, com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.004230-0 - SERGIO PINTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X BRUMEL CASTELLANI Decisão:A decisão que manteve o indeferimento da Gratuidade de Justiça não foi combatida pelos meios próprios e precluiu. Assim, deixo de receber o recurso de apelação por ausência de um dos requesitos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, o preparo. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004862-7 - VOLKSWAGEM LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X J.L.L. PEIXOTO ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Indique o exequente o nome da instituição financeira onde se deseja efetuar a penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de cessao de compra e venda c/ pedido de devoluçao de arras e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003112-9 - LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUIZ AUGUSTO GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200701352712 DE 04/05/07 EM CARTÓRIO OU SOLICITAR DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007111-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Fl. 116: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nTutela Antecipada, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004018-7 - FRANCISCO DE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)), Inventariante: ROSANGELA MARCHON SOUZA, Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ESPOLIO DE ELIAS SUISSO DE SOUZA) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 197501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALENTIM DEL GUERSO NETTO - RJ094198 \r\n\r\n2004.011.005523-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nAROLDO MENEZES PEREIRA - RJ044582 \r\n\r\n2006.011.002317-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n1997.508.003750-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLACY FRANCISCO ALEGRE FILHO - RJ061804 \r\n\r\n1999.011.006187-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO - RJ078210 \r\n\r\n2005.011.005247-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nBERNADETE MOOG AMARAL - RJ001463B \r\n\r\n2000.011.005293-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nGINA SANTOS LOBO VALLE - RJ064914 \r\n\r\n2003.011.005014-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA - RJ079988 \r\n\r\n2002.011.006509-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO - RJ114194 \r\n\r\n2003.011.002381-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO - RJ113832 \r\n\r\n2006.011.006619-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFABRICIO ALVES DA CRUZ - RJ155494E \r\n\r\n2001.011.003042-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 197502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nPORTARIA nº 001/2007O MM. Juiz de Direito CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA, Titular da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso desta Comarca de Cabo Frio, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os elementos constantes da informação em anexo, bem com a manifestação do Ministério Público,RESOLVE:PROMOVER a restauração dos autos da ação de Alvará Judicial, requerida por Maria da Gloria Fontenelle Tagliabue, em relação ao falecido Fulvio Tagliabue (Processo 2003.011.000064-5), determinando o registro e a autuação da presente portaria.Cabo Frio, 04 de maio de 2007.Carlos Sérgio dos Santos SaraivaJuiz de Direito \r\n\r\nId: 197500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.007207-9 - M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Sentença:Os Requerentes ajuizaram demanda de divórcio consensual.No entanto, os mesmos peticionaram, por intermédio de sua advogada, requerendo a extinção do feito por desistência, eis que o cônjuge virago estaria se recusando a ratificar o divórcio.As procurações juntadas aos autos dão poderes especiais, inclusive de desistência, à patrona dos Requerentes.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.002923-1 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612) Decisão:Considerando o tipo da ação, determino que troque-se a capa dos autos. Emende-se a inicial para que seja atribuído valor à causa. Prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002142-0 - R.S.R.F., Assistente: H.S.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Despacho:Diga o credor sobre fl. 49. \r\n\r\nProc. 2005.011.002032-6 - G.A.G. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X V.S.G.J. À parte autora sobre justificativa de fls. 53/54. \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.002964-4 - M.D.R. X P.A.C., J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.004076-3 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Sentença:...Isto posto, como os requerentes deixaram de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.002084-5 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X I.A.S.C. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divorcio direto do casal, devendo a re voltar a usar o nome de solteira. Concedo a re a guarda dos filhos do casal e reconheço ao autor o direito de visitar os menores nos dias e horarios sugeridos na peça inicial. Outrossim, condeno o autor ao pagamento de alimentos em favor dos filhos do casal em quantia mensal equivalente a meio salario minimo federal. Transita em julgado expeça-se carta de sentença para averbaçao junto ao Registro Civil. Deixo de condenar a re ao pagamento dos onus de sucumbencia, uma vez que nao foi oposta impugnaçao aos termos da pretensao. Apos o transito em julgado de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2004.011.005178-3 - F.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X F.N.M.), P.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS (RJ-097855) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl 66 para que produza os seus juridicos e legais efeitos e como consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com resoluçao do merito na forma do art. 269 III do CPC. Sem custas ou honorarios em virtude do beneficio de JG que ora concedo a re reconhecendo com base nos elementos dos autos, a sua carencia financeira. Apos ser dada ciencia a DP e ao MP de-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.011.005524-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X M.E.A.S.), E.M.A.S. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001073-8 - T.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)), S.T.F. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial e por consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resoluçao do merito na forma dos arts. 267, I e 295, I do CPC. Sem custas ou honorarios. Transita em julgado , de-se baixa e arquive-se.n PRI \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.000048-0 -, M.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.R.S. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.003380-3 - N.A.M. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X V.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE a pretensao deduzida na inicial. Sem custas ou honorarios, por ser beneficiario de JG. Transitada em julgado , de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.001852-4 - M.V.S.R.R. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X J.L.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001710-1 - C.E.G.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), M.E.L.N. Despacho:Pela MM. Juíza de Direito foi dito que: \"Redesigno a presente audiência para o dia 06/06/2007 às 14:30 horas. Intimados os presentes, publique-se o despacho para a ciência do patrono da ré, e oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando acerca da redesignação, e para que remeta cópia completa da peça de resposta. Dê-se ciência também para a D.P. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.002912-6 - ROBSON DE SANTANA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) PAULO DE OLIVEIRA, Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) À parte autora sobre certidao de fls. 104\" (Portaria 01/06) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.003295-3 - L.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X R.L.O. E OUTROS Despacho:Para viabilizar o exame do pedido de J.G., determino ao autor que promova a juntada de cópias das duas últimas declarações de bens e rendimentos, completas, dirigidas ao Fisco, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, providencie o autor, se conseguir, a juntada de declarações assiandas pelos segundo e terceito réus, nos mesmos moldes da declaração de fl. 23. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.011.000482-5 - C.A.D. (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X S.A.D. Decisão:Diante do exposto, e tendo em vista o domicílio do requerido, bem como a necessidade da realização de diligências para apurar o estado mental do interditando, no local onde se encontra, o que inclui a designação de audiência para impressão pessoal; declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Rio Bonito. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002758-0 - S.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X R.P.R. À parte autora ( Portaria 01/06) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003234-1 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Ao requerente para recolhaer as custas para a realização da avaliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006810-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X W.C.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA VANESSA SILVA CALMON (RJ-122127) À EXEQÜENTE, SOBRE JUSTIFICATIVA ( PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.011.001082-9 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO (PORTARIA 01/2006). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001229-2 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Decisão:Indefiro, por esses fundamentos, o pedido de fixação de alimentos provisórios. Recebo a emenda de fl. 25. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade e vinculo de parentesco cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001583-9 - F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X M.L.P.A. Despacho:Fl. 32- Indefiro, eis que não há na certidão do OJA qualquer indício de que a citanda esteja se ocultando para não receber a citação. Diga a parte autora se deseja a renovação da diligência, caso em que deverá acompanhar o OJA a fim de garantir o sucesso da citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.000648-4 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X E.J. Despacho:Às partes para que comprovem o recolhimento do valor do tributo exigido pela Fazenda Municipal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.004638-2 - P.A.N.I., F.L.G.I. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X E.A.I. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem rsolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.001398-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)), P.S.C. Despacho:Fls. 36 e segs.- Diga a pate credora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.011.002176-2 - D.P.L. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), Assistente: M.P.L.) X R.R.O. E OUTROS Decisão:1 - Nomeio ao reu revel, citado por edital, curador especial, nos termos do art 9º do CPC. Encaminhe-se os autos.2 - Assiste razao ao MP. À parte autora para promover a qualificaçao da genitora do falecido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004050-3 - A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Indefiro o pedido de redesignaçao da AIJ, uma vez que o reu foi pessoalmente intimado e alertado para a data da audiencia e nao vigora no CPC qualquer exigencia quanto ao periodo de antecedencia entre a data do ato processual e data do recebimento da comunicaçao pela parte. Neste sentido importa observar que a carta precatoria de intimaçao do reu foi cumprida dois dias antes da data desigada para a audiencia e que o demandado reside na Comarca de Búzios situada a poucos quilometros de distancia de Cabo FrioRepublicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.004502-3 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Designada AC (art. 331, CPC), perante o Juizado Informal para o dia 29/06/2007, as 11:00 horas. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.000976-1 - A.V.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:Às partes para que atendam ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.000970-5 - FABIO ANCHIETA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). IGOR CESAR NUNES DA CRUZ (RJ-132966E)) X JULIANA MENDES BARRETO AMORIM Decisão:Defiro a convolação da presente para ação de separação consensual. Oficie-se ao DRA e retifique-se na capa dos autos. Após, intimem-se os requerentes, via publicação, para que ratifiquem o acordo e o aditamento de fl.45, em cartório. Raificado o acordo, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.002923-1 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612) Às partes para comparecerem ao cartório para ratificar o acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.005738-6 - S.S.G. X E.N., D.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre o laudo. \r\n\r\nGuarda, de menor c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004726-5 - RONALD RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MARISTELA NOGUEIRA), JOAO PEDRO RODRIGUES PINTO) Despacho:Diante do que constou na Informação do Serviço Social, intime-se a parte autora, por meio de publicação, para que esclareça se persiste o interesse no feito. \r\n\r\nId: 197504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "197432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.002406-7 - CAROLINE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CLAUDECI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu à prestação alimentícia ao autor com o correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos diretamente à representante legal, através de apresentação de recibo. Custas e honorários, no valor de 10% sobre o atribuído à causa, pelo requerido, na forma prevista pelo art. 12, da Lei n° 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001386-9 - CARLA FELICIANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de alvará para levantamento da quantia informada às fls. 49. Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.012.004655-5 -, Inventariante: AUGUSTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X JULIA BARROSO DOS SANTOS E OUTRO (...) os herdeiros de ALFREDO GASPAR DOS SANTOS deverão comparecer ao presente feito para fins de partilha (art. 1.031 do CPC). Permanecendo a impossibilidade de localizá-los, conforme apontado na petição de fls. 23/25, restará aos interessados a convolação do feito para Inventário e posterior citação dos herdeiros por edital, na forma do artigo 999 do CPC. Sem prejuízo do acima determinado, deverá o Inventariante obter nova certidão em substituição àquela de fls. 37, eis que as pesquisas retroagiram apenas ao ano de 1986, sendo certo que ALFREDO faleceu em 1978. De igual modo, deverá ser apresentada certidão negativa de executivos fiscais em face de ALFREDO, eis que nos autos só existe a relativa a JULIA (fls. 46). Para que não caduquem, só ao final deverão ser apresentadas as certidões negativas de débitos fiscais.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000069-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSIANE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Designo audiência de conciliação conforme requerido pelo autor para o dia 05/06/07, às 16:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.000198-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VENILTON CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral.Manifestem as partes o interesse na produção de outras provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000585-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA ADELAIDE RIBEIRO SOUZA Decisão:D E C I S Ã OTrata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO FINASA S/A, em face de MARIA ADELAIDE RIBEIRO SOUZA, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2007.012.000586-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILSON PEREIRA DA SILVA (...) Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000593-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X JOSE ROBERTO MOREIRA Despacho:Intime-se a parte Autora, através de sua Advogada, para providenciar o recolhimento das custas no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação, devolvam-se ao Juízo deprecante sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.012.002318-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628)) X FUNDAÇÃO RURAL DO VALE DO MACACU (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158), Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Intime-se a Apelante FUNDAÇÃO RURAL VALE DO MACACU para complementar e regularizar o recolhimento das custas do recurso, consoante consignado na certidão de fls. 203, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 511, §2º, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/ preceito cominatorio c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.012.002337-1 - SAMUEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.Designo o dia 16/08/07, às 15 horas, para a realização de AIJ.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.000700-1 - JOEMIO AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAÍ LTDA Port. 001/2001. Intimação para ciência da Decisão: \"(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONTIDO NA INICIAL, para determinar à ré restabeleça o fornecimento de energia à autora, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que poderá ser revisto caso não se afigure suficiente para assegurar a efetividade da medida.Cite-se a parte Ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, intimando-a para cumprir a presente determinação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.012.000701-3 - EDNA DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam os Autores cópias de seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração de isento perante a Receita Federal, desde que produzida antes do ajuizamento da demanda.Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, tragam cópia da petição inicial, da decisão que antecipou a tutela e da sentença proferida nos autos do processo nº 2007.839.000465-5 que tramitou perante o Juizado Especial Adjunto Civil desta Comarca, eis que conforme consta do sistema o pedido nela contido foi julgado parcialmente procedente no dia 27.04.2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.000482-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SIDNEI DE SOUZA LIMA Decisão:Justifico o grande atraso na análise do presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações no período, sem prejuízo das funções, perante a 2a Vara desta Comarca, seu Juizado Especial Adjunto Criminal, além da Justiça Eleitoral.Defiro a produção de prova pericial. Como a parte que requereu a produção da prova é beneficiária de gratuidade de Justiça, intimem-se para apresentar quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo em igual prazo indicar assistentes técnicos, se for o caso.Após, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado, solicitando designação de profissional da área para realizar a perícia de forma graciosa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessórios de Locação \r\n\r\nProc. 2006.012.001441-6 - LUIZ FRANCO SIDONI (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X UVALCI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Justifico o atraso na análise da presente em razão do grande volume de serviço.Lamentável e completamente dispensável a pretensa \"colaboração\" de fls. 42/43, que nada acrescentou de positivo ao regular desenvolvimento da demanda.Ao cartório, para designar audiência de conciliação, junto ao JIC, intimando-se.Portaria nº01/2001: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 49 foi designado o dia 28/06/2007, às 14horas para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.012.004254-5 - E.V. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão saneadora de fls. 100/101: \" As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não existem mais preliminares a serem analisadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de 20 (vinte) dias.Defiro a produção de prova oral, através da oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se.\" (Portaria 001/2001: Ao autor para recolher custas para intimação de suas três testemunhas e para depoimento pessoal da ré.\") \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.012.001734-2 - R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, ao MP para parecer, subindo ao E. Tribunal de Justiça, a seguir, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.000607-0 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X J.T.R. Não há nos autos qualquer prova dos fatos que fundamentam o pedido de afastamento cautelar do Réu do lar conjugal, não tendo sido sequer juntado o documento referido na inicial (fls. 03). Por tal motivo, indefiro tal pedido.Cite-se o Réu por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.Ciência ao Ministério Público.Portaria nº01/2001: Recolha o autor as custas da diligência de intimação do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.012.004330-0A - L.R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO (RJ-063997)) X R.J.F.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fls. 14: (...) Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA nos termos da inicial, reconhecendo a competência de uma das Varas de Família da Comarca da Capital para conhecer e julgar a causa principal razão pela qual determino a remessa de todo processado, após as devidas anotações de baixa.P.I. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.000741-5 (11225) - R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X W.J.B. Ao exeqüente sobre a carta precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.012.002900-4 - M.C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X T.W.C.S. (...) Desta feita, o pedido de fls. 25 deverá ser adequado da seguinte forma: 1) Com relação as três últimas parcelas vencidas antes da citação de fls. 10 e as que se venceram no curso da presente execução, que restou apenas suspensa por força da decisão de fls. 15vº, deverá ser o Réu pessoalmente intimado a efetuar o devido pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão. É a aplicação da jurisprudência consolidada no verbete 309 da Súmula do STJ. 2) Com relação ao débito remanescente, deverá a Exeqüente pleitear a execução da sentença nos autos do feito em apenso, na forma do artigo 475-J do CPC, com posterior penhora e avaliação de tantos bens do Executado quantos bastem para garantia de seu crédito. Dê-se vista à Exeqüente para retificação do pedido de fls. 25, remetendo-se os autos novamente ao Contador, se requerido. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.012.001263-0 - L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X A.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) É o relatório. Passo a decidir.Demandam as partes acerca de exoneração do dever alimentar e alteração do nome do cônjuge virago.Durante o curso da presente, a parte autora não logrou demonstrar a alteração da situação econômica de ambas às partes, em relação ao período em que foram fixados os alimentos.Não declinou e não demonstrou razões para fundamentar o seu pedido de alteração do nome da requerida.Tendo em vista a regra prevista pelo art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, a prova era ônus do demandante, e por esta razão reputo que não procedem as alegações por ele deduzidas.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Custas e honorários pelo autor, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.012.001263-0 - L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X A.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Portaria nº01/2001: Ao Patrono do autor para na forma do art. 45 do CPC notificar seu cliente de sua renúncia. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000588-0 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X C.P.G. Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, haja vista que aquele de fls. 11 refere-se ao mês de setembro/2006.Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, apensem-se os autos da Ação de Regulamentação de Visitas nº 2007.012.000588-0 onde o Sr. GILDÉSIO figura como Réu.Sem prejuízo, cite-se a parte Ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, digam o Autor e o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000621-5 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)), C.P.G.), V.P.G. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, haja vista que aquele de fls. 12 refere-se ao mês de setembro/2006.Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, apensem-se os autos da Ação de Regulamentação de Visitas nº 2007.012.000588-0 onde o Sr. GILDÉSIO figura como Réu.Sem prejuízo, cite-se a parte Ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, digam o Autor e o Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.004044-9 - EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Justifico o grande atraso na análise do presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações no período, sem prejuízo das funções, perante a 2a Vara desta Comarca, seu Juizado Especial Adjunto Criminal, além da Justiça Eleitoral.Ao autor, para informar se insiste na produção de prova oral pugnada na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.012.000422-8 - CARMEN LICIA GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Indefiro o pedido de execução formulado às fls. 74/75, tendo em vista que ainda não há resolução de mérito da demanda. Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.012.010292-3 - MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais c/c lucros cessantets e c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.000812-6 - ADALBERTO MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) (...) Desta feita, não obstante seja reprovável a demora do Executado em comprovar a efetivação do depósito, a existência deste dentro do prazo de pagamento libera-o da obrigação de pagar contida na sentença e, desta feita, não incide a multa prevista no artigo 475-J do CPC, o que ora declaro. (...) Esclareça o Exeqüente se logrou levantar as quantias determinadas nos mandados de pagamento de fls. 179/180, eis que o Cartório consignou, indevidamente, como número da conta de depósito judicial o número do protocolo da solicitação de bloqueio de fls. 269. Esclareça o Executado, que também é o responsável pela custódia dos depósitos judiciais, se ainda existe algum valor depositado ou bloqueado em razão das solicitações expedidas por este Juízo pelo Sistema BACEN/JUD, eis que ao que parece (fls. 176/177 e 184) resta determinar o desbloqueio de R$ 15.652,67. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.012.002232-2 (07626/99-6) - FRANCISCO ANTONIO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X ADALBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de agosto de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2002.012.001498-5 - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessados quanto a carta precatória para a inquirição de PAULO ROBERTO DA COSTA, devolvida sem cumprimento em razão do irregular pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.012.000620-3 - ADRIANA SIQUEIRA DAVIS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S/A Defiro gratuidade de justiça à Autora, face aos documentos de fls. 09/10. (...) Caberá ao Réu, e desde já reconheço a necessidade de inversão do ônus da prova, demonstrar que o serviço contratado através de meio eletrônico foi efetuado pela Autora. (...) Ante ao exposto, defiro ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Banco Réu se abstenha de cobrar e descontar da conta corrente da Autora as parcelas vincendas relativas ao CDC AUTOMÁTICO no valor de R$ 2.000,00, objeto do lançamento efetuado no dia 01.11.2006, conforme extrato de fls. 12, até ulterior determinação deste Juízo, sob pena de imposição de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por débito efetuado. Intime-se para cumprimento. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 14/06/07 às 13 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.012.002134-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ORLANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:Junte o Cartório petição do Réu protocolada sob o nº 991740, onde requer unilateralmente a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Diga o Autor sobre a petição do Réu de fls. 152/153 no prazo de 10 (dez) dias, bem como se existe ou não tratativas para composição amigável do litígio.Em caso de discordância da parte Autora quanto a suspensão do feito, expeça-se intimação postal para o Perito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.012.000600-6 - JOSE GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X WALMIR RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:O processo encontra-se em ordem, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar. ( Portaria 001/2001: O réu deverá recolher as custas para depoimento pessoal dos autores)Designo AIJ para o dia 09/08/07, às 13 horas.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.009891-9 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X GABRIEL PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Despacho:Justifico o grande atraso na análise do presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações no período, sem prejuízo das funções, perante a 2a Vara desta Comarca, seu Juizado Especial Adjunto Criminal, além da Justiça Eleitoral.Às partes, para manifestar o interesse na realização de audiência de conciliação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.012.011316-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se. (Portaria 001/2001: audiência designada para o dia 26/06/2007, às 16:30 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando as partes devidamente intimadas para comparecimento através desta). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000302-0 - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X RONILDO MOREIRA CHAVES Despacho:Defiro o pedido de fls. 23, e prorrogo por trinta dias o prazo assinado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.012.000615-0 - BEATRIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos e/ou da declaração de isento do IRPF.Sem prejuízo, emende a Autora sua inicial apresentando os quesitos que pretende sejam respondidos e indicando assistente técnico, se desejar, sob pena de preclusão.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.002163-9 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SIDNEI PEREIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato firmado entre as partes, e declaro consolidado a posse e a propriedade do veículo nas mãos do autor. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.012.002250-4 - AURORA GOMES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X JORGE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao cartório, para designar audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se. (Audiência designada para o dia 05/07/07, às 14 horas, junto ao Juizado Informal de Conciliação, ficando a parte autora devidamente intimada para comparecimento através desta.) \r\n\r\nProc. 2007.012.000622-7 - JANE JOSE BATISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARCELO TERREZO NUNES E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, tragam os Autores cópia de suas últimas declarações de rendimentos (ou de isento) perante a Receita Federal, relativamente ao IRPF. Para apreciação do pedido de liminar, comprovem a notificação mencionada no item 05 da inicial e apresentem cópia do contrato social da empresa BANAMEL DE JAPUÍBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME e da alteração contratual referida na cláusula 5ª do contrato de fls. 09/12. \r\n\r\nRepetição de Indébito, \"IN REM VERSO\" \r\n\r\nProc. 2002.012.000566-2 (10868) - JOSE ANTONIO MENEGUIT FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ DE SOUZA - ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Conheço os embargos declaratórios interpostos, já que tempestivos. Tratam-se de embargos declaratórios interpostos por JOSÉ ANTÔNIO MENEGUIT FILHO, em razão de sentença proferida por este juízo que julgou improcedente o pedido formulado em face de ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA E OUTROS. Aduz o embargante que não foram enfrentadas questões determinantes ao deslinde da questão. Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que diante das regras da legislação vigente não é possível, extrapolando a abrangência do recurso. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pelo requerente, e rejeito o recurso de apelação de fls. 142/148, evidentemente prejudicado, diante da constituição de novo patrono. P. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.002107-0 - NORMALI RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.012.000619-7 - FABRICIO FRAGA LEANDRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ERICA DA CONCEIÇÃO FRAGA Cite-se a Ré por mandado para que ofereça resposta no prazo de 15 dias. Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. (Portaria 001/2001: Audiência designada para o dia 28/06/2007, às 14:30 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando a parte autora devidamente intimada para comparecimento através de seu advogado.) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.012.002658-3 (7015/99-1) - RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). JULIA PEREIRA NOBREGA (RJ-109433), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X PEREIRA LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivo, e acolho seus fundamentos, para determinar que se faça constar na decisão de fls. 460 a detrminação de intimação com base nas disposições do art. 475 J, do Código de Processo Civil, conforme requerido. No mais a decisão permanecerá tal qual foi lançada. P.I. (Portaria 001/2001: fica a parte ré intimada a proceder ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa e imediata penhora.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.012.009254-1 - FERNANDO JOSÉ CERCA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X TEREZA RODRIGUES LARRETA DE CORRÊA (ESPOLIO)), Confinante: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU) (...) O ponto controvertido da demanda reside na comprovação, pelo Autor, do exercício de posse ad usucapionem sobre o imóvel indicado na inicial, por período superior ao exigido por lei (sem olvidar as regras de transição contidas nos artigos 2.028 e seguintes do CC/2002). Para tanto, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte Autora às fls. 05, bem como pela produção de prova documental superveniente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, entre as quais deverão ser acostadas certidões negativas do Distribuidor da Comarca, relativas a ações possessórias ou reivindicatórias em relação ao Autor e seus antecessores indicados no contrato de fls. 08/09. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/07 às 13:30 horas. Intimem-se todos. (Portaria 001/2001: fica o autor, assim como suas testemunhas, intimados para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nId: 197432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.000547-3 - Maura Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468). X Rafael da Silva Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). Ao autor sobre fls. 50, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.839.000757-3 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Luciene B de Abreu. Ao autor sobre fls. 44/45, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000986-9 - Michael Nascimento Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg-federação Nacional das Empreses de Seguros Privados e de Capacitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Carlos Barbosa - OAB SP114147, Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.839.000507-7 - Romildo Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). À parte Ré para recolher as custas complementares, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.839.000772-0 - Ricardo Francisco dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350). X A Semente Auto Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). Ao autor sobre devolução da Carta Precatória, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.839.001327-5 - Carlos Alberto Busquet de Souza. X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a empresa ré se encontra em processo de liquidação extrajudicial. \r\n\r\nOs Juízes de Juizado Especial Cível e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, em reunião ocorrida entre os dias 15 e 17 de julho de 2005, por entenderem que a pessoa jurídica sujeita a liquidação extrajudicial deve ser citada por seu liquidante, em feito com a intervenção do Ministério Público, decidiram alterar a redação do Enunciado 4.4 para determinar que não é competente o Juizado Especial para processar e julgar feitos envolvendo empresas em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nAssim, este feito não pode prosseguir por ausência de um dos pressupostos processuais, que é a ausência de Juiz Competente. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso IV, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.839.000016-7 - Luciano da Silva Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Ao autor para comprovar o pagamento das custas judiciais a que fora condenado, no prazo de 05 dias, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000046-5 - Elizabete da Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À parte Autora sobre fls. 67/68, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000982-1 - Paulo Sergio de Araújo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto de Jesus - OAB RJ101474). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a partes contrária. \r\n\r\nProc. 2006.839.001044-6 - Claudio Oliveira Crispino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.839.001044-6 - Claudio Oliveira Crispino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). Ao autor sobre fls. 170/171, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001151-7 - Zeni Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). CERTIFICO e dou fé que em razão das férias do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/06/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.001168-2 - Renata Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). CERTIFICO e dou fé que em razão das férias do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/06/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.001272-8 - Marcos Paulo Araújo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). CERTIFICO e dou fé que em razão das férias do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/06/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.001273-0 - Marcos Paulo Araújo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). CERTIFICO e dou fé que em razão das férias do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/06/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.001277-7 - José Francisco Coutinho da Silva. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). CERTIFICO e dou fé que em razão das férias do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/06/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.001278-9 - Anderson da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). CERTIFICO e dou fé que em razão das férias do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/06/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.001297-2 - Maria Ernandes Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Hart Pontes Signorini - OAB RJ064039). X Carion Brasil Administradora de Consórcios Ltda.. O processo encontra-se com sentença, fls.25. \r\n\r\nProc. 2006.839.001635-7 - Mabel Cristiane dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). Ao autor sobre fls. 94/95, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.001865-2 - Altinea da Conceição Pupo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls.79/99 em seus regulares efeitos. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.839.001964-4 - Maria Suely de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Mobiliária Cachoeirense Móveis e Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). CERTIFICO e dou fé que em razão das férias do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/06/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.001965-6 - Rosana da Rocha Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). CERTIFICO e dou fé que em razão das férias do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/06/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.839.001967-0 - Wanda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dornelles do Espírito Santo - OAB RJ099887, Joao Afonso da Silveira de Assis - OAB RJ001490A, Gustavo da Rocha Sch midt - OAB RJ108761). CERTIFICO e dou fé que em razão das férias do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/06/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000359-6 - Ailton Jesus de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Gladson Wesley Mota Pereira - OAB RJ128468). Ao autor sobre fls. 38/40, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000467-9 - Paulo Sérgio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/06/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000555-6 - Daniel da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Claro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/05/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000576-3 - Enock de Araújo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telemar e outro. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000576-3 - Enock de Araújo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telemar e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/05/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000577-5 - Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cach de Macacu. Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/06/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000584-2 - Carlos José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.839.000584-2 - Carlos José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000586-6 - Flavia Silva Linhares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Delphos Previdência e Seguros. Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/06/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.839.001587-7 - Paulo de Araújo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.839.001968-1 - Leila Marinho Gouveia. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). CERTIFICO e dou fé que em razão das férias do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 21/06/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 196943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "197508": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004094-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI), Litisconsorte: ROMILDO XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010567-2 - MARIA REGINA DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X JOSE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:1) Lavre-se termo de renúncia.2) Venham as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.004136-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X LUIZ DE FRANCA DO NASCIMENTO E SUA MULHER CAROLINA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO Sentença:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DUTRA FILHO propõe ação de cobrança pelo rito sumário em face de LUIZ DE FRANÇA DO NASCIMENTO e outra para obtenção do pagamento de cotas condominiais em atraso. A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 04-17.Foi realizada audiência de conciliação, à fl. 28. Às fls. 30-39 foram expedidos ofícios para localização do réu.À parte autora, à fl. 62 formulou pedido de desistência da ação, ante a quitação da dívida.É o breve relatório.FundamentaçãoTendo-se em conta que a presente demanda versa sobre direitos disponíveis, nada há que impeça a homologação da desistência requerida. DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas e taxa pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.003192-4 - SOLANGE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOVEIS E COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA EMILIA DE SOUZA CORREA (RJ-003196) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.007796-8 - ALEXSANDRO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205) Decisão:Nomeio perito o Dr. Henrique Sérgio Valente, CREA RJ 1301D.Devem as partes formular quesitos e, se for o caso, indicar assistente técnico no prazo de cinco dias.Com os quesitos, encaminhem-se os autos à DIPEJ (fl. 212) para formulação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.023.009337-8 - NEUZA PORTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Cumpra-se o art. 1060, I do CPC, conforme despacho de fl. 122v. \r\n\r\nProc. 2005.023.010405-6 - VALDELICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079572)) X ANTONIA DE FATIMA MARQUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Decisão:Nomeia-se perito o Dr. Renato da Gama Araújo CREA RJ 141767D tel 21 2711 3146.Intime-se para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários, anotando a justiça gratuita deferida.Devem as partes, no prazo de cinco dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.036707-5 - ESPOLIO DE SOLANGE KUSTER WEBER, Inventariante: JOANA RAQUEL WEBER POLACK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X SILVIO INEI DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que este juízo não conta com depositário, reconsidero o despacho exarado à fl. 208 e determino que seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, devendo a parte autora acompanhar o Sr. OJA a fim de receber a chaves do imóvel objeto da presente, restando o levantamento do valor depositado referente às benfeitorias condicionado ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.023.003701-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRAYD FERREIRA TEIXEIRA Decisão:... Desta forma, indefere-se a liminar.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.009306-0 - ROBERTO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários de fls. 324. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.010637-8 - BAZALAR 207 BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Decisão:... Deve o autor, no prazo de dez dias, emendar a inicial para especificar o pedido formulado, atribuindo o quantum pretendido a título de dano moral ou, se for o caso, esclarecer se deixa a fixação a critério do Juízo. Após será apreciada a antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.514.006440-7 - AILTON RUFINO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:I-se os autores na forma do art. 475-A, §1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.002970-0 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias:a) se todos os documentos necessários para a perícia contábil estão nos autos;b) se estão disponíveis os livros comerciais da sociedade no período indicado, bem como sua localização.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011277-9 - LIVIA FERREIRA LIBARDINO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1.Defere-se a JG.2.Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 13h00min.3.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.009842-0 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1-Fls. 108/109 - Anote-se onde couber. 2-Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.005432-8 - PEDRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANA GONÇALVES (RJ-139899)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a publicação do edital, tendo em conta não ser beneficiária da gratuidade de justiça. Após, ao Ministério Público, conforme despacho de fl. 182 e 186. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.035888-8 - ODAIL WENCESLAU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ISABEL MARIA PARDELINHA COUTO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2003.023.040939-2 - ANA MARIA DE CASTRO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILZA DA CUNHA ZANIBONI (RJ-101304)) X JOAQUIM COUTINHO SCOTELARO E OUTROS Despacho:Fls. 76/90 - Considerando o comparecimento espontâneo da parte ré, digam os autores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007537-2 - MARIA MUNIZ PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X DINOMAR MUNIZ PADILHA Despacho:1-Anote-se a prioridade onde couber. 2-Para análise da JG requerida, venha a cópia da declaração do IR da requerente. 3-Sem prejuízo, proceda-se à juntada da petição, conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.514.003580-1 (10199) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JORGE DA SILVA ANTUNES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre ofício de fls 60/62. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.002024-3 - BV FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FRANCISCO EVARISTO DE LIMA FERREIRA Despacho:1-Indefiro fl. 118, por falta de amparo legal. Requeira o Autor o que entender de direito 2- Fl.115- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.023.008287-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOAO BATISTA CARVALHO DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01, cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o autor sobre o oficio de fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2006.023.007775-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCO ANDRADE MATOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2007.023.003326-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO SILVA MELLO Despacho:Indefiro a liminar, eis que não comprovada a mora, considerando que a notificação não foi recebida no endereço do contrato. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.003328-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON PEREIRA MARTINS Despacho:Indefiro a liminar, eis que não comprovada a mora, considerando que a notificação não foi recebida no endereço do contrato. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.004649-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BOX 160 DA CONSTRUÇÃO LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2007.023.005176-8 - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CLEITON CARLOS DA SILVA ROCHA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009602-5 - M E DOS SANTOS JOY ME (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2007.023.005601-8 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NSX RIO MODAS LTDA ME E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.023.003447-0 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) De acordo com o Prov.47/01,intimo o interessado para se manifestar sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.023.009469-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X ZENEIDA LIMA AMBROZOLI De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2007.023.003321-3 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/08/07 às 13:00 horas. Cite-se e i-se através de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.003322-5 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/08/07 às 13:30 horas. Citem-se e i-se, se necessário, por precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.023.001463-0 (14207) - ALVARO BURICHE COUTINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JUREMA RODRIGUES BURICHE E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.010935-5 - VINICIUS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas, especificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.004372-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M.LA REGINA (SP-097954)) X JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Indefiro o pedido de fls.92, considerando que um acordo pode ser trazido a juízo para homologação a qualquer tempo até o julgamento, já tendo ocorrido audiência com esse fim, sem êxito. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2005.023.003328-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA RODRIGUES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.023.009926-5 - DILZA FERNANDES TERCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DAS RETAS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) De acordo com o Prov.47/01, republico a sentença de fls. 75/77 por não ter contado o nome do advogado do réu (SENTENCA-...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...EM FACE DO 1o REU,DECLARANDO A RESCISAO DO CONTRATO...DECRETANDO O DESPEJO,CONCEDENDO PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPACAO VOLUNTARIA E PARA CONDENAR AMBOS OS REUS AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ENCARGOS VENCIDOS E NAO PAGOS ATE A EFETIVA DESOCUPACAO.DISPENSO A AUTORA DA PRESTACAO DE CAUCAO NO CASO DE EXECUCAO PROVISORIA...CONDENO OS REUS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS,ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO). \r\n\r\nProc. 2005.023.003208-2 - JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413)) X DOLLAR ITABORAI MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.023.000058-0 (15812) - NERVAL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERVAL CORREA DA SILVA (RJ-004475)) X FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) De acordo com o Prov.47/01, intimo a i. peticionária de fl.105 para constituir-se nos autos, bem como recolher custas com desarquivamento para, após, requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.023.002447-6 - FARMACONN LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY GOMES FIGUREIROA (MG-071710)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2006.023.003633-8 - ZV LAGOAS ESTABELECIMENTO DE ENSINO - ME (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X ELIEL DIAS DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.007793-6A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ENI REZENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.000155-5 - VALMIRA CARDOSO DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De acordo com o Prov.47/01, republico o expediente de 28/03/07 por não ter constado o advogado do réu. \r\n\r\nProc. 2006.023.010114-8 - MARCELO MAGALHAES COTRIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X COMERCIAL ART PORTO LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar sobre contestação de fls. 48/63 e para fornecerem cópia da inicial para citação do 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.002571-7 (9962) - LUZIA DE FREITAS DA SILVA X PAULO ROBERTO SEVERO SANTOS E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo a autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.514.005882-2 (12275) - LEDIR DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257), Dr(a). JACQUELINE C DE CARVALHO (RJ-070844)) X EDSON ROBERTO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor a fim de se manifestar sobre ofício de fl. 464 e comprovantes de depósitos anexados aos autos. \r\n\r\nProc. 1999.514.000289-1 (12669) - MARIA LINDAURA AMORIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139), Dr(a). CLEIR JOSE DA SILVA (RJ-105826)) X DELTA CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Manifeste-se a DELTA sobre a contestação da Denunciada, em 10 dias.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.023.009682-8 - JOANA DARC DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Empresa/vencida para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 75,22); Distribuição (R$ 1,74); Atos de prática comum (R$ 10,47); CAARJ (R$ 8,74); Atos de Distribuidores (R$ 8,72); Lei 3217/99 (R$ 1,74); Taxa judiciária (R$ 40,00); FUNPERJ (R$ 4,80); FUNDPERJ (R$ 4,80). (Aqui já abatidos 50%, conforme estipulado em sentença). \r\n\r\nProc. 2002.023.003028-5 - CYARA PERPETUO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para complementar (em) a taxa judiciária em R$ 89,20. \r\n\r\nProc. 2005.023.003803-5 - ALTAIR BATISTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes a fim de darem andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.023.000236-5 - EDICEA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AMARILDA DE FREITAS LIMA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.023.010082-0 - HAROLDO SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JULIO CESAR GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) De acordo com o Prov.47/01, torno os autos disponibilizados à i. peticionária de fl.134, pelo prazo legal \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.001259-9 - ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X MARCELO DA COSTA JARDIM Despacho:Ao inventariante para que atenda à promoção ministerial de fl. 72, verso, item 1, bem como para que se manifeste acerca da informação de fl. 74. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.007226-7 - ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RJ Decisão:...Proceda-se à juntada do mandado, conforme consta do sistema de informática. Aguardem-se as informações. Após ao MP para parecer final.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.018481-3 - KM 263 MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X NEILSON RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2005.023.003671-3 - JOAO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Empresa/requerida para recolhimento das seguintes custas, já descontados 50%, conforme determinado em sentença: Atos de Escrivães (R$ 55,10); Atos de Oficiais (R$ 6,12); Distribuição (R$ 1,74); Atos de prática comum (R$ 3,49); CAARJ (R$ 6,64); Atos de Distribuidores (R$ 8,72); Lei 3217/99 (R$ 1,74); Taxa judiciária (R$ 50,00); FUNPERJ (R$ 3,75); FUNDPERJ (R$ 3,75). \r\n\r\nProc. 2007.023.006016-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M A ITACAR AUTOMÓVEIS LTDA ME E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2007.023.007394-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MINI MERCADO DECIVAL LTDA ME E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) autor para complementar (em) a taxa judiciária em R$ 87,45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.023.004053-7 - AUTO SERVICO GOMES E PESSANHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-098223E), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para se manifestar sobre guia de depósito judicial de fl. 218. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.514.000986-0 (9565) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MIROCK MINERACAO ROCHA DE OUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.023.008666-5 (13888) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X DELTON RICARDO SOARES MEIRELLES De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre carta precatória devolvida de fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 2003.023.041876-9 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X ESPOLIO DE MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Por questão de economia processual e para fins de garantir a devida efetividade ao processo, diga a parte ré se ratifica as provas protestadas às fls. 453/454. \r\n\r\nProc. 2005.023.001053-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WANDA LUCIA BATISTA TEIXEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2006.023.010131-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THAYANNA DOS SANTOS RIBEIRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2007.023.004576-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ROCHA VILLAS BOAS Decisão:Considerando que a mora não restou comprovada a mora, mediante notificação ou protesto do título, o que é requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito, conforme entendimento sumulado pelo E.T.J.R.J., dispensando-se, apenas, a notificação pessoal, não a sua entrega INDEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006033-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARILZA DA CONCEIÇÃO CUNHA TRINDADE De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) para se manifestar sobre certidão do OJA de fls \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007430-6 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDFAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THALIS SERVIÇOS GERAIS LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor a fim de recolher as custas referentes ao AEVC em R$ 150,45 e à Taxa Judiciária mínima em R$ 42,59. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.007793-6 - ENI REZENDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.023.007478-1 - THEREZINHA KROPF DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça venham os comprovantes de rendimentos dos autores ou a cópia de suas declarações do IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.010171-9 - ANA CRISTINA BARBOSA FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Nomeio a Drª NADJA FRAGOSO ALBINO para realizar a perícia médica, prova esta já deferida à fl. 43. I-se-a para elaborar sua proposta de honorários, ressaltando que a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.023.001053-0 - AVELINO AUGUSTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X ESPOLIO DE ILKA DE SOUZA VIANNA De acordo com o Prov.47/01, intimo a autora a fim de recolher R$ 17,49 referentes às custas de desarquivamento; R$ 1,75 CAARJ; R$ 1,83 de FUNPERJ e R$ 1,83 de FUNDPERJ, e também para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 1989.023.001054-2 - AVELINO AUGUSTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X ESPOLIO DE HILKA DE SOUZA VIANNA De acordo com o Prov.47/01, intimo a autora a fim de recolher R$ 17,49 referentes às custas de desarquivamento; R$ 1,75 de CAARJ; R$ 1,83 de FUNPERJ e R$ 1,83 de FUNDPERJ e também para que regularize sua representação. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.023.041823-0 - PADARIA ROSE MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento de Atod de Oficiais em R$ 12,24, Atos de prática comum em R$ 3,49, CAARJ em R$ 1,57, FUNPERJ em R$ 0,78, e FUNDPERJ em R$ 0,78. \r\n\r\nId: 197508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002053-5 - PAULO RICARDO MONTEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X ANTONIO CESAR ANDRADE DA SILVA), Fiador: JAQUELINE SANTOS ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Venha aos autos planilha do débito, onde deverá a parte autora indicar quais os meses de aluguel foram quitados com o valor de R$ 900,00. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.024.000547-8A - ALCIBIADES PERES MACHADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: 1) Defiro a produção de provas como requerido pelo embargado a fls. 30/39; 2) Designo AIJ para o dia 14/08/07, às14:00hs. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas. Intime-se o embargante pessoalmente para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.000025-0 - FABRÍCIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Em face do exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, contados os juros legais a partir da data do fato e a correção monetária a partir da data da sentença.Havendo sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas e compensados o honorários de advogado, observando a gratuidade de justiça deferida a parte autora.P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 02 de maio de 2007. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001199-6 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X CILOMEX COMERCIAL, IMPORTADORA & LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR PIANTAVIGNA (ES-006740), Dr(a). ROMEU SEIXAS PINTO NETO (ES-010575) Decisão:Rejeito a preliminar de perempção pela existencia de prazo para solicitação de apreensão judicial, posto que se trata de ação judicial, não existindo prazo legal para decisão de antecipação de tutela nos termos art. 273 do CPC, sendo necessários apenas à existência dos requisitos legais...............Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a legalidade da importação dos produtos apreendidos e os danos decorrentes deste. Defiro a produção de prova pericial, nomeando Lucio S. Cavalcanti Maia, Engenheiro, tel. 25337158, como perito. Intime-se para aceitação do encargo e apresentação de honorários, cumprindo-se o art. 431-A do CPC. Apresentação de quesitos e assistentes técnicos pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.001678-7 - MARIA DE FÁTIMA VENTURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 808, I, do CPC, declaro o término da eficácia da medida liminar de fls. 26 e JULGO EXTINTA a ação cautelar por perda do objeto nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, condenando as autoras a arcar com as custas e despesas judiciais. P.R.I. Itaguaí, 03 de maio de 2007. Jane Carneiro S. de Amorim Juiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, Preliminar de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.024.003811-4 - RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CLAUDIO COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01- Intimar a parte autora para recolher custas e diligências, inclusive as remanescentes: fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.024.001496-1 - EDÍLIO ACCACIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios do patrono da ré que arbitro em 10% do valor da causa, observando-se a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 04 de maio de 2007.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.003434-9 - MARIA RACHEL VELOSO DE OLIVEIRA ANDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Portaria 003/01 - Ao réu sobre fls 202V. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.024.002725-6 - ANA CRISTINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X WALDIR SANTOS SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a restauração de autos, suprindo o processo desaparecido o qual deverá seguir nos seus termos. Nomeio a requerente inventariante. Venham as primeiras declarações. P.R.I. Itaguaí, 03 de maio de 2007 JANE CARNEIRO S. DE AMORIM Juíza de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.003638-5 - GUSTAVO REGINALDI COELHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Portaria 003/01 Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias a complementação da taxa judiciária (R$ 28,27). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.001623-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA Decisão:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 05/07. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, E; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001309-0 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X PROSAFE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA. Decisão:Regularizem-se as custas no prazo de 10 dias, observando-se a certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001287-5 - LEANDRO RAMOS BONINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA SC E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.001433-1 - MARIA RIBEIRO BRZESKI X ITAÚ SEGUROS S.A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.000912-8 - CELY DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY CARVALHO RAMOS DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001602-9 - WALACE TIMÓTEO XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - FIC Decisão:1)Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.024.000148-2 (8783/83) - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BASTOS DA SILVA (RJ-124529)) X HILDA THEREZA LÁZARO & OUTROS E GENY REIS Decisão:1) Certifique-se quanto a existência da integra da decisão de fls. 167, nos autos principais, em caso positivo, traslade-se cópia; 2) fls. 173. Intime-se o subscritor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.024.000241-0 (1.697/95) - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556)) X EDIMUNDO CESAR DE MOURA Decisão:1)Regularize-se a conclusão; 2)Certifique-se o desfecho dos embargos; 3)Considerando o teor de fls. 51v dos autos dos embargos em apenso, designo audiência especial para o dia 18 /07/07 às 16:00 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.024.002827-1 - EDIMUNDO CÉSAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556) Despacho: fls. 52/53. Intime-se via postal para recolhimento em 60 dias, sob pena de inscrição do FETJ. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.001669-7 (7841/01) - CARLOS ALBERTO MAGON (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MASSA FALIDA DE CIA. MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 54; 2) Reconsidero o despacho de fls. 57, e defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.024.000437-5 - JESSE CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:fls. 66/74. Esclareça a requerente se houve abertura de inventário, devendo neste caso o requerimento ser realizado pela inventariante. Oficie-se o Banco do Braisl para devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória, de Nulidade de Cláusula contratual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.024.001049-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A Decisão:1)Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.001562-1 - MÔNICA COSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X Falecido: MARILENE DA COSTA DA SILVA Decisão:1) Nomeio a requerente inventariante; 2) Venham as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.001628-5 - LILIANE FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:1) Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG; 2) Esclareça a parte autora quanto a adoção da presente ação uma vez que pela análise dos autos vislumbra-se que sua pretensão deve ser deduzida na forma de obrigação de fazer ou adjudicação compulsória, constando a RFFSA no pólo passivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.002649-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LEANDRO DOS SANTOS RANGEL Decisão:fls. 37/38. Esclareça o requerido, eis que não houve intimação para pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004026-1 - COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:A parte ré sobre a certidão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.024.003520-7 - MARIA ELIANA PANARO CALDAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X ELESSANDRA CERQUEIRA DE SOUZA Despacho:Certifique-se o ocorrido nos autos e comunique-se ao F.E.T.J. ( art. 101, Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.001166-2 - EDSON LUIZ ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AMANDIO ALVES PEREIRA Decisão:1)Fls. 32. Indefiro, posto que tal pleito deve ser formulado apenas após a inscrição da dívida;2) Fls. 33. Indefiro, posto que se trata de reiteração de dilação de prazo. Assim, certifique-se o ocorrido nos autos e comunique-se ao F.E.T.J (art. 101, Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001546-1 - MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X IVANO MAC DONALD CORREA DE CARVALHO REIS E OUTRO Decisão:fls. 28. Defiro o prazo de 10 dias para regularização das custas. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o ocorrido nos autos e comunique-se ao F.E.T.J(art. 101, Resolução nº. 15/99 do Conselho da Magistratura). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001076-3 - ARNALDO MELGAÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DJALMA REIS) Decisão:1)Defiro JG; 2) Emende-se a inicial aos termos dos arts. 942/943 do CPC; 3) Venha aos autos certidões do RI dos imóveis confinantes, certidão de feitos cíveis em nome dos autores e plantas de situação e aerofotogamétrica no prazo de 10 dias, sob pena de indieferimento da inicial. \r\n\r\nId: 197509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAcordo, alimentos., guarda e reg. de visitas \r\n\r\nProc. 1999.024.007187-7 (10.331/1999) - RENATO BASILIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Despacho:Ao requerente sobre fls.25/27. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.002728-2 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:1 - Considerando que no ofício que foi expedido ao empregador do alimentante constou corretamente inscrito o percentual de 12,5% dos vencimentos do mesmo (fl. 16), oficie-se a CEF informando o motivo de reter o percentual de 20% como informado à fl. 23.2 - Ao requerente sobre o item 2 da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.001351-8 - P.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X E.S.R. Despacho:Tendo em vista o constante de fl.113, designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP.Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.024.001071-4 - C.M.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X J.D.S.F. Decisão: Designo o dia 19/06/2007 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência.7) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001141-0 - A.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X A.S.P. Decisão:...Designo o dia 26/07/2007 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência. Expeça-se Carta Precatória...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.024.001390-9 - R.H.V.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X W.M.X. Despacho:1 - Regularize-se a representação processual dos autores.2 - Venha comprovante de rendimentos em nome da RL dos autores, uma vez que, pelo documento de fl.13, não consta entrega de declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.024.001391-0 - A.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X H.S.S. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha comprovante de residência ou declaração de domicílio atualizada.3 - Regularize-se a representação processual da autora. \r\n\r\nProc. 2007.024.001392-2 - Y.V.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X W.S.P. Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da autora.2 - Venha a cópia da declaração do Imposto de Renda, considerando o constante à fl.09. \r\n\r\nProc. 2007.024.001454-9 - M.J.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X L.R.B.S. Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos da RL das menores, ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda para apreciação do pedido de JG.2 - Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nDeclaratória, da Existência de União Estável e sua Dissolução C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001140-6 - D.V.S. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X U.Q.M. Decisão:Considerando a certidão de fl.58, decreto a revelia do réu.Diga a autora as provas que pretende produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000841-0 - NEUSA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despacho:Concedo aos requerentes o prazo de 10 dias para cumprirem a decisão de fl. 18, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.024.003712-5 - D.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)), Assistente: N.C.B.) X D.B.C. Despacho:Concedo a parte exeqüente o prazo de 10 dias para se manifestar sobre a certidão de fl. 69, sob pena de extinção, eis que a autora já foi intimada para dar andamento ao feito, não podendo a mesma ser intimada pessoalmente a cada impulso processual determinado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.002505-8 - I.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X J.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Sentença:1 - Recolham-se eventuais mandados de prisão.2 - Considerando a informação constante de fl.87, bem como o parecer de fl.88v, julgo extinta a execução na forma do art.794, I do CPC.3 - Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, ficando suspenso em virtude da JG que ora defiro.4 - Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.000712-7 - B.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Re gularize o executado sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.024.002219-0 - W.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X N.M. Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls 44. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.000656-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X J.S.S. Decisão:Defiro JG a ré. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.024.003036-2 - A.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X V.R. Despacho:Comprove o requerente que atendeu a parte final da decisão de fl.93. Intime-se. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.024.001484-7 - S.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X W.P. Decisão:Defiro JG. Designo AIP para o dia 21/06/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.024.000624-3 - LUCIANA MACIEL LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X RUBEN ALVES DE FIGUEIREDO FILHO Decisão:Digam as partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.024.003931-3 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X J.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de de justiça requerida pelo primeiro réu eis que não cumpriu o item 2 do despacho de fl.43.2- Defiro JG ao segundo réu.3- Diga a autora sobre a contestação de fls.53/54. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.002881-9 - VICTOR SIQUEIRA SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X RODRIGO SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.024.001392-0 - ROSANE DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANTONIO CARLOS GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Decisão:1 - Considerando a certidão de fl. 70, indefiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.024.003176-2 - C.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X I.P. Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 12/06/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas à fl. 05.Dê-se ciência ao MP. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.024.001265-4 - R.H.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:Especifiquem provas justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.024.003724-9 - M.J.C.T. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) Decisão:Proceda o cartório ao cancelamento da distribuição. Após, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.024.001463-0 - R.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Dê-se vista pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 197514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.026.001546-8 - MARÍLIA SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Venha aos autos o original do testamento de fls. 10/11. Após, manifeste-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003512-6 - CARLOS MAGNO PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)), Falecido: ELIZABETH BORGES Decisão:Reconsidero o despacho que consta às fls.59, eis que verifico que Carlos Magno Paixão foi autorizado por procuração por instrumento público nos autos a representar os demais requerentes, devendo o alvará pretendido ser expedido em seu nome.Não há que se falar, ainda, em novo recolhimento de ITD, ou manifestação do Procurador do Estado, eis que este já houve o pagamento de imposto relativo à quantia superior àquela que será levantada pelo autor. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.004379-6 - VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MÁXIMA REFRIGERAÇÃO Decisão:Para cumprimento do que foi determinado na sentença, determino a expedição de ofício ao Cartório do 3º Ofício de Itaperuna, para cancelamento dos protestos dos títulos descritos na inicial. Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nAnulatória, de titulos de credito c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.004380-2 - VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X WOUWERMAN DE OLIVEIRA TINOCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Indefiro o requerimento de revelia formulado pelo autor, tendo em vista que os réus apresentaram contestação, como se observa de fls. 28. Fixo como ponto controvertido a existência de relação comercial entre as partes, que ensejou os protestos dos títulos mencionados na inicial. Ainda como ponto controvertido, tem-se a aquisição de produto pelo Sr. Vagner, como representante legal ou funcionário da demandante. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAnulatória, e Nulidade de Atos Jurídicos com; Indenizatória, por Atos Ilícitos com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1993.026.000038-3 (11.099/93) - JOSE ULISSES DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELAINE AVELAR MALAGOLI PAULINO (RJ-118959)) X ESPÓLIO DE JOAO CARLOS MONTES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de nulidade da presente demanda, pela ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário, tendo em vista que esta já se encontra superada com a decisão de fls. 207/209, como bem salientou o Ministério Público. De igual modo, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, posto que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente. De se destacar, ainda, que a curadora que assiste a parte autora ratificou os atos anteriormente praticados, sendo certo que não há de se reconhecer nulidade sem prejuízo. Quanto à tese de prescrição, por se tratar de preliminar de mérito, será analisada quando do julgamento deste. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de vício de consentimento no negócio jurídico de compra e venda, (...) \r\n\r\nProc. 1993.026.000038-3 (11.099/93) - JOSE ULISSES DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELAINE AVELAR MALAGOLI PAULINO (RJ-118959)) X ESPÓLIO DE JOAO CARLOS MONTES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) descrito na inicial (na medida em que o autor afirma que a procuração para a alienação do imóvel foi passada em período em que estava acometido por insanidade mental). Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo preclusivo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.004320-6 - ALEXANDRINA BOTELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BASTOS PINTO (RJ-104465), Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X JOÃO JOSÉ PINTO NETO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.04/08, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.010286-7 - LENY JACOMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752), Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X Inventariante: ZILDA MACHADO JACOMINI) FRANCISCO JACOMINI À inventariante para que compareça a esta Serventia a fim de retirar os formais de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.026.000392-9 (15.795) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X EDEMAR PAVLAK Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requerida pelo autor às fls.175, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato. Intime-se. (o requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.003383-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO Despacho:Antes de expedir os ofícios requeridos pelo Autor, às fls.56, desentranhe-se o mandado de busca, apreensão e citação de fls.19, visando a consecução do ato no endereço fornecido pela Receita Federal às fls.51. Se frustrada a diligência, cumpra-se o despacho de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.026.010134-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILMAR MORENO CARDOSO ME (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Intime-se o agravante de fls.88 e 95 para integral cumprimento do artigo 526, do CPC, na forma certificada às fls.113, no prazo impreterível de 03 dias. Após, apreciarei o pedido de fls.101/103. \r\n\r\nProc. 2007.026.000660-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOSÉ MARIA NOVAES DAMASCENO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pelo Autor, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.001381-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X VINICIUS NOGUEIRA DE SOUZA GOULART Decisão:Pela leitura dos autos, verifica-se que a notificação que foi enviada ao endereço do requerido, constante do contrato, não foi entregue porque o destinatário mudou-se (fls. 25). Verifica-se, ainda, que a notificação de fls. 21/22, não se presta para a constituição em mora, pois não se tem certeza de que o endereço ali constante, que é diferente do que consta no contrato, é o atual endereço do devedor, principalmente porque a notificação foi entregue, mas foi recebida por terceira pessoa. Isso posto, indefiro a liminar pretendida. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001583-3 - YAMARA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X WELLINGTON MOREIRA DE MELO Decisão:Comprovada a mora (fls.21/22), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.001020-3 - FABIANA MOREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X EMPRESA SUPER MIX - RETIFICADO PARA ATOBÁ 2000 - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls., designo para o dia 05/06/07, às 14:00 horas para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.026.001474-9 - LUIZ ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X LATICINIOS JR LTDA Cerfitico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls., designo para o dia 05/06/07, às 15:00 horas para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.001661-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ELMO MALHEIROS DE MATTOS E OUTRO Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, já que a parte ré, embora citada, não apresentou resposta. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, anotada a execução judicial conforme fl220 \r\n\r\nProc. 2000.026.000426-1 (17.960) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X FRIGORÍFICO VALE VERDE ITAPERUNALTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Aguarde-se a manifestação espontânea do exequente, pelo prazo de trinta dias. Findo o referido prazo e ausente manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, Liquidação fl. 315 \r\n\r\nProc. 2003.026.000012-2 - EDNO LUIZ MEDINA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ESPOLIO DE JOSE DARCY GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre laudo de fls. 376/383. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000084-2 - MARIA JOSÉ PAULINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Fixo como ponto controvertido a existência de cobranças indevidas praticada pela ré, em razão da alegação de incidência de taxa de juros abusivos, capitalização de juros, comissão de permanência etc. Entendo pela necessidade de produção de prova pericial, pelo que nomeio como perito o Dr. Marcelo Machado de Souza Auad, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, ressaltando ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Com relação ao requerimento de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal e testemunhal, entende este Juízo que não merece ser acolhida, pois em nada contribuirá para o deslinde do feito. Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.011020-7 - DAMADA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) (...)ao formatar a regra legal, disse menos do que pretendia dizer, dando a entender que as condições para o deferimento da inversão são alternativas (verossimilhança ou hipossuficiência). Entretanto, na verdade, para o deferimento da inversão do ônus da prova necessário se faz a presença dos dois requisitos cumulativamente, pois a exegese meramente literal do dispositivo levaria a situações de absoluto absurdo. Ressalte-se, também, que a hipossuficiência que alude o mencionado dispositivo não deve ser aferida apenas sob o aspecto econômico - mas sim ser apurada em relação à dificuldade de acesso as informações e aos dados indispensáveis a prova do fato constitutivo do direito do consumidor. Pois bem. No caso em tela, não estão presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova. Para confirmar tal afirmação, basta observar que a autora possui meios de fazer prova da aludida solicitação de rescisão do contrato, já que afirma ter feito por escrito. Quanto à cobrança(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.026.011020-7 - DAMADA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) (...) de valores indevidos, verifica-se a ausência de verossimilhança, na medida em que a inicial afirma que a demandante é titular de linhas telefônicas, onde usava \"regularmente o serviço, quitando devidamente suas contas\" (fls. 03). De se destacar, por oportuno, que não apresenta como causa de pedir para a declaração de inexistência de débito questões relacionadas ao descumprimento do contrato por parte da ré. Diante de tais fatos, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. Em observância do princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, manifestem-se novamente as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.026.011020-7 - DAMADA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a prática de ato ilícito por parte da ré, consistente na indevida recusa na rescisão do contrato firmado entre as partes, bem como na cobrança de valores indevidos. Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova. De fato, trata-se de relação de consumo, sendo aplicável, à espécie, o Código de Defesa do Consumidor, que prevê, em seu art. 6°, VIII, \"a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência\". Assim, o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, a vista de verossimilhança da narrativa e também de sua hipossuficiência. O legislador, (...) \r\n\r\nDeclaratória, EXECUÇÃO DE FLS. 148/150 E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.026.000041-9 - EDUARDO CURTY CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Reconsidero a decisão que consta às fls.211, eis que verifico que os autos devem ser remetidos ao contador judicial para apuração do real valor devido pelo executado, não sendo necessário o recolhimento de custas, pois a parte autora a quem caberia tal incumbência, litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2004.026.003784-6 - JOSÉ GERALDO ESPORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X NÉVITON RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Ao requerente para recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Mandado de intimação de fls. 48, código da receita 0714-6, no valor de R$ 12,24;FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,61;FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.026.003721-4 - PAULO LAURIANO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X JOÃO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.026.003327-5 (18.378/01) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito as preliminares suscitadas pelo embargado, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente. Fixo como ponto controvertido a propriedade/posse que recai sobre o veículo. Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2007, às 16:00 horas. Ainda, de ofício, determino o depoimento pessoal da embargante. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.006217-1 - ANTÔNIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X D. DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de constrição judicial sobre bem de propriedade do embargante. Defiro a produção da prova oral (consistente no depoimento pessoal do embargante e oitiva de testemunhas), por considerar imprescindível para a correta solução da lide, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/07, às 14:00 horas. Intimem-se. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000050-0 (13.998) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649)) X ROJA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.026.000203-9 (13.341) - WELINGTON NASCIF DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ELIAS IGNACIO DA SILVA Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre conta de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 1999.026.000613-1 (16.116/99) - MAURO DE ASSIS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Esclareçam as partes a transação de fls. 42 que, em tese, prejudica direito de terceiro. \r\n\r\nProc. 2000.026.000758-4 (17.919/00) - R.Z. PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA E OUTRO Decisão:1) Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo Exequente, uma vez que, compulsando-se os documentos de fls.117/122, emitidos pela JUCERJA, verifica-se que houve tão-somente a transferência de cotas do capital do sócio GILSON DE ARAÚJO FRAUCHES, sendo certo que a empresa executada, DISPAL DE PÁDUA DIESEL LTDA, continua em pleno funcionamento, com sede na Rua João Lucas de Faria, nº149, Bairro Ferreira, Santo Antônio de Pádua-RJ, conforme fls.117, devendo o Exequente promover o recolhimento das custas necessárias à expedição de Carta Precatória para a citação da mesma, bem como providenciar as cópias que instruirão a deprecata. 2) Com relação ao 2º Executado, GILSON DE ARAÚJO FRAUCHES, já falecido, deverá o Exequente promover a sucessão processual do mesmo, conforme o disposto no artigo 43, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2003.026.000494-2A - QUEILA DA SILVA ROCHA JAHUAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X JOSE CARLOS LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Decisão:Trata-se nos presentes autos de incidente de impugnação ao valor da causa, o qual não merece prosseguir, tendo em vista que nos autos principais foi realizado acordo entre as partes, devidamente homologado por sentença, da qual consta inclusive o trânsito em julgado. Sendo assim, certifique-se quanto à regularidade no recolhimento das custas. Se positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, juntamente com a ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.026.001395-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X LIBANIA CASSIANO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848) Decisão:Aguarde-se em cartório, por seis meses, manifestação espontânea de interesse da parte, dando continuidade ao feito. Anote-se a suspensão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.002466-3 (18.615) - LENISE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JOÃO OTÁVIO NORONHA (MG-035179) Despacho:Intime-se o excepto a manifestar-se, no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.026.002395-5 - CARLOS ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364), Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999)) X NORMA & JEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARDEM SOUZA MACEDO (MG-102765), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL (MG-088481) (...) as informações e aos dados indispensáveis a prova do fato constitutivo do direito do consumidor. Pois bem, no caso em tela, não estão presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, notadamente a hipossuficiência probatória, tendo em vista que a prova oral requerida pelas partes é, em tese, apta a formar o convencimento do Juízo, quanto à entrega do veículo a funcionário contratado pela ré, a fim de que fosse guardado. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo preclusivo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.026.002395-5 - CARLOS ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364), Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999)) X NORMA & JEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARDEM SOUZA MACEDO (MG-102765), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL (MG-088481) Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente. De igual modo, não merece guarida a tese de ausência de interesse de agir, bastando, para tanto, observar que a pretensão formulada é objeto de resistência pelos réus. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o dever de reparar os danos suportados pelo autor, em razão de acidente automobilístico envolvendo o carro deste, provocado supostamente por funcionário da empresa ré que se encontrava com a guarda do veículo. Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova. De fato, trata-se de relação de consumo, sendo aplicável, à espécie, o Código de Defesa do Consumidor, que prevê, em seu art. 6°, VIII, \"a facilitação da defesa de(...) \r\n\r\nProc. 2006.026.002395-5 - CARLOS ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364), Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999)) X NORMA & JEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARDEM SOUZA MACEDO (MG-102765), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL (MG-088481) seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência\". Assim, o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, a vista de verossimilhança da narrativa e também de sua hipossuficiência. O legislador, ao formatar a regra legal, disse menos do que pretendia dizer, dando a entender que as condições para o deferimento da inversão são alternativas (verossimilhança ou hipossuficiência). Entretanto, na verdade, para o deferimento da inversão do ônus da prova necessário se faz a presença dos dois requisitos cumulativamente, pois a exegese meramente literal do dispositivo levaria a situações de absoluto absurdo. Ressalte-se, também, que a hipossuficiência que alude o mencionado dispositivo não deve ser aferida apenas sob o aspecto econômico - mas sim ser apurada em relação a dificuldade de acesso (...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais advindos de acidente de trânsito , denunciação à lide,fls 65 \r\n\r\nProc. 2005.026.005945-5 - SIDNEY SOARES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X FRANCISCO RILDES DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Ficam as partes intimadas através de seus patronos da AIJ designada para o dia 19/06/07, às 15:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.026.000360-7 - WH4 AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré no reembolso das despesas suportadas pela parte autora (consubstanciada nos documentos de fls. 16/21), a título de danos materiais, quantia essa que deverá ser atualizada monetariamente a contar do pagamento realizada, e acrescida de juros de mora a partir da citação. Condeno, também, a ré no pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida dos juros de mora legais a partir da citação. Por fim, condeno a demandada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.026.001214-8 - GUSTAVO DE SOUZA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ELIAS MAROUN (MG-084658), Dr(a). KLEBER ALVES DE CARVALHO (MG-084669), Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.148, dando-se baixa e arquivando-se os autos, face a gratuidade de justiça deferida ao autor, às fls.44, bem como a ressalva contida na parte final da sentença de fls.119/124. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.026.004588-4 - EMÍLIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X EDSON CARVALHO D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO BEZERRA (BA-009817) Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a culpa no evento ocorrido, bem como a extensão dos danos sofridos pela autora. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas oportunamente arroladas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.026.012000-6 - BRUNO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X ROCHA COSTA ENGENHAARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, causados em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.026.000381-4 - ALMIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X EMPRESA BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o autor litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, em defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.026.001705-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência de débito oriundo do Termo de Ocorrência e Responsabilidade noticiado na inicial; bem como para condenar a ré a pagar ao 1° autor (Carlos Alberto da Silva) a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por dano moral, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida dos juros de mora legais a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.026.000082-3 (14.773) - Inventariante: JONAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ILDA DE CASTRO VIDAL, Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X SEBASTIAO VIDAL Despacho:Intime-se a interessada Ilda de Castro Vidal a fornecer o endereço completo dos herdeiros não representados nos autos, relacionados às fls.211, a fim de propiciar a sua citação nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.026.000702-3 - MARIA JANE DE MATTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X JACYRA GUERRIERI DE MATTOS Despacho:Intime-se a herdeira MAÍRA MALAFAIA DE MATTOS a fim de que esclareça nos autos as razões da não concordância em relação à partilha apresentada às fls.259/279, no prazo de dez dias, sob pena de homologação da mesma. \r\n\r\nProc. 2002.026.006149-2 - Inventariante: HEVERSON LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LADISLAU DA SILVA Decisão:Cumpra-se a parte final da Sentença de fls.114, observando-se a partilha retificada de fls.121/122, que ora resta homologada, em substituição à de fls.110.Após, arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2005.026.003738-1 - Inventariante: ELIZA CIPRIANA REZENDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) LUZIA COELHO DE CARVALHO, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)), Interessado: ROSEMARY TAVARES RETAMERO, Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X AYDÉ MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Anote- se, onde couber, a habilitação dos Herdeiros RITA DE CÁSSIA SOUZA e PAULO CEZAR DE SOUZA, bem como a sua representação processual. 2) Fls.105: autue-se em apartado, como incidente de remoção de Inventariante, intimando-se a mesma, pela via oficial, para manifestar-se sobre o pedido de sua remoção do cargo formulado pelos Herdeiros RITA DE CÁSSIA SOUZA e PAULO CEZAR DE SOUZA, no prazo impreterível de 05 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.003069-8 - ESPÓLIO DE MÁRCIO ROGÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X CLÉIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a suposta prática de ato ilícito por parte da ré, consistente na apropriação indevida dos bens móveis, objetos da lide. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei. 1.060/50. De igual modo, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.026.006843-2 - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOGISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 193 transitou em julgado. À requerente para recolher as custas remanescentes, a saber: mandado de intimação de fls. 93 - R$ 12,24; FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.026.003543-6 - ELAIR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CARLOS SÍLVIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE DE ALCANTARA WON-HELD (RJ-137238E) Despacho:Intime-se o credor a apresentar a planilha do débito incluindo as verbas previstas na decisão de fls.47, bem como as custas para expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.026.004678-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X SÉRGIO ROBERTO GERMANO E OUTRO Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na planilha de fls.83/84, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.026.010689-0 - PERICLES MACEDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) X J.P.ENGENHARIA E CONSTRUÇAO L.T.D.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DA ROCHA (MG-045596), Dr(a). KARINE SUED NAVARRO RAMALHO (MG-081853) Decisão:Tendo em vista o oferecimento de bens à penhora por parte da executada, deverá o exequente ser intimado para que se manifeste sobre a constrição judicial sobre os referidos bens, como garantia do Juízo. Insta salientar que não se faz necessário o deferimento do pedido formulado na parte final de fls.201 (cancelamento da penhora \"on line\"), já que após a consulta realizada sobre as contas de titularidade da executada nas instituições bancárias, foram encontrados valores irrisórios, que não foram objeto de penhora, conforme restou consignado na decisão que consta às fls.199. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.026.004748-5 - HEGLE FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ÉRIKA FRAGA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Indefiro a produção da prova oral, anteriormente requerida, tendo em vista que o ponto controvertido da presente demanda não pode ser dirimido com a aludida prova, cabendo ressaltar que, para tanto, já foi realizada a prova pericial. Entretanto, visando a melhor elucidação dos fatos, designo Inspeção Pessoal, a ser realizada no imóvel objeto da lide, para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.001161-6 - HELISA MARIA VILLELA DUARTE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908)) X ONAIR PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu em obrigação de fazer, consistente no fechamento dos buracos existentes próximo às colunas de sustentação da residência da autora (caso ainda não tenha sido cumprida a decisão que antecipou os efeitos da sentença), no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Condeno o demandado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Moral e Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2006.026.005809-0 - NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...)É fato incontroverso a existência de negócio jurídico celebrado entre as partes, consistente na dação em pagamento que teve por objeto o imóvel descrito na inicial. O ponto controvertido, na verdade, se restringe a matéria unicamente de direito, consubstanciado na prática de ato ilícito supostamente cometido pelo réu, em não averbar a transferência de titularidade sobre o bem imóvel - o que teria dado ensejo aos danos suportados pelo autor. Considerando o ponto controvertido da presente demanda, indefiro a produção da prova oral requerida pelo réu, posto que em nada contribuirá para a solução da lide, mas tão somente para o retardamento da prestação jurisdicional. Decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.009085-3 - ELY ANTONIA ARRABAL VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1)- Regularize o réu sua representação, tendo em vista que a procuração de fls. 62 foi apresentada por cópia sem autenticação. 2)- Certifique o cartório se o réu especificou as provas que pretende produzir. 3)- Tendo em vista que a correspondência de fls. 85 foi devolvida com a informação de \"mudou-se\", informe a autora o novo da firma \"Submarino\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.026.003243-5 - ELAIR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CARLOS SÍLVIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE DE ALCANTARA WON-HELD (RJ-137238E) Decisão:Considerando a impugnação formulada pela parte autora (fls.237/238), a quem cabe efetivamente o pagamento da referida verba, conforme restou consignado na decisão de fls.226; Considerando, ainda, que o trabalho pericial a ser realizado nos presentes autos é fundamental para o deslinde do feito, mas o valor proposto como remuneração pelo perito, às fls.233, se afigura elevado, mormente se avaliado o volume de trabalho e a complexidade da matéria desenvolvida nos presentes autos. Determino a fixação dos honorários periciais no valor de R$ 5.000,00. Intime-se o perito, pessoalmente, para dizer se aceita o encargo diante do valor acima fixado como remuneração. Em caso positivo, intime-se a parte autora para efetuar o depósito da quantia. Vindo aos autos a guia comprobatória, intime-se o expert para realizar o trabalho pericial, devendo o laudo ser entregue no prazo de trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012442-5 - CASA DO CONSTRUTOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ARTUR AFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:(...)É fato incontroverso a existência de contrato de locação comercial celebrado entre as partes; bem como o embargo à obra realizada no imóvel, promovido pela Prefeitura. O ponto controvertido está relacionado à ciência do locatário, quanto ao aludido embargo, quando da celebração do contrato, bem como a extensão dos danos. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistentes em depoimento pessoal e oitivas de testemunhas, razão pela qual deverá, o cartório, designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. De igual modo, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes os requisitos previstos no art. 397, do CPC, que deverá vir aos autos até a data da audiência a ser designada. \r\n\r\nReparação de Danos, ação de indenização securitária c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006613-7 - DANIELLE RANGEL CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X PAN AMERICANO S.A. SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.112/121, nos seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, dê-se vista ao representante do órgão do Ministério Público.4) Por fim, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.026.001288-0 - LÚCIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X SEBASTIÃO RENATO TAVARES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar os réus, solidariamente, a pagar aos autores a quantia de R$ 910,00 (novecentos e dez reais) equivalentes a diferença entre o salário recebido pelo 2º autor na da época dos fatos, e o valor de sua aposentadoria por invalidez, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo período de incapacidade total permanente vitalícia desde a data do acidente, até o 2º autor completar 70 anos, idade de sobrevida provável adotada, devendo constituir capital garantidor para tal fim. Condeno ainda, os réus, solidariamente, a pagar aos autores a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Por derradeiro, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos tratamentos médicos necessários à melhora na condição do 2º autor, a ser calculado em liquidação de sentença. P.R.I \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.001539-0 - KÁTIA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, moral c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.026.005554-3 - APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ANTONIO COTRIM DE TEVES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os argumentos apresentados para o seu acolhimento se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a prática de ato ilícito por parte do réu, consistente em emissão de atestado médico informando a aptidão para o retorno ao trabalho, sem, contudo, ter examinado a paciente. Ainda como ponto controvertido tem-se os danos daí decorrentes, suportados pela autora. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal e oitiva de testemunhas, razão pela qual deverá o cartório designar data para a audiência de instrução e julgamento. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, bem como providenciar o recolhimento das custas de intimação (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.005554-3 - APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ANTONIO COTRIM DE TEVES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) (...) das custas de intimação, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao INSS, nos termos da petição de fls. 58. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.005147-1 - BEATRIZ SANTOS RAEDER (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o alegado dano moral suportado pela autora, em razão da prática de ato ilícito por parte da ré, consistente na cobrança de valores indevidos, referente aos serviços de \"foto torpedo\", \"vivo wap\" etc, e contratação de serviço de bloqueio de ligações, quando atingido o limite da franquia.Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova. De fato, trata-se de relação de consumo, sendo aplicável, à espécie, o Código de Defesa do Consumidor, que prevê, em seu art. 6°, VIII, \"a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência\". Assim, o juiz pode determinar a inversão do ônus da prova a favor (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.005147-1 - BEATRIZ SANTOS RAEDER (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) (...) do consumidor, a vista de verossimilhança da narrativa e também de sua hipossuficiência. O legislador, ao formatar a regra legal, disse menos do que pretendia dizer, dando a entender que as condições para o deferimento da inversão são alternativas (verossimilhança ou hipossuficiência). Entretanto, na verdade, para o deferimento da inversão do ônus da prova necessário se faz a presença dos dois requisitos cumulativamente, pois a exegese meramente literal do dispositivo levaria a situações de absoluto absurdo. Ressalte-se, que a hipossuficiência que alude o mencionado dispositivo não deve ser aferida apenas sob o aspecto econômico - mas sim ser apurada em relação à dificuldade de acesso as informações e aos dados indispensáveis a prova do fato constitutivo do direito do consumidor.Pois bem. No caso em tela, estão presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova. A verossimilança da alegação, pela narrativa dos fatos descritos na inicial, corroborados com os (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.005147-1 - BEATRIZ SANTOS RAEDER (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) (...) documentos que a instruem (notadamente as contas anexadas aos autos, que apontam para cobrança de valor por controle de consumo); a hipossuficiência probatória, tendo em vista não ter a autora condições de comprovar fato negativo, de que não utilizou os serviços opcionais oferecidos pela ré. Em observância do princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, manifestem-se novamente as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 1992.026.000040-0 (10.597) - CONFECCOES CARLUPIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ENRICO GRUSO (ES-000612)), Síndico: JOSE LUIZ F. RABELLO), Habilitado: INFANTIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA), Habilitado: HERING TEXTIL S/A), Habilitado: HERING NORDESTE S/A), Habilitado: LONDRIMALHAS HERING INDUSTRIA E COMERCIO E COM. DE ROUPAS LTDA), Habilitado: CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA), Habilitado: ARTEX S/A FAB.DE ARTEFATOS TEXTEIS), Habilitado: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A) X NOROESTE DE ITAPERUNA ROUPAS E CALCADOS LTDA), Habilitado: BLUES EAGLRD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Certifico e dou fé que, em cumprimento ao que foi determinado à fls. 295, designo para o dia 26/06/07, às 15:00 horas para a audiência de Verificação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.026.002047-9 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ANDRE LUIZ MACHADO PIREDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.026.000736-6 - DISCO COMBUSTÍVEL ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para reconhecer a rescisão contratual ocorrida em 15/04/05, declarando, por conseqüência, a inexistência de débitos oriundos a partir da aludida data. Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 175,76 (cento e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos), à título de dano material, atualizada monetariamente a partir da data do pagamento efetivado, e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Ainda, condeno a demandada a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida dos juros de mora legais a partir da citação. Por fim, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.026.002772-7 - PLANETA COMERCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados a fls. 187/189, conforme certidão de fls. 192. Entretanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no art. 535, do CPC. Deve, portanto, o decisum de fls. 174/186 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos, ora sob apreciação, deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.004944-5 - DARCI VARGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CEZARETE DO CARMO FREITAS (RJ-121785E), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes, em alegações finais, sucessivamente, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002893-6 - RUTILEIA FRANCO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X CASA DO CONTADOR DE ITAPERUNA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com base no art. 20, parágrafo 4°, do mesmo diploma legal, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.026.000704-4 (16875/99) - CONFECCOES SATIVA DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Intimem-se os autores , pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nId: 197516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2001.026.002668-4 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157) Despacho: Considerando o elevado número de processos com réus presos em trâmite por esta serventia; considerando o abarrotamento da pauta de audiências deste Juízo, em razão dos referidos processos; considerando, ainda, o não menos grande número de processos (réus presos e soltos) de competência do júri, que aguardam pauta; considerando, por último, a necessidade de se reprogramar a agenda desta Vara, visando viabilizar o desembaraço e a otimização dos serviços juridicionais, remarca-se a sessão plenária para o dia 06/06/07, às 10:00. Requisitem-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.026.000138-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO CAETANO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.001051-3 - WASHINGTON DE LIMA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.026.000366-6 (5.842/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X CONFECÇOES NORT STAR DE ITAPERUNA LTDA Decisão:Conforme o artigo 1.499, VI do C. Civil, a arrematação extingue a hipoteca.Assim, na forma do artigo 709, II, do CPC, defiro o levantamento do valor depositado pelo credor hipotecário.Intimem-se.Oficie-se aos demais credores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.010274-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SAVIO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor, devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para, PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: defiro a produção de prova oral e designo o dia 19/06/2007 - 13:15 h para oitiva das testemunhas, bem como depoimento pessoal do autor. Intimem-se. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nId: 197515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.005195-0 - MATTEUS FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X WALCYR FERNANDES DA SILVA SENTENÇA DE FLS. 113/116:Assim, em razão do exposto e diante das provas produzidas nos autos, parece razoável fixar os alimentos definitivos, no valor correspondente a 100% (cento por cento) do salário mínimo, piso federal, sendo 50% (cinqüenta por cento), para cada filho. 25.Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para fixar os alimentos definitivos, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do salário mínimo, piso federal, sendo 50% (cinqüenta por cento) para cada filho, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal dos menores, até o dia 5 (cinco) de cada mês.26.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor correspondente a R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a ser revertido em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.27.Dê-se ciência às partes, seus patronos e ao Ministério Público.28.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.29.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.012038-9 - B.P.L. (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X D.L.B. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 13/06/07 às 9:30 horas, para retificação da cláusula de alimentos com vínculo empregatício.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.026.012327-5 - B.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X U.S.P. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 13/06/07 às 10:00 horas, para retificar a cláusula de alimentos com vínculo empregatício.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001349-6 - D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). LELIANE BEATRIZ DE ASSIS (RJ-153565E)) X F.F.F. Resumo da Decisão de fls.13:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 12/06/2007, às 10h00. Intimem-se as partes e cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.026.001351-4 - G.V.A. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo a autora o número da respectiva conta. 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 13/06/2007, às 9h15.4) Intimem-se as partes e cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;5) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.026.001357-5 - P.T.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.T.M.C. Resumo da decisão de fls. 12:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 13/06/2007, às 9h00. Intimem-se as partes e cite-se o réu, dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.026.012205-2 - M.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X R.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 04/06/07 às 09:45 horas.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAlimentos, C/CPEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.026.000903-1 - L.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X G.S.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios: INSS, FGTS e IR, na proporção de 13.33% ( treze virgula trinta e três por cento), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a).3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es).4) Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser presidida pelo Juiz Togado, para o dia 17/07/2007, às 13h30.(...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.000690-8 - E.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.J.S. Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoIntime-se o requerente para recolhimento das custas referentes à carta precatória citatória e intimatória no valor de R$ 112,90. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.001930-7 - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X A.B.M. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 05/07/07 às 9:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001354-0 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X A.S.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 12/06/07 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001355-1 - N.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X A.S.S.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 12/06/07 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001356-3 - L.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X E.P.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 10/07/07 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001365-4 - A.T.V.O. (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X M.A.S.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Cumpra-se a portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada).3) Emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de alimentos provisórios para os filhos, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando os filhos do casal o pólo ativo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos dos filhos somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo.4) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 12/06/07 às 09:45 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado para Consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.000157-0 - M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X N.M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias . Não havendo manifestação, CLS.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.026.001850-0 (11.207/01) - L.D.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X P.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/07/07 às 13:00h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.010754-3 - H.K.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X D.P.A. Despacho:Diante da justificativa apresentada (fls.34), retire-se o processo de pauta.Redesigno o ato para o dia 20/06/07 às 13;00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.012457-7 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X P.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/07/07 às 14:00h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001927-7 - MINISTERIO PUBLICO X G.M.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), L.G. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 05/07/07 às 9:15 horas, para tratar da questão dos alimentos, já que a paternidade restou demonstrada no laudo de exame de DNA de fls. 60/61.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.026.000904-3 - R.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X G.S.R. Decisão:1. A requerente dá notícia de que se casou com o requerido em 19 de julho de 1997 e de que as partes já se encontram separadas de fato há aproximadamente 1 ano, apesar de que durante tal período dividiam o mesmo teto. Alega que em fevereiro de 2007, logo após grave ameaça, deixou o lar conjugal com ânimo definitivo, levando consigo os três filhos menores. Informa ainda que o varão reside na cidade de Guaratinguetá/SP, onde trabalha como policial militar e em regime de escala de serviço, e ela nesta Comarca.(...)3. Defiro a gratuidade de justiça. Defiro o auto-afastamento da requerente do lar conjugal e também a guarda dos filhos menores que já se encontram sob sua guarda fática. Pelos motivos já esposados, determino visitação livro pelo genitor, inicialmente até a realização da audiência de conciliação a ser presidida pelo Juiz Togado, que determino para o dia 17/07/2007 às 14:00 h. Expeça-se alvará. Cite-se, conforme art. 802 do CPC e intimem-se \r\n\r\nRedução de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.001410-5 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X P.F.M.B. E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 06/06/07 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.003645-7 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.C. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/06/07 às 15:00h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. Quanto ao pedido de expedição de ofício para abertura de conta corrente (fls. 44) feito pela parte autora, o mesmo deverá vir nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.026.001374-5 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X C.T.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Atribuam-se valor aos bens descritos à fls.04 e emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 06/06/07 às 9:45 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001376-9 - M.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X G.S.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Emende-se a inicial, tendo em vista a impossibilidade de cumulação com o pedido de alimentos provisórios para os filhos, já que a ação de separação possui rito ordinário e natureza personalíssima, não integrando os filhos do casal o pólo ativo da presente demanda. Ressalto, ainda, que os alimentos dos filhos somente serão fixados se acaso houver a possibilidade de acordo.3) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 06/06/07 às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001486-5 - M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA (RJ-134931)) X W.F.M.J.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 05/06/07 às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 197517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.028.003335-8 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA, FRANCISCO XAVIER MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), NOVA WANDAL VEICULOS LTDA, Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos dos réus, que arbitro em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para cada réu, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade Judiciária deferida. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005979-6 - MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:À inventariante sobre certidão de fls. 127vº e manifestação de fls. 129. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.005059-7 - MARGARIDA MARQUES DA SILVA E OUTROS, Falecido: JOÃO BATISTA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ- 123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Despacho:Fls. 62 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.004439-0 (4909/99) - MANOEL GASTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X MARIA DE LOURDES SAAVEDRA GASTAO Decisão:Nomeiro inventariante a requerente independentemente de termo de compromisso. Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.028.001656-8 - Inventariante: MÔNICA MARQUES DE ABREU X EDILIA MARQUES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.001264-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RITA DE CASSIA TOMAS BAIAO Despacho:Fls. 30: Defiro como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000629-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL RIBEIRO OZÓRIO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão garantida por alienação fiduciária, na qual pretende a parte autora obter provimento jurisdicional consistente em obter a busca e apreensão do veículo e a conseqüente consolidação da propriedade do mesmo, tendo em vista que o réu não cumpriu o acordado pelas partes, deixando de pagar as parcelas referentes ao contrato.Manifestação do autor (fls. 22) comunicando a entrega amigável do bem.Neste contexto, há que se concluir que a presente demanda perdeu seu objeto, na medida em que o mandado liminar foi convertido em entrega amigável, acordada pelas partes. Por tais fundamentos, Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto.Condeno o réu nas custas judiciais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 900,00, tendo em vista que foi ele quem deu causa à presente demanda.Indefiro a expedição de ofíci \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.028.001652-0 (11474) - ESTELLITO RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736), Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Ao autor sobre certidão de Fls. 1293. \r\n\r\nProc. 2001.028.006376-5 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CANDECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376), Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o(a) recorrido(a) para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, positiva c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.005582-9 - DIEGO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 76: Recolhidas as custas, oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.000278-7 - FABIANO MOTA VOGEL (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X ROBERTO FRANCO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:...DECISÃO: Anote-se no Sistema o nome do patrono subscritor da manifes-tação de fls. 27/28, a fim de que as publicações sejam veiculadas também em seu nome. Regularize o 2º réu sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, II do Código de Processo Civil. Verifica-se, pelo exame dos autos, que o fiador integra o pólo passivo acionário, tendo, contudo, sido expedido pelo Cartório, Mandado de Intimação, e não, de Citação, o que acarreta evidente nulidade. Assim, converto o julgamento em diligência e reabro para o 2º réu o prazo para o oferecimento de Contestação, que deverá ser oferecida em 15 dias, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos articulados na Inicial. Paralela-mente, determino que o autor apresente planilha demonstrativa do débito atuali-zado, descriminando as parcelas referentes aos aluguéis e aos encargos. Cum-pridas tais providências, voltem conclusos. Publique-se esta DECISÃO na Im-prensa Oficial. Publicado em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a audiência encerrada e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, , MACCL, Ana-lista Judiciário, Mat.: 01/22.743, digitei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.001888-7 - INDUSTRIAS TODESCHINI SA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DOMINGOS NETO (PR-023858), Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756)) X VANDERLEI DE ASSIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684) Despacho:1- Fls. 141/145: Anote-se;2- Diga o exquente sobre o despacho de Fls. 138. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002993-6 - CONFIANÇA MACAÉ TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X J J PETRÓLEO DE MACAÉ LTDA Despacho:Aguarde-se em Cartório por 30 dias. Após, diga o exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.001245-6 (4064/99) - SERGIO LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Despacho:Ao embargado. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.007093-8 - TOMOGRAFIA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLINICA SÃO LUCAS - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:1 - Em que pesem os judiciosos argumentos expendidos pela executada, entendo que assiste parcial razão ao exeqüente.2 - Com efeito, cumpre ressaltar que o processo de execução destina-se à satisfação do credor, e deve ser processado, de acordo com os meios existentes à disposição deste, do modo menos gravoso para o devedor.3 - Contudo, o percentual que a executada pretende seja aplicado para a penhora de sua renda diária se revela irrisório (0, 25% - Fls. 40), o que acabará onerando, por demais, o credor, mormente considerando-se o montante do crédito exeqüendo.4 - De toda sorte, a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos para ambas as partes, bem como visando impedir que a constrição deferida acabe por inviabilizar o prosseguimento das atividades da executada, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 32, unicamente para reduzir para 4 % (quatro por cento) o percentual da renda bruta diária sobre o qual deverá incidir a penhora.5 - Intime-se o RL da execut \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019445-7A - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ARY JOSE SUHETT VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.11. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.002901-8 - SILAS CAMARGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARINS MOREIRA (RJ-131626) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.028.000143-1 (8665) - Inventariante: ANTONIA GONCALVES AMADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-050296)) ELIANE AMADO LAGAME E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CALDAS AMADO Despacho:Diante da inércia da inventariante em promover o regular andamento do inventário, dê-se vista aos demais interessados, bem como ao Ministério Público para requererem o que entender cabível, inclusive no tocante a eventual requerimento de remoção da inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.520.001323-0 (671/96) - Inventariante: WALDIR GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X LUIZ HERVAL Decisão:Expeçam-se os alvarás conforme requerido, observando-se os respectivos quinhões dos herdeiros. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.001215-8 - ELIANE MARQUIOTE CAMPOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X KASSIO LUIZ DE CAMPOS XAVIER Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.004373-0 - ALESSANDRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1 - Anote-se o nome do patrono do réu, declinado às fls 69, a fim de que as futuras publicações sejam veiculadas em seu nome.2 - O presente feito já se encontra sentenciado, de forma que a contestação apresentada às fls. 69/80 se revela absolutamente extemporânea. Ademais, a referida peça aborda matérias que sequer foram cogitadas na inicial, onde se pretende apenas a exibição de documentos. 3- Desta forma, determino o desentranhamento da manifestação de fls. 69/80 e a sua entrega ao ilustre advogado subscritor, mantendo-se nos autos apenas a procuração e os demais documentos referentes à representação processual da parte.4 - Manifeste-se o réu acerca do alegado às fls. 67/68.5 - Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002217-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARINES BORGES DE ASSIS Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.028.020452-9 - ANILSON ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cite-se, atentando o Sr. OJA para o que rezam os artigos 227 e 228 do CPC. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.000966-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MIGUEL ANGEL ALENCAR TECHERA (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.028.001697-0 (11504) - CECILIA DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER CANTERMI (RJ-026356)) X EDSON ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160) Despacho:Fls. 205/207 - Diga o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.001714-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO (SP-098124), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (SP-177058)) X NACLE GOMES PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de reintegração de posse e citação de Fls. 81 e respectivos aditamentos e cumpra-se, atentando a Central de Mandados para os documentos de Fls. 95/96. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007486-5 - P E M PUBLICIDADE E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001724-9 - MARIA DOMINGOD FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Sentença:(...)É o relatório. Passo a decidir.Pretende a requerente seja expedido alvará em seu favor, a para fins de levantamento da quantia depositada em conta vinculada ao FGTS/PIS de titularidade de seu finado filho, conforme destacado acima.Diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual e do atendimento da requerente, juntando aos autos as certidões negativas fiscais (Fls.37/38, Fls. 41 e 44), estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Macaé, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002399-9 - COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:À conta de tais fundamentos, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, já que não se encontram presentes os requisitos que ensejam a sua concessão.Certificado o correto recolhimento das custas, citem-se os réus, consignando-se nos mandados as advertências de praxe.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.001440-9 - MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS X CONCEICAO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.006795-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INEZ E CASTRO CABRAL DA SILVA Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.006361-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X ANTONIO CARLOS ORNELAS SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.001307-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOHSON COSTA DA PAZ Ao autor sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 0,61 na conta 5673-00124-3, referente a Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nProc. 2007.028.000381-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X IVANIR DO ROSÁRIO SOUZA Sentença:Banco Dibens S/A ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de Ivanir do Rosário Souza, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/14.Este Juízo determinou, às fls. 17 a Busca e Apreensão em favor do Autor.Manifestação às fls. 22, noticiando a quitação do débito pelo réu, ensejando a subseqüente extinção do feito.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão onde foi deferida liminar. Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de Fls. 22, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002570-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA REGINA LESSA Sentença:Banco Finasa SA ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de Cláudia Regina Lessa, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de Fls. 48, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.002075-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X MARTINS E PATRICIO RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 12/06/07 às 10:30h. Cite-se o réu nos moldes de despacho de fls. 129. Faculto a entrega da carta precatória ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2005.028.003294-7 - FABIO DOMINGOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.001951-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ROSITA MARIA BRASIL SOUZA Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nProc. 2007.028.001732-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.028.007800-0 - ALEXANDRE LUZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:1 - Cumpra-se o determinado na assentada de fls. 307, procedendo-se ao lacre do depoimento.2 - Intime-se o subscrito da declaração de fls. 310, por via postal (AR-MP) a fim de que o referido profissional especifique a natureza da doença que acometeu o autor, a fim de impossibilitá-lo de comparecer à AIJ para a qual foi regularmente intimado, no prazo de dez dias, consignando-se no mandado as advertências constantes dos art. 302 e 330, ambos do CP.3 - Diga a parte ré acerca do alegado às fls. 309/310. \r\n\r\nProc. 2004.028.001839-0 - IRACEMA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X EZEQUIAS VIEIRA DA SILVA Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher custas do mandado) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010166-5 - ESPOLIO DE ILVA DE QUEIROS MATTOSO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X LUIZ GONZAGA GAMA COELHO E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A parte autora, às Fls. 139, noticiou acordo pactuado com o réu às Fls. 126 e às Fls. 130 , requerendo, ainda, a extinção do processo.Assim sendo, Homologo o acordo de Fls. 126 e Fls. 130, e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de elugueres c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.003038-0 - ALEXANDRE DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X JOSÉ SILVÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266) Sentença:Alexandre de Souza Marinho ajuizou Ação de Despejo em face de José Silvério da Silva, com fulcro no art. 62, I, da Lei 8.245/91, objetivando o cumprimento, pelo réu, do contrato locatício.Às Fls. 38, este Juízo determinou que o autor se manifestasse nestes autos, tendo o mesmo deixado fluir seu prazo sem cumprir o mandamento judicial.Às Fls. 43, verso, o autor foi intimado, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, parágrafo 2°, CPC, sob pena de extinção.Regularmente intimado, o autor não supriu a falta, mesmo transcorridos quase quatro meses da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.004086-7 (4855/99) - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X VALDENIR BALTAZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.028.006869-8 - HILTON JANDRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLEIA TANUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.520.001478-6 - NEY DE FARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X HEITOR CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2001.028.005008-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MASTER FLUIS COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 65: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007069-0 - J.B.M PACHECO ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução de título judicial entre as partes acima referidas.O processo paralisado por inércia da parte autora, que simplesmente abandonou o feito, antes mesmo da citação dos réus, uma vez que sequer procedeu ao recolhimento das custas para expedição da carta precatória citatória.Determinada a intimação da parte para dar andamento ao feito no przo de 48 horas, a diligência resultou negativa, o que demonstra que o autor mudou de endereço sem comunicar o novo ao Juízo.Falta de interesse processual caracterizada. Processo que merece ser extinto.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício.Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.005276-2 - LUIZ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547)) X MARCELO OSTROSKI DA SILVA GONDIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 150. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Execução de honorários proposta pelo 1º réu em face do autor \r\n\r\nProc. 2001.028.007024-1 - FABIANO LEOBALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-024821)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005766-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.003023-7 - MARIA CAROLINA MORAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONDENAR os Réus solidariamente a título de danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, ressaltando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de a Autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.028.001513-5 - JOSÉ AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SANTOS BARBOSA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:1 - Diga a parte ré acerca do alegado não pagamento das verbas referentes ao \"pro labore\" do mês de dezembro de 2006, cujo vencimento se deu no dia 08 de janeiro do corrente ano, no prazo de cinco dias.2 - Com a manifestação do réu e após o recolhimento, por parte dos autores, da diferença de taxa judiciária, determinada na decisão de fls. 384, a qual deverá ser publicada na Imprensa Oficial, incluindo-se o valor da referida taxa, apreciarei os requerimentos formulados às fls. 406/408.3 - Intimem-se \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.028.002181-5 - ADRIANA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ODAIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019888-8 - LAURA MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ -FMHM Sentença:or tais fundamentos, JULGO EXTINTO o presente feito, sem RESOLUÇÃO de mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em razão da ausência superveniente de interesse processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória \r\n\r\nProc. 2005.028.011585-3 - FARMACIA GREGA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Sentença:(...)DETERMINAR que o Réu proceda com os reparos necessários nas dependências da Autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa diária já fixada anteriormente no valor de R$ 100,00 (cem reais), ressaltando ainda que a Autora deverá franquear suas dependências para a realização dos serviços.CONDENAR o 3º Réu ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios que na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para o Patrono da Autora.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c respons. civil c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.002324-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra a ré o decisão de Fls. 110, tendo em vista que não consta dos substabelecidos o subscritor da transação de Fls. 97/98. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido parcial antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.011449-6 - WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.520.001212-8 (626/96) - ESPOLIO DE SALOMEA ELZIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X MARIA MARCES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.019508-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007193-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X CAMILA SILVA MANSUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006105-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA MODESTO Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 0,52 na conta 5673-00124-3, referente a Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.005990-0 - MARCIO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MANUELA MARIE CAMBE DINIZ E SOUZA (RJ-116355) Sentença:A parte exequente, às Fls. 346, noticia a celebração de acordo de pagamento, requerendo, ainda, a extinção do feito.Assim sendo, Homologo o acordo de Fls. 340/343 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.520.001169-5 (602/96) - ELIUD DE ARUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) X ELIEL BELMONT E OUTRA Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002596-9 - CLAUDINOR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:1- Defiro o desentranhamento do documento de Fls. 11, mediante a substituição por cópia;2- Cumprida tal providência pelo Cartório e certificada a entrega ou não do referido documento ao requerente no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.028.003625-5 (5948/00) - WLADEMIR DA ROCHA DAMASO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X ANA LUCIA DE AMORIM CASTRO Despacho:1 - Ao requerente sobre certidão de fls. 260vº;2 - Cumpra o cartório integralmente o despacho de fls. 260. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.028.003300-0 (5887/00) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CONJAP CONSERVACAO MECANICA PINTURA LTDA Decisão:1 - Revogo o despacho de fls. 104.2 - Esclareça o requerente, na medida em que a certidão de fls. 97 atesta que a diligência de busca e apreensão não foi efetivada pois o autor não disponibilizou os meios para o cumprimento, já que nenhum preposto se apresentou ao Oficial para que o bem fosse entregue.3 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.002445-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NILTON LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, sendo facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida pelo art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Expeça-se oportunamente mandado de busca e apreensão.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos, ou emitir novo certificado de propriedade em favor da autora ou de quem esta venha a indicar, nos termos do § 1o do art. 56 da Lei n.10.931/04.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de j \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.000347-7 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MARLI RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a Ré ao pagamento dos alugueres e do IPTU descritos na inicial (itens \"c.1\" e \"c.2\" de fls. 05).Os valores deverão ser acrescidos de juros moratórios legais, calculados à taxa de 0,5% a.m., até o dia 10 de janeiro de 2003, e, a partir desta data, na forma do art. 406 do Código Civil (Lei n. 10.406/02), ou seja, 01% ao mês.O valor dos alugueres deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M, índice previsto no contrato, a partir dos respectivos vencimentos. O valor dos IPTUs em atraso deverá ser corrigido monetariamente pela UFIR, igualmente a partir dos seus respectivos vencimentos.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios que, na forma do art. 20 §3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da condenação, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.028.000649-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X PAULO CESAR GONÇALVES Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, diga o autor. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.520.001273-0 (649) - VILMA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983) Decisão:Fls. 258 - Indefiro. Esgote o exequente todos os meios de localização dos bens. Ao mesmo tempo, esclareça o exequente se deseja penhora on line. \r\n\r\nCobrança, em fase execução \r\n\r\nProc. 1999.028.000239-8 (5168) - NORMA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X TANIA REGINA HOTZ DA SILVA FERNADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALDENISE BARRETO DE ALBUQUERQUE (RJ-001678), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Despacho:À exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.004893-3 - LUIZ CARLOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 147/152. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nDepósito, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.004193-9 (3619/98) - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMARINO FELIX BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.520.004061-4 (3574/98) - NELSON DE FREITAS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X MIRIAM RIOS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Diante da inércia do autor em promover o andamento do feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019697-1 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ADRIANA PAES FERREIRA Decisão:Fls. 31 - Defiro somente a expedição de ofício à Receita Federal a fim de que seja fornecido o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.019701-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X MARCELO DA SILVA Decisão:Fls. 36 - Defiro somente a expedição de ofício à Receita Federal a fim de que seja fornecido o endereço do Réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004963-7 - AQUINO, DOMINGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-106449) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 85. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.003010-5 - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.028.007021-6 - NORMA RUBIM GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X AIMEE FATIMA DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875) Decisão:Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11232/05, revogo a decisão de fls. 96 e determino que: 1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução.4. Oficie-se à Comarca de Casimiro de Abr \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000234-8 (5222/00) - WALDENIR MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X ESPOLIO DE MARIA DA ROCHA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:1- Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11232/05, e, a fim de evitar futuras arguições de nulidade, revogo a decisão de Fls. 293;2- Intimem-se os executados, atentando o Cartório para o endereço fornecido às fls. 308 para apresentarem impugnação na forma do art. 475-L do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, Em fase de execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.520.004369-6 (4902/99) - RENTRAVEL COMERCIO E ADMINISTRACAO DE SERV LT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.520.001808-8 - MARIA TEREZA CARNEIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARIA NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:1- Fls. 74/75: Desentranhem-se as peças referentes ao Inventário de Aroldo Carneiro, indicadas às Fls. 65/66, à exceção do Termo de Inventariante, visto que deverá ser o mesmo lavrado nos autos do Inventário a ser aberto, como já determinado às Fls. 54, independentemente da substituição por cópias. Deverá o Cartório certificar o ocorrido e entregar as referidas peças ao patrono subscritor da petição de Fls. 74/75;2- Revogo o item \"2\" da decisão de Fls. 71, tendo em vista o decidido às Fls. 54;3- Nomeio INVENTARIANTE o requerente de Fls. 82/83. Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações no prazo legal, conforme determinado no item \"3\" da decisão de Fls. 71;4- Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.005867-7 - MARCOS NEVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003911-3 - JAYLA DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JOZIMEIA DE QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) Decisão:1 - Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2 - Com relação à correção monetária, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença, razão pela qual deixo de dar provimento aos mesmos.3 - Com relação ao termo inicial da fluência dos juros moratórios, acolho-os em parte, visto que, realmente, foi omitido tal ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada.4 - Declaro, pois, a sentença, para incluir no dispositivo o seguinte parágrafo: \"Os valores deverão ser acrescidos de juros moratórios legais, incidentes a partir da data constante dos respectivos cheques, que deverão ser calculados à taxa de 0,5% ao mês até o dia 11 de janeiro de 2003, e, a partir desta data, na forma do art. 406 do Código Civil (Lei n. 10.406/02), ou seja, 01% ao mês.\" 5 - No mais, persiste a sentença tal como está lançada.6 - Publique-se. Intimem-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.002221-0 - AGENOR DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante indicado às fls. 108. Tendo em vista o depósito realizado às fls. 118, intime-se o sr. perito para iniciar os trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.028.000061-8 (6063) - JOSE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 1076 - Indefiro, tendo em vista a certidão de fls. 1078. \r\n\r\nProc. 2002.028.003362-3 - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE SINDIPETRO/NF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X CLAUDIO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:1- CARTÓRIO: Coloque em ordem os documentos de Fls. 196/197;2- Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.002243-5 - ADELMO FREIRE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CARVALHO (RJ-112156), Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X O DEBATE DIARIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:Tendo em vista a inércia do credor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, EM EXECUCÃO \r\n\r\nProc. 2000.028.000105-8 (5201/00) - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:Ao contador.(Após o autor recolher as devidas custas) \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.019445-7 - ARY JOSE SUHETT VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 197521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002560-1 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690)) X M R C 2004 - MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA Decisão:Fls. 55 - defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se manifestação da Autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001647-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.028.005036-6A - C AUGUSTO DA CUNHA ME (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Decisão:Em vista da inércia do exequente, ao arquivo provisório por 1 (um) ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001679-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONALISA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA F R MIRANDA (MG-070693)) X LUIZ HENRIQUE BURNIER GANIMI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.020461-0 - FRANCISCA LUECI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X VALTER ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Decisão:Indefiro o pedido contraposto diante do procedimento adotado (ordinário) não comportar tal requerimento, de modo que, deveria a Ré exercer a sua pretensão pelas vias próprias, em vista das formalidade estabelecidas no nosso Código de Processo Civil.Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide, informando ainda, se têm interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e ant. de tutela c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003566-5 - CARLA MEIRE GOULART REYNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Continuação da decisão de fls. 116: ...2- Decreto a revelia da segunda Ré, em vista da certidão de fls. 104. Ante a inexistência de questões processuais pendentes de apreciação declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intime-se a Representante da Ré para prestar depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.004134-8 - AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X HELENO DA SILVA PINTO Despacho:Ao exequente para providênciar o prosseguimento do feito sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006630-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ELETRINS DE MACAE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal solicitando cópia da última declaração de renda dos Executados, bem como ao DETRAN para se seja informado se existe algum automóvel em nome dos Executados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.028.006630-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ELETRINS DE MACAE SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003458-9 - LICCHIO PRODUTOS E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão: Intime-se a parte Executada para indicar bens passíveis de penhora na forma do art. 600, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.028.005817-0 - REGIS TANOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X SILVANA ANGELICA GOMES DA COSTA E OUTRO Despacho: Diga o Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.004693-6 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X F C GONZAGA DA SILVA ME E OUTRO Decisão:Em vista da inércia do exequente, ao arquivo provisório por 1 (um) ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.006673-0 - BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X REAL CGN SOLDAS LTDA Decisão:Fls. 44 - defiro. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço da Executada. \r\n\r\nProc. 2006.028.006673-0 - BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X REAL CGN SOLDAS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.006673-0 - BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X REAL CGN SOLDAS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006304-6 - ORLEMY CARVALHO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão: DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.000484-6 - NELSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X COOPER ATLANTICO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Em vista do valor depositado (conforme ofício de fls. 220), lavre-se termo de penhora, intimando o Executado, na forma do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.028.001534-0 - RUY RONALDO AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X CONSTRUCOOP - COOPERATIVA MISTA DE T RABALHO E PRODUTOS DE CONSTRUÇOES CIVIL LTDA Despacho: Nesta data realizei a transferência do valor bloqueado. Aguarde a confirmação. \r\n\r\nProc. 2006.028.001954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ANA LUIZA PEREIRA QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676) Despacho: Oficie-se ao BANCO ITAÚ, CAIXA ECONOMICA, HSBC BANK BRASIL e BANCO BRADESCO solicitando a transferência dos valores bloqueados para a conta deste Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.003764-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JL DE OLIVEIRA EDIT E PROM E EVENTOS E OUTRO Decisão:Em vista da inércia do exequente, ao arquivo provisório por 1 (um) ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.002559-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X JOSÉ ROGÉRIO CERTÓRIO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264) Despacho: Diga a Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.005564-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASILTECH DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - BRASILTECH INFORMÁTICA E OUTRO Decisão:Em vista da inércia do exequente, ao arquivo provisório por 1 (um) ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858)) X NELMO FONTES TAVARES), Inventariante: LYDIANE LAURA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:Retifique-se a numeração do feito a partir de fls. 142. Defiro expedição de ofício à Caixa Econômica, conforme requerido no item B de fls. 176. Defiro também os requerimento de busca e apreensão e imissão na posse de fls. 171/178 , posto que a Requerente, além de ser a inventariante do feito, a quem compete a administração e posse dos bens, encontra-se na ordem legal de vocação hereditária. Recolhidas as custas, oficie-se e expeçam-se os mandados. \r\n\r\nMonitória, retificada para ação de execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010050-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIA LUZIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Despacho: Diga o Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação parcial dos efeitos de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007684-9 - CABIUNAS INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER (RJ-136291), Dr(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA (RJ-127799)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1- Este Juízo já teve oportunidade de exercer o Juízo de retratação, quando da interposição do agravo de instrumento, mantendo a decisão proferida, conforme ofício de fls. 90. Ademais, a matéria objeto do requerimento, encontra-se no Tribunal, aguardando decisão. 2- Em relação ao pedido de instalação de novo medidor, somente com a prova pericial é que se chegará a conclusão do real consumo de energia, razão pela qual, o pedido da Ré terá que ser apreciado após a juntada do laudo pericial. 3- Visando evitar maiores prejuízos para as partes, nomeio Perito Luiz David, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes apresentação de quesitos e assistente técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.028.001229-1 - DANIELA BLUMENTHAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X IZABEL CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.028.006022-7 - ANTONIO CARLOS COITINHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007228-5 - MARA REGINA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007228-5 - MARA REGINA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Esclareça à autora se atribui o falecimento do feto à falta de atendimento, motivo que torna a prova pericial dispensável ou não. Com a resposta, conclusos para apreciação dos Embargos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001317-7 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Diga o Réu sobre o ofício de fls. 332. \r\n\r\nId: 197523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.028.015616-8 - N.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 40, em cinco dias, sob pena de ser remetido o presente feito ao arquivo judicial.\"Aos interessados sobre ofício de fls. 37/39\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.001694-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ALFREDO TANNUS ASSAD JUNIOR), DOUGLAS ROZENDO CORDEIRO TANNUS Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nProc. 2006.028.007252-2 - INGRID DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X RAPHAEL HENRIQUE PRATA MOREIRA E OUTROS), IONNA DRUMOND PIRES PRATA Despacho:Venha: o valor aproximado dos ganhos mensais da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.028.002845-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ALEXANDRE VIEIRA), MATHEUS COSTA VIEIRA Despacho:01- Venham:a) comprovante de residência da parte autora.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.006083-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)), MATHEUS GOMES SIMÕES Despacho:Venha o reconhecimento de firma, como requerido pelo Ministério Público, ou, compareça a genitora do menor ao cartório, devendo apresentar a sua identidade a fim de confirmar a assinatura de fls 27, certificando o cartório. \r\n\r\nDissolução de União Estável, CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.028.006735-6 - FERNANDO SILVA ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 15, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \"venham: a) comprovante de residência dos Requerentes, b) comprovante de rendimentos dos Requerentes. Caso não os possuam, venham cópias das declaraçõs de isenção do Imposto de renda, c) a declaração de renúncia de honorários advocatícios.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.006134-2 - ISSAC MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.006077-5 - MARCELA ROZENDO SEABRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES SEABRA RAFAEL Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.\"(...)seja emendada a Inicial, adequando-se o pedido.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005387-0 - N.C.B.S. X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte ré para resgatar a petição presa na contra-capa.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls 44. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.028.003992-7 - FÁBIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA GABRIELA MONTENEGRO FERREIRA), MARIA CAROLINA FERNANDES FERREIRA), FÁBIO SOARES FERREIRA JÚNIOR) X GABRIELA FERNANDES MONTENEGRO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão.\"(...)Por ora, não há dúvida de que a melhor solução para a saúde física, mental e emocional dos menores é a sua permanência junto ao pai, regulado à mãe o direito de visitação, a ser oportunamente regulado, como determinou decisão monocrática(\"Com relação à regulamentação de visitas por parte da requerida, esta deverá vir pela via própria...\"). Eis os motivos de votar por que se negue provimento ao recurso.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.028.002331-2 - A.T.S.B. E OUTRO, G.R.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X M.L.S. Despacho:Tendo em vista a certidão retro, recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.520.001323-2 (5260) - H.N.R. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) \"vistas dos autos por 05 dias\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.028.002810-9 - MARIA ELIZÃNGELA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NETO DA SILVA SANTOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.028.002839-0 - RUY SANTOS FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)), RUAN PRAZERES DE FIGUEIREDO Despacho:Venha cópia da sentença onde ficou estipulado o valor da pensão alimentícia. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.028.003916-5 (14211) - L.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432), Dr(a). JACQUELINE AGUILAR DA SILVA (RJ-147055E) \"Vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.005171-0 - J.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) \"Vistas por 05 dias\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010298-0 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X M.R.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875) \"Vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.003232-9 - WELLINGTON VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VALERIA SECCHIN MACIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide, no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.028.006839-7 - RONALDO LOURENÇO JULIO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X CILENE DA SILVA AZEVEDO JULIO) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.\"Às partes para se manifestarem quanto às provas complementares.\" \r\n\r\nId: 197520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "197524": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.028.003517-6 - E.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)), I.T.L.R. Decisão:Defiro a renovação da guarda provisória por 180 dias.Nomeio Curador Especial à parte ré, citada por edital.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar \r\n\r\nProc. 2001.028.006045-4 - L.F.A. E OUTRO X J.C.V. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) G.C.V. Decisão: Retifico a sentença de fls. 127/128, com fulcro no artigo 463, I, do CPC, para consignar que a menor passará a se chamar Jéssica Dias de Araújo, tendo em vista o evidente erro material. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.003718-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249)) X M.S.M.) A.C.M. Sentença: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 38/39, o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público (fl. 20), e, em conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto da consignação alimentar, em folha de pagamento. Custas rateadas entre as partes. Honorários compensados, observada a gratuidade já deferida à parte autora (fl. 18). Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.028.005123-1 -, (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Despacho:Venham as alegações finais da Defesa de Tiago da Silva Moura. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.028.006803-2 - ESTADIO EXPEDICIONARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 100/101 que noticia o cumprimento da obrigação, bem como o parecer ministerial de fl. 103, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I do C.P.C. Dê-se ciência do Ministério Público.Após o trânsito em Julgado, certifique o cartório se há custas pendentes. Em caso positivo, intime-se o autuado para pagamento. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.005864-8 - T.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Decisão:Designo o dia 06/06/2007, às 14:30 h, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004958-5 - J.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X M.P.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) .....Assim, tendo-se comprovada a observância do requisito constitucional, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e decreto o divórcio direto do casal JOEL FRANCISCO NUNES e MARIANGELA DE PINHO NUNES, dissolvendo o vínculo matrimonial. Eventual pedido de regulamentação de visitas e partilha de bens deverá vir pela via processual adequada. Determino ainda que a virago voltará a usar o nome de solteira, MARIANGELA DE PINHO. Nos termos do art. 26 do CPC, condeno a parte ré ao pagamento de cinqüenta por cento das custas processuais, concedendo-lhe, no entanto, o benefício de que trata o art. 12 da Lei 1060/50. As partes arcarão com os honorários contratuais de seus respectivos advogados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Livro 01, Fl. 275/276 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000627-8 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X M.E.S.M.) E.R.M. \" À Exequente \" (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.002926-4 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X A.T.N.S. ..... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a exoneração do autor do pagamento da pensão alimentícia relativamente a seu filho ADRIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS. Oficie-se ao empregador (fl. 04) para cancelamento dos descontos. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Fl. 279, Livro 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.002989-6 - R.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X M.V. E OUTRO Sentença: Tendo em vista o teor da petição de fl. 31 e parecer ministerial de fl. 33, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.002935-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X M.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)), G.S.A. Sentença:Vistos, etc. Nos termos da promoção do Ministério Público de fl.134, tendo em vista que o acordo preserva bem os interesses das partes, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA, para declarar que MURILO ANTÔNIO DA CUNHA FREIRE é pai de GABRIEL SOARES DE AZEVEDO, tendo como avós paternos ANTÔNIO JOSÉ RAMOS FREIRE e ZENI LAURINDO DA CUNHA FREIRE, passando o mesmo a se chamar GABRIEL AZEVEDO FREIRE, julgando extinto o processo com resolução de mérito. Os alimentos ficam fixados em 86% (oitenta e seis por cento) do salário-mínimo nacional, a ser pago na forma estipulada no acordo de fls. 125/126. Após o transito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos e alimentos provissórios \r\n\r\nProc. 2006.028.006487-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.S.) V.A.M. (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Sentença:Ante o acordo firmado à fl. 26, bem como a anuência do Ministério Público à fl. 28 vº, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o referido acordo (fl. 26), e DECLARO A PATERNIDADE de VITOR DE ALMEIDA MAIA em relação ao menor JOÃO VITOR DA SILVA, o qual passará a se chamar JOÃO VITOR DA SILVA MAIA, sendo avós paternos João Maia e Nilza de Almeida Maia. Em conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação dirigido ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais competente para a devida anotação, bem como ofício ao empregador do réu (fl. 26) para a efetivação dos descontos referentes à pensão alimentícia. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 19. A parte ré arcará com os honorários contratuais.Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.028.001965-0 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X E.M.S. Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 06/06/2007, às 13:50 horas, devendo ser intimada para oitiva, a testemunha arrolada à fl.06 . Intime(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.028.005999-7 - A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Venha a procuração do patrono (O.S. 01/03). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000187-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X R.M.L.), R.S.L. Decisão:1) Fl. 26 - Comprove o patrono a ciência do mandante nos termos do art. 45 do CPC.2) Designo audiência de conciliação para o dia 31/05/2007, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.015542-5 - M.H.R.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852) \"Defiro vista\". (O.S. 01/03) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.011819-2 - S.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Sentença: EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 29, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, SANDRA REGINA FERREIRA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 197524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.028.000972-3A - LINDOMAR LUCIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (MG-039690), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X JUSTIÇA PÚBLICA) 1)Cumpra-se o art. 588 do CPP.Cumpridas todas as diligências, aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nId: 197522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.000129-5 - Paulo Alexandre de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Jose Rodolpho Ferreira de Matos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). Comprove o exequente o alegado às fls. 129. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.841.004028-1 - Fábio Alencar Vieira. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Celso David Antunes - OAB RJ033027). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004193-5 - Maria Celeste dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012, Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Banco Itaú S. a. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.001476-4 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ferreira de Sá - OAB RJ122847). X Vivo - Telerj Celular Sa. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001479-0 - Fabrizio do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fhelipe do Carmo Pereira - OAB RJ145004). X Banco Itau Sa. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001567-7 - Ivanildo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Casa & Video. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, sendo certo que nos autos não consta qualquer documento que comprove que o autor é domiciliado nesta comarca. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.003898-1 - Orlando Gregório das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gregório das Neves - OAB RJ110229). X Costrutora M. Carvalho Construções e Administração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). Conforme documento que segue em anexo, verifico que foi efetuado o bloqueio parcial da quantia exequenda. Assim, através do sistema Bacen-JUD foi solicitada, nesta data, às instituições financeiras, a transferência do valor bloqueado para a conta do Juízo. Com a resposta acerca da transferência, intimem-se os executados. Intime-se o exequente para que indique bens do devedor para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.841.000409-6 - Angelo Taddeo Pelosi Neto. X Sendas Dist. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.001491-0 - Maria Aparecida Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Visual Automóveis e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001521-5 - Geovana Martins Ribeiro. X Universidade Metodista de São Paulo. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001666-9 - José Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Viana Carlos - OAB RJ137892). X Banco Fininvest S/A. Venha o comprovante de residência em nome do autor. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.001674-8 - Arthur Pereira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022, Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.001680-3 - José Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). X Finasa - Crédito e Financiamento e outro. Venha o comprovante de residência em nome do autor. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.001683-9 - Valdeci Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o comprovante de residência em nome do autor. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 196949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudia Pomarico Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\n006002/2003 (2003.841.002740-3) Vítima(s): Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). X Vilma Lopes Aladoga. Ao requerente para comprovar a situação de hipossuficiência. \r\n\r\nId: 196994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.522.001104-8 - COMEPRE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de oficio \r\n\r\nDemolitória, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.029.001783-0 - JOSE ROSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DARLI MOREIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Decisão:Defiro a exclusão do primeiro réu (Marcos Moreira) e a inclusão de Renato Marcos Marins no polo passivo do presente feito. Anote-se no D.R.A. Cite-se o réu Renato no endereço fornecido a fls.73. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.001960-5 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGIOCOR DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683) \"Assiste inteira razão ao embargante. Assim, recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, e no Mérito, dou-lhes provimento para sanar o erro material apontado, possando a fazer parte integrante da decisão o seguinte: \"Recebo o recurso de apelação de fls. 49/54 no efeito devolutivo\". No mais, fica a decisão na forma em que foi lançada\". (Decisão de fls. 69/verso, prolatada pelo MM.Juiz de Direito, Dr. André Pinto, registrada em livro próprio 58, sob n. de ordem 881/2006) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.029.000141-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DROGARIA 311 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação : Ao nteressado para providenciar cópias p/ expedição de mandados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000473-4 - CARLOS PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Despacho:Fls.21 - Venha a qualificação completa do primeiro réu. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.029.002165-1 - ELIDA MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X Falecido: LUIZ MANOEL DIAS AO INVTE SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 1,22. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.004211-3 - NARRIMAN FELIDIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGÉ Decisão:Fls.44/45 - Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, cabendo ao OJA averiguar se é hipótese de aplicação do art.172 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002197-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA BRITO DA SILVA Com fulcro nop art; 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.029.000329-7 (18802) - MARCIO FERNANDES DA SILVA # (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ expedição de mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.029.001660-2 - NILCEIA CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTRO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias p/ expedição de ofício. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1994.029.000101-0 (14939) - ESP. DE MARIA ELISA FANTOZZI, Inventariante: LEONARDO FANTOZZI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:DESPACHO EM SEPARADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.029.005709-7 - HELLEN BARBOSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X EMYGDIO RAMOS DA SILVA E OUTROS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de oficio. \r\n\r\nProc. 2003.029.046468-2 - LICINIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X OCTAVIO DUPRAT DA CUNHA LIMA E OUTROS Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de C. Precatórias \r\n\r\nProc. 2005.029.002456-0 - MARIA SILVIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA HENOT LTDA) Com fulcro no art; 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação : Ao interessado para providenciar cópias para expedição de oficio. \r\n\r\nId: 197518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.029.000938-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E) Despacho: Designo o dia __31____/__05____/___07___,às__15:00____horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à relização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nId: 197519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001578-4 - Francisca Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a satisfação da obrigação, pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido (fls. 75). Levante-se a penhora existente, se for o caso. Custas na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.009220-1 - Luciano de Mattos Dalcin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero a decisão de fls. 31, tornando-a sem efeito. Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 35), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.009243-2 - Ana Claudia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Itaucard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ132180). Ficam as partes desde já intimadas da data correta da Audiencia de Instrução e Julgamento no JEAC MAGE a ser realizada em 18/02/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 196907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Danielle Coutinho Cunha Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rita de Cassia Oliveira Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.828.000171-4 Vítima(s): Rosilene Libano de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Denize Oliveira Solino. O recebimento da queixa-crime será apreciado na data da AIJ que fica designada para o dia 21/05/2007, às 14:10 horas. Cite-se a querelada e intime(m)-se a querelante e a(s) testemunha(s) arrolada(s). Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 196909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "197617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.031.020806-4 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de testamento público outorgado por JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, lavrado no 1º Serviço Notarial e de Registros - de Marica - Livro 02, fls. 161, ato nº 157, na data de 20/06/2006, figurando como apresentante MARCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 17, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se a testamenteira MARCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.013772-8 - LIVIA MARIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE GERALDA CERUTTI VASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Despacho:1- COM RAZÃO A I SERVENTUÁRIA;2- RECONSIDERO A DECISÃO retro, data venia, E DESIGNO O DIA 31/05/07, ÀS 15H50 PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC;3- CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.031.000846-6 - LUCIENNE BISPO BACELLAR Sentença:Cuida-se de Requerimento de Alvará Judicial.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls.21 vº, a Requerente manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls.22.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Requerente na forma da Lei 1060/50.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.000415-7 - FSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:Aos requerentes sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.031.003413-7 - OSVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X ZULMIRA RODRIGUES BRAGA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por OSVALDO RODRIGUES DA SILVA para levantamento de quantia deixada pela falecida ZULMIRA RODRIGUES BRAGA a título de resíduo junto ao INSS, requerendo a expedição de ofício ao INSS, para que informe o saldo atualizado.Com a inicial, vieram os documentos de 04/14.Às fls. 34, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará, após a resposta do ofício dirigido ao INSS. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor do requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 28.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.031.005494-6 - DELSON FERREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X DIOGO MONTEIRO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.031.000005-8 - ASTROGILDA DE AZEVEDO GUEDES X MANOEL DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713), Dr(a). MAURILEA SILVA DE MATTOS (RJ-061454) Despacho:Numerem-se a partir de fls.133.Como bem observado pela I. serventuária, trata-se de pedido de abertura de sucessão por arrolamento e, portanto, o recolhimento do ITD se dá pela via administrativa. Sendo assim, reconsidero, data venia, a decisão de fls.134.Por outro lado, não consta a assinatura da meeira, Sra. Astrogilda de Azevedo Guedes, no plano de partilha amigável de fls.93/95. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.012876-6 - CARLOS ALBERTO MAFFEI GALLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X SYLVIA MACERI LEAL Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.009497-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X JUVENIL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE EXEQÜENTE, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.031.001928-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILENE PEREIRA FRANCA \" Ao autor para que recolha as custas, a saber; campo 13, conta 0711-2, R$ 13,96 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,70\". \r\n\r\nProc. 2006.031.010506-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANA LUIZA TEIXEIRA Despacho:Esclareça o autor visto que o endereço da notificação extrajudicial diverge daquele aposto no contrato. \r\n\r\nProc. 2006.031.020325-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DANTE FERNANDES REGINA Despacho:1 - COM RAZÃO O I. SERVENTUÁRIO;2- RECONSIDERO, data venia, O DESPACHO DE FLS 22;3- FLS 20/21- DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.031.000535-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL BRITO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse Às fls. 14, manifestação do Autor no sentido da devolução amigável do bem objeto da presente, requerendo a extinção do Feito.Diante da devolução do bem, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios conforme fls.14.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.031.001969-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO TOSELLI Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.031.000022-3 (1967) - GERALDINO SABINO VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X LUCIA BENEDITA LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346), Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:Ação Ordinária.Não obstante a certidão negativa de fls. 250 restou configurado o abandono da causa, na medida em que a parte Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço completo, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.006404-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPUACU FLOR DE CACTUS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA DONADELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.163. Venha pelo exeqüente o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.031.011901-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X ALZINIO DA SILVA GALVAO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.031.000163-8 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LUIZ FLAVIO SANTIAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Primeiramente, intime-se o réu, pessoalmente, para juntar, em 10 dias, a última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.031.006038-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA \" ao autor para que recolha guia de IPTU e do RGI do imovel, bem como para que recolha as custas pertinentes a diligencia.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.009092-1 - ESPOLIO DE EDMEIA DA ROCHA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X ISMENIA DA ROCHA RANZATTO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.031.018546-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X STENIO BATISTA PINTO DE SOUZA Portaria 02/2005: \"Ao autor para recolher as custas faltantes, a saber: Campo 13, Distribuidor, conta 723-7, R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.031.000361-4 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X ROSANE MARIA BENDIA GRAZIOLI), PAULO ROSA GRAZIOLI Certifico que extrai, mas não expedi a Carta Precatoria para citação e intimação do reu, face o não fornecimento de copias para instrui-la.\"ao autor para que forneça as copias de fls 05, 34, 39 e 40\". \r\n\r\nProc. 2007.031.000389-4 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ARNALDO SARAIVA Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 27 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.000392-4 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ELISA REGINA DE AZEVEDO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 25 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021851-3 - EMANUEL LIMA RICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Face o contido no documento de fls.15, indefiro a gratuidade de justiça requerida, na medida em que o autor não comprovou sua hipossuficiência econômica, e tampouco cumpriu o determinado às fls.10. Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.020455-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL (...)INDEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR... \r\n\r\nDeclaratória, de ausência \r\n\r\nProc. 2007.031.000712-7 - TATIANA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACI MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1- DEFIRO JG À REQUERENTE;2 - AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.031.004537-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ X MARCELO LINS PINTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Remetam-se os autos à 2ª Vara . \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.031.000563-1 (211) - MARTINHA DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X ANISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 164 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.031.009094-5 - SERGIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 31/05/07 às15h40min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.000060-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X ORLANDO AZEVEDO DA SILVA Despacho:Intime-se o executado para nomear bens passíveis de serem penhorados, atentando-se para o disposto no artigo 600, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.018154-9 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X TIO ZE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ME Despacho:Regularize o autor tendo em vista certidão cartorária de fls. 29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000708-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X TIM CELULAR S/A - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR Portaria 02/05:Ao autor para fornecer cópia de fls. 16 e 108 para instrução da precatória a ser expedida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.031.021279-1 - JORGE MACHIR SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MACHADO Decisão:Face ao contido às fls. 129/139, defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.000096-8 - ERENI CORREA LOPES DASSIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/06/07, às 15H. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.000955-0 - BARROCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nInterdito Proibitório, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.019208-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.031.000226-3 (7381) - SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X VANILDO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.82. Defiro pelo prazo 10 dias. Venha pelo inventariante partilha amigável, assinada por todos herdeiros e com firma reconhecida.Aguarde-se por 60 dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.031.001082-7 - LENIRA ALVES DOS REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS RODRIGUES Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.031.000800-0 - ARIOVALDO DA HORA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947)) X ZULEIKA COLEGIO DA HORA Despacho:Providenciem os interessados a abertura da sucessão do Sr. Ariovaldo. \r\n\r\nProc. 2005.031.008991-6 - ROSEMARY DE MATOS SIDOR X WALDEMAR SIDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda o inventariante à manifestação da Fazenda Estadual ( comprovação do valor venal do lotenº 5) \r\n\r\nProc. 2005.031.011220-3 - JOSELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X ANDERSON SOARES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.003990-3 - SIDINEA GAVINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILSON DE BRITO Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica-se a inexistência de comprovação da união estável do de cujus com a inventariante, bem como ausência do RG da mesma.Sendo assim, providencie o inventariante:1) identidade ou certidão de nascimento da inventariante;2) comprove a inventariante a existência da união estável.Desentranhe-se os documentos de fls.21/24, eis que estranhos aos autos devolvendo-se à inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.031.007788-6 - MARIA DE FATIMA DE SOUSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA J. DE MATTOS (RJ-106822)) X LINO RAMOS DE ANDRADE Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.010241-8 - ZUREA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVIO TEIXEIRA Despacho:Venha cópia do RGI do imóvel a ser inventariado, devidamente atualizado, face a anotação constante às fls.10 vº. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.012626-8 - MARIA DE LOURDE FONSECA MONTAL FASULO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MACEDO (RJ-140944E)) X EDINARDO DE CANTUARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EXECUTAR, TENDO EM VISTA O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS 100/101 QUE TRANSITOU EM JULGADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 126, V°. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.031.019977-4 - JOSÉ EDUARDO LIMA DA GAMA, MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPÓLIO DE EMÍLIA AUGUSTO GOMES), Inventariante: ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755) Despacho:1) Desentranhe-se e cumpra-se. 2) Fls.132. Réplica. Indefiro face o decurso de tempo.3) Especifiquem provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.001993-2 - DANIELE DA SILVA MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JANILSON SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se . Após decidirei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.031.006023-9 - SERGIO DA SILVA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X FRANK DOS REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Decisão:Cumpra integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.017904-0 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA E OUTRO \" ao autor para que recolha as custas e forneça as copias necessarias para citação\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.008898-5 - SERGIO DA SILVA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X FRANK DOS REIS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Decisão:Cumpra integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.001028-7 - JOANA D ARC AMANCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.031.021569-0 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, SIMONE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUAÇÚ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000763-9 (1631) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FELIPI DO SACRAMENTO FERREIRA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.031.005643-1 - MARIA DA GLORIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X PAULO RENATO XAVIER DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 31/05/07, às 16h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2005.031.012276-2 - ELIANA SAMPAIO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X RUBENS DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Ao Autor para que forneça a cópia do IPTU atualizado e do R.G.I. do Imóvel a ser avaliado para instruir o Mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.031.007188-0 - PAULO SERGIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ADAIL DE OLIVEIRA ARAGAO Decisão:Suspendo o feito com fulcro no artigo 265, I do CPC.Ao Autor para cumprir o despacho de fls.93 corretamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.005929-4 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls 197/201- Às partes;2- FLS 206/208- ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.001120-4 - MARCOS CARLOS FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X CONDOMINIO LUZ LAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:ESCLAREÇA O SR ADVOGADO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 169. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.031.001737-6 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X GILVANICE ROSA SANTANA DE ALBUQUERQUE), PAULO MORAES DE ALBUQUERQUE Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O RITO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.001854-3 - CHARLES ISRAEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X ANTONIO DE SOUZA FERNANDES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o valor da causa ao valor venal do imóvel e ainda esclarecendo-se:a) A qualificação completa dos autores e réus, inclusive os cônjuges, se houverem; (.....)(....) 6) Certidão de quitação fiscal e enfitêutica a ser requerida na Prefeitura Municipal de Maricá, Secretaria Municipal de Fazenda - Núcleo de Tributos Imobiliários, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.000059-2 - ANA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X BEJAMIM BARROS COSTA) Sentença:Trata-se de Ação de Usucapião proposta por Ana Claudia de Souza em face de Bejamim Barros Costa.Manifestação do Patrono da autora às fls.47 que deve atentar-se ao artigo 45 do CPC.Não obstante a certidão negativa de fls. 45 restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 197617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.031.021740-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) a defesa do réu em alegações finais Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.031.015640-2 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). PEDRO HENRIQUE VIANNA (RJ-154732E), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão: Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. Venham as razões. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.031.000177-7 (282) - CASA DE SAUDE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MUNICIPIO DE MARICA) Despacho:Designo o dia 27/06/2007 às 13:00h para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 197618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "196895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000794-7 - Delorges Torres Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Roberto Pacheco do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003103-0 - Lones Nelson de Araújo. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002651-6 - Reinaldo da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Associação Educaional Plínio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002683-8 - Ezio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003530-0 - Eden Johnson da Cruz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.001368-8 - Luiz Gustavo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Ana Cláudia da Conceição Domingos de Souza. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 12 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.001656-7 - Neli Souza de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doris Beatriz Campos Santos - OAB RJ133860, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001404-6 - Josicleide de Pontes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Banespa Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002658-9 - Ildefonso Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698). X J P S Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Figueiredo Filho - OAB RJ084844). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002735-1 - Sidney Luiz Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202, Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j.do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002907-4 - Cleber Wilson de Araújo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Lojas Impecável Maré Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002944-0 - Jerônimo Lemos Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003215-2 - Paulo José Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003328-4 - Maria Jose da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E, Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068, Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Empresa Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 196895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.036.001837-7 - WALDEMAR DOS SANTOS, DALVA MARIA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ANTONIO MARQUES SEIXAS JUNIOR), ROSA INFANTE SEIXAS), ALICE JULIA DA SILVEIRA Despacho:HOMOLGO A DESISTENCIA DA PROVA ORAL REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS. DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À PROVA TESTEMUNHAL REQEURIDA ÀS FLS. 123 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.005990-2 - HENRIQUE DE MEDEIROS SILVA E OUTROS, Assistente: ROSIMEIRE DE MEDEIROS SILVA X ADILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571) Decisão: 1- Ante a inexistência de dependentes habilitados, conforme declaração de fls. 11, emende-se a inicial para inclusão da esposa do falecido, na forma da Lei 6858/80. Após, anote-se onde couber. 2- Cumprido o item 1 dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.036.002268-1 - MARCELLE LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X MARCELO ALEXANDRE BENOLIEL VIANA Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005604-0 - MARA LUCIA SIQUEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: ADELINO GONCALVES DE CAMPOS Decisão: \"Vistos, etc...\" Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por MARA LUCIA SIQUEIRA DE CAMPOS às fls. 61/63, alegando haver obscuridade e omissão na sentença de fls. 58. Os presentes Embargos são tempestivos. RELATEI. DECIDO. Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso. No mérito, dou provimento parcial ao recurso, na forma do artigo 535 do CPC, a fim de sanar a omissão/contradição apontada no que tange ao pedido de expedição de mandado de pagamento. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de expedição de mandado de pagamento em favor do patrono da requerente, tendo em vista que não foram trazidos aos autos o valores efetivamente devidos, mantendo os demais termos da sentença. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.000036-9 - PIETRO RAYAN SALDANHA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X Falecido: ADAILDA SALDANHA DE JESUS Atos da serventia: \"Ao autor sobre cota do MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000985-3 - DIOGO RODEGHERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCIA MARIA RODEGHERI Sentença:... Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida a parte autora. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.004031-8 - ILDETE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X Falecido: DORNELES MARQUES Despacho: 1- Venha declaração de inexistência de bens e demais herdeiros, devidamente firmada pela requerente. 2- Cumpra-se item 14. 3- Oficie-se à CEF, solicitando esclarecimentos ante a divergência existente entre o ofício de fls. 20 e documento de fls. 23, encaminhando cópias. \r\n\r\nProc. 2006.036.005645-4 - ESTHER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X Falecido: UBIRACY MIGUEL DE OLIVEIRA Despacho: 1- Oficie-se ao INSS, coforme requerido às fls. 17. 2- Cumpra-se item 5 de fls. 12. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006819-5 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...FEITO SEM NULIDADES. INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL REQEURIDO PELAS PARTES CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RITO SUMÁRIO E O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, ASSIM COMO DA PROVA PERICIAL REQEURIDA PELA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA A NÃO NECESSIDADE DA MESMA PARA O DESLINDE DA CAUSA. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQEURIDA, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DAS PARTES E DOCUMENTAL. DECLARO SANEADO O FEITO. DESIGNO O DIA 28/06/07 ÀS 16:00 HORAS PARA AIJ. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE... \r\n\r\nProc. 2006.036.006819-5 - ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Atos da Serventia: \"Ao Réu para recolher as custas bem como juntar as cópias para expedição de precatória para intimação do autor. \" \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2000.036.005041-4 (29386) - DENANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 23,59 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 100,55Campo 42: R$ 10,05 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,72 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 240,00Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 5,46 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 5,46Campo 49:R$ 371,98 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.000761-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDVICE CORREIA DE OLIVEIRA Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005945-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre a cartidão de fls.38v. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.000955-1 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X SULAR SUPERMERCADOS LTDA. Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003425-0 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) \" ...Defiro a penhora das contas e aplicações mantidas pelo executado...Nesta data determinei o bloqueio da quantia executada nas contas e apliccações financeiras da executada junto ao Banco... \" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.524.000504-3 (27.314) - MARLOS ANDRE D'AVILA RAMIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003143-3 - ALINE FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Considerando que não há mais provas a serem produzidas pelas partes, digam as mesmas em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.036.000467-2 (28.564) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparação de danos morais c/c antec. de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.001980-3 - REGINA CELIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 9,61 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 86,57Campo 42: R$ 8,65 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,72 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 480,00Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 4,76 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 4,76Campo 49:R$ 595,20 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2004.036.005806-9 - ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X EDMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Despacho:...Cumpra-se art. 45 do CPC, devendo a parte ré regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.036.005806-9 - ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X EDMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Atos da serventia: \"Ao autor para complementar custas conforme certidão de fls.109.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.524.006908-7 - INSS X JOSE PINTO NETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (RJ-086621) Decisão:\"VISTOS,ETC....CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA, E ANTE O CONTIDO NO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 01/2001, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.003465-4 (30133) - JOAO BATISTA ARANTTES DUARTE SENRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X ESPOLIO DE PEDRO GRACIANO DA SILVA), DIAMANTINA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIMA RABELO FERREIRA (RJ-097758) Despacho:Cumpra-se item 01 de fls. 80, devendo a patrona do exeqüente regularizar a procuração de fls. 79. P-se, inclusive item 02 de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2003.036.004125-0 - EDSON DOS SANTOS VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). VIVIANE DE ALMEIDA ESTEVES (RJ-110453), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MONICA REGINA BUCKMANN Ao autor para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 22,71 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 101,42Campo 42: R$ 10,14 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 780,00Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 5,94 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 5,94Campo 49:R$ 924,38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002160-0 (29871) - LIGIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 15,73 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 169,67Campo 42: R$ 16,96 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 334,10Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 9,35 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 9,35Campo 49:R$ 560,37 \r\n\r\nProc. 2003.036.000040-5 - LEANDRO MIRANDA VALENTIM DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 11,35 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 88,31Campo 42: R$ 8,83 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,72 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 42,59Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 4,85 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 4,85Campo 49:R$ 159,89 \r\n\r\nProc. 2004.036.004228-1 - ALESSANDRA MACIEL ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 166,18Campo 42: R$ 16,61 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 247,80Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 9,18 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 9,18Campo 49:R$ 469,89 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.036.004736-5 - JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CAIXA SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 3,49 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 80,45Campo 42: R$ 8,04 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,72 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 265,56Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 4,45 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 4,45Campo 49:R$ 373,41 \r\n\r\nProc. 2002.036.004736-5 - JORGE LUIZ PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CAIXA SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Ao autor para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 3,49 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 80,45Campo 42: R$ 8,04 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,72 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 265,56Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 4,45 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 4,45Campo 49:R$ 373,41 \r\n\r\nImpugnação de Assistência \r\n\r\nProc. 1998.524.007498-6A - CARIOCA-CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000017-3 - ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.036.001945-7 - VITOR LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO DO BRASIL CARTAO DE CREDITO VISA ELECTRON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), POSTO DE GASOLINA MASCARENHAS DE MORAES, Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) \" Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva...DESIGNO O DIA 03/07/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AIJ... \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003742-8 - LUCIANE DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDISO CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.003561-8 - VERA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:\"Vistos,etc...\" 1. Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu, afasto a mesma, uma vez que se confunde com o mérito.2.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. 3. Defiro a produção da prova oral requerida às fls. 125 e DECLARO SANEADO O FEITO. 4. Designo o dia 21/06/2007 às 16:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. I-se a parte autora para prestar depoimento. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.000284-4 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), DARROWS LABORATORIOS S.A, Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), SERASA SERVICO DE CENTRALIZACAO DOS BANCOS, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, para condenar o primeiro e o segundo réus ao pagamento da quantia de R$ 22800,00(vinte e dois mil e oitocentos reais) de forma solidária, a título de indenização pelos danos morais causado à empresa autora, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da citação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.002990-2 - SONIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, ficando suspensa sua cobrança ante o contido na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.036.006503-7 - LUCIA HELENA SANT'ANNA CRELIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X SUPERMERCADO CRISTAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:SENEADOR ÀS FLS. 54. DESIGNO O DIA 28/06/2007 ÀS 14 HORAS PARA AIJ. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 10 DIAS...AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS NO MESMO PRAZO, ASSIM COMO A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001663-0 - MARCIO WANDERSON PAULANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X PONTO FRIO COMERCIO DE ELETRODOMESTICO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007498-6 (27.184) - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CARIOCA-CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)), AGF BRASIL SEGUROS (INCLUIDO CONF.OF.1423/99), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (INCL.CONF.OF.2612/99), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) POR TODO O EXPOSTO: JULGO I) PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial...II)Procedente os pedidos contidos na denunciação...III)Procedentes os pedidos contidos na denunciação a lide do IRB...PRI \r\n\r\nProc. 2001.036.002442-9 (29912) - JORGE LUIZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia correspondente a R$ 2700,00, acrescida de juros legais de mora e de correção monetária, a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2002.036.004416-9 - JOYCE COSTA DOS SANTOS, Assistente: JORGE UBALDO PEREIRA DOS SANTOS, Assistente: MARIA LUCIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X PRMCSPS-CENTRO ESTÉTICO LTDA-CATALDI CENTRO DE ESTÉTICA Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 11400,00(onze mil e quatrocentos reais), acrescida de correção monetária, a contar desta data e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da citação, a título de indenização pelos danos morais.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à condenação.DETERMINO QUE TODAS AS PEÇAS E OS DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA SEJAM ENTRANHADOS NOS AUTOS NA MESMA ORDEM EM QUE CONSTAVAM INICIALMENTE, DEVENDO SER CERTIFICADO NO PROCESSO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, A FIM DE EVITAR A DIFICULDADE DE COMPREENSÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DOS FATOS, FICANDO REVOGADA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2004.036.005313-8 - FRANCISCO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 178,42Campo 42: R$ 17,84 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 60,18Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 9,79 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 9,79Campo 49:R$ 296,96 \r\n\r\nProc. 2005.036.002870-5 - AMARO CAVALCANTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 19,22 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 173,16Campo 42: R$ 17,31 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 42,59Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 9,53 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 9,53Campo 49:R$ 273,06 \r\n\r\nProc. 2005.036.004328-7 - CELIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO àS FLS. 86/94. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 80/82. APOS, CLS \r\n\r\nProc. 2006.036.000961-0 - JOELMA DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X VIACAO SAO FRANCISCO Decisão:Recebo fls. 34/35 como emenda à inicial.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 , às 15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.002035-6 - RENATO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X PISCINAS MIAMI Despacho:Expeça-se carta precatória com endereço informado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.036.002035-6 - RENATO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X PISCINAS MIAMI Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias de fls.42 e 56 para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000497-3 - CELIO SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. \"Defiro JG...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/06/2007 às 15:45 horas... \" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c declaratória de inexistência de negócio jurídico e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.008063-8 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. DECLARO SANEADO O FEITO. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral, documental superveniente e pericial grafotécnica. 3. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Barcellos, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. À parte ré para juntada do original de todos os contratos inerentes aos produtos impugnados, bem como demonstrativos de pagamento, emitidos nos últimos 05 (cinco) anos conforme requerido no item 5 de fls. 05. 5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.036.003626-1 - ADALTON ANTONIO PANSINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X REAL SEGUROS S.A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:DEIXO DE APRECIAR A PRESCRIÇÃO ARGUIDA PELA PARTE RÉ CONSIDERANDO SER A MESMA PREJUDICIAL DE MÉRITA, DEVENDO SER APRECIADA NO MOMENTO OPORTUNO...FEITO SEM NULIDADES. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS...DESIGNO O DIA 28/06/07 ÀS 15 HORAS PARA AIJ. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO...DEPOSITADO O ROL E RECOLHIDAS AS CUSTAS NO MESMO PRAZO, I-SE... \r\n\r\nIndenizatória, por uso indevido de imagem. \r\n\r\nProc. 2004.036.000003-1 - MARLON RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CEI CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152) Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofícios de fls.91/92.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.036.003204-8 - MARILENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPEDITO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/06/07 ÀS 15:30 HORAS. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL, ASSIM COMO O ROL DE TESTEMUNHAS. I-SE PESSOALMENTE AS PARTES...COM A VINDA DO ROL DE TESTEMUNHAS PELOS RÉUS E RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-AS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.036.000093-0 (7.032) - Inventariante: COSME CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015), Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 1992.036.000076-7 (20433) - Inventariante: ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, Inventariante: PEDRO HENRIQUE M.S.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 1997.524.001541-9 (24.766) - SEVERINA CLEMENTINO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO CORREA PENEDO E OUTRO Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de inventário dos bens deixados pelo finado NIVALDO CORREA PENEDO e PAULO ROBERTO CLEMENTINO MEDEIROS, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 109/110, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex lege, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 17. P.R.I. Ciência à DP e à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se formais de partilha e alvarás, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.524.006517-0 (26960) - SILVIO JORGE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO REIS E OUTRO Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, em especial as escrituras de cessão de direitos hereditários de fls. 15/16 e 84/87, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de inventário dos bens deixados pelos finados GERALDO REIS e MARIA CAMILA REIS, ADJUDICO aos cessionários EDILSON LEÃO DA CRUZ , IDARNELIS DA SILVA DE SOUZA e sua mulher NANCY FERREIRA DA SILVA, os bens descritos às fls. 22, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex lege, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 20. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça--se carta de adjudicação, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.524.006533-2 (26988) - MARGARIDA DE FATIMA LACERDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO SERGIO DE MAGALHAES Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de inventário dos bens deixados pelo finado GERALDO SERGIO DE MAGALHÃES LESSA, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 86/89, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex lege, observada a gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. Ciência à DP e à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se formais de partilha e alvarás, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.036.004749-0 (29337) - VERA PEREIRA DE ABREU X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296) Sentença: \"Vistos, etc...\" Ante o contido nos autos em epígrafe, em especial a cessão de direitos hereditários de fls. 05/06, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de inventário dos bens deixados pelo finado ANTONIO DOS SANTOS, ADJUDICO à cessionária VERA PEREIRA DE ABREU, o bem descrito nos autos, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex lege. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeça--se carta de adjudicação, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquive-se. \r\n\r\nJustificação, de união de fato. \r\n\r\nProc. 2006.036.002987-6 - HELILIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O ESTADO. INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA E ACOMPANHAR A PROVA. I-SE A PARTE AUTORA, CONSIGNANDO QUE A MESMA DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS. CÊNCIA AO MP. P-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.006188-3 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR Atos da serventia: \"Ao autor sobre certidão de inteiro teor pronta na contra-capa.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.036.000772-0A - CLEONICE MATTOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 6,12 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 83,08Campo 42: R$ 8,30 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,72 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 560,00Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 4,59 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 4,59Campo 49:R$ 671,02 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.036.000792-8 - DORA DVORA BLUMRNFELD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 26,22 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 103,18Campo 42: R$ 10,31 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,72 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 42,59Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 5,59 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 5,59Campo 49:R$ 177,72 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.003162-5 - ANDREIA GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo a orbigação do réu, condená-lo a prestar as contas pedidas pelas autoras, relativas ao período em que foi inventariante do espólio supra-referido, que deverão ser apresentadas na forma e no prazo estipulados nos artigos 915 e 917 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.006704-0 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALTAIR SANTOS Decisão:RECEBO FLS. 20V COMO EMENDA À INICIAL... DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 19/06/07 ÀS 14 HORAS. I-SE A AUTORA. I-SE AS TESTEMUNHAS. CITE-SE E I-SE O INSS. I-SE OS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA E ACOMPANHAR A PROVA. CIENCIA AO MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000677-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GETULIO CARVALHO TORRES Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de GETULIO CARVALHO TORRES, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/14. Manifestação da parte autora às fls. 22/24, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu procedeu a entrega do bem, conforme termo de fls. 29. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.036.003496-6 - ERIBERTO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Sentença:Ante o Exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.023533-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NELSON GONCALVES VIEIRA Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de NELSON GONÇALVES VIEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/04. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/14. Manifestação da parte autora às fls. 21/22, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu procedeu a entrega do bem, conforme termo de fls. 29. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1957.036.000002-9B - ANDREIA GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: MARIA APARECIDA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F) Despacho:A-se em apenso.I-se a inventariante \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003416-1 - WANDA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X DUCATH PET CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Despacho:Digam as partes quanto à produção da prova pericial, considerando os pedidos feitos na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000543-6 - ROSEAN ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURÍDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003824-5 - ALMIR ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/06/07 ÀS 14:15 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. P-SE. CIENCIA À DP. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.036.004316-5 - MARIA ANDREIA MARRAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) Sentença:Ante o Exposto e ao que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de dez por cento sobre o valor da causa, ficando suspensa a cobrança ante a gratuidade de Justiça deferida a parte autora, na forma da Lei 1060/50. Publique-se, fazendo constar o nome do patrono da autora constituído às fls. 07, eis que o mesmo não comprovou nos autos o cumprimento do artigo 45 do CPC. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado definitivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.036.002283-1 - ESPOLIO DE IRENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X UNIAO ESPIRITA SUBURBANA - ASILO LEGIAO DO BEM (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA (RJ-078514) Sentença:Ante o Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 520,00(quinhentos e vinte reais), a ser paga em dobro, com os devidos acréscimos legais de juros legais de mora a contar da citação e correção monetária, a contar da data do efetivo desembolso conforme fls. 11 e 12. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, ficando suspensa a cobrança ante a gratuidade de Justiça deferida à ré, na forma da Lei 1060/50. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado definitivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.036.006121-8 (28.391) - EDMARA DA SILVA BARROS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.000151-7 - LUIS ANTONIO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-139196) Decisão:SANEADOR ÀS FLS. 83. DESIGNO O DIA 19/06/07 àS 15 HORAS PARA AIJ. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER APRESENTADO NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO OU CIENCIA PELA APRTE DESTA DECISÃO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA... AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS NO MESMO PRAZO, ASSIM COMO A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. I-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002617-6 - REGINA CELIA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOA NATURAL E NOTAS DO 2º DISTRITO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) \" Rejeito as preliminares arguidas pela parte ré...DESIGNO O DIA 26/06/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AIJ... \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001616-8 - AMANDA LOPES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Sentença:...Ante o exposto, acolho a decadencia e em consequencia, JULGO EXTITNO O FEITO COM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DORT. 269, IV do CPC, em relação às ligações discriminadas Às fls. 04/06 e ainda Julgo improcedentes os demais pedidos... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/ danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.006282-8 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2001.036.019884-5 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Nesta data prestei informações solicitadas. Junte-se as mesmas.Encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça via fax com as nossas homenagens.Rejeito liminarmente os embargos à execução, uma vez que o Juízo ainda não está seguro, assim, incabível a interposição dos embargos antes do efetiva garantia da execução pela penhora integral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.001399-4 - EDERLINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:..Julgo procedente em parte os pedidos contidos na inicial, para tornar definitiva a tutela antecipada requerida e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00, acrescida de juros legais de mora a contar da data da citação e correção monetária a partir desta data, a titulo de indenização pelos danos morais....... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.036.004626-2 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 11400,00(onze mil e quatrocentos reais) a título de indenização por danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação e para converter a tutela antecipada em provimento defintivo \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, Ressarcimento por danos causados em acidente de veículo em via terrestre. \r\n\r\nProc. 2006.036.006772-5 - SAMARONE GRAMACHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)), PAULO HENRIQUE SOARES DE ANDRADE, Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Decisão:1-Defiro JG ao 2° réu. 2-Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. feito sem nulidades. 3-Defiro a produção das provas requeridas...4-Designo dia 26/06/2007 às 15:00 horas..5-Indefiro o pedido da 2/ ré em relação à prazo para arrolar testemun nahs, considerando tratar-se de rito sumário, devendo as mesmas terem sido elencadas na contestação...6-Intimem-se pessoalmete as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do art. 343 do CPC. 7-Defiro o prazo de 10 dias para a vinda da prova documental superveniente.. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.036.006122-8 - MILCIADES DOS SANTOS CALASANS, AIDEE PENNA CALASANS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253)) X PADILHA GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740) \" Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva...DESIGNO O DIA 03/07/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AIJ... \" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.036.000614-9 (16336) - BENEDITA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:...Declino da Competencia deste Juízo para uma das varas Federais do Foro Federal da Baixada Fluminense-São João de Meriti,reconhecida a incompetencia deste juízo... \r\n\r\nProc. 1990.036.001860-3 (18.453) - JOSÉ PINTO NETO JUNIOR X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Decisão:\"VISTOS,ETC....CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA, E ANTE O CONTIDO NO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 01/2001, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. \r\n\r\nProc. 1997.524.003280-1 (25.147) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X BENEDITA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:\"VISTOS,ETC....CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA, E ANTE O CONTIDO NO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 01/2001, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de contrato bancário e de contrato de cartão de crédito C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007651-9 - MIDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:CONSIDERANDO QUE A EMENDA À INICIAL DE FLS. 34 FOI FEITA APÓS A CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DIGA A MESMA . APÓS, CLS \r\n\r\nId: 197526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000480-6 - ANDREA PAMPLONA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X Falecido: NEIA PAMPLONA CARNEIRO Decisão:Considerando a r. sentença de fls. 44, expeça-se mandado de pagamento em nome Naísa Pamplona Carneiro Correia, para levantamentamento do restante da quantia depositada às fls. 21. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.003861-0 - PASCOALINA GOMES DE ANDRADE, Falecido: AUREO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694) A PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.036.002002-4 - FLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X Falecido: NELIO RIBEIRO ROCHA Despacho:Comprovem os requerentes sua hipossofuciência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002732-5 (22789) - MARCELO MAX ROSENDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSG - AUTOMOVEIS LTDA - VILA AUTUMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006640-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO AQUINO SILVA X BENEDICTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Decisão:1) Fls 67 - Diante da inexistência de consenso entre os herdeiros, converto o rito de Arrolamento em Inventário de Bens. Anote-se. 2) Lavre-se Termo de Inventariante. 3) Venham as Primeiras Declarações, com títulos dos bens. 4) Após, citem-se os herdeiros Joaquim e Benedito nos endereços indicados às fls. 67. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.036.002219-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALTAMIRO GOMES DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O OFICIO DE FLS 75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007711-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FLANKLIM PEREIRA LIMA NETO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme apontado às fls. 36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.002558-1 - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROMARIO MARTINS ARAGAO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS EXPEDIDOS A SRF, LIGHT E CEG. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro. \r\n\r\nProc. 2004.036.001651-8 - OLAVENICE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:No cumprimento da decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento Interposto, determino a penhora on line pelo sistema BACEN-JUD, conforme documento que segue em anexo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004687-4 - MARCIA JUPIRA SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BANCRED SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para declarar a inexistência de negócio jurídico entre as partes e a inexistência de débito da autora com o réu, relativo ao empréstimo objeto da lide, e, em conseqüência, condeno o réu a devolver as quantias integrais descontadas indevidamente do benefício previdenciário da autora, relativo ao empréstimo narrado na inicial, tudo corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data de cada desconto indevido, à luz das súmulas 43 e 54 do STJ, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do primeiro desconto, na forma estabelecida pelas súmulas acima referidas, e, em conseqüência, confirmo a tutela antecipada de mérito concedida. Condeno o réu nas custas e honorários de sucumbência, que fixo em 12% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.000349-4 - CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X IVETE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Defiro a prova testemunhal postulada. Para tanto, as partes, no prazo de dez dias, deverão apresentar seus respectivos róis de testemunhas. Designo AIJ para o dia 19/07/2007, às 14:30h. Intimem-se todos. As partes para que procedam ao recolhimento das custas das diligências no mesmo prazo, sob pena de perda da oportunidade de produzir a prova oral. Rechaço a alegação de suspeição do ilustre perito. Não há qualquer comprovação das alegações constantes da petição formulada pelo autor. O perito é de extrema confiança desse Magistrado angariada por sua conduta ilibada na sua atividade profissional e na condução de sua vida pessoal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.000058-9 (23306) - ESPOLIO DE ALVARO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). ADOLFO AVILA CALAZANS (RJ-099866)) PAULO JORGE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO, Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora de fls. 87. Oficie-se ao RI, com cópia do ofício de fls. 89.Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005290-4 - ADELINO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X CLELIA DA SILVA LIMA Despacho:Regularize o autor o recohimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis em atrasado e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.002016-4 - INEARA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ADRIANA JESUS DE ARAUJO Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerido, esclarecendo, ainda, se possui outros bens locados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.036.006992-2 - GETRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Despacho:Fls. 143/144 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do exeqüente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.524.000665-5 (17252) - CARLOS VINICIUS DOS REIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 160. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.524.000741-6 (19653) - DIVA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNES Despacho:Não se nega a possibilidade de deflagração da execução em face do nao pagamento dos honorários advocatícios. Ocorre que afasta-se a necessidade de processo autônomo, bastando, tão somente, que a execução se perfaça como fase do procedimento. No entanto, indefiro a gratuidade de justiça postulada pelos exeqüentes diante da incompatibilidade de profissão exercida pelos requerentes com o benefício pleiteado. Saliente-se que os advogados são militantes na Comarca. De forma que, procedam ao recolhimento das custas devidas para que haja a deflagração da execução. Junte-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.524.001029-5 (20532) - MARILIA DE AQUINO CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X JOAO CARLOS CIPRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCUKLOS DO SR CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003635-2 - GILZETE VENANCIO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a sucessão processual diante do óbito da autora. A demanda tem natureza patrimonial. Portanto, eventuais direitos transmitem-se aos seus herdeiros. Desta forma, deverão constar no pólo ativo a filha da autora Juliana Venâncio de Souza e o cônjuge supérstite Luciano dos Santos Moura, inclusive na respresentação de sua filha. Anote-se. Oficie-se ao R. Distribuidor. Intimem-se todos. Após, conclusos. \r\n\r\nOutras Não Especificadas, Ação de abstenção de uso do sistema e da marca c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002361-0 - ART BEL COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE DA SILVA FERNANDES (SP-216680), Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME Decisão:De sorte que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA do mérito pleiteada para que a ré se abstenha de utilizar, fabricar e comercializar, em todo o território nacional, o Sistema de Produtos Integrados para Reposição de Massa Capilar, bem como se abstenha de utilizar em seus produtos a expressão \"RMC System\" por reprodução parcial da marca e, caso já tenha efetivado a comercialização, deverá proceder ao recolhimento de todos os produtos que tenha colocado no mercado nacional (Bálsamo Repositor de Massa Capilar Lumini System - Máscara Repositora de Massa Capilar Lumini System e Shampoo Repositor de Massa Capilar Lumini System), sob pena de incidência de multa diária, a contar da intimação da presente decisão, que, desde já, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.036.018888-8 - ALFREDO MEDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA ALVES ALENCAR DE AQUINO (RJ-078759), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CONSTRUTORA GERIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002556-2 (23757) - JACIARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:J. À Impugnada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.006207-3 - ROSA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TERESA ROSA DAS MERCES FREITAS TOMAS (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.036.003601-5 - WILLIAN DE BARROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELERJ CELULAR SA Decisão:1) Fls. 78 - Indefiro, eis que não se trata de documento original. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002350-5 - MARIA JOSE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro JG. A parte autora para no prazo de 10 dias comprovar a quitação da prestação referente a tarifa de energia com vencimento em janeiro de 2007 no valor de R$ 67,10 para que possa ser apreciado o pedido de tutela antecipada do mérito, sob pena de indeferimento da medida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005083-6 - PRISCILA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SUPERMERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:O executado intimado por mais de uma oportunidade para efetivar o pagamento da diferença da obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/PED.DE ANT.PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.036.000953-6 - CAMARA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:xxxxx \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000146-7 - ROSIMARY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.003674-1 - ORQUIDEA APOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X Falecido: MARCO ANTONIO DA SILVA Trata-se de requerimento de expedição de Alvará formulado po ORQUÍDEA APOLINÁRIO DA SILVA, com fundamento na Lei 6.858/80 e Dec. 85.845/81, visando ao levantamento de importância decorrente do PIS/PASEP, em nome do de cujos MARCO ANTÔNIO DA SILVA, filho da requerente.Alega que o falecido era solteiro, sem filhos, tendo seu genitor falecido, conforme certidão de óbito de fls. 05.Às fls. 6, certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS.Ofícios de fls. 24 informando saldo existente na conta do PIS, em nome do falecido e a inexistência de saldo na conta do FGTS.O processo encontra-se em ordem, havendo seguido o rito procedimental próprio e estando a requerente bem representada, a qual comprova pelos documentos acostados ser sucessora do falecido.Pelo exposto, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 2, determinando a expedição de ALVARÁ em nome da requerente, para levantamento da quantia deixada nas conta indicada no ofício de fls. 24.Após o trâns \r\n\r\nProc. 2007.036.000745-7 - WALLACE SANTOS CHEVI, Assistente: VERA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Diante da concordância do I. Representante do Ministério público e da comprovação do débito existentes junto à instituíção de ensino, defiro a expedição de Alvará em nome do requerente para levantamento da quantia de R$ 2.468,01 depositada na conta-poupança do Banco do Brasil S/A, devendo a genitora do menor comprovar a quitação do débito e a renovação da matrícula no prazo de vinte dias, sob as penas legais. Após o trânsito em julgado e comprovado o pagamento acima, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.002211-2 - ALINE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)), Falecido: PAULO CORREIA DA SILVA Assim, declino da competência em favor de uma das varas competentes para matéria orfanológica da Comarca de São João de Meriti.Intime-se.Após a baixa e preclusas a vias impugnativas, dê-se baixa e remetem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006994-1 - LEILA MEIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). DANIELLE VIRIATO MEDEIROS SESSIN DE ANDRADE (RJ-141661E)) X JORGE ABRAHAO DAVID Decisão:Diante da concordância do I. Representante da Fazenda Estadual (fls. 64), defiro a expedição de Alvará em nome da Inventariante para levantamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) do saldo existente na conta nº 20.104-5, agência: 0187, da Caixa Econômica Federal, devendo ser comprovado o recolhimento do ITD e do pagamento do IPTU devido (fls. 58), no prazo de vinte dias, a contar do levantamento, sob as penas da Lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.004573-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESPÓLIO DE RUI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 110 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005347-7 - BANCO VRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLAUDINEI FAILACI RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Conforme se vê da certidão de fls. 33vº, o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder do réu, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação do réu na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.036.006435-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, confirmando a medida liminar concedida, para consolidar o autor na posse e na propriedade do bem fiduciariamente alienado, com fulcro no art. 5º, do Decreto Lei 911/69.Pelos ônus da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.000631-3 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALMIR RAMOS LOPES A parte autora tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.002038-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VITOR FERNANDO D SOUZA SANTO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002070-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADELCO FERREIRA DA SILVA Retifico o valor da causa para R$ 17.647,20 (...) A parte autora para proceder ao recolhimento da diferença das custas faltantes.Após: 1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias,(...) ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. I \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.008051-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADILSON LOURENCO DOS SANTOS Desta forma, não restando controvertidos os fatos narrados na inicial e tendo ficado provada a alienação fiduciária em garantia, bem como a mora da compradora, merece procedência o pedido autoral.Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, confirmando a medida liminar concedida, para consolidar o autor na posse e na propriedade do bem fiduciariamente alienado, com fulcro no art. 5º, do Decreto Lei 911/69.Pelos ônus da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002232-0 - SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X JORGE LUIZ FONSECA), Fiador: WILLIAM CESAR DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 REF A ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 3,49 REF A DISTRIBUIÇÃO,R$ 0,25 DE PORET E REMESSA, R$ 19,24 REF A A.E.V.C, CONTA 0702-1, R$ 3,52 DE CAARJ, R$ 17,45 REF ATOS DISTRIBUIDOR CONTA 0723-7, R$ 3,49 REF A 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99, CONTA 6002-5926-6,R$ 2,62 DE FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,62 DE FUNDPERJ CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.036.002261-6 - ITALA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X VIACAO MIRANTE LTDA Designo audiência de inquirição da testemunha para o dia 24/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.006033-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X CLAUDIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 19/07/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança E Responsabilidade Civil, jetiva c/ danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000464-8 - JOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Diante da justificativa apresentada às fls. 70, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.036.006945-6 - EDSON JORGE LUVIZOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAWAI TROPICAL H. CLUB E OUTRO Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO e, por conseqüência, declaro o cumprimento da obrigação protestada, afastando-se a mora dos devedores.Pelos ônus da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.002902-5 - RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A, alegando o autor a injusta recusa do réu no recebimento das parcelas em atraso decorrentes de contrato de financiamento celebrado entre as partes. Deferido o pedido de depósito, às fls. 47, o mesmo não se concretizou, apesar de ter sido o consignante devidamente intimado, conforme se depreende da certidão de fls. 48. É o relatório. Decido. O consignante devidamente intimado para realizar o depósito, manteve-se inerte. Isto posto , JULGO EXTINTO O FEITO, sem o julgamento do mérito, com base no artigo 267, IV do CPC. Condeno o réu nas custas do processo e em honorários advocatícos que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ressalvado o benefício da gratuidade de Justiça deferida às fls. 47.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.036.004023-1 - ESPOLIO DE PORFIRIO AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X PAULO ROBERTO R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Decisão:I. Inadmito os embargos de retenção, eis que o momento oportuno para se argüir o direito da retenção por benfeitoria realizada em imóvel, objeto de relação locatária, é com a contestação. Saliente-se o trânsito em julgado da sentença mandamental. Cumpra-se o Mandado de Despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.004807-0 - ZELI FRANGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELI FRANGO DE OLIVEIRA (RJ-079444)) X WAGNER MAGALHAES PAULA Decisão:1) Defiro JG à parte ré. 2) Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.000463-8 - ESPOLIO DE MANOEL JOSE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X REGINA CELIA DE MELO MOREIRA Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002129-6 - JORGE VALENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X VANDERLEI DOS REIS DE SOUZA Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000332-4 - THELMA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO LUDGERO RIBEIRO Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para declarar rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação voluntária, sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, sofrendo a incidência de correção monetária (UFIR/RJ/ANUAL) e juros de 1,0% ao mês a contar dos respectivos vencimentos e multa contratual de 10% sobre o montante total do débito.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.003156-1 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S.A. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X Q PAO PANIFICACAO E MERCEARIA LTDA ME Em vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir. Condeno o exeqüente nas custas do processo. P.R.I. Intime-se pessoalmenteo MP.Com o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.036.003541-4A - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X EDIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Decisão:Refuto o incidente de impugação à gratuidade de justiça, uma vez que o autor comprovou sua hipossuficiência econômica. A medida permite resguardar o direito constitucional de acesso à justça. O comprovante de rendimentos do autor aponta para uma remuneração mensal de R$ 600,28. Preclusa a via impugnativa, desapensem-se, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, arquivem-se os autos do incidente. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000785-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Considerando que as partes apesar de regular intimação, mantiveram com relação ao laudo pericial, inclusive, como retro certificado, HOMOLOGO o Laudo Pericial, retro acostado. Intime-se. Após, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.036.006403-7 - ZILMAR CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CEDAE Decisão:Diante da justificativa apresentada, isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000939-9 - CONCEICAO LAGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO Despacho:A autora para formular pedido certo e determinado com relação aos danos materiais suportados, inclusive, retificando o valor da causa, levando em consideração o ganho patrimonial que pretende auferir com a presente demanda. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.036.002159-4 - ANA REGINA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Defiro JG. Designo o dia 24/07/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.036.000021-4 (567) - Inventariante: LUCIANE CRUZ ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA RODRIGUES ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Decisão:Fls. 276/277 - Indefiro, eis que não cabe no procedimento de Inventário, devendo ser postulado pelas vias adequadas. \r\n\r\nProc. 2005.036.006262-2 - ANA MARIA INOCENCIA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X JOSE CARLOS ESTEVAM Decisão:1) Considerando o esboço de partilha às fls. 34/38, converto o rito em Arrolamento de Bens. Anote-se. 2) Fls. 73 - Diante da concordância do I. Representante da Fazenda Estadual (fls. 70vº), defiro a expedição de Alvará para levantamento da importânica de R$ 12.000,00 (doze mil reais), do saldo existente em uma das contas indicadas no ofício de fls. 56, devendo a Inventariante comprovar o recolhimento do ITD e das custas processuais, no prazo de vinte dias, a contar do levantamento, sob as penas da lei. 3) Sem prejuízo, venham as certidões faltantes requeridas pela Fazenda Estadual às fls. 70vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002072-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SOBRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X BANCO ITAU SA CREDICARD ITAU Decisão:De sorte que DEFIRO A TUTELA antecipada do mérito pleiteada para que o réu exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), bem como, para que haja a manutenção do contrato de cartão de crédito anterior no prazo de dez dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária que, desede já, arbitro em R$ 100,00 por descumprimento de quaisquer das duas obrigações impostas. No mais, defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência econômica. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007834-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIS FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Em assim sendo, entendo que a parte autora deverá exibir os documentos comprobatórios de quitação das parcelas até então devidas.Não se admitirá a recusa por deter obrigação de quitar os débitos vencidos para que se justifique a manutenção do serviço. Releva-se que, a ré afirmou em sua resposta que existem débitos pendentes decorrentes do contrato em questão.Caso não haja a apresentação da quitação no prazo de dez dias, incorrerá na incontrovérsia do débito alegado.Caso venham os documentos, dê-se vista a parte contrária e, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001014-6 - ALAN ARAUJO MOURA BAIMA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Ao autor para indicar a causa de pedir e esclarecer o pedido formulado, eis que a pretensão se funda em contrato de conta-corrente celebrado entre as partes, sendo que a \"tarifa maxiconta\" tem previsão contratual permitindo a cobrança e se presta para a manutenção dos serviços bancários postos a disposição do correntista. A não emenda da inicial no prazo de dez dias, importará na inépcia da inicial. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.036.002040-1 - SERGIO DE BARROS MORGADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X JANAINA SILVA ROCHA DO CARMO Despacho:A parte autora para emendar a inicial no prazo de dez dias e apresentar a sua correta qualificação, esclarecendo a sua correta atividade profissional e, ainda, retificar o pedido diante da impossibilidade de cumulação das ações de prestação de contas com o pedido condenatório por perdas e danos pelo rito específico que deverá se adotar para a prestação de contas. No mesmo prazo, deverá comprovar a hipossuficiência econômica alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.036.006627-0 - ROSANGELA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X GEORGES ESTERPHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Fls. 219/220 - Esclareça a parte autora se pretende ser nomeada depositária judicial dos bens descritos na certidão de fls. 215vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000657-6 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE DE OLIVEIRA MARCELINO Despacho:Venha planilha discriminada do débito, na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.007170-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA O autor, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ajuizou em face de JOSÉ ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA, ambos qualificados nos autos, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com pedido de LIMINAR, visando à reintegração na posse do bem descrito na inicial.Alega, para tanto, em petição inicial anexada aos autos às fls. 02/04, acompanhada de instrumento de mandato e dos documentos de fls. 05/14, que celebrou, em 20/04/06, contrato de arrendamento mercantil, pelo prazo de 36 meses, para aquisição de um veículo automotor marca YAMAHA, modelo YS 250 Fazer, chassi 9C6KG01060010038, placa LVC 7848, cor cinza, ano 2005, em que o demandado assumiu prestações de trato sucessivo, encontrando-se em mora com suas obrigações a partir da quarta prestação, como demonstrado pela notificação anexada às fls. 13.Despacho liminar de conteúdo positivo às fls. 16, em que se concedeu a medida liminarmente e determinou-se a citação do réu.Mandado de reintegração de posse e citação, às fls. 19, sem o efetivo \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002166-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ SILVA ALENCAR Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002266-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS HENRIQUE SILVA SIQUEIRA Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001253-2 - REGINA MARIA SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA Despacho:A autora para esclarecer se existe demanda tramitando com a mesma causa de pedir, na qual a filha da demandante é parte do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002054-1 - ARACIMIR NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS De forma que, por ora, indefiro o pedido de concessão liminar da tutela antecipada do mérito.Mesmo porque, a regra para a prestação jurisdicional deve ser o respeito ao princípio do contraditório. A concessão \"inaudita altera pars\" da medida de urgência deve ser sempre em casos excepcionais.Cite-se por via postal e intimem-se. Intime-se pessoalmente o MP. Anote-se a intervenção Ministerial. Após a resposta será reapreciado o pedido liminar, caso haja fatos supervenientes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002056-5 - MARIA CLEMILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS De forma que, por ora, indefiro o pedido de concessão liminar da tutela antecipada do mérito.Mesmo porque, a regra para a prestação jurisdicional deve ser o respeito ao princípio do contraditório. Conceder \"inaudita altera pars\" a medida de urgência deve ser sempre em casos excepcionais.Cite-se por via postal e intimem-se. Após a resposta, será reapreciado o pedido liminar caso haja fatos supervenientes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e material. \r\n\r\nProc. 2006.036.003066-0 - JORGE LUIZ DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LABORATORIO E IMAGEM - LABS D'OR Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/PED.DE ANT.PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.036.000953-6 - CAMARA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHAR LES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Acolho a exceção da pré-executividade, já que a executada, também, não detém legitimidade para figurar como parte, na fase executória. A presente execução deverá prosseguir em face do Município de Nilópolis. Anote-se. De forma que cumpra-se a decisão de fls. 203. No entanto, o município de Nilópolis deverá ser intimado. Intimem-se todos da presente decisão, inclusive o MP pessoalmente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.003415-0 - PAULO HENRIQUE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X MF PARK SERVICOS TERCEIRIZADOS EM ESTACIONAMENTO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Nada a prover. O ofício jurisdicional já foi prestado com a homologação da transação celebrada entre as partes por sentença. Cumpra-se o acordado, haja vista a possibilidade de deflagração da fase executória. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.036.000001-4 (5906) - PEDRO MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS E FLS 406. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.008037-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X OSMAN NUNES DA SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.036.000286-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX CARDOSO DIAS Decisão:Retifico de ofício o valor atribuído à causa para R$ 20.440,80 por ser o valor do contrato. O montante corresponde ao somatório das prestações assumidas com o financiamento. Anote-se. Venha o recolhimento da diferença das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, a parte autora deverá comprovar a mora através de notificação endereçada ao domicílio do réu, sob pena de indeferimento da medida liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002162-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X UMBERTO LIBERATO DA COSTA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.002299-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DANIELLE DO NASCIMENTO KRISMAN Defiro JG. Designo o dia 24/07/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro. \r\n\r\nProc. 2004.036.001354-2 - MARIA JOSE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTAR SOBRE FLS 216. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.524.000547-0 (20497) - ROBSON DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 244. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002345-1 - JACYRA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ROSANGELA SILVA PAIVA Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.036.004442-7 (21963) - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X CRISTIANE DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) A PARTE RÉ, PARA NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS 83/85, EM CONF COM A O.S. DO MM DR JUIZ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L. A. PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO Decisão:Nos termos do art. 652 e parágrafo 1o c/c art. 736, ambos do CPC, cite-se em execução para que o executado no prazo de 15 dias efetue o pagamento ou se oponha a execução por via de embargos independentemente de penhora, depósito ou cauçãoFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002328-0 - CARLA LIMA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS LEITÃO (RJ-107456)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.036.007990-9 - ARMANDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva da ré.Condeno o autor nas custas do processo, mas afasto a conbrança pela gratuidade de justiça concedida.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias.Retire de pauta a audiência anteriormente designada.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.003863-4 - NELSON MARINHO QUINTANILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X GVT (GLOBAL VILAGE TELECOM) (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) A parte autora tendo em vista a juntada da guia de deposito judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.036.000012-0 (6636) - MARIA GREGORIA NASCIMENTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Ao Embargante (Municipio de Nilopolis - Prefeitura Municipal) para que supra a exigencia formulada pelo Distribuidor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.036.000086-0 (16032) - Inventariante: CLEBIO SILVEIRA BORGES PAULINO BORGES SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ESPOLIO DE LEONARDO DOS SANTOS SILVEIRA E MARIANA BORGES SILVEIRA Ao inventariante para comparecer ao cartório, para marcar data de assinatura do termo de re-ratificação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.036.002158-2 - EZEQUIEL DOS SANTOS VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D)) X LUIZ ALVES MACHADO Decisão:A parte autora para emendar a inicial no prazo de dez dias, sob pena de inépcia. Não há como obrigar o réu, judicialmente, a cumprir o contrato de compra e venda do imóvel. Não se previu no arras ou sinal pago a impossibilidade de arrependimento. Portanto, impossível a medida cautelar com o intuito único de obstar a venda do imóvel. Consoante o disposto no art. 418 e 419 do CC, se a inexecução for de quem recebeu o arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito e exigir a sua devolução, inclusive com indenização suplementar por inadimplemento contratual.De forma que, há que se formular pedido indenizatório por perdas e danos através de o processo de conhecimento, adotando-se rito ordinário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.002161-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON CARLOS DA SILVA DANTAS Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.002163-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO CARNEIRO DA SILVA Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002267-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANGELA MIRANDA DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como comprovam a mora do comprador, carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, de força nova c/c cominação de pena para caso de nova esbulho. \r\n\r\nProc. 2005.036.005573-3 - ZILAH THOMPSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA DE AZEVEDO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.002268-9 - MARIA TEREZA PINTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS De forma que, por ora, indefiro o pedido de concessão liminar da tutela antecipada do mérito.Mesmo porque, a regra para a prestação jurisdicional deve ser o respeito ao princípio do contraditório. Conceder \"inaudita altera pars\" a medida de urgência deve ser sempre em casos excepcionais.Cite-se por via postal e intimem-se. Após a resposta, será reapreciado o pedido liminar, caso haja fatos supervenientes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.036.001609-7 - LUCIANA GONZAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X SETE JOTA COMERCIO DE ROUPA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) À PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFETSAR SOBRE A CONTRA-PROPOSTA DO ACORDO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.036.002223-9 - MARIA DOS SANTOS ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada do mérito, eis que ausente a probabildade da existência do direito alegado. Cite-se por via postal e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.036.000283-0 (15733) - RUTH DOS SANTOS FREITAS E OUTROS, ESTER DOS ANTOS FREITAS, Assistente: RUTH DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869), Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO 8º CONTADOR ( FLS.200/204). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação C/C Cobrança, desses aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.036.006792-0 - ITER PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON ODILON Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.005266-1 - ERIVALDO PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, condenando a ré nos termos seguintes: a) pagamento de indenização, a título de danos morais, no montante de R$ 20.000,00 e, ainda, a condenação por danos estéticos em R$ 20.000,00, ambas as verbas deverão sofrer a incidência de correção monetária (...)b) pagamento ao autor de verba mensal, a título de pensionamento, pelo período de seis meses por sua incapacidade total e temporária, a qual fica fixada em UM SALÁRIO MÍNIMO (...)c) pagamento integral das pensões vencidas a ser pago desde a data do acidente (...)d) pagamento indenizatório por danos materiais no montante de R$ 129.200,00 (cento e vinte e nove mil e duzentos reais) (...)e) Com o trânsito em julgado, a ré deverá inserir o autor em sua folha de pagamento para pagamento da pensão alimentícia. (...)Condeno a ré no pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor resultante da soma das parcelas vencidas, incluindo-se a \r\n\r\nProc. 2006.036.007562-0 - GUSTAVO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.008158-8 - JOSE LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574)) X LUDAC VEICULOS Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor, para condenar a empresa ré na obrigação de fazer consistente em realizar a transferência da propriedade para o nome do autor junto ao DETRAN do veículo adquirido, descrito na inicial, no prazo de trinta dias, sob pena de incidência de multa diária que, desde já, arbitro em R$ 150,00 a contar da intimação pessoal da deflagração da fase executiva. Condeno, ainda, a ré a pagar a título de danos morais o montante de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), que deverá sofrer a incidência de correção monetária a contar da publicação da sentença e juros de 1,0% ao mês a contar da citação. Por ser ínfima a sucumbência do autor, condeno a ré nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2006.036.005463-9 - SAULO SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:As partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.000966-6 - CLAUDIA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MAREMAR TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BRAGA DE SIQUEIRA (SP-032733), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre o ofício de fls. 342. \r\n\r\nId: 197533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.036.002606-0 (31836) - MARIA DE LOURDES BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X JOAO DAS NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À peticionante de fls. 57 para que se manifeste nos presentes em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.036.003237-6 - L.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.036.002959-8 - E.C.F. E OUTRO X E.S.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Venha procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.036.005468-4 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X A.D.S. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.036.007061-0 - D.H.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.F. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pelo réu, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.036.002084-0 - A.K.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X A.A.O. À alimentada para que se manifeste sobre cota de fls. 17. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.036.000375-6 (15.484) - JOSE ROMUALDO DE FREITAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) À 2ª requerente para o correto recolhimento de custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.003631-3 - S.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)) X A.M.G.F. À parte autora para que venha buscar cópias para averbação. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.036.005495-0 (32408) - RAIMUNDA FERREIRA DE OLIVEIRA X GILVAN CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.005967-4 - S.S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.036.001959-9 - O.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Certifico que as custas de fls. 23 foram indevidamente recolhidas conforme exposto abaixo: campo14 deve ser recolhida na conta AEVF; campo 28: deve ser recolhida na conta 0707-; campo 30 - deve ser recolhida na conta 0723-7; campo 46: deveria ter sido recolhido somente o valor R$ 85,18 (oitenta e cinco reais e dezoito centavos); campo 49 - em razão do recolhimento a menor do campo 46, consta o recolhimento a maior de R$ 14,82 (quatorze reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1995.524.006163-7 (25882) - ANDREA LUCIA RODRIGUES DE ANDRADE LEAL (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X WAGNER ALEXANDRE DOS SANTOS LEAL E OUTRO Sentença:... Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de WAGNER ALEXANDRE DOS SANTOS LEAL e ANDRÉA LÚCIA RODRIGUES DE ANDRADE LEAL, conforme disposto no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º, do Código Civil, salientando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 100,00 (cem reais) em nome do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado-CEJUR. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.001475-9 - L.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X M.A.R.S. Á parte autora sobre fls. 17 V \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.036.000251-0 (20973) - PAULA APARECIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO RICARDO DE CARVALHO (RJ-029409), Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623)) X SERGIO LOZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Despacho:Defiro o reforço de penhora de fls. 160/161. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após intime-se o executado por seu patrono, via D.O. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.036.002457-0 (32975) - F.G.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.D.C. despacho de fls. 35vº: Renove-se a diligência de fls. 30. Anote-se fls. 33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.002027-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) RICHARD DARLAN DA SILVA) X EDUARDO OSORIO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG ao executado. 2) Retifique-se onde couber o pólo ativo da demanda, que deve ser acupado apenas por Richard e não pela genitora. Anote-se na DRA e na capa. 3) Regularize o exeqüente sua representação processual, acostando inclusive procuração e certidão de nascimento e/ou identidade. 4) Diga o exeqüente sobre a impugnação . Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.002218-3 - C.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709) Decisão:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls. 76/79 e 99 e suspendo a execução ....ao arquivo provisório, sendo descessária a comprovação do adimplemento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.002713-2 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X B.M.G.M. À parte autora para se manifestar sobre fls. 48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.001594-4 - D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.L. Despacho:Cite-se por edital, c/ pz de 20 dias. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2006.036.005024-5 - V.C.C.A. X J.N.S.A., C.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e determino CONCEDO A GUARDA....PRI \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.036.000065-0 (6.377) - CELINA THEODORO RAEL X MARIA PAULA RAEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1989.036.000477-3 (15131) - F.M.G.S. X R.N.M. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017), Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Autos desarquivados \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.004970-2 - ROBERT ALEF SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO REIS À peticionante de fls. 53 para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.036.002733-9 (33034) - L.G. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X N.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA SODRE SATHLER (RJ-074831E) Ao alimentante para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 86,verso \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1995.524.007546-8 (25997) - J.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) R.T.S. E OUTRO À parte requerente para que tome ciência da sentença de fls. 95/96. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.036.006039-0 - R.O.V., R.T. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X A.P. Aos requerentes para que venham buscas cópias para retificação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.036.003223-0 - D.L.C.S. X Falecido: V.M.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519) À parte autora para cumprir integralmente o r. despacho de fls. 29. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005864-5 - J.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA GOMES BARROSO TUNA (RJ-103666)) X F.M.N.F. E OUTRO Sentença:SENTENÇADiante da petição de fls. 31, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito.Custas conforme a lei.P.R.I.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.005864-5 - J.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA GOMES BARROSO TUNA (RJ-103666)) X F.M.N.F. E OUTRO Certifico que as custas na forma da lei a que a autora foi condenada é na forma da lei 1060/50 tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 18, sendo portanto, estes autos isento de custas. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.003056-2 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.D.B. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Sentença: Considerando o que consta nos autos, em especial a notícia de falecimento do autor às fls. 24 e 29-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IX do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.036.004077-8 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841)) X L.A.T.F.) Certidão Cartorária: Ao autor para atender despacho de fl. 29 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 197536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.808.002816-4 - Eliete Soares Calixsto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Maria Marlene dos Sntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabíve, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003089-1 - Eliene Maria Bacelar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Marcelo da Silva Abreu - OAB RJ134123E, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Ivana Florencio Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.808.003191-3 - Eliene Maria Bacelar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Marcelo da Silva Abreu - OAB RJ134123E, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Ivana Florencio Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.000755-0 - Milton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Maria de Souza Mota. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Conforme se depreende da certidão de fls. , o feito se encontra sem a devida movimentação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.001192-8 - Rosangela de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001193-0 - Joaquim Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001341-0 - Gabriel Gonçalves Machado Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Cremilda Cláudio do Carmo. Fl. 18 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.808.002674-9 - Maria Neide Esteves Lordelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Walter Corrêa. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.590,28 (treze mil, quinhentos e noventa reais e vinte e oito centavos), a título de danos materiais, acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002964-7 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Marcos de Sá e outro. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.519,00 (hum mil quinhentos e dezenove reais - fls. 04), a título de danos materiais, acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003076-5 - Samaritana Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Moreira Gomes - OAB RJ041325). X Robson Ferreira dos Santos. Comprove a parte autora, objetivamente, o alegado descumprimento, trazendo aos autos, se for o caso, planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.808.000257-7 - Idalina Catarina Franco Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vidal de Araujo Vieira Junior - OAB RJ079145). X Itau/cia Italeasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981, Paulo Roberto de Almeida Trindade - OAB RJ079146). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 13/14, para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001091-7 - Jorge Edson Fonseca Araújo. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.003172-6 - Rosana Déa Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Considerando-se a certidão de fls. 240, tomo por compensadas as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.003737-6 - Maria José Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Comprove a parte autora, objetivamente, o alegado descumprimento, trazendo aos autos, se for o caso, planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2003.808.004186-0 - Luiz Carlson Felix Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.004323-6 - Mauro da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.808.005035-6 - Mario de Souza Gonçalves. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução do valor exeqüendo para R$ 4.895,98 ( quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), valor este ora convertido em perdas e danos. Determino o prosseguimento da execução no valor convertido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.005433-7 - Alessandra Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.002212-0 - Marcia Ribeiro da Silva. X Atl Algar Telecom Leste (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Medeiros Chianca - OAB RJ123769, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.808.003330-0 - Wirley Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.808.001276-1 - Sônia Maria Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772, Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Sky Brasil Serviços LTDA. Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabíve, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004203-0 - Simone de Oliveira Mariano. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabíve, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004361-7 - Elzimar Iara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004987-5 - Carlos Alberto da Silva Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005231-0 - Simone Souza da Silva e outro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.005803-7 - Mônica Monteiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. , no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.006112-7 - Ezenilda Leitão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006241-7 - Edson de Oliveira Miranda. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000440-7 - Manuel Domingo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000441-9 - Rosangela Dias Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001294-5 - Iracema Mirian Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Tnl Pcs S/a. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001345-7 - Antonio de Carvalho Coelho. X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 105, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001840-6 - Sérgio André da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Coruja Corretora de Seguros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002795-0 - Mário José da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. , no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002976-3 - Renato da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641, Marcia Rodrigues Guedes - OAB RJ128019). X Itavema Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.003111-3 - Michelle Kim de Araujo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lourenço da Silva - OAB RJ088950). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003737-1 - Valéria Oliveira dos Reis. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu ad vogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. , no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004118-0 - Helena Maninha Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598, Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004139-8 - Nejme Estephan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. , no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004241-0 - Viviane Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005469-1 - Max Jorge Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610). Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 92.\r\n\r\nCom razão o embargante, pois, de fato, houve erro material em relação à frase da Fundamentação da sentença referente à conta benefício.\r\n\r\nPor outro lado, ao contrário do que afirma a embargante equivocadamente, a informação de parcelamento da fatura em seis vezes de R$ 49,06 foi feita pela própria ré em sua contestação às fls. 45 (último parágrafo), tendo o autor confirmado às fls. 40 que não autorizou a retirada.\r\n\r\nAdemais, apesar de tentar convencer o juízo de que teve muitos prejuízos com a cobrança de taxas e encargos, o autor se omitiu ao não indicar os valores a serem devolvidos, deixando de trazer aos autos qualquer planilha ou documento que justificasse a concessão do pedido \"e\" de fls. 05, cabendo salientar, nesse aspecto, que a norma referida no parágrafo único do artigo 38 da Lei n. 9.099/95 é expressa no sentido de que ao juiz é vedada a prolação de sentença ilíquida.\r\n\r\nAssim, recebo os presentes Embargos e conheço-os tão-somente para tornar sem efeito as frases riscadas da sentença de fls. 40, diante do erro material havido.\r\n\r\nNo mais, a sentença deverá ser mantida tal como foi lançada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 40 dos autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.006107-5 - Paulo Cesar dos Santos Lima. X Banco Itau Financeira Taii. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Condeno ainda a ré a pagar ao autor a quantia de R$ R$ 31,96 (trinta e um reais e noventa e seis centavos), a título de danos materiais, correspondente ao valor pago às fls. 29 e 27, na forma simples, já que não houve cobrança indevida, mas sim inadimplemento contratual, quantia essa devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.006341-2 - Lucia Regina de Araujo Cardoso. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls., para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Retiro o feito de pauta. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006541-0 - Hélio Wilson do Amaral. X Sérgio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Teixeira - OAB RJ064972). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para dia 16/07/2007 às 16h20min, quando o autor deverá esclarecer o que pretende, comprovando objetivamente o alegado, face à inexatidão dos termos alegados na inicial. Intimem-se todos, pessoalmente, para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.000414-8 - Willian Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telerj Celular S/A. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001058-6 - Tania Maria Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Marques - OAB RJ038378). X Monica Rogick da Cruz. ISSO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora a quantia de R$ 1.920,65 (hum mil novecentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos) fls. 04 e 10/11, tudo acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação, já que se trata de responsabilidade contratual. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.001217-0 - Charles Pereira de Araújo. X Vianense Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). Cite-se intime-se para a ACIJ designada para o dia 16/07/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001344-7 - Francisca das Chagas Medeiros Borborema Costa. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Tendo em vista problemas ocorridos com o Sistema DAP durante a Concilição realizada em 24/04/2007, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 16:00h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.001361-7 - Marlon Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Credicard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista os problemas ocorridos com o Sistema DAP na Audiência de Conciliação de 24/04/2007, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2007 às 13:00h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.001365-4 - Daniela Pousada de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mendes de Moraes Mutto - OAB RJ123368, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista os problemas ocorridos com o Sistema DAP na Audiência de Conciliação de 24/04/2007, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2007 às 13:00h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.001371-0 - Ana Maria Fernandes da Silva Borges. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Tendo em vista os problemas ocorridos com o Sistema DAP na Audiência de Conciliação de 24/04/2007, fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/2007 às 16:40h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.001372-1 - Sonia de Jesus Leite Silva. X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo em vista os problemas ocorridos no Sistema DAP durante a Audiência de Conciliação de 24/04/2007 fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2007 às 15:40h na sala 104. \r\n\r\nProc. 2007.808.001424-5 - Nilson dos Santos Silva. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 12 segs., para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Retiro o feito de pauta. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001784-2 - Riley Nunes David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riley Nunes David - OAB RJ020175). X Banco Finasa S/A. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos que instruem a inicial, desde que originais, substituindo-se por cópias. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.002294-1 - Julio Cesar Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Quality Life Com. de Movéis LTDA. À parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, retificar o valor da causa, tendo em vista o teto fixado pela Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.808.002696-9 - Daniel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258, Jose Altino - OAB RJ027969). X Rose de Oliveira Nunes e outro. À parte autora sobre certidão de fl. 190v, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.808.004776-8 - Sandra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Maria Cristina de Souza Mello e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Conforme se depreende da certidão de fls. , o feito se encontra sem a devida movimentação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.000452-3 - Margareth Maria de Oliveira Amaral Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ135431). X André Luiz de Paula Lopes Amaral e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006304-7 - Inacio Aurelio Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Mendes - OAB RJ051782). X Sergio Henrique Ramos da Cunha. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Conforme se depreende da certidão de fls. , o feito se encontra sem a devida movimentação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.808.001782-8 - Renato Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X Vittori Veículos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509). Fls 196/197: Lavre-se termo de penhora do imóvel em comento (fls 180/183). Intime-se o devedor para apresentação de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.808.000450-2 - Anderson da Silva Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400, Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). X Indústria e Comércio Hidromar Ltda.. Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.808.003535-5 - Georgina da Silva Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Waldir de Araujo Lima - OAB RJ144874E). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução da execução para R$ 26.640,12 (vinte e seis mil, seiscentos e quarenta reais e doze centavos). Determino o prosseguimento da execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.002690-3 - Avandir Floro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615). X Esg Oliveira Intermediação de Negócios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Fernandes Júnior - OAB SP131060). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Conforme se depreende da certidão de fls. , o feito se encontra sem a devida movimentação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.003234-4 - Marcelo Jose Machado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.808.003871-1 - Alexandra Assumpção Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Alexandre Junqueira Domingues - OAB RJ120648, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005999-4 - Alberto de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). X Lkj Som e Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.000770-4 - Vanuza Ferreira Pestana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Prisma Vidraçaria, Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabíve, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.002952-9 - Paulo Alberto Panesi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.003067-2 - Gilvonete da Rosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003420-3 - Wagner Filgueiras Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.004001-0 - Claudia Andrade Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Eduardo Jorge da Silva Marmelo - OAB RJ151487E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabíve, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004622-9 - Guiomar Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005967-4 - Julio Perez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Itaucard Financeira S/A Administração de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.006186-3 - Heliane Aparecida Rodrigues da Silva. X Panamericano Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006435-9 - Cezi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Bruno de Tal. Comparecer ao cartório para requerer o que entender cabíve, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000059-1 - Severino Ramos da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835). X Banco do Brsil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000386-5 - Fabia Cristina Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Conforme se depreende da certidão de fls. , o feito se encontra sem a devida movimentação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.000958-2 - Renata Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602, George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001113-8 - Francisco Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. , no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001186-2 - Wagner Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Gisilaine. Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001321-4 - Flavia de Moura Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001356-1 - Marcos Arruda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo William de Oliveira Dias - OAB RJ129666). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001362-7 - Eliane Kleuver Jardim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001612-4 - Margarete Biolard Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001716-5 - Rogerio Alves da Fonseca. X Expresso Joaçaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). Venham os atos constitutivos, no prazo de dez dias. Após, aguarde-se a realização da audiência dsignada. \r\n\r\nProc. 2006.808.001764-5 - Wagner Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002732-8 - Maria Alcice Martins Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Casa do Meier. Rep Leg(s): Rita Manhambusco. Compulsando os autos verifica-se que a ré não foi citada e intimada no prazo legal. Assim, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o ato para o dia 06/06/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré pessoalmente, com urgência. Expeça-se carta precatória. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.002786-9 - Norma Valecilo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Leandro Gonçalves Medeiros e outro. Rep Leg(s): Antonio Carlos Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ140290E). (1) Tendo em vista a certidão de fls. 61 verso e, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, redesigno o ato para o dia 29/06/2007, às 13:00 horas. Intime-se o 2º réu pessoalmente. Expeça-se carta precatória. Intime-se.\r\n\r\n(2) Indefiro. Intime-se a autora para, no prazo de dez dias, informar se pretende desistir em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.808.002821-7 - José Roberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002967-2 - Vanessa Moreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002987-8 - Renato Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se o requerente para proceder ao devido recolhimento das custas judiciais relativas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação. Devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003046-7 - Laurentino dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Banco Fiat S/A (cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003091-1 - Luis Robetomeireles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Recchia - OAB RJ132527, Paloma Lopes Cassiano - OAB RJ135532). X Tim Celular S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003094-7 - Celso Luiz Teixeira e Euremy dos Santos Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034, Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003578-7 - Simone Sousa de Oliveira de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Alexandre Jose Farias de Melo - OAB RJ061615, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. (2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. , no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003823-5 - Marta Rolim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003841-7 - Edson Pequeno Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003988-4 - Neiva Cardoso Area (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X de Millus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB RJ093931, Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.808.004174-0 - Dalva Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Machado - OAB RJ051742). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004196-9 - Maria Lenira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Real Visa Fácil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443, Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004343-7 - Jose Amador Camargo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004407-7 - Bruno Mendonça de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004464-8 - André Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Jorge Sant Anna Antunes - OAB RJ032864). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004473-9 - Marcos Aurélio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Itau. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004703-0 - Niltro Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Marcos Wlliam. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Conforme se depreende da certidão de fls. , o feito se encontra sem a devida movimentação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.004708-0 - Maria de Fátima Nascimento Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. , no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004822-8 - Vanderson Geraldo Baltazar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ludwig Schneider - OAB RJ122129). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). Diante dos documentos de fls. 39/42, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004863-0 - Raphael Elias Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teotonio Garcez - OAB RJ136078, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 80, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004938-5 - Jorge Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Oi Tnl Pcs/s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005015-6 - Vitor Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.808.005680-8 - Cleide de Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005717-5 - Ivan dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). À parte autora sobre fls. 57/60, esclarecendo se o cartão bancário foi bloqueado ou cancelado. \r\n\r\nProc. 2006.808.005837-4 - Maria Carmen Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). 1) Indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas judiciais, visto que a parte autora não comprovou, em tempo hábil, conforme requerido à fl. 35, que sua ausência na audiência deu-se por motivo de força maior, conforme prevê o § 2º do art. 51, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Aguarde-se a comprovação do recolhimento das custas processuais pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, expeça-se certidão para inscrição do devedor, por dívida relativa às custas judiciais, perante o Fundo Especial do TJ. Oficie-se o FETJ. \r\n\r\n3) A fim de evitar prejuízos à parte ré, proceda-se a baixa de seu personagem no sistema DAP, procedendo-se as devidas anotações onde couber. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006326-6 - Lumena Braz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Credicard Itaú International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006656-5 - Marcelo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Sm Veículos Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). Declaro rescindido o contrato de compra e venda realizado entre as partes. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar uma indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de restituição do valor pago pelo autor (fls.12/13) pelo carro comprado pelo autor corrigida monetariamente e com juros de 1% (um por cento) ao mês na forma do art. 406 do CC e 161 do CTN a partir da presente, devendo o autor entregar o automóvel na loja da ré após o pagamento. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar uma indenização no valor de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais) a título de danos morais sofridos pelo autor, acrescida de juros legais de um por cento ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual, e correção desde a presente data, na forma dos artigos. 269 I do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de indenização a título de danos matriais, por estes não terem sido comprovados, na forma do artigo 269 I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Registre-se, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.808.006656-5 - Marcelo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Sm Veículos Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). \r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida.\r\n\r\nProc. 2007.808.000176-7 - Elber Souza de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Phenix Seguradora S/A. (1) O AR de fls. 24v não foi assinado por preposto da ré, mas tão-somente carimbado pelos Correios. Assim, a fim de se evitar argüição de nulidade, designo nova AC para dia 11/06/2007 às 16h. Intimem-se todos. (2) Desapensem-se os autos dos processos 2007/176-7 e 2007/195-0, pois não há qualquer conexão entre os feitos, Revogo, portanto, a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.808.000272-3 - Tatiana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Financeira Itaú. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta. Determino que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de ser retirado o aponte havido em nome da autora (fls. 09), no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.000487-2 - Rosa Maria Peçanha Los Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Sandro Silva Braga. Considerando-se a exigüidade de prazo para realização da diligência, redesigno o ato para dia 06/06/2007 às 14h30min. Expeça-se nova precatória. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000548-7 - Renato Nunes da Silva e outro. X Credicard Citi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Considerando-se a exigüidade de prazo, redesigno o ato para dia 06/06/2007 às 15h30min. Cite-se a 3ª ré no endereço de fls. 42. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001007-0 - Aparecida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562, Tatiane Fonseca Elias Queiroz - OAB RJ138501). X Banco Itaú S/A e outro. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência das reclamadas, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-las a pagarem à parte autora, solidariamente, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Condeno ainda as rés a pagarem solidariamente à autora a quantia de R$ R$ 21,00 (vinte e um reais), a título de danos materiais, correspondente ao dobro do valor objetivamente comprovado relativo a cobrança do cartão adicional ( fls. 15), quantia essa devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação. Condeno as rés solidariamente a cancelarem o cartão adicional de nº 4002.4789.1136.6647 (fls. 16), bem como todas as cobranças relativas ao mesmo, no prazo de 30 dias contados da publicação da presente, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança em desconformidade após o prazo.Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.001076-8 - Maria de Fátima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Financeira Itaú Cbd. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta. Determino que seja oficiado ao SPC a fim de ser retirado o aponte havido em nome do autor (fls. 10), no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.001263-7 - Valdilene da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Itaucard Financeira S/A Administração de Cartão de Crédito. Tendo em vista o constante do A.R de fls. 10 verso, a fim de evitar futura argüição de nulidade, uma vez que não consta no referido documento data de citação, rededigno o ato para o dia 11/06/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré pessoalmente. Expeça-se carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001853-6 - Flavia Cristina Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Lojas Americanas S/A. 1) Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses).\r\n\r\n2) Compulsando os autos, verifico que o cartão utilizado não está em nome da parte autora (fl. 7). Assim, esclareça a autora o seu pedido, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002042-7 - Antonio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Telefônica Celular. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.000817-7 - Sergio Inacio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Unibanco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493, Ricardo Guimarães Pereira - OAB RJ097812). À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre fl. 171v. \r\n\r\nProc. 1999.808.003009-2 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Newton Equipamentos Eletrônicos Ltda.. Rep Leg(s): Wellington de Paula Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Conforme se depreende da certidão de fls. , o feito se encontra sem a devida movimentação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.808.003689-6 - Rogerio Marco Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667, Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Conforme se depreende da certidão de fls. , o feito se encontra sem a devida movimentação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.808.001616-4 - Aparecida Solange Castro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.808.001632-2 - Josineia Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). À parte ré sobre fls. 172. \r\n\r\nProc. 2003.808.003226-3 - Juberto dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.808.003177-7 - Manoel Batista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 1.954,93 (hum mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e três centavos). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 38 em favor da exeqüente. Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução, expedindo-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.954,93 em favor da Exeqüente/Embargada, e da diferença depositada em favor da Executada/Embargante. \r\n\r\nSem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.808.003438-9 - Daniele Feitosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X R C Tec Rio Assistência e Prestação de Serviços Ltda. Me-. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Conforme se depreende da certidão de fls. , o feito se encontra sem a devida movimentação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.003751-2 - Fernando Monteiro Bráz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Marcos Antonio Candido Manso. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Conforme se depreende da certidão de fls. , o feito se encontra sem a devida movimentação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.808.004802-9 - Andrea Prado Pfaltzgraff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Instalações e Projetos. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Inexistindo bens penhoráveis, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 30 dias. PRI. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006389-6 - Marcelo da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Rodrigo Motta de Oliveira - OAB RJ136226E). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001465-6 - Juarez Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.808.006020-7 - Adonias José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X José Arnaldo Camargo. À parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 196829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.808.005210-4 Vítima(s): Ricardo de Andrade Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). X Severino Pedro Tenorio. 1-Fls.32-Defiro. Designo o dia 05/06/07, às 15:20 horas p/ realização da audiência. I-se. 2-Fls.30-Ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.001488-9 Vítima(s): Joel Valecilo de Medeiros. X José Antônio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). Acolho a promoção do Ministério Público de fls.15 e determino o ARQUIVAMENTO destes autos. Anote-se, comunique-se e arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nId: 196832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda de imóvel com adjudicação compulsória e pedido de liminar para depósit \r\n\r\nProc. 2003.037.007370-3 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DENIS ANDRADE SANTAREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre fls. 189/190 (depósito judicial). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003020-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X JOÃO AUILES NETTO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Por ordem do Juízo, oficio ao Juízo Deprecante solicitando a remessa de cópia da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.002211-1 (6355) - CONDOMINIO VILLA PASSELARGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X ESPÓLIO DE MARIA HACHEM CHAVES Sentença:(...) Diante disso, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.Levante-se a penhora, se for o caso.Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.004784-0 - ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X UNIÃO DOS BRANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Defiro a JG. Ao Embargado. Suspendo a Execução. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.037.002428-2 - ESPÓLIO DE FLORIANO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X SALVATORE DE BARTOLO Despacho:DRA por dependência e em apenso. Para o exame da gratuidade, esclareça-se o monte deixado pelo falecido, vindo cópia das primeiras declarações. Voltar, após. \r\n\r\nProc. 2007.037.002799-4 - JEANNE SIAS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DRA por dependência. RA em apenso. Esclareça o Embargante aua situação econômica, trazendo cópias de suas duas últimas declarações ao Fisco, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.037.005471-6 - ESPÓLIO DE MARIA HACHEM CHAVES X CONDOMINIO VILLA PASSELARGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Sentença:(...) Isto posto, determino seja cancelada a distribuição deste, com fulcro no artigo 257, do Código de Processo Civil, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem análise do mérito.Custas pela Autora, sem honorários, uma vez que o Réu não veio aos autos. (...) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.009388-0 - MANOEL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ESPÓLIO DE SERGIO CARDINOT VALENÇA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.037.012225-0 - SALUSTIANO CANTELMO WEIDLICH (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE MULLER FILHO (RJ-019332), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, INTIMO o Embargante a recolher as seguintes custas pendentes: Atos dos Oficiais de Justiça, c. 0714-8, R$ 36,72; APCJ, c. 0711-2, R$ 3,49; Atos dos Distribuidores, c. 0723-7, R$ 9,60; Acréscimo da Lei 3217/99, c. 14129-8, R$ 3,49. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001939-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189) Despacho:Ao Exequente, inclusive nos Embargos. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.004145-5 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X FRIGOSERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Decisão:(...)ante a manifestação do síndico, fls. 78,vº e do Ministério Público, fls. 80, declaro corretos os créditos a que se refere a presente Habilitação, no valor de rR$ 27.119,05(vinte e sete mil, cento e dezenove reais e cinco centavos) em favor da Credora FRISA-FRIGORÍFICO RIO DOCE S/A e que deverão ser incluídos onde couber no Qaudro Geral de Credores, sobre os quais incidirão os acréscimos devidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação redibitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004732-0 - CELSO MENDES DA TORRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (FORD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/06/07, às 13:59h. Intime-se o Autor para depoimento pessoal, com as advertências de praxe. Para a intimação das testemunhas, observem as partes os prazos fixados na Decisão de fls. 192/193, entendendo-se eventual e injustificada intempestividade como desistência em relação a essa prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005063-2 (9734) - ANGELA MARIA MATURANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X BERNATO DAS GRACAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.006108-3 (9917) - Inventariante: LORENA CAMPELO ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X FERNANDO RODRIGUES ESTEBANEZ Decisão:Fls. 117/118. Defiro o prazo requerido de 30 dias para apresentação de Certidão e Partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2007.037.002383-6 - Inventariante: CELIA AFONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) X MANOEL AFFONSO Decisão:Defiro a Gratuidade.Defiro provisoriamente a Inventariança.Venham as primeiras declarações. Lavre-se o Termo.Venham as qualificações dos demais herdeiros e cônjuges. (...) \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.037.002593-9 - THAIS PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X IASMIN PACHECO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré para manifestar-se sobre proposta de honorários da Sra. Perita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.002043-5 - COMERCIAL LR-2 LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X HUMBERTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000419-2 - EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X JOSÉ RODRIGUES GABRIG Decisão:Considerando que o LAudo de Vistoria, fls. 45/48 sugere a interdição do Educandário e da própria via pública, intime-se o Autor, ainda hoje, por OFICIAL DE JUSTIÇA, com cópias de tais folhas, para que se manifeste em 48 horas, ciente que os autos estarão sendo encaminhados à Promotoria de Interesses Difusos para ciência e manifestação, diante do RISCO ventilado pela Defesa Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDÉBITO C/C LUCROS CESSANTES C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.001208-5 - PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Decisão:Indefiro a gratuidade, frente ao conteúdo das declarações de Bens e Rendimentos à Receita Federal, fls. 19 e 25. Anote-se a prioridade em razão da idade. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.001823-0 (8200) - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X SANDRO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Fls. 97. Indefiro ofício para Justiça Eleitoral, que só atende nos casos de informações pertinentes a feitos criminais. Nota do Cartório: As custas referentes à expedição de ofício são as seguintes: APCJ (cód. 0711-2 - R$ 3,49) , CAARJ (cód. 0201-4 - R$ 0,34) , FUNPERJ (cód. 600225174-9 - R$ 0,17) , FUNDPERJ (cód. 567300124-3 - R$ 0,17)Renove-se fls. 92, solicitando endereço.Observe o Autor que às fls. 94 há referência à propriedade de veículos automotores, requerendo o que couber. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.037.002086-9 - NIVALDO PORTUGAL LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ACLAIR DE FREITAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Decisão:O contido nos autos, especialmente os documentos que vieram com a contestação não permite um convencimento acerca da tutela antecipada pretendida na Inicial. Audiência Preliminar (art. 331, CPC), dia 29/05/07 às 14:20h. Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.001744-5 - LEIDA POLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:À Autora sobre petição e documentos de fls. 107/109 e sobre Certidão de fls. 114. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.006984-9 - ROMIL TAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, dando-se ciência ao Réu quando da penhora - com ou sem a realização desta - que, automaticamente, não cumprida a setença em 15 dias, incidirá a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.037.002841-9 (9348-6) - JEANCARLA DA PENHA FREIRE TUFFANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X MONICA SOARES BALZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls 256. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/c inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.004050-7 - ANÁRIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:... Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada, não controvertida. Fale a Ré sobre a insuficiência do depósito. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.528.005839-9 (6097) - ESPOLIO DE MARIA HELENA CHARNAUX SERTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR (RJ-081347), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:Fls. 63. O prazo requerido já foi ultrapassado. Venha o recolhimento, pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 197545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.006377-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARESTIATO E VELLOSO POSTO DE SERVICOS AUTOMOBILISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:1- fls. 151, último parágrafo e 188, último parágrafo- à ré sobre o pedido de julgamento do pedido sem a produção de outras provas. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.000386-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HOTEL VILA VERDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:fls. 82/83- itens 1 e 2 - defiro- I-se. 2- Com o cumprimento, digam. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.037.008673-6 (10035-9) - JOAO BATISTA GRIPP (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:digam \r\n\r\nProc. 1998.528.004009-8 (3925-3) - PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:digam \r\n\r\nProc. 1998.528.005903-1 (4176) - JOSE ROGEL THULER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTD (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:digam \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005810-1 - JOÃO CARLOS KARASEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho:digam \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.037.008699-6 - AURELIO THULER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMINIO MORADAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Despacho:fls. 148/152- ao réu (art. 398 do CPC) \r\n\r\nAnulatória, de duplicatas e respectivos protestos s/s indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.528.004177-4 - M.C. STORCK CARRILHO M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X NASTROTEC INDUSTRIA TEXTIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO (SP-099250), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:digam \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.002812-0 (2996) - Inventariante: ADELIA DE SOUZA TEIXEIRA X JOAO DA SILVA FENO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:1- fls. 85- sim. Lavre-se o termo.2- promova-se o andamento \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.037.002303-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MONICA CRISTINA DE ANDRADE Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.004793-9 (4056-1) - ROBERT KUHLMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X SANDRA JAHARA LOBOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:venha o valor atual do débito \r\n\r\nProc. 2002.037.001809-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X LAURETE DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125) Decisão: Fl 115 - sim. \r\n\r\nProc. 2003.037.001846-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X HERBERT BOY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Despacho:venha o valor atual do débito \r\n\r\nProc. 2003.037.003576-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARCIA ADRIANE DE BARROS - FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:1- cumpra-se o v. acórdão. 2- aos interessados, inclusive ... \r\n\r\nProc. 2003.037.005116-1 - THAMARA PANISSET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:digam \r\n\r\nProc. 2003.037.010127-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X MARIA LUIZA CONCEIÇÃO Despacho:venha o valor atual do débito \r\n\r\nProc. 2006.037.009932-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOISÉS AMÉLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X SADY FARAH), WELLINGTON PAIVA KARL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:Digam as partes se realmente desejam a produção de outras provas, indicando os pontos controvertidos sobre os quais elas incidiriam. \r\n\r\nProc. 2007.037.002867-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANITA BIZOTTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X CAMILLE CHICRI DAEIR DE ANDRADE E OUTROS Decisão:Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que se assine a inicial e para que seja regularizada a antecipação do pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nCominatória, de obrigação de fazer e de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.003973-2 - MARIA ELCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTILDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Despacho: Às exeqüentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.001551-6 (6923/01) - ESPOLIO DE TALES EDUARDO PINHEIRO BAUZER, Inventariante: ANA MARIA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:fls. 161 \"a\" , 'b\" e \"c\"- defiro. 2- fls. 158, itens 7 e 8 cumpram-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ienxistencia de obrigação tributária com pedido de tutela antecipada c/c restituição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.037.004187-3 - AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:fls. 135- renove-se a intimação da autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000818-5 - FLAVIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X AVON INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:1- fls. 189- sim. 2- à autora \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA REP. DE INDEBITO E ANT. DE TU \r\n\r\nProc. 2003.037.007682-0 - LEONARDO MESQUITA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X UNIBANCO LTDA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504) Despacho:à Dra. Michelle Pinheiro Mafort ... \r\n\r\nDeclaratória, DE USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2007.037.002773-8 - JOSE MONTEIRO EMERICK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307) Decisão:1 - ... defiro o pedido de gratuidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.528.007793-5 (4465) - ESPOLIO DE EDUARDO PINTO VAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X OLINDA MATTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho: Venha o valor atual do crédito. \r\n\r\nDesapropriação, com liminar de posse \r\n\r\nProc. 1991.037.000076-2 (12398-9) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X ESPOLIO DE WALTER GERALDO DE AZEVEDO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:digam \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005160-0 - EUGENIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-141928E)) X LAERTI PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Despacho:Digam as partes se desejam a produção ... \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1998.528.006794-8 (4315) - MARLY ROSADO FANTAPPIE (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES E OUTROS Despacho:fls. 137/141- atenda-se \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1995.528.008464-6 (13840-3) - LAURA BEATRIZ MURY ALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PRATA NEIVA (RJ-085553)) X EDUARDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1 - Aos interessados. 2 - Se não houver manifestação ... ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1997.528.003818-5 (3185) - MARIA MARILIA VASCONCELOS TONINI (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X JAQUELINE MALHANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.528.000859-0 - M.D.G.DEMANI-PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794), Dr(a). ERICA ECARD DOS SANTOS (RJ-093234) Despacho:ao Dr. Carlos Alberto Baião \r\n\r\nProc. 2006.037.001109-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARILDA DE SOUZA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:1. Recebo os embargos. 2. À embargada. 3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001713-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X SINMED - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REGIÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE Despacho:1- recebo os embargos. 2- ao embargado \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.037.000201-5 - X Despacho:regularize a representação \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.037.006313-8 - MARIO JERONIMO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)), JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS, Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X CELIA DE MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557)), JOSE VALDEVAN JERONIMO DE LIRA Despacho:Venha o valor atual do débito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005722-8 (3475) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMAO AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ROMEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:ao réu \r\n\r\nProc. 1998.528.001211-6 (3657) - LUMIAR COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X JOSE NOUZA ANTUNES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Despacho: Venham o valor atual do crédito e as certidões ... tudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1998.528.004544-8 (4004) - C.P.A.D. CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ADEMAR S. RODRIGUES EDIFICANDO ART. RELIGIOSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2000.037.007280-7 - BANCO ITAU S/A X MONATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:ao Dr. carlos Alberto Baião \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.003627-1 (3150-6) - EDITH MARIA MAFORT FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X SELVINA DE BARROS MAFORT (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:digam \r\n\r\nProc. 2005.037.002398-4 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X FRANCISCO MARCONDES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:venha o valor atual do débito \r\n\r\nProc. 2005.037.007825-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X JC DOS SANTOS ASSESSORIA ME E OUTROS Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000098-9 - UNIBANCO X DANIEL DE ORNELAS LIMA ARTES SILK-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:regularize-se a representação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.004744-6 (2254-2) - VIVIANE CHARLES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ALESSANDRO BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:fls. 177- atualize-se a conta. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.006754-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ROLF RIECK Decisão:Nos feitos abaixo relacionados, DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. Neste lote, apensem-se os processos de mesmo executado e mesmo exeqüente, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.006842-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ASTOR FERREIRA DA SILVA Decisão:Nos feitos abaixo relacionados, DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. Neste lote, apensem-se os processos de mesmo executado e mesmo exeqüente, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007145-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X NAIR REIS DE ALMEIDA Decisão:Nos feitos abaixo relacionados, DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. Neste lote, apensem-se os processos de mesmo executado e mesmo exeqüente, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007200-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X SOLANGE PEREIRA LOPES AZEVEDO Decisão:Nos feitos abaixo relacionados, DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. Neste lote, apensem-se os processos de mesmo executado e mesmo exeqüente, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.008224-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X EDUARDO GUINLE FILHO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente.Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber.Neste lote, apensem-se os processos de mesmo executado e mesmo exeqüente, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.008656-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X FERNANDO SALOMÃO BORGES Decisão:Nos feitos abaixo relacionados, DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. Neste lote, apensem-se os processos de mesmo executado e mesmo exeqüente, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.009121-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X DAMAZIO ANTONIO DA SILVA Decisão:Nos feitos abaixo relacionados, DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. Neste lote, apensem-se os processos de mesmo executado e mesmo exeqüente, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.009203-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X PINHEIROS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão:Nos feitos abaixo relacionados, DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. Neste lote, apensem-se os processos de mesmo executado e mesmo exeqüente, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.009426-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RICARDO MANOEL PINHEIRO Decisão:Nos feitos abaixo relacionados, DEFIRO a suspensão pelo prazo re querido pelo Exeqüente. Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber. Neste lote, apensem-se os processos de mesmo executado e mesmo exeqüente, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.009529-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOSE MAXIMO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente.Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber.Neste lote, apensem-se os processos de mesmo executado e mesmo exeqüente, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.009667-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X PAULO DE AZEVEDO ATHAIDE Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente.Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber.Neste lote, apensem-se os processos de mesmo executado e mesmo exeqüente, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.010263-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOÃO SOARES Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente.Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber.Neste lote, apensem-se os processos de mesmo executado e mesmo exeqüente, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.010278-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LUCINDA MARQUES Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente.Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber.Neste lote, apensem-se os processos de mesmo executado e mesmo exeqüente, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.010690-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ADILSON PIRES DE MORAES Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente.Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber.Neste lote, apensem-se os processos de mesmo executado e mesmo exeqüente, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.010694-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CARLITO ANTONIO AZEVEDO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente.Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber.Neste lote, apensem-se os processos de mesmo executado e mesmo exeqüente, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.010697-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X SILVIO GONÇALVES DA ROSA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido pelo Exeqüente.Findo o prazo, vista ao Exeqüente para requerer o que couber.Neste lote, apensem-se os processos de mesmo executado e mesmo exeqüente, certificando-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002806-8 - JAILTON HEGEDORNE (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA...designo audiência conciliatória para o dia 30 de maio de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.000580-1 - BIANCA CEREJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:1.Fl. 139 - anote-se. 2. À Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.005583-0 (2444) - DIRSON RUIZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434) Despacho:venha o valor atual do débito \r\n\r\nProc. 1997.528.000625-9 (2650) - CORACAO VIRADO IND.COM. E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:fls. 261- anote-se e dê-se vista \r\n\r\nProc. 2000.037.006104-4 (6492/00) - JACIRA ROSA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Digam. 2- Se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.037.000734-9 (6810-7) - GLAYCE DE JESUS NUNES E OUTRO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Digam. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003260-0 - LUIZ PAULO BISCACIO THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho:1. Fl. 256 - aos autores. 2. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.037.013110-7 (7405) - Inventariante: HERCILIA RODRIGUES PEIXOTO X MANOEL RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1986.037.011566-4 (8405) - Inventariante: THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FRANCISCA ROSALES TAVARES E OUTRO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1992.037.018106-0 (12907) - Inventariante: LEONOR LOPES DA FONSECA X MANOEL RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1994.528.001212-5 (380) - Inventariante: ALICE MARILIA FREITAS LOPES X FRANCENILDO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1998.528.000013-4 (3.529) - Inventariante: JOAQUIM DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X MARGARIDA NOGUEIRA HOTTZ Despacho:fls. 91 v- renovo. \r\n\r\nProc. 1998.528.007894-0 (4481-8) - Inventariante: IZABEL CRISTINA MOREIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO WORMS LOPES FREITAS (RJ-103001)) X VICENTE HELIO DE ARAUJO Despacho:fls. 43- indefiro por ausência de previsão legal. 2- promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003912-7 (5.290) - Inventariante: JOSE CAIDE HERINGER (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252)) X ANTONIA CARMELITA BOM Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2001.037.002936-9 (7111-6) - Inventariante: VERGINA GUEDES DE ALMEIDA X JOILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Despacho:promova-se o andamento, observando-se o teor de fls. 89 de que consta uma certidão ... \r\n\r\nProc. 2001.037.004987-3 (7494) - Inventariante: JOAO BAPTISTA VELOSO X LEONOR LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2002.037.001489-7 - Inventariante: CECILIA XIMENES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CLAIR JOSE TEIXEIRA, Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X RUY ANTONIO TEIXEIRA Despacho:Fls. 141/v. - sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.003563-0 - Inventariante: MARIA CLAUDIA MAIA BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X JORGE ARAUJO BRAGA Despacho:Fl. 65 - cumpra-se, obrigadas eventuais reposições. \r\n\r\nProc. 2006.037.015523-4 - Inventariante: MARIA RITA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X ANGELA MARIA CAETANO SILVA Despacho:fls. 33 v- cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.037.015966-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO AVELLA BARBOSA X JADIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526) Despacho:Promova-se o andamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002791-0 - Inventariante: JOÃO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCILIA MOREIRA ALVES Decisão:1 - Diante do documento de folha 5 e do disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro o pedido de gratuidade.2 - Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. \r\n\r\nProc. 2007.037.002859-7 - Inventariante: MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA VAIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X IVO DE OLIVEIRA VEIGA Decisão:Concedo à requerente o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a insuficiência de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, mediante a apresentação de cópia de suas três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.002277-1 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUELINE AFFONSO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) despacho:\"1- Dispenso CLS formal. 2- à autora sibre fls. 154/162 dos autos em apenso.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.000356-0 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X LORENA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MENDES DE SOUZA (BA-013841) Despacho:Fl 138, item 2 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.037.015891-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SENIOR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:promova-se o andamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.003824-9 - MARIA AMÉLIA DE AZEREDO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X VICENTE SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.037.002864-0 - FLAVIA GALVÃO DA SILVA PINHEIRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:...ANTECIPO, EM PARTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA...designo audiência conciliatória para o dia 30 de maio de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao danos mat. e morais c/c indenizaçao lucros cessantes e tutela ant. \r\n\r\nProc. 2005.037.003983-9 - JOSE LUIZ DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF E OUTRO Despacho:aos autores \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.010770-3 - ESPÓLIO DE DEBORA MARINA DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Aparentemente o exame do pedido dispensa a produção de outras provas. Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.011580-7 - JORGE HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X JUCEIA MONTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.037.001489-7A - CLAIR JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CECILIA XIMENES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 73/78 - aos demais interessados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.528.004008-0 - QUILSON CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:diante da certidão \"supra\", renove-se a publicação do ato de fls. 263. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.528.002783-3 (2998) - WAGNER RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X JOELSON ANGELO FRANCA E OUTRO Despacho:fls. 111- ao autor ... \r\n\r\nProc. 2003.037.008028-8 - ALBERTO JACQUES VAISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Digam. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.528.006427-2 (4263) - ODEZIO CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMIN.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:fls. 388- renovo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.001112-8 - PROMOTORA DE FERIAS P0USADA SUIÇA S.A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO AMADEU SOUZA (RJ-083270)) X DOMUS ADMINISTRADORA S.C (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Despacho:à ré \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002851-2 - RODOLPHO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS Decisão:...designo audiência conciliatória para o dia 13 de junho de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.004483-3 - MARCIO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:`a ré \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.037.000009-2 (5698-5) - JOEL DO COUTO GRILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). RENATA JORGE MOREIRA COLA (RJ-102590) Despacho:1- Ao MP. 2- Se nada for requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.037.005576-7 (6434-1) - ROSANGELA BORGES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X INACIO JOSE DE ANCHIETA VETTORACI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:1. À Autora. 2. À C. E.3. Ao MP \r\n\r\nId: 197548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "197551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA - RJ081614 \r\n\r\n2004.037.005569-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES - RJ033807 \r\n\r\n2003.037.003401-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CORREA - RJ078472 \r\n\r\n2006.037.007544-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE - RJ087934 \r\n\r\n2004.037.004929-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDENISE SCHIMIDT VIEIRA - RJ113346 \r\n\r\n2006.037.004947-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDANIELLA MARIA GONCALVES LUGON - RJ076001 \r\n\r\n2006.037.000600-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2006.037.005901-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEVERTON WINTER DA SILVA - RJ134529 \r\n\r\n2006.037.016320-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n2005.037.001422-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nERICK DA SILVA LOPES - RJ141415E \r\n\r\n2006.037.004175-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIANA GOMES ARAUJO - RJ147292E \r\n\r\n2005.037.004397-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 197551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, na forma do art. 71 C/C Art. 61,inc.ii, Alínea \"F\" -Circunstância Agravante- Abuso de Autoridade Ou ... \r\n\r\nProc. 2003.037.002022-0 - Assistente de acusação: WILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X PAULO SERGIO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Manifeste-se a defesa do acusado em contra-razões. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 1º INDICIADO; Art. 300 - Falso Reconhecimento de Firma Ou Letra, 2º INDICIADO \r\n\r\nProc. 2005.037.003511-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON DECCACHE MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E), Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. (Pela abertura de vista à douta defesa para ciência do acrescido, bem como requisitar o que entender cabível, tendo em vista o requerimento de fls. 196/1997 - realização de nova perícia - e o despacho de fls. 201 - \"Chamo o feito a ordem. Antes de determinar a realização de nova perícia, e justamente para analisar a necessidade de reprodução de tal prova, encaminhem-se os autos à perícia técnica para que se manifeste sobre as críticas formuladas pelo assistente técnico da defesa. Com a resposta, venham os autos conclusos para análise da necessidade ou não de nova perícia\"). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.037.002101-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), GABRIEL DA SILVA BARROS, Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão:Tendo em vista os indícios da autoria e as provas até agora apresentadas, recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 17 de maio de 2007, às 13h . Cite-se os acusados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005665-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL REGLY FREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) À Defesa: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público (cota ministerial de fl. 38: \"Requer o Minstério Público que seja esclarecida a contradição de fls. 35 e 36 pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador, bem como seja intimada a douta Defesa do acusado para que proceda ao mesmo fim. No mais, pelo cumprimento de fl. 37). \r\n\r\nId: 197546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.005824-0 - Nelson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Rafael Knupp Lunguinho. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar acerca da certidão negativa de fls. 16 v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 180 dias (fl. 27).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.000566-3 - Fricargas Transporte LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ084647, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Jose Ribeiro Carriello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E). Indefiro, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.818.003175-3 - Maria Amelia Francisco Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cantizani - OAB RJ003114D). X Silvana Ramos da Silva e outro. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002306-0 - Angelo Giovanni Vianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Wanderson Silva. AC designada para o dia 08/08/07 às 14:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005663-6 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Mariengela Braga. AC designada para o dia 09/08/07 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006347-1 - Ricardo Osório Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Carmen Lucia Gouveia. AC designada para o dia 08/08/07 às 15:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008777-3 - João Celio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X Jean Daudt da Silva. AC designada para o dia 08/08/07 às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008852-2 - Marcio Klei Lemos de Oliveira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). AIJ designada para o dia 10/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.000827-5 - Achilles Rates Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X José Aluizio Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.004740-4 - Maria Telma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Faria Schenk - OAB RJ123888). X Waldir Florineu dos Santos. \r\n\r\nCompulsando os autos, denoto tratar-se o executado de pessoa física, razão pela qual indefiro a pedido de penhora on line. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.004633-3 - Livia Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). X Luperes da Rocha. Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.818.000978-8 - Erick Jose Guimarães de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Edgard Lopes Mafort Martins. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.000664-6 - Stelleo Sardou Sathlere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Bella Casa Comercio e Representaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Marcelo de Azevedo - OAB RJ095426, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ084647). PORT 01/04 - COMPAREÇA O PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR AS ORIGINAIS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.818.004537-3 - Artur Sergio Peregrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). portaria 01/04: `a parte ré sobre oficio de fls 101. \r\n\r\nProc. 2004.818.005732-6 - Beatriz Grillo Miele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.818.000746-5 - Nelita Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X CENF - Companhia de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E, Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Como o autor não assinou o acordo, deixo de homolgá-lo. Não tendo a execução sido iniciada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.818.003113-3 - Luciano Hentique Souza Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dias da Silva - OAB RJ128447). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.000581-1 - Augusto Esquitine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Real Previdencia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Intime-se para recolhimento. Vindo o recolhimento, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004179-7 - Raquel Perpetuo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004191-8 - José Antonio Guimarães Seng das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007876-0 - Noemia Soares de Freitas. X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AC designada para o dia 09/08/07 às 09:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008147-3 - Jose Espineiro da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). AC designada para o dia 08/08/07 às 13:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008613-6 - Mariza Santos da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008804-2 - Isaurina Neves Herdy. X Itaucard Adm. de Cartão de Crédito e Imobiliária S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008878-9 - Maria Cecilia Taves Bevilacqua da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Cac Saude - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). AIJ designada para o dia 21/06/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001031-6 - Marcelo de Freitas Urzal. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002117-0 - Maria Christina Sá Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Glauco Rocha e outro. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.003352-6 - Arnaldo Chermont. X Faol LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.818.005397-5 - Raimundo Pereira da Cruz. X Banco do Brasil S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.007190-4 - Rosa Maria Othero Gonzaga. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.000727-0 - Ivan Fabio do Valle. X Canal e Transmissões Intertv Ltda. (tv Serra Mar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Camanho Camargo - OAB RJ088992, Carla Ferreira Fernandes - OAB RJ117306, Luis Gustavo Potrick Duarte - OAB RJ140407). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.003909-9 - Adenilson Lemos. X Ok 01 Celular LTDA Me. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). portaria 01/04: à parte ré sobre oficios de fls 102,103 e 104. \r\n\r\nProc. 2005.818.000863-9 - Josete de Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Leandro de Oliveira - OAB RJ120298). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.004268-4 - Claudia Herdy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.004576-4 - Silvio Lucio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.004995-2 - Evandinaldo de Jesus Santos. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.818.005546-0 - Maicon dos Santos Fernandes. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000463-6 - Clodonil de Ramos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003119-6 - Servio Tulio Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003575-0 - Jose Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003615-7 - Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Serraria Friburguense Industria e Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cantizani - OAB RJ003114D). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003734-4 - Jander Arthue Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003971-7 - Sandra Helena Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004505-5 - Marcia Bayer Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004879-2 - Helga Berger Gschliffner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Alpes - Casa das Madeiras e outro. AC designada para o dia 08/08/07 às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.004982-6 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Maria Lecy Ribeiro Ruiz e outro. AC designada para o dia 09/08/07 às 09:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.005491-3 - Georgina Maria de Fatima de Souza Ferreira. X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora adquiriu um conjunto de sofá e foi surpreendida porque, na hora da entrega, enviaram-lhe um jogo de mesa com cadeiras. Desejou cancelar a venda, quando foi orientada a fazer a troca da mercadoria por outra, devendo arcar com o acréscimo da diferença. Em razão da diferença do produto, não chegou a pagar nenhuma das prestações referentes ao jogo de mesa com cadeiras. O carnê e documentos do bem referem-se ao conjunto de mesa, sendo que se há diferença de preço, é justo que ele seja arcado pelo interessado. O conjunto por ela desejado era o estofado Ônix 2 com preço à vista de R$ 766,00 e parcelado em 0 + 12 de R$ 85,90 ou 1 + 18 de R$ 59,90. Tal fato, porém, não caracteriza dano moral, exaurindo-se na esfera patrimonial, especialmente porque a autora assinou o documento sem ler e não fez prova de que tivesse sido constrangida pelos vendedores, ao contrário, a testemunha por ela trazida mostra a surpresa do vendedor com a desatenção de seu colega, o que teria gerado uma situação inusitada para a cliente. A revolta dele, de acordo com as expressões e narrativas da testemunha, era com a loja. Dessa forma, não tendo sido a mercadoria recebida e não tendo sido as parcelas pagas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para cancelar o negócio celebrado, eis que houve vício de vontade e determino à ré que ofereça à autora o jogo de sofá pretendido ou um equivalente, pelo preço estipulado, na forma da propaganda e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005581-4 - Christiano Bittencourt Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Fls. 133 - Indefiro o pedido, uma vez que o dispositivo legal não condiciona a incidência da multa à intimação do executado. Outrossim, há Enunciado, publicado no Aviso 36/2006 ratificando os termos do artigo 475 - J e unificando o entendimento em sede de Juizados Especiais: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" \r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a ré para que recolha a diferença, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005847-5 - Ester Santos da Cunha. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Pretende o embargante a integração da sentença recorrida de forma a apreciar questão referente à antecipação dos efeitos da tutela, que determinou o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na residência da autora. \r\n\r\nDe fato, a r. sentença deixou de revogar expressamente a decisão de fls. 25. \r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a incluir a seguinte frase:\r\n\r\n\"Revogo a tutela antecipada deferida, desde a data em que foi proferida.\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2006.818.005903-0 - Odelita Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005931-5 - Claudio Rosenbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555, Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Nordic Biotech Com Importação e Exportação de Produtos Odontologicos LTDA e outro. 1) Decreto a revelia da segunda ré. 2) não cabe ao juízo diligenciar . venha o novo endereço da primeira ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007131-5 - Jorge Elias Catarcione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Claro - Bcp / S. A.. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007602-7 - Angela Maria Adame de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Recebo o recurso, defiro a gratuidade. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007652-0 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Marlene de Souza. AC designada para o dia 08/08/07 às 14:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008501-6 - Nicole Boziki Xavier do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Boziki Xavier do Carmo - OAB RJ120084). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda.. AC designada para o dia 09/08/07 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008738-4 - Conrado Passos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Vtc Vitelcom America LTDA. AC designada para o dia 09/08/07 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008799-2 - Eliana Braga Violento. X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 19/06/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008805-4 - Jose Maria Afonso Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008854-6 - Fabiano Miliosi Mello. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 12/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008862-5 - Arildo Diniz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ designada para o dia 26/06/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008876-5 - Daniela Calandra Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Fatima Calandra Martins - OAB RJ107605). X Agf Brasil (allianz Group) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). AIJ designada para o dia 04/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008879-0 - Claudio Pereira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 11/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008894-7 - Ana Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ designada para o dia 28/06/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.008897-2 - Alda Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Posto de Gasolina Caçulinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Abdias dos Santos - OAB RJ092981, Rodrigo José de Queiroz Leite - OAB RJ108642). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.009025-5 - Waltayr Dantas Filho. X Fast Shop Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Viviane Maria da Silva - OAB RJ174068, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). AIJ designada para o dia 05/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000104-2 - Diogo Trally Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Maria Aparecida Klein e outro. AC designada para o dia 08/08/07 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000107-8 - Daniela da Roza Pousada. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O vício apresentado pelo aparelho é compatível com uma lesão por queda, mau uso como alegam as rés. Pondero que a informante ouvida em juízo é firme no sentido de que a autora teria dito que o aparelho caiu no chão. Causa estranheza que o aparelho tenha tido seu visor estourado, sem que a autora tenha percebido qualquer barulho. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000264-2 - Deubora Verly Rodrigues Pinheiro. X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ designada para o dia 03/07/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.000405-5 - Rosimere Patuelli Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Condominio do Edificio Nova Friburgo. Fls. 44 - Anote-se onde couber. Dê-se vista ao patrono do autor, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000502-3 - Fernando Ferreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Telemar S/A. Mantenho a decisao recorrida, por seus próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001040-7 - José Toledo. X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). AIJ designada para o dia 20/07/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001143-6 - Robson Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Itaú. AIJ designada para o dia 20/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001824-8 - Elza Maria dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Banco Mercantil do Brasil. Os documentos apresentados pela autora permitem a formação de um juízo de cognição sumária sobre os fatos, permitindo concluir pela verossimilhança das suas alegações, razão por que DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001843-1 - João Devanir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Banco Votorantim. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, tendo sido comuns neste juizado ações em que a causa de pedir são descontos em folha de benefício previdenciário como pagamento de empréstimos não contratados, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire se abstenha de realizar os descontos e/ou tome as medidas para que eles cessem, sob pena de multa do dobro do valor cobrado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001883-2 - Jorge Salgado Comercio e Representação Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X VIVO - S.A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré envie ao autor os telefones comprados, em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. i-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.818.001904-6 - Cenir Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Casa Bahia S/A. Considerando que a parte autora comprova o pagamento da fatura objeto de cobrança, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001933-2 - Francisco Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga do Nascimento - OAB RJ128122). X Telemar S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré proceda a transferencia da linha para a nova residência do autor, em 48h, sob pena de multa de mora diária de R$ 50,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001999-0 - Sandra Montechiari Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Bianca Pereira Siqueira da Silva - OAB RJ141099). X Made In Goianense Automóveis Ltda.. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.818.002092-9 - Jacir Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.818.002114-4 - Aflodisio Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Banco Panamericano S/A. Esclareça o autor qual dos empréstimos contratou. \r\n\r\nProc. 2007.818.002144-2 - Alex da Silva Gergório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Fininvest S/A. Considerando que o autor comprova o pagamento do débito, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002180-6 - Helielson Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Carlos Eduardo de Souza Linhares. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002183-1 - Maria Edith Sinder Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar Norte Leste S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002203-3 - Orbilio Antonio Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002255-0 - Carlos Aloysio Mello Bachini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X Siemens Building Technologies LTDA. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002289-6 - Ana Lucia Barroso Venturino Nassif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nami Alberto Nassif - OAB RJ070558). X VIVO - S.A. Não vislumbro, na hipótese, o perigo na demora da prestação jurisdicional, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002323-2 - João Guilherme Fersura Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Banco Real S/A ( Abn Amro Bank). Considerando que o autor resgatou o documento, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.818.004596-4 - Takeda´s Gym Friburgo LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Mazzala Mello - OAB RJ104438, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Gasparini e Souza Empreeendimentos LTDA - Me (capri Sport'S) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Boziki Xavier do Carmo - OAB RJ120084, Roberto Azevedo Cruz - OAB RJ039200, Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). portaria 01/04: às partes sobre oficio de fls 152 (designação de leilão) \r\n\r\nId: 196889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.818.008978-2 - Ricardo Espindula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). X Elias Paulo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Bustamante Azevedo - OAB RJ140469). Ao interpelante para se manifestar sobre fls. 40/47. \r\n\r\nId: 196892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.040.000032-6 - Habilitado: ARGENTINA DEZIDRIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que conforme art.162 § 4º do CPC, bem como Portaria nº 01/07 deste Juízo faço publicar o seguinte: \" As partes sobre a informação de fls.126\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001582-2 - ARIELE MOTTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X CRISTIANO DA CRUZ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Proceder o requerido o recolhimento correto das custas conforme certidão de fl. 39 dos autos (R$ 0,10 recolhidos a menor nos campos 47 e 48). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.000501-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001)) X ORGINO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.001236-5 - CAMILA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007 às 14:45 hIntime-se, ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.040.000394-7 - VALÉRIA CRISTINA JOSÉ BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:- Nomeio como perito o Dr. GENARO AUGUSTO CAMARGO(fl.85);- Faculto às partes o prazo de 10dias para apresentação de quesitos e assistente técnico;- Após intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001858-6 - Inventariante: LECI ARRIGUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONES GUEDES PEREIRA JUNIOR (RJ-086161)) X JONES GUEDES PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil...Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, conforme art. 26 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.040.001516-7 - NILSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA (RJ-072774) Despacho:Traga a autora os endereços faltantes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.040.002882-2 - RICARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X RONALDO LARANJA ABREU (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao exeqüente para comprovar a mudança na situação financeira do executado, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50 \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.000598-1 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ EDUARDO NUNES DA ROCHA - GERENTE DE FATURAMENTO E ARRECADAÇÃO - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Atenda-se ao MP\" ...oficia-se no sentido de que seja data vista dos autos à LIGTH, admitida no feito como assistente.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.040.000674-4 - ELOISA LAGE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X JOSÉ GERALDO FERNANDES RIBEIRO Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 22/05/2007 às 14:45 h.Cite-se, intime-se. Ciência ao MP.Oportunamente apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e Guarda nos finais de Semana c/c Oferta de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000530-2 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X LEANDRA COSTA DIAS), CAIO DIAS VIZEU MORAES Decisão:Designo o dia 25/07/2007 às 13:45 para audiência especial........... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.040.000020-5 - SILVIO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Certifico que remti a publicação o seguinte: \" As partes sobre o cálculo de fls.211/212, de acordo c/a Portaria nº 01/07 deste Juízo e art.162 § 4º do CPC \r\n\r\nId: 197619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "196963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000886-7 - Rafael da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872, Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234). Indefiro pleito de gratuidade de justiça. Comprove recolhimento de custas em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001387-5 - Alice Fekete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Fekete dos Santos - OAB RJ133700). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso retro em seu regular efeito. Às contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.844.001589-6 - Paulo César Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho de fls. 99v - Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.844.001667-0 - Amauri Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Recebo o recurso em seu regular efeito. Concedo gratuidade de justiça ao requerente. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.844.001688-8 - Maria de Lourdes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682, Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1- Defiro JG; 2- Recebo o recurso em seu regular efeito; 3- Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.844.001690-6 - Fátima Lúcia Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Deixo de receber o recurso de fls. 45, eis que intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000157-1 - Margarida Carneiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS PARA, NA FORMA DO ART. 645 DO C.P.C., REDUZIR PARA 10% DO VALOR DOS CÁLCULOS DE FLS. 202. CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER, POIS, EM PERDAS E DANOS NO VALOR DE R$ 37.170,00, VISTO NÃO SEREM DESCRITOS NOS AUTOS MAIORES DANOS... \r\n\r\nProc. 2004.844.001994-0 - José Baptista Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203, Helio Lopes Guerra Filho - OAB RJ132506E, Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488). X Aristides Valle Matta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). Cumpra-se acórdão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.844.001994-0 - José Baptista Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203, Helio Lopes Guerra Filho - OAB RJ132506E, Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488). X Aristides Valle Matta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). Os recursos especiais e extraordinário não têm o efeito que o peticionário requer. Indefiro, portanto, fls. 191. \r\n\r\nProc. 2005.844.000475-6 - Dinair Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nProc. 2005.844.001401-4 - Maria Lúcia Guimarães Mello. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). Fica o réu intimado a pagar o valor devido a título de honorários advocatícios em favor do CEJUR-DPGE, conta corrente 03656-1, agência 5673, Banco Itaú, no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.844.001471-3 - Maria das Graças Bastos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes sobre o que informa o Contador. \r\n\r\nProc. 2006.844.000826-0 - Maria Ely Bahia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Decisão fls. 78v: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.844.000877-6 - Joel da Silva Miranda. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493). Decisão de fls. 76 - Defiro fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.844.000927-6 - Vilani Serafin Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Decisão de fls. 84 - Defiro fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.844.001114-3 - José Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eli sio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Ciente. Anote-se onde couber. E.T. Após, intime-se a parte autora para o levantamento em 10 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.844.001327-9 - Leandro Max do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nProc. 2006.844.001374-7 - Gilson Antonio Raimundo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Recebo o recurso em seu regular efeito. Concedo a gratuidade de justiça requerida. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.844.001375-9 - João Machado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro gratuidade de justiça ao requerente. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.844.001378-4 - Manoel Delfino de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Recebo o recurso em seu regular efeito. Concedo ao requerente gratuidade de justiça. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.844.001382-6 - Luciana Batista Pinheiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Recebo o recurso retro em seu regular efeito. Concedo à requerente os benefícios da gratuidade de justiça. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.844.001741-8 - Odette Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Recebo os embargos de declaração na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. A embargante insurge-se contra a própria sentença em seus fundamentos, não sendo este o escopo do legislador no presente recurso. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.844.001877-0 - Delphino de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Recebo o recurso retro em seu regular efeito. Concedo a JG ao autor. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.844.001887-3 - Simone Firmo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso em seu regular efeito. Concedo à requerente gratuidade de justiça. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.844.001580-6 - Solange Almeida de Paula. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997, Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). Intime-se, a fim de que seja regularizada a representação. \r\n\r\nProc. 2006.844.000814-4 - Flávia Fabiana Franscico. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão fls. 54: Recebo os embargos em seu regular efeito. Ao embargado. Paraíba do Sul, 19.04.07. Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001071-9 - Mary Lourdes Machado Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Cls.Dr. Luis Olimpio Mangabeira Cardoso. Dev.26.04.07 : Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido,subindo após. D.S. \r\n\r\nProc. 2006.844.000991-4 - Gilson Corrêa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Credicard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho fls.64: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.844.001440-5 - Mateus Candido dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Decisão fls. 70. Defiro a gratuidade.Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, subindo após. Paraíba do Sul, 19.04.07. Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001712-1 - Monica Rupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Decisão fls. 76: Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, subindo após. Paraíba do Sul, 19.04.07. Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001878-2 - Venina Medeiros de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Decisão fls. 67: Defiro a gratuidade.Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, subindo após. Paraíba do Sul, 19.04.07. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001880-0 - José Paulo Teixeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Decisão fls. 64: Defiro a gratuidade.Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, subindo após. Paraiba do Sul, 19.04.07. Dr. Luiz Olimpio Mangabeira ardoso. \r\n\r\nProc. 2006.844.001881-2 - Jorge de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Defiro J.G. Ao apelado.D.S. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso.E.T. Recedo o apelo em seu regular efeito.Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001632-3 - Ana Nery Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, André Calmeto Noronha Barleta - OAB RJ133672, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Decisão fls. 218: Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000997-1 - Geny Leal de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nProc. 2005.844.001158-0 - José dos Passos Lanzarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.844.001344-9 - Adilson Abrahão Toledo Piza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu regular efeito. 3 - Ao apelo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001376-0 - Moacir Valente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu regular efeito. 3 - Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.844.001380-2 - Altamir Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Recebo o recurso retro, em seu regular efeito. Concedo JG ao autor. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.844.001476-4 - Ana Maria de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão fls. 94: .Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nProc. 2006.844.001740-6 - Hermogênio Barbosa Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/07/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001865-4 - Jair de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu regular efeito. 3 - Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.844.001866-6 - Pedro Paulo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Decisão fls. 63: Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.844.001867-8 - Maria Madalena Afonso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Despacho fls.65:1- Defiro J.G.2- Recebo o recurso em seu regular efeito.3- Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.844.001879-4 - Ester Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Decisão fls.72: Defiro a gratuidade.Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nProc. 2006.844.001882-4 - Almir da Silva Arlindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Decisão fls. 64: Defiro a gratuidade.Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nProc. 2006.844.001883-6 - Helena Maria Faceroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Decisão fls. 64: Defiro a gratuidade.Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nProc. 2006.844.001884-8 - Jorge José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Decisão fls. 69: Defiro a gratuidade.Recebo o recurso em seu regular efeito.Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nId: 196963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2004.067.002353-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Designo Sessão Plenária para o dia 28/06/2007, às 09:00h. Intime-se a defesa para que indique os endereços de suas testemunhas ou se comprometa a trazê-las na Sessão Plenária. \r\n\r\nArt. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 - Resistência C/C Art. 69 - Concurso Material, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2003.067.001353-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DOS SANTOS JUSTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896) Despacho:... intime-se o causídico subscritor de fls. 169 a fim de que apresente o acusado em juízo, de modo a propiciar o seu interrogatório ... ou para que traga aos autos suas alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2004.067.003063-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ODAILIO ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:designo audiencia especial para o dia 20/06/07 às 13:00 h ... \r\n\r\nId: 197625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nProcesso- 2005.814.002481-6- Autor: Ademir da Conceição- Adv.Adriana de Souza Morandi- OAB-RJ nº092609- Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros- Adv. José Edgard da Cunha Bueno- OAB-RJ nº126358- Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias.\r\n\r\nId: 196849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "197552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Eleonora Berton\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n2000.045.005737-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2003.045.005765-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSUE JORGE BAESSO - RJ091314 \r\n\r\n2003.045.006332-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO GOMES - RJ072711 \r\n\r\n1992.045.000152-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n1996.534.004344-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n2003.045.002017-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2005.045.004085-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nALBENES DA CRUZ - RJ042790 \r\n\r\n2004.045.000922-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n2006.045.002441-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n1978.045.000013-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2004.045.003666-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.045.002938-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ - RJ051894 \r\n\r\n2002.045.001789-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n1995.534.006067-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ095937 \r\n\r\n2002.045.004797-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCILIO LUIZ FARIA BRAGA - RJ092933 \r\n\r\n2006.045.004195-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ082700 \r\n\r\n1997.534.003339-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nOCLYDES BROLESE FILHO - RJ066629 \r\n\r\n2003.045.005949-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2001.045.004574-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2002.045.003283-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2003.045.003993-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.045.004909-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nELMA SOUZA CARVALHO - RJ105630 \r\n\r\n1999.045.001203-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\n2004.045.000237-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n2004.045.001214-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2005.045.000463-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nDILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR - RJ123407 \r\n\r\n2003.045.005423-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n2003.045.003708-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nEDSON ARY LAFRATTA - RJ111090 \r\n\r\n1955.045.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOAO TADEU PETTINATI TELLES - RJ080548 \r\n\r\n1985.045.000045-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUIZ GERALDO MOTTA - RJ005173D \r\n\r\n2005.045.004421-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nATHAYDE DE BARROS GONCALVES - RJ110982 \r\n\r\n2007.045.000429-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nRONALDO CORDEIRO E SILVA - RJ119752 \r\n\r\n2005.045.004591-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFELIPE NUNES FERREIRA - RJ124468 \r\n\r\n2003.045.001429-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLUCAS NEVES CORDEIRO - RJ004028 \r\n\r\n2006.045.005097-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n1998.534.003472-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\n2003.045.003819-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nLUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA - RJ074680 \r\n\r\n2003.045.001523-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nFABIANA RESENDE CORREA - RJ118449 \r\n\r\n2003.045.003995-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2004.045.000773-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2006.045.000649-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANGELINA RIBEIRO SANTOS - RJ130844 \r\n\r\n1989.045.000017-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n1994.045.000238-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n1996.534.003940-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2001.045.005597-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.045.003739-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG - RJ121444 \r\n\r\n2006.045.006339-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE NOWAK DA ROCHA - RJ130790 \r\n\r\n2002.045.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2007.045.000491-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n1982.045.000013-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA VILELA SERPA - RJ139926E \r\n\r\n2005.045.002369-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA CARANZANO - RJ147670E \r\n\r\n1989.045.000087-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n1998.534.005925-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\n2000.045.002340-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLUCIANE FERNANDES P GARCIA - SP205144 \r\n\r\n2005.045.002019-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2002.045.004609-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS - RJ139859 \r\n\r\n2005.045.001074-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nDANIEL TAVARES - RJ156756E \r\n\r\n2003.045.000045-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ WENDHAUSEN - RJ156075E \r\n\r\n2000.045.000547-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nId: 197552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.045.000742-1 (1740) - MIGUEL RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ESPOLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Às partes sobre fls. 124. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.045.000059-0 - ISMAR SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X RAFAELA DE CARVALHO FREIRE E OUTRO \"Ao autor.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002891-3 - RONALDO CONCEIÇÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"JÁ DECORRIDO O PRAZO DO SOBRESTAMENTO CUMPRA O AUTOR A DETERMINAÇÃO DE FLS. 27 \". \r\n\r\nProc. 2006.045.002966-0 - RAQUEL JOVITA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)), Falecido: ELIZEU COELHO RIBEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.045.005260-7 - HAROLDO SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)), Falecido: ISABEL DIAS DA SILVA ARAUJO Decisão:1- Retire-se o nome do causídico de onde couber. 2- Ao requerente para cumprir fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.045.000528-0 - ICLEIA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONÇALVES DE CARVALHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.045.000649-1 - ANDERSON LUIZ CALIXTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X ABEL LUIS DA SILVA \"Aos requerentes sobre ofícios.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.002005-0 - VINICIUS DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X Falecido: ADILSON FRANCISCO Decisão:Para análise do pedido de Jg, apresente o requerente as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.000622-4 - Inventariante: SANDRA MELO MOISES RODRIGO MELO MOISES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762)) X MARIO JORGE MOISES Decisão:Cumpra o inventariante fl. 405, item 2. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.000379-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERSON DE JESUS CORREA \"Ao autor para comparecer em cartório para presenciar o desentranhamento do mandado a fim de viabilizar a diligência de busca e apreensão.\" (Ato ordinatório conforme art. 3º, XIII da Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.000814-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO HENRIQUE CORREA Decisão:Diante dos documentos de fls. 18/20, tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor, pois verifico que a notificação extrajudicial foi recebida, por pessoa que ostenta o mesmo sobrenome que o seu, no mesmo endereço por ele declarado no contrato. Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl.07, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2007.045.000914-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILMAR DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.045.001374-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILSON MARQUES DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCancelamento de Protesto, cc Indenizatoria por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000454-8 - JOSE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X LUZZA PRODUTOS CRISTÃOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Despacho:Digam se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, com efetiva possibilidade de conciliação, evitando a sua designação inócua. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.005185-8 - TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Decisão:Tendo em vistas as manifestações das partes, redesigno a audiência para o dia 30/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001585-2 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE BORDALES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/07/2007, às 15:30 hs. Cite-se, por via postal, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.005335-0 - IMOBILIARIA FREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MIDIA TRES - PRODUÇÕES E MARKETING LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança, HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2006.045.003354-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro o parcelamento em seis vezes. Venha a primeira parcela em cinco dias da publicação desta. \r\n\r\nConsignação, de Entrega de Chaves e Pagamento de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.000735-5 - ANTONIO LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X FERNANDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Ao reu para recolher as custas da reconvenção , conforme certidão de fls. 85. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.001119-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE EDUARDO ROCHA PEDROSA \"Ao autor sobre ofícios respondidos.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.045.000385-9 - ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MIGUEL GILBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Aos interessados sobre manifestação do perito.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000578-2 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Ao autor sobre fl. 88. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005083-9 - WANDERLEY CASIMIRO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRTA RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:Designo o dia 15/05/2007, às 14:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.045.001919-9 - ALVARO CARDOSO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X IVAN NOGUEIRA PIRES Decisão:...Dessa forma, emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, atribuindo-se à causa a soma dos valores acima referidos, regularizando-se o recolhimento das custas processuais, com observância do disposto nos arts. 118, 119, 120 e 125, I, todos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005785-0 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Defiro JG ao embargante. Recebo os embargos e suspendo a execução Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.000349-9 - GILMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA Ao embargante acerca do ofício do juízo deprecado [Recolhimento na conta errada dos Atos dos Distribuidores, sendo a correta 6002-02696-8]. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000907-8 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SEMAPE - REFRIGERAÇÃO E INSTRUMENTAÇÃO LTDA -ME Ao exeqüente para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000605-5 (448) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X PARAISO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA (SP-130557) Despacho:Ao exequente sobre fl. 458. \r\n\r\nProc. 1997.534.000606-3 (771) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Decisão:Designo as datas 30/05/07 e 14/06/07, às 14:00 horas para realização da 1º e 2º Praça. Expeça-se o edital. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.534.003887-3 (840) - RAFAEL PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X VERA LUCIA DOS SANTOS NAVE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:Fls.240: Indefiro, eis que a presente demanda é relativa a cobrança de prestação de serviços realizados pelo autor à ré, não caracterizando a relação trabalhista. Ademais, os autos estão sentenciados com transito em julgado e em fase de execução. Prossiga o exequente como entender de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005675-4 - CONSTRUTORA ENGENDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X CLARIANT S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu procurador, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.045.003894-0 - JOSE CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ao exeqüente para fornecer as peças instrutórias do mandado a ser exepdido. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2004.045.001479-1 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Ao exeqüente sobre ofício.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.045.002179-5 - NILTON PETERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X PETRILLI MATERIAL ELETRICO E FERRAGEM LTDA (MUNDO ELETRICO) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Decisão:Esclareçam as partes quanto ao item III do acordo de fls. 138/139, face a execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.045.000289-4 - EDSON VANDER LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao executado para esclarecer se o depósito de fl. 197 é para garantia do juízo ou pagamento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.045.001914-6 - MARTA ISABEL DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Para análise da JG, apresente o exequente as duas ultimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2005.045.002929-2 - CHARLES VILLIGER, ELISA NOVAES LOPES VILLIGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Ao exequente acerca da impugnação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.045.001189-3 - CRISTIANE LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA (SP-178024)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO MARQUES), Inventariante: MARSELLE LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.045.002358-9 - ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ E OUTRO, Inventariante: EDSON ARY LAFRATA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Assistente: ANTÔNIO J. FERREIRA & FILHOS LTDA), Assistente: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA FILHO, Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X ESPOLIO DE PEDRO BRAILE NETO E OUTROS), Inventariante: PEDRO MARCIO BRAILE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Decisão:1- Intime-se o assistido sobre fls. 140/156. 2- Ao autor sobre fl. 295. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003664-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ATIVAÇÃO ENGENHARIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Às partes sobre manifestação do perito às fls. 226. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002694-0 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X VIAÇÃO SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Às partes sobre a perícia marcada para o dia 15/06/07, às 17h30min. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.045.002079-1 - BENEDITO JULIO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.002480-2 - Inventariante: ROSELEI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X IRENE DIAS BARROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.045.005368-1 - Inventariante: PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ARI SOARES, Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X ADILIO SOARES Decisão:1- Decreto a revelia dos herdeiros inertes. 2- Ao avaliador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.045.000171-5 - CAMURI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X FLAVIANE MELO LOPES E OUTRO Decisão:Fl. 103 : Defiro mediante a susbstituição dos originais por copia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.045.004891-7 - FLUMIDIESEL-FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO JABURU LTDA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS.76 \". \r\n\r\nProc. 2006.045.005830-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.003025-3 - ANA RITA VANI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X OCELIO DA CUNHA Despacho:Ao autor sobre resposta do oficio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.045.000863-3 - ALVAIR BOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LA VILLETTE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) Decisão:Tendo em vista o efeito suspensivo deferido ao Agravo de Instrumento, interposto em face da decisão de fl. 66/verso, esta última fica suspensa. Dessa forma, intime-se o autor, pessoalmante, para que devolva o veículo que lha foi entregue pela ré , em 72 horas, sob pena de descumprimento de ordem judicial e imposição de multa diária de vinte reais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Revisional de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.045.001777-4 - MARCELO MARMELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 21/06/2007, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000280-1 - MAURO LUCIO HERMOGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2- Digam se há interesse na realização de audiencia de conciliação, a fim de evitar sua designação inócua. \r\n\r\nProc. 2007.045.000779-3 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE \"Em réplica.\" (Ato ordinatório conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.534.003095-4 (1340/00) - ESPOLIO DE ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Fls. 438/439: Anote-se onde couber. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004234-1 - SUELLY WINTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ELIE PAUL NASTAS Ao autor acerca do AR negativo. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.002920-8 - KLEBER FERREIRA DO VALE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Em razão da extinção do cartório da 3a. vara cível republico o seguinte despacho: \"Especifiquem provas, justificadamente\", nos termos de fls. 42-v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.004118-8 - OSVALDO NOGUTI, MARIA COUTO BARBOSA NOGUTI (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Complemente a parte autora as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência: FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004016-2 - ANTONIO PACHECO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.045.000185-7 - Inventariante: ANTONIO CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) ARMINDA MENDES DA SILVA Despacho:Venha o reconhecimento das assinaturas dos herdeiros na partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.006018-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para TORNAR DEFINITIVA a decisão de fls. 21 e DECLARAR CONSOLIDADA em suas mãos a posse e a propriedade do automóvel ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.005134-7 - CHURRASCARIA PRESIDENTE FILIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X COMPANHIA DE SEGURO MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu sobre fls. 484/487. \r\n\r\nProc. 2005.045.000979-7 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Redesigno audiência para o dia 21/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.000645-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se onde couber. Devolvo eventual prazo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.045.002489-0A - ANDRE LEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GONÇALVES DA SILVA CRAVO (SP-120947)) X NILTON FERNANDO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000671-3 (1150) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X MARILENE BERNARDES DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Decisão:À leiloeira. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000623-5 - GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Decisão:1- Fls. 84/85: Nada a prover. Mantenho decisão de fls. 68/69, por seus proprios fundamentos. Ademais, o Art. 26 da Lei 9492/97 determina que o cancelamento do protesto poderá ser solicitado por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado, logo o documento de fl. 40 não constituí título hábil para tanto. Além do que , sequer é assinado pelo credor/reu, mas sim pelo autor. A única identificação do reu se dá no cabeçalho da folha. Portanto, desprovido de qualquer efeito jurídico. Dessa forma, entendo que o autor possui interesse jurídico para o ingresso da presente ação. 2- Digam as partes se possuem interesse na audiencia do Art. 331 do CPC. 3- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.001304-0 - MONIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LUFT FARMA LOGISTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUIZ CARNAZ PLAZZA (SP-098042) Decisão:Às partes sobre fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 2006.045.006464-6 - NEIDE FLORENZANO NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois o caso em tela enquadra-se nas hipóteses em que a Lei 9494/97, Art. 1º c/c Art. 1º Lei 8437/92 c/c Art. 1º , § 4º Lei 5021/66 proíbe a concessão de tutela antecipada em face do Poder Público, já que necessariamente haverá aumento de despesa. 2- Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.005588-4 - Inventariante: ANGELO FONSECA HONORIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) MARIA APARECIDA FONSECA HONORIO, Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X MARILDA FONSECA HONORIO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.000321-7 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se onde couber. Devolvo eventual prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.002489-0 - NILTON FERNANDO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X ANDRE LEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GONÇALVES DA SILVA CRAVO (SP-120947) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001411-6 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ROSELI APARECIDA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial. 2- Redesigno audiencia para o dia 28/06./2007 , às 14:00 horas. Cite-se nos termos do Art. 277 do CPC. 3- Ao autor para recolher a diferença de custas e fornecer copias para contra-fe. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.045.003779-8 - HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Fl. 202: Devolvo o prazo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cc Pedido de Declaração de Inexigibilidade de Credito \r\n\r\nProc. 2005.045.002288-1 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se onde couber. Devolvo eventual prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.045.000058-2 - CÉLIA REGINA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLÓRIA MAGDALENA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Às partes sobre fls. 456. \r\n\r\nId: 197556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.001155-4 - J.V.P.R. (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235)) X P.R.R. Sentença de fl. 73: \"... Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro nos artigos 267, VI c/c 598, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.005643-6 - L.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.045.004575-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho: Publiquem-se o despacho de fl. 51 e o item 01 do despacho de fl. 63 na Imprensa Oficial, para ciência do patrono da autora. Em seguida, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000510-1 - T.L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X R.P.S. Sentença de fl. 32:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil....Torno sem efeito os terceiro e quarto parágrafos da decisão de fl. 17...\" \r\n\r\nProc. 2006.045.004995-5 - P.I.N. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X C.N. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967) Intimar o autor para proceder ao recolhimento das custas referentes à expedição de ofício, no valor de R$ 4, 18 . \r\n\r\nProc. 2007.045.000726-4 - K.J.A., V.J.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fls.28/29:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001268-5 - J.T.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença de fl. 22:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nAlimentos, por grau de parentesco \r\n\r\nProc. 2006.045.000213-6 - L.H.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Decisão...A extinção do feito sem apreciação e resolução do mérito tem por efeito extensivo da coisa julgada a desconstitiuição da decisão interlocutória que fixou de forma provisória os alimentos, ressalvada a subsistência de tal decisão até o trânsito em julgado da própria sentença extintival. Assim, extinto o feito sem resolução do mérito e tendo transitado em julgado a sentença (fl. 60), efetiva-se a consequente e automática revogação da decisão que fixou os alimentos provisórios, o que ora se confirma....PRI \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002747-9 - C.F.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X G.B.B. Decisão de fl. 34: \"...Desse modo, reconsidero os despachos de fls. 30 e 31 e acolho a manifestação do Ministério Público em fl. 29. Cite-se, com as cautelas de praxe...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.002484-0 - A.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Venha a ratificação do acordo, em Cartório. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005704-6 - S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Venha a ratificação do acordo, em Cartório. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001367-7 - J.B.M., L.J.O. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002524-5 - K.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Decisão de fl. 118:\"1 - Suspendo o feito, com fulcro no artigo 792 do CPC, até o término do prazo concedido para cumprimento do acordo celebrado entre as partes (fl. 59/60), ou seja, 15/05/2007.2 - Decorrido este prazo, se nada vier, intime-se a exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para que se manifeste acerca de seus interesses, esclarecendo inclsuive se houve a quitação do débito executado. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito pelo pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002249-0 - F.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.T.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fl. 50:\"...Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil... \" \r\n\r\nProc. 2006.045.002274-3 - L.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X J.R.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão de fl. 39: \"...1 - Diante da concordância da exeqüente (fl. 37), bem como do parecer favorável do Ministério Público (fl. 38), homologo a proposta de acordo contida em fl. 34 e suspendo a execução até o término do prazo concedido para quitação da dívida, consoante a norma contida no artigo 792 do CPC. 2 - Intime-se pessoalmente o executado para dar início ao pagamento das parcelas, cientificando-o acerca da conta bancária informada no terceiro parágrafo de fl. 37.3 - Decorrido o prazo de suspensão, se nada vier, manifeste-se o exeqüente, esclarecendo inclusive se houve o pagamento do débito executado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004367-9 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X P.H.T.S. Sentença de fl. 20:\"..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no artigo 598 c/c o artigo 267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.045.005379-8 - M.D.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho: Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2002.045.001880-9 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X T.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença de fl. 211/213:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa....\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002117-3 - E.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X G.O.C.F.4. Decisão de fl. 114:\"...1 - Considerando que o réu já atingiu a maioridade (fl. 12), suspendo o feito por dez dias, com fulcro no artigo 13 do CPC, para que este regularize sua representação processual. Assim, intime-se o réu para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias.2 - Feito isto, intimem-se as partes para ciência acerca do laudo de fls. 109/111. Prazo: cinco dias.3 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se ainda têm outras provas a produzir. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002253-6 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X B.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fls. 56/57: \"...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004757-9 - E.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/05, com as modificações de fls. 35 e 50/51. Prazo: cinco dias. Após, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nId: 197553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001551-9 - R.C.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X D.P.M. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) \"SENTENÇA... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC... Ass) Felipe Pinelli Pedalino Costa, Juiz de Direito.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.001813-7 - L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fl. 107 - anote-se. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.045.005138-4 - S.M.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III do CPC. REvogo a decisão de fl. 12. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.005384-1 - J.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X J.M.A.V. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.001638-0 - B.W.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X V.L.A. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.045.003453-8 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X R.S.S. Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000008-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), L.P.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.005000-3 - M.J.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X E.S.H. \"DECISÃO: ... Designo ACIJ para odia 05/06/2007, às 15:45h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo de dez dias... Ass) Felipe Pinelli Pedalino Costa, Juiz de Direito.\" \r\n\r\nQuebra Guarda e Responsabilidade, c/ preliminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.001168-0 - R.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X E.J.), E.S.J. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 26/27), na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas por quem já arcou com esse ônus. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004826-5 - M.P. X J.H.B. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Ao réu para se manifestar em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1997.534.006055-6 (4137) - F.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X P.A.B.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Codigo de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 1997.534.005161-1 (4136) - F.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X P.A.B.S.M.P. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. P.R..I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.003881-7 - L.D.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X T.B.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005599-2 - J.T. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X D.T.J. Designo ACIJ para o dia 05/06/2007, às 13;20h. \r\n\r\nProc. 2007.045.002242-3 - V.H.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X B.C.A.B. \"Venha a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 33,20\". \r\n\r\nRedução de Alimentos, cc Modificação de Clausula \r\n\r\nProc. 2006.045.005957-2 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X S.D.O. \"Decisão. Designo nova audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conceiliação. para o dia 28/052007, às 13:40h. Intimem-se. Observe o cartório o endereço declinado pela ré à fl. 21. Ass) Felipe Pinelli Pedalino Costa, Juiz de Direit.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.002797-5 - L.S.C., W.M.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Fl. 99 - aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.005677-7 - M.R.L. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X V.L.S.L.) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 38/40, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas por quem já arcou com esse ônus.P.R.I. \r\n\r\nId: 197557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.001553-4 - ARNALDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:1 - Recebo os presentes embargos.2 - Suspendo a execução. Certifique-se a acerca da suspensão nos autos da execução.3 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.045.001554-6 - JOSE PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:1 - Recebo os presentes embargos.2 - Suspendo a execução. Certifique-se a acerca da suspensão nos autos da execução.3 - Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.045.001623-0 - GOTTFRID BERTELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:1 - Recebo os presentes embargos.2 - Suspendo a execução. Certifique-se a acerca da suspensão nos autos da execução.3 - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.001082-5 - VIACAO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Tendo em vista a ocorrencia de fato novo , conforme demonstrado no ofício de fls. 217, reconsidero fls. 219 e defiro JG ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.007079-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) RESUMO DA SENTENÇA DE FLS. 155/158: Diante do exposto, ACOLHO a \"exceção de pré-executividade\" e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC.Condeno a Exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art. 20 parágrafo 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.045.003017-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EDGAR KUHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Fl. 52: Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.045.005687-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARIA ELISABETE DE MELO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Maria Elisabete de Melo Lima, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 2) Quanto as referências cadastrais nºs 24.5.05.41.14.002 e 24.5.10.58.30.000, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC, tendo em vista que os executados Maria Elisabete de Melo Lima e José Carlos dos Santos pagaram integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente. 3) Intime-se os executados para o pagamento das despesas processuais. 4) Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 150, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.045.006069-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA RDONDA-COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Fl. 132: Digam as partes sobre a reavaliação. \r\n\r\nProc. 2002.045.003921-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO BARBOSA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.005871-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO IVAN JENKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) Despacho:Fl. 157v: Digam as partes sobre a revaliação. \r\n\r\nProc. 2006.045.001369-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FRI-CACULA COMERCIO DE FRIOS LTDA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.004599-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ALTAIR DA SILVA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.006271-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TCT - TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista a ausência de instrumento de mandato, regularize o executado sua representação nos autos, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso XXIV. \r\n\r\nId: 197555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.829.000193-5 - Drogafar de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918). X Silvia Snitkowiski Seggall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617). - Ato de expediente de fl. 68: Diga o exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003429-1 - João Luis Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449, Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854). - Despacho de fl. 135: \"Expeça-se mandado de levantamento de penhora em favor do exequente, intimando-o para que acompanhe o OJA no cumprimento da diligência.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004673-8 - Hamilton Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Assistência Técnica Autorizada. - Despacho de fl. 29: \"...designe-se nova audiência de conciliação...\" - Audiência de conciliação designada para 06.07.2007 às 14:00h. JEC Resende/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000250-8 - Alexandre Silvério Bizarra. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). - Sentença de fl. 54: \"Homologo a desistência do autor em face do 2º réu e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC...Intimem-se. Prossiga-se em relação do 1º réu. Designe-se AIJ.\" -Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04.06.2007 às 10:45h. JEC Resende. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.000569-8 - Ibá Jose Rodrigues Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercia Beatriz Areco - OAB SP117801, Priscila Areco Moura da Silva - OAB SP241068). X Original Veiculos LTDA. - ACIJ designada para o dia 11.06.2007 às 10:30h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.000361-6 - Paulo César de Almeida. X Condomínio do Sider Shopping Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). - Audiência de Instrução e Julgamento do dia 14/05/2007 redesignada para o mesmo dia às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.829.000438-4 - Maria Lúcia de Menezes Antunes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). - Audiência de Instrução e Julgamento redesignada do dia 17.05.2007 para o dia 23.05.2007 às 11:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nId: 196912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.004275-0 - GRACIELE DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X VALDECIR DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão: Designo ACIJ para o dia 04 de junho de 2007 às 15:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intimem-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.046.002396-3 - SUSIANE CRISTINA CARVALHO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CRESIO ALBERTO GOULART Sentença: Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada, para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006838-7 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X O.C.), M.E.M.C. Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 13 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.004521-3 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X G.L.M.), G.L.P. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 04 de junho de 2007 às 15:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.004525-0 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X A.A.S.), G.C.S.), G.C.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% de seus rendimentos . Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal. 03- Designo desde já ACIJ, para o dia 04 de junho de 2007, às 14:00 horas, ocasião em que, se for o caso, deverá apresentar contestação, e serão ouvidas, se necessário, eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação. 04- Cite-se, intime-se e publique-se. 05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.004631-0 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X M.S.B.), C.E.R.S.), C.R.S.), K.E.R.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 13 de junho de 2007 às 16:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.004632-1 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X F.C.M.), E.F.M. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal. 03- Designo desde já ACIJ para o dia 18 de junho de 2007 às 16:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação. 04- Cite-se e Intimem-se. 05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.004633-3 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X V.C.), V.C.C. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal. 03- Designo desde já ACIJ para o dia 18 de junho de 2007 às 15h30min, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação. 04- Cite-se e Intimem-se. 05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.004634-5 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.A.A.), L.E.C.A. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 18 de junho de 2007 às 15:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intimem-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.004635-7 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X C.R.S.), I.F.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 18 de junho de 2007 às 14:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intimem-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.004636-9 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X R.G.N.), V.G.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 04 de junho de 2007 às 17:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.004637-0 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.F.S.), T.O.S.), B.O.S.), J.V.O.S. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 18 de junho de 2007 às 16h30min, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intimem-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.004638-2 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS), MARIA EDUARDA CARMO DOS SANTOS Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 04 de junho de 2007 às 18:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.046.004976-5 - AMERICAN FITNESS CLUB ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120311) Sentença: Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada, para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1999.046.000292-3 (1693) - CRUZEIRO DE OURO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SUPERTRIM IND. E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:01-Fls.84/86-Diga o réu.02-Atente o cartório acerca da certidão de fls.91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.046.004965-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LECY DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a r. decisão acostada às fls. 26/27, consolidando, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse, plenos e exclusivos, do veículo marca MERCEDES BENZ, modelo SPRINTERN 310 D, cor BRANCA, ano 1998, placa KOV 627, chassi no 8AC690341WA529009, facultando-se, à parte autora, a venda do veículo em questão somente após o trânsito em julgado da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.046.006306-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DIEGO CAMPOS FROES Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.046.000008-4 - SGMP- SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA ME Decisão:(...) Ante tais considerações, defiro o pedido de tutela pleiteada para determinar que a ré efetue o cancelamento do protesto do título descrito na inicial, bem como cancele o registro da empresa junto ao SERASA, sob pena de multa de R$ 2, 000,00 (dois mil reais). Intime-se e cite-se a Ré por precatória. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1979.046.000004-0 (6.333) - JORGE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X FRANCISCO VAREIJAO DA FONSECA Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mério, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na Forma da Lei. Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.046.006206-3 - POSTO IMBIARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X CALL -CENTER ED. DE LISTAS E GUIAS Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 38/39, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.046.004541-9 - ANDRÉ LUIS AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Venham aos autos o comprovante e isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.046.000206-7 (3105/01) - EDENIR COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X NEWTON CARVALHO JUNIOR Sentença:Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.046.000605-0 (3793) - MIECISLAW SIEPIERKI (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X DIRECT CARGO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PAVAN DE SOUZA (RJ-006506) Despacho:Considerando que o réu entregou o imóvel designo audiência especial de conciliação para o dia 20 de junho às 13:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.046.006856-9 - GIZELDA MARIA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X ROGÉRIO QUINTANILHA DOS SANTOS Decisão: Tendo em vista que o Requerido foi devidamente citado (fls.30 e 30v) e tendo decorrido o prazo para oferecimento de resposta este quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 30, DECRETO A REVELIA do réu ROGÉRIO QUINTANILHA DOS SANTOS, na forma do Artigo 320, II do Código de Processo Civil. I-se. a parte Autora para que se manifeste se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres a Encargos. \r\n\r\nProc. 2003.046.001983-7 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA, Inventariante: MARIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X MARCELO CÉSAR INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Sentença: Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada, para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.046.006297-0 - A.B.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X A.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Defiro: Re-designo a audiencia para o dia 16/05/07, as 14.30hs. Intime-se, pessoamente. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.046.001078-0 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Sentença: Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.046.006307-9 - J.M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Decisão: Tendo em vista que o pedido na inicial é de Ação de Divórcio Direto Consensual e não Ação de Separação judicial Consensual, corrijo, de ofício, o erro material constante na sentença prolatada às fls. 21, no que tange à decretação da Separação Judicial Consensual às fls.21, primeiro parágrafo, para que passe a constar o seguinte:\"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, HOMOLOGANDO O PACTO FIRMADO, na forma do art.269, III do CPC.\"Diante do ocorrido, e com o intuito de se evitar cerceamento ao direito, servirá a presente como mandado para averbação, junto ao RCPN-Rio Bonito, bem como Carta de Sentença para inscrição junto ao Cartório Sede, observados os Arts. 100, Par.4º e 106 da Lei 6015/73 e no provimento nº45/02, datado de 23/07/02, da Eg. CGJ, publicado no DORJ de 07/08/2002.Anote-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006457-6 - P.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os feitos legais... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.046.000771-7 (4125/02) - MARIA DAS GRACAS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X MAZINE ALVES RANGEL Sentença: Tendo em vista , que apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.046.000313-9A - ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RENATA ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)), Falecido: RENE SENNA Decisão:Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por ADRIANA FERREIRA ALMEIDA nos autos da ação do inventário em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.006083-9 - DISTRIBUIDORA DE OVOS TRÊS ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MANUELA AZEVEDO CORREA Sentença: Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada, para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004827-1 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROSELI SIQUEIRA NUNES DE MOURA Sentença: Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada, para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.046.000507-8 (1869) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X CARLOS MAGNO BORGES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada, para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004094-6 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X JOSÉ CALDAS Sentença: Tendo em vista , que apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.004574-2 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X J.O.P.C.), F.S.C.), G.S.C.), G.S.C.), R.S.C.), R.S.C.), J.O.J.S.C. Decisão:Emende o autor a sua inicial levando em consideração o fato de que pelo art 733 somente é possível a cobrança dos últimos três meses em atraso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.046.003072-2 - MARIA DAS DORES DE AMORIM, TAYLAN ANTUNES DE ALMEIDA, RENATO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MARIO SERGIO ALVES DE ALMEIDA Sentença: Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada, para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004089-2 - GERALDINO COSTA E OUTRO X GILBERTO LEITE COSTA E DANIELE DA SILVA CASTRO, BRUNO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Intimem-se os requerentes por sua patrona para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006776-0 - FERNANDA DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls.02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.046.001357-8 - ISABEL CONCEIÇÃO BENEDITO X BANCO BRADESCO S/A Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 71/72, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem Custas. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.003644-0 - CARMINHA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X RUY BARBOSA DE SOUZA Sentença: Tendo em vista , que apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.046.004540-7 - SMA - ENSINO E RECURSOS AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO Despacho:I-se a parte para que regularize o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas \r\n\r\nProc. 1999.046.000212-1 (830) - ALMIRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:1- Designo desde já audiência especial de conciliação para o dia 13 de junho às 18:30hs, intime-se o réu.2- Oficie-se novamente ao RGI com as cópias solicitadas em fls. 181. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.046.000089-4 (478/98) - VALDEA MARIA DE SIQUEIRA VENENO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). MARCUS STANLEY SILVA ROSA (RJ-027645) Decisão:Indefiro a oitiva do Ilustre Perito, posto que, totalmente desnecessária ao deslinde do presente feito, até porque, as partes não impugnaram o laudo apresentado. Aguarde-se audiência já designada. Intime-se a testemunha conforme requerido em fls. 257. \r\n\r\nProc. 1998.046.000089-4 (478/98) - VALDEA MARIA DE SIQUEIRA VENENO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). MARCUS STANLEY SILVA ROSA (RJ-027645) Intimação do Autor e Réu para que providenciem o recolhimento das custas referente a intimação das partes e testemunhas, para realização da audiencia. \r\n\r\nProc. 2003.046.001559-5 - MARIA NAZARETH AZEVEDO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X JOEDSON DIAS CROZOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Redesigno a presente audiencia para o DIA 29/05/2007 ÁS 18:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.046.005623-0 - FERNANDO DOS SANTOS CALIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.046.006688-3 - ALEXANDRA CARDELLI COSTA E OUTROS, Assistente: MARIA IZABEL LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MATHEUS BELLO BASTOS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizada pelo artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a manifesta hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.046.004620-1 - MARLENE CARDOZO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA Sentença:sto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de indenização, a título de danos materiais, no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), valor este que deverá ser monetariamente corrigido e acrescido dos juros legais, contados a partir da data do evento, vale dizer, julho de 2003 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.046.000658-0 (4265/02) - REGINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X LEONCIO CARVALHO Sentença: Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada, para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição, Substituição de Curatela \r\n\r\nProc. 2004.046.004806-2 - M.R.M. X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02- Apense-se ao presente feito os autos mencionados na inicial.03- Diga o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.046.000009-0 (10167/88) - Inventariante: EDON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X HONORIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 214/215: Defiro a substituição do inventariante. Lavre-se termo. Indefiro a expedição de alvará para venda dos imóveis ante o princípio da continuidade do registro previsto na Lei 6.015/73.Intime-se.Certifique o cartório,de acordo com o artigo 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1993.046.000081-0 (609/93) - ANNA NERY PORTO CAPIBARIBE X JOSE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Atenda-se a Inventariante a cota de fls. 133v da Faz. Estadual .(há necessidade de recolhimento de custas p/ remessa ao avaliador). \r\n\r\nProc. 2003.046.001161-9 - HILDA FARIA MOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) X JOAO RAMOS MOL Sentença: Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 92/94, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por morte de JOÃO RAMOS MÓL, atribuindo ao herdeiro e meeira ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha.Custas na forma da Lei. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004601-8 - Inventariante: SANDRA HELENA DA SILVA AZEREDO MARIA DE LOURDES AZEVEDO X MARIA ANTONIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Decisão:Anote-se a prioridade para pessoa idosa.Defiro a expedição de alvará para venda dos imóveis e fls. 105/107 através da lavratura da competente escritura de cessão de direitos hereditários prevista no artigo 129, 9º, da Lei de Registros Públicos a fim de preservar a continuidade no registro dos imóveis prevista no art. 169, I, 9 do referido diploma legal.Comprove-se a venda em 30 dias, juntando-se cópia da escritura de cessão de direitos hereditários. Após, dê-se vista à Procuradoria do Município ante a incidência de imposto de transmissão inter-vivos. \r\n\r\nProc. 2006.046.002111-5 - RAFAEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X MARCIA DA CONCEIÇÃO DUTRA SANTOS Decisão: Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de MARCIA DA CONCEIÇÃO DUTRA SANTOS aos ascendentes da de cujus, o Sr.JOSE DE ASSIS DUTRA e a Sra.EVANIR MARIA DA CONCEIÇÃO. Lavre-se o termo.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.004527-4 - SAMARA PEREIRA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X ROMILSON JOSÉ VITORINO Despacho:Venham aos autos comprovante de isenção de Imposto de Renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.046.001601-0 - JOAO HENRICO DE ALENCAR FELIX PINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309)) X LUIS AMERICO NETTO FERREIRA Sentença:(...)Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.000251-2 - MARCELO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X HEDINEIDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Certifico e dou fé que de acordo com a ssentada do dia 27/04/2007, a audiencia foi redesignada para o dia 20 de junho de 2007 as 16.30hs.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.046.005331-8 - GOMES E FORTINI TURISMO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ARI ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Certidão de fls. 122: Considerando que a decisão de fls. 110 somente foi publ. no D.O. DE 24/04, REDESIGNO A AUDIENCIA para o dia 04/07/02007. As testemunhas deverão ser oportunamente arroladas pelas partes. ciente desde já o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.046.000466-0 (3814/01) - GERDAU S/A X INFERCOL IND. DE FER. COLONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Sentença: Tendo em vista , que apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.046.000637-5 - TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES (MG-078174), Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509), Dr(a). WANIA ADRIANA RACHEL DE CASTRO (MG-059866)) X PAULO MARCEL OSMAN MONVOISIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Decisão:Intime o réu para o pagamento do valor de fls. 121 na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.046.004004-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BINI E CERQUEIRA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS Despacho: Venham os atos constitutivos da empresa, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.046.000010-9 - ADAO ALVES DA CRUZ, BRUNA DA CRUZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)), Interessado: NILCE LEMOS DA CRUZ LACERDA), Interessado: JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO LACERDA Sentença: Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006684-6 - CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO X MARCELA NICÁCIO EBERMANN E OUTROS, CARLOS EDUARDO EBERMANN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de junho de 2007 às 15:30h. As partes deverão trazer suas testumhas independentemente de intimação, ou apresentar rol no prazo legal para a devida intimação das mesmas. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.046.001600-7 - DENISE JORGE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, determino ao oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais que proceda o registro de nascimento de DENISE JORGE AGUIAR, nascido nesta Cidade, em 19/09/1979, no domicílio, sexo feminino, filha de Nilcéia Jorge Aguiar e de Valdenir Freire da Fonseca, sendo avós paternos Firmo Gomes da Fonseca e Judith Gomesrancisca de Oliveira Mendonça, e avó materna Aracy Jorge de Aguiar.Expeça-se o competente mandado.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.046.000365-6 - ALIOMAR GUIMARÃES LEITE FILHO X LUCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, HERIK GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262) Sentença:HOMOLOGO o presente acordo para que surta os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Diante do acordo celebrado, as partes abrem mão do lapso recursal. Assim, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas nem honorários. Sentença Publicada em audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.046.006591-0 - SIMONE CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X MARISE DE FÁTIMA COUTINHO DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Decisão:Compulsando os autos verifica este Juízo que foram expedidos 2 (dois) mandados, o primeiro de citação e intimação para comparecimento em audiência de justificação e o segundo de citação. Assim diante da controvérsia existente, reconsidero a decisão proferida que decretou a revelia das rés e designo, desde já, o dia 16 de maio de 2007 às 18:30 h para audiência de justificação, ficando a ré ciente de que deverá apresentar sua contestação em audiência, ante o tempo já decorrido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar c/c indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.046.003992-4 - SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X ZENI ESTÁCIO MORENO Despacho:I-se a parte para que regularize o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.046.004007-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUCIANA MOURA DE ARAÚJO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.046.004035-1 - JACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X ICDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DISCOS E REBOLOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036) Às partes sobre honorários do perito às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.046.006550-7 - RENATO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ATOS 2 TURISMO LTDA Despacho:Por ser feriado nesta Comarca, REDESIGNO a audiência de fls. 32 para o dia 05 de junho de 2007 às 18:00 horas. Intimem-se as partes, devendo ser observado o novo endereço da parte ré declinado pela parte autora em assentada de fls. 32. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, ação de infecto c/c reparatória c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.046.005848-5 - ROGÉRIO AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X GILSON CAMPOS DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré interrompa, imediatamente, a atividade excessivamente ruidosa que desenvolve ao lado da residência do autor. Condeno, ainda, o réu ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a 10 (dez) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento, perfazendo, atualmente, o total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Condeno a parte ré, em razão da sucumbência em que incorreu, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.046.000017-8 - PNEUSTRONG PNEUS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista, ter restado infrutífera a intimação da autora, para dar prosseguimento ao feito, já que segundo certidão de fls.28-verso a mesma não reside mais no local, e, não tendo informado ao Juízo seu novo endereço, denota-se o abandono à causa por parte da autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.046.000009-5 (2868/01) - HERMES MACEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença: Tendo em vista, que apesar de devidamente intimada, para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.046.003537-7 - CARLOS DAMIÃO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, até a presente data, restou comprovado o abandono à causa por parte da mesma, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.001354-4 - N.M.S.V. X J.L.V. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e 15, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais.A cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, NAIR MARIA DE SOUZA.Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1988.046.000033-7 (10.109) - JULIA NICOLINA LOPES MENINEA X ALFREDO AUGUSTO MENINEA (Adv(s). Dr(a). ALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO (RJ-110999) Sentença:Tendo em vista, ter restado infrutífera a tentativa de intimar as partes, no sentido de dar andamento ao feito, já que segundo certidão de fls.53, os intimandos não mais residem no local,e não tendo os mesmos informado ao Juízo o novo endereço, restou comprovado o abandono das partes à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.046.000577-9 (3101/01) - REJANE AUGUSTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531)) X CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, a mesma manteve-se inerte, até a presente data, restou comprovado o abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.046.003744-3 - ANA LAURA MARCELO DE FIGUEIREDO NOGUEIRA MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). LEIR ALVES MARCELO (RJ-033221), Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X JOÃO MARCELO NOGUEIRA MOYSÉS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 66. Não é necessária a distribuição por dependência da reconvenção interposta, devendo permanecer nos mesmos autos, assim intime-se o reconvindo, na pessoa de seu procurador, para aprsentar contestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.005304-5 - S.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X A.S. Sentença:(...) ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. A cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, SILVIA MACHADO PAES. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. P.R.I. Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.046.005861-8 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X J.A.K.P.) Despacho:Quanto ao pedido de reconsideração exposto em petição acostada às fls. 53-Item \"a\", INDEFIRO. \r\n\r\nId: 197620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.836.000075-1 - Pedro Felipe Nascimento da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Waldilei Rufino de Moura. Forneça, o autor, em 10 dias, o atual endereço do réu, sob pena de extinção do feito. Em sendo dado cumprimento ao determinado, designe-se o catório Audiência de Conciliação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.836.000540-2 - Industria e Comercio Rio Vermelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Paulo Cesar Franco da Silva. Decisão de fls. 18: \"...comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.836.000593-2 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Bruno de Souza Toledo. Ao arquivo, provisório, uma vez que o autor, quedou-se inerte, estando paralisados os autos há mais de 80 dias. \r\n\r\nProc. 2006.836.000180-7 - Adriana de Azevedo Martins Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Fernando Viana Pereira Belo. \r\n\r\nDesigno, Audiência Especial, para o próximo dia 31/07/2007 às 17:40 horas, incluindo-se na pauta de Audiências de Instrução e Julgamento, para fins do art. 53, prazo fatal para o réu apresentar eventual embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000181-9 - Adriana de Azevedo Martins Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Fernando Viana Pereira Belo. Designo, Audiência Especial, para o próximo dia 31/07/2007 às 17:20 horas, incluindo-se na pauta de Audiências de Instrução e Julgamento, para fins do art. 53, prazo fatal para o réu apresentar eventual embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000364-6 - Adriana de Azevedo Martins Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Fernando Viana Pereira Belo. Designo, Audiência Especial, para o próximo dia 31/07/2007 as 17:00horas, incluindo-se na pauta das Audiências de Instrução e Julgamento, para fins do art. 53, prazo fatal para o réu apresentar eventual embargos. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000488-4 - Jorge Alvares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Telemar Norte Leste S/A. Recebo a emenda de fl.13. Designo Audiência de Conciliação para o próximo dia 03/07/2007 às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000702-2 - Maria Delamar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Vivo S. A.. Apresente a autora, em 05 dias, cópia do contrato de prestação de serviços, com a reclamada, para aferição da tutela almejada, uma vez que a reclamante quita seu débito habitualmente a posteriori do vencimento. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000707-1 - Paulo Cesar Lima Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Bcn S. A. e outro. Por essa razão, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Intime-se. (OBS. HÁ NECESSIDADE DO AUTOR FORNECER CONTRA-FÉ PARA CITAÇÃO \r\n\r\nId: 196934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.039509-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:...ante o exposto, REVOGO aliminar deferida às fls. 324, mantendo as demais determinações. \r\n\r\nQuebra Anulatória, ação pelo rito ordinario c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004240-1 - JOEL MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 28/06/07 às 13:45horas, para audiêncioa de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se . \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, n/f do art 14 II DO CP. \r\n\r\nProc. 2004.068.001947-6 - MP X CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Fls 167 cumpra-se o disposto no Art. 45 do CPC \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.068.005002-5 - MP X WANDERLEI GONCALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Sentença:...ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado WANDERLEI GONÇALVES VASCONCELOS como incurso nas penas do artigo14, da Lei 10.826/03, à pena de 02(dois) anos de reclusão e multa de 10(dez) dias, à razão unitária mínima, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida.condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.068.002987-7 - MP X VALDELINO PINHEIRO RAMOS Decisão:\"Tendo em conta o tempo decorrido entre a data dos fatos e a presente data e, considerando-se ainda a pena máxima para o delito em questão, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro nos art.107, IV Código Penal, pela ocorrência da prescrição punitiva. Após a s formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 1º E 2º ACUSADOS E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, 1º E 2º ACUSADOS ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, 3º ACUSADO \r\n\r\nProc. 2006.068.003750-1 - MP X RODRIGO DE JESUS BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Foi designado o dia 28/06/2007, às 11:00 para a realização de Exame no Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.068.041810-7 - MP X MARCIO GREIQUE DE SOUZA Sentença:...ante o exposto, e por tudo o mais quedos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para pronunciar como PRONUNCIO MARCIO GREIQUE DE SOUZA, para submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursos nas penas dos artigos 121,§ 2º,II, do CP. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.068.002096-0 - MP X GUIMARAES PACHECO DIAS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, e para o acusado rafael de tal o art; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.068.004414-8 - MARCO LUIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 213 - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.068.002943-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON SOUZA COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) ...ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, MAYCON SOUZA COUTO GOMES a 23(vinte e três) anos e 4(quatro) meses de reclusão e multa de 13 dias, à razão unitária mínima, pela prática dos injustos dos artigos 157§ 2º, I, 213, duas vezes, e 214, tudo na forma do art. 69, todos do Código Penal, com os efeitos da Lei 8.072-90 devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime integralmente fechado para os crimes sexuais(18 anos) inicialmente fechado para o crime de roubo(5 anos e 4 mesese).Condeno-o ainda, ao pagamento das custas processuais(art. 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.005797-4 - MP X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.068.000051-4 - MP X EDSON VALINOTI LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos;2- Venham as razões recursais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.068.052170-8 - PEÇANHA & MARTINS SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.068.000720-0 - LEANDRO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X INSS Indefiro fls. 45, vez que, na forma do art. 45, do CPC, cabe ao patrono provar que cientificou a sua renúncia a parte. Cumpra-se fls. 38.: Diga o autor sobre certidão de fls 37 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.068.000597-3 - JAIR DA PENHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.032073-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARLENE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Diante do demonstrativo de fls. 30, defiro a gratuidade de justiça à ré. Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267,III,§1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.068.001545-3 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SIMONE MOREIRA MAGREGOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267,III,§ 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.068.001646-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JANAINA ANDRADE MENDES Ao Autor sobre Mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.068.002463-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIANE DO NASCIMENTO PAES Despacho:Adite-se fls. 49 À inicial. Após, cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.001628-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JANE MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Ao autor sobre fls. 69/77. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.068.004291-0 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo o dia 01/08/07 às 13:00horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.068.002398-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMP E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Despacho:Despachei independente de conclusão. Suspendo os presentes autos, diante da interposição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.068.006767-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA Sentença:...julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 794,II e 795 do CPC... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.068.003671-1 - SERGIO DA VITORIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GUIMARÃES LIMA (RJ-123930) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 269,inciso II, do Código de Processo Civil.custas pelo Requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.068.001070-9 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES LO PRESTI, Assistente: MARINA JOSE GONÇALVES REIS LO PRESTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:As partes são legitimas e estão bem representadas não havendo vícios ou nulidades a sanear. A preliminar suscitada não merece guarida jurisdicional, pois os fatos foram narrados com meridiana clareza mas condizem com o pedido e não impedem de qualquer forma o exercício do direito de defesa.Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente concedendo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos.Indefiro o requerido pelo réu de produção de seu próprio depoimento pessoal por ausência de previsão legal.Designio o dia 21/06/07 às 14:15horas, para a realização de AIJ. I.eventuais testemunhas arroladas tempestivamente, bem como as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e mateiriais \r\n\r\nProc. 2006.068.006118-7 - WALLACE RIBEIRO GUININ (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 26/07/07 às 14:30horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.068.004841-9 - DAVID GERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 26/07/07 às 14:15h horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. Intimem(se). \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIACAO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2006.068.000242-0 - MARIA CARLOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 01/08/07 às 14:15 horas, para audiência de conciliação , na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2006.068.004861-4 - HUGO LUIZ DA SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 01/08/07 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.068.005226-1 - ANDRE LUIZ BRESSAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.068.002825-3 - ALBERTO MOREIRA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Decisão:...ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada.Notifique-se para prestar as informações no prazo legal. Após Dê-se vista ao Ministério Público para parecer final e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000554-8 - MONICA CARDOSO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Decisão:Feitas estas ponderações, dou provimento aos embargos para que a parte dispositiva da sentença passe a ser a seguinte:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para que as Impetrantes sejam nomeadas nos cargos em que foram aprovadas, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de imposição d emulta diária no valor de R$ 500,00, observada a ordem de classificação do concurso e o número de postos vagos no quadro municipal, bem como para determinar que o Impetrado se abstenha de realizar novas contratações temporárias para o cargo de odontólogo\".No mais, mantenho as demais determinações contidas na sentença atacada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.068.000911-2 - VIVIANE CHAGAS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito na forma do art. 267,inciso VI do CPC.CONDENO a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art.20, § 4º do CPC, fixo em 10%(dez por cento)sobre o valor da causa... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.010775-8 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RAILDO A SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2000.068.000705-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARCELO YUNES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2006.068.001335-1 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, C/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.068.000706-4 - MARCELO YUNES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Aguarde-se a manifestação do réu no apenso. \r\n\r\nReparação de Danos, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.004715-4 - SONIA CLEVE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267,III,§ 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.002222-2 - CACILDA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Às partes sobre fls. 152. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.004460-8 - JACQUELINE BARROS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Designo o dia 01/08/07 às 13:45 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 197454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL RIBEIRO - RJ060619 \r\n\r\n2004.068.005175-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.068.000024-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.068.000025-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.068.000054-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2006.068.005340-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nHOSANA OLIVEIRA PEDROSA - RJ073022 \r\n\r\n2004.068.000941-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2004.068.004456-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCOS DE GOES - RJ054991 \r\n\r\n1998.068.000812-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n1998.068.000812-2A \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nELLEN TATAGIBA BORGES - RJ071775 \r\n\r\n2005.068.002647-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2006.068.037213-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA - RJ043380 \r\n\r\n2002.068.001173-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO - RJ090084 \r\n\r\n2006.068.000299-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/11/2006 \r\n\r\nZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES - RJ103986 \r\n\r\n2003.068.002506-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.068.000617-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.068.006080-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA PONTES - RJ072187 \r\n\r\n2000.068.000214-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nRICARDO MATOS TORRES - RJ090903 \r\n\r\n2005.068.001834-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO - RJ012575 \r\n\r\n2004.068.004761-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE BORGES - RJ103999 \r\n\r\n2006.068.013001-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFELLIPE DE AZEVEDO WAGNER - RJ120072 \r\n\r\n2004.068.004405-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n2002.068.000601-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA - ES008111 \r\n\r\n2006.068.010491-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2006.068.010491-5A \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA LACERDA LOPES - RJ152164E \r\n\r\n2006.068.002848-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2006.068.009504-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2006.068.022950-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n2006.068.002618-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.068.011041-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.068.014232-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.068.001523-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nId: 197455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "196937": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002536/2001 (2001.837.000035-7) - Edson Luiz Dias Martori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Fhilomena Marques de Jesus e outro. Cumprido o disposto no art. 614, II do CPC atenda-se fls. 54/55 \r\n\r\n002525/2001 (2001.837.000171-4) - Dinancy de Almeida Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinancy de Almeida Santos Junior - OAB RJ053678). X Alessandro Turri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). Isto posto, acolho os embargos à penhora oferecidos por ALESSANDRO TURRI em face de DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JÚNIOR, para entendê-la excessiva DESCONSTITUIR A PENHORA EFETIVADA ÀS FLS. 77, RELATIVAMENTE AO LOTE N.º09, determinar o seu levantamento, MANTENDO-SE SOMENTE A PENHORA QUANTO AO IMÓVEL LOTE N.º07, para que se possa prosseguir validamente com a execução, até a ultimação do crédito do exeqüente. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado da presente sentença, cumpra-se o determinado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.837.001605-4 - Gilberto Efrain Vicente Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Paulo Cesar da Motta e outro. Indefiro ofícios se está em sede de JEC's onde não há custas; foi a opção da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002511/2001 (2001.837.000099-0) - Juvira Maria Gonçalves da Fonte de La Rocque Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2003.837.000121-4 - Vanderlei Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza de Jesus Caetano Sobral Lemos de Azeredo - OAB RJ025642). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte contrária sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.837.001806-8 - Luiz Cláudio Resende. X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). À parte embargante sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.837.002748-7 - Erenilda Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Atl Algar Telecom Leste S A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 614, II do CPC (+784,00 ...) não atende. \r\n\r\nProc. 2006.837.002321-6 - Anunciada Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). X Telemar Norte Leste S/A. Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.837.000151-0 - Geracina Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geracina Pinto Marques - OAB RJ085031). X Ampla Energia e Serviços. 1) Anote-se prioridade ante a prova produzida às fls. 08; 2) A questão da antecipação de tutela já foi apreciada, vá pela via própria se o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.837.000516-2 - Flavia Fernandes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Telerj Celular S a. FICA DESIGNADO O DIA 04/09/07 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002808/2002 (2002.837.000400-6) - Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Carlos Magno Ribeiro Brito e outro. Declaro Deserto o recurso ante a ausência de prova da necessidade de JG nos termos constitucionais. \r\n\r\nProc. 2006.837.003094-4 - Ayrton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408, Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). X Marcia Maria Bolivar Morgado. Defiro derradeiro prazo para cumprimento de fls. 11 - 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da incial (fls. 12/13 não atende). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.837.000879-0 - Maria Ilda Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994). X Imobiliária Toca LTDA. 1) Há penhora realizada indefiro fls. 42/43; 2) Mantenho fls. 36/37 para que diga se pretende adjudicar os bens. \r\n\r\nProc. 2004.837.001333-4 - Silas Gomes Mesquita. X Telesp -telecomuinicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pires Sant'Anna Maciel - OAB RJ115860, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) Indefiro o requerido às fls. 127 por ausência de justificativa do pleito; 2) Dê-se baixa e arquivem-se, ultrapassados 30 (trinta) dias da intimação mencionada às fls. 125vº; antes, porém, e. certidão para a DA quanto ao condenado em custas. \r\n\r\nProc. 2004.837.001333-4 - Silas Gomes Mesquita. X Telesp -telecomuinicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pires Sant'Anna Maciel - OAB RJ115860, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o V. acórdão. Ciências às partes sobre o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.837.001751-2 - Maria da Glória de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Dias Lopes - OAB RJ106511). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte contrária sobre acrescido valendo a inércia como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.837.001772-0 - Lúcio Mauro de Albuquerque Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). À parte exequente sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.837.002824-8 - Azevedo & Azevedo Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921, Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Comprovada a exigibilidade da multa cominatória pretendida, melhor direi. 2) Considerando que a obrigação de dar veio inserta na mesma execução, venham em separado pois somente quanto a esta verba é(...) \r\n\r\nProc. 2006.837.000330-8 - Altorides Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Indefiro JG (...). Venham custas em 48 h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.837.000546-9 - Marcelo Riscado Manhães. X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). FICA DESIGNADO O DIA 29/05/07 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.837.001474-4 - Enelcy de Albuquerque Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Mendes Cunha - OAB RJ097643). X Semp-toshiba e outro. Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.837.001545-0 - N. . F. de s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X C. E. F. de S. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145, Simone Maria Cordeiro Fittipaldi - OAB RJ093130, Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040). Ciente; à parte contrária \r\n\r\nProc. 2005.837.001856-5 - Jonas Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 116. \r\n\r\nId: 196937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.050.000136-0 (1263/96) - Inventariante: JANILSE CRUZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X WILSON MAURICIO DE AGUIAR ... Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls.245/249, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Dê-se vista à Fazenda para verificação do imposto recolhido (§ 2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, os respectivos formais. Após, arquivem-se os autos. Custas de lei, na forma da certidão de fl.257. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.050.000636-4 (6801/01) - Inventariante: EMILIO CARNEIRO BOM (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101091)) X PEDRO NOLASCO BOM Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventatiante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.050.000648-6 - Inventariante: ALEXSSANDRA ESPERIDIÃO DA SILVA X ODILIO ESPERIDIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954) ... Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls.05/06, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo recolhido o imposto \"causa mortis\" devido, dê-se vista à Fazenda para sua verificação (§2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, os respectivos formais. Após, arquivem-se os autos.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.050.000734-5 - Inventariante: MARGARIDA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA Decisão:1) Defiro, provisoriamente, a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente, independentemente de compromisso. 2) Requisite-se o valor do saldo bancário. 3) Defiro o pleito de fl.04, item D. Expeça-se alvará. 4) Re-ratifiquem-se as declarações prestadas, já que o espólio não possuio domínio sobre o bem. Venha, por oportuno, a certidão imobiliária atualizada. 5) Juntem-se as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002115-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE HELENO ANTINARELLI SOBRINHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 39 Vº.'' \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.050.000036-9 (2302/92) - A.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas \r\n\r\nDeclaratória, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 1999.050.000300-3 (4231/99) - CELIO ANDRADE DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:1) FLS. 236/245 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 235. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.050.000240-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:De fato, não consta na sentença a determinação para atualização do débito. Posto isto, JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração para retificar o dispositivo da sentença que passa ter a seguinte redação: Posto isto\"JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou o valor da coisa correspondente ao valor do débito contratual, ou seja, do saldo devedor de R$ 6.326,76, acrescido dos encargos contratuias a partir da citação. No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.000241-4 - ROBERIO KLEBER COSTA PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA Decisão:1) Defiro a G.J. ao embargante. 2) Reconsidero o despacho de fl. 29. 3) Recebo os embargos. Anote-se nos autos principais. Initme-se o embargado na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.050.009836-4 (7809/02) - T. A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (ES-006106), Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (ES-008289), Dr(a). ALEXANDRE BUZATO FIORD (ES-009278), Dr(a). DOMINGOS SALES DE ARAUJO (ES-007529)) X AUTO POSTO PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) ... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.050.001887-7 - RICARDO DE LUCAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao BACEN para realização da mesma no limite do crédito em tela. Intimem-se. (RECOLHER CUSTAS PARA O ATO) \r\n\r\nProc. 2006.050.001064-0 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ROBERIO KLEBER COSTA PARENTE Despacho:Ao exequente sobre fl. 32vº \r\n\r\nProc. 2006.050.002729-9 - LUC PADUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X VITORIA ALEXANDRA RODRIGUES PEREIRA SANTOS Despacho:À Exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2001.050.000638-8 (6671/01) - ANTONIO CARLOS SANTIAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X ANTONIO JORGE VIEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ- 078659) Despacho:(fl 145). Mantenho a suspensão das custas processuais e honorários advocatícios concedida na sentença, uma vez que o exeqüente não comprova a mudança de situação econômica- financeira dos autores, que ensejou o deferimento do benefício de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.050.000008-7 (2830/85) - Inventariante: NEUZELY RANGEL PADILHA X VERONICE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) ... HOMOLOGO a partilha de fls.56/57, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo se dê o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos formais. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.050.000035-0 (3042/94) - Inventariante: GECILDA MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JOAO DE FARIAS ANDRADE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 157/160. \r\n\r\nProc. 1996.050.000115-2 (1758/96) - Inventariante: SEBASTIAO DO AMARAL SILVA X PLINIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666) ... Venham as quitações fiscais (Quitação Estadual e Municipal). \r\n\r\nProc. 1998.050.000138-7 (3175/98) - Inventariante: ELSIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PEREIRA DA COSTA E OUTRO ... Digam os interessados, após. \r\n\r\nProc. 1999.050.000187-0 (4537/99) - Inventariante: LUZIA JANETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: JUDINEY VIEIRA RAMADA, Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X SEBASTIAO PLINIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) ... Cumpridas as formalidades legais, Adjudico o bem inventariado em favor do cessionário JUDINEY VIEIRA RAMADA, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeça-se a respectiva carta de adjudicação. Após, arquive-se. Custas de lei, na forma da certidão de fl. 166. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.050.000190-0 (4992/99) - Inventariante: VALDEMIRA DA SILVA EIRAS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X ANTONIO MAGNO EIRAS Fl. 156 - Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.050.001358-2 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X ANTONIO JUDIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.000750-3 - FRAMEL PADUA OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X SENETEL ADMINISTRADORA EDITORA LTDA Regularize-se a representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.000846-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE SANCHES DA CUNHA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Ao autor sobre fls. 42. (certidão do oficial de justiça)\". \r\n\r\nProc. 2006.050.001228-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.050.002745-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO LUGÃO CLER ... Assim, a procedência da ação se impõe. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para reintegrar definitivamente o autor na posse do bem móvel descrito na inicial, objeto do pedido. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 350,00, nos termos do artigo 20 § 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.050.000007-0 (758/91) - MARGARETE CORTAT DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X EUGENIO JOSE CORTAT E/OU ARISTEU KIFER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.050.000075-0 (4919/99) - JUVENAL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X FRANCISCO SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) 1-Comprove-se a hipossuficiência; 2- Venha execução de honorários pela credora destes. \r\n\r\nId: 197582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, (Por Danos Causados ao Interesse Coletivo) \r\n\r\nProc. 2007.050.000795-3 - MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X FRANCISCO DE ASSIS MELLO SIMÃO Despacho:1) Traga o autor os negativos das fotos acostadas, bem como os documentos comprobatórios de que o bem que se quer proteger é público.2) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.050.000489-1 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente: CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X NELSON NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Audiencia dia 15.05.07 as 14.10 horas na 3ª V Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes - precatoria 2007.014.004310-2 para oitiva de testemunha. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.050.000374-1 - ALEX SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Prova de Defesa para o dia 24/05/2007, às 10:00 hs.Intimem-se as testemunhas arroladas.Procedam-se às demais diligências de praxe. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.000440-0 - JOSIMAR RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Decisão:Recebo a denúncia, eis que há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal, sendo certo também que as manifestações trazidas pelas Defesas preliminares não conseguiram mitigar ou afastar os indícios de autoria e materialidade que até então se fazem presentes, de acordo com o que foi formalizado no auto de prisão em flagrante.Designo interrogatório para o dia 15/05/2007, às 14:30 h.Requisitem-se os réus.Procedam-se às demais diligências de estilo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001899-7 - NATALINO OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ao patrono do autor sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.050.000562-9 - SILVANIA ALMADA GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X PEFEITO MUNICIPAL DE APERIBE Nos termos da Portaria 01/2006, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.000709-4 - MARIA JOSE MOREIRA SANTIAGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA DA COSTA PAIXÃO E OUTRO) Despacho:1) Ao réu IPERJ sobre fls.73/75.2) Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 197583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.845.001601-9 - Alessandra Januário dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Desentranhe-se e adite-se a carta precatória para que o bem penhorado seja levado à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.845.001977-1 - Walzi Aguiar Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). Deixo de receber o recurso apresentado, em razão da insuficiência de preparo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.845.001984-9 - Nilcemar Ferreira Nogueira, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Defiro pedido de fl.51. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.001330-4 - José Mauro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). X Janderson Alexandre Rua e outro. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.001776-0 - José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cedae( Companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se ciência à executada da penhora realizada para, querendo, impugná-la no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, defiro a expedição de mandado para levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2006.845.000052-0 - Édio José da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os Embargos. Diga o Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.845.000142-0 - Carlos Alberto Asseff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000376-3 - Lia Márcia Rocha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ao executado para cumprir pagamento da diferença, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor apontado na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001110-3 - Fernando Luís Barros Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Deixo de receber o recurso em razão da deserção do mesmo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001567-4 - Henriqueta de Sá Almoaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002134-0 - Maria do Carmo Andrade Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002340-3 - Josiane Maria da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002987-9 - Ana Paula Figueiredo Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002988-0 - Marcelo Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.845.001979-8 - Flávio de Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Foto Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Considerando que o CPF do executado está em situação irregular, não é possível efetivar a penhora on line. Ao Exequente. \r\n\r\nId: 196954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.051.001124-0 - ELISA FÁVARO CONSOLINE LOPES, Testador: AGUIDINA CONSOLINE FAVARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifico, de ofício, a Sentença de fls. 26 para que penúltimo parágrafo, no que se refere às custas, passe a constar: \" Custas ex lege, observando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, uma vez que foi deferida a Gratuidade de Justiça à requerente.\" \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.051.001162-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Intime-se o patrono os requeridos a fim de regularize a peça de bloqueio. Após ao M. P. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2000.051.000066-6 (6021) - A.O.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) À parte ré sobre estudo social de fl. 81. (Republicado por mudança de advogado). \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.000582-6 (7059) - ROBERTO MIRANDA DAFLON (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X RENATO MIRANDA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Informem as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.051.000490-8 (5761) - G.M.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:1-Fls. 42/71: manifeste-se o requerente.(sobre contestação feita por Geórgia Maria Mangueira de Almeida)2-Atenda-se ao M. P.(manifestação das partes sobre a possibilidade de acordo. Caso negativo, esclarecer as provas que pretendem produzir) \r\n\r\nProc. 2006.051.000717-0 - JÉSSIKA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Trata-se de demanda de alimentos que preenche todas as condições da ação e pressupostos processuais. Designo AIJ para o dia 15 de maio de 2007, às 14:30h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.001226-8 - K.C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) A.G.F. Despacho:1-Designo o dia 16/05/2007, às 10:30 horas, para realização de AC. Intimem-se.2-Intime-se a representande dos autores para que retire, em cartório, o ofício viabilizando a abertura da conta. \r\n\r\nProc. 2006.051.001422-8 - JONATHAN MARLILLON ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DIAS GUIMARÃES Despacho:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça... 5. Designo ac que será realizada no dia 15/05/07 às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.051.001573-7 - NATHÁLIA MARIANO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X MARCONDES SILVA BARCELOS 1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, devidos a partir da citação, a serem depositados até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, em conta depósito, a ser aberta em nome da RL do menor. Até a abertura da conta bancária o valor deverá ser pago à representante legal, mediante recibo. Ocorrendo vínculo empregatício, fixo o valor equivalente a 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo sobre 13º salário, férias e demais proventos, excluindo-se o FGTS. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta depósito, sem qualquer custo, em nome da Representante Legal do menor. Com o número, intime-se o réu para ciência.4 - Designo o dia 23/05/2007, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478... \r\n\r\nProc. 2007.051.000004-9 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X C.A.S.), A.S.A. Decisão: Conheço dos embargos por serem tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para reparar a omissão na Sentença de fls. 61 que, embora tenha homologado acordo judicial, não determinou a expedição do ofício previsto no pacto. Assim, expeça-se o ofício nos termos requeridos. No mais, cumpra-se a Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.051.000266-6 - M.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) A.C.B. Decisão:2 - Recebo a petição de fl. 14 como aditamento à inicial. Anote-se na exordial. 3 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, na proporção de 15 % (quinze por cento) para cada filha, devidos a partir da citação, a serem depositados até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, em conta depósito, a ser aberta em nome da RL das menores. Até a abertura da conta bancária o valor deverá ser pago à representante legal, mediante recibo. Ocorrendo vínculo empregatício, o valor correspondente a 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos.4 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta depósito, sem qualquer custo, em nome da Representante Legal das menores. 5 - Designo o dia 23/05/2007, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478/68. 6 - Cite-se, advertindo-se o réu de ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000367-1 - V.C.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X O.O.R. Decisão:2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, no percentual de 10 % (dez por cento) para cada filho, devidos a partir da citação, a serem depositados até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, em conta depósito, a ser aberta em nome da RL do menor. Até a abertura da conta bancária o valor deverá ser pago à representante legal, mediante recibo. Ocorrendo vínculo empregatício, o valor equivalente a 30 % (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta depósito, sem qualquer custo, em nome da Representante Legal do menor. 4 - Designo o dia 29/05/2007, às 11:45 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5478/68. 5 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada audiência de Instrução e Julgamento, na qu \r\n\r\nProc. 2007.051.000420-1 - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.C.L. Decisão:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 08.(não consta expressamente o valor do pedido, necessário para calcular a taxa judiciária) \r\n\r\nAlimentos, c/c Oferecimento de visita com pedido liminar de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.051.001456-3 - S.E.G. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X L.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604) Despacho:Tendo em vista os documentos acostados a fl. 70/71, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 16/05/2007, às 10:00 horas. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.051.000662-1 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)), Falecido: MÁRIO GENECI ROSA Despacho:Retifico, de ofício, a inexatidão apontada, considerando que o erro se deu porquanto no sistema DCP foi incluído dispositivo diverso do constante na Sentena, razão pela qual aproveito este ato para promover a retificação. \r\n\r\nProc. 2006.051.001196-3 - LAUANE CAROLINA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)), Falecido: SANDRO MÁRCIO MONTEIRO FERREIRA Sentença:.... Por tais motivos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, razão pela qual defiro o ALVARÁ JUDICIAL , para que a representante da requerente promova a tranferência do valor referente ao Seguro DPVAT (fls. 58) para conta-poupança, que deverá ser aberta, em nome de sua filha LAUANE CAROLINA SILVA FERREIRA. Expeça-se Alvará Judicial. Custas \"ex lege\", observando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil de Nacimento c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000221-0 - P.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X R.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, esclarendo, ainda, se aceitam o encaminhamento para a realização de exame de DNA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.051.000190-2 (2590) - Inventariante: LECY SOARES FONTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X NEUTON DOMINGEUS FONTE À inventariante sobre os cálculos de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2003.051.001043-5 - Inventariante: MARECIL SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JURACY DO COUTO MOTTA Recolher DARJ para expedição de ofício à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.051.001021-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ VIEIRA FREIXO ANTONIO JOSÉ VIEIRA FREIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604)) X RUY PORTUGAL FREIXO Despacho:Fls. 101: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.051.001333-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA X JOMAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 34, devendo o ilustre signatário esclarecer o pedido de renúncia, uma vez que se relaciona também à meação da víuva sobrevivente. \r\n\r\nProc. 2007.051.000406-7 - Inventariante: IRINETE DO AMORIM SOARES IVONE AMORIM GUALBERTO E OUTROS X MARIA IZALTINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão de fls. 34. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.051.000417-1 - Inventariante: JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ACYR DUARTE DA SILVA Despacho: Regularize a parte requerente as pendências de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.051.000443-2 - Inventariante: MARIA CLARA MARKETTI DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X IZAURITA MARKETTI DO COUTO Despacho: Regularize a parte requerente as pendências de fls. 07. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.051.000047-8 (2846) - Inventariante: ARESIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LUPERCIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Diga a Inventariante sobre certidão de fl. 97. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.051.000016-8 (5121) - MARIA ELIZA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CONSTANTINO COELHO DA ROCHA Despacho:Defiro o desarquivamento e o desentranhamento conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.051.000102-7 - JOAQUIM DE PAULA TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:Considerando o requerimento das partes a fls. 368, redesigno a AIJ para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas já arroladas (fls. 354), bem como as que, oportunamente, vierem aos autos. Retire-se da pauta de 24/05/07. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.051.000115-8 (1928) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL BERNARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:1-Intime-se, via D. O., os advogados descritos na petição de fls. 73 da revogação dos poderes que lhe foram outorgados.2-Após, anote-se, onde couber, o nome dos novos patronos do requente, alterando-se, inclusive, no sistema DCP e intime-se para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.000254-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CANATURAL IND. COM. REP. I. E LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Manifestem-se as partes sobre os novos documentos e sobre a Certidão de fls. 85. Esclareçam, no mais, se pretendem a produção de mais algum meio de prova ou se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2005.051.000527-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X C.A. HORTENCIO BASTOS Despacho:1-Ante o equívoco apontado, exclua-se da autuação e do Sistema DCP o nome do advogado mencionado na petição de fls. 90.2-Destentranhe-se a deprecata e remetam ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.051.001575-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NILO JOSÉ COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho: Considerando que a ré pugnou pela realização de Audiciência de Conciliação, designo o dia 24 de maio de 2007, às 16:30 horas, para sua realização. Não obstante, poderão as partes apresentar composição amigável realizada na seara extrajudicial, bem como poderá a parte autora informar se en tende viável a sessão conciliatória perante o Juízo. Intimem-se. (o feito aguarda o recolhimento das custas devidas para expedição dos atos necessários à intimação das partes, uma C.P. para intimação do autor e um mandado de intimação do réu)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.051.000189-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ADRIANO MIRANDA DAFLON A parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.051.000111-0 - ALCYR FAGUNDES DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:verifica-se que a certidão de fls. 42 não cumpriu o determinado na audiência de fls. 39, uma vez que consta apenas o nome da advogada da primeira reclamada. Até neste aspecto houve equívoco, tendo em vista que a contestação pugnou pela publicação em nome de ANTÔNIO LAERTE VIEIRA JUNIOR OABRJ 57441 e LUIS HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES OABRJ 73803. Desta forma, deve o cartório retificar o nome da advogada da primeira ré, assim como inserir o procurador da segunda ré ( M M EMPREENDIMENTOS LTDA) que deverá ser solicitado em um novo contato com o Juízo Deprecante. Não obstante, para promover o cumprimento da presente precatória redesigno o ato para o dia 03/07/2007, às 15:00 horas. Intimados os presentes, promovam-se as diligências acima indicadas. Expeça-se mandado de intimação das testemunhas faltantes. O patrono da parte autora também diligenciara para fornecer ao Juízo o nome dos representantes da segunda requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.051.000056-5 (8742 - 1 ofcio ) - JOSE IGNACIO DE FARIA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X SUL AMERICA C. N. SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.051.001441-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X FARMÁCIA DO SOSÓ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão: Defiro as provas requeridas. Para o exame pericial nomeio LUIZ CARRAPATOSO, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários. A verba honorária será arcada pela ré, postulante da perícia contábil. Venham os quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Após o exame, apreciarei o pedido para designaçãod e AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.051.000291-3 - ARY GOMES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 137/141: manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.051.001168-9 - GENESSY DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X BMC BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os novos documentos acostados. Venha especificação de provas pela parte ré. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.051.000122-2 - GIANE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CRESPO PINTO Sentença:Trata-se de pedido de Conversão de Separação em Divórcio. Intimada, regularmente, para promover o andamento do feito a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo (fls. 24). O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito (fls. 26). É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 03 (três) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.051.000991-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILENE FERRAZ GENAZIO DE SOUZA Despacho:Fls. 57/68: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.051.001022-3 - BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da prova pericial requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.051.000090-2 (4251) - AMARY DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA (RJ-033983), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Fica o autor intimado a recolher as custas devidas pelos 03 ofícios já expedidos, bem como pelo requerido em fl. 712 e deferido em fl. 713, perfazendo um total de R$ 13,96 a ser recolhido nos atos da prática comum, conta 0711-2. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2001.051.000337-2 (6852) - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X F.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Despacho:Manifeste-se a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.001040-1 - RUI DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Fl. 40 vº - Atenda-se ao MP.(juntada do comprovante de residência dos requerentes, bem como das certidões de nascimento dos filhos) \r\n\r\nProc. 2004.051.001106-5 - R.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.051.001127-2 - ALDEJAR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão: Nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Carrapatoso, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado a informar se aceita o encargo, bem como estimar seus honorários. Venham os quesitos do réu. Após, a manifestação do perito, informem as partes sua anuência. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.051.000286-0 (5243) - PAULO CESAR AZEVEDO GIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X MAXWELL PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Fls. 120: manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.051.001137-1 - LENINE PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Decisão:Ante as discordâncias envolvendo os cálculos do débito embargado, imprescindível se mostra a realização de perícia, razão pela qual nomeio como perito do Juízo o expert Dr. MARIO VICTOR DE BARROS, cujo o endereço é conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para manifestar se aceita o encargo, bem como que se trata de Justiça Gratuita. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.051.000430-0A - TECNO MASTER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENTO DE SOUZA (SP-098702), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SPALLA FURQUIM (SP-085441), Dr(a). DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI (SP-226427), Dr(a). JORGE DA SILVA LIMA (SP-183404)) X J. L. CAÇADOR - ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Decisão: Reconsidero, por ora, a decisão que rejeitou a exceção por falta de preparo. Não obstante, certifique o Cartório a tempestividade do incidente. Caso positivo, manifeste-se o Excepto e retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.051.000581-4 - L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X I.S.B. Diga a parte autora , sobre fl. 67v.(certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.000404-1 - LUIZA PONTES SILVA ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X PAULO DE ALMEIDA E SILVA NE TO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1 - Esclareça a parte autora as petições de fls. 61/64, tendo em vista que as mesmas não atendem a promoção de fl.58.2 - Dessa forma, traga aos autos planilha atualizada do débito, na forma requerida pelo MP a fl. 58.3 - Quantos aos débitos anteriores, os mesmos deverão ser executados pelas vias próprias (art. 732 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.051.001122-7 - MICHEL STEFAN NETO (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X MICHEL ESTEFAN JUNIOR ... acolho a promoção ministerial e DECLINO a apreciação do presente feito para o Juízo da Comarca de Quissamã, local onde atualmente reside o alimentando e sua genitora.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.051.000426-2 - M.E.P.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X V.M.S. ...2 - Venha aos autos o título executivo que deu origem à obrigação alimentar... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.051.000174-8 (4096) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X EDALMO DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Certidão pronta aguardando o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.000817-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão: Homologo a avaliação realizada a fls. 72, uma vez que não padece de qualquer vício que a invalide. Ademais, o Executado, apesar de alegar, não trouxe ao Juízo qualquer prova que infirme a avaliação. Intime-se o exequente para promover o andamento da execução, indicando leiloeiro ou requerendo a designação de hasta pública. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.000425-0 - P.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X C.V.C. Despacho: Venha a comprovação de rendimentos para que seja possível a análise do pedido de Gratuidade. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da inicial (art. 257, do CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.051.000536-9 - AGOSTINHO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X Habilitado: ESPOLIO DE JURANDY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Intime-se o Inventariante do Espólio requerido, para que se manifeste nos autos nos termos do art. 1017 e seguintes do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000944-0A - JAIME GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). VICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA (RJ-142748), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252)) X HELOISA HELENA CRESPO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão: Recebo a impugnação. Ao impugnado. Após, venham as provas no prazo de 05 (cinco) dias, retornando o incidente à conclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.051.000487-9 - ALEXSANDRO BORBA DIAS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X AMPLA - EMPRESA DE LETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão: Recebo ambos os recursos de Apelação no seu duplo efeito. Aos Apelados para contra-razões. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com ação declaratória de inexistencia de relação jurídica c/c obrigação de fazer com pedido de l \r\n\r\nProc. 2007.051.000010-4 - SARA DE CARVALHO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ANALU MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Decisão:Esclareça o Advogado da autora se houve o cumprimento do acordo. Não obstante, defiro o requerimento da ré para que a taxa judiciária seja recolhida com base no valor do acordo. Comprovado o cumprimento do acordo e recolhidas as custas nos termos acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.051.000711-6 - ARINDA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 122: manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.051.000249-0 (3898) - MARIA LÚCIA BARCELOS MAFRA, ROSÂNGELA MAFRA DOS SANTOS, ROGERKELEN MAFRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO JOSÉ MOLL (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de parcelamento (fls. 100/101). Não obstante, manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2001.051.000058-9 (6672) - ESPOLIO DE VIRGINIA NASCIMENTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880)) X VALERIA RODRIGUES MALACARNE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). CAROLINA GICOVATE PAES (RJ-138684E) Despacho:Fls. 461/462: manifeste-se o exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.051.000106-5 (6121) - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X S.C.L. Despacho:Fls.141: manifeste-se a requerente.(sobre certidão cartorária informando que não vieram aos autos declaração de anuência dos irmãos da requerente residentes nesta Comarca...) \r\n\r\nProc. 2006.051.000628-1 - DORICE RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ROSILDA RIBEIRO PIRES Despacho:Fl. 51 - Atenda-se ao MP.(juntada de declarações de concordância do genitor da interditando com o pedido; declarações de idoneidade da requerente, por duas testemunhas, com firmas reconhecidas; atestado de boa saúde física e mental da requerente; certidão do Cartório Distribuidor da Comarca, no nome da requerente) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.051.000044-1 (7817) - Inventariante: VANDA LUCIA BASILIO PONTES X ANTONIO CARLOS ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho: Expeça-se o Alvará requerido no item \"1\" de fls. 120. Após, Certifique o Cartório nos termos da CN da CGJ. \r\n\r\nProc. 2002.051.001089-5 - Inventariante: ROSELIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ANIBAL MAGNO DE SOUZA BARBOSA Comparecer em cartório para lavrar Termo de Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2007.051.000453-5 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X G.B.F. Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a certidão de fls. 20. (não há procuração nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.051.000496-1 - Inventariante: NILZA SILVA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JAYME WILLEMEN AGUIAR Decisão:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venham os comprovantes de rendimentos da requerente ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.051.000498-5 -, Inventariante: CESAR SANTOS OLDIVIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471) Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente, sob compromisso a ser prestado em cinco dias. Após, no prazo de vinte dias, preste as primeiras declarações. Citem-se os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art.999, parágrafo 1º do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.051.000207-1 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X R.C.A.M. Decisão:2 - Cite-se. Após, decorrido o prazo legal., com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora e ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.051.001152-1 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam se a desistência apresentada no apenso também abrange este feito. \r\n\r\nProc. 2005.051.000410-5 - A.L.V. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X U.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007, às 16 horas. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.001388-4 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JOSIAS SILVA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:1-Fls. 111: manifestem-se os embargantes.2-Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação do laudo pericial. Intime-se o Sr. Perito, bem como as partes. \r\n\r\nProc. 2005.051.001210-2 - ALAMIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ADRIANO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) INTIMAR o réu para pagar o débito exeqüendo no valor de R$ 500,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001026-0 - NELZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a realização de audiência de conciliação, especificando, desde já, as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.051.000233-0 - DIOMAR DA CRUZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Desigo audiência especial para o dia 27/06/2007, às 11:00 horas. Intime-se a requerente, seu genitor, bem como as testemunhas que forem oportunamente arroladas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.051.000171-3 (6098) - PONTUAL LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RODRIGUES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre o pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2002.051.000899-2 - JOAQUIM AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ESPÓLIO DE WALTER CONTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:1-Considerando a manifestação de fls. 110 e documentos juntados que compravam o falecimento do primeiro requerido, retifique-se o pólo passivo para inclusão do espólio, alterando-se, inclusive, no sistema DCP.2-Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de dez dias, apresentarem alegações finais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.051.001062-4 - TACILIO MOURA PERCILIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSÉ BATISTA PERES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1-Informem as partes de têm interesse na realização de audiência de conciliação. 2-Não obstante, esclareçam, desde já, justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000944-0 - HELOISA HELENA CRESPO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JAIME GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). VICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA (RJ-142748), Dr(a). FERNANDA DE ALENCAR LINHARES (RJ-134252) Despacho:Fls. 82/98: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.051.001028-2 - JOSÉ RUBEM ORNELAS FREIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ANTONIO EUZÉBIO DE CASTRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.051.000411-7 - JANETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) INTIMAR o requerido para pagar o débito remanescente no valor de R$ 663,17 (seiscentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.051.000530-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO BATISTA ALVES FREITAS E OUTROS Despacho: Distribua-se, por dependência, ao processo n, 2006.051.000706-6. Notifiquem-se os requerdos para manifestação preliminar, na forma do art. 17, parágrafo 7º, da Lei 8429/92. Considerando os elementos trazidos na peça incial, bem como para proporcionar aos requeridos o amplo exercício do direito de defesa, defiro a expedição dos ofícios requeridos a fl. 14, itens \"b\" e \"c\". Quanto à diligência postulada no item \"a\", esta será apreciada após a decisão que receber ou não a peça inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.051.000252-3 (5482) - MURILLO DA PONTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X EMPRESA UNIDADE RESSONANCIA MAGNETICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, se pretendem a produção de outras provas ou se pretendem ou, se concordam com o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.051.000440-7 - VINICIUS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos da representante legal do requerente ou documentos que atestem sua movimentação financeira. Não obstante, manifeste-se o MP sobre o pedido formulado. Após, retornem. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.001051-0 - JOÃO LUIZ BELÉM (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X PRISCILA ALONSO DE FARIA BELÉM (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos movida por JOÃO LUIZ BELÉM em face de PRISCILA ALONSO DE FARIA BELÉM. A parte requerente se pronunciou no curso do processo e manifestou seu interesse em desistir da demanda. A requerida se manifestou, a fl. 72, concordando com a desistência. O Ministério Público, a fl. 74, opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito tendo em vista a desistência da parte autora e a concordância da parte ré. É o breve relatório, decido. A manifestação da parte postulante denota seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora, observando-se, se possível, o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.051.000104-9 (4222) - JANAINA DE SOUZA RODRIGUES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) ...pela ratificação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.051.000304-4 - A.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.051.000356-5 - ADELAIR FRATANI VILLAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Atenda-se. ( Pela ratificação do acordo). - republicado por mudança de advogado. \r\n\r\nProc. 2006.051.001452-6 - WALLACE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Fl. 23 - Atenda-se ao MP.(juntada dos títulos de propriedade dos bens indicados na inicial) \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.051.000538-5 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X M.A.D.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:Designo AIJ para o dia 15 de maio de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes através de seus Advogados, bem como eventuais Testemunhas arroladas de forma oportuna. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.051.000502-0 - A.L.O.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X C.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Processo em Cartório aguarda sua retirada pelo advogado para encaminhamento à Inspetoria de Rendas. \r\n\r\nProc. 2005.051.000488-9 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora em provas. Após, retornem os autos à Defensoria Pública local, uma vez que não há amparo jurídico para o envio do feito à Comarca de Itaocara. Tal providência, ademais, ofenderia o Princípio da Unidade. Após, pronuncie-se o MP. \r\n\r\nId: 197626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, C/C ART. 329 do CP \r\n\r\nProc. 2006.053.000839-8 - MINISTERIO PUBLICO X AVELINO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) \"Fica o d. patrono do acusado intimado para comparecer a audiência (sumário de acusação) designada para o dia 03/07/2007 às 13:30 horas\". \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.053.000825-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO MACHADO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Fica o d. patrono do acusado José Luiz intimado para comparecer a audiência (sumário de acusação) designada para o dia 03/07/07 às 15:00 hs.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.053.000031-5 (3.738/01) - IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Designo os dias 04/06/07 e 14/06/07 para as novas praças. Proceda-se conforme fl. 92. \r\n\r\nId: 197585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000874-7 - Margarida Cardoso Benttencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na planilha em anexo.\r\n\r\nFica desde já autorizado o levantamento, através de mandado de pagamento, do valor a ser depositado.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000893-0 - Roberto da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.000899-1 - Edna Paes Komatu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na planilha em anexo.\r\n\r\nFica desde já autorizado o levantamento, através de mandado de pagamento, do valor a ser depositado.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000911-9 - Jorge Miguel Gonçalves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.000914-4 - Adriano Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.000917-0 - Edith Nunes Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na planilha em anexo.\r\n\r\nFica desde já autorizado o levantamento, através de mandado de pagamento, do valor a ser depositado.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000927-2 - Milson Fernandes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na planilha em anexo.\r\n\r\nFica desde já autorizado o levantamento, através de mandado de pagamento, do valor a ser depositado.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.000938-7 - Maria Amalia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na planilha em anexo.\r\n\r\nFica desde já autorizado o levantamento, através de mandado de pagamento, do valor a ser depositado.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001121-7 - Luzia Rosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.001122-9 - Claudia Regina Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.001130-8 - Tania Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.001131-0 - Nilza Arlene Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.001136-9 - Vanessa Ribeiro Riscado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.001140-0 - Dagmar Parreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.001165-5 - Maria das Dores Riscado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na planilha em anexo.\r\n\r\nFica desde já autorizado o levantamento, através de mandado de pagamento, do valor a ser depositado.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001166-7 - Consuelo da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na planilha em anexo.\r\n\r\nFica desde já autorizado o levantamento, através de mandado de pagamento, do valor a ser depositado.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001182-5 - Aureo Dias Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.001184-9 - José Augusto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na planilha em anexo.\r\n\r\nFica desde já autorizado o levantamento, através de mandado de pagamento, do valor a ser depositado.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.001199-0 - Rozeli Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 97, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.001229-5 - Adriano Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.001307-0 - Maria Izabel Gonçalves Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.002014-0 - Maria do Carmo Riscado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para depositar o valor apontado na planilha em anexo.\r\n\r\nFica desde já autorizado o levantamento, através de mandado de pagamento, do valor a ser depositado.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.882.002404-2 - Luiz Carlos Gaiato Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 197023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... E Art. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., e parágrafos 5º, 6º e 7º da Lei 9455/97 C/C Art. 3º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Liberdade de Locomoção C/C Art. 3º, Alínea \" B \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Inviolabilidade do Domicílio C/C Art. 3º, Alínea \" I \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Incolumidade Física do Indivíduo C/C Art. 4º, Alínea \" a \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Privação da Liberdade Individual C/C Art. 4º, Alinea \" B \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Submeter a Vexame Pessoa Sob Custódia C/C Art. 4º, Alínea \" C \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade - Não Comunicação de Prisão \r\n\r\nProc. 2006.055.007882-5 - ALLAN GOMES HENRIQUES X SARGENTO PM CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Fls. 118 - Esclareça o requerente o motivo da substituição e quais os documentos deseja substituir. \r\n\r\nCominatória E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.055.001628-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPESPA-COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, FRETAMENTO, TURISMO, TRANSPORTE ESCOLAR, EVENTOS E SERVIÇOS DE CARGAS E MALOTES INTERESTADUAL E INTERM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-051366) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo nestes autos. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, pena de indeferimento; ou, se aceitam o julgamento do mérito no estado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.055.005899-1 - CESAR DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:Aos embargantes sobre fls. 41/78 (art. 42, § 1º, parte final, do CPC). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.005447-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-130884) Despacho:Ao réu-reconvinte em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.055.006095-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:(...) PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 150,00, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 20, § 4º DO CPC.DEIXO DE REMETER OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, UMA VEZ QUE O DIREITO CONTROVERTIDO NÃO ULTRAPASSA O EQUIVALENTE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, NA FORMA DO ARTIGO 475, § 2º, DO MESMO CÓDIGO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.055.010603-3 - MATHEUS GRIPP DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREIVDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1- (Fls. 20) Regularize o autor, em 5 dias. 2- Cite-se. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nId: 197589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Às partes para que informem se pretendem a produção de provas adicionais, em atendimento à cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.055.006221-0 - ANAMARIA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X CLEUZA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245) \"À parte autora sobre fls. 160/162.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.008227-0 - VALERIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X NELSON CASTORINO DA SILVA FILHO Despacho:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2007 às 13:50 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.055.008228-2 - GIOVANNA CASTORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X NELSON CASTORINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES DA COSTA (MG-077171) Despacho:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/06/2007 às 14:10 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.003214-1 - MARLON ALMEIDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA CONCEIÇÃO AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2007.055.006544-4 - MARCIA DA SILVA OLIVEIRA X GLAUBER LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) \"Designo audiência de C. Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007 as 13:30hs.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.055.006941-1 - AIRTON TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE SÃO PE DRO DA ALDEIA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE RETIFICAÇÃO \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.055.007849-7 - RUAN MARQUES DE OLIVEIRA ALMEIDA X MATHEUS MONTOVANI MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-083299) \"Designo audiência especial para o dia 06/06/2007 as 14:30hs.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.055.001628-3 - A.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) AOS AUTORES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 96 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.003346-7 - JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X CONCEIÇÃO RODRIGUES GOMES Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 19. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.007319-0 - RONALDO BARCELLOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X RONALDO BARCELOS PEÇANHA JUNIOR ...JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para exonerar o alimentante da obrigação de alimentar seu filho maior Ronaldo Barcellos Pessanha Junior. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.055.005299-0 - MICHELE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X WILLIAN DO NASCIMENTO ABRANTES), DANIEL DUTRA ABRANTES), PRISCILA DUTRA Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público. (\"reitera o MP os itens 1 e 3 de fls. 26/27\").2 - Cite-se por edital. (Ao autor para assinar termo de ausência). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.055.005883-8 - CLAUDIA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X FABIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.007671-3 - WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DANYELLE DE ALMEIDA BERNARDES E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam que o contra cheque apresentado pelo alimentante não é sua única fonte de renda, indefiro, por ora, a antecipação de tutela.2 - Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.055.000625-5 - FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X MARIA EDUARDA GUIMARAES SOARES) Ao requerente sobre cota do MP de fls. 33v. \r\n\r\nId: 197590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROGÉRIO ALMEIDA RABELO - RJ072184 \r\n\r\n2004.055.000991-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nDJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO - RJ057714 \r\n\r\n2006.055.008384-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DE QUEIROZ VIANA - RJ104245 \r\n\r\n2003.055.000901-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2002.055.001738-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2004.055.001651-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2007.055.008503-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA - RJ030573 \r\n\r\n2006.055.005313-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 197591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 137, Caput - Rixa\r\n\r\nProc. 2006.830.002914-0 X Ariana Rodrigues Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). \" Tendo em vista a manifestação das vítimas, no sentido de se retratarem das representações oferecidas, acolho o parecer ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos supostos autores do fato, nos termos do artigo 107, V do Código Penal...\" \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.830.000316-4 Vítima(s): Caroline Duarte Lopes de Borborema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). X Estela Maura Pereira Cardoso. \" Acolho o parecer ministerial de fls. 22, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino a REMESSA do presente feito à Comarca de Armação dos Búzios. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se.\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.830.002857-0 Vítima(s): Rita de Cassia Schmidt. X Marcio Mentor Rodrigues Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Argentino Filho - OAB RJ118964). AIJ redesignada para o dia 30/05/07, às 13 horas. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.830.000212-3 Vítima(s): Marinete Guadart de Paula. X Marlo Rosa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802). \" (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato previsto no art. 161, III do CP, com relação ao suposto autor do fato, nos termos do artigo 107, IV, segunda figura do Código Penal.(...) Com relação ao crime de ameaça, baixem à DP, conforme requerido pelo MInistério Público fls. 38vº.\" \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.830.002169-3 Vítima(s): Ramon Souza Gomes. Rep Leg(s): Rosimeri da Conceiçao Souza. X Josias da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). \" HOMOLOGO o acordo de fls. 36 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao autor do fato JOSIAS DA SILVA MENDONÇA, nos termos do artigo 74, parágrafo único da Lei 9.099/95. Custas pelo autor do fato. P.R. I.\" \r\n\r\nId: 196917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000831-7 - EDINA MARIA DA SILVA SAIOL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), Falecido: CARLOS DOMINGOS SAIOL Autos desarquivados à diposição dos interessados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002653-9 - JOEL ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CARLOS HENRIQUE DE BARCELLOS BAUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais (fls. 140) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.001864-6 - Inventariante: MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745)) JOSÉ PAULO RAMOS MARTINS E OUTROS, Dr(a). IVAN GUIRREIRO VASCONCELLOS (RJ-099064)) X ABEL FREITAS RAMOS Autos desarquivados à disposição dos Interessados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002926-8 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X MACANUDO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para fornecer copia para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.061.007408-9 - ESPOLIO DE RAUL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) MARCELO SCHMIDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001228-5 - ANTONIO JOAQUIM DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X LUIZ CARLOS BERRIO VON-HELDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para recolher as custas R$ 12,24 por réu a ser citado no endereço de fls 279 - (conta 0714-6) + 10 % CAARJ + R$ 0,61 (FUNPERJ 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 1998.540.006361-8 - TARCISO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X RICARDO LUIZ DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para fornecer cópia de fls. 280/281 e recolher as custas de intimação R$ 12,24 (conta 0714-6) + 10% CAARJ + R$ 0,61 (FUNDEPERJ conta 6002-25174-9).Despacho de Fls. 282 - \" Fls. 277/278 - Assiste razão em parte ao leiloeiro, uma vez que cabe a arrematante satisfazer as despesas do leilão. No tocante a multa de 20% sobre o valor do lance, tal quantia deverá ser revertida ao exeqüente, conforme decidido a fls. 273/274. Intime-se a arrematante, para efetuar o pagamento, conforme requerido pelo leloeiro e o exeqüente (fls. 277/281), observando-se a decisão de fls. 273/274.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004106-4 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON ALVES VIANA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Mandado de pagamento, conforme requerido, autorizado, protocolizado no Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.061.000770-0 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X MINI MERCADO ALFA BARRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos E Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.061.010635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JAIR DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, sobre proposta de honorários periciasi. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.007934-2 - Inventariante: IRACY DA SILVA ALMEIDA X ALAIR DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante para juntar cópia do pagamento do parcelamento do ITD de fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2004.061.000916-0 - Inventariante: NILTON PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MAC DOWELL DA ROCHA (RJ-023030)) VERA LÚCIA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO, Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X ANTONIO MIGUEL DA COSTA Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.009010-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CHEILA PIERRUCCINI MENDES Autos desarquivados à disposilção dos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.002257-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.007660-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X O DIARIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Sentença:Trata-se de ação de Reparação de danos ajuizada pelo Município de Teresópolis em face de O Diário de Teresópolis.O Autor manifestou o desejo de desistir da ação (fls. 145).Intimada o Réu, por meio de seu advogado (fls. 148), ele quedou-se inerte (fls. 149). É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Considerando que o Autor manifestou-se pela desistência do pedido e o Réu quedou-se inerte, embora devidamente intimado, não há óbice a extinção do processo.Posto isso, HOMOLOGO a desistência de fls. 145, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\"P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.009673-3 - MARCELO DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Requerente sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nId: 197561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.061.000955-0 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X A.P.S. À publicação, de ordem: Fls. 24: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.007225-8 - D.N.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.N. À publicação, de ordem: Fls. 113: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.061.000647-3 - C.V.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Àpublicação, de ordem: Ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 2006.061.009183-0 - M.C.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.S.R. Despacho:Cumpra-se fls. 18, atentando-se para o decurso do prazo, a contar da primeira intimação (fls. 18vº). \r\n\r\nProc. 2007.061.000025-4 - D.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X J.C.T.P. À publicação, de ordem: Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2002.061.005185-8 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença: Diante da manifestação da representante legal da ré às fls. 56 e da concordância do Ministério Público às fls.62, impõe-se a homologação da desistência. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 52 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil Sem custas ante a gratuidade de justiça ora deferida à ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002864-1 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X M.H.M.P. Ao autor para recolhimento de diferença de custas judiciais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001205-9 - T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) À publicação, de ordem: Fls. 19: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.010347-6 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.N. À publicação, de ordem: Fls. 38: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003321-5 (24088) - A.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.L.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994) Sentença:Vistos, etc.Execução de título originário de Processo cadastrado sob numeração ímpar. Competência deste Juízo.Ante os termos de fls. 162 e promoção de fls. 163, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no artigo 267 VIII c/c 598 - CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se todos os feitos. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.061.007863-0 - T.J.A. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X A.C.D.J. De ordem: A requerente sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulatória de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2004.061.006711-1 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Data do exame de DNA: 26/06/2007, 14:00, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av Marechal Rondon 381, Maracanã, Rio de Janeiro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.001263-0 - T.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X R.M.V. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396) De ordem: Instruir e retirar o mandado de Averbação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.008555-3 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X H.Y.V.T.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Àpublicação, de ordem: Fls. 60: Aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.010543-6 - R.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C ACORDO DE GUARDA VISITA E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001992-5 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Aos autores para recolhimento de custas judiciais, referentes ao campo 45 da GRERJ, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001225-5 (31120) - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À publicação, de ordem: Ao Arquivo Geral \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.002746-6 - R.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X A.M.P.A. Ao autor para recolhimento de diferença de custas judiciais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/pediodo de fixaçao de alimentos provisionais e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.000573-2 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X R.C.P.V.) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.2) Ofício em anexo, prestando informações.3) À parte autora - fls. 142/143. (Prazo: 5 dias).4) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 197558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.061.002170-0 (3.746/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAPELARIA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:Fls. 156 e 157 - Determino:1- Diligencie, o Cartório, no sentido de verificar se há possibilidade se ser regularizado no Sistema Projeto Comarca as respectivas representações de cada sócio;2- Ao Excipiente LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA, representado pelo Dr. ARTHUR BAPTISTA XAVIER - OAB/RJ 4.843, sobre os documentos de fls. 108/153. Prazo: 05 [CINCO] DIAS.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.003985-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HILDEGARDO NORONHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004991-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDERSEN S/A COM. E IND. Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1996 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005123-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA P. H. LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005593-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANT ANNA EMP. PART. S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005652-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ARMANDO SOARES CIDACO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.006983-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 26 dos presentes autos, e com base no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.007504-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZELIO DA FONSECA MOTTA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 19 dos presentes autos, e com base no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.004018-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO MARTINS ESTEVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004449-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GIOVANNI GUERINO TAVERNISE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004556-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WENCESLAU B. VANATKO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005385-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005389-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005910-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005911-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005913-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005914-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005916-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006001-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUNALVA R.S. DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006286-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAVINO DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006460-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILTON DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006528-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS BRUNO GARCIA DE QUEIROZ Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006548-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO PACE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006605-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006610-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MILTON STENZIR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006612-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSA SABO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006724-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO DA CONCEICAO MESQUITA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006739-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006741-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007264-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERREIRA DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007272-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO CAMPOS DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007285-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DORAZIL DA SILVA ALVES PEREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007320-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILMAR CALDASDE ARAUJO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007324-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS SALOMAO PINHEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007363-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALATHIEL DOS S. FILHO+OUT Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007454-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FERREIRA SOBRINHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007455-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FERREIRA SOBRINHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2006.061.004034-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELIA HUNGRIA LICHTENFELS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2001 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2006.061.004050-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JECONIAS QUEIROZ) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2001 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nId: 197560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.061.007634-7 - M.P X MAURILIO GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Designo Audiência Especial para o dia 25/07/07 às 13:00 h. I-se, na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E ART 29,§ 1º,INC.III E ART 39,AMBOS DA LEI Nº 9.605/98 NA FORMA DOMART 69 C.PENAL \r\n\r\nProc. 2004.061.001848-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALDENI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.061.005407-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) À DEFESA: P/ CIENCIA DA SENTENÇA DE 01/05/2007: \" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENÚNCIA, P/ O FIM DE CONDENAR WASHINGTON FARIA DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTº. 14 DA LEI 10826/2003.....CUSTAS PROCESSUAIS.....CONCEDO AO ACUSADO O BENEFICIO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM ENTIDADE A SER INDICADA P/CPMA DESTA COMARCA, C/FULCRO NOS ARTº.S 44, CAPUT E § 2º, 2ª PARTE E 46 § 1º TODOS DO CP.....FIXO, DESDE JÁ, O REGIME ABERTO, EM CASO DE REVOGAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO CONCEDIDA, NA FORMA DO ARTº. 33 § 2º, \"C\" DO CP\"..... \r\n\r\nId: 197559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.831.004645-8/01 - Condominio Residencial Alto da Boa Vista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X José Jorge de Oliveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernando Maurin Krsulovic - OAB RJ119709, Carla de Castro Macedo de Amorim - OAB RJ135011). Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.831.007346-8/01 - Funeraria Berlim Comercio Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). X Jorge Fernando Bollo Tarrago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Diante do acrescido, digam as partes se possuem mais provas a produzir. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005038/1999 (1999.831.000049-3) - André Luis de Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Delci Campos da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ120781). Nada a prover eis que a penhora requerida já foi indeferida por duas vezes e, ao que parece, não foi interposto nenhum recurso. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.831.000376-8 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Vitor Francisco da Rosa. Defiro o prazo de quinze dias para que a autora forneça o novo endereço do réu. Com a juntada da informação, designe-se nova data para AC, expedindo o Cartório os atos necessários. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.001101-3 - Milton Sergio Perez Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Clarissa Souza Campos - OAB RJ144746E, Katia Guedes de Sousa - OAB RJ155995E, Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565, Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003). X Sergio de Siqueira Souza. Indefiro a ida ao contador judicial. Venha planilha atualizada confeccionada pelo próprio requerente. Após, voltem conclusos para extinção e expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.831.006539-3 - Mercado Parque Santa Rita Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Mariana Oliveira da Silva. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento requerido independente de cópia, devendo o cartório certificar a entrega do mesmo à parte autora.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002611-0 - Manoel Inácio Vaz da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Carlos Roberto da Ponte Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). Fls. 82/85: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.831.002643-2 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Adriana Teofilo de Souza. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Defiro o desentranhamento do documento requerido independente de cópia, devendo o cartório certificar a entrega do mesmo à parte autora. PRI. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006439-1 - João Luiz de Souza Farnum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Sérgio do Rego Macedo. Diante da resposta da precatória, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.831.000321-5 - Antonio Carlos Costa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). X Edelondes da Costa Rasera. Fl.16: defiro. Após a juntada do novo endereço, designe-se nova data para AC, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.000996-8 - Lucia Maria do Amaral Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Orto Shop. Esclareça a parte exeqüente, de forma fundamentada, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, enquadrando-o em uma das hipóteses legalmente previstas. \r\n\r\nProc. 2003.831.001116-1 - Maria da Conceição Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telefonica Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do contido a fls 131 determino o derradeiro prazo de 05 dias para que a re esclareça de forma SATISFATORIA se o telefone da autora esta em pleno funcionamento e o motivo da inclusão (ou da não exclusão) do nome da autora no cadastro do SERASA conforme consta a fls 128 \r\n\r\nProc. 2003.831.003104-4 - Nilva Cunha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Considerando a ausência de requisito de admissibilidade dos embargos à execução, qual seja, tempestividade, DEIXO DE RECEBÊ-LOS.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.000346-4 - Maria Denair Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E). X Banco Itau S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). CUMPRA-SE FL 133 NO QUE TANGE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA. NO MAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.831.002866-7 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Walter Hugo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). Aguarde-se a vinda de resposta do Banco do Brasil quanto à transferência dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.831.005126-4 - Romeo Pagotto Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.831.005160-4 - Wagner Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Americanas Com. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido pela parte autora. intime-se a parte re para a retirada do produto que se encontra acautelado em cartorio no prazo de 05 dias sob pena de não mais poder faze-lo. Apos, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.831.000375-2 - Alexssandro Duarte Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Alpina Health Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 30 DIAS. FINDO TAL PRAZO, DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS E NADA SENDO REQUERIDO VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.001066-5 - Adelca Nogueira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). Diga a parte autora se possui as faturas em questão. \r\n\r\nProc. 2005.831.002239-4 - Andrea Lopes de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Churrascaria Fan de Teresopolis (nino'S Churrascaria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Bittencourt Nogueira - OAB RJ096460). ...\r\n\r\nPelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PAR-CIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 3.420,00 (três mil, quatrocentos e vinte reais), sendo 1/3 desta importância para cada um dos autores, a ser acrescida de juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que deter-mina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.002975-3 - Lucilene de Souza Maia. X Telemar S/A As. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes, em cinco dias, sobre o cálculo apresentado, requerendo o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.831.003129-2 - Carlos Roberto da Silveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). Intime-se a parte ré a devolver a guia devidamente paga, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.003521-2 - Regina Maria Reis Machado Nunes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Diante da certidão retro, devolva-se o prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.831.004088-8 - Antonio Flavio Mendes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Ford Motor Company Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Sem prejuízo, digam as rés sobre a alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2005.831.005371-8 - Marli Monteiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Credita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ...Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR cancelado o contrato celebrado entre a autora e a 2ª ré, eis que este nunca chegou a ser efetivamente cumprido; 2) PROCEDENTE o pedido condenando SOLIDARIAMENTE as rés a pagarem o valor faltante oriundo da condenação em dobro, no montante de R$ 114,38 acrescidos de juros de mora e correção desde a citação; 3) PROCEDENTE o pedido referente à condenação das rés SOLIDARIAMENTE a pagarem à autora a quantia de R$ 2.500,00 a título de indenização por danos morais corrigidos monetariamente desde a sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art.55 da Lei9099/95. PRI \r\n\r\nProc. 2005.831.005965-4 - Patricia Becker Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). Digam as partes em CINCO dias se ainda possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.831.006913-1 - Selma Aparecida Goulart Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Unimed de Além Paraíba Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Ferreira - OAB RJ137506). Intime-se a ré a comprovar, em 48 horas, o cumprimento da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.000960-4 - Paulo Cesar Nogueria Domingos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Intime-se a ré a devolver a guia, devidamente paga, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.001101-5 - Tarciso Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora a informação de fls. 59 eis que, embora a conta no valor de R$ 158,58, tenha sido objeto de discussão e, portanto sua cobrança seja indevida, existem outras contas que supostamente estariam em aberto, motivando a interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2006.831.001416-8 - Porto Novo Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Expeça-se mandado de pagamento. Quanto a questão da multa, indefiro, eis que o réu sequer foi intimado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.001699-2 - Vanderlei Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora se possui algo mais a requerer no presente feito \r\n\r\nProc. 2006.831.002366-2 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Certef (cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis Friburgo Ltda. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Apos, subam a Egregia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizo \r\n\r\nProc. 2006.831.002734-5 - Raul Jaron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordado no prazo de cinco dias. Nada sendo informado e/ou requerido, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.831.002817-9 - Ivo Arruda Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Nogueira Dantas do Nascimento - OAB RJ136034). X Mauro Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829, Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). ...Mantenho, desta forma, fls. 83. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003311-4 - Jorge Vanderlei Machado da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso em seu efeito legal.; Ao recorrido. Apos subam a Egregia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.831.004321-1 - Rosina da Rocha Lima. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). À ré, para se manifestar, em cinco dias, sobre a diferença a ser paga, apontada pelo autor às fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2006.831.004697-2 - José Berto da Silva. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Apos, subam à Egregia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2006.831.004853-1 - Joaquim Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor depositado. Sem prejuízo, intime-se o réu para esclarecer em CINCO dias sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.831.006704-5 - Eloisa Cláudia Fonseca Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Bcp S. A. Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré sobre a diferença alegada. \r\n\r\nProc. 2006.831.006758-6 - Lienite Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Phelipe Cyrne Mattos Silva - OAB RJ132180). Diga a parte autora sobre o depósito efetuado, esclarecendo ainda se outorga quitação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007714-2 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X B V Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Na forma do art 42 da Lei 9099/95, o prazo para interposição do recurso é de 10 dias. Assim, considerando o teor da certidão de fls37-verso, inadmito o recurso de fls 30/37. \r\n\r\nProc. 2006.831.007870-5 - Alexandre Rodrigues Valinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Frederica Rodrigues da Costa - OAB RJ118129). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147049, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.008033-5 - José Armando Chagas Von-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Ao autor para se manifestar, em cinco dias, sobre a petição do réu, às fls.69/72. \r\n\r\nProc. 2006.831.008034-7 - Fabiano Hilleshein Silva. X Shopping Teresopolis. Intime-se a ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.831.008632-5 - Renato Brito do Canto. X Ampla - Energia e Serviços S /a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré a devolver, em 48 horas, a guia, retirada em audiência, devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000059-7 - Luiz Issa Hiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Vivo - Telerj Celular S/ A.. Tendo em vista o que consta as fls 23, reputo injustificada a ausencia da parte autora a audiencia de conciliação, eis que ciente da designação não compareceu, e, em sendo imprescindivel a sua presença face ao disposto no art51, inciso I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, na forma do paragrafo 2º , art 51, da mesma lei. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nApós o transito , de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180(cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo , se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do paragrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.831.000289-2 - Mônica Isabel Correa Maurano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Age - Engenharia e Construções LTDA e outros. Esclareça a autora se reconhece o nome e a assinatura de fls. 12-verso, informando se é funcionário do condomínio, eis que residindo no mesmo condomínio estaria apta a fazê-lo. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.831.000401-3 - Wanderley Lima Belhassof. X Telemar Norte Leste S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM FACE DA PRIMEIRA RECLAMADA... \r\n\r\nProc. 2007.831.000429-3 - Romulo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Augustus Pereira de Souza - OAB RJ114386). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000480-3 - Vera Lucia Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se manifestação da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.831.000486-4 - Vera Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se manifestação da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.831.002026-2 - Mércia Corrêa Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Villar Pires Ferreira - OAB RJ138380, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Telemar S/A (Botafogo). Nada a prover eis que a antecipação de tutela foi parcialmente deferida, apenas para evitar a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de direito. No mais, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.831.002764-5 - Rogerio do Couto Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X A G F Brasil Seguros S. A.. Alega a parte autora que aderiu à seguro da ré e que esta lhe enviou correspondência informando que haveria uma adequação das carteiras de seguros por intermédio de aumentos fixados de acordo com a faixa etária do segurado, ao longo do tempo. Da análise dos autos, após uma cognição sumária, conclui-se que, de fato, a parte autora recebeu a comunicação da ré, tal como relatado na inicial. Em razão da ré estar inovando no negocio jurídico unilateralmente, sendo mais oneroso ao demandante, conclui-se que a verossimilhança das alegações da parte autora se faz presente. De igual forma, considerando os evidentes prejuízos que podem decorrer à parte autora, entendo presentes os requisitos autorizadores do deferimento do pedido de antecipação de tutela. Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A PERMANÊNCIA DO AUTOR NA CARTEIRA DE SEGUROS QUE VIGORAVA ANTERIORMENTE, ATÉ A SOLUÇÃO FINAL DA LIDE, DEVENDO A RÉ EMITIR OS BOLETOS PARA PAGAMENTO MENSAL, SEM O AUMENTO QUESTIONADO PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE MULTA A SER ARBITRADA PELO JUÍZO. NA HIPÓTESE DO CONTRATO TER SIDO CANCELADO, DEVE A RÉ RESTABELECÊ-LO, EM 10 DIAS, RESTABELECIMENTO ESTE QUE DEVE SER COMPROVADO NOS AUTOS PELA RÉ. P. I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.831.002801-7 - Ronaldo de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Banco Real. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, e, caso tenha incluído, providencie a exclusão, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.000811-5 - Amadeu Alberto Mourinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Ana Paula Claudia de Andrade Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). Entende este magistrado que a penhora \"on line\" de pessoa fisica é meio extremamente gravoso e que viola o principio da menor onerosidade da execução. Assim, fixo o prazo de 05 dias para o cumprimento integral da parte final da decisão de fls 78, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002223-4 - Jorge de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X José Romão Ximenes Ferreira e outro. A dúvida de fato é procedente, devendo o exeqüente informar no que consiste a MULTA constante na planilha apresentada e, se for o caso, apresentar nova planilha apenas com os juros, sem multa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.001089-4 - Michel de Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Michel Claussen Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Diga o exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.831.004143-1 - Adilson Monnerat Correa. X Irene Rosa Pires Damaso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). ... Pelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para confirmar a decisão de fls. 15\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus paguem ao autor a quantia de R$ 1.140,00 (hum mil, cento e quarenta reais), seno metade da quantia para cada réu, acrescida de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas em respeito ao que estabelece o artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.004866-8 - Marcelo Francisco Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Angela Maria Rosa Ingle de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). Intime-se o réu, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.002059-4 - Sandra Mendes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Ana Claudia Azambuja. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.009046-8 - Marinete Canto da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A.. Já há sentença nos presentes autos, não sendo o caso de designação de nova data para audiencia. Quanto à isenção das custas, fixo o prazo de 48 horas para que a autora comprove documentalmente o alegado a fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.831.000359-8 - Tânia Zonis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Alberto Samuel Shueck. Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.831.002697-6 - Mírian Féo Silveira. X Walter da Silva Correa e outro. Fica o autor intimado a comparecer em cartório para tomar ciência do despacho de fls 59, bem como fornecer o endereço da autora. \r\n\r\nId: 196920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.003959-9 - VERA LÚCIA DUARTE, THÉO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) À requerente sobre os relatórios da equipe técnica. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.063.000572-2 (11108) - C.E.M.R., Assistente: M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X J.C.R. À parte exequente sobre fls 136/138. \r\n\r\nProc. 2007.063.003620-5 - VICTOR HUGO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X FABIANO BRAGA FERREIRA Despacho:DRA. DEFIRO JG. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/05/07, ÀS 16:15 HS. INTIME-SE E CITE-SE. OFICIE-SE AO INSS PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EM, 02/04/07. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.007341-6 - ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a perda do objeto. Sem custas, nem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha \r\n\r\nProc. 2005.063.005567-0 - P.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X N.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:FLS. 52 - O REQUERENTE DEVERÁ FORMULAR O PEDIDO ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA. EM, 16/04/07. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.063.002246-0 (10.850) - GERALDO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 11/04/2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.063.007449-4 - WILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X DALVA PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Sentença:Tendo em vista que o requerente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de 05 (cinco) meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda e, ainda, não foi localizado no endereço fornecido na inicial, fls. 32/33, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Três Rios, 12 de março de 2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.007449-4 - WILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X DALVA PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PATRONA DA REQUERIDA PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. EM, 18/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003481-6 - LILHAM LEITE DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690)) X PAULO SILVA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 16/04/2007 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.003605-7 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES Ao exequente sobre a manifestação do promotor de justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.063.006751-5 - T.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 71, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Oficie-se ao Juízo deprecado a fls. 69, informando e requerendo a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.Sem custas, nem honorários.P.R.I.Três Rios, 19 de abril de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.007456-1 - RAIDENE MARCELE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X SERGIO MURILO DOS SANTOS À exequente sobre o ofício da receita federal. \r\n\r\nProc. 2006.063.004298-7 - MARIA EDUARDA GATTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X LEONARDO TEIXEIRA PINHEIRO À exequente sobre a justificação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.063.005883-1 - CAIO PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X ALEX GODINHO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Ao requerente sobre os recibos apresentados pelo executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.002509-8 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, e considerando o pagamento noticiado a fls. 23/24, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Condeno o executado em custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. Três Rios, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002934-1 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Ao exequente sobre a manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.063.003510-9 - MARIA TERESA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X RODRIGO DOS SANTOS SILVA Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO. EM, 16/04/2007. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.063.003178-3 - SIDONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)), TAINA CAROLINE CUNHA OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto e com base no parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para DEFERIR ao Requerente, S. F. DE O., a Guarda da menor, T. C. C. O. Lavre-se o termo.Sem custas e honorários. Transitada em julgado e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.063.004717-1 - JOSE CARLOS POLYCARPO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)), LUCAS SEIXAS SILVEIRA À parte autora sobre os relatórios da equipe técnica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.063.004021-8 - DAMIANA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X BRAULIO PEREIRA MAIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar BRAULIO PEREIRA MAIA, incapaz de praticar os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inciso I do Código Civil, decretando sua interdição e nomeando-lhe curadora na pessoa de sua mãe DAMIANA APARECIDA PEREIRA, que deverá exercer o encargo. Expeça-se mandado de inscrição ao Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º distrito desta Comarca. Publiquem-se os editais, na forma estatuída no artigo 1.184 do CPC. Lavre-se o competente termo de curatela. PRI Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Três Rios, 19 de abril de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.063.000177-9 (13386) - U.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES VALENTE (MG-022392) Sentença:Tendo em vista que a representante legal da requerente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de 04 (quatro) meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda e, ainda, intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, fls. 115/116, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Três Rios, 17 de abril de 2007 \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003176-1 - ROSÂNGELA PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X WELLINGTON KELER DE SOUZA Decisão:...Desta forma, e com base no parecer do Ministério Público, INDEFIRO a liminar de afastamento do lar, requerida por R. P. C. Intimem-se. Cite-se o requerido. Três Rios, 17 de abril de 2007 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.063.001232-4 (8.532) - ZELMA GOMES DA COSTA CRUZ X CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Ao requerido sobre desarquivamento e à advogada de fls. 19 para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Pensão Alimentícia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003511-0 - MARCELO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), INGRID SILVEIRA NOVAES Decisão:DEFIRO JG; JUNTE-SE O TÍTULO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. EM, 16/04/2007. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.063.003896-0 - MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X YURI FEITOSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 23. EM, 16/04/2007. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003489-0 - MARCUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X ANA CLARA PEREIRA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 31/05/2007, ÀS 14 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. EM,16/04/07. \r\n\r\nPartilha, de Bens por Força de Separação \r\n\r\nProc. 2006.063.006064-3 - SANDRA LÍDIA SOUZA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ANTÔNIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2007, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.063.004016-4 - JOSE APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPOLIO DE EUNICE MARIETA DO ROSARIO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE RÉ E DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/05/07, ÀS 16:00 HS. INTIMEM-SE. EM, 16/04/07. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 1999.063.000464-0 (9505) - E.M.F.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364) Ao requerido sobre desarquivamento e à patrona de fls 134/136 para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável, e divisão dos bens comuns, guarda de menores E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.001542-0 - HELENA APARECIDA DO NASCIMENTO, JOAO PAULO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Sentença:Trata-se de Reconhecimento de União Estável c/c Dissolução de União Estável e Divisão de Bens Comuns, Guarda de menores e Alimentos, requerida por H. A. do N. e J. P. B. Os requerentes desistiram do prosseguimento do feito, conforme fls. 28. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno os requerentes nas custas judiciais. Sem honorários. PRI.Três Rios, 13 de abril de 2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.063.004352-9 - PEDRO PAULO LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X FRANCISCA SOARES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a manifestação da avalidora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.063.002353-3 - ANDRI DE PADUA DAUD (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X DANIELA LUPIS OBEICA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003487-5 - VALSIR VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X YANKA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante ao exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração de fls. 58/59, PARA QUE PASSE A CONSTAR NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS.52/56: \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Revisão de Alimentos proposto por V. V. V. em face de sua filha Y. D. V., e JULGO PROCEDENTE o pedido para excluir dos descontos a título de pensão alimentícia, as verbas destinadas ao PIS e FGTS, com base no art. 269, I, do CPC.\" Mantenho na íntegra os demais termos da sentença.P. R. I. Três Rios, 17 de abril de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004946-5 - LUIZ ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X MARCOS VINICIUS SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.063.000607-0 (14196) - R.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:RATIFICO OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 22 E CONSIDERANDO QUE NOVOS PEDIDOS DEVERÃO SER FORMULADOS EM AUTOS PRÓPRIOS, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. EM, 11/04/2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.003191-8 - FERNANDA APARECIDA VIEIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X GERALDO CESAR DA SILVA JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE FLS 13V. EM, 18/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.003442-7 - GISELE MOLINA DE MEDEIROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X GUILHERME SOARES DE AZEVEDO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex-lege. Sem honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, , partilha de bens e ressarcimento de valores \r\n\r\nProc. 2006.063.004898-9 - VIVIANE DA SILVA PIMENTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MARCIO PIRES RIBEIRO) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. EM, 16/04/2007. \r\n\r\nId: 197577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003396-4 - D.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.C. Despacho:A autora reside na Posse (Itaipava/Petrópolis). Sendo assim, declino de minha competência para Primeira Vara de Família do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003157-8 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X A.M.N.) Despacho:Fls. 10v. Manifeste-se a autora. \r\n\r\nId: 197578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.835.000732-8 - Alessandra Barbáglio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). X Lucas Cardoso da Cunha e outro. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.003644-6 - Tanimar Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Antônio Gomes do Couto e outro. Intime-se a exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000685-7 - Paulo Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B). X Eronildes Tenorio dos Santos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.002683-2 - Marcio de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Gouvea Pizzaria LTDA. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001244-6 - Luis Fernando Guering Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Marilene Francisco Pereira e outro. Audiência de Conciliação em 04/06/2007, às 11:15h, podendo ser convertida em AIJ ; \r\n\r\nProc. 2007.835.001250-1 - Ademir de Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Ademir dos Santos Machado. Audiência de Conciliação em 05/06/2007, às10:15H, podendo ser convertida em AIJ ; \r\n\r\nProc. 2007.835.001251-3 - Ademar de Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Deninson Costa de Souza. Audiência de Conciliação em 05/06/2007, às 10:30H, podendo ser convertida em AIJ ; \r\n\r\nProc. 2007.835.001266-5 - Fábio Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). X Vincris 2007 Comércio de Pneus LTDA - Me. Audiência de Conciliação em 05/06/2007, às 12:15h, podendo ser convertida em AIJ ; \r\n\r\nProc. 2007.835.001266-5 - Fábio Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). X Vincris 2007 Comércio de Pneus LTDA - Me. Audiência de Conciliação em 05/06/2007, às 12:15H, podendo ser convertida em AIJ ; \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.835.000096-9 - Sergio Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Lastro Operações Comerciais e Industriais LTDA. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.835.000320-7 - Valdomiro dos Santos Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Geraldo Sousa Vieira - OAB RJ130885, Nathalia Marins Oliveira - OAB RJ149847E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). 1- Junte-se o comprovante de penhora on line junto ao BACEN. 2- Intime-se o executado sobre o requerimento de transferência do valor de R$ 1939,20 para posterior levantamento pelo exequente. 3- Intime-se o executado da penhora no valor de R$ 426,54. 4- Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.001101-2 - Evandro Ferreira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 134, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.140. Após o trânsito dê-se baixa. Expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao pedido de fls.161. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002679-0 - Willian Correa de Paulo. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003703-9 - Andreia Martins Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Tim Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2005/2006 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.835.003877-9 - Rosane Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro fls.46. ... INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA QUITADA QUE FOI RETIRADA ÀS FLS.44 \r\n\r\nProc. 2007.835.000396-2 - Maria Isabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). ..Sem prejuízo, intime-se a autora para, em cinco dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Em caso negativo ou na ausência de manifestação,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.835.000180-8 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Elmir Clóvis. O feito já se encontra sentenciado às fls.47. Portanto, indefiro fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.835.000421-8 - Armarinho Palmital Tres Rios LTDA - Me. Rep Leg(s): Mario Luis de Oliveira Santos, Sandra Regina Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X José Rogerio Alcantara Lopes. À exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.835.001272-3 - Josemere Lima Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737, Andre Luis Costa Selvatice - OAB RJ154613E). X Distribuidora de Tintas Pimpão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bris Belga Cathala Neto - OAB RJ100788). 1- Indefiro item 2 da petição de fls.83, uma vez que, nos termos da sentença de fls.66/68, foi entregue à autora carta de anuência para cancelamento do título protestado. 2- O documento de fls.84 não comprova as alegações da exequente no tocante ao descumprimento da decisão de fls.26/28. Portanto, intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos documento comprobatório de suas alegações, bem como para que adeque o cálculo de fls.82 aos parâmetros da sentença supra, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.835.002816-2 - Jorge Marques dos Santos Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido lançado nestes embargos à execução com o fim de reduzir o valro da execução para a quantia de R$ 3017,16. \r\n\r\nProc. 2005.835.002389-0 - Maria da Conceição Correa Dofini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Consórcio Nacional Panamericano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Inicialmente, verifico que os cálculos de fls. 89 e 103 trouxeram o valor da execução de R$ 14000,00 quando a sentença condenou em R$ 12000,00, o que demonstra excesso de execução de R$ 2000,00. Consequentemente o valor dos honorários excedem em R$ 400,00. Assim, de ofício, reconheço o excesso de execução no valor de R$ 2400,00. Além disso, verifica-se que houve a inclusão de honorários de execução, o que não é cabível em sede de JEC, motivo pelo qual também há que se reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 4904,23. Portanto, o juízo, por ser matéria de ordem pública. Reduz a execução no valor de R$ 7304,23. Assim sendo, defiro em parte o requerido para realizar o requerimento de transferência da quantia de R$ 32642,33. Intime-se o executado informando que parte do valor penhorado de forma on line em substituição dos bens indicados à penhora, ou seja, o valor de R$ 32642,33 foi objeto de requerimento de transferência para conta judicial, para posterior levantamento pelo exequente. Com a resposta do Banco do Brasil, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.002389-0 - Maria da Conceição Correa Dofini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Consórcio Nacional Panamericano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ...Intime-se o executado informando que parte do valor penhorado de forma on line em substituição dos bens indicados à penhora, ou seja, o valor de R$ 32642,33 foi objeto de requerimento de transferência para conta judicial, para posterior levantamento pelo exequente. Com a resposta do Banco do Brasil, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.003608-2 - Maria Aparecida de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Diga a exeqüente acerca do depósito conforme fls. 83.\r\n\r\nProc. 2006.835.003608-4 - Creuza Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Maria Renata da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Hercules Bromana - OAB RJ120594). JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51 inciso I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.835.003665-5 - Márcia Cristina de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.88 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.003672-2 - Roberta Caetano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238, Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Natura Cosméticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.116 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.003714-3 - Rogério Tibúrcio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.87 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.835.004015-4 - Francisco Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Brs/queops Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Mazula - OAB SP100495). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000047-0 - Marisa Aparecida Vicente do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Souza Werneck Rocha - OAB RJ128887, Sheila Maria Muniz Raybolt - OAB RJ130799). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Decisão fls 51 .... É o relatório . Examinados, Decido. ... Desta. forma , considerando-se que a referida sentença não é omissa, contraditória ou obscura, deixo de provê-los, mantendo a respeitável sentença de fls.48, em sua íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.835.001199-5 - Roberto Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Audiência de Conciliação em01/06/2007, às 10:15h, podendo ser convertida em AIJ ; (TUTELA INDEFERIDA) \r\n\r\nProc. 2007.835.001200-8 - Luiz Carlos de Melo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Banco Finasa S/A. Audiência de Conciliação em 01/06/2007, às 10:30h, podendo ser convertida em AIJ ; \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.835.005442-9 - José Antônio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimarães - OAB RJ116364, Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Centro Auditivo Menthel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Venha aos autos termo de inventariante, bem como procuração do espólio em nome da patrona de fls.170. Após, direi sobre fls.supra. \r\n\r\nProc. 2004.835.002820-4 - Maria Aparecida Rabello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 263, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 196. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.835.002862-9 - Ênio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736, Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001166-1 - Itamar José de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose de Barros - OAB RJ139630). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor visa a exibição de documentos para instruir demanda futura. Contudo, tal pedido retrata hipótese de procedimento cautelar que é incompatível com o JEC, devendo ser proposta na Vara Civel.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem análise do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante certidão nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.001197-1 - Eliomar Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se a ré para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca do pedido de antecipação de tutela, sob pena de deferimento. Sem prejuizo, designe-se AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001197-1 - Eliomar Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação em 31/05/2007, às 12:15H, podendo ser convertida em AIJ ; \r\n\r\nProc. 2007.835.001240-9 - Flávio Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco Real Abn Amro S. a. Audiência de Conciliação em 04/06/2007, às 10:15H, podendo ser convertida em AIJ ; \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.835.003413-0 - Pedro Paulo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nId: 196928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.835.000908-1 Vítima(s): Patricia de Mello Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X José Roberto Martins. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2004.835.002975-0 Vítima(s): Márcio Simões de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Igreja Batista Memorial(josé Roberto Martins). Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nO Ministério Público se manifesta às fls.62v pelo arquivamento, nos termos dos arts.107, inciso IV c/c 109, VI ambos do Código Penal.\r\n\r\nAssim, em revista aos autos se verifica operou-se a prescrição da pretensão punitiva, razão pela qual acolho a promoção do parquet.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato , conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.835.001037-0 Vítima(s): Patricia de Mello Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira Marizete Alves do Nascimento - OAB RJ084860). X Jose Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nId: 196931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.000335-5 - Silva e Morgado Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Margarida Maria Caldas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.855.001765-2 - Marcelo Brazão Borges Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Brazão Borges Teixeira - OAB RJ096799, Adriana Felippe Rosalba Palmer - OAB RJ097238). X Inagro Agricultura e Pecuária S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868, Erika Beatriz Viana Dias - OAB RJ127120). Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se o credor para dizer se deseja adjudicar os semoventes penhorados às fls.77. Em caso negativo, indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.002933-4 - Maria Justina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Patrícia V. B. Silva. Sendo assim, decorridos mais de sessenta dias, sem cumprimento do aludido despacho, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005 c/c o Art.19, § 2º da Lei 9099/95. P.R.I., ficando, desde já, notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000458-3 - Kamasima de Valença LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Luiz Felipe Guarany Salles Philot.. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 61, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000499-6 - Centro Educacional Caminho do Saber-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Monique Ferreira dos Santos. Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.000953-2 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X William da Costa Cervi. fls. 32v. diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.855.001294-4 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Maria Aparecida Vaz Vasconcellos. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 31v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 30, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002520-3 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Hariadine Clemente Diniz. Fls.28 - Comprovado nos autos o depósito da diferença entre o valor constante do mandado de fls.25 e a avaliação do bem de fls.26, defiro, desde já, a adjudicação requerida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem para os fins do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.855.002691-8 - Boutique Maryane de Valença Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Roberta Laureano Moura Neves. FLS. 26, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002851-4 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Juliana Gonçalves dos Santos. Fls.25 - Indefiro a penhora requerida, eis que os bens indicados não são passíveis de constrição a teor do art.649, II do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382 de 06 de dezembro de 2006. Sendo assim, indique a credora, no prazo de 30 dias, bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.855.002901-9 - Hurmia Bazar e Armarinho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ046262). X Mso Copiadora do Brasil LTDA. Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se a credora para dizer se deseja adjudicar o bem penhorado às fls.76, devendo para tanto indicar endereço atualizado da executada à vista do certificado às fls.96. Em caso negativo, indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.001320-0 - Rogério Tabet de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 223 , julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002445-4 - Júlio Cezar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Tendo em vista o depósito efetuado, conforme fls. 58, declaro extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, Desconstituo eventual penhora.Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R. Após, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Cientifiquem-se as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2006.855.003171-9 - João Miguel Fraga de Calais. X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546, Leonardo de Oliveira Ramos - OAB RJ127554, Leandro de Araujo Goncalves - OAB RJ143781E). ISTO POSTO, revogo a decisão de fls. 51 e julgo improcedente o pedido, dando o feito por extinto, com resolução do mérito (CPC, Art. 269, I). \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAutorizo o autor a levantar, desde logo, a quantia que depositou às fls. 65.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2007.855.000067-1 - Miriam Carla Costa Paula. X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Taissa Lachtermacher - OAB RJ140961). Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta de fls. 19/20 e 24v, considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Sem custas. P. R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000149-3 - Claudio de Oliveira Martins. X Banco Bankpar S/A (american Express Cartões) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\r\n\r\nProc. 2007.855.001271-5 - Maria das Graças Lacerda de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A. INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela ora formulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a sessão conciliatória já designada às fls. 02.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.001899-3 - Maria do Carmo Ribeiro e Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X José Luiz Macedo de Souza e outro. \"......Sem prejuízo, assinalo o prazo de 30 dias para que a credora indique bens dos devedores, passíveis de constrição, sob pena de extinção, nos termos do art.53, § 4º da L.9.099/95.....\"\r\n\r\nProc. 2005.855.002130-0 - Norma Esteves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Higor de Souza Zama. Vistos. Compulsando os autos, ve rifico que embora o réu tenha sido regularmente citado às fls.15v., inclusive retirando em cartório guia para depósito, como se vê às fls.23, depósito este, não comprovado nos autos até o momento, o fato é que o executado não foi regularmente intimado da penhora de fls.25, sendo ao revés intimada pessoa que não é parte no processo, conforme se verifica às fls.25v., como observado na bem lançada decisão de fls.47. Ante o exposto, indefiro, por ora, a adjudicação requerida e assinalo o prazo de 30 dias para que a exeqüente forneça endereço atualizado do devedor, sob pena de extinção na forma do art.53, § 4º da L.9099/95, a fim de que o mesmo possa ser intimado da constrição de fls.25, bem como da AC a ser designada em pauta própria, oportunizando ao executado, desta forma, eventual oposição de embargos, evitando assim, futura e desnecessária argüição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2005.855.002877-9 - Joana Aparecida Garcia Palmeira. X Centro Recreação Educacional Fv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cristina Alves de Sousa - OAB RJ105253, Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). Considerando que os bens constritos alcançam valor superior ao crédito da exequente, conforme laudo de fls.27/28 e conta de fls.51/52, diga a credora se ratifica os termos de fls.46, eis que a hipótese vertente é de substituição dos bens, sendo certo que em caso de deferimento do requerido será desconstituída a penhora já realizada nos autos, nos termos do Enunciado Jurídico Cível nº 13.5, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. Sem prejuízo, defiro fls.53, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2005.855.003361-1 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Angélica Cristina Vicente. VISTOS, etc. ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000972-6 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Maria Ester Elias Silva. VISTOS, etc. ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000983-0 - Ary José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Liliane da Silva Costa e outro. Intime-se o credor para que cumpra o determinado às fls.27 no prazo de 30 dias ou indique, no mesmo prazo, outros bens das devedoras passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.001593-3 - Le Draper Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Renata Monteiro Cavalcante. Diga o exequente sobre certidão de fls. 32v. do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.855.002542-2 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Lingerie ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Aparecida Lopes. VISTOS, etc. ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002889-7 - Arlene Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Geraldo José de Almeida. Fls. 40v., diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.855.000484-6 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Marcelo Jovino Roma. fLS. 15, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002649/1999 (1999.855.000011-6) - Ademir Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Radio Cultura de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). Considerando o teor de fls.159, bem como o princípio da celeridade que norteia os Juizados Especiais, intime-se o credor para que indique, de forma objetiva e no prazo improrrogável de 30 dias, bens da devedora passíveis de constrição, sob pena de extinção nos termos do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.000866-7 - Rádio Cultura de Valença Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001354-7 - Sackel Padaria e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 05 dias, se ainda tem interesse no presente feito, sendo o silêncio interpretado como negativa para fins de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.855.003464-2 - Paulo Carlos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). X Fininvest S. A. Negócios de Varejo. ... \"ISTO POSTO, decreto a revelia da ré nos dois processos em julgamento, mas com relação ao feito de n.º 2006.855.003466-6, julgo-o extinto, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, V, do CPC, por força de litispendência. Já com relação ao feito de n.º 2006.855.3464-2, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação acima. \r\n\r\nRetifico, ex officio, o valor da causa no feito de n.º 2006.855.3464-2, de R$ 6.000,00 para R$ 14.000,00.\r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nApensem-se os dois feitos, juntando-se esta sentença no feito mais antigo e cópia no mais recente.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\"\r\n\r\nProc. 2007.855.000412-3 - Maurício Cardoso Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Jacival da Silva Oliveira. \"...ISTO POSTO, decreto a revelia do réu e julgo procedente em parte o pedido, condenando-o ao pagamento de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) ao autor, com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação, a título de indenização por danos materiais, bem como ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) ao autor, com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.855.000604-1 - Nilton Anthero. X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982). VISTOS, etc. Dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls. 08, que a parte autora, não obstante devidamente intimada para a sessão conciliatória (fls. 02), não compareceu ao ato e não justificou sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.855.001846-0 - Liliane Ribas Teizeira. X Zileia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima - OAB RJ074973, Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 62, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. P. R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001706-1 - Isabel Maurício Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 63 , julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001817-0 - Cjr Barra Produções e Edições Musicais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.002396-6 - Valdete Pencinato Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Ferreira - OAB RJ081651, Alexandre Augusto Franco Ferreira - OAB RJ106376). X Ana Cristina Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul de Freitas Vieira - OAB RJ089174). Considerando o documento acostado às fls.54, acolho a justificativa de fls.52/53 e isento a autora do pagamento das custas a que foi condenada. Sem prejuízo, cumpra-se, no mais, a sentença prolatada às fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.855.002435-1 - Marcia Lucia Sousa Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). \".....JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo e enunciado acima invocados. Sem custas. P.R.I., ficando as partes, desde já, notificadas de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) documento(s), conforme requerido, observadas as cautelas de praxe.\". \r\n\r\nProc. 2006.855.002759-5 - Gilcéia de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156). X Rostang Junior. Diz a autora, em síntese, ter sido alvo de chacota no bairro onde mora, pois apontada como \"sapatão\" em paródia musical composta pelo réu. Pede indenização por danos morais e que o demandado adote providências para fazer cessar, sob pena de multa, a propagação da música na localidade. \r\n\r\nEm contestação (fls. 18/20), o réu nega ter sido o autor da letra dita ofensiva e diz jamais ter feito qualquer comentário desabonador sobre a pessoa da autora. Faz pedido contraposto de indenização por danos morais por entender ter havido abuso no exercício do direito de ação.\r\n\r\nPois bem. \r\n\r\nA prova amealhada nos autos dá conta de que o réu foi mesmo o autor da paródia na qual a autora é citada como \"sapatão\".\r\n\r\nSegundo os depoimentos colhidos em audiência (fls. 35/41), foram pessoas próximas ao réu (Fabinho, Rodrigo, Roberta) que disseram ter sido ele o criador da pilhéria.\r\n\r\nPor outro lado, não há dúvidas de que a paródia foi cantada no bairro, causando risos aos que a ouviram.\r\n\r\nEmbora difícil a prova nesse tipo de situação, logrou a autora demonstrar a ofensa e o seu responsável.\r\n\r\nOs danos morais são devidos em função da reputação da autora ter sido enxovalhada a pretexto de conferir pequenas alegrias a freqüentadores de botequim e a outros moradores do bairro.\r\n\r\nFixação da verba que, todavia, deve ater-se, sobretudo, à realidade sócio-econômica das partes envolvidas. Revela-se em demasia, d.v., o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pretendido à guisa de reparação moral. Não há notícia de que as partes sejam abastadas. O réu, inclusive, está sendo assistido pela Defensoria Pública. Julgo equilibrado, portanto, o patamar de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para fins indenizatórios.\r\n\r\nDescabe a condenação do réu a proibir que outros cantem a música. Cada qual que arque com as conseqüências de seus atos.\r\n\r\nO pedido merece parcial procedência. \r\n\r\nNão prospera, à vista da argumentação supra, o pedido contraposto formulado nestes autos. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido da inicial e condeno o réu tão-somente a pagar à autora a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação (fls. 05-verso), a título de indenização por danos morais. Julgo improcedente, outrossim, o pedido contraposto formulado pelo réu em sua defesa. \r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nDefiro a JG ao réu, como requerido. \r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRetifique-se o nome do réu na autuação e onde mais couber, adotando-se todas as providências de praxe.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. (REPUBLICADA).\r\n\r\nProc. 2006.855.003251-7 - Carlos Jose Christovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes sobre o ofício de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.855.003466-6 - Paulo Carlos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA. \"... ISTO POSTO, decreto a revelia da ré nos dois processos em julgamento, mas com relação ao feito de n.º 2006.855.003466-6, julgo-o extinto, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, V, do CPC, por força de litispendência. Já com relação ao feito de n.º 2006.855.3464-2, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação acima. \r\n\r\nRetifico, ex officio, o valor da causa no feito de n.º 2006.855.3464-2, de R$ 6.000,00 para R$ 14.000,00.\r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nApensem-se os dois feitos, juntando-se esta sentença no feito mais antigo e cópia no mais recente.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis.\".\r\n\r\nProc. 2007.855.000581-4 - Antonio Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755). X Unicard Banco Multiplo S/A (unicard Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Saar Camara - OAB RJ128649, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fls. 140. 2) Diga a parte autora sobre o cumprimento do item \"2\". Caso positivo, certificado nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 196969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Osmarina Severiano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000779-8 - THEREZA MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355) À requerente para prosseguimento. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2002.065.001238-4 (15905) - MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Digam os herdeiros e a inventariante sobre o laudo pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.065.000412-0 (16229) -, Inventariante: NILZA DE CARVALHO PISANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Falecido: ALAYDE DE AVELLAR PISANI), Falecido: VICENTE PISANI FILHO À inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001473-9 - ANA LUCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: EURIDES FURTADO GOMES À inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.000361-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DALVA CARMO NEVES Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.065.002008-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.065.002094-8 - BSNCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA GOMES BELARMINO Ao autor para encaminhar precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000104-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELIO LUIZ DE QUEIROS Ao autor para acompanhar diligência (mandado de busca e apreensão) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.065.000174-6 (14679) - MOVEIS DECORAÇOES E ULTILICADES DOMESTICAS 205 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.065.000240-8 (16.364/02) - MERCIA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X MAURO JOSELINO PRESOTTO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls 101/102 . \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1998.065.000019-4 (11812) - V.L.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Despacho:Venha a concordância da ex-conjuge mulher com assinatura de próprio punho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.065.000078-8 (6269) - LUIZ ANTONIO MANSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Ao réu para encaminhar ofício. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.065.001423-5 - PRISCILA RIBEIRO RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X NATAN BATISTA PEDROSA Sentença:Trata-se de ação de dissolução de união estável proposta por PRISCILA RIBEIRO RAMOS DE QUEIROZ em face de NATAN BATISTA PEDROSA.A a requerente abandonou a causa por mais de trinta dias.Não tendo sido localizada pelo Oficial de Justiça (fl. 28), a demandante foi intimada para dar andamento ao feito, por edital, à fl. 31 e v. É o relatório. Passo a decidir.Intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, a requerente quedou-se inerte. Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Condeno a requerente ao pagamento das custas, eis que intimada para comprovar a hipossuficiência econômica não se manifestou, pelo que indefiro a gratuidade de justiça.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.000113-7 - LARISSA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X NARDELIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por LARISSA MARQUES ALVES, representada por sua genitora Ana Lúcia dos Santos Marques, em face de NARDÉLIO LUIZ ALVES. A exeqüente abandonou a causa por mais de trinta dias.A representante legal da demandante foi intimada para dar andamento ao feito, à fl. 24, v.Manifestação do Ministério Público à fl. 26.É o relatório. Passo a decidir.Intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, a representante legal da exeqüente quedou-se inerte. Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC.Sem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça que ora defiro à exeqüente, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.065.000603-6 - PEDRO HENRIQUE BRINCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X LUIS FERNANDO FIGUEIREDO RAMALHO Despacho:Venha declaração de isento junto ao IR do requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.065.000109-8 (15107) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ANTONIO GONÇALVES C. SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.065.000287-1 (16.179) - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ERIKA CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2002.065.000481-8 (16233) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ANTONIO MARIA ALVES Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000026-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X AGROPECUARIA QUIKI LTDA), Interessado: LIRA SILVA ROCHA CARDOZO), Interessado: FRANCISCO PEREIRA CARDOZO FILHO), Interessado: MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA), Interessado: SEBASTIÃO DIAS BARBOSA JUNIOR), Interessado: ANTONIO INACIO DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). GERALDO MATTOS MAIA (RJ-018425) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.065.000784-8 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.065.002436-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ALAN FERREIRA TEIXEIRA Ao autor sobre fls 64/66 \r\n\r\nProc. 2004.065.002837-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ELIMAR GERALDO DE PAULA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.065.002845-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X HELEANE DAMASIA DE SOUZA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000304-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X NARA IZIS MARTINS E OUTRO Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.065.000652-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X TIAGO RUAS FERREIRA Ao autor para tirar xerox e recolher custas do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.065.000710-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MONICA REGINA MOTA CARDOSO Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001515-0 - LUCIA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO REIS DE SOUZA SOARES Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.065.002217-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SIDNEI BENEDITO VIDAL E OUTRO Ao autor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.065.002219-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X JOSE EMANUEL DE ALCANTRA GOMES E OUTRO Ao autor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.065.002220-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X FABIO FABRICIO FREITAS Ao autor sobre fls 31/36 (devolução de carta precatória). \r\n\r\nProc. 2007.065.000340-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ROSANA DANIELLY SOUZA Ao autor para encaminhar carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.065.000262-5 (15618) - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARVALHEIRA CONSTRUÇAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.001404-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X SILVANA LOPES BATALHA E OUTRO Ao autor sobre fls 29/30 (certidão negativa do OJA) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000722-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREUSA BATISTA DE ASSIS Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fls. 07/08. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.065.000033-2 (5.718/1) - ESPÓLIO DE IZABEL MARIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X GERALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Ao autor para encaminhar carta precatória e ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.065.000282-0 - GILSEA MARQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO BVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843) Ao réu para encaminhar citação via postal e tirar xerox para instrui-la. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.065.002553-0 - REGINA CELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Ao autor sobre fls 53. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.065.001492-4 - PAULA LODI VENTURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Ao autor para providenciar 2 cópias de fls 16 e 16vº para instruir ofício. \r\n\r\nId: 197627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.065.000908-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X ELIO HENRIQUE BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Indefiro o requerimento de revogação de prisão preventiva formulado pela Defesa às fls. 606/607. Acolho as razões do MP de fls. 609/611. Há sessão plenária já designada, sendo imprescindível a prisão cautelar por conveniência da instrução criminal, haja vista a iminência dos depoimentos das testemunhas no Júri. Outrossim, a notícia de ameaça hoje juntada aos autos, além do RO de fls. 618/620, reforça a necessidade da prisão cautelar. \r\n\r\nId: 197629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nProc. 2004.852.001186-6/01 - B. V. Financeira S/A - Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Élio Faria da Paixão. Intimação da parte ré para pagamento da multa por litigância de má-fé (sentença - fls. 12/13). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000201/1996 (1996.852.000001-6) - Arlindo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). X Cesar Alencar da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923, Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). Sentença: \"Vistos, etc...Tendo em vista a ausência de manifestação da exeqüente, restando o feito paralisado há mais de 01 ( um ) ano, JULGO EXTINTO o procesaso, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Intimem as partes nos termos do ato normativo conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito, baixa e arquivo. Sem custas, por serem incabíveis nesta fase.\" \r\n\r\nProc. 2003.852.001136-0 - Rita de Cássia Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Carlos Alberto Gomes Coelho. Decisão: \"Compulsando os autos, verifico que a execução somente prossegue em relação ao valor de R$ 126,00 ( cento e vinte e seis) reais, conforme decisão de fls. 89. Assim, considerando que o valor do bem penhorado excede o montante do débito exeqüendo, deve o exeqüente cumprir os termos do despacho de fls. 101, providenciando o depósito da diferença a fim de viabilizar o pedido de adjudicação formulado às fls. 98. Assim, indefiro o requerido às fls. 106. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001068-4 - Nilza de Carvalho Pisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Pisani - OAB RJ029523). X Vinicius Silva Ribeiro de Souza, Valdemiro Ribeiro de Souza, Maria Luiza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). Guilherme Elias Daile. SENTENÇA: \"Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. A autora narra ser \"inventariante dos bens ficados por passamento de seu esposo Vicente Pisani Filho\" (fl. 2). Trata-se de cobrança de valores devidos pelos réus em razão de débito de contas telefônicas e eletricidade no imóvel locado. Não consta no pólo ativo o espólio. No contrato de locação consta como locador \"espólio de Vicente Pisani\". Na petição inicial não há narrativa do débito de conta de água, ao passo que foram juntadas as contas de fl. 22. O inventário ainda não está findo. DISPOSITIVO: Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA (art. 267, VI, do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. FICA A AUTORA AUTORIZADA A DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS QUE JUNTOU, mediante substituição por fotocópias. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. Ficam intimados os presentes.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001137-8 - Simone Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Manoel Alves Gomes. Dispensado o relatória na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo o reclamado quitado o débito objeto da presente demanda ( fls. 26), não é mais possível vislumbrar o interesse de agir, uma das condições da ação , razão pela qual deve ser extinto o feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas...Indefiro o desentranhamento requerido pela parte reclamante. Intime-se a parte reclamada para resgate do titulo executivo de fls. 05. Retiro o feito de pauta. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.001186-6 - Élio Faria da Paixão. X B. V. Financeira S/A - Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Sentença: \"Satisfeita integralmente a obrigação ( fls. 06 dos autos em apenso), JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas a formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.852.001633-5 - Luiz Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Cerâmica Vaz Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D'Almeida Freitas - OAB RJ087091). Decisão: \"A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, que só se justifica após o esgotamento das tentativas de localização da pessoa jurídica e caso configuradas as hipóteses previstas no art. 28 do CDC, o que não ocorre no caso dos autos. Assim, indefiro o pedido.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000039-1 - Washington Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Nova Forte - Centro de Formação de Vigilantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). Fls. 62. Aguarde o resultado dos leilões designados. \r\n\r\nProc. 2005.852.000578-9 - Comercial Beira Chão Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a parte autora se o valor recebido às fls. 125 refere-se ao dano moral decorrente da condenação da ré. \r\n\r\nProc. 2005.852.001006-2 - Vilma Lisboa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334, Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Sebastião Silva de Moraes - OAB RJ040596). Autosul Multimarcas. Esclareça a autora sua pretensão já que constam nos autos a cópia do contrato ( fls. 51/52), juntado em 19/01/2006, bem como o carnê para pagamento das prestações, desde fevereiro do mesmo ano. \r\n\r\nProc. 2005.852.001026-8 - Ricardo de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Nely Butik Ltda. (charm Boutique) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Sousa de Oliveira - OAB RJ095371). Despacho: \"Esclareça o Exeqüente seu pedido ( fls. 80), pois aparentemente o mesmo não possui respaldo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001388-9 - Jorge Nery Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \"Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 87. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000082-4 - Ana Cláudia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Candida de Lima Bezerra - OAB RJ080873). X Dental Melo e Castro - Me, Coopemata Bancoob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). \"... diga a parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000526-5 - Julia Denise Moraes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a cobrança da assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações (Lei 9472/97) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Junho às 10:30 horas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.852.001369-5 - P. C. G. Couto Boutique - Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Carlos José Félix de Oliveira. Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000557-3 - Luis Cimino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). X Confiança Mudanças e Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.001045-3 - Juliana Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X Credicard Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho: \"1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2 - Fls. 87: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento; 3 - Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001402/1999 (1999.852.000027-8) - Isabel Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Telstar Comércio de Móveis e Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Jorge Francisco Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). Fls. 254. Indefiro, pois cabe ao autor, patrocinado por advogado, trazer aos autos sua planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.852.001064-5 - Mônica Regina de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Carla Monique da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Tratando-se de processo já julgado extinto por sentença ( fls. 19), e diante da manifestação de fls. 41, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 196966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.078.000866-1 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE - ADECMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 44 (Oficio da 3ª Vara Civel de Cabo Frio reiterando a solicitação de cópia da procuração para instruir a Carta Precatória nº 2006.011.004876-4). \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.078.000817-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Cumpra-se. Designo interrogatório do acusado para dia 15/05/2007, às14:45 horas. Cite-se e requisite-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000817-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) DECISÃO NO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA:...Posto isto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.003986-6 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POUSADA ANDREA BUENO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298) Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.000104-0 - ANA MARIA ROASCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato c/c perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.078.001564-1 - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.001035-9 - S.D.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\n2Proc. 2006.078.001527-8 - J BARRETO PAPEIS E EMBALAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X REDECARD S/A Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.078.001367-0 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X POUSADA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE (MG-047955), Dr(a). JOSE REYNALDO GUIMARÃES LEITE (MG-035625), Dr(a). AFONSO CELSO BRETAS DE VASCONCELOS (MG-073150), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c REITEGRAÇÃO DE POSSE C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.078.000121-8 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X SIRLEI REGINA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por dez(10) dias para que as partes apresentem o documento do acordo realizado ou requeiram.Intimem-se todos.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001474-2 - JOSE CARLOS DE CARVALHO MUREB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (SP-123497) Em Réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C Obrigação de Fazer e Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000514-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.078.005446-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO GIOVANI CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) À defesa para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2004.078.001737-4 - ALEXANDRE MEDEIROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474) Decisão:ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001492-0 - RAION BARRA VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X CARLOS ROBERTO DE ALENCAR Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 71. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de Débito \r\n\r\nProc. 2006.078.000853-5 - ERONDINA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) DIGA O AUTOR SOBRE FL.70. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.078.001000-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE MANGUINHOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-143352E)) X GISELE MONTEIRO CORRÊA Decisão:Digam as partes se há interesse na conciliação.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.000628-7 - FRANCISCA MOREIRA CHAVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X JOSÉ ARLINDO XAVIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.001146-5 - URSA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). FERNANDA PEREIRA SOARES BOORHEM (RJ-116669)) X NAVE TERRA EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.001926-0 - J.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO MOREIRA DOS SANTOS (MG-033754), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Atenda-se ao MP (\"Uma vez que comprovado o trasncurso do prazo exigido em lei, nada a opor à decretação do divórcio do casal, devendo, no que se refere à partilha, serem observados os imóveis cujas certidões estão às fls. 24/26v. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.078.001057-2 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARAKEN ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) DESPACHO ORDINATÓRIO - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000218-3 - JACY MACIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA A. MACIEL ROCHA (SP-113762)) X RBF - EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.078.001233-7 - VANESSA ALVES CRESPO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS Decisão:Recebo o recurso adesivo, eis que tempestivo.Dê-se vista ao Apelado para contra-razoar.Após, dê-se vista ao MP e subam os autos ao E.Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000830-2 - MONICA CAROLINA MAEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X AGÊNCIA DE TURISMO GUSCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 198. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000105-1 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X MÁRCIO VENTURA LUGON E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 44. \r\n\r\nProc. 2007.078.000112-9 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X LUCIANA PASSOS RAFAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.002309-3 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SERRANA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FL. 159/160. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.006490-3 - JOÃO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X OCTÁVIO MATEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.000736-0 - DANIEL DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X CLARICE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.078.000736-0 - DANIEL DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X CLARICE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Intime-se pesoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.001045-6 - ALCI ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre fls. 26/27. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.078.000021-9 - MEIRE LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:\"O pedido de antecipação de tutela já foi apreciado no feito.Intime-se o réu para se manifestar acerca de fls.365, no prazo de cinco dias.Cumpra-se.\" \r\n\r\nId: 197465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.860.000561-9 Vítima(s): Ronaldo de Amorim Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). À querelante para manifestação nos autos \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.860.001522-4 Vítima(s): Associação do Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro. X Ruy Borba Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalita Fontes Mesquita Acatauassu Nunes - OAB RJ124089). Ao querelante para se manifestar sobre folha 54, no prazo de cinco dias \r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.860.000339-6 Vítima(s): Paulo Cesar Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Paulo Sergio Cardoso Penteado e outro. Aut. Fato(s): Heloisa Helena. Designo por ordem do MM. Juiz de direito Audiência Preliminar para 25/05/2007, às 14 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.860.002326-5 Vítima(s): Valmir Conceiçao Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Ana Elizabeth Perez Baptista Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). Às partes sobre parecer de folhas 154. \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.860.000075-2 Vítima(s): Franciene Antunes Rodrigues. X Josilene Cassiano Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Castor - OAB RJ031418). Audiência na forma do artigo 520 do CPP, para 04/09/2007, às 15h e 45 min. \r\n\r\nId: 196988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000514-7 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SANDRE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X ARINO BENVENUTI Decisão:Considerando que consta da qualificação do requerido na escritura de fls. 11 o estado civil de casado em comunhão de bens, não vislumbro, por ora, a existência de união estável com a requerente a permitir a fixação de alimentos provisionais, 'inaudita altera pars'.Por tais razões, INDEFIRO a liminar.Cite-se o requerido para resposta em 5 dias. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.009.000117-4 - MIGUEL ANGELO MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária para fixação da renda e da indenização por eventuais prejuízos que a pesquisa de granito, autorizada em favor de Miguel Ângelo Monnerat Erthal, possa resultar aos proprietários da área a ser pesquisada, na forma do Decreto-Lei 222/67.Em face do acordo extrajudicial firmado pelos interessados às fls. 18/20, dispondo sobre eventuais prejuízos decorrentes da atividades de pesquisa e exploração mineral em terrenos de sua propriedade, perdeu o feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI do CPC.Custas já recolhidas.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.009.001102-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZILTO ANTONIO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 2-A/2-B.Designo o dia 15/08/07, às 14:30horas para AIJ.Intimem-se e requisitem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.009.001376-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELY DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 25/26, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III do CPC.Custas 'ex lege'.Recolha-se o mandado de busca e apreensão expedido às fls. 24 verso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000622-0 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IACY EMERICK MACEDO Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.009.000464-3 - RICON TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Custas a serem recolhidas para expedição de notificação postal para o perito: APCJ: 0711-2 R$ 3,49, 10% de CAARJ; R$ 0,34, mais FUNPERJ conta nº 6002.25174-9 R$ 0,17 e FUNDPERJ conta nº 5673.00124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.009.001227-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.009.000157-7 (7789) - GERALDA CORREA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Regularize-se a representação da autora. \r\n\r\nProc. 2006.009.000961-8 - DIVINAIRDE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 32 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000975-8 - ENEDIR KNUPP DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 37 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000977-1 - ELIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 32 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000978-3 - MARÍLIA RODRIGUES ROLA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 37 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000980-1 - GENICE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 31 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000983-7 - ALAYDE FROTTÉ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 32 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000984-9 - CELY DAS GRAÇAS LOUBACK DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 39 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000986-2 - MARIA CLARIM TARDIN (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 35 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000988-6 - MARIA LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 33 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000991-6 - MARIA JOSÉ ROLA DIAS (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 30 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.000999-0 - CÉLIA DA SILVA NETTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 34 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.001001-3 - GERSIRA SCHOTT TARDIN (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 34 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.001002-5 - MARIA NEUZA GEVESIER (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 33 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.001201-0 - CELINA DE CASTRO PILLER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Fls. 26 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.009.000308-0 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:Fls. 420 e seguintes - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.009.000617-6 - RÔMULO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a tutela antecipada posto que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.009.001348-8 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.009.000369-7 - CIRLEY MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.009.000889-4 - J.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Despacho:Fls. 34verso - Ao requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.009.000101-0 - V.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X J.O.M. Sentença:Vistos, etc.Considerando que as partes lavraram escritura pública de divórcio, conforme fls. 51/52, bem como a promoção ministerial de fls. 53, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000535-2 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.Z.P. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação de divórcio direto proposta por JOÃO LUIZ PINTO em face de LÉA ZEBENDO PINTO, alegando, em resumo, estar separado de fato da ré há vinte e dois anos. Instruiu a inicial com os documentos de fls. 06/18, dentre os quais declaração de duas testemunhas acerca do lapso temporal da separação.Contestação às fls. 30/33, requerendo a improcedência do pedido por não ter comprovado o autor o requisito do lapso temporal da separação de fato necessário à obtenção do divórcio direto. Requereu, ainda, a condenação do autor por litigância de má-fé.Intimado pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao feito, manifestando-se em réplica, quedou-se inerte. Relatei, decido.Considerando a existência de ação idêntica anterior julgada improcedente (processo 2003.009.000477-8), JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, V do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1994.009.000012-4A - PEDRACON PEDREIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MARIA DIRCE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:Considerando que por equívoco do Cartório não houve juntada regular da petição do primeiro perito nomeado com a estimativa de seus honorários, revogo a nomeação do segundo perito, com as escusas e agradecimentos do Juízo. Digam as partes sobre os honorários estimados às fls. 220. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.009.001256-3 - DARLENE DE FÁTIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELSON JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 13/14 como impugnação ao cumprimento de sentença (artigo 475-L do CPC), sem efeito suspensivo.Prossiga-se a execução com a realização da penhora de bens.Desentranhe-se o mandado de fls. 17 para cumprimento, advertido o Sr. Oficial de Justiça que débito alimentar não está sob o pálio da Lei 8009/90.Após, abra-se vista à Defensora Pública para manifestar-se sobre fls. 12/14, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.009.000013-5 (7195) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X RONDINELLI FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 185 - Anote-se onde couber. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.009.000443-6 - AGROLAR - MATERIAL DE CONSTRUÇÕES E AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X DARCILIO DO AMARAL FIGUEIRA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls.40, JULGO EXTINTA a presente execução movida por AGROLAR - MATERIAL DE CONSTRUÇÕES E AGRÍCOLAS LTDA. em face de DARCILIO DO AMARAL FIGUEIRA RODRIGUES, com fundamento no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.Fls. 42 - Anote-se onde couber.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.009.000912-6B - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410)) X LUCIANO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.009.000478-0 - JOSE RENI NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AG. SIMOES CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)), Assistente: AGF-BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.278 - Anote-se onde couber.Digam as partes em 5 dias sobre a assistência de fls. 250/277. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.009.000012-9 (2946) - Inventariante: EDEMEIA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) THEREZINHA DE AGUIAR MATTOS E OUTROS, Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X JOÃO MONNERAT DE AGUIAR E OUTROS Despacho:Digam os interessados e a Fazenda sobre o cálculo de fls. 268/269. \r\n\r\nProc. 1994.009.000001-0 (4157) - ELZA LATTANZI CAETANO (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X ESPEDITO ANTONIO CAETANO Aguardando peças para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1998.009.000022-4 (6544) - Inventariante: HOMERO MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X JOVELINA COELHO MOURA Aguardando cópias para expedição do Formal de Patilha. \r\n\r\nProc. 1999.009.000067-6 (7390) - Inventariante: MARIA HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) LUCIANO GOMES DA SILVA E OUTROS) X ANTONIO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.009.000041-9 (7895) - Inventariante: VALDECIR LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X SEBASTIAO LOUREIRO DA SILVA Despacho:Fls. 105 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.009.000081-0 (8019) - Inventariante: FERNANDO MONNERAT MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONNERAT MOTTA (RJ-131773)) X SAMUEL FERNANDO PINHEIRO MOTTA Despacho:Anote-se na capa o nome do advogado de fls. 88.Após, digam os interessados, a Fazenda e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.009.000020-9 - Inventariante: VERA SARAIVA FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (RJ-004469)) X JOSÉ ROBERTO SARAIVA FEITEIRA Aguardando peças para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.009.000609-8 (9996) - MARLON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X CELSO DE FREITAS JARDIM Decisão:A sentença proferida no mandado de segurança possui eficácia mandamental, que se auto-satisfaz, não ensejando o recurso às vias do artigo 461 e seguintes do CPC.O não atendimento do mandado judicial caracteriza, em tese, crime de desobediência e por ele responde o impetrado renitente, salvo quando o mandado for inexeqüível, hipótese em que ressalva a lei ao impetrante as vias ordinárias para a reparação de eventuais danos comprovados.Por tais razões, INDEFIRO o pedido de fls. 150.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.009.000075-6 (8708) - AFRANIO TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face do óbito do réu Rogério Fabiano Erthal, DEFIRO a habilitação do espólio no pólo passivo. Anote-se na distribuição, capa, tombo e onde mais necessário for. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.009.000073-0 (6874) - SEVERINA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ARNECY ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Em face da concordância das partes, cancele-se a penhora sobre o imóvel Sítio dos Meninos. Expeça-se alvará para a venda, conforme requerido às fls. 83 dos autos da Liquidação de Sentença, mediante o recolhimento das custas, uma vez que o réu não é beneficiário da gratuidade de justiça.Quanto à substituição da penhora do Sítio São Francisco, verifico que não há nos autos prova da titularidade do referido imóvel, conforme fls. 09 destes autos.Por tais razões, INDEFIRO, por ora, a substituição requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.009.000059-3 - ARMANDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X ESPOLIO DE GELSON LOUBACK Custas a recolher para intimar as testemunhas de fls. 5: Oficial de Justiça: R$ 24,48; CAARJ 10%: R$ 2,44; FUNDPERJ: R$ 1,23 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 1,23 - cód. 6002-25.174-9. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.009.000513-3 - VARLEI GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X TRANSPORTADOR RIO MILAGRES 2002 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 127 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.009.000912-6 - LUCIANO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). MILENA SA PIENZA (SP-211637), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Decisão:O incidente de falsidade argüido às fls. 146/147 não merece prosseguir, uma vez que não há controvérsia sobre a falsidade da assinatura aposta no contrato que deu ensejo à negativação do nome do autor. Ao contrário do que afirma o autor às fls. 147, a ré SOROCRED não afirmou na peça de bloqueio que as assinaturas lançadas nos referidos documentos eram do próprio punho do demandante.Na verdade, admite que foram fruto da ação de estelionatário, que compareceu ao estabelecimento da requerida e induziu-a a erro pela perícia e habilidade com que se houve.Por tais razões, considero desnecessária a realização da prova pericial requerida e, por conseguinte, REJEITO o incidente de falsidade liminarmente.Intimem-se.Preclusa esta, prossiga-se o feito, voltando-me os autos conclusos para designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.009.000202-9 (8996) - JOSÉ ANTONIO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO DE CAMPING DO BRASIL - CAMBRÁS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Decisão:Recebo o recurso de fls. 241/255 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.009.000435-0 - MARIA LÍDIA FEITEIRA TALYULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Despacho:Tome-se por termo o acordo de fls. 02/05.Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.009.000036-7 (8800) - MARIA AUXILIADORA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUALTER PAEPCKE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Decisão:As sucessoras Julia e Helena já peticionaram nos autos às fls. 97, juntando, inclusive, procuração pela qual outorgaram poderes especiais aos advogados constituídos para receberem citação.Assim, em face do manifesto conhecimento do processo, no qual ingressaram espontaneamente, não há necessidade de nova citação pessoal.Deve lhes ser assegurado, contudo, o direito de resposta, razão pela qual foram intimadas na pessoa de seus advogados a oferecerem resposta no prazo legal.Por tais razões, INDEFIRO o pedido de fls. 134 e DETERMINO se aguarde em cartório o decurso do prazo de contestação.Intimem-se os advogados da presente. \r\n\r\nId: 197430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.013.001065-1 - EDUARDO CESAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X THEREZINHO TERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Intimação de advogado (Port. do Juízo 02/01). Ao autor para recolher custas ref. Precatória nº 2006025001464-7 (Itaocara): Campo 37: R$ 12,24; Campo 38: R$ 8,74; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 19,24; Campo 41: valor do subtotal : 43,71; Campo 42: 10% valor do campo 41: 4,37; Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: 14129-8; Campo 45: R$ 3,49; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - 3,05; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - 3,05; Campo 49: valor total : 75,12. \r\n\r\nId: 197434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.878.000149-0 - E. P. de Souza Bazar-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Rogério O. Correa e outro. Fls. 44/5: À autora. \r\n\r\nProc. 2007.878.000228-8 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Otavio Gonçalves. 1- Diante da certidão de fl.10, retire-se o feito de pauta. 2- Intime-se a parte autora, a fim de que esta, em 05 (cinco) forneça o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000530-5 - Gisele de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Intime-se a autora para que, em 05(cinco) dias, diga se dá quitação; advertindo-lhe que o seu silêncio será considerado anuência ao pedido de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.878.000148-0 - Elisabete da Silva Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Tokio Marine Brasil Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 24/05/2007, às 13:00 horas a ser realizada no Fórum da Comarca de Conceição de Macabú/RJ., \r\n\r\nId: 197017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000500-7 - Ana Paula da Silva Martins. X Marinete Moreira Ferreira da Silva. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes às fls.31, para que este produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.878.000520-2 - Aloísio Pedro de Alexandria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Isto posto, hei por bem julgar procedente o pedido para condenar a parte ré, à guisa de danos morais, ao pagamento de R$ 1.050,00 ( hum mil e cinqüenta reais). Condeno, ainda, a ré a acostar aos autos em cinco dias, a partir da intimação desta, os documentos referentes a existência ou não de saldo devedor do autor, proveniente da venda do veículo devolvido à reclamada, sob pena de multa diária de R$ 50,00. (...) \r\n\r\nProc. 2006.878.000520-2 - Aloísio Pedro de Alexandria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.878.000520-2 - Aloísio Pedro de Alexandria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). 1- CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE MAND. PAGAMENTO. 2 - DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, DEVENDO O SILÊNCIO SER CONSIDERADO ANUÊNCIA COM O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nId: 197031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000202-6 - L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X M.L.G.M. Decisão:D.R.A. Defiro a J.G. Fixo os provisórios em 15 (quinze) % dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador. Na hipótese de não haver vínculo empregatício, a pensão é de 05 (cinco) salário(s) mínimo(s), a serem pagos até o dia 10 de cada mês. ACIJ para 29/05/2007 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000420-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA EPP Intimar o autor da juntada aos autos às fls. 58/67 da carta precatória com certidão negativa. (Despacho Ordinatório, conforme O.S nº 01/02). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.016.000095-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIONE GONÇALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Decisão:D.R.A. Cumpra-se.Designo o dia 04/06/2007 às 13:30 horas para a oitiva.Cite(m)-se/intime(m)-se conforme solicitado.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data, bem como solicitando eventuais peças faltantes. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.016.000522-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PANIFICADORA BIDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir.Em caso negativo, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.016.000597-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X OCEAN DRIVE DE CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho: Estando tempestivo o Agravo Retido de fls. 264/265 (o que deverá ser certificado), recebo-o. Em observância ao princípio do contraditório, diga o agravado, em 10 dias, e voltem conclusos para eventual juízo de retratação, na forma do art. 523 § 2º do CPC (com redação dada pela Lei 10.352/01). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.016.000433-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JONAS AZEVEDO GABRI JÚNIOR Decisão:O réu, devidamente citado da ação de Depósito (fls. 51), quedou-se inerte.Decreto, pois, sua revelia.Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.016.000079-5 (8880/04) - LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X WALDEMIRO RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Intimar o patrono da ré, através do Diário Oficial, que foi deferida a petição de fls. 79, para que o mesmo se manifeste a respeito do cumprimento do acordo. Despacho Ordinatório conforme O.S. nº 01/02. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.016.000390-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626)) X AMILCAR SILVEIRA MACUCO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Intimar o embargado da juntada aos autos do cálculo do 8º contador às fls. 30/31.(Despacho Ordinatório, conforme O.S. nº 01/02). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000151-2 - R.G.D.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANGER GISMONTI DIAS (RJ-132656)) X C.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755) Decisão:Fls. 78/79: Defiro a JG ao executado.Fls. 83: Tendo em vista que o último pedido de execução refere-se ao mês de set/06 (fls. 35/36) e que o executado comprova até dez/06 (fls. 63/75), aguarde-se em arquivo provisório por 180 dias.Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.016.000110-9 (6201/00) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Fls. 164: Defiro.Aguarde-se em arquivo provisório por 1 ano. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.016.000620-9 - ZEPPINI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A), Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X POSTO MMMC LTDA Despacho: Intime-se a autora, pessoalmente através de seu RL, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art. 267, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.016.000249-6 - NAUANY MAIA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CÉSAR SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Sentença:Concluindo, JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a pagar pensão alimentícia em favor da autora no patamar de 30% sobre seus ganhos líquidos, incluindo férias e 13ºs salários, através de desconto em folha de pagamento. Determino a expedição de ofício ao empregador. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGE-RJ no patamar de 10% sobre o valor de uma pensão. \r\n\r\nProc. 2005.016.000249-6 - NAUANY MAIA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CÉSAR SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Fls. 77: Atenda-se.Oficie-se, conforme requerido, solicitando resposta em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000232-9 (8593/04) - JOSÉLIA MARIA SANTANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Dê-se vista ao réu e ao MP sobre o laudo.Após, intime-se o Sr. Perito (Tel: (22) 2523-3026) para os esclarecimentos solicitados pelo autor às fls. 95/96. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.016.000288-7 - RITA DE CASSIA MENDES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Decisão:Recebo o recurso de fls. 58 somente no efeito devolutivo na forma do art. 520, VII do CPC com redação dada pela Lei 10352/01.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIVALÊNCIA SALARIAL \r\n\r\nProc. 2002.016.000164-3 (7237/02) - ERLIR PERRUT DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Decisão:Existe grande número de processos com o mesmo objeto - os autores pretendem obter equiparação salarial a outros funcionários que exercem a função de escriturários.Em muitos feitos já foi realizada perícia. Refletindo sobre a questão, até por força da repetição de demandas, o trabalho se torna bem mais simples. Fixo, pois, os honorários do Sr. Perito em um salário mínimo. Intime-se o perito nomeado da presente decisão. Havendo aceitação, deverá designar data e local da perícia. Laudo em 30 dias. Com a resposta, dê-se vista às partes e ao MP, providenciando-se as intimações necessárias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.016.000200-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X E.C.F. E OUTROS) Decisão: DRA. Defiro a JG. Os documentos apresentados, por si sós, não permitem concluir que a autora tivesse vivido em união estável com o Sr. CORACY, mas isto pode vir a ser comprovado durante a instrução. Portanto, indefiro a antecipação da tutela. Citem-se. \r\n\r\nId: 197435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.843.000104-7 - Ana Rosemilde da Conceição Melo. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão: \"...DEFIRO a impugnação. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000080-1 - Amélia Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Ok Rio das Ostras 01 Com. de Celulares LTDA. Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, designei Audiência de Conciliação para o dia 27/06/2007, às 14h e 45min, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.843.000249-4 - Luiz Carlos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X Marco Antonio Diniz Macílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivaldo Ferreira - OAB RJ106894). Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 26/06/2007, às 14h e 45min, para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nId: 196951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, Para o primeiro e segundo acusados - na forma do artigo 69; Art. 329 do Cp - Resistência, Para o primeiro acusado; Art. 331 do Cp - Desacato, Para o primeiro acusado \r\n\r\nProc. 2006.018.000836-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:1. Ratifico decisões de fls. 43/44; 79; e 142, assim como todas as promoções ministeriais que antecederam tais decisões, especialmente a de fls. 159/160, ressaltando que este não é o momento oportuno para análise meritória do caso em tela. Entendo que a situação fática que aconselhou a manutenção da prisão do réu até o momento não se alterou, razão pela qual rejeito pedido da defesa. P.I..;2. Dê-se vista em alegações finais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.018.000072-1 (8176/01) - CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:Trata-se de Ação ordinária de cobrança, na qual se busca a condenação do Município de Conceição de Macabu ao pagamento do débito decorrente do inadimplemento do contrato firmado entre as partes em 26.06.1997, referente ao período de setembro de 1995 a maio de 1997, sendo certo que o réu efetuou o pagamento de 05 prestações, restando 28 prestações vencidas e 03 vincendas... \r\n\r\nProc. 2006.018.000014-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEILA LÚCIA CYPRIANO SILVA Decisão:Tendo em vista que o i. contador judicial não tem capacidade técnica de elaborar cálculos complexos, nomeio perito judicial o Dr. Valdir de Souza Bonfim, sob compromisso. Intime-se para aceitação do múnus, através dos telefones: (21) 2256-8897ou (021) 9739-5507 e, sendo aceito o encargo, venha a proposta dos honorários;Os honorários serão pagos pela parte autora, conforme disciplina o art. 33 do CPC, eis que ambas as partes tem interesse na realização da prova pericial, portanto a autora deverá adiantá-las. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.018.001450-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ELBEN VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos. Sem custas. Fixo os honorários advocatícios em 10%, observando os critérios apresentados nas alíneas do art. 20, § 3º do CPC. Retifique-se o valor da causa, anotando-se onde couber, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000168-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TAVARES FONTES (RJ-106797)) X M.J.V.O.), A.E.O. Sentença:Diante da comprovação de pagamento dos débitos apresentados no decorrer do processo, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.018.000076-4 (4615) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X PAULO HENRIQUE AZEVEDO MONTEIRO), CARLOS EDIVAR BARBOSA ADED (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:1 - Indefiro a redesignação de audiência especial, tendo em vista a impossibilidade de acordo, como bem declarou o autor;2 - Defiro a expedição de mandado de reforço de penhora, conforme requerido às fls. 60/61. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.018.000113-1 - M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)), J.G.S.R. Decisão:1. Defiro a guarda provisória em favor da demandante, tendo em vista a verossimilhança nos fatos narrados na inicial e os documentos acostados aos autos que vem atestar estas alegações. Lavre-se termo;2. Atenda-se ao parquet. \r\n\r\nProc. 2007.018.000234-2 - CELINA MARIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), EDUARDA DA SILVA DUARTE Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, como requerido, uma vez que demonstrada a hipossuficiência de recursos;2. Cite-se;3. Defiro guarda provisória da adolescente Eduarda da Silva Duarte à requerente, tendo em vista a situação narrada na petição inicial e o recente abrigamento desta, considerando que esta medida adequa-se melhor aos interesses da adolescente a permanência com pessoa de sua família. De igual forma, compreendo que deve ser observado o desejo manifestado pela adolescente em oitiva presidida pelo i. representante do Ministério Público nos autos do processo-crime movido contra os pais desta. Expeça-se termo de guarda provisória;4. Dê-se ciência ao Parquet;5. Decorrido o prazo para resposta, voltem conclusos, independentemente da manifestação das partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.018.000126-0 (8986) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA, CLAUDIA MARCIA MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:1. A petição de fl. 62 está apócrifa, regularize-se ou certifique-se em 10 dias;2. Assino às partes prazo de 20 dias para juntada dos documentos que entendem faltantes. Dê-se vista à parte contrária, caso sejam juntados novos documentos, por igual prazo;3. Oficie-se à SUL AMÉRICA SEGURADORA solicitando fotocópia do processo de liquidação, digo, de reembolso dos procedimentos apontados na petição inicial, encaminhando fotocópia desta. A resposta deverá ser enviada no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista às parte spor igual prazo;4. Após cumpridos itens supra, voltem os autos conclusos para designação de AIJ, na qual serão ouvidas as partes e testemunhas arroladas. Venham róis de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.018.000115-2 (7371) - C.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X D.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P.R.I.. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.018.000483-0 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X R.P.), G.P.M. Decisão:1. Indefiro a GJ, tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fl. 14;2. Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.018.000072-3 (8961) - RICARDO DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X MARCOS SULIVAN DAMASCENO), HÉLIDA MARCIA MENDONÇA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:1. Considerar-se-á válida a intimação realizada no endereço constante da inicial, tendo em vista que é obrigação do autor mantê-lo atualizado sempre que houver modificação temporária ou definitiva, conforme o art. 238 do CPC, parágrafo único. 2. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.018.001730-4 - ALOYSIO CEZAR ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Cumpra-se penúltimo parágrafo de sentença de fls. 75/79. \r\n\r\nProc. 2005.018.001730-4 - ALOYSIO CEZAR ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Assiste razão a parte ré, tendo em vista que os autos não estavam disponíveis para a retirada em cartório, razão pela qual defiro a devolução do prazo para o réu requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000492-5 (9096) - BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000499-8 (9085) - FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.018.000513-9 (9143) - WILSON PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000515-2 (9138) - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CARDIM (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000516-4 (9133) - JOSÉ FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000517-6 (9132) - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000519-0 (9123) - MAURÍCIO PESSANHA DE MENEZ (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000520-6 (9122) - MARINHO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000521-8 (9118) - LELIA PACHECO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000522-0 (9113) - JONAS INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000523-1 (9112) - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000529-2 (9088) - ELIANE DE FÁTIMA BESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ NULIDADE DE ATO ADMIN. COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.018.000530-9 (9083) - JACY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ NULIDADE DE ATO ADMIN., COBRANÇA, ETC \r\n\r\nProc. 2003.018.000525-5 (9102) - AMARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000527-9 (9093) - DARLETE PACHECO DO CABO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000531-0 (9082) - JOÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ NULIDADE DE ATO ADMIN. COBRANÇA, ETC \r\n\r\nProc. 2003.018.000528-0 (9092) - DELIZETE GARCIA MOBARAK (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ NULIDADE DE ATO ADMIN. COBRANÇA, ETC \r\n\r\nProc. 2003.018.000524-3 (9103) - ALFREDIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.018.001569-1 - M.P., L.L.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se cópias do presente feito ao Conselho Tutelar para dar continuidade ao acompanhamento familiar e tomar as medidas cabíveis, se necessário, ressaltando que a equipe técnica do Juízo deverá prestar total auxílio ao Conselho Tutelar no sentido de passar todas as informações necessárias para o desenvolvimento do trabalho. Transitada em Julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de Providências, PAMP - PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA \r\n\r\nProc. 2004.018.000447-2 (10033) - M.P.-. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X E.J. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas. Dê-se ciência ao MP. Transitada em Julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.018.000049-4 (7290) - VICTOR BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X ORIGENES DE JESUS GOMES DE BARCELOS), EWERTON PEREIRA GOMES), ALZIRA GOMES GONÇALVES), EDITH GONÇALVES DE LIMA), WILTON PEREIRA GOMES), NEWTON PEREIRA GOMES), ALICE DOS ANJOS GOMES RIBEIRO) Decisão:Assiste razão a i. Promotora de Justiça... \r\n\r\nId: 197436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000467-0 - Disney Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Solange Nunes B. Cavalcante. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/07 ÀS 10H 10 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.848.000469-3 - Disney Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X José Adriano de Oliveira Ribeiro. Designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/08/07 às 11h 30 min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000956-1 - Dominique Sander Leal Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Rosely Graciano Chieregatto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). nicialmente, os processos nº 200.848.000957-3, 2006.848.000952-4, 2006.848.000958-5, 2006.848.000956-1, 2006.848.954-8 e 2006.848.000953-6 devem ser apensados. Com razão o Exeqüente no seu requerimento retro. Revogo a decisão que recebeu os Embargos, uma vez que o Executado deverá ser intimado para Audiência em conjunto de Conciliação que designo para o dia 02 de abril de 2007 às 14:30 horas, momento para apresentação de Embargos, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95. Intimem-se todos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001171-3 - Jessé do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.001217-1 - Fátima Vieira Pinheiro. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Defiro a J.G à parte autora. 2- Recebo o Recurso Inominado, em seus regulares efeitos. Ao Recorrido para apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo sem apresentação, remetam-se a Egrégia Turma Recursal, com ou sem elas. ) Antes da remessa à T.Recursal, intime-se a Reclamada, diante dos documentos acostados às fls. 113/115, para proceder à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, na forma da Decisão de fls. 35, que antecipou os efeitos da tutela, estando a multa correndo, em razão do descumprimento da decisão.4) Diante do descumprimento da decisão, DECIDO majorar a multa diária para R$ 100,00(cem reais), limitado ao valor máximo de R410.000,00(dez mil reais), devendo este novo valor fixado incidir a partir da data da nova intimação. \r\n\r\nId: 196956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.022.004401-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X COSME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha Ricardo para o dia 04 de junho de 2007, às 14:15 horas, devendo esta ser conduzida na forma requerida pelo MP. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. Oficie-se como requerido pelo MP às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.022.004401-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X COSME RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO RODRIGUES (RJ-093622) Ofício 650/2007/OF oriundo da Comarca de Vassouras - 2ª Vara, informando que foi designada para o dia 29/05/2007 às14:00 h para oitiva da testemunha Carlos Eduardo Pereira. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.022.004685-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X COSME DA COSTA GRANADEIRO Despacho:Esclareça o autor o requerimento de convolação para ação de deposito, na medida em que o bem foi apreendido, conforme se verifica do auto acostado às fls. 25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.022.000117-2 (6681/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALZIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para hipótese de pagamento, informe a autora o valor do débito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.022.000045-2 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Despacho:Especifiquem provas. Designo AC para o dia 09 de julho de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao DP. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Imissão de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.022.000360-1 - ADRIANA DE ANDRADE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X JORGE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647) Despacho:Recebidos sem conclusão. Ao exame dos autos infere-se que o réu não se encontra no imóvel em litígio, mesmo porque só foi localizado pelo Sr. OJA em endereço distinto, na forma da certidão de fls. 56. Nestes termos, \"ad cautelam\", determino que o imóvel permaneça fechado, devendo as chaves serem acauteladas em cartório. Designo o dia 04/06/07, às 16:00 h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.022.000008-7 (2711) - Inventariante: JOEL DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137)), Cessionário: HELIO CORRÊA DA SILVA, Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JURANDIR BRAGA DOS SANTOS E JANDYRA DE MELLO SANTOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.022.000672-5 - Inventariante: MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X JOÃO LUZ ROCHA E OUTRO Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga a requerente comprovante de seus rendimentos. Junte-se, ainda, certidão de óbito dos inventariados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.022.000484-4 - ANA DE FÁTIMA DA SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X ESPÓLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:Certifique o cartório quais oficos não foram respondidos. Reitere-se assinando o prazo de 48 horas para resposta, sob pena de desobediência. Sem prejuizo do item acima, especifiquem provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.022.000635-6 (841/03) - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.S.O.S.), B.H.O.S. Decisão em Petição: 1 - Defiro a GJ; 2- Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.022.000035-3 (4038) - WALDIR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada, em arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.022.000066-5 (3443) - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 146 - Anote-se. Fls.143 - Atenda-se o autor a exigência do 8º Contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.022.000051-9 (037) - ANA LUCIA GONÇALVES CINELLI, RAFAEL DE ANDRADE GONÇALVES REP. P/NILMA CELESTE DE ANDRADE X SEBASTIÃO GONÇALVES, Cessionário: NURYANE MADRUGA ALMAWI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO LIMA (RJ-039768) \"À cessionária sobre cota da Fazenda Estadual\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.022.000025-0 (3021/87) - MUNICIPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630) Despacho:Diga o expropriado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.022.000352-0 - JOSE CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ROSA EMILIA DA CUNHA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:Desentranhe-se fls. 53/67, entregando-as ao advogado subscritor da referida peça, vez que, ainda não prolatada sentença de mérito. Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.022.000073-6 (6562/00) - SIAM SEMPERMED CORP.LTD. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido às fls. 418. Apresente a executada os balancetes e proceda-se o deposito dos valores pendentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.022.000594-9 - CARLOS ALBERTO TONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X RENAN DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113), Dr(a). ANA PAULA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-107317) Sentença - ...Isto posto, julgo procedente o pedido, torno definitiva a tutela antecipada, e, exonero o Sr. Carlos Alberto Tone de Souza do dever de prestar alimentos à Renan da Silva de Souza. Oficie-se ao empregador para cancelamento, se for a hipótese. Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo da Sra. Rosinei Cabanez da Silva, face a inexistência de relação jurídica entre ela e o requerente.Defiro os benefícios da gratuidade ao requerido.Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a isenção do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.022.000081-5 (6554/00) - OREM-MATERIAS DE CONTRUÇÃO LTDA- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X GRUPO LOUSANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE S SERPE (SP-068036) Despacho:A parte autora, para juntar aos autos original do documento de fls. 215, caso o tenha. \r\n\r\nProc. 2004.022.000520-2 - LEONARDO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701), Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254), Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A Às partes para providenciarem cópias para instrução das Cartas Precatórias (oitiva de testemunhas) sendo que o autor deverá apresentar uma cópia de cada folha e o réu três cópias de cada ( inicial + procuração + despacho inicial + contestação + procuração + despacho que designou a audiência). A parte ré deverá, ainda recolher o valor das custas para expedição de três Cartas Precatórias: custas: (cada uma) campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; campo 39 - R$ 3,49; campo 40 - R$ 19,24; campó 42 - R$ 4,37; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 47 - R$ 3,05; campo 48 - R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2005.022.000319-0 - ROSANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701) Às partes para providenciarem cópias para instrução das Cartas Precatórias (oitiva de testemunhas) sendo que o autor deverá apresentar uma cópia de cada folha e o réu três cópias de cada ( inicial + procuração + despacho inicial + contestação + procuração + despacho que designou a audiência). A parte ré deverá, ainda recolher o valor das custas para expedição de duas Cartas Precatórias: custas: (cada uma) campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; campo 39 - R$ 3,49; campo 40 - R$ 19,24; campó 42 - R$ 4,37; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 47 - R$ 3,05; campo 48 - R$ 0,87) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.022.000014-7 (1576/82) - Inventariante: WANDA BALDIM PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) SIMONE RAQUEL DE BARROS PINTO E OUTROS) X ANTONIO DE SOUZA PINTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 45 (quarenta e cinco) dias. Decorrido este prazo diga a inventariante, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.022.000011-4 (3861) - Inventariante: MAURENI SEABRA DE LIMA ADRIANO MARCIO SEABRA DE LIMA, ANDREA CRISTINA SEABRA DE LIMA, ANGELICA APARECIDA SEABRA DE LIMA, ALINE MARTA SEABRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)), MARIA APARECIDA SEABRA NOVAES), MARLENE GONÇALVES SEABRA IOTTI, Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X JOÃO SEABRA), EROTHIDES GONÇALVES SEABRA Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha judicial dos bens deixados por João Seabre e Erothides Gonçalves Seabra, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhoes, salvo erro ou omissões e ressalvados direitos de terceiros.....\" \r\n\r\nProc. 1990.022.000007-9 (4062) - Inventariante: MÁRCIO TEPERINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X JORGE CARLOS MACHADO Despacho:Aguarde-se em arquivo manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.022.000080-7 (044) - Inventariante: ADRIANA BITENCOURT LAVINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: VANDA BITTENCOURT LAVINAS - MEEIRA, Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X LAETTE LAVINAS Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de LAETE LAVINAS.Certidão cartorária à fl. 100.Partilha amigável à fl. 108/109.Manifestação da Fazenda Estadual à fl.111, não se opondo ao esboço de partilha.Isto posto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável dos bens e direitos deixados por LAETE LAVINAS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões, e ressalvados os direitos de direitos. P.R.I. Transitada em julgado, e, após, manifestação da Fazenda Estadual, não sendo nada requerido, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.022.000612-9 - Inventariante: LEILA MARIA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X MARGARIDA PEREIRA BARBOSA Despacho:Aguarde-se por 20 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.022.000084-1 - GERALDA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X JOÃO BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) \"Ao requerido sobre o Auto de Avaliação juntado às fls. 43\". \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.022.000485-6 - MARY MARTHA MARTINS ROMANO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X AZIZ KALIL NEAMAM (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.022.000086-5 - A.H.G. (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)), P.F.G. Oficie-se para desconto às fontes pagadoras informadas às fls. 49 e 51. Diga a requerida sobre as respostas negativas aos oficios expedidos. (Custas a serem recolhidas pela Requerida: 02 Ofícios - R$ 6,98 + 10% CAARJ+ 5% Fundperj + 5% Funperj) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.022.000416-7 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X G.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA (RJ-130245) Designo AC para o dia 16 de julho de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e Publique-se. (Custas a serem recolhidas pelo autor para intimação do Requerido: campo 37 - R$ 12,24 + campo 42 - R$ 1,22 + campo 47 - R$ 0,61 + campo 48 - R$ 0,61) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.022.000002-6 (6314) - CARLOS JOSÉ ARAUJO MOREIRA, MARCELO ARAUJO MOREIRA, ALEXANDRE ARAUJO MOREIRA, ANA MARIA DE ARAUJO, LUIZ ROBERTO DE ARAUJO, SEBASTIÃO ARAUJO NETO, ANTONIO CARLOS ARAUJO, PAULO ROBERTO ARAUJO, PAULO MURILO ARAUJO, ROSA MARIA ARAUJO, DENISE DE FÁTIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDÚSTRIA FRONTINENSE DE LÁTEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nId: 197437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, e art. 333 do CP, cumulados, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2001.069.000049-4 (2415/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELTON DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Expeça-se o competente mandado de prisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005050-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDETE MARINHO DE MEDEIROS \"À parte sobre certidão negativa fls.30 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000057-4 - HSBC - BANK S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCOS ANDRE DA MOTA SANTOS Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica deferido desde já, que a diligência possa ser efetuada na forma do art. 172 e parágrafos. 3- Anote-se os patronos de fls 03, item c. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.000309-5 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO DE MIRANDA Despacho:Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do mandado de citação, juntando-o aos autos se cumprido.Sem prejuízo, diante do exíguo prazo entre a data de expedição do mandado e da audiência, designo nova audiência preliminar para o dia 11/05/07 às 12 h 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000338-1 - JOÃO FERNANDO PIRES CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X CIA. ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a expedição de guia da quantia solicitada, devendo ser efetuedo no prazo do art. 893, I do CPC, procedendo-se após, a citação do réu conforme art. 894 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.001079-4 - VALERIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PROLAGOS S\\A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚPLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/04/07 às 11:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.069.000417-9 (2553/02) - JOÃO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X BANERJ - CRÉDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) \" Venham os originais ou cópia autenticada de fls. 264/298, tendo em vista que os documento sjuntados tratam-se de mera xerox. Sem prejuízo , desentranhem-se fls. 300/301, por se tratar da execução de honorários referente à sentença prolatada nos embargos. Após, intime-se nos embragos nos molde do art. 475, J do CPC, trasladando para os autos do embargos, cópia deste despacho.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.069.001054-0 - SANDRA DEVECHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ANTONIO MORAIS GIL Despacho:Atenda-se ao MP, devendo o autor ser intimado por DO e pessoalmente para dar andamento feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.069.004367-4 - TANIA TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X UNIMED S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.069.001051-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALEXANDRE WILSON CAETANO QUINUPA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 58/60 e a certidão de fls. 62, declaro nulo todos os atos decisórios a partir de fls. 50.Republique-se decisão de fls. 49, à exceção da data da audiência.Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia _____/_____/_____, às _____h_____min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.069.001051-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALEXANDRE WILSON CAETANO QUINUPA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) SANEADOR1) De plano, quanto à preliminar argüida, esta deve ser afastada, já que não resta caracterizado o instituto da coisa julgada, vez que o segurado ajuizou ação em desfavor do réu no Juizado Cível desta Comarca - proc. nº 1094-8/04 (fls. 39/43), não se verificando a identidade de partes entre o mencionado feito e o presente. Assim, rejeito a preliminar argüida.2) Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a oitiva da testemunha arrolada pelo autor (fls. 06). \r\n\r\nProc. 2006.069.001564-2 - ELIZIA ENAURA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIDELINA VIEIRA MOREIRA Vistos, etc.A parte autora intimada a dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, quedou-se inerte, sendo assim JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.069.000127-7 (1645/00) - Inventariante: SONIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X CARLOS AFFONSO CARVALHO DA SILVA \"À parte autora, para que recolha as custas processuais da carta precatória de avaliação, processo n.º 2007.067.000930-4 - Comarca de Queimados - 1.ª Vara Cível. Segue a discriminação das custas: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) 3,49; Porte de rem. e retorno R$ 8,74; AEVC (0702-1) R$ 19,24; Avaliador 80% (0715-3) R$ 120,36; Avaliador 20% (4556-19191-6) R$ 30,09; CAARJ R$ 18,54; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 10,14; FUNDPERJ (5673-00124-3) r$ 10,14. Cabe ressaltar que tais custas devem ser comprovadas no Juízo Deprecado, a fim de dar fiel cumprimento a Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.069.005188-9 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X JOSÉ CARLOS VIDAL LEITE Sentença:Considerando que o Inventariante não efetuou o devido preparo, apesar de ter sido devidamente intimado pessoalmente para tal finalidade às fls. 19, determino o cancelamento da distribuição da presente, na forma do art. 257 do CPC.Custas pelo Inventariante.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o Habilitante, através do seu Representante Legal, para efetuar o devido recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.005078-2 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES E OUTRO), Inventariante: DRIELLE GONÇALVES DIREITO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Decisão:Mantenho a decisão de fls 49 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação do Tribunal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000178-5 - VALÉRIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PROLAGOS S/A Decisão:(...) Ou seja: a cobrança estimada somente poderá se efetivar quando o hidrômetro não registrou qualquer consumo, hipótese em que se cobrará a tarifa mínima. Qualquer outro valor terá de ter como base o constante do hidrômetro..\" acerca do assunto, citado inclusive na inicial, vislumbro aqui a existência do periculum in mora bem como o fumus boni iuris, razão pela qual defiro a liminar requerida para que a demandada cobre tão-somente a tarifa mínima de 20m, e acima do mínimo, o que for hidrometrado, até decisão final .Sem prejuízo, determino a realização de audiência do art. 277 do CPC para o dia 22/06/07 às 12:00hs. Cite-se e intiem-se, inclusive desta decisão. Ficando ciente o réu de que em caso de não haver conciliação, terá o prazo de cinco dias para contestar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.069.000288-0 (516/99) - EDA BAPTISTA ANTUNES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ROBSON VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:Intime-se a parte autora comparecer à Sala dos Oficiais de Justiça a fim de dar cumprimento ao mandado de reintegração de posse, desentranhando-se o respectivo mandado de fls. 379 para seu fiel cumprimento quando do comparecimento da parte. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.069.005187-7 - SYLVIO KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/6/07 às12:15hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.069.000349-7 (2734/02) - ALAN PATRICK SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.069.000434-2 - THEREZINHA DE ALCANTARA FIGUEIREDO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTE JUIZO Despacho:Venham aos autos as certidões requeridas pela Fazenda às fls. 85. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005036-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON TADEU SILVA Despacho: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.069.000222-1 (1298/00) - WILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X SONIA MARIA GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:Desapensem-se os autos do Agravo de Instrumento, cujo seguimento foi negado pelo relator, remetendo-os ao arquivo.A executada foi citada às fls.197 verso, deixando de nomear bens à penhora. Às fls.217, a exeqüente requereu a penhora on line, o que ora defiro, haja vista que não houve nomeação de bens por parte do executado.Cumpram-se os apensos. \r\n\r\nProc. 2004.069.000364-7 - VALDIR JOSE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). LÚCIA MARIA BARBOSA NEVES (RJ-037894), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571)) X ESPOLIO DE EDILA DA ROSA STEPHAN), Inventariante: MONICA DA ROSA STEPHAN PEREZ MELHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Recebo o recurso de fls 181 e seguintes no duplo efeito. Ao apelado. Certificado a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.069.000786-0 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIANE MELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:Indefiro o pedido formulado em fls 284, tendo em vista a necessidade de se verificar as condições internas do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.069.000923-0 - REGINA CELIA DA ROCHA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO EDUARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/07/07 às 14:00h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000236-4 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) WILTON VACARI Despacho:Designo audiência prévia de conciliação do art. 277 do CPC, para o dia __/__/__ às __:__hs. Cite-se e intime-se por via postal, conforme requerido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.069.000309-5 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO DE MIRANDA \"À parte autora sobre a certidão negativa fls. 29vº\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança, COSTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.069.001073-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X SIDNEI GOMES DA ROSA Sentença:Vistos, etc.Anote-se fls 61.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.56/57 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2000.069.000106-0 (1393/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X PEDRO NOLASCO DA CUNHA SOBRINHO Despacho:Intime-se o exequente para esclarecer quanto à certidão apresentada, eis que não encontra-se em nome do executado, bem como para dar cumprimento integral ao despacho de fls.131, no que se refere à planilha de débito atualizada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.000873-0 - ANDRÉ FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.87/88 e tendo em vista fls 90/91, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo estipulado. Com o trânsito em julgado, e certificado quanto as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.069.000623-5 - ESPOLIO DE ITALA MACEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X JORGE LUIZ MARINS DE SOUZA Despacho:Venha o CPF do Espólio para fins de realizar penhora on line. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.069.000056-2 - ADALBERTO BARROSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X TANIA REGINA DA COSTA SALDANHA \"À parte autora\". (O.S. nº 01/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.069.000784-9 - SONIA MARIA GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X WILSON RODRIGUES PEREIRA Despacho:Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.069.000150-2 (1747/00) - SOLAR ENGENHARIA PROJ.CONST E EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X EDMIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182) Decisão:Citação do executado Edmir às fls.32, sem qualquer nomeação de bens à penhora.Oferecida exceção depré-executividade, a mesma foi julgada improcedente às fls.118.Expedido mandado de penhora às fls.124, foi certificado pelo OJA que não havia bens penhoráveis.Às fls.178 foi deferida a penhora sobre a conta informada às fls.176.Assim, procedo à penhora on line sobre a referida conta, no valor de fls.184. \r\n\r\nProc. 2001.069.000193-0 (2290/01) - RENATO RIBEIRO BHERING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X IVAN DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Venha o nº do CPF do exeqüente para fins de penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.069.000856-8 - SHEILA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X CAETANO PAULINO PIRES DA SILVA Decisão:O executado foi citado às fls.31, não tendo sido localizados bens penhoráveis, conforme certidão de fls.32.A penhora na conta-salário do executado foi indeferida às fls.146, todavia, é possível que o executado tenha outras contas. Assim, defiro a penhora on line, excluido-se a conta do Banco do Brasil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.069.000160-9 (3305/02) - Inventariante: ANA PAULA VINAGRE DE SOUZA CHRISTIANI VINAGRE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X ARTUR PERES VINAGRE Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.069.002400-0 - Inventariante: MARCELINI DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X JILVAN CANELLAS FREIRE Despacho:A inventariante sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.069.000551-0 - SERGIO RIBEIRO MANSOLDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X FABIANA MARIA CHRYSOSTOMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514) Despacho:O processo encontra-se suspenso por decisão de fls 63. Por cautela, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.069.000046-0 - MANOEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA Decisão:Torno sem efeito fls 21, tendo em vista que a fls 19 já consta decisão dada em plantão judiciário. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 1999.069.000541-7 (881/99) - ADRIANA MIGUEL SAAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) Decisão:Cuida=se de execução de título judicial conta Luiz Francisco da Silva Almeida (fls.186), tendo este sido citado às fls.198. Às fls.249 foi requerida a penhora on line, o que ora defiro, haja vista que não foram locazados quaisquer bens penhoráveis até o momento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.069.005217-1 - P.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X P.F.M.C.F. Sentença:Trata-se de ação de revisão de alimentos com redução de alimentos e antecipação de tutela proposta por PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI em face de PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI FILHO representado por SANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA requerendo em síntese a redução do percentual alimentar para 30%, tendo em vista que se encontra desempregado e que possui outro alimentados.Documentos juntados com a inicial em fls 06/18.Citado o réu em fls 25 concorda com o pedido de redução, requerendo inclusive JG a qual defiro de plano.Parecer favorável do MP em fls 26.É o relatório. Decido.A questão não traz maiores delongas. Diante da concordãncia expressa do réu e diante do parecer do MP, conforme já mencionado acima julgo procedente o pedido na forma do art. 269,II do CPC. Dê-se vista a DP e MP. Transitado em julgado, expeçam-se os ofícios necessários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000083-3 (102/99) - IVO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREU RODRIGUES SIDREIRA (RJ-038723)) X ESTE JUIZO) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ____/____/07 às ____h____min. Intimem-se, inclusive as testemunhas mencionadas na inicial. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 197458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.872.000150-2 - Jurema Rodrigues. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000478-3 - Jorge da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000685-8 - Irinesia Gonzaga Trigo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.872.000858-2 - Jane Calderson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 65/68 e 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.872.000892-2 - Maria Guia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000893-4 - Vanusa de Almeida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001110-6 - Wanderleia dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001320-6 - Jorge Mauro Tanure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). X Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Esclarça o autor a petição de fls. 17/20. \r\n\r\nProc. 2007.872.000185-1 - Debora Cristina Bezerra. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000521-2 - Antonio Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos. Venha aos autos comprovante de residência atual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.872.000427-0 - Jorge Luiz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). X Gentil Getúlio Araújo. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias a entrega das cópias para substituição. Caso não seja providenciada a entrega, ou após a sua substiuição, com a certificação do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.872.000071-4 - Celia Ramos Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ094579). X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iele Gloria de Souza Santos - OAB RJ034864, Flora Faria Santos - OAB RJ149744E). Tendo em vista a penhora realizada às fls. 12/13, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) em favor da exequente e mandado de levantamento de penhora do valor restante naquela conta em favor da executada, bem como levantamento de penhora em relação àquela efetivada às fls. 97/98.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000171-0 - Julio Esteves de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.872.001217-9 - Rafael Amorim de Souza Costa. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000673-1 - Paulo Sergio de Oliveira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780, Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X Prolagos-concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Tendo em vista o recolhimento a menor noticiado às fls. 64, relativo à Taxa Judiciária, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto, nos termos do art. 42,§1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.872.000679-2 - Layr Mendes Barbosa. X Sistel - Seguridade Social - Relacionamento C/ Cliente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Digam as partes sobre a informação acostada aos autos às fls. 115/157. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.872.000869-7 - Claudia Bragança da Silva. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo por sentença, pra que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nAssim sendo, na forma do art. 269, III do C.P.C, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Após cumpridas todas formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000961-6 - Tereza Coury Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Tendo em vista o recolhimento a menor noticiado às fls. 75 , relativo à Taxa Judiciária, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto, nos termos do art. 42,§1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000107-3 - João Baptista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira - OAB RJ134513). X Centro Educacional Silva Carvalho Ltda-me. Nada a prover, eis que o prazo para oferecimento da contestação é na realização da AIJ.\r\n\r\nAguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.872.000551-7 - Célia Maria Ramalho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, julgo-os improcedentes eis que não há contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.\r\n\r\nO pedido formulado pelo recorrente versa sobre a alegada tempestividade dos embargos à execução, buscando, assim, a reforma da sentença proferida, não sendo a via eleita a adequada para a mencionada pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000250-6 - Aleda Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000444-8 - Doralice da Conceição Pereira Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Defiro o desentranhamento dos originais requeridos, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.872.000560-0 - Sylvio Martins Pires Filho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000652-4 - Patricia Cristina da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 197008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000999-0 - LOMBARDE REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Providencie o Cartório a juntada da FAC atualizada do requerente, bem como das certidões negativas expedidas pelo Cartório Distribuidor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000379-3 - L.A.M.A., F.M.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X M.V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Chamo o feito à ordem. Esclareça a parte autora o pedido da exordial, tendo em vista informação constante da certidão de óbito de fl. 09 quanto à existência de bens. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS solicitando informações sobre beneficiários do \"de cujus\". Oficie-se à seguradora solicitando informações sobre o saldo existente na apólice de seguro em nome do \"de cujus\". Com as respostas, ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000561-3 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSEVAL VIEIRA BARBOSA À parte autora sobre resposta dos ofícios localizadores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.080.000902-0 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.M.P. E OUTROS É o relatório.Decido.Considerando o que consta dos autos, bem como a manifestação da parte autora pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 27. Expeça-se carta precatória para desconstituição da penhora que recaiu sobre os bens constantes do auto de penhora de fl. 17.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Italva, 26 de março de 2007. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000675-7 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X G.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 19/06/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.080.000078-0 (156/00) - O.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Nos termos do art. 26 § 2o do C.P., havendo acordo entre as partes as despesas processuais devem ser rateadas. Nos presentes autos a gratuidade de justiça foi deferida à parte autora, não sendo sequer requerida pela parte ré. Assim, deve o réu recolher as custas devidas, na proporção de 50% (cinquenta por cento). Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000180-0 - J.S.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, Agência Italva, para que proceda a abertura de conta bancária em nome da representante legal da autora, para fins de depósito de pensão alimentícia, intimando-se a representante legal para que compareça à referida agência munida com os documentos necessários ao procedimento. Com a resposta, oficie-se à Prefeitura Municipal de Italva determinando o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento do réu, na proporção de 13,5% dos ganhos líquidos, considerados apenas os descontos obrigatórios, depositando-a na referida conta bancária. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000623-0 - M.P.E.R.J. X P.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), J.D.B.R.) Despacho:Fls. 80. Defiro. Requisite-se, dispensando-se a apresentação do 1o Ten BM Joelson de Oliveira na audiência já designada. \r\n\r\nId: 197466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2004.025.000647-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENIO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:Designo sumário de defesa para o dia 22/05/2007, às 14h50m. (obs. deverá trazer a test. Luiz Alberto R. Amaral independente de intimação) .Publique-se e intimem-se, observando o despacho de fl. 296. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.025.000818-3 (7.726/02) - Inventariante: DULCINEIA SILVA PINTO X MARIA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1987.025.000010-0 (5100/87) - NEILTON EVANGELISTA SALLES, Interessado: JOSÉ LUIZ RODRIGUES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)), Interessado: JOSÉ ARCÊNIO DOS SANTOS), Interessado: NILSON TERRAÇÃO), Interessado: JOSÉ VIEIRA SOBRINHO), Interessado: EDIVAR TERRAÇÃO), Interessado: JOSÉ AMAURI ROCHA GONÇALVES), Interessado: OLIVEIRA RODRIGUES CÂMARA), Interessado: MANOEL PINTO DE ARAÚJO, Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)), Interessado: OTÍLIO VERÍSSIMO PONTES), Interessado: DIOGNO FARIA), Interessado: JOSÉ HOMEM MARTINS, Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Diga o autor sobre a renúncia de fls. 332. \r\n\r\nId: 197438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.002908-0 - L.F.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)), L.R.G. \"...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.001202-0 - R.K.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X V.J.D.S. Sentença:Homologo a desistência da ação (fl. 27) para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 15, item 1.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.002759-9 - Y.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E) \"...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 14 a qual estendo ao réu...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000513-2 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X A.L.S. \"1) Defriro a gratuidade de justiça...5) Cite-se e intime-se para audiência perante o Juízo Informal de Conciliação no dia16/07/07, às 14:30 horas. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada....\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000522-3 - F.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X G.J.N. \"1) Defiro a gratuidade de justiça\".... Fica designado o dia 16/07/07, às 15:00h para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.081.001972-0 - S.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X A.R.S. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 41/45. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.000092-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X H.S. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 14V: CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.000592-0 - V.A.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X V.H.F.T. \"...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Homologo a desistência da ação de regulamentação de visita, processo nº 2006.081.000591-9 (fls. 29, item 4) para os fins do art. 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo nº 2006.081.000591-9 sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 23 a qual estendo ao réu...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.081.001274-2 - MARIA DAS DORES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X VALDOMIRO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Fica designado o dia 16/07/07, às 13:30h para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.081.000482-6 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X V.G.P. Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça diante da cópia da Declaração de Imposto de Renda a qual demonstra que o autor obteve rendimentos tributáveis na ordem de R$ 14.000,00, possuindo 97% de participação na firma empreiteira, Cimafe de Itatiaia Ltda., cujo valor totaliza R$ 21.350,00 (fls. 24/27), demonstrando que não é pobre na acepção jurídica do termo.2) Intime-se o autor para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.081.000595-8 - SUELI REGINA FERREIRA FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X THAIDSON CHARLES BARBOSA) Fica designado o dia 16/07/07, às 15:30h para realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 197469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.002163-3 - SILVIA LORENA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660)) X SILVIO AMARO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada nos termos do art. 284 do CPC, não cumpriu o determinado a fl. 11, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 295, VI e 267, I, ambos do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.003808-6 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X JOSÉ ELVECIO DE AZEVEDO), PAULO SÉRGIO LUIZ AZEVEDO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte, HOMOLOGO-O e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.001228-2 - ALEX SANDRO PEREIRA, ALEXIA VITORIA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:venha comprovante de residência na Comarca. Em caso de comprovante em nome de terceiro, em decorrência de aluguel, comodato ou assemelhado, venha aos autos o referido contrato e, sendo o mesmo verbal, venha a declaração de existência do ato, firmada pelos contratantes, com firmas reconhecidas, constando da mesma a ciência de ambos que configura crime a falsa afirmação sobre fato juridicamente relevante, qual seja, o domicílio, para fins de fixação de competência. Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.083.001298-1 - SERGIO CORREA DA SILVA, ROXANE ARNOUD DA SILVA, WALLDY DE SOUZA DA SILVA, DRIELY ARNOUD DA SILVA Decisão:Defiro JG. Retifique-se fl. 04, eis que a procuração deve vir em nome dos menores, representados pela mãe. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.083.001958-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X ROBERTO TADEU LISBOA), FELIPE PEREIRA LISBOA Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 11/07/2007, às 14:40 horas. Não comparecendo o réu, será decretada a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Comparecendo o réu e não havendo acordo, será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público, e à Defensoria, se for o caso. A parte autora deverá ser cientificada de que sua ausência à audiência acarretará o arquivamento do processo, nos termos do art. 7.º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.083.001989-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X MARCELO DA SILVA PIMENTA), RICHARD MARTINS PIMENTA Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 20/06/2007, às 13:20 horas. Não comparecendo o réu, será decretada a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Comparecendo o réu e não havendo acordo, será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público, e à Defensoria, se for o caso. A parte autora deverá ser cientificada de que sua ausência à audiência acarretará o arquivamento do processo, nos termos do art. 7.º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.083.001599-2 - EDILENE DA SILVA, CARLOS MARCELO DA SILVA X Falecido: HOMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-132123E) Sentença:Trato de requerimento de alvará formulado por EDILENE DA SILVA, CARLOS MARCELO DA SILVA e WILSON CARLOS DA SILVA, para levantamento de saldo de FGTS/PIS de HOMERO DA SILVA.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/22, juntando-se posteriormente os de fls. 27/28, 31 e 33.É o relatório. Decido.Cumpridas todas as formalidades legais e comprovado o direito ao levantamento das quantias mencionadas, DEFIRO O REQUERIMENTO. Expeçam-se alvarás na proporção de 1/3 para cada requerente, cada.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.001255-5 - JOÃO DE PAULA, Procurador: ADEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Decisão:Defiro JG. Qual a hipótese para levantamento (art. 20 da Lei 8036/90). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.083.029211-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CHARLES CUNHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2004.083.004675-3 - MP X WELLINGTON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Despacho:Intime-se o apenado para que diga se pretende recorrer. Se for o caso, diga se pretende ser assistido pela Defensoria Pública ou se pretende nomear advogado. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a assistência da DP. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, c/c 141, II do CP; Art. 331 - Desacato, n/f 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.083.001471-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO DE VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) Despacho:Expeça-se precatória para oitiva da testemunha. Com a juntada, digam as partes em diligências. Havendo requerimentos, venham os autos conclusos. Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.083.015698-6 - MP X ANDERSON LEANDRO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR ANDERSON LEANDRO NASCIMENTO SILVA, como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826/2003, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal.CONDENO o Réu, ainda, no pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeçam-se os expedientes de estilo.Tendo em vista as circunstâncias judiciais favoráveis, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente em prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo, a ser revertido em benefício de instituição a ser definida em fase de execução, com prazo de 30 (trinta) dias para pagamento, e prestação de serviços à comunidade, também a ser definida em fase de execução, tudo nos termos dos artigos 43, I e IV, 44, I/III e § 2.º, e 46, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.083.001945-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURICIO GOMES NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) .......Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na denúncia, para CONDENAR MARCELO PAULA NERY, como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826/2003, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal, ABSOLVENDO MAURÍCIO GOMES NERY da imputação que lhe foi feita, nos termos do art. 386, III do CPP.CONDENO o réu MARCELO, ainda, no pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeçam-se os expedientes de estilo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 180 par. 6. do CP \r\n\r\nProc. 2006.083.003872-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)), RICARDO SOARES DA SILVA, Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR LEONARDO DA SILVA e RICARDO SOARES DA SILVA como incursos nas penas do artigo 155, § 4.º, IV do Código Penal, o primeiro, e 180 § 6.º do CP, o segundo, à pena de 04 (quatro) anos e ao pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multa cada um, com o valor unitário do DM no mínimo legal.Condeno os réus no pagamento das custas processuais.Recomendem-se os réus na prisão onde se encontram, já que lhes denego o direito de recorrerem em liberdade pelos mesmos motivos que autorizaram a manutenção de suas prisões até a presente data, explicitado na decisão de fl. 124. Expeçam-se mandados de prisão, agora nos termos do art. 393, I do CPP.Transitada em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeçam-se as comunicações de estilo.Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, observando-se o disposto no inciso III \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 260, Caput do Cp - Perigo de Desastre Ferroviário, incisos I e IV N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.083.004200-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X EUFRANDES DEO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Audiência redesignada para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.083.000932-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Aos 24 dias do mês de abril do ano de 2007, com início às 16:27 horas, nesta cidade de Japeri, na sala de audiências, perante o MM Juiz Dr. JOSÉ DE ARIMATÉIA BESERRA MACEDO, bem como o representante do Ministério Público, Dr. RICARDO CAMPANELLE, e o patrono do acusado, Dr. MÁRCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA, OAB/RJ 90.139, realizou-se a presente audiência. Feito o pregão, ao mesmo não respondeu o acusado, sendo sua presença dispensada por seu patrono. Aberta a audiência, foi colhido o depoimento de uma testemunha, conforme termo em apartado. Pelas partes foi dito que não há mais prova oral a ser produzida. Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: Digam as partes em diligências. Havendo requerimentos, venham os autos conclusos. Nada sendo requerido, em alegações finais. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 16:32 horas. Eu, DAV, mat. 01/24.850, o digitei e eu, _______, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, inciso III do CP - Roubo em serviço de transporte de valores \r\n\r\nProc. 2005.083.000182-6 - MP X CLAYTON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:Proceda-se à busca e apreensão. Sem prejuízo, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, inc. I, II e V, 3 vezes, na f/ artº 69 do CP e, art. 12 da Lei 10826/02, tudo na f/ art. 69 do \r\n\r\nProc. 2006.083.002550-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON JESUS DA INVENÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na denúncia para CONDENAR ANDERSON JESUS DA INVENÇÃO, JEFFERSON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA e JÚLIO CÉSAR DE AZEVEDO NUNES como incursos nas penas do artigo 157, § 2º , I, II e V do Código Penal, três vezes, na forma do art. 70, última parte, do mesmo diploma legal, o primeiro à pena de 34 (trinta e quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 414 (quatrocentos e catorze) dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, e os dois últimos à pena de 24 (vinte e quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão, e pagamento de 297 (duzentos e noventa e sete) dias-multa, fixado o valor do DM no mínimo legal, ABSOLVENDO-OS em relação ao crime previsto no art. 12 da Lei 10.826/03, nos termos do art. 386, III do CPP.Condeno os réus, outrossim, no pagamento das custas processuais pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.083.002550-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON JESUS DA INVENÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Decisão:Recebo os recursos. Venham as razões. Após, ao MP para contra-razões. Com a juntada, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2006.083.002696-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESLI PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR ESLI PEREIRA GOMES, como incurso nas sanções do artigo 16 caput da Lei 10.826/2003, à pena de 03 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multa, com o valor unitário do DM, no máximo legal.CONDENO o réu, ainda, no pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados e expeçam-se os expedientes de estilo.Tendo em vista as circunstâncias judiciais favoráveis, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistente em prestação pecuniária de 20 (vinte) salários mínimos, a serem revertidos em benefício de instituição a ser definida em fase de execução, com prazo de 30 (trinta) dias para pagamento após o trânsito em julgado e a intimação para tal fim, e prestação de serviços à comunidade, também a ser definida em fase de execução, tudo nos termos dos arti \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2005.083.000548-0 - MP X FABIANO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR FABIANO DE OLIVEIRA CERQUEIRA como incurso nas sanções do artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97 02 (dois) anos de detenção e suspensão da habilitação pelo período de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.083.001373-9 - BANCO ITAÚ SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREA APARECIDA SILVA CAMARGO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela autora a fl. 47, HOMOLOGO-O e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fl. 48: Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.083.001948-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA. (ATUAL BANCO HOLANDÊS SA) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETH CLÉRIA DOS SANTOS TRONCONI (GO-017571) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTEM EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o bem descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 130.835,00 (cento e trinta mil oitocentos e trinta e cinco reais), valor do bem, segundo estimativa do autor (fl. 36).Condeno o réu no pagamento das custas e de honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa (fl. 05).Expeça-se precatória de busca e apreensão do bem para o endereço de fl. 41.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.002373-3 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a propriedade e posse plenas e exclusivas do bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.002411-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ELIEL OLIVEIRA LEANDRO Sentença:Isto posto, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a propriedade e posse plenas e exclusivas do bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.000433-9 - HSBC-BANK BRASIL SA. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X REGINALDO DE CASTRO MOURA SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela autora a fl. 47, HOMOLOGO-O e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.083.004109-7 - LUIZ CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X DEDETIZADORA JAPERI 2001 LTDA ME), IMUNIMAG DEDETIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Decisão:Alega a segunda ré, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, por não possuir qualquer vínculo com o autor. Rejeito a preliminar. A existência de vínculo entre as partes e responsabilidade por eventual fraude é justamente a matéria sobre a qual versa o cerne da lide e, portanto, de mérito onde será devidamente apreciada.Examinando os autos, verifico que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. Partes legítimas e bem representadas. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos legais. Defiro a produção de prova oral consistente em depoimento pessoal e testemunhal desde que juntado o rol de testemunhas no prazo do art. 407, do CPC. Designo AIJ para o dia 24/07/07 às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.083.000063-9 - ESPOLIO DE CANDIDO CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X FILADELFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, APENAS PARA EXCLUIR A VERBA HONORÁRIA, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO IMPOSTA NO ART. 12 DA LEI 1.060/50.Proceda-se à penhora, como determinado no mandado de fl. 51, observando-se o disposto no art. 649 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06.Custas rateadas e honorários compensados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003006-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANOEL VAZ GUEDES E SILVA), MARIA RAFFAELLA RUSSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Sentença:Trato de ação proposta entre as partes onde o autor pretende estabelecer servidão administrativa de passagem em imóvel de propriedade dos réus.,,Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e fixo a servidão administrativa de passagem da área descrita na inicial em benefício do autor, mediante o pagamento da importância de R$ 9.610,60 (nove mil seiscentos e dez reais e sessenta centavos), devidamente corrigida a partir de 03/02/2005, e acrescida de juros de 6% ao ano sobre o valor da diferença apurada entre o depósito e a condenação.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 5 % sobre a diferença apurada entre o valor do depósito e o da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.083.003009-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS MORAES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Sentença:Isto posto, em relação aos dois primeiros réus, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC e, em relação ao terceiro réu, IMOBILIÁRIA NOVA BELÉM LTDA., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e fixo a servidão administrativa de passagem da área descrita na inicial em benefício do autor, mediante o pagamento da importância de R$ 33.889,78 (trinta e três mil oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), devidamente corrigida a partir de 03/02/2005, e acrescida de juros de 6% ao ano sobre o valor da diferença apurada entre o depósito e a condenação.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários em relação aos dois primeiros réus de 10 % sobre o valor da causa e, em relação ao terceiro réu, fixo em 5 % sobre a diferença apurada entre o valor do depósito e o da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000815-1 - ROGÉRIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ATIVOS AS CIA SECURIT Decisão:Defiro JG. Audiência (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/2007, às 13:!5 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, INDEDNIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.083.001691-1 - OSEIAS SILVESTRE MAIMONA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO CITICARD S/A Fls. 41/42: Anote-se onde couber. No mais, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.083.000731-2 - TEREZINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte Reclamante requereu a desistência da ação, HOMOLOGO o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.083.002638-9 - JORGE CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Sentença:Tendo em vista o desinteresse, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.083.000428-1 - LENIRA EDWINGEM DOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720) Sentença:LENIRA EDWIRGEM GOMES DA COSTA e SAMUEL RIBEIRO DA COSTA FILHO, casados pelo regime da Comunhão de Bens, pretendem obter a dissolução da sociedade conjugal através do DIVÓRCIO CONSENSUAL, de acordo com as regras contidas no art. 226, parágrafo 6.º da Constituição do Brasil e parágrafo 2.º do artigo 1580 do Código Civil.,....... HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04 e 23, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados.Sem Custas, face à gratuidade de Justiça.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente como documento de averbação.O Cônjuge Mulher continuará a usar o nome de casada.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.000046-2 - HERALDO TOLEDO, ANDREZA DIAS DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Termo de ratificação digitado aguardando as partes para comparecerem em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.083.000179-0 - ADILSON DE NAZARE MANOEL, ANDRÉA LOURENÇO OZORIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ALEXANDRE CHAGAS DA SILVA (RJ-156597E) Sentença:Tendo em vista que as pates, regularmente intimadas para comprovar endereço na Comarca, não se manifestaram, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.001792-9 - ELIANA DOS SANTOS SILVA SALUSTIANO, PAULO CESAR GOULART SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Fl. 13: Venha comprovante de residência atualizado. No mais, venham declarações de IR/isento dos últimos cinco anos, a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.083.005362-9 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X A.G.M.O. Sentença:Trato de ação de divórcio litigioso proposta entre as partes sem que a autora voltasse a juízo para dar andamento ao feito, razão pela qual determinei a fl. 42 v fosse a mesma intimada para tal. Ocorre que conforme certidão de fl. 45 v a Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II e § 1º c/c 39, II e parágrafo único, ambos do CPC.Sem custas face à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2005.083.000177-2 - NILTON IGNACIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X ZENILDA DOS ANJOS FREIRE Sentença:Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.002474-9 - SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X THEREZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Sentença:Trato de ação de divórcio judicial, tendo como causa de pedir a separação de fato do casal por lapso superior a dois anos, sem reconciliação.,..De acordo com o que foi trazido aos autos, o casal encontra-se separado de fato por lapso temporal superior a dois anos, conforme demonstram as declarações anexadas aos autos.A única prova a ser produzida é no que tange à separação fática do casal pelo prazo legal, o que já está provado nos autos. Quando ao pedido de partilha, indefiro pelos mesmos motivos já fundamentados a fl. 25, devendo vir por via própria.Isto posto, em conformidade com o artigo 226, § 6.º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2.º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas rateadas. Sem honorários, face a ausência de resistência.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito, expeça-se Carta de Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.083.003578-4 - MEG CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO Sentença:Trato de ação de divórcio judicial, tendo como causa de pedir a separação de fato do casal por lapso superior a dois anos, sem reconciliação.,O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (fl. 30).É o relatório. Decido.De acordo com o que foi trazido aos autos, o casal encontra-se separado de fato por lapso temporal superior a dois anos, conforme demonstram as declarações anexadas aos autos.A única prova a ser produzida é no que tange à separação fática do casal pelo prazo legal, o que já está provado nos autos.Isto posto, em conformidade com o artigo 226, § 6.º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2.º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.083.002614-0 - ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao exeqüente para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.083.002714-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELISAEL FERNANDES MARQUES Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao exeqüente para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.083.002285-6 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)), LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR Sentença:Isto posto REJEITO OS EMBARGOS determinando a realização de penhora, o que já deveria ter sido feito, posto que assim determinado no mandado de fl. 16.Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da execução, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Ao embargado para que indique bens do embargante passíveis de penhora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.003702-1 - BANCO BRADESCO SA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X APM FREITAS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA. E OUTRO Despacho:Fl. 19: Recolhidas as custas, oficie-se ao BACEN para bloqueio. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.083.003333-3 - GRENDENE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X M.A. ZINHOS S. MODAS CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 174/175, não há interesse no prosseguimento da presente, razão pela qual DECRETO EXTINTA A FALÊNCIA E AS OBRIGAÇÕES DO FALIDO.Atenda-se fl. 183.Expeça-se mandado de pagamento. Custas pela ré.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.002376-9 - LUIZ CLÁUDIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X MARCIA REGINA BENJAMIM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) Sentença:,,Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome dos autores de qualquer cadastro restritivo em que estejam inscritos em razão dos débitos aqui narrados, cancelando-se, inclusive, eventuais protestos e, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores R$ 14.000,00 a título de reparação pelos danos sofridos, sendo metade para cada um, valor devidamente corrigido e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.Oficie-se ao cartório mencionado na inicial para cancelamento de eventual protesto, bem como ao SERASA para baixa do nome dos autores em razão dos débitos aqui narrados, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 380,00.,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.003757-4 - CARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o equivalente a R$ 200,00 a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação e R$ 10.000,00 a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC.Tendo em vista que a autora saiu vencedora na maioria de seus pedidos, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.001045-5 - ANGELA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X ALAN JOSE DE ANDRADE Decisão:O rito a ser seguido é o sumário. Adeque-se ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.002726-0 - ROSANGELA CANDIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.083.000462-5 - MARLENE AUXILIADORA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X JOSÉ FIRMINO DE FREITAS), MARIA JOSÉ DE FREITAS Ao autor, para ratificar primeiras declarações, em Cartório. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.083.004435-9 - SHEILA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X FLÁVIO ROMEU DE SOUZA Despacho:Quem é FERNANDO FRANCISCO FERREIRA? O réu concorda em submeter-se a exame de DNA? É possível a realização do dito exame extrajudicialmente com a juntada de laudo nestes autos? \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.083.001123-0 - MARCELO MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI Sentença:Isto posto DENEGO A SEGURANÇA.Custas pelo impetrante. Sem honorários em razão do disposto na Súmula 105 do STJ.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.083.002907-3 - DEUSDET PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MARIA CRUZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Sentença:,.....É o relatório. Decido.Regularmente instadas para se manifestarem em provas, as partes quedaram-se inertes, conforme verifico de fl. 46 verso.Cabia ao autor comprovar os fatos narrados na inicial, o que não foi feito, eis que não produziu qualquer prova nesse sentido. A ré, ao contrário, trouxe declarações que a apontam como companheira do falecido, e que boa parte dos filhos dele concorda que ela permaneça na posse dos documentos que o autor pretende buscar e apreender.O autor não é inventariante e, segundo afirmado na própria inicial, pretende os documentos para terceira pessoa e não para si, o que é totalmente inviável.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM PEDIDO INDENIZATÓRIO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.083.027289-5 - LUCIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). FABRICIO DE ALMEIDA (RJ-155246E) Decisão:À ré para complementar o depósito, já que foi quem requereu a produção de prova pericial. Homologo os honorários periciais de fl. 69. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.083.001465-3 - FIO'DENTE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.083.004378-1 - ARLINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X CARTÓRIO DO 4º OFICIO DE REGISTROS NATURAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado nos termos do art. 284 do CPC não cumpriu o determinado a fl. 22, indefiro a inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 295, VI e 267, I, ambos do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000816-3 - GLAUCIA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S/A Despacho:Audiência conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.083.028105-7 - ESPÓLIO DE ARMANDO SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X PAULO AFONSO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a serem produzidas, justificando a necessidade de produção das mesmas (§ 1.º do art. 915 do CPC). Após, conclusos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.083.000001-0 - FABIO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:AIJ para o dia 19/07/2007, às 15:15 horas. Intimem-se o requerente e suas testemunhas, arroladas a fl. 04, inclusive sua mãe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.002429-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDER CLEISSON RIBEIRO DE JESUS Despacho:Em razão da preliminar argüida e do pedido contraposto, diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.083.001069-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSENILDO CARDOSO DA COSTA Decisão:Indefiro a liminar, eis que não consta do contrato o endereço do réu, não sendo possível saber se foi notificado em seu endereço correto. \r\n\r\nReintegração de Posse, c.c. Pedido de Liminar c/c Resolução de Comodato \r\n\r\nProc. 2006.083.002680-1 - MARIA DA PENHA VOLOTÃO ALVARES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ANTONIO JOSÉ SERQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 110 por seus próprios fundamentos, já que não há pedido de retenção, como verifico de fls. 74/75. REcebo o agravo que deve permanecer retido nos autos. Diga o agravado. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.004241-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIRCE MARIA DE CASTRO FIRMINO Sentença:Isto posto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração de posse, e JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a posse exclusiva do bem. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DEVENDO A RÉ INFORMAR ONDE O BEM SE ENCONTRA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.083.013608-2 - DIMAS ALVES DE LIMA, NEUSA GEDALVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). SILVIA GASPAR LOBATO (RJ-146933E)) X DELFINO JOSÉ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.083.025075-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X BANCO FININVEST SP Sentença:Isto posto, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o equivalente a R$ 38.000,00 a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.083.002908-5 - RONALDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.083.000685-6 (099) - JOSE ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) ....É o relatório. Decido.O laudo médico de fls. 71/74 demonstra que o autor possui incapacidade laborativa permanente em razão de seqüelas neurológicas devido a TCE decorrente de acidente automobilístico, que o impedem de se locomover sozinho e o deixam incapaz para o desenvolvimento de qualquer trabalho.O autor enquadra-se nas hipóteses do art. 42 da Lei 8.013/91, razão pela qual faz jus ao benefício.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao réu que conceda ao autor a aposentadoria por invalidez, condenando-o ao pagamento dos atrasados, contados da data da citação, conforme requerido no item B de fl. 05.Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários, que fixo em 10 % sobre o valor da causa.Condeno o réu ao pagamento de honorários da perita, que fixo em 01 (um) salário mínimo nacional.Decorrido o prazo recursal sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF da 2.ª Região para o reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.083.002874-3 - JOSÉ RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:JOSÉ RODRIGUES BARBOSA e GENY DE SOUZA BARBOSA, casados pelo regime da Comunhão parcial de Bens, pretendem obter a dissolução da sociedade conjugal através do DIVÓRCIO CONSENSUAL, de acordo com as regras contidas no art. 226, parágrafo 6.º da Constituição do Brasil e parágrafo 2.º do artigo 1580 do Código Civil.,Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04 e 23, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados.Sem Custas, face à gratuidade de Justiça.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente como documento de averbação.O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.083.004322-7 - VANILDA SIMOURA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X AMARILDO PAES LEME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.083.003808-2 - GISELE ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X ELSON) Sentença:Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. Sem custas, nem ho norários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 197468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.865.000101-0 Vítima(s): Rosana Branco de Souza, Dominique Branco Falcão. X Jonson Falcão. ......Isto Posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2004.865.001447-8 Vítima(s): Elisa Correa da Silva Tinoco. X Valdineia de Souza. ......Isto Posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000700-4 Vítima(s): Calita Ricarda da Silva. X Carlos Antonio Barreto Rodrigues. ......Isto Posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000932-3 X Marilene Rodrigues da Silva e outro. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001382-0 Vítima(s): Sandra dos Santos Telles, George dos Santos Telles. X Ana Cristina Batista Thome da Silva e outros. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001590-6 Vítima(s): Ubiracyr de San'Anna Tavares. X Angela Maria Tavares Costa. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000148-0 Vítima(s): Bruna Farias de Lima. X Flavio Natividade de Oliveira. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000163-6 X Diego de Sá Ferreira e outro. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000168-5 Vítima(s): Glaucia Luci da Silva. X Ronaldo do Nascimento Igidio. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000203-3 Vítima(s): José Serafim de Paiva. X Edson Paulo da Silva Júnior. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000230-6 Vítima(s): Leonardo Ribeiro Dias Pereira. X Willian de Mello Oliveira. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000235-5 Vítima(s): Rosimera Ferreira de Souza. X Jonas de Souza Silva. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000277-0 X Valeria Maria da Silva e outro. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000433-9 Vítima(s): Vitor Hugo Leonor. X Dinho. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000562-9 Vítima(s): Erivaldo Sales Junior. X Aline Matos de Moura. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000612-9 Vítima(s): Jose Antonio de Araujo. X Luiz Claudio da Silva Nery. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.865.000167-3 Vítima(s): Fernancy Rosa de Oliveira. X Erivaldo Faria Ribeiro. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.865.001394-2 Vítima(s): Oldimar Oliveira Lima. X Helio de Oliveira Fisher e outros. ......Isto Posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000854-9 Vítima(s): Jaqueline de Oliveira Quirino. X Alice Moreira Braga. ......Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001065-9 Vítima(s): Carlos Alberto Batista dos Reis. X Crispim de Oliveira Lima. ................HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus juridicos e legais efeitos, e em consequencia declaro extinta a punibilidade , nos termos do paragrafo único do art. 74 da Lei 9099/95........ \r\n\r\nProc. 2007.865.000165-0 Vítima(s): Cleia de Oliveira. X Andre Luis da Silva Costa. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000185-5 Vítima(s): Lucilene Silva de Andrade Pereira. X Jorge Luiz Silva de Andrade. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000206-9 Vítima(s): Maricélia Felix Correia. X Cleonice Conceição de Lima. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000210-0 Vítima(s): Jose Davi Marques, Paulo José da Silva. X Umberto Rangel Sobrinho e outro. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000232-0 X Cicera Pereira de Oliveira e outros. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000306-2 Vítima(s): Maria Jose Ilario Bezerra. X Jorge Leite da Rocha. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000359-1 Vítima(s): Jussara Ferreira da Silva Santos. X Jorge Ferreira da Silva Santos. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000507-1 Vítima(s): Aline Maria Cardoso de Amorim. X Tania Guedes da Conceição. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000561-7 Vítima(s): Walter Souza. X Luiz Claudio de Souza. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000605-1 Vítima(s): Marcos Paulo Vieira. X Robson da Silva Machado. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000606-3 Vítima(s): Glaucia Adriana de Carvalho Peixoto. X Alessandra Paixão do Monte Freitas e outro. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.865.000204-5 Vítima(s): Raquel Pereira Silva. X Jose Carlos Gomes da Silva. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.865.001585-2 Vítima(s): Maria de Fatima de Souza de Sa Branco, Newton de Souza Branco. X Valmir do Nascimento Flores Filho. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.865.000209-4 Vítima(s): Onofre Jose Ferreira. X Alexandre de Almeida Monssores. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nCP - Art. 282 - Exercício ilegal da medicina\r\n\r\nProc. 2005.865.001368-3 X Gerson Ari Reis de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). ......Isto Posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.865.000151-0 Vítima(s): Amilson Ribeiro Alves, Clauber da Silva Santo. X Vicente Paulo da Silva. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000608-7 Vítima(s): Wallace Almeida de Moraes. X Carlos de Paula Souza. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.865.000229-0 Vítima(s): Veronica Neves de Souza. X Leandro Martins de Andrade. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nId: 196997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.033.001256-4 - CELIA REGINA CURYTIBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Despacho:Digam quanto à possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quanto às provas que pretendem produzir, indicando o fato controvertido que se prestarão a deslindar. \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.033.001199-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARCELO DA LESSA SILVA como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10826/03.Atento às diretrizes estabelecidas nos artigos 59 e 68 do diploma repressivo, passo a fixar a pena.A culpabilidade do réu, aferível no caso concreto, não destoa da usualmente verificada em crimes desta natureza. Os motivos do crime não o justificam. As circunstâncias do delito foram as usuais da espécie. No que se refere às conseqüências do delito, registre-se o rebaixamento do nível de segurança social. Não há elementos nos autos que permitam avaliar a personalidade e a conduta social do acusado. O réu é primário, tendo bons antecedentes. Por tais motivos, fixo a pena base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa.Reconheci a atenuante da confissão espontânea. Entretanto, nesta segunda fase de aplicação da pena, não posso diminuí-la aquém do mínimo legal, de modo que a pena intermédia atinge o mesmo \r\n\r\nArt. 302 § único,incisos I a IV-Lei 9.503/97-Homicídio culposo por falta de habilitação... \r\n\r\nProc. 2003.033.001151-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE FATIMA ROSA MAIRINK (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR a acusada MARIA DE FÁTIMA ROSA MAIRINK como incursa nas sanções pela violação da norma anteposta ao tipo penal incriminador do artigo 302 parágrafo único, III da Lei 9.503/97.Observadas as diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo a fixar-lhe a pena.A culpabilidade da ré, aferível no caso concreto, não destoa da usualmente verificada em crimes da mesma natureza. As circunstâncias do delito são as próprias de crimes semelhantes. Quanto às conseqüências, registre-se que o falecimento da vítima dá ensejo à própria tipificação cujo enquadramento se alcançou, não havendo elementos adicionais para exasperar a pena por conta deste fator, que é elementar e não circunstância. Não há elementos nos autos que permitam avaliar a personalidade da ré. No que tange à conduta social, os elementos dos autos são fragmentários. Pelo que me informam os autos, a ré é primária, não tendo antecedentes demonstrados. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.033.000275-3 - M.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Defiro fl. 33. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000351-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO DOS SANTOS VIANA Despacho:A notificação não foi pessoal. Não comprovada a mora. Cumpra-se a 2ª parte de fl. 12 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000170-2 - DAISY SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MANOEL JOB LEAL FILHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado na petição de fls. 18/19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas processuais pela autora.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.033.000837-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X DULCE MARIA GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). JERONYMO BARBALHO MAIA (RJ-015166) As partes sobre os cálculos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.001653-3 - E.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE EVANDRO BITENCOURT LOPES e CARINA CHAGAS FERREIRA LOPES, o qual se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas na inicial.Deverá o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CARINA CHAGAS FERREIRA. Sem custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.033.000965-4 - N.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699)) X S.O.S. \"Em Réplica.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000967-0 - L.S.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920)) X C.L.L. Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimados a dar andamento ao feito, os exeqüentes permaneceram inertes. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Revogo o decreto prisional. Condeno os exeqüentes ao pagamento de custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça que lhes foi deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.033.000288-8 (2916/97) - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETRÓLEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRYNSZTEJN (RJ-015465)) X AUTO POSTO PLANTE CAFÉ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Diga a parte credora se houve o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.033.000956-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EMERSON COUTINHO PAIXAO \" Venham as custas corretamente.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.033.000249-5 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA Despacho:Reporto-me à fl. 160. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.033.000345-0 - NELLY MORGADO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X ALICE DE CARVALHO MORGADO Decisão:1-Defiro a curatela provisória ao(à) requerente, pelo prazo de 100 (cem) dias. Lavre-se o competente termo. 2- Nomeio perito o Dr. Marcelo Lugão, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá informar se aceita o encargo e estipular honorários, designando, desde então, data para realização do exame. 3- Após a estipulação de honorários pelo Dr. perito, intimem-se as partes para que se manifestem se há concordância e para que apresentem quesitos. 4- Intime-se o Ministério Público a apresentar quesitos. 5- Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas. Citem-se, devendo o Sr. OJA em sua certidão pormenorizar as circunstâncias e o estado em que encontrar o interditando. 6- Sem prejuízo, atenda-se ao requerimento do Ministério Público, intimando-se a requerente a fim de que informe a existência de genitores, filhos e/ou irmãos, bem como a anuência dos mesmos quanto à interdição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.033.000248-9 - Inventariante: JOZIAS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X MARIA XAVIER DE JESUS Ao interessado sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.033.000693-0 - Inventariante: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MARLY DOS SANTOS As partes sobre a avaliação \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.033.000691-2 - ANADIR MATTOS LISBOA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S.A ( AGÊNCIA DE MIGUEL PEREIRA ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Verifico do exame que faço dos autos, na vertente sugerida pela decisão proferida no já mencionado agravo, que a presente ação tem por base título executivo judicial, segundo o alegado. Porém, como reconhecido na decisão monocrática da lavra do ilustre Desembargador Ângelo Barros, a sentença apontada como título que dá base à presente foi anulada, de modo que na dicção do ilustre Desembargador se está diante de um nada jurídico. Assim, falta à presente uma das condições específicas para o legítimo exercício do direito na ação executiva, ou seja, o título.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais, isentando-a do pagamento por lhe reconhecer a gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000184-2 - BANCO IATU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.033.001188-2 - ERALDO LISBOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830), Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714)) X TELMA CRISTINA DE FREITAS PORTES Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 25), não tendo havido insurgência da ré (fl. 29), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.033.000016-8 - ROSA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIZA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado na petição de fl. 165 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios como acordado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.033.000010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES SANTOS Despacho:Não se pode praticar atos de execução senão derivados de título executivo, seja judicial, seja extrajudicial. Cumpra-se a 2ª parte de fl. 38. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000244-5 - DEMIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Diga o Município sobre o acrescido. Venha e defesa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.033.001051-2 - ANDREA PAULA ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VALENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Designo o dia 12 de junho de 2007 (12.06.2007), às 15:00 horas para a realização do leilão dos bens penhorados. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º leilão, no dia 27 de junho de 2007 (27/06/2007), às 15:horas, para a continuação do ato, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000402-8 - APARECIDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777), Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X MANOEL MODESTO ALVES Decisão:Defiro JG. Indefiro a liminar. É a própria autora que alega e prova que a posse é do réu, desde agosto de 2005! Ainda que provasse eventual esbulho este derivaria da chamada \"força velha\", ou seja, mais de ano e dia. Não estão cumpridos os requisitos para o deferimento da liminar. Ademais, vai pretender a autora discutir propriedade no seio de ação possessória? Não seria melhor, já que a lei veda, propor uma petitória? Ainda que perplexo, determino a citação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.033.000297-4 - GEMO ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X TIM CELULAR SA Decisão:Acolho a emenda proposta. Designo ACIJ para o dia 02/08/07, às 13:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.033.000629-1 - TASSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X DINERS CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Fl. 243 - Remeter agravo retido? Não! Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos nos autos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 3368/97 Comprove a condição de miserabilidde que justifique o deferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nId: 197439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001003/2001 (2001.873.000017-9) - Marília Curvelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Volmer do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806, Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277). Expeça-se carta de adjudicação e mandado de remoção, devendo a exeqüente providenciar o que for necessário para que seja efetuada a remoção dos bens adjudicados, entrando em contato com o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento. Após, manifeste-se sobre a satisfação do crédito executado. I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001478/2003 (2003.873.000075-5) - Odette Terra do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Liberdade Comércio de Gás Ltda.. O valor do bem adjudicado não alcança, sequer, a metade da quantia executada, conforme laudo da avaliação de fls. 59. Assim, considerando que não foi possível a realização de bloqueio de conta em nome da empresa executada (fls. 80) e que não foi indicado pela mesma qualquer bem passível de penhora, defiro a penhora de bens dos sócios, conforme requerido. Expeça-se mandado de penhora, devendo o OJA diligenciar nos endereços informados a fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.873.000584-0 - Tarciso Tadeu Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Homeopatia Renascença J. Botânico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nobrega Nossar da Silva - OAB RJ111040). Não obstante o silêncio da parte executada (fls. 47), compulsando os autos, verifica-se a fls. 31/32 e 45 que há possibilidade de celebração de acordo entre as partes, com o pagamento do débito de forma parcelada. Neste sentido, designe-se, excepcionalmente, audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000328-3 - Armando Rabello de Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Alves Piredda - OAB RJ125094, Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 80: Ao autor para que promova a execução da sentença, caso seja de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.873.001269-7 - Cleaeunice de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Invent(s): Claudia Muniz Rabello. X Espolio de Fausto Ferreira Rabello e de Maria Marlene Muniz Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618, Jovita Muniz Rabello Pourchet Vieira - OAB RJ128975). Não obstante a ausência do réu à audiência de conciliação, diante da peça acostada a fls. 34/42, manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000165-3 - Andre Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848). Trata-se de Ação de Indenizatória proposta por André Luiz da Costa em face de Ampla Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nDesignada audiência de conciliação (fls. 15), a parte autora não compareceu, apesar de intimada. \r\n\r\nApresentou justificativa para a sua ausência alegando que trabalha embarcado e que sua escala de serviço teria mudado, comprovando a impossibilidade de comparecimento, o que acarreta apenas a isenção das custas, conforme art. 51, § 2º da lei 9099/95. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.873.000486-6 - Fabiana de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Fabiana de Carvalho Pereira em face de Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nQuebra Diante da quitação do débito reclamado, a exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz a penhora de fls. 201. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o cartório acerca da existência de custas a serem recolhidas, intimando-se para pagamento, se for o caso. Após, quitadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.873.000509-3 - Luiz Antônio Zanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Manifeste-se o exeqüente acerca do depósito de fls. 261, esclarecendo sobre a satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como causa de extinção pelo cumprimento da obrigação. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.873.000876-8 - Rosa Helena Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Rosa Helena Rodrigues da Silva em face de Companhia Estadual de Águas e Esgotos.\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, a exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz a penhora de fls. 151. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.873.000880-0 - Sebastião Odithes Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Sebastião Odithes Lopes da Silva em face de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, o exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz a penhora de fls. 176. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDiante da certidão de fl.s 187, expeça-se nota de débito em nome da requerida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se os autos sem baixa.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000830/2000 (2000.873.000006-2) - Laurice Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Natal - Natividade Automóveis Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Ante os termos da certidão de fls. 295, dando conta de que não houve manifestação do exeqüente nos autos referidos, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como causa para extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.873.000584-0 - Tarciso Tadeu Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Homeopatia Renascença J. Botânico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nobrega Nossar da Silva - OAB RJ111040). Ficam os ilustres patronos das partes, autora e ré, devidamente intimados da data e do horário da Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/2007 às 15:45 (quinze horas e quarenta e cinco minutos). \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000303-0 - Lucia Regina de Figueiredo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Telemar S/A (Botafogo). Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 27/06/2007, no horário das 15:30H (QUINZE HORAS E TRINTA MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000309-1 - Andre de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Fica o ilustre patrono da parte autora devidamente intimado da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 27/06/2007, no horário das 14:15H (CATORZE HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nId: 197011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.041.000337-2 (5277/00) - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). TIANE BRASIL CORRÊA DA SILVA (RJ-037089)) X DERLI PINTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:O autor dispensou a produção de prova pericial. Assim, caberá apenas ao réu o custeio da prova, se ainda for de seu interesse produzi-la. Dessa, forma, homologando os honorários cujo valor não fora impugnado, determino que o réu promova o depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.041.000182-1 (6147) - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X D.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 80 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.041.000314-2 - ROBERTA SANTOS DA SILVA X Falecido: IZEQUIEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de ALVARÁ ajuizado por Roberta Santos da Silva. Todas as formalidades legais foram cumpridas e os órgãos fiscais nada opuseram ao deferimento da pretensão. O Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento da pretensão. Instruem os autos todos os documentos indispensáveis e necessários. Assim, acolho o pedido inicial e defiro a pretensão dos requerentes, determinando a expedição do alvará, em nome do beneficiário, na forma da promoção ministerial. Transitada em julgado a presente, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.041.000355-5 - MARGARIDA VITALINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)), Falecido: JOSÉ LUIZ DO ESPÍRITO SANTO Sentença: Trata-se de requerimento de expedição de ALVARÁ. Todas as formalidades legais foram cumpridas e os órgãos fiscais nada opuseram ao deferimento da pretensão. O Ministério Público opinou favoravelmente ao deferimento da pretensão. Instruem os autos todos os documentos indispensáveis e necessários. Assim, acolho o pedido inicial e defiro a pretensão dos requerentes, determinando a expedição do alvará, em nome do beneficiário, na forma da promoção ministerial. Transitada em julgado a presente, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1996.041.000092-4 (3474) - ESPOLIO DE JULIO KIRKOVITS, Inventariante: ALOISIA MARGRITH KIRKOVITS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X GENISELIO TAUFNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Decisão:Ao credor sobre o resultado da penhora. Nada sendo requerido, arquive-se com baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.041.000255-4 (6984) - Inventariante: MARCIO ANTONIO APARECIDO SANTANA, Inventariante: MARIANNA DE JESUS SANTANA, Inventariante: MIRIA MARCIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X ANTONIO FRANCISCO DE SANTANA Sentença: Trata-se de procedimento voluntário que seguiu o rito de inventário por ARROLAMENTO ESPECIAL dos bens deixados por falecimento de Antonio Francisco de Santana. Todas as formalidades legais foram cumpridas e os órgãos fiscais nada opuseram ao deferimento da pretensão. Instruem os autos todos os documentos indispensáveis e necessários. Assim, homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 100/108. Expeça-se o documento legal para transmissão dos direitos. Após, baixa e arquivo. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput - Receptação E Art. 329 - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (TODOS) \r\n\r\nProc. 2004.041.000138-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Trata-se de arguição de nulidade e pedido de relaxamento da prisão... Assim, as medidas que se puder adotar para evitar sofrimentos desnecessários e situação de indignidade dos presos serão efetivadas por parte deste Juízo. Inexistndo nulidade indefiro a repetição do ato. O requerimento de produção de prova oral encontra-se precluso, devendo ser salientado que a substituição do patrono não desconstitui o estado do processo... Indefiro, pois, a juntada de rol extemporâne. Quanto à prisão cautelar, tenho assister razão ao Ministério Público... Indefiro, pois, o pleito defensivo, determinando a custódia cautelar. Aguarde-se a devolução da deprecata. Nos autos, às partes na forma dos arts. 499/500. Por fim, quanto à diligência de confronto balístico... A prova é necessária e ao contrário do alegado pela defesa, constitui medida em busca da verdade real e em benefício da defesa técnica, pois será excluída a responsabilidade do réu de homicídios que não tenham sido por ele praticado... \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2001.041.000615-6 (2453) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (SP-017903) Sentença:...Entre o último marco interruptivo da prescrição - recebimento da denúncia em 08/02/02 - e a presente data, já decorreu prazo superior a quatro anos, tendo a pretensão punitiva do Estado sido alcançada pela prescrição. Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade de Luiz Antônio Bandeira de Mello, com fundamento no art. 107, IV do CP. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.041.003380-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 03/05/2007, às 12h15min, para o interrogatório. Defiro a cota Ministerial. Requisitem-se as FACs (IIFP e IIRGD), além da CAC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Oficie-se à unidade prisional onde se encontra acautelado o réu, a fim de que seja submetido à assistência médica, acaso se afigure necessária, adotando as cautelas de estilo no tocante a eventual remoção para estabelecimento médico. Sobre o pleito de liberdade, tendo em vista a grande quantidade de armas de fogo e munições encontradas sob a guarda do denunciado, verdadeiro arsenal, se afigura recomendável, em prol da sociedade, a manutenção de sua custódia cautelar até a instrução dos autos, quando então este Juízo poderá analisar o teor das comunicações anônimas dirigidas à polícia, acerca do atuar do denunciado. Assim, indefiro o pleito liberatório. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.041.000350-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Decisão:Diante do teor da argumentação apresentada pela defesa e consideradando o interregno de tempo entre a designação e o dia do interrogatório, salientando ainda as informações colhidas junto aos policiais que efetivaram a prisão, no sentido de que o réu teria efetivamente se esquecido da data, defiro a liberdade provisória vinculada, todavia, ao comparecimento a todos os atos do processo, bem como proibição de mudar de endereço, salientando que a medida judicial deve servir como aviso ao réu de sua obrigação de estar atento à necessidade de acompanhamento e comparecimento aos atos judiciais. Expeça-se alvará de soltura e lavre-se termo de compromisso. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2006.041.000451-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS ALVES DOS SANTOS (SP-123066) Despacho: Sobre a manifestação de fls. 268, diga a defesa técnica. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime C/C Art. 62, Inciso III do Cp - Circunstâncias Agravantes - Instiga, Determina Alguém a Cometer O Crime C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000645-3 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X RUANITO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462) Sentença:... conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e dou-lhe provimento, para fazer constar na sentença: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR RUANITO LOPES MOREIRA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, ABSOLVENDO-O da imputação relativa ao delito tipificado no art. 1º da Lei 2.252/54... reduzo de 1/3 (um terço) as penas até então impostas ao réu... \r\n\r\nArt. 159, caput do CP - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2005.041.000423-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENIS MARCELO DE MELO, WILSON MACHADO DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 29- Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.041.001377-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: RICARDO OLIVEIRA SELMI (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (RJ-130011)) X AMAURY DO NASCIMENTO), ESMERALDA ANTONIO DO NASCIMENTO), DENILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Sentença:...julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para condenar Amauty do Nascimento e Esmeralda Antonio do Nascimento, como incursos nas penas do art. 171, § 2º, I e art. 299, ambos do CP e condenar Denilson do Nascimento, como incurso nas penas do art. 171, § 2º, I do CP e absolvê-lo da imputação relativa ao art. 342 do CP... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.041.003335-5 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ANDERSON MACEDO MALTA E OUTROS ... recebo a denúncia. Designo o dia 24/05/2007 às 12:30 horas para o interrogatório. Defiro a cota Ministerial. Requisitem-se as FACs (IIFP e IIRGD), além da CAC. Quanto ao pleito de liberdade provisória... mantenho a segregação cautelar, asseverando tratar-se de crime que recebe tratamento equiparado aos hediondos, salientando a vedação legal existente no que tange ao pleito liberatório. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.041.000309-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDAIR MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Despacho:Desentranhem-se fls. 159, que deverá ser juntada nos autos a que se refere. Desapensem-se os autos que processam a alienação dos bens apreendidos. Após, remetem-se os autos principais ao E. TJERJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, \"caput\" \r\n\r\nProc. 2005.041.000097-7 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BRUNO RAFAEL SERRANO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MÁXIMO DE OLIVEIRA FILHO (SP-148746) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intimem-se as partes. Expeça-se CES à VEP. Comunique-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18, inc. III Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2006.041.000020-7 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X JULIO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEX CHANDER (SP-146907)), RODRIGO HARYEL DA SILVA PACHECO, Dr(a). MICHEL S. TAVARES (SP-164243) Sentença:...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR JULIO CESAR DE SOUSA e RODRIGO HARYEL DA SILVA PACHECO, qualificado a fls. 06, como incurso nas penas do art. 12, caput, c/c art. 18, inciso III, ambos da Lei 6.368/76...Quanto ao acusado JULIO CESAR DE SOUSA: Fixo, pois, suas penas definitivas em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 80 (oitenta) dias-multa, a serem calculados em conformidade com o disposto no art. 38, da Lei nº 6.368/76...Quanto ao acusado RODRIGO HARYEL DA SILVA PACHECO Fixo, pois, suas penas definitivas em 06 (seis) anos de reclusão e ao pagamento de 86 (oitenta e seis) dias-multa, a serem calculados em conformidade com o disposto no art. 38, da Lei nº 6.368/76. .. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.041.000683-1 (6274) - ESPOLIO DE JULIUS KIRKOVITS, Inventariante: ALOISIA MARGRITH KIRKOVITS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X GENISELIO TAUFNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Sentença:Como se verifica, o presente perdeu o objeto, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Custas já recolhidas. Sem honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000065-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO SOUZA A parte autora para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.041.000517-5 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WAGNER SANTOS FONSECA A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.041.000921-1 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X CLAUDIO SILVA DE SOUZA MARTINS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 21/22 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.041.003362-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA INÁCIO MAGARÃO Sentença:Cumpridas as formalidades, homologo a desistência ofertada, extinguindo o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.041.000788-0 - CONDOMÍNIO PORTO PARATY - ALDEIA DO ENGENHO A VAPOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUZA PRADO (SP-060607), Dr(a). ADALBERTO OMOTO (SP-120691), Dr(a). WELTON LUIZ VELLOSO CALLEFFO (SP-157772)) X FRANÇOISE SIMONNE SCHNBELEN Sentença:Cumpridas as formalidades, homologo a desistência ofertada, extinguindo o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem ônus honorários. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.041.001025-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE COLONIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X DEMÉTRIUS GAMA HERNAMPEREZ (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.041.000152-3 (6319) - FLAVIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1985.041.000015-3 (0040) - CID RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES SOARES ROSSI (SP-024077), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X JOSE DE BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEVES GUIMARÃES (SP-018981), Dr(a). NAIR SGARBI (SP-023725) Sentença:Cumpridas todas as formalidades, inclusive com afixação dos marcos conforme perícia realizada e acordo outrora homologado, salientando-se que a impugnação não é procedente, já que foram afixados os marcos divisórios na forma prevista no laudo pericial que instrui o presente e serviu de embasamento para transação entre as partes, homologo a demarcação constante do auto de fls. 1095/1096, realizada nestes autos de demarcação em que são partes Cid Ribeiro e Outro e José de Barros Neto e Outros. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.041.000002-7 (0140) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID FERNANDES COELHO - COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA (SP-151985B) \"Ciência ao autor para que compareça em cartório para expedição de guia de depósito judicial.\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer, (manter fornecimento de energia elétrica) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.041.000268-0 - ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) \"Às Partes Sobre Honorários.\" \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, (por denúncia imotivada) \r\n\r\nProc. 2006.041.000844-9 - ALZIRA MALAQUIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X ALEXANDRE HENRIQUE GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Sentença: Alzira Malaquias da Silveira propôs a presente AÇÃO DE DESPEJO em face de Alexandre Henrique Gomes Coutinho objetivando despejo de imóvel por término de contrato de locação. Citado, o Réu se manifestou, reconhecendo o direito do autor e pleiteando lhe fosse deferido o prazo previsto no art. 61 da Lei de Locações. É o relatório. Decido. Diante do reconhecimento do pedido a pretensão da Autora deve ser acolhida. Com referência ao prazo requerido, tendo em mira a concordância do réu, deve ser deferido, ex vi do art. 61 da Lei 8245/91. Assim, ante à fundamentação acima, acolho a pretensão autoral defindo 06 (seis) meses para desocupação, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, inciso II do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de 20 %, salientando que, na forma do citado artigo, cumprindo o prazo fixado, será isento de tal responsabilidade. Transitada em julgado, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.041.001055-7 - POUSO CONDADO DE PARATY LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X IVO ROSA - RESTAURANTE Sentença:Cumpridas as formalidades, homologo a desistência ofertada, extinguindo o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, já recolhidas. Sem honorários. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.041.001513-9 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA \" Ao autor \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGÚEIS E ASSESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.041.000450-0 - ESPOLIO DE MARIA ROZARIA GOMES MIGUEL, Inventariante: MARIA EUNICE MELO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X KÁTIA GILLY MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS EM ATRASO E ACESSÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.041.000915-4 - JUVELINA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X LINDAMAR MARIANO DE OLIVEIRA Sentença:Cumpridas as formalidades, homologo a desistência ofertada, extinguindo o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.041.000532-4 (6953) - A.U. (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SIMAO (RJ-004663), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Decisão:Declaro encerrada a fase instrutória e defiro às partes prazo sucesivo de 10 dias para apresentação de memorais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.041.000287-6 (2732/95) - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA REGINA DE ARAÚJO NEVES (SP-100828) Decisão:Já há sentença extintiva nos autos. Nada a prover. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.041.000311-5 - MADALENA SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X BENEDITO MARIANO A parte interessada para fornecer as cópias necesssárias para encaminhar a carta de sentença e mandado de inscrição expedidos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.041.000082-0 (6530) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELETROBRAS - TERMONUCLEAR S/A. - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072) \" Ciência ao embargante para comparecer em cartório para a expedição de guia de depósito judicial. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.041.000033-1A - SERGIO FALCAO TECEDOR LEITES (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X LEONOR RODRIGUES FERRIERA DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIK RODRIGES FERREIRA DE MELO E SILVA (SP-197694), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1982.041.000003-1 (0096) - MILTON RODOVALIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X S.A. WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313), Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136) Despacho OrdinatórioPortaria nº 04/2004, com base no artigo 162 § 4º do CPC.Ao Embargante para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação para depoimento pessoal do Embargado: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1982.041.000003-1 (0096) - MILTON RODOVALIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X S.A. WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313), Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136) Despacho OrdinatórioPortaria nº 04/2004, com base no artigo 162 § 4º do CPC.Ao Embargado para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação para depoimento pessoal do Embargante: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1982.041.000003-1 (0096) - MILTON RODOVALIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X S.A. WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313), Dr(a). LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA (RJ-109136) Despacho OrdinatórioPortaria nº 04/2004, com base no artigo 162 § 4º do CPC.Ao Embargante para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação das testemunhas arroladas a fls. 249: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 49,96Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.041.001519-0 - B.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667)) X C.L.M. Sentença:Após a propositura da demanda, o Autor, não mais foi encontrada no endereço informado nos autos, conquanto envidados todos os esforços no sentido de dar prosseguimento ao feito, inclusive com sua intimação na forma do disposto § 1º do art. 267.Observa-se, destarte, que a Autora não cumpriu o disposto no art. 39, II do Código de Processo Civil, mudando-se de residência, sem, contudo, informar o novo endereço ao Juízo.Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.041.000945-4 - F.G.P. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658)) X A.M.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.041.003121-8 - M.R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X G.P.P. Ao Autor ante petição de fls. 21/42. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.041.000008-3 (0852) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE MURYCANA LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Decisão:Indique o credor os dados bancários necessários a viabilizar trasnferência de valores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.041.000031-8 - DORA GABRIADES (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTRO \" Ao exeqüente \" \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.041.000020-0 (7021) - RONALDO FREIRE CARPINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Às Partes Sobre Honorários.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2006.041.000467-5 - SILVANO PIRES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.041.000123-7 (6378) - LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (RJ-017903)) X ALESSI DE TAL E OUTRO publicação da r. determinação de fl. 29 dos autos: \" Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.041.000001-6 (21/64) - Inventariante: MARIA DOS REMÉDIOS GAMA X OCTÁVIO GAMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) À Requerente Lídia Maria da Gama Burry, quanto certidão de fls. 331 \r\n\r\nProc. 1998.041.000171-4 (4650/98) - NUR JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA LUCI KERTESZ (SP-049780)) X MELHEM CURY SUCCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS A B RANGEL (SP-064900) \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja de fls. 138 verso.\" \r\n\r\nProc. 2004.041.000492-0 - Inventariante: LIDIA MARIA DA GAMA BURRY X MARIA DOS REMÉDIOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431) \"À Requerente Lídia Maria da Gama Burry, quanto certidão de fls. 157.\" \r\n\r\nProc. 2007.041.003358-6 - ALINE BARROS CAMURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X Falecido: MURILO OTÁVIO DE BARROS JÚNIOR Decisão:Nomeio a primeira requerente, residente no Brasil, inventariante. Lavre-se termo ou venha partilha para que seja adotado o rito do arrolamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.041.001784-5 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X P.S.N. (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067) \"Às Partes Sobre O Laudo.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.041.001163-1 - ORLANDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY \" Ao autor \" \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1992.041.000034-4 (1718) - GENISELIO TAUFNER (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X ESPÓLIO DE JULIO KIRKOVITS), Inventariante: ALOISIA MARGRITH KIRKOVITS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Sentença:Considerando que o Autor não cumpriu seu ônus do regular ajuizamento da demanda, embora intimado para tanto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, consoante disposto nos arts. 284, 295 e 267 inciso I do CPC. Custas pelo Autor. Sem honorários. Transitada a presente, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.041.001219-7 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)), S.J.C.S.) X S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para que forneça endereço residencial tendo em vista o cumprimento da r. determinação de fls. 38 in fine. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.041.000151-7 (3961) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CELENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000324-3 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUZÉBIO JOSÉ ALBINO Decisão:Defiro a dilação do prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.041.000386-3 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRUNO GAMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Decisão:Defiro 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.041.001065-0 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DANIELA LORENZETE Decisão:Defiro amis 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.041.001038-9 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSEAS PEREIRA DE ARAUJO \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.041.003278-8 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X M.P. \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido liminar C/C Execução Hipotecária, c/c execução de multa \r\n\r\nProc. 2003.041.000980-0 - EMILIO GABRIADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO CARRETONI (SP-060937), Dr(a). MARCEL ALBERTO XAVIER (SP-163383) \" Ao exeqüente \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com pedido de antecipação de Tutela C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.041.000143-1 - IGNAZIO BALLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X BENEDITO MARCIO DE OLIVEIRA GIUDICE E OUTRO \" Ao autor \" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.041.001110-9 - HÉLIO MALVÃO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES GIMENES LOPES (SP-107164)) X NORIVAL MALVÃO - ESPÓLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) Decisão:Observo que já há audiência de conciliação designada no processo em apenso. Neste feito, as partes se manifestaram acordes quanto à possibilidade de conciliação. Assim, determino que se aguarde a realização daquela audiência, cuja finalidade é a tentativa de acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.041.000270-8 (5058) - S/A WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X EDSON PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2003.041.000998-8 - FABIANA CAETANO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X ROSELI DE JESUS VIEIRA MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Digam as partes se houve a fomalização da avença e ainda se há tratativas. Em caso negativo, designe o cartório AIJ intimemando as partes para depoimento pessoal e as testemunhas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.041.001009-7 - GENISELIO TAUFNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X ELISANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Sentença:Considerando que o Autor não cumpriu seu ônus do regular ajuizamento da demanda, embora intimado para tanto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, consoante disposto nos arts. 284, 295 e 267 inciso I do CPC. Custas pelo Autor. Sem honorários. Transitada a presente, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.041.000254-8 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (SP-153148B)) X UILMA RAMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Aos requeridos ante petição de fls. 146/151 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.041.000637-4 - PIER LUIGI PEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252)) X HENRIQUE OTERO SANTIS Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado para cumprimento da liminar: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 38,48Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.041.001060-7 - MARCO MURGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663), Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)), Inventariante: GUILHERME CHAVES SANTANNA) X JORGE ISSLER RICHTER - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Decisão:Intime-se por imprensa oficial na forma do art. 475 J. Havendo inércia, cite-se em execução, com o acréscimo do dispositivo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.003306-9 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A. ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X JOÃO RICARDO ALMEIDA ZEVEDO Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de reintegração de posse e intimação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 50,72Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, (DE VEÍCULO), COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000922-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LAIS DA SILVA ALVES \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.041.000637-5 (6063/01) - INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749), Dr(a). GLEISON BARBOSA (RJ-139305E)) X BRAZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2002.041.000630-4 (7068) - ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X BENEDITO HILARIO DE BULHOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Despacho OrdinatórioPortaria nº 04/2004, com base no artigo 162 § 4º do CPC.Ao Réu para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação das testemunhas arroladas a fls. 104: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 36,72Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.041.000173-6 - MARIA EUDÓCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X JOSÉ FLORÊNCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retire-se de pauta. Chamo o feito à ordem: a preliminar deve ser acolhida apenas para que se determine a citação do cônjuge do réu evitando-se futura alegaçãode nulidade. Assim, cite-se a esposa do requerido, que poderá, querendo, apenas ratificar os atos já realizados pela Defensoria Pública. Quanto ao pleito de DRA da reconvenção em apartado, tal reqeurimento não deverá ser deferido por se tratar de questão prejudicial interna, bem como haver previsibilidade da lei instrumental de que permanecerá nos autos. Com relação à gratuidade, tenho que a simples acessão no valor declarado não constitui motivo suficiente para o indeferimento do pedido, pois ao que parece, trata-se do único bem de família. \r\n\r\nProc. 2004.041.000173-6 - MARIA EUDÓCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X JOSÉ FLORÊNCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.041.000082-5 - ELISON LUIZ ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido para contra-razoar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.041.000007-4 - EDNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR GARCIA DE CARVALHO FILHO (SP-116510)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual declaro saneado. Defiro prova pericial, determinando seja expedido ofício ao setor de perícias do E. TJRJ para indicação de expert com qualficação, eis que a autora é beneficária de gratuidade. Após a vinda do laudo, analisarei a necessidade de produção de prova oral. Defiro 10 dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes tecnicos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.041.001117-5 - EDIWILSON ZUQUI (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X BRUNO DO NASCIMENTO ZUQUI Decisão:Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.041.000149-1 (5540) - TRANSPORTADORA PEREQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.041.001412-3 - J.I.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.041.000857-3 - M.F.N.G. (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082)) X N.F.G. (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) A parte autora para forncer as cópias necessária para encaminhar a carta de sentença e mandado de inscrição expedidos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.041.000073-9 (2820/95) - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X E.J.) Sentença:Como se verifica, o presente passou a ter objeto juridicamente impossível, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nId: 197442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.072.000067-3 (4277/01) - AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X AIRTON KENGI TSUTSUGI Despacho:I-se o autor para se manifestar em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.072.001059-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GALDINO DE PAULA F. JUNIOR Decisão:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.072.000005-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIRCE DE MEDEIROS RAJO Sentença:Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a parte ré a arcar com as custas, taxa judiciária e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.072.000863-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIANA PEREIRA ROSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 31/51. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.072.004261-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO HENRIQUE BAPTISTA CAVALLEIRO DOS SANTOS \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000694-7 - MARIA ALCIDIA DA CONCEIÇÃO LISBOA, Falecido: AUGUSTO JOSÉ LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) Despacho:Cumpra-se, após dês-e baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.072.000694-7 - MARIA ALCIDIA DA CONCEIÇÃO LISBOA, Falecido: AUGUSTO JOSÉ LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.072.000025-4 (6062/04) - DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) \"Diga o exequente.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nProc. 2006.072.000188-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA. \"Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.001091-4 - EDVAR MENDES DOMENICI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Incabível o petitório de fls. 41/42 uma vez que o feito ainda não foi sentenciado não havendo que se falar em execução. Diga o autor acerca da não manifestação da parte ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.000121-4 - MARIA DE FÁTIMA SILVA MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X RAYMUNDO GANINE MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) \"...em virtude da decretação do ponto facultativo, a audiência designada nso presentes autos para o dia 30/04/2007, foi redesignada para o dia 18/06/2007, às 14:00 horas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.072.000186-0 - CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE PATY DO ALFERES X Interessado: MOACYR REIMÃO RIOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000714-7 - P.L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X A.S.S.R. \"Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2005.072.000882-6 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Despacho:I-se na forma do Art. 475 do CPC, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.072.000758-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO Despacho:Diga o exequente acerca da penhora efetivada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.072.000573-6 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X AGROPECUÁRIA GALO DE OURO LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro fls. 96 pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.000996-0 - A.P. (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA GUIMARAES JORDAO (RJ-064076)) X A.P.F. Recolham-se os emolumentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000278-7 (4607/02) - LUIZ ANTÔNIO MELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CONSÓRCIO AUTO AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por abandono, com fulcro nos arts. 795 e 267, III e § 1o, do CPC. Sem custas, face a fl. 23. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.072.000565-0 (4650/02) - HELCIO DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 329. Cumpra-se mencionada decisão em sua integralidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.000010-8 - Inventariante: MARCELO CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X HÉLIO FRANCISCO DE AZEVEDO Despacho:Venha comprovação de rendimentos junto a Receita Federal para apreciação do pleito de gratuidade de justiça no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.072.000430-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ADILSON SILVA RODRIGUES Decisão:Indefiro a Liminar, uma vez que consoante se vê a fls. 22-v, a notificação deixou de ser entregue. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.072.002160-2 - JOANA CESÁRIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SÉRGIO AUGUSTO COUTO BARROS Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e MODIFICO A CLÁUSULA RELATIVA À FORMA DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS AOS DOIS FILHOS MENORES DO RÉU, PARA QUE SEJA R$ 250,00 MENSAIS, EM DINHEIRO, afastando a cláusula de pagamento in natura dos alimentos. Condeno o réu a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (art. 20, § 4o, do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.072.000454-5 (5916/04) - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X JOSÉ VENÂNCIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Incabível o petitório de fls. 90 uma vez que a penhora não foi efetivada. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.072.000473-2 - SERRARIA BOAS VINDAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GUILHERME NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA \"Diga o exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.072.001074-0 - ADEMILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 04.06.2007, às 14:00 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.072.001290-0 - ALBERTINO NOGUEIRA COBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Despacho:I-se a parte autora a providenciar o recolhimento de custas faltantes, mencionadas em certidão de fls. 28, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Deverá o respectivo mandado ser acompanhado de cópia da referida certidão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.072.000835-9 (3215/00) - ESPOLIO DE MAURICIO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X MARIA INÊS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. No mais, cumpra-se decisão de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2005.072.000923-5 - MARÍLIA DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ANTÔNIO AUGUSTO RODRIGUES TASQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Ao réu, para recolher custas para intimação das testemunhas\" Port. 15/2001 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.072.000525-4 - ESPÓLIO DE GERSON SILVA OLIVEIRA, Inventariante: EDITH DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ALEX NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 170/175 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000525-6 - AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias. Após, informem as partes s/ o referido acordo. \r\n\r\nProc. 2006.072.000525-6 - AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Dê-se publicidade a decisão de fls. 261-v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.072.000240-6 (5349/03) - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Protocolizei ordem de bloqueio de valores. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.072.000312-2 - DAVI BRANDÃO AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se. Deverá constar na carta de sentença a inexistência de partilha de bens (res. 12/2004 da CGJ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.000275-9 - ROBERTO PERRUT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A) \"Intime-se a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 197463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.887.000581-8 - Jorge Enrique Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). X Devanil Carius Taborda. DE ORDEM: Ao exeqüente sobre certidão de fls. 44 Vº \r\n\r\nProc. 2006.887.000144-1 - Reginagro Produtos Para Lavoura Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Carlos Roberto de Barros. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.887.000257-3 - Centro Educacional Espaço Ludico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Fernando Cavalcanti de Lima. SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL QUE DEVERÁ SER COMUNICADO A ESTE JUÍZO DENTRO DO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.887.000441-7 - Centro Educacional Espaço Lúdico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Sheila Maria Fontes Fragoso. FLS. 23/25: INTIME-SE EM EXECUÇÃO. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.887.000706-6 - Centro Educacional Espaço Ludico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Alexandre S. M. de Figueiredo e Faro. FLS. 16/18: Intime-se em execução. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.887.000838-1 - Washington Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Alessandro Rosa de Azevedo. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.887.000235-6 - Centro Educacional Espaço Lúdico - C. E. E. L. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Marcelo da Silva Carvalho. DEISGNADA PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS À AC. QUE PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM AIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.887.000476-2 - Marilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Telemar - Telecomunicações do Est. do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). Acórdão condenatório a fls. 81. os embargos à execução foram improcedentes ( fls. 126). requisição de bloqueio de numerário \" on line\" a fls. 158. Tendo em vista a planilha apresentada pela credora a fls. 155, diga a ré se já cumpriu a obrigação de fazer ( fls. 159). Caso negativo, apresente a credora planilha relativa à astreint. \r\n\r\nProc. 2006.887.000124-6 - Vania Jane Rest. Lanch. Panela de Barros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). FLS. 86: DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.887.000638-4 - Fernanda Barboza Salles de Proença. X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.887.000793-5 - Ilka de Oliveira Dias Costa. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FLS. 58: Ante o depósito de fls. 57 e quitação dada pela autora, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000793-5 - Ilka de Oliveira Dias Costa. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DE ORDEM: FLS. 67: A 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.887.000069-4 - Paulo Roberto Lagden Muratori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Claro/bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.887.000106-6 - Marcelo Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc...Considerando que a parte Autora foi devidamente intimada (fls.02___) e não compareceu à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o Autor no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágr. 2º do mesmo diploma legal. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o cálculo das custad devidas pelo Contador, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.887.000252-6 - Luiz Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Tim Celular S/A. DECISÃO\r\n\r\nDefiro parcialmente a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nA expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.\r\n\r\nIsso posto, expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. \r\n\r\nAguarde-se audiência de conciliação. Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei n. 9.099/95\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.887.000001-0 - Alfa Móveis de Paty do Alferes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Flávio Mello dos Santos. FLS. 57DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.887.000891-5 - Fernando José Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio Motta - OAB RJ138401). X Lauro Gomes Abreu. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.887.000143-1 - Djalma Francisco Valvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Aristeu Ernesto Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). FLS. 29/42: AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.887.000234-4 - Hugo Corrêa Bernardes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Telerj Celular S/A. FLS. 02/03: Intime-se em execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação. DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIRDILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.887.000852-6 - Jane Rocha da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CORRIJO O ERO MATERIAL, PARA QUE CONSTE NO DISPOSITIVO DA SETENÇA \" setembro de 2005, E NÃO \" SETEMBRO DE 2006\" - FLS. 83. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000065-7 - Xeila Estefhania Billet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, CONDENO A RÉ A PAGAR A XEILA ESTEPHANIA BILLET R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral. Sobre esse valor incidirão juros de 1% ao mês contados da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000783/2002 (2002.887.000099-3) - Miguel Baltar da Silva. X José Henrique Baltar dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000, Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078, Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). FLS. 142/146: AOS RÉUS \r\n\r\n001543/2003 (2003.887.000002-8) - Valdeci Barbosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Maira Rangel Roale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.887.000239-1 - Camelia Guedine de Jesus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X Light - Serviços de Eletricidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). FLS. 76: VENHA PLANILHA DE DÉBITO. APÓS,INTIME-SE EM EXECUÇÃO. DE ORDEM: À EXEQÜENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.887.000588-4 - Ilka Regina Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Easy Buy - Com. Prod. Serv. P/ Internet S/A e outro. DE ORDEM: DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.887.000054-2 - Alexandra Macedo Caetano. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, CONDENO A RÉ Banco Itaú S.A. A PAGAR R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral à autora Alexandra Macedo Caetano. Sobre esse valor incidirão juros de 1% ao mês contados da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pe \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.887.000066-9 - Marcelo Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, CONDENO A RÉ A RESTITUIR R$ 205,78 à parte autora. Sobre esse valor incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados a partir do desembolso. \r\n\r\nCONDENO A RÉ A SE ABST \r\n\r\nProc. 2007.887.000067-0 - Pedro Fernando Moura Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Elwetricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CONDENO A RÉ A RESTITUIR R$ 51,00 (cinqüenta e um reais) à parte autora. Sobre esse valor incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados a partir do desembolso. \r\n\r\nCONDENO A RÉ \r\n\r\nId: 197028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos, C/C pedido de fixação da alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.043.000212-1 - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS), MARCOS VINICIUS DE FARIA SANTOS Defiro a gratuidade de justiça requerida. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Em caso de trabalho com vínculo empregatício fixo alimentos em 15% (quinze) dos rendimentos líquidos do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a abertura de conta corrente em nome da representante legal do autor no prazo de 48 horas, intime-a para que compareça à referida instituição bancária, munida de RG e CPF, informando ao Juízo o número da conta corrente aberta, em igual prazo. Intime-se o réu, para que deposite o valor na conta a ser aberta, até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido, devendo constar do mandado que até a abertura da conta, tais valores deverão ser entregues diretamente à representante legal dos menores. Cite-se o réu, para que compareça à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que designo para o dia 22/05/2007, às 14:30 horas, e para que ofereça contestação no prazo legal, sob pena de revelia e suas conseqüências. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.000946-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X AILAN GUSTAVO ALFENAS ERNESTO Despacho Ordinatório: Ao Autor para retirar documento de seu interesse. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000851-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.O.A.B.) M.A.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 38/39 e suspendo o curso da execução até o seu integral cumprimento.Decorrido o prazo, à exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.043.000790-4 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Foi designado Exame de DNA para o dia 11/06/2007, às 15:00 horas, na Policlínica Piquet Carneiro, situada na Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier - RJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.043.001085-6 (10030/03) - N.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X J.B.S. Despacho Ordinatório:Em Réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.043.001193-4 - E.E.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)), P.H.O.G. Ao autor para complementar custas. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.043.000273-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Designo Audiência Especial para o dia 03/07/2007, às 14hs30min. Intime-se \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.043.000090-3 (9148/02) - MAURO BARBOSA FILGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943)) X LINDOLFO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 325v \r\n\r\nId: 197441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.867.000301-6 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Lucia Helena Vidal Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Designado o dia 15/05/07 às 15:30 horas, para a realização da primeira praça do Leilão. A segunda praça, para o dia 29/05/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.867.000302-8 - Maria de Fátima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Lucia Helena Vidal Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Designado o dia 15/05/07 às 15:00 horas, para a realização da primeira praça do Leilão. A segunda praça, para o dia 29/05/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.867.000036-4 - Clenilda Ferreira Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Márcia Santos Conceição. Ao autor sobre fls. 22. \r\n\r\nId: 197000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.071.001307-4 - TEJANE CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes na inicial, o qual foi devidamente ratificado pelas partes às fls 19, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC.Custas pelos requerentes, observada à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Oficie-se a instituição bancária conforme requerido.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000288-1 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando a presença de crianças e adolescentes nos eventos referidos, sendo contudo, proibida a venda de bebidas alcoólicas aos mesmos.P.R.I. Expeça-se o competente alvará.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.071.000521-3 - M.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.071.001824-9 -, Sentença:Trata-se representação movida pelo Ministério Público em face de Vando Andrade da Silva pela prática do ato infracional análogo ao crime previsto no art 147 do CP.Da análise dos autos, observa-se que foi aplicado a vando a medida sócio-educativa de prestação de serviços á comunidade, na razão de seis horas semanais pelo período de dois meses, conforme assentada de fls 84.Às fls 93v consta certidão a qual informa que vando saiu de casa, bem como já consta com 18 anos.Observa-se que Vando já completou 18 anos, sendo certo que o fato praticado, não enseja internação, sendo esta a única medida sócio-educativa aplicada aos maiores.Assim, acolho o parecer ministerial de fls 95v, o qual adoto como razões de decidir, e JULGO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.071.000790-6 -, Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apurar as circunstâncias do ato infracional análogo ao crime previsto no art 180 do CP, atribuído ao adolescente Eduardo Santana Araújo. O Ministério Público às fls 75 requereu o arquivamento do presente procedimento, tendo em vista que Eduardo já completou dezoito anos, e o ato infracional praticado não enseja a aplicação da media sócio-educativa de internação.Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fls 75, e determino o arquivamento DO PRESENTE PROCEDIMENTO, na forma do art 181, § 1º do ECA.Cumpra-se. Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.001425-0 -, Sentença:Trata-se de procedimento instaurado para apurar as circunstâncias do ato infracional análogo ao crime previsto no art 180 do CP, atribuído ao adolescente Romário César da Silva. O Ministério Público às fls 34 requereu o arquivamento do presente procedimento, tendo em vista que Romário já completou dezoito anos, e o ato infracional praticado não enseja a aplicação da media sócio-educativa de internação.Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fls 34, e detrmino o arquivamento DO PRESENTE PROCEDIMENTO, na forma do art 181, § 1º do ECA.Cumpra-se. Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/c Art. 1º, VI da Lei 8072/90, diversas vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/c Art. 1º, VI da Lei 8072/90, duas vezes, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.071.000065-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BENEDITO DE JESUS FRIZAS Decisão:Vistos, etc... tendo em vista que o réu tem ciência do presente feito, tendo advogado constituído nos autos, não tendo comparecido a nenhum ato processual, merece ser acolhido o parecer ministerial, e pois, DECRETO A REVELIA do acusado e determino a intimaçãod a defesa para apresentar defesa prévia. Após, cls. para designação de audiência de sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 303 § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, INCISO III \r\n\r\nProc. 2003.071.001120-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORDALDO MOREIRA DA SILVA (RJ-088952) Sentença:Vistos, etc...Da análise dos autos, observa-se que o presente feito consta com sentença às fls 139/143, a qual condenou o acusado Fernando Tavares da Costa a oito meses de detenção em regime semi-aberto e proibição de obtenção de habilitação para dirigir veículos pelo memso período, sendo certo que a pena aplicada foi devidamenet substituída, na forma do art 44, § 4º do CP.Nota-se que a pena aplicada, qual seja, oito meses de detenção, prescreve-se em dois anos, conforme dispõe o art 109, VI do CP, sendo que da data do fato, 04/02/2001 e o recebimento da denúncia, 24/11/2003, decorreu lapso temporal superior a dois anos, estando, desde então, prescrita a pretensão punitiva estatal. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Fernando Tavares da Costa, na forma do art 107, IV c/c art 109, VI e art 110, §§ 1º e 2º, todos do CP, restando prejudicado o recurso interposto às fls 151/165.Intimem-se. Feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, § único E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.071.000165-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Certifico que foi redesignado para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.071.001197-0 - C.J.I.J. X Q.F.C. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) \"...JULGO PROCEDENTE O PROCEDIMENTO, para condenar o requerido ao pagamento de vinte salário mínimos referência, a serem convertidos em favor da FIA - Fundação para a Infância e Adolescência, no prazo de 15 (quinze) dias a partir do trânsito em julgado da presente.Outrossim, condeno a requerida ao pagamento das custas do processo.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.000011-0 - C.J.I.J.C.I. X Q.F.C. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166) \"...JULGO PROCEDENTE O PROCEDIMENTO, para condenar o requerido ao pagamento de vinte salário mínimos referência, a serem convertidos em favor da FIA - Fundação para a Infância e Adolescência, no prazo de 15 (quinze) dias a partir do trânsito em julgado da presente.Outrossim, condeno a requerida ao pagamento das custas do processo.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000676-8 - GLEYCE KELLY LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GLESLEY SHOTTS BORGES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Aguarde-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.071.000158-9 (1692/01) - M.G.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.M.F. Despacho:Atenda-se a DP. (Requer a DP esclareça a requerente o motivo da desistência, considerando que a interdição é uma medida protetiva que visa a proteção do incapaz) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.071.001447-5 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao patrono da parte autora a fim de que informe, em dez dias, o atual endereço da mesma, face a certidão de fls 63v. Na ausência de indicação do endereço da parte autora, aguarde-se no arquivo provisório por trinta dias. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001239-2 - CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA X BRUNO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. (Requeiro venha aos autos certidão de nascimento dos filhos) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.071.000505-6 (4083/02) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X E.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007 às 14:30 h. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.071.001108-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEIVID NOGUEIRA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \" Defiro o desarquivamento, bem como vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nId: 197462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002301/2001 (2001.859.000065-6) - Nório Ferreira Abe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Durável Operações Comerciais e Industrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Ao autor sobre a informação supra. \r\n\r\n000006/2001 (2001.859.000069-3) - Luciara Cristina de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Menegoto Transporte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2004.859.001061-9 - Paulo Henrique Marassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Paulo Cardoso Representações Ltda.. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.859.000959-7 - Terezinha Jesus Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Serraemar Turismo Hoteis Club. Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.859.000088-8 - Andrea da Costa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Loja Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) e outros. 1) Designe-se nova AC. 2) Cite-se a parte ré por OJA. 3) proceda a retificação no D.R.A. 4) I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.859.000754-0 - Silvio Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Serraemar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.859.000479-0 - Benedito de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Martins Rodrigues - OAB RJ119396). X Abigail Ferreira Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Vistos, etc... Homologo por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes ... julgo extinto o feito com base no art. 269, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000003-7 - Elson de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.859.001183-1 - Sônia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Loja Cipã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731, Gilberto Mesquita Ferreira - OAB RJ092092). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.859.000439-7 - Abigail Maria dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Giuliano Adauto de Oliveira. Segue recibo de bloqueio de valores on line. \r\n\r\nProc. 2005.859.000447-6 - Abigail Maria dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Aguinaldo Viana Simões. Segue recibo de protocolamento de valores on line. \r\n\r\nProc. 2007.859.000002-5 - Luis Roberto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Unicard S/A Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.859.000072-4 - Rosimeire Geraldo. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). Tendo em vista que não há provas de que a pessoa citada tenha poderes para receber a citação da ré, redesigne-se nova A C , devendo a ré ser citada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.859.000170-4 - Benedito Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A. Cite-se. Designe-se audiência conciliatória. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 196980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000320-6 - Fabiana Gabriele Fontes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Antônio José Fernandes. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000102-7 - Marilene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Móveis Colonial Petrópolis (s. M. F. Cury Móveis e Decorações - Me). Esclareça o autor seu pedido, visto que ainda não há Sentença transitada em julgado. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.859.000195-5 - Onofre Costa Gouvea Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880). Designe-se A C pós-penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000475-2 - Antônio Amâncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Benedito Claro Nogueira. Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.859.000483-6 - Paulo Luis Rezende Pacheco. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB CE013197, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Segue comprovante de bloqueio on line. \r\n\r\nId: 196984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.047.000168-6 - M.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.A. (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL DE OLIVEIRA (RJ-070663) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes. Fixo como ponto controvertido o direito da autora em receber os alimentos e a análise do binômio necessidade-possibilidade. Designo o dia 07/08/2007 às 13:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Publique-se no DOERJ. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.047.000242-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X LUCIANO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)), STEPHANY VIDAL DE JESUS RIBEIRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/06/2007 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2007.047.000010-0 - G.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X J.M.S. Decisão:Defiro JG. .., fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos brutos do mesmo, na proporção de 12,5% para os 1º e 2º autores e 10% para a 3ª autora, excluídos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da 3ª autora ou mediante recibo, até o dia 10 (dez) de cada mês.Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cento e vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 35% para os 1º e 2º autores e 30% para a 3ª autora, a ser entregue, até o dia 10 (dez) de cada mês 3ª autora, mediante recibo ou depósito em conta bancária a ser aberta. Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.047.000069-8 - TITIANA DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Sentença:...Determino ao RCPN de Lídice a retificação do assento de nascimento de Titiana da Costa Melo para TATIANA DA COSTA MELLO, nascida aos 21/04/1986. PRI. Sem custas, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.047.000228-0 - DIVA DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 37 por falta de previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.047.000599-0 - NET SUL INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justiifcando-as.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar.(art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.047.000035-0 (786) - GERALDA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOSE JORGE ALVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho:Ao exequente (fl. 154/155). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.047.000167-6 - DANIEL VIEIRA VITALINO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X BANCO FINASA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). RODOLPHO RAMOS PEREIRA JUNIOR (RJ-117812), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:1- Fls. 53 - Intime-se, via Diário Oficial, o Embargado BANCO FINASA S.A., para que pague, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia a que foi condenado, sob pena de acréscimo de multa conforme preceituado no artigo 475-J do CPC.2- Fls. 63/66 - Anote-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.047.000132-0 (1270/99) - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ CORRÊA (RJ-151020E) Despacho:Intime-se. na forma do art. 475-J do CPC, por DO. \r\n\r\nProc. 2002.047.000322-8A - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X V.A.L. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Às partes e MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.047.000256-3 - TERESA DE JESUS NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X MARIA LÚCIA TOSTES E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 38, pois trata-se de execução em face de pessoas física s e não da pessoa jurídica. 2) Ao exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.047.000047-5 (474/97) - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RIO CLARO LTDA. Sentença:Vistos, etc.Diante do teor da petição constante de fls.23, proveniente do Exeqüente, informando que o(a,s) executado(a,s) efetuou(efetuaram) o pagamento integral do seu débito, conforme comprovam os documentos de fls. 25, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do CPC.Condeno o(a,s) executado(a,s) ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes mantidos em 20% (vinte por cento), eis que deu (deram) ensejo à propositura da presente ação, somente quitando seu débito após tal fato.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, desconstitua-se eventual penhora, oficiando-se, se necessário e, em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.047.000549-0 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X J.C.P. E OUTROS Decisão:Fls 24 - Defiro face a anuência de todos e a manifestação do MP - fls. 35. Anote-se e suspendam-se os descontos. Oficie-se. Digam todos em provas, servindo o silêncio como requisito de julgamento antecipado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.047.000096-3 (4060) - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE RIO CLARO LTDA X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, II e §1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.047.000063-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Homologo o acordo de fls. 1.147/1.161 e, por conseguinte, suspendo o presente feito pelo prazo de 06 meses, com fulcro no art. 265, II do CPC. Com o decurso do prazo, diga a parte autora. Quanto aos requerimentos formulados pela parte autora à fl. 1.168, venham os mesmos nos autos próprios. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.047.000322-8 (3879) - V.A.L. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X G.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:Cumpra-se a v. decisão \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000128-9 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X L.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. Fixo como ponto controvertido a alteração do binômio necessidade-possibilidade. Designo o dia 19___/6___/2007 às 15:30__ horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Publique-se no DOERJ. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.047.000578-7 - MICHELLE CONCEIÇÃO FONTES PEÇANHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.047.000754-6 - ROZILANE APARECIDA LELIS DA SILVA LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Fixo como ponto controvertido a existência de bens adquiridos na constância do casamento, a serem partilhados. Designo o dia 07/08/2007 às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. Publique-se no DOERJ. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.047.000194-0 - V.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Designo o dia 26/06/2007 às 14:00horas, para realização de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Publique-se no DOERJ. Dê-se ciência ao MP. No mais, defiro o requerimento de fl. 34, devendo, para tanto, serem expedidos os ofícios pugnados, requisitando-se resposta, no prazo de até 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nId: 197445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.847.000298-1 Vítima(s): Alessandro Fonseca de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). Vítima(s): Renato Sandro Batista, Maria Gabriela F. da Silva, Alex Fonseca de Carvalho, Fabiana de Oliveira Barbosa, Stephani Coutinho Azevedo, Repr. Porfabiana de Oliveira Barbosa. X Daniel Peres Pimenta. ...Defiro a gratuidade de justiça ao autor do fato (fls. 90). HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a composição civil ajustada pelas partes (fls.90), consoante o disposto no art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.847.000296-8 Vítima(s): Ângela Cátia Gonçalves Breves. X Ênio do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689, Luciana Frois Fagundes da Silva - OAB RJ134213). DECISÃO DE FLS. 40: Diante da declaração prestada às fls. 09, acolho o parecer do Ministério Público (fls. 38v) e determino o arquivamento e baixa consoante os artigos 72 e seguintes da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 196960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2003.070.000661-3 (6385) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X OBERDAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980) Despacho:À defesa do acusado para apresentar alegações finais, na forma do art. 406 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, c/c Artigo 1º da lei 2252/54, tudo n/f da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.070.000235-0 (9163/04) - MINISTÉRIO P ÚBLICO X GUILHERME SANTANA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665) Decisão:Defiro a oitiva das testemunhas arroladas à fls. 368/369 e designo o dia 12/06/2007, às 15 30min para a realização do ato.Publique-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.070.000971-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X ALESSANDRO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão:Designo o dia 19/06/2007, às 13h 00min para realização do Sumário de Acusação.Publique-se. Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.070.000413-2 (3166) - CERMONT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA-RJ Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme petição de fls. 18/19, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC.Recolham-se as custas, se devidas, na forma da lei.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.070.000776-9 (7648) - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.070.001441-7A - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROGRAMA MOEDA VERDE-FRUTIFICAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X LUIZ ANTONIO AMARO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.001441-7 - LUIZ ANTONIO AMARO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 114v°.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.070.000129-7 (6223/02) - ANTÔNIO CARLOS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA SR. PEDRO JORGE CHERENE Despacho:Às partes.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2004.070.001404-1 (8930) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS DOS SANTOS HENRIQUE Sentença:Tendo em vista o teor da promoção ministerial dando conta de que a diligência objeto da presente medida cautelar já foi cumprida, conforme certificado à fls.15, faltando-lhe, assim, interesse de agir, JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Pedido Cominatório de Embargo Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000854-7 - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: MARIANA DIAS BOUSQUET X SIDNYR JOSÉ COVRE Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido cominatório de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.000639-3 - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X PEDRO SÉRGIO DA SILVA JOÃO, Procurador: MARIANA DIAS BOUSQUET Decisão:Intime-se o autor para que informe se possuiu outros dados do executado, como CPF, filiação, etc. a fim de aumentar as possibilidades de localização do mesmo.Com a resposta, oficie-se conforme requerido às fls. 18. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c Pedido de Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.070.001355-3 - ELIS MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Venham as três úlimas declarações do imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se por mandado, consignando que o silêncio importará em extinção do feito. \r\n\r\nId: 197461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000617-5 - Cenira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000710-6 - Eva Carvalho Egino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000712-0 - Percy Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000747-7 - Izaura Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000748-9 - Nicolau Abbud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000749-0 - Nely de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000750-7 - Solena Alves Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000751-9 - Eliane Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000752-0 - Emanoel Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000754-4 - Rodoval de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000755-6 - Emilce Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000756-8 - Sonia Cristina Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000757-0 - Emilton Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000758-1 - Elizabeth Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000759-3 - Adriano Miranda Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000760-0 - Levy da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000761-1 - Alderito Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000762-3 - Erivalo Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000763-5 - Antonio Carlos Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000764-7 - Isabel Regina de Oliveira Nogueira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000765-9 - Alcimaria Andrade Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000766-0 - Marlene Targino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000767-2 - Evanilda Barreto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000768-4 - Tania Maria dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000769-6 - Maria da Conceição Abilio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000770-2 - Izidro Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Ampla Energia e Serviços S.A. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nId: 197026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000143-4 - HELENA DOS SANTOS CHAVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X LUIS CLAUDIO GONÇALVES MACHADO Nesta data faço vistas destes autosà Escrivã, para cálculos de custas e tx. judiciária \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.076.000240-2 - SÔNIA ALVES DE OLIVEIRA MORAIS X ISABEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Defiro JG. Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de exame pessoal, a se realizar em 19/06/07, às 13.00 hs. Cite-se e intimem-se. Junte-se cópia dos doc. de identidade das declarantes de fls. 10. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.076.000477-3 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:No processo em apenso já foi declarada a inexistência de paternidade de Edson sobre Taís. Não há, por isso, motivo para incluí-lo no pólo passivo. Intime-se a ré, através de seu patrono, para dizer, especificamente, se se opõe a submeter-se ao exame de DNA, de modo a dar prosseguimento a este processo. \r\n\r\nProc. 2003.076.000690-3 - J.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259) Despacho:Ao réu, sobre fl. 58. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.076.001314-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MURILO GONSALVES Despacho:CUMPRA-SE O R.DECISUM. AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000603-0 - FRANCISCA MARIA PENCINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido de modo a obrigar o réu a fornecer à autora os medicamentos adequados à doença que a acomete (encefalopatia hipocolinergica, hipertensão arterial e doença pulmonar obstrutiva crônica) convertendo em definitiva, portanto, a decisão liminar de fls.19/20. Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00, mas isento-o do pagamento das custas judicias e taxa judiciária, haja vista que se concedeu ao autor o benefício da GJ (art. 17, IX e § 1º, da lei estadual 3350/99)... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000338-6 - SOLANGE MORELLI SAMAGAIO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.076.000004-8 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre petição de fl. 109. \r\n\r\nId: 197467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000498-0 - Luciano Fernandes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). Intime-se em execução, na forma do art. 475-J dod CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000054-9 - Vitor Cabral Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Bonsucesso S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Diante da inércia do executado, requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua, conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.840.000083-5 - Rômulo Mayworm de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Claro Telefonia Celular - Bcp/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. À recorrida. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.840.000464-4 - Zuleica Rampini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X Nivaldo Cabral de Rezende. Intime-se a exeqüente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens à penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000082-1 - Luiz Esteves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Intime-se a executada para proceder ao depósito do valor penhorado, em 48 hs, sob pena de penhora on-line e, sem prejuízo das sanções impostas aos depositários infiéis. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000300-5 - Antônio Augusto Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.840.000222-2 - Adonis Zimbrão da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo aud. especial de conciliação, a realizar-se em 20/06/07, às 16:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.840.000330-5 - Braz José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se o réu para depositar o valor relativo à multa fixada no acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.840.000454-1 - Osiel Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Cristiano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Lagreca Casamasso - OAB RJ088801). Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 196946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.056.000016-6A (2115/99) - CELIA CONCEICAO PIETRANI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Aguardando o recolhimento das custas processuais referentes à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 197452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.057.000207-3 - ANGÉLICA LOPES BERNARDES X CLERICE DE LIMA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)), RUAN BERNARDES DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como o menor está na companhia de sua progenitora, e sua situação estável, sem qualquer novo, creio que é possivel se designar A.C. para possível acordo sobre alimentos evitando-se nova medida judicial.Assim sendo, designo A.C. para o dia 29/05/2007, às 14:00 hs.Intime-se todos, inclusive o menor face o pedido de guarda. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.057.001884-6 - ANDERSON BARCIA ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGRO PROCEDENTE em sua totalidade o pedido inicial para condenar o Réu EDUARDO ELEIS DA SILVA ao pagamento da quantia de R$ 8.506,65 (oito mil, quinhentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), quantia que deve ser acrescida de correção monetária deste a data da petição inicial dos autos de conhecimento onde funcionaram os Autores e juros a partir da citação, no patamar de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.057.000418-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho:À Defesa do Acusado em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.000217-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Decisão:Defiro J.G.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.057.000105-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EMC 2 ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSULTÓRIA LTDA Decisão:Defiro o sobretamento por 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.057.000015-2 (3982) - ARMÊNIO SIL VA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MARLENE MUNIZ MARINI Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.057.000598-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONELSON JOSÉ PETERNELLI (MG-042310) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.057.000262-0 - LINDA VITÓRIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) De ordem: \"À embargada pelas alegações finais no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.057.000510-9 (6420A) - MATHEUS DE OLIVEIRA LOURENÇO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.057.000930-2 - ERLANE ARAÚJO CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.057.000090-8 - (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X JOÃO MANOEL GONÇALVES), VALNICE DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.057.000196-2 - LUIZ FELIPE ROUX LIMA, LUCAS GONÇALVES BITTENCOURT ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.057.001275-3 - JOSÉ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DELADIER DE SOUZA RAPOSO (RJ-092137)), THALITA DE SOUZA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo A.E. para o dia 06/06/2007, ás 16:20 hs.Intime-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.057.000090-4 (1385A) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ANA PAULA DE SOUZA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Decisão:Diga o Exequente em 10 dias sobre seu interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.057.000135-6 - DORALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X RODRIGO SOLINO ELMÔR Despacho:Ao Embargante sobre bens oferecidos nso embargos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.057.000016-4 (3981) - ARMENIO SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MARLENE MUNIZ MARINI Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.057.000235-0 - ADILSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X BRÁURIO AMORIM DOS SANTOS Despacho:Ao A. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.057.000013-0 (4942) - ARMENIO SILVA COUTINHO E MARLENE MUNIZ MARINI (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.001084-7 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEUGO SOCIAL) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000962-6 - ASSOCIAÇÃO ESPOSTIVA ANTENSE -AEA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ciente do agravo retro.Mantenho minha decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.057.000009-7 (4004) - Inventariante: NESTOR MARAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X NESTOR SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Atenda-se fls. 60 (ítens 1 e 2), sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.057.000023-5 (147A) - Inventariante: DEVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.057.000229-0 - Inventariante: VERA LÚCIA DE ARAÚJO ALVES X EDINALDO JÚLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:1 - Defiro o alvará.2 - Porém em 10 dias o valor integral da venda deverá ser depositado à disposição do Juízo.3 - venham 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2006.057.000283-8 - Inventariante: OLIVIA DE ALMEIDA PIMENTEL X ANTONIO JOSÉ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.057.000916-0 - JOSÉ ARI FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)), LAUDELINA MONNERAT, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo A.C. para o dia 05/06/2007, às 13:30 hs.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000665-0 - PERCY CUNHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo ambos os apelos em seus regulares efeitos.Aos Apelados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.057.000219-0 - LAUZIRA FERREIRA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X EDGARD FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Como nâo houve o acordo proposto, a A. sobre fls. 107. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.057.000916-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEODORA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Decisão:Designo A.C. para o dia 30/05/2007, às 16:45 hs.Intime-se. \r\n\r\nId: 197453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2004.001.052533-2, movida por MARIA DA CONCEICAO FARIMA AMORIM e NADJA MARIA DA COSTA CANUTO em face de ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\ne MARIA DA CONCEICAO MOURA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, designada para o dia 11/06/2007, às 10:15 horas, na sede deste Juízo, devendo apresentar contestação em audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez de abril de dois mil e sete. Eu, Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 173962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1999.001.024377-0, movida por EDJANE CANDIDO DE ALMEIDA em face de GTR GOMES SERVICOS EMPRESARIAIS LTYDA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GTR GOMES SERVICOS EMPRESARIAIS LTYDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Sleiman - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28499, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ- Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 2002.001.141538-4, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR, em face de HEDIO JACY G MATURANA .Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado HEDIO JACY G MATURANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução,no valor de R$ 52.474,85 ( cinquenta e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nEdital com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de TANGER INDUSTRIAL LTDA, proc. 1999.001.093414-6, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de ORDINÁRIA - Perdas e Danos, proposta por PAULO ROGÉRIO SIQUEIRA em face de TANGER INDUSTRIAL LTDA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de TANGER INDUSTRIAL LTDA na pessoa de seu sócio JADER JAIR NUNES DE LUCENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/14609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 196875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Antonio Valiera do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115, sala 212 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3227, e-mail: cap39vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.022765-1, movida por MIRTIS DE SOUZA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e VANDERLEI BARBOSA SENA, objetivando o reconhecimento e declaração de domínio de imóvel situado à Rua Igarapé Açu, 352, bloco 20, apartamento 404, Jacarepaguá, Rio de Janeiro (RJ). Assim, pelo presente edital, CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de maio de dois mil e sete. Eu, André Luiz David de Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29160, digitei. E eu, David Garcia Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29107, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 196906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Xavier de Brito - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.172774-4, sobre o veículo de marca GM Opala Comodoro, ano 86, placa NQ 6689 e chassi 9BG5VP87DGB111877, movida por ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES em face de REINALDO GOMES DA SILVA, inscrito no RG nº 060682-13/IFP e CPF 730.837.637/00, objetivando a citação do réu CARLOS ALBERTO SOARES. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de abril de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos c.c danos morais, de nº 2004.001.086689-5, movida por TEREZINHA DE SOUZA PEQUENO em face de CRISTIANE PINGARILHO, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE PINGARILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 196948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.075191-0, foi decretada a Interdição de Catia Regina Cardoso da Silva - brasileira, solteira, nascida em 27/07/73, natural do Rio de Janeiro, filha de Maria Helena Cardoso da silva, cf. certidão de nascimento da 13ª Circunstrição, fls 86v, livro 63 A, número 36.584, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Cardoso da Silva, brasileira, solteira, diarista,CPF: 01092033726, RG 1332305 IFP , residente na Estrada Inhoaiba, lote 20, quadra 31, Campo Grande. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 196762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele Conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.150706-6, foi decretada a Interdição de THIAGO VALENTIM DAS NEVES BRAGA, brasileiro, nascido em 20/02/1987, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Fernandes das Neves Braga CPF: 62921584700RG: 052585031 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos . Eu, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que foram regularmente processados os autos de REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO de SÉRGIO RODRIGUES que é brasileiro, nascido em 06/11/1961, casado, filho de OBEDIAS RODRIGUES e THEREZA CORREA, RG: 0105545093-6 ME, CPF: 926.833.127-68, Certidão de Casamento nº 3276 do 2º Distrito do RCPN de São João de Meriti, Livro 18-B, fls.276, que recebeu o nº 1982.001.301284-3 e teve como requerente JUPIRA FERREIRA RODRIGUES que o fez com base no inciso artigo 1.186 parágrafo 2º do Código Civil Brasileiro. Tendo sido decretado o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de SÉRGIO RODRIGUES, por sentença datada de 19 de outubro de 2006, da qual não foi interposto qualquer recurso no prazo legal. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 123254. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.037427-9, foi decretada a Interdição de MARIA DE LOURDES LEMOS, brasileira, solteira, aposentada, IFP 2.671.101, CPF 128902607-63, nascida em 21 de outubro de 1925, MG, filha de MARIANO TEIXEIRA DE LEMOS e RITA DE CÁSSIA LEMOS, certidão de nascimento nº 133 , do livro 13, fls. 31, Comarca de Mar de Espanha - Estado de Minas Gerais, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SEBASTIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, brasileira, separada judicialmente, aposentada, RG 01872319-7, CPF 351467027-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 196771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1978.001.701074-7, foi decretad o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de Daniel da Costa Filho, CPF 437.876.337-53, filho de Daniel da Costa e Isolina da Glória Costa, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado a rua Carlos de Oliveira, nº 58/201, Abolição, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 196768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2000.001.022896-1, em que figura como Autor LETICIA REZENDE DOS SANTOS, e como Réu NELCY RODRIGUES DOS SANTOS. E, estando o Réu NELCY RODRIGUES DOS SANTOS, , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, SETE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 196782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VALDECI OLIMPIO FARIA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.006590-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.A.F., nascida aos 10.08.1989, filha de Maria da Penha Ambrozio e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIELE DA FONSECA PEREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005080-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por DENISE AVELLAR LOURENÇO e CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA em favor da criança/adolescente A.C.F.P.., nascida aos 26.10.2004, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CATIA REGINA CASTANHO PULGA, que por esta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº 2004.710.005179-1, que se refere ao pedido de ADOÇÃO c/c registro civil e destituição do poder familiar em relação a seu filho W.C.P., eis que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para oferecer a resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de maioo de 2007. Eu, Adhemar Guimaães Jr, Analista Judiciário, matr. 01/17375 o datilografei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA ANTUNES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000910-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.A., nascido aos 16.12.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA ANTUNES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004478-0 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por CARLOS EDUARDO CANTISANI MARANHÃO e TATIANA OLIVEIRA BRAZ em favor da criança/adolescente R.A., nascido aos 16.12.05, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ERMELINDA CABRAL LIMA DO CEU, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.008592-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente M.C.L.C., nascido aos 21.06.1990, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIANE GONÇALVES DE FARIAS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.002884-7 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes N.G.R., nascida aos 18.09.1993, filha de Ednaldo da Conceição Rocha e da CITANDA; C.G.F., nascida aos 02.03.2003; R.R.G.F., nascido aos 06.10.2001 e I.G.F, nascida aos 31.03.1999, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA RAIMUNDA SOUZA SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003665-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por TAGE NAJAR FERREIRA e LEILA MARIA ESTEVES FERREIRA em favor da criança/adolescente M.S.S., nascido aos 21.10.2002, filho de Darcy da Silva e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA ELISABETE LOPES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008156-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente F.L., nascida aos 14.04.1998, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA CRISTINA FERREIRA LEITE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003097-6 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por JOSINETE DOS SANTOS GOMES em favor da criança/adolescente M.F.G., nascido aos 16.05.1997, filho de Josimar dos Santos Gomes ( falecido) e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SILVANICE PEREIRA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.010789-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SEBASTIÃO EUFRASINO MELO JUNIOR e MAGALI BARBOSA DIAS em favor da criança/adolescente J.S.G., nascida aos 05.11.2001, filha de Wanderson Luiz Gonçalves e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2006.001.146182-2\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de SHIRLEI DE ANDRADE FERREIRA. na Falência de MF DE REGINARA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO., no valor de R$ 9.433,80. Rio de Janeiro, 07.05.2007. Antônio Baptista de Oliveira Silval, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 196746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.143344-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 1.468,22 (um mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 196753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.004471-0 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. : R$ 28.643,10 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e três reais e dez centavos) Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 195255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.050547-7 - NALVA ANGELINA DA SILVA : R$ 2.540,23 (dois mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e três centavos). Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 196751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.144511-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 972,61 (novecentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos ). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 195240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.014233-5 - MÁRCIO JOSÉ GOMES DE MENEZES: R$ 853,00 (oitocentos e cinquenta e três reais). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 195252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.148623-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS, TINTURARIAS, TOALHEIROS E SIM MRJ : R$ 451,91 (quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 195232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.142485-0 - DENISE DIAS DE ALMEIDA : R$ 10.685,85 (dez mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 195230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Processo nº 98.001.078144-3), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 13/06/2007, às 14:10 horas, no Átrio do Fórum da Capital, á Av. Erasmo Braga, n°115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, e não, havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, do bem imóvel arrecadado, descritos e avaliado às fls. 425/426, 620/621, 684 e 685: - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, SITUADO NA RUA COMANDANTE MAURITY, Nº 14, SANTO CRISTO - FREGUESIA DA GAMBOA; EDIFÍCIO: Construção antiga pertencente a Massa Falida de Costa Rocha Engenharia e Construções Ltda. Área de preservação ambiental nos termos do Decreto nº 7351/88. É constituído pela parte térrea e sobrado, dividindo-se em compartimentos diversos, ocupados por terceiros: fachada em massa corrida com janelas e grades na parte superior, com cobertura em telha. Portões de entrada para caminhões e automóveis pela lateral; escada de cimento pela parte externa que dá acesso ao sobrado. Área descoberta e guarita de segurança, janelas e portas em esquadrias de madeira, piso em cimento. A parte interna do imóvel encontra-se bem conservada com pintura recuperada. TERRENO: Medindo 26,48m de frente e fundos, por 16,40m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado esquerdo com o prédio nº 6 da mesma rua e com o Prédio de nº 16 da mesma rua, pertencentes aos herdeiros de Albano Gomes de Oliveira; confrontando com a vila de nº 61 da mesma Rua Comandante Maurity, de propriedade de Leonides Alves de Moraes. Inscrição no FRE sob o nº 228.656. AVALIAÇÃO: Trata-se de prédio com mais de 60 (sessenta) anos de idade, localizado em área de preservação, sem grande estímulo comercial, tal a sua localização, o que nos leva a avaliar em R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), Rio, 30/10/2003, correspondente a 56684,334 Ufir's, que na data da expedição do presente Edital equivale a R$ 99.170,00 (noventa e nove mil cento e setenta reais). Conforme certidão do 2º R.I - matriculado sob o nº 22.984, na R-6 em nome de Costa Rocha Engenharia e Construções Ltda; constando na Av-7-ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO SOCIAL: teve sua denominação social alterada para Costa Rocha Engenharia e Construções S/A; - R-8-HIPOTECA CEDULAR EM 1º GRAU: em favor do BANCO AMÉRICA DO SUL S/A, com sede em São Paulo/SP, CGC nº 61.230.165/0001-44. Apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 1997 á 2005, no total aproximado de R$ 86.685,65. - Para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. - Cientes de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. - Rio de Janeiro, 03/05/2007. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, mat. 01/4096, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juíza Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 195224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.013607-4 - ANDRÉIA DE ARAÚJO MACHADO : R$ 5.996,49 (cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 195250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.166863-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 892,66 (oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 195242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.144499-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 2.868,04 (dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quatro centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 195238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.144525-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 1.533,34 (um mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 196757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.144472-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 2.134,67 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 196755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.157893-3 - RICARDO LUIZ BEZERRA DA SILVA: R$ 14.666,35 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 195236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.000047-4 - ANTÔNIO JOSÉ FREITAS DOS SANTOS : R$ 2.108,56 (dois mil, cento e oito reais e cinquenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 195244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.155200-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS, TINTURARIAS, TOALHEIROS E SIM MRJ : R$ 64,86 (sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 195234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.074064-8 - JOÃO DE SOUZA PERIQUITO: R$ 2.682,55 (dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 195226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.148121-6 - HOTELEIRA ARY S/A : R$ 1.436.521,89 (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 196749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. nº 2005.001.142485-9\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.000.118/0001-79, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º andar, sala 46. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Fortuna, Analista Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 193800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DARCY MENDES FERREIRA, no processo 2007.001.042551-5, no valor de R$ 18.105,21. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 195265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RUBEM MACHADO DE ARAÚJO, no processo 2007.001.042749-4, no valor de R$ 25.048,29. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 195262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUCIA SEIXAS DE MORAES, no processo 2003.001.143362-5, no valor de 58.209,24(Cinquenta e oito mil duzentos e nove reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera - Matr. 01/27842 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 196918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE LUMATEL - LUX MATERIAL ELÉTRICO LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que LUMATEL - LUX MATERIAL ELÉTRICO LTDA., CNPJ/MF 42.257.766/0001-04, processo Nº 2004.001.135610-4, constando dos autos como credor GERDAU S.A., pelo valor correspondente a 89.492,16 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, com base no art. 1º caput do DL 7.661/45, e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do art. 192, c/c art. 99 Lei de Falências, 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, D E C R E T O, hoje, às 16:00 horas, a falência da sociedade LUMATEL - LUX MATERIAL ELÉTRICO LTDA, que tinha sede na Estrada do Engenho nº. 547 - loja A -Bangu - Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 42.257.766/0001-04. A Falida exercia atividade no ramo de comércio atacadista e varejista de artigos de bazar, ferragens, material elétrico em geral. Eram sócios à época da quebra: OLAVO PEDRA DE LIMA, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº.1556538-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº. 041.570.367-00, residente e domiciliado na Rua Ivo do Prado nº. 41 - Campo Grande- Rio de Janeiro / RJ, designado como sócio administrador. ELIZETE BATISTA DE LIMA, brasileira, casada, empresaria, portadora de identidade de nº.03904440-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº.076.246.527-14, residente e domiciliado na Rua Ivo do Prado nº. 41 - Campo Grande- Rio de Janeiro / RJ. Fixo o termo legal da falência no 90º dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contadas da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se, via postal: as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007(a) Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular \". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de abril de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 193979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ACV CONSULTORA CONTABIL S/C LTDA. \r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 12 DE ABRIL DE 2007, A FALÊNCIA DE ACV CONSULTORA CONTABIL S/C LTDA. CNPJ 40.253.791/0001-86, processo Nº 2000.001.118055-8, constando dos autos como credor GENIALE SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA pelo valor correspondente a 32.848,45 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: ¨... Isto posto, com base no art. 1o caput do DL 7.661/45, e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4o do art. 192, c/c art. 99 Lei de Falências, nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, D E C R E T O, hoje, às 17:30 horas, a falência da sociedade ACV CONSULTORA CONTÁBIL S/C LTDA., que tinha sede na Rua Oliva Maia, 66 Lojas B, E e F, Madureira - Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 40.253.791/0001-86. A Falida exercia atividade no ramo de construção civil. Eram sócios à época da quebra: Celso Vieira, brasileiro, separado consensualmente, contador, portador da identidade nº 58.993 e do CPF nº 460.607.907-04, residente e domiciliado na Av. Brasil, Lote 06, quadra 52, Vila São Luiz, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, designado como sócio administrador. Pedro Roberto Ferreira de Castro, brasileiro, divorciado, contador, Identidade nº 54.259 CRC.RJ, CIC nº 536.085.007-82, residente na Rua Carlos Pallut, 592, Bloco 03, apto. 508, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, designado como sócio administrador. Fixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contadas da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves, Juíza de Direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2007. Eu, Marize Kastrup, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dr. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 193977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Aguaí - SP - Data de Nascimento: 27/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Francinete Pereira da Silva - CPF: 056.388.887-30 Emissor: MIN FAZEND - Endereço: Rua Nossa Senhora da Penha, nº 58 Comunidade Chico Mendes/ Morro do Chapadão - Rio de Janeiro - RJ; Rua Marques Canario, nº 842 Casa 10, Nossa Senhora de Fátima, Nilopolis - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Rio do Pau, nº 78 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.140589-2, oriundo do Inquérito, nº 340/06 de 04/07/2006, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-2440, no dia 12/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 196845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel da Silva - Data de Nascimento: 02/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antônio Januário da Silva Mãe - Eliana Maria da Silva - IFP/DETRAN: 12.294.578-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua São Miguel, nº 500 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.007955-8, oriundo do Inquérito, nº 5752/06 de 16/12/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advertindo-o de que caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 196853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Cláudio Barbosa Bittencourt - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 18/04/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - José Roberto Carvalho Bittencourt Mãe - Rita Célia Barbosa Bittencourt - RG: 095298683 Emissor: IFP - Endereço: Rua Projetada e, nº 33 Casa - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.027500-1, oriundo do Inquérito, nº 7830/04 de 23/10/2004, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advertindo-o de que caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nHindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 196856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Auxiliar do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Horacio Felicio Andre - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1935 Idade: 71 - Filiação: Pai - Felício André Mãe - Lonídes Serafim - RG: 10316829002 Emissor: MF - Endereço: Rua da Volta, nº 25 - Vila Kenedy - . RIO DE JANEIRO - RJ e Carlos Alberto Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Altina Holaria da Silva - RG: 052989662 Emissor: IFP - Endereço: Rua Relação, nº 39 Aptº 301 - Centro - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.094069-8, oriundo do Inquérito, nº 310/01 de 12/09/2001, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 312 - Peculato, Art. 312 - Peculato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de PessoasArt. 312 - Peculato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advertindo-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-á nomeado defensor dativo . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nHindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 196857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Auxiliar do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jair Antônio da Silva - Data de Nascimento: 06/08/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Claudemiro Antonio da Silva Mãe - Maria Sabino da Silva - RG: 09071314 - Endereço: Rua Ernesto de Souza, nº 133 Bloco E, Casa 012 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.041527-3, oriundo do Inquérito, nº 40/07 de 29/03/2007, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advertindo-o de que caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defesor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nHindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG Id: 196854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joel Jannuzzi - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Solteiro - RG: 04.624.105-5 Emissor: IFP - CPF: 039.397.824-91 - Endereço: Rua Barão do Flamengo, nº 04 Apto 510 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Belfort Roxo, nº 129 /501 - CEP: 22020-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.086757-0, oriundo do Inquérito, nº de 23/05/2006, da , como incurso no Art. 171, § 2º, inciso II do CP - Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, Art. 171, § 2º, Inciso II do Cp - Alienação Ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 196862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Carlos da Silva Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Salvador - BA - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/03/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jurandy de Carvalho Mãe - Isabel da Silva Carvalho - IFP/DETRAN: 00.208.608-3 Emissor: IFP/DETRAN - RG: 21306811-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Clovis Bevilaqua, nº 317 Apto 201 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.166406-0, oriundo do Inquérito, nº 123/05 de 14/04/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/06/07 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 196866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio dos Santos Garcia - Juiz Substituto do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.001.140501-5, Ação Art. 168, § 1º, III do CP, AGNALDO CORREIA BARROS - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/07/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Agnelo Correia Barros Mãe - Maria do Carmo dos Santos - CPF: 670.359.227-68 - RG: 05.608.933-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Heraclito Graça, 355, apt.112, FDS - Lins de Vasconcelos - RJ; Rua Manoel da Silva Falcão, nº 450, - Nova Iguaçu - RJ - AGNUS CORREIA BARROS - Nacionalidade Brasileira -RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 14/08/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Agnelo Correa Barros Mãe - Maria do Carmo dos Santos - CPF: 01848014783 - RG: 04.693.135-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Doutor Leal, 550 apt 403 - Engenho de Dentro - RJ; Rua Manoel da Silva Falcão, nº 450 - Nova Iguaçu - RJ; Rua da Lapa, nº 200 Apt.701 - Lapa - RJ - ...Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os réus ...Agnaldo Correia Barros e Agnus Correia Barros , como incurso nas penas do art. 168, § 1º, III, do CP...Assim sendo, fixo as penas em 3 anos de reclusão, em regime aberto inicial, e 37 dias multa no mínimo legal. Considerando a possibilidade de ressocialização dos réus,...converto a pena privativa de liberdade em duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e outra de limitação de fim de semana, ... Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas do processo..., por sentença em 23.02.2007.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Maria Amelia Rodrigues Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13607, digitei. E eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 196869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.036514-0, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Marcelo da Silva Moreira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jotaci Nascimento Moreira Mãe - Evanete da Silva Moreira - RG: 13455027-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Merendiba, nº 7 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, ...\"E-se novo edital para intimação de sentença.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Elise Mara Couto da Frota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22250, digitei. E eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 196935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar Jacinto de Oliveira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/12/1955 Idade: 51 - Filiação: Mãe - Erodite Jacinta de Oliveira - RG: 5246373-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vai B, Nº 12, Casa 22 - Santa Cruz - Tel: 9424-0773 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.037804-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5896/05 de 21/12/2005, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício Ilegal de Profissão Ou Atividade C/C Art. 331 do Cp - Desacato C/C Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício Ilegal de Profissão Ou Atividade C/C Art. 331 do Cp - Desacato C/C Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/06/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 196936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intime-se o acusado RICARDO DE OLIVEIRA SOARES - Alcunha: Cadô - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Valdir Peixoto Soares Mãe - Wilma de Oliveira Soares - RG: 12074487-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Oliveiro Rodrigues Alves, nº 1185 Juriti - Posse - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.132548-1, oriundo do Flagrante, nº 4144/05 de 24/10/2005, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, a comprovar, o recolhimento das custas devidas no processo em epígrafe, conforme cálculo elaborado pelo 1º Contador Judicial em 22/12/2006, atualizado em 15/03/2007, fls. 137 e 140 do referido processo, devendo comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de Certidão para a Dívida Ativa. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 196944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, para conhecimento de terceiros, com prazo de vinte dias na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª Simone Lopes da Costa - Juíza em exercício no Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 107 D CEP 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2470 e-mail:cap01vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Reintegração de Posse de nº 1998.001.006820-9, movida por UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de IGNORADOS, objetivando CITAÇÂO de eventuais interessados. E para que chegue ao conhecimento de todos foi requerida a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros que será afixado em local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos Dois de março de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28049, digitei. E eu, Antônio Fabiano Alves Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26033, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 169313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.000625-7, movida por MARIA DA PENHA DA CONCEIÇAO em face de TEREZA DOS RAMOS, objetivando A CITAÇÃO DA RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu TEREZA DOS RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, tres dias do mês de maio de 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Cep 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2002.204.004474-0, movida por AFFONSO FARIAS DE OLIVEIRA em face de Espólio de ANTONIO AUGUSTO SILVA e outro. Assim, pelo presente edital CITA o(s) herdeiro(s) do Espólio de ANTONIO AUGUSTO SILVA, que possuía o CPF nº 103.479.337-34 de qualificações incertas e desconhecidas, possivelmente encontrados na cidade de Belém, estado do Pará, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de Março de 2007. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 167296. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.204.002793-7, movida por NILZA MARIA CEZARIO; ELIAS DA SILVA CEZARIO; CACILDA RODRIGUES CEZARIO em face de JOEL FOMM DE OIVEIRA ROXO, MARIA DE LOURDES CHAGAS MACHADO ROXO, ANTONIO BASTOS DE PINHO E SUA MULHER. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL FOMM DE OIVEIRA ROXO, MARIA DE LOURDES CHAGAS MACHADO ROXO, ANTONIO BASTOS DE PINHO E SUA MULHER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.204.001144-7, movida por CIRO FROES COIMBRA; GLORIA REGINA FERREIRA GONÇALVES em face de DRAUSIO JOSE VICENTE MORENO e sua esposa MARILENE QUEDAS MORENO objetivando ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA referente ao imóvel situado na Rua Coronel Antonio Azevedo, n. 95, e respectivo terreno lote 22, da quadra 06. É o presente edital extraído para CITAR os réus DRAUSIO JOSE VICENTE MORENO e MARILENE QUEDAS MORENO, que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 01/08/2007 as 14:00 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus DRAUSIO JOSE VICENTE MORENO e MARILENE QUEDAS MORENO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2006.204.005231-9 em que é Autora MARIA SALVINA DA SILVA, RG nº 05991321-0 IFP, expedida em 21/05/2004 e CPF nº 035.319.787-48, e Réu JUCINERI MACEDO MATIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autora para dar andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº. CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 22 de março de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2000.204.001995-8, movida por LUIZ CARLOS DA SILVA SOARES em face de CÉLIA MARIA DA SILVA SOARES, brasileira, casada, do lar, natural do Rio de Janeiro, nascida em 15/7/1961, filha de Benedito Severino dos Santos e Marinete Inácio dos Santos. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008428-5, foi decretada a Interdição de JOSUE SANTOS JALES, nascido em 19/07/1986, filho de João Fernandes Jales e de Genilda Rita Santos, certidão de nascimento n.16003, fls. 202, livro SAA27 da 13.ª Circunscrição da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. GENILDA RITA SANTOS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias de março de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.209.007061-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO COELHO DE MATOS\r\n\r\nRéu: DEISE HERDY GUIMARAES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.209.007061-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o direito e ação do imóvel constituído pelo ap. 109, do Edifício situado na Rua Alberto Bianchi n° 103, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, com direito a uma vaga na garagem, de mat. 241.502, no 9° RI, bem como que foi nomeada depositária do referido imóvel, conforme Termo de Penhora lavrado às fls. 53, ficando ciente do prazo de 10 (dez) dias para oferecer os embargos que tiver na forma da lei, e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Barra da Tijuca, 26 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Denise Marques Pereira Natario - Analista Judiciário - Matr. 01/21805, digitei. E eu, ________________ Leda da Silva Lare - Escrivão - Matr. 01/6641, o subscrevo.\r\n\r\nId: 89005. Valor: R$ 892,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Augusto Alves Moreira Junior - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.209.007557-0, movida por DANIEL EDUARDO NARDI em face de DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2007, às 16:30 horas, podendo comparecer pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a ré DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378, digitei. E eu, ______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.209.002511-5, movida por ANA CRISTINA VARGAS em face de STANLEY DE BRITO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu STANLEY DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.209.002877-0, movida por SONIA MARIA NUNES RIGAUD em face de LUIS OTAVIO FRANCO GOMES DE OLIVEIRA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS OTAVIO FRANCO GOMES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 20 (Vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível de Campo Grande, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.690.863/0001-51, representada por seus sócios MARCELO FERNANDES GONZALEZ e ANISIA BARBOSA VIANA, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória, processo 2006.205.00564-8, que lhe move ELAILSON AMBROSIO CABRAL, objetivando a devolução em dobro ao autor da importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), indevidamente cobrada; cancelamento da cobrança dos cheques e indenização pelos danos morais, já que não houve a entrega do bem adquirido, para querendo contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Regina Simões Lessa, TJ I., matr. 01/27739, digitei. E, eu Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Resp. p/Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2002.205.003693-3, movida por MARIA DA PENHA ARIGONI BRAGA em face de GELSE ANTUNES, objetivando a TUTELA da menor ALINE BRAGA ANTUNES. Assim, pelo presente edital CITA o réu GELSE ANTUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Mabel Marques de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19006, digitei. E eu, ______________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.006857-9, movida por EDVALDO GONCALO DA SILVA em face de MARIA DO SOCORRO MALAQUIAS DA SILVA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO SOCORRO MALAQUIAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Mabel Marques de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19006, digitei. E eu, ______________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.205.009650-0, movida por ADEMILSON MOREIRA DE SOUZA em face de MARIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2005.205.012261-4 em que é Autor EDIVALDO LOPES DE SILVA, RG nº 09756583-2, expedida em 05/11/90, e Ré FRANCINETE LOPES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para nomear novos procuradores, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 27 de abril de 0007. Eu, _______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, nº 141- Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.007265-8, movida por FRANCILEIDE GOMES DE ARAUJO SILVA em face de SERGIO BERNARD FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO BERNARD FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.001415-7, movida por DARLETE ALVES PEREIRA em face de PEDRO ALVES PEREIRA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO ALVES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2003.205.006634-4 em que é Autor NELIO SANTIAGO, RG nº 2421672 IFP, expedida em 10/12/1968, e Réu ANDRE LUIZ SANTIAGO,LEONARDO SANTIAGO e FELIPE SANTIAGO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 27 de abril de 0007. Eu, _______________ Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Elisangela Alves dos Santos - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 30/09/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Edson Luiz dos Santos Mãe - Lindalva Alves dos Santos - RG: 10425513-8 Emissor: IFP - Ref. processo: 2003.205.003882-8, Ação Art. 331 - Desacato E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças de extinção da punibilidade da acusada acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Enos de Aguiar Pontes - PB - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 02/09/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Augusto Rodrigues de Pontes Mãe - Maria de Lourdes Aguiar Pontes - RG: 0569692-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Sergipano, lote 23, quadra C - Mendanha, C. Grande - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2003.205.009837-0, oriundo do Flagrante, nº 57/00 de 08/12/2000, da , como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art.10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar, Fabricar, Vender Arma de Fogo... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/05/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 197019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.205.100350-5, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Alvaro Martins Pereira Junior - RJ - Data de Nascimento: 22/11/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Alvaro Martins Pereira Mãe - N/c - RG: 07447699-5 Emissor: IFP - Endereço: ESTR. DO GUANDU, R. 06, LT.:09, CASA 2, CONJ. GUANDU 2- STA. CRUZ - STA. CRUZ - Rio de Janeiro - RJ; INTERMOL ; Avenida Automóvel Club, nº 12011 - CEP: 21520-000 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Pastor Martin Luther King Jr, nº 1211 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, ...\"O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNA PELA EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM PERSPECTIVA ( F. 376). ASSIM, ANTE A MANIFESTA FALTA DE INTERESSE NA PERSECUÇÃO PENAL, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO PELA PENA IDEAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 107, IV, DO CÓDIGO PENAL. DOU ESTA POR PUBLICADA NAS MÃOS DO SR. ESCRIVÃO (ART. 389 DO CPP). TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I.. RJ, 12/03/2007\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Roberta Ventura Camargo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22934, digitei. E eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2005.207.001046-4 em que é Autor MOACIR DE MELO E SILVA . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.207.000012-2 em que é Autor ANA JORGE DA SILVA, RG nº 1289580 SSP/PB e Réu JORGE LUIZ SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2004.207.001021-8 em que é Autor G.C.S. pela RL CINTYA COELHO SOARES, RG nº 2162616 SSP/GO e Réu GUSTAVO HENRIQUE SALARINI GABRIEL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.207.000799-9, movida por JUAREZ COELHO DA SILVA em face de MARIA GENILDA DE OLIVEIRA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA GENILDA DE OLIVEIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.004479-4 em que é Autor FABIO DE MELO CHAVES INDA, RG nº 12967500-5 IFP, e Réu JULIO CESAR CHAVES INDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 03 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.207.001134-6 em que é Autor A.S.S. pela rl ADRIANA DA SILVA SOARES, RG nº 104135835 IFP, expedida em 10/09/92, e Réu ALEX JOSE DOS REIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 08 de novembro de 2006. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2001.207.001741-3 em que é Autor MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS, RG nº 0202850749 e Réu GABRIEL ROMAO MARQUES e DOMINGAS DE LOURDES GONCALVES RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.207.000443-3 em que é Autor UMBELINA OLIVEIRA MARTINS, RG nº , expedida em , e Réu GONÇALO PEREIRA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2002.207.001597-2, movida por MARIA ALICE DE OLIVEIRA em face de LUIS CARLOS TEIXEIRA RAMOS, objetivando Intimar a parte ré a tomar ciência da sentença de fls 78/81, datada de 10/02/2005.. Assim, pelo presente edital Intimar o réu LUIS CARLOS TEIXEIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2005.207.002252-1 em que é Autor MARCOS GONI DE OLIVEIRA, RG nº 0090721571 IFP, expedida em , e Réu ANDREA LUCIA BRAGA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.006024-6 em que é Autor M.N.G.A. e R.N.G.A. pela RL LILIAN NASCIMENTO PENHA, RG nº 7971973 IFP, e Réu JULIO CESAR GONCALVES ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 03 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.207.000595-4 em que é Autor L.A.S. pela RL SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS, RG nº 0993558591 DETRAN e Réu ADALBERTO MIGUEL FRANCISCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.5125-7, na ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, proposta por ANASTÁCIO RODRIGUES RAMOS, brasileiro, solteiro, cobrador, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para que, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 08 dias do mês de maio de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/25801, digitei e eu, KATIA REGINA DE FRANÇA - ESCRIVÃ - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.203.016828-3, movida por MARIA AMÉRICO DE LIMA em face de ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Alessandra Vargas da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26290, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto, do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.203.002896-2, requerida por ANTONIO CARLOS DA CRUZ; MARTA BENTO DE SOUZA, em face de LYDIO CARVALHO DA SILVA e METHUSULA CARVALHO DA SILVA, alegando em síntese o seguinte: \"a execução da quantia de R$ 47.316,80 (Quarenta e sete mil trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos).\". Assim, pelo presente edital, CITA a executada METHUSULA CARVALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (Três) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 47.316,80 (Quarenta e sete mil trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu ,_____________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ______________ Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto, assino.\r\n\r\nId: 188173. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.010380-3, movida por MARIA DAS GRACAS SILVA NOGUEIRA em face de ESPOLIO DE VALVERDE CANDIDO e COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a cientificação dos herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos para os termos da presente ação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE VALVERDE CANDIDO e os herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 192931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de SOLANGE DE JESUS GUERRA, brasileira, solteira, desempregada, nascida em 10/12/1956, filha de Wilson Guerra e Irene de Jesus Guerra, que recebeu o nº 2006.210.000208-0 e teve como requerente IRENE DE JESUS GUERRA que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 11 de março de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora sua mãe IRENE DE JESUS GUERRA, brasileira, viúva, pensionista, portadora da cédula de identidade nº 1907366, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 016451647-64. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Eu,CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nº 2003.210.008544-5, em que figura como Requerente EDINEIVA SILVA SANTOS, e como Requerido ERALDO FERREIRA DOS SANTOS, estando o requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 30 (trinta) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 25 de abril de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Robert Ferreira da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28963, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANDREA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida em 24/09/1976, filha de Cesária de Oliveira, que recebeu o nº 2006.210.001357-0 e teve como requerente VANDERLÉA HELENA DA SILVA MORAES que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31 de outubro de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora VANDERLÉA HELENA DA SILVA MORAES, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 07313416-5, expedida pelo DETRAN-RJ inscrita no CPF sob o nº 870.448.707-91. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARIA JOSÉ DOS SANTOS FRAGA, nascida em 25/11/1927, filha de ANTONIO MATHIAS DOS SANTOS E FRANCELINA VICTOR DE LEMOS, que recebeu o nº 2005.210.008862-1 e teve como requerente LILIAN FERREIRA FRAGA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora LILIAN FERREIRA FRAGA, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº 08420507-9, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 975521787/87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL, nº 2003.210.009512-8, em que figura como requerente ROBERTO MADSON SILVA LOPES e como requerida LUZIA LOPES DE LUNA, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 25 de abril de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Fátima Ferreira Cerqueira, TJ II matr. 01/16452, digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de ANTONIO CARLOS ALVES DE MESQUITA\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Carlos Alberto Machado - Juiz titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro,FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena esq. com professor Plinio BAstos, s/nº Olaria RJ RJ Estado do Rio de janeiro, tramitam os autos nº 2006.210.003396-8 requerido por Ivonete Tavares Camillo de Mesquita em face de Antonio Carlos Alves de Mesquita , sendo presente Edital para CITAR Antonio Carlos Alves de Mesquita , brasileiro, filho de Antonio Alves de Mesquita e de Elvira Gomes de Mesquita, nascido em 30.08.1953, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Antonio Carlos Alves de Mesquita , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (02) dois dias do mês de maio de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo, JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.013225-1, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 05/07/1926 Idade: 80 - Filiação: Pai - José Manoel Leandro Mãe - Rita Maria da Conceição - Endereço: Rua Inhambupe, nº 65 Casa 02 - CEP: 21555-160 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva,Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, CPF: 66187184734, mesmo endereço da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1997.202.005297-8 em que é Autor MARLY DE OLIVEIRA SOUZA e Réu GENESIO DE SOUZA. Foi expedido o presente edital para INTIMAR o RÉU, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento das despesas processuais, as quais foi condenado em sentença prolatada em 29 de janeiro de 2002, às fls. 51. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, 04 de maio de 2007. Eu, Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 196978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.202.015393-3, movida por ANGELA FERNANDES DE AGUIAR BAPTISTA em face de ELIS DE AGUIAR BAPTISTA, objetivando SUA INTERDIÇÃO. Assim, pelo presente edital INTIMA CARLOS JOSÉ BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de quinze dias SE MANIFESTE SE TEM INTERESSE NO FEITO, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois de maio de 2007. Eu, Denise Gomes Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21458, digitei. E eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.004152-3, foi decretada a Interdição de Maria Luzia de Jesus Coelho - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/03/1934, Filiação: Mãe - Albina de Jesus - CPF: 69496064787 - RG: W566570-9 Emissor: RNE - Endereço: Rua Henrique Braga, nº 231, Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edite de Jesus Coelho,Nacionalidade Portuguesa, Profissão: Autônomo, Estado Civil: Solteiro, CPF: 69258058704, RG: W.280026-Y Emissor: RNE,Endereço supra mencionado.DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA LUZIA DE JESUS COELHO,NOMEANDO COMO SEU CURADOR A REQUERENTE... Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e sete. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 196979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2000.208.008049-0 em que é Autor ELIANE ANDRADE FALBO SANTIAGO, CPF. nº 463.230.747-53, e Réu WALBERTE MELO FERREIRA e IOLETE F.FREIRE MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 04 de maio de 2007. Eu, Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Posse e Guarda\" nº 2004.208.011288-7 em que é Autor PAULO CESAR ALMEIDA MUNIZ, brasileiro, casado, técnico de contabilidade,RG nº 025320581-IFP, CPF: 314.693.967-34 e Réu MARIA MADALENA SILVERIO MUNIZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Santa Fé, 50 - CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 26 de outubro de 2006. Eu, Olavio Braga - Analista Judiciário - Matr. 01/24031, digitei. E eu, Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 192977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.208.004772-4 em que é Autor IGOR VINICIUS LEITE SILVA, menor impúbere, representado por sua mãe LUIZA HELENA DA SILVA, brasileira, casada, do lar, RG/IFP nº 10332608-8, CPF nº 037.705.427-54 e Réu MARCOS AURELIO DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 29 de março de 2007. Eu, Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.208.014430-4 em que é Autor GILVANIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS e GEOVANE PEREIRA GONZAGA, rep. por ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS, RG nº 131947715 e Réu EDMILSON DE OLIVEIRA GONZAGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 07 de maio de 2007. Eu, Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010896-8, foi decretada a Interdição de Lilian Campos Ferreira - Filiação: Pai - Walbir Jose Ferreira Mãe - Sonia Adelaide Ferreira - CPF: 33441277805 - RG: 423265878 Emissor: IRGD/SP - Endereço: Rua Lagoa Redonda, N 458, Bl 01, Apt 502 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Adelaide Ferreira - Filiação: Pai - Olympio Rodrigues Campos Mãe - Orlandina Silva Campos - CPF: 25522936894 - RG: 8837533X Emissor: IRGD/SP - Endereço: Rua Lagoa Redonda, N 458, Bl 01, Apt 502 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.208.001713-4, movida por FIRMINA FRANCISCA FERREIRA, brasileira, solteira, RG nº 08013829-0 IFP, CPF nº 006.038.037-33 em face de JOÃO FERREIRA DA SILVA, (falecido), filho de Claudemiro Ferreira da Silva e de Araci Ferreira da Silva, falecido em 31/07/2002 objetivando Citação dos eventuais herdeiros do falecido João Ferreira da Silva. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros de JOÃO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu,Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.208.009812-2, movida por MARINA SILVA DE DEUS em face de JANE CRISTINA SILVA DE DEUS e EVANILDO SILVA DE DEUS, objetivando a CITAÇÃO de ambos. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANE CRISTINA SILVA DE DEUS\r\n\r\ne EVANILDO SILVA DE DEUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.208.006147-8, movida por FABIANA DE SOUZA ALVES MONTEIRO CARLOS em face de NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL, objetivando CITAR a ré para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré NGO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA MED VIDA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cristina Lima Villalonga - Analista Judiciário - Matr. 01/17281, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2004.208.009565-8, movida por JOSE MARIA FERNANDES em face de RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, objetivando CITAR OS RÉUS para os termos da ação e para comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas, a ser realizada neste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA os réus RAULINO DE SOUZA PORTO e JUREMA DE ALMEIDA PORTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência supra e nela oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu,Cristina Lima Villalonga - Analista Judiciário - Matr. 01/17281, digitei. E eu, Rosemary Veltri Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23635, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação de Rescisão de Contrato, tombada sob o nº. 2000.206.001526-0, proposta por Marcos do Monte Neto em face de Pajitel Assessoria e Representação em sistema de telecomunicações LTDA, Iara Maria Costa e Jonas Francisco Xavie, sendo determinada a citação de Iara Maria Costa e Jonas Francisco Xavier, que se encontram em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu,Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/28173, digitei e eu, Ângela Maria Lombardi, escrivã, matrícula 01/5610, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002742-1, foi decretada a Interdição de ANA PAULA MORAES DE AGUIAR, brasileira, solteira, nascida em 22/06/1976, filha de Miguel Jorge de Aguiar e Lucinéa Nunes Moraes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUCINEA NUNES MORAES, brasileira, solteira, filha de Osvaldo Nunes Moraes e Iderlinda da Silva Moraes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002742-1\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.004584-8, foi decretada a Interdição de MARIA JEORGINA DE MIRANDA DA SILVA, brasileira, viúva, nascida em 26/06/1912, filha de Joaquim Elias de Miranda e Georgeia da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS, brasileira, casada, filha de João Felipe da Silva e Maria Georgina de Miranda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.004584-8\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002859-0, foi decretada a Interdição de Valney Vando Fontes dos Santos, brasileiro, solteiro, nascido em 29/05/1985, filho de Valdir de Souza dos Santos e Josefina dos Santos Fontes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefina dos Santos Fontes, brasileira, separada judicialmente, filha de Angelo Martins Fontes e Maria dos Santos Fontes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Proc. nº 2006.206.002859-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002850-4, foi decretada a Interdição de MARIA AUGUSTA DE MIRANDA, portuguesa, viúva, nascida em 18/02/1931, filha de Ernesto Pereira de Miranda e Ana Joaquina Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FATIMA MIRANDA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, filha de Delfim Martins dos Santos e Maria Augusta de Miranda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002850-4\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005130-7, foi decretada a Interdição de ANTONIO TAVARES DE AGUIAR, brasileiro, casado, nascido em 17/03/1927, filho de Pedro Antonio de Aguiar e Corintha Tavares de Aguiar, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUCIA NOVAES DA SILVA AGUIAR, brasileira, casada, filha de Victorino de Almeida Silva e Doralina Novaes da Silva Aguiar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.005130-7\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005332-8, foi decretada a Interdição de SONIA GUIMARÃES, brasileira, solteira, nascida em 12/01/1958, filha de Luiz Guimarães e Edite dos Santos Guimarães, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROCHELANE GUIMARÃES, brasileira, solteira, filha de Luiz Guimarães e Edite dos Santos Guimarães. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.005332-8 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002488-2, foi decretada a Interdição de RAIMUNDA NONATA DE ARAÚJO, brasileira, solteira, nascida em 16/02/1927, filha de Marcelino Francisco de Araújo e Marcolina Maria da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ZENEIDE STAMBSWKY DE ARAÚJO DOS SANTOS, brasileira, casada, filha de Luiz Stambswky e Raimunda Nonata de Araújo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002488-2\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº 2006.003.002831-1\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc. FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.002831-1, foi decretada a Interdição de Gláucia Bulhões de Morais - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12743882794 - RG: 230875288 - Emissor: DETRAN - Endereço: Morro da Caixa D'água - CEP: 23900-000 - Campo Belo - Angra dos Reis - RJ - Tel.: (24) 33688335, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Bulhões de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 93839120730 - RG: 07724119-8 - Emissor: IFP-RJ - Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 5 (cinco) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 26 de abril de 2007. Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº 2005.003.003628-7\r\n\r\nDivórcio litigioso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.003628-7, movida por MARIA XIMENA BUSTAMANTE BARCELOS em face de CARLOS FERNANDO BARCELOS, objetivando a citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS FERNANDO BARCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nProcesso nº 2006.003.002709-4\r\n\r\nDivórcio litigioso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.002709-4, movida por SOLANGE PUSINSKAS DOS ANJOS OTUBO em face de WILSON MITIO OTUBO, objetivando a citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON MITIO OTUBO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo supra, a contar do término do prazo deste Edital. O presente Edital será publicado, sob o benefício da Justiça Gratuita deferido nos autos, e afixado na sede do Juízo na forma da Lei ( art. 232 e incisos CPC). Fica (m) o ( s) interessado (s) ciente(s) de que este Juízo situa-se na Praça Marquês de Tamandaré nº 156, Edifício do Forum - Centro - Comarca de Angra dos Reis. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" nº.: 2006.003.001702-7, referente a Certidão nº: 2005/019.704-3 - Data 12/12/2005 - Natureza: DEBITO AUTONOMO ICMS - Valor R$ 1.186,63, em que figura exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executado NAIRA PEREIRA DA CUNHA. E, estando o(a) Executado(a) NAIRA PEREIRA DA CUNHA em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - matr. 063415731, digitei. E eu, _______ Marcia Neves de Paula - Escrivão - Matr. 01/12149, o subscrevo \r\n\r\nJG Id: 197478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" nº.: 2004.003.002804-5, referente a Certidão nº: 2004/002.160-0 - Data 07/12/2006 (calculo novo) - Natureza: MULTA CECA - Valor R$ 34.696,32 ou 20.419,21 UFIR's, em que figura exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executado LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CHAGAS. E, estando o(a) Executado(a) LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CHAGAS em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - matr. 063415731, digitei. E eu, _______ Marcia Neves de Paula - Escrivão - Matr. 01/12149, o subscrevo \r\n\r\nJG Id: 197473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" nº.: 2004.003.003227-9, referente a Certidão nº: 2004/002.873-8 - Data 27/04/2004 - Natureza: MULTA CECA - Valor R$ 19.992,99 ou 13.396,54 UFIR's, em que figura as partes exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executado MANOEL BENTO LIMA. E, estando o(a) Executado(a) MANOEL BENTO LIMA em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei e conferi. E eu, _______Marcia Neves de Paula - Escrivão - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 197474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" nº.: 2006.003.000713-7, referente a Certidão nº: 2005/016.618-8 - Data 07/10/2005 - Natureza: DEBITO AUTONOMO ICMS - Valor R$ 6.386,29, em que figura exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executado LA BARCA RESTAURANTE LTDA. E, estando o(a) Executado(a) LA BARCA RESTAURANTE LTDA em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - matr. 063415731, digitei. E eu, _______ Marcia Neves de Paula - Escrivão - Matr. 01/12149, o subscrevo \r\n\r\nJG Id: 197476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" nº.: 2006.003.021481-5, referente a Certidão nº: 2005/015.029-9 - Data 09/09/2005 - Natureza: ICMS FATO GERADOR - Valor R$ 5.162,16, em que figura exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executado ERYMAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS LTDA. E, estando o(a) Executado(a) ERYMAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS LTDA em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - matr. 063415731, digitei. E eu, _______ Marcia Neves de Paula - Escrivão - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 197475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" nº.: 1998.383.009419-9, referente a Certidão nº: 1997/003.888-1 - Data 07/05/1997 - Natureza: MULTA FISCALIZAÇÃO FEEMA - Valor R$ 3.861,12 ou 2.587,19 UFIR's, em que figura as partes exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e exequente SERGIO RODRIGUES DOMINGUES E SILVA. E, estando o(a) Executado(a) SERGIO RODRIGUES DOMINGUES E SILVA em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ________Odair de Oliveira fonseca - Outros - Matr. 063415731, digitei. E eu, ________Marcia Neves de Paula - Escrivão - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 197472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal\" nº.: 2006.003.000726-5, referente a Certidão nº: 2005/017.587-4 - Data 14/10/2005 - Natureza: DEBITO AUTONOMO ICMS - Valor R$ 52.977,12, em que figura exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executado MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA ME. E, estando o(a) Executado(a) MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA LTDA ME em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - matr. 063415731, digitei. E eu, _______ Marcia Neves de Paula - Escrivão - Matr. 01/12149, o subscrevo \r\n\r\nJG Id: 197477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudiano Camilo Ribeiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 08/05/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Camilo de Souza Neto Mãe - Clotilde de Lourdes Ribeiro de Souza - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.003.000825-3, oriundo do Flagrante, nº 311/04 de 29/02/2004, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, todos do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nTel.: 024-3365-2925, no dia 05/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Angra dos Reis, 07 de maio de 2007. Eu, ______________ Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Bessa Ferraz - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 197489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso nº 2005.052.006835-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2005.052.006835-9, movida por ESPOLIO DE EDNETE OLIVEIRA SOUZA em face de CARLOS ARRUDA DO NASCIMENTO e IREMAR MARIANO DE SOUZA, cuja inicial em síntese diz: \"que nos termos do Instrumento Particular de Compra e Venda firmado em 04 de março de 1997, a Sra. Ednete Oliveira de Souza, tornou-se proprietária do imóvel duplex nº 07 com 40,00m², sendo 1º e 2º pisos edificados no Lote 290 da Quadra 21, do Loteamento denominado VILA VENEZA, situado em Praia Seca, Zona Urbana do Primeiro Distrito do Município de Araruama; que o embargado CARLOS ARRUDA DO NASCIMENTO requereu a penhora do lote 290 da quadra 21 do Loteamento VILA VENEZA, Praia Seca - Araruama - RJ, conforme autos em apenso (1999.052.000598-8); que a embargante é adquirente de boa-fé tendo quitado o preço integralmente; que a Sra. Ednete Oliveira Souza veio a falecer em 26 de Julho de 2004; que requer o deferimento dos embargos a fim de que a constrição recaia somente sobre a parte do Lote 290 da Quadra 21 do Loteamento VILA VENEZA, Praia Seca - Araruama - RJ, excluindo a parte pertencente ao embargante, devendo tal medida ser comunicada ao 2º Ofício de Justiça desta Comarca; que requer a citação do embargado; que protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas; que dá à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\" Assim, pelo presente edital CITA o réu IREMAR MARIANO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular \r\n\r\nId: 89008. Valor: R$ 1213,80"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.003955-0, foi decretada a Interdição de Elizangela Alves Coutinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Mario Alves Coutinho Mãe - Iva Monteiro dos Santos - Endereço: Rua Gama, nº 198 - CEP: 28970-000 - Três Vendas - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Antonio Alves dos Santos Mãe - Auria Fernandes dos Santos CPF: 62028979704RG: 04972675-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, . Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Rufino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: União dos Palmares - AL - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Tiburcio Rufino da Silva Mãe - Adalgisa Maria da Conceição - RG: 1021458 Emissor: SSP/AL - CPF: 644.873.004-44 Emissor: RECEITA - Endereço: Rua Paranazinho, nº 0 - Pancas - ES; Fazenda Frios, nº N/C Zona Rural - União dos Palmares - AL, acusado nos autos de nº 2006.006.000207-5, oriundo do Inquérito, nº 264/04 de 21/12/2004, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro, c/c art. 14, I I e art. 214 c/c art. 14, I I n/f do art. 70 , todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 25/06/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 04 de maio de 2007. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nLiliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591\r\n\r\nJG Id: 197497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.005101-7, movida por JOSE CABRAL DA COSTA FILHO em face de DELCIO DA SILVA MAIA, JOSE LUIS LOPES, JORGE CALDAS PINTO e OUTROS, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.008.002836-9, movida por JOSE MAURO DOS SANTOS em face de JOSE MARIA LEITE, objetivando a citação do réu, na pessoa de seu Representante Legal, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARIA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E e Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.006644-7, foi decretada a Interdição de Paulo Guimarães de Oliveira - RG: 034460188 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Lima de OliveiraCPF: 00050060740RG: 070673231Endereço Rua Irene Morais, lt 03, Qd 03, Jardim Itaipu - Belford Roxo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2006.008.001569-4 em que é Autor CELIA REGINA FARIAS. E, para INTIMAR a Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir o despacho de fls. 21, trazendo aos autos o seguinte: declaração do ifp informando se ela é ali registrada em confronto com identificação datiloscópica; certidão civil do pai/mãe do requerente e o reconhecimento da paternidade, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP:26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ,Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 23 de abril de 2007. Eu, Marcia Maria Palumbo Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20567, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.002684-9, movida por MARIA JOSE DE LIMA GUIMARAES BEZERRA em face de JOSIAS DE ARAUJO BEZERRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIAS DE ARAUJO BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.683.007840-3, movida por ROSEMARY LOUZADA PAIXAO DE LIMA em face de FRANCISCO BARBOSA DE LIMA, objetivando a Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO BARBOSA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.009.000658-3 em que é Autor OZORIO JESUS MAFORT, RG nº 08687187-8 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, 07 de maio de 2007. Eu, _______________ Carlos Renato Pecanha Nogueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28391, digitei. E eu, ________________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1990.011.000032-2, em que figura como Autor JARBAS BATISTA DE ALMEIDA, e como Réu ESPÓLIO DE JOAO BOSCO BANDEIRA, nos seguintes termos: \"JARBAS BATISTA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Concessa Almeida Santos nº 80, Cabo Frio, RJ, vem, através de seu advogado, propor a presente EXECUÇÃO contra: 1- JOÃO BOSCO BANDEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado à Rua Joaquim Rosa de Azevedo nº 38, Ville Blanche, Cabo Frio, RJ. Com fulcro nos arts. 585, IV e 646 e seguintes do CPC, pelos fatos e motivos que passa a expor: I - O Exeqüente deu em locação ao Executado, através de contrato firmado em 25.04.89, o imóvel situado à Avenida Teixeira e Souza nº 1.773 - parte do lote nº 07 da Quadra 02, Cabo Frio, RJ, pelo prazo de 02 anos, a contar de 26.04.89 e a terminar em 25.04.91, pelo aluguel mensal de NCZ$ 700,00 (Setecentos cruzados novos), reajustáveis trimestralmente, e acrescido de todos os impostos e taxas incidentes sobre o imóvel. II - Ocorre, porém, que o Executado, descumpridor de suas obrigações, deixou de pagar os aluguéis a partir do que se venceu em 25.12.89, sendo por conseguinte, responsável pelo pagamento dos aluguéis vencidos e abaixo relacionados: 25.12.89 NCZ$ 2.946,00 25.01.90 NCZ$ 2.946,00 25.02.90 NCZ$ 9.714,00 25.03.90 Cr$ 9.714,00 25.04.90 Cr$ 9.714,00 18.05.90 (23 dias) Cr$ 34.546,00 Assim sendo, REQUER a V.Exa. a citação do Executado, para no prazo de 24 horas, pagar a importância de Cr$ 69.580,00 (Sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta cruzeiros), acrescida de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária a contar da data de vencimento de cada aluguel (Cláusula XIV, alínea \"a\" do contrato de locação de fls. e Lei nº 6.899/81), multa de valor igual a 03 aluguéis mensais, de valor atualizado (Cláusula Em Tempo, alínea \"a\" do contrato de locação de fls.), despesas e custas judiciais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor total do débito, ou, nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida exeqüenda. REQUER, outrossim, os benefícios do art. 172 e seus parágrafos do CPC, para as diligências do Sr. Oficial de Justiça, dando à causa o valor de Cr$ 70.000,00, para os devidos e legais efeitos. T. em que P. Deferimento Cabo Frio, 24 de maio de 1990.\". E, estando o Réu ESPÓLIO DE JOAO BOSCO BANDEIRA, CPF nº 245.243.957-68, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, . Eu, Elizabeth Carneiro e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25803, digitei. E eu, Fatima Xavier Marques - Escrivão - Matr. 01/90383, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.006006-3, foi decretada a Interdição de Marcio Eduardo da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto Km 134 - Samburá - 2º Distrito - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Sandra Cristina da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 05/05/1960 Idade: 46Filiação: Mãe - Alda Estevam da Silva CPF: 60022540725Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.011.006672-0, foi decretada a Interdição de Flavio Fernandes da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Damião Barbosa da Silva Mãe - Maria Fernandes de Lima - RG: 11817622-1 Emissor: IFP - CPF: 07924231781 - Endereço: Rua Rosalina da Fonseca, nº 407 - Porto do Carro - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vera Lucia de Lima Brandão, Profissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 19/10/1961 Idade: 45Filiação: Mãe - Maria Fernandes de Lima RG: 08659449-6 Emissor: IFPCPF: 02641148765Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Vinte de março de dois mil e sete.. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício na 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.003866-1, foi decretada a Interdição de Celia Regina dos Santos Carvalho - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Nilton Pereira dos Santos Mãe - Cecilia Paiva Bezerra - RG: 06167048-5 Emissor: IFP - CPF: 72061162720 - Endereço: R. Copacabana, nº 33 FUNDOS - Itajuru - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Cecilia Paiva BezerraESEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 10/03/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Germino José Bezerra Mãe - Jucundina Paiva Bezerra RG: 11157548-6 Emissor: IFPCPF: 78376505734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Quatorze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.006156-9, foi decretada a Interdição de Maria Leny Costa Gomes - Data de Nascimento: 06/03/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Moizes Pereira Gomes Mãe - Nilza Costa Gomes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rosely Gomes da Silva, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ- Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/04/1965 Idade: 41Filiação: Pai - Moizes Pereira Gomes Mãe - Nilza Costa Gomes CPF: 08128075705RG: 08348104-4 Emissor: IFP, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Vinte e dois de março de dois mil e sete. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.011.000774-7, movida por SUELI DA SILVA GODINHO em face de ANDERSON PEREIRA DA SILVA e CRISTIANE DA SILVA GODINHO, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANDERSON PEREIRA DA SILVA e CRISTIANE DA SILVA GODINHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 1998.508.000826-3 em que é Autora CREUZA CARVALHO GONCALVES, e Réu LEVI DOS SANTOS CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 04 de maio de 2007. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.012.000603-3, movida por ESTER GOMES AMARAL SOARES em face de JOSE LUIZ TAVARES SOARES, objetivando obter o Divórcio Direto. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ TAVARES SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, __________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ____________Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação USUCAPIÃO, de nº 2006.014.005202-2, movida por em face de IMOBILIARIA CIDADE JARDIM LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA CIDADE JARDIM LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Os autores realizaram contrato de compromisso de compra e venda com o réu no dia 7 de abril de 1959; o preço da venda do terreno foi de Cr$ 26.000,00, divididos em 45 parcelas mensais, que restaram integralmente liquidadas em 22 de agosto de 1963, conforme recibo anexo (fl. 24); todavia, o nome do 1º autor foi grafado incorretamente no compromisso de compra e venda, ocorre que nos recibos de quitação das parcelas, sairam com o nome correto, ou seja, José da Silva Pessanha; o imóvel objeto da presente ação situa-se na Rua Olímpio Pinheiro, 47, Pq Prazeres, nesta cidade, os autores moram no imóvel objeto mediato do pedido desde agosto de 1963, tendo ali edificado uma casa que serve para a sua moradia. Ademais durante todo o período que moram no imóvel nunca foram interpelados por ninguém; os autores não possuem outro imóvel; a pretensão dos autores se evidencia clara e cristalina, dado que, por período de tempo superior a 10 (dez) anos, sem interrupção, possuem de modo inconteste, como se proprietários fossem. diante do exposto requerem: a citação do réu por edital; a citação dos confinantes; a citação dos réu incertos e eventuais interessados; a intimação das Fazendas e do Ministério Público; a procedência do pedido, a fim de reconhecer o direito de propriedade dos autores sobre o imóvel constituído pelo lote 20, da Quadra P, do Parque Prazeres, atual nº 47 da Rua Olímpio Pinheiro, Parque Prazeres, nesta cidade, medindo 12,00m de largura na frente e nos fundos, 30,00m de comprimento de ambos os lados, e expedição de mandado de registro para o Cartório do 5º Ofício desta Comarca; a condenação da ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscreve.\r\n\r\nJG Id: 197116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.014.012663-7, movida por ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA CRUZ PEREIRA; ANA MARIA MACHADO PEREIRA em face de FIRMA DUARTE E URBANO LTDA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE FIRMA DUARTE E URBANO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 16:00 HORAS, SOB PENA DE REVELIA, NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO, A RESPOSTA, COM DOCUMENTOS, ROL DE TESTEMUNHAS E QUESITOS FORMULADOS, SE REQUERIDA A PERÍCIA, SERÁ OFERECIDA NA PROPRIA AUDIÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FIRMA DUARTE E URBANO LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Resumo da Ação de Adjudicação Compulsória, movida pelo Espólio de José Antônio da Cruz Pereira em face de Firma Duarte e Urbano LTDA: O autor demostra o contrato particular de promessa de compra e venda do lote de terreno nº 24, quadra K, do Loteamento denominado Bairro Enseada do Sol em Tatagiba, situado no antigo 3º Distrito do Município de São João da Barra, atual município de São Francisco do Itabapoana/RJ. O autor quitou todas as parcelas; acontece que até a presente data não obteve sua escritura definitiva.A parte autora requer citação por edital da empresa ré; a produção de prova documental suplementar, testemunhal; a procedência do presente pedido com a adjudicação do imóvel ao autor e a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudio Roberto Fried Fantappie - Analista Judiciário - Matr. 01/25738, digitei. E eu, ______________ Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, e Resolução Contratual c/c Perdas e Danos, de nº 2006.014.006916-2, movida por ÂNGELA MARIA DIAS DUTRA e HELIO DUTRA DA COSTA em face de CARLA BEATRIZ SANTOS RODRIGUES PAES e EVERTON DIB PAES, objetivando INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital intima para conhecimento e prevenção de terceiros de boa-fé de que está proibida a venda do imóvel objeto da presente ação que se localiza na Rua Carivaldino Pinto Martins, 126 - Quadra J, Parque Califórnia, nesta cidade. Resumo da ação: Objetiva a presente ação a anulação e resolução contratual da compra e venda havida entre as partes em decorrência, tanto de erro e dolo havidos quando da manifestação de vontade dos autores, como pela falta de pagamento do preço pelos réus, e condenação dos réus ao pagamento de danos morais e proibição de alienar o imóvel objeto da presente lide. Á fl. 219 foi proferida a seguinte decisão: Vistos, etc... 1) Analisando os autos e notadamente as fotografias de fls. 209/216, acompanhadas dos respectivos negativos, onde se comprova a oferta de venda do imóvel objeto do litígio, verificando a existência do fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro parcialmente a antecipação da tutela para deferir a expedição de ofício para o Cartório de Registro Imobiliário respectivo na forma requerida à fl. 207, \"a\", bem como a publicação pedida na alínea \"b\", fl. 208, por ora, indefiro o pedido de fl. 208 \"c\"; 2) Digam os réus sobre a petição e documentos de fls. 206/217 (art. 398, do CPC); 3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dois dias de abril de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, ______________ Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ; CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.004317-3, sob os auspícios da JUSTIÇA GRAUITA movida por CALAZANS GONÇALVES NOGUEIRA em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO por EDITAL dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 63.674,00 representada por uma nota promissória. Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias do mês de Abril de dois mil e sete. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Substituto Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ; CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.005923-5, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA movida por REGINA CELIA PIRES MAGALHAES em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, na pessoa de sua representante legal Sra. VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: A autora é credora dos réus na quantia de R$ 30.900,00 representada pelo cheque nº 001270-0, agência 0288, do UNIBANCO S/A, emitido pela 2ª RÉ, devolvidos por insuficiência de fundos (motivos 11 e 12). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias do mês de Abril de dois mil e sete. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.014.001969-9, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA movida por TATIANA SOARES PINTO em face de BANCO CEDULA S/A, BMR S/A LTDA, ESPÓLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO por EDITAL do Réu BMR S/A LTDA, para responder os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: A autora é credora dos réus na quantia de R$ 168.467,95 representada por dois cheques o primeiro no valor de R$ 150.404,51 e o segundo no valor de R$ 18.063,44, do UNIBANCO, Agência 0288. Assim, pelo presente edital CITA o réu BMR S/A LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias do mês de Abril de dois mil e sete. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de arresto, com pedido de liminar, de nº 2006.014.002009-4, movida por GILMAR FERREIRA DE SOUZA em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO por EDITAL dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 92.154,71 representada pelo cheque nº 001307, do UNIBANCO, Agência 0288, conta corrente nº 214439-3, vencido em 22.09.05, depositado no dia aprazado e devolvido por insuficiência de fundos (alínea 11) e não pago, apesar dos desmedidos esforços realizados no sentido de receber seu crédito de forma amigável. Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias do mês de Abril de dois mil e sete. Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. LEANDRO LOYOLA DE ABREU - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Cardoso França - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos dia vinte de abril de dois mil e sete, que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, s/n - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.003337-6, movida por MARIA EMILIA NOGUEIRA RIBEIRO e MARGARETH NOGUEIRA em face de SEBASTIAO PESSANHA MACIEL e ILIDIA MACIEL PESSANHA, objetivando a procedência do pedido declarando-se a aquisição pelo autor do domínio do imóvel situado no lote nº11-quadra A, desmembrado do imóvel denominado \" Dona Angélica \", localizado na Rua Domingos de Azevedo, 46 , Penha nesta cidade, possuindo área toral de 162,26 m², sendo 6,10 metros de largura na frente, 6,10 metros de largura nos fundos , por 21,00 metros de comprimento de um lado e 21 metros de comprimento de outro lado, confrontando-se na frente com a Rua Domingos de Azevedo. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessado e os que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte dias de abril de dois mil e sete. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu, Lilia Menezes Muylaert - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23208, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. JOSÉ CARLOS GOMES DOS SANTOS - Endereço não informado; SIMONE FERREIRA GOMES - Endereço não infomrmado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.014.018938-4 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor ANDREIA GOMES DOS SANTOS, nascido em 15/03/2002 , proposta por FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA e VANUSA DA SILVA MANHAES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA e Srª. SIMONE FERREIRA GOMES , genitores da menor ANDREIA GOMES DOS SANTOS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 197131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAl DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Henrique Alves -Juiz Titular do cartório da Vara da infância, da Juventude e do idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc....\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital vierem, ou dele tiverem conhecimento..... \r\n\r\nJG Id: 197130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jocenir da Silva Cipriano - Filiação: Jace Fernandes Cipriano e Marly da Silva Cipriano, acusado nos autos de nº 2006.019.000981-1, nascido em 15/08/1959, RG nº 04632616-1 IFP, oriundo do Inquérito, nº 000095/04 de 02/08/2004, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ, no dia 21/06/2007 às 13:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 07 de maio de 2007. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 028856-6\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028856-6, foi decretada a Interdição de FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, filho de Fernando da Rocha Oliveira e Virginia Beatriz Lima de Andrade, RG: 23.139.476-8 DETRAN, residente na rua Cinco, nº 721, casa 02, area 02 - CEP: 25288-080 - Nova Campina - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o9 art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. VIRGINIA BEATRIZ LIM A DE ALMEIDA, brasileira, casada, CPF: 630.854.297-00, RG: 06246524-0 IFP, residdente na rua Cinco, nº 721, casa 02, area 02 - CEP: 25288-080 - Nova Campina - Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 28/03/2007, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca aos sete dias do mês de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes, Escrivã, Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Drª Anna Christina da Silveira Fernandes.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023359-0, foi decretada a Interdição de Sueli de Souza Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jose Dias Vieira Mãe - Zilda de Souza Dias - RG: 12245391-3 - CPF: 057.392.727-85 - Endereço: Rua F Lt. 10, Qd. 07 - Vila Esperança - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 8663-2673, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda de Souza Dias, brasileira, casada, do lar, nascida em 28/12/1944, CPF: 07245937729 - RG: 05.974.972-1, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 02/04/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014108-7, foi determinada a modificação de curatela relativa à Interdição de Ivanildo Souza da Silva, filho de Isaltino Bruno da Silva e de Carmelita Souza da Silva, nascido em 10/01/1946, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) em substituição a Isaltino Bruno da Silva, a Sr.(a) Maria Izolina de Jesus Coelho, brasileira, viúva, portadora do RG: 251432 (MB), residente nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 02/04/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023447-8, foi decretada a Interdição de Adao Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/12/1921 Idade: 85 - Filiação: Pai - Antonio Rodrigues Mãe - Leonor Rodrigues - RG: 07769798-5 Emissor: IFP - Cart.Trab.: 9257-S-346 - Endereço: Avenida 31 de Março Lt. 9, Qd. 99 - Parque Paulista - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Inês da Conceição Silva do Nascimento, nascida em 27/06/1958, natural de Queimados-RJ, filha de Sebastião Alves Silva e de Maria Julia Salviana Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 02/04/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.012732-7, foi decretada a Interdição de Marcos Borges Correia Lima declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Henrique do Nascimento que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, trinta dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.021752-3, foi decretada a Interdição de Francisco Ferreira da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Ferreira da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e três de março do ano de dois mil e sete. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.018685-0, foi decretada a Interdição de Dezilda Claudiniano Sales, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Acidalia Claudiniano de Sales, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e três de março do ano de dois mil e sete. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025116-6, foi decretada a Interdição de Diogo Souza de Oliveira, declarando-o absoltuamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marluce Souza, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e três de março do ano de dois mil e sete. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.015015-5, foi decretada a Interdição de Benedito Jose dos Santos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena da Silva Braga, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.009946-0, foi decretada a Interdição de Maria Jandira Ribeiro de Oliveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia Ribeiro de Oliveira que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.016121-9, foi decretada a Interdição de Juarez Freire de Lima, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Absalão Freires de Lima, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.019004-9, foi decretada a Interdição de Claudia Christianne Vasconcellos da Silva declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelaide Vasconcellos da Silva que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024082-0, foi decretada a Interdição de Lindomar Maximo de Oliveira, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atps da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedita Maria da Conceição, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.021092-9, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Clemente Mercedes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Rodrigues que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020192-8, foi decretada a Interdição de Angela Maria Silva dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Penha Regina Santos Borges que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos sete dias dos mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.022131-9, foi decretada a Interdição de Leandro da Silva Martinelli, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Barros da Silva Martinelli, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.016795-7, foi decretada a Interdição de Ana Paula Tavares dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Tavares dos Santos que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020359-7, foi decretada a Interdição de Gilberto Fernando Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete de Oliveira Santos que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias, extraídos dos autos da Execução Fiscal da Divida Ativa, proposta pelo FAZENDA NACIONAL contra AGOSTINHO SOARES AFONSO, Proc. 1995.021.266392-0, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito no Exercício da Titularidade da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao (s) devedor (es), que no dia 01.06.07, às 14h, no Átrio do Fórum, à Rua General Dionísio nº 764, Centro, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, será leiloado acima da avaliação, acrescido das custas judiciais, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma do que disciplina a Lei 6.830/80, o bem penhorado e avaliado às fls. 40 designado como: LOTES DE TERRENO NÚMERO 01, 02, 03 E 04 DA QUADRA 91 (NOVENTA E UM) SITUADOS NO LUGAR DENOMINADO VILA EMA, NO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, TENDO AS SEGUINTES METRAGENS E CONFRONTAÇÕES: LOTE 01: MATRÍCULA NÚMERO 1980, MEDINDO 10 (DEZ) METROS DE FRENTE PARA A RUA PEDRO II, IGUAL LARGURA NA LINHA DE FUNDOS, TENDO 40 (QUARENTA) METROS DE EXTENSÃO DA FRENTE AOS FUNDOS E DE AMBOS OS LADOS, COM ÁREA DE 400M2 (QUATROCENTOS METROS QUADRADOS); CONFRONTANDO À DIREITA COM O LOTE 02 ADIANTE DESCRITO, À ESQUERDA DOM A AVENIDA ANHANGÁ, POR ONDE FAZ ESQUINA E NOS FUNDOS DO LOTE 10 DA EMPRESA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA. OU SUCESSORES. LOTE 02: MATRÍCULA NÚMERO 1982, MEDINDO 12 (DOZE) METROS DE FRENTE PARA A RUA PEDRO II, ANTIGA ESTRADA DE RODAGEM ESTADUAL, IGUAL LARGURA NA LINHA DE FUNDOS, TENDO 40 (QUARENTA) METROS DE EXTENSÃO DA FRENTE AOS FUNDOS E DE AMBOS OS LADOS, COM ÁREA DE 480 M2 (QUATROCENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS); CONFRONTADO À DIREITA COM O LOTE 03 ADIANTE DESCRITO, À ESQUERDA COM O LOTE 01 ACIMA DESCRITO E, AOS FUNDOS COM O LOTE 10 DA EMPRESA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA. OU SUCESSORES; DISTA 10 (DEZ) METROS DA ESQUINA DA AVENIDA ANHANGÁ, PELO LADO ESQUERDO. LOTE 03: MATRÍCULA NUMERO 1984, MEDINDO 12 (DOZE) METROS DE FRENTE PARA RUA PEDRO II, ANTIGA ESTRADA DE RODAGEM ESTADUAL PARA MAGÉ, IGUAL LARGURA NA LINHA DE FUNDOS, TENDO 40 (QUARENTA) METROS DE EXTENSÃO DA FRENTE AOS FUNDOS E DE AMBOS OS LADOS, COM ÁREA DE 480 M2 (QUATROCENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS); CONFRONTANDO À DIREITA DE QUEM DO TERRENO OLHA PARA A RUA COM O LOTE 04 ADIANTE DESCRITO, DISTANDO 92 (NOVENTA E DOIS) METROS DA RUA L, À ESQUERDA COM O LOTE 02 ACIMA DESCRITO, DISTANDO 22 (VINTE E DOIS METROS) DA AVENIDA ANHANGÁ E AOS FUNDOS COM O LOTE 11 DA EMPRESA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA OU SUCESSORES. LOTE 04: MATRÍCULA NÚMERO 1986, MEDINDO 12 (DOZE) METROS DE FRENTE PARA A RUA PEDRO II, ANTIGA ESTRADA DE RODAGEM ESTADUAL, IGUAL LARGURA NA LINHA DE FUNDOS, TENDO 40 (QUARENTA) METROS DE EXTENSÃO DA FRENTE AOS FUNDOS E DE AMBOS OS LADOS, COM ÁREA DE 480 M2 (QUATROCENTOS E OITENTA METROS QUADRADOS), CONFRONTANDO À DIREITA COM O LOTE 05 DA EMPRESA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA OU SUCESSORES, À ESQUERDA COM O LOTE 03 ACIMA DESCRITO E AOS FUNDOS COM OS LOTES 10 E 38 DA EMPRESA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA, OU SUCESSORES, DISTA 34 (TRINTA E QUATRO) METROS DA ESQUINA DA AVENIDA ANHANGÁ, PELO LADO ESQUERDO. OS BENS ACIMA DESCRITOS FORAM AVALIADOS EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) Não havendo licitante fica designado o dia 15.06.07, no mesmo horário e local pela melhor oferta o 2º e Último Público Leilão. Condições de Venda: Art. 690 do C.P.C. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento). OBS. sobre a arrematação incidirão os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Para efeito de Arrematação, Adjudicação ou Remição. Caso haja débitos com IPTU, CEDAE serão de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta através do seu advogado, suprindo, assim, a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC, caso não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias/RJ, aos sete dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, MARIA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. (as.) Dr. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nJG Id: 197168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pelo Instituto Nacional de Seguro Social em face de AMISA ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA SANTO ANTÔNIO, processo nº 1997.021.398.564-8. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 01.06.2007 às 14:00 horas, o Leiloeiro Edgar de Carvalho Júnior, vender acima da avaliação, ou no dia 15.06.2007, pela melhor oferta, ao mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, Bairro 25 de Agosto, os bens 01(um) micro computador composto de 01(um) aparelçho na marca BIO-SET digital, completo, R$ 9.000,00; 01(um) aparelho ondas curtas, na marca Elmicidio/Supre ª R$ 6.000,00; 01(um) aparelho ondas curtas, na marca Siemens, a. R$ 6.000,00; 01(um) aparelho ondas curtas, na marca Elmicidio Junior a R$ 5.000,00; 01(um) aparelho ondas curtas, IB 810, c/gabinete a R$ 2.900,00; 01(um) aparelho Rod Anautica, reavaliado a R$ 2.300,00; 01(um) aparelho de ultra sonografi BR SET a R$ 1.500,00; 01(um) aparelho Eletricotencil e 01(um) aparelho barra de Lewi 5, ambos reavaliados em R$ 1.000,00; 01(um) aparelho de corrente farádica a R$ 1.000,00; 01(um) aparelho infravermelho urale a R$ 1.000,00;05(cinco) fornos de Bier a R$ 500,00 cada, totalizando R$ 2.500,00; 03(três) equipamentos de tração cervical a R$ 400,00, cada totalizando R$ 1.200,00; 05(cinco) marcas a R$ 400,00 cada, totalizando R$ 2.000,00 e 01(uma) bicicleta ergométrica a R$ 500,00,perfazendo a reavaliação o total de 42.500,00 conforme autos de reavaliação de fls. 21, estando localizados à Rua Deputado Soares Filho, 345, Centro, D. Caxias, sob a guarda de Antonio Misael Lustosa Pires. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0.25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta Pública se não for(em) encontrado(s), pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital, outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, mat. 01/11.979, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 197179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias, extraídos dos autos da Execução Fiscal da Divida Ativa, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA. E OUTROS Proc. 2002.021.011442-7, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao (s) devedor (es), que no dia 01.06.07, às 14h, no Átrio do Fórum, à Rua General Dionísio nº 764, Centro, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, será leiloado acima da avaliação, acrescido das custas judiciais, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma do que disciplina a Lei 6.830/80, do bem penhorado e avaliado às fls. 07, designado como: UM MOLDE EM AÇO USINADO PARA FABRICAÇÃO DE TAMPA PARA MOLDE DE CRISTAL, AVALIADO NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), encontrado na Rua Demétrio Ribeiro, 215, Jardim Primavera ou Chácaras Rio - PE, Duque de Caxias/RJ. Não havendo licitante fica designado o dia 15.06.07, no mesmo horário e local pela melhor oferta o 2º e Último Público Leilão. Condições de Venda: Art. 690 do C.P.C. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento). OBS. sobre a arrematação incidirão os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Para efeito de Arrematação, Adjudicação ou Remição. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) Executado(s) intimado(s) da hasta através do seu advogado, suprindo, assim, a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC, caso não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias/RJ, aos sete dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, MARIA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. (as.) Dr. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nJG Id: 197167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital , aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 01/06/2007, às 14:00 horas, o Leiloeiro Edgar de Carvalho Júnior, vender acima da avaliação, ou no dia 15/06/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Os bens: 01 (uma) Máquina copiadora, marca Cânon, modelo NP 2120, avaliado em R$ 3.000,00 ( três mil reais), 01 (um) Computador com torre, teclado e vídeo, marca Sansung, avaliado em R$ 800,00 ( oitocentos reais), 01 (um) Frigobar, marca Eletrolux, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais), 01 (uma) Impressora Desk Jet 680, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais), 02 (dois) Computadores, com torre, teclado e vídeo, marca SPECTRUM 4 VN, avaliado em R$ 1.600,00 ( hum mil e seiscentos reais), 01 (uma) geladeira, cônsul, cor bege escuro, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais), 01 (uma) copiadora, marca rico M FT 3213, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais), 01 (um) Computador com torre, reclado, vídeo, marca Everviem, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais), 01 (uma) Máquina elétrica, marca Olivetti, ET 121, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme auto de penhora , avaliação e depósito de fls. 62, estando o bem localizado à Rua Alberto Torres, 124-Itatiaia - Duque de Caxias, que ficou sob a guarda de Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida, que ficou advertido que não poderá abrir mão do mesmo sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de prisão. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão da Leiloeira, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na íntegra está afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 02/03/07. Eu, _________ Maria Conceição da Silva Santos -Mat. 01.11.979(Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 197174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc 2001.021.015927-5\r\n\r\nCDA 2001/008.556-9. /EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de HUSTLER MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 19.640,72 até 2001 + custas + honorários de 10%.Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação do executado supra citado , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2001.008.556-9 em , ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de junho de dois mil e três (2003). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 197171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pelo Instituo Nacional de Seguro Social em face de SOCIEDADE CULTURAL CRUZEIRO DO SUL, processo nº 1990.021.219.119-0. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 01.06.2007 às 14:00 horas, o Leiloeiro Edgar de Carvalho Júnior, vender acima da avaliação, ou no dia 15.06.2007, pela melhor oferta, ao mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764, Bairro 25 de Agosto, os bens 200(duzentas) carteiras universitárias, na cor marrom (individuais) em madeira e ferro avalida em R$ 40,00(quarenta reais), cada uma, totalizando um total de R$ 8.000,00(oito mil reais) conforme autos de penhora e avaliação de fls. 34 e estão localizados à Rua Leandro da Mota, 159, Drº Laureano, D. Caxias, sob a guarda de Janice Brito de Freitas da Costa. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0.25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entre as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s), pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital, outro na íntegra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Conceição Silva dos Santos, Escrivã, mat. 01/11.979, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 197177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc2002021019107-0. /EX\r\n\r\nCDA2002/007.518-8\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de SUPERMERCADOS ROSANA LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ .30.779,73 ATÉ 2002 + CUSTAS + HONORÁRIOS DE 10%Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação do executado supra citado , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº2002/007.518-8 , ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias fevereiro do anod e dois mil e sete, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 197173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc.2002.021.018507-0 /EX\r\n\r\nCDA2002/006.293-9\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de TWR BRASIL LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 31.453,44 + custas + honorários de 10% .Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de TWR BRASIL LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº2002/006.293-9 OU garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de fevereiro do anod e dois mil e sete( 2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 197172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcia Fernandes dos Santos - Endereço: Rua Seabra Sobrinho, nº 985 - Centenario - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 1999.512.902656-6, oriundo do Inquérito, nº 448/99 de 03/05/1999, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 20/06/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 07 de maio de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabricio Segundo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Lanterneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jeronimo Jose dos Santos Mãe - Marlene Segundo dos Santos - RG: 120347646 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Francisco Tomé, nº 805 - Centenário - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2004.021.014056-0, oriundo do Flagrante, nº 663/04 de 11/08/2004, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, n/f do par. 2º todos do CP., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 12/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 07 de maio de 2007. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.073.000842-0, movida por ANGELICA DIAS CUSTODIO em face de WILZA DE ASSIS COELHO e GILSON ROBERTO MORAES DE SOUZA, objetivando à CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 27 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Felisberto de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Liberato Azevedo Mãe - Tereza Felisberto dos Santos - RG: 07293484-7 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.069.000311-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 738/03 de 20/10/2003, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter Criança a Vexame Ou Constrangimento E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 letra a e 226 inc. II CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821, no dia 21/06/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 04 de maio de 2007. Eu, ______________ Eunita Donath Almeida de Souza - Analista Judiciário - Substituta do Escrivão - Matr. 01/7015, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 197459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ Tel.: (22)2624-1821, tramitam os autos da Ação Averiguação Oficiosa de Investigação Dee Paternidade, c/c Declaratória de nulidade de Registro de Nascimento, de nº 2007.069.000038-0, movida por V.H.O.S. representado por sua genitora ELZANETH MARIA DE OLIVEIRA em face de DARIO SILVA e outro, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DARIO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ______________ Eunita Donath Almeida de Souza - Analista Judiciário - Substituta do Escrivão - Matr. 01/7015, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo : 2005.024.000599-4 Distribuído em: 01/03/2005 \r\n\r\nAção: Requerimento de Falência\r\n\r\nRequerente: GRANOIL LTDA\r\n\r\nRequerido: 3M AREAL LTDA\r\n\r\nFalência de 3 M AREAL LTDA.\r\n\r\nEDITAL nos termos do artigo 99, parágrafo único do Decreto-Lei 11.101/2005, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1a Vara da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ABERTA, no processo 2005.024.000599-4, cujo requerente e credor é GRANOIL LTDA, a FALÊNCIA de 3 M AREAL LTDA, CNPJ 32.189.342/0001-98, empresa estabelecida na RETA 400, Nº 480, BAIRRO PIRANEMA - ITAGUAÍ-RJ, nesta cidade, tudo nos termos da sentença a seguir: \"(...)Isto posto, DECRETO hoje, às 12:00 horas, A FALÊNCIA DE 3 M AREAL LTDA., com sede nesta cidade, na Reta 400, nº 480, Piranema, Itaguaí, inscrita no CNPJ sob o nº 32.189.342/0001-98 cujos sócios são: Manoel Carvalho da Silva, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 05955858-5, expedida pelo I.F.P. e CPF nº 648.205.647-49, residente na Estrada do Campinho, nº 848, apto. 301, Campo Grande, RJ, e Pedro Dias da Silva, brasileiro, solteiro, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 05214647-9, expedida pelo I.F.P. e CPF nº 588.317.037-49, residente na Reta dos 400, lote 480, Piranema, Itaguaí, RJ cabendo ao sócio Manoel Carvalho da Silva, a administração da empresa. As habilitações de crédito serão formuladas nos termos do art. 7º, § 1º da Lei 11.101/2005. Fixo o termo legal da falência no 60º (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Nomeio Administrador o requerente, que deverá ser intimado de imediato para prestar compromisso.Apresente o falido, no prazo de 05 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância devida, a natureza e a classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando as três últimas declarações de bens da Falida e dos seus respectivos sócios.Ficam suspensas as ações ou execuções contra a empresa falida, ressalvadas as hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/2005. Os atos de disposição ou oneração dos bens do falido devem ser submetidos à autorização judicial. Os créditos trabalhistas decorrentes de título executivo judicial deverão formar um só auto, desde que comprovado: a)o trânsito em julgado; b)cópia da planilha de cálculos, se for o caso; c)qualificação do reclamante. Antes da elaboração do quadro geral de credores o Srº Escrivão deverá fazer conclusão desses autos para que seja determinada a inclusão e a correção dos valores, de modo que sejam igualados até a data da elaboração do quadro e posteriormente até a data do pagamento nas forças do ativo. As declarações de crédito que não atenderem os requisitos acima deverão ser autuadas como Habilitação, para que sejam atendidas as exigências respectivas. Cumpra o Sr. Escrivão os artigos 15 e 16 da Lei de Falências formando o auto em separado relativo aos créditos trabalhistas, e faça as comunicações previstas no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, bem como nos incisos VIII e X da Lei 11.101/05. Expeça-se mandado de lacre. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, NICOLE MASUET PEREIRA DOS SANTOS, ESCRIVÃ, Matr.01/14.493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 197510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.036.006017-0, movida por PATRICIA DA SILVA REGO em face de ABILIO CORREA DO CARMO e JOÃO LUIZ FERREIRA, objetivando a propriedade de parte do lote de terreno nº 20 da rua João de Castro, no município de Nilópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ABILIO CORREA DO CARMO e JOÃO LUIZ FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.036.005209-4, movida por TARCIZIO DA GAMA CARNEIRO em face de ARNALDO PEREIRA, objetivando a propriedade do imóvel localizado na Rua Joaquina de albuquerque, lote 15, nº 111, em Nilópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARNALDO PEREIRA, bem como os confrontantes PASCHOAL GROSSO, HEITOR FLORIANO DE MENDONÇA e sua mulher MARIA ISABEL MARINHO DE MENDONÇA e JOSÉ MUNEZ PEREZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de ausência., de nº 2002.036.005671-8, movida por EDVALDO LAURENTINO DOS SANTOS em face de ADEMIR LAURENTINO DOS SANTOS, objetivando a declaração de ausência do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMIR LAURENTINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2006.036.001594-4, movida por DEFENSORIA PUBLICA em face de GENILVALDO DE MEDEIROS LIMA, objetivando citação de edital com prazo . Assim, pelo presente edital CITA o réu GENILVALDO DE MEDEIROS LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/25962, digitei. E eu, ______________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE NILÓPOLIS - RJ\r\n\r\nJUIZ: Dr. HELENA DIAS TORRES DA SILVA\r\n\r\nTitular: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nSubstituta: Valéria Sequeira Barbosa\r\n\r\nEDITAL de citação da Sra. ALMERINDA SOARES DOS SANTOS com prazo de dilação de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de DIVORCIO LITIGIOSO, N.º 2007.036.002092-9 em que é parte autora JOSE ANTONIO DOS SANTOS em face de ALMERINDA SOARES DOS SANTOS, no qual foi determinado a CITAÇÃO da Sra. ALMERINDA SOARES DOS SANTOS, nascida em 14/01/1940, filha de Severino Soares dos Santos e Josefa da Silva Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar os termos da mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pelo Dr. Juiz determinado que se expedisse o presente Edital para CITAÇÃO da Sra. ALMERINDA SOARES DOS SANTOS, ficando ciente de que este Juízo funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 - 2º andar - Nilópolis - RJ, que serão publicados na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 de maio de 2007. Eu, Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o digitei e o subscrevo. Dr. Helena Dias Torres da Silva Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional GILDASIO OLIVEIRA DA SILVA, filho de Jose Amador Sobrinho e Darcy Raimundo de Sousa, nascido em 22/02/1984, RG 2195641, IFP, residente e domiciliado na Rua Mal Deodoro, 361, casa 06, Nova Cidade, NIlópolis-RJ, acusado nos autos de nº 2005036000281-9, oriundo do Flg 161/2005 , da 57ª DP , como incurso no Art.155c/c 14,II do CPB. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 26/07/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 07 de maio de 2007. Eu, ______________ Janie Vabo Amorim da Silva, Escrivã Substituta, mat 01/19840, o subscrevo e assino\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG Id: 197544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra.Renata Oliveira Soares - Juíza em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 2001.002.013825-9 em que é Autor JORCILEI BORGES DIAS, RG nº 047544457 IFP, e Réu MUNICIPIO DE NITEROI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 23 de abril de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Renata Oliveira Soares, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Usucapião nº 2004.002.014476-0, requerido por José Luis Matias em face de Urbanizadora Pitatininga S/A. Foi determinada a citação, através do presente Edital, dos eventuais interessados o que ora é feito, ficando os mesmos citados, para os termos do referido processo, ficando cientes dos artigos 285 e 319 do CPC, que se presumirão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Trata-se a inicial de pedido de aquisição de domínio da área, dos lotes de terreno nº 03,04,206 e 27, da quadra 01 do Loteamento Bairro de Piratininga. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 05/08/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Jose Machado dos Santos - RG: 807779350 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barão de Mauá, nº 200 - Ponta D'Areia - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2000.002.015155-9, oriundo do Inquérito, nº 357/00 de 26/07/2000, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 30/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 197199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro de Sá Rosa - Alcunha: \"Sombra\" - Data de Nascimento: 26/12/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Claudio Guimarães Rosa Mãe - Celina Modesta de Sá - Endereço: Rua Uirapurú Lote 10, Quadra N - CEP: 24900-000 - Flamengo - Maricá - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.020305-4, oriundo do Inquérito, nº 14/05 de 30/09/2005, da DRE- Delegacia de Repressão a Entorpecentes - Niteroi, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 25/06/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 04 de maio de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 197202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto de Araujo - MG - Profissão: Motorista - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 16/04/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Gilberto Geraldo de Araujo Mãe - Maria de Lourdes de Araujo - RG: 04.741.937-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA EXP. JOSE MANOEL DE OLIVEIRA, QD 04, LT 05, ANAIA, - SANTA ISABEL, - SAO GONCALO, - RJ; Estrada Almirante Pena Boto, nº 2058 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2004.002.024553-8, oriundo do Inquérito, nº 12/03 de 12/02/2003, da DEAM - Niterói - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 344 - Coação no curso do processo, Art. 344 - Coação No Curso do Processo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 03/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 04 de maio de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 197201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdirene Alves da Silva - MG - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/01/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Sebastiao Alves Ribeiro Mãe - Maria Pedrolina da Silva Ribeiro - RG: 4933736 Emissor: MG - Endereço: RUA PEDRA DA SERRA, 86,86 - Rio Branco - Belo Horizonte - MG, acusado nos autos de nº 2003.002.018253-8, oriundo do Flagrante, nº 159/03 de 27/08/2003, da 79ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal, no dia 25/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 04 de maio de 2007. Eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 197200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2006.037.002169-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA APARECIDA GODINHO MOREIRA E JOSÉ ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, objetivando a Intimação da requerida MARIA APARECIDA GODINHO MOREIRA para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Suspensão do Poder Familiar, C/C PEDIDO DE TUTELA, de nº 2004.037.004195-9, movida por LUCIMAR BRANCO DE OLIVEIRA em face de ELISANGELA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2005.037.004151-2, movida por CONSELHO TUTELAR DE NOVA FRIBURGO em face de ZULEICA DE ARAÚJO MELLO, objetivando Intimação da requerida para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.037.005158-8, movida por PATRICIA LOPES DA SILVA em face de CLEBIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEBIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Suspensão do Poder Familiar, C/C PEDIDO DE TUTELA, de nº 2004.037.004195-9, movida por LUCIMAR BRANCO DE OLIVEIRA em face de ELISANGELA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2006.037.002169-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA APARECIDA GODINHO MOREIRA E JOSÉ ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, objetivando a Intimação da requerida MARIA APARECIDA GODINHO MOREIRA para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.037.007408-6, movida por FERNANDO PEREIRA DA SILVA em face de MARLI DA CONCEIÇÃO SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI DA CONCEIÇÃO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo de Direito, foi DECRETADA A FALÊNCIA da empresa FERRO E AÇO K 32 LTDA, CNPJ/MF 03.010.793/0001-18, com sede na Estrada Ruio-São Paulo, nº 4.222, Parque São Francisco - Nova Iguaçu/RJ, referente ao processo nº 2003.038.007948-9, tendo como sócios: CECÍLIA DE FÁTIMA LOPES OLIVEIRA, identidade nº 05782057-3 - IFP, CPF nº 369.640.777-15, residente na Rua Ajurana, nº 700 - Campo Grande/RJ, e MIRELLY LOPES OLIVEIRA, identidade nº 12534808-6 - IFP e CPF nº 084.167.367-58, residente no mesmo endereço. Fica o termo legal da quebra fixado em noventa dias anteriores a data do primeiro protesto por falta de pagamento; e o PRAZO DE 15 DIAS para os credores apresentarem as declarações e os documentos justificativos de seus créditos. fica nomeado administrador da massa falida CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA. Tudo conforme sentença de fls. 75/78 a seguir transcrita: GUERDAU S/A requereu a decretação da falência de FERRO E AÇO K 32 LTDA, todos devidamente qualificados nos autos. Diz a requerente que é credora da requerida na importância de R$ 9.236,06, representada pelos cheques sacados contra o Banco HSBC, agência 0309, que acompanham a inicial. Alega que esgotou todos os meios suasórios para recebimento da importância, mas não obteve êxito. Ao final requereu a citação da requerida para apresentar sua defesa no prazo de 24 horas, facultando-se a efetivação do depósito elisivo. E, na ausência deste, a procedência do pedido. A petição inicial veio instruída com documentos de fls. 04/28. Em atenção à promoção ministerial de fls. 30 a requerente juntou documentos de fls 32/34. Foi designada Audiência de Especial(fls. 37-v), a qual não compareceu a requerente(fls. 45). Citado a requerida ofereceu contestação alegando que os cheques prescritos não são suficientes para embasar o pedido. A inexistência de relação causal, sendo que apenas emprestou seu nome ao pai, sendo que nunca administrou a empresa. E, ainda, que os cheques foram dados em renegociação e problemas familiares e com credores que não saldaram dívidas. Por fim, que sempre honrou os compromissos assumidos com a requerente e não esperava que estando0 em negociação a mesma viessa ajuizar a presente demanda. Pugna pela improcedência do pedido. Manifestação da requerente às fls. 54/56. Manifestação do Ministério Público às fls. 57. A requerida foi notikficada a efetuar o depósito da dívida no prazo de 10 dias sob pena de decretação da quebra(fls. 68) e se manifestou às fls. 70/71 reafirmando seu ponto de vista. Instada a se manifestar a requerente não o fez(fls. 73). Manifestação do Ministério Público às 73-v opinando pela decretação da falência. Relatei. Passo a decidir. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR A FALÊNCIA da ré FERRO E AÇO K 32 LTDA, CNPJ/MF n. 03.010.793/0001-18, com sede na Estrada Rio São Paulo, n. 4.222 - Parque São Francisco - NI, cujo gênero de comércio de ferro, alumínio e materiais de construção em geral, tendo como sócios: Cecília de Fátima Lopes Oliveira, id. nº 05782057-3, IFP e CPF/MF n. 369.640.777-15, residente na Rua Ajurana, n. 700 - Campo Grande - RJ e Mirelly Lopes Oliveira, id. nº 12534808-6 - IFP e CPF/MF nº 084.167.367-58, residente e domiciliado no endereço já declinado, às 12:00 horas do dia 19 de abril de 2007. Fixo como termo legal da falência 90 (noventa) dias antes do 1o (primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados (artigo 99, II, Lei 11.101/2005). Nomeio administrador judicial CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, tel. 2433-2585 e 78343373. Lavre-se o termo de compromisso. O Administrador Judicial desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do art. 22 da lei 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea a do inciso II do caput do art. 35 do mesmo diploma legal. Determino que o sócio gerente da pessoa jurídica apresente em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço completo, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência (artigo 99, III, da lei 11.101/2005). Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores da falida apresentem as declarações e os documentos justificativos dos seus créditos (artigos 7o, § 1o c/c 99, IV, da lei 11.101/2005). Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1o e 2o do art. 6o da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, que deverão ser submetidos previamente à autorização judicial. Lacre-se o estabelecimento comercial imediatamente, elaborando o sr. OJA minucioso relatório do conteúdo do mesmo. Determino ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei 11.101/2005. Expeçam-se os ofícios aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido, especialmente aos distribuidores do local da quebra e da Comarca da Capital. Intimem-se o Ministério Público e, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência. Afixe-se o resumo desta sentença na porta do estabelecimento comercial falido, e remeta-se, com recibo, ao representante do Ministério Público, à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) e à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), na forma do artigo 15 do Decreto-lei 7.661/45, determinando ainda ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei 11.101/2005 (artigo 99, VIII). Comunique o sr. escrivão, no prazo de 03 (três) horas, à E.B.C.T. desta Comarca, a falência do devedor, com a informação de que toda a correspondência enviada àquele deverá ser enviada ao cartório, onde será juntada aos autos entregando ao administrador judicial, mediante termo (artigo 15, § 2º, do Decreto-lei 7.661/45). Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Sr. Escrivão o que determinam os artigos 15 e 16 do Dec. Lei 7.661/45 e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000), bem como seja oficiado o Exmº Sr. Juiz Corregedor do TRT da 1ª Região para que informe se existem ações trabalhistas contra a Falida. Condeno ainda a falida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., intimando-se pessoalmente o Promotor de Justiça de massas falidas, e publicando-se os editais a que aludem o artigo 16 do Decreto-lei 7.661/45. Nova Iguaçu, 19 de Abril de 2007. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 24 de abril de 2007. Eu, _____Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ________ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo de Direito, foi DECRETADA A FALÊNCIA da empresa TREVO DE IGUAÇU MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME, CNPJ/MF 02.784.472/0001-08, com sede na Rua Maria Campos de Oliveira, nº 68 - Nova Iguaçu/RJ, referente ao processo nº 2004.038.011964-7, tendo como sócios: MARCUS VINICIUS DE JESUS INÁCIO, identidade nº 12527276-5 - IFP, CPF nº 096.034.537-06, residente na Rua Rogéria de Barros, nº 40, Vitória - Austin - Nova Iguaçu, e CLAUDIO DA SILVA GONÇALVES, identidade nº 11393862-5 - IFP e CPF nº 097.205.307-74, residente na Rua Dona Cecília, nº 300, casa 05 - Miguel Couto - Nova Iguaçu. Fica o termo legal da quebra fixado em noventa dias anteriores a data do primeiro protesto por falta de pagamento; e o PRAZO DE 15 DIAS para os credores apresentarem as declarações e os documentos justificativos de seus créditos. fica nomeado administrador da massa falida CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA. Tudo conforme sentença de fls. 40/43 a seguir transcrita: PERTECH PSM DO BRASIL LTDA requereu a decretação da falência de TREVO DE IGUAÇU MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME, todos devidamento qualikficados nos autos. Diz a requerente que é credora da requerida na importância de R$ 4.214,31, representada pelas triplicatas que acompanham a inicial, que não pagas no vencimento foram protestadas. Ao final requereu a citação da requerida para apresentar sua defesa no prazo de 24 horas, facultando-se a efetivação do depósito elisivo. E, na ausência deste, a procedência do pedido. A petição inicial veio instruída com documentos de fls. 06/22. Arequerida foi citada(fls. 25-v) e ficou inerte(cert. fls. 25-v). A requerente pediu a decretação de quebra(fls. 28). Em atençaõ ao despacho de fls. 29-v ceio a certidão de fls. 31. O Ministério Público opinou pela decretação da falência(fls. 32). A requerente se manifestou às fls. 35, juntando documentops de fls. 36/38 em atendimento ao despacho de fls. 32-v. Manifestação do Mininistério Público às fls. 39 reiterando seu parecer. Relatei. Passo a decidir. Trata-se de pedido de falência com base no artigo 1º c/c 9º, III da Lei de Falências, que estabelece que o pedido deverá ser instruído com a certidão do protesto, para caracterizar a impontualidade do devedor. O artigo 1º do Decreto-lei 7.661/45 considera falido o comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação liquida, cosntante de título que legitime o processo de execução. Os títulos que acompanham a inicial representam e consubstanciam obrigação líquida, e os protestos provam a impontualidade da devedora. Adite-se que devidamente citada a requerida não pagou, nem apresentou defesa. Por fim, ressalta-se aqui a aplicação da Lei 11.101/2005, no que diz respeito ao seu artigo 99, por força da regra do seu artigo 192, § 4º. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR A FALÊNCIA da ré TREVO DE IGUAÇU MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME, CNPJ/MF n.02.784.472/0001-08, com sede na Rua Maria Campos de Carvalho, n. 68 - Nova Iguaçu, cujo gênero de comércio de compra e venda de madeiras, compensados, laminados, colas, vernizes e artigos congêneres em geral, tendo como sócios: Marcus Vinicius de Jesus Inácio, id. nº 12527276-5, IFP e CPF/MF n. 096.034.537-06, residente na Rua Rogéria de Barros, n. 40 - Vitória - Austin - NI, e Cláudio da Silva Gonçalves, id. nº 11393862-5- IFP e CPF/MF nº 097.205.307-74, residente e domiciliado na Rua Dona Cecília, n. 300, casa 05 - Miguel Couto - NI, às 12:00 horas do dia 19 de abril de 2007. Fixo como termo legal da falência 90 (noventa) dias antes do 1o (primeiro) protesto por falta de pagamento, excluindo-se, para esta finalidade, os protestos que tenham sido cancelados (artigo 99, II, Lei 11.101/2005). Nomeio administrador judicial CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, tel. 2433-2585 e 78343373. Lavre-se o termo de compromisso. O Administrador Judicial desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do art. 22 da lei 11.101/2005, sem prejuízo do disposto na alínea a do inciso II do caput do art. 35 do mesmo diploma legal. Determino que o sócio gerente da pessoa jurídica apresente em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, relação nominal dos credores, indicando endereço completo, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência (artigo 99, III, da lei 11.101/2005). Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para que os credores da falida apresentem as declarações e os documentos justificativos dos seus créditos (artigos 7o, § 1o c/c 99, IV, da lei 11.101/2005). Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1o e 2o do art. 6o da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido, que deverão ser submetidos previamente à autorização judicial. Lacre-se o estabelecimento comercial imediatamente, elaborando o sr. OJA minucioso relatório do conteúdo do mesmo. Determino ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei 11.101/2005. Expeçam-se os ofícios aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem a existência de bens e direitos do falido, especialmente aos distribuidores do local da quebra e da Comarca da Capital. Intimem-se o Ministério Público e, por carta, às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência. Afixe-se o resumo desta sentença na porta do estabelecimento comercial falido, e remeta-se, com recibo, ao representante do Ministério Público, à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) e à Comissão de Valores Imobiliários (CVM), na forma do artigo 15 do Decreto-lei 7.661/45, determinando ainda ao Registro Público de Empresas que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da lei 11.101/2005 (artigo 99, VIII). Comunique o sr. escrivão, no prazo de 03 (três) horas, à E.B.C.T. desta Comarca, a falência do devedor, com a informação de que toda a correspondência enviada àquele deverá ser enviada ao cartório, onde será juntada aos autos entregando ao administrador judicial, mediante termo (artigo 15, § 2º, do Decreto-lei 7.661/45). Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Sr. Escrivão o que determinam os artigos 15 e 16 do Dec. Lei 7.661/45 e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000), bem como seja oficiado o Exmº Sr. Juiz Corregedor do TRT da 1ª Região para que informe se existem ações trabalhistas contra a Falida. Condeno ainda a falida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., intimando-se pessoalmente o Promotor de Justiça de massas falidas, e publicando-se os editais a que aludem o artigo 16 do Decreto-lei 7.661/45. Nova Iguaçu, 19 de Abril de 2007. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 24 de abril de 2007. Eu, _______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 194265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.011585-0, movida por GENOVEVA DA SILVA FELIX em face de CLAUDIO FELIX DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO FELIX DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Dezoito de Abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 191420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os eventuais herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.038.055263-3, em que figura como Autor IRENE DE MORAIS, e como Réu ( falecido ) Agobar Serafim de Souza . E, estando o Réu , RG nº , expedida em , CPF nº 011.475.787-96, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, quatro dias do mês de Maio de dois mil e sete . Eu, _______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, _______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.038.906608-8, foi decretada a Interdição de Albina Maria da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1908 Idade: 98 - Filiação: Pai - Vicente José de Barros Mãe - Maria Madalena da Conceição - Endereço: Rua Imalaia Quadra 06, Lote 01 - Alecrim - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Barros AraujoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezoito dias do mês de Abril de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001592-3, foi decretada a Interdição de Priscila Machado Correa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Salvador Narciso Corrêa Mãe - Maria de Lourdes Guimarães Machado Corrêa - Cart.Trab.: 14410 - Endereço: Rua Dom Sebastião Leme, nº 46 Casa 3 - CEP: 26022-050 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Guimaraes Machado CorreaNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/09/1963 Idade: 43Filiação: Pai - Orides Machado Mãe - Maura Guimarães Machado CPF: 68352875787RG: 06445683-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.021046-0, movida por ESTER CUSTÓDIO DA SILVA em face de RENATO ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Reinaldo da Silva e de Rafaela Alves da Silva, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 18 dias do mês de abril do ano de 20075. Eu, ____Claudia Silene de Freitas Jordão - Analista Judiciário - matr. 01/25631 digitei. E eu, ___ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf. / OF\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.049562-5 , em que são requerentes JORGE BATISTA DE SOUZA e VERA LÚCIA FERREIRA DA ROCHA, em face de SHEILA DE ANDRADE, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino L. A. DE S., nascido em 20/07/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 1999.038.908414-2, em que são requerentes ADEMIR INACIO CAMARA e ANA BEATRIZ DOS SANTOS PAES CAMARA, em face de JUÇARA SOARES DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino, A. C. DA S. DE B., nascida em 06/11/1996. É o presente Edital com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de INTIMAR A GENITORA BIOLÓGICA DA CRIANÇA, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG Id: 197210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.049562-5, em que são requerentes JORGE BATISTA DE SOUZA e VERA LÚCIA FERREIRA DA ROCHA, em face de SHEILA DE ANDRADE, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino, L. A. DE S., nascida em 20/07/2003. É o presente Edital com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de INTIMAR A GENITORA BIOLÓGICA DA CRIANÇA, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS, A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG Id: 197215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.040.000385-8, movida por MARIA DO CARMO DE SOUZA e LIBERATO GUIMARÃES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO de eventuais interessados, bem como daqueles em cujo o nome está transcrito o imóvel usacapiendo, situado na Rua Bento Januário da Costa, nº 167, Jatobá, Paraíba do Sul/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os interessados e proprietário, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, _____ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, _______ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.040.000403-6, movida por IVONE DUTRA MORAES em face de JOSÉ CUSTÓDIO DO NASCIMENTO, objetivando CITAÇÃO DO REQUERIDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CUSTÓDIO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (02/05/2007). Eu, ______________ David Amaral de Paiva Lacet - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006068-7, foi decretada a Interdição de Denise Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Pedro Ivo Ferreira Mãe - Abigail de Souza - RG: 07603178-0 Emissor: IFP - CPF: 887.264.447-04 - Endereço: Rua Oliveira Bulhões, nº 373 - CEP: 25710-350 - Cascatinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fátima Maria Ferreira CPF: 10288019717 RG: 21179837-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos cinco de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002625-4, foi decretada a Interdição de Marilurdes de Sousa Gayer - Filiação: Pai - José Hilário de Sousa Mãe - Luzia Belo de Sousa - RG: 04893980-5 - Endereço: Rua Viuva Lima, nº 426 - CEP: 25710-110 - Itamarati - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LUIZA DE SOUZA COSTA, CPF: 088.614.617-86, RG:12814627-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos cinco de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de nº 2006.043.000595-8, movida por CRISTIANO GONÇALVES FERREIRA; ROSIMERE DOS SANTOS MAGNO FERREIRA; DILCILENE MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA em face de VANDERLEIA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, objetivando A GUARDA PROVISÓRIA da menor DILCILENE MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDERLEIA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, . Eu, HESMS - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29511, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.043.000015-8, foi decretada a Interdição de Marlene Trajano de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - João Trajano de Souza Mãe - Terezinha Monteiro de Souza - Endereço: Rua Cruzeiro, nº 139 B - CEP: 27175-000 - Sarole - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.MARIA DAS DORES OLIVEIRA, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, DEZENOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE. Eu, SPS-A.JUD.MATR.01/15303),DIGITEI E EU,(a) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a)Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí \r\n\r\nRua Barão de Piraí, 322 - Fórum, Centro, CEP:21175-000 - Piraí - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2006.867.000302-8 , Execução requerida por Maria de Fátima de Souza contra Lucia Helena Vidal Curty na forma abaixo. A DOUTORA Marcia da Silva Ribeiro , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 15/05/07 às 15:00 horas, para realização, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 29/05/07 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação do bem oferecido às fls.18, qual seja, 1 computador LG Vecon, nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 19 . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Piraí , Estado do Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (08.05.2007) . Eu, Soraia Abbud - mat. 01/24775 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 197006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados \r\n\r\nRua Otília, 210, Centro, CEP:26391-230 - Queimados - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.814.000023-1 , Execução requerida por Denise da Costa Santos da Conceição contra Mediclin Saúde na forma abaixo. O DOUTOR Marcelo Menaged , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível de Queimados, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 23/05/2007 às 14:00h, no(a) átrio do Forum local, para realização, pelo (a) Oficial (a) de Justiça, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 30/05/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.45 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.45: 05 (cinco) conjuntos de cadeiras, estofadas 03 lugares, estado de uso, avaliado em R$ 50,00 cada conjunto, Total R$ 250,00; 03 (três) bancos estofados de espera, estado de uso, avaliado R$ 100,00 (cada), total de R$ 300,00; 0l (um) televisão colorida Semp Toshiba, com apoio de parede, estado de uso, avaliado em R$ 400,00 0l (um) ventilador de parede, Arge, estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 03 (três) mesas de escritório com gavetas, estado de uso, avaliadas em R$ 150,00 cada, total de R$ 450,00; 0l (um) ventilador de parede pequeno, Lolen Sid, estado de uso, avaliado previamente valor R$ 150,00. Total da penhora R$ 1.750,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, deverá efetuar o pagamento à vista. Dado e passado nesta Cidade de(o) Queimados , Estado do Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (03.05.2007) . Eu, ________________________ Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti - mat. 01/19754 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 196852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias )O MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edimilson Félix da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Severino Félix da Silva Mãe - Maria das Dores Rodrigues da Silva - Endereço: - Jardim Veloso - Osasco - SP, acusado nos autos de nº 2007.047.000019-6, oriundo do Inquérito, nº 169/06 de 03/08/2006, da 168ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos, Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 26/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ , Andrea de Silva Soares - Responsável pelo Expediente, matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias )O MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre Custódio Pontual - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson da Silva Artur - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro, filho de Ercília da Silva Ribeiro, data de nascimento: 12/02/1974 acusado nos autos de nº 2006.047.000591-0, oriundo do Registro de ocorrência nº 00108/168/2006 incurso no Art.129 do Caput do CP - Lesão Corporal Leve c/c art. 21 do Decreto-lei 3.688/41- Vias de Fato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 26/06/2007 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ Andrea da Silva Soares, Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.001227-7, foi decretada a Interdição de Obide Rodrigues, brasileiro, solteiro, registrado no Cartório de Vila Maniva sob o nº 3395 à fl. 51 do livro A-4, filho de Maria Francisca Rodrigues, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Odetilho Rodrigues, brasileiro, casado, CPF: 82916012753, residente e domiciliado na localidade de Alegria dos Anjos, São Francisco de Itabapoana - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 38/9. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . São Francisco de Itabapoana, 21/03/2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 169948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à rua Paulo Rodrigues, Lote 10, Loteamento denominado Jardim Nova Itauna, neste Município, distribuida sob o nº 2000.004.019964-1, em que figura como Autor IVANIR PEREIRA MENDES; DILCEA DE LEMOS MENDES, e como Réu MAURICIO PACHECO FIGUEIREDO e ESMAIR GOMES DE MOURA. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos dois (02) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 193084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, referente ao Lote de terreno n° 37, da quadra 316, referente ao Loteamento denominado Jardim Bom Retiro, 3º distrito de São Gonçalo, RJ, distribuido sob o nº 1997.536.005238-9, movida por MARCELO LAGES RANGEL em face de GUIOMAR XAVIER, SILVIO XAVIER, DIRCEU ANTONIO ROCHA, JUÇARA VITORIA DA ROCHA e MARIO CHAGAS, objetivando Citar o réu MARIO CHAGAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos três (03) dias do mês de maio do ano de dopis mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.004170-8 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2004.004.004170-8 em que é requerente ANA MARIA DA CONCEIÇÃO ANCHIETA e interditando DILMA MARIA ANCHIETA, brasileira, divorciada, sem profissão e com filhos, RG nº 07983861-1- IFP, CPF nº 988588587-00, tendo sido proferida SENTENÇA em 01/08/2004, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE DILMA MARIA ANCHIETA, nomeando-lhe Curador a requerente ANA MARIA DA CONCEIÇÃO ANCHIETA, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará, aplicando-se, ainda, o que dispõe o art. 1778 do CC, quanto a pessoa de LORRANE DA CONCEIÇÃO ANCHIETA. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências..\" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos três dias do mês de outubro do ano de 2006. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nId: 197252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ª Sonia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de GILMAR PECLAT PORTUGAL - brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 11.74.61.54-1 - IFP, CPF nº 077.707.527-01, residente e domiciliado na Estrada Gracho Rangel, Lt. 22 - Baldeador - nesta cidade, no processo de Interdição nº 2005.004.009397-8, que tramitou neste Juízo, tendo sido nomeado seu bastante curador a Sr.ª MARIA DA PAZ PECLAT PORTUGAL, brasileira, casada, do lar, nascida em 24/01/1941, filha de Manoel Luiz Peclat e Ivaldina de Souza Peclat - RG nº 11746155-8 - IFP e CPF nº 075.076.617-41, residente no mesmo endereço do interdito, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará conforme o que dispõe os termos da Lei nº 6.015-73 em seu § 6º, art. 92 e n/f art. 1.144 do CPC, Sentença essa prolatada às fls. 34/36 nos referidos autos.\r\n\r\nE para o conhecimento de tantos quantos interessar possa a presente decisão e dela não aleguem ignorância, este edital será afixado no local de costume e publicado por três vezes com intervalo de 10 dias cada, no Órgão Oficial da Imprensa. Dado e passado nesta comarca Comarca de São Gonçalo, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico Judiciário I - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ______________ Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.017365-0 na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supramencionado em que é requerente ALANICE DA SILVA FRANCISCO- brasileira, casada, aux. administrativo, RG nº 536.916 - IPF e CPF nº 502.598.497-15, residente à Rua João Cândido, 151, casa 01- Paraíso - SG- RJ e interditanda LÚCIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - brasileira, viúva, nascida em 04/03/1917 - RJ, filha de Idalina Maria da Conceição, portadora da CI nº 20.899.284-2-Detran e CPF nº 617.642.137-34, residente no mesmo endereço, tendo sido proferida SENTENÇA em 27/10/2004, cuja parte final segue adiante transcrita: \"Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a INTERDIÇÃO de LÚCIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA requerida por ALANICE da SILVA FRANCISCO, nomeando a parte requerente para o exercício da curatela, em favor da interditada, devendo prestar compromisso, ficando dispensada apresentação de hipoteca legal,... Deverá ser expedido ofício ao registro civil para averbação da interdição. Publique-se... . Sem custas... . Após dê-se baixa e arquivem-se os autos..\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, vinte e seis dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.096294-2, foi decretada o Divórcio Judicial de Rita de Cassia da Silva Pereira e Benjamin Samuel dos Reis, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, § 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, Rita de Cássia da Silva Pereira, Extiguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC., salientado-se que os demais pedidos deverão vir por vias próprias. Condeno a parte ré (Benjamin Samuel dos Reis) ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa... Este edital será publicado por três vezes, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vagner dos Santos Oliveira - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua Euclides da Silva, nº casa 3 Lote 05, Quadra 02 - Jóquei Clube - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.047384-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3376/05 de 18/10/2005, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 06/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 04 de maio de 2007. Eu, Leci dos Santos Iró - Escrivã - Matr. 01/11962, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 197248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Victor Dias da Costa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 29/05/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Oldair Costa da Conceição Mãe - Cláudia Márcia Dias de Souza - RG: 20957997-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marcondes de Lima Chagas, nº Q. 03 Lote 08 - Arsenal - São Gonçalo - RJ e Valter Antônio dos Reis - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 16/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Osvaldo Antonio dos Reis Mãe - Zenaide da Silva - RG: 107847311 Emissor: IFP - Endereço: Exp. Olavo Soares do Amaral, nº Lt.12 Quadra 18 - Tel. 3605-1242 - Jockey - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.081922-0, oriundo do Inquérito, nº 261/06 de 23/10/2006, da 75ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, c/c art. 157 § 2º, incs. I e II, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 13/06/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 07 de maio de 2007. Eu, Leci dos Santos Iró - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 197249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000985-8, foi decretada a Interdição de VIVIANE DA PENHA NUNES RIBEIRO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOZINÉIA NUNES ROSA.Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fl. 27 a seguir transcrita resumidamente . \"... Diante do exposto, DECRETO a interdição de VIVIANES DA PENHA NUNES RIBEIRO absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, inciso II do Código Civil e, de acordo com o artigo 454, do mesmo diploma legal, NOMEANDO SUA CURADORA a Sra. JOZINÉIA NUNES ROSA...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, (a), Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu (a) Marisa Rodrigues, Escrivã, Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARIEL LIMA DE OLIVEIRA, que no dia 04/06/2007 e 14/06/2007 às 13:00 horas, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à São Benedito, 222 \r\n\r\nCEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 10.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS, constante de: imóvel urbano denominado Lote de Terreno, com endereço no II reloteamento, nº05 da quadra''G'' do parque Nilo Peçanha, localizado na praia de ''Chapéu de Sol'', situada no 1º Distrito do Município de São João da Barra, neste Estado, adquirido da Loteadora Atafona LTDA, medindo 15,00 metros de largura na frente e nos fundos, por 26,00 metros de comprimento de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a Rua 06, por um lado com o lote nº06, pelo outro lado com o lote nº04 e pelos fundos com o lote nº14. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/06/2007 às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos sete de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel Xavier Grain - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27472, digitei. E eu, ______________ Sergio Roberto da Silva Quero - Escrivão - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Guilherme Júnior de Souza, Vulgo \"Mamão\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Guilherme Junior de Souza Miranda Mãe - Valdiceia de Brito - Endereço: Rua Miguel Heredia, nº 53 Casa - CEP: 28013-025 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.053.000990-1, oriundo do Inquérito, nº 67/03 de 30/06/2003, da 145ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São Benedito, 222 \r\n\r\nCEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, no dia 24/07/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João da Barra, 07 de maio de 2007. Eu, ______________ Sergio Roberto da Silva Quero - Escrivão - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nElias Pedro Sader Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 197586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1985.054.001577-6 em que é Autor JOSE PEREIRA DIAS, CTPS nº 55.686 série 028 RJ, emitida em 11/10/1982, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 23 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da \"Ação Popular\" nº 1987.054.000298-1, em que figura como autor MINISTERIO PUBLICO, e como réus, ARLETE FATIMA LIMA DE ARAUJO, ROSANGELA MARQUES ALVES, WANIA DA CUNHA ALBURQUERQUE, MARIO FREIRE MARQUES, IONE SALES RIBEIRO DE ABREU, NADIR ARAUJO DUARTE. Que foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo legal, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1990.054.001563-0 em que é Autor JOSE ARNALDO DO NASCIMENTO, Cateira Profissional nº 01.907 série 002 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, ______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1991.054.001577-1 em que é Autor JOSE MARIANO, CTPS nº 71438 série 029RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP:25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Requerimento de Falência\" nº 1998.538.011369-0 em que é Autor METALURGICA GERDAU S/A, pessoa jurídica de direito privado, sociedade mercantil com sede na cidade de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, estabelecida na Av. Borges de Medeiros, nº 650, inscrita no CNPJ nº 92.690.783/0001-09, e Réu RASING INDUSTRIAS DE MOVEIS DE ACO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP:25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1988.054.000678-2, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de ACACIO MARINHO TEIXEIRA; e JOAO SILVA DE OLIVEIRA FILHO, na qual o Decreto nº 1.536 de 08/06/1987 objetiva a desapropriação dos lotes nº 5, 4, 3 e 2A, da Quadra A, do loteamento Vila Andorinha, 1º Distrito, Venda Velha, em São João de Meriti - RJ, de propriedade de Acácio Marinho Teixeira, e de João Silva de Oliveira, sendo assim discriminados: Lote nº 5, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Marajó, igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote nº 28 da mesma quadra, 50,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o lote nº 4, 50,00 metros pelo lado direito confrontando com os lotes nº 1, 23, 32 e Travessa Irajá; Lote nº 4, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Marajó, igual largura nos fundos, confrontando com o lote nº 29, 50,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com o lote nº 3, 50,00 metros pelo lado direito confrontando com o lote nº 5; Lote nº 3, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Marajó, igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote nº 30, 50,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com os lotes nº 1, 1A, 1B, 2 e 2A, 50,00 metros pelo lado direito confrontando com o lote nº 4; Lote nº 2A, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Fluminense, atual Rua Tirol, igual largura na linha dos fundos, confrontando com o lote nº 2, 20,00 metros pelo lado esquerdo confrontando com os lotes nº 31 e 32; O preço oferecido é de Cz$ 156.340,00. Como necessita o requerente da área expropriada, em caráter de urgência, requer a IMISSÃO PROVISÓRIA na sua posse, oferecendo como depósito prévio a importância mencionada. Requer, ainda, a citação do réu por edital, para que no prazo legal, consteste, querendo, a referida ação, sob pena de revelia, expedindo-se, ao final, o necessário mandado de transcrição, condenando-se ainda o mesmo nas custas processuais e honorários advocatícios. Assim, pelo presente edital CITA o réu ACACIO MARINHO TEIXEIRA; e JOAO SILVA DE OLIVEIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1984.054.000777-7 em que é Autor SEBASTIAO VICENTE DA SILVA, brasileiro, servente, nascido em 10/04/1947, residente e domiciliado na Rua Andres, Lote 13, Quadra C, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para que dentro do prazo legal de dez dias, regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, __________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ____________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1984.054.000677-3 em que é Autor JOSE PEDRO DOS SANTOS, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo seu endereço correto e atualizado, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a TERCEIROS INTERESSADOS E a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Revogação de Procuração\" nº 2000.054.001059-5 em que é Requerente IVO LOBATO DOS SANTOS, brasileiro, casado, médico, RG nº 3.966200 IFP/RJ, CPF nº 410.680.417-49, residente à Av. Automóvel Clube, 1574, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, CEP. 25.515-120, e Requerido RITA DE CASSIA DA SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada à Rua Profª Francisca César, 128, São João de Meriti/RJ, cuja petição inicial de fls. 02/3, em resumo, aduz: IVO LOBATO DOS SANTOS propõe AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO POR INSTRUMENTO PÚBLICO (PROCURAÇÃO) conferido à RITA DE CÁSSIA DA SILVA DOS SANTOS, lavrada às fls. 029, do livro 46, do Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti/RJ por não lhe convir mais a continuação do exercício dos poderes concedidos, querendo revogar expressamente todos os poderes outorgados à REQUERIDA, nos termos do dispositivo do art. 1316, I, c/c 1318, ambos do Código Civil. Requer a notificação da referida mandatária e ciência dos 3º e 4º Ofícios de Justiça desta Comarca para que seja procedido o cancelamento da procuração. Requer, ainda, a concessão de Gratuidade de Justiça, dando à causa o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1988.054.001277-0 em que é Autor ALCIMAR PROENÇA, CTPS nº 6265, série 403, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 20 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da Ação de Falência de DROGARIA IRMAOS RODRIGUES LTDA (Proc. nº 1998.538.012292-4), que os interessados manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP:25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezenove dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete.. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. ____________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Mandado de Segurança\" nº 1995.538.009036-2 em que é Autor SOLDATEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 42.595.611/0001-70, e Réu MARIO LIMA WU FILHO, SUB-SECRETARIO DE FAZENDA DA P.M.S.J.M.; ADAUTO CONCEICAO CALDAS, AGENTE FISCAL DO ISS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1992.054.000307-2, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de CIA PARQUE VARZEA DO CARMO; ANGELINA DE SOUZA MENEZES, na qual o Decreto 2.284 de 11/02/1992 objetiva a desapropriação do Lote 12 da Quadra 227, situado na Rua Ipanema, Vilar dos Teles, 1º Distrito de São João de Meriti - RJ, de propriedade de Cia Parque Várzea do Carmo. Com as seguintes características: Lote 12 Quadra 227, medindo 13,50 metros de frente para a Rua Ipanema, 13,50 metros nos fundos, confrontando com o lote 9, 30,00 metros do lado direito confrontando com o lote 13, 30,00 metros do lado esquerdo confrontando com o lote 11, com área de 405,00 m2. O preço oferecido é de Cr$ 800.000,00. Como necessita o Requerente da área expropriada, em caráter de urgência, tendo em vista a relevância da obra e a necessidade de seu imediato início, requer a IMISSÃO PROVISÓRIA do imóvel, oferecendo como depósito prévio a importância de Cr$ 800.000,00. Requer ainda a citação do réu, por edital, para que no prazo legal, conteste, querendo, a presente ação, sob pena de revelia, expedindo-se mandado de transcrição em favor da suplicante. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA PARQUE VARZEA DO CARMO; e ANGELINA DE SOUZA MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1988.054.000172-3, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de ESPOLIO DE ABILIO CORREA DO CARMO e sua Mulher MERCEDES OLIVEIRA DO CARMO; ESPOLIO DE JOAO LUIZ FERREIRA e sua Mulher CANDIDA MONTEIRO FERREIRA (inventariante do espólio); ESPOLIO DE MARIA EPAMINONDAS DA CONCEICAO, na qual o Decreto nº 1709 de 23/06/1988 objetiva a desapropriação dos Lotes de terreno nº 175, 177 e 179 da Rua Luiz Sobral, Vila Humaitá - 2º Distrito de São João de Meriti - RJ, de propriedade de Abílio Corrêa do Carmo e João Luiz Ferreira e ss/mm. O preço oferecido é Cz$ 76.000,00. Como necessita o requerente da área expropriada, em caráter de urgência, e ainda, não existindo qualquer tipo de construção nos lotes citados, requerem a IMISSÃO PROVISÓRIA dos imóveis, oferecendo como depósito prévio a importância de Cz$ 76.000,00. Requer ainda a citação dos réus por edital, para que no prazo legal, contestem, querendo, a presente ação, sob pena de revelia, expedindo-se mandado de transcrição em favor da suplicante. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ABILIO CORREA DO CARMO e sua Mulher MERCEDES OLIVEIRA DO CARMO; ESPOLIO DE JOAO LUIZ FERREIRA e sua Mulher CANDIDA MONTEIRO FERREIRA (inventariante do espólio); ESPOLIO DE MARIA EPAMINONDAS DA CONCEICAO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2002.054.021680-3, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de GUILHERMINA DE MENEZES COSTA, sem qualificação nos autos, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, MARLI CAMPISTA LIMA e MILTON CAMPISTA LIMA, brasileiros, menores impúberes, neste ato representado por sua genitora MARIA CAMPISTA LIMA, brasileira, viúva, doméstica, residente e domiciliada na estrada da Guanabara, e OLACYR LACERDA, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado na rua Gil Grafes, 14, Higienópolis, Rio de Janeiro, na qualidade de proprietários dos imóveis designados como lote: lote 20, da quadra 11, medidno 12,00 metros de frente para a rua Prudente de Morais; 12,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 31;30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 19, e 30,00 metros do lado direito, confrontando com lote 21, com áres de 360,00 metros quadrados, situado no Paque Vitória, no 1º distrito de São João de Meriti - Rio de Janeiro - RJ; lote 21, quadra 11, medindo 12,00 metros de frente para a rua Prudente de Morais; 12,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 32; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 20 e 30,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 22, com área de 360,00 metros quadrados, situado no Parque Vitória, 1º Distrito do Municipio de São João de Meriti - RJ; lote 22 da quadra 11, medindo 12,00 metros de frente para a rua Prudente de Morais; 12,00 metros de fundos, confrontando com o lote 32; 30,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 21 e 30.00 metros do lado direito, confrontando com o lote 33, com área de 360,00 metros quadrados, situado no Parque Vitória, 1º distrito de São João de Meriti - RJ; lote 31 da quadra 11, medindo 17,00 metros de frente para a rua Floriano Peixoto; 17,50 metros de fundos, confrontando com o lote 20; 24,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 30 e 19,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 32, com área de 360,00 metros quadrados, situado no Parque Vitória, 1º distrito de São João de Meriti - RJ; e o lote 32 da quadra 11, medindo 22,00 metros de frente para a rua Floriano Peixoto; 22,50 metros nos fundos, confrontando com o lote 21 e 22; 19,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 31 e 12,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 33, com áreade 340,00 metros quadrados, situado no Parque Vitória, 1º Distrito de São João de Meriti, RJ, sendo que estas respectivas áreas se destinam à construção de uma escola, conforme determina o decreto municipal nº:3266/1998, publicado em 28 de setembro de 1998. Pelo(a) MM. Dr.(a) Juiz foi dado o seguinte despacho: \"Citem-se por mandado ou carta precatória. Se as partes expropriadas não forem encontradas, o que deverá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes do imóvel expropriado devendo seus nomes constar da certidão de citação e cientificação. Nomeio perito do Juízo Dr. Felipe Winston Silva cuja direção é do conhecimento do cartório, o qual procederá a perícia para avaliar o imóvel objeto do pedido, devendo ser intimado para que fique ciente da nomeação e peça seus honorários, cujo valor será submetido à apreciação da parte expropriante. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos a serem respondidos pelos Drs. Peritos\". E para que chegue ao conhecimento de todos foi determinada a expedição deste edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo tem a sua sede na Av. Presidente Lincoln, 857, 2º andar, São João de Meriti. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.538.003544-7, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de réus IGNORADOS e dos demais confrontantes, CARLOS EDWAR LIVIO RODIRGUES ou SUCESSORES e SILVINO MARTINS BATISTA ou SUCESSORES, sem qualificação nos autos, tendo como objeto da ação a usucapião do imóvel assim descrito: Imóvel da Rua Bedran, s/nº, localizado no 1º Distrito do Município de São João de Meriti, onde se localiza, atualmente, o Colégio Estadual Professor Murilo Braga, medindo 99,16 metros de frente, 81,70 metros a direita, 29,50 metros a esqueda, 155,15 metros de fundos, com área total de 6.762,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a Rua Bedran, à direita com a Rua Artur Promotor Itabaiana, à esquerda prédio nº 52, e respectivo terreno pertencente a Carlos Edwar Lívio Rodrigues, fundos, Rua Salim Rasuk e terras de Silvino Martins Batista, nos termos da referida Ação de Usucapião, responderem, querendo, dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, haja vista que, não sendo devidamente contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros e aceitos pelos réus os fatos articulados pelo autor na exordial, conforme determina o artigo 285 do Código de Processo Civil. Tendo o(a) MM. Dr.(a) Juiz dado o seguinte despacho: \"Cite-se por mandado ou Carta Precatória. Se os réus não forem encontrados o que deverá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, expeça-se edital de citação, com prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos foi determinada a expedição deste edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo tem a sua sede na Av. Presidente Lincoln, 857, 2º andar. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1992.054.000325-4, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de DORA PINTO DA SILVA e ANTONIO EVILAZIO DE PAULO, que, em resumo a peça inicial diz: O Município de São João de Meriti vem propor a presente Ação de Desapropriação dos Lotes de terreno: Lote 06 da Quadra 01, situado na Rua Dr. Cezar do Nascimento Monteiro, Vale da Simpatia, 1º Distrito deste Município, de propriedade atribuída a DORA PINTO DA SILVA e Lote 05 da Quadra 01, situado na Rua Dr. Cezar do Nascimento Monteiro, Vale da Simpatia, 1º Distrito deste Município, de propriedade atribuída a ANTÔNIO EVILAZIO DE PAULO. Através do Decreto nº 2.283, de 10 de Fevereiro de 1992, a área de terra acima mencionada foi declarada de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável oprocedimento judicial, a fim de ser construída uma praça. O preço oferecido pelo Lote 06 da Quadra 01 é de Cr$ 361.112,00, e pelo Lote 05 da Quadra 01 é de Cr$ 361.112,00, perfazendo o total de Cr$ 722.224,00. Requer, com fulcro no art. 15, § 1º da Lei Geral, a IMISSÃO PROVISÓRIA da área, independentemente da citação dos expropriados, oferecendo, de logo, com o depósito prévio o valor de Cr$ 722.224,00. Requer a citação dos expropriados por Edital, por desconhecido seu endereço, a fim de que no prazo legal, conteste, querendo a presente Ação. Requer, ainda, o depoimento pessoal dos proprietários, sob pena de confissão, prova documental, peridial e testemunhal. Dá-se a causa o valor de Cr$ 722.224,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu DORA PINTO DA SILVA, e ANTONIO EVILAZIO DE PAULO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da Falência de MASSA FALIDA DE FLUMISOLDA COMERCIO FLUMINENSE DE SOLDA LTDA (Proc. nº 1991.054.000324-0), que os interessados se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, aos Quinze de Abril de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. ______________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.000785-8 em que é Autor JORGE SEIXAS CARDOSO, brasileiro, solteiro, portador da CTPS nº:49655, série 452, residente e domiciliado na Rua Pernambucana, 132, casa 04, Vila Rosali, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para ciência da respeitável sentença de fls 22, cujo dispositivo é o seguinte: \"...Considerando que o autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art 267, III e IV, do CPC...\" , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da Ação de Falência de MASSA FALIDA DE FERRAGENS ROYAL STAR LTDA (Proc. nº 1999.054.009301-5), que os interessados se manifestem no prazo de 10 (dez) dias caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP:25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezoito dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, _______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da Ação de Falência de MASSA FALIDA DE BRAGA DE MERITI AUTO PECAS LTDA (Proc. nº 1995.538.008161-4), que os interessados se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. ____________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1990.054.000400-0, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de S/A PORTIGUAR INDUSTRIA E COMERCIO; e CELY DE OLIVEIRA BASTOS, na qual o Decreto 1954 de 10/11/1989 objetiva a despropriação dos Lotes nº 8, 9, 10, 11, 23, 24 e parte do Lote 1, todos da quadra 38 situados na Av. Saraiva de Carvalho e Dona Clara, 1º Distrito de São João de Meriti, de propriedade de S/A Portiguar Indústria e Comércio, e Cely de Oliveira Bastos. Os Lotes expropriados possuem as seguintes características: Lote 11 Quadra 38, medindo 5,00 metros de frente, para a Av. Saraiva de Carvalho, 10,00 metros de frente para a Rua Dona Clara, 15,00 metros em curva, para estas ruas, 15,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 24, e 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 10, com área de 278,50 m2; Lote 10 Quadra 38, medindo 15,00 metros de frente para a Av. Saraiva de Carvalho, 15,00 metros nos fundos confrontando com o lote 24, 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 11, 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 9, com área de 300,00 m2; Lote 9 Quadra 38, medindo 15,00 metros de frente, para a Av. Saraiva de Carvalho, 15,00 metros nos fundos confrontando com o lote 24, 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 11, 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 9, com área de 300,00 m2; Lote 8 Quadra 38, medindo 15,00 metros de frente, para a Av. Saraiva de Carvaho, 15,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 24, 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 9, 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 7, com área de 300,00 m2; Lote 23 quadra 38, medindo 10,00 metros de frente, para a Rua Dona Clara, 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 7, 60,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 24, 60,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 1, com área de 600,00 m2; Lote 24 Quadra 38, medindo 10,00 metros de frente, para a Rua Dona Clara, 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 7, 60,00 metros do lado direito, confrontando com parte do lote 1; Parte do Lote 1 Quadra 38, medindo 24,00 metros de frente, para a Rua Dona Clara, 29,00 metros nos fundo, confrontando com o restante do lote, 40,00 metros do lado direito, confrontando com o lote 23, entre a Rua Dona Clara e a Rua Amaury de Queiroz, com área de 1.173,83. O preço oferecido é de Ncz$ 4.470,00. Como necessita o Requerente da área expropriada, em caráter de urgência, e ainda, não existindo qualquer tipo de construção nos lotes mencionados, requerem a IMISSÃO PROVISÓRIA dos imóveis, oferecendo como depósito prévio a importância de Ncz$ 4.470,00. Requer ainda a citação do réu, por edital, para que no prazo legal, conteste, querendo, a presente ação, sob pena de revelia, expedindo-se mandado de transcrição em favor da suplicante. Assim, pelo presente edital CITA os réus S/A PORTIGUAR INDUSTRIA E COMERCIO e\r\n\r\nCELY DE OLIVEIRA BASTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, __________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1991.054.001162-5 em que é Autor JUSTINO DOMINGOS, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador da CTPS nº:71289/061, residente e domiciliado na Rua Morro das Pedras, 11, Praça da Bandeira, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo o seu endereço atualizado, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857,CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da Ação de Falência de MASSA FALIDA DE DOLAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Proc. nº 1992.054.000299-7), que os interessados manifestem-se no prazo de 10 (dez) dias caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dezenove dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. _________________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação Popular \" nº 1987.054.000301-8 em que é Autor MIRIAM BARROS DE SA, RG nº 07270948-8, e Réu CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI. E, devido à inércia da parte autora em promover o regular andamento processual, para que fique assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1997.538.006738-1, movida por MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em face de YARA FERRAZ DE GOES, na qual o Decreto 3040/97 de 18/07/1997 objetiva a desapropriação da área \"D\", desmembrada da Quadra 30, medindo 15,00 metros de frente para a Av. São Paulo, igual largura na linha dos fundos, por 68,00 metros de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, com área de 1.027,00 m2, confrontando pelo lado direito e fundos com a área \"C\", de Otília Ferreira da Costa, pelo lado esquerdo com parte da quadra 31 de propriedade da Cia Brasileira de Parcelamento Imobiliário, situado no Jardim Metrópole, 1º Distrito de São João de Meriti - RJ, dentro do perímetro urbano, o qual pertence à Yara Ferraz de Góes. O preço oferecido é de R$ 1.347,64. Como necessita o requerente da área expropriada, em caráter de urgência, face à necessidade de início de obras no local, requer a IMISSÃO PROVISÓRIA na sua posse, independentemente de citação do expropriado, oferecendo como depósito prévio a importância de R$ 1.347,64. Requer, ainda, a citação do réu por edital, para que no prazo legal, conteste, querendo, a referida ação, sob pena de revelia, convertendo-se o depósito em efetiva indenização, expedindo-se, ao final, o necessário mandado de transcrição, condenando-se ainda o mesmo nas custas processuais e honorários advocatícios. Assim, pelo presente edital CITA o réu YARA FERRAZ DE GOES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ______________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a TERCEIROS INTERESSADOS e a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Revogação de Procuração\" nº 2001.054.002627-1 em que é Autor YOLANDA PASSOS DE MELLO, brasileira, viúva, do lar, RG nº 196.714 Ministério da Marinha, expedida em 26/10/1994, CPF 047.196.037-34 e Réu EDMEA PASSOS RANGEL, brasileira, solteira, RG 05686198-2, CPF 584.958.357-20. A petição inicial da referida ação, fls. 02/03, em resumo, aduz: \"A Requerente efetuou no Cartório do 2º Ofício de São João de Meriti, procuração para a Sra. Edmea Passos Rangel, com poderes para gerir sua conta corrente dentre outros. Diante de fatos que denotam sérias e grandes dúvidas vem requerer a revogação do mandato, e, em liminar, a antecipação de tutela para destituir a requerente de qualquer possibilidade de prejuízos eminentes, face ao cartão magnético da Caixa Econômica Federal que lhe pertence, continuar, em poder requerida, bem como a expedição de ofício para o Cartório do 1º Ofício desta Comarca, ordenando sobre todos os efeitos da revogação. Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais)\". Despacho de fls. 11: \"1) Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Justiça para que proceda as anotações pertinentes, comunicando a revogação do mandato outorgado pela requerente à requerida, lavrado naquelas notas, às fls. 158 do Livro 147, ato 158, em 28/09/1999; 2) Intime-se a Requerida, para que fique ciente da revogação em questão; 3) Publique-se edital no órgão oficial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de eventuais interessados...\" Petição de fls. 17, em resumo, aduz: \"A Requerente requer a retificação do nome da Requerida para EDMEA PASSOS RANGEL, bem como que o ofício requerido na exordial seja enviado para o Cartório do 2º Ofício desta Comarca e não para o 1º Ofício\". Despacho de fls. 18: \"Fls. 17 - Retifique-se o nome da Requerida na D.R.A. para que ali passe a constar aquele informado às fls. 17. Quanto a retificação, a mesma já se acha retificada, eis que foi determinada expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício\". E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para que eventuais interessados requeiram o que entendam de seu interesse, o qual será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP:25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 20 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Revogação de Procuração\" nº 2003.054.020428-1 em que é Autor VITOR LIMA DA SILVA, Representado por sua genitora Maria da Conceição de Lima, RG nº 04590514-8 IFP, expedida em 19/12/1977, e Réu JOEL ALVES DE BRITO; ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, __________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1990.054.000086-8 em que é Autor DANIEL DOS SANTOS, sem quilificação nos autos, portador da CTPS nº:57476, série nº: 389, residente e domiciliado na rua Ministro João Alberto, 34, Jardim Botânico, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para que regularize sua representação processual em dez dias, sob a pena do art. 13, I do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ANNCRISTA MODAS E CONFECÇÕES LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este juízo correm os autos da Falência de ANNCRISTA MODAS E CONFECÇÕES LTDA, autuado sob o nº 1988.054.000679-4. E para que eventuais interessados requeiram o que entendam ser de interesse nos referidos autos, consoante o disposto na parte final do art. 75, caput, do Decreto-lei nº 7.661/45 (Lei de Falências), foi expedido o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1990.054.002258-0 em que é Autor JOSE ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, sem qualificação nos autos, portador da CTPS nº:77560, série 045, residente e domiciliado na Rua Pedro, 246, Édem, São João de Meriti, RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. E, para INTIMAR o Autor para que regularize sua representação processual em dez dias, sob a pena do art. 13, I do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 24 de abril de 2007. Eu, _________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ____________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Acidentária\" nº 1988.054.001309-9 em que é Autor MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA, CTPS nº 23.334 série 017RJ, e Réu INSTITUTO NAICONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 20 de abril de 2007. Eu, ___________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a reclamação de interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, nos autos da ação de Falência de MASSA FALIDA DE DROGARIA NOVA GERACAO LTDA (Proc. nº 1998.538.012293-2), que os interessados se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, caso desejem arcar com os custos da falência. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP:25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, aos quinze dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ___________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. ____________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE DISTRIBUIDORA GRANDY LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência nº 1998.538.008685-5, em que são partes MASSA FALIDA DE DISTRIBUIDORA GRANDY LTDA, Falidos: NEUSA CECÍLIA DA SILVA e JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA; e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o Sr. Francisco Ribeiro Martins, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de Dois Mil e Sete. Eu, ________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, o digitei e conferi. E eu, ______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. __________ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.011380-2, requerido por ALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO sendo Interditando DILMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de AMARO ELPIDIO DO NASCIMENTO e ALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, nascida em 16/04/1963. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de DILMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO, nomeando o (a) Sr(a). ALICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 31 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial DANILO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, filho de TRANQUILINO FERREIRA DE SOUZA e ESMERALDA MARINHO DE SOUZA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2000.054.009755-0, requerido por FRANCISCA SILVA DE SOUZA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.007966-3, requerido por MARILENE GUEDES DE OLIVEIRA sendo Interditando RAFAEL GUEDES DE OLIVEIRA DANIEL, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de JORGE GRUPILO DANIEL e MARILINE GUEDES DE OLIVEIRA, nascida em 30/03/1983. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de RAFAEL GUEDES DE OLIVEIRA DANIEL, nomeando o (a) Sr(a). MARILENE GUEDES DE OLIVEIRA como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de março de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial CLAUDIA DE LOURDES BORGES DA SILVA, brasileira, filha de CLOVIS DE MELO BORGES e MARIA DE LOURDES DA SILVA BORGES, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.008671-0, requerido por SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial FRANCISCUS GOMES ALVES, brasileiro, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2005.054.014988-2 requerido por ROZILDA DA SILVA BALTAZAR, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 20 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial JORGE AUGUSTO GOMES DA SILVA, brasileiro, filho de JULIO MARIA GOMES DA SILVA e GENILDA GOMES DA SILVA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.001824-8, requerido por VALESKA DA SILVA PAES, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.012978-0, requerido por REGINA RODRIGUES DE ANDRADE sendo Interditando ANTONIO MANOEL DE ANDRADE FILHO, brasileiro, casado, natural de Pernambuco, filho de ANTONIO MANOEL DE ANDRADE e ERMIRIA MARIA DE ANDRADE, nascida em 10/05/1939. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ANTONIO MANOEL DE ANDRADE FILHO, nomeando o (a) Sr(a). REGINA RODRIGUES DE ANDRADE como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Thedoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.013649-0, foi decretada a Interdição de MARIA JOSÉ DOS SANTOS CASTRO, brasileira, viúva, RG. 006.935.643-4 (DETRAN), CPF 357.119.577-91, Endereço : Rua Muller Campos, s/n, lote 15 - São Mateus - Centro - São João de Meriti - RJ, CEP. 25.525-481, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LEILA MARIA DOS SANTOS CASTRO, brasileira, divorciado nascida em 13/03/1959 filha de Nestor Fernandes de Castro e de Maria José dos Santos Castro CPF: 563.413.427-72, RG: 04.533.845-6(IFP), endereço : Rua Muller Campos, s/n, lote 15 - São Mateus - Centro - São João de Meriti - RJ, CEP. 25.525-481 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, quatro de maio de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.055.000082-2 em que é Autor FABRICIO SANTOS XAVIER, RG nº 1012397-73, expedida em 13/09/2000, e Réu SAMARA STEFANY DE SOUZA XAVIER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 07 de maio de 2007. Eu, Marcia Adriana Moraes de Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28314, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.006083-3, foi decretada a Interdição de Silvia Ferreira da Silva - domiciliada no mesmo endereço da curadora, nascida em 13/05/1970, certidão de nascimento nº 103.418, livro 2-E-173, fls. 299, emitida pelo Registro Civil da 7ª zona do Registro Civil da Décima Quarta Circunscrição de Madureira - Senador Vasconcelos Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, portadora da identidade 08966102-9 - IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelcy Ferreira da Silva CPF: 59049014704, RG: 04650180-5, Endereço na Rua Plínio A. Tavares, 15, São Matheus, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.055.002027-0 em que é Autor CLEISON PEIXOTO SOUZA e CLETON PEIXOTO SOUZA, representados por sua genitora CLELIA XAVIER PEIXOTO, RG nº 20022767-6, e Réu REGINALDO DA SILVA SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua: Antonio B. Siqueira, S/N, CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 08 de maio de 2007. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 197592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2001.056.000123-1 em que é Autor APARÍCIO CORREA TALARICO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Sebastião do Alto, 27 de abril de 2007. Eu, Ana Carolina de Barros Basilio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29344, digitei. E eu, Jose Francisco de Oliveira Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.000089-9, foi decretada a Interdição de Sebastião Diogenes Castanheiro - Endereço: Rua 107 Com 14, Lote 20, Quadra 2.412, - Jaconé - Saquarema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Ferreira CastanheiraCPF: 01066387770RG: 04762017-4 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, o subscrevo.\r\n\r\nSergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.063.009194-7, movida por JOÃO BATISTA SOBRINHO; MARIA IVONETE DE SOUZA SOBRINHO em face de ESPÓLIO DE NILTON AMÂNCIO DE LIMA, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Servidão Boanerge Amãncio de Lima, 347, lote 06, Gulf, Comendador Levy Gasparian / RJ, com 172,90m² (cento e setenta e dois metros quadrados e noventa decímetros quadrados), que se encontra registrada sob o nº733, às fls. 167, do livro 2-B do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Três Rios / RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE NILTON AMÂNCIO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 14 de dezembro de 2006. Eu, Stephan de Lery Guimaraes Baldi - Analista Judiciário - Matr. 01/16868, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.063.008080-9, movida por VANDERLEIA DE SOUZA LIMA MARINHO; ANGÉLICA DE SOUZA LIMA; ANDREA DE SOUZA LIMA DA CUNHA; VALÉRIA DE SOUZA LIMA e NATÁLIA DE SOUZA LIMA em face de PORFÍRIO DE LIMA BASTOS, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Rua Padre Solano, 58 - Vila Isabel - Três Rios / RJ, que se encontra avebada sob o nº4.320, fls. 23 do livro 3-D do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Três Rios / RJ. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 29 de janeiro de 2007. Eu, Stephan de Lery Guimaraes Baldi - Analista Judiciário - Matr. 01/16868, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.063.005296-6, movida por ELISETE DA SILVEIRA em face de COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB - VR, objetivando declarar o domínio do autor sobre o imóvel situado na Rua República do Peru, 24 - Amazonas - Areal / RJ, com 140,00m² que se encontra inserida em uma área maior, averbada sob o nº2.343, fls. 059 do livro 3-D do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Três Rios / RJ. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante HILDA NEVES SANNA e seu cônjuge, se casada for, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como os EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 29 de janeiro de 2007. Eu, Stephan de Lery Guimaraes Baldi - Analista Judiciário - Matr. 01/16868, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 2 ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS=RJ\r\n\r\nPRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Tenente Enéas Torno , nº 42\r\n\r\nJuiz em Exercício = Márcia Paixão Guimarães Léo\r\n\r\nSubstituta da Escrivã = Adriana de Souza Pereira Oliveira \r\n\r\nEDITAL DE ADITAMENTO DA PAUTA DO TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\n1ª SESSÃO DO ANO DE 2.007\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA PAIXÃO GUIMARÃES LÉO, Juiz Presidente do Tribunal do júri desta Comarca de Três Rios - RJ, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que a presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos termos dos artigos 431, I, II e III e 432 , todos do Código de Processo penal, FICA ADITADA A PAUTA ANTERIOR, ficando incluídos a partir desta data os processos abaixo relacionados:\r\n\r\n1)21 de junho de 2007, às 09:00 horas - Processo nº 2006.063.001792-0 - RÉU SOLTO - EDGAR AGENOR MARCIANO - Pronunciado no art. 121, c/c art. 14, II e art. 129, n/f do art. 69, todos do CP;\r\n\r\n2)28 de junho de 2007, às 09:00 horas - Processo nº 2005.063.000015-2 - RÉUS SOLTO - HÉLIO DA SILVA FONSECA, pronunciado no art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP.\r\n\r\nE PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, AFIXANDO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICANDO NO ÓRGÃO OFICIAL LOCAL E DESTE ESTADO. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Três Rios - RJ, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (07.05.2007).Eu, ,Adriana de Souza Pereira Oliveira, Substituta da Escrivã, Mat .01/23.450, o digitei, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Presidente do tribunal do Júri.\r\n\r\nAdriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nSubstituta da Escrivã-mat. 01/23.450\r\n\r\nJG Id: 197576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1998.065.000402-3 em que é Autor INGRID HENI SLANY PEREIRA, e Réu ERNANI PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731, CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Vassouras, 04 de maio de 2007. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Osmarina Severiano de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14455, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 1999.065.000446-3, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de MARCELO BARBOSA LUIZ VIANNA, alegando em síntese o seguinte: Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARCELO BARBOSA LUIZ VIANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 5 ( Cinco ) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 2.705,94 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, OITO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ____________ Marcos Vianna Delgado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26399, digitei. E eu,_____________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 197630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.031703-0, foi decretada a Interdição de Antonio Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/11/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Vanor Germano Rodrigues Mãe - Itacy Elidia - RG: 04680671-7 - CPF: 054.798.667-02 - Endereço: Rua 02, nº 402 Lote 36, Quadra D - CEP: 27281-070 - Belo Horizonte - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Dulcineia da Silva Rodrigues Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 02/10/1951 Idade: 55 Filiação: Pai - João Demetrio da Silva Mãe - Maria da Conceição CPF: 71348298715 RG: 05739510-5 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos dezesseis de abril de dois mil e sete. Eu,Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.066.011652-0 requerida por MARLENE DE CARVALHO SOUZA, RG nº 074102906, em face de MARIA JOSE DE JESUS, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito: \" ... DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSE DE JESUS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelos artigos 3º, II, e 1775, § 1º, ambos do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE MARLENE DE CARVALHO SOUZA. Sem custas. P.R.I. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal em razão de seu status de filha da interditanda, de sua idoneidade e da ausência de bens em nome de MARIA JOSE DE JESUS. Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo.. Volta Redonda, 25 de julho de 2005. Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz de Direito\" O presente Edital será regularmente publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua 560, s/n, Edifício do Fórum- Aterrado - Volta Redonda DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 17 de janeiro de 2006. Eu, Adriana Aparecida Nascimento Santos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/25757, digitei. E eu, Artemiz Regina Lima Maia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22721, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.011877-3, foi decretada a Interdição de Jose Paulino - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/05/1918 Idade: 88 - Filiação: Pai - Paulino Neves Mãe - Maria Claudino - RG: 11302531-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Quarenta e Nove, nº 45 - CEP: 27251-970 - Sessenta - Volta Redonda - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir dos Santos Paulino Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 06/07/1954 Idade: 52 Filiação: Pai - Jose Paulino Mãe - Luzia dos Santos Paulino CPF: 03300562716 RG: 09703734-5 Emissor: IFP Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano dois mil e sete . Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 181519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/ Alimentos, de nº 2001.066.024156-2, movida por LEONARDO PEREIRA representado por ANA PAULA PEREIRA em face de ADILSON CORREA COELHO, objetivando a INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/ ALIMENTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON CORREA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 197426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00859621 (ref. proc. 920/06) - Autor: BANCO BRADESCO A, adv. FÁBIO JOSÉ ARAÚJO KLAYN (oab RJ138746E) - Motivo: petição devolvida pelo cartório por não localização do processo \r\n\r\nId: 196967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proger \r\n\r\nSaquarema - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-01210646 (ref. proc. 1999.058.000854-0) - Autor: BRUNA SALGADO COUTINHO, Autor: AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA - Motivo: devolvida ao proger, para ser distribuida no distribuidor, faltan complementos para dar seguimentos na ação. \r\n\r\nPetição n. 2007-01210657 (ref. proc. 1999.058.000854-0) - Autor: FELIPE SALGADO COUTINHO, REP POR SEU PAI RICARDO CABRAL COUTINHO, Autor: DR. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA - Motivo: devolvida ao proger, para ser distribuida no distribuidor, falta complementos para dar seguimentos na ação. \r\n\r\nId: 197616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ROGERIO ALVES e PRISCILA AIROZA PALHARES - TOMAZ MAGNO OLIVEIRA DE ANDRADE e JULIANA ANDRADE SILVA - RAPHAEL MARTINS CHABAR e VANESSA CALDAS DA SILVA - JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA e IZABEL MARTINS PINTO - WALLACE TOMÉ OLIVEIRA e FRANCISCA DANIELE MATOS DE SOUSA - LEONARDO SCHUMM e ANA CAROLINA PRADO VALLADARES DA ROCHA - LEANDRO SOUZA DOS PASSOS e MARCELA ROSENDO DA SILVA - MARCELO MIRANDA FARIA e FABIANA DIAS DE SOUZA - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER e ANA PAULA OITICICA MOREIRA - BRUNO MAXIMO CASTEL RUIZ WANDERLEY e ANA MARIA PEZZOTTI - FRANCISCO SHAILE BARBOSA e ROSANGELA FEITOZA INACIO - CÉSAR AUGUSTO CARDOSO CASÉ e GABRIELA BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES - ROBERTO FAINSTEIN e RAHAYU INDAH ISMIJAYA - EDSON GOMES DE MELLO e BRUNA RANGEL BARBOSA - JOSÉ CARLOS PIRES e LUCY YANG - NATAL RODRIGUES DE OLIVEIRA e HÉLEM JANAINA SENA - PABLO COSTA DE SOUZA e VALQUÍRIA FREIRES MATIAS - BERNARDO CASTRO LEAL SERRA e JOANNA MARIA SARTÓRIO LOPES - DJUAN FITZGERALD WASHINGTON e CORINA SILVANA PAIXÃO DE ANDRADE - DONOVAN ERIC CHAMBERS e ILMA FARIAS CÂNDIDA - LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO e MILENA COSMO - MARTTI PELLERVO MATINTALO e JUSSARA DA COSTA - ROBERT FLEMING e ROSANGELA NANDES - ALBERTO TELLES LEAL e PRISCILLA SERRA LUDWIG PEREIRA - UGO CORTI e RAFAELLA MUNDIM NOGUEIRA DE CARVALHO - PEDRO HENRIQUE MARIANI BITTENCOURT e PATRICIA DE AZEVEDO CAVALHEIRO - MARCELO DA SILVA PAES e WANIA MARIA DIAS PINTO - WILSON DE OLIVEIRA BONICENHA JUNIOR e ANNE CAROLINE ALMEIDA LOBATO MOREIRA - LEONARDO DE ANDRADE VALIANTE e LUCIANA MOTTA ALVES - CARLOS AUGUSTO NICOLAU e DEBORA DA SILVA SANTOS - LEONARDO LUIZ DE SOUZA SANTOS e JULIANA DE CARVALHO RODRIGUES - DOUGLAS ORNELAS AMADO e MARCELA PECORARO MARTINS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 196619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Waldex Vinicius Soares Costa e Ana Maria de Oliveira. Alessandro Marcos Teixeira Ruas e Edlena Maria Soares Firmino. Leandro Carneiro da Cruz e Kelly Patrick de Oliveira. Wilson Ferreira da Silva e Solange Oliveira dos Santos. Leandro Vasconcelos Santana e Alessandra da Penha Barbosa José. Paulo Umberto da Silva e Jordea Francisca do Nascimento. Zacarias Aprigio de Oliveira Junior e Jane Basilio de Almeida. Rodrigo Octavio Mendonça Alves de Souza e Ana Paula Quintella Lorena de Oliveira. Ricardo Dantas Bacellar e Valesca Alvarenga Noronha. Helio de Melo Lima e Fatima Leticia Cruz Nunes da Silva. Paulo Mayer e Dinorá da Silva Barreto. Bruno Ananias da Silva e Mirian Mello Correia. Edilson Salu do Vale e Maria Nazaré Venancio Fernandes. Rodrigo de Paiva Mendes e Raquel Torres Monteiro. Ziro Brasileiro Diniz e Gioconda de Oliveira Lago. Henrique Silva dos Santos e Lecticia de Sá Pessanha. Enos de Oliveira Coutinho e Dayana da Silva Mateus. Leandro Gonçalves da Costa e Lidiane Alves da Silva. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de Maio de 2007.\r\n\r\nId: 197662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCAURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS : Processo nº 31.371- Eraldo Cordeiro Chaves e Rita de Cássia Correia Martins/31.372- Rogério Paulo Pires e Vanessa Silva Fonseca/31.373- Leandro de Oliveira Pereira e Juliana Barbosa dos Santos/31.373- Hermínio Salomão Filho e Alexandra Lucio de Carvalho/31.374- Hermínio Salomão Filho e Alexandra Lucio de Carvalho/31.375- Ronaldo Vieira Paulle e Grazielle Pereira de Villena/31.376- Sergio Gomes Moura e Doris Leira Soares/31.377- Leandro de Souza e Danielle da Rocha Pinheiro .Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 195871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 47959 - Leonardo Ferreira Saraiva e Silvia Kelli da Silva / 47960 - Roberto Menezes de Araújo e Jacqueline Coutinho Bezerril / 47961 - Eduardo Cordeiro Affonso e Teresa Cristina Vianna dos Santos / 47962 - Luiz César Dias Junior e Hingridy Theodoro de Macedo / 47963 - Edinaldo Oliveira da Silva e Gisele Nicácio de Lima Souza / 47964 - Leandro de Oliveira Guimarães e Elaine Alves de Mattos / 47965 - Luis Fernando da Costa e Vera Lucia Gomes Araújo / 47966 - Hamilton Cosme Moreira Santos e Kelly Cristina Alexandre de Miranda / 47967 - Leonardo Góes da Silva e Thalita Leal Villela / 47971 - José Armando Lima Junior e Arcelle Silva Ferreira / 47973 - Anderson dos Santos Nascimento e Simone de Souza Limoeiro / 47974 - Arnaldo Monteiro Guedes Neto e Teresa Aquino Dantas / 47976 - Luciano Gontijo Dutra e Márcia Cristina da silva Sanches. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de Abril de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-.\r\n\r\nId: 195743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 18557/07. Reqte. José Antonio Gouvêa. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18550/07. Reqte. Marcilea de Azevedo Couto. Sentença: Retifique-se. Processo nº 19396/07. Reqte. Nelson Vivas. Reqdo. Daniel Souza santos Vivas. Advogada. Dra. Marli Neto Cordeiro. OAB/RJ 28884. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18531/07. Reqte. Orvilli Ferreira da Conceição. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18448/07. Reqte. Dulce de Araujo Rei. Reqdo. Dulce Reis de Araujo. Sentença: Retifique-se. Quanto ao pedido de dispensa de publicação indefiro, diante da necessária publicidade. Proceda-se com urgência. Processo nº 18551/07. Reqte. Norma Maciel. OAB/RJ. 047781. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18486/07. Reqte. Pedro Alves Teixeira. Sentença: Atenda-se ao MP. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: processo nº 18536/07. Reqte. Marina Marcelino Fontes. Reqdo. Tais Cristina Gonçalves. Sentença: Trata-se de requerimento de reconhecimento voluntário de maternidade, tendo o MP se manifestado de forma favorável. Desta Maneira, presentes os requisitos do art. 1609, IV, do CCB/02. o pedido deve ser acolhido. Pelo exposto, acolho o pedido inicial, para declarar a maternidade de Marina Marcelino Fontes em relação a registrada, que passará a adotar o nome de Tais Cristina Marcelino Gonçalves. P.R.I. Processo nº 18515/07. Reqte. Fernando Jorge da Silva Magalhães. Reqdo. Vinicius Machado Dias. Sentença: Trata-se de pedido de reconhecimento voluntário de paternidade, tendo o MP manifestado-se favoravelmente. Não obstante, o pedido encontra-se lastro no art. 1609, IV, do CCB/02, estando, portanto, presentes os requisitos fáticos e legais. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declarando a paternidade de Fernando Jorge da Silva Magalhães cardaoso em relação ao menor Vinicius Machado Dias. Proceda-se com as anotações de estilo. Averbe-se. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Processo nº 18450/07. Reqte. Luiz Antonio de Souza. Reqdo. Luiz Eduardo Sousa Moreira. Vistos etc. Sentença: Trata-se de pedido de reconhecimento de paternidade voluntário promovido por Luiz Antonio de Souza. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito. De tal maneira, diante do disposto 1609, IV do CCB/02, bem como das circunstâncias fáticas apresentadas, o pleito deve ser acolhido. Pelo exposto, acolho o pedido inicial declarando que Luiz Antonio de Souza é pai do menor mencionado na inicial, que passará a adotar o sobrenome paterno, devendo o registro ser retificado para Luiz Eduardo Moreira de Souza. P.R.I. Processo nº 18574/07. Reqte. Ednaldo de Melo da Silva. Reqdo. Yuri Guilherme da Costa. Sentença: Trata-se de requerimento voluntário de paternidade formulado por Ednaldo de Melo Silva. O Ministério Público manifestou-se favorável do pleito. Neste constexto, presnetes os requisitos fáticos e legias, bem como diante do disposto no art. 1609, IV do CCB/2002, deve o pleito ser acolhido. Pelo exposto, defiro o requerimento, declarando o Sr. Ednaldo de Melo Silva, pai de Yuri Guilherme da Silva, que passrá a adotar o nome mencionado às fls. 02. Anote-se onde couber. P.R.I. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 18568/07. Reqte. Nadia Madeira Nery. Reqdo. Walter de Souza Adelino Madeira. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18449/07. Reqte. Maria de Lourdes Santos Ferreira de Pinho. Reqdo. Jessé de Farias Pereira. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18546/07. Reqte. Manoel Diniz Ramos. Reqdo. Ivane Lafevre Diniz. Advogado. Dr. Wilson José de Siqueira Coutinho. OAB/RJ 65440. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18526/07. Reqte. Rosangela Maria Gonçalves dos Santos. Reqdo. José Antonio Martins dos Santos. Sentença: Averbe-se. Processo nº 18529/07. Reqte. Rosangela Borges Abrunhosa. Reqdo. José Eugenio da Silva. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18415/07. Reqte. Rejane de Moura Maia. Reqdo. Marlene de Moura Maia. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18118/06. Reqte. Adilneia José Maria de Oliveira. Reqdo. Abílio Alves dos Santos Filho. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18485/07. Reqte. Silvana Vargas de Oliveira. Reqdo. Sebastião Pereira da Silva. Sentença: Retifique-se. Processo nº 18564/07. Reqte. Nanci da Silva Muniz. Reqdo. Itamar Muniz de Freitas. Sentença: Retifique-se. REGISTRO DE ÓBITO TARDIO: Processo nº 18514/07. Reqte. Diretor do Hopital de Jacarepaguá - Oficio 85/07. Reqdo. Jose cabloco de Araujo. Sentença: Defiro o pedido de supultamento, com as cautelas de stilo, devendo ser informando ao cartório o local e o número de sepultura. ser algume souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 195872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProcesso nº. 42.363/07. Reqte. Amanda Matos da Silva. Reqdo. Amanda Matos da Silva. Sentença. Retifique-se. Processo nº. 42.341/07. Reqte. Carla Cristina Augusto Ribeiro. Reqdo. Thainara Augusto Ribeiro Povoa. Sentença. Retifique-se. Processo nº. 42.332/07 . Reqte. Erich da Cruz Gonçalves . Reqdo. Erich da Cruz Gonçalves . Sentença . Retifique-se . Processo nº. 42.352/07 . Reqte. Eunice Passos dos Santos . Reqdo. Severino de Melo Silva . Sentença . Retifique-se . Processo nº. 42.301/07 . Reqte . Francisco Rodrigues de Oliveira e Maria Helena de Souza Oliveira. Reqdo. Os mesmos . Sentença . Retifique-se. Processo nº. 41.825/07 Reqte. Júnior Luiz Ficanha . Reqdo. Arthur Vinicius de Morais Ficanha . Sentença . Retifique-se . Processo nº. 1.399/07. Reqte. Juizo de Direito em Exercício no Plantão Noturno/RJ. Reqdo. José Vicente da Silva . Sentença . Lavre-se o óbito, na forma da decisão de fls. 02/03. Processo nº. 42.331/07 . Reqte. Maria da Conceição Lima Santos . Reqdo. Octacilio Reinel Santos . Sentença . Retifique-se . Processo nº. 41.506/06 . Reqte. Maria Alves dos Santos Palmeira . Reqdo. Maria Alves . Sentença . Retifique-se . Processo nº. 42.330/07. Reqte. Marcus Vinicius Borba da Rocha e Livia Bastos Rodrigues . Reqdo. Gabriela Bastos Rodrigues . Sentença . Averbe-se . Processo nº. 41.971/07 . Reqte. Severina Antonia de Albuquerque . Reqdo. Alberto da Costa Medeiros . Sentença Retifique-se . Rio de Janeiro, 07 de Maio de 2007 .\r\n\r\nId: 194912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56592-Rodrigo de Araújo Coelho-Aline Braga da Silva. 56593-Fabiano Júnior Leite de Souza-Gabriela de Souza Damaso. 56594-Manoel Silvestre de Oliveira-Vanessa Cristina da Silva Costa. 56595-Adriano José Meneses Bezerra-Ana Paula Santos Ferreira. 56596-Vinícius Couto Fragoso-Michelle de Moura Espírito Santo. 56597-Alan de Souza Araújo-Viviani Mota Mourão. 56598-Alexandro do Nascimento Arruda-Flávia Silva Costa. 56599-Elizeu de Souza Almeida-Raquel Oliveira França. 56600-Rodrigo Garcez de Jesus-Valéria Rodrigues Vallecilo. 56604-Elifas Gonçalves de Mendonça-Marcia Melfas. 56605-Pedro Augusto Cavalcante de Almeida-Regina Célia Pinto da Silva. 56606-Fabrício Frank da Gama Pinto-Adriana Rodrigues Monteiro. 56607-Luis Henrique Filadelfo Cardoso-Kelly de Souza Alonso. 56608-Tiago Xavier Silva-Michele da Silva Sousa. 56609-André Ribeiro de Almeida-Jacqueline Dias Corrêa de Souza. 56610-Alexandre José Santos Silva Sotero-Fernanda Dutra Valle. 56611-Leonardo de Assis Dante-Lilian Vianna Borges. 56612-Marcio Gonçalves da Silva-Cristiane de Souza da Silva. 56613-Rodrigo Geconias de Sousa Ramos-Edna Belo da Silva. 56614-Jansen Chau Xavier-Vivian Tôrres Katzer. 56618-Dilcimar de Azevedo Soares-Rosilene Souza Domingues. 56619-José da Silva Teixeira-Rosemery Alves Pereira. 56621-Rony Peterson Schott-Erika Ricardo dos Santos. 56622-Jorge Paulo Francisco da Silva-Elcione Gabriel da Cruz. 56623-Gustavo Diniz Simões-Maria Selma Souza. 56624-Renato Soares Silva-Laura Cristina Vieira Freitas. 56625-Eduardo Marques de Assunção-Jaqueline Papasian Bittencourt. 56627-Ermenegildo de Souza César-Eliane Maria José da Rocha. 56628-Reginaldo Francisco dos Santos-Cristiane Barbosa Marcilio. 56629-Leonilson Marques da Silva-Iara Dias de Souza. 56630-Marcio Mamede Nagatsuka-Cleyde Costa Bié. 56631-Francisco de Paula Rodrigues da Silva-Vanessa Christine Nascimento da Costa. 56632-Marcos Martins Cordeiro-Ciléa Gonçalves Dornelles. -Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de Maio de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 194916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProcesso nº. 42.280/07. Reqte. Andressa Menezes Alves de Sousa rep/pela mãe. Reqdo. Andressa Menezes Alves de Sousa. Sentença . Retifique-se. Processo nº. 42.279/07. Reqte.Alexandre Alves de Sousa junior rep/pela mãe. Reqdo.Alexandre Alves de Sousa Junior. Sentença. Retifique-se. Processo nº. 41.947/07. Reqte. Ana Cristina de Oliveira Alves Domingos. Reqdo. Erly de Oliveira. Sentença. Retifique-se . Processo nº. 41.628/06. Reqte. Alessandra Custodia da Rosa Oliveira. Reqdo. A mesma. Sentença . Averbe-se, nos termos de promoção retro, bem como do disposto no art. 1609. IV, do CCB/02. Processo nº. 42.227/07 . Reqte. Ana Cristina Costa Moura . Reqdo. Emerson Luis Figueiredo . Sentença . Fls. 02, cumpra-se . Processo nº. 42.373/07 . Reqte. Dinah Farias de Almeida . Reqdo. Christovão Antonio de Almeida . Sentença . Retifique-se. Processo nº. 42.157/07 . Reqte. Ivan da Silva Pinto. Reqdo. Yohana da Silva Pinto . Sentença . Retifique-se . Processo nº. 42.225/07 . Reqte. Juizo da 4ª. V.Família de D.Caxias/RJ. Reqdo. Nilton Cesar Ribeiro da Silva . Sentença . Fls. 02, Averbe-se . Processo nº. 42.299/07 . Reqte. Marco Antonio do Carmo . Reqdo. Bruno Gomes do Carmo . Sentença . Retifique-se . Processo nº. 42.198/07 . Reqte. Maria das Dores Bandeira Figueira . Reqdo. Maria das Dores Bandeira Figueira . Sentença . Fls. 02, cumpra-se . Processo nº. 42.319/07. Reqte. Ministério Público do estado da Bahia/BA. Reqdo. Cristiane Queiroz Pedreira . Sentença. Diante do disposto no art. 1609,IV, do CCB/02, estando presentes os requisitos legais, acolho os termos da promoção de fls. 08, declarando o Sr. Edilson Araújo Fernandes, pai de Cristiane Queiroz Pedreira, que passará a adotar o nome mencionado às fls. 03 . P.R.I. Averbe-se . Processo nº. 42.300/07. Reqte. Maria Ilza Marinho. Reqdo. Maria Ilza Marinho. Sentença .Retifique-se. Processo nº. 41.460/06 . Reqte. Marilene Neves. Reqdo. Moacyr das Neves. Sentença . Retifique-se. Processo nº. 41.832/06 . Reqte. Mayara Vasques Passos, rep/por sua genitora. Reqdo. A mesma. Sentença . Retifique-se . processo nº. 42.362/07. Reqte. Neide Maria Marques Leite Santos. Reqdo. Roberto Regis Marques Santos. Sentença . Retifique-se . Processo nº. 42.361/07. Reqte. Neide Maria Marques Leite Santos . Reqdo. Neide Maria Marques Santos . Sentença. Retifique-se . Processo nº. 40.983/06. Reqte. Rubens Kennedy Marthins de Amorim. Reqdo. O mesmo . Sentença. Retifique-se . Processo nº. 42.372/07 . Reqte. Sonia Felix Sodré . Reqdo. Sonia Felix Sodré . Sentença . Retifique-se. Processo nº. 42.374/07.Reqte. Taíza Freire do Nascimento rep/pela mãe. Reqdo. Taíza Freire do Nascimento . Sentença. Retifique-se Processo nº. 1.417/07 . Reqte. Rosana Estevão Lucas. Reqdo. Ailton Lucas . Sentença . Trata-se de ação de suprimento de óbito, movida por Rosana Estevão Lucas, por si, assistindo e representando seus filhos Adailton Estevão Lucas e Cleyton Estevão Lucas, através da Defensoria Pública, postulando, em síntese que seja declarado através de sentença o suprimento do assentamento do Registro de óbito de Ailton Lucas, expedindo-se o competente mandado de averbação . A inicial veio acompanhada com os documentos de fls. 06/43. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, nos termos de fls. 45. É o Relatorio . Passo a Decidir . O presente feito deve ser julgado no Estado uma vez que desnecessária a produção de outros meios de prova além daqueles adunados . Deve ser observado, de início, que a Lei de Registro Público, quando faz menção ao óbito, nos termos dos artigos 77 e seguintes, o faz sob a exigencia que a morte seja atestada por médico, se houver no lugar. Em assim não sendo, deve esta ser atestada por duas pessoas qualificadas que a tiveram verificado ou presenciado o evento. De tal maneira, somente em face de tais atestados, a princípio, é que será lavrado o assento do óbito, com os requisitos explicitados no artigo 80, dele se extarindo a certidão, que permitirá o sepultamento. Não obstante, nos casos em que o individuo é enterrado sem o devido reconhecimento e posteriormente, seja necessária a lavratura do óbito, a Lei 6.015/1973, permite, através dos artigos 109 e seguintes, desde que a identidade do cadáver seja atestada, de forma inequívoca, que o óbito seja suprido através de sentença judicial, sendo certo que no caso vertente, o exame de DNA, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 35/41, indica a probabilidade de 99,7% de que as amostras do cadáver referente a guia de remoção nº. 226/00/32ª. DEPOL pertencem a Ailton Lucas. Neste diapasão, presentes os requisitos fáticos e legais deve ser acolhido o pedido inicial, a fim de seja declarado o suprimento do assentamento do registro de óbito de Ailton Lucas, para os fins colimados . Pelo exposto, Julgo procedente o pedido , declarando a supressão do assentamento de óbito de Ailton Lucas, cuja qualificação encontra-se às fls. ¾. Expeça-se o competente mandado de averbação . Proceda-se com anotações de estilo . Custas na forma da Lei, observando-se a gratuidade deferida . Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007 Dr. Leonardo Cardoso e Silva, Juiz de Direito. Rio de Janeiro, 07 de Maio de 2007 .\r\n\r\nId: 194911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 47968 - Paulo Roberto Rozzato de Melo e Julia Santos de Souza / 47969 - Flavio Lopes dos Santos e Luciana de Almeida Santos / 47970 - Johnny Rodrigues de Souza e Cristiane Rangel de Oliveira / 47976 - Francisco Eduardo Laurindo Gomes e Tuane Cristine de Oliveira Penha / 47978 - Marcos Antonio Neves Santos e Elisandra Pinto Silva / 47979 - Hugo Schineider de Oliveira e Viviane de Almeida Barbosa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de Abril de 2007.\r\n\r\nId: 195742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS: \r\n\r\nReqte. Beatriz Moreira da Costa . Reqdo. Ricardo Costa Laert Lago . Sentença Cumpra-se através de Carta Precatória . Processo nº. 41.879/2007. Reqte. Eliana Rodrigues Faustino . Reqdo, Edilson Rodrigues Faustino . Sentença . Atenda-se . Processo nº. 1.398/2007 . Reqte. Hospital Municipal Álvaro Ramos . Reqdo. Edith Silva Passos . Sentença . Venha cópia do documento de identidade da declarante de fls. 03 . Processo nº. 42.351/2007 . Reqte . Iracema Pessoa Maciel . Reqdo . Marco Antonio Teodosio Maciel . Sentença . Atenda-se .Processo nº. 1.410/2007 . Reqte. Ivete Moreira Costa . Reqdo. Ricardo Costa Laert Lago . Sentença . Oficie-se ao Hospital mencionado ás fls. 02, determinando que seja enviado ao juizo a declaração original de óbito . Processo nº. 1.400/2007 . Reqte. Juizo da Infância e da Juventude do Idoso da Comarca de Santos/SP. . Reqdo. Kelly Cristina Silva Almeida . Sentença . Atenda-se . Processo nº. 1.416/2007 . Reqte . Maria Cecilia Rios e s/filhos . Reqdo. Nelson Rios . Sentença. Arquive-se . Processo nº. 41.624/2006 . Reqte . Maria Martha Correa Barboza . Reqdo. A mesma . Sentença . Esclareça a requerente a cerca da qualificação do genitor da requerente, bem como o local em que o mesmo encontra-se atualmente . Rio de Janeiro, 07 de Maio de 2007 . \r\n\r\nId: 194913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:. 56601-Josias de Paula Evangelista-Cristiane da Cruz Macedo. 56602-Mario Eduardo dos Santos Nogueira-Vanessa Christina Mendes Holanda. 56603-Alexander Calheiros dos Santos-Katia Cristina de Souza dos Santos. 56615-Orlando Souza-Jane Clay Lessa Alfonço. 56616-Álvaro Bastos dos Santos-Martha Nascimento Corrêa Machado. 56617-Antonio José Silva de Miranda-Valeria da Costa. 56620-Raimundo Pereira da Silva-Lucia da Silva. 56626-George Mariano de Mendonça-Maria Aparecida Ramalho Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de Maio de 2007.\r\n\r\nId: 194915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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Circunscrição\r\n\r\nDÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA/ALESSANDRA COELHO CAETANO.EDERTO MALERBI DE BARROS JUNIOR/PATRICIA SILVA SANTIAGO.EMERSON ROGERIO DA SILVA BRAGA/JAQUELINE RIBEIRO PEREIRA.FABRICIO FERREIRA CARVALHO/CARLA SANTANA GOMES.DANIEL FERNANDES DA SILVA/CAMILA BENTO MARTINS.ROGÉRIO DE OLIVEIRA COSTA/CRISTIANE BARBOSA DA SILVA.CLEBER VENANCIO DE OLIVEIRA/CELINA DE JESUS AUGUSTO.FABIO VINYCIUS LIMA CORDEIRO/FERNANDA SOARES DA SILVA.OLAVO SOARES MELO/MARIA EDILVA VIEIRA MOURÃO.CLAUDIO SENE ALBUQUERQUE/VALÉRIA CRISTINA ROSADO DA COSTA.UILTON DE OLIVEIRA/ÉRICA RODRIGUES DOS SANTOS.HUGO LEONARDO DA SILVA/AULINDA MARIA SILVA DE ANDRADE.EDUARDO ALBERTO MOTTA JUNIOR/ROBERTA BORBA LOPES XAVIER.JERONIMO ROCHA THOMÉ/FLAVIA NOVAES DE ANDRADE.FAGNER ARAUJO BATISTA/ALDRIENE CARLA HERINGER DA SILVA.FABIO JORGE GUARIENTO MOREIRA/MARIANA DE JESUS DO AMARAL ESTRELA.HERTES LEANDRO GOMES/MARIA APARECIDA LEANDRO BISPO(EDITAL).FRANCISCO PINHEIRO DE OLIVEIRA/AMANDA NUNES DE SOUSA.VINICIUS MARQUES DE ARAUJO/JULIETE DO ROSARIO PIRES.RAFAEL DE ALMEIDA ESTRELA/FABIANE ALVIM PEREIRA.MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA/ALINE OLIVEIRA DIAS.PEDRO JOAQUIM DA SILVA FILHO/ELISABETE CRISTINA DOS SANTOS.CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS/MARIELEN LUCIA SANTIAGO DE SOUZA.ALEXANDRE RAMOS DA SILVA/ROSANGELA DA SILVA.JEFFERSON LUIZ DA SILVA OLIVEIRA/DANIELE DOS SANTOS GUERRA.LEANDRO OSCAR DE LIMA/DÉBORA RODRIGUES.RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA/CINTIA PAULA DA SILVA SALES.MARCELO DA SILVA FARIA/LUCIANA FERREIRA BARBOSA DE AMORIM.JEFFERSON LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA/VERONICA LOURENÇO DOS SANTOS.ANDERSON DA SILVA CORREIA/JOICE COSTA DE SOUZA.LEONARDO CERQUEIRA PEDROSA SIMES/MONICA TURQUE DE ARAUJO.CARLOS HAMILTON DOS SANTOS/LUCIANA GOMES DA SILVA.BRAULIO DA CONCEIÇÃO VIEIRA/MARIA ERONDINA FARIAS RIBEIRO.JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA/EDWIGES DE OLIVEIRA SILVA PINTO.RONALDO PIRES BARBOSA/ANA CLÁUDIA CALAZANS DOS SANTOS.CARLOS ROBERTO NUNES DOS SANTOS/EDIMILZA SOARES DOS SANTOS.DIEGO BASTOS NOBREGA/THAÍS DE SOUZA.MAICON DOS SANTOS DI CARLANTONIO DE CASTRO/VANESSA RAMOS FONSECA.RENATO ARACIMYR DA SILVA/GISELLE FURTADO DE OLIVEIRA.MARCIO GOMES DE SÁ MENDES/ELIANE GALDINO DA SILVA.LUIZ HENRIQUE DA SILVA/JENNIFFER MARY DOS SANTOS.JOÃO BATISTA ARAÚJO DO NASCIMENTO/CIRLENE RIBEIRO SOUSA.SILVIO ROBERTO CAVALCANTE DE MELO/KELLY CRISTINA CAVALCANTE NOGUEIRA.ARMANDO QUINTANILHA BOECHAT/LOURDES MARIA CARVALHO.JOSÉ PENHA DOS SANTOS FILHO/GRACE KELLY FERREIRA DA ROCHA.JOÃO JOSÉ DA SILVA/CRISTINA BATISTA DE LUCENA.ANDERSON MACIEL DE SOUZA/SLEIZE DA SILVA MARTINS.RICARDO WILIAN DOS SNATOS/INGRID DA SILVA PINTO.JOÃO DE DEUS PIMENTA ALMEIDA/JOANA DARK MEDEIROS DE PAIVA.ADRIANO DANTAS NASCIMENTO/ÂNDREA PEDROTI MENDES.VITOR HUGO FERREIRA ANTUNES/JACQUELINE PINTO DOS SANTOS.BRUNO DE SOUZA ARAÚJO DO NASCIMENTO/GLÁUCIA MODESTO SIMÕES.CLEITON PESSÔA RODRIGUES/AMANDA ELIANE PINTO NOGUEIRA.FLÁVIO KAMEL OLIVEIRA ALBERTO/ANA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL.LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA/MARIANGELA CARVALHO DE CERQUEIRA(REP).ROBERTO PACHECO RIBEIRO/FERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA(REP).MARCELO DE SOUZA FERREIRA/ADRIANA NASCIMENTO DA VITÓRIA(REP). RIO DE JANEIRO, 07 DE MAIO DE 2007./\r\n\r\nId: 196281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: ERICK TEIXEIRA SANTOS e SILVANIA DE SOUZA, 16745; ISAQUE DA SILVA JEREMIAS e ENY FERREIRA DE LIMA, 16746; LEANDRO BERNARDO DA COSTA e ALINE DA SILVA PEDROSA, 16747; SEVERINO TAVARES DE SOUZA e DEISE HEMMER SANTOS SILVA, 16748; ALEXANDRE NUNES FERREIRA e FABIANA MARTINS DE SOUZA, 16750; EDUARDO FRANCISCO DA SILVA e ALINE LUCIA DE SOUZA CRUZ, 16751; WILLIAM PINHEIRO SILVA e ARIANA CONCEIÇÃO DA SILVA, 16752; GEOVANE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR e ANA ROBERTA GOMES, 16753; SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA e ROSELY SILVA MANOEL, 16754; SAMUEL ROCHA DE OLIVEIRA e ALESSANDRA GONÇALVES DE LIMA, 16755; GEOVANE DUTRA RANGEL e GRAZIELLE RIBEIRO DA SILVA, 16850; WENDEL JEFFERSON DANTAS e CLÁUDIA ALEXANDRINO ARAUJO, 16851; PAULO RO BERTO DA SILVA e PATRICIA MARIA DE SOUZA, 16852; MARCO ANTONIO FRANCO DOS SANTOS e MARTA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, 16853; DANIEL RODRIGUES VIVEIROS e VIVIANE MANSANO RODRIGUES, 16854; ANDRÉ ALVARO DE JESUS AGUIAR e LILIAN CRISTINA RIOS, 16855; HERTES LEANDRO GOMES e MARIA APARECIDA LEANDRO BISPO; 16856; LEANDRO MONTEIRO MESCHKE e MÔNICA MARIA DE MELO, 16857; DOUGLAS SILVA TITO e ESTELITA MARINHO PORTO, 16858; JOAB FARIAS DE AGUIAR e JULIANE SOARES DE SOUSA, 16859; ANDRE LUIZ DE PAULA CARDOSO e VANEÇA BISPO DOS SANTOS, 16860; ROGER BATISTA SOUZA DA SILVA e ELZA CORDEIRO DE OLIVEIRA, 16861; EDUARDO FERNANDES BRAGA e MICHELY BARCELOS RIBEIRO, 16862; REGINALDO GOULART DOS SANTOS e CAREN FERNANDA GIL MANHÃES, 16863; JOZENILDO FERREIRA DE LIMA e LENICE MIGUEL ALVES, 16864; JÚLIO CESAR ELIAS RAMOS e MARIA JUREMA LIMA, 16865; IVANILDO IRINEU FREIRE e MARIA LUCIENE DA SILVA, 16866; MARCOS ANTONIO INOCENCIO DO NASCIMENTO e MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA, 16867; JOSÉ RODRIGO DOS SANTOS TITO e DANIELLE SANTOS DE BRITO, 16868; FABIANO ONOFRE DE OLIVEIRA e VIVIANE AIROSA SOARES, 16869; DANIEL DA SILVA DIAS e FERNANDA ALVES BRITO, 16870. Edital de Fora: LEANDRO DOS SANTOS DIAS e ELAINE ALVES QUINTANILHA, 16749. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 02 de maio de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA- Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 196542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Habilitação de casamento: \r\n\r\nLEONARDO SANTOS PINA e FILADELFIA DE SOUSA FONSECA, solteiros, ele filho de Vitor Manuel Dias Pina e de Beatriz Conceição Santos Pina, ela filha de Carlos Venancio Fonseca de Souza e de Neiva de Sousa Fonseca. Proc. nº 9051.\r\n\r\nELTON PIRES LOPES e ANA BEATRIZ AGUIAR SLAIBI, solteiros, ele filho de Eliberto Henriques Lopes e de Cleise Pires Lopes, ela filha de Nagib Slaibi Filho e de Ivonete Aguiar Slaibi. Proc. nº 9054.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 30/2007. \r\n\r\nId: 196351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1140/07-MARCOS CESAR DE REZENDE SOTA e LEUDILENE FARIAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Benedito Luiz Sota e Zeni de Rezende Sota; filha de José do Nascimento Farias e Sandra Regina Farias (JG) / 02-Proc.nº1241/07-ANTONIO LUIZ DA SILVA THENTSY e ADILCÉA PEREIRA DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ. Ele, divorciado, filho de José Thentsy e Aldéa Carvalho da Silva. Ela, solteira, filha de Adilson Jose dos Santos e Izabel Pereira dos Santos (JG) / 03-Proc.nº1242/07-LUIZ CARLOS SILVA DA CONCEIÇÃO e IRLANE DO NASCIMENTO DE LIMA. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Manoel Chagas da Conceição e Joselia Silva da Conceição; filha de Luiz Torres de Lima e Dinalva do Nascimento. (EP-JG) / 04-Proc.nº1243/07-ANTONIO AMERICANO e REGINA MARIA MACHADO XAVIER. Ambos brasileiros e residente em SG/RJ; viúvo, filho de João Sader e Maria José; solteira, filha de Sebastião Xavier e Noemia Machado Xavier (EP) / 05-Proc.nº1244/07-BRUNO FONTENELE VIDAL e ANA BÁRBARA SIMPLICIO DE ALMEIDA. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Francisco de Assis Vidal e Filadelfa Maria Fontenele; filha de Aloisio Cabral de Almeida e Rosana Maria Simplicio de Almeida / 06-Proc.nº1245/07-IVAN MICELI DA TRINDADE e CLAUDIA GARCIA ALVARADO. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Teodoro Martins da Trindade Filho e Cristina Miceli; filha de Claudio Deodoro Alvarado e Gilcéa Garcia Alvarado / 07-Proc.nº1246/07-WALLACE LUIS RAMOS GREGÓRIO e LUMA CAROLINA BERNARDO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Luiz Roberto da Silva Gregório e Maria Alcidéa Ramos Gregório; filha de Luiz Carlos da Silva e Maria Cristina Bernardo da Silva / 08-Proc.nº1247/07-VINICIUS MACHADO DE SOUZA LOPES e MARIA HELENA SILVEIRA DO AMARAL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Mauri de Souza Lopes e Nilma Machado Lopes; filha de Marcos Antonio Soares do Amaral e Jociara da Conceição Silveira do Amaral / 09-Proc.nº1248/07-BRUNO DA SILVA RODRIGUES e SIMONE CABRAL DE MORAES. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de José Raimundo Rodrigues e Maria das Graças da Silva Rodrigues; filha de Eron Vicente de Moraes e Rosemary Cabral de Moraes / 10-Proc.nº1249/07-ALAIR RAMOS DA SILVA e EDILEUZA GOMES DA SILVA. Ambos brasileiros, divorciados e residente em SG/RJ; filho de Clair da Silva e Ilmar Ramos da Silva; filha de José Gomes da Silva e Cícera Gonzaga da Silva / 11-Proc.nº1250/07-ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO e KEILA AGUIAR DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Manoel Nascimento e Elza Maria da Conceição Prudêncio; filha de Antonio Custodio dos Santos Filho e Tânia Aguiar dos Santos / 12-Proc.nº1251/07-WAGNER SILVA DO NASCIMENTO e JOYCE BORGES CARDOSO. Ambos brasileiros e residente em SG/RJ; Solteiro, filho de José Cordeiro do Nascimento e Dilma Silva do Nascimento; Divorciada, filha de Celso Cardoso e Maria José Borges Cardoso / 13-Proc.nº1252/07-JOSÉ ROBERTO SOARES RIBEIRO e SILVIA CARREIRA MAURENTE. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Paulo Roberto Carvalho Ribeiro e Jorcinira Souza Soares Ribeiro; filha de Silvio Maurente Filho e Ana Maria Carreira Maurente(EP - JG) / 14-Proc.nº1253/07-RAFAEL SOUZA DE SOUZA e VANESSA DA SILVA QUEIROZ. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Romildo Marques de Souza e Janete Vieira de Souza; filha de Alexandre Bastos de Queiroz e Claudilene Avelino da Silva Queiroz / 15-Proc.nº1254/07-MILTON DE MELLO AGUIAR e RACHEL DUVAL SOARES. Ambos brasileiros e residente em SG/RJ; Viúvo, filho de Euclydes de Mello Aguiar e Carmen Jesus de Aguiar; Divorciada, filha de Carlos Mascarenhas Duval e Gilda Teixeira Duval. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 08 de maio de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 197715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nMARMUD SOARES HASSAN e ELIENAI DO COUTO DE AMORIM - Habilitação 16825; GILBERTO DA SILVA IZAIAS e JOELMA DO COUTO DE AMORIM- Habilitação 16826; GLADSON DE SOUZA e JOSIENE DA SILVA FERREIRA- Habilitação 16827; FÁBIO TEIXEIRA DA SILVA e EDINALDA MARTINS RODRIGUES - Habilitação 16828; NILTON LUIZ JACURÚ e MARLENE DO NASCIMENTO DA CRUZ - Habilitação 16829; DAVI JOSÉ DE SANTANA e LEIDEANE DOS SANTOS LIMA - Habilitação 16830; ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS e CARLA GONÇALVES TINOCO - Habilitação 16831; LEONARDO DE SOUZA TAVARES e ALECILDA DIOGO DE SIQUEIRA - Habilitação 16832; HÉRCULES VINICIUS TUPINAMBÁ BORGES e SIMONE VIANA DA SILVA - Habilitação 16833; WENDER COSTA GOMES e CARLA PAIVA DA SILVA - Habilitação 16834; VINICIUS CAVALCANTE SOUZA e LUCIANA BRANDÃO DE LIMA - Habilitação 16835; ANDRÉ MOURA DA SILVA e ROSILENE RODRIGUES PEREIRA - Habilitação 16836; LEONARDO DE VASCONCELLOS RODRIGUES LOUREIRO e ROGÉRIA LOURENÇO - Habilitação 16837; FELICIANO JOSÉ DA LUZ NETO e NEUZA SOBRAL - Habilitação 16838; PAULO TINOCO DA COSTA e SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO - Habilitação 16839; WILSON SHIGUERU HAGUIWARA e LILIAM GONÇALVES CHAVES- Habilitação 16840; SÍLVIO SIDNEY DE MOURA e HELENA MARIA CUSTÓDIO DA SILVA - Habilitação 16841. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 08 de maio de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 196973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paracambi\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Wilson dos Santos e Doralice da Conceição Alves-Douglas Huais Fernandes e Emanuelle Leão Domingos-Ronaldo Ferreira Lima e Rafaela Guimarães e Silva-Luiz Claudio Peixoto de Sá e Patrícia Fernandes-Hercules da Rocha e Celma da Cruz-Cleir Araujo da Silva e Viviana dos Santos Bitencourt-Paulo Guilherme Cordeiro da Silva e Daniela Emilião Salgueiro-Maicon Ferreira da Costa e Verônica Teixeira Gomes-Paulo Roberto Dias dos Reis e Suzéli Passos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 08 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 196645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam notificados os advogados AMGNA, OAB/RJ 87.258, proc. 15.818/2006; HWA, OAB/RJ 107.033, proc. 121.462/2006, e MLF, OAB/RJ 79.828, proc. 15.218/2003 para apresentarem DEFESA PRÉVIA no prazo de quinze dias junto a 16ª Subseção de Niterói (Av. Amaral Peixoto, 507/10 andar - Niterói - RJ), das 11h30 às 17h30, (a) Paulo Ricardo Gomes Cardoso, pres. CED e Antônio José Barbosa da Silva, pres. Subseção.\r\n\r\nId: 196561. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores \r\n\r\nTÓPICO DA ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO DA OAB/RJ, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2007, EM SUA SEDE, NO PLENÁRIO EVANDRO LINS E SILVA, SITUADO NA AV. MARECHAL CÂMARA, 150/4º ANDAR, CASTELO, NESTA CIDADE: “EXPEDIENTE: ... 5) Posto em votação pelo Conselho o parecer de fls. 44/45, exarado no Processo nº. 21.780/2006, foi declarada, por unanimidade, a nulidade de todo o processo de escolha da lista sêxtupla do TRT-1ª Região”. (a) Marcelo Chalréo, Secretário-Geral Adjunto e Wadih Damous, Presidente. \r\n\r\nId: 196310. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO CRIMINAL DE JURISPRUDÊNCIA No 9/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nADITAMENTO A DENUNCIA\r\n\r\nPRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nLESAO CORPORAL GRAVISSIMA\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Art. 129, \"caput\", e 147, N/F 69, todos do Código Penal. Aditamento da denúncia. Art. 129, par. 2., IV, do CP. Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. O Acusado foi denunciado pela prática dos crimes de lesão corporal e ameaça. A sentença, considerando os delitos prescritos, declarou extinta a punibilidde. O Ministérito Público - concordando com a prescrição da pretensão punitiva do crime de ameaça - impugna a sentença absolutória apenas quanto à lesão corporal, uma vez que durante a instrução criminal ficou evidenciado que a Vítima perdeu alguns dentes em virtude da agressão. Diante deste fato, o Ministério Público procedeu ao aditamento da denúncia. A questão, portanto, consiste apenas em definir qual fato vai regular a prescrição da pretensão punitiva, se a conduta descrita na denúncia, de lesão corporal leve, ou a descrita no aditamento, de lesão corporal gravíssima. Uma vez aditada a denúncia, impera a nova imputação da conduta para o cômputo do prazo prescricional durante todo o processo, pouco importando o prazo anterior, fixado com base no fato originalmente atribuído ao Réu. Logo, provado que a vítima sofreu deformidade permanente e aditada a denúncia para acrescentar este elemento normativo que mudou a classificação jurídica do delito de lesões corporais simples para o de lesões corporais gravíssimas, também deve ser alterado o parâmetro de contagem do prazo prescricional, não possuindo mais relevância jurídica o cômputo do prazo pela capitulação anterior ao aditamento. Recurso provido para determinar o regular andamento do feito. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.00269 - Reg. \r\n\r\nem //\r\n\r\nCANTAGALO - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO CESAR SALOMAO - Julg: 24/10/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCOACAO MORAL IRRESISTIVEL\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nLATROCINIO TENTADO\r\n\r\nCONTINUIDADE DELITIVA\r\n\r\nLatrocínio. Tentativa. Artigo 157, par. 3., \"in fine\", c/c artigo 14, inciso II, (duas vezes), ambos do Código Penal. Absolvição. Coação moral irresistível por parte do comparsa.Redução da reprimenda penal ante a presença da atenuante da confissão espontânea, aplicando-se o princípio da razoabilidade ou participação de menor importância. Teses defensivas rejeitadas. Havendo prova segura da prática da conduta delituosa tipificada no artigo 157, par. 3., \"in fine\", c/c artigo 14, inciso II (duas vezes), ambos do Código Penal, ratifica-se o decreto condenatório. O quadro probatório constante dos autos não deixa mínima dúvida a respeito da autoria, materialidade e culpabilidade do acusado. Correta a sentença em reconhecer os latrocínios tentados, em continuidade delitiva. Inequívoca a co-autoria nos roubos consumados,e nos delitos praticados contra a vida dos policiais e do vizinho, na mesma linha de desdobramento das condutas, que não se consumaram por circunstâncias alheias as vontades dos agentes. Não merece acolhida o pleito defensivo de ver reconhecida a circunstância atenuante da confissão espontânea, uma vez que a reincidência propondera. O réu não estava sujeito a nenhuma coação. Teve participação ativa, inclusive portava as granadas utilizadas na empreitada criminosa. Os critérios dos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal foram observados pelo Julgador monocrático. A dosimetria encontra-se perfeita, bem motivada e a exasperação das penas, ante as circunstâncias judiciais que são extremamente desfavoráveis ao acusado, tendo em vista o requinte de crueldade empregado, ousadia e intolerável falta de sensibilidade, chegando a torturar as vítimas dos roubos, indefesas nos seus lares. Apelo improvido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF MS 23452/RJ, Rel.Min. Celso de Mello, julgado em 16/09/1999. STJ REsp 26853/PR, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 30/05/1995; HC 1868/RS, Rel. Min. Cid Flaquer Scartezzini, julgado em 26/05/1993 e REsp 737980/RS, Rel. Min. Félix Fischer, julgado em 08/11/2005. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.03469 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO - Julg: 26/10/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCOISA JULGADA MATERIAL\r\n\r\nERROR IN JUDICANDO\r\n\r\nREVISAO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nApelo ministerial. Extinção de punibilidade em relação ao réu, baseada em certidão do óbito de seu pai. Alegação de erro material no \"decisum\". Por se tratar erro de julgamento, opera-se coisa julgada material a favor do réu. Inviável a revisão a favor da sociedade. Recurso conhecido e não provido. Unanimidade. Quando o Juiz decreta a extinção da punibilidade com base em certidão de óbito do pai do réu não cometer erro material,que pode ser identificado como aquele que ocorre tanto nas operações aritméticas,denominado de erro de cálculo(\"lapsus calami\"), como na escrita (\"lapsus linguae\"), e é perceptível sem esforço, porque as próprias circunstâncias em que se verififca o apontam (CC, art. 143; CPC, art. 463, I). Aqui nem o óbito é falso, nem falsa é a certidão de seu registro. Por isso, o erro é de julgamento (\"error in judicando\"), porque o Juiz decidiu o que queria decidir e como queria. Nada o levou a lançar em seu \"decisum\" afirmação diferente daquilo que realmente pretendia. Fez-se coisa julgada material que não pode ser revista para favorecer a sociedade (CPP, art. 621, III, 623, além de outros). Recurso conhecido e não provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.06582 - Reg. em \r\n\r\n11/04/2007\r\n\r\nITAGUAI - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 18/07/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nEXTORSAO POR TELEFONE\r\n\r\nLIBERDADE PROVISORIA\r\n\r\nFALTA DE REQUISITOS\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Artigo 288 e 158,par.1.,inúmeras vezes, n/f do artigo 71, parágrafo único, todos do Código Penal. Liberdade provisória. Impossibilidade. Presentes o \"fumus boni iuris\" e \"periculum in mora\" a justificar a prisão cautelar. Não se encontra o presente feito instruído a comprovar a primariedade, residência e atividade laborativa afirmada na inicial. Constrangimento ilegal. Inexistente. Denegação da ordem. Unânime. Paciente denunciada com outros vinte elementos, por formação de quadrilha e extorsão, objetiva através do presente \"writ\" sua liberdade provisória, ao argumento de ser primária, bons antecedentes, atividade laborativa regular, e residência fixa, bem como pelo fato de não se encontrar devidamente fundamentada a decisão de primeiro grau que indeferiu o pleito. A quadrilha dedicava-se a cometer a conhecida extorsão por telefone, anunciando para terceira pessoa, notícias do (falso) sequestro de um ente familiar e exigindo o pagamento de determinadas quantias para que o sequestrado fosse liberado. O \"fumus boni iuris\", que fundamentou o indeferimento da revogação de prisão preventiva, baseou-se no fato de a autoria estar suficientemente indiciada, com suporte no material trazido na inicial, resultante de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente e outros elementos da investigação. Quanto ao \"periculum in mora\" emerge da natureza dos injustos em apuração. Dos vinte e um denunciados, nove integram o efetivo carcerário do Estado, o que parece que não foi suficiente para proteger a sociedade da sanha criminosa dos mesmos. Continuam a delinquir, contando com o valioso concurso de familiares e pessoas que estão em liberdade, para extorquir inúmeras vítimas - em sua grande maioria,indefesas -, em expediente ilícito que,como bem assinalado na d. promoção ministerial,vem causando intenso clamor social, não só nesta mas também em outras unidades federadas - já sendo, inclusive, objeto de ampla divulgação pelos veículos de comunicação -, a comprometer seriamente a ordem pública e exigir pronta e enérgica resposta estatal. Por outro lado, a conveniência da instrução criminal clama pela medida constritiva, pois, sendo a ameaça o meio utilizado para as extorsões, certamente não hesitariam os agentes em utilizá-lo para afastar vítimas e testemunhas, que não se sentiriam seguras para vir a juízo depor. Por fim, com relação aos réus que não estão encarcerados - alguns residindo fora do distrito da culpa e todos sem comprovação de ocupação lícita -, a cautela é imprescindível para assegurar a aplicação da lei penal. Bem fundamentada se encontra, portanto, a decisão que indeferiu a revogação da custódia cautelar. Com relação a ora paciente, não há nos presentes autos nada que comprove ser a mesma primária, bons antecedentes, residente no distrito da culpa ou mesmo que tem ocupação lícita, a justificar o benefício da liberdade provisória ora pretendido.Constrangimento ilegal inexistente. Ordem que se denega. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.00549 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ELIZABETH GREGORY - Julg: 06/03/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 5 \r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO\r\n\r\nATO PRATICADO POR ESCRIVAO\r\n\r\nPERDA DO CARGO PUBLICO\r\n\r\nSonegação e extravio de documento. Fato típico do artigo 314 do Código Penal. Prova suficiente para a condenação. Recurso voluntário defensivo a que se nega provimento. Típica, antijurídica e culpável do crime de sonegação e extravio de documento aqui e agora perseguido a ação daquela que, valendo-se de sua qualidade funcional, eis que exercia concomitantemente as funções de auxiliar do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim e de escrivã eleitoral da mesma Comarca, escondeu, na gaveta de sua mesa no Cartório Eleitoral, os processos judiciais relacionados na exordial acusatória, pertencentes à Vara Única daquele juízo, após extraviá-los de seu local próprio. \"In casu\", inviáveis as teses recursais defensivas da precariedade da prova acusatória e da ausência de dolo, se, outro, o contexto probatório. Por igual, improsperáveis os pedidos alternativos de redução da pena imposta, afastamento do efeito da condenação consistente na perda do cargo público e, ainda, da condenação ao pagamento das custas processuais. Recurso voluntário defensivo a que se nega provimento, adotando-se na íntegra o judicioso parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2002.050.06001 - Reg. em \r\n\r\n30/03/2007\r\n\r\nSILVA JARDIM - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. J. C. MURTA RIBEIRO - Julg: 15/08/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nFALSIDADE IDEOLOGICA\r\n\r\nINEPCIA DA DENUNCIA\r\n\r\nUSO DE DOCUMENTO FALSO\r\n\r\nCONDENACAO\r\n\r\nUso de documento falso. Réu que exerce a atividade de despachante público estadual há 20 anos, não podendo alegar desconhecimento quanto aos procedimentos burocráticos de vistoria de veículos. A prova coligida, em parte calcada em indícios, denota que o apelante tinha ciência da falsidade documental, valendo notar que os envelopes recebidos do DETRAN-ES não apresentavam timbre oficial.Além disso,era de se supor que algo de escuso estivesse por detrás da facilidade de regularizar a situação de inúmeros veículos em DETRAN de outro Estado, sem que precisassem ser vistoriados. Correto o juízo de reprovação. Falsidade ideológica. Inépcia da denúncia, que, ao descrever os fatos que configurariam o crime, deixa de explicitar a falsa declaração inserida pelo réu no documento, criando dificuldade não só para o exercício da ampla defesa, como também para a acusação, que não pode comprovar a ocorrência dos elementos objetivos do tipo penal. Revisão da dosimetria penal. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ HC 15736/MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 03/04/2001. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.03659 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LUISA BOTTREL SOUZA - Julg: 12/12/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nHOMICIDIO DUPLO\r\n\r\nCRIME UNICO\r\n\r\nCARACTERIZACAO\r\n\r\nRoubo qualificado pelas mortes das vítimas, decorrentes de execução impiedosa. Desfalque de um só patrimônio, como planejado pelo grupo. Crime único. Prova convincente da autoria. Regime prisional inicial fechado. Dosimetria penal bem medida, considerada a duplicidade de homicídios dolosos. Se o conjunto probatório não deixa qualquer margem de dúvida que o acusado A., simulando intermediação na venda do som do carro da vítima E., juntamente com o apelante, conduziu o dono do veículo e o amigo que estava com ele para local ermo, onde foram executados cada qual com um tiro na nuca, objetivando subtraírem o carro e demais pertences, inquestionável afigura-se o decreto condenatório. Não obstante a ocorrência de dois homicídios, tem-se que a hipótese configura delito único e não concurso formal próprio ou impróprio, por isso que o fim perseguido pelo grupo sempre foi o patrimônio de somente uma das vítimas, o que efetivamente concretizou-se, nada sendo subtraído da outra vítima de homicídio, que só morreu pelo fato de estar acompanhando o amigo na simulada negociação engendrada pelo comparsa A.,resultado que, todavia, não deixou de ter valoração importante no momento da dosimetria penal, que, por estar bem medida, permanece inalterada. O regime prisonal, apesar das considerações contidas na sentença, modifica-se para o inicial fechado, tal como preconizado na decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade do par. 1., art. 2., da Lei 8.072/90, pouco importando tenha sido prolatada no controle difuso, eis que emanada em sessão Plenária da Corte máxima, incumbida de dar a última palavra sobre a constitucionalidade das leis, o que basta para dela se extrair a força vinculante. Parcial provimento ao recurso defensivo e improvimento ao ministerial. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06309 - Reg. em //\r\n\r\nPETROPOLIS - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA - Julg: 21/12/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nINCENTIVO AO TRAFICO\r\n\r\nPOSSE DE ARMA\r\n\r\nPORTE ILEGAL\r\n\r\nPOSSE DE GRANDE QUANTIDADE\r\n\r\nCrime previsto no art. 12, par. 2., inc. III, da Lei n. 6.368/76 e contravenção do art. 18, da Lei n. 3.688/41. Juízo de reprovabilidade que se impõe ante a certeza da materialidade e da autoria de ambos os delitos. Provimento parcial do recurso interposto pelo Ministério Público, inconformado com a sentença monocrática absolutória. Quem mantém em depósito e guarda munição a ser entregue a traficantes de substância entorpecente em favelas onde impera a nefanda mercancia de tais substâncias, contribui para incentivar ou difundir o uso indevido e o tráfico ilícito de entorpecentes, praticando, desse modo, o crime previsto no art. 12, par. 2., inc. III, da Lei de Tóxicos. Ao tempo da vigência da Lei n. 9.437/97, ter em depósito, vender, fabricar, importar ou exportar, sem permissão da autoridade, arma ou munição constituíam contravenção penal (art. 18, da Lei n. 3.688/41). No caso, o apelante tinha em depósito grande quantidade de munição, incidindo nas sanções cominadas no art. 18, da LCP. Provimento parcial do recurso, expedindo-se mandado de prisão. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 85716/RJ, Rel.Min. Eros Grau, julgado em 30/08/2005. TJRJ HC 2004.059.06733, Rel. Des. Flávio Magalhães, julgado em 13/01/2005. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.05149 - Reg. em \r\n\r\n02/04/2007\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. TELMA MUSSE DIUANA - Julg: 26/09/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nLEGITIMA DEFESA\r\n\r\nCARACTERIZACAO\r\n\r\nREFORMA DA SENTENCA\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nDisparo de arma de fogo. Apelante envolveu-se em discussão com terceiros e, após ser esbofeteado por um deles, efetuou disparos de arma de fogo para o alto. Apelação no sentido de ver reformada a sentença para absolvê-lo, eis que agiu em legítima defesa própria e de terceiro (sua mãe); subsidiariamente, seja reconhecida a causa de exculpação por inexigibilidade de conduta diversa. Os depoimentos das testemunhas presenciais esclarecem bem os fatos, deixando claro que o apelante agiu realmente em legítima defesa própria e de sua mãe em sua casa. Foi humilhado na frente de parentes e vizinhos, além de covardemente agredido, usando de meios moderados para evitar mal maior a si e a sua mãe. Não atirou nos agressores, foi para trás da casa disparando para cima, para espantá-los. Esta acobertado pelo manto da licitude nesta ação - disparo de arma de fogo em casa para se defender. Quanto ao uso e posse da arma, não foram objeto da denúncia e contraditório, o que não se permite supor em segunda instância. Provimento do apelo defensivo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05121 - Reg. em //\r\n\r\nMAGE - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILZA BITAR - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nMEDIDA DE SEGURANCA\r\n\r\nEXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Delito previsto no artigo 155, \"caput\", c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal. Laudo de insanidade mental atestando ser a ré portadora de oligofrenia e desenvolvimento mental retardado, com deficiência severa na fala e na audição. Sentença absolutória na forma do artigo 26, \"caput\", do Código Penal e do artigo 386, V, 2a. parte, do Código de Processo Penal. Aplicação de medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de um ano, em conformidade com o artigo 97 do Código Penal. Ré que não foi encontrada para a aplicação da medida. Recurso buscando seja declarada a extinção da punibilidade em razão da prescrição. A finalidade da medida de segurança aplicada ao inimputável é o tratamento necessário dispensado ao doente que praticou um delito sem ter capacidade de compreender a ilicitude daquele ato, e não uma penalidade ou restrição de direitos, sendo claro o objetivo terapêutico e curativo da internação ou do tratamento em contraste com o princípio geral de aplicação da pena. Inexistindo condenação, eis que a acusada foi absolvida do delito que lhe foi imputado e sofrendo imposição de medida de segurança para tratamento ambulatorial pelo prazo mínimo de um ano, não se pode manejar o instituto da prescrição para extinguir o que não é punível, pois não existe pena concretizada. Imprescritibilidade da medida de segurança aplicada ao inimputável já que é imposta com prazo indeterminado, devendo ser comprovado, por laudo pericial, o fim da periculosidade, quando deverá o agente se submeter a novo exame médico. O paradeiro da Recorrente é desconhecido e por este motivo a medida de segurança não foi efetivada, justificando-se, também por este motivo, que não cesse a imposição de submeter-se a tratamento ambulatorial. Divergência jurisprudencial e doutrinária. Corrente que ad mite a possibilidade de extinção da punibilidade pela prescrição, no caso de aplicação de medida de segurança a inimputáveis, defendendo o entendimento de que deve ser equacionada a regra do artigo 109 do Código Penal. Prazo prescricional de oito anos, na forma do inciso IV do artigo 109 do Código Penal, sendo de dois anos e oito meses o máximo da pena privativa de liberdade abstratamente combinada ao delito. Tendo sido a denúncia recebida em 06/09/2002, não ocorreu a prescrição. Assim, seja por qualquer ângulo que se examine a pretensão da Recorrente, o seu requerimento não pode ser acolhido, impondo-se a manutenção da decisão recorrida. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 68783/SP, Rel. Min. Moreira Alves, julgado em 24/09/1991. STJ HC 13687/SP, Rel. Min. Vicente Leal, julgado em 18/09/2001. TJRJ Ap.Crim. 2006.050.04249, Rel. Des. Gizelda Leitão Teixeira,julgado em 03/10/2006 e Ap. Crim. 2003.050.02092, Rel. Des. Valmir de Oliveira, julgado em 23/03/2004. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00014 - Reg. \r\n\r\nem //\r\n\r\nNITEROI - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nMEDIDA DE SEMILIBERDADE\r\n\r\nINADEQUACAO DA MEDIDA\r\n\r\nFALTA DE RECURSO DO M.P.\r\n\r\nTRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTE\r\n\r\nATO INFRACIONAL ANALOGO\r\n\r\nECA. Sentença. Fundamentação. Fato análogo ao tráfico de entorpecentes. Materialidade. Prova. Semiliberdade. A Carta Magna assegura o devido processo legal, compreendendo o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes. Qualquer dispositivo legal que limite o acesso ao segundo grau de jurisdição, salvo aquele referente à tempestividade, deve ser repensado diante da Constituição Federal de 1988, devendo ser ressaltado que o Superior Tribunal de Justiça recentemente decidiu que o artigo 595 do CPP,que trata da deserção na hipótese de fuga do apelante,não foi recepcionado pela Carta Magna (cf HC 43052 - 6a. Turma). Assim, deve o presente apelo ser conhecido independentemente da notícia de que o adolescente se evadiu logo no dia seguinte à audiência em que foi proferida a decisão ora impugnada. Apesar de não se tratar de uma peça modelar, destacando a sentença a prova da autoria e da materialidade, bem como indicando a medida sócio-educativa adequada ao caso concreto, não merece prosperar o pedido de nulidade requerido pela defesa, tendo sido possível pela leitura daquela decisão se saber o real motivo da condenação. Estando a prova da materialidade do delito escorado no laudo prévio que confirmou que o material apreendido era entorpecente, tratando-se de 101 trouxinhas de maconha, o que restou igualmente confirmado pelo laudo definitivo que veio aos autos após a prolação da sentença, mantém-se a decisão respectiva, até porque o adolescente admitiu ser vapor do tráfico, o que foi confirmado pelo seu próprio genitor, mostrando-se até mesmo insuficiente a MSE de semiliberdade aplicada, nada podendo ser feito em razão do conformismo ministerial. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ RHC 8141/RJ, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, julgado em 17/12/1998. TJRJ Ap.Crim. 2000.050.00056, Rel. Des. Cláudio T. Oliveira, julgado em 05/07/2000. \r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2006.100.00163 - Reg. em \r\n\r\n05/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 11/07/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nMOTIVO FUTIL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA\r\n\r\nHOMICIDIO DOLOSO QUALIFICADO\r\n\r\nApelação Criminal. Homicídio consumado triplamente qualificado. Prova segura. Qualificadoras devidamente comprovadas nos autos. Decisão soberana do conselho de sentença. Livre apreciação das circunstâncias judiciais pelo Magistrado sentenciante. 1. Não se discutem autoria e materialidade delitivas. 2. Trata-se de gravíssimo delito de homicídio consumado triplamente qualificado, em que a vítima foi barbaramente agredida com pedras e facadas pelo apelante, pelo co-réu e pelo menor inimputável. 3. Os depoimentos constantes dos autos não deitam dúvidas quanto à motivação fútil para a prática do delito, uma vez que se deu apenas em virtude de um amigo da vítima ter chamado o menor infrator de homossexual. 4. Da mesma forma, comprovadas se fizeram as qualificadoras da utilização de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, tendo em vista que esta se viu cercada pelos agressores, em número de três, em uma rua escura, onde foi agredida até a morte, sendo posteriormente arrastada até um local próximo, onde foi enterrada, não sem antes o apelante ter-lhe subtraído diversos pertences. 5. A decisão do Conselho de Sentença é soberana, e não pode ser alterada se em consonância com as provas carreadas aos autos. 6. Ao Magistrado é facultada a livre apreciação das circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do Código Penal, podendo ele, se assim entender, fixar as penas acima do mínimo legal. 7. Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.03557 - Reg. em //\r\n\r\nMARICA - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO GUIMARAES - Julg: 17/10/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPENA RESTRITIVA DE DIREITOS\r\n\r\nMODIFICACAO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nINCOMPATIBILIDADE\r\n\r\nJORNADA DE TRABALHO\r\n\r\nApelação Criminal. Porte ilegal de arma. O parquet arguiu a intempestividade,argumentando que entre a primeira intimação pessoal do apelante e a interposição do recurso decorrem alguns meses,porém,em respeito, ao princípio da ampla defesa e considerando-se que, trata-se de praxe secular, o oficial de justiça indagar se o réu está conformado ou se pretende apelar, deve-se aceitar a segunda intimação como a mais correta e justa,pois, nela o apelante expressou seu desejo de recorrer, possivelmente, após consulta a defesa técnica que o assistia, entretanto,não podemos ignorar que as razões de apelação vieram dentro do limite legal. Preliminar rejeitada. Recurso defensivo. Modificação da pena restritiva de direitos por incompatibilidade com o trabalho do apelante. Possibilidade. O apelante requereu a modificação da pena restritiva de direitos pela impossibilidade de cumpri-la devido ao seu trabalho de caminhoneiro, demonstrando interesse em honrar o compromisso assumido perante o Juízo. É viável o pleito pelo princípio da não interferência da pena substitutiva na atividade laborativa do prestador. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ Resp 495926/MS,Rel.Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 16/05/2006. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.04447 - Reg. em //\r\n\r\nSEROPEDICA - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ALEXANDRE H. VARELLA - Julg: 17/10/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nPRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA\r\n\r\nREJEICAO DA DENUNCIA\r\n\r\nSENTENCA CONFIRMADA\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Caixa de Estabelecimento Comercial que estava a facilitar para irmã, furto de mercadorias, consistente no registrar por menos as mercadorias compradas. Prisão em flagrante, quando o Gerente e o Fiscal desconfiaram do valor extremamente baixo registrado pelas mercadorias. Dada a insignificância dos valores das mercadorias, bananas, peras, maracujá e cebola e ao fato de ter a recorrida permanecido presa alguns dias, com perda do emprego, já pagou suficientemente pelo erro. Correto pois o entendimento do Magistrado no rejeitar a denúncia, eis que sem sentido maiores punições à recorrida. Princípio da insignificância. Recurso desprovido. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.00528 - Reg. \r\n\r\nem //\r\n\r\nANGRA DOS REIS - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. IVAN CURY - Julg: 19/12/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSUPRESSAO DE INSTANCIA\r\n\r\nJUIZ NATURAL\r\n\r\nCOMPETENCIA DA VARA CRIMINAL COMUM\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\nPrisão em flagrante por violação do artigo 240 da Lei 8.069/90. Supressão de instância. Pedido de liberdade provisória indeferido pelo Juízo de plantão diurno, sendo denegada a ordem de \"habeas corpus\" pleiteada a Desembargador de plantão. O auto de prisão em flagrante foi distribuído inicialmente à 38a. Vara Criminal da Comarca da Capital, e após manifestação do \"parquet\", o Juízo declinou da competência para o da Comarca de Nova Iguaçu. Ao contrário do alegado pelos Impetrantes, o Juiz natural para a causa é o da Comarca de Nova Iguaçu, em relação ao qual não se tem notícia haja se manifestado nos autos eventualmente recebidos, e qualquer decisão desta Câmara a respeito do mérito do pedido, importaria em supressão de instância, tudo a merecer seja mantida a denegação da ordem prolatada no plantão de segundo grau. Denegação da ordem. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.06961 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. KATIA JANGUTTA - Julg: 28/11/2006\r\n\r\nId: 196190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 22/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004435-8 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO-AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 256/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nIFF ESSÊNCIAS E FRAGÂNCIAS LTDA., qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS E AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CHEFE DO POSTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO, CHEFE DO POSTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO objetivando que, independentemente da prévia inspeção sanitária, seja determinado que as autoridades impetradas procedam ao desembaraço aduaneiro dos produtos retidos nos Postos da Agência de Vigilância Sanitária nas Alfândegas do Porto e Aeroporto do Rio de Janeiro. Como pedido alternativo, requereu que seja determinada a inspeção sanitária pelos agentes da ANVISA. \r\n\r\nAlegou, em síntese, que promoveu a importação de diversas mercadorias. Sustentou, por outro lado, que, para serem desembaraçadas, tais mercadorias precisam passar por uma inspeção sanitária. Aduziu que as referidas mercadorias estão todas retidas junto às Alfândegas do Aeroporto e Porto do Rio de Janeiro, tendo em vista que os agentes da ANVISA se negam a dar início aos procedimentos de análise sanitária.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 13/109, sendo as custas pagas à fl. 15.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada (fls. 115 e 194).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 195/196, deferindo o pedido de liminar e excluindo do feito INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO e INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA 1a. autoridade impetrada prestou informações às fls. 221/224, pugnando pela extinção do processo pela perda de objeto. Juntou documentos às fls. 225/256.\r\n\r\nO Chefe do Posto Portuário da ANVISA no Rio de Janeiro prestou informações às fls. 258/261, pugnando pela extinção do processo pela perda de objeto. \r\n\r\nO Inspetor da Alfândega prestou informações às fls. 263/264, no sentido de que não há qualquer fundamentação fática ou jurídica para se demandar em face da Secretaria da Receita Federal a liberação de mercadorias que sequer estavam sendo retidas por ato comissivo ou omissivo da Alfândega. Juntou documentos às fls. 265/286.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela extinção do processo pela perda de objeto (fl. 294).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, na qual a Impetrante almeja que, independentemente da prévia inspeção sanitária, seja determinado que as autoridades impetradas procedam ao desembaraço aduaneiro dos produtos retidos nos Postos da Agência de Vigilância Sanitária nas Alfândegas do Porto e Aeroporto do Rio de Janeiro. Como pedido alternativo, requer que seja determinada a inspeção sanitária pelos agentes da ANVISA. \r\n\r\nNão se afigura cabível que a Administração Pública leve muito tempo, além do razoável, para proferir decisões nos requerimentos formulados pelos seus administrados, razão pela qual merece prosperar o pedido da Impetrante no sentido de que seja determinado que as autoridades impetradas procedam ao início dos procedimentos de análise sanitária das mercadorias por ela importadas.\r\n\r\nA garantia da razoável duração do processo encontra-se inclusive prevista no art. 5o, LXXVIII da Constituição Federal de 1988, o qual estabelece que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo, bem como os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.\r\n\r\nPor outro lado, o fato das mercadorias importadas pela Impetrante terem sido retidas junto às Alfândegas do Aeroporto e Porto do Rio de Janeiro, não confere à Impetrante o direito de ter as referidas mercadorias desembaraçadas, sem se submeter à prévia inspeção sanitária.\r\n\r\nDesta forma, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar que as autoridades impetradas procedam à a inspeção sanitária das mercadorias importadas pela Impetrante, listadas na inicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001176-0 VERA LUCIA DE AMORIM (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 250/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos\r\n\r\nVERA LUCIA DE AMORIM, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do Sr. DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA, objetivando que seja incluída como beneficiária do atendimento por profissionais de saúde do Hospital Naval Marcílio Dias e suas policlínicas. \r\n\r\nAduziu, em linhas gerais, que é pensionista de ex-combatente e que necessita de urgente atendimento médico e internação em hospital de grande porte, já que necessita de uma operação de hérnia e não tem condições finaceiras de arcar com os custos de um convênio. Alegou que os hospitais militares se negaram a recebê-la, afirmando que só seria atendida por ordem judicial. Sustentou não poder sequer realizar os exames que foram requeridos, tendo em vista que foi cancelado o desconto do FUSMA em seu contracheque. Afirmou que a assistência médico-hospitalar foi assegurada aos ex-combatentes e seus dependentes, sempre com o devido lastro constitucional (art 53, IV do ADCT). \r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e demais documentos às fls. 07/12. \r\n\r\nCustas pagas à fl. 13.\r\n\r\nDeferido o pedido de liminar às fls. 15/18.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 34/37, sustentando, em síntese, que a Impetrante é filha maior de idade de ex-combatente, e que, de acordo com a Lei n.º 8.059/90, somente são considerados dependentes os filhos menores de 21 (vinte e um) anos. Por fim, pugnou pela denegação da segurança. Juntou documento à fl. 38.\r\n\r\nA União Federal interpôs agravo retido contra a decisão que concedeu a liminar às fls. 41/44.\r\n\r\nO MPF opinou pela concessão da segurança às fls. 47/50.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva que seja incluída como beneficiária do atendimento por profissionais de saúde do Hospital Naval Marcílio Dias e suas policlínicas. \r\n\r\nFundamenta seu pedido, no disposto no art. 53 do ADCT, que assim prevê:\r\n\r\n“Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5315, de f12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\n...\r\n\r\nIV - assistência médica hospitalar e educacional gratuita extensiva aos dependentes;\r\n\r\n...”\r\n\r\nTem o dispositivo constitucional como intenção deferir aos ex-combatentes e aos seus dependentes esse benefício especial e não tendo sido exigida regulamentação através de lei ordinária ou complementar trata-se de norma auto aplicável. O legislador constituinte conferiu maior proteção aos brasileiros que participaram das operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial de modo mais efetivo e concreto, a garantir a assistência médica gratuita em unidades especializadas das Forças Armadas e não naquelas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), como pode parecer de uma leitura do direito à saúde insculpido no art. 196 do corpo permanente da Carta Política de 1988.\r\n\r\nOs documentos acostados à inicial nas fls. 10/11 c/c o documento de fl. 09 comprovam que o pai da Impetrante prestou serviços ao país durante a Segunda Guerra Mundial, portanto se enquadrando na condição de ex-combatente.\r\n\r\nA relação de dependentes considerados para a concessão dos benefícios dados aos ex-combatentes é dada pela legislação vigente na data do óbito do instituidor. No presente caso, a Lei n.º 3.765/60 era aquela vigente na data do óbito do pai da Impetrante, falecido em 19 de maio de 1963 (fl. 10), a qual em seu art. 7º possuía a seguinte redação: \r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: \r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se for interdito ou inválido permanentemente.\r\n\r\nOra, na data do óbito do instituidor da pensão em análise, era devida pensão para a filha de qualquer condição.\r\n\r\nAdemais, o documento de fl. 10 comprova que já havia sido reconhecida pelo Exército a qualidade de pensionista da Impetrante. \r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer à Impetrante o direito à assistência médica conforme comando constitucional inserto no art. 53, IV do ADCT, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nVale transcrever os seguintes julgados do E. STF relacionados à matéria:\r\n\r\nAI-AgR 537651 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. EROS GRAU Julgamento: 18/10/2005 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 11-11-2005 PP-00019 EMENT VOL-02213-07 PP-01231\r\n\r\nEMENTA: PENSÃO DE EX-COMBATENTE. SEGUNDO-SARGENTO. REGÊNCIA PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR NA DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. DEPENDENTES. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. \r\n\r\n1. A pensão deixada por ex-combatente é regida pelas normas vigentes na data do óbito de seu instituidor. \r\n\r\n2. Controvérsia decidida à luz de normas infraconstitucionais. Ofensa indireta à Constituição do Brasil. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nRE-AgR 414256 / PE - PERNAMBUCO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO Julgamento: 26/04/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 20-05-2005 PP-00026 EMENT VOL-02192-04 PP-00666\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR: EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR: ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE. C.F., 1988, ADCT, art. 53, IV. \r\n\r\nI. - O ex-combatente e seus dependentes têm direito de serem atendidos pelas Organizações Militares de Saúde. CF/88, ADCT, art. 53, IV. \r\n\r\nII. - Negativa de trânsito ao RE da União. III. - Agravo não provido.\r\n\r\nPor outro lado, diante da alegação da Impetrante no sentido de não poder sequer realizar os exames que foram requeridos, tendo em vista que foi cancelado o desconto do FUSMA em seu contracheque, necessário trazer à colação as razões da r. decisão de fls. 15/18:\r\n\r\n“Tem sido reconhecida pela jurisprudência, de forma maciça, para fins de atendimento nas unidades militares, a inclusão do ex-combatente e seus dependentes no Sistema de Saúde militar independente de participação no FUSEX, a exemplo do seguinte julgado assim ementado:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - EX-COMBATENTE E DEPENDENTES - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA NAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE - ART.53, IV DO ADCT/CF-88 - AUTO APLICABILIDADE - NORMA DE EFICÁCIA IMEDIATA - REGULAMENTAÇÃO - DESNECESSIDADE - PRÉVIA CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA OM - DES NECESSIDADE - VIÚVA - DEPENDENTE - CONCEITO - PRESUNÇÃO LEGAL COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PROVA PRÉ CONSTITUÍDA - EXISTÊNCIA - PRECEDENTES.\r\n\r\n1- Comprovada a condição de ex-combatente (Lei nº5.315/67) ou de dependência deste (art.5º, da Lei nº8.059/90), líquido e certo é o direito, constitucionalmente garantido à percepção de assistência médico-hospitalar gratuita nas organizações militares de saúde, a teor do disposto no inciso IV, do art.53, do ADCT, da CF/88, que é norma auto aplicável, de eficácia plena e imediata, sendo desnecessária sua regulamentação\r\n\r\n2- Ademais, a Carta da República não condiciona o gozo do direito pleiteado à existência de recursos financeiros, ou mesmo a prévia contribuição para o fundo de saúde da OM, sendo despicienda a carência de recursos e/ou a existência de qualquer enfermidade.\r\n\r\n3- Resta indene de dúvida, que conforme garantido constitucionalmente, a saúde é direito de todos e dever do Estado, aí insertas as Organizações Militares, nos termos do artigo 196 da Carta Magna, o que por si só autoriza a assistência médico-hospitalar pleiteada, dando eficácia plena e aplicabilidade imediata ao artigo 53, do ADCT, inobstante não se confundir a garantia dada aos ex-combatentes, com a de atendimento médico a que faz jus todo e qualquer cidadão através do SUS, nos termos do dispositivo constitucional mencionado.\r\n\r\n4- Com efeito, a garantia estendida aos ex-combatentes pela Carta Magna pelo inciso IV, do art.53 do ADCT, é a de tratamento especial e diferenciado ao direito constitucionalmente garantido a todos os cidadãos pelo art.196 da CF, que é regra geral, no que pertine à assistência médica, através de atendimento médico-hospitalar próprio dos militares de carreira, ativos ou inativos, em iguais condições, tendo em vista que a mens legis, foi a justa retribuição aos relevantes serviços, efetivamente, por eles prestados em favor da pátria durante a Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\n5- A entender-se forma diversa, no sentido de que a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes prevista no art.53, IV, do ADCT, refere-se ao tratamento comum prestado pelo SUS, seria afirmar a inutilidade da garantia especial concedida, eis que o mesmo implicaria em mera repetição do determinado pela regra geral inserta no mencionado art.196/CF. Dessa forma, incabível seu entendimento como mera reafirmação da norma constitucional contida nos arts. 194 e 196 da CF, sob pena de se constituir norma inócua e inefetiva.\r\n\r\n6- A corroborar a tese, vale lembrar ainda a inexistência de ressalva no que pertine aos ex-combatentes e seus dependentes, nos artigos suso apontados, no sentido de sua inclusão na regra geral de assistência e atendimento obrigatório somente pelo SUS. Com efeito, se fosse de nosso sistema a submissão dos ex-combatentes e seus dependentes ao atendimento só pelo sistema do SUS, com a necessidade de contribuição sob qualquer forma, para algum tipo de fundo, para terem direito ao atendimento nos hospitais militares, as próprias normas expressamente assim disporiam.\r\n\r\n7- Traz o art.5º, da Lei nº8.059/90, a definição do conceito de dependência de ex-combatente, figurando a viúva, expressamente, em seu inciso I. Ademais, nos termos do §4º, do art.16, da Lei nº8.213/91 - Plano de Benefícios da Previdência Social -, analogicamente aplicado ao caso em comento, no que pertine ao cônjuge/viúva, milita a presunção legal da existência da dependência, ou seja, esta presume-se, não cabendo, assim, às recorrentes, a prova de sua dependência, mas sim à recorrida desfazer esta presunção legal. A militar em prol do direito ora em discussão, tem-se ainda que, com o advento da Constituição de 1998, as Leis nº 4242/63 e 3765/60 foram recepcionadas e regem a matéria referente à concessão de pensão especial aos ex-combatentes no que tange aos destinatários de tal benefício.\r\n\r\nOutrossim, a documentação acostada aos autos mostra-se suficiente à prova do direito alegado, Com efeito, como se vê dos documentos acostados às fls.44 e 48 - contracheques -, resta evidenciada a condição de dependentes dos ex-combatentes, eis que são pensionistas do benefício por eles instituídos - Ministério da Defesa/Exército - (art.53, caput e inciso II, do ADCT), reconhecendo expressamente a própria recorrida, em sua resposta ao recurso, mais precisamente às fls.91, tal condição. Precedentes citados.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e provido.”( TRF 2º Região, Sexta Turma, MAS 39378 (processo 200102010100131), DJU: 19/03/2002. Pag. 218, Rel. Juiz Paul Erik Dyrlund, unânime).\r\n\r\nEvidentemente, o mesmo entendimento se dá em relação ao Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA).\r\n\r\nPor outro lado, o art. 53 do ADCT deve ser interpretado restritivamente em relação ao ex-combatente, pois o inciso IV é claro no sentido de que a União, em sede de compensação pelos serviços prestados ao país, garantirá assistência médica e hospitalar gratuita ao ex-combatente e seus dependentes. A gratuidade denota o caráter indenizatório da prestação em questão, não se tratando de mera benesse.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada autorize a inclusão da Impetrante no Hospital Naval Marcílio Dias e suas Policlínicas, sendo dado à mesma o direito de atendimento médico-hospitalar pelo Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), gratuitamente, com direito inclusive à realização de exames e remoção, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos da Lei 1533/51. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência desta sentença. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022305-8 LUCCHESI ADVOCACIA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 359/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nLUCCHESI ADVOCACIA, qualificada na inicial, ajuizou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando a suspensão da cobrança da COFINS, bem como das ações administrativas no sentido de cobrar a referida contribuição.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que é sociedade civil prestadora de serviços atinentes à advocacia. Afirmou que, em decorrência da atividade desempenhada, o Fisco vem exigindo-lhe o pagamento da COFINS, apesar da isenção conferida às sociedades civis pelo art. 6º, inciso II, da Lei Complementar n.º 70/91. Sustentou que as sociedades civis estão isentas do pagamento da COFINS, nos termos do Decreto-Lei 2397/87 e da Lei Complementar 70/91. Sustentou que a revogação da isenção prevista na Lei n.º 9.430/96 importa em confrontamento à hierarquia das leis, pois esta é classificada na categoria de Leis Ordinárias, não podendo alterar a LC 70/91, e que o ato coativo da autoridade fiscal que impõe o recolhimento da contribuição viola o princípio constitucional da estrita legalidade. \r\n\r\nForam acostados à inicial a procuração e os documentos às fls. 23/51.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 52.\r\n\r\nA autoridade impetrada apresentou informações às fls. 59/68, alegando que a COFINS foi instituída pela Lei Complementar n.º 70/91 e que, porém, sua instituição poderia ter se dado por lei ordinária, já que o parágrafo 4º do art. 195 da Constituição Federal só exige lei complementar para a instituição de outras fontes não previstas. Afirmou que a Súmula 276 do C. STJ não tem aplicação sobre o caso, pois só tinha aplicação até a revogação da isenção feita pela Lei n.º 9.430/96. Por fim, pugnou pela denegação da segurança.\r\n\r\nFoi proferida decisão indeferindo o pedido de liminar às fls. 69/71.\r\n\r\nFoi interposto agravo contra a decisão que indeferiu o pedido de liminar às fls. 77/87.\r\n\r\nO MPF deu seu parecer às fls. 91/93, entendendo não se tratar de caso em que haja interesse público que justifique sua intervenção, opinando, por fim, pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança em que a Impetrante objetiva a suspensão da cobrança da COFINS, bem como das ações administrativas no sentido de cobrar a referida contribuição.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 69/71 esgota a matéria, transcrevo suas razões:\r\n\r\n“Inicialmente, cabe salientar que o artigo 195 da Constituição Federal exige para instituição de contribuição social a espécie normativa “lei\". É cediço que a Constituição Federal, quando reclama a edição de lei complementar, para regulamentação de determinada matéria, prevê expressamente tal hipótese (por exemplo, a criação do imposto sobre grandes fortunas - art. 153, VII, CF/88).\r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal já fixou entendimento da necessidade de lei ordinária para criação ou modificação de contribuição social, exigindo lei complementar para criação de novas fontes de custeio. \r\n\r\nAssim sendo, não obstante a contribuição social sobre o faturamento - COFINS tenha sido prevista por lei complementar (LC nº 70/91), suas disposições são materialmente de lei ordinária e, portanto, sujeita a alterações por texto normativo de igual hierarquia. Aliás, tais considerações emanam do decidido pelo Pleno do C. STF ao julgar a ADC nº 01-DF. \r\n\r\nNesse sentido, anote-se a decisão do julgamento do Agravo de Instrumento nº 591932 / SP - SÃO PAULO, sendo relator o Ministro Sepúlveda Pertence (DJ 28/06/2006, PP-00038):\r\n\r\n“DECISÃO : Agravo de instrumento de decisão que inadmitiu RE, a, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que julgou ilegítima a revogação pela Lei 9.430/96 da isenção concedida às sociedades civis de profissão regulamentada pela Lei Complementar 70/91, em razão do princípio da hierarquia das leis. Alega o RE que o acórdão do STJ ofendeu os seguintes dispositivos constitucionais: a) 102, III, e 105, III, uma vez que o conflito entre lei ordinária e lei complementar tem fundamento constitucional, razão pela qual não poderia ter sido examinada pelo STJ; b) art. 97 por ter havido declaração de inconstitucionalidade por órgão fracionário; e c) arts. 146, 150, § 6o, e 195, I, para afirmar que a isenção do recolhimento da COFINS é matéria que poderia ser disciplinada por lei ordinária, razão pela qual a Lei Complementar 70/91 pode ser revogada pela Lei 9.430/96. Decido. Tem razão a União. Ao deferir liminar na AC 346 afirmei que \"o conflito entre lei complementar e lei ordinária não há de solver-se pelo princípio da hierarquia, mas sim em função de a matéria estar ou não reservada ao processo de legislação complementar\". Por se tratar de matéria constitucional resolvida pelo TRF e, principalmente, objeto do recurso extraordinário interposto pelo sindicato, não poderia o Superior Tribunal de Justiça examiná-la sob pena de usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal para o deslinde da questão (AI 145.589-AgR, Pertence, RTJ 153/684; RE 419.629, 1a T, 23.05.2006, Pertence). Na linha dos precedentes, provejo o agravo, que converto em recurso extraordinário (art. 544, §§ 3º e 4º, do C.Pr.Civil) e, desde logo, dou provimento a este (art. 557, § 1º-A, do C.Pr.Civil) para anular o acórdão do STJ e determinar que outro seja proferido - adstrito a eventuais questões infraconstitucionais aventadas. Brasília, 19 de junho de 2006. Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE - Relator.” (grifei)\r\n\r\nO art. 6º, II da Lei Complementar nº 70/91 isentou do pagamento de COFINS as “sociedades civis de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n. 2.397, de 21 de dezembro de 1987”, quais sejam, as sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada, registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e constituídas exclusivamente por pessoas físicas domiciliadas no País, sem exigir qualquer outra condição senão as decorrentes da natureza jurídica das mencionadas entidades. \r\n\r\nTrata-se, portanto, de norma com eficácia de lei ordinária, apresentando-se, na esteira da jurisprudência do C. Supremo Tribunal Federal, válida a alteração de seu conteúdo por outra lei ordinária, revogando a regra de isenção referida, como decorrente do art. 56 da Lei nº 9.430/96, in verbis: \r\n\r\n“Art. 56. As sociedades civis de prestação de serviços de profissão legalmente regulamentada passam a contribuir para a seguridade social com base na receita bruta da prestação de serviços, observadas as normas da Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito da incidência da contribuição de que trata este artigo, serão consideradas as receitas auferidas a partir do mês de abril de 1997.”\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200370000660635 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/07/2005 Documento: TRF400109877 Fonte DJU DATA:27/07/2005 PÁGINA: 541 Relator(a) A A RAMOS DE OLIVEIRA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO - INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - COFINS - SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - ISENÇÃO - LEI Nº 9.430/96.\r\n\r\n1- Se, em que pese a ausência de notificação do lançamento, as alegações do contribuinte tiveram resposta no âmbito da Procuradoria da Fazenda e o debate instaurado está restrito em matéria de direito, estando a causa madura, com todos os elementos necessários ao seu julgamento constantes nos autos, mostra-se despropositado mandar repetir todos os passos do contencioso administrativo. Pedido de decretação de nulidade do ato de inscrição em dívida ativa rejeitado.\r\n\r\n2- Incidindo a COFINS sobre o faturamento (receita bruta), os dispositivos da Lei Complementar nº 70/91, que a instituiu, podem ser alterados por lei ordinária. Conseqüentemente, o art. 56 da Lei nº 9.430/96, que revogou a isenção prevista no art. 6º, II, da Lei Complementar nº 70/91, não afrontou a Constituição Federal.\r\n\r\n(grifos nossos)”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007623-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN DIAS RAYOL) x REGINA CELIA REIS DOS SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuizou Ação de Imissão de Posse, com pedido de liminar, em face de REGINA CELIA REIS DOS SANTOS, pretendendo a desocupação pela ré e a imissão definitiva na posse do seu imóvel situado à Rua Duque de Caxias, n.º 34, apt. 102, Distrito do Andaraí.\r\n\r\nForam acostados à inicial a procuração e os documentos de fls. 07/15.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 16.\r\n\r\nA Autora juntou documentos às fls. 20/24. \r\n\r\nCitação da ré às fls. 27/27v.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela CEF às fls. 29/33 e 57/59.\r\n\r\nFoi nomeado curador especial para a ré, tendo em vista o disposto no art. 9º, II, do CPC (fls. 61 e 66).\r\n\r\nA Defensoria Pública da União, atuando como curador especial da ré revel, apresentou contestação às fls. 74/88, alegando, preliminarmente, a nulidade da citação por edital, a inépcia da inicial e a carência de ação. Requereu a extinção do feito sem resolução do mérito e, em último caso, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 95, indeferindo o pedido de que a Justiça Federal localizasse o endereço da ré revel, à fl. 94.\r\n\r\nA CEF requereu a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias à fl. 98, o que foi deferido à fl. 99.\r\n\r\nA CEF informou que houve a entrega amigável do imóvel objeto da lide à fl. 111, requerendo a extinção do feito. Juntou documentos às fls. 112/115.\r\n\r\nA Defensoria Pública da União manifestou-se à fl. 128.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Possessória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de REGINA CELIA REIS DOS SANTOS, pretendendo a desocupação pela ré e a imissão definitiva na posse do seu imóvel situado à Rua Duque de Caxias, n.º 34, apt. 102, Distrito do Andaraí.\r\n\r\nConforme consta à fl. 111 e nos documentos de fls. 112/115, a ré já restituiu o referido imóvel, razão pela qual resta evidente que o feito perdeu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0014218-3 MARIA RITA DE SEIXAS CAVALCANTI (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x MARIA OLIMPIA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos Embargos à Execução nº 2005.5101018024-9, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0063974-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos Embargos à Execução nº 2006.5101008094-6, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017593-3 MARIA CRISTINA CASTELO BRANCO SAADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 355/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. MARIA CRISTINA CASTELO BRANCO SAADE, IRACEMA VILELA CASTELLO BRANCO, JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA e JUPIARA STRONG FERREIRA, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são pensionistas de integrantes das corporações da PM e Bombeiros e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/108.\r\n\r\nApontada possível prevenção, fl. 109, afastada à fl. 118.\r\n\r\nO Dr. Mauro Souza Marques da Costa Braga se deu por impedido e encaminhou os autos à Juíza Substituta (fl. 119).\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fl. 154), em relação aos processos 96.0004875-4 e 2006.5151032554-3 e deferida a gratuidade (fl. 154).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 12/09/2006 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, as Autoras não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012394-1 FLAVIO PINHEIRO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 346/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. FLÁVIO PINHEIRO e ROSELANE MELLO PINHEIRO, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a renegociação de seu contrato de financiamento imobiliário. Requereram, também, que sejam anulados todos os efeitos decorrentes da execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nAduziram, em síntese, nos financiamentos para aquisição de casa própria, o índice aplicado deve refletir o poder aquisitivo do adquirente. Alegaram, por outro lado, que o art. 31, do DL 70/66 determina expressamente a notificação pessoal do mutuário, por intermédio do cartório de Títulos e Documento. Sustentaram, também, que o leiloeiro público não detém competência para a prática do ato que importará a perda do imóvel, diante do disposto no art. 19, do DL 70/66, o que violaria o disposto no art. 32, §1o, sob o argumento de que o leilão realizado no escritório particular do leiloeiro é leilão público. Por fim, sustentaram a inconstitucionalidade do DL 70/66.\r\n\r\nJuntaram procuração e documentos às fls. 38/61.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 62).\r\n\r\nA CEF apresentou resposta na forma de contestação (fls. 68/91), sustentando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 92/132.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica (fl. 135).\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fl. 139 e 141).\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência, para que os Autores cumpram o disposto no art. 50, da Lei 10.931/04 (fls. 141/142).\r\n\r\nA CEF informou a adjudicação do imóvel (fl. 145).\r\n\r\nFoi proferido despacho à fl. 147, suspendendo o cumprimento da decisão de fl. 145, diante da alegação da CEF à fl. 145.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 147, a CEF juntou a documentação de fls. 155/184.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir no estado.\r\n\r\nNão merece prosperar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pedido é juridicamente possível perante o ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual os Autores almejam a renegociação de seu contrato de financiamento imobiliário, bem como que sejam anulados todos os efeitos decorrentes da execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nDiante da informação prestada pela Ré à fl. 145, no sentido de que o imóvel objeto da presente demanda foi adjudicado, antes da análise do pedido de renegociação do contrato, faz-se necessária, inicialmente, a análise do pedido de anulação dos efeitos decorrentes da execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nO Decreto-lei nº. 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. Com efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNão se subtrai o procedimento ora comentado da revisão judicial, a qual se dará após a transcrição da carta de arrematação no RGI, quando o adquirente requererá a imissão de posse do imóvel (art. 37, § 2º). Será negada liminarmente a medida se o devedor citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação de incompetência do leiloeiro para proceder à venda dos imóveis nas arrematações por execução de sentença ou hipotecárias. Por outro lado, é importante ressaltar que a CEF comprovou, às fls. 155/184, que cumpriu o que determinam o caput do art. 714 do CPC, bem como o art. 32 e seus parágrafos do DL 70/66, que assim dispõem:\r\n\r\nLei 5.869/73 - CPC\r\n\r\nArt. 714. Finda a praça sem lançador, é lícito ao credor, oferecendo preço não inferior ao que consta do edital, requerer Ihe sejam adjudicados os bens penhorados.\r\n\r\n§ 1o Idêntico direito pode ser exercido pelo credor hipotecário e pelos credores concorrentes, que penhorarem o mesmo imóvel.\r\n\r\n§ 2o Havendo mais de um pretendente pelo mesmo preço, proceder-se-á entre eles à licitação; se nenhum deles oferecer maior quantia, o credor hipotecário preferirá ao exeqüente e aos credores concorrentes.\r\n\r\nDL 70/66\r\n\r\nArt 32. Não acudindo o devedor à purgação do débito, o agente fiduciário estará de pleno direito autorizado a publicar editais e a efetuar no decurso dos 15 (quinze) dias imediatos, o primeiro público leilão do imóvel hipotecado. \r\n\r\n§ 1º Se, no primeiro público leilão, o maior lance obtido fôr inferior ao saldo devedor no momento, acrescido das despesas constantes do artigo 33, mais as do anúncio e contratação da praça, será realizado o segundo público leilão, nos 15 (quinze) dias seguintes, no qual será aceito o maior lance apurado, ainda que inferior à soma das aludidas quantias. \r\n\r\n§ 2º Se o maior lance do segundo público leilão fôr inferior àquela soma, serão pagas inicialmente as despesas componentes da mesma soma, e a diferença entregue ao credor, que poderá cobrar do devedor, por via executiva, o valor remanescente de seu crédito, sem nenhum direito de retenção ou indenização sôbre o imóvel alienado. \r\n\r\n§ 3º Se o lance de alienação do imóvel, em qualquer dos dois públicos leilões, fôr superior ao total das importâncias referidas no caput dêste artigo, a diferença afinal apurada será entregue ao devedor. \r\n\r\nAdemais, o leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nA jurisprudência, de forma reiterada, proclama a constitucionalidade do Decreto-Lei n. 70/66, conforme se observa da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ª REGIÃO - AC - APELAÇÃO CIVEL - 126441, QUINTA TURMA - RELATOR JUIZ GUILHERME CALMON, DJU: 01/09/2004 PÁGINA: 214.\r\n\r\n“EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. IMÓVEL ADJUDICADO. ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66.\r\n\r\n1 - Não obstante as razões que geraram a improcedência do pedido, verifica-se às fls. 45/48, a cópia da Carta de Adjudicação passada em favor da CEF, e referente ao imóvel em tela, tendo sido expedida em 28.02.94 e registrada em 20.05.94 pelo Registro de Imóveis da 5ª Circunscrição - Comarca de Niterói/RJ. Registre-se que a presente ação foi ajuizada em 10.05.94, quando já expedida a Carta de Adjudicação.\r\n\r\n2 - Nesse sentido, restou concretizada a aquisição do imóvel pela Caixa Econômica Federal, mediante procedimento legal, consubstanciando-se a existência de ato jurídico perfeito e acabado, cuja desconstituição só pode se dar através de ação específica que objetive a anulação do ato. Com efeito, com a transcrição da Carta de Adjudicação no Registro de Imóveis, a adjudicante adquiriu a propriedade do imóvel, na forma do art. 1.245, caput, do novo Código Civil. Por outro lado, com a alienação do mesmo imóvel, através do leilão público, o autor perdeu sua propriedade, consoante o disposto no art. 1.275, inciso I, do mesmo Código.\r\n\r\n3 - Com a adjudicação do imóvel, opera-se a quitação da dívida, com a conseqüente extinção do contrato, pelo que perde o mutuário o interesse processual no presente feito, eis que se torna impertinente a discussão acerca dos critérios de reajuste das prestações e do saldo devedor. Ademais, a adjudicação somente é passível de desconstituição por meio de ação própria, tornando o Apelante/Autor impedido de inovar a fundamentação jurídica de seu pedido em sede de apelação, sob pena de ofensa ao art. 264 do CPC.\r\n\r\n4 - Caso assim não fosse, o Colendo STF, no exercício do controle difuso de constitucionalidade das leis e atos normativos, assim já se posicionou: \"EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. Compatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.” (RE n. 223075/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06.11.98).\r\n\r\n5 - Apelação conhecida, mas improvida.”\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\nExecução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF - Primeira Turma; RE 287453/RS - Rio Grande do Sul; Relator: Min. Moreira Alves; Diário da Justiça de 26/10/2001). Grifei. \r\n\r\nTodavia, a validade do leilão extrajudicial importa na estrita observância das formalidades estabelecidas no Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nVencida e não paga a dívida hipotecária, o credor deve solicitar ao agente fiduciário a execução da dívida, instruindo-a com o título da dívida devidamente registrado, a indicação discriminada do valor das prestações e dos encargos não pagos, o demonstrativo do saldo devedor, individualizando as parcelas relativas ao principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais, e as cópias dos avisos reclamando o pagamento da dívida (artigo 31, caput, do Decreto-lei nº.70/66).\r\n\r\nA notificação do devedor para purgação da mora, até o advento da Lei nº 8004/90, era efetuada pelos correios, através de carta com aviso de recebimento. Após a edição daquela norma legal, as notificações seriam realizadas por oficial do cartório de títulos e documentos.\r\n\r\nIniciado o procedimento, o agente fiduciário deveria promover a notificação pessoal do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos de Documentos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a purgação da mora (artigo 31, § 1o.).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a cópia da notificação para quitação do débito (fls. 183/184) demonstra que o devedor foi notificado pessoalmente, por intermédio de Cartório de Títulos de Documentos.\r\n\r\nAssim sendo, não há vício na execução extrajudicial, razão pela qual não merece acolhida o pedido de anulação do leilão realizado, restando prejudicado o pedido de renegociação do contrato de financiamento imobiliário. Isto porque, realizado corretamente o leilão e, por conseguinte, adjudicado o bem pela Caixa Econômica Federal, o contrato celebrado entre as partes deixa de existir, sendo descabido pretender interpretá-lo.\r\n\r\nNesse sentido, cabe registrar os seguintes julgados: \r\n\r\nTribunal Regional Federal da 1ª Região.\r\n\r\nAC Nº 0109456-8/89 - DF, 2ª Turma, DJ de 30.04.90, pág. 008217\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABILITAÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. PERDA DO OBJETO DA LIDE.\r\n\r\n1 - COM A ARREMATAÇÃO DO IMOVEL. EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, EXTINGUIU-SE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, RESTANDO, PORTANTO, SEM OBJETO A PRETENSÃO DE INTERPRETA-LO.\r\n\r\n2 - CARTA DE ARREMATAÇÃO PASSADA PELO JUIZO DA 19 VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE. NÃO TEM O JUIZ FEDERAL COMPETENCIA PARA DECRETAR A SUA NULIDADE.\r\n\r\n3 - NEGADO PROVIMENTO A APELAÇÃO.\r\n\r\nRelator: JUIZ EUSTAQUIO NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nTribunal Regional Federal da 4ª Região \r\n\r\nAC Nº 0421328-8/96 - PR, 3ª Turma, DJ de 28.10.98, pág. 000342\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSO CIVIL. SFH. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n1. O IMOVEL OBJETO DA PRESENTE DEMANDA FOI ADJUDICADO PELO AGENTE FINANCEIRO ANTES DA SUA CITAÇÃO NO FEITO.\r\n\r\n2. PARA ANULAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO, HA QUE SE PROMOVER AÇÃO ORDINARIA ESPECIFICA.\r\n\r\n3. PELA PERDA DE OBJETO, CORRETA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\nRelator: JUIZA LUIZA DIAS CASSALES\r\n\r\nAC Nº 05127300-6/97 - SE, 3ª Turma, DJ de 21.08.98, pág. 000629\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. PERDA DE OBJETO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DE IMOVEL FINANCIADO PELO SFH. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA E ULTIMADA COM A ADJUDICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM FACE DA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nRelator: JUIZ RIDALVO COSTA\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nDesta forma, não havendo qualquer vício na execução extrajudicial, não pode ser julgado procedente o pedido.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016908-8 MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dia para cumprimento do despacho de fl. 66, conforme solicitado pela CEF à fl. 69. \r\n\r\nP.I\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000457-2 NONATO DIAS DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora pessoalmente, para cumprimento do despacho de fls. 105/106, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, considerando a Sra. IVONE DOS SANTOS PINTO consta do contrato de financiamento imobiliário objeto da presente demanda (fl. 23).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000162-5 AULIETE DE PAULA MENDES (Adv. JORGE LUIZ SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 247/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAULIETE DE PAULA MENDES, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando que seja determinado que a autoridade impetrada proceda à inscrição da Impetrante nos quadros da OAB, independentemente do exame da ordem. Requereu, ainda, que seja declarada incidentalmente a inconstitucionalidade da exigência do exame de ordem e dos dispositivos legais que supostamente a sustentam. Pleiteou, também, que a Comissão designada para a correção da prova atribua à Impetrante nota justa, bem como que seja declarado que houve ausência na avaliação da prova da Impetrante e que seja declarado que a OAB não se manifestou sobre o recurso administrativo ou não houve fundamentação adequada.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que o exame da ordem constitui inconstitucional restrição ao livre exercício da profissão.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 49.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 50/68.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 70/71, indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 79/82, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls. 83/105.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela denegação da segurança (fls. 108/111).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO ordenamento constitucional assegura o livre exercício de atividades profissionais, desde que atendidas as qualificações previstas em lei (art. 5o, XIII da CF/88).\r\n\r\nCom efeito, o legislador, quando entende ser indispensável a realização do exame de certificação profissional para obtenção da inscrição e registro profissionais, deve fazê-lo de forma expressa, como é o caso do Estatuto da Advocacia.\r\n\r\nO artigo 8º, IV, da Lei n. 8.906/94 estabelece requisitos a serem cumpridos para a habilitação como advogado: primeiro a aprovação no Exame da Ordem e depois, quando da inscrição, a prova de ser graduado em Direito, não havendo qualquer ilegalidade em tal exigência.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200171000127793 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 05/09/2002 Documento: TRF400096398 Fonte DJU DATA:23/06/2004 PÁGINA: 516 Relator(a) AMAURY CHAVES DE ATHAYDE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM. OBRIGATORIEDADE.\r\n\r\n- É legal a exigência de Exame de Ordem para inscrição no Quadro de Advogados da OAB, a ela se impondo submeter o bacharel que não tenha realizado o estágio estipulado em regra de transição.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor outro lado, com relação ao pedido relativo à avaliação das questões da prova, necessário registrar que, em tema de concurso, a atuação do Poder Judiciário está restrita a verificar se o procedimento administrativo está revestido de suas formalidades legais, não podendo se substituir à banca examinadora quanto à correção e valoração das respostas. Isto é, o controle judicial sobre os atos da Administração Pública é exclusivamente de legalidade, não se adentrando ao mérito.\r\n\r\nEsse é o magistério jurisprudencial encontrado no C. Supremo Tribunal Federal, como se depreende da ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nRE nº 140.242, 2ª Turma, relator para acórdão Ministro Carlos Velloso, RDA nº 210/280-294\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nNão cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\nAssim sendo, não deve prosperar esta parte do pedido, pois, na realidade, a Impetrante pretende que o Poder Judiciário aprecie a valoração do conteúdo de questões formuladas em concurso público.\r\n\r\nOcorre que tais questões podem merecer mais de uma resposta, não havendo, de regra, unanimidade entre os especialistas no que pertine à resposta correta apontada pela banca examinadora. \r\n\r\nDesta forma, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficiem-se aos i. Relatores dos agravos de instrumento interpostos (fls. 186/202 e 305/319).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000797-4 VIEIRA COM/ E REPRESENTACAO DE GAS LTDA (Adv. JEFFERSON ALMADA DOS SANTOS) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante do parecer do i. representante do Ministério Público Federal, e considerando o documento de fl. 66, intime-se a Impetrante, a fim de que esclareça se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004482-0 MARIA LUCIA DA SILVA AUGUSTO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA AUGUSTO, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra o ato do PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, objetivando que seja determinado que a autoridade impetrada emposse a Impetrante no cargo de Tecnologista da área de Cirurgia Pediátrica.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de mandato e demais documentos às fls. 08/36, sendo as custas recolhidas à fl. 37.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 49/57, pugnando pela denegação da segurança. Juntou documentos às fls.58/82.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nO concurso público para provimento de cargos efetivos é ordenado de acordo com o respectivo edital, o qual estabelece as regras e os requisitos a serem observados tanto pelos candidatos, como pela Administração. \r\n\r\nComo bem assenta o Excelso Pretório “(...) as cláusulas constantes do edital de concurso obrigam candidatos e Administração Pública. Na feliz dicção de Hely Lopes Meirelles, o edital é lei interna da concorrência”. (RE 192568/PI, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ de 13.09.1996, pág. 33241).\r\n\r\nPor outro lado, o art. 37, XVI, “c” da Constituição Federal estabelece:\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\nXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.\r\n\r\n...\r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;\r\n\r\nDa análise dos autos, observa-se que a Impetrante foi aprovada no concurso público promovido pela Fundação Oswaldo Cruz, no cargo de Tecnologista Junior, na área de Cirurgia Pediátrica (fl. 14), para exercer a jornada semanal de trabalho de 40 (quarenta) horas (fl. 24).\r\n\r\nPor outro lado, o documento de fl. 45 comprova que a Impetrante cumpre jornada de trabalho de 20 horas junto à Universidade Federal Fluminense. Todavia, não restou demonstrado o cargo ocupado pela Impetrante junto ao HUAP, o que impossibilita este Juízo de verificar a legalidade da acumulação dos cargos públicos, sendo certo que a via mandamental não comporta dilação probatória.\r\n\r\nEstatui o artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, ad litteram:\r\n\r\n\"Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegali dade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuiçðes do Poder Público.\"\r\n\r\nSobre a expressão constitucional - direito líquido e certo - o Supremo Tribunal Federal esclareceu, ipsis verbis:\r\n\r\n\"É necessário que o pedido seja apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos, que reclamam produção e cotejo de provas.\" (RTJ 124/948)\r\n\r\nTambém esta é a lição de AGRICOLA BARBI, in Do Mandado de Segurança, Ed. Forense, 1987, pág. 87, verbis :\r\n\r\n\"Como se vê, o conceito de direito líquido e certo é tipicamente processual, pois atende ao modo de ser de um direito subjetivo no processo: a circunstância de um determinado direito subjetivo realmente existir não lhe dá a caracterização de liquidez e certeza, essa só lhe é atribuída se os fatos em que se fundar puderem ser provados de forma incontestável, certa, no processo.\"\r\n\r\nNa hipótese dos autos, os fatos articulados demandam dilação probatória, afastando a liquidez e certeza do direito, o que obstaculiza a utilização da via mandamental.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, no sentido de que não há lesão ou ameaça de lesão a ser amparada pela segurança pretendida pela via mandamental, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512-STF).\r\n\r\nRessalvo à Impetrante as vias ordinárias. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004815-0 JEROEN DE WIT BRITO PATERNOSTRO (Adv. JOEL CARLOS DE AZEVEDO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Intime-se o Autor para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, as determinações constantes do parecer do MPF, especificadas à fl. 24.\r\n\r\nII - Cumprido item acima, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.018024-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x MARIA RITA DE SEIXAS CAVALCANTI (Adv. MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO) x MARIA OLIMPIA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 343/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ajuizou Embargos à Execução em face de MARIA RITA DE SEIXAS CAVALCANTI, MARIA OLIMPIA, GUSTAVO MARCELLO PINTO, JETHER SOARES, MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA, NEY VIANNA FERNANDES MACHADO e JOSIAS FRANCISCO JOVITA.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrado sob o n. 97.0014218-3. \r\n\r\nAlegou o embargante excesso de execução, tendo em vista que os embargados não deduziram as parcelas já pagas relativas ao percentual de 3,17% do valor cobrado; que não foi descontada a cota da Seguridade Social sobre os créditos exigidos e que os embargados incluíram, por equívoco, na base de cálculo, o valor da GEFA (Gratificação de Estímulo à Fiscalização). Juntou documentos às fls. 06/51.\r\n\r\nOs embargados manifestaram-se às fls. 55/57, requerendo que os presentes embargos não sejam conhecidos.\r\n\r\nFoi o feito baixado em diligência, à fl. 58, para que o INSS apresentasse nova planilha.\r\n\r\nO INSS apresentou nova planilha (fls. 64/71).\r\n\r\nO Setor de Cálculos informou que é necessário que sejam fornecidas a s relações com os valores pagos administrativamente e as respectivas datas de pagamento (fl. 73).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO título judicial ora executado (fls. 110/113 e 156) determinou a implantação aos vencimentos dos autores do percentual de 3,17%, nos termos da Lei 8.880/94, bem como o pagamento das parcelas atrasadas desde outubro de 1995. O título condenou o réu, ainda, em correção monetária, na forma da Lei 6988/81, e em juros de 6% ao ano sobre os valore atrasados.\r\n\r\nOs autores tiveram sua carreira reestruturada por força da Medida Provisória 2048-27, de 28/07/2000, com efeitos financeiros a partir do dia 01/07/2000.\r\n\r\nConseqüentemente, o INSS já implantou administrativamente, nos contracheques dos embargados, parte do percentual de 3,17%, através da MP nº 2048-27.\r\n\r\nPor outro lado, quanto ao valor do crédito residual, os resíduos percentuais deverão incidir somente sobre o VENCIMENTO BÁSICO. Sobre hipótese análoga, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 381329 Processo: 200101575179 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 26/02/2002 Documento: STJ000423389 Fonte DJ DATA:18/03/2002 PÁGINA:311 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. 28,86%. SERVIDOR PÚBLICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1 - Conforme decidido pelo STF, os 28,86% foram deferidos a todos os servidores civis porque trata-se de revisão geral de vencimentos, incorporando-se, portanto, ao vencimento básico das respectivas categorias funcionais. Sendo assim, não há razão para fazer distinção entre as pessoas que já eram servidoras à época das leis de regência e aquelas que ingressaram no serviço público posteriormente. Precedente desta Corte. 2 - Recurso especial conhecido.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: EDAC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL Processo: 200171000010178 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 15/08/2005 Documento: TRF400115476 Fonte DJU DATA:26/10/2005 PÁGINA: 556 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCEITO DE VENCIMENTOS.\r\n\r\n1.A diferença apurada (entre o índice de 28,86% e os reajustes já percebidos) deve incidir sobre os vencimentos (art. 1º, inciso II, Lei nº 8.852 de 1994, conceito de \"vencimentos\" [no plural]; art. 40, da Lei nº 8.1112/90, conceito de \"vencimento\" [no singular]) dos servidores, e não sobre sua remuneração (conceito mais amplo, art. 41), sob pena de se gerar nova distorção salarial. Inteligência dos artigos 1º e 2º da Lei 8.622/93, art. 1º, inciso\r\n\r\nII da Lei nº 8.852 de 1994, c/c art. 2º, § 2º da MP 1.704/98.\r\n\r\n2. Para que a Lei nº 8.8852/94 não exerça efeitos retroativamente à data da sua publicação, destaca-se que o conceito acima descrito deve incidir apenas a partir de 7 de fevereiro de 1994, data em que tal diploma foi publicado. Para as parcelas anteriores a isso, aplica-se o conceito fixado pela decisão embargada, sem a atual complementação.\r\n\r\n3. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento. (grifamos)\r\n\r\nQuanto ao valor do crédito, merece ser acatada a planilha do INSS de fls. 06/49, tendo em vista o excesso de execução, alegado pelo embargante.\r\n\r\nPor fim, necessário esclarecer que cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social compensar dos valores devidos àqueles pagos administrativamente, mediante comprovação a ser feita pelo INSS. No mesmo sentido, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDREO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX OFFICIO - 200032000050960 Processo: 200032000050960 UF: AM - TURMA DJ DATA: 5/9/2005 PAGINA: 38 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REAJUSTE DE 3,17% - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225, DE 2001 - COMPENSAÇÃO DO ÍNDICE INCORPORADO E LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\n1. Considerando a incorporação do índice de 3,17% já determinada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001 (arts. 8º e 9º), impõe-se a retificação do acórdão, para que seja assegurado à ré o direito de compensar, quando da execução do julgado, o reajuste já concedido na via administrativa.\r\n\r\n2. Sendo os substituídos servidores de instituição federal de ensino, uma vez reestruturadas e reorganizadas as tabelas de vencimento básico relativas a seus cargos e carreiras (MP nº 2.150/2001 e Lei nº 10.302/2001), aplica-se o disposto no art. 10 da MP nº 2.225/2001, devendo ser acolhidos os embargos para limitar a incidência do reajuste.\r\n\r\n3. Embargos de Declaração acolhidos.\r\n\r\n4. Remessa oficial parcialmente provida. (grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 64.443,99 (sessenta e quatro reais, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos) - fls. 06/49, corrigível desde 03/08/2005, descontados os valores constantes da planilha de fls. 65/71 e eventuais valores que venham a ser pagos administrativamente.\r\n\r\nPermito expressamente a compensação dos valores pagos administrativamente, mediante comprovação a ser feita pelo INSS.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008094-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 352/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDNER - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM ajuizou Embargos à Execução em face de SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ, EUCLIDES BRAGA FILHO e JORGE RIBEIRO MENDES.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação de conhecimento pelo rito ordinário, registrado sob o n. 99.0063974-0. \r\n\r\nAlegou o embargante excesso de execução. Quanto ao embargado EUCLIDES BRAGA FILHO, aduziu que o valor apresentado abrangeu indevidamente o período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, uma vez que o art. 10 da MP 2225-45 preceitua que, para os casos de carreiras reorganizadas ou reestruturadas, contempladas com adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem, a reposição do resíduo de 3,17% será devida até a vigência da reorganização ou reestruturação, ou seja, limitados a agosto de 1997. Sustentou que, quanto ao embargado JORGE RIBEIRO MENDES, não foram deduzidos os valores efetuados administrativamente nos meses de dezembro/02, agosto e dezembro/03 e agosto e dezembro/04. Juntou documentos às fls. 07/20.\r\n\r\nOs embargados manifestaram-se à fl. 25.\r\n\r\nFoi determinada a remessa dos autos ao Contador, à fl. 26.\r\n\r\nO Setor de Cálculos informou que é necessário que sejam fornecidas a s relações com os valores pagos administrativamente e as respectivas datas de pagamento (fl. 27).\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO título judicial ora executado (fls. 137/141) determinou a condenação do réu no pagamento do reajuste do percentual de 3,17% sobre os vencimentos dos representados desde 01/01/95, acrescidos de juros de 6% ao ano, a contar da citação, e correção monetária, na forma da Lei 6988/81. Condenou o réu, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nConforme comprovado pelos documentos de fls. 07/20, os autores receberam valores que foram efetuados administrativamente.\r\n\r\nConseqüentemente, o DNER já implantou administrativamente, nos contracheques dos embargados, parte do percentual de 3,17.\r\n\r\nPor outro lado, quanto ao valor do crédito residual, os resíduos percentuais deverão incidir somente sobre o VENCIMENTO BÁSICO. Sobre hipótese análoga, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 381329 Processo: 200101575179 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 26/02/2002 Documento: STJ000423389 Fonte DJ DATA:18/03/2002 PÁGINA:311 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. 28,86%. SERVIDOR PÚBLICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1 - Conforme decidido pelo STF, os 28,86% foram deferidos a todos os servidores civis porque trata-se de revisão geral de vencimentos, incorporando-se, portanto, ao vencimento básico das respectivas categorias funcionais. Sendo assim, não há razão para fazer distinção entre as pessoas que já eram servidoras à época das leis de regência e aquelas que ingressaram no serviço público posteriormente. Precedente desta Corte. 2 - Recurso especial conhecido.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: EDAC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL Processo: 200171000010178 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 15/08/2005 Documento: TRF400115476 Fonte DJU DATA:26/10/2005 PÁGINA: 556 Relator(a) CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ \r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCEITO DE VENCIMENTOS.\r\n\r\n1.A diferença apurada (entre o índice de 28,86% e os reajustes já percebidos) deve incidir sobre os vencimentos (art. 1º, inciso II, Lei nº 8.852 de 1994, conceito de \"vencimentos\" [no plural]; art. 40, da Lei nº 8.1112/90, conceito de \"vencimento\" [no singular]) dos servidores, e não sobre sua remuneração (conceito mais amplo, art. 41), sob pena de se gerar nova distorção salarial. Inteligência dos artigos 1º e 2º da Lei 8.622/93, art. 1º, inciso\r\n\r\nII da Lei nº 8.852 de 1994, c/c art. 2º, § 2º da MP 1.704/98.\r\n\r\n2. Para que a Lei nº 8.8852/94 não exerça efeitos retroativamente à data da sua publicação, destaca-se que o conceito acima descrito deve incidir apenas a partir de 7 de fevereiro de 1994, data em que tal diploma foi publicado. Para as parcelas anteriores a isso, aplica-se o conceito fixado pela decisão embargada, sem a atual complementação.\r\n\r\n3. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento. (grifamos)\r\n\r\nQuanto ao valor do crédito, merece ser acatada a planilha do DNER de fls. 07, tendo em vista o excesso de execução, alegado pelo embargante.\r\n\r\nPor fim, necessário esclarecer que cabe ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM compensar, dos valores devidos, àqueles pagos administrativamente, mediante comprovação a ser feita pelo DNER. No mesmo sentido, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDREO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX OFFICIO - 200032000050960 Processo: 200032000050960 UF: AM - TURMA DJ DATA: 5/9/2005 PAGINA: 38 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REAJUSTE DE 3,17% - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225, DE 2001 - COMPENSAÇÃO DO ÍNDICE INCORPORADO E LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\n1. Considerando a incorporação do índice de 3,17% já determinada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001 (arts. 8º e 9º), impõe-se a retificação do acórdão, para que seja assegurado à ré o direito de compensar, quando da execução do julgado, o reajuste já concedido na via administrativa.\r\n\r\n2. Sendo os substituídos servidores de instituição federal de ensino, uma vez reestruturadas e reorganizadas as tabelas de vencimento básico relativas a seus cargos e carreiras (MP nº 2.150/2001 e Lei nº 10.302/2001), aplica-se o disposto no art. 10 da MP nº 2.225/2001, devendo ser acolhidos os embargos para limitar a incidência do reajuste.\r\n\r\n3. Embargos de Declaração acolhidos.\r\n\r\n4. Remessa oficial parcialmente provida. (grifou-se)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 14.797,17 (quatorze mil, setecentos e noventa e sete reais e dezessete centavos) - fls. 07/20, corrigível desde 09/07/2005, descontados dos valores constantes da planilha de fls. 07 os eventuais valores que venham a ser pagos administrativamente.\r\n\r\nPermito expressamente a compensação dos valores pagos administrativamente, mediante comprovação a ser feita pelo DNER.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a singeleza na elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 192168"
                            ],
                            "192169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021871-9 MARCOS VALERIO CARDOSO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI. RELATÓRIO.\r\n\r\nMARCOS VALÉRIO CARDOSO, qualificado na inicial, ajuizou presente ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que sejam revistos os valores dos encargos mensais, bem como que a Ré seja condenada a substituir a TR pelo INPC. Requereu, também, que a Ré seja condenada a aplicar corretamente a taxa de juros no limite legal, sem a ocorrência de anatocismo, e, ainda, que seja condenada a reduzir os valores das taxas de seguro, por estarem acima do valor de mercado. Pleiteou que a Ré seja condenada a proceder corretamente à sistemática de amortização antes da aplicação da correção monetária e juros, bem como que seja afastado o fator CES. Pleiteou que seja declarada ilegal a sistemática adotada pelas Rés em reajustar os encargos mensais em índices estranhos aos percentuais concedidos à categoria profissional dos Requerentes, e, ainda, a devolução em dobro dos valores cobrados a maior. Por fim, requereu a confirmação do pedido de antecipação da tutela, anulando os efeitos do leilão.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que não foi notificado pessoalmente para purgação da mora. Sustentou que o contrato firmado entre as partes registra o PES como modo de reajustamento para os valores pactuados. Alegou, ainda, a ilegalidade da aplicação da TR como índice de correção dos contratos imobiliários do SFH. Aduziu, também, a ilegalidade do usa da Tabela Price e da prática do anatocismo, bem como a ilegalidade da cobrança das taxas de seguro. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos (fls. 40/101).\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da tutela (fl. 108).\r\n\r\nO Autor informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 111/143).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 148/159, requerendo a denunciação à lide ao agente fiduciário. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 160/180.\r\n\r\nRéplica às fls. 182/195.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 186), somente a parte se manifestou às fls. 200/211.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls.215/217, deferindo o pedido de gratuidade de justiça, rejeitando a denunciação à lide, determinando a realização de prova pericial, bem como deferindo o depósito das importâncias ofertadas.\r\n\r\nA parte autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 223/228).\r\n\r\nQuesitos da CEF apresentados às fls. 230/233.\r\n\r\nCópia da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento (fls. 243/249).\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 251/262.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 268/272, 274/279 e 282/289.\r\n\r\nEsclarecimentos prestados pela perito do Juízo às fls.291/293.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 297 e 299/301.\r\n\r\nDecisão à fl. 304, no sentido de que não há nulidade na realização da prova pericial.\r\n\r\nA parte autora interpôs agravo retido (fls. 310/311).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário objetivando que sejam revistos os valores dos encargos mensais, bem como que a Ré seja condenada a substituir a TR pelo INPC. Requer, também, que a Ré seja condenada a aplicar corretamente a taxa de juros no limite legal, sem a ocorrência de anatocismo, e, ainda, que seja condenada a reduzir os valores das taxas de seguro, por estarem acima do valor de mercado. Pleiteia que a Ré seja condenada a proceder corretamente à sistemática de amortização antes da aplicação da correção monetária e juros, bem como que seja afastado o fator CES. Pleiteia que seja declarada ilegal a sistemática adotada pelas Rés em reajustar os encargos mensais em índices estranhos aos percentuais concedidos à categoria profissional dos Requerentes, e, ainda, a devolução em dobro dos valores cobrados a maior. Por fim, requer a confirmação do pedido de antecipação da tutela, anulando os efeitos do leilão.\r\n\r\nII.1. DA APLICAÇÃO DO PES/CP EM SUBSTITUIÇÃO AO SACRE.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que o contrato celebrado pelo Autor está fundado no Sistema de Amortização Crescente - SACRE (fl. 53 - item C, alínea 7), estabelecendo o parágrafo quinto da cláusula décima primeira que o recálculo do valor do encargo previsto neste instrumento não está vinculado ao salário ou vencimento da categoria profissional dos DEVEDORES, tampouco a Planos de Equivalência Salarial (fl. 56).\r\n\r\nPelo SACRE, sistema de amortização amplamente utilizado nos contratos de financiamento disponibilizados pela CEF para aquisição da casa própria, contrata-se o pagamento inicial dos juros remuneratórios, ensejando, a longo prazo, a redução das prestações finais, as quais abrangerão apenas parcela do capital principal, resultando, naquilo que é sua maior finalidade, ausência do saldo final residual, muitas vezes realmente impossível de ser pago. Daí porque, em um primeiro momento, não se percebe uma redução substancial do saldo devedor. Tal constatação não leva à conclusão de existência de anatocismo. Este ocorreria se o valor mensal pago a título de juros não fosse suficiente para adimplir aquele aplicado sobre o saldo devedor. Esta não é a situação ora analisada.\r\n\r\nAdemais, deve-se ter em mente que um dos princípios fundamentais na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo que for estipulado entre as partes deverá ser fielmente cumprido. \r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa adiante, do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nAC - Processo: 2003.70.00.004047-5 UF: PR Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 557 Relator VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. SISTEMA SACRE. LEGALIDADE. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO.\r\n\r\n- O indeferimento de prova pericial que tinha por objetivo a verificação do cumprimento, pelo agente financeiro, de critérios considerados inaplicáveis ao contrato em questão coaduna-se com os princípios da celeridade e da economia processual, não constituindo, de forma alguma, cerceamento de defesa.\r\n\r\n- O Sistema de Amortização Crescente (Sacre), eleito no contrato, atribui às prestações e ao saldo devedor os mesmo índices e atualização, mantendo íntegras as parcelas de amortização e de juros, que compõem as prestações, o que possibilita a quitação do contrato no prazo convencionado.\r\n\r\n- A adoção do Sistema Sacre, é ato jurídico perfeito que deve ser respeitado por ambas as partes, sendo que a utilização de tal sistema nos contratos de mútuo encontra amparo legal nos artigos 5º, caput, e 6º, ambos da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\nApelação improvida, com a manutenção da decisão a quo.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nAlém disso, cabe salientar que o i. Perito do Juízo, à fl. 251 (resposta ao quesito 1 deste Juízo), esclareceu que o contrato ajustado entre as partes vem sendo cumprido pela CEF de acordo com as suas disposições. \r\n\r\nII.2. DA CORREÇÃO PELA TAXA REFERENCIAL - TR E DA AMORTIZAÇÃO.\r\n\r\nPor outro lado, cabível a atualização do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\nInicialmente porque previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário (fl. 55, cláusula nona) e, de outro modo, porque a TR também é aplicada na atualização das contas de poupança e do FGTS, cuja captação financia os mútuos habitacionais do SFH, devendo haver um equilíbrio entre a forma de correção dos recursos captados pelo agente financeiro e os índices de atualização dos empréstimos concedidos com esses mesmos recursos.\r\n\r\nSobre o tema, anote-se o seguinte julgado:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 216684 Processo: 199900464532 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 26/04/2005 Documento: STJ000630157 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:180 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIO CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VANTAGENS PESSOAIS.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente.\r\n\r\n2. Havendo previsão contratual de reajuste com base no plano de equivalência salarial (PES), permite-se a inclusão das vantagens pessoais incorporadas definitivamente no salário ou vencimento percebidos pelos mutuários no cálculo das prestações de seu financiamento.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nSão precisas as considerações do e. Ministro Milton Luiz Perreira sobre o ponto em controvérsia:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAberto, pois, o exame das questões postas à consideração, primeiramente, ganha espaço lembrar que, no pertencente à aplicação da Taxa Referencial-TR, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n'O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259).\r\n\r\nNessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nRessalte-se que o i. perito do Juízo esclareceu que os índices aplicados ao saldo devedor são aqueles utilizados para a atualização das contas vinculadas do FGTS (fl. 255 - resposta ao quesito 12), conforme pactuado no contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nPor sua vez, o saldo devedor do financiamento imobiliário deve ser atualizado antes da amortização das prestações pagas, conforme dispõe o artigo 20 da Resolução BACEN nº 1980/93, exteriorizando orientação do Conselho Monetário Nacional, disciplinando o funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do art. 7º do Decreto-lei nº 2.291/86.\r\n\r\nAmortizar a prestação paga para, a seguir, corrigir o saldo devedor representa critério incorreto, porque dentro do mês entre os pagamentos, o saldo devedor não pode ficar sem correção. Seria o mesmo que, por exemplo, contratando um empréstimo no dia 1º do mês, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para se pago no final do mesmo mês, a uma taxa de juros fixa de 5% (cinco por cento), no vencimento, o devedor se propusesse a pagar apenas os R$ 100,00 (cem reais), sem o pagamento do encargo contratado. Ou, ainda, que nas cadernetas de poupança, no dia do aniversário, o cliente da instituição efetuasse uma retirada, e esse valor fosse abatido, antes que fosse corrigido o saldo naquele período.\r\n\r\nÉ importante acrescentar que a perícia esclareceu que o saldo devedor vem sendo amortizado ao longo do tempo (fls. 257/259), o que afasta a alegação de incorporação de juros ao saldo devedor (anatocismo).\r\n\r\nII.3. DO SEGURO.\r\n\r\nSegundo o entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 4a Região sobre a matéria, nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação o prêmio de seguro tem previsão legal e é regulado pela SUSEP, devendo ser mantida a cobrança, quando não há prova do excesso alegado. Inexistindo prova de que o agente financeiro tenha descumprido os parâmetros legais, não há que se falar em excesso na cobrança do prêmio de seguro. Por outro lado, o prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\nRegistrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 491837 Processo: 200072080021860 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 19/09/2002 Documento: TRF400085648 Fonte DJU DATA:16/10/2002 PÁGINA: 678 DJU DATA:16/10/2002 Relator(a) JUIZ VALDEMAR CAPELETTI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TR. APLICABILIDADE. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. AMORTIZAÇÃO.\r\n\r\n1. A prestação é constituída de três parcelas: amortização, juros e acessórios (taxas administrativas e seguros), portanto o comprometimento da renda do mutuário corresponde ao valor da prestação acrescida dos acessórios, neste caso, a taxa de administração e sobre este valor total incidirão os reajustes previstos no contrato.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AC - Apelação Civel - 293475 Processo: 200084000105900 UF: RN Órgão Julgador: Segunda Turma Data da decisão: 25/03/2003 Documento: TRF500070224 Fonte DJ - Data::04/07/2003 - Página::806 Relator(a) Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima Decisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E ADMINISTRATIVO. SFH. CONTRATO DE GAVETA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSIGNAÇÃO DE PRESTAÇÕES. ANATOCISMO. REAJUSTAMENTO DO SEGURO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. MANUTENÇÃO DA TAXA DE JUROS EFETIVA, POIS, SE OS JUROS DA POUPANÇA E DO FGTS SÃO CAPITALIZADOS E DADO QUE O SALDO DEVEDOR DOS FINANCIAMENTOS É VINCULADO AO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA E DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR, AQUI, EM ANATOCISMO PROSCRITO.\r\n\r\n7. MANUTENÇÃO DO REAJUSTE DO SEGURO PELO MESMO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DA PRESTAÇÃO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 457859 Processo: 200104010760962 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 12/03/2002 Documento: TRF400083722 Fonte DJU DATA:08/05/2002 PÁGINA: 967 DJU DATA:08/05/2002 Relator(a) JUIZA MARGA INGE BARTH TESSLER \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. O saldo devedor deve ser atualizado pela TR, enquanto indexador utilizado nos depósitos das cadernetas de poupança, conforme contratado.\r\n\r\n4. Tratando-se de contrato de mútuo habitacional, não se aplicam as normas do CDC, uma vez que o SFH já é inspirado por considerações de cunho social. Os objetivos deste tipo específico de contrato transcendem às simples relações de consumo, não se podendo falar em relações entre fornecedores e consumidores.\r\n\r\n5. Inexiste abusividade na cláusula que determina a contratação de seguro obrigatória com seguradora eleita pelo agente financeiro, por necessária à manutenção do sistema.\r\n\r\n6. A aplicação da Tabela Price, bem como a existência de duas taxas de juros, nominal e efetiva, por si só não caracteriza a capitalização de juros.\r\n\r\n7. Apelação dos autores improvida. Apelação da CEF provida.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nPor outro lado, a imposição do contrato de seguro decorre do disposto no art. 14 da Lei nº 4.380/64, in verbis: \r\n\r\n“Art. 14. Os adquirentes de habitações financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação contratarão seguro de vida de renda temporária, que integrará, obrigatoriamente, o contrato de financiamento, nas condições fixadas pelo Banco Nacional da Habitação.” \r\n\r\nRessalte-se que as demais seguradoras não oferecem seguros cujas apólices compreendam todas as coberturas que o seguro obrigatório com a seguradora eleita pelo agente financeiro oferece, como MIP (Morte ou Invalidez Permanente, por qualquer motivo), Desapropriação do imóvel e Saldo Devedor, mesmo que este seja maior do que o valor do imóvel na data do sinistro. \r\n\r\nVale, ainda, mencionar que as seguradoras, a menos que informadas sobre a situação do imóvel (em financiamento, hipoteca, etc...), oferecem seguros que somente cobrem os Danos Físicos do Imóvel (DFI), renováveis anualmente, não podendo, portanto, ser comparados com os prêmios cobrados pela CEF na dada do início do contrato.\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar esta parte do pedido. \r\n\r\nII.4. DA LIMITAÇÃO DOS JUROS.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de limitação dos juros, rezam os artigos 5° e 6°, da Lei n° 4.380/64: \r\n\r\n“Art. 5º Observado o disposto na presente lei, os contratos de vendas ou construção de habitações para pagamento a prazo ou de empréstimos para aquisição ou construção de habitações poderão prever o reajustamento das prestações mensais de amortização e juros, com a conseqüente correção do valor monetário da dívida toda a vez que o salário mínimo legal for alterado. \r\n\r\n§ 1° O reajustamento será baseado em índice geral de preços mensalmente apurado ou adotado pelo Conselho Nacional de Economia que reflita adequadamente as variações no poder aquisitivo da moeda nacional. \r\n\r\n§ 2º O reajustamento contratual será efetuado ...(Vetado)... na mesma proporção da variação do índice referido no parágrafo anterior: \r\n\r\na) desde o mês da data do contrato até o mês da entrada em vigor do nôvo nível de salário-mínimo, no primeiro reajustamento após a data do contrato; \r\n\r\nb) entre os meses de duas alterações sucessivas do nível de salário-mínimo nos reajustamentos subseqüentes ao primeiro. \r\n\r\n§ 3º Cada reajustamento entrará em vigor após 60 (sessenta) dias da data de vigência da alteração do salário-mínimo que o autorizar e a prestação mensal reajustada vigorará até novo reajustamento. \r\n\r\n§ 4º Do contrato constará, obrigatoriamente, na hipótese de adotada a cláusula de reajustamento, a relação original entre a prestação mensal de amortização e juros e o salário-mínimo em vigor na data do contrato. \r\n\r\n§ 5º Durante a vigência do contrato, a prestação mensal reajustada não poderá exceder em relação ao salário-mínimo em vigor, a percentagem nele estabelecida. \r\n\r\n§ 6º Para o efeito de determinar a data do reajustamento e a percentagem referida no parágrafo anterior, tomar-se-á por base o salário-mínimo da região onde se acha situado o imóvel. \r\n\r\n§ 7º (Vetado). \r\n\r\n§ 8º (Vetado). \r\n\r\n9º O disposto neste artigo, quando o adquirente for servidor público ou autárquico poderá ser aplicado tomando como base a vigência da lei que lhes altere os vencimentos.\r\n\r\nArt. 6° O disposto no artigo anterior somente se aplicará aos contratos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, ou empréstimo que satisfaçam às seguintes condições: \r\n\r\na) tenham por objeto imóveis construídos, em construção, ou cuja construção, seja simultâneamente contratada, cuja área total de construção, entendida como a que inclua paredes e quotas-partes comuns, quando se tratar de apartamento, de habitação coletiva ou vila, não ultrapasse 100 (cem) metros quadrados; \r\n\r\nb) o valor da transação não ultrapasse 200 (duzentas) vezes o maior salário-mínimo vigente no país; \r\n\r\nc) ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, seja amortizado em prestações mensais sucessivas, de igual valor, antes do reajustamento, que incluam amortizações e juros; \r\n\r\nd) além das prestações mensais referidas na alínea anterior, quando convencionadas prestações intermediárias, fica vedado o reajustamento das mesmas, e do saldo devedor a elas correspondente; \r\n\r\ne) os juros convencionais não excedem de 10% ao ano; \r\n\r\nf) se assegure ao devedor, comprador, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário o direito a liquidar antecipadamente a dívida em forma obrigatoriamente prevista no contrato, a qual poderá prever a correção monetária do saldo devedor, de acordo com os índices previstos no § 1° do artigo anterior. \r\n\r\nParágrafo único. As restrições dos incisos a e b não obrigam as entidades integrantes do sistema financeiro da habitação, cujas aplicações, a este respeito, são regidas pelos artigos 11 e 12.”\r\n\r\nSegundo o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, o art. 6º, alínea “e”, da Lei nº 4.380/64 “não estabelece limitação da taxa de juros, mas, apenas, dispõe sobre as condições para a aplicação do reajustamento previsto no art. 5º da mesma Lei”. Registre-se a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 415588 Processo: 200300397915 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 24/09/2003 Documento: STJ000518433 Fonte DJ DATA:01/12/2003 PÁGINA:257 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEmbargos de divergência. Interpretação do art. 6º, e), da Lei nº 4.380/64. Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n1. Induvidosa a divergência entre o acórdão embargado e o paradigma sobre o alcance do artigo 6º, e), da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\n2. O referido dispositivo não estabelece limitação da taxa de juros, apenas dispõe sobre as condições para a aplicação do reajuste previsto no artigo 5º da mesma Lei.\r\n\r\n3. Embargos de divergência conhecidos e providos.\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar o pleito exordial.\r\n\r\nII.5. DO COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CES).\r\n\r\nO Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) foi inicialmente previsto pela Resolução nº 36/69 do Conselho de Administração do Banco Nacional de Habitação. Não viola o princípio da legalidade, uma vez que o exercício de tal atribuição foi delegado pela Lei nº 4380/64, que definia como finalidade do BNH a orientação, disciplina e controle do sistema financeiro da habitação (art. 17, I), competindo, ainda, ao respectivo Conselho de Administração o exercício das atribuições normativas do BNH (art. 29, III).\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se os julgados a seguir: \r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO AC 243502 SEXTA TURMA DJU DATA:23/05/2003 PÁGINA: 394 Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND \r\n\r\nEmenta SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO CDC - CES - URV - PRESTAÇÕES - SALDO DEVEDOR - TR - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO CABIMENTO - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 70/66\r\n\r\n1. Cuida-se de Apelação Cível interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido nos autos de ação ordinária de revisão de prestações e saldo devedor, cumulada com repetição de indébito em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2. O Código de Defesa do Consumidor é inaplicável em contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n3. O acréscimo de 15% na primeira prestação a título de coeficiente de equiparação salarial, fruto de resolução administrativa no âmbito do SFH, é decorrência da adoção do plano de equivalência salarial, que tem previsão contratual. Sendo uma prestação civil, independe de previsão legal a cobrança do referido coeficiente, que, ademais, só incide na primeira prestação, não tendo impacto maior no cumprimento do contrato por parte dos mutuários.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO AC - 555470 TERCEIRA TURMA DJU DATA:18/06/2003 PÁGINA: 599 DJU DATA:18/06/2003 Relator(a) JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE \r\n\r\nEmenta CIVIL. SFH. PRESTAÇÕES. PES/CP. CES. SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO. REAJUSTAMENTO. TR. PLANO COLLOR. CAPITALIZAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO. CLÁUSULA. VALOR.\r\n\r\n1. Devem as prestações obedecer o critério contratado - PES/CP -, entendido como devido o reajuste na esteira dos aumentos salariais auferidos pela categoria profissional do mutuário, sendo desnecessário o esgotamento da via administrativa.\r\n\r\n2. Amparada a incidência do CES em resoluções e circulares, ainda que não expressamente prevista no instrumento contratual, deve sua cobrança ser mantida. (...)\r\n\r\nCom efeito, ainda que não tenha previsão contratual, deve ser mantida a incidência do CES.\r\n\r\nII.6. DA ALEGADA NULIDADE DO LEILÃO\r\n\r\nNo que concerne à execução extrajudicial, o Decreto-lei nº. 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. Com efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNão se subtrai o procedimento ora comentado da revisão judicial, a qual se dará após a transcrição da carta de arrematação no RGI, quando o adquirente requererá a imissão de posse do imóvel (art. 37, § 2º). Será negada liminarmente a medida se o devedor citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nO leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nAdemais, a execução extrajudicial questionada deve observar integralmente o procedimento determinado pelo DL 70/66, especialmente, a notificação do devedor, concedendo-lhe prazo para pagamento do débito. A validade do leilão pressupõe o cumprimento de certas formalidades legais, instituídas para a garantia dos direitos do mutuário.\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\nExecução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF - Primeira Turma; RE 287453/RS - Rio Grande do Sul; Relator: Min. Moreira Alves; Diário da Justiça de 26/10/2001). Grifei. \r\n\r\nAlmeja o Autor a anulação da execução extrajudicial do imóvel objeto da presente demanda, sob o argumento de que não foi notificado pessoalmente para purgação da mora.\r\n\r\nA validade do leilão extrajudicial importa na estrita observância das formalidades estabelecidas no Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nVencida e não paga a dívida hipotecária, o credor deve solicitar ao agente fiduciário a execução da dívida, instruindo-a com o título da dívida devidamente registrado, a indicação discriminada do valor das prestações e dos encargos não pagos, o demonstrativo do saldo devedor, individualizando as parcelas relativas ao principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais, e as cópias dos avisos reclamando o pagamento da dívida (artigo 31, caput, do Decreto-lei nº.70/66).\r\n\r\nA notificação do devedor para purgação da mora, até o advento da Lei nº 8004/90, era efetuada pelos correios, através de carta com aviso de recebimento. Após a edição daquela norma legal, as notificações seriam realizadas por oficial do cartório de títulos e documentos.\r\n\r\nIniciado o procedimento, o agente fiduciário deveria promover a notificação pessoal do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos de Documentos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a purgação da mora (artigo 31, § 1o.).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a cópia da notificação para quitação do débito (fls. 173/174) demonstra que o devedor foi notificado pessoalmente, por oficial de Cartório de Títulos e Documentos.\r\n\r\nAssim, não há vício na execução extrajudicial.\r\n\r\nIII. DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficiem-se aos i. Relatores dos agravos de instrumento interpostos (fls. 111/143 e 223/228).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008563-7 MARCO ANTONIO MENESES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARCO ANTONIO MENEZES em face da sentença de fls. 313/322, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que a sentença foi omissa no tocante à incidência da relação de consumo no presente caso.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, é importante ressaltar que é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92).\r\n\r\nPor fim, saliento que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012191-2 CARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 204/246 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0004952-6 MURILO SOARES DA ROCHA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO MAZZEI). . MURILO SOARES DA ROCHA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e do BANCO NACIONAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, pleiteando a declaração por sentença de que os reajustamentos das prestações do autor, até o final do contrato, não podem superar o percentual de reajuste de seus vencimentos, ou seja, com observância do Plano de Equivalência Salarial. Requereu, também, que a 2a Ré seja condenada a devolver os valores cobrados a maior do Autor. \r\n\r\nFoi proferida sentença de mérito julgando procedente o pedido, para declarar que as prestações do contrato celebrado pelo Autor sejam reajustadas em índices equivalentes às flutuações do salário do Autor, sendo ainda facultado ao Autor, mediante ação própria, a oferta de prestações vencidas e vincendas, bem como a devolução dos valores pagos a maior, se for o caso (fls. 86/91).\r\n\r\nAcórdão de fl. 138, reconhecendo a legitimidade passiva ad causam da CEF, bem como negando provimento aos recursos.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 187/188, inadmitindo o Recurso Especial.\r\n\r\nFoi certificado o trânsito em julgado do acórdão de fl. 138 (fl. 190).\r\n\r\nRetornando os autos ao Juízo da 1a Vara, foi nomeado perito do Juízo (fl. 264).\r\n\r\nLaudo pericial apresentado às fls. 340/356.\r\n\r\nEsclarecimentos do perito prestados às fls. 430/435, em relação aos quais apenas o Autor e o UNIBANCO se manifestaram (fl. 438/441, 443/444 e 445).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 446, o perito do Juízo prestou esclarecimentos às fls. 449/452.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 456/457, 459/460 e 461.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDiante das alterações trazidas ao Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.232/2005, passo a proferir decisão na presente liquidação de sentença, nos termos do art. 475-H, do CPC.\r\n\r\nTrata-se de liquidação por arbitramento da sentença de fls. 86/91, confirmada pelo acórdão de fl. 138, transitado em julgado (fl. 190).\r\n\r\nImportante a transcrição do dispositivo da sentença em referência:\r\n\r\n“ISTO POSTO\r\n\r\nREJEITO a prefacial de ilegitimidade “ad causam” passiva argüida pela ré, e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a Ação Ordinária, para declarar que as prestações do contrato celebrado pelo autor seja reajustado em índices equivalentes às flutuações do salário e/ou remuneração do autor, como pactuado contratualmente. Faculto, ainda, ao autor, mediante ação própria, até trinta (30) dias após o trânsito em julgado da presente ação, a oferta das prestações vencidas e vincendas, admitida a complementação e/ou devolução, se for o caso, observado o decidido, acrescidas de juros e correção monetária. Suportarão, ainda, os réus, solidariamente, com os ônus das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.”\r\n\r\nOs esclarecimentos do i. perito do Juízo, prestados à fl. 449, dão conta de que, considerando os depósitos efetivamente pagos pelo Autor na Ação de Consignação, foi desenvolvida a planilha II (confronto entre encargo devido e pago), onde o valor do encargo total (prestação + acessórios) foi corrigido de acordo com os índices da Categoria Profissional, em comparação com o total cobrado pela parte ré. Esclarece, ainda, o perito do Juízo, que a referida planilha resulta um valor devido pelo autor de R$ 8.109,99, já atualizado conforme os índices da Justiça Federal par a data da impugnação.\r\n\r\nPor conseqüência, não há nada mais a ser executado pelos Autor, no que se refere ao reajuste das prestações, restando crédito em favor da Ré, no valor de R$ 8.109,99 (fl. 449).\r\n\r\nEm face do exposto, DETERMINO que a execução prossiga SOMENTE com relação às verbas de sucumbêmcia (custas e despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa devidamente corrigido), conforme determina a sentença transitada em julgado.\r\n\r\nIntime-se o i. perito do Juízo para que apure a quantia a ser executada, em moeda corrente, nos termos desta decisão.\r\n\r\nApós, promova a parte autora o cumprimento da decisão, nos termos do parágrafo 5o do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005307-8 BARBARA MARA SANTOS CUNHA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA IMPETRANTE objetiva a concessão de liminar para suspender a exigibilidade do imposto de renda da sua pensão militar, com fundamento no art. 9o da Lei nº 10.559/2002.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nA Carta Magna de 1988, mediante o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, concedeu a aposentadoria excepcional aos anistiados políticos como reparação ao ato de punição política durante o regime militar.\r\n\r\nA seu turno, a Lei n.º 10.559 de 13/11/2002, a qual regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências, dispõe, em seu art. 1º, inciso II, in verbis: \r\n\r\nArt 1º O Regime do Anistiado Político compreende os seguintes direitos: \r\n\r\nI - (...); \r\n\r\nII - reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade, nas condições estabelecidas no caput e nos §§ 1º e 5º do art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; \r\n\r\n(...). (grifamos)\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do artigo 9º da aludida lei estabelece que “os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda”.\r\n\r\nSobre o tema, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AMS - Apelação em Mandado de Segurança - 93155 Processo: 200381000314430 UF: CE Órgão Julgador: Quarta Turma Data da decisão: 21/02/2006 Documento: TRF500110575 Fonte DJ - Data::15/03/2006 - Página::900 - Nº::51 Relator(a) Desembargadora Federal Margarida Cantarelli Decisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. APOSENTADORIA DE ANISTIADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nI - O art. 8º do ADCT, regulamentado pela Lei 10.559/02, estabelece que o regime do anistiado político compreende, entre outras garantias, a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente ou continuada.\r\n\r\nII - A aposentadoria do anistiado não é um simples benefício e sua natureza não é de acréscimo patrimonial, mas sim de reparar os danos reconhecidos pelo constituinte como de responsabilidade da União. Sendo, assim, é certo que não se configura a hipótese de incidência do imposto sobre a renda, previsto no art. 43, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nIII - Apelação e Remessa Oficial improvidas.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se a condição de anistiado político do falecido pai da Impetrante (fls. 10/12). Por outro lado, o documento de fl. 13 comprova a condição de pensionista da Impetrante.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que o parágrafo único do artigo 9º da lei n.º 10.559/2002 prevê expressamente a isenção de Imposto de Renda em relação à indenização a anistiados políticos, presente a plausibilidade do direito. Por sua vez, o perigo de dano irreparável decorre da natureza alimentar da verba reclamada.\r\n\r\nEm face do exposto, revendo a primeira parte do despacho de fl. 128, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar que as autoridades coatoras se abstenham de descontar o Imposto de Renda na Fonte - IRRF da pensão percebida pela IMPETRANTE (fl. 13), nos termos do art. 9o, parágrafo único da Lei 10.559/02.\r\n\r\nIntimem-se os Impetrados para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas).\r\n\r\nCumpra a Secretaria o 2o parágrafo do despacho de fl. 128.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004686-0 LUCIANO BASTOS DUMARD (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0470109-7 REZK CAMILLO ABRAHAM EDE E OUTROS (Adv. ARTHUR OSCAR LEITE NETTO, SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da petição de fls. 1357/1358, SOBRESTO, por ora os efeitos das decisões de fls. 1320/1321 c/c 1328/1329, determinando-se o recolhimento dos mandados expedidos por este Juízo para cumprimento das decisões em referência.\r\n\r\nCom efeito, intimem-se pessoalmente os Autores vivos para que juntem aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os documentos solicitados pelo INSS às fls. 1357/1358, quais sejam: a cópia do comprovante de alistamento militar; a cópia do Título de Eleitor; a cópia do PIS/PASEP; bem como a conta-corrente para pagamento.\r\n\r\nCom relação aos Autores falecidos, as viúvas deverão se habilitar nos autos, comprovando a condição de pensionistas, devendo juntar a cópia da certidão de óbito, da certidão de casamento, bem como a conta-corrente para pagamento da pensão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002961-8 LUCIA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. LUCIA DA SILVA COSTA, NATALINO IGNACIO TEIXEIRA FILHO, NILTON GOMES VARELLA, SIDNEY BATISTA RODRIGUES E WILLIAN SILVA DE ARAUJO, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e que, por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/56.\r\n\r\nApontada possível prevenção, fls. 56/57, afastada à fl. 70.\r\n\r\nO Dr. Mauro Souza Marques da Costa Braga se deu por impedido e encaminhou os autos à Juíza Substituta (fl. 95).\r\n\r\nAfastadas as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada (fls. 73 e 97), em relação aos processos 2003.5152003335-7, 2003.5151027357-8 e 2003.5101006444-7.\r\n\r\nA petição de fl. 101 foi recebida como emenda à inicial (fl. 102).\r\n\r\nDeferida a gratuidade (fl. 109).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 112 como emenda à inicial (fl. 112).\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 15/02/2006 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, as Autoras não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006106-0 EDVALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EDVALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, LUIZ CARLOS ALVARENGA, OSIRES VICENTE ACAHU DOS SANTOS, SANDRO CRISPIM DO ROZARIO e VICENTE EUCLIDES DE OLIVEIRA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e que, por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/54\r\n\r\nApontada possível prevenção às fls. 55/56.\r\n\r\nO Dr. Mauro Souza Marques da Costa Braga se deu por impedido e encaminhou os autos à Juíza Substituta (fl. 68).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade (fl. 70).\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fls. 58 e 70), em relação aos processos 2003.5151033495-6, 2003.5101018287-1 e 2004.51051050498-2.\r\n\r\nA petição de fl. 74 foi recebida como emenda à inicial (fl. 75). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 04/04/2006 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, os Autores não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013120-6 DARIA MARIA DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DARIA MARIA DE PAULA, EDMEIA CAMPOS VIEIRA, GILDA MARIA LAND WITTITZ, LUCIA LAND MIRANDA e MARIA GOUVEIA ITATTY, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são servidores militares e pensionistas de militar e que, por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/45\r\n\r\nApontada possível prevenção às fls. 46, afastada à fl. 49.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada (fls. 93), em relação aos processos 97.0006625-8.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade (fl. 93).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 97 como emenda à inicial.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 03/07/2006 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, os Autores não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013155-3 EUNICE ALVES DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EUNICE ALVES DAS NEVES, JULITA BISPO DOS SANTOS, VERA OZORIO FERREIRA, ENEAS VIANA SOUZA e VALQUIR GARCIA FERNANDES, qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são pensionistas e servidores militares e que, por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/96.\r\n\r\nApontada possível prevenção, às fls. 97, afastada à fl. 100.\r\n\r\nO Dr. Mauro Souza Marques da Costa Braga se deu por impedido e encaminhou os autos à Juíza Substituta (fl. 137).\r\n\r\nAfastadas as possibilidades de litispendência e/ou coisa julgada (fls. 139), em relação aos processos 2003.5151062035-7, 2004.5160008973-6 e 2001.5101012717-5.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, face à certidão de fl. 177, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, em relação ao processo nº 97.0006625-8.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 03/07/2006 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, os Autores não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023970-4 EMERSON UBIRAJARA FIGUEIREDO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - A apreciação da questão posta em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, a fim de que fiquem devidamente comprovados os fatos narrados na exordial.\r\n\r\nHá de se prestigiar, nesse ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, motivo pelo qual verifica-se a ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nII - Manifeste-se o autor em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIII - Após, à União Federal para especificação de provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006777-6 MARIA DA CONCEIÇAO SIMAO FROES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÃO FROES, ELSON FIRMINO DA SILVA, JARBAS NUNES DE OLIVEIRA, JOSIAS ALSELMO PEREIRA E BELENITA PESSOA VIANNA, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são pensionistas e servidores militares e que, por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/48.\r\n\r\nO Dr. Mauro Souza Marques da Costa Braga se deu por impedido e encaminhou os autos à Juíza Substituta (fl. 48).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 16/04/2007 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, os Autores não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006781-8 ELIZETE CARDOSO LUCENA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ELIZETE CARDOSO LUCENA e JOSE MENEZES DE CASTRO, qualificados na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são pensionistas e servidores militares e que, por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/117.\r\n\r\nO Dr. Mauro Souza Marques da Costa Braga se deu por impedido e encaminhou os autos à Juíza Substituta (fl. 118).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 16/04/2007 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, os Autores não fazem jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.021695-4 HELIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 488/489 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014326-1 CLAUDIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 236/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nI. RELATÓRIO.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA DE AZEVEDO e MÔNICA APARECIDA RAMOS DE AZEVEDO, qualificados na inicial, ajuizaram presente ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, objetivando a revisão de todas as prestações vencidas, afastando-se o fator CES, bem como que seja substituída a TR pelo INPC. Requereram, ainda, que sejam aplicados os juros no limite legal, sem a ocorrência de ana tocismo. Pleitearam, também, a redução dos valores das taxas de seguro, por estarem acima dos valores de mercado. Requereram que a amortização seja feita antes da correção monetária e juros, bem como que as Rés sejam condenadas a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente. Por fim, pleitearam que seja declarada ilegal a sistemática adotada pelas Rés em reajustar os encargos mensais em índices estranhos aos percentuais concedidos à categoria profissional dos Requerentes. \r\n\r\nAlegaram, em síntese, que as prestações foram reajustadas em índices superiores ao salário dos Autores. Sustentaram que a CEF não está cumprindo com o contrato, uma vez que vem impondo reajustes abusivos.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos (fls. 33/81).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 99/125, alegando, preliminarmente, a falta de cumprimento da Lei 10.931/04, a inépcia da inicial, bem como a ilegitimidade passiva da CEF com relação ao seguro. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 126/151.\r\n\r\nRéplica às fls. 165/180.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas, a CEF não manifestou interesse em produzi-las (fl. 194), tendo a parte autora requerido a produção de prova pericial contábil (fls. 196/199).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 200/201, rejeitando as preliminares argüidas, bem como determinando a realização de prova pericial.\r\n\r\nQuesitos das partes apresentados às fls. 204/205 e 214/218.\r\n\r\nA CEF interpôs agravo retido (fls. 219/221).\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 223/238.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 246/248 e 251/260.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, revogo a parte final da decisão de fls. 200/201, a qual determinou a remessa dos autos à SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo, na medida em que ela não faz parte da relação jurídica trazida a Juízo.\r\n\r\nA análise das preliminares encontra-se superada, diante da decisão de fls. 200/201.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação pelo rito ordinário objetivando a revisão de todas as prestações vencidas, afastando-se o fator CES, bem como que seja substituída a TR pelo INPC. Requerem, ainda, que sejam aplicados os juros no limite legal, sem a ocorrência de anatocismo. Pleitearam, também, a redução dos valores das taxas de seguro, por estarem acima dos valores de mercado. Requerem que a amortização seja feita antes da correção monetária e juros, bem como que as Rés sejam condenadas a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente. Por fim, pleiteiam que seja declarada ilegal a sistemática adotada pelas Rés em reajustar os encargos mensais em índices estranhos aos percentuais concedidos à categoria profissional dos Requerentes. \r\n\r\nII.1. DA APLICAÇÃO DO PES/CP EM SUBSTITUIÇÃO AO SACRE.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que o contrato celebrado pelo Autor está fundado no Sistema de Amortização Crescente - SACRE (fl. 46 - item C, alínea 5), estabelecendo o parágrafo quarto da cláusula décima segunda que o recálculo do valor do encargo previsto neste instrumento não está vinculado ao salário ou vencimento da categoria profissional dos DEVEDORES, tão pouco a Planos de Equivalência Salarial (fl. 53).\r\n\r\nPelo SACRE, sistema de amortização amplamente utilizado nos contratos de financiamento disponibilizados pela CEF para aquisição da casa própria, contrata-se o pagamento inicial dos juros remuneratórios, ensejando, a longo prazo, a redução das prestações finais, as quais abrangerão apenas parcela do capital principal, resultando, naquilo que é sua maior finalidade, ausência do saldo final residual, muitas vezes realmente impossível de ser pago. Daí porque, em um primeiro momento, não se percebe uma redução substancial do saldo devedor. Tal constatação não leva à conclusão de existência de anatocismo. Este ocorreria se o valor mensal pago a título de juros não fosse suficiente para adimplir aquele aplicado sobre o saldo devedor. Esta não é a situação ora analisada.\r\n\r\nAdemais, deve-se ter em mente que um dos princípios fundamentais na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo que for estipulado entre as partes deverá ser fielmente cumprido. \r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa adiante, do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nAC - Processo: 2003.70.00.004047-5 UF: PR Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 557 Relator VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. SISTEMA SACRE. LEGALIDADE. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO.\r\n\r\n- O indeferimento de prova pericial que tinha por objetivo a verificação do cumprimento, pelo agente financeiro, de critérios considerados inaplicáveis ao contrato em questão coaduna-se com os princípios da celeridade e da economia processual, não constituindo, de forma alguma, cerceamento de defesa.\r\n\r\n- O Sistema de Amortização Crescente (Sacre), eleito no contrato, atribui às prestações e ao saldo devedor os mesmo índices e atualização, mantendo íntegras as parcelas de amortização e de juros, que compõem as prestações, o que possibilita a quitação do contrato no prazo convencionado.\r\n\r\n- A adoção do Sistema Sacre, é ato jurídico perfeito que deve ser respeitado por ambas as partes, sendo que a utilização de tal sistema nos contratos de mútuo encontra amparo legal nos artigos 5º, caput, e 6º, ambos da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\nApelação improvida, com a manutenção da decisão a quo.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nAlém disso, cabe salientar que o i. Perito do Juízo, às fls. 233 e 234 (resposta aos quesitos 4 e 6 da parte ré), esclareceu que o contrato ajustado entre as partes vem sendo cumprido pela CEF de acordo com as suas disposições. \r\n\r\nII.2. DA CORREÇÃO PELA TAXA REFERENCIAL - TR E DA AMORTIZAÇÃO.\r\n\r\nPor outro lado, cabível a atualização do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\nInicialmente porque previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário (fl. 52, cláusula décima primeira) e, de outro modo, porque a TR também é aplicada na atualização das contas de poupança e do FGTS, cuja captação financia os mútuos habitacionais do SFH, devendo haver um equilíbrio entre a forma de correção dos recursos captados pelo agente financeiro e os índices de atualização dos empréstimos concedidos com esses mesmos recursos.\r\n\r\nSobre o tema, anote-se o seguinte julgado:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 216684 Processo: 199900464532 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 26/04/2005 Documento: STJ000630157 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:180 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIO CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VANTAGENS PESSOAIS.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente.\r\n\r\n2. Havendo previsão contratual de reajuste com base no plano de equivalência salarial (PES), permite-se a inclusão das vantagens pessoais incorporadas definitivamente no salário ou vencimento percebidos pelos mutuários no cálculo das prestações de seu financiamento.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nSão precisas as considerações do e. Ministro Milton Luiz Perreira sobre o ponto em controvérsia:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAberto, pois, o exame das questões postas à consideração, primeiramente, ganha espaço lembrar que, no pertencente à aplicação da Taxa Referencial-TR, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n'O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259).\r\n\r\nNessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nPor sua vez, o saldo devedor do financiamento imobiliário deve ser atualizado antes da amortização das prestações pagas, conforme dispõe o artigo 20 da Resolução BACEN nº 1980/93, exteriorizando orientação do Conselho Monetário Nacional, disciplinando o funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do art. 7º do Decreto-lei nº 2.291/86.\r\n\r\nAmortizar a prestação paga para, a seguir, corrigir o saldo devedor representa critério incorreto, porque dentro do mês entre os pagamentos, o saldo devedor não pode ficar sem correção. Seria o mesmo que, por exemplo, contratando um empréstimo no dia 1º do mês, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para se pago no final do mesmo mês, a uma taxa de juros fixa de 5% (cinco por cento), no vencimento, o devedor se propusesse a pagar apenas os R$ 100,00 (cem reais), sem o pagamento do encargo contratado. Ou, ainda, que nas cadernetas de poupança, no dia do aniversário, o cliente da instituição efetuasse uma retirada, e esse valor fosse abatido, antes que fosse corrigido o saldo naquele período.\r\n\r\nRessalte-se que o i. perito do Juízo esclareceu que o sistema de amortização adotado no presente contrato não gera juros sobre juros.\r\n\r\nII.3. DO SEGURO.\r\n\r\nSegundo o entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 4a Região sobre a matéria, nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação o prêmio de seguro tem previsão legal e é regulado pela SUSEP, devendo ser mantida a cobrança, quando não há prova do excesso alegado. Inexistindo prova de que o agente financeiro tenha descumprido os parâmetros legais, não há que se falar em excesso na cobrança do prêmio de seguro. Por outro lado, o prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\nRegistrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 491837 Processo: 200072080021860 UF: SC Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 19/09/2002 Documento: TRF400085648 Fonte DJU DATA:16/10/2002 PÁGINA: 678 DJU DATA:16/10/2002 Relator(a) JUIZ VALDEMAR CAPELETTI \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. TR. APLICABILIDADE. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. AMORTIZAÇÃO.\r\n\r\n1. A prestação é constituída de três parcelas: amortização, juros e acessórios (taxas administrativas e seguros), portanto o comprometimento da renda do mutuário corresponde ao valor da prestação acrescida dos acessórios, neste caso, a taxa de administração e sobre este valor total incidirão os reajustes previstos no contrato.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUINTA REGIAO Classe: AC - Apelação Civel - 293475 Processo: 200084000105900 UF: RN Órgão Julgador: Segunda Turma Data da decisão: 25/03/2003 Documento: TRF500070224 Fonte DJ - Data::04/07/2003 - Página::806 Relator(a) Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima Decisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E ADMINISTRATIVO. SFH. CONTRATO DE GAVETA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSIGNAÇÃO DE PRESTAÇÕES. ANATOCISMO. REAJUSTAMENTO DO SEGURO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. MANUTENÇÃO DA TAXA DE JUROS EFETIVA, POIS, SE OS JUROS DA POUPANÇA E DO FGTS SÃO CAPITALIZADOS E DADO QUE O SALDO DEVEDOR DOS FINANCIAMENTOS É VINCULADO AO SISTEMA DE REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA E DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR, AQUI, EM ANATOCISMO PROSCRITO.\r\n\r\n7. MANUTENÇÃO DO REAJUSTE DO SEGURO PELO MESMO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DA PRESTAÇÃO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 457859 Processo: 200104010760962 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 12/03/2002 Documento: TRF400083722 Fonte DJU DATA:08/05/2002 PÁGINA: 967 DJU DATA:08/05/2002 Relator(a) JUIZA MARGA INGE BARTH TESSLER \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. COMPETÊNCIA. HIPOTECA. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. SEGURO OBRIGATÓRIO. ANATOCISMO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. O saldo devedor deve ser atualizado pela TR, enquanto indexador utilizado nos depósitos das cadernetas de poupança, conforme contratado.\r\n\r\n4. Tratando-se de contrato de mútuo habitacional, não se aplicam as normas do CDC, uma vez que o SFH já é inspirado por considerações de cunho social. Os objetivos deste tipo específico de contrato transcendem às simples relações de consumo, não se podendo falar em relações entre fornecedores e consumidores.\r\n\r\n5. Inexiste abusividade na cláusula que determina a contratação de seguro obrigatória com seguradora eleita pelo agente financeiro, por necessária à manutenção do sistema.\r\n\r\n6. A aplicação da Tabela Price, bem como a existência de duas taxas de juros, nominal e efetiva, por si só não caracteriza a capitalização de juros.\r\n\r\n7. Apelação dos autores improvida. Apelação da CEF provida.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nPor outro lado, a imposição do contrato de seguro decorre do disposto no art. 14 da Lei nº 4.380/64, in verbis: \r\n\r\n“Art. 14. Os adquirentes de habitações financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação contratarão seguro de vida de renda temporária, que integrará, obrigatoriamente, o contrato de financiamento, nas condições fixadas pelo Banco Nacional da Habitação.” \r\n\r\nRessalte-se que as demais seguradoras não oferecem seguros cujas apólices compreendam todas as coberturas que o seguro obrigatório com a seguradora eleita pelo agente financeiro oferece, como MIP (Morte ou Invalidez Permanente, por qualquer motivo), Desapropriação do imóvel e Saldo Devedor, mesmo que este seja maior do que o valor do imóvel na data do sinistro. \r\n\r\nVale, ainda, mencionar que as seguradoras, a menos que informadas sobre a situação do imóvel (em financiamento, hipoteca, etc...), oferecem seguros que somente cobrem os Danos Físicos do Imóvel (DFI), renováveis anualmente, não podendo, portanto, ser comparados com os prêmios cobrados pela CEF na dada do início do contrato.\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar esta parte do pedido. \r\n\r\nII.4. DA LIMITAÇÃO DOS JUROS.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de limitação dos juros, rezam os artigos 5° e 6°, da Lei n° 4.380/64: \r\n\r\n“Art. 5º Observado o disposto na presente lei, os contratos de vendas ou construção de habitações para pagamento a prazo ou de empréstimos para aquisição ou construção de habitações poderão prever o reajustamento das prestações mensais de amortização e juros, com a conseqüente correção do valor monetário da dívida toda a vez que o salário mínimo legal for alterado. \r\n\r\n§ 1° O reajustamento será baseado em índice geral de preços mensalmente apurado ou adotado pelo Conselho Nacional de Economia que reflita adequadamente as variações no poder aquisitivo da moeda nacional. \r\n\r\n§ 2º O reajustamento contratual será efetuado ...(Vetado)... na mesma proporção da variação do índice referido no parágrafo anterior: \r\n\r\na) desde o mês da data do contrato até o mês da entrada em vigor do nôvo nível de salário-mínimo, no primeiro reajustamento após a data do contrato; \r\n\r\nb) entre os meses de duas alterações sucessivas do nível de salário-mínimo nos reajustamentos subseqüentes ao primeiro. \r\n\r\n§ 3º Cada reajustamento entrará em vigor após 60 (sessenta) dias da data de vigência da alteração do salário-mínimo que o autorizar e a prestação mensal reajustada vigorará até novo reajustamento. \r\n\r\n§ 4º Do contrato constará, obrigatoriamente, na hipótese de adotada a cláusula de reajustamento, a relação original entre a prestação mensal de amortização e juros e o salário-mínimo em vigor na data do contrato. \r\n\r\n§ 5º Durante a vigência do contrato, a prestação mensal reajustada não poderá exceder em relação ao salário-mínimo em vigor, a percentagem nele estabelecida. \r\n\r\n§ 6º Para o efeito de determinar a data do reajustamento e a percentagem referida no parágrafo anterior, tomar-se-á por base o salário-mínimo da região onde se acha situado o imóvel. \r\n\r\n§ 7º (Vetado). \r\n\r\n§ 8º (Vetado). \r\n\r\n9º O disposto neste artigo, quando o adquirente for servidor público ou autárquico poderá ser aplicado tomando como base a vigência da lei que lhes altere os vencimentos.\r\n\r\nArt. 6° O disposto no artigo anterior somente se aplicará aos contratos de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão, ou empréstimo que satisfaçam às seguintes condições: \r\n\r\na) tenham por objeto imóveis construídos, em construção, ou cuja construção, seja simultâneamente contratada, cuja área total de construção, entendida como a que inclua paredes e quotas-partes comuns, quando se tratar de apartamento, de habitação coletiva ou vila, não ultrapasse 100 (cem) metros quadrados; \r\n\r\nb) o valor da transação não ultrapasse 200 (duzentas) vezes o maior salário-mínimo vigente no país; \r\n\r\nc) ao menos parte do financiamento, ou do preço a ser pago, seja amortizado em prestações mensais sucessivas, de igual valor, antes do reajustamento, que incluam amortizações e juros; \r\n\r\nd) além das prestações mensais referidas na alínea anterior, quando convencionadas prestações intermediárias, fica vedado o reajustamento das mesmas, e do saldo devedor a elas correspondente; \r\n\r\ne) os juros convencionais não excedem de 10% ao ano; \r\n\r\nf) se assegure ao devedor, comprador, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário o direito a liquidar antecipadamente a dívida em forma obrigatoriamente prevista no contrato, a qual poderá prever a correção monetária do saldo devedor, de acordo com os índices previstos no § 1° do artigo anterior. \r\n\r\nParágrafo único. As restrições dos incisos a e b não obrigam as entidades integrantes do sistema financeiro da habitação, cujas aplicações, a este respeito, são regidas pelos artigos 11 e 12.”\r\n\r\nSegundo o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, o art. 6º, alínea “e”, da Lei nº 4.380/64 “não estabelece limitação da taxa de juros, mas, apenas, dispõe sobre as condições para a aplicação do reajustamento previsto no art. 5º da mesma Lei”. Registre-se a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 415588 Processo: 200300397915 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 24/09/2003 Documento: STJ000518433 Fonte DJ DATA:01/12/2003 PÁGINA:257 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEmbargos de divergência. Interpretação do art. 6º, e), da Lei nº 4.380/64. Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n1. Induvidosa a divergência entre o acórdão embargado e o paradigma sobre o alcance do artigo 6º, e), da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\n2. O referido dispositivo não estabelece limitação da taxa de juros, apenas dispõe sobre as condições para a aplicação do reajuste previsto no artigo 5º da mesma Lei.\r\n\r\n3. Embargos de divergência conhecidos e providos.\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar o pleito exordial.\r\n\r\nII.5. DO COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL (CES).\r\n\r\nO Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) foi inicialmente previsto pela Resolução nº 36/69 do Conselho de Administração do Banco Nacional de Habitação. Não viola o princípio da legalidade, uma vez que o exercício de tal atribuição foi delegado pela Lei nº 4380/64, que definia como finalidade do BNH a orientação, disciplina e controle do sistema financeiro da habitação (art. 17, I), competindo, ainda, ao respectivo Conselho de Administração o exercício das atribuições normativas do BNH (art. 29, III).\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se os julgados a seguir: \r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO AC 243502 SEXTA TURMA DJU DATA:23/05/2003 PÁGINA: 394 Relator(a) JUIZ POUL ERIK DYRLUND \r\n\r\nEmenta SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO CDC - CES - URV - PRESTAÇÕES - SALDO DEVEDOR - TR - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO CABIMENTO - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 70/66\r\n\r\n1. Cuida-se de Apelação Cível interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido nos autos de ação ordinária de revisão de prestações e saldo devedor, cumulada com repetição de indébito em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2. O Código de Defesa do Consumidor é inaplicável em contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\n3. O acréscimo de 15% na primeira prestação a título de coeficiente de equiparação salarial, fruto de resolução administrativa no âmbito do SFH, é decorrência da adoção do plano de equivalência salarial, que tem previsão contratual. Sendo uma prestação civil, independe de previsão legal a cobrança do referido coeficiente, que, ademais, só incide na primeira prestação, não tendo impacto maior no cumprimento do contrato por parte dos mutuários.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO AC - 555470 TERCEIRA TURMA DJU DATA:18/06/2003 PÁGINA: 599 DJU DATA:18/06/2003 Relator(a) JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE \r\n\r\nEmenta CIVIL. SFH. PRESTAÇÕES. PES/CP. CES. SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO. REAJUSTAMENTO. TR. PLANO COLLOR. CAPITALIZAÇÃO. SEGURO OBRIGATÓRIO. CLÁUSULA. VALOR.\r\n\r\n1. Devem as prestações obedecer o critério contratado - PES/CP -, entendido como devido o reajuste na esteira dos aumentos salariais auferidos pela categoria profissional do mutuário, sendo desnecessário o esgotamento da via administrativa.\r\n\r\n2. Amparada a incidência do CES em resoluções e circulares, ainda que não expressamente prevista no instrumento contratual, deve sua cobrança ser mantida. (...)\r\n\r\nCom efeito, ainda que não tenha previsão contratual, deve ser mantida a incidência do CES.\r\n\r\nIII. DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça requerida na inicial. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.020128-5 MARIO LUIS DE JESUS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante do v. voto proferido em sede de agravo de instrumento, o qual afastou à aplicação do 50 da Lei 10.931/04 à hipótese dos autos (fls. 208/210), INTIME-SE o i. perito nomeado às fls.165/168, a fim de que apresente o laudo, com os esclarecimentos solicitados no item IV da decisão em referência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003576-0 JOSE MONTEIRO NETTO (Adv. CINTHIA BASTOS CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - De acordo com o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, o depósito do valor incontroverso deve ser feito junto à CEF e tem natureza de condição específica para o regular exercício do direito de ação, de modo que o feito somente pode prosseguir acaso a parte autora comprove o atendimento ao disposto no § 1º do referido dispositivo.\r\n\r\nQuanto aos valores controvertidos, seu depósito em juízo importa na suspensão de sua exigibilidade, ou seja, afasta o inadimplemento, obstando a CEF de promover a execução extrajudicial do imóvel. Contudo, a falta daquele depósito não condiciona o prosseguimento da ação, de modo que se trata, em última análise, de uma opção da parte autora.\r\n\r\nCom efeito, diante de fls. 97 e 101/102, intimem-se as partes, a fim de que esclareçam se foi dado integral cumprimento à decisão de fls. 67/68, isto é, se foi efetuado o pagamento do valor incontroverso (prestações vencidas e vincendas) diretamente à CEF. \r\n\r\nRessalte-se que, o valor controvertido (prestações vencidas e vincendas), deverá ser depositado em Juízo, sob pena de indeferimento do o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nII - Vindos os esclarecimentos no sentido de que não foi cumprida integralmente a decisão de fls. 67/68, intime-se pessoalmente a parte autora, para cumprimento de seu item I primeira parte, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015074-2 LUCIANO BASTOS DUMARD (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUCIANO BASTOS DUMARD promove a presente ação em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a decretação de nulidade da execução patrimonial extrajudicial e a revisão do contrato de financiamento do imóvel situado na Rua Vaz de Caminha nº 401, bloco E, aptº 304, Cachambi, Rio de Janeiro, RJ, com a modificação de cláusulas relativas ao reajuste das prestações, ao saldo devedor e aos prêmios de seguro.\r\n\r\nTendo em vista que o Autor não cumpriu a decisão de fls. 103/104, apesar de intimado pessoalmente (fls. 126/129), demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0010528-8 GLASPOL - FIBRAS E RESINAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nGLASPOL - FIBRAS E RESINAS LTDA, I. HANSEN MADEIRAS LTDA e PARATODOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ajuizaram Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o ressarcimento a parte dos depósitos judiciais pelas autoras levantadas, resultante da aplicação dos índices de correção monetária dos meses de janeiro/89, maio/90, fevereiro/91 e março/91, defasados em relação aos índices reais e oficiais de inflação medidos pelo IPC.\r\n\r\nFoi proferida sentença, às fls. 151/161, declarada às fls. 178/179, julgando procedente o pedido para condenar a CEF a aplicar aos valores dos depósitos judiciais efetuados pelas autoras os percentuais de 13,93% (janeiro/89), 2,49% (maio/90), 1,66% (fevereiro/91) e 4,79% (março/91), com a aplicação de correção monetária a partir da data que deveriam ser aplicadas cada diferença percentual. Foi provido, em parte, o recurso de apelação, apenas no que pertine os juros moratórios, que devem incidir desde a citação (fl. 201).\r\n\r\nFoi determinada a reconstituição das contas fundiárias, na forma do art. 461 do CPC (fl. 212).\r\n\r\nPosteriormente, foi determinada a intimação da Ré nos termos do art. 475-j do CPC (fl. 218).\r\n\r\nA CEF opôs exceção de pré-executividade, sob o fundamento de inexeqüibilidade do título, vez que todos os documentos que instruem a inicial têm data posterior aos planos econômicos pleiteados pelos autores (fls. 226/231).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução dos percentuais de 13,93% (janeiro/89), 2,49% (maio/90), 1,66% (fevereiro/91) e 4,79% (março/91), sobre os valores referentes aos depósitos judiciais efetuados pelas autoras. \r\n\r\nTendo em vista que a CEF comprovou que nada deve às autoras, tendo em vista que as datas de autenticação dos depósitos judiciais referentes ao processo 91.0011606-8, que tramitou perante a 20ª Vara, são posteriores aos planos econômicos pleiteados pelos autores (fls. 226/229), verifica-se que não há valores a serem executados.\r\n\r\nImpõe-se, pois, a extinção da execução.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.002327-9 AUREA DE SOUZA MATTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AUREA DE SOUZA MATOS, em face da sentença de fls. 137, proferida nos autos em epígrafe, sob a alegação de que a sentença ora embargada foi contraditória.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que a sentença ora embargada feriu o princípio da ampla defesa e do contraditório, na medida em que sequer foi dada vista à Embargante para se manifestar a respeito do Termo de Adesão juntado às fls. 134/135. Por outro lado, alegou que o Termo de Adesão deve ser desconsiderado, e a CEF intimada para cumprir integralmente o julgado, conforme vem decidindo os nossos Tribunais.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão, em parte, à Embargante apenas no tocante à alegada ofensa ao princípio da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nAssim sendo, a fim de se observar o princípio da ampla defesa e do contraditório, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para anular a sentença de fls. 137.\r\n\r\nCom efeito, manifeste-se a Autora sobre o documento de fl. 136, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006602-7 MANUEL GOMES DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela CEF, em face do decisum de fls. 109, proferido nos autos em epígrafe, sob o argumento de que o mesmo foi omisso com relação ao Termo de Adesão assinado entre as partes.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nDe fato, tendo em vista o documento de fl. 108, acolho os presentes Embargos de Declaração, para esclarecer a omissão apontada. \r\n\r\nCom efeito, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre o Autor e a CEF (fl. 108), nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nFica ressalvado que os honorários sucumbenciais podem ser executados, desde que fixados na sentença de conhecimento. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014210-8 JORGE DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a decisão de fl. 20, que deferiu o pedido de gratuidade de justiça, corrijo de ofício o dispositivo da sentença de fls. 51/54, a fim de que seja redigida da seguinte forma:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014432-8 ELZA RAMOS MENDANHA (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, da análise dos autos da ação de impugnação ao valor da causa (Processo n.º 2007.51.01.000928-4), extrai-se que o rito a ser utilizado nesta ação ordinária deverá ser compatível com o valor que possui a causa. \r\n\r\nSendo o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverá ser observado o que dispõe o art. 275, inciso I, do CPC:\r\n\r\n“Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: \r\n\r\nI - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; (...)”\r\n\r\nCabe citar a lição do mestre José Carlos Barbosa Moreira, in O Novo Processo Civil Brasileiro, Ed. Forense, 1998, págs. 101/102, verbis:\r\n\r\n“Ratione Valoris, seguem o procedimento sumário (art. 275, n.º I) as causas cujo valor, determinado segundo as regras dos arts. 259 e 260, seja igual ou inferior a 20 vezes o do salário mínimo, na data da propositura da ação (...) \r\n\r\n(...) Dispõe o art. 277, §4º (na redação da Lei n.º 9.245) que, na audiência de conciliação, o juiz “decidirá de plano a impugnação ao valor da causa'” (ou acrescente-se, fará de ofício a correção eventualmente cabível, quando o valor houver de ser fixado na conformidade de critério legal vinculativo (...) Pode acontecer que, em virtude da retificação, a causa, antes situada abaixo, passe a situar-se acima do limite estabelecido no art. 275, nºI: nessa hipótese, o órgão judicial determinará a conversão do procedimento sumário em ordinário. Conquanto não o diga a lei, procede-se de maneira análoga na hipótese inversa, isto é, quando corrigida a fixação do valor, a causa fique abaixo do limite: o procedimento ordinário converte-se em sumário, observadas as normas genéricas do art. 250 e seu parágrafo único.” \r\n\r\n(retifica-se o valor para 60 vezes o salário mínimo, de acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.444/02, que alterou o inciso I do art. 275 do CPC). \r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação de impugnação ao valor da causa, que fixou o valor desta ação ordinária em R$ 414,00 (quatrocentos e quatorze reais), converto o rito deste feito em sumário.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 97.0011621-2 TEREZINHA BARBOSA TINOCO E OUTRO (Adv. NARENDRA HENRIQUETA MORAES DA LUZ) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ MENDES SIMOES, JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que foi proferida sentença, transitada em julgado, concedendo a segurança para determinar as admissões das Impetrantes nos quadros da entidade sucessora do extinto INAMPS, para exercerem as funções correspondentes àquelas que realizavam originariamente, portanto, na condição de servidoras públicas estatutárias (fls. 121/126, 155, 170, 194, 197 e 198).\r\n\r\nCom efeito, intime-se pessoalmente a autoridade impetrada para que proceda ao correto cumprimento do julgado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, alterando o status das Impetrantes, a fim de que passe a constar a sua condição de servidoras públicas estatutárias, com os consectários legais.\r\n\r\nPor último, é importante ressaltar que a multa fixada no v. acórdão de fls. 418/419 já está vigorando, desde o dia 29/08/06 (fl. 423).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.490308-8 AMELIA DUARTE FERREIRA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autoridade coatora, a fim de informar acerca da decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região em sede de agravo de instrumento (fls. 104/106), a qual suspendeu os efeitos da liminar. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000245-9 POSTO TERRA LTDA (Adv. EDMAR LAZARO BORGES) x GERENTE EXECUTIVO DE AUTORIZACOES DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP E OUTRO. . Almeja a Impetrante seja deferida a liminar para que seja expedida pela ANP, em favor da Impetrante, a Autorização de Funcionamento.\r\n\r\nAduziu que a autoridade coatora exigiu, para a almejada concessão, o pagamento da multa imposta pela ANP à firma individual José Rezende de Carvalho, apesar de sua cobrança estar sub judice. Alegou que a ANP não tem competência para baixar normas sobre postura e localização e que todas as exigências legais foram cumpridas pela Impetrante.\r\n\r\nA autoridade coatora informou, às fls. 96/144, que, da análise da documentação apresentada pela Impetrante e em consulta ao CADIN, foi verificado que José Rezende de Carvalho, se encontra inadimplente para com a ANP. Sustentou que, segundo o art. 6º da Portaria ANP nº 116/00, o registro de revendedor varejista não Serpa concedido a requerente de cujo quadro de administradores ou sócios participe pessoa física ou jurídica que, nos últimos 5 anos, tenha sido administrador de empresa que não tenha liquidado débitos e cumprido obrigações decorrentes no exercício de atividade regulamentada pela ANP.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nNeste juízo preliminar, não observo a plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 determinou, em seu art. 177, § 1, a edição de norma legal, com o fim específico de dispor sobre as atribuições do órgão regulador da atividade petrolífera.\r\n\r\nFoi, então, publicada a Lei nº 9478/97, que, entre outras medidas, criou a Agência Nacional do Petróleo - ANP.\r\n\r\nA Agência Nacional de Petróleo ficou encarregada de 'promover a regulação, a contratação e a fiscalização de atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo' e, mais especificamente, 'regular e autorizar as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis', sendo que tais funções não violam as normas da Constituição vigente.\r\n\r\nInicialmente, há a questão da possibilidade, em nosso ordenamento jurídico, da existência dos chamados Regulamentos Autônomos. Sabe-se que, via de regra os regulamentos e demais atos infralegais têm o único objetivo de detalhar os dispositivos legais, sem nunca restringir os direitos garantidos pela lei correspondente.\r\n\r\nTodavia, em casos excepcionais, quando permitido pela própria Constituição Federal, tem-se aceitado a edição de tais atos normativos para criar deveres e obrigações.\r\n\r\nAdemais, o poder normativo é implícito ao dever de regulação e fiscalização.\r\n\r\nEm segundo lugar, apesar de ser assegurado aos cidadãos a livre iniciativa e a livre concorrência, tais direitos não são absolutos.\r\n\r\nAlguns casos, principalmente quando o interesse público está envolvido, exigem a intervenção do Estado, ainda que de forma mínima. \r\n\r\nConseqüentemente, verifica-se que a exigência prevista na Portaria nº 116/00, da ANP, é razoável e proporcional, tendo em vista que demonstra o poder de polícia que foi conferido à Agência Nacional de Petróleo pela Lei nº 9.478/97, a qual, com fundamento em dispositivo constitucional (artigo 170), estabeleceu restrições à atividade de distribuição de petróleo, dado seu relevante interesse público e o caráter estratégico das atividades relacionadas ao petróleo para o desenvolvimento e soberania do País.\r\n\r\nTratando-se de atividade de utilidade pública a ser deferida ao particular, cabe ao poder concedente zelar pelo regular funcionamento da atividade.\r\n\r\nAcerca da competência da ANP para regulamentar o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, destacam-se as ementas adiante:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 44838 Processo: 2000.51.01.022200-3 UF : RJ Orgão Julgador: QUINTA TURMA Data Decisão: 17/08/2004 Documento: TRF200126799 Fonte DJU DATA:02/09/2004 PÁGINA: 187 Relator JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA \r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL - ARTS. 170, PARÁGRAFO ÚNICO; 174 E 177, § 2o, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI 9.478/97. I- A Portaria 116 de 06.07.2000 da ANP, encontra fundamento na Lei n.º 9.478/97, além de regulamentá-la, encontrando-se ambas compatíveis com o art. 170, da Lex Magna. O exercício regulamentador da referida autarquia especial foi corporificado pela portaria n.º 201, de 31.12.99. II- A lei determina que a atividade que o TRR visa a realizar depende de autorização da ANP, havendo, portanto, possibilidade de se modificarem as regras, dada a precariedade do ato administrativo, tendo-se em vista a prevalência do interesse público, sendo competente para tanto a própria ANP. III - A Portaria nº 116, de 05/07/2000, da AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP, foi baixada com o objetivo de regulamentar o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, considerando as disposições ínsitas na Lei nº 9.478, de 06/08/1997. IV- \"Se o posto varejista negocia combustíveis cuja origem não corresponde à sua bandeira, ele estará enganando o consumidor e se locupletando às custas do titular do logotipo\". (1ª Seção do STJ, MS nº 4.444/ DF, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS) V- \"A liberdade de \"bandeira\" para a comercialização de combustível, relação considerada de utilidade pública, não atende aos interesses de se proteger o bem comum e as relações de consumo\" (1ª Seção STJ, MS nº 4137/DF, Rel. Min. JOSÉ DELGADO). VI- Precedentes do Eg. Supremo Tribunal Federal (RE's 229.440-2 e 252.913 - 1a Turma) e do Eg. Superior Tribunal de Justiça (Mandados de Segurança 4578 e 4137 -1a Seção). VII- Negado provimento ao recurso, mantendo-se in totum a r. sentença a quo. \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGV - AGRAVO - 113355 Processo: 2003.02.01.005079-3 UF : RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA Data Decisão: 29/10/2003 Documento: TRF200112584 Fonte DJU DATA:13/01/2004 PÁGINA: 109 Relator JUIZ SERGIO SCHWAITZER \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - APRECIAÇÃO DE MEDIDA DE URGÊNCIA - COGNIÇÃO SUMÁRIA E LIMINAR VERSUS COGNIÇÃO EXAURIENTE. - A pertinência ou não de concessão de qualquer \"medida de urgência\" resultará da avaliação judicial do grau relativo de evidência (a) da verossimilhança dos fatos alegados, (b) da plausibilidade jurídica do pedido e (c) da própria necessidade-utilidade-adequação da medida acautelatória, antecipatória ou mandamental vindicada. - Como as denominadas medidas de urgência encontram sua oportunidade de apreciação judicial, de regra, antes de ultimada a tramitação do respectivo feito e, assim, antes de atingida a cognição exauriente dos fatos subjacentes à causa posta em juízo, não se há de exigir do Magistrado conduta diversa da adotada, in casu, pelo MM. Juízo a quo, o qual, antes de emaranhar-se na profusa argumentação da impetrante, procedeu a regular avaliação do pleito liminar nos limites da sede em que deduzida. ADMINISTRATIVO - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - PODER REGULATÓRIO - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES ECONÔMICOS DA DENOMINADA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO - DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS - ENTREGA DE COMBUSTÍVEIS NO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR POR EMPRESA REVENDEDORA VAREJISTA - IMPOSSIBILIDADE. - A norma veiculada no art. 10, III, da Portaria n.º 116, de 05.07.2000, do Diretor da ANP, revela-se, a priori, aparentemente compatível com o conteúdo normativo da Lei n.º 9.478, de 06.08.1997, diploma o qual instituiu a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, cometendo a esta, dentre outras atribuições, as do extinto DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS-DNC relacionadas com as atividades de distribuição e revenda de derivados de petróleo e álcool (art. 9º). - A teor da Lei n.º 9.478, de 06.08.1997, a ANP tem por finalidade institucional promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da denominada \"Indústria do Petróleo\", atividades dentre as quais se inserem as de distribuição, transporte e revenda de combustíveis (arts. 8º e 9º). - Intuitivo é que, para empresas privadas desenvolverem atividades de distribuição, transporte e revenda de combustíveis, devem elas, por evidente, atender a todos os rígidos requisitos legais (lato sensu) erigidos, notadamente, para a proteção dos interesses dos consumidores, para a garantia da incolumidade pública, para a proteção do meio ambiente, para a garantia do abastecimento nacional de combustíveis e para a promoção do postulado da livre concorrência. - A atividade que pretende a impetrante desenvolver (i.e., entregar combustível no domicílio do consumidor), além de vedada às denominadas \"Revendedoras Varejistas de combustíveis automotivos\" (art. 10, III, da Portaria ANP n.º 116, de 05.07.2000) é, ainda, exclusivamente cometida aos agentes econômicos denominados \"Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR)\", nos termos do art. 3º, caput e parágrafo único, da Portaria ANP n.º 201, de 30.12.1999. - À vista da aparente legalidade da vedação normativa genericamente imposta aos \"Revendedores Varejistas de combustível automotivo\" para a entrega de combustível no domicílio do consumidor, não se verifica evidente, assim, in casu, o requisito do fumus boni iuris necessário a concessão da medida mandamental liminar vindicada de modo reiterado pela empresa-impetrante, ora agravante. - Agravo desprovido. \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 48985 Processo: 2001.51.01.007651-9 UF : RJ Orgão Julgador: QUARTA TURMA Data Decisão: 29/04/2003 Documento: TRF200099512 Fonte DJU DATA:18/06/2003 PÁGINA: 289 Relator JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO. AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP. ÓRGÃO REGULADOR DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO. LEI 9.478/97. PORTARIA 116/00. - A interferência do Poder Público na atividade econômica está prevista constitucionalmente para proteger o interesse público. - A Lei 9.478/97 dispõe que a Agência Nacional do Petróleo é órgão regulador da indústria do petróleo, cabendo-lhe promover a regulação, contratação e fiscalização de suas atividades econômicas, entre outras as relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis, atividade de utilidade pública e relevante interesse nacional. - Ausente ilegalidade ou abuso de poder no ato da autoridade que exige da impetrante, empresa que se dedica à atividade de revenda varejista de combustível automotivo, registro de revendedor varejista expedido pela ANP, nos termos da Portaria nº 116, de 2000, ainda que tenha iniciado suas atividades em 1998, anteriormente à expedição da referida Portaria. - Indispensável a apresentação de Alvará de funcionamento, dentre outros documentos, para obtenção de registro de revendedor varejista, junto à ANP. - Concedido, a final, o registro pleiteado, após documentação complementar, verifica-se a perda de objeto do mandamus, condenando-se a impetrante nas custas processuais. \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPor outro lado, a alegação de existência ação judicial questionando a cobrança referente à firma individual José Rezende de Carvalho não tem o condão de afastar a exigência do pagamento, uma vez que, conforme se depreende do documento de fl. 68, o pedido de antecipação de tutela formulado na mencionada ação, foi indeferido.\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro qualquer ilegalidade no ato inquinado.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002403-0 RENATO PEREIRA DA COSTA (Adv. CARLA FERREIRA FERNANDES, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA E OUTRO. . Mantenho a decisão de fls. 275/276.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004416-8 ANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET E OUTROS (Adv. CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE) x DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nA autoridade coatora, exercendo atividade que lhe foi delegada pelo Poder Público, deve se pautar pelos princípios que norteiam a Administração Pública, intrinsecamente relacionados aos princípios constitucionais, todos limitadores do poder discricionário da Administração.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que o impetrado não observou o princípio da razoabilidade.\r\n\r\nEm primeiro lugar, em virtude de as impetrantes RAQUEL SOARES, MARIA HELENA PETRS SILVA, ELISABETE FERREIRA DE SOUZA, MONICA RAMOS SUBRINHO, ANA CARLA OLIVEIRA RIV]BEIRO ROCHA e CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE serem servidoras do Poder Judiciário (fls. 49, 60, 70, 82, 98 e 100) e a impetrante ANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET ser estagiária do Ministério Público Federal (fls. 30/31 e 34), o que lhes proporciona, evidentemente, a prática forense necessária.\r\n\r\nAdemais, independentemente de terem as impetrantes ingressado antes ou depois da publicação da Resolução 09/2004, uma vez conseguido a isenção almejada anteriormente (fls. 32, 52, 64, 77-verso, 85-verso, 89, 102-verso, 104-verso, 113), não podem ser surpreendidas com uma exigência que, até então, não lhes era dirigida.\r\n\r\nAssentada a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável decorre da possibilidade de terem sua formatura adiada.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para suspender a exigência do cumprimento de estágio supervisionado no NPJ da Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para que proceda ao imediato cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006768-5 MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS MAURICIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos etc.\r\n\r\nNuma análise preliminar, não se encontram presentes os pressupostos para a concessão da medida liminar.\r\n\r\nDa análise da documentação acostada aos autos, em especial de fl. 16, verifica-se que a Impetrante não demonstrou a condição de ex-combatente, de acordo com o disposto no art. 1°, caput, da Lei n° 5.315/67, in verbis: \r\n\r\n“Art. 1° - Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do art. 178, da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nOficie-se a autoridade coatora para prestar informações, no prazo legal, NÃO SEM ANTES a Impetrante adequar a inicial ao art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2000.51.01.019036-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x RODABRAS IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SILVIO VIOLA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a questão relativa à alegada nulidade do contrato resta superada, diante da decisão de fl. 126.\r\n\r\nDa mesma forma, resta superada a questão relativa à conexão com os autos do processo n. 2003.5101000147-4, considerando a decisão proferida à fl. 132 dos autos em referência.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, determino a realização de prova pericial, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se o perito para apresentar proposta de honorários, e as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, nos termos do art. 33, do Estatuto Processual Civil, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito, no caso de haver débito, o seu montante integral de acordo com o contrato e com as provas trazidas aos autos, e observando o disposto na cláusula segunda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.000147-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x RODOBRAS IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SILVIO VIOLA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, diante da decisão proferida nos autos em apenso, revogo a r. decisão de fl. 80, no que se refere à designação de perito.\r\n\r\nCom efeito, aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos ação monitória n. 200.5101019036-1 em apenso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000928-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ZULMIRA TOSTES) x ELZA RAMOS MENDANHA. . O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em apenso aos autos da Ação Ordinária nº.2006.51.01.014432-8, impugna o valor atribuído à causa de R$ 21.000,00, requerendo seja o mesmo fixado em R$ 480,00.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o valor atribuído à causa não corresponde à realidade da prestação requerida pela Autora. Isto porque, de acordo com consultas realizadas em endereços eletrônicos de fármacias, e respeitando a regra para cálculo do valor da causa do art. 260 do CPC, o montante trazido na inicial representa aproximandamente 46 (quarenta e seis) vezes o valor que é considerado correto pelo impugnante, de R$ 480,00 (quatrocentos e oitanta reais). \r\n\r\nÉ o relatório do essêncial. Decido.\r\n\r\nO valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos nos arts. 259 e 260 do C.P.C. Vejamos:\r\n\r\n“art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nII - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;\r\n\r\nIII- sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;\r\n\r\nIV- se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;\r\n\r\nV- quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;\r\n\r\nVI- na ação de alimentos, a soma de doze ( 12 ) prestações mensais, pedidas pelo autor;\r\n\r\nVII- na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.\r\n\r\nArt.260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um (1) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos transcritos, é de se notar que, de fato, a fixação do valor da causa tem relação direta com o conteúdo econômico da demanda, que será traduzido pelo custo do medicamento requerido.\r\n\r\nA Autora, nos autos principais, almeja o fornecimento permanente da medicação VASOGARD (CILOSTAZOL) 50 mg, a fim de manter seu quadro clínico controlado, na dose de um comprimido a cada 12 (doze) horas. Com efeito, o valor da causa, nos termos do art. 260, do CPC, será a quantia correspondente ao fornecimento do remédio pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nDa análise do documento de fl. 04, observa-se que uma caixa do medicamento VASOGARD 50mg contendo 60 (sessenta) comprimidos, que corresponde à necessidade mensal da Autora, soma a quantia de R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinquenta centavos). Os gastos relativos a 12 (doze) meses do medicamento são de R$ 414,00 (quatrocentos e quatorze reais). Destarte, este deve ser o valor fixado à causa.\r\n\r\nAssim sendo, merece ser acolhida, parcialmente, a presente impugnação.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÅO, para fixar o valor da causa em R$ 414,00 (quatrocentos e quatorze reais). \r\n\r\nTrasladada cópia desta decisão para os autos principais, decorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 192169"
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                    "2ª Vara Federal": {
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                            "194968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0024643-0 CARLOS ALFREDO NASCIMENTO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Torno sem efeito a decisão agravada (fl.166). Comunique-se ao e. TRF. Concedo à União Federal prazo de trinta dias para cumprimento da obrigação de fazer decorrente do julgado. Quanto aos atrasados, promovam os exeqüentes a execução, de maneira adequada, instruindo o pedido com memória de cálculos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000796-0 JOSE CARLOS CHIAPPETA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA) x PAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 569/571. Determino o cancelamento da audiência anteriormente designada.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n3 - 00.0513481-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x ALZIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000395/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n4 - 00.0513522-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x ELSON SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000398/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n5 - 00.0513543-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x FELIX BARROS LOPES (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000403/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n6 - 00.0513555-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x HELIO GOMES CARDOSO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000404/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n7 - 00.0513556-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x MILTON FRANCISCO ESTEVES (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000407/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n8 - 00.0513655-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x JOAO FERREIRA DAS NEVES FILHO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000397/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n9 - 00.0513692-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x JOSE SOUZA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000400/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n10 - 00.0513695-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x LUCIO CORREA (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000396/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n11 - 00.0513697-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x LINA ARAUJO DE SENA (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000406/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n12 - 00.0513705-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x LUCIA MELO DE CARVALHO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000405/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n13 - 00.0513706-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000393/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n14 - 00.0513711-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x MARLENE BLANCO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000399/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n15 - 00.0513717-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x MANOEL LOUREIRO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000392/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n16 - 00.0513763-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x ROSANA ROMERO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000402/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n17 - 00.0513775-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x UNIAO FEDERAL x SEBASTIAO DE ARAUJO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000401/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n18 - 00.0513788-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ZENUIRA DA SILVA BAHIA (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000394/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real obscuridade no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2001.51.01.019971-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER, CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA, ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 88.0018238-0 CANDIDO PINTO E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA DE ASSIS, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Republique-se a parte final do despacho de fls.203\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, arbitrados às fl. 158.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 194968"
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                            "194969": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019775-0 LENICE SARAIVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000437/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO os declaratórios, retificando o dispositivo da sentença, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, afastando a incidência de IR sobre o resgate de contribuições vertidas ao plano de previdência privada ou sobre o recebimento de benefício complementar pela parte autora, condenando o Estado do Rio de Janeiro a devolver à última os valores descontados a esse título, com juros e correção; tudo, tendo como limite o valor do imposto recolhido sobre as contribuições vertidas na vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com a norma do art. 20, §4º, do CPC.”\r\n\r\nIntimem-se as partes\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009798-0 CLINICA DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA DILSON R. DE ALMEIDA LTDA (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários em favor da Fazenda Nacional, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0074100-1 ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 156 - Tendo em vista a impossibilidade de parcelamento, intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 97.0101124-4 HELOISA DE BARROS SPAGOLLA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, RITA DE CASSIA S. CORTEZ, LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 115/132 - À parte autora sobre informações trazidas aos autos pela União Federal.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.004892-1 SINDISERF/RJ-SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 287/608 - Promova a parte autora o início da execução. Prazo de trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003202-2 SERGIO GOMES DA ROCHA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (assistência judiciária). P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009475-8 ISABEL RODRIGUES (Adv. ROSILDA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em conseqüência EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (pagamento na esfera administrativa).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExpeça alvará em favor da parte autora para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02002951-8).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0011212-2 AMAURY DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 586/638 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 94.0047939-5 EUGENIA DE MENESES BIZERRA (Adv. SONIA REGINA LACHNER, ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Aguarde-se o julgamento final do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n10 - 96.0007237-0 ADHEMAR JOSE ALVARES DA FONSECA FILHO (Adv. WALTER BRAUN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 225. Esclareça a parte autora se pretende que a ré traga aos autos as fichas financeiras ou a planilha de cálculos referente ao período de 15/05/91 a 02/12/93, tendo em vista serem coisas diferentes.\r\n\r\n11 - 98.0005091-4 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, MARCELLE CHRISTINE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 1118,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n12 - 98.0022660-5 POCAPO S/A - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv. LEONARDO ANTONIO MARINHO SAMPAIO, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, quanto às parcelas vencidas após 11/95 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar as diferenças apuradas entre a data de vencimento e a do pagamento das prestações vencidas entre 09/93 e 11/95, observando-se, para tanto, os índices de atualização da tabela da Justiça Federal. O montante será corrigido monetariamente a partir do ajuizamento e acrescido de juros de mora a contar da citação. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n13 - 99.0008161-7 JULIO CESAR CERQUEIRA SOARES DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 263 - Defiro, por 5 (cinco) dias, o pedido de vista formulado pelo autor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.029470-2 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 96/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,25\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, EXCLUO DO PROCESSO o litisconsorte FRANCISCO MANES ALBANESI FILHO.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada dos litisconsortes DIRCE FERNANDES DE MACEDO, JULIA FERNANDES DE SOUZA, PAULO GINEFRA e VERA MARIA DE SÁ ANTUNES FILGUEIRAS os valores derivados da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos ali existentes à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de 6% ao ano, a contar da citação (Súmula n° 12 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), a serem apurados em liquidação de sentença, que levará em consideração os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003429-0 DECIO DE JESUS CERQUEIRA LIMA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada da parte autora os valores derivados da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos ali existentes à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de 6% ao ano, a contar da citação (Súmula n° 12 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), a serem apurados em liquidação de sentença, que levará em consideração os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.014720-5 SILVIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada da parte autora os valores derivados da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos ali existentes à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de 6% ao ano, a contar da citação (Súmula n° 12 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), a serem apurados em liquidação de sentença, que levará em consideração os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação.\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.014779-5 ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado, verba a ser dividida entre os co-réus.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.043364-1 MARIANGELA CARLOS ANDRADE (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000457-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada da falecida Sra. NILCEA GONÇALVES DE OLIVEIRA os valores derivados da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas ao FGTS à época, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de 6% ao ano, a contar da citação (Súmula n° 12 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), a serem apurados em liquidação de sentença, respeitando, contudo, os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação.\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento dos valores pela parte autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula n° 161 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007931-9 SANDOVAL FERREIRA AGUIAR (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.014968-1 JAFFE-ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 1904,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nValendo-me dos fundamentos apresentados pela Corte Superior de Justiça, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários em favor da Fazenda Nacional, arbitrados no equivalente a 2% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022643-2 CARLOS ALBERTO BARROS CORREA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, resta evidente a falta de interesse do autor em relação aos índices de janeiro/89 e abril/90, razão pela qual EXTINGO o processo sem apreciação do mérito a teor do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação aos índices de junho de 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991, nos termos do art. 269, I, do CPC, \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (art.29-C da Lei 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007722-4 CARLOS ALBERTO DA COSTA MOURA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 117/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 107,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada da parte autora os valores derivados da aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos existentes em suas contas fundiárias, devidamente atualizados segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de 6% ao ano, a contar da citação (Súmula n° 12 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), a serem apurados em liquidação de sentença, que levará em consideração os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011150-5 FLORENTINO DA CUNHA MELLO ESPOLIO REP/ P/ MARISA VILELA DA CUNHA MELLO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar na conta vinculada do Sr. FLORENTINO DA CUNHA MELLO o valor derivado da aplicação do índice de 44,80% (abril de 1990), sobre os saldos das contas vinculadas ao FGTS, devidamente atualizado segundo os índices do FGTS, e acrescidos de juros de 6% ao ano, a contar da citação (Súmula n° 12 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), a ser apurado em liquidação de sentença, respeitando, contudo, os percentuais já aplicados de fato pela ré, mediante comprovação.\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento dos valores pela parte autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula n° 161 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014899-1 ELCIO DE ALMEIDA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 . (...)\r\n\r\nCom base na motivação explicitada, dispenso a realização da citação para enfrentar de plano o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016300-1 JOAO BORGES FONTES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial, eis que inepta, e EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 295, inciso I, c/c o art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017280-4 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a recompor o saldo da conta corrente do autor, ressarcindo-lhe a quantia de R$ 11,70 (onze reais e setenta centavos), incidindo atualização monetária pelos índices da tabela da Justiça Federal e juros de mora a contar da citação. Custas de lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001914-9 MARIA LUCIA ESTEVES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nCom base na motivação explicitada, dispenso a realização da citação para enfrentar de plano o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002280-0 SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. luciana ribeiro von lasperg). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE apenas em parte o pedido, determinando o encerramento da conta 013.00012017-2 (ag. 0187). Custas de lei. Sem honorários (sucumbência recíproca). P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004371-1 WERTON BOECHAT DINIZ E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nCom base na motivação explicitada, dispenso a realização da citação para enfrentar de plano o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 87.0004357-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARIALVA THEREZA SWIOKLO, WALDIR DE OLIVEIRA) x JESSE BATISTA BLANCO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu e/ou eventuais sucessores na posse do bem a desocuparem o imóvel objeto da demanda, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com a conseqüente reintegração da União Federal na posse do mesmo. Custas de lei. Sem honorários (assistência judiciária).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 95.0017132-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARIA IZABEL BARRETO DE CARVALHO, JOSE CARLOS MOTTA, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x SERRARIA JACUNDA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. RONALDO CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.029520-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA MADALENA DA COSTA DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.006476-0 SERGIO DIAS PEON (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, declarando a decadência do direito postulado. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2003.51.01.004883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x J0SE ALBERTO AFONSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 98.0047056-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x SOEICOM S/A - SOC/ DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E MINERACAO (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO OS EMBARGOS e fixo como montante a executar a quantia indicada pela parte exeqüente, cujo valor deve ser atualizado desde a data do cálculo até a do efetivo pagamento. À referida verba será acrescida a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de honorários pela sucumbência do BACEN no presente feito (CPC, art. 20, §4º).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução, que se limitará à parcela embargada e aos honorários ora estipulados, considerando que já foi expedido precatório em relação à parte incontroversa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.021539-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ZULMIRO BALTHAZAR NEVES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista a concordância da embargante com relação aos cálculos apresentados pelo embargado, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur constante da conta Garantia de Embargos, correspondente a R$ 74.087,40 (setenta e quatro mil e oitenta e sete reais e quarenta centavos), atualizado até 08/2003, conforme fls. 165/166 dos autos principais. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.024740-6 HELIO JULIO MARCHI (Adv. ADHEMAR GIANINI, JOHN ROHE GIANINI, JULIO AGUIAR DIAS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, GUILHERME EISENLOHR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO os embargos ofertados e condeno o embargante a pagar à parte embargada honorários advocatícios arbitrados em seis mil reais, verba que será acrescida automaticamente ao débito em execução, cujo valor, em 15/09/2003, era de sessenta e um mil, setecentos e dezenove reais e treze centavos (fl. 166 dos autos da execução). \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n39 - 2004.51.01.024739-0 SILVIA MARIA OLLER DO NASCIMENTO MARCHI E OUTRO (Adv. ADHEMAR GIANINI, JOHN ROHE GIANINI, JULIO AGUIAR DIAS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, GUILHERME EISENLOHR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO os embargos apenas em parte, para declarar que a primeira embargante fará jus à metade da soma alcançada em arrematação ou adjudicação do imóvel penhorado. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. Traslade-se cópia para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 194969"
                            ],
                            "194970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015098-3 APOLO PETROLEO LTDA (Adv. CARLA FREITAS NASCIMENTO) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.023706-7 MELTRON DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI). . DECISÃO\r\n\r\nAssiste razão à parte impetrante. A eminente julgadora de primeiro grau, prolatora da sentença, entrou no mérito da questão envolvendo a incidência de ICMS sobre a importação indicada na inicial, rejeitando a tributação. \r\n\r\nO e. TRF da 2ª Região confirmou a sentença, mediante acórdão que acabou transitando em julgado, cuja ementa, em sua parte final, é claríssima: “(...) Tendo, assim, importado equipamentos destinados à realização de sua atividade fim, que é a prestação de serviços, não praticando atos que envolvam circulação de mercadorias, não há incidência de ICMS” (fl. 152 - grifei e sublinhei). \r\n\r\nNão fosse bastante, o próprio Estado do Rio de Janeiro, em petição apresentada no curso do mandamus (fl. 103), rendeu-se à tese da não-incidência do ICMS sobre a operação discutida nos autos.\r\n\r\nPor isso e para evitar ser considerado litigante de má-fé, deve o Estado do Rio de Janeiro demonstrar ao juízo, em quinze dias, a anulação do procedimento em que é exigido da impetrante ICMS sobre a operação de importação indicada nos autos, sob pena de incorrer em multa arbitrada em quinhentos reais por dia de atraso, sem prejuízo da responsabilidade da autoridade recalcitrante, a teor do art. 14, inciso V, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031932-1 PIZZARIA PARME LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Fls. 698/708. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003484-7 MARIA DE LOURDES BARACHO CARNEIRO E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados, mediante substituição por cópias nos autos, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014689-7 MARCIO MARTINS DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006756-9 VIVIANI OLIVEIRA BEDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nA pensão especial com proventos de 2º Tenente, prevista no art. 53 do ADCT e regulamentada pela Lei 8.059/90, destina-se aos ex-combatentes que tenham tido efetiva participação em operações bélicas, bem assim a seus dependentes, entre os quais não se enquadram os filhos e filhas maiores de vinte e um anos de idade, salvo quando inválidos (art. 5º, inciso III, da Lei 8.059/90).\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade. Depois, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006771-5 ALBINA MARIA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONITSTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SPI/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . DECISÃO\r\n\r\nNa forma da disposição do art. 1º da Lei 5.315/67, para a caracterização como ex-combatente, exige-se que o militar, além de ter participado efetivamente de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, tenha sido licenciado do serviço ativo e retornado à vida civil definitivamente. Essa, inclusive, é a orientação do Superior Tribunal de Justiça (v. AgRg no REsp 699856/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 14/11/2005, p. 392).\r\n\r\nNo caso dos autos, os finados permaneceram no SAM ao término da guerra, tanto que instituíram pensões militares em favor das viúvas.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade a prestar informações. Depois, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006916-5 SALMO ERNANI NUNES (Adv. MOACYR AMANCIO DE SOUZA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL - DENSM. . Em dez dias, providencie o impetrante a juntada aos autos de cópias de todas as decisões proferidas no processo indicado na certidão de fls ., que tramitou na 24ª Vara Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007092-1 ELOISA MATTOS GESTEIRA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nNão há o menor periculum a justificar a transferência da impetrante, via liminar, à reserva remunerada. Indefiro a medida. Notifique-se a autoridade dita coatora a prestar informações em dez dias. Expirado o prazo, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006822-7 PLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a liminar, diante da existência de débitos indicados pela autoridade dita coatora na manifestação preliminar de fl. 90 (item 2), desservindo o mandado de segurança à solução de controvérsia fática instaurada no curso do processo. Com o término do prazo das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007096-9 MOVIMENTO TECIDOS LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, LUIZ CARLOS ALVES, FABIANO VIEIRA BUENO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nA parte impetrante impugna a exigência de depósito prevista no Decreto nº 70.235/72 como condição para o seguimento de recurso voluntário contra decisão da proclama a procedência do lançamento. Diante de recente e notória decisão do STF, declarando a inconstitucionalidade da exigência, DEFIRO A LIMINAR, exatamente como requerida (item 1, fl. 05).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade. Depois, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 88.0002346-0 MIGUEL ARSENIO BROWN E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, MARCIO DIOGENES MELO) x LETRA S/A CRED IMOB (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . REPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS.169 A FIM DE INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n” Fls. 168: defiro à parte autora o prazo de 30 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n13 - 2004.51.01.013677-3 JOSE DA COSTA LOPES (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, MARCIO DIOGENES MELO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . REPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 136 COM FIM DE INTIMAR A PARTE RÉ, TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO DA MESMA NÃO ESTAVA CADASTRADO NO SISTEMA (FLS. 138).\r\n\r\n“Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 194970"
                            ],
                            "194971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022102-0 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nValendo-me dos precedentes jurisprudenciais como fundamento da decisão, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora em honorários, arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Custas de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004883-5 ISOBATA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, JULIO BORDONI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Custas de lei. Honorários advocatícios em favor da ré arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001377-1 BRAULIO RABELO MESQUITA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nValendo-me dos precedentes jurisprudenciais como fundamento da decisão, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora em honorários, arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Custas de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005765-8 LUIZ FELIPE FREIRE AMARAL E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009527-5 DIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015513-2 JAKELINE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.010410-2 JODILSON ROCHA MONTEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO C DE SOUZA, JORGE LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017447-0 100O MARK BUFFET LTDA ME (Adv. MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCENTES os pedidos deduzidos nas iniciais dos processos nº 2005.51.01.017447-0 e nº 2003.51.01.006653-5 e JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela UFRJ na ação de manutenção de posse, confirmando a liminar ali concedida. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019724-9 JOSE PEIXOTO DE ARAUJO (Adv. MARLY ALA BIAGIO MEGALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\n3- Dispositivo\r\n\r\nAssim, resta evidente a falta de interesse do autor em relação aos índices de janeiro/89 e abril/90, razão pela qual EXTINGO o processo sem resolução do mérito a teor do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas (art. 24-A da Lei n° 9.028/95).\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020476-0 HUGO SILVA REIS REP/ P/ RENILDA OLGA CABRAL MARQUES REIS (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE A PRETENSÃO, condenando a CEF a custear a internação do autor no Hospital Pró-cardíaco, enquanto a medida se revele indispensável à sua sobrevivência. Custas de lei. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010985-7 JOSE ROBERTO ZPIZZIRRI (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\n3 - Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação aos índices de junho de 1987 e fevereiro de 1991, nos termos do art. 269, I, do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, IV e VI, do CPC, em relação aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C da Lei n° 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome do autor, fazendo constar JOSE ROBERTO SPIZZIRRI (fls.12/13).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021297-8 CARLOS DOMINGOS PEIXOTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial, eis que inepta, e EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 295, inciso I, c/c o art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000615-5 ELY MEDEIRO DE NOVAES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001634-3 HELIO CUNHA DE CARVALHO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002203-3 GEFFERSON DA SILVA COSTA (Adv. FLAVIA LING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005113-6 PAULO CESAR ARGOLO DE PAULA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nCom base na motivação explicitada, dispenso a realização da citação para enfrentar de plano o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006247-0 KARLA KAPPEL COMERLATO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 139/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nCom base na motivação explicitada, dispenso a realização da citação para enfrentar de plano o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.006653-5 100O MARK BUFFET LTDA ME (Adv. JOSE ROBERTO PEREIRA, GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCENTES os pedidos deduzidos nas iniciais dos processos nº 2005.51.01.017447-0 e nº 2003.51.01.006653-5 e JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela UFRJ na ação de manutenção de posse, confirmando a liminar ali concedida. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.007297-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MAILSON JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 90.0010468-8 ANTONIO CARLOS CORREIA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, SAED DIVAN, HERALDO BATISTA DA COSTA, REGINA FERREIRA FERNANDES, ANA LUCIA PAZOS MORAES, JORGE EVANILDO MOREIRA RODRIGUES, NEUSA GOMES FERRER, MARIA ELEONORA MAURY, MARIO JOSE DE CARVALHO NETO, MONICA SALES CABRAL, ANA LUCIA PAZOS MORAES, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, LUIZ PAULO M. VIEIRA, RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, MARIA MARLENE VIEIRA, ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA, ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, VINICIUS MARI, DANIELA BRANDAO FERREIRA, JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, MIGUEL DA SILVA NUBERN, JOSE GERALDO REIS SANTOS, RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA, LUIZ MAURICIO M. PASCHOAL, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, MARCIO DIOGENES MELO, MARIO JOSE DE CARVALHO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDeclaro, portanto, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso V, do CPC. Custas de lei. Sem honorários. Autorizo o levantamento dos depósitos, como requerido. P.R.I. \r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.022323-5 ANASTACIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI, ANTONIETTA CENTENO SAGNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 00.0982783-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO, RUTH JEHA) x LUZIA SIMAO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu e/ou eventuais sucessores na posse do bem a desocuparem o imóvel objeto da demanda, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com a conseqüente reintegração da União Federal na posse do mesmo. Custas de lei. Sem honorários (assistência judiciária).\r\n\r\n23 - 2003.51.01.004129-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ANTONIO BERNARDO MARTINS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO. nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.004682-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x TELMIR GOUVEA COSTA E OUTRO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x WAGNER DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXCLUO do feito os réus Telmir Gouvêa Costa e Sônia Maria Góes Costa e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação aos demais, para condená-los a desocupar o imóvel objeto da demanda, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado e a pagar à CEF taxa mensal de ocupação no valor de R$ 295,36 (duzentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), desde a data da adjudicação até a efetiva desocupação, atualizando-se o montante apurado pelos índices da tabela de correção monetária da Justiça Federal. Custas de lei. Honorários em favor da CEF arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2003.51.01.013525-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0162616-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DEBORA LERNER, MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x J STROLIGO E IRMAO (Adv. ROBERTO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, tendo o procedimento vivido crise por longo período - mais de vinte anos, como visto -, há muito se consumou a prescrição intercorrente. Por isso, DECLARO A EXTINÇÃO do processo, acolhendo a alegação de prescrição (CPC, art. 267, IV, c/c art. 1º do Decreto nº 20.910/32, c/c art. 3º do Decreto nº 4.597/42 e art. 40 e parágrafos da Lei nº 6.830/80, por analogia). Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2001.51.01.023620-1 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007004-0 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento da Guia de Depósito e dos documentos originais mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.016016-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA) x JUNE FIGUEIREDO SILVA (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN, RENATO PEREIRA DE CARVALHO, SUELI VILA GAZANEO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos documentos de fls.50/52 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017078-5 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARINA PEREIRA PINTO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 052 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO OS EMBARGOS PARCIALMENTE PROCEDENTES, a fim de excluir da conta apresentada pela parte exeqüente os juros de mora referentes ao período compreendido entre 03/92 e 05/95.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca. Traslade-se cópia para os autos da execução, prosseguindo-se com a remessa dos autos à contadoria, a fim de formalizar o cálculo meramente aritmético baseado na presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.017083-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARY LUCI DA SILVA CASSERES (Adv. ALBERTO SOUTO, MONICA NERY FARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado pela embargante, correspondente a R$ 90.860,24 (noventa mil oitocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), atualizados até 20/07/2006 (fls. 05/21).\r\n\r\nHonorários arbitrados em 10% sobre o excesso de execução atualizado. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 05/21 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.019136-6 ERVIN GUSE (Adv. MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE - 1a RM - 4o DISTRITO MILITAR - REGIAO MARECHAL HERMES DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.002508-3 CAMILO ALBERTO CORRICA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 194971"
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                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "194603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0774874-4 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n2 - 92.0052771-0 THYSSEN COML/ BRASIL EXP/ IMP/ LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Fls. 366/367 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011400-1 EDEN MARTINS ROSSI E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009078-9 PADARIA E CONFEITARIA MARQUES DE VALENCA LTDA (Adv. ANDRE MALDONADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. REGISTRO NR. xvi FOLHA 131 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPretende a autora exercer compensar os valores recolhidos a maior a título de FINSOCIAL e reconhecidos pela sentença proferida nos autos do processo n° 95.0022035-0 com os valores constantes na dívida ativa simples n° 70.4.04.001749-17.\r\n\r\nNo entanto, no referido título judicial autorizou-se a compensação com as parcelas devidas a título de COFINS (LC 70/91), não havendo informação nos documentos extraídos do processo administrativo de dívida ativa relativamente aos tributos cujos créditos o integram (fls. 23/27).\r\n\r\nPor conseguinte, abra-se vista à União, com urgência, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que esclareça o que significa “dívida ativa simples” e qual(is) tributo(s) a compõe(m).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001684-7 THERMADYNE VICTOR LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0005633-3 MARIO HEMETERIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Defiro a habilitação do Espólio de MARIO HEMETERIO BARBOSA DOS SANTOS representado pelo Inventariante MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, tendo em vista os documentos juntados nas fls. 153/226, referentes ao falecido autor, MARIO HEMETRIO BARBOSA DOS SANTOS, devidamente representado pelo seu inventariante acima mencionado, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, dar início à execução do julgado nos termos do despacho de fl. 137.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018748-0 ROBSON JOSE GOULART PEREIRA (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal, que deverão ser oportunamente requisitados à Direção do Foro, após a manifestação das partes sobre o laudo.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027472-7 MARIA DE LOURDES PEREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 57. Cumpra-se a parte autora o despacho de fls. 53, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000834-2 JOSE REINALDO BRANDAO (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006807-0 VALERIA WAN DALL SPLITTER E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas aos autores, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006814-8 DOUGLAS NUNES CLACINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nII - Não trazendo o autor nenhuma comprovação de qualquer dos fatos alegados na inicial, inexiste verossimilhança do direito invocado, já que ausente prova inequívoca, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIII - Em dez dias, emende o autor sua inicial (trazendo contrafé da emenda), devendo:\r\n\r\nCoadunar o valor da causa ao rito processual eleito, a contrario sensu do art. 275 I do CPC e tendo em vista a edição da MP 362/2007, que alterou o valor do salário-mínimo.\r\n\r\nRetificar o CPF informado (fl. 02), não condizente com a documentação acostada.\r\n\r\nComprovar o vínculo militar, o ato de licenciamento e ao acidente alegadamente sofrido.\r\n\r\nEspecificar a modalidade de prova pericial que pretende produzir.\r\n\r\nIV - Cumprido satisfatoriamente, anote-se o novo valor da causa na folha de autuação e cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 96.0008763-6 GENILDA REINALDO DAS MERCES - ESPOLIO - REP/ P/ GENI FELICIDADE ALVES (Adv. ABIEZER APOLINARIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.016605-0 ALUIZIO MESQUITA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativos aos honorários periciais, observadas as cautelas de praxe, devendo o Ilustre Perito, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à C.E.F., sob pena de devolução este Juízo (Resolução 178/96 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.021539-9 ROSEMARY DE CARVALHO MENEZES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, justificadamente, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022230-0 DENILSON CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Fls.: 242/247 - Fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 400,00 (quatrocentos reais), de acordo com a Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal, que deverão ser oportunamente requisitados à Direção do Foro, após a manifestação das partes sobre o laudo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001773-6 LUCIANA RODRIGUES REAL (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 90.0007840-7 SAB TRADING COML/ EXP/ S/A (Adv. LUIZ FERNANDO FRAGA, MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . I - Em face do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que declarou inconstitucional o artigo 19 da Lei nº 11.033/2004, torno insubsistente o despacho de fl. 249, para determinar a expedição do competente Alvará de Levantamento, relativo ao ofício requisitório expedido (5ª parcela do precatório), observadas as cautelas de praxe, em nome, tão somente, da parte autora, que deverá, previamente comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Aguardem os autos na Secretaria os demais depósitos.\r\n\r\n18 - 94.0007573-1 MARIA DA GLORIA DIAS RIBEIRO (Adv. PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Trata-se de execução relativa à correção dos saldos das cadernetas de poupança da Autora, com a aplicação de índices inflacionários expurgados.\r\n\r\nIntimada a CAIXA a apresentar aos autos cópia dos extratos das referidas contas relativas aos períodos abrangidos pelo julgado exeqüendo, documentos estes necessários ao cálculo do débito, informa a mesma a impossibilidade no cumprimento da determinação judicial, tendo em vista incêndio ocorrido em seus arquivos.\r\n\r\nAssim, em face da notoriedade do ocorrido, já comprovado documentalmente em outros processos em trâmite neste Juízo, determino que a liquidação do julgado seja feita por arbitramento na forma do art. 475-C do CPC.\r\n\r\nNomeio como perita do Juízo o Dr. Luiz Fernando Botelho Peixoto, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação, bem como para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n19 - 94.0008354-8 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 490/501 - Tendo em vista a juntada aos autos de extrato onde consta saque na conta fundiária dos autores, manifestem-se os mesmos, no prazo de 10(dez) dias, quanto ao levantamento do valor desbloqueado, devendo, ainda, esclarecer se há algo mais a requerer.\r\n\r\n20 - 95.0006599-1 JULIO CESAR YDALGO DE BRITO E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 404/429.\r\n\r\n21 - 97.0013935-2 LEILA APARECIDA MACHADO FAGUNDES DE MELLO E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 279/281 - Injustificado o argumento trazido aos autos pela CAIXA, uma vez que nas fls. 196/211 constam cópia dos extratos da conta fundiária da Autora.\r\n\r\nAssim, intime-se a mesma para, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, cumprir o despacho de fl. 275, com a comprovação do depósito na conta fundiária da Autora, relativo à diferença do índice expurgado (14,80% no mês de fevereiro/91 - Plano Collor II), devendo ser compensado o índice comprovadamente já depositado, além de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, ciente da incidência da multa anteriormente aplicada, a partir de 19/03/2007. \r\n\r\nDeve, ainda, a CAIXA juntar aos autos o respectivo comprovante de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.015452-6 JORGE LUIS AZEDIAS DE MELO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, DEIVY JOSE TEIXEIRA, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Tendo em vista os cálculos de fl. 25, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista a União para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os mesmos cálculos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.018884-6 SIDNEY MAURY SENTOMA E OUTROS (Adv. FABIANA ELKIND VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 426/451 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.028571-3 ROBERTA DE OLIVEIRA OSTA (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 225/227 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011900-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv. BERNARDO ROJTENBARG). . I - Diante da informação de fl. 78, torno nulo o processo a partir do despacho de fl. 54, estando, via de conseqüência, nula também a sentença de fls. 56/57.\r\n\r\nII - Reabro o prazo, a partir da publicação deste despacho, para que a parte ré se manifeste em provas, justificadamente.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.013686-4 AGECOM PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WILSON ROBERTO PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11.07.07, às 14:00 horas, para a qual as testemunhas arroladas pela parte autora deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.005619-1 JORGE DE SA MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Sendo diversos o objeto do pedido e as partes, conforme cópias apresentadas pela parte autora, não há que se falar em prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação da Ré.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000195-9 AGF SAUDE S/A (Adv. CLAUDIO APAREACIDO RIBAS DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . (...) Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TÃO SOMENTE PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO DO VALOR DISCUTIDO (R$ 266.540,89) EM CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE: i) INSCREVER O DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DA ANS; ii) INSCREVER O NOME DA REQUERENTE NO CADIN e iii) AJUIZAR AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DO DÉBITO em relação as GRU´s mencionadas na exordial e garantidas pelo depósito.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001282-9 EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004598-7 FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY (Adv. WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . (...) Ante o exposto, INDEFIRO DE PLANO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005817-9 PAULO DE CARVALHO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL. . Consoante artigo 196 da atual Constituição da República, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Integra o SUS a União, os Estados-membros e os Municípios, na qualidade de co-responsáveis pelo sistema e pelas políticas sociais correspondentes. \r\n\r\nNo entanto, na presente demanda apenas a União integra o pólo passivo. Concedo ao autor o prazo de dez (10) dias para emendar a inicial, incluindo o Estado e o Município do Rio de Janeiro no pólo passivo e adunando, ainda, no mesmo prazo, todos os documentos referentes aos diagnósticos, tratamento e internações que venha se submetendo e as respectivas instituições hospitalares.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006152-0 RENATO DA SILVA FREITAS (Adv. SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C):\r\n\r\nTrata-se de ação de obrigação de fazer, pelo rito ordinário, movida por RENATO DA SILVA FREITAS em face da CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, pretendendo, em síntese, seja a ré compelida a fornecer e custear a colocação de stent, mediante procedimento cirúrgico, sem quaisquer ônus ao autor.\r\n\r\nComo causa de pedir, o autor aduz ter celebrado com a ré contrato de plano de saúde, em 23.09.1991, conforme apólice n° 05643. Afirma que, em 03.10.2006, retificou o antigo contrato, pela apólice n° 119.645, para figurar como titular, por não mais conviver com a antiga titular. Alega ser necessária a implantação de stent mediante procedimento de angioplastia, estando, atualmente, internado na unidade de terapia intensiva do Hospital Procor-Ilha.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fls. 09/32.\r\n\r\nDecisão de fls. 34/35 de declínio de competência da 1a Vara Cível do Fórum Regional de Leopoldina em favor de uma das Varas Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApontada prevenção com os autos do processo n° 2007.5101490026-2, é a presente demanda distribuída por dependência para esta 3a Vara Federal Cível.\r\n\r\nEis o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nAb initio, concedo o benefício da gratuidade de justiça em favor do autor.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo n° 2007.5101490026-2, verifica-se que aquela e esta ação possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Em ambas pleiteia o autor a colocação de stent em procedimento cirúrgico de angioplastia. Inclusive na primeira ação foi concedida tutela de urgência, ainda sem a devida resposta da ré quanto ao seu integral cumprimento, a despeito do risco de vida concreto do autor que se encontra em unidade de tratamento intensivo.\r\n\r\nAssim, está caracterizado o fenômeno da litispendência, o que enseja a extinção do feito.\r\n\r\nPelo exposto, extingo o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça e por não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 89.0011222-8 DARCI SODRE (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . I - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal, que deverão ser oportunamente requisitados à Direção do Foro, após a manifestação das partes sobre o laudo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2006.51.01.012797-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x FREDERICO ALEIXO DOS SANTOS. . Tendo em vista o requerimento da autora na fl. 57, sobreste-se o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à autora.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n35 - 00.0122688-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS) x NELSON RAMOS CARLOS - ESPOLIO - REP/ P/ GILDA CARLOS BERENS E OUTROS (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Resta ainda pendente de regularização a representação do espólio de José Ramos Carlos, tendo em vista o óbito de sua inventariante.\r\n\r\nContudo, em face dos argumentos trazidos por um de seus filhos, nas fls. 431/432, surgiram dúvidas quanto à existência de processo de inventário dos bens de José Ramos Carlos.\r\n\r\nAssim, concedo mais 15(quinze) dias para que os habilitandos, filhos dos falecidos José Ramos Carlos e Maria De Lourdes Pereira Carlos, comprovem o alegado, trazendo aos autos certidão negativa de inventário, se for o caso.\r\n\r\nCaso contrário, devem regulariz, no mesmo prazo, a representação do espólio, trazendo aos autos declaração comprovando o efetivo exercício da inventariança.\r\n\r\n36 - 00.0257002-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BERNARDO JOSE F. GICQUEL DE DEUS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO LESSA SILVA). . Ao Contador Judicial para o cálculo do débito exeqüendo, que deverá seguir os parâmetros da sentença de fls. 473/478, transitada em julgado, quais sejam:\r\n\r\nvalor básico de Cr$ 1.291.000,00;\r\n\r\natualização a partir da data do laudo de avaliação, conforme súmula 75 do TFR;\r\n\r\njuros de mora a partir da distribuição do feito;\r\n\r\njuros compensatórios, de acordo com as súmulas 74 e 110 do TFR;\r\n\r\nhonorários fixados em 10% (dez por cento), calculados sobre a diferença entre o valor da oferta e valor fixado na sentença (letra “a”), atualizados monetariamente até a data do pagamento.\r\n\r\nCustas, inclusive relativas a certidões e perícias, cujos comprovantes se encontram nos autos.\r\n\r\nII - Deve ainda a Contadoria Judicial deduzir do valor básico fixado na sentença, o valor ofertado pela expropriante (NCr$ 200.000,00). Antes da dedução, deve ser efetuada a correção monetária dos valores, nos seguintes moldes:\r\n\r\na correção da oferta deve ser efetuada a partir da data do depósito (11/1967 - fl. 28);\r\n\r\na correção do valor fixado na sentença deve observar a súmula 75 do TFR, ou seja, incidindo “a partir da data do laudo de avaliação”;\r\n\r\no índice de correção a ser utilizado nos dois casos é o índice de correção de precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - A diferença entre o valor fixado na sentença e a oferta do expropriante, atualizados conforme os moldes acima definidos, será a base dos honorários advocatícios, calculados no percentual de 10%.\r\n\r\nIV - Os juros compensatórios devem ser calculados no percentual de 12% ao ano (súmula 110 do TFR). A sentença faz referência à súmula 74 do TFR, o que equivale a efetuar o cálculo dos juros compensatórios em duas etapas, com a seguinte metodologia:\r\n\r\n1. juros compensatórios até a data do laudo:\r\n\r\ntermo inicial: imissão na posse;\r\n\r\ntermo final: data do laudo;\r\n\r\nbase de cálculo: valor da indenização fixado na sentença (sem correção), subtraído do valor da oferta (corrigido até a data do laudo);\r\n\r\naplicar taxa de 12% ao ano sobre a base de cálculo, e atualizar o resultado, pelo índice aplicável aos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n2. juros compensatórios após a data do laudo:\r\n\r\nTermo inicial: dia seguinte à data do laudo;\r\n\r\nBase de cálculo: diferença atualizada entre o valor fixado na sentença e o valor ofertado, conforme calculado no item II desta decisão;\r\n\r\nAplicar taxa de 12 % ao ano.\r\n\r\n3. Total de Juros Compensatórios: somatório dos valores encontrados nas alíneas “1” e “2” acima.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n37 - 95.0011846-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO). . \r\n\r\nI - Fl. 231 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020075-7 TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme se depreende das cópias retro, inexiste prevenção entre a presente ação (consignatória em que se pretende depositar dívida confessada nos termos da lei 8620) e a de nº 2006.51.01.002989-8 (mandado de segurança objetivando expedição de CND).\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005378-9 JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração.\r\n\r\nII - Afasto possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação à ação nº 00.606823-5, ajuizada anteriormente à celebração do contrato de financiamento objeto da presente.\r\n\r\nIII - Em quinze dias, esclareça a parte autora, comprovadamente (por meio de certidão do RGI), a atual titularidade do imóvel e a situação do contrato de financiamento, tendo em vista a informação de adjudicação do bem (fl. 24).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.022515-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x DAVERSON MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 55/56 - Anote-se.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido, manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.001461-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GIULIANA YPIRANGA MONTEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, conforme artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÀ Caixa para excluir o nome dos réus de cadastros de proteção ao crédito, caso o débito desta demanda seja o único existente em face dos réus.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem condenação em honorários por inexistir resistência da parte ré, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.008798-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 459,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pela autora.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nSem condenação em honorários por não ter sequer se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n43 - 2006.51.01.005577-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS. . Tendo sido proferida decisão no incidente processual em apenso, alterando o valor da causa, aguarde-se o seu trânsito em julgado para as devidas anotações.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.020083-6 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO SANTOS DE CARVALHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n45 - 92.0019404-4 MANOELINA MARIA BELLO (Adv. CLAUDIA FRANCO LUZ, CELIO BARBOSA, FERNANDO DE SOUZA DA COSTA, ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO DE ARAUJO MENDES). . I - Fl. 82 - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nII - Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, analisarei o requerimento de fls. 74/80.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.017410-2 TNL PCS S/A - OI (Adv. ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA, BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER). . Diante do exposto, REJEITO O INCIDENTE PROCESSUAL e ALTERO o valor da causa para R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), por constituir questão de ordem pública, auferível de ofício e por retratar o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais e anote-se o novo valor da causa naquela inicial.\r\n\r\nSem custas processuais.\r\n\r\nComo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nProssiga-se com o andamento do feito principal. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008196-3 MARIA DE LOURDES APOLINARIO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\n1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da autora, cujo requerimento, neste sentido, data de 16.08.2006.\r\n\r\n2. Intime-se o ilustre Perito para ciência de que seus honorários serão pagos nos termos da Resolução n° 440/2005, do Conselho da Justiça Federal, por ser a autora hupossuficiente.\r\n\r\n3. Intime-se, ainda, a Caixa para fornecer o original do documento em debate neste Incidente, no prazo improrrogável de cinco (05) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2001.51.01.021121-6 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . \r\n\r\nFl. 85 - Defiro a prorrogação do prazo requerida pelo embargado, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n49 - 2005.51.01.005526-1 ISOLINA MARIA DE LIMA (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Traga a embargante cópia autenticada de comprovante de residência atualizado, nos termos requeridos pela UNIÃO em sua petição de fl. 28.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 194603"
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                    "5ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015814-1 ANNY SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da tutela deferida.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro. Condeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0022350-0 LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CHEFE DO 7 DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGENS - DNER (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009677-9 JOSE DE ARIMATEA LACERDA E OUTRO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007817-4 GUILHERME PASSEBON SOARES (Adv. FERNANDA LONTRA COSTA) x SECRETARIO - EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000423-7 DANIEL LOPES MARQUES SIMOES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA 1ª DELEGACIA DE SERVICO MILITAR DA 2 CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVICO MILITAR. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004941-5 CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv. ROBERT ALDA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007439-2 INES RUFINO MARTINS JARQUE (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES) x HARLEY APARECIDA ELBERT RAYMUNDO DIRETORA DA ESCOLA DE MUSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005380-3 REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. . Fls. 256: Devolva-se o prazo à Impetrante para ciência da sentença.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020921-9 FERNANDO SOARES DE MOURA (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, autorizando o requerente, FERNANDO SOARES DE MOURA, a firmar o competente termo de opção pela nacionalidade brasileira. Custas ex-lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, expeça-se ofício ao Cartório do Registro Civil competente para que faça a lavratura do termo de opção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023271-0 HARAS PIRAMIDE LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS) x PGFN-PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 . \r\n\r\nDeterminou este Juízo que a parte autora indicasse a autoridade coatora e fornecesse a contrafé instruída com os documentos mencionados a fls. 02, acompanhada de cópia, não tendo havido qualquer manifestação.\r\n\r\nDevidamente intimada, deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017831-4 ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004530-6 ROGERIO DANILO KASSICK DO PRADO E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que o benefício seria pago até o mês de março de 2007, conforme informado à fl. 03.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004675-0 LAURA VIANNA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSendo o depósito do tributo questionado direito do contribuinte, DEFIRO a liminar postulada para determinar que a entidade responsável pelo pagamento do fundo previdenciário, PREVHAB - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, deposite os valores referentes ao imposto de renda retido na fonte, sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria na Caixa Econômica Federal/PAB/JUSTIÇA FEDERAL à disposição deste Juízo, mês a mês, até o trânsito em julgado do presente processo.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 5 dias, o endereço da PREVHAB. Após, oficie-se a mesma dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004148-8 FERNANDO GUEDES FERREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Nomeio o DR. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, na especialidade de Otorrinolaringologista, em substituição à perita anteriormente nomeada, que ora destituo; \r\n\r\nII - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme Tabela II da Resolução n. 440/2005 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Às partes para oferecerem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo;\r\n\r\nIV - Juntados os quesitos das partes e assistentes técnicos, intime-se o perito para indicar data;\r\n\r\nV - Intimem-se as partes, após, da realização da perícia, pessoalmente;\r\n\r\nVI - Ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nVI - Juntado o laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema Apolo e dê-se vista às partes, por 10 dias, a começar pela parte autora, sucessivamente.\r\n\r\nPublique-se, após intimadas as partes e assistentes técnicos, se houver.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013670-8 TEREZINHA NATALICIO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Pela derradeira oportunidade, emende a parte autora, no prazo de 10 dias, a inicial, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de:\r\n\r\nesclarecer a divergência entre o nome que consta na inicial (fl. 03) e na letra 'a' do despacho de fl. 22 com os documentos apresentados às fls. 24/28;\r\n\r\nb) cumprir a letra 'd' do mencionado despacho. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004689-0 LEANDRO FILGUEIRAS LOYOLA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 89.0018080-0 DONCLAY GONCALVES LEITE (Adv. CADMO G. SCHRAMM, KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nCadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.93/96. Após, exclua-se;.\r\n\r\nConsiderando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). Karina Peixoto de Siqueira OAB/RJ 112.927, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.009721-0 EDUARDO MARINHO DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 . EDUARDO MARINHO DE SOUZA ajuizou esta ação em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nO advogado da parte autora renunciou ao patrocínio, informando que cumpriu o art. 45, do CPC. \r\n\r\nEntretanto, intimado, pessoalmente, a constituir novo advogado, restou infrutífera a diligência, haja vista a certidão do Oficial de Justiça que registra não ter encontrado o autor, por não mais morar no endereço fornecido na petição inicial.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito E DECRETO SUA NULIDADE, com fulcro no art. 13 combinado com o art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021849-6 HEGBERTON PIMENTA DE LIMA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Fixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Faculto, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta);\r\n\r\nII - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0002651-6 RAYMUNDO MOREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Retornem os autos ao Contador para que aplique o percentual referente aos juros em 0,5% am até janeiro de 2003 (início da vigência do novo Código Civil) e, a partir de então, juros de 1% ao mês.\r\n\r\n21 - 93.0014981-4 VICENTE LEMOS MENEZES E OUTRO (Adv. ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida às fls. 303. Oficie-se em resposta.\r\n\r\n22 - 94.0012197-0 ELIO GOULART (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Esclareça o autor qual foi a base de cálculo de onde extraiu o montante de R$ 66.461,23, cuja precisão é indicada pelos centavos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 97.0011046-0 FRANCISCO GUERRERO LEIVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de dez dias, acerca de seu interesse na execução. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.007447-0 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO FRANCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003217-8 TEREZEINHA DA SILVA CHAVES RANGEL ME (Adv. HENRIQUE GIGLI TORRES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do feito, pelo prazo de 10 dias. Devendo, no mesmo prazo:\r\n\r\na) emendar a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas;\r\n\r\nb) fornecer uma cópia da referida emenda e de fl. 63.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.003227-0 UNIMED DO ESTADO DO PARANA-FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. MAURICIO KAVINSKI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se ciência às partes sobre a redistribuição do feito, pelo prazo de 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora, que deverá, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003716-4 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 224/225, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas fls. mencionadas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015711-2 EUNICE GAMA DA COSTA CASANOVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Expeça-se ofício requisitório; \r\n\r\nII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIII - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 88.0024913-2 DONCLAY GONCALVES LEITE (Adv. CADMO G. SCHRAMM, KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nCadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.118/121. Após, exclua-se;.\r\n\r\nConsiderando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). Karina Peixoto de Siqueira OAB/RJ 112.927, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.003646-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ARI BARBOSA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.026567-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x EDUARDO JORGE PEREIRA LIMA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). . Fl. 45. Esclareça a CEF, discriminado a divergência em relação aos períodos calculados pelo contador, indevidamente, conforme alegado. Prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 194908"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "194778": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0012961-2 COSTA E OGLIARI TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 108/109.\r\n\r\n2 - 95.0023657-5 TURISMO SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 218/219.\r\n\r\n3 - 99.0060322-2 DIAMOND IND/ COM/ DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Dê-se ciência às Partes do acórdão de fls 201/202.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017958-1 FENELON MACHADO S/A EXP/ IMP/ E OUTRO (Adv. DEBORAH MACEDO GUERESCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Fls. 160/163 - Indefiro por falta de amparo legal.\r\n\r\nA prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais, concedida pelas Leis 10.173/2001 e 10.741/2003, é direito da pessoa física, não podendo ser estendida à pessoa jurídica em razão da idade de seus sócios.\r\n\r\n“EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO. INALTERABILIDADE DA NATUREZA DO CRÉDITO.\r\n\r\n1. A personalidade jurídica da empresa é distinta da dos sócios. Não podem os direitos e obrigações de uns afetarem a esfera jurídica dos outros.\r\n\r\n2. Os créditos fiscais porventura apurados no processo de liquidação pertencem à sociedade. O fato de seus sócios enquadrarem-se no disposto no art. 71 da Lei 10.741/2003 não modifica seu caráter.\r\n\r\n3. Agravo de Legal improvido.”\r\n\r\n(TRF4, 1a. Turma, AGVAG 200604000101335 - RS, Relator JOEL ILAN PACIORNIK, DJU 31/05/2006, pág. 559).\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022044-2 GEOSOFT LATINOAMERICA LTDA (Adv. MONICA KIMELBLAT) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 98.0017954-2 WILTON MEDEIROS MENDES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de 135/136.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.033692-6 JOSE LOPES (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 155/156.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.006417-7 CELINA ROZA DE AMORIM (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x NEUSA LARSEN OGNIBENE (Adv. BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x CARMEN LUCIA OGNIBENE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face as certidões de fls.retro, diga o autor.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011769-8 RICARDO VIEIRA BORDALLO E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê ciência às partes da decisão de fls 636/637.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014996-6 ANA CRISTINA BRASIL ARCOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.retro, junte-se. As Partes\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005165-0 JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls.117, mediante substituição por xerox e recebo nos autos. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.007262-7 ELZI MACHADO FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016038-3 IVETE LIMA CHAGAS (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1-Reconsidero o despacho de fls.66, para deferir a gratuidade de justiça nos termos da Lei.1060/50.\r\n\r\n2- Recebo a apelação a autora às fls.58/64, na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019286-4 HELENO JOSE BARBOSA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020790-9 JUAREZ RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv. CARLA FERREIRA FERNANDES, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 88.0004082-9 JOSE VERISSIMO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. A CEF\r\n\r\n17 - 91.0123269-0 JOSE NILTON AVELAR DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUAR TIN PINTO) x ITAU RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n18 - 93.0025363-8 IONE DE SOUZA CARNEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes decisão de fls 142.\r\n\r\n19 - 98.0017740-0 ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n20 - 2004.51.01.002850-2 JAIME OLIVEIRA DE BRITO NETO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, SANDRO DE S VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. As Partes\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020152-0 FLAVIO DA COSTA CARDOSO ASSIST/ P/ CRISTINA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023273-4 ANGELA BEATRIZ GEMELIANO DE QUEIROZ VARELLA (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, defiro a antecipação da tutela requerida para:\r\n\r\na) determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros de inadimplentes SERASA, CADIN, SPC e congêneres, em relação a débitos do presente contrato de mútuo, ou que promova a exclusão nos referidos cadastros, se já ocorrida a negativação;\r\n\r\nb)determinar que a Ré se abstenha de promover a execução judicial ou a extrajudicial do débito, com base no Decreto-Lei nº 70/66;\r\n\r\nc) deferir o depósito, diretamente na CEF, das prestações vencidas desde a data do ajuizamento e das vincendas, no valor incontroverso de R$ 640,56 (seiscentos e quarenta reais e cinqüenta e seis centavos), devendo a Autora juntar aos autos, mensalmente, o respectivo comprovante; \r\n\r\nd) suspender a exigibilidade do valor controvertido (parágrafos 2º e 4º do art. 50 da Lei 10.931/2004), pelas razões expostas acima como fundamento para o deferimento da liminar.\r\n\r\nCitem-se, comunicando-se a presente para imediato cumprimento. \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação. Anote a Secretaria.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023667-3 EMILIO HENRIQYE CATRAMBY E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Aos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0300986-6 HAMILTON TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. RODOLPHO DE BARROS CORREIA, CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Reconsidero o despacho de fl. 502.\r\n\r\nFace a juntada das Certidões de que trata o art. 19 da Lei 11.033/04 (fls. 490/495), defiro a expedição de alvará em favor do autor para levantamento da parcela de número (1) um que trata o Ofício Requisitório 51000082005000050.\r\n\r\nQuanto ao pedido de retenção do percentual de 20% relativo aos honorários contratuais, verifico que o advogado requerente somente fez a juntada do contrato após o envio do requisitório (fls. 442/443 e 453/455, respectivamente), estando aquele já depositado, razão porque, nos termos do art. 5o., parágrafo 1o., da Resolução 438/2005, indefiro o pedido de retenção.\r\n\r\n25 - 00.0776849-4 WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv. SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ, FERNANDO GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n26 - 96.0010215-5 NILCE GODINHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n27 - 97.0006846-3 ARISTEU DE MELO MENEZES REP/ P/ SITA MENEZES DIAS MACHADO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 167/168.\r\n\r\n28 - 97.0022415-5 DANILO COTRIM (Adv. ROSANGELA CACHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atenda a CEF o requerido pelo autor às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 97.0101648-3 NEMEZIO BISPO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro.junte-se. Ao Autor\r\n\r\n30 - 98.0026634-8 GIOVANNA LEA GUIDONE DA SILVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n31 - 98.0033124-7 JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n32 - 99.0003217-9 BIRAJARA DE MOURA PORTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n33 - 2000.51.01.004641-9 AMILCAR JOSE PITTIGLIANI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face o alegado pela CEF às fls.retro, digam os autores, bem como manifestem-se as partes quanto a informação do Contador Judicial às fls.51, dos embargos em apenso.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.007624-2 ANNA MARIA DE JESUS GOES HASSELMANN (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fornecidas as cópias necessárias pela parte autora. Atenda a Secretaria o requerido pelo Banco do Brasil às fls.278.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.022930-7 ARY RUBEM GONCALVES PASSOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.341/344- Aos Autores\r\n\r\n36 - 2000.51.01.023714-6 FRANCISCO CORREA PORTO (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA, ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga o Autor\r\n\r\n37 - 2000.51.01.024208-7 JORGE LUIS DIAS E OUTROS (Adv. ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.004846-9 IBM WORLD TRADE CORPORATION (Adv. SERGIO BERMUDES, SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO, RICARDO BRAJTERMAN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). . Fls.227 e seguintes, diga a autora.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.018961-0 ANTONIO RODRIGUES FERNANDES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n40 - 2003.51.01.021743-4 PAULO MAROUN E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista as folhas 137 e seguintes, esclareçam os autores o requerido em sua petição às fls.retro.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.002431-4 GERMANO DE MORAES BENTO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n42 - 2004.51.01.015122-1 JORGE DA SILVA (Adv. KELLY NERY FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a informação de fls.49, dê-se vista a parte autora para que se manifeste , no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.001363-1 CAROLINE CURVELLO BORGES E OUTROS (Adv. ANA CAROLINA MICELI, FLAVIA LING, MOACIR HETZEL) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n44 - 2005.51.01.004728-8 AUGUSTO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 49/50 - Defiro o prazo de trinta dias requerido pela CEF para apresentação do Termo de Adesão assinado pelo autor.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000550-3 MARIA LUCIA DA MOTA SANTOS (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Autora.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000909-0 MURILLO GALVAO FRANCA - ESPOLIO REP/ P/ NYLZA ALVES DA SILVA (Adv. MARCELO PASQUINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 98.0014626-1 FABIO CIPOLLA CORREIA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o alegado pelo autor às fls.retro, diga a CEF\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020255-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x VERA EPIRO. . Face a certidão de fls.25, diga a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 97.0078771-0 HELENA GOMES PEREIRA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES) x MINISTERIO DA MARINHA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fl.retro, junte-se. A Autora\r\n\r\n50 - 2007.51.01.001226-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv. EUNICE BEDESCHI SABINO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTROS. . Designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação.Após, citem-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 10.05.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n51 - 98.0045721-6 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x JESSE VELMOVITSKY E OUTRO (Adv. JESSE VELMOVITSKY). . Fls.retro, junte-se. Dê-se ciência as partes\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n52 - 2007.51.01.004034-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ADILSON VIEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Aos Exceptos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2004.51.01.001546-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANTONIO JOSE ALVES (Adv. JOSE PERELMITER). . Defiro a vista requerida pela CEF, às fls.retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.010059-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S/A E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES, AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 98.0008488-6 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls.769/783 - Junte-se por linha às fichas financeiras, fornecidas pelo TRT. Após, dê-se a autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 194778"
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                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0534080-2 MERCK S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, RICHARD EDWARD DOTOLI T.FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 11.033/04 (ADI 3453/DF), torno sem efeito o despacho de fls. 390.\r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvarás de levantamento, observadas as cautelas de praxe e os ofícios requisitórios de pagamento de fls. 389, 411 e 418, devendo o interessado (MERCK S/A), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n2 - 92.0008047-2 CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA, LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do artigo 19 da Lei 11.033(ADI 3453/DF), torno sem efeito o despacho de fls. 210. \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvarás de levantamento, observadas as cautelas de praxe e os ofícios requisitórios de pagamento de fls. 209, 215 e 217, devendo o interessado (CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n3 - 98.0008793-1 FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029007-1 JESUS LORENZO CID-ESPOLIO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nRazão assiste a 2a. Ré quanto a legitimidade ativa, tendo em vista que trata-se de pedido de restituição do montante recolhido a título de Imposto de Renda descontado sobre complementação de pensão paga pela entidade de previdência privada à Ana Lúcia Lacerda Lorenzo. No entanto, a presente ação foi proposta pelo Espólio de Jesus Lorenzo Cid, representado pela viúva Ana Lúcia Lacerda Lorenzo. No presente caso quem possui legitimidade para pleitear a restituição dos valores descontados a título de Imposto de Renda é a Sra. Ana Lúcia Lacerda Lorenzo, viúva do Sr. Jesus Lorenzo Cid, que é a beneficiária da pensão deixada pelo de cujus. \r\n\r\nAssim, tendo em vista a economia processual, e que nenhum prejuízo acarretará para as partes, determino a substituição do pólo ativo da presente ação, devendo ser excluído da lide o Espólio de Jesus Lorenzo Cid, passando a constar como parte ativa apenas a Sra. Ana Lúcia Lacerda Lorenzo.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas providências.\r\n\r\nApós vista as partes, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025137-9 JOSE AMERICO DOS SANTOS SOBREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto:\r\n\r\na)JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, reconhecendo a prescrição quanto ao pedido de restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as verbas recebidas pelo Autor a título de Plano de Demissão Voluntária e,\r\n\r\nb)JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pelo autor no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação de aposentadoria da parte autora, condenando, ainda, a União Federal a restituir as quantias indevidamente descontadas, a partir de janeiro de 1996, acrescidas da taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União Federal a ressarcir o autor as custas pagas, arcando, também, com os honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004433-8 SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . À parte autora para recolher as custas de acordo com a Tabela da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para excluir a RFFSA do pólo passivo, ante a Medida Provisória nº 353 de 22/01/2007, que declarou extinta a RFFSA e determinou a sucessão da mesma pela União Federal (AGU).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0712589-5 FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, AVANI SANTOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 3423/3447.\r\n\r\n8 - 88.0000256-0 SARA STERENTAL GOLDBERG E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . Defiro as habilitações requeridas às fls.9157/9231, 9238/9247, 9350/9358 e 9539/9545.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas substituições.\r\n\r\nNo retorno, expeçam-se os alvarás de levantamento, cujos valores foram autorizados pela União Federal às fls. 9553/9554.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (AGU), para manifestar-se sobre as petições de fls. 9688/9692, 9729/9730, 9793/9794 e 9825/9826, remetendo-se todos os volumes.\r\n\r\n9 - 89.0001796-9 LUIZ CARLOS DE SOUZA REP/ P/ CLEA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº PRC20074174 e PRC20074175, beneficiários LUIZ CARLOS DE SOUZA REPRESENTADO POR CLEA LUCIA DE SOUZA FERREIRA e EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM.\r\n\r\n10 - 95.0015041-7 ROBERTO VALENTIM E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n11 - 97.0020627-0 VILMA LEMOS COSTA (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, devendo a Autora fornecer cópias das seguintes peças processuais: petição inicial da execução e cálculos para acompanhar o mandado.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.023008-5 LOURDES MORAES DA GUIA (Adv. JORGE MELLO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029106-3 ANGELA DIAS GUIMARAES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Autor na forma da lei. À União Federal - AGU como apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015786-7 FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019900-3 FLAVIO GEOVANI DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nFLAVIO GEOVANI DA SILVA propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando o cancelamento de punição disciplinar militar e o recebimento de indenização por danos morais, formulando também pedido de medida de urgência para que sejam canceladas as punições.\r\n\r\nAlega que, agindo de forma contrária aos regulamentos militares, o seu superior hierárquico deixou de encaminhar o recurso administrativo que interpôs contra a decisão que lhe aplicara punição disciplinar, o que lhe acarretou sérios embargos na sua carreira.\r\n\r\nEm sua contestação, às fls. 30/38, a União alega não ser possível o cancelamento das punições aplicadas ao Autor, porque não restariam atendidas as condições do art. 39 do Regulamento Disciplinar da Marinha (Dec. n° 88.545/83), com a redação dada pelo Dec.n° 1.011/93), sendo também indevida indenização por dano moral, porque a Administração Naval não cometeu qualquer irregularidade.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO pedido liminar de cancelamento das punições aplicadas ao Autor tem característica nitidamente satisfativa e, portanto, deve atender aos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC para a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOs documentos às fls. 39/74 indicam que a aplicação da punição decorreu de procedimento administrativo com direito a contraditório. Assim, em uma cognição sumária, entendo que, inexiste a prova inequívoca da alegação do Autor, requisito inafastável para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023584-0 MARIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA MARINHO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o prazo de quinze dias à parte autora para cumprimento do despacho de fl.45.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 98.0007722-7 JOSE LUIZ DE SOUZA MENEZES (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x MARIA DE FATIMA DE FARIA MENEZES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ITAMIR CARLOS BARCELLOS). . À CEF , para que indique meios de prosseguimento da execução, tendo em vista o levantamento da penhora dos bens da parte autora, face a impenhorabilidade absoluta decretada na sentença de Embargos à Execução à fls. 319/320.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.021329-1 MARCUS DOS REIS HONEIN REP/ P/ MARLY PINTO HONEIN E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista o deferimento da assistência judiciária à fl. 36.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022089-2 FRANCISCO EMMANUEL DE MATTOS LANDIM (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0930176-3 KEPLER ALVES BORGES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de dez dias, devendo o interessado (patrono do autor) em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n21 - 92.0048767-0 RODOLPHE OTTO ALEXANDRE ARNO POULET E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de 10(dez) dias, devendo o interessado autor em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n22 - 93.0020981-7 CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE M). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº PRC20073482, beneficiário JOSÉ GREGÓRIO MARQUES.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n23 - 95.0025529-4 ELOI FERNANDES PEREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Certifique, a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 97.0004393-2 SERLEY DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À Secretaria, para renumerar os autos a partir de fl. 191.\r\n\r\n25 - 99.0021769-1 LUCILIA LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante as alegações da parte autora à fl.155, confirmada pela certidão de fl.156, regularize, a Secretaria, a representação processual dos autores, para incluir no sistema o nome da advogada constante das procurações juntadas com a inicial.\r\n\r\nDevolvo aos autores o prazo para ciência da Sentença de fls. 146/151, para que possam recorrer da mesma, caso entendam necessário, ou para requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.007246-0 JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ITALO LEITE NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, no que se refere ao pedido de devolução do valor pago pelos Autores a título de seguro, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Ré a devolver aos Autores o valor cobrado a título de “taxa de engenharia” (fl. 44), devidamente corrigido pelos índices da Tabela de Precatório do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 83.\r\n\r\nSem honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.028879-9 ROSI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. MARIA DALVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nNa petição à fl. 66 a Autora afirma que a Ré teria alegado que o saque questionado fora realizado pela Sra. Maria de Lourdes Alves Vieira, em 11/03/2003. Contudo, não consta na contestação tal alegação. Assim, indefiro o pedido de oitiva do testemunho da Sra. Maria de Lourdes Alves Vieira.\r\n\r\nDefiro a oitiva da testemunha Sra. Ana Maria Ribeiro, designando para tanto audiência para o dia 27/06/2007, às 14 horas, a ser realizada na sala de audiência desta 9a VF/RJ. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a fita de vídeo da movimentação do dia 10/03/2003 no atendimento eletrônico da agência situada na Av. Rio Branco nº 174, entrada pela Rua da Carioca, conforme requerido pela Autora à fl. 66.\r\n\r\nDefiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.014835-4 SERVE-RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto;\r\n\r\n1º - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante do item nº 4 da inicial, condenando a Ré a restituir à Autora as diferenças relativas à atualização monetária do crédito de R$ 2.001,12 (dois mil e um reais e doze centavos), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data em que ocorreu o desconto indevido (28/04/2005) até a data do efetivo ressarcimento (21/07/2005), utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n2º - JULGO PROCEDENTE o pedido constante do item nº 5 da inicial, condenando a Ré a restituir à Autora as diferenças relativas à atualização monetária do crédito de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e do crédito de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data em que ocorreu o desconto indevido (28/04/2005) até a data do efetivo ressarcimento (31/05/2005 - quanto ao crédito de R$ 1.000,00 e 28/06/2005 quanto ao crédito de R$ 6.000,00), utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n3º - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano moral, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da data da presente sentença, utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 20% (vinte) por cento sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3º, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.017925-9 MARIA BEZERRA TIMBO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano moral, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês e correção monetária, a partir da data da presente sentença, utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 20% (vinte) por cento sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex- lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.527789-2 MILTON DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl. 36 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nAo autor para juntar uma cópia da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021973-0 CARLOS ROBERTO LEITE LOPES (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para cumprir o despacho de fl.24, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, podendo para tanto, requerer o desarquivamento do processo n.98.0005308-5 junta à 24ª VF.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.023822-0 SIDNEI DE OLIVEIRA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Pelo que consta na inicial, não se vislumbra que o Autor esteja na iminência de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2000.51.01.016990-6 JORGE FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS CIVIS DA MARINHA DO 1 DISTRITO NAVAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante para ciência do ofício de fls. 89/90.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023705-3 MARITIMA SAÚDE SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x DIRETOR DE NORMAS E HABILITACAO DAS OPERADORAS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. À Impetrante, ora Apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelada, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.005472-8 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Deixo de receber a apelação da Impetrante por intempestiva.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se ciência da sentença à União Federal(AGU)e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014764-0 LUIZ CARLOS BERNARDINO JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO MULLER FILHO) x RESPONSAVEL PELA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS/MS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do CPC, determinando que a autoridade impetrada se abstenha de exigir do Impetrante a apresentação de certificado de residência médica ou título de especialização na área de atuação, devendo o Impetrante ser empossado no cargo para o qual foi aprovado em concurso público, conforme a Portaria n° 104, de 06 de março de 2006, sem prejuízo da observância dos demais requisitos legais para a investidura.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Sum. 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019329-7 ARMAZENS GERAIS MAGNO LTDA (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se, inclusive ao Relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022806-8 TERCEIRIZA SERVICOS LTDA (Adv. ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO) x ORDENADOR DE DESPESAS DA SUPERINTENDEN CIA DE SEGUROS PRIVADOR - SUSEP. . À SEADI para incluir no pólo passivo da demanda a empresa MILENIO-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias pela Impetrante, conforme já determinado, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 278.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.004299-0 UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista dos autos à Impetrante pelo prazo de dez dias, conforme requerido à fl. 179.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.010373-9 MARITIMA SAÚDE SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x DIRETOR TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. À Impetrante, ora Apelada. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelada, ao Ministério Público Federal. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022341-1 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - DPR/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 262, publique-se corretamente a sentença de fl. 257/259.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 397,49\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, qualificada na inicial, impetra(m) Mandado de Segurança contra o CHEFE DO SERVIÇO DE ANÁLISE DE DEFESAS E RECURSOS e o DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - DPR/RJ, pleiteando seja autorizada a interposição de recurso voluntário ao Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, sem a exigência de depósito em valor correspondente a 30% do suposto débito. \r\n\r\nSustenta a inconstitucionalidade de tal exigência, estabelecida nos §§ 1 º e 2 º do art. 126 da Lei n º 8.213/91, em decorrência de incompatibilidade com os princípios da ampla defesa, do devido processo legal e de petição aos Poderes Públicos, alegando, ainda, ofensa à Convenção Americana Sobre Direitos Humanos.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 21.\r\n\r\nProcuração e documentos apresentados às fls. 22/198.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 206/207.\r\n\r\nAditamento da inicial requerido pela impetrante às fls. 208/209 e deferido às fls. 235.\r\n\r\nA Impetrante comunica a interposição de agravo de instrumento às fls. 211/233.\r\n\r\nInformações prestadas pelo Impetrado às fls. 237/241, sustentando a denegação da ordem.\r\n\r\nO Ministério Público Federal aduz inexistir interesse público que justifique a sua intervenção no presente writ (fls. 248/250).\r\n\r\nA impetrante apresenta comprovante de efetivação de depósito recursal, em sede administrativa (fls. 252/255), e requer a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nEste é o relatório.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nPretende a impetrante seja autorizada a interposição de recurso voluntário ao Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, sem a exigência de depósito em valor correspondente a 30% do suposto débito, estabelecida nos §§ 1 º e 2 º do art. 126 da Lei n º 8.213/91, que reputa inconstitucional.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores discussões, a partir da declaração de inconstitucionalidade proclamada pelo E. STF, por ocasião do julgamento do RE 389383/SP, nos seguintes termos:\r\n\r\n“O Tribunal deliberou retificar a proclamação da assentada anterior para constar que, por unanimidade, conheceu do recurso e, por maioria, negou-lhe provimento, declarando a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do artigo 126 da Lei nº 8.213/1991, com as redações dadas pelo artigo 10 da Lei nº 9.639, de 25 de maio de 1998, originária da Medida Provisória nº 1.608-14/1998, vencido o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Licenciada a Senhora Ministra Ellen Gracie (Presidente). Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes (Vice-Presidente). Plenário, 02.04.2007. Rel. Min. Marco Aurélio - DJ: NR 68 - 10/04/07 - Ata nr. 7.\r\n\r\nTodavia, no presente processo, verifica-se, pelo documento à fl. 255, que a Impetrante efetuou o depósito do valor de 30% do débito. Observa-se que não se trata de depósito feito à disposição do Juízo mas, sim, de depósito feito em sede administrativa, em favor do INSS, não tendo este Juízo competência para determinar o levantamento da quantia, pois este se encontra em conta bancária cuja titularidade é da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nVerifica-se, assim, a perda do objeto do presente mandado de segurança, visto que a Impetrante veio a realizar, por ato de sua própria vontade, o depósito contra o qual se insurgira, não existindo mais óbice para que o seu recurso administrativo seja apreciado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Sum. 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Oficie-se, inclusive ao Relator do Agravo.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.006154-3 KAREN ANNE JOHNSON LASSNER (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x PROCURADOR - CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO INSS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Regularize a Impetrante a sua representação processual, conforme determinado à fl. 118, sob pena de extinção, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.010460-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA VALENCA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre o cumprimento do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 94.0022989-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDINA RODRIGUES RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRevogo o despacho à fl. 122.\r\n\r\nO endereço informado pela Receita Federal à fl. 117 não é o do executado, face à divergência no número do CPF.\r\n\r\nReitere-se o ofício à SRF, para que informe o endereço do executado, qualificado à fl. 115.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003249-0 JOSE GUALBERTO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 00.0986107-6 SUPERPESA INDL/ LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº PRC2007417, beneficiário OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.010590-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x JUAREZ MOREIRA LESSA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x ENIR DE PAULA (Adv. HUMBERTO BARBOSA DE MELLO) x JOSE DIOCLECIANO PEIXOTO (Adv. CELSO PINTO DE MIRANDA) x CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (Adv. EDMILSON BARBOZA MACHADO) x JOSE ANTONIO DE SOUZA VEIGA (Adv. VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI). . Reconsidero a parte final do despacho à fl.44, onde foi determinada a citação dos réus, para adequá-la ao disposto no §7º, do art. 17, da Lei 8.429/92, o qual determina a notificação dos requeridos, para que se manifestem por escrito previamente ao recebimento da inicial.\r\n\r\nIsto posto, recebo como manifestações preliminares dos requeridos as petições às fls. 51/580.\r\n\r\nTendo analisado as referidas manifestações, e verificado que inexistem razões que comprovem de plano as teses de defesa apresentadas, recebo a inicial, na forma do §9º, do art. 17, da Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\nRegularize o Réu Juarez Moreira Lessa a manifestação apresentada, em face da ausência de assinatura do patrono.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2003.51.01.028732-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HELENY COUTINHO VILLELA PEDRAS MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme certidão do Oficial de Justiça à fl. 11 verso, a Ré teria supostamente falecido em 1999.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.013696-4 MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x LEILA FERNANDO CARVALHO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora cópias para acompanhar o mandado de citação da 2a. ré.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para designar audiência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 90.0054040-2 JORGE LUIZ FALCAO GONCALVES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (autor), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.014990-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Caixa Econômica Federal - CEF ao pagamento das cotas condominiais referente ao imóvel situado na Rua Candido Benício, no. 1.600, ato. 506, Bloco 10, Praça Seca - Jacarepaguá, vencidas e vincendas, acrescidas de multa, correção monetária e juros, de acordo com a fundamentação acima e planilha de cálculos de fls.47/49.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.018074-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA. . Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, à fl.33, cancelo a audiência designada à fl.30.\r\n\r\nAo Autor, para que diligencie no sentido de localizar o endereço da Ré, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.020260-9 FRANCISCO EMMANUEL DE MATTOS LANDIM (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.004793-5 JOSE OGUIMAR MILANI (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo na forma dos arts. 295, inciso III, e 267, incisos I e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n55 - 98.0047076-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x RUTH FEITOSA DE MEDEIROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . À parte ré para ciência do desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 98.0060081-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x JORGE LUIZ FALCAO GONCALVES (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.013026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SONIA MARIA DA COSTA (Adv. JULIO CESAR DA C.BITTENCOURT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se a penhora efetivada às fls. 175/176 dos autos principais. Após, efetuados os traslados de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.013129-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SEBASTIAO LUCIO ROMANO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se a penhora efetivada às fls. 204/205 dos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.017037-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que tenha prosseguimento a execução pelo valor da causa atualizado, ou seja, R$ 4.194,87 (quatro mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), atualizados em 30/10/2003.\r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96. \r\n\r\nTendo em vista a pouca complexidade do caso em tela, condeno o Embargado em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor pretendido pelo Autor e o valor fixado nesta sentença, nos termos do § 3o do artigo do 20 do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.017038-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARIA DE FATIMA PINTO CARBONELLI SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n.° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se a penhora efetivada às fls. 155/156 dos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.019067-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ANTONIO GONCALVES GOMES (Adv. ABRAHAM BENEMOND). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se a penhora efetivada às fls. 263/264 dos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.024099-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SERLEY DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO). . Em atenção ao questionamento do Sr. Contador à fl.17, entendo não ser cabível computar a multa constante do despacho proferido à fl.186 da ação principal, pelo fato de não ter sido expedido, naquela época e nem em data posterior, mandado de intimação pessoal do gerente jurídico regional, fato este, inclusive, não questionado em nenhum momento, pela parte autora. \r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos ao contador judicial para cumprir o despacho de fl.16.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.024161-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ALBERTO DO AMARAL OSORIO E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se a penhora efetivada às fls. 384/385 dos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.008115-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSE JOAQUIM DE SANTANA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 29-C, da Lei n.° 8.036/90 e sem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, levante-se a penhora efetivada às fls. 169/170 dos autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.019205-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x TAMAR DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ). . Ante a divergência entre as partes, ao Contador Judicial para apurar o valor devido de acordo com o título judicial, considerando as informações às fls. 465/471 e 496/500.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 2000.51.01.008873-6 ANADIA HELENA MACHADO CASTRO E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aos autores, em 10(dez) dias, para juntar aos autos os documentos solicitados pela sra. Perita às fls. 168.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 94.0005972-8 RODOLFO EDUARDO ESPINOZA TARAZONA (Adv. LEIA MARIA SOBREIRA PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Ao autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 195059"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "194974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007919-8 JOSA JOSE DOS SANTOS SOBREIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 26.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Deferido o benefício de gratuidade de justiça, o pagamento das verbas sucumbenciais fica suspenso nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\n28.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011206-2 SERVACAR-COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 36.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil, em relação aos valores recolhidos após outubro de 1999; e, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\ndeclarar a inexigibilidade dos valores recolhidos a título de contribuição para o PIS e para a COFINS, exigidos com supedâneo no art. 3o, §1o, da Lei n. 9.718/98, limitando a incidência das referidas contribuições às receitas obtidas a partir da venda de mercadorias e/ou serviços, vinculados ao objeto social do contribuinte, com base na Lei Complementar 70/91, desde fevereiro de 1999 a setembro de 1999.\r\n\r\ndeclarar o direito à restituição dos valores indevidamente recolhidos, nos termos da alínea anterior, devidamente corrigidos consoante a fundamentação supra expendida.\r\n\r\n37.Compensem-se os honorários de advogado e custas ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n38.Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013235-1 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . 1 - Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópias autenticadas das guias de recolhimento (DARFs) juntadas às fls. 57/102, nos termos do art. 365, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, abra-se vista à União pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016736-5 ALOISIO ROSA DE LIMA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 29.Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) reconhecer a prescrição em relação aos valores indevidamente recolhidos anteriores a 31 de agosto de 1996; \r\n\r\nb) declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelo autor no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de janeiro de 1993 (data de início de sua aposentadoria), que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte;\r\n\r\nc) condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos a título da referida exação no período requerido, devidamente corrigidos, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nd) condenar a União ao reembolso das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Pro cesso Civil, em obediência aos parâmetros do §3o do mesmo diploma legal, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\n30.Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, relator do recurso de Agravo de Instrumento, para comunicar a prolação desta sentença.\r\n\r\n31. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003086-7 JOAO JOSE AMADO RAMALHO JUNIOR (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 21. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, pelo acolhimento da prescrição de fundo de direito.\r\n\r\n22. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014234-4 JOAQUIM ANTONIO CANDEIAS JUNIOR E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 14. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a ser dividido pro rata entre os demandantes.\r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016575-7 KAIZO IWAKAMI BELTRAO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 20. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido para implantação do resíduo de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre a remuneração paga ante a ausência de interesse processual (art. 267, VI, do Código de Processo Civil), e procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar ao demandante, em parcela única, os valores relativos ao resíduo de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), referente ao período de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 2001, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos termos da fundamentação, deduzindo-se as parcelas já pagas administrativamente.\r\n\r\n21.Sucumbentes as partes em igual parcela, compensem-se as custas e honorários advocatícios (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n22.Sentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\n23.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016577-0 FERNANDO JOSE DE ARAUJO ABRANTES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. . 17. Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido para implantação do resíduo de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre a remuneração paga ante a ausência de interesse processual (art. 267, VI, do Código de Processo Civil), e procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar ao demandante, em parcela única, os valores relativos ao resíduo de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), referente ao período de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 2001, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos termos da fundamentação, deduzindo-se as parcelas já pagas administrativamente.\r\n\r\n18.Sucumbentes as partes em igual parcela, compensem-se as custas e honorários advocatícios (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n19.Sentença não sujeita à remessa necessária, ante o valor das prestações vencidas estimado pela União à fl. 71 (art. 475, § 2o, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n19.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005433-2 DURCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 08. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei n. 1.060/50) que ora defiro. Sem condenação ao pagamento de honorários, pois não efetuada citação.\r\n\r\n10Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0002305-6 LUCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nHomologo a manifestação de vontade expressa nos termos de fls. 227, 228 e 229, com fulcro nos artigos 794, II, c/c artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002157-0 STA ARQUITETURA S/A (Adv. DANIELA CASTRO PECANHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 23. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n24. Condeno a impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n25. Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Luiz Antonio Soares, Relator do Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.002533-0, para comunicar-lhe a prolação desta sentença.\r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024521-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ALLIA MAGDALA SALLES LOPES E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO os embargos, reconhecendo o excesso, com fulcro no art. 741, V, do CPC, fixando o valor a ser executado em R$ 892, 50 (oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), apurados em maio/2004.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários que fixo em R$ 44, 62, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor excutido, com fulcro no parágrafo 4º do art. 20 do CPC, quantia esta que deverá ser deduzida do valor excutido.\r\n\r\nAssim, o título judicial excutido passa a corresponder ao valor de R$ 846,88 (R$ 892,50 - R$ 44,62).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 194974"
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                            "194975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010300-7 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 07.Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\nQuebra 08.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021786-1 SANBINOS CALCADOS E ARTEFATOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA ..... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 12. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13. Condeno a autora ao pagamento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários, porquanto não efetuada a citação.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007048-9 SERGIO LUIS DANTAS DE MORAES BARBOSA E OUTROS (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, indicar os critérios utilizados para atribuir valor à causa, tendo-se em vista as regras positivadas pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, e a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feito cujo valor não exceda sessenta salários mínimos (art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/01), o qual, nas hipóteses de litisconsórcio ativo facultativo, deverá observar a orientação veiculada pelo enunciado n. 261, da súmula da jurisprudência do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014373-6 ANTONIO FERREIRA COELHO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 25. Posto isso, julgo o pedido improcedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26. Condeno os autores ao pagamento pro rata de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000549-3 HAROLDO GARCIA DO COUTO (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 15.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\n16.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003812-0 IVALDO EDUARDO TOLEDO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . AUTOS: 2007.51.01.003812-0\r\n\r\nAUTOR: IVALDO EDUARDO TOLEDO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nIVALDO EDUARDO TOLEDO, qualificado na inicial de fls. 02/14, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar a sua reintegração a reserva remunerada da FAB para tratamento médico de caráter terapêutico, sob pena de imposição de multa. Aduz, como causa de pedir, que foi incorporado à Força Aérea Brasileira em 03.03.2004 e licenciado 31.01.2006, tendo o requerente se acidentado em serviço.\r\n\r\nDocumentos carreados aos autos às fls. 15/39. \r\n\r\nProcuração acostada à fl. 46.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n07.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n08.Passando-se ao exame do requerimento para que a parte autora tenha declarado o seu direito à assistência médica, faz-se necessário ressaltar que o art. 50, inciso IV, alínea 'e', da Lei n. 6.880/80, garante-o ao militar enquanto se encontrar nesta qualidade. É dizer, na medida em que é licenciado de ofício do serviço obrigatório, não poderia pleitear direito assegurado por tal Estatuto, o qual o apenas é voltado para membros das Forças Armadas, segundo os arts. 1o e 3o do próprio diploma legal. No entanto, ante a regra positivada pelo art. 35, do Decreto n. 880/93, o soldado licenciado ex officio tem direito a receber tratamento médico em unidade hospitalar da Aeronáutica enquanto não recuperado de acidente ocorrido durante interstício em que esteve incluído naquela Força (TRF da 2a Região, AC 199951010136659-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, DJ 25.06.2003). Na hipótese, da documentação acostada aos presentes autos constata-se que a lesão sofrida pelo requerente tem relação de causalidade com a atividade por ele desempenhada (fl. 26), devendo, portanto, ser reconhecido o direito pleiteado.\r\n\r\n09.Posto isso, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte autora receba tratamento médico em unidade hospitalar da Aeronáutica, inclusive fisioterápico, para debelar as seqüelas oriundas do acidente ocorrido durante o serviço ativo militar. Intime-se. \r\n\r\n10. Traga aos autos Declaração de Hipossuficiência, para deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, \r\n\r\n11. Cite-se.\r\n\r\n12. Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014193-4 ISAAC FERNANDES DE FREITAS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 20.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n22.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006527-1 ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA (Adv. PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 20.Ante o exposto, confirmo a liminar deferida às fls. 59/62, e julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à ré que forneça o stent Gênesis Amia 6,5 x 39 e endoprótese Hemobran 6 x 150 ao autor.\r\n\r\n21.Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22.Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n23.Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, Relator do Agravo de Instrumento n. 146877-RJ, para comunicar-lhe a prolação da presente sentença.\r\n\r\n24.Publique-se, registre-se, intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011623-0 ODUVALDO SERGIO DE SOUZA SODRE (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo improcedente o pedido, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32. Condeno, por conseguinte, o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o demandante não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n33. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014960-0 DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 107,00\r\n\r\n. III - Dispositivo\r\n\r\n16. Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, ante a ausência de interesse processual, em relação ao de índice de 84,32% (março/90), nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Julgo parcialmente procedente o pedido, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta do demandante, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 07 de agosto de 2006.\r\n\r\n17. Condeno a CEF ao pagamento de metade das custas, ante a sucumbência recíproca. O pagamento de custas pela parte autora resta suspenso, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\n18.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021576-1 UBIRAJARA PEREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 12. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante ausência de interesse de agir.\r\n\r\n13. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, a parte autora não puder arcar com ele sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante apresentação de cópias, excetuando-se o instrumento de mandato.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022131-1 VERA LUCIA CORDEIRO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x PRESIDENTE DA ECT-EMPRESEA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 25. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de acesso ao cartão-resposta; e julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de correção dos pontos atribuídos para denegar a segurança.\r\n\r\n26. Sem condenação em custas, ante a gratuidade que ora defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 194975"
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                            "194976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0012664-4 MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . 1 - Adstrita a União a uma modalidade especial de execução dos créditos contra ela existentes, a incidência de juros moratórios após a requisição de precatório judicial somente é cabível se observada a inadimplência da Fazenda Pública quanto ao não pagamento do montante no exercício seguinte à expedição do requisitório, nos termos do art. 100, § 1º, da Constituição da República de 1988 (STF, RE-AgR 486.593-RS, Primeira Turma, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 15.12.2006, p. 89; AI-ED 585.744-MG, Segunda Turma, rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 20.10.2006, p. 87; AI-AgR 525.809-DF, Primeira Turma, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 18.08.2006, p. 22). Verifica-se que o precatório em apenso foi recebido no Egrégio Tribunal Regional Federal em março de 2001 (fl. 35/verso), tendo sido efetuada a atualização do valor em julho de 2001 (fls. 41). Em fl. 42 do precatório foi noticiado o depósito do valor em 29 de janeiro de 2002.\r\n\r\n2 - Assim, entendo assistir razão à União quanto à efetivação do pagamento dentro do exercício, razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 154 e indefiro o requerimento para incidência de juros moratórios (fls. 152/153).\r\n\r\n3 - Posto isso, retornem os autos à Contadoria para que seja apurada a diferença pecuniária decorrente da ausência de correção monetária entre a data da última atualização (julho de 2001 - fl. 41) até o efetivo depósito - em 29 de janeiro de 2002, mediante o emprego dos índices para correção monetária de precatórios, consoante orientação do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Elaborados os cálculos, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.004942-2 ROBERTO BRITO FREIRE x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 04 de junho de 2007, às 09 horas, para a realização da perícia, no consultório situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017245-2 MARCOS VINICIO DA SILVA MENDES (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2006.51.01.017245-2\r\n\r\nAUTOR: MARCOS VINÍCIO DA SILVA MENDES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARCOS VINÍCIO DA SILVA MENDES, qualificado na inicial de fls. 02/11, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando sua reintegração no serviço ativo da Marinha, ao fundamento de que teria adquirido estabilidade no serviço ativo, após dez anos de atividade.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 12/24.\r\n\r\nConsta emenda à inicial à fl. 49, requerendo a inclusão no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo como emenda à inicial fl. 49.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n06.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n07.A verossimilhança da alegação, na hipótese, cinge-se em verificar a ocorrência da estabilidade. Dispõe o art. 50 da Lei 6.880/80: “São direitos dos militares:\r\n\r\n(...) IV - nas condições ou nas limitaçõe impostas na legislação e regulamentação específicas:\r\n\r\na estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n08.Na hipótese, impugna o requerente o ato que ensejou o seu licenciamento do Serviço ativo da Marinha, ao fundamento de que teria completado o tempo mínimo exigido para aquisição da estabilidade.\r\n\r\n09.Da análise da documentação acosta aos autos, em especial a de fls. 19/24, constata-se a interrupção do serviço ativo prestado pelo autor, uma vez que, em 06.03.96, foi excluído dos quadros da Marinha, tendo o mesmo, em outubro do mesmo ano, ingressado no Curso de Formação de Soldados, e permanecido por pouco mais de 09 anos (30.01.2006).\r\n\r\n10.Não tendo o requerente adquirido a estabilidade, tenho que o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela deva ser indefirido, ficando mantidos, portanto, os efeitos do ato de licenciamento expedido pela Administração.\r\n\r\n11.Fornecida cópia de fl. 49, cite-se.\r\n\r\n12.Publique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012003-4 OTAVIO MARINS MUNIZ (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nOTAVIO MARINS MUNIZ, qualificado na petição inicial, interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 243/249, com espeque no art. 535, I, do Código de Processo Civil, contra decisão proferida às fls. 240/241, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação aos pedidos declinados na petição inicial sob as letras “a”, “b”, “d”, “e” e “g”, ante a ausência de interesse processual superveniente, com espeque no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n02. É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n03.A decisão guerreada fora publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 12 de abril de 2007 (fls. 241) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 17 de abril de 2007, dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da publicação da decisão. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\n04.O Embargante afirma que a decisão atacada seria contraditória, uma vez que, entre os acórdãos utilizados na fundamentação, existiriam julgados com conteúdo diverso daquele sufragado por este Juízo. Todavia, cumpre destacar que a contradição aventada ocorre se a decisão judicial inclui “proposições entre si inconciliáveis” (José Carlos Barbosa Moreira. Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. V. 9a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 548). Não obstante sejam dignas de encômios as diligências adotadas pelo recorrente, o que decerto colaborará para que este Juízo retire a referência errônea aos acórdãos prolatados pelas Cortes Regionais Federais das 1a, 3a e 4a Regiões nos autos ns. 199938000198990-MG, 98030374745-MS e 200370050035610-PR, cuja inclusão decorreu da leitura das referidas ementas sem análise analítica dos votos condutores, faz-se mister assinalar que a alusão aos julgados não contém, por si, conteúdo preceptivo servindo tão-somente como argumentação em prol da convicção formada pelo julgador, a qual não é infirmada pela divergência apontada. \r\n\r\n05.Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração, porém, nego-lhes provimento, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n06.Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0931657-4 ROMERO MARCELINO DE SOUZA (Adv. DANIEL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para ciência de que foi remarcada o dia 09/06/2007, às 9:30h, para a realização da perícia, no consultório situado na Rua Barão de Jaguaripe, 133/201, Ipanema, Rio de Janeiro, devendo o patrono do autor fazer carga dos autos possibilitando a consulta dos mesmos pelo perito.\r\n\r\nIntime-se a União (A.G.U.).\r\n\r\n6 - 93.0024010-2 LEVY DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Ante a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n.2007.02.01.002617-6, cuja cópia encontra-se às fls. 60/62 dos autos da impugnação em apenso, aguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004379-6 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 101 e dos poderes de fls. 27, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011372-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CRED1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA. . Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07, às 14:00 hs, na qual deverá o demandado, se não obtido acordo, apresentar resposta, nos termos do art. 278 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se. Intime-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021204-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x LEVY DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA). . Fls. 60/62: cumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 194976"
                            ],
                            "194977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006924-2 JORGE DANIEL DELNERI (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x TRANSPEV-TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04.07.2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem rol de testemunha, se desejarem, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015049-0 ANTONIO JUBRAM (Adv. PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . ...abra-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007259-0 EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.007259-0\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTE: EUGÊNIO COUTO FERNANDES\r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEUGÊNIO COUTO FERNANDES propõe, em petição de fls. 02/05, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que sejam apresentadas em Juízo os extratos das contas-poupança em que o requerente figure como titular, referentes ao período de janeiro/1987 até dezembro/1989.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Examinando-se o requerimento formulado, em cognição perfunctória, verifica-se que a Requerida, uma vez notificada, através do documento acostado à fl. 06, permaneceu inerte até a presente data, segundo alegação do requerente, embora tal fato não tenha sido documentalmente comprovado. \r\n\r\n06. Não obstante a plausibilidade do direito invocado, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. Ademais, não há, nos autos, indicativo de que a prescrição da exigibilidade do direito seja eminente ou de que outra finalidade a ser alcançada com esta medida esteja ameaçada de perecimento, o que afastaria a argumentação quanto à urgência alegada.\r\n\r\n07. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar requerida. Intime-se.\r\n\r\n08.O requerente, a despeito de ter pleiteado concessão do benefício de gratuidade de justiça, não externa qualquer indício de que não poderia arcar com o pagamento da custas processuais, bastando aduzir que reside em uma cobertura na Rua Prudente de Moraes, Ipanema (fls. 07/08). Ante o exposto, indefiro o benefício de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais no prazo de dez dias. \r\n\r\n09.Após, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028454-9 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CIA/ DE ESTUDOS E PROJETOS LTDA (Adv. DUVAL VIANNA). . 1 - Verificada a expedição de ordem de bloqueio por outro juízo, intime-se o executado Delton Braga para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar que a constrição determinada por este Juízo recaiu sobre valores depositados na conta corrente indicada em documento juntado à fl. 126.\r\n\r\n2 - Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016482-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARY AUGUSTA DA SILVA RIBEIRO LEITE-ESPOLIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 48,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,20\r\n\r\n. 08. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno o autor nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n09. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n10. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019540-2 LEANDRO GONCALVES DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 194977"
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                                "Nro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007095-7 GPC PARTICIPACOES S/A (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o depósito, eis que direito subjetivo do contribuinte, ficando consignado que a exigibilidade do crédito ficará suspensa até o limite do efetivamente depositado.\r\n\r\nExplicite a autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, uma vez que este deve refletir o bem jurídico pretendido com a propositura da presente demanda.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0071049-1 OAMYR BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . ...abra-se vista às partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024537-2 CLODIO ALBERTO PASTRO SARZETO (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA, ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 07. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n08.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016798-5 JORGE VIEIRA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 07. Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n08. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas judiciais, em razão da gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários.\r\n\r\n09. Faculto o desentranhamento de peças, se requerido, ressalvado o instrumento de mandato, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005648-4 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 10. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004040-7 SERGIO BRAGA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 15.Posto isso, julgo procedente o pedido de aplicação de juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, conforme a fundamentação supra, devendo ser observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, e descontados os valores eventualmente pagos, ressalvando que a capitalização dos juros deverá ser feita à taxa de 3% (três por cento) em caso de mudança de empresa.\r\n\r\n16.Por se tratar de ação na qual se busca a recomposição de saldo de contas vinculadas do FGTS, não há que se falar em mora da Ré. Os juros ficam restritos aos percentuais previstos na lei de regência do FGTS. Se não mais existir conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n17.Em qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela Medida Provisória n.º 2.197-43/2001, com vigência prorrogada por força do disposto no artigo 2º, da Emenda Constitucional n.º 32, de 11.09.2001).\r\n\r\n18.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte ré ao pagamento de custas. \r\n\r\n19.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022130-0 W.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. RODRIGO DE MATTOS GARCIA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . 1. Ante o valor atribuído à causa, convolo a presente ação para o rito sumário.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as providências cabívies.\r\n\r\n2. Tendo em vista ser o depósito direito subjetivo do contribuinte, defiro o mesmo.\r\n\r\n3.Após o cumprimento do item 1, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência, na qual apreciarei o segundo requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023594-2 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . AUTOS Nº 2006.51.01.023594-2\r\n\r\nAUTORA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGÜI\r\n\r\nRÉ: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR \r\n\r\nJUIZ: Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGÜI, qualificada na inicial de fls. 02/25, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de AGÊNCIA DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS objetivando requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a fim de “impedir que a autarquia-ré inscreva o débito discutido na dívida ativa da ANS, se abstendo, de inscrever o nome da requerente no CADIN, assim como ajuizar ação de execução fiscal do débito.”.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n5.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\nConquanto a parte autora sustente que o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas decorrentes de tratamento médico prestado aos seus segurados, cumpre destacar que o Supremo Tribunal Federal, em julgamento da medida cautelar da ADI n. 1931, pronunciou-se favoravelmente à constitucionalidade do art. 32 da Lei n. 9.656/1998:\r\n\r\n“Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada inconstitucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do plano ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de cobertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contrato; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os limites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF. ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931)”\r\n\r\n(Informativo STF 317)\r\n\r\nOutrossim, as alegações deduzidas pela parte autora quanto à impossibilidade de cobrança pelos serviços atinentes aos Avisos de Internação Hospitalar - AIH ns. 2774515183, 2783215248, 2783598598, 2783598598, 2783598598, 2790164289, faz-se mister a instauração de dilação probatória que ultrapassa o exame estrito da documentação que instrui a peça vestibular, o que descaracteriza a aparência de bom direito necessário para a concessão da medida.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002269-0 SEVERINO SEMEAO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos e etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 26 e dos poderes de fls. 08, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Condeno a autora nas custas recolhidas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade requerida e que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003480-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . \r\n\r\nReconsidero o despacho exarado à fl. 492 para que a autora, somente forneça cópia da petição inicial e da sentença eventualmente proferida nos autos da Ação nº 2003.51.01.018421-0 em que figuram como partes TELEMAR NORTE LESTE S/A e ANATEL.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo para ciência da presente decisão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.009104-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,93\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 75 e dos poderes de fls. 06 e 76, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013676-9 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES, MARIA LUIZA DE ALMEIDA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... abra-se vista à parte autora a fim de que esclareça se tem interesse no prosseguimento da presente demanda.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022064-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x PAULO SERGIO NASCIMENTO (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da execução em R$ 274.194,34 (duzentos e setenta e quatro mil cento e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos), atualizado até janeiro de 2006. \r\n\r\nCondeno os embargado em honorários, que fixo em R$ 1.500 (mil e quinhentos reais), que serão devidamente deduzidos do crédito do autor, quando da expedição do precatório.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais a cópia da presente decisão. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 194978"
                            ],
                            "194985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002228-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (Adv. JULIO CORDEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora e seu advogado, os Alvarás nº 73/07 e 74/07.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 194985"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000178-9 LUCIA HELENA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv. FLAVIA LING) x UNIAO FEDERAL. . Há equívoco na decisão proferida às fls. 124/127 pelo MM Juiz Federal Substituto - Dr. Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, ao se referir à Lei 1533/51, por não se tratar de mandado de segurança, razão pela qual revogo os itens 2o. e 3o. da decisão de fls. 124/127.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000414-4 SERGIO MONTEZANO RIBEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face à certidão de fl. 311, cancelo a audiência designada para esta data.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para saneamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023788-4 MARCELLO PEIXOTO RIBEIRO E OUTRO (Adv. PRICILA ROBERTO MARTINS) x ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITOS - CARTEIRA IMOBILIARIA E OUTRO. . Defiro o prazo de dez dias, a fim de que a 2a. Autora regularize a representação, juntando o instrumento de mandato.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III do CPC, especificando, na causa de pedir, os valores das prestações que entendem corretos, o motivo da incorreção, caso a caso, e as diferenças entre as prestações.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJuntem planilha de evolução do financiamento, atualizada, emitida pela(s) Ré(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0594218-7 JAIR LOPES DA SILVA - REP/ P/ MARIA CRISTINA BORGES DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Fls. 282 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Jair Lopes da Silva, interditado, representado por sua curadora Maria Cristina Borges da Silva do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedida(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF( Rua do Acre, nº 80 ).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 00.0768544-0 ALFREDO GONCALVES GABINA (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1) Fls. 643/644 - Ante a concordância dos Autores JOÃO DA NÓBREGA TRINDADE, GILBERTO MACHADO e WILSON ARISTHOTELES ALVES DOS SANTOS com os valores apresentados e os documentos referentes a RICARDO CARDOSO juntados às fls. 645/648, abra-se vista à CEF para que, no prazo de quinze dias:\r\n\r\nComprove o desbloqueio das contas vinculadas dos Autores JOÃO DA NÓBREGA TRINDADE, GILBERTO MACHADO e WILSON ARISTHOTELES ALVES DOS SANTOS .\r\n\r\nComprove o cumprimento do julgado em relação à Autora RUTH SANTIAGO CARDOSO.\r\n\r\n2) Fls. 654/667: Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.007065-3 DINAH MEYBER NUNES E OUTROS (Adv. LIDIA MARCET MASQUE, SERGIO MACIEL FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1) A Autora NILZA CARRUPT firmou acordo com base na LC 110/01, como se verifica às fls. 255, manifestando livremente sua vontade, não podendo, unilateralmente, desistir do acordo, sob pena de violação do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nCabe destacar que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, na Ação Cautelar nº 272-9-RJ, rel. Min. Ellen Gracie, in DJ 28/2/2005, considerou válido o acordo firmado entre a CEF e o titular da conta do FGTS, em razão da efetividade do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nOs extratos de fls. 242/243 comprovam que já houve pagamento referente ao acordo, não cabendo discussão a respeito da correção ou não do valor.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo a Autora NILZA CARRUPT.\r\n\r\n2) Fls. 231/233: Já há sentença transitada em julgado, condenando a CEF a proceder ao reajuste do saldo da conta do FGTS dos Autores, não cabendo mais discussão a respeito de sua responsabilidade em função dos Autores serem servidores da extinta LBA.\r\n\r\nCumpra a CEF o item 3 do despacho de fls. 220/221.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010557-6 EDISON VANDERLINDE VIEIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, EDISON VANDERLINDE VIEIRA, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio das contas vinculadas dos Autores LIA DINIZ DE OLIVEIRA, FERNANDO ANTONIO DA COSTA AZEVEDO, JOSE LUIZ MATIAS, DULCE MARIA DOS SANTOS e ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos Autores para dizerem se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009204-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao Autor sobre a contestação e fls. 62/68.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009462-0 ROBERTO LOBO VAZ DE MELLO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 106/110 no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002936-2 JORGE SANTOS CHAGAS (Adv. MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000467-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO KUBRUSLY SOARES TERRA, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x NACIONAL FILTROS E PECAS LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nForneça o Exeqüente as peças necessárias à instrução da carta precatória, nos termos do art. 202, II do CPC.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à União a fim de que se manifeste sobre o item 3o. de fls. 09.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.003404-9 SERGIO MONTEZANO RIBEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face à certidão de fl. 345, cancelo a audiência designada para esta data.\r\n\r\nTendo em vista a juntada do documento de fl. 323, intime-se a Dra. Perita para a realização da perícia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 92.0075309-4 BOAVISTA - ITATIAIA CIA/ DE SEGUROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0075249-6 CLUBE COMARY (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GILBERTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003457-6 MARIA LORENZI E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 15, letra “c” - Indefiro, por não configuradas as hipóteses de intervenção do MPF, previstas no art. 82 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que houve revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ (nesse sentido: REsp 705.599/DF, rel. Min. Eliana Calmon, 2a. T, un., DJU 23/05/2005, p. 241) sobre a matéria, a qual corresponde à antiga percepção deste Juízo, confirmada está a ausência da verossimilhança da alegação, pelo que indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se e cite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 00.0159798-1 ENEDIR DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. PAULO MACIEL DO VALLE, JOANA D'ARC TENORIO (INSS)). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 88.0024858-6 MARIA DE JESUS LOURENCO MARINHO E OUTRO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x JANETTE AUGUSTO LIBORIO (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x CLARA OLIVIA RAMOS E OUTROS (Adv. DEA LIMA FERREIRA, GERSY M. EVANGELISTA, NILO GUSTAVO FUCKNER, JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 96.0007346-5 GUAYCANAM BARBOSA CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022289-6 ALCINDO GUIMARAES SOUSA (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls. 65 - Cumpra o Autor o despacho de fls. 63.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.001993-1 THIAGO DA CONCEICAO CHAPELEM (Adv. CIBELE PAIVA GUERRA, SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020477-1 ZAZA RODRIGUES PESSOA (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020117-8 WILSON FARIA SOARES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.012087-2 MIRIAM MELLO CUNHA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,65\r\n\r\n. Visam os embargos de declaração de fls. 363/364 reformar a sentença de fls. 349/359\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 349/359.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.012175-0 GISELDO FLORENCIO ONOFRE E OUTRO (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS, MARIO PEIXOTO NELSON) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA E OUTROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, DANIELLE DE A LOURENCO, RENATO JOSE LAGUN). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004501-6 JOSE ANTONIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014757-3 GERTRUDES LIMA FERNANDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 97 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014985-5 SUELI CORREIA DOS SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspenda o processo, nos termos do art. 265, III do CPC.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018371-1 JEFERSON EVANGELISTA CORREA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Suspenda o processo, nos termos do art.265, III do CPC.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023835-9 ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Digam os Autores sobre a contestação e os documentos de fls. 178/206.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024415-3 SHIRLEY LIMA MORAES DOS SANTOS (Adv. LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando a subscritora da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\nEmende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006065-4 VALCY LIBORIO MOREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 97.0100477-9 WALTER ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 419 - Indefiro, uma vez que compete ao patrono contactar seus clientes.\r\n\r\n33 - 97.0100804-9 SERGIO CAPOVILLA JERDY E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Abra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio das contas vinculadas do FGTS dos Autores SERGIO CAPOVILLA JERDY, CID FERNANDES DE CASTRO FILHO, MARCO ANTONIO LACERDA BEZERRA, MOISES MACHADO ERMIDA, WALDYR MARTINS BARROSO, CARLOS YOSHIO KIKUCHI SATO, NILTON JOSE DE ALMEIDA e ELCIO CARDOSO DA SILV, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos Autores para dizer se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 99.0013537-7 SOLANGE SABOYA SOUZA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 221: A questão relativa aos honorários já foi apreciada no item 3 da decisão de fls. 203/204.\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fls. 226, intime-se o BRADESCO para que cumpra o determinado às fls. 209, no prazo de cinco dias. O mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 209, 212/213, 215 e 225/225-verso.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.016732-6 IOLANDA LAPA AZARIAS E OUTRO (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor SEBASTIÃO NELSON MACEIÓ a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.016845-8 SEBASTIAO ASSENDINO DA SILVA (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.033561-2 EMANOEL VITORINO E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 125/128 e 154/156.\r\n\r\nOs Autores HENRIQUE RUBINSTEIN e JARBAS MIGUEL firmaram acordo com base na LC 110/01, como se verifica às fls. 226 e 227, manifestando livremente suas vontades, não podendo, unilateralmente, desistir do acordo, sob pena de violação do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nCabe destacar que o Pleno do Supremo Tribunal Federal, na Ação Cautelar nº 272-9-RJ, rel. Min. Ellen Gracie, in DJ 28/2/2005, considerou válido o acordo firmado entre a CEF e o titular da conta do FGTS, em razão da efetividade do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nTendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação aos Autores EMANOEL VITORINO, JOÃO DE PAULA DA SILVA, JOSUE ANTONIO DE SANTANA, PAULO ROBERTO MONTEIRO e WILLIANS BATISTA DIAS DE OLIVEIRA, como se verifica às fls. 211/218, 229 e 1241/251, e o depósito de fls. 259 e 262, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás em favor das Patronas dos Autores conforme requerido às fls. 265, para levantamento do valor depositado na conta nº 14003135-8, devendo ser providenciada a retirada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.011990-7 WALTER ROCHA VELASCO (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.023853-7 ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O Autor, embora regularmente intimado, não cumpriu o despacho de fls. 290, letra “b”, no tocante ao índice postulado no mês de janeiro/1989 (42,72%), reiterado às fls. 294, item 2, 296 e 304, conforme certidões de fls. 295, 297 e 305.\r\n\r\nDessa forma, excluo o pedido relativo ao índice 42,72%.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 292, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 00.0924738-6 CELSO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GUILHERME VALLADARES GIESTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL). . Digam os Autores Willian Wagner Pereira Giesta e Cláudia Maria Valladares Giesta sobre fls. 726/727.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n41 - 91.0047515-7 BAYER DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005593-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS ALBERTO DA COSTA. . Comprove a Exeqüente o crédito do valor contratado na conta do Executado, juntando o respectivo extrato, bem como fornecendo cópia do demonstrativo do débito para instruir o mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.025863-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x CANTINELA ALIMENTICIA LTDA. . 1) Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios e ao pagamento do valor de R$ 1.758,87, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2) Esclareça a Autora se o imóvel em questão foi desocupado, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001455-3 EDNA MARIA DE LIRA (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a Justificante o item 3 do despacho de fls. 10, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 91.0119335-0 BOAVISTA ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014112-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JEFERSON EVANGELISTA CORREA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA). . Ao excepto.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.014113-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SUELI CORREIA DOS SANTOS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Ao Excepto.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 193501"
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                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006563-5 ARYBERTO YABETA DE MORAES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência, mormente em relação às verbas sobre as quais houve incidência do imposto de renda.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005312-1 GUSTAVO MENDES TRISTAO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela objetivando o deferimento de depósito dos valores recolhidos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRFF) sobre os rendimentos auferidos pelos autores através da Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS, a título de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nAlega o Impetrante, como causa de pedir, que a exação em questão traveste-se de inconcebível bis in idem, caracterizando pagamento indevido. \r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\nDeve ser deferida a medida liminar pleiteada.\r\n\r\nCom efeito, o STJ tem decidido pacificamente que “o depósito previsto no art. 151, II, CTN é um direito do contribuinte, só dependente de sua vontade e meios; o juiz nem pode ordenar o depósito, nem pode indeferi-lo.” (REsp 107450, 2ª T., Min. Ari Pargendler, DJ 03/02/97).\r\n\r\nDesse modo, o depósito judicial das quantias questionadas deve ser autorizado pelo juiz para fins de suspender a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN) independentemente de ação judicial própria e da presença do fumus boni iuris a amparar o direito material alegado.\r\n\r\nComo, no caso em questão, o recolhimento do imposto é feito pela fonte pagadora, a qual possui responsabilidade tributária expressamente prevista na lei, o contribuinte fica impedido de realizar diretamente o depósito, carecendo de uma ordem judicial que determine que a referida fonte deposite os valores em juízo.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR requerida, tão-somente, para o efeito de determinar à Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS, que deposite, integralmente, em conta à disposição desse Juízo, os valores referentes ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria dos Autores. \r\n\r\nIntime-se a TELOS para cumprimento, que deverá comunicar ao Juízo a implementação da medida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0022217-0 ASSEMP - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUST MILIT FED NA 1A CJM - ASSEMP E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO, LEVI LEITE MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1- Considerando o informado às fls. 386/388 e a solicitação do Juízo da 3a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do RJ, cabe a expedição de alvará apenas para o beneficiário EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2- Quanto ao Requisitório de ILKA DUQE ESTRADA BASTOS, representada por sua curadora ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS, impõe-se o atendimento do Juízo Estadual.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n2.1- que se oficie ao Posto CEF do Eg. TRF-2a Região para que transfira o saldo total da conta n. 001874329, do Precatório PRC2006376 (Fls. 384), que em 23/03/2007, apresentava a quantia de R$ 20.341,15 (vinte mil trezentos e quarenta e um reais e quinze centavos), à disposição do Juízo da 3a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do RJ em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Poder Judiciário (ag. 1567-9) e em seguida para que informe aos dois Juízos (15a VF e 3a Vara de Òrfãos e Sucessões do RJ) a efetivação da medida.\r\n\r\n2.2- que se oficie ao Juízo da 3a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do RJ, encaminhando-lhe cópia da presente decisão para ciência. \r\n\r\n3- Após, aguarde-se por 5 dias manifestação da parte interessada (autora). Nada mais requerido, , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0042824-0 MANOEL AGOSTINHO DA CRUZ E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDE ELYSIO SANTANNA). . Intimem-se os autores para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, mormente em relação ao fato de que ocupavam cargos com atribuições iguais ou assemelhadas aos dos paradigmas.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012675-5 JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO SARAIVA REP/ P/ CURADOR JOSE ALEXANDRINO SARAIVA FILHO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNas causas em que há interesse de incapazes, ou nas quais tal fato é alegado, deve interferir o Ministério Público. Dê-se vista ao M.P.F., por 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007278-4 GERALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada, objetivando seja a ré compelida a reintegrar o autor na reserva remunerada com direito às promoções correspondentes ao Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada.\r\n\r\nSustenta, resumidamente, que com o advento da Lei nº 10.559/02 requereu junto ao Ministério da Justiça a sua declaração de anistiado político, tendo sido transferido para a reserva em graduação aquém da pretendida.\r\n\r\nRelatei o necessário\r\n\r\nCumpre destacar que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de medidas de urgência em situações como a presente, onde se busca a promoção na carreira militar com a conseqüente obtenção de aumento da remuneração. Sendo assim, e tendo em vista, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC nº 4, proferiu, por maioria, decisão liminar que proclamou a constitucionalidade da referida lei, com efeito vinculante, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008947-6 MARCELO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ARAUJO LEITAO). . Tendo em vista a certidão retro, aplico à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004808-5 CRISTIANE SIQUEIRA PEIXOTO (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 160/161: O Requisitório foi expedido conforme os cálculos de fl. 149/150 e em nome do seu beneficiário, ou seja, CRISTIANE SIQUEIRA PEIXOTO - autora do processo, descabendo o pleito da ESAG.\r\n\r\nMantenham-se os autos aguardando o pagamento, com baixa provisória.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006675-9 CREUSA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DO EXERCITO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, objetivando as impetrantes o recebimento de pensão especial de ex-combatente, na qualidade de filhas.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA concessão de pensão militar a filhas maiores de militar falecido realmente encontrava amparo no art. 30 da Lei nº 4.242/63. Contudo, com a edição da Constituição da República de 1988, tal norma não foi recepcionada, uma vez que o atual Estado Democrático de Direito erige em garantia fundamental a igualdade de todos perante a lei, não se podendo admitir a concessão de benefício pretendido a pessoas aptas, capazes e maiores, exclusivamente em razão do sexo, pois isso caracterizaria privilégio.\r\n\r\nAdemais, com a vigência da Lei nº 8.059/90, que regulou a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e seus dependentes, nos termos do art. 53, incisos II e III do ADCT e Lei nº 5.315/67, foi revogado o artigo 30 da Lei nº 4.242/63, de modo que, também por esse motivo, não se verifica a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nSendo assim, contando as Autoras com mais de 21 anos e tendo seu pai falecido já na vigência da CR/88 (fls.27) INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nSolicitem-se as informações. Vindas, ou decorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000777-9 LUBRA CONSULTORIA E NEGOCIOS S/C LTDA (Adv. RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Considerando a imprescindibilidade da COMPANHIA BRASILEIRA DE BORRACHA no pólo passivo da demanda, na qualidade de sacadora dos títulos em questão, promova a parte autora sua citação.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 193565"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 89.0002263-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x CBPI - CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO, HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE, JULIANA HOPPNER BUMACHAR, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls. 1399 e 1162/1164: Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade (art. 535, do CPC). O despacho de fl. 1161, sem qualquer cunho decisório, apenas explicita questões antes decididas.\r\n\r\nApresentada a cessão de crédito (fls. 1349/1355), torna-se dispensável a manifestação da parte devedora, mas tão-somente a sua notificação (art. 290 do Código Civil), o que ocorreu diante da intimação do despacho de fl. 1357.\r\n\r\nAssim, defiro a substituição do pólo ativo, devendo figurar apenas a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, titular do crédito objeto da presente execução, na forma do art. 567, II do CPC. \r\n\r\nFls. 1396/1397: Autorizo a realização do leilão apenas quanto ao complexo hoteleiro - RIO PALACE HOTEL, avaliado em R$ 156.681.000,00 (fls. 397/402) nos dias 01/06/2007 às 15:00 horas, para realização da 1a Praça e 12/06/2007, às 15:00 horas, para a 2a Praça, no Átrio do Fórum desta Justiça Federal. \r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para intimação da locatária, empresa NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, na pessoa de seus representantes legais, para ciência dos leilões, no endereço indicado à fl. 831. Fica deferido, desde logo, eventual pedido de retirada da Carta Precatória pela Exeqüente - EMGEA - para fins de agilizar seu cumprimento junto à Seção Judiciária de São Paulo, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nIntimem-se os executados, por publicação, nas pessoas dos advogados indicados à fl. 1397, na forma do art. 687, parágrafo 5o do CPC e pessoalmente os credores apontados às fls. 1397/1398 para ciência dos leilões. \r\n\r\nExpeça-se edital de intimação, cabendo à exeqüente as providências pertinentes à sua publicação.\r\n\r\nIntime-se o Leiloeiro indicado pela Exeqüente, sr. Mário Ricart, no endereço constante de fl. 1397/1398.\r\n\r\nFixo a comissão do Leiloeiro em 2,5% (dois e meio por cento). \r\n\r\nNa eventualidade de haver arrematação, determino que todos os valores arrecadados - inclusive comissão do leiloeiro, ISS e taxas cartorárias - sejam depositados à disposição deste Juízo em guias individuais de DARF - Depósito, com o código 7460 (PIS). Assim o faço porque, sendo a devedora ré em inúmeras outras execuções - inclusive de natureza fiscal e trabalhista -, é evidente que haverá controvérsia acerca do destino de valores porventura arrecadados, bem como considerando que a correção dos depósitos pela SELIC é maior do que a proporcionada pela TR.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para alteração do pólo ativo, excluindo a CEF e para que passe a constar a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 193644"
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                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0003425-5 SEVEN STARS CONTAINERS (AFRETAMENTO) LTDA (Adv. ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO, MARCOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Forneça a exeqüente as cópias de fls. 531/536 para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se a União/Fazenda Nacional para opor embargos, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com as cópias fornecidas.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000835-7 INSURANCE OF SAGRES S/C DE CORRT DE SEGUROS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Recebo a apelação de fls. 457/471 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009159-5 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR, PEDRO HENRIQUE PEREZ, SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o acrescido à fl. 199, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a CEF manifeste-se sobre as provas que ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o requerido pela parte autora às fls. 196/197.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007289-1 CELSO DOS SANTOS PAYA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 242/249 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023107-5 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se a 11ªVF solicitando que seja determinado à CEF a efetivação da transferência do saldo existente na conta judicial nº 0625.280.11003034-5 para outra conta a ser aberta à disposição da 18ªVF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023345-5 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0021707-8 GLAUCIA CRISTINA CARDIM E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à CEF para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016301-9 ANA MARIA DOS SANTOS FREITAS E OUTRO (Adv. ADRIANO MONTE PESSOA, BEATRIZ DIAS DOS SANTOS, ANTHONNY DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LENISA MONTEIRO DANTAS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.015771-1 GILBERTO TORMENA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido pelo Sr. Perito às fls. 419/420, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016093-7 MARLENE CARDOSO BARBOSA (Adv. JOAQUIM GOMES DE ARAUJO, FABIANA LOPES DE ARAUJO) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0046173-1 CARLOS EDUARDO DA SILVA GODIM E OUTROS (Adv. MARILANDA PIRES FERREIRA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA FEDERAL) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora planilha discriminando o valor devido a cada autor, bem como os honorários advocatícios, uma vez que a dedução dos honorários sucumbenciais devidos à União (fls. 284/285) foi realizada de forma global, cumprindo ressaltar que as requisições de pagamento deverão ser solicitadas de forma individualizada.\r\n\r\nOutrossim, forneça o advogado a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento e o endereço atualizado dos beneficiários.\r\n\r\nApós, expeça-se os requisitórios de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n12 - 94.0002615-3 LEA LUZ DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF à fl. 292 e uma vez que não restou claro se a executada concorda com os valores apresentados pela parte autora às fls. 255/257, intime-se a CEF para que esclareça se concorda com a quantia exeqüenda, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou na hipótese de ausência de manifestação, intime-se a autora, através de expediente postal, dando-lhe ciência do valor a receber, bem como para comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com a mesma, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nPor fim, diante do requerido pela CEF às fls. 290/291, determino o cancelamento da penhora realizada às fls. 279/282 e determino a expedição de alvará judicial em nome da ré, no sentido de que retornem aos cofres públicos (FGTS) a verba penhorada às fls. 279/282. \r\n\r\nCumprido o ora determinado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0007281-9 ARISIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 246/253, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 98.0009703-1 RAFAEL ABREU CALHEIROS (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES, RAFAEL ABREU CALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Face à controvérsia instaurada, intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados às fls. 199/202.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n15 - 99.0063149-8 METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Concedo a vista requerida pela parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 99.0063497-7 SERGIO MARQUES DA CRUZ (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 222/232, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.023719-5 FERNANDO DE CASTRO SANTOS MILANEZ E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LEANDRO LARA LEAL). . Diante do acrescido à fl. 383, renove-se a intimação da CEF para que cumpra integralmente a decisão de fl. 358, no prazo de 10 (dez) dias, devendo compensar eventuais valores recebidos anteriormente pelos autores.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.000273-1 ENEDINO DE ALMEIDA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 210/211, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.019309-7 ODILEA RAMALHO NUNES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para que se manifeste em relação ao acrescido às fls. 149/150, devendo, ainda, apresentar os extratos comprovando o cumprimento do termo de adesão firmado pelo co-autor OLNEY MONTEIRO STARLING representado por VERA LUCIA FONSECA STARLING, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.021137-7 EDUARDO JORGE LIMA DE REZENDE (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 123/127, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.024759-1 JOSE MAURO REBELO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face à controvérsia instaurada, intime-se a CEF para que apresente planilha de evolução dos valores apresentados às fls. 86/87.\r\n\r\nApós, remeta-se os autos ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do valor devido com base no Título Judicial transitado em julgado e documentos acostados aos autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020419-9 AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, ELIAS MARIO SALOMAO SARHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021877-4 BONADIO AUTO POSTO LTDA (Adv. SINESIO ANTONIO MARSON JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nIgualmente, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, considerando o certificado pela Secretaria à fl. 232, determino a remessa dos autos à SEADI para inclusão no pólo passivo de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia da decisão proferida nos autos da Exceção de Incompetência, em apenso, para posterior remessa daqueles autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.001801-0 GIOCONDA IND/ COM/ DE ENFEITES LTDA (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO, ILANA FRIED BENJO, MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014929-2 CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv. IOLANDA CORREA HEIZER) x COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000489-0 BRUNO BRANCO MONDAINI (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS, JORGE BLOISE). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.010761-6 MAURO CESAR DUFRAYER (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Ao Impetrante para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pela União (Fazenda Nacional) às fls. 148/150.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.010955-9 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. MARCELO MARTINS FADEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 600/611, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 528/530.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2004.51.01.011153-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x LUCREIDE MARIA DO NASCIMENTO VAISMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 70/71, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020265-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x TANIA DO NASCIMENTO VASCO. . Forneça a CEF o original do substabelecimento de fl. 08.\r\n\r\nNos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nApós, cite-se o executado para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020461-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x L S KULT COML LTDA E OUTROS. . Forneça a CEF o original do substabelecimento de fl. 08.\r\n\r\nNos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nApós, cite-se o executado para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020607-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MONICA VIEIRA. . Forneça a parte autora o original do substabelecimento de fl. 11.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102b, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 90.0052505-5 JAIR DA SILVEIRA GARCIA E OUTROS (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON, ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, MARCIO DIOGENES MELO, LEANDRO LARA LEAL). . Esclareça a parte autora acerca da existência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme requerido pela CEF à fl. 271.\r\n\r\n34 - 99.0015237-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO, ALESSANDRA HERCULANO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SERGIO MANDELBLATT). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 92.0004566-9 METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Concedo a vista requerida pela parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 94.0028150-1 D.F. DE SOUZA & FILHO LTDA E OUTRO (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela parte autora à fl. 149.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n37 - 2006.51.01.022778-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA). . Ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2001.51.01.021077-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x NOEMIA SOARES ESTEVES E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE). . Manifestem-se as embargadas acerca dos cálculos apresentados pela União às fls. 78/103, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021186-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMANDO BARCAUI E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022775-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MILTON GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022776-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IVA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal até sua decisão.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 195166"
                            ],
                            "195163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n1 - 00.0731992-4 EDILO DE MEDEIROS (Adv. ARNALDO KREIMER, FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES, VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora acerca da habilitação da viúva Maria do Carmo da Silva Medeiros, devendo, ainda, esclarecer sobre a existência de inventário, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008457-8 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0012803-2 TALES COSTA PAIVA E OUTROS (Adv. ALDENS DA COSTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Consoante os termos do art. 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, que dispõe que o juiz deve determinar que os honorários contratuais sejam pagos diretamente ao advogado, desde que este junte aos autos o instrumento de contrato de honorários, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou e, diante do pedido formulado pela patrona dos autores às fls. 281/282, forneça a advogada declaração dos demandantes de que os honorários não foram pagos ou mesmo adiantados.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, caso não tenha havido pagamento ou adiantamento, considerando os instrumentos de contrato juntados às fls. 283/288, defiro o requerido.\r\n\r\nExpeça-se os requisitórios de pagamento, referentes aos juros moratórios (principal) e honorários advocatícios, devendo ser deduzida a parcela de 20 % (vinte por cento) da verba devida a cada autor a título de honorários contratuais, requisitando-se o respectivo montante em favor da patrona dos autores, levando-se em conta os cálculos de fl. 290, bem como observando-se o disposto na Resolução no. 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à União para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001969-4 ALAN MEKLER (Adv. JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA, DIOGO A R DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 136/142 somente no efeito devolutivo, tendo em vista o que preceitua o artigo 520, inciso VII, do CPC. inciso este acrescentado pela Lei No. 10.352/2001.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.018957-0 DEBORA MARTINS DA CUNHA NAZARETH (Adv. VALERIA MARIA A. BARRETO CARDOZO) x UNIAO FEDERAL. . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.016421-0 GLEISSON BRUM CARLOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 343/348, conforme certificado à fl. 353, dê-se vista à CEF para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0250315-8 EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS S/A (Adv. MILTON PIRES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 94.0023715-4 SINFA/RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x SONIA ASSUNCAO BEZERRA SOBRAL (Adv. HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro a vista requerida pela parte autora às fls. 1778/1779, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 95.0011289-2 NATALICIO NOVAES PINHEIRO (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 267/275 e 276/287, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 96.0010397-6 FATIMA NASCIMENTO GUEDES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Anote-se o nome do advogado indicado à fl. 447 para futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei a peça de fls. 441/446.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014093-0 JOSE ANTONIO DE OLIVIERA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 222/223, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.021703-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, JOSE OLIVEIRA DA SILVA, TANIA CRISTINA MANHAES, RAQUEL VALSECHY KARL) x NEWS INTERNACIONAL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor de fls. 153/154 e 158, manifeste-se a parte autora acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.016293-0 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DUVAL VIANNA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à parte ré para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017689-4 TANIA REGINA PASSOS GONCALVES (Adv. CARLOS FREDERICO L TERRA, JOSE BERNARDO JUNIOR, DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA, JOSIANE MENDES GOMES). . Diante do noticiado à fl. 136, defiro a devolução de prazo à CEF para, querendo, aditar seu recurso de apelação tendo em vista que foi atribuído efeitos infringentes aos Embargos de Declaração apresentado pela parte autora , conforme sentença de fls. 132/134.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.001461-8 ALEXANDER LIMA DE ALMEIDA ASSIST/ P/ VERONICA LIMA E SILVA DE ALMEIDA (Adv. ANA CREMILDA PEREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001151-5 ROQUE MACHADO PEREIRA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA). . Tendo em vista a promoção do Ministério Público Federal (fls. 101v), intime-se a autoridade impetrada para que informe o resultado obtido pelo Impetrante na 2ª fase do 31º Exame da Ordem.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF para emitir parecer, vindo, a seguir, conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2003.51.01.006593-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x YZEXT COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 109/110.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020761-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ROBERTO EZEQUIEL. . Inicialmente, regularize a autora sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 9, devendo, ainda, fornecer cópia da planilha atualizada de débito para instrução do mandado.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nCertificado o cumprimento do ora determinado, cite-se o executado para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\nPor fim, anote-se o nome da advogada indicada à fl. 23, para futuras publicações.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 92.0013843-8 ELYMAS CORREIA DUARTE (Adv. ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO, JOSEVALDA SILVA DIAS) x ROBERTO MIRANDA DA SILVA RANGEL x RUBEM RIBEIRO DE SOUZA x MIGUEL ARCANJO DE SOUZA x DELANO BASTOS DE MIRANDA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CLEIDE BARBOSA SALGADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Diante do certificado à fl. 1237, assino o prazo de 05 (cinco) dias aos autores para regularizarem sua representação judicial, sob pena de não ser recebido o recurso de apelação (fls. 1216/1236).\r\n\r\n20 - 96.0018299-0 JEANETE MERCIER CALCAVARA E OUTRO (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA, MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 116.\r\n\r\n21 - 97.0021535-0 MAURICIO CESAR FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Verifica-se que foram apresentadas pela ré duas apelações, protocolizadas em 19 e 20 de outubro de 2006.\r\n\r\nEntendo que com a apresentação da peça de 19/10/2006, ocorreu o fenômeno da preclusão consumativa, portanto, descabida a apresentação da segunda peça processual.\r\n\r\nAssim, determino à Secretaria que providencie o desentranhamento da petição de fls. 505/512, para posterior devolução ao subscritor, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 513/515 e 516/528 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 00.0309539-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ZILDA ALMEIDA D OLIVEIRA (Adv. JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS). . Esclareça a parte ré o requerimento de fls. 417, tendo em vista que os alvarás foram cancelados conforme informação constante à fl. 138 do precatório em apenso.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002625-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja determinado à Ré que, diretamente ou através de terceiros às suas expensas, refaça as uniões dos elementos pré-moldados estruturais danificados no Condomínio Marechal Salazar, com a substituição das armaduras deterioradas e a recomposição do revestimento da fachada, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tramita na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, o procedimento administrativo (PA) nº. 08120.000678/96-62, instaurado para apurar irregularidades na concessão do financiamento e na construção do referido Condomínio, sendo que, em 15/04/1994, especialistas da UERJ já haviam elaborado um laudo apontando diversas falhas de execução da obra, bem como a baixa qualidade dos materiais utilizados.\r\n\r\nAduz que vistoriou o local em 31/10/2006, por meio de sua Seção Pericial, tendo verificado a existência de falhas e de anomalias que não decorreriam da deterioração normal em razão do uso e do tempo, mas sim de vícios na própria obra original.\r\n\r\nEntende que a Ré é responsável pela referida construção, eis que foi idealizadora e financiadora do empreendimento, detectando “inadequação do sistema estrutural no item 6, letra C (fl. 207 do PA)” (sic) e, mesmo assim, concluindo pela aceitação do mesmo, de forma que as falhas decorrentes dos vícios da construção e do projeto foram previstas pelo representante da CEF, desde o início da mesma.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram três volumes de autos suplementares, correspondentes ao procedimento administrativo (PA) nº. 08120.000678/96-62 e seus apensos I e II.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda não pode prosperar, face à ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA CEF é, antes de mais nada, uma instituição financeira, cujo papel na economia é absolutamente bem demarcado do ponto de vista legal. Assim define a Lei nº 4.595/64, in verbis:\r\n\r\nArt. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 22. As instituições financeiras públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal.\r\n\r\nVê-se, portanto, que cabe a tais instituições, a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros e, no caso das públicas, auxiliar a política de crédito do governo. Sob tal ponto de vista, atribuir à CEF (ou ao extinto BNH) o papel de fiscalizar a aplicação dos recursos mutuados somente faz sentido se se entender que tal dever volta-se (ou tem por escopo) realizar suas atribuições legais no âmbito do Sistema Financeiro, diga-se, é o dever de bem fiscalizar os recursos captados de terceiros ou próprios ou aplicados em face de políticas públicas expressamente estabelecidas.\r\n\r\nSob tal prisma, seguramente, é norma de boa técnica bancária verificar a correta aplicação dos recursos eventualmente mutuados e, por isso, tem a CEF a obrigação de fiscalizar obras construídas a partir dos recursos que empresta.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que o desrespeito a tal dever não gera para o mutuário, o qual, no caso em tela, seria o beneficiário de eventual provimento positivo, o direito a qualquer reparação ante a CEF, isto porque o prejuízo pelo suposto desleixo da instituição financeira recai, grosso modo, sobre o sistema financeiro ou sobre o terceiro cujo capital foi mal empregado (no caso em questão, poupança e FGTS).\r\n\r\nNesse sentido, refiro o entendimento esposado pelo TRF-3ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONTRATO DE EMPREITEIRA, ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\" PASSIVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EXCLUSÃO DA LIDE, COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - A LEGITIMIDADE PARA A CAUSA E AFERIDA ATRAVES DA RELAÇÃO JURIDICO-MATERIAL POSTA EM JUIZO.\r\n\r\n2 - CONTRATO DE EMPREITADA FIRMADO ENTRE A AUTORA E COOPHAGRANDE, COM \"INTERVENIENCIA\" DA C.E.F., POR FORÇA DO ART. 7º, DO ESTATUTO DA COOPERATIVA E DAS NORMAS DO SFH.\r\n\r\n3 - INTERESSE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NÃO SUBORDINADO A PRETENSÃO DA AUTORA.\r\n\r\n4 - PREJUDICADA A ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE LITISCONSORCIO, ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CO-RE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\n5 - EXCLUSÃO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO POLO PASSIVO, GERANDO A INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, PARA APRECIAR O FEITO.\r\n\r\n6 - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n(TRF 3ª REGIÃO - AP. CIVEL Nº: 95030209668/SP - 1ª TURMA - Data da decisão: 08/08/1995 - Publicação: 05/09/1995, pág. 57595).\r\n\r\nCorreto o entendimento. Exigir-se que a CEF seja responsabilizada pelos defeitos na construção do empreendimento é atribuir a uma instituição financeira um dever incompatível com suas obrigações legais e, mais ainda, penalizar terceiros duplamente pela eventual incúria da instituição. Sendo assim, patente se afigura a ilegitimidade passiva da CEF.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal para a presente demanda.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do que preceitua o artigo 18, da Lei nº. 7.347/85.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.008293-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SALVADOR NASCIMENTO SILVA. . Defiro a devolução do prazo para manifestação acerca da certidão de fl. 54 requerida à fl. 56, por 5 (cinco) dias, devendo a CEF juntar aos autos o original do substabelecimento de fl. 57.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.015495-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JAIRO DE SOUZA ARAUJO. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 29/32, conforme certificado à fl. 39, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 97.0076174-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x CARLOS AUGUSTO MAGALHAES ESTEVES (Adv. EDNA BRAZIL AZEVEDO, CARLOS AUGUSTO M. ESTEVES). . Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 158/159, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.009846-9 UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO) x PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. ANTONIO ALVES DE MATOS, FIRLY NASCIMENTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 72/75, manifeste-se o embargado acerca de seu interesse em promover a execução dos honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.010329-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINTRASEF-RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.017258-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x SONIA DALLIER CONCEICAO (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR). . Considerando o acrescido pela Contadoria nos autos em apenso, indique a embargada a fonte pagadora, declinando o respectivo endereço.\r\n\r\nCumprido, oficie-se ao órgão para que forneça as informações solicitadas à fl. 28 dos embargos em apenso.\r\n\r\nCom vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação dos cálculos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.019002-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SONIA DALLIER CONCEICAO (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR). . Considerando o acrescido pela Contadoria, indique a embargada a fonte pagadora, declinando o respectivo endereço.\r\n\r\nCumprido, oficie-se ao órgão para que forneça as informações solicitadas à fl. 28.\r\n\r\nCom vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação dos cálculos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.024141-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x FLAVIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Abra-se vista às partes para manifestação sobre o acrescido pela contadoria às fls. 145 e seguintes, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 94.0046805-9 ATIVA S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão e informação processual de fls. 255/256, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a interposição de Agravos, mantenha-se os autos baixados em Secretaria aguardando a definitiva solução do litígio, conforme disposto na Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.012751-6 MARIA CRISTINA REBELO (Adv. ADAN DE CASTRO VIANNA, CINTIA POSSAS MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação de fls. 77/97 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nConsiderando que a União, ora apelada, já apresentou contra-razões e presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.006891-7 CELIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.010697-9 LUIS FELIPE MARTINS DOS SANTOS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Esclareça a parte autora se permanece o interesse em produzir as provas requeridas na exordial, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela União à fl. 37, assinando a ré o prazo de 10 (dez) dias para juntada.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.004205-6 ALBA VALERIA DA COSTA PATRICIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, na qual os autores, militares, objetivam a condenação da União para incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 13/45), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n(STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 13/03/2007, quando já ultrapassados mais de cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 11.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.027379-3 ODILON PONTES GERACI (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Anote a Secretaria o noticiado às fls. 188/189 para futuras intimações.\r\n\r\nInstada a parte autora a se manifestar em réplica, foi trazida a peça de fls. 176/186, apresentando os requerimentos de produção de provas. \r\n\r\nPasso a apreciá-los. \r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 10 (dez) dias ao autor para juntada aos autos dos documentos desejados; \r\n\r\nDe outra banda, esclareça o demandante em qual especialidade pretende produzir a prova pericial requerida.\r\n\r\nDeixo para apreciar a prova testemunhal oportunamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.01.000551-4 ADHEMAR MARQUES CARDOSO (Adv. DIRCEU FERNANDES DA FONSECA, OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 125/130 e 131/132 no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.009719-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x NORIVAL CORREA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo transcorrido e ante a ausência de manifestação, esclareça a parte autora seu interesse no prosseguimento da presente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.015451-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x ALVARO ALVES OLIVEIRA. . Manifeste-se a autora sobre o certificado à fls. 24.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 94.0013433-9 EDIR LUCIANO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não tendo a parte autora manifestado interesse no prosseguimento da execução do julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.027817-4 RONALDO DA SILVA MONTENEGRO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.025808-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x LYDIA DE OLIVEIRA STORRY DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nLYDIA DE OLIVEIRA STORRY DOS SANTOS E OUTROS opuseram o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença de fls. 134/139, aduzindo que o percentual de 28,86% teria sido aplicado tão-somente sobre o vencimento básico dos autores, não tendo contemplado a retribuição adicional variável, que compõe a remuneração dos mesmos. Aduzem, ainda, que não restou comprovado que a litisconsorte Marilene de Oliveira Maron tenha firmado acordo com a Administração, donde não poderia ter havido a respectiva homologação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que o índice objeto da presente lide representa uma média dos percentuais aplicados aos soldos das diversas patentes militares, soldos esses que equivalem à alínea remuneratória do vencimento básico, no caso dos servidores civis, não havendo, portanto, como os embargados pretenderem dar uma interpretação diversa ao texto legal, tampouco à decisão prolatada.\r\n\r\nOutrossim, no que se refere à co-autora Marilene de Oliveira Maron, logrou a União trazer aos autos documentação gerada pelo sistema SIAPE demonstrando que a litisconsorte firmou transação judicial em 20/05/1999 (fl. 12), não havendo porque ser questionada a veracidade dos documentos apresentados pela Administração Pública.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.012890-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ROBERT CLIVE JOBIM FREIRE (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nROBERT CLIVE JOBIM FREIRE opôs o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença de fls. 53/55, aduzindo que os cálculos do Contador Judicial estariam incorretos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nAdemais, o decisum foi claro ao declinar o entendimento esposado pelo Juízo no sentido de que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado e nos exatos termos da sentença exarada.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.012891-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x MAX CARDOSO NARDELLI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 37/39.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se o embargado sobre a proposta de compensação de fls. 43.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 195163"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.004121-5 GB INTERNACIONAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032541-2 SOC/ BENEFICENTE HOSPITALAR SAO CAETANO (Adv. ROSALINA FATIMA GOUVEIA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). . Fls. 249: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005957-6 H P PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS, GEASE HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 400: O que se verifica dos autos é a existência de certidão de decurso de prazo, sem que as partes tenham interposto o recurso cabível. \r\n\r\nA parte autora alega que na publicação do Diário Oficial, cópia às fls. 401, constou o nome da advogada Sandra de Alvarenga Natal que não faz parte da bancada de advogados contratados, porém sua OAB tem o mesmo n.º da OAB do patrono da autora, Dr. Paulo Zabeu de Sousa Ramos; a diferença é que uma é de São Paulo e a outra do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA apreciação da existência de justa causa, que possibilite a devolução do prazo, será efetuada, por óbvio, pelo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, oficie-se ao Superior Tribunal de Justiça, devolvendo-se os presentes autos, para apreciação, e, providências, se for o caso.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018438-7 SAO MIGUEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Mantenho a sentença de fls. 50/57.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Citem-se os apelados para responderem ao recurso. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0027855-1 ALFREDO RISSO PEYNEAU E OUTROS (Adv. ANTONIO DAVID M PINTO, LELIO RIBEIRO D'A. RAMALHO, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 251/416: Dê-se vista à parte, por 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls. 242.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015373-7 JACINEA DA SILVA VEIGA (Adv. JADYR CANDIDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016137-1 ROMULO STANECK TORRES DE ALMEIDA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 08 e 10: Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que formule quesitos e indique assistente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, solicitando a indicação de um profissional, especialista em Psiquiatria, para que atue como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para a realização do exame do autor.\r\n\r\nOs quesitos formulados pela partes deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta) dias, contados do exame do autor.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010670-4 WILSON COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013133-4 ALEX DE FREITAS ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024088-3 SILVIA FRAGA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para trazer aos autos a certidão de óbito de Notwen Silvoc P. S. Cardozo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004816-2 DAIBER BARBOSA GONCALVES E OUTROS (Adv. ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0022513-5 HERMINIO DE AZEVEDO FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 510: Dê-se vista à parte autora para as providências cabíveis. Prazo: 20 (vinte) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006271-3 SERGIO MURILO ALVES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Considerando a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a elaboração do laudo, bem como os esclarecimentos prestados às fls. 221, impõe-se rejeitar as impugnações apresentadas pelas partes e fixar os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nConcedo à parte autora a faculdade de depositar os honorários fixados no valor integral, no prazo de 20 dias, ou em cinco parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo o primeiro depósito ser efetuado em até 20 dias, contados da publicação da presente decisão, e as seguintes, mensalmente, até o perfazimento do total do valor dos honorários. \r\n\r\nO atraso no depósito dos honorários será considerado como desistência da parte na produção da prova.\r\n\r\nObserve a parte autora que os honorários deverão ser depositados em nova conta de depósito judicial, aberta especialmente para este fim.\r\n\r\nCertificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nAnexados aos autos os documentos relacionados às fls. 214 (contracheques ou declaração nominal do órgão empregador em que constem os reajustes salariais desde 1997), e efetuado todo o depósito, na forma integral ou parcelada, intime-se a perita a elaborar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004073-4 LICIA DA SILVA FRANCA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos procuração, recolher as custas iniciais, e, ainda, atender ao disposto no art. 283 do CPC. Pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0001887-2 HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES (Adv. MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x NEYDE DE SOUZA GUSMAN (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS). . Fls. 351: Indefiro o requerido, uma vez que o valor é atualizado pelo Tribunal, até a data do depósito. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 93.0017807-5 FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, o cumprimento da determinação judicial de fls. 106. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 96.0078562-7 CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019871-4 RENATO RODRIGUES DO PRADO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.021868-2 IGNEZ FRANCISCO SALES MACEDO (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas pela União Federal as cópias necessárias, oficie-se conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024291-0 IRENE TAVORA LANNES E OUTRO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003825-9 ANGELINA DA SILVA (Adv. ALFREDO DA SILVA MOREIRA) x COMANDANTE DO EXERCITO - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Analiso o requerimento de liminar de antecipação da data entrega dos documentos no dia 20 de abril de 2007, e verifico a perda de seu objeto, tendo em vista que a referida entrega estava agendada para o dia 10 de abril de 2007 (fls. 46), pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.022975-0 CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas pela União Federal as cópias necessárias, oficie-se conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 88.0040658-0 ZELIA SANTOS MOTTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES, FLAVIA LING) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. CINTIA ERICA MARIANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN-RJ (Adv. ITALO BITTENCOURT DE MACEDO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 95.0010016-9 WILSON SONS S/A COM/ IND/ AGENCICA DE NAVEGACAO (Adv. SILVIO DARCI DA SILVA) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL (SUPERINTENDENCIA DA POLICIA MARITIMA, AEREA E DE FRONTEIRAS) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000755-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x RGA IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . Fls. 52/53: Dê-se vista à CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 98.0018720-0 IVANA MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0009880-4 PAULO BITTENCOURT (Adv. LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS, CELSO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.002599-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Intime-se a CEF para que dê cumprimento à parte final da decisão de fls. 185.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014412-2 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 96/97, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 91.0015259-5 MARIA DE FATIMA ALVES (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2003.51.01.006087-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x MARIA DE FATIMA OTERO NUNES (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.015102-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALTER B. VALADAO) x GEYSA DE SOUZA COUTINHO (Adv. VALTER B. VALADAO). . A não impugnação dos embargos do devedor não induz os efeitos da revelia, pois que, no processo de execução, diferentemente do processo de conhecimento em que busca a certeza do direito vindicado, o direito do credor encontra-se consubstanciado no próprio título, que se reveste da presunção de veracidade, até porque já anteriormente comprovado, cabendo, assim, ao embargante-executado o ônus quanto à desconstituição da eficácia do título executivo.\r\n\r\nAssim, impõe-se, no momento, remeter os autos ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação que deverão observar os seguintes parâmetros: a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixada pelo acórdão de fls. 154 dos autos principais deverá ser atualizada monetariamente desde novembro de 1998, data em que foi proferida a sentença; os juros de mora deverão ser aplicados na taxa de 0,5% ao mês, desde setembro de 1994, até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando, então, os juros de mora deverão ser majorados para 1% ao mês.\r\n\r\nOs cálculos do contador devem ser atualizados até a data em que os cálculos dos exeqüentes o foram.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021199-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIA LAURA DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . Tanto a petição inicial quanto o parecer técnico que a acompanha não especificam os fatos que embasam a alegação de excesso de execução.\r\n\r\nA primeira vista, não vislumbro erro nos cálculos que deram início a execução, que se encontram às fls. 132/146 dos autos principais.\r\n\r\nContudo, nos cálculos que embasam a petição inicial dos presentes embargos vislumbro inconsistências que não foram explicadas pela embargante.\r\n\r\nTomando como exemplo os cálculos elaborados pela União para a exeqüente Maria Laura da Silva, parece que desde julho de 1994 até janeiro de 2006 a União vem pagando valores correspondentes ao anuênio a maior, contudo nada é esclarecido, gerando, inclusive, uma dívida e desfavor da exeqüente de R$ 658,69, penalizando-a por ter conseguido êxito na ação.\r\n\r\nAssim, impõe-se, no momento, determinar o retorno dos autos à União Federal, sucessora do DNER, para que preste esclarecimentos, quanto aos motivos que embasam sua alegação de excesso de execução, exeqüente por exeqüente.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006194-4 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao que tudo indica, a empresa autora não se enquadra no inciso I, do art. 6º da Lei 10.259/01, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais. Assim, fixo o valor da causa em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), na data da distribuição do feito. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 194966"
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                            "194967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0002901-9 NEUSA LENY SOARES PENTAGNA QUEIMA E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0100823-5 SARANDI ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0009230-7 ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 99.0020594-4 CARLOS ALBERTO DE MACEDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 23/24 e 26 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 80/82. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.002739-3 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. LEONARDO A. MARTINS, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, PAULO ROGERIO SEHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Fls. 459/461: Deixo de conhecer dos embargos de declaração, por não existir hipótese para tanto. Estando o réu de posse de documentos necessários para o deslinde da controvérsia, por óbvio, a sua não apresentação poderá não lhe ser favorável, conforme inteligência do art. 359 do CPC.\r\n\r\nContudo, conforme alegado às fls. 459/461, o INSS não possui tais documentos, o que torna imprescindível a realização da perícia ou a produção da prova documental. Como o autor, até o momento, não trouxe aos autos documentos que comprovem o recolhimento da exação, o caminho natural é a perícia.\r\n\r\nQuanto às propostas de honorários apresentadas pela perita nomeada, considero que a petição de fls. 435/436 foi suficiente para justificar a primeira proposta apresentada, uma vez que, em tese, será necessária a viagem para quatro estados diferentes da Federação, sem tempo fixo de estadia em cada um, tendo em vista que o tempo de permanência dependerá da presteza das empresas prestadoras de serviço em apresentar a documentação solicitada, justificando, assim sua fixação, observados os termos do art. 10 da Lei 9289/96.\r\n\r\nContudo, ante a garantia da autora de que não será necessária a realização de visitas às dependências das empresas prestadoras de serviços (fls. 431), cabe a redução da proposta de honorários, nos termos apresentados às fls. 435/436.\r\n\r\nFica consignado, desde já, que, havendo necessidade de visita as dependências das empresas prestadoras de serviço, para fins de elaboração do laudo, os honorários periciais deverão se complementados.\r\n\r\nDo exposto fixo os honorários periciais em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Intime-se a parte autora para que efetue o depósito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de desistência de prova pericial. \r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a perita para a elaboração do laudo, que deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, inicialmente, contados da intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011064-1 CERAMICA CONSTRUGEL LTDA-EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000264/2007 . Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 239/247, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nEmbargos tempestivos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDe fato, assiste razão à União Federal, uma vez que a sentença apresenta erro material em seu relatório, ao nomear a autora como “São Miguel Produtos Alimentícios Ltda”.\r\n\r\nPortanto, o relatório da sentença passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CERÂMICA CONSTRUGEL LTDA - EPP, qualificada na inicial, propõe a presente ação em face da ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A e da UNIÃO FEDERAL, objetivando, in verbis:”.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos, para modificar o relatório da sentença, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023782-3 LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0069964-2 DIMEA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0007463-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 202: Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias inicie o depósito das parcelas, nos termos da petição de fls. 176/181, devendo depositar as demais parcelas no intervalo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro depósito, até perfazer o total da dívida. Decorrido, sem as providências cabíveis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023517-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, VANTUIL FAZOLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.008173-1 PEDRO ERNESTO FONSECA BRUM (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 32 e 39 do agravo do Supremo Tribunal Federal, e de fls. 31 e 34 do agravo do Superior Tribunal de Justiça. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008422-0 HELCIO FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 88.0016404-8 REGINA MARCIA TAVARES LIMA (Adv. FABIO F. NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SILENE DA FONSECA MONTEIRO) x MARIA ANGELICA PASSINI (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO, GERALDO FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a informação de fls. 317, de que sua filha maior, Maria Francisca Tavares Lima de Brito, seria beneficiária de 50% da pensão instituída por José Ribamar de Brito, com relação à matrícula 1068257. Prazo: 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 90.0004773-0 EMILIA GAIA DA CONCEICAO AMORIM E OUTRO (Adv. ELIETE AMARAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Trata-se de liquidação por arbitramento da decisão de fls. 142, nos termos do art. 606, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNomeada perita às fls. 197. \r\n\r\nLaudo Pericial acostado às fls. 227/236. \r\n\r\nÀs fls. 238, foi dada vista às partes, sobre o Laudo Pericial de fls. 227/236. \r\n\r\nÀs fls. 240, a autora se manifestou, concordando com o laudo elaborado. \r\n\r\nÀs fls. 245 foi certificado o decurso do prazo sem que houvesse manifestação por parte da Ré, a respeito do laudo de fls. 227/236. \r\n\r\nQuanto aos cálculos de liquidação, este Juízo entende como correto o valor atualizado de fls. 236.\r\n\r\nDo exposto, declaro por decisão, que o valor a ser pago `a autora é o de R$ 2.245,11, em 10/04/2006. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso, tendo em vista a Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973- Código de Processo Civil, intime-se o devedor (parte ré), para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do valor da execução ser acrescido de multa, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n15 - 93.0026519-9 CONSTRUCTOR ENGENHARIA S/A (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG, DINA PAULA MARQUES PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA). . Fls. 617: Indefiro o requerido, tendo em vista que, nos termos do art. 100 da Constituição Federal, o correio tem prazo até 31/12/2008, para efetuar o pagamento em causa.\r\n\r\n16 - 95.0021003-7 ELZA DE SOUZA OLIVEIRA GIMENEZ E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 419.\r\n\r\n17 - 96.0011457-9 EDNA DA MATA SOUZA (Adv. MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MATILDES DA SILVA COSTA (Adv. MARIA JOSE DE LIMA BARROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.011732-3 RACHEL SILVA VELHO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA, JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 147/149: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.015231-1 MARIA TERESA TRAVERSIM GOMES E OUTROS (Adv. JORGE PINHEIRO DA ROCHA, SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 . Vistos etc. Cuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente. Tendo em vista fls. 326, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.026835-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.005623-0 JOSE FRANCA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000061-6 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Recebo a apelação da Agência Nacional de Saúde Complementar - ANS, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.004104-9 HUMBERTO STEIN E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x GENERAL COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DO COMANDO MILITAR DO LESTE - 1A RM - EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 282/285: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.013926-8 THEOBALDO VIANNA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 132: Intime-se o Responsável pela Coordenadoria Geral das Unidades Hospitalares Próprias do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (fls. 44), e, bem como o titular da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (fls. 46), para ciência e cumprimento da decisão final.\r\n\r\nInstruam-se os mandados com cópias de fls. 02/07, 60/61, 116 e 122. \r\n\r\nO requerimento formulado às fls. 125 pelo impetrante, no sentido de ser informado o período em que, após a vigência da ordem, deixou de ser descontado o IR do impetrante não tem razão de ser, tendo em vista que não foi determinada a devolução de qualquer valor.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.007675-5 NILZA DE AQUINO FONSECA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista o levantamento do valor depositado em favor da impetrante Nilza Fonseca, pela sua cessionária, a empresa CWM Comércio e Administração de Bens Ltda., DECLARO A EXTINÇÃO da execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o agravo de instrumento interposto pela impetrante, oficie-se ao TRF da 2ª Região, informando o teor da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006714-4 CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 31ª EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO impetrante pretende anular questão do Exame de Ordem.\r\n\r\nÉ sabido que o Judiciário não pode substituir a Administração, na tarefa de avaliar as provas. Desde logo, ademais, é fácil combater a linha de raciocínio da inicial, em vários ângulos. De qualquer modo, inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. \r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007114-7 VIECILI COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. LUIS EMANOEL DE CARVALHO) x DIRETOR DA ANP (Adv. NAO CADASTRADO). . A tese da inicial narra a interdição em 17/04/2007, e afirma que possui registro na ANP. Porém, a ficha de atualização cadastral foi devolvida (fls. 36), e é a ilegalidade de tal ato que deve ser debatida. A sua legalidade é presumida, daí que a ANP deve ser ouvida.\r\n\r\nSolicitem-se as informações e, após, ao MPF, quando o tema, no retorno dos autos, será imediatamente decidido.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.012506-8 RISINGSUN RIO TURISMO LTDA (Adv. LEANDRO SCHUCH SILVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006754-5 JUREMA MEYER BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.01.007173-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCA PAIVA DE MOURA. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 15 (quinze) dias, para diligenciar o prosseguimento da execução.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002594-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x THEREZINHA GARCIA DA ROCHA FREITAS. . Fls. 26: Indefiro. O pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 791 do CPC. Prazo: 10 dez dias. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 94.0042456-6 GERALDO MARCOS NUNES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 346: Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 99.0000698-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x HELENO DO CARMO (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO). . Fls. 142: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 96.0065062-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014057-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x RICARDO ANDRE RODRIGUES LOPES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 194967"
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GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (folha 271), expeça-se o requisitório em favor de RUTH DE BARROS FELIX, no valor de R$ 12.190,68, atualizados até 12/04/2006, conforme cálculos de folhas 263/266.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009616-4 MARIA AUXILIADA SILVA DE CARVALHO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a ré REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, em liquidação extrajudicial, se encontra extinta, de acordo com a Medida Provisória nº 353 de 22 de janeiro de 2007, por ter sido sucedida pela ré União, remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013762-2 JOAO BAPTISTA DA CUNHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada UNIÃO/ AGU para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019427-7 MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União, bem como sobre os documentos que a acompanham.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 91.0113588-0 GUARACY DE VILHENA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BRJ CRED. IMOB. S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Folha 271: fixo os honorários periciais em R$ 650,00, já depositados pela parte autora (folha 272). \r\n\r\nIntime-se o perito José Carlos Fernandes Neiva para entrega do laudo pericial no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004687-2 FRANCISCO JOSE MARTINS BOHRER (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . I- Folha 239: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para o devido cumprimento junto ao competente Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nII- Folha 218: intime-se o perito José Carlos Fernandes Neiva para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os quesitos da Caixa Econômica Federal à folha 247, bem como sobre as alegações das partes de folhas 220/222 e 244/246.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000040-2 JULIO EMILIO DE ATHAYDE CAVALCANTI E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pelos réus, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0125096-5 JACQUELINE AMAR (Adv. DAVID JOSE AMAR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Folhas 222/223: considerando que nos termos do contrato apresentado cabe ao advogado tão-somente os honorários de sucumbência, cumpra-se a decisão de folha 221.\r\n\r\n10 - 94.0013610-2 ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU E OUTRO (Adv. ANA MARIA MULLER, GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . 1) Folhas 247/249: trata-se de impugnação da executada CEF para pagamento do valor objeto da decisão de fl. 226, que homologou o valor de R$ 821,12, em 06.04.2006, a título de conversão em perdas e danos, da obrigação de aplicar o índice expurgado de 41,28% nas contas de poupança do autor.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que a CEF não recorreu da referida conversão em perdas e danos, tampouco do respectivo valor homologado, que restou preclusa. \r\n\r\nDestarte, não é cabível a apresentação de impugnação sob o fundamento de que nada mais haveria a ser executado, uma vez que as contas já teriam sido devidamente creditadas pelo índice objeto do julgado, nos termos da MP 168/90 e Lei 8024/90.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA.\r\n\r\n1. Em atenção ao postulado do respeito à coisa julgada, não é possível alterar o valor de índice de correção monetária estabelecido em sentença homologatória de cálculos da liquidação transitada em julgado.\r\n\r\n2. Recurso provido.\r\n\r\n(REsp 498784 / SP ; RECURSO ESPECIAL2003/0015243-1 Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123) T2 - SEGUNDA TURMA 09/05/2006 DJ 28.06.2006 p. 236)”\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE DECISÃO TRÂNSITA.\r\n\r\n1. A eficácia preclusiva do julgado impede que a parte renove, no processo de execução matérias atinentes ao processo de cognição, salvo a falta de citação no caso de revelia (art. 741, I, do CPC), hipótese em que os embargos revelam nítido caráter rescindente. \r\n\r\n2. Pretensão de desconstituir execução de julgado transitado com fulcro em matérias inerentes à cognição, ainda que referentes ao processo de liquidação.\r\n\r\n3. É passível de rescindibilidade o quantum fixado em processo de liquidação, via ação rescisória. Ultrapassado esse prazo, interdita-se à parte agitar, no curso da execução, matérias preclusas, máxime em se considerando que a entidade agravante\r\n\r\nconcordou com os valores da perícia, consoante constatado pela instância a quo e pelo juízo de primeiro grau, razão pela qual concluiu o aresto recorrido com acerto, verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. SOBRESTAMENTO DO PRECATÓRIO. INVIABILIDADE MEDIANTE SIMPLES PETIÇÃO. 'INCIDENTE DE EXECUÇÃO' Decisão equivocada - Materiais contratados, entregues pela empresa ao Município, circunstância reconhecida pelo juízo das informações. Desconstituição.Cálculo. Concordância expressa. Preclusão. Coisa Julgada. Inadmissível qualquer modificação por simples petição. AGRAVO PROVIDO.”\r\n\r\n4. Deveras, na sindicância da matéria fática referente ao dispêndio em confronto com o capital empregado, a Corte local decidiu ao ângulo probatório, interditado ao STJ, que \"é pacífico que os 500 abrigos encomendados foram entregues e recebidos pela\r\n\r\nmunicipalidade...(...)\r\n\r\n5. Recurso especial desprovido.”\r\n\r\n(REsp 482079 / RS ; RECURSO ESPECIAL2002/0166873-4 . Relator Ministro LUIZ FUX- 1a Turma - julgado em 16.12.2003 - DJ 16.02.2004. p. 208).\r\n\r\n2) Preclusa esta decisão, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia penhorada pelo auto de fl. 246, no valor de R$ 821,12, atualizada até 27.10.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 236, sendo metade (R$ 410,56) em favor de cada um dos dois autores, que ficam desde já cientes que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 95.0004931-7 NILSON DE SOUZA BRANDAO (Adv. PAULO CESAR MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . 1. Dê-se ciência ao Banco Central do Brasil do depósito da primeira parcela do precatório expedido nestes autos.\r\n\r\n2. Após, considerando que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADI n° 3453, declarando a inconstitucionalidade do artigo 19 da Lei 11.033/2004, que exigia a apresentação de certidões para liberação dos créditos de natureza comum devidos pela Fazenda Pública, oriundos de precatório parcelado, expeça-se o alvará, conforme documento de folha 222.\r\n\r\n3. Cumprido, intime-se a parte autora para retirá-lo em secretaria, ficando desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n4. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o comunicado de depósito da próxima parcela.\r\n\r\n12 - 97.0007808-6 RAIMUNDA RODRIGUES ARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . 1. Reconsidero a decisão de folha 229.\r\n\r\n2. Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado, às folhas 230/231, o depósito dos precatórios requisitados em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\n3. Cite-se a União/ AGU na forma do artigo 730 do CPC, para pagamento dos valores devidos à parte autora referentes ao período de maio/2002 a maio/2006, conforme cálculos de folhas 225/228.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 98.0020013-4 ANTONIO LUIZ DE SOUZA E MELLO E OUTROS (Adv. MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I- Folhas 379/385: considerando o agravo de instrumento interposto pelo autor JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 378, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Folhas 387: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, suspenda-se a tramitação do processo, arquivando-se os autos em Secretaria até o julgamento dos agravos interpostos nos autos.\r\n\r\n14 - 98.0031025-8 HENRIQUE PASCOAL DE AVILA SARAIVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\nCumprido, intimem-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do “decisum”, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.007052-6 JOAQUIM ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a parte autora nada requereu face às memórias de cálculos apresentadas pela Caixa Econômica Federal (folhas 101/113), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021501-3 JOSE NUNES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da Caixa Econômica Federal de folhas 40/44.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023827-0 HELIO FLORES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Intimem-se os autores JOSÉ HENRIQUE SPIER e JOSÉ ROBERTO TOLEDO ALVES, para que promovam a juntada do documento comprobatório da data de opção pelo FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2002.51.01.012460-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x INCORPORADORA SAO SIMAO LTDA E OUTROS (Adv. TACIANNA MARIAN PIRES DE CARVALHO, RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL). . 1) Folha 262: considerando o agravo de instrumento interposto pela executada INCORPORADORA SÃO SIMÃO LTDA, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 244, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSaliente-se que, conforme a informação de fls. 525/527 e 536/537, o referido agravo de instrumento não foi conhecido pelo Exmo. Relator, razão pela qual resta mantida a decisão de fl. 244.\r\n\r\n2) Verifica-se que a praça dos bens objeto do auto de penhora de fls. 197/201, requerida pela FINEP (fl. 220), restou negativa, por não ter sido publicado o edital de praça, conforme a certidão de fl. 520 e o despacho de fl. 522, ambos do juízo deprecado.\r\n\r\nSaliente-se que a publicação do edital de praça compete à exeqüente, conforme o artigo 687, caput, do CPC.\r\n\r\nNeste sentido, observa-se que o edital de praça foi expedido em 18.10.2006, e que o juízo deprecado, após obter o endereço das partes, e sem intimá-las, apenas certificou que a FINEP, através da advogada Maria da Conceição Marinho Victal, “informou que todas as intimações devem ser dirigidas ao endereço no Rio de Janeiro” (fls. 505/507). \r\n\r\nEntretanto, este juízo deprecante, após receber comunicação do juízo deprecado em 17.11.2006 (fl. 243), intimou as partes para ciência dos leilões, mediante decisão proferida em 21.11.2006, publicada em 27.11.2006 (fl. 244), em data pouco anterior àquelas previstas para a sua realização (29.11.2006 e 14.12.2006).\r\n\r\nPor fim, intimada a se manifestar, a FINEP vem requerer que a carta precatória seja novamente remetida para cumprimento, e que, após a designação de novas datas para praceamento dos imóveis, sejam as partes intimadas, na pessoa de seus advogados, via D.O. (fls. 532/533).\r\n\r\nPosto isto, preliminarmente à expedição de nova carta precatória para praça dos imóveis, intime-se a exeqüente FINEP para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, se tem interesse na adjudicação e na alienação particular dos bens penhorados, nos termos do artigo 685-A, art. 685-C e art. 686, todos do CPC, com as novas redações da Lei nº11.382/2006.\r\n\r\nConsiderando que de acordo com as certidões do RGI de fls. 452/501, as penhoras dos referidos imóveis não se encontram devidamente registradas, intime-se a exeqüente FINEP para que, no prazo de 10(dez) dias, providencie os registros, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, aguardando-se o retorno dos autos dos embargos nº 2003.5101009195-5.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022719-9 NILSON AUGUSTO DA COSTA (Adv. NILSON AUGUSTO DA COSTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CCARJ) (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\n(...) intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012812-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JOSE ALBERTO DA COSTA MAIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Folhas 225/226: alega a parte embargada que a contadoria excluiu, sem qualquer determinação, a soma das parcelas atinentes ao período de janeiro de 1991 a agosto de 1994, período este também concedido pelo decisum.\r\n\r\nContudo, verifica-se que a contadoria apenas elaborou os cálculos de acordo com os dados até agora fornecidos pela administração militar.\r\n\r\nAssim, oficie-se ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, bem como à Diretoria do Pessoal Civil da Marinha para que forneçam, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha com todos os valores das diferenças devidas aos autores, mês a mês, a título de anuênios desde 1º de janeiro de 1991 até a sua incorporação aos seus proventos. \r\n\r\nCom as respostas, remetam-se os autos ao contador para que elabore os cálculos exeqüendos com base nas documentações e cálculos apresentados, tudo em conformidade com o decisum.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.012814-4 DILZA DOS REIS ERTHAL E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES). . \r\n\r\n(...) intime-se a exeqüente Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 91.0114438-3 EDSON RODRIGUES DE MENDONCA (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao autor, na pessoa do advogado Sebastião Rodrigues de Mendonça (OAB/RJ 113.591) no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 93.0058169-4 RHEEM EMPREENDIMENTOS IND/ COM/ S/A (Adv. MARTIN BINDER GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao requerente, na pessoa da advogada Luciana Prevot Bobsin (OAB/RJ 117.030) no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 96.0006105-0 DROGARIA DIA E NOITE DE TRES RIOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 99.0012018-3 BMB RIO COM/ DE VEICULOS LTDA/ (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.013988-8 ALPHEO PORTELLA BARROZO NETTO E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.015804-5 MARIA APARECIDA GARCIA CORREA DE MELLO (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, BRUNO HERMINIO ALTOE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.011325-0 MARIA ISABEL DA CRUZ CONCEICAO E OUTRO (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2001.51.01.003249-8 PAULO ROBERTO ROSA LOPES NUNES (Adv. LUCIANA CANONGIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.019261-5 ODAIR SERRANO BERGQVIST E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.520765-4 JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 98.0047180-4 CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao autor o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 91.0133320-8 CLAUDIO ROBERTO GASPARRI E OUTRO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao autor o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n34 - 96.0019617-6 ADEVAIR HENRIQUE DA FONSECA (Adv. MARIA SALIM DARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.012680-2 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 89.0035423-0 CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A - COM/ E CONSTRUCAO (Adv. PEDRO BATISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 91.0125100-7 FLAVIO CAVALLARI (Adv. MONICA BALLARINY) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO B. MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se o BACEN e a UNIÃO (AGU), para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 92.0041074-0 VANDERCI CHACON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO, MIRANI FERRAZ DE ANDRADE, JORGE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista à parte autora, na pessoa do advogado Nerivaldo Lira Alves (OAB/RJ 111.386) no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 92.0048691-6 VALLE E VALLE - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE) x SECRETARIO REGIONAL DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 99.0015545-9 SERVICO NACIONAL DA APRENDIZAGEM INDL/ (Adv. ELIZABETH HOMSI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 99.0018875-6 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, MICHELLE CONTRUCCI) x 825 (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.014398-3 DFZ INFORMATICA LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.017907-0 JOAQUIM SOUTELINHO (Adv. SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA JUSTICA E DA GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.015092-7 MARLI DE SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.010909-2 PEDRO ARGEMIRO DE ARAÚJO (Adv. MARCELO V CAVALCANTI) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO(SIP). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.490126-2 MARIA ENEIDA DE ALMEIDA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2002.51.01.014439-6 EXIMPEX ASSESSORIA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.000983-0 ALOISIO MAURO DE AZEVEDO MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 92.0001678-2 CIBRAPEL S/A IND/ DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv. FERNANDO SETEMBRINO) x PRESIDENTE DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao requerente, na pessoa do advogado Pedro Alberto Faria (OAB/RJ 107.176) no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 90.0049810-4 PENHA JACONI REP/ P/ FRANSICO PAULO DE SOUZA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ALZENIR B. DE P. LOEFFLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CARLOS CELSO BOGOIM DE CARVALHO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES, LUCYENE MARIA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU), para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.004305-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA, ADRIANA DA SILVA AGUIAR). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 89.0019785-1 CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A - COM/ E CONSTRUCAO (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO JOSE CLEMENTE). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 91.0022960-1 FLAVIO CAVALLARI (Adv. MONICA BALLARINY) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o BACEN, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 194939"
                            ],
                            "195088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014829-4 GILDA CAVALCANTI PLASTINA E OUTROS (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 465/470: considerando o agravo de instrumento interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 454, adotando os seus próprios fundamentos, devendo, porém, a execução da multa aguardar a preclusão da decisão do agravo de instrumento.\r\n\r\n2) Folhas 455/457: intime-se a autora para emendar a sua petição inicial de execução, no prazo de 10(dez) dias, devendo excluir de seus cálculos a referida multa, que poderá ser oportunamente executada, após a decisão final a ser proferida no agravo de instrumento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026022-1 ELIAS FERREIRA NEIVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela parte autora. \r\n\r\nNomeio perita CLÁUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 89, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 440, de 30 de maio de 2005, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega do seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato, bem como para elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0025349-4 CLAUDIO JOSE SEIXAS LINHARES E OUTRO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . 1. Folha 486: concedo à Caixa Econômica Federal a devolução do prazo por 20(vinte) dias, conforme requerido, devendo informar o valor transferido conforme determinado na decisão de fl. 473, item 1.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intimem-se pessoalmente os gerentes das agências das instituições financeiras citadas à fl. 473, para atendimento à determinação, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 14, V, do CPC.\r\n\r\n2. Oportunamente, após decorrer o prazo da Caixa Econômica Federal, dê-se ciência à parte autora da resposta da União quanto ao pedido de parcelamento do débito (fls.488/493).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020506-4 ATTO TELEINFORMATICA LTDA (Adv. FRANCOIS J GNOATTO, MAURÍCIO ANTÔNIO PELLEGRINO ADAMOWSKI) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARCOS CARVALHO CHACON, WANDERSON BITTENCOURT RATTES). . Tendo em vista a decisão final proferida no M.S. nº 2006.0201008824-4 (fls. 1547/1556), recebo a apelação da parte autora (fls. 1531/1545), no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003067-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ELIAS FERREIRA NEIVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA oferecida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ELIAS FERREIRA NEIVA e VALQUIRIA FERREIRA NEIVA, distribuídos por dependência ao processo nº 2005.5101026022-1.\r\n\r\nA impugnante alega, em síntese, que a parte autora, ora impugnada, é mutuária do SFH, e, portanto, tem imóvel próprio, e que não se enquadraria no conceito de economicamente hipossuficiente previsto na Lei 1.060/50. Argumenta que os autores trabalham e são assalariados, que implica no percebimento de um salário que os mantêm muito acima da considerada “linha de pobreza”. Sustenta ainda que procuraram o serviço de advogado particular, não se socorrendo da assistência judiciária fornecida pelo Estado. Requer que os mutuários exibam ou que este juízo requisite cópias dos contracheques e das últimas declarações de imposto de renda.\r\n\r\nA parte impugnada discorda, ratificando que se encontra em difícil situação financeira, que não possuem outra propriedade além desta, objeto da lide, cuja aquisição foi feita com as economias de vários anos de trabalho. Acrescenta que para o seu padrão econômico, a presente demanda envolve valores consideráveis, os quais tornarão por demais onerosos e comprometerão as outras necessidades básicas de sua família. Também informam que a advogada da causa renunciou aos honorários contratuais. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, ressalte-se que não cabe ao juízo substituir a parte na produção de suas provas e atribuições, sem que ao menos esta demonstre que diligenciou e não as obteve por meios próprios, mormente no que se refere à apresentação de documentos que impugnem de forma concreta a gratuidade de justiça deferida aos autores, o que não foi efetuado pela ré, ora impugnante.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência: \"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nAdemais, a impugnante não fez prova em contrário da afirmação dos autores de folha 03 e declaração de folha 32, sendo que a mera propriedade do imóvel objeto da lide não representa, por si só, comprovação apta a afastar a presunção de veracidade destas afirmações. \r\n\r\nSaliente-se que “é irrelevante que tenha propriedade imóvel (RJTJESP 101/276), desde que não produza renda que permita pagar as custas e honorários do advogado (JTA 118/406).”\r\n\r\nAssim, “para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a simples afirmação da parte de sua pobreza, até prova em contrário (STJ-1a Turma, Resp 386.684-MG, rel. Min. José Delgado, j. 26.2.02, deram provimento, v.u., DJU 25.3.02. p. 211)” (Código de Processo Civil. Theotônio Negrão. Editora Saraiva. 36a edição. Pág. 1229).\r\n\r\nDestarte, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo o deferimento da gratuidade de justiça dos autores. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 95.0020665-0 BAZAR DA DIVISA LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0025080-0 AURISETE NUNES BIZERRA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos Embargos à execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0009637-8 MARIA DE LOURDES PINHEIRO SALOMAO E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento dos Embargos à Execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0072261-9 ADELAIDE MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . De ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0006839-2 ALDO HERCULANO DE CARVALHO BACKX (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao autor o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 88.0027424-2 VALDELIO VALTER BARRETO (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n12 - 93.0025213-5 LUIZ BERNARDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ITALO SAVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao autor o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0066832-5 ARLETE MARIA ANTIGA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao requerente, na pessoa do advogado Marcos André F. Ramos (OAB/RJ 73.822) no prazo de cinco dias, para consulta somente em cartório, estando condicionada sua retirada à regularização da representação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.002450-3 JOSE VENTURA DIAS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, ANA PAULA GONZALEZ BRUNO) x WILSON ELIAS MASCARENHAS (Adv. SIMONE COELHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.025652-9 ROGERIO LOUZADA ABREU (Adv. ALINE GORNI LYRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025739-0 VERA LUCIA JACINTHO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004241-2 BRUNIO DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017790-1 LEONARDO VIEIRA MARINS E OUTROS (Adv. MARCELA DE O MELLO GOUVEA, PAULA PEREIRA BARBOSA, CAROLINE DIAS ANDRIOTTI, JULIANA CALIXTO PEREIRA, MARTA SANTIAGO DE O SCHELLES) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O 22º CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.024561-0 ALEXANDRE GUERRA FERREIRA DA SILVA (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x PRESIDENTE DA 2° COMISSAO DE PROCESSO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.004267-8 TAVARES MATTEONI FREITAS DE SOUZA & FIGUEIRA DE MELLO (Adv. GILSON FREITAS DE SOUZA, MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CENTRO-SUL-7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007029-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINI. . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, assino ao requerente o prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias para vista dos mesmos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa \r\n\r\nna distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 94.0046847-4 ANANETE LARANJEIRA ABELAIRA PINTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 98.0026360-8 MARIA DE LOURDES PINTO RODRIGUES (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.019419-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, KATIA LEIDENS TAJRA) x JORGE DE ALMEIDA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte requerente por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2001.51.01.015405-1 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x AURISETE NUNES BIZERRA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.024176-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE LOURDES PINHEIRO SALOMAO E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 195088"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "187707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004384-2 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Fl. 695/697- Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que proceda à conversão dos depósitos de fl. 602, 648 e 674 em pagamento definitivo em favor do INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0024073-0 ROSALIA DA SILVA REGIS PASTANA (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA - ETFQ (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 186/187. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0016237-7 BANCO DESTAK S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Tendo sido interposto embargos à execução (2007.51.01.014172-1) suspendo o andamento do presente feito até a decisão final dos mesmos.\r\n\r\n4 - 99.0009250-3 DILSON MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Torno sem efeito o despacho de fl. 387.\r\n\r\n2-Considerando que a CEF demonstrou o cumprimento do julgado de forma integral, à vista da petição de fl. 346, mormente 2º§, e documentos de fls. 347/378, bem como que os autores não atenderam ao despacho de fl. 344, 2ª parte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026975-5 EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARROS DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor sobre o depósito de fls. 211.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002722-0 JAIR DA COSTA CARDOSO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Indique o Autor o nome e endereço do(s) banco(s) depositário(s) de seu FGTS antes da centralização das contas fundiárias na CEF, conforme Lei 8036/90.\r\n\r\n2-Cumprido o item anterior, expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) referido(s) banco(s) junte(m) aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\n3 - Com a resposta, cumpra a CEF o despacho de fl. 134.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022462-2 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004330-9 LUCIMERE ANTUNES SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULACAO DE CARGOS E EMPREGOS E OUTRO. . Reservo-me para apreciar a liminar após a vinda das informações. Notifique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015301-9 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES) x EDSON DOS SANTOS FIUZA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). . Defiro a devolução do prazo de 5 (cinco) dias ao INPI.\r\n\r\nApós, retornem ao contador sobre a impugnação.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014171-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x BANCO DESTAK S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 187707"
                            ],
                            "187708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0026653-4 ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Requeira a parte autora a citação da ré no prazo de 05 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFls. 578. Anote-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008422-1 ELISABETH MACIEL COSTA (Adv. CARLA DOLEZEL TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intime-se a autora para atender o requerido às fls. 184.\r\n\r\nAtendido, intime-se a ré para cumprimento do julgado no prazo de 30 dias, devendo, ainda, cumprir o despacho de fls. 179.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.001448-0 LUIZ ALEXANDRE MIRA DA SILVA (Adv. SANDRA DE ALVARENGA NATAL, ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 144/150. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005760-0 JOELCIO GOBBATO GARCIA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição de fls. 208, diga a ré no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022037-7 MARLI DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 290/292. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pelos autores.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016603-7 CELIO ARNULFO CASTIGLIONI GALVAO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 131/134. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008593-9 SERGIO NILO GOMES FARIA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para atender o requerido pelo autor às fls. 131, juntando-se aos autos planilha de cálculos discriminados mês a mês. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014739-1 CARLA DA SILVA MOULIN (Adv. OCTAVIO ARGENTINO FILHO, JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS) x PRESIDENTE DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003132-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SERGIO NEVES PERET E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . Assim, não tendo a parte impugnante comprovado de plano, nos termos do art. 7º da Lei nº 1.060/50, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do benefício de gratuidade de justiça, rejeito a presente Impugnação, deferindo a gratuidade de justiça requerida nos autos principais, processo nº2006.51.01.013641-1.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 187708"
                            ],
                            "187709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018602-5 CP CIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017232-4 IRACI SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007116-7 ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014783-4 ALLEMANDER JESUS PEREIRA FILHO (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INTERVENTOR DO AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016904-0 SANDRA CRISTINA MARCHIOR ANTUNES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 95.0003826-9 RICARDO LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Abra-se vista as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de seus respectivos interesses.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.017365-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ROBERTO CARLOS SABOIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a exeqüente a atualização do débito, fornecendo cópia para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, renove-se a diligência de fls. 57, no endereço constante às fls. 79.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025483-6 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA E DA PRESTACAO DE SERVICOS DE PREVENCAO E DE COMBATE A INCENDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDINCERJ (Adv. CARLOS ALBERTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Em face da certidão de fls. 86 e informação de fls. 88, intime-se a parte autora na pessoa de seu representante legal, para cumprimento do despacho de fls. 82.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 96.0076991-5 FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. LEONARDO PADILHA DE LIMA COSTA) x ARY PEDRO DA SILVA ALMEIDA (Adv. ROBERTO BASTOS GONCALVES). . À FUNCEF para que cumpra o requerido pela Seção de Contadoria, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00 (cem reais) executável a partir do fim do prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024299-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CERISE DERZI PINHEIRO MUNIZ E OUTRO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO). . Intime-se o embargado para cumprimento do despacho de fls. 21.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais itens do referido despacho.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015300-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO BESSA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO). . Sobre a petição e cálculos de fls. 65/68, diga o embargado em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 187709"
                            ],
                            "187710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001246-8 AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023482-9 ALZIRENE CRUZ NOVAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026452-4 CELSO HORTENCIO BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, fls.160/172, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006279-8 SIDINEI RAMOS HAUBRICK (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010994-8 LUIS EDUARDO E SILVA NAVES (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012610-7 NORMA SIQUEIRA LEITE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022700-3 MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0014728-5 DAIR DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1. Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos, de forma individualizada, nos termos da decisão transitada em julgado nos autos dos Embargos à Execução em apenso, tendo em vista a condenação de honorários advocatícios.\r\n\r\n2.Elaborada a conta, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na penhora de fls.265/266, ficando a quantia ali consignada vinculada à conta de FGTS do Autor, ficando a CEF autorizada a levantar o excedente conforme cálculos da Seção de Contadoria.\r\n\r\n5. Proceda a CEF a escrituração conforme determinado no item 1 deste despacho.\r\n\r\n6. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 96.0014160-6 JOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES (Adv. VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 279. Prazo 10 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.022332-9 GEORGE PEREIRA DA GAMA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 204/206. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.017600-2 HAMILTON MIRANDA DE ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o contido às fls. 214/215, diga a ré em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025601-8 KLEUZA ANGELA MESQUITA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do recurso principal, devendo a parte interessada manifestar-se, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima mencionado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000435-3 IGOR DE FRANCA ASSIST/ P/ GIOVANE SOARES DE FRANCA (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para que cumpra o requerido pelo MPF às fls.96 verso, e sobre a contestação e documentos.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017905-7 BARBARA DE BRITTO GRACA CUNHA (Adv. TATIANA FERREIRA MALAFAIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.020397-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DAIR DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 187710"
                            ],
                            "187711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007444-2 SONIA MARIA DE SOUZA DUTRA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a isenção do IR exigido pela ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas pela autora sob a égide da Lei 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à União inspecionar a documentação concernente a tais contribuições. O levantamento dos valores que vêm sendo depositados somente se dará após o trânsito em julgado e evidentemente após a liquidação que estabeleça a proporção acima referida.\r\n\r\nCondeno a União a restituir a autora, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação supra, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016530-7 DIRCE DE MEDEIROS CORREIA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a isenção do IR exigido pela ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas pelos autores sob a égide da Lei 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à União inspecionar a documentação concernente a tais contribuições. O levantamento dos valores que vêm sendo depositados somente se dará após o trânsito em julgado e evidentemente após a liquidação que estabeleça a proporção acima referida.\r\n\r\nCondeno a União a restituir os autores, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação supra, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nCustas e honorários a serem compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001814-1 CENIRA DE ARAUJO BAGGIO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Forte nos argumentos acima, extingo o feito sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, VI) quanto às letras b e c do pedido de fls. 06, julgo improcedente a pretensão quanto ao pedido de reparação por danos materiais e, enfim, julgo procedente o pedido para tornar sem efeito a Portaria de fls. 30 e, ainda, para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 10.000,00 a título de indenização pelos danos morais narrados na inicial.\r\n\r\nPela União o reembolso de 2/3 das custas pagas e os honorários que fixo em R$ 1.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011501-7 ARNALDO MEZRAHI (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO a segurança na forma em que requerida para determinar que a autoridade impetrada expeça a certidão de tempo de serviço do impetrante contendo todas as informações referentes à contagem do tempo prestado em condições insalubres ou perigosas (com a respectiva conversão) e, bem assim, proceda às averbações referentes ao período compreendido entre junho de 1981 e a vigência da Lei n.º 8.112/90, tudo com base nos assentamentos funcionais do Impetrante.\r\n\r\nSem custas ante o seu integral recolhimento. Sem honorários advocatícios, na forma do verbete n.º 512 do STF. \r\n\r\nDesnecessária ciência ao MPF. \r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020962-1 DINA SOUSA ROCHA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO-SEPAI-RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO a segurança na forma em que requerida para determinar que a autoridade impetrada expeça a certidão de tempo de serviço da impetrante contendo todas as informações referentes à contagem do tempo prestado em condições insalubres ou perigosas (com a respectiva conversão) e, bem assim, proceda às averbações referentes ao período compreendido entre janeiro de 1984 e a vigência da Lei n.º 8.112/90, tudo com base nos assentamentos funcionais da Impetrante.\r\n\r\nSem custas ante o seu integral recolhimento. Sem honorários advocatícios, na forma do verbete n.º 512 do STF. \r\n\r\nDesnecessária ciência ao MPF. \r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000336-1 MANACIO JOSE DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO a segurança na forma em que requerida para determinar que a autoridade impetrada expeça a certidão de tempo de serviço do impetrante contendo todas as informações referentes à contagem do tempo prestado em condições insalubres ou perigosas (com a respectiva conversão) e, bem assim, proceda às averbações referentes ao período compreendido entre junho de 1981 e a vigência da Lei n.º 8.112/90, tudo com base nos assentamentos funcionais do Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege e sem honorários advocatícios, na forma do verbete n.º 512 do STF. \r\n\r\nDesnecessária ciência ao MPF. \r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019059-0 VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO, ELCY SILVA SOARES) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, concedo a segurança para declarar ilegal: 1) a contribuição para o SAT em alíquota não condizente com o grau de risco para cada estabelecimento da Impetrante; 2) a contribuição para o INCRA a partir do advento da Lei 8.212/91 e; 3) a contribuição do Fundo Aeroviário, pois o mesmo está extinto.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas pela impetrada.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de fls. 755 e ss. Desnecessária a ciência do MPF.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir o INCRA no pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 98.0021386-4 MARIO ANTONIO DE BARROS E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, fica a CEF autorizada a levantar os valores depositados judicialmente.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.016689-9 MARCIA CANDIDA DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a efetuar o recálculo do saldo devedor expurgando da conta as parcelas de juros não amortizados indevidamente incluídas no saldo devedor para fins de cálculo de juros, sendo que, sobre estas parcelas, que não poderão integrar a base de cálculo dos juros devidos, deverá incidir, exclusivamente, correção monetária nos termos do contrato.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, devendo a CEF reembolsar a parte autora com metade das custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, fica a CEF autorizada a levantar os valores depositados judicialmente, tendo em vista a improcedência da parte do pedido relativo às prestações.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 187711"
                            ]
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                    "22ª Vara Federal": {
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                            "190652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0023437-2 SHANE IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Dê-se vista a parte autora para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda possui parcelas a receber.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014120-9 ESDRAS CEZAR FERREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Defiro a prova pericial nomeando o perito JOSÉ AUGUSTO SOARES CAMBRA, devendo ficar, desde já, ciente o autor que arcará com os honorários periciais na forma do art. 33 do CPC.\r\n\r\nAs partes para apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022289-1 MARCIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . À vista da certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória e do requerimento de execução do credor apresentado às fls. 268/270, intime-se o devedor (autor), na pessoa do seu advogado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-lhe que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) da condenação, nos moldes do artigo 475-J do estatuto processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, ao credor para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0018388-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LINDOLPHO MORAIS MARINHO, BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 1285/1286: Indefiro o pleito formulado pela parte autora no que tange à intimação da empresa ré nos termos do art. 475 - J, do CPC, eis que o presente feito consubstancia-se em uma obrigação de fazer, incompatível, portanto, com a execução do julgado nos moldes pleiteados.\r\n\r\nContudo, tendo em vista a manifestação da parte autora no sentido da indispensabilidade da produção de prova pericial contábil, determino a intimação da CEF para que apresente os extratos relativos às contas fundiárias dos autores indicados às fls. 1285/1286, referentes ao período de janeiro/89, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011374-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PSN 2000 INSTALADORA DE ACESSORIOS LTDA. . Em vista da certidão de fl. 154, intime-se a parte autora para que diligencie no sentido de fornecer o endereço atual da ré.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005618-3 XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO BRASIL E OUTRO. . Fls.233/280: mantenho a decisão de fls.227/229 pelos fundamentos ali expostos.\r\n\r\nSendo assim, como até o presente momento não foi conferido efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se na decisão supracitada aguardando-se as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017900-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PHYTOBASE FITOTERAPIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora (ECT), pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 174, devendo fornecer a este Juízo o endereço atualizado da parte executada ou requerer as medidas que entender necessárias para o deslinde do presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 190652"
                            ],
                            "190653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0735463-0 JOAO GOMES DA SILVAA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ANA PAULA MARQUES COSTA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 611/616 - Dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias, sobre o ofício da União Federal que informa que a remuneração do mesmo está de acordo com sua nova função, após o seu reenquadramento.\r\n\r\nApós, forneça a União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, os elementos necessários para a elaboração dos cálculos, informando os valores devidos na categoria funcional de agente de vigilância, código NM1045 desde de dezembro de 1985 até a efetiva reclassificação do autor no cargo com a remuneração correta, bem como informe, também, os valores efetivamente pagos ao autor dentro deste período de dez/85 até ser efetivamente reclassificado para o cargo, com intuito de possibilitar ao autor a elaboração das diferenças salariais devidas.\r\n\r\nRessalte-se que há mais de 3 anos vem o autor tentando executar o julgado e sem até o momento obter êxito.\r\n\r\nSendo assim, em caso de novo descumprimento no prazo estipulado poderá ensejar a ré a aplicação do art. 14, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCumprido o disposto, dê-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009999-9 JOSE ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 355/367: Reconsidero a sentença de fls. 353 que indeferiu a petição inicial, com fulcro no art. 296 do CPC, para acompanhar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (cf. REsp 674.215/RJ, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, DJ 20.11.2006 p. 314) que vem admitindo a emenda da inicial considerada inepta ainda que contestada a ação.\r\n\r\nUma vez que a ré já foi intimada da emenda realizada, retornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024149-7 SUE ELLEN MAXIMIANO COELHO (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a manifestação do perito nomeado para atuar no presente feito (fls. 266), intimem-se as partes para ciência da data e do local da perícia designada, a ser realizada em 27/06/2007, às 15 horas, no seguinte endereço: rua Primeiro de Março, nº 23, sala 1104, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002599-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA ELEONORA MATEUS CALDEIRA E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 34-v, à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007701-7 VALDIR RAPHAEL SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 256/261 somente em seu efeito devolutivo, à luz do disposto pelo art. 520, IV, do CPC. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015109-6 BANCO SANTANDER S/A (Adv. M´ARCIO VIN´ICIUS COSTA PEREIRA, ANA PAULA ZANIN THEODORO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS). . ... abra-se vista às partes para que se manifestem, em dez dias, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019295-1 IRANI MACHADO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, WLADIMIR LOPES DE SOUZA). . Conforme despacho de fl. 94:\r\n\r\n“... intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, forneça cópias da inicial para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.”\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019851-5 ROMANA VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Conforme despacho de fl. 105:\r\n\r\n“... intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, forneça cópia da inicial para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se”.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019211-5 ADELINA RUZZA SOM E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Conforme determinação de fls.326: “...intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento relativo aos honorários periciais fixados à fl.314.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0010287-8 ARNALDO CONCEICAO FELIX E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Conforme despacho de fl. 254: \r\n\r\n... II - Ante a alegação formulada pela CEF de que o autor ARNALDO CONCEIÇÃO FELIX já teria recebido o valor pleiteado na presente ação em razão de outro feito judicial, conforme fls. 197, manifeste-se o referido autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem que qualquer providência seja requerida em atenção ao item supra, e considerando-se ainda a certidão de fls. 253, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 190653"
                            ],
                            "190654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0001423-9 JOSE GARCIA OSORIO SARAIVA (Adv. SIMONE RODRIGUES COELHO, SORAYA RODRIGUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista a petição de fls. retro, expeça-se RPV em nome de SORAYA RODRIGUES COELHO, CPF nº 813.407.377-87, no valor de R$ 454,27.\r\n\r\nCom o recebimento pelo patrono da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0016183-1 DANIEL DE SOUZA PENSABEM (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista os documentos acostados aos autos pela União Federal às fls. retro, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020915-3 PAULO DIAS PIZAO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . A fim de verificar eventual prevenção, conforme termo de informação de fl. 107, intime-se à parte autora para que forneça cópia da inicial e, se houver, da sentença proferida nos autos do processo de n° 95.0020350-2, bem como da certidão de trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0057241-6 PAULO MARCELO NUNES MOTTA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Tendo em vista certidão retro, dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0005209-5 ROBERTO PIRES MARTINS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Tendo em vista certidão retro, suspenda-se o curso do processo na forma do art. 265, I do CPC a fim de que seja regularizada a representação processual do autor falecido na forma do art. 12, V do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos, havendo regularização ou não, venham-me conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004084-9 CELIA TERESA SOARES E SILVA ALVES (Adv. MONCLAR DA ROCHA BASTOS, CATY BASTOS PIRES) x MARIA STELA SAMPAIO BASTOS (Adv. AMAURY MEYER). . Recebo a impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nAo impugnado, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0028617-9 FERNANDO PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a parte autora para ciência do teor do Ofício de fls.254. Prazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000653-1 REJANE DA SILVA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.442/443- Defiro o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009796-0 JOAO LUIZ FRANCO FERREIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x EMBRARCON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . Fls. 85: Indefiro o pedido autoral no que pertine à realização de prova testemunhal, bem como de depoimento pessoal das partes, eis que desnecessárias ao deslinde desta demanda. Contudo, quanto à produção de prova documentação suplementar, concedo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017325-6 SERGIO LUCIO DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, ANTONIO RANGEL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 79: intime-se a CEF para que diligencie no sentido de fornecer o endereço correto do autor, a fim de que se possa prosseguir na execução.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023556-5 PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em conformidade com a Lei nº 8.036/90, que atribui à CEF a qualidade de agente operadora do FGTS, cabe à mesma, dentre outras, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas dos autores, ainda que, para adquiri-los, tenha que requisitá-los aos bancos depositários. Tal obrigação decorre do fato de que, com a centralização de todas as contas vinculadas, operada pelo Decreto 99.684/90, todos os bancos depositários transferiram para a CEF os recursos do FGTS, juntamente com os dados de cada depositante.\r\n\r\nNeste sentido vem decidindo o E. STJ que, em julgado recente, entendeu que “no momento em que a Caixa assumiu o encargo de agente operador do FGTS, ela tornou-se, por força de lei, responsável pela apresentação dos extratos, sendo ilegal imputar ao trabalhador qualquer ônus ou embaraço para obter os dados de suas contas” (ERESP 642892 - Primeira Seção - Rel.Min.Luiz Fux).\r\n\r\nDesta forma, indefiro os requerimentos formulados às fls. 73/75.\r\n\r\nRetornem os presentes autos à CEF, a fim de que a mesma forneça a este Juízo todos os extratos referentes à conta vinculada do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004642-6 NICE SANTANA (Adv. ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c perdas e danos, proposta por NICE S'ANTANA em face da CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ.\r\n\r\nQuebra Intimada a parte autora a fim de que emendasse a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o beneficio patrimonial pretendido, a mesma requereu que o feito tramite pelo rito do Juizado Especial.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o valor atribuído ao presente feito ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a presente ação configura-se absoluta, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à SADJE, para livre distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017308-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCO AURELIO RIOS CIRUFFO. . Fls.75. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF para fins de atendimento à determinação de fls.74.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002372-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BALDOMERO BARCIA GONZALEZ. . Fls.115. Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF. Transcorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 190654"
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                            "190655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026008-0 JOAQUIM MARTINHO NETO E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.275/291, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte Ré (CEF) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n2 - 00.0163878-5 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x JOAO GOMES DE FARIA. . Indefiro, por ora, o requerido a fls. 209, uma vez que cabe à autora diligenciar junto ao cartório do Registro Geral de Imóveis para que obtenha a certidão que almeja.\r\n\r\nIntime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem posterior manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0739843-3 JOSE CANDIDO DE MORAES NETTO (Adv. VICTOR AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Indefiro o requerimento de citação das pensionistas dos executados falecidos, formulado pela CEF às fls. 175/176, uma vez que os seus sucessores são os respectivos espólios, ou seus herdeiros. Cumpra a CEF o despacho de fl. 172, em 10 dias. Transcorridos sem cumprimento, suspenda-se o feito por 180 dias.\r\n\r\n4 - 93.0010159-5 BERNARDO MALTA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Cf. item II do despacho de fl. 377:\r\n\r\n“Decorrido tal prazo, não logrando êxito a parte autora, intime-se a CEF a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos acima referidos, eis que, tendo a Lei nº 8036/90 atribuído à CEF a qualidade de agente operadora do FGTS, cabe à mesma, dentre outras, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas dos autores, ainda que, para isso, tenha que requisitá-los aos bancos depositários.\r\n\r\nTal obrigação decorre do fato de que, com a centralização de todas as contas vinculadas, operada pelo Decreto 99.684/90, todos os bancos depositários transferiram para a CEF os recursos do FGTS, juntamente com os dados de cada depositante.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n5 - 95.0012420-3 MANOEL DA FONSECA LEAL (Adv. LEILHA DA ROCHA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em vista da ausência de impugnação, homologo os cálculos de fls. 413/417.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pra que se manifeste sobre a informação da CEF de que procedeu ao crédito do valor devido em sua conta vinculada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.022920-4 EMMANOEL SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimem-se os autores para que se manifestem sobre a informação da CEF de que procedeu à reconstituição do saldo de suas contas vinculadas conforme os cálculos homologados.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021585-5 DANIEL LOPES CORREA FILHO (Adv. JORGE GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a certidão de fl. 73.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014547-3 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (Adv. SEBASTIAO COUTO DE REZENDE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 628/654 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ré) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 190655"
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                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0005167-0 TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/raf)\r\n\r\n2 - 99.0009122-1 COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Tendo em vista a certidão de fls.295, intime-se pessoalmente a parte autora, através de seu representante legal, para cumprir o despacho de fls.294, a fim de dar início à necessária liquidação, sob pena de extinção. Prazo: 30 (trinta) dias.(rt)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024602-8 DANIEL EMERENCIANO DA CRUZ (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30(trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/raf)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018931-9 HEMAFARMA COM/ IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora em honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023670-0 CLERIA HELENA FROTE (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Tendo em vista o teor do acórdão de fls.321/325, emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. (ap)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006151-4 HAMILTON VALENTIM AQUINO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao autor Ricardo Esteves e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais da seguinte forma: a ) quanto ao autor Guaraci Martins, a União Federal deverá se abster de recolher imposto de renda sobre sua complementação de aposentadoria in totum e restituir o tributo indevidamente recolhido a partir de 07/04/2001, tendo em vista a prescrição; b) quanto aos autores Hamilton Valentim, Fernando Alves e Valdir Viana a União Federal deverá se abster de recolher imposto de renda sobre o benefício calculado proporcionalmente às contribuições recolhidas sob a égide da Lei n. 7.713/88, restituindo as parcelas indevidamente recolhidas a partir de 07/04/2001, tendo em vista a prescrição, todas corrigidas e acrescidas de juros pela variação da taxa SELIC que recolher imposto de renda sobre parte da complementação de aposentadoria referente às contribuições recolhidas anteriormente à vigência da L. 9.250/95, condenando-a à restituição do imposto recolhido a partir de 07/04/2001 incidente sobre estas parcelas corrigidas monetariamente, tudo a ser apurado em liquidação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar a União Federal em honorários de sucumbência, fixando-lhe, porém, o dever de ressarcir os autores de metade das custas recolhidas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0737930-7 SONIA BRAGA LINS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE SERGIO LEAL PEREIRA). . Tendo em vista o pagamento do precatório, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n8 - 97.0022881-9 ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nFls.450 e 458 - Os autores JOSÉ RUFINO DE MOURA, THIAGO GOMES e ALVAMIR ALVES CAMARGO propuseram ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a integração aos vencimentos dos servidores públicos, do percentual de 28,86%, referentes às Leis 8.622/93 e 8.627/93 não estendido aos civis.\r\n\r\nNo curso do processo, os autores vieram a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores JOSÉ RUFINO DE MOURA, THIAGO GOMES e ALVAMIR ALVES CAMARGO com fulcro no art.267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para exclusão do feito.\r\n\r\nII - Fls.286, item II, 299/299v° e 309 - Expeça-se edital intimando eventuais interessados a habilitarem-se como sucessores de ANTÔNIO DA SILVA em 30(trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Fls.454 - Oficie-se requisitando os documentos conforme solicitados pela Contadoria no prazo de 10(dez) dias com relação aos autores remanescentes. Com o cumprimento, retornem à Contadoria.\r\n\r\nP.I. (fc/MA/raf)\r\n\r\n9 - 98.0006426-5 SABINO GOMES APOLONIO FILHO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.003181-7 MAGALY GIRAO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.174/182 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.017419-0 MARIA DIVA DA SILVA (Adv. LENITA RODRIGUES GARCIA, ALICE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x DEISE LUCIDI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista que não consta dos autos o Termo de Autuação, à SEADI para regularização.\r\n\r\nII - Fls.266/270, 274/275 e 281/283 - Tendo em vista o teor dos ofícios enviados a este Juízo, à autora para comparecimento na Praça Duque de Caxias, aos fundos do Palácio Duque de Caxias, posto 1, Rua Marcílio Dias, nº 25, Centro, Rio de Janeiro, munida inclusive dos documentos elencados às fls.274 a fim de assinar o formulário de implantação da pensão militar.\r\n\r\nCumprida a exigência, deverá o Setor de Inativos e Pensionistas juntar aos autos as fichas financeiras do instituidor da pensão e a planilha com os valores que entende devidos de setembro de 1999 a dezembro de 2002, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIII - Fls.278 - Defiro o pedido de remessa dos autos a Contadoria para elaboração dos valores devidos à autora eis que beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser feito após o cumprimento do item II.(rt/MA/raf)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017557-1 FERNANDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 379/393 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n13 - 2001.51.01.024108-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Tendo em vista que às fls. 362/428 o órgão pagador informou que os autores SÉRGIO MOREIRA MENDES, THEREZINHA DE JESUS ESTELLITA PINHEIRO DE OLIVEIRA e ZILAH SPINELLI DE MIRANDA não realizaram o aludido acordo, apresentando também as planilhas requisitadas às fls. 357, dê-se vista por 20 dias para que requeiram adequadamente a execução na forma do art. 730 c/c 604 do CPC.\r\n\r\nII - Tendo em vista a informação de fls. 363, oficie-se a Superintendência Federal de Agricultura em Minas Gerais e a Coordenação-Geral de Administração de Recursos Humanos - CGRH em Brasília, para cumprimento da parte líquida do julgado, comprovando-o mediante a juntada de planilha com relação aos autores THOME VIEIRA DE FREITAS e VANDA LUCIA VIANNA, informando também se estes autores foram favorecidos administrativamente com o reajuste estabelecido pela MP 1704/98. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010975-7 IOLANDA GOMES MONTEZUMA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Fls.52 - Defiro. Reitere-se o ofício de fls. 50 requisitando cópia do processo administrativo DRT 24370-004040/86 no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a juntada, cumpra-se a determinação de fls. 47, parte final, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para sentença. (fc/ms/MA)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022104-1 TANIA REGINA SOUTEIRO DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I-Fls.161/167:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Aguarde-se a resposta do ofício de fls.158 pelo prazo fixado no r.despacho de fls. 157(20 dias).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006216-2 MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv. ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x EDILAMAR NOGUEIRA LEITE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Tendo em vista certidão de fls.134, decreto a revelia de EDILAMAR NOGUEIRA LEITE e LUCIA MARIA MARCHI NOGUEIRA nos termos do art.319 do CPC.\r\n\r\nII- Fls.129/133: Defiro a gratuidade de justiça à ré EVANETE FERREIRA NOGUEIRA. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIII- Vistos etc.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA FERREIRA propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL E OUTROS, requerendo, em antecipação aos efeitos da tutela, que a ré seja coibida a implantar a pensão por morte de seu companheiro, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada dia de mora por não cumprimento da liminar concedida, e que ao final seja a procedência do pedido reconhecida definitivamente, condenando-se a ré inclusive ao pagamento dos atrasados desde o primeiro requerimento protocolado administrativamente junto ao Ministério da Marinha (27/09/2001).\r\n\r\nComo causa de pedir alega que conviveu em regime de concubinato com o falecido, durante 9 anos, sendo dependente economicamente dele. Que após o falecimento de seu companheiro procurou o Ministério da Marinha para pedir administrativamente a pensão por morte, a qual foi indeferida tendo em vista não ter sido designada como beneficiária da pensão militar. Que ajuizou ação de justificação judicial nº20025101005565-0, que tramitou perante o Juízo da 16ª Vara Federal, já transitada em julgado, e que então o segundo requerimento administrativo feito à Marinha do Brasil também foi indeferido. Que o de cujus deixou ainda herdeiras, suas três filhas, que estão percebendo a pensão.\r\n\r\nA autora requereu emenda à inicial às fls.68/69 para incluir no pólo passivo as filhas do de cujus EDILAMAR NOGUEIRA LEITE, LUCIA MARIA MARCHI NOGUEIRA, maiores de idade, e EVANETE FERREIRA NOGUEIRA, menor de idade. \r\n\r\nEm sua contestação às fls.91/94 a União Federal (primeira ré) postula pela improcedência do pedido tendo em vista o pagamento regular da pensão a quem de direito, não havendo que se falar em pagamento de atrasados. Aduz que a autora não foi designada como companheira perante a Administração Pública, que cabia à autora o ônus de provar a sua dependência econômica em relação ao de cujus, questionando a real existência de união estável no caso em tela, sendo evidente a necessidade de provas quando se trata do instituto do concubinato. \r\n\r\nA terceira ré, a menor EVANETE FERREIRA NOGUEIRA, contestou às fls.129/130 alegando que a autora foi levada do Ceará para o Rio de Janeiro pelo de cujus como empregada doméstica, e não como companheira, pois à época ele mantinha um relacionamento amoroso com ELISABETE DA SILVA FERREIRA, genitora da menor, e que ele só deixou de visitá-la quando ficou doente.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA autora alega que vivia sob a dependência econômica de Francisco Gilo Nogueira, cujo estado civil era viúvo, até o seu falecimento, tendo convivido maritalmente com ele durante 9 anos. Apesar disso, não foi designada como beneficiária do de cujus, sendo que a pensão por morte vem sendo paga regularmente às filhas do mesmo. \r\n\r\nAssim, cumpre reconhecer que a matéria versada nos autos, por sua natureza, reclama dilação probatória quanto à veracidade da alegação autoral sobre a união estável. Ademais, não se verifica fundado receio de dano irreparável, vez que, afinal, se acolhida, a demanda a parte autora restará satisfeita.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora indicar as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/jc)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008144-2 TELMA FRANCO MOHRSTEDT (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ARTHUR VIANNA DE SOUZA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.232/244 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rc/raf)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012783-1 JOSE ANTONIO TURNES GOMEZ E OUTRO (Adv. RENATA SUPPA MEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 289 e 294 - Reconsidero o determinado no item II de fls. 289, tendo em vista que a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN não possui personalidade jurídica própria, sendo apenas um órgão da União Federal, conforme artigo 3º da Lei 9883/99. À SEADI para sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nOficie-se com urgência ao referido órgão para que forneça cópia da primeira guia de remessa do boletim de serviço em que foi publicada a Portaria 08/2005. Prazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a resposta ao ofício, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. (sp)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016382-7 ANGELA MARIA VILLAS BOAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 77 - Tendo em vista que o despacho de fls. 69 não foi corretamente cumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que providencie a juntada aos autos de cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito referente ao processo indicado no termo de informação de fls.54, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004115-5 JOSE RENATO VERISSIMO SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de São Gonçalo, onde estão domiciliados os autores, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(MA/ap)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.016575-5 JANAINA CECILIA RAMOS PEREIRA BEZERRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, GRAZIELLA CORCIONE). . ...Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.011543-4 GLAUTER PACHECO GIL TABOADA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA, MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam as rés se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.009420-4 DANILO DE OLIVEIRA RAGONE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . ...Com a juntada, às partes sucessivamente por 10 (dez) dias, voltando a seguir conclusos para expedição de alvará dos honorários depositado às fls. 297/298 e posterior prolação de sentença.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.025541-1 MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.259 - Juntem os patronos do autor declaração de patrocínio gratuito ou recolha-se as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°., inciso V, da Lei n° 1060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ms)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.015364-3 MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 238/240 - Conforme o Enunciado 297 da Súmula do Eg. STJ: “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Entretanto, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, impõe-se a presença dos demais requisitos previstos no inc. VIII, do art. 6°, da Lei n° 8.078/90, tais como a verossimilhança da alegação da parte, requisito este ausente no caso em tela, conforme já ressaltado na decisão de fl. 159.\r\n\r\nPor outro lado, a inversão do ônus da prova não altera o fato de que o ônus das despesas processuais compete a quem requer a prova. Por isso, referida inversão não implica em cominar às rés o depósito dos honorários da perícia quando a prova é requerida pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inversão.\r\n\r\nII - Diga a parte autora se persiste o interesse na produção de prova pericial contábil, ciente de que terá de arcar com os honorários do perito, tendo em vista que não é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 232). \r\n\r\nIII - Após, à ré Caixa Seguros em provas. Prazo: 10 (dez) dias. (rc/sp)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.022944-5 FRANCISCO MENDES ROMEU E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Os autores celebraram com a CEF em 23/09/1987, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls.47/49, estabelecia originariamente que:\r\n\r\na) foi tomado o montante de Cz$ 1.255.288,00, sendo que os autores utilizaram recursos próprios no valor de Cz$ 251.057,00, passando o mútuo para o valor de Cz$ 1.004.225,00 a ser restituído em 240 parcelas, com juros efetivos de 10,47130% ao ano;\r\n\r\nb) a amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo Sistema PRICE;\r\n\r\nc) o reajuste das prestações seria feito de acordo PES;\r\n\r\nd) o saldo devedor seria corrigido segundo os índices aplicáveis aos reajustamentos dos depósitos de poupança mantidos nas instituições integrantes do SBPE.\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário proposta em 04/11/2005 requerem, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a sustação de qualquer ato de execução patrimonial (porém já realizado em 28/09/2001) e a exclusão de seus nomes dos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nRequerem, em pedido definitivo, a nulidade do procedimento de execução extrajudicial que culminou com a arrematação do imóvel e, conseqüentemente, o cancelamento da carta de arrematação, postulando ainda seja judicialmente decretada a revisão de cláusulas contratuais do mútuo habitacional de forma a: \r\n\r\nexpurgar o índice multiplicador de 15% (CES); \r\n\r\nutilizar taxa de juros efetiva no limite legal de 10%; \r\n\r\nafastar a aplicação dos índices de correção dos depósitos de poupança mantidos nas instituições integrantes do SBPE para correção do saldo devedor utilizando em substituição o mesmo critério de atualização das prestações (PES/CP); \r\n\r\ngarantir a observância do PES/CP nos reajustes das prestações, para que se processem com base na variação do percentual concedido a categoria profissional; \r\n\r\namortizar a dívida segundo o critério estabelecido pelo art.6º, “c” da Lei Complementar nº 4.380/64, descontando-se o valor da 1ª parcela antes da atualização do saldo; \r\n\r\ndeterminar que a ré promova a dedução em dobro, no saldo devedor, de todos os valores pagos à maior, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor; \r\n\r\ndeterminar que todo o eventual excedente após a dedução do indébito no saldo devedor seja pago aos autores; \r\n\r\ndecretar a nulidade das cláusulas do contrato que determinem o pagamento de eventual saldo residual e o vencimento antecipado da dívida; \r\n\r\nrecalcular os prêmios dos seguros com base nas circulares nº111/99 e 121/00.\r\n\r\nRequerem ainda os benefícios da gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova nos termos do art.6º, inc.VIII do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegam que as condições pactuadas não estão sendo cumpridas pelo agente financeiro e que, além disso, foram pressionados pelo agente financeiro a fazer um aditamento ao contrato originário em 29/12/1999 destinado à liquidação antecipada do financiamento habitacional, que alterou o sistema de amortização de PES/PRICE para SACRE, e incluiu a previsão de saldo residual, que não era previsto inicialmente no contrato. Aduzem que há onerosidade excessiva no cumprimento do contrato, que atribuem à não observância do reajuste das prestações com base no PES/CP; aplicação de taxa de juros superior ao limite legal de 10% ao ano; anatocismo em virtude do sistema de amortização adotado e da aplicação da TR para correção das prestações e do saldo devedor; e que o seguro habitacional obrigatório é excessivamente oneroso, e que nessa aquisição trata-se de venda casada. Quanto à execução extrajudicial do imóvel, alegam que o Decreto-Lei nº70/66 é “antijurídico”. Aduzem, ainda, que deve-se aplicar ao caso o CDC, eis que se trata de relação tipicamente consumerista, e requerem seja decretada a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nQuanto à alegação de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, esta merece desde logo ser rechaçada. Verifica-se que a constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei nº 70/66 já foi confirmada pelo Eg. STF que, analisando a questão, manifestou-se no sentido de que o leilão extrajudicial instituído por aquele diploma é compatível com a novel Carta. Por esse mesmo motivo, prevalece a norma do Decreto-lei nº 70/66 sobre qualquer outra norma anterior que vedasse ao leiloeiro poder de alienação do bem levado ao certame:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Constitucionalidade.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (RE 223075/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ 06\r\n\r\nConforme o Enunciado 297 da Súmula do Eg. STJ, “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Entretanto, para que seja determinada tal medida impõe-se a presença dos demais requisitos previstos no inc. VIII do art. 6º da L. 8.078/90, tal como a verossimilhança da alegação da parte, requisito este que no caso, depende da produção de prova pericial contábil, razão pela qual incabível também a aplicação do art.50, §4º, da Lei nº 10.931/04, devendo ser exigido o depósito da parcela controvertida enquanto perdurar a demanda, bem como das prestações atrasadas.\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, sob pena de extinção, de forma a:\r\n\r\n- informar se está em débito com a CEF e desde quando encontra-se em tal situação, requerendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido;\r\n\r\n- trazer aos autos certidão de ônus reais atualizada; \r\n\r\n- juntar de declaração de patrocínio gratuito, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, ou recolher as custas judiciais devidas.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.026218-7 ANDERSON LUIZ DA SILVA MURTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls.169/181 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (pv/ms)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002381-1 MANOEL FLORENCIO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 346, intime-se o réu Banco Itaú S/A (agência Rua Sete de Se tembro, nº 99-A, Centro - RJ) para que receba o pagamento do valor incontroverso das prestações diretamente, conforme disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do referido pagamento também ser feito via depósito judicial. \r\n\r\nNo mesmo prazo, informe se o valor pago judicialmente a título de valor controverso pela parte autora se encontra correto, juntando planilha de cálculo atualizada com o total do débito das prestações em atraso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, informe a parte autora ao Juízo quanto à realização do depósito nos 5 (cinco) dias subseqüentes e voltem-me conclusos para decidir. (MA/sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 94.0006593-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENT CULT RECREAT DE ASSIST SOC DE ORIENT E FORM PROF DO MUNIC DO RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 3,6%, 84,32%, 44,8% e 14,83%, referentes aos meses de junho de 1987, dezembro de 1988, jan e fev/1989, março de 1990, abril/1990 e fev/1991 e junho/1991 a out/1992, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls.441/463, os autores ADILSON DIAS DE FREITAS, AGEMIRO FELINTO DE SANTANA, AYRES DE ALMEIDA AUGUSTO, ADAUTO URBANO DA SILVA, ANTONIO VANDERLEI DE OLIVEIRA, BENJAMIN ANTONIO DA SILVA, BRAZ FERNANDES MARTINS, CARLOS ALBERTO G. DE SOUZA, CARLOS EDUARDO R. F. PEREIRA, DIOGENES DE SEIXAS SANTOS, DILZABASTOS BAPTISTA, DIRCEU ANDRADE BAPTISTA, ELCIO JOSE DA SILVA, ELIEL DA SILVA PASTOR, ELMO JUNQUEIRA TOTTA, FLORIZETE SAMPAIO MORAES, FRANKLIN DOS SANTOS, GERALDO RIBEIRO MENDES, GERSON CABRAL DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS GOMES NUNES, MARILZA FERREIRA FEITOSA, MARLY GONZALES, firmaram transação com a CEF, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes às correções do saldo de suas contas vinculadas de FGTS, postuladas nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, inc. III, do CPC, em relação aos autores ADILSON DIAS DE FREITAS, ALGEMIRO FELINTO DE SANTANA, AYRES DE ALMEIDA AUGUSTO, ADAUTO URBANO DA SILVA, ANTONIO VANDERLEI DE OLIVEIRA, BENJAMIN ANTONIO DA SILVA, BRAZ FERNANDES MARTINS, CARLOS ALBERTO G. DE SOUZA, CARLOS EDUARDO R. F. PEREIRA, DIOGENES DE SEIXAS SANTOS, DILZA BASTOS BAPTISTA, DIRCEU ANDRADE BAPTISTA, ELCIO JOSE DA SILVA, ELIEL DA SILVA PASTOR, ELMO JUNQUEIRA TOTTA, FLORIZETE SAMPAIO MORAES, FRANKLIN DOS SANTOS, GERALDO RIBEIRO MENDES, GERSON CABRAL DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS GOMES NUNES, MARILZA FERREIRA FEITOSA e MARLY GONZALES. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nÀ seguir, dê-se vista à CEF para juntar aos autos os originais dos documentos.\r\n\r\nII - Fls.465/469 e 471/472 - Intimem-se os autores AMILTON RIBEIRO DA COSTA, ANTONIO CECÍLIO DINIZ MELO, BENJAMIM ANTONIO DA SILVA, GELSON OMACINI, ALAMIR DOS SANTOS NETTO para juntarem aos autos declaração de próprio punho dizendo se firmaram ou não o acordo proporcionado pela Lei 110/01 através da internet, bem como o autor ALAMIR DOS SANTOS NETTO (fls.470)tendo em vista que o termo apresentado pela CEF foi assinado pelo autor valendo o silêncio como confirmação. Prazo:10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.474/475 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias em relação aos autores ABILIO MOTA CARVALHO, ALFREDO DA CUNHA MARTINS, ANIZIO MELO NETO, ADAUTO URBANO DA SILVA, ANIBAL DOMINGUES MAIA FILHO, ANGELA MARIA ORNELAS RIBEIRO, CARLOS ALBERTO CAMPOS, CARLOS MAGNO DE FREITAS, CELSO TEIXEIRA, DILMA CRUZ DE SOUZA, ELI DE BARROS, ERALDO ROSA, EDISON DE ALMEIDA, ELIO DA SILVA RANGEL, ENETE DE SOUZA, FRANCISCO CARMO FRANCA, FRANCISCO PORTO GUARIENTO, GERALDO LUIZ TEIXEIRA, GILSON DA SILVA MAGALHÃES e JOAQUIM SERGIO DE OLIVEIRA bem como para juntar aos autos os originais dos documentos.\r\n\r\nP.I.(rt/MA/raf)\r\n\r\n30 - 94.0012798-7 JORGE SHULTZ GONCALVES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS, ANA CELIA RODRIGUES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Considerando as certidões de fls. 286 e 296, dê-se baixa e arquiva-se. (fc/jl)\r\n\r\n31 - 95.0015974-0 HAMILTON SALERNO DE MOURA (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 338 - Tendo em vista que até a presente data a CEF não deu cumprimento ao despacho de fls. 333/334, intime-se pessoalmente o gerente da GIFUG para que dê cumprimento ao citado despacho, acostando aos autos os extratos da conta vinculada do autor, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não haja cumprimento, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n32 - 95.0019403-1 COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls.266 - Aguarde-se o pagamento do precatório suspendendo-se o feito no sistema. (fc/jl/ms)\r\n\r\n33 - 96.0007922-6 OSMAR ESTANILAU DA ROSA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). . I - Ao patrono do autor WALTER FARIA para que informe o endereço atualizado deste, no prazo de 10 (dez) dias, devendo-se renovar a diligência de fls.425/426 caso o endereço fornecido seja diverso daquele constante às fls.416.\r\n\r\nII - Aos autores JERÔNIMO SILVA FERREIRA e OSMAR ESTANISLAU ROSA FILHO para que cumpram corretamente, no prazo final de 10 (dez) dias, o item II do r. despacho de fls.393, sob pena de extinção, esclarecendo e comprovando se suas contas vinculadas encontram-se inativas, permitindo-se verificar se a hipótese é de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada), hipótese em que cabível a liquidação, devendo, ainda, o autor OSMAR ESTANISLAU DA ROSA FILHO informar o nº do seu PIS, conforme já determinado às fls.411.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (ap)\r\n\r\n34 - 96.0008095-0 ABEL DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fls.368/370 - Indefiro o pedido de prioridade de tramitação requerido pelo autor JOSÉ ANTERO FILHO por ausência de previsão legal para a hipótese.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls. 72, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos autores IVONILDA PEREIRA DOS SANTOS, JOEL ASENCIO ALONSO e NILZA SOUZA SEMONI.\r\n\r\nConsiderando que os autores ABEL CARVALHO FILHO e ARNALDO RODRIGUES MORGADO já levantaram seus valores neste processo, respectivamente, às fls. 16 e 310 e considerando a certidão de fls.372, a SEADI deverá também excluí-los do feito.\r\n\r\nIII - Fls.371 - Após, certificado o trânsito em julgado dos embargos à execução nº 2003.51.01.0061150-0, intime-se pessoalmente o autor JOSÉ ANTERO FILHO para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIV - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo. (MA/rt/jc)\r\n\r\n35 - 97.0073318-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x DE PAULO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO, CARLA MOTTA DA SILVA REGO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n36 - 97.0103418-0 CARLOS ALBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.298 e 300:Defiro o prazo final de 05(cinco) dias para que o autor diga se ainda tem algo a requerer, justificadamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, conforme determinado às fls.288.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n37 - 98.0014662-8 JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nDiga a parte o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n38 - 98.0015982-7 WANY NAGEM DAIR (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. AMERICO GUAGLIARDI). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n39 - 99.0015873-3 HALAIR REBELLO (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.203/205 - Tendo em vista a divergência do cálculo apresentado pela autora e sendo o feito beneficiado com gratuidade de Justiça, à Contadoria para elaboração dos cálculos de execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir a liquidação. MA/raf)\r\n\r\n40 - 2000.51.01.014907-5 MARIA SOLANGE LOPES DE MELO E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.020875-4 ALCINDO PIRES DOS REIS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA, ANTONIO COSMO LIRA, SIDNEY DE JESUS CRUZ, LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES, IZAIAS DAVI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.000061-8 RESIPETROS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO LOBATO LECHTMAN, RODRIGO MONTEIRO AUGUSTO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . I- Fls. 1028/1030: Considerando a decisão proferida pelo E. TRF 2ª Região indeferindo o pedido de desistência formulado pela autora BARDAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS IND. E COM. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., conforme fls. 1013/1020, nada a prover.\r\n\r\nII- Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n43 - 2001.51.01.004745-3 PEDRO FERNANDO DE SOUZA DUTRA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... II - 277/280 e 282/285 - Informe o autor PEDRO FERNANDO DE SOUZA DUTRA se ainda tem algo a requerer justificadamente em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(rt)\r\n\r\n44 - 2001.51.01.011076-0 WALDIR PEREIRA DE LIMA (Adv. DILCEA MARIA CHIESA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco)dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n45 - 2001.51.01.021370-5 JORGE LUIZ LAGES DE SOUZA (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/raf)\r\n\r\n46 - 2002.51.01.006532-0 ELISEU ALBERTO CARDOSO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nÀs fls. 295 item V e 319 item II, foi determinado que a autora ROSINA RIBEIRO MAIA informasse se realizou acordo administrativamente com a CEF, valendo o silêncio como confirmação, tendo sido inclusive intimada pessoalmente às fls. 310, quedando-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação a autora ROSINA RIBEIRO MAIA com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para sua exclusão do feito.\r\n\r\nII - Fls. 296/298: Informem os autores ELISEU ALBERTO CARDOSO NOGUEIRA, FLÁVIO MARCIO SOARES RIBEIRO PINTO e DARCY SOEIRO BARROS se ainda têm algo a requerer justificadamente em 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, tendo em vista o cumprimento do julgado com a quitação do débito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.002957-9 AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ...A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.023449-7 RAPHAEL LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIO TRANSPLANTE) (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO DO N. BARBOSA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES, ALINE DA COSTA FONTES). . ...Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.009285-3 LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ALDIR GOMES SELLES). . ...Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/fc)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.012860-4 REGINA HELENA DE BARROS DA FONSECA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Fls.117/120 - Considerando que a sentença prolatada às fls.92/98 sequer transitou em julgado, havendo inclusive apelação da parte ré pendente de apreciação (fls.101/114), esclareça a CEF se está desistindo do recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. (fc/ms)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.020294-4 RAPHAEL DAVID DOS SANTOS FILHO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . ...A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.000617-5 JORGE DEOCLECIO MANOEL (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . A CEF apresentou às fls. 51/63 extrato da conta do autor. Às fls. 56 é possível verificar que no primeiro mês em que não houve o desconto relativo ao empréstimo pessoal, por alegada inexistência de fundos, existiam 3 (três) débitos denominados de “diversos”, totalizando R$ 445,04 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos). Em sua contestação (fls. 47), a ré assevera que os tais “diversos” na verdade são descontos da taxa GRENASP, sem, contudo, esclarecer a que se refere tal taxa.\r\n\r\nSendo assim, em respeito ao princípio da transparência nas relações de consumo, esclareça a CEF sobre o que se trata a taxa GRENASP, debitada da conta do autor em 07/06/04, bem como se o autor tem ciência e concordou com a cobrança da mesma, comprovadamente. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir quanto ao pedido de prova pericial contábil formulado pela CEF às fls. 78. (sp)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.011752-0 ARMANDO DE LUCENA CUNHA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I-Considerando o feito suspensivo concedido ao agravo de instrumento(fls.64/66), bem como a notícia de seu provimento(fls.69), anote-se na capa dos autos a gratuidade de justiça concedida à parte autora.\r\n\r\nII-Fixo o prazo final de 10(dez) dias para que a parte autora esclareça a data em que se deu a cirurgia, conforme determinado às fls.40.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2003.51.01.027809-5 CONSELHO REGIONAL DE ESTATISTICA - 2A. REGIAO (Adv. AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS) x CONSELHO FEDERAL DE ESTATISTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 127 e 129 - Expeça-se guia para depósito de sucumbência.\r\n\r\n(Ma/m)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.010369-7 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x MANOEL FLORENCIO E OUTRO (Adv. MANOEL FLORENCIO). . Suspenda-se o feito até prazo de contestação na ação ordinária nº 2006.51.01.002381-1 em apenso.(MA/rt)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n56 - 00.0310725-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES, RENATA GOMES DE PAIVA) x ANANIAS JOSE DE MELLO (Adv. JOSE MAURICIO DUQUE). . Fls.619/622:Suspendo o feito pelo prazo de 90(noventa) dias.Decorrido o prazo, dê-se nova vista à parte ré para que comprove a averbação da adjudicação e requeira o que entender cabível no prazo de 20(vinte) dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n57 - 00.0413494-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x DEBORAH LEAO WAINER (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO) x FELIPE ABRANTES WAINER E OUTRO (Adv. ANTONIO BONIFACIO DA SILVA). . Tendo em vista que os exeqüentes não regularizaram suas representações processuais, em que pese devidamente intimados, dê-se baixa e arquive-se.(sp)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 98.0024243-0 ARTUR GOMES GUIDA E OUTRO (Adv. MARIZA LIMA, ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n59 - 98.0043313-9 MARCELO MARTINS (Adv. ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, JOAQUIM MARIA RUFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... II - Fls. 217/218: Dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, tendo em vista a data designada para a realização da audiência. (fc/ms/jc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2003.51.01.005861-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x GILSON SILVA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.79 - Defiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias para que a CEF dê cumprimento ao despacho de fls.72 informando sobre o interesse no feito indicando bens para penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(rt/MA/raf)\r\n\r\n61 - 2003.51.01.020159-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JULIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão (fls.82), fica vedada a retirada dos autos pela CEF nos termos do art.196 do CPC. \r\n\r\nII - Fls.84 - Renove-se a diligência determinada às fls.24.(rt)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.015555-7 DARCY FONSECA DA COSTA FILHO (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que recolhidas as custas judiciais devidas.\r\n\r\nII - Fls.153/154 - Tendo em vista que, conforme informado às fls.153/154, a reintegração da parte autora se deu com efeitos retroativos à data de sua demissão (1990), com expressa menção a todos os vencimentos e vantagens a que fazia jus, à parte autora para que cumpra, no prazo final de 20 (vinte) dias, o item II , “b”, do r. despacho de fls.143, comprovando o recebimento de tais valores.(ap)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2000.51.01.003490-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x USINA SAO JOSE S/A (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES). . Considerando que o bem já foi objeto de avaliação no momento da lavratura do auto de penhora, não tendo sido o valor impugnado pelo credor, indefiro a nomeação de perito para nova avaliação do bem.\r\n\r\nIntime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para tomar ciência da penhora realizada e apresentar impugnação, nos termos do art. 457-J, §1°, do CPC.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2003.51.01.026486-2 SALVADOR PAULINO DUTRA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a parte autora se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência fixada na decisão monocrática do relator da apelação (fls.116/117), já transitada em julgado, em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2003.51.01.006115-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ABEL DE CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo no. 96.0008095-0 que lhe é movido por ABEL DE CARVALHO FILHO, ARNALDO RODRIGUES MORGADO, IVONILDA PEREIRA DOS SANTOS, JOEL ASENCIO ALONSO, JOSÉ ANTERO FILHO e NILZA SOUZA SEMONI, sob o argumento de nulidade e excesso de execução e postulando alternativamente sua redução a R$ 21.304,68 conforme planilha de fls.27, atualizada até 10/07/2002. \r\n\r\nInicial e planilha de fls.02/16 e 25/61, sendo que a CEF não apresentou planilha com os valores que entende corretos em relação ao embargado JOSÉ ANTERO FILHO alegando que já os havia recebido administrativamente (fls.27).\r\n\r\nImpugnação da Embargada às fls.64/80. \r\n\r\nDeclaração de próprio punho do embargado JOSÉ ANTERO FILHO, às fls.114, declarando que não firmou o acordo.\r\n\r\nA CEF aduz, às fls.133, que o referido embargado realmente não firmou o acordo proporcionado pela LC 110/2001.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls.144/145), este apresentou parecer de fls. 147/153 e cálculos apontando ser devido o montante de R$ 3.134,95 (atualizado até 01/08/2002), além de ter atualizado os cálculos que os exeqüentes utilizaram para promoverem a execução, qual seja, R$ 3.253,70 (atualizado até 01/08/2002).\r\n\r\nDada vista às partes, as partes concordaram com os cálculos elaborados pela contadoria (fls.161 e 163). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nDe início cumpre rejeitar as preliminares suscitadas. A uma porque, em se tratando de contas inativas, não há que se falar em recomposição da conta fundiária, revelando-se a obrigação contida no título executivo como obrigação da espécie de pagar quantia certa, devendo a execução observar o rito do art. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nQuanto ao pedido de intimação da CEF para garantir o Juízo, considerando que a empresa foi citada na forma e para os fins do art.652 do CPC em relação a todos os autores (fls.246/247 dos autos principais) em 29/01/2003 e considerando que a penhora foi efetivada com base no valor de R$ 64.345,43 levando-se em conta os cálculos dos próprios autores (fls.193/230 dos autos principais), englobando todos os autores, os embargos já estão ab initio garantidos.\r\n\r\nA CEF propôs a presente ação postulando a redução da execução sob a alegação de excesso, afirmando ser devido R$ 21.304,68, em 10/07/2002.\r\n\r\nOra, remetidos os autos à Contadoria, esta elaborou os cálculos de fls.147/153 com os quais ambas partes concordaram, apontando como devido R$ 3.134,95, valor este inferior ao postulado em execução e inferior ao confessado pela CEF ( fls.148 e 161)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução em relação ao embargado JOSÉ ANTERO FILHO como base nos cálculos da Contadoria de fls.147/153. Com relação aos demais embargados o feito já foi decidido às fls.125/126 quando proferida decisão. Custas pela lei. Condeno o embargado em honorários advocatícios que fixo moderadamente em R$ 100,00 com fulcro no art.20, § 4ª do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos da contadoria de fls.147/153 para ação principal.\r\n\r\nP.R.I(rt/MA/raf)\r\n\r\n66 - 2004.51.01.007834-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS). . Aguarde-se a manifestação da CEF sobre possível transação entre as partes nos autos nº 96.0075716-0 em apenso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n67 - 2005.51.01.011527-0 IND/ FERRAGENS PAGE LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . ...Com a manifestação, dê-se nova vista à parte autora por igual prazo e voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2006.51.01.023150-0 ANTONIO FERNANDO ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, promova a parte autora a juntada da cópia da inicial do processo nº 2006.5101001410-0, apontado como prevento, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se possa identificar o pedido e a causa de pedir do mesmo.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos. (anl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2001.51.01.017819-5 SANDRA RANGEL (Adv. SANTINO CERALDI, WILSON GOMES MOREIRA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . ALVARÁ EXPEDIDO AGUARDANDO SER RETIRADO\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 98.0003268-1 MARIA NELI RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ALVARÁ EXPEDIDO AGUARDANDO SER RETIRADO\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\n71 - 98.0025283-5 FERNANDO JOSE BARBOSA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . ALVARÁ EXPEDIDO AGUARDANDO SER RETIRADO\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 195527"
                            ]
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                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "194590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0016443-9 MIKARDO TARO NONOMURA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA, ANA PATRICIA THEDIN CORREA). . 1)Mantenho a decisão hostilizada.\r\n\r\n2)Considerando o pedido de antecipação de tutela no agravo interposto, sobreste-se, ad cautelam, o envio do ofício nº 104-6/2007 dirigido à CEF/PB-0421, até ulterior deliberação deste juízo. P.I.\r\n\r\n2 - 93.0007197-1 ANA CAROLINA WENDERROSCKY DA SILVA REP/ P/ SILVANE WENDERROSCKI (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . Considerando que no demonstrativo financeiro juntado às fls.202/204 vem demonstrado os valores devidos, remetam-se os autos à contadoria judicial para que se apure a conta de liquidação\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009733-7 ROBERTO DE MIRANDA COELHO (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar à ré que proceda à cirurgia reparadora no autor e ao tratamento ambulatorial necessário no Hospital Central do Exército - HCE, condenando, também, a ré à indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nHonorários e despesas processuais na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, a teor do disposto no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021891-1 GILBERTO MENDONCA TELES (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS, NILTON CAMPOS FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando obscuridade, contradição e omissão na sentença de fls. 172/173, sustenta que a decisão não considerou o novo processo administrativo proposto pelo embargante. \r\n\r\nEm que pese o autor afirmar que “lamentavelmente a decisão indica que o processo não foi integralmente observado”, ao contrário, todos os documentos foram apreciados, inclusive o de fls. 51/53, que apenas demonstra que o autor formulou o mesmo pedido já formulado e já indeferido, na via administrativa, aliás, em 14/09/92, como fundamentado na sentença de fls. 172/173\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão da sentença de fls. 172/173, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024860-9 EDMAR DE JESUS CUNHA (Adv. SOLANGE MACHADO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO). . Processo 2005.5101024860-9\r\n\r\nBaixo o feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o objeto da demanda consiste no retorno do autor ao seu trabalho no SERPRO, empresa pública federal, na qualidade de anistiado, PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DO SERPRO. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0737083-0 LUIZ ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Suspendo o andamento do presente feito, nos termos da r. decisão de fls. 1102/1105.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 98.0043790-8 FRANCISCO DE ASSIS ROCHA MUREB E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO CESAR DO N. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor, para juntada de termo de inventariança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025489-3 WAGNER DUQUE NEVES E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, CARLA OLIVEIRA DO AMARAL CASTELLÕES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 68/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC. \r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto, o teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0043154-6 GERALDINO SEIXAS CARNEIRO E OUTRO (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Em vista do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Eg. STJ que deu pela improcedência do pedido autoral, dê-se vista à União Federal (AGU) para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.011944-4 JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 101/110 - Aguarde-se a manifestação do efeito dado ao Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n-egh-\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.030663-6 RITA DE CASSIA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Regularmente citada para os fins do artigo 730 do CPC a União manifestou-se favoravelmente aos valores executados (fls.191/193). Destarte, expeçam-se os precatórios em favor dos beneficiários, Rita de Cássia Gomes da Cruz (R$ 50.994,49), Shirley da Silva Gomes (R$ 50.994,49) e Lourdes Maria Gomes Goulart (R$ 50.994,49).\r\n\r\n12 - 2001.51.01.016187-0 AILTON ALVES TEIXEIRA (Adv. CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. PEDRO MIRANDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, oficie-se à autoridade impetrada remetendo cópia do acórdão de fls. 221 para ciência, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021336-3 VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . 1)Mantenho a decisão interlocutória de fls. 27/29.\r\n\r\n2)Ciência ao impetrante acerca da informação de fls. 71,\r\n\r\n3)Ao MPF para o parecer, vindo-me em seguida, conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 95.0009354-5 FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS ADUANEIRAS DO PORTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobreste-se o feito até julgamento do agravo de instrumento noticiado pela Fazenda Nacional às fls. 478.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0051304-9 JOSE ZULIAN FILHO (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Vista às partes acerca do cálculo do contador folha 130, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n16 - 95.0007048-0 ALCINO BIANCARDI (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ITAU (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Diante da nova sistemática, intime-se o autor, na forma do disposto no artigo 475-J do CPC, para que no prazo de 15(quinze) dias pague a importância de R$ 120,23 (cento e vinte reais e vinte e três centavos) a título de verba honorária em favor da União Federal.. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 99.0055797-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x INDIO TUBIRAJA ECKHARDT E OUTRO (Adv. MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES). . \r\n\r\nRecebo a apelação tão somente em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam estes autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n18 - 2001.51.01.009641-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x MIGUEL ALVES AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA). . Face a concordância das partes com os cálculos de fls. 115/123, expeçam-se as RPVs em favor dos beneficiários a teor da Res. 438/05 do CJF devendo o patrono informar o nº do seu CPF. Após, sobrestem-se os autos em secretaria até o efetivo pagamento quando então deverão ser arquivados juntamente com o principal.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.005045-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUCIANO CLAUDIO DE SOUZA HUGUET (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Face às alegações de fls.57 e seguintes, retornem os autos ao Sr. Contador Judicial para verificação e, se for o caso, elaboração de novos cálculos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.017128-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARIA DE FATIMA BOURGUIGNON MOTA (Adv. ANILSON VARIZO). . \r\n\r\n.\r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm Embargos de Declaração opostos tempestivamente, o embargante alegando contradição na sentença prolatada às fls. 57/60, sustenta que a procedência do pedido deveria ser total e não parcial, uma vez que a não condenação em litigância de má-fé por ela requerida, poderia ser declarada de ofício pelo Juízo, conforme autoriza a norma processual.\r\n\r\nDe fato, os Embargos de Declaração devem ser providos, eis que o mérito dos Embargos à Execução é a redução/anulação da execução, sendo a quantia da litigância de má fé periférica ao mérito, até porque pode ser reconhecida de ofício pelo juízo.\r\n\r\nDesse modo, acolhidos os valores dos embargantes e descaracterizada a má fé, é hipótese de procedência total, e não parcial, conforme requer o embargante.\r\n\r\nAssim, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento. P.I.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024137-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CELIA HUNGRIA LICHTENFELS E OUTRO (Adv. YOLANDA GALLICCHIO). . Considerando que a parte autora é beneficiária da Lei 10.173/2001, a fim de dirimir a dúvida suscitada com relação à conta-poupança 201-3-00298-4, uma vez que a correntista também possuía a conta-poupança 201.3.00194-5, ambas de titularidade de CELIA HUNGRIA LICHTENFELS - CPF 425.886.697-00, e, considerando ainda, que há um vácuo na lei 8024/1990 quanto à questão do montante bloqueado ter incidido sobre cada CPF ou sobre cada conta, OFICIE-SE ao BANCO ITAÚ, AG.6005-RIO-POSTO IV (fl.69) para que, em 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo, esclareça sobre o procedimento adotado com relação às contas da citada embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 92.0060618-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA FIGUERAS E OUTRO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 353/354 - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 15 dias, sobre a proposta dos honorários periciais, devendo, se com ela concordarem, trazer aos autos os documentos ali requisitados pelo sr. Perito.\r\n\r\nsim\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.014230-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x DENISE GALVAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 194590"
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                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030585-1 MARIA ILDA DE ALMEIDA (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014515-3 GIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011568-3 PREVILAB SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025318-6 MARIA DE FATIMA VELOSO RODRIGUES BELLEI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0434351-4 FRANCISCO MUNIZ DE CASTRO - REP/ P/ MIRTES FERREIRA DE CASTRO (Adv. ANTONIO ALVES DE MATOS, FIRLY NASCIMENTO, SUELI DA MOTTA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 92.0039582-1 BASILIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a CEF, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 95.0015048-4 ANTONIO CARLOS ARAUJO MILIOLI E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 303/323: Manifestem-se os Autores, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n8 - 97.0106322-8 ROBSON ROSA DA CONCEICAO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 215/220 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 99.0012579-7 DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv. ROBERTO SANTOS, ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO, LETICIA BOTELHO GOES). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016643-5 MARILENE OLIVO E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora a prova oral que pretende produzir, e com que finalidade.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016560-5 GENTIL DE ARAUJO TORQUATO (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 62/68 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.006703-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (Adv. DENIS ANTONIO CARREGA DIAS). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022127-9 ROBERTO DOMINGOS GABRIEL CHABO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito à fl. 405, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000809-6 MIGUEL ALVES BEZERRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito à fl. 303, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016901-1 CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES (Adv. RENATO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018130-1 FRANCISCO ROGERIO DA SILVA (Adv. FERNANDA PEREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0008989-0 CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 410: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 96.0011493-5 SERGIO PEREIRA ESTEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 590: Ante o exposto pelo Autor, intime-se a CEF a, no prazo de 15 dias, depositar a pequena diferença apurada pela Contadoria, devendo a Ré, ainda, fornecer documentos que comprovem o cumprimento desta determinação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 96.0019406-8 AMBROSINA CONCEICAO ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 544/656: Dê-se vista às partes, por 5 dias consecutivos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 97.0107117-4 WILSON DE MORAES LOBO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x DAVID DE PINHA E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x LUIZ CARLOS RANGEL E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 588/594: I - Esclareçam melhor os Autores, especificando o que entendem ainda devido para cada litisconsorte. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nII - Tendo em vista que não foi apurado o valor total da condenação em relação a todos os Autores, e que a execução fracionada geraria uma desnecessária delonga, a execução dos honorários deverá, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5° da CF/88, aguardar o depósito dos valores devidos a todos os exeqüentes. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 98.0007528-3 NAIR FROES ROCHA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA DE A.FERNANDES, JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 291/293 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 98.0025951-1 ROBERTO PEREIRA MAIA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 99.0022737-9 JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Expeça-se alvarás para levantamento do valor depositado (fls. 109/112), em favor da autora e de seu patrono, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Assim, ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntregues os alvarás, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n24 - 2000.51.01.010136-4 CARLOS EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, solicitar, comprovadamente, ao banco depositário anterior os extratos referentes aos juros progressivos da conta fundiária de CLAIR COUTO LIMA.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.002442-9 NELSON BAMBINO COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 317/318: Forneça a CEF o documento que comprova a solicitação ao banco depositário anterior. Prazo: 5 dias.(mc)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.017376-9 ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO BAZOLI) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Fl. 303:\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial do processo de execução, no prazo de 10 dias, adequando-a a nova sistemática processual e apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo (art. 604 do CPC), da qual conste a origem dos índices de correção monetária utilizados, devendo, ainda, fornecer a cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nQuanto à reintegração requerida, esclareça a parte autora se houve descumprimento da tutela antecipada deferida na sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.001591-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, MARCONDE ALENCAR DE LIMA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR, FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 402/403 - Indefiro a devolução pretendida, uma vez que tal valor não se encontra à disposição deste Juízo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.025314-9 LEDA FERREIRA BIZARRIA RODRIGUES GASPAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Já tendo havido o trânsito em julgado da sentença que condenou a Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, não há que se falar em inexigibilidade do título. De conseguinte, nada a prover quanto à impugnação de fls. 163/165.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, voltem conclusos para expedição do alvará e extinção da execução.(mc)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.025524-9 AMARA HORA CANDIDO (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 33- Cite-se o INSS. Com a contestação será verifica a legitimidade passiva, haja vista a dúvida sobre a questão.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.027407-4 RAFAEL DA SILVA FARACE (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, verifica-se que, com as modificações introduzidas pela Lei n. 10.444, de 07.05.2002, que alterou a redação do art. 644, do CPC, tornou-se desnecessária, a partir de 08.08.2002, a instauração do processo de execução para o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo cabível, na hipótese, a aplicação do art. 461, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010383-1 DELIO GRADO DE SOUZA NUNES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 85/90: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016763-8 CARMEM LUCIA MATHIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 92/96: Indefiro a citação requerida, por tratar-se de obrigação de fazer, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do CPC, conforme já exposto à fl. 78.\r\n\r\nIsso posto, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja verificada a pertinência dos argumentos dos impugnantes, bem como a correção ou não dos cálculos da Ré.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000027-0 ROGERIO FERNANDES RAMOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 109/127 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 94.0066332-3 CARLOS HENRIQUE PIMENTEL RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD, VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao autor HUMBERTO FERREIRA BARBOSA pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2001.51.01.003733-2 LUIZ MORAES JUNIOR (Adv. SILVIA FABER TORRES) x SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 92/96 e 99/100.\r\n\r\nApós, intime-se o impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016568-0 INGRID DA SILVA DE ASSIS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO) x DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO) x DONALD MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004620-7 ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO DISCIPLINAR EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA. . Uma vez que nos autos do processo administrativo o Impetrante alega insanidade mental, regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n38 - 2003.51.01.006849-0 LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (Adv. NADER COURI RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nA execução provisória, de caráter excepcional, ocorre em casos em que, embora tenha sido reconhecida a existência do crédito, a sentença ainda não tenha transitado em julgado definitivamente. Daí, a obrigatoriedade de serem observados certos princípios peculiares ao caráter provisório da execução (art. 588, do CPC).\r\n\r\nIn casu, a excepcionalidade que autorizou a execução provisória não mais subsiste, ante o trânsito em julgado da sentença exeqüenda, com o que não mais persiste o interesse processual dos Exeqüentes na execução provisória. Operou-se, assim, a perda do objeto.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTrasladem-se, para a ação ordinária em apenso, as fls. 105/316 destes autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se esta execução provisória e o agravo em apenso, vindo a ação ordinária conclusa.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 00.0622268-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSE CARLUCIO DE CARVALHO PRIMO (Adv. SEBASTIAO ILDEFONSO DE C. PRIMO). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF pelo prazo de 15 dias, conforme requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.011986-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUIZ CARLOS MARTINS MARCELLINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 68, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECRETO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, sem custas e honorários de advogado. \r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.021995-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NELMA DA SILVA JULIANI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 61, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECRETO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, sem custas e honorários de advogado. \r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.023139-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x SIMONE COSTA DE SOUZA TRIGO (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 120, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECRETO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, sem custas e honorários de advogado. \r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 90.0011712-7 JEREMIAS DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, SULEX IGOR LEVET LANUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a parte Autora para que junte o termo de inventariança, bem como para que dê integral cumprimento ao despacho de fl. 606, requerendo a habilitação do Espólio, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 97.0070554-4 HUMAITA COMESTIVEIS E SALGADOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CONAB pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.006987-6 MARCELO FRANCA MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, enunciada na Súmula 161: \"É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular\" (CC 22.139) CE. Rel. Min.Gilson Dipp).\r\n\r\nDessa forma, é irremissível a incompetência desta Justiça Comum Federal.\r\n\r\n2. Do Exposto, caracterizada a incompetência absoluta deste órgão para apreciar a causa, determino a remessa dos autos deste processo para a Justiça Estadual (art. 113 do C.P.C.), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2004.51.01.024348-6 REINALDO CESAR BRAGA DA CUNHA (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 94.0045787-1 LUCI SANTOS LINHARES FERRARI LOPES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Dê-se vista à parte Autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nQuebra 10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 92.0008355-2 CARLOS HENRIQUE PIMENTEL RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS COSTA, FRANCISCO CARLOS SILVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD, VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao autor HUMBERTO FERREIRA BARBOSA pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017053-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MAURI ANTUNES DE CARVALHO (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO). . Fls. 48/49: Dê-se vista ao Embargado, por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 194716"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001549-4 CRISTINO PINTO DE FRANCA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO, CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x REDE CAPTA-COBRANCA ESPECIALIZADA (Adv. MARCOS AURELIO DE MELO TARGINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 35/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 520,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, com relação à REDE CAPTA-COBRANÇA ESPECIALIZADA.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo ser corrigido a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescida de juros legais contados a partir da prática do ato ilícito (18/08/04), na forma do art. 398 do CC e súmula 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça. Sem condenação em honorários, com base no disposto no artigo art. 21, do CPC. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014406-7 RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA ME (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO DA SEGURIDADE SOCIAL(INSS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000231/2007 . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0134505-2 ALCIR DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 156/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão-somente, para declarar o direito da parte autora a restituição do IOF eventualmente recolhido na modalidade especial da Lei n.º 8.033/90, sobre operações com as cadernetas de poupança de sua titularidade, ressaltando, porém, que serão apuradas as importâncias recolhidas indevidamente mediante a apresentação dos comprovantes originais de recolhimento, de forma legível, em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, se for o caso, os valores a serem restituídos deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices oficiais desde a data do recolhimento indevido, incidindo juros moratórios, à taxa de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 161, § 1.º, c/c o art. 167, parágrafo único, do Código Tributário Nacional \r\n\r\nCondeno as partes em custas, divididas igualmente, devendo cada parte arcar com os honorários de seus advogados, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.005143-2 MARIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do Artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016437-5 MARCIA LIMA NEUMANN RODRIGUES (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCustas pela impetrante, com base no Princípio da causalidade. Sem honorários advocatícios nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019576-2 JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUSA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para reconhecer o direito líquido e certo do Impetrante à percepção do adicional de periculosidade, na forma especificada nos autos da ação reclamatória trabalhista no 260/87 (fls. 19/23), transitada em julgado em 17/09/1991 (fl. 29), devendo o referido adicional ser restabelecido nos rendimentos do Impetrante a partir de outubro de 2006, data de ajuizamento do presente writ (fl. 02).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Artigo 12, § único da Lei no 1.533/1951), sem prejuízo da execução provisória do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 92.0050415-9 JOAQUIM NUNES DA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 128/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão-somente, para declarar o direito da parte autora a restituição do IOF eventualmente recolhido na modalidade especial da Lei n.º 8.033/90, sobre operações de transmissão de ações de companhias abertas, ressaltando, porém, que serão apuradas as importâncias recolhidas indevidamente mediante a apresentação dos comprovantes originais de recolhimento, de forma legível, em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, se for o caso, os valores a serem restituídos deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices oficiais, acrescidos da taxa SELIC a partir de cada pagamento indevido.” (fl. 147, §2º do dispositivo)\r\n\r\nCondeno as partes em custas, divididas igualmente, devendo cada parte arcar com os honorários de seus advogados, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0016050-9 INTERUNION HOLDING S/A (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 72/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, com fulcro no disposto no § 4º do Artigo 20, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021143-6 TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 63/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com base no disposto no art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025298-0 ANDRE CAVALCANTI DA COSTA SANTOS (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 147/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013354-5 PLATODIESEL IND/ COM/ DE EMBREAGENS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 134/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, por total ausência da documentação comprobatória da existência dos créditos.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários ora fixados em 10% do valor atribuído à causa e, bem assim, às custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 97.0070923-0 GERALDO JOSE DE MIRANDA - REP/ P/ GUIOMAR MENEZES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, CELSO RANGEL SUEHTT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 90/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para condenar a parte ré pagar os valores atrasados, referentes ao percentual de 28,86%, descontados os acréscimos de remuneração decorrentes dos reposicionamentos estabelecidos na Lei nº. 8.627/93, bem como do que tenha sido pago em decorrência da MP nº. 2.169-43 (anterior nº 2.086-39 e originária nº. 1.704/98), abatendo-se, também, as parcelas prescritas, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça concedida à parte autora. Sem honorários de advogado, tendo em vista a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDeixo de submeter este feito ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista o teor do art. 12, da MP nº. 2.180-35.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.013807-8 HONORINO DE JESUS CARRILHO MELGACO (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 95/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para condenar a Ré a implementação de pensão especial de ex-combatente em nome do Autor, retroativamente a 16/06/98, alcançando também as parcelas vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da presente, tudo acrescido de correção monetária pelo índices oficiais e juros moratórios 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023102-9 PAULO VILELA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 32/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), pro rata, com fulcro no pa rágrafo 4º, do Artigo 20, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.000651-8 LENITA DE ALMEIDA DIAS MARTINS (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 158/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, julgando extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.023540-4 SANDRA REGINA GUERRA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 111/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% do valor corrigido da causa, repartido entre os réus, a teor do disposto no artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 300,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001145-2 RICARDO CORREIA MIGUEZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 151/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017987-9 FABIO NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS, CASSIA FREIRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 131/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, com resolução do mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023100-2 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR RODRIGUES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça. Sem honorários, tendo em vista que não chegou a ser formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003260-5 ROSA MARIA NISKIER (Adv. FELIPE MANSUR MILED, PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 08/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 49. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no disposto no § 4º do Artigo 20, do CPC, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003309-9 JEFFERSON SILVA SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 100/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 173,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente, para reconhecer o direito da parte Autora, de ter corrigidos monetariamente pelo índice estabelecido em lei, os valores pagos administrativamente, decorrentes da revisão do enquadramento dos servidores pertencentes à Tabela de Especialistas, de acordo com a Circular nº 03/2001, desde a data em que deveriam ter sido pagos (julho/91), com acréscimo de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano a partir da percepção (janeiro/2003).\r\n\r\nRessalto, porém, que a quantia devida será oportunamente apurada em sede de liquidação de sentença, levando-se em consideração aquilo que eventualmente já tiver sido pago administrativamente.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Ré em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que aquela decaiu da maior parte do pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao reexame necessário.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006817-0 SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 27/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC, alterado pela Lei no 11.232/2005.\r\n\r\nSem custas, mercê da Gratuidade de Justiça concedida ao Autor. Condeno-o ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de honorários de advogado, mas sob a condição do § 2o do Artigo 11 da Lei no 1.060/1950. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011001-0 NORMANDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 37/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 100, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pelo Autor Amauri Augusto de Lima Junior, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos referentes ao Autor Amauri Augusto de Lima Junior, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada no prazo de 5 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011882-2 JOAO EVANGELISTA DA SILVA MACIEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 51/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DESPACHO À FL. 91: \r\n\r\nFl. 88. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nDISPOSITIVO DA SENTENÇA:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas face à Gratuidade deferida. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012852-9 JAYME CAMARA DA SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 82/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, pronuncio a prescrição, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça, que ora defiro, tendo em vista o documento de fl. 29. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 28 como emenda à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 60.480,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018060-6 BENEDICTA CELIA LOPES DA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018643-8 ELIZABETH ROUEDE PINTO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 14/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 525,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por considerar extinta, para os servidores técnico-administrativos e técnico-marítimos ativos e inativos e dos pensionistas das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a gratificação de atividade executiva - GAE- a partir da Lei 10.302/01.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020774-0 RUSH MOYSES RABELO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 42/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça, que ora defero. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.007695-5 MARIA ALICE DIAS GOMES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 284, do CPC. \r\n\r\nSem custas face, a Gratuidade de Justiça que ora defiro, tendo em vista os documentos de fls. 85/86. Sem honorários, já que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008536-1 ELINA CABRAL DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 284, do CPC. \r\n\r\nSem custas face, a Gratuidade de Justiça. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 109/110 como emenda à inicial e Defiro a alteração do valor da causa para R$ 21.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.022118-1 JANETE RIBEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015310-6 RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, pronuncio a prescrição, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022355-8 MARIA JOSE DE ANDRADE AUTRAN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 74/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, pronuncio a prescrição, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.024888-9 JORGE MARQUES FREITAS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 460,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos Artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nÀ SEADI, para retificar a autuação, incluindo no pólo ativo a Autora Tânia de Assumpção Leite, conforme determinado no despacho de fl. 36.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000511-0 VIDA SAUDAVEL S/C LTDA (Adv. JOSE ARCISO FIOROT) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 51/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 711,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 8.000,00 (oito mil reais), a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.004994-0 HERMES FORMAGUERI CUNHA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, com relação aos índices de junho/87 (18,02%) e fevereiro/91 (7,00%), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nNo que diz respeito aos índices de fevereiro/89 (10,14%) e maio/90 (5,38%%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.011582-1 EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv. FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA) x INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 48/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos Artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do CPC. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015413-9 MARIA DO CARMO JANSEN (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 284, § único, do CPC. \r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017574-0 OSWALDO PAES DOS SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 21/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, havendo resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023850-5 PEDRO IVO SOARES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, pronuncio a prescrição, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023969-8 JANSEN CARVALHO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 78/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, pronuncio a prescrição, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.002549-6 ARNALDO GAMBA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.005474-1 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 90/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança requerida e extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme petição às fls. 149/150. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios, com base nas Súmulas nº. 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento no 2006.02.01.008488-3, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.010952-3 GUILHERME SENRA SANTOS (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 115/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança requerida, para que o Impetrante efetue o registro profissional junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, desde que o único óbice ao referido registro seja a não realização do Exame Nacional de Certificação Profissional dos graduados no curso de Medicina Veterinária, e extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios, com base nas Súmulas nº. 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, a teor do Artigo 12, parágrafo único, da Lei no 1.533/1951.\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.016824-2 SOC/ ABASTECEDORA DO COM/ E DA IND/ DE PANIFICACAO SACIPAN S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 42/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança requerida e extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios, com base nas Súmulas nº. 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.490274-6 SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 266, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte impetrante, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, alterado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.000078-5 ANDRE FRANCA PIRES DE AMORIM (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 105/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tornando sem efeito a liminar parcialmente concedida às fls. 150/152, e denegando a segurança requerida, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no disposto no Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios, com base nas Súmulas nº. 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.016703-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL SARMENTO, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 82/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DESPACHO À FL. 477:\r\n\r\nTendo em vista a solicitação contida no ofício de fl. 474, oportuno comunicar ao Juízo do 1º Juizado Especial Federal de Vitória - ES, bem como oficiar ao STJ e à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competentes para julgamento dos agravos de instrumento interpostos, encaminhando cópia desta sentença, porque os mesmos, salvo melhor juízo, perderam o objeto.\r\n\r\nDISPOSITIVO SENTENÇA:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017652-4 DIONISIO TEIXEIRA BEZERRA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 121/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 98.0033860-8 ANTONIO CARLOS MARQUES MEDEIROS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não chegou a ser formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.025611-4 GLASSEC VIDROS DE SEGURANCA LTDA (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL ( COMISSAO DE DESTRUICAO DE MERCADORIAS ABANDONADAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.003465-1 ELINA CABRAL DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 62/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2006.51.01.019082-0 GUACIARA SOUSA FERNANDES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com base no art. 737, I, c/c 267, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 192376"
                            ]
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                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "195030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0004412-6 CENTRAL - CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL LTDA (Adv. ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004321-8 LEONARDO FIDELIS DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 200751010043218\r\n\r\n1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois não demonstrada a existência dos pressupostos contidos no art. 273 do C.P.C., devendo ser levado em conta o tempo decorrido desde os fatos narrados na inicial até o ajuizamento da presente ação, bem como que, conforme qualificação constante das fls. 02 da exordial, o Autor não se encontra mais na ativa, noticiando as suas folhas de alterações juntadas aos autos que o mesmo foi engajado por 4 anos a partir de 02/07/00.\r\n\r\n2)Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3)Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0013140-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x MARSERVICE EQUIPAMENTOS E SERV. LTDA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA). . ...Intime-se a parte autora para a retirada do alvará expedido e para que se manifeste sobre fls. 304/305, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 97.0001093-7 ALMIR CAVANELLAS MAZZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 361/362 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021837-2 ILSON FERREIRA TORRES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCom base no artigo 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 71/77 e da inexistência de oposição da Caixa Econômica Federal (fls. 87), DEFIRO A HABILITAÇÃO de NEUZA ARAUJO TORRES (Autor falecido Ilson Ferreira Torres), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir a habilitada supracitada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016822-5 ROBERTO LOURENCO PIRES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 552/554 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 550, 2o. parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006640-8 PAULO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021351-0 JOSEFA NEIDE COSTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls.64/66 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005753-1 CLEBER LOPES DE OLIVEIRA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001685-9 TEREZA CRISTINA GOMES BANDEIRA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x DIRETOR DA INTENDENCIA DO COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2007 . Sentença (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 57, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios(Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 95.0018973-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRUNO FACTORING SOC/ DE FOMENTO COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 151 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 99.0020584-7 SYLVIO DA MOTA BARROS (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ...Após, intime-se a CEF para providenciar a retirada do alvará de levantamento expedido, conforme item 1 supra, no prazo de 5(cinco) dias, devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e permaneçam apensados ao principal até oportuno arquivamento dos autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006179-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x EWERTON MORAIS NASCIMENTO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Fls. 105 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.023913-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ISLE TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 29/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência, determinando a citação da Ré na pessoa de seus representantes legais, no endereço fornecido às fls. 99, e o comparecimento das Partes na mesma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 97.0001906-3 RECAUCHUTADORA SAO LUIZ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009692-1 PROJURIS SOC/ CIVIL LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004594-0 MARIA JOSE CHAME DIAS E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL dos valores controvertidos, devendo, porém, a instituição de previdência privada que retém tais valores de imposto de renda na fonte proceder ao depósito judicial, nos termos do artigo 151, II do Código Tributário Nacional, juntando aos autos o indigitado documento com a co-respectiva autenticação mecânica da instituição bancária, comprovando, assim o depósito, mensalmente, por ocasião da retenção dos valores.\r\n\r\nOficie-se com urgência à instituição de Previdência Privada para fins de promoção do depósito judicial, mensal, em conta a disposição do juízo, da importância retida a título de Imposto de Renda sobre a complementação da aposentadoria do autor, bem como para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto de renda sobre tais contribuições a cargo do autor ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) e o percentual de desconto em nome do contribuinte ora autor.\r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente a documentação que demonstre o pagamento de imposto sobre tais contribuições ao longo do período mencionado (anos de 1989 e 1995) caracterizando, assim, a forte probabilidade de procedência do pleito, em 10 dias, por constituir-se ônus probatório do titular do direito (elemento constitutivo).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.007744-1 MARIA CATARINA DE FREITAS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.025282-3 MARIA TEREZA BELFORT LAMARAO (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003662-0 SINVAL FARIAS UMBELINO E OUTROS (Adv. PATRICIA FERREIRA SAPORITO, PETRONIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 232/233 - Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a indicação do habilitante, bem como a juntada dos documentos necessários à sua qualificação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.004158-8 VICTAL MATHIAS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021762-9 CLAUDIO ANDRE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022642-4 GERALDO PEDRO DA SILVA FILHO (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023766-5 MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.009198-3 MARIA EVANDA GOMES BARROS E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, DALIDE BARBOSA A. CORREA, THIAGO MENDONCA BOITEUX) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 504 - Defiro a dilação do prazo, por 10(dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 499.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 99.0023834-6 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cumpra a CEF, no prazo de 10(dez), o item 1 do despacho de fls. 228.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.028325-9 ALESSANDRA ALVES D ALMEIDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS). . Fls. 204/205 - Anote-se.\r\n\r\nDiante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.010435-7 ALTAIR PEREIRA DE MOURA (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI, SYLVIO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012928-5 ERIJAMES NAVARRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Fls. 122/149 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 95.0025096-9 GERVANIO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA PEIXOTO) x DIRETORA DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. DEOLINDA VIEIRA COSTA). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 93.0024550-3 MUNICIPIO DE SILVA JARDIM - RJ (Adv. ANDREIA XAVIER DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a Impetrada - Caixa Econômica Federal - no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 98.0019976-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x RICARDO MAGALHAES (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO). . Fls. 62 - Defiro a vista requerida, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, o Executado regularizar sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato, devendo, ainda, ratificar os atos praticados, tendo em vista o constante da informação de fls. 67.\r\n\r\nCumprido, voltem conlusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 98.0014790-0 SANDRA MARIA ENNES VALENTIM (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fls. 473/531 - Dê-se vista às partes quanto ao laudo pericial, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.023744-8 LUCIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 366/368 - Manifeste-se a CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 94.0024749-4 ALBERTO WANDERLEY (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.003444-4 CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 32,98\r\n\r\n. Nos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDiante do depósito efetuado, expeça a Secretaria o alvará de levantamento, tendo em vista o constante das fls. 85.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003026-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUIZ CARLOS VIRGILIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aos Impugnados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 195030"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "192314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017563-4 COPAPA-CIA/ PADUANA DE PAPEIS (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Esclareça a parte autora o motivo pelo qual interpôs, em duplicidade, seu recurso de Apelação, conforme fls. 298/313 e 315/347 dos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019782-8 HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. TERESA CRISTINA DA S. M. NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a União Federal fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023451-5 LUCIA GONCALVES KIBALLTCHICH E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (PFN), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011347-9 CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . A fim de melhor apreciar o pedido de perícia, apresente a parte Autora no prazo de cinco dias, os seus quesitos, devendo na mesma ocasião juntar a prova documental pela qual protestou.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019834-5 IGREJA PENTECOSTAL VIDA EM CRISTO (Adv. ISAEL CORTAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 40/41 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que não foi completada a relação processual, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011115-3 ORTO TRAUVA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a Decisão de fls. 104/107, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de citação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0061203-2 NELSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 177- Diligencie a Secretaria o endereço dos autores NELSON GOMES DA SILVA E ALOÍSIO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente para ciência do despacho de fls. 163 e manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 98.0021355-4 ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal (AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e\r\n\r\narquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014939-0 EMERSON ERICSON SANTOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004051-4 LINDALVA MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025077-6 HARLEY NILTON RIBEIRO SALGADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço fornecido pela parte autora às fls.75.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003110-4 JOAO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . À União Federal sobre a sentença de fls. 182/189, bem como sobre a petição de fls. 209/216.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015602-8 ISAAC CHAGAS DE MESQUITA (Adv. ALDO DA LUZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027087-1 CLAUDIOMAR DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Aguarde-se a manifestação da União, por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003075-0 ROBERTO MONTEIRO DIAS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 72/verso - Aguarde-se por vinte dias a manifestação da União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 98.0004904-5 NADIA TAVARES FERNANDEZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Corrijo o erro material existente no despacho de fls. 632, para constar:\r\n\r\n“Intime-se a parte Ré, CEF, ora Executada, para cumprimento da Sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC, para que proceda ao pagamento do débito no valor de R$ 17.694,36 (dezessete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), consoante requerido às fls. 626/631.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a Exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a Exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 99.0009585-5 MARIA DA GLORIA FERRAZ DA CUNHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito das demais parcelas referentes aos honorários periciais, uma vez que, até a presente data, só apresentou guias comprobatórias de dois depósitos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020852-4 ZEINER PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Expeça-se a Solicitação para pagamento dos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.019807-9 ANIZIO NUNES VIANA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIBANCO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA n° 2004.51.01.019807-9\r\n\r\nAutor : ANIZIO NUNES VIANA\r\n\r\nRé : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da CAIXA CONÔMICA FEDERAL -CEF e Do UNIBANCO, pela qual ANIZIO NUNES VIANA, CPF n° 098.344.607-59, objetiva, inclusive com a Antecipação dos Efeitos da Tutela, declarar-se a inexistência do saldo devedor relativo ao segundo financiamento imobiliário, com a quitação pelo FCVS e a conseqüente entrega do Termo de Quitação pela parte-ré, ou mediante ofício ao agente financeiro para que tome as mesmas providências, para fins de baixa do gravame hipotecário junto ao Registro de Imóveis.\r\n\r\nAlega, em suma, que firma Contrato de Financiamento com o UNIBANCO, em 26/04/1971 e adquire o imóvel constituído pelo apartamento nº 202, bloco “R”, e respectiva fração ideal do terreno do “Conjunto Residencial Paulo de Frontin”, situado na Estrada Velha da Pavuna, nº 1.603, registrado no Cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis e que em 04 de maio de 2001, aliena o referido imóvel, conforme Documentos de fls. 19/29 e 46/47.\r\n\r\nAduz, que, em 14/06/1982, adquire outro imóvel, mediante financiamento com o agente financeiro UNIBANCO S/A, constituído pelo apartamento nº 401, da Av. Meriti nº 1.731, pago em 227 prestações mensais, tendo quitado a última prestação em 14/03/2001, conforme documento de fls. 49/51. Assim, com o objetivo de obter o Termo de Quitação do Financiamento para fins de baixa na hipoteca junto ao Registro de imóveis o Autor se dirige ao Agente Financeiro, que mediante correspondência (Doc. de fls.53/54), esclarece que, conforme a Lei nº 4.380/64, parágrafo 1º, do art. 9º, veda-se a concessão de financiamento a pessoa que já seja proprietário, promissário comprador, ou cessionário de imóvel residencial na mesmo localidade e menciona que as Circulares 1161/87, 1214/87 e 1278/88, e a Lei nº 8004, obstam que haja cobertura pelo FCVS, caso o mutuário tenha dois financiamentos no mesmo município, o que é o caso do autor e ressalta que para obter a quitação do contrato deve pagar o total, apurado em 14/05/2001.\r\n\r\nDiz o Autor que a Lei nº 4.380/64 não dispõe sobre regra impeditiva quanto à quitação do resíduo relativo ao segundo financiamento e que tendo o mesmo contribuído regularmente para o FCVS, não lhe pode ser negada a quitação do resíduo do financiamento.\r\n\r\nDecisão às fls. 57 que reputa imprescindível para fins de apreciar o pedido de tutela que seja exercido o contraditório, com o oferecimento da Contestação pela CEF.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 59/72, alegando a ilegitimidade passiva ad causam, vez que não é o agente financeiro do contrato e por não existir no contrato cláusula que garanta a liquidação do saldo devedor com recursos do FCVS. No mérito, defende a CEF que no segundo contrato, objeto da demanda, deveria ser excluído o FCVS, por já existir outro financiamento anteriormente celebrado com outra instituição financeira.\r\n\r\nRéplica às fls. 80/81.\r\n\r\nDespacho às fls. 82 determina que a CEF esclareça se o Autor realmente paga a contribuição ao FCVS, constante no item VIII (fls. 33), do Contrato avençado com o UNIBANCO, conforme a Cláusula 9º, § 2º (fls. 34). Sem prejuízo, faculta ao autor a juntada de Documentação hábil a comprovar o alegado, manifestando-se a CEF às fls. 86, pela impossibilidade de esclarecer se o autor pagou ou a contribuição ao FCVS, uma vez que o financiamento do contrato ora objeto da lide foi firmado por outro agente financeiro, tendo o Autor se manifestado às fls. 90.\r\n\r\nDespacho às fls. 93 determina o ingresso do UNIBANCO no pólo passivo e determina a citação do mesmo.\r\n\r\nContestação do UNIBANCO às fls. 108/137, alegando, em preliminar a existência de coisa julgada com o processo nº 2003.001.025542-9, que tramitou na 44ª Vara Cível, que tinha o mesmo objeto, mesmas partes e mesma causa de pedir. Afirma, ainda, que referida ação teve seu pedido julgado improcedente e requer a extinção do presente, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nRéplica às fls. 143/145.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nInicialmente, , em uma análise ainda que perfunctória dos autos, verifico de início que se deve afastar a possibilidade de coisa julgada em relação ao processo nº 2003.001.025542-9, que tramitou na 44ª Vara Cível, haja vista que não se configura a identidade de pedido, de causa de pedir e de partes, da presente ação em relação àquela, ressalvando, no entanto, uma melhor apreciação, na fase oportuna, quando da prolação da Sentença.\r\n\r\nOutrossim, tenho que a simples utilização da legislação que rege o Sistema Financeiro Habitacional como parâmetro em cláusulas contratuais não tem o condão de legitimar a Caixa Econômica Federal para a presente lide. Porém, existindo possibilidade de se comprometer os recursos do Sistema Financeiro de Habitação e ocorrendo participação do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FGVS, impõe-se a presença da CEF no pólo passivo desta ação e forçoso o reconhecimento, em princípio, da competência da Justiça Federal para processá-la. \r\n\r\nDo exame dos autos, consoante a Escritura de Compra e Venda (fls. 31/44), verifico que o Autor, em 14/06/82, adquire por financiamento, o imóvel constituído de um apartamento nº 401, situado na Avenida Meriti, nº 1731, pelo prazo de 180 meses, com encargo de FCVS (Cr$ 14.693,81), pago no ato.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, a existência de outro contrato de Financiamento firmado com o UNIBANCO, em 26/04/1971 em que adquire o imóvel constituído pelo apartamento nº 202, bloco “R”, e respectiva fração ideal do terreno do “Conjunto Residencial Paulo de Frontin”, situado na Estrada Velha da Pavuna nº 1.603, registrado no Cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis e que em 04 de maio de 2001, sendo que o autor aliena o referido imóvel, conforme Documentos de fls. 19/29 e 46/47.\r\n\r\nPorém, no caso dos autos, por não existir planilha atualizada de débitos, apresentando o Autor tão-somente o comprovante de pagamento das três últimas prestações (prestação nº 225, 226 e 227) e constando do contrato o financiamento pelo prazo de 180 meses, no momento, não é possível aferir sobre a existência de valor residual a ser pago pelo Autor o que inviabiliza o deferimento da tutela, haja vista o perigo da irreversibilidade da medida.\r\n\r\nOutrossim, conquanto teoricamente aplicável o CDC aos contratos de mútuo habitacional, ao não comprovar o mutuário o atendimento dos pressupostos aludidos no inciso VIII, do art. 6º, da Lei nº 8.078/90 (verossimilhança da alegação ou hipossuficiência da parte), não lhe assiste o direito à inversão do ônus da prova.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela pleiteada.\r\n\r\nIntime-se o UNIBANCO a juntar aos autos a Planilha de Evolução do Contrato de Financiamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012806-2 DULCIDIO OSVALDO SAHIONE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls.499- Defiro ao UNIBANCO o prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022859-7 JULIO CESAR ALVES GUIMARAES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Embargos de Declaração que JÚLIO CESAR ALVES GUIMARÃES opõe em relação à Decisão de fls. 57/58, com fundamento no art. 535, I e II, do CPC, sob a alegação de contradição e omissão na mesma, haja vista que no início da Decisão é mencionado que o fato de o Autor quitar, em princípio, todas as prestações demonstra a boa-fé do mesmo em cumprir suas obrigações contratuais e continua a Decisão no sentido do indeferimento, haja vista a inexistência de planilha atualizada de débitos, o que inviabiliza o deferimento da tutela, pelo perigo da irreversibilidade da medida.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para o seu provimento a presença dos pressupostos legais de cabimento expressos no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nNo mais, vale lembrar que o juiz não está obrigado a examinar e se manifestar sobre toda e qualquer tese jurídica sustentada pelas partes, sendo suficiente a fundamentação que demonstre cabalmente o seu convencimento e isto está estampado na Decisão com referência a planilha de débitos desatualizada.\r\n\r\nAdemais, o efeito infringente pretendido pela parte somente pode ser utilizado em situação excepcional, que não se verifica na hipótese.\r\n\r\nFinalmente, cumpre ressaltar que inexistente omissão, contradição ou obscuridade que objetivamente resulte do julgado não cabe a utilização de embargos. Divergência subjetiva da parte ou resultante de interpretação jurídica diversa não enseja a utilização de embargos declaratórios, devendo a parte, se assim entender, manejar o recurso próprio. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. Expeça-se o mandado de citação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 90.0007390-1 SELMA REGINA MENDES MARINS (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Dê-se vista à parte autora sobre o depósito efetuado pela CEF às fls. 267/268, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 91.0045179-7 ILDEFONSO LOURENCO DAS NEVES (ESPOLIO) REP/ P/ MARA AMARAL ARMENTANO DAS NEVES (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 185 - Indefiro. Haja vista que a parte Autora vem requerendo a concessão de prazo para fornecer os elementos necessários à liquidação do julgado, desde agosto de 2003, o que restou descumprido até a presente data.\r\n\r\nApós a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n24 - 91.0123483-8 RUBENS DE MELLO MENDES E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. CLAUDIA DANTAS) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv. MARIA DE FATIMA VITORIO PASSOS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JURANDIR BARROS DOS SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo o BACEN fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, observada a pluralidade de autores.\r\n\r\n25 - 93.0021803-4 MARIA HELENA ESTELITTA LINS VERTIS (Adv. ROXANA INES S. DIAZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n26 - 95.0007803-1 CARLOS ANTONIO KOBYLKO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA, CARLOS ENOCH GOULART DE CARVALHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao autor e aos réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 95.0023317-7 PEDRO GERALDO BOSCOLO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n28 - 97.0013113-0 RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ FRANCISCO EDILSON DE OLIVEIRA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista o pagamento do requisitório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n29 - 98.0008408-8 MARIA JURRI NOZAKA DOS SANTOS (Adv. AGOSTINHO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA PAULA Z.DE BARROS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.018483-3 ANA MARIA CABRAL (Adv. CARLA LOMAR VARELA, INGRID DE SOUZA CARVALHO, BARBARA MANOELA MAIA, RODRIGO DE SOUZA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO). . À parte Autora sobre os documentos juntados aos autos às fls. 286/323, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.019797-0 ALEXANDRE GAMA DE ARAUJO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes, com urgência, acerca da data agendada para realização do exame pericial, devendo Os mandados ser instruídos com cópias de fls. 164.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.004400-0 WALQUIRIA CORREIA DE QUEIROZ (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À Secretaria para intimar pessoalmente os advogados ITAN MARTINS MATTOS E FERNANDA PALMA MACHADO, no endereço constante das petições de fls. 71/72, 76 e 79/82, a fim de que regularizem suas representações processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento das peças irregulares e as conseqüências daí advindas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.016673-7 ESTHER BRUM DA SILVA DE CARVALHO (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO BRAGA FILHO - UFRJ. . Intime-se pessoalmente a Autora para cumprir o despacho de fls.21, cuja cópia deve acompanhar o mandado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017426-6 SAO LUCAS SAUDE S/A (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intimem-se pessoalmente as partes acerca da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.001042-9, interposto pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, à Secretaria para expedir mandado de citação.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001058-4 JOAO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006657-7 DARIO TUNHER CORREA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, junte o mesmo, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, documentação idônea a comprovar que possui saldo na sua conta vinculada ao FGTS, ou vínculo empregatício no período pleiteado, referente aos expurgos, bem como extrato que demonstre que o autor não vem recebendo a Taxa de Juros Progressivos objeto da lide.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.007475-0 ALIANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ANA ERIKA MAROTTA MARQUES, HELLEN BORGES FIAUX) x DIRETOR DA ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à ANP para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.017195-1 SILVIO LEVENTHAL E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAR-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada mais sendo requerido pelas partes no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.014080-6 ABIGAIR DA SILVEIRA FELIX E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DESEFA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.015431-7 MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RJ - SUL. . Recebo a apelação de fls. 169/177, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 119/121, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.025026-4 MARITIMA SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2007 . Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar o seguimento do Recurso Administrativo relativo ao processo SUSEP nº 15414.100603/2002-96, independentemente da exigência do depósito prévio correspondente ao valor da multa, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum e a ilegalidade do inciso II, do artigo 61, da Resolução CNSP nº 108/2004.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.004376-7 A ANTUNES DE MELLO CANTINA ME (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x COMANDANTE DO REGIMENTO ESCOLA DE CAVALARIA-REGIMENTO ANDRADE NEVES (9º RCL/1888). . Recebo a apelação de fls. 140/145, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 121/123, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.010208-5 ANTONIO SAO PEDRO DA COSTA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 119/125, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 111/114, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.021827-0 HOUSTON PETROLEUM DO BRASIL LTDA (Adv. ANDERSON GASPAR) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos os presentes autos, em que a Impetrante requer desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 785, pela Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nApensem-se os autos do Agravo de Instrumento nº 2006.04.00.029965-2, interposto perante o Egrégio TRF da 4ª Região, e convertido em Agravo Retido pelo Exmo. Relator, cuja apreciação resta prejudicada, ante a prolação desta Sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.024366-5 MARCO ANTONIO DA SILVA DOMINGUES (Adv. DANIEL VICENTE DE ALMEIDA JARDIM) x PRESIDENTE DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 . Vistos os presentes autos, em que o Impetrante requer desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 124/125, pelo Impetrante. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2002.51.01.004370-1 RICARDO SIDNEY DE CASTRO PORTELA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e fornecido o respectivo código de receita pela União (PFN), oficie-se a CEF para que converta em renda da União a importância objeto das guias de depósito de fls. 52 e 54.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n47 - 99.0020589-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA, MARCELLO ENES FIGUEIRA) x MARVIR REPRESENTACOES E PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELMANIO FERREIRA BONFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIO ALVES GALVAO E OUTRO (Adv. ANA MARIA ALMEIDA ALVES, MARIA HELENA R. B. MADER GONCALVES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao INSS para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 87.0005143-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SERGIO DA CONCEICAO ALVES (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Recebo a apelação da parte Ré, no duplo efeito. Haja vista que a União Federal (AGU), ora apelada, já apresentou as suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 99.0024121-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND) x AEROSAT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a INFRAERO, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 205, segunda parte.\r\n\r\nApós, à Secretaria para expedir a Carta Precatória.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.016319-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 51, em que a CEF manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, deixo de condená-la na verba honorária, tendo em vista não que a relação processual não está completa, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 96.0077677-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ANDREA MEDEIROS COIMBRA (Adv. GILBERTO MENDES DA SILVA). . Intime-se a União Federal acerca da sentença de fls. 91, bem como sobre as petições e documentos de fls. 85/88 e 93/105.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 95.0025431-0 FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelo Autor, conforme o Título Executivo Judicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir sobre a petição de fls. 328/330.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.002589-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x GIVALDO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA). . Retornem os autos ao Contador para ratificar ou retificar os seus cálculos nos termos da impugnação da UNIÃO de fls. 285/6.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.018048-8 GUILHERME DE LIMA NEVES (Adv. CID COSTA JUNIOR, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Às partes para, a começar pelo Embargante, apresentarem seus quesitos no qüinqüídio legal, bem como, querendo, indicarem Assistente Técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para arbitrar seus honorários.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital prestando as informações solicitadas às fls. 65 e 67 dos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 99.0003196-2 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre o Laudo pericial.\r\n\r\nApós, intime-se a Sra. Perita para manifestar-se sobre a(s) alegação(ões) da(s) parte(s).\r\n\r\n56 - 2003.51.01.029134-8 FRANCISCO KLUJSZA (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.011790-4 CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 148/149 - Defiro a juntada de novos documentos tão somente se referentes a fatos supervenientes. Quanto à produção de prova pericial, entendo ser desnecessária, uma vez que o montante a ser compensado poderá ser apurado posteriormente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 94.0011062-6 PEDRO PAULO BENTO (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n59 - 94.0049536-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIšAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 354/355 - Recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos.\r\n\r\nContudo, nego-lhes provimento. A decisão embargada foi clara ao dispor acerca dos honorários advocatícios, conforme se verifica em seu terceiro parágrafo, não havendo, pois, a omissão apontada.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.015836-0 ANDERSON BARCELOS DE MELO (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.024622-4 HUGO VENUTO DE MATTOS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.013560-1 ANTONIO EMANOEL TORRES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.022620-5 EDUARDO ALMEIDA IMPROTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2007 . \r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a existência de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n64 - 2003.51.01.019786-1 PAULO SANT ANA BOAVENTURA DA SILVA (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Às partes, para manifestação sobre o Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela ´parte autora.\r\n\r\nNo retorno, cumpra-se o terceiro parágrafo do despacho de fls. 139, expedindo-se a Solicitação de Pagamento dos Honorários Periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 94.0043672-6 FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO FILHO (Adv. ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA, RENATO SILVA DE SIQUEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). . Uma vez notificado o depósito da 2ª parcela do Precatório PRC2006765, em que é beneficiário Francisco de Paula Ribeiro Filho, expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n66 - 98.0028150-9 JOAO VIRGINIO DE SALES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 287/291, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n67 - 98.0028676-4 INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv. HERALDO M. PACCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Às partes, sobre a manifestação da Sra. Perita, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n68 - 99.0013474-5 ROSANA SANTANA BARRETO (Adv. JOANA MARIA DOS DANTOS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n69 - 2002.51.01.025842-0 ROBERTO SCIELZO LEONE (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.007706-5 PREVDATA-SOC/ DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv. GISELE CANTUARIA SEIXAS, HORACIO DE OLIVEIRA) x EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV (Adv. DILSON TEIXEIRA MADUREIRA). . Cuida-se de Ação Ordinária que PREVDATA-SOC/DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV ajuíza em face da EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, tendo em vista os atos praticados pelos seus indicados e nomeados para Superintendente e Diretores da Diretores da PREVDATA do período de 09 de março de 1995 a 09 de abril de 1998, sob a alegação de que os mesmos realizaram investimentos danosos ao patrimônio da entidade, gerando insuficiência patrimonial e risco de insolvência, o que afetou o seu equilíbrio atuarial e, por conseqüência, os direitos dos participantes ativos e assistidos, que dependem do benefício de natureza alimentar de complementação de aposentadoria ou pensão.\r\n\r\nCitada, a Ré requer a suspensão do processo, por noventa dias, face a possibilidade de acordo (fls. 51), o que é deferido às fls. 53.\r\n\r\nContestação às fls. 56/117.\r\n\r\nPetição da Autora (fls. 119) requer o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRéplica às fls. 126/148.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 150/242 requer a produção da prova pericial contábil e a intimação do MPF para integrar a lide. \r\n\r\nDeterminada a especificadas das provas, manifesta-se a Autora no sentido de reiterar a produção de prova pericial contábil e a intimação do MPF (FLS. 244/249) e a Ré, às fls., reiterando o seu requerimento às fls. 251/252. A ré pleiteia, também a produção de prova pericial contábil (fls. 254/255)\r\n\r\nO MPF manifesta-se às fls. 258 verso e requer o seu ingresso como “custos legis”, na forma do art. 82, III, do CPC.\r\n\r\nA Autora manifesta-se às fls. 265//266 justificando quanto à necessidade e utilidade da prova pericial requerida. Manifesta-se, ainda, às fls. 268, requerendo a prioridade da Lei nº 10.741.\r\n\r\nDespacho indefere o pedido de prioridade nos termos da Lei nº 10.741 e determina que as partes apresentem seus quesitos.\r\n\r\nA Autora apresenta quesitos às fls. 271/275.\r\n\r\nDecisão às fls. 276 defere a produção de prova pericial, faculta quesitação e a indicação de assistente técnicos e fixa o prazo de trinta dias para a entrega do Laudo. Determina, por fim, a intimação do MPF.\r\n\r\nA Ré, requer às fls. 279/280 a realização de perícia em atuaria em substituição à contábil, requerendo, ainda, a devolução do prazo para quesitação e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nA Ré formula quesitos e indica assistente técnico às fls. 282/287.\r\n\r\nProposta de honorários periciais às fls. 290.\r\n\r\nReitera a ré a substituição da especialidade da prova a ser produzida (fls. 293).\r\n\r\nA Autora concorda com o valor da proposta de honorários (fls. 295).\r\n\r\nPetição de PREVDATA (fls. 300/350) junta os balanços do ano de 2005 da DATAPREV e da PREVDAT que contêm as cláusulas do “Termo de Acordo do Défict Atuarial Contratado”, assinado em 29/12/82005, o que esgota, assim, os aspectos atuariais e, por conseqüência, a necessidade da realização de perícia atuarial.\r\n\r\nNova manifestação de PREVDATA às fls. 355/364, requerendo seja declarada desnecessária a realização da prova, eis que não há ponto controvertido, bem como o levantamento dos honorários periciais depositados em juízo. Requere, ainda, seja o feito julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 329 do CPC, em razão do reconhecimento da procedência do pedido, extinguindo-se o feito, com a solução do mérito, conforme art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nDada vista à DATAPREV sobre a mencionada petição, esta se manifesta às fls. 368/372.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nObserva-se que foi realizado Termo de Compromisso de Recomposição Patrimonial, em 29/12/2005, para Cobertura de Défict Aturarial existente no Plano de Renda Vinculada - PRU entre a DATAPREV e a PREVDATA.\r\n\r\nA PREVDATA - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV requer a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC, em razão do reconhecimento da procedência do pedido, e , ainda, requer a desistência da realização da prova pericial, por ausência de ponto controvertido.\r\n\r\nPor sua vez, a DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, afirma que o termo de compromisso é licito, mas que a sua eficácia depende de aprovação pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - DEST do Ministério do Planejamento e Orçamento e pela Secretaria de Previdência Complementar - SPC do Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nAssim sendo, resta claro que realmente não é necessária a realização de prova pericial, eis que os valores foram apurados pelas partes, conforme os termos do documento de fls. 358/364.\r\n\r\nIsto posto, revogo o despacho de fls. 276 e cancelo a realização da prova pericial e determino a expedição de alvará de levantamento do valor depositado a título de honorários periciais em favor de PREVDATA-SOC/DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a Perita do juízo. Dê-se vista dos autos ao M.P.F.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n71 - 2007.51.01.006770-3 DEISE ALVES FELISMONO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONITSTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SPI/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMandado de Segurança n. 2007.51.01.006770-3\r\n\r\nImpetrante: DEISE ALVES FELISMiNO E OUTROS\r\n\r\nImpetrado: CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA - SIP/1 - COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR\r\n\r\nJuíza : Drª. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDEISE ALVES FELISMINO, DILMA FELISMINO DE PONTES, JANDIRA ALVES FELISMINO, LUCIA MARIA ALVES FELISMINO, SANDRA HELENA ALVES FELISMINO e SONIA REGINA ALVES FELISMINO impetram o presente Mandado de Segurança contra ato praticado pelo CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA - SIP/1 COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR, objetivando, inclusive com pedido de liminar, o pagamento da pensão especial de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo-Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com proventos de reforma militar, na forma do art. 53, II, do ADCT.\r\n\r\nRelatei o necessário. Fundamento e decido.\r\n\r\nO deferimento de liminar implica na presença de dois requisitos legais. Quais sejam: a plausibilidade da pretensão do requerente (fumus boni iuris) e o risco de ineficácia da tutela jurisdicional pretendida (periculum in mora).\r\n\r\nNão os reputo presentes in casu.\r\n\r\nDe fato. Sabe-se que para se conceder a cumulação da pensão especial, prevista no art. 53, II, do ADCT, com os benefícios previdenciários, deve-se ter em conta que, para tal finalidade, necessário se faz preencher determinadas condições estabelecidas na legislação de regência.\r\n\r\nE, sob este particular aspecto, funda-se a apreciação desta controvérsia. Com efeito.\r\n\r\nSaliente-se que o art. 1º, da Lei nº 5.315/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, assim estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\nDesta feita, não obstante tenham os Impetrantes comprovado a efetiva participação de seu genitor em operações bélicas, na Segunda Grande Guerra, de igual modo, resta inequivocamente evidenciado que, findo o conflito mundial, não ocorreu o licenciamento do serviço ativo do Exército Brasileiro, com retorno definitivamente à vida civil, como estabelecido no dispositivo legal acima, mas, ao contrário, os impetrantes permaneceram nas fileiras militares até a transferência para a reserva remunerada, consoante documentação acostada.\r\n\r\nOra, por se tratar a presente hipótese pensionistas de militares de carreira, resta evidente que os impetrantes não preenchem os requisitos impostos pela Lei nº 5.315/67, sendo, portanto, incabível a cumulação perquirida.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a plausibilidade do direito invocado, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome dos Impetrantes tal como redigido na Inicial.\r\n\r\nApós, requisitem-se as informações da autoridade apontada como coatora, no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n72 - 2007.51.01.005144-6 ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando, inclusive liminarmente, se proceda à análise do “Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União”, protocolado em 09/09/2005 no Processo Administrativo nº 10768.507588/2005-22, no prazo de trinta dias e para que, no prazo de vinte e quatro horas, expeça a Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nAlega que participa constantemente de licitações, necessitando estar em situação regular em relação aos tributos federais e à Dívida Ativa da União, devendo se valer da CND. Diz, que é surpreendida com a não emissão eletrônica da Certidão, visto que a Administração Pública Federal procede indevidamente à reinclusão de antigos débitos relativos ao mencionado PA, que já estavam extintos em função de pagamento.\r\n\r\nAssim, relata que apresenta um “Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União”, protocolado em 09/09/2005, que até a presente data não resta apreciado, estando o PA na Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário - DERAT-RJO desde 16/03/2006 e que em conseqüência da inércia da Autoridade Impetrada na análise do Pedido de Revisão, não é expedida a Certidão Negativa de Débitos, ante a suposta existência de créditos tributário não recolhidos.\r\n\r\nDecisão às fls. 819/821 que defere em parte o pedido de liminar para determinar à Autoridade Impetrada que proceda, no prazo máximo de trinta dias, à análise do Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União e decida, de forma fundamentada, sobre o mesmo e reputa imprescindível a realização do contraditório com a requisição de informações, no prazo de 24 horas para fins de apreciar o pedido de Liminar em relação à expedição de CND ou de CPEN.\r\n\r\nInformações às fls. 828 do Delegado da Receita Federal, esclarecendo que o pedido de revisão de débitos inscritos em dívida ativa da União protocolizado pela Impetrante no Processo Administrativo nº 10768.507588/2005-22 não continha elementos suficientes capazes de formar convicção pela Divisão de Controle de Acompanhamento Tributário - Dicat, setor responsável pelo exame em referência quanto ao cancelamento, alteração ou manutenção da cobrança. Esclarece, ainda, a Autoridade que a Impetrante foi intimada, conforme documento que junta às fls. 829, para carrear elementos aos citados autos administrativos hábeis a dar sustentação às suas alegações, quais sejam “( a) cópia(s) autenticada(s) do(s) lançamento(s) no Livro Diário, com termo de abertura e encerramento, devidamente Registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJ, contendo os registros contábeis de valores consolidados do IRPJ, código 0588, de fevereiro de 2000 a abril de 2001. (b) Cópia(s) autenticada(s) do(s) lançamento(s) no Livro Razão que comprovem o efetivo valor lançado a título de IRRF, rendimento do trabalho sem vínculo empregatício dos períodos em referência. Em caso de não apresentação da documentação solicitada, informa que o procedimento administrativo será apreciado com os elementos que dele constam. Em relação à emissão de Certidão, relata que não remanescem pendências para a Impetrante no âmbito da Receita Federal que impeçam a emissão da Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, restando como único óbice, tão-somente, na esfera da Procuradoria da Fazenda Nacional neste Estado - PFN/RJ o mencionado Processo Administrativo nº 10768.507588/2005-22.\r\n\r\nInformações às fls 838/860, alegando que a pendência apontada advém da Inscrição em Dívida Ativa da União nº 70205003852-57, em Execução (Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.513809-0), cujos débitos foram encaminhados para a PFN através do Processo Administrativo nº 10768.507588/2005-22. Alega a Fazenda que os débitos inscritos em DAU, sob o nº 7025003852-57, foram constituídos por DCTF (Confissão de Dívida) entregue em 2004, não havendo assim que se falar em prescrição.\r\n\r\nÉ o Relato do necessário. DECIDO:\r\n\r\nO CTN impõe, para a expedição de certidão negativa de débitos a inexistência de créditos tributários ou, no caso de expedição de certidão positiva com efeito de negativa, que ao menos, estejam não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou que estejam com sua exigibilidade suspensa (art. 205 e 206).\r\n\r\nO artigo 151, inciso III, do Código Tributário Nacional, estabelece que suspende a exigibilidade do crédito tributário as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.\r\n\r\nOs fatos narrados, os documentos apresentados e as informações da Delegacia da Receita Federal demonstram que no processo 10768.507588/2005-22 foram apurados débitos inscritos em DAU, sob o n º 7025003852-57, constituídos com base em DCTF (Confissão de Dívida) entregue 2004. \r\n\r\nDesta sorte, cumpre tecer algumas considerações:\r\n\r\n( a ) enquanto durar o procedimento administrativo, inclusive recurso ou inconformismo manifestados pelo contribuinte, a exigibilidade do crédito tributário estará suspensa, o que possibilita a expedição de certidão, nos termos do artigo 206, do CTN, no entanto, não é o caso dos autos.\r\n\r\n(b) os fatos narrados, os documentos apresentados e as informações da Delegacia da Receita Federal demonstram que no processo 10768.507588/2005-22 foram apurados débitos inscritos em DAU, sob o n º 7025003852-57, constituídos com base em DCTF (Confissão de Dívida) entregue 2004 pelo contribuinte. \r\n\r\n(c) não consta dos autos prova da suspensão de exigibilidade do crédito tributário, inclusive o pedido de revisão de débitos já inscritos em Dívida Ativa não suspende a exigibilidade do crédito tributário, principalmente quando a execução fiscal já foi devidamente ajuizada.\r\n\r\n(d) em se tratando de débito já inscrito e, atualmente, objeto de execução fiscal (Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.513809-0), cumpre ressaltar que o pedido de revisão, formulado administrativamente, não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito e, ainda, a ausência de legitimidade do Delegado da Receita Federal para autorizar a expedição da CND pretendida.\r\n\r\nPor outro tanto, observa-se que a autoridade impetrada informou que os documentos constantes do pedido formulado administrativamente foram insuficientes para comprovação dos fatos alegados, sendo que a Impetrante foi intimada a apresentar novos documentos, conforme cópia do Termo de Intimação de fls. 854. \r\n\r\nDesta sorte, não verifico a presença dos requisitos autorizadores da medida liminar e necessários para resguardar o direito da Impetrante a obter da Receita Federal documento registrando a sua regularidade fiscal.\r\n\r\nIsto posto, haja vista que não há qualquer prova nos autos da suspensão da exigibilidade, INDEFIRO a medida liminar pleiteada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n73 - 2007.51.01.006546-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nCite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 9.291,90, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 97.0077421-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x WILSON FERREIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos da fundamentação supra, para extinguir a Execução por inexigibilidade do título.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.020736-6 MARIA ELIZABETH LEONEL MARSIGLIA (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGIS TRO NR. 000377/2007 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, e determino que a execução prossiga no valor de R$ 3.289,89 (três mil e duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 30/06/2003.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2005.51.01.025814-7 HAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n77 - 2007.51.01.001604-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ROGERIO DOS SANTOS. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2006.51.01.017940-9 CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 192314"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "194924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000008-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por RUTH ALVES DE MAGALHAES GOMES em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 23/09/2004 e registrada sob o n° 2004.51.01.528722-4. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de ALAN ROBERT VILLAS LOPES DA SILVA, para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 de abril de 2007. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, SUPERVISOR(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 194924"
                            ],
                            "194762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000009-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por IVONE MENDONCA DA SILVA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 08/11/2001 e registrada sob o n° 2001.51.01.536817-0. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de EMILSON LUIZ DA SILVA para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de abril de 2007. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, SUPERVISOR(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 194762"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "194722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.530074-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CARMEN CONDE (Adv. ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA). . Intime-se, por publicação, a defesa técnica da acusada Drª ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos termos da promoção do MPF de fls. 313, apresentando provas documentais de toda a renda da acusada MARIA CARMEM CONDE, a fim de comprovar todos os seus meios de subsistência, principalmente em relação ao benefício mencionado às fls. 265.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527414-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO ANTONIO GONZAGA DA IGREJA (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, VICTORIA AMALIA DE SULOCKI). . Ante o teor da decisão de fls. 413/422 da Egrégia 02ª Turma Especializada do TRF da 02ª Região determinando a suspensão do processo e do prazo prescricional, a partir do momento da interposição do recurso administrativo, proceda a Secretaria a inclusão do presente feito na rotina de “ outras suspensões criminais”.\r\n\r\nSem prejuízo dessa providência, oficie-se a Delegacia da Receita Federal(fls. 107) para informar acerca do julgamento do recurso administrativo interposto no Procedimento Administrativo Fiscal nº: 18471.000654/2002-22.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.506819-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMA LOPES RAMOS (Adv. ORQUINEZIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 106/108 . DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EMA LOPES RAMOS.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal da acusada, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos da ré, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2004.51.01.517354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x VANIA GLORIA CAPALUTO (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Reative-se a suspensão dos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a defesa técnica de Vânia Glória Capaluto para que comprove por meio de documentos, no prazo de 10 (dez) dias, a impossibilidade de reparação do dano alegada na Síntese Psicossocial acostada à fl. 189.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.503359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FACURY (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS, FERNANDO TONISSI) x LUCIANA DE ALMEIDA FACURY (Adv. MARIA ALZIRA DA SILVA CORREA) x LUIZ MARCIAL DE ALMEIDA FACURY (Adv. JOAO BOSCO ABRAO) x LUIZ VICENTE MARTINS FERREIRA (Adv. MARCELO PORCHAT DE ASSIS). . Defiro o requerido, dispenso o comparecimento dos acusados Luiz Fernando de Almeida Facury, Luciana de Almeida Facury e Luiz Marcial de Almeida Facury para o ato de Sumário de Acusação a realizar-se no dia 21/05/2007 às 13:00 h.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529893-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA, RACHEL SARAGO MACIEL). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 281/290 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, CONDENO o acusado, UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES, pela prática da conduta descrita no artigo 1º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90 c/c art. 71 do CP. Passo a lhe aplicar a pena, observando o que dispõe o art. 68 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n1ª Fase: o réu deve ser considerado primário, face às FAC's juntadas aos autos (fls. 80/82). Destaco que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo, assim, a pena-base, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: considerando que os crimes foram perpetrados em continuidade delitiva (no período de 1999 a 2003), nos termos do art. 71 do CP, conforme acima já exposto, aumento a pena em 1/4 e por esta razão, torno-a definitiva em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 50 (cinquenta) BTN´s, nos termos do art. 8º da Lei nº 8.137/90, a ser convertido oportunamente.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, diante do prejuízo ocasionado.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, até porque seria um contra-senso condená-lo a cumprir a pena em regime aberto e, contraditoriamente, determinar que o mesmo tenha que se recolher à prisão para que possa interpor o seu recurso de apelação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 194722"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.501271-0 JUSTICA PUBLICA x ALVARO MARINHO DOMINGUES (Adv. ELIAS NOGUEIRA SAADE, PATRICIA BONFIM DOMINGUES). . DESPACHO DE FLS.355:\r\n\r\n“Endossando a promoção ministerial de fls.353/354, indefiro o requerido às fls.349/350.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu desta decisão, bem como do disposto no último parágrafo de fls.354.”\r\n\r\n2 - 2004.51.01.490262-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. RICARDO ALVES DA SILVA) x PATRICIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. RICARDO ALVES DA SILVA) x DEMOSTENES DOS ANJOS PINTO (Adv. FLAVIA SOUZA PIRAN) x CARLOS ALBERTO FERREIRA NAZARIO (Adv. JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA). . DECISÃO DE FLS.498/498 PROFERIDA PELA MM.JUÍZA FEDERAL DRA.SIMONE SCHREIBER EM 21/08/2006:\r\n\r\n“...intimem-se as defesas pelo prazo sucessivo de 48 horas e voltem conclusos. Nesse prazo ficará franqueada para análise em cartório a caixa de documentos apreendidos nas residências dos acusados SÔNIA e DEMÓSTENES. ...”\r\n\r\n3 - 2005.51.01.517767-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANUEL ANTONIO ALVES DE SOUZA. . A Carta Precatória nº 42.162-0/2006, expedida nos autos da Ação Penal nº 2005.51.01.517767-8, foi distribuída ao Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás e autuada sob o nº 2006.35.00.018735-0, tendo sido designado o dia 21/05/2007, às 15:00 hs, para inquirição da testemunha de acusação ARIONI MENDES VIDAL.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 194980"
                            ]
                        }
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                            "195110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, NELSON DE ALMEIDA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO, PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, MARCOS DANA). . \r\n\r\nQuebra INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foram proferidos os seguintes despachos/decisões pela MM Juíza Federal da 6ª Vara Criminal:\r\n\r\n1 - “(...) Ficam os doutores advogados intimados do prazo legal para apresentação de defesa prévia. Ficam ainda cientes as defesas de que o HD com a integralidade dos áudios estará disponível na Secretaria deste Juízo a partir do dia 9/5/2007”.\r\n\r\n2 - “Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os pedidos de revogação da prisão preventiva formulados pelas defesas de AILTON, ANIZ, LUIZ PAULO, SUSIE, SILVÉRIO JUNIOR, VIRGILIO MEDINA, NAGIB e JOÃO OLIVEIRA, formulados na assentada de fls. 453, bem como o pedido formulado pela defesa de SÉRGIO às fls. 941, reporto-me às razões expostas nas informações de hábeas corpus de fls. retro para indeferi-los.\r\n\r\nEspecificamente em relação a NAGIB, JOÃO, ANA CLÁUDIA, SILVÉRIO, LUIZ PAULO e SUSIE, permanecem íntegros os argumentos lançados na decisão que decretou inicialmente a custódia (fls. 79/99), notadamente a sofisticação da quadrilha em julgamento e a importância do papel desempenhado por cada qual, ali explicitado.\r\n\r\nOs acusados ANIZ e ANTONIO requerem ainda prisão domiciliar, alegando problemas de saúde e idade avançada.\r\n\r\nEm relação a ANTONIO determinei a imediata transferência a um hospital penitenciário, onde recebeu a visita de médico da Polícia Federal, que atestou seu estado de saúde às fls.786. Considerando que, pelo teor do referido atestado, não há risco iminente à sua saúde, dê-se vista ao MPF para que formule quesitos sobre ambos os réus, no prazo de 48 hs, a serem respondidos por peritos médicos indicados pelo juízo. Após, dê-se vista às defesas com o mesmo fim.\r\n\r\nProceda a Secretaria à autuação em apartado, na classe 24002, do pedido seqüestro formulado pelo MPF, do qual deverão constar os pedidos formulados pela Procuradoria Geral da República e as decisões do Supremo Tribunal a respeito, bem como todos os pedidos de desbloqueio posteriores.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF sobre os pedidos formulados às fls. 591/593, 604/605, 700, 787 a 799 e 947.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de prisão especial, tenho-os por já decididos às fls. 432/433.\r\n\r\nAtendendo a requerimento ministerial, ratifico o bloqueio de contas já determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Sobre o pedido formulado às fls. 980, explicite o Parquet a fundamentação da inclusão das contas de referida empresa e sua pertinência com a presente investigação.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que as defesas de MARCOS BRETAS, SUSIE, FRANCISCO e CARLOS PEREIRA - Drs. MARCOS DANA, OAB/RJ 62.676; PAULO SÉRGIO GONÇALVES GAZULA, OAB/RJ 18.357 e ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, OAB/RJ 119.164 - , terão novo prazo de 15 dias para apresentar resposta preliminar em relação ao aditamento oferecido pelo MPF, ficam expressamente autorizadas a realizar a entrega, em conjunto, de ambas as respostas preliminares - referentes à denúncia e ao aditamento -, quando do término deste segundo prazo.\r\n\r\nPublique-se, inclusive para as defesas acima mencionadas.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 195110"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "193595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0035045-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARCELINO GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ (Adv. JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO) x JOSE PIRES SOARES DE SOUZA (Adv. SYLVIA BRITO PORTO). . Tendo em vista que o pedido de perícia contábil requerida nos autos da ação ordinária 2003.51.01.010559-0 encontra-se pendente, suspendo o curso desta por mais 120 (cento e vinte) dias, pelas mesmas razões expostas na decisão de fls. 712/713.\r\n\r\nOficie-se à 15ª Vara Federal, nos autos da ação ordinária 2003.51.01.010559-0, informando que este Juízo aguarda a apreciação da prova pericial requerida naqueles autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 99.0046671-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x JOSE MARIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. WALTER BRAUN). . Tendo em vista que a defesa constituída pelos acusados José Maria de Castro, Frederico José Andrade de Castro e Antônio César Andrade de Castro, Dr. Walter Braun, OAB/RJ 19.031 não apresentou alegações finais até a presente data, intimem-se pessoalmente os acusados para que os façam dentro do prazo legal, sob pena de não os fazendo, ser-lhes nomeado defensor dativo, cujos honorários correrão às suas expensas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.490050-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TANIA REGINA MELLO DE AZEVEDO (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS) x MARCO ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . \r\n\r\nConforme determinação de fls. 459:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 500 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.514639-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. NELIO NOBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, SILVIO TEIXEIRA MOREIRA). . Fls. 285 v. - Homologo a desistência da oitiva da testemunha de acusação Marcos Guimarães de Souza.\r\n\r\nDesigno o dia 10/07/2007 às 14:00 horas para o prosseguimento da prova de acusação.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas nos endereços fornecidos às fls.286.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.517274-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME PENTEADO, ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA). . Conforme determinação de fls. 279:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.490161-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE LUIZ PERES E OUTRO (Adv. KISSILA DA SILVA SOARES, GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA). . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de JORGE LUIZ PERES e JOÃO RIVAIR DE CAMPOS pelo fato narrado na denúncia de fls. 02/05, então classificado nos arts. 12 e 18, I e III, da Lei 6368/76 e art. 334 caput, n/f art. 29 e 69, todos do Código Penal.\r\n\r\nNarra a denúncia que no dia 12 de julho de 2006, por volta das 10h, na Rodovia Presidente Dutra, na altura de Seropédica/RJ, os denunciados conscientes e voluntariamente, agindo em comunhão em ações e desígnios, guardavam e transportavam no fundo falso do interior do caminhão, marca Ford, de cor vermelha, placa AJH-2510, que se encontrava passando no local em tela e conduzido pelo primeiro denunciado, o total de 263 tabletes de entorpecentes, sendo: 208 (duzentos e oito) tabletes de cloridato de cocaína em forma de granulada, 50 (cinqüenta) tabletes de cloridato de cocaína em forma empedrada, vulgarmente denominada de “crack”, e 5(cinco) tabletes de cannabis sativa lineu), vulgarmente conhecida por “haxixe” (consoante laudo de fls. 10/11, e auto de apresentação e apreensão de fls. 12/13), bem como mercadorias de origem estrangeira desacompanhadas de notas fiscais, especificadas.\r\n\r\nA apreensão e respectiva prisão em flagrante dos acusados ocorreu pela ação dos policiais federais ao realizarem uma barreira de rotina para fiscalização de ônibus e caminhões oriundos do sul do país, com a finalidade de coibir contrabando e tráfico de armas e drogas. \r\n\r\nAnota o parquet que os denunciados vinham de Foz de Iguaçu/Paraná e possivelmente os entorpecentes advieram do exterior, o que configura a internacionalidade do crime. \r\n\r\nRecebida a denúncia em 19 de julho de 2006 (fls. 35/36).\r\n\r\nInterrogatório do acusado Jorge às fls. 77/79. Alegações preliminares às fls. 85/86. Apresentados documentos às fls. 141/ 181. Reinterrogatórios às fls. 210/214 e 217/219.\r\n\r\nInquiridas as testemunhas arroladas pela acusação às fls. 215/216, 306/308 e 392/399. \r\n\r\nFAC às fls. 88/93(IFP), 521/522(IPR), 365/367(ISP), 71/72(INI), 516(IRS), com anotações, sem condenação. \r\n\r\nLaudos periciais às fls. 100/106(cocaína), 107/108, 114/118, 274/278 e 245/255(telefone celular).\r\n\r\nAlegações finais do Ministério Público Federal às fls. 314/319 e 527/531. Alegações Finais da defesa às fls. 323/334, 491/494, 544/546.\r\n\r\nAcolhendo manifestação do Ministério Público Federal nas alegações finais, foi proferida sentença absolutória em relação ao acusado JOÃO RIVAIR DE CAMPOS (fls. 533/534).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nExaminados, decido:\r\n\r\nA autoria e materialidade do crime doloso imputado restaram satisfatoriamente comprovadas, tanto pela harmônica prova testemunhal e circunstâncias da prisão em flagrante, quanto pelos laudos periciais. \r\n\r\nDe fato, como narrado na denúncia, o réu foi preso em flagrante no dia 12 de julho de 2006, por guardar e transportar substância entorpecente, ocultada no fundo falso do interior do caminhão marca Ford, placa AJH-2510, conduzido pelo acusado Jorge Luiz Peres, totalizando 263 tabletes de entorpecentes variados (cocaína, crack e haxixe), e também por transportar mercadorias de origem estrangeira desacompanhadas de notas fiscais. \r\n\r\nComo bem lançado pelo Ministério Público Federal, nas alegações finais, às fls. 314/319, restou comprovada a materialidade e autoria do delito:\r\n\r\n“(...) O crime ora denunciado restou amplamente evidenciado, em vista das provas documentais e testemunhais.\r\n\r\nA materialidade do delito é inconteste ante o laudo de exame em substância de fls. 100/113, que atestou que as substâncias entorpecentes encontradas no caminhão em epígrafe são “cloridrato de cocaína” em forma granulada (“cocaína”) e em forma empedrada (“crack”) e “cannabis sativa lineu” (“haxixe”), bem como pelo Auto de Apresentação e Apreensão das mercadorias estrangeiras de fls. 23 e Laudo de Exame Merceológico de fls. 114/118. \r\n\r\nQuanto à autoria, esta também se afigura como indubitável, haja vista que os réus foram presos em flagrante, guardando e transportando os entorpecentes e as mercadorias importadas sem as devidas notas fiscais no caminhão (...) \r\n\r\nTodavia, há que se salientar que, em momento algum, o 1o. réu comprovou ser o referido caminhão de propriedade de Miranda e de Silva, tampouco a existência dessas pessoas. Assim verifica-se ser muito provável que tais pessoas sejam fictícias.“\r\n\r\nA versão apresentada pelo acusado no interrogatório (fls. 77/79) e nos reinterrogatórios (fls. 210/214 e 217/219) não é crível:\r\n\r\n“(...) que o caminhão não é do interrogando; que o caminhão é de pessoa chamada Miranda que contratou o interrogando para trazê-lo; que o telefone de Miranda ficou na memória do telefone apreendido pela polícia; que o contrato era para trazer o caminhão de Foz do Iguaçu para o Rio de Janeiro; que foi informado ao interrogando é de que Silva, o outro proprietário, ficaria aguardando o interrogando na entrada do Rio de Janeiro para levar o caminhão para Niterói (...) que o interrogando desconhecia o conteúdo do que estava sendo levado no caminhão, ressaltando que trabalha há 31 anos como motorista e que a camuflagem do que estava apreendido não era perceptível (...)” \r\n\r\n“(...) que as mercadorias eletrônicas, perfumes e canetas não eram do conhecimento do interrogando porque estavam no mesmo compartimento que a droga(...)”\r\n\r\nO acusado não logrou êxito em provar a tese defensiva, sequer localizou o suposto dono do caminhão e da carga. Diante das circunstâncias da prisão em flagrante e da fragilidade da versão apresentada, não resta dúvida de que assiste razão ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAdemais, conforme relatou a testemunha Alexandre Hiroshi Morino (fls. 215/216), agente de Polícia Federal que presenciou o flagrante, o fundo da carroceria do caminhão estava diferente porque era composto de placas inteiras de compensado enquanto que normalmente é com ripas. Afirmou ainda que:\r\n\r\n“(...) olhando pela lateral e por baixo dava pra ver que o fundo da carroceria estava bem elevado; que quando se abria a carroceria percebia que sobre o fundo original havia uma elevação mais fechada em todo o contorno; que as guardas da carroceria estavam no nível do fundo novo e se percebia somente por baixo da caçamba a parte mais profunda (...)” \r\n\r\nComo poderia o acusado, que afirmou ser experiente motorista com 31 anos de profissão, não notar as modificações feitas na carroceria do caminhão? \r\n\r\nInsta ressaltar que as alterações realizadas na carroceria do caminhão são nitidamente perceptíveis pelas fotos às fls. 263/269 e pelo laudo de fls. 274/278.\r\n\r\nComo bem anota o Ministério Público Federal, foram ainda constatadas divergências relativas à versão apresentada pelo acusado em relação ao contrato de compromisso de compra e venda do caminhão (fls. 24/25 do apenso). O réu no interrogatório (fls. 77/79) afirmou que o caminhão não era dele, e no reinterrogatório (fls. 210/214) que não pagou o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), indicados às fls. 16 dos autos da restituição, que isso seria responsabilidade de Miranda, proprietário do caminhão, e que Jéferson concretizou a venda do caminhão para Miranda.\r\n\r\nPor sua vez, a testemunha Jéferson Luis Oliveira, fls. 306/308, afirmou que era proprietário do caminhão mas no dia 3 de junho de 2006 transferiu a posse para José Pedro da Silva, por meio de procuração registrada em cartório. O que restou confirmado no depoimento de José Pedro da Silva, às fls. 392/399.\r\n\r\nRelata José Pedro da Silva que de fato o Sr. Jéferson tinha dívidas com ele, e para quitá-las entregou o caminhão, que foi vendido para o senhor Jorge Luis Peres, que este pagou em dinheiro R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais) e em dez dias ficou de entregar um veículo Classe A, por vinte e sete mil reais e fazer a liquidação.\r\n\r\nNota-se que é realmente inverossímil a tese do acusado diante dos depoimentos prestados pelas testemunhas Jéferson Luis Oliveira e José Pedro da Silva. \r\n\r\nO atuar desvalorado não se encontra amparado por qualquer causa de justificação. \r\n\r\nMaterialidade demonstrada pelos laudos periciais (de constatação e definitivo) às fls. 19/20 e 100/106, 107/108, respectivamente. Laudo das mercadorias às fls. 114/118.\r\n\r\nAs circunstâncias da prisão, dentre elas a quantidade da droga, o modo como estava acondicionada, a conduta do acusado, o trajeto efetuado, demonstram, à saciedade, a internacionalidade do tráfico da substância entorpecente referida.\r\n\r\nAssim, convenço-me que o acusado, em 12 de julho de 2006, guardava e transportava substâncias entorpecentes, posteriormente, confirmadas como cocaína, crack e haxixe, ocultadas no fundo falso da carroceria do caminhão, por ele conduzido, totalizando 263 tabletes de entorpecentes (cocaína, crack e haxixe), sem qualquer espécie de autorização, e também transportava mercadorias de origem estrangeira desacompanhadas de notas fiscais, conforme laudo de fls. 114/118. \r\n\r\nAnoto que restou prejudicada a imputação de associação eventual do crime de tráfico imputado, vez que o réu JOÃO RIVAIR DE CAMPOS foi absolvido.\r\n\r\nPortanto, impõe-se a condenação. \r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto e tudo mais do que dos autos consta, tenho como presente o juízo de reprovabilidade do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar JORGE LUIZ PERES, qualificado às fls. 02, pela prática dos crimes descritos nos arts. 12 e 18, I, da Lei 6368/76 e art. 334 caput, c/c art. 69, todos do Código Penal. Passo à individualização da pena:\r\n\r\nQuanto aos arts. 12 e 18, I, da Lei 6368/76:\r\n\r\nAtendendo aos ditames do art. 59, do Código Penal, considerando a grande quantidade de drogas encontradas com o acusado (263 tabletes de entorpecentes), fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 4 (quatro) anos de reclusão e 60(sessenta) dias-multa, ausentes atenuantes ou agravantes, torno a pena intermediária.\r\n\r\nFinalmente, reconheço que o fato foi praticado com finalidade transnacional. Por isso, em razão da causa especial de aumento de pena prevista no art. 18, I, da Lei n.º6.368/76, aumento a pena de 1/3 (um terço), tornando-a DEFINITIVA em 5 (cinco) anos e 4(quatro) meses de reclusão e 80(oitenta) dias-multa.\r\n\r\nQuanto ao art. 334 caput, c/c art. 69, todos do Código Penal:\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 e por entender suficiente para a prevenção do crime em questão e para a reprovação, fixo a pena-base, em relação à conduta descrita em 1 (um) ano de reclusão e 10 dias-multa. \r\n\r\nDada a inocorrência de agravantes e de atenuantes genéricas, mantenho a pena intermediária no mesmo limite, tornando-a definitiva. \r\n\r\nConcurso material\r\n\r\nEm razão do concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal), somo as penas cominadas ao acusado, perfazendo um total de 6 (seis) anos e 4(quatro) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa.\r\n\r\nA pena do crime equiparado a hediondo (arts. 12, 18 da Lei nº 6.368/76) será cumprida em regime inicialmente fechado a teor do que dispõe o parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei nº 8.072/90, com a redação dada pela Lei n.º 11.464/07. A pena do crime de descaminho previsto no art. 334, caput do CP será cumprida em regime aberto (art. 33, § 2o., “c” do CP).\r\n\r\nQuebra O réu condenado permanecerá preso no prazo recursal, porque ainda presentes os motivos que ensejaram a manutenção da sua prisão em flagrante. Expeça-se mandado de prisão por força desta sentença condenatória recorrível.\r\n\r\nFixo o dia-multa, considerando a situação econômica do réu, em um trigésimo do salário-mínimo vigente à época do fato. A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nAtendendo aos termos do ofício 321/07-f-DRE/DRCOR/SR/DPF/RJ, oficie-se ao Chefe da DELEPREN/SR/DPF/RJ determinando a destruição da cinta elástica apreendida nos autos, mediante termo e com resposta ao juízo no prazo máximo de 5 (cinco) dias após a destruição.\r\n\r\nDecreto o perdimento dos bens em favor da União, relacionados no termo de fls. 23 (laudo às fls. 114/118), dos aparelhos celulares (termo às fls. 25), e do caminhão de carga, modelo FORD, cujo termo encontra-se às fls. 24 e laudo às fls. 274/278, utilizados como instrumento do crime, devendo a Secretaria ultimar as providências necessárias em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei 6368/76, alterado pela Lei 11.343/2006, junto à SENAD- Secretaria Nacional Antidrogas. \r\n\r\nEncaminhe-se cópia desta sentença condenatória para a Polícia Federal no Rio de Janeiro para fins de ingresso do preso no sistema penitenciário do Estado.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e expeça-se Guia de Recolhimento, adotando-se as providências previstas em provimento específico do E. TRF desta 2a - Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 193595"
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                            "195022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047181-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE GERMANO NETO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO). . Fls. 2726/2727: Homologo o pedido de dispensa formulado pela defesa do acusado José Germano Neto, nos dias 27 de abril e 04 de maio do corrente ano.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.490331-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x MONICA TEREZA VIANA MACHADO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, WAGNER MILLANEZ VIANA DE ASSUNÇÃO). . Baixem os autos em diligência.\r\n\r\nVerifico que as alegações finais defensivas foram apresentadas via fax, sem a assinatura do advogado subscritor, não tendo sido apresentada até a presente data o seu original.\r\n\r\nPublique-se para a defesa apresentar, no prazo de 3 (três) dias, as alegações finais devidamente subscritas.\r\n\r\nCaso as mesmas não sejam apresentadas, intime-se pessoalmente a acusada para constituir novo patrono, advertindo-a que caso não o faça, no prazo de 10 (dez) dias, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.514363-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x OSVALDO DOS SANTOS BURICHE (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503589-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x JURANDIR SILVA E OUTRO x DULCILEA MACIEL MARIANO (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, EMERSON ALVES FONTES) x PARTE BAIXADA (Adv. NILSON SOUTO GOMES). . Vista à Defesa de DULCILÉA MACIEL MARIANO para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 195022"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "194719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.509256-6 TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Retifico, ex officio, o valor atribuído à causa pelo Autor em sua petição inicial para fazer constar o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) correspondente ao benefício patrimonial a ser auferido pelo Embargante com o sucesso desta ação.\r\n\r\nDefiro o prazo de 5 (cinco) dias ao Embargante para que providencie o recolhimento das custas judiciais de R$ 1.745,00 (mil e setecentos e quarenta e cinco reais), sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nDevidamente recolhidas as custas judiciais, proceda-se a citação do Arrematante. Decorrido o prazo para apresentação de impugnação do Arrematante, proceda-se à intimação pessoal da União, mediante remessa dos autos, para querendo impugnar a pretensão autoral.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 194719"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "193469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n1 - 2001.51.01.524738-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEG-SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Adv. FERNANDO MANUEL PIRES NEVES). . \r\n\r\nDiante do que foi exposto às fls.retro, nada mais há a acrescentar aos atos deprecados, razão pela qual determino a devolução da presente, com baixa na distribuição, ao Juízo deprecante, com nossas homenagens.\r\n\r\n46\r\n\r\n2 - 2004.51.01.501401-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELEBRA COMUNICACAO DE DADOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv. CLARICE GOULART CORREA, JOAQUIM ERNESTO PALHARES). . \r\n\r\nDiante do que foi exposto às fls.retro, nada mais há a acrescentar aos atos deprecados, razão pela qual determino a devolução da presente, com baixa na distribuição, ao Juízo deprecante, com nossas homenagens.\r\n\r\n46\r\n\r\n3 - 2004.51.01.520469-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFECCOES NEWGER LTDA E OUTROS (Adv. CLARICE GOULART CORREA, JOAQUIM ERNESTO PALHARES). . \r\n\r\nDiante do que foi exposto às fls.retro, nada mais há a acrescentar aos atos deprecados, razão pela qual determino a devolução da presente, com baixa na distribuição, ao Juízo deprecante, com nossas homenagens.\r\n\r\n46\r\n\r\n4 - 2005.51.01.516791-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DROGA CERTA LTDA E OUTRO (Adv. ELIER DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiante do que foi exposto às fls.retro, nada mais há a acrescentar aos atos deprecados, razão pela qual determino a devolução da presente, com baixa na distribuição, ao Juízo deprecante, com nossas homenagens.\r\n\r\n46\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 193469"
                            ],
                            "190743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000028932007*\r\n\r\nEDI.0050.000289-3/2007\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.517277-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ORIOVALDO VARGAS LOFFLER, CPF/CNPJ nº 007.249.637-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137100005889761, inscrição n.º 7029902090760, para crédito a favor da exeqüente de R$ 260.416,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de março de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 190743"
                            ],
                            "190744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000029302007*\r\n\r\nEDI.0050.000293-0/2007\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DALMERLUX IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 96.0028737-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOELCIO DIAS FIGUEIREDO, CPF/CNPJ nº 725.254.877-53 E JOÃO MEIRELLES FIGUEIREDO, CPF Nº 219.151.487-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137070001239533, inscrição n.º 7069500127978, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.561,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de março de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190744"
                            ],
                            "190745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000029972007*\r\n\r\nEDI.0050.000299-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUPAPA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.521241-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONSTRUPAPA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, CPF/CNPJ nº 01.150.348/0001-28, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076822105420034; 10768221055200394; 1076823263020020, inscrição n.º 7060303286794; 7070200621270; 7070301235952, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.506,79, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190745"
                            ],
                            "190746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000030062007*\r\n\r\nEDI.0050.000300-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSTRUPAPA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.521241-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PASQUALE PAPA NETO, CPF/CNPJ nº 546.330.527-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076822105420034; 10768221055200394; 1076823263020020, inscrição n.º 7060303286794; 7070200621270; 7070301235952, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.506,79, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190746"
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                            "190747": [
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                                "*02028005000030252007*\r\n\r\nEDI.0050.000302-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPREITEIRA GRS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.525353-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) REGINA CELIA ROBERTO, CPF/CNPJ nº 008.922.217-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740005949964, inscrição n.º 7020000407472, para crédito a favor da exeqüente de R$ 189.646,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190747"
                            ],
                            "190748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000030302007*\r\n\r\nEDI.0050.000303-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPREITEIRA GRS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.525353-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAULO ALFREDO DOMINGOS, CPF/CNPJ nº 005.726.196-26, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740005949964, inscrição n.º 7020000407472, para crédito a favor da exeqüente de R$ 189.646,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190748"
                            ],
                            "190749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000030442007*\r\n\r\nEDI.0050.000304-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PARISA COM/ DE AIMENTOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0071476-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) EIJI HAYASHI, CPF/CNPJ nº 105.094.450-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107685015069837, inscrição n.º 7069801093304, para crédito a favor da exeqüente de R$ 49.476,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190749"
                            ],
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                                "*02028005000030782007*\r\n\r\nEDI.0050.000307-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.522053-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JORGE VASCONCELLOS VIEIRA, CPF/CNPJ nº 400.137.077-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500050200414; 1076850005120045; 137080003189843, inscrição n.º 7020400028207; 7060400110077; 7069902648603, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.490,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190750"
                            ],
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                                "*02028005000031292007*\r\n\r\nEDI.0050.000312-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO SAO TIAGO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.522848-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MANUEL MARIA LEANDRO DA FONSECA, CPF/CNPJ nº 212.018.977-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200003912, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.377,53, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190751"
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                            "190752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000031332007*\r\n\r\nEDI.0050.000313-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COML/ JAPUIBA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.540825-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ DE MORAES CABRAL, CPF/CNPJ nº 040.434.727-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209433200281, inscrição n.º 7040202310130, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.756,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190752"
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                                "*02028005000031672007*\r\n\r\nEDI.0050.000316-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE CARLOS LUIZ BRANDAO, PROCESSO N.º 2006.51.01.507293-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE CARLOS LUIZ BRANDAO, CPF/CNPJ nº 100.368.577-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 05018180691200300, inscrição n.º 7060400010790, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.415,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190753"
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                                "*02028005000031712007*\r\n\r\nEDI.0050.000317-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA JOSE SCHNEIDER - PINTURAS INVICTUS, PROCESSO N.º 2002.51.01.508601-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE SCHNEIDER - PINTURAS INVICTUS, CPF/CNPJ nº 33.767.302/0001-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200000685, para crédito a favor da exeqüente de R$ 568,02, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190754"
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                                "*02028005000031862007*\r\n\r\nEDI.0050.000318-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AMERICO ISSA PRODUCOES CENOGRAFICAS LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.522702-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AMERICO ISSA PRODUCOES CENOGRAFICAS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.132.351/0001-17, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768221676200378; 10768221677200312; 10768221678200367; 10768222171200240; 10768222172200294; 10768222173200239; 10768506699200431; 10768506700200427; 10768506701200471, inscrição n.º 7020200934476; 7020301004890; 7020400300926; 7060202488502; 7060202488693; 7060303319471; 7060303319552; 7060400413720; 7060400413800, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.919,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190755"
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                            "190756": [
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                                "*02028005000031902007*\r\n\r\nEDI.0050.000319-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA FIRMA ANTENARTE AUTO PECAS LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.502285-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FIRMA ANTENARTE AUTO PECAS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.226.704/0001-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200001150, para crédito a favor da exeqüente de R$ 605,99, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190756"
                            ],
                            "190757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000032032007*\r\n\r\nEDI.0050.000320-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PLATEL COM/ E IND/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0079574-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) APOLINARIO MUNIZ DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 538.866.317-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768004839769, inscrição n.º 7069901092016, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.786,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190757"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000032182007*\r\n\r\nEDI.0050.000321-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCADO BOM PRECO DE SANTA CRUZ LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.509980-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MERCADO BOM PRECO DE SANTA CRUZ LTDA ME, CPF/CNPJ nº 00.645.296/0001-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212932200255, inscrição n.º 7060201547750, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.453,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190758"
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                            "190759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000032222007*\r\n\r\nEDI.0050.000322-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCADO BOM PRECO DE SANTA CRUZ LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.509980-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARGARETH LYDIA DE MORAES, CPF/CNPJ nº 319.518.137-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212932200255, inscrição n.º 7060201547750, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.453,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190759"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000032372007*\r\n\r\nEDI.0050.000323-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MARIZETE OLIVEIRA SCHIMMELPFENG, PROCESSO N.º 2004.51.01.516754-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARIZETE OLIVEIRA SCHIMMELPFENG, CPF/CNPJ nº 822.740.457-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 20238, inscrição n.º 3177, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190760"
                            ],
                            "190761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000032412007*\r\n\r\nEDI.0050.000324-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARY KATHLEEN CARNEIRO RIBEIRO, PROCESSO N.º 2006.51.01.514006-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MARY KATHLEEN CARNEIRO RIBEIRO, CPF/CNPJ nº 550.225.377-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107686041272005; 10768606972200515, inscrição n.º 7010500499107; 7010600153849, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.565,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190761"
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                            "190762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000032562007*\r\n\r\nEDI.0050.000325-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA QUALYSILK PROGRAMACAO VISUAL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.509964-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) QUALYSILK PROGRAMACAO VISUAL LTDA, CPF/CNPJ nº 01.330.830/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212875200212, inscrição n.º 7060201543844, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.312,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190762"
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                                "*02028005000032602007*\r\n\r\nEDI.0050.000326-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA QUALYSILK PROGRAMACAO VISUAL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.509964-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALICE SALVI, CPF/CNPJ nº 214.692.537-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212875200212, inscrição n.º 7060201543844, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.312,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190763"
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                                "*02028005000032752007*\r\n\r\nEDI.0050.000327-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA QUALYSILK PROGRAMACAO VISUAL LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.509964-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AZUIL SALVI, CPF/CNPJ nº 022.989.617-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212875200212, inscrição n.º 7060201543844, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.312,27, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190764"
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                            "190765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000032802007*\r\n\r\nEDI.0050.000328-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GSP CONSERVACAO PREDIAL LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.535492-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GSP CONSERVACAO PREDIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 02.913.347/0001-50, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768517095200410; 10768517096200464, inscrição n.º 7020401066412; 7060402065419, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.936,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190765"
                            ],
                            "190766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000033262007*\r\n\r\nEDI.0050.000332-6/2007\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JORGE PEREIRA DA SILVA, PROCESSO N.º 2006.51.01.505139-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JORGE PEREIRA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 012.998.857-05, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768.602892/2004-00; 10768.611493/2004-21, inscrição n.º 70.1.04.003491-03; 70.1.04.015070-71, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.875,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 190766"
                            ],
                            "190767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000033302007*\r\n\r\nEDI.0050.000333-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DANIELLE DE SOUZA BEZERRA, PROCESSO N.º 2005.51.01.527299-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DANIELLE DE SOUZA BEZERRA, CPF/CNPJ nº 052.622.057-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768601458/2005-85, inscrição n.º 70105002328-79, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.893,78, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 190767"
                            ],
                            "190768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000033452007*\r\n\r\nEDI.0050.000334-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MMS PROTECAO ASSESSORIA E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.511297-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MMS PROTECAO ASSESSORIA E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, CPF/CNPJ nº 39.121.868/0001-85, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13709001588200182, inscrição n.º 7060201467480, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.437,61, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 190768"
                            ],
                            "190769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000033502007*\r\n\r\nEDI.0050.000335-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WELLINTON FRANCISCO DOS SANTOS, PROCESSO N.º 2005.51.01.536193-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WELLINTON FRANCISCO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 719.125.687-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001794200480, inscrição n.º 7010500045840, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.257,51, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 190769"
                            ],
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                                "*02028005000033642007*\r\n\r\nEDI.0050.000336-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA ESTELA DOS SANTOS, PROCESSO N.º 2003.51.01.547903-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARIA ESTELA DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 837.549.035-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768605805200387, inscrição n.º 7010300651703, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.051,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 190770"
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                                "*02028005000034002007*\r\n\r\nEDI.0050.000340-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NELSON ALVES MENDONÇA, PROCESSO N.º 2006.51.01.505167-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NELSON ALVES MENDONÇA, CPF/CNPJ nº 039.716.347-96, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604101200478, inscrição n.º 7010400467645, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.331,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 190771"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000034152007*\r\n\r\nEDI.0050.000341-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KATMANDU TELECOMUNICACOES LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.539153-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) KATMANDU TELECOMUNICACOES LTDA ME, CPF/CNPJ nº 01.284.119/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205130200299, inscrição n.º 7040201523776, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.423,62, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 190772"
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                            "190773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000034872007*\r\n\r\nEDI.0050.000348-7/2007\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA DAS NOVIDADES DE LEGUMES FRUTAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0082160-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAULA CARNEIRO LAGOA, CPF/CNPJ nº 000.807.817-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682181399911, inscrição n.º 7029900843388, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.203,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190773"
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                            "190774": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000035042007*\r\n\r\nEDI.0050.000350-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA PSV INFORMATICA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.539354-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO, CPF/CNPJ nº 747.151.197-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200002581, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.893,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190774"
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                                "*02028005000035952007*\r\n\r\nEDI.0050.000359-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TECRIO INFORMATICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.527632-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SANDRA LEITE LIMA, CPF/CNPJ nº 311.262.787-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350886920, inscrição n.º 350086920, para crédito a favor da exeqüente de R$ 70.716,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190775"
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                                "*02028005000036082007*\r\n\r\nEDI.0050.000360-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TECRIO INFORMATICA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.527632-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem in teressar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CESAR DE ARAUJO LIMA, CPF/CNPJ nº 349.712.037-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350886920, inscrição n.º 350086920, para crédito a favor da exeqüente de R$ 70.716,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190776"
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                                "*02028005000036502007*\r\n\r\nEDI.0050.000365-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CEREALISTA MARQUETE DO CEASA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0038336-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) HELIENAI ELIAS FONTANA CARVALHO, CPF/CNPJ nº 020.166.047-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682489329837, inscrição n.º 7079800152886, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.514,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190777"
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                                "*02028005000036652007*\r\n\r\nEDI.0050.000366-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CEREALISTA MARQUETE DO CEASA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0038336-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUCIMAR MARQUES DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 809.106.887-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682489329837, inscrição n.º 7079800152886, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.514,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190778"
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                                "*02028005000036842007*\r\n\r\nEDI.0050.000368-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA DIGIMIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.529552-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DIGIMIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ nº 35.807.098/0001-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200100905, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.216,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190779"
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                                "*02028005000036992007*\r\n\r\nEDI.0050.000369-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE CARLOS SIQUEIRA, PROCESSO N.º 2004.51.01.525252-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE CARLOS SIQUEIRA, CPF/CNPJ nº 057.374.817-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768604905200477, inscrição n.º 7010400546197, para crédito a favor da exeqüente de R$ 36.638,79, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190780"
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                                "*02028005000037012007*\r\n\r\nEDI.0050.000370-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BINE CELL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.509884-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JOSE FELIX DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 410.518.907-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212508200219, inscrição n.º 7060201520399, para crédito a favor da exeqüente de R$ 39.890,95, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190781"
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                                "*02028005000037162007*\r\n\r\nEDI.0050.000371-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PAULO SERGIO SOARES DE OLIVEIRA, PROCESSO N.º 2005.51.01.535718-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAULO SERGIO SOARES DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 040.777.307-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768601117/2005-18, inscrição n.º 70105001988-32, para crédito a favor da exeqüente de R$ 28.372,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190782"
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                                "*02028005000037202007*\r\n\r\nEDI.0050.000372-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA BEATRIZ MARIA BOHRER, PROCESSO N.º 2004.51.01.529240-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BEATRIZ MARIA BOHRER, CPF/CNPJ nº 094.966.290-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 261, inscrição n.º 897, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190783"
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                                "*02028005000037542007*\r\n\r\nEDI.0050.000375-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NUCLEO DE ATIVIDADE VIDA ESCOLA LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0066156-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANTONIO CARLOS MARTINS, CPF/CNPJ nº 229.003.577-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1076822045296-11, inscrição n.º 70297000749-41, para crédito a favor da exeqüente de R$ 36.173,65,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 9 de abril de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 190784"
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                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0263631-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x CONFECCOES CONCEICAO LTDA (Adv. ARY OLIVEIRA DE MENEZES). . Tendo sido encontrados os autos principais nestes deverá prosseguir a execução. Destarte, proceda-se ao traslado de todas as peças da Restauração Provisória para os autos originais da execução fiscal, eliminando, por fim, o procedimento preparatório adotado.\r\n\r\nRessalte-se que a Restauração Provisória consubstancia-se em um procedimento prévio à Ação de Restauração adotado por este Juízo, cujo número se identifica com o dos autos principais.\r\n\r\nApós, à SEDJE para retificar o pólo ativo para FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n2 - 00.0622421-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RIAN FASHION CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com urgência, OFICIE-SE ao 9º RGI, conforme requerido às fls. 47/48.\r\n\r\nCitem-se, a pessoa jurídica executada e o sócio ANTONIO ROBERTO MARCICANO, no endereço indicado às fls. 48.\r\n\r\n3 - 88.0012566-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE R. GRACA) x PARAMETRIC ELETRONICA LTDA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA NERY). . Cumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 90.0023817-0.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 92.0085165-7 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM) x MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos para esta Vara Federal.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n5 - 93.0049137-7 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x OBRAPE ORGANIZACAO BRAS. DE P. ESPECIAIS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . À SEDJE, para alterar o pólo ativo para FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 96.0027956-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x PAES MENDONCA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão requerida, até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n7 - 97.0025789-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x CLUBE DOS MEDICOS (Adv. EDUARDO B. DE M. CARREIRAO DA SILVA, CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x EDUARDO HEITOR LAVANDER VILLAIZAN (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO REGIS BITTENCOURT (Adv. EDUARDO B. DE M. CARREIRAO DA SILVA, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento dos mandados 11096-4/06 e 11097-9/06.\r\n\r\n8 - 97.0028069-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RETIFICA VALQUEIRE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ADALEA GODINHO FERRETI (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n9 - 98.0058143-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x SUPERGASBRAS DISTR DE GAS S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA PARENTI) x WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO). . Fls. 205 - Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n10 - 98.0066649-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x UNIAO MESBLA (Adv. HAMILTON FERREIRA DANTAS) x JOAO BARROS DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nDeixo de apreciar a exceção de pré-executividade de fls. 97/108, na medida em que a matéria ali suscitada será analisada de maneira mais aprofundada em sede de embargos, já opostos pelo excipiente;\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à anotação da penhora de fls. 148/151;\r\n\r\nOficie-se, ainda, à Delegacia da Receita Federal para que forneça as cinco últimas declarações de rendimentos do executado JOÃO BARROS DE SÁ, CPF nº 976.929.488-87, conforme requerido pelo exeqüente;\r\n\r\nPor derradeiro, expeça-se mandado de reforço de penhora em desfavor do executado LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES, CPF nº 225.304.017-72, conforme requerido pelo exeqüente às fls. 407 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0036912-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO GOMES NETO) x CFR IMOBILIARIA LTDA (Adv. JOAO BAPTISTA DE PAIVA RAMALHO) x CELINA MARIA FIUZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x VASCO RODRIGUES NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Informe a Secretaria sobre o cumprimento do mandado de reforço de penhora nº4487-2/2005, juntando-o aos autos, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, tornem-me conclusos os autos para deliberação sobre o ofício de fls.164.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.521163-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x METALURGICA MEGRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA (Adv. JACIRA LEMOS BARROZO) x VERA LUCIA SALEMA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nDefiro, por ora, o bloqueio on line de numerário em contas-corrente e aplicações financeiras dos executados pessoas físicas, no valor atualizado do crédito exeqüendo informado pela exeqüente de R$ 62.499,07 ( sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sete centavos) (fls.66), eis que, mesmo antes das recentes alterações empreendidas pela Lei nº 11.382/2006 no Código de Processo Civil, o bloqueio eletrônico já se mostrava um meio extremamente ágil e eficiente para a garantia do Juízo.\r\n\r\nAssim, o legislador da reforma só fez reconhecer os méritos dessa via constritiva, incentivando sua prática e tornando-a modalidade preferencial, como não deixa dúvida a nova redação do inciso I do artigo 655 e o recém-introduzido artigo 655-A.\r\n\r\nSegue o comprovante da efetivação do pedido junto ao BACENJUD.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.521586-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x RIO ENERGIA IND/ COM/ LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEVILLE VIANNA PROA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da petição e documentos de fls. 104/120, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.532512-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x DUDY S POINTS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SADI LUIZ MARCHI (Adv. DARLEN FARIA) x CARLOS NELSON MARONI (Adv. DARLEN FARIA) x JORGE RICARDO BERTE (Adv. SEM ADVOGADO) x NESTOR MARCHI (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nDe fato, mesmo antes das recentes alterações empreendidas pela Lei nº 11.382/2006 no Código de Processo Civil, o bloqueio eletrônico de dinheiro já se mostrava um meio extremamente ágil e eficiente para a garantia do Juízo. O legislador da reforma só fez reconhecer os méritos dessa via constritiva, incentivando sua prática e tornando-a modalidade preferencial, como não deixa dúvida a nova redação do inciso I do artigo 655 e o recém-introduzido artigo 655-A.\r\n\r\nAssim sendo, ao formular o pedido de bloqueio on line, age o exeqüente em perfeita sintonia com as mais recentes alterações da legislação processual civil e, bem assim, com cristalizada jurisprudência do STJ, merecendo, pois, ter seu pedido prontamente deferido.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o bloqueio on line de numerário em contas-corrente e aplicações financeiras dos executados pessoas físicas requerido, no valor atualizado do crédito exeqüendo informado pelo exeqüente de R$ 66.520,38 (sessenta e seis mil, quinhentos e vinte reais e trinta e oito centavos) (fls. 107).\r\n\r\nSegue o comprovante da efetivação do pedido junto ao BACENJUD.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.504171-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x P P MANIER (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO PARDO MANIER (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nOs autos dos embargos à execução já foram desapensados e remetidos para o TRF-2a. Região.\r\n\r\nProvidencie o executado cópia autenticada da peça de apelação interposta pelo embargado/exeqüente.\r\n\r\nProvidenciada a cópia, dê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste conclusivamente, em cinco dias, sobre o levantamento da constrição que recai sobre o automóvel do executado.\r\n\r\nSó então decidirei sobre a petição retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.536968-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANTONIO ANTUNES (Adv. VALMIR SANDRI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.\r\n\r\nA sentença prolatada apenas acolheu manifestação expressa da exeqüente, ratificada na planilha de fls.42/45, que trazia a informação da extinção por pagamento do crédito exeqüendo.\r\n\r\nPortanto, estes não merecem ser acolhidos, na medida em que não se identifica contradição, obscuridade, ou mesmo omissão, a serem corrigidas.\r\n\r\nAssim, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.539664-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x SERGIO DE PAULO PACHECO (Adv. MIRNA LUCIA PACHECO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos retro, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\nConsiderando que a exceção de pré-executividade não tem o condão de suspender a execução, prossigam-se com os demais atos executórios.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.504187-9 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nSUSPENDO a execução, até o julgamento dos embargos opostos.\r\n\r\nQuebra 19 - 2004.51.01.522671-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDITORA LIBERATO DE PUBLICACOES LTDA (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.535688-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RMG DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA JABOUR (Adv. FABIO ALVES FERREIRA) x GILSON DOTTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recolham-se os mandados nº 9205-6/2006 e 9206-0/2006.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, sobre as petições e documentos de fls. 19/39 e 43/44.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.510285-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PATRICIA BARRETO HILDEBRAND) x CERAS JOHNSON LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA). . 1) Fls. 140/141 - mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos;\r\n\r\n2) Manifeste-se o Exeqüente sobre a Carta de Fiança (fls. 172) oferecida em garantia do Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.525455-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Em 48 horas, indique o exeqüente novo depositário dos bens penhorados, sob pena de desconstituição da penhora.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.508317-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x EQUIPE ARQUITETURA LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 13/170.\r\n\r\nApós, regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.542985-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x THYSSEN COML/ BRASIL - EXP/ IMP/ LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . Vistos.\r\n\r\nAnte os novos fatos trazidos pela exeqüente, refutando o pagamento alegado pela executada, tenho por revogar a decisão de suspensão da exigibilidade dos créditos inscritos (fls. 108), em virtude da necessidade de dilação probatória para dirimir a questão, incabível na estreita via da execução fiscal.\r\n\r\nDe toda sorte, nada impede que a matéria seja novamente provocada em sede de eventuais embargos do devedor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nComunique-se o Egrégio TRF-2ªRegião do teor da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n25 - 00.0589887-0 INSS/CEF (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MARIA DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão retro, expeça-se nova carta precatória em conformidade com o rito previsto no CPC, em seus artigos nº 1.063 e seguintes. No bojo da carta precatória deverá constar a determinação para que a Procuradoria da Fazenda Nacional em atuação no Estado do Tocantins seja intimada para que providencie o pagamento de eventuais custas para as diligências deprecadas.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n26 - 2006.51.01.526729-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x HEBER LOPES E OUTROS. . Em face das certidões retro, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 00.0706346-6 RIAN FASHION CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC, no endereço indicado às fls. 58.\r\n\r\n28 - 90.0023817-0 PARAMETRIC ELETRONICA LTDA (Adv. VALFREDO DA SILVA ALCANTARA, JOAO BATISTA DA SILVA NERY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE R. GRACA). . De fato, as peças de fls. 172/185 devem ser trasladadas para os autos da execução fiscal, a fim de que aquele feito tenha seu regular prosseguimento. Sendo assim, TRASLADEM-SE as peças acima referidas para os autos nº 88.0012566-2, sob certidão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargada, para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução de honorários nestes embargos.\r\n\r\n29 - 93.0058980-6 MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 94.0066852-0 OBRAPE - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . À SEDJE, para alterar o pólo passivo para FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos para esta Vara Federal e aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 97.0016240-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO URIA LEITAO). . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC (pagar ou nomear bens à penhora).\r\n\r\n32 - 99.0026208-5 SUPERGASBRAS DISTR DE GAS S/A E OUTRO (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Cumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 98.0058143-0.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Perito, para que se manifeste sobre o despacho de fls. 567.\r\n\r\n33 - 99.0068650-0 CAFE PALMARES IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . Tendo em vista a manifestação de fls.115/119, torno insubsistente a nomeação de fls. 82.\r\n\r\nNomeio como perito a Engenheira Química PATRICIA CAVALCANTI RAPOSO LOPES, outorgando-lhe, desde já, o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Seus honorários já estão fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e já se encontram depositados em conta vinculada ao processo. Intime-se a r. expert.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.506307-9 RETIFICA VALQUEIRE LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.518287-5 AMELIA DE JESUS ALVES (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Indique a embargante, objetivamente, as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e trazendo aos autos documentos complementares que considerar relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.525675-5 C R ALMEIDA SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Fls. 221 - De fato, com razão o embargante. \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 218. Manifeste-se o EMBARGADO sobre a alegação de pagamento (fls. 213/214).\r\n\r\n37 - 2002.51.01.502836-2 LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAIS (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Cumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 98.0066649-4.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.509079-1 L R CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO, SINARA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.501752-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADAIL BLANCO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA). . A decisão de fls.26 foi clara ao definir qual processo administrativo a ser apresentado, qual seja aquele relativo ao crédito exeqüendo, relacionado com sua constituição e inscrição em Dívida Ativa.\r\n\r\nAssim sendo, designo o dia 13/06/2007 às 15:00 h, para que a embargada \r\n\r\napresente o aludido processo, de sorte a que a Secretaria do Juízo possa providenciar\r\n\r\ncópia integral, na forma do art.41 da Lei nº6.830/80.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.505722-0 CFR IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA, FLAVIO ALLEVATO RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO GOMES NETO). . Diante do tempo decorrido, manifeste-se a embargante sobre a ocorrência de decisão na ação desconstitutiva.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.500026-2 INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS (Adv. RENATO QUINTELA TAVARES RISSATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação e o processo administrativo juntado.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.506731-9 SYGEN INVESTIMENTOS LTDA (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.506912-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.522957-5 CIA/ DE CALCADOS D N B (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.524034-0 AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Aguarde-se por 30 dias as providências da Receita Federal.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte embargada.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.525770-4 ANTONIO CARLOS SCORZA GIANNINI (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.526801-5 PAULINA MARIA JEGERHORN GRINSZTEJN (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . Vistos.\r\n\r\n1) Ante a informação retro, chamo o feito à ordem, nos termos do art.463, inciso I do CPC, tornando sem efeito a certidão de fls. 11 e os demais atos subseqüentes.\r\n\r\n2) Providencie a Secretaria o cadastramento do nome do patrono do embargante no sistema de informática, a fim de evitar futuras nulidades. \r\n\r\n3) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n4) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls.107/110, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n5) Após, à SEDJE para retificar o pólo ativo para ESPÓLIO DE JAYME GRINSZTEJN - representado por Paulina Maria Jegerhorn Grinsztejn.\r\n\r\n6) Em seguida, manifeste-se a parte exeqüente, ora embargada, sobre o pedido de levantamento da penhora no rosto dos autos do inventário, em razão do depósito judicial acostado às fls.124/125, nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.526809-0 FEDERACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS NO COM/ HOTELEIRO E SIMILARES (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.543515-1 COLEGIO REPUBLICANO LTDA (Adv. LUCIA DE PAULA CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.543520-5 COLEGIO BRASILEIRO DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.508484-0 GLOBO AGROPECUARIA S/A (Adv. GILBERTO FRAGA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.512924-0 TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.522285-8 HOT SAND COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.522897-6 SOCIEDADE CIENTIFICA DA ESCOLA NACIONAL DE CIENCIAS EST (Adv. PAULO HAUS MARTINS) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.527891-8 BRUNO DINIZ BUSQUET MARKETING PROMOCIONAL (Adv. JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.527924-8 INTERBANK INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 274/278, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n57 - 2006.51.01.527943-1 LUIS GONZAGA DE SOUSA FREITAS (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.527944-3 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A E OUTRO (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls.53,108/111 e 115, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n59 - 2006.51.01.527945-5 SAGE CONSULTORIA TECNICA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original, cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 249/251, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n60 - 2006.51.01.527946-7 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e da peça de fls.30, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n61 - 2006.51.01.528814-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.500354-5 TATIANA SCHULMANN LINS E SILVA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 15 e 68/70, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n63 - 2007.51.01.500355-7 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e peças de fls. 83/87, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n64 - 2007.51.01.500674-1 MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia autenticada da peça de fls.40, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n65 - 2007.51.01.502061-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, junte aos autos procuração original e cópias autenticadas de seus atos constitutivos e de peças de fls. 20/22, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n66 - 2007.51.01.502077-4 TRANSLEMES TRANSPORTADORA S/A (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original, cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 28/29 e 44/48, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n67 - 2007.51.01.502085-3 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PATRICIA BARRETO HILDEBRAND). . Aguarde-se a garantia do Juízo.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.502087-7 CARLOS MAURO SIGILIAO PINTO (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, junte aos autos cópias de seu documento de identidade e peças de fls. 171/176, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n69 - 2007.51.01.502095-6 AGROPECUARIA ALTO SAO JOAO LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original, cópias autenticadas de seus atos constitutivos e peças de fls. 214, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n70 - 96.0065384-4 DIVA DA CUNHA BASTOS (Adv. JANE MARIA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n71 - 98.0041175-5 PAULO PINTO DE FARIA (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.518135-1 JORGE DE BASTOS CRUZ FILHO (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de decretação de nulidade dos atos processuais, formulado pela União, às fls. 111, uma vez que, ao contrário do afirmado, a embargada foi regularmente citada, conforme certidão de fls. 102-verso;\r\n\r\nFls. 113 - De fato, existe erro material na decisão de fls. 107, no que se refere à numeração do imóvel, conforme certidão do 9º RGI de fls. 69/70, onde se verifica que o endereço correto do imóvel é Rua Almirante Alexandrino, 5272, antigo 1518. \r\n\r\nDestarte, corrijo o erro material de fls 107, onde se lê: “...Rua Almirante Alexandrino, 5270...”, leia-se:”...Rua Almirante Alexandrino, 5272...”.\r\n\r\nCumpra-se a r. decisão, oficiando-se, com urgência, ao 9º RGI, determinando o cancelamento da constrição sobre o imóvel;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.500337-5 POSTO DIVINA LUZ DE ANCHIETA LTDA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Comprove o embargante o recolhimento das custas iniciais no valor de R$ 503,38 (quinhentos e três reais e trinta e oito centavos), em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 194789"
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                            "194872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000104-8/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0582524-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CAFE E BAR SERRANITA LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 1.080,15 (valor atualizado em 04/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ERNESTO CARDOSO ALVES - CPF nº 039.602.507-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194872"
                            ],
                            "194871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000103-3/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.541340-0, em que é exeqüente a(o) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e executado(a) HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 243.773,47 (valor atualizado em 02/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A - CNPJ nº 33.577.768/0001-81, GABRIEL DE ASSUMPÇÃO PINTO JUNIOR - CPF Nº 030.661.507-04 E ERICK CESAR MERCES - CPF Nº 159.438.522-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194871"
                            ],
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000014-9/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.525277-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EPURA MODAS IND/ E COM/ LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 15.450,12 (valor atualizado em 18/01/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR NICANOR ELIAS MONTE NEVES - CPF nº 329.761.197-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 19 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194790"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000015-3/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.517526-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ELETRO LINHAS GUANABARA LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 52.179,48 (valor atualizado em 01/02/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS - CPF nº 023.347.327-02 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 19 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194791"
                            ],
                            "194870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000102-9/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 95.0069741-6, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 208.078,27 (valor atualizado em 05/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO - CPF nº 024.745.327-73 E EDSON JORGE DE CARVALHO - CPF Nº 032.315.427-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194870"
                            ],
                            "194792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000016-8/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.510787-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) UNIQUIM IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 36.888,20 (valor atualizado em 09/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR UNIQUIM IND/ QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA - CNPJ Nº 29.695.533/0001-17 E ADILSON GUIMARÃES RIBEIRO - CPF nº 036.604.197-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 19 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194792"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000127-9/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0086498-0, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA e executado(a) TRANSPORTE E COM/ BANDEIRA LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 4.990,80 (valor atualizado em 05/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ROGÉRIO GUARANI DE SOUZA - CPF nº 980.870.457-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194890"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000017-2/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.546628-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA, objetivando cobrança de R$ 15.444,39 (valor atualizado em 09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA - CNPJ nº 40.320.053/0001-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194793"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000018-7/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.504972-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FRANCISCO MARTINS DA CUNHA, objetivando cobrança de R$ 1.847.122,78 (valor atualizado em 09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FRANCISCO MARTINS DA CUNHA - CPF nº 360.702.897-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194794"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000019-1/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.505143-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) IRACEMA RODRIGUES CHAGAS, objetivando cobrança de R$ 12.668,09 (valor atualizado em 09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR IRACEMA RODRIGUES CHAGAS - CPF nº 028.355.637-41 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194795"
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                            "194796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000021-9/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.532653-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) XU KAIXIANG, objetivando cobrança de R$ 307.230,43 (valor atualizado em 03/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - XU KAIXIANG - CPF nº 053.037.487-07 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194796"
                            ],
                            "194799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000024-2/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.508259-9, em que é exeqüente a(o) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e executado(a) ELYSIO DE OLIVEIRA SEARA, objetivando cobrança de R$ 1.080,67 (valor atualizado em 02/2001), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ELYSIO DE OLVEIRA SEARA - CNPJ nº 33.642.711/0001-19 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194799"
                            ],
                            "194800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000025-7/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.546252-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FRANCISCO ALVES FILHO, objetivando cobrança de R$ 3.541,44 (valor atualizado em 07/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR FRANCISCO ALVES FILHO - CPF nº 370.429.634-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194800"
                            ],
                            "194801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000027-6/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.548022-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) NEWTON LUIZ PASSOS CALDAS, objetivando cobrança de R$ 11.214,51 (valor atualizado em 11/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - NEWTON LUIZ PASSOS CALDAS - CPF nº 161.167.207-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194801"
                            ],
                            "194891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000128-3/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0493025-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) A MACHADO ENGENHARIA S/A E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 29.148,76 (valor atualizado em 01/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ARY DE MORAES CALDEIRA - CPF nº 003.823.967-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194891"
                            ],
                            "194802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000028-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.525547-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EDNALDO MENDES DA SILVA, objetivando cobrança de R$ 12.780,46 (valor atualizado em 07/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - EDNALDO MENDES DA SILVA - CPF nº 071.739.007-19 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194802"
                            ],
                            "194798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000023-8/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 92.0085792-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) IZOTEQ TECNOLOGIA QUIMICA LTDA, objetivando cobrança de R$ 114.838,26 (valor atualizado em 10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - IZOTEQ TECNOLOGIA QUIMICA LTDA - CNPJ nº 28.229.144/0001-33 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194798"
                            ],
                            "194888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000124-5/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.525259-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, objetivando cobrança de R$ 145.605,68 (valor atualizado em 09/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ nº 33.611.666/0001-35 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 12 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194888"
                            ],
                            "194797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000022-3/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.520688-5, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA e executado(a) UILSON MORALES GOMES, objetivando cobrança de R$ 1.246,92 (valor atualizado em 07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - UILSON MORALES GOMES - CPF nº 206.367.097-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194797"
                            ],
                            "194886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000121-1/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.541199-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) OTTMAR GUSTAV MEIBURG, objetivando cobrança de R$ 10.188,44 (valor atualizado em 11/2001), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - OTTMAR GUSTAV MEIBURG - CPF nº 055.812.357-08 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 12 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194886"
                            ],
                            "194887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000123-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.525371-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) JOSE BENEVIDES DE CASTRO BAR E MERCEARIA ME, objetivando cobrança de R$ 14.865,60 (valor atualizado em 01/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - JOSE BENEVIDES DE CASTRO BAR E MERCEARIA ME - CNPJ nº 30.229.918/0001-78 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 12 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194887"
                            ],
                            "194884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000119-4/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.505220-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) GESIEL DE SOUZA FERREIRA, objetivando cobrança de R$ 12.935,80 (valor atualizado em 08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - GESIEL DE SOUZA FERREIRA - CPF nº 003.389.697-64 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194884"
                            ],
                            "194803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000029-5/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.533703-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FABIO AUGUSTO SOUZA, objetivando cobrança de R$ 15.191,52 (valor atualizado em 08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - FABIO AUGUSTO SOUZA - CPF nº 742.047.697-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194803"
                            ],
                            "194882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000117-5/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2000.51.01.524481-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EMBRAT - EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 2.869.413,07 (valor atualizado em 08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - PEDRO JARBAS MERLO - CPF nº 012.390.667-91 E HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO - CPF Nº 309.705.717-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194882"
                            ],
                            "194881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000115-6/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.506629-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) OMIL DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 246.171,02 (valor atualizado em 08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MANOEL DE CARVALHO FIDALGO - CPF nº 163.019.867-68 E ODIR DE SOUZA VITORINO - CPF Nº 258.706.457-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194881"
                            ],
                            "194879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000113-7/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 97.0088950-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUCOES EMEC S/A E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 35.283,96 (valor atualizado em 08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUCOES EMEC S/A - CNPJ nº 33.424.599/0001-40, JOSÉ AMARANTE DE OLIVEIRA - CPF Nº 003.127.897-34 E FREDERIDO JOSÉ BRANDÃO DE OLIVEIRA - CPF Nº 310.065.157-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194879"
                            ],
                            "194885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000120-7/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.519819-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CELSO MARIVALDO DA SILVA, objetivando cobrança de R$ 26.164,17 (valor atualizado em 05/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CELSO MARIVALDO DA SILVA - CPF nº 081.140.787-07 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194885"
                            ],
                            "194883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000118-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.533259-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ELIZABETH PATRICIA O DE M VIEIRA, objetivando cobrança de R$ 49.823,64 (valor atualizado em 08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ELIZABETH PATRICIA O DE M VIEIRA - CPF nº 109.885.567-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194883"
                            ],
                            "194878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000112-2/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.535739-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LEANDRO NEVES, objetivando cobrança de R$ 24.606,90 (valor atualizado em 08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - LEANDRO NEVES - CPF nº 043.116.797-42 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194878"
                            ],
                            "194877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000111-8/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2000.51.01.521139-1, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) PALEX MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 14.976,05 (valor atualizado em 10/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - PALEX MOVEIS E DECORACOES LTDA - CNPJ nº 30.942.098/0001-67, ALEXANDRE GOMES COUTO - CPF Nº 023.887.167-30 E SHYRLEI GOMES COUTO - CPF Nº 706.412.347-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194877"
                            ],
                            "194876": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000110-3/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 98.0071340-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) RESUMO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 16.419,22 (valor atualizado em 07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - LILIAM YOSHIKO ICHIKAVA EZAWA - CPF nº 001.261.087-90 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194876"
                            ],
                            "194875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000109-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0511419-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EDMUNDO G DOS SANTOS E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 17.772,50 (valor atualizado em 30/08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - EDMUNDO G. DOS SANTOS - CNPJ Nº 33.664.038/0001-18 E EDMUNDO GONÇALVES DOS SANTOS - CPF nº 179.271.297-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194875"
                            ],
                            "194874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000107-1/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0088667-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) GRAFICA WAGNER LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 5.247,39 (valor atualizado em 08/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER - CPF nº 040.478.007-59 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194874"
                            ],
                            "194873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000105-2/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0622700-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) PORCELANA D PEDRO II S/A E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 13.045,95 (valor atualizado em 10/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CARLOS EDUARDO CLARK RIBEIRO - CPF nº 595.855.287-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194873"
                            ],
                            "194880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000114-1/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.505309-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ITAMAR MENDES, objetivando cobrança de R$ 12.132,90 (valor atualizado em 11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ITAMAR MENDES - CPF nº 487.505.577-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194880"
                            ],
                            "194810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000037-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 94.0015700-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CM DO BRASIL EXP/ IMP/ E REPRESENTACOES LTDA, objetivando cobrança de R$ 11.013,06 (valor atualizado em 12/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CM DO BRASIL EXP/ IMP/ E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ nº 29.260.205/0001-98 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194810"
                            ],
                            "194809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000035-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.503672-0, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) ANGELA MARTHA LAENDER CALDEIRA, objetivando cobrança de R$ 13.540,98 (valor atualizado em 01/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ANGELA MARTHA LAENDER CALDEIRA - CPF nº 140.095.606-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194809"
                            ],
                            "194805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000031-2/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.520768-3, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA e executado(a) JOSE MARIA MARCHEZI, objetivando cobrança de R$ 1.117,06 (valor atualizado em 01/2003), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - JOSE MARIA MARCHEZI - CPF nº 217.008.267-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194805"
                            ],
                            "194804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000030-8/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.533573-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MARCIA ALVES TEIXEIRA, objetivando cobrança de R$ 30.179,84 (valor atualizado em 08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MARCIA ALVES TEIXEIRA - CPF nº 856.640.657-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194804"
                            ],
                            "194807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000033-1/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.502138-4, em que é exeqüente a(o) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e executado(a) GILBERTO TEIXEIRA RESENDE, objetivando cobrança de R$ 2.200,00 (valor atualizado em 02/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - GILBERTO TEIXEIRA RESENDE - CPF nº 410.825.326-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194807"
                            ],
                            "194806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000032-7/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.514003-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EDGAR VIEIRA DE SOUZA, objetivando cobrança de R$ 11.419,92 (valor atualizado em 09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - EDGAR VIEIRA DE SOUZA - CPF nº 967.932.017-00 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194806"
                            ],
                            "194808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000034-6/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.540532-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FLORI JOAO BATISTA SCHAFFER, objetivando cobrança de R$ 5.932,77 (valor atualizado em 07/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - FLORI JOAO BATISTA SCHAFFER - CPF nº 296.940.517-20 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194808"
                            ],
                            "194889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000126-4/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.529555-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) AGETEC RIO PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 02/2006 (valor atualizado em 36.026,16), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MARIA CLARA FERREIRA CARDOSO - CPF nº 054.528.407-45 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 12 de abril de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194889"
                            ],
                            "194811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000038-4/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.523526-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CLEANTEX COM/ DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 4.907,80 (valor atualizado em 11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CLEANTEX COM/ DE COMESTIVEIS LTDA CNPJ nº 31.867.252/0001-46 E ARGEMIRO CESAR FERREIRA DA SIILVA - CPF Nº 409.796.607-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194811"
                            ],
                            "194812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000039-9/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.509625-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) JOHN DOUGLAS MOUNTFORD, objetivando cobrança de R$ 60.666,68 (valor atualizado em 01/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nQuebra FAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - JOHN DOUGLAS MOUNTFORD - CPF nº 055.502.877-14 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194812"
                            ],
                            "194813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000040-1/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 89.0024595-3, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) TRANSPORTADORA GUARAPARI LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 28.608,53 (valor atualizado em 01/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - TRANSPORTADORA GUARAPARI LTDA - CNPJ nº 33.618.604/0001-55 E LUIZ RODRIGUES DA COSTA - CPF Nº 073.352.707-82 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194813"
                            ],
                            "194814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000041-6/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.529355-8, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) MARLY DE LIMA BATISTA, objetivando cobrança de R$ 2.620,66 (valor atualizado em 01/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MARLY DE LIMA BATISTA - CPF nº 459.431.337-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194814"
                            ],
                            "194815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000042-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.535627-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) COCONUT TREE DIVERSOES E RESTAURANTE LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 7.004,12 (valor atualizado em 10/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - NELSON LUIZ DO VALLE PIETROLUONGO - CPF nº 660.838.347-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194815"
                            ],
                            "194816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000043-5/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.537917-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) WEBER DU CARMO, objetivando cobrança de R$ 56.620,17 (valor atualizado em 12/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - WEBER DU CARMO - CPF nº 087.720.447-05 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 29 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194816"
                            ],
                            "194817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000046-9/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.539917-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) CONTRA-PE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 9.869,83 (valor atualizado em 09/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR WILMAR MACEDO BITTENCOURT - CPF nº 928.055.407-78 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194817"
                            ],
                            "194818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000047-3/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0084898-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) NUMERO QUATRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 78.316,23 (valor atualizado em 01/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR NUMERO QUATRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ Nº 40.293.607/0001-21 E GINO VIVONE - CPF nº 672.588.677-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194818"
                            ],
                            "194819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000049-2/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 96.0043880-3, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) TRANS-FLY SERVICOS AUXILIARES EM AEROPORTOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 2.341.925,78 (valor atualizado em 08/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JULIO CESAR DE SOUZA MOREIRA - CPF nº 243.226.017-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194819"
                            ],
                            "194820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000052-4/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0077095-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) UIT COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 14.766,86 (valor atualizado em 01/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - UIT COM/ DE ROUPAS LTDA - CNPJ Nº 29.532.215/0001-35, IGNEZ NACHAMKES - CPF nº 754.738.607-53 E MAURO HENRY NACHAMKES - CPF Nº 332.497.847-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194820"
                            ],
                            "194821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000054-3/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 93.0051018-5, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) MF. DE ZONA SUL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 1.944,90 (valor atualizado em 11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MF. DE ZONA SUL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA - CNPJ nº 28.818.029/0002-85, ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF Nº 253.048.287-04 E PEDRO UHOA DE OLIVEIRA - CPF Nº 238.039.247-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194821"
                            ],
                            "194822": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000055-8/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0256145-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ELIZABETH ARDEN PRODUTOS DE BELEZA S/A - MASSA FALIDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 135.025,86 (valor atualizado em 11/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MARCIO MANJON - CPF nº 301.242.638-87 E FAUSTO MADEIRA BASTO - CPF Nº 027.089.497-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194822"
                            ],
                            "194823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000056-2/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.517847-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ELETRO LINHAS GUANABARA LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 28.243,29 (valor atualizado em 01/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ELETRO LINHAS GUANABARA LTDA - CNPJ nº 33.986.357/0001-40 E ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS - CPF Nº 023.347.327-02 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194823"
                            ],
                            "194824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000057-7/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0037061-9, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) MARCIO MARCONDES CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 564.624,75 (valor atualizado em 08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MARCIO MARCONDES CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA CNPJ nº 40.259.533/0001-07, MARCIO REIS MARCONDES - CPF Nº 493.049.097-91 E CLAUDIO PAYA - CPF Nº 548.275.077-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194824"
                            ],
                            "194825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000058-1/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0076862-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) EMBRAT - EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 14.133,42 (valor atualizado em 09/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR PEDRO JARBAS MERLO - CPF nº 012.390.667-91 E HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MELRO - CPF Nº 309.705.717-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194825"
                            ],
                            "194826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000060-9/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 98.0072093-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ELETROCAM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 58.693,36 (valor atualizado em 10/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR MARILEIA COSTA - CPF nº 020.369.607-74 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194826"
                            ],
                            "194827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000061-3/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 97.0027141-2, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) NUOVA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 3.922,07 (valor atualizado em 04/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - NUOVA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA - CNPJ nº 28.342.236/0003-97, PAULO JOSE DE FREITAS - CPF Nº 187.562.557-72 E DAYSE SAMPAIO DE FREITAS - CPF Nº 006.074.617-30 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194827"
                            ],
                            "194828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000062-8/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.515342-2, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) EFICIENCE SERVICOS COM/ E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 35.912,60 (valor atualizado em 07/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - EFICIENCE SERVICOS COM/ E ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ nº 73.240.681/0001-39, WALLACI FERNANDES MACHADO - CPF Nº 174.272.077-34 E LINDACI ALVES COSTA - CPF Nº 688.690.887-15 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194828"
                            ],
                            "194829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000063-2/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 91.0035403-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ZECA S MALHARIA LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 336.718,22 (valor atualizado em 01/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - JOSÉ GERALDO BANDEIRA - CPF nº 103.335.687-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194829"
                            ],
                            "194830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000065-1/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.541232-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LUIS MARIA ZUNZUNEGUI VALERO DE BERNABE, objetivando cobrança de R$ 128.169,14 (valor atualizado em 10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - LUIS MARIA ZUNZUNEGUI VALERO DE BERNABE - CPF nº 052.624.857-23 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194830"
                            ],
                            "194831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000066-6/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.531798-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) THE FLOWER IND/ COM/ DE PERF COSM E PROD DE LIMPEZA LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 21.381,13 (valor atualizado em 08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - THE FLOWER IND/ COM/ DE PERF COSM E PROD DE LIMPEZA LTDA - CNPJ nº 00.739.246/0001-80 E JOÃO JORGE DA SILVA - CPF Nº 333.447.107-10 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194831"
                            ],
                            "194832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000067-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.540739-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 12.566,89 (valor atualizado em 07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - JOSÉ MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO - CPF nº 097.807.937-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194832"
                            ],
                            "194833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000068-5/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2000.51.01.514426-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) COMBO PLASTIGRAFICOS COML/ RIO LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 3.666,97 (valor atualizado em 09/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MARCOS ROBERTO ELIAS - CPF nº 527.813.058-04 E RUBEM PROTAZIO DE ALMEIDA - CPF Nº 008.184.108-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194833"
                            ],
                            "194834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000069-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.530145-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) NOBEL MEAL COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 194.383,28 (valor atualizado em 01/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR ALVARO ALVES DE OLIVEIRA - CPF nº 258.422.347-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194834"
                            ],
                            "194835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000070-2/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.510356-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) XAVIER THIERRY BIMONT, objetivando cobrança de R$ 48.493,50 (valor atualizado em 02/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - XAVIER THIERRY BIMONT - CPF nº 225.799.688-73 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194835"
                            ],
                            "194836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000071-7/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.528374-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ADELMA RIBEIRO LOBO, objetivando cobrança de R$ 10.514,76 (valor atualizado em 02/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ADELMA RIBEIRO LOBO - CPF nº 748.425.107-06 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194836"
                            ],
                            "194837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000074-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.544412-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 62.740,15 (valor atualizado em 11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA - CNPJ nº 33.246.778/0001-34, ANTONIO CAMPOS - CPF Nº 057.375.597-34, JOSE MATHIAS MARQUES - CPF Nº 028.726.097-68 E MANUEL DE CAMPOS - CPF Nº 059.302.277-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194837"
                            ],
                            "194838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000075-5/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 98.0071878-8, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LINEA RIO ROUPAS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 35.841,37 (valor atualizado em 11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - 28.581.551/0001-05 - CNPJ nº 28.581.551/0001-05, MARCUS VINICIUS DE REZENDE FERRACO - CPF Nº 238.556.731-87 E FRANCISCO ASSIS FERREIRA HOLANDA - CPF Nº 721.633.487-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194838"
                            ],
                            "194839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000076-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.548256-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LUCI BELA REIS, objetivando cobrança de R$ 32.422,70 (valor atualizado em 04/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - LUCI BELA REIS - CPF nº 331.595.487-91 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194839"
                            ],
                            "194840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000077-4/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.521864-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LUIZ SERGIO DA SILVA, objetivando cobrança de R$ 16.189,77 (valor atualizado em 04/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - LUIZ SERGIO DA SILVA - CPF nº 553.440.547-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194840"
                            ],
                            "194841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000078-9/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.541102-5, em que é exeqüente a(o) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e executado(a) ADEPAR ADMINISTRACAO PLANE E CONSTRUCOES LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 27.707,11 (valor atualizado em 07/2004), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - CARLOS JOSE MULLER - CPF nº 033.826.167-26 LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER - CPF Nº 269.695.807-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194841"
                            ],
                            "194842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000079-3/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.529806-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SEUDECIO SOBE COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 20.431,28 (valor atualizado em 11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - SEUDECIO SOBE COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO - CNPJ Nº 32.074.312/0001-36 E MAURO HENRY NACHANKES - CPF nº 332.497.847-53 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194842"
                            ],
                            "194843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000080-6/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2000.51.01.515636-7, em que é exeqüente a(o) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e executado(a) BRASPECTOR SUPERVISAO VISTORIA E INSPECAO E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 3.185,57 (valor atualizado em 06/2000), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - BRASPECTOR SUPERVISAO VISTORIA E INSPECAO - CNPJ nº 42.341.057/0001-02 E MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MARTINS - CPF Nº 011.795.097-14 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194843"
                            ],
                            "194844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000081-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.508746-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ELEVADORES UNIVERSAL LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 28.572,37 (valor atualizado em 08/2003), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ELEVADORES UNIVERSAL LTDA- CNPJnº 33.251.638/0001-54, ALTER LUIZ SIQUEIRA - CPF Nº 029.895.817-15 E LUIZ ALBERTO SIQUEIRA - CPF Nº 017.976.077-74 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194844"
                            ],
                            "194845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000082-5/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0090306-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ESPIRAL IMOVEIS E CONSTRUCOES S/A E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 6.410,32 (valor atualizado em 02/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ESPIRAL IMOVEIS E CONSTRUCOES S/A - CNPJ nº 35.935.956/0001-60 E DAIR MORAIS - CPF Nº 044.371.367-72 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194845"
                            ],
                            "194846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000084-4/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.521967-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FRANCISCA RAMOS B MELLO, objetivando cobrança de R$ 22.174,48 (valor atualizado em 08/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - FRANCISCA RAMOS B MELLO - CPF nº 606.730.107-59 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194846"
                            ],
                            "194847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000085-9/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2006.51.01.512543-9, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO e executado(a) LIETE TEIXEIRA, objetivando cobrança de R$ 950,48 (valor atualizado em 11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - LIETE TEIXEIRA - CPF nº 061.126.681-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194847"
                            ],
                            "194848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000086-3/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 96.0029992-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TESERAMA TECIDOS LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 12.401,29 (valor atualizado em 07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - TESERAMA TECIDOS LTDA - CNPJ nº 29.002.334/0001-86 E JORGE DE ALMEIDA - CPF Nº 730.985.407-10 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194848"
                            ],
                            "194849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000088-2/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.520333-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ELEN ELETRICIDADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 14.624,18 (valor atualizado em 07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ELEN ELETRICIDADE ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 33.333.881/0001-11, JOSE LUIZ DA ROCHA - CPF Nº 182.682.937-72, CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA - CPF Nº 007.274.827-34 E EDUARDO LOPES DE ALMEIDA - CPF Nº 460.277.267-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194849"
                            ],
                            "194850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000089-7/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.510588-1, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) LANIR HOLLANDA CAVALCANTI, objetivando cobrança de R$ 12.285,80 (valor atualizado em 02/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - LANIR HOLLANDA CAVALCANTI - CPF nº 037.472.557-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194850"
                            ],
                            "194851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000090-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 98.0067011-4, em que é exeqüente a(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA e executado(a) MARCELO DE LINO VIEIRA, objetivando cobrança de R$ 1.586,97 (valor atualizado em 07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MARCELO DE LINO VIEIRA - CPF nº 656.964.096-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194851"
                            ],
                            "194852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000091-4/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.532030-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) JOAO DE DEUS TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 17.576,92 (valor atualizado em 12/2003), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - JOAO DE DEUS TRANSPORTADORA LTDA - CNPJ nº 28.998.458/0001-09, JOÃO DE DEUS SILVA - CPF Nº 265.228.617-04 E BEATRIZ SANTOS SILVA - CPF Nº 763.489.897-04 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194852"
                            ],
                            "194853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000092-9/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.507805-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) MANUEL GUSMAO FILHO, objetivando cobrança de R$ 34.629,15 (valor atualizado em 01/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - MANUEL GUSMAO FILHO - CPF nº 030.065.147-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194853"
                            ],
                            "194854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000093-3/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 96.0043977-0, em que é exeqüente a(o) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e executado(a) CRIART PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 343.333,90 (valor atualizado em 04/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - GILBERTO STIEBLER FILHO - CPF nº 601.238.857-87 E MARIA HELENA DA COSTA PINTO - CPF Nº 785.128.917-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194854"
                            ],
                            "194855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000095-2/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.504608-0, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) WANDERFALL PRODUTOS DE CONVENIENCIA LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 20.512,95 (valor atualizado em 07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - WANDERFALL PRODUTOS DE CONVENIENCIA LTDA - CNPJ nº 58.438.938/0001-78 E WANDERLEY SARAIVA COSTA JUNIOR - CPF Nº 086.790.808-45 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194855"
                            ],
                            "194856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000096-7/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 00.0595362-6, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) FARMACIA FREI EUSTAQUIO LTDA, objetivando cobrança de R$ 1.274,98 (valor atualizado em 10/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - FARMACIA FREI EUSTAQUIO LTDA - CNPJ nº 33.919.218/0001-01 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194856"
                            ],
                            "194857": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000097-1/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.529627-7, em que é exeqüente a(o) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL e executado(a) DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA, objetivando cobrança de R$ 19.830,84 (valor atualizado em 09/2001), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 29.367.729/0001-82 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194857"
                            ],
                            "194858": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000098-6/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2001.51.01.508068-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) IMPERMEABILIZACOES MOTTA MATINHA LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 25.755,45 (valor atualizado em 11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - JORGE JOSE DA MOTTA - CPF nº 537.523.177-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194858"
                            ],
                            "194859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000099-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.515932-5, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) RODRIGO FERREIRA SANTONE, objetivando cobrança de R$ 605.937,58 (valor atualizado em 11/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - RODRIGO FERREIRA SANTONE - CPF nº 052.790.797-90 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194859"
                            ],
                            "194860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000100-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.518705-9, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) ECOLOGIA TROPICAL MODAS E ESPORTES LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 37.877,18 (valor atualizado em 02/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - ECOLOGIA TROPICAL MODAS E ESPORTES LTDA - CNPJ nº 28.101.707/0001-03 E COSME DUARTE LISBOA - CPF Nº 388.863.327-34 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194860"
                            ],
                            "194861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000101-4/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2002.51.01.534851-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) BARRACHINA ARTES E CULINARIA LTDA E OUTRO, objetivando cobrança de R$ 45.393,39 (valor atualizado em 01/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - LU YU CHIAO - CPF nº 710.925.367-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nQuebra DADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 30 de março de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 194861"
                            ]
                        }
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                            "190586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.053254-0 ANTONIO EDUARDO PRADO (Adv. VINICIUS NOGUEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002154/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fl. 216/220.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058628-7 ROBERTSON DE ARAUJO WERNER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002177/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109130-4 IVAN ALVES MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir à parte autora os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 175,03 (cento e setenta e cinco reais e três centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017198-9 REOLINDO DE SOUZA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir à parte autora os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 174,09 (cento e setenta e quatro reais e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024938-3 GILBERTO MEDEIROS DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), por cada indenização de campo recebida, desde junho/2001 até junho/2002, que totaliza R$ 3.734,21 (três mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos) em abril de 2007 (fl. 87), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 0,5% ao mês (RE 453740, julgado em 28/02/2007), a contar da citação, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037838-9 MARCIO LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002197/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir à parte autora os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 127,64 (cento e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.054250-8 valdete jeronimo do nascimento (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002181/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, no termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.027048-7 ROSANGELA XIMENES FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002158/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e declaro o direito da autora a ter recomposta a sua conta PIS n.º 127.92919923, mediante a apresentação por ela, diretamente à Caixa Econômica Federal, dos documentos necessários à regularização do cadastro - ativação retroagida, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.035942-5 MARIA ANTONIA DE CASTRO LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002155/2007 . Posto isto, reconheço o erro material havido a fl. 41, o qual, com amparo no art. 463, I do CPC, retifico de ofício, para esclarecer, de forma integrativa, que quanto ao item a) do dispositivo da sentença, a Ré deve se abster de cobrar da parte Autora o valor de R$ 1.044,99 (um mil e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos) já pagos por ela à fl. 10.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055788-0 SEVERINO MANOEL GOMES FILHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002179/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.803426-7 DENILSON AGDA DE OLIVEIRA (Adv. SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011672-7 SILVIA CRISTINA BARCELOS NADUR (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014476-0 ADRIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv. DANIEL GARCIA SOBROSA) x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014720-7 MARIA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela postulada, ante a ausência de seus pressupostos caracterizadores, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da sentença. \r\n\r\nDeixo, por ora, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014820-0 ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA, DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.51.003097-2 OSMAR GERALDO FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2007 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a União Federal a restituir ao autor os valores recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre os proventos recebidos no período de agosto de 1996 a setembro de 1997, no montante de R$ 2.324,07 (dois mil trezentos e vinte e quatro reais e sete centavos), de acordo com a planilha de fl. 31, atualizados monetária e exclusivamente, pela taxa SELIC até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n17 - 2004.51.51.061361-8 SIRLEI PAVINATTO BOHER (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002161/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, em virtude de recolhimento indevido de imposto de renda sobre o pagamento de créditos atrasados, acolho o pedido formulado na inicial julgando-o PROCEDENTE, para condenar a União a restituir à autora a importância de R$ 9.182,90 (nove mil cento e oitenta e dois reais e noventa centavos), acrescida de atualização pela taxa SELIC desde junho de 2004 até o efetivo pagamento, exclusivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.51.059641-4 NURIMAR VENTURA DA ROCHA PEDRO (Adv. MARIA CELESTE M DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002194/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.083383-0 TERESA JESUS DE ARAUJO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 109,66 (cento e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme extrato de fls.38, a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.088747-4 NILZA MUNIZ DA GUARDA (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO, DARCY SILVA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 228,32 (duzentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), conforme fls.74, a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.098883-7 DENISE DE SOUZA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002169/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir à parte autora os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 126,41 (cento e vinte e seis reais e quarenta e um centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.098947-7 WILSON BERNARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002170/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir à parte autora os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 174,09 (cento e setenta e quatro reais e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.123826-1 LOURDES DE MELLO FRAGA REP/ BENEDITO FERREIRA FRAGA x UNIAO FEDERAL. . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 42,55 (quarenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.128665-6 MARCIA ZEFERINO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 17,22 (noventa e três reais e sessenta e dois centavos), a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.128887-2 WILMA ZEFERINO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 17,22 (dezessete reais e vinte e dois centavos), conforme fls. 103, a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.131919-4 MARIA JOSE CHAVES DE SOUZA (Adv. VILMA DE SOUZA, VALCILENE DA SILVA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 33,60 (trinta e três reais e sessenta centavos), a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.131945-5 DERCY NUNES DA LAPA E OUTROS (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar os valores de R$ 14,12 (quatorze reais e doze centavos) à DERCY NUNES DA LAPA (mat. 02056666), R$ 14,12 (quatorze reais e doze centavos) à DEISE NUNES UMBELINO SILVA (mat. 02056658), e R$ 14,12 (quatorze reais e doze centavos) à DAISE MARAMARTINS NUNES DE LIMA (mat. 91078911), conforme fls.122/125, a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.009847-2 MARCO JOSE CAMILLO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002172/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir à parte autora os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 170,77 (cento e setenta reais e setenta e sete centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\na\r\n\r\n29 - 2006.51.51.025907-8 FRANCISCO JOSE MONTEIRO DE MOURA (Adv. LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002171/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir à parte autora os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 148,49 (cento e quarenta e oito reais e quarenta e nove centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.034543-8 GIVANILDO DOS SANTOS LIMA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002160/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, acolho parcialmente o pedido constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno o Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a título de dano patrimonial, ao pagamento do valor de R$ 11.330,00 (onze mil, trezentos e trinta reais), corrigido monetariamente, a partir de 10/07/2006, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e a título de dano moral, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 406 do Código Civil, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à anotação do nome do advogado indicado à fl. 52 para fins de intimação. \r\n\r\nApós, publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044279-1 ELIOMAR DE JESUS LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002168/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir à parte autora os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 115,50 (cento e quinze reais e cinqüenta centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.044439-8 MARCO ANTONIO COSME SACRAMENTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002174/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir à parte autora os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 115,50 (cento e quinze reais e cinqüenta centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.046971-1 JORGE MIGUEL DE SOUZA BASTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002173/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir à parte autora os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 104,71 (cento e quatro reais e setenta e um centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.052365-1 ANA MARLY RODRIGUES PINTO (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA, VALDIR MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002207/2007 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União a conceder à autora metade da pensão por morte instituída pelo ex-servidor falecido, Marco Aurélio Gonçalves Siqueira, matrícula 4.136.900, SIAPE 0.639.569 (fl. 37), antecipando os efeitos da tutela, à vista do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar a imediata implantação do benefício no prazo máximo de 30 dias a contar da data da intimação dessa sentença, razão pela qual extingo o feito com resolução de mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004103-0 VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face do índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2002.51.51.007843-1 MADALENA PEREIRA LINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.116/119 - Constato que este Juízo foi levado à equívoco ao determinar a conversão em renda da CEF dos valores depositados na conta judicial n.11000017-8 em razão de alegado pela CEF à fl.100, uma vez que na conta fundiária 922 não houve efetivamente saque e sim estorno em razão do seqüestro determinado por este Juízo.\r\n\r\nAssim, visando regularizar o feito , determino que a Caixa Econômica Federal deposite (comprove em Juízo o depósito), no prazo de cinco dias, na conta fundiária n.922 (PIS 1032098505-6, titular Haroldo Ferreira Lins), os valores devidos a título de Plano Collor I no importe de R$ 4.478,19, atualizado desde novembro/2002, com juros de mora de 0,5% ao mês contados de 23/09/2002. \r\n\r\nCaso decorra o prazo sem que a CEF tenha creditado na conta fundiária mencionada o valor da execução, devidamente atualizado, determino que seja expedido o mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na pessoa do gerente da agência da CEF responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nO seqüestro deverá ser efetuado pelo oficial de justiça junto a CEF, ficando os valores depositados a disposição do Juízo (se não creditados na conta fundiária), compensando eventual parcela paga administrativamente. \r\n\r\nCom o cumprimento mediante depósito na conta fundiária, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, informando o ocorrido e a disponibilidade do valor. Caso o depósito seja feito em conta judicial, oficie-se à CEF para que coloque à disposição do Juízo orfanológico o numerário seqüestrado, comunicando-se àquele.\r\n\r\nOportunamente, proceda-se ao arquivamento com baixa do feito.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.044715-5 LUIZ PEREIRA FILHO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Compulsando os autos, constato que a CEF creditou os valores fixados na sentença de fls.116/118, referentes à diferença entre a aplicação dos juros progressivos e os juros efetivamente aplicados nas conta fundiárias n. 90496853649, 89678, 90547375531, 77888 e 86435 (planos econômicos) , em nova conta fundiária aberta sob o número 90618028790 (fls.192).\r\n\r\nEntretanto, o fez sem considerar a devida aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar de 27/07/04, razão pela qual determino que a CEF, em dez dias, proceda ao devido creditamento de juros/correção sobre o valor devido, sob pena de aplicação de multa a ser fixada por este Juízo por dia descumprimento.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.026208-1 SIDNEY TITO SOUZA (Adv. JULIO CESAR PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Compulsando os autos, constato que o valor depositado pela CEF à fl.91(R$ 7.866,83), em 13/07/06) representa, possivelmente, a diferença entre os valores fixados em sentença (R$ 10.716,97), devidamente atualizados e com aplicação dos juros moratórios, e os valores sacados em 30/06/06 (R$ 7.852,29, fl.97-“saque JAM-cod05 ag 10414112 RJ”), saque esse sem contestação do autor, conforme último parágrafo de fl.100. \r\n\r\nDesta forma, visando me certificar da regularidade do depósito feito pela Ré, apresente a Caixa Econômica Federal, em dez dias, comprovante do saque realizado em 30/06/06 na conta fundiária n.326602-PIS 1031023469-4, no valor de R$ 7.852,29.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.025273-0 AILTON DOS ANJOS CUNHA (Adv. CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.104540-9 FERDINANDO DE ALMEIDA VALLIM E OUTROS (Adv. RODRIGO KELLY AMIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002156/2007 . Em decorrência disso, ACOLHO os embargos de declaração e dou-lhes provimento para, reconhecer a omissão existente, passando a parte dispositiva daquele ato sentencial a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\nDiante do exposto, acolho em parte o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a CEF ao pagamento aos autores, a título de dano moral, do valor único de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser rateado entre os autores, resolvendo, assim, o mérito da causa. Quanto à demanda de exclusão de cadastro restritivo, extingo o processo sem resolução do mérito, pela falta de interesse em agir superveniente ao seu aforamento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 73/75.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.113429-7 RAUL RIBEIRO LENGRUBER (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2007 . Diante do exposto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.022201-8 MARIA JOSE CARLOS DE FREITAS REP/ P/ ARMANDO CARLOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência para que a parte Ré apresente cópia do Termo de Adesão firmado pela autora, nos termos da LC 110/2001, como informado na peça de defesa; haja vista tratar-se de conta fundiária que recebeu os créditos oriundos dos expurgos inflacionários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.028469-3 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002157/2007 . Em decorrência disso, integro o teor daquele ato sentencial, passando a parte dispositiva da sentença embargada a ter o seguinte dispositivo: \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condeno a CEF a cancelar o cartão de crédito nº 5390180926780120 em nome do autor e a dívida objeto destes autos, e ainda a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em razão exclusiva de tal dívida, inclusive em antecipação de tutela, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.047695-8 MARIA ELIANA MENDES GONCALVES (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 108408 - fl. 28/29) da parte Autora (PIS n.º 10049713741), no valor de R$ 2.477,80 (dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta centavos), devendo ser atualizado desde 10/02/2007 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.052517-9 MARIA DOLORES DE SOUZA LEONE (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002162/2007 . Pelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055785-5 ADEMAR DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2007 . Diante do exposto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.056067-2 LUIZ CARLOS DE SOUZA MIRANDA (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2007 . Pelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.000307-6 ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2007 . Diante do exposto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.002721-4 AGAMENON RIBEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SOUZA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2007 . Diante do exposto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC e, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a conta fundiária do autor com relação ao empregador Prefeitura Municipal de Nilópolis, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.003875-3 ANTONIO RODRIGUES DE LIMA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2007 . Diante do exposto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.003899-6 ADAO PEDRA RAMOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2007 . Diante do exposto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.003907-1 CELESTINO GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2007 . Diante do exposto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.007471-0 JOSE SANTANA DA SILVA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002193/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.008651-6 MARILENE DOS SANTOS FREITAS (Adv. CRISTINA ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002175/2007 . Pelo exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, na forma da Lei Complementar n.º 110/2001, julgo:\r\n\r\n1- PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de titularidade de Fernando de Freitas (cod. Emprg. n.º 1801 e 204732 - fls. 22/33), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 61,59 (sessenta e um reais e cinqüenta e nove centavos) e R$ 2.874,43 (dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\n2- EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de levantamento dos saldos das contas fundiárias acima descritas e do PIS, tendo em vista incompetência deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.009155-0 PAULO ROCHA DA CUNHA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2007 . Pelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.009217-6 ROSANGELA SANTOS DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2007 . Diante do exposto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.009299-1 MARINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2007 . Diante do exposto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.009673-0 LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2007 . Diante do exposto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.009699-6 ELENA ZANETTE CASTEGLIONE (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002167/2007 . Pelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.010405-1 ATAIDE CASSIANO GOMES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2007 . Diante do exposto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.010695-3 MIGUEL ARCANJO MENEZES (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002166/2007 . Pelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.010919-0 ROLIM DE JESUS ABREU (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2007 . Pelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 190586"
                            ],
                            "190607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.001714-1 MARTHA MARQUES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez que a parte autora não efetuou o preparo no prazo deferido excepcionalmente, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.001923-3 RITA DA CONCEICAO MARINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002104/2007 . PROCESSO:RITA DA CONCEICAO MARINHO\r\n\r\nAUTOR:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU:2005.51.51.001923-3\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face da petição de fls. 97, na qual a parte autora manifesta seu interesse em desistir do feito e, uma vez que, nos termos enunciado n.07 das Turmas Recursais \"o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu\", HOMOLOGO a desistência da presente ação, nos termos do parágrafo único do art.158 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do art.267 inciso VIII do CPC. Sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.020762-1 ISETTE JOSE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 75 - Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista às partes acerca da petição protocolizada em 18/07/2006, não localizada em Secretaria, manifestando-se no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104458-2 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010114-8 ARLETTE DE MORAES DEMARCO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015545-5 VERA ARAUJO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015977-1 SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002117/2007 . PROCESSO:SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\nAUTOR:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU:2006.51.51.015977-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face da petição de fls.72, na qual a parte autora manifesta seu interesse em desistir do feito e, uma vez que, nos termos enunciado n.07 das Turmas Recursais \"o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu\", HOMOLOGO a desistência da presente ação, nos termos do parágrafo único do art.158 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do art.267 inciso VIII do CPC. Sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023025-8 EDUR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Trata-se a petição de fls.22/24 de recurso inominado interposto pela parte autora, em 24/04/2007. \r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024581-0 VANILDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026751-8 ELIANE VIEIRA JEREMIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026759-2 MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026762-2 LEOMAR SIQUEIRA CASQUEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028084-5 JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028349-4 JUPIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028358-5 WANDERLEY DIAS DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte r´é a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028520-0 MARIA DAS GRACAS DIAS FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031714-5 LUIZ CLAUDIO REIFFE NEPOMUCENO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.031933-6 DENISE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.032628-6 ALDA RODRIGUES PASSOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.032631-6 AMARO CARLOS DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032692-4 ANGELA LOPES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.037077-9 JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.039575-2 LUCIENE DE MELO FONTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040032-2 ROSANGELA RIBEIRO CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.041342-0 DORA RODRIGUES HEES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041872-7 MARIA IVO FERREIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041953-7 SILVIA GUIMARAES ALVES SERRAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.042856-3 UBIRATAN MARTINS DA SILVA (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056401-0 MILTON CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.057015-0 IZA FANTINATTI DELMAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nComprove a data em que fora licenciada do serviço ativo militar.\r\n\r\nJunte aos autos comprovantes de rendimentos relativos à pensão concedida nos termos do Decreto-Lei n.8794 (de 23/janeiro/1946) ou do Decreto-Lei n.8795 (de 23/janeiro/1946) ou da Lei n.2579 (de 23/agosto/1955) ou do artigo 30 da Lei n.4242 (de 17/julho/1963), relativos ao período compreendido no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora a título de repetição de recolhimentos de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social (FUSEX, FUSMA ou FUSAER(FAMHS), atualizados com base na taxa selic desde cada recolhimento, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003641-0 ALOISIO PEREIRA FIGUEREDO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.004074-7 EDISON DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004476-5 DAURI BATISTA BRAGA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004476-5, concluso em 27/04/2007 11:06. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:DAURI BATISTA BRAGA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDAURI BATISTA BRAGA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nQuebra Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.007001-6 MARIA AGUINAGA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nComprove a data em que fora licenciada do serviço ativo militar.\r\n\r\nJunte aos autos comprovantes de rendimentos relativos à pensão concedida nos termos do Decreto-Lei n.8794 (de 23/janeiro/1946) ou do Decreto-Lei n.8795 (de 23/janeiro/1946) ou da Lei n.2579 (de 23/agosto/1955) ou do artigo 30 da Lei n.4242 (de 17/julho/1963), relativos ao período compreendido no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora a título de repetição de recolhimentos de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social (FUSEX, FUSMA ou FUSAER(FAMHS), atualizados com base na taxa selic desde cada recolhimento, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.007736-9 JOAO BARIZON REP/VALMIR DA SILVA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002115/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2007.51.51.007736-9\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\n. Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009019-2 TERESA SOARES VINAGRE (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009019-2, concluso em 27/04/2007 11:09. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: TERESA SOARES VINAGRE.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.011602-8 DULCE VON COLLEN MULLER THOME TORRES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução das planilhas necessárias à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento firmado junto ao Setor de Pessoal), razão pela qual indefiro o pedido formulado de fornecimento das planilhas pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos:\r\n\r\ncomprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas.\r\n\r\nplanilha emitida pela Secretaria de Recursos Humanos do TRT/1ª Região, com cálculo dos valores pagos e dos ainda devidos, a título de diferenças da URV, constando os valores históricos e as devidas atualizações pela tabela aprovada pelo CJF (IPCA-E).\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.011830-0 ALOYSIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Tur mas Recursais-, ciente de que a procuração de fl.06 não confere à advogada dos autos poderes para se manifestar nesse sentido.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.011878-5 WILLIAN BITTENCOURT FILHO (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011878-5, concluso em 27/04/2007 11:10. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): WILLIAN BITTENCOURT FILHO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.011959-5 CINTHIA RUSSO HOMEM (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Constato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte Autora exercia a atividade de psicóloga, não constando tal atividade entre as discriminadas nos grupos profissionais indicados como de exposição ficta (quadro anexo ao Decreto n.53.831/64 e anexo II do Decreto n.83.080/79). \r\n\r\nAssim , emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\n- anexe aos autos formulário de informações sobre atividades com exposições a agentes agressivos (físicos, químicos, biológicos, etc.), expedida pelo Órgão ao qual estava vinculada no período de 01/outubro/1981 a 11/dezembro/1990 (SB40, DSS8030), ou qualquer outro laudo oficial no qual conste a identificação do agente agressivo e que fora exposto, bem como o grau de exposição. \r\n\r\nEm razão do vínculo estatutário da parte autora se dar com a União Federal, devendo ser atribuição dessa eventual averbação de tempo de serviço majorado em seus cadastros de pessoal, independente de emissão de certidão de tempo de serviço, uma vez que a sentença a ser proferida assim o decida, evidencio a ilegitimidade passiva do INSS. \r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.014489-9 MARIZELIA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução das planilhas necessárias à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento firmado junto ao Setor de Pessoal), razão pela qual indefiro o pedido formulado de fornecimento das planilhas pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos:\r\n\r\ncomprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas.\r\n\r\nplanilha emitida pela Secretaria de Recursos Humanos do TRT/1ª Região, com cálculo dos valores pagos e dos ainda devidos, a título de diferenças da URV, constando os valores históricos e as devidas atualizações pela tabela aprovada pelo CJF (IPCA-E).\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.014490-5 ALICE ELISA DOS SANTOS FERNANDES DA CUNHA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução das planilhas necessárias à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento firmado junto ao Setor de Pessoal), razão pela qual indefiro o pedido formulado de fornecimento das planilhas pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando aos autos:\r\n\r\ncomprovante do efetivo pagamento das verbas atrasadas.\r\n\r\nplanilha emitida pela Secretaria de Recursos Humanos do TRT/1ª Região, com cálculo dos valores pagos, a título de diferenças da URV, constando os valores históricos e as devidas atualizações pela tabela aprovada pelo CJF (IPCA-E).\r\n\r\nConsiderando desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.014711-6 WILMA DOS SANTOS GOMES (Adv. JAQUELINE ALVES COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002102/2007 . \r\n\r\nAUTOR(A):WILMA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRÉU:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO:2007.51.51.014711-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWILMA DOS SANTOS GOMES, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja condenada a conceder pensão por morte em favor de Carlos Oswaldo Pereira Gomes, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei n.º 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nO pedido autoral cinge-se à condenação da parte Ré em conceder-lhe a cota-parte do benefício de pensão por morte de seu pai, falecido na condição de General-de-Brigada, cujo soldo, somente, alcança o valor bruto mensal de R$ 2.805,00, consoante informação prestada pela parte Autora à fl.10. \r\n\r\nVerifica-se, no caso, que o conteúdo econômico das prestações vincendas ultrapassa a alçada da competência do Juizado Especial Federal, hipótese em que não há cabimento para que a parte Autora se manifeste acerca de eventual renúncia ao valor excedente. \r\n\r\nNesse sentido, dispõe o Enunciado n.º 46 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que: “O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”.\r\n\r\nPelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.014922-8 DANIEL LOYOLA BATISTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014922-8, concluso em 27/04/2007 11:10. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:DANIEL LOYOLA BATISTA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDANIEL LOYOLA BATISTA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que lhe seja assegurado o direito a perceber o soldo em valor não inferior ao salário-mínimo.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nNão existe amparo constitucional que garanta ao militar direito à vinculação de seu soldo ao salário mínimo; havendo, pelo contrário, vedação para esse fim previsto no art. 7.º, IV, da Constituição da República. \r\n\r\nO que se depreende do preceito constitucional, é que a remuneração dos militares, na qual se integra o soldo com uma das parcelas que a compõe, não pode ser inferior ao salário mínimo, sendo aquela constituída pelo soldo, acrescido de gratificações, indenizações e adicionais, nos termos do art. 1.º da Medida Provisória n.º 2.215/2001, cuja disposição também constava do art 2.º da Lei n.º 8.237/91, ora revogada.\r\n\r\nNão se identifica na espécie lesão a direito de militar, tampouco ilegalidade a ser reparada.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de indenização por dano moral, tenho que o seu conceito não se compadece com a insatisfação decorrente do litígio, não devendo, assim, ensejar reparação que implique em enriquecimento indevido.\r\n\r\nA descrição dos fatos não justifica o pedido de danos morais, que está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra, encontrando-se ausente situação que produza humilhação ou sofrimento na esfera da dignidade, diante da ausência de indicação de constrangimento específico sofrido.\r\n\r\nPosto isto, em face da ausência de amparo jurídico a embasar a pretensão contida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.014928-9 ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014928-9, concluso em 27/04/2007 11:10. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz/Juíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALEX DOS SANTOS OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que lhe seja assegurado o direito a perceber o soldo em valor não inferior ao salário-mínimo.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\n“O julgamento de mérito de plano ou prima facie não viola o principio do contraditório e deve ser empregado na hipótese de decisões reiteradas de improcedência pelo juízo sobre determinada matéria.” (Enunciado FONAJEF n.º 01), como é o caso em tela, em face do qual a pretensão ora deduzida tem sido rejeitada nas instâncias superiores. Ademais, é se ser aplicável subsidiariamente o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, inserido pela Lei n.º 11.277/2006, no que tange à dispensa de citação.\r\n\r\nNão existe amparo constitucional que garanta ao militar direito à vinculação de seu soldo ao salário mínimo; havendo, pelo contrário, vedação para esse fim previsto no art. 7.º, IV, da Constituição da República. \r\n\r\nO que se depreende do preceito constitucional, é que a remuneração dos militares, na qual se integra o soldo com uma das parcelas que a compõe, não pode ser inferior ao salário mínimo, sendo aquela constituída pelo soldo, acrescido de gratificações, indenizações e adicionais, nos termos do art. 1.º da Medida Provisória n.º 2.215/2001, cuja disposição também constava do art 2.º da Lei n.º 8.237/91, ora revogada.\r\n\r\nNão se identifica na espécie lesão a direito de militar, tampouco ilegalidade a ser reparada.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de indenização por dano moral, tenho que o seu conceito não se compadece com a insatisfação decorrente do litígio, não devendo, assim, ensejar reparação que implique em enriquecimento indevido.\r\n\r\nA descrição dos fatos não justifica o pedido de danos morais, que está no âmbito dos dissabores, sem abalo à honra, encontrando-se ausente situação que produza humilhação ou sofrimento na esfera da dignidade, diante da ausência de indicação de constrangimento específico sofrido.\r\n\r\nPosto isto, em face da ausência de amparo jurídico a embasar a pretensão contida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.014958-7 JOAO ARAUJO DE CASTRO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014958-7, concluso em 27/04/2007 11:06. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:JOAO ARAUJO DE CASTRO.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOAO ARAUJO DE CASTRO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enun ciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.014972-1 PAULO NUNES DE SANTANA (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002106/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014972-1, concluso em 27/04/2007 11:06. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:PAULO NUNES DE SANTANA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO NUNES DE SANTANA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2005.51.51.011139-3 ANGELO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 63 - Manifeste-se a parte autora, em 5(cinco) dias, acerca do ofício de obrigação de pagar com resultado negativo, informando o novo endereço do 2º réu - JORSER - Divisórias e Serralheria Ltda.\r\n\r\nCom a resposta, renove-se a diligência.\r\n\r\n.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.088649-4 FARLEY CAMPOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se a petição de fls.54/60 de recurso inominado interposto pelo autor, em 18/04/2007\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.110121-8 ROSANE LOUREIRO IGLESIAS (Adv. DANIELA LOUREIRO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora se manifestar.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.015464-5 AILTON MANOEL DE BRITO (Adv. MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.041961-6 LUZIA REIS PEREIRA DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.053527-6 DILMAR GUIMARAES GARCIA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002668-3 NILTON PEREIRA E OUTROS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em razão do desmembramento do processo relativamente aos autores Celeste Correia Lima, Adaias Nogueira da Silva, Eronildes Maia do Nascimento, Nivaldo Nóbrega Pontes e Sergio Roberto Fernandes, conforme certidão retro, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo ativo, excluindo-se Celeste Correia Lima, Adaias Nogueira da Silva, Eronildes Maia do Nascimento, Nivaldo Nóbrega Pontes e Sergio Roberto Fernandes.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende os autores Nilton Pereira e Eunice Machado da Silva a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresentem prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nQuanto a autora Eunice Machado da Silva, apresente, ainda, no mesmo prazo:\r\n\r\nprova de opção pelo FGTS em relação à empresa Confecções Sparta S/A, (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS). \r\n\r\nb) apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o último vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.000242-4 ANTONIO DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002103/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000242-4, concluso em 25/04/2007 17:16. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:ANTONIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a inversão probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.002927-2 ELISA DE MORAES (Adv. MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002119/2007 . PROCESSO:ELISA DE MORAES\r\n\r\nAUTOR:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU:2007.51.51.002927-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face da petição de fls. 32, na qual a parte autora manifesta seu interesse em desistir do feito e, uma vez que, nos termos enunciado n.07 das Turmas Recursais \"o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu\", HOMOLOGO a desistência da presente ação, nos termos do parágrafo único do art.158 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do art.267 inciso VIII do CPC. Sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.005020-0 JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.009102-0 GABRIEL FELIZARDO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.009814-2 MARIA HELENA FIALHO NAZARETH (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002118/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2007.51.51.009814-2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por MARIA HELENA FIALHO NAZARETH em face da/o CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré ao pagamento dos índices de 42,72% e 44,80% referente ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 de sua conta de FGTS.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no. 2004.51510572999, cujas partes e objeto são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.009887-7 VALDOMIRO MIRANDA MACEDO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.009887-7, concluso em 27/04/2007 11:05 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: VALDOMIRO MIRANDA MACEDO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVALDOMIRO MIRANDA MACEDO, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.010011-2 DAMIAO PEDRO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002114/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº:2007.51.51.010011-2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\n. Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.010355-1 JADIR DA COSTA LIMA (Adv. PAULO CESAR LIMA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.010407-5 LUIZ LAURENTINO DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.010407-5, concluso em 27/04/2007 11:05 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: LUIZ LAURENTINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIZ LAURENTINO DA SILVA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.010619-9 DELMO DE PAULA ROSA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.011562-0 LUIZ GONZAGA NEGREIROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.011570-0 CECILIA VIEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.011581-4 GESO ANGELO DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.011592-9 ANTONIO BARRETO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011592-9, concluso em 27/04/2007 11:08. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ANTONIO BARRETO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTONIO BARRETO DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 17, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.011833-5 FERNANDO RUY BARBOSA DA FONSECA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.011874-8 ROSA FRANCISCA LESSA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.011928-5 GENIVAL DA SILVA (Adv. JORGE SALGADO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.014021-3 RITA MARTINS DE PINNA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.014116-3 MARIA DA GRAÇA DE ALMEIDA SILVA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.014120-5 SEVERINO SANT´ANA DAS NEVES (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.014154-0 JONAS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.014156-4 JOAO EVANGELISTA MODESTO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.014316-0 HERMINIO RENEI GORDO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já pro moveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.014414-0 JOAQUIM LIMA - ESPOLIO REP/P/ ELEIETHE DA CONCECEIÇÃO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente comprovacão de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada peran te a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.014668-9 EDISON FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.014682-3 ENILTON DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.014769-4 JOSE MOMESSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.014778-5 JOSE SANTOS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.014779-7 EZY CHAVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.014787-6 HENRIQUE CESAR SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.014851-0 DELFIM CELSO MARTINS (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.014859-5 MARIA HELENA FONTENELE (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.014901-0 COSME DE MEDEIROS SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.014911-3 JORDINA LUIZA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.014927-7 JAMES DA FONTOURA RIELLA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS).\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 190607"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "194926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.068305-0 CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Junte a Habilitante cópia da designação de dependência nos assentamentos funcionais do ex-servidor militar falecido, ou, caso negativo, declaração ou certidão expedido pelo Órgão em que o mesmo trabalhava, atestando a inexistência de referida designação, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFls. 135 - anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.001805-7 JORGE EMILIO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. BEATRIZ BASSO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.003531-6 JULIO CESAR SARATE GONCALVES (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.013166-4 LENILSON JOAQUIM PEREIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.003080-3 JONAS BIZARRIA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.008527-0 RODRIGO CAPITAO SILVEIRA LUZ (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.013924-2 LUIZ ALVES MATOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.014677-5 MARCIO ALEXANDRE CABRAL MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.020586-0 ALESSANDRO GALDINO SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.023701-0 ROGERIO DA SILVA PROENCA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.024013-5 CARLOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.024263-6 CELIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.026346-9 ALVIMAR SILVA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.026648-3 CARLOS RENATO DA COSTA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.026798-0 RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE RAVACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.027254-9 WILSON ANGELO CATALDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.028296-8 ADRIANO DE ARAUJO SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.028737-1 CARLOS ROBERTO CHAVES DE LIMA (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.029064-3 ALEXANDRE ARAUJO DE JESUS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.032078-7 FRANCOIS PAIVA DE ALMEIDA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.032144-5 RODRIGO TRINDADE RODOPIANO DOS SANTOS (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.032309-0 UBIRAJARA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.033285-6 CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA, MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.033360-5 VAGNER COLOMBO SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.034882-7 CRISTIANO PINHEIRO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.035048-2 ALEXANDRE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.037343-3 SANDRO DEMETRIO DO NASCIMENTO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 28 - 2003.51.51.038113-2 JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.038263-0 MARIA DA GLORIA SILVA DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.038633-6 LEANDRO DA PAIXAO PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.038684-1 ROBERTO OLIVEIRA ROSA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.040264-0 NADIR MALTOS DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.041037-5 MARLY DA PENHA DOS SANTOS (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.041110-0 ALTOMIRO GERALDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.042511-1 MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.043453-7 WESLLEYS DA SILVA SANTOS (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.043712-5 JORGE BRASIL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.044564-0 MARCIO PAULO NEIVA MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.046176-0 ANDRE MARCELO DA SILVA (Adv. RAFAEL BERNARDINO ABUD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.048409-7 JOSE MAIRTO DE LIMA (Adv. SUSANA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.048761-0 FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.049334-7 ELIANI MELO BECKER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.049403-0 RONILSON DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.049962-3 ADILSON LUIS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLA GOMES PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.051017-5 MARIA DOLORES COSTA PEIXOTO (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.051824-1 LUIS CHARLTON DE SOUZA (Adv. RAFAELA MENDONCA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.052442-3 MARCO AURELIO COSTA (Adv. EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA, MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.052554-3 MARIA LUCIA BARBOSA DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.054568-2 ADEMESIO LOIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.054574-8 JOSE CARLOS XAVIER DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.057234-0 DIEIVISON LEANDRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.059750-5 IVONE DA CONCEICAO CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n53 - 2003.51.51.060603-8 WAGNER SABINO BARONI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.061604-4 CARMO FRANCISCO CARDOSO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.062457-0 MARIO ISRAEL DE SANT'ANNA NETO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.062460-0 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.062859-9 BENEDICTO PIRES SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n58 - 2003.51.51.063613-4 JOSE ROBSON CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n59 - 2003.51.51.063828-3 MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n60 - 2003.51.51.063839-8 ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n61 - 2003.51.51.066425-7 GENEZIO GONCALO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n62 - 2003.51.51.066867-6 JOSE ADEVIR DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n63 - 2003.51.51.068048-2 CARLOS OTAVIO TORRES SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n64 - 2003.51.51.068061-5 JORGE DA COSTA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n65 - 2003.51.51.068503-0 JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n66 - 2003.51.51.068561-3 JOAO JOSE FARIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n67 - 2003.51.51.072412-6 ALBERTINA MASSARI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n68 - 2003.51.51.072683-4 CARLOS ROSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n69 - 2003.51.51.072996-3 PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n70 - 2003.51.51.073554-9 PAULO JOSE DE OLIVEIRA VICTORIANO (Adv. EDNA VIANA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n71 - 2003.51.51.073799-6 ROBERTO VIEIRA PINHEIRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n72 - 2003.51.51.074337-6 NELI RIBEIRO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n73 - 2003.51.51.074425-3 PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n74 - 2003.51.51.074536-1 NILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n75 - 2003.51.51.074612-2 JOSIMAR COSTA XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n76 - 2003.51.51.074672-9 GLAUBSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n77 - 2003.51.51.074884-2 JOSE BATISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n78 - 2003.51.51.074936-6 JEFERSON DA SILVA BRAGA (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n79 - 2003.51.51.075281-0 LUIZ CARLOS CAMPOS CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 80 - 2003.51.51.075746-6 RICARDO LUIZ DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n81 - 2003.51.51.075951-7 ALICIO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n82 - 2003.51.51.076683-2 JAIRO MACIEL DE SOUZA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n83 - 2003.51.51.076689-3 JOSE LINS DE SOUZA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n84 - 2003.51.51.076791-5 ALEXANDRE DO SOCORRO SILVA SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n85 - 2003.51.51.077114-1 MARCOS RODRIGUES DOS REIS (Adv. GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n86 - 2003.51.51.077319-8 CARLOS ROBERTO MARCELINO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n87 - 2003.51.51.077414-2 MARCO SANDRE NASCIMENTO GRANJEIRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n88 - 2003.51.51.078596-6 SONIA REGINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n89 - 2003.51.51.079972-2 RODRIGO DE SOUZA COBRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n90 - 2003.51.51.080040-2 SUELI RODRIGUES DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n91 - 2003.51.51.080046-3 ANDREA VIEIRA DE ALCANTARA LARANJEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n92 - 2003.51.51.080137-6 EVANDO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n93 - 2003.51.51.080203-4 GILDA DOS SANTOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n94 - 2003.51.51.080214-9 HENRIQUE CESAR DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n95 - 2003.51.51.080225-3 HERMINIO MARINS AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n96 - 2003.51.51.080243-5 PAULO CESAR DE SOUZA RUSSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n97 - 2003.51.51.080256-3 MARIA DE FATIMA BARBOSA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n98 - 2003.51.51.080356-7 RODRIGO SOARES BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n99 - 2003.51.51.080370-1 DORGIVAL SALES LINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n100 - 2003.51.51.081697-5 MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n101 - 2003.51.51.082070-0 MARIA VIEIRA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n102 - 2003.51.51.082165-0 CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n103 - 2003.51.51.082308-6 RONALDO NAZARENO SOUSA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n104 - 2003.51.51.083316-0 HILDA CONCEICAO PEREIRA FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n105 - 2003.51.51.083318-3 ARLETE BORGES DOURADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 106 - 2003.51.51.083361-4 LEVI DIAS DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n107 - 2003.51.51.083492-8 FELI FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n108 - 2003.51.51.083499-0 NOELIA MAYNART RIMOLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n109 - 2003.51.51.083533-7 JORGE OTAVIO MACHADO VIEIRA DE MELO (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n110 - 2003.51.51.083600-7 DIACY PACHECO DE CASTRO (Adv. MARIO LUIS SOARES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n111 - 2003.51.51.084068-0 PABLO LAMOSA FASSARELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n112 - 2003.51.51.084077-1 MARCIO DE ANDRADE COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n113 - 2003.51.51.084113-1 SERGIO FELIPE GUIMARÃES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n114 - 2003.51.51.084292-5 RUBEM REIS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n115 - 2004.51.51.002188-0 FLAVIO OLIVEIRA LEMOS (Adv. MARIA DAS DORES R. S. TERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n116 - 2004.51.51.011886-3 OTTO LUIZ MAURAT DE FREITAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n117 - 2004.51.51.020043-9 JOSE ALMIR DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n118 - 2004.51.51.020155-9 JOSE GOULART COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n119 - 2004.51.51.020439-1 ROBERLAN RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n120 - 2004.51.51.020596-6 SINDULFO SILVA JUNIOR (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n121 - 2004.51.51.020760-4 MOACYR DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n122 - 2004.51.51.023542-9 JORGE SOARES GUMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n123 - 2004.51.51.024066-8 FRANCIS MEIRELES NICOLAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n124 - 2004.51.51.025829-6 MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n125 - 2004.51.51.027005-3 ANDRELINO DE BARROS ALVES MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n126 - 2004.51.51.028155-5 SEBASTIANA DA SILVA CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n127 - 2004.51.51.028272-9 MARLI DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n128 - 2004.51.51.030945-0 SERGIO ADRIANO DA SILVA FERNANDES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n129 - 2004.51.51.031454-8 RONILDO CESAR SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n130 - 2004.51.51.031463-9 JORGE ONORATO DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n131 - 2004.51.51.031521-8 NEILSON BARROSO PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 132 - 2004.51.51.031527-9 JOAO TERCILIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n133 - 2004.51.51.045425-5 ANDRE JORGE MARCELINO DA COSTA MARINHO (Adv. RAFAELA MENDONCA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n134 - 2004.51.51.045730-0 KATIA MARIA RIBEIRO NAUMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n135 - 2004.51.51.050409-0 JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n136 - 2004.51.51.050581-0 MARIA JOSE PONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n137 - 2004.51.51.050656-5 GERALDO LEOCADIO BACH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n138 - 2004.51.51.050668-1 IOLANDA DAMIANA COSTA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n139 - 2004.51.51.051031-3 MARINA FERNANDES DE SOUZA (Adv. GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n140 - 2004.51.51.051222-0 NILZA VIEIRA DE MOURA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n141 - 2004.51.51.051240-1 LUIZ CESAR DE FREITAS COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n142 - 2004.51.51.051287-5 MARIA VIEIRA DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n143 - 2004.51.51.051294-2 ANDRE LUIZ TORRAO ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n144 - 2004.51.51.051380-6 SIDNEI SANTOS ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n145 - 2004.51.51.051447-1 JORGE HELENO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n146 - 2004.51.51.051451-3 JORGE LUIZ DE SOUZA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n147 - 2004.51.51.052225-0 LENY CLARA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n148 - 2004.51.51.052244-3 LUIS DOS SANTOS CARLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n149 - 2004.51.51.052256-0 CLEUZA CARNEIRO RABETIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n150 - 2004.51.51.052406-3 MARCIO ROSA LUSTOSA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n151 - 2004.51.51.053900-5 HONORINA CALIXTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n152 - 2004.51.51.055108-0 FABIANA SOARES CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n153 - 2005.51.51.007313-6 GERCINA GOMES DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n154 - 2005.51.51.015911-0 UELITON MAZELIAH DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n155 - 2005.51.51.022002-9 WALDME MICELLI TEIXEIRA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n156 - 2005.51.51.023463-6 RAUL ALVES DO NASCIMENTO FILHO (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n157 - 2005.51.51.038087-2 ALEXANDRE BERNARDO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n158 - 2005.51.51.056078-3 JOSE ELIZEU DOMINGOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n159 - 2005.51.51.065008-5 MARGARETH FEITOSA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA GRACA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n160 - 2005.51.51.069692-9 MARIA STELLA LIMA DE FARIAS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n161 - 2005.51.51.074863-2 ALZIRA DA ROCHA ZELGLIA (Adv. MARIA CELESTE MONIZ ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n162 - 2005.51.51.079283-9 SHEILA MARA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO DA SILVA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n163 - 2005.51.51.088962-8 ANTONIO FERREIRA DA ROCHA (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n164 - 2005.51.51.092371-5 FRANCISCO JOSE DIAS MAZZILLO E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n165 - 2005.51.51.092834-8 FRANCISCO BARBOSA ESPINDOLA FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n166 - 2005.51.51.103225-7 JANET TENDRIH (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n167 - 2005.51.51.107474-4 GLORIA MARIA RIBEIRO MEDIANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDAÇÃO OSÓRIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n168 - 2005.51.51.117458-1 JOSE BOAVENTURA PIRES FILHO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n169 - 2005.51.51.119890-1 FELIPE VIEIRA MELGAÇO (Adv. IOLANDA JARDIM DA ROCHA C. MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n170 - 2005.51.51.120288-6 JOSE AFONSO DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA KARINA JORGE NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n171 - 2005.51.51.120694-6 OLIVIA DE ALMEIDA GOMES (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA, ADAO GOMES CRESPO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n172 - 2005.51.51.124636-1 CESAR AUGUSTO BRUCK VARJAO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n173 - 2005.51.51.128199-3 JULDETTE LIMA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n174 - 2005.51.51.128743-0 ADALBERTO MARQUES DE LIMA (Adv. SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n175 - 2005.51.51.129268-1 IVANILDA LOPES SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n176 - 2005.51.51.129468-9 DELMA VASCONCELOS BRAGA (Adv. IGOR M M P ROSAS, SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n177 - 2005.51.51.131204-7 CLOVES ANTONIO DE AMORIM (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n178 - 2005.51.51.131471-8 MARGARIDA BERNARDO DE SIQUEIRA (Adv. SERGIO RODRIGUES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n179 - 2006.51.51.003508-5 HULDA RACHEL ROCHAEL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.007056-5 MARIA DO CARMO SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n181 - 2006.51.51.011968-2 ALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n182 - 2006.51.51.011974-8 MARCIO MACEDO (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n183 - 2006.51.51.013170-0 JOSE SEBASTIAO ARAUJO SANTANA (Adv. GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n184 - 2006.51.51.014277-1 MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO) x COLEGIO PEDRO II. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n185 - 2006.51.51.017848-0 ROBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n186 - 2006.51.51.018156-9 MIGUEL FERREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n187 - 2006.51.51.023724-1 SANDRA GOMES PINHEIRO PEREZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.025041-5 ROBERTO NUNES STENZEL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n189 - 2006.51.51.031183-0 YVONE MARQUES BOSCO TEIXEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n190 - 2006.51.51.031362-0 LAURO DE ALMEIDA SOARES FILHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n191 - 2006.51.51.031863-0 ALCI TELES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n192 - 2006.51.51.032166-5 TOKIE MAO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n193 - 2006.51.51.035226-1 CELI MARIA DA SILVA REP/PAULO CESAR ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n194 - 2003.51.51.072954-9 ANTONIO CARLOS MARQUES MONTENEGRO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n195 - 2004.51.51.061937-2 WILTON CAMILO DIAS (Adv. J.PAULINO B.FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) vir buscá-lo(s).\r\n\r\n196 - 2005.51.51.004474-4 JOCENITA CARVALHO DE SA CENDON (Adv. SANDRA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado vir buscá-lo(s).\r\n\r\n197 - 2005.51.51.013532-4 ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . RPV DEPOSITADA EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n198 - 2005.51.51.034560-4 JURANDA SIMÕES (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado vir buscá-lo(s).\r\n\r\n199 - 2005.51.51.128716-8 LIANE RANGEL DE MORAES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado vir buscá-lo(s).\r\n\r\n200 - 2006.51.51.009215-9 VALDIMEIRE BORGES (Adv. ALESSANDRO ALVES JACOB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado vir buscá-lo(s).\r\n\r\n201 - 2006.51.51.016763-9 MONICA BLORIS NABUCO (Adv. JAIME FERREIRA CHOUSINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando interessado vir buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 200\r\n\r\nId: 194926"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056944-4 MAURO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2007 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a UNIÃO FEDERAL a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008641-3 ERNESTO SEIXAS FILHO (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2007 . Por estas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a inexistência da relação jurídico tributária no que tange a cobrança da contribuição previdenciária incidente sobre o 1/3 de férias, condenando a REU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a restituir à parte autora as verbas a esse título recolhidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo a quantia ser acrescida de juros de mora pela taxa SELIC (por se tratar de tributo cobrado pela Fazenda Pública), desde cada recolhimento indevido, sem incidência de correção monetária.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art.17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.115703-0 MARCUS ALEXANDER BRITO SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA, SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas (FUSMA, FUSEX e FUNSA), relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 394,84 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído, e a restituir a parte autora a importância de R$ 105,00 (cento e cinco reais), a título de reparação por dano material, referente ao valor descontado indevidamente de sua remuneração sob a rubrica de FUSEX-SEGURO, totalizando o montante de R$ 499,84 (quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), devendo a quantia ser corrigida desde à época dos descontos, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e, acrescida de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador para atualização do valor total da condenação, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120538-3 JESUINO ANTONIO TAVARES DE PINHO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001955/2007 . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010244-9 NILZA GONCALVES FRANCO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x UNIAO FEDERAL x CRISTINA TOSCANO IZETTI REIS E SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001938/2007 FOLHA 140/142 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, confirmando os efeitos da antecipação da tutela deferida a fls. 132/133, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, bem como seja condenada a promover a imediata implementação do benefício de pensão em favor da autora, respeitada a cota-parte da outra beneficiária, com efeitos retroativos à setembro de 2005 (data do protocolo do requerimento administrativo), ressalvando-se eventuais valores pagos a esse título em sede administrativa durante este período. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom relação à multa que foi fixada em razão do descumprimento de ordem judicial, determino que a Secretaria providencie, junto ao TRF da 2ª Região/ Seção de Precatórios, a conversão do valor da RPV expedida em depósito judicial à disposição deste Juízo, a fim de resguardar os valores e condicionar que o levantamento seja efetuado somente após o trânsito em julgado.\r\n\r\nA presente medida visa o acautelamento dos interesses de ambas as partes e, ao mesmo tempo, atende à jurisprudência pacífica dos Tribunais, segundo a qual, em se tratando de verba pública, só é possível o pagamento ou levantamento de quantia em dinheiro após o trânsito em julgado da respectiva decisão.\r\n\r\nFls. 285/287: Indefiro, ante o teor do documento de fl. 288/291.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.007171-5 ANTONIO CARLOS LEMOS MARCONDES (Adv. MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2007 . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009718-2 TERESA CRISTINA DE CARVALHO SEIXAS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001969/2007 FOLHA 85/86 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.009785-6 ISABEL CRISTINA SANTOS RODRIGUES (Adv. MANOEL JOAQUIM LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2007 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 269, IV do CPC, referente às parcelas descontadas sob a rubrica de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas (FUSMA, FUSEX e FUNSA), relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001 e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, condenando a UNIÃO FEDERAL a restituir a importância de R$ 91,00 (noventa e um reais), a título de reparação por dano material, referente ao valor descontado indevidamente de sua remuneração sob a rubrica de FUSEX-SEGURO, devendo a quantia ser corrigida desde à época dos descontos, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e, acrescida de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador para atualização do valor da condenação, em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026535-2 EUTALIA FERREIRA PAREDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2007 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031192-1 MARGARETH FERNANDES DUTRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP R I\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041689-5 LISANIAS BERNARDES DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2007 . Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042643-8 NERLY DE ALMEIDA SILVA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001970/2007 FOLHA 87/88 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055567-6 MANOEL MOURA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001967/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000514-0 MAURO SERGIO ALMEIDA DE JESUS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2007 . Por estas razões, com base com no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de matricular o Autor no Estágio de Atualização Militar no ano de 2007.\r\n\r\nOutrossim, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar a imediata matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar EAM 2007, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos\r\n\r\nIntime-se com urgência a União Federal para imediato cumprimento da decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000518-8 SANDRINGO LUIZ DE ARAUJO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2007 . Por estas razões, com base com no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de matricular o Autor no Estágio de Atualização Militar no ano de 2007.\r\n\r\nOutrossim, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar a imediata matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar EAM 2007, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos\r\n\r\nIntime-se com urgência a União Federal para imediato cumprimento da decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004030-9 ALMIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para condenar a União Federal a restituir ao Autor a importância de R$ 112,00 (cento e doze reais) , a título de reparação por dano material, referente ao valor descontado indevidamente de sua remuneração, devendo a quantia ser corrigida desde à época dos descontos, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e, acrescida de juros de 0,5% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao contador para atualização do valor da condenação , em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007177-0 LUIZ HENRIQUE ABREU DAL BELLO (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007178-1 ISRAEL DUCLA DE LIMA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007182-3 GILBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008644-9 ANDERSON DE SOUZA LOPES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2007 . Por estas razões, com base com no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de matricular o Autor no Estágio de Atualização Militar no ano de 2007.\r\n\r\nOutrossim, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar a imediata matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar EAM 2007, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos\r\n\r\nIntime-se com urgência a União Federal para imediato cumprimento da decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.51.009197-4 ROBSON FIDELIS DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2007 . Por estas razões, com base com no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de matricular o Autor no Estágio de Atualização Militar no ano de 2007.\r\n\r\nOutrossim, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar a imediata matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar EAM 2007, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos\r\n\r\nIntime-se com urgência a União Federal para imediato cumprimento da decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.51.001269-6 EDUARDO SARDOU PEREIRA DA SILVA (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.025740-1 LENITA ALVES RODRIGUES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x UNIBANCO (Adv. ARMANDO MICELI FILHO). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.031435-4 VLADIMIR PEREIRA VERGARA (Adv. MARCELO DE SOUSA DAMASCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.001950-6 DAGMAR DE AZEVEDO GONCALVES (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.008652-0 WANDERLEIA DE SOUZA (Adv. MIRELLA KOBLITZ MEZZOGORI ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.014091-5 ADILSON RIBEIRO NEVES (Adv. PAULO AFONSO LOYOLA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.033188-5 RAQUEL DE CASTRO ERLACH (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.091163-4 ORLANDO DE ARAUJO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. NILSON PAULINO) x FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001935/2007 FOLHA 138/139 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, garantindo a inscrição do Autor no processo seletivo para preenchimento de cargo de Técnico Industrial / Eletrotécnica da Casa da Moeda do Brasil, independentemente do pagamento de taxa de inscrição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.104833-2 ANA PAULA BASTOS RECHE (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.114243-9 MAURO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001968/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MAURO DE SOUZA RODRIGUES - PIS:10310717393 ;COD. ESTAB.: 59960306466816 / COD EMPRG.:10138 / VALOR: R$ 6.710,80; COD. ESTAB.: 9820610129163 / COD. EMPRG.: 90017209023 / VALOR: R$ 420,03; COD. ESTAB.: 9820612069906 / COD. EMPRG.: 90647968891 / VALOR: R$ 8,04; COD. ESTAB.: 9820612080179 / COD. EMPRG.: 90326861433 / VALOR: R$ 94,20), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.233,07 (sete mil, duzentos e trinta e três reais e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.011687-5 PRISCILLA SERRATE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.021562-2 LENY LINS MORGADO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (LENY LINS MORGADO - PASEP:1002875406-6; COD. ESTAB.: 59960300270928; COD EMPRG.: 539690), dos índices de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), importância esta em 27/12/2006, conforme cálculos do contador judicial constante às fls.116 a 120 e considerando a renúncia expressa da autora quanto ao excedente do teto dos Juizados Especiais Federais. Cumpre ainda orientar que referida quantia deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, sendo igualmente acrescida dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.021800-3 MARIA VILMA ALEXANDRE NOGUEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Diante da informação de fl. 41, expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nAbra-se vista a CEF, para ciência.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.025931-5 VERA LUCIA SEVERO DE FREITAS (Adv. AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001936/2007 FOLHA 136/137 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 3,90 (três reais e noventa centavos), bem como ao pagamento das quantias de R$ 3,00 (três reais) a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 1.006,90 (mil e seis reais e noventa centavos). Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n36 - 2006.51.51.033094-0 MARCELO VALENTIM (Adv. HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.036043-9 EDSON BAHIA PESSOA (Adv. ROSANE GONCALVES ZARANZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.037153-0 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 80/83: Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento das quantias depositadas.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nCom a entrega, intime-se a CEF para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca do alegado atraso no pagamento da terceira parcela do seguro desemprego (fls. 76/78).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.037960-6 ADILSON DA SILVA FERREIRA (Adv. SELMA PEREIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.047253-9 SILFARME ROSA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001937/2007 FOLHA 133/135 . Por tais razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 3,05 (três reais e cinco centavos), bem como ao pagamento das quantias de R$ 23,40 (vinte e três reais e quarenta centavos), R$ 44,99 (quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos) e R$ 21,14 (vinte e um reais e quatorze centavos), a título de danos materiais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral totalizando R$ 2.092,58 (dois mil e noventa e dois reais e cinqüenta e oito centavos), devidamente atualizado com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n41 - 2006.51.51.056663-7 ANA LUCIA DOS SANTOS VILELA MACEDO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001965/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANA LUCIA DOS SANTOS VILELA MACEDO - PIS:12200011794; COD. ESTAB.: 59920601597137; COD EMPRG.:230), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.125,36 (mil cento e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.002109-1 TERESINHA CORREA ALVES (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (TERESINHA CORREA ALVES - PIS:10110237509; COD. ESTAB.: 59920600671546; COD EMPRG.: 242623), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.839,66 (sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.009273-5 NEUZA MARIA DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001964/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (NEUZA MARIA DA SILVA - PIS:17005769692; COD. ESTAB.: 59920600292456; COD EMPRG.:58297), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.761,70 (mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.013848-6 FLAVIA DE OLIVEIRA MOTIJA MORAES (Adv. MIRIAN COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RJ\r\n\r\n4º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.013848-6\r\n\r\nAUTORA: FLAVIA DE OLIVEIRA MOTIJA MORAES \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação proposta pela parte autora em face da CEF, com pedido de antecipação de tutela, visando a compelir a Ré a suspender os descontos consignáveis em sua remuneração.\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela quando, entre outros requisitos, se convença da verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDepreende-se do conjunto probatório acostado aos autos pela autora que há plausibilidade jurídica na alegações. Os contracheques acostados comprovam que a autora já quitou as 7 parcelas do empréstimo contraído. \r\n\r\nNestes termos, resta configurado o fumus boni iuris em decorrência da comprovação de pagamento, sendo o periculum in mora caracterizado por possível lesão à autora na medida que existe forte probabilidade de ocorrerem novos descontos em seu contracheque.\r\n\r\nRessalte-se que a concessão da antecipação de tutela não acarreta o periculum in mora inverso, pois ainda que ao final da presente ação reste comprovado que os descontos foram devidos, as parcelas que ficaram suspensas por força da presente decisão poderão ser reavidas pela CEF mediante desconto em folha, acrescidas dos consectários legais.\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a CEF deixe de proceder ao desconto da parcela do empréstimo contraído pela autora junto a Ré relativo ao contrato nº 19.0231.110.0124587-61 (já quitado de acordo com os argumentos da inicial), no valor de R$ 349,91, devendo ainda estornar a quantia, caso o crédito já tenha sido enviado pelo órgão pagador, bem como deixe de cobrar qualquer quantia relativa ao contrato de nº 19.0231.110.012.4468-36 (que, segundo alegações autorais, foi cancelado), até o julgamento final desta ação, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nP I\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2002.51.51.022115-0 MARIA VERAS ARANTES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (.....).Com o retorno, intime-se a autora para manifestar, em 15 (quinze) dias, se renuncia ao valor que exceder o limite de competência dos Juizados Especiais Federais para os fins do art. 17 da lei 10.259/01, ficando ciente de que caso não haja renúncia ao excedente, o pagamento do valor devido será integralmente feito mediante expedição de precatório, na forma do parágrafo 4º do referido artigo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 190361"
                            ],
                            "192351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062574-8 OLYNTHO GIESTEIRA MATTOSO FILHO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.001167-1 CRISTIANO DOS SANTOS LIMA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.001308-4 CLEBER DE SOUZA ALENCAR E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.012727-6 MARCOS AURELIO IGNACIO DA SILVA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.017457-6 SERGIO GUEDES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. EDINA MAGNAGO FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.026468-1 DOUGLAS BARROS E SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.026484-0 JORGE CARLOS CHAVES DE LYRA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.030511-7 LUCIANA DE FATIMA ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.036814-0 PALMYRA NOGUEIRA COUTINHO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.040253-6 EVERALDO TURTELTAUB DOS SANTOS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.041477-0 FLAVIO LAGE BRUM FIGUEIREDO (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.042556-1 HEVERTON DOS SANTOS NAZIAZENO CORDEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.044889-5 RONALDO PINTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.049992-1 MARCELO AUGUSTO PEREIRA DE LYRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.052188-4 MARCIO ADRIANO DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.056496-2 CRISTIANO MARCELINO DA SILVA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.056840-2 ADALBERTO LUIZ ALVES MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.062850-2 SONIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.072997-5 MARIA GOMES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.073796-0 VINICIUS BITENCOURT (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.074809-0 MARCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.026834-4 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.045287-8 ANTONIO SANTOS COSTA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.004166-4 JORGE BARBOSA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.033956-2 SONILEA VIEIRA LEITE (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS, BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.077356-0 INDALETO NOGUEIRA VIANNA (Adv. ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.079279-7 CLARICE CRUZ FERNANDES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.088057-1 gabriel guilherme dos santos telmo x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.100505-9 LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.104707-8 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.114782-6 LIDIA FELIX DA SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.117800-8 MARIZA DE ARAUJO BUENO E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.128694-2 LUIZ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.128885-9 NEIDE ZEFERINO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.129927-4 MARIA LUCIA CRUZ DE SOUZA (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.015621-6 JANDIRA FERREIRA DE MELLO (Adv. EDNALDO EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.029965-9 LEDA GOMES COVA (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.034332-6 ELPIDIO ANTONIO VENTURINI DE FREITAS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.034664-9 WILSON REIS REP/TEREZINHA DOS PASSOS REIS (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.036242-4 ARMANDO DE ARAUJO AGUIAR (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.037836-5 WILIAN DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.037839-0 ALESSANDRO FERNANDES COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.041830-2 SHEILA FONSECA DA SILVEIRA GONZAGA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.042897-6 ALICE PIRES DE AMARAL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.044465-9 CLEUZA ANDRADE NEVES (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.046832-9 ROSA LUCIA BOTELHO XAVIER (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.047178-0 CLEIDES DE SOUZA DANTAS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.047270-9 WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.047271-0 MARCELO DAHER (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.049166-2 ANITA GUIMARAES PENFOLD (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.049945-4 MARILDA CANDIDA DE AGUILLAR (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.050691-4 CLARICE DE ALMEIDA DUARTE (Adv. NELSON FERREIRA CALADO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.052514-3 ALMERINDA TRINDADE DERUIZ BEDUIN (Adv. ANA CRISTINA TRINDADE AVILA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.052518-0 MARLENE DE OLIVEIRA REIS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.053370-0 LOMELINDA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.053794-7 JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPVB (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.057189-0 FERNANDO DE OLIVEIRA OSORIO (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nQuebra 58 - 2007.51.51.002008-6 DALVA MOREIRA RABELLO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2004.51.51.008745-3 JORGE FERNANDO DE AGUIAR (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRA ZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (25/04/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 59\r\n\r\nId: 192351"
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Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046098-7 JOSE MARIA MARCAL DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001762/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109120-1 ANTONIETA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120187-0 CLEYTON DE ARAUJO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 950,15, conforme cálculos judiciais (fls. 40/42), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.125352-3 JUREMA DA SILVA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006134-5 MARLENE CINTRA MARTINS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001767/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014600-4 CECILIA RICARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Primeiro-Sargento, no valor de R$ 268,35 (duzentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 564,94 (quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2006.51.51.017433-4 MOACYR BRAGA LEPORACE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001759/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Soldado - 1a Classe, no valor de R$ 160,31 (cento e sessenta reais e trinta e um centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 337,49 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.017513-2 DULCINEIA GOMES DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001765/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Terceiro-Sargento, no valor mensal de R$ 218,07 (duzentos e dezoito reais e sete centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 459,10 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019016-9 LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001768/2007 . Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032667-5 MARLENE ALVES DOMINGOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001766/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050559-4 ANA MARIA RODRIGUES GOUVIN E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de junho de 2004, na proporção de sua cota-parte.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056896-8 MARYJANE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057263-7 EDUARDO BERNARDES VIEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003587-9 NEI PAES RIBEIRO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003794-3 JORGE LUIZ DE CASTRO THEOBALD (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004071-1 HELIO REIS DA PAIXAO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008867-7 ABEL BERNARDO DOS SANTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009208-5 JOEMIR DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044353-9 JANETE PATRICIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049104-2 FERNANDO DE SOUZA GOMES (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053347-4 IRENE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057557-2 WALDEMIR GARCONE (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000464-0 NATANAEL DE OLIVEIRA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007199-9 ONDINA CAPITULO CAMINHA (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009795-2 AIDA DA CUNHA RODRIGUES (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010616-3 MARIA UCHOA COSTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010774-0 MOACIR LOPES VIEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001776/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 192458"
                            ],
                            "192465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 19/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079470-8 DANIEL BATISTA DE AGUIAR (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Tendo em vista a ocorrência de erro material, conforme informado pelo autor, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de sua identidade e CPF ou qualquer outro documento em que conste o nome correto.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125248-8 LEANDRO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001783/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.460,43, conforme cálculos judiciais (fls. 31/34), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002811-5 RENE GUIMARAES BASTOS (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004075-9 ADAUTO DE CARVALHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001785/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008553-6 RUBEM RIBEIRO MOREIRA LEITE (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008996-7 VALDINEA PEREIRA DE SA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009258-9 FERNANDO PEREIRA REIS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.028841-0 ANA DE OLIVEIRA (Adv. ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR) x COLEGIO PEDRO II. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032303-0 JOAO PEDRO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037928-0 EVANIR ROCHA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044769-7 JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046167-0 VERENICE ALVES BOAVENTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046182-7 JOAQUIM DA CUNHA BORSARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046184-0 JOVERSINO BERNARDINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2007 15:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.046184-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível dos extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046215-7 NILSON FREITAS MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049791-3 VALDINEI ROMUALDO SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove que formulou requerimento administrativo tendente a regularizar seu CPF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050317-2 ELENICE DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA LOPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autor para que se manifeste sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053235-4 ROBERTO RODRIGUES LIBANIO (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, apresente extratos de plano econômico de titularidade do autor, referente ao vínculo com a Companhia Telefônica Brasileira, contendo os índices de atualização do montante dos Planos Verão e Collor e saldo em 10/07/01.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055673-5 NAIRA KRUSE CARDOSO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000237-0 VANDERLEI CANDIDO DE PAULA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração de fls. 08, intime-se a parte autora para juntar aos autos certidão de óbito de SEBASTIÃO DE PAULA.\r\n\r\nNão obstante, comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000485-8 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000503-6 ARTEMIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.001898-5 RUY DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do Termo de Adesão, devidamente assinado pela parte autora, ou comprove, através dos extratos das contas vinculadas do FGTS, o pagamento das parcelas previstas na LC 110/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, venham conclusos para prolação de sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002829-2 PETRONILHA RIBEIRO SILVA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2007 14:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.002829-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar extrato do banco depositário comprovando saldo em janeiro de 1989 e abril de 1990, tendo em vista que o pedido também versa sobre o creditamento dos expurgos dos Planos Verão e Collor e considerando que não há comprovação de saldo existente nestas datas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003059-6 ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001795/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003229-5 REGINA CELIA DE LOURENCO SARAGOCA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato da conta de Planos Econômicos de titularidade da parte autora, contendo a correção inflacionária referente ao Plano Collor relativa ao vínculo com a Companhia de Telefones do Rio de Janeiro, uma vez que os documentos apresentados com a contestação referem-se tão somente aos expurgos do Plano Verão.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003817-0 ELISABETH SOUSA DE GUSMAO (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004211-2 EDSON MACHADO HORTA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004543-5 ANTONIO GOMES FILHO (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004687-7 JAYR PEÇANHA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004690-7 ROSA ALVES MARQUES (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.004824-2 LUIZ SANTIAGO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do Termo de Adesão, devidamente assinado pela parte autora, ou comprove, através dos extratos das contas vinculadas do FGTS, o pagamento das parcelas previstas na LC 110/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, venham conclusos para prolação de sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004825-4 JORGE PEREIRA DA CRUZ (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001796/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.004964-7 RUTH ALDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a expedição de ofício, uma vez que a própria parte pode obter diretamente a documentação mencionada, sem interveniência do Poder Judiciário, em vista de ser Direito de Petição, consagrado a nível constitucional (art. 5º, XXXIV).\r\n\r\nCumpra o despacho retro, item I, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.006128-3 DJALMA PACHECO PINTO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do Termo de Adesão, devidamente assinado pela parte autora, ou comprove, através dos extratos das contas vinculadas do FGTS, o pagamento das parcelas previstas na LC 110/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, venham conclusos para prolação de sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.006145-3 SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.008801-0 NILO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001790/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.51.009076-3 MARCOS LUCIANO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do Termo de Adesão, devidamente assinado pela parte autora, ou comprove, através dos extratos das contas vinculadas do FGTS, o pagamento das parcelas previstas na LC 110/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, venham conclusos para prolação de sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.009791-5 LUCIA MARIA NOGUEIRA DA GAMA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001786/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.011232-1 HELIO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 192465"
                            ],
                            "192475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.043248-0 ORLANDO NOGUEIRA DIAS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001823/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda recolhido em excesso pela parte autora no ano-calendário em que foi efetuado o pagamento em atraso, de modo que as Declarações de Ajuste Anual anteriores sejam refeitas considerando-se as parcelas remuneratórias recebidas em atraso em suas respectivas competências. A prestação mensal do benefício, na falta de documento específico, deve ser calculada através da divisão do valor total recebido (fls. 14) pelo número de meses.\r\n\r\nAs parcelas devidas à parte autora deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069519-6 JOAQUIM MARTINO FERREIRA (Adv. FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001824/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.031462-0 ORLANDO DE SOUZA MOREIRA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 55, sob pena de declínio de competência para uma das Varas Cíveis desta Seção Judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023275-9 ANNA LEONOR BUGYJA DE SOUZA BRITTO (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001821/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055189-0 JORGE DE ALMEIDA CARRERA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007162-8 CARLOS LEAO DE CARVALHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009705-8 CLEUNICE ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nI - Determino a exclusão da RFSSA do pólo passivo, em vista do encerramento do processo de liquidação deste sociedade (MP 353/07). À SEDRJ para retificação na autuação.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nOs réus, no prazo de 30 (trinta) dias, deverão apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. Deverão, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponham pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nQuebra 51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.126235-4 MARIA ZILMA CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS (Adv. EDUARDO GRABOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se já recebeu o ofício de quitação, conforme fls. 51-verso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.010611-7 NOEMIA NEVES DE SOUZA LEITE (Adv. ALCIDES OLIVEIRA NETO, PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 05(cinco) dias, esclareça a este Juízo, acerca da duplicidade de depósitos (fls.41 e 43).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.092776-9 ERINEU DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017906-9 HOTIR PIMENTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006915-0 GERALDO MIGUEL DA APARECIDA SILVA (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001822/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024399-0 VERA LUCIA BORGES LEAO TOSTES (Adv. ALVARO J. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001815/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VERA LUCIA BORGES LEAO TOSTES - 59920600092184/14251), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), no respectivo período, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.136,96 (oito mil, cento e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041774-7 EDISON DE JESUS MORGADO (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001814/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052976-8 ELZA ELVIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2007 15:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.052976-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível dos extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção, tendo em vista que só foram acostados aos autos os extratos referentes aos depósitos ocorridos a partir de 1978.\r\n\r\nQuebra Outrossim, intime-se a ré para que, no mesmo prazo, apresente os extratos da conta vinculada da autora, a partir da data da transferência , 31.01.1992, até a data do saque. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que se aplique a taxa progressiva de juros sobre o saldo na conta vinculada da autora, desde a data da opção até a data do saque, com base na Lei nº 5.107/66, descontando-se os valores já sacados.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053477-6 ORLEI PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do Termo de Adesão, devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056619-4 JORGE RESENDE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000479-2 NELSON DA CUNHA (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.001406-2 JOZIAS DE SOUZA CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOZIAS DE SOUZA CASTRO - CTPS: 85102/249 - 9820612102821/90544674120), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 601,15 (seiscentos e um reais e quinze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.001503-0 YONE DE OLIVEIRA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (YONE DE OLIVEIRA LUZ - CTPS: 29709/283 - 9820614160986/90516286903), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.690,40 (um mil, seiscentos e noventa reais e quarenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002259-9 ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003923-0 DAVID DE PINNA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001825/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DAVID DE PINNA - PASEP: 100.272.0687-1 - 59920603375794/185814), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 10.980,47 (dez mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004822-9 FRANCISCO FACUNDO DE MELO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001816/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FRANCISCO FACUNDO DE MELO - CTPS: 14743/344 - 9820612380495/90335831160 (R$ 9,80) - 59920603085923/331 (R$ 1,93)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 11,73 (onze reais e setenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007886-6 WALTER PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WALTER PEREIRA - CTPS: 29455/314 - 59903500228764/300000107 (R$ 391,37) - 5990350129334/223 (R$ 12,06) - 5990350232594/141 (R$ 6,10)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 409,53 (quatrocentos e nove reais e cinquenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamen to, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008035-6 ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008233-0 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008307-2 ANTONIO RODRIGUES (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001827/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009065-9 HELIO AZEDO BEZERRA (Adv. LUIZ CARLOS DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001826/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010250-9 NILTON MACHADO LAGE (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011055-5 CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011375-1 IRACI DE MOURA GONCALVES (Adv. VERA LUCIA CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001820/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011563-2 JORGE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.011565-6 MANOEL PEREIRA SIMÃO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.011566-8 JOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.011661-2 MOISES AZEVEDO (Adv. DIOGENES GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.011666-1 PAULO ALVES DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.011827-0 EDINE DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n38 - 2005.51.51.129090-8 MARGARET ROSE DE REZENDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARLA VICENTE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer à CEF portando a via original da sentença homologatória do acordo realizado em 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 192475"
                            ],
                            "192479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.123650-1 FREDERICO JOSE NUNES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se efetuou requerimento administrativo de isenção de imposto de renda, no prazo de 5 dias, devendo apresentar comprovação.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024143-8 ALEXANDRA BRAGA MIZIARA (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ, IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos apresentados pela ré em contestação, no prazo de de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.001830-6 ALBERTINA CORREA DE MELLO (Adv. AMAURY MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI, AMERICO LUIS MARTINS DA SILVA). . Intime-se o INSS a fim de que informe o indicado no último parágrafo do despacho de fls. 378.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.003852-4 ROSALIA BRITO GUIMARAES (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua representante processual, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de sua carteira de identidade e de seu CPF, atualizados.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, nos termos do despacho de fls. 255.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.51.060029-2 VALERIA LUCIA DOS SANTOS SUZART (Adv. VALERIA RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a fim de que a mesma informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dais, o atual andamento do inventário de Vera Lucia dos Santos que tramita na 3a Vara Cível de Jacarepaguá, juntando aos autos cópia de eventual Termo de Partilha.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.051234-6 LINIDALVA LYRA SANCHES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001893/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.059569-0 MARIA COELI DOS SANTOS PINTO (Adv. ALEXANDRE MAGNO CELESTINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001895/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.013444-7 DAIRTON PINTO DE SOUZA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (DAIRTON PINTO DE SOUZA), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 624,46, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 70/73, conforme determinado pelo despacho de fls. 21. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.038446-4 ARINA LYRA DOS SANTOS x PARTE BAIXADA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu representante processual para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a cópia de sua carteira de identidade e de seu CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV, nos termos da sentença, retro.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.061168-7 DECIO CAMAZ (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o documento de fls. 13, devendo esclarecer se persiste seu interesse na ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.074827-9 CLEBSON DE SOUZA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131392-1 VALDA RAIMUNDA SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005995-7 CAROLINA BASTOS DE JESUS (Adv. ARACATI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.005857-7 DINAURA DA SILVA DUARTE (Adv. ERNANI ARANTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001894/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.008122-8 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, em derradeira oportunidade, para que cumpra o contido no segundo parágrafo e seguintes do despacho de fls. 28. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a contadoria judicial, nos termos do despacho de fls. 12.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.008845-4 MARY AMERICANO SCOFIELD SOUZA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001897/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora os benefícios em atraso referente aos meses de julho a dezembro de 2000, no valor de R$ 4.248,39 (quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos), que deverá ser atualizado monetariamente a partir de cada competência e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização dos cálculos de fls. 60/65, nos termos desta sentença. Após, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.031131-3 CATIA DA SILVA BLUNK (Adv. AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que cumpra as seguintes determinações no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia do requerimento administrativo da pensão, devidamente protocolado, ou cópia das cartas de exigência citadas na inicial e que não foram apresentadas\r\n\r\nCópia integral da última declaração de imposto de renda\r\n\r\nComprovante de residência atualizado.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007230-0 SHEISA CRISTINA PEREIRA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a dilação requerida pela parte autora às fls. 13, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da intimação deste despacho, findo o qual, sem cumprimento, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, proceda a Secretaria ao disposto no item II do despacho de fls. 11.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.51.020553-2 JAIMEIR DOS SANTOS (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.049303-0 LEONARDO FERNANDES DE ARAUJO (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001890/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao autor a quantia de R$ 1.030,05 (fls. 79/80), valor que deverá ser corrigido monetariamente, a partir de abril de 2001, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (22/02/2005 - fl. 42).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor da condenação nos termos desta sentença. Após, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.062986-9 CLAUDIONOR FERREIRA DE CARVALHO NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRetornados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.004724-5 LAURACI FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001902/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WILSON DE ALMEIDA CRUZ- 59920601901111/58937), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.854,73 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.019608-1 ZEDIR DAMASCENO SOUTO (Adv. FABIANA D'ANDREA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da tutela antecipada, no prazo de 5 dias, devendo informar se está recebendo o medicamento da União ou do Estado, ou de ambos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037782-8 RUY LANDO DE BARROS E MELO (Adv. ROSENI P M MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053052-7 ANA LUCIA DOS SANTOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Dê-se vista ao MPF, nos termos do artigo 82, I do CPC.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.055329-1 SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o INSS para que apresente cópia integral do requerimento de reembolso formulado pela autora, no prazo de 15 dias, sob pena de presunção de veracidade das alegações autorais.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001572-8 ALEXANDRE DE PAULA NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004141-7 CELESTE ALVES DE AGUIAR (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 07, demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008676-0 MAURO COUTO DA FONSECA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nQuebra Nesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2007 14:16\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.008676-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011947-9 MANOEL XAVIER DA SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/04/2007 13:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.011947-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014938-1 ANTONIO CAPP COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/04/2007 13:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.014938-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 192479"
                            ],
                            "192468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.017772-0 MARCOS WILSON DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001948/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.029808-0 BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.053081-0 Silvana Alves De Pinho Costa Marques (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079264-5 CLARA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079978-0 ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098985-4 JORGE LUIS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a JORGE LUIS DA SILVA a importância de R$ 147,85 (cento e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), relativa à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e fevereiro/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.524901-3 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS REP/ P/ ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.524902-5 CLEUNICE ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009856-3 JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO A C DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.038077-3 LUIZ FERNANDO RODRIGUES LAGE (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001955/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042641-4 DEISE ALVARENGA MANSUR DA ROCHA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053133-7 INDE MANDACARY PIMENTEL E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Cabo, no valor de R$ 174,24 (cento e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 366,82 (trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.51.057549-3 NELSON LIMA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Soldado - 1a Classe, no valor de R$ 160,31 (cento e sessenta reais e trinta e um centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 337,49 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002227-7 ODICEIA NEIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Primeiro-Tenente do “de cujus” ARLON NEIVA, no valor de R$ 404,90 (quatrocentos e quatro reais e noventa centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 1.007,40 (um mil e sete reais e quarenta centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008874-4 ANDRE LUIS DE SOUZA REZENDE (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008880-0 SERGIO MOREIRA MENDES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009352-1 VALDENIR DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.51.019354-3 VALDILENE ALVES DE PONTES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001888/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (28/02/2005 - fl. 16), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nCondeno a ré a reembolsar à Justiça Federal o adiantamento dos honorários periciais, nos termos do art. 12, §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDefiro a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome da autora de quaisquer cadastros de inadimplentes, em virtude dos fatos analisados na presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.069531-7 PAULO JOSE PHILIPPE MEISER (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.028382-2 REALINO IGENIR DE ARAUJO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036518-8 IGNACIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001933/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.037576-5 MELCHIADES DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001912/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037749-0 AMAURI XAVIER PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001910/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040970-2 JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.041301-8 JUSTINO RODRIGUES CABRAL (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001932/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041834-0 IRLIM CORREA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041964-1 CARLITO JOSE DE SOUZA (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001923/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.042580-0 ROBERTO FABRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001927/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Faculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.042611-6 JOAO ALFREDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042626-8 VICTOR DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001931/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.042824-1 JOSE AIRTON MAIA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001928/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046143-8 ARMANDO DE AGUIAR SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.046209-1 GELSON GONÇALVES MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001937/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.046219-4 MAURA DO CARMO BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001920/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.046559-6 SEBASTIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 36 - 2006.51.51.046563-8 JOSE SILIS FIGUEIREDO DONDE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001934/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.047096-8 NERLY BARADEL (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.047151-1 DINOMAR DA MOTTA (Adv. ALFREDO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001926/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049252-6 LUIZ DE GONZAGA BERBERT (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.050257-0 DALVA TAVARES DA MOTA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo, requerida pela parte autora, por 30 dias. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050932-0 EDNEA MARTINS COLLONNA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001908/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052270-1 EDMAR SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001921/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.052870-3 GETULIO GRIPP (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001911/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 44 - 2006.51.51.053405-3 MIGUEL ANGELO CORDEIRO DE SOUZA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MIGUEL ANGELO CORDEIRO DE SOUZA - PIS/PASEP: 120.630.6178-7 - 9820610853311/90545692162 (R$ 11,92) - 59920600091650/158506 (R$ 2.770,82)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.782,74 (dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.053468-5 RONALDO DA SILVA NEVES (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001929/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055209-2 VERA SONIA GOMES SOARES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.055210-9 EDINE MARIA DE ANDRADE (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo, requerida pela parte autora, por 30 dias. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.055432-5 MARIA DINALVA ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001913/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.056639-0 ESMERALDO DOMINGOS TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001909/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.057114-1 LEONOR CORREA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001925/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.057119-0 HELIO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001924/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.057210-8 MARRELI DE PINHO LOUREIRO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001935/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.057425-7 VIRGINIA MARIA DE MATTOS PRESIDIO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001905/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VIRGINIA MARIA DE MATTOS PRESIDIO - PIS: 106.726.5412-9 - 9820614160029/90329350672 (R$ 29,78) - 59960303240752/42516 (R$ 9.758,50) - 59960307793373/35002 (R$ 4.649,61)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.437,89 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.000179-1 MILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MILTON DOS SANTOS FERREIRA - PASEP: 103.273.5651-8 - 59920600565339/18004), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.547,14 (oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quatorze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.000266-7 ANTONIO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE - PIS/PASEP: 100.142.5041-6 - 59920600092370/38960), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.060,85 (treze mil, sessenta reais e oitenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.001518-2 JOSE ROBERTO SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001914/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.001544-3 JOSE FERNANDES SOBRINHO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001922/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.002661-1 NOEL DUARTE FERRAZ (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo, requerida pela parte autora, por 30 dias. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.003870-4 ANTONIO SERAFIM DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.004682-8 JOEL DA VEIGA PINTO DE FIGUEIREDO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001936/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.004927-1 EDISON GOMES DE PAULA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo, requerida pela parte autora, por 30 dias. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.006171-4 ZOE AMANCIO DE SA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo, requerida pela parte autora, por 30 dias. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.006183-0 NAGIB NARCIZO DA COSTA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo, requerida pela parte autora, por 30 dias. \r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.006216-0 DEUSEDINO CALDEIRA DE ABREU (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001930/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 65 - 2007.51.51.007424-1 EDSON FERREIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001906/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (EDSON FERREIRA - PIS/PASEP: 107.326.4921-5 - 59920601160340/3000000880), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.640,54 (cinco mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.011713-6 JOSE FERNANDO DE ABRANTES (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI- Encontram-se presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC que ensejam a concessão da tutela requerida pela parte autora, atento, ainda, ao caráter alimentar do benefício previdenciário percebido pela parte.\r\n\r\nAs alegações da parte autora são verossímeis, uma vez a fraude alegada vem acontecendo com relativa freqüência, sendo recomendável, como medida de prudência, a imediata suspensão dos descontos, já que se deve presumir, neste juízo de cognição sumária, a boa-fé do segurado.\r\n\r\nNão há, por outro lado, perigo de irreversibilidade da medida, já que, caso se verifique que as alegações da parte autora não são verdadeiras, os descontos podem ser retomados e a demandante pode ser responsabilizada pela eventual falsidade.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o INSS suspenda todos os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora (NB 135.120.159-7), a título de empréstimo consignado, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente o Gerente Executivo do INSS da Gerência Centro para cumprimento da presente decisão, no prazo fixado.\r\n\r\nIII - Cite-se. A parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n67 - 2006.51.51.000294-8 WEB COM TECNOLOGIA LTDA (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Presentes a parte autora, por seu representante legal, acompanhada de seu(ua) advogado(a), bem como a parte ré, através de advogado(a).\r\n\r\nA parte ré apresentou a seguinte proposta:\r\n\r\nPagamento de R$ 720,00 a título de indenização por danos materiais e de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais. O depósito judicial será efetuado pela CEF no prazo de 20 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total, sem prejuízo do seqüestro da quantia.\r\n\r\nA parte autora aceitou a proposta nos termos em que foi formulada e expressou sua renúncia a qualquer outro direito fundado nos mesmos fatos que originaram esta ação. \r\n\r\nPelo MM. Juiz foi dito que: HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publicada em audiência, saem as partes intimadas, registre-se. A CEF terá o prazo de 20 (vinte) dias para comprovar nos autos o depósito judicial. Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.009626-8 ABELARDO MARTINS DE MELLO (Adv. VERA LUCIA BLANCO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publicada em audiência, saem as partes intimadas, registre-se. A CEF terá o prazo de 20 (vinte) dias para comprovar nos autos o depósito judicial. Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 192468"
                            ],
                            "192469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.006353-1 JOSE MAURICIO DA SILVA AZEVEDO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.007974-5 JOAO LUIS BEIRAL FORNI (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.012587-1 LUIZ CARLOS GENUINO (Adv. NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.51.014857-7 JORGE MARQUES DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.026221-0 HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO (Adv. HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.060282-3 ALMIRO DE ADORNO MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.066795-7 GILSON COSME MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.076850-6 JORGE LOPES DOS SANTOS (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.080383-0 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.084867-8 NILTON PEREIRA FILHO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.013343-8 NILZETE FERREIRA TRINDADE (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.028389-8 MARIA JOSE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.044417-5 GILMAR DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.102796-1 MARIA INEZ SANTOS DE SOUZA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.016810-3 MARIA DO CARMO PARENTE SANTOS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x COLEGIO PEDRO II. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 192469"
                            ],
                            "192448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.006206-0 ALEXANDRE VANDERLEI COUTINHO DE SOUZA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.018218-0 ANTONIO MURUCI JUNIOR (Adv. ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.014952-1 FABIO AZEVEDO FALCAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.016275-6 FABIO FERREIRA COSTA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.017437-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FILIPE (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.017593-3 LUIZ ANTONIO SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.041201-3 EDNA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.048229-5 JORGE JOSE SEVERINO INACIO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.054769-1 ALEXANDRE DA SILVA CAMARGO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.062376-0 FABIO QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.064292-4 ANDRE LUIZ RODRIGUES GOMES DOS SANTOS (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.081849-2 NEUSA MARIA PIMENTA TORRES E OUTROS (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.117569-0 WILMA DA SILVA MEDRADO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.017868-6 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.019736-0 HELIETH CORREA LOUREIRO (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025042-7 NADIR ANNA DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026265-0 GUSTAVO ALFREDO PIMENTEL BARBOSA VIEIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.032161-6 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.51.062408-9 CELESTINO CASTRO DE SOUZA (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 192448"
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                            "193640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.015590-5 NILSON GOMES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.014884-0 RENATO RODRIGUES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.061840-5 ALEX SANDRO VIEIRA FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.068495-5 MARCOS DA SILVA MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.075885-9 FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.078822-0 GUILHERME MARTINELLI SALLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.080217-4 TANIA SOARES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.082006-1 EDSON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.083436-9 MARIA DAS NEVES ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.034699-2 ANDRE DOS REIS FIGUEIREDO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.068008-9 SERGIO RODRIGUES COSTA (Adv. SERGIO RODRIGUES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 193640"
                            ],
                            "193643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.010381-4 ELY MARCOS ACIOLI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.001863-3 WISLAINE GONCALVES CASTELO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.024547-9 VALTER NEY DA SILVA BARBOSA (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.038377-3 CELSO GOMES DE JESUS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.042938-4 CLARA ALEXANDRE DE CASTRO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.043741-1 MARCIO ALEXANDRE PIMENTA LA GRECA (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.043779-4 ROBSON DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.074921-4 SILVIA REIS MACIEL (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.075262-6 SIMONE DA SILVA VALENTIM RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.076096-9 ALEXANDER XIMENES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nQuebra 11 - 2003.51.51.078768-9 CLEILTON CAVALCANTE RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.023954-0 DJALMA JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.024016-4 ALICE XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.063410-9 IZABEL MARIA ARRUDA LABATUT RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 193643"
                            ],
                            "193655": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.002072-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA MEDEIROS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.033404-0 MAROCO DOS REIS FRANCA E OUTROS (Adv. SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.058032-3 LUIZ JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.061440-0 VIRGINIA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.084330-9 DOUGLAS PEDROSO STEINMETZ (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.035662-2 THEREZINHA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.063428-2 INA MANHAES DA FONSECA E OUTRO (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.033179-4 TIAGO JOSE AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.056613-0 FABIO PINTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.056659-1 ADRONILDO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.061458-5 LEONARDO CASTRO BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.068255-4 ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.069591-3 ROSEMBERG DE ARAUJO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.069775-2 MAURICIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.069991-8 DJAIR ALVES BANDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.079354-6 EDSON JUSTINO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.098099-1 THEREZINHA DE ARAUJO BARBOZA (Adv. WALTER DE ARAUJO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.098474-1 ADELINO PALMA NUNES (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.115140-4 REGINALDO ARAUJO LIMA (Adv. MARIO NIETO CAROU) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.023024-6 THELMA MARINHO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.023723-0 LUVIAH DE CARVALHO BISPO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO) x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nId: 193655"
                            ],
                            "193843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.014871-1 EDUARDO NUNES MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.028918-5 ANTONIO BRITO DE ALBUQUERQUE ALVES (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.032067-2 LUIZ HABRAHAO DE LIMA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.038729-8 FABIO DA SILVA FERNANDES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.050020-0 ANTONIO LEONARDO GONCALVES SILVA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.052288-8 ANDERSON DA SILVA DAGUILA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.063487-3 LEONARDO AMORIM RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.073551-3 CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv. EDNA VIANA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.007875-4 NEUZA CARVALHO SANTOS (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.055634-2 MARIA APARECIDA FARIAS (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.079796-5 FLAVIO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.098442-0 PAULO CERPA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.103216-6 ELEN DA SILVA RODRIGUES (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.104343-7 EDUARDO AVELAR GREGIO (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.121976-0 CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO) x COLEGIO PEDRO II. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.000222-5 HAMILTON PASSOS REZENDE (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.009699-2 TERESA SOARES VINAGRE (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.017341-0 JOSUE LOPES DE CASTRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.017348-2 ELISABETE MARTINS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.018722-5 VINICIUS REZENDE RIBEIRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.023632-7 LEILA MARTINS DA COSTA QUINTEIRO (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.023633-9 GISELE MARIA COSTA SOUZA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.023636-4 EDNA DAS GRACAS ASSUNCAO FREITAS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.029690-7 CLARICIA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, VIVIANNE LYLIAN RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.51.049808-8 ELAINE CAMAROTTI GOMES (Adv. ISABEL FILPI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 25\r\n\r\nId: 193843"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "194918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BENEDITO GONCALVES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MARIA BARROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 10/06/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE CARVALHO ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008071-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE ALMEIDA CAETANO (Adv. ZORAIDE MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido, uma vez que nos presentes autos já foi prolatada sentença de mérito e os documentos devem permanecer no processo. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGEL POLO FRAGUAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nANGEL POLO FRAGUAS pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a efetuar a revisão de seu benefício previdenciário indicado na inicial com a aplicação da regra contida no art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nO documento do Plenus de fls.15 , traz a informação de que o benefício da parte autora não possui o direito à revisão ora postulada. \r\n\r\nEntretanto, pela consulta à revisão de benefício (CONREV) de fls. 27/28, nota-se que o mesmo benefício não sofreu qualquer revisão.\r\n\r\nComo a DIB do autor se encontra dentro do período mencionado no art. 144 da Lei 8.213/91, qual seja 06/03/1991, e pela informação anterior de que não houve qualquer revisão quanto ao benefício em questão, converto o julgamento em diligência, a fim de que e a parte autora e o INSS sejam intimados para trazerem aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício objeto da presente ação e/ou a relação das 36 (trinta e seis) últimas contribuições utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art.406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. URSULA PERES BALDNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011047-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA (Adv. MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, providenciando a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL DE MORAES COUTO REP/ ELISANGELA BUSTOS DE MORAES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 14.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA LEITE FERNANDES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.012019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL RAMOS BRANDAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.012219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 16, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 07/11/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO FERNANDES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos cor respondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS LIMA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013451-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA DE ABREU (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls.70, que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência e juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS (Adv. AURELIO VIEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de seu benefício de auxílio doença n. 516.501.022-4, cessado em 30/09/2006 (fls.18), bem como informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de concessão de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI DE OLIVEIRA FROSSARD (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade labortiva em 15/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUIMARÃES (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo o litisconsorte necessário, Sr.Elias Miguel Amorozone, ex-esposo da falecida, conforme apontado à certidão de óbito de fls. 13 e indicando seu endereço para posterior citação, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 55, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nQuebra Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013563-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CANO RIVERA (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão do benefício assistencial (LOAS), previsto no artigo 203, inciso V, da C.F./88, e na Lei nº. 8.742/93, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARMONY (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para informar o valor atualizado dos atrasados (R$ 6.312,65), acrescido de correção monetária, desde 22/12/2002 (fls. 09), e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação.\r\n\r\nRetornando os autos do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n21 - 2007.51.51.013740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DA SILVA PIRES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/08/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013760-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARITZE DOS SANTOS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se o filho apontado na Certidão de nascimento de fls. 24 é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu e trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nQuebra Na hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos anexados à fls. 26/28, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 29/30, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 20/01/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARAIA ADELINO GONÇALVES (Adv. AUGUSTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUCI RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMELIA GUEDINE DE JESUS (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que à parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURINDO DA SILVA (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando uma cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU DE LIMA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.26 da Lei de nº 8.870/94 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena e juros de 6% (seis por cento) ao ano, desde a data que cada parcela deveria ter sido paga ao autor, até 10 de janeiro de 2003 e, a partir de 11 de janeiro de 2003, de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do art. 406 do CC, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA CARVALHO NUNES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA FREITAS FRANCO FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos 36 salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FRAGA ZANINI (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls.190/191, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.015006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GELSON DE SOUZA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.015037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO COSME DA SILVA OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.015055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINARDE MARINS MAGALHAES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 05/02/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.015057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.015059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.015061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA VALERIA DA SILVA TRINDADE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 19/03/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.015234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.015359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MATILDE FERRAZ (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 194918"
                            ]
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                            "194769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.076869-5 ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 108, designo o dia 26/09/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.036841-7 ALFREDO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.054677-0 OTACILIO LOPES DE PAIVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 19/09/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.056090-0 DANIEL DA CRUZ DO COES (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.063815-9 SONIA ROSA LISBOA DOS SANTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.001456-9 MARIA LOPES ISIDORO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 68/69: De signo o dia 19/09/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.014380-1 REGINA CIPRIANO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 20/09/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.019101-7 RONI ALVES CYPRIANO MENDES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada no dia 07 de junho de 2006 (FLS. 74/75) pela Dra. KÁTIA BEATRICE LIMA BURATTA, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais). Deverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar outro louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia. Atente-se o Sr. Perito que deverá responder aos quesitos de forma consistente e individualizada, esclarecendo os efeitos da enfermidade em questão sobre o autos, após exame físico detalhado.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós, dê-se vista do laudo às partes pelo prazo de 05 dias, sucessivamente.\r\n\r\nPor último, ao MPF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.104342-5 SUELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista fls. 153, designo o dia 03/10/2007, às 14h00, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009171-4 SEBASTIÃO CABRAL (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033092-7 CLENIR VALENTIM DA CONCEIÇAO (Adv. GERLANIA MARIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 20/09/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033781-8 TARCI TOLEDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o projeto do CNJ “Conciliar é legal”.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora é hipossuficiente economicamente.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 15/08/07, às 16:30h.\r\n\r\nA conciliação será conduzida por servidor/estagiário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044490-8 AMANCIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciência à parte autora por 5 (cinco) dias. Após, nada requerido, retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003190-4 ARCY OLIVEIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o projeto do CNJ “Conciliar é legal”.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora é hipossuficiente economicamente.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 08/08/07, às 16:30h.\r\n\r\nA conciliação será conduzida por servidor/estagiário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004323-2 DURVALINO JOSE FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004365-7 RITA LOPES FERREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Designo o dia 23/08/2007, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nQuebra Faculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004772-9 CATHARINA BENEDICTA DA SILVA (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 23/08/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.005110-1 LUCILEIA OLIVEIRA BARROCA (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 19/09/2007, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.005213-0 IRENE LOURENCO GASPAR (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2006.51.51.004210-7 MARCILENE MAGNA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDILAINE CARVALHO DO NASCIMENTO/ REP: VIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO (Adv. VIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos; Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo MPF ).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para oferecerem resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 194769"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "193586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041770-0 LUCIA HELENA CAMPOS NEVES (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando os documentos acostados pelo INSS, comprovando a existência de coisa julgada em relação a este feito (07º JEF - 2003.51.51.070836-4), determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, tendo em vista a impossibilidade de execução da sentença de fls. 21/23, evitando-se desta forma eventual pagamento em duplicidade.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011382-9 JEHOVAH RODRIGUES SANTANA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando os peritos o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, CRM n. 5214698-5, e a Dra. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, cardiologista, CRM n. 5261857-5, com endereços conhecidos nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011702-1 TEREZINHA BARROSO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, Reumatologista, CRM n. 5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.011762-8 LEILA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011886-4 ACACIO FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO SENA SAMPAIO, oncologista, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013010-4 ASSIS VALERIO DA SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014204-0 NELBER RENATO GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.041224-8 NORMA DOS SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.052174-8 JOSE ANTONIO CASTELO (Adv. ROSELEINE DA CONCEICAO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.001425-9 PARTE BAIXADA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x JOSÉ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.050646-6 CELSON PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Após, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, em cartório, oportunidade na qual a parte autora deverá manifestar-se, para dizer, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.”\r\n\r\n12 - 2005.51.51.103808-9 MILTON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Com os cálculos, dê-se vista à parte autora em 5 dias, retornando conclusos para sentença.”\r\n\r\n13 - 2005.51.51.123837-6 NILZA MELLO DO AMARAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.002338-1 CELMO BRASILINO DA COSTA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.005819-0 ANA SARA LUCENA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023993-6 MARIA JÚLIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007479-4 ENEYDA DE FREITAS LELLO MORAES (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009025-8 VALERIA PAIXÃO SANTA MARINHA (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 193586"
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                            "193587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003596-9 MIRIAM OMEGNA ROCHA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.026792-3 FERNANDO GONÇALVES CALAFATE (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057486-8 JAYME ABRAHAO (Adv. NELTON GONCALVES DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.071025-9 CARLOS FRANCISCO PEGO (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.024193-8 TEREZINHA DOS SANTOS BASILIO (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109718-5 MARCOS LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110469-4 MILTON DA SILVA (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115119-2 LUZIA RIBEIRO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012450-1 AECIO GUIMARAES MENESES (Adv. ANA NERY DE FREITAS, FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031075-8 ANGELO DO NATAL FERRARO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031660-8 JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034751-4 INEZ DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 193587"
                            ],
                            "194944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.032117-6 JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Comprovado nos autos o óbito do autor às fls. 53/55 e diante da inexistência de habilitação de eventuais herdeiros ao referido benefício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.020149-7 ZULEIDE NUNES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103983-5 MARIZA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.114855-7 ANTONIO BATISTA DE AZEVEDO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126899-0 ACENIS LINHARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128129-4 MARILZA CABRAL CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002037-8 MARIA EUNICE BISPO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MICHELE SIMOES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530020-1 RUBIA LORENA FERREIRA FERNANDES (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006383-4 ANTONIO CARLOS BELLIZZI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.010327-3 JOE DA PAIXAO MARCOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.016279-4 LUIZA OLINDINA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018889-8 PATRICIA SILVESTRE DE BRITO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.019439-4 PEDRO RODRIGUES DE FARIAS REP/ P/ CLAUDIO FONSECA FILHO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023665-0 MARLENE PEREIRA ALVES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.027499-7 FABIOLA FERNANDA DOS SANTOS ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028983-6 DULCINEA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032597-0 JOAO BATISTA DE SOUZA E SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034080-5 SEBASTIÃO JOSE RODRIGUES (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.035440-3 MIRIAM TERESA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041115-0 ILMA BARBOSA MACHADO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041779-6 LEOPOLDINA LEITE MAGALHÃES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nI- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS em relação ao pedido de majoração do coeficiente da pensão para 100%, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nII- JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em relação à aplicação da ORTN, com base nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047515-2 ILSON MORGADO E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): ILSON MORGADO e NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARÇÃO \r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a sentença de fls. 30, com fincas a suposta contradição.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 23/03/2007, protocolados os embargos por fax no dia 30/03/2007 e juntada a petição original em 02/04/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova leitura da sentença embargada, verifica-se que este juízo enfrentou e exteriorizou, fundamentadamente, seu entendimento acerca da questão defendida na exordial, independente dos argumentos expendidos pelo INSS em sua peça de bloqueio. \r\n\r\nCorreto ou não, no entender do demandante, o entendimento esposado, a pretensão recursal concernente a sua reforma deve ser veiculada por intermédio do recurso cabível para tanto, a ser apreciado pelas Turmas Recursais.\r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.048057-3 BAPTISTINA BAPTISTA DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): BAPTISTINA BAPTISTA DE MIRANDA \r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 40/42, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056169-0 ELIZEU FARIA DE OIVEIRA (Adv. EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056369-7 LUANA DOS SANTOS ALVES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.000787-2 ANA CLEIDE SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002291-5 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002341-5 JOSÉ MAURO CASTILHO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002511-4 SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002855-3 CELIA REGINA CORREIA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003277-5 NILTON SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003607-0 MARIZA CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.003609-4 MARIA ERCILIA DE CASTRO NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003711-6 SERGIO LUIZ FEITOSA LAINES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003715-3 CHARLES MAGNO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.003721-9 SEVERINO DO RAMO BRAGA DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.003725-6 MAURICIO PACHECO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o paga mento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004389-0 AUDEMIR PASSOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004393-1 PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.004401-7 VLADIMIR CARDOSO NETTO (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.004437-6 JOVELINA AMARAL SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.004441-8 FRANCISCA LIGORIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.004997-0 RICARDO JOSE DE ALBERNAZ SOBRAL (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.005295-6 ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FABIO SOARES MILLBOURN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.007253-0 PAULO CESAR SPEDO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, dou provimento aos embargos de declaração, em vista do erro material apontado, passando a JULGAR PROCEDENTE a presente demanda, cujo dispositivo passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.008187-7 ADELINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.008289-4 EDIA PINTO DE MELLO VEIGA (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: EDIA PINTO DE MELLO VEIGA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nFls. 26: Recebo os embargos de declaração interpostos por tempestivos e nego provimento à pretensão recursal, por não existir na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração. Sendo certo que o pedido de gratuidade de justiça poderá ser feito quando da interposição de eventual recurso à sentença ora atacada, mediante a apresentação da Declaração de Pobreza assinada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.008653-0 DULCINEA FIUZA DE SOUZA (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: DULCINEA FIUZA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nFls. 22/23: Recebo os embargos de declaração interpostos por tempestivos e nego provimento à pretensão recursal, por não existir na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração. Sendo certo que o pedido de gratuidade de justiça poderá ser feito quando da interposição de eventual recurso à sentença ora atacada, mediante a apresentação da Declaração de Pobreza assinada pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.010133-5 CARLOS DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.010135-9 GILBERTO BUGARIN ALONSO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.010155-4 JOSE DO CARMO MACEDO (Adv. JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: JOSE DO CARMO MACEDO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré à sentença de fls. 14/15, sustentando ter havido contradição e omissão, uma vez que a mesma julgou o feito com base na revisão da RMI do benefício NB 42/104.609.659-9 aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), ao passo que o pleito inaugural consiste na condenação do INSS ao pagamentos de valores atrasados devidos no período compreendido entre a data de entrada do requerimento (16/10/1996) e a data em que efetivamente concedido o benefício (07/12/1998).\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 03/04/2007, protocolados os embargos no dia 09/04/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova análise dos autos, verifico que assiste razão à parte autora. De fato, a sentença prolatada não guarda coerência com o pedido aduzido na inicial, razão pela qual acolho os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fls. 14/15.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisa HISCRE desde a DIB do benefício 42/104.609.659-9. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.010299-6 WALTER DE SOUZA MEDEIROS (Adv. ELAM MAGRASSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.011799-9 INNOCENCIO VASCO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): JOSEFA DIONISIA FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regu lamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que regularize o pólo ativo, fazendo constar como demandante JOSEFA DIONISIA FERREIRA, CPF n. 235.581.567-49. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.011971-6 OSVALDO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.011991-1 DARCY MOREIRA (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.014523-5 NEUZA SANTANA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.014525-9 MARIO LUIZ PADUAN (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.014531-4 JOSE DE PAULA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.014571-5 ADILSON DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.014579-0 EUCLIDES PROENÇA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.014581-8 MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE FARIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.014587-9 JUREMA DE BRITO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.014595-8 NORIVAL ARAUJO LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.014729-3 MARCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.014795-5 EDMAR SOARES DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.014801-7 ALVARO LUIZ DA SILVA ANTHERO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.014881-9 MARIA APPARECIDA MATHIAS (Adv. RUBEM ALVES DE SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.014931-9 IRAEL CORREIA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n69 - 2006.51.51.045971-7 JOAO VIEIRA JUNIOR (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES, DAGMAR SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fl. 54.\r\n\r\nProceda a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração.\r\n\r\nApós, à SEDJE para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA (classe 51002) entre as mesmas partes, autuando o presente feito sob o n. 2005.5151.004857-9, devendo ainda a Secretaria proceder à baixa do processo de restauração n. 2006.5151.045971-7.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 194944"
                            ],
                            "195145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.001710-7 DANIEL BERNARDINO DA SILVA (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO DE MACEDO). . Indefiro o pedido de fls. retro uma vez que, conforme se depreende do detalhamento de crédito ora juntado aos autos, já revisado o benefício, estando incidindo desconto relativo a empréstimo contraído pela parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.019605-1 MARIA APARECIDA GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv. ANA RITA V ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVA (CPF 001.363.037-73) e MARIANA CIPRIANO GONÇALVES SILVA (CPF 102.419.417-50), o benefício de pensão por morte de Severino Jose da Silva, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data da propositura da ação (14/11/2002) até a efetiva implantação do benefício, devendo ser apresentado um cálculo para cada autora, observando-se a data final para pagamento da autora Mariana Cipriano Gonçalves Silva, quando do implemento da maioridade.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.046075-5 SEBASTIAO RAMOS GOMES E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Chamo o feito a ordem, reconsiderando o despacho de fl. retro.\r\n\r\nIntime-se os autores MOYSES BARBOSA LAPA e RENATO JORGE WEKERSHEIMER para ciência dos respectivos valores liberados via PAB, R$ 1.094,93 (fl.168) e R$ 6.037,10 (fl. 140). Prazo de 05 (cinco) dias em cartório.\r\n\r\nApós intime-se o INSS para que aplique a RMI que serviu de base para o cálculo dos valores atrasados referente ao autor Moyses B. Lapa (nova RMI 227,79), tendo em vista que as pesquisas de fls. 179/184, demonstram a utilização da RMI antiga (215,22). Prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS comprovar documentalmente o correto cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nCom o retorno dê-se vista a parte sobre a manifestação do INSS, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.069407-9 BORIS BAZYLEWSKI (Adv. LUIZ C. DE O. PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que manifeste-se sobre a RENÚNCIA ao excedente a 60 salários (fl. 96), tendo em vista que a procuração de fl. 05 não outorga poderes específicos para tanto. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nCumprido expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.080998-3 LUIZ ROCHA ALVES (Adv. RICARDO FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme o detalhamento de crédito retro, já revisado o benefício.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.000323-3 ALCIDES RUY BERDUEGA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.000732-9 PAULO FERREIRA LIMA (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 110/116 - Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.000851-6 MARIA CECILIA ALVES (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fls. retro tendo em vista que o valor apurado pelo contador foi atualizado na expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.033755-0 JOSE MARIANO ESPOSITO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a certidão de fl. 133, aguarde-se por cinco dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arqruivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.034825-0 SEVERINO HENRIQUE PINHEIRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do valor de R$ 125,80 liberado via PAB (fl. 99). Prazo de 05 (cinco) dias em cartório.\r\n\r\nApós à Secretaria para que expeça-se a RPV com base nos cálculos de fls. 78/90, observando-se ainda a multa certificada a fl. 103.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.035067-0 FRANCESCO PAOLINO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para ciência do valor de R$ 543,26 liberado via PAB. Prazo de 05 (cinco) dias em cartório.\r\n\r\nÀ Secretaria para que expeça-se a RPV com as cautelas de estilo, devendo observar-se, ainda, o valor referente a multa (fl. 154).\r\n\r\n12 - 2004.51.51.044510-2 JANETTE CORREA PORCIUNCULA DE MORAES (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Mantenho o r.despacho de fl. 122 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.049881-7 GERALDO OSCAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.507908-5 EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ (Adv. JOSE PERELMITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, junte aos autos certidão de trânsito em julgado concernente a ação trabalhista noticiada na inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB42/106.609.696-9. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.001585-9 SERGIO MURILO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, e comprovado documentalmente o cumprimento da tutela antecipada, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.008547-3 PAULO DE CARVALHO (Adv. CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. retro, intime-se a parte autora para que efetue o pagamento das custas, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.011893-4 MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Remetam-se, com urgência, os autos à SEDRJ para a inclusão no pólo passivo da relação processual de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MOURA (CPF 710.193.757-87) e ALICIO ALBUQUERQUE GABRIEL JUNIOR (CPF 057.699.517-70).\r\n\r\nDesigno o dia 27 de junho de 2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o processo. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, estando cientes de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.034931-2 DURVAL ROBALLO DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme ato ordinatório de fls. 83v, os valores atrasados já foram depositados.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.079581-6 ALEXANDRE AMANTHEA NETO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.083587-5 MARIA ARACY PEREIRA DE ANDRADE (Adv. TELMA DA LUZ RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Indefiro o pedido de fls. retro uma vez que, conforme os atos ordinatórios de fls. 99v e 100v, já depositado os valores atrasados devidos à parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.098671-3 JORGE SANCHES (Adv. ALINE PESSOA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.099410-2 ELZI SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x VANIA LUCIA DE O PACHECO E OUTRO. . Firme o patrono da parte autora o recurso de fls. 122/125, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (INSS e Réus) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.104504-5 ANAHIR DA HORA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias em cartório. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.110495-5 VINCENZO TROIANO (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido, devendo o autor comprovar o valor recebido no prazo de 5 dias. Após, restando inerte, arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.113759-6 MAURA RIBEIRO SARDINHA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o cumprimento da sentença informado pelo INSS, em cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.116241-4 OCTACILIO VARGAS DE ANDRADE (Adv. EDNA LUCIA TELES DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.117498-2 ROSANGELA LIA LOBO (Adv. JORGE GOMES DA SILVA, MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x PATRICIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA). . Indefiro, por ora a tutela antecipada, uma vez que ausente, mesmo em sede de cognição sumária, lastro probatório suficiente acerca da convivência more uxória da 2ª Ré com o falecido à época do óbito. Consigno a possibilidade de apreciação desta decisão após a realização da audiência designada para o dia 05 de julho de 2007, bem como após a resposta do IPERJ ao oficio nº 60-6/2007.\r\n\r\nNo mais, mantenho o despacho retro.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.120141-9 CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO (Adv. LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre a informação da contadoria judicial de fl. 46 e cálculos de fls. 47/54. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nNada mais sendo requerido e tendo em vista o valor ínfimo de fls. 42/44, deixo de determinar a expedição da RPV.\r\n\r\nPelo exposto, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.122558-8 JOSE ALEXANDRE BARBOSA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Fls. 201/202: Indefiro, cumpra a parte autora o determinado no r.despacho de fl.200 no prazo de 30 dias, apresentando cópia da petição inicial e, se houver, sentença/acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 93.0026529-6 (35ª VF).\r\n\r\nII - Expeçam-se as RPV´s relativas aos demais autoras.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.125853-3 JAYR JOSE DE FREITAS LOURENÇO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.128337-0 MARIUZA MACHADO PEDRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora para que manifeste-se sobre a RENÚNCIA ao excedente a 60 salários (fl. 35), tendo em vista que a procuração de fl. 04 não outorga poderes específicos para tanto. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nCumprido expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.129452-5 ETELVINO MARTINEZ LEMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530359-7 ARTHUR DE FREITAS ALVES PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537219-4 RUTH DA CONCEICAO CAVALCANTE (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.000796-0 ANTONIO LEITE VINHEIRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.007156-9 NILZA MARIA RUIZ (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta, ou apresentando contestação nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.007161-2 CARLITO DE SOUZA BARRETO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando o valor dos salários de contribuição no período de janeiro/92 a maio/92, a fim de esclarecer se são corretos os lançados no demonstrativo de cálculo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS e voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.011461-1 MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.018072-3 NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.019135-6 MARIA JOSE DA SILVA GOMES (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado pela secretaria o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o valor dos atrasados devidos a parte autora, cumprindo integralmente a sentença de fls. 76/78.\r\n\r\nCom os cálculos, expeça-se a RPV.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.019313-4 ZELIA EULALIO MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifestem-se as partes sobre fls. 173 e seguintes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.021469-1 JUAN CHRISTIAN SEIXAL DE OLIVEIRA REP/ P/ DEISE SEIXAL LOPES NAZARIO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a JUAN CHRISTIAN SEIXAL DE OLIVEIRA o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 03/05/2004 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.021626-2 PAULO SERGIO CONSTANCIO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo PRECEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 17/02/2006, benefício de amparo assistencial ao deficiente, tutela jurisdicional cujos efeitos, de ofício, antecipo, ante o nítido caráter alimentar.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a sessenta salários.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nO INSS deverá juntar, em até 30 dias da intimação, comprovante de cumprimento da tutela antecipada ora deferida.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.024721-0 BRAYTTENEY CALADO DE MEDEIROS REP/ P/ MARIA DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS MAGALHÃES (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a BRAYTTENEY CALADO DE MEDEIROS o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 17/05/2001 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias, que deverão ser pagos por precatório, tendo em vista que sendo o autor incapaz, não há que se falar em renúncia aos valores excedentes. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.031877-0 JOAO SEVERINO DE SANTANA (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.034421-5 DIRCEU DE SA BARBOSA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, informe se requereu administrativamente a revisão do benefício objeto deste feito, posto que, diversamente do alegado no item 06 de sua exordial, não consta no P.A. (fl. 63/87) qualquer requerimento acerca da transformação dos supostos períodos laborados em condições especiais, não sendo acostado ao mesmo os SB's40/DSS8030 com os respectivos laudos.\r\n\r\nNa hipótese do autor suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pelo próprio, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do pro cedimento administrativo de revisão, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nCabe ressaltar que a prestação da tutela jurisdicional somente se justifica na hipótese de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo do demandante, não podendo o Judiciário ser transformado em órgão administrativo de concessão/revisão de benefícios previdenciários, somente se justificando sua intervenção, no exercício de sua função jurisdicional típica, caso apresentada alguma espécie de resistência anterior do ente autárquico. Fica o Autor advertido, desde já, que a não apresentação do protocolo implicará a imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito, ante a ausência de condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente interesse de agir, já que não estará caracterizada a necessidade de prestação da tutela jurisdicional, principalmente porque não se poderá vislumbrar qualquer ilegalidade passível de correção na via judicial.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do acima determinado, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.037225-9 FRANCISCO CARLOS DOS S SILVA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante (NB 31/513.107.024-0) em aposentadoria por invalidez, desde 29/01/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12, § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.039330-5 BERTINA MELUCCI SICILIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por dez dias.\r\n\r\nCumprido o u decorrido o prazo in albis, venham conclusos para sentneça.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.040315-3 ERNANI GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 12/14, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias das iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado, se houver, dos processos n. 92.057710-5 (39a. Vara Federal), n. 93.0028850-4 (35a. Vara Federal), e n. 2005.51.51.128316-3 ( 7o. Juizado Especial Federal), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.040939-8 GABRIEL SANTANA (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.041365-1 GEORGIA EDIELI DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.041636-6 FLORITA COELHO DOS SANTOS (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.041805-3 ELÓI CARLOS BARBOSA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, indefiro, mantendo o despacho de fls. 43 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.041996-3 FLORIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.042303-6 EMANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA REP/ P/ NAIDE VICENTE DA SILVA (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando cópia autenticada da Certidão de Curatela atualizada.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.042741-8 AURICEIA DA SILVA PIOVESAN (Adv. UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 13/06/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente contas de luz, água, gás, telefone, condomínio, aluguel, dentre outras despesas domésticas, em seu nome e de seu filho contemporâneos à data do óbito, aptos a comprovar a efetiva dependência econômica. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.044595-0 JOSE BATISTA DE SA (Adv. MONICA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.047171-7 SEVERINA ANSELMA DA SILVA (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.050762-1 MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv. MAURICIO MACHADO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os documentos de fls. 21/23 demonstrando que o benefício se encontra ativo desde 10/2006, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, esclareça o motivo do não saque das competências depositadas.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 60 - 2006.51.51.052104-6 JOAQUIM VIVAS ALVAREZ (Adv. AMNERIS FRUSCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.052631-7 FELIPE FERREIRA SALAZAR (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, SERGIO NOGUEIRA FARIA). . Designo o dia 13 de junho de 2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o processo. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.053548-3 MONICA CRISTINA FIRMINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.053933-6 MARILENA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELO SOARES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, como pretende provar o exercício de atividades laborativas por seu companheiro na época do óbito, situação fática essencial para caracterização da qualidade de segurado, principalmente porque os documentos acostados aos autos não comprovam vínculo empregatício, recolhimentos previdenciários ou recebimento de benefício previdenciário à época do óbito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.056505-0 BRUNO DE SOUSA FERNANDES REP/ P/ MARIA DA PENHA VITOR DE SOUSA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.056838-5 MARTA MARIA DA PENHA ALVES (Adv. ROBERVAL ALVES PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 17/07/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos da vida laborativa do falecido, principalmente àqueles relativos ao vínculo empregatício com as empresas CONGENA e Organizações J. Marinho Ribeiro 35, bem como todas as CTPS originais do mesmo. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800534-6 SUELI GUIMARAES DA CRUZ (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.000269-2 ISAIAS JOSE DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor, bem como cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 42/133.111.620-9. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.000490-1 MARIA ALICE DE SOUZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento do determinado acima, cite-se o INSS, conforme já determinado.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.000541-3 CLAUDIA GUIMARAES COPPOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do Sr. CLOVIS ARTUR COPPOS.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.002021-9 TARCISIO DA CRUZ LEAL (Adv. ALCIR NOVAES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a vista dos autos requerida pelo autor, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado à fl. 29.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.002429-8 ETIENE ROMUALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.002903-0 MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito o autor como seu dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 73 - 2007.51.51.002979-0 TEOFILO DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.003063-8 LIANE ARRUDA SOARES DA SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os princípios da celeridade e informalidade que regem o rito dos Juizados Especiais Federais, torno sem efeito a sentença de fls. 19/20.\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 16, tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.003403-6 AURELIO DE SANTANA (Adv. CELSO GRACIANO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópias da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do Processo n. 2006.51.51.043026-0 em curso no 9º Juizado Especial Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.003994-0 ILMA ROCHA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.004025-5 ODESIO PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.004956-8 REGINA CELIA TEIXEIRA PROCOPIO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o laudo apresentado, no prazo cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS conforme determinado do r. despacho de fl., devendo, na oportunidade, se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo acima ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme determinado.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.007375-3 JOSE ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.007411-3 SEBASTIAO JOSE MACHADO REP/EGINALDA MACHADO ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.008484-2 MAURA ELIZABETH DA SILVA MORAES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.008727-2 JONAS LINS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.008736-3 NELY CORREA DE AGUIAR (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do Benefício Assistencial (LOAS), dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial. \r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDesigno o dia 19/07/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de CTPS original, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. Deverá, na mesma oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, principalmente para caracterizar a hipossuficiência econômica da autora, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, pessoas que residem sob o mesmo teto, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, juntar pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI em nome da representante legal da parte autora e PESNON em nome da Autora. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.008806-9 SERGIO MARQUES LEOCADIO (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, regularize o pólo ativo da relação processual fazendo constar apenas Josefa Silva Leocadio, uma vez que é a titular do direito pretendido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.009173-1 FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS (Adv. JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.009189-5 VANDA SANTOS CUNHA (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, Oncologista, CRM, 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência do laudo pericial e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.009647-9 DEOLINDA DAURATI TEIXEIRA TAVARES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante das cópias juntadas às fls.14/31 afasto a hipótese de duplicidade de demandas.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.009843-9 EVA LOURENCO JANUARIO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.010015-0 MARIA GERUSA SOARES DE FARIAS (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.010261-3 MARCOS ANTONIO ELIAN (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARS, cardiologista, CRM n. 5265154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.010567-5 MOACYR DE AZEVEDO VIEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.010655-2 JOSÉ RIBEIRO DE MELLO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor, bem como cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 42/137.520.340-9. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.011099-3 JORGE TOMAS MINA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLAUDIO MONHOZ DA FONTOURA TAVARES, cardiologista, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.011549-8 HUGO BARROSO DA SILVA (Adv. MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.011583-8 EVANDRO JOSE DE SOUZA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Traga a parte autora declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM, 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência do laudo pericial e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.011869-4 NILZETE DOS SANTOS ANCHIETA (Adv. MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.011927-3 CONCEICAO DA SILVA BALSEIRO (Adv. REGINALDO PEIXOTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.011961-3 JOSSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão e memória de cálculo do benefício, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.011965-0 EDSON DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.013007-4 MANOELINA DA CONCEICAO JULIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/141.392.804-5. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.013179-0 MARIA LEONOR MELLO DE ASSIS RIBEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar como demandada também a Sra. Marilene de Assis Ribeiro, devendo, na oportunidade, apresentar o endereço da mesma, bem como, se possível, o seu CPF, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.013423-7 HELCIO GOMES (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, Cardiologista, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.013427-4 FRANCISCA BARBOSA DORNELLES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias, como pretende provar o exercício de atividades laborativas por seu esposo na época do óbito, situação fática essencial para caracterização da qualidade de segurado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.013475-4 VALDOIR ALVES DA SILVA (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.013553-9 GERONIMO TADEU DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.013655-6 ARLINDO CONSTANTINO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.014321-4 ANITA PIRES DO NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, cardiologista, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.014329-9 LUZIA MOITA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.014407-3 JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.014471-1 LUCIENE ZITALINO FIRMINO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando a perita a Dra. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, cardiologista, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.014499-1 MARIA FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.014810-8 AMAURY RENAUX LEITE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.014977-0 ANTONIO GOMES RIBEIRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor, bem como cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 42/134.049.997-2. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 114 - 2004.51.51.029938-9 PAULO GOMES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2004.51.51.032594-7 ANGELA ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n116 - 2005.51.51.006798-7 SANDRA COELHO MARQUES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2005.51.51.025483-0 CARLOS DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n118 - 2005.51.51.068235-9 LUCIE DA CRUZ BROTHERHOOD CALDAS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CARLA SILVESTRE BRANCO x DIEGO SILVESTRE BROTHERHOOD REP/ CARLA SILVESTRE BRANCO E OUTRO. . Intimem-se os recorridos (Réus) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n119 - 2005.51.51.074706-8 THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n120 - 2005.51.51.079422-8 Eduardo Fabiano Lemos de Miranda (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2005.51.51.085005-0 CARLA OLIVEIRA TORQUEMADA (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.005514-0 PAULO SILAS PINTO D'AGUILA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.014275-8 ARLETE FATIMA BUCK PEREIRA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.015774-9 FATIMA MACHADO GONÇALVES LOURENÇO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.018939-8 HELENA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.031677-3 CARMEM DE JESUS TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.037669-1 JOSE RENATO SOARES (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.049826-7 MARILENA SOBRAL GOMES (Adv. RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.052781-4 RONALDO BARBOSA ALVES LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.056969-9 MARIA DEA SANTOS MERLINO (Adv. KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.004002-4 YVONE PAZITO BRANDAO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.008120-8 JOSE RODRIGUES KAIZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.008145-2 TELMA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.008368-0 LUIZ FERNANDO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.008428-3 PEDRO GABRIEL CAVALCANTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.008886-0 CLAUS RAMOS NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.008888-4 MANEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.011109-2 VALQUIRIA PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 101\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 195145"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "190471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000362\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000401-8 ARMANDO PINTO DA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.049886-6 NILLO LENTINI BALTAR (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.012917-8 MARIA LUCIA ALVES DE SOUSA (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x EVERTHON DE SOUSA LIMA REP P/ MARIA LUCIA ALVES DE SOUSA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x EDIVANIA DE SOUSA LIMA REP P/ MARIA LUCIA ALVES DE SOUSA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098004-8 MARLENE PEREIRA DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.110135-8 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. GLEDSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.110257-0 JOSE CARLOS FERNANDES LEITE (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110370-7 LUIZA BECCARIA DE LUCAS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.121093-7 ILMA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128046-0 ANDERSON DO NASCIMENTO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.128215-8 ilma de oliveira martins (Adv. PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002016-0 MARLENE BATINGA DA ROCHA PIMENTEL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.001582-7 HILTON DA SILVA CARDOSO (Adv. GUILHERME FLEISCHMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.018092-9 MARLI DIAS DA FONSECA (Adv. GILSO SOARES VERDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018802-3 ELIALVA DE MELO RODRIGUES (Adv. CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026930-8 SILVIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.51.028853-4 CLESIO VIEIRA DO CARMO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.036248-5 MANOELINA FERNANDES DE MACEDO (Adv. CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041716-4 MOACYR FRANCISCO NOGUEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044242-0 SEBASTIANA DURSO RIBEIRO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044894-0 LEA LARANJEIRAS CUCCO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047152-3 JOAQUIM DEODORO (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052549-0 EDMAR FONSECA DE ALVARENGA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057219-4 WALKYRIA PEREIRA DE MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057225-0 MARIA APARECIDA COSTA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002074-8 GAUDENCIO EUSEBIO DE SOUSA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002191-1 WALTER DE SOUZA MELO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.003464-4 MARIA NILDE FERREIRA BOTELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004854-0 CREONIRA DE SOUZA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004922-2 IVAN AUGUSTO FERNANDES (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.005181-2 ADHEMAR AUGUSTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.005231-2 FERNANDO GUIMARAES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.007446-0 MARIA BERENICIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nId: 190471"
                            ],
                            "190472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000363\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059679-7 RAQUEL VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x VICTORIA ELISIA VIEIRA MARTINS x VICTOR CESAR MACEDO PEREIRA MARTINS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.042226-0 ALTAIR GAIANI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.054252-9 AIDA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.054253-0 ETELVINA CAMPOS GUEDES (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008023-0 HELIO HENRIQUE AMORIM (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 190472"
                            ],
                            "190473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000364\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.033357-2 JOSE SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. OSWALDO SOARES PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151033357-2\r\n\r\nAutor: JOSÉ SEVERINO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentençaTIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade, alegando, em suma, ter preenchido, todos os requisitos necessários à concessão do referido benefício.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente rejeito a preliminar de ausência de interesse processual por não haver o Autor formulado pedido da via administrativa. \r\n\r\nIsto porque tendo sido contestada a demanda no mérito, subsiste a resistência à lide, tornando-se desnecessário o prévio ingresso na via administrativa.\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91 que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nLogo, para obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nO requisito idade foi implementado em 10/12/2004, a teor do documento de fls. 11, contando, assim, o Autor, à época do ajuizamento da presente ação (17/05/2005), com 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nQuanto ao requisito carência, no entanto, não foi o mesmo satisfeito, não havendo comprovação nos autos de que o Autor tenha sequer efetuado um recolhimento junto ao INSS.\r\n\r\nDesta forma, não tendo comprovado o Autor a efetivação de nenhuma contribuição previdenciária nem a existência de nenhum vínculo empregatício, conforme documentos de fls. 12/14 e 36/42, mesmo após instado a se manifestar (fls. 44), merece o pleito ser rejeitado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018622-1 JUREMA SOARES TELHA (Adv. ORENCIO FRANCO MONSORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.018622-1\r\n\r\nAutor(es): JUREMA SOARES TELHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à ex ceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055182-8 MARIA MOURA LACERDA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151055182-8\r\n\r\nAutora: MARIA MOURA LACERDA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pagamento do benefício de pensão por morte formulado pela viúva de JOSÉ LACERDA NETO, falecido em 06/08/98 (docs. de fls. 20), a contar da data do requerimento na via administrativa.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da Lei 8.213/91 que:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\n...”\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal exsurge que o deferimento da pensão pressupõe que o falecido detenha a qualidade de segurado.\r\n\r\nContudo, verifico, dos documentos de fls. 33, que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 12/1996, estando o mesmo, à época do óbito (06/08/98), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze) meses, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, inciso II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nAcrescente-se que os recolhimentos efetuados no ano de 2000 foram realizados após o óbito do de cujus. \r\n\r\nAdemais, não houve a prorrogação do referido prazo para até vinte e quatro meses, conforme previsto no parágrafo primeiro do referido dispositivo legal, pois, tendo em vista que o segurado não verteu mais de 120 contribuições mensais.\r\n\r\nCom a perda da qualidade de segurado pelo falecido, deixou de subsistir o vínculo jurídico com a Previdência Social, não instituindo o mesmo a pensão por morte, conforme o disposto no parágrafo segundo do art. 103 da Lei 8.2134/91.\r\n\r\nAssim, a viúva de quem à data do óbito já perdera a condição de segurado, e não preencheu os requisitos para obtenção da aposentadoria, não tem direito à pensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013100-5 ROSA DA CONCEICAO FAVERO VASCONCELLOS (Adv. ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.013100-5\r\n\r\nAutor(es): ROSA DA CONCEICAO FAVERO VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014183-7 CARLOS HEITOR SOARES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014183-7\r\n\r\nAutor(es): CARLOS HEITOR SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114962-8 MARIETTA VIEIRA DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.114962-8\r\n\r\nAutor(es): MARIETTA VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.51.120282-5 YARA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.120282-5\r\n\r\nAutor(es): YARA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.126468-5 CELIA LACERDA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.126468-5\r\n\r\nAutor(es): CELIA LACERDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora seja acrescido ao seu benefício de Aposentadoria por Invalidez, NB 01115966-0 - DIB 01/09/1979, o percentual de 25%, alegando necessitar da assistência permanente de outra pessoa.\r\n\r\nO INSS pugnou pela improcedência do pedido, uma vez que os exames médicos realizados por seu perito concluíram ser indevido o percentual reivindicado, por não enquadramento no art. 45 da Lei 8.213/91 e Anexo I do Decreto 3.048/99, de 06/05/1999.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nDiante da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, tenho por preenchidos os requisitos concernentes à manutenção da qualidade de segurado, à incapacidade total e permanente para o trabalho e à carência, esta ultima idêntica para os dois benefícios decorrentes da invalidez (art. 25, inciso I da L. 8.213/91).\r\n\r\nDesta forma, a controvérsia reside na comprovação do requisito específico: a necessidade da assistência permanente de outra pessoa para gerir os atos de sobrevivência.\r\n\r\nA perícia médica realizada pelo Instituto Previdenciário, que concluiu pelo não enquadramento do caso concreto aos termos do art. 45 da Lei 8.213/91 e anexo I do Decreto 3.048/99, por ser ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, que somente cede diante de prova robusta em sentido contrário, no caso concreto, o exame técnico do juízo.\r\n\r\nOcorre que a Autora deixou de comparecer à perícia judicial, conforme se vê da certidão de fl. 109, prevalecendo, assim, o laudo médico oriundo da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, como a Autora não provou e nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131735-5 LEDA PISA VIDAL (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.131735-5\r\n\r\nAutor(es): LEDA PISA VIDAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nLEDA PISA VIDAL, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, pretendendo, em suma, obter o reajuste de seu benefício previdenciário, a partir de maio/2001, no percentual de 11.6%. Requer o pagamento das diferenças corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO\r\n\r\nTratando-se de diferenças do benefício a partir de maio de 2001, está prejudicada a argüição da prescrição qüinqüenal prevista no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, posto que não decorreu o prazo prescricional de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAdentrando no mérito propriamente dito, observo que, para que se aprecie o pedido de reajuste do benefício na forma preconizada pela parte autora, ou seja, que os benefícios sejam reajustados utilizando-se a mesma alíquota que indexou o salário mínimo, em maio/2001, seria desnecessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que a pretensão da parte autora é que seja utilizado índice e critério diversos daqueles previstos no ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nPara fundamentar seu pedido, a parte autora reporta-se ao art. 41 e seu § 4º, da Lei 8.213/91, de 24 de julho de 1991, com a redação introduzida pela Lei 10.699/2003, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 41. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados a partir de 2004, na mesma data de reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou de seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º A partir de abril de 2003, os benefícios devem ser pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês seguinte ao de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento.(Grifos nossos).\r\n\r\nAssim vigora hoje o art. 41 referido, como novidade, estabelecendo a mesma data para reajustamento do salário mínimo e os benefícios previdenciários. Pretende a parte autora que esta norma retroaja para atingir o reajuste concedido no ano de 2001. Alega que o critério adotado anteriormente não era justo, o que foi reconhecido pelo poder público ao editar a Lei 10.699/2003.\r\n\r\nQuebra Olvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a data do reajuste, face à omissão da lei em sua redação anterior, será aquela estabelecida nas regras vigentes por ocasião da aquisição do direito. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito a usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios. O mencionado art. 41 manteve a expressão “com base em percentual definido em regulamento”. Logo, os índices aplicados haverão de ser aptos a manter o valor real do benefício, mas não seguirão um parâmetro preestabelecido e muito menos terão como base os índices do salário mínimo, sob pena de transgredir o art. 7º, inciso IV da Carta Magna.\r\n\r\nCom efeito, o parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nRessalte-se que as normas constitucionais citadas e o art. 41, da lei 8.213/91 estabelecem que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação de índices calculados pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, tendo como parâmetro o salário mínimo, colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nPor outro lado, não há que prevalecer a alegação de estarem sendo lesados os princípio da isonomia e da eqüidade.\r\n\r\nO critério legal adotado para os reajustes previdenciários em geral é o mesmo, ressalvados apenas os limites impostos constitucionalmente, de teto mínimo e máximo.\r\n\r\nTanto é assim que, se os benefícios previdenciários forem reajustados com índice acima do que reajustou o salário mínimo, aqueles que recebem o teto mínimo, sofrerão descontos para compensar os outros havidos em ocasiões pretéritas em que se utilizaram alíquotas maiores. Leia-se o § 8º do art. 41 da Lei 8.213/91, que se refere aos benefícios correspondentes a um salário mínimo:\r\n\r\n§ 8º Para os benefícios que tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do disposto no caput, de acordo com normas a serem baixadas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. (Parágrafo acrescentado pela MP 2.187-13, de 24.08.2001). \r\n\r\nPortanto, quedam-se incólumes os invocados princípios da igualdade e isonomia, porquanto são diversas as situações. Os benefícios que representam o limite mínimo imposto constitucionalmente são excepcionados por lei.\r\n\r\nDessa forma, apesar da insatisfação da parte autora, os reajustes de sua renda mensal ocorreram no âmbito administrativo de acordo com os critérios e índices oficiais da Previdência Social, vigentes à época, razão pela qual, a princípio, seu “valor real” encontra-se resguardado, carecendo de amparo legal o pedido ora formulado. A efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nDiante do exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, bem como o benefício da gratuidade de justiça deferido a parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006487-5 TANIA REGINA MENDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.006487-5\r\n\r\nAutor(es): TANIA REGINA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por TANIA REGINA MENDES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu ex marido, sr. Pedro Paulo dos Santos, falecido em 23/08/2004, conforme certidão de óbito à fl. 18.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir do benefício de pensão por morte é necessário o preenchimento de dos seguintes requisitos: \r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nA prova da morte do segurado encontra-se suprida pela certidão de óbito juntada à fl.18 dos presentes autos. Da mesma forma, a manutenção da qualidade de segurado, no momento imediatamente anterior ao óbito, restou comprovada pelo documento de fl. 27 (INFBEN), pois o “de cujus” estava em gozo de aposentadoria por tempo de contribuição na data do óbito, e portanto em pleno exercício da atividade laborativa, e, por força do inciso I do art. 15 da Lei 8.213/91, inexiste dúvida sobre a preservação da qualidade de segurado, tendo o benéfico sido apenas cessado com o advento da morte do segurado em 23/08/2004.\r\n\r\nA controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta ter obtido em juízo 30% dos ganhos líquidos do sr. Pedro Paulo, desta forma possuindo vínculo de dependência com o mesmo, o que fez com que a mesma requeresse junto à autarquia previdenciária o benefício de pensão por morte, não obtendo êxito em sua investida.\r\n\r\nO INSS requer a improcedência do pedido alegando que houve prolação de sentença decretando a separação judicial em data anterior ao óbito, o que descaracterizaria a dependência econômica da autora em relação ao segurado falecido. Alega ainda a autarquia previdenciária, que o benefício requerido pela autora foi corretamente indeferido em via administrativa, pois, de fato, a autora não comprovou que era dependente do falecido por ocasião do óbito. A sentença que decretou o divórcio não condenou o falecido ao pagamento de uma pensão alimentícia à autora, mas sim aos 2 filhos do então casal, na época menores.\r\n\r\nEste juízo considera que “o conceito de cônjuge para efeito previdenciário, como acontece no Direito Penal, não é o enunciado pelo Direito Civil. Não interessa apenas o vínculo matrimonial. Finalisticamente, reclama convivência, de modo a participar (ativa e passivamente) do patrimônio. Só isso, justifica uma pessoa ser beneficiária.” (STJ - 6ª Turma - Resp. 167303/RS - Decisão: 18/08/1998 - DJ: 13/10/1998, p. 200 - Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro).\r\n\r\nAssim, a mera reminiscência cartorária de um casamento não é capaz de justificar a condição de dependente, não havendo um critério razoável de distinção entre o cônjuge separado de fato e aquele separado judicialmente ou divorciado. Por isso, o tratamento dispensado a qualquer uma dessas categorias deve ser idêntico. Como conseqüência, a interpretação a ser dada ao § 2º do art. 76 da Lei 8.213/91 é no sentido de que as pessoas nele referidas - inclusive o cônjuge separado judicialmente - só serão dependentes se receberem em seu nome pensão alimentícia ou auxílio financeiro do segurado. \r\n\r\nNo presente caso, não há qualquer prova - e sequer indício - do pagamento de pensão alimentícia ou de participação do segurado no custeio da vida da autora. O que ocorreu, em época remota, foi o pagamento aos 2 filhos menores da autora com o “de cujus” de pensão alimentícia efetuada pelo último em ocasião da separação do “casal” em 1987 (doc. fl. 17). \r\n\r\nEm 9/03/1988 foi enviado à Firma COSIGUA, onde o falecido na ocasião trabalhava, o Ofício nº 346 (doc. fl.16), integrante do processo nº 7890 da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, determinando o desconto em folha de pagamento da quantia de 30% dos ganhos líquidos do “de cujus” aos filhos do “casal”. Podemos observar que a dependência econômica demonstrada era com relação aos filhos e não com relação a ex mulher, pois o cônjuge varão foi somente condenado ao pagamento de pensão alimentícia aos mesmos, ficando a autora somente responsável pelo recebimento de referida importância em razão da menoridade dos envolvidos.\r\n\r\nNa ocasião do falecimento do sr. Pedro Paulo em 08/2004, consta de sua Certidão Óbito que deixou 2 filhos maiores. No documento de fl. 27, informações do benefício do falecido, com DIB em 01/06/2002, data anterior ao falecimento do sr. Pedro Paulo, não consta relacionado nenhum dependente para fins de recebimento do benefício de pensão por morte. Às fls. 31/34 demonstram que Marcos André Mendes dos Santos e Alexandre Mendes dos Santos, filhos da autora com o falecido, trabalham respectivamente, desde 11/1998 e 04/1987 até a presente data. \r\n\r\nPelos fatos aqui expostos conclui-se que não existe, há muito, nenhuma dependência econômica dos filhos com o “de cujus”, menos ainda com relação a ex mulher e o mesmo, pois esta, desde o início da separação, não usufruiu diretamente de nenhuma ajuda econômica do falecido.\r\n\r\nNeste sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3ª Edição, pág. 93/94, comentando o assunto:\r\n\r\n“Com relação aos cônjuges, interessante referir os efeitos da separação ou do divórcio sobre a qualidade de dependente. Em caso de separação - seja judicial ou de fato - bem como de divórcio, o fator determinante para a manutenção da qualidade de dependente, pelo sistema da lei, será o recebimento ou não de alimentos por conta da separação ou divórcio. ... O cônjuge é dependente econômico presumido em face do dever recíproco de assistência material (inciso III do art. 231 do antigo CC, atualmente constante do inciso II do art. 1.566 do novo CC). A dissolução da sociedade conjugal gera importantes efeitos jurídicos, no campo do direito de família, de natureza pessoal (dentre os quais podem ser apontados: a cessação dos deveres de coabitação e de fidelidade), e outros de natureza patrimonial (a extinção do regime de bens, a extinção do dever de assistência material, salvo se houver a imposição do dever alimentar, o término do direito sucessório). \r\n\r\nNo caso em questão não ocorreu a comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I, parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91). Os documentos acostados aos autos não convenceram o juízo da dependência econômica da autora em relação ao seu ex marido.\r\n\r\nDestarte, inexistindo provas da dependência econômica da autora em relação ao segurado, não existe como inseri-la no art. 16 da Lei 8.213/91, sendo inviável a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que a não concessão do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento à parte autora perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação.\r\n\r\nDispositivo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011362-0 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.011362-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nA revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 34/37 que efetuada a revisão da RMI da parte Autora pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nDiante do julgamento de improcedência do pedido, fica prejudicada a alegação de prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos contados do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031987-7 JOEL FRANCISCO DECOTHE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031987-7\r\n\r\nAutor(es): JOEL FRANCISCO DECOTHE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a fim de que corresponda ao valor das contribuições vertidas, bem como seu reajustamento pelos mesmos índices que corrigiram os salários-de-contribuição, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária. Fundamenta seu pedido nos artigos 20, § 1º e 28, § 5º da Lei 8.212/91. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido de recalculo da renda mensal inicial sob a alegação de que contribuía sobre determinado valor e o benefício não se manteve em tal patamar, haja vista que inexiste equivalência direta e imediata entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, ou entre aquele e a renda mensal do benefício. \r\n\r\nO valor do salário-de-benefício não está atrelado ao valor dos salários-de-contribuição, porquanto este último funciona precipuamente como base de cálculo tributária das contribuições previdenciárias, de caráter compulsório.\r\n\r\nNo direito pátrio previdenciário, adota-se o regime de “repartição”, no qual, ao contrário do regime de “capitalização”, a geração presente financia a inatividade da geração passada, e terá a sua inatividade financiada pela geração futura. Assim, não há nesta modalidade de tributo o caráter contraprestacional, ou seja, sua finalidade é o cus teio do sistema de seguridade social, e não o benefício de que o contribuinte venha a se beneficiar.\r\n\r\nO art. 41 da Lei 8.213/91, com as alterações posteriores, prescreve normas para o reajustamento do valor dos benefícios, conferindo ao Poder Executivo o poder para decidir os índices a serem aplicados através de regulamento. \r\n\r\nA intenção da parte autora de fazer prevalecer os artigos 20, § 1º e 28 § 5º da Lei 8.212/91, atrelando os reajustes do benefício aos reajustes dos salários-de-contribuição não encontra guarida na jurisprudência. Senão, vejamos:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nO agravante defende a atualização do seu benefício previdenciário de acordo com o parágrafo único do art. 20 e § 1º do artigo 29 da Lei 8.212, de 24.07.91 e afasta a incidência do inciso II do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24.07.1991.\r\n\r\nEsta Corte já firmou orientação segundo a qual o art. 41, II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e suas sucessivas alterações, não violou o disposto no art. 194, IV, e 201, § 2º, da Carta Magna. Nesse sentido, o AgRAI 335.046, 2ª T., Rel. Néri da Silveira, DJ 19.12.2001; e o AgRRE 215.541, 1ª T., Rel Cezar Peluzo, DJ 05.11.04, assim ementado: RECURSO. Extraordinário. Previdência Social. Benefícios. Reajustamentos. Variação integral do INPC. Não ocorrência de redução do valor real. Inexistência de ofensa aos arts. 194, IV, e 201, § 2º, da CF. O artigo 41, II, da Lei nº 8.213/91 não infringiu o disposto nos arts. 194, IV, e 201, § 2º, da Constituição.\r\n\r\nRECURSO. Agravo. Regimental. Contrariedade à jurisprudência assentada sobre a matéria. Argumentação velha e impertinente.\r\n\r\nComo se vê, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, efetivamente, não socorre a pretensão do agravante.\r\n\r\nAssim, nego provimento ao agravo regimental.\r\n\r\n(AG. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 540.996-2/MG. 2T.STF. Rel. GILMAR MENDES).\r\n\r\nPor outro lado, convém destacar os critérios adotados para o reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCom efeito, o atual § 4º do art. 201 da CRFB impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nRessalte-se que as normas constitucionais citadas e o art. 41, da lei 8.213/91 estabelecem que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996. Neste último caso - IGP-DI/1996 - a Contadoria Judicial, reiteradamente, vem informando ao Juízo a falta de interesse dos beneficiários na aplicação desse índice, porquanto aqueles aplicados administrativamente pelo INSS lhes são mais vantajosos. \r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nPor outro lado, as regras de experiência (informações da contadoria do juízo em inúmeros outros casos) demonstram a observância dos critérios oficiais pelo INSS, presumindo-se, pois, a exatidão no reajuste da renda do benefício da parte autora. Como não foi apresentado qualquer argumento capaz de afastar a presunção de constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos reajustes efetuados pela autarquia, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para rechaçar a tese autoral.\r\n\r\nIsto posto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 190473"
                            ],
                            "190474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000365\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117599-8 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTAREM (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 169,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151117599-8\r\n\r\nAutor: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTAREM\r\n\r\n(Adv. Dra. Luciana F. Dutra Pontes)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença TIPO B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a devolução de contribuições previdenciárias descontadas de verbas reconhecidas em sede de reclamação trabalhista, ou, ainda, o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com inclusão, no período básico de cálculo, das supramencionadas verbas.\r\n\r\nQuanto ao primeiro pedido, por se cingir à matéria atinente à restituição de tributos, por conseqüência, tributária, declaro, de oficio, a incompetência absoluta deste 9º Juizado Especial Federal, com competência restrita previdenciária, para processar e julgá-lo.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito, propriamente dito.\r\n\r\nNo que se refere pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor, por tratar a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o referido pleito, uma vez que, a teor da informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 20, corroborada pelos documentos de fls. 23/26, no período básico de cálculo constante de fls. 09, os salários-de-contribuição correspondem ao limite máximo fixado pelo ordenamento jurídico, não se podendo incluir as aludidas verbas reconhecidas em reclamação trabalhista, sob pena de violação ao artigo 33 da Lei 8.213/91, que trata da limitação dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com relação ao pleito de devolução de contribuições previdenciárias, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil;\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE o pedido remanescente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005933-8 LUIZ CARLOS MARINS (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002743/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.005933-8\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS MARINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada (fls. 30v), a Autora deixou de comparecer ao exame técnico designado, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3 - 2003.51.51.078118-3 LINDALVA ALVES CAVALCANTE (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.078118-3\r\n\r\nAutor(es): LINDALVA ALVES CAVALCANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2004.51.51.018694-7 FLORISBELA DA FONSECA GASPAR (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002758/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.018694-7\r\n\r\nAutor(es): FLORISBELA DA FONSECA GASPAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2004.51.51.054772-5 ZILDA CORREA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.054772-5\r\n\r\nAutor(es): ZILDA CORREA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2005.51.51.038731-3 DALVA DE ALMEIDA PASSOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.053236-2 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.053277-5 HELIA BARBOSA PONTES (Adv. TIAGO DA FONTOURA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.053277-5\r\n\r\nAutor(es): HELIA BARBOSA PONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95, DECIDO.\r\n\r\nA parte autora, HELIA BARBOSA PONTES, propõe esta ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, postulando que seja restabelecido o valor do benefício de pensão por morte que recebe, com o conseqüente pagamento dos valores atrasados.\r\n\r\nOcorre que, até a presente data, a parte autora não atendeu à determinação do Juízo contida no despacho de fl. 55, deixando de regularizar e esclarecer a petição inicial, instruindo o processo com documentos e dados essenciais que, obrigatoriamente, devem acompanhá-la, nos termos do art. 283 do C.P.C., já que indispensáveis à análise da pretensão deduzida nos autos.\r\n\r\nOra, a parte autora deve suprir as irregularidades detectadas na inicial e, não o fazendo, impõe-se o seu indeferimento na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC, decisão que não impede o ajuizamento de nova demanda no Juizado Especial Federal competente, segundo o art. 268 do CPC, na parte aplicável às ações próprias dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesde logo, defiro à parte autora o desentranhamento dos documentos de seu interesse, desde que substituídos por xerocópia, permanecendo a procuração nos autos, em via original.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.51.119169-4 SELMA DE CASTRO DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002744/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.119169-4\r\n\r\nAutor(es): SELMA DE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2005.51.51.125591-0 JORGE ALEX VALENCA CARDOSO REP/ VERA REGINA GONCALVES VALENCA (Adv. DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002756/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.125591-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE ALEX VALENCA CARDOSO REP/ VERA REGINA GONCALVES VALENCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125816-8 UTELINDA LARANGEIRA MENDES (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.009520-3 GRACIA MARIA DOS SANTOS PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.018372-4 MARIA ALVES CRUZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.021358-3 VANDA FERNANDES BATISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.021358-3\r\n\r\nAutor(es): VANDA FERNANDES BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.51.031067-9 ANASTACIA RAPOSO DE SOUZA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031067-9\r\n\r\nAutor(es): ANASTACIA RAPOSO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei nº 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nA parte autora acostou aos autos petição, requerendo a extinção do processo sem apreciação do mérito, por desistência (fl. 76).\r\n\r\nConsiderando que, em sede de Juizados Especiais, a desistência do postulante prescinde da anuência da parte adversa (Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e, via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDesde já, autorizo sejam desentranhados pela parte autora os documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia xerox, devendo permanecer nestes autos a via original da Procuração. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2006.51.51.031533-1 EDITE PACHECO MANSOLDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.033614-0 NARA DE AZEVEDO GARCIA REP/ P/ ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002759/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033614-0\r\n\r\nAutor(es): NARA DE AZEVEDO GARCIA REP/ P/ ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2006.51.51.034812-9 ZENILDA PEREIRA PAULINO (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039019-5 NAZARETH MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002754/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039019-5\r\n\r\nAutor(es): NAZARETH MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039794-3 IRENE FELICIANA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002755/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039794-3\r\n\r\nAutor(es): IRENE FELICIANA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 190474"
                            ],
                            "190475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000367\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.039940-0 MARIA EMILIA DA COSTA MACHADO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039940-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA EMILIA DA COSTA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046847-0 IVO ACELINO PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046847-0\r\n\r\nAutor(es): IVO ACELINO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007256-6 SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007256-6\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013024-4 ALFONSO GAROFALO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013024-4\r\n\r\nAutor(es): ALFONSO GAROFALO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013026-8 MARINALVARO BURY DOS REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013026-8\r\n\r\nAutor(es): MARINALVARO BURY DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013027-0 EVARISTO D ALMEIDA CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013027-0\r\n\r\nAutor(es): EVARISTO D ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013028-1 JOSE GOMES DE BRITO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013028-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE GOMES DE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013047-5 OCLAIR COELHO VICENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013047-5\r\n\r\nAutor(es): OCLAIR COELHO VICENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013053-0 LIZELOTE KATHE MANTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013053-0\r\n\r\nAutor(es): LIZELOTE KATHE MANTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013070-0 MARIA DE NAZARETH ENNSER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013070-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE NAZARETH ENNSER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício me diante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013076-1 CRESIO DA SILVA QUEIROZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013076-1\r\n\r\nAutor(es): CRESIO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014331-7 MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014331-7\r\n\r\nAutor(es): MANOEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014552-1 JOSE BACCHI NAVEIRA (Adv. ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014552-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE BACCHI NAVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014629-0 PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014629-0\r\n\r\nAutor(es): PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014725-6 PAULO EDSON MACEDO PEREIRA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014725-6\r\n\r\nAutor(es): PAULO EDSON MACEDO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014849-2 GRICIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014849-2\r\n\r\nAutor(es): GRICIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014961-7 CLEUSA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014961-7\r\n\r\nAutor(es): CLEUSA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nQuebra O Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014994-0 CLAUDETTE MORAES LOPES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014994-0\r\n\r\nAutor(es): CLAUDETTE MORAES LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007126-4 MANOEL FELIX GOMES (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007126-4\r\n\r\nAutor(es): MANOEL FELIX GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010492-0 NITOBELINA DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010492-0\r\n\r\nAutor(es): NITOBELINA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nQuebra Outrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 190475"
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                            "195087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000390\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004598-8 MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE DE MELO (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/09/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028264-7 ANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 23/05/2007, ÀS 11:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.035402-6 FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 23/05/2007, ÀS 11:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004612-9 GERALDO SOUSA ANDRADE (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 23/05/2007, ÀS 11:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 195087"
                            ]
                        }
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                            "195002": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000348\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.003078-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ANTONIO REIZINGER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.003554-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO VILARINO DA CRUZ JUNIOR (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.002317-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL CAVALCANTI DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009443-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX FERREIRA BASTOS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.002252-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO MARTINS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103448-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR DA CRUZ VALLE (Adv. FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115873-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADIR CAMPOS GOMES (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.124527-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAMILTON GOMES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125581-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO JORGE CASEMIRO (Adv. ZEMAR FERREIRA GOMES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010517-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO ALVES FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO NARCIZO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.003179-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO MAURER FURTADO. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 195002"
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                            "195003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000349\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.58.000905-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDOMAR VIANNA NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.076042-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELINA CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv. JOAO CYRO DE CASTRO NETO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.116045-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA MARIA MACIEL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.127615-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELINO ARAUJO VICENTE (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.58.000142-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA SILVA DE SANTANA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.58.002187-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO ALVES DOS SANTOS. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.58.002196-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DA SILVA REIS. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.58.002563-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DERENIL BRAGA PEREIRA. . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.022507-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENIR DIAS DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.027713-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR PINTO BARRADAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.027791-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.027853-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.027887-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR ALVES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.030771-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JESUINO ANTONIO TAVARES DE PINHO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.030970-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEOPOLDINA DANTAS ESTRELA REP/SONIA MARQUES FERREIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.030973-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE FERNANDES DA FONSECA REP/SONIA MARQUES FERREIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.035089-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUSA SALCIDES BALDEZ (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.035771-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE TEIXEIRA DE ASSIS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.035846-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE RIBEIRO COSTA REP/GRACE CRISTINA RIBEIRO COSTA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.038334-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON NATAL DA SILVA/REP: CONCEICAO BARBOSA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.038454-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KARLA CRISTINA PEDROSA GOMES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.038660-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELBER FERNANDES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.043035-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA GOMES MACHADO PEDROSA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.043533-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA SALABERT DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.043557-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAROLDO CARVALHO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à aplicação de juros de mora no montante de 0,5% ao mês, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pela União Federal.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 195003"
                            ],
                            "195004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000350\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009811-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AGRIPINA SOUZA DA SILVA (Adv. HELIO VALADAO MORENO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000841-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CARMEM DE MEDEIROS PEREIRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.004627-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CALAZANS DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029444-3/01 MARIA JOSE RAMOS PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036045-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIMAR NOGUEIRA COLOMBO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.63.000007-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEN LUCIA DO AMOR DIVINO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.63.000247-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO RENATO DOS SANTOS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 195004"
                            ],
                            "195005": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000351\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110186-3/01 SELMA BARBOSA ALVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.003438-0/01 AMUNE HAMUDE SANTOS (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013467-1/01 EDIR PORTELLA SANTOS E OUTRO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024088-4/01 HELENA BORGES DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.036415-9/01 CATIA DA SILVA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036511-5/01 BIBIANA DE PAULA E SILVA ABILIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039490-5/01 NILZA DOS SANTOS LIPPERT (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.043577-4/01 MERCIA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045002-7/01 LUZINETE MATIAS DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045066-0/01 RITA LIZIETTE DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045086-6/01 ARLETTE ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045140-8/01 IONE DA SILVA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045196-2/01 EDITH SOUTO MAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045300-4/01 MARIA DE LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045316-8/01 GUIOMAR CUPELLO DA SILVA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045468-9/01 ERMELINDA MARINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045566-9/01 HILARIA FERNANDES DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045570-0/01 MARIA DO CARMO FERNENDES BEQUELLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045595-5/01 ETELVINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.045685-6/01 MYRNA LOY BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.045705-8/01 MARIA JOSE PRAZERES FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.048271-5/01 EUNICE MATTOS PEREIRA REP/P/ GLAUCIA MARIA PEREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 195005"
                            ],
                            "195006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000352\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.005492-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISMAEL DE OLIVEIRA PORCINO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 105/107 em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 24/01/2007 (fl.99), tendo sido disponibilizados os autos em 26/01/2007, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 09/02/2007, para a parte recorrente.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 12/02/2007, conforme protocolo visível à fl.105, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAlém do que, a interposição tem fundamento exclusivamente na norma do § 1.º do art. 102 da Constituição da República que institui a argüição de descumprimento de preceito fundamental que na forma da lei, será proposta perante o STF, mediante petição inicial e restrita aos legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade.\r\n\r\nCom efeito, ao dispor sobre o processo e julgamento da argüição e descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1.º do artigo 102 da Constituição, a Lei n.º 9.882/99 não prevê que a argüição em questão se dê pela via do recurso extraordinário. \r\n\r\nAssim, ante a manifesta inadequação da via eleita e da ausência de legitimidade do recorrente para a argüição, resta patente a ausência de pressuposto de admissibilidade recursal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.006349-0/01 ERNANI DOMINGOS REGUINE (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nQuebra O recurso é tempestivo. A parte recorrente requereu o beneficio da gratuidade de justiça quando do ajuizamento da ação, anexando naquela oportunidade, à fl. 09, declaração de hipossuficiência, sem que seu pedido tivesse sido apreciado na 1ª instância. Requereu novamente o benefício quando da interposição do recurso extraordinário. Portanto, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.003018-6/01 ISIDORO ROSA CORPAS (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente recolheu as custas corretamente, porém o porte de remessa e retorno foi recolhido a menor, sem que fossem observadas as determinações contidas na Resolução 333 do E. STF, de 10/01/2007. Portanto, o recurso deve ser considerado deserto.\r\n\r\nAinda que fosse determinado o recolhimento da diferença do porte de remessa e retorno, melhor sorte não teria a parte recorrente quanto à admissibilidade de seu recurso, pois, apesar de ter havido a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, o inciso XV do artigo 37 da Carta, trata-se de matéria reiteradamente apreciada pelo STF, que já firmou entendimento no sentido da inexistência de direito adquirido por parte de servidor público a regime jurídico, conforme aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO - INALTERABILIDADE DO REGIME JURÍDICO - DIREITO ADQUIRIDO - INEXISTÊNCIA - REMUNERAÇÃO - PRESERVAÇÃO DO MONTANTE GLOBAL - OFENSA À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. - Não há direito adquirido do servidor público estatutário à inalterabilidade do regime jurídico pertinente à composição dos vencimentos, desde que a eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração, e, em conseqüência, não provoque decesso de caráter pecuniário. Precedentes.” (AI-AgR528138/MS, 2ªT, Rel. Min. Celso de Mello, julg.11/10/2005, DJ 17/03/2006, pg. 295) Grifei \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.069376-0/01 MICHELE DE SOUZA PINHEIRO (Adv. MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, artigo 5º, inciso XV, da Constituição da República.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma acima mencionada, não tendo sido oposto recurso de embargos de declaração, ressentindo-se o presente recurso do prequestionamento exigível. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAinda que ultrapassado fosse o requisito do prequestionamento, não assistiria razão à parte recorrente, tendo em vista que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova do constrangimento que a alega a parte recorrente ter sido submetida.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115965-8/01 FERNANDO MONTENEGRO CABRAL DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Foram recolhidas custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, o fundamento da decisão recai sobre a instrução probatória. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011573-1/01 JOAO WALTER PINHEIRO CAVALCANTI (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário (fls. 43/104) em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora oposto recurso de embargos de declaração pela União Federal, tendo a decisão (fl.115) dado provimento ao recurso, uma vez que reconhecida a prescrição dos valores pleiteados na inicial.\r\n\r\nO recurso da parte autora, ora recorrente, é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração , sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440- 8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GRANDE DO SUL.\r\n\r\nAinda que superada a extemporaneidade do recurso extraordinário, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nA parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea b, em que fundada a interposição do recurso. \r\n\r\nO permissivo da alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAlém do que, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (inciso I do artigo 168 do C.T.N.).\r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa a texto constitucional esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040995-7/01 VILMA DA SILVA NUNES FREIRE (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há na hipótese matéria constitucional abordada na decisão de fl. 71.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046885-8/01 EDSON PECANHA DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 25/27 em face de decisão publicada no D.O. E.R.J. do dia 05/02/2007 (fl. 22).\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 20/02/2007 (feriado de Carnaval), postergando-se o prazo para 22/02/2007.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 23/02/2007, conforme protocolo visível à fl. 25, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nA parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAinda que superado o requisito da tempestividade, melhor sorte não teria o recurso extraordinário, haja vista não conter a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAcrescenta-se, ainda, o fato de a decisão proferida pela 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro haver se restringido a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da interposição da ação, não tratando, pois, de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046910-3/01 GILSON COSME MONTEIRO DE SOUZA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do Colegiado.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOcorre que o recurso extraordinário não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, a decisão proferida pela 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro restringiu-se a reconhecer que a pretensão encontrava-se prescrita por ocasião da interposição da ação, não tratando, pois, de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 195006"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000353\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036807-4/01 LUIZA RUTH DE PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.51.039722-0/01 MANOEL ANGELINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 195007"
                            ],
                            "195008": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000354\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.58.001318-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO FARO. . Tendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 195008"
                            ],
                            "194973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 16/05/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 18/05/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.51.114148-4/01 ONDINA DE CASTILHO MELLO SANTOS (Adv. ONDINA DE CASTILHO MELLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO).\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001392-3/01 DENIZETH SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103787-5/01 MARCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002798-1/01 LUISA ELISIARIO RODRIGUES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002790-7/01 JURANDIR DA SILVA PEREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.63.000170-4/01 VANTUIL EUGENIO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010143-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSEMERY SILVA DA FONSECA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL).\r\n\r\n8 - 2005.51.54.001227-7/01 JOSE CARLOS BATISTA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2004.51.51.072550-0/01 NICODEMOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028528-4/01 LUANA FERREIRA/REP:SANDRA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv. GUILHERME BARREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n11 - 2004.51.57.000459-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILDA MARIA DA SILVA PENA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA).\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001839-8/01 JOSELIA LOURENCO DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.511201-9/01 JOSIANE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2006.51.54.001234-8/01 LEILA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2003.51.56.007887-0/01 RUTH THEREZINHA PEREIRA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.035974-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA JOAQUIM E OUTROS.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015364-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAUDICEIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA).\r\n\r\n18 - 2004.51.51.057365-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEN LUIZA MARTINS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.007132-6/01 TEREZINHA SEQUEIRA MACHADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.026225-9/01 TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.028516-8/01 MARA REGINA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055560-3/01 RUTE XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n23 - 2005.51.51.126286-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PAULO FERNANDO DA SILVA ALVES (Adv. DENNYS PORTUGAL RIBEIRO).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.019126-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x THERESINHA DE LOURDES VIEIRA MAGRANI (Adv. JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ).\r\n\r\n25 - 2004.51.59.001556-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO FERREIRA PINTO FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.010599-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR MOURA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004628-2/01 LEA ALVES CARNEIRO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053000-0/01 ADILSON RODRIGUES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n29 - 2005.51.51.129895-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CINEZIO JOSE DO AMARAL (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA).\r\n\r\n30 - 2006.51.62.000008-9/01 CARMEN DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2005.51.51.128110-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO PEREIRA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n32 - 2006.51.51.039816-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDVAL MACHADO DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.033825-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO BENEVIDES BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.032595-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.052551-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO MACEDO CAMPOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.053173-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO JOSE DE FRANCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.005369-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO RONALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.006031-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS MANOEL GASPAR DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.007105-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.009582-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BRAZ GUIMARAES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2003.51.02.006828-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS).\r\n\r\n42 - 2004.51.52.004166-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIA SIMPLICIO MEVILLE (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2004.51.63.001052-6/01 Maria Martins da Mata (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2006.51.70.000140-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUANIR APOLINARIO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA).\r\n\r\n45 - 2004.51.60.017020-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n46 - 2006.51.70.000537-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA).\r\n\r\n47 - 2005.51.67.000105-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDETH PORTO GAMA MONTEIRO (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO).\r\n\r\n48 - 2005.51.68.007807-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YURI CAETANO DOS SANTOS (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2005.51.52.000738-0/01 NAZARENO GOULART (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2005.51.51.120847-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x EUNICE MARIA MARQUES (Adv. MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES).\r\n\r\n51 - 2005.51.51.043290-2/01 SOLANGE MACHADO CARDOSO (Adv. AGNELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2005.51.51.130025-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACIMAR DA SILVA FELICIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.028141-2/01 EUNICE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.032594-4/01 PAULO CESAR DO NASCIMENTO ALENCAR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2002.51.56.000267-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x MARCIA CRISTINA ALVES BOMFIM WALSH BRANDO RODRIGUES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n56 - 2005.51.52.004089-9/01 MARIA APARECIDA CORREA DIAS (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n57 - 2005.51.54.006300-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x JOEL ALVES (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA).\r\n\r\n58 - 2005.51.53.000592-6/01 PAULO CESAR MARQUES PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n59 - 2005.51.53.004204-2/01 REGINA COELI MARTINS PAES AQUINO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n60 - 2005.51.53.000593-8/01 SANDRO REIS ROCHA BARROS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.052564-7/01 ALCEDENIR COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.049400-6/01 JONAS BEZERRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2005.51.53.001162-8/01 ALAIR DO CARMO MIQUELITO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n64 - 2005.51.51.074718-4/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS).\r\n\r\n65 - 2004.51.53.004367-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIRLETI TAVARES DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.005845-0/01 CEZAR ANGELO DA CONCEIÇAO FILHO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n67 - 2006.51.51.044478-7/01 NORMA NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2004.51.52.000978-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x CREUSA CARVALHO MOREIRA (Adv. RICARDO LIMA CARDOSO).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.039223-4/01 ANA MARIA SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.017205-2/01 CARLOS MARTINS DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.003505-3/01 RUTH DE MAGALHAES BOMFIM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 72 - 2005.51.51.026908-0/01 TEREZINHA RODRIGUES BENFICA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.055386-2/01 SEBASTIAO FERREIRA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.056900-6/01 SUELY PEREIRA DIAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n75 - 2006.51.67.001484-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.015702-6/01 EULANILDA APIO BATISTA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2004.51.60.013374-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n78 - 2005.51.51.069482-9/01 HUGO LEANDRO FERNANDES STORTTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2005.51.51.125432-1/01 WAGNER VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.050074-2/01 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.048302-1/01 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DE LOURDES SOMBRA DE OLIVEIRA REP/P/ SIDNEY CABRAL DA SILVA.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.048386-0/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x ARTUR HERBERT PFLUEGER REP/P/ MARCIO DE SIQUEIRA ANTONIO.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.054404-6/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADAUGOBERTO SOARES DE PINHO REP/ EWERTON LUIZ DA GRACA AMORIM.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.054441-1/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO PINHEIRO LOBO REP/ MARCELO DE ALMEIDA SANTOS.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.043461-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON DE SOUZA BALIEIRO.\r\n\r\n86 - 2004.51.59.001608-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x VERA CELESTE MAIA MENDONCA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO).\r\n\r\n87 - 2003.51.60.008053-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LINO FERREIRA DE BARROS (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA).\r\n\r\n88 - 2003.51.60.001695-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CREUZA SOUZA GODOY (Adv. ADALBERTO FREIRE).\r\n\r\n89 - 2005.51.51.095232-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ROSANA ARACI ANTUNES.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.042903-8/01 MARIETA BRAVO SARAMAGO (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n91 - 2006.51.67.002715-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2005.51.63.000853-6/01 VERA LUCIA BERNARDES COSTA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2006.51.52.003421-1/01 MARTA DA CONCEICAO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2006.51.52.002473-4/01 MARIA LUCIA NASCIMENTO RITA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.008390-0/01 IRAPUAN JOSE DOS SANTOS CRUZ (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n96 - 2006.51.67.003357-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYLA ANDRADE PALMIER (Adv. MARA LUCIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2006.51.19.002754-0/01 GENTIL PERFEITO DE SIQUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2001.51.02.005296-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ANTONIO JOSE BRASIL PINTO E OUTRO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM).\r\n\r\n99 - 2005.51.51.110455-4/01 ARIEL MACEDO (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n100 - 2005.51.54.006687-0/01 BENJAMIM ROBERTO DOS SANTOS (Adv. MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n101 - 2006.51.51.006863-7/01 ENNY SARDOU DE OLIVEIRA (Adv. GENESIO PEREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n102 - 2005.51.51.126491-0/01 ALEXANDRE FERREIRA LEITE (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA).\r\n\r\n103 - 2004.51.51.068008-5/01 ARY BARROS COSTA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n104 - 2005.51.68.003309-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CARDOSO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2005.51.68.006266-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA HORA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2005.51.68.004019-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA BATISTA DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n107 - 2005.51.51.038425-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA ARRUDA SANTOS.\r\n\r\n108 - 2003.51.56.005842-0/01 MIRIAM FONSECA CORREA DO CARMO (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2004.51.60.011323-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGINA DOS SANTOS DOMINGUES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA).\r\n\r\n110 - 2006.51.51.026379-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENI MENEZES MARINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n111 - 2003.51.57.000140-6/01 ANA MARIA FARIA SALGADO COSTA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2004.51.06.000387-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACIR ALVES BERLINDO (Adv. CHARLES DE ALMEIDA DIAS).\r\n\r\n113 - 2006.51.63.000096-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA INES MENENDES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n114 - 2004.51.56.001015-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR DA SILVA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON).\r\n\r\n115 - 2004.51.55.001348-1/01 MARIA SOLANGE CORREIA DE CARVALHO (Adv. GREGORY TINOCO CALVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2006.51.56.001300-0/01 PAULO SERGIO AZEVEDO (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2004.51.53.002126-5/01 GENECY FERREIRA CONSTANTINO (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2005.51.53.001959-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILO PAIXAO BARBOSA (Adv. MARCOS DA COSTA MORALES).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.055032-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL GOUVEA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.039560-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUZETE MARIA SILVA DO CARMO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.050760-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n122 - 2003.51.52.010337-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES).\r\n\r\n123 - 2005.51.59.000390-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO TOBIO FONTENLA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA).\r\n\r\n124 - 2005.51.59.000276-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO).\r\n\r\n125 - 2005.51.59.000207-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELIO JOSE FERREIRA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA).\r\n\r\n126 - 2005.51.59.001150-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PASSOS BENTO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA).\r\n\r\n127 - 2004.51.51.060634-1/01 BENEDITO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTÁVIO COSTA ARAÚJO) x OS MESMOS.\r\n\r\n128 - 2005.51.59.000323-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JONAS DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO).\r\n\r\n129 - 2005.51.59.000166-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x AGNALDO MARQUES DE SA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n130 - 2005.51.51.083130-4/01 ANTONIA ROBERTO LIMA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2005.51.59.000259-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x VALTAIR VICENTE DE ARISTEU (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO).\r\n\r\n132 - 2007.51.51.010237-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO LUIS LOUREIRO DE SA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.010162-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.008294-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGULINO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n135 - 2007.51.51.008162-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERMANO BRAZ FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n136 - 2007.51.51.004839-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALUIZIO MATOS RIBEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n137 - 2007.51.51.004835-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO ELISIO VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n138 - 2006.51.51.049902-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY DA CONCEICAO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n139 - 2005.51.51.129671-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANICE DOS SANTOS ROSSI E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n140 - 2005.51.51.042224-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS AUGUSTO AZEVEDO NOVAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.039724-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.033826-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DJAIR MACHADO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n143 - 2006.51.51.010339-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA REGINA SANTANNA DE HERMOGENIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n144 - 2005.51.51.048219-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANETE LOURDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n145 - 2005.51.51.009678-1/01 NELSON DE CARVALHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n146 - 2004.51.51.010889-4/01 VERA LUCIA LOPES TEIXEIRA (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA).\r\n\r\n147 - 2006.51.51.025363-5/01 MARGARIDA PATRICIO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2006.51.54.002290-1/01 PAULO GUILHERME FELIZOLA (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n149 - 2005.51.51.079296-7/01 MARIA TANIA GUIMARAES CORDEIRO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2006.51.51.042806-0/01 WILSON NASCIMENTO PADILHA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2005.51.56.002140-5/01 NEUSA LEMOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n152 - 2006.51.56.000776-0/01 JOAO BATISTA BINI (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n153 - 2003.51.52.000969-0/01 SEVERINO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n154 - 2005.51.56.001492-9/01 SYRLEY AVILLA DOS SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n155 - 2006.51.51.032488-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISE GOUVEA SILVA (Adv. JOAO CYRO DE CASTRO NETO).\r\n\r\n156 - 2007.51.51.001396-3/01 MARIA IRACEMA GUIMARAES OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nQuebra 157 - 2006.51.51.053854-0/01 ANNA MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n158 - 2005.51.52.006283-4/01 NEUSA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n159 - 2005.51.51.131214-0/01 SIMONE MARIA MARINHO E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n160 - 2005.51.51.128714-4/01 SYLVIA VIEIRA OLIVEIRA x SELMA MARIA DE ASSIS x LOURDES GONCALVES GRACIANO x CARLOS JUSUE GONCALVES x HELENICE FERREIRA DA CRUZ (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n161 - 2007.51.51.002053-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANULFO TAVARES DANTAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n162 - 2006.51.67.004372-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL PIRES DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n163 - 2007.51.51.000576-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ROMEU (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 194973"
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SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs Ação Executiva Fiscal em face de VINGLE NEVES MARTINS.\r\n\r\nO Exeqüente manifestou-se à(s) fl(s). 53, a fim de pleitear a extinção da presente demanda, em razão do valor ínfimo do débito em questão, com base na Lei 9.469 de 1997 e na Ordem de Serviço INSS/PG n.º 36/97.\r\n\r\nIsto posto, diante da manifestação do Exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 267, inciso VIII do CPC c/c art. 1.º da Lei 9.469/1997.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0801371-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x SAO BENEDITO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 160 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social propôs Ação Executiva Fiscal em face de São Benedito Distribuidora Comercial Ltda e Outros.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 64, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, Julgo Extinta a Presente Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 99.0801377-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x HIDELFONSO ARCENO CACHOEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 152 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs Ação Executiva Fiscal em face de HIDELFONSO ARCENO CACHOEIRA.\r\n\r\nO Exeqüente manifestou-se à(s) fl(s). 98, a fim de pleitear a extinção da presente demanda, em razão do valor ínfimo do débito em questão, com base na Lei 9.469 de 1997 e na Ordem de Serviço INSS/PG n.º 36/97.\r\n\r\nIsto posto, diante da manifestação do Exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 267, inciso VIII do CPC c/c art. 1.º da Lei 9.469/1997.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0801411-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x COM/ IND/ POLITECNICA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 151 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs Ação Executiva Fiscal em face de COM/ IND/ POLITÉCNICA LTDA.\r\n\r\nO Exeqüente manifestou-se à fl. 60, a fim de pleitear sua desistência da presente demanda, com base na Lei 9.469 de 1997 e na Ordem de Serviço INSS/PG n.º 36/97, consignando, entretanto, que tal ato não implica na renúncia ao crédito tributário em tela.\r\n\r\nIsto posto, diante da manifestação do Exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 267, inciso VIII do CPC c/c art. 1.º da Lei 9.469/1997.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0801470-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x IZAIAS DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 161 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social propôs Ação Executiva Fiscal em face de Izaías de Castro.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 44, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, Julgo Extinta a Presente Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2004.51.11.000184-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x MANOEL FELIX DA PAZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 158 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de Manoel Felix da Paz.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 32, tendo em vista que a inscrição de Dívida Ativa foi administrativamente cancelada.\r\n\r\nIsto Posto, Julgo Extinta a Presente Execução, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 2005.51.11.000329-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDVAL DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 144 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ propôs Ação Executiva Fiscal em face de EDVAL DO NASCIMENTO.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 10, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.11.000619-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x C M ARRUDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 159 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de C M Arruda Material de Construção ME.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 17, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, Julgo Extinta a Presente Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 2006.51.11.000456-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 157 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de Costa Verde Transportes Ltda.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 13, tendo em vista que a inscrição de Dívida Ativa foi administrativamente cancelada.\r\n\r\nIsto Posto, Julgo Extinta a Presente Execução, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.11.000369-6 ACOUGUE COSTA AZUL DE ANGRA LTDA/ x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 114/115 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos por Açougue Costa Azul de Angra Ltda. contra a execução fiscal que lhe move a Fazenda Nacional, fundada em crédito tributário relativo ao Programa de Formação de Patrimônio do Trabalhador - PIS.\r\n\r\nArgumenta a embargante que possui créditos a receber da União Federal, desejando ver realizada nestes autos a compensação entre estes e o débito cobrado.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, em sede de impugnação, aduziu a intempestividade dos presentes embargos e, no mérito, alegou a ausência de interesse processual da embargante e a ocorrência de confissão da dívida.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, passo a analisar a questão da tempestividade dos presentes Embargos.\r\n\r\nNeste aspecto, assiste razão à embargada. Verifica-se pelo comprovante de interposição dos embargos, que os mesmos foram opostos em 16/11/2005, após expirado o prazo de 30 dias desde a intimação da penhora, que remonta à data de 08/10/2004, sendo este o dies a quo para a contagem do prazo de interposição dos embargos. Significa dizer que, quando da apresentação dos embargos à execução, já havia expirado o prazo processual previsto para sua interposição.\r\n\r\nNo mais, há nos autos da execução fiscal certidão comprovando a intempestividade destes embargos (fl.76 verso).\r\n\r\nDesta forma, impõe-se a rejeição do presente instrumento.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, considerando sua manifesta intempestividade, REJEITO os presentes embargos e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante da a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.11.000372-6 LEITERIA E SORVETERIA BEL PAO LTDA (Adv. PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 116/117 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos por Leiteria e Sorveteria Bel Pão Ltda. contra a execução fiscal que lhe move a Fazenda Nacional, fundada em multa administrativa imposta por autarquia federal já extinta.\r\n\r\nArgumenta a embargante que os bens utilizados para garantia do Juízo seriam impenhoráveis, por tratar-se de instrumentos de seu trabalho. No mérito, aduziu que a exeqüente deixou de considerar no valor final do débito os valores já pagos em sede de parcelamento da dívida, uma vez que tal parcelamento foi somente parcialmente adimplido.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, em sede de impugnação, aduziu a intempestividade dos presentes embargos e, no mérito, alegou a ausência de prova da impenhorabilidade dos bens, a ocorrência de confissão da dívida e impugnou as alegações acerca do excesso de execução.\r\n\r\nRéplica da embargante às fls. 26/28.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, passo a analisar a questão da tempestividade dos presentes Embargos.\r\n\r\nNeste aspecto, assiste razão à embargada. Verifica-se pelo comprovante de interposição dos embargos, que os mesmos foram opostos em 25/01/2005, após decorrido muito tempo desde a intimação da penhora, que remonta à data de 25/06/1996, sendo este o dies a quo para a contagem do prazo de interposição dos embargos. Significa dizer que, quando da apresentação dos embargos à execução, já havia mais de 09 anos desde a efetivação da intimação da penhora feita ao embargado.\r\n\r\nNo mais, há nos autos da execução fiscal certidão comprovando a intempestividade destes embargos (fl.76 verso).\r\n\r\nPor outro lado, não há que se falar em nova contagem de prazo para apresentação de embargos após a intimação do reforço de penhora, o que parece ter ocorrido nos presentes autos, tal como se verifica da certidão de fl. 71 dos autos da execução.\r\n\r\nQuebra Conforme o entendimento jurisprudencial já consolidado, o prazo para oferecimento de embargos à execução conta-se da primeira penhora realizada nos autos, sendo irrelevante a realização de nova penhora para reforço da garantia, para fim de contagem do aludido prazo.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se: \r\n\r\n“Agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos de devedor. Tempestividade. I - O prazo para interposição dos embargos à execução. É contado da primeira penhora, sendo irrelevante que tenha sido determinado o reforço da penhora. II - Agravo improvido.” (TRF 2ª Região, 4ª Turma, AG 9402020209, Rel. Juiz Carreira Alvim, DJU de 25/06/1996)\r\n\r\nDesta forma, impõe-se a rejeição do presente instrumento.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, considerando sua manifesta intempestividade, REJEITO os presentes embargos e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante da a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000072-9 HOTEL PORTOBELLO S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . À(o) Embargante, em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000039-4 MARVIS ANGRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 145/146 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARVIS ANGRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME interpôs os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nO Embargante requereu a suspensão da Execução Fiscal em apenso, uma vez que o débito exeqüendo encontra-se parcelado, conforme alegação do mesmo. \r\n\r\nNão obstante o exposto acima, consta, nos autos do executivo fiscal n.º 2005.51.11.000625-9, certidão exarada à fl. 22, externando que não foi garantida a execução e, por sua vez, não se operou a abertura de prazo para opor o meio de defesa em questão.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que a(o) Embargante não prestou a necessária garantia ao Juízo, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FOCO, consoante preceitua o art. 16, parágrafo 1.º da Lei 6.830/80, determinando o prosseguimento da Ação Executiva Fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia integral desta para os autos da Ação principal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os Embargos em epígrafe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 180593"
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                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001317-5 HERNANI BATISTA SATYRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001321-7 ELI MARCOS DA CONCEIÇÃO MACEDO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002946-8 JOSE COELHO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003012-4 CAETANO CERULLI (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003013-6 NILTON DIAS DA ROSA (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 179/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003549-3 JORGE MARQUEIRO DE SOUZA (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Consoante a documentação de fls. 11/14, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2003.51.61.000776-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001012-9 MARIA LUCIA GOMES MARTINS (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 18/24, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2004.51.51.050419-2, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001055-5 ZILDA MARTINIANO REP/ P/ NEUZA GLORIA MATINIANO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e termo de curatela definitiva da demandante existentes no processo n. 2005.006.003806-7.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de tutela de urgência.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001427-5 GILVANE DE SOUZA GAMA (Adv. JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002600-5 WILLIAN SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 80/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), perfazendo o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da citação, a título de compensação pelo dano extrapatrimonial suportado; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de retirada do nome dos autores do cadastro de inadimplentes referente à parcela n. 48 com vencimento em 20/12/2005, ficando consignado que os nomes dos autores, atualmente, não se encontram cadastrados como inadimplentes (fls. 35) com espeque na referida parcela, não havendo, até que se prove em contrário, necessidade de expedição de ordem de cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\nÀ SEDBP para a redistribuição por dependência dos feitos 2006.51.19.002600-5 e 2006.51.19.002665-0. \r\n\r\nAtendido, translade-se cópia desta sentença ao feito 2006.51.19.002665-0. \r\n\r\nSem custas para recurso do autor Willian Simões de Oliveira diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas para recurso da CEF no percentual de 1% do valor da causa. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002747-2 JUAREZ GONCALVES PENA DOS SANTOS (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo demandante.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003342-3 MOACYR DA ROSA MACHADO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 474/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003348-4 BENEDITO FERREIRA LEMOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 957/958 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003353-8 MARILDA CERQUEIRA GOMES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a parte Autora o despacho retro no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003384-8 CELIO DA COSTA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003388-5 DEJAIR RODRIGUES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003396-4 JOAO BATISTA DE PAULA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003444-0 ADALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 959/960 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003536-5 ELZA DA SILVA SAMPAIO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a parte Autora o despacho retro no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003541-9 JOSE CAIO GONÇALVES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003647-3 FLORA CABRAL DE AREDES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a parte Autora o despacho retro no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003799-4 VANDERLEI RIOS ANDRADE (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003800-7 DARCY BASTOS (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000031-8 LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 905/906 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.000116-5 MARIA DE JESUS GARCIA TRISTAO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 634/ Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000147-5 CARLOS ALBERTO AMENDOLA FONSECA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 544/545 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000158-0 MARIA DA COSTA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 963/964 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000160-8 JOSE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 961/962 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000196-7 MARCO ANTÕNIO HONORIO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 564/565 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000321-6 LUIZ AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 894/895 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000379-4 MARCOS ANTONIO BARBOSA DO REGO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 918/919 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000396-4 DOMINGOS DIAS NOGUEIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 903/904 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000493-2 DELCIO MACHADO DE SOUZA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000593-6 JOSE ANASTACIO CANDIDO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 540/541 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 35 - 2007.51.19.000839-1 ORMINDO DE SOUZA LOPES (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 979/980 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000857-3 JOAO HERMINIO DA ROCHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 983/984 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001009-9 HELIO ALVINO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 981/982 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001025-7 ZELMAR COSTA CARDOSO DE NOVAES (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 955/956 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001038-5 VIRGINIA FERREIRA GUIMARAES (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 922/923 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001064-6 MARIA ALDANIRA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 924/925 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001087-7 OSMAR SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.19.002252-8 BENEDITO LEMOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n43 - 2006.51.19.002285-1 NEUZA PRATES CORREA DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n44 - 2006.51.19.002889-0 WILSON GUIDA FIGUEIRA FILHO (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n45 - 2006.51.19.003091-4 CLAIR PEREIRA CARVALHÃES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n46 - 2006.51.19.003260-1 MARIA DE LOURDES PINTO PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n47 - 2006.51.19.003426-9 NADIR DE CARVALHO SANTANA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL, MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n48 - 2007.51.19.000333-2 WALTER JOSE FERNANDES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n49 - 2007.51.19.000344-7 JOSE MARINHO TAVARES (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.19.002056-8 MARCIA FREITAS DA CUNHA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . “...Não havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo. Com o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 192007"
                            ]
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                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "192067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062066-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, RICARDO AUGUSTO LIGIERO). . Anote-se o nome do advogado no sistema Apolo. Diante da petição de fl. 201, defiro o prazo de 10 dias para que o executado se manifeste.\r\n\r\n2 - 91.0065155-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 95.0060334-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x USINA SANTA CRUZ S/A E OUTRO (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA). . Vista às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Decorrido o prazo legal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 96.0037045-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ORGANIZACAO RIBEIRO LTDA - ME E OUTRO (Adv. WALMIR RAMOS BRUM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 96.0037071-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x HERNANDES E VIEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O ato jurisdicional de fls. 45 foi proferido de forma equivocada nos presentes autos, o que se qualifica como erro material, que permite correção de ofício.\r\n\r\nAssim, retifico o referido ato.\r\n\r\nEm vista da petição do exeqüente noticiando o parcelamento administrativo do débito, suspendo a execução pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo informado, dê-se vista ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção de processo.\r\n\r\n6 - 96.0037201-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SABINO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 96.0038367-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x R. SEVERIANO MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 07/08/07, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 21/08/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n8 - 97.0047955-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x CONSTRUTORA ACGUA AMERICA LTDA E OUTROS (Adv. REYNALDO TAVARES PESSANHA). . Tendo em vista que o ordenamento jurídico pátrio prevê como prisão civil, apenas a do depositário infiel e do devedor de alimentos, indefiro a petição de fls. 774/775. Entretanto, intime-se o leiloeiro para proceder à devolução do valor recebido a título de honorários, no prazo de 15 dias, comprovando documentalmente nos presentes autos.\r\n\r\n9 - 98.0302876-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x VIACAO GARGAU LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA). . O executado, Sérgio Henrique Paes da Silva, requer às fls. 46/52 a reconsideração da decisão de fls. 23, tendo em vista que foi efetuado em sua conta bancária, nº 8251-1, agência 3878/4 do Banco do Brasil, o bloqueio judicial no valor de R$ 803,81; por se tratar de conta-salário.\r\n\r\nDiante dos documentos apresentados ás fls. 51/52, comprovando que a referida conta é efetivamente para fins salariais, verifico que assiste razão ao requerente.\r\n\r\nAssim, reconsidero a decisão de fls. 43, desconstituindo a penhora realizada por meio do BACENJUD. Após, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n10 - 99.0300428-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RANGEL MENEZES & CIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao executado conforme requerido, pelo prazo de (5) cinco dias. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.000157-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RETIFICA WAGNER LTDA E OUTRO (Adv. ERICK WAGNER DE AZEVEDO). . Dê-se vista ao executado conforme requerido, pelo prazo de (5) cinco dias. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2000.51.03.003798-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ANTOINETTE LACERDA DE OLIVEIRA) x MICHEL TADEU PEREIRA DE SOUZA (Adv. RUBENS CURVELO PEREIRA). . Manifeste-se o executado sobre a petição de fl. 37 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.03.000007-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x NELIA PAES LIMA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEncontrando-se suspensos os presentes autos, a parte exeqüente foi instada a se manifestar sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm resposta, requereu o arquivamento da execução fiscal com baixa na distribuição, baseado no §2º do Art. 40 da Lei 6.830/80 cumulado com o Art. 20 da Lei 10.522/02, deixando registrada a sua renúncia ao direito de nova vista destes autos no caso de deferimento desse pedido.\r\n\r\nIsso posto, por perda superveniente do interesse processual, julgo extinto o processo executivo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.03.000440-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PAMOL PAULA MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 65 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.03.000554-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CERAMICA VICALEX LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.03.002498-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, THIAGO JOSE SA FREITAS, THIAGO FONTOURA SILVA). . Manifestem-se sucessivamente, executado e exeqüente, sobre os cálculos realizados pelo contador no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.000328-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv. PAULA ROBERTA RONCONI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 62 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 31 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n18 - 2007.51.03.001316-5 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 96.0036927-5 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Trata-se de Exceção de pré-executividade opostos por CIA/ USINA DO OUTEIRO em face da UNIAO FEDERAL, visando à decretação da nulidade da execução dos honorários advocatícios a que fora condenada no referido embargo, na razão de 10% sobre o valor da execução. Sustenta que, por ter aderido ao PAES, por força do comando do art. 5º, § 3º, da Lei 10.189/01, os honorários deveriam ter sido arbitrados em 1% do valor da causa.\r\n\r\nEm grau de apelação, os embargantes apresentaram pedido de desistência da ação (fl. 61), tendo em vista a adesão ao Sistema de Parcelamento Especial (PAES), com base no disposto no art. 4º da Lei 10.684/2003 e no art. 9º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1/2003. Tal pleito foi homologado pelo TRF da 2.ª Região (fls.57).\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que a sentença exarada nos presentes Embargos à Execução julgou improcedente o pedido e condenou o executado em 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nA Lei 10.684/2003, artigo 4º, parágrafo único (PAES), assim como a Lei 9.964/00, art. 13, § 3º (REFIS), efetivamente, estabelecem que a verba de sucumbência devida em razão da desistência deve ser fixada em 1% do débito consolidado.\r\n\r\nEntretanto, no que concerne aos títulos emitidos pela União, incabível é a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o encargo de 20% previsto no DL 1.025/69 é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios. Vejamos o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\n“Consoante entendimento firmado pela eg. 1ª Seção, na desistência formulada em sede de embargos à execução promovida pela Fazenda Pública, são incabíveis honorários advocatícios, por isso que já incluído o encargo de 20% estabelecido pelo Decreto-Lei 1.025/69, que substitui, inclusive a verba honorária.” (STJ, 2ª Turma, Resp 614190, DJ 06.03.06, Min. Francisco Peçanha Martins)\r\n\r\nNo presente caso, diante da homologação do pedido de desistência do recurso pelo TRF da 2.ª Região e, com a superveniência do trânsito em julgado (fl. 140), subsiste a sentença condenatória, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais. É a jurisprudência:\r\n\r\n“A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até prolação da sentença. Após a citação, o pedido somente pode ser deferido com a anuência do réu ou, a critério do magistrado, se a parte contrária deixar de anuir sem motivo justificado. A demanda poderá ser proposta novamente e se existirem depósitos judiciais, estes poderão ser levantados pela parte autora. Antes da citação o autor somente responde pelas despesas processuais e, tendo sido a mesma efetuada, deve arcar com os honorários do advogado do réu.\r\n\r\nA desistência do recurso, nos termos do art. 501 do CPC, independe da concordância do recorrido ou dos litisconsortes e somente pode ser formulado até o julgamento do recurso. Neste caso, há extinção do processo com julgamento do mérito, prevalecendo a decisão imediatamente anterior, inclusive no que diz respeito a custas e honorários advocatícios”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, Resp 555139, Relatora Min. Eliana Calmon, DJU 13.06.05, p. 240).\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida, determinando o prosseguimento da execução dos honorários .\r\n\r\nDê-se vista à embargada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n20 - 99.0300065-0 LEONEL DE ALMEIDA BASTOS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo exeqüente cujo valor é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação requerendo a extinção da execução, com base no art. 20, §2o, da Lei nº 10.522/02, com redação dada pela Lei nº 11.033/04.\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 99.0301146-6 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, RUBIA RANGEL NUNES). . Os embargos de declaração serão admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal recurso não pode ser empregado como sucedâneo da apelação.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n22 - 99.0301946-7 UNIAO ASSISTENCIAL SAO JOSE (Adv. JOILSON NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Manifestem-se as partes sobre as informações da contadoria no prazo de 10 dias sucessivamente.\r\n\r\n23 - 2001.51.03.001702-8 ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Trata-se de Exceção de pré-executividade opostos por CIA/ USINA DO OUTEIRO em face da UNIAO FEDERAL, visando à decretação da nulidade da execução dos honorários advocatícios a que fora condenada no referido embargo, na razão de 10% sobre o valor da execução. Sustenta que, por ter aderido ao PAES, por força do comando do art. 5º, § 3º, da Lei 10.189/01, os honorários deveriam ter sido arbitrados em 1% do valor da causa.\r\n\r\nEm grau de apelação, os embargantes apresentaram pedido de desistência da ação (fl. 163), tendo em vista a adesão ao Sistema de Parcelamento Especial (PAES), com base no disposto no art. 4º da Lei 10.684/2003 e no art. 9º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1/2003. Tal pleito foi hoologado pelo juízo desta 1a Vara Federal (fls.164).\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que a sentença exarada nos presentes Embargos à Execução julgou improcedente o pedido e condenou o executado em 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nA Lei 10.684/2003, artigo 4º, parágrafo único (PAES), assim como a Lei 9.964/00, art. 13, § 3º (REFIS), efetivamente, estabelecem que a verba de sucumbência devida em razão da desistência deve ser fixada em 1% do débito consolidado.\r\n\r\nEntretanto, no que concerne aos títulos emitidos pela União, incabível é a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o encargo de 20% previsto no DL 1.025/69 é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios. Vejamos o entendimento da jurisprudência:\r\n\r\n“Consoante entendimento firmado pela eg. 1ª Seção, na desistência formulada em sede de embargos à execução promovida pela Fazenda Pública, são incabíveis honorários advocatícios, por isso que já incluído o encargo de 20% estabelecido pelo Decreto-Lei 1.025/69, que substitui, inclusive a verba honorária.” (STJ, 2ª Turma, Resp 614190, DJ 06.03.06, Min. Francisco Peçanha Martins)\r\n\r\nNo presente caso, diante da homologação do pedido de desistência do recurso pelo TRF da 2.ª Região e, com a superveniência do trânsito em julgado (fl. 140), subsiste a sentença condenatória, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais. É a jurisprudência:\r\n\r\n“A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem julgamento do mérito, até prolação da sentença. Após a citação, o pedido somente pode ser deferido com a anuência do réu ou, a critério do magistrado, se a parte contrária deixar de anuir sem motivo justificado. A demanda poderá ser proposta novamente e se existirem depósitos judiciais, estes poderão ser levantados pela parte autora. Antes da citação o autor somente responde pelas despesas processuais e, tendo sido a mesma efetuada, deve arcar com os honorários do advogado do réu.\r\n\r\nA desistência do recurso, nos termos do art. 501 do CPC, independe da concordância do recorrido ou dos litisconsortes e somente pode ser formulado até o julgamento do recurso. Neste caso, há extinção do processo com julgamento do mérito, prevalecendo a decisão imediatamente anterior, inclusive no que diz respeito a custas e honorários advocatícios”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, Resp 555139, Relatora Min. Eliana Calmon, DJU 13.06.05, p. 240).\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade pretendida, determinando o prosseguimento da execução dos honorários .\r\n\r\nDê-se vista à embargada para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.03.000490-7 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre os cálculos realizados pelo contador no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.03.001169-9 CONFECCOES GOITACA IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 384/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 1% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de abril de 2007\r\n\r\n26 - 2002.51.03.001179-1 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 426/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por conta da inclusão do encargo previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n27 - 2002.51.03.001209-6 COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno os embargantes a arcar com honorários advocatícios, que fixo em 1% (um por cento) do valor do débito consolidado.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de abril de 2007\r\n\r\n28 - 2002.51.03.002037-8 CARCEL CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. No caso em tela, tendo ocorrido a intimação da penhora no dia 27/05/2002, mostram-se extemporâneos os presentes embargos, na medida em que opostos apenas em 01/07/2002, quando já decorrido o trintídio estabelecido pelo art. 16, III, da Lei nº 6.830/80, impondo-se extinção do processo, sem resolução do mérito, forte no art. 739, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n29 - 2002.51.03.002876-6 A C SILVA RACOES ME (Adv. GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Condeno o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de Abril de 2007.\r\n\r\n30 - 2003.51.03.000594-1 PONALLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (Adv. DILENE FERNANDES MAIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 380/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, de acordo com o art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n31 - 2003.51.03.001190-4 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2003.51.03.001210-6 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2005.51.03.000488-0 COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 472/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n34 - 2005.51.03.000489-1 ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 432/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais, de acordo com o art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de abril de 2007\r\n\r\n35 - 2005.51.03.001450-1 F R TEODORO DROGARIA ME (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 400/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedentes os embargos na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios de sucumbência que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de Abril de 2007.\r\n\r\n36 - 2005.51.03.002192-0 NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 410/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedentes os embargos na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios de sucumbência que fixo em R$ 10% sobre o valor atribuído à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9289/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de Abril de 2007.\r\n\r\n37 - 2005.51.03.002225-0 CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 481/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, de acordo com o art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 500, 00, com a ressalva do art. 12, da Lei 1.060/50, por conta da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n38 - 2006.51.03.000743-4 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 470/472 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de abril de 2007.\r\n\r\n39 - 2006.51.03.001128-0 QUINZE DE NOVEMBRO AUTO PECAS LTDA (Adv. FABRICIO VIANA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista que inicialmente cabe ao embargante produzir as provas que entender necessárias, determino o prazo de 10 dias para que traga aos autos a certidão referida na petição de fls. 168/170, bem como as provas documentais que entender necessárias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.03.001136-0 AMARO DE ASSIS ALVES DE ABREU (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x FAZENDA NACIONAL. . Indefiro a prova testemunhal e depoimento pessoal por se tratar de matéria de direito sendo que o motivo alegado ao que se prestaria tal prova pode ser esclarecido por simples documento.\r\n\r\nEncaminhem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.03.001312-8 EXTERNATO JOAO XXIII LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.03.001318-9 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTRO x NELSON FERREIRA ALVES (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.03.001399-2 VIACAO CONQUISTENSE LTDA REP/ P/ ESPOLIO DE MELCHISEDECK FERREIRA ALVES (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.03.001401-7 BANCO BANERJ S/A (Adv. GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n45 - 2006.51.03.001131-0 TEREZA LOURDES LOURES (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que o embargante junte aos autos as provas documentais que entender necessárias. Após, encaminhem-me concluso para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 192067"
                            ],
                            "195174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0072112-7 MARIA HELENA DE OLIVEIRA REGIS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Tendo em vista as petições de fls. 253/255 e 257/260, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer foi efetivamente cumprida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0071317-5 RICARDO LUIZ BOGADO DUARTE E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 2004.51.03.000721-8 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x CLIMERIO RANGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, ANDERSON DO COUTO DE LIMA). . Fls.162/172 - Defiro o requerido pelo autor e suspendo o feito e a audiência designada para o dia 08 de novembro de 2006 pelo prazo de 60 dias. Intimem-se. Findo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 94.0038643-5 LEMOS IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o item 1 do despacho de fl. 165, trazendo aos autos as certidões negativas de tributos estaduais e municipais, nos termos do art. 19 da Lei n.º 11.033/04.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.002652-2 J F A VASCONCELLOS LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 13.380,38 (fls. 98/102), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 2004.51.03.000022-4 DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO, ADRIANA ARAUJO COSTA COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 453/464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, atualizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 91.0066650-5 CLOVIS MOREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Tendo em vista o ofício de fls. 206/207, remetam-se estes autos à 2ª Turma Especializada do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 93.0071239-0 ADMARDO HENRIQUE TAVARES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, GENECY RIBEIRO). . À parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001591-8 SILAS LOPES GOMES (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro as provas requeridas nas fls. 830/838.\r\n\r\nDesigno o dia 17/05/2007, às 15h30min, para a oitiva das testemunhas, bem como para que o autor preste depoimento, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo do art. 407 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000527-9 JOAZ ALVES PEREIRA (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 423/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.03.002852-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x CLAUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES (Adv. MAURICIO DE FREITAS MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 60 . Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.03.000018-2 BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Recebo a apelação interposta pelo impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a pessoa jurídica de Direito Público interessada para apresentar contra-razões. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.000573-5 DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, VALÉRIA ROCHA DA COSTA, ACI HELI COUTINHO, GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Recebo a Apelação interposta pelo(a) impetrante(a) no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a pessoa jurídica de direito público interessada para, caso queira, apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nApós decorrer o prazo, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF da 2.ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.000213-1 SPAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 35/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma da Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de março de 2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2005.51.03.000125-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x CLAUDIA MARCIA VASCONCELOS (Adv. MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 90.0035800-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO) x MARINO VICTER DIAS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 486/496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos monitórios, pelo que determino o prosseguimento da Ação Monitória, na forma do art. 1.102, c, § 3º, do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 17.890,26 (dezessete mil e oitocentos e noventa reais e vinte e seis centavos), corrigido monetariamente segundo os índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal desde 26 de agosto de 2005 e acrescido de juros de 12% ao ano (CC/2002, art. 406) desde a data da citação ficta. Condeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no art. 20 § 4º, do CPC, e ao ressarcimento das custas adiantadas pela CEF. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de abril de 2007\r\n\r\n17 - 2001.51.03.000836-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x SCHEILLA DE FATIMA SOUZA MANHAES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . 1 - Fl. 150 - Defiro. Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\n2 - À CEF para que traga aos autos planilha atualizada do valor devido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.03.003100-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MARTA VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 438/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos monitórios, pelo que determino o prosseguimento da Ação Monitória, na forma do art. 1.102, c, § 3º, do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 6.100,87 (seis mil e cem reais e oitenta e sete centavos), atualizado pela taxa SELIC desde a data da citação (art. 84, I, da Lei 8.981/95 c/c art. 13 da Lei nº 9065/95).\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em \r\n\r\nR$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no art. 20 § 4º, do CPC. Condeno-a, igualmente, em custas judiciais, suspendendo a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de abril de 2007\r\n\r\n19 - 2004.51.03.001044-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação monitória proposta pela CEF-Caixa Econômica Federal em face de Carlos Alberto Leite Chaves que objetiva receber do réu a quantia de R$ 1.124,54 (mil cento e vinte quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) em decorrência do contrato de empréstimo - Consignação Azul. \r\n\r\nNa petição de fls. 31, a CEF requer a extinção e baixa do feito em virtude do pagamento da dívida pela ré.\r\n\r\nÉ o relatório, decido: \r\n\r\nDiante da notícia do cumprimento da obrigação pleiteada, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2007.51.03.001239-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE. . Conquanto admitido pelo regramento pátrio, o deferimento de tutela antecipada inaudita altera pars somente se comporta em hipóteses excepcionais, onde se identifique o risco de ineficácia do provimento jurisdicional antes mesmo estabelecimento do contraditório (TRF-2ª Região, AG nº 2004.02.01.008138-1/RJ, rel. Des. Fed. França Neto, DJ 21.10.2004; TRF-2ª Região, AgRg no Ag nº 2001.02.01.041931-7/RJ, rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Corrêa, DJ 17.03.2004).\r\n\r\nIn casu, embora repouse a alegação de dano irreparável na natureza alimentar da parcela estipendial suprimida, não se pode identificar, nesse ponto, possibilidade de ineficácia da prestação jurisdicional antes da citação do réu, especialmente se considerada a possibilidade de ulterior reposição dos valores, caso seja acolhida a prédica autoral.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2006.51.03.001345-8 TEOFILO AFONSO DE CARVALHO (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 68/70 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com a ressalva do art. 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas processuais, por se cuidar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de abril de 2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2006.51.03.002908-9 CRISTIANO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante do noticiado pela autora às fl. 81/82, determino a intimação urgente da CEF para que não realize o leilão extrajudicial designado para os dias 23/03/2007 - 11/04/2007, uma vez que a realização já se encontra suspensa por força da decisão liminar de fls. 42/43.\r\n\r\nAssim, expeça-se ofício imediatamente, sendo certo que o descumprimento de ordem judicial, de regra, gera os efeitos criminal - prática do crime de desobediência, conforme artigos 14 e seguintes do CPC.\r\n\r\nFixo ainda multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo descumprimento da citada decisão, a ser suportada pelo Superintendente Regional da CEF em Campos do Goytacazes.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n23 - 2003.51.03.002764-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x ADMARDO HENRIQUE TAVARES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 91.0065431-0 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 81.050,68 (fls. 210/216), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n25 - 93.0070482-6 JOSE QUEIROZ GOMES (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 24/25, 44/47, 49 e 55 nos autos principais. Decorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n26 - 97.0049891-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x ERCIDES INACIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Diga a patrona da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito, bem como se há algo a requerer. Decorrido o prazo, encaminhem-se estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 99.0300909-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS) x ANTONIA DE SOUZA VELASCO (Adv. LUIZ GONZAGA LIMA ALVES). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 2.450,58 (fls. 99/103), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n28 - 99.0302190-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x ROSANE ALVES DE CARVALHO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de 1.129,06 (fls. 117/121), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n29 - 2003.51.03.000609-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x JUREMA BATISTA CABRAL E OUTROS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Diga a parte ré/embargada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 90/104.\r\n\r\n30 - 2003.51.03.003155-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x ADELMA DE AZEVEDO SOARES (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA). . Recebo os recursos da parte autora e da parte ré. Uma vez que o INSS já apresentou suas contra-razões, à parte ré/executada para apresentar contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2005.51.03.001455-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x MARIZETE BARCELOS DOS SANTOS REP/ P/ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA). . Na petição de fls. 49/53, o INSS informa que não há cadastro do representante legal da autora Marizete Barcelos dos Santos. Assim, caso a parte autora deseje reativar a pensão por morte, deverá proceder ao devido cadastramento do representante legal, bem como optar, nestes autos, entre a pensão e o amparo assistencial por serem inacumuláveis. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.03.001283-1 USINA SAO JOSE S/A (Adv. FELIPPE ZERAIK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 50/53.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 195174"
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002261-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RICARDO MARTINS COSTA) x ESPOLIO DE NICODEMUS DE OLIVEIRA PESSANHA REP/ TANIA MARCIA PESSANHA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI, ANTONIO MAURICIO COSTA, REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO). . Designo o dia 30/05/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial a fim de que sejam esclarecidas questões ainda pendentes, antes da prolação de sentença.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, o perito judicial e o assistente técnico dos réus.\r\n\r\nCom a publicação deste despacho ficam intimados os advogados das partes.\r\n\r\nTudo providenciado, mantenham-se os autos em cartório aguardando-se a realização do ato processual.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 195408"
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                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001608-0 SALVADOR NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de fls. 212/213, mantendo a sentença de fls. 182/186 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, bem como manifestar-se sobre o recurso interposto pela parte Ré, no mesmo prazo. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.002156-7 ILDA DE AZEVEDO MAGALHAES (Adv. ARCENIO BRAZ MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004166-9 GERALDO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 161/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nQuebra ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nOficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000238-3 EUNICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de eventuais documentos originais que acompanhe a petição inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001638-2 WILSON GARCIA COSTA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de WILSON GARCIA COSTA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 46/74.141.051-6 e DIB em 01/02/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 181.837,62, o que resultará numa renda atual de R$ 1.517,19 (competência de 11/2006) e DIP desse novo valor em 01/12/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 17.872,35, atualizado até 23/01/2007 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002566-8 ESTHER SOARES OLIVEIRA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (OTN/ORTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002768-9 ANESIO CARLOS DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/07/2007, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002772-0 MARLY PLOUVIER ROSA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/07/2007 , às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000246-6 ANDRÉ BATISTA BRANDÃO (Adv. RENAN DYONISIO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº 010.944.718-2, do segurado ANDRE BATISTA BRANDÃO, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\n4 - Caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício citado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo. \r\n\r\n5 - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina). \r\n\r\n6 - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000436-0 MARIA APARECIDA BATISTA DA COSTA (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nÀ Distribuição para incluir no pólo passivo ELISETE DAS G.G. DA S. SANTOS (CPF nº 007.150.217-37).\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14-11-2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCitem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), sendo que a segunda ré deverá ser citada no endereço que consta à fl.30. Intime-se, na mesma oportunidade, o INSS para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 300.358.469-5, do segurado MARIA APARECIDA BATISTA DA COSTA (CPF/MF - 017.437.607-36). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000446-3 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Alega o autor, em sua petição inicial, que seu benefício de aposentadoria por invalidez é acidentário, e requer sua revisão.\r\n\r\nOcorre que não há nos autos qualquer comprovação de que o benefício do autor seja acidentário, o que acarretaria a incompetência deste Juizado.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo o objeto e a causa de pedir do presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000380-0 MARIA CLARA SILVA VIANA REP/ P/ ELIANA BATISTA VIEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x MINISTERIO DAS COMUNICACOES. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, corrigindo o pólo passivo, uma vez que a presente ação deve ser proposta em face da UNIÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.53.004020-3 TANIA MARCIA PAULO GIOFFI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.53.000946-8 LEA FABIANA DE PAULA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002489/2006 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 42,72% e 44,8% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de outubro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.53.000688-1 SALVADOR CARLOS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 150/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Salvador Carlos dos Santos em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I,do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.53.001949-8 VERA LUCIA RODRIGUES MARTINS (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de VERA LUCIA RODRIGUES MARTINS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 21/136.235.450-0 e DIB 18/11/2005) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em R$ 1.030,69, o que resultará numa renda atual de R$ 1.082,22 (competência de 12/2006) e DIP desse novo valor em 01/01/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 9.032,76, atualizado até 11/12/2006 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001569-9 RENATO ALVES MORETTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 391/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 10,41%, 44,80%, 5,38%, 12,92%, 14,87% e 11,79% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.53.002727-6 FATIMA PIRES PINTO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 395/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 192380"
                            ],
                            "192381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001876-7 JARDI DIAS COELHO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1. Tramitem-se os autos em SEGREDO DE JUSTIÇA, uma vez tratar-se de pleito relativo a imposto de renda de pessoa física.\r\n\r\n2. Citem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n3. Intime-se o autor a esclarecer se já recebeu a restituição de R$ 2.811,87, prevista na declaração de IR (fl.19). Devendo em caso positivo esclarecer o montante recebido, vez que sobre esta incide a taxa SELIC.\r\n\r\n4. Após, ao Setor de Cálculos para apurar o valor que seria devido ao autor a título de restituição, debitando-se o valor eventualmente recebido a título de restituição. Devendo incidir sobre o valor a ser repetido, a taxa SELIC desde a data do recolhimento, sem incidência de juros.\r\n\r\nNa hipótese de o autor não ter recebido ainda a restituição prevista à fl. 19, apure-se o valor a ser devolvido, assumindo que o autor recebeu esse valor na data da confecção do cálculo.\r\n\r\n5.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002028-2 LENILCE DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/07/2007, às 13:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.003030-5 ITAMAR FARIA DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 22, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000220-0 JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria desde o requerimento administrativo. Não me convenço da análise dos documentos até agora anexados aos autos da verossimilhança das alegações, carecendo o feito de instrução. Outrossim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) nº 91.006535 6-0 e 00.0733704-3 constante(s) do Termo de Informação de fls. 93, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000430-0 LUCIMAR DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intime-se a parte autora para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 06/07/2007, às 16:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n4 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n5- Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n6 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n7 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.53.001778-3 RAIMUNDO ALVES DE LACERDA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,80\r\n\r\n. Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente nas contas fundiárias do autor, RAIMUNDO ALVES DE LACERDA (PIS/PASEP 1005923444-7).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002908-0 JOSE BASTOS CAVICHINI (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . 1 - Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para que fornece cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95). \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001364-2 SIDNEY RODRIGUES BARBOSA (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.53.000526-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.53.001379-0 MARIA DO CARMO ROSA AZEVEDO (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x FRANCILAINE AZEVEDO SOUZA REP/ MARIA DO CARMO ROSA AZEVEDO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência e, considerando que não está demonstrado nos autos se o falecido Francimar no final de sua vida exercia atividade rural como diarista, patrão rural ou trabalhador rural em regime de economia familiar, bem como que a única testemunha inquirida o foi por outro juiz federal, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01.08.2007, às 15:30 horas, devendo os autores trazer no máximo três testemunhas a fim de esclarecer ao Juízo a condição do trabalho rural prestado pelo falecido Francimar.\r\n\r\nIntime-se a autora Maria do Carmo Rosa Azevedo, sua advogada, o Procurador Federal defensor dos interesses do INSS e o MPF. \r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independente de intimação; caso haja necessidade de intimação, o rol de testemunhas deve ser apresentado em cartório pelo menos quinze dias antes da audiência.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.004867-6 SUELY ROSA GOMES (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 381/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de SUELY ROSA GOMES, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 21/135.684.660-0 e DIB 22/06/2005) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em R$ 1.592,16, o que resultará numa renda atual de R$ 1.671,77 (competência de 01/2007) e DIP desse novo valor em 01/02/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 642,01, atualizado até 11/01/2007 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001869-0 MARIA BENEDITA LADISLAU (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de MARIA BENEDITA LADISLAU, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 21/105.154.008-6 e DIB 16/10/1996) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em R$ 301,29, o que resultará numa renda atual de R$ 618,78 (competência de 12/06) e DIP desse novo valor em 01/01/07. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.839,86, atualizado até 11/12/2006 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002579-6 NILDO PENHA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 31.05.2007 às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.53.001437-0 GLAUCIO ARDO DE SOUZA (Adv. GERALDO VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002567-0 JOSE ROMAO DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 389/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO - Levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.53.000478-8 MANOEL INACIO DE SIQUEIRA (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio nos itens 10.16 c/c 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, procedo à intimação da parte autora, dando-se a esta vista dos cálculos dos Contador Judicial, conforme determinado à fl. 177.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.000417-3 IVAN RIBEIRO VIANA (Adv. VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.000487-2 AVERALDO FRANCISCO NETO (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.53.004597-3 SEBASTIAO JOSE FERREIRA FILHO (Adv. EVERALDO ROSA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da revisão de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à instituição bancária pagadora do benefício munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 192381"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TERTULIANO DE FARIAS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove, no prazo de quinze dias, a revisão do benefício da parte autora, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo, ainda, pagar administrativamente os valores atrasados posteriores a dezembro de 2006.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA ESTEVES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove, no prazo de quinze dias, a revisão do benefício da parte autora, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo, ainda, pagar administrativamente os valores atrasados posteriores a agosto de 2006.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000557-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLETON ALVES DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CASSIANO DOS SANTOS (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor do ofício do INSS de fl. 52 onde demonstra que o requerido no procedimento administrativo foi deferido, intime-se a parte autora para que compareça ao Setor de Atualização da Agência da Previdência Social de Duque de Caxias, visando à atualização de seus dados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão obstante, dê-se vista ao INSS pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001750-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D ARC DANTAS JUSTINO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas constantes às fls. 113 e 116, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001949-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL RESENDE DE MATOS LIMA (Adv. ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove, no prazo de quinze dias, a revisão do benefício da parte autora, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo, ainda, pagar administrativamente os valores atrasados posteriores a outubro de 2006.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO BRASIL (Adv. NILTON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nVerifico que o benefício previdenciário da parte autora ainda não foi revisado, conforme documentos de fls. 111/112, apesar do INSS já ter sido intimado para proceder a tal revisão.\r\n\r\nAssim sendo, reitere-se a intimação do INSS para que comprove, no prazo de cinco dias, a revisão do benefício nº 077.621.465-9, devendo, ainda, pagar administrativamente os valores atrasados posteriores a fevereiro de 2007, mantendo-se a multa diária anteriormente fixada.\r\n\r\nCom a comprovação, remetam-se os autos ao contador para apurar o montante devido a título de multa, tendo como termo inicial o dia 16 de abril de 2007 e termo final a data do efetivo cumprimento da obrigação.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV dos valores apurados pela contadoria. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de junho de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.005283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA NEVES DE LIMA (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e artigo 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região, e ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de maio de 2006.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000739-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA INACIO (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 45, no prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FONSECA RIBEIRO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da empresa VBC Indústria, Comércio e Representações Ltda., com endereço à fl. 16, para que informe, no prazo de quinze dias, a data de admissão e demissão do autor, devendo apresentar a ficha de registro de empregado do mesmo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM CECILIA NUNES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINO GOMES BARRETO (Adv. KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINETE FERREIRA DOS ANJOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo EDINETE FERREIRA DOS ANJOS, conforme documento de fl. 04.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos. Assim, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Antônio Carlos Leite, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oftalmologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (05/09/2006), considerando a renda mensal no valor de R$ 648,40 em 09/2006, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA CRISTINA BARBOSA FONSECA RIBEIRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Drª: Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO ALVES DE SOUZA (Adv. DANIELLE MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação baseada na Lei nº 10.259/2001, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por Adelmo Alves de Souza, em face do INSS, onde em sede precária requer o desbloqueio de seu benefício previdenciário e posterior pagamento dos valores devidos.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.\r\n\r\nPassando à apreciação da medida liminar, tenho que presente o requisito do perigo de dano irreparável, posto que demonstrado que o autor não pode efetuar o saque de seu benefício previdenciário, cuja natureza é alimentar e ante o inegável princípio da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nQuanto ao requisito da verossimilhança da alegação, verifico que o mesmo encontra-se na vasta documentação trazida aos autos pelo autor, onde no documento de fl. 24, extrato bancário de 10/04/2007, o próprio banco mandatário informa ao segurado da desnecessidade da efetivação do Censo Previdenciário, senão vejamos:\r\n\r\n“O INSS avisa: você não precisa fazer o censo.”\r\n\r\nNesta esteira, não tendo o autor participado do referido Censo, o INSS procedeu ao bloqueio de seu benefício, em que pese o aviso acima citado.\r\n\r\nDe qualquer forma, o documento de fl. 28 demonstra que o INSS diligenciou no sentido de identificar o autor, para fins de liberação do benefício, o que constata-se, conforme relato constante daquele documento, que a autarquia logrou êxito em localizá-lo.\r\n\r\nAnte o exposto, presentes os requisitos para a concessão da medida precária, defiro a antecipação de tutela vindicada, determinando que o INSS desbloqueie o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB 055879733-4 em favor da autora e, via de conseqüência, efetive o respectivo pagamento, assinando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o cumprimento da presente decisão, decorrido o qual, incidirá multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação, assim como que o presente procedimento rege-se pela Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ B. B. FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.68.003517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DOS SANTOS MARÇAL (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em face das Rés, ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e CEF - Caixa Econômica Federal, por serem partes ilegítimas na presente demanda, e PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA em face da União Federal, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que envie à Autora, no prazo de quinze dias a contar da intimação desta sentença, o cartão do CPF com o número correspondente de sua inscrição, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora. Condeno, ainda, a União Federal ao pagamento de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de danos morais pela injustificável demora, a serem pagos após o trânsito em julgado desta. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARVALHO MORAES (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS, ORLINO DELORMES DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nSobre o documento apresentado pela parte autora, manifeste-se a ECT, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a cópia do referido documento encontra-se acautelado na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.001546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA GARCIA VICENTE (Adv. ANTONIO COSTA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação e os documentos apresentados pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008768-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEZILDA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008768-5\r\n\r\nAutor: DEZILDA PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por Dezilda Peixoto de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social onde, em sede precária, requer a concessão do benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento do segurado Antônio Guilherme de Oliveira.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido.\r\n\r\nTenho que presente o requisito do perigo de dano irreparável, à vista da natureza alimentar de que se reveste o benefício.\r\n\r\nQuanto ao requisito da verossimilhança da alegação, verifico que o mesmo encontra-se fixado pela própria legislação vigente, eis que, na qualidade de esposa do ex-segurado, a autora faz jus ao benefício, conforme disposto no artigo 74 da Lei nº 8213/91.\r\n\r\nNo que se refere ao motivo do indeferimento da pensão por morte requerida administrativamente pela autora, benefício nº 137.643.615-6, qual seja, o recebimento do benefício nº 513.315.455-7 (Amparo Social ao Idoso), cuja acumulação é incompatível com a pensão por morte, verifica-se que este último fora cessado em 26/09/2005, justamente para que a autora pudesse receber a pensão a que tem direito, conforme consta no documento de fls. 20.\r\n\r\nAssim sendo, comprovada a cessação do benefício de Amparo Social ao Idoso, impõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, concedendo o benefício de pensão por morte nº 137.643.615-6 à autora, determinando que o INSS proceda à sua implantação, com a inclusão em folha de pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias, fixando a DIB em 04/08/2005, data do óbito do instituidor, no valor correspondente a 100% da renda mensal do benefício nº 76.988.927-1. Fixo, para o caso de descumprimento desta decisão, a multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser pago em favor da autora, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo informar a RMI da pensão por morte devida e a data do início do pagamento.\r\n\r\nCom a vinda da informação, ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados, acrescidos de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANA SOARES DA SILVA (Adv. CRISTIANO ALVES MUNIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, pois não houve declaração do conteúdo da correspondência pelo remetente e não há prova nos autos neste sentido.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.68.000990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE PADUA SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do despacho de fl. 13, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LIMA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá providenciar a inclusão no pólo passivo da relação processual dos presentes autos a Casa Lotérica Zuvaznov.\r\n\r\nFeito ao distribuidor para as anotações necessárias.\r\n\r\nApós, cite-se a segunda ré.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.68.003268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE DE ABREU FARINA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 04/06/2007, às 13:45 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, BENJAMIM BAPTISTA DE ALMEIDA, localizado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 2035, Torre II, Sala 505, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 04 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000985-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DE AZEVEDO CONCEIÇÃO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 20/06/2007, às 17:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, MARCO AURELIO MORES DE SOUZA GOMES, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 07 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PETRUCIO CAVALCANTE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 29/06/2007, às 12:30 horas, que será realizada pelo perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, nesta Subseção Judiciária, na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 07 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 04/06/2007, às 10:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, ANTONIO CARLOS LEITE, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 477, 11º andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 04 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVEIRA MARTINS COLARES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 04/06/2007, às 15:30 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 04 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 195094"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002467-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERIVELTON SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002467-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.000720-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.60.002004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.002004-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002280-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MARTINS SOBRINHO (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.002280-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.002415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETTE CERQUEIRA MENEZES MARQUES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.002415-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.60.002783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PATRICIO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.002783-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.000004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES HENRIQUE (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARLI BRUM CABALINI (Adv. EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO) x PEDRO HENRIQUE CABALINI (Adv. ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES). . PROCESSO Nº 2005.51.68.000004-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.68.001100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR DE AQUINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.001100-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.001816-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.001816-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.68.001920-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.001920-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.68.002560-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO GONCALVES FERREIRA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002560-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.68.002657-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS COUTINHO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002657-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.68.004288-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004288-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFls. 35/8: tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.68.004439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR SILVESTRE DOS SANTOS (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004439-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.68.004546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDO LACERDA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004546-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.68.005517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GUILHERME DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005517-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.68.005986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANISE SILVA COSTA OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005986-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 72/80: vista à parte autora para, em 05 (cinco) dias manifestar-se sobre o cumprimento das obrigações e, especificamente, sobre os cálculos de fls. 79, a fim de que seja expedida a respectiva RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.68.006070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006070-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.68.006601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006601-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.68.007679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILDA NEVES DIAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007679-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFls. 52: tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2005.51.68.007714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLODOALDO TORRES DA SILVA JUNIOR (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007714-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV em favor do autor, bem como da expedição de RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de cobrir as custas referentes à perícia médica, esta ainda pendente de depósito.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2005.51.68.007783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANO DA SILVA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007783-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.68.007784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZALTINA BANHESE DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007784-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.000118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIANO BEZERRA DE LUNA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000118-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.000125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR ROSALINA DE SOUZA MARIA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000125-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.68.000137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO PEDRO FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000137-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 57.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.000171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON VENTURA ESTEVES (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000171-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFls. 52/4: tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.000254-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDILENE DA COSTA SILVA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000254-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFls. 40/44: tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.000302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIESE PRECILIANO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000302-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.000306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL INACIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000306-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.68.000310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO DOS REMEDIOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000310-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.000415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE DE SA PEREIRA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000415-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.000466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOVINO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000466-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.000574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL SOARES FILHO (Adv. ELIZABETH PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000574-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.000650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PIRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000650-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.68.000731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO TAYANO DIAS FILHO (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000731-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.68.000967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ELEOTERIA COURA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000967-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFls. 67/70: tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.68.000987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO FERREIRA DIAS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000987-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFls. 46/8: tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.68.000992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAVALCANTI SOBRINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000992-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.68.000993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEVAL NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000993-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.68.001066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERACLYTO BELLARMINO DE SOUZA (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001066-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.68.001301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY FARIA ARAUJO (Adv. HUMBERTO FARIA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001301-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.68.001330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MACEDO (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001330-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.68.001930-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ANDRADE DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001930-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.68.002310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002310-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 41/5: informa a parte Ré o cumprimento integral das obrigações, com a implantação do benefício de Pensão por morte nº 142852573-1, bem como o depósito dos valores devidos a contar de 15/09/2007.\r\n\r\nConsidero cumpridas as obrigações.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nComunique-se imediatamente à parte autora.\r\n\r\nNada requerendo em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.68.004307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA ALVES BATISTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004307-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 66/72: vista à parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o cumprimento das obrigações e, especificamente, quanto aos cálculos de fls. 71, para fins de expedição da respectiva RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.68.004674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004674-4\r\n\r\nAUTOR: MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO x REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação do INSS na revisão do percentual de seu benefício previdenciário acidentário.\r\n\r\nA simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante a manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nA matéria se encontra sumulada pelas Turmas Recursaisda Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 29, in verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).”\r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.001114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR GUIMARAES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001114-0 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas e a acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE MARTINS LEITE DE SOUZA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001174-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPreliminarmente, determino a remessa dos presentes autos ao setor de Distribuição com intuito de retificar o pólo ativo para que conste LUIZ HENRIQUE LEITE DE SOUZA, representado por sua genitora, e também autora, GERALDA MARTINS LEITE e VIVIANE MARTINS LEITE DE SOUZA, como indicado na inicial.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intimem-se para que tragam cópia da Carta de Concessão de benefício do ex-segurado falecido, eis que os reflexos financeiros incidirão sobre o benefício do instituidor da pensão, trazendo ainda declaração onde conste expressamente renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, eis que as determinações acima têm o intuito de fixar a competência deste Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.001324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001324-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.001404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA SILVA SANTANA DOS SANTOS (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001404-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.001426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001426-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício, apresentando a respectiva fundamentação, explicitando qual índice ser revisto, se URV, ORTN, INPC, etc., não sendo suficiente dizer que o valor do benefício se encontra defasado e simplesmente postular correção.\r\n\r\nNa oportunidade, traga ainda declaração onde conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, eis que as determinações acima têm o intuito de fixar a competência deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.001472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAES RANGEL (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001472-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.68.001522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BEJAMIM ALVES (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001522-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.001527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CONSTANTINO (Adv. ANAIZA DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001527-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS onde a parte autora objetiva concessão de benefício de aposentadoria de pensão por morte, entretanto, não há nos autos prova de resistência à pretensão aduzida na inicial. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi indeferido o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, razão pela qual deverá o autor emendar a inicial e colacionar aos autos documento comprobatório de indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá ainda trazer declaração onde conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.68.001531-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE PACHECO FILHO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001531-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado devidamente constituído para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial trazendo aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração munida de documentação pessoal do(a) titular do documento de fl. 10 ou outro que for apresentado, na qual este(a) afirme, sob as penas da lei, que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga ainda declaração onde conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, eis que as determinações acima têm o intuito de fixar a competência deste Juizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.68.001593-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANOEL SILVEIRA TEIXEIRA (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001593-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.68.001606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIENY MELO COSTA (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA, MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001606-9\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por JULIENY MELO COSTA, maior, visando concessão do beneficio de amparo social (LOAS), alegando ser portador de doença incapacitante e irreversível.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação da lide não se encontram presentes. \r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa a garantir a subsistência de pessoas idosas ou portadoras de doença ou deficiência incapacitante, que não possuam meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, nos termos do art. 203, V, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo necessário ainda produzir prova da afirmada incapacidade, bem como de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo (requisito estabelecido no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93), sendo certo que a declaração firmada pela parte autora em tal sentido é insuficiente. \r\n\r\nEm sendo assim, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\n- quantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada uma em relação à parte autora;\r\n\r\n- quantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor;\r\n\r\n- o padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta bom ou mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\n- o valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\n- o gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima a parte autora deverá disponibilizar todos os documentos referentes à identificação dos membros da família, bem como os comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Na oportunidade, deverá o Réu, ainda, informar se a autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial, e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2005.51.68.004296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOARES INACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004296-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2005.51.68.006134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NOYMA DE SOUZA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006134-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2005.51.68.006486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO DE ABREU RALHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006486-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2006.51.68.000675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY GUIMARAES PINTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000675-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2005.51.68.007296-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DA SILVA FLORENCIO (Adv. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007296-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.68.000679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CARDOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000679-9\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS CARDOSO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS CARDOSO propôs a presente ação objetivando a condenação do REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL ao levantamento de seu FGTS. \r\n\r\nAo que se depreende da leitura da inicial, o autor formulou pedido genérico de levantamento, pois não especificou a hipótese, nem anexou documentos que permitissem identificá-la, mesmo instada pelo Juízo, fls.16.\r\n\r\nNos termos do art. 286 do CPC e 14 da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente por força do § 1º da Lei nº 10259/01, o pedido formulado deve ser certo e determinado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.68.001791-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DO NASCIMENTO VILELA (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . AUTOR: ANA PAULA DO NASCIMENTO VILELA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2007.51.68.001791-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO VILELA, qualificado na inicial, pretende a condenação da União Federal em obrigação de fazer de proceder ao fornecimento de medicamento, no caso recusado pelas redes hospitalares integradas ao SUS:\r\n\r\nPreceitua o art.3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;” \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 194952"
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                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "194583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO EDI.1601.000096-\r\n\r\n6/2007\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISOS III, 55 DA LEI Nº 5.010/66, arts. 23 a 33 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA 2A. REGIÃO (PROVIMENTO N.º 01 DE 31/01/01), BEM COMO DA RESOLUÇÃO Nº 418, DE 18/03/05, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:\r\n\r\nA DOUTORA ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 28 de maio de 2007, às 11:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários desta VARA FEDERAL DE MACAÉ, relativa ao exercício de 2007, prolongando-se até o dia 1º de junho de 2007, às 19 horas, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1. Serão comunicados o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (15ª Subseção OAB / Macaé), visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n2. Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do item 5;\r\n\r\n3. Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos excepcionais a critério do juiz;\r\n\r\n4. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n5. O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações; \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade de Macaé, aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2007. Eu, ______ Laisa de Sousa Paravidino Dias, Analista Judiciário, expedi. E eu, ______ Edson Rodrigues Gonçalves, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 194583"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "190411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0031570-8 ADELINA PAIS BERNARDES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fls 200.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003358-8 ROSA ANTONIA DA SILVA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0206742-3 CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.004757-8 CHRISTINE DE SOUZA FARIA (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.02.000393-0 LUIZA MONTEIRO DE BARROS OLIVEIRA x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Compulsando os autos, verifica-se que não foram conferidos ao patrono da impetrante, no instrumento de procuração de fl. 05, poderes para desistir, razão pela qual determino a juntada de mandato para essa finalidade, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, subam ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001312-0 MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv. RONILSON NORBERTO DA ROCHA) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista que o pedido de revogação da prisão preventiva já foi decidido nos autos do processo nº 2006.5102.004595-5, resta prejudicada a pretensão do requerente.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa no presente feito e arquive-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 99.0001510-0 VIACAO ARACATUBA LTDA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Indefiro em parte o requerido pela parte autora às fls. 404/414, uma vez que a sentença de fls. 295/298, confirmada pelo Eg. TRF 2ª Região, não possui cunho condenatório, por conseguinte, não é possível executar valores, a não ser os valores referentes aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nForneça o exeqüente cópia dos cálculos, conforme acima determinado.\r\n\r\nApós, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.005075-6 IVAN ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se a penúltima parte da decisão de fls. 205/206, devendo a parte ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o agravo interposto.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 90.0036133-8 MARIA HELENA FLORA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, conforme traslado às fls. 172/183, tenho como certo o montante total do débito em R$ 5.827,47 (cinco mil oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos), na forma dos cálculos de fls. 173/180.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n10 - 94.0033743-4 MARIA MENDES PEDRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária à fl. 150, tenho como certo o montante total do débito em R$ 1.890,09 (um mil oitocentos e noventa reais e nove centavos), conforme cálculos da contadoria judicial às fls. 136/141.\r\n\r\nExpeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n11 - 95.0054021-5 ADENIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 260/261: considerando a informação do INSS quanto ao óbito do autor, suspendo o processo nos termos do art. 265, inciso I, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, assino o prazo de 30 dias para o advogado dos autos informar se existe beneficiário à pensão instituída pelo de cujus ou, em caso negativo, promover a habilitação de possíveis sucessores.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006466-0 DIVA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Indefiro o requerido à fl.28, eis que tal diligência incumbe à parte autora.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho por mais 30 dias.\r\n\r\nNo silêncio, aplique-se o que determina o art. 267, III c/c parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 98.0206579-0 PAULO ROBERTO VICTER (Adv. ADELINO DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.008483-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 96.0034243-1 FERNANDO ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x SEGURADORA SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n16 - 97.0040203-7 EBENEZER SOARES FERREIRA JR E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 266/268: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 97.0041399-3 ROLKER GRACIE E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perita do Juízo a Drª. Emília Maria de Oliveira, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 97.0042622-0 MARIO SERGIO MABILIA (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA, ELOA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Fls. 228/290: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 99.0207384-0 WELITON GOMES ANTONIO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 371, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 99.0208625-0 WAGNER DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0040645-8 ELZA DANTAS (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, conforme fls. 118/126, tenho como certo o montante total do débito em R$ 7.379,57 (sete mil trezentos e setenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.000904-3 RENE DE MAGALHAES ARAUJO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.005488-7 SALEZIA PINHEIRO DE AMORIM E OUTROS (Adv. PAULO R. DA ROCHA AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro o requerido às fls. 204.\r\n\r\nDesentranhem-se as referidas peças.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.005803-0 DAMIAO DE MARINS BARBOZA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.000387-2 FERNANDO SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 223: considerando a impugnação apresentada pela parte autora aos valores depositados, forneça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a memória discriminada dos cálculos fornecidos às fls.215, devendo constar as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de juros e atualização monetária e a evolução do cálculo que serviu de base para apuração do valor depositado, sob pena de ser considerado aos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 225.\r\n\r\nAtendido, encaminhem-se os autos ao contador judicial para que analise os cálculos apresentados pelas partes, verificando qual a conta que se adequa ao julgado exeqüendo, fazendo acompanhar de seus próprios cálculos e apontando as razões das divergências dos cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.001428-6 EUGENIA MARIA DE PAULA COPLE (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela pare autora, por mais 10 dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.004196-9 FRANCISCO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 190/193: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2005.51.52.004549-6 LUIS CLAUDIO AMARAL (Adv. SAMANTHA PEREIRA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de prova testemunhal formulada pela parte ré, devendo as partes indicarem previamente suas testemunhas, nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\nDesigno o dia 05/06/07, às 16:00 horas, devendo as partes trazerem as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 99.0200520-9 CAMILA BARBOSA AMARAL REP/ JORGE AMARAL (Adv. ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADM ESCOLAR DA UFF (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.003675-1 KATIA MARTINS NEIVA FERREIRA (Adv. MARCIA HELENA B. FRANKLIN) x DIRETOR DO DAE DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF E OUTROS (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT'ANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016684-1 FATIMA CRISTINA MOREIRA COSTA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF E OUTRO. . Recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001400-8 MURILO DE VASCONCELOS SILVA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x COMANDANTE CAPITAO DE MAR E GUERRA DA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar tão logo decorra o prazo para a prestação de informações. Oficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe a concessão do prazo de dez dias para que preste as informações necessárias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 2006.51.02.000584-2 DURVAL ROBERTO RODRIGUES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2005.51.02.001612-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE ANTONIO SOARES MELLO E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo os procedimentos na presente execução, pelo prazo de 120 dias, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exequente o devedor e/ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2000.51.02.005130-8 PERSES MARIA CANELLAS DA CUNHA (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2005.51.02.004452-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo os procedimentos na presente execução, pelo prazo de 120 dias, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exequente o devedor e/ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 93.0082527-5 GILZA MARQUES MOREIRA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x RITA MARQUES MOREIRA. . Fls. 240/242: recebo o recurso de apelação da União em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 93.0082718-9 NELI VIANA GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, conforme fls. 200/209, tenho como certo o montante total do débito em R$ 2.154,18 (dois mil cento e cinqüenta e quatro reais e dezoito centavos).\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 97.0043180-0 JOVAINE PROTAZIO THURLER (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES). . Dê-se vista ao embargante sobre a manifestação da CEF às fls. 128 e 139, onde o embargado requer a extinção da presente ação.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.006751-0 HELIO MARTINS DE ANDRADE (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN). . Defiro o requerido às fls.38.\r\n\r\nSuspenda-se a presente ação nos termos do art. 265, I do CPC, pelo prazo de 30 dias, a fim de que o espólio de Hélio Martins de Andrade habilite-se nos presentes autos.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001242-5 IBG - INTERNATIONAL NES GROUP (Adv. ROGERIO HANNA BASSIL) x JUSTICA PUBLICA. . Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001243-7 JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA) x JUSTICA PUBLICA. . Suspenda-se até ulterior decisão nos autos do processo nº 2006.5102.004595-5.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.001493-8 LUCIMAR MENDES AUGUSTO LOURENCO (Adv. MARIA LUZINETE DIAS SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Junte a requerente cópia das certidões de nascimento de seus filhos. Após, ao MPF.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.001494-0 AMANDA ALENCAR BEZERRA BALLAI (Adv. MARIA LUZINETE DIAS SILVA) x JUSTICA PUBLICA. . Cuida-se de pedido de restituição formulado por AMANDA ALENCAR BEZERRA BALLAI, onde pleiteia a devolução de seu passaporte, apreendido no escritório de Jamil Aziz El Warrak.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela devolução (fl.12-verso).\r\n\r\nTendo em vista a documentação juntada pela requerente e que a mesma não figura como investigada no Inquérito 1368/2006, determino que seja devolvido à AMANDA ALENCAR BEZERRA BALLAI ou a sua advogada, Dra. Maria Luzinete Dias Silva, OAB/RJ 62323, seu passaporte apreendido no escritório do advogado Jamil Aziz El Warrak. Oficie-se a DPF/Niterói para que cumpra a presente, restituindo o passaporte mediante termo de entrega, cuja cópia deverá ser remetida a este Juízo. Ciência ao MPF. Atendido, dê-se baixa no presente feito e arquive-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n45 - 95.0055913-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 1o, ITEM II DA LEI 8137/90, ARTIGO 334 E ARTIGO 180 DO CPB (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nIntime-se a Sra. Alba Valéria Costa Almeida, RG 05380645-1/IFP, para que forneça ao Oficial de Justiça, portador do mandado o endereço e telefone do Sr. Júlio César dos Santos Boiça, sob pena de incidir no crime de desobediência.\r\n\r\nForneça, em 5 (cinco) dias, o Dr. Pedro Alberto do Nascimento, OAB/RJ 53039, o endereço completo do Sr. Júlio César Boiça.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n46 - 2007.51.02.001219-0 ROGERIO DA SILVA FADEL (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista que o pedido de revogação da prisão preventiva já foi decidido nos autos do processo nº 2006.5102.004595-5, resta prejudicada a pretensão do requerente.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa no presente feito e arquive-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2003.51.52.003438-6 ARMINDO PEREIRA DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO SAMPAIO PERES FAGUNDES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 98.0201282-3 JOAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 149/150.\r\n\r\n49 - 98.0207110-2 ETEVALDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista á parte autora sobre fls. 153/155.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.003887-9 ANA DE FATIMA NEVES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x SIRLENE EDUARDO DA SILVA E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o parecer do MPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2005.51.02.005419-8 DELCIO MARCELO CADETE (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre a solicitação do contador judicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 96.0034612-7 FRANCISCO ELMO LIMA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os esclarecimentos da perita do Juízo.\r\n\r\n53 - 99.0200759-7 MARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a proposta de honorários e fornecimento do elemento necessário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 96.0032254-6 JOSE MIGUEL DA ROCHA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a impugnação do contador judicial.\r\n\r\n55 - 2000.51.02.001790-8 JORGEMAR COUTINHO E OUTROS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 160/163.\r\n\r\n56 - 2000.51.02.003478-5 SONIA MARIA MELLO AMARAL (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 161.\r\n\r\n57 - 2000.51.02.005342-1 DAIANE MARINHO SANTOS E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista á parte autora sobre fls. 120/122.\r\n\r\n58 - 2002.51.02.001863-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x COOPMED-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao exequente sobre a certidão de fls. 171.\r\n\r\n59 - 2003.51.02.007014-6 GILSON ALMEIDA COELHO E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 253/255.\r\n\r\n60 - 2004.51.02.001683-1 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista á parte autora sobre fls. 201/206.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 90.0033238-9 MANOEL BRAGA SOBRINHO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da 2ª parte da decisão de fls. 267.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 190411"
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                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) INSS e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004010-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MC OFFSHORE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.004010-2\r\n\r\nExecutado(s): MC OFFSHORE REPAROS NAVAIS LTDA; IONE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 74.352,40 \r\n\r\nCDA N. 31416543-6 Data da Inscrição: 31/03/1992\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 03 de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 194565"
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                            "194566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUCÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - CRP/RJ, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à ANUIDADE, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006989-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE ROSA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006989-0\r\n\r\nExecutado(s): ROSANE ROSA DE CARVALHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 699,02 \r\n\r\nCDA N. LV. 026-RDAA 10995, FL. 038\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 03 de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 194566"
                            ],
                            "194756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "ESTATÍSTICA DA QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2007, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO CORREGEDOR-GERAL IN D.J. DE 17.01.1989, PGS 784/785.\r\n\r\nSENTENÇAS PROFERIDAS PELO MM JUIZ FEDERAL TITULAR \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA:\r\n\r\nCLASSES SENT. A SENT. B SENT. C TOTAL\r\n\r\nEXEC.FISC…….......0.................11.............0...............11\r\n\r\nEMBARGOS...........0...................1.............1........….….2\r\n\r\nEMBARGOS TERC..0..................0.............1.................1\r\n\r\n.........TOTAL..........0..................12............2................15\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS:.......11\r\n\r\nDESPACHOS:.................................425\r\n\r\nSENTENÇAS PROFERIDAS PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA:\r\n\r\nCLASSES SENT. A SENT. B SENT. C TOTAL\r\n\r\nEXEC. FISC............0...............46..............0...................46\r\n\r\nREST. AUTOS........0................0...............1....................1\r\n\r\nEMBARGOS...........2................1...............0....................3\r\n\r\n..........TOTAL.........2...............47..............1...................50\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS:.............10\r\n\r\nDESPACHOS........................................199\r\n\r\nMOVIMENTO DE SECRETARIA\r\n\r\nOFÍCIOS EXPEDIDOS - SECRETARIA..........................51\r\n\r\nOFÍCIOS EXPEDIDOS - GABINETE................................5\r\n\r\nMANDADOS EXPEDIDOS..........................................242\r\n\r\nCARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS..........................19\r\n\r\nCERTIDÕES EXPEDIDAS..............................................3\r\n\r\nARECADAÇÃO:.........................................................R$ \r\n\r\nCUSTAS DA UNIÃO..............................................198,10\r\n\r\nDEPÓSITOS......................................................3.560,34\r\n\r\nTOTAL...............................................................3.758,44\r\n\r\nNiterói, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 194756"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "192147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 23/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0500343-6 CONFECCOES DUJOR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de substituição do depositário, sob condição de serem apresentados os dois bens não localizados pelo Oficial de Justiça e mencionados à fl.462.\r\n\r\nPrazo para cumprimento: 05 dias.\r\n\r\nNão apresentados ou não substituídos os bens, decreto desde já a PRISÃO CIVIL do depositário JORGE SANCHES OUVERNEY.\r\n\r\n2 - 2002.51.05.001299-5 ART IN MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv. Cezar Turibio A. de Oliveira) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015549-8 RONALDO CORREA NOGUEIRA (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 260/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, nos autos do Processo epígrafe, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para afastar a incidência de imposto de renda sobre valor pago pela PETROBRÁS ao autor a título de “Indenização de Horas Trabalhadas - IHT”, com conseqüente cancelamento dos dois Autos de Infração referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Física do autor (ano calendário 1995 e 1996).\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.05.001720-1 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSE COSME MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISOS I E IV DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a autora no pagamento de verba honorária advocatícia, na proporção de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigida desde a data da propositura desta demanda, na forma do art. 20, §4º, do CPC e do Enunciado n. 14 da Súmula de Jurisprudência do STJ.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.05.001031-4 MARIA CELIA DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LENI CRISPE BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 264/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do Processo em epígrafe para condenar a parte ré a conceder o benefício de pensão por morte à autora em decorrência do falecimento de Antônio Lopes Barbosa, observada, contudo, a existência de sua esposa como dependente do segurado.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.a., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.05.000900-6 ARLENE DA SILVA ALVES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n7 - 2005.51.05.001191-8 MARLI DE ARAUJO FAUSTINO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.05.001521-3 TATIANA ANNA ORSETTI DE ABREU (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nEm razão da apresentação voluntária de contra-razões pelo INSS, remetam-se os autos diretamente ao Egrégio TRF da 2ª Região com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001049-9 VENILSON ARAUJO DE CARVALHO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo as apelações das partes autora e ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o autor, ora apelado, para contra-razões, no prazo legal. Desnecessária a intimação do INSS para o mesmo fim tendo em vista a apresentação espontânea de contra-razões. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.05.001403-1 REYNALDO REIS TARDIM LENGRUBER (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do trânsito em julgado da sentença, intime-se autarquia a cumprir com a obrigação de fazer que lhe foi imposta, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos os valores pretéritos devidos à autora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência à parte autora para requerer o que for de direito e para que, caso queira, inicie a execução do julgado relativamente ao valor dos atrasados na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.05.001702-0 ADAO DA SILVA RODRIGUES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Redesigno a audiência marcada para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se, devendo ser cientificado ao advogado que o autor e as testemunhas Altair Jacinto Botelho e Melia Buzzios de Barros não foram intimados, devendo apresentar seus endereços para nova intimação ou petição em prazo hábil, substituindo-as ou requerendo a desistência de suas oitivas.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.000142-9 PAULO ROBERTO CUNHA (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em réplica.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.000579-4 JOSE SILVA (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, nos autos do Processo nº 2007.5105000579-4, declino de minha competência para uma das varas cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Nova Friburgo, com as cautelas de estilo. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.05.001374-5 PEDRO AMERICO DE SOUZA CARDOSO (Adv. PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 248/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, nos autos do processo em epigrafe, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a parte ré se abstenha de proceder aos descontos do autor com base no cumprimento ao Ato Administrativo expedido pelo TRT da 1ª. Região(TRT-PA-1189/03), bem como a decorrente de decisão do TCU (acórdão 1.186/2003).\r\n\r\nCondeno a parte ré, ainda, ao pagamento das verbas descontadas da aposentadoria do autor, com base no cumprimento de decisão do TCU, cujo valor deverá ser liquidado oportunamente.\r\n\r\nOficie-se à Vice-Presidência do TRF da 2ª. Região, onde se encontra o Agravo nº.2005.02.01.012720-8, dando conhecimento do presente ato definitivo.\r\n\r\nCondeno a parte ré a honorários advocatícios da ordem de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.05.000514-5 PATRICK ANTONIO PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, com endereço conhecido pela secretaria e fixo os honorários periciais em R$ 636,00 de acordo com a Resolução 281/02, do CJF. \r\n\r\nDesigno o dia 01/06/2007, às 15:00 horas, para a perícia, que será realizada na sede deste Juízo. \r\n\r\nApós a realização do exame, deverá o perito responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos formulados pelas partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença o(a) incapacita temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? \r\n\r\nd) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\ne) é possível afirmar que a hérnia umbilical (ou outra enfermidade) foi contraída em decorrência dos esforços físicos desempenhados durante a prestação de serviços à Marinha do Brasil? \r\n\r\nIntimem-se o Sr. Perito, bem como as partes, que poderão formular quesitos complementares e indicar assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nApós a realização do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias após o exame, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pra o pagamento dos honorários periciais, e dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.05.001194-7 JORGE LUIZ TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, com endereço conhecido pela secretaria e fixo os honorários periciais em R$ 636,00 de acoro com a Resolução 281/02, do CJF. \r\n\r\nDesigno o dia 01/06/2007, às 14:30 horas, para a perícia, que será realizada na sede deste Juízo. \r\n\r\nApós a realização do exame, deverá o perito responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos formulados pelas partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença o(a) incapacita temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? \r\n\r\nd) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\ne) A enfermidade foi adquirida em razão do serviço militar desempenhado? \r\n\r\nIntimem-se o Sr. Perito, bem como as partes, que poderão formular quesitos complementares e indicar assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nApós a realização do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias após o exame, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pra o pagamento dos honorários periciais, e dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.05.001649-0 VANIA LUCIA CRISTANE CORDEIRO (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de assistência judiciária.\r\n\r\nCompulsando melhor os autos, entendo não haver pertinência para o deslinde da causa de produção de prova testemunhal, razão pela qual indefiro o requerimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de prova pericial nomeando perito judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia fixando seus honorários em R$ 636,00.\r\n\r\nDesigno o dia 01/06/2007 , às 14:00 horas para perícia, a qual será realizada na sede deste Juízo.\r\n\r\nApresentem as partes os quesitos em dez dias, podendo indicar assistentes técnicos.\r\n\r\nO expert deverá responder ainda à seguinte pergunta do Juízo:\r\n\r\n1 - Ao tempo da assinatura do termo de desligamento voluntário a autora estava acometida de alguma doença que prejudicasse a sua capacidade em entender as conseqüências da adesão ao programa de desligamento voluntário?\r\n\r\nApós a realização do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias após o exame, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais e dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.000617-8 CLINGER DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nIntimem-se. Após, cite-se. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.05.000682-4 MAX PAULO DE AZEVEDO KUNZEL E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo as apelações das partes autora e ré nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0016377-8 JOSE PAULO BRANDAO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI, CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e/ou outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 98.0021484-4 RODIMAR COSTA SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 179, arquivando-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0600261-0 MARLY DE MELLO NEGREIROS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante dos documentos juntados pela CEF, os quais dão conta do cumprimento do julgado em relação à autora Marly de Mello Negreiros, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 98.0601053-1 VERA LUCIA MOREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a VERA LÚCIA MOREIRA PEREIRA, JACIEL DE ALMEIDA E JOSÉ KLERK GUIMARÃES, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em vista da transação firmada pelo mesmo e ainda, para evitar o recebimento dos valores em duplicidade.\r\n\r\nConsiderando que não vislumbro o interesse da União, vez que os valores referem-se exclusivamente à conta de FGTS do trabalhador, não se tratando, pois, de dinheiro público, patente é sua ilegitimidade para integrar o passivo da presente demanda, razão pela qual determino sua exclusão. \r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 99.0500309-6 IVO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE COSME MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE). . Defiro a dilação do prazo para o depósito de 50 % dos honorários periciais que totalizam o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme requerido pelo autor.\r\n\r\n25 - 99.0500945-0 ANGELA MARIA GARCIA COSTA QUINTES (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O processo recebeu decisão em apelação cível (fls.317/324) onde foi negado seguimento ao recurso interposto pelo autor, cuja publicação se deu em 27/02/2007, conforme certidão de fl.325.\r\n\r\nEm 1º. de março de 2007 o apelante opôs embargos de declaração, porém o mesmo foi recebido na Secretaria desta Vara e não no Setor de Distribuição, onde seria correto protocolizá-lo.\r\n\r\nDesta forma, verificado o equívoco desta Vara em receber a peça indicada, remetam-se os autos à 6ª. Turma Especializada do Egrégio TRF da 2ª. Região, para as medidas cabíveis.\r\n\r\n26 - 2000.51.05.000020-0 JULIO CESAR THURLER (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . O pedido de execução dos honorários requerido pelo patrono do autor às fl.97/98 é de ser indeferido.\r\n\r\nÀs fls.91 consta petição do causídico concordando com os valores depositados pela ré e desistindo da ação. Assim o fazendo o advogado desistiu de toda a execução, a qual, inclusive, em seguida, recebeu sentença extintiva, nos termos do art.794, I, do CPC, com trânsito em julgado certificado às fls.94.\r\n\r\nDesta forma, nada mais pode ser deferido nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se. Retornem ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2000.51.05.000041-8 TAYLOR GALHARDO DE ABREU E OUTRO (Adv. FERNANDA BARBOSA SANCHO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao perito, com urgência, para dizer se aceita o encargo. Em caso positivo, deverá iniciar imediatamente os trabalhos entregando o laudo em 30 (trinta dias).\r\n\r\n28 - 2000.51.05.000328-6 DULCE MARIA ARRUDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Processo com vista à CEF, por dez dias, para ciência do laudo pericial, conforme determinado à fl. 179.\r\n\r\n29 - 2000.51.05.000350-0 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv. LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2001.51.05.000360-6 UBALDINO DOS SANTOS BARRETO (Adv. CARLOS BARRETO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\n31 - 2001.51.05.000560-3 KANE MODA INTIMA LTDA ME (Adv. ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 69 . A parte autora requer seja decretada a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente ao período de 02/97 a 10/99.\r\n\r\nContestação da fazenda Nacional às fls. 44/48.\r\n\r\nÀ fl. 97 a parte autora requer a extinção da ação.\r\n\r\nA Fazenda Nacional concordou com a desistência requerida.\r\n\r\nAtendendo aos ditames acima mencionados bem como a que a postulação ajusta-se ao disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios na orem de 10% do valor da causa, devidamente atualizado (art. 26 do CPC).\r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.05.000973-0 ANSELMO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 511/514 - converto o feito em diligência, com fulcro no art. 130 do CPC, para oportunizar a parte autora comprovar, através de fotos, os resquícios de negritude da parte externa do imóvel causados pelo sinistro. Prazo - 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nEm seguida, retornem imediatamente conclusos.\r\n\r\n33 - 2003.51.05.000278-7 ENYLON MESSENA GRACIOLI E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.05.001459-2 NUBIA DA COSTA MELLO LUCAS REPRESENTADA POR SUA MÃE MARIA APARECIDA SILVA DA COSTA (Adv. FABIOLA CRAVO LAGE PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 268/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários de 15% sobre o valor da causa, pro rata, bem como nas despesas processuais (inclusive transporte até o Estado de São Paulo), nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nApós o prazo para recursos in albis, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.05.001666-7 NEUSA SANTOS AUSTIN SHERMAN (Adv. MAICON JOSE DA ROSA GALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 346/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nFixo os honorários de sucumbência em R$ 50,00.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n36 - 2006.51.05.000794-4 SERGIO BRAGA LOPES (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 02/03 . \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.05.001389-0 ROGERIO ALVES CARDOSO (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n38 - 2006.51.05.001804-8 JORGE ARMANDO GOLINELLI E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 99.0500649-4 FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv. WALDIR SIQUEIRA, DANIELA LOBAO DE CARVALHO) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao autor pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixe e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 99.0500877-2 WALTAR LTDA (Adv. MAURICIO RAMOS MACIEL) x SENHOR AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.05.000578-2 LECIR BARROS DE ARAUJO (Adv. LECIR BARROS DE ARAUJO) x CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do pedido de desistência da parte autora à fl. 48 e considerando a ausência de notificação da autoridade coatora, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.05.000648-8 ACYR BASTOS AFFONSO (Adv. OLIVIA MORAES ERTHAL) x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, DECLINO a competência para processar e julgar o presente feito para uma das varas cíveis desta comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nApós as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n43 - 2004.51.05.000244-5 REX CALCADOS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM NOVA FRIBURGO (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuiç\r\n\r\não.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n44 - 2004.51.05.000182-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Tendo em vista o recebimento do recurso de apelação da sentença dos embargos apenas no efeito devolutivo, determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional, para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n45 - 2004.51.05.000205-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Tendo em vista o recebimento do recurso de apelação da sentença dos embargos apenas no efeito devolutivo, determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional, para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 98.0016086-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CIROALDO FERREIRA BARBETO (Adv. ANGELO GIOVANNI VIANELLO) x LEDA MARIA GARCIA BARRETO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do processo por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à autora para requerer o que for de direito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.05.000087-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,37. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,37\r\n\r\n. Em face do pedido de desistência da parte autora às fls. 43 e 45 e considerando a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. Em face do pedido de desistência da parte autora às fls. 43 e 45 e considerando a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n48 - 99.0500089-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ESPOLIO DE VIOLETA LIMA CAPUTO (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL, EDSON SILVA TORRES) x BRAULIO LIMA CAPUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMPEAO PARTICIPACOES LTDA (Adv. FERNANDO S. B. FERRARI JUNIOR) x CLAUSETE DE OLIVEIRA CAPUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarda-se o prazo deferido às fls. 155/157 (cento e oitenta dias).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 99.0500645-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FVC ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv. NATAN BOCKLIS, AMAURY ROBERTO MORAES LOBO). . Cumpram corretamente os autores, em dez dias, o determinado a fls.232, trazendo aos autos as três últimas declarações de imposto de renda e os três últimos comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.\r\n\r\n50 - 2005.51.05.001243-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ANNA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv. FABIO ALVES GONCALVES). . Defiro a suspensão do processo por 180 (cento e oitenta dias), conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nCom o decurso do prazo dê-se nova vista à CEF por trinta dias para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n51 - 2005.51.05.000428-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE SUMIDOURO - RJ (Adv. MICHELINE VIEIRA PACHECO). . Fl. 390 - Fixo o prazo de trinta (30) dias para que o Município de Sumidouro cumpra o acordo homologado às fls. 366/367, mantendo em seu quadro seis (6) enfermeiros e quatro (4) técnicos de enfermagem, sob pena de imposição de multa diária na pessoa do Chefe Executivo Municipal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 97.0051044-1 GODOFREDO AGUIAR E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Revogo a parte final do despacho de fl. 294.\r\n\r\nArquivem-se com baixa juntamente com os embargos (nº 2003.5105001169-7) em apenso.\r\n\r\n53 - 97.0052349-7 ALBERTO MARTINS DE PINHO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Expeça-se mandados para intimação de eventuais herdeiros de Olavo de Paula Salles (valor a que tem direito: R$ 2.967,13 (dois mil novecentos e sessenta e sete reais e treze centavos)) e Margarida Alves Folly (valor a que tem direito: R$ 4.660,85 (quatro mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos))., devendo a Secretaria, antes, verificar o último endereço dos autores falecidos no site da Receita Federal.\r\n\r\nEncontrando-se herdeiros deverá o oficial informá-los da necessidade de constituição de advogado para a habilitação ou procurar o advogado Dr. Altyr Pereira da Silva, que patrocinou os interesses dos falecidos para tal desiderato.\r\n\r\nEm caso de intimações negativas, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 97.0052387-0 OSWALDO DA CONCEICAO (Adv. WALDYR JOSE DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA, PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Defiro o requerido à fl. 235, e dê-se vista ao autor pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10001 - CAUT.ARRESTO\r\n\r\n55 - 2001.51.05.000166-0 PEDRO ELIAS EMMERICK (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para que, em cinco (5) dias, justifique a adjudicação e arrematação do imóvel objeto do contrato n. 1.0186.2000.164-8, tendo em vista ordem emanada deste Juízo Federal em 15/02/2001 (decisão às fls. 50/51), para suspensão do leilão de 16/02/2001, sendo a leiloeira Tereza Brame, devidamente intimada, conforme certidão de fl. 52v.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2007.51.05.000629-4 MUNICIPIO DE MACUCO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto INDEFIRO a liminar requerida pelo autor, por estarem ausentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCitem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2006.51.05.001706-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x MARIA JOSE LOMPRETA CASTELO DA COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Isto posto, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS NO PROCESSO N°. 2006.51.05.001706-8, E LHES DOU PROVIMENTO, corrigindo de ofício a sentença, substituindo a parte dispositiva nos seguintes termos:\r\n\r\n“Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 04/05 dos presentes autos no valor total de R$ 68.976,64 (sessenta e oito mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) à parte embargada, além dos honorários no valor de R$ 6.897,66 (seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nA conta apresenta correção até 24.08.2006.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa (Embargos à execução), devendo tal valor ser compensado com o valor devido à mesma.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.05.000346-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x ORLANDO AUGUSTO COSTA (Adv. MARILZA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conclusão \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fl. 05 dos presentes autos no valor total de R$ 42.108,28 (quarenta e dois mil, cento e oito reais e vinte e oito centavos) à parte embargada, além dos honorários advocatícios no valor de R$ 1.381,25 (um mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nA conta apresenta correção até 09.02.2007.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2006.51.55.000203-0 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a contestação, devendo indicar desde logo as provas que pretende produzir justificadamente.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS para indicação de provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 98.0012786-0 JANDIRA DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Processo com vista à CEF para que cumpra o julgado em relação ao autor Sirli da Silva - PIS 103.240.947-92, conforme determinado a fls.150.\r\n\r\n61 - 98.0016190-2 ADHEMAR GONCALVES LEITE E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Processo com vista à CEF para que cumpra o julgado em relação ao autor Milton Barbosa da Costa - PIS 107.531.892-56, conforme determinado a fls.133.\r\n\r\n62 - 2005.51.05.000961-4 LAURETE DA SILVA (Adv. RONEI QUERINO COLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . O processo encontra-se com vista para as partes, conforme determinação no r.despacho de fls. 145.\r\n\r\n63 - 2005.51.05.001152-9 MIRIAN RISSO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vista ao autor, por dez dias, para ciência do laudo pericial, conforme determinado à fl. 93.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 192147"
                            ],
                            "192148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL Nº 1, DE 27/04/2007\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISOS II E IV, E ARTIGO 55 DA LEI Nº 5.010/66, E RESOLUÇÃO Nº 418/05, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 496/06 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2007, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários desta VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO, relativa ao exercício de 2007, prolongando-se até o dia 29(vinte e nove) de junho, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil ( 9ª Subseção OAB / Nova Friburgo), visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n2 - Não haverá expediente destinado às partes, nem se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos excepcionais a critério dos juízes;\r\n\r\n3 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n4 - Os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade de Nova Friburgo, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Elizabete Yurie Yamaguchi, Analista Judiciário, expedi. E eu, ______ Antônio de Carvalho Barroso, Diretor da Secretaria, em exercício, conferi e subscrevo.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da Vara Federal\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A - Centro -Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (22) 2102-8414\r\n\r\nPORTARIA Nº 2, DE 27/04/2007\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III, do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como da Resolução nº 418, de 18.03.2005, alterada pela Resolução 496, de 13.02.2006, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 25 a 29 de junho de 2007, no horário das 12 às 17 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\n1 - Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\n2 - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no item 4;\r\n\r\n3 - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item 4;\r\n\r\n4 - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\n5 - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\n6 - Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro, ao MPF e à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, 9ª Subseção-Nova Friburgo;\r\n\r\n7 - Oficie-se ainda aos representantes da União Federal (AGU), da Fazenda Nacional e do INSS, para restituírem à Secretaria todos os processos que se encontram fora do prazo até às 17 horas do dia 08/06/2007 (sexta-feira);\r\n\r\n8 - Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados com a publicação desta, para o mesmo fim do item 7 supra;\r\n\r\n9 - Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da Vara Federal\r\n\r\nId: 192148"
                            ],
                            "194759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0600788-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x YVAN PEIXOTO JUNIOR (Adv. VANOR COSME DA SILVA). . \r\n\r\nÀ defesa para requerimento de diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n2 - 2004.51.05.000145-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. CESAR FERRARO). . Intimem-se as partes para ciência da audiência de oitiva da testemunha Sr. Luiz Benitez Vitório, designada para o dia 24 de maio de 2007 às 15:00 horas.\r\n\r\n3 - 2004.51.05.000805-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv. MYRIAM MARGARETH VIEIRA, ALOIZIO PEREZ). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 47/48 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA AZEVEDO, réu desta ação penal, com esteio no artigo 9º, §2º, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nOficie-se ao IFP. Façam-se as comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se o Ministério Público Federal e os réus. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.05.001671-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE). . Fls. 81: defiro o requerido pelo MPF, com exceção ao item “c”, uma vez que apenas uma foto fora tirada em ambiente distinto dos demais, não havendo razão lógica ou psicológica para a testemunha ser induzida em suas respostas.\r\n\r\nFls. 91/92: defiro todos os quesitos ali formulados.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória enviando as fotos e quesitos de fls. 81 e 91/92 e decisão de fls. 45/46. Esclarece este Juiz que as fotos, em seu anverso, estão numeradas para facilitar a identificação.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n5 - 2007.51.05.000239-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLAUDIOMIRO LEON DOS SANTOS PADILHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 22 de maio de 2007 às 14:00 horas para audiência de oitiva da testemunha arrolada pela defesa. Intime-se.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.000571-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO MAURO DE CARVALHO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRedesigno o dia 21 de maio de 2007 às 14:00 horas para audiência de interrogatório de Sérgio Mauro de Carvalho Santos. Intime-se.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\n28005 - CARTA PRECATORIA DE FISCALIZACAO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIR\r\n\r\n7 - 2007.51.05.000243-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LIZABETI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 22 de maio de 2007 às 15:00 horas para audiência especial. Intime-se.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 194759"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "192384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000695-2 JOEL AMARO DE LIMA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.002456-5 SEBASTIAO LUIZ PINHEIRO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.002560-0 ROSELIO CARESTIATO (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n4 - 2003.51.55.002606-9 MARIA APARECIDA FROSSARD BRANTES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n5 - 2003.51.55.003052-8 MANOEL GONCALVES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nQuebra 6 - 2003.51.55.003264-1 JUAREZ ALVES DA COSTA (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2003.51.55.003355-4 FRANCISCO PAULO DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n8 - 2003.51.55.003508-3 MARIO CEZAR DE MIRANDA FORTES (Adv. SIDINEI CONDACK, PATRICIA CANTO CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n9 - 2004.51.55.000172-7 ADIVAR EXPOSTO DE SOUZA DA SILVA (Adv. JOAO MARTINS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n10 - 2004.51.55.000662-2 GILDREDI RODRIGUES DELEGAVE (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n11 - 2004.51.55.000792-4 BARBARA DE BARROS MOURA (Adv. WANDERLEY SOUZA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n12 - 2004.51.55.000950-7 ERMELINDA SANCHES DA COSTA (Adv. LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.004047-6 ESPOLIO DE MARY SANTOS REPRESENTADO POR ALEXANDRE MENDES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA, ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.004183-3 FRANCISCO NETTO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.000010-0 SEBASTIAO ALVES MACIEL (Adv. ANA PAULA CAMARGO S. T. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.000154-2 ROSANE DA FONSECA SALGADO (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.000539-0 CLARICE DE MORAES SARDINHA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.000557-2 JURANDI DE ALMEIDA CLER (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.000563-8 EDERVAL PIRES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.000603-5 EUGENIO JOSE GOMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.000931-0 ELVIRA MARQUES PACHECO (Adv. CAROLINE COELHO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2002.51.55.000233-4 SILVANA DO COUTO JACOB E OUTROS (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nQuebra 23 - 2003.51.55.000502-9 MARCIO LUIS THOMAZ BADINI (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n24 - 2003.51.55.000620-4 MARIA JOSEPHINA GRIPP (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n25 - 2003.51.55.000692-7 JERONIMO NUNES DA COSTA (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n26 - 2003.51.55.001031-1 MANFREDO GAMBINI (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO E, APÓS, À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 26\r\n\r\nId: 192384"
                            ],
                            "194580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001379-8 CARLOS ALBERTO SALIM BASILIO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Intime-se novamente o autor, pessoalmente, bem como o advogado, para que tenham ciência de que, acaso não renunciem ao valor excedente à competência do Juizado Especial Federal por ocasião do trânsito em julgado (R$ 21.000,00) o processo será extinto e nada será pago ao autor, que deverá propor nova demanda na Vara Federal para pleitear o total apurado na planilha de fls. 40.\r\n\r\nEm outras palavras, no entendimento deste Juiz, não há processo de execução no Juizado do valor excedente a 60 salários-mínimos: ou a parte renuncia ao excedente ou propõe a ação na Vara competente para pleitear todo o valor.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.002145-0 VERA MARIA DE SOUZA ANSELMO (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 65 - verso, onde consta o endereço da autora no sistema PLENUS do INSS como sendo do Rio de Janeiro (Rua Sargento Menezes, nº 60, Bento Ribeiro/RJ), intime-se a Advogada da demandante para que se manifeste sobre este fato, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.05.000471-5 JOSE ANTONIO BRAGA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.05.000471-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.05.000471-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2004.51.55.000785-7 LOURDES CIVIDANIS LOUBACK (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.55.000785-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.55.000785-7\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001205-1 MARIA MARLENE PINHEIRO HECKERT (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IONA VIEIRA RODRIGUES (Adv. MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA). . Ante a petição de fls. 115/116, designo o dia 30/05/2007, às 13h00min, para depoimento pessoal da autora e da segunda ré, IONÁ V. RODRIGUES.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente todas as partes interessadas, inclusive o INSS.\r\n\r\n6 - 2004.51.55.001397-3 PAULO CESAR FERNANDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.55.001397-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.55.001397-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.55.000019-0 DANIEL MARTINS DA COSTA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.55.000019-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.55.000019-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2004.51.55.000087-5 ELIDA PEREIRA DA SILVA OGG (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o despacho de fls. retro, uma vez não haver, por ora, qualquer obrigação de fazer (cf. MP 2.131 de 28/12/2000).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.55.000871-7 IRENE MARIA FERNANDES BROLLO (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Fls. 113/116 - Indefiro.\r\n\r\nO Valor da condenação foi atualizado pelo Sr. Contador Judicial (fls. 100/103), na forma da lei nº 6.899/81, além de juros moratórios, estes no valor de 1 % ao mês (art. 406, CC/2002 c/cart. 106, § 1º, CTN - Enunciado 20 do Centro de Estudos do CJF).\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 120, apenas no que concerne à diferença, entre o valor depositado e o atualizado (R$ 2.035,08).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.55.000488-8 MANOEL AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (Adv. CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Ante o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informa se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.55.003254-9 NAIR DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.55.003254-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.55.003254-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2004.51.55.000018-8 ANANIAS SOARES LESSA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.55.000018-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.55.000018-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2004.51.55.001310-9 JOAO LUIZ GONCALVES DA ROSA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora se renuncia à eventuais valores devidos superiores à 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.004170-5 DIRCE MARIA NUNES FERRAZ (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a decisão proferida pela Turma Recursal (fl.100/104), em que foi anulada a r. sentença proferida por este Juízo, designo o dia 30/05/2007, às 14:30horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora e realizar a oitiva de testemunhas. \r\n\r\nDeverão as partes trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003296-8 MARCIENE ALVES DA COSTA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO, ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora requer, em antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (art. 59 da Lei nº 8.213/91) sob o argumento de que ainda se encontra incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas habituais. \r\n\r\nEmbora este Juízo tenha opinião firme de só analisar pedidos de antecipação de tutela dessa natureza após a realização de laudo pericial, verifico que dados particulares constantes nos autos permitem, antes mesmo da realização da perícia médica, uma análise do pedido liminar.\r\n\r\nConforme declaração médica de 07.03.07 (fl. 60) e a permanência da mesma moléstia evidenciada nos atestados médicos datados de 08.03.07 e 15.03.07 (fls. 62 e 63), assim como o exame datado de 24.03.07 (fl. 66), é possível se concluir, por enquanto, que a autora ainda se encontra impossibilitada para o trabalho que vinha exercendo como costureira.\r\n\r\nPresente, pois, o fumus boni juris, imprescindível para a concessão da tutela.\r\n\r\nO periculum in mora, também está caracterizado na medida em que se trata de parcela alimentar, aliado ao fato de não haver prova de que a autora não possui outro rendimento, agravado ainda pela situação de desemprego do seu marido, conforme demonstrado no documento de fl. 67, o que poderá causar-lhe dano, ao menos de difícil reparação, caso tenha que aguardar um provimento jurisdicional definitivo. \r\n\r\nNão há que se falar, tampouco, em periculum in mora inverso, eis que o direito ora tutelado, qual seja, a sobrevivência digna da autora, se sobrepõe a qualquer outro oponível pela Autarquia- Ré. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao INSS o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença em favor da autora a partir de 02.02.07.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 20 de julho de 2007, às 13:30 horas, na sede deste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 7 de agosto de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA periciada encontra-se acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando a periciada é portadora da doença?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade da periciada?\r\n\r\nA doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.55.000410-4 MARIA DE LOURDES CARRILHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.55.000410-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.55.000410-4\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2003.51.55.000538-8 PAULO CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o despacho de fls. retro, uma vez não haver, por ora, qualquer obrigação de fazer (cf. MP 2.131 de 28/12/2000).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2003.51.55.000948-5 AROLDO PIRES GONCALVES NETTO (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.55.000948-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.55.000948-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2004.51.55.000626-9 ANGELA MARIA ROCHA CESAR (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.55.000626-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.55.000626-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2004.51.55.001302-0 JOSE MILTON DE CARVALHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.55.001302-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.55.001302-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 194580"
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                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.56.004673-9 GASTAO LUIZ KOPP (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 74/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isso posto, revogando a liminar deferida às fls. 52/53, DECIDO:\r\n\r\n1. JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO de redução da multa contratual para o percentual de 2%, conforme previsto no art. 52, § 1º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n2. JULGAR IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pelo autor no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), ex vi do art. 20, § 4º do CPC, tendo em vista que a sucumbência da CEF foi mínima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 195165"
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                "Resende": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000643-4 CESAR PEREIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.001423-6 MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, renuncie, caso queira, aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, eis que a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme art. 3º, da Lei nº 10.259/01, abrange tão somente causas até o referido valor.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004745-0 ANDRE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Oficie-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da r. sentença. \r\n\r\nIV - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fl. 61, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000721-2 ELIZABETH DE MAGALHAES CARVALHO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a Autora por Oficial de Justiça para cumprir o despacho de fls. 23, no prazo de 10 (dez) dias. Remeter fls. 23 e o presente.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000746-7 THEREZINHA DA CUNHA ALMEIDA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000800-9 BENEDICTO BARROS REP/ POR ELISABETH BARROS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001136-7 HUGO EVARISTO MICHELS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A defensora dativa teve a vista dos autos em 07/03/2007 para apresentar recurso. Expirado o prazo, apresentou justificativa em 20/03/2007, o qual, também, deixou transcorrer in albis. \r\n\r\nDestituo a advogada dativa NORMA SUELI DE SOUSA, OAB/RJ 84561, bem como do quadro de defensores dativos fornecido pela OAB/Resende.\r\n\r\nNomeio a Dra. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, OAB/RJ 105892 em substituição a advogada anteriormente nomeada. Intime-se. O prazo recursal será integralmente devolvido.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001467-8 JUDITH RODRIGUES RITTER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, conforme certidão de fl. 32, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000483-5 CLEO DE LUCA FERRAZ GONCALVES (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de pensão percebidos pela Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento), a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, da remuneração integral do instituidor, caso vivo e se na ativa estivesse, com fulcro no artigo 40, § 7o, da Constituição Federal. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados decorrentes, no valor de R$ 8.740,45 (oito mil, setecentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 30 de abril de 2.007, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000735-0 LYDIO ALBERTO ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 22.474,71 (vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e um centavos), atualizado até 30 de abril de 2.007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000180-9 VANIA GOUVEIA GALVAO (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.000417-6 MARIA LUCIA MORAES RIBEIRO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a autora no endereço de fl. 85 para que tome ciência do acórdão proferido pela Turma Recursal:\r\n\r\n“Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao presente recurso, para reformar a sentença, julgando improcedente a pretensão da parte autora.”\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.000561-2 CLEBER ADALBERTO DINIZ (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000262-0 FRANCISCO GRACIANO DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000810/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros às contas vinculadas em questão e, em relação ao pedido de aplicação de expurgos sobre os juros progressivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida aplicação dos índices de 42,72%, 44,80%, 18,02%, 5,38% e 7% sobre a taxa progressiva de juros, bem como, no sentido de negar o pretendido levantamento dos eventuais valores decorrentes da diferença de índices. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000467-7 EDMUNDO VELOSO DE LIMA (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001355-1 MOISES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001879-2 FRANCISCO DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000047-0 ODILHA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000363-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000731-2 GLORIA PATRICIA TAVARES PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a Ré traga de seu “arquivo morto” os extratos a que se refere em sua contestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 193463"
                            ],
                            "195017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000719-0 GISLANE APARECIDA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004391-1 MARIA NIVA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000794-7 NILCEA LUIZA MOREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício do instituidor, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos salários de benefício até a data do óbito. Condeno, ainda, o Réu a pagar as parcelas relativas aos atrasados até abril de 2006, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 9.485,83 (nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos, para a autora NILCEA LUIZA MOREIRA, e no valor de R$ 948,59 (novecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos) para cada um dos demais autores, valores esses atualizados até 27/04/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001118-5 NILTON DE ALMEIDA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 7.993,86 (sete mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 28 de abril de 2.007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.09.000326-0 IZAURA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. TARCILA DE CASSIA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x EVA JACINTO E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO CARDOSO, MARIA APARECIDA BARQUETTE CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000817/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que toca ao pleito de exclusão de EVA JACINTO e de PRISCILA APARECIDA JACINTO. No que se refere aos demais dependentes, que partilham a pensão com a Autora, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de condenação do Réu a integralizar a pensão por morte percebida pela Autora - e, implicitamente, a exclusão daqueles dependentes que a compartilham com a Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Ao SEADI, para excluir do pólo passivo EVA JACINTO e PRISCILA APARECIDA JACINTO, bem como, para substituir \"JOSE MARIA JACINTO\" por \"JOSE MARIA JACINTO representado por PRISCILA APARECIDA JACINTO\". Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000970-5 BRAULIO DONIZETE DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Diante da certidão negativa (fls. 91), autorizo a realização de pesquisa social fora dos horários de expediente forense e dos referidos no CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000566-2 JOSE AFONSO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000668-0 OSWALDO LUIZ GOMES FILHO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 13.230,00 (treze mil, duzentos e trinta reais), atualizado até 27 de abril de 2.007, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 12% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.000096-1 JOAQUIM DA COSTA FERREIRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001592-0 GERALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001611-0 ANTONIO SERGIO CONTI (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001755-2 TANIA MARA CASIMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SANDRA CONCEIÇÃO DE AQUINO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA. . Diante da informação de fls. 111, torno sem efeito a citação da Prefeitura Municipal de Itatiaia (fls. 104).\r\n\r\nCite-se o IPREVI - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia (fls. 116), na Praça Mariana Rocha Leão, 20, Centro, Itatiaia/RJ, eis que é parte neste feito, por haver fornecido certidão, na qual baseou-se a CEF, para autorizar o levantamento do FGTS questionado.\r\n\r\nAntes, ao SEADI, para excluir a Prefeitura Municipal de Itatiaia e incluir o IPREVI no pólo passivo.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000845-2 OSVALDO DE PAIVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000850-6 ANTONIO CARLOS DEBERNARDO (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000950-0 SEVERIANO DA COSTA PEREIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001054-9 NILO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001139-6 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001156-6 FIRMINO SCHOCAIR DE SOUZA (Adv. JULIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001201-7 ANTONIO MACEDO DE SALES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001254-6 ARGENTINO MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001288-1 WASHINGTON BRASILEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001306-0 ABRAO FRANCISCO MARTINS (Adv. JULIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.002028-2 NATALINA DE RESENDE LEVINDO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.09.000431-0 FREDE BATISTA NEVES (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000822/2007 . (...) HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. A CEF deverá comprovar em Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação, que depositou os valores referentes ao acordo - R$ 67,97 (CIA BRAS. ROUPAS), R$ 3.046,24 (CONSTRUTORA METROPOLITANA), R$ 147,00 (CONSTRUTORA METROPOLITANA) e R$ 4.648,52 (CONSTRUTORA METROPOLITANA) - devidamente atualizados na data do depósito. Estipulo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), para o caso de descumprimento. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado esta sentença e cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000168-1 AFONSO DINIZ DA COSTA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000548-0 FRANCISCO ALBERTO DE JESUS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe quantas parcelas referentes ao acordo previsto na LC 110/01 já foram efetivamente pagas, bem como, quantas ainda restam a receber, com as respectivas previsões de data de pagamento.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000670-8 JOSE MIZAEL DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referente ao vínculo com SIDERURGICA BARRA MANSA S.A., durante o período de 21/01/1967 a 30/03/1974, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000725-7 MICHEL CRISPIM DE SOUZA DA SILVA, REPRESENTADO POR DANIELE CRISPIM DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nO entendimento pacificado pela jurisprudência é que a Justiça Comum Estadual é a competente para processar e julgar feito não contencioso, onde se pretende expedição de alvará, mesmo que esteja presente órgão ou entidade federal (STJ, Conflito de competência 45.851/RJ, Relator Ministro CASTRO MEIRA, 1º Seção, 22/06/2005, publicado no DJ de 01/08/2005, p. 303; Conflito de competência 46.459, Ministro HELIO QUAGLIA BARBOSA, publicado no DJ de 13/12/2004, p. 215;...).\r\n\r\nAssim, dou-me por incompetente para processar o presente feito, diante da ausência de lide, remetendo o mesmo para uma das Varas da Comarca de Itatiaia/RJ (Justiça Comum Estadual).\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000736-1 ADELMARO DOS SANTOS PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, inscrito na OAB/RJ sob o nº 110.836, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000824-9 BENEDITO DA CONCEIÇÃO LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000859-6 SILVANA SANTOS DA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nO entendimento pacificado pela jurisprudência é que a Justiça Comum Estadual é a competente para processar e julgar feito não contencioso, onde se pretende expedição de alvará, mesmo que esteja presente órgão ou entidade federal (STJ, Conflito de competência 45.851/RJ, Relator Ministro CASTRO MEIRA, 1º Seção, 22/06/2005, publicado no DJ de 01/08/2005, p. 303; Conflito de competência 46.459, Ministro HELIO QUAGLIA BARBOSA, publicado no DJ de 13/12/2004, p. 215;...).\r\n\r\nAssim, dou-me por incompetente para processar o presente feito, diante da ausência de lide, remetendo o mesmo para uma das Varas da Comarca de Resende/RJ (Justiça Comum Estadual).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000053-0 LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). MAURÍCIO JOSÉ DO SACRAMENTO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 69.679, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000071-1 ISAIAS LIMA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar a conta vinculada em questão, com os índices de 42,72% e 44,80%, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para o período, bem como, a efetuar o pagamento do referido saldo, de uma só vez e sem deságio. Sobre o valor da referida diferença deverá incidir a forma de correção e remuneração prevista na lei específica. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000077-2 ANA MARIANO DE QUEIROZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). EDSON ARY LAFRATA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 111.090, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000156-9 HELOISA HELENA BRAZ NAKASHIMA x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. IGOR ARAGAO COUTO, ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar o pretendido cancelamento da multa e a declaração de inexistência da dívida decorrente. De todo conveniente, porém, que o Réu corrija, em seus arquivos, o erro material existente no último nome da autuada, inclusive, para fins de inscrição em dívida ativa. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n36 - 2006.51.59.000752-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE. . DECISÃO\r\n\r\nAcolho a Promoção de Declínio de Atribuição do Eg. MPF, uma vez que o indigitado crime teria sido cometido, em tese, por militar no pleno exercício da função, bem como, que o mesmo teria ocorrido em área sujeita à administração militar, enquadrando-o perfeitamente no art. 9º, inciso II, alínea b, do Código Penal Militar, verbis:\r\n\r\nArt. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:\r\n\r\nII - os crimes previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados:\r\n\r\nb) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;\r\n\r\nAssim, dou-me por incompetente para processar e julgar o presente feito, remetendo-o para um dos Juízos da 1ª Circunscrição Judiciária Militar do Rio de Janeiro com as nossas homenagens.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 195017"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002038-1 NAZIRA RAPSO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro a habilitação requerida às fls. 93/109.\r\n\r\nÀ SEMSG para substituir o pólo ativo para NAZIRA RAPOSO DE AZEVEDO, MARIA RAPOSO CAMPOS, NILSA RODRIGUES DA SILVA e TORIBIO RAPOSO JUNIOR FILHO.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao contador para atualizar o cálculo e proceder ao rateio do valor entre os sucessores.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n2 - 94.0033888-0 ARACY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 146 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 134/135), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000550-1 LEILA GONÇALVES FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 152 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 166 e 169), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000784-4 VIRGINIA DOS REMEDIOS BASTO BARBOSA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 147 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 137/138), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000800-9 FLORESCY PEREIRA GOMES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 151 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 140 e 145), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001185-9 ANTONIO CARLOS CALVET (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 58/62 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001564-6 MARIA ANITA DE SOUZA (Adv. CLAUDIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da negativa do INSS em conceder a Autora a pensão por morte de Manoel Luciano dos Santos, prossiga-se nos ulteriores atos.\r\n\r\nAo INSS, para que se manifeste em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003034-9 CARLOS FARIAS NETO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas (fl. 85), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96.\r\n\r\nRecolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Não recolhidas, à vista do valor, dê-se vista à Fazenda Pública para o que entender cabível. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003408-2 MARIA BRAZ DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do óbito da autora, oficiou-se o INSS a fim de que informasse sobre a existência de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte da autora. A resposta do INSS foi positiva, indicando a Sra. MARIA LUIZA DA SILVA como dependente habilitada e informando o seu endereço. Porém, após inúmeras tentativas de localização, não foi encontrada para promover a habilitação nos autos. Ante o exposto, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o cancelamento da RPV nº 20051100555, em nome de MARIA BRAZ DA SILVA, CPF nº 186.573.117-04, no valor de R$ 131,05 (cento e trinta e um reais e cinco centavos), agência 4021, conta nº 2466240, por motivo de falecimento da autora e por encontrar-se a sua sucessora em local incerto e não sabido.\r\n\r\nA patrona da autora, apesar de intimada (fl. 148), não se manifestou quanto à expedição do alvará. Diante disso, oficie-se, ainda, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o cancelamento da RPV nº 20051100556, em nome de SOLANGE CHAVES COUTO, CPF nº 385.496.707-15, no valor de R$ 82,24 (oitenta e dois reais e vinte e quatro reais), banco 104, agência 4021, conta nº 2466259, por motivo de inércia.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000121-4 GERSON MARQUES PERUCI (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Ante o não-cumprimento, suspenda-se e arquivem-se os autos até nova e fundamentada provocação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.17.006013-5 CARLOS LEROUX (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83/84: indefiro. A declaração de fl. 84 nada prova. De mais a mais, já transitou em julgado a sentença que condenou o Autor em custas.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive a Fazenda, em face do valor da condenação (R$ 290,00). Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003462-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA ATIVA DO RENASCER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 150 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005802-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x TEOP COM/ DE ALIMENTOS E MIUDEZAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 154 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 46,60 (quarenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000401-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE COSME DE CARVALHO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa de fls. 34.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.17.003735-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CLAUDIA RODRIGUES VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora, objetivamente, a providência processual cabível de acordo com o disposto no art. 475-J do CPC. Na mesma oportunidade, apresente planilha atualizada com total do débito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.17.000138-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000402-8 WAGNER COSTA SILVA (Adv. JACY RANGEL DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 153 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 189 e 193), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.000497-1 SULEI MAGDALENA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 145 . Em vista do cumprimento da obrigação (fls. 190), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.17.003407-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x JORGE BALBINO (Adv. DIANA NATALINA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 148/149 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para desconstituir o título executivo por excesso de execução e reconhecer como devido o valor de R$ 1.251,13 (hum mil, duzentos e cinqüenta e um reais e treze centavos), a ser atualizado de acordo com os parâmetros adotados pelo título executivo judicial.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários, no valor de R$ 300,00 (art. 20, §§ 3° e 4°, CPC), atualizados monetariamente a partir da data de hoje.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 193689"
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                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCAL BOTELHO DE FIGUEIREDO (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000270-7\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO LUIS BALLONECKER (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000749-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001127-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVAL AMERICO FERREIRA (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001127-7\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 27.941,63.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (abril de 2006) sem correção e juros é de R$ 16.502,63.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 350,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 6.941,63) e receber a quantia de (R$ 21.000,00) através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 27.941,63) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que, no caso de procedência do pedido, o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELI TEREZA CADORE BRAVO (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002280-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMAO AYRES DE FREITAS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 200.51.67.002599-9\r\n\r\nParte Autora: SIMÃO AYRES DE FREITAS\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe tempestivamente os presentes embargos de declaração com efeitos modificativos contra o despacho de fl. 82 que tem um cunho decisório, porquanto deixa de receber o recurso por ela interposto com vistas à obtenção da reforma da sentença que julgou improcedente o seu pedido.\r\n\r\nArgumenta a embargante, em síntese, que protocolou o seu recurso no prazo legal, razão pela qual o mesmo não poderia ter sido considerado intempestivo.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que assiste razão à parte embargante.\r\n\r\nA sentença de fls. 68/69 que julgou improcedente o pedido foi publicada no D.O. do dia 05.12.2006 (terça-feira) consoante se vê da certidão de fl. 70. O prazo para oposição dos embargos teve início, pois, em 06.12.2006 e expirou no primeiro dia útil que foi 11.12.2006 (segunda-feira), data em que os mesmos foram protocolados pela parte autora, conforme se extrai da autenticação mecânica de fl. 72. \r\n\r\nSegundo a dicção do art. 538 do CPC, com a redação que foi dada pela Lei nº. 8.950, de 13.12.1994, a oposição dos embargos interrompe o prazo para a interposição de recursos por qualquer das partes. Assim sendo, o mesmo começa a fluir novamente sem que seja aproveitado na contagem do prazo para a interposição do recurso o prazo já decorrido.\r\n\r\n“Art. 538. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos por qualquer das partes”.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que a publicação da decisão dos referidos embargos ocorreu em 08.03.2006 (vide certidão de fl. 76) e o recurso contra a sentença foi interposto no dia 13.03.2006, quando decorridos apenas 5 (cinco) dias da publicação dos embargos, não há como deixar de reconhecer a tempestividade do mesmo.\r\n\r\nPor esta razão, conheço e acolho os presentes embargos, atribuindo-lhes efeitos infringentes para o fim de retificar a decisão anterior que passa a ter a seguinte redação: defiro o benefício da gratuidade de justiça ora requerida e recebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002788-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DA CONCEIÇÃO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.003400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, determino de ofício, na forma do art. 4º da Lei 10.259/01, a antecipação dos efeitos da tutela, de modo que seja imediatamente restabelecido o benefício de auxílio-doença nº 517.319.703-6 em favor de Maria de Oliveira, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de trinta dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, e,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do auxílio-doença a partir do ajuizamento, condenando o INSS a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nApurar e pagar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 20.09.2006 (data do ajuizamento da ação), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, inciso VI, do CPC, em relação ao pedido de pagamento de parcelas em atraso referentes ao período anterior ao cancelamento administrativo.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o adiantamento dos honorários periciais devidos à Dra. Maria do Carmo Duque Estrada Tenório Cavalcanti Fernandes, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCaso apresente o INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.004530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISI LUCIDE MARCONDES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja imediatamente restabelecido o benefício de auxílio-doença nº 124.134.852-6 em favor de Daisi Lucide Marcondes, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de trinta dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 124.134.852-6, mantendo-se a mesma data de início do benefício, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nApurar e pagar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 23.08.2005 (data de cessação do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o adiantamento dos honorários periciais devidos à Dra. Carla Cristina Leocádio Baars Magella, conforme anteriormente arbitrado.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCaso apresente o INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.004701-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA BARROS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO nº. 2006.51.67.004701-6\r\n\r\nParte Autora: GERALDO PEREIRA BARROS \r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo proceder à análise do procedimento administrativo anexado aos autos pela autarquia-ré, verifico que de fato houve um equívoco na fixação da data de início de vigência do benefício de aposentadoria do autor em 1/06/2002, quando o correto seria 07/08/2002, data da entrada do requerimento administrativo. \r\n\r\nÉ que o autor ao requerer a sua aposentadoria continuou trabalhando, razão pela qual a ele aplica-se a disposição contida no art. 49, inciso I, alínea 'b' da Lei nº. 8.213/91 devendo a DIB ser fixada na data da entrada do requerimento administrativo.\r\n\r\nCom efeito, a partir desta constatação, considero correta a decisão do INSS de proceder ao encontro de contas antes da liberação de qualquer PAB, tendo em vista que a alteração da DIB pode gerar, inclusive, mudança na RMI do autor. E isso porque a inclusão do salário-de-contribuição anterior ao requerimento no PBC (período básico de cálculo) pode acarretar um novo valor de RMI (renda mensal inicial) segundo a sistemática de cálculo imposta pela Lei nº. 9.876/99, que pode ser mais favorável do que a RMI concedida ao autor. De outro lado, é certo que os valores atrasados devem ser calculados a partir da data da entrada do requerimento administrativo, ou seja, de agosto de 2002 e não de junho do mesmo ano.\r\n\r\nNessa perspectiva, oficie-se a APS de Maricá para que encaminhe a este Juizado, em até 10 (dez) dias, os cálculos do encontro de contas, objeto da revisão supracitada, até porque é inadmissível que desde 2004 este valor devido à parte autora ainda esteja pendente de apuração.\r\n\r\nDecorrido esse prazo sem a manifestação da agência, expeça-se mandado de busca e apreensão destes cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos respectivos cálculos, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença, sendo facultado ao INSS neste ínterim formular proposta de conciliação para pôr fim ao litígio.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.67.005033-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYANE MORAES DE MELLO (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005033-7\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo MPF em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTorno sem efeito a certidão de fls. 65, pois apesar de constar no sistema a legítima intimação do MPF, fls. 83/84, consultando o histórico de movimentação processual, fls. 82, verifico a ausência de tal ação. Assim, procede a afirmação da ilustre Procuradora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.005207-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PACHECO DE FREITAS (Adv. MARJORIE DANTAS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CRISTINA MORAES FRANCISCO E OUTROS x LUCAS FRANCISCO FERREIRA x CELIA FREITAS FERREIRA. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.005207-3\r\n\r\nTendo em vista haver restado infrutíferas três das diligências de citação no presente processo (fls. 138/139, 146/147 e 152/153), impossível o cumprimento da antecedência mínima exigida para realização da audiência marcada para 10/05, na forma da parte final do art. 9º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDesse modo, fica adiada sine die a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista a proibição legal de citação por edital em sede de juizados especiais, INTIME-SE a autora para que, em até dez dias, informe a este juízo o endereço de todos os réus ainda não citados, salientando que, por estes formarem litisconsórcio necessário no pólo passivo da presente ação, seu chamamento a juízo é indispensável, de modo que a impossibilidade de citar qualquer um deles implicará a extinção do presente feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.001929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO CARVALHO (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001929-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por tempo de contribuição NB 108.813.533-9, instituída em 30/03/1998, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 1º/03/1994, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário acima referido, aplicando-se na atualização das contribuições anteriores a 1º/03/1994, a variação integral do IRSM (39,67%), bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atua lização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.002068-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAQUIM NUNES PEREIRA (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002068-4\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa. Na mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, deverá apresentar declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.67.000914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000914-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO deferimento da gratuidade de justiça (fl.44) foi revisto na sentença, eis que fruto de equívoco, pois as declarações de hipossuficiência apresentadas (fl.18,24) não estão de acordo com o disposto no art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nMantido o indeferimento da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 horas, o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nSem a comprovação do preparo, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE RIBEIRO BENJAMIN DA SILVA (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002492-2\r\n\r\nParte Autora: ALICE RIBEIRO BENJAMIN DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nALICE RIBEIRO BENJAMIN DA SILVA objetiva a condenação da Ré a pagar-lhe proventos atrasados de pensão militar em reversão, relativos ao período de março de 2004 a novembro de 2004, na condição de filha de PERY BENJAMIN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAfirma a parte autora que sua mãe MARIA DE NAZARE RIBEIRO BENJAMIN faleceu em 1o de março de 2004, mas que somente começou a receber as parcelas a partir de janeiro de 2005.\r\n\r\nAcrescenta que em 04/03/2005 protocolou pedido administrativo requerendo o pagamento dos atrasados, não tendo até a presente data recebido qualquer valor à este título.\r\n\r\nA partir de toda essa documentação constante dos autos, não resta dúvida de que parte autora realmente ficou sem receber seus proventos de pensão por morte de março de 2004 a novembro de 2004.\r\n\r\nObtém-se nas fichas financeiras fornecidas pela União Federal (fl.31) os valores devidos, os quais foram atualizados pela tabela de precatórios até abril de 2007, conforme cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nB01\r\n\r\nB03\r\n\r\nB08\r\n\r\nB20\r\n\r\nB85\r\n\r\nFUSEX\r\n\r\nVALOR MENSAL DEVIDO\r\n\r\nmar/04\r\n\r\nR$ 551,00 \r\n\r\nR$ 27,55 \r\n\r\nR$ 86,12 \r\n\r\nR$ 88,16 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 19,78 \r\n\r\nR$ 733,05 \r\n\r\nabr/04\r\n\r\nR$ 570,00 \r\n\r\nR$ 28,50 \r\n\r\nR$ 88,40 \r\n\r\nR$ 91,20 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 20,46 \r\n\r\nR$ 757,64 \r\n\r\nmai/04\r\n\r\nR$ 570,00 \r\n\r\nR$ 28,50 \r\n\r\nR$ 88,40 \r\n\r\nR$ 91,20 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 20,46 \r\n\r\nR$ 757,64 \r\n\r\njun/04\r\n\r\nR$ 570,00 \r\n\r\nR$ 28,50 \r\n\r\nR$ 88,40 \r\n\r\nR$ 91,20 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 20,48 \r\n\r\nR$ 757,62 \r\n\r\njul/04\r\n\r\nR$ 570,00 \r\n\r\nR$ 28,50 \r\n\r\nR$ 88,40 \r\n\r\nR$ 91,20 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 20,18 \r\n\r\nR$ 757,92 \r\n\r\nago/04\r\n\r\nR$ 570,00 \r\n\r\nR$ 28,50 \r\n\r\nR$ 88,40 \r\n\r\nR$ 91,20 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 20,48 \r\n\r\nR$ 757,62 \r\n\r\nset/04\r\n\r\nR$ 627,00 \r\n\r\nR$ 31,35 \r\n\r\nR$ 100,32 \r\n\r\nR$ 100,32 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 23,19 \r\n\r\nR$ 835,80 \r\n\r\nout/04\r\n\r\nR$ 627,00 \r\n\r\nR$ 31,35 \r\n\r\nR$ 100,32 \r\n\r\nR$ 100,32 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 23,19 \r\n\r\nR$ 835,80 \r\n\r\nnov/04\r\n\r\nR$ 627,00 \r\n\r\nR$ 31,35 \r\n\r\nR$ 100,32 \r\n\r\nR$ 100,32 \r\n\r\nR$ 644,22 \r\n\r\nR$ 23,19 \r\n\r\nR$ 1.480,02 \r\n\r\nDATA\r\n\r\nVALOR MENSAL DEVIDO\r\n\r\nÍNDICE TABELA DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nVALOR MENSAL CORRIGIDO\r\n\r\nmar/04\r\n\r\nR$ 733,05 \r\n\r\n1,170051194\r\n\r\nR$ 857,71 \r\n\r\nabr/04\r\n\r\nR$ 757,64 \r\n\r\n1,165389638\r\n\r\nR$ 882,95 \r\n\r\nmai/04\r\n\r\nR$ 757,64 \r\n\r\n1,162947451\r\n\r\nR$ 881,10 \r\n\r\njun/04\r\n\r\nR$ 757,62 \r\n\r\n1,156701263\r\n\r\nR$ 876,34 \r\n\r\njul/04\r\n\r\nR$ 757,92 \r\n\r\n1,150259808\r\n\r\nR$ 871,80 \r\n\r\nago/04\r\n\r\nR$ 757,62 \r\n\r\n1,139660964\r\n\r\nR$ 863,43 \r\n\r\nset/04\r\n\r\nR$ 835,80 \r\n\r\n1,130728211\r\n\r\nR$ 945,06 \r\n\r\nout/04\r\n\r\nR$ 835,80 \r\n\r\n1,12521466\r\n\r\nR$ 940,45 \r\n\r\nnov/04\r\n\r\nR$ 1.480,02 \r\n\r\n1,121625462\r\n\r\nR$ 1.660,03 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 8.778,87 \r\n\r\nO valor total encontrado (R$ 8.778,87) deve ser acrescidos de juros de mora, fixados no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, de acordo com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista ter sido a demanda ajuizada após o advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 8.778,87 \r\n\r\nJUROS DE MORA 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 307,26 \r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 9.086,13 \r\n\r\nAssim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora R$ 9.086,13 (nove mil oitenta e seis reais e treze centavos) a título de parcelas atrasadas, no período de março de 2004 a novembro de 2004, do benefício de pensão militar por reversão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. Feito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003371-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA CABRAL DE SOUZA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003371-6\r\n\r\nEquivocada a afirmação da autora de que o recurso interposto é tempestivo.\r\n\r\nOcorre que conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9.099/95, aplicado nos Juizados Especiais Federais em conformidade com o art. 1º da Lei 10.259/01, o prazo para recurso é de dez dias, contados da ciência da sentença.\r\n\r\nAssim sendo, não há que se falar na aplicação de prazo previsto no CPC, eis que aquele diz respeito a rito diverso do eleito para propositura da presente ação.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DA SILVA BASTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar:\r\n\r\no INSS a expedir certidão de tempo de serviço do período que vai de 25.02.1985 a 28.04.1995, constando a sua conversão em especial, de acordo com a legislação previdenciária vigente à época, em razão do serviço ter sido prestado sob condições especiais, e\r\n\r\na UNIÃO FEDERAL a averbar esse mesmo tempo de serviço, contando-o de forma especial junto aos assentamentos da parte autora, acrescendo-o ao restante do tempo computado para fins de aposentadoria.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004289-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004289-4\r\n\r\nFl. 79 - A questão de competência para apreciar e julgar esta lide não fica ao alvedrio da parte autora. O § 3º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 estabelece que a competência do JEF é absoluta.\r\n\r\nAssim: ou a parte autora, com base em elementos fáticos, atribui à causa valor superior a 60 salários-mínimos e ao excedente não renuncia - hipótese na qual a competência será da Vara Federal - ou persiste no valor dado constante da inicial (R$ 21.000,00), caso no qual este JEF processará a lide e, na eventualidade de apuração de valores devidos maiores que o referido montante, declinará para a Vara Federal, uma vez que a não renúncia tornará este juízo incompetente.\r\n\r\nA fim de tornar possível a verificação da competência, intimem-se as partes para que comprovem, em 5 dias, qual o montante pago a título de pensão alimentícia à autora na data da suspensão do pagamento (29/08/95) em razão do não cadastramento do servidor declarado judicialmente ausente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a parte ré sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.000724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CONSTANTINO MARTINS (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001264/2007 . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.000724-2\r\n\r\nParte Autora: IVAN CONSTANTINO MARTINS\r\n\r\nParte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuido de embargos de declaração opostos, tempestivamente, contra a sentença que julgou extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, bem como indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, ao argumento de que esta é obscura.\r\n\r\nNa verdade, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição que resulte de forma objetiva do julgado, sendo certo que a parte autora não se conforma com o indeferimento da gratuidade.\r\n\r\nCom efeito, se a parte autora pretende rever o indeferimento da gratuidade deve apresentar declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50; o que não se confunde com os presentes embargos. \r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, no entanto, REJEITO-OS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.001427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO JORGE LEANDRO ISABELINHO (Adv. LIANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001427-1\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, pelos mesmos fundamentos contidos na Sentença.\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nComprovado o recolhimento das custas, cite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.002101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE COELHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002101-9 \r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas desde outubro de 2005, sob a alegação de que sobre a indenização prevista no art. 16 da Lei 8.216/91 deve incidir o percentual de 80% previsto no art. 1º, anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.002103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCINEI DE AZEVEDO RAPOSO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002103-2 \r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas desde outubro de 2005, sob a alegação de que sobre a indenização prevista no art. 16 da Lei 8.216/91 deve incidir o percentual de 80% previsto no art. 1º, anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFace o teor da certidão de fl 19, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação de fl. 18.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.002105-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002105-6 \r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas desde outubro de 2005, sob a alegação de que sobre a indenização prevista no art. 16 da Lei 8.216/91 deve incidir o percentual de 80% previsto no art. 1º, anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.002107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DIAS DE SANT'ANNA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002107-0 \r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas desde outubro de 2005, sob a alegação de que sobre a indenização prevista no art. 16 da Lei 8.216/91 deve incidir o percentual de 80% previsto no art. 1º, anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nFace o teor da certidão de fl 17, inexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação de fl. 16.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA procuração apresentada é apócrifa.\r\n\r\nAssim sendo, estando a representação da parte autora irregular, já que o artigo 654 do Código Civil determina que a procuração por instrumento particular possua a assinatura do outorgante, intime-se o autor, com prazo de 10 dias, para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nRegularizada a representação processual, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.002109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002109-3 \r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual os autores objetivam a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas desde outubro de 2005, sob a alegação de que sobre a indenização prevista no art. 16 da Lei 8.216/91 deve incidir o percentual de 80% previsto no art. 1º, anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.002110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002110-0 \r\n\r\nTrato da ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual os autores objetivam a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas desde outubro de 2005, sob a alegação de que sobre a indenização prevista no art. 16 da Lei 8.216/91 deve incidir o percentual de 80% previsto no art. 1º, anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, tragam comprovantes de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo, eis que o comprovante de um autor está em nome de terceiro e do outro data de 04/04/2006.\r\n\r\nNa impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCumprida a exigência referente ao comprovante de residência dos autores, cite-se a parte ré, para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.02.004310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VONETE POVOAS CARDOSO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.5102.004310-3\r\n\r\nInstada a comprovar o recolhimento das custas processuais, nas quais foi condenada no julgado proferido por este Juízo, a parte autora requereu reconsideração do pedido de assistência judiciária, nos moldes anteriormente pleiteados.\r\n\r\nComo já explicitado na decisão de fls. 32, a declaração de hipossuficiência financeira trazida aos autos (fls. 9) não cumpre ao determinado no art. 4º da Lei nº. 1.060/50. Asseverar a parte autora que “é juridicamente pobre (...)” não implica dizer que não pode arcar com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento. A assertiva que a norma legal exige abarca também a verba honorária devida à parte ré na hipótese de sentença de improcedência confirmada em grau recursal. Além disso, a exigência de que na declaração assinada pela parte conste o conteúdo do citado dispositivo legal se justifica, diante da necessidade de ter a mesma ciência inequívoca do que está afirmando.\r\n\r\nDiante do exposto, deixo de receber o recurso interposto, eis que deserto. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2006.51.67.005047-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEIR DA SILVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005047-7\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2006.51.67.005058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA COTTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005058-1\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000328-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI CARLOS NORA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000328-5\r\n\r\nParte Autora: ARI CARLOS NORA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nARI CARLOS NORA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nAfasto a possível litispendência ou coisa julgada relativa ao processo 2005.51.02.006616-4, em curso na 1ª Vara Federal de Niterói, eis que como se verifica da cópia da inicial juntada aos autos pelo autor trata-se de pedido de expurgos referentes aos planos Bresser, Collor I e II.\r\n\r\nEntretanto, o autor não comprovou que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, eis que apenas juntou cópia de sua CTPS.\r\n\r\nFl.17: Indefiro, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 22/01/1977, todas as parcelas de juros já estariam prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 22/01/2007.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.000630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LOPES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000630-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 22 por mais 30 (trinta) dias para cumprimento das determinações contidas no despacho de fls. 17/19.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.001396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO POVO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n° 2007.51.67.001396-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nDeve, ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos cópias legíveis da identidade, CPF e de documento que comprove seu número de inscrição no PIS, bem como cópia integral da CTPS.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 1.032.019.662-0), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.001499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE SA MALHEIROS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001499-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer seja a ré condenada a pagar-lhe indenização à título de danos morais no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, em razão da não exclusão de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito após a renegociação de dívida através do contrato n.º 19.0174.191.0000808-47 e as primeiras prestações adimplidas, alegando, ainda, que obteve do preposto da ré a retirada de seu nome dos aludidos cadastros após o quinto dia útil da confirmação do primeiro pagamento.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.09) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a planilha de evolução financeira do contrato particular de consolidação, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações de nº 19.0174.191.0000808-47.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC-SG solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome da autora, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.001516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001516-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise da cópia da CTPS juntada aos autos, verifico que está incompleta. Desta forma, não há como se verificar se a parte autora adquiriu o direito aos juros progressivos.\r\n\r\nSendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia integral e legível de sua CTPS a fim de comprovar que realizou opção ao regime do FGTS antes de 21 de setembro de 1971, caso a opção tenha sido realizada, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos de FGTS relativo ao vínculo empregatício com “S.A. Cotonifício Gávea” no período de 22/03/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a parte autora, também sob pena de extinção, emenda à inicial, a fim de especificar os índices, e os respectivos meses em que pleiteia a reposição dos alegados expurgos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 192016"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "195843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº 01 de 04.05.2007\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL, DOUTOR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30.05.66 e dos artigos 23 a 33 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, bem como de acordo com a Resolução nº 496 do Conselho da Justiça Federal que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 28/05/2007 a 01/06/2007, no horário de 12:00h às 18:00h, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV; \r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses do inciso IV; \r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nOsair Victor de Oliveira Junior\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 195843"
                            ]
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                    }
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "192319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.08.001885-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ALEXANDRE DE MELLO CATALLANI ROSA (Adv. MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA, MARCELO COSTA LOPES). . Em vista da omissão dos defensores do Réu em diligenciarem a localização e/ou substituição das testemunhas que indicaram, decreto a perda dessa prova (fls. 481, item 4, 482, 491/492 e 498v.).\r\n\r\nCom o retorno das cartas precatórias de depoimentos solicitados pela acusação, abram-se vistas às partes para os fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\nSe houver pedido de diligências complementares, venham conclusos.\r\n\r\nSe não, reabram-se logo vistas para apresentação das razões finais (CPP, art. 500), após vindo conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000279-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ALUIZIO SIQUEIRA (Adv. FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO, CARLOS EDUARDO MACHADO, LEONARDO VILARINHO, TOBIAS DE ARAUJO MACHADO). . Fl. 440 - Homologo a desistência da testemunha LUCIANA DE TAL arrolada pelo MPF.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e a defesa para apresentarem suas alegações finais (art. 500, CPP). (O PRAZO PARA DEFESA COMEÇARA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 192319"
                            ]
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                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "193539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900659-6 MARIA JOSE GERALDO SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, oficie-se a DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários, no valor fixado à fl. 149/150, em favor do perito nomeado nos presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.13.000065-4 CARLOS CASTILHO TORRES DE FARIAS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientifiquem as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.13.000469-3 ODILON TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCientifiquem as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000133-8 LUIZ DE PAULA PIRES (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS, ALEXANDRE ALVIM DE MATTOS, DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se o autor para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo se sua pretensão refere-se à declaração de tempo de serviço (art. 4º, I, CPC) ou limita-se a Justificação Judicial, regulada nos arts. 861 e seguintes do CPC.\r\n\r\nIndependente da providência acima determinada, deverá o autor na mesma oportunidade emendar a inicial para incluir o respectivo PEDIDO (art. 282, IV, CPC), inexistente até então, sob pena de seu indeferimento liminar.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000243-4 MARIA DA CONCEICAO ZACHARIAS COSTA (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nFolhas 40 - Designo o dia 06/06/2007, às 15 horas, para a realização da audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora (folhas 05).\r\n\r\nCompareça(m) a(s) testemunha(s), independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000352-9 HELIO MOREIRA FERNANDES (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, ACOLHO O PEDIDO para determinar a revisão do benefício da parte autora, mediante a correção dos salários-de-contribuição considerados no cálculo da renda mensal inicial que antecedem os 12 (doze) últimos, com base na variação da ORTN/OTN. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças vencidas conforme a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidem juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas (Lei nº 9.289/97). Condeno o Réu a pagar honorários advocatícios ao autor, que ora arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado. Apurado valor superior a 60 ( sessenta ) salários mínimos, deverão os autos serem remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000389-0 CACILDA BASTOS FERNANDO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação no(s) efeito(s) suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nÀ apelada para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000183-6 ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado pelo autor objetivando o restabelecimento do benefício auxílio-doença negado pelo réu. \r\n\r\nA antecipação de tutela, conforme estabelecido no artigo 273 do Código de Processo Civil não pode ser concedida de forma indiscriminada pelo juiz, havendo de estar presentes os pressupostos genéricos e específicos, conforme a vexata quaetio.\r\n\r\nNo caso em questão, o “quadro fático”, conforme expressão do douto Humberto Teodoro Júnior, não produz suporte legal a amparar a medida emergencial e excepcional da antecipação de tutela.\r\n\r\nHavendo nos autos noticia do indeferimento do benefício por força de perícia médica desfavorável no INSS, tal ato presume-se válido, até que se produza prova consistente em contrário. Ausente, assim, a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, por ausência de seus pressupostos legais. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.13.000546-7 HEITOR DA COSTA CERQUEIRA (Adv. IRINEU CHEOHEN GUEDES, CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA, PATRICIA BERNARDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO). . Indefiro a prova oral requerida pelo autor, eis que impertinente ao deslinde da presente controvérsia, relativa a pedido indenizatório decorrente de defeitos no imóvel financiado. De igual forma, desnecessária a prova pericial requerida, eis que incontroversa a existência de vícios de construção no referido imóvel.\r\n\r\nNo que tange à prova documental superveniente, conforme disposto no art. 397 do CPC, é permitida sua juntada a qualquer tempo, independente de manifestação judicial.\r\n\r\nDesta forma, intimadas as partes, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2001.51.13.000134-1 JORGE LEANDRO E OUTROS (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . PROCESSO nº 2001.51.13.000134-1\r\n\r\nAUTORES: JORGE LEANDRO E OUTROS\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom relação ao requerimento de fls. 353/354, é de se esclarecer que o procedimento instituído pela Resolução nº 438 do CJF (art.5º), permitindo a retenção dos honorários contratuais diretamente do montante a ser pago às partes, tem sua aplicação restrita aos casos de pagamento da condenação por meio de precatório judicial ou requisição de pequeno valor, o que não ocorre no caso.\r\n\r\nNa hipótese em tela, os valores pretendidos já se encontram na conta vinculada do autor (JORGE MEDEIROS CABRAL), creditados diretamente pela CEF, de forma que inviável a providência judicial solicitada. \r\n\r\nDesta forma, defiro tão-somente a expedição de mandado de pagamento dos honorários sucumbenciais depositados pela CEF, conforme guia de fl. 338. Eventuais honorários contratuais devidos aos requerentes deverão ser buscados pelas vias próprias.\r\n\r\nIntimadas as partes e expedido o mandado de pagamento, retornem os autos conclusos para sentença extintiva da execução, face aos Termos de Acordo apresentados.\r\n\r\n11 - 2003.51.13.000409-0 JOSE GERALDO JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2004.51.13.000097-0 FILATURA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS, WILSON DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ANDRE PIRES GODINHO). . 1 - Intime-se a CEF para regularizar a petição de folha 112.\r\n\r\n2 - Defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\n13 - 2006.51.13.000127-2 JOSE FERNANDO LOPES DA COSTA (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Inviabilizada a conciliação, intime-se o autor, por derradeiro, para, em 15 (quinze) dias, cumprir o que determinado no despacho de fl. 116, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000182-0 LEONARDO HONORIO JULIO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.13.000478-9 ROZALIA ARAUJO DE SA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Inviabilizado o acordo, especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2006.51.13.000542-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOVINA TORQUATO ELIZIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora (CEF) sobre a certidão de fl. 21.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 193539"
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                            "193571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900063-6 CARMOSINA DA SILVA NAZARET (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 . PROCESSO N° 99.0900063-6\r\n\r\nAUTOR: CARMOSINA DA SILVA NAZARET\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0900064-4 CAPITULINA LEAL SILVA E OUTROS (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0900064-4\r\n\r\nAUTOR: CAPITULINA LEAL SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0900094-6 HAROLDO VELOSO DONATO (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 . PROCESSO N° 99.0900094-6\r\n\r\nAUTOR: HAROLDO VELOSO DONATO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0900113-6 FERNANDO TADEU DA SILVA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0900113-6\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO TADEU DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Fabio Nobre Bueno Brandão\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0900201-9 MARIA DE SOUZA LEAL (Adv. SANDRA DO VALE MONCORES, MARIALVA CARDOSO QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0900201-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE SOUZA LEAL\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: abio Nobre Bueno Brandão\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0900391-0 WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0900391-0\r\n\r\nAUTOR: WALDEMAR DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Fabio Nobre Bueno Brandão\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0900402-0 EDIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 . PROCESSO N° 99.0900402-0\r\n\r\nAUTOR: EDIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0900408-9 TEREZA PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 . PROCESSO N° 99.0900408-9\r\n\r\nAUTOR: TEREZA PEREIRA BARBOSA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0900434-8 CARLOS NUNES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 . PROCESSO N° 99.0900434-8\r\n\r\nAUTOR: CARLOS NUNES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0900470-4 HILDA FERREIRA DIAS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 . PROCESSO N° 99.0900470-4\r\n\r\nAUTOR: HILDA FERREIRA DIAS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0900546-8 MARIA APARECIDA DE CARVALHO PINHEIRO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 . PROCESSO N° 99.0900546-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 99.0900784-3 ARCELY PEREIRA DO AMARAL (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 99.0900784-3\r\n\r\nAUTOR: ARCELY PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Fabio Nobre Bueno Brandão\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0901020-8 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MATTOS / HABIL FLS 68 (Adv. JAIR JOSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 . PROCESSO N° 99.0901020-8\r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MATTOS / HABIL FLS 68\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.13.000435-4 OSVALDO CONCEICAO DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 . PROCESSO N° 2001.51.13.000435-4\r\n\r\nAUTOR: OSVALDO CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.13.000843-5 MARIA BERNADETE BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2003.51.13.000843-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA BERNADETE BRITO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Fabio Nobre Bueno Brandão\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.13.000848-4 NADJA TEREZINHA DO VALLE BONFIM E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2003.51.13.000848-4\r\n\r\nAUTOR: NADJA TEREZINHA DO VALLE BONFIM E OUTRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: Fabio Nobre Bueno Brandão\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.13.000140-5 IDEMEIA DA SILVA PASSOS HABIL FLS 338 (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 . PROCESSO N° 2006.51.13.000140-5\r\n\r\nAUTOR: IDEMEIA DA SILVA PASSOS HABIL FLS 338\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.13.000337-2 MANOEL RAYMUNDO DA ROCHA (Adv. PEDRO GOMES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 . PROCESSO N° 2006.51.13.000337-2\r\n\r\nAUTOR: MANOEL RAYMUNDO DA ROCHA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 99.0907573-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x JAYME LEITE ESTEVES (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 . PROCESSO N° 99.0907573-3\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: JAYME LEITE ESTEVES\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 193571"
                            ],
                            "192419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.13.000287-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEX GODINHO DO VALE (Adv. RODRIGO DO VALE MARINHO, ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que o atendimento ao ofício de fl. 170 supre a necessidade do requerente de fls. 167 e 172, encaminhe-se à Vara de Execuções Penais da Comarca de Três Rios informação acerca do resultado do presente feito.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o requerente para ciência e, querendo, comparecer à Secretaria do Juízo a fim de receber cópia da referida informação.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, nada requerido, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000366-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. FABIANO DE MORAES) x ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA). . Aos réus, nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\n3 - 2005.51.13.000669-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x LASZLO ANDRAS SVED E OUTROS (Adv. SPENCER MARCELO LEVY, PETER MILARD SEBBA). . Aos réus, nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 192419"
                            ],
                            "194714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000176-4 FRANCISCO SEBASTIAO NOEL (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2007 . Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que, diante da simplicidade da causa e ausente qualquer incidente processual, com fulcro no art. 20, 3º, do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000312-7 JOSEILTON PAULINO DE JESUS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2007 . Isto posto, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os Réus, solidariamente, a fornecer ao Autor os medicamentos objeto da lide - Carbonato de lítio, 300mg (anti-depressivo); Carbamazepina, 200mg (anti-epiléptico); e Cloridrato de Clorpromazina, 100mg (neuroléptico) - de forma ininterrupta, enquanto presente a sua necessidade, devidamente comprovada pelo receituário médico competente.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a isenção legal dos Réus (Lei nº 9.289/96). Condeno os réus a pagarem honorários advocatícios que, atento aos critérios do art. 20 do CPC, arbitro em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nAnte o julgamento de mérito favorável à parte autora, mantenho a decisão de fls. 62/63.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475, I, do CPC). Decorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000218-9 KATIA CILENE PONTES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 . Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFace ao julgamento de mérito desfavorável aos autores, confirmo a decisão de fls. 61, indeferindo a tutela antecipada.\r\n\r\nSem condenação em custas (Lei nº 9.289/96, art. 4º), nem em honorários advocatícios, haja vista litigarem os sucumbentes sob o pálio da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000126-0 PAULO CESAR MIGUEL (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, DELTON PEDROSO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2007 . PROCESSO nº 2006.51.13.000126-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR MIGUEL\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, ajuizada por PAULO CESAR MIGUEL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pretendendo o recebimento de indenização por danos morais e a restituição em dobro de quantia indevidamente cobrada, em decorrência de débito indevido em sua conta poupança. \r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 10/19. \r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA CEF, em contestação, sustentou inicialmente que embora confirmado o saque questionado, seu preposto tentou por todos os meios solucionar o ocorrido. Sucessivamente, aduziu a inexistência dos danos morais e materiais alegados.\r\n\r\nO autor juntou cópia do Boletim de Ocorrência.\r\n\r\nEm provas, o autor requereu a intimação da Ré para que apresentasse as gravações do circuito interno da agência na data dos fatos, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nA CEF nada requereu.\r\n\r\nO Autor juntou aos autos termos de declarações prestados perante a Polícia Civil.\r\n\r\nÀs fls. 53/54, foi determinada a inversão do ônus da prova e reaberta a oportunidade à parte Ré para que requeresse eventuais provas em seu favor, especialmente, para que apresentasse a gravação de seu circuito interno.\r\n\r\nA CEF reiterou não haver outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInexistentes questões preliminares, passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória através da qual pretende a parte autora receber indenização por danos morais, bem como a devolução em dobro de quantia que entende lhe ter sido indevidamente cobrada pela CEF, em razão de débito decorrente de saque não realizado em sua conta poupança.\r\n\r\nDe início, inequívoca a incidência, na hipótese, das normas protetivas constantes do Código de Defesa do Consumidor, conforme já exposto às fls. 53/54.\r\n\r\nAssentada tal premissa, passo à questão de fundo.\r\n\r\nNesse rumo, entendo mereça acolhida, em parte, a pretensão autoral.\r\n\r\nO Autor nega haver promovido a retirada de qualquer importância no caixa eletrônico.\r\n\r\nAdemais, os fatos narrados na inicial - tentativa de saque em caixa eletrônico não realizado, embora registrado o respectivo débito na conta do autor - têm sua verossimilhança lastreada, a princípio, nos extratos bancários de fls. 15/19.\r\n\r\nCom efeito, tais documentos revelam a impressão de diversos extratos bancários em curtos intervalos de tempo e em diversos terminais, todos no dia dos fatos (28/11/2005) e apresentando a informação de que o autor teria realizado operação - ou ao menos tentado realizar - de retirada no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPor outro lado, muito embora o extrato impresso no dia 15/12/2005 às 10:14:39, no terminal 4304, aponte a existência de R$ 483,98 de saldo contábil (fl. 18 - doc. VII), o documento impresso apenas dois minutos após, às 10:16:57, no mesmo terminal, passa a indicar saldo zero.\r\n\r\nA informação de fl. 19, por sua vez, esclarece o motivo para tal inusitada situação: a CEF, após haver autorizado o pagamento ao autor da quantia questionada, posteriormente debitou novamente a mesma da sua conta, em razão de ter sido confirmada por sua auditoria interna a efetiva retirada do numerário.\r\n\r\nA dinâmica de tais fatos foi informada pela própria CEF em contestação, a qual, a rigor, não negou os fatos constantes da inicial.\r\n\r\nAliás, bastante elucidativas são as informações prestadas pelo Gerente da Agência da CEF perante a autoridade policial:\r\n\r\n“(...) que no dia 28/11/2005 foi atender o correntista PAULO CESAR que alegava não ter conseguido retirar de um dos caixas eletrônicos a quantia de R$ 550,00 que tinha solicitado através de seu cartão magnético e senha, tendo PAULO naquele dia freqüentado mais de uma máquina (caixa eletrônico); que o declarante solicitou a ajuda da tesouraria do banco Caixa Econômica e que não encontrou irregularidade nas operações realizadas por PAULO; que por conhecer pessoalmente o Sr. PAULO CESAR, por considerar a eventual hipótese de falha mecânica, resolveu autorizar o saque novamente na forma de guia de retirada, para o que a conta não tinha mais saldo; que na tarde do dia seguinte, a instituição financeira apontou através da fita de auditoria do terminal eletrônico utilizado primeiramente por PAULO CESAR que o primeiro saque citado foi efetivamente pago; o que determinava ausência de saldo para honrar os dois saques efetuados no total pelo cliente, resolvendo esta gerência assumir a diferença pelo excesso de débito no valor de R$ 67,85 como forma de honrar os dois saques realizados por PAULO CESAR, pelo julgamento que teve ao autorizar o segundo saque em honra ao conhecimento pessoal com o cliente PAULO CESAR. (...) vislumbra a possível ocorrência de que uma terceira pessoa que esteve no banco entre as operações de PAULO CESAR e da Sra. ANTONIA pode ter se apropriado do dinheiro que foi, segundo auditoria e apuração da agência, efetivamente pago pelo caixa eletrônico em função da operação realizada pelo Sr. PAULO CESAR (...)” (fls. 49/50)\r\n\r\nVale dizer, informa o próprio preposto da Ré que o após o autor haver tentado - supostamente sem sucesso - promover saque em caixa eletrônico, teria entrado em contato com o gerente da agência e este autorizou a retirada dos valores, mediante guia de retirada. Todavia, posteriormente a CEF considerou efetivamente realizado o saque, debitando, desta forma, novamente na conta do autor, os valores respectivos.\r\n\r\nEmbora a prova de tais fatos constitua, a princípio, ônus do autor e, por outro lado, mesmo em se considerando que tais elementos de prova não representem prova plena dos fatos alegados na inicial, entendo que mostram-se suficientes a, ao menos, conferir verossimilhança à narrativa autoral, justificando a inversão do ônus da prova deferida pela decisão de fls. 53/54, baseada no disposto no art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nNesse rumo, embora devidamente oportunizado à Ré o oferecimento de quaisquer outras provas em seu favor, esta quedou-se absolutamente inerte, descuidando-se do ônus de refutar as provas trazidas pelo autor.\r\n\r\nDiante de tal relevante omissão, corroborada, ademais, pelos já referidos documentos juntados aos autos pelo autor - em especial, os diversos extratos bancários (fls. 15/19) e as informações constantes do Boletim de Ocorrência (fls. 47/52) - entendo deva prevalecer a versão por este narrada na inicial, no sentido da inexistência de saque de qualquer quantia no caixa eletrônico. \r\n\r\nRessalto, ademais, a manifesta impossibilidade fática do autor comprovar, por qualquer outro meio ao seu alcance, a efetiva inexistência de saque das quantias impugnadas, o que, ao contrário, poderia com relativa facilidade ser demonstrado pela CEF, detentora dos meios tecnológicos e concretos a tanto imprescindíveis.\r\n\r\nPor outro lado, anoto que a não-apresentação, pela CEF, das gravações do seu circuito interno na data dos fatos, tem o efeito de comprometer ainda mais sua defesa.\r\n\r\nDeve ser considerado, portanto, indevido o débito promovido pela CEF na conta do Autor, relativo à quantia por este supostamente sacada.\r\n\r\nDesta forma, à luz do conjunto probatório coligido aos autos, tenho por comprovado que a CEF debitou indevidamente quantia não sacada pelo autor de sua conta bancária, acarretando a insuficiência de saldo para operações posteriores.\r\n\r\nIncontestável a existência de ato ilícito praticado pela CEF - consistente justamente na falha nos serviços bancários prestados ao correntista - resta se apurar a existência dos demais elementos autorizadores da reparação pretendida.\r\n\r\nNo que tange a cobrança indevida, tenho-a por plenamente demonstrada, pois, conforme extrai-se do documento de fl. 19, a CEF, no intuito de receber o valor supostamente sacado pelo autor, debitou diretamente de sua conta tal quantia (constando no extrato como DÉBITO AUTORIZADO).\r\n\r\nIncide, assim, o disposto no art. 42, § único, do CDC, ao determinar a repetição em dobro do valor indevidamente cobrado - e pago, ainda que involuntariamente, pelo autor.\r\n\r\nNo que toca aos danos morais, é igualmente manifesta sua ocorrência.\r\n\r\nÉ que, inegavelmente, a circunstância de o consumidor ver valores debitados indevidamente de sua conta bancária, em razão de eventual falha em terminal eletrônico, sem nada poder fazer para impedir tal fato, prejudicando-lhe sensivelmente as finanças pessoais, representa fato por si só capaz de lhe gerar danos morais.\r\n\r\nAssim, comprovado o fato, o dano moral é considerado in re ipsa.\r\n\r\nNesse rumo, assegurada pela Constituição Federal (art. 5º, V e X) a reparação pelo dano moral, há, entretanto, que ser ponderada quais as afrontas psicológicas aptas à caracterizá-lo, a fim de que não se enfronhe o Judiciário na banalização do direito.\r\n\r\nNa lição abalizada de Sérgio Cavaliere Filho, “este é um dos domínios onde mais necessárias se tornam as regras da boa prudência, do bom senso prático, da justa medida das coisas, da criteriosa ponderação das realidades da vida. Tenho entendido que, na solução dessa questão, cumpre ao juiz seguir a trilha da 'lógica do razoável', em busca da concepção ético-jurídica dominante na sociedade. Deve tomar por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extremada sensibilidade” (in “Programa de Responsabilidade Civil” - Editora Malheiros, 2000).\r\n\r\nTodavia, tal reparação deve ser dimensionada tanto quanto possível em face dos dados objetivos constantes dos autos, devendo o julgador, a teor do princípio da razoabilidade, valer-se sobretudo do bom senso ao fixar o valor a ser indenizado ao requerente, evitando-se assim o seu enriquecimento ilícito.\r\n\r\nNesse rumo, consideradas: de um lado, a condição pessoal da vítima, os seus rendimentos anuais declarados à SRF (fl. 13), bem como o valor debitado em sua conta (R$ 550,00); por outro lado, a ausência de dolo na conduta da ofensora, bem como de quaisquer conseqüências mais gravosas em decorrência dos fatos narrados; e, por fim, à falta de outros parâmetros objetivos para fixação do valor da indenização, entendo que mostra-se razoável a fixação da reparação do dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nRegistro que tal montante corresponde a aproximadamente 10 (dez) vezes o valor do débito indevido, bem como à quase totalidade dos rendimentos tributáveis anuais do autor (conforme declaração ano base 2004).\r\n\r\nNesse rumo, entendo deva ser acolhida em parte a pretensão autoral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a Ré a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno a Ré, ainda, com fulcro no art. 42, § único do CDC, a restituir-lhe em dobro o valor indevidamente debitado de sua conta, no equivalente à R$ 1.100,00 (mil e cem reais).\r\n\r\nOs valores da condenação deverão ser corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, CTN), a partir da presente data no que se refere à indenização por danos morais e a partir do evento danoso no que se refere à restituição em dobro (Súmulas 43 e 54 do e. STJ).\r\n\r\nCondeno a Ré, por fim, nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, considerada a sucumbência mínima do Autor (art. 21, § único, CPC).\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada requerida, eis que não demonstrado o risco de dano irreversível ou de difícil reparação (art. 273, I, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 194714"
                            ],
                            "194735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000111-3 VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000492/2007 . PELA ORDEM, a advogada da Autora requereu a dispensa da testemunha MARIA APARECIDA DE ASSIS CARDOSO.\r\n\r\nInstadas as partes à conciliação, o Réu apresentou a seguinte proposta: implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da entrega, pela Autora, da cópia desta assentada e dos documentos referentes ao benefício do falecido segurado. Com relação aos atrasados, os quais o Réu reconhece como devidos desde óbito (09/06/2006) e propõe-se ao pagamento de 80% (oitenta e cento) do valor a ser apurado, tendo por base de cálculo o valor do benefício a ser implantado, o que foi aceito pela parte autora.\r\n\r\nPELO JUÍZO FOI DITO: “DEFIRO a dispensa da testemunha conforme requerido e HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta os devidos efeitos legais nos seguintes termos: o INSS deverá providenciar a implantação do benefício no prazo máximo de trinta dias, bem como se compromete a pagar o equivalente a 80% dos valores atrasados a serem apurados pela Contadoria do Juízo, após fornecida pela autora cópia da carta de concessão do benefício. \r\n\r\nAssim, após a juntada referida, determino a remessa dos autos ao Contador do Juízo para apuração do montante devido, observando-se sobre os valores da condenação, incidir juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF - Enunciado n. 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), contados da data do óbito, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nCientes as partes neste ato. Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Registre-se”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n2 - 2003.51.63.000206-9 JORGE CANUTO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Dê-se vista às partes dos valores apresentados pelo Contador Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDiligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas, conforme disciplinado pela Resolução n. 019/2002, do TRF/2a. Região, devendo a parte autora acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, a autora deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.000780-8 OLIVIA SOARES CARVALHO (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento requerido. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.001583-0 OSVALDIR RABELO E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento requerido. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.63.003921-4 EUNICE DA SILVA CELESTINO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento requerido. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.000857-0 SEBASTIANA TEIXEIRA DURAES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRelatório dispensado.\r\n\r\nPrimeiramente, há de se salientar que o recurso da União foi interposto intempestivamente.\r\n\r\nNo entanto, procedo à correção de ofício da sentença atacada, tendo em vista o erro material na parte dispositiva da sentença ao deixar de condenar a União no pagamento das quantias decorrentes da correção do percentual da pensão por morte percebida pela autora, com a alteração das cotas de pensão para 100%.\r\n\r\nDo mesmo modo, houve omissão no decisium quanto a condenação da RFFSA à obrigação de repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem implementados pela UNIÃO e INSS.\r\n\r\nOutrossim, no tocante a petição da União, verifico que a mencionada extinção da RFFSA ocorreu apenas em 22/01/2007, em razão da edição da Medida Provisória n° 353, ainda pendente de apreciação pelo Congresso, sucedendo a União a extinta Rede nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja parte.\r\n\r\nA vista destas informações a União requer a suspensão do feito.\r\n\r\nNo presente processo, tendo em vista a RFFSA ter contestado a ação dentro do prazo legal e antes da edição da MP 353/2007, não se verifica a necessidade de suspensão do feito, em especial porque a União já é parte, eis que se trata de pedido de ex-ferroviário com complementação à conta da União, pelo que existe a formação de litisconsórcio passivo necessário entre União, Rede e INSS.\r\n\r\nPor fim, nos termos do art. 463 do CPC, ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nas hipóteses nele descritas, entre elas a de erro material.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se no corpo do dispositivo erro material perceptível sem maiores exames, traduzindo desacordo entre a vontade do juiz e aquela expressa na sentença, uma vez que apesar de ter sido a participação da União e RFFSA analisada na fundamentação da sentença, inclusive, com a afirmação da legitimidade das rés em figurar no pólo passivo na qualidade de litisconsortes necessários, não houve condenação das mesmas em obrigação de pagar em relação à primeira e de fazer quanto à segunda, em seu dispositivo. \r\n\r\nPor outro lado, tal erro não enseja ofensa à coisa julgada, podendo tal correção ser feita em sede de decisão interlocutória, a qual teria o condão de exercer a função integrativa atribuída aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPelo exposto, determino a republicação da sentença atacada, juntamente com esta decisão:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80%(oitenta por cento), a partir de 01/06/1992 mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100%(cem por cento), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno INSS e a UNIÃO ao pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pelas Rés, as quais deverão apresentar o necessário cálculo no prazo de 60(sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a RFFSA a repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. \r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal prodecimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês conforme Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício. \r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60(sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n7 - 2004.51.63.001042-3 ENIO ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.63.001087-3 ELOY DOS SANTOS ABRAHAO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de percentual da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.001397-0 CECILIA SANTOS VIRGILIO E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRelatório dispensado.\r\n\r\nPrimeiramente, há de se salientar que o recurso da União foi interposto intempestivamente.\r\n\r\nNo entanto, procedo à correção de ofício da sentença atacada, tendo em vista o erro material na parte dispositiva da sentença ao deixar de condenar a União no pagamento das quantias decorrentes da correção do percentual da pensão por morte percebida pela autora, com a alteração das cotas de pensão para 100%.\r\n\r\nDo mesmo modo, houve omissão no decisium quanto a condenação da RFFSA à obrigação de repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem implementados pela UNIÃO e INSS.\r\n\r\nOutrossim, no tocante a petição da União, verifico que a mencionada extinção da RFFSA ocorreu apenas em 22/01/2007, em razão da edição da Medida Provisória n° 353, ainda pendente de apreciação pelo Congresso, sucedendo a União a extinta Rede nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja parte.\r\n\r\nA vista destas informações a União requer a suspensão do feito.\r\n\r\nNo presente processo, tendo em vista a RFFSA ter contestado a ação dentro do prazo legal e antes da edição da MP 353/2007, não se verifica a necessidade de suspensão do feito, em especial porque a União já é parte, eis que se trata de pedido de ex-ferroviário com complementação à conta da União, pelo que existe a formação de litisconsórcio passivo necessário entre União, Rede e INSS.\r\n\r\nPor fim, nos termos do art. 463 do CPC, ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nas hipóteses nele descritas, entre elas a de erro material.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se no corpo do dispositivo erro material perceptível sem maiores exames, traduzindo desacordo entre a vontade do juiz e aquela expressa na sentença, uma vez que apesar de ter sido a participação da União e RFFSA ana lisada na fundamentação da sentença, inclusive, com a afirmação da legitimidade das rés em figurar no pólo passivo na qualidade de litisconsortes necessários, não houve condenação das mesmas em obrigação de pagar em relação à primeira e de fazer quanto à segunda, em seu dispositivo. \r\n\r\nPor outro lado, tal erro não enseja ofensa à coisa julgada, podendo tal correção ser feita em sede de decisão interlocutória, a qual teria o condão de exercer a função integrativa atribuída aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPelo exposto, determino a republicação da sentença atacada, juntamente com esta decisão:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80%(oitenta por cento), a partir de 01/06/1992 mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100%(cem por cento), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno INSS e a UNIÃO ao pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pelas Rés, as quais deverão apresentar o necessário cálculo no prazo de 60(sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a RFFSA a repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. \r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal prodecimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês conforme Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício. \r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60(sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002748-8 RUBENS RODRIGUES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRelatório dispensado.\r\n\r\nPrimeiramente, há de se salientar que o recurso da União foi interposto intempestivamente.\r\n\r\nNo entanto, procedo à correção de ofício da sentença atacada, tendo em vista o erro material na parte dispositiva da sentença ao deixar de condenar a União no pagamento das quantias decorrentes da correção do percentual da pensão por morte percebida pela autora, com a alteração das cotas de pensão para 100%.\r\n\r\nDo mesmo modo, houve omissão no decisium quanto a condenação da RFFSA à obrigação de repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem implementados pela UNIÃO e INSS.\r\n\r\nOutrossim, no tocante a petição da União, verifico que a mencionada extinção da RFFSA ocorreu apenas em 22/01/2007, em razão da edição da Medida Provisória n° 353, ainda pendente de apreciação pelo Congresso, sucedendo a União a extinta Rede nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja parte.\r\n\r\nA vista destas informações a União requer a suspensão do feito.\r\n\r\nNo presente processo, tendo em vista a RFFSA ter contestado a ação dentro do prazo legal e antes da edição da MP 353/2007, não se verifica a necessidade de suspensão do feito, em especial porque a União já é parte, eis que se trata de pedido de ex-ferroviário com complementação à conta da União, pelo que existe a formação de litisconsórcio passivo necessário entre União, Rede e INSS.\r\n\r\nPor fim, nos termos do art. 463 do CPC, ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nas hipóteses nele descritas, entre elas a de erro material.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se no corpo do dispositivo erro material perceptível sem maiores exames, traduzindo desacordo entre a vontade do juiz e aquela expressa na sentença, uma vez que apesar de ter sido a participação da União e RFFSA analisada na fundamentação da sentença, inclusive, com a afirmação da legitimidade das rés em figurar no pólo passivo na qualidade de litisconsortes necessários, não houve condenação das mesmas em obrigação de pagar em relação à primeira e de fazer quanto à segunda, em seu dispositivo. \r\n\r\nPor outro lado, tal erro não enseja ofensa à coisa julgada, podendo tal correção ser feita em sede de decisão interlocutória, a qual teria o condão de exercer a função integrativa atribuída aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPelo exposto, determino a republicação da sentença atacada, juntamente com esta decisão:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80%(oitenta por cento), a partir de 01/06/1992 mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100%(cem por cento), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno INSS e a UNIÃO ao pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pelas Rés, as quais deverão apresentar o necessário cálculo no prazo de 60(sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a RFFSA a repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. \r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal prodecimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês conforme Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício. \r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60(sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n11 - 2005.51.63.002833-0 ELOY LIMA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRelatório dispensado.\r\n\r\nPrimeiramente, há de se salientar que o recurso da União foi interposto intempestivamente.\r\n\r\nNo entanto, procedo à correção de ofício da sentença atacada, tendo em vista o erro material na parte dispositiva da sentença ao deixar de condenar a União no pagamento das quantias decorrentes da correção do percentual da pensão por morte percebida pela autora, com a alteração das cotas de pensão para 100%.\r\n\r\nDo mesmo modo, houve omissão no decisium quanto a condenação da RFFSA à obrigação de repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem implementados pela UNIÃO e INSS.\r\n\r\nOutrossim, no tocante a petição da União, verifico que a mencionada extinção da RFFSA ocorreu apenas em 22/01/2007, em razão da edição da Medida Provisória n° 353, ainda pendente de apreciação pelo Congresso, sucedendo a União a extinta Rede nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja parte.\r\n\r\nA vista destas informações a União requer a suspensão do feito.\r\n\r\nNo presente processo, tendo em vista a RFFSA ter contestado a ação dentro do prazo legal e antes da edição da MP 353/2007, não se verifica a necessidade de suspensão do feito, em especial porque a União já é parte, eis que se trata de pedido de ex-ferroviário com complementação à conta da União, pelo que existe a formação de litisconsórcio passivo necessário entre União, Rede e INSS.\r\n\r\nPor fim, nos termos do art. 463 do CPC, ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nas hipóteses nele descritas, entre elas a de erro material.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se no corpo do dispositivo erro material perceptível sem maiores exames, traduzindo desacordo entre a vontade do juiz e aquela expressa na sentença, uma vez que apesar de ter sido a participação da União e RFFSA analisada na fundamentação da sentença, inclusive, com a afirmação da legitimidade das rés em figurar no pólo passivo na qualidade de litisconsortes necessários, não houve condenação das mesmas em obrigação de pagar em relação à primeira e de fazer quanto à segunda, em seu dispositivo. \r\n\r\nPor outro lado, tal erro não enseja ofensa à coisa julgada, podendo tal correção ser feita em sede de decisão interlocutória, a qual teria o condão de exercer a função integrativa atribuída aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPelo exposto, determino a republicação da sentença atacada, juntamente com esta decisão:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80%(oitenta por cento), a partir de 01/06/1992 mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100%(cem por cento), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno INSS e a UNIÃO ao pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pelas Rés, as quais deverão apresentar o necessário cálculo no prazo de 60(sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a RFFSA a repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. \r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal prodecimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês conforme Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício. \r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60(sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n12 - 2005.51.63.002840-7 CELIA FACEROLE DUARTE (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n13 - 2005.51.63.002937-0 MARINA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRelatório dispensado.\r\n\r\nPrimeiramente, há de se salientar que o recurso da União foi interposto intempestivamente.\r\n\r\nNo entanto, procedo à correção de ofício da sentença atacada, tendo em vista o erro material na parte dispositiva da sentença ao deixar de condenar a União no pagamento das quantias decorrentes da correção do percentual da pensão por morte percebida pela autora, com a alteração das cotas de pensão para 100%.\r\n\r\nDo mesmo modo, houve omissão no decisium quanto a condenação da RFFSA à obrigação de repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem implementados pela UNIÃO e INSS.\r\n\r\nOutrossim, no tocante a petição da União, verifico que a mencionada extinção da RFFSA ocorreu apenas em 22/01/2007, em razão da edição da Medida Provisória n° 353, ainda pendente de apreciação pelo Congresso, sucedendo a União a extinta Rede nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja parte.\r\n\r\nA vista destas informações a União requer a suspensão do feito.\r\n\r\nNo presente processo, tendo em vista a RFFSA ter contestado a ação dentro do prazo legal e antes da edição da MP 353/2007, não se verifica a necessidade de suspensão do feito, em especial porque a União já é parte, eis que se trata de pedido de ex-ferroviário com complementação à conta da União, pelo que existe a formação de litisconsórcio passivo necessário entre União, Rede e INSS.\r\n\r\nPor fim, nos termos do art. 463 do CPC, ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nas hipóteses nele descritas, entre elas a de erro material.\r\n\r\nQuebra No caso concreto, verifica-se no corpo do dispositivo erro material perceptível sem maiores exames, traduzindo desacordo entre a vontade do juiz e aquela expressa na sentença, uma vez que apesar de ter sido a participação da União e RFFSA analisada na fundamentação da sentença, inclusive, com a afirmação da legitimidade das rés em figurar no pólo passivo na qualidade de litisconsortes necessários, não houve condenação das mesmas em obrigação de pagar em relação à primeira e de fazer quanto à segunda, em seu dispositivo. \r\n\r\nPor outro lado, tal erro não enseja ofensa à coisa julgada, podendo tal correção ser feita em sede de decisão interlocutória, a qual teria o condão de exercer a função integrativa atribuída aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPelo exposto, determino a republicação da sentença atacada, juntamente com esta decisão:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80%(oitenta por cento), a partir de 01/06/1992 mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100%(cem por cento), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno INSS e a UNIÃO ao pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pelas Rés, as quais deverão apresentar o necessário cálculo no prazo de 60(sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a RFFSA a repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. \r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal prodecimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês conforme Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício. \r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60(sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n14 - 2005.51.63.002987-4 RENATO PINTO DA ROCHA (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação pela qual pretende o Autor a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, a qual alega ter-lhe sido negada pela Autarquia-Ré, ao fundamento de que não possuía o tempo necessário para fruir o benefício, tanto até 16/12/1988 (vigência da EC 20/98), quanto até a DER (24/11/2004).\r\n\r\nRequer a parte autora, ainda, a condenação do INSS em danos morais, haja vista o supostamente injusto indeferimento.\r\n\r\nAcresce que o cálculo da Autarquia não levou em consideração o tempo trabalhado em atividades nocivas à saúde como especial, deixando de converter os períodos relacionados no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCLÍNICA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n01/06/79 A 18/05/85\r\n\r\nO INSS contestou a ação afirmando que o Autor não faz jus à conversão uma vez que não demonstrou que esteve efetivamente exposto a agentes nocivos, nos termos dos §§ 3o e 4o, art. 57, da Lei de Benefícios, bem como, se houve qualquer exposição, a mesma teria sido compensada com o uso dos EPI's.\r\n\r\nPara verificar se o Autor fazia jus à aposentadoria por tempo de contribuição integral (100% do salário-de-benefício), nos termos dos arts. 52 e 53 da Lei de Benefícios, importa analisar, em primeiro lugar, se os períodos relacionados foram efetivamente laborados em regime especial.\r\n\r\n2.2. A aposentadoria especial foi instituída pela Lei nº. 3.807/60 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº. 53.831/64. De acordo com essa legislação, ressalvado o direito de categoria, era necessária apenas a apresentação do documento individualizado (SB 40, SDD 80, etc.), relatando as funções exercidas pelo segurado, dispensado o laudo, exceto para o agente ruído.\r\n\r\nSomente com o advento da Lei nº. 9.032/95, que deu nova redação ao art. 57 da Lei nº 8.213/91, passou a ser exigida a prova efetiva das condições insalubres, periculosas ou penosas. \r\n\r\nPosteriormente, a Medida Provisória nº 1.523, de 11.10.96, que alterou o art. 58 da Lei nº 8.213/91, outorgou ao Poder Executivo a faculdade de elaborar a relação dos agentes nocivos, exigindo para comprovação da exposição do trabalhador aos agentes nocivos a apresentação de laudo técnico obrigatório acompanhando as informações prestadas pela empresa. Tal alteração fora incorporada pela Lei nº 9.732/98, última a promover mudança no art. 58 da Lei nº 8.213/91, onde se exigiu laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.\r\n\r\nCom relação à conversão do tempo de trabalho (especial para comum e vice-versa) é de verificar que a legislação anterior (Lei nº 6.887/80; Decreto nº 89.312/84, art. 35, § 2º) possibilitava a conversão do tempo de trabalho exercido em condições especiais em comum e vice-versa.\r\n\r\nTambém a Lei nº 8.212/91, em sua redação original (art. 57, § 3º) possibilitava a conversão do tempo de trabalho especial em comum. Podia-se converter, ainda, o tempo comum em especial.\r\n\r\nCom a edição da Lei nº 9.032/95, vedou-se a possibilidade do período de trabalho comum ser somado ao especial. Finalmente, com a Medida Provisória nº 1.663-10, a qual foi convertida na Lei 9.711, de 28.05.98, revogando o § 5º do art. 57 da Lei nº 8.212/91, extingue-se por completo a conversão de tempo de serviço.\r\n\r\nInteressante quadro esquemático - embora tenha que ser acolhido com reservas - é dado pela Ordem de Serviço nº 612 (INSS-DSS), de 21.09.98 sobre o enquadramento das atividades e conversão de tempo:\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nENQUADRAMENTO\r\n\r\nDireito adquirido até 28.04.95\r\n\r\nAnexos I ou II do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 83.080/79. Quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64. Cabe a conversão de atividade para concessão de aposentadoria comum ou especial Sem apresentação do laudo técnico, exceto para ruído.\r\n\r\nDireito adquirido de 29.04.95 a 05.03.97\r\n\r\nRelação anexa ao OF/MPAS/SPS/GAB nº 95/96. *\r\n\r\nNão cabe a conversão de atividade comum para especial, somente de especial para comum.\r\n\r\nCom apresentação do laudo técnico para todo período, inclusive anteriores a 29.04.95 (vide subitem 2.2.3.1). ** \r\n\r\nDireito adquirido de 06.03.97 a 28.05.98\r\n\r\nAnexo IV do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 2.172/97.\r\n\r\nNão cabe a conversão de atividade comum para especial, somente da especial para comum.\r\n\r\nCom apresentação de laudo técnico para todo período, inclusive anteriores a 29-04-95 (vide subitem 2.2.3.1). **\r\n\r\nA partir de 29.05.98\r\n\r\nAnexo IV do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 2.172/97.\r\n\r\nÉ permitida a conversão de atividade especial para comum, desde que o segurado tenha completado, até 28.05.98, o tempo de serviço mínimo de 3,4 ou 5 anos em atividade especial, conforme o agente nocivo a que estava exposto (Decreto nº 2.782/98).\r\n\r\nCom apresentação de laudo técnico para todo período, inclusive anteriores a 29-4-95 (vide subitem 2.2.3.1). **\r\n\r\n* 1ª ressalva deste Juízo - é do entendimento desta magistrada que o anexo previsto no Decreto nº 83.080/79 apenas perdeu validade face ao advento do Decreto nº 2.172/97, uma vez que mero ato administrativo interno, não pode se sobrepor a ato do Chefe do Executivo. A alteração provocada no caput do art. 58 da Lei nº 8.213/91, deferiu apenas ao Chefe do Executivo o poder de traçar a relação dos agentes nocivos. O enquadramento correto - considerando o Decreto nº 83.080/79 até a edição do Decreto nº 2.172/97 - se encontrava na Ordem de Serviço nº 564/97 (subitem 12.9).\r\n\r\n** 2ª ressalva deste Juízo - não pode a Autarquia exigir laudo técnico para período anterior a 29.04.95, eis que antes desta data a legislação previdenciária não exigia o referido laudo para cômputo e concessão da aposentadoria especial. Exigir o laudo para período pretérito viola flagrantemente o princípio da segurança jurídica, eis que o direito adquirido não está sendo resguardado. Neste sentido já decidiu o STJ no julgamento do REsp nº 381.687/SP (Rel. Min. Gilson Dipp; DJ de 01.07.02, p. 378).\r\n\r\n2.3. Portanto, em virtude do princípio tempus regit actum, bem como preservando as relações jurídicas já consolidadas no tempo, respeitando-se o direito adquirido, o tempo de trabalho exercido pelo autor deverá ser apreciado em relação a cada legislação existente à época em que laborou.\r\n\r\nDo procedimento administrativo adunado, em especial a partir de fls. 12, verifico que o INSS não enquadrou o tempo pleiteado como especial, a fim de convertê-lo para comum, e somá-lo com os demais períodos contributivos do Autor.\r\n\r\nO tempo de trabalho permanente a que se refere o parágrafo 3º do artigo 57 da Lei nº 8.213/91 é aquele continuado, não o eventual ou intermitente, não implicando, por óbvio, obrigatoriamente, que o trabalho, na sua jornada, seja ininterrupto sob o risco.\r\n\r\nAcresça-se, ainda, o teor do § 4o, do mesmo dispositivo para observar-se que, a partir da Lei n. 9.032/95, não basta mais a mera enunciação da atividade profissional desempenhada, sendo necessária a demonstração da efetiva exposição aos agentes nocivos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nContudo, é de se anotar que, em se tratando de ruído - como ocorre, in casu, - sempre foi necessária a comprovação da efetiva exposição do Autor ao agente nocivo através do competente laudo técnico, sendo certo que houve apresentação de laudo para o labor exercido junto à AD Líder Embalagens S/A, o qual aparentemente foi reconhecido pelo INSS, haja vista a contagem elaborada até a data da Emenda Constitucional n° 20/98 (fls. 10); mas, ainda assim, convém tecer comentários acerca da natureza especial das atividades laborativas ali exercidas.\r\n\r\nAnalisando a evolução normativa a respeito, e conforme entendimento jurisprudencial predominante, os limites de tolerância variaram da seguinte forma:\r\n\r\nNorma\r\n\r\nVigência\r\n\r\nNível de Ruído\r\n\r\nDecreto n.º 53.831/64\r\n\r\n25/03/1964 a 09/09/1973\r\n\r\n80 dB(A)\r\n\r\nDecreto n.º 72.771/73\r\n\r\n10/09/1973 a 28/01/1979\r\n\r\n90 dB(A)\r\n\r\nDecreto n.º 83.080/79\r\n\r\n29/01/1979 a 08/12/1991\r\n\r\n90 dB(A)\r\n\r\nDecretos n.º 357/91 e 611/92\r\n\r\n09/12/1991 a 05/03/1997\r\n\r\n80 dB(A)\r\n\r\nDecreto n.º 2.172/97\r\n\r\n06/03/1997 a 05/05/1999\r\n\r\n90 dB(A)\r\n\r\nDecreto 3.048/99\r\n\r\n06/05/1999 a\r\n\r\n17/11/2003\r\n\r\n90 dB(A)\r\n\r\nDecreto 3.048/99, com redação dada pelo Decreto 4.882/03\r\n\r\n17/11/2003\r\n\r\nem vigor\r\n\r\n85 dB(A)\r\n\r\nPor outro lado, anoto que a utilização de EPI's por si só não tem o condão de descaracterizar a especialidade da atividade, conforme entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula nº 9 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPara a descaracterização da insalubridade, entendo necessária a comprovação técnica da real neutralização ou atenuação do agente nocivo a níveis de tolerância, bem como, da efetiva utilização do EPI. Ausente, no caso concreto, tal demonstração, não há que se falar em descaracterização da insalubridade.\r\n\r\nDesta forma, comprovada a efetiva exposição do autor ao agente nocivo ruído em níveis acima do limite de tolerância, é de ser reconhecida a especialidade deste período.\r\n\r\nTecidas estas considerações, vejamos quais os períodos laborados pelo Autor que poderão ser convertidos com o acréscimo de 40% em virtude da exposição a agentes nocivos.\r\n\r\n2.3.1. O trabalho prestado para a Clínica Paraíba do Sul S/A deve ser considerado como especial, eis que o Autor trabalhou no cargo de servente, constando do SB40 de fls. 08 que as atividades executadas expunham o Autor, de forma permanente e não ocasional, a agentes biológicos, materiais deteriorados, excreções e secreções humanas, o que segue confirmado pelo laudo adunado em fls. seguintes, do qual estava o Autor dispensado de apresentar, pelo que irrelevante a data de 26/06/1999.\r\n\r\nAdemais, o trato com pacientes em hospital e exposição a doenças infecto-contagiosas não podem ser afastados com o passar do tempo. É um risco laboral que ainda corre qualquer profissional da área de saúde, independente de proteção (luvas, máscaras, etc).\r\n\r\n2.3.2. Com relação ao trabalho realizado junto à empresa AD Líder Embalagens S/A, há que se fragmentar o tempo da prestação, visto que submetido a diferentes legislações.\r\n\r\nAinda que o perfil profissiográrfico previdenciário afirme que o período a que o Autor esteve sujeito ao agente “ruído” tenha sido toda a vida laboral daquele na empresa, tenho para mim de que tal não ocorreu diante das informações contidas nos DSS's 8030.\r\n\r\nConsoante o quadro acima exposto, tenho como exercido em condições especiais o trabalho realizado entre 18/06/1986 a 31/07/1987, 01/02/1988 a 01/07/1990 e 02/07/1990 a 02/09/2004, eis que, nos termos de fls. 46 do laudo que acompanha os DSS's.\r\n\r\nObserve-se que o Autor exerceu distintas atividades dentro da mesma empresa, evoluindo profissionalmente de ajudante de impressão a impressor IA, mas isto não se deu de forma linear, uma vez que não consta dos autos a função exercida no período compreendido entre 01/08/1987 a 31/01/1988, o qual não poderá ser computado como especial.\r\n\r\nNo exercício destas funções, o Autor não esteve somente exposto a ruídos, mas também a agentes químicos, sendo certo que, pelo direito de categoria, que vigorou até 28/04/1995, o Autor se enquadra no código 2.5.5., do quadro anexo a que se refere o Decreto 53.831/64, não importando se exerceu suas atividades como auxiliar.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência a seguir ementada:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. IMPRESSOR GRÁFICO. PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR AO DECRETO Nº 2.172/97.\r\n\r\n1. A atividade de impressor gráfico prestada até o Decreto nº 2.172/97 deve ser enquadrada como especial na forma do anexo II do Decreto nº 83.080/79, Código 2.5.8, sendo irrelevante que em algum período o trabalho tenha sido realizado como auxiliar de impressor, porquanto presente exposição de forma habitual e permanente aos mesmos agentes nocivos.\r\n\r\n2. Referentemente ao período posterior ao Decreto nº 2.172/97, presente laudo pericial atestando exposição de forma habitual e permanente a chumbo, devido o enquadramento no código 1.0.8.\r\n\r\n3. Hipótese em que a conversão de parte do período não foi suficiente ao tempo de serviço necessário à aposentadoria proporcional, merecendo reforma parcial a sentença, para que meramente reconhecida a qualificação da atividade prestada como sendo especial, para posterior deferimento de benefício.\r\n\r\n4. Apelação provida em parte”.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - Processo: 199904010970157 UF: RS Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 07/11/2000 - DJU DATA:29/11/2000 - PÁGINA: 611 - REL.: JUÍZA ELIANA PAGGIARIN MARINHO).\r\n\r\nApós esta data, acabado o direito de categoria em virtude de alterações legislativas, bem como, pelos mesmos motivos, o limite de tolerância a ruídos aumenta para 90 dB(A) - 06/05/99 a 17/11/03 -, e cai para 85 dB(A) - 18/11/03 em diante, somente é possível reconhecer o direito pretendido igualmente para estes três períodos em razão da exposição aos agentes químicos específicos, quais sejam, os hidrocarbonetos, os quais, se não são mencionados em todos os Decretos e Instruções atinentes à espécie, faz-se importante lembrar que tais listagens não são taxativas.\r\n\r\nNessa esteira, o acórdão a seguir transcrito:\r\n\r\n“APELAÇÕES. APOSENTADORIA ESPECIAL. IMPLEMENTO DO REQUISITO TEMPORAL. IMPROVIMENTO DO RECURSO DO INSS E PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR.\r\n\r\n1. O AGENTE FÍSICO “ELETRICIDADE” ASSOCIADO AO LOCAL EM QUE A ATIVIDADE É DESENVOLVIDA (SUBSOLO) É CAPAZ DE ENSEJAR O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 20 ANOS DE SERVIÇO, CONFORME RESTA CATALOGADO NO ITEM 2.3.2 DO ANEXO II DO DECRETO 83.080/79.\r\n\r\n2. OS ANEXOS DO DECRETO 83.08/79 E DO DECRETO 53.831/64 SERVIRAM PARA DEFINIR AS ATIVIDADES ESPECIAIS, A TEOR DO ART 292 DO DECRETO 611/92, ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO 2.172/97.\r\n\r\n3. SEGUINDO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, RESTANDO PROVADA A INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE DA ATIVIDADE, ATRAVÉS DE LAUDO PERICIAL É DE TER-SE O ROL DE ATIVIDADES DESCRITOS NOS REGULAMENTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO EXEMPLIFICATIVOS.\r\n\r\n4. NOS TERMOS DO ART. 57, DA LEI 8.213/91 FAZ JUS O AUTOR À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, COM PROVENTOS INTEGRAIS.\r\n\r\n5. APELAÇÃO DO INSS E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS. PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR”.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO - Classe: AC - Apelação Civel - 281732 - Processo: 200085000062230 - UF: SE - Órgão Julgador: Quarta Turma - Data da decisão: 10/09/2002 - DJ - Data: 28/10/2002 - Página: 258 - REL.: Desembargador Federal Edílson Nobre). Negritei.\r\n\r\n2.4. Diante da conversão, utilizando a planilha de cálculo desta Justiça Federal, montou-se o quadro abaixo a fim de verificar se o Autor possui tempo suficiente para a concessão da aposentadoria requerida:\r\n\r\nPara tanto, converteu-se o tempo especial em comum pelo denominador 1.4, como determina o art. 70 do Decreto nº 3.049/98. Após, este tempo foi acrescido ao lavorado de forma comum.\r\n\r\nCompilou-se os dados dos documentos juntados com a inicial, bem como dos SDD's juntados. \r\n\r\nConverteram-se os períodos de 01/06/1979 a 18/08/1985, 18/06/1986 a 31/07/1987, 01/02/1988 a 01/07/1990 e 02/07/1990 a 02/09/2004, que vem a ser a data da última contribuição vertida, conforme apuração feita pela própria Autarquia-Ré..\r\n\r\nAo final, o tempo de serviço do autor totalizou 35 anos 0 meses e 11 dias de serviço, pelo que deveria o mesmo ter sido concedido ao Autor na ocasião.\r\n\r\nAssim, restou comprovado nos autos que o Autor possuía mais de 35 anos de tempo de serviço na data do requerimento administrativo, formulado em 24/11/2004. \r\n\r\n2.5. Por fim, cabe ao juízo analisar se a obediência ao dever legal durante o processo concessório de benefício previdenciário gera algum dano de ordem moral que deva ser reparado ao Autor.\r\n\r\nEntendo que, em princípio, nada há a reparar, exceto na hipótese de violação da razoabilidade, que, nestes autos, não me parece ter ocorrido.\r\n\r\nCom efeito, o dano moral é salvaguardado pela Constituição Federal (art. 5º, inc. V e X); há, entretanto, que ser ponderado pelo juiz qual afronta irá caracterizar o dano moral para que não se enfronhe o Judiciário na banalização do direito, o que vem causando, hodiernamente, várias ações judiciais nas quais se requerem quantias fabulosas em detrimento do que o legislador constituinte ordinário pretendeu ao tutelar este direito personalíssimo.\r\n\r\nTambém a Constituição Federal de 1988 ao consagrar, no art. 37, §6º, o princípio da responsabilidade objetiva do Estado, pretendeu, por meio dessa teoria, a obrigação do Estado em indenizar o dano em virtude de ato lesivo por ele causado. Não se exige a culpa do agente público ou a culpa do serviço público, bastando a prova da lesão e de que essa foi causada por um agente da Administração Pública.\r\n\r\nÉ certo que não há necessidade de comprovação de prejuízos materiais para a postulação de danos morais; por outro lado, a mera declaração do Autor, por si só não, é suficiente para a concessão da reparação moral pleiteada. Ademais não houve produção de prova cabal ensejasse tal medida, que visa uma compensação e nunca ganho financeiro para quem a requer.\r\n\r\nAssim se coloca a doutrina sobre o caso vertente:\r\n\r\n“Não é todo o sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico.”(\"A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO\", ED. FORENSE, 1997, PÁGS. 022/023).\r\n\r\nNo mesmo sentido se manifesta a jurisprudência:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL E MORAL - IMPROCEDÊNCIA\r\n\r\nO atraso no pagamento de benefício previdenciário, em regra, não obriga o INSS a arcar com as supostas despesas que o beneficiário fez, para cobrir o atraso. As perdas e danos referentes à mora no adimplemento de prestação em dinheiro estão adstritas, de acordo com a regra do art. 1061 do Código Civil de 1916, ao pagamento dos juros e da pena convencional ou multa, quando houver. Também é de ser rejeitado o pedido de reparação de dano moral, partindo da demora do pagamento dos atrasados do Autor. O convívio com a morosidade e ineficiência de nossas repartições é aborrecimento normal, próprio da vida no país, que não é apto a ensejar o provimento positivo, de acordo com a nossa atual realidade. Do contrário, todo o brasileiro faria jus a ser indenizado, apenas por nascer no Brasil, fazendo surgir uma pirâmide da felicidade, cujo único, porém, é que dinheiro não cai do céu. Provimento parcial da remessa e da apelação do INSS”.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 238375 -Processo: 200002010359018 - UF: RJ - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 18/09/2002 - DJU DATA: 31/10/2002 - PÁGINA: 328 - REL.: JUIZ GUILHERME COUTO).\r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO O EM PARTE PEDIDO, para determinar a conversão em comum do tempo lavorado em condições especiais, referente aos períodos compreendidos entre 01/06/1979 a 18/08/1985, 18/06/1986 a 31/07/1987, 01/02/1988 a 01/07/1990 e 02/07/1990 a 02/09/2004, na forma da fundamentação supra, bem como o pleito de concessão de aposentadoria por tempo de serviço, uma vez que o Autor conta, somado o tempo apurado pelo INSS ao ora convertido, com o total de 35 anos 0 meses e 11 dias na data do requerimento administrativo, formulado em 24/11/2004, o qual deve ser fixado como DIB.\r\n\r\nREJEITO o pedido quanto aos alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, condeno a Autarquia-Ré na obrigação de fazer, consistente em averbar o tempo ora convertido no procedimento administrativo do Autor.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a conceder ao Autor a aposentadoria por tempo de contribuição, no percentual correspondente, aplicando-se o fator previdenciário, a partir da data de seu requerimento (24/11/2004), devendo as parcelas atrasadas serem pagas de acordo com os critérios de correção adotados neste dispositivo.\r\n\r\nDiante da presença dos pressupostos legais, nos termos do art. 273 do CPC, DEFIRO, de ofício, A TUTELA ANTECIPADA. Intime-se a Ré com urgência, para que implante o benefício do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00, ao dia.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o requerimento administrativo e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para efetuar o pagamento, respeitando-se, por óbvio, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, no montante de sessenta salários-mínimos, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n15 - 2006.51.13.000676-2 SEBASTIAO DOMINGOS FILHO (Adv. TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº 2006.51.13.000676-2\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO DOMINGOS FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nREGISTRO Nº\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido\r\n\r\n2.1. Sem preliminares.\r\n\r\n2.2. A parte autora alega, em suma, encontrar-se com as mesmas patologias que apresentava na época da concessão do benefício cessado, afirmando sua incapacidade para o exercício de atividades laborativas, mas ainda assim teve seu benefício cancelado. \r\n\r\nTal ato administrativo deu-se em razão da perícia realizada a cargo do INSS, no qual foi declarada sua capacidade laborativa, tudo conforme se depreende dos documentos juntados. \r\n\r\n2.3. Nomeado o perito judicial, o mesmo relata que ao examiná-lo, o autor se apresentou lúcido, orientado, não apresentava alterações senso-perceptivas. No entanto, tem como seqüela do problema, comportamento instável, quadro de apatia intermitente, redução da capacidade de concentração.\r\n\r\nEm resposta aos quesitos de fls. 28/29, afirma que o autor apresentou sintomas de doença vascular de grande gravidade pelo risco intríseco(aneurisma cerebral) e foi submetido a tratamento cirúrgico, encontrando-se em tratamento ambulatorial. \r\n\r\nAfirma que o autor apresenta incapacidade laboral parcial. Mas não pode avaliar se a mesma é temporária ou permanente.\r\n\r\nÉ categórico em afirmar que o retorno ao trabalho é desaconselhável visto tratar-se a atividade laborativa do autor de risco - operador de retroescavadeira - que requer integridade das funções neuropsíquicas.\r\n\r\nAcrescenta que a doença inicialmente foi tratada e teve reduzida substancialmente sua malignidade. No entanto, restaram seqüelas que requerem tratamento com medicação anti-hipertensiva e psicotrópicos, medicação essa que acarreta prejuízo de sua função laboral.\r\n\r\nEsclarece, no entanto, que não existe nexo causal entre a doença apresentada e as funções laborais do examinando.\r\n\r\nQuestionado sobre a possibilidade de readaptação do autor em outra atividade laboral, respondeu que não dispondo o autor de preparo intelectual para funções de outro nível e tendo em vista a idade, não se pode assegurar que obterá sucesso em outras funções de seu meio profissional.\r\n\r\nPor fim, o perito afirma que o autor se encontrava incapacitado para retornar ao trabalho à época do cancelamento do benefício previdenciário.\r\n\r\nDiante do resultado exposto no laudo, no qual fixo minhas razões de convencimento, entendo que se faz necessário restabelecimento do benefício em questão.\r\n\r\nIsto porque o Expert aduz que o Autor já era portador das doenças alegadas na inicial, as quais, na época, ensejaram o benefício que foi suspenso.\r\n\r\n2.4. Requer, ainda, a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecer o benefício auxílio-doença cessado, a qual a analise ficou para momento posterior; entretanto, à luz da prova inequívoca decorrente da perícia realizada e pela presença dos demais pressupostos legais à espécie, impõe-se restabelecer o benefício indevidamente cessado.\r\n\r\nNestes termos, deve ser concedido o benefício auxílio-doença, já em sede de prestação jurisdicional antecipada, bem como confirmado o provimento final retroagindo a partir da cessação do benefício, visto que o perito afirma que nesta época, o autor permanecia enfermo e mesmo assim teve seu benefício cessado. \r\n\r\n2.5. É inequívoco o direito da parte autora a percepção do auxílio-doença, nos termos do art. 59, da Lei 8.213/91, já que há possibilidade de recuperação das enfermidades que a acometem atualmente, ou seja, a invalidez que hoje apresenta não é permanente.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o acórdão a seguir ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO. INCAPACIDADE TEMPORARIA. AUXILIO-DOENÇA. \r\n\r\n- Não estando o segurado total e permanentemente inválido para toda e qualquer atividade laborativa, não faz jus a aposentadoria por invalidez. Mas como não pode exercer sua profissão, tem direito ao auxilio-doença ate que, devidamente readaptado, volte a exercer profissão compatível. - Recurso não provido. Sentença confirmada\r\n\r\n( TRF 2ª Região- 1ª TURMA classe: AC - Apelação Cível - processo: 92.02.15044-3 UF: RJ DJ de 06/05/1993 DJU - data:06/05/1993 relator juiz Clelio Erthal)\r\n\r\n3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à reintegração do benefício da parte autora, sob o título de auxílio-doença de nº 5151104663, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a cessação, ocorrida em 05/08/2006.\r\n\r\nTendo em vista a perícia realizada nos autos, nos termos do § 4o do artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a fim de que seja reimplantado o benefício acima, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a cessação do benefício e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas com base na prestação devida a título de auxílio-doença, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar. Nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis, que também se aplica ao caso de restabelecimento do benefício, haja vista a utilização da mesma sistemática: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, observado o limite de fixação da causa nos Juizados Especiais Federais, apresentando o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nFica, entretanto, advertida a parte autora da obrigação que lhe é imposta pela Lei (art. 101, lei 8.213/91), de se submeter a exames a cargo da Previdência Social, ao processo de reabilitação e tratamentos, quando existir a possibilidade, pois o benefício em espécie ser-lhe-á pago enquanto perdurar a condição de incapaz (art. 60, parte final, da lei citada).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários, devidamente atualizados.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 do Conselho de Justiça Federal, datada de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento para, em seguida, remeterem-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n16 - 2006.51.63.000130-3 CONSTANCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA- REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRelatório dispensado.\r\n\r\nPrimeiramente, há de se salientar que o recurso da União foi interposto intempestivamente.\r\n\r\nNo entanto, procedo à correção de ofício da sentença atacada, tendo em vista o erro material na parte dispositiva da sentença ao deixar de condenar a União no pagamento das quantias decorrentes da correção do percentual da pensão por morte percebida pela autora, com a alteração das cotas de pensão para 100%.\r\n\r\nDo mesmo modo, houve omissão no decisium quanto a condenação da RFFSA à obrigação de repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem implementados pela UNIÃO e INSS.\r\n\r\nOutrossim, no tocante a petição da União, verifico que a mencionada extinção da RFFSA ocorreu apenas em 22/01/2007, em razão da edição da Medida Provisória n° 353, ainda pendente de apreciação pelo Congresso, sucedendo a União a extinta Rede nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja parte.\r\n\r\nA vista destas informações a União requer a suspensão do feito.\r\n\r\nNo presente processo, tendo em vista a RFFSA ter contestado a ação dentro do prazo legal e antes da edição da MP 353/2007, não se verifica a necessidade de suspensão do feito, em especial porque a União já é parte, eis que se trata de pedido de ex-ferroviário com complementação à conta da União, pelo que existe a formação de litisconsórcio passivo necessário entre União, Rede e INSS.\r\n\r\nPor fim, nos termos do art. 463 do CPC, ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nas hipóteses nele descritas, entre elas a de erro material.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se no corpo do dispositivo erro material perceptível sem maiores exames, traduzindo desacordo entre a vontade do juiz e aquela expressa na sentença, uma vez que apesar de ter sido a participação da União e RFFSA analisada na fundamentação da sentença, inclusive, com a afirmação da legitimidade das rés em figurar no pólo passivo na qualidade de litisconsortes necessários, não houve condenação das mesmas em obrigação de pagar em relação à primeira e de fazer quanto à segunda, em seu dispositivo. \r\n\r\nPor outro lado, tal erro não enseja ofensa à coisa julgada, podendo tal correção ser feita em sede de decisão interlocutória, a qual teria o condão de exercer a função integrativa atribuída aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPelo exposto, determino a republicação da sentença atacada, juntamente com esta decisão:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80%(oitenta por cento), a partir de 01/06/1992 mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100%(cem por cento), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno INSS e a UNIÃO ao pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pelas Rés, as quais deverão apresentar o necessário cálculo no prazo de 60(sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a RFFSA a repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. \r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal prodecimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês conforme Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício. \r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60(sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n17 - 2006.51.63.000206-0 MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR ROSE APARECIDA CAMPOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2006.51.63.000308-7 MAGDALENA LUIZA PENHA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRelatório dispensado.\r\n\r\nPrimeiramente, há de se salientar que o recurso da União foi interposto intempestivamente.\r\n\r\nNo entanto, procedo à correção de ofício da sentença atacada, tendo em vista o erro material na parte dispositiva da sentença ao deixar de condenar a União no pagamento das quantias decorrentes da correção do percentual da pensão por morte percebida pela autora, com a alteração das cotas de pensão para 100%.\r\n\r\nDo mesmo modo, houve omissão no decisium quanto a condenação da RFFSA à obrigação de repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem implementados pela UNIÃO e INSS.\r\n\r\nOutrossim, no tocante a petição da União, verifico que a mencionada extinção da RFFSA ocorreu apenas em 22/01/2007, em razão da edição da Medida Provisória n° 353, ainda pendente de apreciação pelo Congresso, sucedendo a União a extinta Rede nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja parte.\r\n\r\nA vista destas informações a União requer a suspensão do feito.\r\n\r\nNo presente processo, tendo em vista a RFFSA ter contestado a ação dentro do prazo legal e antes da edição da MP 353/2007, não se verifica a necessidade de suspensão do feito, em especial porque a União já é parte, eis que se trata de pedido de ex-ferroviário com complementação à conta da União, pelo que existe a formação de litisconsórcio passivo necessário entre União, Rede e INSS.\r\n\r\nPor fim, nos termos do art. 463 do CPC, ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nas hipóteses nele descritas, entre elas a de erro material.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se no corpo do dispositivo erro material perceptível sem maiores exames, traduzindo desacordo entre a vontade do juiz e aquela expressa na sentença, uma vez que apesar de ter sido a participação da União e RFFSA analisada na fundamentação da sentença, inclusive, com a afirmação da legitimidade das rés em figurar no pólo passivo na qualidade de litisconsortes necessários, não houve condenação das mesmas em obrigação de pagar em relação à primeira e de fazer quanto à segunda, em seu dispositivo. \r\n\r\nQuebra Por outro lado, tal erro não enseja ofensa à coisa julgada, podendo tal correção ser feita em sede de decisão interlocutória, a qual teria o condão de exercer a função integrativa atribuída aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPelo exposto, determino a republicação da sentença atacada, juntamente com esta decisão:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80%(oitenta por cento), a partir de 01/06/1992 mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100%(cem por cento), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno INSS e a UNIÃO ao pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pelas Rés, as quais deverão apresentar o necessário cálculo no prazo de 60(sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a RFFSA a repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. \r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal prodecimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês conforme Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício. \r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60(sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n19 - 2006.51.63.000457-2 MARIA DO CARMO SILVA VALINOTI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TIPO B2\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRelatório dispensado.\r\n\r\nPrimeiramente, há de se salientar que o recurso da União foi interposto intempestivamente.\r\n\r\nNo entanto, procedo à correção de ofício da sentença atacada, tendo em vista o erro material na parte dispositiva da sentença ao deixar de condenar a União no pagamento das quantias decorrentes da correção do percentual da pensão por morte percebida pela autora, com a alteração das cotas de pensão para 100%.\r\n\r\nDo mesmo modo, houve omissão no decisium quanto a condenação da RFFSA à obrigação de repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem implementados pela UNIÃO e INSS.\r\n\r\nOutrossim, no tocante a petição da União, verifico que a mencionada extinção da RFFSA ocorreu apenas em 22/01/2007, em razão da edição da Medida Provisória n° 353, ainda pendente de apreciação pelo Congresso, sucedendo a União a extinta Rede nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja parte.\r\n\r\nA vista destas informações a União requer a suspensão do feito.\r\n\r\nNo presente processo, tendo em vista a RFFSA ter contestado a ação dentro do prazo legal e antes da edição da MP 353/2007, não se verifica a necessidade de suspensão do feito, em especial porque a União já é parte, eis que se trata de pedido de ex-ferroviário com complementação à conta da União, pelo que existe a formação de litisconsórcio passivo necessário entre União, Rede e INSS.\r\n\r\nPor fim, nos termos do art. 463 do CPC, ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nas hipóteses nele descritas, entre elas a de erro material.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se no corpo do dispositivo erro material perceptível sem maiores exames, traduzindo desacordo entre a vontade do juiz e aquela expressa na sentença, uma vez que apesar de ter sido a participação da União e RFFSA analisada na fundamentação da sentença, inclusive, com a afirmação da legitimidade das rés em figurar no pólo passivo na qualidade de litisconsortes necessários, não houve condenação das mesmas em obrigação de pagar em relação à primeira e de fazer quanto à segunda, em seu dispositivo. \r\n\r\nPor outro lado, tal erro não enseja ofensa à coisa julgada, podendo tal correção ser feita em sede de decisão interlocutória, a qual teria o condão de exercer a função integrativa atribuída aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPelo exposto, determino a republicação da sentença atacada, juntamente com esta decisão:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80%(oitenta por cento), a partir de 01/06/1992 mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100%(cem por cento), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno INSS e a UNIÃO ao pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pelas Rés, as quais deverão apresentar o necessário cálculo no prazo de 60(sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a RFFSA a repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. \r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal prodecimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês conforme Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício. \r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60(sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n20 - 2006.51.63.000463-8 MARCO ANTONIO DE SOUZA MELLO (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Dê-se vista às partes dos valores apresentados pelo Contador Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDiligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas, conforme disciplinado pela Resolução n. 019/2002, do TRF/2a. Região, devendo a parte autora acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, a autora deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000594-1 HELENICE MARIA BARBOSA DA SILVA VIZEU (Adv. CARLOS FERNANDO DE CARVALHO, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Redesigno a audiência a fim de que seja ouvida, como testemunha do juízo, o dono da empresa que ostenta a qualidade de genro do falecido José Alberto Moraes Vizeu, devendo a parte autora fornecer nome e endereço para a intimação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, será tomado o depoimento pessoal da autora, a qual deve comparecer trazendo aos autos, se tiver em seu poder, documentos sobre o estado de saúde de seu falecido marido no período consignado na carteira.\r\n\r\nA audiência se realizará no dia 17/05/2007, às 15:30 hs.\r\n\r\nIntime-se a Autora por mandado.\r\n\r\n22 - 2006.51.63.000634-9 JOAO LUIZ MADEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de percentual da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n23 - 2006.51.63.000636-2 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo o recurso do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000009-1 VANDERLEIA ROSA GARCIA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000021-2 AMELIA ASTINE TONELI (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO o pedido para condenar o INSS à implantação do benefício da Autora, qual seja, aposentadoria por idade, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a data do requerimento administrativo (DER), formulado em 12/09/2003, consoante se verifica em fls. 12, sendo esta a DIB do benefício.\r\n\r\nTendo em vista a prova inequívoca constante dos autos e a presença dos demais pressupostos legais, nos termos do §7o, art. 273, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, DEFIRO a tutela antecipada, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, a fim de que seja implantado a aposentadoria da Autora. Intime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre o DER e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas pela autarquia Previdenciária, por meio de complemento positivo, diretamente a Autora, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, consoante os termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nAssim, determino que o INSS apure o valor das diferenças vencidas, apresentando o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nRessalto que o benefício ora pleiteado deverá ser calculado, obedecendo o art. 34, I da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.032/95 que dispõe que serão computados no cálculo do valor da renda mensal do benefício, os salários-de-contribuição referentes aos meses de contribuições devidas, ainda que não recolhidas pela empresa, sem prejuízo da respectiva cobrança e da aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta sentença.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000135-6 ROBERTA MACHADO DE AZEVEDO MENENDES E OUTRO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nInstadas à conciliação, o INSS propôs o seguinte acordo: providenciará a concessão em caráter definitivo do benefício de pensão por morte do segurado SEBASTIÃO MENENDES e, no tocante aos atrasados, ofereceu o pagamento de 90% dos valores devidos a contar da data do óbito, a saber, em 12/08/2006(fl.12) \r\n\r\nPELO JUÍZO FOI DITO:” Homologo o acordo celebrado nos termos acima avençados, para que surta os devidos efeitos legais. A autora deverá juntar aos autos a carta de concessão no prazo de 20 (dias), para que os autos sejam remetidos ao Contador do Juízo, para apuração do montante devido a contar da data do óbito, a saber, 12/08/2006, devendo, sobre os valores da condenação incidir juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nSaem as partes intimadas neste ato.”\r\n\r\n27 - 2007.51.63.000147-2 ZÉLIA MACHADO FERNANDES (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr.Gérson Rangel Brasil,cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nFixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII) Designo o dia 04/06/07, às 15:00. Horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, 44 sala 104, Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) Tendo em vista o inciso. II art. 426 do C.P.C. deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\na) O (a) autor (a) é portador da (s) doença (s) alegada (s), ou possui qualquer outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nb) A (s) doença (s) alegada (s) pelo (a) autor (a) é (são) suscetível (is) d\r\n\r\nE recuperação? Em que prazo?\r\n\r\nc) O (a) autor (a) está incapacitado permanentemente para exercer atividade laborativa?\r\n\r\nd) É possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento do benefício?\r\n\r\n(VI) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a), neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da Inicial.\r\n\r\nVII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei do\r\n\r\ns Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVIII) Após a vinda do laudo médico conclusivo, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n28 - 2007.51.63.000152-6 JOSELINA DE SOUZA (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nII) Designo para o dia 31/05/2007 às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a Autarquia se manifestar sobre a existência ou não de dependentes que recebam o benefício ora pleiteado.\r\n\r\n29 - 2007.51.63.000164-2 JOANA AMARO DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr.Gérson Rangel Brasil,cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nFixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII) Designo o dia 04/06/07, às 14:00. Horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, 44 sala 104, Centro - Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIV) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) Tendo em vista o inciso. II art. 426 do C.P.C. deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\na) O (a) autor (a) é portador da (s) doença (s) alegada (s), ou possui qualquer outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nb) A (s) doença (s) alegada (s) pelo (a) autor (a) é (são) suscetível (is) d\r\n\r\nE recuperação? Em que prazo?\r\n\r\nc) O (a) autor (a) está incapacitado permanentemente para exercer atividade laborativa?\r\n\r\nd) É possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento do benefício?\r\n\r\n(VI) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a), neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da Inicial.\r\n\r\nVII) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei do\r\n\r\ns Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVIII) Após a vinda do laudo médico conclusivo, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n30 - 2007.51.63.000169-1 ALZIRA RODRIGUES MARTINS (Adv. VERA LUCIA DE MORAES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nInstadas à conciliação, o INSS propôs o seguinte acordo: providenciará a concessão do benefício de pensão por morte do segurado BRAZ DANIEL e, no tocante aos atrasados, ofereceu o pagamento de 70% dos valores devidos a contar da data do óbito 16/11/2006(certidão de óbito de fl. 12). \r\n\r\nPELO JUÍZO FOI DITO:” Homologo o acordo celebrado nos termos acima avençados, para que surta os devidos efeitos legais. A autora deverá juntar aos autos a carta de concessão no prazo de 20 (dias), para que os autos sejam remetidos ao Contador do Juízo, para apuração do montante devido a contar da data do óbito, a saber, 16/11/2006, devendo, sobre os valores da condenação incidir juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nSaem as partes intimadas neste ato.”\r\n\r\n31 - 2007.51.63.000177-0 FABIO MELO FARIA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr.Gérson Rangel Brasil,cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nFixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 28/05/07, às 14:30 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº. 13 sala 211 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a) neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.63.000174-0 NILMA FLORENCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2006.51.63.000530-8 CARLOS ALBERTO DA CUNHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntimem-se os Réus.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.63.000751-5 PATRICIA APARECIDA DA SILVA CABRAL ALMEIDA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . PROCESSO N° 2004.51.63.000751-5\r\n\r\nAUTOR: PATRÍCIA APARECIDA DA SILVA CABRAL ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. SIMONE BRETAS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nA Autora busca, pelo que se depreende da inicial, obter alvará para levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nContudo, a expedição de alvará visando o levantamento de quantias depositadas pelo beneficiário, em virtude de falecimento do titular, é matéria de jurisdição voluntária, atividade judiciária de administração pública de interesses privados, não afeita à Justiça Federal, conforme o entendimento dos Tribunais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - DIREITO CIVIL - ALVARÁ JUDICIAL - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL. \r\n\r\nI - Compete à Justiça Estadual apreciar pedido de expedição de ALVARÁ para levantamento de diferenças de vencimentos objeto de acordo extrajudicial pelos herdeiros de servidor público federal falecido. II - Aplicação analógica da Súmula nº 161 do STJ.\r\n\r\nIII - Agravo improvido. \r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 62330 - Processo: 2000.02.01.045207-9 - UF: RJ - Orgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da Decisão: 06/03/2001 - Fonte DJU - DATA:19/06/2001 - Relator: JUIZA TANIA HEINE). Negritei \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\nA decisão do juízo estadual que aprecia pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores junto à autarquia federal não recebidos em vida pelo segurado é proferida no exercício de competência própria. Portanto, o Tribunal Regional Federal não é competente para apreciar recurso dela interposto, consoante a SUM-55 do STJ.\r\n\r\nCompetência declinada para o Tribunal Estadual”.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - \r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - Processo 970044703 - UF:PR - Órgão Julgador: 6ª Turma - Data da decisão 03/03/1998 - DJ 29/04/1998 - Pág. 77 - Relator(a) JUIZ JOÃO SURREAUX CHAGAS).\r\n\r\nAnte todo o exposto e declarada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLINO A COMPETÊNCIA para a Justiça Estadual, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se ao Sr. Juiz Distribuidor Estadual com nossas homenagens e remetendo-lhe os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.63.001026-5 FABIO ANTONIO GIOVANINI (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pela CEF às fls. 42/43. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.63.003015-3 MARCOS LAVINAS BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o desarquivamento requerido. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, baixem-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.63.000094-3 LETICIA DA FONSECA ROCHA JESUS E OUTRO (Adv. MARCELLA DAIBERT SALLES, CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Dê-se vista à parte autora da manifestação da CEF às fls. 56/57.\r\n\r\nApós nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.63.000248-4 OLIMPIO COUTINHO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES, VIVIANI DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito:\r\n\r\n3.1.JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, com relação aos índices: \r\n\r\na) 42,72% a partir de janeiro de 1989; \r\n\r\nb) 44,80% a partir de abril de 1990; \r\n\r\n3.2. REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, com relação aos índices:\r\n\r\n8,04% a partir de junho de 1987;\r\n\r\n14,87% a partir de fevereiro de 1991; \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive a CEF\r\n\r\n39 - 2007.51.63.000001-7 EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA (Adv. IRINEU CHEOHEN GUEDES, PATRICIA BERNARDES COSTA, CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Diante do exposto, face aos motivos elencados, verificada a validade e eficácia do Termo de Adesão previsto na Lei Complementar nº 110/2001, REJEITO o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.63.000037-6 SONIA MARIA CARPINTER BARBOSA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Diante do exposto, face aos motivos elencados, verificada a validade e eficácia do Termo de Adesão previsto na Lei Complementar nº 110/2001, REJEITO o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 194735"
                            ]
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                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                            "194962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0030056-0 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0030056-0\r\n\r\n97.0030056-0\r\n\r\nEDITAL Nº 030/2007 \r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) BRUNO OTERO NERY, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA nº 97.0030056-0, em que são partes: MANOEL DE OLIVEIRA e INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR a advogada MARGARETH DE LENA COSTA, OAB/RJ 106.610, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, DEVOLVER OS AUTOS DOS PROCESSOS Nº 97.0030056-0, Nº 2000.5104001313-1 E Nº 2006.5104002070-8, sob pena de BUSCA E APREENSÃO, tendo em vista sua não localização nos endereços informados a este Juízo. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 03/05/2007. Eu, ANA CLAUDIA NICOLAU LINHARES, Técnica Judiciária, digitei. E, eu,____ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretor(a) de Secretaria, conferi.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 194962"
                            ],
                            "194959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.04.000411-4 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL, WALDEMAR KUMMEL, DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM ADVOGADO, MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Fls. 195/196: Defiro.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0016836-0 JOSE LEONEL DA FONSECA MANSO FILHO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, intime-se o co-autor Sebastião Coelho de Castro e seu procurador, o primeiro por mandado, no endereço mencionado á fl. 302, dando-lhes ciência do depósito efetuado, fl. 295, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação e documentos juntados (fls. 199/224 e 296/297), (fls. 227/240 e 298/299), (fls. 246/256, 262/264 e 292) e (fls. 267/276 e 294).\r\n\r\n3 - 96.0050124-6 IRACEMA MARIA DE MEDEIROS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito da autora, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0050684-1 LUCIANO JOSE FARIAS NICODEMOS E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS, SEBASTIAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se alvará para levantamento total do saldo remanescente informado à fl. 152 dos autos, em nome da sucessora habilitada, Sra. Lenise Aparecida Farias Nicodemos, fl. 120, ficando, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço que o referido alvará terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual deverá ser cancelado.\r\n\r\n5 - 96.0050879-8 JOSE COELHO NETO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo a habilitação, conforme requerida (fls. 79/93), tendo em vista a concordância do INSS à fl. 94.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, CONCEIÇÃO EVA COELHO, CPF n. 094.368.977-58, e CRISTINA JULIANA COELHO, CPF n. 094.368.977-58, em substituição ao autor falecido.\r\n\r\nApós, considerando as informações de fls. 74/77 e tendo em vista que o INSS já foi citado, nos termos do art. 730 do CPC, fl. 61, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor apontado á fl. 39, entre as sucessores acima habilitadas.\r\n\r\nRetornando os autos, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n6 - 96.0054543-0 ELIAS ALVES VIANA (Adv. SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOSE CRISTIANO ALVES FER REIRA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Sebastiana Anna de Jesus Viana, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 141/142.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo SEBASTIANA ANNA DE JESUS VIANA, CPF N. 869.115.037-87, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 83/87.\r\n\r\n7 - 96.0057224-0 ROMAO ALVES MARTINS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cancele-se o RPV de fl. 118.\r\n\r\n8 - 96.0057234-8 IRIS RATIS TAYLOR E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x ANTONIO MARCOS ANDRADE DA ROCHA E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 308: Defiro. Expeça-se alvará, em nome da beneficiária e seu advogado, tendo em vista as alegações da requerente e os poderes constantes da procuração de fl. 280, ficando, desde já, intimado o advogado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará.\r\n\r\n9 - 96.0058029-4 MARIA ANTONIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o alvará de fl. 221 foi cancelado por não ter sido retirado pelo procurador da parte autora no prazo assinado, expeça-se novo alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento.\r\n\r\nEsclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria e o valor depositado ser devolvido à parte ré.\r\n\r\n10 - 96.0058133-9 WILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 159/160: Razão assiste ao INSS. Não há obrigação de fazer a ser cumprida.\r\n\r\nAssim sendo, sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0058158-4 SILVIO GARCIA DUARTE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo a habilitação, conforme requerida às fls. 135/149 e 151/153, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 150.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo SILVIO GONZALEZ DUARTE, CPF n. 700.681.357-34, em substituição ao autor falecido.\r\n\r\nRetornando os autos, expeça-se alvará, em nome do sucessor habilitado, para levantamento da verba depositada á fl. 129, ficando, desde já, intimado para comparecer no balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 96.0059582-8 EVA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JORGE ADAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo a habilitação, conforme requerida (fls. 151/174, 182/184, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 185.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, JOSÉ CARLOS QUEIROZ, CPF n. 723.563.327-15, JÚLIO CARLOS QUEIROZ, CPF n. 082.729.867-60, JORGE CARLOS QUEIROZ, CPF n. 032.701.417-26, LUCIA APARECIDA QUEIROZ, CPF n. 836.112.407-10, e LUCINEIA QUEIROZ, CPF n. 986.517.737-49, em substituição à co-autora falecida, Sra. Maria da Glória Ângelo de Queiroz.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor depositado em nome da litisconsorte substituída, fl. 135, entre os sucessores acima habilitados.\r\n\r\n13 - 96.0061018-5 SEBASTIAO COELHO DE CASTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x HENRIQUE FELISBERTO GRACIANO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Vistos etc.\r\n\r\nJulgando PARCIALMENTE procedente o pedido dos autores, este Juízo, em síntese, denegou a vinculação ao reajuste do salário mínimo, conforme requerida pela parte autora, e determinou fosse recalculada a RMI dos benefícios previdenciários dos autores, utilizando-se a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos mês a mês (fls. 56/67). \r\n\r\nO INSS interpôs apelação, á qual o Eg. TRF-2ª Região negou provimento (fls. 81/89). Inconformado, o réu interpôs recurso especial, que foi conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, para, dando provimento ao recurso, excluir da condenação a atualização monetária dos trinta e seis salários de contribuição.\r\n\r\nDesta forma, a sentença de fls. 56/67 foi reformada exatamente na parte em que foi julgada procedente pelo Juízo “a quo”, não existindo, portanto, verbas a serem executadas. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação de fls. 135/144, eis que ausente o interesse de agir da requerente, uma vez que o processo já foi julgado, não havendo verbas a serem executadas, nos termos acima expostos.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n14 - 96.0062043-1 SONIA MARIA FERREIRA (Adv. WALTER PAES, MARIZA SILVA SANTOS, JAIME JOSE MATEUS, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista não haver verbas a serem executadas, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 96.0062075-0 EXPEDITO LIMA RODRIGUES E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES, DERLY WANDER LUSTOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria Delgado da Silva, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fls. 193/194.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA DELGADO DA SILVA, CPF N. 000.202.247-88, em substituição ao co-autor falecido, Ivo Joaquim da Silva. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial, para atualizar o valor devido ao co-autor substituído, Ivo Joaquim da Silva, fl. 121, sem destacar os honorários advocatícios de sucumbência, uma vez que já foram recebidos pelo advogado, fl. 195. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 96.0062142-0 JOSE FERREIRA BITARAES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Rosalina da Silva Nascimento, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 156.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ROSALINA DA SILVA NASCIMENTO, CPF n. 023.504.237-43, em substituição ao co-autor falecido, José Pereira Bitarães.\r\n\r\nRetornando os autos, tendo em vista a informação do INSS, fl. 142, remetam-nos ao contador judicial para cumprimento do despacho de fl. 119, devendo, para tanto, se necessário for, arbitrar o valor recebido pelo co-autor Josmar Lomba Pureza, a título de gratificação natalina, utilizando como parâmetro para a evolução os valores informados nos carnês juntados à fl. 22.\r\n\r\n17 - 96.0069077-4 MANOEL RIOS DE AGUIAR E OUTROS (Adv. CARLA APARECIDA PETERLINI, LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nQuebra Isto posto, defiro os pedidos de habilitação, conforme requeridos (fls. 209/215, 227 e 241) e (fls. 216/223, 224/233 e 237/240), uma vez que a Sra. Pergentina Aleixo Moreira é a única sucessora do co-autor falecido, Artelino Moreira, e os herdeiros Marco Antônio Tenchini da Silva, Luiz Roberto Tenchini da Silva e Mariângela Tenchini da Silva sãos os únicos sucessores do co-autor falecido, Sr. Jose Xavier da Silva, nos termos da lei civil.\r\n\r\nNo entanto, os herdeiros Luiz Roberto Tenchini da Silva e Mariângela Tenchini da Silva concordaram que os valores devidos ao seu falecido pai sejam pagos tão-somente a Marco Antônio Tenchini da Silva. Desta forma, só ele deverá substituir o de cujus no pólo ativo processual, uma vez que não há interesse dos demais sucessores.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo:\r\n\r\nPERGENTINA ALEIXO MOREIRA, CPF n. 957.761.097-87, em substituição ao co-autor falecido, Sr. Artelino Moreira.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO TENCHINI DA SILVA, CPF n. 618.756.517-72, em substituição ao co-autor falecido, Sr. José Xavier da Silva. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 96.0069216-5 ELZA DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Fl. 136: Defiro, exclua-se o nome do requerente do cadastro da representação processual dos autores no sistema informatizado. \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 96.0069379-0 PEDRO BASTOS NETO E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista que o Eg. TRF-2ª Região confirmou a sentença proferida por este Juízo nos embargos à execução, e considerando que o contador judicial, após o trânsito em julgado do acórdão, procedeu tão-somente à atualização dos valores reconhecidos em Juízo, determino que a Secretaria proceda à atualização de dados dos autores constantes do laudo de arbitramento homologado, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, tendo em vista que existem co-autores que ainda não tiveram seus créditos liquidados, e considerado ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando, ainda, a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial, que deverá apurar o quantum devido, nos termos da condenação, para os litisconsortes abaixo mencionados:\r\n\r\nPEDRO BASTOS NETO\r\n\r\nIRACI RAMOS TORRES representada por Nilson Fernandes Braga\r\n\r\nLAURINDO FERNANDES representado por Zilda Fernandes Mafra\r\n\r\nONÉZIO MOREIRA representado por Vitalina Alves Moreira\r\n\r\nTEREZINHA MATILDE SILVA\r\n\r\nMOISÉS CÂNDIDO DUTRA\r\n\r\nMANOEL PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nGERALDO SILVA\r\n\r\nJARBAS PEREIRA SANTOS\r\n\r\nJOSÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\nWALSH JOSÉ MELLO DOS REIS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LORENA\r\n\r\nJOAQUIM DE MORAES\r\n\r\nANTÔNIO ALVES\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA\r\n\r\nANA ELZA EDUARDA\r\n\r\n20 - 96.0070138-5 PETRONIO COPOLA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 97.0030118-4 ZILDA ANTONIA DOS SANTOS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 97.0030979-7 MARIA DA GLORIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 180: Defiro. Expeça-se o alvará, em favor da sucessora habilitada JOSÉLIA FÁTIMA LOPES MOREIRA, em substituição a MARIO BRAULIO MOREIRA, para levantamento dos valores informados à fl. 131, ficando, desde já, intimada a comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n23 - 97.0031742-0 PAULO DE ALVARENGA FARIA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que A decisão de fls. 124/125 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 71, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 97.0032030-8 ALVARO CALHAU (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cancele-se o RPV de fl.110.\r\n\r\n25 - 97.0035888-7 MARIA AMELIA CABRAL E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se os alvarás, em nome dos sucessores habilitados à fl. 230, ficando, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, ressaltando-se que terão validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 99.0400223-1 BENEDITO LUIZ DA SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 202: Defiro. Concedo o derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias para a habilitação de eventuais sucessores do autor falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 99.0402555-0 GENIL PRUDENTE (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 158.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o acórdão de fls. 137/141 “nega provimento á apelação do INSS e dá provimento ao recurso adesivo do embargado, para determinar o prosseguimento da execução COM BASE NA CONFERÊNCIA PELO CONTADOR JUDICIAL DOS VALORES APURADOS NOS CÁLCULOS OFERECIDOS PELO EMBARGADO DE FLS. 117/119, dos autos principais.”Assim, o Eg. TRF-2ª Região determinou que os cálculos do embargado fossem conferidos pelo contador judicial.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao contador judicial para revisão dos cálculos de fls. 117/119, ratificando-os ou não, tudo em conformidade com a coisa definitivamente julgada, elaborando novos cálculos, se necessário, com a respectiva explicação dos motivos da incorreção, se houver. Esclareço ao contador judicial que a conferência determinada deverá obedecer aos fundamentos do acórdão de fls. 137/141.\r\n\r\n28 - 2000.51.04.002678-2 LUIZ ALVES TEIXEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo as habilitações, conforme requeridas (fls. 182/189, 196/226 e 246/253), tendo em vista a concordância do INSS à fl. 255.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, CLEUZA DE FÁTIMA TEIXEIRA, CPF n. 498.842.397-20, ANA MARIA MARTINS DA SILVA, CPF n. 525.422.386-34, e TIARA MARTINS TEIXEIRA, CPF n. 122.139.927-62, em substituição ao autor falecido, uma vez que são as únicas dependentes do de cujus, habilitadas perante a Previdência Social.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 180, entre as sucessoras acima habilitadas.\r\n\r\n29 - 2001.51.04.001430-9 JOAQUIM PONTES (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA, VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo a habilitação, conforme requerida às fls. 145/162, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 160.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, SIRLEI AMADOR PONTES, CPF N. 706.078.007-63, e SÔNIA PONTES DE SOUZA PENA, CPF N. 012.583.877-86, em substituição ao autor falecido.\r\n\r\nApós, sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.002212-1 MARLENE PEIXOTO DE LIMA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, fls. 79/86, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.002384-8 DURVAL MOREIRA DE FREITAS (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.000580-2 ARISTIDES PEDRO MATIAS E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x MARIA DA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 184/192 e 208/210: Os pedidos de reserva de honorários serão apreciados na fase de requisição de pagamento.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para manifestar-se acerca da impugnação do INSS, fls. 212/217.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.000593-0 ZOE REIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que não existem verbas a serem executadas, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2004.51.04.003021-3 ARILDO MITHIDIERI (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.002988-4 ANTONIO FERNANDO RODRIGUES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000289-9 MARIA JOSE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém são distintos os pedidos, uma vez que nesta ação a autora pleiteia a alteração do coeficiente de cálculo de sua pensão por morte, enquanto que no feito apontado à fl. 20, a autora pleiteou o recebimento da diferença sobre a gratificação natalina relativa ao mês de dezembro de 1988, conforme cópias juntadas.\r\n\r\nIsto posto, não há litispendência de ações entre este feito e o processo apontado à fl. 20 dos autos.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2005.51.04.000316-0 FLAVIA REGINA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Fl. 209: Defiro. Desentranhe-se a peça de fl. 206 restituindo-a à CEF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o disposto na última parte da sentença de fls. 203/205, arquivando-se os autos com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 96.0069900-3 NILO TORTURELLA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação.\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n39 - 96.0070472-4 MILTON PEREIRA (Adv. ANA MARIA VICENTE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que o alvará de fl. 184 não foi retirado pela procuradora da parte autora e que, por esta razão foi cancelado, determino a expedição de novo alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias após a publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. \r\n\r\nEsclareço à beneficiária que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria e providenciada a devolução do numerário à credora.\r\n\r\n40 - 97.0033947-5 GASTAO GOULART DE MORAES E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n41 - 97.0034846-6 WILSON LOPES ARAUJO E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n42 - 97.0034979-9 RICARDO COUTINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n43 - 97.0034982-9 MAURILIO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação.\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n44 - 97.0035289-7 VANDER GERALDO MARTINS TOLEDO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação.\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n45 - 97.0036555-7 ALMIR DOS PASSOS NUNES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro a intimação pessoal do co-autor JOSÉ DE ALENCAR FIGUEIRA QUARESMA uma vez que está devidamente representado nos autos pelo advogado subscritor da peça.\r\n\r\nSegundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação.\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n46 - 98.0502037-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 139/140: Analisando os autos, verifico que o acordo celebrado entre as partes, materializado pelos termos de adesão de fls. 127/128, nada prescreve acerca da verba de sucumbência.\r\n\r\nSegundo dispõe o § 2º do art. 26 do CPC, havendo transação e nada dispondo a respeito das despesas processuais, estas serão rateadas pelos transatores. Penso que a norma também é aplicável a respeito da verba honorária.\r\n\r\nAssim sendo, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de que são devidos os honorários de sucumbência em casos tais, doravante, fica revista tal posição, e indefiro o pedido de intimação da CEF para depositar os honorários advocatícios, pelas razões acima expostas. \r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n47 - 98.0502049-5 ISMAEL ARANTES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 133: Indefiro a intimação pessoal dos autores uma vez que estão devidamente representados nos autos, pela advogada subscritora da peça.\r\n\r\nIntime-se a CEF para manifestar-se acerca das alegações do co-autor ITAMAR SIQUEIRA DE ARAÚJO, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 98.0502884-4 JOSE RODRIGUES DE FARIA RESENDE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 312: Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nQuanto ao pedido de execução das verbas de sucumbência em relação aos co-autores que assinaram o termo de adesão, analisando os autos, verifico que o acordo celebrado entre as partes, materializado pelos termos de adesão de fls. 245, 248, 260, 269, nada prescreve acerca da verba de sucumbência.\r\n\r\nSegundo dispõe o § 2º do art. 26 do CPC, havendo transação e nada dispondo a respeito das despesas processuais, estas serão rateadas pelos transatores. Penso que a norma também é aplicável a respeito da verba honorária.\r\n\r\nAssim sendo, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de que são devidos os honorários de sucumbência em casos tais, doravante, fica revista tal posição, e indefiro o pedido de intimação da CEF para depositar os honorários advocatícios, pelas razões acima expostas.\r\n\r\n49 - 98.0502903-4 GERALDO AUGUSTO PAIVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação.\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n50 - 99.0401140-0 SERINITA DALPIAN E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 399: Analisando os autos, verifico que o acordo celebrado entre as partes, materializado pelo termo de adesão de fls. 282, 301 e 302, referente aos co-autores IVO RIBEIRO, JOÃO LUIZ DA COSTA e SERENITA DALPIAN, nada prescreve acerca da verba de sucumbência.\r\n\r\nSegundo dispõe o § 2º do art. 26 do CPC, havendo transação e nada dispondo a respeito das despesas processuais, estas serão rateadas pelos transatores. Penso que a norma também é aplicável a respeito da verba honorária.\r\n\r\nAssim sendo, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de que são devidos os honorários de sucumbência em casos tais, doravante, fica revista tal posição, e indefiro o pedido de intimação da CEF para depositar os honorários advocatícios incidentes sobre os créditos dos referidos autores, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nQuanto ao co-autor José Carlos da Silva, não tendo sido comprovado nos autos a sua adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, defiro a intimação da CEF para depositar os honorários advocatícios de sucumbência sobre os valores por ela depositados na conta vinculada dele, conforme fls. 392/393. \r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de expedição de alvará.\r\n\r\n51 - 99.0402285-2 WALTER MAGALHAES E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora, para informar nos autos o número do PIS do autores, a fim de possibilitar à CEF o cumprimento do julgado, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.000690-2 BATISTA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.000935-6 LUCIO SICHI (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fl. 71: Indefiro, uma vez que o índice objeto da condenação (10,14%), referente a fevereiro/89, não foi incluído no acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nÀ CEF para cumprir integralmente o despacho de fl. 70.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.003649-9 ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação.\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.001070-3 WASHINGTON HECH DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré não foi citada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.002007-1 OSIO DA ROCHA FERREIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o I. Procurador da CEF para assinar a peça de contra-razões e juntar aos autos a procuração a ele outorgada, a fim de regularizar a representação processual da empresa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.002478-8 DEBORA CRISTINA CORSI MARTINS DA SILVA (Adv. FLAVIA PEREIRA) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ E OUTRO. . Posto isso, DEFIRO, EM PARTE, a tutela de urgência vindicada, para determinar ao DNIT que promova a imediata suspensão dos efeitos decorrentes das infrações identificadas pelos autos de infração nos L001043582 e L001047363 (fls. 12 e 14), a fim de que a Autora possa obter a vistoria do seu veículo junto ao DETRAN/RJ e a renovação do CRLV, desde que não haja outro impedimento, bem como que os pontos oriundos da aplicação das multas não sejam computados no prontuário da Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCite-se e intime-se o DNIT, mediante carta precatória.\r\n\r\nRecebo as peças de fls. 25/28 e 32/33 como emenda à inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro à Autora o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, esclareça a Autora se pretende que o Estado do Rio de Janeiro continue figurando no pólo passivo da demanda. Em caso afirmativo, esclareça o motivo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2003.51.09.001014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ALESSANDER CRUZAL DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Fl. 58: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.003014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO DOS SANTOS LIMA (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.003620-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x JOSE WALTER CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS). . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 96.0060071-6 ODILA GONCALVES DA FONSECA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n62 - 97.0031387-5 MERCEDES MARIA PEREIRA VIEIRA (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo a habilitação, conforme requerida às fls. 138/146, 151/152 e 154/155, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 156.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, MERCÊS MARIA VIEIRA CANEDA, CPF n. 046.400.767-46, e NILTON JOSÉ VIEIRA, CPF n. 083.792.387-53, em substituição à autora falecida.\r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 147, entre os sucessores acima habilitados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001252-9 RONALDO MOURA DOMS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001253-0 GILSON DINIZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Suspenda-se este feito para ser sentenciado conjuntamente com a ação principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 99.0403134-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x LUZINETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 21/22, da decisão, fls. 49/50, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 55.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2001.51.04.000433-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x EDGARD MENDES PINTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 61/64, da decisão, fls. 91/93, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 98, e cálculos de fls. 08/10.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 194959"
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                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0051327-9 CASSIANO MONCAO DE ARAUJO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de CLAUDIONOR BATISTA MONÇÃO, CLEBER BATISTA MONÇÃO e SIRLEI ROSA VICENTE, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente CASSIANO MONÇÃO DE ARAUJO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 96.0062219-1 GERALDO LINO FERREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 154/155 - Considerando que a execução contra a Fazenda Pública deve obedecer ao rito estabelecido no art. 730 do CPC, confiro o prazo de 15 dias para que os autores BENJAMIM PERES MARTINS, MIRIAM PEREIRA DE FIGUEIREDO e DIVINO DE FARIAS promovam a execução do julgado na forma acima referida.\r\n\r\nSem prejuízo, deverão eventuais sucessores de DIVINO LIMA e de WALDIR LOPES FARIAS promover suas habilitações na forma do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n3 - 96.0062258-2 FERNANDO ESTEVES DE MOURA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o requerimento de fls. 380 e a manifestação de fls. 382, defiro o desentranhamento das peças de fls. 343/345, já que relativos à pessoa estranha à presente ação.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria as peças de fls. 343/345, devolvendo-a ao seu subscritor no prazo de 05 dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, renumerem-se os autos a partir de fls. 342.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 97.0031677-7 JOAO PINTO DE CARVALHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 136/137, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 99.0401469-8 ABILIO SPINDOLA DA SILVA (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o falecimento do Autor, noticiado às fls. 146, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista à requerente de fls. 146/151 para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do de cujus, haja vista o teor da certidão de óbito juntada à fl. 147, e serem apresentadas declarações de hipossuficiência jurídica acaso não puderem arcar com as despesas processuais.\r\n\r\n6 - 2000.51.04.000520-1 ANTONIO CHARLES DA SILVA RAMOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 2001.51.04.000439-0 NIVALDO DE ARAUJO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 240/241.\r\n\r\n8 - 2003.51.04.000939-6 ANTONIO DE ASSIS PINTO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Haja vista a informação da Secretaria às fls. 237 e a petição juntada às fls. 238/246, considero sanado o incidente narrado às fls. 226. \r\n\r\nAnte o falecimento do Autor, noticiado às fls. 226 e 238, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista à requerente de fls. 238 para que, no prazo de 30 dias, regularize o pedido de habilitação formulado, adequando-o ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores do de cujus, haja vista o teor da certidão de óbito juntada à fl. 242.\r\n\r\n9 - 2003.51.04.001030-1 AYBES ALVES DE SOUZA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Efetue a Secretaria a solicitação de cancelamento da requisição de pagamento nº 200606872(fls. 122), concernente ao autor AYBES ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nApós, haja vista a ausência de manifestação em relação ao despacho de fls. 130, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.000330-1 EDISOM ROGERIO HOTT (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça a requisição de pagamento relativa ao Autor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n11 - 2005.51.04.000049-3 PEDRO CASTRO DE ANDRADE (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 40/62.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.000717-7 SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA FILHO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER, ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n13 - 2005.51.04.001548-4 SEBASTIAO RODRIGUES DA CRUZ (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GULIHERME MENDES MORAGAS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 98/105.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.002785-1 JORGE MIGUEL MAUAD (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN, CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 240 - Anote-se.\r\n\r\nVista ao subscritor de fls. 239, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.003015-1 JANDERSON CARLOS SILVA CAMPOS (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 89/98.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.004174-4 IRODIS JOSE DE ANDRADE (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de fls. 93/95.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.004296-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000367-0 IRINEU DIONISIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000455-7 CARLOS JOSE RIBEIRO MELLO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 66/74.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001044-2 ITAMAR DA SILVA MARCELINO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao patrono dos autores para que, de posse das informações de fls. 96/97, promovam o regular prosseguimento do feito, com o cumprimento das determinações de fls. 81, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001171-9 DAILTON VALIM GUEDES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre as informações de fls. 228/238 e, ainda, apresente planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, que deverá ser fornecida pelo seu respectivo órgão de classe.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001543-9 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Pela análise dos documentos constantes dos autos, aparentemente o autor objetiva a reativação da cobertura pelo FCVS em seu contrato de financiamento habitacional.\r\n\r\nNo entanto, pelo que se depreende do informado às fls. 61 a exigência requerida já teria sido atendida.\r\n\r\nAssim, para que não reste dúvidas, esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se efetivamente houve reativação da cobertura pelo FCVS em seu contrato.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0033448-1 PAULO ISSAMU OGASSAWARA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se os autores PAULO ISSAMU OGASSAWARA e RENATO SOARES DE BRITO, no prazo de 15 dias, sobre as informações de fls. 356/361.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o autor SERGIO BASTOS MACHADO, no mesmo prazo acima, manifestar-se sobre as informações de fls. 350/351.\r\n\r\n24 - 97.0034757-5 PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO, VINICIUS DE ARRUDA COELHO CINTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos atualizados constantes de fls. 298/302 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n25 - 97.0035766-0 MARCILIO FORMAGINI NASCIMENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista que os alvarás de levantamento foram retirados na Secretaria do Juízo pela Dra Stella Maris Vitalle, OAB/RJ-63.123, conforme se depreende dos recibos apostos às fls. 262/269, intime-se esta pessoalmente para que, no prazo de 10 dias devolva a este Juízo os alvarás de levantamento relativos aos autores que receberam seus créditos pela via administrativa, bem como àqueles que não podem sacar referidos créditos por ainda manterem vínculo empregatício.\r\n\r\nDeverá a patrona, caso não mais esteja na posse de tais alvarás, informar a este Juízo na posse de quem os mesmos se encontram.\r\n\r\n26 - 97.0036702-9 ADILSON BARBOSA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifestem-se os autores ADILSON BARBOSA e ANTONIO ALVES DE SOUZA, no prazo de 15 dias, sobre as informações de fls. 234/236.\r\n\r\nDecorridos e não havendo oposição, voltem-me conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I, do CPC em relação aos autores acima.\r\n\r\n27 - 98.0500651-4 JOSE ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF, à(s) fl.(s) 175, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se DOMINGOS NETO DO NASCIMENTO e ROBERTO CARLOS DE ABREU FORTE, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se ROBERTO CARDOSO, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 189.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n28 - 98.0500746-4 JOSE ALEXANDRINO ROCHA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da informação de fls. 180, cancelem-se os alvarás de levantamento nº 35/07, 36/07, 37/07, 38/07 e 39/07.\r\n\r\nÀ CEF para que cumpra o determinado no último parágrafo de fls. 179.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n29 - 98.0501334-0 JOAO DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...)\r\n\r\nTendo em vista o resumo de créditos juntado a fls. 216 pela ré, em relação ao qual o exeqüente, regularmente intimado (fls. 231/232), não apresentou oposição, considero cumprida a obrigação em relação ao autor DAVI CEZAR PASCOAL, devendo o mesmo levantar os valores creditados em sua conta vinculada pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nConsiderando-se que se depreende das informações prestadas pela CEF que o autor JOSÉ LUIZ CABRAL foi admitido em janeiro de 1965 e demitido em janeiro de 1988 (fls. 32), e, ainda, que regularmente intimado, o autor não apresentou oposição, considero não haver correção a ser feita quanto a este autor.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n30 - 98.0502890-9 RAFAEL DE SA PEDROSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos à CEF para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 313.\r\n\r\n31 - 98.0504273-1 JOSE DA SILVA BARRETO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA, ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Confiro novo prazo de 10 dias para que o autor se manifeste de forma clara e específica quanto às informações de fls. 145/154, devendo o mesmo atentar que a CEF não informou ter havido assinatura de termo de adesão aos termos da LC 110/01, mas sim que os valores devidos ao autor já teriam sido creditados administrativamente e sacados pelo mesmo.\r\n\r\nRessalto que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da Lei e, ainda, que o silêncio quanto a tais informações será considerado anuência.\r\n\r\nApós, apreciarei os pedidos formulados às fls. 157.\r\n\r\n32 - 99.0400934-1 ADILSON DE MORAIS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Manifeste-se ADAIR DE SOUZA, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 302/304.\r\n\r\nRessalto que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da Lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo oposição, o silêncio será interpretado como anuência ao informado.\r\n\r\n33 - 99.0402150-3 LESCY ROMULO BRAGA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, JEAN SIMOES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 192 - Assiste razão à CEF, haja vista a improcedência do pedido em relação ao autor NICODEMOS FERREIRA PERADELLES.\r\n\r\nA CEF, às fls. 177, juntou resumo de créditos.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se LESCY ROMULO BRAGA, ARIDIO REIS MONTEIRO e JOSE OSVALDO ALEXANDRE, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação aos autores à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se SERGIO PAULO CORTAT, acerca do termo de adesão de fls. 188 e informações de fls. 186/187, ressaltando-se que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da Lei e, ainda, que seu silêncio será considerado anuência quanto ao informado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n34 - 99.0403745-0 RENATO CAVALCANTI DE MOURA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . À parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os extratos solicitados pelo Contador Judicial às fls. 192.\r\n\r\n35 - 2003.51.04.000264-0 MIG LANCHONETE LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO, MARCELO CANUTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Fls. 131/132 - Haja vista que a Lei Processual tem aplicação imediata e, não tendo ainda sido iniciada a execução, deve ser aplicado o novo rito estabelecido pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNo entanto, uma vez que à data da prolação da decisão de fls. 114/124 não vigorava o art. 475-J do CPC, a fim de que não haja prejuízo à ampla defesa, intime-se MIG LANCHONETE LTDA ME para que cumpra o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do referido dispositivo legal.\r\n\r\n36 - 2003.51.04.000398-9 ADEMIR DIAS DE MOURA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista o informado pela Caixa a fls. 141, manifeste o autor se mantém sua alegação a respeito da falsidade da assinatura lançada no Termo de Adesão, ressaltando que em caso afirmativo será determinada a instauração de incidente de falsidade documental, a fim de que referido documento seja periciado.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.001182-6 EMILIO SCHMITH (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 220/222 - Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nCumprida tal determinação, intime-se a CEF para que cumpra a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do débito e comprovando nos autos tal efetivação, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.000046-8 JOAO ROSA DE SOUZA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.000047-0 LECY RODRIGUES PEREIRA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.000247-7 ROBERTO DE PAIVA LOPES (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.000668-9 ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.001091-7 ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.001329-3 ADIEL PEREIRA DA MOTTA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos, e efetuando depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.001494-7 LAERTE FELIX DE LIMA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.001496-0 LIACI MAGALHAES COSTA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.001530-7 UMBERTO MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA BARRETO PEIXOTO DE OLIVEIRA). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações apresentadas pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.000046-1 OTONIEL RATIS DE SOUZA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . A CEF à(s) fl(s). 49 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) OTONIEL RATIS DE SOUZA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001323-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSP. E TURISMO LTDA (Adv. ALOIZIO PEDRO DE SOUZA). . Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seu rol de testemunhas, confiro o prazo de 10 dias para que a parte ré deposite na Secretaria do Juízo rol discriminado das pessoas que pretende sejam ouvidas, observando-se os requisitos do art. 407 do CPC.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.002193-2 GRACIANO OTOGALI (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.002515-9 VILSON APARICIO DE SOUZA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) VILSON APARICIO DE SOUZA acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 49.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000164-0 SEMART - SERVIÇOS MEDICOS DO TRABALHO SOCIEDADE SIMPLES (Adv. DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2004.51.04.000099-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE PIRES GODINHO) x CHARLES BATISTA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 40/42 - Aguarde-se.\r\n\r\nEfetue a Secretaria consulta à base de dados de CPF da Receita Federal, para obtenção do endereço para localização da parte ré.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.001818-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAFAELA SILVEIRA SANTOS) x MARIA JOSE LOUZADA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2005.51.09.000075-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x G FINOTTI ME (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x GILBERTO FINOTTI. . Ante o silêncio da parte ré quanto ao despacho de fls. 88, à CEF para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000781-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JALINE LIMA DE ALMEIDA E OUTRO. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nNa medida em que há farto entendimento jurisprudencial no sentido de que o credor que tem dúvidas acerca da caracterização do instrumento descrito como título executivo extrajudicial pode propor ação monitória, recebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000785-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RAPHAEL FLAVIO SALAZAR DE PAULA E OUTRO. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nNa medida em que há farto entendimento jurisprudencial no sentido de que o credor que tem dúvidas acerca da caracterização do instrumento descrito como título executivo extrajudicial pode propor ação monitória, recebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nQuebra 57 - 2007.51.04.000786-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SERGIO COSTA LIMA DA SILVA. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nNa medida em que há farto entendimento jurisprudencial no sentido de que o credor que tem dúvidas acerca da caracterização do instrumento descrito como título executivo extrajudicial pode propor ação monitória, recebo a inicial.\r\n\r\nCite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nefetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios;\r\n\r\nou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.04.000539-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora sobre as informações de fls. 64 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.000291-1 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x MAURO LUCIO VILELA DE SOUZA. . Considerando que pelas informações de fls. 48/49 e 51/52 as partes firmaram acordo de parcelamento da dívida, manifeste-se a parte Ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n60 - 2005.51.04.000799-2 LEVI RIVAIR DE ASSIS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 2006.51.04.000408-9 AYRTON SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 83/119.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.000906-3 ITAMAR DA SILVA MARCELINO E OUTRO (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao patrono dos autores para que, de posse das informações de fls. 63/64, promovam o regular prosseguimento do feito, com o cumprimento das determinações de fls. 43/45, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 194721"
                            ],
                            "194910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001554-0 CELIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Haja vista que nos termos da decisão proferida na audiência de fls. 174/175, as partes apresentaram manifestações a fls. 180 e 182, das quais se depreende a possibilidade de transação, designo audiência de conciliação para o dia 29 de maio de 2007, às 15h00, ficando advertida a ré que deverá trazer à referida audiência proposta financeira atualizada, a fim de que o autor manifeste sua concordância ou discordância quanto à proposta em audiência, tendo em vista que, conquanto esteja a transação ligada ao cancelamento do registro da adjudicação, devem ser observadas a imediatidade e simultaneidade dos provimentos jurisdicionais.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 194910"
                            ],
                            "194720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS SUCESSORES DE SEBASTIAO LUIZ GOMES, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0403.000003-7/2007\r\n\r\n*02191040300000372007*\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo nº 97.0030406-0 (Classe: ORDINARIA/PREVIDENCIARIA), movido por SEBASTIAO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO de EVENTUAIS SUCESSORES DE SEBASTIÃO LUIZ GOMES, para que, tomem conhecimento da presente ação e se habilitem, no prazo de 30 (trinta) dias. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 02 de maio de 2007. Eu, LUCIANA LEITE DE ALMEIDA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E eu, ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES, Diretor de Secretaria em exercício, confiro.\r\n\r\nId: 194720"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "193985": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050492-0 DANIEL FILGUEIRAS BARBOSA (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, DEJAMIR ANDRADE PAULO, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Restaure-se o feito.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n2 - 96.0051408-9 PLACIDO MACHADO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 94, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n3 - 96.0052024-0 ANNA ADELAIDE COELHO NETTO GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente a autora Helena Luciana Cordeiro, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n4 - 96.0052220-0 NELSON ANTUNES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5 - 96.0053184-6 JOSE DA SILVA GRANDE (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 24 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 44).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 19/30 e 41/43, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria da Penha Grande, no pólo ativo, em lugar de José da Silva Grande.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0057082-5 RUBENS PAULA SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 7 - 96.0059977-7 EDY ALVES D'ALMEIDA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n8 - 96.0060104-6 JOSE RIBEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv. DEJAIR TEODORO, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que negou seguimento ao recurso e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido autoral, indefiro o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, em definitivo.\r\n\r\n9 - 96.0061435-0 NEUZA JOSE RODRIGUES MACHADO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n10 - 96.0062014-8 MAUD UGLIOSE TELLES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Indefiro o pedido de fl. 143, devendo o próprio patrono diligenciar no sentido de localizar eventuais interessados em promover a habilitação. \r\n\r\nAssim, ante à ausência de eventuais interessados, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11 - 96.0062417-8 VALENTIN NOGUEIRA VERON E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . A requerente deverá provar, diretamente na CEF, sua condição de curadora do autor com termo de curatela definitivo ou dentro do prazo de validade, se provisório.\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 182, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 178/184 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 96.0062578-6 ROMILDO SCHUWARTE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a requerente se a habilitação está sendo requerida pelo Espólio, representado pela viúva ou então, pela viúva em nome próprio, haja vista o teor da petição de fl. 107, juntando, na primeira hipótese, termo de inventariança e regularizando a representação processual.\r\n\r\n13 - 96.0069106-1 GERALDO SEBASTIAO BARBOSA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a informação de fls. 286, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n14 - 96.0069213-0 MANOEL FIGUEIREDO FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Tratando-se de benefícios distintos conforme cópias de fls. 127/133, encontra-se afastada a possibilidade de duplicidade de pagamentos.\r\n\r\nCite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 97.0030064-1 ANTONIO LIMA BONFIM (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de pedido de habilitação formulado pela viúva do autor, Sra. Zilda Alves Bonfim e demais interessados (fls. 103/164), os quais pretendem sucedê-lo no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nPor sua vez, apesar do pronunciamento favorável do INSS à f1 170, verifica-se pela análise dos documentos de fls. 103/164 e a Informação de Secretaria de fl. 171, constata-se que a única habilitada junto ao INSS à pensão por morte do autor Antonio Lima Bonfim é a Sra. ZILDA ALVES BONFIM (fls. 105/112), e sendo a norma de direito material clara nesse sentido, os valores que o de cujus não recebeu em vida, caberão à dependente habilitada.\r\n\r\nPelo exposto, declaro habilitada como sucessora processual do Sr. Antonio Lima Bonfim a Sra. ZILDA ALVES BONFIM, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR para alteração da autuação devendo figurar no pólo ativo o nome de Zilda Alves Bonfim, excluindo o nome do autor sucedido Antonio Lima Bonfim.\r\n\r\nNo retorno, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora para dar efetivo cumprimento ao despacho de fl. 96.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 97.0030346-2 LIDIA MAGALHAES RIBEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 210, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n17 - 97.0030381-0 MAUZAR LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que negou seguimento ao recurso e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido autoral, indefiro o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, em definitivo.\r\n\r\n18 - 97.0030395-0 PEDRO JOSE NADER NETO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n19 - 97.0030958-4 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n20 - 97.0032028-6 ALZEMIRO AUGUSTO ESTEVAO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n21 - 97.0032152-5 CILEA GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a retro Informação de Secretaria, compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para, no prazo de 10 (dez) dias, agendar data para a retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará.\r\n\r\n22 - 97.0033430-9 JOSE HONORIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 179, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n23 - 97.0034663-3 ALMERITA GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Ao patrono da parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo da cessação dos benefícios das autoras Almerinda Maria da Conceição Silva e Alice dos Santos Saldanha.\r\n\r\n24 - 97.0034832-6 ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR REP/ P/ JORGINA DULCINEIA XAVIER ARTHUR DE MOURA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 97.0034868-7 IZABEL GUILHERME (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. 160.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 97.0035861-5 ONESIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareçam os autores Onesio de Almeida e Maria Firmino Teodoro da Silva à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se os pertinentes alvarás. \r\n\r\nCom a entrega, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 98.0501494-0 NAGIB MANSUR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação de fls. 181, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n28 - 99.0400507-9 JACY TENORIO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n29 - 99.0400656-3 JOSE CEZARIO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 116, noticiando que o benefício do autor encontra-se cessado por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 99.0401262-8 ELIAS NEVES DE ALMEIDA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a certidão de fls. 153, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 147/161 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.04.003244-7 GERALDO DUTRA DE MORAIS E OUTROS (Adv. ALOIZIO PEREZ, ANTELMO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a informação de fls. 266, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n32 - 2003.51.04.001870-1 GERALDO DE MELLO (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.001200-4 GUIMARA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. 154, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n34 - 2004.51.04.002562-0 SILVESTRE ALVES LADEIRA NETO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001541-5 TEREZINHA DE JESUS ALVES MAURICIO (Adv. MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos com fundamento em suposta omissão, quanto ao pedido de “declaração de interrupção da prescrição para valores devidos a partir de maio de 1999”.\r\n\r\nA meu ver, todavia, não há na sentença embargada qualquer omissão que enseje a oposição de Embargos de Declaração, já que a questão da prescrição foi devidamente analisada e decidida, constando inclusive do dispositivo da sentença.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os presentes embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2000.51.04.001257-6 CEZAR GUERRA INACIO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA, ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.000359-7 VALDECI FRANCISCO HERMINDO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido do autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 96.0062895-5 ALMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Considerando que, condenada apenas na aplicação da taxa de juros progressivo, a CEF comprovou nos autos que já foi aplicado o percentual de 6% à conta fundiária do autor, tendo o próprio autor concordado com a ré quanto a inexistência de diferença a ser aplicada, indefiro o pedido de desarquivamento requerido. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, em definitivo.\r\n\r\n39 - 96.0070289-6 ARCHIAO BASTOS E OUTROS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . 1 - À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se a União Federal (Fazenda Nacional) nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 97.0030269-5 NELSON GRAVINA BALDELINI (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . \r\n\r\nFls: 303/304 - Deve a Autora entender que a CEF foi condenada à obrigação de fazer na sentença de fls. 167/175. Não se trata, portanto, de execução para pagar quantia certa.\r\n\r\nE, aparentemente, tal obrigação foi cumprida com o crédito realizado na conta fundiária da Autora.\r\n\r\nApenas para que não restem mais dúvidas, remetam-se os autos ao contador judicial, para que verifique se há equivoco nos cálculos da Caixa Econômica Federal de fls. 294/301.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 97.0030570-8 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para que se manifeste acerca da petição da CEF de fl. 225. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando que a a taxa progressiva já incidiu sobre a conta vinculada ao FGTS do autor (fl. 214/216), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 97.0032516-4 JOSE BAPTISTA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 155/158 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS dos autores Vitor Raimundo, José Francisco da Silva, Gelce Meirelles de Landes e José de Oliveira, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 141.\r\n\r\n43 - 97.0033051-6 CARLOS GERALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifeste-se a autora Sueli Serre Moura Fernandes acerca do termo de adesão ao acordo previsto na LC110/2001 ( fl. 184), bem como acerca da petição da Caixa Econômica Federal de fls. 186/189 que informa ter a autora efetuado saques da conta.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 97.0033067-2 ALDO ALVES LUCIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Intime-se o autor João Batista Ritson para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documentos juntados pela CEF às fls. 247/249, os quais comprovam que a ré efetuou os créditos na conta vinculada ao FGTS do autor, inclusive tais valores já foram sacados pelo mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 97.0033081-8 ALAIN CAMPOS E SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Intime-se o autor José da Silva Francisco para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 224/233.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se o autor Alain Campos e Silva sobre a o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 235/236).\r\n\r\n3 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 97.0033461-9 JOSIAS PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 206/222 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, bem como informar o nome de qual advogado deverá ser expedido o alvará de levantamento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 97.0034277-8 WANDER ANTONIO PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Wander Antonio Pereira de Barros para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 200/205, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 97.0034366-9 ANDRE DE SOUZA NEUBA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 255 - Da análise dos documentos juntados pela Caixa Econômica Federal às fls. 250/251, verifica-se que já houve o crédito referente ao Plano Collor I na conta vinculada ao FGTS do autor André de Souza Neuba.\r\n\r\nQuanto ao pedido de liberação dos valores devidos ao autor, desnecessário o requerido, eis que, em situações análogas, em outros processos, a CEF tem se manifestado no sentido de que cabe ao interessado comparecer a uma das agências e comprovar a ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para efetuar o levantamento do valor creditado.\r\n\r\nAssim, diligencie o autor nesse sentido.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 97.0034521-1 JOSE AUGUSTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 193/194 - Tendo em vista que a Sra. Marilene Cruz Accarito não faz parte da relação processual destes autos, cumpra-se o despacho de fl. 192, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 97.0034988-8 MARCOS DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a petição cadastrada no dia 10/10/2006 e não localizada na secretaria (certidão de fl. 200), fornecendo cópia da mesma para juntada aos autos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 97.0035391-5 SEBASTIAO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se o autor Sebastião Carlos da Silva para se manifestar acerca da petição e extratos juntados pela CEF de fls. 159/166, que informam que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 97.0035441-5 JOSE MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor José Maria Martins para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e extratos juntados pela CEF às fls. 246/248, os quais comprovam ter a ré efetuado o crédito na conta vinculada ao FGTS do autor, bem como a realização de saques.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 97.0035740-6 ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 162/165 - Intime-se o autor Darci Gonçalo de Oliveira para se manifestar acerca da petição da CEF , que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nApós, tendo em vista que a ré está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autores Antonio Domingos de Souza e Hélio Torres da Silva , defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.161.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 97.0035912-3 JOSE ADRIANO SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 201/205 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca das alegações do autor José Ferreira Pinto Filho, devendo, no mesmo prazo, trazer aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, com o seu valor discriminado. \r\n\r\nQuanto ao requerido no item “a” da petição de fl. 202, cabe esclarecer que o despacho de fl. 122 determinou a expedição de oficio aos bancos depositários com relação aos autores que foram contemplados com a aplicação da taxa progressiva de juros, o que não é a hipótese dos autos com relação ao autor acima (sentença de fls. 66/74) , uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve o autor especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.haja vista a sentença transitada em julgado de fls. 66/74.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 97.0036346-5 BENEDITO JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer as alegações do autor Benedito José do Nascimento, devendo em igual prazo, juntar os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor, com o seu devido valor discriminado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 97.0036527-1 CLAUDIO ANTONIO DE AQUINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a certidão de fl. 186-v, retornem os autos à CEF para dar efetivo cumprimento ao despacho de fl. 186. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 97.0036554-9 JOAQUIM CHAVES NETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 192/204 - Intime-se o autor Joaquim Chaves Neto para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos juntados pela CEF .\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 97.0036594-8 JOSE DIAS GUIMARAES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n59 - 98.0500730-8 MILTON SOARES DOS REIS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 206 - Considerando as alegações do autor Mauricio Rocha da Silva, cabe ressaltar, que em recente decisão proferida na Ação Cautelar nº 272-9/RJ, publicada no DJ de 28/02/2005, o Plenário do STF considerou o ato jurídico perfeito os acordos comprovadamente firmados, decorrentes do termo de adesão previsto na LC 110/2001. O ato jurídico perfeito e acabado não pode ser desconstituído neste processo, sendo certo que eventual anulação deve ser postulada por ação própria.\r\n\r\nAdemais, comprovada a execução do julgado qualquer falha do serviço da Ré que possa ter permitido saque indevido na conta vinculada ao FGTS do autor acima será objeto de outra lide. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 98.0500977-7 MOACIR MOZENA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 164/168 - Considerando que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, bem como informar o nome de qual advogado deverá ser expedido o alvará de levantamento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 98.0501116-0 JOSE GABRIEL BARBOSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JUSSARA PACHECO DUARTE, JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 201/202 - Reconsidero, por ora, o item 2 do despacho de fl.200. Da análise dos autos, verifica-se que o autor João Joaquim Pacheco da Silva encontra-se representado processualmente pelos Drs. Jussara Pacheco Duarte, OAB/RJ 67.925 e José Renato Duarte, OAB/RJ 116135 (fls. 149/150).\r\n\r\nAssim, tendo em vista o depósito efetuado pela CEF a titulo de honorários advocatícios (fl. 175), remetam-se os autos ao Contador Judicial para ratear e discriminar o quantum devido a título de honorários contratuais no percentual relativo a cada autor constante do resumo de créditos efetuados pela ré à fl. 147.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 98.0501905-5 JOAQUIM JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o trânsito em julgado do acórdão que deu provimento à apelação da CEF para julgar os autores carecedores da ação, indefiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, em definitivo.\r\n\r\n63 - 98.0501970-5 MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fl: 153 - Quanto ao requerimento de prosseguimento do feito, aguarde-se por 5 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 98.0502193-9 ROBERTO NELIO SOARES BRUM E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 159/160 - Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\n65 - 98.0502747-3 ELIAS SILVA E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl: 165 - À CEF para, no prazo de 30 (trinta) dia, se manifestar sobre o fiel cumprimento do julgado quanto à aplicação dos índices de 42,72% e 44,80% sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS em nome dos Autores, com relação ao período em que comprovam a existência das referidas contas, deduzidos os índices já eventualmente creditados, conforme sentença de fls. 119/ 127.\r\n\r\nQuanto ao autor René Ribeiro Fraga10 da LC 110/01, intime-se a ré para aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\nVale transcrever recente decisão da 2ª Turma do eg. Superior Tribunal de Justiça no Resp 783447/MA; Recurso Especial 2005/0157960-8, rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, DJ 12.12.2005, pág. 240:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 98.0502859-3 SANDRA BRUZI E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, JORGE GOMES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls: 167/169 - Intimem-se os autores Olimpio Pereira da Silva, Geraldo Ribeiro Bruzi e Francisco Leite da Silva para ciência da petição da CEF de fls. 167/169, devendo este último informar o banco depositário à época dos depósitos, de modo a possibilitar a solicitação dos extratos conforme requerido pela ré.\r\n\r\nApós, retornem os autos à CEF para cumprimento do despacho de fl. 152.\r\n\r\n67 - 98.0503027-0 EUGENIO RIBEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x EVANDER DE SOUZA ALBERTO E OUTROS (Adv. EDSON MARINS, DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se o autor Evander de Souza Alberto acerca da petição e documentos juntados pela Caixa Econômica Federal às fls. 239/245.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 98.0503337-6 LELIO JORDAO FILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 128 - Considerando que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 127 que determinou a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n69 - 98.0504215-4 JOAO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Intimem-se os autores Alberto Tonicali e Marli Gonçalves de Aguiar para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 274/281.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se o autor Artur Pereira sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\n3 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 98.0504525-0 ZULEIKA SANTANNA (Adv. ANA NERI MARTINS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl: 169 - Intime-se a parte autora para ciência da decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região que anulou a decisão de fls. 148/150.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 98.0504874-8 TARCISIO CARLOS PINTO - ESPOLIO REP/ P/ REGINA CELIA E SILVA PINTO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 148/164.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2000.51.04.003450-0 DECIO FERREIRA BRAGA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 152/155 - Quanto ao noticiado com relação ao autor Flávio Ferreira de Senna, cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento espontâneo do julgado pela CEF com o depósito das parcelas referentes ao acordo nas contas vinculadas ao FGTS dos autores Décio Ferreira Braga e Djalma de Faria Machado e considerando a ciência dos mesmos acerca dos referidos créditos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2000.51.04.003743-3 ADILSON GOMES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista os documentos de fls. 147 e seguintes e considerando as alegações do autor Paulo Roberto Pinheiro às fls. 183/187, intime-se a CEF para que se manifeste sobre o cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS do referido autor. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2003.51.04.001902-0 EDMYR ORIOLI (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as alegações da Caixa Econômica Federal no sentido de estar providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Edmyr Orioli, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.116.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.001314-5 REGINALDO DA COSTA HENRIQUE E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber a apelação de fls. 109/113 ante sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 106/108, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n76 - 2004.51.04.000791-4 ERNANDI ERBISTE JUNIOR E OUTROS (Adv. GIANO FERREIRA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Suspenda-se o presente feito para julgamento conjunto com os autos de número 2000.51.04.001257-6.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000131-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x JOSÉ MARIA MAIA. . Considerando a inércia do réu, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos memória de cálculos na forma do Art. 475-B do CPC.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o réu para que promova o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do mesmo diploma legal.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 98.0501910-1 BELMIRA AUGUSTO JUSTINO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Paulo Luiz de Carvalho para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 138/150.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n79 - 2006.51.04.000849-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x VALDETE COELHO DA VISITACAO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . Dê-se vista às partes sobre o contido às fls. 138.\r\n\r\n80 - 2006.51.04.001209-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTANTINO MARQUES SERRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . À defesa, a fim de que apresente as alegações finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nId: 193985"
                            ],
                            "195761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0036221-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x D R DE SOUZA E CIA/ LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº 01/2007\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. Juíza Federal da 4ª Vara Federal de VOLTA REDONDA/RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo através da Portaria Conjunta nº 01, de 26/02/2007, promoverá no dia 24 de maio de 2007, às 13 horas, na CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Volta Redonda, localizada na Rua Simão da Cunha Gago, 19, Aterrado - Volta Redonda/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 12 de junho de 2007, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n97.0036221-3\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nD R DE SOUZA E CIA LTDA\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- o Lote de terras de n° 255 (duzentos e cinqüenta e cinco), situado no Bairro Bocaininha, 1° distrito de Barra Mansa/RJ, zona urbana, não foreira, medindo: pela frente, 13,00m (treze metros) de largura, confrontando com a estrada C; pelos fundos, 40,00m (quarenta metros) de largura, confrontando com as áreas de n° 285 e 286; pelo lado esquerdo, 120,00m (cento e vinte metros) de comprimento, confrontando com a área de n° 256; e pelo lado direito, 107,00m (cento e sete metros) de comprimento, confrontando com a área de n° 254, encerrando uma área total de 2.906,00m² (dois mil, novecentos e seis metros quadrados), registrado no Cartório do 4° Ofício, 3ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Barra Mansa, sob a matrícula n° 6.148. Atualmente seu endereço atualizado na Prefeitura de Barra Mansa/RJ é Rua Suinan s/nº, Siderlandia. Referência Cadastral nº SO.12.01.002.088.000, Inscrição nº 3281. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nO imóvel não está ocupado, pois não possui benfeitorias.\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em 26/04/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nDAVID RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Suinan s/nº, Siderlandia, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nPENHORAS: R-3/6.148: EF nº 4.392, 3ª Vara Cível de Barra Mansa/RJ; R-4/6.148: EF nº 96.0062235-3, 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ; R-5/6.148: EF nº 96.0062236-1, 4ª VF de Volta Redonda/RJ; R-6/6.148: EF nº 96.0036268-0, 4ª VF de Volta Redonda/RJ; R-7/6.148: EF nº 97.0036221-3, 4ª VF de Volta Redonda/RJ; R-8/6.148: EF nº 97.0031062-0, 4ª VF de Volta Redonda/RJ; R-9/6.148: EF nº 2002.51.04.002450-2, 1ª VF de Volta Redonda/RJ; R-10/6.148: EF nº 2003.007003192-2, Juízo de Direito de Barra Mansa/RJ; R-11/6.148: EF nº 2002.51.04.002460-5, 1ª VF de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nDébitos de IPTU: R$ 1.177,40 em 20/04/2007. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n96.0058348-0\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURA SOCIAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nMARMORETI COMÉRCIO INDÚSTRIA DE MÁRMORES LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\na) 01 (uma) Furadeira Vertical para Mármore, marca Therson, Comercial Bouquet, n° de série 1.002, na cor verde, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);\r\n\r\nb) 12 (doze) chapas de granito cinza polido, medindo aproximadamente 1,70m x 2,80m, avaliadas em R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) cada, perfazendo o total de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nMecânica usada, toda restaurada, em bom estado de conservação; b) Nada consta nos autos.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), em 26/04/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\na) RAMON TEBALDI MIRANDA; b) AÉCIO MACHADO SOARES. \r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAvenida Retiro 3695, Retiro, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2001.5104002077-2\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nLDA ARMARINHO E PAPELARIA LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\na) 01 (uma) tenda, tamanho 6,00m x 6,00m, composta por 28 peças para a armação da estrutura de metalon, e uma lona na cor branca, avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);\r\n\r\nb) 01 (uma) tenda, tamanho 6,00m x 6,00m, composta por 28 peças para a armação da estrutura de metalon, e uma lona na cor branca, avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 7.000,00 (sete mil reais) em 24/04/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nLUCIANE CARVALHO. \r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua José Carlos Vieira Ferraz Neto, 536, Morada da Granja, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2002.5104000168-0\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nRODOVIÁRIO MOREIRA BORGES LTDA E OUTRO\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- Um veículo, marca VW/Santana GLS, cor azul, Gasolina/GNV, ano 1990, placa KTB-9505, Renavam nº 317293532, chassi 9BWZZZ32ZLP009983. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nCom 174.447 Km rodados, parte elétrica funcionando perfeitamente, motor aparentemente em bom estado, estofado em regular estado de conservação, bem como os pneus.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) em 02/05/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nDARCY BORGES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Carlos de Oliveira Machado Nogueira, 340, São Genaro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nSerá informado oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n99.0401516-3\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VILA SANTA CECÍLIA LTDA\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\na) 01 (uma) Geladeira, marca Metalfrio, FrostFree, na cor branca, porta transparente, com quatro prateleiras, com chave seletora com 07 (sete) posições, na cor branca, sem n° de série aparente, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais);\r\n\r\nb) 01 (uma) balança eletrônica, marca Filizola, modelo BCSA 15, n° de série 3469/95, capacidade máx. 15Kg e mín. de 50g., avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);\r\n\r\nc) 02 (dois) Balcões, marca FastFrio, cada um com quatro prateleiras metálicas na cor branca, e frente em plástico na cor amarela, sem n° de série aparente em ambos, avaliado em R$ 150,00 cento e cinqüenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 300,00 trezentos reais);\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nTodos em bom estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 1.150,00 (um mil, cento e cinqüenta reais) em 12/04/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MESQUITA. \r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua 16, nº 452, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2002.5104002008-9\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nREPLILASER INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\na) 01 (uma) máquina Fotolito, marca SKY 2000, n° de série 874, cor verde, 220 Volts, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais);\r\n\r\nb) 01 (uma) Máquina de Picotar, cor verde, sem marca e n° de série, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\na) em regular estado de conservação e funcionamento; b) em regular estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) em 25/04/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nRENATO MATTOS DA SILVEIRA.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAvenida Presidente Kennedy, nº 2693, Ano Bom, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2003.5104002853-6\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUÇÃO TONIMA LTDA ME\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\na) 100 (cem) sacos de cimento Tupi de 50 (cinqüenta) Kg, CPIII-32, avaliados em R$ 11,00 cada saco, totalizando R$ 1.100,00 (um mil e cem reais);\r\n\r\nb) 80 (oitenta) sacos de CAL, marca Icalbam, de 20 (vinte) Kg cada, avaliados em R$ 4,50 cada saco, totalizando R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais);\r\n\r\nc) 30 (trinta) metros de areia, digo, areia lavada, avaliada em R$ 40,00 o metro, totalizando R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);\r\n\r\nd) 04 (quatro) milheiros de tijolo de barro, medida 20x20cm, avaliados em R$ 280,00 o milheiro, totalizando R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais).\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais) em 12/04/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ASSIS. \r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Soldado Francisco A. Rocha, 449, Santo Agostinho, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n96.0061286-2\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nPERFEI PORTAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\na) 01 (uma) máquina Pema para corte de alumínio, trifásica, ano de fabricação 1986, avaliada em R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais);\r\n\r\nb) 01 (uma) máquina de furar bancada marca ELMO, ano de fabricação 1984, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);\r\n\r\nc) 01 (uma) máquina tipo calandra, elétrica, 220V, sem número de série, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\na) em regular estado de conservação e funcionando; b) em regular estado de conservação e funcionando; c) em bom estado de funcionamento e conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) em 27/02/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nLEIBNITZ AMANTE FILHO. \r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nAvenida Nestlé, 131, Centro, e/ou Rua Manoel Magalhães, Centro, ambos em Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n96.0062236-1\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nDAVID R SOUZA TRANSPORTES E OUTRO\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- o Lote de terras de n° 255 (duzentos e cinqüenta e cinco), situado no Bairro Bocaininha, 1° distrito de Barra Mansa/RJ, zona urbana, não foreira, medindo: pela frente, 13,00m (treze metros) de largura, confrontando com a estrada C; pelos fundos, 40,00m (quarenta metros) de largura, confrontando com as áreas de n° 285 e 286; pelo lado esquerdo, 120,00m (cento e vinte metros) de comprimento, confrontando com a área de n° 256; e pelo lado direito, 107,00m (cento e sete metros) de comprimento, confrontando com a área de n° 254, encerrando uma área total de 2.906,00m² (dois mil, novecentos e seis metros quadrados), registrado no Cartório do 4° Ofício, 3ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Barra Mansa, sob a matrícula n° 6.148. Atualmente seu endereço atualizado na Prefeitura de Barra Mansa/RJ é Rua Suinan s/nº, Siderlandia. Referência Cadastral nº SO.12.01.002.088.000, Inscrição nº 3281. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nO imóvel não está ocupado, pois não possui benfeitorias.\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em 26/04/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nDAVID RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Suinan s/nº, Siderlandia, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nPENHORAS: R-3/6.148: EF nº 4.392, 3ª Vara Cível de Barra Mansa/RJ; R-4/6.148: EF nº 96.0062235-3, 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ; R-5/6.148: EF nº 96.0062236-1, 4ª VF de Volta Redonda/RJ; R-6/6.148: EF nº 96.0036268-0, 4ª VF de Volta Redonda/RJ; R-7/6.148: EF nº 97.0036221-3, 4ª VF de Volta Redonda/RJ; R-8/6.148: EF nº 97.0031062-0, 4ª VF de Volta Redonda/RJ; R-9/6.148: EF nº 2002.51.04.002450-2, 1ª VF de Volta Redonda/RJ; R-10/6.148: EF nº 2003.007003192-2, Juízo de Direito de Barra Mansa/RJ; R-11/6.148: EF nº 2002.51.04.002460-5, 1ª VF de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nDébitos de IPTU: R$ 1.177,40 em 20/04/2007. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2000.51.04.003642-8\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nJULIFAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- Um lote de esmeraldas (lacre n° 0404714), contendo 07 (sete) pedras lapidadas, de formas variadas, com peso em torno de 1,0 ct a 3,0 ct cada, totalizando 6,0 ct, avaliadas em R$ 2.566,62 (dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 2.566,62 (dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos) em 16/04/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nJÚLIO EUSTÁQUIO CARDOSO\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua 640, nº 561, Jd. Esperança, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n97.0031392-1\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nBARRA GÁS LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- Parte dos fundos do lote n° 05, quadra D, loteamento Santa Maria, 2º Distrito de Barra Mansa/RJ (Rua Treze de Maio, n° 121, fundos, Bairro Vila Maria, - informação constante em Certidão de fls. 67 e 68 dos autos, obtida junto à Prefeitura de Barra mansa), medindo 10m (dez metros) de largura na frente, divisando com parte pertencente ao outorgado Orezino Rodrigues Chaves e com uma servidão de passagem, medindo 1m (um metro) de largura na frente por 15m (quinze metros) de comprimento, 10m de largura nos fundos, divisando com a faixa de E.F.C.B.; 21,35m (vinte e um metros e trinta e cinco centímetros) de comprimento pelo lado direito, divisando com o lote nº 04, e 23,50m de comprimento pelo lado esquerdo, divisando com o lote n° 06. Matrícula 266, fls. 270, livro 02, do 2° Serviço Registral de Barra Mansa/RJ, avaliado em R$ 6.500,00.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\n- A Rua do imóvel atualmente tem calçamento e iluminação pública, água encanada e rede de esgoto.\r\n\r\n- Possui benfeitoria não registrada no Registro de Imóveis: Casa, simples, de alvenaria, constituída de 01 cozinha, 01 quarto, e 01 banheiro, não tendo laje, sendo coberta por telha de folha de zinco, o piso do quarto e da cozinha é de cimento grosso e o piso do banheiro é de cerâmica, por dentro estando embolsada e por fora estando com tijolo a vista.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em 09/04/2007. (SEM INCLUIR A CASA)\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nDILMA FERREIRA COELHO\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Treze de Maio, n° 121, fundos, Bairro Vila Maria, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nSerá informado oportunamente no dia do Leilão\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n97.0031062-0\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nD R DE SOUZA E CIA LTDA E OUTRO\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- o Lote de terras de n° 255 (duzentos e cinqüenta e cinco), situado no Bairro Bocaininha, 1° distrito de Barra Mansa/RJ, zona urbana, não foreira, medindo: pela frente, 13,00m (treze metros) de largura, confrontando com a estrada C; pelos fundos, 40,00m (quarenta metros) de largura, confrontando com as áreas de n° 285 e 286; pelo lado esquerdo, 120,00m (cento e vinte metros) de comprimento, confrontando com a área de n° 256; e pelo lado direito, 107,00m (cento e sete metros) de comprimento, confrontando com a área de n° 254, encerrando uma área total de 2.906,00m² (dois mil, novecentos e seis metros quadrados), registrado no Cartório do 4° Ofício, 3ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Barra Mansa, sob a matrícula n° 6.148. Atualmente seu endereço atualizado na Prefeitura de Barra Mansa/RJ é Rua Suinan s/nº, Siderlandia. Referência Cadastral nº SO.12.01.002.088.000, Inscrição nº 3281. \r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nO imóvel não está ocupado, pois não possui benfeitorias.\r\n\r\n(Re)Avaliação:\r\n\r\nR$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em 26/04/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nDAVID RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Suinan s/nº, Siderlandia, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nPENHORAS: R-3/6.148: EF nº 4.392, 3ª Vara Cível de Barra Mansa/RJ; R-4/6.148: EF nº 96.0062235-3, 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ; R-5/6.148: EF nº 96.0062236-1, 4ª VF de Volta Redonda/RJ; R-6/6.148: EF nº 96.0036268-0, 4ª VF de Volta Redonda/RJ; R-7/6.148: EF nº 97.0036221-3, 4ª VF de Volta Redonda/RJ; R-8/6.148: EF nº 97.0031062-0, 4ª VF de Volta Redonda/RJ; R-9/6.148: EF nº 2002.51.04.002450-2, 1ª VF de Volta Redonda/RJ; R-10/6.148: EF nº 2003.007003192-2, Juízo de Direito de Barra Mansa/RJ; R-11/6.148: EF nº 2002.51.04.002460-5, 1ª VF de Volta Redonda/RJ .\r\n\r\nDébitos de IPTU: R$ 1.177,40 em 20/04/2007. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2002.51.04.001845-9\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nPREMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES PREMOLDADAS LTDA\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\n- 2.000m² (dois mil metros quadrados) de lajes pré-moldadas, de vão de 03 (três) metros, com lajota cerâmica, avaliado em R$ 14,00 (quatorze reais) o metro quadrado.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) em 23/04/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nERNESTO LUCIO DOS SANTOS\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Oito,n º 224, São Luiz, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n98.0505248-6\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nWILSON QUINTINO DE AZEVEDO\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\na) 01 (uma) TV, marca Philco, 20 polegadas, colorida, seletor manual de canais, nº de série 8762392-050, avaliada em R$ 90,00 (noventa reais);\r\n\r\nb) 01 (uma) ferramenta de fixação Walssyma, modelo MWL-Fixolar, calibre 22, n° de série 13153, cor do cano: cinza e cor do cabo: verde, avaliada em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais);\r\n\r\nc) 01 (um) Vídeo Cassete, marca Sharp, modelo VC-1094-B, quatro cabeças, nº série 92164935, cor preta, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais).\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\na) em bom estado de conservação e sem controle remoto; b) em regular estado de conservação; c) com controle remoto e segundo informações do depositário o mesmo está com defeito.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 720,00 (setecentos e vinte reais) em 19/03/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nWILSON QUINTINO DE AZEVEDO\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRua Manoel da Silva, 162, Santa Cruz, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nNada consta nos autos.\r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n99.0402244-5\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nAERO CLUBE DE VOLTA REDONDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\na) 01 (um) Computador com gabinete Data Bus, com monitor, Pentium e teclado Visionner, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), em 17/04/07;\r\n\r\nb) 01 (uma) Impressora matricial, Epson, LX 300, avaliada em R$ 100,00 (cem reais), em 17/04/07; \r\n\r\nc) 01 (uma) Impressora HP, Deskjet 870, avaliada em R$ 100,00 (cem reais), em 17/04/07;\r\n\r\nd) 02 (dois) Computadores CXI, Compaq, Desk PRO, Pentium, um avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais) e outro avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo R$ 500,00 (quinhentos reais), em 17/04/07;\r\n\r\ne) 01 (um) automóvel marca VW, modelo Santana 2000 MI Evidence, ano e modelo 1997, gasolina, cor verde, placa KRM-3154, chassi n° 9BWZZZ327VP029507, Renavam nº 682504238, ar condicionado, direção hidráulica e trava elétrica, com 93.942 Km rodados, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em 18/04/2007;\r\n\r\nf) 01 (um) Automóvel Fiat Marea HLX, ano de fabricação/modelo 1998/1999, cor vermelha, completo, placa KMR-9372, Renavam nº 703373331, quatro portas, chassi 9BD185245W7002875, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em 25/04/2007.\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\na) desligado há muito tempo; b) em bom estado de uso; c) desligada e sem funcionar há muito tempo; d) o computador avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais) está fora de uso há muito tempo e o avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais) está em condições de uso; e) em bom estado de conservação e sem o aparelho de toca-fitas. O automóvel está sendo utilizado pelo Sr. José Geraldo de Carvalho, residente na Rua CEl. Joaquim Ferreira Ribeiro, nº 27, Pinheral/RJ; f) em bom estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 31.850,00 (trinta e um mil, oitocentos e cinqüenta reais), realizadas no mês de abril de 2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nItens a), b), c) e d): Luiz Lima da Silva; Item e): Ary Torres Ferreira, sendo que o veículo encontra-se em Pinheral/RJ, na Rua Cel. Joaquim Ferreira Ribeiro, nº 27, sendo utilizado pelo Sr. José Geraldo de Carvalho; Item f); José Luiz de Sá. \r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nItens a), b), c) e d), Av. Ministro Salgado Filho, nº 420, Aero, Volta Redonda/RJ; Item e) Rua Cel. Joaquim Ferreira Ribeiro, nº 27, Pinheral/RJ; item f) Rua 20, nº 134, Jd. Venezuela, em Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nÔnus:\r\n\r\na) ao d) nada consta nos autos;\r\n\r\ne) Débitos de DPVAT no valor de R$ 103,24, Licenciamento de R$ 160,86, totalizando o valor de R$ 264,10;\r\n\r\nf) Débitos de Licenciamento no valor de R$ 80,43, em 04/05/2007. \r\n\r\nAutos nº\r\n\r\n2004.5104000233-3\r\n\r\nParte Exeqüente:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nParte Executada:\r\n\r\nPOLIVALENTE REFORMAS PINTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS\r\n\r\nBem(ns)\r\n\r\na) 01 (um) automóvel tipo Camioneta/Pick-up, marca Fiat, ano de Fabricação 1987, álcool, Placa KOK8256, Chassi 98D147A0001076720, Renavam nº 311330126, cor cinza, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\nb) 01 (uma) máquina de fotocópia, marca Canon, modelo 1020, nº de série F126500, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais);\r\n\r\nc) 01 (um) aparelho de FAX, marca Samsung, modelo FX 505, nº de série 9508, cor preta, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nSituação do(s) bem(ns):\r\n\r\na) Vários amassados, diversas ferrugens, interior em péssimo estado de conservação; b) e c) nada consta nos autos.\r\n\r\n(Re)Avaliação Total:\r\n\r\nR$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinqüenta reais) em 18/04/2007.\r\n\r\nDepositário:\r\n\r\nJAIR AZEVEDO LIMA FILHO\r\n\r\nLocalização Bem:\r\n\r\nRodovia dos Trabalhadores, nº 510, bairro São Geraldo, Volta Redonda/RJ; b) e c) Rua 211, nº 32, Conforto, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÔnus:\r\n\r\nDébitos de DPVAT no valor de R$ 110,86, Licenciamento de R$ 160,86, totalizando R$ 271,72.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua José Furgencio Neto, 38, 2° andar, Aterrado, Volta Redonda - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (04vf-vr@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria Conjunta n° 01, de 26/02/2007, estabelecida em conjunto pela 1ª, 3ª e 4ª Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, de 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda - RJ, aos 04 de abril de 2007. Eu, _________________ ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 195761"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003016-8 VANILCE APARECIDA PEREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista os documentos de fls. 18/23, que demonstram ter sido o “benefício” da autora cessado por determinação do juízo de família nos autos do processo nº 2005.006.004412-2, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014891-9 BENEDITO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONCRV, CONBER, INFBEN e CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 91/100, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014968-7 VALDEMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONCRV, CONBER, INFBEN e CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 63/68, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento ]dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015585-7 FERNANDO ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.000006-8 ANTONIO DE JESUS PARREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 72/75, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.001152-2 ZILDA DE MELLO LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONCRV, CONBER, INFBEN e CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 60/72, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.003742-0 ALMERINDA DOS SANTOS BAIRRAL FRANCA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 71/76, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.004730-9 CARLA HELENA XAVIER (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 47/51, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência da Caixa Econômica Federal - CEF sito à Rua Josias Cirilo Maciel, Lote 2C e 2D - Vila Nova - Barra Mansa/RJ a fim de receber os valores de seu salário maternidade referente ao período de 09/08/2005 a 06/12/2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005102-7 ADAIL BERBERT (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls.67/70, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005733-9 DERIENE GODINHO DOS ANJOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 75/79, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco HSBC sito à Avenida Amaral Peixoto 205/209/213 - Centro - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 20/08/2003 a 31/03/2007, bem como os valores devidos mensalmente à autora.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se RPV em favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 50), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 62/65.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006027-2 DIRCINEA MARIA DO COUTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 61/64, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006503-8 ELSO JOSE SOARES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 119/124, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006636-5 TERMUTES GERALDINO DE ALMEIDA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 48/51, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/09/2006 a 30/04/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006796-5 ARNOLD NIELSON ARAUJO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 90/93, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.007023-0 DIRCEU SOUZA LIMA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 55/57, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.007245-6 BENEDITO DE FREITAS (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO, FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 66/71, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000146-6 ANTONIO MARIA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 66/69, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.000205-7 WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 46/49, que confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco do Brasil sito à Rua Vereador Luiz F. Guimarães, n.º 12 - Aterrado - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/05/2006 a 30/04/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000533-2 FRANCISCO ANTONIO MOURA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 44/47, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001248-8 DAVID ALVES DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONÇA, SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 58/61, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.002346-2 DERLANDES RIBEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista as telas CONREV, CONBER e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 52/59, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.002461-2 ANTONIO LIMA DA FONSECA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, haja vista a tela INRSMNB de fls. 58, que revela a adesão da parte autora ao acordo para recebimento dos atrasados decorrentes da revisão do IRSM nos termos da MP 201/04, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, informar categoricamente se houve adesão ao acordo previsto na MP 201/04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre o referido acordo, informando o total dos valores eventualmente recebidos pela parte autora em decorrência da mencionada adesão.]\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004080-0 BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a informar se pretende renunciar expressamente ao valor excedente a 60 salários mínimos referente a autora Thais de Souza Barros, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.54.001958-2 ANA ROSE COELHO FERNANDES VAZ (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ERICK AUGUSTO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, intime-se a CEF a, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no 2º parágrafo do r. despacho de fls. 63.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.004813-2 ZANAILA MARIA FAZOLATO DA SILVA DE SOUZA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, intime-se a CEF a, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no 2º parágrafo do r. despacho de fls. 80.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003310-8 CLEIDE DE LIMA LEAO (Adv. ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da sentença e eventuais acórdão e certidão de trânsito em julgado da ação ajuizada em face do Banco Mercantil-BMC, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001116-6 CELIA REGINA BARBOSA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ (CEF) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 195696"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "194727": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 25/2007\r\n\r\nEstabelece providência quanto ao uso de placa de veículo do Tribunal\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO que juntamente com o veículo deste Tribunal foi furtada a placa especial de bronze, emitida pelo próprio Tribunal, correspondente ao veículo, conforme Registro de Ocorrência nº 016-05026/2007 da 16ª Delegacia de Polícia,\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência de ser dada publicidade ao fato de que a referida placa não mais se encontra em uso sob responsabilidade do Tribunal, e de que seu eventual uso será fraudulento,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica cancelada a placa especial de bronze nº 23, emitida por este Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, e a respectiva autorização para seu uso no veículo marca Volkswagem, modelo Santana, placa LQS-0874.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 194727"
                        ],
                        "194728": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 26/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, a composição da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros, constituída pelo ATO Nº 714/2006, publicado no D.O.E.R.J. de 09 de maio de 2006, que passa a ter a seguinte designação: CLAUDIA LIVRAMENTO DE OLIVEI RA COSTA, Presidente; ALESSANDRA SILVA DE SOUZA e LÚCIA MARTINS FERNANDES, membros, bem como, ERIKA MELO PEREIRA e FRANCISCO DUARTE ROSA, como membros suplentes.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 194728"
                        ],
                        "194729": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 27/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, a composição da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens, constituída pelo ATO Nº 1053/2005, publicado no D.O.E.R.J. de 20 de maio de 2005, que passa a ter a seguinte designação: CLAUDIA LIVRAMENTO DE OLIVEIRA COSTA, como Presidente e ALESSANDRA SILVA DE SOUZA, LÚCIA MARTINS FERNANDES, ERIKA MELO PEREIRA e FRANCISCO DUARTE ROSA, como membros.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 194729"
                        ],
                        "194730": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 28/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS para funcionar na Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 07 a 31 de maio de 2007, em virtude das férias do Desembargador DAMIR VRCIBRADIC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 194730"
                        ],
                        "194731": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 29/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Desembargadora ANGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA para funcionar na Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 01 a 30 de junho de 2007, em virtude das férias do Desembargador DAMIR VRCIBRADIC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 194731"
                        ],
                        "194732": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 30/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONVOCAR o Excelentíssimo Juiz Titular da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Célio Juaçaba Cavalcante, para compor o quorum da Egrégia Décima Turma deste Tribunal, no dia 08 de maio de 2007, exclusivamente nos processos TRT-01710-2003-058-01-00-0, 00859-2006-040-01-00-6 e 00867-2006-062-01-00-0. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 194732"
                        ],
                        "195033": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 243/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, PAULO ROBERTO OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 244/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SANDRO COUTINHO DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 245/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA BEATRIZ FIALHO MONTEIRO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 246/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIANE MARIA SILVA GRAÇA DE ALMEIDA, para substituir o Chefe da Seção de Protocolo de Primeira Instância, CJ-01, Jorge Henrique de Souza Ribeiro, nos dias de participação em curso, a partir desta publicação e durante o mês de maio, nas férias do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 248/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Manutenção de São Gonçalo, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO CARGO SUBSTITUTO\r\n\r\nSEMAN-SG Chefe de Seção Gelson Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 249/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão aoTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, da servidora MARIA CRISTINA DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 15 de maio de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 251/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 16/2007, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 25/04/2007, para onde se lê: “As Diretoras de Secretaria SAUREA MARIA DA GLÓRIA DEPENTOR e SELMA SOARES MANHÃES permaneceram à disposição da Comissão de Sindicância até conclusão do trabalho”, leia-se “As Diretoras de Secretaria SAUREA MARIA DA GLÓRIA DEPENTOR e SELMA SOARES MANHÃES permaneceram à disposição da Comissão de Sindicância até conclusão do trabalho com prejuízo integral das suas atribuições, respectivamente, na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 255/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do servidor WANDERLEY DE SOUZA BELÔNIA, Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, a partir de 04 de maio de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 250/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, do Técnico Judiciário -Área Administrativa, ANA PAOLA DESSAUNE CARLOS VIDAL , a partir de 24 de agosto de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007 .\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 253/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DELMANIA SIEBRA DE OLIVEIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Qüinquagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir 02 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 261/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Órgão Especial, resolve:\r\n\r\nI - Transferir o cargo em comissão de Assistente Jurídico E, CJ-1, da Assessoria Jurídica da Presidência para o Gabinete da Presidência, e alterar sua denominação para Supervisor E;\r\n\r\nII - Transferir o cargo em comissão de Supervisor, CJ-1, do Gabinete da Presidência para a Assessoria Jurídica da Presidência e alterar sua denominação para Assistente Jurídico;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 263/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar CYNTHIA MARIA TOLEDO DA CUNHA do Cargo em Comissão de Assistente Jurídico E, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CYNTHIA MARIA TOLEDO DA CUNHA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Jurídico, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Assistente Jurídico, CJ-1, CYNTHIA MARIA TOLEDO DA CUNHA, na Assessoria Jurídica da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 264/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Nomear MARCELO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor E, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Lotar o Supervisor E, CJ-1, MARCELO LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO, no Gabinete da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 195033"
                        ],
                        "195077": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 247/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Ato nº 101/03, de 15/01/2003, que regulamenta, neste Tribunal, a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório e com base no que dispõe o art. 20 da Lei 8.112/90, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n68551 - Aline da Conceição Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n68543 - Eduardo Soares da Silva\r\n\r\n56588 - Sandra Regina Brandão Haydt de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária\r\n\r\n57665 - Fernanda Batista Abraçado\r\n\r\n68535 - Mariane Mello de Bonozo e Castro\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 195077"
                        ],
                        "195080": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 252/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria ROSELY BURICHE DE CARVALHO LEMOS, da Vara do Trabalho de Itaboraí, ANTONIO JOSÉ DE MAGALHÃES, da 7ª Vara do Trabalho de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e FABIO FRAGA MARTINS, da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01308-2007-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 195080"
                        ],
                        "195081": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 11.04.2007 no Processo TRT-PA-1308-2007-000-01-00-1, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Desaparecimento dos autos RT 927/96 VT de Nova Friburgo - que se encontravam no Arquivo Geral: “1- Acolho sugestão apresentada no Ofício TRT-GDCMC-AP nº 73/2007, no sentido de instaurar procedimento de sindicância.2 - Designo a Diretora da vara do Trabalho de Itaboraí, ROSELY BURICHE DE CARVALHO LEMOS, O Diretor da 7ª vara do Trabalho de Niterói, ANTONIO JOSÉ DE MAGALHÃES, e o Diretor da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, FÁBIO FRAGA MARTINS, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Sindicância. 3 - Á Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 195081"
                        ],
                        "194733": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Juiz José Saba Filho.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 194733"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "193314": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00203-2000-054-01-40-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 052376/D AB:RJ 040593/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00872-2003-070-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 069768/D ] ESPOLIO DE WALDIR ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00261-1998-043-01-40-5 - Agte: NELSON GONDIM DEJON [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01492-2003-058-01-40-8 - Agte: MARSH CORRETORES DE SEGUROS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 005140/D ] MARIA JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01396-2004-027-01-40-2 - Agte: WALLACE OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 010230/D ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01662-1998-521-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 077093/D ] ROBERTO PASSOS MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00477-2002-521-01-40-6 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D ] FLAVIO BALBINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01378-2003-071-01-40-8 - Agte: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 023741/D AB:RJ 079459/D ] VANDERLEI DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01378-2003-071-01-41-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 023741/D AB:RJ 033478/D ] VANDERLEI DE SOUZA, SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04413-2003-341-01-40-3 - Agte: ANTONIO DIVINO DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 020283/D ] SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01532-2004-221-01-40-2 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 080456/D , Procuradoria Munic de Mesquita] SILVIO ROBERTO MUNIZ FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00880-2004-054-01-40-7 - Agte: Emop Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Luiz Eugenio Arena Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Luiz Eugenio Arena Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01768-2001-055-01-40-7 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] JOAO FRANCISCO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00588-2004-202-01-40-1 - Agte: BICICLETARIA DO EDINHO LTDA ME [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes OAB:RJ 040419/D AB:RJ 047098/D ] EDMILSON DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00607-2005-063-01-40-4 - Agte: Ana Lucia Gomes Delahye [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 036343/D ] Caixa Economica Federal S.A. - CEF, Antonio da Silva Martins, Moises Henrique dos Santos Morales, Monica Meirelles Riba: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01424-2004-064-01-40-1 - Agte: GERSON JOSE BORGES DE CORREA MARQUES [Adv. Marcos Barbosa Vasques OAB:RJ 113516/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01085-2003-053-01-40-9 - Agte: BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Joao Bosco Cavalcanti Lana OAB:RJ 033057/D AB:RJ 077471/D ] AUREO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-2004-018-01-40-0 - Agte: HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01085-2004-431-01-40-5 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 094163/D ] RICARDO SOUZA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01106-2005-065-01-40-8 - Agte: Citibank N.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 104196/D ] Ivai Joao Campos Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01533-2003-017-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] HILSON PINTO DO AMARAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00563-2004-066-01-40-0 - Agte: MARCELO GASPAR PINHEIRO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01700-2002-072-01-40-4 - Agte: COOP JOVEM MARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 063370/D ] JONAS DA SILVA AZEREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01218-2002-054-01-40-2 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 109620/D ] ALUISIO RICARDO ALVES CURTI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01669-2002-242-01-40-6 - Agte: LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 053312/D ] SOC BRAS INSTR UNIVERS CANDIDO MENDES NITEROI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01242-2004-048-01-40-1 - Agte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DO GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 038724/D ] MARCOS CEZAR COELHO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01841-2003-047-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 088919/D ] CLAUDIO MARCIO DE SOUZA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00869-2005-042-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] Jorge Hazelman Maia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00430-2005-063-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 108719/D ] Moacyr Rodrigues de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00394-2004-048-01-40-7 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 116965/D ] VANDRE CATUNDA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00540-2003-071-01-40-0 - Agte: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 081613/D ] MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CORTES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02230-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JULIO CESAR PAULINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02478-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] EVAIR MACHADO NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01662-2003-005-01-40-9 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] JOSE ORLANDO DA SILVA QUEIROZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00576-2003-026-01-40-0 - Agte: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 067767/D ] AFONSO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00505-2005-051-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 033958/D ] Mariza Passos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03469-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 077828/D ] JOSE AMBROSIO DE CARVALHO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03027-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 087965/D ] JORGE RODRIGUES RAPOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01626-2003-059-01-40-7 - Agte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D AB:RJ 088916/D ] BORIS HAAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01652-2002-431-01-40-1 - Agte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 073119/D ] LEILAMAR BARRETO DA SILVA MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02705-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063735/D ] JOAO RIBEIRO DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02110-2004-204-01-40-9 - Agte: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 081613/D ] JORGE RAMOS CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01074-2004-062-01-40-0 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha OAB:RJ 089055/D AB:RJ 029173/D ] SILVIO HERMANO CORREIA DE AQUINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01360-2002-053-01-40-3 - Agte: CIBELE HONORATO DA SILVA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 017434/D ] SANCON COMERCIO DE ROUPAS LDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02079-2001-038-01-40-4 - Agte: SERGIO VENTURA DE MENEZES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 071427/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-2005-003-01-40-0 - Agte: Carlos Humberto Cerqueira Costa [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Agdo: Isaias Jesus dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Isaias Jesus dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01243-2004-046-01-40-3 - Agte: ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03477-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 106338/D ] JOAO BOSCO DE PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02030-2004-282-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 043123/D ] SEBASTIAO AMARO RODRIGUES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00987-2005-073-01-40-4 - Agte: American Bank Note Company [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 043333/D ] Carlos Luiz Cardoso Perna: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01383-2004-046-01-40-1 - Agte: ELEAZAR RAMOS GALDINO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 002496/A ] SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01573-2003-030-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 040039/D ] ANDRE LUIS MOTTA DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01792-2004-063-01-40-3 - Agte: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 079919/D ] SIMONE DA COSTA FRANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03668-2001-243-01-40-1 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A.-Nova Denominacao da CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 030366/D AB:RJ 011118/D ] JOSE SAIOL, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01038-2004-073-01-40-0 - Agte: MEMORIAL SAUDE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 062575/D ] LILIAN DA SILVA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00669-2000-054-01-40-0 - Agte: POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D AB:RJ 091134/D ] LUCIANO MACHADO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01100-2005-065-01-40-0 - Agte: Ziranlog Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto OAB:RJ 104023/D AB:RJ 090449/D ] Elcio Bezerra da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03782-2003-341-01-40-9 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 114684/D ] ANGELO AFONSO MODESTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00441-2003-302-01-40-9 - Agte: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira OAB:RJ 102609/D AB:RJ 052095/D ] AZILDO JOSE DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01393-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] AJURICABA CARVALHO BRAULE PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00938-2004-491-01-40-5 - Agte: Ampla Energia e Servicos S/A (nova denominacao da CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 082614/D ] JOAO DE SOUZA MACEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01361-2004-028-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02175-1993-018-01-40-7 - Agte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D ] ALFREDO ALVES DE ABREU, CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02175-1993-018-01-41-0 - Agte: ALFREDO ALVES DE ABREU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 076742/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02826-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] MARCOS GONCALVES DE QUEIROZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2004-204-01-40-5 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni OAB:RJ 037062/D AB:RJ 111507/D ] ALTAIR CLEMENTINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01690-2003-341-01-40-4 - Agte: Companhia Sederurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 067056/D ] Pedro Dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01246-2004-056-01-40-4 - Agte: EDUARDO VELOSO PRZEWODOWSKI [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 044670/D ] TRANSPORTES AEREOS PORTUG TAP AIR PORTUGAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00406-1999-070-01-40-6 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lais Helena Orlando OAB:RJ 126355/D AB:RJ 000760/B ] JOAO GULLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01215-1999-054-01-40-2 - Agte: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 079800/D ] ELISEU ANACLETO DE SALES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01346-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01447-2004-014-01-40-0 - Agte: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva OAB:RJ 023219/D AB:RJ 075159/D ] SANDRA VIEIRA DA ROCHA MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02065-2001-035-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00646-1999-035-01-40-3 - Agte: ADINA INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 011227/D ] ROSINETE DE MATOS OLIMPIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01576-2003-053-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 094945/D ] MARCO ANTONIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01170-2005-034-01-40-0 - Agte: Citibank S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 104196/D ] Jose Eduardo Pereira Gomes dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01338-1999-024-01-40-1 - Agte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064685/D ] PAULO SERGIO DA SILVA THOMAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00392-2005-051-01-40-1 - Agte: Farmalife Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 063573/D ] Suzana da Silva Cerqueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01943-2001-047-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon OAB:RJ 101475/D AB:RJ 052495/D ] GILMAR LOURENCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00103-2003-341-01-40-0 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] CERLON GONCALVES DE OLIVEIRA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00370-2005-033-01-40-0 - Agte: Fatima Maria Soares Modesto [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02620-2003-341-01-40-3 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] DEVANIR SIMOES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00863-1998-262-01-40-1 - Agte: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 056355/D ] SELMO LEMOS HARTMANN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00185-2004-005-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] LUCIANO DE OLIVEIRA CAIXO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-2001-036-01-40-3 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] SEBASTIAO MANOEL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00093-2004-024-01-40-3 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas OAB:RJ 096370/D AB:RJ 087036/D ] SELMA DE OLIVEIRA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00424-2004-222-01-40-9 - Agte: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 069295/D ] HELTON DA SILVA NERES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00298-2004-058-01-40-6 - Agte: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMERICAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 100888/D ] LUIZ HENRIQUE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01023-2001-068-01-40-4 - Agte: ALTAIR DA COSTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03979-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] JUCILENE MENDES CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00755-2004-040-01-40-4 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] SILVIA CRISTINA GOMES COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00575-2004-007-01-40-8 - Agte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 070483/D AB:RJ 063387/D ] JOSENILSON DOS SANTOS PEREIRA, JUICE E JUICE SUMOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00631-2005-008-01-40-1 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon OAB:RJ 093743/D AB:RJ 033316/D ] Jose Alberto de Assumpcao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01122-2000-052-01-40-5 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 089682/D ] ALEXANDRE MAGLIANO ATHAYDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00809-2004-060-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] PAULO CESAR GONCALVES SARDINHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-2001-042-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] MARCO ANTONIO VIEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00097-2005-031-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Sergio Serafim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00453-2004-019-01-40-1 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Agdo: MANOEL EDUARDO MARQUES MOUTINHO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] MANOEL EDUARDO MARQUES MOUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01858-2004-341-01-40-2 - Agte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02285-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] ANTONIO MAURICIO TEIXEIRA DE MELO, ADEMIR LOURENCO DA SILVA, VITOR LUIZ ROMERO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01564-2004-014-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 111688/D ] MARIA IZABEL DE CARVALHO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-2004-056-01-40-3 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 068852/D ] DANIEL GOMES VIANNA, APOIO CONSERVACAO E SERVICOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00589-2003-042-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 083943/D ] ROBERTO DE ARAUJO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05605-2003-341-01-40-7 - Agte: JOSE CARLOS SOUZA ANTONIO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00623-2002-021-01-40-2 - Agte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB:RJ 000855/B AB:RJ 067256/D ] JOSE EDSON GUIMARAES DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02386-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 085969/D ] EDSON NONATO DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01366-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] ANTONIO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01022-2004-039-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 110928/D ] ISAAC DE SANTANA NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01183-2004-051-01-40-4 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 002144/A ] VANIA LUCIA MELLO MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00251-2005-049-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 068289/D ] Fernando Barros Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01503-2000-243-01-40-4 - Agte: LUPERCE VIEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 015825/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00188-2004-043-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] ALCIDES ROBERTO MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01373-1993-481-01-40-2 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 033335/D AB:RJ 063918/D ] JOAO ARMENIO NETO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01605-2002-039-01-40-6 - Agte: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 027400/D ] DIEGO ALVES BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2003-531-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 064889/D ] GISELLE LOPES VIGIANE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01656-2004-301-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 035629/D ] LEANDRO GRIEP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00069-2004-057-01-40-5 - Agte: JORGE BARBOSA FILHO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 029018/D ] GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 03976-2000-481-01-40-9 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues OAB:RJ 084576/D AB:RJ 020818/D ] CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02099-2003-262-01-40-7 - Agte: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 077997/D ] ANA PAULA SALVIANO TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01617-2001-060-01-40-4 - Agte: LUIZ FELIPE CURI BOTTENTUIT LIMA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 056784/D ] MARIA JULIA SILVESTRE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00012-2002-030-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] MARCIA CID LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00237-2003-511-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha OAB:RJ 081583/D AB:RJ 083374/D AB:RJ 130664/D ] VICTOR LAURINDO NETO, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00453-2004-262-01-40-0 - Agte: CRISALYS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 068283/D ] IVANILMA FRANCA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01687-2001-048-01-40-9 - Agte: CAMARGO ARQUITETURA PROMOCIONAL PAISAG LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 089707/D ] LUIZ CLAUDIO GOMES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00062-2005-047-01-40-7 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 069566/D ] Luiz dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2002-301-01-40-3 - Agte: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 075704/D ] CAEMPE-CIA DE AGUA E ESG DO MUN DE PETROPOLIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01137-2002-024-01-40-0 - Agte: RIO ESTATE CENTER LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 055821/D ] SAMUEL MARIO ROFFE LEVY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01019-2004-064-01-40-3 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB:RJ 100868/D AB:RJ 093106/D ] EDSON DONATILIO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01567-2003-065-01-40-9 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 065558/D ] EDNA CHAGAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03211-2003-481-01-40-1 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 071545/D ] MARINALDO FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02551-1996-243-01-40-2 - Agte: MAURO SERGIO LOPES DA SILVA [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05287-2003-342-01-40-0 - Agte: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRES. DUTRA S/A [Adv. Monica Tenorio Dantas OAB:RJ 067076/D AB:RJ 106400/D ] JOAQUIM DA SILVA GUEDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01378-2004-019-01-40-6 - Agte: IVANOR LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01159-2004-511-01-40-7 - Agte: EDUARDO ANTONIO OREFICE DE BRITO [Adv. Leonardo Jose Crespi de Brito OAB:RJ 125984/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2003-064-01-40-3 - Agte: STIELETRONICA LTDA [Adv. Luciani Esguerconi e Silva OAB:RJ 072884/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 070907/D ] MARIA LUCIA DA SILVA, COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00103-2005-048-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Angela Gama das Neves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00800-2005-046-01-40-0 - Agte: Carlos Alberto Vicente [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00467-2005-016-01-40-7 - Agte: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira OAB:RJ 079637/D AB:RJ 102046/D ] Cicera Maria da Conceicao da Silva Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00263-2000-052-01-40-5 - Agte: LEONAN DE ARAUJO TAVARES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00377-2005-070-01-40-1 - Agte: Marcia Pereira Maturo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027733/D ] Colegio Princesa Isabel Redent. S/C Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00121-2004-243-01-40-7 - Agte: COOPER SERVICE COOP DE VENDAS E PREST SERV LTD [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 030611/D ] VINICIUS BERNARDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02204-2001-071-01-40-0 - Agte: JOEL RODRIGUES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL, CIFRAO FUNDACAO PREVIDENCIA CASA MOEDA BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00625-2001-043-01-40-8 - Agte: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 023051/D ] LUIZ FERNANDO ABREU ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01486-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] CARLOS EDGARD DA SILVA FULY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00910-2003-073-01-40-2 - Agte: ANA LUCIA AMARAL LOSSO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00430-2004-061-01-40-2 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] SANDRO MACEDO CARNEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01549-2003-054-01-40-3 - Agte: Vicente Bezerra da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 045192/D ] Hotel Castelo Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01381-2003-010-01-40-1 - Agte: EMBRATEL EMPRESA BRAS. TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 089836/D ] EDMUNDO JOSE SANTOS PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00506-2003-028-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067199/D ] MARCIO FERNANDES CARNEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00324-2004-016-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 088919/D ] JOSE CARLOS SANT ANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01676-1999-050-01-40-5 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 011541/D AB:RJ 059735/D ] CLERIO PROVENCANO DA SILVA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03547-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 073310/D ] JOAO BATISTA DA MOTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00470-2005-057-01-40-6 - Agte: Silvia Francisca da Costa Mazza [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 066247/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00848-2005-063-01-40-3 - Agte: Ourimar da Cunha Gomes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 010794/D ] Datamec Sistemas e Processamento de Dados: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-2004-038-01-40-2 - Agte: AIDA MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01398-2004-037-01-40-9 - Agte: JORGE FARELLI [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 051996/D ] TOSANA AGROPECUARIA SA, RIOLAGOS AGROPECUARIA LTDA, RIOVALE AGROPECUARIA LTDA., MINERALE MINERACAO E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00540-1997-205-01-40-2 - Agte: CAFE E BAR MAL DEL PLATA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 073893/D ] AMAURI OLIVEIRA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01877-1999-008-01-40-1 - Agte: FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 063498/D ] ROSENI PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00700-2001-037-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] NIVALDO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01759-2004-223-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COM E IND LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 080046/D ] FERNANDO ROQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01263-1995-010-01-40-2 - Agte: CAMBITUR AGENCIA SAO JORGE - A/C Dr. Jorge Ribas Soares [Adv. Ayrton da Costa Paiva OAB:RJ 011864/D AB:RJ 098567/D ] ELIANE GLAUCE SODRE MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02247-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] PAULO FERNANDO AMARANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00677-2004-063-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 043333/D ] ROBERTO MARINHO NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00988-2005-028-01-40-4 - Agte: Marlene Monteiro Cardoso [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01259-2002-221-01-40-4 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior OAB:RJ 067175/D AB:RJ 032864/D ] GIOVANI DE SOUZA ADRIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01147-2004-001-01-40-4 - Agte: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 001308/B ] ALEXANDRE VASQUEZ PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00880-2004-067-01-40-3 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D ] JORGE LUIZ AZEVEDO RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01582-2004-012-01-40-2 - Agte: ELIAS JOSE DOS SANTOS [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 106842/D ] Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02875-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 106334/D ] CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA VALE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01103-2000-004-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 097648/D ] MAURO DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01034-1996-012-01-40-1 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D ] Agdo: ROSEMERE SILVA MARTINS VIEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] ROSEMERE SILVA MARTINS VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02796-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] JUAREZ ANACLETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00413-2002-060-01-40-7 - Agte: ARMANDO LIMA ROCHA JUNIOR [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 071842/D ] COLEGIO PLANCK EINSTEIN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00659-2003-039-01-40-5 - Agte: JOSE CARLOS COUTINHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, NACS NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-2004-062-01-40-6 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] SERGIO GOMES DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00222-2004-023-01-40-7 - Agte: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 017434/D ] LUIZ CARLOS DA ROCHA DE SOUZA, BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02810-2003-263-01-40-0 - Agte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache OAB:RJ 015018/D AB:RJ 086170/D AB:RJ 092718/D ] WILLIAM DO AMARAL MESQUITA, ATA -ORGANIZACAO E SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00683-2004-009-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] CEZAR EDUARDO SCHERER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00930-2004-022-01-40-1 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 114125/D ] ANNA MARIA DE ASSIS RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00850-2004-005-01-40-0 - Agte: CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 116965/D ] LEANDRO SILVA MENEZES RIOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00519-2003-063-01-40-0 - Agte: FRANCISCO MIRANDA DE SOUZA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 012220/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01197-2003-061-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073345/D ] SATURNINO SUAREZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-2005-225-01-40-2 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 076488/D ] Arlindo Prudencio de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-2003-012-01-40-8 - Agte: JORGE LUIZ ARMINDO [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D AB:RJ 073225/D ] VIACAO ACARI SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00750-2002-018-01-40-9 - Agte: LUIZ BARROS DA ROCHA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00097-2001-031-01-40-7 - Agte: MARGARITA ALONSO CASTINEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00454-2005-018-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 018734/D ] Ana Cristina Barboza Mello: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00615-2005-052-01-40-7 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 041803/D ] Diogenes Soares Timoteo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01254-2005-054-01-40-9 - Agte: Alianca Navegacao e Logistica e Cia. [Adv. Mauricio Jose Barros Ferreira OAB:RJ 002554/A AB:RJ 060363/D ] Eduardo Luiz da Silva de Assis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02738-2003-244-01-40-2 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 065818/D AB:RJ 088434/D ] ERICA LIMA BAPTISTA, ADECCO TOP SERVICES RH LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00305-1998-033-01-40-4 - Agte: DENILSON ELIAS DE ARAUJO [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo OAB:RJ 038277/D AB:RJ 081003/D ] CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03395-2002-243-01-40-6 - Agte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 119874/D ] ORLANDO CARLOS DUARTE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01688-2003-037-01-40-1 - Agte: RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE AEREOS LTDA [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 070828/D ] OLAVO SALLES BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01321-2003-223-01-40-1 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 032864/D ] JOSE SABINO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00272-2001-033-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] HELENA DE MORAES PORTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01968-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] GILBERTO ALVES MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02989-2003-341-01-40-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] Roberto Caetano de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00939-2003-043-01-40-2 - Agte: MC DONALD S COMERCIO E ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 039957/D ] YURY DUARTE FINDLAY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2005-065-01-40-9 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 106081/D AB:RJ 082800/D ] Roberto de Oliveira Santos, Igorneto Service e Comercio Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2005-058-01-40-0 - Agte: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 058790/D ] Alex Cabral Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 193314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "194927": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 17 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\nDC.02882-2006-000-01-00-6 Suscitante: Sind Trab Indústrias Construcão Civil Mobiliário de Duque de Caxias [DR. Silvio Lessa]. Suscitado: Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Duque de Caxias.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\nDC.02881-2006-000-01-00-1 Suscitante: Sind Trab Indústrias Construção Civil Mobiliário de Duque de Caxias [DR. Silvio Lessa]. Suscitado: Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Duque de Caxias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007 Roberto Fernando Nóbrega Secretario do Tribunal Pleno \r\n\r\nId: 194927"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "195146": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nAR 01209-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autor: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry (Adv.: Márcio Evangelista dos Santos - OAB/RJ 0083128/D) - Ré: CRISTINA QUARESMA HENRIQUE -\r\n\r\n“Int. o autor a trazer aos autos, em 10 (dez) dias, a certidão do trânsito em julgado da sentença que pretende rescindir, haja vista que a cópia de fls. 237 não está autenticada.”\r\n\r\n(desp. fls. 243)\r\n\r\nMS 03285-2006-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: SINECAAERJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ 0117816/D) - 3º Interessado: CATEGORIA DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DO RIO DE JANERO -\r\n\r\n“Int. o impetrante ao pagamento das custas de R$ 40,00, em 48 horas, sob pena de execução.”\r\n\r\n(desp. fls. 353)\r\n\r\nMS 03030-2005-000-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv.: Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 0040528/D) - 3º Interessado: VALDINEI OLIVEIRA DE SÁ -\r\n\r\n“Int. o impetrante para fornecer o endereço atual do terceiro interessado, ante a devolução da intimação de fls. 53.”\r\n\r\n(desp. fls. 53 verso)\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nMS 00750-2007-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.: Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 0019231/D) - 3º interessado: NILTON MOREIRA FILHO -\r\n\r\n“... Por tais fundamentos, EXTINGO o feito sem resolução de mérito, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.500,00.\r\n\r\nPublique-se e oficie-se a autoridade dita coatora para ciência.”\r\n\r\nMS 00962-2007-000-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: ARENEYDE GOES AREVALO (Adv.: \r\n\r\nDiana Rodrigues Muniz - OAB/RJ 00130510/D) - 3º Interessado: XEROX DO BRASIL LTDA -\r\n\r\n“... Por tais fundamentos, EXTINGO o feito sem resolução de mérito, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, das quais fica dispensada de pagamento, por isenta. Publique-se e oficie-se a autoridade dita coatora para ciência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 195146"
                        ],
                        "194785": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AR-418/00 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Embgtes/Autores: CAR WASH LAVA RÁPIDO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho - OAB/RJ nº 47.253) - Embgdo/Réu: ANTONIO TOMAZ BENTO (Dr. Sergio Pereira Braga - OAB/RJ nº 42.507) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-AR-03382-2002-000-01-00-8 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Embgte/Autora: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Dr. Carlos Alberto Soares Cardoso - OAB/RJ nº 5.796) - Embgdo/Réu: VITOR HUGO PEREIRA MARQUES (Drª Letícia Cunha Lana - OAB/RJ nº 74.592) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora, mas a eles negar provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 194785"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "193693": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nAR 428/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Assist.: Procuradoria da UERJ) - Réu: ALOÍSIO JOSÉ GREGÓRIO (Dr. Nilva Casimiro da Silva - OAB/RJ 137215/D). AUTOR E RÉU: Virem as partes com suas razões finais. Despacho de fl. 106.\r\n\r\nAR 497/01 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: CARLOS JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Réu: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 72198/D). AUTOR: Tomar o autor ciência do deferimento do prazo de cinco dias para juntada da certidão do trânsito em julgado. Despacho de fl. 139.\r\n\r\nAR 551/00 (Em anexo AR 282/00 e AC 198/00) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS RANGEL LTDA. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531/D) - Réu: ÉRICA COELHO MARTINS. AUTOR E RÉU: Virem as partes com suas razões finais. Despachos de fls. 162 e 163.\r\n\r\n00399-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (Drª Heloísa Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 51117/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 9ª VT/RJ - Terceiro Interessado: LUIZ FERNANDO GOMES DA CUNHA. IMPETRANTE: Comprovar a advogada do impetrante o que alegado em petição protocolizada em 2/4/2007. Despacho de fl. 59.\r\n\r\n00822-2004-000-01-00-7 (AR) [em anexo 824-2004-000-01-00-6 (AC)] - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Eduardo Antônio de Albuquerque Coelho - OAB/RJ 12342/D) - Réu: YEDDA REGINA BRITTO COSTA (Dr. Rosemary Teixeira Lisboa - OAB/RJ 120859/D). AUTOR E RÉU: Virem as partes com suas razões finais. Despacho de fl. 58.\r\n\r\n01208-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Drª Maria Cristina Sbano Delorme - OAB/RJ 73379/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 11ª VT/RJ - Terceiro Interessado: JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA. Impetrante: Trazer o impetrante nova cópia da inicial do presente MS, para viabilizar a citação do terceiro interessado. Despacho de fl. 173 e verso, item 2.\r\n\r\n01740-2006-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: VLADIMIR SIQUEIRA BAFFA (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) - Réus: 1) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, 2) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Em liquidação Extrajudicial) (Drª Mayra Lavor Reis - OAB/RJ 111175/D). AUTOR E RÉUS: Virem as partes com suas razões finais. Despacho de fl. 235.\r\n\r\n02120-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autores: JACIMAR LEITE MARTINS E OUTRO (Dr. Artur Miranda de Sá e Silva - OAB/RJ 76067/D) - Réu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. AUTORES: Requererem os autores o que for de seu interesse. Despacho de fl. 221.\r\n\r\n03000-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: JAQUELINE DA SILVA MARINS (Dr. Rodner Cardoso de Andrade - OAB/RJ 77143/D) - Réu: VIVIANE CARDOSO GERHADT (Dr. Wellington Clair de Castro - OAB/RJ 135088/D). AUTOR: Tomar o autor ciência de que foi indeferido o que requerido em petição protocolizada em 21/3/2007, posto que despropositado no campo da rescisória, uma vez considerada a pretensão deduzida. Despacho de fl. 170.\r\n\r\n03302-2005-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autores: BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRA (Drª Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - Réu: ANTONIO SÉRGIO VIEIRA (Dr. Élvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A). AUTORES E RÉU: Virem as partes com suas razões finais. Despacho de fl. 456.\r\n\r\n03487-2006-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: ITAMAR DOS SANTOS (Dr. Miguel Ângelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921/D) - Réu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67566/D). AUTOR E RÉU: Especifiquem as partes suas provas, justificando-as. Despacho de fl. 176.\r\n\r\n03914-2005-00-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: JORGE TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Dr. Guilhermes Dauer Filho - OAB/RJ 33673/D) - Réu: ALEXANDRE RAMOS BROCHADO (Dr. Jane Couto Barbosa - OAB/RJ 98219/D). AUTOR E RÉU: Especifiquem as partes suas provas, justificando-as. Despacho de fl. 144.\r\n\r\n04687-2003-000-01-00-8 (AR )- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: JOSÉ FEREIRA RAMOS (Dr. Delfim Sousa Teixeira - OAB/RJ 33014/D) - Réus: 1) JOSÉ CARLOS BELLOT DE AZEVEDO (Dr. Jorge Andre Sant Anna Rocha - OAB/RJ 98063/D). 2) BELL NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Drª Sheila Strelow Gave - OAB/RJ 128071/D). 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D). AUTOR: Tomar o autor ciência de que foi deferida prova requerida em petição de 9/3/2007. Despacho de fl. 107, item 1. 2ºRÉU: Especificar o 2º réu provas, justificando-as. Despacho de fl. 107, item 2.\r\n\r\nD E C I S Õ E S\r\n\r\nAR 589/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: JUSSARA ALMEIDA FARIVEL (Dr. Robson Rodrigues Scalfone - OAB/RJ 93152/D) - Réu: XEROX COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D). AUTOR E RÉU: Tomarem as partes ciência da decisão de fl. 115: “...Assim, por estarem preenchidos os requisitos contidos nos artigos 1063/1069 do CPC e 231 do Regimento Interno dessa Corte, declaro parcialmente restaurados os presentes autos e determino o regular prosseguimento do feito, nos termos do que dispõe o art. 1067 do CPC. ...”\r\n\r\n02978-2005-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: EVALDO CARNEIRO DE MELO (Dr. Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB/RJ 25480/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 65ª VT/RJ - Terceiros Interessados: 1) GURI LAR INDÚSTRIA DE BRINQUEDOS LTDA., 2) ANTONIO FERREIRA DA SILVA. IMPETRANTE: Tomar ciência o impetrante da decisão de fls. 265 e verso: “..., indefiro a petição inicia, extinguindo o processo, ... Custas de R$ 1.040,00, calculadas sobre R$ 52.000,00.”\r\n\r\n03434-2005-000-01-00-9 (AR ) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO (Dr. Euclides Francisco de Paula Filho - OAB/RJ 24631/D) - Réu: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ 103789/D). AUTOR E RÉU: Tomarem as partes ciência da decisão de fl. 123-verso: “Homologo o pedido de desistência, extinguindo o processo, sem apreciação de mérito. Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor atribuído à causa, pelo autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 193693"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "194898": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00563-2007-000-01-00-7(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) - Ré: MÁRCIA CRISTINA LAMEGO LEMOS (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805) - “...dê-se ciência às partes para virem aos autos com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pelo Autor, devendo a Ré, quando de seu prazo, ter vista também da documentação apresentada pelo Autor através da petição protocolada em 22/03/2007.” Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 194898"
                            ],
                            "192379": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, das decisões monocráticas exaradas nos autos dos processos de números:\r\n\r\n00448/01 (AR) - Autores: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22.612) - Réus: 1) ÂNGELO SALLES RIBEIRO (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 00760/B) 2) RAMIL TEIXEIRA \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado aos Autores para fornecerem o endereço do Segundo Réu, Ramil Teixeira, em face da devolução da notificação de fls. 223, quedaram-se inertes, deixando o prazo transcorrer in albis (certidão às fls. 229).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pelos Autores, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor dado a causa na inicial (fls. 20)\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Garcia - Relatora”\r\n\r\n02859-2006-000-01-00-1 (MS) - Impetrante: HOTÉIS E TURISMO SÃO FRANCISCO DO RAPOSO LTDA (Dr. Vanderlei Elísio Santana - OAB/RJ 57.344) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA - Terceiro Interessado: CLÓVIS HUMBERTO PINTO\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nNotificado diretamente o Impetrante, na pessoa de sua representante legal, conforme indicado às fls. 04 e contrato social de fls. 16/18, para fornecer o endereço do Terceiro Interessado no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, quedou-se este inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 63.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Garcia - Relatora”\r\n\r\n02961-2004-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: FAÇA TURISMO LTDA (Dra. Mônica Santos Moreira - OAB/RJ 73.538) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ELIAS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nNotificada diretamente a Impetrante, na pessoa de seu representante legal, conforme contrato social de fls. 17/18, para fornecer o endereço do Terceiro Interessado no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, quedou-se esta inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 109.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,00 (dez reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), valor dado à causa na inicial (fls. 13).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Garcia - Relatora”\r\n\r\n03238-2006-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: Arturo Recarey Vilar (Dra. Wendy Oliveira Nery - OAB/RJ 84.268) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: CLAUDIO JOSÉ DE CARVALHO \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado ao Impetrante para fornecer o endereço do Terceiro Interessado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, quedou-se este inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 39.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Garcia - Relatora” \r\n\r\n03429-2006-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: LITOCENTRO TRATAMENTO DO CÁLCULO RENAL LTDA (Dra. Anangélica Araújo Lloyd - OAB/RJ 51.352) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ADRIANI VIEIRA\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nConforme informações da autoridade coatora às fls. 46, e também consoante o despacho de fls. 38, tendo em vista o falecimento da Reclamante noticiado pela Reclamada, foi determinado a suspensão dos efeitos da tutela antecipada.\r\n\r\nAssim, houve perda do objeto desta ação mandamental, pelo que julgo EXTINTO o mandado de segurança sem a resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Garcia - Relatora”\r\n\r\n03637-2006-000-01-00-6 (MS) - Impetrante: ALZIRA SOARES DE ALMEIDA (Dra. Patrícia da Silva Pereira - OAB/RJ 86.837) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiro Interessado: LUIZ CARLOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado à Impetrante para fornecer o endereço do Terceiro Interessado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, quedou-se esta inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 40.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Custas de R$ 18,00 (dezoito reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 900,00 (novecentos reais), valor dado à causa na inicial (fls. 15).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Garcia - Relatora”\r\n\r\n04168-2003-000-01-00-0 (AR) - Autores: IRANI GONÇALVES DA COSTA E OUTROS (Dr. José Duarte - OAB/RJ 4.187) - Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria da Universidade Rural do Rio de Janeiro)\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado ao patrono dos Autores para adequar a inicial na forma dos arts. 282 e 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, quedou-se este inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 47.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelos Autores, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 03).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Garcia - Relatora” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 192379"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "195018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0194-01 (AR) - Autor: CIA MUN CONSERV E OBRAS PUB-RIOCOP-EM LIQUIDAÇÃO (Assist. Procuradoria Geral do Município do RJ) - Reu: GERALDO DOS SANTOS JACINTO (Dr. Luiz Cláudio Melo de Souza - 79061/D) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n2365-2004-000-01-00-5 (MS) - Impetrante: TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro - OAB - 109396/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 46ª VT/RJ - 3º interessado: WALTER MIRANDA DOS SANTOS (Dr. Nicola Manna Piraino/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não cabimento da presente ação mandamental arguida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, denegar a segurança, mantendo os efeitos da decisão que indeferiu a liminar, condenando a impetrante em custas de R$ 200,00, ora calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00.”(2v). \r\n\r\n3107-2004-000-01-00-6 (MS) - Impetrante: BAYER S/A (Dr. Paulo Eduardo MachadoOliveira de Barcellos - OAB/SP- 79416/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VT/NI - 3º Interessado: ANGELO TAVARES DA SILVA - “por maioria, denegar a segurança , mantendo os efeitos da tutela antecipada que determinou a reintegração do terceiro interessado, condenando o impetrante em custas de R$ 200,00 ora calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\n1173-2007-000-01-00-4 (MS) - Impetrante: CENTRO DE ESTÉTICA E LAZER POINT 502 LTDA (Dr. Leno Ferreira da Silva - OAB - 107694/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VT/RJ - 3º interessado: OSLANIR MOURA DA SILVA - indefiro liminarmente o presente mandamus, julgando extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, IV do CPC. Condeno a Impetrante no pagamento de custas judiciais de R$ 200,00, ora calculadas sobre o valor que arbitro à causa de R$ 10.000,00\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n0605-01(MS) - Impetrante: PATRICK Siqueira Lopez e Lago e Outro (Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu - 65963/D) - Impetrado: MM JUIZO DA 4ª VT/NIT - 3º interessado: JOSÉ RIBEIRO FRAGA FILHO (Dr. Rossini Bezerra de Araujo - OAB - 53089/D) - “Venha o terceiro a fim de que junte cópia da decisão que deferiu a liminar, no prazo 10 dias.”(2v). \r\n\r\n0857-2006-000-01-00-8 (AR) - Autor: BAZAR COMENDADOR BATISTA LTDA (Dr. Kátia da Costa Ferreira - OAB - 66305/D) - Reu: GERALDO MARCÍLIO DA COSTA (Dr. Aramis Rodrigues Filho - OAB - 64238/D) - “As partes em razões finais.”\r\n\r\n3198-2005-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Dr. Anley Sleiman da Costa - OAB - 89155/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VT/RJ - 3º interessado: AURÉLIO CARDOSO NERY - Venha o Impetrante para recolhimento das custas, conf. Desp de fls. 36v.”\r\n\r\n3354-2006-000-01-00-4 (AR) - Autor: CLAUDORI FIGUEIREDO (Dr. Silas José de Almeida - 99082/D) - Reu: AVEL ELETRÔNICA E TELECOMUNCAÇÕES LTDA - Intime-se o autor para ciência da notificação devolvida e manifestação, prazo de 10 dias, conf. Desp de fls. 77v.” \r\n\r\nId: 195018"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "192431": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nPROCESSO: AR 000537/96 - (Restauração) Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - (Dr. SERGIO ROCKERT - OAB/RJ 19066/D); Recorrido: LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES e outro - (HERMANN ASSIS BAETA - OAB/RJ 12128/D). R. Despacho de fl. 102: “I) ...tenho como válida a cópia da publicação no Diário Oficial, do r. despacho do eminente Relator, Ministro Barros Levenhagem, já que apresentado na íntegra. II) Em prosseguimento à restauração dos autos, solicite-se a cópia do parecer do Ministério Público do Trabalho, remetido em 21/05/2001 e devolvido em 14/01/2002, com promoção, conforme consta do andamento processual - SAP. III) Notifiquem-se os réus, LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHÃES e outros , para que, se possível, juntem aos autos a cópia das contra-razões do recurso, protocolizada em 18 de novembro de 1997.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007\r\n\r\nLuciani M. Vellozo - A. Judiciário\r\n\r\nId: 192431"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "194755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02938-2004-000-01-00-0 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI - NITCOOP 2001 - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - \"... por unanimidade, julgar extinta a ação mandamental, face à perda de objeto, condenando a impetrante no pagamento das custas processuais no importe de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\n03330-2006-000-01-00-5 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: DENISE BERRUEZO PORTINARI (DR. CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ 105020 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: HELOISA DA ROCHA BERENGER DE PAULA - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 (um mil reais).\"\r\n\r\n04111-2006-000-01-00-3 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: LILIAN SOUTO WILSON (DR. GISELE SCUOTTO MARTIGNONI RJ 088434 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ARLETE SILVA DE ANDRADE - \"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 10,00 (dez reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 500,00 (quinhentos reais).\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 194755"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "194951": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n000339/1998(AR) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Autor: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ 68174) - Réu: AMAURI MONTEIRO CAMPELO (Dr. Silvio Soares da Fonseca - OAB/RJ 25992): AMAURI MONTEIRO CAMPELO - “‘Intime-se o Ilustre Advogado que subscreve a contestação, para regularizar sua representação, sob pena de desentranhamento da peça. Prazo de 10(dez) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 194951"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "194982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01240-2002-000-01-00-6 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Hélio Carmo Faccin (Dra. Ana Maria Moreira Araujo - OAB/SP - 119.476) - Impetrado: Juiz Titular da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Abel Pereira da Silva Filho (Dr. Jorge Cesar Barbosa do Amaral - OAB/RJ - 35.337): - “...por unanimidade, DENEGAR a segurança, com base na norma do inciso II, do artigo 5º, da Lei nº 1.533/51, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.03392-2006-000-01-00-7 (HC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Paulo Cesar da Silva Galvão (Dr. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB/RJ - 60.217) - Impetrado: Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Paciente: Paulo Cesar da Silva Galvão - “...por unanimidade, CONCEDER a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÕES \r\n\r\nPROC.00725-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação judicial) (Dra. Glória Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ - 60.068) - Impetrado: Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Simone da Silva Machado - “...Isto posto, indefiro a liminar pleiteada. Intime-se a Impetrante.Oficie-se à ilustre autoridade impetrada, encaminhando cópia desta decisão e a segunda via do mandado, requisitando-se-lhe ainda as informações de praxe no prazo de 10 (dez) dias. Notifique-se o terceiro interessado, no endereço constante da inicial (fls. 10), para que se manifeste, querendo, sobre o Mandado de Segurança, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPROC.01229-2007-000-01-00-0 (AC) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Requerente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel (Dr. Wagner Lacerda de Matos - OAB/RJ - 85.939) - Requerido: Valéria Freitas Pinho - “...Isto posto, defiro a liminar pleiteada, para suspender a execução do título judicial até o julgamento definitivo da ação cautelar. Intime-se. Oficie-se o Juízo da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, encaminhando cópia desta decisão, para ciência e cumprimento.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.01291-2007-000-01-00-2 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Aloisio Xavier da Silva (Dr. Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB/RJ - 62.734) - Réu: Plasticos Corcovado Indústria e Comércio Ltda. - “...Intime-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: 1 - autentique os documentos que acompanham à exordial; 2 - traga aos autos a certidão do trânsito em julgado expedida pela Secretária da 01ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e a decisão rescindenda, bem como os documentos essenciais à compreensão e julgamento do feito, devidamente autenticados, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST; 3 - fundamente em qual das hipóteses do 485 do CPC é intentada a ação, bem como para que cumpra a norma do artigo 488, I, do CPC.”\r\n\r\nPROC.03871-2006-000-01-00-3 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Manoel Cassiano dos Santos (Dr. A.G Pettersen - OAB/RJ - 4.511) - Réu: Techinit S.A. (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128.557) - “..Intimem-se as partes para que informem se têm outras a provas a produzir, no prazo comum de cinco dias. Em caso negativo, vista ao Autor e à Ré, sucessivamente, pelo prazo de 10 dias, para razões finais.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 194982"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "194997": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n04198-2003-000-01-00-6 (AR) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: SUELY PIRES (Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB/RJ-0012534/D) - Acionado: UNIÃO - SUCESSORA DA CAEEB (Assist: Advocacia Geral da União).\r\n\r\nFl.93: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 194997"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "190403": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01554-2004-019-01-00-5 AP J 037836 D J 15350 D ).\"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01425-2004-302-01-00-0 RRPS J 002496 A J 038519 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para deferir a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\" \r\n\r\n01438-2004-046-01-00-9 RRPS J 0049479 D J 066653 D ).\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para imprimindo efeito modificativo ao julgado embargado, manter a r. sentença de 1º grau.\" \r\n\r\n00715-2006-073-01-00-0 RRPS J 0074755 D J 0109402 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\n01017-2001-491-01-00-2 RO J 93429 D J 62321 D ). Recorridos:OS MESMOS..\"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de carência de ação argüida pela 1ª reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01554-2004-022-01-00-8 RO J 116965 D J 009210 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01735-2004-342-01-00-3 RO J 116423 D J 071059 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.' \r\n\r\n00017-2005-048-01-00-4 RO J 022019 D J 026789 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa cominada por litigância de má-fé, bem assim como no que concerne às horas extras.\"\r\n\r\nQuebra 00160-2005-014-01-00-9 RO J 073557 D J 045243 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01010-2005-061-01-00-0 RO J 089306 D J 080472 D ).\"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01448-2005-032-01-00-2 RO J 121935 D J 087432 D J 082878 D J 087432 D J 121935 D ).\"por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada, por deserto, e conhecer do recurso da 2ª reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas no que tange aos recolhimentos fiscais e ao tema da época própria.\"\r\n\r\n00648-2006-015-01-00-3 RO J 66653 D J 107327 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC.\"\r\n\r\n00677-2006-461-01-00-9 RO J 54959 D J 118250 D ).\"por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00424-2004-511-01-00-5 RO J 136376 D J 045513 D J 136376 D J 045513 D ). \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de carência do direito de ação por ilegitimidade passiva argüida por TELEMAR e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello-Téc. Jud.\r\n\r\nId: 190403"
                        ],
                        "194651": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 16ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE MAIO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00020-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Cintia Alves de Castro Dias (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D J 112398 D ), II-Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 2 ] 00001-2005-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Jose Wilton de Almeida Perete (Dr. Leila Lopes Ferreira RJ 103578 D J 080472 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00009-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Bar e Restaurante Amarelinho de Cascadura Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 015340 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00054-2005-062-01-00-9 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 082249 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00089-2004-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 073345 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00101-2006-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 129014 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 7 ] 00111-2006-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Raimundo Nonato Nogueira Gondim (Dr. Manoel Branco Braga RJ 037919 D J 015657 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00119-1994-241-01-00-8 AP (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Bernardo Soares Barros RJ 100676 D J 083693 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00121-2004-015-01-00-7 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: INSS. Agravados: I-LINCOLN GONCALVES DA CUNHA (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 041442 D ), II-JOSALI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. \r\n\r\n[ 10 ] 00121-2006-077-01-00-5 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048115 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00144-2004-531-01-00-1 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: WANDERLEY ANTONIO HUBER (Dr. Saulo Costa de Carvalho RJ 109347 D J 099885 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00213-2005-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43a. VT/RJ, II-Amancio Pereira Guimaraes Neto (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00216-2005-013-01-00-9 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 0100883 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00238-2006-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 070386 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00240-2006-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: J & C Perfumaria Ltda (Dr. Marcelo P S Costa RJ 079230 D J 005959 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00249-2004-011-01-00-5 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: REYNALDO THIAGO REIS (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 013393 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00253-2006-008-01-00-2 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Marcos Paulo Barbosa Ramos (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 065333 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00278-2006-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 056290 D J 105818 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00292-2005-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda. (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 123011 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00303-2006-061-01-00-0 RRPS (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Condominio Edificio Santa Fe (Dr. Sylvio Paulo Falcone Grechi RJ 012933 D ), II-Edilson Mendes de Morais. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 21 ] 00304-1993-431-01-00-0 AP (1a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA ARAUJO (Dr. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 026834 D J 062729 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00324-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Auto Viacao Tres Amigos S.A. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 037944 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00329-2003-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARIO ASSAD MOHAMED (Dr. Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D J 027310 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00343-1989-222-01-00-4 AP (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravantes: I-UILSON CORREA DOS SANTOS (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D ), II- MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00363-2005-202-01-00-1 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Antonio Carlos Oliveira de Carvalho (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00386-2003-401-01-00-4 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 090485 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00388-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I- Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo), II-Marcia Silva de Araujo Costa (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 067797 D J 088450 D ), III-Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo). \r\n\r\n[ 28 ] 00407-2002-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: HELENA CRISTINA GASSE LUERCIO VALLE (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 035707 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00417-2000-003-01-00-4 AP (3ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058306 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00421-2005-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Claudio Goncalo dos Santos (Dr. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 061143 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00428-2006-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 69a. VT/RJ, II-Uniao Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorrido: Kituts do Ademar Comestiveis Ltda.. \r\n\r\n[ 32 ] 00439-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Casas Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 074972 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 00443-2005-246-01-00-1 RRPS (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: INSS AC Procuradoria. Recorridos: I-Marcio dos Santos Lima (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D ), II-Imperio da Banha Auto Servico Ltda. \r\n\r\n[ 34 ] 00448-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00460-1993-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: DINIZ ALBERTO OLIVEIRA DE REZENDE (Dr. Cenildes Nascimento Pereira RJ 030788 D J 039724 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00461-2004-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-LILIAN FONSECA FERNANDES (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016162 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 00462-2005-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00465-2002-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Mauro Maronez Navegantes RJ 097841 D J 111264 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00501-2006-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00520-2004-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: ADECCO TOP SERVICES RH LTDA (Dr. Gisele Scuotto Martignoni RJ 088434 D J 059711 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00525-2004-041-01-00-7 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: RANBAXY FARMACEUTICA LTDA (Dr. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D J 076555 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00532-2002-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00533-1997-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I- CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 016162 D J 0033604 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 44 ] 00645-2006-501-01-00-8 RO (1a. VT/Nilopolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Vania Paim de Macedo (Dr. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 064988 D J 045366 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00657-2005-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 097657 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00673-2001-063-01-00-6 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: SAARA - Sociedade de Amigos das Adjacencias da Rua da Alfandega (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 064818 D J 111121 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00705-2006-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Epaminondas Ferreira Teixeira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 111381 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00738-2006-033-01-00-6 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Fernando Guimaraes Sepulveda (Dr. Raul Gulden Gravata RJ 061436 D J 018897 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00760-2005-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Infratec Equipamentos Cientificos Ltda. ME (Dr. Monica Carbone Medaber RJ 093526 D J 052039 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 00764-2005-005-01-00-4 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Andre da Silva Monteiro (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 0110500 D J 038091 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00769-1993-026-01-00-3 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 082065 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00784-2006-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 138326 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00804-2005-204-01-00-8 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Leonardo de Melo Correia (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 015446 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00808-1998-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-ITAUTEC PHILCO SA (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 081739 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 00884-2004-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 062575 D ), II-SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA JOSE DE ANCHIETA. \r\n\r\n[ 56 ] 00913-2005-033-01-00-4 RRPS (33a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Recorridos: I-Jose Correia Ramos (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 058632 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00917-2006-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Juliana Rei Wilken Pinheiro (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 089835 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00956-2005-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00957-2001-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ 001308 B J 054473 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 00972-2004-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 115709 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00992-2005-018-01-01-3 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 090100 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01061-2004-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: JAMYR VASCONCELOS SA. (Dr. Glaucianne Alves Albino RJ 0123701 D J 038787 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01073-2004-032-01-00-0 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: ALFREDO DA SILVA (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 021973 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01084-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. - USB Financeira (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 053101 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01090-1997-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: PIERRE BAPTISTA AREAS (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 011435 D J 110415 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01095-2005-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias), II-Zeni Alves Ramos (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 072429 D J 090173 D ), III-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n[ 67 ] 01112-2005-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Aurelina Muniz da Silveira (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01114-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Luiz Carlos Duarte (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01140-2005-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 053145 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01147-2005-201-01-00-7 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Jose Messias Bandeira (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01157-2005-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Antonio Alves da Silva (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D ), II-Construtora Sao Clemente. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 01170-2006-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 084584 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01176-2004-030-01-00-7 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA (Dr. Salvador Pualo Spina SP 058354 D P 020047 D J 074696 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01184-2005-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 049476 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01188-2005-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/TER, II-DENIT -Departamento Nacional de Infra Estrutura (Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda). Recorrido: Juvenil Ferreira de Castilho (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 090538 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01230-2004-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. Recorridos: I-EDUARDO ABRAHAO, II-PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS. \r\n\r\n[ 77 ] 01247-2005-008-01-00-1 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Fernando Ferrari (Dr. Adilson Lessa Brasil RJ 097529 D J 068917 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 01282-2005-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Andreia Cristina Silva Soares (Dr. Hilton Doreste Nogueira Filho RJ 084010 D J 122757 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01298-2004-001-01-00-8 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: VALTAIR TELES JERONIMO (Dr. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos RJ 001291 D J 089093 D ), II-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 80 ] 01321-2005-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Padaria Confeitaria e Lanchonete Bella Rio Ltda. ME. Recorrido: Alfredo Rodrigues Romeu (Dr. Dionice Franca Varon RJ 023769 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01326-1991-047-01-00-9 AP (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ (Dr. Maria Lucia dos Santos de Souza RJ 032679 D J 117156 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01390-2005-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 018851 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01471-2004-029-01-00-3 AP (29a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 087765 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01499-2005-005-01-00-1 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01514-2005-040-01-00-9 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Churrascaria Ipanema Kilograma (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 114662 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 86 ] 01561-2003-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01570-2003-005-01-00-4 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-MARIA REGINA MENEZES DE RESENDE (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 88 ] 01579-2005-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ronaldo Joaquim Pereira Novis (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01591-2004-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr. Jose Paulo Lopes Quelho RJ 074834 D J 003038 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 90 ] 01625-2004-067-01-00-3 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 074499 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01639-2001-421-01-00-0 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: FERNANDO D'AVILA (Dr. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes RJ 017589 D J 109143 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01648-2006-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080469 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01700-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074296 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 94 ] 01701-2003-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 065452 D J 080691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 01720-2004-203-01-00-4 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: I-Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: I-ELVIS RODRIGUES DA SILVA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 110270 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01720-2005-050-01-00-6 AP (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: I-Jose Carlos de Souza (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 073557 D J 073557 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01726-2005-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Maria Cristina Gameiro Salles RJ 104310 D J 064309 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01732-2003-065-01-00-8 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: MERCADINHO ESPERANCA LTDA (Dr. Eliel Cavalcanti de Albuquerque RJ 095976 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01760-2004-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: FABRICA DE MAQUINAS BENFICA LTDA (Dr. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 085371 D J 087755 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01864-1996-010-01-00-1 AP (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: JORGE MACHADO SILVA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 033824 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01669-2003-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: SILVIO DE ARAUJO REZENDE (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 112422 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01884-1998-025-01-00-3 RO - SEGREDO DE JUSTIÇA - (25a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: JOSE RONALDO VIVAS DE CASTRO (Dr. FERNANDO RIBEIRO COELHO RJ 0022105 D J 0067115 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01920-1995-013-01-00-6 AP (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: I-MASSA FALIDA DE GEOTECNICA SA (Dr. Jorge da Costa de Queiroz RJ 002450 D J 090485 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 104 ] 01921-1990-034-01-00-7 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: ESPOLIO DE RAUL LOPES CARDOSO (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 058543 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01943-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Uniao Comercio Importacao e Exportacao Ltda. (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 051187 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02025-2000-066-01-00-2 AP (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: HORACIO DE OLIVEIRA SOARES FILHO (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 077988 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02029-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA. (Dr. Julio Cesar Silva Alves RJ 0075675 D J 086636 D J 076678 D J 086636 D J 0075675 D . \r\n\r\n[ 108 ] 02042-2000-022-01-00-5 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02077-2004-205-01-00-9 AP (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: PAULO MARCONDES TORRES FILHO (Dr. Antonio Bianchini Neto SP 051295 D J 045281 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02081-1996-431-01-00-9 AP (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: WILIAN JORGE RIBEIRO JESUS (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 061160 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02127-2004-034-01-00-7 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: JOSEVALDO SOARES (Dr. Jorge Ribeiro Cabo RJ 059638 D J 049372 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02147-2004-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-CLAITOM BRANDAO (Dr. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 113 ] 02184-1997-481-01-00-6 RO (1a. VT/Macae) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-ANTONIO CARLOS NOBERTO FERREIRA (Dr. Joao Bosco dos Anjos RJ 038206 D J 053073 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 114 ] 02236-2001-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: FERNANDO MARINHO DA SILVA (Dr. Saulo Costa de Carvalho RJ 109347 D J 062321 D J 009104 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02256-1996-007-01-00-1 AP (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravantes: I-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 003084 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 116 ] 03246-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Adilson Neles (Dr. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 04022-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-JAIME DOS SANTOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 118 ] 04724-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR (MUNICIPIO DE BARRA MANSA), II-JOSE FERNANDO CAMPOS DE SIQUEIRA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 04808-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: PAULO GERALDO RODRIGUES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 120 ] RO-06517/99 (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-EDSON ROMERO MIRANDA DE CARVALHO (Dr. LUIS FRANCISCO NEVES RJ 0053033 D J 0029846 D ).Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 121 ] RO-10935/01 (10ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Revisor Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS (Dr. SONIA MARIA COSTEIRA FRAZA O RJ 0047660 D J0044466 D ). \r\n\r\n[ 122 ] RO-18876/01 (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: BANCO BANERJ SA (Dr. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ 0044715 D J 0057446 D ). \r\n\r\n[ 123 ] RO-23428/97 (43ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Revisor Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I- ISABEL DE FREITAS BATISTA E OUTRAS (Dr. JARDEL NAZARIO RJ0044297D J 0088922 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 124 ] RO-23682/99 (69ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Revisora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Dr. MARCUS VARAO MONTEIRO RJ 0060121 D J 0104191 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 125 ] RO-09371/98 (22ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: BANCO BRJ S/A (Dr. CLYCIA BRANDT MOTTA RJ 0017111 D J 0002036 A ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15/05/07) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 194651"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "195079": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-AP-00492-1997-051-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D) - AGRAVADO: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A (Adv. DENIZARD SILVEIRA NETO - OAB/RJ 96770/D) - “I.Dado que o embargante - CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. ...”\r\n\r\nTRT-AP-00561-1995-072-01-00-7 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. WILSON JOSE MONTEIRO - OAB/RJ 57207/D) - AGRAVADO: EDUARDO BARCELOS (Adv.MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO - OAB/RJ 61376/D) - “I.Dado que a embargante - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-00096-2002-038-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES:1)ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ 95704/D); 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS - “I.Dado que a embargante TELEMAR NORTE LESTE S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01134-2002-017-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FLORINDO MARCOS (Adv. SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA - OAB/RJ 82307/D) - RECORRIDO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv. RENATA RAJA GABAGLIA - OAB/RJ 81512/D) - “I.Dado que o embargante SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 195079"
                            ],
                            "193665": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00827-1986-341-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRO (Adv. RITA DE CASSIA DOS PRAZERES GOMES - OAB/RJ 76238/D) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D) - AGRAVADO: LINEU TAVARES DE ASSIS E OUTROS (Adv. ROBERTO ROSA DE MIRANDA - OAB/RJ 33948/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo de ambos os agravos, por inadmissíveis, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00959-1993-017-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: NÉLIO DIAS MOREIRA (Adv. VIVALDO PEREIRA DA SILVA - OAB/RJ 31880/D) - AGRAVADO: ANTARES TÁXI AÉREO S.A. (Adv. SILVANA PACHECO LOPES DE ALMEIDA - OAB/RJ 855/B) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a reelaboração do cálculo do crédito remanescente para que os juros sejam contabilizados da data do depósito (fls.143) à de expedição do alvará (fls.248), observando-se a dedução do valor já depositado e percebido (fls.286 e 306) pelo credor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-1437-1997-027-01-00-6 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: LUIZ FERNANDES ESTEVES (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB- OAB/RJ 75897/D) - AGRAVADO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CLAUDIA BRUM MOTHE - OAB/RJ 59931/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00636-2005-009-01-00-6- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: REGINALDO CARVALHO GOMES (Adv.LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D) - RECORRIDO: PALCO ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA (Adv. NELSON ARRAES FILHO - OAB/RJ 85274/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00942-2002-022-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO - OAB/RJ 96513/D) - RECORRIDO: NEUZA GONÇALVES GANGANA (Adv. MAURO CARVALHO NOGUEIRA- OAB/RJ 99441/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01483-2005-015-01-00-6- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALVARO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D) - RECORRIDOS: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ - OAB/RJ 60316/D) e 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. EDSON ZUKERAN - OAB/RJ 130664/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva ad causam e de carência de ação por falta de interesse de agir e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01599-2003-032-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: IVANILDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 41069/D) - RECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento e integração das diferenças de horas extras, consideradas como tal aquelas laboradas após a 44ª hora semanal, tomando-se por base os horários de entrada e saída consignados nos controles de ponto, inclusive quanto aos domingos e feriados e balanço, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos, à devolução dos descontos a título de assistência médica e a integração da alimentação ao salário do autor para todos os efeitos legais no período anterior à filiação da ré ao Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT (23 de outubro de 1998 a 07 de fevereiro de 2001). Tudo a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento (CPC, Art.606, I), dado a natureza técnico-contábil da condenação, correndo a diligência à conta da ré. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 193665"
                            ],
                            "194945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00240-2004-019-01-00-5 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)TELERJ CELULAR S.A. (EMBARGANTE) (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D); 2)ATENTO BRASIL S.A. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462-A); 3)ANA PAULA SANTANA ESTEVÃO (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES - OAB/RJ 71097/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00379-2005-009-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI - OAB/RJ 128384/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES- OAB/RJ 88567/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em proveito da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00405-2004-059-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO: CARLA DOS SANTOS FARIA (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, salvo no tocante à questão em torno da época própria, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para fundamentar quanto à fixação da multa no caso de descumprimento da obrigação de fazer, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00457-2005-037-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328) - RECORRIDO: VALDENIZA SOUSA DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 56494/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a ré por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00673-2002-064-01-00-3 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. MARIA DE LOURDES FRANCO ALENCAR SAMPAIO - OAB/RJ 50660/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: CESAR SERGIO CARDIM JUNIOR (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA - OAB/RJ 66760/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01085-2004-043-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO BABO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA-OAB/RJ 33000/D) - RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. JULIO CESAR DO MONTE - OAB/RJ 82200/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01264-2004-064-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: CPM S.A. (Adv. FABIANE LUISI TURISCO-OAB/RJ 128557/D) - RECORRIDO: TELMA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO - OAB/RJ 84935/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, suprindo a omissão apontada, enfrentar a questão relativa à multa moratória em vínculo de emprego controvertido, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 194945"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "190448": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI- 0557-2003-056-01-01-3 -Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Procurador do INSS) - Agravado: AÇOUGUE FLOR DE PILARES 2001 LTDA -Adv. José Marcelino de Souza Neto (OAB/RJ nº78291 -D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o destrancamento do agravo de petição e seu regular processamento.\"\r\n\r\nAP- 0815-2003-023-01-00-8 -Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: GEORGE WALLACE STORQUE DIAS- Adv. Enio Conceição de Lima (OAB/RJ nº120302 -D) - Agravados: CF CONSERVAÇÃO AMBIENTAL SC LTDA- Adv. Darin José Soares Fares (OAB/RJ nº 73559 -D) - RONALDO DAS NEVES e PILAR OTERO CALVO- \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-1256-2004-009-01-00-8 -Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Agravado: DM JUCA EMBALAGENS LTDA -Adv. João Antonio Lopes (OAB/RJ nº63370 -D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS- 0375-2006-027-01-00-7 -Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: Sergio Lima Azevedo Junior- Adv. Daniela Bernadete de Barros Salgado (OAB/RJ nº 129691 -D) - Recorrido: MERCADO CARRINHO CHEIO ZONA OESTE LTDA-ME- \"...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.\" \r\n\r\nRO-2181-2001-047-01-00-6- Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes: TV ÔMEGA LTDA- Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB/RJ nº108772 -D) - WALTER DA CONCEIÇÃO SALDANHA- Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB/RJ nº 30539-D Recorridos: WALTER DA CONCEIÇÃO SALDANHA- Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB/RJ nº30539 -D); MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA- a/c Síndico Manuel A.A. Lopez e TV ÔMEGA LTDA- Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB/RJ nº 108772-D)- \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as arguições de nulidade da sentença oferecidas pela parte empresarial e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO- 875-2005-014-01-00-1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Embargante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PGMRJ) - Recorrido/Embargado: CARMEN CINARA CAMARA CALDAS- Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB/RJ nº 54266 -D) -\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-1832-2005-245-01-00-8 -Relator : DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 5ª VT/NIT (MUNICÍPIO DE NITERÓI (Procuradoria do Município de Niterói) - Recorridos: JUDIMAR SILVA SANTOS -Adv. Paulo Ribeiro (OAB/RJ nº30611 -D) e CENOTEC CONSTRUTORA LTDA- Adv. Elmo Portella (OAB/RJ nº 66499-D)- \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, de ofício, porquanto o valor atribuído à condenação- R$ 5.000,00 (fls.52), é inferior ao limite de 60 salários mínimos fixados no dispositivo legal.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nVera Santolia, Tec.Jud.\r\n\r\nId: 190448"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "192430": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nPROCESSO: 005981/01 - (Restauração) Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrentes: I) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - (Dr. JOSE CLAUDIO CORTE REAL CARELLI - OAB/RJ 76975); II) SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (DR. EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA OAB/RJ 29667/D) Recorridos: I) HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA - (SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/B); II) ASSOCIAÇÃO PREV EMP BANCO NACIONAL GAB PREVHAB (FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN - OAB/RJ 79995/D); III) SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (DR. EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA OAB/RJ 29667/D); IV) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. JOSE CLAUDIO CORTE REAL CARELLI OAB/RJ 76975/D . R. Despacho de fl. 187: “ Considerando-se o Termo de Transação de Direitos (fls. 89/98), bem como o documento de fls. 114, explicite o reclamante se mantém o requerimento de extinção do processo (fls. 02) ou, alternativamente, se pretende dar prosseguimento à restauração dos autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007\r\n\r\nLuciani M. Vellozo - A. Judiciário\r\n\r\nId: 192430"
                            ],
                            "192409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01127-2004-017-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA (Adv. Adriana de Faria Corbo - OAB/RJ 87955/D) - Recorrido: DEJANIRA BARCELLOS DOS SANTOS (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01351-2005-051-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Roberto Domingues Brandão - OAB/SP 130189/D); II- VERONICA ALVES RIBEIRO (Adv.: Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões, de não conhecimento do recurso interposto pela reclamada, por deserção, conhecer do recurso da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.159,55, restando prejudicado o exame do mérito do recurso do autor, em face do que restou decidido no apelo da ré.”\r\n\r\nPROCESSO 01744-1997-481-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - Recorrido: WILSON SOLER MARQUES (Adv. Erico Wanderley Viana Passos - OAB/RJ 86435/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01821-2003-342-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ADILSON CAETANO ALVES E OUTRO(S) (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos reclamantes, para, de ofício, alterar o comando de improcedência, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPROCESSO 01914-2005-202-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente : Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorridos: I- LUCIA HELENA DA SILVA VIANA (Adv. Carmen da Silva Neugarten - OAB/RJ 68990/D); II- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pelo segundo reclamado (Município de Duque de Caxias) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária do recorrente o pagamento da multa do artigo 467, da Consolidação das Leis do Trabalho, devendo ser retificada a autuação para excluir o reexame necessário.”\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nPROCESSO 01638-2005-224-01-00-1 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ABRIGO IRMA CATARINA (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967/D) - Recorrido: CELIA REGINA TEIXEIRA CAMPOS (Adv. Adilson Jose da Silva- OAB/RJ 36662/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Tec.Judiciário\r\n\r\nId: 192409"
                            ],
                            "192259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00227-2005-201-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS); II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS); Recorrido(s): I) CLAUDIA MARIA MARTINS DA SILVA (Dr(ª). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 73026/D); II) WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(ª). ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ 90173/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado e, no mérito, em sede de reexame necessário, reformar parcialmente a r. sentença de origem, para excluir da condenação subsidiária do Município de Duque de Caxias, o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, mantendo íntegra, nos demais aspectos, a decisão de origem, restando prejudicado o exame do recurso voluntário.”\r\n\r\nPROCESSO: 00635-1998-054-01-00-6 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS - (Dr(ª). AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ 15925/D); Agravado(s): LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Dr(ª). SANDRA REGINA CAVALHEIRO - OAB/RJ 69321/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar argüida de nulidade do julgado por negativa de tutela jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO: 01570-2005-451-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MUNICÍPIO DE TANGUA - (PROCURADORIA MUNICIPAL DE TANGUA); Recorrido(s): I) CARLOS EZILDO DE SOUZA COELHO (Dr(ª). ADAMILSE BRANT DO COUTO - OAB/RJ 61250/D); II) COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPROF (Dr(ª). EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ XXXX/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado, rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade passiva por ele argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o julgado de origem , devendo ser procedida a retificação da autuação a fim de se excluir o reexame necessário.” \r\n\r\nPROCESSO: 01037-2002-050-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); Recorrido(s): I) MARIA NILZA DE OLIVEIRA (Dr(ª). NIVALDO MANOEL DA SILVA - OAB/RJ 78369/D); II) MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr(ª). LUISA MARIA VAZ DA MOTA FIGUEIREDO - OAB/RJ 101808/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo réu (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para excluir o Reexame necessário em duplo grau de jurisdição.” \r\n\r\nPROCESSO: 1111-2006-009-01-00-9 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOSE SEMEÃO BARBOSA - (Dr(ª). FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA - OAB/RJ 23741/D); Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(ª). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895, da Consolidação das Leis do Trabalho.” \r\n\r\nPROCESSO: RO 001320/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): GUARACY FERREIRA DE OLIVEIRA - (Dr(ª). MARCIO CARDOSO GIDIA - OAB/RJ 70764/D); Recorrido(s): ALBINO MENDES E CIA LTDA (Dr(ª). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO - OAB/RJ 15777/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO: 02865-2003-342-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SEBASTIÃO GONÇALVES PONTES E OUTRO - (Dr(ª). CRISTIANE CAMPOS ALVES - OAB/RJ 105745/D); Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr(ª). AFONSO CAESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D). “... por unanimidade, conhecer do recuso ordinário interposto pelos reclamantes para, de ofício, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2007\r\n\r\nLuciani M. Vellozo - A. Judiciário\r\n\r\nId: 192259"
                            ],
                            "193609": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nPROCESSO: RO 006975/00 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) GERALDO DIOLINDO CELESTINO - (Dr(ª). CARLOS ELEIAS DOS SANTOS CURTY - OAB/RJ 34958/D); II) J.C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Dr(ª). LUIZ FERNANDO TARANTO - OAB/RJ 5758/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir os honorários advocatícios em prol do Sindicato, no percentual de 15% e ao recurso do reclamado, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação da ré ao pagamento de 1 hora e 50 minutos como horas extraordinárias por dia, em 5 dias da semana e determinar que sejam observadas as horas suplementares noturnas, conforme a jornada alegada na inicial...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007\r\n\r\nLuciani M. Vellozo - A. Judiciário\r\n\r\nId: 193609"
                            ],
                            "193603": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0829-2003-011-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ROSANGELA DA CUNHA ENNES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539) Recorrido: BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTROS (Dr. ...) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido de reparação pecuniária por dano moral e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantendo-se a condenação da reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, acolhida a jornada declinada na inicial, de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 20:00 horas, com observância de uma hora de intervalo para repouso e/ou alimentação, determinar sejam computadas como extraordinárias as horas excedentes à oitava diária e quadragésima semanal e acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhenhos reais). Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 02001-1998-045-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) 2- ANDERSON CORREA SILVA (Dr. Celia Firmina Bastos Michele OAB/RJ 36953) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para restringir a condenação das horas extraordinárias ao respectivo adicional e dar provimento parcial ao recurso adesivo do reclamante, para deferir o pagamento das diferenças de comissões, considerando o valor unitário de R$ 0,05 para cada garrafa descartável e/ou retornável.”\r\n\r\nPROCESSO RO- 3850/01 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: EXPRESSO SÃO JORGE LTDA. (Dr. Cesar Fernandes Sanches OAB/RJ 81171) Recorrido: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Fradique Marques Monteiro OAB/RJ 67993) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO-16342/99 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamantes: 1- MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr. Eneas Rangel Filho OAB/RJ 43500) 2- G P GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO S/C LTDA (Dr. Sidney Paganotti OAB/SP 79877) - Recorridos: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink OAB/RJ 61115) 2- G P GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO S/C LTDA (Dr. Sidney Paganotti OAB/SP 79877) 3- MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr. Eneas Rangel Filho OAB/RJ 43500) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para determinar que na apuração dos juros de mora seja observado o disposto na Lei nº 8177/91.\"\r\n\r\nPROCESSO RO- 16678/01 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: LEONARDO ESPINOSA BRANDÃO (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB/RJ 52987) Recorrido: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Dr. Jorge Campos Gonsales OAB/RJ 27103) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 193603"
                            ],
                            "195164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01271-2004-060-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. José da Fonseca Martins - OAB/RJ 5538/D) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO(S) (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastando a prescrição total, declarar prescritas as parcelas de exigibilidade anteriores a 1º de setembro de 1999, condenando as rés a restabelecer os reajustes dos salários-reais-de-benefício e, conseqüentemente, pagar as diferenças vencidas e vincendas entre os SRB e os benefícios da Previdência Social, observadas as disposições estatutárias a respeito, cujos valores serão apurados em liquidação, por arbitramento, devendo a ré arcar com os honorários periciais. Concede-se ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça, exceto quanto aos honorários advocatícios, por incabíveis no caso dos autos, devendo ser ele ser ressarcido pela empresa recorrida do valor das custas, devidamente atualizado. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 30.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 195164"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00362-1992-004-01-00-8 - 01a. Turma - Agte: ELEVADORES SHINDLER DO BRASIL S/A [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 051543/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00680-2004-401-01-00-7 - 01a. Turma - Agte: JOSE FRANCISCO FILHO Agdo: JORGE MATTOS HADLICH [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00484-1994-037-01-00-7 - 01a. Turma - Agte: CAPEMI CAIXA PECULIO PENSOES MONTEPIOS BENEFIC [Adv. Jorge Campos Gonsales OAB:RJ 027103/D AB:RJ 052987/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a decisao de primeiro grau, conhecer dos embargos a execucao da executada, determinando a remessa dos autos a Vara de origem para a apreciacao do merito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00420-1999-044-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: Olinda Couto Bernardo (socia reclamada) [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 075629/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 02253-1978-015-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS [Adv. Erika Trigueiro de Andrade OAB:RJ 082527/D AB:RJ 015825/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos calculos com a exclusao dos valores relativos,as diferencas salariais decorrentes da aplicacao dos percentuais de reajustes normativos e da supressao das comissoes, itens 8 e 9 da inicial, bem como para determinar que os tributos sejam apurados conforme a sumula 368 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00835-2006-050-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Andre Poswolski [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 115381/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para afastar a prescricao total, a teor do art. 515, paragrafo 1o. do CPC, condenar a re a pagar a diferenca da multa dos 40% do FGTS, conforme postulado na inicial, com juros e correcao monetaria. Invertido o onus da sucumbencia. Alterado o valor da causa para R$ 19.648,98 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00265-2006-031-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 033316/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00402-2004-066-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva OAB:RJ 023219/D AB:RJ 016551/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, extinguir o processo sem julgamento do merito, por ausencia do interesse de agir,nos termos do art. 267, VI do CPC. Invertido o onus da sucumbencia, custas pela reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator que ressalvou seu entendimento.\" \r\n\r\nProc. 00158-2006-223-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Jose Ferreira Pinto [Adv. William da Silva OAB:RJ 086708/D AB:RJ 110454/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00604-2005-008-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Extra Supermercados - Grupo Pao de Acucar [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 068680/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00003-2006-206-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Evanio Lisboa Santos [Adv.] Rcdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 00610-2006-028-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Maria Arlinda da Silva [Adv. Irineu Zibordi OAB:RJ 024288/D AB:RJ 040369/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 00288-2005-048-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 085609/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar improcedente o pedido. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, isento o reclamante, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01093-2006-245-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Mirian de Souza Silva Ferreira [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, condenar a reclamada a pagar a reclamante as diferencas salariais decorrentes do piso normativo previsto nas Convencoes Coletivas trazidas aos autos, conforme o pedido, bem como as horas extras decorrentes da nao concessao do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, com reflexo nas parcelas contratuais e resilitorias, incluindo repousos semanais remunerados. Sobre as parcelas de natureza salarial devera incidir as contribuicoes previdenciarias. Ficam invertidos os onus da sucumbencia, mantido o valor da causa, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00595-2006-301-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084401/D AB:RJ 100261/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar procedente em parte o pedido e condenar apenas a primeira reclamada a pagar ao reclamante as verbas rescisorias devidas pela dispensa pelo contrato com prazo indeterminado, nos limites do pedido, a saber: aviso previo,13o.salario proporcional (1/12), ferias proporcionais com um terco(1/12), FGTS com 40%, bem como honorarios advocaticios de 15% sobre o valor total da condenacao.Mantido o valor da causa, invertidos os onus da sucumbencia, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 195359"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "195157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00018-2002-021-01-00-7 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 0071427 D J 0027439 D J 0091043 D J 0027439 D J 0071427 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00042-2006-281-01-00-0 RRPS (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Daniella da Silva Santana (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 043755 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00058-1992-021-01-00-6 AP (21a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravantes: 1- SONY MUSIC (BRASIL) IND & COM LTDA (Dr. Raul Gulden Gravata RJ 061436 D J 049432 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 4 ] 00081-2005-060-01-00-9 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Transporte Oriental Ltda (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 084545 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00108-2006-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Adriana Magalhães das Neves (Dr. César Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D J 100943 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00135-1982-241-01-00-7 AP (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: ALTAIR DE OLIVEIRA LESSA A/C CARLOS A PAULON (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 03084 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00141-2002-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Flávia Santoro de Sousa Lima RJ 114311 D J 74166 D J 74166 D J 06305 D J 114311 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00144-2006-024-01-00-4 RRPS (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Joel Alves (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00147-2003-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: FAST TRACK SOLUÇÕES E SISTEMAS LTDA E OUTRO(S) (Dr. João Carlos Corsini Gamboa SP 0074083 D J 038982 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00151-2006-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Tijuca Park Estacionamento e Serviço Ltda ME (Dr. Hélio Marques Gomes RJ 029522 D J 105526 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00161-1994-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravantes: 1- ANTONIO RODRIGUES MOREIRA (Dr. Adilson de Paula Machado RJ 012898 D J 016162 D J 055264 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00170-2005-059-01-00-5 RRPS (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TV Globo Ltda (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 032012 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00184-2006-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cláudia de Paula Conceição (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 02462 A ). \r\n\r\n[ 14 ] 00231-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Paula Abreu Barcellos (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 051351 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00243-2002-033-01-00-3 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Banco Itaú S/A (sucessor de Banco Banerj S/A) (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00269-2003-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- JEROMÃO DETAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Paulo César Pimpa da Silva RJ 074151 D J 074151 D J 074151 D J 109472 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00273-2003-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Maria Angélica Machado Nolasco RJ 70784 D J 108877 D J 108877 D J 70784 D J 124381 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00281-2006-203-01-00-4 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Unirio Ar Condicionado e Serviços Técnicos Ltda (Dr. Cláudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D J 39508 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00309-2002-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00318-2005-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 064379 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00336-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luciano da Silva Longo Vieira Vidal (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 0065558 D J 016162 D ). 2- Line Ware Teleinformática Ltda ME. \r\n\r\n[ 22 ] 00342-2006-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Gilberto Ribeiro Claudiano (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D J 135982 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00351-2001-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 077988 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00351-2006-246-01-00-2 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Serviços Médicos Pacheco Ltda (Dr. Claudete Albuquerque da Silva RJ 072928 D J 119996 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00360-2005-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcos Alberto Lage Ferreira (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D J 106842 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00365-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Banco ABN Amro Real S/A (Dr. Carlos André Fonseca de Souza RJ 095549 D J 0000760 B ). \r\n\r\n[ 27 ] 00369-2005-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 92929 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00379-2005-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Wantuil Alves Pereira da Silva (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 068466 D J 002110 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00392-1998-065-01-00-0 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 73760 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00393-2006-243-01-00-4 RRPS (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Ivanete Santos Barbosa (Dr. Alcirley Moura Borges RJ 095648 D J 085673 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00410-2006-054-01-00-0 RRPS (54a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Rone Z Comestíveis Ltda ME (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 079524 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00453-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00458-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00459-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00464-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00466-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00468-2005-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Levy Gomes Eugênio (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00470-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00477-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00493-2003-321-01-00-9 RO (1a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D J 002255 A J 058296 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00496-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00499-2002-068-01-00-4 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 065331 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00514-2005-282-01-00-0 RRPS (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Alexandre Vieira Casella RJ 127585 A J 126048 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00522-2005-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telefutura Telemarketing Ltda (Dr. Romário Silva de Melo RJ 030491 D J 073808 D J 16162 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00528-2005-224-01-00-2 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Ieda Lopes dos Prazeres (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 022557 D ). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). \r\n\r\n[ 46 ] 00546-2006-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Norwich Calçados Ltda (Dr. Ana Lucia Rebordão Pereira RJ 0100479 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00555-2005-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Geovanisia Nascimento dos Santos (Dr. Cláudio Ferreira de Souza RJ 067280 D J 0107786 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00595-2006-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Milton Castilho Alves (Dr. Davi José da Silva RJ 054987 D J 086348 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 00613-2003-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A e OUTROS (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 079710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 00623-2005-010-01-00-7 RRPS (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Daniel Inocêncio da Silva (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D J 082838 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00677-2003-024-01-00-3 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PAULO CÉSAR ALVES CAVALCANTE (Dr. José Roberto da Silva RJ 025591 D J 081562 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00692-2001-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TV ÔMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00692-2006-039-01-00-3 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Rio Nave Estaleiros Navais S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 30946 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00718-2006-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação Madureira Candelaria Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 048798 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00758-2004-067-01-00-2 RRPS (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: J COMPANHIA MAUÁ LTDA (Dr. Wilson Cunha Godinho RJ 73073 D J 37538 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00787-1999-052-01-00-7 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: ROSANEIDE MARIA DA SILVA SOARES (Dr. Aurélio Sepulveda RJ 040615 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00793-2004-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SCHOTT BRASIL LTDA (Dr. José Cláudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 068523 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00799-2006-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Dr. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 098701 D J 058632 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00803-2005-072-01-00-5 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jorge Luiz Maia Pinto (Dr. Márcio André Birenbaum RJ 110896 D J 013744 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00837-2004-262-01-00-8 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D J 091782 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00838-2005-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D J 88998 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00838-2005-521-01-00-2 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Jo de Resende Calçados Ltda (Dr. Regiane Luiza Souza Sgorlon SP 0178083 D J 069399 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00846-2006-008-01-00-9 RRPS (8a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 0123889 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00848-2006-073-01-00-7 RRPS (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Central de Oportunidades (Dr. Lilian Barcellos Turon RJ 128860 D J 0075148 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00861-2006-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Rita de Cassia Silva Braga (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 66 ] 00867-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Flávia da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00937-2005-032-01-00-7 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Alvelos Alimentos Ltda (Dr. José Oswaldo Correa RJ 12667 D J 57799 D J 45281 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01013-2003-060-01-00-5 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lúcia D Arrochella Lima RJ 63522 D J 51854 D P 215410 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01015-2004-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CELSO BENTO COUTINHO (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D J 81739 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01019-2006-062-01-00-8 RRPS (62a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Enderson Nunes Dias RJ 068633 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01021-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Escola 24 Horas S/A (Dr. Elizabeth Vazquez Novo RJ 001434 B J 104401 D J 104401 D J 110625 D J 001434 B J 104401 D J 104401 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01030-2005-015-01-00-0 RRPS (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha ,RJ 0027439 D J 0035271 D J 095160 D J 0027439 D J 0035271 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01032-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Marília Ferreira Rodrigues (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 083066 D J 096024 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 74 ] 01034-2006-511-01-00-4 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Nova Friburgo (Dr. André Gripp RJ 126901 D J 023076 D J 128962 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01048-2004-017-01-00-3 RRPS (17a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ 075477 D J 071841 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01059-2006-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- José Marcos de Jesus (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D J 127676 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01062-1991-034-01-00-7 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 059504 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01076-2006-301-01-00-1 RRPS (1a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Empreiteira Tognochi Ltda (Dr. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D J 078818 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01079-2005-223-01-00-3 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Adriana da Costa Leandro Demarchi (Dr. Cássio Souza de Moura RJ 080456 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01083-2006-040-01-00-1 RRPS (40a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Francisco da Rocha Bezerra (Dr. Elson Antunes Santana RJ 096015 D J 076884 D J 076884 D J 081617 D J 096015 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01097-2006-006-01-00-4 RRPS (6a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Leila Matias Cavalcante RJ 131044 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01128-2004-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PAULO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (Dr. Sonia Maria Martins Alves da Costa RJ 058785 D J 115154 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01132-2005-541-01-00-2 RO (1a. VT/Três Rios) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 98776 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01133-2005-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01142-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Frisa Frigorífico Rio Doce S/A (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 068283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 86 ] 01147-2005-204-01-00-6 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: J P Magalhães Modas (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 040615 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01153-2004-011-01-00-4 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SANDRO SIQUEIRA RAMOS (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 045513 D J 0083371 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01184-2004-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 020187 D J 079866 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01185-2005-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 66395 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01201-2004-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- TELELISTAS COM LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 64087 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 91 ] 01208-1998-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: RICARDO BASTOS FERREIRA (Dr. Renato Arias Santiso RJ 81248 D J 16162 D J 16162 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01221-2005-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Flanquilandi dos Santos Freire (Dr. Simone Marie Penafort RJ 069961 D J 065850 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01229-2004-043-01-00-6 RRPS (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 072842 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01237-2004-045-01-00-5 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ELIZA MARIA RICARDO CUNHA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D J 0002462 A J 0002462 A ). \r\n\r\n[ 95 ] 01238-2005-005-01-00-1 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Maria de Fátima Samuel Machado (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 36223 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01260-2005-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Jansen Martins Timbo Bezerra Lourenço (Dr. José Edmar dos Santos RJ 073852 D J 113778 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01270-2005-421-01-00-9 RRPS (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Light - Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095076 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01290-2004-011-01-00-9 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: GUSTAVO DE ALMEIDA E SILVA (Dr. Alexandre Antonio Léo RJ 129956 D J 112693 A ). \r\n\r\n[ 99 ] 01327-2003-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- INSTITUTO PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomão RJ 095263 D J 115522 D J 115522 D J 095263 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01330-2005-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D J 02255 A J 68527 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 101 ] 01339-2005-241-01-00-2 RRPS (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Distribuidora de Produtos de Limpeza Limpex Ltda (Dr. Lúcio José do Paço Borges RJ 80465 D J 67107 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01353-2005-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Transmoto Serviços Ltda (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 035201 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01363-2004-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: LAURINDA PINTO DE SÁ FERREIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 104 ] 01373-2004-019-01-00-9 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: VIVIANI MARIA CARDOSO GOMES TEIXEIRA E OUTRO(S) (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 070786 D J 088645 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01375-2005-043-01-00-2 RRPS (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Paulo Maciel do Valle (Dr. Isaias Moreira Pinheiro RJ 061198 D J 082033 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01377-2005-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 67157 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01378-2005-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- TV Ômega Ltda - Rede TV (Dr. Rodrigo Faro Mangorra RJ 104298 D J 030491 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 108 ] 01378-2006-068-01-00-3 RRPS (68a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Conal Construtora Albergaria Ltda (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 0082792 D B 008987 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01395-2005-204-01-00-7 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Gracineiva Carneiro Moreira (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01398-2005-221-01-00-6 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01427-2005-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrão RJ 0133891 D J 088645 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01446-2005-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Evanilton José Brum Sales (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010186 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01447-2004-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 098921 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01452-2005-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Antonio Monsserrate Tavares Ferreira (Dr. Paulo de Sousa Maciel RJ 39318 D J 97212 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01458-2000-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: ADILSON COELHO DE SOUZA e Outros (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 071427 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01458-2002-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 0031109 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01494-2006-247-01-00-8 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Gilbert Rocha (Dr. Itacolomi Lima Cardoso RJ 064638 D J 110454 D J 119156 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01513-2005-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 068289 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01514-2004-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 78248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 120 ] 01523-2005-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01535-2004-263-01-00-3 RRPS (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: AFONSO SANTOS SILVA FILHO (Dr. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D J 075473 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01614-2004-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: RENATA CORRÊA FILOMENO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 123588 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01635-2003-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ DOS PASSOS (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01645-2005-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Banco Santander Brasil S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 95323 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01683-1989-013-01-00-5 AP (13a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravantes: 1- ADHERBAL DO NASCIMENTO BARBOSA (Dr. Inês de Melo Baptista Domingues RJ 98934 D J 84904 D J 98934 D J 84904 D J 86235 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01724-2002-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: SANDRA NADIA DA SILVA SANTOS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 127 ] 01771-2004-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 70898 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01779-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Maria José Wick de Aquino (Dr. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral). Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01795-2001-451-01-00-2 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Paulo Cruz da Silva RJ 15657 D J 04704 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 130 ] 01870-2005-222-01-00-7 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Grantel Engenharia Ltda (Dr. Anselmo Maschio PR 012584 D J 89850 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 01936-2004-521-01-00-6 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 63834 D J 102718 D J 81864 D J 102718 D J 63834 D ).\r\n\r\n[ 132 ] 01951-2001-041-01-00-5 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 25250 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01977-2000-005-01-00-9 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GEOVANI BARRETO ESPINDOLA (Dr. Nilza Sandri de Araujo RJ 075974 D J 003288 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 02025-2000-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D J 95704 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 02038-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ANTONIO PINHEIRO MARQUES e Outros (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 02111-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sérgio Fernandes (Dr. Alcides Vargas Onofre RJ 123195 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 02124-2005-322-01-00-9 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Carlos dos Reis (Dr. Joselio Ferreira da Silva RJ 80900 D J 57570 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 02174-2001-005-01-00-2 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. João Mário de Medeiros Júnior RJ 092732 D J 066653 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 139 ] 02312-2003-511-01-01-0 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ricardo Cavalheiro de Oliveira (Dr. Alexandre Valença de Lima RJ 112757 D J 100988 D ). \r\n\r\n[ 140 ] 02422-2003-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIZ ANTONIO DA SILVA (Dr. Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ 085969 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 02472-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 02494-2004-322-01-00-5 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ALEX SANDRO DAMASCENO SOUZA (Dr. Paulo Sérgio Figueiredo RJ 77843 D J 43739 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 02503-2005-206-01-00-1 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Asseio Empresarial Ltda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 070026 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 02696-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ANA LÚCIA DE SOUZA (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ). Recorrido: Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 145 ] 02803-2003-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ABÍLIO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO e Outro (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 03063-2003-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: RONALDO SOARES CARVALHO e Outro(s) (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 03672-2003-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BOANERGES DE ALMEIDA TERRA (Dr. Paulo César de Almeida Freitas RJ 100769 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 03778-2001-241-01-00-6 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 067311 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 05329-2003-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JOÃO GUILHERME DA SILVA FILHO e Outros (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 068466 D J 065082 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 05530-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (16.05.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 07 de maio de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 195157"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "194933": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO-03448-2004-244-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Assist:Procuradoria do INSS) - Recorridos: SERGIO FONSECA DE OLIVEIRA FILHO (Adv.Fabio Arantes Salgado-OAB/RJ-82162/D) e ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA (Adv.Wallace Augusto Mendes Sampaio-OAB/RJ-89110/D) “...Ante o exposto, não conheço do recurso, por intempestivo. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 194933"
                            ],
                            "190353": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00024-2006-074-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ILIDIO ALVES FRUTUOSO (Adv.Luiz Antonio Cabral-OAB/RJ-33316/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00041-2006-079-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GERALDO MOREIRA (Adv.Geraldo Moreira-OAB/RJ-102904/D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A (Adv.Maria Ines Pereira Lima-OAB/RJ-21683/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00111-2006-031-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: PAULO CESAR DA SILVA (Adv.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ-88998/D) - Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Jorge de Oliveira Menezes-OAB/RJ-13768/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61118/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00243-2004-069-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: SEPETIBA TECON S/A (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorridos: ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv.Sandra Maria de Almeida Gomes-OAB/RJ-36503/D) e FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Sepetiba Tecon S/A e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00588-2006-202-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira-OAB/RJ-62321/D) - Recorridos: MARCELO DA SILVA (Adv.José Luiz de Oliveira Silva-OAB/RJ-72429/D) e ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv.Mauricio Benedito Petraglia Junior-OAB/RJ-122757/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, exceto quanto ao tema “da época própria”, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00749-2005-033-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: WASHINGTON LUIZ MOCO LEITE (Adv.João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70898/D) - Recorrida: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv.Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos-OAB/RJ-95122/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para reformar a r.sentença, e em julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a pagar ao autor no prazo legal e como se apurar em regular liquidação, observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto, as seguintes parcelas: horas extras a título de intervalo alimentar não concedido, e devolução dos valores descontados a título de vale. Em liquidação deverá a ré comprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal sobre as parcelas de cunho salarial, na forma do Prov. 01/96 da CGJT e da Lei 8542/92. Custas de R$ 300,00 sobre o valor de R$ 15.000,00, valor ora arbitrado à condenação, pela ré, invertido o ônus da sucumbência”.\r\n\r\nRO-00856-2004-046-01-00-9 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARRA (Adv.Carlos Eduardo Costa Bastos-OAB/RJ-53892/D) - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Tutecio Gomes de Mello-OAB/RJ-75478/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria de Lourdes Oliveira Barra e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto e, por meramente protelatórios condenar a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 538, parágrafo único do CPC”.\r\n\r\nRO-00889-2005-002-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) - Recorrido: ELEDINIR BATISTA RODRIGUES (Adv.Leo Menezes Farrulla-OAB/RJ-68289/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar a tradição das guias de comunicação e dispensa para habilitação do recorrido ao seguro-desemprego, na forma das Resoluções 219 e 252 do CODEFAT, pena de execução, bem como para excluir da condenação a multa do art. 22 da Lei 8036/90\".\r\n\r\nRO-01030-2005-006-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CARLOS MANUEL PINTO COSTA (Adv.Adilza de Carvalho Nunes-OAB/RJ-63333/D) - Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv.Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ-67460/D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Celso Barreto Neto-OAB/RJ-71427/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade de parte e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, em negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nRO-01292-2005-342-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CELSO VIANA FLORES (Adv.Adriele Medeiros Gama-OAB/RJ-114971/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ-128557/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01400-2005-541-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANDRE SILVEIRA (Adv.João Pereira Badaro-OAB/RJ-35771/D) - Recorrido: AVENTUR TURISMO LTDA (Adv.Gilberto Pelegrino Maia-OAB/RJ-25459/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01466-2004-053-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: HERMINIO DE AGUIAR COSTA (Adv.Aparecida da Silva Martins-OAB/RJ-95704/D) - Recorrida: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Eliel de Mello Vasconcellos-OAB/RJ-11310/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para declarar a unicidade do vínculo de emprego, e para condenar a reclamada a pagar ao autor no prazo legal e como se apurar em regular liquidação, observados os parâmetros fixados na fundamentação que a este decisum integra, os depósitos relativos ao fundo de garantia, do período que se segue a fevereiro de 2005, parcelas vencidas e vincendas. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado à condenação, invertido o ônus da sucumbência. A parcela deferida tem natureza indenizatória”.\r\n\r\nRO-01581-2004-046-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv.Douglas Daumerie Junior-OAB/RJ-123672/D) - Recorridos: TELSUL SERVIÇOS S.A (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, e no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-02044-2004-242-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: REGINALDO DA SILVA (Adv.Norma Aurora Somogyi-OAB/RJ-64134/D) - Recorrido: CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv.Carolina de Campos Machado-OAB/RJ-99138/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-02066-2004-262-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ-2496/A) - Recorridos: ROBSON PEREIRA DE SOUZA (Adv.Rubeny Martins Sardinha-OAB/Rj-41082/D) e IGORNETO SERVIÇOS LTDA (Adv.Alfredo Lopes Pinho-OAB/RJ-19882/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-02068-2005-203-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv.João Batista Lousada Camara-OAB/RJ-9379/D) - Recorrido: VAGNER LUIZ COELHO BASTOS (Adv.Ana Lucia Nogueira Correa-OAB/RJ-79794/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a hora extra correspondente à pausa alimentar de 1 hora/dia”.\r\n\r\nRO-02171-2004-451-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ-45513/D) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.Luiz Inacio Barbosa carvalho-OAB/Rj-44418/D) e Recorrido: CARLOS HENRIQUE LOPES XAVIER (Adv.Wanerio Alex Neves Martins-OAB/RJ-106462/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da 1ª ré no que toca à correção monetária, por falta de interesse, em conhecer dos recursos nos demais aspectos, para, no mérito, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nRO-03719-2000-242-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: WNILTON MEIRELES DAS NEVES (Adv.Josefa das Graças Oliveira-OAB/RJ-71675/D) - Recorrido: TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv.Davi Brito Goulart-OAB/Rj-40085/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 190353"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "190696": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00693-2004-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Dr. Celso Pazos Mareque, OAB/RJ 51446/ D) - Recorridos: CLAUDIO BOSCO (Dr. Bernard Barbosa da Rocha, OAB/RJ 85120/D) e GRÁFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA. (Dr. Ricardo Braga Franca, OAB/RJ 98795/D). DESPACHO DE FL. 242: “J. Atenda-se. (Ref. prazo de 5 dias para vista)”. \r\n\r\n00976-2004-047-01-00-2 RRPS (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ n° 099112-D). Recorrido: DIVINO SALVADOR DA SILVA (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ n° 004474-D). DESPACHO DE FL. 118: “Intime-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.” \r\n\r\n01644-2003-019-01-00-5 RRPS (19a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Freire, OAB/RJ 2255/A) e LINO DE AZEVEDO SEVERO (Dra. Cintia Possas Machado, OAB/RJ 120066) - Recorridos: LINO DE AZEVEDO SEVERO (Dra. Cintia Possas Machado, OAB/ RJ 120066/D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Freire, OAB/RJ 2255/A) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. DESPACHO DE FL. 165: “Tendo em vista o transcurso de tempo, sem que houvesse o cumprimento total do despacho exarado à fl. 136, providencie a Secretaria do Gabinete a intimação da TELEMAR NORTE LESTE S/A para oferecer, querendo, contra-razões ao Recurso Adesivo do reclamante.” \r\n\r\n02726-1994-021-01-00-0 AP (21a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/ RJ 49479/D) - Agravados: ISAAC COE E OUTROS E OUTRO(S) (Dr. José Henrique Rodrigues Torres, OAB/RJ 5615/D). DESPACHO DE FL. 767: “Intime-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 767/775, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 190696"
                            ],
                            "190695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00223-2005-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Antonio Bernardo Pinna Filho (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 068126 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença recorrida em todos os seus termos.\"\r\n\r\n00498-2005-241-01-00-0 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sebastião José de Oliveira (Dr. Milton Telles de Santanna RJ 004371 D J 001632 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para levantar a prescrição extintiva aplicada e, no mérito, julgar improcedente o pedido de pagamento de indenização por danos morais, nos termos do voto do Relator, com ressalva de entendimento da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro e da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à prescrição.\"\r\n\r\n00686-1992-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JERÔNIMO PEDROSA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D P 0054477 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a inépcia da inicial, declarar nula a decisão de fl. 67, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito. \"\r\n\r\n00854-2003-015-01-00-0 RO-ED (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELERJ CELULAR S/A (EMBARGANTE) (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ n° 058042-D). Recorrido: MARIO DOS SANTOS RAMOS FILHO (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ n° 063028-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telerj Celular S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00970-2002-060-01-01-6 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ADEMILSON MARANHÃO DE SOUZA (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 068751 D J 22019 D J 112178 A J 044889 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da 3a. recorrente COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE por deserto, conhecer dos recursos do reclamante e da 2a. recorrente AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL e, no mérito, negar-lhes provimento, mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 138.\"\r\n\r\n00990-2004-073-01-00-2 RO-ED (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas, RJ 068147 D J 054592 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sarah Paiva e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01331-2004-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Dr. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D J 119301 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada da Tribuna e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar em dobro o intervalo de descanso e alimentação, com juros e correção monetária, a partir de 16.07.2003, data em que o autor voltou a trabalhar em regime de turnos ininterruptos de revezamento, deduzindo-se os valores pagos ao mesmo título, assim como sua projeção nas parcelas decorrentes da relação de emprego, sendo devida ainda a dedução da cota previdenciária e fiscal, cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos pela recorrida. Invertido o ônus da sucumbência e mantida a condenação nas custas nos valores apontados à fl. 112.”\r\n\r\n01411-2005-203-01-00-5 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Simone Araújo Gomes da Silva (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01464-2004-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIO SEBASTIÃO LEITE DA COSTA (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 122757 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo recorrido, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01532-2004-037-01-00-7 RO-ED (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ n° 071440-D). Recorrido: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (EMBARGANTE) (Dr. Juter Isensee Junior - OAB/RJ n° 022743-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sul América Cia Nacional de Seguros e, no mérito, rejeitá-los. Outrossim, condenar a embargante na multa de 1% (um por cento), além de indenização de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios penais no valor de 10% (dez por cento), incidindo as parcelas decorrentes da litigância de má-fé sobre o valor da causa, ex vi do art. 17, V e do art. 18, ambos do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01538-2004-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP n° 163682 D J 072588 D J 35271 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n01543-1996-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO BANDEIRANTES S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 0074145 D J 022105 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a recorrente da lide, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01552-2004-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ODANRIO RESTAURANTES LTDA (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 124697 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01586-2002-008-01-00-5 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CIL CONSERVADORA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Severino Eufrásio Pereira RJ 044889 D J 041069 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n01620-2001-052-01-00-9 AP-ED (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: FAÇA TURISMO LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Arildo de Oliveira Silva - OAB/RJ n° 064906-D). Agravado: CARLOS HENRIQUE DUARTE (Dra. Elane de Oliveira Duarte - OAB/RJ n° 112771-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Faça Turismo Ltda e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante as multas previstas em lei, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01625-1994-051-01-00-5 RO-ED (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Embargante) (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Dra. RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA). Recorrido: IVAN ALTEMBER DOMINGUES JUNIOR (Dr. LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES - OAB/RJ n° 047449 D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente FEEMA e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01694-1998-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 004410 B ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar provimento parcial ao do reclamado para deferir a exclusão dos períodos de férias quando do cálculo das horas extras, e negar provimento ao do reclamante. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01784-2000-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDILSON PEQUENO ARAÚJO (Dr. Márcia Menezes Soares RJ 076274 D J 055070 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar a indenização postulada e a reembolsar o reclamante pelas despesas com honorários periciais, na forma do que estabelece o artigo 790 B da Consolidação das Leis do Trabalho. Invertido o ônus da sucumbência, fixada a condenação em R$ 20.000,00 e as custas em R$ 400,00.\"\r\n\r\n02057-2004-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JÚLIO CÉSAR DA SILVA SOARES (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 080524 D J 080524 D J 076608 D J 013051 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1a. reclamada por deserto, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada.\"\r\n\r\n02080-2002-201-01-00-5 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MOACIR MADEIRA VILA (Dr. Mariluce Barbosa Alves RJ 085110 D J 080652 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença impugnada. Mantidos os valores arbitrados à fl. 245 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n03255-2001-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- RITA DE CÁSSIA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr. Bianca Mendonça dos Santos Nascimento RJ 085377 D J 085042 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas pelo reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento para manter na íntegra a sentença recorrida.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 190695"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "192158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "AP-00052-2006-247-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.20283/D). Agravado: ANTENOR DE SOUZA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira-OAB/RJ.25250/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nAP-00129-2001-027-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: SONIA PINHO DA SILVA (Drª Nilza Veillard Reis-OAB/RJ. 82612/D). Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães-OAB/RJ.77988/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de primeiro grau por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAP-00342-2003-203-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: RAKAF DISTRIBUIDORA DE ÁGUA SANITÁRIA LTDA ME (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus-OAB/RJ.77025/D). Recorridos: 1- MÁRCIO JOSÉ LOPES DA SILVA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva-OAB/RJ. 3038/ D). 2- EVELEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME e Outra (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus-OAB/RJ.0077025/D). \"...Por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nAP-00370-2002-070-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: JOSÉ ITAMAR SOARES DOS REIS (Dr. Eduardo de Assis Faria-OAB/RJ.091127/D). Agravado: EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERV ESP LTDA (Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena-OAB/RJ.080837/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a gratuidade de justiça pleiteada e determinar que seja procedida a penhora no imóvel noticiado à fl.160, devendo o executado arcar com as custas processuais ao final, nos termos do artigo 789-A da Consolidação das Leis do Trabalho.\"\r\n\r\nRO-00117-2006-026-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZ TEMPO LTDA (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt-OAB/RJ.058346/D). Recorrido: LUIZ GONZAGA DA SILVA (Dr. Jorge Ecir Silva Soares-OAB/RJ. 039025/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as diferenças decorrentes da integração dos valores devidos à titulo de indenização pelo intervalo não concedido e determinar que sejam observadas as Súmulas 368, itens II e III, e 381, ambas do Colendo TST.\"\r\n\r\nRO-00219-2006-038-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ITALIA CARIATI COIMBRA (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do RJ). Recorrida: ASSISTÊNCIA DENTÁRIA BARATA RIBEIRO LTDA (Drª Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista-OAB/RJ.58760/D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00293-2005-401-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Gomes da Silva-OAB/RJ.0090485/D). 2- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Cezar Rodrigo de Matos Lopes-OAB/SP.0202060/D). Recorrida: NIZETE FERREIRA DA SILVA (Drª Salete Conceição da Cruz-OAB/RJ.51666/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-00381-2004-062-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GERALDO LUIZ ROQUE (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ. 041069/D). Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ.057570/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a nulidade do regime de compensação anual do labor extraordinário que, portanto, não deverá ser considerado em fase de liquidação de sentença. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRO-00515-2005-023-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ALMERINDA PEREIRA NEME E OUTROS (Drª Adilza de Carvalho Nunes-OAB/RJ.063333/D). Recorridos: 1- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Drª Gabriela Nogueira Rosa-OAB/RJ.118318/D). 2- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto-OAB/RJ 071427/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas nas contestações e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00580-2004-046-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FRANCISCO JOSÉ HALLAIS MOTTA (Escr.modelo Univ Veiga de Almeida Campus Barra-EM-000006/D). Recorrido: CETEST RIO LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ.013051/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante aviso prévio (trinta dias); 13ºsalário proporcional (1/12); férias [2001/2002, em dobro; 2002/2003, de forma simples, e 2003/2004 (3/12)], todas acrescidas do terço constitucional; multa do artigo 477 da CLT; FGTS de todo o período contratual; indenização pela dispensa imotivada, correspondente a 40% (quarenta por cento) do FGTS; recolhimentos previdenciários sobre as parcelas acima reconhecidas que integrem o salário-de-contribuição, na forma prevista na legislação previdenciária, observando o entendimento consubstanciado na súmula 368 do Colendo TST; juros da mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data do vencimento de cada obrigação, nos termos do artigo 39 da lei 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-00594-2005-243-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira-OAB/RJ.003871/D). Recorrido: CLEIRE CORREIA (Dr. Paulo Ribeiro-OAB/RJ.30611/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00625-2004-057-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- MI MONTREAL INFORMÁTICA LTDA (Drª Carla Nadaes Pereira -OAB/RJ.73248/D). 2- ALBERTO FULGONI DOS SANTOS LARA (Dr. Humberto Carlos Moreira-OAB/RJ.78248/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica argüida pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-01846-2005-261-01-00-0-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCIO PANISSET E OUTRO (Dr. Marcos Correa de Lima-OAB-RJ.0113139). Recorrida: ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (Dr. Julio Cesar Silva Alves-OAB/RJ.0075675/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos recorrentes e, no mérito, acolhê-los parcialmente tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-23583-1998-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EDSON GONÇALVES BATISTA (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ.0000760/B). Recorrido: BANCO ABC ROMA S/A.(Dr. Paulo Eduardo de Souza Pereira-OAB/SP.0088726/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Edson Gonçalves Batista e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao reclamante a multa de 1% sobre o valor da causa devidamente atualizado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 192158"
                            ]
                        }
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00382-2006-037-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv.RICARDO MELCHIOR BARROS RANGEL - OAB/RJ 80132) - Recorrida: PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70898) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de quitação e, no mérito, negar-lhe provimento...”.\r\n\r\n00498-2005-026-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: ATL - ALPAR TELECOM LESTE S.A. (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439) e ALEXANDRE MONTEIRO BARBOSA NETTO (Adv. MARCOS DAVI PEREIRA PONTES - OAB/RJ - 69467) - Recorridos: ATL - ALPAR TELECOM LESTE S.A. (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439) e ALEXANDRE MONTEIRO BARBOSA NETTO (Adv. MARCOS DAVI PEREIRA PONTES - OAB/RJ - 69467) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alexandre Monteiro Barbosa Netto e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do vota da Relatora, condenando o Embargante ao pagamento da multa de R$ 110,00 à Embargada, com amparo no parágrafo único do artigo 538 do CPC ...”. \r\n\r\n00550-2003-030-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ LIMA GONÇALVES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES - OAB/RJ 63333) e Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA - OAB/RJ 105246) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Jorge Lima Gonçalves e, no mérito, rejeitá-los...” \r\n\r\n00679-2003-004-01-00-8 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALEXANDRE DA SILVA MATTOS (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAÚJO - OAB/RJ 105372) e Recorrido: MAT INCÊNDIO S.A. (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE - OAB/RJ 46271) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora...” .\r\n\r\n00737-2003-007-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB/RJ 35271) - Recorridos: RODOLFO GOMES DA SILVEIRA - (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JÚNIOR - OAB/RJ 89929) e SPF ENGENHARIA LTDA. - (Adv. ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA - OAB/RJ 67077) : “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”.\r\n\r\n00794-2004-007-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - (Adv. RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A) e VIVIANE DE SOUZA RAMOS - (Adv. MELISSA DOS SANTOS MELLO - OAB/RJ 120406) - Recorridos: MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - (Adv. RODRIGO NUNES - OAB/RJ 109685/A) e VIVIANE DE SOUZA RAMOS - (Adv. MELISSA DOS SANTOS MELLO - OAB/RJ 120406): “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MC DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, fazer constar da fundamentação do acórdão que as parcelas deferidas deverão observar a média mensal de horas laboradas, com os repectivos repousos semanais remunerados, dos últimos doze meses que antecederam o término do contrato de trabalho...”. \r\n\r\n00837-2005-030-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS LTDA. (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439) - Recorrida: UENDER NUNES DE LIMA (Adv. RICARDO DA SILVA NETTO - OAB/RJ 66316) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT...”.\r\n\r\n00855-2003-046-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: MARCIO FERREIRA PINTO (Adv. BRUNO ISAIAS - OAB/RJ 87034) e Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCANE I (Adv. SOFICA CASTRO GONÇALVES - OAB/RJ - 65033) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento ...”. \r\n\r\n00857-2005-059-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : DOMINIUM STOCK SUPORTES E SERVIÇOS LTDA. (Adv. ALEXANDRE VALLI PLUHAR - OAB/SP 163121) e Recorrido: PAULO SIDNEY ALVES LIMA (Adv. JAIR FERREIRA LIMA - OAB/RJ 114065) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação das verbas rescisórias, multas dos arts. 477 e 467, ambos da CLT, bem como a indenização do seguro-desemprego, nos limites da tutela antecipada...” .\r\n\r\n00908-2005-044-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418) e Recorrido: LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv. JORGE RIBEIRO CABO - OAB/RJ 59638) - “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...” .\r\n\r\n00933-2004-033-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CESAR LIMA DA GRAÇA - (Adv. CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO - OAB/RJ 76206) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283): “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por César Lima da Graça e, no mérito, rejeitá-los...”\r\n\r\n00935-2005-063-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: GOLDEN PARK HOTEL LTDA. - (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN - OAB/RJ 79995) - Recorridos: DARCÍLIO PEREIRA HONÓRIO - (Adv. FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ 62575) e COOPROL COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA - (Adv. ALEX KLYMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS - OAB/RJ 61973): “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia argüida e, no mérito, negar-lhe provimento...”.\r\n\r\n01047-2001-052-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283) - Recorrida: OSMARINA ALVES MOREIRA (Adv. CLARA GINA DOMENICA CASCARDO - OAB/RJ 48235) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Osmarina Alves Moreira e, no mérito, rejeitá-los...”.\r\n\r\n01114-2003-058-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO - OAB/RJ 77801) e JOSÉ AURIDES ALVES PEREIRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES - OAB/RJ 79725) - Recorridos: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO - OAB/RJ 77801) e JOSÉ AURIDES ALVES PEREIRA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES - OAB/RJ 79725) “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo por ausência de interesse recursal, conhecer do apelo da reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a reintegração e seus consectários, cassando a antecipação de tutela deferida pelo Juízo de primeiro grau, de imediato, e julgando o pleito sucessivo, na forma do art.516 do CPC, deferir o pagamento da diferença da indenização compensatória de 40%, considerado o período anterior à aposentadoria espontânea, na forma da fundamentação do vota da Relatora. Mantidos os valores da r. sentença revisanda ...”. \r\n\r\n01204-2004-035-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ 14677) e COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv. AIRES ALEXANDRE JÚNIOR - OAB/RJ 98677) - Recorridos: PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ 14677) e COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv. AIRES ALEXANDRE JÚNIOR - OAB/RJ 98677) - “... po unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB e, no mérito, rejeitá-los...”. \r\n\r\n02197-1998-481-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS - OAB/RJ 55705) e FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. (Adv. LUIZ INÁCIO BARBOSA DE CARVALHO - OAB/RJ 44418) - Recorrido : LUIZ AUGUSTO CASTRO COUTO (Adv. ATILANO DE SOUZA ROCHA - OAB/RJ 49646) - “... po unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Ferrovia Centro Atlântico S.A. e, no mérito, rejeitá-los...”. \r\n\r\n02118-2000-055-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO (Adv. LUÍZ AUGUSTO LYRA GAMA - OAB/RJ 74713) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283) - “... po unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Carlos Felippe Meiga Santiago e, no mérito, rejeitá-los...”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 194575"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "194920": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-22259/01 -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: DALVA FERREIRA DA SILVA (Dr. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA RJ 67157 D J 100726 D ). \r\n\r\n[02] 00030-2006-302-01-00-1 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Multicópias Comércio e Serviços Ltda (Dr. Carlos Eduardo Reis Gonçalves Quintão RJ 20667 D J 38519 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[03] 00131-2006-203-01-00-0 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Procuradoria do Inmetro - Dr Valdir Benedito Rosa RJ 69292 D J 45927 D ). 2- Inset Tox Serviços Ltda - ME. \r\n\r\n[04] 00155-2005-501-01-00-0 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município de Nilópolis (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - Dr Juarez G Nascimento RJ 29838 D J 88858 D ). \r\n\r\n[05] 00248-2006-051-01-00-1 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 60734 D ). \r\n\r\n[06] 00277-2002-062-01-00-3 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 74166 D ). \r\n\r\n[07] 00324-2006-022-01-00-3 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Antonio Alves de Araújo (Dr. Neide Maria Dantas Galindo RJ 21471 D J 54592 D ). \r\n\r\n[08] 00348-2005-031-01-00-2 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Angela Maria Guimarães (Dr. Aristeu Garcia RJ 58532 D ). Recorridos: 1- Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda. 2- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[09] 00352-2006-061-01-00-3 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Meridional Cargas Ltda (Dr. Anaide Silva dos Santos RJ 61520 D J 41069 D ). \r\n\r\n[10] 00418-2003-020-01-00-7 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 95704 D ). \r\n\r\n[11] 00447-2003-301-01-00-5 RO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- MARIA ALICE ALVES MARTINS (Dr. Rogério Silverio RJ 106164 D J 95312 D J 44867 D J 106164 D ). \r\n\r\n[12] 00475-2006-007-01-00-9 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Claudia Ferreira dos Santos (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[13] 00497-2005-302-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Tempero Brasil Serviços Terceirizados Ltda (Dr. Aparecido dos Santos Tonan SP 166200 D J 99328 D J 38519 D ). \r\n\r\n[14] 00540-2006-051-01-00-4 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- Cortrel Clínica Ortopédica (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 32854 D J 29401 D ). \r\n\r\n[15] 00558-2005-003-01-00-1 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Brasex Transportes Ltda e Outro (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 72740 D ). \r\n\r\n[16] 00619-2003-068-01-00-4 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 76166 D ). \r\n\r\n[17] 00676-2006-063-01-00-4 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Grande Hotel Canadá Ltda (Dr. Ely José Machado RJ 39264 D J 78439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[18] 00694-2006-048-01-00-3 RRPS -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marilia Celia da Silva Faria (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 04474 D J 16162 D ). \r\n\r\n[19] 00735-2005-062-01-00-7 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Katia Braslavsky Leite (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D J 96023 D ). \r\n\r\n[20] 00741-2004-023-01-00-0 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: MABEL CELIA MEINARDI (Dr. José Otavio Soares RJ 68301 D J 21273 D ). \r\n\r\n[21] 00838-2005-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Heloisa Helena dos Santos Lima (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D J 74145 D ). \r\n\r\n[22] 00899-2005-015-01-00-7 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Rosangela Tato Rodrigues Arantes Porto (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 104371 D ). \r\n\r\n[23] 00902-2006-281-01-00-5 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D J 125302 D ). \r\n\r\n[24] 00903-1993-018-01-00-1 AP -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: MICHAEL JOHN EAST (Dr. Deborah Pietrobon Moraes RJ 32621 D J 13644 D J 57415 D ). \r\n\r\n[25] 01049-2005-050-01-00-3 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Italo Chaves de Albuquerque (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 2462 A ). \r\n\r\n[26] 01088-2004-008-01-00-4 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARCELLO PANAZIO (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D P 109342 D ). \r\n\r\n[27] 01099-2004-341-01-00-3 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MILTON CAMPOS DO NASCIMENTO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D J 15925 D ). \r\n\r\n[28] 01133-2005-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Luís Sérgio Ferreira de Oliveira (Dr. Mariana Paulon RJ 86806 D J 81512 D ). \r\n\r\n[29] 01202-2005-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Flávio Alves Martins (Dr. Daniela Sondermann Bambino RJ 93634 D J 22019 D ). \r\n\r\n[30] 01262-2005-040-01-00-8 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 27580 D ). \r\n\r\n[31] 01268-2006-050-01-00-3 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Mauro de Freitas Carvalho (Dr. Ana Paula S das Neves RJ 117946 D J 63834 D ). \r\n\r\n[32] 01269-2005-015-01-00-0 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Celso Simão Issa (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D J 56290 D J 56290 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[33] 01280-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Insteligas Instalações Ltda - Fullgas (Dr. Valéria Ramos Castello Coimbra RJ 129979 D J 105372 D ). \r\n\r\n[34] 01341-2006-027-01-00-0 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Mara Bastos Moreira (Dr. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 15340 D J 09210 D ). \r\n\r\n[35] 01383-2004-068-01-00-4 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- IVO PAES DE SOUZA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[36] 01441-2002-069-01-00-4 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 86424 D ). \r\n\r\n[37] 01445-2006-322-01-00-7 RO -(2a. VT/São João de Meriti). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sérgio Faria da Costa (Dr. Maurício de Oliveira Alexandre RJ 118652 D J 38462 D ). \r\n\r\n[38] 01447-2005-511-01-00-8 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo). 2- Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo - Dr Jaguarê Garcia Ferreira RJ 85926 D J 86885 D J 66349 D ). \r\n\r\n[39] 01448-2005-511-01-00-2 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Município de Nova Friburgo (Procuradoria do Município de Nova Friburgo - Dr Renata Guimarães Rodrigues S Cardoso RJ 136915 D J 86885 D J 87433 D ). \r\n\r\n[40] 01450-2006-011-01-00-1 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sandra Athayde Nascimento (Dr. Luiz Cláudio Figueiredo RJ 68526 D J 64742 D ). \r\n\r\n[41] 01559-2005-003-01-00-3 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Academia da Praia Ltda (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D J 57642 D ). \r\n\r\n[42] 01564-2005-034-01-00-4 RRPS -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Jorge Luiz Machado Moreira (Espólio de) (Dr. Raquel Gomes Menezes RJ 54204 D J 117448 D ). \r\n\r\n[43] 01575-2005-064-01-00-6 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Janderson Luiz Augusto de Carvalho (Dr. Vandyck Magalhães Moita RJ 74234 D J 95198 D ). \r\n\r\n[44] 01583-2005-051-01-00-6 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Marcelo Chaves Alegria (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D J 16162 D ). \r\n\r\n[45] 01591-2005-001-01-00-6 RO -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: IBM Brasil Indústria Máquinas e Softwares Ltda (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D J 90770 D ). \r\n\r\n[46] 01601-2005-058-01-00-4 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- Deize Ramos da Silva (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D J 36937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 01636-2005-064-01-00-5 RRPS -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Miramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda (Dr. Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ 65764 D ). \r\n\r\n[48] 01653-2002-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis RJ 23103 D P 134834 D ). \r\n\r\n[49] 01661-2005-282-01-00-7 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Empresa Bra sileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D J 24292 D ). \r\n\r\n[50] 01679-2005-036-01-00-1 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 127959 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[51] 01695-2004-031-01-00-1 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ROMEU SANTOS BARINO (Dr. Carlos André Pereira Aiub RJ 83705 D J 103789 D ). \r\n\r\n[52] 01725-2005-025-01-00-9 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Eloisa Henrique Gomes de Almeida (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 83990 D J 61118 D ). \r\n\r\n[53] 01750-2005-064-01-00-5 RRPS -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Condomínio do Edifício Miracema (Dr. Mirian Ribeiro de Moura RJ 54087 D ). \r\n\r\n[54] 01775-2005-042-01-00-1 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Ronaldo de Paula Tavares (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 88998 D J 88998 D J 96023 D J 130664 D ). \r\n\r\n[55] 01798-2006-003-01-00-4 RRPS -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Christiana de Macedo Lisboa (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 133891 D ). \r\n\r\n[56] 01976-2003-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 60363 D ). \r\n\r\n[57] 01999-2004-282-01-00-8 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CLÁUDIO SERAPIÃO FORMOSO (Dr. Rogério Moura Oliveira RJ 102443 D J 106847 D ). \r\n\r\n[58] 02042-2004-243-01-00-6 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Renata da Cruz Cunha RJ 126541 D J 112364 D J 16162 D ). \r\n\r\n[59] 02120-2006-246-01-00-3 RRPS -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Ana Rita da Conceição Mariano de Almeida (Dr. Jailza Ferreira de Araújo RJ 65592 D J 78414 D ). \r\n\r\n[60] 02506-2003-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: AILTON SOARES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). \r\n\r\n[61] 02909-2005-261-01-00-6 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo - Dr Serlen Fernando S Xavier). Recorrido: Andreia Santana (Dr. Lucia Helena da Silva Pereira RJ 108146 D ). \r\n\r\n[62] 03700-2003-481-01-00-9 RO (1a . VT/Macaé). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 93429 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[63] 03802-2003-481-01-00-4 RO -(1a. VT/Macaé). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: DENILTON RIBEIRO DA SILVA (Dr. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D J 111345 D ). \r\n\r\n[64] 04306-2003-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). \r\n\r\n[65] 04474-2003-342-01-00-2 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CARLOS JOSÉ DA SILVA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 194920"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "194954": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n01350-2002-027-01-00-7 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: TELEMAR INTERNET LTDA. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE ABS 52 PARTICIPAÇÕES LTDA.) (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita - OAB/RJ 115.381/D); Agravados: 1º- AUGUSTO DA SILVA BATISTA (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ 29.937/D), 2º- MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. (-), 3º- INOVARH ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM RH LTDA. (Dr. Hilton da Fonte Ferreira - OAB/RJ 81.222/D). AUGUSTO DA SILVA BATISTA, MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e INOVARH ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM RH LTDA. “Manifestarem-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00281-2006-037-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrido: SILVIO ADRIANO DINIZ (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69.322/D). SILVIO ADRIANO DINIZ “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00831-1994-511-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE VESTUÁRIO DE NOVA FRIBURGO (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D); Recorrida: FILÓ SOCIEDADE ANÔNIMA (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão - OAB/RJ 12.220/D). FILÓ SOCIEDADE ANÔNIMA “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00994-2004-011-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ELISA LOUREIRO KRITSINELIS (Dr. Clemente Morgado - OAB/RJ 26.214/D); Recorrido: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98.631/D). ELISA LOUREIRO KRITSINELIS “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01319-2005-073-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- SOMOV S/A (Dr. Victor Farjalla - OAB/RJ 5.909/D), 2ª- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D); Recorrido: JAIME LUIZ DE SOUZA (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64.685/D). COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV e JAIME LUIZ DE SOUZA “Manifestarem-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01402-2004-024-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- GEILSON VALENTIM (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93.949/D), 2º- PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ 76.884/D); Recorridos: 1º- GEILSON VALENTIM (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93.949/D), 2º- PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ 76.884/D), 3º- PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra. Carla Barreto - OAB/RJ 47.588/D). PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A e PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL “Manifestarem-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01726-2005-031-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D); Recorrida: SILVANA DA COSTA ANDRADE OFELI (Dra. Eliane Benjó Cesar - OAB/RJ 63.352/D). SILVANA DA COSTA ANDRADE OFELI “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01755-2000-241-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321/D), 2º- FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio - OAB/RJ 9.573/D); Recorrido: MARCOS GERALDO MASCALUBO XAVIER (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3.999/D). AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS e MARCOS GERALDO MASCALUBO XAVIER “Manifestarem-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n02390-1995-243-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248/D), 2º- JULIO CARLOS GOMES DE SÁ (Dra. Sheila Lasevitch - OAB/RJ 70.145/D), 3º- ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248/D); Recorridos: OS MESMOS. BANCO ABN AMRO REAL S/A e JULIO CARLOS GOMES DE SÁ “Manifestarem-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 194954"
                            ],
                            "194956": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01350-2002-027-01-00-7 (AP), que foi prolatado o seguinte despacho de fls. 298: ...”Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 194956"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "194946": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00180-2003-064-01-00-4 - 03a. Turma - Rcte: LCL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 062575/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e,no merito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para declarar a competencia da Justica do Trabalho, para julgar o pedido de indenizacao por danos materiais formulado pela re-reconvinte, declarando a nulidade apenas do capitulo da sentenca referente a reconvencao, ficando sobrestada a apreciacao das demais materias contidas no presente apelo ate o retorno dos autos a esta Turma, nos exatos termos da fundamentacao, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que provia totalmente o recurso.\" \r\n\r\nProc. 01508-2003-069-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA DE JESUS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario e, por maioria, negar provimento ao recurso voluntario do reu, vencido o Exmo. Sr Juiz Relator que o provia, para que o Municipio fosse excluido do feito, julgando-se improcedente o pedido de sua responsabilizacao subsidiaria. Redigira o acordao o Exmo. Sr. Juiz Gustavo Tadeu Alkmim.\" \r\n\r\nId: 194946"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "192547": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS- 00560-2006-063-01-00-5 - Redator Designado Damir Vricibradic -Recorrente: MAURO ELIAS FIGUEIREDO COIMBRA (Dr.: Cintya Lia Areas Carnevale - OAB/RJ - 134961/D) - Recorridos: I- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. : Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51050/D) II- FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr.: Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61118/D) - “...pelo voto médio, acolhida a prescrição bienal e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada a pagar as diferenças não alcançadas pela prescrição.”\r\n\r\nRO - 00460-2006-026-01-00-9 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr.:Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ - 92941/D) II- BANCO BRADESCO S/A (Dr.:Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ - 92941/D) - Recorridos: I- LEANDRO BISPO DA CONCEIÇÃO (Dr.: Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805/D) II- COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CREDITO COBRANÇA E TELEMARKETING (Dr.: Waldir Colloca Junior - OAB/SP - 118273/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da 1ª Recorrente para excluir da condenação o pagamento de horas extras correspondentes à 7ª e 8ª horas trabalhadas e seus reflexos, bem como o adicional de 10% sobre os depósitos de FGTS devidos ao reclamante. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 50.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 1.000,00. Quanto ao recurso do Banco Bradesco S/A, por unanimidade, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 00548-2003-057-01-00-6 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PAULO SERGIO VIRGILIO DE LIMA (Dr.:Marcia Cristina Scaldini de Castro - OAB/RJ - 92429/D) - Recorridos: I- PAULO MAURICIO BRUM (Dr.: Helena Berenice Dornas - OAB/RJ - 83222/D) II- ESPOLIO DE SEBASTIÃO PEDREIRA AFONSO representado por MARLI F. SANTOS (Dr.: Antonio Carlos Lima de Araujo - OAB/RJ - 59989/D) III- PAPELARIA E TIPOGRAFIA MARIALVA LTDA (Dr.: Jose Neves Ramos - OAB/SP - 126585/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em face de nulidade absoluta, anular o processo a partir da determinação de citação do Espólio de Sebastião Pedreira Affonso para, baixando os autos à Vara de origem fazer o processo retomar o seu curso a partir daí, observada a fundamentação do voto do Exmº Sr. Des. Damir Vrcibradic.” \r\n\r\nRO - 00770-2004-025-01-00-5 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2426/A) II- MARCIA PEREIRA DA SILVA (Dr.: Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ - 79919/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, negar provimento ao recurso principal interposto por Credicard S/A e Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda e, por maioria, negar provimento ao recurso adesivo interposto por Marcia Pereira da Silva.” \r\n\r\nRO - 01455-2005-063-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente:HENRIQUE VENTURA DOS REIS (Dr.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.: Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB/RJ - 84374/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, com inversão do ônus da sucumbência.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 192547"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "195027": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01304-1989-021-01-00-1 (AP) - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Agdo: JOSÉ ANTONIO LIMA CAETANO (Adv. Dilton Duarte de Oliveira - OAB/RJ-059867/D).\r\n\r\nFl.187. “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 195027"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "192308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01291-1997-056-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: OLAVO DE OLIVEIRA ANDRADE (Embargante) (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B ) e UNIBANCO S/A (Drª.Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ).Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos por Olavo de Oliveira Andrade e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a omissão apontada e fazer integrar ao acórdão embargado, com permissivo no disposto no art.897-A, da CLT e sem ocasionar efeito modificativo, que incabível a aplicação dos efeitos da confissão ficta ao reclamado, em decorrência da não-juntada aos autos do Plano de Cargos e Salários do Banco Nacional S/A, tendo em vista que não houve estipulação judicial expressa no sentido de incidência da norma inserta no art.359, do CPC.”\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 192308"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "195136": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00024-2006-021-01-00-8 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Nilo de Oliveira (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00028-2000-063-01-00-2 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO (Dr. Tino Alegria Franco RJ 049071 D J 044127 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00034-2005-011-01-00-5 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sorriso Global Servicos Odontologicos Ltda. (Dr. Jorge Amoedo da Gama Malcher RJ 018172 D J 036252 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00035-2006-322-01-00-9 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Paulo Celio da Silva (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 076596 D J 068513 D J 068513 D J 068513 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00065-2006-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Jose Tadeu de Avelar Neves (Dr.) e BL Industria Otica Ltda. (Dr. Joao Paulo Lucena RS 025578 D S 025578 D ) e Jose Tadeu de Avelar Neves (Dr.). \r\n\r\n[ 6 ] 00069-2005-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Nilzete Francisca Antunes (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00094-2006-421-01-00-9 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 128155 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00099-2006-040-01-00-7 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 103791 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00104-2005-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: WINSTON MODAS LTDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 032775 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00127-2005-282-01-00-3 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 025353 D J 049658 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00143-2006-079-01-00-8 RRPS (79a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 052689 D ) e LTM Consultoria e Servicos Ltda. (Dr. ). \r\n\r\n[ 12 ] 00175-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza RJ 121973 D J 080837 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00184-2000-441-01-00-9 AP (1a. VT/Cordeiro) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 14 ] 00211-2005-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ademilson Pereira da Silva (Dr. Ruy de Araujo Junior RJ 123366 D ). Recorridos: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda (Dr.) e Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 15 ] 00257-2006-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Aetio Papaleos Lanca (Dr. Jorge Joia RJ 051568 D J 005073 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00267-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 0005615 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00360-2005-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 025591 D J 025591 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00387-2006-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Adriana Correa Ignacio (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 082784 D J 065082 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00393-2002-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FRANCISCO CAROLINO DE BARROS FILHO (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 20 ] 00395-2004-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TV GLOBO LTDA (Dr. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho RJ 094522 D J 069669 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00405-2005-042-01-00-7 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Paulo Domingos de Oliveira Filho (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 078851 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00416-2006-038-01-00-9 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: BCP S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 095694 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00444-2005-201-01-00-5 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: David Moreira de Oliveira (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00451-2005-010-01-00-1 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: W. Fernandes Silk Screen Ltda. (Dr. Frederico da Silva Carmo RJ 034579 D J 92429 D). \r\n\r\n[ 25 ] 00453-2006-054-01-00-6 RRPS (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Anderson Lima dos Santos (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 084799 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00455-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Dr. Júlio Cesar Silva Alves RJ 75675 D J 080509 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00460-2003-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VIACAO RUBANIL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 045392 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00464-2006-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Ricardo Araujo de Lima (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 087362 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00469-2006-008-01-00-8 RRPS (8a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ivo Mendes (Dr. Michele Pedrosa Paumgartten RJ 103499 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00470-2005-441-01-00-9 RO (1ª VT/Cordeiro) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Marcos dos Santos Duarte (Dr. Teresinha Vane Duverney RJ 0115031 D ). Recorrido: Municipio do Carmo (Procuradoria Municipal de Carmo). \r\n\r\n[ 31 ] 00474-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Josiane de Jesus Pereira da Silva (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 108630 D J 070412 D J 108630 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00485-1998-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA e outro (Dr. Paulo Caetano Pinheiro RJ 017852 D J 035707 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00492-2006-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maria Vitoria Ramos da Silva (Dr. Marcos Ferreira da Silva RJ 095586 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00498-2005-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Osvaldo Gomes de Oliveira Sobrinho (Dr. Joel Flintz Coelho RJ 043611 D J 019698 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00518-2006-044-01-00-6 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Altanir Carvalho de Souza (Dr. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 044205 D J 073559 D J 044262 D J 044262 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00524-2006-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Yacht Tour Turismo Nautico (Dr. Claudio Loureiro dos Santos RJ 112719 D J 0124290 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00528-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: TV Sky Shop Ltda. (Dr. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 035705 D J 119562 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00529-2004-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 090926 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00539-2005-471-01-00-6 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Alessandra Gomes de Castro (Dr. Paulo Henrique Coelho de Araujo RJ 096439 D J 067713 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00578-2005-059-01-00-7 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Rubem de Assis (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00593-2005-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Robson Silva do Nascimento (Dr. Robison Goncalves Gripp RJ 086026 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00616-2005-247-01-00-8 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Setal Lummus Engenharia e Construcoes S/A (Dr. Jelris Carlos dos Santos RJ 047750 D J 065423 D J 000873 B J 036493 D J 096477 D P 069137 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00618-2004-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00629-2006-207-01-00-9 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D J 101856 D J 002255 A J 044418 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00631-2006-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00632-2005-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Vera Sodre de Araujo (Dr. Joao Luiz Carrocino da Silva RJ 104360 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00648-2006-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cristalia Produtos Quimicos e Farmaceuticos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 074071 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00667-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Hermenegildo Candido Sebastiao (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 113811 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00686-2003-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLOS EDUARDO DA SILVA (Dr. Claudia Barbosa RJ 064020 D J 006305 D J 006305 D J 006305 D J 006305 D J 006305 D J 006305 D J 006305 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00695-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Simeao do Nascimento (Dr. Celso Gomes de Farias RJ 098664 D J 061891 D J 061891 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00777-2003-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00798-2005-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Escobar Turismo e Viagens Ltda.(Massa Falida de) (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 095323 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00798-2006-010-01-00-5 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Leandro dos Santos (Dr. Andre Luiz Guedes Valente RJ 134062 D J 011084 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00809-2004-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FERNANDO DE SOUZA TELLES (Dr. Vera Maria da Fonseca Ramos RJ 042454 D J 024088 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00852-1995-202-01-00-0 AP (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Marcelo Pires De Carvalho(Soldatec Engenharia Ltda.) (Dr. Ricardo Bertrand Rangel RJ 024917 D J 045281 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00863-2005-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Natali da Silva Gomes Leite (Dr. Luciana Leocadio Moreira RJ 093781 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00874-2005-029-01-00-6 RRPS (29a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jose Raimundo Costa de Araujo (Dr. Rosangela Cristina da Silva Teixeira RJ 104056 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. ). \r\n\r\n[ 58 ] 00893-2005-068-01-00-5 RRPS (68a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marcelo Michel (Dr. Jose Wander Gomes RJ 090804 D J 060823 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00934-2006-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gisele Honorato Ferreira (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00967-2005-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 068553 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00968-2005-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Fabrica de Rendas Arp S.A. (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 059820 D J 059820 D J 120785 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00975-2004-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 054682 D J 054682 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00986-2005-060-01-00-9 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes RJ 094218 D J 089306 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00996-2006-002-01-00-4 RRPS (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Antonio Pereira Lacerda (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 069009 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01022-2005-010-01-00-1 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 066451 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01033-2004-001-01-00-0 RRPS (1a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 104710 D J 097244 D J 104710 D J 032458 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01042-2005-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068913 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01074-2005-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S A (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 051310 D$ 0051310 - D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01078-2004-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ELIZABETH MARTINS DA COSTA MIRANDA (Dr. Marina Rodrigues de Souza RJ 072580 D J 103694 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01140-2004-001-01-00-8 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: ROSEANE MORAIS FREITAS (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01144-2002-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: DECIO DE SOUZA BORGES (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 0021785 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01160-2005-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Associacao Nacional dos Sindicatos Social Democratas (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 083266 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01189-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Michelle Raline de Souza Moreira (Dr. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 070870 D J 030530 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01190-2002-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA (Dr. Augusto Cesar Oliveira de Rezende RJ 032640 D J 020283 D J 065757 D ) e ORION RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr.). \r\n\r\n[ 75 ] 01225-2004-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01282-2004-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS (Dr. Marcio Ferreira Mattos RJ 094396 D P 091488 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01306-2005-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Anastacio Veras de Araujo (Dr. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ 057317 D J 092429 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01312-1993-053-01-00-9 AP (53a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: PAES MENDONCA S/A (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 31109 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01333-2004-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 076831 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01337-2005-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01342-2004-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BENEDITA MARIA DA SILVA (Dr. Sydney Jose Ponce Leon RJ 053810 D ). Recorrido: QUIOSK QC 28 POSTO 4 COPACABANA(Dr.). \r\n\r\n[ 82 ] 01351-2005-221-01-00-2 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 081110 D J 081110 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 83 ] 01364-1990-033-01-00-8 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO (Dr. Luiz Eduardo Fontes de Mendonça RJ 43238 D J 016454 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01402-1994-036-01-00-5 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 078135 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01425-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ARMANDO RODRIGUES FERREIRA FILHO (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 016499 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01466-2001-204-01-00-8 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CIPA-2-INDAL PROD ALIMENTARES LTDA (Dr. Helio Marques Gomes RJ 0029522 D J 0098207 D J 0098207 D J 0029522 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01471-2005-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 094631 D ) e Mastec Brasil (Massa falida de)(Dr.). \r\n\r\n[ 88 ] 01499-2004-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: BRADESCO SEGUROS SA (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 094279 D J 063526 D J 063526 D J 094279 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01538-2004-004-01-00-3 RRPS (4a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSINEIDE BARBOSA DO NASCIMENTO (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 099253 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01547-2005-035-01-00-3 RRPS (VOTAÇÃO INICIADA) (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Alaline de Souza Anibal Hermsdorff (Dr. Edilson Meireles Guerra RJ 085968 D J 99328 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01548-2005-031-01-00-2 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Radio Tribuna de Petropolis Ltda. (Dr. Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D J 123502 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01558-2005-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 064338 D J 073103 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01578-2005-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 095323 D J 095323 D J 058042 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01624-1997-421-01-00-4 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 062730 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01624-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D J 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01684-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01744-2003-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: MAURO MARQUES FERREIRA (Dr. Julio Cesar Januzzi Alves RJ 052178 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01779-2003-063-01-00-9 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (63a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: JOSE LOPES GOMES (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 013051 D J 013051 D J 071427 D J 093949 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01779-2004-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSE ROBERTO DA SILVA (Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 098878 D J 092732 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01785-1998-041-01-00-0 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARIA MADALENA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D J 093981 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01812-1989-010-01-00-6 AP (10ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 0103197 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01850-2005-016-01-00-8 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (16a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luis Renato Maia Reis (Dr. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01853-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Recorridos: Alvandir Jose Alves Silva (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 067651 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01937-2005-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Leonardo Pinho de Souza (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D J 087929 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01942-2003-001-01-00-7 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LADISLAU MAURO BIHARI (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02126-2005-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 072429 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 107 ] 02132-2001-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02238-2005-206-01-00-1 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Reduc) (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 109 ] 02274-1994-065-01-00-2 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: JORGE QUADROS (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D ). Agravado: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO S/A, GERALDO MAJELA VARELA CASCARDO, MIGUEL DA SILVA GRANATER, MARIA CANDIDA VARELA CASCARDO, MARIO JACQUES VARELLA CALDEIRA, HOMERO DO PRADO E ESPOLIO DO GERALDO MAJELA VARELA VERSIANI (Dr.). \r\n\r\n[ 110 ] 02491-2005-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Amadeus Lopes Sampaio (Dr. Marinho Campos Dell Orto RJ 004657 D J 22019 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02514-1996-421-01-00-9 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005758 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02595-2004-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RISONABA DA SILVA RODRIGUES (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 001533 B ). \r\n\r\n[ 113 ] 02605-1992-017-01-00-9 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: EINSTEIN DA SILVA TORRES (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 49479 D J 059358 D J 073379 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 02620-2003-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: JACKSON MARQUES MUNIZ (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 03277-2004-243-01-00-5 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ANDREA DE SOUZA DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D J 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 03540-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jose Celio Tavares (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 04270-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jose Carlos Leite (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 118 ] RO-11316/98 (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 064594 D J 064594 D J 076595 D J 057756 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (22.05.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemnte de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 195136"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "192322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01076-2005-064-01-00-9 RRPS (64a.VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051217 D ) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, para declrar prescrita a pretensão.\"\r\n\r\n00035-2006-076-01-01-9 AI (076ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agte: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonça OAB/RJ 107355). Avdo: RENILDO FERREIRA CASSAGO (Dr. Carlos Henrique Eisenberg OAB/RJ 41384/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n00059-2006-075-01-01-1 AI (075ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL. Agdo: WASHINGTON ANGELO DO NASCIMENTO (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ 40732) \"...por unanimdade, não conhecer do Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\n00588-2004-064-01-00-7 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA (Dr. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ 0057317 D J 070536 D ) \"...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, ante a falta de delimitação do valor impugnado.\" \r\n\r\n02177-2002-241-01-00-7 AP (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: CASEMIRO MARTINS DA COSTA (Dr. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel RJ 100815 D ). Agravados: FABIO PESSANHA DA SILVA (Dr.) e PLANET PET COM DE RACOES Ltda (Dr.) \"...por unanimidade, em dar provimento, não para julgar procedente o pedido, mas para pronunciar a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no disposto no art. 282, II c/c 295 c/c inciso I do art. 267 do CPC, aplicáveis supletivamente ao Processo Judiciário Trabalhista, ao teor do art. 769 do Texto Consolidado.\"\r\n\r\n00122-2004-004-01-00-8 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SUELI DE LACERDA SANTOS (Dr. Edson Faria da Silva RJ 073860 D J 058760 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00169-2005-022-01-00-4 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Manoel Jose Braga (Dr. Roosevelt Guaicurus RJ 078689 D J 060217 D J 060217 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00216-2004-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: VIA CHINA ALIMENTOS LTDA (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 067565 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00470-2003-471-01-00-9 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS (Dr. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 000384 A J 047631 D ) e MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA Ltda (Dr.). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00477-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sase Ltda (Dr. Wladymir Soares de Brito RJ 070347 D J 109477 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00518-2006-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Anisea de Oliveira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00519-2002-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CONDOMINIO EDIFICIO SANTA MONICA APARTAMENTO (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 041162 D J 041162 D J 059526 D ) e PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA Ltda (Dr.). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de prestação jurisdicional incompleta, suscitada pelo segundo acionado em seu apelo adesivo e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00548-2006-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Alessandro Pimenta Pires (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 055282 D ). “... por unanimidade, dar parcial provimento aorecurso para deferir a integração do adicional noturno no cálculo das horas extras prestadas no horário noturno, mantendo o valor já arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00568-2005-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS SA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 127802 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00569-2005-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Vagner Mendonca (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 094218 D ). “... por unanimidade, indeferir o requerimento de aplicação de pena de litigância de má-fé, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00721-2005-029-01-00-9 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marcelo da Silva Nascimento (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 040784 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00776-2002-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO RJ 0066861 D J 0057634 D J 0077743 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00782-2005-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cristiane Augusta da Silva Gibin (Dr. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D J 060914 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01039-2006-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ricardo Luiz da Silva Barbosa (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 040645 D J 005101 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01119-2005-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Carlos Alberto de Paula (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 025317 D J 074166 D J 025317 D ). “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, indeferinto, Ainda, a aplicação de pena por litigância de má-fé ao autor requerida pela ré em contra-razões.”\r\n\r\n01234-2003-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D J 042678 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01299-2005-521-01-00-9 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Orlando e Sampaio Transporte Terrestre Ltda ME (Dr. Nilza de Magalhaes Martini RJ 032715 D J 095618 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01639-2005-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Denise Pinho dos Santos RJ 088281 D J 069322 D ). “... por maioria, não conhecer do recurso no tocante à correção monetária e aos descontos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto sobre a renda, e, no mais, dar-lhe parcial provimento para absolver a ré do pagamento de indenização por dano moral decorrente do cancelamento do plano de saúde, e reduzir o valor da indenização por dano moral, por não ter havido homenagem especial pelo tempo de serviço na empresa, para o valor equivalente a dez salários mínimos da época do ajuizamento da ação, mantendo-se, porém, o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n01809-2005-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Associacao Educacional Plinio Leite (Dr. Michelle Neder RJ 116069 D J 068283 D ). “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto, por deserto.”\r\n\r\n01919-2005-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maua Jurong S.A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 102856 D ). “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela recorrente, declarando a nulidade dos atos praticados a partir de fls. 202, inclusive.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nAnny Rodrigues Figueiredo - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 192322"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00159-2006-006-01-00-0 (RO) (6ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSÉ ANTONIO LOUREIRO (Dra. Rita de Cássia Sant´Anna Cortez RJ 0039529 D J 0067115 D ). JOSÉ ANTONIO LOUREIRO (Recorrente) e BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Recorrido): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, digam as partes em 05 (cinco) dias sucessivos. Rio, 30.04.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\n00607-2005-411-01-00-3 (AP) (1ª VT/Araruama) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA (Dr. Sergio Murilo Gomes RJ 0064420 D J 0061188 D ). ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA (Agravante): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias. Rio, 30.04.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 194943"
                            ],
                            "196184": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01275-2003-050-01-00-2 (RO) (50ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSÉ CARLOS MORENO (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 0044890 D J 0044418 D ). JOSÉ CARLOS MORENO (Recorrente): “...Após, notifique-se o reclamante para se manifestar em 05 (cinco) dias. Rio, 02.05.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 196184"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                        "194863": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 15 DE MAIO DE 2007, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 -CASTELO\r\n\r\n1 - 00011-2006-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Maria Claudia Oliveira Fonseca RJ 090392 D J 079623 D J 27439 D ). \r\n\r\n2 - 00018-2002-022-01-00-3 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n3 - 00019-2004-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: SILVIA REGINA DA SILVA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n4 - 00045-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Paulo Roberto de Oliveira Rodrigues (Dr. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D J 020283 D ). \r\n\r\n5 - 00062-2006-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 123026 D ). \r\n\r\n6 - 00090-2005-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 16162 D J 092480 D ). \r\n\r\n7 - 00096-2006-081-01-00-9 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Valderina Maria Silva de Oliveira (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 063370 D ). \r\n\r\n8 - 00138-1994-061-01-00-2 AP (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: CIRO PEREIRA AVILA (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 013644 D ). \r\n\r\n9 - 00144-2005-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Guilherme Silvino Mondaini (Dr. Hercules de Souza Calbar RJ 044561 D J 081445 D ). \r\n\r\n10 - 00169-2006-072-01-00-1 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Fausto Jose Simao (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 123282 D ). \r\n\r\n11 - 00207-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 064238 D J 089621 D ). \r\n\r\n12 - 00209-2006-081-01-00-6 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). \r\n\r\n13 - 00251-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Eduardo Hermogenes Soares Ferreira (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D J 059278 D ). \r\n\r\n14 - 00266-2005-055-01-00-8 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Emanuel Silva de Azevedo (Dr. Michele Pedrosa Paumgarttten RJ 103499 D J 124618 D ). \r\n\r\n15 - 00274-2001-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-ESPOLIO CHRISTINE ELIZABETH DE F. TEIXEIRA - N/P CARLOS TYRREL TAVARES (Dr. Marisa Jardim RJ 110806 D J 061509 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n16 - 00314-2005-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Lily Monde Femme Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 077766 D ). \r\n\r\n17 - 00322-2006-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Francisco Alessandro dos Santos (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 054135 D ). \r\n\r\n18 - 00337-2005-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e 2-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1-Jorge dos Santos (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n19 - 00338-2006-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda. (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 017524 D ). \r\n\r\n20 - 00347-2006-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda (Dr. Anna Elisa R. C. Leal RJ 078391 D J 097610 D ). \r\n\r\n21 - 00348-2006-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Geneal Soares (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J2683 A ). \r\n\r\n22 - 00357-1998-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: VIACAO CARAVELLE LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 014088 D ). \r\n\r\n23 - 00365-2006-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Companhia de Bebidas das Americas AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 096770 D J 071573 D ) e 2-Pires Servicos Gerais e Bancos e Empresas Ltda. \r\n\r\n24 - 00386-2006-014-01-00-0 RRPS (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Andre Luiz Moreira da Silva (Dr. Heron Ramos Santos RJ 112964 D J 043340 D ). \r\n\r\n25 - 00393-2003-041-01-00-2 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n26 - 00412-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Carlos Eduardo Rosa (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 073089 D ). \r\n\r\n27 - 00416-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Banco Bradesco S.A. (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 117388 D J 084746 D ). \r\n\r\n28 - 00417-2006-021-01-00-1 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Isys Poubel Mendes (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 027439 D ). \r\n\r\n29 - 00448-2002-203-01-00-3 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Dr. Silvia Maria de Freitas Neves RJ 085180 D J 073973 D ). \r\n\r\n30 - 00469-2006-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 089706 D J 077015 D ). \r\n\r\n31 - 00495-2006-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Creusa de Oliveira Santos (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 018221 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n32 - 00523-2004-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: ELISABETE DEOLINDO DE OLIVEIRA PECANHA (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 034952 D J 099747 D ) e 2-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n33 - 00536-2003-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS (Dr. Andre de Souza Costa RJ 108878 D J 070208 D J 108878 D J 052384 D J 070208 D ). \r\n\r\n34 - 00539-2006-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Wanda Goncalves de Oliveira (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 072017 D ). \r\n\r\n35 - 00546-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Transportadora Itanorte Ltda. (Dr. Luiz Felippe Chelles RJ 080899 D J 059638 D ). \r\n\r\n36 - 00610-2004-066-01-00-1 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: GESSE XAVIER DA SILVA (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 089836 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n37 - 00616-2004-041-01-00-2 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-MARCO AURELIO DA SILVA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 022612 D J 027337 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 - 00628-2005-039-01-00-1 AP (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Haroldo Marcos Monnerat (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D ). \r\n\r\n39 - 00632-2006-281-01-00-2 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Emac Empresa Agricola Central Ltda (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 033492 D ). \r\n\r\n40 - 00642-1999-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JOSE BARBOSA DA SILVA (Sindicato dos Empregados de Edificios no Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA (Dr. Marcia de Souza Alves Pimenta RJ 052126 D ). \r\n\r\n41 - 00650-2004-511-01-00-6 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 078747 D ). \r\n\r\n42 - 00655-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Leandro Arruda de Oliveira (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 23537 D ). \r\n\r\n43 - 00704-2004-067-01-00-7 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JOELSO CORREA NOGUEIRA (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 2683 A ). \r\n\r\n44 - 00706-2006-020-01-00-4 RRPS (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Insight Criative e Security Internet Solutions Ltda. (Dr. Simone Mendes de Almeida MG 076358 D J 028015 D ). \r\n\r\n45 - 00728-1995-032-01-00-0 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: RC SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D J 051834 D ). \r\n\r\n46 - 00729-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n47 - 00788-2005-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Solufarma Industria Comercio Importacao Representacoes Ltda. (Dr. Mauricio Goncalves de Mendonca RJ 031891 D J 043448 D ). \r\n\r\n48 - 00798-2006-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda e outro (Dr. Celso Foli RJ 19021 D J 070127 D ). \r\n\r\n49 - 00803-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074234 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n50 - 00804-2006-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Catia Debora de Azevedo (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 092742 D ). \r\n\r\n51 - 00810-2006-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Robson Cintra Francisco (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B J 081300 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n52 - 00815-2006-226-01-00-6 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Lanchonete Stop da Dutra - Rio Sampa (Dr. Everaldo Mello RJ 080633 D J 085683 D ). \r\n\r\n53 - 00846-2006-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Asa Rio Cidade de Meninos Sao Paulo Apostolo (Dr. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti RJ 100609 D J 077855 D ). \r\n\r\n54 - 00882-2005-060-01-00-4 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Peca Oil Distribuidora Ltda. (Dr. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 051048 D J 083099 D ). \r\n\r\n55 - 00956-2006-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Luiz Carlos Pindola (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). Recorrido: Rey Baratao Moveis Ltda. \r\n\r\n56 - 00958-2006-342-01-00-5 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Roque de Souza Lara (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 001440 B ). \r\n\r\nQuebra 57 - 00969-2006-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Leandro Fernandes Miranda (Dr. Eli Tavares dos Santos RJ 074412 D J 4003 D ). \r\n\r\n58 - 00986-2006-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A J 112693 A J 100603 D J 112693 A J 2255 A ). \r\n\r\n59 - 01014-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao(Municipio de Nova Friburgo) e 2-Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Jorge Luiz Jandre (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n60 - 01098-2005-010-01-00-7 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e 2-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Luis Carlos de Oliveira (Dr. Jorge de Souza Ferreira Netto RJ 067383 D ) e 2-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n61 - 01119-2005-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Club Med Brasil S.A. (Dr. Luciani Couto dos Santos RJ 074190 D J 085044 D ). \r\n\r\n62 - 01149-2006-511-01-00-9 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo (Dr. Andre Gripp RJ 126901 D J 023076 D J 128962 D ). \r\n\r\n63 - 01163-1999-050-01-00-4 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravantes: 1-MARIA DAS GRACAS MORAIS DOS SANTOS (Dr. Felipe Carvalho Sideris RJ 093455 D J 001717 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n64 - 01163-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Condominio do Shopping Center da Barra (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 115378 D ). \r\n\r\n65 - 01165-2006-052-01-00-6 RRPS (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Construtora Norberto Odebretcht S/A (Dr. Selma Motta da Silva RJ 091933 D J 118800 D ). \r\n\r\n66 - 01166-2006-065-01-00-7 RRPS (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 001415 B ). \r\n\r\n67 - 01190-2006-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Filho Vieira Drogarias Ltda (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ 115002 D J 123217 D ). \r\n\r\n68 - 01204-2006-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Skansk Brasil Ltda (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 073750 D ). \r\n\r\n69 - 01227-2005-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Barbearia Catete Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D J 060162 D ). \r\n\r\n70 - 01231-2001-019-01-00-9 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-DYLSON SELLES DOS SANTOS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A J 087275 D J 002255 A J 074166 D ). \r\n\r\n71 - 01241-2005-038-01-00-6 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Herbeth da Silva Leite Bezerra (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n72 - 01302-2006-008-01-00-4 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: O Cachorrao de Madureira Miudezas Ltda. (Dr. Lucio Antonio Simoes Cabral RJ 091741 D J 069662 D ). \r\n\r\n73 - 01304-2003-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 064455 D J 109612 D ). \r\n\r\n74 - 01314-2006-025-01-00-4 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: Carlos Roberto Duque Estrada de Castro (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 058306 D ). \r\n\r\n75 - 01333-2006-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Paulo Roberto Tozatto (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 016162 D ). \r\n\r\n76 - 01397-1997-030-01-00-5 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 027439 D ). \r\n\r\n77 - 01419-2004-491-01-00-0 RRPS (1ª VT/Mage) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 031588 D J 054579 D J 091572 D ). \r\n\r\n78 - 01427-2006-070-01-00-4 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Marcia Regina Belmiro Araujo de Souza (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza RJ 116636 D J 118318 D ). \r\n\r\n79 - 01432-2005-043-01-00-3 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Roosevelt Silva dos Santos (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D J 041673 D ). \r\n\r\n80 - 01433-2005-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Andre Luiz Moura Filho (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: J P Filho Bazar e Distribuidora de Racoes Ltda. - ME. \r\n\r\n81 - 01447-2002-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: SEBASTIAO JOAQUIM DOS SANTOS (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). \r\n\r\n82 - 01455-2005-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 041673 D ). \r\n\r\n83 - 01483-2001-421-01-00-7 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 062730 D ) e 2-REAL VR ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n84 - 01531-2000-019-01-00-7 AP (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: JOSE FABIO CAPITULINO DA SILVA (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D J 081777 D ). \r\n\r\n85 - 01539-2006-203-01-00-0 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Katu River Transporte de Cargas Ltda.(Dr. Daniela Costa de Britto Lyra RJ 105511 D J 093281 D ). \r\n\r\n86 - 01569-2004-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: BWU VIDEO LTDA (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 053111 D ). \r\n\r\nQuebra 87 - 01580-2005-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e 2-Helio Luiz Pereira (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 055993 D J 090173 D ) e 3-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n88 - 01594-2005-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Jose de Freitas da Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 073789 D ). \r\n\r\n89 - 01623-2005-203-01-00-2 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Katoen Natie Logistica Ltda (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D J 113840 D J 046785 D J 73153 D J 113840 D ). \r\n\r\n90 - 01625-2005-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 111234 D J 080899 D ). \r\n\r\n91 - 01629-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 002625 A J 087034 D ). \r\n\r\n92 - 01646-2005-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Marcia Silva dos Santos (Dr. Nilza Sandri de Araujo RJ 075974 D ). Recorrido: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro.\r\n\r\n93 - 01713-2000-029-01-00-5 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1-ZULEICA CARDOSO NEUMUSTER (Dr. Odir de Araujo Filho RJ 064645 D J 098755 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n94 - 01713-2005-043-01-00-6 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Paulo Mauricio Mendes (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 117448 D ). \r\n\r\n95 - 01722-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n96 - 01762-2005-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Marcelo Goncalves Barreto(Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 2683 A ). \r\n\r\n97 - 01773-2005-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Marcolino David das Gracas (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\n98 - 01831-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e 2-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Miriam de Santana dos Santos (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). \r\n\r\n99 - 01900-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Gildo de Moura Pires (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 028866 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n100 - 01912-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Sanebras Engenharia Ltda (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 013051 D J 105255 D J 048907 D J 013051 D ). \r\n\r\n101 - 01940-2005-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e 2-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: 1-Margarida Lisboa de Santanna (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 002302 A ).\r\n\r\n102 - 02156-2003-221-01-00-8 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: Empresa Tejofran De Saneamento e Servicos Ltda (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 099789 D ). \r\n\r\n103 - 02179-2003-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: DICASA MOTOS HONDA (Dr. Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ 003873 D J 115438 D ). \r\n\r\n104 - 02201-2005-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 051638 D ). \r\n\r\n105 - 02435-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Devany Barbosa de Aguiar (Dr. Darlene da Costa da Silva RJ 087509 D J 20283 D ). \r\n\r\n106 - 02571-2005-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Jose Renato Ferreira Pinto (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 128.623 D ). \r\n\r\n107 - 02740-2004-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-COPENAVEM COOP TRAB NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Dr. Celio Pereira Ribeiro RJ 023537 D J 110454 D J 065437 D J 023537 D J 110454 D ). \r\n\r\n108 - 02792-2000-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 68283 D ) e 2-CONSERVADORA RIO MINHO LTDA(sem representacao). \r\n\r\n109 - 03004-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Joao Carlos de Mello Barbosa (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 128557 D ). \r\n\r\n110 - 03237-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Valdeli Teixeira de Amorim (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ). \r\n\r\n111 - 03240-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Miguel Venancio Filho (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ). \r\n\r\n112 - 03412-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Allan Kardec Alves - (Espolio de) (Dr. Amelia Rodrigues Vieira RJ 128205 D J 020283 D ). \r\n\r\n113 - 03621-2003-341-01-00-0 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: REGINA CELIA DOS SANTOS ROCHA (Dr. Benedito dos Santos RJ 058157 D J 066247 D ). \r\n\r\n114 - 03928-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-RITA MARIA DE SOUZA BARBOSA DO CARMO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n115 - 04106-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-ADELIO RESENDE LOPES e Outro(s) (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n116 - AP-04983/01 (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravantes: 1-TRANSPORTES AMERICA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 41820 D J 51973 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n117 - RO-26451/01 (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: JOSE RONALDO DE FREITAS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B J 54239 D J 44670 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 194863"
                        ],
                        "195083": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 15 DE MAIO DE 2007\r\n\r\n1 - 00011-2006-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Maria Claudia Oliveira Fonseca RJ 090392 D J 079623 D J 27439 D ). \r\n\r\nPelo presente, fica notificada a 2ª Recorrida, Vitoria Servicos e Telecomunicacoes Ltda para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15.05.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n60 - 01098-2005-010-01-00-7 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e 2-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Luis Carlos de Oliveira (Dr. Jorge de Souza Ferreira Netto RJ 067383 D ) e 2-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado a 2ª Recorrida, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15.05.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\n83 - 01483-2001-421-01-00-7 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 062730 D ) e 2-REAL VR ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, REAL VR ENGENHARIA LTDA para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 15.05.07, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - nesta cidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 195083"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "193699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00140-2006-028-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dra. Tatiana Arruda de Brito, OAB/RJ 116.939/D). Recorrido: DIEGO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Fábio Alex Paula de Salles, OAB/RJ 79.311/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00273-2005-073-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85.143/D). Recorrido: VIVIANE PEREIRA BASTOS (Dra. Carina de Souza Castro, OAB/RJ - 109.396/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00343-2005-061-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA . Recorrentes e Recorridos: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos, OAB/RJ 11310) e JOSE RODRIGUES DA SILVA - Embargante (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves, OAB/RJ 106115). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00379-2005-025-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: LUCIANA DO NASCIMENTO SOARES (Dr. Fernando Chimenes Fernandes - OAB/RJ 74819/D) . Recorridos: I) SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00383-2003-451-01-00-7 (RO/ED) Redator Designado Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARCELO POPPE FIGUEIREDO FABIÃO (Dr. Leonardo Martins Abreu - OAB/RJ 111288/D). Recorridos: PAULO CESAR MORAES DE ABREU (Embargante) (Dra. Juvanete Pereira da Silva - OAB/RJ 100987/D), GERSON DE ABREU (Dr. Leonardo Martins Abreu - OAB/RJ 111288/D) e LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (Dr. Leonardo Martins Abreu - OAB/RJ 111288/D). \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do 1º votante.\"\r\n\r\n00388-2004-261-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dra. Renata de Villemor Viana - OAB/RJ 107779/D). Recorrido: PAULO RENATO DOS REIS SANTANA (Dr. Luís de Souza Freitas Neto - OAB/RJ 64268/D). \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00431-2005-261-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - RJ 040528 D), 2-AUTO VIACAO ABC LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - RJ 040528 D) e 3-ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - RJ 040528 D). Recorrido: DARCI ANTUNES DA COSTA (Dr. Etiene Felix Correia Rufino RJ 075473 D). \"...por unanimidade não conhecer o Recurso ordinário interposto pelo reclamante, por intempestivo, e no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pelas reclamadas, para: a)determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis; b)determinar que os valores devidos à Previdência Social devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91; c)determinar que pós a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; d)determinar que para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; e)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00441-2005-065-01-00-4 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: 1-VERA FISCHER (Dr. Andrea Martins de Souza - RJ 107465 D) e 2-TERESINHA DA SILVA BAHI BARBOSA (Dr. Sergio Gomes dos Santos - RJ 062898 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para afastar a preclusão e determinar o prosseguimento da execução previdenciária a cargo da reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00503-2006-207-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - RJ 013051 D). Recorridos: 1-IVAIR MOREIRA (Dr. Aristoteles Dantas Formiga - RJ 044536 D) e 2-AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para excluir sua responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n00595-2004-242-01-00-8 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: BANCO ITAÚ S/A - Embargante (Dra. Patrícia Valle Bittencourt da Silva, OAB/RJ - 126.951/D) e ANA CRISTINA DE ANDRADE (Dr. Paulo Allo Barros, OAB/RJ - 32.761/D). \"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00627-2005-029-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CESA S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D). Recorrido: MARCIO OLIVEIRA DE ASSIS (Dr. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 095756 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tão-somente para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantendo integralmente a sentença de instrução original, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00637-2006-040-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ANA ANGELICA NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr. Elson Freitas RJ 078397 D). Recorrido: TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 071477 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para que o aviso prévio indenizado integre o tempo de serviço da recorrente para todos os efeitos legais, inclusive quanto a baixa na CTPS que deverá ser procedida com a data de 25/01/2006 e para condenar a reclamada a pagar a indenização correspondente ao período de estabilidade da gestante, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00673-2005-046-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1-ARIETE SANTOS DE MENEZES (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D) e 2-SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso de reclamante, para anular o feito a partir do indeferimento da oitiva das testemunhas do autor, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para que sejam ouvidas as testemunhas da autora, e admitida a contraprova testemunhal restando prejudicada a análise do recurso da empresa e seus fundamentos, em razão do cerceio de defesa e da baixa dos autos à vara de origem, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00687-2004-057-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr. Custodio de Oliveira Neto RJ 022222 D). Recorrido: ROBERTO MONTEIRO MATTOS (Dr. Denise Montes Martins RJ 071688 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original; aplicando-se à reclamada multa de 20% sobre o valor da causa, a ser revertida para a União Federal, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00699-2005-222-01-00-9 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE MESQUITA) e 2-MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita). Recorrido: ALMIR MANOEL DOS REIS (Dr. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira RJ 096251 D). \"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo Município-reclamado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00762-2006-049-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D). Recorridos: 1-SOLANGE DE ALMEIDA CARNEIRO (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D) e 2-PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA.(Dr. Breno Hugo Silva Giamatei SP 170136 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento, para limitar a responsabilidade pela condenação até 07/01/06, ou seja, a segunda reclamada não é responsável subsidiária por parcelas resilitórias e créditos vencidos a contar de 08/01/06, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00770-2005-059-01-00-3 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: GILBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Jose Ricardo da Silva Teixeira - RJ 064988 D). Recorrido: GUANABARA ROUPAS LTDA (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello - RJ 045192 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, dando-lhe parcial provimento para: a) condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio; b) determinar, para fins do art. 832, § 3º da CLT, que há incidência de contribuição previdenciária sobre a parcela deferida; c) determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; d) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos; e) admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa; f) custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00846-2005-020-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS ERJ (Dr. Marilene Braile Ferreira da Costa - RJ 117816 D). Recorrido: REPRESENTAÇÕES BANDEIRANTE LTDA (Dr. Paulo Roberto Antonio da Rocha - RJ 038679 D). \"...por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade sustentada em contra-razões, e no mérito, por unanimidade, não admitir o recurso interposto pelo sindicato autor, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00982-2003-061-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - RJ 016162 D). Recorrido: NIVALDO DA CRUZ VEO (Dr. Jose Carlos de Oliveira - RJ 063364 D). \"...por unanimiddade, admito o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para: a) afastar a responsabilidade subsidiária quanto às obrigações personalíssimas de entrega de guias do seguro desemprego e FGTS, limitando a entrega das guias do FGTS à primeira reclamada, permanecendo a condenação subsidiária na indenização do FGTS e na multa do art. 477da CLT; b) determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; c) determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros; d) determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária; e) determinar que os valores devidos à Previdência Social devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91; f) determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; g) determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; h) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros; i) determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01149-2005-012-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-FABIO FERNANDES (Dr. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade - RJ 073448 D) e 2-XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Jose Perez de Rezende - RJ 22019 D). Recorridos: 1-XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 2-ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr. Jorge dos Santos Rodrigues - RJ 070232 D), 3-ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL S/C LTDA. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D ) e 4-FABIO FERNANDES. \"...por unanimidade, determinar a suspensão do processo por um ano, com fulcro no art. 265, IV, a do CPC, a contar da data do trânsito em julgado da presente reclamação, substituindo a sentença de fls.638/644, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01151-2005-038-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: GILBERTO DIAS MACEDO (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - RJ 004474 D). Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Ana Lucia D´Arrochella Lima - RJ 063522 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamante, dando-lhe provimento, para afastar a prescrição acolhida pelo juízo de instrução original e condenar a reclamada a satisfazer as pretensões da reclamante, a título de diferenças na indenização compensatória por dispensa imotivada em razão dos expurgos promovidos por planos econômicos. Não há que se falar em descontos previdenciários e fiscais, pois as diferenças possuem natureza indenizatória. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas em reversão pela reclamada, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor provisoriamente atribuído à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01356-2003-032-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: BANCO BRADESCO S/A - Embargante (Dra. Riwa Elblink - OAB/RJ 61115/D) e LUIZ MARCELO MARTINS ALMEIDA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D). \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplicar ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC; aplicando, ainda ao embargante o que disposto no §2º do art. 18 do CPC, no importe de 20% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01610-2005-044-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: TELSUL SERVIÇOS LTDA - Embargante (Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB/RJ 27.439/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira, OAB/RJ 35.271/D). Recorridos: ALTAIR DA SILVA FILHO (Dr. Ary Elias da Costa, OAB/RJ 81.506/D), TELSUL SERVIÇOS LTDA e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão De Andrade D'Oliveira, OAB/RJ 35.271/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 193699"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "195040": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01226-00 (RO) - Recorrente: APARECIDA COELHO DA SILVA E OUTRO (Dr. Edvan Borges Cardoso - OAB - 77015/D) - Recorrido: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERV E OUTROS - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Venha o autor para ciência e manifestação no prazode 10 dias.” \r\n\r\n17539-01 (RO) - Recorrente: LUIZ CARLOS DIAS LOPES (Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB - 100114/D) - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC (Dr. Juliana de Santana Patrício - OAB - 95236/D) - Venha o reclamante para ciência das peças e manifestação, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 229.” (2v).\r\n\r\nRio, 07 de maio de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico judiciário\r\n\r\nId: 195040"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "195036": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A D I A M E N T O\r\n\r\nFICA ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2007, ÀS 9:00H\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº3 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nFÓRUM ARNALDO SÜSSEKIND\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251 - CASTELO, \r\n\r\nO JULGAMENTO DO PROCESSO:\r\n\r\n01961-2001-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: JORGE DOS SANTOS (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 0109685 A J 049479 D J 002462 A J 0109685 A J 049479 D J 002462 A J 097736 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 195036"
                        ],
                        "194706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00027-2006-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores de Carga e Descarga (Dr. Luciano dos Santos Santana SP 149586 D J 075854 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00034-2006-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Vera Regina Ramos Pinto (Dr. Thais Fonseca e Costa RJ 113840 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00064-2006-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petrópolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr. Procuradoria do INSS). Recorrido: Mauricio Henrique Rodrigues (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 0051537 D ) e Nova Globo Comércio de Malhas Ltda.\r\n\r\n[ 4 ] 00065-2006-045-01-00-4 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Simone Teixeira Dantas (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 020760 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00123-2006-076-01-00-8 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Sandro Ferreira Melo (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 027439 D J 027439 D J 045513 D J 088741 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00148-2006-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 052811 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00148-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Rodrigo da Silva Oliveira (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 047149 D ) e VC Laurentino e Costa Comercial Ltda.. \r\n\r\n[ 8 ] 00157-2004-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UNIBANCO S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 047098 D ) e EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA. \r\n\r\n[ 9 ] 00205-2006-076-01-00-2 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Severino Francisco Ferreira Filho (Dr. Izan Mascarenhas Silva RJ 056773 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00258-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sebastiao Fernandes (Dr. Ivan da Silva Ribeiro RJ 0144880 D J 020760 D J 020760 D J 020760 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00310-2006-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Industria e Comercio Kodama Ltda. (Dr. Flavio Couto Bernardes MG 063291 D J 076985 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00352-2006-003-01-00-2 RRPS (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Teodelia Almeida dos Santos Costa (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00401-2005-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes), Fundacao Municipal de Esportes (Dr. Janete Moreira Cruz Gripp RJ 065746 D J 065746 D J 126699 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00406-2005-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Condominio do Edificio Casa Blanca (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 054851 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00413-2006-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Andre Fabiano Monteiro Marques (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D J 016162 D J 083027 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n[ 16 ] 00452-2004-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: NORIVAN FERNANDES (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 088808 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00480-2005-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Alexandre dos Santos (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 019030 D J 080472 D J 019030 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00489-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Angela Pinto da Costa Abreu (Dr. Jorge Daniel Roitman RJ 119735 D J 052583 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00499-1998-243-01-00-7 AP (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 068064 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00581-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D J 079311 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00587-2002-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CARLOS ALEXANDRE GOMES (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 051800 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00600-2005-070-01-00-6 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: IBI Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 068917 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00604-2006-058-01-00-1 RRPS (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Maria Ivani dos Santos Claro (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 081027 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00611-2006-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 25 ] 00623-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Jose Americo da Costa (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00651-2006-343-01-00-0 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Francisco de Paula Neto (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00666-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 00671-2002-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: NILTON BITTENCOURT DE SOUZA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 29 ] 00678-2006-301-01-00-1 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. ( Procuradoria do INSS). Recorridos: Rodrigo de Oliveira Neves (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 058596 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00680-2005-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 075822 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00710-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Carrefour Supermercados (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00735-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS.(Dr. Mauricio Alvarez Campos RJ 087598 D J 013051 D J 063333 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00795-2005-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Carolina Ramos Santana (Dr. Celso Ferrareze SP 219041 A J 107779 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00804-2006-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Juquines Cavalcante de Oliveira (Dr. Adonis Barbosa Escorel RJ 008564 D J 001617 B ). \r\n\r\n[ 35 ] 00816-2005-028-01-00-6 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Sorriso das Piscinas Ltda. (Dr. Neilton Meira da Silva RJ 027935 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00832-2003-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame nacessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO (Dr. Marcia Aparecida Pimenta RJ 073438 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00835-2005-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. (Dr. Charles Jose Domingues RJ 033848 D J 066582 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00841-2005-003-01-00-3 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Ficto Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 115694 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00895-2004-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Dr. Maria Claudia Xavier Gomes RJ 104869 D J 030545 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00909-2005-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marilene da Silva (Dr. Alfredo Carlos Kloppenburg RJ 114299 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00913-2006-025-01-00-0 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Dalton Almeida Raphael (Dr. Pedro Rolando Barcellos RJ 021301 D J 100892 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00943-2005-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Fernando Coelho Ribeiro (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 014878 D J 014878 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00947-2006-031-01-00-7 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Creche Os Primeiros Passos da Crianca Ltda. (Dr. Dinaci Vieira da Silva RJ 100366 D J 070764 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00948-2006-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Joao Batista de Paiva (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 053720 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00949-2002-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: UBIRACI MOREIRA DA CUNHA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00961-2006-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Supermercados Feira Nova Ltda. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 073852 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00977-2005-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jet Power Engenharia Comercio e Industria Ltda. (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D J 108835 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00997-2005-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Vem Varig Engenharia e Manutencao (Dr. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D ). Recorrido: Wilson Porto Fernandes (Dr. So[ 49 ] 01000-2005-401-01-00-3 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Sebastiao Dias (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D J 080778 D J 080778 D J 070181 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01009-2006-205-01-00-4 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 096440 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01023-2006-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado do RJ (Dr. Geroncio Alves de Oliveira RJ 055159 D ). Recorrido: SZLL Treinamento e Consultoria Ltda.. \r\n\r\n[ 52 ] 01026-2005-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Marcia de Oliveira Costa Dias (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 025605 D J 050825 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01034-1996-050-01-00-3 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA (Dr. Patricia Geao da Silva RJ 106771 D J 050623 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01045-2000-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ROSALINA BERNARDES ALMEIDA DA COSTA (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 106075 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01053-2005-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Belocap Produtos Capilares Ltda. (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 015518 D J 075764 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01065-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 088475 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01067-2001-005-01-00-7 AP (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: WALTER BIANCO (Dr. Carlos Gomes Monteiro RJ 010606 D J 021162 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01071-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Adriana de Souza Felipe (Dr. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 037440 D J 020020 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01074-2002-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR internet ltda(Nova denominação ABS participações LTDA) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 064314 D J 0094463 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01085-2006-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Altor Rio Comercio Ltda. (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 075608 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01102-2005-005-01-00-1 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/RJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Rivaldo Ferreira de Lima (Dr. Fatima de Oliveira Perrotta RJ 045974 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01132-2006-207-01-00-8 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ). Recorrido: Associacao Educacional Saracuruna (Colegio Independencia). \r\n\r\n[ 63 ] 01147-2002-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 080052 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01149-2004-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: FABIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 085993 D ).\r\n\r\n[ 65 ] 01158-1998-018-01-00-2 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 064897 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01165-2006-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Banco Panamericano S.A. (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 075897 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01170-1998-026-01-00-1 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 055922 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01175-2006-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Reggio Veiculos Ltda. (Dr. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 060874 D J 051537 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01185-2006-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorridos: Dean Paulo Dias Oliveira (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ) e Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda - Nitcoop.\r\n\r\n[ 70 ] 01189-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Suely Correia da Silva (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 0059293/D ).\r\n\r\n[ 71 ] 01199-2005-038-01-00-3 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Antonio Carlos da Silva Martins (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 059007 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01204-2005-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 055021 D J 045633 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 01206-2002-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: FRIOSERV AR CONDICIONADO (Dr. Bruna Achao Gomes RJ 105647 D J 033062 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01216-2004-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 041011 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01222-2002-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Emmanuel Brun Gama RJ 0045397/D J 087034 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01232-2004-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: ANDREA BATISTA DE SOUZA ALONSO (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01247-2005-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ (Dr. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D J 016449 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 01269-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 045281 D ) e Top Clean Comercio de Produtos de Limpeza Servicos e Conservacao Ltda. \r\n\r\n[ 79 ] 01272-2005-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Paulo Carvalho do Nascimento Filho (Dr. Rosana Elarrat Campos Lara RJ 098589 D J 084246 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01292-2005-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 063415 D ) e Assis Rio Transportes e Locacao Ltda.a/c Marcos Paulo de S.Baptista. \r\n\r\n[ 81 ] 01304-2006-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Marcelo Fernandes Silva dos Santos (Dr. Alexandre Magalhaes Braga RJ 111529 D J 001941 A ). \r\n\r\n[ 82 ] 01313-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Bonicelli Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. (Dr. Antonio Carlos da Silva Gomes RJ 074341 D J 087891 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01329-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 033000 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01346-2002-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: FRANCESCO CERALDI (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 073852 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 01349-2004-008-01-00-6 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ANTONIO CARLOS PEREIRA (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 056290 D J 056290 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01350-2004-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: BAVARIA LTDA e outra (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 082792 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01367-2003-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 077521 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01394-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 01423-2001-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01430-2001-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MILTON JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Dr. Manoel Dionisio Matos RJ 038371 D J 016229 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01461-2005-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Jefferson Correa da Conceicao (Dr. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D J 022019 D J 022019 D J 044499 D J 132741 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01474-2005-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Thereza Aurelia Alvares Vidigal (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 0051050/D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01486-1995-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: MOISES APICELO GONCALVES (Dr. Jurema de Sousa Martins RJ 019900 D J 115401 D J 063539 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 00043-2004-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: DOMINGO FUCILE (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 013393 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01530-2005-040-01-00-1 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Renato Jose da Silva (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 060071 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01557-2005-491-01-00-0 RRPS (1ª VT/Mage) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Bruno dos Santos Silva (Dr. Roseli dos Santos Oliveira RJ 0123657/D ) e Sao Marcos Terraplanagem e Construcao Ltda.\r\n\r\n[ 97 ] 01561-2005-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Massa Falida Interbrasil Ltda.A/C 2o.Liq.Roberto Jose Carneiro Mattos (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 075173 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01599-2005-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Leda Maria Mendonca (Dr. Felipe Julian de Assis Rocha RJ 104871 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01632-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01643-1998-421-01-00-1 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: MRS LOGISTICA S A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 115995 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01654-2004-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 101856 D J 049479 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 102 ] 01732-2004-521-01-00-5 RRPS (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LTDA. (Dr. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 082220 D J 106477 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01827-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Celia Andrade Santos (Dr. Marcelo Silveira da Silva RJ 096440 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01928-2004-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MARIA AMELIA DE AMORIM (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 054529 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01992-1998-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: GRAYSON SESSA GONCALVES (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 015825 D J 118748 A ). \r\n\r\n[ 106 ] 02336-2004-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: GERALDO MACIEL LOPES (Dr. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02446-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: REGINA HELENA SOARES DE CARVALHO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02519-1990-011-01-00-6 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravantes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jorge Pinto Lopes RJ 037149 D J 049344 D ). Agravados: Os mesmos.\r\n\r\n[ 109 ] 02582-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Walter Pereira Filho (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02683-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, VANIA MARIA SALDANHA (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 024415 D J 024415 D J 084798 D ).\r\n\r\n[ 111 ] 03519-2003-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 083693 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 05102-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: EVANILDO BARBOSA DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 050825 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\n4 de maio de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 194706"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "195158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00545-2004-063-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D) e II) REGINA DA CUNHA AMARAL (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção e de irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário do réu e do adesivo da autora e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00711-2004-342-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO S.A. (Dr. Maurício Lima dos Santos - OAB/RJ 99102/D) - Recorrido: DIVINO AMADO DA SILVA AMARAL (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ 34958/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, com efeito modificativo, para suprir a omissão e a contradição apontadas, excluindo da condenação as horas extras e reflexos.”\r\n\r\n00737-2003-008-01-01-1 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PÃO E CIRCO ALIMENTOS S.A. PIZZAMILLE (Dr. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 22805/D) - Agravado: ÁLVARO MACIEL (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00764-2005-026-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PRO HOME ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Sucessora de Supermed) (Dr. Severino Eufrásio Pereira - OAB/RJ 44889/D) - Recorridos: I) ARTUR FÉLIX DE OLIVEIRA (Dr. Ademir Gaigher - OAB/RJ 53614/D), II) ATENDO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (Dr. Antônio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570/D) e III) COOPSERV COOPERATIVA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a reinclusão da segunda reclamada, Coopserv - Cooperativa de Serviços Médicos Ltda. na lide para responder subsidiariamente a recorrente pelos créditos trabalhistas devidos ao reclamante.”\r\n\r\n00790-2004-044-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) JOÃO PAULO CORDEIRO (Dr. Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB/RJ 65085/D) e II) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB/RJ 100868/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00807-2004-036-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Dr. Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB/RJ 39357/D) - Agravado: SÉRGIO DE SOUZA BRAGA (Dr. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25398/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, por descumprimento ao disposto no parágrafo primeiro do artigo 897, da CLT.”\r\n\r\n01187-2004-041-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA. (Dr. Júlio César Silva Alves - OAB/RJ 75675/D) - Recorrido: ADRIANO SOUZA RIBEIRO (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363/D) - “... por maioria, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01273-2001-001-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ORBRACE ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO (Dra. Suzana Araújo Menezes da Costa - OAB/RJ 104592/D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01369-2004-491-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I) DIONÍZIO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Dra. Rosângela Pereira da Silva Queirobim - OAB/RJ 111353/D) e II) SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÃO LTDA. (Dra. Márcia Lopes Ramos - OAB/RJ 88633/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar seja recolhida a contribuição previdenciária incidente sobre o valor total do acordo.”\r\n\r\n01957-2004-034-01-01-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: NATANAEL DOS SANTOS (Dra. Rita de Cássia Chehuan de Barros - OAB/RJ 42310/D) - Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS (Dra. Maria Helena Xavier Mendes Fróes - OAB/RJ 65025/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\n02011-2003-205-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MCDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) - Recorrida: THAÍSE DA SILVA PEREIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02182-1997-242-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SÉRGIO FALCÃO DE CAMPOS (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ 3999/D) - Agravada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02959-2002-241-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Dr. Luiz Fernando Waitz - OAB/RJ 55255/D) - Recorrido: RAMIRO ANDRADE DA SILVA (Dr. Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB/RJ 92583/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-14543/00 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MURILO BARBOSA GOMES (EMBARGANTE) (Dr. Jorge Said Cury - OAB/RJ 50033/D) - Recorrida: BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 195158"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "194865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00594-2006-222-01-01-3(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: José Campos (Dr. Santino França Duarte - OAB/RJ - 133.706) - Agravada: Associação de Caridade Hospital de Iguaçú (Dr. João Andrade de Aguiar - OAB/RJ - 51.138):-“...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para o Relator deste processo, mediante compensação.”\r\n\r\nPROC.01011-2000-025-01-02-1(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (Dra. Ester Damas Pereira - OAB/RJ - 67.566) - Agravado: Edimilson Rodrigues dos Santos (Dr. Renato de Souza Lemos - OAB/RJ - 39.228): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Agravo de Petição, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01745-2005-003-01-01-5(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: ALTM - Rio Serviços e Tecnologia de Manutenção Ltda. (Dr. João Mário de Medeiros Junior - OAB/RJ - 92.732) - Agravado: Júlio Cesar Valadares Moraes (Dra. Janice Santana Moreira - OAB/RJ - 70.711): - “....por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, na forma da fundamentação supra, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação.”\r\n\r\nPROC.00531-1996-047-01-00-1(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Edson de Oliveira (Dr. Valdir Tavares Teixeira - OAB/RJ - 53.852) - Agravada: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00930-1998-012-01-00-0(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Leomiro Cardoso da Silva (Dr. José Antônio Rolo Fachada - OAB/RJ - 77.093) - Agravado: Banco Santander Banespa S.A. (Dra. Delma de Souza Barbosa - OAB/RJ - 66.784): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01114-1999-070-01-00-6(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Anderson Justino da Silva (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30.539) - Agravados: CROC - Monsieur Comestíveis Ltda. (Edital) e Carlos da Silva de Mello (Arrematante) (Dr. Admar Arpon Soutinho - OAB/RJ - 10.672): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01807-2003-225-01-00-8(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Cimobrás Indústria de Molas Brasileiras Ltda. (Dr. Antônio Padua Pinto Neto - OAB/RJ - 002363/A) - Agravado: Délcio Roberto Texeira (Dra. Tânia Mara Moreira Cardoso - OAB/RJ - 111.219): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01198-1999-040-01-00-6(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Jurema Gomes de Souza (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ - 64.379) - Agravadas: Massa Falida Nova Empresa de Serviços (Dra. Eliane Durães Campos - OAB/RJ - 63.064) e Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Dr. Ercal Roberto Amaral Calvet - OAB/RJ - 29.401) : - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00099-2006-047-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Francisco José Ramos de Oliveira (Dr. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ - 80.136) - Recorrido: Condomínio do Edifício Dario de Almeida Magalhães (Dra. Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB/RJ - 93.675): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, ACOLHER a argüição de nulidade da sentença por cerceamento de defesa feita pelo Recorrente, para declarar a nulidade da sentença de fls. 55/56, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução, possibilitando-se ao Autor a produção da prova testemunhal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00108-2002-451-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niterói) - Recorridos: Infercol Indústria de Ferragem Colonial Ltda. (Dr. Marcelo Nascimento - OAB/RJ - 94.315) e Gentil Loura Gonçalves (Dra. Fátima Cristina Rodrigues da Silva - OAB/RJ - 78.528): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do INSS e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00226-2005-069-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Augusto Gonçalves Pereira (Dra. Marcia Galvão Faria - OAB/RJ - 98.921) - Recorrida: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00507-2004-020-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: José Hamilton Silva (Dr. Miquel Antônio Von Rondow - OAB/RJ - 53.995) e Banco Brasileiro de Descontos S.A. (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ - 1.369/B) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu, exceto quanto à pretensão da Recorrente de que na apuração das horas extras sejam observadas as verbas fixas salariais com exclusão das parcelas variáveis, adicional de 50% para as horas extras, os dias efetivamente laborados e a exclusão do repouso semanal remunerado aos sábados e imposto de renda, por falta de interesse recursal, e do Recurso Adesivo do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Réu, para excluir da condenação a integração do valor do plano de saúde ao salário e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Adesivo do Autor, para deferir a gratificação semestral, restituição das parcelas deduzidas a título de complementação de aposentadoria e a multa normativa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00577-2001-016-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrida: Regina dos Santos Lima (Dra. Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB/RJ - 59.823): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição, haja vista a norma do § 2º, do artigo 475, do CPC, e também do Recurso Ordinário do Réu no que se refere às verbas rescisórias, às multas dos artigos 467 e 477 da CLT, ao FGTS e multa de 40%, CONHECER quanto ao mais e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01510-2005-064-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Sérgio Linhares (Dra. Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB/RJ - 75.573) - Recorrido: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Dra. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB - 40.784): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para deferir as horas extras correspondentes ao intervalo intrajornada e reflexos nas verbas resilitórias, FGTS e multa de 40%, a ser apurado com base nos controles de freqüência, observando-se a dedução dos valores efetivamente pagos, adicional de risco e indenização por dano moral, no valor de 5 (cinco) vezes a última remuneração do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01752-2005-302-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Célio de Azevedo Ramos (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ - 61.009) - Recorrido: Emporio 303 (Dr. Flávio Roberto Alves de Macedo - OAB - 74.459): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01997-2000-521-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS de Volta Redonda) - Recorridos: Ademir Augusto Pereira (Dra. Teresinha de Freitas Sebastião - OAB - 69.573) e Posto Chopoto Ltda. (s/advogado): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do INSS e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00156-2006-027-01-00-8(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: TIM Celular S.A. (Dr. Denizar Silveira Neto - OAB/RJ - 96.770) - Embargados/Recorridos: Marcos da Silva Ribeiro (Dr. Carlos Roberto - OAB/RJ - 64.679) e Wireless Doctor Telecomunicações Médica Ltda. (Dr. Fernando Cesar de Souza Monteiro - OAB/RJ - 119.806): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00192-1992-004-01-00-1(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Agravante: Josué Rafael dos Santos e Outro (s) (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ - 51.217) - Embargada/Agravada: Light - Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ - 1.334/B): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00211-2000-010-01-00-2(AP-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante/Agravado: Tamandaré Serviços Postais e Telégrafos Ltda. (Dr. José Dias Ferreira - OAB/RJ - 68.420) - Embargado/Agravante/Agravado: Ricardo Jorge Barbosa de Lima (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ - 73.464): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00387-2005-241-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilância (Dr. Antônio Carlos Xavier Duarte - OAB/RJ - 1.115/B) - Embargado/Recorrido: Ricardo de Souza (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ - 74.272): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00671-2005-001-01-00-4(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Banco Itaú S.A. (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ - 63.522) - Embargada/Recorrente: Marines Felipe Melo Oliveira (Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ - 24.299): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01151-2005-039-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Embargado/Recorrido: Luiz Carlos Ribeiro dos Santos (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ - 5.615): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01407-2004-059-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargantes/Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) e Nadia de Souza Bastos (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ - 33.316) Embargados/Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01516-1999-021-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dra. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ - 112.422) - Embargado/Recorrido: Sérgio dos Prazeres Tavares (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22.105): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01605-2004-421-01-00-8(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Cervejaria Cintra Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Embargado/Recorrido: Rogério Souza de Oliveira (Dr. Deir Rosa Machado - OAB/RJ - 35.607): - “...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada CROC - Monsieur Comestíveis Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo 01114-1999-070-01-00-6 (Agravo de Petição), para ciência de que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 272/276:-“...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Nelson Procópio Engenharia e Desmontes Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Réu nos autos do Processo 00580-2005-042-01-00-4 (Rito Sumaríssimo), para ciência de que foi prolatado o seguinte acórdão de fls.33/37:-“...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para deferir a gratuidade de Justiça, anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a realização da instrução processual e julgamento do mérito, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 194865"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "193596": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-20-2004-341-01-00-7- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv. Dr. Alexandre Oliveira de Almeida OAB/RJ-67651-D) e ALVAMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. Dr. Benedito de Paula Lima OAB/RJ-72655) Recorridos: ALVAMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. Dr. Benedito de Paula Lima OAB/RJ-72655) e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv. Dr. Alexandre Oliveira de Almeida OAB/RJ-67651-D) - \" por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda demandada, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pelo Ministério Público, conhecer do recurso do demandante e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a r. sentença recorrida, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para novo julgamento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para excluir o reexame necessário.\"\r\n\r\nRO-174-2006-264-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria do INSS ) Recorrido: VIAÇÃO ESTRELA LTDA. (Adv. Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ-67644-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo INSS, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida pela demandada, em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-311-2005-013-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ILDA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. Dr. Katia Cristina Bezerra de Menezes OAB/RJ-54543-D) Recorrido: ARLETE FERNANDES (Adv. Dr. Leno Ferreira da Silva OAB/RJ-107694-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, acolher a prejudicial de prescrição parcial, argüida pela demandada na defesa, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 17/03/2000. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e reconhecer o vínculo de emprego entre a autora e a ré, no período de 01/11/1992 a 21/01/2005, devendo ser assinada a CTPS da autora, considerando o salário de R$ 600,00, e condenar a ré a pagar à autora as seguintes parcelas: aviso prévio; férias vencidas, em dobro, de 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003, acrescidas do terço constitucional; férias vencidas, simples, de 2003/2004, acrescidas do terço constitucional; férias proporcionais (4/12), de 2004/2005, acrescidas do terço constitucional; 13ºs salários de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e proporcional de 2005 (2/12), cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, invertidos os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-348-2004-021-01-00-4- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Dr. Leonardo Magalhães OAB/RJ-96688-D) Recorridos: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ-53640-D ) e VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. OAB/RJ ) - \" por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento argüidas em contra-razões pelo demandante, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de julgamento extra-petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré (Infraero) para com as obrigações da 1ª ré com o demandante, e para excluir os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-590-2006-047-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: FRANCISCO PEREIRA SILVA (Adv. Dr. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira OAB/RJ-100115-D) E SCRJ INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv. Dr. Leandro Godines do Amaral OAB/SP-162628-D) Recorridos: FRANCISCO PEREIRA SILVA (Adv. Dr. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira OAB/RJ-100115-D) E SCRJ INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv. Dr. Leandro Godines do Amaral OAB/SP-162628-D) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos da ré e do autor e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao da ré, para excluir a indenização pelo dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nAP-593-1992-041-01-00-1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante/Agravante/Agravado: EDEN PITA DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ-4410-B ) Embargado/Agravado/Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ -74145-D).- \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para sanar a omissão apontada e apreciar a matéria pertinente à diferença de férias, negando-lhe provimento, mantendo-se inalterado o julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-814-1998-002-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: VICTOR JORGE DA SILVA (Adv. Dr. Segio Reis OAB/RJ-82717-D) e INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Dr. Aristides Magalhães OAB/RJ-19030-D ) Recorridos: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Dr. Aristides Magalhães OAB/RJ-19030-D ) e VICTOR JORGE DA SILVA (Adv. Dr. Segio Reis OAB/RJ-82717-D) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nRO-964-2004-043-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Embargada/Recorrida: CARINA DE FIGUEIREDO LOPES (Adv. Dr. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB/RJ-123109-D) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-1108-2004-431-01-01-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO (Adv. Dr. David Augusto Cardoso de Figueiredo OAB/RJ-114194-D) Agravada: VIVALDINA FERREIRA RODRIGUES (Adv. Dr. Rogerio Vinhaes Assumpção OAB/RJ -59400-D) - \" por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, eis que intempestivo e em razão de ter sido acolhida a preliminar de não conhecimento argüida pela demandada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1421-2005-531-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes:1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2) KIS WESLHE MOREIRA HONORATO (Adv. Dr. Carlos André de Oliveira OAB/RJ-83014-D)- Recorrido: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv. Dr. Iza Marcia Pacheco de Rezende OAB/RJ 78770-D) - \" por unanimidade, não admitir o Reexame Necessário, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para afastar a coisa julgada e, no mérito, aplicar o § 3º do art. 515, do CPC, de forma subsidiária, para julgar procedente em parte a pretensão autoral e declarar o réu responsável subsidiário pelo cumprimentos das obrigações trabalhistas devidas ao autor, e ao pagamento do valor postulado no item \"b\" da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1656-2005-064-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: RENATO BOTELHO (Adv. Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ-70898-D ) E ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv. Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ-3038-D) Recorridos: RENATO BOTELHO (Adv. Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ-70898-D ) E ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv. Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ-3038-D) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso do autor e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao do autor, para deferir uma hora extra com acréscimo de 50%, nos dias efetivamente trabalhados no período imprescrito, deduzindo-se, em liquidação, os valores pagos a título de supressão de intervalo intrajornada, e, por fim, para que sejam apuradas em liquidação as horas extras no período imprescrito, com base na jornada declarada na r. sentença, assim consideradas aquelas que extrapolarem a 40ª semanal, até 21/03/2001, e a 42ª semanal, a partir de então, mantendo-se a dedução das horas extras efetivamente quitadas, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-1729-2004-002-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS : (Adv. Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ-11310-D) E ORLANDO VENICIO MARTINS SILVA (Adv. Dr. Celestino da Silva Neto OAB/RJ-87470-D) Recorrido: ORLANDO VENICIO MARTINS SILVA (Adv. Dr. Celestino da Silva Neto OAB/RJ-87470-D) E CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS : (Adv. Dr. Eliel de Mello Vasconcellos OAB/RJ-11310-D). - \" por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento ao do autor, para determinar que as diferenças salariais vincendas sejam pagas até que a ré regularize a situação do autor, procedendo ao seu correto reequadramento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-2036-1996-057-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv. Dr. Jackson Batista de Oliveira OAB/RJ-85042-D) Agravado: JUAREZ DOS SANTOS INÁCIO (Adv. Dr. Silvério dos Santos OAB/RJ-12579-D) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição do demandado e, no mérito, dar -lhe parcial provimento, parareformar a r. decisão de primeiro grau e determinar que os cálculos sejam refeitos para deduzir valores já quitados sob o mesmo título, em obediência à determinação contida no título judicial, transitado em julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-2137-1991-025-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: NILCEIA HENRIQUES ROBLEDO (Adv. Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimarães OAB/RJ-16454-D) Agravado: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ-67115-D) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição do demandado e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e deferir as diferenças relativas à atualização monetária e juros até a data do efetivo recebimento pelo autor, devendo ser considerados, na apuração, os valores efetivamente sacados pelo demandante, em suas épocas próprias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-2761-2003-451-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ELIANE AZEVEDO RIBEIRO VIVIANI (Adv. Dr. Cesar Gomes de Sá OAB/RJ-92972-D) Recorrido: MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Procuradoria Municipal de Tanguá) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, salvo quanto à matéria pertinente à gratuidade de justiça, eis que deferida pelo juízo de primeiro grau, deixar de apreciar a preliminar de cerceio de defesa argüida pelo Ministério Público, eis que a irregularidade foi sanada, rejeitar a preliminar de nulidade da defesa argüida pelo Ministério Público e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para deferir a antecipação de tutela e determinar a imediata reintegração da autora aos quadros do Município, impondo a multa de 1/30 do salário até a efetiva reintegração e deferir, após o trânsito em julgado, o pagamento das férias integrais e proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS pelo período compreendido entre a demissão e a efetiva reintegração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 193596"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "195701": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA\r\n\r\nNASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01308-1992-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ.(Dra. Janaina Jardim Correa de Aaujo 122796 D J 071375 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o cômputo dos juros de mora entre o período de atualização dos cálculos de fls. 106/110, ou seja, de 1/3/1996, até a data da efetiva liberação dos créditos, qual seja o dia 2/6/2006, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso 01454-2004-009-01-00-1 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A ). Agravado: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01593-2000-006-01-00-2 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (SUCESSOR DO BANCO BANDEIRAN)(Dr. Renata de V. Vianna 107779 D J 22105 D ). Agravados: OS MESMOS. AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00025-2006-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: SA FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Dr. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 078512 D J 063028 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00110-2004-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 071097 D ) e SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (sem advogado) - RECURSO ORDINÁRIO: “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00515-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas S.A. (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 069322 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação o pagamento do prêmio mensal de 14,5% e seus consectários, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00871-2005-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Kaila e Paula Representacoes Ltda. (Dr. Jose Gonzalez Costa MG 025973 D G 025973 D J 139102 A J 107263 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00925-2006-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Paulo Roberto Eleuterio de Mattos (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 063522 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01052-2005-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 109879 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam por ela suscitadas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso apenas para convolar, por ora, a condenação em indenizar pela obrigação de entregar as guias aptas ao seguro desemprego, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01096-2005-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 053101 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01159-2005-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Paulo Robson de Oliveira Pinto (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 061609 D J 073216 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso 01197-2005-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jedy da Silva Marrafa (Dr. Jose Jorge Garuba RJ 035624 D J 075281 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir à reclamante o pagamento de horas extras, limitar a jornada para se evitar o enriquecimento até dezembro de 2004, das 7:30 às 17:00, 4 vezes na semana e a partir daí, das 8:00 às 17:00, uma vez na semana, e das 8:00 às 19:00 horas, três vezes na semana, sempre com intervalo de trinta minutos para refeição e com uma folga semanal. As horas extras deverão ser computadas a partir da 24ª semanal e acrescidas de 50%. Por habituais, deverão repercutir nos RSR'S e destes inclusive, nas férias, trezenos, verbas resilitórias, FGTS e multa de 40%, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01293-2002-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SOCIEDADE GERMANIA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 061376 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, acolher o cerceio de defesa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01573-2005-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Walmyr Cesar Peixoto Diniz (Dr. Edison Joaquim Ferreira RJ 073078 D J 054963 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01613-2005-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Adir dos Santos Alves e Outros (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 20818 D J 104093 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, afastar a preliminar de nulidade por vício de citação suscitada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, concedendo-se ao autor de nome ADIR DOS SANTOS ALVES o benefício da gratuidade de justiça, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01689-2004-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JUICE JUICE SUMOS LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 084267 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01765-2003-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ECOLAB QUIMICA LTDA (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 26669 D J 077020 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01811-2005-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 070139 D J 108061 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 195701"
                        ],
                        "194922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA QUATORZE DE MAIO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES DA SEDI - 9º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO.\r\n\r\n[ 1 ] 00042-1997-034-01-00-4 AP (34ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00066-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Sandra de Assis Lucindo (Dr. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00072-2006-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Olavo Egydio Monteiro de Carvalho (Dr. Nemias Francisco de Souza RJ 065124 D J 072495 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00081-1993-203-01-00-6 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 004410 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 5 ] 00081-2006-080-01-00-4 RO (80ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Gefco Logistica do Brasil Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 063370 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00119-2005-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Mariano de Morais Nunes (Dr. Vagner Braga Couto RJ 076555 D J 67155 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00157-2006-078-01-00-5 RO (78ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Supermercados Feira Nova Ltda. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 005140 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00185-2005-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Julio Marques Sergio (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00225-1996-451-01-00-7 AP (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CERAMICA REX LTDA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 075473 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00236-2006-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Ana Lucia Santos Silva (Dr. Almir Antonio do Sacramento RJ 111302 D J 045243 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 11 ] 00270-2006-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 103176 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00321-2006-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Triunfo Comercio e Servico Maritimo e Portuario Ltda. (Dr. Mario Claudio Gonçalves Roballo RJ 99133 D J 005923 D J 103826 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00324-2005-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Condominio do Edificio Rio Sul Center (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D ) e \r\n\r\nVigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis RJ 111203 D). Recorrido: Rafael Provencano Lopes (Dr. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00325-2006-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sergio Fernandes Alves (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D). Recorrido: Colegio Itu Ltda. (Dr. Sandro Marcio Goncalves Madeira RJ 083259 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00332-2005-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Elione Erculano Goncalves (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00357-2006-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Maria das Gracas Soares de Oliveira (Dr. Ademar Alves da Silva RJ 043346 D J 123845 D ). (VISTA DES. ALEXANDRE).\r\n\r\n[ 17 ] 00379-2002-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: FERNANDO CESAR MENDONCA DUTRA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D ). Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA SA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D). \r\n\r\n[ 18 ] 00439-2005-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TNT SYSTEMS - SISTEMA DE INFORMACAO LTDA (Dr. Sergio Batalha Mendes RJ 062857 D J 080386 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00445-2006-065-01-00-3 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Celeide Maria Pereira Barbosa (Dr. Marcio Barbosa RJ 016090 D J 086424 D J 086424 D J 016090 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00449-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Banco Real ABN AMRO (Dr. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 016499 D J 080090 D J 053640 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00450-2006-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Casa Colombo Administracao de Bens Ltda (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00475-2003-052-01-00-0 AP (52ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 001501 B J 073464 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00528-2004-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: DULCINEA LOBO CERTO e Outros (Dr. Sandra Cristina Silva Peltz RJ 075860 D J 001444 B ). \r\n\r\n[ 24 ] 00541-2006-322-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Angela Chaves dos Santos (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D J 117805 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00561-2000-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 00570-2002-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: GELIO ALVES PEREIRA (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 27 ] 00571-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Alexandre Marques de Oliveira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 010794 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00600-2004-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Ortocenter Ltda (Dr. Jesus da Silva Costa RJ 049164 D J 074810 D J 062530 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00602-2005-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) e Maria do Rosario Costa dos Santos. Recorridos: Maria do Rosario Costa dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ) e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n[ 30 ] 00648-2002-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040085 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00650-2005-005-01-00-4 RO (5ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 004490 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00658-2002-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCAN (Dr. Marcia Maria Elisio Ferreira RJ 034965 D J 069508 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00668-2005-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Michelle Souza Calado Lima (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00675-2004-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CESA SA (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 074630 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00703-1996-401-01-00-2 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Procuradoria Munic de Angra dos Reis). Agravado: CRISTINA SAVVAS GALINDO MEIRA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00714-2006-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Andre Ferreira Lessa (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00742-2006-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jose Batista das Neves (Dr. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 027962 D J 115401 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00783-2005-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Wilson Ferreira de Souza (Dr. Carlos Eduardo Afonso de Lima RJ 69768 D). Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). \r\n\r\n[ 39 ] 00857-2004-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: BANCO ITAU SA (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VISTA DES. RELATOR).\r\n\r\n[ 40 ] 00884-2001-012-01-00-6 AP (12ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICA SA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00893-1991-017-01-00-6 AP (17ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: GEOL - GERENCIAMENTO E EXECUCAO DE OBRAS LTDA (Dr. Miguel Antonio Cardoso Pinto RJ 015777 D J 005563 D J 72944 D ). (VISTA DES. RELATOR).\r\n\r\n[ 42 ] 00903-2002-006-01-00-3 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Gisele Leite Goncalves RJ 107389 D J 015825 D ). (VISTA DES. RELATOR). \r\n\r\n[ 43 ] 00904-2005-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Auto Posto Austral de GNV Ltda. (Dr. Claudia Ramalho Lima RJ 074015 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00905-2005-043-01-00-5 AP (43ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Joao Gilberto Cominese Freire (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 042873 D J 043462 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00920-1999-261-01-00-2 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D J 042242 D J 20981 D ). (VISTA DES. RELATOR).\r\n\r\n[ 46 ] 00957-2003-025-01-00-8 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS BARRA LTDA (Dr. Ida Maria Martins Calazans RJ 031365 D J 062898 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00960-2005-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 107864 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00987-2005-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Veronica Lins Bomfim (Dr. Heitor Varela Neto RJ 023734 D J 074145 D ).\r\n\r\n[ 49 ] 00989-2005-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Catia Cristina dos Santos Pereira Braga (Dr. Marco Aurelio Pereira de Souza RJ 126487 D J 040604 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01011-2005-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Jefte Pessoa da Silva (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 030491 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VISTA DES. RELATOR). \r\n\r\n[ 51 ] 01013-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Denphal Agricola Ltda Me (RJ Orquideas) (Dr. Liane Gasse Galvao RJ 030740 D J 116110 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01016-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Elizama Correa da Silva (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 060092 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01086-2003-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ALEX PRATTI DE SOUZA (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 102948 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01095-2001-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: JOAO AUGUSTO DE MORAES DA SILVA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 035734 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 01123-2005-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Paulo Cesar de Oliveira (Dr. Celson Oliveira da Silva RJ 070381 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01129-2004-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 110426 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01133-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Antonio Carlos de Jesus (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D J 117221 D J 044418 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01139-1995-072-01-00-9 AP (72ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 067311 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01206-2006-511-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Joao Batista Ubak e Outros (Dr. Andre Gripp RJ 126901 D J 059820 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01222-2004-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: JOSE CARLOS PEREIRA NOVIS (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 104502 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VISTA DES. RELATOR) \r\n\r\n[ 61 ] 01254-2004-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 100943 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01255-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Angela Paixao Alves da Silva (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 043809 D J 123903 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01266-2003-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 089149 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01268-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Erli de Lima Santioni (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01272-2005-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Delcio Jose Gomes (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01286-2005-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telerj Celular S.A. (Dr. Simone Nobrega de Carvalho RJ 107249 D J 065085 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01296-2002-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA NETO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 068222 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01300-2004-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 087014 D J 087014 D J 035271 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01320-2005-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 095173 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 70 ] 01346-1991-012-01-00-6 AP (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: CLEA CONCEICAO DE SOUZA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 058248 D ). Agravados: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 71 ] 01346-2005-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Curso Expoente Ltda. (Dr. Walquer Figueiredo da Silva RJ 071842 D J 049991 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01372-1994-028-01-00-2 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: CANTINA DAN BIER LTDA. (Dr. Paulo Marcio Amaral RJ 067799 D J 064309 D ).\r\n\r\n[ 73 ] 01436-2005-531-01-00-2 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Mauro Luis Esteves Caldeiron (Dr. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 080760 D J 067030 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01439-2004-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: MARCIA CRISTINA XAVIER DA COSTA MOREIRA (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 75 ] 01442-2005-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01455-2004-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 054592 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01475-1994-033-01-00-8 AP (33ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRETORES LOJISTAS (Dr. Sonia Neves de Assis RJ 075903 D J 033478 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01485-2004-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: EDUARDO SANTOS DE ASSIS (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 79 ] 01499-2005-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051217 D ).\r\n\r\n[ 80 ] 01505-1998-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA (Dr. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ 081337 D J 028866 D ). (VISTA DES. ALEXANDRE). \r\n\r\n[ 81 ] 01507-2005-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 096828 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01519-2006-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jair da Silva Netto (Dr. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 082907 D J 024132 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01540-2005-008-01-00-9 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Equipe 1 Academia Ltda. (Dr. Pedro Henrique Capazano Barcelos de Abreu RJ 131679 D J 061436 D J 061436 D J 061436 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01551-2004-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: FRANZ GOMES BREITSCHAFT E OUTROS (Dr. Amaury Miguel da Silva RJ 58766 D) e Fundacao Banco Central de Previdencia Privada (Dr. Renata Sousa Santos RJ 107025 D). Recorrido: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Procuradoria do Banco Central), Fundacao Banco Central de Previdencia Privada (Dr. Renata Sousa Santos RJ 107025 D) e FRANZ GOMES BREITSCHAFT E OUTROS (Dr. Amaury Miguel da Silva RJ 58766 D). \r\n\r\n[ 85 ] 01577-2005-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Tradicao Planejamento Tec. Serv. Ltda (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 128557 D J 105526 D J 128557 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01665-2006-059-01-00-2 AP (59ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: Carlos Alberto Bamondi (Dr. Jardel Nazario RJ 044297 D J 048886 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01675-2005-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Jose Lambert de Mattos Dodibei (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 033000 D J 056313 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01701-2002-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: FLAVIO ALEX DOS SANTOS HOLLANDA (Dr. Wandilza Pereira de Lemos RJ 065991 D J 016162 D ) e LINK ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 89 ] 01725-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 113770 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01732-2005-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Santa Alice Video Comercio e Representacoes Ltda. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 030397 D J 083266 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01736-2003-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEODORO DA FONSECA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 074235 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01741-2003-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Dr. Marcia Losso Pinheiro RJ 050320 D J 087219 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01777-2002-016-01-00-1 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTO LTDA (Dr. Sandro Ribeiro de Oliveira RJ 087793 D J 088803 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01859-2005-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE N. FRIBURGO). Recorrido: Joao Jose Montel Filho (Dr. Alexandre Valenca de Lima RJ 112757 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02011-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: RUI MORAES DA COSTA e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02047-2000-521-01-00-2 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JAQUELINE JARDIM RODRIGUES BUFFA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020981 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO). \r\n\r\n[ 97 ] 02096-2004-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JOSE MARIA DANTAS CASTRO (Dr. Rodrigo Pereira de Souza RJ 107816 D J 117029 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02152-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: SANKYU SA (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 066247 D J 003640 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 02401-2004-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: VANDERLEI DE CASTRO GOULART (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D J 062321 D J 073386 D ). Recorridos: os mesmos. \r\n\r\n[ 100 ] 02407-1991-008-01-00-3 AP (8ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 049344 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 101 ] 02430-2005-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sociedade Educacional Goncalense Ltda. (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 005813 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02507-1997-242-01-00-2 AP (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: MARIA HELENA FURTADO MEDEIROS e Outros (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D J 003777 D J 020432 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02646-2005-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Top Tarjet Promocoes e Eventos Ltda. (Dr. Marcelo de Sa Cardoso RJ 087356 D J 112334 D J 017973 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02808-2004-451-01-00-3 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE RIO BONITO) e MUNICIPIO DE RIO BONITO (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Recorridos: ARILDO ALVES DE MOURA JUNIOR (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ) e COOPMULTISERV COOP TRABALHO(NP/PAULO Q RIBEIRO). \r\n\r\n[ 105 ] 02899-2005-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Antonio Marques de Vasconcelos (Dr. EDIMARIO MENDES DA SILVA RJ 105287 D J 069718 D ).\r\n\r\n[ 106 ] 03151-2004-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Dr. Michelle Neder RJ 116069 D J 073808 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 03441-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Joao dos Santos Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 03478-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jose Fausto da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 04723-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: DEGLIMIR CAETANO LOPES e Outros (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 066247 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.05.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 194922"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "194965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n(CONF. IN/TST Nº 16 e Nº 17/2000)\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nAI-312/2003-021-01-01-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A - Agdo: ELIAS BERNARDO ARAND (Dr.Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB-40530/D) “são as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de instrumento interposto.”\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassú\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 194965"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "194599": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC 00020-2005-203-01-00-3- (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CHEVRON BRASIL LTDA (Dr. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ-70412); Recorridos: LUIZ CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO (Dr. Artur Gomes Ribeiro- OAB/RJ-67565) e AJE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (sem advogado) - “... por unanimidade, dar provimento parcial para que os cálculos e dedução das cotas de contribuição fiscal e previdenciária sejam efetuados com observância dos artigos 46, da Lei 8541/92, e 43, da Lei nº 8.212/91, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 8.620/93, e de acordo com a orientação dada pelo Provimento n. 01/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nPROC-00025-1998-241-01-00-2 (AP) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: Embargante-AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247); Agravados: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA, ANTONIO FIGUEIRA DA CRUZ, CLAUDIO MOURA MARTINGIL, ELIO VIEIRA DA COSTA, ELPIDIO FRANCO FERREIRA, GERSON CHIARETI DA SILVA, HAMILTON GOMES PEREIRA, JAIME CANDIDO PINHEIRO, JOÃO BATISTA DAUDT, JORGE FOLY, LUIZ CARLOS GONÇALVES MORAIS, PAULO CESAR FERNANDES, ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, TERRAMAR MACHADO DE MOURA e VIRICIEL DE SOUZA (Dr. Ricardo A. Leite - OAB/RJ-39746) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar omissão, sem contudo, nalda alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC- 00046-2005-047-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes- OAB/RJ-57570); Recorrido: MARCOS DA ROCHA VANDERLEI (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma- OAB/RJ-41069) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00051-2004-028-01-00-3 (RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: Embargante-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Dr. Luciana da Silva Rocha- OAB/RJ-89055) e VICTORINO ALVES PINTO (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva- OAB/RJ-78590); Recorridos: Os mesmos - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar omissão, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC- 00133-2006-054-01-00-6(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Embaragante- SERGIO AUGUSTO THORSTENSEN BARBOSA DE BARCELLOS (Dr.Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB/RJ-113921); Recorridos: JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA e SÉRGIO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr.Monica Souza Cardoso Alaor - OAB/RJ-70575) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, tão-somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC- 0178-2006-071-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARCIO DE MELLO LOPES (Dr. Renata Samel Lopes Honaiser- OAB/RJ-131617); Recorrido: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr.Luciano Moraes de Sousa - OAB/RJ-127676) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada a pagar como hora extraordinária o intervalo para repouso e alimentação suprimido, considerando-se o valor da hora acrescido de 50%, e para determinar a devolução dos descontos a favor do sindicato. Deduzam-se as parcelas pagas sob os mesmos títulos.”\r\n\r\nPROC- 00209-2003-027-01-00-8(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho- OAB/RJ-81003); Agravados: RAIMUNDO JOSÉ FREGADOLLI CALADO (Dr. Newton Zacarias do Amaral Brandão- OAB/RJ-70113) e GRÉCIA ANTIGA DESIGN E RESTAURAÇÕES (sem advogado)- “... por unanimidade, acolher em parte a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo, na parte em que o agravante impugna valores históricos e acolho a preliminar de nulidade do processo de execução em face da segunda reclamada, a partir das fls. 214, para determinar a expedição de notificação da primeira reclamada no endereço consignado nas Notas Fiscais acostadas aos autos, qual seja, Praia de Botafogo, 422 apto. 503, Botafogo, RJ, CEP 22250-040.”\r\n\r\nPROC- 00210-1996-016-01-01-1(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr.Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ-118205); Agravado: ADRIANA XAVIER AMORIM (Dr.Marilene Correa de Carvalho - OAB/RJ-68606) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que no momento da apuração dos índices de atualização monetária seja observado o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços, que deverá ser computado a partir do primeiro dia.”\r\n\r\nPROC- 00312-2006-065-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PAULO SÉRGIO DE LIMA (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira- OAB/RJ-37918); Recorrido: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr.Maria Celina Travassos Azevedo - OAB/RJ-40518) - “... por unanimidade, dar provimento parcial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em dez dias a partir do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária do valor correspondente a 1/30 avos da remuneração mensal devida ao reclamante, o valor correspondente à incorporação da gratificação de função pela última função exercida até 2005, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, e a ser pago retroativamente a partir de 01/11/2005, computados os aumentos e reajustes salariais desde essa data. Devidas também, e no mesmo prazo, as diferenças vencidas e vincendas sobre as parcelas de participação nos lucros, férias e 13º salários e FGTS. As contribuições para a entidade de previdência privada deverão ser feitas com observância dos critérios fixados no respectivo regulamento, observadas as cotas participativas do empregado e da reclamada. Invertido o ônus da sucumbência, custas pela reclamada de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à causa para esse fim e que fica mantido, por ser suficiente. O cálculo e a dedução das cotas de contribuição fiscal e previdenciária serão efetuados com observância dos artigos 46, da Lei 8541/92, e 43, da Lei nº 8.212/91, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 8.620/93, e de acordo com a orientação dada pelo Provimento n. 01/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nPROC- 00398-2002-010-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro- OAB/RJ-101378) e RITA DA CONCEIÇÃO MOREIRA FONSECA (Dr. Sayde Lopes Flores- OAB/RJ-56290); Recorridos: Os mesmos - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao da reclamante, para condenar a reclamada no pagamento de horas extraordinárias, pelo labor realizado no dia 20.01.2000, como se apurar em regular liquidação de sentença.”\r\n\r\nPROC- 00406-2005-511-01-00-4(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PATRÍCIA DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA (Dr. Carlos André Rodrigues Pedrazzi- OAB/RJ-59820); Recorrido: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira- OAB/RJ-120785) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00421-2003-009-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Embargante- BANCO BANERJ S/A (Dr.Ana Lucia D’Arrochela Lima - OAB/RJ-63522); Recorrido: NAIR FERNANDES BRAGA (Dr.Adriana Maria Ribeiro Portes- OAB/RJ-82065) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00433-2001-043-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da União); Recorrido: IMAGEM VIRTUAL ÓTICA LTDA (Dr. Nila Maria do Nascimento de Castro- OAB/RJ-89960) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00471-2005-053-01-00-0(RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Embargante- SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal- OAB/RJ-87433); Recorrido: CARLOS ANDRÉ DA SILVA DE MESQUITA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao- OAB/RJ-71440) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00485-2004-024-01-00-8(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Embargante-PAULO FERREIRA JÚNIOR (Dr. Jose Edmar dos Santos- OAB/RJ-73852); Recorrido: RESTAURANTE SKIP LTDA (Dr. Carlos Sebastião Graça Costa- OAB/RJ-76383) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00488-2006-000-01-00-3(ACI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Requerente:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martinns Pires- OAB/RJ-56175); Requeridos: ALCIMAR FRANCISCO THEODORO, CARMEN LUCIA REIS DE MELP, CLEA CASTRO CASIMIRO, ELISA ORLANDO, MARIA DA GLÓRIA ZAMITH RAMOS, MARLY VIANNA BRASIL, PAULO ROBERTO DE CAMPOS GÓES, PEDRO DENIS DE ARAÚJO FRANDO, YEDDA DE SOUZA RIBEIRO e ZILDA SANTOS COSTA (Dr. Cesar Romero Vianna- OAB/RJ-33000) - “... por unanimidade, confirmar a decisão que indeferiu a liminar e julgar improcedente a presente ação cautelar.Custas de R$ 20,00, pelo Requerente, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, atribuído à causa, na inicial.”\r\n\r\nPROC- 00499-2006-008-01-00-4(RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Embargante- SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Dr. Romario Silva de Melo- OAB/RJ-30491); Recorrido: LÚCIA HELENA CARDOSO DE SOUZA (Dr. Gilson Vieira Mourão- OAB/RJ-20916) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 00562-2005-471-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GLECY CAMPOS COELHO (Dr. Vivaldo Pereira da Silva- OAB/RJ-31880); Recorrido: MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria Municipal de Italva) - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, tão-somente para reexaminar as questões relativas à FGTS e indenização por gastos com honorários advocatícios e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para condenar o reclamado no pagamento de FGTS, de todo o período de vigência do contrato, acrescido da indenização compensatória, como se apurar em regular liquidação de sentença.”\r\n\r\nPROC- 00632-2006-342-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE BARRA MANSA (Dr. Rogerio Serpa Cardoso - OAB/RJ-73420); Recorrido: JOÃO BATISTA DE AGUIAR (Dr. Fabricio da Silva Souza- OAB/RJ-132040) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que a cota de contribuição previdenciária seja calculada, deduzida e recolhida sobre a parcela relativa ao saldo de salário do mês de abril de 2005, com a observância do artigo 43, da Lei nº 8.212/91, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 8.620/93, e de acordo com a orientação dada pelo Provimento n. 01/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nPROC- 00709-2005-441-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: HUDSON JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA (Dr.Jonas Masiero - OAB/RJ-1984); Recorrido: NATU’S MINAS PRODUTOS NATURAIS E APÍCOLAS LTDA (Dr. Mauro Braz Povoleri- OAB/RJ-42022) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para reconhecer o pagamento de valores “por fora” ao ex-empregado, no importe de R$ 2.611,00 (dois mil, seicentos e onze reais) mensais, e condenar a reclamada no pagamento de diferenças salariais e resilitórias (itens 1 a 9 do rol de fls. 04: “aviso prévio; 13ºs salários em todo o período laborativo; 13º salários proporcional; férias normais em todo o período laborativo; 1/3 das férias, em todo período laborativo; férias proporcionais; 1/3 das férias proporcionais; FGTS e multa de 40%”), pela integração daquele na base remuneratória do ex-empregado. Autorizar, desde já, a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idêntico fundamento, como se apurar em regular liquidação de sentença. Invertem-se os ônus sucumbênciais. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação. Ante a constatação de irregularidade praticada pela reclamada, expeça-se ofícios, com cópia da presente decisão, ao Ministério Público do Trabalho, ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Caixa Econômica Federal.”\r\n\r\nPROC- 00739-2004-056-01-00-2(RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Embargante- SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Sales Celidonio- OAB/RJ-99328); Recorrido: LEONARDO DAVI DE OLIVEIRA FROES (Dr. Adriana Costa Pereira- OAB/RJ-88177) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração interpostos pela segunda reclamada, Sendas Distribuidora S/A, para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, prestar esclarecimentos e manter incólumes os valores arbitrados pelo MM. Juízo de primeiro grau às custas e à condenação processual.”\r\n\r\nPROC- 00830-2004-066-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANA CLÁUDIA MONTEIRO DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao- OAB/RJ-71440); Recorridos: RICARDO DIAS DA CRUZ MORAES (Dr. Eduardo Correa dos Santos- OAB/RJ-51995) e CLÍNICA GERIÁTRICA GERO II (sem advogado) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00906-1996-411-01-00-6(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea- OAB/RJ-20981), BANCO BANERJ S/A (Dr. Glauce Moreira de Azevedo Sodre- OAB/RJ-5014) e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Ana Paula Lopes Dias da Rocha- OAB/RJ-60566); Agravados: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Procuradoria do INSS) e ALCELI PAULO DOS SANTOS (Dr. Rubeny Martins Sardinha- OAB/RJ-41082) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00939-2004-057-01-00-1(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Embargante SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2496/A); Recorrido: FLÁVIO LUIZ AMARANTE DA SILVA (Dr. Jose Rodrigues Mandu- OAB/RJ-20336) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01009-2004-046-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira- OAB/RJ-61473); Recorrido: Embargante- BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, tão-somente, para determinar a retificação da autuação.”\r\n\r\nPROC- 01029-2005-005-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: Embargantes- BERILO FOLLADOR, VERA LÚCIA MARTINS CAMARGO, PAULO MARIA PEDREIRA DE CARVALHO, PEDRO JORGE DE OLIVEIRA E ERNANI DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Dr.Sebastião de Souza - OAB/RJ-351); Recorridos: CAIXA SEGURADORA S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura- OAB/RJ-2496/A) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ-7994) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01044-2005-023-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Edson Zukeran - OAB/RJ-130664); Recorrido: LUSO FERNANDES PINTO (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-33000) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido .”\r\n\r\nPROC- 01135-2005-059-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A (Dr. Marcos Alberto Santa’Anna Bitelli- OAB/RJ-2607/A) e CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Dr.Valeria Teixeira Pinheiro - OAB/RJ-67767); Recorrido: Os mesmos - “... por unanimidade, dar provimento ao do reclamado para excluir da condenação o pagamento pela 6ª hora trabalhada e a verba correspondente aos honorários advocatícios, e dar provimento parcial ao do autor para condenar o réu a pagar, com o adicional de 100%, as horas trabalhadas nos dias destinados ao repouso semanal remunerado. Mantido o valor da condenação .”\r\n\r\nPROC- 01534-2005-461-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz- OAB/RJ-45243); Recorrido: JORGE LUIS COSTA (Dr. Ricardo Felipe Meira de Carvalho- OAB/RJ-73633) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP.”\r\n\r\nPROC- 01536-2005-005-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio- OAB/RJ-99328); Recorrido: SIDNEI JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Dr. Paulo Roberto de Paula Machado- OAB/RJ-83739) - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada, tão-somente para examinar as matérias relativas à horas extraordinárias e reflexos decorrentes da habitualidade; intervalo intrajornada; labor em domingos e feriados; diferenças salariais por desvio de função; e multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT. No mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01564-1999-401-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Alexandre Barbosa- OAB/RJ-65750); Recorridos: SANDRO NEVES DE ANDRADE E (Dr. Celso Rodrigues Lopes- OAB/RJ-72388) e SOANGRA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Dr. Paulo Roberto Gomes de Souza- OAB/RJ-63874) - “... por unanimidade, negar seguimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01622-2005-491-01-00-7(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COSME LUÍS FREIRE DE SOUZA (Dr. Andreia Luiza Marques Santos- OAB/RJ-91782); Recorrido: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Procuradoria Municipal de Magé) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para incluir na condenação o pagamento dos valores correspondentes às férias integrais, acrescidas de 1/3, dos períodos 2002/03, em dobro, 2003/04, na forma simples, e proporcionais, relativas ao período 2004/05, à razão de 11/12 avos, todas acrescidas de 1/3, bem como a devolução dos valores descontados além do percentual de 9% a título de contribuição previdenciária até março de 2004.”\r\n\r\nPROC- 01880-1996-042-01-00-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO ITAÚ S.A - Sucessor de Banco Banerj S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162); Recorrido: ROSILDA DA SILVA BARBOSA (Dr.Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-17276) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela agravada e não conhecer do apelo por irregularidade de representação.”\r\n\r\nPROC- 01941-2004-521-01-00-9(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Dr.Jose Marcio Motta da Cunha - OAB/RJ-82220); Recorrido: EDMILSON CUSTÓDIO ROSA (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade- OAB/RJ-81864) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda.”\r\n\r\nPROC-02046-2000-013-01-00-2 (RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: JOSÉ PIRES DO CARMO (Dr.Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ-24299) e TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira- OAB/RJ-101952); Recorridos: Os mesmos - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 03115-2005-262-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho- OAB/RJ-44418); Recorridos: JOSINEI FERREIRA LIMA (Dr. Pedro Farias- OAB/RJ-67825) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/5/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 194599"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n(Sessão de 18-4-07)\r\n\r\n00320-2006-022-01-00-5 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: ROSANGELA CUNHA DA COSTA (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ-66.503-D). Recorrida/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ-121.935-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”.\r\n\r\n00502-2006-048-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ-1.717-B). Recorrido: ROBSON PINHEIRO THOMAZ (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ-2.144-A). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa fixada no parágrafo único do artigo 538 CPC, que deverá ser calculada no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01282-2005-064-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes/Embargantes: JACIREY THEMOTEO SILVA MORETTI (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ-351-D), JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ-351-D), JOÃO GONÇALVES BORGES (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ-351-D), JOSÉ ALFREDO DE ALBUQUERQUE (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ-351-D) e JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ-351-D). Recorridas: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cláudio Rocha de Moraes - OAB/PE-21.690-D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ-132.011-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando aos embargantes a multa fixada pelo artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 194784"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n(Sessão de 25-4-07)\r\n\r\n00548-2005-018-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ-21.683-D). Recorrida/Embargante: MARIA DAS GRAÇAS LEAL DE AZEVEDO (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-83.066-D). - “... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração sem, entretanto, emprestar efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00726-2004-242-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: CÉSAR FRANCO DE MENDONÇA (Embargante) (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ-67.311-D) e SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE - RJ (Dra. Cláudia Del Pozo Oliveira - OAB/RJ-92.367-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01352-2005-471-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Védio Fernandes Baptista - OAB/RJ-65.601-D). Recorrido/Embargante: ARNALDO MEDEIROS TOLEDO (Dra. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ-1.130-B). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração e aplicar ao embargante a multa fixada no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01810-2003-021-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dra. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler - OAB/RJ-114.657-D). Recorrido/Embargante: CARLOS ALBERTO FONSECA RAMOS (Dra. Mauricéa de Fátima Forni Lyra - OAB/RJ-89.046-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 194937"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 00456-2006-026-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - VILSON BRITTO (Dr. Renata Samel Lopes Honaiser - OAB/RJ 131617), II - VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr. Luciano Moraes de Sousa - OAB/RJ 127676). Recorridos: OS MESMOS “...Em face da petição de fls. 142, que comunica a substituição do patrono da ré, (1) autorizo a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias; direito previsto na ordem legal (art. 40, II, do Código de Buzaid). (2) Nego, contudo, a devolução de prazo postulada, pois que a mera substituição de advogado não autoriza a benesse. Não há previsão legal que imponha a medida. Ademais, é, também, dever das partes - legítimas interessadas pela causa - acompanhar a marcha processual do feito ao qual integram, bem como zelar pela regularidade de sua representação em Juízo.Por oportuno, (3) determino a alteração da autuação, para constar como advogado da reclamada o Dr. LUCIANO MORAES DE SOUSA, OAB/RJ 127.676. Atente-se para o endereço informado. Rio de Janeiro, 23 de abril de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA”\r\n\r\nPROCESSO 00795-2004-401-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MAURÍCIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047). Agravado: MILTON RODRIGUES SOARES (Dr. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ 36762). “...Compulsando os autos do presente Agravo de Petição, verifiquei que o documento de fls. 45, no que toca ao previsto no art. 45 do Código de Buzaid (renúncia do mandato), não demonstra a ciência do reclamante acerca da renúncia de seu patrono; e mais, foi dirigido à pessoa estranha ao feito (CTM Consultoria e Assessoria Ltda). Nesse passo, sem prejuízo da notificação do reclamante (fls. 46), notifique-se o patrono que o representa para manifestação e regularização da situação apontada. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 01054-2005-070-01-00-0 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorrida: LANCHONETE ALMIRANTE BARROSO LTDA. (Dr. Carlos Antonio Batista Mendonça - OAB/RJ 102438). “... Compulsando-se os autos, verifica-se que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, às fls. 32/34, interpôs Recurso Ordinário, apresentando fundamentos de direito pelos quais pretendeu ver provido o apelo, para que fosse determinada a incidência de contribuição previdenciária de 20% sobre o valor total do acordo homologado às fls.27. Esta Relatoria e os demais membros que compõem a 8ª Turma, em sessão realizada aos cinco de fevereiro próximo passado, julgaram referido recurso ordinário. Nada obstante os diversos questionamentos apontados pela Autarquia recorrente tenham sido analisados, os fundamentos e a conclusão a que chegou este Colegiado, deixaram, por equívoco da Secretaria da 8ª Turma, de constar da certidão de julgamento de fls. 51, tendo sido lavrado decisum que não corresponde à conclusão a que chegou esta Turma. Tal constatação decorreu a partir da análise dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS, juntados às fls. 57 e segs. Considerando-se que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, pode vir a ser conferido o efeito modificativo da v. Certidão de Julgamento de fls. 51, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça à parte embargada. DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para manifestar-se, querendo, em 5 dias; 2. Voltem-me, após, conclusos, para prolação do voto. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA. “\r\n\r\nPROCESSO 01980-2004-241-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), II-NITCOOP 2001 COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA (Dra.Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433), III- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Dr. Helen Rose Aida Aiex - OAB/RJ 49085). Recorrido: FERNANDO FARIA SILVA (Dra. Flavia Souza e Silva - OAB/RJ 66340). “...J. Comprovem as peticionantes, inicialmente, a comunicação da rescisão do contrato de prestação de serviços, como ora noticiado. Not. Rio, 24/04/2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 190459"
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                                "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 01940-2005-206-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VIVALDO CONSTANTINO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854). Recorrido: PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA (Dr. Maria Angélica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB/RJ 91389)“...Vistos, etc... Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. julgamento proferido às fls. 82/84, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias, 2 Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 193664"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00089-2005-056-01-00-6 (RO) Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA,( Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB/RJ - 52195).Recorrido: ONEY BRAGA DE SOUZA SOBRINHO,( Dr. José Edinilson Oliveira - OAB/RJ - 77230). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unamidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00140-2003-073-01-00-3 (RO/ED) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (embargante)(Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145). II-CLAUDIA POLATO SAMPAIO,( Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105). Recorridos: OS MESMOS.” ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado”.\r\n\r\nPROCESSO 00160-2006-026-01-00-0 (RO)- Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:I-PAULO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRA( ESPÓLIO DE),( Dr. Celso Braga Gonsalves Roma - OAB/RJ - 41069). II-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A,( Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328).Recorridos: OS MESMOS.” ... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nPROCESSO 00161-2002-064-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A,( Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2255). Recorrido: CARLOS CONRADO MURICY DE JESUS,( Drª. Parecida da Silva Martins - OAB/RJ - 95704) “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento da indenização correspondente de 40%, bem como os honorários advocatícios”.\r\n\r\nPROCESSO 00193-2002-225-01-00-6 (RO)- Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARIZE JULIANELLI VARIZO,( Dr. Cláudio Moraes dos Santos - OAB/RJ - 73160).Recorrido: SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA,( Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66247).” ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00214-2006-050-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER,( Drª.Stael Aida Rabelo Fraga - OAB/RJ - 99577). Recorrido: DCI BRASIL INDUSTRIAL S/A, ( Dr. Jorge Luis Santos Fernandes - OAB/RJ - 85807). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00295-2006-019-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CURSO LIDER CAMPO GRANDE LTDA., ( Dr. João Percy Machado - OAB/RJ - 13345). Recorrido: JOMAR JORGE ALVES VIANNA, (SinproRio- Drª Adriana Rocha de Oliveira - OAB/RJ - 112571). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00333-1994-005-01-00-4 (AP / ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: LAZARO LOPES DE SANTHIAGO,( Dr. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ - 59504). Agravado: BANCO BRADESCO S/A, ( Dr. Riwa Elblink - OAB/RJ - 61115). “ ... por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto”.\r\n\r\nPROCESSO 00340-2005-202-01-00-7 (RO)- Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS,( A/C. Da Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridas: 1-CLÁUDIA VITORINO DE SÁ. ( Drª. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ - 73026). 2-WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,( Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90173). “ ... por unanimidade, afastar a nulidade suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00401-2005-042-01-01-1 (RO) - Relatora Desembargadora: Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:SHEILA FARIA DE OLIVEIRA,( Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ - 63573).Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA – CENTRAL,( Dr. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ - 78851). “... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. decisão de origem, condenar a reclamada a pagar as reposições salariais de 9,85% e 14,04%, e respectivas projeções, invertidos os ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa para fins de alçada; observe-se, no que couber, o disposto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral desta Justiça, publicado no D.J. de 06.04.2006\".\r\n\r\nPROCESSO 00632-2005-511-01-00-5 (RO/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NOVA FRIBURGO, (embargante)( Dr. José da Silveira Varella Netto - OAB/RJ - 85338).Recorrido: MARCOS NIDECK,( Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ - 70333). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamada” .\r\n\r\nPROCESSO 00681-2003-008-01-01-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:ROBERTO SILVA QUINTÃO,( Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37836). Recorrida:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO,( Drª. Andrea Montanari Rangel Amarante - OAB/RJ - 63207). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir ao autor o pedido de pagamento das diferenças salariais decorrentes do reenquadramento salarial de 16,5%, bem como as projeções das projeções nas verbas contratuais, a saber: aviso prévio, férias + 13ºs salários, FGTS + 40%”.\r\n\r\nPROCESSO 00687-2005-001-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA,( Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ - 3288).Recorrida: CARLA CRISTINA SERGI, ( Dr. Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB/RJ - 102872). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00703-1989-511-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL)(EXTINTO INAMPS), II-UNIÃO FEDERAL - EXTINTO INAMPS)( A/C da Advocacia Geral da União).Recorridos: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR E OUTROS,( Dr. José Carlos de Lima - OAB/RJ - 4708). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário, mantendo a r. Sentença submetida ao reexame necessário”.\r\n\r\nPROCESSO 00791-2005-531-01-00-4 (RO) - Redatora Designada Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1-BANCO BRADESCO S/A,( Drª Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ - 112422).2- CONCEIÇÃO DE MARIA FIGUEIREDO CARDOSO DE OLIVEIRA,(Drª. Kátia Oliveira Brites - OAB/RJ - 53339). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios, bem como para determinar que, com relação à atualização monetária, deverá ser observado o inteiro teor da Súmula 381 do C. TST, mantendo-se os valores arbitrados à condenação e às custas na decisão de primeiro grau ”.\r\n\r\nPROCESSO 00812-2005-030-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE,( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283). II-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA, ( Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106115). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, afastar a prescrição suscitada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Adesivo do reclamante”.\r\n\r\nPROCESSO 00813-2006-049-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-CÉLIA BARBOSA GUERRA,( Dr. José Roberto de Almeida Dias - OAB/RJ - 10095). II-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.,( Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479).Recorridos: OS MESMOS.” ... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, afastar a argüição de prescrição; por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamante”.\r\n\r\nPROCESSO 01013-2005-025-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: WW 265 CABELEIREIROS LTDA,( Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ - 70208). Recorrido: ROSEMERE GOMES SOARES,( Drª. Lola Vainstok Franca - OA/RJ - 53342). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 1027-2006-039-01-00-7 (R O)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ,( Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ - 61074). Recorrido: JÚLIO CESAR DA SILVA, ( Drª. Rita de Cássia Sant’ Ánna Cortez - OAB/RJ - 39529). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01055-2005-224-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-MARCOS PAULO MENEZES DE OLIVEIRA,( Dr. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ - 60734). II-SENDAS S/A,( Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ - 43739). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nPROCESSO 1120-2005-202-01-00-0 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira -Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS,(A/C. Procuradoria do Município de Duque de Caxias).Recorridos: I- CLAUDIO DA SILVA;( Drª. Allyny de Figueiredo Santiago - OAB/RJ - 80978). II) WKRCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA(Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90173). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário, mantendo a r. Sentença submetida ao reexame”.\r\n\r\nPROCESSO 01139-2005-031-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- ELETROMAR LTDA ( Dr. José Aldir de Drumond Lapagesse - OAB/RJ - 29887). II-MÁRIO ANTONIO DA SILVA,( Dr. José Dias Ferreira - OAB/RJ - 68420). Recorridos: I- ELETROMAR LTDA, (Dr. José Aldir de Drumond Lapagesse - OAB/RJ - 29887) II-MÁRIO ANTONIO DA SILVA, ( Dr. José Dias Ferreira - OAB/RJ - 68420). III- APIMAR ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA., ( Dr. ...). “ ... por unanimidade, afastar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante”.\r\n\r\nPROCESSO 01154-2005-224-01-00-2 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A,( Dr. Marcus Vinícios Marques Paulino - OAB/RJ - 126932).Recorrido: DELTON HENRIQUE MENEZES,( Dr. Rafael Hermida Pires - OAB/RJ -97787).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01214-2002-244-01-00-9(AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ITAPUCA REPRESENTAÇÕES PUBLICIDADES E PROMOÇÕES LTDA,( Drª. Flávia Maria Ferreira dos Santos OAB/RJ - 95411)Agravada: ANA PAULA DA SILVA PAES,( Dr. Luis Gustavo Cabral Rios - OAB/RJ - 103876). “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO - 01315-2005-014-01-00-4 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS,( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283).Recorrido: ENILTON THOMÉ CORREIA,Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ - 80691).” ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a verba honorária e fixar os critérios a serem observados quanto à época própria para atualização monetária e dedução de cotas previdenciárias e fiscais”.\r\n\r\nPROCESSO 01455-2005-201-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS,( A/C. da Procuradoria do Município de Duque de Caxias).Recorridos? I- PAULO JOSÉ DA SILVA,( Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ - 60086). II- MINELIMP – COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA(Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90173). “ ... por unanimidade, negar provimento ao Recurso Voluntário, mantendo a r. Sentença submetida ao reexame”.\r\n\r\nPROCESSO 01465-2005-049-01-00-1(RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VIAÇÃO VILA REAL S/A,( Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ - 80132).Recorrido: HÉLIO DA SILVA GOMES,( Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898). “ ... por maioria, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01740-2003-011-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ANTÔNIO LEONÍDIO DA PAIXÃO COSTA JR, ( Dr. Eugenio Correia dos Santos - OAB/RJ - 51996). Agravado: GISLENE CAVALCANTE MARQUES,( Dr. Marcos Antonio da Silva Aragão - OAB/RJ - 48335).” ... por unanimidade, rejeitar a argüição de coisa julgada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 02124-2004-341-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-HELIO CAMPOS,( Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35466). II-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, ( Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pelas partes e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir-lhe a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, sobre a importância efetivamente quitada pela Caixa Econômica Federal, além dos honorários em favor do sindicato assistente, invertem-se os ônus da sucumbência, incumbindo à reclamada o recolhimento de custas, de R$ 210,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 10.500,00, e por unanimidade, negar provimento ao Recurso Adesivo da reclamada”.\r\n\r\nPROCESSO 02597-2002-262-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: LEANDRO DE FREITAS DA SILVA,( Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ - 42242). Agravado: ECONOMAX GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, ( Drª. Regina Célia Machado Marquez - OAB/RJ - 53002). “ ... por unanimidade, negar provimento ao agravo”.\r\n\r\nPROCESSO 03925-2003-341-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- ERMERLINDA MARIADA CONCEIÇÃO GOMES, ( Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35466) II - CSN – COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, ( Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925).Recorridos: OS MESMOS .” ... por unanimidade, homologar a desistência do Recurso Adesivo da ré e, no mérito, por unanimidade, afastando a prescrição declarada, dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da diferença de multa rescisória de 40% sobre o saldo da conta vinculada do FGTS; invertidos os ônus da sucumbência, fica mantido o valor dado à causa para fins de alçada, sobre qual incidem custas de 2%”.\r\n\r\nPROCESSO 04847-2003-342-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:CARLOS ROBERTO MONTEIRO,( Drª. Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562). II-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN,( Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925).Recorridos: OS MESMOS.”... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante, para deferir ao autor o pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, oriunda dos expurgos inlacionários, inverta-se o ônus da sucumbência; mantido o valor da causa, por coerente com a pretensão, aplique-se, no que couber, o disposto na Consolidação dos Provimentos da CGJT”.\r\n\r\nPROCESSO 04856-2003-342-01-00-6 (RO)- Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)WALTER JOSÉ DE URZEDO;( Drª. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562). II-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL,( Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, homologar a desistência do Recurso Adesivo da ré e, dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 26/02/07, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir ao autor as diferenças das multas de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários de que trata a Lei Complementar 110/01\".\r\n\r\nRio de Janeiro,03 de maio de 2007.\r\n\r\nPaulo Roberto Araujo de Souza.\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 193452"
                            ],
                            "189186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00294-2001-282-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:FERROVIA CENTRO ÁTLÂNTICA S/A (Dr. Onilson Martins Pereira - OAB/46382). Recorridos:PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO E OUTROS (+ 03) (Dr. Geraldo Ventura - OAB/57902). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nPROCESSO 00321-2006-025-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CHARLEVAN DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Ademar Machado da Motta - OAB/94227). Recorrida:MÁRCIA DE JESUS NOVO (Dr. José Elias de Oliveira Tinoco - OAB/55943).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00388-2005-243-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nalkamura - OAB/2496/A). Recorrida:ELAINE CRISTINA DA SILVA NUNES (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes -OAB/65437).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar a observância dos critérios acima fixados para fins de recolhimentos previdenciários e fiscais.”.\r\n\r\nPROCESSO 00527-1999-065-01-00-8 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:PEDRO ALVES MOREIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/41069). Agravado:TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Jean de Oliveira Macedo - OAB/68167). “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00550-2003-002-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JOSÉ CÂNDIDO DE MELO FILHO (Dr. Sydney Jose Ponce de Leon - OAB/53810). Recorrido:PANALPINA LTDA (Dra. Vanessa Christina Lacerda - OAB/127783).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00551-2005-058-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MURILO BEZERRA MARINHO (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/48681). Recorrido:CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/2462/A). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00561-2005-065-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CENTRO SOCIAL LUCINHA (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB/75705). Recorrido:MARCO ANTONIO COSTA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/54266). “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\nPROCESSO 00641-2005-521-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/92784). Recorrido:SÉRGIO ROBSON BATISTA MACHADO (Dr. Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB/96232).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00655-2004-066-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MILTON RÉIS JUNIOR (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/76490). Recorrido:SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo de Souza - OAB/11914). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01172-2005-010-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/20450). Recorrido:EDNEI DE JESUS SANTOS (Dra. Maria Carmelina Cacho - OAB/69602). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01187-2005-046-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Dr. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/72529). Recorrido:OTONIEL TENORIO DOS SANTOS (Dr. Samuel Saudard - OAB/75409). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso tão-somente para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\nPROCESSO 01239-2004-006-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-VIVIANE FARIAS DAS DORES (Dra. Simone Carneiro Pereira - OAB/104274), II- BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA. (Dra. Aurea Di Giaimo Ceylão - OAB/25083), III-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A – EMBRATEL ((Dra. Aurea Di Giaimo Ceylão - OAB/25083),. Recorridos:OS MESMOS. “....por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos das reclamadas para excluir da condenação o pagamento como extra do quarto domingo laborado, e para determinar a observância da Súmula 368 do C. TST, ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Relatora e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 01244-2005-016-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA e OUTRO (Dr. Guilherme Domingues Breslauer - OAB/72809). Recorrido:ANSELMO DE LIMA LOUREIRO (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho - OAB/75842). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01361-2002-065-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I- PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING S/C LTDA (Dr. Rogerio Borges de Castro - OAB/1802), II-JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO (Dr. Evandro Guedes Cavalcante - OAB/56654). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher a preliminar de julgamento extra petita, excluindo-se a determinação de pagamento de horas extraordinárias e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para limitar a condenação ao pagamento do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras laboradas e sua projeção nas demais parcelas contratuais até janeiro de 2002 e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso adesivo do autor para deferir-lhe a participação nos lucros.”\r\n\r\nPROCESSO 01441-1998-421-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:MRS LOGÍSTICA S/A (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/44418). Agravado:LUIZ CARLOS CHAVES (Dr. Celso Barbosa Pinheiro - OAB/56565). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 01513-2005-030-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LÚCIA BANDEIRA DE MELLO (Dr. Sebastião de Souza - OAB/351). Recorridos:I-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/51050), II-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/61118). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir à autora as difrenças de complementação de aposentadoria, observando-se a dedução dos valores pagos por ocasião da adesão ao Termo de Transação de direitos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, nos termos do pedido do item II da inicial, sendo improcedente o pedido de honorários advocatícios; invertidos os ônus da sucumbência, arbitra-se como valor da condenação R$ 12.000,00 sobre o qual são devidas custas de 2%, pelas rés sucumbentes.”\r\n\r\nPROCESSO 01597-2003-044-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/99328). Recorrido:MANOEL FRANCISCO GOMES (Dr. Amilcar Barroso - OAB/71814). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, tão-somente, excluir as comissões impostas em sede de Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01603-2005-057-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-EDINALDO DA SILVA TAVARES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/57634), II-TERRA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA. E OUTRO (Dr. Marco Antônio Ribeiro da Fonte - OAB/100658). Recorridos:I-TERRA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTRO (Dr. Marco Antônio Ribeiro da Fonte - OAB/100658), II-EDINALDO DA SILVA TAVARES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/57634), III-UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Dra. Verônica Beck - OAB/113440). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 01692-2005-050-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JOILSON GOMES MACIEL (Dr. Ferdinando Tambasco - OAB/48798). Recorrida:DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira - OAB/101018). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01694-2005-036-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Dr. Antônio Landim Meirellles Quintella - OAB/50833), II- REGINA FERREIRA GONÇALVES (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/61805). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante, para determinar que seja incluída na condenação a determinação de quitação de dois sábados e dois domingos, com adicional pertinente de 50% e 100%, respectivamente, devendo ser observada a projeção nas demais parcelas contratuais.”\r\n\r\nPROCESSO 01743-2004-060-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:IBEU INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS (Dr. João Bosco de Medeiros Ribeiro - OAB/11827). Recorrida:ANA MARIA DE FREITAS MIRAGAYA (Dra. Adriana Rocha de Oliveira - OAB/112571). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01771-2005-342-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:RAULINDO FERREIRA DE SOUZA (Dra. Rafaella Borges da Silva - OAB/111487). Recorrida:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/15925). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastada a prescrição declarada pelo Juízo a quo, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, com a conseqüente reabertura da instrução, observando-se, no que couber, o aproveitamento dos atos processuais praticados no âmbito da Justiça comum.”\r\n\r\nPROCESSO 01803-2003-072-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-GILMAR JANUÁRIO (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/48681), II-BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Paulo Sergio Caldeira Futscher - OAB/25761). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para, tão-somente, excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROCESSO 01867-1992-037-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados:1)EDIMILSON JUSTINO GOMES (Dr. Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB/44681); 2)COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/2683/A). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 02230-1990-001-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:UNIÃO FEDERAL (INAMPS)(Advocacia Geral da União). Agravados:1)RICHARD BEVILAQUA MILITÃO (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/51995); 2)MARCIA GUANABARA MONTEZ DE MORAES (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/51995). “....por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 02706-2003-342-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-DANILSON OLIVEIRA COUTINHO (Dr. Marcos da Silva Ribeiro - OAB/114633), II-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/66247). Recorridos:OS MESMOS. “..por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas; por unanimidade, não conhecer do Recurso Adesivo da reclamada por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição, deferir-lhe a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, sobre a importância efetivamente quitada pela Caixa Econômica Federal; invertendo-se os ônus da sucumbência, incumbindo à reclamada o recolhimento de custas, de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00.”\r\n\r\nPROCESSO 03042-2005-241-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ENSALADA LTDA-ME (Dr. Antônio Carlos Ferreira - OAB/15446). Recorrida:ERICA MANHAS (Dr. Irundy Larocca Quinto - OAB/33844). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação o pleito de horas extras, restando improcedente a reclamação, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROCESSO 03144-2004-263-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JOÃO ROCHA PATRÍCIO (Dr. Ailton Rodrigues da Silva - OAB/86294). Recorrido:PP MORAIS POSTO DE GÁS EPP (Dr. ...). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 04719-2003-342-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:I-DAISE BACELAR DOS REIS (Dra. Daise Bacelar dos Reis - OAB/76241), II-CSN – COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/66247). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas; por unanimidade, não conhecer do Recurso Adesivo da Reclamada por falta de interesse de recorrer e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para, afastando a prescrição , deferir a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, sobre a importância efetivamente quitada pela Caixa Econômica Federal; invertem-se os ônus da sucumbência, incumbindo à reclamada o recolhimento de custas, de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 189186"
                            ],
                            "190457": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00167-1994-059-01-00-8 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira -Agravante: NUTRÍCIA S/A PRODUTOS DIETÉTICOS NUTRICIONAIS (Dr. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67566). Agravado: ISMAR ROSA DO NASCIMENTO (Dr. Marcelo Araújo dos Santos - OAB/RJ 78028). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar a dedução dos valores pagos no TRCT a título de abono de férias e 1/3 de férias, a serem deduzidos dos cálculos referentes às férias 92/93, bem como a observância dos termos da Súmula 368, do C. TST.”\r\n\r\nPROCESSO 00426-2005-011-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CLÁUDIO MÁRCIO BARBOSA DA SILVA (Dr. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67566). Recorrido: ODORICO LEITE SANTANA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00434-1999-064-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I - CASA DA MOEDA DO BRASIL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308), II - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CIFRÃO (embargante) (Dr. Cesar Boechat - OAB/RJ 71225), III - MARÍLIA CIRNE MAIA (Dr. Paulo Cesar Ozório Gomes - OAB/RJ 48841). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher os embargos para sanar as omissões apontadas; não se imprimindo, no entanto, efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 00510-2005-031-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PEDRO DA CUNHA SOARES (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063). Recorridos: 1-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Dr. José Eduardo Hudosn Soares - OAB/RJ 20432) 2- FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ 132011). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante, devendo a ré proceder à suplementação de aposentadoria ao reclamante, observando-se a dedução do valor pago por ocasião da adesão ao Termo de Transação de direitos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, bem como a respectiva formação de fonte de custeio.”\r\n\r\nPROCESSO 00598-2006-007-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCOS DA SILVA FELIX (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60960). Recorrido: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE VALORES LTDA (Dra. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ 40784). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir ao autor o pedido de indenização por dano moral, no valor de R$ 9.037,00 (nove mil e trinta e sete reais).”\r\n\r\nPROCESSO 00624-2004-017-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255). Recorridos: I - ANDRÉ LUIS BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr. Vinicius da Rocha Reis - OAB/RJ 122869), II -CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Andrea Bacellar Falcão Bittencourt - OAB/RJ 78919). “...por unanimidade rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00689-2003-471-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247). Recorrido: DINEY REIS DE OLIVEIRA (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB/RJ 71894). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00755-2006-006-01-01-3 (AI) - Relatora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: JOSÉ ALBERTO LIMA MAGALHÃES (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914). Agravada: TANIP ELÉTRICA LTDA (Dr. Leandro Camargo Soares - OAB/RJ 116501). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento regular do Recurso Ordinário denegado, determinando-se a autuação dos autos como Recurso Ordinário e posterior distribuição na forma regimental, intimando-se as partes.’\r\n\r\nPROCESSO 00773-1996-016-01-00-7 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925). Agravado: GUTTEMBERG GUIMARÃES (Dr. Amaury Tristão de Paiva - OAB/RJ 14197). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 00785-2005-001-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Dr. Vicente Iório Arruzzo - OAB/RJ 19231). Recorrida: EDILZA DA SILVA VITAL (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB/RJ 56784). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar de cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos para a Vara de origem para a reabertura da instrução.”\r\n\r\nPROCESSO 00828-2005-401-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: HOTEP – HOTÉIS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS PEREQUÊ LTDA (Dr. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB/RJ 72647). Recorrido: JOÃO MATIAS RODRIGUES (Dr. Edilson Leite de Souza - OAB/RJ 71942). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para tão-somente, excluir a multa de 1% sobre o valor da causa. “\r\n\r\nPROCESSO 00832-2005-062-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EDSON RICARDO PEREIRA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681). Recorrido: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, declarando a nulidade do contrato temporário firmado, determinar a anotação e baixa na CTPS do autor pela reclamada durante todo o período trabalhado. Defere-se ao reclamante a aplicação das Normas Coletivas trazidas aos autos, devidas as horas extras excedentes à sexta diária, reflexos e integrações, os anuênios, auxílio-refeição e auxílio-alimentação, a participação nos lucros e resultados e excluir-se da Sentença originária a condenação do autor ao pagamento em favor da reclamada de honorários advocatícios; invertidos os ônus da sucumbência, fica mantido o valor dado à causa para fins de alçada; observe-se, no que couber, o disposto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral desta Justiça publicado do D.J. de 06.04.2006.”\r\n\r\nPROCESSO 00833-2006-245-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)MIP ENGENHARIA S/A (Dr.Delmir Custódio da Silva - OAB/RJ 92599); 2)PETROBRAS S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051). Recorridos: 1)JOÃO BATISTA COELHO CAMARA (Dr. Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ 82231); 2)MIP ENGENHARIA S/A (Dr. Delmir Custódio da Silva - OAB/RJ 92599); 3)PETROBRAS S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051). “.. por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 00879-2006-060-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA CASERIO E OUTROS (Dr. Claudio Roberto Vianna - OAB/RJ 82207). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683). “...por maioria, negar provimento ao recurso.“\r\n\r\nPROCESSO 00907-2005-060-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EMPRESA JORNALÍSTICA DOS TRANSPORTES LTDA (Dr. Raul Gomes Barbosa da Fonseca - OAB/RJ 14946). Recorrido: MARIANA RODRIGUES DE AQUINO (Dr. Domenica Honorato Siqueira - OAB/RJ 78514). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir do julgado originário, a condenação a título de danos morais.”\r\n\r\nPROCESSO 00918-2006-026-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)IRACY SILVA DE SANTANA (Dr. Manoel Francisco da Silva Garcez - OAB/RJ 61206); 2)TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ 95180). Recorridos: OS MESMOS . “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora e por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso da ré para excluir da condenação os pleitos contidos nas alíneas “i” (FGTS - dif.média horas extras), “n” (Diferenças média horas extras/férias/13º), bem como os honorários advocatícios, arbitrado o valor de R$ 13.160,00 aos danos morais e determinar a observância dos termos da Súmula 381.”\r\n\r\nPROCESSO 00996-1993-221-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: PAULO ALÍPIO DE SOUZA (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ 72990). Agravado: DUMONT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (A/C FÁBIO DE M. ANTUNES) (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB/RJ 75705). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00997-2003-072-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I-DIRCELENE MARINA ZILBER (Dr,Marcos Nessimian - OAB/RJ 99154), II-VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (Dr. Patricia Perdigão - OAB/RJ 85472). Recorridos: I-DIRCELENE MARINA ZILBER (Dr. Marcos Nessimilian - OAB/RJ 99154), II-TABA EDITORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. ...), III-VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (Dr. Patricia Perdigão - OAB/RJ 85472), IV-NOVOS TEMPOS RIO GRÁFICA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283), V-RÁDIO JORNAL DO BRASIL (Dr. Octavio Pereira Caldas Neto - OAB/RJ 57410) , VI-RÁDIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto - OAB/RJ 83897), VII-JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. José Marco Tayah - OAB/RJ 67177). “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para declarar trintenária a prescrição relativa ao recolhimento do FGTS; Declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, Vanguarda Rio Gráfica Ltda. relativamente à primeira reclamada, Taba Editoração e Serviço Ltda., pelos haveres deferidos à autora; declarar, ainda, a responsabilidade solidária, decorrente da existência de grupo econômico, entre Vanguarda Gráfica S/A, a Novos Tempos Rio Gráfica S/A, a Rádio Jornal do Brasil Ltda., a Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. e a JB Administração e Participações Ltda.”\r\n\r\nPROCESSO 01074-2001-051-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARCOS DA SILVA SOARES (Dr. Marly Thiebaut - OAB/RJ 33166). Recorridos: 1)TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (MASSA MALIDA DE) (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34481); 2)CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502).. “...por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de interesse recursal.”\r\n\r\nPROCESSO 01319-2002-067-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- MARCUS VINICIUS SIQUEIRA (Dr. Ricardo Filgueiras Gouvea - OAB/RJ 43297) , II - PANALPINA LTDA (embargante) (Dra. Vanessa Christina Lacerda - OAB/RJ 127783). Recorridos: OS MESMOS . “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para aduzir esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 01402-2005-071-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARIA INÊS RUSSO SOUTO MAIOR (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 2144). Recorrido/embargante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ 96024). “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos para dirimir a omissão quanto ao pedido de exclusão de horas extras nos dias em que o expediente bancário é notoriamente reduzido; quanto às outras matérias, foram prestados esclarecimentos em atenção ao princípio do prequestionamento.”\r\n\r\nPROCESSO 01563-2004-012-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr. Luciano Moraes de Sousa - OAB/RJ 127676). Recorrido: DANIEL CRUZ CIRIACO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01742-1996-035-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: 1)UNILEVER BRASIL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115). Agravado: JORGE MANUEL LARANGEIRA DA SILVA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo”\r\n\r\nPROCESSO 02807-2005-342-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastada a prescrição declarada pelo Juízo a quo, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, com a conseqüente reabertura da instrução, observando-se, no que que couber, o aproveitamento dos atos processuais praticados no âmbito da Justiça Comum.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 190457"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "193500": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00499-2000-059-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: BANCO ITAÚ S.A. (Dr Carlos Eduardo Bosisio - OAB RJ 16.162/D) e HELVECIO LADEIRA PESSOA (Drª Lucia L Meirelles Quintella OAB/RJ 84.389/D). Recorridos: OS MESMOS. “Dê-se vista ao reclamado dos embargos de declaração de fls. 937 a 941. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\n00568-2005-002-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ 49.479/D) e IVO SOARES DE ANDRADE (Dr Mauricio Alves Costa OAB/RJ 66.653/D). Recorridos: OS MESMOS. “Dê-se vista ao reclamante dos embargos de declaração de fls. 167 a 170. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\n00806-2006-050-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: TV OMEGA LTDA. (Drª Carina de Souza Castro - OAB RJ 109.396/D). Agravado: ANTONIO CARLOS GRASSI (Drª Ana Ruth Ferreira de Paula OAB/RJ 81.770/D).. “Dê-se vista ao reclamante dos embargos de declaração de fls. 287 a 309. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 193500"
                            ],
                            "192132": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÕES DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00484-1993-047-01-00-3 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308/D). Agravado: FERNANDO DA COSTA (Dr. José Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20.432/D). ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo de petição interposto por ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.. Publique-se.”\r\n\r\n00086-1994-010-01-00-1 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: FRANCISCO DEMONTIE DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Dr. Luiz Antonio Jean -Tranjan - OAB/RJ 30.539/D). Agravado: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA. (Dr. Gilberto Cardoso de Lima - OAB/RJ 97.989/D). ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao apelo. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007\r\n\r\nMaria Candida Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 192132"
                            ],
                            "192141": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00269-2004-411-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Recorrido: WALCYR NEVES SAMPAIO (Dr. Oscar Muniche Baptista - OAB/RJ 59.796/D) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por BANCO ABN AMRO REAL S.A., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Cândida V. Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 192141"
                            ],
                            "192134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00643-2006-042-01-00-3 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PATRICIA DOS SANTOS XAVIER (Dr. Francisco Thomaz Rodrigues - OAB/RJ 68.523/D). Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. ).”..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para anular o r. julgado a quo e determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem para regular processamento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de maio de 2007\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 192134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "195013": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00203-2005-246-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS - Agdos. - 1 - RONALD PABLO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ-0070127/D) e 2 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, considerando válida a manifestação de fls. 46/48, determinar a intimação das partes para apresentação dos cálculos de liquidação com relação à contribuição previdenciária incidente no acordo, nos termos do voto do Juiz Relator, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que negou provimento ao agravo.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 195013"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "192228": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01176-2004-281-01-00-6 RO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RIVALTER MARCOS SANTOS PESSANHA (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - 760/B OAB/RJ). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. João Francisco Tellechea Neto - 38205/D OAB/RJ). BANCO ITAÚ S/A: Manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 192228"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "193552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01133-2006-003-01-00-0 - Rte: Ricardo de Almeida Pereira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00527-2007-003-01-00-2 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Josue Neves Fernandes Cgte: Venha com o deposito objeto da consignatoria,em 48h,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00167-2006-003-01-00-8 - SPTE: Claudia Maria Gomes de Oliveira [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 056898/D ] SPTE, SPDO: Ciencia do laudo pericial, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00197-2007-003-01-00-5 - SPTE: Vanusa Silva Cardoso de Souza [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 064903/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RPS 000715/00 - Rte: CLEIDE DE ARAGAO ALVES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 000135/01 - Rte: MARIA DE LOURDES MENEZES DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Ante o conteudo do oficio juntado as fls.291, impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01644-2003-003-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIA OLIMPIA CONFECCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 044076/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01831-2003-003-01-00-3 - Rte: LUCIANO DA SILVA SANTOS [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D ] Rdo: JC AUTO CENTER LTDA Rte: Ante a inexistencia de valores bloqueados, impulsionar o feito,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00127-2005-003-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Vance de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Ciencia da penhora,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01271-2005-003-01-00-9 - Rte: Ney da Silva Fontes Junior [Adv. Jose Carlos Bonan OAB:RJ 055061/D AB:RJ 047109/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01635-2005-003-01-00-0 - Rte: Jaciara Goncalves Antunes [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Cumprir corretamente a determinacao contida no despacho de fls.41, retificando os calculos apresentados as fls.15, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00269-2007-003-01-00-4 - Rte: Rosemary Ribeiro Conceicao [Adv. Luis Fabiano de Oliveira OAB:RJ 112684/D AB:RJ 097235/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.33, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000667/00 - Rte: PAULO ROGERIO CARVALHO SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 106946/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls.100/102, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00401-2002-003-01-00-3 - Rte: LINDAURA LUZIA MAIA CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Pagar os emolumentos, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00811-2002-003-01-00-4 - Rte: ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 052987/D ] Jose Gil Sanchez: Ciencia de fls.191 - 08 dias \r\n\r\nProc. 01402-2002-003-01-00-5 - Rte: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00482-2003-003-01-00-2 - Rte: GILSON CONSTANTINO TEIXEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 130716/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito e do calculo de fls.262, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00515-2004-003-01-00-5 - Rte: ROGELIO DE CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 00660-2004-003-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.164,sendo a executada ao deposito da dif ainda devida,em 48h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00987-2004-003-01-00-8 - Rte: GERALDO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Jose Geraldo Loureiro OAB:RJ 064166/D AB:RJ 089004/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00990-2004-003-01-00-1 - Rte: PEDRO JOSE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 070696/D ] Rdo: Impugnar os calculos e pagar custas, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01173-2004-003-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS DE SENA [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D AB:RJ 082760/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01569-2004-003-01-00-8 - Rte: SEVERINO RAMOS SOARES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01676-2004-003-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Ante os conteudos de fls.142 e 147,informar como pretende prosseg. com a execucao, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00331-2005-003-01-00-6 - Rte: Andre Luiz de Oliveira [Adv. Fabio Luiz Ferreira OAB:RJ 120089/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.70, em 48 horas \r\n\r\nProc. 00877-2005-003-01-00-7 - Rte: Murillo de Oliveira Meirelles [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao do Embargos Declaratorios das partes: Rte:PROCEDENTES e Rda:IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01164-2005-003-01-00-0 - Rte: Mauricio Ribeiro da Fonseca [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ante o requerimento de fls.68,informar o endereco atual da re,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00038-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcos Tomaz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Manifestar-se sobre o bem indicado a penhora as fls.197,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00103-2006-003-01-00-7 - Rte: Ana Maria Vieira Nobre [Adv. Daniel de Oliveira Pereira OAB:RJ 045591/D AB:RJ 030785/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00546-2006-003-01-00-8 - Rte: Marcelo Moreira Popczyk [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 157/158,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00875-2006-003-01-00-9 - Rte: Wagner Silva Peixoto [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 050102/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.92, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01101-2006-003-01-00-5 - Rte: Dayvid Eduardo Cambuhy [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Comprovar custas, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01133-2006-003-01-00-0 - Rte: Ricardo de Almeida Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01574-2006-003-01-00-2 - Rte: Nelson Luiz Trindade [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 044974/D ] Rte: Nada a deferir.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01682-2006-003-01-00-5 - Rte: Vaneska de Souza Caetano Bastos [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca OAB:RJ 114148/D AB:RJ 099328/D AB:SP 152776/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:REJEITADOS,prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01773-2006-003-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pacheco [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D AB:RJ 123780/D ] Rdo: Trazer aos autos as guias do FGTS e de seguro desemprego,consoante decisao de fls.46/49, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01821-2006-003-01-00-0 - Rte: Wendel dos Santos Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Desentranhar documentos.Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00018-2007-003-01-00-0 - Rte: Filon Suarte Nogueira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 112840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00071-2007-003-01-00-0 - Rte: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00077-2007-003-01-00-8 - Rte: Mirian Alves Mattos Generoso Dutra de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 069009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001660/86 - Rte: DORALICE EUZEBIO DA ROCHA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 068914/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001293/89 - Rte: AGOSTINHO DA SILVA LOURENCO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias,com vista a dar andamento ao feito,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nQuebra Proc. 00305-1994-003-01-00-4 - Rte: MARCIO OTTOBRINI PINHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 073927/D ] Rdo: Ciencia do calculo de fls.830,sendo a executada ao deposito da diferenca ainda devida,em 48h,sob pena de prosseguimento da exec. \r\n\r\nProc. 01661-1995-003-01-00-6 - Rte: WALTER FERNANDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01306-1996-003-01-00-8 - Rte: CESAR TAVARES ATHERINO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001235/B ] Rdo: Contestar a impugnacao do autor,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000203/98 - Rte: OSMARINA PAES DA SILVA MULLER [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Deferida vista dos autos, por 05 dias \r\n\r\nProc. 01333-1998-003-01-00-2 - Rte: AGRIMALDO JERONIMO DA SILVA [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 102875/D ] Rte: Ante a insuficiencia dos valores bloqueados, impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01691-1999-003-01-00-6 - Rte: JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049344/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.297,devendo a re comprovar nos autos o recolhimento da diferenca relativa ao IR, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01821-1999-003-01-00-0 - Rte: WAGNER MARAN FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Ciencia do deposito juntado as fls.1001,em 05 dias \r\n\r\nId: 193552"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007\r\n\r\nProc. 01257-2005-006-01-01-7 - Agte: Tervanio dos Santos Rocha Agdo: banco Bradesco SA [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D ] banco Bradesco SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-006-01-01-3 - Agte: Andre Luis Smarrito Monteleone Agdo: HSBC Bank Brasil SA E OUTRO S AB:RJ 027439/D ] HSBC Bank Brasil SA, Losango Promocoes de Vendas LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-006-01-01-0 - Agte: Luiz gonzaga da Silva Agdo: Green Recursos Humanos LTDA E OUTRO S AB:RJ 072246/D ] Metal Fenas Construcoes Matalicas: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01769-2006-006-01-00-1 - Rte: Cesar Caram Ganimi [Adv. Herdy Antonio de Oliveira Jr OAB:RJ 108859/D AB:RJ 000855/B ] Cesar Caram Ganimi, White Martins Gases Industriais Ltda.: Tomar ciencia da extincao do feito, com resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00478-2007-006-01-00-7 - Rte: Zila Maria da Silva E OUTRO S Zila Maria da Silva, Glaucia da Silva Macedo, Gabriela da Silva Macedo, Greice da Silva Macedo: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00167-2003-006-01-00-4 - Rte: SILIO VIEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01284-2003-006-01-00-5 - Rte: SERGIO FERREIRA CARDOSO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] SERGIO FERREIRA CARDOSO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01433-2005-006-01-00-8 - Rte: Zelia Maria Muniz Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 015777/D ] Zelia Maria Muniz Silva, Salao de Beleza C. e Estetica Monte Sinai Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-006-01-00-5 - Rte: Hermington Chianca Couto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] Hermington Chianca Couto, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2005-006-01-00-5 - Rte: Jose Almir Guedes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Associacao dos Moradores Dona Maria Emilia Jose Almir Guedes: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01683-2005-006-01-00-8 - Rte: Cristiane Goncalves Ferreira [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 067115/D ] Cristiane Goncalves Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2006-006-01-00-0 - Rte: Maria Jose do Nascimento Sales [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 100657/D ] Maria Jose do Nascimento Sales, Joao Luiz Marchon, Zedith Belens Moreira: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 194928"
                            ]
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                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "191970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00160-2005-007-01-00-0 - Rte: Marcela da Silva Freitas Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 00376-2007-007-01-00-8 - Cgte: Protec Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Renato do Nascimento Aragao Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devido em 05 dias sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 00796-2002-007-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Juan Carlos dos Santos Neves OAB:RJ 110600/D ] Aut, Reu: Fica V.Sa. cientificada de que foi convolado o deposito em penhora \r\n\r\nProc. 00390-2006-007-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Aut, Reu: Fls. 340: \"Vistos, etc. Considerando os termos da peticao de fls. 324/325, passo a analisar os requerimentos formulados pelo polo ativo as fls. 328:a)mantenho a decisao de fls. 321, ante os termos do disposto nos arts 125 e 130 do CPC; b) considerando que foi deferida a producao de prova pericial, ha que se observar o disposto no paragrafo primeiro, do art. 421 do CPC, sendo um direito da parte a apresentacao de quesitos. Assim, rejeito o requerimento formulado pelo autor (letra \"b\" de fls.328);c)devolvo ao polo ativo o prazo de 10 dias concedido as fls. 321, para formulacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos. Intimem-se.\"Em, 30/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02102-2000-007-01-00-7 - Rte: NARCISO SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 107324/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01639-2002-007-01-00-1 - Rte: UBIRAJARA DOS SANTOS MORAES [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 017832/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00217-2004-007-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 105241/D AB:RJ 067617/D ] ASSOCIACAO MORAD MORRO SAO CARLOS E CATUMBI, COMLURB Companhia Municipal de Limpeza Urbana: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00555-2004-007-01-00-2 - Rte: JORGE CABRAL EMERENCIANO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00625-2004-007-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EMASEG EMPRESA DE MANUT ADM SERVS GERAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 066316/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01499-2004-007-01-00-3 - Rte: ADRIA NILDA MACEDO [Adv. Alegria Mansur Szerman OAB:RJ 016140/D AB:RJ 117635/D ] Rte, Rdo: Fica V.Sa. cientificada de que foi convolado o deposito em penhora \r\n\r\nProc. 01286-2005-007-01-00-2 - Rte: Anderson Silva de Oliveira [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D AB:RJ 123831/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01652-2006-007-01-00-4 - Rte: Carla Passos Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: A. Indio do Brasil ME - Colegio Madre Zariffe Salles Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00003-2000-007-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE LOURENCO FILHO [Adv. Marlene Lopes Bailly OAB:RJ 066808/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: SERGIO SANTOS NASCIMENTO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001044/00 - Rte: JOAO AUGUSTO GONCALVES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 02148-2000-007-01-00-6 - Rte: MAURI MARTINS PENA [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000851/01 - Rte: RIVANILDO BARTOLOMEU DOS REIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. conforme fls. 387 \r\n\r\nProc. RT 001470/01 - Rte: FERNANDO CESAR LIMA BARREIROS [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 060838/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001654/01 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00262-2002-007-01-00-3 - Rte: MARIA HELENA SIMAO CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00488-2002-007-01-00-4 - Rte: ELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 045241/D ] Rte: Fls.250: \"Vistos, etc. Intime-se o autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 dias,valendo o silencio como concordancia.\"Em, 11/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00880-2002-007-01-00-3 - Rte: MARCOS ROBERTO CELESTINO E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 034579/D ] MARCOS ROBERTO CELESTINO, PAS CAVALCANTE MAT CONST LOCACAO EQUIPAMENTOS: Comparecer em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 00896-2002-007-01-00-6 - Rte: ELPIDIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 076955/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01326-2002-007-01-00-3 - Rte: JOSE AIRTON GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 114018/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2002-007-01-00-2 - Rte: MAURO GALVAO SANTIAGO [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da determinacao de pericia Devendo a Re inclusive efetuar o deposito abaixo estimado, 10 dias \r\n\r\nProc. 01637-2002-007-01-00-2 - Rte: CRISTIANE GOMES DE BRITO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 090419/D ,] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2003-007-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089502/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00258-2003-007-01-00-6 - Rte: HELGA JANAINA VIANA DOS SANTOS [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 064957/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00321-2003-007-01-00-4 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor \r\n\r\nProc. 00383-2003-007-01-00-6 - Rte: LUSINETE SENNA DE ASSUMPCAO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00520-2003-007-01-00-2 - Rte: GERSON SMOLAK SOBRAL [Adv. Jose Luis da Silva OAB:RJ 076317/D AB:RJ 009637/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00738-2003-007-01-00-7 - Rte: VARMEOLENIA MOUTINHO DA SILVA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 025377/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00029-2004-007-01-00-2 - Rte: SILVIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121 \r\n\r\nProc. 00224-2004-007-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 069566/D AB:RJ 099253/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00604-2004-007-01-00-7 - Rte: ADELINO PAIVA VICTOR [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00792-2004-007-01-00-3 - Rte: JOSE ROMANO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA E EDITORA LIVROS LTD Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. na forma art.879 CLT \r\n\r\nProc. 00921-2004-007-01-00-3 - Rte: JURANDI VICENTE SANTIAGO FILHO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 115971/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01182-2004-007-01-00-7 - Rte: RICARDO DA SILVA COUTINHO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 049207/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01221-2004-007-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA LAZARO TAVARES [Adv. Eduardo Limoeiro OAB:RJ 094681/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00160-2005-007-01-00-0 - Rte: Marcela da Silva Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00491-2005-007-01-00-0 - Rte: Ivonete de Jesus Bernardo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. conforme fls.58 Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00685-2005-007-01-00-6 - Rte: Eduardo Juvencio do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 022019/D ] Cesa S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00826-2005-007-01-00-0 - Rte: Rivelino Jose Fornazier Neves [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Art Loock Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01052-2005-007-01-00-5 - Rte: Marcio Franco Magalhaes da Costa [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 061891/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01726-2005-007-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Silva Castelo Branco (Espolio de) [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 076596/D ] Rte, Rdo: Fls. 35: \"RH. J. Defiro o sobrestamento, pelo prazo adicional de 180 dias.Intimem-se\"Em, 13/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00232-2006-007-01-00-0 - Rte: Mario Celio Cavalcanti dos Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 112693/A ] Mario Celio Cavalcanti dos Santos, Schahin Engenharia Ltda., Intelig Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-007-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Moraes Pires [Adv. Dilma Ferreira dos Reis OAB:RJ 096099/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 094509/D ] PROTEX SEGURANCA LTDA, Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 322 \r\n\r\nProc. 01476-2006-007-01-00-0 - Rte: Catia Cristina de Carvalho Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2006-007-01-00-7 - Rte: Emerson d Avila Augusto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085261/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-1982-007-01-00-9 - Rte: CANTIDIO DRUMOND E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 064823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 1583 \r\n\r\nProc. RT 001069/82 - Rte: LUIZ CARLOS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 021392/D AB:RJ 023192/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002038/87 - Rte: ALAN LEITAO FRANCA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] ALAN LEITAO FRANCA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 781 \r\n\r\nProc. RT 000006/90 - Rte: WILSON MAZZOTTI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000683/91 - Rte: ROBERTO DE MATOS RIBEIRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 029202/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001141/91 - Rte: JOAO BATISTA COARREA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SATS UNO RESTAURANTE E PIZARIA LTDA Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001917/91 - Rte: IVANILDO ALVARO DO NASCIMENTO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01610-1993-007-01-00-8 - Rte: OSWALDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 053342/D AB:RJ 065689/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000560/96 - Rte: SANDRA REGINA DA SILVA ROCHA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000587/96 - Rte: JOANA D ARC POSSIDONIO DE FARIA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 046485/D AB:RJ 018238/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-1996-007-01-00-5 - Rte: JOSE RAIMUNDO DAVID [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 036343/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002047/96 - Rte: JOSE LIRA DA SILVA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 038844/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000373/97 - Rte: MARCIA HELENA GOMES TAVARES [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 039612/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001842/97 - Rte: MARIA DAS GRACAS VIANA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: LUIZ OLAVO SOARES LEMOS Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002137/97 - Rte: RENATA NOVELINO SANCANARI [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002147/97 - Rte: ALEXANDRE ALDRIN RANGEL HORTH [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02264-1997-007-01-00-9 - Rte: OSVALDO ADAO DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ESTADO DO RJ CTC - EM LIQUID EXTRAJUDICIAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000547/98 - Rte: RENATO DE ALMEIDA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 036491/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara a sua disposicao, ficando desde ja cientificado de que devera requerer o que for do seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProc. 01036-1998-007-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS DE SOUZA [Adv. Edilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 061296/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000424/99 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: COPIADORA CENTROESTE LTDA Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000750/99 - Rte: SAUL MENDONCA DE CASTRO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 058210/D AB:RJ 020314/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000825/99 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no art 879, paragrafo primeiro, letra \"a\" da CLT, 10 dias. conforme fls. 52 \r\n\r\nProc. RT 001308/99 - Rte: CARLOS JOSE PACHECO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 083693/D ] Rte: Em face da inexistencia de saldo positivo, indique outros meios de prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 191970"
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000743/00 - Rte: VERA LUCIA CABRAL GOMES Rdo: LAF DE VAZ LOBO CONFECCOES LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital, ficam cientes os socios FLAVIO DOS SANTOS KE IRBAUMER e ELI BERNARDES SILVEIRA, da presente execucao, referente ao credito do autor, equivalente a 109.436,38508 TRs, em 5 DIAS, p odendo manifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento d a execucao. Podera', ainda, oferecer pagamento ou indicar bens liv res e desembaracados capazes de satisfazer o credito exequendo, so b pena de ser desconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de consequencia, passar a integrar o polo passivo da re lacao processual, respondendo pessoalmente pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves de oficio ao Banco Central do Brasil. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2003-008-01-00-4 - Rte: GENECI QUARESMA PEREIRA Rdo: BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROF E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito informado as fls.159 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2004-008-01-00-2 - Rte: MARCELO DUARTE SANTOS Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.79), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000480/92 - Rte: LUIZ REIXACH Rdo: COTTON CLUB DIST.E MANUFATURA ROUPAS(+6) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica pelo presente edital, intimado o socio BRUNO TOLPIAKOW, a tom ar ciencia da presente execucao, referente ao credito remanescente do autor, equivalente a 9.409.216,30471 TRs, em 5 DIAS, podendo ma nifestar-se acerca de sua indicacao para prosseguimento da execuca o e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembarac ados, capazes de satisfazer o referido credito, sob pena de ser de sconsiderada a personalidade juridica da executada e, por via de c onsequencia, passar a integrar o polo passivo da relacao processua l, respondendo pessoalmente pelo debito, suscetivel, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicacoes atraves de oficio ao Banco Centr al do Brasil. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 00777-2006-008-01-00-3 - Cgte: Drogaria Red Far Ltda. ME [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D ] Cgdo: Irany Francisco da Silva Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.29), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2006-008-01-01-6 - Agte: JOAO MARQUES SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00743-1999-008-01-01-1 - Rte: ANDRE LIMA FERREIRA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo de 20 dias para manifestar-se sobre laudo pericial as fls.125/216. \r\n\r\nProc. 00812-2004-008-01-01-5 - Rte: JUAREZ TELLES DA SILVA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.65), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2007-008-01-00-5 - Egte: Laura Teixeira Freitas Santos Egdo: Luis Claudio da Rocha [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000731/01 - Exte: CARLOS AUGUSTO PAIXAO SANTOS [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 029651/D ] Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.80), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000401/01 - Rte: FRANCISCO JUNIOR DOS SANTOS VERAS [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 099615/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.251), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2002-008-01-00-2 - Rte: RENATO IZIDIO JORGE [Adv. Clovis Salomao Pereira OAB:RJ 021559/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE (apensada) devendo manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2003-008-01-00-8 - Rte: ADILZA CERQUEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos novos calculos da RECLAMADA as fls.214, e m 10 dias, conforme determinado as fls.215. \r\n\r\nProc. 00471-2003-008-01-00-4 - Rte: GENECI QUARESMA PEREIRA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 016162/D ] Rte, CLINICA SAO BERNARDO: Tomar ciencia de que o deposito informado as fls.159 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00586-2004-008-01-00-0 - Rte: ROSA MARIA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 099683/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2005-008-01-00-4 - Rte: Soraia Muniz de Oliveira [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.100), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-008-01-00-9 - Rte: Elinis Ferreira da Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D ] Rdo: Associacao de Mulheres Empresarias do Brasil no ERJ - AMEBRAS-RJ Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2005-008-01-00-4 - Rte: Roberto Moreira Rodrigues [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 022397/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.105), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2005-008-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Salinopolis Ltda. Rte: Tomar ciencia do Oficio da Jucerja as fls.48, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2005-008-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Avila [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 066926/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.109), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-008-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Alves Setubal [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.153), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-008-01-00-3 - Rte: Guiomar da Conceicao Ribeiro do Nascimento [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.65), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-008-01-00-6 - Rte: Claudio Barros dos Santos [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.52), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2007-008-01-00-0 - Rte: Anderson Ferreira Pellozzi Paim [Adv. Celio Alves da Costa OAB:RJ 001200/B Rte: Tomar ciencia da Sentenca de EXTINCAO DO FEITO com arquivamento do processo e deferimento de desentranhamento de documentos do autor, exceto da procuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-008-01-00-9 - Rte: Vania Olivia de Souza Alexandre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca de EXTINCAO DO FEITO com arquivamento do feito, com deferimento de desentranhamento de documentos, exceto d a procuracao. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000385/00 - Rte: JOAO BATISTA DA CUNHA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Apresentar os valores que entende devidos a titulo de FGTS em 10 d ias. \r\n\r\nProc. RT 001268/00 - Rte: CELIVANDA FARIAS PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.225/228) \r\n\r\nProc. RT 000198/01 - Rte: MONICA MARTINS FREITAS [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D ] Rdo: QUIMICA HALLER LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000236/01 - Rte: HELIO ALVES DA SILVA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 068685/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2001-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000412/01 - Rte: AFONSO MORGADO POUPINHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000542/01 - Rte: HENRIQUE JOSE SCHMITZ [Adv. Sindicato do Comercio Varejista de Barra Mansa e Rio Claro] Rdo: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do indeferimento as fls.124, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2001-008-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO EMIDIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.172), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2002-008-01-00-2 - Rte: VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.131), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2002-008-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS BOURRUS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2002-008-01-00-8 - Rte: ADRIANA LUQUES DIAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.430/432) \r\n\r\nProc. 00227-2003-008-01-00-1 - Rte: ADEMAR ALVES DE SOUZA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTILDA MACIEL Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2003-008-01-00-2 - Rte: SERGIO VIEIRA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.123), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2003-008-01-00-7 - Rte: ANGELICA CRESPO DA SILVA MALAQUIAS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DE AMIGOS DO BAIRRO ASSOC CULTURAL E OUTRO S Rte: Ciencia de fls.143: Diligencie o autor pessoalmente. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00407-2003-008-01-00-3 - Rte: JERONIMO TRAJANO RODRIGUES [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.164), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2004-008-01-00-8 - Rte: FERNANDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2004-008-01-00-0 - Rte: SOLIMAR GONCALVES DE SOUZA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 054592/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.140), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2004-008-01-00-3 - Rte: MARCIA DA SILVA MARCIANO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do requerido as fls.120, devendo a autora juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes e m 15 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2004-008-01-00-4 - Rte: MAURICIO XAVIER [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.345/347) \r\n\r\nProc. 00209-2005-008-01-00-1 - Rte: Ediel Gomes Nunes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao de fls.151 em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2005-008-01-00-8 - Rte: Pedro Gomes da Costa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 081811/D ] Rte: Ciencia de fls.245: Nada a prover quanto a isencao das custas. Neg o seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2005-008-01-00-0 - Rte: Ilda Ribeiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045476/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.158/159 da Re'. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2005-008-01-00-4 - Rte: Rosangela Ribeiro de OLiveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 081758/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.106), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2005-008-01-00-6 - Rte: Antonio Correia de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.80), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-008-01-00-2 - Rte: Afrodisio Ferreira Lima Filho [Adv. Fabiano Pinto de Souza OAB:RJ 114416/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.170/174) \r\n\r\nProc. 01285-2005-008-01-00-4 - Rte: Jose Henrique da Silva Rosa [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 115908/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.130/133) \r\n\r\nProc. 01597-2005-008-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Serra [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva OAB:RJ 075176/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.302/307) \r\n\r\nProc. 00164-2006-008-01-00-6 - Rte: Alexandre Moreira Barros [Adv. Gleice Cristiane da Silva OAB:RJ 090115/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.192/198) \r\n\r\nProc. 00231-2006-008-01-00-2 - Rte: Alcimar Silva Machado [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.144), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-008-01-00-6 - Rte: Sandro Leonardo Paula de Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Fornecer, em 10 dias, o endereco da 2a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00364-2006-008-01-00-9 - Rte: Marcio de Melo Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.285/286) \r\n\r\nProc. 00409-2006-008-01-00-5 - Rte: Suely Mariano [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2006-008-01-00-8 - Rte: Silvana Lira dos Santos [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D AB:RJ 047916/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.184), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-008-01-00-7 - Rte: Alvaro Fernandes de Macedo [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 025471/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.116), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-008-01-00-8 - Rte: Nilton Cesar Vieira da Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 071030/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.69), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2006-008-01-00-6 - Rte: Antonio Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.45), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-008-01-00-5 - Rte: Vantuil da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.257) \r\n\r\nProc. 00794-2006-008-01-00-0 - Rte: Joao Guaraci Delduque [Adv. Zealdo Amaral OAB:RJ 051031/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.150/157) \r\n\r\nProc. 01069-2006-008-01-00-0 - Rte: Geraldo Luiz Mello [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.314/317) \r\n\r\nProc. 01281-2006-008-01-00-7 - Rte: Adriana de Oliveira Campbell Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 095152/D AB:RJ 063377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das Decisoes de Embargos de Declaracao de fls.185 e de fls.186. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-008-01-00-1 - Rte: Anderson Washington Guimaraes Neves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045193/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.34/37) \r\n\r\nProc. 00035-2007-008-01-00-9 - Rte: Melquisedeque Marques de Santana [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.52/54) \r\n\r\nProc. 00171-2007-008-01-00-9 - Rte: Adriano Ferreira de Souza [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D ] Rdo: Nutrindus Alimentos Ltda. ME Rte: Ciencia da devolucao da CPC (apensada) para manifestar-se sobre ce rtidao do Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000374/92 - Rte: SERGIO DAVID ROMER DE BENDERSKY [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.1227), em 10 dias \r\n\r\nProc. 00587-1993-008-01-00-0 - Rte: HIDELBRANDO JERONIMO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 069115/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento as fls.319, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000447/96 - Rte: AMARILDO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078791/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.946), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00675-1996-008-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO JORGE DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 062975/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos socios da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000179/97 - Rte: SABINO JOSE DO NASCIMENTO NETO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS EST/RJ CTC LIQ EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. de fls.372 e 373. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000497/97 - Rte: LUZIA MARIA POLICARPO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Determinada vista de documentos trazidos pela Re a partir de fls. 1146, por 20 dias, ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000816/97 - Rte: MILTON DE PAULA VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Ciencia de fls.164: Indefiro. Diligencie o autor pessoalmente. Pra zo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000509/98 - Rte: GENIVAL ALVES MARTINS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.194), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: RONALDO RIBEIRO DA LUZ E OUTRO S AB:RJ 017563/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Manifestar-se sobre Excecao de Pre-executividade de fls.374 em 10 dias. \r\n\r\nId: 192453"
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                        "Atos": {
                            "194782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01042-2006-010-01-00-3 - Rte: Antonio Arcanjo dos Anjos Rdo: Alianca Cooperativa Nacional MILTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RT 002190/99 - Rte: VALTER BARBOSA DO NASCIMENTO Rdo: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01466-2004-010-01-00-6 - Rte: JOSE HERCULANO DA SILVA Rdo: EMPREITEIRA NOVO MILENIO SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 01163-2006-010-01-00-5 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Roberta Dantas Lelles Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-010-01-00-5 - Egte: Rui Pedro Dal Mora [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D AB:RJ 067759/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-010-01-00-9 - Egte: Denise Parano Moncada Leite [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 094568/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2001-010-01-00-7 - Rte: SUELI LUIZ DA CRUZ VERISSIMO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2001-010-01-00-4 - Rte: RENATA GUIMARAES TOLEDO [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 056400/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl.161 \r\n\r\nProc. 01206-2002-010-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO RAMOS SANTANA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.165/166, no importe de R$ 4.307,03, a re ao deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00070-2006-010-01-00-3 - Rte: Tania Ferreira dos Santos [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes OAB:RJ 060025/D AB:RJ 023669/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-010-01-00-8 - Rte: Paulo Fernando Accioly Nery Junior [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas OAB:RJ 055786/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2001-010-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SANTOS CATALDI [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. \r\n\r\nProc. 02175-2001-010-01-00-2 - Rte: VITOR CUNHA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da dilacao do prazo \r\n\r\nProc. 00543-2003-010-01-00-0 - Rte: ANTONIO SEVERINO ALBUQUERQUE [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 048907/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00851-2003-010-01-00-5 - Rte: SIDNEI LOURENCO RAMOS [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 049592/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2003-010-01-00-8 - Rte: SIDNEY ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Especifique o veiculo que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 01191-2003-010-01-00-0 - Rte: DAISY MARIA DA SILVA FONSECA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 016281/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2004-010-01-00-3 - Rte: JAYME MAIA ARRUDA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 110636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2004-010-01-00-2 - Rte: REGINA MARIA KULPEL [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 100374/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2004-010-01-00-2 - Rte: ANTONIO TRAJANO DA SILVA [Adv. Jorge Andrade da Costa OAB:RJ 103346/D AB:RJ 125107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do leilao designado para os dias 15.05.07 e 29.05.07 as 13:30h, na Rua 1o de Marco, 21 sobreloja \r\n\r\nProc. 01466-2004-010-01-00-6 - Rte: JOSE HERCULANO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 035624/D ] COMASA CONSTRUTORA LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2004-010-01-00-8 - Rte: JOSE ELENIZIO SANTOS [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 084020/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fl.380, no importe de R$ 7.033,89 a re ao deposito, em 45 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 01624-2004-010-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ MOREIRA MORENO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 089842/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2005-010-01-00-9 - Rte: Ivanil Antero de Andrade [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 054377/D AB:RJ 063820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2005-010-01-00-3 - Rte: Adilson Bruno [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2005-010-01-00-1 - Rte: Anderson Faria Souza [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de FL.139 \r\n\r\nProc. 00845-2005-010-01-00-0 - Rte: Geneci Jural de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Tomar ciencia da penhora de fl.66 \r\n\r\nProc. 00893-2005-010-01-00-8 - Rte: Heloise Cristina Dias de Armada [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2005-010-01-00-9 - Rte: Darci Sabino [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do leilao designado para o dia 15.05.07 e 29.05.07 as 13:30 horas, na Rua 1o do Marco, 21 sobreloja \r\n\r\nProc. 01624-2005-010-01-00-9 - Rte: Wagner Faneli da Silva [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro OAB:RJ 057242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2005-010-01-00-0 - Rte: Ricardo Gonzalez da Cunha [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Homologo os calculos de fls.122/123, no importe de R$ 66.765,59 a re ao deposito, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 01730-2005-010-01-00-2 - Rte: Nelson Vicente do Nascimento [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao: Extinto s/julgamento do merito em face da 2a reclamada e procedente em relacao a 1a., prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-010-01-00-9 - Rte: Jaqueline Felix Tavares [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2006-010-01-00-4 - Rte: Jose Teles da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Solar das Laranjeiras [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 80/81 \r\n\r\nProc. 00227-2006-010-01-00-0 - Rte: Ary Augusto Baptista Junior [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia do email da 7a VT/NIT \r\n\r\nProc. 00338-2006-010-01-00-7 - Rte: Renato da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 098677/D ] Rte: Venha com a declaracao formal. \r\n\r\nProc. 00363-2006-010-01-00-0 - Rte: Fabio dos Santos Custodio [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-010-01-00-8 - Rte: Jorge Honorio dos Santos [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-010-01-00-6 - Rte: Claudio de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 018369/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2006-010-01-00-0 - Rte: Walter Alves de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-010-01-00-0 - Rte: Andre de Souza Oliveira [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 014953/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-010-01-00-8 - Rte: Terezinha Monteiro de Araujo [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-010-01-00-4 - Rte: Alex Eduardo Leite [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Rejeitados os embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 01073-2006-010-01-00-4 - Rte: Luis Antonio de Lima Fernandes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 122260/D AB:RJ 127513/D ] Aurelio Vieira, Refrigerantes Convencao Rio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-010-01-00-0 - Rte: Anderson Vieira Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2006-010-01-00-9 - Rte: Flavia dos Santos Melo [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001712/B AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-010-01-00-1 - Rte: Mauricea Correa de Oliveira da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-010-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Camilo [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Indefiro, ante a falta de data. \r\n\r\nProc. RT 001445/91 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DINIZ FONSECA E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (IBC) MARIA DA CONCEICAO DINIZ FONSECA: Informe o que pretende, em 15 diasm, pena arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000880/92 - Rte: EDY ELANE BENITES DE QUEIROZ [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.63 verso (ET 2207/06-8) \r\n\r\nProc. RT 001578/93 - Rte: CELIO FRANCISCO SODRE [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: ALUNFORTE SERRALHERIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 262 \r\n\r\nProc. RT 001647/97 - Rte: ALFREDO JORGE DA SILVA BERNARDO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063377/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002272/98 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA CASSAR [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 091667/D ] Rte: Indique meios efetivos que permitam a continuidade da execucao, 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/99 - Rte: WILLIAN GOMES ELEUTERIO [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 027206/D ] Rdo: Tomar ciencia da integralizacao da penhora. \r\n\r\nProc. RT 001279/99 - Rte: MANUEL NASCIMENTO [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. e fornec meios prosseg \r\n\r\nProc. 01834-1999-010-01-00-8 - Rte: JOSE ALBERTO SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 72 horas. \r\n\r\nId: 194782"
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                            "187767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01470-2006-011-01-00-2 - Rte: Berenice Alves da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 11/06/07 AS 8,50H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00483-2007-011-01-00-5 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Jose Rodrigo da Conceicao Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-2007-011-01-00-2 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Eric Iure Turques Volotao Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2004-011-01-01-8 - Agte: Nivaldo Gomes de Almeida [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 049479/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01242-2006-011-01-00-2 - Egte: Jesus Fuentes Perez [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 016551/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 246/247: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00478-2007-011-01-00-2 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 043092/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RPS 001203/01 - Rte: ANGELA MARIA SABBADIM BARROSO [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: BAME COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00520-2002-011-01-00-0 - Rte: DEBORA DA SILVA PINTO LOURENCO [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D AB:RJ 062417/D ] Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01115-2002-011-01-00-0 - Rte: LEILA REGINA MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: LINDOLFO MACHADO DA ROSA [Adv. Lindolfo Machado da Rosa OAB:RJ 025139/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 00871-2003-011-01-00-2 - Rte: SERGIO SALES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 00632-2004-011-01-00-3 - Rte: DANIELLE JESUS DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 094482/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00648-2004-011-01-00-6 - Rte: ELIANE MENDES [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: TITULO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOC Rte: DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00350-2005-011-01-00-7 - Rte: Gabriela Bezerra Sena [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 038061/D ] Rte, Rdo: VISTA DO OF DE FLS 66 AS PARTES, EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01526-2005-011-01-00-8 - Rte: Leandro Saboia Soares [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 005973/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 104, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01046-2006-011-01-00-8 - Rte: Marcos Oliveira Valente Junior [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D AB:RJ 000855/B ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 01176-2006-011-01-00-0 - Rte: Christina Jose Marques [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Santa Edwiges [Adv. Alexandre Garcia Mendes OAB:RJ 096402/D ] Rdo: VISTA DA PETICAO DE FLS 24. \r\n\r\nProc. 01319-2006-011-01-00-4 - Rte: Luciene Bessa [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 039799/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01636-2000-011-01-00-5 - Rte: OCIMAR DE BRITO COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S/A.: A RDA. \r\n\r\nProc. 00937-2001-011-01-00-2 - Rte: GILSON MARTINS DA ROCHA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: DE-SE VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00313-2002-011-01-00-6 - Rte: NERY DOS SANTOS JARDIM [Adv. Luciana Fernandes Schettini Cardoso OAB:RJ 100651/D AB:RJ 091173/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL (FLS 208). \r\n\r\nProc. 00481-2002-011-01-00-1 - Rte: ANDERSON CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044681/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00590-2002-011-01-00-9 - Rte: MARLI INES NENHOLD ZUCCKERMAGLIO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 107355/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 00611-2003-011-01-00-7 - Rte: ROBSON NAVEGA MARQUES [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 072147/D ] EDIOURO PUBLICACOES SA: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00717-2003-011-01-00-0 - Rte: EVANEIDE TAVARES DE VASCONCELOS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 066554/D ] Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00805-2003-011-01-00-2 - Rte: VALDICE ALMEIDA ACTIS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 065025/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00678-2004-011-01-00-2 - Rte: EJOILSON VALERIO E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 105246/D ] Rte: AOS RTES P/ CONTRA-ARRAZOAREM O REC ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 00958-2004-011-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS GOMES PESSANHA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 070584/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 01457-2004-011-01-00-1 - Rte: ALFREDO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 010230/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 00012-2005-011-01-00-5 - Rte: Claudemiro Santos Souza [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 00375-2005-011-01-00-0 - Rte: Francisca Guedes Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00760-2005-011-01-00-8 - Rte: Alexsandro da Silva Ismael [Adv. Neosandro Pires Domingues OAB:RJ 081290/D ] Rdo: Oxigenio Gabinal Gases Medicinais e Industriais Ltda. Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00967-2005-011-01-00-2 - Rte: Nilson da Silva Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: POR DESERTO, NEGO SEGUIMENTO AO REC ORDINARIO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01288-2005-011-01-00-0 - Rte: Ivan Zornoff de Mattos [Adv. Mariangela Polastri de Castro OAB:RJ 101290/D AB:RJ 089110/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 01546-2005-011-01-00-9 - Rte: Jose Cardoso dos Santos [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 050391/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01701-2005-011-01-00-7 - Rte: Simone Rodrigues Aguiar [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00014-2006-011-01-00-5 - Rte: Sebastiao Marques da Cruz Filho [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: VISTA DO LAUDO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2006-011-01-00-1 - Rte: Rodrigo Fonseca Alvarenga [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 00101-2006-011-01-00-2 - Rte: Edmilson Vieira da Silva [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D AB:RJ 102264/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 185 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00283-2006-011-01-00-1 - Rte: Andreia Mininguelo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 069560/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO REU. \r\n\r\nProc. 00440-2006-011-01-00-9 - Rte: Bruno de Castro Pimenta [Adv. Roberto Carlos Vianna Alves Junior OAB:RJ 062850/D AB:RJ 078169/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00503-2006-011-01-00-7 - Rte: Marcia da Conceicao de Almeida dos Santos [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00778-2006-011-01-00-0 - Rte: Marcelo Vinicius Masseno Viana [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: POR INTEMPESTIVO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 01349-2006-011-01-00-0 - Rte: Mercilio Jose Belo [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 090919/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 109: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 001029/87 - Rte: FRANCISCO DE PAULA AMARANTE NETO E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 495, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001947/88 - Rte: AYRTON ROCHA DA LUZ [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 006305/D ] Rte: CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001443/91 - Rte: CLEBI FLORENTINO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 049076/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE R$ 2.287,29. \r\n\r\nProc. RT 000973/94 - Rte: ELYDIO REIS DA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094151/D ] Rte: CONTRAMINUTAR O AGRAVO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00499-1995-011-01-00-3 - Rte: CARLOS HUMBERTO GERMANO [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 065382/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA VISTA DOS CALCULOS DE FLS 433, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-1997-011-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO TORRES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 062857/D ] Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001303/97 - Rte: ANA PAULA TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001967/99 - Rte: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D ] Rdo: RADIO FEDERAL LTDA Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nId: 187767"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "193700": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc n. RT 002349/85 - Rte. JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Adv. Eugenio Jose dos Santos - OAB/RJ: 017117/D) move a COMPANHIA DE NAVEGACAO NETUMAR (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D).\r\n\r\nPARA TOMAR CIENCIA: os Credores Hipotecários Savalia Shipping Limited; Kritsa Shipping Company Limited; Messaria Company Limited; e, Pamfila Navigation Company Limited, todas com sede na 504 Libra 21, P. Catelarias Street, Nicosia, Chipre, que foi marcado Leilao para os dias 03.07.2007 e 17.07.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado. IMOVEL: sala 2.201 duplex do edificio sito a Av. Presidente Vargas, n. 482. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, e passado o presente edital, que sera publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 193700"
                            ],
                            "193567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Adv. Eugenio Jose dos Santos - OAB/RJ: 017117/D), move a COMPANHIA DE NAVEGACAO NETUMAR (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D), Proc n. RT 002349/85, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ANELITA ASSED PEDROSO, MM. Juiza Titular da 13a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.06.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 632, designado(s) como: IMOVEL: sala 2.201 duplex do edificio sito a Av. Presidente Vargas, n. 482 e sua correspondente fracao ideal de 0,00220 do respectivo terreno, inscrito no livro 3-DE, fl. 29, n. de ordem 40.781 de 14.12.67, com as medidas e confrontacoes conforme certidao do 2o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Ficam cientes os interessados que este imovel esta hipotecado a Savalia Shipping Limited; Kritsa Shipping Company Limited; Messaria Company Limited; e, Pamfila Navigation Company Limited, todas com sede na 504 Libra 21, P. Catelarias Street, Nicosia, Chipre, conforme R-5 constante da certidao encartada as fls 635/636. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 632. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, JULIA VALERIA DAMASCO DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANELITA ASSED PEDROSO, MM. Juiza Titular da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 193567"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01670-2006-014-01-00-4 - Rte: Darilio dos Santos Rdo: Sovap Montagens e Manutencao Terrestre E MARITIMA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:declaracao de inconstitucionalidade da lei 9958/00, no que pertine a redacao foi dada ao art.625-D da CLT., beneficio da gratuidade de justica, por nao ter condicoes no momento de arcar com as despesas processuais, declaracao judicial da responsabilidade subsidiaria da tomadora de servicos da segunda re WITE MARTINS GAS INDUSTRIAL S/A, a fim de salvaguardar os direitos trabalhistas do reclamante , integracao da media das horas extras com acrescimo de 100% + media de reflexos ao RSR, ao salario do obreiro de R$ 944,00, + periculosidade R$ 588,00, para efeito de maior remuneracao nas parcelas de letras \"e\" a \"v\", pagamento de aviso previo e sua integracao ao tempo de servico, pagamento de saldo de salario, 06 dias de setembro de 2002, pagamento em audiencia, sob pena do art.467 da CLT, pagamento de 07/12 de ferias proporcionais, pagamento de 07/12 de salario proporcional, pagamento de 8% de FGTS +40% de todo o pacto laboral ou pagamento de indenizacao substitutiva, multa do art.467 da CLT sobre as parcelas do incontroversas , tudo a ser pago em primeira audiencia, sob pena de multa de 50%, prevista na Lei no. 10.272/01, multa do art.477 da CLT., honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao, entrega de guia do seguro desemprego, juros e correcao na forma da Lei vigente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00287-2001-014-01-00-4 - Rte: SUELI DE JESUS CHAVES Rdo: BEAUTY HAIR AQUARIO 2000 CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vir com o pagamento ou indicar bens livres e desembaracados da sociedade que constituiram, sob pena de ser utilizada a teoria da despersonalizacao da pessoa juridica e excutidos os bens pessoais dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 01610-1996-014-01-01-1 - Rte: JORGE JOSE SANTANA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 086304/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. RPS 001954/01 - Rte: ARILDA NUNES FEITOSA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: EDCLAU HORTIFRUTI GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Ter vista de fls.91. \r\n\r\nProc. 00645-2005-014-01-00-2 - Rte: Ana Araujo Pinto [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:RJ 096852/D ] Rte: Indefiro o pedido de gratuidade vez que nao se adequa ao preceituado no art.14 da Leino. 5584/70. Por conseguinte, nego seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 01475-2005-014-01-00-3 - Rte: Carina Monsores de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.161, no valor de R$ 425,69, equivalentes a 36.476,79 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo o reu ao deposito em 48 horas, sob pena de exeucao. \r\n\r\nProc. 01517-2006-014-01-00-7 - Rte: Janaina Gleici Gomes Ferreira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D ] Rdo: Nego seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 00329-2007-014-01-00-2 - Rte: Aldequias Silva de Oliveira [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D ] Rdo: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. Rte: Tendo em vista a devolucao da citacao do reu, o autor devera indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao na forma do art.267, do CPC. \r\n\r\nProc. 00462-2007-014-01-00-9 - Rte: Nelson Abrantes Filho [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D Rte: Considerando que a peticao inicial nao preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art.852-A, da CLT, com base no paragrafo terceiro do mesmo dispositivo, determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02014-2000-014-01-00-3 - Rte: EDESIO DE PAULO SOBREIRO [Adv. Carlos Cesar Moreira OAB:RJ 043559/D AB:RJ 027439/D AB:SP 086184/D ] VR VALES LTDA: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00948-2001-014-01-00-1 - Rte: MARTA DAMIANA GOUVEIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.322/327, no valor de R$ 32.222,07, equivalentes a 691.336,09 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referente a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. RT 001178/01 - Rte: JOELMA DOS SANTOS BATISTA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 079803/D ] Rte: Vir com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01415-2001-014-01-00-7 - Rte: NELSON DO NASCIMENTO AMORIM [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.237/238, no valor de R$ 8.687,36, equivalentes a 746.554,19 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referente a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 01628-2001-014-01-00-9 - Rte: WILSON DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 013672/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.155/158, no valor de R$ 8.056,81, equivalentes a 691.336,09 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referente a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. RT 002184/01 - Rte: JORCELI BARBOSA DANTAS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls.228/232. \r\n\r\nProc. 00477-2002-014-01-00-2 - Rte: JOSE ANANIAS ERNESTO PATRICIO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 042454/D ] Rdo: Vir com o deposito (fls.310). \r\n\r\nProc. 01383-2002-014-01-00-0 - Rte: ALMIR DA SILVA THOMAZ [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:SP 136302/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01002-2003-014-01-00-4 - Rte: BARTOLOMEU RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2003-014-01-00-0 - Rte: PIERRE MOURA DE PAULA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01149-2003-014-01-00-4 - Rte: ROBSON LESSA DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: Diga a reclamada, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01899-2003-014-01-00-6 - Rte: JADIR JORGE NETTO DOS SANTOS JUNIOR Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Claudio Coelho Rego OAB:RJ 099183/D ] Rdo: Apresentar os documentos solicitados pelo perito (fls.82/83. \r\n\r\nProc. 00157-2004-014-01-00-4 - Rte: MARLI NOGUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 052198/D ] Rte: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00842-2004-014-01-00-0 - Rte: SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00880-2004-014-01-00-3 - Rte: DAVID VEIGA PEREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2004-014-01-00-8 - Rte: LUANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.94/96, no valor de R$ 274,79, equivalentes a 23.652,80 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo o reu ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01072-2004-014-01-00-3 - Rte: MARIA MESQUITA DA SILVA [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 081003/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01155-2004-014-01-00-2 - Rte: JOSE LOMBONI [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.319/321, no valor de R$ 57.737,16, equivalentes a 4.977.684,67 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referente a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 01325-2004-014-01-00-9 - Rte: ISNAR FARIAS DOS SANTOS [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 085939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E. TRT. \r\n\r\nProc. 01354-2004-014-01-00-0 - Rte: MARCIO LOPES SERPA [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.129/134, no valor de R$ 31.079,09, equivalentes a 2.658,622,98 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referente a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 01500-2004-014-01-00-8 - Rte: LILIAN BARBOSA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Diga a autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01913-2004-014-01-00-2 - Rte: ANA PAULA COUTINHO CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 130825/D ] Rte: Ter vista de fls.71. \r\n\r\nProc. 00118-2005-014-01-00-8 - Rte: Francisco Pereira [Adv. Milton Santos de Oliveira OAB:RJ 099249/D AB:RJ 087789/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.77, no valor de R$ 18.844,70, equivalentes a 1.612.046,96 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referente a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 00421-2005-014-01-00-0 - Rte: Carlos Coloizoroce de Siqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00836-2005-014-01-00-4 - Rte: Luciano Andrade de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2005-014-01-00-7 - Rte: Gilberto de Souza Barros [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01184-2005-014-01-00-5 - Rte: Gilberto de Souza Barros [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Nego seguimento aos ROs por intempestivos. \r\n\r\nProc. 01610-2005-014-01-00-0 - Rte: Thiago Martins Wilman [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01641-2005-014-01-00-1 - Rte: Jaqueline Souza Lira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Ter vista de fls.324. \r\n\r\nProc. 00490-2006-014-01-00-5 - Rte: Leandro de Souza Camara [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 130408/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls. ,em 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001773/90 - Rte: WALMIRO GREGORY DE AZEVEDO JESUS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Manifestar-se sobre os embargos declaratorios de fls.1049/1053. \r\n\r\nProc. RT 001390/91 - Rte: HELANE LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 039529/D ] Rte: Deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000984/92 - Rte: ELIAS SOARES DA SILVA [Adv. Almir Damacena OAB:RJ 042458/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Ter vista de fls.173. \r\n\r\nProc. RT 001197/93 - Rte: MANOEL JUSTINO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Vir com o recolhimento da diferenca previdenciaria, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001907/93 - Rte: WALDECIRA CONCEICAO MENEZES E OUTRO S AB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00144-1997-014-01-00-5 - Rte: CLAUDEMIRO RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao (fls.336). \r\n\r\nProc. RT 000791/98 - Rte: DAILTON MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa OAB:RJ 057797/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.217/221 e 234 relativos a JCM, no valor de R$ 442.019,09, equivalentes a 38.047.203,18 TRs, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo devera a re informar o valor que entende devido a titulo de IRRF, a ser deduzido do credito do autor. \r\n\r\nProc. 00744-1999-014-01-00-5 - Rte: JOSE DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 076038/D ] Rdo: FUNDACAO EST DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT \r\n\r\nProc. 01573-1999-014-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao do alvara a Receita (fls.871). Vir com o deposito dos honorarios periciais (fls.868). \r\n\r\nProc. 02245-1999-014-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS VIANA ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nId: 194781"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "193330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 00767-2002-015-01-01-5 - Rte: MARA FERREIRA CANHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Informar o periodo em que a autora esteve afastada, (data inicial e data da alta). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001205/01 - Rte: ANA PAULA REIS DONATO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 025471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 112, indefiro o pedido de fl. 111. Face ao cumprimento integral do referido acordo, inclusive quanto aos tributos incidentes, atraves dos alvaras de fls., e tendo, ainda, decorrido o prazo de intimacao de fl. sem manifestacao, de se baixa e arquive-se. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001887/01 - Rte: MARIA NEIVA DA CONCEICAO [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. , pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2002-015-01-00-9 - Rte: EDITH LOPES CORDEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Rte, Rdo: Informar se existem outras pendencias, especificando as, e se for o caso, requerer o que for de seu interesse sob pena de preclusao. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2004-015-01-00-0 - Rte: LUCIENE NUNES DA SILVA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Rdo: CENTRAL RIO MEDICA LTDA Rte: Fornecer endereco autual da Reclamada. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-015-01-00-9 - Rte: Marcelo Nunes Cipriano [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigil.Segur. Patrimonial Ltda-n/p AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-015-01-00-4 - Rte: Robson de Souza Navarro [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. , prazo de 8(oito)dias \r\n\r\nProc. 01512-2006-015-01-00-0 - Rte: Ricardo Barreto de Sant Anna [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportadora Xara Rio Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fl.31/35 da CEF e vir c/ calculos da diferenca que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2002-015-01-00-8 - Rte: SIMONE MARIA ALVES JACINTHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 017036/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de interesse. Prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2004-015-01-00-1 - Rte: ADAURI JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 112422/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01182-2004-015-01-00-1 - Rte: IZABELLA DE SOUZA NEVES [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Compareca a parte autora a Secretaria desta Vara para retirada das guias para levantamento do FGTS e do Seguro Desemprego. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2004-015-01-00-6 - Rte: GERSON DA SILVA GOMES [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo de 10 (dez) dias para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00002-2005-015-01-00-5 - Rte: Epaminondas Carlos da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 35 convolando deposito/bloqueio em penhora, pzo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2005-015-01-00-8 - Rte: Alberto Macedo Lopes [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: Editora JB S.A. E OUTRO S AB:RJ 095198/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00277-2005-015-01-00-9 - Rte: Higor Aguiar da Silva [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 084902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho de fl. devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00280-2005-015-01-00-2 - Rte: Jordania Ferreira de Carvalho [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos, conforme despacho de fl. devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas do valor equivalente a 60.563,65 IDTRs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00469-2005-015-01-00-5 - Rte: Ana Rita Silva Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2005-015-01-00-0 - Rte: Maria Elaine Novo da Silva [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda de prova, pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-015-01-00-2 - Rte: Heitor Piedade Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. e fiscais, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-015-01-00-2 - Rte: Erivaldo Araujo da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 114592/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. , pzo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-015-01-00-1 - Rte: Maria de Lourd Valle [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072789/D ] Rdo: Manifestar se sobre artigos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2006-015-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira OAB:RJ 055193/D AB:RJ 127988/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-015-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Costa dos Santos Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 075897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RT 002490/85 - Rte: ESPOLIO DE MAURILIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Tendo em vista a certidao de fl. 338V, Juntar aos autos copia da contra minuta. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000165/87 - Rte: LUIZ PAULO GERBASSI RAMOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 008787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01000-1997-015-01-00-2 - Rte: MIRNA MARIA HERBER NOVAIS E OUTRO S AB:RJ 042131/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000057/99 - Rte: LUIZ CARLOS APOLINARIO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury OAB:RJ 037884/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 193330"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001818/01 - Rte: GEVALDO JOSE DE JESUS Rdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 201- ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002071/01 - Rte: LUCIANO DE SOUZA ARAUJO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2004-017-01-00-5 - Rte: VALDINEI NASCIMENTO SILVA Rdo: DIAMOND AUTO POSTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/06/2007, AS 10:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL,SOB PENA DE CONFISSAO. O PATRONO DA RE DEVERA VIR COM O CORRETO ENDERECO DE SUA CONSTITUINTE, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00293-2006-017-01-00-5 - SPTE: Carlos Jorge de Assis [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 103970/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002156/01 - Rte: JUCIVALDO JOAO FERREIRA SANTOS [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2005-017-01-00-5 - Rte: Antonio Cicero Aguiar [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2005-017-01-00-9 - Rte: Andreia Rezende da Conceicao [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins OAB:RJ 114960/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2005-017-01-00-5 - Rte: Miguel de Jesus Botelho [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 75/ 76-ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00353-2006-017-01-00-0 - Rte: Thiago da Silva Diogo [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 094683/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL. 30. POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS, ACOLHENDO-OS, NO MERITO. \r\n\r\nProc. 00583-2006-017-01-00-9 - Rte: Jose Teixeira Goncalves [Adv. Joao Batista Braga da Silva OAB:RJ 064588/D AB:RJ 084858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-017-01-00-5 - Rte: Margareth Sodre Gomes [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 082925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-017-01-00-9 - Rte: Diogenes Gomes da Silva [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, CONFORME FLS. 29/30. \r\n\r\nProc. RT 002212/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.201 A 202-POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. \r\n\r\nProc. RT 001008/01 - Rte: MARIA EUGENIA DE LIMA ROSA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 343/ 344-ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO RECLAMANTE E PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001818/01 - Rte: GEVALDO JOSE DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 066247/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL. 201- ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001993/01 - Rte: RUTHLEA DE MATTOS FALCAO E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 076601/D AB:RJ 079459/D ] Rte, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2003-017-01-00-1 - Rte: MARCELO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos OAB:RJ 089923/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 101278/D ] Rte, DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA, DELIBRA EMPREEND E COM DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2003-017-01-00-9 - Rte: MARCOS GOULART FRANCISCO [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 155/ 156. ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01302-2003-017-01-00-2 - Rte: ELEONORA MARIA SERODIO NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 077018/D AB:RJ 061118/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 501/ 502-ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01367-2003-017-01-00-8 - Rte: MARK ZACHHAU [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 230/ 231-ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01763-2003-017-01-00-5 - Rte: ANDERSON ROBERTO SOARES MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 041052/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 165/ 166-ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00023-2004-017-01-00-2 - Rte: DENILSON COUTO CORREA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.276/277 POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS DA PARTE AUTORA E DA PARTE RE, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO AUTOR E NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DA RE. \r\n\r\nProc. 00476-2004-017-01-00-9 - Rte: MARINA IZABEL RODRIGUES DE JESUS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 066228/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 649/650. ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00797-2004-017-01-00-3 - Rte: PATRICIA CASSIA POPE [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 084277/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2004-017-01-00-3 - Rte: SERGIO RIBAMAR DE SOUZA CARVALHO [Adv. Albert Papera Araujo OAB:RJ 110500/D AB:RJ 073985/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2004-017-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GAMA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB:RJ 130588/D AB:RJ 084228/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL. 148. POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. \r\n\r\nProc. 00984-2004-017-01-00-7 - Rte: CESAR ROBERTO DA SILVA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-017-01-00-0 - Rte: VERONICA VILLARDO MOREIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 088404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2004-017-01-00-8 - Rte: RUTH VASILCOVSKY [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL.111. ISTO POSTO, CONHECO E ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00446-2005-017-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Costa Rapp [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 605/ 606. POSTO ISSO CONHECO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00771-2005-017-01-00-6 - Rte: Francisco Consentino [Adv. Ricardo Lopes Ferreira OAB:RJ 119525/D AB:RJ 058881/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2005-017-01-00-1 - Rte: Tereza Cristina de Oliveira Botelho [Adv. Olavo Divino Vieira OAB:RJ 114008/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2005-017-01-00-7 - Rte: Jose Cupertino Mota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2005-017-01-00-9 - Rte: Claudio Roberto de Mattos [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos OAB:RJ 111030/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL. 204. POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. \r\n\r\nProc. 01059-2005-017-01-00-4 - Rte: Francisco de Paulo Sousa [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 067157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2005-017-01-00-1 - Rte: Rosa Lino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Dorgival C. dos Santos [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-017-01-00-1 - Rte: Aline Karen Ribeiro Coutinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-017-01-00-5 - Rte: Wolmar Silva Cardoso [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000799/96 - Rte: HELIO BERNARDINO LINS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 009447/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 930. \r\n\r\nId: 190365"
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2007\r\n\r\nProc. RPS 000836/01 - Rte: MARIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.134:\"(...) determino a suspensao do processo de execucao. (...) dara andamento ao processo ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias (...)\" Prazo 30 dias, \r\n\r\nProc. 00819-2005-018-01-00-2 - Rte: Gilberto Manoel da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar OAB:RJ 119116/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira reclamada, conforme despacho de fls.177. \r\n\r\nProc. 02026-2000-018-01-00-3 - Rte: HELIO JOSE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.538:\"Inicialmente, intime-se a Rda a trazer aos autos o original da guia de deposito de fls.537 (...)\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2002-018-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2004-018-01-00-4 - Rte: WANDERLEY SOARES VINAGRE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: ciencia do despacho de fls. 656: \"... nada a deferir. Aguarde-se a resposta do oficio de fls. 652...\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2005-018-01-00-8 - Rte: Carlos Jose de Oliveira Mariano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. Rte: ciencia do despacho de fls. 508 \"... venha o Rte com meios objetivos para prosseguimento da execucao...\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-018-01-00-7 - Rte: Alessandra Leitao Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00267-2006-018-01-00-3 - Rte: Ronaldo da Fonseca Gomes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: FCK Projetos Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fls.164v. Rte. Fornecer o atual endereco da Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-018-01-00-2 - Rte: Hamilton Souza Moraes [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00834-2006-018-01-00-1 - Rte: Benedito Domingos Cardoso Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01834-2006-018-01-00-9 - Rte: Moises Barbosa Neto [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 025974/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-018-01-00-7 - Rte: Emildi da Silva Barbosa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000841/95 - Rte: LUIS FERNANDO ANDRADE COITINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.79:\"(...) determino a suspensao do processo de execucao. (...)dar andamento a execucao ou manifest ar-se de forma conclusiva em 30 dias (...)\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000348/98 - Rte: VALERIO ALEIXO LOPES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 061160/D IM \r\n\r\nId: 190193"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "187731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007\r\n\r\nProc. 01561-2005-019-01-01-0 - Agte: Casa de Artes e Danca Edinho Nascimento Ltda [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga OAB:RJ 062595/D AB:RJ 019293/D ] Agte, Agdo: Mantenho a decisao impugnada pois o direito de defesa nao implica em isencao de custas.Ao agravado inclusive para contra arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01001-2002-019-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE SIEBA GOMES [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D ] Rdo: MARMOREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01561-2005-019-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Gomes Soares [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 062595/D ] Rdo: Considerando que o agravo de instrumento nao suspende o recurso do processo depositar a reclamada o valor liquido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% ja que a sentenca e liquida. \r\n\r\nProc. 00527-2006-019-01-00-7 - Rte: Otavio de Araujo Freitas [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 106223/D ] Walter Torres Junior Construtora Ltda.: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 65,58 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 3.279,49 pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000452/00 - Rte: MARIA REGINA SZYSCKO PETRILLO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 090264/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.743. \r\n\r\nProc. 01073-2000-019-01-00-6 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.203. \r\n\r\nProc. RT 000205/01 - Rte: JUDITH DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01335-2001-019-01-00-3 - Rte: EMILIA APARECIDA FERRARO MACEDO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS \r\n\r\nProc. 00815-2003-019-01-00-9 - Rte: ADILSON LOURENCO [Adv. Renata Nascimento de Freitas OAB:RJ 092698/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.155. \r\n\r\nProc. 01055-2003-019-01-00-7 - Rte: JOEL MORAES DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01867-2003-019-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA MAIMONE [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Apresentar autor alculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.194. \r\n\r\nProc. 00339-2005-019-01-00-8 - Rte: Luiz Roberto de Sousa [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls.207 em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00447-2005-019-01-00-0 - Rte: Ricardo Santos da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.103. \r\n\r\nProc. 00864-2005-019-01-00-3 - Rte: Aline de Andrade Amaral [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 095981/D ] Aline de Andrade Amaral, OHM Comercio de Roupas Ltda.: HOMOLOGO os calculos de fls.43 ressalvado INSS.Pague reclamada o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01247-2006-019-01-00-6 - Rte: Roberto Ribeiro da Costa [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Roberto Ribeiro da Costa, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000980/95 - Rte: MARCOS PAULO SPINDOLA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante da peticao protocolizada em 11/01/2007. \r\n\r\nProc. RT 001318/96 - Rte: GILCEMAR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jeova da Paixao Joaquim OAB:RJ 078922/D AB:RJ 071160/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. no valor R$ 1.210,00 \r\n\r\nProc. RT 002016/96 - Rte: WALDIR ALMEIDA BANDEIRA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 080383/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.309 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002277/97 - Rte: FRANCISCA SOUZA MACHADO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079680/D ] S & K CLEANING COMERCIO E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000312/99 - Rte: JORGE ALVES TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.201 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nId: 187731"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00080-2003-021-01-00-0 - Rte: BENICIO DA CONCEICAO Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA N/P THOMAZ AQUINO A. CAPEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- anotacao da CTPS com data de admissao em 10.03.2002 e demissao em 18.01.2003 b- horas extras de todo o periodo laborado c- incide ncia do FGTS sobre o aviso previo d- recolhimento previdenciario d todo o periodo laborado e- pagamento de aviso previo f- pagamento de ferias, gratificacao natalina de 2002 e 1/12 de 2003 g- guias do FGTS no codigo 01 h- saldo de salario de 05 dias laborados em janeiro de 2003 i- pagamento de indenizacao substitutiva referente ao Seguro desemprego pelo nao fornecimento das guias j-indenizacao do vale transporte k- multa do art 477 da CLT \r\n\r\nProc. 00389-2005-021-01-00-1 - Rte: Rosa Maria Santiago Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de CONTRATACAO DE PESSOAL LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- pg das verbas incontroversas na 1a audiencia sob pena de acrescimo de multa de 50% b- pg aviso previo indenizado c- pg saldo de 1 dia do mes da rescisao d- pg das ferias vencidas e proporcionais e- pg 13o salario proporcional de 2004 f- pg multa de 40% FGTS e do art 477 da CLT g- recolhimento das diferencas do FGTS h- exibir livro de registro de empregados cartoes de ponto e guias do INSS FGTS RAIZ/PIS i- honorarios advocaticios na razao de 15% do valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 00472-2006-021-01-00-1 - Rte: Rosangela Gomes Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- pagamento das verbas incontroversas na 1a audiencia b- pg do aviso previo indenizado c- pg do saldo de 1 dia do mes da rescisao d- pagamento das ferias vencidas e- pg 13o proporcional f- pg da multa de 40% sobre o total do FGTS devido g- pg da multa art 477 da CLT h-exibir os livros de registro de empregados cartao d ponto bem como guias de recolhimento do INSS FGTS RAIZ/PIS i- honorarios advocaticios na razao de 15% do valor da condenacao \r\n\r\nProc. 01754-2006-021-01-00-6 - Rte: Humberto Amaral DUARTE NUNES RDO: ULTRAQUIMICA RIO DE JANEIRO S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- seja determinado a entrega do termo de rescisao do contrato de trabalho do reclamante b- na hipotese da reclamada nao fornecer o TRCT requer seja expedido alvara para levantamento do FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00005-2002-021-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA VALE Rdo: DEBORA OLIVEIRA OZELIN Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001198/00 - Rte: JULIO CESAR GUIMARAES DA SILVA Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Designado o dia 28/05/07 as 15:30 horas na Secretaria desta VT para anotacao da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001611/01 - Rte: JORGE DA SILVA Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2005-021-01-00-4 - Rte: Wesley Jose Cunha da Silva Rdo: Telerj Celular S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: VALERIA DE SOUZA NEN Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito judicial de fls 87. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00702-2006-021-01-01-5 - Agte: Instituo Nacional do Seguro Social Agdo: Restaurante Adega do Bacalhau [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D ] Restaurante Adega do Bacalhau: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-021-01-01-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social Agdo: Barra Brasa leblon Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Barra Brasa leblon Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2002-021-01-00-7 - Rte: VALDILENE DA SILVA FALCAO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2004-021-01-00-1 - Rte: FLAVIA PONTES TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 124889/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.005,56 \r\n\r\nProc. 00600-2005-021-01-00-6 - Rte: Erica Meirelles [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 127244/D AB:RJ 137581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2000-021-01-00-0 - Rte: SILVIO DA SILVA MELO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 021973/D ] COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001198/00 - Rte: JULIO CESAR GUIMARAES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Designado o dia 28/05/07 as 15:00 horas para anotacao da CTPS, na Secretaria desta VT. \r\n\r\nProc. RT 001416/01 - Rte: AMARO MORENA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 016624/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001611/01 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 092732/D ] JORGE DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2003-021-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANTIAGO [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01554-2004-021-01-00-1 - Rte: JOSE RONALDO LIMA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:SP 010305/D AB:RJ 112888/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2005-021-01-00-1 - Rte: Denize Bretas Ferreira [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2005-021-01-00-1 - Rte: Danillo Gullo Guimaraes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Laboratorio Fotografico Wanda Ltda. Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00762-2005-021-01-00-4 - Rte: Wesley Jose Cunha da Silva [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 069412/D ] Telerj Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2006-021-01-00-9 - Rte: Adenar Ramos Correa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: medida cautelar julgada extinta sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001360/89 - Rte: PAULO MARCIO NOGUEIRA MACHADO [Adv. Renato Luiz Pereira OAB:MG 052084/D AB:RJ 045095/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 632. \r\n\r\nProc. RT 002311/90 - Rte: NELSON QUARESMA GOMES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 052917/D ] SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01290-1998-021-01-00-7 - Rte: ANTONIO ROBERTO DE JESUS [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 87.705,25 \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: VALERIA DE SOUZA NEN [Adv. Zuilton Meis Veloso OAB:RJ 095051/D ] Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito judicial de fls 87. \r\n\r\nProc. RT 000184/99 - Rte: MAURILIO FERNANDES BARBOSA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000349/99 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 065718/D AB:RJ 100976/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da 21a VT para anotacao da baixa na CTPS, as 12:30 horas do dia 25/05/07. \r\n\r\nId: 194656"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 31 DE MAIO DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta. Bens a serem leiloados conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Sr. Leiloeiro Público Oferes Nacif, tels: 25163831, 98646625, site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 0210-2004-022-01-00-1: RTE: FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS (ADV: NOEL DOMINGOS DE SOUZA - OAB/RJ: 50102) - RDO: SESE AUDITORES SC LTDA (ADV: JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - OAB/RJ: 92685) - BENS: 01(HUM) AUTOMÓVEL “GM” ASTRA GL ANO 2001/MOD. 2001, GASOLINA, 1.800CL, PLACA KMX-2984, CHASSI 9BGTT08C01B162251, RENAVAM 753009757, DUAS PORTAS, MOTOR AVARIADO E LATARIA LADO ESQUERDO E PARACHOQUE DIANTEIRO COM AVARIAS, FORA DE USO, REAVALIADO EM R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: VEICULO DE POSSE DO FIEL DEPOSITÁRIO/RECLAMANTE: DRA FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS, OAB/RJ: 126067, TELEFONES (21) 22560205, (21) 94774076.\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Sr. Leiloeiro sobre o valor total da arrematação/adjudicação, mais os débitos de IPVA inerentes ao veículo suportados pelo Arrematante/Adjudicante. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MANOEL VASCONCELLOS GOMES, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 04 de maio de 2007. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 194736"
                            ],
                            "194737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01347-2006-022-01-00-5 - Rte: Raimunda do Socorro Ferreira Saraiva Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00123-2003-022-01-00-3 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Defiro o prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00695-2006-022-01-00-5 - SPTE: Marcia Aparecida Alves Bahia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] SPTE, SPDO: Ciencia de fls 53 e seguintes. Da data da iquiricao 10/07/07 as 10:15 horas na 5a VT/NI. \r\n\r\nProc. 01123-2005-022-01-00-2 - Rte: Vanderlei Rosario Coutinho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-022-01-00-5 - Rte: Francisco Arginaldo Almeida Torquato [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 028391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-022-01-00-2 - Rte: Solange da Silva Torres [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D ] Rdo: Pablo dos Santos Alves Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2005-022-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Rocha Dalgobo [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB:RJ 060898/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2005-022-01-00-0 - Rte: Ione Pedrosa Lima [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 105511/D AB:RJ 048690/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-022-01-00-9 - Rte: Marcos de Miranda Filho [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2006-022-01-00-4 - Rte: Anna Maria de Lemos Falcao [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2006-022-01-00-5 - Rte: Angela de Freitas Souza [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-022-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio de Almeida Araujo [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-022-01-00-4 - Rte: Andrea da Silva Leao [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Ciencia da data da iquiritoria no dia 12/07/07 as 11:05 horas \r\n\r\nProc. 00902-2006-022-01-00-1 - Rte: Wagner Nogueira de Carvalho [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 036006/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-022-01-00-2 - Rte: Damiana Vicente da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-022-01-00-5 - Rte: Dalmy Miranda [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000185/92 - Rte: JORGE GUILHERME PINHEIRO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 194737"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 001678/00 - Rte: O NOSSO BAZAR LTDA E OUTRO S AB:RJ 049117/D AB:RJ 052689/D ] O NOSSO BAZAR LTDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.209 \r\n\r\nProc. 00281-2002-023-01-00-9 - Rte: ALDO LEAL MARMELO [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 099328/D ] ALDO LEAL MARMELO, ABC SUPERMERCADOS S/A: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 226V \r\n\r\nProc. 01334-2002-023-01-00-9 - Rte: MARIANA TERESA CUNHA RODRIGUES [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 080900/D ] MARIANA TERESA CUNHA RODRIGUES:...PORTANTO,POR ORA,INDEFIRO.FLS.84 \r\n\r\nProc. 00769-2004-023-01-00-8 - Rte: GELSA PEDRO DA SILVA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 049424/D ] GELSA PEDRO DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.137 \r\n\r\nProc. 01070-2004-023-01-00-5 - Rte: FERNANDO CESAR MELLO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] FERNANDO CESAR MELLO: DIGA O AUTOR.FLS.282 \r\n\r\nProc. 00168-2005-023-01-00-6 - Rte: Tadeu Bueno de Almeida [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 073857/D ] Tadeu Bueno de Almeida: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.44 \r\n\r\nProc. 00797-2005-023-01-00-6 - Rte: Paulo de Moraes Rocha [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 030740/D ] Paulo de Moraes Rocha: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.216V \r\n\r\nProc. 01551-2006-023-01-00-2 - Rte: Cosme Paulo Cotta [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 095957/D ] Cosme Paulo Cotta, Fauna Carioca Artigos para Animais Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.73 \r\n\r\nProc. 01575-2006-023-01-00-1 - Rte: Fernando Cezar Egypto Bezerra [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: AO RECORRIDO.FLS.314 \r\n\r\nProc. RT 000179/00 - Rte: ANDERSON GIL DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 079296/D ] ANDERSON GIL DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.168 \r\n\r\nProc. 02261-2000-023-01-00-0 - Rte: EDSON MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 052566/D ] EDSON MELLO DE OLIVEIRA, YORK INTERNACIONAL LTDA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 352V \r\n\r\nProc. 01227-2002-023-01-00-0 - Rte: LETICIA MARQUES DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 052534/D ] LETICIA MARQUES DA SILVA, AUTO POSTO LONIER LTDA: REQUEREREM O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.81V \r\n\r\nProc. 00228-2003-023-01-00-9 - Rte: NIETE ELIAS DA SILVA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D NIETE ELIAS DA SILVA:...POREM,UMA VEZ QUE PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DOS SOCIOS ORA INSERIDOS NO POLO PASSIVO.NOT.FLS.106 \r\n\r\nProc. 00585-2003-023-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS LOURENCO CORREIA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 071563/D ] ANTONIO CARLOS LOURENCO CORREIA, VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.143 \r\n\r\nProc. 00609-2003-023-01-00-8 - Rte: MARA CRISTINA ALVES DA SILVA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 052566/D ] MARA CRISTINA ALVES DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.142 \r\n\r\nQuebra Proc. 01342-2003-023-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO MOREIRA DE FARIA [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 084858/D AB:RJ 024451/D ] COOPETI COOP MISTA PROFISS AUTONOMOS LTDA, SAJO SOCIEDADE AMIGOS DA JOATINGA: DIGAM AS RES.FLS.135 \r\n\r\nProc. 01373-2003-023-01-00-7 - Rte: EDMILSON PINHEIRO DINIZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] EDMILSON PINHEIRO DINIZ, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.186V \r\n\r\nProc. 01387-2003-023-01-00-0 - Rte: VANIA LUCIA RODRIGUES FONSECA VIRGENS [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 067115/D ] VANIA LUCIA RODRIGUES FONSECA VIRGENS: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.370 \r\n\r\nProc. 00048-2004-023-01-00-8 - Rte: ANTONIO PEREIRA LACERDA JUNIOR [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] ANTONIO PEREIRA LACERDA JUNIOR, JORNAL DO BRASIL S/A, EDITORA JB SA, J B COMERCIAL SA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.216 \r\n\r\nProc. 00082-2004-023-01-00-2 - Rte: ADEMIR ANILTON DA SILVEIRA SALEMA [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 080813/D ] ADEMIR ANILTON DA SILVEIRA SALEMA, AUXILIADORA PREDIAL RIO SA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 154V \r\n\r\nProc. 00578-2004-023-01-00-6 - Rte: HERALDO RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 073762/D ] HERALDO RANGEL DE AZEVEDO: AO RECORRIDO.FLS.149 \r\n\r\nProc. 01293-2004-023-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ MOURA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] ANDRE LUIZ MOURA DE SOUZA, CREDICARD BANCO SA, ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX SA:...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00,PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00,VALOR ARBITRADO A CONDENACAO...FLS.358 /366. \r\n\r\nProc. 01397-2004-023-01-00-7 - Rte: MAURO DOMINGUES MARTINS [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 063843/D ] MAURO DOMINGUES MARTINS: MANTENHO O DESPACHO DE FLS.104V.FLS.108 \r\n\r\nProc. 00221-2005-023-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Castro Passos [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 085633/D ] Ronaldo de Castro Passos: DIGA O AUTOR.FLS.307 \r\n\r\nProc. 00427-2005-023-01-00-9 - Rte: Joao da Silva Nunes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Joao da Silva Nunes: ANTE OS TERMOS DA PROMOCAO RETRO,VENHA O AUTOR COM OS ELEMENTOS NECESSARIOS.FLS.108V \r\n\r\nProc. 01121-2005-023-01-00-0 - Rte: Mario Albertino Nunes [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 015285/D ] Mario Albertino Nunes: DIGA O AUTOR.FLS.77 \r\n\r\nProc. 01238-2005-023-01-00-3 - Rte: Giselia Viana Figueiredo [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes OAB:RJ 130779/D AB:RJ 035885/D ] Giselia Viana Figueiredo: DIGA O AUTOR.FLS.172 \r\n\r\nProc. 01446-2005-023-01-00-2 - Rte: Neilton de Souza Pontes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 050397/D ] Neilton de Souza Pontes, Ecia Irmaos Araujo Engenharia Comercio Ltda.: DIGAM AS PARTES.FLS.176 \r\n\r\nProc. 01636-2005-023-01-00-0 - Rte: Ronaldo Barcelos Vieira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 002683/A ] Ronaldo Barcelos Vieira: AO RECORRIDO.FLS.239 \r\n\r\nProc. 00079-2006-023-01-00-0 - Rte: Maria de Oliveira Chaves Nogueira [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 098098/D ] Maria de Oliveira Chaves Nogueira: AO RECORRIDO.FLS.210 \r\n\r\nProc. RT 001314/91 - Rte: DENIR PAULINO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] DENIR PAULINO DA SILVA, BANCO REAL S/A: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 1533V. \r\n\r\nProc. RT 001648/91 - Rte: JOSE BONFIM COSTA LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 052566/D ] JOSE BONFIM COSTA LIMA, MARCENARIA AREIAS LTDA: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.298V \r\n\r\nProc. 01830-1992-023-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 020283/D ] ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL)S/A: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.206 \r\n\r\nProc. RT 000975/94 - Rte: MIROMAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 045441/D ] Banco Westlb do Brasil S/A: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.394 \r\n\r\nProc. 01767-1996-023-01-00-5 - Rte: CLAUDIA MARQUES PEREZ [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia OAB:RJ 076180/D AB:RJ 067115/D ] CLAUDIA MARQUES PEREZ: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO RETRO.FLS.298V \r\n\r\nProc. RT 000613/97 - Rte: ANA PAULA SOUZA DE PAULA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ANA PAULA SOUZA DE PAULA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.256 \r\n\r\nProc. RT 001253/97 - Rte: JOSENIL SANTOS DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 056668/D ] JOSENIL SANTOS DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.207 \r\n\r\nProc. 01308-1997-023-01-00-2 - Rte: ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 048711/D ] ELIZABETH MARINHO ANGRA SAMPAIO: DIGA O AUTOR.FLS.686 \r\n\r\nProc. 00815-1998-023-01-00-0 - Rte: ALFREDO STEFANI NETO [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 027439/D ] ALFREDO STEFANI NETO, FMG EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.328V \r\n\r\nProc. 01585-1998-023-01-00-6 - Rte: GILSON ALVES DA SILVA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 061423/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA,POR 10 DIAS.FLS. 341. \r\n\r\nProc. RT 002302/99 - Rte: TEREZA CHRISTINA VENANCIO DIAS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] TEREZA CHRISTINA VENANCIO DIAS: TOMAR CIENCIA DE FLS.288 \r\n\r\nId: 194981"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00620-2005-024-01-00-6 - Rte: Ronaldo dos Santos Rdo: Nova Prata 2003 Empreendimentos Comercio Ltda N/P DE Jeancarly Azevedo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2005-024-01-00-8 - Rte: Alcemar da Silva Goncalves Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-024-01-00-5 - Rte: Antonio de Oliveira Rdo: Woob Materiais de Construcao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2006-024-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Pereira Barbosa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00710-2006-024-01-00-8 - SPTE: Manoel Barbosa da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 136005/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2004-024-01-00-8 - Rte: LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos OAB:RJ 040186/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Conhecer dos Embargos de declaracao formu lados e dar -lhes provimento. \r\n\r\nProc. 00036-2006-024-01-00-1 - Rte: Elizabeth Gomes de Mello E OUTRO S AB:RJ 081857/D ] Rdo: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro Elizabeth Gomes de Mello: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-024-01-00-6 - Rte: Alvaro Cesar Costa Pinheiro [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-024-01-00-2 - Rte: Delio Gomes [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2001-024-01-00-3 - Rte: SAADSON MARQUES ROCHA [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 013310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:nao conhecer dos Embargos diante da sua tempestividade. \r\n\r\nProc. 00215-2004-024-01-00-7 - Rte: KLEBER DA CRUZ FARIAS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Conhecer dos Embargos e acolhe - los parcialmente. \r\n\r\nProc. 01080-2004-024-01-00-7 - Rte: FABIO VIANA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos Embargos de declaracao:Conhecer dos embargos e e rejeita-los, na forma da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 01207-2004-024-01-00-8 - Rte: WASCHINGTON LUIZ BRANDAO QUERINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 088982/D ] LEROY MERLIN CIA BRAS DE BRICOLAGEM: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00033-2005-024-01-00-7 - Rte: Carlos Galdino da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 124612/D AB:RJ 050623/D AB:RJ 031047/D ] Amil Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 60,00 reais. \r\n\r\nProc. 00166-2005-024-01-00-3 - Rte: Sidney Ribeiro de Oliveira [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 072146/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Conhecer dos Embargos de Declaracao e Negar-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 00620-2005-024-01-00-6 - Rte: Ronaldo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Gibi Atacadao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2005-024-01-00-8 - Rte: Alcemar da Silva Goncalves [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2005-024-01-00-3 - Rte: Carlos Jose Capitulino da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-024-01-00-4 - Rte: Maria do Carmo Pestana Marques de Carvalho [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 088404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2005-024-01-00-2 - Rte: Marcio Silva dos Santos [Adv. Ana Karina de Matos Pires OAB:RJ 111167/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2006-024-01-00-0 - Rte: Americo de Souza [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 084968/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 50,00 reais. \r\n\r\nProc. 00176-2006-024-01-00-0 - Rte: Thiago Luiz Ribeiro Balbino [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-024-01-00-4 - Rte: Angela de Sousa Holanda Filha [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-024-01-00-2 - Rte: Erica Paz da Silva [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 118685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-024-01-00-3 - Rte: Claudio Bernardes Mira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Conhecer dos Embargos de Declaracao e negar-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 00899-2006-024-01-00-9 - Rte: Fabio Luiz Garcia do Carmo [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2006-024-01-00-0 - Rte: Cleber Teixeira Duarte [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 022825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00933-2006-024-01-00-5 - Rte: Antonio de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Woob Materiais de Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-024-01-00-5 - Rte: Joanise Santos de Araujo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Conhecer dos Embargos de Declaracao e Acolher em Parte os da parte-reclamante e Rejeitar os da Reclamada \r\n\r\nProc. 00987-2006-024-01-00-0 - Rte: Fabio Dias dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 123780/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-024-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio Gomes Pereira [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 055516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Conhecer dos Embargos de Declaracao e negar-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 01289-2006-024-01-00-2 - Rte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2006-024-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Pereira Barbosa [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-024-01-00-0 - Rte: Lucia Maria Dias do Nascimento [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 107713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-024-01-00-0 - Rte: Antonio Mendes Escodine [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 055797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-024-01-00-9 - Rte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Melina Lopes Diniz OAB:RJ 134995/D ] Rdo: Coiffeur Visore Ltda. Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-024-01-00-1 - Rte: Lazaro Guimaraes [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2006-024-01-00-1 - Rte: Gisela Madureira [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 085073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-024-01-00-7 - Rte: Odilio Juliao da Costa [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.63,bem como dizer a s provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00080-2007-024-01-00-2 - Rte: Emerson Alexandre da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000037/99 - Rte: NELSON LUIZ MARTINS PIMENTEL [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias. \r\n\r\nId: 194574"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002209/98 - Rte: CARLOS ALBERTO GRAO MONTEIRO Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00492-2004-025-01-00-6 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 053531/D ] Reu: \"MANTENHO O BLOQUEIO DA CONTA DA EXECUTADA ATE A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, PARA O QUE ASSINO O PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01588-2004-025-01-01-4 - Agte: Alice Vania Martins Ferraris [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:SP 053925/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 016162/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00441-2006-025-01-01-9 - Agte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 045392/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01843-2001-025-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ QUEIROZ DE LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00903-2002-025-01-00-1 - Rte: ELIZABETE DE ALMEIDA FRIAS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: BAZAR RECEITA E ART LTDA [Adv. Aloisio Curtinhas de Moraes OAB:RJ 040954/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01362-2002-025-01-00-9 - Rte: GERALDO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira OAB:RJ 074964/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTO ACAUTELALOS NA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2003-025-01-00-0 - Rte: VALERIA CAIRO DE OLIVEIRA BRUM [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01276-2005-025-01-00-9 - Rte: Francisco Rodrigues de Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067107/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO INTEGRALMENTE OS PARAMETROS DO DESPACHO DA FL. 75, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2006-025-01-00-1 - Rte: Joao Marcelo Teixeira dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Fortaleza Engenharia e Construcao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 34 DEVENDO FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01191-2006-025-01-00-1 - Rte: Raquel Oliveira Ferreira [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 040681/D ] Rte: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO, DEVENDO-SE OBSERVAR O QUE CONSTA DA DECISAO DA FL. 34/35, PARTE FINAL, QUANTO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\" \r\n\r\nProc. 01691-2001-025-01-00-9 - Rte: HENRIQUE PERES CORDEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2002-025-01-00-3 - Rte: MARCIA VALERIA VIEIRA CAMPOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:SP 068767/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00931-2002-025-01-00-9 - Rte: MARCELO GUERRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2003-025-01-00-1 - Rte: SILVANA REGINA PENHA CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 052839/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA FL. 82, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2003-025-01-00-5 - Rte: SERGIO DE CASTRO GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 050506/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2003-025-01-00-9 - Rte: SIDNEY DONATO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 015925/D ] Rte: DEPOSITAR O VALOR RELATIVO AS CUSTAS, A SEREM RESSARCIDAS A RDA. \r\n\r\nProc. 01464-2003-025-01-00-5 - Rte: ELIZABETH DE OLIVEIRA AFFONSO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00215-2004-025-01-00-3 - Rte: DIONE LOPES NOBRE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 101278/D ] Rte: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 00343-2004-025-01-00-7 - Rte: JURANDIR SOUSA PORTO FILHO [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 057570/D ] Rte: FOENCER O ATUAL ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 5 DIAS, PENA DE NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 00944-2004-025-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO BALBINO DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045467/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2004-025-01-00-6 - Rte: PEDRO PAULO CARDOSO [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 047109/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2005-025-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Ferreira Cavalcante [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 030517/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00322-2005-025-01-00-2 - Rte: Maria Imaculada da Silva Nascimento [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte: DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2005-025-01-00-3 - Rte: Didimo Coelho Alves [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 038829/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-2005-025-01-00-9 - Rte: Nilson dos Santos Goncalves [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 079969/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00439-2006-025-01-00-7 - Rte: Valeria da Silva Robaina [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: Marlena Moveis e Decoracoes Ltda. ME Rte: TER VISTA DOS DCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2006-025-01-00-8 - Rte: Maviael Teixeira de Vasconcelos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 055922/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2006-025-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Rodrigues de Andrade [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 30.\" \r\n\r\nProc. 01306-2006-025-01-00-8 - Rte: Eduardo Fonseca Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Transportadora Sidney SP Rte: DEFIRO O REQUERIDO NA FL. 27. \r\n\r\nProc. RT 000688/90 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 075340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001263/92 - Rte: ALTUELIO GOMES DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 046072/D ] Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO DAS FLS .217/218. \r\n\r\nProc. RT 002390/92 - Rte: ABELARDO MANOEL SOARES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000459/93 - Rte: MARCOS AURELIO CARDOSO CAVALCANTE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO O ALVARA 449/07. \r\n\r\nProc. RT 000727/93 - Rte: LUCIANO ROCHA DE ARAUJO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:SP 070796/D ] Rte: DIZER SE RENUNCIA AO CREDITO, TENDO EM VISTA QUE A DIFERENCA DOS JUROS E INFIMA (R$ 9,00). \r\n\r\nProc. RT 001015/93 - Rte: LUIZ FERREIRA JANUARIO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 070602/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001146/96 - Rte: LUIZ NEVES FERREIRA [Adv. Jose Cordeiro OAB:RJ 054823/D AB:RJ 110545/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001209/97 - Rte: SIMONE RENATA MACEDO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02025-1997-025-01-00-0 - Rte: JORGE ALBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D AB:RJ 072198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS OS ALVARAS 450 E 451/07. \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: MONIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 072543/D ] Rte: VENHA COM COPIA ATUALIZADA DA CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL INDICADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000634/98 - Rte: JOSE ARTEIRO LOPES [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 032720/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA 446/07. \r\n\r\nProc. 00878-1998-025-01-00-9 - Rte: ALZIRA DIAS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: TRANSJET TRANSPORTE ROD CARGAS ENCOMENDAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001588/98 - Rte: JORGE DE LIMA CORREA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VIGBAN EMPRESA VIGIL BANCARIA COMERCIAL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DAS FLS. 820/822. \r\n\r\nProc. RT 000462/99 - Rte: ELIESIR DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 081717/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS PENA DE , NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PAREDEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 001313/99 - Rte: ROSANGELA FERREIRA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 061840/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA (DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001920/99 - Rte: IVANI APARECIDA DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 086606/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 194649"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de Audiencias da Junta Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/06/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/07/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01446-2006-026-01-00-2 - Exte: Deise Sirlei Novloski Exdo: Xerox do Brasil Ltda. Bens: Imovel situado na Avenida Rodrigues Alves, 285/289, Gamboa, Rio de Janeiro-RJ, como indicado mandado respectivo e copia do RGI, aval iado em 2.500.000,00. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 000333/01 - Rte: IVANILDO PEDRO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 048957/D ] Bens: Quarenta modulos para escoramentos verticais (trapezios), medindo 1,17m X 0,90, diametro externo de 48mm, com 9 kg, estado de uso, a valiados cada em R$ 45,00, totalizando R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 00101-2005-026-01-00-0 - Rte: Marli Inocencio Silverio [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 088580/D ] Bens: Um conjunto de estofado de dois lugares e duas poltronas, em tecid o cor marrom, estado de uso, avaliado em R$ 900,00. Um armario tip o BUFFET com quatro portas e quatro gavetas acompanhado de uma mes a em madeira e quatro gavetas, em estado de uso, avaliado em R$ 2. 000,00. Um armario tipo rack, em estado de uso, em madeira tipo mo gno, com quatro gavetas, duas portas, espaco para CD, som e TV, av alidado em R$ 950,00. Um computador PENTIUM IV, marca LG, monitor LG 14 polegadas, teclado LG, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00. Teclado eletronico marca ROLAND E-66, funcionando, com tripe, avaliado em R$ 1.500,00, totalizando R$ 6.850,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 01617-2003-026-01-00-0 - Rte: CELSO FERREIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] CELSO FERREIRA DE MELLO, MARCELINO JOSE DA SILVA: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 00222-2004-026-01-00-1 - Rte: CRISTIANE DA ROCHA GOMES [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 110545/D ] CRISTIANE DA ROCHA GOMES: INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO SOB PENA DE AR QUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00447-2005-026-01-00-9 - Rte: Ernani Faria de Carvalho [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 076592/D ] Ernani Faria de Carvalho, Construtora Queiroz Galvao S.A.: TER CIENCIA DE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL 90 NO VALOR TOTAL DE R$ 778,65. JUIZO GARANTIDO PELO DEPOSITO RECURSAL FL 67 \r\n\r\nProc. 01352-2005-026-01-00-2 - Rte: Mariana de Fatima Bruno [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048237/D ] Mariana de Fatima Bruno, Toonin s Cabeleireiros Unissex Ltda.: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 51, BEM COMO DA GARANTIA DO JUIZO. D ECORRIDO PRAZO ALVARA AO INSS \r\n\r\nProc. 00085-2006-026-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio dos Santos Farias [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 092480/D ] Carlos Antonio dos Santos Farias, Adcom Servicos Ltda.: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 15.05.2007 AS 15 HORAS PAR A ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR CONFORME SENTENCA TRANSITADA EM JULGAD O \r\n\r\nProc. 00692-2006-026-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Gomes da Silva [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 064087/D ] Luis Claudio Gomes da Silva, Condominio do edificio Villa Del Sol: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO CFE. FL 68 DEVERA O AUTOR COMPARECER A SEDE DA RE NO DIA 15.05.2007 AS 9:00 H QUANDO A RECLAMADA DEVERA PROCEDER A ANOTACAO DA CTPS CONFORME SEN TENCA TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 01540-2006-026-01-00-1 - Rte: Mario Alberto Martins de Castro Lopes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Servicos Ltda. ME [Adv. Nadia de Souza Campos OAB:MG 059101/D ] Mario Alberto Martins de Castro Lopes, One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Servicos Ltda. ME: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001129/00 - Rte: MOACYR FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D ] Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL MOACYR FERNANDES DOS SANTOS: INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO CFE. DESPACHO FL 92v. \r\n\r\nProc. 00146-2002-026-01-00-2 - Rte: ANA PAULA COSTA PEREIRA [Adv. Carlos Carvas Leal OAB:RJ 076882/D AB:RJ 094945/D ] ANA PAULA COSTA PEREIRA: CUMPRIR O DESPACHO DE FL 114 SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00233-2003-026-01-00-0 - Rte: SIRLEI DA SILVA CARDOSO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] SIRLEI DA SILVA CARDOSO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01106-2003-026-01-00-9 - Rte: ANDREA DE SOUZA E SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 002496/A ] ANDREA DE SOUZA E SILVA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01545-2004-026-01-00-2 - Rte: ALDEMIR COSME MARTINS DOS REIS [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D ] Rdo: ECODAYTONA COMERCIO DE PNEUS LTDA ALDEMIR COSME MARTINS DOS REIS: CUMPRA O AUTOR A DETERMINACAO DE FL 106, SOB PENA DE REMESSA AO AR QUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00267-2005-026-01-00-7 - Rte: Rogerio de Andrade Mendes [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 106329/D ] Rogerio de Andrade Mendes: VENHA O AUTOR COM MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01302-2005-026-01-00-5 - Rte: Joao Freires Lima [Adv. Alvaro Luiz Carvalho da Cunha OAB:RJ 097386/D ] Rdo: Sushi Gavea Saladas Ltda a/c Maria da Gracas Pereira do Amaral Joao Freires Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 99v \r\n\r\nProc. 01677-2005-026-01-00-5 - Rte: Desilane do Valle [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 080620/D ] Desilane do Valle, Peralta Representacoes Ltda.: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, SENDO A RE PARA DEPOSITO DO VALOR FIXADO NO ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00242-2006-026-01-00-4 - Rte: Antonio Goncalo da Gracas Gomes [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 059894/D ] Antonio Goncalo da Gracas Gomes: VISTA DA GUIA GPS JUNTADA AS FL 43 \r\n\r\nProc. 00296-2006-026-01-00-0 - Rte: Simone Maia Soares [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 045633/D ] Simone Maia Soares: EFETUAR DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 20,00 SOB PENA DE EXECUCA O \r\n\r\nProc. 00558-2006-026-01-00-6 - Rte: Arlei Barreto Ferreira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 063815/D ] Arlei Barreto Ferreira, Caixa Economica Federal - CEF: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00645-2006-026-01-00-3 - Rte: Ely da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 048817/D AB:RJ 071330/D ] Agape 2000 Transportes Ltda.: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01523-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcos Joaquim de Sant Anna [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D AB:RJ 041800/D ] Marcos Joaquim de Sant Anna: Manifestar-se sobre peticao FL 55 \r\n\r\nProc. 00281-2007-026-01-00-2 - Rte: Sara de Oliveira Leitao [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 115615/D ] Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: OBSERVE A RE DETERMINACAO DE FL 46 \r\n\r\nProc. 00422-1992-026-01-00-0 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva OAB:RJ 101689/D AB:RJ 055348/D ] JORGE DOS SANTOS, UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001627/93 - Rte: JOSUE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 075340/D AB:RJ 060350/D ] JOSUE MARTINS DE OLIVEIRA: DILIGENCIE O AUTOR JUNTO A 81A. VT DE SAO PAULO \r\n\r\nProc. 00050-1995-026-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSILEI DE ARAUJO [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 020432/D ] FRANCISCO JOSILEI DE ARAUJO, TV GLOBO LTDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 190 DETERMINANDO A REALIZACAO DE PER ICIA CONTABIL \r\n\r\nProc. 02233-1996-026-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO: VISTA DA GUIA DARF DE FL 308 \r\n\r\nProc. 00649-1997-026-01-00-0 - Rte: WALDYR DE OLIVEIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD.: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nId: 194758"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007\r\n\r\nProc. 00456-2007-028-01-00-4 - Cgte: Reitur Turismo Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Milton Pereira Grillo Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00793-2005-028-01-00-0 - Rte: Edesio Correa de Mattos [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de oficio para habilitacao do seguro desemprego, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-028-01-00-1 - Rte: Adilea de Castro Amaral Vieira [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2000-028-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em relacao ao credito remanescente, uma vez que ja liberado o incontroverso com a devida retencao fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2001-028-01-00-8 - Rte: JONATAS RODRIGUES SOARES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01017-2003-028-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA FERRAZ DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda eventualmente devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00084-2004-028-01-00-3 - Rte: ISAIAS MARTINS BARBOSA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00501-2005-028-01-00-9 - Rte: Maria Doceu Porto [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro OAB:RJ 093427/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-028-01-00-7 - Rte: Adilson da Silveira Sarmento [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2005-028-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio da Costa Paulino [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D Rte: Justificar a inclusao da quantidade de sociedades no polo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-028-01-00-2 - Rte: Leonardo Barreto de Camargo Salles [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-028-01-00-0 - Rte: Carlos Pereira Vila Nova [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 105051/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-028-01-00-5 - Rte: Edivaldo de Oliveira dos Santos [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Ciencia da decisao de fls 247 que REJEITA os embargos a execucao de fls 244/246, tendo em vista que a execucao ja se encontra extinta ante o pagamento do credito previdenciario devido, ja tendo sido determinado, inclusive, o arquivamento com baixa do feito. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-028-01-00-1 - Rte: Telia Maria Silva Ramos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de \r\n\r\nProc. 01596-2006-028-01-00-9 - Rte: Anna Paula Morais [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 231, em oito dias \r\n\r\nProc. 02791-1983-028-01-00-9 - Rte: ALAIR DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 051528/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 00234-1990-028-01-00-2 - Rte: JOAO MARQUES DA CUNHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063200/D ] Rte: Indicar em 30 dias, outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000523/97 - Rte: JORGE MARTINS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Providenciar o prosseguimento da feito nos autos da Carta Precatoria 1522-2005-321-01-00-1 que tramita na 1a VT/Sao Joao de Meriti, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002296/97 - Rte: JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 059735/D ] Rte: Esclarecer o requerido as fls 562, especialmente no primeiro paragrado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01282-1999-028-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO PIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Denyse Silva de Oliveira OAB:RJ 098704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em observancia aos termos da decisao de fls 331/335, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 188758"
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01683-2006-030-01-00-2 - Rte: Jair Rodrigues da Silva Rdo: Tecnosafe Engenharia e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00247-2007-030-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar de Jesus Maynart Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00266-2007-030-01-00-3 - Rte: Deborah Nencetti Pereira de Carvalho Rdo: Varig S.A. Viacao AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00096-2004-030-01-00-4 - Rte: CARLOS ALEXANDRE LEITE DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00703-2004-030-01-00-6 - Rte: GILSON DE JESUS OLIVEIRA Rdo: SAPE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/cd rda \r\n\r\nProc. 00489-2005-030-01-00-9 - Rte: Rodrigo dos Santos Pinheiro Rdo: Ubiratan Rios Lima E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 15/05/07 as 11hs \r\n\r\nProc. 00660-2006-030-01-00-0 - Rte: Luanda Marques Leal Rdo: Coopreslard Cooperativa de Servicos Lar e Empresas Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00377-2007-030-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rosangela Goncalves dos Santos Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00386-2007-030-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ildemar Dias de Abrantes Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00431-2007-030-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Helio Leal Velasco Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00434-2007-030-01-00-0 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Elisangela dos Santos Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00443-2003-030-01-01-0 - Rte: DILSON MARTINS SANABIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Deferida dilacao do prazo por 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00623-2005-030-01-01-4 - Rte: Marcos Antonio Oliveira da Silva [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola OAB:RJ 001371/B AB:RJ 112422/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01165-2006-030-01-00-9 - SPTE: Reginaldo dos Prazeres da Silva [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D AB:RJ 085117/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 1.000,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00262-2005-030-01-00-3 - Rte: Fabio Rodrigues Gomes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2005-030-01-00-8 - Rte: Marcos Jose Santana [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 081020/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01323-2005-030-01-00-0 - Rte: Rosilene Barbosa Pereira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01330-2005-030-01-00-1 - Rte: Rosane Amorim de Britto Rodrigues de Carvalho [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00391-2006-030-01-00-2 - Rte: Carlos Soares de Souza [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 020864/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2006-030-01-00-3 - Rte: Juraneide Tavares Ferreira Rdo: Silver Star Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D ] Rdo: Deferida devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00499-2006-030-01-00-5 - Rte: Elton Jose Fcamidu [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 069832/D AB:RJ 095198/D ] Recreio Distribuidora de Jornais Ltda., EDITORA JB SA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. A 1a Rda devera, ainda, tomar ciencia do despacho fls.81. \r\n\r\nProc. 00721-2006-030-01-00-0 - Rte: Celio Prist Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-030-01-00-9 - Rte: Gisele de Sa Ferreira dos Santos [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo OAB:RJ 062621/D ] Rdo: Centro Educacional Oliveira Sancho Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00418-2007-030-01-00-8 - Rte: Rosangela Sobral [Adv. Alice Bretas Valadao OAB:RJ 132050/D ] Rdo: CM Tijuca Comercio Ltda. - Colchoes Ortobom Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00421-2007-030-01-00-1 - Rte: Sulamita Silva de Carvalho [Adv. Jose Mitri Wakim OAB:RJ 030982/D ] Rdo: Editora Portal Juridico Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00441-2007-030-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Farias [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: Fotosfera Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a ini cial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00462-2007-030-01-00-8 - Rte: Cristiano dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00473-2000-030-01-00-1 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Retificar seus calculos,observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2000-030-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO PARANHOS AMARAL [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01239-2001-030-01-00-2 - Rte: DAISY MARIA DE SOUZA REGO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/01 - Rte: UBIRASSABA CABRAL DUARTE [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01820-2001-030-01-00-4 - Rte: ANA PAULA DE VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 061847/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01964-2001-030-01-00-0 - Rte: MARCELO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 063173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e que o deposito recursal doi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 02085-2001-030-01-00-6 - Rte: ALUIZIO ANTONIO DE LIMA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia dos termos da certidao de fls.06, dos autos da CPE, bem como, para que a mesma se manifeste se renuncia ao valor das custas, em 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00494-2002-030-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO VALNEIR MIRANDA LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 218/222 \r\n\r\nProc. 01296-2002-030-01-00-2 - Rte: KENIA DO SOUTO DE SA GILLE ARAUJO [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 100365/D AB:RJ 015246/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2003-030-01-00-3 - Rte: LUCIANO DIAS NASCIMENTO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2003-030-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO NASCIMENTO GOMES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 122397/D AB:RJ 002120/A ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 01163-2003-030-01-00-7 - Rte: NEREU GILBERTO DE MORAES GUERRA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 087765/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2003-030-01-00-6 - Rte: VANIA JESUS DE MOURA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065004/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01295-2003-030-01-00-9 - Rte: ELIVAN GOMES SANTIAGO [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 078464/D ] Rte, Rdo: Vista da promocao da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01790-2003-030-01-00-8 - Rte: COARACY BIEGA MORALES [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2004-030-01-00-5 - Rte: LAERCIO MARCIO SALATIEL DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:MG 058484/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2004-030-01-00-4 - Rte: CARLOS ALEXANDRE LEITE DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00248-2004-030-01-00-9 - Rte: LUIZ GERMANO DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2004-030-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA SAHIUM DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00722-2004-030-01-00-2 - Rte: CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2004-030-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 002472/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2004-030-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2004-030-01-00-6 - Rte: ZILDA DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Apresentar novos calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2004-030-01-00-9 - Rte: JOSE BARBOSA REIS [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2004-030-01-00-2 - Rte: CLAUDIO ADALBERTO ADAO [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 019412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e que o deposito recursal doi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01547-2004-030-01-00-0 - Rte: GENIVAL VIEIRA DE ANDRADE FILHO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 129405/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00145-2005-030-01-00-0 - Rte: Jose Maria da Silva Ferreira [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00232-2005-030-01-00-7 - Rte: Ronaldo Silvano [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda. Rte: Atender a promocao da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-030-01-00-4 - Rte: Anderson de Freitas Belmont [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2005-030-01-00-9 - Rte: Odimicio de Jesus Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Deferida dilacao do prazo por 30 dias. RECLAMANTE: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2005-030-01-00-7 - Rte: Ronaldo Gratidiano Dorileo [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.192/194 \r\n\r\nProc. 00910-2005-030-01-00-1 - Rte: Walmir dos Santos [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 73 \r\n\r\nProc. 00959-2005-030-01-00-4 - Rte: Anderson dos Santos Andre [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 081445/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2005-030-01-00-6 - Rte: Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 073156/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2005-030-01-00-9 - Rte: Fabio Penha Teixeira Pecene [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 083093/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01319-2005-030-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique da Conceicao [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01405-2005-030-01-00-4 - Rte: Andre Luis Santos Passaro [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias (IR e INSS) \r\n\r\nProc. 00516-2006-030-01-00-4 - Rte: Willian Borges Valente [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Nei Calderon OAB:RJ 002693/A ] Rdo: Incluir o aumento salarial deferido judicialmente na folha de pagamento do autor, em 05 dias uteis sendo devido o pagamento sobre as parcelas vincendas ate a efetiva inclusao. \r\n\r\nProc. 00543-2006-030-01-00-7 - Rte: Jane Romariz Ferreira Rodrigues [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho 57 \r\n\r\nProc. 00608-2006-030-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Ribeiro das Chagas [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Vidrojato Decoracoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 23/25 \r\n\r\nProc. 00660-2006-030-01-00-0 - Rte: Luanda Marques Leal [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Coopreslard Cooperativa de Servicos Lar e Empresas Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00696-2006-030-01-00-4 - Rte: Roberto Loureiro Pereira [Adv. Jose Benedito da Rocha Santos OAB:RJ 038971/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002359/84 - Rte: OTAMIRO ANDRADE DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02588-1990-030-01-00-8 - Rte: MIRIAN CARMEM MACIEL DA NOBREGA PACHECO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 581 \r\n\r\nProc. 00643-1996-030-01-00-0 - Rte: JOCELI LORETTO MEDEIROS [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001965/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Apresentar os contra cheques do ano de 1992 a fim de possibilitar a conferencia dos calculos,sob pena de serem acolhidos os calculos do autor (fls.385/411), conforme art.355 c/c art.359 do CPC. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 02078-1999-030-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA BASTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rdo: Comprovar, em 10 dias preclusivos, a ausencia do autor nos dias mencionados em sua impugnacao. \r\n\r\nProc. 02345-1999-030-01-00-8 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 346/347 \r\n\r\nId: 192236"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01029-2005-035-01-00-0 - Rte: Luiz de Souza DAVI RDO: SUZANO BARRETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01500-2006-035-01-00-0 - Rte: Marcia Regina Rangel Macedo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 13:19 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00517-2003-035-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO CAPRIGLIONE DE BRITO Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor executado ou indicar bens livres e desembaracados da empresa, sob pena de penhora dos seus pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00871-2006-035-01-00-5 - Rte: Alexandre dos Santos Mendonca Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: procedente em parte. Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo rte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2002-035-01-00-2 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA Rdo: DAGAS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito efetuado pelo Banco do Brasil a disposicao do Juizo foi convolado em penhora. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2005-035-01-00-0 - Rte: Anderson Jovencio de Siqueira Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-035-01-00-7 - Rte: Hosana Constantino Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca: procedente em parte o pedido e da decisao dos embargos declaratorios: procedente em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00401-2005-035-01-00-0 - Egte: Edna Mara Benjamin Carvalho [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 096005/D ] Edna Mara Benjamin Carvalho, Gilvan Veiga: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo as mesmas indicarem, em cinco dias, fundamentadamente, que provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00378-2006-035-01-00-5 - Egte: Andrea Araujo Rego Monteiro [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 090485/D ] Andrea Araujo Rego Monteiro, Gustavo Souza Pinheiro dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2006-035-01-00-3 - SPTE: Elidio Santos Maia [Adv. Abdon Lisboa Filho OAB:RJ 084545/D AB:RJ 016162/D ] Elidio Santos Maia, Fios e Cabos Plasticos do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2002-035-01-00-0 - Rte: MARCOS LIMA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 063531/D ] MARCOS LIMA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2004-035-01-00-0 - Rte: JORGE HONORIO PEREIRA [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D AB:RJ 076595/D ] JORGE HONORIO PEREIRA, LINDI SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00991-2004-035-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE ANDRADE LIMA DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indicar, em cinco dias, bens livres e desembaracados da primeira rda, sob pena de prosseguir-se a execucao contra a segunda rda. \r\n\r\nProc. 01140-2004-035-01-00-5 - Rte: ALESSANDRO CEZAR FIGUEIRA FERREIRA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 072953/D ] ALESSANDRO CEZAR FIGUEIRA FERREIRA, EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 01092-2005-035-01-00-6 - Rte: Elaine da Silva da Pia [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 043485/D ] Elaine da Silva da Pia: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01596-2005-035-01-00-6 - Rte: Rodolfo Cruz de Oliveira (Espolio de) [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rodolfo Cruz de Oliveira (Espolio de): Cumprir, em dez dias, as determinacoes constantes da ata de fls. 39, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01627-2005-035-01-00-9 - Rte: Antonio de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Antonio de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-035-01-00-2 - Rte: Veronica Santos Cardoso [Adv. Lucio de Miranda Lima OAB:RJ 015270/D AB:RJ 061474/D ] Veronica Santos Cardoso: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 64. \r\n\r\nProc. 00473-2006-035-01-00-9 - Rte: Maria Adelaide Queiroz Augusto [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 087651/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-035-01-00-0 - Rte: Paula dos Santos Roumillac Groult da Silva [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 105048/D ] Hospital de Clinicas da Penha Ltda.: Manifestar-se, em dez dias, acerca dos calculos apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01580-2006-035-01-00-4 - Rte: Francisco Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Village Sub Empreiteira Ltda. E OUTRO S Francisco Martins: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00269-2001-035-01-00-3 - Rte: IVANILDO FERREIRA CAMPO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 105045/D ] IVANILDO FERREIRA CAMPO: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000332/01 - Rte: VANIA MAYRINCK DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Araujo Souza OAB:RJ 067227/D AB:RJ 060058/D ] MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA: Manifestar-se acerca das peticoes de fls. 106, 112 e 116. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000592/01 - Rte: EMMANUEL TOSCANO DANTAS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:SP 119266/D ] EMMANUEL TOSCANO DANTAS: Requerer o que for de seu interesse, visando prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2001-035-01-00-5 - Rte: ELIAS DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2001-035-01-00-7 - Rte: KATIA REGINA PAES ELIAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, JB COMERCIAL SA, AGENCIA MUTIMIDIA SA, DOCASNET SA, DOCAS INVESTIMENTOS SA, BANCO BOAVISTA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2002-035-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA TAVARES [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: KUHN E CIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA TAVARES: Requerer o que for do seu interesse, visando o prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2003-035-01-00-9 - Rte: NEDER DA SILVA ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 025643/D AB:RJ 022019/D ] NEDER DA SILVA ANDRADE, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Tomar ciencia decisao E. Declaratorios - procedente. Rte para contra-arrazoar o recurso ordinario da rda. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2003-035-01-00-4 - Rte: ALCIMAR SEPULVEDA RANGEL [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 117177/D ] ALCIMAR SEPULVEDA RANGEL, RADAMES PRODUCOES E MARKETING LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 203. \r\n\r\nProc. 00232-2004-035-01-00-8 - Rte: NILSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 052336/D ] NILSON DE SOUZA FERREIRA, GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01123-2004-035-01-00-8 - Rte: RICARDO MIGUEL FEITOSA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 012667/D ] RICARDO MIGUEL FEITOSA: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 106. \r\n\r\nProc. 00580-2005-035-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Ferreira Pinto [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:SP 162393/D AB:SP 020047/D ] Jose Carlos Ferreira Pinto, Expresso Boas Novas Ltda., Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2005-035-01-00-2 - Rte: Jose Francisco da Silva Gomes [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 094236/D ] Drogaria Enzo da Praca Seca Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-035-01-00-0 - Rte: Vladimir de Menezes Senna [Adv. Valdir de Almeida OAB:RJ 039799/D AB:RJ 025654/D ] Vladimir de Menezes Senna, Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 34. Comprovar a rda, em cinco dias, o recolhimento da quota previdenciaria, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00726-2005-035-01-00-3 - Rte: Antenor Francisco Coelho Filho [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 070700/D ] Antenor Francisco Coelho Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2005-035-01-00-4 - Rte: Sonia Christina Soares Barboza [Adv. Miguel Centeno Sagnelli OAB:RJ 078095/D AB:RJ 043340/D ] Sonia Christina Soares Barboza, Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2005-035-01-00-1 - Rte: Denise Maciel dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 101278/D ] Denise Maciel dos Santos, BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-035-01-00-9 - Rte: Alesia Ferreira de Assis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 078397/D ] Alesia Ferreira de Assis: Manifestar-se acerca da proposta de parcelamento formulada pela rda. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2005-035-01-00-0 - Rte: Joao Batista de Azevedo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Joao Batista de Azevedo: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2005-035-01-00-3 - Rte: Renata Louvisse de Abreu Coelho [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 077805/D AB:RJ 099047/D ] Renata Louvisse de Abreu Coelho, Inside Sistemas de Informacao Ltda., Condominio Solucoes de Tecnologia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2005-035-01-00-0 - Rte: Anderson Jovencio de Siqueira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Anderson Jovencio de Siqueira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-035-01-00-4 - Rte: Natanael de Barros Silva [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D ] Rdo: Nova Prata 2003 Empreendimentos Comerciais Ltda. Natanael de Barros Silva: Vir com Declaracao do proprio punho, a fim de que seja apreciado seu requerimento de fls. 53. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-035-01-00-7 - Rte: Erinelson Neto da Conceicao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 076489/D ] Erinelson Neto da Conceicao: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-035-01-00-5 - Rte: Arnaldo Ramos Itajahy [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D Arnaldo Ramos Itajahy: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2006-035-01-00-1 - Rte: Vera Regina Fontana da Cruz [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Vera Regina Fontana da Cruz: Tomar ciencia do oficio, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-035-01-00-7 - Rte: Jorge Odarino de Santa Brigida [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda(EM RECUP.JUDICIAL) E OUTRO S Jorge Odarino de Santa Brigida: Diga acerca da devolucao das notificacoes devolvidas as fls. 119/ 120. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2006-035-01-00-8 - Rte: Fabiano Angelim Santos [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Fabiano Angelim Santos, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Casas Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-035-01-00-2 - Rte: Jorge Marins de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. ME Jorge Marins de Oliveira: Tomar ciencia da peticao de fls. 109. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-035-01-00-8 - Rte: Julio Cesar de Souza Barros [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Mercearia Rouxinol de Manguariba Ltda. Julio Cesar de Souza Barros: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-035-01-00-8 - Rte: Renata Pimenta Bandeira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cemafe Centro Educacional Mandarino Fernandes Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D ] Renata Pimenta Bandeira, Cemafe Centro Educacional Mandarino Fernandes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01019-1988-035-01-00-2 - Rte: SELMA ESCHENAZI DO ROSARIO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 095180/D ] SELMA ESCHENAZI DO ROSARIO: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001716/92 - Rte: CLAUDIA DE VIDAL CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 115522/D AB:RJ 072147/D ] CLAUDIA DE VIDAL CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02146-1993-035-01-00-6 - Rte: JOSE DUTRA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 039724/D ] JOSE DUTRA MARTINS, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia da peticao do Perito de fls. 2610/2770, no prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelos rtes. \r\n\r\nProc. 00571-1994-035-01-00-1 - Rte: RUBENS EDUARDO FRIEDRICH [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 067115/D ] RUBENS EDUARDO FRIEDRICH, BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC.: Tomar ciencia as partes da decisao dos E. Declaratorios - negado provimento. Apresentar o rte contra-minuta ao Agravo de Peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00583-1996-035-01-00-8 - Rte: ANTONIO PAIS RIBEIRO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 094227/D ] INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001532/97 - Rte: HELIO ALVES VIEIRA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] HELIO ALVES VIEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELE TRICIDADE S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 02285-1997-035-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CESARIO FREIRE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000922/98 - Rte: DONIVALDO AVELINO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 020020/D ] RESTAURANTE EXPRESSO SELF SERVICE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001842/98 - Rte: SALVADOR MARIANO FURTADO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 030491/D ] SALVADOR MARIANO FURTADO: Requerer o que for do seu interesse, visando prosseguimento da execucao, em virtude da informacao do leiloeiro de fls, 276. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000352/99 - Rte: SERGIO ROBERTO DRUMMOND [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 084904/D ] SERGIO ROBERTO DRUMMOND, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidade da Lei 10035/00. \r\n\r\nProc. 00868-1999-035-01-00-1 - Rte: REGINA CELLI DA COSTA CHAVES [Adv. Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho OAB:RJ 065699/D AB:RJ 086816/D AB:RJ 027439/D ] REGINA CELLI DA COSTA CHAVES, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo a autora vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nId: 194780"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "195076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 00843-2002-036-01-00-0 - Rte: JACQUELINE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 080238/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01515-2004-036-01-00-3 - Rte: JEANE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D AB:RJ 045815/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: VIR COM O REMEDIO LEGAL CABIVEL \r\n\r\nProc. 00958-2005-036-01-00-8 - Rte: Alda Mendes Gomes [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D ] Rdo: Fontemig Comercial Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00537-2006-036-01-00-8 - Rte: Lucia da Silva Souza [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01075-2006-036-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Rocha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Patricia Meirelles dos Santos Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00282-2007-036-01-00-4 - Rte: Maria Conceicao Barbosa [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D ] Rdo: Trabalho e Honestidade Casa das Aguas Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 27V \r\n\r\nProc. 00579-2000-036-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01505-2000-036-01-00-4 - Rte: RICARDO QUINTILIANO DA SILVA [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D ] Rdo: OK BENFICA CIA NACIONAL DE PNEUS [Adv.] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00194-2001-036-01-00-7 - Rte: MARCONI DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00316-2001-036-01-00-5 - Rte: SANDERLI DA CRUZ SILVA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 023192/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01209-2001-036-01-00-4 - Rte: JOSE MANUEL PEREIRA NECHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. 01489-2002-036-01-00-1 - Rte: JACI VIEIRA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01496-2002-036-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA MOTTA BRAGA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 028904/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00164-2003-036-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO ALLAN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 050556/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00502-2003-036-01-00-6 - Rte: GLORIA MONICA VANDERLEI BARBOSA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 102978/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01056-2003-036-01-00-7 - Rte: LUIZ VALERIO FREITAS MARQUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 48 HS \r\n\r\nProc. 01251-2003-036-01-00-7 - Rte: MARILIA DE FREITAS ALBUQUERQUE [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00 C400,00-RDAS \r\n\r\nProc. 01733-2003-036-01-00-7 - Rte: GIVANILDO GINO DA SILVA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rdo: RL CHAVES COMERCIO INDUSTRIA MADEIRAS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos, com intercalacao de 02 (dois) dias uteis entre os prazos. \r\n\r\nProc. 00682-2004-036-01-00-7 - Rte: FLAVIO MOURA DE MORAES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 119957/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO RETRO \r\n\r\nProc. 01680-2004-036-01-00-5 - Rte: JOEL DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00176-2005-036-01-00-9 - Rte: Ademar Mello da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00354-2005-036-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Carvalho dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00508-2005-036-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Barbosa do Nascimento Junior [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2005-036-01-00-9 - Rte: Sergio Antonio da Silva Dantas [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01497-2005-036-01-00-0 - Rte: Wanderlea Crevelande Gomes de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2005-036-01-00-0 - Rte: Roberto Januario de Lima [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 075285/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 516 \r\n\r\nProc. 00220-2006-036-01-00-1 - Rte: Odette Alves Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01312-2006-036-01-00-9 - Rte: Gerson Gomes Damasceno [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA/10D/PENA EXT \r\n\r\nProc. RT 001167/90 - Rte: WALKIRIA SANTOS BLOIS [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi OAB:RJ 043781/D AB:RJ 076766/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01488-1991-036-01-00-3 - Rte: EUCLAIR DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 059711/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000141/93 - Rte: MARIA ZELIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Gelson Guimaraes Camaz OAB:RJ 046162/D AB:RJ 057730/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000183/94 - Rte: ROSICLEIDE GALDINO SOARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: ASSOCIACAO VIDEO CLUBE PETROLOPIS Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000952/94 - Rte: LOURIVAL JULIO PIRES [Adv. Regina Rodrigues de Castro OAB:RJ 033298/D AB:RJ 010186/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 174 \r\n\r\nProc. RT 000369/96 - Rte: JORGE CONSTANCIO PEIXOTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00483-1996-036-01-00-8 - Rte: MARCOS FLORENCIO DA SILVA [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02279-1996-036-01-00-1 - Rte: ADAILVA SAMUEL E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001397/97 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 004890/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR EM r$ 312,14 CORRESP. 26701,64 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 001334/99 - Rte: GILSILEI PIRES DA ROSA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 396 \r\n\r\nProc. RT 001939/99 - Rte: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 195076"
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                        "Atos": {
                            "190458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002191/98 - Rte: JOEL ALVES FERNANDES Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA TOTAL DE R$ 16.231,60 (R$ 16.220,54 - PRINCIPAL + R$ 11,06 - DESPESAS COM EXECUCAO), EQUIVALENTES A 1396315,81167 TR PR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 00172-2003-038-01-00-1 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 083128/D ] Cgte: RECLAMANTE MANIFESTAR-SE S/ ARTIGOS DE LIQUIDACAO DO CONSIGNADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01742-2005-038-01-01-5 - Rte: Francisco Veras Dias [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 076592/D ] Rte: FLS. 41: INICIALMENTE DIGAO AUTOR SE FOI REINTEGRADO, JA QUE NOS AUTOS DESTA CS NAO CONSTA A CERTIDAO DO MANDADO DE REINTEGRACAO. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2007-038-01-00-9 - Egte: Claudinei Cheron [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 090207/D ] Egte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00277-2005-038-01-00-2 - Rte: Paulo Baptista de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2006-038-01-00-0 - Rte: Edvaldo Jose Cabral [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE INDICANDO CORRETO ENDERECO DA RE OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO, A VISTA DAS CERTIDOES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 00652-2003-038-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR OPEDIDO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00825-2004-038-01-00-3 - Rte: MARIA DE SANT ANNA BARREIROS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 051969/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 170, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00908-2004-038-01-00-2 - Rte: ODETE DOS SANTOS ALVES [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 184, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01189-2004-038-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO ALVES BATISTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 002274/A AB:RJ 089018/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RJ: FLS. 323: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01218-2004-038-01-00-0 - Rte: JANETE RAMOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: CIENCIA A RE (FLS. 366). \r\n\r\nProc. 00037-2005-038-01-00-8 - Rte: Cremilda da Conceicao de Sousa Alvarenga [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 181/182//AUTORA REFAZER CONTAS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2005-038-01-00-0 - Rte: Edison Wander Araujo da Conceicao [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 130465/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01178-1989-038-01-00-7 - Rte: PAULO BITTENCOURT RODRIGUES [Adv. Christian Reichert OAB:RJ 075207/D AB:RJ 001950/A ] Rdo: FLS. 935: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001557/93 - Rte: ESPOLIO SERGIO DA SILVA RIGATTIERI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: FLS. 1040: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001873/96 - Rte: FLAVIO SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 072571/D ] Rte: FLS. 175: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 00204-1998-038-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE BRANCUTTI [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 055836/D ] Rte: APRESENTAR NOVA LIQUIDACAO NA FORMA DO ACORDAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000823/98 - Rte: MODESTO TRAJANO DE ASSIS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: FLS. 256: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000336/99 - Rte: FERNANDO CEZAR MAGALHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 089203/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: FLS. 1011: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00406-1999-038-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: FLS. 384: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 190458"
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                        "Atos": {
                            "192120": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01706-2002-041-01-00-9 - Rte: MILTON FRANCISCO BARBOZA Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 76, no total de R$ 6.645,06, equivalente a 615.652,72496 IDTRs, atualizado ate 24.10.03. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pelo tributo. \r\n\r\nProc. RT 000940/00 - Rte: SUZANA ESCHENAZI Rdo: MESBLA VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001337/00 - Rte: LUCIMAR DA SILVA BARROS Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: MANOEL LUIS DA SILVA Rdo: VALTON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02188-2001-041-01-00-0 - Rte: EVILASIO DE CASTRO MOURA Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. , em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2002-041-01-00-5 - Rte: JOEL DE SOUZA JUNIOR Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Dar andamento ao processo, sob pena de extincao sem julgamento do merito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2003-041-01-00-9 - Rte: MARIA CARMEM MARINHO DOS SANTOS Rdo: MALBA DOCES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vir com o deposito dos honorarios advocaticios, observando-se o valor apontado na promocao de fls 31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2005-041-01-00-6 - Rte: Alzira Aparecida de Melo Cardoso Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Conservacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2005-041-01-00-5 - Rte: Eduardo Alves Baptista Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de decisao: ... julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO o proceso no que tange ao pedido de horas extras e reflexos e PROCEDENTES os demais pedidos ... Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-041-01-00-3 - Rte: Rosimeri da Silva Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de decisao: ... julgo IMPROCEDENTES os pedidos com relacao a segunda reclamada ... e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, relativamente a primeira reclamada ... Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000655/94 - Rte: ALEX SANTANA DOS SANTOS Rdo: BERTEL EMPRESA SEG IND ESTAB CREDITOS S C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 122, no total de R$ 11.762,88, equivalente a 1.024.234,27 IDTRs, atualizado ate 16.05.2006. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria. \r\n\r\nProc. 00346-1995-041-01-00-8 - Rte: JOSE TARGINO DO NASCIMENTO Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de fls 222/223. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001422/96 - Rte: ROBERTO SILVA MOREIRA Rdo: CONSTRUTORA SETTING LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001468/99 - Rte: MARIGERSON PEREIRA DE SOUZA Rdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 105/108. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001572/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 109, no total de R$ 39.744,81, equivalente a 3.541.904,64 IDTRs, atualizado ate 19.07.2005. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria ... \r\n\r\nProc. RT 002005/99 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de decisao: Porque corretos, HOMOLOGO os calculos de fls 86, no valor de R$ 162.288,93, equivalentes a 14.131.053,344 IDTRs. As partes, sendo o reclamado ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo do I.R., esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder pelo tributo, por edital. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 192120"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007\r\n\r\nProc. 00521-2006-042-01-01-0 - Agte: Luis Antonio Rodrigues de Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01737-2004-042-01-00-8 - Exte: FRANCISCO PARSIFAL DE MESQUITA [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D ] Exdo: MASSA FALIDA DE RWB ENGENHARIA LTDA FRANCISCO PARSIFAL DE MESQUITA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.33 \r\n\r\nProc. 00348-1998-042-01-00-6 - Rqte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 044457/D ] LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS: A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE FLS.368/378, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS CONSTANTES DO ITEM 2 DE FLS.392. \r\n\r\nProc. RPS 001886/00 - Rte: ALCEU ANCHIETA MOTA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: M.FALIDA JCS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LT DA ALCEU ANCHIETA MOTA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINACOES DE FLS.79, ITEM 1. \r\n\r\nProc. RPS 000417/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE MARTINS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 081372/D ] CARLOS HENRIQUE MARTINS, M.FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 156, NO PRAZO DE 10 DIAS, MEDIADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00550-2002-042-01-00-5 - Rte: FLAVIO LACERDA JORGE [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA FLAVIO LACERDA JORGE: Ter ciencia de despacho FLS.144.PZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2002-042-01-00-2 - Rte: RENATA LINHARES FERREIRA MACIEL [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 100365/D ] RENATA LINHARES FERREIRA MACIEL: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00567-2003-042-01-00-3 - Rte: THIAGO TERRA DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 086959/D ] THIAGO TERRA DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-2003-042-01-00-0 - Rte: ALVARO FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 096226/D AB:RJ 043497/D ] ASSOCIACAO DE MORADORES DO PAVAO E PAVAOZINHO: DEPOSITAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO CREDITO AUTORAL, CONFORME DESPACHO AS FLS.160. \r\n\r\nProc. 00920-2003-042-01-00-5 - Rte: SERGIO MARQUES DE SA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 016162/D ] SERGIO MARQUES DE SA, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2004-042-01-00-9 - Rte: EUNICE DA SILVA SANTOS MIRANDA [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro OAB:RJ 054702/D EUNICE DA SILVA SANTOS MIRANDA: CIENCIA DE QUE DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00120-2006-042-01-00-7 - Rte: Jose Clemente da Silva Oliveira Brun [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 054599/D ] Terra de Canaa Empreiteira de Obra Ltda.: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES DO ITEM 1 DE FLS.41, BEM COMO, O CONTIDO NO ART.14, V E PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00226-2006-042-01-00-0 - Rte: Luzia de Jesus Ribeiro [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 080899/D ] Luzia de Jesus Ribeiro: VISTA A CREDORA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, AS FLS.55, BEM COMO, MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO REU DE FLS.56/57, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2006-042-01-00-9 - Rte: Elizabeth da Silva Oliveira [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D ] Rdo: Lamy e Batista Padaria e Mercearia Ltda. Elizabeth da Silva Oliveira: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL, A EXCECAO DA PROCURACAO,MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000823/00 - Rte: RICARDO DE SOUZA PEREGRINO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 040754/D ] FARINA S INDUSTRIA E COMERCIO MASSAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ CONFORME DESP.FLS.75. \r\n\r\nProc. RT 000844/00 - Rte: MARCO ANTONIO PINCELLI GONCALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS MARCO ANTONIO PINCELLI GONCALVES: Ter ciencia de despacho (FLS.204) \r\n\r\nProc. RT 002069/00 - Rte: LUIZ CARLOS MACEDO CORREA E OUTRO S AB:RJ 048886/D LUIZ CARLOS MACEDO CORREA: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.181. \r\n\r\nProc. 00178-2002-042-01-00-7 - Rte: EDSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: TOMAR CIEMCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS, BEM COMO PARA, EM 10 DIAS, DEPOSITAR O VALOR DEVIDO (15.786,49 TRs), CONFORME ITEM 1.2 DO DESPACHO DE FLS.130 \r\n\r\nProc. 00376-2002-042-01-00-0 - Rte: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 083897/D ] EDITORA JB S A, Sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A: \r\n\r\nProc. 00580-2002-042-01-00-1 - Rte: ANAILTON NERI ALVES E OUTRO S AB:RJ 061680/D AB:RJ 085608/D AB:RJ 059092/D ] ANAILTON NERI ALVES, JOAO CRISTIANO INACIO DO RIO BRANCO, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.190. \r\n\r\nProc. 00962-2002-042-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 044159/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2002-042-01-00-1 - Rte: JORGE ALLAM MARCENAL MARTINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096770/D ] JORGE ALLAM MARCENAL MARTINHO: VISTA DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS.280/300. \r\n\r\nProc. 01518-2002-042-01-00-7 - Rte: PERIS SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 068927/D ] PERIS SANTIAGO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2003-042-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARLOS JOSE RIBEIRO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: MANIFESTAREM-SE SOBRE A RETIFICACAO DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, MEDIADOS POR 05, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00859-2003-042-01-00-6 - Rte: PATRICIA LOUZADA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 058949/D ] COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, PRINCE NUTRICAO LTDA: CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS, BEM COMO A INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8541/92. \r\n\r\nProc. 01027-2003-042-01-00-7 - Rte: JOAO COSME DE CASTRO SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: VIR COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS.204. \r\n\r\nProc. 01152-2003-042-01-00-7 - Rte: MARCELO FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA MARCELO FERREIRA TEIXEIRA: Ter ciencia de despacho (FLS.108) \r\n\r\nProc. 00955-2004-042-01-00-5 - Rte: FERNANDA MELLO FIGUEIREDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] FERNANDA MELLO FIGUEIREDO: CIENCIA DE QUE MANTIDA A SUSPENSAO DO FEITO E DEFERIDA VISTA DOS AUTOS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00995-2004-042-01-00-7 - Rte: LUCIANO LEAL SILVEIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA LUCIANO LEAL SILVEIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. TER CIENCIA DE PETICAO AS FLS.340. \r\n\r\nProc. 01523-2004-042-01-00-1 - Rte: GEICA NASCIMENTO DE AZEVEDO [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D ] Rdo: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA GEICA NASCIMENTO DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DO DESTRANCAMENTO DO RECURSO ORDINARIO (FLS.156/163) \r\n\r\nProc. 00188-2005-042-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO AO REU. \r\n\r\nProc. 01063-2005-042-01-00-2 - Rte: Rogerio Coutinho Rocha [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rogerio Coutinho Rocha, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos - COOPEX, Telemar S.A. Empresa de Telecomunicacao: DIGAM SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR,(CPC, ARTS.130 E 451). \r\n\r\nProc. 01406-2005-042-01-00-9 - Rte: Rosineide Pedro de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080291/D ] Saladino Servicos e Alimentos Ltda.: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES DO ITEM 1 DE FLS.86. \r\n\r\nProc. 00263-2006-042-01-00-9 - Rte: Reginaldo Nonato da Rocha [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 064042/D AB:RJ 027439/D ] SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda., Inflglobo Comunicacoes Ltda.: A IMPUGNACAO, QUERENDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, MEDIADOS POR 03, OBSERVADAS AS MESMAS DETERMINACOES DO ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS.78, BEM COMO, O CONTIDO NO ART.14,V E PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00477-2006-042-01-00-5 - Rte: Maria Cleide Carlos Paiva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Mud Bug Bar e Restaurante Ltda. Maria Cleide Carlos Paiva: Ter ciencia de despacho FLS.48. \r\n\r\nProc. 00506-2006-042-01-00-9 - Rte: Fabiano Lobo das Neves [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 015518/D ] Fabiano Lobo das Neves: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2006-042-01-00-9 - Rte: Anisio Tavares [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 127707/D ] Cooperativa Central Oeste Catarinense Ltda.: VISTA AO REU DA PETICAO DE FLS.72, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01315-2006-042-01-00-4 - Rte: Hilma Medeiros Pinheiro [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2006-042-01-00-4 - Rte: Clarice Sampaio Horacio [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 095600/D ] Sylvia Fontes Nunes: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01780-2006-042-01-00-5 - Rte: Aline Borges Ribeiro [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D AB:RJ 020450/D ] Aline Borges Ribeiro, Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Ter ciencia de despacho FLS.242/243. \r\n\r\nProc. 00216-2007-042-01-00-6 - Rte: Maria Edleuza dos Santos [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 060816/D ] Maria Edleuza dos Santos, Arrivee Aluguel de Roupas Ltda.: INFORMAR O NUMERO DOS AUTOS DA ACAO CUJA TRAMITACAO OCORRE PERANTE A MM 66a.VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01256-1991-042-01-00-7 - Rte: DENISE NABUCO DOMINGUES FERNANDES [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 022019/D ] DENISE NABUCO DOMINGUES FERNANDES: Manifestar-se sobre peticao FLS.314/315.PZO:10 D. \r\n\r\nProc. 01806-1992-042-01-00-9 - Rte: ESP SERGIO B. DA SILVA(REP. REGINA DE L SILVA) [Adv. Sheila dos Santos OAB:RJ 075692/D AB:RJ 003034/D ] FUNDACAO ESTADUAL DE ENG MEIO AMBIENTE FEEMA: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS MESMAS DETERMINACOES DO ITEM1 DE FLS.250, BEM COMO,O CONTIDO NO ART.14, V E PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 02101-1992-042-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:SP 045316/A ] CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.480.PZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002318/92 - Rte: MARCOS VINICIUS MARTINS DE CARVALHO [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D AB:RJ 021845/D ] MARCOS VINICIUS MARTINS DE CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.342/348. \r\n\r\nProc. RT 002702/92 - Rte: SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELOS [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055264/D ] SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELOS, BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001850/93 - Rte: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: RENDE QUEIROZ REFEICOES INDUSTRIA LTDA LUCIANO PEREIRA DA SILVA: VISTA DOS OFICIOS DE FLS.193/204, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000445/94 - Rte: ROSEMARY ANGELO RIBEIRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 073692/D ] ROSEMARY ANGELO RIBEIRO, SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO: Ter ciencia de despacho FLS.646. \r\n\r\nProc. RT 000700/94 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Maria Ines Pio Gomes OAB:RJ 083703/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A, Sucess de CIA DO METROP DO RJ: Ter ciencia de despacho FLS.752 \r\n\r\nProc. RT 000297/96 - Rte: RAIMUNDO RIBEIRO BARROS [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D ] Rdo: PAULO CAVALCANTE SILVA JUNIOR RAIMUNDO RIBEIRO BARROS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002166/96 - Rte: SERGIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ITAU S/A: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACAOES AS FLS,363, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 00406-1997-042-01-00-0 - Rte: JORGE CAMILO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000703/97 - Rte: JOSE LUIS DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 045243/D ] CENTRAL CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DOS CREDITOS AUTORAIS REMANESCENTES, EM 15 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.269. \r\n\r\nProc. RT 001131/98 - Rte: JOAO EVANGELISTA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 110545/D ] JOAO EVANGELISTA MARQUES DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho (FLS.569) \r\n\r\nProc. 01202-1998-042-01-00-8 - Rte: FRANCISCO HELIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 005044/D ] FRANCISCO HELIO PEREIRA RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.268, ITEM 2. \r\n\r\nProc. RT 001808/98 - Rte: AUGUSTO FREDERICO ALVES DOS SANTOS [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 030530/D ] AUGUSTO FREDERICO ALVES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.153, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 00646-1999-042-01-00-7 - Rte: JORGE SILVA FERREIRA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 055187/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: TOMAR CIENCIA DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS.216. \r\n\r\nProc. 01411-1999-042-01-00-2 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] MARCELO OLIVEIRA DE ABREU, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.284, CUMPRINDO-O EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01582-1999-042-01-00-1 - Rte: JORGE BENEDITO GERALDO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DO CREDITO AUTORAL REMANESCENTE, EM 15 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.327. \r\n\r\nProc. RT 001748/99 - Rte: ROBERTO PORTELLA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 062172/D ] ROBERTO PORTELLA: TOMAR CIENCIA DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS.212, MANIFESTANDO-SE QUANTO AOS BENS ARREMATADOS. \r\n\r\nId: 190524"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007\r\n\r\nProc. 00595-2004-043-01-00-8 - SPTE: CARLOS JOSE TELLES [Adv. Gilberto Tavares Vidal OAB:RJ 112507/D AB:RJ 068508/D ] SPTE: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2005-043-01-00-5 - SPTE: Rosane da Silva Coelho [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 100678/D ] SPDO: Depositar honorarios periciais, no valor de R$ 3.000,00,em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00424-2006-043-01-00-0 - SPTE: Amilton Souza Santos [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 021558/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2004-043-01-00-2 - Rte: SILVELY DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 60, extinto sem apreciacao do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2006-043-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Abadessa Rodrigues [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D ] Rdo: Seima Telecomunicacoes Ltda. Rte: Defere-se vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001999/00 - Rte: LUCIANA JACOME [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 025761/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal de fl. 120, em 05 dias, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01899-2001-043-01-00-3 - Rte: MAURY COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Silva Tonel OAB:RJ 103550/D AB:RJ 081770/D ] Rte, Rdo: Convolam-se em penhora os depositos comprovados, para fins de impugnacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2003-043-01-00-7 - Rte: SABRINA BARBOSA DELMILLAC [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Defere-se vista a reclamada, por 05 dias, tendo em vista o novo patrocinio. \r\n\r\nProc. 01595-2003-043-01-00-4 - Rte: RONALDO LEITE VIDAL [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Informar o endereco da agencia do Banco Banerj, em 10 dias, de modo a obviar a expedicao do oficio de fl.166. \r\n\r\nProc. 01349-2004-043-01-00-3 - Rte: VALTAIR FELICIANO GOMES [Adv. Altamiro Ricardo Amancio OAB:RJ 075089/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00495-2005-043-01-00-2 - Rte: Manoel Messias dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 076258/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00652-2005-043-01-00-0 - Rte: Samara Cristina Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 086050/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2005-043-01-00-4 - Rte: Carlos William Cruz dos Santos [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2005-043-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Alves de Moura [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 066653/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2005-043-01-00-8 - Rte: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Wellington Cavalcanti da Silva OAB:RJ 100504/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001274/91 - Rte: MANOEL GOMES DE SOUZA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Vista ao reclamado, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000278/92 - Rte: MANOEL FELIX DA SILVA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 001309/B ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000765/92 - Rte: JORGE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Nega-se seguimento ao recurso interposto as fls.249/251, ja que intempestivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001169/92 - Rte: VANDERLEI CHRIZOSTIMO [Adv. Cristiano Moraes Alves OAB:RJ 016848/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Vista ao autor, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001977/92 - Rte: JACUB JOSEF KLASNMAN [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 087702/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 144, item 02, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000323/93 - Rte: ANTONIO FRIAS DA SILVEIRA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:PE 011958/D AB:RJ 009036/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000919/95 - Rte: LUIZ EDMUNDO DEL NEGRO SUTTER E OUTRO S AB:RJ 030177/D AB:RJ 018847/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 067002/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001704/96 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA ORLANDINI JUNIOR [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 016222/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000096/97 - Rte: OSMARINO ALENCAR LOPES E OUTRO S AB:RJ 038834/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 000244/97 - Rte: SERGIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 026669/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001318/98 - Rte: ESPOLIO DE DANIEL FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002223/98 - Rte: SEVERINO SOARES TRAJANO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000732/99 - Rte: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Vista a reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000833/99 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: VASTA CONSTRUCOES E REFRIGERACAO LTDA Rte: Venha o reclamante com o contrato social da reclamada, para que se possa comprovar a qualidade de socios dos cidadaos indicados, em 10 dias. \r\n\r\nId: 194757"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000479/96 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL JOSE DE FARIAS Rdo: ITAETE ENGENHARIA LTDA A/C ODILARDO PINHEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da execucao fixado em R$ 19.157,76. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00397-2003-044-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DE ALMEIDA MAIA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 092567/D ] VERA LUCIA DE ALMEIDA MAIA: A parte autora para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00577-2003-044-01-00-1 - Rte: SELMA INALDA CORREIA DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 075257/D ] SELMA INALDA CORREIA DA SILVA: A exequente para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo, se for o caso, meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01276-2003-044-01-00-5 - Rte: KATIA REGINA GOMES RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Marlene Pacheco Cardoso OAB:RJ 095402/D KATIA REGINA GOMES RODRIGUES DE SOUSA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00370-2006-044-01-00-0 - Rte: Renato Capela do Carmo [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro OAB:RJ 100076/D AB:RJ 028473/D ] Renato Capela do Carmo: A parte autora para que cumpra o despacho de fls 35-v. \r\n\r\nProc. 01269-2006-044-01-00-6 - Rte: Luciano Pereira do Carmo [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 048347/D ] Bar e Restaurante Ginga Bohemio: Vista a reclamada de fls 33/35, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-044-01-00-6 - Rte: Estela Maria Vieira Silva [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Estela Maria Vieira Silva: Tomar ciencia da decisao de fls 12: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00157-2007-044-01-00-9 - Rte: Leandro Pereira Nogueira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Juifon Comercio de Cosmeticos e Produtos de Perfumaria Ltda. Leandro Pereira Nogueira: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000017/00 - Rte: JOSE RICARDO FELIX DE LIMA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: TELDRA SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA JOSE RICARDO FELIX DE LIMA: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 403, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00406-2000-044-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 082560/D ] SERGIO LUIZ DOS SANTOS: A parte autora para ciencia do despacho de fls 284. \r\n\r\nProc. 00567-2000-044-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE FELIX DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 013094/D ] Rio Sul Linhas Aereas S.A. (em Recuperacao Judicial): Manifestar-se sobre fls 387/388. \r\n\r\nProc. 00628-2000-044-01-00-2 - Rte: MANOEL PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 062923/D ] MANOEL PEREIRA FILHO: Diga o reclamante se ainda tem algo a requerer nestes autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2001-044-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA MARINS DE MELO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01638-2001-044-01-00-6 - Rte: ROGERIO CARDOSO DA COSTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 061847/D ] ROGERIO CARDOSO DA COSTA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: As partes para que informem o numero de inscricao do reclamante no CPF. \r\n\r\nProc. RT 001737/01 - Rte: ADOLFO BIZERRA DA PAZ LOBOSCO [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] ADOLFO BIZERRA DA PAZ LOBOSCO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 90. \r\n\r\nProc. 00830-2002-044-01-00-6 - Rte: JANETE MONTEIRO DOS ANJOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 107779/D ] BANCO CREDIBANCO S/A: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 4800,00. \r\n\r\nProc. 00633-2003-044-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DE JESUS MOURA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] JORGE LUIZ DE JESUS MOURA: Diga o reclamante acerca do andamento da acao proposta na justica estadual. \r\n\r\nProc. 00664-2003-044-01-00-9 - Rte: JOELMA CAVALCANTE RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Comprovar o deposito dos honorarios, agora em 48 horas, sob pena de, em nao o fazendo, restar caracterizado o descumprimento injustificado as ordens judiciais e a oposicao maliciosa a execucao, ficando sujeita as sancoes legais, tudo a teor do disposto nos arts. 599, II, 600, II e III, e 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 01629-2003-044-01-00-7 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 096642/D ] CELSO DO NASCIMENTO SILVA: Vista a parte autora de fls 227/228, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2003-044-01-00-3 - Rte: JURACI DA SILVA LEITE [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA JURACI DA SILVA LEITE: Fornecer meios de prosseguir com a execucao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2004-044-01-00-3 - Rte: MARCOS VIANA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 087805/D ] MARCOS VIANA DA SILVA: A parte autora para que cumpra corretamente a parte inicial do despacho de fls 107, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01224-2004-044-01-00-0 - Rte: WELIGTON LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 035271/D ] WELIGTON LIMA DE OLIVEIRA: Vista a parte autora de fls 214/216, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-044-01-00-8 - Rte: Edemilson Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061074/D ] Edemilson Nunes: A parte autora para ciencia da decisao de fls 90/91, bem como da expedicao de alvaras. \r\n\r\nProc. 01049-2005-044-01-00-1 - Rte: Izabela Cristina da Silva Teixeira de Carvalho [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 022019/D ] Izabela Cristina da Silva Teixeira de Carvalho, Golden Cross Assistencia de Saude Ltda.: As partes para que se manifestem sobre fls 433/435, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01051-2005-044-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Pinto [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 000963/B ] Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 243. \r\n\r\nProc. 01229-2005-044-01-00-3 - Rte: Jarbas de Oliveira Soares [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Icsel Industria e Comercio de Ferros e Estrutura Metalica Ltda. Jarbas de Oliveira Soares: Venha a parte autora com o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 2800,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01355-2005-044-01-00-8 - Rte: Judite Capim de Souza Araujo [Adv. Ronaldo Gotlib Costa OAB:RJ 091379/D ] Rdo: Hotel Batuta Ltda. Judite Capim de Souza Araujo: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01679-2005-044-01-00-6 - Rte: Simone Fontes [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferida a devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-044-01-00-8 - Rte: Ewerton da Silva Pereira [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 082066/D ] Ewerton da Silva Pereira: O reclamante para que apresente seu calculo devidamente atualizado, observado o disposto na Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01517-2006-044-01-00-9 - Rte: Gilberto Marsson Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S. A.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000352/91 - Rte: Lincoln Barbosa Leite (Espolio de) [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII Lincoln Barbosa Leite (Espolio de): O exequente para impugnacao em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001655/91 - Rte: IRACI MARIA DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 069490/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: A primeira reclamada para comprovar o pagamento do valor atualizado da condenacao em R$ 56.019,34. \r\n\r\nProc. 02775-1992-044-01-00-6 - Rte: ANTONIO PAULO GAVINHO PELLICIONE [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D AB:RJ 096688/D ] DECLASSE COSMETICOS LTDA: Vista a reclamada de fls 520/522, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01306-1998-044-01-00-5 - Rte: JORGE SILVA DE CARVALHO [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Providencie a reclamada copia da guia do deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 001760/99 - Rte: NILCIMAR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D NILCIMAR DA SILVA RODRIGUES: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 192325"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01503-2004-045-01-00-0 - Rte: SERGIO DA SILVEIRA SARMENTO Rdo: ANGRA DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e apli cacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01562-2000-045-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO ALVES DE MELO Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 17/05/07, 14:00 hs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 01620-2005-045-01-00-4 - Cgte: Bangu Atletico Clube Cgdo: Luiz Felipe Rodrigues de Oliveira [Adv. Diogo Lima de Souza OAB:RJ 125376/D ] Cgdo: Ter ciencia da expedicao do alvara No.237/07 - BB. \r\n\r\nProc. 00793-2006-045-01-00-6 - Cgte: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Humberto Chaves de Oliveira Junior Cgte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.249/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01363-2006-045-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 074272/D ] Cgdo: Ter ciencia da expedicao do alvara No.233/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01442-2004-045-01-00-0 - Rte: JANETE LUCAS [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 040247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2005-045-01-00-0 - Rte: Alberto Jose dos Santos [Adv. Maria de Fatima Aguiar Pimentel OAB:RJ 100251/D AB:RJ 036089/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.54. \r\n\r\nProc. 01264-2005-045-01-00-9 - Rte: Flavio Belo Cardoso [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 058287/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.77, fixando o quantum debeatur em R$ 6.249,47, valor atualizado ate 04/07, devendo a reclamada proceder ao deposito, em 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01628-2005-045-01-00-0 - Rte: Cristiano de Oliveira Ramos [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 00445-2000-045-01-00-3 - Rte: SILVIA REGINA DOS SANTOS CASTRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.251/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01036-2000-045-01-00-4 - Rte: TERESINHA VIEIRA COSTA CHAVES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos do perito de fls.391/398, fixando o quantum debeatur em R$ 5.927,95, valor atualizado ate 28/03/05, devendo a Reclamada proceder ao deposito, em 15 dias, sob pena de multa e execucao, conforme fls.416. \r\n\r\nProc. RT 001280/01 - Rte: PEDRO JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 066165/D AB:RJ 040419/D ] PEDRO JULIO DE OLIVEIRA, CCIM CONSTRUCOES COM INDUSTRIA E REFORMAS LTDA, BEZON ENGENHARIA LTDA: Ter ciencia de que foi julgada extinta a execucao, ante a integral quitacao, conforme fls. 135. (5 dias) \r\n\r\nProc. 01290-2002-045-01-00-4 - Rte: SEVERINO CANUTO GOMES FILHO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 010186/D ] SEVERINO CANUTO GOMES FILHO: Ter ciencia da expedicao do alvara No.252/07 - CEF, devendo comprovar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProc. 00268-2003-045-01-00-8 - Rte: LISSANDRA SOUZA DE OLIVEIRA SERLIAO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01076-2003-045-01-00-9 - Rte: JOSE BEZERRA FARIAS [Adv. Claudia Dias Tavares OAB:RJ 075218/D AB:RJ 036100/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.234/07 - BB. \r\n\r\nProc. 01179-2003-045-01-00-9 - Rte: MARIVALDO CAMELO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2004-045-01-00-0 - Rte: DULCINEA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 075281/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Ter ciencia da expedicao do alvara No.244/07 - BB. RECLAMADA: Ter ciencia da expedicao do alvara No.243/07 - BB. \r\n\r\nProc. 00202-2004-045-01-00-9 - Rte: JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 065452/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00655-2004-045-01-00-5 - Rte: DILSON IBRAIM DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial e sobre o oficio do INSS EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01611-2004-045-01-00-2 - Rte: ANA CARLA TEIXEIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2005-045-01-00-8 - Rte: Alex Bessa dos Santos [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo perirical, EM 5 DIAS, INTERCALADOS POR outros 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2005-045-01-00-6 - Rte: Haroldo Briglia Habib [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 104951/D ] Rte: Vir com os calculos atualizados, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2006-045-01-00-1 - Rte: Denise Soares Monteiro [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Festa Shopping Artigos para Festas Ltda. Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara de FGTS No.222/07 p/ CEF. \r\n\r\nProc. 01050-2006-045-01-00-3 - Rte: Alexandre Correia de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional da Lagoa Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.223/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01052-2006-045-01-00-2 - Rte: Joilson Fausto dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Souza Santos Neto Service Refeicoes Industriais Ltda. Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.224/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01067-2006-045-01-00-0 - Rte: Joanice dos Santos Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Fellina I Studio de Beleza Comercio e Servicos Ltda. Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.225/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 000100/93 - Rte: SIMONE COSTA FRANCISCONE E OUTRO S AB:RJ 050879/D AB:RJ 017882/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao dos alvaras No.227/07, 228/07, 229/07 - CEF. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001316/93 - Rte: JUREMA VASQUEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 873. \r\n\r\nProc. RT 002119/97 - Rte: FERNANDO NATALINO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 053299/D ] Rte: Ter ciencia de que foi deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000129/98 - Rte: JORGE BARROS DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 062910/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.247/07 - BB. \r\n\r\nProc. RT 001219/98 - Rte: MARILENE GOMES DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter ciencia da expedicao do alvara No.250/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 001625/98 - Rte: JOAO NARCISO DOS SANTOS [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 093427/D ] Rte: Ter ciencia da expedicao do alvara No.242/07 - BB. \r\n\r\nProc. 01574-1999-045-01-00-4 - Rte: JORGE EDUARDO GAMA [Adv. Adilson Topini OAB:RJ 073036/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.203, fixando o quantum debeatur em R$ 9.992,67, valor atualizado ate 04/07 e juros computados ate a data da falencia (20/04/01). \r\n\r\nProc. RT 001579/99 - Rte: JUCELINO ROSA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D Rte: Requerer o que entender cabivel, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 02024-1999-045-01-00-2 - Rte: ELINALDO INACIO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 020432/D IM \r\n\r\nId: 192243"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194948": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOANA DARC GALDINO DOS SANTOS (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa - OAB/RJ: 073808/D) move a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A, Proc n. RT 001742/97, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.06.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 190, designado(s) como: IMOVEL: Box n. 627 do edificio n. 101 da Av. Passos e sua correspondente fracao ideal do respectivo terreno, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 190. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 194948"
                            ],
                            "194949": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 30539/D) move a LA VENEZZA BELLA PIZZAS LTDA N/P SOCIA LILIAN FERREIRA PINTO, Proc n. RT 00195/95, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.06.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 178, designado(s) como: IMOVEL: Duas vagas de garagem nas areas do edificio sito a Rua Santa Clara, 265, apartamento 101, devidamente registrado n RGI, sob matricula n. 46965, livro 20/5, fls. 129, com dimensoes e confrontacoes conforme copia da Certidao do 5o Oficio do Registro de Imoveis. Avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado ao Banco Bamerindus do Brasil S/A, com sede em Curitiba, CGC n. 76.543.115/0001-94, conforme R-8 bem como penhoras registradas sob os ns. R-10 a R-15 da certidao encartada as fls. 288/289 dos autos. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 178. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 194949"
                            ],
                            "194950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.06.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001435/94 - Rte. LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ: 059557/D) Rdo. CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ: 031456/D) - Bem(ns): 1) Um titulo de socio do Clube Caicaras de n. 895, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 165, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Epitacio Pessoa, s/n Clube Caicaras, Lagoa/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000476/97 - Rte. FRANCISCO TAVARES DE LIMA (Adv. Jose Veras Rodrigues - OAB/RJ: 024088/D) Rdo. MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB/RJ: 023811/D) - Bem(ns): 1) 60 m2 de granito azul Bahia, avaliado em R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 131, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Tindiba, 1591 a 1665, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 194950"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007\r\n\r\nProc. 00398-2005-048-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Eduardo Augusto da Silva Martins Cgte: Informar o endereco do consignatario. \r\n\r\nProc. 00743-2005-048-01-01-0 - Rte: Pedro Paulo Queiroz da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Manifestra-se sobre peticao de fls. 43. \r\n\r\nProc. 01662-2006-048-01-00-5 - Egte: Marina Rosa Macedo [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 056982/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2005-048-01-00-3 - SPTE: Jose Ricardo Cruz Santiago [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D AB:RJ 061423/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2005-048-01-00-5 - Rte: Luiz Severino Delvito [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2005-048-01-00-9 - Rte: Cristiane de Carvalho de Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 062922/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01078-2005-048-01-00-9 - Rte: Leonardo de Andrade Villar [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 104710/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 103) \r\n\r\nProc. 01113-2005-048-01-00-0 - Rte: Elizeu Araujo Neto [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, conforme despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 01289-2005-048-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Teodoro [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar OAB:RJ 062039/D AB:RJ 063173/D ] Rdo: Atender a determinacao de fls. 188, sob pena de perder a oportuni- dade de provar o fato que alega. \r\n\r\nProc. 01406-2005-048-01-00-7 - Rte: Sheyla Viana Merlim Ferreira E OUTRO S AB:RJ 096415/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, conforme despacho de fls.73. \r\n\r\nProc. 01147-2003-048-01-00-2 - Rte: ABILIO DA COSTA CANTANHEDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] ABILIO DA COSTA CANTANHEDES, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2004-048-01-00-0 - Rte: MONICA PAIVA DA SILVA [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D ] Rdo: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS Rte: Informar, em 5 dias, acerca do processo indicado na ata de fls.43. \r\n\r\nProc. 01236-2004-048-01-00-0 - Rte: ANTONIO PIMENTEL MARTINS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 051854/D ] Rte: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00073-2005-048-01-00-9 - Rte: Gesse Batista Nunes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Bar Russel Ltda. Rte: Vir com o endereco da re ou dos demais socios para prosseguimento, conforme despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 00223-2005-048-01-00-4 - Rte: Marcio Jose Leandro Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 059711/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls.25 dos autos da CPI. \r\n\r\nProc. 00248-2005-048-01-00-8 - Rte: Jose Davis Braga da Silva [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. (fls. 247 e 265) \r\n\r\nProc. 00335-2005-048-01-00-5 - Rte: Emilson Goncalves [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 066321/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00636-2005-048-01-00-9 - Rte: Adriana Carvalho do Amaral [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D AB:SP 044587/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2005-048-01-00-3 - Rte: Valter de Lemos [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers OAB:RJ 085916/D AB:RJ 122846/D ] Rte: Tomar ciencia de que deferido o prazo de 10 dias para cumprimento a determinacao anterior, devendo, ainda, vir com copia do contrato social da rda. \r\n\r\nProc. 00812-2005-048-01-00-2 - Rte: Marcello da Conceicao Matheus [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 028308/D ] Marcello da Conceicao Matheus, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Petrobras Distribuidora S.A.: RTE e 2a RDA: Contra-arrazoar R.O. de fls. 418. RTE e 1a RDA: Contra-arrazoar R.O. de fls. 433. \r\n\r\nProc. 00875-2005-048-01-00-9 - Rte: Luci Lopes de Miranda [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. (10 dias sucessivos) \r\n\r\nProc. 00999-2005-048-01-00-4 - Rte: Samuel Matias [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-048-01-00-5 - Rte: Rogerio de Oliveira Soares [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 040518/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2005-048-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 233) \r\n\r\nProc. 01270-2005-048-01-00-5 - Rte: Ilza Alves dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 050825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2005-048-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Couto [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho E OUTRO S AB:RJ 087433/D ] Rte, Service Coop Cooperativa de Trabalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 115 e 127) \r\n\r\nProc. 01334-2005-048-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Nery Baptista [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. Prazo:10 dias sucessiv \r\n\r\nProc. 01383-2005-048-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira de Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Omni I [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-048-01-00-2 - Rte: Cleber Barros da Silva [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2005-048-01-00-2 - Rte: Pedro Jose Vitoria Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2005-048-01-00-0 - Rte: Natalia Lino Marques [Adv. Karina Magalhaes Braga OAB:RJ 129417/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 246. \r\n\r\nQuebra Proc. 01495-2005-048-01-00-1 - Rte: Lucia Helena de Oliveira Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 119) \r\n\r\nProc. 01536-2005-048-01-00-0 - Rte: Eduardo Fonseca Morais [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 045513/D ] Rte, SPF Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01625-2005-048-01-00-6 - Rte: Jose Renato Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: Vir com mais duas copias da inicial, para citacao de ambos os so- cios. \r\n\r\nProc. 01686-2005-048-01-00-3 - Rte: Julio Soares da Silveira [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 93. \r\n\r\nProc. 00858-1994-048-01-00-8 - Rte: ROSANGELA MARIA CARRILHO AMARAL PEREIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido,para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000263/96 - Rte: CLAUDIO FURTADO DE MENDONCA [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D AB:RJ 082966/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nId: 190400"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01456-2006-050-01-00-1 - Rte: Marcus Vinicius Medeiros da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 01328-2006-050-01-00-8 - SPTE: Giberto dos Anjos Almeida Ribolho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 119758/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2002-050-01-00-2 - Rte: CLAUDIANA BEZERRA MELO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: SINTRA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84 \r\n\r\nProc. 01391-2003-050-01-00-1 - Rte: Silverlandia Souza Brito [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 037086/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01226-2004-050-01-00-0 - Rte: JOSE VICENTE FERREIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 065702/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123-140. \r\n\r\nProc. 00228-2005-050-01-00-3 - Rte: Almir Rodrigues da Costa [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01352-2006-050-01-00-7 - Rte: Welliton de Azevedo [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00268-2007-050-01-00-7 - Rte: Palmira Witt [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 030902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2001-050-01-00-8 - Rte: EVANIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do I.R. \r\n\r\nProc. 01118-2001-050-01-00-5 - Rte: ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01749-2001-050-01-00-4 - Rte: MIRIAN ROSA DE MEDEIROS TORRES [Adv. Mauro Maronez Navegantes OAB:RJ 097841/D AB:RJ 074249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00886-2004-050-01-00-4 - Rte: SIMONE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01421-2004-050-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DE CASTRO RODRIGUES [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 025353/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00201-2005-050-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Bezerra da Silva [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Produtos Quim. Farmaceuticos S.A. Rte: Juntar aos autos documento habil que comprove serem as pessoas indicadas na peticao de fls. 201 diretores da reclamada. \r\n\r\nProc. 01674-2005-050-01-00-5 - Rte: Paulo Antonio de Souza Lopes [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Indicar os valores devidos pela 2a. rda, conforme despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 01680-2005-050-01-00-2 - Rte: Maria Elisete Mendonca [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 95 \r\n\r\nProc. 01709-2005-050-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Teixeira Cabral, sucessao de Jorge Marcelo Farias Cabral [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 498 \r\n\r\nProc. 00081-2006-050-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00484-2006-050-01-00-1 - Rte: Roberto Ricardo Andrade de Freitas [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-050-01-00-2 - Rte: Flavio Correa [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 062248/D ] Transit do Brasil Ltda.: Deferida a dilacao do prazo (30 dias). \r\n\r\nProc. 01001-2006-050-01-00-6 - Rte: Paulo Cezar Dias da Silva [Adv. Nelson de Lima Marques OAB:RJ 069014/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-050-01-00-1 - Rte: Luciano Ferreira Duarte [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01082-2006-050-01-00-4 - Rte: Marcia Aparecida Pinto de Mesquita da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 079584/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-050-01-00-9 - Rte: Joelso de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE Rte: Vir com o deposito da 1a. parcela dos honorarios. \r\n\r\nProc. 01287-2006-050-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Fernandes de Lima [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 111. \r\n\r\nProc. 01455-2006-050-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Vieira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Elizabeth Parreira Magalhaes Rte: Deferida a dilacao do prazo (15 dias). \r\n\r\nProc. 01563-2006-050-01-00-0 - Rte: Antonio Valdemir de Mesquita Junior [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-050-01-00-7 - Rte: Marcelo Alcantara dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001596/97 - Rte: IRANILDO PAULO SOARES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 054592/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 324-362 \r\n\r\nProc. RT 000836/99 - Rte: MARCIO DE ARAUJO LIMA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 017563/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, consoante resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001276/99 - Rte: KATIA RAMOS DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 050914/D AB:RJ 029401/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.938,85 ou 336.435,30698 TRs pro-rata. \r\n\r\nId: 192049"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "193624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00414-2007-052-01-00-7 - Rte: Luzinete Serenado Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00436-2002-052-01-00-2 - Rte: GILSON DE PAIVA Rdo: RENJ SERVICOS DE CONSULTORIA PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 284.246,22TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO RECLAMANTE, 1.408,13TRs DE IMPORTO DE RENDA E 21.613,05TRs DE CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001016/01 - Rte: RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS Rdo: REI DAS FRUTAS DA ILHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR EQUIVALENTE A 6.000.021,00TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO AUTOR, 1.750.033,66TRs DE IMPOSTO DE RENDA e 1.851.100,52TRs DE CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00644-2003-052-01-00-2 - Rte: GUILHERME DA SILVA NOGUEIRA Rdo: TRANSCOOPERJ COOP TRA PREST SER TRANS GERAL RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 1.057.642,76TRs REFERENTE AO CREDITO LIQUIDO DO AUTOR, 56.354,92TRs DE IMPOSTO DE RENDA E 116.847,03TRs DE CREDITO PREVIDENCIARIO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 193624"
                            ],
                            "190430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00273-2006-052-01-00-1 - Rte: Sirlande Maria dos Santos Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00285-2007-052-01-00-7 - Rte: Jeronimo Brito Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000545/93 - Rte: ELIZEA PEDRO DA SILVA Rdo: APOLLO MARTINS BIJUTERIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA de R$ 7.664,33 referente ao credito previdenciario atualizado ate novembro de 2003 e a importancia equivalente a 330288,4943TRs referente ao credito tributario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000707/01 - Rte: MARILUCIA SACRAMENTO MOUZINHO Rdo: FEDERACAO ASSOC DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FL. 181 TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 01539-2005-052-01-01-5 - Rte: Marcos Vinicius da Motta Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 130716/D ] Marcos Vinicius da Motta Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00786-2006-052-01-01-5 - Rte: Roseline Jesukewixe da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRECLUSIVOS, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00091-2002-052-01-00-7 - Rte: KARLA DA COSTA ROSA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 002043/A ] KARLA DA COSTA ROSA: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00651-2004-052-01-00-5 - Rte: FABIO ARCHANJO DOMINGOS [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D AB:RJ 111655/D ] FABIO ARCHANJO DOMINGOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01311-2005-052-01-00-2 - Rte: Jonatan Acosta Martins [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Daleth Joias e Relogios Ltda. - ME [Adv. Monica Carbone Medaber OAB:RJ 093526/D ] Daleth Joias e Relogios Ltda. - ME: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00112-2006-052-01-00-8 - Rte: Gilberto Alves de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Gilberto Alves de Lima: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000022/00 - Rte: ROBERTO CAMELO DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ROBERTO CAMELO DA SILVA: INDEFIRO O REQUERIDO... DILIGENCIE DIRETAMENTE JUNTO AO ORGAO INDICADO, ONDE OBTERA AS INFORMACOES QUE REQUER. \r\n\r\nProc. RT 000141/00 - Rte: JADIMILSON CRISTOVAM DE SOUZA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 085534/D ] JADIMILSON CRISTOVAM DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001045/00 - Rte: ALBA REGINA DA SILVA PINTO [Adv. Alexandre de Amorim Pessoa OAB:RJ 081029/D AB:RJ 030491/D ] ALBA REGINA DA SILVA PINTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001446/00 - Rte: DEBORA REGINA BAPTISTA DA LUZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: APORT INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA DEBORA REGINA BAPTISTA DA LUZ: INDEFIRO...VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00415-2002-052-01-00-7 - Rte: SILVONEI PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00875-2002-052-01-00-5 - Rte: EVANDRO ARAUJO CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 061439/D ] EVANDRO ARAUJO CHAGAS, CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01050-2002-052-01-00-8 - Rte: MANOEL MESSIAS QUARESMA DE SOUZA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 017235/D ] MANOEL MESSIAS QUARESMA DE SOUZA, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01670-2002-052-01-00-7 - Rte: GUTEMBERG DE MENEZES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] GUTEMBERG DE MENEZES DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00158-2003-052-01-00-4 - Rte: PEDRO ANTONIO CUSTODIO E OUTRO S AB:RJ 035895/D AB:RJ 116892/D ] PEDRO ANTONIO CUSTODIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01135-2003-052-01-00-7 - Rte: VILMA PEREIRA BRANDAO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 096770/D ] BANCO CITIBANK S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01584-2003-052-01-00-5 - Rte: CLAUDIO COELHO TEIXEIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 128712/D ] BANCO SAFRA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01661-2003-052-01-00-7 - Rte: REGINALDO DE SOUZA BASTOS FILHO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIV, PERMEIO 05D P/ 2a RDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, A SER CUMPRIDO NO MESMO PERIODO EM QUE LHE E CONCEDIDO PARA CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00121-2004-052-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ PACHECO DE SOUZA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 020283/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00744-2004-052-01-00-0 - Rte: ALFREDO SOUZA [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] ALFREDO SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00828-2004-052-01-00-3 - Rte: ROBSON WANDER LOPES VALENTE [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 012667/D ] SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01125-2004-052-01-00-2 - Rte: ROBERTO RIBEIRO DE LIMA GUIMARAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127676/D ] ROBERTO RIBEIRO DE LIMA GUIMARAES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01148-2004-052-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA CORREA DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062612/D ] PEGA LADRAO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 88/91 \r\n\r\nProc. 01304-2004-052-01-00-0 - Rte: NATHALIA BENEDITO VITAL [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: MERCADO NISSEGIRE LTDA NATHALIA BENEDITO VITAL: JUNTAR AOS AUTOS, EM 30 DIAS, COPIA DO COTRATO SOCIAL DA RE, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01538-2004-052-01-00-7 - Rte: JANDERLEI DA ROCHA SILVA [Adv. Newton da Rocha e Silva Filho OAB:RJ 093179/D AB:RJ 022019/D ] JANDERLEI DA ROCHA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00619-2005-052-01-00-0 - Rte: Franklin Mourao Junior [Adv. Daniel Lourenco Filho OAB:RJ 032306/D AB:SP 139292/D ] KUEHNE + NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00982-2005-052-01-00-6 - Rte: Barbara Ramos Farias [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 064847/D ] RN Habitue do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01062-2005-052-01-00-5 - Rte: Francisca Ivaneide Silva [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01093-2005-052-01-00-6 - Rte: Ivone Mattos da Rocha [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] Armstrong Servicos Especiais Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01278-2005-052-01-00-0 - Rte: Nelma Mendonca de Freitas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01397-2005-052-01-00-3 - Rte: Alzenir Albino de Oliveira [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 078039/D AB:RJ 013051/D ] Alzenir Albino de Oliveira, Transmagno Transportes Rodoviarios Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 00174-2006-052-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Menezes Barros [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00459-2006-052-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Moreira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 037288/D ] Marcos Antonio Moreira: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00761-2006-052-01-00-9 - Rte: Nilza Guimaraes de Oliveira Rdo: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D ] Servico Social do Comercio - SESC: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00851-2006-052-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Valente [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D Alexandre da Silva Valente: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00973-2006-052-01-00-6 - Rte: Euclides Fermiano [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D Euclides Fermiano: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01041-2006-052-01-00-0 - Rte: Adnilton Valadares da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01205-2006-052-01-00-0 - Rte: Leila Magali Santos da Silva [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 075573/D ] Jardim Escola Brilho do Sol: VISTA DO DOCUMENTO DE FL. 48, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01500-2006-052-01-00-6 - Rte: Joao Matias de Assis Filho [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 075296/D ] Condominio do Edificio A.R. General Gois Monteiro: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01527-2006-052-01-00-9 - Rte: Luiz Sergio Xavier Rosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Luiz Sergio Xavier Rosa: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00035-2007-052-01-00-7 - Rte: Maria do Rosario Titonel Torres [Adv. Karina Emy Fujimoto OAB:RJ 111772/D AB:RJ 081172/D ] Maria do Rosario Titonel Torres, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001387/93 - Rte: MARCIO JOSE MATTOS AGUIAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: METALURGICA RODRIGUES LTDA MARCIO JOSE MATTOS AGUIAR: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000644/94 - Rte: IRIS DA SILVA MONTEIRO SUCESSORA DE GIUSEPE LOPES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 103403/D AB:RJ 009379/D ] IRIS DA SILVA MONTEIRO SUCESSORA DE GIUSEPE LOPES MONTEIRO: CIENCIA QUANTO A GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000674/94 - Rte: MARCOS MARQUES DE SA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D MARCOS MARQUES DE SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000072/96 - Rte: JUAREZ GOUVEIA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: CASA NOVA ENG E CONSTRUCOES LTDA JUAREZ GOUVEIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. RT 001853/96 - Rte: ROBERTO FOLGOSI [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D ] ROBERTO FOLGOSI: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000022/97 - Rte: WILSON ALVES DA NOBREGA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 090507/D ] WILSON ALVES DA NOBREGA: CIENCIA QUANTO A INTEGRALIZACAO DA GARANTIA DO JUIZO E DA PETICAO DE FL. 1154. \r\n\r\nProc. RT 000872/97 - Rte: ESPOLIO DE JOSELITO COSTA NEVES [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 047278/D ] FABRICA DE BEBIDAS DRAMA LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001478/97 - Rte: ROMARIO RENDE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ROMARIO RENDE: NADA A DEFERIR...VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01483-1997-052-01-00-5 - Rte: BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB: MANIFESTE-SE A RE, EM 03 DIAS, FL. 439/, VALENDO O SILENCIO COMO AQUIESCENCIA TACITA. \r\n\r\nProc. RT 001705/97 - Rte: SIMONE BEZERRA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: J A MENDES CONFECCOES ME SIMONE BEZERRA DA CONCEICAO: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002153/97 - Rte: ROQUE MENEZES DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC ROQUE MENEZES DA SILVA: ESCLARECA O SEU PEDIDO...PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02039-1998-052-01-00-8 - Rte: TANIA REGINA ALVES DE ARAGAO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 086870/D ] TANIA REGINA ALVES DE ARAGAO: CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIDADE DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: WASHINGTON LUIS ALVES DE SOUSA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 082202/D ] WASHINGTON LUIS ALVES DE SOUSA: Manifestar-se sobre peticao NOMEIA BEM A PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001770/99 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 075819/D AB:RJ 059326/D ] JORGE ALVES DA SILVA E OUTRO: Manifestar-se sobre peticao 226 \r\n\r\nId: 190430"
                            ]
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00811-2005-053-01-00-3 - Rte: Robson Landes Costa Rdo: Gigon Construtora e Servicos Ltda. AC GINALDO SOUZA FONSECA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA: 1)HORAS EXTRAS HABITUAIS, ACRESCIDAS DE 50% E SUA INTEGRACAO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, AVISO PREVIO, FGTS,MULTA DE 40%, 13o SALARIOS E FERIAS;2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE 30% SOBRE O SALARIO DO RECLAMANTE, ARTIGO 193, PARAGRAFO 1o DA CLT; 3)PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS NA PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE SEREM ACRESCIDAS DE 50%, NA FORMA DO ARTIGO 467 DA CLT; 4)AVISO PREVIO; 5)MULTA DE 40% DO FGTS; 6)FGTS NAO DEPOSITADO;7) MULTA DO ARTIGO 477, PARAGRAFO 8o DA CLT; 8) FERIAS PROPORCIONAIS 5/12; 10) 13o SALARIO PROPORCIONAIS 2/12 DE 2004, 3/12 DE 2005; 11)HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA BASE DE 20% DO VALOR DA CONDENACAO. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 12.100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00377-2002-053-01-00-9 - Rte: MARIA EDESIA DIAS DOS SANTOS Rdo: VITROGEM BIOTECNOLOGIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, O TOTAL DE R$ 10.142,79, EQUIVALENTES A 898.813,79 TRs DE PRINCIPAL E R$ 121,16 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00823-2005-053-01-00-8 - Rte: Elaine Pessoa Ribeiro Rdo: Famosos Anonimos Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DE DECISAO DE FLS 39, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE PAGAMENTO DOS FERIADOS E, NO MERITO, PROCEDENTES EM PARTE . CUSTAS DE R$ 60,00 CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00 ARBITRADOS A CONDENACAO, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00222-2005-053-01-00-5 - Rte: Tania Mara Monteiro Passos Rdo: Possante Asses. Prod. Eventos Ltda.N/P JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO FLS 174/207, NO VALOR DE R$ 14.719,22, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001808/98 - Rte: PAULO CESAR DIAS PRADO Rdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO IMPORTE DE R$ 26.721,33, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 00373-2007-053-01-00-5 - Cgte: ACM Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D ] Cgdo: Walter Magalhaes Filho Cgte: VIR COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000591/01 - Rte: JOAO MAURICIO MATOS GUILHERME [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D AB:RJ 049316/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS FLS 23/24, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001152/01 - Rte: JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 055419/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 161, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2003-053-01-00-5 - Rte: ADALBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Alan Machado OAB:RJ 104290/D AB:RJ 074964/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 109/110, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00601-2003-053-01-00-3 - Rte: ROBERTO DA COSTA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 051446/D ] FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA: VIR COM O CALCULO DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, EM 05 DIAS, TENDO CIENCIA DE QUE FOI REPUTADA VALIDA A CITACAO DA RECLAMADA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00913-2003-053-01-00-7 - Rte: HELIO COSMO DE OLIVEIRA [Adv. Helio Cosmo de Oliveira OAB:RJ 087085/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, FLS 106, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00023-2004-053-01-00-6 - Rte: NELI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 72, DEVENDO PROMOVER A EXECUCAO EM 30 DIAS, PENA REMESSA ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00475-2004-053-01-00-8 - Rte: CRISTIANO VIEIRA FREITAS [Adv. Joao Carlos Malafaia de Azevedo OAB:RJ 121229/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 073811/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01017-2004-053-01-00-6 - Rte: TEREZA CRISTINA SOARES DE FARIAS [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 072267/D ] ITALO CONTISANO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2006-053-01-00-5 - Rte: Adelmo Bezerra da Silva [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D AB:RJ 010377/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA FLS 38, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2006-053-01-00-8 - Rte: Danielle Dias Tavares [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 057570/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00795-2006-053-01-00-0 - Rte: Renata da Silva Viana [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Irmaos Parafita Ltda. Rte: VIR COM ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000012/00 - Rte: GASPAR GOMES DE SALES [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS, FLS 30/31, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000176/00 - Rte: IVANILDA DA SILVA SOUSA [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 119, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000247/00 - Rte: JOIVO CARVALHO BARBOSA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS, FLS 42/43, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2000-053-01-00-6 - Rte: WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094522/D AB:RJ 065149/D ] WASHINGTON LUIZ DO NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01792-2001-053-01-00-9 - Rte: CESAR CAMBOIM DE AZEVEDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2002-053-01-00-4 - Rte: ELISEU BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: VIR COM O CALCULO DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2002-053-01-00-5 - Rte: ELIANE PISSURNO DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 169, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2002-053-01-00-5 - Rte: SUELY PALHARES PEREIRA [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D ] Rdo: CONSORCIO OPER CORREDOR TRANSP CENTROLESTE Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 149, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2003-053-01-00-7 - Rte: MADALENA ESTELA BRINATI [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 013768/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 189, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2003-053-01-00-8 - Rte: CLAUDIO SILVA DE SOUZA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS 224/225, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2003-053-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 106104/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 136/140, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2003-053-01-00-5 - Rte: KATIA CRISTINA DE ASSIS [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 098648/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] INDEP - Instituto Nacional de Desenvolvimento de Estudos e Projetos: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS 140/5, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00049-2004-053-01-00-4 - Rte: OZORIO CARLOS FERREIRA FILHO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 083897/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS 94/95, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00136-2004-053-01-00-1 - Rte: JOSE AIRTON PAIVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 095729/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAREM RECURSOS ORDINARIOS FLS 141/142 E 143/150, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-2004-053-01-00-8 - Rte: VALDIR RIO BRANCO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA 11a VARA DE FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2004-053-01-00-3 - Rte: ELDER DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, FLS 198, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2004-053-01-00-0 - Rte: ALCEMIR FERREIRA DA SILVA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 091350/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00881-2005-053-01-00-1 - Rte: Andre Albino Queiroz [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 074680/D AB:RJ 066708/D ] Mini Market Valex de Vicente Comercio de Alimentos Ltda., Valentim de Oliveira Rodrigues: IMPUGNAR CALCULOS FLS 194, EM 10 DIAS, DEVENDO AS RECLAMADAS OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00945-2005-053-01-00-4 - Rte: Roberto Santos de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 122846/D ] Cooperativa Producoop Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2005-053-01-00-0 - Rte: Eliani Miranda de Amorim [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 51/52, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2005-053-01-00-3 - Rte: Raquel da Silva Negrao [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 081372/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01677-2005-053-01-00-8 - Rte: Nelia Lima Couto [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ESPOLIO DA JOSE PAULO PEREIRA AC LUIS FERNANDO C. PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 118698/D ] Rte, ESPOLIO DE JOSE PAULO PEREIRA AC DE MANOEL ANTONIO COELHO NETO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS FLS 61-V, EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00136-2006-053-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Cruz [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 174/176, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00495-2006-053-01-00-0 - Rte: Antonio Dionisio Barros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sub Empreiteira Banguri Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 17/20, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2006-053-01-00-0 - Rte: Alexandre Romano de Lares [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS FLS 183-V, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001495/94 - Rte: URIEL PEREIRA DOS PASSOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 072427/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA FLS 346 E DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DA CPE APENSADA AOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000755/96 - Rte: EVANILDA SANTOS PIRES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002019/97 - Rte: SIVONALDO FARIAS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048342/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 150, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000521/98 - Rte: CARLOS MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073134/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS PREVIDENCIARIOS FLS 114/115, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000785/98 - Rte: JOAO DIAS DA SILVA [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D AB:RJ 062456/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 275, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000325/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO ADICIONAL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000466/99 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA ANDRADE [Adv. Francisco Pereira OAB:RJ 044273/D AB:RJ 001978/A ] Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE, EM 05 DIAS, CONFORME DESPACHO FLS 122. \r\n\r\nProc. RT 000487/99 - Rte: JOSE VIANNA DA SILVA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 069383/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS FLS 202/203, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 192202"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "190415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00040-2007-056-01-00-5 - Rte: Neuza Maria LIMA RDO: MODA DE USAR CONFECCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001170/98 - Rte: VICENTE RANGEL NOGUEIRA Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00400-2005-056-01-00-7 - Rte: Cislene Rodrigues da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 090424/D ] Gotlib Advogados Associados: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00516-2005-056-01-00-6 - Rte: Adilson Carneiro dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 120602/D ] Adilson Carneiro dos Santos, DHL Worldwide Express Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2005-056-01-00-5 - Rte: Marcos Aurelio Coutinho Callegario [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 100892/D ] Marcos Aurelio Coutinho Callegario, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2005-056-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 064420/D ] Paulo Cesar da Silva, GPS - Predial Sistema de Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-056-01-00-7 - Rte: Alda Costa da Silva [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles OAB:RJ 104462/D AB:RJ 031092/D ] Alda Costa da Silva, Expresso do Sul S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-056-01-00-0 - Rte: Ovidio Pereira das Chagas Neto [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 096770/D ] Ovidio Pereira das Chagas Neto, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-056-01-00-0 - Rte: Marcelo de Almeida Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 100943/D ] Marcelo de Almeida Santos, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2006-056-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva Bravo [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Jorge Luiz da Silva Bravo, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2006-056-01-00-4 - Rte: Jorge de Paula Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 035271/D ] Jorge de Paula Guimaraes, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01142-1995-056-01-00-3 - Rte: MABEL VIANNA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 051055/D ] MABEL VIANNA FILHO, DELSUL COMERCIO MECANICA LTDA: TER VISTAS DOS CALCULOS DE FLS 508/511 DEVENDO A RE COMPROVAR A DIFERENCA DE R$ 4962,31 EM 15 DIAS SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO I DOA RT 475 DO CPC \r\n\r\nId: 190415"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "193510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00163-2005-057-01-00-0 - Rte: Daniel Carvalho dos Santos Rdo: EG Stiebler Instalacoes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa da socia que figuram em contrato de fls.26 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao trabalhista, devera, ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000581/97 - Rte: ANDRE LUIZ MELCHIADES DE SOUZA Rdo: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram em contrat o social fls.113/115 e a sua inclusao no polo passivo da presente eclamacao. devera ainda, indicar bens da reclamada passiveis de pe nhora sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 01102-2005-057-01-00-0 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 117816/D AB:RJ 072783/D AB:RJ 080046/D ] Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ, Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro, Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias, Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu: Considerando os documentos trazidos as fls 903/911. de-se vista dos mesmos as demais ...prazo comum de 10 dias, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00881-2006-057-01-00-8 - Egte: Salim Bocai [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 077897/D ] Salim Bocai, Luiz Carlos Sampaio: Tomar ciencia do despacho de fls.32. \"considerando os fatos narrados atraves dos presentes embargos inf ormem as partes as provas que ainda pretendem produzir...\" \r\n\r\nProc. 01232-2003-057-01-00-1 - Rte: FLAVIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 064906/D ] FLAVIO BARBOSA DA SILVA, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.102,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00358-2004-057-01-00-0 - Rte: ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA GARZON [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 086343/D ] NOVA JRK 33 HAIR LTDA.: Providencie a re as copias solicitadas pelo procurador em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2004-057-01-00-7 - Rte: AUSENCLEVER COSTA DA MOTA [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 130116/D ] WEST RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.55/56. \r\n\r\nProc. 00490-2005-057-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Moraes [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rdo: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda. Marcos Antonio Moraes: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 52. \r\n\r\nProc. RT 001560/00 - Rte: ROBERTO VERIANO RODRIGUES [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 077988/D ] ROBERTO VERIANO RODRIGUES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.137-v.\"... Considerando que a sen tenca de primeiro grau reconheceu que deferiu o pedido vinculado n OS itens B e C...\" \r\n\r\nProc. 00344-2001-057-01-00-3 - Rte: ISIS DELIO SANT ANNA [Adv. Keila de Andrade Chicralla OAB:RJ 084281/D AB:RJ 074145/D ] ISIS DELIO SANT ANNA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 02164-2001-057-01-00-6 - Rte: GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00109-2003-057-01-00-3 - Rte: LUIZ PAULO DA SILVA MARQUES [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva OAB:RJ 095498/D LUIZ PAULO DA SILVA MARQUES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.67 \r\n\r\nProc. 00654-2003-057-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 090750/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.153. \r\n\r\nProc. 01175-2003-057-01-00-0 - Rte: ROZANA DA SILVA PACHECO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA ROZANA DA SILVA PACHECO: Intime-se a parte autora para dar eficaz andamento ao feito, sob p ena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 01186-2003-057-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO RANGEL [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado OAB:RJ 052422/D AB:RJ 006305/D ] LUIZ ANTONIO RANGEL: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS COM COPIA \r\n\r\nProc. 01606-2003-057-01-00-9 - Rte: NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 072206/D ] NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO: Tendo em vista o teor da peticao de fls.73/74, esclareca a parte se o rte. recebeu alguma parcela do acordo,trazendo os elementos necessarios para a verificacao da contadoria a fim de se prossegui r com a execucao. \r\n\r\nProc. 00009-2004-057-01-00-8 - Rte: MARCUS VALADARES NICOLAU [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] MARCUS VALADARES NICOLAU, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.163. \"... Considerando o requeri mento producao prova medica defiro as partes prazo 10 dias sucess ivos com permeio de 10 dias para apresentacao de quesitos, inician do o prazo do autor 10 dias a contar recebimento da presente...\" \r\n\r\nProc. 00700-2004-057-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Intempestivo, nao conheco o presente recurso. ciencia ao rdo. \r\n\r\nProc. 00722-2004-057-01-00-1 - Rte: NORMA GONCALVES ARRAIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070460/D ] NORMA GONCALVES ARRAIS, ANTONIO GERALDO DE SOUZA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Vista as partes do oficio mpf datada de 30/03/07 e o autor documen tos trazido pela re atraves peticao datada de 12/03/07. prazo comu n 05 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2004-057-01-00-4 - Rte: GILBERTO DIAS PEREIRA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 080663/D ] GILBERTO DIAS PEREIRA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA. \r\n\r\nProc. 00229-2005-057-01-00-2 - Rte: Jeane de Brito Silva [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] Jeane de Brito Silva, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.246/247. \"...Conheco dos embargos de declaracao julgo Procedente os embargo s de declaracao, com efeito modificativo, de acordo com a fundamen tacao supra...\" \r\n\r\nProc. 00345-2005-057-01-00-1 - Rte: Elizabeth Soares da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 058248/D ] Elizabeth Soares da Fonseca: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00225-2006-057-01-00-5 - Rte: Marc Dowel Soares da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Marc Dowel Soares da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.69 \r\n\r\nProc. 00824-2006-057-01-00-9 - Rte: Ana Paula Gaviao da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) Ana Paula Gaviao da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls.215.\"...Portanto notifique a auto ra para manifestacoes, com ciencia da presente em cinco dias, sob pena acolher requerimento da re.\" \r\n\r\nProc. 01081-2006-057-01-00-4 - Rte: Elias Porto Mesquita [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 136896/D ] Elias Porto Mesquita, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia do despacho de fls.260-v. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-057-01-00-9 - Rte: Magno Diniz Lopes [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D Magno Diniz Lopes: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001016/95 - Rte: AURELINA MARIA FERREIRA MUNIZ [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 019485/D ] AURELINA MARIA FERREIRA MUNIZ, SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.319-v. \"...devendo a parte re cum prir a determinacao em cinco dias, sob pena pagamento multa diaria 1/2 salario minimo.\" \r\n\r\nProc. RT 000958/99 - Rte: CRISTIANE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: POWER CROSS COMERCIO E SERVICOS LTDA CRISTIANE DA SILVA TEIXEIRA: Mantenho o despacho de fls.116, devendo a parte observar o inteiro teor da certidao de fls.110v. \r\n\r\nId: 193510"
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                        "Atos": {
                            "192023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00099-2005-058-01-00-4 - Rte: Marcia Regina Borges de Azevedo Rdo: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 10320,00, REFERENTE AO NAO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 22. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 01628-2005-058-01-01-0 - Rte: Sergio Ferreira da Cruz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Sergio Ferreira da Cruz: VIR COM OS CALCULOS E LIQUIDACAO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2004-058-01-00-5 - Rte: AMERICO VENCESLAU FREIRE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 053688/D ] AMERICO VENCESLAU FREIRE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.218/219. \r\n\r\nProc. 01540-2005-058-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Correa da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D Luiz Claudio Correa da Silva: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00319-2006-058-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Ferreira Souza [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 116895/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. fls.68/70, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-058-01-00-5 - Rte: Zilca Ferreira da Silva [Adv. Leo Pereira Rosa OAB:RJ 125032/D AB:RJ 056654/D ] Zilca Ferreira da Silva, Myriam de Mello Gastal: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A ISENCAO REQUERIDA E A RECLAMADA PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. RT 000178/01 - Rte: MANOEL FARIAS MONTEIRO [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO MANOEL FARIAS MONTEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00252-2002-058-01-00-0 - Rte: GILSON LOPES SOARES [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA GILSON LOPES SOARES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00628-2002-058-01-00-7 - Rte: LUCIENE DA SILVA PEIXOTO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D LUCIENE DA SILVA PEIXOTO: INDEFIRO, HAJA VISTA QUE SELMA NAO E SOCIA DA RECLAMADA.INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00872-2002-058-01-00-0 - Rte: REGINA MOL CABRAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078514/D ] SOC CIVIL CASA EDUC COL SAGRADO CORACAO MARIA: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2002-058-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D LUIZ FERNANDO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01279-2002-058-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ALVES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 047803/D ] FRANCISCO ALVES: REGULARIZAR SEU PATROCINIO.TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO , DEVENDO DILIGENCIAR PERANTE O JUIZO CENTRALIZADOR. \r\n\r\nProc. 00116-2003-058-01-00-1 - Rte: DOUGLAS DO AMARAL FAVACHO [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEG LTDA DOUGLAS DO AMARAL FAVACHO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00163-2003-058-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01363-2003-058-01-00-5 - Rte: PAULO MARTINS DE SOUZA [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA VISTA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00134-2004-058-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA COSTA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA PAULO CESAR DE SOUZA COSTA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00311-2004-058-01-00-2 - Rte: N/P MARCELIA SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA N/P MARCELIA SANTANA: INDICAR OUTROS MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01097-2004-058-01-00-1 - Rte: RODRIGO ABREU CORTAT [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 006305/D ] RODRIGO ABREU CORTAT: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls.176 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2004-058-01-00-8 - Rte: JOAO TAVARES PINHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00188-2005-058-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Brandao dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 020283/D ] Barbara Cristina Brandao dos Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2005-058-01-00-7 - Rte: Aline da Silva Soares [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 067799/D ] Aline da Silva Soares, Gepetto Pizzaria Ltda.: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 103/104, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO (ART.475-J CPC). \r\n\r\nProc. 00122-2006-058-01-00-1 - Rte: Josue Alves Marinho E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00583-2006-058-01-00-4 - Rte: Fernanda Amorim Pate Carvalho [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: David Chreem Tecidos Ltda. - Casa Alberto Tecidos Fernanda Amorim Pate Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00618-2006-058-01-00-5 - Rte: Alberto Rui Machado Ramos [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Alberto Rui Machado Ramos: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. obs:fls.108 em 15 dias \r\n\r\nProc. 01060-2006-058-01-00-5 - Rte: Simone de Oliveira Barbieri [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 077015/D ] Control Service 253 Dedetizacao e Imunizacao Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2006-058-01-00-5 - Rte: Marci de Moraes da Rosa (Espolio de) [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01280-2006-058-01-00-9 - Rte: Geraldo Pereira Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 104247/D ] Geraldo Pereira Barbosa, Gesso OJS Ltda. ME: A RECLAMADA PARA CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO NO PRAZO DE 08 DIAS E O RECLAMANTE PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01615-2006-058-01-00-9 - Rte: Solange de Souza Carvalho [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D Solange de Souza Carvalho: PARA VISTA DE FLS.57. \r\n\r\nProc. RT 002403/94 - Rte: MARCOS ANTONIO PIRES SOARES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 005623/D ] PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao de impugnacao fls.285. \r\n\r\nProc. 00981-1997-058-01-00-9 - Rte: JOSE AURIDIO NEGREIROS DE MEDEIROS [Adv. Antonio de Sousa Rodrigues OAB:RJ 058481/D AB:RJ 023076/D ] JOSE AURIDIO NEGREIROS DE MEDEIROS, LA CREMASCA BAR E RESTAURANTE LTDA: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS.312/314. \r\n\r\nProc. RT 001203/97 - Rte: ROSINEIA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039215/D ] ROSINEIA DE OLIVEIRA: PARA ESCLARECIMENTOS ANTE O CONTIDO NA CERTIDAO DE FLS.119V, BEM COMO PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001534/99 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS: FORNECER MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 192023"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "195167": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01458-2005-059-01-00-7 - Rte: Ademar Paulino RDO: PANIFICACAO CARMOLI LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00162-2006-059-01-00-0 - Rte: Silvio Batista da Silva Rdo: Lual Decoracoes de Interiores Ltda. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00426-2006-059-01-00-5 - Rte: Edson de Oliveira Silva Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00625-2006-059-01-00-3 - Rte: Jose Luis Ferreira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01084-2006-059-01-00-0 - Rte: Herminio Salomao Filho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA,N/P M. CRISTINA L BARBOSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 10:21 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000699/00 - Rte: CRISTIANE NEVES MARCILIO Rdo: MASEL EMPREEND IND COMERCIAIS SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de fls 98 (R$ 2.400,00), devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001766/01 - Rte: JORGE TEIXEIRA SANTOS Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido R$ 700,00, devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento sobre seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000421/00 - Rte: TANIA APARECIDA DA SILVA Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido (R$ 2.800,00), devidamente atualizado ou indicar bens viaveis a penhora, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00617-2004-059-01-00-5 - Rte: CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEG.EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (30 dias) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00560-2005-059-01-00-5 - Rte: Ana Paula Lucinda Romano Rdo: Escritorios Unidos Ltda, N/P ORLANDO BARBIERI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia: Julgado procedente em parte a revelia . \r\n\r\nProc. 00366-2006-059-01-00-0 - Rte: Washington Luiz Barradas Vieira Justo Rdo: Segmar Guarda de Seguranca E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia decisao: extinto com julgamento do merito com relacao as pretensoes anteriores a 21/03/01; improcedentes os pedidos em face da 1a rda Segmar Guarda de Seguranca e procedentes em parte os pedidos para a 2a rda Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda, de forma principal e a 3a rda Sendas Distribuidora SA, subsidiariamente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00258-2007-059-01-00-9 - SPTE: Humberto Joaquim Bento [Adv. Antonio Jose da Silva OAB:RJ 137451/D ] SPDO: Maria da Penha Ferro de Lima SPTE: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01448-2002-059-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA HUE [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao da audiencia para o dia 10/07/2007 as 1000 horas.Fica intimado ao comparecimento pessoal, sob pena de confissao, vindo as testemunhas, em querendo, independente de notificacao ( art 825 CLT). \r\n\r\nProc. 00266-2005-059-01-00-3 - Rte: Bianca dos Passos Mendes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da rda - motivo noa existe o numero indicado. Manifestar-se para o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00240-2006-059-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:SP 044532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao pela 51a VT/Sao Paulo do dia 21/05/07 as 1040 horas, para inquiricao deprecada. \r\n\r\nProc. 00657-2006-059-01-00-9 - Rte: Maria Eliete da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Fenix Cons. e Limpeza Ltda. Rte: Indicar a atual e correta localizacao das socias da reclamada, em face da devolucao das notificacoes, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00851-2006-059-01-00-4 - Rte: Rachel Machado Rezende [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls 30 - nao localizado socio da reclamada em Goiania/GO. Fornecer ao Juizo endereco habil para citacao da re. \r\n\r\nProc. 01481-2006-059-01-00-2 - Rte: Adriana Fraga Monteiro [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Ent.Rep Com de R.M.e Bairros Adj.N/P Luiz Antonio Matias-Pres. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2006-059-01-00-5 - Rte: Eduardo Cavalcante de Lima [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: Agitorio Bar e Restaurante Ltda. - Wild Kangaroo Rte: Indicar a atual e correta localizacao do endereco da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01660-2006-059-01-00-0 - Rte: Claudia Helena da Silva Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00036-2007-059-01-00-6 - Rte: Giuliano Fernandes Leite [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada ,em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00230-2007-059-01-00-1 - Rte: Nivaldo Ferreira dos Santos [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00253-2007-059-01-00-6 - Rte: Simoneia Marinho Machado [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00265-2007-059-01-00-0 - Rte: Flavia Silva de Lima [Adv. Beatriz Guerra de Melo OAB:RJ 119890/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00276-2007-059-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva Trindade [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D Rte: Indicar a atual e correta localizacao da 2a reclamada (Vigor SA), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 195167"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 00606-2002-061-01-00-0 - Cgte: VENERAVEL ORDEM TERC SAO FRANCISCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 071573/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao 108 \r\n\r\nProc. 01318-2003-061-01-01-6 - Rte: GILBERTO LEAL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00826-2006-061-01-00-7 - SPTE: Katia Cristina de Almeida Paiva [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Apresentar quesitos e, querendo, assistentes a pericia, em 10 dias conforme desp de fls 403. \r\n\r\nProc. 01560-2006-061-01-00-0 - SPTE: Luis Barbosa Mauricio [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 027439/D ] JP Manutencao Industrial Ltda., Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A.: Falar sobre peticao de fs 259, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002045/00 - Rte: JOSEILDO FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. RPS 000227/01 - Rte: IRINEU SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Noronha da Cunha OAB:RJ 058664/D ] Rdo: MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 124 \r\n\r\nProc. 00158-2003-061-01-00-5 - Rte: KATIA PEREIRA MACHADO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01211-2003-061-01-00-5 - Rte: ITAMARA DA SILVA BISPO [Adv. Maria de Fatima Cespedes da Silva OAB:RJ 046872/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00869-2004-061-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO GONCALVES NEVES [Adv. Raquel Batista Rodrigues OAB:RJ 125694/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 7.145,93 (612.366,39167 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00223-2000-061-01-00-0 - Rte: IGUARACI DE CASTRO FIGUEIRA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161 \r\n\r\nProc. RT 000684/00 - Rte: ADRIANA NUNES FONSECA BOECHAT [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. RT 001027/00 - Rte: JOSE RAFAEL [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 068334/D ] Rte: Indeferido, por ora. Os socios nao fazem parte do polo passivo. \r\n\r\nProc. RT 000167/01 - Rte: EDSON MOURA RAPOSO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do calculo do valor a titulo de IRRF procedi- do pela contadoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000583/01 - Rte: MARCOS DE VASCONCELOS GUEDES [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Indicar os bens. \r\n\r\nProc. RT 000843/01 - Rte: CLAUDEIA FARIA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2001-061-01-00-1 - Rte: EDUARDO CIONE [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 085475/D AB:RJ 090499/D ] Rte, AQUATOUR EMPREEDIMENTOS DE TURISMO LTDA, GLOBO SAT: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 2.998,11 EQUIVALENTES a 256.082,37384 trs trs pr.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01150-2001-061-01-00-4 - Rte: MAXWELL FERNANDES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001425/01 - Rte: VIVIANE DOS SANTOS KNUPP [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D ] Rdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 165 \r\n\r\nProc. 01527-2001-061-01-00-5 - Rte: TANIA MARIA PINHEIRO BRAGA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02117-2001-061-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA SENE [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 075673/D ] Rdo: Falar sobre peticao de fls, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2002-061-01-00-4 - Rte: WAGNER UILSON DA SILVA [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 079723/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2002-061-01-00-6 - Rte: CARLOS DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01580-2002-061-01-00-7 - Rte: MARIA ALCIANIRA COSTA DE GOIS [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01612-2002-061-01-00-4 - Rte: ADALBERTO SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 141 \r\n\r\nProc. 00786-2003-061-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE BRITO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Fornecer as pecas. \r\n\r\nProc. 00897-2003-061-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls 119, conforme despacho de fls 119 \r\n\r\nProc. 01396-2003-061-01-00-8 - Rte: ANDERSON CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 001704/A ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 12.899,39 EQUIVALENTES a 1.106.937,82491 trs pr.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de e- xecucao. \r\n\r\nProc. 01675-2003-061-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01745-2003-061-01-00-1 - Rte: VALDIR BEZERRA NOBRE [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 074130/D ] Rte, Rdo: Venha o autor com a guia de SD a fim de se expedir a certidao de habilitacao.Digam partes sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 00157-2004-061-01-00-1 - Rte: PATRICIA BARBOSA SODRE [Adv. Jose Joaquim Dias Neto OAB:RJ 048601/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 6.773,11 (580.417,79461 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00562-2004-061-01-00-0 - Rte: ROSANGELA KISTENMACKER SANTOS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96 \r\n\r\nProc. 00602-2004-061-01-00-3 - Rte: BENIGNO CALEGARIO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 103783/D ] SERVICE BANK PROC GESTAO EMPRESARIAL SC LTDA: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00687-2004-061-01-00-0 - Rte: ALDEMIR SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Falar sobre peticao de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2004-061-01-00-3 - Rte: ANA PAULA PINA CORREIA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 095748/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls 313. \r\n\r\nProc. 00906-2004-061-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE MORAIS AGUIAR [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida (sergio luiz e otilia). \r\n\r\nProc. 00986-2004-061-01-00-4 - Rte: SILVIO HIROSHI NEVES YUKIZAKI [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2004-061-01-00-0 - Rte: EDIVANA DE ALMEIDA FREITAS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: SAPOREBAMBINA IND COM MASSAS ALIMENTICIAS LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida (joao bosco). \r\n\r\nProc. 01053-2004-061-01-00-4 - Rte: EDUARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 118205/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2004-061-01-00-0 - Rte: CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: PULSAR INFORMATICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 133 \r\n\r\nProc. 00090-2005-061-01-00-6 - Rte: Gilnei Machado Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:SP 177454/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00102-2005-061-01-00-2 - Rte: Fernando Augusto Baccarin [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2005-061-01-00-7 - Rte: Fabio Augusto Thiago Castro e Silva [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 070412/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de IR. \r\n\r\nProc. 00156-2005-061-01-00-8 - Rte: Jose Claudio Nunes Fialho [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 053588/D ] Rte, Rdo: Foi restituido as partes o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00648-2005-061-01-00-3 - Rte: Reinaldo Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 071548/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 86 \r\n\r\nProc. 00819-2005-061-01-00-4 - Rte: Jose Maria Vieira da Rocha [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2005-061-01-00-0 - Rte: Ruth Sousa da Silva [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2005-061-01-00-5 - Rte: Jair de Almeida Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Foi negado seguimento ao recurso ( fls 202), por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00055-2006-061-01-00-8 - Rte: Cheila Lina de Oliveira Pinheiro [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 099047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-061-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Moreira [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Venha o autor com os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 01268-2006-061-01-00-7 - Rte: Sergio Mesquita de Miranda E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-061-01-00-3 - Rte: Alexandre Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 286, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01446-2006-061-01-00-0 - Rte: Murilo Portocarrero Goncalves [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 036404/D ] Praia Alta Alimentacao Ltda., Ney Fontes de Melo Tavora: Foi devolvido o prazo concedido em ata. \r\n\r\nProc. RT 000097/97 - Rte: DEISE DA SILVEIRA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MAS FAL SINAL COM REP E SERV HIG IMOVEIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse com vista ao prosseguimento na execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001113/97 - Rte: ANTONIO TRINDADE DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Rdo: LANCHONETE NOVO ENCONTRO LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001803/97 - Rte: MARCOS EVANDRO DE MOURA NEVES [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves OAB:RJ 025934/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 451.483,21 EQUIVALENTES a 38.563.258,90873 trs.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. RT 001807/97 - Rte: LUCIANO LUCIO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: SOMAR REPAROS NAVAIS Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: JOAO PEREIRA DE PONTE [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000593/98 - Rte: GENECY CASSIANO DE MORAES [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 239 \r\n\r\nProc. RT 000751/98 - Rte: MARCIO DA SILVA VIANA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 064379/D ] Rte, Rdo: Homologados os calculos e fls e fixados emr$ 253,41 PRINCIPAL + 624,97 (FGTS) (75.272,27261 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pe na de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000899/98 - Rte: LUIS CLAUDIO ALVES CARNEIRO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D Rte: Indeferido, por nao haver garantia do Juizo, tendo a 2 re interpos to embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00954-1998-061-01-00-0 - Rte: MAGDALENA COUTO DE SOUZA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 113888/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01007-1998-061-01-00-6 - Rte: WILSON KAPPS HIGGINS [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 904/1031 \r\n\r\nProc. RT 001014/98 - Rte: CORINA ALVES D ANDREA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANERJ S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 993,51 o valor do credi to remanescente EQUIVALENTES a 84.860,26171 TRS PR.Rda int ao depo sito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001231/98 - Rte: JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 429/436/442/457 \r\n\r\nProc. RT 001293/98 - Rte: LUCILIA MARINHO DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA LUMINOSA LTDA Rte: Fornecer o endereco da socia a fim de cumprir o mandado. \r\n\r\nProc. RT 001711/98 - Rte: RENATA REIS SANTOS [Adv. George dos Santos OAB:RJ 051433/D ] Rdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 95 \r\n\r\nProc. RT 000951/99 - Rte: MARLI RODRIGUES MARTINS SILVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 079982/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123 \r\n\r\nProc. RT 001015/99 - Rte: WALDINEY ROSA MARTELOTTE [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 075314/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001318/99 - Rte: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112/113 \r\n\r\nProc. 01673-1999-061-01-00-5 - Rte: HERVE CAMARA NOVAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 208.664,89 EQUIVALENTES a 18.025.460,17145 trs pr. Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 002144/99 - Rte: ROBERT BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Cristina Peixoto de Souza OAB:RJ 072440/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 9.972,23 (854.564,55661 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nId: 192012"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Maria Neide da Silva Cardoso OAB : RJ 008987 D Proc: RPS 002060/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Ernesto Martins Filho OAB : RJ 036310 D Proc: 01153-2003-067-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronald de Castro Filho OAB : RJ 041337 D Proc: 01083-2005-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Milton Goncalves Filho OAB : RJ 071902 D Proc: 00157-2002-067-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luthero de Araujo Machado OAB : RJ 072696 D Proc: 00096-2005-067-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Luis Soares Ribeiro OAB : RJ 075289 D Proc: 00601-2005-067-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Malvina dos Santos OAB : RJ 088874 D Proc: 01109-2003-067-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Quintao Fernandes OAB : RJ 095434 D Proc: 00941-2006-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Janaina Ferreira Santos OAB : RJ 117457 D Proc: 01256-2006-067-01-00-0 \r\n\r\n- Raphael de Barros Mendes OAB : RJ 140447 E Proc: 01498-2002-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivonete Correa Nigri OAB : RJ 141333 D Proc: 00968-2006-067-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Darlan Apolonio Vieira OAB : RJ 141870 D Proc: 00637-2006-067-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00757-2006-067-01-00-0 - Rte: Eduardo Dimas do Amaral Santos Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame EJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 01372-2006-067-01-01-2 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Agdo: Paulo de Souza Bastos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Paulo de Souza Bastos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2006-067-01-00-0 - Rte: Audir Telles Borges [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 109116/D ] Audir Telles Borges, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 142,17 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001338/00 - Rte: MARIO ANTUNES [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 078779/D ] MARIO ANTUNES, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00398-2001-067-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE AMARO DA SILVA GOMES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 118894/D ] ALEXANDRE AMARO DA SILVA GOMES, Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A., GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelas reclamadas, solidariamente. \r\n\r\nProc. 02061-2001-067-01-00-3 - Rte: JOSE DE JESUS ROQUE [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D AB:RJ 033314/D ] JOSE DE JESUS ROQUE, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que foram julgados improcedentes os pedidos formulados em sede de embargos a execucao. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2002-067-01-00-0 - Rte: NILSON DA SILVA [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D ] Rdo: THE FLASH LAVA JATO LTDA ME NILSON DA SILVA: Refazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2003-067-01-00-9 - Rte: ALINE SOARES COSTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 103671/D ] ALINE SOARES COSTA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que foram julgados parcialmente procedentes os embargos declaratorios opostos pela reclamante e improcedentes os embargos opostos pela reclamada, declarando-os protelatorios. Condena-se a reclamada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, em favor da parte autora, nos termos do disposto no paragrafo unico do art. 538 do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2003-067-01-00-7 - Rte: Noderval Neves Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Noderval Neves Filho: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2004-067-01-00-0 - Rte: FERNANDO BORGES PEREIRA [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso OAB:RJ 100493/D AB:RJ 031092/D ] FERNANDO BORGES PEREIRA, EXPRESSO DO SUL SA: Tomar ciencia de que foi julgado extinto sem a resolucao do merito o pedido de pagamento de cinco dias em que o autor ficou a disposicao da reclamada na admissao e procedentes em parte os demais pleitos da presente demanda. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2004-067-01-00-2 - Rte: Josenir de Sa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 014953/D ] Josenir de Sa, Dimas de Calais Tostes, Flavio Moutinho, Luciano Martins, Cezar Oiticica: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2004-067-01-00-4 - Rte: ELIAS SENNA MARQUES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] ELIAS SENNA MARQUES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 210,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01349-2004-067-01-00-3 - Rte: ALVIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 042771/D AB:PR 010805/D AB:RJ 027439/D ] ALVIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA, FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR DE PREV ASSIST SOCIAL, ITAIPU BINACIONAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, declarando-os protelatorios. Condena-se cada uma das reclamadas ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, em favor da parte autora, nos termos do disposto no paragrafo unico do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nProc. 00023-2005-067-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio da Silva [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 096963/D ] Jorge Antonio da Silva, Otica Chibras Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2005-067-01-00-0 - Rte: Sergio de Oliveira Alvarenga [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Sergio de Oliveira Alvarenga, Viacao Itapemirim S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devera a re contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00847-2005-067-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Santos Laureano [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Luiz Claudio Santos Laureano: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria da Vara, devendo indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 00864-2005-067-01-00-7 - Rte: Pedro Henrique Machado Salvador [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 037500/D ] Pluma Conforto e Turismo S.A.: Manifestar-se sobre os novos calculos do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-067-01-00-6 - Rte: Maria Jose Cruz Neto [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 015925/D ] Maria Jose Cruz Neto, Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2005-067-01-00-0 - Rte: Franciel Estevao de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Santa Eugenia [Adv. Sergio Augusto Pinheiro Pauliac OAB:RJ 025151/D ] Condominio do Edificio Santa Eugenia: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01708-2005-067-01-00-3 - Rte: Maria Tereza Albuquerque Pereira [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 073038/D ] Maria Tereza Albuquerque Pereira, Facig Faculdade Cenetista da Ilha do Governador: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00344-2006-067-01-00-5 - Rte: Silvia Regina Costa de Sa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Silvia Regina Costa de Sa, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 260,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00757-2006-067-01-00-0 - Rte: Eduardo Dimas do Amaral Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Eduardo Dimas do Amaral Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00786-2006-067-01-00-1 - Rte: Thays da Silva Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 112606/D ] Thays da Silva Araujo, WF Bobinas Suprimentos Ltda.: Tomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, determinando-se a realizacao de prova pericial. Deverao as partes formular quesitos e indicar assistentes tecnicos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00894-2006-067-01-00-4 - Rte: Mauro Moraes Queiroz [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 100771/D ] Mauro Moraes Queiroz, Empresa Municipal de Informatica - IPLANRIO: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida pela re, devendo esta no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante. \r\n\r\nProc. 00957-2006-067-01-00-2 - Rte: Urujaciney Soares de Almeida Filho [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 054127/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio Barrabella Hotel Residencia: Contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario da 1a reclamada por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-067-01-00-4 - Rte: Solange Souto [Adv. Eric Nilson Lofgren OAB:RJ 027148/D AB:RJ 022019/D ] Solange Souto, Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-067-01-00-4 - Rte: Hilda Ferreira Mesquita [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 079459/D ] Hilda Ferreira Mesquita, Paulo Mario Freire, Maria da Gloria Pereira da Silva Freire: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-067-01-00-8 - Rte: Marise Santiago Reis [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] Marise Santiago Reis, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2006-067-01-00-7 - Rte: Julimar Felipe Marques [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 090764/D ] Julimar Felipe Marques, CPCC Colegio Professora Chagas Carvalho Ltda. - Jardim Tia Euza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01482-2006-067-01-00-1 - Rte: Valdi Amaro Ribeiro [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 016198/D ] Valdi Amaro Ribeiro, RCC Qualit Grafica e Editora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-067-01-00-0 - Rte: Maria Jose Machado de Castro [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D AB:RJ 074823/D ] Maria Jose Machado de Castro, Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-067-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Francisco Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 067030/D ] Paulo Cesar Francisco Alves, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00079-2007-067-01-00-6 - Rte: Sidney do Espirito Santo Luciano [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: Panther Rio Concessionaria de Servicos Ltda. Sidney do Espirito Santo Luciano: Tomar ciencia de que o feito foi arquivado, nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2007-067-01-00-0 - Rte: Jorge Costa da Silva [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D AB:RJ 107355/D ] Jorge Costa da Silva, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000935/95 - Rte: HILDAYRES PAULA JUNIOR [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D AB:RJ 049614/D ] HILDAYRES PAULA JUNIOR: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 194614"
                            ]
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                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00140-2002-069-01-00-3 - Rte: GERALDO LUCAS DE BRITO Rdo: EMPREITEIRA REAL MASSSA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em (N/P SOCIOS FRANCISCO JOSE DOS SANTOS e MARIA FERREIRA DA SILVA) 48 horas o valor devido, na forma do art. 880 da CLT, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01591-2002-069-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE SILVA DE ROSA Rdo: NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido, na forma do art. 880, da CLT, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007 \r\n\r\nProc. 00573-2003-069-01-00-0 - Rte: CATIA FRANCISCO FERREIRA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D ] Rdo: GH3 DECORACOES SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00693-2003-069-01-00-7 - Rte: EVANDRO FELIX DA COSTA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 085274/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 277, devendo indicar os meios ao prosseguimento do feito, tendo em vista que a 2a re nao cumpriu o despacho em comento. \r\n\r\nProc. 00338-2005-069-01-00-0 - Rte: Carlos Luiz Figueiredo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-069-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Moraes [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 107472/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-069-01-00-0 - Rte: Maria da Paz de Souza Contalice [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de fl. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2001-069-01-00-0 - Rte: MARIA CECILIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de fl. , pelo prazo improrrogavel de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01895-2001-069-01-00-4 - Rte: JOSE DE ASSIS MEDEIROS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D ] Rdo: AUTO POSTO NETO (SUC.DE AUTO POSTO YUNIX LTDA) [Adv.] Rte: Venha o rte com os meios necessarios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00475-2002-069-01-00-1 - Rte: DRAUSIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 366. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00886-2002-069-01-00-7 - Rte: SILVIO RODRIGUES MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 050200/D AB:RJ 100272/D ] DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2002-069-01-00-7 - Rte: PAULO DOS SANTOS AMORIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPI. \r\n\r\nProc. 01119-2003-069-01-00-6 - Rte: JOSEF CHMERL CZERNOCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). (ADESIVO) em prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01677-2003-069-01-00-1 - Rte: LEANDRO GAMA DA SILVA [Adv. Jose Barbosa Filho OAB:RJ 075892/D AB:RJ 063434/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fl. 88, cabendo ao reclamante tal diligencia. \r\n\r\nProc. 01681-2003-069-01-00-0 - Rte: SALVIANO DO NASCIMENTO DE FREITAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 078791/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01707-2003-069-01-00-0 - Rte: SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01818-2003-069-01-00-6 - Rte: DIELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos de fl. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2004-069-01-00-8 - Rte: SIMONE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 004723/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01542-2004-069-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ PAULINO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento contido na peticao protocolizada em 16/3. \r\n\r\nProc. 00291-2005-069-01-00-4 - Rte: Adalberto Ribamar Mendes Ramos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 062534/D AB:RJ 089835/D ] Empresa Folha da Manhas S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00333-2005-069-01-00-7 - Rte: Claudson Rocha de Carvalho [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl. 320: \"J. Aos recorridos, sucessivamente.\" \r\n\r\nProc. 00804-2005-069-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 040645/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01254-2005-069-01-00-3 - Rte: Atila Fonseca [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 05 dias, o contrato social da rda. \r\n\r\nProc. 00145-2006-069-01-00-0 - Rte: Jose Airton Lopes Sampaio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2006-069-01-00-0 - Rte: Holga Beatriz Carvalho de Olveira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: ASP96 Computer Informatica Ltda. [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de fl. 42. \r\n\r\nProc. 00182-2006-069-01-00-8 - Rte: Isaete Batista Lopes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Shalon Coiffeur Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00204-2006-069-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Ribeiro Albernaz [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 050796/D AB:RJ 094894/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de fl. 113/114. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-069-01-00-2 - Rte: Anderson Lopes de Castro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-069-01-00-5 - Rte: Frederic Souza de Almeida [Adv. Antonio Duarte dos Santos OAB:RJ 097853/D AB:RJ 013051/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01032-2006-069-01-00-1 - Rte: Marcos Alexandre Cerqueira de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de fl. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-069-01-00-6 - Rte: Almir Castro da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 002453/94 - Rte: NILSON SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Prazo sucessivo de 20 dias, com 5 de permeio, para apresentacao de quesitos, sendo o reclamante, ainda, para indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. RT 001736/98 - Rte: IRALDO MERCADANTE SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02180-1998-069-01-00-2 - Rte: LUIZ HEITOR MARQUESINI BRAGA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D ] Rdo: FUNDACAO ESTADUAL DE ENG E MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 190330"
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                            "176310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007\r\n\r\nProc. 00651-2006-071-01-00-5 - Rte: Valdemar de Medeiros Melo [Adv. Moyses Feferkorn OAB:RJ 043843/D AB:RJ 012933/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00690-2006-071-01-00-2 - Rte: Luciana Batalha da Silva [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETEC Rte: Tomar ciencia da expedicao da certidao seguro desemprego \r\n\r\nProc. 02052-2000-071-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS MUCCIOLO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 066674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02108-2000-071-01-00-7 - Rte: MIRIA NOGUEIRA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Esclareca o valor apresentado tendo em vista o valor depositado. \r\n\r\nProc. RT 002115/00 - Rte: SEBASTIAO DINIZ [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002162/00 - Rte: MARIO LUCIO DE PAULA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 098218/D ] Rte: Ter vista do IRRF. \r\n\r\nProc. 02223-2000-071-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Paulo Fernando Pereira da Silva OAB:RJ 055103/D AB:RJ 071227/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00535-2001-071-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA [Adv. Marielio de Castro Moreira OAB:RJ 019253/D AB:RJ 084959/D ] Rte: Defere-se a retirada. \r\n\r\nProc. RT 002033/01 - Rte: ROSELINA ROSA DOS SANTOS [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. rda:regularizar assist \r\n\r\nQuebra Proc. 02096-2001-071-01-00-1 - Rte: HELID RAFAEL DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10d sucessivos p/rte \r\n\r\nProc. 02112-2001-071-01-00-6 - Rte: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Candido de Carvalho OAB:RJ 043688/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02198-2001-071-01-00-7 - Rte: ZULEIKA PEREIRA GERON [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00444-2003-071-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Monica Mesquita de Almeida OAB:RJ 060950/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00569-2004-071-01-00-9 - Rte: MAURO LOURO SILVERIO [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D AB:RJ 061689/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002130/94 - Rte: MARILDA PERES BARBOSA MATOS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Ter vista do IRRF. \r\n\r\nProc. RT 002163/94 - Rte: JULIA MENDONCA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: Autos desarquivados e a disposicao por 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 01167-1996-071-01-00-0 - Rte: DENISE AUGUSTA MIRANDA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Ter vista do IRRF. \r\n\r\nProc. RT 001621/97 - Rte: OSWALDO FERNANDES [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback OAB:RJ 037944/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002042/97 - Rte: ADEMIR CAETANO DA SILVA [Adv. Regiane Marques Rodrigues OAB:RJ 095901/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002210/98 - Rte: ROBERTO SIMOES DE CARVALHO [Adv. Maria Jose dos Santos Farias OAB:RJ 048018/D Rte: Vir com a sentenca declaratoria de falencia. \r\n\r\nProc. RT 002035/99 - Rte: GILSON INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 049436/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 122 \r\n\r\nProc. RT 002114/99 - Rte: VIVIANE SOARES COUTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 213 \r\n\r\nProc. RT 002135/99 - Rte: JOSE CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002195/99 - Rte: PAULO SERGIO CERBINO MENDONCA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002246/99 - Rte: EDSON MARCOS MOREIRA DOS REIS [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 155 \r\n\r\nId: 176310"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 00012-2007-075-01-00-6 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 119682/D ] Cgte, Cgdo: Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-075-01-00-3 - Rte: Sueli Correa Fortunato [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:RJ 092952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.157, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-075-01-00-0 - Rte: Marina Pedrosa da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-075-01-00-0 - Rte: Michelle Machado Constant [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. Rte: Emendar em 10 dias com copia para o reu, sob pena de extincao do processo por inepcia, conforme despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 00541-2007-075-01-00-0 - Rte: Roberto Lopes Braga [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: Construtora Macegape Ltda. Rte: Apresentar emenda em 10 dias com copia para o reu, sob pena de extincao do processo por inepcia, conforme despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 00024-2007-075-01-00-0 - Rte: Sheila Britto Morgado [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 068914/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-075-01-00-3 - Rte: Amilson Cardoso Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077096/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-075-01-00-7 - Rte: Laudicea Lourenco da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Superforma Sport Center Academia de Ginastica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-075-01-00-8 - Rte: Severino Jose Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 059250/D ] Rte, Joao Fortes Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 194705"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 00059-2007-076-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 114052/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ, Posto de Abastecimento Kika Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 260 v., que REJEITOU os embargos de declaracao, tendo em vista que os aspectos abordados desafiam a utilizacao do remedio juridico proprio. \r\n\r\nProc. 00538-2007-076-01-00-2 - Cgte: Barbearia Fiel Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D ] Cgdo: Ana Cristina Franca dos Santos Barbearia Fiel Cabeleireiros Unissex Ltda. ME: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00205-2007-076-01-00-3 - Rte: Glauco Laerte Ribeiro da Rocha [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Jesus e Amor Botafogo Cafe Ltda. ME Glauco Laerte Ribeiro da Rocha: Tomar ciencia do despacho que indeferiu a expedicao de oficio a DRT, para liberacao da indenizacao do Seguro Desemprego, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00133-2006-076-01-00-3 - Rte: Adriana Pinto Sampaio [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: Leomed Material Medico Ltda. EPP a/c SOCIO CLAUDIO LUIZ BRANDAO JOSE Adriana Pinto Sampaio: Indeferido o requerimento de concessao de gratuidade de justica, por nao preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70. \r\n\r\nProc. 00349-2006-076-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius Belato Coutinho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: Igreja do Senhor Jesus Cristo de Madureira Ltda. Marcus Vinicius Belato Coutinho: Tomar ciencia da decisao de fl. 45: \"Vistos etc. Nao formada a relacao processual, nao ha como se considerar o efeito de ausencia da re. Diga o autor sobre a certidao do sr. Oficial, fornecendo meios para a regular citacao, em 60 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00074-2007-076-01-00-4 - Rte: Veramiles Vieira Mesquita [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022349/D ] Veramiles Vieira Mesquita, Tosaka Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 164/164v que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratorios opostos pelo reclamante, para que passe a fazer parte integrante da sentenca os aspectos abordados. \r\n\r\nProc. 00277-2007-076-01-00-0 - Rte: Marc Bechar [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D ] Rdo: Total Entertainment Ltda. Marc Bechar: Deferida a dilacao do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nId: 194900"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007\r\n\r\nProc. 00128-2006-077-01-01-0 - Agte: Alex Sandro Knoppick Lofrano [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049479/D ] Editora Abril S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-077-01-00-8 - Rte: Claudia Regina Fernandes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia da decisao que nega seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00196-2006-077-01-00-6 - Rte: Luciana da Silva Souza [Adv. Pamela Freire da Silva OAB:RJ 102424/D AB:RJ 006991/D ] Jorge Gonzales Academia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00223-2006-077-01-00-0 - Rte: Alex Goncalves Amarante [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 094218/D ] Alex Goncalves Amarante, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-077-01-00-7 - Rte: Josias Lopes [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:SP 066509/D AB:RJ 016162/D ] Josias Lopes, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-077-01-00-0 - Rte: Regina Celia Lemos Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D Regina Celia Lemos Silva: Atender despacho de fls 119 \"explique o peticionante o que requer, tendo em vista a informacao de fls 115 (\"mudou-se\"). \r\n\r\nId: 194936"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "193954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00003-2006-079-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Nunes Filho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.107/110. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\". Custas de R$ 51,87, pela primeira reclamada. Respondendo a segunda reclamada de forma subsidiaria. \r\n\r\nProc. 00108-2006-079-01-00-9 - Rte: Cristina Serpa da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.293/300. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira reclamada e a segunda reclamada subsidiariamente. Custas de R$ 295,10, pela reclamada.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00075-2006-079-01-00-7 - Rte: Rafael Ribeiro Figueiredo [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D AB:RJ 011045/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos da promocao da contadoria de fls.96, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00335-2006-079-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Marques de Andrade [Adv. Eule Chagas Barbosa OAB:RJ 022650/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D ] Rte, S.A Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial), VRG Linhas Aereas S.A, Varig Logistica S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.537. \"...Isto posto, indefiro a suspensao pleiteada rejeito as demais preliminares arguidas\". \r\n\r\nProc. 00104-2007-079-01-00-1 - Rte: Solange Goncalves de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: Ter vista dos calculos do autor, fls.89/96, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-079-01-00-5 - Rte: Celso Miguel Silva Domingues [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D ] Rdo: QG do Corpo e da Terceira Idade Ginastica e Fisioterapia Ltda. ME Rte: Ter vista do deposito comprovado pela re, fls.30/31. \r\n\r\nId: 193954"
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "192127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 00502-2007-080-01-00-8 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Zenilson Pereira da Silva Cgte: Venha o consignante com o deposito, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00509-2007-080-01-00-0 - Cgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D ] Cgdo: Edivaldo Alves da Silva Cgte: Venha o consignante com o deposito, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00086-2007-080-01-01-0 - Agte: Atento Brasil S/A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079967/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-080-01-00-9 - Rte: Andre Luiz da Rocha Couto [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 071842/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme desp fls.216 \r\n\r\nProc. 00225-2006-080-01-00-2 - Rte: Flavia Vida Felinto [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D ] Rdo: C e A Modas Ltda. Rte: Depositar a verba honoraria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-080-01-00-0 - Rte: Rejane Maria dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Robson Magalhaes de Souza Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00086-2006-080-01-00-7 - Rte: Ana Paula de Araujo Alves [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme desp fls.130 \r\n\r\nProc. 00210-2006-080-01-00-4 - Rte: Jurandir Lourenco Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Intermag Veiculos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00245-2006-080-01-00-3 - Rte: Andreia Miranda [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2006-080-01-00-0 - Rte: Josenilton Francisco de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Industria e Comercio de Madeiras Sabaris Ltda. Rte: Prestar os necessarios esclarecimentos, conforme despacho de fls. 33, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem re solucao do merito. \r\n\r\nProc. 00299-2006-080-01-00-9 - Rte: Jair Vilela Ramos [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre certidao dem fls. 64, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00171-2007-080-01-00-6 - Rte: Ubiratan Correa da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D Rte: Ficar ciente de que foi deferido o pedido de desentranhamento dos documentos \r\n\r\nProc. 00184-2007-080-01-00-5 - Rte: Vagner Pinto Neves [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-080-01-00-6 - Rte: Denison da Conceicao Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a reclamada, em 15 dias \r\n\r\nId: 192127"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 00154-2006-081-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 116895/D ] Reu: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2007-081-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 38/39. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00117-2006-081-01-00-6 - Rte: Fausto de Bessa Braga [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 025480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 00343-2006-081-01-00-7 - Rte: Chirlei dos Santos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho:\"Inicialmente, tendo em vista a data em que foi protocolado o Recurso Ordinario de fls. 53, chamo o feito a ordem para anular os atos praticados, por este Juizo, a partir de fls. 47. Quanto a Gratuidade de Justica, nada a considerar, diante do que consta da r. sentenca de fls. 42/46. Nego seguimento, pois, ao Recurso Ordinario da autora, porque deserto. Registre-se que o pagamento das custas (fls. 51) nao observa o estabelecido no art. 789 S 1o., da CLT\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00289-2007-081-01-00-0 - Rte: Danieli do Nascimento Batista Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SM 2000 CD Audio e Video Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 32, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-081-01-00-2 - Rte: Rosineia Carvalho Evangelista [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D AB:RJ 055364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-081-01-00-9 - Rte: Renata da Silva Miguel [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: BF Utilidades Domesticas Ltda. Rte: \"Considerando que, pelo valor atribuido a causa, este processo devera seguir pelo rito sumarissimo, venha o(a) reclamante com a liquidacao de seu pedido\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00526-2007-081-01-00-3 - Rte: Severina Luiza da Silva [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D ] Rdo: Condominio do Edificio Rua Souza e Silva 181 Rte: \"Tendo em vista que, pelo valor atribuido a causa, este processo devera seguir pelo rito sumarissimo, venha a reclamante com a liquidacao dos seus pedidos\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00060-2006-081-01-00-5 - Rte: Manoel Avelino Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: \"Diante do que consta do documento de fls. 31, cumpram os advogados o disposto no art. 45, do CPC\". \r\n\r\nProc. 00075-2006-081-01-00-3 - Rte: Jorge Egidio Esposito (Espolio de) [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-081-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do ERJ [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 3494/3572 e 3575/3642 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2006-081-01-00-0 - Rte: Evanir Rocha dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 112849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-081-01-00-8 - Rte: Aline Cristina da Silva Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00192-2006-081-01-00-7 - Rte: Arlete Basilio Machado [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-081-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Belja de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Rte, rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados, no prazo de 8 dias. Rdo: Contra-arrazoar recurso orndinario,no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-081-01-00-4 - Rte: Angela Souza Pinto [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 044466/D ]: \r\n\r\nProc. 00311-2006-081-01-00-1 - Rte: Elaine Campos Carvalho da Cunha [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 116163/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados no prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00339-2006-081-01-00-9 - Rte: Iara Costa Anibolete [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-081-01-00-0 - Rte: Gustavo Adolfho Macedo Vianna [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-081-01-00-5 - Rte: Fernando Alves Pinheiro [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-081-01-00-6 - Rte: Aline Araujo da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-081-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Pereira [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes OAB:RJ 117230/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2007-081-01-00-5 - Rte: Jose Ibanildo de Andrade [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D ] Rdo: Padaria e Mercearia do Bino Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-081-01-00-3 - Rte: Joao Bosco Maria Duarte [Adv. Karina Emy Fujimoto OAB:RJ 111772/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-081-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Lobo de Oliveira [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles OAB:RJ 126573/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-081-01-00-3 - Rte: Cristiano Miranda da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D ] Rdo: JB Cid Mercearia Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-081-01-00-4 - Rte: Walter de Souza Dias Filho [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D ] Rdo: Seamar Servicos de Apoio Maritimo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta. Requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 194570"
                            ]
                        }
                    }
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "193537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007\r\n\r\nProc. ACP 002357/96 - Cgte: DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO S AB:SP 119504/D AB:RJ 073900/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2002-421-01-00-9 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 091284/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 121/130 totalizando credito de 1.172.732,0l IDTRs aos Reclamantes, sendo a Reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, alem do INSS e custas. \r\n\r\nProc. 01723-2002-421-01-00-4 - Rte: BRUNO SERGIO GOULART DE SOUZA [Adv. Ernani Goncalves OAB:RJ 056049/D AB:RJ 045010/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 65, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01851-2002-421-01-00-8 - Rte: ROBERTA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Fabio Marques dos Santos OAB:RJ 109143/D AB:RJ 105403/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 174, em 05 dias. Bloqueio Negativo. \r\n\r\nProc. 01981-2002-421-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS CARVALHO [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy OAB:RJ 111225/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 95, em 05 dias, indicando meios para dar andamento a presente execucao. Bloqueio, via Bacenjud, Negativo. \r\n\r\nProc. 02314-2002-421-01-00-5 - Rte: VALERIA DE SOUZA VALE [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 090371/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 66/67, em 05 dias. Bloqueio, via Bacenjud, negativo. \r\n\r\nProc. 00455-2003-421-01-00-4 - Rte: JORGE SILVA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D ] Rdo: WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Ter vista da peticao de fls. 81 e 81 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01909-2003-421-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls. 212, devendo a Reclamada depositar, em 05 dias, o valor dos honorarios periciais R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 02602-2003-421-01-00-0 - Rte: CLEVANIR PEDRO DE SOUZA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do Reclamado de fls. 81/105, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02193-2004-421-01-00-3 - Rte: PEDRO FELIPE [Adv. Walquiria Filizola OAB:RJ 064276/D AB:RJ 067350/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 30, em 05 dias, indicando meios para dar andamneto a presente execucao. Bloqueio, via Bacenjud, negativo. \r\n\r\nProc. 01758-2005-421-01-00-6 - Rte: Marcia Teixeira Diogo [Adv. Marcio Luciano da Silva OAB:RJ 071005/D ] Rdo: Julio Cesar Pereira da Silva Rte: E imprescindivel o endereco da Reclamada, para intimacao da mesma. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02340-2000-421-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DE FARIA-A/C CURADOR BENEDITO [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 062730/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls. 126/128, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000398/01 - Rte: SONIA REGINA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira OAB:RJ 092220/D AB:RJ 045010/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 86, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001650/01 - Rte: ROBERTO LEMOS DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rdo: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA Rte: Ter vista de fls. 158/216, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2002-421-01-00-1 - Rte: ANTONIA APARECIDA DA COSTA [Adv. Zelio Azevedo Barboza OAB:RJ 079639/D ] Rdo: ALMAGO COM E REPRES DE PROD ALIMENTICIOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Seguro-Desemprego,FGTS \r\n\r\nProc. 00274-2002-421-01-00-7 - Rte: LINDONEIA GONCALVES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 036628/D AB:RJ 005295/D AB:RJ 085104/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 432/438, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2002-421-01-00-8 - Rte: NEIDE DE OLIVEIRA [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo OAB:RJ 089148/D AB:RJ 045010/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins previstos no artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2003-421-01-00-8 - Rte: BEATRIZ DE FREITAS LOPES [Adv. Moacir Pereira Coutinho OAB:RJ 068635/D AB:RJ 103933/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 187/188, em 05 das. \r\n\r\nProc. 00919-2003-421-01-00-2 - Rte: Jair do CArmo de Souza (Espolio de) [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2003-421-01-00-2 - Rte: TANIA MARA NOVO LIMA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Denega-se seguimento ao Agravo interposto, com fundamento no art. 879 paragrafo 2o. da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02170-2003-421-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO MARCIANO DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 62, em 05 dias, indicando meios para dar andamento a presente execucao. Bloqueio, via Bacenjud, negativo. \r\n\r\nProc. 01064-2005-421-01-00-9 - Rte: Solimar Aparecida de Souza Marques [Adv. Irany Coelho da Silva OAB:RJ 026590/D AB:RJ 073900/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins previstos no artigo 884 da cLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2005-421-01-00-0 - Rte: Cristiano Ferreira de Oliveira [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D ] Rdo: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2005-421-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Ferreira Honorio [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D ] Rdo: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2005-421-01-00-0 - Rte: Adriano Antunes Goncalves [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 087179/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-421-01-00-5 - Rte: Jorge Emanuel de Azevedo [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: Luiz Carlos Real Rezende Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00442-1993-421-01-00-2 - Rte: MARIA BERNADETE DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 085224/D AB:RJ 089078/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Decisao de fls. 405/406. Assim, falece competencia a esta Justica para emitir o cessionario na posse, primeiro porque entre ele e o Reu nao existe relacao de trabalho, segundo que a esta Justica, em se tratando de acoes possessorias. Nada a deferir quanto ao pedido de imissao na posse. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000680/97 - Rte: REGINA DA CONCEICAO DA COSTA ALBINO DE MACEDO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Sul Fluminense] Rdo: IRMANDADE STA CASA DE MISERICORDIA VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha OAB:RJ 045010/D ] Rdo: Depositar o valor referente aos honorarios periciais, fixados em R$ 1.800,00, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002167/97 - Rte: JOSE APARECIDO DIAS E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 035607/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 246, em 05 dias, indicando meios para dar andamento a presente execucao. Bloqueio, via Bacenjud, negativo. \r\n\r\nProc. RT 002103/98 - Rte: MAURO DE SANTANA CORTES [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 063048/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 143/145, em 05 dias. Bloqeuio, via Bacenjud, Negativo. \r\n\r\nId: 193537"
                            ],
                            "193683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01742-2003-421-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA Rdo: NEGA COBRANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciewncia da r. Sentenca de fls. 135/140: PROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 149,61, pela Reclamada. Contra-arrazoar RO de fls. 147/157, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00923-2005-421-01-00-2 - Aut: Jose Aparecido Rosa [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 103933/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2006-421-01-00-6 - SPTE: Larissa da Silva [Adv. Ana Maria Valim Gama OAB:RJ 051150/D AB:RJ 005105/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000687/00 - Rte: BRUNO LUCUS DE SOUZA [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: JOSE ALUISIO SAMPAIO DIAS FERREIRA Rte: Tomar ciencia de fls. 139/145, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000281/01 - Rte: CARLOS FERNANDO BATISTA VELOSO [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D ] Rdo: M L F C TAVARES LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2004-421-01-00-3 - Rte: MARCELO MANOEL ZACARIAS [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 113697/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2004-421-01-00-1 - Rte: NELMA RAGO [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 063045/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2005-421-01-00-4 - Rte: Alberto Luiz de Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 127120/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixando em 447.268,85 IDTRs para o credito do Reclamante e 5.230,59 IDTRs de custas, sendo as partes para os fins previstos no artigo 884 da CLT, e a Reclamada sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00885-2006-421-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Assuncao-(Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 056049/D ] Rdo: Empreendimentos Turisticos Sacra Familia Ltda.-ME(Hotel Fazenda Santa Rte: Tomar ciencia de fls. 43/44, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-421-01-00-8 - Rte: Dario Marcos da Silva [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva OAB:RJ 044337/D ] Rdo: Jose Artur Correa Spinelli Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02421-2000-421-01-00-1 - Rte: Heliomar Alves de Melo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 001754/B ] Rte, Rdo: Sem razao o Reclamado em suas alegacoes de fls. 419/420 ja que homologa-se a pericia e calculos apurados pela mesma, eis que corretos e ajustados a sentenca liquidanda, fixando-se o valor de 19.124.793,89 IDTRs para credito, sendo 4.330.113,54 IDTRs de IR. Notifiquem-se as partes, sendo a Reclamada para deposito ou indicacao de bens a penhora e fins do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo, in albis, certifique-se, voltando-me conclusos. Prazo: 05 dias. Liquido para Reclamante: 14.785.680,36 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 26/04/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 00032-2002-421-01-00-3 - Rte: RENATO FRANCISCO MOREIRA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D ] Rdo: IRMANDADE STA CASA DE MISERICORDIA VASSOURAS Rte: Int. o advogado para cumprimento da determinacao de fls. 37, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2002-421-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 065140/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 214/215, em 15 d. \r\n\r\nProc. 01720-2002-421-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO DE MELLO SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: Tomar ciencia de que lhe foi renovado o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01805-2002-421-01-00-9 - Rte: VIVIANE DOS SANTOS SANTANA E OUTRO S AB:RJ 071036/D AB:RJ 060166/D ] Rte: Conforme fls. 130, juntar nos autos copia da certidao do RGI, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2003-421-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 106346/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2003-421-01-00-0 - Rte: CARMELIA DE SOUZA TRINDADE [Adv. Tomasia Maria Caldeira OAB:RJ 111579/D AB:RJ 066503/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2003-421-01-00-5 - Rte: MARCILIO LIMA DA SILVA [Adv. Rodolfo Mendonca da Fonseca OAB:RJ 099012/D ] Rdo: REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA (ESPOLIO DE) Rte: Tomar ciencia de fls. 69/70, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01427-2003-421-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR DE PAULA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao de fls. 80/81, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2004-421-01-00-2 - Rte: WANDERSON NATALINO DOS SANTOS [Adv. Adriana Machado Silva OAB:RJ 093829/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2006-421-01-00-4 - Rte: Coryolano de Souza [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-421-01-00-5 - Rte: Eucir Rabello [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2006-421-01-00-0 - Rte: Elisete da Silva Lima [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Municipio de Valenca [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Tomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001295/91 - Rte: ANISIO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 049344/D AB:RJ 005411/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 652/670 \r\n\r\nProc. RT 002200/97 - Rte: GASPARINO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 079061/D AB:RJ 065140/D AB:RJ 093958/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 373/374, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000146/99 - Rte: ANA PAULA DE BRITO SOUZA [Adv. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza OAB:RJ 066775/D AB:RJ 043559/D AB:RJ 070292/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 212/214, em 05 dias. \r\n\r\nId: 193683"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
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                            "193557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 00079-2007-432-01-00-5 - Cgte: Supermercado Economico de Cabo Frio Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa OAB:RJ 104926/D ] Cgdo: Eliseu da Silva Oliveira Supermercado Economico de Cabo Frio Ltda: Fornecer o endereco atual e correto do consignatario em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00024-2007-432-01-00-5 - Rte: Adriano Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088180/D ] Adriano Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2007-432-01-00-1 - Rte: Anelise de Barros Alencar [Adv. Raquel Ferreira Loyola OAB:RJ 109807/D ] Rdo: Casa de Saude Maternidade Cabo Frio Ltda. Anelise de Barros Alencar: Fornecer, em 48 horas, o numero do PIS/NIT. \r\n\r\nProc. 00420-2007-432-01-00-2 - Rte: Antonio Miranda de Abreu [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D ] Rdo: Condominio do Edificio Pantanal I Antonio Miranda de Abreu: FORNECER ENDERECO ATUAL E CORRETO DA RE EM 30 DIAS , SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00440-2007-432-01-00-3 - Rte: Tatiana Rosa da Silva [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D ] Rdo: Joao Gilberto Vera Tatiana Rosa da Silva: TRAZER AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATORIO EM 15 DIAS , ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 37 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00065-2007-432-01-00-1 - Rte: Edmilson Sergio Costa [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja OAB:RJ 077221/D AB:RJ 002502/A ] Edmilson Sergio Costa, Casa Bahia Comercial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00075-2007-432-01-00-7 - Rte: Edilson dos Santos Lopes [Adv. Renata Lanna Peixoto de Miranda OAB:RJ 137066/D AB:RJ 122805/D ] A C de Mendonca Junior Film: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-432-01-00-1 - Rte: Sandro Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 088501/D ] Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda - EPP (Itaipava): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-432-01-00-2 - Rte: Marina dos Santos Goiano [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Quiosque do Pai(Dalva de Azevedo Couto) Marina dos Santos Goiano: FORNECER ENDERECO ATUAL E CORRETO DA RE EM 30 DIAS , SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00102-2007-432-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Rodrigues Delgado [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] Maria das Gracas Rodrigues Delgado: Apresentar calculos de liquidacao. PZ. 10 DIAS . \r\n\r\nProc. 00117-2007-432-01-00-0 - Rte: Raimundo Luiz Neves Nogueira Rdo: Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D ] Triangulo Empreendimentos Imobiliarios Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO CUSTAS R$ 200,00 GUIA DARF COD. 8019 EM 05 DIAS , SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00152-2007-432-01-00-9 - Rte: Laelson Baiano da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] Laelson Baiano da Silva, D R Oliveira Limpeza Ltda, Auto Viacao Salineira Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00158-2007-432-01-00-6 - Rte: Vitor de Souza Chaves [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 012667/D ] N V S Alimentos Ltda: Manifestar-se sobre peticao de fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 00261-2007-432-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Avelino [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D ] Rdo: Auto Litoral Veiculos Luiz Carlos Avelino: Fornecer copia do aditamento, em 48 horas, vez que nao acompanhou a peticao, conforme mencionado. \r\n\r\nProc. 00397-2007-432-01-00-6 - Rte: Maria Pinto Vianna [Adv. Djalma Francisco Machado Filho OAB:RJ 057714/D ] Rdo: Lanchonete Veiga Ltda Maria Pinto Vianna: FORNECER ENDERECO ATUAL E CORRETO DA RE EM 30 DIAS , SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nId: 193557"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "193678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00622-2003-281-01-00-4 - Rte: LUIZ EDMUNDO PAES RANGEL Rdo: CONSTRUTORA KABOYO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em a importancia de R$ 303,27 referentes a cota previdenciaria Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01280-2003-281-01-00-0 - Rte: UEBERSON MENDES ALVES Rdo: ECO-LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URB LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 16.882,17 equivalentes a 1.444.164,7163 TRs, mais custas de R$ 11,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00126-2005-281-01-00-2 - Rte: Rosilane Mota de Oliveira Rdo: R. Seixas Panificacao e Confeitaria Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002442/00 - Rte: SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 110968/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RPS 002580/00 - Rte: EDIVANIA PESSANHA FIDELIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS Rte: Atender ao despacho de fl 168. \r\n\r\nProc. RPS 002137/01 - Rte: JOSE GONCALO GOMES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 032189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00358-2002-281-01-00-8 - Rte: LUCIANA FERREIRA GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068418/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE 3010/05. \r\n\r\nProc. 00161-2003-281-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Barbosa [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 062576/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 115. \r\n\r\nProc. 00304-2003-281-01-00-3 - Rte: CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA PORTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 131. \r\n\r\nProc. 01289-2003-281-01-00-0 - Rte: JORGE PESSANHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00764-2004-281-01-00-2 - Rte: EDINEIA GOMES CRESPO [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: HOTEL E CHURRASCARIA SERRA GAUCHA Rte: Esclarecer o que pretende com a notificacao por oficial. \r\n\r\nProc. 01768-2004-281-01-00-8 - Rte: ADENILDO TITO MARINS [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 050785/D ] Rdo: Atender ao despacho de fl 108. \r\n\r\nProc. 00373-2005-281-01-00-9 - Rte: Claudino de Souza Saraiva [Adv. Marino Reis Gomes de Azevedo OAB:RJ 051766/D AB:RJ 052228/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 163. \r\n\r\nProc. 00614-2005-281-01-00-0 - Rte: Carlos Wagner Marques Laurindo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 138848/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00809-2005-281-01-00-0 - Rte: Alamilson Almeida Passos [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 086435/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 106, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-281-01-00-1 - Rte: Angelica Damas Francisco [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 002138/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 48. \r\n\r\nProc. 00372-2006-281-01-00-5 - Rte: Luciana de Souza Ezidio [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D ] Rdo: Getulio Alves Mocaibe Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 42. \r\n\r\nProc. 00438-2006-281-01-00-7 - Rte: Marcos Vinicius de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Alexandre Monteiro Tavares Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-281-01-00-4 - Rte: Marlon Vinicius Magalhaes da Silva [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D ] Rdo: Mercofrios Comercio de Cereais e Frios Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 30, conforme despacho de fl 35. \r\n\r\nProc. 01167-2006-281-01-00-7 - Rte: Amaro Luis Machado da Silva E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 005372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. por deserto. \r\n\r\nProc. 01196-2006-281-01-00-9 - Rte: Joaquim Henrique Pereira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S.A Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01651-2006-281-01-00-6 - Rte: Daniele Silva de Oliveira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Mirella V. Rangel Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01739-2006-281-01-00-8 - Rte: JOEL AZEREDO PEREIRA (ESPOLIO DE ) [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira OAB:RJ 128322/D ] Rdo: Companhia Acucareira Usina Cupim Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-281-01-00-0 - Rte: Bruna Leite de Araujo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Andre Bousquet Mercantil Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 50. \r\n\r\nProc. RT 001580/00 - Rte: DIONE SILVA DO ROSARIO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL ASSISTENCIAL SANTA TEREZINHA Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido a fl 239. \r\n\r\nProc. 02633-2000-281-01-00-6 - Rte: AMARO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO SALES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000596/01 - Rte: OTACILIO MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 004193/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURGICA COELHO DOS SANTOS Rte: Atender ao despacho de fl 178. \r\n\r\nProc. RT 001122/01 - Rte: CARMEM LUCIA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Clinica Medica e Cirurgica Dr.Coelho dos Santos Rte: Atender ao despacho de fl 135. \r\n\r\nProc. 00326-2002-281-01-00-2 - Rte: ABILIO FERNANDO DUMAS MANHAES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: CERAMICA GOYTACAZES COM IND E MAT P CONTR LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 105. \r\n\r\nProc. 00773-2002-281-01-00-1 - Rte: ROBSON CARLOS LIMA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 001137/B AB:RJ 007629/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 590. \r\n\r\nProc. 00898-2002-281-01-00-1 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 109059/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01251-2002-281-01-00-7 - Rte: OTACILIO DA SILVA REGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 190. \r\n\r\nProc. 01276-2002-281-01-00-0 - Rte: CIBELE SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Atentar para as certidoes de fls 123 e 123 verso. \r\n\r\nProc. 01550-2002-281-01-00-1 - Rte: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA ROCHA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01909-2002-281-01-00-0 - Rte: SANDRO CUNHA DA SILVA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01280-2003-281-01-00-0 - Rte: UEBERSON MENDES ALVES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: ECO-LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URB LTDA Rte: Tomar ciencia da homologcao dos calculos de fl 42. \r\n\r\nProc. 01576-2003-281-01-00-0 - Rte: AMARO JOSE DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068157/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01994-2003-281-01-00-8 - Rte: FERNANDO PAES TAVARES [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080328/D ] Rte: Escalarecer seu pedido, ante os termos da promocao e despachos de fl 284. \r\n\r\nProc. 02092-2003-281-01-00-9 - Rte: Valdemir D'Almeida Cordeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 290. \r\n\r\nProc. 00184-2004-281-01-00-5 - Rte: VANUZA MOTA DA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 173. \r\n\r\nProc. 01051-2004-281-01-00-6 - Rte: BENEDITO ALVES SARDINHA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl 63. \r\n\r\nProc. 01255-2004-281-01-00-7 - Rte: ELIEZER VIEIRA SOARES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 108883/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01710-2004-281-01-00-4 - Rte: MARCOS DA SILVA MENEZES [Adv. Jorge Delani Barroso OAB:RJ 004175/D ] Rdo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 95. \r\n\r\nProc. 00216-2005-281-01-00-3 - Rte: Anderson dos Santos Crespo Rdo: R.M.F Otica Ltda. [Adv. Jose Eugenio Koch Torres OAB:RJ 126265/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00283-2005-281-01-00-8 - Rte: Carlos Leandro Lopes E OUTRO S AB:RJ 126699/D ] Rdo: Construtora Br 15 Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE 90172/2006. \r\n\r\nProc. 00405-2005-281-01-00-6 - Rte: Ivan Guedes Alcoforado [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 62. \r\n\r\nProc. 00723-2005-281-01-00-7 - Rte: Gilson Goncalves de Souza [Adv. Marilia Soares de Oliveira OAB:RJ 111940/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01786-2005-281-01-00-0 - Rte: Manoel Carlos do Rosario [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00012-2006-281-01-00-3 - Rte: Luciana Gomes de Souza [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Retificar seus calculos em 15 dias, conforme despacho de fl 86. \r\n\r\nProc. 00035-2006-281-01-00-8 - Rte: Luiz Maciel Anacleto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Luiz Eduardo de Campos Crespo Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 29. \r\n\r\nProc. 00210-2006-281-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Nogueira dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S.A Rte: Tomar ciencia da estimativa de honorarios. \r\n\r\nProc. 00655-2006-281-01-00-7 - Rte: Evanilton da Silva Passos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D ] Rdo: Posto de Mola Shallon Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 41. \r\n\r\nProc. 00913-2006-281-01-00-5 - Rte: Maria da Penha Batista Cardoso E OUTRO S AB:RJ 056065/D ] Rdo: Agenor de Souza Gomes Filho Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 35. \r\n\r\nProc. 01794-2006-281-01-00-8 - Rte: ERNANDI LUIS BELO PESSANHA (ESPOLIO DE ) E OUTRO S AB:RJ 005073/D ] Rdo: A. M. S. Petronilha (Alair Material de Construcao e Bazar) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01905-2006-281-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Tracim de Macae Artefatos de Cimento Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPC 390/07. \r\n\r\nProc. 02091-2006-281-01-00-7 - Rte: Adao Soares da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPC 169/07. \r\n\r\nProc. RT 001232/95 - Rte: ALTAIR MANHAES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 032104/D ] COMERCIO DE PESCADO REGINA LTDA: Tomar ciencia do indeferimento do requerido a fl 263. \r\n\r\nProc. RT 001154/97 - Rte: CLAUDIO JORGE DE SOUZA ALVES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: E. VISELA AREAS LTDA ME Rte: Atender ao despacho de fl 74. \r\n\r\nProc. RT 002035/98 - Rte: MARCELO DAMASCENO DA HORA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 032104/D ] MARCELO DAMASCENO DA HORA, SIMEM SOC IND DE MOVEIS DE ESTRUT METAL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl 92, que incluiu o socio Jorge Martins Lemos no polo passivo da RT. Tomar ciencia ainda da garantia do Juizo e da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. RT 002476/98 - Rte: LUIZ ARTHEMIO SARMET MOREIRA SMIDERLE [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 068213/D ] Rte: Retificar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001486/99 - Rte: ADEGILDO ROSSI PAIXAO FILHO [Adv. Clarice Conceicao Franco Pessanha OAB:RJ 047859/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl 05 da CPE 560/06. \r\n\r\nProc. RT 001507/99 - Rte: CARLOS ROBERTO CORDEIRO DE ANDRADE [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 029240/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 116. \r\n\r\nProc. RT 002822/99 - Rte: RONALDO SOARES DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: ARLINDO ALVES PEIXOTO Rte: Comparecer a esta Vara, extrapauta, para homologar o ajuste. \r\n\r\nId: 193678"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "194786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01837-2004-201-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimado a comparecer na Secretaria deste Juizo , na data de 18.05.07 as 10.00h, para assinatura da CTPS do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00275-2005-201-01-00-3 - Rte: Irene Quirino da Silva [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 014878/D ] Comercial Santa Edwiges de Duque de Caxias Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver verteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01963-2001-201-01-00-7 - Rte: JOSE SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 028980/D ] Rdo: Por integralmente garantido o Juizo,fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01837-2004-201-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Comparecer a Secretaria deste Juizo,no dia 18.05.07 as 10.00h,para anotacao CTPS. \r\n\r\nProc. 02212-2005-201-01-00-1 - Rte: Maria da Guia Cassiano de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 004652/D ] Rdo: Por integralmente garantido o Juizo,fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00283-2006-201-01-00-0 - Rte: Carlos Humberto da Silva [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que con verteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nId: 194786"
                            ],
                            "194787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01196-2006-201-01-00-0 - Rte: Antonio Roberto Goncalves Rdo: Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica intimado para ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PAR TE o pedido....Custas de R$ 18,40 pela reclamada, sobre o valor de R$ 920,00, da condenacao. \r\n\r\nProc. 00228-2006-201-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Souza Henrique Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000504/98 - Rte: CICERA PEREIRA DE LUCENA Rdo: MOVEIS CAMPINENSE LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam ci tados os executados a pagar a importancia total de R$ 56.659,13 A 4.863.398.7148 Trs,atualizados ate 25.01.07,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a pe nhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 01875-2004-201-01-00-8 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Reu: Fica intimado a se manifestar sobre fls.308/310, inclusive indican do as provas que pretende produzir, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-201-01-00-0 - Egte: American Virginia Industria Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira OAB:RJ 092790/D AB:RJ 050614/D ] EIDERVANE JOSE BONIFACIO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-201-01-00-4 - SPTE: Jose Vieira Antonio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 121262/D ] LGM Empresa de Servicos Gerais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2006-201-01-00-0 - Rte: Rodrigo Joia da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D ] Rdo: Rede Nova 2000 Ltda Rte: Fica intimado a esclarecer a razao social e CNPJ corretos da empre sa em face da qual pretende mover a presente acao.Prazo de dez(10) dias. \r\n\r\nProc. RT 001440/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 022682/D ] Rte: Fica intimado para no prazo de dez (10), se manifestar sobre copia da contestacao apresentada e a dizer se ainda pretende ouvir algu ma outra testemunha; caso positivo, devera indicar os nomes comple tos e enderecos residenciais das testemunhas,sob pena de vir a ser considerada preclusa a prova testemunhal. \r\n\r\nProc. RT 001903/01 - Rte: DJAIR DA SILVA BECK [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 083858/D ] Rdo: Fica intimada a proceder ao pagamento da multa incidente sobre o o valor da primeira parcela, conforme determinado a fl.425, no pra zo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2002-201-01-00-0 - Rte: MARCOS BARRETO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Fica intimada do seguinte pronunciamento judicial: \"...Vistos,etc,........Revogo a decisao de fl. 237, que nao admitiu os embargos a execucao ajuizados por CASAS BAHIA S/A por nao estar seguro o Jui zo, haja vista que o deposito da importancia executada foi realiza do pela re em 07.08.2006, conforme faz prova a guia de deposito do BANCO DO BRASIL, juntada a fl. 05 dos autos da CPE 1460-2006-472-0 2-00-4, mesma data que oferecidos os embargos a execucao.Intime-se o Embargado - INSS, pois, a apresentar resposta aos embargos a exe cucao, querendo. \r\n\r\nProc. 01077-2002-201-01-00-4 - Rte: MARIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041549/D ] Rte: Fica intimado a se manifestar sobre a peticao da executada de fl. 158, indicando bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01562-2002-201-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO OMAR [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Fica intimado dos termso da decisao de fl.198: \"...Em face do paga mento integral, julgo, por sentenca, EXTINTA A EXECUCAO do credito do reclamante, nos termos do art. 794,I, do Codigo de Processo Ci vil.....\". \r\n\r\nProc. 02108-2002-201-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS COELHO GOMES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Ficam intimadas as partes para que se manifestem, no prazo comum de dez (10) dias sobre os esclarecimentos de fls. 167/170 do Sr.Pe rito do Juizo. \r\n\r\nProc. 00662-2003-201-01-00-8 - Rte: WALDENIR DE MENEZES SANT'ANA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: RIOS PAIVA INDUSTRIA COMERCIO E DECORACOES LTD Rte: Fica intimado para ciencia da decisao de fl. 75, que determinou a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um (1)ano, nos ter mos do art. 40, da Lei n. 6830/80, de aplicacao subsidiaria ao pro cesso trabalhista (art.889, CLT),sendo concedido o prazo maximo de um (1) ano,para indicacao de meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01894-2003-201-01-00-3 - Rte: JOSE FABIO DE MACEDO [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 071153/D ] Rte, Rdo: Ficam as partes intimadas para o pronunciamento judicial de fl.90: \"....Vistos etc,..Em face do pagamento integral,julgo,por sentenca EXTINTA A EXECUCAO do credito do Reclamante, nos termos do art.794,I, do Codigo de Processo Civil....\". Fica intimada,ainda, a recla mada, para proceder ao pagamento das custas, no valor de R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 02104-2003-201-01-00-7 - Rte: CLAUDIA BORGES DA SILVA MOURA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Fica intimada para ter vista dos atos constitutivos das empresas Ducauto e Avanti, para ciencia e para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00437-2004-201-01-00-2 - Rte: CLAUDIA PASSARELLI RIBEIRO [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Fica intimado para deposito da quantia equivalente as custas, em guia a ser retirada na Secretaria da Vara, a fim de ressarcir a Re clamda. \r\n\r\nProc. 00972-2004-201-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE AURELINO BARBOSA ASSIS [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes OAB:RJ 099186/D AB:RJ 071951/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2005-201-01-00-7 - Rte: Jose Cardenas Pereira [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2005-201-01-00-0 - Rte: Jose Carlos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02236-2005-201-01-00-0 - Rte: Joelson Simao de Freitas [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Empresa Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2006-201-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Souza Henrique [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-201-01-00-4 - Rte: Renato Souza Santos [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes n/p Tania Vieira da Costa Rte: Fica intimado a indicar, no prazo de dez (10) dias, o correto ende reco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01657-2006-201-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Mendes dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Herranz Engenharia Ltda Rte: Fica intimado para indicar, no prazo de dez (10) dias, o endereco correto do reclamado. \r\n\r\nProc. RT 001793/77 - Rte: LUIZ ALBERTO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: IREL INDUSTRIAS REUNIDAS ESTRELAS LTDA Rte: Fica intimada da decisao de fl. 266, que determinou a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um(1) ano, nos termos do art 40,da Lei n. 6830/80, de aplicacao subsidiaria ao processo trabalhis ta ( art. 889, CLT),sendo concedido o prazo de um (1) ano,para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02316-1985-201-01-00-1 - Rte: MARCIA REGINA GUEDES DE JESUS [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 014878/D ] MARCIA REGINA GUEDES DE JESUS: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002377/85 - Rte: JOSE SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 034471/D ] Rte: Fica intimado da decisao de fl. 452, que determinou a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um (1) ano,nos termos do art.40 da Lei n.6830/80, de aplicacao subsidiaria ao processo trabalhista sendo concedido o prazo maximo de um(1)ano,para indicacao de meios efetivos para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001445/91 - Rte: JOSE AUGUSTO LOUDGERO [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ] Rdo: ACOUGUE DA ECONOMIA LTDA A/C DO SOCIO DA RDA Rte: Fica intimado para trazer aos autos copia do contrato social da Re clamada e numero de inscricao no CNPJ, para que possa este Juizo acessar o Sistema BACEN JUD e, se for o caso, prosseguir com a exe cucao em face do patrimonio pessoal dos socios da Re. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/91 - Rte: JOSE ANTONIO FELIPE DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 004640/D ] Rte, Rdo: Fica intimado da decisao de fl. 580: \"...O presente processo encon tra-se paralisado desde DEZEMBRO/98, sem qualquer impulsionamento por parte do reclamante.A inercia do reclamante que impos a parali sacao do processo por MAIS DE OITO ANOS fez com que se operasse a prescricao de sua pretensao executiva. Impoe-se, pois, seja pronun ciada a prescricao intercorrente, nos termos do art. 40, paragrafo quarto da Lei n. 6830/80 e no art.219, paragrafo quinto do CPC(com a nova redacao que lhe foi dada pela Lei n. 11280/06), como, tam bem, nos termos da Sumula 327, do Suprempo Tribual Federal.Isto posto, pronuncio a prescricao intercorrente e julgo, por sentenca, EXTINTA a presente execucao, nos termos do art. 598, c/c art. 269, IV, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se. Decorrido o prazo le gal, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa...\". \r\n\r\nProc. RT 002324/91 - Rte: JOSE MARIA LOPES DE ABREU [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 044170/D ] Rte: Fica intimado para ciencia da decisao de fl. 362: \"... Em face do pagamento integral, julgo, por sentenca, EXTINTA A EXECUCAO do cre dito do reclamante, nos termos do art. 794,I,do Codigo de Processo Civil. Ressalto que, em razao da natureza juridica da re- auarquia federal-, nao sao devidas custas juduciais - Decreto lei n. 779/69 Intime-se as partes. Decorrido in albis o prazo legal, intime-se o INSS, para fins do art. 897, paragrafo terceiro da CLT...\". \r\n\r\nProc. RT 000466/92 - Rte: SINDICATO DOS EMPR.EM ESTAB.BANC.BAIX.FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:SP 080578/D ] Rte: Ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo comum de dez (10) dias sobre os esclarecimentos do Sr.Perito do Juizo(fls.1003/ 1006). \r\n\r\nProc. RT 000735/92 - Rte: WILSON FELIX [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 036343/D ] Rte, Rdo: Fica intimado da seguinte decisao: Vistos, etc., Em face do paga mento integral do credito, julgo, por sentenca, EXTINTA A EXECUCAO do credito do Reclamante e credito de honorarios,nos termos do art 794,i, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se as partes. Decorri do o prazo lega,intime-se o INSS,nos termos do item 5 do acordo de fls.326/327 e para fins do art. 832, paragrafo quarto,da CLT. FICA AINDA, INTIMADA, A RECLAMADA a proceder o pagamento das custas ju diciais, no valor de R$ 312,19, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. RT 001355/92 - Rte: MIRIAM GONCALVES MATTOS [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 064243/D ] Rte, Rdo: Fica intimada dos termos da deciao de fl. 185: \"...A inercia do re clamante que impos a paralisacao do processo por MAIS DE CINCO ANOS fez com que se operasse a prescricao de sua pretensao executi va. Impoe-se, pois, que seja pronunciada a prescricao intercorren te, nos termos do art. 40, paragrafo quarto, da Lei n.6830/80 e no art. 219, paragrafo quinto do CPC - com a redacao que lhe foi dada pela Lei n. 11.280/06,como tambem, nos termos da Sumula 327, do Su premo Tribunal Federal. Isto posto, pronuncio a prescricao inter corrente e julgo, por sentenca, EXTINTA a presente execucao, nos termos do art. 598, c/c art. 269, IV, do Codigo de Processo Civil....\". \r\n\r\nProc. RT 001727/92 - Rte: SILVIO DE MORAES ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Fica intimado para reapresentar sua conta de liquidacao,observados os estritos termos da coisa julgada.Prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. RT 001128/93 - Rte: FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 054377/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Fica intimado da decisao de fl. 239, que determinou a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de um (1) ano, nos termos do art. 40, da LEI 6830/80, de aplicacao subsidiaria ao processo trabalhis ta (art. 889, CLT), sendo concedido o prazo maximo de um(1)ano, pa ra indicacao de meios eficazes de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001057/94 - Rte: HEZIO GARDIOLI [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 014878/D ] HONEY PANELS FIBER GLASS DO BRASIL LTDA: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo,fica cita do o executado a pagar a importancia total de R$ 17.695,62, equiva lente a 1.511.464,340 Trs, atualizadas ate 30.04.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002018/97 - Rte: MARIA ELISANGELA LIMA DIAS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 001319/D ] Rte: Ciencia do despacho de fl. 156: \" J. Indefiro. A providencia compe te a parte. \r\n\r\nProc. 02393-1999-201-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha OAB:RJ 127057/D AB:RJ 057135/D ] Rte: Fica intimado da decisao que rejeitou liminarmente os embargos opostos, ante a preclusao consumativa operada, tendo em vista, que o executado ja ofereceu Embargos de Devedor as fls. 327/328. \r\n\r\nId: 194787"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00606-2006-202-01-00-2 - Rte: Osvaldo Cerqueira Pinheiro Rdo: RJ Way Instalacoes INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01757-2006-202-01-00-8 - Rte: Alvaci da Costa MONT MOR RDO: HGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para com parecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00492-2007-202-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Pereira de Souza Rdo: Rioterra Servicos Tecnicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01068-2006-202-01-00-3 - Rte: Wesley Nogueira da Silva Rdo: Franplast RJ Plasticos e Servicos Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.814,22 (155815,445501696 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000385/01 - Rte: MARIA HELENA MARQUES DE OLIVEIRA Rdo: ARCA BAR EVANGELICO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.681,00 (451639,980896236 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000825/01 - Rte: CIPRIANO RODRIGUES DA SILVA Rdo: A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA N/P FABIANO LIMA DE ARAUJO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.577,21 (224.576,67 TRs) e R$ 20,23 de custas. Fica citado o socio GIVALDO NOGUEIRA RAMOS para pagar ou garantir a execucao. Devendo ter ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00369-2002-202-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA Rdo: GILSON TAVARES DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 8.261,04 (807.308,63 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00747-2003-202-01-00-2 - Rte: FABIO OLIVEIRA DUTRA Rdo: MAQ TEMP SERVICOS N/P ANSELMO DA S. AMARAL/CARLOS HENRIQUE A.RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 40.993,16 (3.653.152,80 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000737/92 - Rte: VERA LUCIA RANGEL DE SOUZA Rdo: MARCO E EMILIA CONFECCOES LTDA N/P SOC EMILIA FERREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.583,83 (394.455,83 TRs). Ficam citados os socios da Rda Marco Antonio Dantas de Albuquerque e Emilia Ferreira para pagar ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000517/93 - Rte: SONIA REGINA SILVA DO AMPARO Rdo: M.A.GOMES CEBOLO E EPITACIO PESSOA DE ARAUJO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 20.966,85 (1800514,730886944 TRs). Tomar ciencia o socio da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002194/98 - Rte: JAQUELINE PEREIRA FERRARI Rdo: CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX N/P JOSE DE SENA ROCHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.940,23 (252.438,84 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000042/99 - Rte: MARIA LUIZA MOREIRA DE LIMA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NELSON RIBEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.052,65 (261112,740428911). Ficam citadas as socias da Rda ROSANE DE ALMEIDA CAMPOS REBELO e ELIANE DE ALMEIDA CORREA para pagar ou garantir a execucao, devendo tambem terem ciencia da decisao: face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios, prosseguindo-se a execucao quanto a eles. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01385-2004-202-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Rdo: SEMISA SERVICOS ELETRICOS MATERIAIS INDUSTRIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2001-202-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rdo: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01859-2005-202-01-00-2 - Rte: Sidnei da Silva Cantanhede Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 00031-2006-202-01-00-8 - Rte: Mario Rosa do Amaral Rdo: Fernando Trabach Gomes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000994/92 - Rte: GILBSON ZAUZZA Rdo: GPG ARTES E INTERIORES LTDA SUCESSORA DE VIMELUPE IND COM DE MOVEIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia os socios da Rda MARCELO MELO MESQUITA, MONICA MELO MESQUITA e MURILO RAMOS MESQUITA para informar a atual localizacao da re ou nomear bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica responder pela execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001029/92 - Rte: CLAUDIO MARTINIANO Rdo: J.M. DE MELO INDUSTRIA DE MOVEIS E SOCIA JOSEFA MARIA DE MELO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 478,82, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00581-2007-202-01-00-8 - Cgte: Marta Lucia Barros Castro [Adv. Carlos Jose Ribeiro OAB:RJ 090506/D ] Cgdo: Vera Mendes Marta Lucia Barros Castro: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2007-202-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Wagner Braga de Souza Auto Viacao Reginas Ltda: Depositar valor que entende devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001605/00 - Rte: ISABEL MORAIS ROSA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 070347/D ] SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVAGELICO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2005-202-01-00-5 - Rte: Emilio Portela de Sousa [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 048907/D ] Sanebras Eng Ltda (sucessora Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda.): Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.178,69 e R$ 753,17, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02166-2005-202-01-00-7 - Rte: Nei Rocha Mathias [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 119219/D ] Nei Rocha Mathias: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-202-01-00-1 - Rte: Sandro Miranda dos Santos [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 061272/D ] Sandro Miranda dos Santos, Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01059-2006-202-01-00-2 - Rte: Marcelo Andre Barcelos [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 017434/D ] Marcelo Andre Barcelos, Better Plus Consultoria Empresarial Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01575-2006-202-01-00-7 - Rte: Miguel Almeida de Araujo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 106053/D ] Atlas de Iguacu Distribuidora de Alimentos Ltda (Casa do Sabao): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2007-202-01-00-0 - Rte: Ana D Arc Frutuoso Pinho [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Ana D Arc Frutuoso Pinho: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00257-2007-202-01-00-0 - Rte: Marcelo Ribeiro de Almeida [Adv. Rivaldo Ferreira de Carvalho OAB:RJ 032434/D ] Rdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda Marcelo Ribeiro de Almeida: Devera o autor cumprir o disposto no artigo 852,B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo 1o.do citado artigo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2007-202-01-00-6 - Rte: Wellington Correa de Lima [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D Wellington Correa de Lima: Devera o autor cumprir o disposto no artigo 852,B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo 1o.do citado artigo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2007-202-01-00-3 - Rte: Azmavete Soares da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: Seducao Perfumes Ltda ME Azmavete Soares da Silva: Devera o autor cumprir o disposto no artigo 852,B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo 1o.do citado artigo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-202-01-00-9 - Rte: Adriana Santana Ribeiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Celoprint Industria e Comercio Grafico Ltda. Adriana Santana Ribeiro: Devera o autor cumprir o disposto no artigo 852,B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo 1o.do citado artigo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-202-01-00-5 - Rte: Marcelo Longas de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Ailton Abreu do Nascimento Marcelo Longas de Souza: Devera o autor cumprir o disposto no artigo 852,B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo 1o.do citado artigo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-202-01-00-6 - Rte: Marcos Roberto Ribeiro [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacao Ltda Marcos Roberto Ribeiro: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-202-01-00-6 - Rte: Adriano Batista [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Locanty Com Servicos Ltda Adriano Batista: Devera o autor cumprir o disposto no artigo 852,B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo 1o.do citado artigo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-202-01-00-2 - Rte: Marcelo Monteiro da Silva [Adv. Iraci Machado Gomes OAB:RJ 073393/D ] Rdo: Nova America S.A. Marcelo Monteiro da Silva: Devera o autor cumprir o disposto no artigo 852,B,I da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo 1o.do citado artigo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000603/01 - Rte: ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: NOVA AUTO MECANICA LTDA ROGERIO DE JESUS DOS SANTOS: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000999/01 - Rte: ANA MARIA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 064594/D ] Rdo: LINYTRON COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ANA MARIA FERREIRA: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2002-202-01-00-2 - Rte: ISAIAS DE PAULA INACIO [Adv. Jair Soares da Silva OAB:RJ 043985/D ISAIAS DE PAULA INACIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01835-2002-202-01-00-0 - Rte: HILARIO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 062922/D AB:RJ 049479/D ] HILARIO DOS SANTOS ARAUJO, PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, Telemar Internet Ltda, Telemar Norte Leste S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00099-2003-202-01-00-4 - Rte: CARLOS COSTA DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066584/D AB:RJ 015446/D ] CARLOS COSTA DE SOUZA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2003-202-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 102697/D ] ANTONIO JOSE DO ESPIRITO SANTO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01431-2003-202-01-00-8 - Rte: ALTAIR INHANCE [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) ALTAIR INHANCE: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2004-202-01-00-1 - Rte: LEANDRO BRAZ MARTINS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] LEANDRO BRAZ MARTINS, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00485-2004-202-01-00-7 - Rte: EDSON SILVA LUCENA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 080899/D ] EDSON SILVA LUCENA, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: R$ 44.247,15, equivalentes a 3.791.734,25 TRs. RDA, tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2004-202-01-00-4 - Rte: MARCIO DOS SANTOS GAUDENCIO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] MARCIO DOS SANTOS GAUDENCIO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00871-2004-202-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE LOURENCO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 052963/D ] CARLOS HENRIQUE LOURENCO: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2004-202-01-00-4 - Rte: AUGUSTO SERGIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior OAB:RJ 113895/D AB:RJ 073559/D ] AUGUSTO SERGIO PEREIRA DA SILVA: Trazer aos autos os enderecos dos socios da Rda, visto que os enderecos fornecidos a fl 31 nao constam no guia de CEP do Estado do Rio de Janeiro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2004-202-01-00-8 - Rte: DJAIR CORREIA DA SILVA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 010893/D ] DJAIR CORREIA DA SILVA, COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2004-202-01-00-6 - Rte: NILSON BONIFACIO DE ANDRADE FILHO [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 106261/D ] NILSON BONIFACIO DE ANDRADE FILHO, BRASIL PENTA AUTO CENTER: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 02110-2004-202-01-00-1 - Rte: EISENHOWER LEAL PARREIRAS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EISENHOWER LEAL PARREIRAS: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00100-2005-202-01-00-2 - Rte: Elisandra Pereira da Silveira Lemes [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elisandra Pereira da Silveira Lemes, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00535-2005-202-01-00-7 - Rte: Andreia de Oliveira Teixeira Luciano [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andreia de Oliveira Teixeira Luciano, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00700-2005-202-01-00-0 - Rte: Giulani Nolasco dos Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 080524/D AB:RJ 013051/D ] Giulani Nolasco dos Reis: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00742-2005-202-01-00-1 - Rte: Maria Auxiliadora da Silva Pereira [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Auxiliadora da Silva Pereira: Manifestar-se sobre peticao fl 142, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2005-202-01-00-4 - Rte: Antonio Fernando Salazar Dias(Espolio de) repr Ana Lucia M.de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Antonio Fernando Salazar Dias(Espolio de) repr Ana Lucia M.de Oliveira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RTE, CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS DE FLS 348 e 368. 1a RDA, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FL 348 E 2a RDA, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FL 368. \r\n\r\nProc. 01097-2005-202-01-00-4 - Rte: Catarina Maria de Souza Oliveira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Catarina Maria de Souza Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01166-2005-202-01-00-0 - Rte: Jorge Albino [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 100400/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jorge Albino: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01432-2005-202-01-00-4 - Rte: Aiela Soares do Nascimento [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Aiela Soares do Nascimento, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01628-2005-202-01-00-9 - Rte: Juliano Alves Rosa [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Juliano Alves Rosa: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01912-2005-202-01-00-5 - Rte: Manoel Guedes da Silva [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Manoel Guedes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02001-2005-202-01-00-5 - Rte: Kenia de Carvalho Pinheiro [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 010122/D ] Kenia de Carvalho Pinheiro, Supermercado Celma do Xerem Ltda: Tomar ciencia da decisao: '... ratifico a decisao do Ilustre Colega Andre Luiz da Costa Carvalho. Por fim, a declaracao de hipossuficiencia colacionada aos autos as fls. 9 atende ao exigido no artigo 790, paragrafo 3o. da CLT c/c artigo 2o. da Lei no. 7.115/83, razao pela qual defiro o beneficio da gratuidade de justica... Rio de Janeiro, 07/02/07. Monica de Amorim Torres Brandao - Juiza do Trabalho.' \r\n\r\nProc. 02310-2005-202-01-00-5 - Rte: Wellington do Rosario Silverio [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:SP 116390/D ] Wellington do Rosario Silverio: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00031-2006-202-01-00-8 - Rte: Mario Rosa do Amaral [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: Fernando Trabach Gomes Mario Rosa do Amaral: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00060-2006-202-01-00-0 - Rte: Daniela da Conceicao Garcia [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099288/D ] APA Confeccoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2006-202-01-00-8 - Rte: Lucia de Araujo Gomes [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 003099/D AB:RJ 056920/D ] Lucia de Araujo Gomes, Consorcio Lummus Andromeda, Riopol Rio Polimetros S.A., Unipar Uniao de Industria Petroquimica S.A., Suzano Petroquimica S.A., BNDES Participacoes S.A. - BNDESPAR: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos, comecados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00687-2006-202-01-00-0 - Rte: Luciana Santos Silva Calado [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro OAB:RJ 130735/D Luciana Santos Silva Calado: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00759-2006-202-01-00-0 - Rte: Carla Cristina da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 087776/D ] J P Magalhaes Modas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2006-202-01-00-0 - Rte: Izaquel Cunha Moreno [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 060058/D ] Izaquel Cunha Moreno, RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00982-2006-202-01-00-7 - Rte: Joao Alfredo de Almeida Carvalho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Joao Alfredo de Almeida Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01297-2006-202-01-00-8 - Rte: Jose Rosa da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 002413/A ] Jose Rosa da Silva, S.A. Paulista de Construcoes e Comercio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2006-202-01-00-9 - Rte: Maria Rita Botelho Pinheiro [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servico Tecnico e Construcao Ltda Maria Rita Botelho Pinheiro: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01645-2006-202-01-00-7 - Rte: Marcio Andre Soares do Amaral [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 102963/D ] Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda ME: Esclarecer se houve erro material quanto ao nome da recorrente ou alteracao da razao social, caso em que devera juntar atos constitutivos atualizados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-202-01-00-4 - Rte: Cristiano Ribeiro Correa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Cristiano Ribeiro Correa: Fornecer o correto endereco de seu cliente, sob pena de extincao do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-202-01-00-0 - Rte: Diones Dias Alves [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Nova Jerusalem do Beira Mar Ltda ME Diones Dias Alves: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-202-01-00-0 - Rte: Cirley da Silva de Azevedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda Cirley da Silva de Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00132-2007-202-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Carvalho de Sousa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Jose Carlos Carvalho de Sousa, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000307/93 - Rte: JORGE CARLOS DA SILVA GONCALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA JORGE CARLOS DA SILVA GONCALVES: Vir com o endereco da empresa 'TIME PISO ELEVADO LTDA', em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000753/98 - Rte: MIGUEL BATISTA FILHO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 093631/D ] MIGUEL BATISTA FILHO, EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001525/98 - Rte: ALEXSANDRO DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 083099/D ] ALEXSANDRO DE CARVALHO DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, observando que ha bens penhorados nos autos. \r\n\r\nProc. RT 000737/99 - Rte: JORGE ALVES CAVALCANTI [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 113063/D ] JORGE ALVES CAVALCANTI: Manifestar-se sobre peticao fl 131/132, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001519/99 - Rte: GESSILENE DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 003038/D ] GESSILENE DE OLIVEIRA CAVALCANTE: Vir com os calculos corretos, visto que os calculos da Rda nao estao adequados a sentenca, conforme promocao de fls 150, em 15 dias. \r\n\r\nId: 194942"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "195093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 01062-2006-207-01-00-8 - Rqte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D ] Rqdo: Mauro de Almeida Sansao Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-207-01-00-4 - Rte: Vania Conceicao do Carmo de Souza [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D Vania Conceicao do Carmo de Souza: Informar, em 30 dias, o endereco do segundo reclamado. \r\n\r\nProc. 00088-2006-207-01-00-9 - Rte: Francisco Justo Januario Junior [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D ] Rdo: JVN Industria Comercio de Moveis Ltda Francisco Justo Januario Junior: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00148-2006-207-01-00-3 - Rte: Ely Lizandro de Freitas [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D ] Rdo: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda Ely Lizandro de Freitas: Vista dos oficios da Receita Federal, em Cartorio. \r\n\r\nProc. 00161-2006-207-01-00-2 - Rte: Eduardo Augusto Araujo Caruso [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D ] Consorcio Lummus Andromeda, Rio Polimeros S.A.: Vista da manifestacao do reclamante, as fls.477/480, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-207-01-00-0 - Rte: Rosalina da Silva Felicio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Raimunda da Cunha Mesquita Rosalina da Silva Felicio: Fornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00741-2006-207-01-00-0 - Rte: Jair de Andrade Lopes [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Jair de Andrade Lopes: Tomar ciencia de que a notificacao remetida ao reclamante para a audiencia foi devolvida pelos Correios com a seguinte informacao: \"mudou-se\".Fornecer o atual e correto endereco do reclamante, ciente de que, na hipotese de ratificar aquele informado na inicial, o autor devera comparecer a Secretaria da Vara para ciencia, vez que entende este Juizo que a intimacao deve ser pessoal, com as cominacoes relativas a ausencia.Prazo:30 dias, renovado por 48 horas, sob pena de exincao. \r\n\r\nProc. 00772-2006-207-01-00-0 - Rte: Robson da Silva Brasil [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB:RJ 130910/D AB:RJ 096886/D ] Robson da Silva Brasil: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00846-2006-207-01-00-9 - Rte: Nerilda Nascimento da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078382/D ] Nerilda Nascimento da Silva, Rainha da Figueira Cereais Ltda EPP: Vista dos esclarecimentos prestados pelo Sr.Perito, as fls.80/81, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00924-2006-207-01-00-5 - Rte: Renan Lima de Oliveira [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D ] Rdo: Transporte Turismo Machado Ltda Renan Lima de Oliveira: Tomar ciencia da despacho de fls.43:\"J.Nada a deferir,reporto-me ao despacho de fls.31.Intime-se.Aguarde-se 30 dias, no silencio retornem os autos ao arquivo.Em,02/05/2007.As.O Juiz.\" \r\n\r\nProc. 01200-2006-207-01-00-9 - Rte: Ricardo do Nascimento Sabino [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 084377/D ] M V F Clinicas Integradas Ltda Vida Plus Assistencia Medica: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01208-2006-207-01-00-5 - Rte: Angela Frisso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Angela Frisso: Apresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando a promocao de fls.261. \r\n\r\nProc. 01551-2006-207-01-00-0 - Rte: Jose Carlos da Silva Mendes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 007629/D ] Jose Carlos da Silva Mendes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2006-207-01-00-8 - Rte: Miriam da Silva Gomes [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Vista do Recurso ordinario interposto pela segunda reclamada, as fls.62/65. \r\n\r\nProc. 01818-2006-207-01-00-9 - Rte: Iraquitan Crispim de Oliveira [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Vista da manifestacao do reclamante de fls.198/203, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-207-01-00-3 - Rte: Rosineide dos Santos Bettio [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 071102/D ] Rosineide dos Santos Bettio: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nId: 195093"
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                        }
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                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "194678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02718-2006-461-01-00-1 - Rte: Francisco Oswaldo da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/06/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00807-2007-461-01-00-4 - Rte: Marcia da Silva BARBOSA RDO: HELIO CUNHA DE LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00808-2007-461-01-00-9 - Rte: Marcelo Peixoto DOS SANTOS RDO: HELIO CUNHA DE LIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 02603-2006-461-01-00-7 - Egte: Araca Comercio e Industria S.A. [Adv. Elcio Pacheco Parada OAB:RJ 038825/D AB:RJ 058632/D AB:RJ 048222/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao de fl 23, EXTINGUIDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2002-461-01-00-7 - Rte: LORENA RIBEIRO PORTO [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA LORENA RIBEIRO PORTO: A vista da certidao do oficial de justica, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2003-461-01-00-2 - Rte: CLIFOR MAICO DE SOUZA [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D CLIFOR MAICO DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fl 147: \"Indefiro, por falta de amparo legal.\" \r\n\r\nProc. 00097-2005-461-01-00-0 - Rte: Cassiano de Souza Gomes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Gamas e Freitas Cassiano de Souza Gomes: Ciencia da devolucao da reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2005-461-01-00-9 - Rte: SUENY GOUVEIA DA SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 074972/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01305-2005-461-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LUIZ ROMUALDO DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D ] Rdo: PADARIA TRIGO FINO DE ITAGUAI - ME Rte: Tomar ciencia de que foi devolvida a notificacao enviada a Reclamada (motivo: mudou-se). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01881-2005-461-01-00-6 - Rte: DALILAS DE MATOS MARIA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01941-2005-461-01-00-0 - Rte: PAULO FERREIRA ROQUE [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-461-01-00-3 - Rte: Carmem Lucia Carvalho dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 073633/D ] L & L Administracao de Imoveis e Consultoria Contalbil S/C LTDA: Informar endereco do seu patrocinado no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01837-2006-461-01-00-7 - Rte: Aparecida Andrade Fernandes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036404/D ] Praia Alta Alimentacao Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02075-2006-461-01-00-6 - Rte: Jonas Bento de Araujo [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D ] Rdo: Praia Alta Alimentacao Ltda Rte: Venha o autor com os valores que entender devidos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 02621-2006-461-01-00-9 - Rte: Altair Ferreira [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 114156/D ] Rte: Fornecer o endereco do socio da primeira re, ensejando sua citacao, nos termos da Ata de fl 35. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-461-01-00-8 - Rte: Claudio Pacheco Abreu [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vig., Seg. e Transporte de Valores Ltda Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-461-01-00-3 - Rte: Luiz Henrique Teles Fonseca [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000026/00 - Rte: JOBEL DA SILVA LOPES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067607/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 162, suspendo a execucao por um ano. \r\n\r\nProc. 00154-2000-461-01-00-7 - Rte: ESTEVAM RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Informar o atual endereco da Reclamada, tendo em vista que o deposito de fl 145 foi efetuado por Reclamada condenada de forma subsidiaria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2000-461-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 066321/D ] RAIMUNDO MIGUEL DA SILVA: Tomar ciencia do oficio recebido da CEF, fls. 387. \r\n\r\nProc. RT 001434/01 - Rte: VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA: indeferido o requerido conforme despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 00692-2002-461-01-00-3 - Rte: LUCIO FERNANDES BARROS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D LUCIO FERNANDES BARROS: Indeferido o requerido ante o despacho de fls. 128 \r\n\r\nProc. 00693-2002-461-01-00-8 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D WALTER DE OLIVEIRA: Indeferido o requerido a fls. 139, ante a incompetencia do Juizo em declarar a insolvencia. \r\n\r\nProc. 00890-2002-461-01-00-7 - Rte: JORGE CARLOS CHAGAS [Adv. Luciano Fuly OAB:RJ 088178/D AB:RJ 044418/D ] SEPETIBA TECON S.A.: Manifestar-se quanto a atualizacao dos calculos no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2003-461-01-00-5 - Rte: LUCIO MAURO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Comprovar o alegado na peca de fl 102. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2003-461-01-00-2 - Rte: WALLACE ALESSANDRO BARROS DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, ten do em vista a certidao de Oficial Justiga. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2003-461-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA DUQUE [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 075224/D ] ALEXANDRE DA COSTA DUQUE: A vista da certidao do oficial de justica, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2003-461-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ: Ciencia de que foi suspensa a execucao no prazo de um ano, nos termos da resolucao Adm 06/2006, conforme fls. 211. \r\n\r\nProc. 01560-2003-461-01-00-0 - Rte: ERIVELTO FARIA DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Fornecer o endereco do terceiro indicado a fl 151, possibilitando extracao de Mandado de Bloqueio de Creditos em Maos de Terceiro. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2004-461-01-00-9 - Rte: MAURICIO BRANDAO DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00001-2005-461-01-00-4 - Rte: ELIANE AGUIAR SANT'ANNA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 64, suspendo a execucao por um ano \r\n\r\nProc. 00969-2005-461-01-00-0 - Rte: MAURO CESAR GANZENMULLER SAMPAIO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 044418/D ] MAURO CESAR GANZENMULLER SAMPAIO, SEPETIBA TECON S.A.: Manifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01630-2006-461-01-00-2 - Rte: Alecsander Oliveira Prado [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a documentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01723-2006-461-01-00-7 - Rte: Joao Batista Paulino de Paiva [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 118250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02053-2006-461-01-00-6 - Rte: Edmilson da Silva Cartaxo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Edmilson da Silva Cartaxo, Pem Engenharia Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000503/96 - Rte: ROGERIO MARQUES ROSA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 074818/D ] HOTEL PORTOBELLO S.A., HOTEL PORTOGALO S.A., POUSADA DE PARATY S.A.: Manifestar-se sobre calculos do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000120/97 - Rte: PAULO GONCALVES DE MORAES [Adv. Antonio Carlos Borges OAB:RJ 074376/D AB:RJ 067733/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 218, suspendo a execucao por um ano. \r\n\r\nProc. RT 001355/99 - Rte: LUIZ ANTONIO LEITE BIRRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSPORTADORA BANDEIRANTE LTDA Rte: Manifestar-se acerca da peticao de fl 140, em 05 dias. \r\n\r\nId: 194678"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "194715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01121-2002-471-01-00-3 - Rte: ROBERTO CARLOS TAVARES Rdo: PRESERV SERV TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000546/00 - Rte: GILCIMAR MOTA [Adv. Pedro de Oliveira OAB:RJ 061005/D AB:RJ 110968/D ] Rte: Ciencia do despacho exarado nos autos da CPE 3106/00 de Macae: \"Vistos. Deixo de homologar a arrematacao eis que o lance ofertado corresponde a apenas 20% da avaliacao de fl.41, o que o qualifica como preco vil. Expeca-se alvara ao arrematante para liberacao do valor depositado a fl.67...\" \r\n\r\nProc. RPS 000486/01 - Rte: ADRIANO MACEDO DOS SANTOS [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 062159/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, independentemente de pauta previa, perante este Juizo, ratificarem os termos da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00390-2002-471-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA ALVES PEREIRA [Adv. Nestor Antonio de Souza Soares OAB:RJ 043229/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56. \r\n\r\nProc. 00419-2002-471-01-00-6 - Rte: HEDILSON MANUEL GARCIA [Adv. Marinhozelia Freitas Fusco OAB:RJ 065882/D AB:RJ 066429/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137. \r\n\r\nProc. 00543-2003-471-01-00-2 - Rte: REGINALDO WILSON MARTINS DE SOUZA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rdo: Indeferido o desentranhamento dos documentos de fls.62/136, por nao se tratar de documentos, devendo a parte esclarecer o seu interesse. \r\n\r\nProc. 00482-2004-471-01-00-4 - Rte: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MOTA [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 117379/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00972-2004-471-01-00-0 - Rte: ROBERTO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 100840/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.45: \"Vistos etc. A sistematica ditada pelo SIMPLES no art. 3o refere-se a contribuicoes que sao recolhidas secundum legem nao abarcando condenacoes de natureza trabalhista que produzem efeitos previdenciarios. A vingar o entendimento firmado pela Reclamada, nenhuma condenacao judicial que lhe fosse imposta, condenando-a a pagamento de verbas trabalhistas, teria repercussoes de natureza previdenciaria. O que a sistematica do SIMPLES estabelece e um meio mais facilitado de se promover o recolhimento de tributos. Corretas as alegacoes da autarquia, pelo que homologo os referidos calculos. Intime-se a reclamada, inclusive para que proceda aos devidos recolhimentos em 48 horas sob pena de execucao...\" \r\n\r\nProc. 00558-2005-471-01-00-2 - Rte: Viviane Santos Goncalves [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 097869/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2005-471-01-00-2 - Rte: Valcemi Macedo dos Santos [Adv. Arlon Campos da Silva Junior OAB:RJ 117379/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00581-2005-471-01-00-7 - Rte: Jose Luiz de Egidio [Adv. Arlon Campos da Silva Junior OAB:RJ 117379/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 01020-2005-471-01-00-5 - Rte: Suely Vericimo [Adv. Carlos Jose de Castro Costa OAB:RJ 114663/D AB:RJ 133025/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00105-2006-471-01-00-7 - Rte: Jesuina da Silva Aguiar [Adv. Paulo Roberto Ernesto dos Santos OAB:RJ 059612/D ] Rdo: Maria Celia Oliveira dos Santos Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 155,00. \r\n\r\nProc. 00281-2006-471-01-00-9 - Rte: Fabio Marmelo da Silva [Adv. Marcia Buarque Malta OAB:RJ 125678/D AB:RJ 100275/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em conformidade com a decisao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00356-2006-471-01-00-1 - Rte: Eder Pinto Pena [Adv. Lailson Felipe Ferreira OAB:RJ 101996/D AB:RJ 100948/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-471-01-00-1 - Rte: Luciene Maria de Paula Britto [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 114041/D ] Rte: Dizer se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00918-2006-471-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos de Paula Pires [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 127768/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento integral do acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00919-2006-471-01-00-1 - Rte: Edson Degli Esposti [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 127768/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento integral do acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00928-2006-471-01-00-2 - Rte: Sergio Augusto Henrique Carvalho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 086906/D ] Rte: Dizer, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00951-2006-471-01-00-7 - Rte: Aloisio Silva de Oliveira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 127768/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento das parcelas vencidas do acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000348/00 - Rte: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Jose Nagib Sacre OAB:RJ 001470/B AB:RJ 065404/D ] Rte: Vir com o documento necessario a comprovacao do alegado quanto a filiacao do autor. \r\n\r\nProc. RT 000551/00 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA BARRIGOSSI [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00581-2001-471-01-00-3 - Rte: ANTONIO FLORENCO DA ROZA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2001-471-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA GONTIJO ABREU VON HELD [Adv. Darcy da Conceicao Mello OAB:RJ 039246/D AB:RJ 032874/D ] Rdo: Vir com o recolhimento das custas de execucao, no valor de R$ 77,44 R$ 77,44. \r\n\r\nProc. RT 000844/01 - Rte: JOELSON PINTO DA SILVA [Adv. Juventino de Souza Campos OAB:RJ 052436/D AB:RJ 079859/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2002-471-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ LOMEU BRAGA E OUTRO S AB:RJ 045965/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 074744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2002-471-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS GAUDARD DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00478-2002-471-01-00-4 - Rte: LEILSON DE ARAUJO ABREU [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2002-471-01-00-3 - Rte: JOAO FELIPE JANUARIO [Adv. Wilson Carvalhal Botelho OAB:RJ 064625/D AB:RJ 112678/D AB:RJ 114080/D ] EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA: Vir com a comprovacao mensal dos valores devidos a previdencia. \r\n\r\nProc. 00851-2002-471-01-00-7 - Rte: RODRIGO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho OAB:RJ 064625/D AB:RJ 112678/D AB:RJ 114080/D ] EMPREENDIMENTOS IMOB EINIL DE NOVA IGUACU LTDA: Vir com a comprovacao do cumprimento do parcelamento, mes a mes. \r\n\r\nProc. 00897-2002-471-01-00-6 - Rte: FABRICIO TOBIAS DE PAULA [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 067149/D ] Rdo: Indeferido o prazo requerido, devendo a reclamada cumprir o mandado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00956-2002-471-01-00-6 - Rte: LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.169: \"Vistos etc. Razao nao assiste a Reclamada, visto que o fato gerador ocorre quando da liquidacao da sentenca, nao sendo computado juros na base de calculo. Isto posto, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.157, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Ciencia as partes, sendo a Reclamada para comprovar os recolhimentos previdenciarios, devendo, ainda, efetuar o deposito complementar do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao, observado quanto ao Imposto de Renda, o Provimento n. 03/05 da CGJT. Antes, porem, ante o tempo decorrido, ao Sr. Calculista para atualizacao dos calculos de fls. 146, com urgencia, deduzido o deposito de fls.151...\" Valor: R$ 1.529,80 equivalente a 131.095,33762, atualizado ate 23/02/07. \r\n\r\nProc. 00521-2003-471-01-00-2 - Rte: CREBILON OLIVEIRA ROZA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues OAB:RJ 114080/D AB:RJ 076256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.173: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.170, para fixar o quantum debeatur em R$ 27.409,95, equivalentes ao fator de 2.367.604,7846 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos...\" \r\n\r\nProc. 00585-2003-471-01-00-3 - Rte: MAURICIO ANTUNES COELHO [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D ] Rdo: GUIAS LELLIS DE PADUA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147. \r\n\r\nProc. 00346-2004-471-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO SEPULVEDA LEITE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 043005/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00495-2004-471-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO PEREIRA ROSA [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 123469/D ] PAULITEC CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia do desp. de fls. 104: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 100/102. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00525-2004-471-01-00-1 - Rte: VALDEMAR ANTONIO DE MENEZES [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 123469/D ] PAULITEC CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia do desp. de fls. 104: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 91. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00535-2004-471-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS CABRAL [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 123469/D ] PAULITEC CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia do desp. de fls. 104: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 83. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00536-2004-471-01-00-1 - Rte: ISMAEL DA SILVA [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 123469/D ] PAULITEC CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia do desp. de fls. 104: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 96. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 01173-2004-471-01-00-1 - Rte: ELUIZIO CHIARELO DE ALMEIDA [Adv. Elan Rodrigues OAB:RJ 032874/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"J. Tratando-se de obrigacao da parte interessada, intime-se o reclamante ao cumprimento...\" \r\n\r\nProc. 00538-2005-471-01-00-1 - Rte: Marcio Pereira da Silva [Adv. Argeo Jose dos Reis Neto OAB:RJ 067713/D AB:RJ 096439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-471-01-00-5 - Rte: Carlos Ferreira Bazet [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 057779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 160/177, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2005-471-01-00-0 - Rte: Antonio Garcia de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00957-2005-471-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Lopes de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 005817/D AB:RJ 055250/D ] Rte: Dizer, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00961-2005-471-01-00-1 - Rte: Jose Vanilton Oliveira Silva E OUTRO S AB:RJ 070356/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia do desp.fls.90: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos da autarquia. Notifique-se a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito...\" \r\n\r\nProc. 01152-2005-471-01-00-7 - Rte: Francisco Ribeiro de Moraes Filho - (Espolio de) [Adv. Lailson Felipe Ferreira OAB:RJ 101996/D AB:RJ 029243/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento das parcelas vencidas do acordo, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01170-2005-471-01-00-9 - Rte: Hugo da Cruz Ferreira [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-471-01-00-0 - Rte: Ademario Batista Silva [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 128707/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-471-01-00-2 - Rte: Patricia Senhorinha de Siqueira Mota [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00545-2006-471-01-00-4 - Rte: Carlos Rubem Rocha [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 042563/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-471-01-00-3 - Rte: Edno Alves [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis OAB:RJ 115950/D AB:RJ 114122/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001069/96 - Rte: ANTONIO JOSE RAMOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Ciencia de que foi requerida vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 001129/96 - Rte: ODALBI ALVES CORREA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. RT 000575/99 - Rte: DINEY REIS DE OLIVEIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp. de fls. 243: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos da autarquia. Notifique-se a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito...\" \r\n\r\nProc. RT 001010/99 - Rte: ISAIAS MONTEIRO DE PAULA [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 042563/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 00099-2003-471-01-00-5 - Rte: LUCIANO FERNANDES FLOR [Adv. Carlos Moacyr Ferreira OAB:RJ 025261/D ] Rdo: CELSO COSENDEY Rte: Informar o n. do CPF do Reclamado, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00027-2004-471-01-00-9 - Rte: RONALDO TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Jacyr Malhano Junior OAB:RJ 049133/D ] Rdo: REJE VEICULOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00603-2004-471-01-00-8 - Rte: GILTON VERDAN SOARES [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Vir com o correto recolhimento das competencias de acordo com a planilha da autarquia juntada aos autos, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01299-2004-471-01-00-6 - Rte: NELI DIANA FERREIRA [Adv. Hanry Felix El Khouri OAB:RJ 111483/D AB:RJ 124056/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.65. \r\n\r\nProc. 01291-2005-471-01-00-0 - Rte: Cristiane Brito Silva [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 094292/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 24. \" Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos da autarquia. Notifique-se a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito...\" \r\n\r\nProc. RT 000686/00 - Rte: VALTER CLEMENTE DO NASCIMENTO [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes OAB:RJ 060128/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000037/01 - Rte: ADAO DA SILVA PEREIRA [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 096439/D ] Rte: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"J. Tratando-se de acordo nao homologado por esta Justica, intime-se o reclamante a fim de que indique meios ao prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa...\" \r\n\r\nProc. 00642-2002-471-01-00-3 - Rte: MAURO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 40,00, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00646-2002-471-01-00-1 - Rte: NAIRA KILSON MELLO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2002-471-01-00-2 - Rte: MARIA EMILIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D AB:RJ 051222/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da revisao procedida pela autarquia em seus calculos, inclusive quanto a ratificacao dos termos de embargos. \r\n\r\nProc. 00712-2002-471-01-00-3 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA RAMOS [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni OAB:RJ 001806/A AB:RJ 060104/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2002-471-01-00-0 - Rte: ZILMA LEITE CURTY [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D ] Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2002-471-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2003-471-01-00-9 - Rte: RAMIRO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Nelson Soares Filho OAB:RJ 054889/D AB:RJ 000928/B ] Rte, Rdo: O Reclamante devera comprovar o valor recebido por meio do alvara n.114/07. O Reclamado devera comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01185-2003-471-01-00-5 - Rte: VERA SUELY MORAES TUPINI [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 378/384. \r\n\r\nProc. 01336-2003-471-01-00-5 - Rte: MARIA TEREZA CARVALHO [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 088367/D ] Rte: Tomar ciencia de que a peticao protocolizada em 13/12/2006, encontra-se sem a mencionada copia da ata de audiencia. \r\n\r\nProc. 01511-2003-471-01-00-4 - Rte: JANDO LOPES RODRIGUES [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 070432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.26/27. \r\n\r\nProc. 00642-2004-471-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ BEIRUTH DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Venham com outras provas que pretendam ver produzidas. \r\n\r\nProc. 00643-2004-471-01-00-0 - Rte: MARIA CELIA FERREIRA DE BARROS [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2004-471-01-00-9 - Rte: RITA MARIA THOMAZ DA SILVA [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2005-471-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Francisco [Adv. Marcia Buarque Malta OAB:RJ 125678/D AB:RJ 065404/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00700-2005-471-01-00-1 - Rte: Elielton Rezende Coelho [Adv. Marcia Leal Parreiras OAB:RJ 001261/B AB:RJ 114080/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00720-2005-471-01-00-2 - Rte: Alexandre Ferreira Silveira [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2005-471-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique de Souza Real [Adv. Dilcea de Barros Poeys OAB:RJ 004667/D ] Rdo: Wagner Rizzo de Assis Rte: Manifestar-se acerca dos documentos que se encontram acautelados na secretaria. \r\n\r\nProc. 01372-2005-471-01-00-0 - Rte: Janine Barros Valeriote [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-471-01-00-0 - Rte: Douglas Rodrigues de Moraes [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088982/D ] Rte: Deferido o prazo de 15 dias improrrogaveis, a fim de manifestar-se acerca dos documentos juntados pelo Rdo. \r\n\r\nProc. 01176-2006-471-01-00-7 - Rte: Geneci Maciel Alves [Adv. Jorge dos Santos Borges OAB:RJ 117275/D ] Rdo: Odilar Bairral Rte: Tomar ciencia de que a Vara do Trabalho de Itaperuna determinou a extincao do processo, sem resolucao do merito, na forma do artigo 267, III, do CPC, supletivo, c/c o artigo 844, da CLT. Custas dispensadas. \r\n\r\nProc. RT 001236/94 - Rte: ALBERIDES DE SOUZA GABRY E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 300. \"Vistos etc. Nao assiste razao a reclamada, considerando que a manifestacao do ilustre perito as fls. 283/284 contempla todos os itens impugnados. A atualizacao monetaria observa o indice do mes subsequente ao trabalhado, conforme inteligencia do Enunciado 381/TST. Por corretos e devidamente verificados, homologoos calculos de fls. 293, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.891,28, equivalentes ao fator de 681.629,56462 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao,sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em dez dias preclusivos...\" \r\n\r\nProc. RT 001332/94 - Rte: JUSSARA CRISTINA DE MORAES NEGRI E OUTRO S AB:RJ 027073/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.490, em 10dias. \r\n\r\nProc. RT 000712/96 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nProc. RT 000478/97 - Rte: JOAO CAMPOSO NETO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.315: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.312, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.274,98, equivalentes ao fator de 196.507,2234 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. \r\n\r\nProc. RT 000607/97 - Rte: SEBASTIAO SOUZA DE FARIA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 085608/D AB:RJ 073386/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.453: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.437, para fixar o quantum debeatur em R$ 68.296,01, equivalentes ao fator de 5.899.243,15976 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente...\" \r\n\r\nProc. RT 000610/97 - Rte: NILDA MACHADO QUINTAL [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001299/97 - Rte: LUIZ VICENTE MUNIZ [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos intercalados por 05. \r\n\r\nProc. RT 001357/98 - Rte: MANOEL MARTINS SOUZA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Trazer aos autos as copias das guias de comprovacao de deposito recursal e de custas judiciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000748/99 - Rte: JOACY LUCIANO E OUTRO S AB:RJ 042116/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 05. \r\n\r\nId: 194715"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "193558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00194-2006-482-01-00-5 - Rte: Alcebiades Jose da Silva Filho Rdo: Formix Sistema de Obras Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Devera ainda a reclamada tomar ciencia do aditamento efetuado na ata de fl. 31 em que o patrono do reclamante esclareceu que o pedido de vinculo empregaticio e formulado em face da primeira re, postulando que a segunda re responda pelo passivo trabalhista de forma subsidiaria na forma da Sumula 331, inciso IV, ficando a peca exordial emendada nestes termos. \r\n\r\nProc. 00203-2007-482-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Souza Ramos Rdo: Locar Conservacao e Manutencao DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 11:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00033-2005-482-01-00-0 - Rte: Leonardo Wesller Santos Jose Rdo: Dawnstec Power Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2005-482-01-00-4 - Rte: Tiago Porto de Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00037-2005-482-01-00-9 - Rte: Carlos Rangel Ribeiro Rdo: Dawnstec Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 366/377, procedentes em parte, bem como do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2005-482-01-00-0 - Rte: Agnaldo Reis Pereira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2005-482-01-00-4 - Rte: Marcos Augusto Rocha de Almeida Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2005-482-01-00-7 - Rte: Valdir Inocencio de Arruda Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00396-2006-482-01-00-7 - Rte: Valter da Silva Poses Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2006-482-01-00-1 - Rte: Evalcir Gomes de Souza Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-482-01-00-7 - Rte: Ilson de Azevedo Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. \r\n\r\nPraca do dia 19/06/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/06/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00724-2006-482-01-00-5 - Exte: Ary Americo Leal Exdo: Rodrigo Ferreira Santone Bens: 1- Lote 01 da quadra H-03, do Loteamento Costazul, em Rio das Ostras/RJ, medindo aproximadamente 16 metros, na frente para a Rua Ney Cardoso, 14 metros de fundos com a area denominada Areias Negras, 42 metros para o Oceano Atlantico, e 44 metros do lado esquerdo com o lote 02, com area de 630 metros quadrados, com matricula no. 104, livro 2-A, do Cartorio de Registro de Imoveis 2. Oficio de Casimiro de Abreu/RJ, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nProc. 00337-2005-482-01-00-8 - Rte: Alcinea da Silva [Adv. Daniel Cruz Maffei OAB:RJ 088024/D ] Rdo: R. V. Pizzas e Sorvetes Ltda ME Bens: 1- 1 (Um) refrigerador Continental RSV 46 B, DPX 446 l 110BC, em perfeito estado de conservacao, com numero de nota fiscal 314897424, avaliado em R$ 1.020,00 (um mil reais e vinte centavos). \r\n\r\nProc. 00647-2006-482-01-00-3 - Rte: Nelson Vieira de Paula [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D ] Rdo: V B Brasil Comercio de Vidros Ltda-ME Bens: 1- Um lote de vidro temperado verde cristal, medindo 2.200 x 2.885, com area de 6,38 metros quadrados, duas pecas e uma com 2.200 x 2.730 com area de 6,05 metros quadrados, em perfeito estado de conservacao, avaliado em R$ 4.972,00 (quatro mil, novecentos e setenta e dois reais). 2 - Um lote de vidro cristal cinza temperado 10mm, medindo 1.300 x 2.215, duas pecas, com area de 5,85 metros quadrados, em perfeito estado de conservacao, avaliado em R$ 2.340,00 (dois mil e trezentos e quarenta reais), totalizando R$ 7.312,00 (sete mil, trezentos e doze reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2007 \r\n\r\nProc. 00492-2006-482-01-00-5 - Cgte: Associacao Atletica Banco do Brasil-Macae [Adv. Almir Pereira Marinho OAB:RJ 066356/D ] Cgdo: Maria Aparecida da Silva Associacao Atletica Banco do Brasil-Macae: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2005-482-01-00-6 - Exte: Edinaldo dos Santos Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Exdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN Edinaldo dos Santos Silva: Ter vista da devolucao da CPE para manifestacao do exequente e apreciacao da peticao da executada de fls. 07/24. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2005-482-01-00-8 - Rte: Claudio Aperibense Mareli [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D AB:RJ 001115/B ] Claudio Aperibense Mareli: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00114-2005-482-01-00-0 - Rte: Agnaldo Reis Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Agnaldo Reis Pereira, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2005-482-01-00-4 - Rte: Alexandre Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: MKT Recursos Humanos Ltda Alexandre Santos: Requeira o autor o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01301-2005-482-01-00-1 - Rte: Gilmar Ferreira da Costa [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] Gilmar Ferreira da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02430-2005-482-01-00-7 - Rte: Douglas Lorite Motta [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: Liga Macaense de Basketebol Douglas Lorite Motta: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2006-482-01-00-5 - Rte: Paulo de Mello Barbosa [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D ] Rdo: R N H Construcoes e Comercio Ltda Paulo de Mello Barbosa: Tomar ciencia de que foi deferido o requerido a fl. 33, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-482-01-00-6 - Rte: Roberta Rodrigues Tavares [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Roberta Rodrigues Tavares: Tomar ciencia do oficio da Petrobras de fl. 41, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2005-482-01-00-4 - Rte: Marcos Augusto Rocha de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Marcos Augusto Rocha de Almeida, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2005-482-01-00-7 - Rte: Valdir Inocencio de Arruda [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Valdir Inocencio de Arruda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2005-482-01-00-0 - Rte: Fabiano Lima da Silva [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 001137/B ] Auto Viacao 1001 Ltda: A executada para manifestar-se quanto ao requerimento feito pelo INSS, entendendo que nada e devido a instituicao, que apresente suas contra-razoes ao RO interposto pelo INSS, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2005-482-01-00-8 - Rte: Fabio Aurelio Branco de Souza [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] Fabio Aurelio Branco de Souza, Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2006-482-01-00-7 - Rte: Valter da Silva Poses [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Valter da Silva Poses, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2006-482-01-00-1 - Rte: Evalcir Gomes de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Evalcir Gomes de Souza, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-482-01-00-7 - Rte: Ilson de Azevedo [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Ilson de Azevedo, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 193558"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "193502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00312-2005-245-01-00-8 - Rte: Ubiraci Pereira Nunes Rdo: Serauco Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007 \r\n\r\nProc. 00341-2006-245-01-00-0 - Aut: Maria de Fatima Almeida Carneiro de Lima E OUTRO S AB:RJ 059987/D AB:RJ 063965/D AB:RJ 078025/D AB:RJ 038870/D ] Enavi Reparos Navais Ltda, Bradesco Seguro S/A, J.C. Silva - Conservacao e Pintura Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-245-01-00-8 - Egte: Alessandra Silva Fernandes [Adv. Denival Alves Feitosa OAB:RJ 068037/D AB:RJ 048259/D ] Jorge Elias Ramos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00885-2005-245-01-00-1 - Rte: Carolina Seixas Studart e Neves [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D Carolina Seixas Studart e Neves: Manifestar-se sobre peticao fls.164/181 \r\n\r\nProc. 02199-2006-245-01-00-6 - Rte: Fabio Juliano de Andrade [Adv. Sonia dos Santos Werneck OAB:RJ 092009/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Fabio Juliano de Andrade, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02346-2006-245-01-00-8 - Rte: Moacir Araujo Farias [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 010614/D ] Decisao Servicos de Fachadas e Interiores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-245-01-00-1 - Rte: Aline Alves de Barros [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 102217/D ] Centro Educacional Machado Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2005-245-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Nubia Abib Nogueira OAB:RJ 123534/D AB:RJ 005959/D ] Rita de Cassia dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00780-2005-245-01-00-2 - Rte: Jose Delfino Barroso da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 004896/D ] Laboratorio Bittar Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01277-2005-245-01-00-4 - Rte: Ademi Araujo Chaves [Adv. William Cordeiro Caiana OAB:RJ 051657/D AB:RJ 054498/D ] Ademi Araujo Chaves, Marimar Pedras Decorativas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01278-2005-245-01-00-9 - Rte: Gilton Alves da Silva Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 078414/D ] Gilton Alves da Silva Filho: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias sob onus legais, \r\n\r\nProc. 01296-2005-245-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Coelho [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 075731/D ] Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01608-2005-245-01-00-6 - Rte: Jorge Gomes Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066977/D ] Jorge Gomes Monteiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01632-2005-245-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Goncalves [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 066104/D ] Ana Claudia Goncalves: Venha com meios pra prosseguimento da execucao em 30 dias, devendo informar se deseja manter o gravame sobre os bens. \r\n\r\nProc. 02001-2005-245-01-00-3 - Rte: Wilson Carlos da Silva Rosa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Supermercado MCC (Massa Falida) Wilson Carlos da Silva Rosa: Ciencia da expedicao da certidao de habilitacao em falencia \r\n\r\nProc. 02403-2005-245-01-00-8 - Rte: Helio Tadeu Pereira da Costa [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 035543/D ] Helio Tadeu Pereira da Costa: Ciencia do despacho de fls.52, indeferindo o pedido de fls.49 e concedendo mais 20 dias para refazer seus calculos na forma da promocao de fls.47, sob onus de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 00040-2006-245-01-00-7 - Rte: Everaldo da Silva Guimaraes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:SP 066509/D AB:RJ 126951/D ] Everaldo da Silva Guimaraes: Ciencia do do despacho de fls.267, devendo promover a liquidacao, em 60 dias, nos termos da sentenca de fls.245/258 e do Termo de Conciliacao as fls.265. \r\n\r\nProc. 00062-2006-245-01-00-7 - Rte: Anderson da Silva Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 004058/D ] Anderson da Silva Ribeiro, Uniao de Lojas Leader S.A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 282,em 10 dias sucess \r\n\r\nProc. 00213-2006-245-01-00-7 - Rte: Iranir Muniz [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 080238/D ] Iranir Muniz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00881-2006-245-01-00-4 - Rte: Madalena Maria Ferreira dos Santos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque OAB:RJ 129428/D AB:RJ 055670/D ] Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: Devolver os autos do processo, em 48 horas, sob onus de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01100-2006-245-01-00-9 - Rte: Margareth Francisco da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Margareth Francisco da Silva, Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-245-01-00-6 - Rte: Marleson Pedroza de Farias [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 049479/D ] Marleson Pedroza de Farias, TNL Contax S.A.: Ciencia do despacho de fls.229, informando a nomeacao do perito Wellington Santos e inicio da pericia em 17/05/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01372-2006-245-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Teixeira Couro [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio Bosque Floresta Azul I [Adv. Mara L. Marques OAB:RJ 118199/D ] Luiz Claudio Teixeira Couro, Condominio Bosque Floresta Azul I: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01471-2006-245-01-00-0 - Rte: Bruno da Costa e Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 066247/D ] Bruno da Costa e Silva: Ciencia do despacho de fls.159, devendo apresentar o demonstrativo de eventuais diferencas de horas extras, conforme ata de fls.145/ 146, em 10 dias, sob pena de nao comprovacao da sua alegacao. \r\n\r\nProc. 01583-2006-245-01-00-1 - Rte: Carlos Machado [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 001522/D ] Carlos Machado, GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A., Gafisa S.A., Bacos Construtora Ltda: Ciencia da decisao de E.declaratorios fls.232/233. Prazo de 08 dias. \"...Conheco dos embargos, sendo acolhidos da 3a reclamada e rejeitados da 4a reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01887-2006-245-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Duarte Beirao [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. Luis Claudio Duarte Beirao: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 43 \r\n\r\nProc. 02004-2006-245-01-00-8 - Rte: Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 058711/D ] Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer, Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02151-2006-245-01-00-8 - Rte: Honorio Leite dos Santos [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 041820/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 58/59 \r\n\r\nProc. 02206-2006-245-01-00-0 - Rte: Jose Granjeiro Neto [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda. Jose Granjeiro Neto: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias Comprove o valor sacado a titulo de deposito fundiario. \r\n\r\nProc. 02274-2006-245-01-00-9 - Rte: Jurema Fernandes Pires [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 058387/D ] Jurema Fernandes Pires, Salao de Beleza So Delas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02348-2006-245-01-00-7 - Rte: Renata Fraga Heizer [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 013710/D ] Pet Rio Clinica Veterinaria: Manifestar-se sobre peticao 31/122, em 05 dias \r\n\r\nProc. 02367-2006-245-01-00-3 - Rte: Norina Filippe [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Aguas de Niteroi S.A. Norina Filippe: Ciencia do despacho de fls. 59,devendo esclarecer sua qualificacao eis que os nomes divergem nas peticoes. O patrono deve mencionar o nome correto da autora em todas as peticoes. \r\n\r\nProc. 02461-2006-245-01-00-2 - Rte: Isael Martins de Sousa [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Rio Ouro Ltda. Isael Martins de Sousa: Intimar o sindicato assistente para dizer se recebeu a parcela relativa aos honorarios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02523-2006-245-01-00-6 - Rte: Fatima Maria Teles Marinho [Adv. Luiz Carlos de Almeida OAB:RJ 045051/D AB:RJ 005959/D ] Fatima Maria Teles Marinho, Neli Reis da Silva Figueiredo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 193502"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00003-2006-246-01-00-5 - Rte: Ronaldo Paulo Gomes Rdo: Magicoop Cooperativa de Trabalho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 13:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Geraldo Ramos Sandes OAB : RJ 005894 D Proc: 00346-2006-246-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB : RJ 024207 D Proc: 00102-2005-246-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Vidal OAB : RJ 038870 D Proc: 00121-2006-246-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariangela Carvalho Chamberlain OAB : RJ 052815 D Proc: 01085-2006-246-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Enita Silva OAB : RJ 058903 D Proc: 00365-2005-246-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bezerra de Menezes OAB : RJ 065437 D Proc: 00353-2006-246-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 01080-2006-246-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Henrique Coelho de Araujo OAB : RJ 096439 D Proc: 00550-2006-246-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clarissa Costa OAB : RJ 097803 D Proc: 02052-2006-246-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bris Belga Cathala Neto OAB : RJ 100788 D Proc: 01204-2006-246-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina Gomes Barbosa OAB : RJ 111377 D Proc: 00558-2005-246-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Gloria Sodre Braga OAB : RJ 112843 D Proc: 01236-2006-246-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Costa Pecanha OAB : RJ 115861 D Proc: 00113-2006-246-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Victor Bravin OAB : RJ 123892 D Proc: 01035-2006-246-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Farias OAB : RJ 127705 D Proc: 01512-2006-246-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00357-2006-246-01-00-0 - Rte: Bianca Santos Nascimento Dias Rdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 120/133, bem como da decisao nos Embargos Declaratorios de fls. 182/184. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 30/05/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 06/06/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00450-2006-246-01-00-4 - Rte: Catia Coelho de Magalhaes Sa [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 010186/D ] Bens: 30 cadeiras universitarios, revestidos, cor bege e azul, o estado de uso, avaliado cada uma em R$ 40,00, totalizando R$ 1.200,00. 03 mesas modelo retangular, revestida de formica branca, em estado de uso avaliado cada uma em R$ 60,00, totalizando R$ 180,00. 15 mesas modelo quadrada, revestidos de formica, bege e azul, avaliado cada uma em R$ 60,00, totalizando R$ 900,00. 60 cadeiras revestidas de formica, no estado de uso, avaliado cada uma em R$ 10,00, totalizando R$ 600,00. 25 cadeiras primarias, no estado de uso, revestida em formica, avaliado cada uma em R$ 40,00, totalizando R$ 1.000,00. 01 aparelho de ar condicionado, marca Consul, 7.000 BTUs, no estado de uso, avaliado em R$ 500,00. 01 geladeira marca Consul, no estado de uso, tamanho medio, cor marrom, avaliada em R$ 300,00. 01 microcomputador completo, com mouse, visor, teclado e impressora, instalado na sala de informatica, modelo Pentium IV, no estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00. Valor total dos bens: R$ 5.680,00. Os bens encontram-se na Alameda Sao Boaventura, 352, Fonseca, Niteroi. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00589-2005-246-01-00-7 - Cgte: Trans Turismo Rio Minho Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 101329/D ] Trans Turismo Rio Minho Ltda, Solimar Queiroz Eduardo: Vista as partes. \r\n\r\nProc. 00899-2006-246-01-00-2 - Cgte: Garrido's Lanches Ltda [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa OAB:RJ 059896/D ] Cgdo: Ariana da Silva Figueira Garrido's Lanches Ltda: Comprovar o recolhimento previdenciario e fiscal, conforme item 07 do acordo. \r\n\r\nProc. 01573-2006-246-01-00-2 - Cgte: Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:RJ 097471/D ] Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas Ltda., Jairo Lemos Monteiro: Ciencia de que foi designado o dia 26/07/2007 as 12:25 horas, para audiencia de oitiva da testemunha arrolada (2a VT/Sao Goncalo). \r\n\r\nProc. 00622-2005-246-01-00-9 - Aut: Wendel Ferreira de Lima [Adv. Ardson Soares Junior OAB:RJ 109353/D AB:RJ 001115/B ] Wendel Ferreira de Lima, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda: Ciencia do sobrestamento do feito por 60 dias, tendo em vista a documentacao apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 00392-2005-246-01-01-0 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social Agdo: Beirao Lanchonete e Churrascaria Ltda [Adv. Marcos Werneck Salgueirinho OAB:RJ 002781/D ] Beirao Lanchonete e Churrascaria Ltda: Ao agravado para, querendo, contra-minutar. Agravo de Peticao interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00753-2006-246-01-01-0 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agdo: Grafite Sociedade Civil Educacional Ltda [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. OAB:RJ 113980/D ] Grafite Sociedade Civil Educacional Ltda: Ao agravado para, querendo, contra-minutar o mencionado AP. \r\n\r\nProc. 02110-2006-246-01-00-8 - Aut: Paulo Cesar Vilela [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D ] Reu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. Paulo Cesar Vilela: Desp. de fls. 28 \"Indefiro tendo em vista que a parte interessada devera esgotar todos os meios necessarios a localizacao da recla- mada\". \r\n\r\nProc. 00579-2007-246-01-00-3 - Rte: Jose Geraldo da Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D ] Rdo: Mercearia Camponaria Ltda. ME Jose Geraldo da Silva: Informe o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00582-2007-246-01-00-7 - Rte: Nerivaldo Ferreira Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Nerivaldo Ferreira Costa: Informe o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00212-2005-246-01-00-8 - Rte: Andrea Rogerio da Silva [Adv. Tatiana Chiaradia OAB:RJ 113972/D Andrea Rogerio da Silva: Ciencia da expedicao de alvara em fl. 107 \r\n\r\nProc. 00376-2005-246-01-00-5 - Rte: Jefferson Alacoque de Azevedo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 040528/D ] Jefferson Alacoque de Azevedo, Viacao Pendotiba S/A: Vista as partes. \r\n\r\nProc. 00521-2005-246-01-00-8 - Rte: Marcelo Rocha de Araujo Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Valle e Barcelos Servicos Gerais Ltda Me Marcelo Rocha de Araujo Pinto: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00579-2005-246-01-00-1 - Rte: Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D ] Rdo: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart: Desp. de fl. 264 \"Recebo como mera peticao. Nada a deferir ante a decisao de fls 256\". \r\n\r\nProc. 00597-2005-246-01-00-3 - Rte: George Claudio de Oliveira [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 103566/D AB:RJ 047363/D ] Motanav Reparos e Manutencao Ltda, Aker Promar: A impugnacao, querendo, em 10 dias, com copia, na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00642-2005-246-01-00-0 - Rte: Espolio de Samuel de Almeida Rosa [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 123547/D ] Espolio de Samuel de Almeida Rosa: Ciencia do sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-246-01-00-6 - Rte: Elaine Nunes da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Futura Servicos Empresariais Ltda: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS \r\n\r\nProc. 00280-2006-246-01-00-8 - Rte: Maria Gorete Valente Nunes [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A recorrida. Recurso adesivo interposto pela Reclamante. \r\n\r\nProc. 00501-2006-246-01-00-8 - Rte: Rodrigo da Rocha Paiva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Assemp. Assessoria de Empresas Ltda Rodrigo da Rocha Paiva: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00514-2006-246-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique Almeida de Melo [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 128422/D ] C & R Coutinho Empreiteira de Obras S/C Ltda: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00576-2006-246-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Vaz de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 004488/D ] Mercio da Silva: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00694-2006-246-01-00-7 - Rte: Uacy Luiz de Oliveira Neto [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D Uacy Luiz de Oliveira Neto: Requeira nos autos o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01359-2006-246-01-00-6 - Rte: Alexander Diniz Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Alexander Diniz Pereira: Apresente novos calculos, observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-246-01-00-0 - Rte: Nilton Cesar Monteiro da Silveira E OUTRO S AB:RJ 100592/D AB:RJ 038870/D ] Arco Iris Reparos Navais Ltda. ME, J.C. da Silva Ltda. ME: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01442-2006-246-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz da Silva Freire [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 089804/D ] E. G. de Araujo Ltda.: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01456-2006-246-01-00-9 - Rte: Jackeline da Silva Moreira [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves OAB:RJ 125943/D AB:RJ 071745/D ] Legiao da Boa Vontade: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01507-2006-246-01-00-2 - Rte: Cristiano dos Santos Canazaro [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Cristiano dos Santos Canazaro: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01546-2006-246-01-00-0 - Rte: Bianca Gomes da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 001761/B ] Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda., Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA: Vista as reclamadas da desistencia por parte da autora da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01577-2006-246-01-00-0 - Rte: Vanessa Coutinho da Silva [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D AB:RJ 032817/D ] Christina Gall Chez Coiffeur S/C Ltda.: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01616-2006-246-01-00-0 - Rte: Givanildo de Brito [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Givanildo de Brito: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a certidao do Oficial de Justica. Forneca nos autos em 30 dias o atual endereco dos reclamados (por ser o mesmo) ou requeira o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01623-2006-246-01-00-1 - Rte: Josequias do Nascimento Santos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Josequias do Nascimento Santos: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a certidao do Oficial de Justica. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco dos reclamados (por ser o mesmo) ou requeira no prazo concedido o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01635-2006-246-01-00-6 - Rte: Danusa de Oliveira Machado [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 056877/D ] Hps Master Service Ltda.: Decisao de fl. 82 \"... nego seguimento ao recurso por intempestivo \r\n\r\nProc. 01646-2006-246-01-00-6 - Rte: Jose Alves de Freitas [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D ] Rdo: Santo Antonio Transportes Ltda. Jose Alves de Freitas: O requerimento somente sera apreciado apos o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 01688-2006-246-01-00-7 - Rte: Graziela Gomes da Luz Costa [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Quatro por Dois Comercio de Roupas Ltda. Graziela Gomes da Luz Costa: Ciencia da certidao negativa exarada pelo Oficial de justica. Requeira no prazo de 30 dias o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01730-2006-246-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Costa Santos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 065423/D ] Garcia Distribuidora e Logistica Ltda.: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01843-2006-246-01-00-5 - Rte: Marceli Tavares da Rosa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D : \r\n\r\nProc. 02008-2006-246-01-00-2 - Rte: Andreza da Silva Pereira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 091336/D ] Netscan Informatica Ltda. - ME: Ao recorrido Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 02024-2006-246-01-00-5 - Rte: Antonio Idalino Camelo Filho [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D ] Rdo: Condominio Residencial Green Park III: \r\n\r\nProc. 02079-2006-246-01-00-5 - Rte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D Rodrigo Teixeira de Oliveira: Ciencia do desp. de fl. 86. \r\n\r\nProc. 02126-2006-246-01-00-0 - Rte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 089851/D ] Gran'Nave Comercio e Manutencao Ltda. - ME: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 02145-2006-246-01-00-7 - Rte: Joselina Batista Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 083544/D ] Monica de Andrade Gangemi Sonsol: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 02159-2006-246-01-00-0 - Rte: Fabio Siqueira Braga [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora do Amparo Fabio Siqueira Braga: Reporto-me ao despacho anterior, inclusive em relacao a testemunha ora arrolada. \r\n\r\nProc. 02239-2006-246-01-00-6 - Rte: Marcello Ferraz Veira [Adv. Isabella Mota Miguens OAB:RJ 129994/D ] Rdo: Root One Informatica Comercio e Servicos Ltda. Marcello Ferraz Veira: Indefiro o requerido, devendo a propria parte diligenciar, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02369-2006-246-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D ] Rdo: Clec Servicos e Reparos Navais Ltda. Paulo Roberto Gomes dos Santos: Ciencia da certidao negativa exarada pelo Oficial de Justica. Requeira em 30 dias o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02398-2006-246-01-00-0 - Rte: Jorge Messias Vargas [Adv. Alexandre Sant\"anna dos Santos OAB:RJ 116184/D ] Rdo: Administradora Pinto & Simoes Ltda. Jorge Messias Vargas: Venha aos autos com copia da presente emenda. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00070-2007-246-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Sena [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Luiz Henrique Sena: Desp. de fls 41 \"Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT\". \r\n\r\nProc. 00142-2007-246-01-00-0 - Rte: Cleria Antonioli [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Cleria Antonioli: Indefiro. A testemunha devera comparecer na forma do art. 825 da CLT. (item 06 das instrucoes para audiencia). \r\n\r\nProc. 00175-2007-246-01-00-0 - Rte: Sergio Luis da Silva Vicente [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Sergio Luis da Silva Vicente: Desp. de fls 20 \"Indefiro. A testemunha devera comparecer na forma do art. 825 da CLT\". \r\n\r\nProc. 00202-2007-246-01-00-4 - Rte: Luciana de Lima Damasceno [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D Luciana de Lima Damasceno: Ciencia da notificacao devolvida. Informe nos autos, em 10 dias, o atual endereco da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00239-2007-246-01-00-2 - Rte: Paulo Alberto Oliveira Santos [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D Paulo Alberto Oliveira Santos: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 22/23. Forneca nos autos o atual endereco das reclamadas, ou requeira no mesmo prazo o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00256-2007-246-01-00-0 - Rte: Aluizio Rodrigues [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda. Aluizio Rodrigues: Indefiro o requerimento, devendo a propria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 00360-2007-246-01-00-4 - Rte: Charles Pereira Magalhaes [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Haec Congel Construcoes Gerais Ltda. Charles Pereira Magalhaes: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 16/17. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira no memso prazo o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00397-2007-246-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Alves Cabral [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D ] Rdo: Arquitec Projetos Reformas e Manutencao Ltda. Antonio Carlos Alves Cabral: Ciencia da retirada do feito de pauta. Forneca nos autos o correto endereco da reclamada, em 30 dias ou, requeira o que entender de seu interesse no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00414-2007-246-01-00-1 - Rte: Jose Martins Ferreira [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Le Pont Veiculos Ltda. Jose Martins Ferreira: Desp. de fl. 29 \"Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT\". \r\n\r\nProc. 00497-2007-246-01-00-9 - Rte: Marcela Nascimento da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha OAB:RJ 134094/D ] Rdo: Cereais Farol de Ponta Negra Ltda. ME Marcela Nascimento da Silva: Desp. de fl. 33 \"Indefiro. A testemunha devera comparecer na forma do art. 825, da CLT\". \r\n\r\nProc. 00521-2007-246-01-00-0 - Rte: Marcio Roberto Barbosa da Silva [Adv. Amilton Malaquias OAB:RJ 000457/D ] Rdo: Gabrili Servicos de Limpeza Ltda. Marcio Roberto Barbosa da Silva: Providencie o numero do RG do reclamante e o CNPJ da 2a Reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00522-2007-246-01-00-4 - Rte: Irani Gomes de Araujo [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D AB:RJ 118634/D ] Sapataria Tamoio Ltda.: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00529-2007-246-01-00-6 - Rte: Cicero Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Marcio Carneiro Coutinho OAB:RJ 098281/D ] Rdo: Clinica Sao Goncalo S.A. Cicero Eduardo Ferreira da Silva: Informe o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00535-2007-246-01-00-3 - Rte: Walciney Alves Franco [Adv. Talita de Oliveira da Silva OAB:RJ 111241/D Walciney Alves Franco: Informe o numero do CNPJ da 2a Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00566-2007-246-01-00-4 - Rte: Josiane Gomes Guimaraes [Adv. Marcos Paulo Ferro de Oliveira OAB:RJ 116113/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Josiane Gomes Guimaraes: Forneca o numero do CNPJ da 2a Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00570-2007-246-01-00-2 - Rte: Leonardo Andrade da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Leonardo Andrade da Silva: Informe o numero do CNPJ da 2a reclamada, no prazo de 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00583-2007-246-01-00-1 - Rte: Eliene Pontes Magalhaes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D ] Rdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR Eliene Pontes Magalhaes: Informe o numero do CNPJ da reclamada no prazo de 10 dias sob pe- na de extincao. \r\n\r\nProc. 00603-2007-246-01-00-4 - Rte: Severino Fabricio da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D Severino Fabricio da Silva: Informe o numero do CNPJ da 2a reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00607-2007-246-01-00-2 - Rte: Amanda Rodrigues Fonseca [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Divina Inspiracao Bijuterias e Acessorios Amanda Rodrigues Fonseca: Informe o numero do CNPJ da 2a reclamada, no prazo de 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00611-2007-246-01-00-0 - Rte: Daiby da Conceicao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Daiby da Conceicao: Forneca o numero do CNPJ da 2a reclamada, no prazo de 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 194862"
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Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00097-2006-511-01-00-3 - SPTE: Antonio Vanelli [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066862/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 02142-2003-511-01-00-1 - Rte: VIVIANE CAMPOS DO VALE [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 060391/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02216-2003-511-01-00-0 - Rte: LUIZ VALDISON DE JESUS [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01278-2004-511-01-00-5 - Rte: ELAINE APARECIDA GUILANDE [Adv. Aline Salarini Vieira OAB:RJ 124710/D AB:RJ 060683/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01300-2004-511-01-00-7 - Rte: JUCELIA MARIA RAPOSO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 115031/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2005-511-01-00-3 - Rte: Marcia Martins Coelho [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha OAB:RJ 126228/D ] Rdo: J.J.M. de Friburgo Hortfrut Ltda. [Adv.] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. Ter ciencia do despacho de fls. 66, EM 180 DIAS \r\n\r\nProc. 00159-2000-511-01-00-1 - Rte: DOUGLAS DERUCI DA COSTA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA.: Ter ciencia do despacho de fls. 270 - 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 00875-2000-511-01-00-9 - Rte: PAULO GARCIA TAVARES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 001479/00 - Rte: EDIMAR COUTO TEIXEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001959/00 - Rte: JAIL ANTONIO BERCOT [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01356-2001-511-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 091063/D ] CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01157-2003-511-01-00-2 - Rte: JOHANNES ROBERT GUTWEIN [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 029027/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 164 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01864-2003-511-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO DUARTE [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00939-2004-511-01-00-5 - Rte: LEANDRO OUVERNEY DE CARVALHO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 100988/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. DO RTE - 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01368-2004-511-01-00-6 - Rte: WAGNER FERREIRA [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D ] Rdo: CRUZAL COMERCIO E INDUSTRIA DE LAGE Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01970-2005-511-01-00-4 - Rte: Renata Cardoso dos Santos [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 066693/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01229-2006-511-01-00-4 - Rte: Carlos Felipe de Almeida [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 114402/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-511-01-00-1 - Rte: Andrea Lucia Thuller Honorato [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02019-2006-511-01-00-3 - Rte: Ozeas de Souza Damazio [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 068829/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 02099-2006-511-01-00-7 - Rte: Mario Luiz Guindani [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 110216/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02100-2006-511-01-00-3 - Rte: Joao Alexandri Amaral Vargas [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 110216/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02101-2006-511-01-00-8 - Rte: Alessandro Martins da Silva [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 110216/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000644/91 - Rte: JOSE WANDER DA CUNHA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 449 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01492-1995-511-01-00-0 - Rte: STEPHEN ANTHONY HOLLIGK [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 001235/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000032/98 - Rte: JOAO HELIO VOGAS BRASIL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 856 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000249/98 - Rte: DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. DO INSS - 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001300/99 - Rte: VARLENE DA CUNHA NOGUEIRA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 DIAS Ter ciencia do despacho de fls. 131 \r\n\r\nProc. RT 001937/99 - Rte: HENRIQUE JOSE MACHADO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01938-1999-511-01-00-0 - Rte: AGILSON PALOMO BARRETO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca 180 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002379/99 - Rte: RITA DE CASSIA DE AZEVEDO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055849/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nId: 192362"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 00333-2007-221-01-00-5 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Antonio Alves Moreira OAB:RJ 099049/D ] Cgdo: Jose Lair da Cruz (Espolio de) Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00545-2003-221-01-01-1 - Rte: HAROLDO ROCHA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01459-2006-221-01-00-6 - Exte: Francisco Luiz da Silveira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 016257/D ] Exdo: Ciencia de que devera regularizar o instrumento outorgado as fls. 35, devendo, inclusive, proceder a juntada dos atos constitutivos. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01996-2003-221-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 085985/D ] Rte: Ciencia de que devera atender a solicitacao da empresa participante. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00654-2004-221-01-00-7 - Rte: LUCIANO GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01413-2004-221-01-00-5 - Rte: REGINALDO VERLI DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Diaz Gimenez OAB:RJ 053613/D AB:RJ 077890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01776-2001-221-01-00-8 - Rte: JOSE LISBOA PEREIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00107-2002-221-01-00-0 - Rte: SONIVAL FERREIRA DA SILVA [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 072696/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc... POr quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794 I, do CPC.Intimem-se, inclusive para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 02.05.07. O Juiz. Pz. 05 dias \r\n\r\nProc. 01079-2002-221-01-00-8 - Rte: OSVALDO MESSIAS FILHO E OUTRO S AB:RJ 024015/D AB:RJ 067993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02335-2003-221-01-00-5 - Rte: ALBERTO NESSIM ENDEBO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Desp.fls.:Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794 I, do CPC. Intimem-se inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 02.05.07. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00238-2004-221-01-00-9 - Rte: SAMUEL PORFIRIO DE MENDONCA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01400-2004-221-01-00-6 - Rte: EVERTON DOS ANJOS CHAGAS [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferido pedido de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01410-2004-221-01-00-1 - Rte: ILSON CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 087358/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00403-2005-221-01-00-3 - Rte: Keli Barbosa Araca [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00623-2005-221-01-00-7 - Rte: Cassia Regina Barreira Maciel [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: Educandario Monte Moria Ltda. Rte: Indeferido pedido de fls.105, conforme despacho exarado. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01663-2005-221-01-00-6 - Rte: Luiz Mello Simoes [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 118694/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02151-2005-221-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Alves da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Ciencia de que devera fornecer o atual endereco da Reclamada. Pz : 05 dias \r\n\r\nProc. 00579-2006-221-01-00-6 - Rte: Elias Dias Ferreira [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00744-2006-221-01-00-0 - Rte: Ailton de Souza Macedo [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00751-2006-221-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Olympio dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a oposicao de embargos declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01242-2006-221-01-00-6 - Rte: Ludim Oliveira Moutinho [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01613-2006-221-01-00-0 - Rte: Celso Dutra de Oliveira [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D Rte: DEsp.fls.:J. Este Juiz nao tem como obrigar o Dr. Perito trabalhar sem receber integrlamente seus honorarios. Salvo nas condicoes impostas pelo proprio profissional... O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00466-2007-221-01-00-1 - Rte: Keline Cristiane Rodrigues de Santana Andre [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Rdo: Clinica de Rim Artificial Dom Bosco Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00968-1998-221-01-00-0 - Rte: RICARDO CORTES DE OLIVEIRA [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001904/98 - Rte: ELIAS PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Ciencia de que devera complementar os honorarios periciais, conforme ja requerido as fls. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000131/99 - Rte: MARLENE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Elvis Espinola Coelho OAB:RJ 133546/D AB:RJ 057520/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: CLEIA MONTEIRO DA COSTA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01677-1999-221-01-00-0 - Rte: JOAO BOSCO MANGUEIRA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 093240/D ] Rte: Ciencia de que devera atender aos termos do V. Acordao de fls. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 192506"
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                        "Atos": {
                            "194681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00676-2003-222-01-00-2 - Rte: ELIANA MOCO Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma estabelecida no paragrafo segundo do art. 879, da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01868-2003-222-01-00-6 - Rte: ADRIANO MAGALHAES MOREIRA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 01434-2006-222-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 044056/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 71,97. \r\n\r\nProc. 01173-2005-222-01-00-6 - SPTE: Nelson Honorio Mendes [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 016723/D ] SPTE, SPDO: Ciencia convertido o julgamento em diligencia, para realizacao da prova tecnica requerida pela Re. Devera a Reclamada depositar, em cinco dias, os honorarios periciais estimados as fls. 141. \r\n\r\nProc. 00243-2005-222-01-00-9 - Rte: Gilda de Oliveira [Adv. Paulo Mauricio de Moraes OAB:RJ 074996/D ] Rdo: Apolo Doze Materiais de Construcao Ltda. Rte: Manifestar-se peticao reclamada, fls.36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2006-222-01-00-0 - Rte: Luciana Andrade da Silva [Adv. Daniel dos Santos OAB:RJ 065495/D AB:RJ 112337/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quanto ao pagamento da ultima parcela do acordo, valendo o silencio como afirmativo, em 05 dias. Venha a reclamada com comprovante do recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao. (R$ 682,23). \r\n\r\nProc. 00647-2006-222-01-00-3 - Rte: Marcos Severino de Oliveira [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 067917/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-222-01-00-9 - Rte: Isabel Cristina Goncalves Alvaro [Adv. Helena Timoteo OAB:RJ 072360/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 224,89). \r\n\r\nProc. 00723-2006-222-01-00-0 - Rte: Ubiratan Vieira Dantas [Adv. Marcos Mansur de Carvalho OAB:RJ 106948/D AB:RJ 057590/D ] Rte: Manifestar-se peticao reclamada com Embargos de Declaracao, fls.78, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-222-01-00-3 - Rte: Wilson Furtunato [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D Rte: Ciencia Arquivado processo nos termos do art. 852-B, paragrafo 1o. da CLT. Custas pelo rte R$ 75,51. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2007-222-01-00-3 - Rte: Michele Ribeiro Lins [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D ] Rdo: Centro Educacional Estrela da Manha do Redentor Ltda. Rte: Ciencia Arquivado processo nos termos do art. 852-B, paragrafo 1o. da CLT. Custas pelo rte R$ 205,30.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2007-222-01-00-8 - Rte: Gabriele Goncalves de Oliveira [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D ] Rdo: Kira Real Distribuidora Ltda. Rte: Ciencia Arquivado processo nos termos do art. 852-B, paragrafo 1o. da CLT. Custas pelo rte R$ 14,16. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000734/00 - Rte: NATANAEL AGOSTINHO [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se peticao reclamada indicando bens a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2000-222-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MARCIO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Apresentar calculos relativos ao imposto de renda, em 05 dias, devendo comprovar o seu recolhimento em 15 dias (art.2o. do Prov.3/2005 do TST). \r\n\r\nProc. RT 000748/01 - Rte: REGINA REZENDE GOMES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Indicar meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02229-2001-222-01-00-6 - Rte: EDSON ALVISI NEVES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 336. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00665-2002-222-01-00-1 - Rte: MARICELMA DE SOUZA LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia peticao Perito fls.410, estimando honorarios periciais em 05 (cinco) salarios minimos vigentes, devendo a reclamada depositar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2002-222-01-00-9 - Rte: BERENILTON TITO COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se peticao com Embargos de Declaracao(fls.738 e 739), em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00021-2003-222-01-00-4 - Rte: VALDINEI NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Apresentar o calculo relativo ao imposto de renda, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00678-2003-222-01-00-1 - Rte: ANDREIA DA ROCHA MOURA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: FATIMA E FILHOS PRESENTES BRINQUEDOS PAPELARIA [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2003-222-01-00-5 - Rte: CARLA CRISTINA AGUIAR ALVES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Apresentar os calculos relativos ao IR, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01868-2003-222-01-00-6 - Rte: ADRIANO MAGALHAES MOREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01957-2003-222-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 067460/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02072-2003-222-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR GURGEL BARBOSA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 057571/D ] Rte: Manifestar-se certidao fls.88 verso do Oficial de Justica e peticao da reclamada de fls.89, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02075-2003-222-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 064996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02260-2003-222-01-00-9 - Rte: NILSON NUNES DA SILVA E SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 070145/D AB:RJ 049004/D ] Rdo: Ciencia deferido o prazo sucessivo as reclamadas para manifestarem-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00596-2004-222-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA GOMES KAELLER [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: NEISE CESAR DE ALMEIDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00638-2004-222-01-00-0 - Rte: ARAO SOARES DOS REIS (Espolio de [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 002413/A ] Rdo: Ciencia peticao Perito, fls.155, estimando honorarios periciais, fixados em 05 (cinco) salarios minimos vigentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2004-222-01-00-5 - Rte: DANIELLE DOS SANTOS LOIS DE OLIVEIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 082916/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2004-222-01-00-8 - Rte: EDSON LUIZ RESENDE CARDOSO [Adv. Carlos Henrique Dias OAB:RJ 112538/D Rte: Diga o exequente se recebeu o valor total do acordo de fls.25, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2004-222-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2004-222-01-00-5 - Rte: DALVA LOPES DE SOUZA ROSA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (diferenca) \r\n\r\nProc. 01360-2004-222-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE LIMA JOAQUIM [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 106053/D , Procuradoria Munic de Paracambi] INSTITUTO DR MANOEL EIRAS: Fazer entrega das guias para saque do FGTS e recebimento do seguro-desemprego, em 05 dias (TRCT e CD). \r\n\r\nProc. 01395-2004-222-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestarem-se peticao rte com Embargos de Declaracao,fls. 235, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01413-2004-222-01-00-1 - Rte: MILTON BARBOSA DE JESUS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2004-222-01-00-4 - Rte: DANIELE SILVA CARVALHO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada com Embargos de Declaracao, fls.117, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01823-2004-222-01-00-2 - Rte: MARCELO DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada com Embargos de Declaracao, fls.126/128. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2005-222-01-00-3 - Rte: Regina Geraldo de Oliveira [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 001586/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 52. \r\n\r\nProc. 00518-2005-222-01-00-4 - Rte: Lucio Marcos Ribeiro Barboza [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-222-01-00-8 - Rte: Marcos Santos de Oliveira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 169. \r\n\r\nProc. 00666-2005-222-01-00-9 - Rte: Marcos Jose de Araujo Costa [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: Drogaria Queimados Ltda. Rte: Diga o autor quanto ao recebimento integral do acordo de fls. 27, valendo o silencio como afirmativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2005-222-01-00-7 - Rte: Djailton da Silva Araujo [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos devidos, em 05 dias (custas, cota previdenciaria e imposto de renda). \r\n\r\nProc. 00697-2005-222-01-00-0 - Rte: Fabiano Machado da Silva [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 079105/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 465,00). \r\n\r\nProc. 00783-2005-222-01-00-2 - Rte: Emiuedes Licio de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 040892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2005-222-01-00-6 - Rte: Andre Luis Camera de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-222-01-00-0 - Rte: Jarbas da Cunha Pereira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se peticao reclamada com Embargos de Declaracao, fls.152, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2005-222-01-00-8 - Rte: Claudia Maria Rodrigues de Oliveira Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2005-222-01-00-6 - Rte: Denise Maria Ferreira [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 063986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01780-2005-222-01-00-6 - Rte: Emilia Cristina Pinheiro de Jesus [Adv. Sirlei Alonso Rangel OAB:RJ 130643/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01992-2005-222-01-00-3 - Rte: Joao Benedito Soares [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 086001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02033-2005-222-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 056685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-222-01-00-8 - Rte: Valdeci Marcelino [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: Eletrica Carajas Ltda. Rte: Manifestar-se documentos de fls.75/79, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-222-01-00-1 - Rte: Marcia Pereira da Cruz [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2006-222-01-00-9 - Rte: Daisy Ferreira da Silva [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 118829/D ] Rte: Manifestar-se peticao reclamada com Embargos de Declaracao,fls.27. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-222-01-00-0 - Rte: Priscila Novaes dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 061937/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Time Coop Cooperativa Solucoes Trab Prof Admnistrativos Serv Gerais: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2006-222-01-00-9 - Rte: Washington Luiz Rodrigues [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar diferenca de recolhimento previdenciario, conforme planilha, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2006-222-01-00-7 - Rte: Elbinho Rodrigues Dantas [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas Rte R$ 280,02. \r\n\r\nProc. 00615-2006-222-01-00-8 - Rte: Welinton da Silva Campos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 085001/D ] Rte: Fornecer o endereco da reclamada ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Ciencia feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00631-2006-222-01-00-0 - Rte: Andre da Costa Nascimento [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 100567/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.400,40). \r\n\r\nProc. 00676-2006-222-01-00-5 - Rte: Emilson dos Santos Gomes [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 112900/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 555,57). \r\n\r\nProc. 00703-2006-222-01-00-0 - Rte: Antonio Mendonca Filho [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 145,86). \r\n\r\nProc. 00720-2006-222-01-00-7 - Rte: Antonio Jose Vieira Barros [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o endereco da reclamada ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Ciencia feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00724-2006-222-01-00-5 - Rte: Uiara Soares Guimaraes [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima OAB:RJ 059431/D Rte: Ciencia devolvido mandado com memorandum. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-222-01-00-0 - Rte: Marcelo Oliveira Bala [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-222-01-00-8 - Rte: Solange Alves Lima [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-222-01-00-7 - Rte: Danielle dos Santos Pereira [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 089885/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 50. \r\n\r\nProc. 00997-2006-222-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Ferreira [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2006-222-01-00-7 - Rte: Enoque Goncalves da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-222-01-00-0 - Rte: Jose Pereira de Souza [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Rosa Vantil Freitas Rte: Fornecer o endereco da reclamada ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Ciencia feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01317-2006-222-01-00-5 - Rte: Ivanete Sousa Frazao [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Tani 2001 Sucos e Lanches Ltda. - ME [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirada das guias TRCT e CD, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-222-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida da Cruz [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano OAB:RJ 134471/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01624-2006-222-01-00-6 - Rte: Jane Silva de Oliveira [Adv. Luciana de Medeiros e Silva Adriano OAB:RJ 134471/D AB:RJ 096828/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgados os pedidos extintos com julgamento do merito, na forma do art.269,I, do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-222-01-00-7 - Rte: Elianete Vasconcelos Soares [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D Rte: Fornecer o endereco da reclamada ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Ciencia feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. RT 000918/91 - Rte: JOSE TAMBARA FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: PLANOS PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Rte: Manifestar-se oficio CEF, fls.308/310. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000174/92 - Rte: ELDINEIA LOURENCO GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: ELOS -QUIMICA INDUSTRIAL LTDA Rte: Ciencia devolvida notificacao socio da Reclamada:mudou-se. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001039/96 - Rte: ADMILSON RODRIGUES [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 066387/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001048/98 - Rte: LUCIENE SOARES DE SOUZA E SILVA [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Diga se desiste da reserva de credito requerida perante o MM. Juizo da 5a. VT/NI. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02318-1999-222-01-00-7 - Rte: ELIANA SANTANA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 194681"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "195031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02035-2005-224-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Centro Educacional Santa Marta Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, o valor de R$ 19.162,99 (dezenove mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), conforme apontado pela Exequente. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01456-2006-224-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, do valor de R$ 47.629,42 (quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), conforme apontado pela Exequente. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01459-2006-224-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Constrular Material de Construcao Sao Miguel de Queimados Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, o valor de R$ 9.141,98 (nove mil, cento e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), conforme apontado pela Exequente. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 01275-2004-224-01-01-6 - Rte: MOACIR AZEVEDO DIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-224-01-00-9 - SPTE: Wellinton Silva Barcelo [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 002363/A ] SPTE: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos no valor de R$ 43.827,29 equivalentes a 3.749.152,26109 IDTR. \r\n\r\nProc. 02123-2001-224-01-00-5 - Rte: LEANDRO SILVA LOPES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 086962/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 02223-2004-224-01-00-4 - Rte: VALDELINO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 095556/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 00324-2005-224-01-00-1 - Rte: Sergio dos Santos Silveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 086845/D AB:RJ 009379/D ] Sergio dos Santos Silveira, Carioca Christiani Nielsen Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.99: \"Vistos, etc. Calculos de liquidacao do reclamante de fls.86/87, sem impugnacao da reclamada, promocao da contadoria de fls.97. Atualizacao de fls.98. Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.86/87, fixando o valor do principal, honorarios advocaticios, juros e correcao monetaria em R$ 4.203,81 (quatro mil, duzentos e tres reais e oitenta e um centavos) equivalentes a 359.609,81768 IDTR, sendo o principal, juros e correcao monetaria em R$ 3.655,49(tres mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos)equivalentes a 312.704,44964IDTR e os honorarios advocaticios em R$ 548,32 (quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos) equivalentes a 46.905,36804 IDTR para que produzam o efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 39,10(trinta e nove reais e dez centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00431-2005-224-01-00-0 - Rte: Ademir Almeida de Souza [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 047278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 828,71, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01970-2005-224-01-00-6 - Rte: Marinaldo Leite de Assis [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 162,67, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02087-2005-224-01-00-3 - Rte: Delia Matos Ferreira [Adv. Luiz Carlos dos Santos Junqueira OAB:RJ 060792/D AB:RJ 085793/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 185,50, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00420-2006-224-01-00-0 - Rte: Patricia Souza de Oliveira [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 096485/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 213,45, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01392-2006-224-01-00-9 - Rte: Jose Milagres [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-224-01-00-3 - Rte: Gustavo de Oliveira Costa [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Padaria Conquista Rte: Ciencia despacho fl.10:\"Nos termos do art.284 do CPC, venha o reclamante, no prazo de 10 dias, com emenda de forma a substituir integralmente a exordial, inclusive esclarecer a data de admissao e demissao, como tambem as horas extras, com copia(s) a(s) re(s), sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00631-2007-224-01-00-4 - Rte: Paulo Marques da Silva Santos [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D ] Rdo: Hoje Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.13:\"... , foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1 do art. 852-B da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00673-2007-224-01-00-5 - Rte: Adelino Soares Filho [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Rj e Rj Confeitaria Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.16:\"... Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1 do art. 852-B da CLT...\" \r\n\r\nProc. 01390-2001-224-01-00-5 - Rte: IVANIL CORREA MACIEL [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 086102/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] COSTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 298,37, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001613/01 - Rte: NEILSON DA SILVA RIBEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES TURISMO QUEIMADENSE LT. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00480-2002-224-01-00-0 - Rte: ESTER CORREA DA SILVA WANDERLEY [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 086788/D ] Rte: Indicar meios viaveis e possiveis,para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00868-2002-224-01-00-0 - Rte: NELBIA DA SILVA LAPA [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo OAB:RJ 088928/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2002-224-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 033345/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.113. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2002-224-01-00-3 - Rte: MAURICIO WANDERLEI AGOSTINHO [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 072696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.83:\"Vistos, etc. Solicite-se a devolucao do mandado de fls.78, independente de cumprimento. Reconsidero o despacho de fls.77, para em substituicao homologar, por corretos os calculos de fls.73/74, observada agora a atualizacao ate a presente data e nao como constou da planilha de fls.75/76 que restringia a atualizacao ate, agosto/03, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 5.113,18(cinco mil,cento e treze reais e dezoito centavos) ou 437400,76920 IDTRs, para que produzam os efeitos legais.Mantenho o teor dos paragrafos 2 e 3 do referido despacho (fls.77), por inalterados. De-se cinecia as partes. Decorrido o prazo sem manifestacao, expeca-se mandado de reforco de penhora.\" \r\n\r\nProc. 01453-2002-224-01-00-4 - Rte: AILTON NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 680,96, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01585-2002-224-01-00-6 - Rte: LENIVALDO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no valor de R$ 100,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2003-224-01-00-6 - Rte: ANDRE DE MELLO VILELA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE PEREIRA REIS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2003-224-01-00-4 - Rte: ALEX DA SILVA ARAUJO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2003-224-01-00-0 - Rte: ANIZIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Indefiro, diligencie o Autor. \r\n\r\nProc. 00078-2004-224-01-00-7 - Rte: GENICE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora do imovel. \r\n\r\nProc. 00372-2004-224-01-00-9 - Rte: REINALDO DE OLIVEIRA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 077209/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guai GPS, no valor de R$ 912,14, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00585-2004-224-01-00-0 - Rte: MICHAEL MURIGES DOS SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas vencidas em 13/02/07 e 13/03/07 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00794-2004-224-01-00-4 - Rte: LEANDRO COSTA DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 087304/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.143, no valor de R$ 37.048,37 equivalentes a 3.174.623,99829 IDTR. \r\n\r\nProc. 00992-2004-224-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO FEITOSA DA PAZ [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 082045/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.29:\"Indefiro. Se a reclamada deseja requerer parcelamento do debito deve dirigir-se a agencia da Previdencia Social de sua circunscricao, providenciar a confissao do debito e pagar a 1a. parcela, comprovando nos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 01351-2004-224-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS PINTO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01825-2004-224-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA DE ASSIS [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D ] Rdo: MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA Rte: Ciencia de que foi indeferido o peticionado em fls.37. Fornecer o atual endereco da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01912-2004-224-01-00-1 - Rte: PAULO MALVINO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: ESPETINHO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Rte: Indicar meios viaveis e possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01964-2004-224-01-00-8 - Rte: JOSE MACHADO MONSORES [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D AB:RJ 090852/D ] Rdo: Comprova o recolhimento: 1) da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 1.227,26; 2) das custas, em guia DARF, no valor de R$ 55,66. Prazo: 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01965-2004-224-01-00-2 - Rte: DANIEL AUGUSTO [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 363,74, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02026-2004-224-01-00-5 - Rte: ANDERSON CESAR DE MORAES [Adv. Jose Carlos Rodrigues OAB:RJ 110757/D AB:RJ 063986/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.75:\"De-se ciencia a re que se tratando de penhora futura, cujo pagamento se dara de forma parcelada, fica o executado intimado que tal ato consiste em confissao de divida, e que assume o encargo de fiel depositario do total devido, bem como tera inicio o prazo para embargos.\" \r\n\r\nProc. 02291-2004-224-01-00-3 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2005-224-01-00-0 - Rte: Adilson dos Santos Cardoso [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 119162/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.498, no valor de R$ 1.482,08 equivalentes a 126.782,73247 IDTR. \r\n\r\nProc. 00288-2005-224-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Assis [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guai GPS, no valor de R$ 200,65, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00395-2005-224-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Nascimento da Silva Filho [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:SP 237506/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da con tribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 1.308,05, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00792-2005-224-01-00-6 - Rte: Claudio Henrique de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2005-224-01-00-4 - Rte: Luciana Alves [Adv. Katia Cristina Soares dos Prazeres OAB:RJ 087054/D AB:RJ 010230/D ] Luciana Alves, Lojas Citycol S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.61: \"Vistos, etc. Calculos de liquidacao do reclamante de fls.51/54, com impugnacao da reclamada as fls.56/57, promocao da contadoria de fls.59. Atualizacao de fls.60. Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.56/57, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 380,49(trezentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos)equivalentes a 32.548,55465 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor hitorico de R$ 22,05 (vinte e dois reais e cinco centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se,sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao o IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01214-2005-224-01-00-7 - Rte: Fatima Lelis da Silva [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 064818/D ] Rte: Ciencia do despacho fls.56:\"Indefiro. Face a re nao ter procedido a determinacao deste juizo quanto a regularizacao da guia de CD, converto-a em obrigacao de dar. Intime-se o rte a proceder a liquidacao da sentenca.\" \r\n\r\nProc. 01332-2005-224-01-00-5 - Rte: Silas Goncalves Reis [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 082916/D ] Rte: Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 01625-2005-224-01-00-2 - Rte: Luciana de Oliveira Almeida [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 001521/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.30. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01713-2005-224-01-00-4 - Rte: Anderson Cleito Pereira Ramos [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 361,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01806-2005-224-01-00-9 - Rte: Vanderleia Macedo Moreira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01987-2005-224-01-00-3 - Rte: Wellington Oliveira das Virgens [Adv. Edinaldo de Barros Silva OAB:RJ 116050/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 698,64, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02023-2005-224-01-00-2 - Rte: Jonisvaine Santos da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 414,91, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02050-2005-224-01-00-5 - Rte: Vanessa Vilela Lima [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Requerer o que for de interesse, face a informacao contida na certidao o oficial de justica e na ata de fl.93. \r\n\r\nProc. 02088-2005-224-01-00-8 - Rte: Aline da Silva de Sousa [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 086797/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-224-01-00-7 - Rte: Reinaldo Rodrigues Silva [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 037183/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 235,80, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00365-2006-224-01-00-9 - Rte: Roberto de Araujo Deodoro [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 182,76, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00375-2006-224-01-00-4 - Rte: Luiz Fabiano dos Santos Soares [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 085717/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.17, devendo, ainda, observar o item 2 do Termo de Conciliacao. \r\n\r\nProc. 00389-2006-224-01-00-8 - Rte: Djaniro Osmar Dias da Cruz [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 026871/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia GPS, no valor de R$ 314,71, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00417-2006-224-01-00-7 - Rte: Ilcias Antonio do Nascimento [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guai GPS, no valor de R$ 258,31, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00672-2006-224-01-00-0 - Rte: Miguel de Jesus Rocha [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: Bom Drink Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Rte: Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanharam a peticao inicial, com excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00783-2006-224-01-00-6 - Rte: Luciano de Barros Garcia [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:SP 047712/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE:Ciencia do despacho fl.78:\"Em relacao a multa prevista no art.475-J do CPC, por ora, indefiro. RECLAMADO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-224-01-00-9 - Rte: Jorge Santos Brito [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Decolor Industria e Comercio de Plasticos Ltda. Rte: Venha o reclamante com a comprovacao do valor recebido a fim de ser apurado a multa. \r\n\r\nProc. 01073-2006-224-01-00-3 - Rte: Gustavo dos Santos Figueiredo [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Das Res. \r\n\r\nProc. 01516-2006-224-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Pires de Oliveira [Adv. Marcelo Xavier de Figueiredo OAB:RJ 108121/D AB:RJ 052534/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia, para apreciacao do ora avencado. \r\n\r\nProc. 01531-2006-224-01-00-4 - Rte: Antonio Silva Ramos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.117. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01942-2006-224-01-00-0 - Rte: Ana Michele Caetano dos Santos [Adv. Wallace Nunes da Silva OAB:RJ 139227/D AB:SP 135588/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2007-224-01-00-2 - Rte: Edison Anastacio da Silva [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D ] Rdo: Gardel Turismo Ltda. Rte: Ciencia despacho fl.55:\"Nos termos do art.284 do CPC, venha o reclamante, no prazo de 10 dias, com emenda de forma a substituir integralmente a exordial, inclusive com relacao as horas extras, com copia(s) a(s) re(s), sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. RT 000462/96 - Rte: VALDIR PEDRO SOBRINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: AUTO SHOPPING 5000 LT AC JOSE ROBERTO S SOUZA Rte: Ciencia do despacho fl.246:\"Primeiramente cumpra o reclamante quanto a restituicao ao cartorio dos documentos acostados a contracapa. Em relacao a desconsideracao da pessoa juridica, demonstre o reclamante a qualidade dos socios Antonio Carlos, Carlos Antonio, Laudelino Gatto e Jose Roberto face o constante nas alteracoes fls. 72/80 e 111/116.\" \r\n\r\nProc. RT 001820/96 - Rte: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: ESPORTE CLUBE IGUACU Rte: Nestes termos nada a deferir. \r\n\r\nProc. RT 001656/97 - Rte: JORGE CARLOS DA SILVA [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 080383/D ] Rte: Ciencia do despacho fls.103:\"Considerando que o credito do autor ja foi informado ao Juizo do inventario conf. fls.98/99, nada ha para prosseguir na execucao. Portanto deve o Autor se dirigir aquele Juizo...\" \r\n\r\nProc. 00502-1998-224-01-00-4 - Rte: JORGE CORDEIRO [Adv. Mario Virgilio dos Santos OAB:RJ 041539/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.241, no valor de R$ 1.688,31 equivalentes a 144.668,96769 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 001558/98 - Rte: JOSE MARIA MIRANDA ENES [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 107345/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000290/99 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: SOBEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de calculos de fl.171, no valor de R$ 594,63 equivalentes a 50.866,90071 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 001990/99 - Rte: JOAO FERNANDO DE SOUZA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 98. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 195031"
                            ]
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                "Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01897-2006-531-01-00-6 - Rte: Geraldo Moraes GOMES RDO: ACOUGUE SOARES DE TERESOPOLIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nProc. 01982-2006-531-01-00-4 - Rte: Wilson Mendes DA MOTTA RDO: CONSTRUWAY EMPREITEIRA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, Teresopolis. Nessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama cao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona do(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re velia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato. O Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in timacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer ate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu cao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o que entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re clamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento com 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00195-2001-531-01-00-0 - Rte: ERCILIO SAMPAIO DE MELLO Rdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2001-531-01-00-0 - Rte: PAULO RIBEIRO DE SOUZA Rdo: RIO 2000-COOP. DE SERV. DE MAO DE OBRA ESPEC. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RECOLHER CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01365-1999-531-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR Rdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS A EXECUCAO - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00294-2007-531-01-00-8 - Cgte: Maria Coelho da Silva Alves [Adv. Jose Estevam Macedo Lima OAB:RJ 102150/D ] Cgdo: Maria Jose Picoli Medina Maria Coelho da Silva Alves: TER CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS R$ 10,50, PELA CONSIGANTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-2007-531-01-00-8 - Cgte: Dulce Maria Florence Gosende [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D ] Cgdo: Oneide da Conceicao Cruz Dulce Maria Florence Gosende: DEPOSITAR O VALOR DA CAUSA, CONFORME INDICADO NA PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00535-2003-531-01-00-5 - Rte: MARIA CELIA DE SIQUEIRA [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Rdo: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA MARIA CELIA DE SIQUEIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00615-2003-531-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Herculano Antonio Abrahao OAB:RJ 087707/D ] Rdo: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA MARIA DAS GRACAS MACHADO DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00453-2004-531-01-00-1 - Rte: MARIA ANGELICA SALOMAO DE PAULA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: BIT A BIT DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA. MARIA ANGELICA SALOMAO DE PAULA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01045-2005-531-01-00-8 - Rte: Anderson de Almeida da Mata [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 106354/D ] Anderson de Almeida da Mata: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-2005-531-01-00-5 - Rte: Ana Paula Mascimiano Gomes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D ] Rdo: Rosane Augusto Ana Paula Mascimiano Gomes: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2005-531-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Pereira Thome [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 081740/D ] Tere-Serrana Frutaria Ltda ME: TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01154-2006-531-01-00-6 - Rte: Roseli Maia Pimentel [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 098250/D ] R.G.A. Bazar Comercial Ltda M.E.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2000-531-01-00-8 - Rte: IVONE ROSA CHAVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDA DILACAO DO PRAZO POR MAIS CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2001-531-01-00-5 - Rte: ALCENIR DOS REIS CORTES [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 044076/D ] ALCENIR DOS REIS CORTES, DELTA PEDRAS DECORACOES LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2002-531-01-00-1 - Rte: PEDRO HELIO MANSUR DE SOUZA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 062321/D ] PEDRO HELIO MANSUR DE SOUZA, RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TER CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2002-531-01-00-0 - Rte: ANTOINE DE ARAUJO LIANDRAT [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 035023/D ] ANTOINE DE ARAUJO LIANDRAT, BANCO DO BRASIL S/A: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS EM SENDO O CASO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2003-531-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DA FONSECA GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2003-531-01-00-8 - Rte: ADRIANA GONCALVESLIPPI [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 050530/D ] ADRIANA GONCALVESLIPPI: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS QUE VIABILIZEM A EXECUCAO. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01477-2003-531-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA GUIMARAES FERREIRA CORREA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 083014/D ] MARIA CRISTINA GUIMARAES FERREIRA CORREA: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00384-2004-531-01-00-6 - Rte: PAULO FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves OAB:RJ 064869/D AB:RJ 041397/D ] COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2004-531-01-00-3 - Rte: JOSE ADILSON MORAES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 108949/D ] JOSE ADILSON MORAES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00983-2004-531-01-00-0 - Rte: CESARINO TEIXEIRA DA CUNHA [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] CESARINO TEIXEIRA DA CUNHA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2004-531-01-00-6 - Rte: DARCY MOURA CARVALHO [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] DARCY MOURA CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2005-531-01-00-1 - Rte: Joselito Alves de Almeida [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Costa Alves Construtora LTDA Joselito Alves de Almeida: TER CIENCIA DA SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, PUBLICADA NO D.O. DE 26/04/06, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE UM ANO, INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01031-2005-531-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Soares [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Paulo Cesar Soares: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2006-531-01-00-6 - Rte: Tatiana da Rosa Flores [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 093744/D ] Associacao Para o Desenvolvimento da Mulher do RJ - Banco da Mulher: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMANTE, FLS. 70, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2006-531-01-00-2 - Rte: Hersz Josef Ajzman [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 001547/B ] Farmacia Pontual de Teresopolis: COMPROVAR A CIENCIA A PARTE DE SUA RENUNCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00623-2006-531-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D Antonio Ferreira da Silva: INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO TOTAL DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00844-2006-531-01-00-8 - Rte: Andreia Magalhaes da Silva [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D AB:RJ 083036/D ] Andreia Magalhaes da Silva, Armazem e Bar Flor da Posse Ltda. - (Filial 2): TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2006-531-01-00-0 - Rte: Lucia Elena do Nascimento [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 072962/D ] Lucia Elena do Nascimento, Celeiro do Nono Delicatessem Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2006-531-01-00-8 - Rte: Jose Alves Ferreira [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 082702/D ] Jose Alves Ferreira, Viacao Dedo de Deus Ltda., Viacao 1o de Marco Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2006-531-01-00-9 - Rte: Laile Consuelo da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 066247/D ] Laile Consuelo da Silva, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Ampla Energia e Servicos S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01907-2006-531-01-00-3 - Rte: Noemia Ferreira da Silva [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes OAB:RJ 080601/D ] Rdo: Gelre Trabalho Temporario S.A Noemia Ferreira da Silva: INFORMAR SE O ACORDO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000448/93 - Rte: MAURICIO PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 016090/D ] MAURICIO PACHECO DE OLIVEIRA, SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000608/93 - Rte: ADAIL DA SILVA BUENO [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 103671/D ] ADAIL DA SILVA BUENO, BANCO ABN AMRO REAL S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM DEZ DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00330-1998-531-01-00-1 - Rte: VANIA CABRAL RAMOS DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 077686/D ] VANIA CABRAL RAMOS DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001314/98 - Rte: ANDERSON DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 087707/D ] J.L. GARCIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA.: TER CIENCIA DO DESPACHO QUE TORNOU SEM EFEITO A PARTE FINAL DE FLS. 90 E CONVOLOU EM PENHORA OS DEPOSITOS EXISTENTES NOS AUTOS DA RT 1043/97, A FIM DE GARANTIR A PRESENTE EXECUCAO, OBSERVANDO- SE A ORDEM DE PREFERENCIA LA ESTABELECIDA (FLS. 192). PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-1999-531-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 088236/D AB:RJ 020283/D ] PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ: TER CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS A EXECUCAO - IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001390/99 - Rte: VANDERLEI MARQUES DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 088236/D AB:RJ 077988/D ] VANDERLEI MARQUES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nId: 194584"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "194907": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02486-2004-342-01-00-3 - Rte: MIGUEL VIEIRA DA SILVA Rdo: TENDENCIAS EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 15:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"RETIFICACAO DA DATA DE BAIXA NA CTPS;B)AVISO PREVIO;C)13 SALARIO/04, COM O COMPUTO DO AVISO PREVIO;D)FERIAS PROP, COM O COMPUTO DO AV.PREV.E COM ACRESCIMO DE UM TERCO;E)PGTO.DA MULTA PREVISTA PELO PARAGRAFO 8 DO ART.477 DA CLT;F)FGTS NO COD.\"01\" E PARAGRAFO 1 DO ART. 18 DA LEI N. 8036/90, INCLUSIVE COM A INCIDENCIA DOS ITENS \"B\" E \"C\" ACIMA;G)APLICACAO DA PENALIDADE PREVISTA PELO ART. 467 DA CLT;H)RECONHECIMENTO DA SUBSIDIARIEDADE POR PARTE SEGUNDA RECLAMADA;REQUER,AINDA, A NOTIFICACAO DA RDA. PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE, SE QUISER, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSAO QUANTO A MATERIA DE FATO, SENDO FINALMENTE CONDENADO NO PAGAMENTO DO PEDIDO ACIMA, COM JUROS E CORRECAO MONETARIA, ALEM DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20 POR CENTO.VALOR DA CAUSA:R$ -10.700,00 PARA OS EFEITOS LEGAIS, EM ESPECIAL PARA FIXACAO DE RITO...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000747/01 - Rte: GERALDO MAGELLA DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DIGO, DEVERAO AS RECLAMADAS MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DE JUROS E CORRECAO MONETARIA DE FLS.73/74, DA CONTADORA DO JUIZO, REFERENTE AO RECLAMANTE GERALDO MAGELLA DE SOUZA:R$ -2.317,46, EQUIVALENTES A 211.004,66357 TR E R$ -288,57, EQUIVALENTES A 26.274,28985 TR, REFERENTE AO INSS. CALCULO DE 30/06/04, QUANDO A TR ERA 0,01098298,EM 20 DIAS SUCESSIVOS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 879 DA CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: MARIA ESTELA FERREIRA COUTINHO Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DIGO,DEVERA A RECLAMADA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE JUROS E CORRECAO MONETARIA E FGTS, CALCULADOS PELA CONTADORA DO JUIZO, REFERENTE A RECLAMANTE MARIA ESTELA FERREIRA COUTINHO, NO VALOR DE R$ -87.807,52, EQUIVALENTES A 7.558.751,34612 TR, REFERENTE A JCM DEVIDO A RECLAMANTE;R$ -16.229,63, EQUIVALENTES A 1.397.098,31 TR, DE HONORARIOS ADVOCATICIOS E R$ -20.290,13, EQUIVALENTES A 1.755.247,41599 TR DE FGTS. CALCULO DE 09/11/06, QUANDO A TR ERA 0,01161667 TR, EM 20 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 04615-2003-342-01-00-7 - Rte: WENDEL RIBEIRO PIMENTEL Rdo: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA O RECLAMADO FICAR CIENTE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE,PARA CONDENAR O 1 RDO, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, E, DE FORMA SUBSIDIARIA, O 2 E O 3 RDOS, AOS PGTO DAS PARCELAS DEFERIDAS NA REFERIDA SENTENCA.CUSTAS DE R$ -160,00, PELOS RDOS, CALCULADAS COM BASE NO VALOR ORA ARBITRADO PARA A CONDENACAO DE R$ -8.000,00. PRAZO DE 08 DIAS. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES..LEANDRO NASCIMENTO SOARES - JUIZ DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. 00537-2004-342-01-00-2 - Rte: EDMARA DE SOUZA VIEIRA Rdo: BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE, CONDENANDO A RECLAMADA, QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, A PAGAR O RECLAMANTE, NO PRAZO DE 08 DIAS, AS PARCELAS DEFERIDAS.CUSTAS DE R$ -200,00. CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENACAO ORA ARBITRADO EM R$ -10.000,00 (ART.789-IV- CLT), PELA RE. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RECLAMADA POR EDITAL. ANELITA ASSED PEDROSO - JUIZA DO TRABALHO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 194907"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "195169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007\r\n\r\nProc. 00136-2006-343-01-00-0 - Rte: Uilian Martins de Lima [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D ] Rdo: CR Distribuidora de Revistas Ltda. ME A/C PAULO SERGIO SANTOS CHAVES Uilian Martins de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls.66 \r\n\r\nProc. 00617-2006-343-01-00-6 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 112515/D ] Limpa Tanque: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.32/35 \r\n\r\nProc. 00634-2007-343-01-00-4 - Rte: Erica Regiane Gonzaga [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: Supermercado Max Box Ltda. Erica Regiane Gonzaga: Informar o endereco do Sindico em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 195169"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência Atos e Despachos do presidente": {
                "Atos": {
                    "196636": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 221 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO para permanecer até o dia 1º de maio na 217ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes, em virtude de afastamento do Juiz Titular pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ, sem prejuízo de suas funções na 190ª ZE/Vicente de Carvalho. \r\n\r\nATO Nº 222 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para permanecerem, nas datas respectivas no mês de maio de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1 - EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, até o dia 1º, na 28ª Zona Eleitoral/Paraíba do Sul. \r\n\r\n2 - THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA, até o dia 3, na 31ª Zona Eleitoral/Resende. \r\n\r\n3 - FABIO DUTRA, até o dia 4, na 36ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, sem prejuízo da designação para a 68ª ZE/São Gonçalo.\r\n\r\n4 - JOÃO ZIRALDO MAIA, até o dia 1º, na 113ª Zona Eleitoral/Niterói. \r\n\r\n5 - MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, até o dia 1º, na 133ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções na 86ª ZE/São Gonçalo.\r\n\r\n6 - ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, até o dia 3, na 135ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções na 197ª ZE/São Gonçalo.\r\n\r\n7 - MARCELA ASSAD CARAM, até o dia 1º, na 154ª Zona Eleitoral/Belford Roxo, sem prejuízo de suas funções na 155ª ZE/Belford Roxo. \r\n\r\n8 - RONALDO LEITE PEDROSA, até o dia 2, na 222ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo. \r\n\r\nATO Nº 223 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito EDUARDO ANTONIO KLAUSNER para assumir, no período de 3 a 22 de maio, a 136ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de licença médica da Juíza Sonia Maria Garcia, sem prejuízo de suas funções na 137ª ZE/São Gonçalo. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 196636"
                    ],
                    "197220": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "Gabinete da Presidência\r\n\r\nATO Nº 224 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDispensar CRISTINA AZIZ CRETTON, servidora requisitada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-06, da Assessoria Administrativa da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 225 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar ALVARO MILANEZ DOS SANTOS, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-06, ficando dispensado da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, ambas da Assessoria Administrativa da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 226 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDesignar HELOÍSA EULÁLIO PERPÉTUO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da Assessoria Administrativa da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 197220"
                    ],
                    "196688": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n*Republicação do item 19 do Ato nº 209/07, publicado no DOE/RJ, Poder Judiciário, Parte III, Seção II, Federal, de 07/05/07, por ter saído com incorreção no período.\r\n\r\n19- ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO, para assumir a 246ª Zona Eleitoral/Santa Cruz, no período 1º a 30 de maio, em virtude de licença médica da Juíza Raquel de Oliveira, sem prejuízo de suas funções na 125ª ZE/Santa Cruz.\r\n\r\nId: 196688"
                    ]
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "196241": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 65ªSESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3456\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: DILSON AVELINO DA SILVA, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) federal pelo PTC sob o nº \r\n\r\n3666\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3507\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SAVÉRIO LA RUINA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PPS sob o nº 2334\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3517\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RICARDO MONTEIRO SANTOS, candidato \r\n\r\nao cargo de Deputado Estadual pelo PSL, \r\n\r\nsob o nº 17456\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3597\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUCIANO MONTICELLI, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PSDC sob o nº \r\n\r\n27678\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3650\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JIMMY SANDRO PEREIRA SOUZA, \r\n\r\ncandidato (a) a senador (a) pelo PSDC sob \r\n\r\no nº 272\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3787\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3832\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: IVAN CURVELLO MARTINS DE SOUZA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPRONA sob o nº 5605\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5343\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO\r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JORGE CAMPION MARTINS, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual nº 20333, pelo PSC\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 196241"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "196232": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, apresentou na Prestação de Contas nº 5361, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "195170": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 18/04/07, às fls. 04/05.\r\n\r\nAssunto: anotação da prorrogação do Diretório do Partido Trabalhista Cristão(PTC) no Município de São Gonçalo (protocolos nºs. 15245/07 e 18950/07).\r\n\r\nOnde se lê: PROTOCOLO(S): 15254/07 E 18950/07.\r\n\r\nLeia-se: PROTOCOLO(S): 15245/07 E 18950/07.\r\n\r\nId: 195170"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "196670": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 32.892 - RECURSO ELEITORAL Nº 4259 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 126ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS (Proc. Nº 1280/06)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO- PMDB, pelo Diretório Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nAdvogado: Estevão Dantas Bastos\r\n\r\nRecorridos: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, deputado estadual eleito\r\n\r\nANDREIA DE ALMEIDA ZITO DOS SANTOS, deputada federal eleita\r\n\r\nAdvogada: Vânia Siciliano Aieta\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.893 - Agravo Regimental na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 29 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: CARLOS ALBERTO BALBI DE MOURA\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.894 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 95- Classe 26\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL - PARATY (Proc. nº 160/04) \r\n\r\nRecorrente: RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO\r\n\r\nAdvogada: Ana Julia Antunes de Vasconcellos\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 32.895- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3373 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NILTON GOMES PEREIRA, candidato a deputado federal pelo PSOL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.896 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4500- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANDRÉ DE MAGALHÃES ZILBERKREIN, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.897 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4062 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: HELIO ALVES BENICIO, candidato a deputado estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.898 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3381 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CLAUDIO PENNA CARDOSO, candidato a deputado federal pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.899 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4132 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB - Comitê Financeiro Único\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.900 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5003 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDUARDO DANTAS DE SÁ, candidato a deputado estadual pelo PRB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.901- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4798 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LEA MARIA SOARES DE OLIVEIRA MENDES, candidata a deputada estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.902- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4571 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCOS ZAMENHOF DA SILVA COSTA, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.903 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4167 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS FREDERICO KOHLER, candidato a deputado estadual pelo PMDB\r\n\r\nAdvogados: Bráulio de Oliveira Lopes e outro\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.904- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3953 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA LUCIA ALVES DE ARAÚJO, candidata a deputada estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.905- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4142 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE CASTRO, candidato a deputado estadual pelo PCB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.906- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4300 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ ROBERTO FANTINATTI DE BARROS, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.907- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4351 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ DA PAZ, candidato a deputado estadual pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.908- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5207 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MILTON VILARINO JUNIOR, candidato a deputado estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 32.909 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 144 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ AUGUSTO ROCHA CARNEIRO, candidato a vereador do Município de Campos pelo PV\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.910 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 166 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRecorrente: MARCOS MOURA DOS REIS, candidato a vereador\r\n\r\nAdvogado: Marcos Moura dos Reis\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.911 -PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3535 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALCIMAR DE CASTRO BRANDT, candidato a deputado estadual pelo PSL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.912 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3733 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GIVANILDO DIAS DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.913 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3758 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ELISABETE COSTA RODRIGUES, candidata a deputada estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.914 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4264 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ PEREIRA HERMIDA, candidato a deputado federal pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.915 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4314 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ITAMAR DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.916 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4513 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO DA COSTA FRAGA, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.917- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5001 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS, candidata a deputada estadual pelo PRB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.918- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3374 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANA CRISTINA CARVALHAES MACHADO, candidata a deputada federal pelo PSOL\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.919- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3653 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ARY FERREIRA DE SOUZA, candidato a deputado federal pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.920- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4083 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CELIONE DA CRUZ, candidata a deputada estadual pelo PFL\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.921- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4256 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SERGIO BALDANZA NAZARETH, candidato a deputado federal pelo PHS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.922- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4292 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROBERTO MANHÃES DE SOUSA, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.923- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5321 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ PEREIRA SOARES, candidato a deputado estadual pelo PMN\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.924- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3970 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GILBERTO ALVES, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.925- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4595 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALESSANDRO DE SOUZA BARBOSA, candidato a deputado federal pelo PRB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.926- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4936 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ZILMAR BORGES BASÍLIO, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.927- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4192 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SANDRA MARIA ARUEIRA LIPORACI, candidata a deputada estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.928- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4523 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO, candidata a deputada federal pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.929- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4879 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.930- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4289- Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.931- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4318 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: REGINALDO DO ESPÍRITO SANTO LIMA, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.932- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4801 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.933- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3522 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS MOTA, candidato a deputado federal pelo PSL\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.934- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4139 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WLADIMIR DA SILVA VASCONCELOS, candidato a deputado estadual pelo PCB\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.935- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4255 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ERLAN CESARIO DA ROCHA, candidato a deputado federal pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.936- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4536 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA, candidata a deputada estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.937- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3565 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ADELSON PEREIRA GUEDES, candidato a deputado federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.938- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3973 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JADER RODRIGUES DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.939- REVISÃO DE ELEITORADO Nº 47 - Classe 36 Procedência: SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA -RJ\r\n\r\nRequerente: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 03/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, INDEFERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA TOR.\r\n\r\nId: 196670"
                        ],
                        "196686": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES OS JUÍZES RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA E MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 16-04-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DA PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4259\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: DUQUE DE CAXIAS-RJ (126ª ZONA ELEITORAL-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator(a): Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, pelo diretório municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos \r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual eleito\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nRECORRIDO: ANDREIA DE ALMEIDA ZITO DOS SANTOS, Deputada Federal eleita\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 93\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: ITAPERUNA-RJ (107ª ZONA ELEITORAL-ITAPERUNA)\r\n\r\nRelator(a): Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR(A): Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO AHMED SUED\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar da Silva \r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Dias de Oliveira \r\n\r\nRECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nAg/Rg NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 11\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da decisão monocrática que reconheceu a decadência julgando extinto o processo.\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA\r\n\r\nADVOGADO: Gloria Regina Felix Dutra \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro \r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAg/Rg NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 13\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental oposto em face da decisão que julgou extinto o processo e determinou o arquivamento dos autos.\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: JOSÉ NADER JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAg/Rg NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 21\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental oposto em face da decisão que julgou extinto o processo e determinou o arquivamento dos autos.\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: ALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\nADVOGADO: Claudio de Albuquerque Mansur \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAg/Rg NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 27\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental oposto em face da decisão que julgou extinto o processo e determinou o arquivamento dos autos.\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAg/Rg NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 30\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental oposto em face da decisão que julgou extinto o processo e determinou o arquivamento dos autos.\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAg/Rg NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 32\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: Agravo regimental interposto em face da decisão monocrática que julgou extinto o processo e determinou seu arquivamento.\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Adilson de Faria Maciel \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos de Faria Maciel \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAg/Rg NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 39\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: Agravo regimental interposto em face da decisão monocrática que julgou extinto o processo e determinou seu arquivamento.\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 65\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Jorge Zandonadi Junior \r\n\r\nREPRESENTADO: GELSON APICELO, candidato a deputado estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: JORNAL TRIBUNA DE RIO DAS OSTRAS, por seu editor Waldyr Sant'Anna\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCELO DAVID\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO REPRESENTADO JORNAL TRIBUNA DE RIO DAS OSTRAS, E JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DE GELSON APICELO E MARCELO DAVID, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA.(ASS.) PRESIDENTE: DES.ROBERTO WIDER. (ASS.) SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 49ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES OS JUÍZES RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA E MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 26-04-2007, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DA PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3381\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nSÚMULA:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO PENNA CARDOSO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PAN sob o nº 2665\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3953\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSÚMULA:PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA LUCIA ALVES DE ARAÚJO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56615\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4062\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nSÚMULA:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: HELIO ALVES BENICIO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25045\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4132\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz MARCIO A. MENDES COSTA.\r\n\r\nSÚMULA:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4142\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSÚMULA:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE CASTRO, candidato a Deputado Estadual sob o nº 21212, pelo PCB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4167\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz GABRIEL ZEFIRO.\r\n\r\nSÚMULA:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS FREDERICO KOHLER, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMDB sob o nº 15115\r\n\r\nADVOGADO: Salim Selem Neto \r\n\r\nADVOGADO: Bráulio de Oliveira Lopes \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4300\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSÚMULA:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ROBERTO FANTINATTI DE BARROS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31069\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4351\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÚMULA:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nREQUERENTE: RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ DA PAZ, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33300\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4571\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz MARCIO A. MENDES COSTA.\r\n\r\nSÚMULA:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS ZAMENHOF DA SILVA COSTA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12362\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5003\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz MARCIO A. MENDES COSTA.\r\n\r\nSÚMULA:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO DANTAS DE SÁ, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 10003, pelo PRB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5207\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSÚMULA:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MILTON VILARINO JUNIOR, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13133\r\n\r\nEM MESA: \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nRESUMO: ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, ALTERAÇÃO, REGULAMENTO INTERNO, SECRETARIA, TRE (RJ).\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 425\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nRELATOR: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, EMPRÉSTIMO, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÃO, ( CONSELHO TUTELAR, MUNICÍPIO, NOVA IGUAÇU ), DATA ( 24/06/2007 ).\r\n\r\nREQUERENTE: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA/NOVA IGUAÇU, pelo Presidente Edson Cordeiro dos Santos\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3487\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nREQUERENTE: IGNACIO PESSOA DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PV, sob o nº 43444\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3615\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: CORNELIO RIBEIRO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PMDB, sob o nº 15676\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3627\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MAURO SERVIO ABREU DE SOUZA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PMDB, sob o nº 15047\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3634\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: EDVAN GOES MENEZES, candidato a deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27113\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3780\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS ELIAS DE FREITAS MOREIRA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PTN sob o nº 1910\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3820\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nREQUERENTE: CLÁUDIO CRAVEIRO RODRIGUES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5626\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3992\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARIELZA DE SOUZA, candidato a Deputado Estadual nº 40005, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4002\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: SÉRGIO LUIS DA SILVA LIMA, candidato a Deputado Estadual nº 40800, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4170\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ELIANA MARTA RIBEIRO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMDB sob o nº 15123\r\n\r\nADVOGADO: Odilon da Silva Reis \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4249\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS AURÉLIO REIS DE CASTRO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PHS sob o nº 3132\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4304\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: WASHINGTON MACHADO SEVERIANO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31631\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4309\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE DE SOUZA BARROS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31120\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4313\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: SILAS REIS FÉLIX, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31658\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4456\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ROGÉRIO CRISOSTOMO MARQUES, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11776\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4465\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO COSTA ALVES, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11555\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4494\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS NUNES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12712\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4580\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS EDUARDO PETRA LOPES DE CARVALHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12605\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4603\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARCIO NILO JOSE DE ALMEIDA FILHO, candidato a Deputado Federal nº 1000, pelo PRB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4989\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: EMILIA DE SOUZA GOUVEA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14044\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5282\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: BENEDITO DA MAIA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PT sob o nº 13126\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 3 DE MAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 17:00 HORAS. (ASS.) PRESIDENTE: DES.ROBERTO WIDER. (ASS.) SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 196686"
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                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA E LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 26-04-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USARAM DA PALAVRA AS AUTORIDADES QUE SE SEGUEM NOS SEGUINTES TERMOS: PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: EGRÉGIA CORTE, GOSTARIA APENAS DE FAZER UMA RÁPIDA COMUNICAÇÃO. TALVEZ MUITOS JÁ SAIBAM, MAS GOSTARIA DE PARTICIPAR A TODOS QUE TIVE A FELICIDADE, HOJE, DE RECEBER UMA VOTAÇÃO DE DEZENOVE VOTOS A SEIS, NO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA MINHA RECONDUÇÃO À PRESIDÊNCIA DO TRE. FIQUEI MUITO FELIZ. SEI QUE HOUVE UMA TORCIDA MUITO GRANDE DOS MEUS COLEGAS DESTA CASA. QUERO, PENHORADAMENTE, AGRA DECER TAMBÉM A TODOS OS FUNCIONÁRIOS. ALGUNS ESTAVAM LÁ E OUTROS AQUI, MAS TODOS PENSANDO POSITIVAMENTE E, COM ISSO, CRIOU-SE A ENERGIA QUE CERTAMENTE ME AJUDOU MUITO, TENHO A CERTEZA E A CONSCIÊNCIA DISSO. ESTOU MUITO FELIZ POR VÁRIAS RAZÕES, INCLUSIVE PORQUE ESSE RELACIONAMENTO PESSOAL, QUE CONSEGUI DESENVOLVER AQUI NO TRE, NÃO TIVE EM NENHUM OUTRO TRIBUNAL AO LONGO DESSES 35 ANOS DE VIDA PROFISSIONAL COMO MAGISTRADO. QUERIA AGRADECER MUITO A TODOS VOCÊS E, APROVEITANDO A OPORTUNIDADE, PEDIR AOS MEMBROS DA CORTE UMA REUNIÃO RESERVADA NO MEU GABINETE, NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, ÀS DEZESSEIS HORAS. JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA: SENHOR PRESIDENTE, PELA ORDEM. GOSTARIA, APENAS, DE ME MANIFESTAR NO SENTIDO DE QUE ASSISTI HOJE A UMA CENA MUITO BONITA. ESTAVA NA SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, NA QUAL FOI VOTADA A RECONDUÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA, CONFORME O SENHOR ACABOU DE COLOCAR, E, QUANDO LÁ CHEGUEI, ENCONTREI DEZENAS DE FUNCIONÁRIOS DESTA CASA, INÚMERAS PESSOAS, AGUARDANDO A ABERTURA DAS PORTAS, EXATAMENTE NESSA LINHA DE PENSAMENTO. DA MESMA FORMA COMO VOSSA EXCELÊNCIA COLOCOU, PARA MIM TAMBÉM SE TRATA DE FATO INÉDITO QUE DEMONSTRA O CARINHO, A ATENÇÃO, A AMIZADE E O RESPEITO QUE VOSSA EXCELÊNCIA TEM NESTE TRIBUNAL. É UM RECONHECIMENTO EXPLÍCITO. ERA UNÂNIME A POSIÇÃO DE TODOS. GOSTARIA, APENAS, DE DAR ESSE TESTEMUNHO. PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: MUITO OBRIGADO. NÃO FIZ MUITA REFERÊNCIA A ISSO, POIS AINDA ESTOU UM POUCO EMOCIONADO E NÃO GOSTARIA DE ME DEIXAR TRAIR POR ESSE SENTIMENTO. MAS, REALMENTE, HAVIA MUITOS FUNCIONÁRIOS LÁ, OU MELHOR, HAVIA MUITOS AMIGOS, O QUE ME SENSIBILIZOU BASTANTE. POR ISSO, NÃO FALEI MUITO SOBRE ESSE ASSUNTO PARA PODER SEGURAR A EMOÇÃO E PRESIDIR O TRIBUNAL. DES. RONALD VALLADARES: SENHOR PRESIDENTE, PERMITA-ME UM APARTE. COMO MEMBRO DO ÓRGÃO ESPECIAL, PRETENDIA ANUNCIAR O REGOZIJO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, ATRAVÉS DOS SEUS DEMAIS MEMBROS, PELA SUA RECONDUÇÃO, MAS VOSSA EXCELÊNCIA, MUITO JUSTAMENTE, ANTECIPOU-SE DANDO A NOTÍCIA OFICIALMENTE PARA ESTE TRIBUNAL. QUERO, APENAS, DIZER QUE O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO EMPRESTAR AO SEU NOME O PRESTÍGIO PARA O RETORNO AO TRIBUNAL ELEITORAL, SEM DÚVIDA ALGUMA, RENDEU-LHE CONSAGRAÇÃO MUITO MERECIDA PARA QUE VOSSA EXCELÊNCIA POSSA CONTINUAR DESEMPENHANDO AS FUNÇÕES NA JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. APROVEITO, TAMBÉM, PARA CUMPRIMENTÁ-LO, DE UM MODO PESSOAL, PELA SUA EXPRESSIVA VOTAÇÃO DE RECONDUÇÃO A ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: MUITO OBRIGADO, DES. RONALD VALLADARES, POIS VOSSA EXCELÊNCIA FOI UM DOS QUE TAMBÉM MANTEVE UMA POSIÇÃO MUITO FIRME E COERENTE, É O MEU BRAÇO DIREITO AQUI NO TRIBUNAL E ESTAREMOS JUNTOS POR BASTANTE TEMPO AINDA, ASSIM ESPERO. JUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO: SENHOR PRESIDENTE, FALO EM NOME DOS JUÍZES, SE É QUE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA ME PERMITE. O FATO É O SEGUINTE: A POLÍTICA É ALGO QUE FLUTUA, A POLÍTICA É SEMPRE INCERTA, NO ENTANTO, O QUE FOI CERTO FOI SUA COMPETÊNCIA NO COMANDO DA ELEIÇÃO. NINGUÉM TEVE O QUE FALAR DO SEU TRABALHO NESSA ELEIÇÃO. A ELEIÇÃO FOI APENAS “PERFEITA” E QUEM PARTICIPOU DELA TEM A HONRA DE DIZER ISSO. ASSIM SENDO, TINHA QUE SER SUFRAGADO SEU NOME, INDEPENDENTE DE QUALQUER QUESTÃO POLÍTICA QUE SE COLOCASSE. A QUESTÃO FOI DE COMPETÊNCIA. ENTÃO, TENHO QUE SE SEGUIU O CAMINHO NATURAL, QUE É DAR A ALGUÉM AQUILO QUE ESSA PESSOA MERECE, QUE É A CONTINUIDADE DO TRABALHO. BREVEMENTE SAIREI, MAS TENHO CERTEZA QUE VOSSA EXCELÊNCIA CONTINUARÁ AQUI E, SEM DÚVIDA ALGUMA, A PRÓXIMA ELEIÇÃO, TAMBÉM SOB SUA PRESIDÊNCIA, SERÁ TÃO PERFEITA QUANTO A ÚLTIMA, COM A AJUDA DOS NOSSOS COLEGAS. OS JUÍZES, QUE TÊM ME PROCURADO MUITO, ESTÃO ANSIOSOS COM O RODÍZIO - ASSUNTO QUE MUITO OS INTERESSA - E TODOS ESTÃO ANIMADOS COM A SUA PROMESSA DE QUE SERÁ CUMPRIDA A ORDEM ESTABELECIDA. ISTO POSTO, SUA RECONDUÇÃO FOI MUITO BOA PARA VOSSA EXCELÊNCIA, PARA A JUSTIÇA ELEITORAL, PARA OS MEMBROS DESTA CORTE E PARA OS JUÍZES DO RIO DE JANEIRO TAMBÉM, POIS FICA A CERTEZA DA CONTINUIDADE DA LICITUDE E DA OBEDIÊNCIA AOS TRÂMITES LEGAIS. MEUS PARABÉNS PESSOAIS, SENHOR PRESIDENTE. POR FIM, CREIO QUE OS JUÍZES QUE ESPERAM MUITO DO SENHOR, VÃO TER SUAS EXPECTATIVAS ATENDIDAS. PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: VOU RESUMIR MEU AGRADECIMENTO DE UMA MANEIRA MUITO INUSITADA: MUITO OBRIGADO, “DESEMBARGADOR ZEFIRO”. JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: SENHOR PRESIDENTE, JÁ HAVIA TIDO A OPORTUNIDADE DE CUMPRIMENTÁ-LO PELO NOTÁVEL E EXPRESSIVO APOIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA À SUA RECONDUÇÃO. ENDOSSO, PLENAMENTE, AS PALAVRAS DE TODOS OS COLEGAS QUE ME ANTECEDERAM. SINTO-ME MUITO ORGULHOSO, NA QUALIDADE DO MAIS NOVO DOS MEMBROS DO TRE, POR CUMPRIMENTAR VOSSA EXCELÊNCIA E PODER INTEGRAR SUA EQUIPE NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. VOSSA EXCELÊNCIA DEU DEMONSTRAÇÕES DE COMPETÊNCIA, RETIDÃO E CONDUTA OBJETIVA. CUMPRIMENTO-O, TAMBÉM, EM NOME DE TODOS OS NOVOS JUÍZES E ESPERO QUE VOSSA EXCELÊNCIA PROSSIGA COM MUITO SUCESSO EM SUA CARREIRA, O QUE É UM GRANDE ORGULHO PARA NÓS TODOS. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO: SENHOR PRESIDENTE, DESCULPANDO-ME POR ADIAR O INÍCIO DOS NOSSOS TRABALHOS, MAS CUMPRINDO UMA TAREFA QUE É MAIS DO QUE DEVER, NA VERDADE, É UMA SATISFAÇÃO PESSOAL, TAMBÉM NÃO PODERIA DEIXAR DE REGISTRAR A SATISFAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A RECONDUÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA. É VERDADE QUE HÁ UM DOGMA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE QUE NÃO SE ESCOLHE O JUÍZO ONDE SE TRABALHA, CALHA. ÀS VEZES, SIGNIFICA QUE O PROFISSIONAL TEM UMA BOA RELAÇÃO DE TRABALHO, ÀS VEZES, NÃO. MAS O FATO DE SE ESTAR DISPOSTO A TRABALHAR COM QUEM FOR NECESSÁRIO, NÃO LEVA A QUE SEJA INDIFERENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO COM QUEM SE TRABALHA. NÃO TEMOS, NÃO NOS É DADO E NÃO DEVERIA NOS SER DADO, PORQUE SERIA UM PREJUÍZO PARA A SOCIEDADE E PARA A DEMOCRACIA ESCOLHER PERANTE QUAL ÓRGÃO VAMOS TRABALHAR. MAS PODEMOS, SIM - E É MEU DEVER, NESSE CASO, FALANDO EM MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - REGISTRAR A “TORCIDA” DO PARQUET, QUE FOI BEM CONTEMPLADA, JÁ QUE NOSSA EXPECTATIVA ERA PELA RECONDUÇÃO POR TODAS AS RAZÕES QUE JÁ FORAM AQUI TRAZIDAS E QUE NÃO SÃO ESTRANHAS À PERCEPÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O TRABALHO NA CONDUÇÃO DA ELEIÇÃO, A FIRMEZA NA CONDUÇÃO DO TRIBUNAL, COM INTEGRIDADE NA VIDA PROFISSIONAL JÁ LONGA, TUDO ISSO TRAZ PARA NÓS CERTEZA DE MAIS UM MANDATO DE TRANQÜILIDADE, O QUE FACILITA EXTREMAMENTE O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PERANTE ESTE ÓRGÃO. MUITO OBRIGADO. DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA: SENHOR PRESIDENTE, TAMBÉM GOSTARIA DE PARABENIZAR VOSSA EXCELÊNCIA. ASSIM COMO O DR. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, TAMBÉM ESTOU PRATICAMENTE SAINDO DO ELEITORAL. MAS TENHO CERTEZA QUE VOSSA EXCELÊNCIA CONTINUARÁ COM ÊXITO À FRENTE DESTE TRIBUNAL. PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: MUITO OBRIGADO A TODOS. \r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 93\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: ITAPERUNA-RJ (107ª ZONA ELEITORAL-ITAPERUNA)\r\n\r\nRelator(a): Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR(A): Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO AHMED SUED\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar da Silva \r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Dias de Oliveira \r\n\r\nRECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4259\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS - RJ (126ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, pelo diretório municipal de Duque de Caxias\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos \r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual eleito\r\n\r\nRECORRIDO: ANDREIA DE ALMEIDA ZITO DOS SANTOS, Deputada Federal eleita\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAUSENTOU-SE DA SESSÃO O DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. RONALD VALLADADRES.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nAg/Rg NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 29\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: CARLOS ALBERTO BALBI DE MOURA\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES.ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 51ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 3 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR RE GIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA E LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE DA SESSÃO O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 3-05-2007, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREVISÃO DE ELEITORADO Nº 47\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RECADASTRAMENTO ELEITORAL, MUNICÍPIO, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA.\r\n\r\nREQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 95\r\n\r\nORIGEM: PARATI - RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO\r\n\r\nADVOGADO: Ana Julia Antunes de Vasconcellos \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 144\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (76ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ AUGUSTO ROCHA CARNEIRO, candidato a Vereador do Município de Campos, pelo PV\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 166\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: SENTENÇA, DESAPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2004. \r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS MOURA DOS REIS, Candidato a Vereador\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Moura dos Reis \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3373\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nREQUERENTE: NILTON GOMES PEREIRA, candidato a Deputado Federal nº 5055, pelo PSOL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3374\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ANA CRISTINA CARVALHAES MACHADO, candidato a Deputado Federal nº 5011, pelo PSOL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3381\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO PENNA CARDOSO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PAN sob o nº 2665\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3522\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS MOTA, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSL, sob o nº 1767\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3535\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ALCIMAR DE CASTRO BRANDT, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PSL, sob o nº 17110\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3565\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ADELSON PEREIRA GUEDES, candidato a deputado federal pelo PPS sob o nº 2390\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3653\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ARY FERREIRA DE SOUZA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PSDC sob o nº 2720\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3733\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: GIVANILDO DIAS DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMDB sob o nº 1520\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3758\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ELISABETE COSTA RODRIGUES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23523\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3953\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA LUCIA ALVES DE ARAÚJO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56615\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3970\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: GILBERTO ALVES, candidato a Deputado Estadual nº 40122, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3973\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JADER RODRIGUES DA SILVA, candidato a Deputado Estadual nº 40612, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4062\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: HELIO ALVES BENICIO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25045\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4083\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CELIONE DA CRUZ, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25665\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4132\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4139\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: WLADIMIR DA SILVA VASCONCELOS, candidato a Deputado Estadual sob o nº 21111, pelo PCB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4142\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE CASTRO, candidato a Deputado Estadual sob o nº 21212, pelo PCB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4167\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS FREDERICO KOHLER, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMDB sob o nº 15115\r\n\r\nADVOGADO: Salim Selem Neto \r\n\r\nADVOGADO: Bráulio de Oliveira Lopes \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4192\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRA MARIA ARUEIRA LIPORACI, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65131\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4255\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ERLAN CESARIO DA ROCHA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PHS sob o nº 3171\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4256\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO BALDANZA NAZARETH, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PHS sob o nº 3199\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4264\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE PEREIRA HERMIDA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PHS sob o nº 3133\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4289\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31488\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4292\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTO MANHÃES DE SOUSA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31627\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4300\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ ROBERTO FANTINATTI DE BARROS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31069\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4314\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ITAMAR DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31911\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4318\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: REGINALDO DO ESPIRITO SANTO LIMA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31851\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4351\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nREQUERENTE: RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ DA PAZ, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33300\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4500\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ANDRÉ DE MAGALHÃES ZILBERKREIN, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12225\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4513\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO DA COSTA FRAGA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12342\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4523\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO, candidata ao cargo de Deputado Federal pelo PP, sob o nº 1149\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4536\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12156\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4571\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS ZAMENHOF DA SILVA COSTA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12362\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4595\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ALESSANDRO DE SOUZA BARBOSA, candidato a Deputado Federal nº 1040, pelo PRB\r\n\r\nADVOGADO: Laerte Ferreira Barbosa \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4798\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) , PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: LEA MARIA SOARES DE OLIVEIRA MENDES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45321\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4801\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE RICARDO DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45229\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4879\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA, candidato a Deputado Estadual, nº 20789, pelo PSC\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4936\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ZILMAR BORGES BASÍLIO, candidato a Deputado Estadual, nº 20111, pelo PSC\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5001\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRA MARIA ALVES DOS SANTOS, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 10777, pelo PRB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5003\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO DANTAS DE SÁ, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 10003, pelo PRB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5207\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MILTON VILARINO JUNIOR, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13133\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5321\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ PEREIRA SOARES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33746\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nRECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, LICENÇA SEM VENCIMENTO.\r\n\r\nRECORRENTE: DELANO ROOSEVELT ALMEIDA MOTHÉ, Servidor do TRE/RJ\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 7 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES.RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 196687"
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                "1ª Zona Eleitoral": {}
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "196343": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 16/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TSE nº 21.841, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 017/07, que torna pública a Sentença exarada nos autos dos Processos 446/06, 447/06, 448/06, 449/06, 450/06, 452/06, 453/06. 455/06 e 456/06 de Prestação de Contas Anual dos Diretórios Municipais do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 196343"
                    ]
                },
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "196328": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORAL DORIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 026/07\r\n\r\nO Juízo da 2 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 26/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na segunda quinzena de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 196328"
                        ]
                    }
                },
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "196336": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nEDITAL Nº 013/07\r\n\r\n(Republicação do Edital nº 010/07)\r\n\r\nA Doutora SIRLEY ABREU BIONDI, Juíza da 003ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a senhora IVANA CASSILHAS DA SILVA, nascida em 12/11/1962, filha de Wilson Antunes da Silva e Helena Cassilhas da Silva, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer, no prazo de 30(trinta) dias ao Juízo da 003ª Zona Eleitoral, situado na Rua Conde de Baependi, 40, Laranjeiras, das 11 às 19 horas, a fim de retirar a guia de recolhimento da multa eleitoral arbitrada nos autos do Processo Administrativo nº 024/2006, no valor de R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos), em função de seu não comparecimento para compor a mesa receptora de votos nos pleitos de 01/10/2006 e 29/10/2006. Fica também notificada de que dispõe do prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação desse edital, para, querendo, interpor recurso. Findo este prazo, com o trânsito em julgado da decisão, a multa deverá ser recolhida em, no máximo, 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou republicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nSirley Abreu Biondi\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 196336"
                        ]
                    }
                },
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "195065": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 017/07\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 649/06, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 017/07, referente às Inscrições, Transferências, Revisões e 2as Vias de Títulos Eleitorais emitidos na segunda quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nEm 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 195065"
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                    }
                },
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                    "Atos": {
                        "192293": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 09/ 07\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 13/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 192293"
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                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
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                        "193658": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 016/2007\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital n.º 016/07, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de alistamento, 2ª via, revisão e transferência, nas primeira e segunda quinzenas do mês de abril de 2007.\r\n\r\nEm 02 de maio de 2007\r\n\r\nMarco Antonio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nJuiz Substituto da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 193658"
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                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
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                        "193653": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Dra. Jane Carneiro Silva de Amorim\r\n\r\nPROCESSO Nº 068/07\r\n\r\nAção de perda de mandato de vereador e posse de suplente c/c tutela antecipada. Autor: Coligação UPIM (Adv.: Dr. Luís Machado dos Santos, OAB/RJ 115644) x Réu: LENILSON PAES RANGEL. Despacho: \"1) Cite-se; 2) Após contestação e promoção do MPE, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Itaguaí/RJ, 02/05/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 069/07\r\n\r\nAção de perda de mandato de vereador e posse de suplente c/c tutela antecipada. Autor: Partido Progressista - PP (Adv.: Dr. Sebastião Rodrigues Prata, OAB/RJ 69840) x Réus: ELIEZER LAGE BENTO e ROBERTO LÚCIO ESPOLADOR GUIMARÃES. Despacho: \"1) Cite-se; 2) Após contestação e promoção do MPE, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Itaguaí/RJ, 02/05/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 070/07\r\n\r\nAção de perda de mandato de vereador e posse de suplente c/c tutela antecipada. Autor: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB (Adv.: Dr. Luís Machado dos Santos, OAB/RJ 115644) x Réu: SILAS CABRAL e JOSÉ GALLIAÇO PRATA. Despacho: \"1) Cite-se; 2) Após contestação e promoção do MPE, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Itaguaí/RJ, 02/05/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 071/07\r\n\r\nAção de perda de mandato de vereador e posse de suplente c/c tutela antecipada. Autor: Partido Liberal - PL (Adv.: Dr. Luís Machado dos Santos, OAB/RJ 115644) x Réu: LENILSON PAES RANGEL. Despacho: \"1) Cite-se; 2) Após contestação e promoção do MPE, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Itaguaí/RJ, 02/05/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 072/07\r\n\r\nAção de perda de mandato de vereador e posse de suplente c/c tutela antecipada. Autor: Partido Democrático Trabalhista - PDT (Adv.: Dr. Luís Machado dos Santos, OAB/RJ 115644) x Réu: MÁRCIO ALFREDO DE SOUZA PINTO. Despacho: \"1) Cite-se; 2) Após contestação e promoção do MPE, conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. Itaguaí/RJ, 02/05/2007.\"\r\n\r\nId: 193653"
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                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
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                        "195053": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 023/2007\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 023/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 195053"
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                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
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                        "195052": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120 ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 011/07\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 011/07, referente à relação de inscrições, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 195052"
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                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "196331": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 024/2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 024/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na SEGUNDA QUINZENA do mês de ABRIL do ano de 2007.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 196331"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "196341": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 019/2007\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 019/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 020/2007\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 020/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 196341"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "196335": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 77/07\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 77/07, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na segunda quinzena de abril/07.\r\n\r\nEm, 09/05/2007.\r\n\r\nGisele Silva Jardim\r\n\r\nJuíza em exercício da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 196335"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "195051": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 12/ 07\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 12/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007. \r\n\r\nLUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 195051"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "196338": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 13/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 13/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ em exercício\r\n\r\nId: 196338"
                        ]
                    }
                },
                "215ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "196340": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 04/07\r\n\r\nO juízo da 215ª Zona Eleitoral-RJ avisa, em cumprimento ao disposto no Art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 03/07, referente a relação de requerimentos deferidos / indeferidos de inscrição, 2ªs. Vias, transferências e revisão de título de eleitor referentes a primeira e segunda quinzena do mês de março de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de Maio de 2007.\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA NASCENTE TORRES\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 196340"
                        ],
                        "196344": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "215ª Zona eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 05/07\r\n\r\nO juízo da 215ª Zona Eleitoral-RJ avisa, em cumprimento ao disposto no Art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 05/07, referente a relação de requerimentos deferidos / indeferidos de inscrição, 2ªs. Vias, transferências e revisão de título de eleitor referentes a primeira e segunda quinzena do mês de abril de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\n(a) Juiz da 215ª Z.E.-RJ\r\n\r\nId: 196344"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "194700": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 240ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 021/07\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 021/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de abril/2007.\r\n\r\nEm, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 194700"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "195068": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 015/07\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 015/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados na segunda quinzena do mês de abril de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 195068"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}